3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
76ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 8 de Julho de 2021 (Quinta-Feira)
às 10 horas
Horário (Texto com redação final)
12:16
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - A lista de presença registra o acesso de 356 Sras. Deputadas e Srs. Deputado no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão deliberativa remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Requerimento de Urgência nº 1.473, de 2021.
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021, que “Susta os efeitos da Portaria GM/SM nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021”.
Sala das Sessões
Lucas Vergílio
Deputado Federal
Solidariedade-GO
12:20
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Para encaminhar o requerimento a favor, tem a palavra o nobre Deputado Lucas Vergilio.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este requerimento é para que nós possamos aprovar no dia de hoje esse PDL, para que as nossas emendas parlamentares, quando nós aprovamos a rubrica 2F01, possam ser plenamente atendidas e cheguem aos nossos Municípios.
Infelizmente, o Ministério da Saúde, sem consultar este Parlamento, criou uma portaria que coloca um teto de um doze avos do limite da saúde do Município para essa rubrica, sendo que essa rubrica foi criada justamente para não ocupar o teto PAB e MAC e para que mais recursos para o combate à pandemia possam chegar aos Municípios brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Muito bem, Deputado.
Orientação de bancada.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Presidente, nós podemos fazer isso de forma simbólica. Acho que não há ninguém...
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Consulto o Plenário se podemos colocar "sim" para todos os partidos e blocos. (Pausa.)
O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP) - Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Sendo assim, "sim" para todos na orientação.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 292, DE 2021
(DO SR. LUCAS VERGILIO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021, que susta os efeitos da Portaria GM/SM nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021. Pendente de pareceres das Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para oferecer parecer ao projeto...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, V.Exa. me permite...
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Só vou terminar leitura.
Para oferecer parecer ao projeto pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Igor Timo. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, contando com a sua gentileza, na discussão anterior sobre a urgência, iria orientar pelo PT o Deputado Jorge Solla, e o microfone dele não foi aberto.
Ele gostaria ter um espaço, espero que V.Exa. entenda, porque há ressalvas, para que ele possa fazer uso da palavra. Eu avisei que seria o Deputado Solla, mas não abriram o microfone dele. E ele gostaria de ter feito a orientação da urgência.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Positivo, Deputada. Peço desculpas e, logo em seguida ao parecer, concedo a palavra ao nobre Deputado.
12:24
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Tem a palavra o Relator.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade.
Antes de proferir o voto, gostaria de fazer uma observação muito importante.
Este é um tema muito caro para a saúde do nosso País, e temos nas bandeiras do nosso partido, o Podemos, uma defesa muito firme nesse sentido.
Quero parabenizar o Deputado Lucas Vergilio pela sua sensibilidade em apresentar um PDL que é de suma importância para fazer correção de um equívoco que está sendo cometido pelo nosso Ministério da Saúde.
Estive lá pessoalmente, no dia 20 de maio, levando ao conhecimento do Ministro essa situação, Deputado Lucas Vergilio. E, honestamente falando, retornei novamente esta semana para tratar do mesmo assunto. Depois de tanto tempo esperando que essa correção fosse feita pelo Ministério, para minha surpresa, ela não foi feita, exigindo deste Plenário, deste Parlamento, que atuasse para que pudéssemos garantir ao Sistema Único de Saúde os recursos necessários para a manutenção das nossas cirurgias eletivas e dos nossos atendimentos básicos.
Esta Casa, mais uma vez, atua, de forma firme e direta, para que a saúde seja garantida à população brasileira. Nós que agora, na semana passada, conseguimos a aprovação do Estatuto da Pessoa com Câncer, e que já foi ao Senado, precisamos garantir recursos para que as políticas públicas sejam implementadas no nosso País. Por isso é fundamental que esse PDL seja aprovado aqui hoje. Só essa ação vai garantir que os limites sejam majorados, permitindo que as nossas emendas impositivas cheguem ao seu destino final e possam atender na ponta a população que hoje anseia, de forma direta, por um tratamento adequado, principalmente no enfrentamento à pandemia.
Sr. Presidente, seguindo as nossas referências, o Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021, susta os efeitos da Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares aos recursos do Sistema Único de Saúde, para a realização de transferências para o Fundo Nacional de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no exercício de 2021, sob autoria do Deputado Lucas Vergilio, do Solidariedade, e sob a nossa relatoria.
Sr. Presidente, peço licença para seguir direto ao voto.
"II - Voto do Relator
O Regimento Interno da Câmara dos Deputados e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação definem que o exame de compatibilidade ou adequação far-se-á por meio de análise da conformidade da proposição com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o orçamento anual. Além disso, a NI/CFT prescreve que também nortearão a análise outras normas pertinentes à receita e despesa públicas. São consideradas como outras normas, especialmente, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2020).
(...)
12:28
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O PDL 292, de 2021, de autoria do Deputado Lucas Vergilio, propõe sustar o art. 38 do Capítulo X da Portaria GM/SM nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021.
Os projetos de decreto legislativo que sustam os atos do Poder Executivo não têm implicação financeira e orçamentária, uma vez que simplesmente suspendem normas que exorbitaram do seu poder regulamentar.
Quanto ao mérito, entendemos que o projeto efetivamente susta ato que exorbitou ao poder regulamentar, tendo em vista que configura uma forma de impedir a execução de emendas impositivas previstas no art. 166, da Constituição Federal, ao estabelecer limites incompatíveis para a execução das despesas alocadas na Lei Orçamentária.
O projeto de decreto legislativo está redigido nos moldes das normas constitucionais, legais e regimentais. Portanto, sem objeções quanto à técnica legislativa e à redação do projeto.
Assim, pela Comissão de Seguridade Social e Família, no mérito, votamos pela aprovação do decreto, e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021".
Presidente, rogo a esta Casa que atuemos de forma direta, garantindo esses recursos. Eu tive o cuidado de fazer um breve levantamento, em nosso Estado de Minas Gerais. Considerei simplesmente metade do nosso Estado, aproximadamente 450 Municípios. O déficit financeiro no teto para esses 450 Municípios é de aproximadamente 150 milhões de reais, uma média que supera 300 mil reais por Município.
É fundamental que esse PDL seja aprovado pela Câmara dos Deputados, com essa correção.
Peço a todos os Parlamentares o voto a favor desta matéria.
Parabéns ao nosso propositor Deputado Lucas Vergilio pela sua sensibilidade!
Deputado Lucas Vergilio, há mais de 30 dias estamos lutando por isso, junto ao Ministério. Já que ele não atuou, vamos atuar nesta Casa.
Obrigado, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO IGOR TIMO.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Muito bem, Deputado.
Passa-se à discussão.
Quero esclarecer ao Deputado Tiago Mitraud e ao Deputado Jorge Solla que, ao horário que forem falar contra ou a favor do projeto, nós vamos acrescentar 1 minuto, de orientação de bancada.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - O microfone não estava abrindo, Presidente.
Agora, estou na sala do Líder, e só agora é que foi aberto o microfone.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Nós pedimos desculpas por este erro, mas vamos acrescentar 1 minuto à fala de V.Exas., quando forem fazer a defesa.
Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha, que, na discussão, se inscreveu para falar a favor do projeto. (Pausa.)
O Deputado Hildo Rocha não se encontra na sala.
Passo a palavra ao Deputado Tiago Mitraud, para falar pelo tempo normal mais 1 minuto.
12:32
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O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Agradeço pela compreensão. Estava na sala de Líderes fazendo todo tipo de sinalização possível com a câmera, já que a voz não estava permitindo, e não pudemos expressar o nosso voto contrário à urgência que foi votada aqui. Então, além deste tempo de 1 minuto, eu agradeço se... Já que possivelmente nós pediríamos nominal nesta urgência, já que imagino que isso não vai ser dado, pelo menos que seja computado o voto contrário do NOVO à urgência que foi votada agora.
É um projeto que tem inúmeros problemas no nosso entendimento. O primeiro deles é um item extrapauta, que não estava previsto na pauta de hoje. O relatório não veio com as 24 horas de antecedência costumeira desta Casa, também foi disponibilizado o relatório hoje mesmo para ser votado. Na urgência, não pudemos nos manifestar de forma contrária a ela por um problema técnico ocasionado no Zoom disponibilizado pela Secretaria-Geral da Mesa. Então, além de um problema de mérito, temos vários problemas de forma também relacionados a esse projeto.
Em relação ao problema de mérito, nós não vemos impossibilidade de os Parlamentares destinarem recursos para a COVID. Basta que utilizem os incrementos de PAB e MAC para os mesmos Municípios. O que o decreto está fazendo aqui é revogar o item da Portaria do Ministério da Saúde que previa mais transparência até dos recursos financeiros com finalidade específica de enfrentamento à COVID-19. Então, nós não vemos razão para esse PDL. Novamente, o teto estabelecido aqui, nessas emendas, tem questões técnicas, considerando a capacidade de atendimento de cada um dos Municípios. E acreditamos que, na transferência de recursos além da capacidade de execução dos entes recebedores, há um risco grande de superfaturamento nas aquisições para que o valor total seja gasto.
Acho que esta Casa não precisa de mais desconfiança em relação a emendas parlamentares, dada toda a desconfiança que temos tido, a meu ver, corretamente, com emendas de Relator, com tratoraço e com usos indevidos de emendas.
Então, revogarmos essa portaria, ou a parte dessa portaria que buscava dar mais transparência à execução dos recursos e garantir que os entes que o receberiam teriam capacidade para utilizar os recursos, é algo que vai na contramão até da própria credibilidade que acreditamos que precisa ser restabelecida no uso de emendas parlamentares.
Então, acreditamos que vem em péssimo momento este PDL. Não achamos que seja meritório, além dos inúmeros problemas de forma, como eu falei aqui, como aconteceu a tramitação deste PDL aqui.
Então, se não for possível retornar a votação da urgência para que possamos nominalmente colocar a nossa contrariedade à votação do PL extrapauta, sem relatório enviado com 24 horas de antecedência e que também não é meritório, pelo menos, eu gostaria de enfaticamente colocar aqui nossa posição contrária ao mérito deste projeto.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Muito bem, Deputado Tiago Mitraud. Mais uma vez, peço desculpa pela falha no sistema, que não abriu o microfone na sala de Líderes. O tempo para a apresentação de requerimentos já foi vencido.
Agora eu dou a palavra ao nobre Deputado Jorge Solla, para falar a favor do projeto, acrescentando 1 minuto ao seu tempo.
12:36
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O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós vamos nos posicionar favoravelmente ao projeto por duas razões.
Primeiro, com o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde, há vários anos, nós estamos vivendo sem recuperação financeira. Inclusive, neste ano, o Brasil tem um cúmulo do absurdo, que é reduzir o orçamento para a saúde em plena pandemia.
A segunda razão é a própria pandemia, que gera mais demandas para o nosso serviço de saúde e é preciso aportar mais recurso.
Mas, Presidente, eu quero deixar bem claro: é um grande equívoco financiar o enfrentamento da pandemia com base em emendas parlamentares. É um grande equívoco fazer a recuperação financeira dos repasses para Municípios e Estados e para hospitais filantrópicos com base em emendas parlamentares.
Nós estamos caminhando para uma situação em que aqueles hospitais e aqueles Municípios que não têm um padrinho parlamentar ficam na penúria, ficam sem a capacidade de executar as ações de saúde.
Do outro lado, aqueles que têm padrinhos bem aquinhoados de emendas — inclusive extra à distribuição equitativa para todos os Parlamentares — têm não apenas uma recuperação financeira, como têm um valor a mais.
É bom lembrar que essa portaria, que está sendo revogada por esse PDL, é apenas o art. 38 e ele estabelece o valor de um doze avos a mais.
Inclusive, é estranho, Presidente, o texto da portaria — e eu queria lê-lo aqui —, no parágrafo único, diz:
Art. 38....................................................................................................
Parágrafo único. Os valores máximos de que trata o caput serão definidos considerando 1/12 (um doze avos) das transferências realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde em 2020 para cada ente federativo, excluídas — repito, excluídas — aquelas decorrentes de emendas parlamentares e de créditos extraordinários editados para o enfrentamento da COVID-19.
Então, nós estamos trabalhando com o limite de um doze avos daqueles valores que foram transferidos em 2020, que já foi o ano da pandemia.
O Ministério da Saúde tinha que ter um plano para a aplicação desses recursos com base na capacidade instalada da rede, na capacidade de cada unidade hospitalar, na capacidade da rede municipal e nas necessidades de enfrentamento à pandemia e não em critério de quantos Parlamentares e de qual é o orçamento que cada Parlamentar maneja.
Infelizmente nós estamos vivendo a realidade, Presidente, que os Parlamentares que não são da base do Governo tenham determinado valor anual, V.Exa. sabe disso. Já aqueles que votaram para destruir a Previdência, para entregar o saneamento básico e para viabilizar a privatização da ELETROBRAS — e que agora já estão negociando a entrega dos Correios —, têm um orçamento 10 ou 20 vezes até maior do que os Parlamentares que não são da base do Governo.
Nós não podemos aceitar que os Municípios que têm essa relação com Parlamentares aquinhoados não tenham limite e tenham um aumento substancial de recursos e que os demais fiquem na penúria, com a sua rede sem condição de se manter.
Então, nós precisávamos ter um Ministério da Saúde que tivesse critérios técnicos para a distribuição de recursos para o enfrentamento da pandemia em todos os Municípios e Estados brasileiros, e não que viabilizasse a distribuição dos recursos com base no apoio parlamentar e, obviamente, com critérios de apoio parlamentar de quem é da base do Governo e de quem não é, diferenciando o volume de recursos.
12:40
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Gostaria de pedir que nós tivéssemos bom senso para lidar com o financiamento da saúde, pedir um plano do Ministério da Saúde para o enfrentamento da pandemia, que até hoje não o tem, e uma distribuição técnica dos recursos, não uma distribuição para os apoiadores políticos e partidários do Governo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Está encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021.
Passa-se à orientação de bancada.
Como orienta o PSL? (Pausa.)
Como orienta o PT?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT, Sr. Presidente, orienta a favor. Quero fazer a ressalva de que eu não conheço nenhum Parlamentar de oposição ao Governo Bolsonaro que esteja tendo dificuldade de alocar recursos de emenda em função desse limite. Esse limite é suficiente para as emendas parlamentares oficiais individuais serem distribuídas e contribuir para o financiamento não só da pandemia como também para melhorar as condições de funcionamento das redes hospitalares e das redes públicas. Efetivamente essa medida de não ter limites vem na contramão de um efetivo planejamento técnico de enfrentamento da pandemia e cria maior desigualdade entre os Municípios, entre as unidades de saúde, entre as unidades hospitalares.
O PT vota a favor, mas cobramos aqui do Ministério da Saúde um planejamento efetivo de enfrentamento da pandemia e uma distribuição de recursos adequada entre Municípios, Estados e os hospitais filantrópicos para esse enfrentamento.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Como orienta o Podemos?
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, vou orientar pelo partido e gostaria de aproveitar a oportunidade para fazer um breve esclarecimento. Eu ouvi atentamente os Parlamentares que se manifestaram e gostaria de deixar claro que o que está sendo feito aqui é justamente a permissão para uma reparação ao que está sendo cometido.
Vou dar um exemplo a esta Casa. As cirurgias eletivas foram suspensas em função da pandemia, e nós tivemos um aumento de mais de 20% no sistema de saúde em função da pandemia. Prestem bem atenção: as pessoas que não fizeram a sua cirurgia de catarata, por exemplo, não deixaram de ter a necessidade de fazê-la em função da pandemia. Mas ela foi suspensa. Elas não tiveram acesso a isso. E mais: como o sistema não foi alimentado, o consumo não foi realizado, o teto foi minorado. E hoje eles não têm recursos para realizar essas cirurgias.
Vou dar um exemplo da minha cidade natal, que teve um decremento de quase 200% no seu teto. Ela iria receber quase 300 mil reais, mas passou a receber 90 mil reais. O valor de decréscimo é um absurdo! É isso o que precisa ser corrigido! Nós não estamos falando de liberar recursos para a saúde sem controle não, muito pelo contrário, nós estamos pedindo que os tetos sejam mantidos. Houve a necessidade de um atendimento que não foi realizado em função da pandemia, mas ele ainda existe e precisa acontecer.
12:44
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Nós que estamos tentando auxiliar o Sistema Único de Saúde a realizar os seus atendimentos básicos estamos impossibilitados de fazê-lo, porque não há teto. É simples assim. Não há muito o que discutir. Você não consegue aportar recursos porque não há limite para que isso seja feito.
Então, o Podemos orienta "sim", Presidente, e pede novamente a todos os Parlamentares desta Casa que nos acompanhem, para fazermos hoje essa correção necessária para o atendimento no Sistema Único de Saúde do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como orienta o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL, o bloco e a Maioria orientam favoravelmente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como orienta o PL? (Pausa.)
O SR. SILAS CÂMARA (REPUBLICANOS - AM) - Republicanos, Sr. Presidente.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade orienta "sim", Presidente.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - O Cidadania quer orientar, Presidente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O PSOL também.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como orienta o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania orienta o voto "sim" e parabeniza o trabalho feito pelo Deputado Lucas Vergilio, que foi muito atento na produção deste projeto, assim como o Relator, o Deputado Igor Timo.
Nós, de fato, não podemos prejudicar o teto dos Municípios que recebem um dinheiro importante para combater a COVID. Se for dessa maneira, nós prejudicaremos a utilização da saúde como um todo.
Por isso, nossos parabéns ao trabalho feito especialmente pelo Deputado Lucas Vergilio, que foi atento, atuante!
A Câmara resolverá um problema fundamental para a maioria dos Municípios brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como orienta o MDB?
O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB orienta "sim", exatamente para evitar que o Ministério da Saúde dê dinheiro aos Municípios com uma mão e o retire com a outra.
Suspender os efeitos dessa portaria é fundamental para que o dinheiro do Governo Federal possa chegar à ponta, nesse momento de pandemia que estamos atravessando.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como orienta o PSB? (Pausa.)
Como orienta o PDT?
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT, entendendo a importância que esses recursos representam para os Municípios brasileiros, sobretudo neste momento de dificuldade, neste momento de pandemia, orienta "sim".
O SR. SILAS CÂMARA (REPUBLICANOS - AM) - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar. Colocaram "sim" para o Republicanos, mas eu preciso encaminhar.
Peço a palavra por 1 minuto, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como orienta o Republicanos, Deputado Silas Câmara?
O SR. SILAS CÂMARA (REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesta semana, tivemos uma reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios. Um dos temas foi a pauta municipalista do Congresso Nacional.
Deixei claro que a transversalidade e o diálogo entre o Poder Executivo e a Confederação, Sr. Presidente, são necessários para evitar situações como essas que desestruturam os Municípios, desorganizam suas finanças e também o seu planejamento.
Que o Governo Federal, por favor, não tenha mais atitudes como essas que atrapalham a programação e o planejamento dos Municípios do Brasil, Sr. Presidente.
Portanto, votamos "sim" à devolução ao teto anterior à COVID.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o PSC? (Pausa.)
O SR. PEDRO VILELA (PSDB - AL) - Pelo PSDB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como orienta o PSDB?
O SR. PEDRO VILELA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "sim" a esta matéria. É importante a sua aprovação, para que possamos fortalecer o combate à pandemia.
12:48
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Aproveito este momento para falar um pouco de um assunto muito importante para Maceió e para Alagoas: o afundamento de solo que atinge parte da nossa cidade. Estou falando dos Bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto.
A população que mora nesses bairros fez uma importante manifestação no dia de ontem. É importante que o Ministério Público esteja muito atento a essa situação.
Também é importante que a BRASKEM, que é a empresa implicada nesse problema, possa ter uma postura mais efetiva no sentido de encontrar uma solução que atenda esses milhares de moradores, essas milhares de famílias afetadas por esse grave problema do afundamento do Bairro Pinheiro e dos bairros vizinhos. Esse alerta é fundamental.
Sr. Presidente, há um projeto voluntário chamado SOS Pet Pinheiro, que eu tive a oportunidade de ajudar. Esse projeto recolhe animais abandonados na região. Eles não conseguiram avançar numa parceria mais firme, num apoio mais concreto com a BRASKEM.
Então, é importante que os órgãos públicos de Alagoas e este Congresso Nacional estejam muito atentos a esse problema, cuja solução está longe de ser encontrada.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como orienta o PTB? (Pausa.)
Como orienta o PSOL, Deputado Ivan Valente?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL vai votar "sim" a este projeto, com ressalvas também.
Nós entendemos que, no momento da pandemia, que é um caso superexcepcional, com a redução do orçamento no meio da pandemia e com o subfinanciamento do SUS, ganham importância as emendas.
Eu concordo com a ideia de que nós não podemos depender de emenda parlamentar para socorrer 5.700 Municípios. É óbvio que, neste momento, é importante chegar mais recursos aos Municípios para a saúde. Mas nós queríamos anunciar que temos uma proposta de CPI do "tratoraço". Há Parlamentar recebendo emenda RP9, ganhando 70 milhões, 100 milhões, 120 milhões de reais. Isso é um absurdo e não pode continuar!
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como orienta o NOVO?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, como falei antes, o NOVO é contra este projeto.
Se é algo tão simples e tão transparente como os partidos estão falando, por que não o colocamos na pauta normalmente? Por que teve que entrar na extrapauta? Por que o relatório não foi disponibilizado antes? Se é algo tão consensual assim, por que não conseguimos seguir o trâmite adequado?
Eu dialogava aqui com o Deputado Igor Timo sobre essa senhora que deixou de fazer cirurgia de catarata. Não é uma emenda em relação à COVID que vai resolver. Neste caso, são emendas relacionadas às cirurgias eletivas. Então, nós deveríamos estar mexendo no teto MAC, não no teto COVID, que é a única coisa que está sendo sustada através deste PDL.
Esse teto existe por um motivo muito simples: impedir distorções em relação à alocação de recursos. Coloca-se muito dinheiro naquelas cidades em que os Parlamentares aqui têm base eleitoral. Os Municípios que não têm Parlamentares com base eleitoral vão ficar à míngua, sem recurso. Essa é a razão do teto. Por isso, ele deve permanecer, e não ser revogado, como este PDL está propondo.
O NOVO orienta "não" ao PDL.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como orienta o PCdoB?
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, como todos sabemos, o País encontra-se sem Governo. E, sem Governo, os Municípios, especialmente no que diz respeito à saúde pública, não têm tido nenhuma atenção.
Nós passamos um longo período sem sequer termos Ministro da Saúde! Havia o Pazuello sentado na cadeira de Ministro, mas sem exercer as funções de Ministro da Saúde do Brasil.
No ambiente da pandemia, as dificuldades dos Municípios aumentaram pela falta de Governo, pela falta de Ministério. É razoável que alguns Parlamentares tenham colocado emendas para socorrer esses Municípios. O equívoco não está aí. Ao colocarem as emendas, isso extrapola o teto e impede a utilização desses recursos.
Por isso, eu queria reafirmar a crítica ao Governo e à falta de Ministério da Saúde, mas votar favoravelmente ao projeto, porque ele corrige uma distorção feita pelo Ministério através da portaria.
O PCdoB vota “sim“.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Com a palavra o Deputado Igor Timo, Relator.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só por ter sido citado, Presidente, quero esclarecer ao Parlamentar que me citou o seguinte: nós estamos aqui hoje parecendo um outdoor ambulante, em defesa justamente das causas da saúde do nosso País. Estamos aqui defendendo a vacinação para as lactantes, estamos aqui com amor pela causa autista, porque boa parte deste Parlamento tem compromisso com o povo e se preocupa, de fato, com a população. E eu me incluo nessa boa parte.
Essa correção deveria ter sido feita, realmente, pelo Ministro. Nós fomos até ele levar a demanda e levar o problema. E, se está entrando em pauta agora, é porque ela não foi feita em tempo hábil. Ela está sendo feita a toque de caixa por isso. Quem deveria atuar no momento oportuno não o fez.
Então, parabenizo, sim, o Deputado Lucas Vergilio, que ouviu o meu clamor e propôs o projeto. Estou tendo a honra de relatá-lo aqui para fazer uma correção e levar, sim, recursos para atender a nossa população.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Pela Oposição, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como orienta o PV? (Pausa.)
Como orienta a REDE? (Pausa.)
Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Como orienta a Oposição?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição vai votar a favor.
Mas eu quero me dirigir ao nobre Relator, porque realmente os argumentos que ele trouxe não são compatíveis com a proposta do PDL. O Deputado Tiago Mitraud já colocou a resposta em relação aos procedimentos cirúrgicos, que não se enquadram no combate à COVID. Seria necessária uma alteração do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade — Teto MAC.
Quanto ao argumento de que houve redução porque determinados Municípios e serviços reduziram procedimentos no ano passado, para ser coerente, em vez de revogar o art. 38, deveríamos acrescentar o limite com base no ano de 2019. Isso aí seria coerente. Se houve alguma redução em 2020, ele poderia propor que o limite ficasse com base no teto em 2019. O que está sendo feito é a revogação de qualquer limite para que um Município possa ter valores superiores, muito superiores, e outro não ser aquinhoado por não ter nenhum apoio.
Portanto, votamos a favor, mas alertamos: não é forma de combater a pandemia nos Municípios brasileiros fazer distribuição através de emenda parlamentar, sem definir um limite máximo para essa alocação.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como orienta o Governo?
Vamos já encerrar a votação.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Como é um projeto de decreto legislativo, o Governo orienta “não“.
12:56
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O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 398;
NÃO: 16.
APROVADO O PROJETO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Passo a palavra ao Deputado Hiran Gonçalves, pela Liderança do PP.
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu solicitei este tempo de Líder do meu partido para fazer um esclarecimento ao País.
Sr. Presidente, senhoras e senhores, no último fim de semana, foi divulgado, em um site que controla o gasto das cotas parlamentares aqui da Casa — da Câmara e do Senado —, que existiria um consumo exagerado de combustível por parte do meu gabinete. Isso foi realizado em março de 2020.
Esse site me acusava, Deputado Peternelli, de haver comprado mil litros de diesel e mil litros de gasolina num só dia. Em tom jocoso, jogou isso no mundo e afetou muito a minha honra, a minha dignidade, a minha história como médico, formado há 40 anos, cujo trabalho as pessoas no meu Estado de Roraima conhecem, o meu trabalho ativo até hoje. Aqui, nesta Casa também, como Presidente da Frente Parlamentar da Medicina, eu me senti extremamente injustiçado em razão dessa alegação, que é uma alegação falsa.
Senhoras e senhores, eu fiz um levantamento do que aconteceu naquele dia. Um frentista da empresa em que nós compramos combustível em Roraima registrou no meu CPF essa compra. Ao final do dia, Deputado General Peternelli, Sras. e Srs. Deputados, esse erro foi detectado e essa nota fiscal foi cancelada.
Chamo a atenção das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados: nunca, em tempo algum, essas notas a que se refere esse site foram apresentadas a esta Casa! Já estou encaminhando ao Controle Interno desta Casa o esclarecimento do posto de gasolina, os números das notas canceladas e a nota fiscal que foi emitida com o valor real, que é muito aquém do que foi noticiado.
13:00
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Jamais extrapolei a nossa cota. Sempre sou muito cuidadoso com esses gastos. Dessa forma, eu venho desafiar esse site a me provar que houve esse consumo. Deputado General Peternelli, não houve esse consumo e não existe essa nota. Essa nota foi cancelada.
Publicaram uma nota no rodapé com o cancelamento. Aí, nós ficamos com a nossa honra extremamente enegrecida no meu Estado e no Brasil, em razão da irresponsabilidade de um site que não procurou saber do nosso gabinete e de minha pessoa o que havia acontecido.
Eu quero aqui, Sr. Presidente, Deputado Lucas Vergilio, dizer a V.Exas., a todos os Srs. Deputados e àqueles que assistem à sessão em todo o Brasil que renuncio ao meu mandato de Deputado Federal se isso aqui for verdade. Deixo aqui à disposição da Presidência desta Casa todos os documentos inerentes àquilo que eu estou alegando e que será encaminhado oficialmente — volto a dizer — ao Controle Interno.
Nunca houve esse gasto e nunca houve esse ressarcimento. Esse site irresponsável, obviamente, responderá civil e criminalmente por esse ato.
Eu quero reforçar isso às pessoas que me conhecem no meu Estado de Roraima e que sabem do meu trabalho, da minha história, da minha seriedade, da minha conduta como pessoa, como profissional, como médico, como pai de família. O meu nome não é um patrimônio meu, Deputado General Peternelli, minha amiga Deputada Carmen. O meu nome é patrimônio da minha família. Esse patrimônio é algo que eu procuro honrar durante toda a minha vida.
Volto a reforçar: se isto aqui for verdade, se isto aqui for verdade, eu renuncio, pois eu não seria digno de representar nem o Estado de Roraima nem o Brasil.
Eu espero que esta Casa, por meio do setor que controla as nossas cotas parlamentares, rapidamente se manifeste por meio de uma nota dizendo que isso aqui é mentira, que nunca aconteceu. Eu estou sendo torpedeado, eu estou sendo achincalhado, em âmbito nacional e no meu Estado de Roraima.
Está feito aqui o desabafo. As contas estão prestadas. Eu estou com o mandato à disposição das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados para renunciar se isso aqui for verdade.
Muito obrigado. Que Deus abençoe a todos!
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Muito bem, Deputado.
PROJETO DE LEI Nº 2.112, DE 2021
(DO SENADO FEDERAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.112, de 2021, que altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade. Pendente de pareceres das Comissões de: Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Tendo apensados os Projetos de Lei nºs 936, de 2021; 1.405, de 2021; 1.865, de 2021; 2.113, de 2021; e 2.162, de 2021.
13:04
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Para oferecer parecer ao projeto pelas Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra à Deputada Luisa Canziani.
A SRA. LUISA CANZIANI (Bloco/PTB - PR. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada pela gentileza, Sr. Presidente.
Quero dizer que hoje a Câmara dos Deputados pode dar uma demonstração histórica de compromisso com as nossas crianças, com as nossas mães, com as nossas famílias e, consequentemente, com o futuro do nosso País.
Eu gostaria muito de dedicar este relatório especialmente às nossas mães Deputadas que estão amamentando — Deputada Talíria Petrone, Deputada Sâmia Bomfim, Deputada Chris Tonietto, Deputada Áurea Carolina — e também às Deputadas que ganharam os seus filhos nesta legislatura — Deputada Bruna Furlan, Deputada Renata Abreu e Deputada Greyce Elias.
Em nome das nossas Deputadas, em nome do movimento Lactantes pela Vacina, peço licença, Presidente, para me dirigir diretamente ao voto.
"II - Voto da Relatora.
Conforme as disposições da Lei nº 6.259, de 1975, cabe ao Ministério da Saúde promover a coordenação das ações de vigilância epidemiológica, inclusive as ações de vacinação. As medidas estabelecidas pelo Ministério devem ser observadas pelas entidades federais, estaduais, distritais, municipais públicas e privadas.
No contexto da pandemia da COVID-19, o art. 13 da Lei nº 14.124, de 2021, determinou que a aplicação das vacinas contra a COVID observaria o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação e que este plano seria elaborado, atualizado e coordenado pelo Ministério da Saúde.
O Ministério da Saúde, por meio da Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis, preparou o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, que trouxe diversas diretrizes para o processo de imunização da população, além de critérios de priorização de grupos.
No entanto, a listagem criada pelo Ministério deixou de abarcar grupos que, por diversas razões de cunho epidemiológico e de justiça, têm de ser priorizados. As gestantes, puérperas e lactantes representam um caso bem peculiar.
Inicialmente, o Ministério editou nota técnica, na qual destacou que, com a circulação descontrolada da COVID e o aumento do número de mortes maternas pela doença, era provável que o perfil risco-benefício na vacinação de gestantes fosse favorável. Diante disso, decidiu recomendar a vacinação contra a COVID de todas as gestantes e puérperas, que foram incluídas nos grupos prioritários para a vacinação.
13:08
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Porém, após a ocorrência de um evento adverso grave com possível associação causal com a vacina AstraZeneca/FIOCRUZ em uma gestante, optou-se pela interrupção temporária da vacinação das gestantes e puérperas sem comorbidades, bem como pela interrupção do uso da vacina AstraZeneca/FIOCRUZ em gestantes e puérperas com comorbidades.
Essa decisão foi, na nossa visão, equivocada, já que gestantes e puérperas estão em risco aumentado de formas graves de COVID-19, bem como complicações obstétricas, tais como parto prematuro e mortalidade materna.
Embora no dia 6 de julho o Ministério da Saúde tenha voltado a recomendar a vacinação de gestantes e puérperas sem comorbidades, cremos que é importante garantir na lei o direito dessas mulheres, para que elas não fiquem mais à mercê de mudanças.
Às lactantes também deve ser garantido o direito de vacinação como prioridade. A sua imunização não apenas permite que os anticorpos produzidos pelas mães passem para os bebês, por meio da amamentação, como também diminui a chance de a mãe que retorna ao trabalho pegar a doença e contaminar o filho.
Em carta enviada a esta Casa, o Movimento de Mães Lactantes pela Vacina destacou que elas não desejam se sobrepor a qualquer outro grupo, mas necessitam ser incluídas na listagem de prioridade por entenderem que '...a proteção da maternidade e da infância devem ser critérios sociais a serem levados em consideração no nosso país. As mulheres que amamentam são consideradas grupo vulnerável socialmente e são objeto de diversas políticas públicas de proteção. O Estatuto da Criança e do Adolescente prega, ainda, a proteção do Estado em absoluta prioridade para crianças e adolescentes.'
A priorização de crianças e adolescentes com deficiência permanente e com comorbidade, além daquelas privadas de liberdade, também é uma situação que merece destaque."
Eu gostaria de fazer uma referência muito especial ao meu grande amigo e companheiro de bancada Deputado Aliel Machado, que inclusive nos trouxe essa solicitação e que faz uma luta muito grande para incluirmos as nossas crianças e os nossos adolescentes com deficiência permanente e com comorbidade.
"A ANVISA já autorizou o uso de um dos imunizantes que fazem parte do Programa Nacional de Imunização para pessoas com mais de 12 anos. No entanto, o Plano de Operacionalização ainda não passou a englobar como grupo prioritário os adolescentes com comorbidade. É preciso proteger essas pessoas que, em razão de uma condição específica de saúde, são mais suscetíveis à pandemia. Com a redação proposta no projeto principal, permitimos que, se o uso das vacinas for autorizado para pessoas com menos de 12 anos no futuro, automaticamente as crianças com deficiência permanente ou comorbidade sejam contempladas prioritariamente.
13:12
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Diante de todo o exposto, reiteramos que cada um dos projetos de lei examinados é bem-intencionado do ponto de vista da saúde pública, pois visa a aprimorar o processo de vacinação contra a COVID-19, que é a causa da maior crise sanitária da história recente do nosso País." E faço referência aos projetos que foram apresentados pelos Deputados Marcelo Ramos, Alexandre Padilha, Túlio Gadêlha, Sâmia Bomfim, Lauriete, e também pelo Deputado Aliel Machado. "Entretanto, em razão do fato de o Projeto de Lei nº 2.112, de 2021 ser completo e contemplar os objetivos de todos os apensados, e para conferir celeridade na conversão desta matéria em lei, acreditamos que, no momento, é mais adequado aprovar apenas a proposição principal, que é oriunda do Senado, para que a matéria possa seguir diretamente à sanção presidencial.
Destacamos, por fim, Sr. Presidente, que todos os projetos são considerados adequados e compatíveis com as normas orçamentárias e financeiras.
Quanto à constitucionalidade, os projetos de lei são compatíveis com o texto constitucional e visam a assegurar o cumprimento do direito à saúde, previsto e garantido pelos arts. 196 a 200 da Carta Magna. Em relação à juridicidade da matéria, informamos que as proposições inovam o ordenamento jurídico e estão de acordo com os princípios do Direito. Os projetos de lei sob exame obedecem também à boa técnica legislativa. (...)"
Parto para a conclusão do meu voto, Sr. Presidente.
"III - Conclusão do voto
Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.112, de 2021, e rejeição dos apensados: Projeto de Lei nº 1.405, de 2021; Projeto de Lei nº 1.865, de 2021; Projeto de Lei nº 2.113, de 2021; Projeto de Lei nº 2.162, de 2021; e Projeto de Lei nº 936, de 2021."
Além disso, a Comissão de Finanças e Tributação também é pela adequação financeira e orçamentária do projeto principal e de seus apensados.
"Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto principal e dos apensados (...)."
Nesse sentido, Sr. Presidente, eu peço aos colegas apoio a este projeto, sem deixar, obviamente, de agradecer ao nosso Presidente Arthur Lira a sensibilidade, demonstrando o seu comprometimento com as nossas famílias, com as nossas mães, com as nossas crianças. Por isso, se nós estamos aqui, isto se dá graças à liderança e à disposição do Presidente Arthur Lira e de uma bancada feminina que mobiliza absolutamente tudo que envolve questões para o desenvolvimento das nossas famílias, para o desenvolvimento das nossas crianças e dos nossos jovens. Portanto, peço aos colegas apoio a este projeto tão importante.
Deputada Erika Kokay, ressalto também a sua liderança para trazer este movimento para a Câmara dos Deputados. A Deputada Erika Kokay foi a primeira Parlamentar nesta Casa que levantou essa bandeira e que levantou essa voz em prol das nossas lactantes, crianças, jovens, adolescentes.
Muito obrigada.
Peço apoio, enfim, ao Projeto de Lei nº 2.112, de 2021.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA LUISA CANZIANI.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Muito bem, Deputada Luisa Canziani.
Passa-se à discussão.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Sr. Presidente, num tema como este, eu gostaria de fazer uma proposta, para que pudéssemos fazer o encaminhamento assim: nós vamos combinar a ordem, se V.Exa. permitir, apenas para registro, no painel, do encaminhamento partidário. Pode ser?
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Deputada Soraya Santos, nós temos a lista de oradores, e alguns já manifestaram que querem fazer uso da palavra.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Então, os oradores falarão primeiro.
13:16
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O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - O Deputado Alencar Santana Braga está na sala? (Pausa.)
A palavra está com V.Exa., Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.)
Deputado, o seu sinal está fraco.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sr. Presidente, estou na sala. O sinal caiu bem na hora. Se todos os demais oradores forem abrir mão da palavra, e se houver consenso, V.Exa. pode passar a palavra ao próximo orador. Depois, eu falarei.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Tudo bem.
Com a palavra o Deputado Diego Garcia, do Podemos, para encaminhar contrariamente à matéria.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente! Boa tarde a todos os demais colegas Parlamentares!
Imagino que esta votação seja uma votação por acordo, mas eu não poderia deixar passar a oportunidade de me dirigir ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde. Sendo Deputado da base do Governo, que atua nas Comissões da Câmara, apoiando o Governo, pergunto ao Ministro da Saúde: onde está o Ministro da Saúde? S.Exa. não acompanha a pauta de deliberação no Plenário da Casa, não acompanha a pauta de deliberação que envolve a sua Pasta na segunda maior Comissão da Casa, a Comissão Seguridade Social e Família. Sr. Ministro da Saúde, onde V.Exa. está? Ou melhor: Sr. Ministro da Saúde, quem V.Exa. representa? Com certeza, não é o Governo do Presidente Jair Bolsonaro.
Ou V.Exa. passa a atuar e acompanhar a pauta e a discussão do Congresso Nacional, ou V.Exa. será, sim, questionado, principalmente por este Parlamentar, com relação às pautas pertinentes à sua Pasta, que o tempo todo chegam à discussão no Plenário da Casa. A sua assessoria técnica sequer participa deste debate e discussão, não acompanha as pautas, não orienta os Parlamentares da base. Quase permitiram passar no Plenário a urgência do passaporte sanitário! É uma afronta ao Governo do Presidente Jair Bolsonaro.
Onde V.Exa. está, Ministro da Saúde, que não tem a capacidade de dialogar com o Parlamento brasileiro? Onde V.Exa. está, que não tem a capacidade de acompanhar a pauta do Plenário da Casa e conversar com os Líderes que compõem a base do Governo?
13:20
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V.Exa. é incapaz de continuar nesse cargo e precisa pedir para sair, urgentemente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Para falar a favor, passo a palavra à Deputada Gleisi Hoffmann. (Pausa.) A Deputada não se encontra na sala.
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes, para falar a favor do projeto.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Cássio Andrade, é uma satisfação estar nesta sessão.
Eu sou totalmente a favor. Lactante tem que ser vacinada o quanto antes, é prioridade. Além de gerar bem-estar e segurança à mãe, também protege o filho que está por nascer. Eu fico mais feliz ainda com essa medida de aprovarmos como prioritárias as lactantes.
E hoje o Brasil é o terceiro país que mais vacina no mundo. O governo é um exemplo para os demais países, no tratamento com relação à COVID-19. Sobrarão milhões de vacinas que o Governo comprou, contradizendo os urubus de plantão, com olhos na nuca, contra tudo e a favor de nada, sempre criticando e criticando; e o Governo, empenhando-se ao máximo. Há denúncias infundadas, sem fundamento algum. Vejam a CPI do circo, que ai está, olhem como se refere ao tratamento que o Governo dá à COVID-19! Tentam acusar o Presidente de todas as formas irresponsáveis. É como se acusassem alguém de homicídio e não apresentassem sequer um corpo ou uma vítima.
Mas, felizmente, nós seremos exemplo para o mundo, depois que passar esta pandemia, porque a estamos vencendo muito bem. No mês passado, houve mais de 180 mil empregos formais. Pela décima primeira vez, já se aumenta a expectativa de PIB no Brasil. O preço da gasolina e do gás, com certeza, em breve retornará ao normal. O Governo Federal não tem a ver com o ICMS. São tantas as acusações que se faz!
O número de mortes está reduzindo a cada dia. Os "especialistas em saúde", entre aspas, diziam que, nesta época do ano, nós teríamos mais de 5 mil mortos ao dia! Estamos com menos de mil, chegamos a 600. Os urubus de plantão, que não amam o seu país, preferem mortos, contanto que ofendam e coloquem a pecha de incompetência no Governo Bolsonaro. Eles não são verdadeiros brasileiros.
A saúde vai muito bem. A prioridade de vacinação a toda lactante é mais um motivo para comemorarmos a bela situação: a de que nós, Parlamentares, nos preocupamos com a saúde dos brasileiros e, agora, com a das lactantes.
Esta é uma bela iniciativa, e eu sou totalmente favorável.
Grato, nobre Presidente.
13:24
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O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Muito bem, Deputado Bibo Nunes.
Passo a palavra agora à Deputada Erika Kokay, para que fale a favor do projeto.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Eu começo a minha fala mostrando esta camiseta e fazendo uma homenagem muito especial a este movimento que adentra esta Casa, neste dia de hoje, mas que a adentrou antes, com a sua capacidade de luta. Lactantes pela Vacina, V.Exas. sabem o que significa isso? O exercício dessa condição que a maternidade possibilita, o exercício pleno de uma humanidade que pressupõe olhar o outro e sentir a alegria e a dor do outro como se fossem a sua própria alegria e dor. Este é um movimento por nossos bebês, é um movimento por nossos meninos e meninas, é um movimento de uma profunda generosidade, essa generosidade que nós temos a condição de exercer e que nos faz humanos.
A coragem destas mães lactantes fez com que fossem a todos os lugares, que adentrassem todas as mídias, que se comunicassem com o conjunto de Parlamentares para dizer: "Nos escutem! Nos escutem!" Rompamos uma invisibilização provocada pela ausência de posição do Governo, que, desde o início, deveria ter considerado lactantes como prioridade no processo de imunização, porque nós estamos falando do ato de amamentar, e é a amamentação que vai levar a imunização aos nossos pequenos e às nossas pequenas, que são prioridade absoluta no nosso País.
Por isso, eu faço as minhas homenagens a este grupo de mulheres que se colocaram em marcha, que se colocaram em movimento para sensibilizar esta Casa, na perspectiva de considerarmos que lactantes têm que ser prioridade no processo de imunização.
Mas aqui falamos também das grávidas e das puérperas, porque nós temos um percentual de mortes de grávidas no Brasil que é bastante superior ao percentual de morte do conjunto da população brasileira, o que nos dói sobremaneira, porque quem parte, diz o poeta, sempre é amor de alguém.
Quero parabenizar a nossa Relatora, a Deputada Luisa Canziani, que agarrou essa reivindicação, que agarrou essa possibilidade de aqui estarmos recebendo as lactantes e dizendo: "Levem para casa a vitória que é de vocês, levem-na para casa, porque vocês ganharam corações nesta Casa".
E quero parabenizar o Senador Jean Paul Prates, do Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras. S.Exa. é o autor desta proposição. Nós vamos aprovar aqui esta proposição e nós vamos encaminhá-la à sanção, para que faça justiça.
Por isso, viva o movimento Lactantes pela Vacina! Viva esse movimento em defesa da vida, da solidariedade, da generosidade, em defesa da própria coragem, orgulho de cada uma de vocês!
13:28
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O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Muito bem, Deputada.
Tem a palavra o Deputado Vicentinho, para falar a favor do projeto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Eli Borges, para falar a favor do projeto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha, para falar a favor do projeto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Luizão Goulart, para falar a favor do projeto. (Pausa.)
Tem a palavra o Coronel Tadeu, para falar a favor do projeto. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Soraya Santos, que tanto articulou a aprovação desse projeto, para falar a favor.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu queria pedir a V.Exa. que seja agregado o meu tempo de Liderança, por favor.
Este é um daqueles momentos felizes que justificam todo o nosso mandato.
Quero cumprimentar as autoras do projeto, na pessoa da Deputada Jaqueline Cassol, e a Deputada Luisa Canziani.
A Deputada Erika Kokay fez uma fala aqui que me tocou. Este Plenário tem a obrigação de apontar as divergências, porque a democracia é resultado do dissenso. Mas, muitas vezes em que temos uma pauta como esta, Deputada Carmen, nós nos esquecemos de fazer elogios à Liderança, ao empenho de um Parlamentar, como a Deputada Erika Kokay fez.
Deputada Luisa Canziani, quando vemos jovens como V.Exa., vemos que o Brasil tem jeito, pelo seu comprometimento, a alegria com que fez essa articulação, com as camisetas, com as mães, com as Lideranças. Foi ao Presidente Arthur Lira. Isso não é fácil, porque é uma demanda partidária.
Queria cumprimentar as mães que se fazem presentes neste plenário. Falavam com elas que temos hoje ferramentas de tecnologia, temos tanto acesso, Deputado General Peternelli, Deputada Angela Amin, Deputada de referência na área tecnológica, e nunca estivemos tão sozinhos. Mas na hora em que vemos movimentos que se multiplicam na Internet na luta por um bem maior — para mudança na legislação, para garantia de direito —, vemos o papel da tecnologia.
Essas mães que se fazem presentes representam um grande movimento de mães lactantes que ultrapassou o País. Ele começou — no Brasil, saiu da Bahia e foi contaminando todos os grupos de mães do país — na Espanha e foi contaminando vários outros países.
Esta Casa, Presidente, é a ouvidoria da sociedade. Quando vemos a sociedade representada de forma positiva, trazendo o clamor contra o que está acontecendo na ponta... Isso é a essência, Deputada Carmen Zanotto, do nosso mandato. Presidente, este é um tema muito importante.
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Deputada Carmen Zanotto, seguindo a esteira do que foi dito pela Deputada Erika Kokay, ao elogiar a Deputada Luisa Canziani, quero falar da Comissão da COVID, que foi instalada nesta Casa para tratar de todos os projetos de lei inerentes à COVID, da qual V.Exa. faz parte. E, ao cumprimentá-la, cumprimento todos os membros dessa Comissão. Há pouco tempo, discutia com V.Exa. um projeto que tratava da prioridade, e V.Exa. afirmava: "Mas, quando temos prioridade demais, nós perdemos a prioridade".
Presidente, esse projeto traz uma questão muito simples. Quando há conflitos até de artigo constitucional, o que se sobrepõe é a vida. E o que se sobrepõe, neste momento, é o direito urgente de se vacinarem as mães lactantes. É urgente para a defesa não só da vida delas pelo indicador, mas também na transmissão dessa defesa através do leite.
Esse projeto, Deputada Luisa, abarca os menores de idade com comorbidade. É lógico que gostaríamos que o plano nacional pudesse regulamentar cada detalhe. E a pandemia veio dar luz a tudo isso. Mas este Parlamento nunca deixou de chamar a atenção para assuntos prioritários e colocá-los na pauta.
Eu lembro aqui, Deputada Carmen Zanotto, que, quando se discutia a vacinação por idade, causou-me estranheza que pessoas que faziam, por exemplo, diálise três vezes por semana estavam seguindo critérios por idade –– pessoas que entravam três vezes por semana em hospitais!
É lógico que compete a cada gestor da ponta. É lógico, Deputada Luisa, que há muitos Prefeitos que já fizeram e deram essa prioridade, como foi o caso da cidade da Bahia.
E esperamos que, com esta votação aqui, Deputada Angela Amin, esses gestores possam olhar e ir além da regulamentação.
É lógico que o seu relatório, Deputada Luisa Canziani — quero parabenizá-la por isso —, traz o tom da responsabilidade. Ninguém está substituindo o papel do médico. É ele que tem que prescrever, é a assinatura e a responsabilidade. O que estamos fazendo nesta Casa é garantir o direito à vida dessas mães e das crianças. Por isso, sim, o projeto é urgente, é prioritário.
Essa é uma daquelas pautas com que nós fechamos a semana com muita serenidade, com o dever cumprido.
Parabenizo as mães que se fizeram representar. Parabenizo a sociedade pela sua mobilização, que fez chegar esse clamor a esta Casa. Parabenizo, mais uma vez, a Câmara dos Deputados, que por unanimidade não fugiu ao cumprimento do seu dever.
Deputada Luisa, volto a dizer: que relatório lindo! Que capacidade de mobilização tem V.Exa.! Eu ouvia V.Exa. falar aqui neste plenário, com aquele seu jeito meigo, mas muito assertiva. Eu vejo V.Exa. há uma semana se mobilizar de Liderança em Liderança, perturbando o tempo todo o Presidente Arthur Lira, que imediatamente pautou esse projeto, com essa capacidade de mídia que os jovens trazem.
13:36
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Este projeto está sendo votado na data de hoje, porque V.Exa. foi competente para emitir um parecer tão lindo como este, mas foi competente, de corpo e alma, no engajamento para valer esse direito. Deputada Luisa Canziani, que as mães lactantes possam olhar V.Exa. como muitos jovens querem olhar, com muita noção de moral e cívica, com muita consciência do que é o papel de cada político. Esta é a política que acredito, porque acredito muito no Parlamento. É através da política que mudamos as realidades.
Volto a dizer: política vem de polis que significa cidade. Que modelo de cidade queremos viver e deixar para os nossos filhos e netos? Consciência cívica na sociedade. Parlamentares conscientes como V.Exa. é a receita do bolo, não para infringir a lei, mas para mudar a lei e garantir esse direito.
Parabéns, Deputada Luisa Canziani! Parabéns a este Parlamento, aos meus pares! Parabéns à sociedade civil, através das mães representadas, e aos autores deste projeto, na pessoa da Deputada Jaqueline Cassol e dos Líderes da cada partido! Faço um agradecimento também particular ao Deputado Arthur Lira, Presidente desta Casa, que não se furtou em pautar esse projeto na data de hoje.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Muito bem, Deputada Soraya Santos. Parabéns!
Concedo a palavra à Deputada Carmen Zanotto. Enquanto S.Exa. dirige-se à tribuna, quero registrar a presença do nobre Senador Jean Paul Prates, autor do projeto, que tem todo o nosso respeito. Sua presença é muito importante aqui na Câmara dos Deputados.
Muito obrigado, Senador. (Palmas.)
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, prezador Senador Jean Paul Prates, autor deste projeto de lei que agora apreciamos e que, na sequência, vai à sanção presidencial, senhoras e senhores, ainda no mês de junho, a Comissão de Seguridade Social e Família recebeu indicação, através do Deputado Marx Beltrão, que pedia a inclusão e a conclusão dos estudos com a finalidade de podermos vacinar as nossas lactantes.
A Comissão de Seguridade Social e Família, de imediato, fez uma indicação e, com o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e o Deputado Marx Beltrão, tivemos a oportunidade de fazer a entrega ao Ministro da Saúde. Da mesma forma, indicação de minha autoria passou por esta Casa, ainda no dia 10 de junho, pedindo a inclusão das pessoas com deficiência e doenças raras e comorbidade na faixa etária de 12 a 18 anos, porque já temos vacinas aprovadas e reconhecidas para essa faixa etária.
Esse texto que veio do Senado, tão bem relatado aqui pela nobre Deputada Luisa Canziani, tinha vários projetos apensados de Deputadas e Deputados desta Casa. No entanto, todos compreenderam a importância da aprovação desse projeto no dia de hoje para que seja rapidamente sancionado e, assim, essas vacinas sejam disponibilizadas a Estados e Municípios. Desse forma, poderemos imunizar todas as nossas mamães que estão amamentando, todas as nossas gestantes com segurança e todas as nossas crianças com deficiência na faixa etária de 12 a 18 anos. Isso significa um avanço, porque quando protegemos uma mãe gestante, estamos protegendo dois seres, quando estamos protegendo uma mãe que está amamentando, estamos protegendo mãe e filho.
Presidente, não poderia deixar de registrar a minha tristeza pelo fato de termos que fazer projetos de leis para garantir a inclusão dos públicos prioritários, porque não temos vacinas para todos.
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O desejo dos brasileiros, de nós Parlamentares, e como profissional da saúde que sou, é que houvesse vacinas suficientes para que toda a população brasileira fosse imunizada. Com isso, não precisaríamos estar no Parlamento definindo prioridades.
Deputada Luisa Canziani, agradeço a V.Exa. a compreensão no debate que tivemos antes da aprovação deste texto. Agradeço ainda à nobre Deputada Soraya, à nobre Deputada Angela Amin, à nobre Deputada Jaqueline Cassol, à nobre Deputada Erika Kokay a colaboração. Antes da aprovação, construímos com a assessoria desta Casa a garantia de que as vacinas precisam estar reconhecidas, nos termos do regulamento, para que essas pessoas possam ser imunizadas, com segurança e eficácia. Não são todas as vacinas que podem ser administradas nas grávidas. Precisamos da segurança que só sejam administradas nas gestantes vacinas que sejam reconhecidas.
Quero parabenizar o conjunto de homens e mulheres da nossa Casa, o Senado Federal, por estarmos na data de hoje incluindo pessoas com deficiência permanente ou com comorbidade, de 12 a 18 anos, as mamães que estão amamentando, as gestantes, na imunização, com segurança e qualidade.
Parabéns a todas os Parlamentares, Deputadas e Senadoras, Deputados e Senadores da República, que estão garantindo a partir da aprovação deste texto a segurança e a chegada das vacinas para esse público!
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Muito bem, Deputada.
Para falar a favor do projeto, passo a palavra à Deputada Jandira Feghali, pelo sistema.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, fico muito feliz de ter a oportunidade de falar sobre este tema.
Ontem, eu subi à tribuna e expressei a minha imensa preocupação com as grávidas e puérperas que têm tido uma taxa de mortalidade mais do que o dobro do que a taxa média da população, segundo estudos feitos pela FIOCRUZ. Essa preocupações foram demonstradas pela Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras. O Governo não tem vacinado com a celeridade necessária e muito menos dado prioridade a esse público.
Hoje legislamos sobre as lactantes, essas mães que têm buscado, com todo o afinco, com toda a dedicação, a prioridade na vacinação, assim como as grávidas que buscam a sua imunização e a dos seus bebês. Já recorri ao Ministério da Saúde. Coloquei na pauta de discussão na Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa a vacinação dos adolescentes com comorbidades, entre 12 anos e 17 anos, que também buscam essa vacinação. Há a autorização para a vacinação de pessoas nessa faixa etária.
Portanto, este debate, como disseram as Deputadas Carmen Zanotto, Luisa Canziani e outras Parlamentares, considerando esta matéria de total prioridade e razão, não precisaríamos legislar sobre este tema, se houvesse de fato, seriedade, competência, coordenação nacional sobre o assunto, vacinas compradas a tempo e a hora, se não precisássemos estar apurando denúncias numa Comissão Parlamentar de Inquérito.
Não precisaríamos legislar porque teríamos competência técnica hoje no País para comandar, e o Brasil não teria chegado a tantas mortes — inclusive, somos país o campeão de mortes de grávidas e puérperas, na pandemia —, muito menos teríamos que debater que lactantes precisam ser prioridades. Mas estamos aqui, neste momento, legislando para esse público fundamental que são as mães lactantes, com seus bebês, para os adolescentes entre 12 e 17 anos com comorbidades. Faremos isso, votaremos. E esperamos não haver vetos a esse projeto.
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Presto minhas homenagens à Deputada Luisa Canziani, a todas as mulheres da Casa e aos Parlamentares que votarão.
Daremos o nosso voto favorável em prol das mães lactantes e seus bebês, dos adolescentes entre 12 e 17 anos, buscando a prioridade para as grávidas e para as puérperas, porque não aguentamos mais tantas mortes — neste caso, mortes de mães com bebês nos seus ventres.
Portanto, Presidente e colegas, votaremos "sim" a esse projeto, com louvor, com convicção e com prioridade.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - O Deputado Jorge Solla é o último inscrito para falar a favor.
A palavra está com V.Exa., Deputado. V.Exa. tem que liberar o microfone.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
É muito importante esse projeto. Precisamos, inclusive, denunciar que a mortalidade materna por COVID-19, no Brasil, é 2,5 vezes maior do que a taxa nacional. O Brasil é o país com o maior número de mortes maternas causadas pela COVID-19, Presidente. No ano passado, foram registrados 560 casos de morte materna por COVID. Este ano, em pouco mais da metade do ano, o número já é mais do que o dobro: 1.156 casos.
Mas o Brasil não é só campeão em morte materna, é também o primeiro lugar em morte de recém-nascidos em função da pandemia da COVID. É muito clara a proteção que os anticorpos presentes no leite materno da mãe imunizada podem garantir para o recém-nascido, para o lactente.
E o que fez o Ministério da Saúde? Pasmem: suspendeu a vacinação de grávidas sem comorbidades. Felizmente, mais uma vez, alguns Estados e Municípios, por iniciativa desses entes federados, já retomaram a imunização de gestantes e puérperas.
Quero aqui parabenizar o nosso Senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, pelo PL em análise neste momento. E ressalto que, além de esse PL garantir às gestantes, puérperas e lactantes a condição de grupo prioritário na vacinação contra a COVID, ele também assegura essa prioridade para crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades e para aquelas privadas de liberdade. Trata-se de outros grupos extremamente preocupantes que foram lembrados nesse projeto que ora está sendo analisado.
Quero também parabenizar os autores, Parlamentares e Deputados, dos projetos apensados, destacando o Projeto de Lei nº 1.865, de 2021, da bancada do Partido dos Trabalhadores, do qual eu sou um dos coautores.
E quero lembrar, Presidente, que na "CPI do Genocídio", hoje, a ex-Coordenadora do PNI disse que deixou o cargo por força da politização que tomou conta do Ministério da Saúde. E acusa o Presidente Bolsonaro de ter atrapalhado a vacinação ao criticar as vacinas, ao boicotar medidas necessárias e ao dificultar a aquisição das vacinas em tempo hábil.
É impressionante como o Governo Bolsonaro é o principal responsável por esse genocídio, é o principal responsável pelo fato de o Brasil ser o campeão em mortes maternas por COVID, é o principal responsável pelo fato de o Brasil ser o campeão em mortes de recém-nascidos por COVID. E não se para de cometer crimes de responsabilidade neste Governo, como a corrupção absurda que a "CPI do Genocídio" está mostrando em relação à compra de vacinas superfaturadas.
Obrigado, Presidente.
13:48
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O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Muito bem, Deputado.
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação neste momento.
Para encaminhar a favor da matéria, tem a palavra a Deputada Gleisi Hoffmann. (Pausa.)
Para encaminhar voto contrário à matéria, tem a palavra o Deputado Diego Garcia. (Pausa.)
Estamos aguardando o Deputado Diego Garcia.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Presidente, eu estou no trânsito agora e não vou conseguir falar. Peço desculpas.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Tudo bem, Deputado.
Para falar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu. (Pausa.)
O Deputado Coronel Tadeu não está no sistema.
Tem a palavra a Deputada Carmen Zanotto, para encaminhar. Falarão dois a favor.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, para nós ganharmos tempo, encaminho logo o voto "sim", pela magnitude da importância da proteção às mães lactantes, que estão protegendo seus filhos, às mães gestantes e às nossas crianças com doenças raras, deficiências e comorbidades.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Muito bem, Deputada.
Tem a palavra a Deputada Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - De igual forma, Sr. Presidente, o PL encaminha "sim", pela vida das mães, das crianças recém-nascidas e das crianças com deficiência, comorbidades e doenças raras, que tanto necessitam dessa vacina.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Muito bem, Deputada.
Em votação o Projeto de Lei nº 2.112, de 2021.
Vamos entrar na orientação de bancada.
Como orienta a bancada do PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL está ciente da importância de as mães, particularmente as lactantes, serem uma prioridade neste momento especial. É essencial que crianças e adolescente com comorbidades ou com deficiências tenham essa prioridade.
Portanto, o PSL, a Maioria e o bloco, ressalvada a posição daqueles que queiram fazer uso da palavra, orientam "sim".
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como orienta a bancada do PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT vota "sim".
O projeto vem do Senado Federal pelas mãos do Senador Jean Paul Prates, que é do Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras, mas esse é um projeto que foi assumido por todas as siglas partidárias nesta Casa. É um projeto que foi construído, foi tecido na perspectiva de que nós possamos fazer justiça a lactantes, grávidas, puérperas e crianças e adolescentes com comorbidades ou com doenças raras neste País.
Ali nós estamos indicando — e se trata de uma discussão que permeia todos os partidos — a construção de uma política nacional de proteção à maternidade. Queremos fazer essa discussão na Secretaria da Mulher e também na Comissão dos Direitos da Mulher, para que tenhamos uma política que aborde todos os aspectos, que aborde também a política de trabalho e tantas outras em defesa da maternidade.
O PT vota "sim".
13:52
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente, eu posso adiantar a orientação do PCdoB, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida, para a orientação do PCdoB.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente.
Gostaria de saudar a Câmara, porque este é um momento muito importante, um momento em que esta Casa, definitivamente, tem um olhar para as mulheres, tem um olhar para os bebês, tem um olhar para as crianças e adolescentes que têm algum tipo de comorbidade ou de deficiência. É muito importante que nós não percamos esse olhar de que a mulher grávida, a mulher que está amamentando e a mulher que acabou de dar à luz precisam de muita atenção e de muito mais segurança, por elas e pelos seus bebês.
O PCdoB encaminha o voto "sim" e reafirma aqui o seu compromisso de cuidar das mulheres, de cuidar das crianças, de cuidar daqueles que precisam da nossa atenção e do nosso carinho.
Aproveito para saudar a Deputada Luisa Canziani pela relatoria do projeto.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Pergunto ao Plenário se esta votação pode ser realizada de forma simbólica. Ainda assim, vamos ouvir a orientação de todos os partidos. (Pausa.)
Se ninguém se manifestar contra essa proposta, a votação será simbólica.
O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT) - O MDB, Sr. Presidente...
O SR. PEDRO VILELA (PSDB - AL) - O PSDB, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Vamos seguir a lista.
Como orienta o PL?
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PL orienta "sim" e parabeniza o Senador Jean Paul pela autoria do projeto e a Deputada Jaqueline Cassol por ser coautora de projetos que foram apensados nesta Casa. Parabenizo, mais uma vez, a Deputada a Luisa Canziani pelo belíssimo relatório.
O PL vota "sim", pela vida das crianças, das mães e das pessoas com doenças raras e comorbidades menores de 18 anos.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como orienta o PP, Deputada Jaqueline Cassol?
A SRA. JAQUELINE CASSOL (PP - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PP orienta "sim".
Eu quero aproveitar este momento para falar que mães unidas movem as estruturas.
Em nome da Jéssica Santos, do grupo Lactantes, do meu Estado, Rondônia, quero parabenizar a Deputada Luisa Canziani e todas as mulheres.
Independentemente de bandeiras partidárias ou questões ideológicas, nós votamos "sim", pela vida. Sou mãe, tive o privilégio de amamentar e, como Parlamentar, hoje, orientando pelo Partido Progressista, jamais poderia votar contra esta matéria.
Votamos "sim", pela vida e pela vacinação das lactantes.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Muito bem, Deputada.
Como orienta o PSB?
O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "sim", porque entende que esse projeto fará uma grande justiça social. Ele, em prática, vai reduzir a mortalidade materna e vai, sem dúvida nenhuma, fazer justiça a um grupo que hoje, Deputada Carmen Zanotto, é o que mais sofre com essa pandemia. Nós estamos vivenciando este ano um aumento da mortalidade materna. Esse número vai ser reduzido com esse projeto. Mas esse projeto também é uma demonstração importante da união desta Casa em defesa da vida, em defesa da ciência, em defesa do SUS.
Eu quero parabenizar a bancada feminina, que liderou esse processo aqui na Casa. A Deputada Carmen Zanotto e a Deputada Jandira Feghali já tinham abordado esse tema na nossa Comissão de Seguridade Social. Quero parabenizar o Senador Jean Paul Prates, bem como a Deputada Luisa Canziani, que está aqui liderando também esse processo.
13:56
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Sem dúvida nenhuma, este é o momento, nesta grave crise sanitária que vivemos, de fazer justiça ao grupo de mulheres grávidas e puérperas. Reduzir essa mortalidade é um grande desafio.
Por isso, Sr. Presidente, o PSB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como orienta a bancada do PSD? (Pausa.)
Como orienta a bancada do MDB?
O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, a orientação do MDB é "sim", porque esse projeto protege exatamente a vida. Além de proteger grupos vulneráveis, também protege as mães lactantes. Isso é de extrema importância para a preservação da vida.
Então, o MDB encaminha "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como orienta o Republicanos?
O SR. SILAS CÂMARA (REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos encaminha "sim", a favor da vida e da proteção das gestantes, puérperas e lactantes.
A bancada feminina está de parabéns pela mobilização. Parabenizo a Relatora pelo seu excepcional trabalho, articulação e mobilização.
O Republicanos, por ter certeza absoluta de que, votando "sim", vota em defesa da vida, encaminha a favor, Sr. Presidente, do SUS e das mulheres gestantes do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como orienta o PSDB?
O SR. PEDRO VILELA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o partido orienta "sim", favoravelmente ao projeto.
Quero cumprimentar a Relatora, a Deputada Luisa Canziani, pelo brilhante trabalho e pela sensibilidade de fazer um projeto que atende às gestantes, às puérperas e às lactantes, assim como às crianças e aos adolescentes com deficiência permanente ou comorbidades.
Esse é um tema muito importante para a bancada do nosso partido. O Deputado Eduardo Barbosa, por exemplo, acompanha isso muito de perto, assim como o Deputado Rafafá, da Paraíba, que também fez questão de estar presente no plenário comigo acompanhando esta importante votação.
Com muita alegria, nós encaminhamos o voto "sim" ao projeto.
Deputada Luisa, esta é uma pauta importante para um grupo muito organizado de Alagoas, o Lactantes pela Vacina. Parabéns pelo relatório!
O PSDB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como orienta a bancada do Democratas, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar esta Casa pela iniciativa. Acho que o Congresso, durante todo o período de pandemia, realizou, com grande maestria e respeito, votações importantes para a sociedade brasileira.
Infelizmente, nós precisamos tratar desse tema da inclusão de categorias e grupos prioritários no Plano Nacional de Imunizações. A nossa expectativa é que, em breve, toda a população esteja protegida. Destacamos a importância em especial das grávidas, das puérperas e de todas as que, nesta situação de fragilidade, precisam e têm direito ao atendimento.
Então, o Democratas vota "sim", ao mesmo tempo em que parabeniza a iniciativa do Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como orienta a bancada do PDT?
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é evidente que o ideal seria que toda a população brasileira pudesse ser vacinada, que houvesse vacina para todos os brasileiros e brasileiras, mas, infelizmente, essa não é a nossa realidade.
14:00
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Eu gostaria aqui de, em nome das Deputadas Flávia Morais e Silvia Cristina, honradas Deputadas que fazem parte da bancada do nosso PDT, dizer que nós vamos orientar "sim", porque este é um projeto extremamente importante, justo, é um projeto que defende a vida de mulheres, de crianças.
Enfim, esta Casa hoje faz justiça. Este é um projeto muito importante. Por isso, a orientação do PDT é "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como orienta o Solidariedade?
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro eu hei de lamentar aqui a necessidade de aprovarmos um projeto de lei para incluir um grupo tão prioritário e essencial como é o das gestantes, das lactantes e de crianças e adolescentes portadores de comorbidades. Essa inclusão é fundamental, e esta Casa hoje demonstra isso para a sociedade brasileira.
Eu quero aqui saudar, de modo muito especial, o movimento pela vacinação das lactantes encabeçado pelas tocantinenses, que abraçaram essa causa, que fizeram uma grande mobilização.
Hoje a Câmara dos Deputados, em conjunto com o Senado Federal, o Congresso Nacional, dá esta resposta à sociedade, mostrando o seu protagonismo durante essa pandemia, fazendo com que esse importante grupo seja incluído dentro das prioridades. As gestantes precisam trabalhar, e a vacinação é uma importante etapa para isso.
O Solidariedade encaminha o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Muito bem.
Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o PSC?
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós vamos encaminhar pelo Bloco PROS/PSC/PTB.
Quero aproveitar a oportunidade para cumprimentar o autor do projeto, o Senador Jean Paul, e a nossa Relatora, a querida Deputada Luisa Canziani, pelo brilhante trabalho feito num tema tão importante.
É muito triste ainda termos que priorizar certas categorias, mas, entre as tantas que priorizamos, considero esta uma das mais importantes. Ela infelizmente ficou para o final, mas ainda é tempo de salvarmos muitas vidas de mães, de crianças.
Por isso, o nosso bloco vota "sim" e parabeniza todos aqueles que estiveram envolvidos neste importante projeto.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como orienta o PTB?
A SRA. LUISA CANZIANI (Bloco/PTB - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PTB orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Como orienta o PSOL, Deputada Talíria Petrone, que é lactante?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta, com muita alegria, "sim" a esta matéria.
Quero destacar especialmente a importância de vacinar as lactantes no Brasil. Esta é uma vitória, em especial, do movimento Lactantes pela Vacina. Vacinar uma mãe que amamenta é não só ajudar a estimular a amamentação pelo leite materno, que é o alimento mais importante e mais nutritivo do mundo, para que as mães façam chegar esse leite às suas crias, mas também fazer, neste momento dramático, com que a imunização chegue aos bebês, que não usam máscara. Isso é também vacinar a rede de cuidado.
Portanto, o Congresso Nacional está dando um passo de escuta às mães, de valorização das mães, e isso é uma vitória sem tamanho.
Parabéns às mães que lutam todos os dias Brasil afora! Parabéns, em especial, ao movimento Lactantes pela Vacina, por esta importante vitória no dia de hoje!
O PSOL, com muita alegria, vota favorável a esta matéria.
14:04
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O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP) - Peço a palavra para orientar pelo NOVO, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como vota o NOVO?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós entendemos que esta é uma matéria de competência técnica. Não deveria haver necessidade de uma lei para resolver algo que é obrigação técnica dos órgãos competentes. Então, precisarmos de uma lei e precisarmos de um efeito político em um tema técnico, na nossa opinião, é o fim da picada. E vemos que a vacinação poderia estar muito mais avançada no Brasil.
Embora apresentemos esse posicionamento, entendemos a urgência e a importância da matéria. Somos pró-vacina, somos pró-saúde e somos pró-vida aqui no nosso País.
Então, o NOVO orienta "sim" a esta matéria. Mas nós lembramos que esta matéria não deveria nem passar pelo plenário, porque é de competência técnica, de competência de quem, infelizmente, não foi eficiente para seguir com as vacinas o quanto antes no nosso País.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Cidadania?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "sim".
Queremos aqui, mais uma vez, agradecer a todos os movimentos sociais pela pressão e pelo movimento de sensibilização para que chegássemos ao dia de hoje.
É muito importante lembrarmos algumas questões que este texto que estamos aprovando está trazendo. Ele está trazendo a garantia da imunização para gestantes com comorbidade ou não, ou seja, para todas as nossas gestantes, dentro dos critérios técnicos e com vacinas seguras e eficazes para gestantes; a garantia da imunização para as nossas lactantes, as mães que estão amamentando, com dupla proteção, para a mãe e para o filho; e a garantia da imunização para as nossas crianças e adolescentes com comorbidade, com doenças raras ou com deficiência permanente. Isso é muito importante. Nós estamos aqui aprovando um texto que vai garantir que esse grupo seja protegido com mais antecedência, porque já temos vacinas com segurança e eficácia para esse público.
Deputada Luisa, na sua pessoa e na pessoa da Deputada Jaqueline Cassol, eu quero saudar todos os demais autores que aceitaram que fossem retirados os seus projetos que estavam apensados.
Quero dizer que é muito importante a sanção presidencial e o envio das vacinas para esse público, o mais rápido possível, por parte do PNI.
Então, o Cidadania é "sim", porque o Cidadania é pela vida.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Muito bem, Deputada Carmen Zanotto.
Como vota o Podemos?
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Podemos vai acompanhar o acordo, orientando o voto "sim". Mas eu pediria a V.Exa. que deixasse registrado o meu voto contrário a este projeto de lei.
Mais uma vez, eu chamo a atenção do Ministro da Saúde: Ministro da Saúde, V.Exa. é capaz de atestar a vacinação para mulheres grávidas no nosso País? Onde V.Exa. está? A pauta está sendo o tempo todo construída, e temas relacionados à sua Pasta estão em discussão no plenário. Onde V.Exa. está? Está viajando, passeando?
Nós pedimos a saída imediata do Ministro da Saúde, por sua irresponsabilidade, por sua omissão, por não trazer a verdade à população brasileira sobre o real momento que nós estamos vivendo.
Fora, Ministro da Saúde! Saia já!
14:08
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O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como orienta o PCdoB? (Pausa.)
Como orienta o Patriota? (Pausa.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB orienta a favor do projeto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta o PV? (Pausa.)
Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "sim", Sr. Presidente.
É importante que se incluam, como prioridade na vacinação, as grávidas, as lactantes, as puérperas. É importante haver esse plano de enfrentamento e destacar que esses são grupos de vulnerabilidade nesta pandemia.
Então, a REDE vai orientar "sim". "Sim" para a vacina, "sim" para a vida, "sim" para a proteção das pessoas mais vulneráveis neste País.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como orienta a Oposição? (Pausa.)
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Quero orientar pela Minoria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como vota a Maioria, Deputada Angela Amin?
A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a oportunidade que o nosso partido e o bloco nos dão de colocar aqui, mais uma vez, a importância deste projeto de lei.
Cumprimento o Senador Jean Paul, a Deputada Erika Kokay, a Deputada Jaqueline Cassol, e em especial, a Deputada Luisa Canziani, que realmente fez um trabalho de conciliação. Nisso entraram a Deputada Soraya Santos, a Deputada Carmen Zanotto. Nós discutimos um processo que realmente garantisse a segurança da gestante, da lactante e da puérpera, para fazer com que, realmente, a vacina adequada viesse a ser aplicada.
Gostaria de, neste momento, fazer uma homenagem àqueles que propuseram a vacinação do deficiente físico, especialmente ao meu pai. O meu pai não tem nenhum filho, nenhum neto, nenhum bisneto com deficiência, mas dedicou os 30 últimos anos da sua vida à pessoa com deficiência. Por isso, Sr. Presidente, rendo esta homenagem a ele, que, realmente, com a sensibilidade de um cidadão humilde, fez com que a diferença pudesse ser, sem dúvida, levada ao tratamento dos deficientes do Município de Indaial.
Deputada Luisa Canziani, parabéns! Parabéns, Deputada Carmen! Parabéns à nossa jurista, a Deputada Soraya Santos, que, no final, deu ao projeto, sem dúvida, o acabamento necessário.
Gostaria de, mais uma vez, cumprimentar a Deputada Erika Kokay, o Senador Jean Paul e a Deputada Jaqueline Cassol e fazer nossa homenagem às crianças do Brasil, que ganham com esta medida, porque a lactante, ao ser vacinada, sem dúvida, leva à criança a imunidade.
Eu também gostaria de dizer, com muito orgulho, que, no nosso Estado, já há 1 mês, as lactantes estão sendo vacinadas, devido a um projeto de lei do Deputado Estadual João Amin, que fez com que lá essa prioridade viesse a ser real na vida das gestantes, das lactantes, das puérperas e, em especial, das crianças.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Muito bem, Deputada.
Como orienta o PSC, Deputado Aluisio Mendes? (Pausa.)
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Quero orientar pela Minoria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - A Minoria é a próxima. Aguarde só um minuto.
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA) - Presidente, eu já fiz a orientação do PSC. Eu peço para usar o tempo de Líder depois da votação.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como orienta a Minoria?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Quero registrar aqui a nossa orientação a favor do projeto. A Minoria vota "sim".
Quero também registar o nosso pesar pelas 530 mil mortes de brasileiros pela COVID-19, entre as quais há 1.716 mortes maternas.
14:12
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Realmente, é um absurdo que se precise de um projeto de lei para tratar de um tema dessa natureza! Esta necessidade mostra a falência do Ministério da Saúde, a falência deste Governo Federal no enfrentamento da pandemia, assim como em todas as políticas. Nós chegamos a tal ponto que mesmo Parlamentares da base do Governo vêm publicamente pedir saída de Ministros e criticar abertamente os absurdos que esse Governo tem cometido, um atrás do outro.
O Ministério da Saúde abdicou de fazer o enfrentamento da pandemia, e o Presidente Bolsonaro — quem está falando isso não sou eu, foi a ex-coordenadora do PNI que o disse hoje na CPI do genocídio — atrapalhou a vacinação, boicotou as medidas necessárias, inviabilizou a aquisição de vacinas no momento certo e ainda permitiu a corrupção que aconteceu, com um grupo se digladiando no Ministério da Saúde para ver quem iria ficar com a comissão da compra de vacinas, em detrimento da vida e da saúde da população brasileira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Como orienta a Oposição, Deputada Lídice da Mata?
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, os partidos que compõem a Oposição, como V.Exa. e todos ouviram, encaminham "sim" a esta matéria, que é extremamente importante. Nosso partido e, inclusive, V.Exa. têm projetos apensados a esta matéria — são cerca de 20 projetos do PSB.
Eu queria destacar a participação do Deputado Aliel Machado, que apresentou a proposição de crianças e de adolescentes com comorbidades estarem nesta prioridade, ao tempo em que parabenizo a Deputada Luisa Canziani pelo bom senso de propor que nós votemos o projeto do Senado. Aqui na Bahia, nós já os vacinamos sem precisar de lei. Quero também destacar o movimento de mulheres lactantes aqui do Estado da Bahia, que nos procurou para defender esta posição.
Aproveito para saudar a Sra. Lara Kertesz, uma lactante mobilizadora deste segmento extremamente importante para as mulheres grávidas, para as mulheres que estão amamentando, para que possam estar imunizadas não apenas elas próprias, mas também seus bebês.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Deputada, V.Exa. tem que liberar o microfone.
Pode encerrar, Deputada.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Quero finalizar, Sr. Presidente, lembrando a importância da inclusão das crianças e dos adolescentes com deficiência. É extremamente importante que sejam incluídos, em vista da situação de vulnerabilidade que cada um deles vive.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Muito bem, Deputada.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO. (Palmas.)
Estão prejudicadas as proposições apensadas.
Em votação a Emenda de Redação nº 1.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
14:16
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A SRA. LUISA CANZIANI (Bloco/PTB - PR) - Sr. Presidente...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, peço o tempo da Liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Só um minuto, Deputado. Nós ainda vamos votar a redação final.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Pois não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai à sanção presidencial.
A SRA. LUISA CANZIANI (Bloco/PTB - PR) - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um agradecimento, se me permite.
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA) - Presidente, o Deputado Aluisio Mendes pediu o tempo da Liderança do Bloco PSC/PTB/PROS.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Certo, Deputado. V.Exa. vai falar.
Antes, concedo 1 minuto à nossa nobre Deputada Luisa Canziani, Relatora do projeto.
A SRA. LUISA CANZIANI (Bloco/PTB - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada pela gentileza, Presidente.
Um ditado diz que a gratidão é a memória do coração. Eu preciso expressar minha gratidão ao Presidente Arthur Lira por liderar esta pauta; minha gratidão às nossas companheiras da bancada feminina, as Deputadas Soraya Santos, Angela Amin, Jaqueline Cassol; minha gratidão ao Deputado Aliel Machado, cuja articulação possibilitou que as crianças com deficiência e doenças raras também pudessem ser vacinadas; e, obviamente, minha gratidão ao movimento Lactantes pela Vacina, em nome da Rose, do Estado do Paraná.
Hoje a Câmara dos Deputados, Deputada Erika Kokay, literalmente vestiu a camisa das nossas mães, das nossas crianças, a camisa daquele que é o bem maior de todos nós: a vida.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Muito bem, Deputada.
Pela Liderança do bloco, tem a palavra o Deputado Aluisio Mendes. (Pausa.)
Concedo 30 segundos ao Deputado Rafafá, enquanto o Deputado Aluisio se encaminha à tribuna.
O SR. RAFAFÁ (PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, num momento histórico para o Brasil, as lactantes, agora incluídas junto com as crianças com comorbidades e deficiências, também terão a prioridade de ser vacinadas. Esta é uma bandeira que eu já defendia na Paraíba. Agora, com estas Deputadas maravilhosas, o Brasil avança na imunização, e nós lembramos que, quando as lactantes são vacinadas, uma vacina vai para dois, ou até três, quando os filhos são gêmeos.
A felicidade transborda em meu coração por vocês, mamães de todo o nosso Brasil!
Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Muito bem, Deputado Rafafá.
Tem a palavra o Deputado Aluisio Mendes.
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Cássio.
Subo a esta tribuna hoje para fazer um agradecimento e uma despedida. Faço muito mais um agradecimento à bancada do PSC, partido que eu lidero; à bancada do PTB, na pessoa do seu Líder, o Deputado Nivaldo Albuquerque; e à bancada do PROS, na pessoa do seu Líder, o Deputado Capitão Wagner, pela confiança em mim depositada nos últimos meses. Hoje eu sou Líder do bloco e, a partir da próxima semana, estou transferindo a Liderança do Bloco PTB/PROS/PSC para o Deputado Capitão Wagner, baseado no acordo que fizemos na construção deste bloco.
Neste momento, eu não poderia deixar de agradecer a todos os companheiros do PSC, do PTB e do PROS a confiança em mim depositada, a parceria nesses últimos meses, o apoio que tive em todos os assuntos e em todas as matérias em votação nesta Casa. Este bloco foi formado com o único objetivo de defender os projetos que são importantes para este País e tem votado de maneira consistente e unida todas as matérias de que o Brasil precisa para avançar.
Portanto, aproveito o dia de hoje para me despedir da Liderança do bloco, para agradecer, de forma empenhada e sensibilizada, a todos os seus 33 Deputados e para dizer que continuo na função de Vice-Líder do bloco, de Líder do meu partido, o PSC, e de Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional. Estou à disposição dos meus colegas.
São estas as minhas palavras, Presidente.
Muito obrigado.
Bom dia a todos.
14:20
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O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Tem a palavra o Deputado Ivan Valente, pela Liderança do PSOL. (Pausa.)
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, como há consenso em relação às duas urgências que serão votadas, eu sugiro a V.Exa. que nós as votemos simbolicamente e depois passemos para os tempos de Liderança, se os Líderes concordarem, é claro. Obrigado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, eu gostaria de falar pela Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Deputado Ivan Valente, a palavra está com V.Exa., pelo tempo da Liderança.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou usar o tempo da Liderança do PSOL para, mais uma vez, defender os Correios do Brasil.
O PL 591/21 é um crime contra a soberania nacional, na forma e no conteúdo. Na verdade, o serviço postal brasileiro tem mais de 300 anos. Os Correios são uma instituição respeitada, querida pelo povo brasileiro, além de eficiente e lucrativa. Então, não existe o álibi de que ela não é lucrativa, como sempre é colocado pelo Governo, pelos privatistas, pelo Ministro Guedes, para agradar ao mercado financeiro.
Na verdade, este projeto, primeiro, é totalmente inconstitucional, porque ele quer colocar que a atividade não é mais um serviço público — é uma atividade econômica. Tanto é assim, que a própria Procuradoria-Geral da República já emitiu parecer pela inconstitucionalidade desta privatização dos Correios. Segundo, nós sabemos que o serviço postal dos Correios é um monopólio, e o e-commerce não é monopólio! Portanto, não adianta dizerem que o serviço vai ser mais ágil pelo e-commerce. Não! Aquilo ali é lucro, é o setor privado querendo entrar e aproveitar a estrutura criada, a capilaridade que têm os Correios nacionalmente. E mais: se quebrarem o monopólio dos Correios, nós vamos ter um custo anual de universalização que chega a 6 bilhões de reais, que é o subsídio cruzado.
Quando se compra essa parte, a periferia do sistema, os Estados mais longínquos, as cidades que não são o filé de uso dos Correios vão ser, evidentemente, mais prejudicados. Com isso, o que nós vamos ter é o aumento de tarifas que a privatização da ELETROBRAS já está mostrando. Basta ver o tarifaço, a bandeira vermelha da ELETROBRAS!
Assim, o que eu quero dizer, Sr. Presidente, é que nós temos cem mil servidores que trabalham nos Correios, e este sistema funciona. Se pegarmos como exemplo uma cidade pequena, veremos que os Correios são não só um meio postal, mas também um meio bancário, porque prestam muitos serviços — ele leva o ENEM!
14:24
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Nós tanto sabemos disso, que ontem Deputados da base do Governo... Disse o Deputado Eli Borges, a quem quero cumprimentar: "Os Correios prestam serviços estratégicos — não contem com o meu voto". E é isso que eu estou querendo dizer para todos os Parlamentares do Congresso Nacional.
Os Correios do Brasil são um patrimônio do povo brasileiro. O Sr. Guedes só quer entregar isso ao mercado. Ele é o homem do capital financeiro. Nós vamos ter uma piora dos serviços públicos. Nós vamos ter um "tarifaço" nos Correios. Nós vamos ter demissões em massa. Não haverá ganho. Isso vem neste momento para tirar o foco do genocídio bolsonarista e da corrupção no Governo.
O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Pela Liderança do Governo, tem a palavra o Deputado Ricardo Barros.
O SR. RICARDO BARROS (PP - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, vim falar um pouco sobre o momento pelo qual nós estamos passando no País. Há um grande debate na CPI da pandemia sobre a conduta do Governo. Eu quero dizer que o combate à corrupção está no DNA do Governo Bolsonaro.
Uma das principais ações do Governo Federal foi a criação e a implementação de Núcleos de Integridade, a fim de aprimorar e fortalecer o controle do compliance dos atos praticados pela administração pública, atuando diretamente no acompanhamento de todas as fases do controle das modalidades prévia, concomitante e posteriori, em conformidade com os mandamentos constitucionais do art. 70, da Carta da República.
No que se refere ao Ministério da Saúde, ainda nos primeiros meses de 2019, foi instituída a Diretoria de Integridade — DINTEG, com o apoio dos servidores destacados da CGU, para aprimorar ou fortalecer o controle interno da Pasta. Ademais, em 29 de junho de 2020, foi celebrado o Acordo de Cooperação nº 2, de 2020, entre Ministério da Saúde, CGU e TCU.
Na mesma linha, em 15 de outubro de 2020, foi celebrado o Acordo nº 6, de 2020, da Pasta da Saúde com o Conselho Nacional do Ministério Público, a fim de viabilizar acesso em tempo real de todos os procedimentos administrativos e fases de instrução processual, quanto à licitação, negociação, compra ou qualquer modalidade de adimplemento contratual.
O Governo Bolsonaro, portanto, tomou todas as providências para ser mais transparente. Os processos são automaticamente disponibilizados aos órgãos de controle. Independentemente de o órgão pedir ou não acesso — como era o procedimento anterior —, o Governo automaticamente disponibiliza o acesso.
Quanto às declarações que envolveram a minha pessoa feitas à CPI pelo Deputado Luis Miranda... Disse o Deputado Luis Miranda: "O Presidente olhou uma foto dele, Barros — minha foto, portanto —, em uma das matérias da Global, inclusive essa empresa não recebeu dinheiro desse contrato, mas esse grupo econômico faz negócio com o Ministério da Saúde". De fato, ele fornece preservativos femininos. E disse depois: "Volto a afirmar que todas as minhas conversas com Ricardo Barros foram republicanas, e não vou me pronunciar sobre fatos que não posso provar".
Não tenho nenhuma questão com o Deputado Luis Miranda. Ele fez o que achou que deveria, e eu estou procurando uma oportunidade de ir à CPI para esclarecer os fatos que envolvem o meu nome.
14:28
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Muitos já foram esclarecidos pelas próprias pessoas interessadas. Primeiramente, o Sr. Francisco Maximiano, da Global, empresa que forneceu ao Ministério da Saúde quando eu era Ministro e não entregou os produtos à época, já fez um termo de reconhecimento de dívida, parcelou e está devolvendo os recursos ao Ministério da Saúde. Vou lembrar que economizei 5 bilhões de reais nos 2 anos em que fui Ministro, justamente pela ação de redução de preços de medicamentos que foi feita durante o nosso mandato e pela revisão de vários contratos administrativos também.
Então, em nota ao Fantástico, o Sr. Francisco Maximiano disse que, segundo sua defesa, "o último contato de Maximiano com Ricardo Barros foi há 3 anos, quando era Ministro da Saúde".
Quanto à questão da emenda, disseram: "O Deputado fez a emenda da Covaxin". A emenda foi feita incluindo a Índia naquele rol de 11 agências seguradoras que estavam contempladas na medida provisória relatada pelo Senador Randolfe — ele acatou as emendas lá no Senado. O Presidente da CPI, Omar Aziz, fez a mesma emenda, propondo que a Índia entrasse na medida provisória. Eu fiz a emenda, o Renildo Calheiros, irmão do Relator da CPI, fez essa mesma emenda, Orlando Silva, Alice Portugal, Jandira Feghali, Daniel Almeida, Perpétua Almeida e Gonzaga Patriota, todos propuseram que, obviamente, a Índia entrasse na medida provisória, simplesmente porque é a maior produtora de vacinas do mundo.
Quanto ao caso Regina Célia, que disseram que eu indiquei para o Ministério, de fato, durante o meu mandato, fiz uma nomeação dela que reduziu o seu salário à época, mas ela foi nomeada fiscal de contrato pelo Ministro Marcelo Castro. Ela teve cargos de nomeação, já que é servidora desde 95, quando eram Ministros José Serra, Humberto Costa, José Gomes Temporão, Alexandre Padilha, Arthur Chioro, Marcelo Castro, Gilberto Occhi, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga. Ela declarou todos esses nomes no seu depoimento e disse, quando perguntada se tinha relação comigo, "não tenho relação alguma".
O Sr. Roberto Dias, que ontem, na CPI, também respondeu, "conheço o Deputado Ricardo Barros, tenho relacionamento com ele e com diversos Parlamentares do Paraná", disse, ao responder se chegara ao Ministério por indicação de Ricardo Barros: "Não, cheguei por indicação de Abelardo Lupion, que entregou o meu currículo ao Ministro Henrique Mandetta, ainda na transição do Governo". Portanto, Roberto Dias é do Paraná, foi nomeado pela minha esposa, Governadora Cida Borghetti, Diretor-Geral da Secretaria de Infraestrutura, na qual o ex-Deputado Abelardo era Secretário e, portanto, levou com ele alguém da sua equipe. Antes, ele era Diretor da COHAPAR também indicado por Abelardo Lupion, que era Presidente da COHAPAR. Portanto, é uma relação de muitos anos, e ele era um profissional concursado da COHAPAR. Eu espero que ele possa provar que, de fato, não tem nem nada a ver com o problema que foi levantado relacionado à Davati Medical.
Hoje, encaminhei ao Supremo Tribunal Federal, já que minha oitiva foi cancelada ... Ela seria hoje na CPI, mas foi cancelada e transferida para o dia 20. Eu não fui notificado oficialmente dessa transferência, porque dia 20 é dia de recesso. Obviamente, a CPI não pode marcar a minha oitiva no recesso. Então, pedi ao Supremo Tribunal Federal que seja concedida segurança em caráter liminar, para determinar que o meu depoimento perante a CPI seja realizado imediatamente após a sessão da CPI, quando intimada dessa liminar, ou em outra data que V.Exa. entenda razoável, desde que até o dia 16 de julho, sexta-feira, o último dia que trabalharemos aqui antes do recesso, garantindo que o depoimento seja realizado antes do recesso parlamentar.
14:32
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Eu já fui citado inúmeras vezes na CPI. A todas as pessoas que vão lá, o Relator pergunta se têm relação comigo, os Senadores perguntam se têm relação comigo. Todos negaram, mas eu mesmo não tive a oportunidade de fazer esclarecimentos.
Então, aproveito esta oportunidade para falar do esforço do Governo Bolsonaro no combate à corrupção, das medidas concretas que ele tomou em favor do compliance, e para dizer que espero que ou o Supremo Tribunal Federal, ou o Presidente Omar Aziz, a quem eu também estou oficiando hoje administrativamente para que conceda a marcação da minha data de oitiva antes do recesso parlamentar, portanto, até sexta-feira que vem... Espero que a CPI, que os Senadores possam aceitar a remarcação da minha data — originalmente marcada para o dia 8, quando, portanto, já tinham condições de me ouvir — para antes do recesso parlamentar, para que eu possa dar os esclarecimentos e seguir trabalhando por um Brasil melhor.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Ricardo Barros, o Sr. Cássio Andrade, 4º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Ricardo Barros.
Com a palavra, pela Liderança do PSB, o Deputado Odorico Monteiro.
O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, minhas saudações a V.Exa., às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados.
Eu gostaria de registrar o momento que nós estamos vivendo no País, que é também o momento, Deputada Erika Kokay, de reorganização das forças democráticas do País. Este é um momento de organização, de estruturação. É o momento de as forças que defendem a democracia, que defendem a vida, que defendem a ciência se organizarem, se mobilizarem. Fortalecer os movimentos sociais é a melhor receita, Sr. Presidente, para este momento de crise que nós vivemos: de crise sanitária sem precedente; de crise econômica, pelo desemprego — são mais de 17 milhões de desempregados; de crise institucional, produzida, todos os dias, pelo próprio Presidente da República.
Nesse sentido, Deputada Erica Kokay, alguns movimentos importantes se organizam no País. Eu queria registrar o que tem acontecido no Ceará. Primeiro, um movimento importante de uma geração de médicos que militaram no Centro Acadêmico 12 de Maio do Ceará se organizou para alinhar a militância do movimento estudantil agora também ao movimento profissional. Aquelas bandeiras que foram vivenciadas por esse conjunto de médicos, na década de 80, na década de 90, nos anos 2000, isso está se fortalecendo. Esse grupo de médicos do CA 12 de Maio que militam hoje em várias áreas da prática médica do Ceará se organizou novamente.
Outro movimento importante tem sido a Frente Cearense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde, uma frente em defesa da vida organizada e liderada por representantes de várias profissões, tais como assistentes sociais, médicos, enfermeiros, economistas. Essa frente tem sido importante nesse processo.
14:36
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A outra, Deputada Erika Kokay, é a Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia, liderada pelo Presidente Arruda Bastos, ex-Secretário de Saúde do Estado do Ceará. Esse grupo tem tido um papel importante, articulando-se nacionalmente — são médicos. E isso é muito importante, porque hoje esses movimentos que nós estamos vivenciando são também um antídoto contra essa postura omissa que o Conselho Federal de Medicina tem tido nessa questão, inclusive da pandemia.
Então, quero saudar a Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia, bem como a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares. São médicos que se dedicam à aliança com movimentos populares, médicos que se dedicam ao fortalecimento do trabalho junto aos vários assentamentos rurais, médicos formados pela ELAM, em Cuba, que fazem uma militância importante no Brasil.
E há o Coletivo Rebento, que também tem construído uma agenda importante no Ceará. Inclusive, o grupo nasceu a partir de uma chapa que disputou uma eleição no Centro Acadêmico 12 de Maio. Hoje, o compromisso dessa geração de médicos faz com que esse Coletivo Rebento, em Fortaleza, tenha feito uma agenda importante de resistência contra o autoritarismo, contra o negacionismo, inclusive apresentando uma chapa — muito bem votada — para o Sindicato dos Médicos, liderada pela querida médica Liduina Rocha e pelo querido Roberto da Justa. E aqui eu também queria saudar a nossa querida Teresinha Monte, uma médica que tem a vida toda dedicada à defesa do SUS e da ciência.
Então, esses movimentos que estamos presenciando hoje de organizações da sociedade civil construindo respostas à crise que estamos vivendo é a certeza de que, a partir dessa organização social, nós vamos construir uma resposta a esse momento. É a resposta ao momento em que o Presidente da República nega as vacinas, em que o Presidente da República nega a ciência, em que o Presidente da República é o paladino do mau exemplo em relação ao enfrentamento da pandemia, inclusive tirando máscara de criança e fazendo aglomeração, Deputada Erika. E estamos vendo agora como este Presidente se comportou frente à sua missão, inclusive na questão da vacina. A CPI está mostrando isso.
O Coletivo Rebento, então, fez um manifesto ressaltando a importância da defesa de um programa amplo de vacinação e do isolamento social; e a importância do investimento que nós temos que fazer em ciência, tecnologia e inovação no País.
Portanto, eu quero parabenizar esses vários movimentos e as iniciativas dos médicos, dos profissionais de todas as categorias.
Reafirmo, neste momento, que o nosso mandato aqui é uma aliança a esses movimentos, para fortalecer não só a democracia representativa aqui, mas a democracia participativa.
14:40
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Por isso, Sr. Presidente, quero aqui parabenizar o Coletivo Rebento, a Frente Cearense em Defesa do SUS e da Vida, a Associação de Médicas e Médicos pela Democracia, a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares e dizer que esses movimentos são a certeza de que nós vamos lutar para fortalecer o SUS, a vida, a ciência e a democracia.
Sr. Presidente, eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Requerimento de Urgência nº 1.464, de 2021:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei no 385, de 2021, que acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.
Sala das Sessões, 30 de junho de 2021.
Deputado Danilo Cabral
Líder do PSB
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Danilo Cabral. (Pausa.)
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Sr. Presidente, solicito que me inscreva para falar pela Liderança do PT. Já estou inscrito. Quero só o tempo de fala.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O.k.
Vou sugerir o seguinte. Nós temos que apreciar duas urgências sobre as quais há acordo. Vamos votar as duas urgências primeiro. Depois, ficaremos o tempo necessário para que todos os Líderes possam usar da palavra.
Tem a palavra o Deputado Danilo Cabral para encaminhar a favor da matéria.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esse projeto já passou pelo Senado Federal, como V.Exa. acabou de falar, e é de iniciativa do Senador Jorginho Mello.
Eu acho que esse projeto vem atender a uma necessidade urgente sobre a qual esta Casa precisa se manifestar. Por isso, a nossa defesa para a sua inclusão no regime de urgência.
Desde março do ano passado, quando começou a pandemia, em virtude de toda a necessária política de isolamento imposta para se preservar a vida, um conjunto de atividades do Estado brasileiro teve que se adequar a essa nova realidade. Uma delas diz respeito à necessidade daqueles que são beneficiários do regime de Previdência do INSS de anualmente, como previsto pela legislação, fazer a comprovação de vida, prova de vida, que é um instrumento importante que nós defendemos. Isso precisa estar sempre sendo revisado para que se evitem fraudes no sistema.
Mas, neste momento de pandemia, desde o ano passado, essa necessária prova de vida estava suspensa, sem que isso levasse à suspensão do pagamento dos benefícios. Ora, o fundamento dessa medida, Presidente, está na Constituição Federal. Sabemos que o direito à vida está na Constituição, o direito à saúde está na Constituição, e o direito à proteção social também está na própria Constituição Federal.
O fato é que não há ainda uma resolução necessária para se retomar essa medida de prova presencial junto ao INSS. O Governo a suspendeu, mas voltou a cobrar essa presença.
14:44
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Desde o dia 1º de junho, estão sendo obrigados aqueles que são beneficiários do INSS a comparecer para fazer a prova vida. O fato é que ainda estamos vivendo uma pandemia com a elevação da média de mortes no Brasil — o País se encontra numa situação extremamente delicada — e ainda há quase 13 milhões de beneficiários do INSS pendentes de fazer essa prova de vida. Mas não podemos expor esse conjunto expressivo de pessoas a uma situação de risco efetivo de vida.
Por isso, a justificativa do nosso requerimento de urgência é para que a Casa coloque em votação o quanto antes esse projeto de lei do Senador Jorginho Mello, que já foi aprovado no Senado Federal, para que o Governo Federal retome a suspensão, não se fazendo necessária a prova de vida e permitindo que ela seja feita através de um conjunto de instrumentos que o projeto de lei aprovado no Senado já aponta.
Essa é a nossa justificativa para pedir a urgência desta pauta.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Passa-se à orientação.
Podemos fazer por acordo a votação simbólica?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Podemos.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Podemos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Aos partidos que quiserem orientar eu concederei a palavra.
Podemos colocar "sim" para todos?
Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós somos favoráveis a que seja suspensa a prova de vida.
Nós precisamos romper com o negacionismo, que nós estamos vendo ser um "negocionismo". Veja bem, o Presidente da República, segundo a fala de um Parlamentar, que não foi desmentida inclusive pelo próprio Presidente da República, aponta o Líder do Governo como aquele que é responsável por rolos. Ao receber uma denúncia de corrupção ou de comportamento atípico, indicando comportamento corrupto, o Presidente da República disse "isso é coisa do" e fala o nome do Deputado Ricardo Barros, que é o Líder do Governo. São coisas que indicam que há um "negocionismo" além do negacionismo, ou seja, essa postura do Governo de protelar a compra de vacinas, ao que tudo indica, tem por trás um interesse corrupto, que precisa ser desvendado para os autores serem responsabilizados.
Nós somos favoráveis ao projeto e queremos discutir no mérito da proposição que não haja nenhum tipo de alternativa à prova de vida, para que seja simplesmente suspensa a prova de vida durante a pandemia, durante esta crise agudizada pela postura corrupta e genocida do Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputada.
Concedo a palavra ao Deputado General Peternelli.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós concordamos com a urgência, que é muito interessante, mas é oportuno alertar a todos que estão participando desta sessão que há programas digitais importantes.
O aplicativo Meu gov.br oferece várias atividades. Uma delas é a prova de vida. Então, o cidadão hoje pode também realizar a prova de vida pelo celular, complementando ainda mais essa necessidade.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Como vota a Minoria, Deputado Bohn Gass?
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero fazer um registro, concordando também com esse ponto, votando "sim".
Eu e o Deputado Henrique Fontana também apresentamos um projeto de lei específico sobre isso, porque é um absurdo no período da pandemia as pessoas serem obrigadas a fazer prova de vida. Isso é um estímulo à contaminação e, portanto, um estímulo à morte — e é exatamente a marca deste Governo a morte, e não a vida.
Eu queria aproveitar, já que essa presença deve ser feita sempre no INSS, para fazer o registro de uma cobrança. Não é possível que também os pedidos de aposentadoria das pessoas... Amigos meus me trouxeram outro dia informação de que estão há mais de 2 anos solicitando o seu pedido de aposentadoria e não obtêm resposta por parte do Governo. Isso é inadmissível!
14:48
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Então, quero fazer esse registro, porque esta Casa deve se preocupar com a vida do povo. Isso é o Guedes fazendo caixa em cima de pessoas que já deveriam ter garantido o direito à sua aposentadoria.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Como orienta o MDB?
O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB, Sr. Presidente, orienta "sim", pela importância do projeto.
Estamos atravessando um momento difícil. Cada vez que fazemos mais exigências, com mais burocracia, mais dificultamos a vida do povo brasileiro. Nós precisamos votar esse projeto com certa rapidez, para que possamos facilitar a vida daquele que mais precisa e que tem uma relação com a Previdência Social, com o INSS.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Mais algum Deputado deseja orientar? (Pausa.)
Deputada Vivi Reis, V.Exa. tem a palavra.
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Hoje, na Presidência, estão só os nortistas. É muito bom isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Estamos tomando o poder, Deputada Vivi. (Risos.)
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA) - Em breve, temos que colocar as mulheres do Norte também.
Sr. Presidente, este projeto é muito importante, e nós do PSOL orientamos a favor. O projeto visa desburocratizar esse processo de comprovação, ou seja, a prova de vida, de forma que o beneficiário não vai precisar se expor, não vai precisar enfrentar filas, não vai precisar se colocar em risco de ser contaminado pelo coronavírus.
Então, em defesa da preservação da vida dos beneficiários, em defesa do processo de desburocratização em meio a uma pandemia, tirando esse risco de contaminação, nós do PSOL orientamos a favor da matéria.
Orientamos "sim" à urgência.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputada.
Deputado Fábio Henrique, V.Exa. tem a palavra.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo Ramos, inicialmente quero cumprimentá-lo. É sempre bom vê-lo na Presidência da nossa Câmara dos Deputados.
O nosso PDT naturalmente vai encaminhar favoravelmente à matéria, porque, em função de tudo que já foi colocado e que já foi dito, no momento que nós estamos vivendo, é inaceitável que ainda se exija essa prova de vida.
Portanto, o PDT orienta o voto "sim".
Sr. Presidente, agradeço a sua gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Joenia Wapichana. (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
APROVADO.
Requerimento de Urgência nº 1.479, de 2021.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão na ordem do dia para discussão e votação imediata do Projeto de Lei nº 2.058, de 7 de junho de 2021, que altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.
Sala das Sessões, 24 de junho de 2021.
Tiago Dimas
Deputado Federal
Passo a palavra ao Deputado Tiago Dimas, determinando que seja agregado o tempo de Líder do Solidariedade ao tempo de encaminhamento.
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, é indiscutível a urgência desta matéria que visa alterar a Lei nº 14.151, de 2021. A lei, que tem só um artigo, estabelece, sem qualquer alternativa, o trabalho remoto, o home office, para todas as gestantes do País, enquanto durar esse período de pandemia que vivenciamos.
Antes de tudo, solicito que o requerimento seja retirado de pauta de ofício, para construirmos um acordo e votarmos, na semana que vem, um novo texto. Em sendo assim, poderemos também aprovar o mérito, a partir de um acordo construído com a Deputada Erika Kokay, representando o PT, juntamente com a bancada feminina, com a qual temos dialogado. Eu tenho certeza de que juntos iremos construir um texto que vai promover algumas melhorias na Lei nº 14.151, de 2021.
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Eu trago aqui alguns dados preocupantes e que foram os principais motivos para que nós pudéssemos apresentar a proposta de uma nova regulamentação. Por incrível que pareça, as mulheres têm concentrado 65,5%, quase dois terços, das demissões formais em empregos celetistas, durante a pandemia. Esses são dados do CAGED, demonstram a nossa preocupação. Além disso, 54,3% das mulheres não podem exercer a sua função de forma remota, uma vez que atuam no setor de serviços.
No que tange à vacinação, 362 mil grávidas foram vacinadas com a primeira dose e pouco mais de 17 mil, com a segunda dose. Estimamos que há aproximadamente 1 milhão de gestantes no País.
Uma das alterações na lei que sugerimos é para que haja, por exemplo, o direito de retorno ao trabalho presencial para as vacinadas. Este projeto não proíbe o afastamento, muito pelo contrário, Sr. Presidente. O afastamento já existe, e este projeto de lei continua a assegurá-lo, nós apenas retiramos do empregador a incumbência de remunerar a empregada que não pode exercer o trabalho remoto.
A remuneração terá o valor de 100% do seguro-desemprego a que teria direito, nos termos do BEm — Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Prevemos ainda acordos coletivos, para assegurar e regulamentar a suspensão desses contratos de gestantes.
O empregador poderá ainda adotar medidas para manter o emprego da gestante, tais como antecipação de férias, banco de horas, adiantamento do recolhimento do FGTS. A licença-maternidade será integralmente respeitada.
Aprovamos o Projeto de Lei nº 2.112, de 2021, que será encaminhado à sanção do Presidente, prevendo exatamente a inclusão desse grupo como prioritário na vacinação, o que é muito justo. Essa vacinação tem que ocorrer, porque vai assegurar a retomada econômica do nosso País.
A Lei nº 14.151, de 2021, determina o afastamento das gestantes, sem dar nenhuma chance, mesmo àquelas que queiram trabalhar, como é o caso das vendedoras, das comissionadas, trazendo-lhes perda de renda e gerando grande insegurança jurídica para o setor que emprega neste País. E eu fico muito preocupado com a empregabilidade e com os impactos que essa lei pode causar no grupo das mulheres, em médio e longo prazo, durante toda essa pandemia que vivenciamos. Então, é indiscutível a urgência deste projeto. Espero que possamos juntos aqui fazer a modernização, a atualização dessa lei, em busca de mecanismos que deem garantias ao empregador, que vem sofrendo tanto ao longo desta pandemia com perda de receita, com demissão de empregados. E isso é notório, todo mundo sabe do que eu estou falando. Não é justo que o empregador tenha de pagar essa conta.
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É preciso encontrar meios e mecanismos para que os projetos já aprovados aqui por nós, a exemplo da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, que instituiu o BEm, que tem uma dotação orçamentária de quase 10 bilhões de reais, possam, por exemplo, embasar esse tipo de afastamento.
Não é justo que os empresários, os empregadores, num período tão difícil, em que há queda de receita de todos os segmentos, de todos os tipos de negócio, tenham de arcar com esse custo, sem que o serviço seja prestado.
Então, eu faço este apelo a esta Casa para que, na próxima semana — e quero aqui mencionar o empenho da bancada feminina, por meio da Deputada Celina Leão e da nossa colega Deputada Erika Kokay, e também o de todos os demais Líderes que assinaram este requerimento de urgência —, possamos construir esse texto e chegar a um substitutivo que promova melhorias nesta lei.
O nosso texto não é o ideal para todos os lados, eu reconheço isso, mas pode e certamente será melhorado. Eu tenho certeza, Deputado General, de que nós iremos construir isso ao longo desses próximos dias e, na terça-feira, aprovaremos este requerimento e também o mérito desta matéria.
Eu solicito à Presidência que retire, de ofício, este requerimento de urgência, para que possamos na semana que vem apreciá-lo, formando esse acordo que vai beneficiar os empregadores deste País e, ao mesmo tempo, assegurar às gestantes o direito à estabilidade, ao trabalho e à renda.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF) - Presidente, eu gostaria de falar pela bancada feminina.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Peço que aguarde só um minuto, Deputada Celina.
Eu defiro o pedido do Deputado Tiago Dimas para a retirada de pauta. Elogio o seu esforço na busca de um texto mais consensual e tenho certeza de que, na semana vem, nós vamos votar esta matéria tão importante.
Eu vou votar o próximo requerimento de urgência e, depois, seguir com a lista de Líderes. Estão inscritos o Deputado José Nelto, o Deputado Neucimar Fraga e a Deputada Celina Leão.
Requerimento de Urgência nº 3.153, de 2019.
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 956, de 2018, que susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".
Deputado Sóstenes Cavalcante
DEM-RJ
15:00
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Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante. (Pausa.)
Deputada Erika Kokay, V.Exa. tem a palavra.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, essa é uma construção de várias mãos e várias matizes partidárias. Nós temos a atuação bastante intensa do Deputado Aureo Ribeiro, do Deputado Sóstenes Cavalcante, que foi Relator desta proposição na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e também do Deputado Rodrigo de Castro, que tem trabalhado para que nós pudéssemos construir este momento, que diz respeito ao anseio de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que foram abruptamente impactados em suas vidas por uma resolução, ainda do Governo anterior, que estabelece normas extremamente rígidas e que ataca os planos de saúde de autogestão.
Os planos de saúde de autogestão são insubstituíveis, porque eles possibilitam a construção de perfis epidemiológicos, para que se saiba do que adoecem aqueles trabalhadores e trabalhadoras que são beneficiários daquele plano e, ao mesmo tempo, possibilitam uma ação de prevenção, e não apenas uma ação de cura.
Nós temos, portanto, essa condição, essas normas, que têm a sua independência em caixas de assistências, mas que são dialogadas com os próprios trabalhadores e fazem parte do contrato de trabalho.
Quando se decide entrar em uma empresa, o plano de saúde é uma variável importante. E não se pode mudar as regras no meio do jogo, diria eu, e com algumas coisas que não se consegue entender.
Os servidores da CODEVASF, por exemplo, estão enfrentando o dilema da possibilidade de extinção do plano de saúde deles, que é um plano superavitário, é um plano que tem higidez, é um plano que tem um bom atendimento. Mas, por não contemplar um número mínimo de 20 mil vidas, então... E quanto ao plano? "O plano é saudável, o plano é superavitário, o plano é importante para os trabalhadores e trabalhadoras daquela empresa." "Não, mas tem que ser extinto, porque tem um limite mínimo de vidas."
É preciso que esta Casa faça essa discussão. Esse é o sentido, Deputado Peternelli, de estarmos aqui apresentando essa construção, como disse, de várias mãos, de várias atuações. E, mais uma vez, eu registro a atuação do Deputado Rodrigo de Castro, que foi muito incisivo na necessidade de esta Casa se debruçar sobre esta matéria e atender a milhões de trabalhadoras e trabalhadores na perspectiva de fazer valer aquilo que já está acordado ou que está contratado e é objeto de processos negociais, assegurando aquilo que foi tanto falado: que o negociado deveria ser valorizado. E o negociado não pode ser simplesmente menosprezado e ignorado.
Por isso, nós pedimos o voto de todos os Parlamentares para a urgência desta proposição e para a urgência desta matéria.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Orientação de bancada.
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, propomos que se coloque "sim" para todos, ressalvados aqueles que queiram fazer uso da palavra. Dessa forma votaríamos simbolicamente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O.k.
Como vota o MDB?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Presidente, o NOVO é contra essa sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Já passo a palavra a V.Exa., Deputado Tiago Mitraud.
Como vota o MDB?
O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "sim", Sr. Presidente. É muito importante esse projeto para os empregados das empresas estatais federais.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Com a palavra o Deputado Tiago Mitraud. Em seguida, falará o Deputado Rodrigo de Castro, que acumulará o tempo de Líder.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - O PSB também quer encaminhar, Presidente.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Presidente, por se tratar de requerimento de urgência, o NOVO tem uma posição bastante contrária também. Peço que se faça a votação nominal. Se V. Exa. já quiser iniciá-la antes da minha fala...
15:04
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tudo bem, sem problema.
A Mesa solicita aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Deputado Tiago Mitraud, V.Exa. tem a palavra. Depois, falará o Deputado Rodrigo de Castro.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Este é um assunto muito caro ao NOVO, porque ele trata de um PDC que quer revogar uma portaria, ainda do Governo Temer, que buscava dar fim à farra dos planos de saúde das estatais. Essa resolução do Governo Temer foi baixada em 2018 para acabar com essa situação e dizia respeito a temas básicos, tais como: a contribuição da estatal para o custeio do benefício não poderia exceder a contribuição dos empregados; o benefício, na modalidade de autogestão, só poderia ser feito com cobrança de mensalidade por beneficiário; e as estatais teriam até janeiro do ano que vem, 2022, para implementar essas mudanças.
Estamos cansados de ver inúmeros benefícios das estatais completamente fora de contexto da realidade. E essa resolução veio buscar minimizar essas situações.
Por isso, o NOVO é bastante contrário a este PDC e vota contra a urgência dele, para que não aprovemos a sustação da resolução.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Concedo a palavra ao Deputado Rodrigo de Castro, que agregará o tempo de Líder do PSDB.
Deputado Rodrigo, V.Exa. tem a palavra.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Marcelo Ramos. Parabéns pela condução dos trabalhos!
Gostaria de cumprimentar os colegas Parlamentares e de dizer da importância deste PDC, que mostra uma ação afirmativa da Câmara dos Deputados no sentido de restabelecer um direito e impedir uma injustiça muito grande com os funcionários das estatais brasileiras.
Respeito muito o orador que me antecedeu, mas considero que ele foi extremamente infeliz ao dizer que os planos de saúde constituem uma farra das estatais. Não, eles constituem um amparo para as famílias, uma complementação de renda e são fundamentais para a estabilidade desses servidores. Servidores esses que estão ali há décadas, que dependem desses planos de saúde. Por exemplo, o da Caixa Econômica Federal é o plano de saúde a que nós temos direito na Câmara dos Deputados.
Portanto, quero parabenizar a Deputada Erika Kokay pela sensibilidade. Este tema é realmente muito importante para mim. Meu pai é um economiário aposentado. Trabalhou por mais de 30 anos na Caixa Econômica Federal e chegou à Presidência daquela instituição. Sabemos da importância do plano de saúde da Caixa para os funcionários e para todos os economiários. Sei disso porque ele foi muito importante durante toda a nossa vida. E sei também ainda da importância desses planos para todas as famílias dos funcionários das estatais, dos aposentados.
Na verdade, o que o Congresso Nacional, o que a Câmara dos Deputados está fazendo neste momento é restituir justiça a essa famílias, é dar dignidade a elas e impedir uma grande injustiça que está sendo cometida pela área econômica do Governo. Portanto, é necessário que nós tenhamos realmente sensibilidade social.
Veja, Presidente Marcelo: o que se quer é retirar os planos de saúde num momento de pandemia, num momento em que as pessoas estão mais vulneráveis, num momento em que um plano de saúde pode fazer a diferença na vida de uma pessoa. Então, seria uma insensibilidade muito grande a Câmara dos Deputados não atuar.
15:08
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Estamos fazendo esse movimento junto às famílias dos economiários, junto aos Deputados, estivemos em várias reuniões, ontem fizemos um apelo ao Presidente Arthur Lira. Quero agradecer muito a sensibilidade do Presidente Arthur Lira, que após o nosso apelo, juntamente com a Deputada Erika Kokay, resolveu pautar a urgência desse tema para hoje.
Então, peço a todos os colegas da Câmara dos Deputados apoio ao PDC 956/18, para fazermos justiça com milhares de funcionários públicos, milhares de pessoas e de famílias que dependem disso e para as quais esse plano de saúde faz toda a diferença.
Pedimos a todos apoio para essa votação de urgência, mas vamos acompanhar depois, para que o mérito também seja votado e aprovado na Câmara dos Deputados, e vamos acompanhar também no Senado. Se Deus quiser, vamos impedir que essa injustiça seja feita.
Quero dizer a todos que podem contar com o nosso trabalho, com o nosso empenho. E o PSDB, partido que tem uma tradição de sensibilidade social, que sempre esteve ao lado das causas importantes do Brasil, não vai falhar com esses funcionários.
Agradeço muito ao Presidente Marcelo Ramos e peço a todos os Parlamentares, Deputados e Deputados, apoio para a aprovação da urgência do PDC 956/18. Depois, oportunamente, vamos lutar também pela aprovação do mérito.
Muito obrigado, Sr. Presidente Marcelo
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Rodrigo de Castro. Parabéns pelo protagonismo de V.Exa. nessa matéria!
Há mais algum Deputado que queira encaminhar?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Pelo PSB, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Danilo Cabral.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero deixar aqui a posição do nosso partido, o PSB, de apoio a essa iniciativa, para que nós, de fato, revisemos essa deliberação que foi tomada, através da Resolução nº 23, que obriga praticamente o conjunto das estatais a fazer o corte de um direito que é extremamente necessário, sobretudo nesse momento de pandemia que estamos vivendo, que é o acesso ao benefício da saúde. Os planos de saúde estão prestando um serviço complementar, e é muito importante garantirmos esse direito nesse momento.
É um assunto que diz respeito ao conjunto das estatais. Nós vemos aqui as iniciativas que foram tomadas pelos funcionários do Banco do Brasil, que foram, inclusive, à Justiça. Há uma deliberação da Justiça nesse sentido também.
Então, é inoportuna a suspensão da prestação desse serviço nesse momento de pandemia que estamos vivendo. Precisamos fortalecer e valorizar o servidor público, e isso também faz parte dessa valorização.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Há mais algum Deputado que queira orientar ou podemos passar para a votação simbólica?
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas aproveitar a oportunidade para falar pela Maioria. A Maioria aprova essa iniciativa. Nós também entendemos que é uma matéria importante a ser apreciada por este Plenário. Eu tenho recebido diversas manifestações de pessoas ligadas a esse setor de estatais, de empresas públicas, pedindo à Câmara que coloque essa matéria em pauta, para que possamos discuti-la, debatê-la e aprová-la.
Então, a Maioria encaminha "sim", e nós manifestamos apoio a esse pleito neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 354;
NÃO: 20.
A URGÊNCIA ESTÁ APROVADA.
Tem a palavra, por 1 minuto, a Deputada Erika Kokay.
15:12
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Deputado Tiago Dimas se referiu a uma construção que fizemos acerca de um projeto que mexe nos direitos e nas condições das trabalhadoras grávidas. Uma das estabilidades mais justas que nós temos é a das grávidas. Nós solicitamos a ele que fosse retirada a urgência. Temos toda a disposição de assumir as preocupações dele, mas sem que seja tirado nenhum direito das trabalhadoras grávidas.
Sr. Presidente, quero apenas dizer que, na matéria das lactantes, nós tivemos durante todo o tempo, na bancada do partido das trabalhadoras e dos trabalhadores, a atuação muito militante e muito dedicada da nossa Presidenta, Gleisi Hoffmann, que esteve todo o tempo construindo, discutindo, enfim, apoiando a reivindicação que esta Casa aprovou, com o que fez justiça.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputada Erika.
Concedo a palavra ao Deputado Zé Neto, pelo tempo de Líder do PT.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria, inicialmente, chamar a atenção para uma situação que o Brasil está vivendo e à qual nós precisamos todos estar muito atentos.
Infelizmente, a condução da pandemia foi muito inadequada. Não é à toa que nós temos hoje a possibilidade de chegar a 600 mil mortos no Brasil, o que é uma tragédia sem precedentes na história do nosso País. Sr. Presidente, nós vamos ter grandes desafios, que já estão postos no curso desta pandemia, durante e também depois. Se não conseguirmos quebrar essa história do limite, do teto de gastos, o Brasil não vai conseguir dar os passos de que precisa, muito fundamentalmente, no que diz respeito à saúde do povo brasileiro. O nosso SUS vem sofrendo cortes de verbas. Neste segundo ano de pandemia, principalmente de janeiro até aqui, o Governo diminuiu e muito o fluxo de repasses para o seu financiamento, na pandemia, e, obviamente, também para o financiamento da saúde, o que tem um agravante muito complexo: grande parte das pessoas que tiveram COVID estão "sequeladas", e essas sequelas precisam de cuidado pós-COVID. Nós temos dificuldades no pré-COVID, que é o atendimento nos prontos-socorros especializados, e temos também dificuldade no pós-COVID.
Estamos vivendo um momento de muitos escândalos com relação a vacinas e de outros tantos com relação aos testes, que foram praticamente abandonados à medida que o tempo foi passando. Pouco ouvimos falar hoje em testagem, pouco ouvimos falar em pronto-socorro especializado em COVID. Isso também é um grande problema.
15:16
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Sr. Presidente, as sequelas estão matando as pessoas. As sequelas da COVID estão matando as pessoas: são doenças do coração, são doenças renais, hepáticas — das doenças respiratórias nem se fala. Esses mortos não estão indo para a conta da COVID.
Quando ouço o Presidente da República dizer que há subnotificação do número de mortes por COVID, eu até acho que ele deve estar morando em outro país, em outra realidade, porque o que há realmente é subnotificação do número de mortes, e não hipernotificação, melhor dizendo, como ele pensa que estava existindo. Há subnotificação no que diz respeito ao número de pessoas que morrem em casa, que morrem por outras situações que não são registradas.
Em Feira de Santana, por exemplo, a minha cidade, o número de mortes é muito menor do que o número de mortes do controle que está sendo feito pelo Estado. Talvez não estejam contabilizando os pacientes que são transferidos para outras cidades, principalmente para a capital.
Essa realidade tem que ser enfrentada com mais recursos, com mais atenção à saúde, com mais educação, com mais esporte, com mais assistência social.
Sr. Presidente, eu queria chamar a atenção para um ponto que acho crucial para que possamos fazer esse enfrentamento de forma adequada. O Brasil merece uma atenção básica melhor, o Brasil merece uma atenção básica que possa refletir nesta pandemia e precisa de mais recursos, para que essa atenção básica seja mais qualificada. O nosso SUS precisa de mais dinheiro, o nosso SUS precisa de mais atenção da nossa Casa Legislativa e do Poder Executivo.
Um dos pontos relacionados à atenção básica — inclusive, temos na Casa duas medidas que podemos juntar, fazer com que sejam apreciadas da forma mais rápida possível — é o da situação dos agentes comunitários e dos agentes de combate às endemias do Brasil. Hoje, duas Propostas de Emenda à Constituição, a de nº 22 e a de nº 14, estão sendo apensadas, e alguns requerimentos estão sendo processados na Mesa. Neste momento eu queria pedir que concentrássemos o esforço das Lideranças partidárias para que essas medidas possam, conjuntamente, ser apreciadas o mais rapidamente possível na Câmara dos Deputados. As duas PEC, a 22 e a 14, visam melhorar as condições profissionais dos agentes comunitários e dos agentes de combate às endemias, homens e mulheres que, no dia a dia, contribuem e muito para a atenção básica do nosso País.
A meu ver, Sr. Presidente, eles precisam de recomposição salarial, eles precisam de qualificação em suas carreiras, eles precisam inclusive de readequação para este novo momento da pandemia. Neste novo momento de pandemia e no pós-pandemia, a figura das agentes comunitárias e dos agentes comunitários, das agentes de combate às endemias e dos agentes de combate às endemias vai ser fundamental. Esses homens e mulheres fazem o trabalho de construção de uma atenção básica mais qualificada, que pode nos ajudar a construir também este instante de tratar das pessoas que ficaram "sequeladas" com a pandemia. Essa atenção inicial, primária, é fundamental.
15:20
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Que possamos ter condições de ver o Brasil enfrentar, de forma mais contundente, essas dificuldades todas que estão sendo postas na nossa saúde com a COVID-19. Já basta o que aconteceu com as vacinas, que o Governo deixou de comprar no momento certo. O Presidente da República não encarou os comandos da ciência como deveria encarar um Chefe de Estado e acha engraçado tirar máscaras de crianças, acha engraçado propor, promover aglomerações, acha engraçado sair por aí comemorando não sei o que em reuniões de motociclistas — e quero dizer do respeito que tenho pelos motociclistas, mas não é hora de fazer nenhuma aglomeração desnecessária. O Presidente da República tem forçado as pessoas a irem para as ruas lutar contra todas essas mazelas que estão se acumulando neste péssimo enfrentamento que está sendo feito à pandemia no nosso País.
Para que nós possamos corrigir essa caminhada, precisamos, sim, de mais atenção à saúde. É claro, nós sabemos, que precisamos de mais UTIs, de mais ações diversas de alta complexidade, de mais leitos amarelos, de mais atenção médica de alta complexidade, mas não podemos esquecer que a porta de entrada da saúde no Brasil é a atenção básica. Essas agentes e esses agentes comunitários e de combate às endemias precisam, sim, que esta Casa se debruce sobre essas importantes matérias que estão para ser votadas, a PEC 14 e a PEC 22. Elas precisam ser apreciadas, merecem a nossa atenção, a nossa urgência e, acima de tudo, o nosso aceno positivo, a fim de que essas categorias tenham a garantia de que vão ter as condições para corrigir gradativamente os grandes erros de condução que foram cometidos neste processo de pandemia e, historicamente, no processo da saúde.
Vivam os agentes comunitários! Vivam as agentes comunitárias! Vivam os agentes de combate às endemias! Vivam as agentes de combate às endemias! Viva a atenção básica! Viva o nosso SUS!
Salve o povo brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Zé Neto.
Tem a palavra, pelo tempo de Líder do PSD, o Deputado Neucimar Fraga.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PSD - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu queria destacar, nesta tarde, um fator interessante na educação brasileira: o crescimento da oferta de vagas na educação a distância no Brasil, principalmente na educação superior.
O ano de 2018 foi o marco histórico, Deputada Perpétua Almeida, da educação superior no Brasil, quando pela primeira vez foram ofertadas mais vagas de ensino a distância do que de ensino presencial. Entre os anos de 2018 e 2019, nós tivemos um crescimento de 7 milhões de vagas ofertadas no ensino a distância no Brasil para cerca de quase 10 milhões de pessoas. No ano de 2020, para cada três vagas ofertadas no ensino superior, duas eram de educação a distância. O setor privado tem capitaneado muito bem essa tendência com a expansão da tecnologia e a facilidade de as pessoas, principalmente a juventude, terem acesso à Internet no Brasil.
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O Governo brasileiro lançou o Programa Wi-Fi Brasil, que vai conectar os distritos e muitas cidades do Brasil que estão isoladas do mundo virtual hoje. Isso, com certeza, vai facilitar e acelerar ainda mais a busca pelo ensino a distância.
A crise que estamos vivendo na saúde acelerou esse processo. Muitos Municípios e muitas cidades que não ofereciam essa modalidade, aliás, nem sabiam lidar com ela, tiveram que se organizar às pressas para oferecer aos seus alunos ensino a distância. Quero destacar o Município de Cariacica, no Espírito Santo, com o trabalho do Secretário da Educação, Prof. José Roberto, e do Prefeito Euclério Sampaio. O Município tem uma das mais modernas plataformas de ensino a distância do Estado do Espírito Santo. Isso, com certeza, vai universalizar ainda mais o acesso à educação.
Em países como Índia, Coreia e outros, a educação a distância é uma das principais bases de oferta de ensino superior. É por isso que o acesso à educação superior cresceu muito naquela região. E essa, com certeza, é uma ferramenta que vamos disponibilizar para a massa de brasileiros que quer entrar no mercado de trabalho e, às vezes, não o faz porque não tem mão de obra qualificada. O ensino a distância já demonstrou a capacidade de levar conhecimento no mesmo patamar do ensino presencial.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, com base nesses números, quero fazer uma proposta ao Ministro da Educação e ao Presidente Jair Messias Bolsonaro: deem um presente para esta Nação, deixem um legado na educação brasileira para as futuras gerações, ofertando ensino superior a distância. Não falo desse ensino que foi organizado às pressas, para cobrir uma lacuna que a pandemia impôs à educação brasileira. Chegou a hora de o Brasil ter uma faculdade ou uma universidade federal totalmente digital, criada dentro desses parâmetros de tecnologia, com padrões próprios, com grade curricular apropriada, para que possamos ofertar educação superior aos brasileiros de forma mais fácil.
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Sabemos que boa parte da juventude brasileira, para cursar a universidade hoje, precisa trabalhar. Muitos não conseguem estudar, porque não têm nem como bancar uma moradia fora de sua cidade. Muitos pais não têm como sustentar o filho fora do Município. Uma universidade federal a distância no Brasil, totalmente digital, totalmente on-line, com plataforma própria, com profissionais concursados e preparados para essa função, vai representar um grande salto na educação brasileira do futuro. Nós que pensamos no Brasil do futuro não podemos conviver com uma educação em que nós temos escolas do século XIX, professores do século XX e alunos do século XXI. Os alunos do século XXI, com certeza, terão muito mais acesso e mais facilidade de aprendizagem em uma universidade superior totalmente digital no Brasil.
Portanto, quero fazer esta proposta ao Ministro da Educação e ao Presidente Jair Messias Bolsonaro: vamos escrever um projeto, vamos pensar, vamos criar e vamos implantar a primeira universidade federal totalmente digital no Brasil, que poderá ofertar 1 milhão, 2 milhões de vagas com um custo muito menor, facilitando o acesso à educação no País.
Sr. Presidente, esse é o meu discurso. Quero aproveitar a oportunidade para registrar a presença no plenário do Prefeito de Presidente Kennedy, Dorlei Fontão, do Zé Maria e do nosso amigo Rodrigo Lisboa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Aroldo Martins, pela Liderança do Republicanos.
Depois falará a Deputada Celina Leão.
O SR. AROLDO MARTINS (REPUBLICANOS - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade de me dirigir a todos os meus pares e a todos os que nos acompanham.
Eu gostaria de usar o tempo de Líder do Republicanos para expressar o nosso contentamento e transmitir a nossa alegria pelos 44 anos de fundação da Igreja Universal. A data será celebrada amanhã, dia 9 de julho.
A Igreja Universal é um trabalho evangelístico e evangélico, que tem como objetivo alcançar as classes mais necessitadas da sociedade. A ideia da criação da Igreja Universal veio exatamente do fato de que o Bispo Edir Macedo era membro de uma igreja evangélica que atingia um público mais elitista. Ele sentia dentro de si o desejo de levar a palavra de Deus para as pessoas mais necessitadas. Isso fez com que ele, com a bênção do seu bispo, começasse a fazer um trabalho de evangelização no coreto de um bairro do subúrbio do Rio de Janeiro chamado Méier. Ali ele conseguiu fazer com que alguns ouvintes pudessem receber a palavra do Evangelho da Salvação.
15:32
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Gostaria de lembrar que, entre um desses ouvintes da palavra que o então jovem Edir Macedo pregava no coreto do Méier, estava o cantor Latino, que era um morador de rua e, ainda menino, teve a palavra de apoio por parte do Evangelho pregado pelo então cooperador e obreiro Edir Macedo.
Devo dizer a V.Exas., ainda no início da minha fala, que todos os pastores e bispos da Igreja Universal não têm bens próprios. O nosso estatuto reza assim. Quanto a revista Forbes coloca o Bispo Edir Macedo como o pastor mais rico do Brasil, espere para ver o que acontecerá quando ele partir. Aquilo que está no nome dele não irá para os filhos, não irá para seus herdeiros, mas para uma organização que será dirigida pelo Ministério Público. Nós partiremos deste mundo com aquilo que nós trouxemos: absolutamente nada.
É muito importante que façamos uma avaliação sobre aquilo que tem sido o trabalho da Igreja Universal. Quando eu vivia na América Central, ouvi da parte de um teólogo — nós trabalhamos juntos na correção do texto da Bíblia na língua espanhola — o seguinte: "Aroldo, sabe o que acontece com a Igreja Universal? É porque ela não veio do Hemisfério Norte, ela veio do Hemisfério Sul. Se tivesse vindo do Hemisfério Norte, se tivesse sido fundada na Inglaterra, na Escócia, como as históricas denominações evangélicas, ou dos Estados Unidos, ela não seria criticada como ela é. Mas, como ela veio do sul, de um país do Terceiro Mundo, ela é criticada por não ter tido o berço do Primeiro Mundo".
O que é a Igreja Universal? Quantas milhares de vidas têm sido transformadas através do poder do Evangelho? Quantos cidadãos têm largado as drogas? Quantas pessoas têm largado o vício? Quantas pessoas têm sido tiradas da marginalidade por causa do trabalho da Igreja Universal? E isso sem nenhum apoio de fundo público. Vidas têm sido mudadas. Os testemunhos, através dos meios de comunicação que transmitem a mensagem da Igreja Universal, demonstram a importância da Igreja. São milhares de vidas transformadas, milhares de pessoas tiradas daquilo cujo resultado certamente seria a sepultura. Continuaram vivendo. São pessoas mudadas, restituídas à sociedade, são melhores cidadãos, melhores chefes de família, melhores donas de casa, melhores brasileiros, melhores cidadãos do mundo.
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Por isso, por esses 44 anos, eu quero parabenizar todos os membros da Igreja Universal, os pastores, os missionários que estão em outros países, os companheiros bispos, o Bispo Edir Macedo.
Continuemos todos com a árdua missão e o árduo trabalho de levar o Evangelho, de Jesus Cristo. Quanto às pedras, sabemos que, em árvore que não dá fruto, ninguém atira pedra.
Sr. Presidente, peço que seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa este pronunciamento sobre os 44 anos de fundação da Igreja Universal do Reino de Deus.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Vinicius Poit, por 1 minuto. Vai fazer apenas uma saudação aos Vereadores de São Paulo que estão visitando a nossa Casa.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, é um enorme prazer receber na Casa que representa o povo brasileiro a nossa Vereadora Cris Monteiro, da cidade de São Paulo, minha amiga Cris; o nosso Vereador Fernando Holiday, que também está aqui presente — agora o time está completo — e briga por nós na Câmara; o nosso Deputado Estadual Daniel José, mestre em Educação, representante do NOVO na Assembleia Legislativa; o Pavanato, de grande atitude política; o Lgm, do NOVO; e o Magno, representante do Livres.
Sr. Presidente, o que me faz ter mais inspiração e motivação para trabalhar pela política no Brasil é buscar renovação, estimular o brasileiro a se engajar e se interessar cada vez mais pelo tema. Com esse time aqui junto comigo — é o nosso time —, eu me sinto superconfiante em que vamos deixar um legado para o nosso País.
Convido todos que estão nos assistindo a se engajar, a fazer sua parte para termos um Brasil melhor.
Obrigado pela oportunidade, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Em nome da Mesa Diretora, quero saudar os Vereadores, o Deputado Daniel, por quem tenho muito apreço e admiração. Sejam bem-vindos.
Concedo a palavra à Deputada Celina Leão, que fará uma Comunicação de Liderança, pela bancada feminina. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida, que falará pela Liderança da Oposição.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, esta Câmara tomou hoje uma decisão muito importante, a de garantir, quanto à vacinação, prioridade para as mulheres que acabaram de ganhar bebês, para as mães que ainda estão amamentando seus filhos e para as grávidas, assim como para adolescentes e jovens que precisam de apoio, de acompanhamento.
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Isso me faz lembrar, Sr. Presidente, da importante decisão que a Câmara e o Senado tomaram. Foi aprovado projeto de nossa autoria, que se transformou na Lei nº 14.151, que dispõe sobre o afastamento das grávidas do trabalho presencial.
É muito importante esse reconhecimento da Câmara, porque o Brasil foi o país em que mais morreram grávidas durante a pandemia — 77% das grávidas que morreram no mundo eram brasileiras. Isso ressalta a importância da decisão de imediato afastamento das grávidas do trabalho presencial.
Acontece que, infelizmente, quando o Governo Federal sancionou a lei, ele não a regulamentou. O Governo cruzou os braços e deixou que as pequenas e médias empresas se responsabilizassem sozinhas pelo pagamento às grávidas.
Graças ao esforço da nossa líder da bancada feminina, a Deputada Celina Leão, o Governo se reuniu aqui conosco, para conversar conosco. Ela fez uma cobrança ao Governo, a de que o Governo precisa ajudar as pequenas e as médias empresas a assumirem essa responsabilidade, porque estamos em um momento de exceção, em um momento de pandemia. O Congresso colocou à disposição do Governo Federal todo o orçamento necessário para suprir as necessidades do País durante a pandemia. Então, o Governo pode pagar de forma integral o salário das grávidas. O Governo pode, sim, ajudar as pequenas e as médias empresas. O que não pode é este Parlamento retroagir e votar uma lei para prejudicar uma conquista das mulheres, uma conquista das grávidas, que têm, por lei, direito ao afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia.
Há uma discussão a respeito de as grávidas vacinadas poderem voltar ao trabalho ou não. Eu penso que a decisão deve ser de cada médico que acompanha a sua paciente. Não serei eu, leiga no assunto saúde, que vou tomar essa decisão. É preciso, nesse caso, ouvir os especialistas.
A Câmara tem que ter sensibilidade para cuidar das grávidas, porque já morreram muitas durante a pandemia.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputada Perpétua.
Tem a palavra o Deputado Fábio Henrique, pela Liderança do PDT. (Pausa.)
Vou passar a Presidência ao Deputado Júnior Mano, para que eu possa usar a palavra por 5 minutos
(O Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Júnior Mano, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Júnior Mano. PL - CE) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Ramos.
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiro, quero saudar V.Exa., Deputado Júnior Mano, que está no exercício da Presidência desta sessão. É motivo de muita alegria para mim poder passar a Presidência para um Deputado que tem meu carinho, meu respeito e minha admiração, pelo belo trabalho que faz a favor do povo cearense.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas e, em especial, povo do Amazonas, eu penso que o Ministro Paulo Guedes, depois de 2 anos e meio no exercício do cargo de Ministro da Economia, já teve tempo para entender que ele não é mais um operador da Bolsa de Valores. Hoje, ele é o Ministro da Economia. Hoje, as suas falas não repercutem única e exclusivamente no sobe e desce das ações ou no sobe e desce do dólar. As suas falas repercutem nos empregos dos brasileiros, as suas falas repercutem na vida dos empresários, as suas falas repercutem na expectativa de investidores que acreditam no nosso País.
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O papel de fanfarrão, o papel de Olavo de Carvalho da economia cabe bem a um operador da Bolsa de Valores, mas não cabe ao Ministro da Economia. Ao Ministro da Economia não é dado o direito de jogar palavras ao vento, de não ter responsabilidade com o que fala, de não considerar as consequências do que fala, de não avaliar os impactos disso na economia e na vida das pessoas.
O Ministro Paulo Guedes, nesta semana, deu uma declaração que instabilizou o polo de concentrados da Zona Franca de Manaus, mesmo sabendo que a PEC Emergencial ressalvou a Zona Franca de Manaus das metas de redução de subsídios no nosso País. E ele deu outra declaração, ontem, mais uma vez jogando palavras ao vento, porque a forma que ele escolheu agora para se contrapor ao modelo da Zona Franca de Manaus — um modelo exitoso, que gera mais de 100 mil empregos diretos, fora os empregos indiretos, que faz do Amazonas uma economia pujante, que preserva o meio ambiente — é a de falar sobre uma tal indústria sustentável. Diz que a Zona Franca de Manaus precisa ser substituída pela Tesla, pela Amazon.
Ministro, tenha responsabilidade quanto ao que o senhor diz! O senhor é Ministro há 2 anos e meio, e o senhor não adotou uma política sequer que induza a Tesla ou a Amazon a se instalarem na Zona Franca de Manaus. O senhor não fez um investimento sequer em pesquisa aplicada na área de biotecnologia. O senhor não fez um debate sequer no Conselho de Administração da SUFRAMA sobre utilização dos recursos de pesquisa e desenvolvimento gerados pela Lei de Informática para desenvolver um polo de bioeconomia ou um polo de softwares no Estado do Amazonas.
As suas falas estão reprimindo investimentos no Polo Industrial de Manaus, as suas falas estão retirando empresas do Polo Industrial de Manaus, as suas falas estão desempregando amazonenses. O senhor está tomando emprego de amazonenses, o senhor está jogando amazonenses e manauaras no desemprego, na fome, na miséria, na falta de oportunidades, pela sua fanfarronice, pela sua falta de responsabilidade com o que diz, pela sua falta de conhecimento de Brasil, pela sua falta de conhecimento da atividade produtiva, pela sua falta de conhecimento da estrutura nacional, pela sua falta de conhecimento dos que não ficam fazendo jogatina no mercado financeiro e montam uma planta, investem, produzem e têm que vender para conseguir obter retorno do investimento.
O povo do Amazonas não admitirá esse tipo de provocação. Nós queremos uma indústria nova, uma transição, uma transição para a bioindústria, uma transição para a indústria de softwares, mas isso não vai se dar com palavras jogadas ao vento.
As últimas empresas que saíram da Zona Franca de Manaus saíram dizendo que estavam retirando os seus investimentos de lá porque não enxergavam segurança jurídica. O investimento em indústria é um investimento de médio e de longo prazo. O industrial, para investir, tem que saber como estará o ambiente de negócios não daqui a 3 meses, mas sim daqui a 5 anos, daqui a 10 anos, e as falas hostis do Ministro Paulo Guedes prejudicam os investimentos na Zona Franca de Manaus.
O senhor é inimigo do povo do Amazonas, mas a nossa bancada não permitirá que o senhor siga atacando um polo que é exitoso e que gera emprego e renda para a nossa gente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Júnior Mano. PL - CE) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes informando que esta Presidência convocará oportunamente Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 15 horas e 49 minutos.)
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