Horário | (Texto com redação final.) |
---|---|
10:31
|
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Sras. e Srs. Parlamentares, caros colegas, prezado Deputado Francisco Jr., demais amigos aqui presentes, muito bom dia.
Inauguramos hoje, com muito entusiasmo, os trabalhos relacionados à produção do novo estudo do CEDES: Retomada econômica e geração de emprego e renda no pós-pandemia.
O coronavírus nos fez mergulhar num caos sanitário sem precedentes em nossas gerações há mais de 1 ano. A Pátria vacinada que todos queremos está virando realidade e a cada dia torna um pouco mais concreta a nossa esperança legítima de volta à normalidade. Mas esse enredo não é a história completa. Há muito mais para contar e equacionar. Ainda não inventaram a vacina para o desemprego, que atinge quase 15 milhões de brasileiros, para a fome e para todos os dramas econômicos e sociais que o vírus espalhou. Não fabricaram antídoto contra as empresas fechadas, contra o empobrecimento e o endividamento recorde da população. Portanto, senhoras e senhores, neste momento, só existe um jeito certo de fazer política: inserindo os impactos econômicos da COVID no centro da agenda nacional e firmando um compromisso sério em torno desse debate.
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, que tenho a honra de presidir, não poderia se furtar a ajudar na gestão dessa agenda. O Centro de Estudos e Debates Estratégicos possui a nobre missão de conduzir, em conjunto com a Consultoria Legislativa desta Casa, que eu parabenizo — e saúdo a todos os seus membros —, estudos estruturantes para o Brasil. Por essa razão, recebeu de mim e do Deputado Francisco Jr., que somos Relatores deste tema, a incumbência de coordenar a elaboração de um documento de alta densidade crítica, cujo objetivo principal será o de definir o papel do Estado, da iniciativa privada e das organizações da sociedade civil nas estratégias e políticas de recuperação da economia e de geração de emprego e renda no pós-pandemia.
O evento de hoje é apenas o primeiro de um conjunto amplo de atividades que desenvolveremos, em que se incluem ciclos de debates com especialistas, reuniões, audiências públicas e acompanhamento das proposições legislativas e das políticas públicas relacionadas com este tema.
Nosso ilustre convidado, o Dr. Henrique Meirelles, é uma das principais vozes brasileiras que devemos ouvir em uma discussão bem fundamentada sobre retomada econômica. Primeiro brasileiro presidente global de um banco norte-americano, o Dr. Henrique Meirelles foi também o mais longevo Presidente do Banco Central, onde mostrou ao País como domar a inflação e criar reservas financeiras robustas. No cargo de Ministro da Fazenda, delineou a aprovação da PEC do Teto de Gastos, instrumento crucial para a sanidade financeira da Nação. Hoje, à frente da Secretaria de Fazenda do Governo de São Paulo, traça estratégias para a pronta retomada do PIB local. Dono, portanto, de uma trajetória íntegra e corajosa, o Dr. Henrique Meirelles é, sem nenhuma dúvida, peça-chave na compreensão do Brasil forte em que queremos voltar a viver.
|
10:35
|
Pobreza, desemprego e falência, senhoras e senhores, matam tanto quanto o vírus. Ao lado dos mais de 520 mil brasileiros que perderam a vida nesta pandemia há incontáveis vítimas invisíveis esperando o devido socorro monetário. Se a economia tratasse unicamente de números, chamar-se-ia "matemática". A economia cuida de vidas, de famílias, de sonhos e da saúde financeira de toda uma nação. Não deixaremos que a centralidade dessa questão seja ofuscada. Ao contrário. Buscaremos, neste estudo, a lucidez necessária para traçar as melhores rotas de retomada do crescimento.
O SR. HENRIQUE MEIRELLES - Muito obrigado, Excelência. Muito obrigado pela introdução. Muito obrigado pelas generosas observações. Tenho a satisfação muito grande de estar falando, hoje, nesse Centro de Estudos, uma satisfação muito grande, pelo convite que eu recebi do Deputado Francisco Jr.
Realmente, este é um momento muito importante para o País. Já estive na Câmara dos Deputados conversando com os senhores muitas vezes, principalmente quando fui Presidente do Banco Central ou mesmo Ministro da Fazenda. Eu ia até aí frequentemente. Agora nós estamos vivendo, de fato, um momento muito importante.
Quando eu assumi o Ministério da Fazenda, em 2016, em 12 meses, de maio de 2015 a maio de 2016, tinha havido uma queda do produto, uma crise maior do que a crise da pandemia no ano passado. Nós tivemos uma crise econômica e uma queda do produto de mais de 5%. Houve empobrecimento da Nação, uma queda da produção de riquezas do País. Isso, evidentemente, foi resultado de toda uma política de endividamento insustentável por parte do Governo Federal. Naquele momento, propusemos — e o Congresso aprovou, aprovamos juntos — o teto de gastos, que foi fundamental, porque a partir dali a economia retomou uma trajetória de crescimento. Isso é muito importante.
Na crise econômica que foi resultado da pandemia no ano passado, a economia brasileira caiu 4,1%, um pouquinho mais do que a média mundial, que foi de cerca de 3,5%. A economia do Brasil caiu 4,1%. Agora estamos voltando a crescer.
Para este pós-pandemia nós precisaremos ter foco, bastante concentração e atenção, visando recuperar o tempo perdido, e ação, visando recuperar isso e alcançar o crescimento sustentável que permita a queda do desemprego e o aumento da renda,
o que é, em última análise, a finalidade de qualquer política econômica: aumentar o crescimento e aumentar a renda, levando em conta, inclusive, que a experiência mostra, no Brasil e fora do Brasil, que a melhor política social que existe é o emprego. É isto o que, de fato, resolve, a longo prazo, o crescimento da renda da população. Portanto, temos de trabalhar nesta direção.
|
10:39
|
O crescimento de longo prazo depende fundamentalmente de ganhos de produtividade, isto é, como, trabalhando o mesmo número de horas, produz mais e melhor cada trabalhador. Aqui, vale a famosa frase do economista Paul Krugman, vencedor do Nobel de Economia, que disse o seguinte: “Produtividade não é tudo, mas, a longo prazo, é quase tudo” — em economia, evidentemente.
Antes de falar em produtividade, façamos aqui uma pequena observação para falar da situação fiscal do Brasil. O País tem uma dívida pública muito elevada hoje, em comparação, inclusive, com a de outros países similares, os emergentes, e tem o déficit primário alto — e ainda vai ter déficit primário por alguns anos. O teto de gastos já deu a base para isso, porque este déficit estava crescendo muito; caiu com a pandemia, no ano passado; cresceu enormemente, e, agora, o teto, certamente, conduzirá uma queda devagar.
Naquela época, quando reiniciamos, então, o projeto de reforma da economia brasileira, fizemos isto para preparar a economia brasileira para este crescimento sustentável, que é a missão dos senhores no momento. É muito importante esta missão, estes estudos. Isto é o que vai definir o Brasil dos próximos anos. Este centro de estudos do qual os senhores participam, Sr. Presidente Da Vitoria, Deputado Francisco Jr., Relator, é fundamental para o Brasil — muito mais importante do que muitos até podem achar. É fundamental.
Em 2016, começamos uma série de reformas, depois a implementação do teto de gastos. Demos início ao programa de reestruturação da dívida dos Estados — uma discussão que durava 10 anos. Ela começou em 1996, 1997, e a concluímos em 2016. Ao mesmo tempo, houve o programa de auxílio aos Estados, programa de recuperação fiscal para os Estados em crise, que depois foi reformulado, inclusive aperfeiçoado, baseado na experiência do programa inicial, aplicado no Rio de Janeiro.
Demos início às discussões sobre a reforma da Previdência. Ela finalmente foi aprovada. A manutenção do controle fiscal é condição necessária para podermos crescer de forma sustentada por vários anos. Para isso, precisamos de mais. Precisaremos de produzir com mais eficiência, com custo mais baixo, de maneira mais integrada com o resto do mundo, aproveitando a produtividade desenvolvida hoje por vários países do mundo. Portanto, vamos chamar isso de agenda de produtividade.
Quando deixei o Ministério da Fazenda, apresentei 15 projetos básicos. Muitos deles já avançaram, mas é muito importante que nós prossigamos nessa agenda.
O Brasil, nas últimas décadas, em termos comparativos com outros países, tem diminuído um pouco seu nível de produtividade. Chegamos a ter 50% da produtividade americana, por exemplo. Hoje, estamos a 25% da produtividade americana — esta é a má notícia. A boa notícia é que há muito o que fazer, já sabemos o que fazer, e vamos falar hoje um pouquinho sobre isto, que é muito importante. Em relação a países emergentes, também, perdemos algumas funções.
|
10:43
|
Começamos, por exemplo, a adotar, também em 2016, diversos passos significativos. Fizemos um acordo, naquela época, com o Banco Mundial, que trabalhou junto conosco na formulação de um programa. Já naquela época propusemos, e foi aprovada pelo Congresso, a Lei das Estatais. Mudamos a política de empréstimos do BNDES, por meio da adoção da taxa de longo prazo. Iniciamos a reversão da política de conteúdo local de óleo e gases, abrindo mais o mercado, melhorando a competitividade, visando baixar preço. E foi feita a reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional.
Avançamos também no saneamento, ao propor mudanças que foram aprovadas na nova Lei do Saneamento, aprovada finalmente pelo Congresso, nos últimos 2 anos, o que é muito importante. Isso vai permitir uma expansão do investimento de saneamento em todo o País. Isso é fundamental para a população.
Naquela época, também, o Banco Central aprofundou as reformas da redução do crédito, através da Agenda BC+, além de reduzir e ancorar a inflação. Isso foi resultado, primeiro, do teto de gastos. Portanto, isso deu confiança para se controlar a expectativa da inflação.
Também a Agenda BC+, por exemplo, com o Cadastro Positivo, foi baseada no projeto que também propusemos, e foi aprovado pelo Congresso Nacional, que foi a Lei do Cadastro Positivo, que permitiu a abertura do mercado. Antes, o cadastro de cada cliente era propriedade do banco. Depois da aprovação desta lei pelos senhores, isso passou a ser propriedade do próprio cidadão ou cidadã. Com isso, tivemos então todas as possibilidades de modernização do sistema financeiro, com o lançamento do sistema PIX e outros sistemas que visam facilitar, agilizar e diminuir o custo bancário, que, em alguns aspectos, por exemplo, no crédito, ainda é muito elevado.
Outro aspecto importante é a estrutura tributária. O nosso regime tributário é ineficiente, é caro e é complexo. O Brasil é um País onde as empresas, principalmente, dedicam o maior número de horas às questões tributárias, anualmente — burocracia, contabilidade, advogado, etc. Um dos problemas mais complexos e mais complicados é exatamente a variedade, a complexidade dos tributos existentes sobre bens e serviços. A estrutura tributária hoje é muito complexa e leva à má alocação da produção,
além de insegurança jurídica em relação a benefícios fiscais. Isso gera incentivo à verticalização. Ao invés de a empresa comprar, porque produz mais barato, ela mesma procura produzir para evitar o pagamento de imposto de transação na venda ou compra para outras empresas. Isso gera muita ineficiência. Existe, inclusive, um substitutivo à PEC 45, da reforma tributária, substitutivo esse que foi apresentado pelos Estados, com a adesão unânime dos 27 Estados, propondo a criação do IBS — Imposto sobre Bens e Serviços. Essa proposta já estava prevista na PEC 45, mas os Estados fizeram algumas modificações unânimes. Esse é um caminho importante para avançar nessa linha tributária.
Aquilo que se chama de ambiente de negócios é uma tradução literal de uma classificação do Banco Mundial. Na realidade, é uma classificação sobre a facilidade de se produzir em cada país. O Brasil sempre fica mal posicionado nessa classificação. Na última edição, entre 190 países, o Brasil ficou na 124ª posição, ainda muito mal colocado, atrás de países como o México, que está na 60ª colocação; a Índia, na 63ª; e a África do Sul, na 84ª. Os itens mais problemáticos são: a complexidade para pagamento de impostos, a dificuldade na abertura de empresas, o tempo que se gasta para abrir uma empresa, a obtenção de alvarás e licenciamento, o comércio entre fronteiras, entre Estados e mesmo entre países e o registro de propriedade. Tudo isso é complicado e demorado. Nós propusemos muitas medidas. Algumas delas já foram, inclusive, incluídas na Medida Provisória da Liberdade Econômica.
Outro ponto muito importante é a abertura comercial. O Brasil é muito fechado. O comércio internacional aqui no País, entre o total de importações e o total de exportações, somados, representa um quarto do total do PIB brasileiro, da produção. Não é mais fechado do que o Sudão, por exemplo, mas a grande maioria dos países hoje é mais aberta. Temos tarifas de importações muito elevadas por conta, principalmente, da complexidade tributária, e as empresas têm que se proteger.
|
10:47
|
Em relação a barreiras não tarifárias, enquanto outros países avançaram bastante no processo de liberalização, nós estamos praticamente no mesmo lugar onde estávamos em 1990. O número de acordos de livre comércio envolvendo economias emergentes vem crescendo bastante, chegando a 352 nos últimos anos. Somente três países não participaram de nenhum acordo nos últimos anos. E o Brasil é um deles.
O que acontece? Uma coisa leva à outra. Nós temos uma complexidade tributária, e isso dificulta de fato a situação da empresa. Muitas vezes da porta da fábrica para dentro, ela é muita eficiente. No entanto, da porta da fábrica para fora, não é competitiva. Inclusive, essa complexidade tributária ajuda muito nesse problema, nessa ineficiência. Portanto, ela tem que se proteger. Por isso, ela demanda, pede, propõe. E o Brasil, através de décadas, foi criando uma série de barreiras exatamente para proteger isso. Então, tem um problema, cria uma proteção que gera ineficiência. Esse é o quadro.
Então, nós temos que começar simplificando a estrutura tributária e, a partir daí, permitir que as empresas sejam competitivas e abrir mais essa questão de importação e, em consequência, de exportação também.
A qualidade da infraestrutura é um ponto importante porque ela aumenta o custo de transporte e retira a competitividade. Portanto, nós temos que avançar muito nisso. Eu acho que esse caminho da concessão e da possibilidade de trazer capital internacional e, inclusive, nacional privado para investimento na infraestrutura é muito importante porque isso diminui a sobrecarga do Estado, que já tem hoje, como sabemos, uma questão de dívida pública complicada. Nós temos que ter um melhor planejamento de longo prazo, o que diminui riscos regulatórios, e trabalhar nessa linha, principalmente, de investimentos pelo setor privado.
Nós temos agora a questão da educação. Isso é outro ponto importante, mas é um problema de longo prazo. O País aumentou o gasto em educação nas últimas décadas. O número de estudantes na escola aumentou nas últimas décadas. O número de anos, em média, em que cada estudante fica na escola também aumentou. No que se refere à qualidade do ensino e à aprendizagem do estudante, os resultados medidos por agências internacionais, como o PISA, que é um relatório internacional que compara o índice de eficiência na educação de diversos países, mostram que o Brasil não vai bem. Por exemplo, entre 70 países, o País ficou na 63ª posição em ciências, na 59ª em leitura e na 66ª em matemática. Isso extrapola para a qualificação profissional e, consequentemente, para o mercado de trabalho. Temos que melhorar isso.
Portanto, nós temos que começar com um processo — e eu, inclusive, participo hoje de diversas iniciativas nesse sentido — de treinamento de mão de obra específica. A educação básica resolve a questão fundamental de longo prazo. Temos a questão também do treinamento do trabalhador, que é muito importante num prazo mais curto e precisa ser mais incentivado.
|
10:51
|
Finalmente, privatização. O Brasil tem um número elevado de empresas que geram despesas e muitas vezes não prestam o serviço público com a eficiência necessária. A discussão pelo Congresso Nacional é fundamental. O Congresso está discutindo — e já discutiu nos últimos anos — projetos importantes. Evidentemente, todos os pontos positivos e negativos de cada caso, de cada empresa, salvaguardas, etc., eu acho que são importantes.
O projeto do saneamento, aprovado pelo Congresso, foi um bom exemplo disso porque permite a entrada do capital privado, permite até a privatização das empresas de saneamento. Tivemos, por exemplo, a privatização da CEDAE no Rio de Janeiro. Parte do saneamento do Estado foi privatizado. Isso é muito importante porque traz capital de fora para investir no Estado, mas preservando os direitos da população, principalmente da população mais carente, obrigando a universalização dos serviços de saneamento. Eu acho que esse projeto aprovado pelo Congresso foi um exemplo muito bom.
|
10:55
|
Portanto, para concluir, eu diria que trabalhar nesses itens todos será fundamental para um maior crescimento do País, agora, nesta década que estamos iniciando. É o único caminho, de fato, para a melhora da qualidade de vida da população, da condição de vida da população, para ganhar mais, ter emprego, ter melhor renda. Isso tudo que nós estamos discutindo melhora a oferta de empregos, aumenta os salários, em média, e reduz a desigualdade, que é a finalidade última.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Obrigado, Dr. Henrique Meirelles. Nós é que agradecemos.
Sabemos como foi o exercício para que nós pudéssemos encontrar, na concorrida agenda do senhor, a possibilidade de tê-lo como o primeiro palestrante deste nosso estudo no Centro de Estudos e Debates Estratégicos. Então, começamos com excelência, com a presença do senhor.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado, Presidente Da Vitória. Obrigado a todos os presentes. Nesse formato, ocorre que não temos o total controle de quem está participando. Alguns estão participando presencialmente, outros estão na sala do Zoom que foi aberta e outros ainda estão assistindo pelos meios de comunicação da Câmara.
Então, cumprimento todos, cumprimentando de forma muito especial o Presidente da Vitória, toda a equipe do CEDES. Eu não me de elogiar esse grupo de trabalho, esse núcleo de estudos que nós temos na Câmara, que tem contribuído e colaborado muito com as políticas, não apenas no aspecto legislativo, mas com as políticas públicas, provocando, oferecendo estudos ao Executivo, o que tem trazido muitos resultados.
Cumprimento, de forma muito especial, o Governador Ronaldo Caiado. Falei com ele hoje pela manhã, e ele não pôde participar deste evento, mas fez questão de que o Estado de Goiás fosse muito bem representado. Estão aqui presentes no plenário da Câmara o Secretário Ismael Alexandrino, que é o Secretário de Saúde, representando o Governador, e o Chefe de Gabinete do Vice-Governador Lincoln Tejota, que também não pôde vir. Eu não sei se ele ainda está viajando, mas desejo melhoras também ao seu pai, o Sebastião Tejota, que está se recuperando de COVID. Cumprimento também o Flávio Inácio da Silva e demais assessores que estão acompanhando.
Cumprimento todos os demais, Presidente, e já aproveito para fazer um breve relato de alguns nomes que nos estão acompanhando: Marcelo Brito, Reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco; Paulo Matos, representando o Magnífico Reitor da UFC, o Prof. Cândido Albuquerque; Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho, um xará meu, Subprocurador-Geral da República; Ygor Villas Norat, Procurador Federal da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, e Rubens Fileti, Presidente da Associação Comercial Industrial de Serviços de Goiás — ACIEG.
|
10:59
|
Peço perdão mais uma vez, porque eu tenho certeza de que deixei de citar vários nomes, mas sintam-se todos cumprimentados neste momento, que é um momento muito importante. O Sr. Henrique Meirelles é ex-Ministro, ex-Presidente do Banco Central, com larga experiência. Com certeza, não podíamos ter nome melhor para iniciarmos esta discussão. Também cumprimento toda a sua equipe, Ministro, que foi muito atenciosa conosco, na pessoa do Guilherme. É fundamental nós fazermos essa análise do ponto de vista retomada, o que é necessário fazer e quais os caminhos que temos que fazer.
O que eu percebo é que o Brasil, mais do que nunca, precisa construir um pacto — um pacto de bom senso, no qual o poder público tem dever de casa para cumprir, mas a iniciativa privada também tem uma participação especial. Se nós queremos retomar crescimento, retomar desenvolvimento, nós precisamos, acima de tudo, estabelecer um pacto de confiança e credibilidade. E eu percebo que, para esse trabalho, poderá dar grande contribuição nesse aspecto fazer os ajustes na legislação que forem necessários, mas criando-se um ambiente favorável para tudo isso.
Desde o início do recrudescimento da crise causada pela COVID-19, medidas como o maior repasse de recursos do Tesouro Nacional a Estados e Municípios e transferência direta da renda ao cidadão por meio do auxílio emergencial foram imprescindíveis para manutenção do consumo, principalmente dos itens básicos para as famílias mais vulneráveis. Nós vamos lembrar que o Brasil é um País de muitas diferenças, um Brasil de grande potencial, mas um Brasil que precisa de assistência. Nós temos um volume muito grande de pessoas carentes. Ao mesmo tempo em que nós fazemos todos esses ajustes, olhando para frente com otimismo, nós também não podemos jamais esquecer de todo esse grupo que necessita da mão forte do Estado.
Para exemplificar isso, eu resgato dados do Instituto Mauro Borges, do Governo de Goiás, que mostrou que no nosso Estado, no mês de maio de 2020, auge das medidas de isolamento social, nós tínhamos 92.843 domicílios de Goiás, num total de 238.102 goianos, que possuíam apenas o auxílio emergencial como a única fonte de renda. Nas últimas semanas, outro ponto que tem ficado claro e que vem sendo evidenciado pelo nosso convidado e palestrante, o Secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, o Sr. Henrique Meirelles, é que a aceleração do ritmo de vacinação tem consequências diretas nessa recuperação e na projeção do crescimento. Faço aqui um destaque ao trabalho do nosso Secretário de Saúde de Goiás, que está presente, Ismael Alexandrino, que tem se dedicado diuturnamente a alcançar essas metas e cumprir esse propósito.
Com mais de 41% da população paulista adulta já vacinada e crescimento do PIB de 2020 acima do nacional, o Estado São Paulo acaba de projetar um cenário mais positivo e pode crescer até 7,5% neste ano. É um cenário de maior confiança, que tem outras questões inseridas, como a reação de setores, como o de comércio e serviços, que já começam a aumentar, e a encomenda de novos produtos, fazendo investimentos e até retomando a contratação de pessoal.
|
11:03
|
Lembro que o Estado do Goiás tem o Secretário da Retomada, o César Moura, que também está participando. Aproveito para cumprimentá-lo também.
E é fundamental nós entendermos isto, as bases que precisamos construir para poder fazer esses avanços. O próximo biênio será um período definidor para o futuro do País, de uma necessária reorganização estrutural, que inclusive já iniciamos com algumas reformas, mas ainda há muito a ser feito. Citando necessidades, temos a reforma tributária, novos marcos regulatórios que precisam ser estabelecidos, a reformulação dos programas sociais com novos parâmetros para a transferência de renda, o estabelecimento de novos mecanismos para garantir a confiança e segurança jurídica ao investidor, novos modelos de privatização das estatais, entre outras medidas que se inserem em nosso cenário atual.
É importante todos nós termos a consciência, Deputado General Peternelli, de que o mundo e o Brasil não serão os mesmos depois desta pandemia. O nosso comportamento, as nossas atitudes, as nossas soluções também não devem ser as mesmas. Nós devemos atualizar os nossos métodos, as nossas práticas. Assim, nosso papel no Legislativo, que buscamos fortalecer com o aprofundamento do trabalho dedicado de estudo feito pelo CEDES, é agirmos embasados pelas necessidades reais, pelas urgências e demandas apontadas pela sociedade — no caso, identificar os segmentos que devem ter uma retomada sustentável e os que naturalmente terão maiores dificuldades em ritmos mais lentos. Será primordial que o poder público anteveja as políticas e ações mais eficazes e as áreas em que atuação do Estado será indispensável, promovendo o diálogo institucional, para que os programas atinjam e solucionem, de fato, os problemas.
E, finalizando esta minha participação, eu gostaria de já deixar a minha pergunta também para o Ministro Henrique Meirelles. Há uma discussão entre os economistas sobre a necessidade de o País implementar medidas de ajuste fiscal e cortes dos gastos, para manter a estabilidade econômica e a sustentabilidade da dívida no médio e no longo prazo. Há outros que afirmam que o momento é o de aprofundar as medidas de impulso fiscal, para assegurar algum crescimento econômico no curto prazo e a manutenção do nível geral de empregos. Nós temos que estabelecer, nesse momento, de forma macro, limites, ações e metas. Eu gostaria que o senhor, quando for retomar a palavra, organizasse para nós um grupo de duas ou três prioridades. E eu queria separar em dois grupos: o que é desejável, o que precisa acontecer no País para que nós tenhamos um bom desenrolar de tudo isso, em termos de limites, ações, para poder alcançar as metas, e o que não é desejável. Nós precisamos tomar um cuidado muito grande. Já que o momento é de vacina, o que nós precisamos vacinar na nossa economia para gerar a estabilidade e a credibilidade necessárias para recebermos os investimentos? Que Governo Federal, Governos Estaduais e Governos Municipais possam fazer o dever de casa e a iniciativa privada se prepare para que tenhamos aí uma década de verdadeiro desenvolvimento pós-pandemia.
Mais uma vez, eu cumprimento o nosso Presidente Da Vitoria, que tem conduzido os trabalhos com muita dedicação, cumprimento o Deputado General Peternelli, que chegou aqui na nossa Comissão. Seja bem-vindo! O general sempre participa de todas as discussões. Ele é um Deputado onipresente, tem uma disposição de trabalho fantástica. E cumprimento todos que estão presentes, de forma muito especial o Ministro Henrique Meirelles e toda a sua equipe.
Nós confiamos muito na sua opinião, experiência e posições.
|
11:07
|
Presidente, eu devolvo a palavra. Parece-me que V.Exa. já gostaria de fazer as suas perguntas também. E, assim que V.Exa. terminar, nós vamos estabelecer um prazo curto — porque nós temos que agilizar e otimizar a reunião agora — de participações e também o tempo para que o Ministro possa fazer as suas considerações e responder às perguntas.
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES) - Obrigado, Deputado Francisco.
Eu tenho quatro perguntas para fazer ao nosso Dr. Henrique Meirelles –– esse é um tema que com certeza o senhor domina mais do qualquer um no nosso País ––, que estão sintonizadas, para que senhor possa anotar e, já na sua palavra, responder para nós.
A primeira: foram realizadas diversas medidas em todas as esferas de Governo no nosso País com o objetivo de mitigar os efeitos da crise econômica e social decorrente da pandemia da COVID-19, auxílio emergencial, socorro aos Estados e Municípios, socorro às empresas. Que balanço pode ser feito das políticas públicas de sustentação da atividade econômica, do emprego e renda no nosso País durante a pandemia até o momento?
A segunda pergunta: no cenário internacional, têm sido editados vários programas de recuperação e de sustentação da renda em países ricos e em desenvolvimento, que muitas vezes trazem políticas de estímulo e de sustentação da renda, mas também de competitividade para as indústrias de inovação. O que pode ser apontado em políticas empreendidas em outros países que serviriam também de exemplo para o nosso Brasil?
A terceira pergunta: mesmo que o nível de atividade econômica brasileira de 2019 seja recuperado em 2021, neste trimestre foi registrada uma alta do PIB de 1,2%, e a projeção para este ano gira em torno de 5%. A economia possivelmente ainda terminará este ano em um patamar abaixo daquele observado em 2014. Quais são as principais políticas a serem executadas para que a economia tenha retomada sustentável, garantindo o equilíbrio das contas públicas, mas com geração de emprego e renda no pós-pandemia?
E a quarta e última, Dr. Henrique: a crise econômica e social atingiu as atividades econômicas de maneira diferenciada. Diversos países têm feito políticas específicas para a atividade dos setores. Quais setores e atividades podem contribuir para uma recuperação acelerada e para uma trajetória de desenvolvimento econômico e social com maior geração de valor, mais inovação e desenvolvimento tecnológico e maior inclusão social e redução de desigualdade no Brasil?
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado, Deputado Da Vitoria.
|
11:11
|
Em primeiro lugar, começarei com as suas perguntas, Deputado, sobre o que é preciso fazer e o que não é desejável. Vou começar pelo que não é desejável.
O que nós não podemos ter é uma crise econômica depois da crise da pandemia, da crise da saúde, e essa crise econômica seria resultado de uma crise fiscal. Então, nós temos que evitar e seguir rigorosamente o teto de gastos. O que precisamos fazer? Nós precisamos, de fato, no primeiro lugar, fortalecer o crescimento da economia, agora principalmente aprovando reformas fundamentais, como a reforma tributária, simplificando algumas coisas que de fato pavimentem o crescimento e também aplicando políticas públicas que viabilizem o crescimento o mais rápido possível. Isso é o que nós precisamos.
Eu já dei um sumário grande. Algumas das medidas que eu já sugeri podem ser aplicadas num prazo mais curto. Não há dúvida. Não nós temos aí um problema, por exemplo, de inflação elevada. Com isso, também se precisa tomar cuidado. É muito importante isso.
Em relação às perguntas do Presidente Da Vitória, os programas feitos este ano, como no ano passado — o auxílio emergencial, o socorro às empresas e aos Estados —, foram programas na direção correta. Não há dúvida de que isso precisava ser feito. O déficit público aumentou muito, mas era a condição absolutamente necessária. Acho que minha avaliação é positiva em relação a isso.
Em relação aos programas de sustentação da renda, nós temos que ir àquele ponto básico. Acho que os programas, como o auxílio emergencial e o Bolsa Família, são fundamentais para permitir que as famílias possam se sustentar, etc. Mas nós temos que promover de fato políticas que gerem o crescimento, o que, em última análise, geram emprego e geram renda, porque o melhor programa social que existe num prazo maior é o emprego. A pessoa está desempregada, precisa do auxílio. Não tem dúvida. Isso é fundamental. Mas, se nós olharmos à frente, o importante é que todos tenham a oportunidade de ter um emprego. Para isso, é importante o treinamento de mão de obra, bem como programas que incentivam o crescimento, o que é fundamental.
Quais são as políticas, por exemplo, que podem ser implementadas e quais são os exemplos de outros países? Eu acredito que existem várias coisas. Eu vou até citar alguns exemplos aqui dentro do País que nós estamos implementando no Estado de São Paulo e que estão indo muito bem. Nós acreditamos que eles podem ser aplicados perfeitamente no Brasil inteiro, podem ser aplicados, por exemplo, no Estado de Goiás. Eu gostaria até de enfatizar algumas coisas.
|
11:15
|
Do que nós precisamos? Nós temos agora a necessidade, de fato, de incentivos para o crescimento do setor de serviços — continuo respondendo às perguntas do Presidente Da Vitoria. O setor de serviço é o maior empregador da economia, todo ele, desde serviços domésticos até bares, restaurantes, tudo isso. Então, é necessária uma série de programas específicos para esse setor decolar.
Além disso, são necessários programas de atração de investimento internacional. Isso é fundamental. Essa é uma coisa que nós temos feito com sucesso em São Paulo e pode ser feita em todo o País. Existem oportunidades muito grandes. Estive olhando, e, por exemplo, agora, as oportunidades no Estado de Goiás são enormes. Portanto, existem oportunidades grandes de investimento, que é preciso levar aos investidores internacionais, usando, hoje, a comunicação virtual e, depois, quando possível, fazendo reuniões presenciais no exterior, para trazer investimentos.
Como foi mencionado, nós estamos conduzindo um processo com o qual a nossa previsão de crescimento, em São Paulo, por exemplo, este ano, é de cerca de 7,5%, podendo chegar a 7,8%. Trata-se de um crescimento muito forte. Isso é resultado desse tipo de política. Eu tenho feito vídeos de divulgação internacional para investidores do mundo inteiro e reuniões como esta.
Esse é um caminho fundamental, porque há hoje — isso é um dado importante —, por causa da pandemia e das políticas dos Bancos Centrais, uma situação em que há uma economia se recuperando, mas há muito dinheiro na mão dos grandes fundos de investimentos, das grandes empresas. Então, elas estão procurando oportunidades de investimento, e o Brasil tem muita oportunidade de investimento. Nós precisamos é mostrar isso, levar a informação aos investidores, ter credibilidade, dar oportunidade, portanto, para que esses recursos venham ao Brasil, a fim de que eles criem emprego, criem renda, aumentem a arrecadação, ou seja, permitam que o déficit público caia.
Essa atual inflação tem um efeito que alivia um pouco, inclusive, a questão do teto dos gastos para 2022, particularmente, não para os próximos anos, mas certamente para 2022. Então, vamos, de fato, aproveitar isso, porque nós temos aí um espaço bom e uma boa história para contar quanto a investimentos.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado, Secretário Henrique Meirelles.
Bem, agora nós vamos dar sequência. Eu tenho alguns inscritos. Nós vamos estabelecer um prazo que, naturalmente, não é o ideal, mas é o possível. Então, vou estabelecer um prazo de 3 minutos para as participações, iniciando pelos Deputados presentes.
Eu peço à assessoria que, caso algum Deputado presente virtualmente peça a palavra, oriente-me, passe-me a informação, para que eu possa permitir ao Deputado o uso da palavra.
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero saudar V.Exa. dizendo que fico muito agradecido pelo convite para iniciar estes trabalhos do Centro de Estudos — CEDES, fundamental para o amplo debate de ideias.
|
11:19
|
Neste momento, estou aqui com o nosso Deputado General Peternelli, dileto amigo, ao meu lado. O Deputado Francisco Jr. tem sido um grande e atuante Parlamentar da bancada do PSD do Estado de Goiás e tem trazido temas importantes, Deputado Peternelli, não só na direção do CEDES, mas também na direção de várias outras missões, principalmente na área social brasileira, na área das nossas entidades filantrópicas, na área de entidades de saúde. Então, eu fico muito contente de estar aqui.
Também queria saudar o Secretário de Saúde do Estado de Goiás, na pessoa de quem saúdo os demais Secretários de Saúde do País neste momento de pandemia.
Em especial, quero render homenagem ao nosso Ministro Henrique Meirelles, que é, inclusive, sempre membro do nosso partido e que está nos ouvindo. Quero saudá-lo.
Infelizmente, não pude estar em Goiás quando o nosso Presidente e meu líder Gilberto Kassab esteve presente à reunião. Mas fico muito contente de ver V.Exa. trabalhando, como dizemos, a mil por hora, ativamente, trazendo, portanto, posições fundamentais para não só enaltecer o Parlamento brasileiro neste momento, o Centro de Estudos e Debates Estratégicos, mas também o nosso partido, o PSD.
Então, era esse o meu registro, Deputado Francisco Jr. Quero dizer que estou à inteira disposição, como Parlamentar, como Presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, trazendo o debate da saúde na luta contra a tuberculose, enfim, para tudo que V.Exa. quiser de mim, para que eu possa servir a V.Exa. Neste Centro de Estudos, é muito importante que pensemos o futuro, planejemos e montemos estratégias importantes para que possamos desenvolver o País.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado, Deputado Antonio Brito.
Com certeza, nós teremos muitas oportunidades de recebê-lo em Goiás em breve. Teremos várias ações, eventos, e é indispensável que V.Exa. esteja entre os presentes.
O Deputado General Peternelli está se tornando quase economista, Ministro, de tanto que ele tem participado de debates sobre esses assuntos. Ele esteve conosco, em todo o ano passado, na Comissão Mista que acompanhou os gastos naquele primeiro momento de pandemia da COVID e fez um trabalho espetacular, inclusive, depois, coordenando um setor do relatório na área da saúde. Ele fez um trabalho belíssimo. Então, é um Deputado bastante atualizado neste tema.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Presidente Francisco Jr., nosso Secretário Henrique Meirelles, nosso Líder aqui presente, prestei bastante atenção às falas.
Como paulista, sou fã do Henrique Meirelles, que tem executado um trabalho muito importante e que nos deixa muito satisfeitos ao apresentar um crescimento do Estado nessa proporção. Isso é um estímulo para todo o País, causa vontade de acreditarmos efetivamente que podemos alcançar isso.
Eu observei, durante toda a palestra e agora, na resposta que Henrique Meirelles apresentou, o que foi falado sobre a importância de estimularmos os serviços e também sobre a reforma tributária, que foram os dois tópicos em que o Secretário tocou. Mas eu tenho uma pergunta. Na reforma tributária, que, inclusive, os Secretários de Fazenda propuseram, os serviços vão sofrer um impacto, em termos de imposto, de mais de 100%. Hoje eles estão numa faixa de 12% a 14% e vão para 25% a 30%, pelas previsões.
Eu perguntaria: isso não é um desestímulo aos serviços?
|
11:23
|
Eu sempre comento — eu costumo dizer que não é minha essa proposta, que aglutinei algumas ideias — que o grande problema brasileiro é a sonegação, é a burocracia, é tentar buscar a legalidade: é software da Receita, é software da Secretaria do Estado, é software do Município. Então, não seria mais fácil tributar a movimentação financeira — essa já é uma proposta antiga do Cintra — e, dessa maneira, inclusive, acabar com a nota fiscal, só deixar a nota de compra e venda, nos casos necessários, acabando com 15 impostos?
O IPVA não seria necessário, porque, a cada compra e venda, com 2,5% em cada ponta, já seriam cobrados 5%. A arrecadação seria grande.
Agreguei a esse contexto a ideia do próprio Ministro Paulo Guedes quando fala em pacto federativo. Eu fui pesquisar e vi que o modelo alemão adota um terço, um terço, um terço. Adaptamos para aqui: 30% para União, 30% para o Estado, 30% para o Município, e 10% para o Congresso destinar às políticas regionais — SUDAM, SUDENE, Zona Franca de Manaus, fundos, emendas.
Para que o dinheiro não corra paralelamente, somente por notas, haveria dois fatores. O primeiro já é adotado na União Europeia, onde compras acima de 2.000 euros se fazem somente pela via eletrônica, não podem mais ser pagas com cash, dando transparência para essas atividades. Aqui no Brasil, estamos propondo acabar com as notas de maior valor, como as de 200 reais, de 100 reais, de 50 reais.
Dessa maneira, de uma maneira simples, teríamos um contexto em que ninguém mais estaria devendo para o Fisco, o custo contábil seria reduzido, acabaria o contencioso tributário. E pode-se não cobrar do mais pobre, basta fornecer para a rede bancária o CPF das mulheres do Bolsa Família e informar que não se deve cobrar imposto dessas pessoas.
Os dividendos, que já estão gerando polêmica agora na proposta, seriam tributados desta forma: quando a empresa os passasse, pagaria 2,5%; quem os recebesse pagaria também 2,5%; quando eles fossem gastos, seriam pagos 2,5%. Eles estariam sendo tributados em 7,5%.
O importante nessa proposta é que os impostos sobre os serviços — o Secretário, inclusive, comentou que nós precisamos estimular os serviços — estariam em uma faixa de 5%, sendo 2,5% em cada ponta, o que os favoreceria.
Secretário, eu e muitos Parlamentares aqui defendemos, no início, que a compra de vacina só pudesse ser feita pelo ente público, pelo Ministério da Saúde, para dar igualdade para todos os brasileiros. Não havia uma demanda. Mas, agora que já adquirimos as vacinas necessárias para atender todos os brasileiros, eu apresentei o Projeto de Lei nº 2.052, de 2021, que libera a compra das vacinas contra a COVID para a rede privada, a exemplo do que ocorre com todas as demais vacinas.
|
11:27
|
Como agora temos todo um estímulo à produção — o Butantan tem sido uma referência, assim como a FIOCRUZ; e a ANVISA já está verificando laboratórios veterinários que podem passar a produzir vacinas, têm tecnologia para isso —, não seria a hora de pararmos com a exclusividade, deixando que a rede privada possa adquirir e comercializar vacinas, para, com isso, vacinar o mais rapidamente possível o grosso da população brasileira? Isso permitiria o que o Secretário Meirelles e todos nós brasileiros tanto queremos, que é a retomada da nossa economia.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado, Deputado General Peternelli.
Agradeço as presenças virtuais do Deputado Distrital Chico Vigilante; do Rogério Ribeiro, representando o SINDIROCHAS e CENTROROCHAS; do Luiz Hames, da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina — FIESC; e da Silvia Ibiapina, do Ministério da Saúde, representando o Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - O senhor tem 5 minutos. Se o senhor precisar de mais, avise-nos, e nós estenderemos o tempo.
O SR. HENRIQUE MEIRELLES - Eu gostaria de agradecer ao Deputado Antonio Brito pelas palavras e enfatizar a participação de S.Exa. em todos os trabalhos em favor das Santas Casas e de entidades filantrópicas em geral, os quais são fundamentais neste momento de crise de saúde, aliás, não só neste momento. Eu gostaria de agradecer ao Deputado por esse trabalho permanente, pela sua participação e pelas palavras de S.Exa.
Ao Deputado General Peternelli quero também agradecer pelas propostas e gostaria, inclusive, de receber esse detalhamento todo da proposta que S.Exa. mostrou.
Eu quero fazer algumas observações mais gerais. Por exemplo, o setor de serviços é muito amplo, muito diversificado. Nele há setores de menor poder econômico, digamos assim, mais vulneráveis, principalmente hoje em dia, a exemplo do setor de bares e restaurantes, dos serviços domésticos, entre outros segmentos. Mas, por outro lado, nele existem também grandes prestadores de serviço, como todo o sistema financeiro. Todos os grandes bancos, por exemplo, são prestadores de serviço, em última análise. Podemos citar também todas as grandes empresas de auditoria internacional, de contabilidade, grandes firmas de advocacia. Quer dizer, existe aí um número muito grande de empresas de serviço que, em termos de faturamento, na realidade, chegam a ser — uma grande parcela delas é — beneficiadas, em comparação com, por exemplo, o setor industrial.
O setor industrial brasileiro é muito penalizado por uma carga tributária muito elevada.
Eu mencionei isso na minha palestra. Nós temos uma carga muito elevada aqui no setor industrial, que é o que, de fato, paga a grande parcela do custo do Estado, através do PIS/COFINS, do IPI e das outras tributações específicas.
|
11:31
|
Depois, isso faz com que esse setor não seja competitivo diante de outros países, o que gera a necessidade de protegê-lo. Quer dizer, a carga tributária, que é elevada e complexa, gera a necessidade de proteção do setor. Por causa dessa necessidade de proteção, nós não podemos importar bens e serviços — principalmente bens, produtos — que sejam mais modernos, mais eficientes, etc. Então, nós temos que dar incentivo a companhias ineficientes para podermos competir. E aí vamos criando uma série de distorções na economia. Portanto, nós temos que abrir um pouco mais isso.
Nós precisamos levar em conta, como o senhor mesmo colocou, a questão das empresas de serviço menores, mais vulneráveis. Isso é uma coisa que deve e pode ser olhada no âmbito da reforma tributária. Mas é importante que companhias privilegiadas hoje, como as do setor financeiro e as grandes empresas internacionais de advocacia, de auditoria, etc., também deem a sua contribuição.
Nós precisamos simplificar a tributação. Eu acho que o maior mérito da reforma tributária, principalmente do substitutivo apresentado pelos Estados à PEC 45 à PEC 110, é exatamente a simplificação.
Já estamos implementando aqui, no meu trabalho no dia a dia, uma parcela grande de simplificação tributária através da digitalização. Isso é muito importante.
Finalizando, a questão do imposto sobre transações financeiras tem méritos evidentes. Mas o imposto tem alguns problemas, porque incide de uma forma indiscriminada. Então, algumas cadeias de produção, as curtas, pagariam pouco imposto; outras, as longas, pagariam muito imposto. Isso geraria muita distorção na economia. Esse é o problema. Eu discuti isso bastante aqui, na época, com o Marcos Cintra.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado, Ministro.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Fiz uma pergunta ao Ismael sobre a vacina...
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Sim. Eu já vou encaminhar a palavra a ele. Aí ele aproveita e já responde a sua pergunta, Deputado General Peternelli.
Eu agradeço o convite do Deputado Francisco Jr., Relator desta pauta aqui no Centro de Estudos e Debates Estratégicos.
|
11:35
|
Primeiro, nós precisamos encarar a saúde, no aspecto pós-pandemia, não como um problema, mas como uma solução. Porém, para que ela seja uma solução, nós precisamos de muito diálogo com os setores produtivos, para que encontremos saídas que sejam equilibradas, saídas que sejam sustentáveis. E aí estou focando, naturalmente, naquilo que o Ministro Meirelles falou da questão da produtividade.
Uma autocrítica em relação ao setor da saúde, sobretudo da saúde pública, é que nós percebemos, na administração direta, uma produtividade muito baixa. Nós temos um SUS robusto, um SUS forte, e eu o considero maior avanço democrático dos últimos 40 anos. No entanto, as ferramentas de gestão ainda são muito burocráticas. Nós percebemos isso durante a pandemia. Muitas vezes, precisávamos dar respostas rápidas, e os nossos processos de compra eram extremamente morosos, lentos, confundindo, muitas vezes, controle com um olhar policialesco, com muitas pessoas, obviamente, querendo se aproveitar da situação e distorcer as questões.
Então, nós precisamos, primeiro — e aqui eu não estou falando necessariamente de privatizar o setor público do Sistema Único de Saúde —, que a parte privada do Sistema Único de Saúde cumpra o seu papel.
Aí já aproveito para responder à pergunta do Deputado General Peternelli. Eu acho que o momento atual é, sim, propício para que se abra ao setor privado a possibilidade de fazer as suas aquisições de vacina. Em um momento inicial, talvez isso pudesse ter gerado distorções, deixado de promover a equidade, que é um dos princípios do SUS, mas, neste momento, aqueles grupos que são mais vulneráveis, do ponto de vista da saúde, já foram, de fato, atendidos. Agora nós precisamos vacinar o maior número de pessoas no menor intervalo de tempo possível. Então, eu acho que nisso está o papel do setor privado.
Digo mais: que o setor privado, os planos de saúde, as seguradoras cumpram os seus papéis também em relação ao enfrentamento da COVID, tanto com vacinas quanto com internações. Às vezes, nós fazemos recortes nos hospitais públicos e identificamos que entre 20% e 25% dos pacientes internados têm planos de saúde.
Então, que a saúde não seja vista como um problema, mas, de fato, como uma solução. Para isso, nós precisamos de ferramentas mais leves, criativas, pragmáticas, focadas e com metas muito bem estabelecidas.
Também digo que nós precisamos, como sociedade, diante desta pandemia e, quiçá, de outras que virão, reinventarmo-nos em relação ao nosso comportamento. Nós fomos pegos de surpresa e, por um grande período, foi necessário ficarmos reclusos em casa. Mas a vida não é sustentável somente desta forma. Isso foi importante em alguns momentos. Neste momento, nós precisamos vacinar a população, precisamos valorizar a ciência, que é o aspecto pragmático e objetivo da saúde, mas não podemos perder de vista o aspecto da sustentabilidade.
O Sistema Único de Saúde precisa que as suas esferas pública, filantrópica e privada cumpram os seus papeis e dialoguem com a sociedade, para entenderem o processo de serviço, de prestação de serviço, o processo produtivo, para que estabeleçamos medidas sanitárias. Mas que a sociedade continue avançando,
que nós continuemos a produzir e que o Brasil entregue para os cidadãos brasileiros uma qualidade de vida melhor, com a condição, como disse aqui no texto inicial, de que o Estado tutele menos e estimule mais, mas garantido, sim, saúde, educação e segurança pública.
Obrigado.
|
11:39
|
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado, Secretário.
O SR. PEDRO GARRIDO DA COSTA LIMA - Obrigado, Deputado Francisco Jr. Saúdo V.Exa. e o Deputado Da Vitoria pela realização desta importante audiência com o Secretário Henrique Meirelles, ex-Ministro e ex-Presidente do Banco Central. Trata-se de uma discussão muito importante que é trazida aqui sobre os rumos da economia brasileira, das possibilidades de retomada do emprego e renda.
Gostaria de salientar, na linha de algumas perguntas feitas pelo Deputado Da Vitoria sobre o cenário internacional, que temos visto vários planos de retomada econômica nos Estados Unidos, na França e em diversos países da União Europeia, planos que querem trazer mais produção industrial, determinados elos estratégicos, tendo em vista os problemas verificados na pandemia de alguma escassez de determinados recursos e equipamentos, e também com a preocupação de aumentar a competitividade da economia. São políticas de industrialização, de inovação, e um salto tecnológico com a indústria 4.0.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado, Pedro.
Eu vou encaminhar também, Ministro, duas perguntas de cidadãos que chegaram via Internet pelo e-Democracia.
Pergunta de Eduardo Gomes Carvalho: "Prezado Henrique Meirelles, obrigado pela disponibilidade. Recentemente, o economista André Lara Resende salientou que os mecanismos atuais de controle fiscal, como o teto de gastos, por exemplo, não são eficientes em ajudar no crescimento do investimento da economia. O que o senhor acha dessa análise?"
Em primeiro lugar, eu queria responder a última parte da pergunta do Deputado General Peternelli em relação à aquisição de vacinas pelo setor privado. Eu acho que isso já foi bem endereçado pelo Secretário Ismael Alexandrino.
O Sistema Único de Saúde, o sistema público em geral, já providenciou a cobertura da população mais vulnerável, e toda a prioridade foi dada a isso.
Isso foi fundamental, certo, correto. No entanto, daqui para frente, nós temos que ver que o sistema está sobrecarregado. Às vezes, vemos em muitos locais filas enormes, pessoas ansiosas porque já estão lá na fila fisicamente ou porque estão aguardando. O maior problema é a disponibilidade de vacina. Existe bastante, o ritmo de vacinação está pegando agora maior velocidade. No Estado de São Paulo, por exemplo, de 40 milhões de pessoas vivendo no Estado, quase 30 milhões, ou perto disso, já receberam a primeira a dose. Então, é um ritmo bastante forte. No entanto, para acelerar a vacinação no Brasil inteiro, precisamos liberar o máximo possível de doses para que o maior número possível de pessoas seja vacinado e, para tanto, precisamos, inclusive, aumentar a disponibilidade de vacinas entre aquelas aprovadas pela ANVISA.
|
11:43
|
Então, é muito importante a capacidade, por exemplo, que poderia ser oferecida pelo setor privado de comprar vacinas disponíveis hoje no mercado internacional, além do Butantan, que está prestando um serviço extraordinário, ou a AstraZeneca, produzida pela FIOCRUZ. Nós temos também a possibilidade hoje de adquirir mais vacinas da Pfizer ou até de aprovar outras vacinas que estão sendo produzidas e aprovadas, internacionalmente, com sucesso, como a da Moderna e outras. A esta altura, quanto mais vacina, melhor, porque, inclusive, quanto mais vacina for oferecida pelo setor privado, haverá menos demanda para o setor público, e as vacinas hoje reservadas poderiam ser aplicadas cada vez mais nas pessoas de menor renda, nas pessoas mais vulneráveis, beneficiando a população inteira. Então, colocar uma pessoa que poderia estar se vacinando pelo setor privado na fila do setor público é congestionar a fila, é tomar o lugar de quem necessita do setor público. Nós temos que disponibilizar todo o estoque de vacina que há hoje para quem de fato precisa do serviço público e, em última análise, o maior número de vacinas.
Em relação à questão da produtividade no SUS, eu concordo com o Secretário. Eu acho que é necessário, sim, toda a estrutura produtiva do País e a estrutura de serviço. Acredito que o sistema de saúde de fato pode, sim, adotar procedimentos de modernização e tratativas internas de processos e digitalizar o máximo possível com a tecnologia disponível. É possível fazer isso, e acredito que pode e deve ser feito.
No que diz respeito à questão do assessor legislativo, Pedro Garrido, sobre o cenário internacional, setores que mais podem contribuir e políticas que podem ser implementadas, eu acredito que cada país tem a sua peculiaridade: o que está atrapalhando mais e o que pode ser feito?
Eu acho que, na dúvida, políticas de incentivo, políticas de concessão de crédito pelos bancos públicos, por exemplo, ainda são fundamentais para o Brasil neste momento.
O Governo Federal tem dois grandes bancos, duas instituições financeiras, entre as quatro maiores do País, que são o Banco do Brasil e a Caixa Econômica. Eu acho que esses bancos podem, cada vez mais nesta fase, ter uma atuação forte, agressiva e crescerem. Esse é um instrumento de que o Brasil dispõe.
|
11:47
|
Eu acho que a questão da 4.0 é uma coisa muito importante, de fato, porque pode servir. O setor de tecnologia todo está crescendo muito e oferece muitas possibilidades. Não há dúvida de que é uma área muito importante. Mas eu mencionei que cada país tem a sua característica. No caso do Brasil, é muito importante o que eu disse sobre a questão de facilitar a produção. Muitas vezes, a companhia está tendo demanda, mas tem problema de burocracia, tem problema de abertura de novas empresas, tem dificuldade de obter licença, tem dificuldade disso, tem dificuldade daquilo.
Então, como eu disse, toda essa agenda de produtividade é muito mais importante do que parece neste processo de retomada agora, para que a economia possa voltar a crescer. Além do papel governamental, do papel dos empréstimos, do papel da continuação da ajuda àqueles que estão desempregados, além de tudo isso, é muito importante que se facilite a produção, quer dizer, que as companhias possam, de fato, ter facilidade para retomar a produção, crescer, etc.
Em relação à pergunta do Eduardo Carvalho sobre a observação do meu colega André quanto ao teto de gastos, eu acho que há um engano básico aí, com todo o devido respeito. Eu tive essa experiência prática. Quando eu assumi o Ministério da Fazenda, os gastos estavam crescendo de forma insustentável. Isso gerou recessão, problema, crise, alta de juros, alta de inflação, etc.
O que nós precisamos é melhorar os investimentos, o clima de investimentos, como eu mencionei, facilitar a produção no País, gerar empréstimos para as empresas, isso, sim, mas deixar as empresas, os cidadãos, as cidadãs crescerem e empreenderem.
O número de empreendedores no País hoje está crescendo muito, pequenos empreendedores, microempreendedores. As pessoas estão querendo empreender. Inclusive, isso é uma coisa que aumentou muito agora na pandemia. Eu acho que temos que incentivar tudo isso, além do auxílio emergencial, ao invés de carregar a população com mais imposto para sustentar mais gasto público. Acho que a experiência internacional mostra que o caminho, realmente, não é por aí.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Ministro, eu acredito que o senhor respondeu a todas até agora.
|
11:51
|
Antes de dar início a ele, eu agradeço a presença da Sra. Rita de Cassia Milagres Teixeira Vieira, da Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas da EMBRAPA, que está representando o Presidente da EMBRAPA; do Sr. Jaime Ricardo, da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços do Estado de Goiás; do Sr. Gustavo Calsing, da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, que está representando o Diretor de Gestão e Normas; da Sra. Maria Clara Netto Oliveira, que está representando o Diretor-Presidente da CODEVASF; da Sra. Francine Figueroa, representante do SEBRAE Nacional.
Sobre a questão da agricultura (falha na transmissão), no Brasil, como o senhor mesmo disse, Ministro, o setor de serviço é, efetivamente, o que tem a maior capacidade de gerar emprego e renda de uma maneira mais distributiva na sociedade brasileira.
Nós também temos visto que há uma dificuldade muito grande na geração de emprego. Apesar de todas essas novas oportunidades, o que se tem visto — e a crítica que tem sido feita — é que estão se gerando muitos empregos precarizados, uma situação precarizada. Inclusive há o mau uso da palavra empreendedorismo, por se tratar de pessoas que, na verdade, estão exercendo atividades precarizadas. Essa é a grande crítica que se faz a esse modelo.
Como é que nós poderíamos implementar uma geração de emprego e renda que tivesse também um choque de consumo, digamos assim, para podermos gerar uma demanda maior de consumo na sociedade brasileira? Desse modo, efetivamente, geraríamos serviços e produtos novos no Brasil, de uma forma que não tivéssemos apenas a geração de empregos precarizados, e sim a oferta de serviços e produtos realmente novos, tendo em vista que a exportação de produtos primários é ótima do ponto de vista da balança comercial, mas tem uma baixa capacidade de geração de emprego e renda diretos. Como o senhor mesmo disse, serviços e produtos seriam uma forma mais distributiva, digamos assim, ou mais exponencial nessa geração.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado, Claudio.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Ministro e Secretário Henrique Meirelles, já motivado pelas informações que o senhor trouxe sobre a vacina, eu gostaria de comentar que a Câmara e o Senado
aprovaram recentemente o projeto de lei que permite que os laboratórios veterinários produzam a vacina da COVID.
|
11:55
|
Por meio da Comissão Externa da COVID aqui da Câmara, eu tive a oportunidade de visitar o Butantan e a Fiocruz. Também tive a oportunidade de visitar em Cravinhos, aí no Estado de São Paulo, o laboratório Ourofino, que inclusive estava sofrendo inspeções da própria ANVISA, com resultados positivos, para produzir a vacina.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado, Deputado.
Ministro, o senhor havia perguntado se havia respondido a todas as perguntas. Eu recebi uma mensagem aqui dizendo que faltou realmente uma. Estou procurando a pergunta aqui, mas lembro que foi do Sr. Gabriel Faleiros. Ele pediu um comentário do senhor sobre a reforma tributária, se o senhor entende que a reforma está indo para o rumo certo, se é essa a proposta que o senhor defende. Ele pediu que o senhor fizesse um comentário sobre as propostas de reforma tributária que tramitam hoje.
A assessoria está me trazendo aqui a pergunta novamente. Vou fazê-la inteira: "O projeto da reforma tributária impactará diretamente na retomada econômica e geração de emprego e renda no pós-pandemia. Sr. Henrique Meirelles, qual é a sua opinião sobre o projeto da reforma tributária da forma com está?"
Antes de mais nada, eu gostaria de saudar todos os participantes, em termos virtuais ou presenciais, na pessoa do Senador Vanderlan Cardoso, que muito nos honra por estar aqui nos ouvindo, participando. Parabéns, Senador! Parabéns a todos os que, seja de forma virtual, seja de forma presencial, estão participando desta discussão!
Voltando à questão da pergunta do Sr. Gabriel sobre a reforma tributária, o rumo certo etc., eu diria o seguinte: nós temos diversos projetos de reforma tributária. Eu acho que um projeto muito bom, muito importante, como eu já mencionei, é o substitutivo apresentado pelos Estados, seja a PEC 45, que está na Câmara, seja a PEC 110, que está no Senado. É um projeto muito bom, que, do ponto de vista dos impostos estaduais e municipais, principalmente, equaciona muito bem o maior problema, que é a complexidade tributária, e é fundamental, portanto, para o crescimento do País.
Então, de fato, há algo sobre o que eu tenho uma opinião — participei muito —, uma opinião já amadurecida sobre isso.
|
11:59
|
Evidentemente que, neste projeto, no substitutivo e naquelas duas emendas constitucionais, está previsto, dentro do Imposto sobre Bens e Serviços, para substituir o ICMS e o ISS, que ele também seja estendido para substituir os impostos federais de valor adicionado, IPI, PIS/COFINS, etc.
Existe a proposta federal, a atual, que basicamente cria o CBS e que se concentra na questão dos impostos federais. São dois os pressupostos que eu acho importantes, só para simplificarmos e não nos estendermos excessivamente.
Em primeiro lugar, acho que é necessário reformar todo o sistema. Não adianta só reformar os impostos federais. Portanto, é importante — e eu enfatizo mais uma vez — o substitutivo apresentado pelos Estados, que realmente resolve muito bem criando o IBS, dentro da linha principalmente da PEC 45, pois simplifica, resolve, equaliza para os Estados, elimina a guerra fiscal e fundamentalmente a questão do ICMS e do ISS.
Quanto aos impostos federais, se pudesse entrar na reforma ampla, muito bem. Não sendo possível, acredito que nós podemos criar aquilo que se chama IVA Dual, que são impostos estaduais e municipais, através do IBS, podendo haver até a convivência com o CBS federal, mas com um pressuposto importante para chegar ao ponto mais relevante: sem aumento de carga tributária. É isso que precisa ser definido.
Não se deve aumentar a carga tributária naqueles impostos pagos na compra e venda de bens, mesmo que seja compensado por outro tipo de imposto, diminuindo em outro lugar, etc. Eu acho que um dos maiores problemas do Brasil é o alto custo desses impostos sobre transações, os impostos de valor adicionado como IPI, PIS/COFINS, etc., que têm certa complexidade.
Então, nós temos que manter a carga tributária que o projeto dos Estados mantém, manter a carga tributária federal e simplificar o processo, idealmente com o chamado Imposto sobre o Valor Agregado — IVA Amplo, ou, em último caso, em um acordo, o IVA Dual, isto é, o IBS para Estados e Municípios, o CBS para o federal, mas, sem aumento de carga tributária. Em última análise, esse é o ponto mais importante.
Em relação à questão dos empregos precarizados, concordo totalmente que o caminho não é por aí, evidentemente. Para isso, é necessário, de novo: crescer, criar emprego, criar renda, aumentar investimentos. Isso é que vai gerar o emprego formalizado. Por exemplo: pelos números que foram divulgados pelo CAGED recentemente, em um trabalho que estamos fazendo em São Paulo, há um aumento extraordinário no número de empregos formais, com todas as garantias, gerados no Estado de São Paulo. Há 22% da população, e geramos agora, neste ano, 37% do total de empregos do País, empregos formalizados, segundo dados do CAGED.
Portanto, isto é que é importante: aumentar o crescimento, aumentar o emprego, aumentar a renda, simplificar a economia e aumentar a produtividade, em última análise, para produzir mais e melhor.
Em relação à pergunta do Deputado General Peternelli sobre a lei que permite que laboratórios veterinários possam produzir vacina, eu acho que, desde que aprovado pela ANVISA — ele menciona um laboratório que está sendo fiscalizado pela ANVISA —, tudo bem. Eu acho que, quanto mais aumentar a oferta de vacina que seja segura, que seja eficaz, que seja aprovada pela ANVISA, tudo bem. Vamos aumentar, de fato, a vacina. Agora, eu quero enfatizar aqui a necessidade da aprovação correta da ANVISA, para que seja uma vacina segura e eficaz.
|
12:03
|
Em relação à questão da reforma tributária, se ela está no rumo certo — como está? —, eu digo o seguinte: nos concentrarmos apenas na reforma federal não vai resolver muito o problema, porque grande parte da complexidade tributária no Brasil hoje se dá em Estados e Municípios. Então, há dois pontos aí. Primeiro, eu acho que fazer a reforma de impostos federais, a criação do CBS e tal, a linha escolhida pelo Governo Federal tem que ser seguida. Se não for possível fazer o imposto amplo ou mesmo o imposto IBS para todos, que se faça o federal e o IBS para Estados e Municípios, mas que seja de forma consistente e, principalmente, que não se aumente a carga tributária. O ideal, no entanto, seria, obviamente, o chamado IVA amplo, o Imposto sobre o Valor Agregado para todos. Mas, muitas vezes, sabemos que o ótimo é inimigo do bom. Então, vamos nos concentrar aí.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado, Ministro. Tenho certeza de que o senhor vai colaborar muito com o trabalho e com o Brasil nos dias que virão e nos próximos anos, porque é muito importante nós termos isso.
O senhor usou um verbo agora de que eu gosto muito. Acho que ele tem que ser praticado em todo este momento nosso, em todas as essas ações de retomada, que é simplificar. O senhor falou em simplificar a economia. E realmente nós precisamos ter ações que simplifiquem, que nos deixem mais ágeis, mais competitivos, para conseguirmos avançar.
Senhores, eu agradeço a presença de todos. Vou devolver a palavra ao Ministro, mais uma vez, caso ele queira fazer alguma consideração final. Informo que, logo depois, nós vamos encerrar a reunião. Agradeço a todos os que estiveram presentes virtual e presencialmente. Na pessoa do Deputado General Peternelli, cumprimento todos os Deputados; o Secretário Ismael Alexandrino, que está representando o Governador Ronaldo Caiado; os demais presentes; e o Flávio, que está representando o Lincoln Tejota, Vice-Governador de Goiás.
De forma muita especial, cumprimento e justifico que, nestes últimos minutos, o Presidente Da Vitoria foi demandado e teve que iniciar uma outra atividade. S.Exa. acompanhou toda a nossa reunião, mas infelizmente agora, neste momento, ele se ausentou e não pôde se despedir.
Eu faço essa justificativa, representando-o neste momento agora, para fazermos o encerramento.
|
12:07
|
Em primeiro lugar, parabéns pelo trabalho! Parabenizo-o não só pelo conteúdo de tudo o que está sendo feito, mas também pelo cumprimento de prazo. É muito importante, quando estamos falando em simplificação, falarmos em objetividade. Um dos aspectos importantes é exatamente definirmos qual é o objetivo e cumpri-lo, como inclusive foi feito no momento e está sendo demonstrado, mais uma vez, por V.Exa.
Quero cumprimentá-lo pelo conteúdo das discussões, das perguntas, etc., porque é exatamente esse tipo de discussão que vai ser fundamental para o País no futuro. Nós estamos saindo da pandemia. E eu tenho mencionado, desde quando começou a pandemia, que, naquela época, o segredo do próprio crescimento econômico era a proteção da população, era proteger vidas e, em consequência, proteger a economia.
Agora, neste ano, o nome do crescimento econômico chama-se vacinação. Neste ano, isso é o que vai decidir não só a questão da proteção das pessoas, da vida, mas a proteção da economia. Para a economia crescer e se recuperar, o nome dessa recuperação chama-se vacina.
Então, é muito importante aumentarmos o número de vacinas. Quanto mais pessoas vacinarmos e quanto mais rápido, melhor. Isso vai gerar, além da proteção das vidas, um crescimento econômico maior e mais rápido.
Olhando à frente, é esta a questão fundamental: como produzir mais e produzir melhor, para gerar mais empregos, mais renda, e eliminar todos esses problemas importantes que discutimos aqui, como o desemprego, o trabalho precarizado, etc.?
Em resumo, temos que dar oportunidade às pessoas de terem trabalho, trabalho formal, melhor emprego, mais renda, mais treinamento, e também dar a oportunidade de empreender àqueles que, de fato, tenham essa oportunidade em uma economia dinâmica, que está oferecendo oportunidades o tempo todo, exatamente pelas novas tecnologias, etc.
Então, isso é muito importante, assim como é muito importante a criação do emprego formal, protegido pela CLT, pelas grandes empresas. Para isso é importante o crescimento econômico. Esse é exatamente o foco deste grupo, deste trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Mais uma vez, agradeço ao Ministro Henrique Meirelles, por sua disposição de contribuir não só neste momento, mas também nos desdobramentos deste trabalho, que, tenho certeza, serão muitos.
Agradeço também a todas as assessorias dos Deputados, do próprio Ministro, às consultorias aqui envolvidas, como o CEDES. Com certeza, existe todo um trabalho de bastidores, que é muito importante na elaboração dessas políticas.
|