Comissão de Educação
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 12 de Julho de 2021 (Segunda-Feira)
às 10 horas e 30 minutos
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Declaro aberta a presente reunião extraordinária de audiência pública da Comissão de Educação, que atende ao Requerimento nº 111, de 2021, de minha autoria, para debater o Projeto de Lei nº 7.036, de 2017, o qual altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, limitando a 10% a carga horária total na modalidade semipresencial do curso de graduação, restrita aos conteúdos de formação geral.
Informo que a audiência pública é exclusivamente virtual e que a Mesa de debate é composta pelos seguintes palestrantes: o Prof. Eduardo Gomes Salgado, Diretor de Rede das Instituições Federais de Ensino Superior — SESU/MEC; o Conselheiro Joaquim José Soares Neto, Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação — CNE/MEC; o Sr. Carlos Longo, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância — ABED; o Sr. Francisco Cavalcanti de Almeida, Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária — CFMV. Agradeço a todos a presença.
Conosco à Mesa, está nosso querido Deputado Sóstenes Cavalcante, Relator deste PL, que demonstrou, desde o início, uma enorme boa vontade para ouvir e dialogar, ao retirar seu parecer, para que pudéssemos abrir este diálogo sobre a formação dos médicos veterinários. Obrigada, Deputado Sóstenes, por estar conosco, mesmo com esta agenda complicada, porque a segunda-feira para nós é muito complicada. Nós estamos nos nossos Estados e temos uma agenda bem difícil.
Inicialmente, cumprimento todos os presentes, em especial os senhores expositores. Vou mencionar como regra geral que todos devem ficar com seus microfones fechados e abri-los apenas quando forem usar a palavra. As câmeras devem ficar ligadas, na medida do possível. Informo que a reunião está sendo gravada para posterior transcrição. Para o melhor ordenamento dos trabalhos, adotaremos os seguintes critérios: será concedida a palavra aos nossos expositores e convidados pelo tempo de 10 minutos, prorrogáveis a juízo da Mesa; o debate será aberto ao fim da última palestra e as perguntas deverão se restringir ao assunto da exposição; os Deputados inscritos poderão falar por até 3 minutos, obviamente, à exceção do nosso Relator, que, conforme combinado, após a fala de alguns palestrantes, deve falar. Oportunamente, será concedida a palavra para as considerações e respostas finais.
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O SR. JOAQUIM JOSÉ SOARES NETO - Obrigado, Deputada Professora Dorinha, pelo convite para esta importante audiência pública. Bom dia, Sr. Eduardo Gomes, Prof. Carlos Longo, Prof. Francisco Cavalcanti e Deputada Professora Dorinha. Bom dia a todos os Deputados presentes e a todas as pessoas que estão assistindo a esta reunião.
Primeiramente, é muito importante colocarmos, quanto ao Conselho Nacional de Educação, que nós temos, atualmente, uma pauta bastante extensa sobre a discussão da tecnologia em educação. Nós sabemos que vínhamos tendo, no decorrer deste século, um avanço muito grande das tecnologias de comunicação, que têm tido grande impacto na educação, especificamente neste ano e meio de pandemia, um avanço bastante acelerado, devido à necessidade de as instituições, tanto as da educação básica, como as da educação superior, poderem ofertar cursos e continuar as atividades de forma mediada pela tecnologia.
O conselho tem discutido este ponto quase em todas as reuniões. A Câmara de Educação Superior é responsável pelo credenciamento das instituições que querem atuar e ter cursos na modalidade a distância. Assim, todo mês nós analisamos, na nossa reunião ordinária, vários processos de instituições que querem atuar pela modalidade EAD.
Enfim, ditas estas palavras iniciais, eu gostaria de dizer que, para me preparar para esta audiência, eu estudei os seguintes documentos: o PL 7.036/17, que altera a Lei nº 5.517, de 1968, que regulamenta a profissão de médico veterinário. Este PL apresenta duas questões, de que vou tratar. Primeiro, o limite de 10% da carga horária total na modalidade semipresencial do curso de graduação e, segundo, a restrição a conteúdos de formação geral. São, portanto, duas as restrições que este PL estabelece.
Seguindo, eu li também a Lei nº 5.517, de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário; o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o art. 80 da LDB, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Este decreto estipulou, já em 2017, os critérios para o credenciamento e para a autorização de cursos na modalidade a distância. Trata-se de um decreto recente, mas importante. Eu o li para me preparar para esta discussão.
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A Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019, dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de ensino a distância — EAD em cursos de graduação presenciais — esta portaria é em relação à oferta na modalidade EAD, nos cursos presenciais — ofertados por instituições de educação superior pertencentes ao sistema federal de ensino. Resumindo, esta portaria diz que as IES introduzirão a oferta de carga horária, na modalidade EAD, na organização pedagógica e curricular de seus cursos de graduação, até o limite de 40% da carga horária total do curso. É isso que diz a Portaria nº 2.117.
Eu estudei também a Resolução nº 3, de 15 de agosto de 2019, do Conselho Nacional de Educação, que institui as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação de medicina Veterinária. É importante lembrar que as diretrizes curriculares nacionais do curso de medicina veterinária são bastante recentes — eu li tudo. Elas são modernas e bastante avançadas. Enfim, é um curso que está preparado para o século XXI, porque tem suas diretrizes aprovadas. Houve um processo intenso de discussão para a aprovação destas diretrizes.
Em sequência, vêm minhas considerações, Deputada Professora Dorinha. Primeiro, é reconhecido que cada área de formação educacional superior tem suas especificidades, e elas devem ser respeitadas na organização curricular e na formulação do projeto pedagógico dos cursos. Eu, por exemplo, tenho formação em física — eu sou professor na Universidade de Brasília na área de física. A área de física é diferente da área de química, que é diferente da área de medicina veterinária e da área de medicina. Cada uma tem suas especificidades, e nós temos que ter muita atenção ao discuti-las, porque não há regras gerais para cada uma delas.
Segundo, verifica-se, nas diretrizes curriculares nacionais do curso de medicina veterinária, que a formação prática dos futuros profissionais desta área é bastante valorizada. Assim, Deputada Professora Dorinha, nós discutimos muito — V.Exa. atua muito na educação básica — a questão da formação prática dos professores, dos nossos licenciandos. É a mesma coisa aqui: as diretrizes dão muito valor à formação prática, o que é uma especificidade desta área. Trata-se de uma área, como nós sabemos, é claro, da saúde animal. Os alunos, durante a formação, têm que ter contato prático com os animais, e tudo isso acontece de forma presencial. Não é possível a tecnologia superar isso ou haver outra forma senão a presencial.
Terceiro, nas últimas 2 décadas e, de forma acelerada, no último ano, devido à pandemia, muitas tecnologias foram desenvolvidas ou aprimoradas para a área educacional. Provavelmente, este ritmo continuará no futuro. Diante disso, nós temos que lembrar que estamos passando por um grande processo, um processo de muitas mudanças.
Com as tecnologias que já foram desenvolvidas e com outras que ainda estão sendo desenvolvidas, num futuro breve ou um pouco mais distante, nós teremos mudanças muito grandes na área educacional. Muita coisa está sendo desenvolvida, até mesmo no âmbito da inteligência artificial, para a área educacional.
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O art. 4º do Decreto nº 9.057, de 2017, diz: "As atividades presenciais, como tutorias, avaliações, estágios, práticas profissionais e de laboratório e defesa de trabalhos, previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso, serão realizadas na sede da instituição de ensino, nos polos de educação a distância ou em ambiente profissional, conforme as diretrizes curriculares nacionais".
Como eu disse, o Decreto nº 9.057 trata do credenciamento de autorização de cursos na modalidade a distância. No entanto, o que eu quis botar aqui é que está garantido, na nossa legislação, nas nossas normativas, que as atividades práticas devem ser presenciais.
Finalmente, a Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019, no art. 2º, diz: "As IES poderão introduzir a oferta de carga horária na modalidade de EAD na organização pedagógica e curricular de seus cursos de graduação presenciais, até o limite de 40% da carga horária total do curso", como eu já tinha dito.
Antes de encerrar, eu tenho algumas recomendações a fazer. Primeiro, na semana passada, nós tivemos uma reunião do conselho, uma reunião bastante longa, de 3 horas, com a área da educação física. A área da educação física também tinha uma posição muito favorável à presencialidade. É claro que esta é uma área em que é muito importante a presencialidade, nós sabemos disso. No entanto, no período da pandemia, os profissionais tiveram que atuar intermediados pela tecnologia, por plataformas, o que fez com que a educação física começasse a repensar esta questão. A formação dos alunos vai ter que contemplar este aspecto. Muitos profissionais estão trabalhando com este tipo de tecnologia.
Segundo, eu tenho visto a questão da psicologia, uma área que também tem uma presencialidade muito grande, devido à prática. No entanto, os profissionais da psicologia atualmente estão atuando via plataformas. Aliás, a demanda aumentou muito, tanto na área da educação física, como na da psicologia.
Portanto, eu queria dizer, Deputada, que eu não acho prudente estabelecer um percentual fixo e linear para todos os cursos por meio de uma lei, porque nós sabemos que mudar uma lei exige um trabalho muito grande. Se as coisas vão mudando, estes 10% que estão sendo propostos, em vez de ajudarem no desenvolvimento destas áreas, poderão colocar entraves. Eu conheço exemplos de se colocarem na lei números ou percentuais e eles passarem a ser uma dificuldade no futuro.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada, Conselheiro Joaquim José Soares Neto, representante do Conselho Nacional de Educação.
O SR. CARLOS LONGO - Muito obrigado, Deputada Professora Dorinha e demais participantes deste debate.
Nós somos a ABED, Associação Brasileira de Educação a Distância. Até pela nossa característica, pode parecer que nós temos o viés de que a educação a distância tem que ser prevalente. No entanto, eu vou seguir bem na linha do que o Conselheiro Joaquim Soares comentou. Nós vivemos, nesse último um ano e meio, uma mudança de comportamento e a quebra de vários paradigmas, quando tratamos de educação. Professores, estudantes e instituições de ensino tiveram que se retransformar num momento muito dramático da nossa sociedade e do mundo inteiro: professores tiveram que aprender a usar a tecnologia, alunos tiveram que se adaptar a uma nova forma de aprender a aprender, e as instituições tiveram que se transformar, o que nos traz uma lição muito importante não apenas para o Brasil, mas também para o mundo.
O que acontece? Nós temos que entender que nosso público, o estudante e a sociedade em geral, tem outra percepção do mundo real e do uso da tecnologia: não a tecnologia como panaceia, como tudo o que pode ser feito a distância e tudo o que pode ser feito através de um aplicativo, mas pela utilidade e uso da tecnologia quando ela é aplicada na sua essência para agregar valor ao cidadão.
Hoje, se nós pensarmos em termos de educação e se colocarmos numa lei, como disse muito bem o conselheiro, um percentual de certo e de errado, nós estaremos cometendo um erro muito grave e um prejuízo muito grande à sociedade que a lei pretender proteger. O que acontece? Por que eu, como estudante, tenho que ficar numa universidade sentado, assistindo a uma palestra, como nós estamos fazendo aqui agora, quando eu posso usar a tecnologia para tal? Ao mesmo tempo, basta fazer uma leitura das diretrizes curriculares nacionais, como bem disse o conselheiro, para ver que elas garantem, em cursos que têm um empirismo muito grande, o processo da prática como uma essência no percurso de aprendizagem do estudante, que os estudantes tenham atividades práticas, seja em ambientes profissionais, seja nos laboratórios das universidades.
O comportamento da sociedade e as mudanças que a pandemia trouxe farão com que, dificilmente, as instituições de ensino no mundo consigam trazer de volta seus estudantes para ficar 2 ou 3 horas sentados numa sala, ouvindo alguém falar, porque ele pode fazer isso pelo computador. Eu estou fazendo um curso na Universidade de Cambridge que envolve pessoas do mundo inteiro. Nós estávamos numa atividade presencial síncrona, on-line, em que um professor apresentava um caso. Não se trata de um curso experimental, mas de um curso de gestão.
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Como eu ia dizendo, ele estava dando um estudo de caso, e 20 estudantes estavam debatendo — inclusive eu —, cada um na sua língua, com tradução simultânea, sobre um assunto de interesse comum. Trata-se, portanto, de uma oportunidade ímpar para um profissional no Brasil, outro na Ásia, nos Estados Unidos e outro na Europa poderem debater sobre um assunto, que é a inovação disruptiva, no caso, no ambiente on-line.
Eu não poderia hoje estar fazendo este curso na Universidade de Cambridge, mas consegui via tecnologia. Obviamente, se meu curso exigisse prática, eu teria que fazer uma prática presencial. Portanto, eu acho que uma boa lei que proteja o cidadão, em termos de educação superior, tem que obrigar as instituições a atenderem as diretrizes curriculares nacionais, porque o conselho nacional discute isso com toda a sociedade acadêmica, com o próprio MEC, com os representantes das associações de classe, em ordem de prover uma diretriz que garanta o conhecimento teórico. Isso, talvez, na sua grande maioria, venha a ser aplicado via uso de tecnologia — seja uma tecnologia síncrona, como esta que nós estamos usando pelo Zoom, em que em tempo real estamos conversando e discutindo sobre um assunto de alta relevância nacional —, mas, ao mesmo tempo, deva garantir que o estudante vai ter a obrigatoriedade de receber da instituição de ensino um campus de prática, atividades práticas em laboratórios, estágios em locais profissionais, ou seja, uma educação holística.
O mundo migra para uma educação híbrida, uma educação que agregue valor com tecnologia a aulas expositivas, com discussão de casos que envolvam pouca prática, mas exercitem o conhecimento, o pensar e os saberes dos seus participantes, e que, ao mesmo tempo, possibilite que esses mesmos estudantes, com seus professores, possam ter práticas presenciais em laboratórios, em indústrias, num ambiente de trabalho propício para tal.
Hoje o Brasil, através das suas diretrizes curriculares nacionais, está estabelecendo isso para o curso de veterinária, assim como para o curso de medicina. Eu acho que uma coisa muito importante é refletirmos que o Conselho Federal de Medicina há 2 anos não permitia a telemedicina, pois achava que era uma ferramenta errada. Hoje, está acontecendo a telemedicina. Qual foi a diferença em relação ao passado? Alguns dizem que foi a crise da pandemia, mas o que acontece, sob o ponto de vista da população, é que, em vez de eu ficar sentado 40 minutos num consultório para ser atendido pelo médico, eu consigo marcar uma hora e conversar com ele, consigo marcar meus exames e, depois, ter um encontro presencial para fazer uma análise clínica mais detalhada. O fato é que a tecnologia pode encurtar espaços e tempos, além de ganhar saberes.
Qualquer lei, seja para o curso que for, que estabeleça um percentual de interatividade, com tecnologia ou sem tecnologia, vai estar cometendo um grande erro para o futuro da nossa sociedade, porque a tecnologia está mudando demais e numa aceleração muito rápida. Ela está mudando para agregar valor às pessoas, para fazer a inclusão social.
Eu tenho certeza, Professora Dorinha, de que V.Exa. e seus colegas querem garantir ao cidadão inclusão social e ensino de qualidade. Não existe falta de qualidade, quando estamos discutindo e debatendo temas em que pode ser usada a tecnologia para substituir a presencialidade, pois a única diferença é o espaço físico.
É óbvio que eu não vou aprender anatomia animal somente no simulador, mas é muito melhor eu analisar as peças antes, num simulador 3D, para depois ir para o laboratório.
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Há questões como a necessidade de ir a uma fazenda analisar um animal e estudar antes o que é o animal, para saber que diferença há entre um porco e uma vaca. Parece até brincadeira, mas não é. Muitas vezes, o estudante, principalmente o urbano, tem dificuldade para reconhecer diferenças entre tipos de animais. Ele pode ver isso num ambiente virtual e, depois, na prática.
Nós queremos garantir ou, pelo menos, deveríamos garantir a qualidade da educação, e não um percentual de mais ou menos tecnologia. Eu acho que a tecnologia deve ser aplicada naquilo que a teoria permite. A diretriz curricular tem que garantir que as práticas e os encontros presenciais irão acontecer, de tal maneira que se atinja o melhor conhecimento e a melhor qualidade da educação. As diretrizes curriculares no Brasil são consagradas. As discussões são renováveis a cada tempo. Uma lei com um percentual pode travar ou criar um atraso muito grande na nossa sociedade e retirar a inclusão social.
Portanto, Deputada, eu acredito que os Deputados devem refletir bastante, porque um percentual pode ser uma camisa de força que fará com que V.Exas. se arrependam daqui a um tempo. Existem diretrizes curriculares que garantem, com bastante expressividade, as práticas. V.Exas. poderiam estabelecer na lei que seria mandatório que as atividades virtuais não envolvessem práticas obrigatórias, que tudo isso fosse respeitado e tivesse um peso de razoabilidade.
O MEC e seus avaliadores, que são professores, acadêmicos, devem validar o mérito do projeto. Toda vez que nós fizemos percentuais em leis de educação no passado, cometemos erros grandes e provocamos atraso. Tempos depois, com muito sacrifício, fomos mudando tal tipo de lei.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada pela exposição, Sr. Carlos Longo, representante da ABED.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Deputada Dorinha, posso ouvir o Cavalcanti, que não sou eu, porque ainda estou subindo de elevador para minha agenda das 11 horas. Dá tempo de escutá-lo, sem problemas.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - O.k. Muito obrigada, Deputado.
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A medicina veterinária é uma profissão extremamente técnica e tem como foco os aspectos social, econômico e político. Ela cuida do reino animal como um todo, nos seus aspectos de bem-estar animal e de sanidade. Quando se fala no aspecto do bem-estar animal, ela compartilha com outras profissões, permitindo exatamente o bem-estar animal.
Trata-se de uma profissão diferenciada da medicina humana, porque nós tratamos do reino animal como um todo, desde os animais que habitam o solo, até os animais que habitam os mares e os rios, as águas doces e as águas salgadas, bem como nossa fauna. Este é o trabalho do médico veterinário, associado ao de outras profissões, quando da necessidade de compartilhar. Sanitariamente, esta missão é privativa do médico veterinário. Nós tratamos animais e pacientes que não falam, mas eles precisam do nosso carinho, do nosso respeito e da nossa admiração.
Esta é uma profissão que tem como primórdio oferecer saúde aos animais, compartilhando-a com a saúde humana e com a preservação ambiental. Este tripé caracteriza hoje a saúde única, reconhecida mundialmente, pela OIE, pela OMS, pela FAO e por outras entidades públicas e privadas, como a WVA, Associação Mundial de Medicina Veterinária. Ela realmente precisa de uma diretriz. Recentemente, em 2019, foram aprovadas nossas diretrizes, como mencionou nosso conselheiro Joaquim José. Elas são modernas, avançadas, e não contém o ensino a distância. Não está caracterizado taxativamente o ensino a distância.
Não somos contra a tecnologia, absolutamente. Vejam bem, a Portaria nº 2.117, de 2019, estabelece o percentual de 40%, que vai de encontro ao que disseram o Prof. Carlos Longo e o Prof. Joaquim. Se é assim, revogue-se este ato e se deixe o professor, aquele que ministra a aula e transmite seus conhecimentos, ver o momento exato em que ele poderá, amanhã, conversar com seus alunos virtualmente.
Este é um problema, porque nossos antecessores comentaram muito a respeito de não se estabelecer um percentual em leis. No entanto, ele foi estabelecido em portaria, o que inviabiliza o ensino da veterinária.
Hoje nós temos 40 horas. Se constatarmos 40%, vamos ter presencialmente 2.600 horas para estudar o reino animal como um todo. Neste caso, eu quero perguntar ao Prof. Longo se ele sabe por que o bovino — aqui estou brincando — faz a ruminação se ele tem conhecimento de que o cão tem, no seu pênis, uma cartilagem e de que esta se dilata quando há a cobertura.
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Tudo isso são pontos minuciosos, pontos diferentes, se considerarmos um e outro animais. É necessária a presença, sim, para entendermos o comportamento de cada animal no seu habitat e nas suas alterações fisiológicas ou sanitárias. Isso é importante! Não se pode também fazer um serviço de inspeção sanitária a distância, porque é exatamente nos cortes que se fazem que se conhece a sanidade do rebanho que está fornecendo os animais para o abate.
Estamos falando de uma profissão diferenciada. Eu não sei por que a medicina ficou de fora desta portaria que concede os 40%. A medicina trata única e exclusivamente do ser humano, e nós tratamos do reino animal como um todo, e os animais não dizem o que estão sentindo. No nosso olhar, no nosso estudo, na nossa perspectiva, observando o tutor, nós chegamos a tratar os animais e lhes devolvemos sua saúde, seu bem-estar.
O decreto, como muito bem levantado aqui pelo Conselheiro Joaquim, no art. 47, também deixa de fora a veterinária. Por que razão? Nós não podemos analisar os processos de criação de outros cursos em que se possa verificar se a estrutura realmente existe e se é capaz de fornecer um bom curso de veterinária? Hoje o ensino deixa a desejar. Vamos levantar o problema do último ENADE, de 2019. Hoje, o Brasil conta com 474 cursos de veterinária. O ENADE de 2019 analisou 211 cursos. Destes, apenas 16 conseguiram a nota 5. De nota 1 a 2, todos os cursos particulares presenciais. Imaginem ser for por curso a distância!
Eu não sou contra a tecnologia, mas para o graduado em medicina veterinária, não! Para quem já é profissional, tudo bem, para a melhoria da sua formação, sua pós-graduação, seu mestrado. Ele já conhece a fisiologia, a anatomia e o comportamento do animal, portanto ele pode fazer um curso a distância. No entanto, na graduação, utilizar o ensino a distância é uma afronta.
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Eu peço licença ao Deputado Sóstenes para ler um trecho do seu voto — um excelente voto, diga-se de passagem. Eu discordo apenas do percentual de 30%.
Diz o texto: "Tendo em vista estes dados e a convicção de que até o bom senso percebe o absurdo da oferta de cursos integralmente por EAD na área de saúde, restringindo-se à experiência presencial dos alunos nos polos apenas aos 'momentos' da avaliação, da eventual preceptoria ou estudo em bibliotecas ou laboratórios bem pouco sofisticados, manifestamos nosso acordo com as razões que impelem o ilustre Deputado Lorenzoni a oferecer este projeto de lei".
Parece-me se tratar de uma formulação de bolo. Eu faço minha demonstração visual e, lá no fim, eu reúno o grupo e digo: "Estão aprovados". Não é assim! O ensino da veterinária não pode ser assim, de jeito algum! Isso é um desastre! Hoje, pela avaliação que nós acabamos de mostrar quanto ao ensino privado, é um desastre. Não podemos enganar a sociedade!
Como Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, eu trabalho em benefício da sociedade e tenho que mostrar para ela este resultado do ENADE, em que fica claro, fica evidente que este ensino, no momento atual, só visa única e exclusivamente à mercantilização. Não é isso que nós queremos. A cada mês, a cada dia, nós sentimos o avanço de denúncias de processos éticos ou a abertura de processos éticos, à falta de conhecimento oferecido por esses cursos particulares.
Não somos inimigos. Eu peço aos mantenedores dos cursos particulares que não considerem o Conselho Federal de Medicina Veterinária nem seus Conselhos Regionais inimigos, não! Nós estamos fiscalizando exatamente o produto que está sendo oferecido à sociedade, que hoje deixa muito, muito a desejar, e cada vez mais nos traz dificuldades.
Eu pergunto ao MEC: por que a medicina veterinária não é incluída na Portaria nº 2.117, para analisar previamente os cursos que são oferecidos à sociedade, visando à sua homologação? Baixam-se critérios técnicos para que, de fato, esses cursos correspondam aos interesses da sociedade. É isso que nos revolta e nos deixa indignados com a formação dos profissionais por meio de cursos privados. Não podemos continuar assim! Nós temos que corrigir estas distorções. Se a lei não pode, um decreto ou uma portaria ministerial também não poderiam nos excluir ou proporcionar percentual para o ensino a distância. Que se revogue a portaria com urgência!
com urgência! Que se permita que cada professor, durante suas exposições, estabeleça o que pode ou não oferecer virtualmente! Que se defina o que é presencial!
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Trabalhamos, desde 2013, na composição das novas diretrizes curriculares. Foi um longo período, de muitas dificuldades, até chegarmos às novas diretrizes, com um perfil moderno, tranquilo, respeitoso com o aluno, respeitoso com a sociedade e respeitoso com a profissão de medicina veterinária.
Devemos também nos preocupar caso amanhã se inicie o trabalho à distância para o curso de zootecnia. Vamos trabalhar contra isso. Não podemos oferecer esse tipo de ensinamento na graduação em medicina veterinária e em outras profissões que tratam da saúde pública. Essa tem sido a nossa luta, a nossa dedicação.
Eu quero agradecer aqui, virtualmente, ao Deputado Sóstenes Cavalcante. Quando estive em contato com ele, em 2019, na sala da Liderança do DEM, ele me perguntou: "O senhor conhece o Ministro da Casa Civil, que é médico veterinário?" Eu respondi: "Conheço, mas ainda não consegui falar com ele". E ele, com um telefonema, marcou a nossa audiência. Nós estivemos pessoalmente na Casa Civil, acompanhando o Deputado Sóstenes e o autor desse grande projeto, o Deputado Onyx Lorenzoni.
Quando recebi a notícia de que o Relator, o Deputado Sóstenes, havia alterado o percentual, eu me dirigi a ele com muita preocupação, e mais preocupado ainda fiquei quando recebi sua resposta. E foi por isso, Deputado, que procurei a Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende, e ela nos concedeu este momento tão importante para discutirmos o ensino da medicina veterinária em âmbito nacional.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada ao Dr. Francisco Cavalcanti de Almeida, Presidente do Conselho de Medicina Veterinária do Brasil.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Deputada Professora Dorinha, esta audiência está muito frutífera. Eu estou no transcorrer de outra agenda, mas estou conseguindo trabalhar simultaneamente — esta modernidade nos dá mais trabalho ainda! Estou numa audiência com o Adolfo Konder, Presidente do DETRAN no Rio de Janeiro, que é inclusive um colega partidário nosso. Estou conseguindo fazer as duas coisas simultaneamente. Eu quero ouvir a última apresentação e falar posteriormente.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada.
Inicialmente, cumprimento a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, Presidente da Comissão; o Deputado Sóstenes Cavalcante; o Prof. Joaquim, Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação; o Prof. Carlos Longo, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Educação à Distância; e o Prof. Francisco Cavalcanti, Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
É sempre muito prazeroso ter um espaço para dialogar com toda a sociedade assuntos referentes à educação, ainda mais sobre o ensino a distância.
Acho que tanto o Prof. Joaquim como o Prof. Carlos Longo abordaram boa parte do ponto de vista que nós temos sobre a Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019, que o Prof. Joaquim trouxe, e a resolução recente — o Prof. Francisco também comentou bastante —, se não me engano, de 2013, das novas diretrizes curriculares nacionais para o curso de medicina. Adicionalmente, além da resolução das diretrizes curriculares e da portaria do MEC, eu gostaria de trazer para a discussão outra portaria, que estamos trabalhando no Ministério da Educação. Trata-se da Portaria nº 434, de 2020, que instituiu um grupo de trabalho com a finalidade de discutir e subsidiar a elaboração e a apresentação de estratégias para a ampliação da oferta dos cursos na modalidade a distância. Essa é outra portaria que está em vigor, e temos trabalhado nesse grupo de trabalho, que tem a participação das universidades federais, da ABED, da UniRede, da CAPES, da RNP, de vários stakeholders e de vários interlocutores, a fim de propor à sociedade também novas políticas e estratégias para o ensino a distância.
Adicionalmente acho que vale resgatar a nossa Constituição Federal, que trata da autonomia universitária. É sempre muito importante pontuarmos isso e deixarmos claro que as universidades têm autonomia para definir a parte didática e científica de seus cursos.
Quero abrir um parêntese na fala do Prof. Francisco, que também foi muito bem pontuada. A portaria não obriga 40%, ela diz que é até 40%. As universidades e instituições teriam essa flexibilização no percentual que julgariam interessante. Essa é só uma ponderação que se faz necessária para que se tenha evolução na discussão também.
Eu vou frisar alguns pontos com relação à oportunidade que o ensino a distância traz para toda a sociedade, para todos os alunos. Temos acompanhado de perto a situação vivida durante a pandemia.
Muitos alunos não estavam com acesso à educação, e o ensino a distância vem permitindo que eles possam também ter essas discussões e o aprendizado na sua casa. Além disso, o ensino a distância também traz uma flexibilização para aquelas pessoas que trabalham e estudam, ou que eventualmente trabalhavam à noite e agora também podem estudar de maneira remota.
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É importante também trazermos à baila o aumento do fomento para os ambientes e as metodologias educacionais inovadoras de saúde. Podemos encontrar e nos deparar com várias ferramentas que auxiliam no ensino a distância. Nós temos tido vários avanços nos recursos tecnológicos, nas TICs, as Tecnologias de Informação e Comunicação. Concordo com o Deputado Sóstenes, essa proposição legislativa em comento é muito relevante no sentido de que, de fato, é necessário ter essa aproximação do médico veterinário com o seu paciente, com o animal, com o reino animal, como Prof. Francisco nos trouxe.
Entretanto, caminhamos na linha do CNE. A publicação de uma lei que vede a oferta de cursos ou restrinja muito essa oferta de cursos EAD para os cursos presenciais pode dificultar ou prejudicar um pouco a flexibilização ou a oportunidade do ensino para os próprios estudantes do curso de medicina.
Por isso, essa discussão é extremamente salutar. É colocar à mesa o Prof. Joaquim, o Prof. Carlos Longo, o Prof. Francisco e nós obviamente aqui do MEC também. Ela se faz muito importante para contextualizarmos ambas as partes, ambas as situações, até mesmo pelo que o Prof. Francisco trouxe com relação às questões. Mas, de fato, nós aqui do MEC, pelo menos, do ponto de vista da SESU, acompanhamos o CNE com relação às Diretrizes Curriculares Nacionais.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Agradeço a exposição do Sr. Eduardo Gomes, da SESU, que nesse ato representa o Ministério da Educação.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Primeiro, Deputada Professora Dorinha, nossa Presidente da Comissão de Educação, eu quem devo agradecê-la pela disposição e pela seriedade com que vem tratando a nossa Comissão ao longo deste ano. Nós do Democratas temos muito orgulho em ter à frente da Comissão de Educação uma professora do quilate de V.Exa., com a experiência e o quanto vem contribuindo com o nosso País.
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Faço questão de deixar isso registrado porque tenho muito orgulho em ser seu colega e ver como V.Exa. vem cuidando da educação brasileira no momento do maior desafio da educação no mundo por conta da pandemia.
Dito isso, agradeço a todos os palestrantes que expuseram agora os diferentes olhares sobre esse relatório e sobre esse projeto de lei.
Desde quando eu assumi a relatoria, algum tempo atrás, o Ministro Onyx Lorenzoni, autor do projeto e também nosso colega Deputado, colocou-me que era um assunto delicado, que iria requerer de nós muita paciência e capacidade de diálogo para conseguirmos alcançar e dirimir os distantes interesses que haviam na matéria.
A causa animal especial é uma causa com a qual eu tenho me envolvido ultimamente de maneira muito mais efetiva no nosso mandato, inclusive colocando emendas para castração de pequenos animais e alguma coisa em que temos nos envolvido.
Lógico, eu não sou médico veterinário, como o autor do projeto. Um compromisso meu que eu quero dizer a todos os palestrantes, a todos que nos assistem, é ter total capacidade de diálogo, não fazer nada açodado e conversar com todos.
Inicialmente, o Francisco Cavalcanti, meu colega, foi levado ao Ministro Onyx Lorenzoni para conversar sobre a matéria, e fizemos um relatório alinhado com o que haviam dito.
Quando a Deputada Professora Dorinha pautou a primeira votação este ano, o Deputado Tiago Mitraud, do NOVO, disse que iria pedir retirada de pauta, iria fazer obstrução.
O processo legislativo, muitas vezes, não caminha como gostaríamos que caminhasse. Para evitar esse desgaste, porque eu já tinha convicção, já tinha recebido informações de que Parlamentares mais à esquerda também entrariam em obstrução, já que o nosso interesse é aprovar o melhor relatório, eu promovi um encontro também com o Deputado Tiago Mitraud, com vários interessados e com o autor do projeto, o agora Ministro de Secretaria Especial, Onyx Lorenzoni. Fruto desta reunião foi a alteração solicitada.
Logicamente, eu imaginava que alguns não se sentiriam confortáveis, como foi manifestado aqui nesta audiência. Quero aqui assumir um compromisso com todos, inclusive pedir até um auxílio da nossa Presidente, a Deputada Dorinha, para que nós possamos buscar uma melhor equalização.
Lógico que essa não é uma situação confortável para o Relator. Não estou aqui para produzir nenhuma irresponsabilidade, ainda mais com a vida animal. Tenho como uma das principais bandeiras de mandato a defesa da vida, não só a vida humana, a vida de todos, e dentre eles estão os animais.
Na área da veterinária, os médicos veterinários do Brasil fazem um trabalho muito bom. Preocupam-nos os dados apresentados pelos palestrantes sobre as notas baixas nos ensinos privados. Isso é preocupante. Precisamos de melhoria na área educacional do Brasil em todos os sentidos.
Essa é uma realidade de várias profissões no Brasil e de vários outros segmentos da educação brasileira, o que lamentamos.
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Gostaria aqui de assumir um compromisso com todos. Amanhã eu estou indo para Brasília. Chego aí por volta de 14 horas. Eu me dedicarei, junto ao Ministro Onyx Lorenzoni, que é o autor do projeto, a buscar a melhor equalização possível, a atingir finalmente um ponto de encontro. Eu acho importante avançarmos para a modernidade. Eu, que sou defensor inclusive do homeschooling, acho que é importante termos algum avanço de tempo no ensino a distância — lógico, com toda a responsabilidade. Para isso, coloco-me à disposição, para conversar com todos que aqui hoje fizeram apresentações. Deixarei com a assessoria da Comissão o meu celular pessoal. Acho que o outro todos já têm. Esta semana, aí em Brasília, amanhã especificamente, na parte da tarde, vou me dedicar tão somente a buscar o melhor possível para tentarmos equilibrar novamente esse relatório com a finalidade de pautar o projeto.
O importante de um relatório na Comissão — e aqui eu quero externar isso a todos os palestrantes — é termos a capacidade de diálogo e buscarmos entre os membros da Comissão a viabilidade de aprovação. Não adianta pautarmos o relatório e — a nossa Presidente pode falar de alguns momentos que passamos na Comissão — enfrentarmos obstruções e às vezes passarmos um dia inteiro para aprovarmos um único projeto de lei. Eu já aprovei por unanimidade no plenário da Câmara dos Deputados um projeto de lei polêmico, que era a Nova Lei da Adoção. Eu costumo sempre, nos nossos relatórios, procurar um amplo diálogo, para chegarmos com algo já sem muita resistência no plenário e se possível sem nenhuma resistência, para que possamos aprovar o avanço desses importantes itens para a medicina veterinária brasileira.
Esse é o nosso compromisso. Amanhã, ao chegar em Brasília, eu me dedicarei — amanhã e, se necessário, quarta-feira — para o quanto antes possível, Deputada Professora Dorinha, voltarmos à pauta com um relatório que possa agradar pelo menos a maioria e termos a viabilidade de aprovação. Esse é o objetivo de um Relator que está muito afinado com o autor do projeto e, graças a Deus, com a brilhante Presidente da Comissão que temos este ano.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Obrigada, Deputado Sóstenes.
O Deputado Sóstenes nos mostrou mais uma vez essa boa vontade. E essa é a tarefa, embora tenha ouvido a fala do conselheiro e de vários outros mencionando que isso não deveria ser objeto de um projeto de lei. A nossa tarefa é apreciar os projetos de lei e tentar fazer esses ajustes com diferentes interesses. Logicamente, existe um respeito com o tema. O Deputado Sóstenes demonstrou isso nessa tentativa de costura, porque não adianta o projeto passar na Comissão de Educação e ficar preso numa outra Comissão. Um projeto, quando está maduro, principalmente numa Comissão de mérito, tem mais chances de avançar.
Eu chamo a atenção para isso, porque todos estamos vivendo uma situação de pandemia. Eu não tenho nenhum preconceito com a educação a distância. Aliás, fui autora da lei que definiu o Dia da Educação a Distância. Eu tenho um respeito muito grande. Mas também eu não posso ignorar que precisamos criar condições.
Na minha opinião, ainda há muitas lacunas no Brasil em relação à estrutura de acompanhamento, monitoramento e garantia inclusive do sistema que apoia a educação a distância. Isso é muito forte agora na educação básica. O Conselheiro José Paes de Barros apresentou na Comissão do Conselho Nacional na semana passada as perdas de conteúdo e de conhecimento na educação básica, na educação a distância. O Brasil ainda tem uma tradição pequena. As nossas estruturas são muito precárias.
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Eu não posso deixar de mencionar que nós estamos numa luta hoje com todos, inclusive com o próprio Governo, que fez um acordo conosco e descumpriu esse acordo ao questionar a Lei nº 14.172, de 2021, da garantia da Internet para os nossos alunos. Foi combinado, foi acertado, foi feito um desenho final. No entanto, o Governo hoje apresentou ao STF um questionamento da lei. De verdade, o que nós temos é um panorama muito ruim da cobertura de acesso à Internet e de equipamentos.
Como imaginamos uma estrutura? Há países que são muito avançados. Inclusive acompanhei muito a Espanha na área da educação a distância. Comecei inclusive um doutorado nessa área. Você tem toda uma estrutura de acompanhamento, um arcabouço institucional para esse monitoramento — de tutoria, de acompanhamento de atividades, de acesso à Internet. Não podemos ir nem para um extremo, nem para outro. Embora eu reconheça a importância e o quanto podemos avançar em tecnologia, vejo que precisamos avançar muito também nesse monitoramento.
Quando eu recebi o pedido de audiência e conversei com o Presidente do Conselho de Medicina Veterinária, ele trouxe uma preocupação que é a nossa também na educação, que não tem nem a ver só com a questão do ensino de formação a distância. Foi também esta a preocupação do Deputado Onyx Lorenzoni quando elaborou o projeto: a questão da qualidade dos egressos dos nossos cursos de graduação. Se por um lado reconhecemos um processo de expansão que também é importante, por outro lado precisamos garantir... Isso não diz respeito só à questão da educação a distância, mas, em relação à educação a distância, no dia o Presidente mencionou que existem muitos cursos com percentuais muito mais altos do que os 40%, oferecendo disciplinas na área da educação a distância. E, como eu disse, na minha opinião precisamos ver quais as pernas ou quais as estruturas o Ministério da Educação tem para fazer esse acompanhamento, para garantir esse monitoramento em relação aos custos ofertados.
Eu tenho uma preocupação. Recebi, como Presidente da Comissão de Educação, um apelo de estudantes de medicina dizendo que, em virtude da pandemia, em algumas instituições eles estão passando para o semestre seguinte sem ter feito a parte prática que era necessária. Estão considerando como dada a parte prática, que deveria ter sido feita nos hospitais. Eles estão pedindo socorro, porque estão fazendo o curso sem essa garantia.
E aí eu pergunto para todos vocês, para quem puder se colocar: como o MEC monitora? Como vocês acompanham as instituições que estão oferecendo a educação a distância?
O MEC não tem diretorias regionais, não tem mais delegacias nem toda a estrutura. Como ele monitora?
O que nós temos de avaliação hoje é o ENADE, com um percentual bastante reduzido de amostra. No documento que eu recebi do Conselho eles pedem inclusive a realização de um exame aos moldes da OAB, um exame de avaliação de exercício, que nós precisaríamos muito também na própria educação. Nós não temos um controle hoje da formação dos professores que têm saído para atuar nas nossas escolas.
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Eu fui inclusive Relatora de um conjunto de projetos que se chama ENAMEBE, para a instituição de um exame nacional de educação e de formação de professores. O ENADE é amostral, e nós não temos um controle. O objetivo, além de aumentar e exigir uma maior qualidade, é também devolver o controle para as instituições formadoras, para que elas tenham um espelho desse tipo de profissional que está sendo formado e possam se aprimorar. Também é um espelho para que o profissional possa aprimorar a sua formação. Não é aquela coisa: "Bom, não passei, tive uma baixa nota, e acabou a minha vida". Não é isso que está nesse relatório, no caso específico da formação de professores.
Então, há uma preocupação recorrente em várias áreas, e eu pedi esta audiência para que pudéssemos conversar. Eu fico muito feliz com essa disposição do Deputado Sóstenes de fazer os ajustes necessários. Eu recebi um pedido inclusive da ANUP para participar desta audiência e disse: "Olha, nós podemos discutir a questão da educação a distância nos diferentes cursos, mas num outro espaço". Na verdade, este encontro foi provocado especificamente pela Medicina Veterinária, e a Comissão de Educação não tem nenhuma dificuldade em tratar do assunto, pois temos uma abertura excelente no Conselho Nacional de Educação. Sempre tivemos a disposição da Profa. Maria Helena, e o Conselheiro Joaquim demonstrou também essa boa vontade. Eu sei que a intenção nossa é a mesma, porque o fortalecimento do exercício profissional o mercado controla. Ocorre que, até ele controlar, muitas vidas animais são perdidas e, no caso, vidas em seu conjunto. Por isso fizemos a audiência pública, para saber como monitoramos.
É verdade que nós temos cursos com percentual maior do que os 40%. O Dr. Francisco disse que várias portarias que foram mencionadas não se adequam à Medicina Veterinária. Então, eu vi algumas lacunas. Eu sei que não temos tempo para esse debate, mas o fato de reconhecermos que a pandemia nos deu outras oportunidades não pode nos cegar para dizer que isso não garantiu qualidade.
Eu tenho uma preocupação. Sou do Tocantins, meu Estado já teve uma instituição com mais de 150 mil vagas de educação a distância no País inteiro. Essa instituição, que sofreu intervenção, começou no Tocantins, tinha um desenho, foi galgando espaço no País inteiro e perdeu ao longo dos anos a sua estrutura de acompanhamento e monitoramento por motivos econômicos.
Diminuiu o número de tutores, diminuiu o sistema de acompanhamento e o número de supervisores.
E, quando o problema aconteceu, a instituição privada que era parceira saiu e deixou a responsabilidade com o Estado, com a Universidade Estadual. Até pouco tempo atrás, ainda estavam terminando os últimos concluintes porque não havia garantia de estágio, não havia campo de estágio. Uma cidade pequenininha, de 3 mil habitantes — sei lá! —, tinha 200 assistentes sociais. Não havia campo de estágio. Não havia como acompanhar, não havia como monitorar. Não havia perna, não havia estrutura para poder garantir que as aulas estivessem acontecendo.
Eu fui, a convite do Ministro da Educação à época, a um polo de educação a distância em Brasília que funcionava em cima de uma panificadora e tinha 300 alunos matriculados. Havia, no andar superior, eu acho, um computador e uma pessoa sentada a uma mesa. Era lá o polo de educação a distância desses 300 alunos.
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Eu estou colocando este exemplo extremo. Sei que hoje nós temos exemplos de instituições extremamente qualificadas. Coloquei aqui, inclusive, que comecei um doutorado a distância, em que era muito mais monitorada: monitoravam quantas vezes eu entrava, como era a minha participação, a produção de texto.
Então, podemos construir. Eu confio, eu sei que podemos. A questão é saber como conseguirmos dar esses parâmetros e garantir essas situações diferentes.
Antes, porém, eu gostaria de destacar a disposição enorme do Deputado Sóstenes Cavalcante, que disse que vai tentar fazer essa costura. Eu tenho certeza de que nós vamos chegar a um bom texto. Dificilmente vai haver a opção, a não ser que o autor queira, de arquivar o projeto, porque respeitamos muito os colegas e respeitamos a provocação de alguém que conhece a área, que se preocupou, com certeza, com a realidade. Então, é uma realidade que merece atenção: como nós conseguimos construir esses intervalos, remeter para algumas situações, para as próprias diretrizes curriculares. Acho que em relação a tudo isso existe muita boa vontade, e o Deputado Sóstenes é extremamente hábil e respeitoso para fazer essa construção. Este é o perfil de S.Exa.: sempre foi muito atencioso.
O SR. JOAQUIM JOSÉ SOARES NETO - Bem, Deputada Professora Dorinha, primeiro, eu saio daqui feliz. porque vejo esta audiência... Nós temos um problema específico, e eu vou falar um pouquinho em relação ao que disse o Prof. Francisco Cavalcanti — eu aprendi! Então, vou falar um pouquinho sobre isso. Primeiro, em relação ao tema específico...
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Ora, nós permitimos, o País hoje tem instituições interiorizadas. Como eu disse, sou professor da Universidade de Brasília e tenho pesquisa nessa área. Nós temos instituições interiorizadas por todo o País. Então, aquele jovem de 30 a 40 anos atrás tinha pouquíssimas opções, e aquele jovem de nível socioeconômico mais baixo tinha opções muito escassas, porque os vestibulares eram muito difíceis paras as instituições públicas e tal. Então, nós conseguimos avançar nesse aspecto de ter vagas distribuídas pelo País, que é muito grande, muito diverso, muito diferente. Mas o lado preocupante é que a qualidade nos preocupa muito. Foi isso que o Prof. Francisco colocou. E acho que tem que ser uma preocupação de todos nós. A qualidade da oferta deixa a desejar, e a diferença da qualidade deixa a desejar. Então, Deputada, este é um ponto — e a senhora falou na questão do monitoramento — em que nós temos que avançar muito.
Eu tenho conversado — é claro, é o meu papel, estando no Conselho Nacional de Educação — com o Secretário da SERES, o Secretário Paulo Roberto; o Secretário da SESU, o Secretário Wagner; com o Presidente do INEP, o Presidente Danilo. Enfim, tenho conversado muito sobre isso. Conversei sobre o tema também com a Presidência da CAPES, porque a CAPES também forma professores, está na estrutura de formação de professores para o ensino básico.
A questão, Deputada — só para finalizar este ponto —, é que este é um ponto central: como monitorar e como regular o sistema. Nós temos que permitir que os nossos alunos, que os nossos jovens tenham vagas nas universidades? Temos, isso é necessário. Nós temos problemas muito grandes na educação básica, em específico no ensino médio, antes de se entrar na universidade? Temos muitos, também. Então, parte desse problema da qualidade vem devido ao ensino médio, com problemas estruturais também muito grandes. E parte disso vem também da estrutura das instituições. A Deputada Professora Dorinha colocou um exemplo. Enfim, como monitorar e como regular?
Acho que isso não é um problema de solução simples. A solução é complexa. Não nos iludamos, pois resolver isso é difícil. Agora, a questão toda é que nós temos que dar acesso à educação superior para os nossos jovens. Então, é resolver o problema do monitoramento e da regulação sem a restrição ou a diminuição das vagas que nós conseguimos nesse século. É uma equação de difícil solução, mas é claro que, trabalhando juntos...
Para finalizar, Prof. Francisco, digo que a preocupação do senhor é justa. Ao ouvir o senhor falando, sinto que toda a sua preocupação é minha também. E digo isso como professor experiente, pois eu tenho mais de 35 anos como professor da educação superior. A questão toda é que nós não podemos achar que. colocando questões em leis ou em normativas, nós vamos conseguir resolver o problema, porque há algo que independe de nós: o desenvolvimento tecnológico, que está avançando, com um impacto muito grande na educação.
São impactos que nós estamos vendo e que ainda vão aparecer por aí.
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Cito, por exemplo, a questão da inteligência artificial. Eu estou colocando isso porque estou abrindo uma área de pesquisa na universidade para ver qual o impacto da inteligência artificial na educação superior, porque isso vem avançando também. Nós vamos ter que tratar disso. Agora, isso independe da nossa vontade: está acontecendo.
Finalizando, acerca da sua preocupação — se não se pode colocar um percentual na lei, por que foi colocado na portaria? —, eu acho que nós temos que discutir essas questões desses percentuais e tudo o mais. O colega do Ministério da Educação, o Eduardo, colocou que tem algo chamado autonomia da instituição de educação superior, e nós temos que deixar espaço para a autonomia. Aí, sim, a instituição tem autonomia, e o Estado — que, na nossa Constituição, é o responsável pela avaliação e pela regulação — tem que desenvolver ferramentas ágeis e eficazes para poder monitorar e regular o sistema.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Obrigada ao Conselheiro Presidente da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação.
O SR. CARLOS LONGO - Primeiro, quero agradecer aqui a participação neste debate de altíssimo nível. Eu acho que o Brasil precisa deste tipo de discussão, num fórum deste tipo, com pessoas que tenham a mente aberta, capazes de colocar suas posições, mas abertas também a ouvir. Eu acho que isso é muito importante.
Eu queria destacar três pontos que eu acho fundamentais para essa discussão. O primeiro é que as mudanças tecnológicas vão acontecer, independentemente da nossa vontade. Então, temos que estar preparados para ter leis e ações que vão, não de encontro, mas ao encontro da modernidade: inteligência artificial, uso de novas tecnologias, mudança no mercado de trabalho, na forma de agir. Então, qualquer coisa que limite o uso de tecnologia pode ser fatal para o futuro da nossa sociedade.
A segunda coisa, que é superimportante e foi colocada pelo Dr. Francisco, é a questão das notas baixas. Acho que essa é uma reflexão muito importante para a educação no nosso País e é um problema complexo, mas, se analisarmos a origem dos alunos dessas instituições — falo de curso presencial, e no EAD acontece a mesma coisa —, mas, se olhamos os cursos presenciais que tiram notas 1 e 2 e olharmos a formação dos alunos que vão para as universidades públicas e que tiram as notas mais altas — o INEP tem esses dados —, se cruzarmos esses dados, vamos explicar o porquê: o background, a formação. Nós temos um problema antes da universidade, um problema muito grande da educação no Brasil, um problema complexo, mas é real.
Portanto, o ENADE, como indicador, é importante, mas olhar somente o indicador ENADE para justificar os problemas de resultado na educação brasileira é pobre e é perigoso, porque temos que olhar a base, a nota. Tanto é assim, que, se analisarmos as instituições federais e universidades públicas federais que receberam as notas mais altas no ENADE e olharmos o IDD, que é a comparação do aluno, da proficiência, na entrada e na saída, é baixíssimo, porque eles pegam os melhores alunos. Isso está se modificando, em algumas áreas, por causa das cotas, que é uma coisa superimportante para o Brasil, mas começa a pegar alunos com background um pouco menor em relação aos que vinham anteriormente.
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Portanto, este é um segundo ponto que eu acho superimportante, que olha o final da curva. Se só olharmos o final, veremos uma amostragem errônea. O problema não está na faculdade ou na universidade, o problema está no acesso, está antes, está no ensino médio, etc. E eu entendo perfeitamente que esse é um problema muito complexo, para um país de dimensões continentais, como é o Brasil, mas é um problema que tem que ser enfrentado.
E, por último, existem outras questões. Nós da ABED concordamos com o fato de que nunca deveria ter havido percentual em lugar nenhum. A autonomia universitária deveria definir, um bom projeto acadêmico deveria definir isso. Porém, também entendemos que há um problema de supervisão. Esse também é um problema. A ABED defendeu no passado, quando se estava discutindo no MEC a lei do percentual de 40%, principalmente nas áreas em que o ensino é mais empírico — medicina, veterinária, todas as áreas de saúde e algumas outras áreas em que há um empirismo muito grande —, que as associações profissionais pudessem fazer um papel de fiscalização também, fazer um trabalho conjunto. O MEC não tem braço para fazer uma fiscalização real. Agora, o Conselho Federal de Veterinária tem as suas associadas em cada Estado, tem os profissionais. Então, dentro de um critério que fosse razoável — e tem que ser um critério acadêmico e profissional, não pode ser só profissional, porque a academia tem as suas funções, tem as pesquisas, como foi bem falado —, isso poderia ser um auxílio.
Por fim, deixo a ABED totalmente disponível, tanto com o Sr. Francisco, para discutirmos, no âmbito do Conselho Federal de Veterinária, os bons e até os maus exemplos da educação a distância. Podemos ajudar. A ABED, como uma associação científica, tem o papel de desenvolver a ciência e a sua comunidade com o melhor da educação e da pesquisa no Brasil, e não o de defender uma modalidade ou outra. O nosso objetivo é este: o melhor da educação para o brasileiro.
Ao mesmo tempo, a ABED fica à disposição tanto da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende como do Deputado Sóstenes Cavalcante para dar contribuições que possam ajudar na melhoria dessa lei, de tal maneira que seja uma proposta justa e igualitária, que garanta qualidade, sem deixar de ter inclusão social, que é uma coisa muito importante para o nosso País.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada.
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Eu estive numa reunião no INEP, e foi uma decepção. O Ministério não tem como fiscalizar. A medicina veterinária, com esse volume de cursos, representa mais de 50% de todos os cursos do mundo. Só São Paulo tem 102 cursos. São 102 cursos em São Paulo! Que absurdo!
Eu havia pedido, no ofício que dirigi a V.Exas., Deputada Dorinha, Deputado Sóstenes e demais Parlamentares que compõem esta Comissão — esta é a nossa preocupação —, eu havia pedido, por lei, a inclusão da participação da medicina veterinária na homologação dos cursos que venham a ser autorizados pelo MEC.
Vejam que nós tínhamos 7.200 horas de curso. Na era dos anos 90, apareceu um professor médico veterinário, que era amigo particular do Ministro da Educação, que apresentou um kit de curso de veterinária que era mais dirigido à linha pet e andou vendendo no Brasil inteiro esses cursos, criando essa árvore hoje imensa de ramificação de cursos sem condições de funcionar, sem nem a existência de hospitais veterinários para pequenos animais. Imaginem se existirá para grandes animais! Como o MEC que pode fazer isso, destruindo uma profissão que é reconhecida no mundo inteiro?
Não é à toa que o Brasil hoje é o maior exportador de proteína animal do mundo. Não foi fácil eliminar do território nacional a presença da febre aftosa. Foram quase 100 anos de trabalho. E vemos essa proliferação de cursos e mais cursos que não atendem às exigências da medicina veterinária sendo autorizados pelo MEC.
Eu pedi. O assunto, aqui, era a discussão do Projeto de Lei 3.706, de 2017, relatado pelo ilustre Deputado Sóstenes Cavalcante. Eu pedi essa inclusão. Eu pedi também que o curso de medicina veterinária fosse para 6 mil horas/ano e o último ano fosse de estágio obrigatório nas áreas escolhidas pelo profissional concludente.
Por fim, ilustres Deputados, ilustre Presidente desta Comissão, ilustre Relator, a criação do exame nacional de capacitação, uma vez que MEC não tem como aferir a qualidade do ensino, a não ser através de um exame nacional coordenado e executado pelo Conselho, sem um custo sequer para os cofres públicos. Dessa forma, sim, seria averiguado o que o mercado está oferecendo para atender a exigência da sociedade. Essa é a nossa proposta.
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Vamos conversar? Vamos. Isso é fundamental? Sim, porque podemos fazer a avaliação até por especialidade. Se a pessoa definiu que vai fazer cardiologia, vamos fazer a verificação dela em cardiologia; se definiu que fará odontologia, vamos verificá-la em odontologia; se definiu que fará dermatologia, vamos avaliar no espaço da dermatologia; e, se for generalista, vai fazer uma prova de generalista.
Eu queria também dizer que não sou professor, não estou ferindo a ética. Eu sou médico veterinário, com meus 83 anos de trabalho, mais de 50 deles dedicados à medicina veterinária, aposentado do serviço público que, durante mais de 40 anos, exerceu o seu trabalho no combate à febre aftosa no Ministério da Agricultura. Acima de tudo, sou cidadão e, como cidadão, tenho que defender a qualidade do ensino que é oferecido à sociedade brasileira.
Muito obrigado, Deputada Professora Dorinha, digníssima Presidente desta Comissão. Agradeço a V.Exa., com carinho e de coração, por me receber.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada.
Eu vou ler três perguntas que chegaram para o Sr. Eduardo Gomes Salgado, já que ele vai fazer os comentários agora. As perguntas estão inclusive na página, no chat, para que quem está conosco possa acompanhar.
Uma foi enviada por Altair Santana, que pergunta: "Por que o MEC proíbe o EAD em Medicina, e não na Medicina Veterinária, já que são cursos idênticos quanto à necessidade de aulas presenciais, qual a justificativa?"
A outra pergunta é de José Ricardo: "Por que, ao invés de propor esse PL, principalmente neste momento, não se procura ouvir a classe médica veterinária às demandas, como por exemplo, de elaborar uma emenda na Lei 5.517, que dispõe sobre o exercício da medicina veterinária, a inclusão do exame nacional para médico veterinário?"
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Mas a OAB, por exemplo, emite parecer avaliativo, faz a verificação in loco e apresenta um parecer, que não é obrigatório. Não é obrigatório que seja seguido, mas é um parecer consultivo. Um caso que (falha na transmissão).
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Eu vou ler, estão aqui na tela. "Por que o MEC proíbe o EAD em Medicina e não na Medicina Veterinária, já que são cursos idênticos quanto a necessidade de aulas presenciais, qual a justificativa?" E a outra é esta: "Por que o MEC proíbe o EAD em Medicina, e não na Medicina Veterinária, já que são cursos idênticos quanto à necessidade de aulas presenciais? Qual a justificativa?" A outra pergunta é esta: "Por que, ao invés de propor esse PL, principalmente neste momento, não se procura ouvir a classe médica veterinária, as demandas, como por exemplo, a de elaborar uma emenda na Lei 5.517, que dispõe sobre o exercício da medicina veterinária, a inclusão do exame nacional para médico veterinário?" Esta pergunta foi feita por José Ricardo, e a outra, por Altair. Elas recebem voto, esse é o sistema do e-Democracia. Então, essas foram as duas mais votadas.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Isso, sobre por que não se fazer uma consulta, em vez desse PL, por que não consultar os médicos veterinários sobre o exercício profissional e as principais demandas. A primeira foi feita por Altair Santana e a segunda, por José Ricardo.
O SR. EDUARDO GOMES SALGADO - Deputada Professora Dorinha e Deputado Sóstenes Cavalcante, mais uma vez, obrigado pela oportunidade de dialogar. Reforço que o MEC está sempre à disposição para fazer essa interlocução com toda a sociedade.
Prof. Joaquim, Prof. Carlos Longo, Presidente Francisco, quero dizer que é sempre um prazer debater essa temática com vocês. Foi um prazer enorme toda essa discussão.
Eu acho que vale a pena frisar também que o MEC preza muito a qualidade dos cursos. Então, todas as discussões que nós temos tido aqui com relação ao ensino à distância visam à garantia, também, da qualidade dos cursos. É muito importante que isso seja posto à mesa.
Além disso, Deputada Professora Dorinha, a senhora comentou sobre o monitoramento. Pelo menos no meu entendimento, o monitoramento dos cursos é feito com base em várias avaliações ao longo dos anos. É por isso que, no meu entendimento, o ENADE é, sim, importante. Ele faz um balizamento para nós com relação à situação dos cursos hoje.
E, pelo menos no meu ponto de vista, ao longo de vários anos o monitoramento é feito com base nessas avaliações que ocorrem ao longo dos anos.
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Só ponderando algumas questões com relação ao EAD — foi até o Prof. Francisco que as trouxe, não é, Presidente Francisco? —, com relação aos cursos, anteriormente também já havia uma flexibilização dos cursos à distância até mesmo para os presenciais. Então essas notas do ENADE podem já refletir cursos que tenham porcentagem dos cursos à distância. Podemos falar que, dos cursos que hoje são 100% presenciais, nós já não temos essa afirmação.
Com relação ao questionamento de Altair Santana, à época se entendeu que o curso de medicina era diferente não só com relação à medicina veterinária, mas também a cursos como odontologia, fisioterapia, entre outros da área de saúde. Mas, sim, a questão é muito interessante.
Com relação a fazer uma consulta aos médicos-veterinários, eu acho que não caberia ao MEC — se eu entendi bem a pergunta —, mas sim ao próprio CFMV fazer esse questionamento e essa interlocução com os próprios médicos já formados, para que contribuam também nas discussões desse próprio PL.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Obrigada, Diretor Eduardo Gomes.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Deputada Professora Dorinha, eu agradeço a todos os palestrantes a importante contribuição que trazem à Comissão de Educação sobre essa temática, não só do nosso projeto de lei. Eu acho que o debate inclusive se ampliou para o ensino à distância, que já é um debate que fazemos de maneira corriqueira na Comissão de Educação nos últimos tempos. E é lógico que, com a pandemia, aguçou-se ainda mais, e em outros projetos de lei. É lógico que neste momento o nosso debate é pontual, sobre este projeto de lei, sobre o ensino à distância para os médicos veterinários.
Eu me sinto satisfeito e agradecido. Inclusive, peço desculpas ao nosso querido Francisco Cavalcanti, porque são tantos os interesses ao redor de um projeto de lei, que às vezes não conseguimos atender outras demandas, inclusive do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Mas estamos à disposição de todos vocês.
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Falei, na minha intervenção anterior, o quanto a causa animal tem sido parte do nosso mandato. O que nós pudermos fazer, nestes diálogos, faremos.
Amanhã, chegando a Brasília, procurarei mais uma vez o nosso querido Ministro Onyx Lorenzoni. Ele é o maior interessado, por ser o autor do projeto de lei e por ser um médico veterinário. Isso dá a ele totais condições para nós debatermos. Junto com a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que é a nossa maestrina nesta Comissão e nossa Presidente, vamos buscar equalizar todos os interesses, na medida do possível, e pautar o quanto antes possível o projeto de lei para votação.
Agradeço aos integrantes do nosso querido Ministério da Educação que, com muita responsabilidade, vem fazendo um trabalho muito importante para colocar os índices da educação brasileira em outros níveis. Nós não podemos tolerar os níveis péssimos da educação, de forma geral, no Brasil. Tenho certeza de que os nossos técnicos dos diferentes órgãos do Ministério da Educação também estão com o olhar dedicado sobre este projeto de lei, trazendo as suas contribuições, como foi no dia de hoje, nesta importante audiência pública.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Obrigada, Deputado Sóstenes Cavalcante. Estamos à sua disposição.
S.Exa. é o nosso Vice-Presidente. Estará firme amanhã. E, com certeza, na quarta-feira, nós vamos deliberar sobre as emendas da LDO e realizar a nossa reunião ordinária.
Tenho certeza de que nós vamos conseguir fazer esta construção. O Deputado Sóstenes é um maestro. Para esta organização, com certeza, tem uma disposição enorme de diálogo e de tentar construir. E isso S.Exa. já demonstrou, respeitando o autor, o interesse do autor, obviamente, e de todos aqui que se manifestaram. Eu enxergo isso como um ponto incomum. Existe uma grande preocupação, inclusive, por tarefa, o Sr. Francisco Cavalcanti, na representação e no fortalecimento da área da medicina veterinária.
Muito obrigada a cada um de vocês pelo tempo dedicado a este debate. Antes de encerrar os trabalhos, eu agradeço as brilhantes contribuições a esta audiência pública, assim como a presença de todos os que nos acompanharam.
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