Comissão de Saúde
(Audiência Pública Extraordinária (virtual))
Em 15 de Julho de 2021 (Quinta-Feira)
às 10 horas
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O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Declaro aberta a presente reunião.
Informo aos Srs. Parlamentares que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pela Internet no site da Câmara e no portal e-Democracia, para ampliar a participação social por meio da interação digital. Informo, ainda, que as imagens, o áudio e o vídeo estarão disponíveis para serem baixados na página desta Comissão logo após o encerramento dos trabalhos.
Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos do Requerimento nº 213, de 2021, de minha autoria, Deputado Odorico Monteiro, subscrito pelas Deputadas Rejane Dias, Daniela do Waguinho, Flávia Morais, Adriana Ventura e pelos Deputados Alexandre Padilha e Dr. Zacharias Calil, aprovado por esta Comissão para debater e discutir o Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, que dispõe sobre a telemedicina, e seus apensos.
Anuncio a participação, por videoconferência, da Dra. Jihan Zoghbi, Presidenta da Associação Brasileira CIO Saúde — ABCIS; da Dra. Paula Mateus, Líder do Comitê Healthtech e Wellness da Associação Brasileira Online to Offline e também CCO no Saúde ID do Grupo Fleury; do Dr. Paulo Magnus, Presidente da MV Hospitalar; do Sr. Jamil Cade, médico cardiologista e intervencionista do Hospital Santa Marcelina; da Sra. Nazareth Ribeiro, coordenadora dos Psicólogos Voluntários do Saúde Digital; e, presencialmente, aqui entre nós, do Dr. Eduardo Cordioli, Presidente da Saúde Digital Brasil.
Comunico aos senhores membros desta Comissão que o tempo destinado a cada convidado para fazer suas exposições será de 15 minutos, prorrogáveis a juízo desta Presidência, não podendo ser aparteados. Os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas as réplicas e as tréplicas pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer dos presentes.
Antes de passar a palavra à Dra. Jihan, eu gostaria de lembrar a importância deste momento que nós estamos vivendo nesta Casa, ao discutir este projeto de lei. Sem dúvida nenhuma, ainda teremos grandes desafios pela frente no Brasil nesta área. Ainda temos uma estrutura de modelo mental da categoria médica brasileira, digamos assim, muito ensimesmada. Existe um conceito da dialética que é o "em si para si". Digamos que aquela situação mais elevada da alma seria quando você vive não o "para si", mas o "em si", a existência.
Foi muito interessante o último debate que fizemos, quando pudemos confrontar até mesmo as contradições entre o Conselho Federal de Medicina e a AMB.
Para minha surpresa, de certa forma, positiva, o posicionamento da AMB é bem avançado — é um posicionamento já do século XXI. Infelizmente, nosso Conselho Federal de Medicina está no século XX, ou seja, ainda não conseguiu entender que nós estamos passando, no mundo, por um modelo de transição. O Brasil, eu diria, dentro do cenário internacional, não é um dos piores nesta transição dos modelos de produção, definidos como as três eras, os insights, as previsões, as tecnologias. Nós estamos saindo do modelo da era industrial, do século XX, para o modelo da era da comunicação.
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A repercussão desta transição em todas as áreas é muito grande, mas, na saúde, é disruptiva. Por quê? Porque o modelo da era industrial é centrado no profissional, na hierarquia da atenção primária e secundária, no qual o nível terciário é, digamos, o mais estimulador. No modelo da era da comunicação, esta pirâmide é invertida, é tombada; na base dessa pirâmide invertida, estão o autocuidado, as famílias, as redes.
Por último, temos o profissional como facilitador, como parceiro e, por último, como autoridade, em todos os sentidos. Basta pegar o caso da demência, Alzheimer, por exemplo, em que as famílias têm que dar suporte. Nas doenças crônicas como um todo, o importante é o autocuidado. Sem dúvida nenhuma, o modelo do século XX não dá conta disso, porque o que passa a ser estimulador não é mais o sistema terciário. O que passa a ser incentivado, até pelo modo de produção da comunicação, é o autocuidado, um reloginho interno que nos diz as horas, mas ele tem um medidor do sono, um medidor da respiração. Quando você fica parado num avião por muito tempo, o reloginho treme e manda que você se levante e respire. Ele é um eletrocardiograma. Há tudo nesse relógio embutido.
Paulo, quando eu assumi a Secretaria de Saúde de Sobral, em 1995, eu fiz uma reunião com os agentes de saúde — aproveito para saudar o FNARAS, Fórum Nacional das Representações dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias —, chamei o pessoal da enfermagem e disse: "Vamos capacitar todos os agentes de saúde para eles aprenderem a verificar a pressão". Isso é importante, e eles podem fazê-lo sem problema. No outro dia, o Conselho Federal de Medicina ameaçava me prender porque a verificação da pressão era algo privativo da enfermagem. Eu disse: "Rapaz, se eu for preso porque eu estou ensinando as pessoas a verificar a pressão, não tem problema, não". Para mim, era quase uma prisão gandhiana. Gandhi foi preso várias vezes. Fazia aquelas greves de fome na prisão, lutava pela liberdade do povo indiano. Seria muita ousadia falar isto, mas eu disse: "Meu amigo, daqui a pouco você vai comprar um aparelho para verificar a pressão em qualquer mercearia", ou como nós falamos no Ceará, "em qualquer bodega". É verdade! Não faz sentido achar que verificar pressão é coisa privativa de uma categoria. Percebam que isso foi no século XX, em 1997. No século XXI, em qualquer lugar em que a pessoa esteja, ela verifica a pressão.
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Por que eu estou dizendo isso? Porque esta transição está no cerne deste debate sobre a telemedicina que nós estamos fazendo. Nós entendemos que é fundamental fazer este debate. Nós não podemos colocar neste debate a reserva de mercado, porque há muitas narrativas não ditas, há os discursos ditos e os não ditos. Eu tive um professor de antropologia que dizia que nós temos que aprender a ouvir os discursos não ditos. Como diz a antropologia, é preciso tirar o que está debaixo da mesa e botar em cima da mesa.
Portanto, eu acho que o depoimento de vocês será muito importante para nós nesta Comissão. A reunião está sendo gravada. Quero aproveitar para saudar todos aqueles que estão nos acompanhando pelo e-Democracia. Esta reunião será muito importante.
A Deputada Adriana Ventura não está agora conosco, porque está na Comissão de Orçamentos — ela representa o Partido Novo na Comissão de Orçamentos. Daqui a pouco, devem entrar outros Deputados, porque hoje nós estamos tendo também uma sessão do Congresso. Aliás, está previsto um pronunciamento meu ainda hoje. Então, é possível que eu tenha que sair para fazer o pronunciamento e retornar. Mas repito: para nós, é muito importante este debate.
A SRA. JIHAN ZOGHBI - Bom dia, Deputado Odorico, Jamil, Nazareth, Paula, Paulo. Bom dia a todos os que estão conosco. É um prazer estar com vocês!
Como o Presidente já me apresentou, meu nome é Jihan Zoghbi, eu sou executiva na área da saúde há 25 anos. Estou atualmente como Presidente da Associação Brasileira CIO Saúde, que abrange diretores em tecnologia nos hospitais, nas operadoras de saúde, nos centros de diagnóstico e clínicas. Sou também fundadora da minha startup, Dr. TIS, focada em telerradiologia e telemedicina. É um prazer compartilhar um pouco com vocês a minha experiência, tanto na associação como na startup.
Nós sabemos que a telemedicina em si, para segunda opinião, na radiologia, já era permitida antes da pandemia, em relação à prática. Era muito comum fazer exames de imagem, eletro, e enviar aos médicos para estes emitirem o laudo a distância. Nós sabemos que no Brasil 65% dos médicos radiologistas ficam nas Regiões Sul e Sudeste. Neste país de grande abrangência, não havendo tecnologia de ponta que consiga abranger toda a população, fica difícil entregar uma saúde justa a todos, como todos querem neste plenário. Este já é um início. Nossa demografia, no Brasil como um todo, precisa de uma tecnologia de ponta para conseguirmos fazer isso.
Com a pandemia, veio a aprovação da telemedicina para a primeira consulta. Para nossa surpresa, houve uma aderência muito alta da população em geral. As pessoas que fizeram uma vez fizeram a segunda vez e queriam repetir a experiência.
Nós sabemos que no Brasil existem hospitais de pequeno e de médio portes, e a maioria, mais de 60% dos hospitais, não possui especialistas na ponta, portanto não consegue atender à população local com os médicos que estão lá para algumas especialidades. Assim, sem a telemedicina, uma tecnologia com segurança, não se consegue entregar saúde para os hospitais de forma geral.
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Nós percebemos, durante a pandemia, que a aderência à segunda opinião, que estava já permitida, aumentou. Isso aconteceu porque se precisava de uma força maior para as pessoas entrarem neste novo normal, usando tecnologia como a telemedicina. Em outros países, não se fala mais em telemedicina em si, mas em medicina digital — tudo está na operação das plataformas. Você faz com que a tecnologia seja parte da vida do paciente.
Num país como o Brasil, nós sabemos que a média (ininteligível) mais do que o número da população e no uso das redes sociais, o País é o terceiro ou o segundo no mundo. Com tantos dados trafegando, por que não conseguimos entregar isso à população de baixa renda, que não possui convênio médico? Quanto a este número de que todo mundo fala no Brasil, 75% não têm convênio médico e procuram o SUS. Nós sabemos que o SUS não consegue atender toda a população. Há uma necessidade enorme de o mercado privado entrar e dar este auxílio. Sem a colaboração do mercado público e do mercado privado, não há como democratizar a saúde no Brasil.
Pela Dr. TIS, nós tivemos alguns números muito relevantes que vamos compartilhar. A plataforma é White Label. Em 1 ano, foram realizadas 500 mil consultas em hospitais. Nós sabemos que temos 7 mil ou 8 mil hospitais no Brasil, e nossa cartela é formada por 70 hospitais. Imaginem quantos hospitais ainda estão querendo aderir! Há maturidade da população, dos médicos e da instituição, mas, pelos números que se veem no Brasil — há muitas colegas aqui que praticam: a Paula, o Jamil, o Paulo e a Nazareth —, a aderência foi bastante grande.
Em termos de tecnologia e de segurança da informação, nós somos preparados no Brasil. Não há dúvida disso. Nós temos pessoas criativas e associações que fazem certificações. Temos, inclusive, a Sociedade Brasileira de Informática em Saúde — SBIS, que tem certificação NGC 1 e NGC 2. Então, há pessoas que se preocupam com a segurança, para transmitirem estas informações.
Para nossa surpresa, a aderência não foi apenas do público jovem. Houve pessoas idosas, pessoas de 70 anos para cima, usando a telemedicina. Há tantos idosos em casa, e você tem que locomover as pessoas até a UPA, até o hospital privado! É preciso segurança, tempo, transmissão de dados, já que, às vezes, a pessoa não consegue se locomover. Com a telemedicina, é possível fazer isso tranquilamente.
Eu assisti a um vídeo muito emocionante, que mostrava uma senhora com 75 anos falando com a médica com um sorriso no rosto. Quando o médico está com o paciente na tela, ele está com atenção total para este paciente. É claro que há regras, há toda a parte de jornada do paciente para a telemedicina numa plataforma segura, com dados seguros, respeitando a LGPD. É possível fazer isso de uma forma muito tranquila.
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Outra coisa que eu também queria destacar diz respeito à parte da aderência à telemedicina como um todo — Deputado Dr. Odorico Monteiro e o Eduardo sempre falam sobre isso. É um crime você não deixar a telemedicina exercer a prática para a primeira consulta no Brasil. É muito fácil ficar falando sentado atrás de um computador, enquanto outras pessoas no Brasil esperam, no mínimo, o primeiro socorro.
Em relação à atenção primária à saúde, nós sabemos muito bem que muitas consultas podem ser feitas via telemedicina, antes de a pessoa chegar ao pronto-socorro, não apenas na parte de clínica geral e pediatria, como também na parte de psiquiatria e de psicologia. Eu estava lendo um livro bastante interessante que trata da formação da mente cognitiva. Segundo o livro, 70% das consultas de psiquiatria e de psicologia podem ser resolvidas com APS, via telemedicina. Então, há bastante espaço para nós fazermos isso.
Nós vemos uma coisa no problema de saúde em que você consegue fazer a jornada do paciente, desde a clínica geral, até a pediatria e a nutrição. É o médico da família que está voltando. Antigamente, o médico ia até a casa das pessoas. É impossível conseguir fazer visitas a tantas pessoas presencialmente se você não usa uma tecnologia para ajudar a si mesmo. Na telemedicina, você consegue transformar grande parte dessas visitas em visitas virtuais, em vez de serem presenciais. Há uma comunidade muito grande que está precisando desse tipo de atenção. Nós temos que fazer isso de uma forma bem segura, com médicos qualificados, para conseguirmos entregar isso para a população em geral.
Eu não vejo problema nem do profissional de saúde, nem de tecnologia, nem de instituição de saúde para conseguirmos entregar a telemedicina no Brasil. Se o Primeiro Mundo o faz, por que não fazemos? Nós temos exemplos de sucesso a seguir.
Há uma história legal sobre o Nepal, onde os índices de epilepsia são muito altos. Eles resolveram essa parte com a telemedicina, usando alertas, quando a pessoa tem a doença, para determinados medicamentos. Setenta por cento dos casos de epilepsia foram resolvidos via telemedicina. Imaginem o Nepal, um país onde a comunicação nem é muito boa, e eles conseguiram exercer a telemedicina em si. Nós sabemos que no Brasil temos muitas doenças tropicais. Podemos acompanhar isso via plataforma digital, via telemedicina.
Então, é importante trazermos a visão de outros países que fazem isso há 10 ou 12 anos, não em 1 ano ou 2 anos. Há inúmeros casos que mostram o sucesso desta iniciativa, principalmente na parte de saúde mental. A saúde mental é muito forte lá fora. Os países que têm índices muito altos de saúde mental usam 90% dos atendimentos via telemedicina. Estes casos nos apresentam um cenário bastante claro de que a telemedicina é um caminho sem volta. Quando você diz que a população está usando isso, por que vamos tirar dela algo que ela está usando e que está trazendo conforto e saúde para essa população?
Existe legislação a respeito das informações de segurança. Nós temos que olhar para a frente e pegar o exemplo de países como os Estados Unidos, onde a telemedicina explodiu de forma muito grande. O Governo e o público estão nos ajudando em relação a isso. Nós estamos lutando para conseguirmos isso no Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Jihan, obrigado.
Eu gostaria de dizer que a Organização Mundial da Saúde lançou, em 2018, as intervenções em saúde digital, uma iniciativa muito importante. Acho que depois nós podemos comentar um pouco sobre isso. Há uma avaliação ou uma previsão sobre a saúde digital: a saúde digital é gênero; a telemedicina é espécie. Então, nós temos que entender que, por trás da saúde digital, há grandes intervenções, intervenções para os usuários, para os profissionais, para os gestores. A telemedicina é uma espécie. Eles avaliam que a saúde digital deverá incluir no mundo 1 bilhão de pessoas.
A África, que perdeu, infelizmente, por não ter sido industrializada, a era da repercussão da saúde na era industrial, pode sair do modelo pré-industrial e ir para o modelo da saúde digital. Portanto, nós podemos ter saltos importantes neste sentido. Eu gostaria apenas de reforçar estes pontos, quando você deu o exemplo do Nepal.
Inicialmente, eu quero agradecer a oportunidade de ser útil. Eu acho que, para todos nós aqui, contribuir com decisões no País, podendo ajudar e trazer informação, já é uma grande honra.
Eu vou me apresentar para vocês. Eu sou Paula Mateus, médica de formação, cirurgiã-geral. Hoje estou como líder eleita no Comitê de Healthtech & Wellness da Associação Brasileira do Online to Offline. Na saúde, a associação não é tão conhecida, mas, no mundo do delivery, das fintechs e no mundo dos meios de pagamento, sim. Ela reúne as principais plataformas digitais do País e tem como missão fomentar e defender a economia colaborativa.
Nós conhecemos muito a economia colaborativa em outros setores da economia, como a mobilidade urbana, as fintechs, e agora há uma vertical da associação nova, com menos de 1 ano. São mais de 20 healthtechs que participam. O Jamil faz parte. Nós deliberamos dentro da associação um posicionamento bem claro, com bastantes dados, e meu objetivo aqui é justamente trazer informações para ajudar na tomada de decisão com um papel associativo.
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São mais de 230 milhões de smartphones no País hoje — são 234 milhões, para citar o número exato. Quer dizer, há mais de um telefone por habitante do País. E esses dados são de um estudo feito pela FGV em 2020. Quer dizer, as pessoas têm esse aparelhinho, e nós conseguimos fazer bastante coisa com isso hoje.
Nós vamos publicar em breve, daqui a uns 15 ou 20 dias, na própria associação, um artigo muito parecido com o que o Cordioli vai citar, da Saúde Digital Brasil, com dados, com resultados das empresas que praticaram telemedicina no Brasil no último ano, principalmente, nessa época da pandemia, porque eu acho que a nossa decisão tem que ser baseada em dados. Concordo com o Deputado Odorico quando diz que a decisão não pode ser embasada em reserva de mercado; ela tem que ser baseada em dados, e, principalmente, tem que ser tomada em prol da população brasileira. Então, eu vou falar um pouquinho de dados mais para frente.
Se eu pudesse resumir a telemedicina em uma palavra, sendo simplista, eu diria que ela significa acesso. Eu acho que é isso que nós temos que ter em mente. E é isso que eu peço a todos aqui: que todos aqui tenham esta noção. No mercado de luxo, existe um trocadilho que as pessoas usam como brincadeira — eu estou falando lá do mercado de luxo: não existe luxo acessível. Essas são duas palavras antagônicas. A partir do momento em que eu tenho acesso, deixa de ser luxo. E quando nós vemos 80% da população brasileira hoje sem plano de saúde, dependente, muitas vezes, única e exclusivamente do sistema público, sem ter possibilidade de escolha, sem ter poder de escolha, limitada no acesso que poderia ter através de uma ferramenta que é a telemedicina, eu faço uma provocação: nós estamos transformando a medicina num artigo de luxo, se estamos restringindo o acesso a ela?
São essas situações que eu gostaria de trazer e sobre as quais eu quero me posicionar bem claramente — eu acho que todos querem saber qual é a posição da associação. São 21 healthtechs. Então, para resumir esse posicionamento e nós podermos explicar o por que: sim, nós somos a favor da autonomia do médico, como a própria AMB citou. Não vou usar de novo o discurso, nem repetir a fala, que foi muito bem embasada. Nós somos a favor da primeira consulta. E o motivo disso são dados.
Trago um dado de dentro de casa: 400 mil consultas foram realizadas de março para cá, sendo que 50% delas foram primeiras consultas, com índice de resolutividade superior a 90%. Quer dizer, resolveu-se o problema do paciente. Com índice de encaminhamento para especialista (falha na transmissão). Essa é a parte interessante: mais de 90% dos problemas das pessoas foram resolvidos. As pessoas foram, literalmente, atendidas. Tiveram um bom desfecho usando isso aqui, sem precisar se deslocar.
E não é só pelo fato da consulta ser presencial. Nós temos que começar a pensar nas pessoas. Essa pessoa, além de tudo, tem que sair de casa, tem que pegar um ônibus, tem que pegar um metrô. Isso, quando não tem que mudar de cidade. Quem já esteve num cargo de Secretário de Saúde sabe que há três letrinhas básicas — literalmente, as três letrinhas demoníacas que não gostamos de ouvir: TFD, que significa Tratamento Fora de Domicílio. Trata-se da parte de referência e contrarreferência, quando eu tenho que mandar o paciente para atendimento pela subespecialidade em outra cidade, o que gera filas enormes. Eu tenho que pegar esses pacientes, que vão às vezes dentro de uma van, às vezes dentro de uma Kombi, às vezes dentro de um carro da Prefeitura. Então, além de tudo, eu tenho que deslocar essas pessoas.
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Nós somos super a favor da primeira consulta, e, principalmente, tudo isso embasado em dados: dados de atendimento, de resolutividade e de empatia, de compaixão com que está precisando desse atendimento.
Nós também somos a favor da não territorialidade. Não há por que limitar. E aqui eu faço uma provocação bem interessante: por que o paciente que está no interior de Goiás não poder ter o mesmo acesso que eu tenho em São Paulo? Por que eu tenho que limitar esse acesso? Por que essa pessoa, para ter acesso a uma medicina que ela gostaria, ou a um especialista que ela gostaria, tem que pegar o carro ou o avião e vir para São Paulo? Nós sabemos que os grandes centros de medicina ainda estão no eixo Rio-São Paulo; há om muita coisa concentrada aqui. Por que eu tenho que fazer isso com a população? Por que a pessoa que está lá no interior de Santa Catarina não pode ter acesso a um especialista? Por que ela tem que ficar limitada? Nós reconhecemos a dimensão do País, reconhecemos as dificuldades que existem, e a não territorialidade mostra claramente que nós não queremos fazer nenhum tipo de reserva de mercado.
O terceiro ponto principal que nós defendemos é a livre precificação. E isso não é uma questão de ideologia de direita, de esquerda, nada disso. Primeiro, nós temos um Código de Defesa do Consumidor no País, e a lei é essa. Então, as pessoas têm o direito. E nós temos uma lei de liberdade econômica. Mas nós também temos um pequeno e importante detalhe: a diminuição de custo. E o acesso ocorre quando nós reduzimos custo.
Vamos pensar: quanto custa o aluguel de um consultório, a secretária, a luz, o telefone? Tudo isso é repassado no preço da consulta final! A partir do momento em que nós conseguimos ter ambientes, plataformas de telemedicina em que todo esse custo é reduzido, obviamente, o acesso aumenta, porque também faz parte do acesso eu conseguir levar um preço que cabe no bolso da população.
Aqui eu entro muito com a frase: nós estamos preocupados com o que podemos fazer pelo País, e não o que o País pode fazer por nós. Eu digo isso em nome das healthtechs que estão se propondo a, literalmente, praticar e atuar nesse sentido.
Esses são os primeiros pontos que eu coloco a favor, já para deixar claro e não termos dúvida. Lembro novamente que 80% da população brasileira não tem plano de saúde, e essas pessoas precisam de uma possibilidade de escolha. É só uma possibilidade de escolha! Elas precisam depender de uma UPA? Hoje, qualquer pessoa que acorda com uma dor de cabeça, como faz? Ela tem que ficar 3 horas na UPA esperando? Porque vai passar um monte de gente na frente dela com problemas mais graves. Ou ela tem que levantar às 5 horas da manhã para pegar a fichinha no posto de saúde? Eu acho que quem já viveu isso ou já viu isso entende o que eu estou dizendo. É uma questão da empatia. Uma pessoa vai ficar 2 anos, 3 anos na fila do SUS, esperando para fazer uma consulta com especialista, por conta da burocracia, ou por conta de reserva de vagas em outra cidade? Vejam o que nós estamos fazendo com essas pessoas: nós estamos fomentando a desigualdade de acesso médico no País, quando nós não permitimos...
Então, eu defendo de novo a autonomia e digo que, hoje, neste momento, para mim, é imperdoável — esta é a palavra — nós termos o retrocesso de não regulamentar.
Eu ouvi um colega dizer que nós estamos com muita pressa. Eu digo: só eu já estou há mais ou menos 9 anos discutindo isso. Isso é pressa? Nove anos? Já deu tempo de alguém se formar em Medicina e fazer residência, e nós ainda estamos discutindo isso! Eu não acho que existe pressa. Eu acho que esta Casa, por sinal, deu um show — esta é a palavra — quando regulamentou provisoriamente, quando deu acesso, quando fez pela população brasileira o que precisava ter sido feito.
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Pensou no povo, porque o Parlamentar representa o povo, o interesse do povo, a necessidade do povo, e o povo precisa dessa ajuda (falha na transmissão). Para mim, é muito claro e muito forte esse posicionamento.
Para encerrar, eu viro um holofote para outro lado. Eu acredito muito que o CFM precisa regulamentar, sim, a boa prática médica. Discutir primeira consulta, discutir não territorialidade, isso é... O holofote do Conselho tem que estar na boa prática médica. Nós sabemos que o Conselho deseja que nós, como médicos, cheguemos a um hospital e ele tenha alvará, tenha habite-se, tenha vigilância sanitária, tenha condições de atendimento, como gaze, agulha, medicamento. Eles sempre prezam por isso: que tenhamos um ambiente físico sustentável para a prática médica. E eu faço um apelo para que o CFM olhe para o ambiente digital e para a prática médica.
E quais são as regras para essas plataformas de telemedicina que estão vindo? Porque pegar um link do Google Meet e juntar com uma receita mandada pelo WhatsApp não é telemedicina. Então, isso que tem que ser olhado: se o streaming que está sendo usado para fazer a teleconsulta é gravável; se oferece segurança; se tem receituário próprio; se transita dado com a indústria farmacêutica ou não; se o prontuário está dentro das regras de LGPD; se o médico que está naquele ambiente consegue entregar o desfecho ou se tem que fazer do jeitinho brasileiro de mandar uma informação por aqui, outra pelo WhatsApp e outra pelo e-mail para conseguir entregar tudo.
Eu acho que é aqui que o CFM tem que atuar, a fim de garantir as boas práticas de um ambiente digital compatível, para que o médico consiga entregar o desfecho para o paciente. Esse tem que ser o foco. Esse é o apelo que eu, como médica, faço para o Conselho.
Eu acho que principalmente é isso. Telemedicina é acesso. Não vamos retroceder. Isso é imperdoável. Pensem na população brasileira. Pensem nas pessoas que votaram os senhores e os colocaram aqui. Pensem na dor delas, na necessidade delas, no que podemos fazer para contribuir.
Para o Conselho, digo: proteja os médicos; veja o ambiente digital em que muitos médicos estão atuando, para conseguirmos entregar o melhor para os pacientes.
Obrigada a todos. Era mais ou menos isso o que eu tinha a dizer. Sei que o Cordioli virá com uma fala bem bacana. Em breve, publicaremos um artigo com todos esses dados para os senhores poderem se embasar, para os senhores poderem ter uma referência, para os senhores poderem dizer o número de consultas que foram feitas, a resolutividade, o quanto evitamos que as pessoas fossem ao pronto-socorro, o quanto contribuímos, como healthtechs, no País.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Dra. Paula Mateus. Parabéns! A senhora foi iluminada. Pareceu os meus alunos. Quando eu termino a aula ou faço alguma atividade com eles, peço que resumam o tema em uma palavra, e eu gostei da sua definição de telemedicina em uma palavra: acesso. Ótima definição! Excelente!
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Vou passar a palavra para o Presidente da MV Hospitalar, Paulo Magnus, um pioneiro da digitalização. Ainda da década de 90, começou a rodar o País para implantar os primeiros prontuários eletrônicos do Brasil e toda uma estrutura de crítica em relação ao próprio processamento das AIHs. Sem dúvida nenhuma, o Paulo é, hoje, um dos grandes responsáveis pela digitalização de muitos serviços hospitalares neste País e também um grande militante da saúde digital no Brasil.
Bom dia, Presidente Odorico Monteiro. É uma satisfação nos conhecermos há algum tempo nessa vida. Já temos andado juntos em muitos movimentos e há muito tempo.
Srs. Cordioli, Jihan, Jamil, Paulinha, é prazer estar aqui com vocês para repartir um pouco daquilo que é nosso cotidiano na nossa vida, no nosso tempo.
Lutamos para alcançar essa especial transição para o definitivo, vamos dizer assim. A telemedicina veio para ficar. Nós temos que entender que a transformação digital é algo que não depende de nós. Ela já chegou e nós temos que falar, cada vez mais, de adoção das tecnologias digitais.
Primeiro, vou falar um pouquinho da MV, que, na próxima semana, completará 34 anos. Nós atuamos na América Latina inteira — em 10 países. Lideramos esse mercado de tecnologia na gestão de saúde há bastante tempo, lidando com demandas grandes de concorrentes especiais no mundo. Isso é algo que nos orgulha muito, principalmente quando consideramos de onde nós saímos e o que nós conseguimos alcançar, sempre com o apoio de todos os setores da área de saúde com os quais nós militamos.
A tecnologia digital vai permear o mundo de forma absoluta. As colocações que o Presidente Odorico Monteiro fez a respeito da inclusão de 1 bilhão de pessoas pela saúde digital procedem. Ninguém pode impedir que as pessoas tenham acesso a ela. Acho que a regulamentação é necessária, e nós precisamos pensar que o que é correto é correto, o que é certo é certo. É indiscutível que as tecnologias precisam ter todos os requisitos necessários e determinados pela LGPD, como todo o arcabouço para a segurança dos profissionais de saúde que possam, porventura, utilizar as tecnologias.
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A primeira colocação que eu faço é a seguinte. Quem de nós aqui envolvidos e os que estão nos assistindo já não teve um envolvimento com uma ação de telemedicina ou de teleconsulta ou uma relação com um profissional de saúde em algum lugar do mundo, ou dentro da sua cidade, ou dentro do seu estabelecimento de saúde, em que os seus dados transitaram eletronicamente? Não se pode dizer que isso é passado ou que isso é futuro, porque isso é uma realidade que vem de há muito tempo. Às vezes, os regramentos acabam postergando ações que são necessárias para o dia a dia de cada um de nós. O primeiro prontuário eletrônico certificado no País para operar digitalmente foi nosso, em 2009 — há 12 anos aproximadamente.
Eu sempre fui um apaixonado pela transformação digital e acredito que, nos próximos anos, o Brasil terá condições de estar sentado numa cadeira pujante de transformação digital. Eu quero poder agradecer ao mundo e ao País por ter podido participar ativamente desse processo.
Nessa última década, eu diria que nós visitamos quase todos os lugares do mundo onde a transformação digital se materializou. Nos Estados Unidos, nós fomos a "n" lugares e vivemos "n" situações. Estivemos, principalmente, em lugares me que há operadoras de plano de saúde que fazem uma operação digital já há muito tempo. Quem trabalha na área de saúde que já não foi atrás para ver essas tecnologias funcionando, a fim de ver como se faz?
Estivemos na China e em Israel. Apenas para contextualizar, apesar de ser um país considerado pequeno, com aproximadamente 12 milhões de pessoas, Israel é digital há 25 anos. Portanto, há 25 anos, tudo na saúde é digital em Israel. Se nós compararmos com o Brasil, é provável que Israel esteja na nossa frente há 35 anos. É muito tempo! São muitas as experiências! Por que, quando se fala de inovação de healthtechs e companhias, nós sempre olhamos para Israel como um lugar onde se tem um conhecimento que nós todos podemos pegar? Porque, quando nós tratamos de saúde, quando nós tratamos de informação, o conjunto de informações geradas no tempo são elementos passíveis de pesquisas clínicas, de pesquisas capazes de entender o que aconteceu no tempo para poder fazer o futuro.
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Os dados que existem dentro das tecnologias que o País Israel disponibiliza ou utiliza são fantásticos e permitem colocar Israel na posição em que está colocado no mundo, como um País extremamente inovador. A China também vem construindo isso de forma bastante importante.
Os dados que nós conseguimos perceber dos movimentos de informações tecnológicas na área de saúde na China são capazes de gerar informações para que possamos buscar caminhos. A quantidade de devices que estão sendo produzidos na China nos últimos anos é espetacular, e eu não tenho dúvida de que, no futuro, nós tenhamos uma inter-relação entre todos os atores da saúde através da tecnologia.
Quando nós falamos da pandemia — tivemos o cuidado muito grande de estudar tudo o que aconteceu na China, na Itália, logo lá no começo, nos meses de março e abril do ano passado —, eu faço uma colocação. Se os atores de saúde do mundo tivessem estudado e compartilhado todos os dados que ocorreram com os atendimentos na pandemia, é muito provável que nós pudéssemos ter um número de mortes muito menor do que o que tivemos. Tivemos alguns erros, por exemplo, ao definir que a VNI não deveria ser usada na pandemia. Nós abrimos uma guerra no Brasil logo no começo da pandemia no sentido de que a VNI era o melhor tratamento que existia para tratar a COVID.
Por que as autoridades no mundo não se juntaram e criaram um comitê, de fato, que pudesse repartir todas as experiências e agir rapidamente para disseminar essas experiências no mundo? Isso vale para qualquer novidade, para qualquer coisa que possa ser criada e que possa ser aproveitada no mundo.
Quando nós falamos de telemedicina, podemos comparar, por exemplo: a partir da pandemia, nós tivemos um uso muito expansivo das tecnologias nas instituições de saúde e também nas instituições como um todo.
O que aconteceu com o home office? O home office permitiu o compartilhamento de pessoas com o mundo inteiro. Nós, da área de saúde e tecnologia, estamos sofrendo muito com a falta de pessoas. Essas pessoas começaram a ter emprego em vários lugares do mundo. Qual a diferença da telemedicina e de um profissional que trabalha para uma empresa do Brasil para o mundo?
Hoje falam que nós temos uma quantidade entre 300 mil e 600 mil vagas para o setor de tecnologia disponíveis. Faltam profissionais, e, no Brasil, nós falamos em mais de 12 milhões de desempregados.
Então, a telemedicina permitiu que, na pandemia, todos os médicos, todas as pessoas, nos estabelecimentos de saúde, fossem contratadas exclusivamente para tratar COVID. O restante ficava dentro de suas casas. Quantas pessoas no mundo foram tratadas por telemedicina e permitiram, talvez, ter o seu primeiro acesso ou a primeira aproximação com um profissional de saúde?
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A MV forneceu várias tecnologias gratuitamente aos órgãos públicos no ano passado, entre elas a telemedicina. E eu vou citar o caso específico do Estado de Pernambuco, onde as unidades de saúde que não estavam atendendo pacientes exclusivamente com COVID começaram a realizar o acompanhamento e o tratamento de pessoas nos mais longínquos lugares.
Fora o atendimento de pessoas com COVID, foram 27 mil pessoas que estavam em lugares distantes do centro de saúde usando a telemedicina. Inclusive, o Eduardo Cordioli fez um artigo junto com a Secretaria de Saúde de Pernambuco a respeito dos atendimentos que foram realizados no Brasil. Talvez nós pudéssemos fazer um compêndio de todos esses atendimentos, Paula. Talvez não seja muito fácil, mas a MV, por exemplo, colocou a telemedicina dentro do prontuário normal dos hospitais. Eu não sei como nós poderíamos contar isso, mas milhões de pessoas foram tratadas. Como é que essas pessoas seriam tratadas, se não houvesse o acesso à tecnologia?
Eu acredito que, no futuro, cada uma de nossas residências terá um mecanismo como se fosse um consultório médico, onde nós teremos o acesso à tecnologia, como a tecnologia acessa os profissionais de saúde. Os profissionais de saúde, com o uso da tecnologia, aproximaram-se como nunca dos seus pacientes, em um momento em que eles não podiam transitar, sejam os pacientes, sejam os profissionais médicos.
Nós construímos um ecossistema que foi capaz de fazer uma diferença enorme. Quem fez as grandes diferenças neste momento da pandemia, além dos profissionais de saúde, que nós temos que reverenciar todos os dias como deuses, como pessoas que fizeram algo sobrenatural no atendimento das pessoas?
O outro ponto foi a tecnologia. Ela aproximou os mais diversos rincões deste Brasil com o tratamento, com aquilo que mais era necessário e, em alguns casos, apenas com um alento, com a possibilidade de ouvir um profissional do outro lado, seja um psicólogo, seja um médico, seja um enfermeiro, que trouxe para essas pessoas a eliminação de parte do medo ou um tratamento de que estavam necessitando muito.
A saúde digital vai caminhar, vai evoluir o suficiente para garantir que todas as pessoas no mundo tenham acesso a uma tecnologia, por mais distantes que estejam.
Então, Deputado Prof. Odorico, eu quero dizer que nós temos que olhar para as pessoas e não para nós próprios no momento de aprovar o uso de uma tecnologia como essa. Essa tecnologia é necessária para cuidar das pessoas. E o senhor também colocou uma expressão que eu utilizo muito: o autocuidar será o centro de todas as ações de saúde em todos os lugares do mundo.
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O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Dr. Paulo. Parabéns pela sua trajetória de vida e de militância, como empresário e como militante em defesa da saúde e da saúde digital!
Foram muito importantes as suas contribuições e, sem dúvida nenhuma, serão uma referência nos debates que estamos fazendo no processo de aprovação do PL 1.998/20.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Pois não, Deputado.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Eu gostaria de pedir a V.Exa. que me concedesse a palavra para fazer um pronunciamento de 1 ou 2 minutos, uma vez que já abriu o Plenário do Congresso e eu vou precisar, com sua permissão, ir para outro canto.
Às vezes o pessoal pensa que o Deputado não trabalha. Alguém que não gosta da democracia e do Parlamento faz questão de depreciar esse trabalho valoroso que V.Exa. conduz e de todos nós. Há gente ruim em tudo quanto é canto, mas agora mesmo nós temos de nos desdobrar!
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Pois não, Deputado. Fique à vontade. Logo em seguida, nós retomamos o tempo do Dr. Jamil Cade.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Sr. Presidente, mui dignos doutores e mui dignas doutoras que nos acompanham neste momento, eu quero parabenizar os propositores desse projeto maravilhoso e quem vai fazer a relatoria.
Esta audiência pública em algum país desenvolvido quase já seria desnecessária, mas, como nós estamos no Brasil, no País da burocracia, no País do re-re-re ou da dificuldade, precisamos discutir até com a burocracia!
Esta audiência pública é muito importante, porque discute a telemedicina. Há mais de um projeto e outros apensos, e todo mundo sabe que a telemedicina já está em quase todos os países de primeiro mundo e que todos estão buscando implementá-la, como Estados Unidos, Colômbia, Reino Unido, China, Bangladesh, enfim, tantos outros. E o Brasil não vai querer ficar à margem de algo tão legal e tão importante.
O projeto tem fundamentos que envolvem a área de saúde, ampliam o acesso de todo mundo, reduzem o custo, porque as pessoas podem ser atendidas por teleconferência, por meio do celular. Da mesma maneira como nós estamos agora virtualmente, a pessoa deixará de ter de acordar de madrugada para pegar ônibus, pegar transporte ou sair em seu carro e pegar engarrafamento. Por conta disso, vai diminuir o número de acidentes. Há tanta coisa de ruim que vai diminuir para o povo e é tão grande o benefício! Então, isso vai evitar desperdício de recurso, de tempo e de dinheiro. Há muita coisa boa.
Evita a superlotação, principalmente em um momento de pandemia.
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Eu tenho dito que essa pandemia lamentavelmente tirou muita vida, como é o caso do Brasil, mas também vai nos deixar muita lição.
As pessoas, hoje, já estão inclusive se relacionando sexualmente desse modo. Eu acho que, daqui a uns dias, até vão querer fazer filho mandando pelo correio, para ir mais rápido. Só falta mandar o esperma e acabou.
Então, por que criar problema com quem entende, com os cientistas, com quem está querendo facilitar a roda? E o que custa a um médico ou a uma médica ou a um profissional da saúde ter o paciente na sua própria casa lhe mostrando um local? Eu, por exemplo, estou tendo toda hora uma dificuldade porque estou com uma hérnia miserável. É preciso que eu vá lá mostrá-la? Ou o médico olha essa miséria, e aí futuca para baixo e para cima?
Só naqueles casos em que os médicos, que são muito responsáveis porque são os sacerdotes da vida, vão dizer: "Venha cá, porque eu é que tenho de pegar". Ou: "Eu é que tenho de ver". Mas existem muitos procedimentos que, com essa inovação muito importante, vão ser diminuídos de forma drástica. Portanto, vai ficar bem, vai ser bom para todo mundo.
É uma pena eu não ter também subscrito esse projeto. Se eu pudesse, iria fazê-lo. Sou capaz até de fazer tudo de novo, uma cópia, só porque a burocracia gosta disso.
Ainda ontem, eu estava mostrando ao Deputado Luis Tibé o nosso centro, o Departamento de Atenção Psicológica e Social para Funcionários Públicos, que vai oferecer tratamento de álcool e drogas, essas coisas aí que lamentavelmente até o policial às vezes entra — fui drogado e também alcoólatra.
Eu estava mostrando ao meu Presidente o centro. Ele estava em casa, às 22 horas, com a sua esposa, com a sua neném brincando, e via tudo. Nós mostramos que o centro já está gramado, vai ser inaugurado. Conversei com o Comandante-Geral e estive com o Governador.
Pelo amor de Deus, eu não tenho mais o que dizer sobre isso! Só quero pedir que facilitem a vida dos homens e das mulheres de bem que querem o progresso desta Nação, a cura imediata e a saúde, sem precisar que haja transtorno para as pessoas.
Repito, quanto a sexo hoje, eu estou sabendo aí que já estão fazendo sexo pelo celular mesmo. Só falta dizerem: "Nós vamos fazer um filho agora e vou mandar ligeiro esperma pelo correio". Ou, sei lá, vai de moto, num saquinho plástico.
Gente, pelo amor de Deus! Parabéns a V.Exas.! Parabéns ao autor ou aos autores desse projeto! Eu vou fazer um parecido, copiando esse aí! Só vou trocar a letra e minha assinatura, para mostrar a importância desse projeto.
Deus continue guardando, abençoando todas as pessoas do Hospital Alberto Einstein, o nosso querido Jamil Cade, Jihan Zoghbi — e há aqui alguns nomes que eu não sei dizer direito! —,
o MV Hospitalar, o Paulo Magnus, a Nazareth Ribeiro, a Paula Mateus, o Prevent Senior, o Renato Grau, enfim, todos vocês que estão diretamente e indiretamente ligados. Refiro-me a vocês com todo o respeito: V.Exas., homens e mulheres de dignidade comprovada. Deus os abençoe! Parabéns e minha continência. Deus os abençoe!
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Amém, Pastor Sargento Isidório! Parabéns! É música para os nossos ouvidos, pastor.
Eu vou inclusive sugerir a V.Exa. que subscreva, seja autor também do nosso projeto. Solicite isso à sua assessoria: PL 1.998. Será um prazer nosso tê-lo como coautor desse projeto de lei, que inicialmente foi iniciativa da Deputada Adriana Ventura, mas está subscrito por vários Parlamentares, entre eles nós. E será um prazer e uma satisfação tê-lo como coautor desse projeto; é muito importante.
Depois, eu vou solicitar a gravação da intervenção de V.Exa. e vou mandar muito carinhosamente ao nosso Relator, Deputado Hiran Gonçalves. É muito importante o Deputado Hiran Gonçalves receber esse seu pronunciamento em defesa desse PL, com muita clareza, com a voz do coração, guiado pela sua visão espiritual.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Muito bom dia, meu querido Deputado Odorico. Primeiro, eu quero parabenizá-lo por esse projeto. E permita-me, assim como ao Deputado Pastor Sargento Isidório, a coautoria desse projeto, porque nós ficamos tão entusiasmados com a importância da telemedicina e o que ela tem significado na vida do brasileiro que ficamos realmente muito felizes com os resultados.
Também quero dizer que estou muito feliz por poder subscrever o requerimento para realização desta audiência pública tão importante. Eu quero aqui cumprimentar os nossos convidados, dizer da alegria de estar aqui com vocês.
Desde já, meu querido Deputado Odorico, eu peço perdão, porque eu vou ter que correr agora para outra audiência com o Governador Wellington Dias. Nós vamos lançar aqui, pela Secretaria de Educação, um projeto muito importante, que é sobre a educação de jovens e adultos. O Governador está muito preocupado com isso, e precisam ser trabalhadas ações para diminuir o analfabetismo aqui no Estado do Piauí, no Nordeste, enfim, em todo o Brasil, que ainda é muito preocupante.
Mas quero apenas reforçar o que já foi dito aqui. Eu ouvi a fala do Deputado Pastor Sargento Isidório. Eu acho que ele tem toda a razão. Eu acho que a telemedicina veio para ficar. Mais do que nunca, nós temos que utilizar esses equipamentos que hoje estão à nossa disposição, como o celular, para facilitar as nossas vidas. Realmente, eu acho que a pandemia veio e trouxe muitas lições. Infelizmente, tivemos uma perda muito grande no Brasil, de várias vidas que foram ceifadas pela COVID-19.
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É um nome muito respeitado por nós que estamos ali na Comissão de Seguridade Social e Família, sem falar no conhecimento vasto que V.Exa. tem na gestão pública na área da saúde. Então, um projeto vindo da sua parte, com certeza, deve ser coisa muito boa para nós. Eu só queria reforçar isso.
Quero dizer mais uma vez que eu sou adepta. Eu me empolgo muito realmente com a telemedicina. Hoje eu vivo a telemedicina aqui em casa, porque tenho uma filha com deficiência. E por conta da pandemia, há uma preocupação, porque ela é autista. Não usa máscara. Então, tirá-la para um consultório com muitas pessoas é um risco. Mesmo ela sendo vacinada, nós sabemos que ainda é um risco. Hoje, nós conseguimos conversar com a médica dela, ajustar a medicação. Então, eu vivo isso. Eu sinto na pele o benefício que é a telemedicina. Eu só queria concluir essa minha fala. E mais uma vez eu queria pedir perdão, porque vou ter que me ausentar por conta dessa audiência, terei que sair correndo com o Governador Wellington Dias. Quero parabenizar todos.
Que Deus nos abençoe e que nós possamos aperfeiçoar mais ainda esse método tão importante que é a telemedicina, para facilitar a vida do povo brasileiro, meu querido Pastor Sargento Isidório! Vai gerar até economia, realmente, no deslocamento. Imaginem quem mora em São Paulo! É uma loucura aquele congestionamento. Então, facilitar a vida do povo brasileiro é o foco principal.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Deputada Rejane Dias, Deputada e também Primeira-Dama do Estado do Piauí. Aproveito e envio aqui um grande abraço ao nosso Governador Wellington Dias. Parabenizo-o como Líder do Fórum Nacional de Governadores, pelo papel que os Governadores estão tendo nessa pandemia, e também como Presidente do Consórcio dos Governadores do Nordeste. Eu acho que um dos fatos importantes da pandemia também foi a organização desse consórcio.
Inclusive, Jamil, esse consórcio está sendo uma farmacêutica, porque a ANVISA aprovou a compra pelo consórcio da Sputnik V e exigiu uma série de condicionantes para autorizar a compra. E como o consórcio tem um comitê científico, tem uma parceria grande com a FIOCRUZ, com vários pesquisadores, está viabilizando e orientando a forma como os Governadores vão aplicar nos Estados a vacina, inclusive com testes de eficiência.
Parabéns, Deputada Rejane! Gratidão por suas generosas palavras. Também parabenizo-a pelo brilhante trabalho que fez como Secretária de Educação e hoje como Deputada aqui nesta Casa, dando grandes contribuições na nossa Comissão de Seguridade Social e Família.
O SR. JAMIL CADE - Obrigado, Professor Odorico. É um prazer estar aqui. Cumprimento a Paula, a Nazareth, o Paulo, o Jihan e todos os Deputados. Muito obrigado pelo convite.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Eu sou Jamil, eu sou médico há mais de 20 anos e gestor de alguns serviços de hemodinâmica pelo Brasil. Hoje, eu estou como CEO da W3.Care, que é uma startup focada em data science e telemedicina tanto em urgências e emergências como também em atendimentos eletivos.
O primeiro eslaide que eu trago aqui é exatamente para mostrar por que é importante a telemedicina no Brasil.
Quando nós trazemos alguns dados do próprio IBGE que mostram a densidade populacional no Brasil, nós observamos que realmente temos áreas mais populosas e áreas menos populosas e que, principalmente se cortarmos o Brasil pela metade, a metade inferior tem uma população muito mais densa do que a Região Norte do Brasil.
Quando nós fazemos o mesmo paralelo com os dados do próprio Conselho Federal de Medicina que mostram a densidade médica no Brasil por mil habitantes, de acordo com os dados do próprio Conselho Federal de Medicina, nós observamos que existem áreas desprovidas de profissionais da área de saúde, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste e em parte da Região Centro-Oeste.
Essa dificuldade de acesso aos médicos no Brasil — e nós temos uma população em áreas realmente bastante populosas — faz com que haja a importância da telemedicina num país continental como o Brasil, e é isso que eu trago para vocês.
Quando nós observamos, Prof. Odorico, a distribuição de médicos por mil habitantes, nós temos, nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, uma relação de 1,16 a 2,36. Somente as Regiões Sudeste e Sul têm uma relação acima de 2,3. Porque o corte é de 2,3? Porque é exatamente o que a Organização Mundial de Saúde recomenda de relação médico por mil habitantes para se prover uma saúde adequada em qualquer país no mundo.
Então o Brasil tem ainda uma deficiência de médicos, independentemente se são médicos generalistas ou especialistas, segundo a região do País, e a telemedicina consegue quebrar essas barreiras.
Portanto, o acesso, como a Paula disse, permitir que essas pessoas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste possam ser atendidas por médicos no Brasil inteiro, faz todo o sentido — inclusive essa é uma recomendação da OMS —, e é importante trazermos isso aqui para abrir este nosso debate e pautar, porque contra dados não há argumentos.
Eu vou trazer algumas experiências para os senhores de como a telemedicina resolve inúmeros problemas na saúde do Brasil.
Eu trago um projeto do qual eu participei, entre 2014 e 2019, em que era implantado um eletrocardiograma, que é um aparelho que faz um traçado ou um registro no coração, em pontos de unidades básicas de saúde, que ao todo eram cinco, e em três hospitais secundários, que muitas vezes nem cardiologista tinham de plantão.
Nessas oito unidades de saúde pública, sendo cinco unidades básicas e três hospitais secundários, o paciente, quando chegava, fazia um eletrocardiograma; esse eletrocardiograma ia, pela Internet, para uma central em Uberlândia, para a ITMS; com o diagnóstico de infarto agudo, para a equipe de cateterismo, que é um procedimento feito na fase aguda do infarto; não faz sentido fazê-lo depois porque, se não abre a artéria relacionada ao infarto, à causa do infarto, você não susta o processo no primeiro momento, você não resolve absolutamente nada.
Então você tem, geralmente, 6 horas de ação.
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Colocava-se um eletrocardiograma a uma distância média de quase 12 quilômetros do centro de referência, que é o hospital terciário, onde havia o laboratório para se fazer cateterismo. Desses pacientes todos, foram mais de 170 mil eletrocardiogramas gerados, e mais de 1.007 pacientes do Sistema Único de Saúde foram encaminhados para o melhor atendimento, que é o cateterismo na fase aguda, e o tratamento precoce do infarto agudo.
Esse projeto ficou entre abril de 2014 e fevereiro de 2019. E quando nós olhamos, dos 607 pacientes atendidos pelo programa, 76% foram direto para o procedimento de cateterismo cardíaco na fase aguda do infarto.
O impacto econômico destes pacientes, o custo hospitalar no Sistema Único de Saúde mostrou que os pacientes que eram encaminhados precocemente gastavam em torno de 2.400 dólares, custo total por internação, enquanto aqueles que recebiam uma medicação e depois eram encaminhados para o cateterismo — é o status quo hoje do programa de atendimento do infarto agudo no Brasil você dar uma medicação — gastavam 3.788 dólares, em média, ou seja, muito mais caro do que implantar um diagnóstico precoce, um encaminhamento precoce para tratar a fase aguda do infarto agudo do miocárdio.
Portanto, reduzimos o custo, levando acesso de qualidade e encaminhamento precoce para o tratamento padrão ouro no mundo inteiro: o cateterismo e a angioplastia.
Quando nós olhamos o acesso, nós medimos, Prof. Odorico, 3 anos antes do projeto e 3 anos depois. Medimos as AIHs de internação cujo CID era infarto agudo do miocárdio. E nós observamos um aumento de 48% de acesso da população ao hospital terciário, ou seja, não é que tenham aumentado os casos de infarto, é que aqueles oito postos de saúde em hospitais secundários começaram a encaminhar — eles iriam encaminhar de qualquer jeito, só que uma condição muito pior, muitas vezes os pacientes nem sobreviviam —; começamos a levar o paciente, de fato, ao hospital terciário, porque se fazia um diagnóstico precoce e um encaminhamento precoce.
A redução de mortalidade hospitalar por infarto agudo do miocárdio, após a implementação do programa, foi de 41% depois da implementação do Programa de Telemedicina no Infarto Agudo, ou seja, nós reduzimos custos, nós reduzimos mortalidade, nós melhoramos o acesso.
Agora, se nós imaginarmos se não houvesse esse projeto, entre 2014 e 2019, todos os 420 pacientes teriam sido trombolizados, com uma medicação pela qual hoje o SUS paga 1.500 dólares, em média, o frasco. Então nós economizamos para o Sistema Único de Saúde, somente com o trombolítico, 640 mil dólares. E nós economizamos diárias de UTI, porque o paciente, uma vez com a artéria aberta, pode fazer o repouso em 1 dia de UTI. Ao todo, nós economizamos quase 1 milhão de dólares em 4 anos com o projeto de telemedicina no infarto. Contra dados não há argumentos.
Isso para nós é motivo de muito orgulho, porque esse foi um projeto que não só nós publicamos e levamos para o mundo inteiro, mas mais de quatro países passaram a usar esse programa. E o primeiro local no Brasil onde houve a implementação do programa foi na Zona Leste de São Paulo. Esses dados estão publicados, para quem quiser eventualmente obtê-los.
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Por conta da COVID -19, a W3.Care, uma startup da qual eu estou hoje como CEO, lançou, desenvolveu um projeto chamado Telecovid, de atendimento populacional, gratuito, onde as pessoas "imputavam", de modo totalmente anônimo e gratuito, dados como manifestações, sintomas, através de um toque de dedo, numa linguagem muito acessível e popular, e também medicações e doenças preexistentes.
De acordo com a gravidade, pela calculadora do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, os pacientes de alto risco eram direcionados para uma teleconsulta, uma teleorientação com profissionais, também de modo gratuito. Isso foi entre abril e setembro de 2020.
Nós tivemos um impacto extremamente importante porque conseguimos gerar métricas, dados, pacientes de alto ou baixo risco, segundo a própria OMS, a geolocalização desses pacientes, para que isso possa ser ferramenta para a própria saúde pública, que precisa saber onde é necessário intensificar as ações de prevenção à COVID-19.
Isso foi feito não só no Brasil — praticamente em todos os Estados, inclusive com uma menção honrosa ao Estado do Espírito Santo, da Secretaria de Saúde —, nós também exportamos, em língua espanhola, a ferramenta para os médicos do México, para eles também poderem usá-la.
Então, no Brasil nós temos inúmeras ferramentas adequadas, nós temos desenvolvedores, nós temos times capazes e gabaritados para que se possa fazer o que tem que ser feito, trazendo dados para o Sistema Único de Saúde prover o melhor atendimento. E melhor: reduzimos em 95% o encaminhamento desses pacientes aos serviços físicos de saúde. Foram pouco mais de 4 mil teleconsultas gratuitas, permitindo reduzir o impacto dessas consultas presenciais, que poderiam disseminar o vírus. Imaginem se não houvesse a telemedicina nesse contexto!
A partir de outubro de 2020, nós entendemos o processo, o roadmap, o fluxo desses pacientes, e lançamos uma plataforma não só para a COVID, mas para qualquer outra doença, qualquer outro agravo na saúde.
Os pacientes e os médicos têm uma plataforma segura. É com isso que eu acho que o Conselho Federal de Medicina tem que estar preocupado. Hoje, o profissional de saúde, para usar uma plataforma adequada, tem que ter um login adequado; uma validação direta no Conselho Federal de Medicina que diga que aquele médico está ativo perante o conselho; uma assinatura com esse CPF. O médico tem que definir as regras dele.
Em relação à autonomia do médico, como a AMB hoje defende, o que nós da W3.Care e todos aqui estamos defendendo é que o médico e os pacientes tenham autonomia nas decisões. Não cabe a um órgão ter esse tipo de interferência, uma vez que os pacientes e os médicos decidam como eles querem fazer.
Nesse contexto, o médico pode ter o seu perfil, definir a sua agenda de atendimento, os seus valores, e também, se necessário, receber por aquela teleconsulta o valor que o médico definir, além de trazer dados operacionais e epidemiológicos.
É importante ter um streaming nativo e proprietário. Muitas vezes, esses streamings são totalmente criptografados e guardados, com gravações de áudio, como é recomendado, ou vídeo, de modo que, se nós usamos Zoom, WhatsApp, Hangouts ou qualquer outra plataforma não adequada, não estamos trazendo o melhor nível de segurança. Então, streaming próprio é fundamental para essa teleconsulta, bem como um prontuário dedicado, completo, em nuvem, com criptografia também de ponta.
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É importante que a plataforma de telemedicina atenda a tais requisitos, para que os dados de saúde estejam guardados, inclusive que a receita daquele paciente, assim como exames, prescrições de medicamentos e atestados, sejam assinados por um padrão A3, pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil, de modo que isso seja guardado e protegido de qualquer ação hacker. As plataformas são adequadas para esse contexto, são fundamentais para esse tipo de processo.
Tratarei de alguns requisitos: logicamente, segurança, plataformas proprietárias adequadas, algumas legislações — isso é fundamental —; que o paciente, o agendador do médico ou profissional de saúde tenham liberdade para fazer o agendamento; validação do profissional de saúde perante o Conselho de Classe, a prescrição nativa eletrônica, o envio de prescrição e link da consulta por e-mail ou por SMS, prontuário em nuvem criptografado, webconferência nativa, gestão de processos, relatórios epidemiológicos, como eu mostrei, questionários pré-consultas, onde filtramos os dados e criamos relatórios agrupados e por subtipos de pacientes. Tudo isso, no meu entender, é o que temos que discutir em relação às plataformas de telemedicina em busca do melhor cenário.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Dr. Jamil. É importante sua contribuição, inclusive com esses parâmetros ligados à segurança. Eu acho que é algo extremamente importante. Às vezes, quando discutimos o projeto, passa-se a ter certa narrativa como se não estivéssemos preocupados com segurança, com infraestrutura, com interoperabilidade, com esse conjunto de questões abordado.
Quero aproveitar para registrar a participação atuante em todo este debate, em toda essa discussão, do Luis Gustavo Kiatake, Presidente da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde, que tem apresentado para nós todas essas questões relacionadas à segurança.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Obrigada, Deputado Odorico Monteiro. Parabenizo-o por estar presidindo esta audiência pública. Saúdo todos os nossos convidados.
Quero registrar que nós não temos alternativa sem ser avançarmos na legislação com relação à telemedicina, ao telediagnóstico.
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Com certeza, a partir deste momento triste que estamos vivendo, nós vamos precisar consolidar os textos legais com toda a segurança necessária e permitir que aquele profissional da área da saúde, aquele médico que está sozinho num Município de até 3 mil habitantes possa compartilhar com os especialistas o diagnóstico, a suspeita do seu paciente, dando o devido encaminhamento, até mesmo como citou ontem o Ministro Marcelo Queiroga, uma consulta com um especialista, com um oftalmologista, que é o que nós vimos ali em Cristalina, permitindo, então, a saúde visual mais próxima de cada cidadão a partir dos equipamentos, da tecnologia e da telemedicina.
Parabéns, Deputado Odorico, por estar presidindo esta reunião e estar conosco! V.Exa., que esteve atuando fortemente na legislatura passada e está novamente nesta legislatura, é muito importante para a população brasileira em função do seu perfil, do seu conhecimento na área médica e como Parlamentar defensor da saúde.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto. Estou muito animado aqui, porque cada Deputado que chega está nos fortalecendo. Nós vamos aprovar esse projeto o mais rápido possível.
Vamos passar a palavra agora à Sra. Nazareth Ribeiro, Coordenadora dos Psicólogos Voluntários do Saúde Digital.
Queria aproveitar também para registrar que todo esse grupo aqui se encontra, Deputada Carmen Zanotto, nas segundas-feiras, às 20 horas, numa sala de debates no Clubhouse, onde temos o Saúde Digital em Debate. Esses encontros têm sido da maior importância para construir um intercâmbio de experiência, um intercâmbio de formação e construir uma comunidade brasileira do ponto de vista do empreendedorismo, do ponto de vista da inovação, do ponto de vista tecnológico, do ponto de vista científico, de produção acadêmica nesse campo. A saúde digital é um campo que tem uma construção epistêmica a ser desenvolvida.
A SRA. NAZARETH RIBEIRO - Obrigada, Deputado Dr. Odorico, pelo convite para falar hoje aqui para vocês.
Bom dia, Jihan, Paulinha, Paulo Magnus, Jamil. Bom dia a todos os Deputados e também a quem vai nos assistir on-line de casa ou depois, porque o nosso evento será gravado.
Queria começar a minha fala já com uma provocação: eu queria que nós pensássemos como seria e o que seria da economia, da educação — eu sou professora dos MBAs de Saúde da FGV, e nossas aulas ficaram todas on-line, todas via Zoom, a partir de uma plataforma cedida pela fundação, para que nós pudéssemos chegar até o nosso aluno —, se não fosse a aceleração digital e o que seria deste evento que estamos fazendo hoje, tão importante, sobre o tema da saúde, se nós não pudéssemos estar aqui de forma digital, de forma virtual, encontrando-nos e falando do nosso trabalho?
(Segue-se exibição de imagens.)
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Eu sou psicóloga, formada há 34 anos em clínica, e sou especialista em clínica e educação. Quis colocar para vocês essa fotinho aqui, eu feliz da vida no meu consultório, atendendo remotamente os meus pacientes. Essa foto foi tirada bem no meio da pandemia.
Apesar de todas as perdas e incertezas que tivemos e ainda estamos tendo com a pandemia, lamentavelmente, como nós dissemos, nós precisamos nos adaptar. Eu faço atendimento remoto desde 1998, desde lá atrás, na época da Internet discada. Por isso que o Deputado Odorico também me convidou para estar aqui hoje com vocês, para mostrar que, como muitos dos colegas já disseram, esse caminho não tem volta. Temos que nos adaptar e temos que chegar a quem é o mais importante, a quem é o foco do sistema de saúde, os nossos usuários. E eu espero que eles possam nos ouvir também, porque hoje esse evento é para eles.
Então, é importante perguntar para o profissional de saúde como ele prestou o atendimento dele, como ele entregou o atendimento dele durante a pandemia. A proliferação do vírus seria muito maior. Lamentavelmente temos números enormes, e seriam muito maiores certamente se os médicos e psicólogos não pudessem entregar remotamente o seu serviço. É muito importante nós pontuarmos isso.
O Conselho Federal de Psicologia — CFP, já em 2020, vocês veem aqui, regulamenta, ele traz a Resolução nº 003, de 2000, em que ele já traz para o psicólogo o acesso ao atendimento via plataformas digitais, atendimento à distância. Essa resolução seguinte já data de 2005. Nela, ele revoga a resolução anterior, ou seja, vai havendo uma atualização do sistema, uma atualização de entrega dos serviços possíveis em psicologia ao longo do tempo.
Em 2012, temos outra revisão, outra resolução que revoga a de 2005, e, claro, com a pandemia, o cadastro e-Psi do Conselho Federal de Psicologia já lista todos os profissionais que estão autorizados pelos conselhos de psicologia a prestar esses serviços.
Então, se você precisa de um psicólogo neste momento, de forma remota, você entra no e-Psi, no site do conselho, e encontra todos os profissionais que estão consideradamente cadastrados para fazer esse formato de atendimento. Você vê que há uma progressão desde 2000 até agora.
Eu fui uma das primeiras no Brasil que tiveram essa permissão. Importante demais pontuar alguns dos grandes benefícios. Vários dos nossos colegas já pontuaram isso: o acesso ao atendimento em qualquer lugar em que o paciente estiver; a facilidade de fazer o atendimento entre um compromisso e outro, sem ter que cancelar o agendamento — o no-show do médico também diminui muito por causa disso; a otimização do tempo — hoje em dia na pandemia precisamos trabalhar em home office. Então, como é que eu vou sair de casa e me arriscar com a pandemia se eu estou trabalhando no remoto? Não seria coerente. Outro benefício é a escolha do seu médico ou terapeuta independentemente do lugar em que você mora e que ele também mora; o acesso a especialista em qualquer lugar do mundo; a diminuição de custos e tempo de locomoção; o acesso fácil em caso de impacto do micro e macroambiente.
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Por isso, nós estamos aqui. Não tem mais volta. Eu acho que seria um grande retrocesso se a regulamentação não acontecesse. Aliás, muitos médicos estão esperando pela regulamentação para treinar, para se preparar ainda mais para esse formato de atendimento.
Farei outra provocação. Eu gosto de fazer perguntas. Quem trabalha com pesquisa, Deputado Odorico, quer fazer perguntas e tentar resolver esses grandes dilemas. Quem são os protagonistas desse sistema? Por que nós estamos aqui hoje? Os profissionais de saúde, no caso, nós, médicos, hoje estamos com o propósito e a missão de entregar assistência com qualidade e valor, não importa onde estivemos, e os pacientes. Esse, sim, é o nosso foco final.
Quero fazer alguns comentários. O Deputado Odorico me pediu que trouxesse de forma real alguns comentários. Pensei em trazer comentários de pacientes. Antes disso, achei bastante relevante fazer alguns comentários de médicos que estão formados há bastante tempo, porque eu sinto que nas aulas, e quando falamos de tecnologia, de BIs, CRM, alguns médicos antigos se sentem um pouco fragilizados, por causa do não acesso, do não conhecimento, da falta de intimidade com a tecnologia.
Eu mostro que alguns profissionais bastante antigos na área estão usando muito a tecnologia na medicina, a telemedicina, como vocês poderão ver. Não vou identificar o médico, por segurança, é claro.
Médico, com 32 anos de formado, disse que, com a chegada da pandemia, iniciou com a plataforma digital, atendendo seus pacientes e tendo agendas marcadas, em que ele pôde ajudar e a tirar dúvidas, a fazer atendimentos a distância, principalmente nas baixas e médias complexidades. Ele é cirurgião plástico, tem hoje consultório no Brasil, no Rio de Janeiro, em Niterói, e em Dubai, aonde ele vai uma vez por mês e volta. Com relação aos pacientes idosos, com dificuldade de locomoção, não só na fase de isolamento, mas também pela dificuldade de mobilização, a telemedicina foi de grande valia na prática dele neste momento. Ele tem a convicção de que haverá retrocesso se o modelo não for aprovado.
Uma médica psiquiatra, minha amiga, formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ, com 40 anos de prática, no início da pandemia, relata que ficou ilhada literalmente, parou todos os atendimentos, mas logo ela se adaptou e retomou os atendimentos com os pacientes on-line. Ela disse que a telemedicina aproximou a relação médico-paciente, que é muito importante, e veio para ficar. Então, é mais uma médica pontuando isso. Ela, em psiquiatria, acha que é fácil a adaptação para esse formato de consulta, que facilita o acesso e amplia o leque de pacientes. Hoje ela tem pacientes em vários lugares do Brasil e do mundo. Na área dela, a empatia e a credibilidade do paciente no médico é fundamental, e a telemedicina permite isso. Assim como nós estamos aqui, ela está olho no olho, passando confiança, a assistência dela para o seu paciente. Ela faz um apelo para que o conselho realmente escute os seus médicos, foque em quem eles devem atender, é claro, sempre, no final, na ponta, o nosso paciente, o nosso usuário.
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Esse médico aqui tem 56 anos. Ele já está também há muitos anos exercendo a telemedicina e diz que é um avanço no atendimento médico, beneficiando igualmente a classe médica e os pacientes — isso é muito importante colocar. Ele acredita que aumenta o acesso à medicina de qualidade aproxima os envolvidos e facilita o dia a dia com os documentos digitais, dos quais nós estamos também esperando que haja toda a regulamentação. Como cirurgião, entende que aumenta a possibilidade de trazer pacientes de fora, incrementando o turismo médico também. Ele vê que é uma ferramenta que não substitui alguns atendimentos que precisam ser feitos de forma clínica no consultório, mas é indispensável no momento da pandemia e no pós-pandemia também.
Pensando nisso, acho importante colocar o que pensam alguns pacientes que eu atendo, que, do mesmo modo, me mandaram gentilmente — e agradeço a todos eles —, de forma generosa, os seguintes comentários:
Faço terapia on-line desde antes da pandemia. Se não existisse essa modalidade de atendimento, eu não poderia ter recebido a ajuda da minha terapeuta — que sou eu —, que me conhece e em quem confio, quando residia no exterior. Tive todo o apoio dela e vi os resultados da mesma forma que o atendimento presencial. Acho fundamental existir esta possibilidade não só em casos em que a distância dificulta, mas também com pessoas que possuem fobias e outros problemas para se deslocarem até o consultório.
Nós sabemos que o adoecimento emocional aumentou muito durante a pandemia, e a OMS já anuncia uma epidemia de problemas de saúde mental. Então temos também que abrir um canal para esse pensamento.
Em outubro/2010 me mudei para Massachusetts (Rio de Janeiro — USA), não foi motivo para interromper as sessões de análise com a Dra. Nazareth Ribeiro, que passaram a ser feitas via teleatendimento desde esta época, podemos fazer a consulta até dentro do carro quando eu estou em trânsito, paro em algum local seguro, não importa onde eu estiver. Super recomendo!
Esta outra paciente se mudou para a Inglaterra em 2019. É um depoimento um pouquinho maior, mas que eu acho que vale muito a pena acompanharmos. Ela foi fazer o mestrado. E, em março, com a chegada dos casos de COVID, aumentou bastante a proliferação do vírus também no Brasil e na Inglaterra, onde ela estava. Estava longe da família, sozinha. A maioria dos colegas do curso dela voltaram para os países de origem. Muitos voltaram inclusive para o Brasil. Mas ela optou por permanecer no campus e continuar estudando em Londres, porque o objetivo dela é morar por lá, ter um trabalho. Ela estava dividindo um flat com sete pessoas, a maioria adolescentes, que demoraram para entender a gravidade da pandemia. Isso gerou muitos conflitos com os colegas, com a faculdade e o responsável pelo aluguel do flat.
Faço parte de um grupo de risco e estava muito preocupada. Os meus prazos do mestrado não mudaram para atender a essa demanda. (...) Estando sozinha em um país que não conhecia muito, morando com pessoas que não se cuidavam tanto quanto eu, com prazos para entrega para o curso (...).
Ela teve o medo de pegar o vírus e de não conseguir atender à demanda do mestrado também. Então ela teve muitas crises por dia, crises de ansiedade.
Felizmente, eu consegui suporte para lidar com tudo isso. Mas é importante mencionar que todo o meu suporte foi on-line. Minha terapeuta, a Dra. Nazareth Ribeiro, que mora no Brasil, continuou me atendendo por chamadas de vídeo. Eu fazia sessões semanais de terapia e, quando necessário, mais de uma vez por semana, o que foi fundamental para eu conseguir montar estratégias para lidar com as minhas crises de ansiedade.
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Em determinado momento, entendemos — ela e eu — ser necessário o auxílio de medicação. E consegui o suporte do NHS (Sistema Único de Saúde da Inglaterra). Todo o atendimento foi realizado — é muito importante vermos isso, gente — por telefone. O médico marcou uma consulta por ligação, conversou comigo por telefone, e todos os documentos que ele pediu eu encaminhei pelo aplicativo do NHS no celular. Em algumas horas eu já podia ir à farmácia buscar minha medicação para ansiedade. Eu não consigo nem imaginar como seria, caso eu não tivesse acesso ao atendimento virtual. (...).
Como o Deputado Odorico mencionou, sou coordenadora da equipe de psicólogos voluntários do Saúde Digital MG COVID-19. Temos aqui alguns comentários nesta semana dos meus atendimentos. Só desta semana, temos vários.
Achei uma consulta fantástica e enriquecedora, abriu a minha mente, mostrando que é possível dar um pontapé inicial.
A psicóloga Dra. Nazareth Ribeiro fez um atendimento excelente. Fiquei à vontade e nem notei a diferença para um acompanhamento presencial.
Ah! que delícia ouvir — esses comentários emocionam demais a gente — e ser ouvida. Dra. Nazareth é maravilhosa, era tudo o que eu precisava no dia hoje.
Quero só lhes mostrar a métrica do nosso NPS, que, para quem não conhece, é o Net Promoter Score, pelo qual o paciente nos avalia depois do nosso atendimento. Sei que o meu tempo acabou, Deputado Odorico, mas acho importante mencionar que o nosso NPS é acima de 9,5, que é um NPS incrivelmente alto, mais do que o do Google.
É isso. Eu gostaria de agradecer a todos vocês pelo tempo, pela consideração. O Conselho Federal de Psicologia já me permite esse acesso, esse atendimento. Não estou aqui por mim, porque estou fazendo o meu trabalho de forma legítima. Estou aqui pelos meus amigos, meus colegas, pelos médicos em geral, os médicos brasileiros, que precisam de nós, postos aqui de verdade para colaborar e para pensar no melhor atendimento, na melhor assistência ao nosso usuário.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Profa. Nazareth Ribeiro. É fundamental este depoimento que a senhora traz nesta audiência pública. Eu queria inclusive reforçar aqui o art. 3º do nosso PL, que enfatiza exatamente o seguinte:
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Eu sou o Eduardo. Eu represento a Saúde Digital Brasil, que é uma associação sem fins lucrativos das entidades e empresas que prestam serviços em telessaúde. Também represento hoje a ANAHP — Associação Nacional de Hospitais Privados, através do Marco Aurélio, que está aqui presente; e represento também a ABRAMED — Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica, através do Presidente Wilson Scholnick, aqui presente.
Antes de começar aqui as minhas palavras, eu gostaria de agradecer imensamente aos Parlamentares a atuação na regulamentação da telemedicina durante a pandemia, o que, sem dúvida nenhuma, salvou milhares de vidas. Podem ter certeza disso.
E eu tenho que agradecer nominalmente todo o empenho da Deputada Adriana Ventura, seja pela autoria da Lei nº 13.989, de 2020, que autorizou a telemedicina durante o período de crise sanitária, seja pela autoria do Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, que é pela regulamentação definitiva da telemedicina em nosso País, e também pela construção da Frente Parlamentar de Telessaúde, que é um ambiente em que nós temos debates ricos sobre o crescimento dessa prática, o da medicina à distância, em nosso País.
Agradeço ao Deputado Professor Dr. Odorico Monteiro a lembrança do meu nome e a oportunidade de poder falar hoje.
Tenho que fazer um cumprimento muito especial ao Deputado Hiran Gonçalves pela relatoria desse projeto de lei, que, sem dúvida, poderá colocar a telemedicina brasileira em um patamar equivalente ao das melhores práticas mundiais.
Por fim, eu cumprimento o Presidente desta Comissão, Deputado Dr. Luizinho, pela atuação democrática ao permitir que várias partes da sociedade sejam ouvidas.
Senhores, falar sobre telemedicina é falar do avanço do atendimento remoto no mundo, é falar sobre transformação digital. Deputado Professor Odorico Monteiro. V.Exa. bem disse, quando começou a sua fala: "Estamos no século XXI". A telemedicina faz parte de algo muito maior, que é a saúde digital, que faz parte de algo muito maior ainda, que é a transformação digital nas nossas vidas.
Eu faço um paralelo aqui. Pensem vocês se alguém hoje vai ao banco para pagar uma conta ou não faz tudo pela Internet? Se não houvesse a transformação digital, aqui na política mesmo, permitindo que Parlamentares participassem à distância... Eu pergunto: será que, quando acabar a pandemia, isso vai parar ou vai continuar? É claro que irá continuar, porque isso facilita, dá acesso, permite que um Deputado esteja no seu Estado fazendo o trabalho que precisa, próximo dos seus eleitores, e permita que ele chegue aqui em Brasília digitalmente. Ou seja, esse é um caminho sem volta.
Eu acho que tenho que destacar que nós, médicos, sempre cometemos um erro, o mesmo erro: quando começamos a discutir política de saúde, esquecemo-nos de envolver quem é o mais importante. Discutimos entre nós, mas não chamamos quem? O paciente. Ele que é o centro dessa decisão toda. Nós não podemos deixar de envolvê-lo nessas decisões. É o paciente que deve estar no centro, é ele que determina como essas decisões devem ser tomadas. Temos que pensar o que é melhor para o paciente, e não o que é melhor para mim.
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E tenham a certeza de que esse debate em torno da telemedicina não vai trazer ganhos para quem tem plano de saúde ou para quem tem condições de acessar uma medicina privada, porque, vamos ser muito sinceros e honestos, Deputado Odorico, quem tem plano de saúde, quem tem acesso à medicina privada já faz telemedicina mesmo antes da regulamentação da pandemia. Quem aqui, das mulheres presentes, quando grávida e precisou contatar o seu ginecologista, não o acessou pelo celular? Ou, quem tem filho, não ligou para o pediatra, mesmo antes da pandemia? Isso é telemedicina, é medicina prestada a distância, faz parte das disciplinas de telemedicina.
O grande ganho que a regulamentação da telemedicina traz para o Brasil é justamente para as pessoas que não têm acesso à medicina privada, não têm acesso ao plano de saúde. O grande ganho da regulamentação definitiva da telemedicina, no nosso País, é para o Sistema Único de Saúde, para os usuários do Sistema Único de Saúde. A telemedicina foi muito importante para preservar vidas no meio dessa pandemia toda.
E eu conto a vocês uma experiência bem interessante que eu tive como gestor do Hospital Albert Einstein. Nós somos uma entidade privada, porém filantrópica, com vários programas sociais, entre eles o PROADI — Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde. E, na atuação do PROADI, eu conduzo um projeto, que é de assistência a tele-especialidades nas regiões remotas do Brasil. Começamos na Região Norte e hoje atendemos a todos os Estados da Região Norte, fazendo atendimento especializado, entre eles, neuropediatria, neurologia, cardiologia, endocrinologia, pneumologia, enfim, há uma gama de especialidades médicas. Deputado Professor Odorico, se um paciente que mora em São Gabriel da Cachoeira está diabético e precisa ir para Manaus ver um endocrinologista, ele vai gastar 5 dias de barco para ir, mais 5 dias de barco para voltar. Eu pergunto a vocês se isso é humano. O que é mais humano: atender esse paciente a distância, sem ele precisar ficar 10 dias num barco, ou obrigá-lo a ir presencialmente, ficando por 10 dias viajando, para ver um especialista? O que é mais humano?
Olhem só o relato que eu tenho de pacientes: "Doutor, muito obrigado por essa consulta. Eu estava há 3 anos — 3 anos! — esperando uma consulta de neuropediatria". Hoje, através da telemedicina, sabem qual é o tempo de marcação de uma consulta? É de 3 dias. Eu reduzi de 3 anos a espera para 3 dias.
Então, eu acho que a grande questão aqui hoje não é discutir tecnicamente telemedicina ou não: estamos discutindo democracia, porque digitalizar a saúde é democratizar a saúde. O debate, senhores, não é em torno da telemedicina em si, é muito maior do que isso, é sobre democracia, é sobre políticas igualitárias de saúde, é sobre dar acesso a quem precisa, porque equidade não é dar tudo para todos, equidade é dar mais para quem precisa de mais, e menos para quem precisa menos. É equilibrar tudo. E telemedicina é medicina; telessaúde é saúde.
Antes de qualquer argumento, o medo de alguns colegas médicos é: "Ah, se houver telemedicina, vai acabar com o meu consultório!" Pelo contrário, telemedicina é uma porta a mais, nunca a menos. Ela complementa toda a jornada do paciente em busca de saúde. A telemedicina, sem dúvida nenhuma, agrega valor ao atendimento médico. E quando eu falo valor, não é valor no aspecto financeiro. Qual é a definição de valor em saúde? É dar o melhor desfecho clínico possível, com a menor quantidade de dinheiro, para que haja um equilíbrio custo-benefício positivo.
E isso vai totalmente ao encontro do que o SUS preconiza. O SUS preconiza, quando avalia tecnologias em saúde, políticas que sejam custo efetivas, e a telemedicina é exatamente isto: ela é custo efetiva. Telemedicina é simplesmente medicina, senhores.
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Aqui a Paula resumiu que telemedicina é acesso. Se eu pudesse, em uma frase, resumir o que é telemedicina, eu diria que telemedicina nada mais é do que medicina usando ferramentas de comunicação a distância, usando ferramentas de apoio à decisão, que permitam que o médico esteja ao lado do paciente constantemente, quando, como e onde o paciente quiser que ele esteja. Isso é telemedicina.
E esse avanço tecnológico ficou parado no nosso País por 20 anos. A última regulamentação era de 2002. Ela ficou praticamente parada por 20 anos. Havia uma regulamentação obtusa, que falava que podia, mas não podia. Sem uma regulamentação definitiva, isso dá insegurança jurídica e, com insegurança jurídica, não há avanço tecnológico, porque não há investimento, e não há treinamento de profissionais.
Aí chegou a pandemia, e, como em qualquer crise pela qual a humanidade passa — e esta é uma característica do ser humano, nós crescemos na crise, aprendemos com guerras, aprendemos com doenças, melhorarmos, evoluímos, e é isso o que nos diferencia das outras espécies —, nós evoluímos. No Brasil, a Deputada Adriana Ventura escreveu a lei, que foi rapidamente aprovada pelos senhores, e essa ação permitiu que a telemedicina fosse plena em nosso País.
As entidades que representam a Saúde Digital Brasil atenderam, em 1 ano, 7,5 milhões de pacientes, e 87% eram primeiras consultas. Evitamos, no meio desse caos da saúde, a ida de 6,5 milhões de pessoas ao pronto-socorro. Se não houvesse a telemedicina, imaginem mais 6,5 milhões de brasileiros procurando por um atendimento! Conseguimos refrear isso e salvamos, pelo menos, 75 mil vidas.
A ação parlamentar dos senhores em aprovar essa lei, sem dúvida nenhuma, salvou vidas de forma direta e imediata. Essa caneta, Deputado Odorico, que o senhor segura e assina a lei, salva vidas. O principal papel do legislador é, acima de tudo, garantir a vida humana, eu não tenho dúvida disso. Precisamos garantir a vida humana e podemos dizer que esse papel foi cumprido com toda a integralidade e agilidade nesse momento de pandemia.
Fato é que tudo que é considerado novo causa estranheza. Existe uma reação natural do ser humano a criar barreiras quando é apresentada uma nova solução, seja ela tecnológica, seja ela política. Enfim, tudo o que é novo em nossa vida causa estranheza, isso é natural. Nós médicos, sabemos disso, temos um pouquinho de resistência à mudança de status quo, porque nós fomos ensinados na academia que, para usarmos algo novo em nossa prática, isso precisa ser provado extensivamente através de trabalhos científicos. E a telemedicina teve essa oportunidade.
Eu até faço um paralelo com a história, na medicina, do estetoscópio. Hoje o estetoscópio, senhores, representa o ato médico, com o médico ouvindo o coração do paciente. Quando o estetoscópio foi inventado, houve resistência da classe médica também.
Antes de Laennec, que foi quem inventou o estetoscópio, nós médicos, para auscultarmos o pulmão do paciente, precisávamos colocar a orelha no peito do paciente, no tórax do paciente. Se hoje eu colocar a minha orelha no peito de um paciente, eu vou preso, é assédio. Vejam que a evolução tecnológica permitiu que eu consiga auscultar o coração do paciente, mas, mesmo assim, no começo, causava estranheza.
Portanto, eu entendo um pouco disso, mas nós médicos precisamos ir além, precisamos entender que telemedicina agrega a prática, telemedicina amplia a minha forma de atuação, amplia os pontos de contato do paciente para comigo.
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Com essa falta de regulamentação, no começo da pandemia, Prof. Odorico — porque, entre começar a pandemia e haver regulamentação, passaram-se uns 2 meses e, nesses 2 meses que faltou essa autorização —, o que aconteceu? Nós não poderíamos ver o paciente a distância e havia a questão da COVID-19. Muitas unidades básicas de saúde ficaram fechadas porque os seus profissionais estavam envolvidos em atenção à COVID-19 ou ficaram todas focadas em atender pacientes com COVID-19. E sabem quem sofreu com isso? Não apenas os pacientes que tinham coronavírus, mas os hipertensos, que deixaram de controlar sua hipertensão; os diabéticos, que pararam de controlar sua glicemia; as grávidas, que pararam de fazer pré-natal. E esse atraso entre começar e podermos atuar, sem dúvida nenhuma, contribuiu para ceifar mais vidas.
Será que teremos que passar por essa crise novamente? Nenhum país do mundo, Deputado Dr. Odorico, tem exército só quando tem guerra. Nós precisamos de exército em tempo de paz porque, quando começar a guerra, ele estará pronto. Evoluímos, vamos criando novos armamentos, treinando soldados. E, se não houver segurança jurídica para o exercício da prática médica a distância, que é a telemedicina, vamos parar todo o desenvolvimento tecnológico e não vamos treinar os alunos na faculdade para fazer atendimento a distância, ou seja, precisamos, sim, dessa segurança jurídica.
Além disso, senhores, se telemedicina serviu tão bem para salvar vidas durante a pandemia — e nós médicos fomos treinados para tratar o paciente, e não a doença — e se serve para uma doença, serve para todas as outras. Precisamos ter isso em mente.
Há um medo do Conselho Federal de Medicina e do Sindicato dos Médicos de que a telemedicina possa precarizar a atividade médica. Mas eu digo, senhores, que não é a telemedicina a ferramenta que precariza a atividade médica, é justamente a falta de regulamentação, porque a falta da regulamentação e a exigência do paciente, que quer o serviço por telemedicina, fazem com que o médico haja na informalidade. Eu tenho certeza de que o nobre Relator, o Deputado Hiran Gonçalves, não quer jogar o médico na informalidade. Sem dúvida nenhuma, uma regulamentação muito restritiva vai jogar os médicos na informalidade e vai inclusive dificultar a remuneração médica, porque, uma vez que não é liberado, se o médico executar, ele não vai poder ser remunerado. Nós não queremos isso.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Fique à vontade! Eu vou autorizar mais 5 minutos.
Eu quero fazer aqui um paralelo com o NHS, que é o sistema de saúde britânico.
O sistema de saúde britânico espelhou a criação do SUS. Hoje, no NHS, a telemedicina é essencial para a sustentabilidade do sistema de saúde britânico. Lá eles conferem que não só todo o paciente tem direito à consulta digital, mas falam que a primeira consulta, preferencialmente, tem que ser digital, porque é o médico que determina se o paciente precisa ir ou não ao sistema de saúde, aonde ele tem que ir e qual medicação ele pode usar até chegar ao médico. E isso é fundamental para a sustentabilidade do sistema de saúde. Não só de Inglaterra, que eu falei agora, mas eu falo de Estados Unidos, eu vou falar de África do Sul, Portugal, Espanha, Itália, Índia, Canadá, aqui na América do Sul, Argentina, Colômbia. Por que só nós não podemos fazer isso, a primeira consulta a distância, que está em debate? Isso é um atraso, é um atraso!
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Outro ponto aqui em questão é a territorialidade, por exemplo, quando um médico de São Paulo muda de endereço. O Conselho Federal de Medicina defende, baseado numa lei de 1957, que, quando um médico muda de endereço e sai de um Estado e vai atender em outro Estado, ele tem que fazer registro no CRM daquele Estado. Porém, senhores, a questão é que o médico não muda o seu endereço. O médico permanece no seu consultório ou na sua instituição onde ele trabalha. É o paciente que, em vez de pegar avião e ir até o médico, pega a Internet e chega ao médico. E já tem uma definição legal, a Lei nº 116, de 2003, que trata de serviços prestados a distância, que define que o local de prestação de serviço a distância é o local onde o prestador está.
Então, não há lastro legal nenhum em se defender a territorialidade em telemedicina. Se colocarmos territorialidade em telemedicina, vamos criar dois tipos de cidadão aqui no Brasil: uns que têm direito a tudo e outros que vão ter direito àquilo que está disponível. Aí eu faço uma pergunta: Isso é equidade? Isso é uma política pública igualitária? Isso é uma política de cidadania? Isso é democracia? Isso é justiça?
Falando em justiça, quarto princípios bioéticos norteiam a nossa prática: a autonomia, a não maleficência, a beneficência e a justiça, como o senhor bem disse agora há pouco.
Todos nós médicos já fomos pacientes, ou um dia seremos pacientes. E eu quero aqui fazer um apelo, Prof. Odorico, ao Deputado Hiran, à Deputada Adriana, a todos os Parlamentares para não omitirem o direito de escolha. Eu, como brasileiro, como paciente que um dia vou ser — hoje eu não sou, estou bem, estou saudável, mas um dia vou ser, tenho certeza disso, de que eu vou ser paciente —, quero ter resguardado o meu direito constitucional à liberdade de escolha, à autonomia, o meu direito ao acesso à saúde. Eu quero ter isso resguardado na Constituição brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Dr. Cordioli.
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12:10
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Depois, há outro discurso não dito, que muitas vezes é muito forte, quanto à questão de que a telemedicina vai produzir desemprego médico. Infelizmente, não pode estar entre nós o representante da Prevent Senior, por uma questão de agenda, mas basta vermos os avanços que a Prevent Senior teve durante a pandemia relativos à garantia de acesso pela telemedicina e quantidade de médicos que eles empregaram para tocar todo o processo de telemedicina. Então, a telemedicina não desemprega; pelo contrário, ela amplia o acesso.
Concluindo, isto é uma das coisas que eu tenho debatido aqui com o Conselho: pensar em como podemos superar a narrativa do Conselho, que, muitas vezes, é só centrado em demografia médica para pensar em demanda reprimida e em acesso. Isso é muito importante e é o que tem que iluminar este debate.
Eu gostaria de saber se algum Deputado tem alguma questão específica a fazer. Eu não sei se a Deputada Carmen Zanotto quer falar. Estamos abrindo os debates.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Eu só queria dizer que, com certeza, temos que avançar nesse tema, para que esse projeto de lei seja construído a várias mãos.
Eu tenho que reafirmar a minha confiança no Deputado Dr. Hiran, para que possamos avançar na questão da telemedicina, da telessaúde, dos telediagnósticos, possibilitando assim o acesso da população mais remota e dos grandes centros a uma saúde de qualidade, .
Essa pandemia precisa deixar para nós muitos legados positivos, não apenas os legados da tristeza, do número de óbitos, do sofrimento das famílias, do sofrimento da sociedade brasileira e mundial como um todo. A utilização dessas ferramentas vai, sim, possibilitar significativo avanço na saúde privada, em especial no Sistema Único de Saúde.
Deputada Adriana Ventura, há pouco falei da nossa experiência em Cristalina, coordenada por V.Exa. Nós precisamos, sim, avançar, reforçar, ampliar os textos legais. Não podemos ficar apenas com aquilo que foi aprovado agora para o período da pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto.
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Antes de passar a palavra para a Deputada Adriana Ventura, nós temos uma pergunta à Jihan de uma pessoa que está nos acompanhando pelo e-Democracia: "A palestrante afirma não haver problemas tecnológicos. Mas, para quais ações exatamente, dentro da telemedicina e saúde digital? Para aplicações mais avançadas, por exemplo, não há necessidade de infraestrutura mais avançada, como o 5G?"
Esta é outra questão muito importante de entendermos, porque, às vezes, há tentativa de achar que não se pode regulamentar telemedicina, porque não há toda a infraestrutura no País, mas a grande maioria do País já tem grande infraestrutura. O 5G está chegando com velocidade muito grande, mas, já com 4G, muita coisa está sendo feita. Eu vou passar a palavra depois para a Jihan falar sobre isso.
Deputada Adriana, nós estamos com a nossa audiência pública já em fase de conclusão. Depois, vamos passar uma rodada para as considerações finais, mas houve aqui uma contribuição bastante significativa. Alguns depoimentos vamos ter que gravar e mandar diretamente para o nosso Relator, o Deputado Hiran Gonçalves, para que ele possa se concentrar e entender como já está bastante amadurecido na sociedade. Estamos ouvindo hoje um importante segmento, segmento este que envolve contribuições de empreendedores, ao mesmo tempo de pesquisadores e de instituições hospitalares como Albert Einstein, da sociedade civil também, como a Saúde Digital Brasil, e de empresários como o Paulo Magnus, da MV, que é uma das maiores empresas de saúde digital da América Latina.
Então, estamos tendo uma riquíssima contribuição que, com certeza, acrescentará muito ao debate desta Comissão.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Muito obrigado, Presidente Dr. Odorico Monteiro. É um prazer estar aqui. Cumprimento aqui o Dr. Cordioli e todos os nossos palestrantes.
Eu estava travando uma guerra ali na Comissão Mista de Orçamento. E, às 10 horas da manhã, comecei a ficar agitada e dizia: eu preciso ir à Comissão de Seguridade Social e Família. Consegui fugir de lá para estar aqui agora, pelo menos no final. Estamos votando, na CMO, na Comissão Mista de Orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e está uma briga. Perdi em tudo. Fiz três destaques, e perdi. Enfim, faz parte. Democracia é isso, mas digo que estou muito indignada. Aumentaram o valor destinado ao fundo eleitoral de 2 bilhões para 6 bilhões de reais. O nosso País precisa de saúde, precisa de tanta coisa, é tão carente, há um monte de gente passando fome, e eles aumentam o valor destinado ao fundo eleitoral. Por isso estou realmente indignada. Peço até desculpas porque esse não é o tema da audiência.
Presidente doutor e Deputado Odorico Monteiro, que tão bem está conduzindo esta audiência pública, eu assistirei com muita atenção todas as sugestões e contribuições dos palestrantes. Estou vendo aqui a qualidade de todos eles, o Jihan, a Paula, o Paulo, o Jamil, a Nazaré e o Cordioli, que conheço de longa data e é grande apoiador do projeto.
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Nas últimas semanas, temos realizado audiências públicas de telemedicina semanais. Inclusive, nesta semana houve uma audiência para falar do empreendedorismo em saúde digital, e agora temos a audiência sobre o Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, do qual sou autora, justamente com a nossa querida Deputada Carmen Zanotto, que está nos acompanhando, cuja fala eu pude acompanhar.
As falas são muito pontuadas, assertivas, categóricas. Não temos como ficar atrás do mundo, não temos como voltar atrás, e V.Exa., que é um grande incentivador, conhecedor, é médico, está nessa discussão. Eu brinco que eu puxo a carroça de um lado e V.Exa. está puxando do outro, porque o pessoal olha para mim e diz: "Ah, mas ela não é médica". Eu não sou médica, mas V.Exa., sendo médico, traz a legitimidade de quem faz, porque acho que muitos falam sem fazer. É o meu caso, por exemplo. Eu não faço, eu não sou médica, agora, ter aqui uma pessoa que traz essa bandeira também, com esse afinco, acompanhando a necessidade do mundo, dando acesso à população, democratizando, pensando na população brasileira e em como nós conseguimos avançar...
V.Exa. tocou no ponto muito importante: como levarmos essa infraestrutura para o Brasil todo. Isso já vem sendo debatido aqui. Inclusive, o Ministro Marcos Pontes virá na próxima audiência, que trata do projeto de lei de telemedicina, no dia 5 de agosto, falar como está essa infraestrutura. Há um ano e meio, ele havia falado que estavam trabalhando para informatizar todas as UBSs. Na época, havia 15 mil UBSs não informatizadas, ele estava trabalhando nisso, e o Dr. Cordioli inclusive falou de 5G.
Não podemos fugir disso. Não precisamos, de um dia para outro, estar com tudo funcionando, mas temos que começar e, num prazo de ˜x" tempo, de ˜x" anos, isso tem que estar implementado para toda a nossa população. Aqui não defendemos interesse de A, B ou C e, sim, da população brasileira.
Vou ficar muito atenta a todos os depoimentos. Vamos fazer um compilado, como sugeriu a Deputada Carmen Zanotto e o Deputado e doutor Odorico Monteiro, para eu mandar para o nosso Relator, o nosso querido Deputado e doutor Hiran Gonçalves, para que ele ouça a sociedade civil e acompanhe o nosso pleito, o nosso apelo. Deve-se ouvir a todos, não só alguns.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Deputada Adriana. Parabenizo V.Exa. pela batalha nas várias frentes nesta Casa.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Obrigada, mais uma vez, Deputado Odorico.
Eu quero só dizer, Deputada Adriana, que precisamos avançar. Disso não tenho a menor dúvida. Repito, as exposições aqui apresentadas só reforçam que precisamos avançar com segurança, com proteção aos dados do paciente, com proteção aos dados dos profissionais, mas, sem sombra de dúvida, não há como retrocedermos nesse tema ou, a partir do encerramento da emergência sanitária internacional — se é que vamos conseguir viver esse momento nos próximos meses —, não termos mais uma ferramenta que permita a teleconsulta, a telemedicina e a implementação do telediagnóstico.
Então, contem com esta Parlamentar. A minha experiência é muito gratificante no telediagnóstico, quando nós, em Santa Catarina, começamos a implantar e instalar os equipamentos de eletrocardiograma nos Municípios de menor porte. Hoje, Santa Catarina está com todo o serviço instalado. Nós tivemos essa oportunidade, assim como temos a teledermatologia.
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Atualmente, há outras ferramentas e outros procedimentos sendo realizados através da telemedicina e do telediagnóstico. Então, é muito importante — muito importante mesmo — que consigamos avançar, Deputado Odorico. A minha sugestão é a de que possamos, logo no retorno do recesso, em agosto, pautar esse tema com o Deputado Dr. Luizinho o mais breve possível, para que não haja nenhuma lacuna legislativa nesse tema. Dessa forma, somente após a deliberação na Comissão de Segurança Social e Família essa matéria irá ao plenário. É na Comissão que precisamos construir o melhor texto, com o nobre Relator, o Deputado Hiran Gonçalves. Tenho certeza de que S.Exa. terá um olhar especial para as diferenças do nosso País. Se olharmos para aqueles menos assistidos, nas regiões mais remotas, também estaremos olhando para os grandes centros e as regiões metropolitanas do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Deputada Carmen Zanotto.
Eu vou voltar a palavra para a Deputada Adriana, porque um dos nossos objetivos é votar a urgência desse projeto de lei, para que realmente possamos em agosto ainda, no mais tardar em setembro, aprová-lo. É hoje uma necessidade importante a estruturação, inclusive para colocar segurança jurídica em uma área que envolve inovação, incorporação tecnológica. É gritante a situação do Brasil no mundo no Índice Global de Inovação.
Costumo dizer, Dr. Eduardo Cordioli, que o Brasil não pode se conformar em achar que tem que ser a fazenda do planeta. Nós fizemos um pacto no século XX de viver de commodities, de produzir soja, carne, minério, e não incorporamos nada de tecnologia, perdemos todas as janelas de oportunidade da tecnologia do século XX. Perdemos a janela de oportunidade do trem. O Brasil não produz um trilho! Exportamos o ferro e trazemos o trilho da China. Não produzimos uma locomotiva de metrô. A locomotiva do metrô de Fortaleza veio da Itália. Não produzimos sais de química fina; 93% dos medicamentos produzidos no Brasil são envelopando sais da Índia e da China. Não produzimos um chip praticamente, produzimos conhecimento sobre semicondutores na USP. Eu fiz doutorado na UNICAMP e vi o que se produzia na UNICAMP de conhecimento em semicondutores, mas não conseguimos transformar o conhecimento em inovação, em produção, em agregação de valor. Estamos perdendo a guerra dos medicamentos biológicos.
É impressionante como não conseguimos produzir vacina! Há esse enorme esforço agora do Butantan; há um esforço lá no Ceará de produzir vacina. A FIOCRUZ e o Butantan estão ancorando essa questão, mas ainda não existe uma política pública de incentivo à inovação tecnológica. E vamos perder a oportunidade da inteligência artificial. Daqui a pouco, vamos consumir todos os algoritmos de fora, já consumimos algoritmo.
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A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada, Deputado Dr. Odorico.
Na verdade, estamos fazendo essas audiências públicas porque, numa reunião de Líderes, levantaram a questão do projeto de lei, de como será essa continuidade, uma vez que a pandemia está acabando. O Presidente Arthur Lira e alguns líderes chegaram para mim e falaram assim: "Olha, cadê? Recolhe as assinaturas para a urgência".
Para quem não sabe, para um projeto de lei ser votado em regime de urgência pelo Plenário precisa de 257 apoiamentos, através da assinatura dos Líderes dos partidos.
Isso causou, num primeiro momento, uma agitação porque existem pontos a serem debatidos. Então, foi conversado na Comissão de Seguridade Social e Família, com o nosso Relator, o Deputado Hiran, e com o Presidente, Deputado Dr. Luizinho, e combinamos que faríamos audiências públicas para dar mais tempo ao tempo, para o mercado saber e para realmente amadurecermos esse projeto.
Mas o Presidente Arthur Lira já me cobrou duas vezes sobre essa urgência, porque ele quer levá-la ao Plenário. Essa é uma decisão que cabe ao Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Deputada Adriana.
Sobre a pergunta da parte da infraestrutura e da tecnologia no Brasil, quando eu citei que não temos problemas com tecnologia, mencionei que temos atualmente plataformas robustas que podem realizar a telemedicina com segurança de dados.
O melhor exemplo do que o Cordioli comentou é com relação à parte de bancos. Nós atualmente usamos os bancos (falha na transmissão) transferência como um todo. O melhor exemplo é o Pix, que entrou em vigor há pouco tempo. E o que acontecia um tempo atrás, quando não havia o Pix? Havia totalmente uma burocracia, não se tratava de capacidade nem de tecnologia em si.
É claro que existem, no Brasil, alguns lugares que não têm infratecnologia forte. Não podemos falar só da Internet, pois há a parte de sinais de rádio, que dá para usar também na telemedicina. Aliás, isso é utilizado muito na região da Amazônia para se fazer transferência de imagens médicas, que são muito mais pesadas. Então, existe isso.
Mas nós não podemos deixar a tecnologia como barreira para não fazermos a telemedicina. Conforme as startups trabalham e fazem MVP, começam a aparecer os problemas e você começa a avançar junto com a telemedicina em si.
Então, são coisas em paralelo você praticar a telemedicina e investir em tecnologia em relação a isso.
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Com a chegada do 5G na região da Uberlândia, que está sendo homologado agora, esperamos também que vá aumentar bastante a capacidade de transmissão de dados entre os dispositivos. Eu acho que não podemos deixar que a tecnologia seja impeditiva no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Jihan. Agradecemos a sua contribuição.
Temos aqui o Deputado Dr. Luiz Ovando. Não sei se S.Exa. vai querer fazer alguma consideração. O Deputado é do Mato Grosso do Sul. Quero parabenizá-lo, assim como o querido Secretário de Saúde e nosso colega Geraldo Resende, porque o Mato Grosso do Sul é campeão nacional de vacinação. Parabéns ao Mato Grosso do Sul, que está liderando não só na vacinação da primeira dose, mas da segunda também!
A SRA. NAZARETH RIBEIRO - Deputado Odorico, queria agradecer a todos vocês, aos colegas que estavam aqui, às pessoas que estão nos assistindo também. Agradeço ao Deputado Prof. Odorico o convite.
Acho que é importante dar voz a quem realmente vai atuar do lado de cá da tela e daí também. Eu trouxe alguns comentários de usuários, de pacientes para fortalecer a voz da comunidade civil, que, acho, é quem vai trazer à tona toda a necessidade do atendimento remoto e, de alguma forma, mostrar o custo-benefício, como vários de vocês colocaram, e mostrar o quanto há de assistência com qualidade e valor tangível e intangível também, para que não voltemos atrás e para que haja um avanço.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Dra. Nazareth.
Obrigado, Adriana, agora presencialmente, por tudo que você tem feito pela telessaúde e muito mais pela saúde. Eu coloquei, no começo da minha fala, que a lei que você fez permitiu que nós salvássemos 75 mil vidas. Foram 7,5 milhões de atendimentos e 75 mil vidas salvas diretamente pela lei que você escreveu e foi, depois, aprovada. Então, essa caneta que está aí salva vidas. Tenho certeza disso. Ela é muito poderosa.
Este debate é sobre democracia, sobre políticas igualitárias de saúde. A telemedicina, dentro da saúde digital, democratiza a saúde, dá acesso, melhora a experiência, melhora o desfecho. Em vez de gastar com avião levando pacientes de lá para cá, em vez de gastar gasolina de barco, você vai gastar com saúde.
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O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Obrigado, Dr. Eduardo Cordioli. Parabenizo V.Sa. também pela importante articulação da entidade Saúde Digital Brasil e, sem dúvida nenhuma, vai crescer bastante esse debate, que é frequente.
Esse exemplo que V.Sa. trouxe de São Gabriel da Cachoeira é extremamente importante. As pessoas não têm noção de que uma consulta especializada na Região Amazônica representa 5, 8 dias de barco. Mas toda a região do Amazonas já está conectada de forma satelital; 100% dos Municípios do Amazonas já informam para o Ministério da Saúde sobre o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos e sobre o Sistema de Informação sobre Mortalidade. E por que não pode se conectar também de forma satelital?
A discussão agora não se trata mais de não poder haver telemedicina porque não há infraestrutura. Não existe isso. Essas coisas não são sucessivas, elas são simultâneas. E a infraestrutura está chegando com grande velocidade. Essa é a tentativa de não querer regulamentar.
Acho que avançamos bastante hoje, Deputada Adriana Ventura. Estou muito feliz de ter tido a oportunidade de presidir esta audiência pública. Quero agradecer mais uma vez a participação de V.Exa., dos senhores e das ilustres presenças aqui entre nós.
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