3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
(Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 16 de Julho de 2021 (Sexta-Feira)
às 15 horas
Horário (Texto com redação final.)
15:04
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Boa tarde a todos.
Declaro aberta a 16ª Reunião Extraordinária da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14 da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria".
Há sobre a mesa requerimento de alteração da ordem dos trabalhos, nos termos do § 1º do art. 50 do Regimento Interno, para que a reunião se inicie pela Ordem do Dia. Autor do requerimento: Deputado Orlando Silva.
Algum membro da Comissão deseja encaminhar?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sim, Presidente. Levarei 1 minuto. Posso falar?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - V.Exa. tem a palavra por até 3 minutos para encaminhar, Deputado Orlando Silva.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Quero apenas salientar a importância de nós fazermos imediatamente a apreciação do que deu ensejo a nossa autoconvocação, Presidente, a votação do relatório apresentado pelo Deputado Filipe Barros. Nesse sentido, eu peço apoio aos colegas para que nós possamos fazer a definição de que imediatamente passemos à apreciação do relatório.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Obrigado, Deputado.
Algum Deputado deseja encaminhar contra?
O SR. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Eu quero encaminhar contra este requerimento de inversão dos trabalhos, Presidente, porque eu tenho um requerimento de retirada de pauta. Logo, não queremos que se vá diretamente para a votação, porque queremos que seja enfrentado o nosso requerimento.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Obrigado, Deputada.
Determino que a votação seja feita pelo processo nominal, a fim de que haja o registro fiel de todos os votos.
Orientação de bancada.
Como vota o PSL?
O SR. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - O PSL vota contra o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Como vota o PT?
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Pela manutenção da Ordem do Dia que foi chamada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Como vota o PL? (Pausa.)
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Aliás, o voto é a favor do requerimento. Perdoe-me, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Está feita a retificação, Deputado Arlindo.
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PSD?
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - O PSD vota a favor do requerimento, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Como vota o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - O MDB vota a favor do requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - O PSB vota a favor do requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Como vota o Democratas?
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Sr. Presidente, eu não sei se há na reunião algum colega do Democratas membro titular da Comissão para orientar. Caso não haja, quero fazer uma consulta: o requerimento é de retirada de pauta?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - O requerimento é de inversão da ordem dos trabalhos.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Pessoalmente, declaro que sou contrário ao requerimento, Presidente, para o caso de não haver algum membro titular aí presente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Está encaminhado pelo Democratas.
Como vota o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Presidente, o PDT é a favor do requerimento.
Eu solicito a V.Exa. a inscrição para usar o tempo de Líder logo após a votação. Queria ser o primeiro inscrito logo após a votação.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - O PSOL orienta "sim" ao requerimento, Presidente.
Também solicito inscrição para falar pela Liderança em momento subsequente, não agora.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - O PCdoB vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
O SR. PAULO BENGTSON (Bloco/PTB - PA) - O PTB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
15:08
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O NOVO vota contra.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - O NOVO vota contra.
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - A Oposição orienta "sim", Presidente.
O SR. BOSCO SARAIVA (SOLIDARIEDADE - AM) - Presidente, V.Exa. não chamou o Solidariedade.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Como vota o Solidariedade?
O SR. BOSCO SARAIVA (SOLIDARIEDADE - AM) - O Solidariedade é a favor do requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Como vota o Governo? (Pausa.)
Solicito à Secretaria a abertura do painel de votação.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, queiram registrar seus votos no aplicativo Infoleg Parlamentar. (Pausa.)
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente, quero consultar V.Exa. sobre se não dá para conceder o tempo de Liderança a um dos Deputados enquanto nós fazemos o processo de votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Se eles quiserem utilizar o tempo agora, será concedida a palavra a quem já a solicitou.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, usarei o tempo da Liderança do PCdoB no momento em que V.Exa. considerar adequado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Está concedida a palavra a V.Exa., imediatamente, pelo tempo da Liderança ao PCdoB.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Neste momento, eu não posso, Presidente. Vai ter que ser depois, porque agora estou aqui escrevendo uma sugestão.
Obrigado pela gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Está acatado, Deputado Orlando.
(Pausa prolongada.)
15:12
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Pois não, Deputado.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Só quero um esclarecimento. V.Exa. pretende deixar a votação aberta por quanto tempo? Pergunto isso só para saber das próximas...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Por cerca de 5 minutos, que já estão esgotando.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - O.k. Muito obrigado, Presidente.
Seria oportuno falarem os Líderes que pediram tempo de Liderança, pelo alto interesse do Deputado Orlando Silva, que inclusive está presente no plenário — eu parabenizo o Deputado pela oportunidade de estar aí num dia como este, tão importante; eu tive algumas agendas no meu Estado e não pude estar aí. Os Deputados poderiam utilizar o tempo de Liderança, para avançarmos nesta importante matéria.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Obrigado, Deputado Sóstenes.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Vou proclamar o resultado: “sim”, 19 votos; “não”, 10 votos.
Está aprovado o requerimento.
O SR. RICARDO BARROS (PP - PR) - Presidente...
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Peço que V.Exa. repita, Presidente. Alguém interrompeu. São quantos votos?
O SR. RICARDO BARROS (PP - PR) - Estou sem áudio aqui. V.Exa. está me ouvindo, Deputado Paulo? Só balance a cabeça. (Pausa.)
Eu queria orientar o voto "não" à inversão de pauta, pelo Governo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - O item já foi superado, Deputado.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - São quantos votos, Presidente, por gentileza?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Foram 19 votos "sim" ao requerimento contra 10 votos "não". (Pausa.)
Passa-se à Ordem do Dia.
Os Deputados que solicitaram o tempo de Líder querem fazer uso da palavra já ou depois de votarmos o requerimento de retirada de pauta?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Eu quero falar depois, Presidente, pelo PSOL.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - O PT também quer falar depois.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - O.k.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, pela ordem.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Presidente, eu gostaria de falar como autora da PEC também.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Após votarmos o requerimento? (Pausa.)
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, pela ordem.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Pode ser antes, Presidente. A autora pode falar a qualquer momento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Tem a palavra o Deputado Orlando Silva.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, uma colega anunciou que vai apresentar um requerimento de retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Ele já está sobre a mesa.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - O art. 163 do nosso Regimento trata das prejudicialidades e versa, no inciso VIII, que se considera prejudicado o requerimento com a mesma ou oposta finalidade de outro já aprovado. Na medida em que nos decidimos pela inversão da pauta, nós consolidamos o item que será apreciado, a Ordem do Dia, como o tema fundamental, o que seria contraditório com o requerimento de retirada de pauta.
Por isso, Presidente, eu considero que V.Exa. pode, de ofício, declarar a prejudicialidade do requerimento de retirada de pauta, à luz do que diz o art. 163, no seu inciso VIII.
15:16
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Leio o dispositivo, para que os colegas possam rememorá-lo:
Art. 163. Consideram-se prejudicados:
VIII - o requerimento com a mesma, ou oposta, finalidade de outro já aprovado.
Essa é a questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Indefiro a questão de ordem, Deputado Orlando Silva. Os teores dos requerimentos não são iguais.
Então, passamos à Ordem do Dia.
Requerimento de retirada de pauta:
Requer, nos termos do parágrafo único, inciso II, alínea "c", do art. 83, do Regimento Interno, a retirada da PEC 135/19 da pauta da presente reunião.
Para encaminhar, tem a palavra a autora do requerimento, a Deputada Caroline de Toni, por 3 minutos.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente, gostaria de dar boa tarde a todos os colegas que estão presentes aqui na Comissão no dia de hoje.
Protocolei este requerimento de retirada de pauta porque nós estamos vendo uma movimentação muita estranha nesta Comissão. Estamos praticamente entrando no recesso branco da Câmara e fomos surpreendidos com esse pedido de sessão, em caráter extraordinário, numa sexta-feira, o que não é nada comum nos trabalhos, porque as sessões ordinárias desta Comissão Especial são realizadas nas segundas e quintas-feiras. O objetivo é que seja votada logo na Comissão Especial a PEC 135.
Nós entendemos, Presidente, que, por mais que este assunto já tenha sido extensamente debatido — foram realizadas dez audiências públicas com 27 convidados, fizemos uma visita técnica ao TSE —, estamos tendo um pouco de divergência com relação ao relatório, estamos recebendo sugestões. É por isso que, então, pelo que eu conversei com o Relator da proposta e até mesmo com a proponente, a Deputada Bia Kicis, que também pediu para falar, está sendo analisada uma possibilidade de alterar o relatório, para podermos ter aprovação na Comissão Especial, ajustando alguns pontos. Então, tendo em vista isso, nós consideramos que o tempo que foi dado e, agora, o recesso são oportunos, para que nós possamos fazer esses ajustes e apresentar para a Comissão Especial e, futuramente, para o Plenário uma proposta que tenha consenso.
Nós já tivemos aqui sugestão dada pelo Deputado Pompeo, que inclusive fez um voto em separado, um relatório em separado dizendo que o voto impresso auditável deveria ser gradual, um parecer muito interessante, que está sendo analisado pelo Relator Filipe Barros. Tivemos outra sugestão do Deputado Aécio Neves, que também é favorável à proposta, mas quer uma redução nos 100% da apuração pública — ele sugeriu 3% para o ano que vem. Então, o Relator está recebendo essas alternativas de texto, de mérito, e as está analisando.
Portanto, foi muito precipitada esta designação extraordinária nesta sexta-feira. O nosso protocolo do requerimento de retirada de pauta é justamente porque o Relator esta fazendo uma ponderação e está acolhendo algumas das sugestões.
Presidente, dependendo de como vai ser esta votação — nós gostaríamos que fosse nominal a votação deste requerimento de retirada de pauta —, para o caso de ser derrotado o requerimento, considerando que nós já tivemos indicativo disso na votação feita agora, eu queria deixar já este questionamento ao Relator sobre esta questão: ele realmente não está acolhendo sugestões? Não precisaríamos de mais tempo para ele apresentar um novo parecer para a Comissão cuja aprovação seja viável?
Então, é por isso que eu fiz este requerimento de retirada de pauta, embora eu seja uma das maiores entusiastas do voto impresso auditável, como muitas vezes já falei aqui na Comissão.
Muito obrigada, Presidente.
15:20
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Obrigado, Deputada Caroline.
Para falar contra, tem a palavra o Deputado Hildo Rocha, por 3 minutos.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Sr. Presidente Deputado Paulo Martins, colegas Deputados e Deputadas, não tem sentido nenhum retirar de pauta a matéria, porque nós fomos autoconvocados justamente para deliberar a respeito do relatório do nobre Relator.
Nós temos que apreciar o item, até porque daqui a 1 ano nós vamos iniciar todo o processo eleitoral propriamente dito, as campanhas eleitorais, e o processo de organização da eleição já está em curso. Então, não temos mais tempo. O Tribunal Superior Eleitoral precisa saber se vai ser mudada a Constituição Federal no que diz respeito ao voto, se haverá apenas voto na urna eletrônica ou o voto impresso, se ele será possível. Temos que dar tempo ao Tribunal Superior Eleitoral e aos TREs para eles se organizarem.
Eu vejo até que não há mais tempo, pela experiência que eu tenho de 20 anos como ordenador de despesa, Secretário de Estado e Prefeito, que eu fui. Sei que tudo isso precisa de um processo licitatório, e nós ainda estamos na fase de mudança da Constituição. A Constituição terá que ser mudada, e isso vai lá para o mês de outubro, porque se precisa de aprovação da Câmara e do Senado.
Se for para mudar, vamos mudar logo, vamos concluir esta votação. Se a matéria for aprovada, em agosto será votada no plenário; se ela for rejeitada, deixaremos isso para uma próxima oportunidade. Nós não podemos deixar o Tribunal Superior Eleitoral à espera de uma decisão nossa que já deveria ter sido feita.
Não foi à toa que eu fiz esta autoconvocação. O Presidente cancelou, por duas vezes seguidas, a sessão que ele mesmo convocou, que ele mesmo chamou. Então, por entender nós não temos mais tempo, eu fiz o que diz o Regimento quanto à autoconvocação e eu tive o apoiamento dos colegas que entendem a situação da mesma forma.
Por isso, eu quero seja negada a retirada de pauta. Voto contra ela porque nós fomos autoconvocados justamente para votar, no dia de hoje, o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Obrigado, Deputado Hildo.
Determino que a votação seja feita pelo processo nominal, a fim de que haja o registro fiel de todos os votos.
Como vota o PSL?
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Presidente, o PSL vota a favor do requerimento de retirada de pauta e a favor da votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Já está concedida a votação nominal, Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Já que ela está concedida, o PSL vota, então, a favor da retirada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Como vota o PT?
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Contra a retirada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Como vota o PL?
O SR. JÚNIOR MANO (PL - CE) - Vota contra a retirada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PSD?
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - Vota contra a retirada, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - O Podemos é a favor da retirada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Como vota o MDB? (Pausa.)
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Eu voto contra a retirada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Por favor, eu gostaria que os Deputados aguardassem a chamada, porque, senão, eu não consigo identificar quem é que está falando, visto que nós estamos num sistema híbrido.
Como vota o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - O MDB é contra a retirada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - O PSB é contra, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Como vota o Democratas?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - O Democratas vota "não" à retirada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Como vota o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - O PDT vota contra a retirada, Presidente.
15:24
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PTB?
O SR. PAULO BENGTSON (Bloco/PTB - PA) - O PTB vota "sim", pela retirada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - O Podemos vota "sim", pela retirada.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - O PSOL vota "não" à retirada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Como vota o Republicanos?
O SR. AROLDO MARTINS (REPUBLICANOS - PR) - O Republicanos também acompanha a maioria aqui e vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Como vota o NOVO? (Pausa.)
O SR. AROLDO MARTINS (REPUBLICANOS - PR) - Sr. Presidente, desculpe-me, eu me confundi. Na verdade, o voto é "sim" à retirada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Como vota o PCdoB?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - O PCdoB vota "não", Presidente.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - O Podemos vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - O Podemos vota "sim".
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA (SOLIDARIEDADE - SP) - Presidente, V.Exa. pulou de novo o Solidariedade?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Como vota o Solidariedade?
O SR. BOSCO SARAIVA (SOLIDARIEDADE - AM) - O Solidariedade vota contra a retirada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - A REDE vota "não" à retirada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Vota "não", Presidente.
O SR. MARRECA FILHO (PATRIOTA - MA) - O Patriota vota "não" à retirada, Presidente.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sr. Presidente, V.Exa. não registrou a orientação do PCdoB. O PCdoB vota "não", por favor.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - O PCdoB vota "não".
Como vota o Patriota?
O SR. MARRECA FILHO (PATRIOTA - MA) - O Patriota vota "não" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - O Patriota vota "não" à retirada de pauta.
O SR. AROLDO MARTINS (REPUBLICANOS - PR) - Sr. Presidente, é preciso retificar o painel. O Republicanos vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - O Republicanos vota "sim" à retirada de pauta.
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - A Minoria vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - A Minoria vota "não".
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - A Oposição vota "não", Presidente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, o NOVO vai orientar favoravelmente à retirada de pauta, entendendo que o Deputado Filipe Barros nos procurou esta semana e conversou com a bancada...
A SRA. EVELINE DE CARVALHO ALMINTA - Deputado, peço só um minuto, porque o Zoom caiu. Nós estamos aguardando o Zoom voltar para prosseguirmos a reunião.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Está bom.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Sr. Presidente, eu queria pedir a V.Exa. atenção...
A SRA. EVELINE DE CARVALHO ALMINTA - O Presidente não está ouvindo, porque caiu o Zoom. Peço só um minutinho, Deputado.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Desculpe-me.
Só para a assessoria eventualmente nos ajudar, informo que os Deputados Marcio Alvino, do PL, e Júnior Mano, também do PL, passaram mensagem dizendo que não estão conseguindo votar.
A SRA. EVELINE DE CARVALHO ALMINTA - O painel ainda não foi aberto, não.
O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA (SOLIDARIEDADE - SP) - Na votação anterior, passaram mensagem dizendo que não estavam conseguindo votar os Deputados Júnior Mano e Marcio Alvino.
A SRA. EVELINE DE CARVALHO ALMINTA - Eu postei no grupo do WhatsApp um telefone. Quem tiver dificuldade técnica deve ligar para a Mara.
15:28
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O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sr. Presidente, quem fala é o Deputado Éder Mauro. Peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Eu preciso saber se V.Exas. me ouvem.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Eu estou ouvindo, Presidente.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Há vários Parlamentares reclamando que o sistema caiu. São pessoas que estão fora daqui. O Presidente voltou, mas vamos ver se ele está bem acompanhado.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Presidente, abra a votação.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Precisamos checar se o sistema todo voltou e até entender o que está acontecendo.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sr. Presidente, Deputado Delegado Éder Mauro...
O SR. RICARDO BARROS (PP - PR) - Eu quero orientar pelo Governo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Como vota o Governo, Deputado Ricardo Barros?
O SR. RICARDO BARROS (PP - PR) - O Governo orienta "sim" à retirada da matéria de pauta.
Esta matéria é importante, relevante. Hoje já estamos no encerramento dos trabalhos, e é muito importante que possamos debater com mais tempo esta matéria. O Governo quer manter e aprovar o voto impresso, o voto auditável.
Portanto, o Governo vota "sim" à retirada de pauta.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - De onde vão ser tirados os 2 bilhões de reais, Deputado Ricardo? Deixe de ser irresponsável! Eles vão ser tirados da vacina? (Risos.)
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Tirem do fundão.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Tirem do fundão, que foi aprovado ontem.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Por favor, Srs. Deputados, vamos continuar os trabalhos.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Se a Deputada Carol de Toni queria tirar dinheiro do fundão eleitoral, deveria ter votado contra — não é, Deputada?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Pois não, Deputado Éder Mauro. (Pausa.)
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Presidente, V.Exa. concluiu os encaminhamentos?
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Ligue o microfone, Deputado Éder Mauro. O seu microfone está fechado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Já foram concluídos os encaminhamentos. Solicito à Secretaria...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, o NOVO não conseguiu orientar.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sr. Presidente, gostaria de saber se o meu partido já orientou.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - O seu partido é o PSD?
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - O PSD não orientou.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Então, já que o PSD não orientou, a minha orientação é pela retirada de pauta.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O PSD orientou, sim.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - O PSD orientou, sim. Fui eu que orientei.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Então, eu faço a retificação, Deputado Fábio Trad. Perdoe-me.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Qual foi a orientação do partido, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - O PSD orientou pela não retirada de pauta.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Então, eu quero me posicionar, Sr. Presidente, porque eu sou a favor da retirada de pauta. Eu não vou ser covarde com o povo brasileiro de maneira nenhuma.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, o NOVO...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Solicito à Secretaria a abertura do painel de votação.
Sras. e Srs. Deputados, queiram registrar os seus votos no aplicativo Infoleg Parlamentar.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - Sr. Presidente, eu, o Deputado Vitor Hugo, queria me inscrever para falar como Líder do PSL.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Sr. Presidente, quem fala é o Deputado Paulo Ganime. Quero orientar pelo NOVO.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Pois não, Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Obrigado, Presidente.
Presidente, o NOVO tem ressalvas em relação ao texto. Inclusive, já tivemos um diálogo com o Deputado Filipe Barros, nosso Relator. Hoje mais cedo, tentei mais uma vez falar com ele. Não por descaso dele, mas por questão de agenda, nós acabamos não conseguindo nos falar hoje.
O NOVO, conceitualmente, não é contra o voto auditável. Eu sou contra, hoje, alguns elementos dispostos no relatório do Deputado Filipe Barros, mas não contra o conceito do voto auditável. Por isso, o NOVO orienta favoravelmente à retirada de pauta, para que consigamos fazer ajustes, conforme o nosso entendimento, no relatório.
Eu até apresentei um voto em separado. Até fiz tentativa de apresentar o meu voto para o Deputado Filipe, mas nós não conseguimos nos falar. Por isso que eu apresentei o voto, considerando que pode haver a votação hoje. Mas, justamente por querer melhorar a discussão e discutir isso de forma técnica, com embate político, e não de forma açodada, nós votamos favoravelmente à retirada de pauta, sem compromisso com o mérito da matéria, porque realmente nós temos ressalvas quanto à solução apresentada pelo Relator, com todo o respeito, é claro.
15:32
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Obrigado, Deputado.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - Presidente, pergunto se V.Exa. me inscreveu. Sou o Deputado Vitor Hugo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - V.Exa. está inscrito, Deputado Vitor Hugo.
Algum dos Líderes que se inscreveram para usar o tempo de Liderança deseja fazê-lo neste momento?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Eu queria usar esse tempo depois da votação.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, peço que aguarde um minuto, porque eu não estou conseguindo votar no Infoleg.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Deputado Paulo, eu quero me inscrever para falar como Líder após a votação do relatório do nobre Relator.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Sim, Deputado Hildo.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A orientação do NOVO não está no painel, Presidente.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - Presidente, se não houver Líder inscrito para falar neste momento, eu gostaria de aproveitar a votação para fazer uso da palavra.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Concedo a palavra, pelo tempo de Liderança do PSL, de até 10 minutos, ao Deputado Vitor Hugo.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer que nós vivemos tempos sombrios aqui no nosso Parlamento. Infelizmente, nós assistimos, ao longo desta legislatura, à decretação da prisão ilegal, inconstitucional do Deputado Daniel Silveira. Na verdade, a manutenção da prisão, em função da maioria que foi constituída na Câmara dos Deputados, diminuiu o Parlamento diante de outro Poder.
Estava muito claro para todos nós e para o País inteiro que não se tratava de nenhum crime, porque nós estávamos diante da fala de um Deputado. Por mais que haja críticas à forma e ao conteúdo dessa fala, os Deputados são civil e penalmente invioláveis pelas suas palavras, opiniões e votos. A própria Constituição diz que os Deputados só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável, e o acontecido não era crime, não era um flagrante e certamente não era um crime inafiançável, porque crimes inafiançáveis estão descritos claramente na Constituição. Então, naquela ocasião em que nós votamos a manutenção da prisão no plenário, a Câmara se submeteu, infelizmente — eu falo isso com pesar, não falo com nenhum tipo de sentimento bom, falo com vergonha; eu votei contrariamente à manutenção daquela prisão —, a um outro Poder, diminuindo-se, apequenando-se.
Eu entendo a votação desta matéria que trata do voto impresso da mesma maneira. Todos nós aqui sabemos das articulações que foram feitas por Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral para que o voto impresso auditável, com contagem pública dos votos, não venha a ser aprovado no País, a despeito de a ampla maioria da população brasileira querer o voto impresso auditável. Se nós neste colegiado (falha na transmissão).
15:36
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Pode retornar. Ninguém aqui está de sabotagem com o sistema. O sistema tem problemas. Sistemas são assim.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Inclusive o da urna eletrônica.
O SR. PAULO BENGTSON (Bloco/PTB - PA) - Pois é. Mas, diante de uma matéria tão importante, Deputado Paulo Eduardo, meu xará, fica complicado continuar.
Eu sugiro, pelo PTB, que se encerre esta sessão, porque a toda hora o sistema vai ficar caindo. Com isso, não teremos os Deputados, os nossos pares, todos on-line o tempo todo, aguardando votação ou não.
Permita-me, Deputado Vitor Hugo, tomar tempo da sua fala. V.Exa. vai falar depois.
Então, deixo como sugestão do PTB encerrar esta sessão e seguir em frente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Eu respeito a sugestão de V.Exa., Deputado. Mas nós vamos tentar prosseguir nos trabalhos.
Retorno a palavra ao Deputado Vitor Hugo.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - Muito obrigado, Presidente.
Eu estava fazendo aqui, Presidente, uma analogia, utilizando a submissão a que foi exposto o nosso Poder, perante o País, infelizmente, quando da decretação e manutenção da prisão do Deputado Daniel Silveira. Acho que a aprovação do voto impresso auditável no Brasil, com contagem pública dos votos, seria uma grande oportunidade para que pudéssemos efetivamente mostrar que o nosso Poder é independente.
Vemos a articulação de Ministros do Supremo Tribunal Federal, de Ministros do Tribunal Superior Eleitoral interferindo no processo legislativo. Houve uma interferência clara, inclusive, na composição desta Comissão.
Então, Presidente, eu faço um apelo a todos aqueles que respeitam as maiorias formadas não no Parlamento, mas na população brasileira: retirem de pauta, neste momento, esta PEC. Ela é importantíssima, mas faço o apelo inclusive para que o Relator consiga absorver as diversas sugestões que foram feitas pelo colegiado, para que possamos, junto com o Relator, aperfeiçoar ainda mais o texto, a fim de fazer uma entrega importante para a população brasileira, uma entrega que reforce a independência do nosso Poder e que respalde inclusive os eleitos no ano que vem.
Por que tanto medo em relação a mais uma maneira de auditar, de contar os votos? Por que tanto medo de reforçar a legitimidade dos eleitos no nosso País? Independentemente de se houve ou há possibilidade de fraudes — existe gente que acredita que não houve fraude, e existe gente que acredita que houve, sim —, o fato é que o voto impresso auditável, com contagem pública de votos, reforça a democracia, porque possibilita mais uma alternativa para que chequemos efetivamente se os votos que foram dados para determinada pessoa foram contabilizados e se foram eleitos aqueles que foram escolhidos, de fato, pela maioria da população.
15:40
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Nesse sentido, é efetivamente constrangedor ver uma autoconvocação como esta acontecer numa sexta-feira, às vésperas do começo do recesso, numa clara tentativa de invalidar a discussão, de acabar com uma discussão que é frutífera para o País. Isso ocorre, inclusive, na sequência de uma votação que ampliou o fundo eleitoral, mesmo contra a orientação do nosso partido, que se voltou contra essa ampliação na Comissão Mista de Orçamento e também no plenário.
Nós vemos que é importante, sim, destinar esses 2 bilhões de reais ou seja lá que valor for para que tenhamos as impressoras ao lado das urnas eletrônicas, para que cheguemos ao ponto de termos certeza de que os eleitos foram efetivamente os escolhidos pela maioria da população brasileira.
Assim, Presidente, eu faço um apelo a todos que estão neste momento realizando esta votação para que retirem de pauta este projeto neste momento. Que voltemos...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - Presidente, peço a V.Exa. que garanta a minha fala. Acho que alguém está interferindo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Por favor, peço aos Deputados que tenham cuidado com microfones abertos.
Deputado Vitor Hugo, por favor.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - Eu faço um apelo, Presidente, para que retiremos de pauta, neste momento, esta PEC tão importante. Ao longo do recesso haverá oportunidade para que possamos interagir, inclusive de maneira informal, de modo que, quando da volta do recesso — o nosso eminente Relator, o Deputado Filipe Barros, tem feito um grande trabalho, um grande esforço para chegar a um texto mediano, de consenso —, possamos aprovar a matéria e presentear a democracia brasileira com esse reforço.
Ficamos preocupados ao ver a influência de outro Poder sobre o Poder Legislativo e ficamos nos questionando se é verdade que o nosso Poder é efetivamente independente. Se, numa votação como esta, em que nós temos a oportunidade de reforçar a nossa representatividade em face da população brasileira, o Poder Legislativo se curvar a outro Poder, aos moldes do que ocorreu na votação da manutenção da prisão do Deputado Daniel, no fundo nós estaremos mostrando para a população brasileira que, infelizmente, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não estão à altura do que a população brasileira espera de nós.
Nesse sentido, Presidente, para não usar todo o tempo, eu peço o apoio de todos, para que consigamos retirar de pauta, neste momento, o projeto e venhamos a discuti-lo logo na sequência, na volta do recesso.
Muito obrigado.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Líder Vitor Hugo, eu posso usar o resto do tempo da Liderança?
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - Por favor.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Presidente Paulo Eduardo, eu vou ter...
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Só um minutinho, Deputada Bia. V.Exa. não precisa de delegação para usar o tempo de Líder, V.Exa. pode falar como autora. V.Exa. pode deixar esse remanescente do tempo para mim? Se não puder, o Deputado Paulo Eduardo Martins me inscreverá para falar depois.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Pela ordem, Presidente. Trata-se só de uma correção.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Não é mais possível dividir o tempo de Liderança.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Presidente Paulo Eduardo, eu vou ter que me retirar agora, porque, como esta sessão foi convocada de última hora, estou viajando daqui a pouco. Eu gostaria de pedir aos colegas que me permitam falar como autora da PEC antes de me retirar. Eu tenho que sair em 5 minutos.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Presidente, vamos encerrar a votação.
15:44
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Eu passo a palavra à Deputada Bia Kicis, que quer falar como autora da proposta. (Pausa.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente...
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Presidente, obrigada.
(Não identificado) - Presidente, não é regimental dar a palavra à Deputada Bia.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Presidente, obrigada.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Não é regimental e já passou o tempo da...
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Como autora da proposta, ela pode falar, sim.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Há base, sim. Como autora, eu posso falar, e o Presidente já me passou...
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Qual é o artigo?
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - O Presidente já me passou a palavra, Deputada Fernanda.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Está encerrada a votação.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Eu fico impressionada, às vezes...
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - O volume do microfone da Deputada Bia está desligado.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Eu fico impressionada com a falta até de gentileza de alguns colegas que se uniram para derrubar esta PEC e não querem, ao menos, conceder à autora da PEC a oportunidade de falar. Isso não é uma coisa muito honrosa de se fazer. Eu acho que devemos ter, no mínimo, tolerância e coleguismo com os membros da Comissão, ainda mais comigo, autora da PEC.
Consegui aprovar esta PEC, por 33 votos a 5, na CCJ, com votos favoráveis de vários Deputados que hoje estão aqui unidos querendo derrubar a matéria. Eles votaram a favor porque sabem que existe um grande clamor, que a população está se movimentando a favor de eleições transparentes.
Eleições transparentes, é só isso que nós queremos. Em nenhum momento, esta autora ou o Relator politizaram a questão. Esta é uma pauta suprapartidária. Desde que eu lancei essa campanha nacionalmente, eu convidei Parlamentares da Oposição, Deputados e Senadores, que participaram de lives nas minhas páginas. Defende-se o quê, Deputados? Simplesmente, mais transparência nas eleições.
Há todo tipo de argumentos contrários, que partem do TSE, um órgão prestador de serviços que deveria simplesmente cumprir aquilo que o Congresso determinou lá atrás, tantas vezes, por último em 2015. A Justiça Eleitoral sempre resistiu a colocar urna eletrônica de uma forma mais desenvolvida, que seria a urna de segunda geração. Ela está parada na urna de primeira geração, que não permite ao eleitor checar o seu voto e não permite a contagem pública...
A SRA. EVELINE DE CARVALHO ALMINTA - Caiu novamente o Zoom. Peço só um minutinho.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Vamos aguardar. Eita, está difícil!
Isso só demonstra que equipamentos falham, que tecnologia falha. É por isso que nós precisamos do voto auditável. A tecnologia falha.
Então, ter o voto impresso não é retrocesso algum, é buscar mais segurança, mais desenvolvimento, colegas. Observem o que está acontecendo agora e tirem uma lição. A tecnologia falha.
Estamos aqui aguardando, então, o retorno do Zoom.
(Pausa prolongada.)
15:48
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Estão meio estranhas essas quedas. Esta é a terceira queda. Estou sendo alertada disso pelo Deputado Ivan Valente, pela Deputada Professora Dorinha.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Voltamos todos?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - É muito estranho isso. Nunca vi cair tanto o Zoom em 30 minutos.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Na pandemia, esta é a primeira que eu vejo cair três vezes, em meia hora, o Zoom.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - A Secretaria me informa que o sistema está sendo invadido por alguém que conseguiu a senha. Mas eles disseram que já modificaram a senha e que conseguiremos tocar.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente, é muito esquisito esta sessão ficar caindo tanto. É isso que dá quererem convocar uma reunião extraordinária. Consulto, Presidente, se V.Exa. não quer suspender a reunião...
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Eu posso retornar à minha fala?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Deputada Bia, retome a fala para concluir.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Presidente, eu vou retornar à minha fala, então.
Eu estava dizendo que nós estamos tendo aqui uma demonstração de como equipamentos falham, de como a tecnologia pode falhar. Hoje, aqui nesta sessão, está caindo o Zoom. Outro dia, na CCJ, nós tivemos até que mudar de plenário, porque o sistema estava caindo o tempo inteiro. Então, assim como aqui a tecnologia falha, ela falha em qualquer lugar, ela pode falhar com a urna eletrônica. É por isso que é tão importante que evoluamos no sistema, que haja urna eletrônica, sim, mas com o voto impresso, que torna auditável todo o sistema de votação.
Então, eu queria fazer um apelo aos colegas. O Deputado Filipe está trabalhando no relatório dele ainda, porque recebeu várias sugestões. Ele fez um relatório considerando a contagem pública de votos, que seria importante, mas existem alternativas, como, por exemplo, a de colocar impressora nas urnas, em todas elas, mas só auditar uma parte, 5%, 10%, o que já daria uma segurança.
A verdade é que as pessoas estão indo para as ruas, estão se mobilizando, querem falar com os seus Parlamentares e pedir que eles deem à eleição essa segurança, essa transparência, que sempre foi desejada pelo Parlamento.
Aqui não importa em que candidato a pessoa vota; quer-se que o voto vá para o candidato em que a pessoa votou. E, para nós que somos também candidatos, é muito importante a certeza de que os votos que nos forem destinados chegarão todos até nós, todos, sem qualquer desvio de rumo, seja por falha do equipamento, seja por interferência humana, que sabemos que pode ocorrer. Então, é preciso a auditabilidade do sistema.
Este é logo o sistema que vai definir o rumo da política! Essa é a coisa mais importante!
15:52
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E aí se fala em 2 bilhões de reais para implementar urnas, e ontem o Plenário da Câmara aprovou o aumento do Fundão de 2 bilhões de reais para quase 6 bilhões de reais. E digo que consignei o meu voto contrário, porque quero que esse dinheiro venha, então, para que se coloquem impressoras. E não são necessários 2 bilhões de reais, essa é a verdade. Esse é um valor superfaturado, porque não é preciso trocar as urnas, é preciso só colocar impressoras. Não é preciso gastar 2 bilhões de reais em impressoras!
O nosso Líder Major Vitor Hugo falou dessa interferência que está havendo, e eu quero deixar bem claro o seguinte: quando se tem uma PEC –– toda proposta de emenda à Constituição é muito importante ––, cria-se uma Comissão Especial após ela passar pela CCJ. E para esta aqui já foi, por 33 a 5, determinada a sua constitucionalidade.
A Comissão Especial é exatamente para que possamos chegar a uma redação e levar o texto ao plenário. Nenhuma PEC pode ser, como se diz, exterminada na Comissão Especial. Ela terá que ir a plenário de qualquer forma, seja com parecer contrário, seja com parecer favorável. Isso porque só quem pode definir se uma proposta de emenda à Constituição vai prevalecer ou não é o Plenário da Casa, pelo quórum qualificado que está previsto no Regimento.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Deputada Bia...
Presidente, pela ordem.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Deixe-me concluir aqui. Espere 1 minutinho, Deputada Fernanda.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Ela já vai concluir, Deputada.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Deputada, a sua fala não é regimental. Eu concordo com a senhora, que tem o direito de falar, mas a senhora já está...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - A senhora não tem mais tempo, não tem mais tempo.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Já vou concluir. Já vou concluir.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Mas a senhora já está falando há quase 10 minutos.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Eu estou concluindo, colegas. Isso aqui é um apelo da autora da PEC...
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL) - Presidente, é o Deputado Isnaldo Bulhões, Líder do MDB. Peço a palavra pela ordem.
Regimentalmente...
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Eu gostaria que vocês pelo menos me ouvissem! Só isso!
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Eu a ouvi atentamente.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - O que está acontecendo aqui? Presidente, eu quero encerrar. O raciocínio que estou construindo aqui, Deputada Fernanda, é da importância da Comissão Especial.
Nós fizemos mais de dez sessões, ouvimos mais de 20 especialistas, e todos eles, todos, sem exceção, disseram que as urnas, com o voto impresso, ganharão muito mais segurança e transparência. Todos foram favoráveis, menos o TSE. Mas os técnicos do TSE não vieram a esta Comissão, recusaram-se a vir aqui, o que é muito estranho.
Então, Presidente, quando os Parlamentares participaram da Comissão, assistiram às palestras, formaram a convicção de que o voto impresso traria essa melhora ao sistema. Foram mudados praticamente todos os integrantes, e isso deslegitima esta Comissão. É isso que eu quero dizer. Não é correto, por interferência de um outro Poder, mudar toda uma Comissão. E esta Comissão perdeu o seu foco. Há aqui um desvio de finalidade, Presidente. É isso o que quero dizer.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Pela ordem, Presidente, art. 57...
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL) - Presidente, pela ordem. Com todo respeito à Presidente Bia Kicis, deve-se dar prioridade ao cumprimento do Regimento.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Eu concluo, Presidente, até porque tenho também que me ausentar, mas quero fazer esse apelo aos colegas. Vocês podem ser contra, mas a maioria dos seus colegas, dos nossos colegas, é favorável à transparência!
Muito obrigada, Presidente.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Peço o encerramento da discussão, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Está encerrada a votação.
Vou proclamar o resultado.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL) - Presidente, é o Deputado Isnaldo, Líder do MDB. Por favor...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Vamos nos acalmar. O Presidente está muito calmo, conduzindo muito bem os trabalhos. Sugiro só a retirada da questão de ordem. Estou retirando-a, Presidente. A Deputada Bia falou num tempo não regimental, mas falou. Está tudo bem. Nós queremos solicitar o encerramento da votação e, de novo, reiterar o pedido de liderança após a próxima votação.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Presidente, tem que encerrar a votação.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Pela ordem, Presidente. É o Deputado Filipe Barros.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente, eu tenho uma questão de ordem. É a Deputada Caroline de Toni.
15:56
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O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL) - Presidente, é Deputado Isnaldo Bulhões Jr., Líder do MDB. Por favor...
Cumprindo o Regimento...
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Sr. Presidente, o senhor anunciou o encerramento da votação e agora precisa publicar o resultado.
(Falha na transmissão)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente Paulo, V.Exa. nos escuta?
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Não dá para entender nada do que V.Exa. está falando, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Não conseguimos ouvir o Deputado Isnaldo Bulhões. Eu não consigo ouvir o Deputado Isnaldo Bulhões.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL) - Presidente, estou aguardando. Estou aqui aguardando o senhor conceder...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Vou proclamar o resultado: “sim”, 12 votos; “não”, 22 votos.
Está rejeitado o requerimento.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Presidente, eu, Deputado Filipe Barros, peço a palavra pela ordem, por gentileza.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL) - Presidente Paulo, eu só queria fazer rapidamente...
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente, antes do Deputado Filipe Barros, eu tenho uma questão de ordem.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL) - Eu gostaria que respeitassem as Lideranças partidárias, Presidente Paulo, se possível.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - E também as questões de ordem, que têm preferência.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Deputado Isnaldo, as Lideranças estão sendo respeitadas. Inclusive consultei em qual momento elas gostariam de fazer o uso...
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL) - Eu só queria registrar que demorei um pouco e queria me inscrever para falar logo depois da apreciação do relatório, Presidente. Sem querer entrar no mérito ainda da matéria, apenas quero solicitar a minha inscrição na ordem dos Líderes inscritos.
Então, eu quero estar inscrito para falar logo após a apreciação do relatório.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - V.Exa. está inscrito, Deputado.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP) - Presidente, questão ordem. Questão de ordem tem...
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Questão de ordem tem preferência.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Proclame o resultado da votação, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Já foi proclamado o resultado: “sim”, 12 votos; “não”, 22 votos.
Está rejeitado.
Tem a palavra a Deputada Caroline de Toni, para uma questão de ordem.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Questão de ordem, com base no art. 41, inciso XXVI, do Regimento Interno, combinado com o art. 3º, inciso X, da Resolução nº 14, de 2020, que regulamenta o SDR.
O que dizem esses dois incisos, Presidente? Eles preveem que deve ser garantido o funcionamento do sistema remoto de forma simultânea para todos. Essas constantes falhas que estamos observando na Comissão permitem, com base no art. 41, inciso XXVI, que V.Exa., como Presidente da Comissão, até que sejam resolvidos os problemas técnicos — porque está caindo o sistema e todos nós queremos enfrentar aqui o assunto, mesmo tendo sido fora da ordem ordinária do funcionamento da Comissão —, possa suspender por 1 hora a reunião, a fim de se corrigirem esses erros técnicos que estamos tendo aqui. E, com base no art. 3º, inciso X, da Resolução nº 14, de 2020, se não for possível corrigi-los, podemos pedir a anulação de todas as votações de hoje devido a esses erros técnicos.
Então, eu peço, como questão de ordem, que V.Exa. suspenda a reunião por 1 hora, para que se resolva isso, porque são muitas quedas. E, caso não se resolva o problema em 1 hora, que se encerre automaticamente a Comissão, Presidente, porque não dá para continuarmos do jeito que está. Está causando uma balbúrdia, uma confusão essa queda do sistema e esse atropelo que muitos Deputados que entraram agora na Comissão estão fazendo. Estão, inclusive, querendo rejeitar essa proposta que o povo brasileiro quer.
Muito obrigada, Excelência.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Eu apoio, Presidente.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Presidente, peço a palavra para contraditar a Deputada Caroline de Toni.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Presidente, eu, Delegado Éder Mauro, estou inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Por favor, Deputados, preciso responder à questão de ordem da Deputada Caroline de Toni.
16:00
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Entendo a posição dela, que é também a desta Presidência, mas eu fui informado pela Secretaria de que os problemas tecnológicos estão estabilizados. Então, é possível continuarmos.
Portanto, indefiro a questão de ordem.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Presidente, há a hipótese da contradição.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - O Deputado Filipe Barros, Relator, tem a palavra.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sr. Presidente, Deputado Paulo Martins, nobres colegas Deputados e Deputadas, em primeiro lugar, quero dizer que fui questionado pela Deputada Caroline de Toni sobre possíveis alterações que farei ao meu relatório.
Antes de respondê-la, eu gostaria só de deixar registrado que, desde as primeiras reuniões desta Comissão Especial, todas as audiências públicas que nós fizemos, com os quase 30 especialistas que nós ouvimos, em todos os momentos, com os Parlamentares que são favoráveis e contrários presentes às audiências públicas, o clima sempre foi muito respeitoso. Sempre tivemos um clima cordial entre todos os Parlamentares, especialistas, professores e técnicos que ouvimos na Comissão Especial.
Portanto, considero lamentável esse requerimento de autoconvocação feito pelo meu colega Deputado Hildo, que, porventura, nem sequer participou dos trabalhos da Comissão Especial.
E todos sabem, porque tenho dito frequentemente, que tenho tentado conciliar todas as propostas de alterações recebidas ao longo dessas últimas semanas, desde que li meu relatório, motivo pelo qual as duas reuniões anteriores foram canceladas. E cito aqui, por exemplo, o voto em separado do Partido dos Trabalhadores, o voto em separado do PDT, o voto em separado do PSOL, uma sugestão que recebi em meu gabinete do próprio MDB e uma sugestão que recebi do próprio PSL, assinada pelo meu Líder, Deputado Major Vitor Hugo.
Desde que li o relatório, tenho tentado conciliar as mais diferentes sugestões. E o fato de eu ter recebido essas mais diferentes sugestões comprova aquilo que eu sempre digo: esse é um tema, esse é um assunto do Parlamento brasileiro, que tem o respaldo do povo do nosso País. Ninguém aqui quer se furtar a debater esse assunto que já foi votado pelo Plenário desta Casa três vezes no passado, mas que, infelizmente, por conta da nossa Suprema Corte, foi declarado inconstitucional, motivo pelo qual nós estamos agora votando uma proposta de emenda à Constituição.
Mas, considerando tudo isso, Sr. Presidente, considerando a mudança da quase totalidade dos membros desta Comissão Especial, considerando também que eu estava preparando esse substitutivo e preparando materiais para as próximas audiências públicas, antes de responder à Deputada Caroline de Toni objetivamente e fazer o meu pleito a V.Exa., Presidente, eu gostaria de pedir, para subsidiar os trabalhos desta Comissão e de cada Parlamentar que está aqui hoje dedicando o seu tempo, a sua tarde nesta sexta-feira, véspera de recesso parlamentar, a permissão de V.Exa. para que possamos transmitir um vídeo, para subsidiar o debate de todos nós. Esse vídeo é só para que o senhor e todos os Parlamentares tenham conhecimento –– todos nós sabemos e quem acompanhou os trabalhos desta Comissão sabe disto –– do que ocorreu nas eleições municipais do ano passado.
16:04
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O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma questão de ordem. Não há previsão regimental...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Esse é um assunto que nós abordamos amplamente nas nossas audiências públicas.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Sr. Relator, perdoe-me. V.Exa. entrou por uma condescendência do Presidente, mas não pode falar neste momento, a não ser que eu interprete que essa seja a sua réplica.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - O fato é que no dia 28 de novembro de 2020...
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Presidente, não pode continuar essa fala. Não pode! Presidente, não há base regimental. Eu gostaria que o senhor explicasse com base em que o Relator está falando — falando muito. Isso tem um objetivo. Não é assim.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - ...poucos dias após as eleições, foi deflagrada a Operação Exploit, que prendeu os responsáveis por esses ataques ao nosso Tribunal Superior Eleitoral.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Deputado Filipe, por favor, V.Exa. não pode usar da palavra agora. Não pode!
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Eu, tendo em vista isso...
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Presidente, isso não é correto!
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - ...para subsidiar os trabalhos desta Comissão, subsidiar os Parlamentares desta Comissão Especial e contribuir com o debate no Congresso Nacional, fui até o cidadão que foi preso — e está preso em Minas Gerais —, acusado de invadir o sistema do TSE.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Eu indago à Secretaria se não se pode interromper a fala, porque ela está fora do Regimento. Eu faço uma questão de ordem para a Secretária.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Foi uma oportunidade que tive — e minha equipe teve — de conversar amplamente com ele. Tivemos uma entrevista, que gostaria de passar aqui para todos, Sr. Presidente, para subsidiar o debate, que vai certamente transcorrer após o vídeo.
Peço permissão a V.Exa. para transmitir o vídeo.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Sr. Presidente, não pode, porque é antirregimental! Nós não vamos permitir, aqui, que ninguém desrespeite o regulamento. A Deputada Bia Kicis falou também sem base regimental. Nós respeitamos, porque ela alegou... Nós respeitamos, porque ela é autora da PEC — e mulher.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Deputado Filipe Barros, nós estamos consultando a Secretaria, para ver se isso é regimental. V.Exa. manifestou desejo de fazer modificações no texto. É isso?
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sr. Presidente, além do vídeo que eu quero passar para subsidiar o debate... Aliás, todos os Parlamentares vão fazer questão de ver o vídeo até para que possamos aprofundar o debate. Tenho certeza de que estamos num Parlamento, na Câmara dos Deputados...
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Estamos num Parlamento, mas a pressa nunca foi nossa; foi de V.Exa. Poderíamos ter debatido por mais tempo — mais 3 meses, por exemplo. Poderíamos ter debatido por mais 5 meses. Isso não foi feito. Onde é que acabou a pressa? Em que momento? Por quê?
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Ninguém há de ser contra o aprofundamento do debate desta Comissão Especial, uma vez que nós fomos autoconvocados para estar aqui hoje. Temos inúmeros membros novos nesta Comissão Especial, motivo pelo qual considero de extrema importância, como Relator da presente matéria, mostrar o vídeo, passar o vídeo, para que cada Parlamentar possa formar a sua consciência antes de votar.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Essa história de dizer que houve alteração... Isso não altera o prazo de emenda, não altera o prazo de discussão. Isso significa que os partidos têm poder e que o Deputado não pode trair aquilo que o partido dele quer.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - E, é claro, após o vídeo, vou informar a V.Exa. e aos membros da Comissão Especial algumas alterações que farei no substitutivo.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente Paulo, pela ordem.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Presidente Paulo, já passamos a fase de debates.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Já passamos a fase de debates, e estamos na fase de encaminhamento, Presidente.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, pela ordem.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Estamos na fase de encaminhamento de votação.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Já foi até feito pedido de vista inclusive.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Não, não foi dado início ao período de votação, Deputado Ivan.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Nós fizemos vários debates...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente, como Relator, ele tem...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu peço a V.Exa. que passe à fase de encaminhamento de votação.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - O Relator não é o dono desta Comissão, Presidente! V.Exa. tem que fazê-lo respeitar o Regimento.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente, como Relatora, eu peço...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não é regimental, não é regimental o pedido do Deputado Filipe.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente, nós sabemos que, regimentalmente, tanto os autores das propostas quanto os Relatores têm o tempo que for necessário. O Deputado Filipe Barros tem o tempo de réplica também para falar. Então, Presidente...
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Ele acabou de fazer a réplica agora.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Ele já usou a réplica, já usou.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Mas ele pode falar a qualquer tempo!
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Art. 57, Presidente, questão de ordem.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Isso é na fase instrutiva. Agora, nós estamos na fase de encaminhamento de votação.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente Paulo, pela ordem.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não é regimental o pedido do Deputado, Presidente Paulo Eduardo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Estou consultando a Secretaria da Comissão para nós entendermos o que abriga o Regimento.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Enquanto isso, posso usar da palavra por 3 minutos, Presidente?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Tem que haver alguma base regimental, Deputada Caroline. A senhora não apresentou nenhuma base regimental.
Temos questão de ordem, art. 57, Presidente.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Enquanto, Presidente, V.Exa. consulta a Secretaria da Comissão, que tenho certeza de que também vai fazer a análise correta do Regimento Interno e vai identificar inúmeros precedentes desse caso, dentre eles a votação do ex-Presidente Temer, que a própria Oposição, que agora está vociferando contra, aprovou. Mostrou alguns vídeos, demonstrando, portanto, que é regimental.
16:08
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente Paulo, pela ordem.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente, o Deputado Orlando Silva está pedindo questão de ordem há 5 minutos, e o Deputado Filipe segue falando, como se fosse dono da Comissão.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Eu gostaria de continuar fazendo uso da palavra, Sr. Presidente, enquanto S.Exa. faz uma consulta, no seguinte sentido.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Eu lhe faço um apelo, Presidente Paulo. O senhor está tranquilo. Conceda a questão de ordem ao Deputado Orlando Silva. Esta Deputada, depois, pede a V.Exa. a palavra para uma questão de ordem.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Na entrevista que fiz com o hacker que está preso em Minas Gerais, ele afirma categoricamente a facilidade que teve de invadir o sistema do Tribunal Superior Eleitoral.
O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA (SOLIDARIEDADE - SP) - Presidente, o Relator não é dono da Comissão. Ele não pode ficar fazendo discurso aí. Presidente, o Relator não é dono da Comissão.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - E não é só isso. Ele afirma também que, se tivesse mais tempo, certamente conseguiria desviar votos, quebrar o sigilo dos votos e fazer outros tipos de fraude.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente Paulo, eu sigo pedindo a palavra pela ordem. É um desrespeito com a Comissão o que está acontecendo neste momento!
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - E a postura do Deputado Filipe... Ele segue falando sem base regimental, desrespeitando todos os Parlamentares.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Ele teve acesso aos bancos de dados biométricos de todos os eleitores brasileiros. Vazou os dados biométricos de todos os eleitores brasileiros, o que é algo gravíssimo. Todos os especialistas que passaram pela nossa Comissão Especial apontam isso como um fato gravíssimo!
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Deputado Filipe, o senhor teve 2 semanas para alterar o seu voto. Já foi concedido pedido de vista. O senhor não o alterou. O senhor está protelando e manobrando para que não haja votação! O senhor nos respeite, porque o mais bobo aqui é Deputado Federal!
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente Paulo, pela ordem. O senhor tem que conduzir a reunião, Presidente Paulo.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - O Deputado Orlando Silva está pedindo a palavra para uma questão de ordem.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - (Falha na transmissão) uma vez que a pessoa pode simplesmente usar o dado biométrico de outra pessoa, que é verdadeiro, e votar por aquela pessoa.
Portanto, considero de suma importância que nós transmitamos esse vídeo, Presidente. Conclamo a V.Exa. e à Secretária-Geral desta Comissão para que o vídeo seja transmitido...
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Eu gostaria, Sr. Relator, de acreditar que as suas intenções eram boas, quando dizia que queria fazer um acordo. Mas, a partir do momento em que V.Exa. apresenta um relatório...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente, pela ordem...
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente Paulo, questão de ordem...
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - V.Exa. agora está querendo ganhar tempo frente à derrota que se apresenta. V.Exa. não é dono, repito, da Comissão.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente Paulo, nós estamos...
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Presidente, se V.Exa. está procurando no Regimento onde encontrar amparo, isso significa que o senhor ainda não o tem. Se não o tem, como é que concede a palavra para ele? Ele está usurpando do tempo. Ele não pode fazer isso.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - De qualquer forma, quero deixar registrado aqui também que o voto em separado do Partido dos Trabalhadores...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Para o colega Deputado Arlindo Chinaglia, digo que o substitutivo proposto por mim...
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Nós estamos discutindo, com respeito, com o Presidente Paulo. Eu estou me dirigindo ao Deputado Paulo.
Deputado Filipe, o senhor está usando de manobras protelatórias típicas da extrema-direita, mas aqui não há as suas redes sociais; aqui, há regimento. O senhor já usou a réplica, conforme o art. 57.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Presidente, o senhor tem que assumir. Eu gostaria de estar na Presidência, neste momento, para poder organizar esta reunião. Ele não vai... No grito, ele não vai levar!
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu só não sei se devo ouvir a Fernanda, o Arlindo, o Filipe ou o Orlando.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - O Presidente tem que presidir.
Presidente Paulo, eu estou lhe fazendo um apelo: conceda a questão de ordem ao Deputado Orlando.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - (Inaudível) continuamos usando urnas ultrapassadas e inseguras, as urnas de primeira geração. Todos os outros países se nortearam pelo princípio da independência do software e evoluíram nas suas tecnologias para as urnas de segunda e terceira gerações.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Votação, Presidente. Nós não podemos aceitar isso, Presidente. V.Exa. é um Deputado jovem, está no segundo mandato, com amplas qualidades, mas não pode permitir ser desmoralizado na Presidência. Isso não pode! Isso não é papel de um Parlamentar, não é!
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Então, tendo em vista esse apontamento, que considera relevante o voto em separado proposto pelo Partido dos Trabalhadores, fiz reuniões com os professores que passaram por esta Comissão Especial; fiz reuniões com a própria Profa. Rebecca Mercury, que esteve na nossa Comissão Especial, que inclusive é uma das criadoras das urnas de segunda geração...
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Estamos respeitando aqui o Regimento.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Olhem, toda a Mesa está procurando amparo regimental, e ainda não encontrou.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Eles não têm amparo regimental.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - O Presidente está procurando amparo regimental, e ainda não encontrou. Por que não encontraram? Porque não há! Porque não há!
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - O art. 57, inciso IX, já mostra que não tem amparo regimental esse discurso monolítico que o Deputado Filipe Barros faz para as suas redes sociais.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Eu não sabia que o voto chegava a tanto! Eu não sabia! Eu não sabia!
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Mas isso é uma molecagem do Deputado Filipe Barros, Presidente Paulo. O senhor tem que comandar a reunião e garantir a questão de ordem do Deputado Orlando Silva, que foi o primeiro a pedi-la.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente Paulo, o Regimento afirma que o Deputado Filipe Barros tem direito a 20 minutos para réplica.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Ele já a usou.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Ele está falando há mais de 20 minutos. O senhor está desrespeitando a Comissão. Os Deputados não têm direito de usar a palavra. O Deputado Filipe Barros está fazendo chicana, molecagem, neste momento!
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Presidente, tendo em vista tudo isso, pergunto se poderemos passar o vídeo.
16:12
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O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Isso é inaceitável, Presidente.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Isso é molecagem!
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - O senhor tem que assumir a Presidência. Eu pedi questão de ordem com base no art. 57. Eu exijo meu direito como Deputado. Exijo que seja cumprido o Regimento. Peço questão de ordem, com base no art. 57.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - (Ininteligível) e nós tivemos um Presidente na Câmara, quando da denúncia do Temer, na CCJ, a pedido da Oposição, que hoje está aqui querendo vedar isso... E foi deferido pelo Presidente da CCJ à época, na denúncia do Temer, a exposição da imagem.
Então, fica a critério de V.Exa., porque o Regimento não proíbe. Se não proíbe, logo a regra da liberdade é permitida.
Obrigada.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Agora é a nova Deputada do PSL, Presidente. Isso aqui não é playground do PSL. O Plenário desta Comissão não é o playground do PSL. Tem que ser respeitado o Regimento desta Casa.
Presidente Paulo Eduardo Martins, Presidente Paulo Eduardo Martins, esta Comissão não é playground da bancada do PSL!
Peço questão de ordem, com base no art. 57.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Pois não, Deputado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu queria só colocar o seguinte: entendo as preocupações do Deputado Filipe Barros, mas eu acho que a fase do convencimento foi feita com muito tempo. Inclusive, no dia 5 de julho, o Deputado Filipe usou o direito de réplica dele aqui. Acho que ele certamente fez um trabalho dentro do seu ponto de vista elogiável. Mas agora nós estamos na fase de encaminhamento da discussão. A fase de encaminhamento não é mais a fase de convencimento, Presidente.
Então, peço a V.Exa. que comece as inscrições do encaminhamento de votação neste momento.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Questão de ordem, Presidente.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Presidente, reitero o que eu disse também.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, é regimental.
Peço a V.Exa. que siga o Regimento.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Deputado Ivan, nós estamos aqui convencidos de que há uma tentativa de consumir o tempo.
Eu pediria, então, ao Presidente que assumisse e nos informasse se há base regimental ou não. Se há, qual seria?
Mas por favor, Presidente, assuma a Presidência!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Obrigado, caro Deputado Ivan.
(Ininteligível) início ao período da votação. Nós, portanto, (ininteligível) o período da votação. E há de ser feita a réplica e as alterações necessárias ao substitutivo. Há de ser feita a réplica, inclusive há voto em separado feito pelo próprio PSOL.
Então, uma vez que nós não demos início ao período de votação, nós estamos ainda na fase de discussão...
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Vocês perceberam que, enquanto ele fala, o sistema não cai. Enquanto ele fala, o sistema não cai.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Filipe Barros, respeite-me, respeite a minha inteligência. Não seja moleque aqui, porque aqui ninguém é moleque. Está no sistema, está no sistema que o senhor já usou a réplica de 20 minutos no dia 5 de julho. Então, o senhor não tem base regimental.
Por favor, Deputado Paulo, apresente-se!
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Presidente, gostaria de fazer uma pergunta a V.Exa. É possível?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Pois não.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Caso V.Exa. autorizasse a exibição do vídeo, em que tempo se daria isso? Porque o tempo do Relator já foi utilizado. Em que tempo se daria isso? Quando não há tempo para o Relator, ele pode falar meia hora, 40 minutos, 1 hora?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - É isso tudo que eu estou checando. É uma dificuldade fazermos uma reunião on-line. Eu peço a compreensão dos Deputados a respeito disso.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente Paulo, Presidente Paulo, Presidente Paulo, eu peço questão de ordem, com base no art. 57.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente Paulo, V.Exa. nos ouve?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente Paulo, eu peço a palavra para uma questão, com base no art. 57. Gostaria que V.Exa. me concedesse a palavra.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Peço que se verifique se o Presidente Paulo tem o microfone disponível, porque parece que não tem. Essa é a única explicação.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Ou é uma audiência seletiva, porque não é possível.
Presidente Paulo, questão de ordem. O senhor me ouve?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - O Presidente Paulo está presente. Estamos vendo o Presidente Paulo.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente Paulo, V.Exa. está nos ouvindo?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - O senhor nos ouve, Presidente?
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - A informação que nos chega é que o Presidente Paulo não está nos ouvindo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Como o Deputado Filipe Barros manifestou o desejo de fazer modificações no texto, e essas modificações foram sugeridas pela Comissão — e essa é uma prerrogativa do Relator, conforme art. 57, inciso XI, do Regimento Interno —, concedo o prazo para o Relator fazer os devidos ajustes no texto até a próxima reunião ordinária. Essa não é uma prerrogativa do Presidente, é uma prerrogativa do Relator.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Não, não! Questão de ordem, Presidente!
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente, não faça essa molecagem conosco!
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, questão de ordem.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Presidente, questão de ordem, com base no art. 57, inciso XI.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. Bloco/PSC - PR) - Então, está concedido o prazo para o Relator até a próxima reunião ordinária.
Está encerrada a presente reunião.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Isso é molecagem, Presidente!
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Picareta!
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Nós estamos sem Presidente. Mas, conforme art. 40, na ausência do Presidente...
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