Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 29 de Junho de 2021 (Terça-Feira)
às 9 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
09:14
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Esta é a 56ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Hoje é dia 29 de junho de 2021.
Informo que as Deputadas Maria do Rosário e Erika Kokay e o Deputado Alencar Santana Braga apresentaram conjuntamente dois requerimentos, com base no art. 50, § 1º, sendo um para a manutenção da ordem estabelecida no Regimento Interno e o outro alterando a ordem para a seguinte forma: discussão e votação da ata, Ordem do Dia e expediente. Ambos os requerimentos restam prejudicados.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, eu gostaria de fazer uma questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputada. Deixe-me só concluir.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - É sobre isso, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deixe-me só concluir a leitura e passo a palavra a V.Exa.
(Pausa.)
O segundo pretende alterar a ordem para uma situação que o próprio dispositivo do § 1º do art. 50 do Regimento não contempla, qual seja, alterar a ordem normal da leitura do expediente, conforme decisão exarada em 16 de abril de 2019 pelo então Presidente Felipe Francischini e mantida por esta Presidência.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, eu me refiro aqui à prejudicialidade, que me parece absolutamente indevida e que foi aposta em função do nosso requerimento.
Se houver uma decisão desta Comissão na perspectiva de que se altere a ordem natural, essa que é exarada em nosso Regimento, simplesmente se aprecia o requerimento em questão. Portanto, nós apresentamos um requerimento exatamente para assegurar que não sejamos aqui vítimas de manobras que buscam se utilizar, de forma indevida, do Regimento para que se tenha pressa em retirar direitos dos povos indígenas e rasgar a Constituição.
Nunca vi tanto afinco em destruir o Regimento, em destruir as prerrogativas de Parlamentares desta Comissão na perspectiva de acelerar a retirada dos direitos dos povos indígenas que estão previstos na própria Constituição. Aqui, está se vivendo um processo de extremo conflito com o Regimento, com a Constituição e com a própria lei. Aqui, está se passando a boiada.
Aliás, o Presidente da República disse que o Sr. Salles tinha sido um excelente Ministro porque foi fundamental para o desenvolvimento da agricultura. Mas, Deputado Rui Falcão, o Sr. Salles era Ministro do Meio Ambiente e ali atuou como office-boy criminoso! Aliás, o crime é o que ronda este Governo. É bom que nós tenhamos claro que o discurso de moralidade do Presidente da República tem os pés de Barros — de Barros —, porque o envolvimento deste Governo com um processo absolutamente criminoso de compra ilícita de vacinas está posto. O rei está nu, e os pés são de Barros. É o que nós estamos vivenciando.
|
|
09:18
RF
|
Nesse sentido, não posso aqui admitir que, do topo da condição de ventríloquo do próprio Presidente da República, no seu objetivo de atacar os povos indígenas, de ali servir a uma boiada que impõe seus cascos aos direitos e à própria Constituição, nós tenhamos o nosso requerimento... Ele foi protocolado com antecedência, com uma cronologia que nos assegura a possibilidade e o direito de que seja analisado em primeira ordem, ou como o primeiro ponto de discussão desta Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputada. Informo que essa questão, Deputada, já havia sido inclusive respondida na reunião anterior e, portanto, não caberia mais uma nova questão de ordem sobre questão já superada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta... Presidenta...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Presidenta, peço a palavra para uma questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Fica, portanto, indeferida a questão de ordem, e cabe a V.Exa., se for o caso, recorrer.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, eu quero ainda fazer uma reclamação.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sra. Presidente, eu só peço a palavra para uma questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - ...com base no art. 117, V, do Regimento, para não realização da reunião desta Comissão...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - É uma outra questão de ordem, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Eu estou lendo, Deputada!
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Assegure-me o direito a uma outra questão de ordem, como prevê o Regimento.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputada, eu estou lendo. Depois eu lhe concedo a palavra. Se for questão vencida, não será falada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não é questão vencida.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputada, eu estou lendo! É possível?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sim! E eu estou querendo falar, com a prevalência que tem a questão de ordem.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Tem que se respeitar a Presidência.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - V.Exa. não pode dominar a reunião. Eu estou lendo. Eu estou lendo um requerimento.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não, eu não estou dominando! É porque questão de ordem tem prevalência!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Depois, Deputada. Depois.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Depois, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Trata-se de requerimento apresentado pela Deputada Fernanda Melchionna para a não realização da reunião da Comissão de Constituição e Justiça no dia de hoje, 29 de junho, nos termos do art. 117, V, do Regimento Interno.
Os requerimentos apresentados com base no art. 117 estão sujeitos à deliberação do Plenário. Logo, a Comissão deverá estar reunida para decidir sobre o requerimento em comento. Assim, como o objetivo do requerimento é a não realização da reunião em que ele seria apreciado, dou o requerimento por prejudicado.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Mas eu tenho uma questão de ordem, Sra. Presidenta!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Depois, Deputada. É uma de cada vez.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputada Erika, qual é o artigo?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, eu avoco o meu direito assegurado no art. 96. E a minha reclamação é sobre uma questão de ordem deferida pela Presidência da Casa, a Questão de Ordem nº 533, de 2009.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputada, qualquer reclamação... Deputada, por favor!
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu estou fazendo uma questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputada, qualquer reclamação, pois V.Exa. está arguindo o artigo da reclamação, seria no expediente. Nós vamos, primeiro, votar a questão da inversão. Nós não estamos no expediente.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sra. Presidente...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, eu estou fazendo uma questão de ordem em cima da Questão de Ordem nº 553!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputada Maria do Rosário, tem a palavra V.Exa.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - E a minha questão de ordem?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputada, reclamação é no expediente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não é reclamação, é uma questão de ordem. É uma questão de ordem!
|
|
09:22
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Qual é o artigo da questão de ordem, Deputada?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu já lhe disse, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Esse artigo é o da reclamação, Deputada.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Presidente, é preciso colocar ordem nesta reunião.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, é uma questão de ordem em cima de uma questão de ordem, deferida pela Presidência da Casa, enumerada como Questão de Ordem nº 533, de 2009. O que diz essa questão de ordem? Essa questão de ordem assegura o direito de se inverter os trabalhos e não apenas se assegurar que tenhamos sempre em primeira ordem essa...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputada, essa questão está vencida.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não está vencida.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - V.Exa. não pode...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Esta questão está superada. V.Exa. pode recorrer.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não está superada. Não está superada.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini, enquanto a Deputada Maria do Rosário não fala.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Presidente, eu acredito que nós precisamos seguir o Regimento. E todas essas questões de ordem foram superadas, Presidente. Nós temos é que votar. Eu acredito que a libertação dos indígenas chegará hoje.
Quando nós votarmos todas as emendas, todas as protelações, a libertação dos índios chegará, até porque nós nem pudemos chegar à Câmara. Parece que viramos todos marginais. Não podemos chegar à Câmara. Que diálogo é esse? Que diálogo querem os indígenas? Esses não são os representantes dos indígenas. Esses que estão aí vieram para tumultuar, assim como alguns colegas estão querendo tumultuar a reunião para que nós não possamos votar.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Pela ordem, Presidenta. Deputada Bia Kicis...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Só um minuto, Deputado.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente, tenho uma questão de ordem também.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - O requerimento da Deputada Fernanda Melchionna para não realização da reunião de amanhã, quarta-feira, será apreciado após a votação da matéria de hoje.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - O.k., Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Tem a palavra o Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Presidenta, eu ia até pedir que, em conjunto, aqui... Estamos no começo da manhã, e esse tom de voz, essas altercações me incomodam muito. Eu estou aqui sereno, dormi bem.
É muito ruim que o Deputado Cherini diga que nós estamos aqui tumultuando. Nós estamos exercendo um direito legítimo, e V.Exas. também. Nós suscitamos a questão de ordem, V.Exa. diz que está prejudicada e tal, mas isso faz parte da normalidade do funcionamento de uma Comissão.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputado. Vamos prezar aqui pelo bom andamento dos trabalhos, com bastante civilidade, com harmonia. De preferência, peço a colaboração para que não haja nenhum tipo de ataque pessoal.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Bom dia a todos e todas.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Bom dia, Deputada.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Na linha do Deputado Rui Falcão, um bom dia para V.Exa., para o Deputado Rui Falcão, para todos os Parlamentares e sobretudo para a Assessoria técnica, da qual eu estava com muita saudade de olhar no olho.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Qual é o artigo, Deputada?
|
|
09:26
RF
|
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - O artigo que trata da questão de ordem é o 95. Então, deve ser o art. 96, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Perfeitamente. Perfeitamente, Deputada. Por isso, eu pergunto qual é o artigo da questão de ordem.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Então, o meu artigo é o 96.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - No art. 96, está assegurado, Sra. Presidenta, que eu possa, como Parlamentar... É o art. 95, § 7º, que quero usar, certo?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Certo, § 7º.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Eu tenho a oportunidade, como Parlamentar, de apresentar uma contestação à decisão tomada por V.Exa. em reunião anterior.
Eu tenho uma contestação a fazer, diante da questão de ordem que fiz. V.Exa., inclusive, proveu a minha questão de ordem, mas não a encaminhou. Era uma questão relativa à responsabilidade de escuta dos povos originários, de acordo, Deputado Hiran, com a Constituição Federal, art. 231, e de acordo com um tratado internacional.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputada Maria do Rosário. A contestação é feita no expediente.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Eu vou concluir. Não temos expediente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Primeiro, nós vamos votar aqui. Nós iremos votar, Deputada, primeiramente, a questão da inversão da Ordem do Dia. Então, nós temos aqui um pedido de alteração, para que seja, primeiramente, Ordem do Dia, depois, ata e expediente.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Então, V.Exa., pelo menos, permita-me, já que eu não vou poder falar no tempo...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputada, esta matéria está superada. Nós vamos passar agora à inversão.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Não, Presidente! Mas V.Exa...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputada, esta matéria está superada.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente, é a Deputada Fernanda Melchionna...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Encaminhamento de votação.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Eu só quero lembrar que a questão de ordem são 3 minutos. V.Exa. também não pode adentrar o tempo do Parlamentar.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputada, no expediente.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente Bia Kicis, é a Deputada Fernanda Melchionna. Tenho uma questão de ordem!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputada. V.Exa. tem uma questão de ordem, Deputada Fernanda? Qual é o artigo?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - É o art. 50, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputada. Se não for matéria superada, terá o tempo.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente, V.Exa. leu o requerimento? Eu posso ler para V.Exa. sem problema.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Tenho uma questão de ordem também.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputada. Se não for matéria superada, poderá ter o tempo de 3 minutos.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Isso. A questão de ordem é com base no art. 50, inciso III, alínea "b", que trata sobre a questão dos requerimentos: "b) discussão e votação de requerimentos e relatórios em geral".
V.Exa. faz muitas reuniões, muitas, para as quais eu apresento requerimento de não realização. Apresentei na reunião anterior, apresento durante a reunião. Eu fiz a questão de ordem na semana passada. V.Exa. ia botar em votação o meu requerimento de não realização da reunião. V.Exa. adiou para o início dos trabalhos de hoje aquele requerimento que eu tinha apresentado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Não. Esse foi o pedido de V.Exa., Deputada. Eu não assegurei isso, eu não disse isso. V.Exa. que saiu dizendo: "No início da próxima sessão..."
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Mas no final, V.Exa. não (ininteligível). V.Exa. deixa a reunião seguir até que se comece a Ordem do Dia. Então, é uma manobra para eu não poder apresentar o meu requerimento, Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Eu já assegurei a V.Exa... Deputada, eu não domino o início da Ordem do Dia.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Não, mas V.Exa. domina o horário de encerramento da nossa reunião. V.Exa. é a Presidente!
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - V.Exa. não assegurou sequer o tempo da Deputada.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Tem a palavra o Deputado Carlos Jordy.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - O Deputado Carlos Jordy vai ter o tempo assegurado, porque ele é do partido da Presidente.
|
|
09:30
RF
|
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Bom dia, Sra. Presidente, Srs. Deputados.
Novamente venho aqui hoje apresentar este requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, logicamente por se tratar de um requerimento que busca tornar célere as nossas reuniões, fazer com que tenhamos uma reunião mais produtiva.
Ouvi atentamente a questão do requerimento de manutenção da ordem dos trabalhos, mas, embora seja direito da Oposição fazer um requerimento dessa forma, ele não tem amparo no nosso Regimento. Já o nosso requerimento é regimental, está previsto obviamente no Regimento, tem sido feito assim. É muito comum ele ser feito em outras Comissões. E o fizemos na semana passada, graças a Deus. Embora tenha tido toda uma obstrução, o que é direito da Oposição fazer, conseguimos tornar mais célere, mais ágil e produtiva a Comissão de Constituição e Justiça.
Por isso, peço a todos os Deputados que queiram fazer avançar esta pauta que votem os destaques do PL 490/07, que votemos favoravelmente, para que haja a inversão da ordem dos trabalhos.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Para encaminhar contrariamente, tem a palavra a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, Brasil, este é um Governo moribundo, este é um Governo que está no fim, é um Governo de corruptos. É um Governo que tem ainda uma maioria aqui dentro, mas não se sabe por quanto tempo, porque nós sabemos bem a que preço. Aqui o preço são as terras indígenas. Aqui o preço é a vida dos índios, das comunidades indígenas.
Ao redor da Câmara dos Deputados, há um espaço imenso ao qual é impossível se chegar, até mesmo para os Parlamentares, porque há medo de que o povo se aproxime, um povo que está entristecido pelo genocídio, um povo que sabe que tudo foi por dinheiro. Os perversos tiveram a atitude de retirar a máscara do rosto de uma criança ou do povo, impediram a proteção, levaram-nos a mais de 500 mil mortos no Brasil.
Hoje, nas Nações Unidas, discutem-se claramente os padrões de genocídio. Se não for caracterizado sobre todo o povo brasileiro, que vive, sim, o genocídio, virá a ser caracterizado justamente o genocídio de povos indígenas. Aqui nós veremos um Bolsonaro e seus apoiadores serem condenados pelo Tribunal Penal Internacional e pelas Cortes aqui.
|
|
09:34
RF
|
Nós rejeitamos a PEC 215/00! Nós derrotamos, todas as vezes, os que não querem a adversidade étnica, racial, cultural do Brasil, os que não veem a riqueza dos povos indígenas. Quantas vezes nós os derrotamos aqui? E agora eles ganham, porque revisaram o Regimento Interno, mas eles não conseguiram atacar a Constituição.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - A votação será realizada pelo processo nominal, pelo sistema eletrônico.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - O PSL orienta "sim", Presidente. Orienta "sim" à inversão da ordem dos trabalhos.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Deputada Bia Kicis, o PT orienta "não", porque não entende, aliás, entende essa pressa absurda. Amanhã nós teremos a reunião do Supremo Tribunal Federal, que vai reafirmar a constitucionalidade da legislação existente. Se aprovado, e não será aprovado ainda, porque não foi votado em plenário, o STF, diante de um pedido de revisão desse projeto de lei, certamente vai se manifestar considerando-o inconstitucional. Além de inconstitucional, é lesivo aos povos indígenas, é lesivo aos brasileiros. É um projeto de lesa-pátria, de invasão, de retirada de direitos, muito comum nesse Governo agora, cada vez mais engolfado pela corrupção, inclusive pela corrupção envolvendo remédios, vacinas, testes.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Como orienta o PP?
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) - O PP orienta "sim", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Como orienta o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Sra. Presidente, o PL orienta "não", justamente porque nós queremos votar a libertação dos indígenas no Brasil.
Não faltam terras para os nossos índios, falta dignidade. Nós precisamos retirar as ONGs de dentro das aldeias indígenas. Nós precisamos retirar a FUNAI de dentro das aldeias indígenas. Nós precisamos libertar os índios das amarras, dos partidos políticos. Nós precisamos libertar os índios dos antropólogos, que inventam áreas de terras, sendo que os índios no Brasil são latifundiários, detêm 14% do território nacional. Se se fizer uma divisão por hectare de terra, serão 150 hectares para cada índio. Como é que os índios passam fome no Brasil se o projeto não tinha sido votado?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputado, eu acho que V.Exa. não compreendeu que nós estamos votando a inversão dos trabalhos para votarmos o projeto.
|
|
09:38
RF
|
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - "Sim". O PL vota "sim", vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Corrigindo, o PL orienta "sim". É confuso, porque são muitos os requerimentos.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Presidenta, V.Exa. pode tudo, mas não pode orientar também.
(Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputada, eu sempre oriento quando há algum erro no encaminhamento.
O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR) - O Republicanos orienta "sim", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - O Republicanos orienta "sim".
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - Bom dia, Presidente.
O PSDB orienta "sim". Nós estamos há vários dias debatendo este tema, e eu não vejo problema nenhum em nós invertermos a pauta e irmos direto para o foco deste debate.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Bom dia, Deputado Gervásio Maia.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Bom dia, Deputada Bia. Bom dia, Sras. e Srs. Deputados.
Isto é realmente muito revoltante, Deputada Bia, porque temos tantos temas importantes e urgentes, como o auxílio emergencial de 150 reais, pessoas precisando de vacinas, o escândalo das vacinas aparecendo lá na CPI do Senado.
A desculpa em relação às vacinas da Pfizer era o tema da ANVISA, e agora estamos entendendo qual é o jogo dos bastidores subterrâneos do Governo Bolsonaro.
A Comissão de Justiça está praticando injustiça. A Comissão de Justiça, Deputada Bia, não está preocupada com os indígenas. A Comissão de Justiça está trabalhando para os poderosos do Brasil. No Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, as pautas não são as pautas do povo brasileiro, são pautas que interessam ao capital privado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputado. Peço a V.Exa. que conclua.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - O PSB orienta "não".
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - O Podemos orienta "sim", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - O Podemos orienta "sim".
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente, o PSOL orienta "não", porque é um escândalo o que nós estamos vendo aqui.
O País está necessitando salvar vidas, gerar emprego, gerar renda, e uma maioria da patrola quer, de novo, atacar o direito dos indígenas.
Eu ouvi atentamente todas as orientações, aliás, tenho dúvidas (falha na transmissão) desta Comissão, já que vários partidos foram chamados a orientar e não se fizeram presentes. Parece-me que isso coloca em risco a própria votação.
Mas, Deputado Lucas, andar não significa andar para trás. Aqui nós estamos andando para trás, para antes de 1988, com um pretenso discurso de libertar os indígenas, o que lembra o discurso daqueles que promoveram o genocídio indígena há mais de 500 anos. É uma vergonha que esta Câmara diga que quer fazer política para o bem dos indígenas e os indígenas estejam do lado de fora, pedindo para ser ouvidos pela Câmara dos Deputados e sendo recebidos com bombas de gás lacrimogêneo!
|
|
09:42
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada.
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR) - Sra. Presidente, o Democratas orienta "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - O Democratas orienta "sim".
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Bom dia, Presidente Bia. Bom dia, colegas Parlamentares.
O PCdoB orienta "não", porque nós somos a favor dos povos indígenas. Tentar acelerar esse processo aqui sem que tenha acontecido nenhuma audiência pública não ajuda o processo democrático, assim como não ajuda o processo democrático atropelar ou começar uma reunião, como nós estamos começando, sem um rito normal. Por que não lemos a ata primeiro? Qual é a preocupação em não ler a nossa ata?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Bom dia.
Sra. Presidente, é lamentável como esta Comissão tem colocado a questão dos direitos dos povos indígenas, direitos constitucionais, direitos que deveriam ser considerados fundamentais, como cláusula pétrea, mas que passou por tratorada. E o relatório é totalmente inconstitucional. Nós estamos acompanhando esse trâmite e já o encaminhamos para as vias judiciais, se esse for o caso.
Os povos indígenas lamentam, mas, amanhã, vai haver uma plenária, e o Supremo decidirá essa questão, Deputada Maria do Rosário, Deputada Erika Kokay. Nós vamos ver a interpretação que se deu a esse marco temporal. Eu espero que o Supremo possa derrubar essa tese, que é absurda, não colabora em nada, só acirra os conflitos. Inclusive estamos vendo agora que estão sendo atropelados diversos direitos.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Presidenta, a Minoria vota "não".
Isso é mais um absurdo deste Parlamento, é mais uma agressão desta Comissão. Nesse caso aí, há toda a sua vontade, sua rapidez, sua falta de debate, de reflexão sobre algo tão grave, tentando garantir uma autorização, novos marcos legais, para uma nova exploração predatória nas terras indígenas do País. É um crime o que este Congresso está fazendo. Esta Comissão está atropelando o debate, atropelando a Minoria, atropelando a Oposição, que está sendo tolhida de exercer plenamente seus direitos regimentais. Nós estamos (falha na transmissão). É lamentável essa atitude antidemocrática, com o aval, com a ampla maioria desta Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
|
|
09:46
RF
|
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A Oposição não vai ser cúmplice desse atentado que estão fazendo aos direitos dos povos indígenas. Aqui eu vejo Parlamentares dizerem que é preciso libertar os povos indígenas, aprovando um projeto que retira o direito dos povos indígenas de opinarem sobre seus próprios territórios.
Nós estamos vivenciando aqui um massacre. É um novo colonialismo que quer se impor para retirar direitos que estão consagrados na Constituição, que são cláusulas pétreas que asseguram, de forma muito nítida, os direitos dos povos indígenas, os povos originários deste País, aos seus próprios territórios que querem arrancar, territórios que pertencem à União. E na Constituição está previsto o usufruto exclusivo dos povos indígenas, que também querem arrancar.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputada.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Bom dia, Presidente. Está me ouvindo?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Estou sim, Deputado, perfeitamente. Estou vendo e ouvindo.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - O PDT, Presidente, orienta "não". Esse tema para nós é recorrente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputado, o som falhou.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Nessa hora, nós não temos (falha na transmissão) na relação de branco com índio, de Estado com nação, Estado brasileiro (falha na transmissão). E nós na CCJ, na Câmara dos Deputados, (falha na transmissão) nós precisamos respeitar os índios, que são uma minoria fragilizada e têm que ter a nossa proteção, a nossa compreensão, a proteção da lei, a proteção da Constituição. Então, esse tema para nós é claro, é recorrente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Presidente, o Governo orienta "sim" porque realmente nós queremos cuidar dos índios. Os índios foram muito malcuidados até agora no Brasil. Os genocidas realmente exploram as terras indígenas sem autorização, inclusive com o apoio da FUNAI. Contratos de gaveta são feitos, sem pagar impostos. Garimpos são feitos dentro das aldeias indígenas, sem pagar impostos. Nós queremos regularizar isso.
No Brasil, 840 mil índios detêm uma área do tamanho da França e da Inglaterra. Será que os índios precisam de mais terras? Os índios precisam de dignidade para realmente cuidar bem das suas terras, explorar suas terras e não deixar que os exploradores que não pagam impostos levem o ouro para fora do Brasil todos os dias, infelizmente, com essa legislação que está aí. Nós queremos mudar isso e dar dignidade e riqueza para os índios nas melhores terras do Brasil. O índio pode ser rico no Brasil e não viver na fome e na miséria (falha na transmissão).
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
|
|
09:50
RF
|
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Presidente, vou usar esse 1 minuto.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - A Deputada Joenia Wapichana tem a palavra.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Hoje, Sra. Presidente, é lamentável a situação. Nós estamos no dia 29 de junho. Todo o tempo temos dito que não há pressa na aprovação desse PL, que não é do interesse dos povos indígenas. Nós estamos vendo uma manifestação que já dura muitas semanas. Amanhã vai ocorrer o julgamento no Supremo Tribunal Federal do caso xokleng, que teve repercussão, e se vai discutir a questão do marco temporal.
Esta Comissão de Constituição e Justiça atropelou os procedimentos prévios. Todo o tempo nós temos alegado que projeto de lei ordinária não poderia estar regulamentando um artigo tão importante da Constituição, que é o art. 231. Nós falamos da Convenção nº 169, da OIT, que deveria ser considerada, porque esta própria Casa a ratificou, que determina que os atos legislativos sejam considerados previamente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Peço 1 minuto, se possível, por favor.
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, minha querida colega Deputada Joenia, por quem tenho o maior respeito, meus cumprimentos.
A nossa querida Deputada Joenia Wapichana citou a Convenção nº 169, da OIT. É bom que se diga que nós estamos tentando. O Governo brasileiro fez a tradução de todo o projeto básico da nossa linha de transmissão de Tucuruí, traduziu-o para a língua uaimiri-atroari, e até hoje nós não conseguimos dar ciência aos nossos indígenas daquela reserva, o que atrapalha sobremaneira o desenvolvimento do nosso Estado.
O nosso Estado precisa de energia, energia segura, energia de qualidade, para que nós possamos crescer. Há 10 anos nós tentamos conseguir a licença para instalação dessa linha de transmissão, que será feita ao longo da área de reserva de domínio, ao longo da BR-174, com muito pouco dano ambiental, já que esse é um projeto extremamente autossustentável. Nós estamos sendo prejudicados no nosso desenvolvimento por conta dessa política.
Eu acho que a Deputada Joenia, que também luta pelo desenvolvimento da vida dos indígenas da Raposa Serra do Sol, dos ianomâmis, dos patamonas, dos ingaricós, dos macuxis, dos índios de todas as etnias, do lavrado e da serra, há de convir comigo que nós precisamos dar um direcionamento mais moderno a esse modelo antiquado, que realmente vem atravancando o desenvolvimento do nosso Estado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputado.
Eu tinha anunciado que faria o encerramento. Ainda teremos pedido de retirada de pauta, mas vou dar 1 minuto para a Deputada Erika Kokay e 1 minuto para o Deputado Giovani Cherini e vou fechar a votação. Depois, nós teremos o requerimento de retirada de pauta, e haverá novamente votação nominal e oportunidade para falar.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - É impressionante! Nós temos uma convenção, a Convenção nº 169 –– o Brasil é signatário dela ––, que tem força constitucional e diz que há de se consultar os povos originários. E aqui vem alguém dizer que é um absurdo que exista consulta aos povos originários sobre o território que a Constituição lhes assegura.
|
|
09:54
RF
|
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las (...).
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputada.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Nunca tive tanta convicção. Parabenizo, inclusive, o Dr. Hiran Gonçalves, de Roraima, e a nossa Deputada Joenia Wapichana, a quem respeito muito também e que representa muito bem os indígenas neste Parlamento. Mas o que me faz discordar é esse sistema de demarcação secreto que é feito no Brasil por um antropólogo.
Outra coisa que me faz discordar é ver esse palco de guerra que foi instalado aí na Câmara Federal, com armas, sendo que aqueles que defendem são os que são contra as armas, mas, quando se trata de indígenas, são a favor das armas. Flechas, paus, tacapes, tudo o que é coisa, que são armas brancas, estão aí na porta da Câmara dos Deputados, dificultando, inclusive, o nosso trabalho.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Deveria lavar a boca para falar dos indígenas.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, permita-me fazer uma questão de ordem?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não. Qual é o artigo, Deputada?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu vou ler o artigo para que não pairem dúvidas:
Art. 96. Em qualquer fase da sessão da Câmara ou de reunião de Comissão, poderá ser usada a palavra para reclamação, restrita durante a Ordem do Dia à hipótese do parágrafo único (...).
Eu fiz uma reclamação, e V.Exa. me tirou o direito de poder apresentá-la, antes do início, inclusive, da própria Ordem do Dia, até porque a Ordem do Dia nem começou nesse momento. E eu fiz essa reclamação porque V.Exa. fica, toda hora, levantando uma resolução do então Presidente Felipe Francischini, que não permite que se comecem os trabalhos a não ser que seja pela própria Ordem do Dia, que qualquer inversão tenha como pressuposto o começo dela pela Ordem do Dia.
Acontece que há uma questão de ordem de 2009, que é a Questão de Ordem nº 533, que não é do Presidente de uma Comissão, mas do Presidente da Casa, do Presidente da Casa. O Presidente da Casa à época responde uma questão de ordem e assegura o direito de que sejam discutidos requerimentos de inversão de ordem dos trabalhos que não comecem peremptoriamente pela Ordem do Dia. Então, V.Exa. se apega a uma deliberação...
|
|
09:58
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputada, essa questão está completamente vencida. Vamos prosseguir.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não, V.Exa. tem que me dar o direito de retomá-la.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Essa questão está totalmente vencida, Deputada. V.Exa. pode recorrer.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - V.Exa. acha que o Presidente da Comissão tem mais poder do que o Presidente da Casa? É isso?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Requerimento de retirada de pauta das Deputadas Fernanda Melchionna, Maria do Rosário e Joenia Wapichana.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - A primeira é a Deputada Fernanda?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Deputada Joenia, encaminhe por nós, represente-nos.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputada Fernanda Melchionna, pode ser a Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Com certeza.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não. Tem a palavra a Deputada Joenia Wapichana.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Obrigada, Deputada Fernanda.
Primeiramente, eu gostaria de dizer que aqueles que fazem comentários em que responsabilizam os índios pela falta de uma gestão séria e de planejamento no Estado de Roraima culpam sempre a parte mais fraca. Os Parlamentares que têm esse pensamento, que não conseguem administrar o Estado por achar que os indígenas são um empecilho ao desenvolvimento, deveriam repensar esse tipo de discurso e passar a realmente defender o que é legal, o que é constitucional. O garimpo é crime, a Constituição o proíbe. É crime e está aí, dessa forma, crescendo cada vez mais, por falta de efetividade, Deputada Maria do Rosário. Não há competência em relação ao planejamento de gestão das terras indígenas, que não são patrimônio dos próprios indígenas, mas apenas de usufruto exclusivo. Essas terras são patrimônio da União.
Então, quem diz que os indígenas são latifundiários não conhece nem a própria legislação nacional, que é a Constituição. Leiam o art. 20 da Constituição! Leiam o art. 231! Vejam a interpretação no marco temporal, que está querendo justamente sacrificar os mais vulneráveis, os mais fracos, aqueles que não têm representação.
Agradeço todas as manifestações que recebi em defesa da minha representação, inclusive no Estado de Roraima, onde fui bastante atacada esses dias. Foi dito que não represento os povos indígenas. Mas, graças a Deus, eu tenho a minha base, a minha comunidade, as minhas lideranças.
Como já disse, esses assuntos precisam ser debatidos, mas não no sentido de reverter os direitos indígenas, não no sentido de distorcer a própria Constituição. O art. 231 informa, de maneira bem clara, que a regulamentação deveria ser feita por uma lei complementar. É absurdo o que aconteceu aqui na CCJ, é absurdo o que tem sido feito às cláusulas pétreas. Mesmo se considerássemos uma mudança no art. 231, isso teria que ser feito em forma de PEC. E, no que diz respeito à própria Convenção nº 169, da OIT, para quem também não conhece a legislação, ela tem status de emenda constitucional, tem peso constitucional. Então, ela está até acima, é maior do que a própria lei complementar.
Portanto, é necessário conhecer e, principalmente, aplicar a legislação. O desconhecimento não é justificativa. Se não conhecem, vamos incluir nos procedimentos dos projetos de lei que se encontram na Casa.
É preciso também avaliar que os destaques são justamente para minimizar os efeitos dos textos que vieram atropelando os direitos indígenas. Com certeza, vão ser derrubados, por uma incoerência em relação à Constituição, pela falta de análise técnica, por uma questão puramente egoísta, até psicológica, quando os indígenas são vistos como um empecilho ao desenvolvimento. Não veem o indígena como um cidadão brasileiro, mas, pelo contrário, sempre como um empecilho ao desenvolvimento do Brasil. Não o colocam como um cidadão da Nação brasileira.
|
|
10:02
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada Joenia.
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria chamar a atenção para um detalhe. Minha querida colega Joenia, acho que a senhora ainda era uma criança, porque é bem mais nova que eu, graças a Deus, quando eu já defendia a saúde indígena no Estado.
Durante a minha gestão à frente da FUNASA, nos idos de 1989 e 1990, foi criado o primeiro Distrito Sanitário Especial Indígena — o Distrito Sanitário Yanomami —, projeto-piloto que inspirou todo o modelo de atenção à saúde indígena no País. Desde então, Deputada Joenia, nós nos preocupamos em formar agentes de saúde indígenas para o controle da malária nas áreas indígenas de Roraima, que é um grande problema epidemiológico. A senhora, que é minha amiga e conhece a minha história lá, sabe que nenhum médico em Roraima operou mais indígenas do que eu. Até hoje ainda sou um médico ativo, cuido muito de comunidades indígenas. Há três Vereadores do Progressistas em Raposa Serra do Sol, no Município de Uiramutã, que ajudo muito. Entretanto, acho que nós devemos regulamentar o art. 231.
Deputada Maria do Rosário, por quem tenho também o maior respeito e amizade antiga, toda essa celeuma, toda essa confusão criada aqui é por conta de que nos atrasamos muito em estabelecer uma regulamentação adequada ao art. 231 da nossa Constituição. Já estão salvaguardados todos os direitos das comunidades indígenas nesse artigo. Mas nós temos que regulamentar como faremos a exploração, para que os índios sejam beneficiados, por exemplo, com a mineração em área indígena.
O que está acontecendo em nosso Estado? A degradação do meio ambiente em determinada área da nossa reserva ianomâmi, por fazermos de conta que não vemos aquilo que está acontecendo. Quer dizer, uma minoria fica rica, explora a área, explora os indígenas, leva doenças para lá — malária, DST, COVID —, e nós fazemos de conta que não vemos. E aquela riqueza que é produzida em nosso Estado não reverte em benefício nem aos indígenas nem ao País.
É por isso que estou aqui, com muita determinação e entusiasmo, para que nós possamos, o mais brevemente possível, regulamentar esse art. 231, que, volto a dizer, é muito claro quando diz, em seu § 5º:
§ 5º É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "ad referendum" do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sra. Presidente, uma questão de ordem. Eu quero o meu direito de resposta, porque o Deputado citou o meu nome, inclusive dizendo que eu era criança! Então, eu me senti um pouco atacada.
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) - Isso foi um elogio à senhora, à sua juventude, Deputada.
|
|
10:06
RF
|
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Eu sei. A questão é que foi dito que eu era criança quando defendia os direitos indígenas. Quero me pronunciar.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputada, isso não é ofensivo.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Não, mas é descortês, a senhora há de convir comigo.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Não é. Dizer que V.Exa. era jovem quando o Deputado Hiran já defendia os indígenas não é ser descortês.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Não, mas a ideia que ele passou é que defende os direitos indígenas para passar...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Esta Presidência informa que a votação será realizada pelo processo nominal do painel eletrônico.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Sra. Presidente, o PSL orienta "não" à retirada de pauta.
Gostaria apenas de fazer uma correção. Algumas amigas Deputadas falaram a respeito da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho, que teria caráter constitucional, como se tivesse sido incorporada ao nosso ordenamento jurídico como emenda constitucional. Isso não é verdade.
A Convenção nº 169, da OIT, foi ratificada pelo Decreto Legislativo nº 143, de 20 de junho de 2002, promulgado pelo Decreto Executivo nº 5.051, de 2004, e não passou pelo rito de emendas constitucionais de três quintos em cada Casa, em dois turnos. Então, não tem força constitucional, caráter supralegal. Ainda assim, esta Casa tinha um grupo de trabalho, em 2012, que tratou de diversas matérias, inclusive do PL 490/07, e houve diversas audiências públicas. Portanto, a matéria está em conformidade com a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado, por esse esclarecimento tão importante.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sra. Presidente, contesto esse argumento.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Como orienta o PT?
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sra. Presidente, o PT orienta "sim" à retirada de pauta e contesta essa interpretação do colega Parlamentar.
De fato, não ter sido aprovado com quórum qualificado, mas por via de decreto, não retira a responsabilidade objetiva do cumprimento do Tratado Internacional. O Tratado Internacional dos Direitos Humanos cobrará do Brasil como o País tem sido um pária na relação internacional de direitos humanos por não ter mais uma Pasta voltada aos direitos humanos, por estar isolado do mundo e por ter hoje, Deputada Joenia Wapichana, o Presidente da República apontado para ser julgado no Tribunal Penal Internacional — TPI pelo genocídio dos povos indígenas. Talvez não haja nem necessidade de corroborar com a aprovação do Congresso, dado que a Constituição, no art. 231, já diz exatamente a mesma coisa.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Sra. Presidente, o PL orienta "não" com muita convicção. Nunca tive tanta convicção em minha vida de que estou fazendo o bem a todos os indígenas do Brasil, com toda certeza. Isso é igual à carta de alforria para os índios no Brasil: ter segurança jurídica, não ter invasão.
|
|
10:10
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Muito obrigada, Deputado.
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) - Presidente, o PP orienta "não".
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Foi a forma e a colocação no meio.
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) - Nós fizemos isso com muito respeito. V.Exa. sabe o carinho, o respeito e a amizade que tenho por V.Exa. Desculpe-me.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Sra. Presidente, o PSD orienta "não" à retirada de pauta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - O PSDB orienta "não", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado Lucas Redecker.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sra. Presidente, mais uma vez, volto com os meus sentimentos de profunda indignação, de verdade.
Há no Brasil tantos fatos importantes acontecendo para a Câmara dos Deputados reagir, mostrar a sua importância, mostrar atitude. Mas esta é a realidade que nós estamos vivendo no momento: a CCJ parada para atender a alguns interesses. A Câmara dos Deputados, no Plenário Ulysses Guimarães, da mesma forma, prioriza a venda da ELETROBRAS. E já fiquei sabendo que há um movimento intenso em relação à venda dos Correios.
Infelizmente, esse não é o Brasil que eu quero, que nós queremos para os nossos filhos e netos. A Comissão de Constituição e Justiça está praticando injustiça contra indígenas. Ainda bem que nós temos uma Deputada determinada, corajosa, que representa os indígenas, a primeira indígena na Câmara dos Deputados. Refiro-me à Deputada Joenia, que nos orgulha muito com seu trabalho sintonizado e fiel ao País.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - O Deputado Gervásio Maia vota "sim" à retirada.
|
|
10:14
RF
|
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - É um absurdo o que está acontecendo aqui hoje. Mais uma vez, a CCJ coloca para votar um PL, o 490, que retrocede em todas as conquistas da Constituição de 1988, a qual reconhece os territórios indígenas como terras de usufruto da União. Ao mesmo tempo, Deputada Bia, a senhora interrompe sistematicamente as Deputadas de Oposição. A Deputada Joenia, única mulher indígena deste Parlamento, teve a palavra tolhida dezenas de vezes. Da mesma forma, a senhora é leniente com as falas intermináveis, absurdas, escandalosas e mentirosas daqueles que defendem esse modus operandi da Direita.
Querem passar o trator aqui na Comissão de Constituição de Justiça? A Deputada Joenia, com toda a tranquilidade, pediu-lhe várias vezes a palavra. Eu, com toda a tranquilidade, pedi-lhe hoje várias vezes a palavra, mas a senhora foi incapaz, porque o método de vocês é tudo aos amigos e aos inimigos nada, nem o tempo regimental. A senhora tolheu a minha palavra nos meus 3 minutos de questão de ordem, porque vocês estão acostumados a passar o trator, seja o trator da votação, seja o trator do Orçamento secreto deste Governo eivado de corrupção, com um bando de Deputados envolvidos no "toma lá, dá cá", o que não é o caso, obviamente, do PSOL.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputada. A orientação é "sim" à retirada.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sra. Presidente, o PCdoB vota "sim" à retirada do Projeto de Lei nº 490, porque ele prejudica e retroage nos direitos dos povos indígenas. A mim me impressiona representantes do Governo virem aqui falar que esse projeto é para ajudar os povos indígenas. Que moral tem um Governo que superfatura vacinas, monta um esquema para roubar dinheiro de vacinas e tem coragem de dizer que é capaz de proteger os povos indígenas exatamente rasgando a Constituição? Para nós, isso é inaceitável! Por isso, "sim" à retirada do PL 490. Ele é inconstitucional.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Presidente, pelo Podemos.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Como orienta o Podemos?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - A senhora colocou "sim" para o PSOL, Presidente? Pelo menos isso!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Coloquei, Deputada. "Sim" para o PSOL, com certeza. "Sim" à retirada.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - O Podemos orienta "não", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - "Não" à retirada.
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR) - Presidente, o DEM orienta "não".
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - O DEM orienta "não".
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sra. Presidente, a REDE orienta "sim" à retirada.
É um absurdo ver que as pessoas que estão aqui não conhecem a legislação brasileira. A Convenção nº 169, da OIT, quando veio para o processo de ratificação, ficou 10 anos em trâmite nesta Casa. Ela tem um peso, sim, inclusive de Constituição. Os tratados e as convenções equivalem a emendas constitucionais. O próprio Supremo Tribunal Federal já falou sobre isso em algumas matérias. Nós estamos vendo que se trata de uma hierarquia legal dos tratados internacionais. A Convenção nº 169, da OIT, foi ratificada em 2007 em substituição à Convenção nº 107. Então, é preciso respeitar essa questão da hierarquia das leis.
|
|
10:18
RF
|
O que nós estamos levantando aqui é a questão inconstitucional desse PL, por não considerar essa convenção, inclusive por complementar a matéria. Então, a REDE é a favor da retirada do projeto, para que possamos corrigir e, inclusive, suspender esta audiência e o trâmite de agora. Dá tempo, Sra. Presidente, de corrigir esses procedimentos.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputada.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Presidenta, a Minoria vota "sim" à retirada de pauta. Esta Casa não pode votar nada em momento tão grave e sério como o que o País vive. Já não bastava a pandemia em si, agora nós temos um roubo descarado do Presidente com seu Líder de Governo sendo denunciado por um Deputado da base do Governo.
Isso é grave e tem que ser apurado. E não basta ser apurado pela CPI da COVID no Senado, tem que ser apurado por uma CPI na Câmara. A Câmara não pode ficar com essa suspeita sobre seus membros, envolvendo contratos superfaturados na compra de vacina. Enquanto o povo morria, o Presidente demorava para comprar as vacinas dispostas, porque estava tramando uma compra muito maior com um preço muito mais alto do que o valor que estava previsto. Então, isso é lamentável. Esta Câmara tem que parar urgentemente de votar tudo.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Como orienta a Oposição?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Eu pedi para orientar pela Oposição para poder concluir, Presidente Bia, já que com a Oposição a senhora não é leniente com o tempo. A senhora só é leniente com o tempo com os Deputados dos partidos da base aliada, com os seus aliados políticos, inclusive interrompendo o tempo regimental das Lideranças da Oposição. A senhora não botou para votar, de novo, o meu requerimento e a senhora interrompeu a minha questão de ordem, a única que fiz nesta sessão, antes dos 3 minutos regimentais. A senhora também não concedeu o tempo de direito de resposta à Deputada Joenia. Deputado Hiran, achei muito bonito seu gesto de pedir desculpas, quero deixar registrado, mas o tempo deveria ter sido garantido à Deputada Joenia.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputada.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - O Governo orienta "não" à retirada de pauta, porque tem muita convicção. Os índios hoje no Brasil passam fome, os índios hoje no Brasil são explorados pela FUNAI, são explorados pela SESAI. E quais são as narrativas? Hoje se instalou, na verdade, um palco de guerra dentro da Câmara dos Deputados. Isso para mim não é democracia. Isso é guerra. Nós não podemos entrar na Câmara. Está tudo fechado! Nunca vi um negócios desses! Eu acho que para a Oposição o projeto deve ter ouro. Não sei se as ONGs estão junto ou não.
Mas, vejam bem, o projeto só traz a decisão para o Parlamento, e o Parlamento são os Deputados eleitos, Deputado Hiran. São os Deputados que vão decidir sobre as novas áreas indígenas. As áreas atuais ficam todas preservadas. O projeto também acaba com os contratos de gaveta, que exploram os indígenas. Os índios são ricos no Brasil.
|
|
10:22
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
Quero deixar claro aqui que tenho sofrido ataques pessoais à minha condução que não correspondem à verdade. Esses ataques tornam-se vídeos que vão para o Twitter, para a Internet. Mas isso só demonstra a total falta de aceitação do processo democrático que foi a minha eleição para presidir esta CCJ.
Eu tenho aguentado muitos ataques. Quando eu tiro a palavra, corto ou interrompo alguém, é porque o Deputado está fazendo uma questão de ordem já vencida ou, em algum caso, querendo fazer uma reclamação no momento fora daquele designado para esse fim pelo Regimento. Eu sou rigorosa com a aplicação do Regimento, mas tenho tido bastante tolerância.
Com relação à Deputada que me acusam de não deixar falar, ela tem falado inúmeras vezes, mas o Regimento diz que somente em momentos em que haja alguma ofensa é permitido que o Deputado tenha direito de resposta. Não houve ofensa alguma. Então, estou conduzindo a reunião de acordo com o Regimento e estou sendo atacada por pessoas que não aceitam o resultado democrático de uma eleição. E isso é mais terrível quando se trata da primeira mulher a presidir esta CCJ, que sofre ataques principalmente por mulheres que compõem esta Comissão.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Questão de ordem, Sra. Presidente.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Hipócrita está sendo a senhora. A senhora acha que a Comissão é sua.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputada Maria do Rosário, qual artigo?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Nós falamos em todas as Comissões, seja homem ou mulher.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputada, eu não lhe concedi a palavra.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - ...nada! Silenciou as outras mulheres desta Comissão. Silenciou a Erika desde o início...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Por favor, silenciem o microfone.
(O microfone é desligado.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Eu não lhe concedi a palavra. O Regimento é muito claro quando diz que Deputado só fala na hora que for, com a preferência que for, quando o Presidente lhe concede a palavra.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - A minha questão de ordem é com base no Código de Ética.
V.Exa. deve lembrar, quando, sentada nesta tribuna, eu fiz uma questão de ordem dedicada a V.Exa. O Presidente era o Deputado Felipe Francischini. Ele não proveu a minha questão de ordem.
O Código de Ética diz que as gravações na Comissão são de exclusiva competência da Casa, não podendo existir gravações mútuas. Mas V.Exa. sentava-se ali, e eu, aqui, e V.Exa. gravava tudo o que eu falava para colocar na Internet contra mim. Então, eu fiz a questão de ordem, dizendo que eu achava que V.Exa. estava ferindo o Código de Ética.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - A questão de ordem só é permitida sobre a matéria em debate no dia. V.Exa. está falando de uma questão de ordem de 2019. Eu me lembro perfeitamente.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Isso.
Então, V.Exa. agora alegou para a Deputada Fernanda Melchionna... A minha questão de ordem é procedente, e eu ainda tenho 2 minutos. Eu sou totalmente contrária a gravações que venham a ser desairosas de qualquer Parlamentar. O que eu estou querendo dizer é que estou recuperando a minha questão de ordem feita ao Presidente Francischini, que ele não proveu, não me apoiou, para apoiar V.Exa., que foi contra mim, dizendo que podia fazer a gravação.
|
|
10:26
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Sim, mas o que está acontecendo agora, V.Exa. está...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - O que é que tem? V.Exa. acabou de dizer que é contra que Parlamentares façam gravações aqui, que coloquem na Internet.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Não. Eu não falei isso, Deputada.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - V.Exa. está interrompendo a minha questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Não, mas não foi isso que eu disse.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Fique mais tranquila para eu poder terminar a minha questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputada.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - A minha questão de ordem é a seguinte: V.Exa. usa erroneamente, em minha opinião, a posição do Deputado Francischini para conseguir alterar a pauta favoravelmente aos que são contra as populações indígenas, mas não está usando o Deputado Francischini e a decisão do Deputado Francischini quando "agora não me interessa". Só que, naquele momento anterior, foi V.Exa. que atacou a minha questão de ordem. Então, V.Exa. é que está sendo incoerente.
Eu nem preciso dos 41 segundos restantes. Eu só quero me solidarizar com a Deputada Fernanda Melchionna, com a Deputada Joenia e com todas as mulheres, e pedir a V.Exa. que tenha mais tranquilidade, porque esta Casa tem memória. Quando a senhora quis me gravar para colocar na Internet, a senhora defendia a gravação.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputada, eu não me referi a nenhum Deputado que esteja gravando nada aqui. Não tem a ver com aquela questão do Deputado Felipe Francischini.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Basta olhar as suas redes, Presidenta. A senhora é a rainha da gravação dos colegas.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputada, não foi disso que eu tratei.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Presidente, peço a palavra pela Liderança da Minoria.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputado, vou ler a Ordem do Dia e passarei imediatamente a palavra a V.Exa. para a fala de Liderança.
Projeto de Lei nº 490, de 2007, do Sr. Homero Pereira, que altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. Apensados: PL 1.218/07 (apensados PL 1.606/15 e PL 3.700/20) e demais PLs. Relator: Deputado Arthur Oliveira Maia.
Informo aos Srs. Parlamentares que foram apresentados oito destaques para votação em separado, os quais se encontram registrados no aplicativo Infoleg, na ficha de tramitação da proposição na página da Câmara dos Deputados.
Vou anunciar os destaques. Em seguida, passarei o tempo de Liderança ao Deputado Alencar Santana Braga.
São os seguintes: Destaque nº 3, do PT, art. 4º do substitutivo do Relator; Destaque nº 6, do PSB, art. 13 do substitutivo do Relator; Destaque nº 1, do PT, art. 14 do substitutivo do Relator; Destaque nº 7, do PDT, § 4º do art. 16 do substitutivo do Relator; Destaque nº 8, do PSB, inciso I do § 4º do art. 16 do substitutivo do Relator; Destaque nº 2, do PT, parágrafo único do art. 21 do substitutivo do Relator; Destaque nº 5, do PDT, inciso V do art. 25 do substitutivo do Relator; Destaque nº 4, do PCdoB, art. 27 do substitutivo do Relator.
|
|
10:30
RF
|
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Presidenta, colegas Deputados, Deputadas, quem nos acompanha pela TV Câmara, esta Comissão, quando é para votar projetos que contrariam interesses, ou melhor, quando é para favorecer alguns interesses ocultos, é muito rápida: ela se organiza, marca reuniões em horários diferentes das sessões ordinárias, como, por exemplo, a reunião de hoje, na terça-feira de manhã, e ia ser ontem, em uma velocidade imensa para concretizar o mal — literalmente é isto, concretizar o mal —, pervertendo a Constituição Federal, afrontando seus mandamentos e, neste caso, atacando um povo que tem os seus direitos consagrados. E há pessoas aqui que querem permitir a exploração desenfreada do indígena (falha na transmissão).
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputado, a Internet de V.Exa. está prejudicando um pouco o seu áudio, o seu discurso.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - ...a preservação do meio ambiente, algo que interessa (falha na transmissão).
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputado Alencar, a sua Internet está falhando, prejudicando o entendimento das palavras de V.Exa. Se V.Exa. preferir, eu posso guardar o restante do seu tempo.
(Pausa.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Peço a palavra pela Liderança, então.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Passo a palavra à Deputada Maria do Rosário, inscrita pelo tempo de Liderança do PT.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - E vou dividir o tempo, Sra. Presidente, com o Deputado Rui Falcão. Nós vamos tentar nos organizar.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - O Deputado Gervásio Maia tinha pedido a palavra antes?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Nós temos aqui uma lista de Líderes inscritos: Deputada Fernanda Melchionna, Deputado Pompeo de Mattos, Deputada Perpétua Almeida, Deputado Gervásio Maia, Deputada Joenia Wapichana e Deputada Maria do Rosário. Mas S.Exas. não estão pedindo para falar agora.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Se V.Exa. concordar.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Podemos passar a palavra para a Deputada Maria do Rosário?
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Se alguém quiser falar antes, pode falar, não tem problema.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Ninguém está se opondo, Deputada.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Parece-me que o Deputado Alencar voltou.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sim, voltou.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputado Alencar, V.Exa. consegue falar agora?
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Presidente, eu prefiro falar depois. Eu vou mudar de lugar.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - V.Exa. tem 6 minutos e 19 segundos para continuar a sua fala quando quiser.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Poderiam ser 8 minutos, Sra. Presidente. Seja gentil.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sra. Presidente, nesta semana, nós temos importantes mobilizações no País.
Amanhã, quarta-feira, uma série de juristas estarão com a sociedade civil brasileira, protocolando o que nós estamos chamando de um pedido de impeachment, que compila o conjunto de indicações que demonstram os crimes de responsabilidade de Jair Bolsonaro e do seu Governo.
Não há mais tempo a perder. O Brasil não pode continuar com um Governo que pratica tais crimes. Eu vi esta Câmara resistir. Lutei com o meu partido, o Partido dos Trabalhadores, com os que são hoje partidos de oposição. Resistimos àquele crime cometido contra a Presidenta Dilma Rousseff. Dilma não cometeu nenhum crime. Ela não cometeu crime, o crime foi cometido contra ela.
|
|
10:34
RF
|
Mas agora, Deputada Bia Kicis, o Presidente Jair Bolsonaro já cometeu toda forma de crimes de responsabilidade, inclusive de crimes comuns. A situação é tão grave no País que, na CPI que está analisando o porquê de chegarmos a 510 mil mortos no País, estamos diante de um escândalo no qual um integrante da base do Governo, o Deputado Luis Miranda, e um servidor de carreira, seu irmão, trouxeram a público que não se tratava, Deputados e Deputadas, de nenhum apego à cloroquina, mas objetivamente de uma negociata: atrasaram a compra de vacinas no Brasil.
Quantos amigos, quantos irmãos as pessoas que estão nos acompanhando perderam por conta desse atraso? Eu quero citar alguns: Vilson Oliveira, Michele Sandri, meu amigo do Acre Pelezinho. Eu poderia citar inúmeros nomes de pessoas que perdemos. Se, 1 mês antes, Deputado Rui Falcão, a vacina estivesse disponível, o nosso amigo Vilson Oliveira teria sido vacinado. E por que não houve vacina para o Vilson, para a Michele, que deixaram filhos órfãos? Porque o Governo Bolsonaro não comprou a vacina.
O Governo Bolsonaro trabalhou com a ideia de uma imunidade de rebanho e nos tratou pior do que se trata o gado, porque o gado é bem tratado pelos seus donos, pelos ruralistas. O povo não é bem tratado. Não é bem tratado por Guedes, com seu ajuste fiscal; não é bem tratado agora que querem fazer a reforma administrativa, que querem acabar com o serviço público; com o pagamento que querem dar para cada trabalhador e trabalhadora do SUS, para cada servidor público, que fez concurso. Agora querem fazer empreguismo na função pública, querem acabar com a estabilidade no emprego, para que não exista servidor de carreira do Ministério da Saúde para revelar a negociata que fizeram lá.
O Deputado Arthur Lira, Presidente desta Casa, tem sobre si uma grande responsabilidade. Concorde ou não com o Deputado Luis Miranda, ele tem que oferecer proteção a esse Deputado, que foi ameaçado pelo Ministro Onyx. Onde já se viu, Deputado Hiran, um Ministro de Estado, o Ministro Onyx, do meu Estado, ocupar, em nome de um Presidente, uma apresentação pública para ameaçar com a polícia um Parlamentar?
|
|
10:38
RF
|
Qualquer Parlamentar que tenha aqui informação sobre situações de corrupção tem a responsabilidade de apresentá-la a público. Ele a apresentou ao Presidente da República. Ele levou ao conhecimento do Presidente da República que havia uma negociata na vacina. É muito grave, porque nós estamos falando de dinheiro.
Sinceramente, no Código Penal, esse crime, essa corrupção... Eu pretendo inclusive apresentar... Acho que nós devemos pensar sobre o motivo torpe. Toda corrupção é torpe, mas não há motivo mais torpe para atrasar a compra de vacina do que o interesse por superfaturar a vacina. E ainda: o filho do Presidente da República, Senador Flávio Bolsonaro, parece que foi intermediário da negociata com o BNDES, porque a compra ainda seria com dinheiro público.
Esses Bolsonaros e a milícia são a mesma coisa. Respondam: quem matou Marielle? Quem mandou matá-la? Respondam: por que fizeram a corrupção das vacinas? Respondam! Respondam os que tanto defendem aqui o Governo Bolsonaro: quanto ganharam com a cloroquina? Porque o povo perdeu 500 mil vidas. E nós temos 500 mil motivos para pedir o impeachment e para exigir do Presidente Arthur Lira que o coloque na pauta.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Presidenta, Deputados, Deputadas, a Conselheira Especial da ONU para Prevenção de Genocídio, Sra. Alice Nderitu, afirmou estar particularmente preocupada com o risco que correm as populações indígenas do Brasil. O País nunca havia sido citado por esse motivo no Conselho de Direitos Humanos. Há essa advertência feita, e nós prosseguimos aqui como se tudo estivesse normal. As coisas não estão normais. Nós vemos agora a Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, levantar preocupações graves sobre as últimas denúncias envolvendo o Presidente da República.
Quero lembrar que quem fez essa denúncia não foi nenhum Deputado da Oposição, não foi nenhum Deputado da Esquerda, não foi nenhum Deputado do PT. Quem fez a denúncia foi um Deputado bolsonarista, Deputado Luis Miranda, que inclusive está se dizendo perseguido, porque prometeram a S.Exa. a relatoria da reforma tributária e negam agora, porque teria direito a algumas emendas e benesses não reveladas, que também foram suprimidas de S.Exa. E foi apoiado na sua denúncia por um irmão, que é funcionário concursado do Ministério da Saúde, onde ocupa um cargo de extrema relevância, pois é responsável pela logística do departamento.
São denúncias gravíssimas que comprometem o Presidente da República, que já fora alvo de inúmeras outras denúncias de favoritismo, de corrupção, envolvendo inclusive seus familiares por doações suspeitas, pela famosa rachadinha. Até hoje nós não tivemos a oportunidade de avaliar sequer um dos mais de cem pedidos de impeachment, que serão amanhã compilados e apresentados por uma série de juristas e por partidos da Oposição.
|
|
10:42
RF
|
Sra. Presidenta, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a questão do impeachment hoje não é apenas uma questão política ou uma questão jurídica. Eu acho que hoje o impeachment é um imperativo moral. Não se trata de saber se ele será viável ou não, se os Deputados e Deputadas o acolherão, se será instalada ou não a Comissão processante. Trata-se de que o País não pode conviver com esse estigma que mancha este Parlamento, que se recusa a tomar partido nessa questão.
Por isso, tentar atropelar essa questão dos indígenas, violar os seus direitos não passará impune. E eu tenho certeza de que a população brasileira, agora, no dia 3 de julho, irá às ruas em atos sucessivos, para protestar contra este Governo, para combater a corrupção, para exigir o auxílio emergencial de pelo menos 600 reais até o fim da pandemia, para ter vacina, sem corrupção, generalizada e sem fura-fila, para que haja geração de empregos, para que se reduza a terrível desigualdade social no nosso País.
E hoje, ainda, uma ex-funcionária da Receita está dizendo: "Nós não vamos taxar os super-ricos, não vamos taxar as grandes fortunas, por uma questão política". O Governo também, além da corrupção, tem uma posição de classe. Ele protege os super-ricos e quer prejudicar o conjunto da população e, agora, particularmente as comunidades indígenas, que estão sendo vítimas de genocídio, como ressalta a representante da ONU aqui no Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Peço o tempo de Liderança do PSOL, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - A Deputada Fernanda Melchionna está com a palavra.
(Pausa.)
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Presidente, eu posso falar também? Aqui é o Deputado Alencar.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente, espanta-me a capacidade de cinismo do ser humano.
Eu me pergunto qual é a sua solidariedade com as mulheres brasileiras. Qual é a sua solidariedade com as mulheres indígenas, como a Alessandra Munduruku? Qual é a sua solidariedade com as mulheres indígenas, com as lideranças que estão tendo suas associações queimadas pelas forças do atraso a que V.Exas. abriram as portas no Brasil?
Eu me pergunto se V.Exa. exige solidariedade, quando passa o trator sobre o conjunto dos direitos do povo brasileiro, dos indígenas, dos trabalhadores e das trabalhadoras, pela sua condição de gênero. Eu me pergunto qual a sua solidariedade com as mães que perderam seus filhos para a COVID-19, com as esposas que enterraram os maridos, com as mulheres que têm a menor participação ativa no mercado de trabalho, desde a década de 80. Isso tem responsabilidade direta no aprofundamento da crise econômica, anterior à pandemia, mas potencializada pela pandemia.
Eu me pergunto, Presidente, qual é a sua solidariedade com as 400 mil mortes que poderiam ter sido evitadas, se não tivéssemos um Presidente criminoso, delinquente, que V.Exa. respalda. Qual a sua solidariedade com o conjunto das jovens brasileiras que estão na iminência de ver suas faculdades fechadas pelo corte de verbas do seu Governo? Qual é a sua solidariedade com as mulheres que têm visto o aumento do feminicídio dentro das suas casas? E a sua Ministra corta dinheiro, inclusive em algumas rubricas a zero, dos programas de proteção à vida das mulheres brasileiras.
Qual a sua solidariedade com crianças e adolescentes, que estão tendo tolhido o seu direito, que está lá no Estatuto da Criança e do Adolescente, de serem enxergados como sujeitos?
E V.Exa. patrolou a Comissão para votar o seu projeto que abre a porteira para o homeschooling, para a educação domiciliar, sem nenhuma regulamentação.
|
|
10:46
RF
|
V.Exa. fala em solidariedade. Que solidariedade V.Exa. tem com os milhões de brasileiros que não aguentam mais esperar a vacina e que são vítimas do seu Governo, que não garantiu, que boicotou a vacina da Pfizer, que boicotou a CoronaVac e que quis comprar unicamente a vacina indiana, num megaesquema de corrupção, denunciado por um servidor público, que tem estabilidade? V.Exa. quis tirar essa estabilidade quando votou a PEC 32/20!
V.Exa. vem falar de solidariedade? Que solidariedade V.Exa. tem com a Deputada Joenia, que foi atacada? Que solidariedade V.Exa. teve comigo, com a Deputada Maria do Rosário, com a Deputada Erika Kokay, que fomos ameaçadas de morte na Comissão na sua frente? Não se valha da sua condição de gênero para respaldar suas posições políticas! Isso é muito ruim para as mulheres brasileiras que lutam por mais direitos, para as jornalistas que foram atacadas pelo seu Presidente. Eu não ouvi uma palavra sua em solidariedade à Patrícia Campos Mello, não li uma vírgula sua escrita em solidariedade à Laurene Santos, não ouvi uma palavra saindo de sua boca em solidariedade à Daniela Lima. V.Exa. não é defensora dos direitos das mulheres, V.Exa. reproduz o machismo e o patriarcado, que tentam sim tolher os nossos direitos. Mas não adianta, Deputada Bia, nós não voltaremos para a cozinha, a não ser que queiramos voltar para a cozinha!
Os indígenas brasileiros resistiram em 521 anos da história, e não são V.Exas. e o Governo do trator que vão acabar com essa resistência. Vai ser mais difícil? Vai ser mais difícil se essa matéria — e, aliás, ela é inconstitucional — for aprovada, mas nós resistiremos. Resistiremos e mostraremos que o Brasil é muito maior do que essa Direita autoritária e fascista.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Presidenta, quero falar pela Minoria.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Presidenta, quero me inscrever pela Oposição também.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Eu preciso saber se o Deputado Alencar Santana Braga já está apto a falar. Ele tem um tempo restante.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sim, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputado Alencar Santana Braga, V.Exa. tem a palavra.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Obrigado, Presidenta. Se V.Exa. puder me retornar todo o tempo, eu lhe agradeço, porque de fato ficou comprometida a fala.
Quero dizer que é um absurdo esta Comissão, assim como o Parlamento brasileiro, continuar trabalhando como se tudo estivesse normal. A pandemia por si só já não demonstra a normalidade do momento que vivemos, mas agora nós temos uma acusação, por parte de um Deputado desta Casa aliado do Governo, contra o Presidente e contra o Líder do Governo.
A revelação que o Deputado Luis Miranda fez à CPI não atinge tão somente o Deputado que é Líder do Governo, ela atinge o Presidente, porque o Presidente, no mínimo — no mínimo — sabia. Isso se ele não teve outras condutas, outros crimes praticados. Mas, no mínimo, ele sabia e deixou a coisa acontecer, porque ele, textualmente, disse o nome do Líder do Governo como se fosse o responsável. Agora, o Presidente só sabia ou estava na trama, ou ele estava presente, participando dos atos de corrupção, dos atos criminosos que geraram as mais de 500 mil mortes no País, porque não havia vacina, porque houve omissão, houve negligência, houve incompetência?
|
|
10:50
RF
|
O que se revela, a partir do que foi dito na CPI, é que na verdade havia outros interesses. Não é à toa que se tentou mandar um avião do Brasil para buscar as vacinas na Índia. Foi o único país com o qual quisemos fazer isso. Uma medida provisória foi alterada para permitir que a vacina autorizada pela agência sanitária da Índia pudesse ser utilizada aqui, mesmo sem a aprovação da ANVISA, e ainda que, numa eventual compra, mesmo não havendo entrega por parte da empresa contratada, o valor pago pudesse ser praticamente esquecido, sem responsabilização por parte do gestor, no caso, o Ministro.
Então, a trama é imensa, a trama é imensa. E, segundo novas informações reveladas pela imprensa, há indícios de problemas também com outros tipos de vacinas, de outros países, a partir da atuação do Líder do Governo, do Líder do Presidente, escolhido pelo Presidente. Não é o Líder que se coloca no cargo, não é um partido que indica o nome para a Liderança. Ele é escolhido pessoalmente pelo Presidente, que ainda premiou a mulher do Líder com a nomeação de um cargo em Itaipu.
Então, esta Câmara não pode omitir-se, não pode continuar fazendo as suas maldades, como, por exemplo, aprovando hoje mais um massacre ao povo indígena, mais um atentado, mais uma violência, fingindo que nada ocorre. Esta Câmara não pode permitir que haja uma suspeita grave contra membros do seu próprio Parlamento e não apurar os fatos. E não adianta a apuração vir tão somente do Senado. O Senado tem a CPI da COVID, que investiga também fatos relacionados a cloroquina e outras omissões, outros atos, outras condutas. Esta Câmara tem que apurar a compra de vacinas, seja da Covaxin, seja da CanSino, seja de outras, porque o Presidente tem participação. O Presidente atuou, o Presidente agiu, o Presidente favoreceu, cometendo roubo, ato de corrupção... Além de genocídio, essa conduta aponta para o cometimento de graves atos de corrupção no nosso País.
Por isso, o Parlamento, se tiver a devida grandeza, se tiver respeito pelo nosso povo, se tiver a dignidade de respeitar os votos que cada Parlamentar recebeu, ou seja, honrando os eleitores, os cidadãos brasileiros, terá de abrir uma CPI nesta Casa e parar imediatamente de fazer o que estiver fazendo. Mas não, parece que para alguns tanto faz como tanto fez. Àqueles que bradavam que era o Governo da transparência, que era um Governo diferente, que era um Governo isso e aquilo, acima do bem e do mal, a história está revelando o oposto, totalmente o oposto, totalmente diferente. É um Governo que favorece a família... Aliás, além do Líder do Governo, há que se investigar se houve participação de outros Deputados, se houve participação da família do Presidente, se houve beneficiários outros nisso.
|
|
10:54
RF
|
O Deputado Reginaldo Lopes apresentou um pedido para a criação da CPI da vacina. Está dada a oportunidade a quem quiser assinar o pedido. Está dada a oportunidade a quem de fato tem compromisso com a verdade, a quem tem compromisso com o povo, a quem tem compromisso com a ética de assinar essa CPI para fazermos as apurações.
O Presidente terá oportunidade de falar, o Líder do Governo terá oportunidade de falar, os representantes das empresas terão oportunidade de falar, outras pessoas e funcionários do Ministério terão oportunidade de falar. Qual o medo? Qual o medo? Esse não é o Governo da coragem? Não é o Governo dos valentes, dos heróis? Esses heróis vão ter medo de uma investigação?
O Presidente está escondido. Acho que, neste momento, ele está debaixo da cama, com medo de dar uma declaração sobre isso. Ele vai desmentir um Deputado da sua base ou vai ficar silente? Ele vai concordar e dizer que mandou apurar ou vai fingir que não fez nada, vai fingir que está tudo bem? Segundo o Deputado que fez a denúncia, o Presidente disse que ia determinar a apuração. Ele é tão rápido em determinar apuração contra adversários e não foi rápido em determinar a apuração de um crime que lhe foi revelado, que ele sabia?
Pois é, a omissão é grande, e a omissão não é à toa. Na política, não há coincidência; na política, não há fato aleatório; na política, não há por acaso. Todos nós aqui sabemos que, se o Presidente fez aquela revelação, como diz o Deputado Luis Miranda, e agora está quieto, é porque, com certeza, sabe que também tem culpa no cartório. É por isso que ele teme; é por isso que ele finge; é por isso que ele se cala.
Então, senhoras e senhores, esta Comissão não pode continuar debatendo os temas como se tudo estivesse normal. E não pode continuar aprovando uma medida tão grave como o PL 490/07, que atinge o povo indígena. É mais uma agressão, diante de tantas agressões que o nosso povo vem sofrendo neste momento.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Presidente, quero pedir meu tempo pela Oposição também. V.Exa. pode confirmar minha inscrição?
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Presidente Darci, eu também quero solicitar nosso tempo. Aqui é o Deputado Gervásio Maia.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, peço o tempo de Líder do PDT.
O SR. PRESIDENTE (Darci de Matos. PSD - SC) - Pois não, Deputados.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - V.Exa. anotou o meu pedido, Presidente? Aqui é o Deputado Gervásio Maia.
O SR. PRESIDENTE (Darci de Matos. PSD - SC) - Sim, Deputado Gervásio, V.Exa. também está inscrito.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, eu quero (falha na transmissão) 500 mil vidas. Não são só números.
São pessoas, são almas... (Falha na transmissão.)
|
|
10:58
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Darci de Matos. PSD - SC) - Deputado Pompeo, a sua Internet está com um probleminha. Acho que está muito frio aí no Rio Grande do Sul. Nós não estamos conseguindo ouvir bem V.Exa. Deputado Pompeo, vamos recompor o seu tempo daqui a pouco.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Bom dia, Presidente.
Como eu falei há pouco em um encaminhamento de voto, eu não sei como V.Exas. terão coragem de, no ano que vem, participar da eleição, em cada um dos Municípios do Brasil, porque não há justificativa, Presidente, para o que está acontecendo no meio de uma pandemia terrível como essa, em que nós temos um Presidente da República que debochou da pandemia e depois ficou debochando do povo brasileiro, fazendo piadas, sem se solidarizar com as famílias. Famílias inteiras estão sendo dizimadas por culpa dele, que não quis comprar vacina, disse não à vacina da Pfizer, ficou mentindo, colocando a justificativa na ANVISA. E agora vem a queda da máscara, a máscara caiu, com o escândalo da Covaxin, mostrando que os bastidores, que o subterrâneo do Governo Bolsonaro fede, cheira mal. Essa é a grande realidade.
Eu entendo como uma piada de muito mau gosto com o povo brasileiro o que a Câmara dos Deputados tem feito nas suas votações. Deveríamos estar enfrentando temas importantes para o futuro da Nação, a exemplo da reforma tributária, mas uma reforma tributária de verdade. Enquanto isso, nós estamos aqui, Sr. Presidente, há 2 semanas, consumindo o tempo, naquela que é a Comissão mais importante, que é a Comissão de Constituição e Justiça, para — estou sozinho aqui, posso tirar a máscara — aprovar a abertura da porteira em relação às terras indígenas.
O Governo não está preocupado com os indígenas, o Governo não está preocupado com os povos originários, Sr. Presidente. O Governo está preocupado em atender ao capital, aos poderosos do Brasil. Foi assim com a votação da medida provisória da venda da ELETROBRAS, Sr. Presidente. Inventaram mil mentiras novamente, mentiras repetidas e contadas o tempo todo, como foi na reforma trabalhista, que precarizou o trabalho, o emprego, como foi na reforma da Previdência. É o Governo do desmonte.
A PEC 32/20, é uma estupidez, Sr. Presidente. O texto da PEC 32/20 é uma aberração. E tem tudo a ver com esse conjunto de coisas que estão sendo montadas pelo Governo Bolsonaro e sua equipe, que é entregar o Brasil a preço de banana. E o que mais me deixa indignado é que V.Exas. da base do Governo sabem o que está acontecendo e não estão reagindo, Sr. Presidente.
É preciso que um Deputado ou outro seja desagradado nos seus acordos de gabinete para que possam se colocar contrários ao que está acontecendo com o nosso País.
|
|
11:02
RF
|
Eu preciso dizer a V.Exa. que isso é decepcionante. É por isso que a imagem do Congresso Nacional, a imagem da Câmara dos Deputados não vai lá muito bem. É por isso que a classe política hoje vive um desgaste gigantesco, é por culpa dos Congressistas. Graças a Deus, eu não me enquadro, não me incluo nessa lamentável história que está sendo desenhada, escrita pela atual legislatura. Os livros de história, Sr. Presidente, vão contar tudo isso — e não serão poucos os livros —, porque o Presidente Bolsonaro tem responsabilidade nas mortes. Não adianta fazermos isolamento social, não adianta usarmos máscara, não adianta usarmos álcool em gel, se nós não temos a atitude urgente e precisa por parte do Governo. E não houve atitude na aquisição das vacinas. Tanto não houve, que mais de meio milhão de pessoas morreram. Precisamos nos livrar disso. E só temos como nos livrar disso se o Governo agir com seriedade em relação à pandemia, e ele não tem agido assim.
Só corrigindo um pouco: a única ferramenta que temos depende de nós, que é nos cuidarmos usando sim álcool em gel nas mãos, colocando máscara e evitando aglomerações, Sr. Presidente. Mas vamos viver assim até quando? O Brasil, vergonhosamente, está batendo todos os países do mundo em relação ao número de mortos, ao número de infectados. E aqui estamos nós, Sr. Presidente, na Comissão de Constituição e Justiça cometendo injustiças, passando por cima da Constituição Federal, votando matérias que não interessam ao Brasil.
E V.Exas. acham que o povo brasileiro não vai despertar, que o povo brasileiro não vai reagir no ano que vem. Vai sim, Sr. Presidente, porque já, já nós estaremos fazendo — e já estamos — o comparativo de países com a população maior do que a nossa, com menos pessoas infectadas e menos mortes. Não haverá explicação para isso, Sr. Presidente. A máscara está caindo em relação ao fato de o Presidente não ter comprado as vacinas no ano passado.
Eu lamento que nós estejamos aqui fazendo um esforço, numa pauta única na Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente, para discutir o PL 490/07, o PL que ataca os povos originários, que tem como único objetivo o acesso às terras. Não tem menino pequeno aqui, nem menino besta. É isto que o Governo quer: entregar as terras indígenas aos produtores. São bilhões e bilhões de reais que estão em jogo. É a velha história, como aquele escândalo do meio ambiente — até o Ministro já caiu —, um escândalo que veio à tona e foi um escândalo mundial: o Brasil, devastando a Amazônia para vender madeira.
|
|
11:06
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Darci De Matos. PSD - SC) - Deputado Pompeo de Mattos, V.Exa. está conectado conosco?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - V.Exa. consegue me ouvir agora, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Darci De Matos. PSD - SC) - Agora sim, Deputado. V.Exa. está com a palavra.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, quero cumprimentar V.Exa. e dizer que, além do coronavírus, que dizimou mais de meio milhão de vidas, de almas, de pessoas, deixando famílias enlutadas; do drama da falta de vacina; do frio no Rio Grande do Sul, abaixo de zero na maioria das regiões do Rio Grande, em algumas de 7 graus negativos, ainda tivemos um evento climático, um ciclone extratropical na cidade de Sagrada Família, na região norte do Estado.
Presidente, eu estou aqui na cidade. Em torno de 350 residências foram afetadas, algumas simplesmente deixaram de existir, foram varridas da face da Terra. Há pessoas que sofreram ferimentos, famílias que perderam tudo, algumas perderam um tanto. Três indústrias que empregam mais de 150 pessoas foram atingidas drasticamente e tiveram perda total. Há cerca de mil pessoas desabrigadas numa comunidade de (falha na transmissão). Temos um prejuízo de mais de 10 milhões de reais (falha na transmissão). Casas e pontes foram arrastadas pela água, pela enchente, ou seja, há um prejuízo imenso.
Eu tenho que dizer isso, Presidente, para que nós todos possamos nos irmanar na luta em defesa da vida, na proteção dos nossos irmãos, nossos conterrâneos da velha e legendária Palmeiras das Missões, que é um pouco mãe de todos nós, a cidade-mãe de Sagrada Família, e que nós conhecemos bem desde a emancipação. Eu vim aqui trazer a minha solidariedade ao nosso Prefeito Marcos do Nascimento, ao nosso Secretário de Saúde Galatto, a todos os nossos Vereadores, entre eles o Gilberto e o André de Quadros, enfim, a todos que estão vivenciando esse drama.
Nós temos que fazer a nossa parte. A Defesa Civil do Estado está sendo acionada, agilizada. Estamos nos mobilizando para cobrir as casas, até porque as famílias não têm nem roupa, colchão, não têm onde dormir, não têm onde ficar. É um drama sem precedente. Há locais que estão como se neles tivesse sido largada uma bomba, como se fosse uma zona de guerra.
|
|
11:10
RF
|
Isso precisa ser dito até porque precisamos do apoio do Governo do Estado, precisamos do apoio do Governo Federal. Mais do que da Defesa Civil, precisamos do Ministério da Integração, para reconstruir essas pontes, refazer esses elos que foram interrompidos. Pude ver e testemunhar aqui com os meus próprios olhos esta realidade.
Quero também, Presidente, registrar a solidariedade humana. Pessoas que conseguiram escapar do ciclone e do vendaval estão doando o que têm, doando o que podem, colchões, roupas, alimentos, mantimentos. A região solidária mostra quão o gaúcho é solidário, humano, sensível e generoso. E, nesta hora, juntamos as forças para não deixar um irmão perecer, uma família sofrer, para não deixar alguém sucumbir. Essa solidariedade humana não tem preço, até porque o que tem valor não tem preço, tem um valor inestimável.
Então eu quero, Presidente, deixar este registro, daqui da região da Palmeira das Missões, da nossa querida e amada Sagrada Família, uma cidade progressista, de um povo ordeiro, trabalhador, que tem sonhos, que produz alimentos, que produz riqueza, que semeia da boa semente, colhe do bom fruto para botar o pão na mesa e que agora não tem casa. Grande parte das famílias não tem mesa, não tem pão, não tem roupa, não tem cama. É uma situação inusitada, inimaginável, que aconteceu de um minuto para outro. O que tu tinhas deixou de ter, o que era progresso, prosperidade, tranquilidade, paz, segurança foi afetado por esse evento climático, que, como eu disse, dizimou grande parte da comunidade, da cidade, da nossa querida Sagrada Família.
Deixo este registro na esperança de que nós possamos dar o socorro de que Sagrada Família precisa, buscando os recursos, as verbas, o aporte, o suporte para superar esse evento e voltarmos à normalidade, para que as pessoas possam voltar a seus empregos, à produção, enfim, a ter dignidade, como sempre tiveram, e voltar à normalidade da vida. Mas, para isso, é preciso esse socorro, que nós vamos buscar junto ao Governo do Estado e junto ao Governo Federal.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sra. Presidente, eu quero, primeiramente, saudar todos os povos indígenas que estão em Brasília, mas também nos seus Estados se manifestando.
E quero reafirmar que não nos calarão. Podem obstruir a fala, podem fazer palavras de ataque aos povos indígenas, mas a nossa resistência há mais de 521 anos demonstra na história do Brasil que os povos têm resistido, resistido aos ataques de colonização forçada, à questão das epidemias — e hoje passamos por mais uma, de novo, a COVID-19, que já levou muitos parentes —, aos ataques a todo tempo aos direitos que os povos indígenas têm garantidos pela Constituição Federal. Mas vamos passar e vamos vencer, porque tudo passa. O Governo Bolsonaro vai passar, sim. Eu acredito.
|
|
11:14
RF
|
Eu tenho a convicção de que a sociedade brasileira está acompanhando todo o desmonte, toda essa situação de corrupção que está sendo desvendada na CPI da COVID, toda criminalidade que está sendo denunciada do "escritório do ódio", que dissemina fake news, tudo o que há de retrocesso, eu creio que será apurado e constatado. Eu tenho a convicção de que vamos passar dessa má fase.
Sra. Presidente, eu também quero me pronunciar em relação ao tempo que os povos indígenas estão passando na Câmara Federal. O PL 490 não é novo, já vem se arrastando desde 2007. Em 2009, foi rejeitado. Na semana passada, vimos a aprovação desse relatório cheio de vícios constitucionais. Por mais que nós nos manifestássemos com argumentos técnicos, colocados de forma clara, baseados na legislação, com o julgado no Supremo Tribunal Federal, não se considerou nada. Fecharam os olhos para os argumentos. Os únicos argumentos que ouvimos foram os ataques pessoais. Não havia argumentos, porque a nossa Constituição é clara e não poder ser mudada. Os direitos indígenas são considerados cláusula pétrea, não podem ser alterados ou removidos por interesses políticos e egoístas para ocupação das terras indígenas. Sabemos muito bem que há muito há cobiça pelas terras indígenas, pelos recursos naturais, pelo ouro que há no solo e no subsolo. Os povos indígenas protegem o meio ambiente, não o poluem, não jogam mercúrio nos rios. No entanto, constantemente vemos que são atacados por uma disputa dos recursos naturais. Vemos que os povos indígenas têm feito seu trabalho milenar de guardiões do meio ambiente e tentam se proteger de um processo que está avançando.
O único argumento que usam é que os povos indígenas são pobres. Na história, os dados apontam que eles foram empobrecidos, que não há investimento para uma política realmente de interesses dos povos indígenas. Não há sequer um chamado para que os povos indígenas participem da gestão de um Estado do qual são povos originários. Eles não vieram de outros lugares, são daqui, deste País, sofreram com a escravidão, sofreram com o genocídio, sofreram com o extermínio, sofreram e ainda sofrem, porque a violência é muito grande. Mas há os que fecham os olhos para esse caso dos povos indígenas.
Nós estamos aqui discutindo uma questão bastante séria e, talvez, tenhamos de levá-la para as instâncias judiciais. Novamente digo que não poderia ser assim, não precisaria ser assim, dessa forma atropelada. Poderíamos muito bem discutir ponto a ponto o que existe de entendimento, poderíamos ter realizado audiências públicas, poderíamos ter aberto um processo de consulta — e houve oportunidade para isso —, que é diferente de uma audiência pública.
Ouvi falar que o PL 490/07 já passou por consulta. Não teve! Consulta prévia, livre e informada tem outro procedimento que deve ser adequado à realidade dos povos indígenas. Assim, poderiam ter dado um exemplo histórico para o País de como consultar os povos indígenas, a partir de um projeto legislativo que vai afetar a vida deles, já que vai limitar o direito de demarcação e vai querer retroagir, sim.
|
|
11:18
RF
|
O projeto de lei fala que os procedimentos que não estão adequados a este PL devem ser considerados nulos e voltar para a fase de adaptação ao texto do PL 490/07; fala que o usufruto vai ser flexibilizado, pois vai colocar em parcerias. Mas que parcerias são essas, se não forem respeitados o direito de consulta dos povos indígenas? É o tal arrendamento? Os povos indígenas falam que têm direito somente ao usufruto, que é exclusivo dos indígenas? Se quiserem apoiar os povos indígenas, por que não apoiam em forma de programas, de incentivos, de emendas parlamentares também? Por que reduzir os direitos dos povos indígenas?
Ainda há mais: a questão do princípio do retrocesso. Este PL é um completo retrocesso em relação à legislação indigenista, ele vem justamente para impedir o avanço da demarcação das terras indígenas. Muitas terras foram demarcadas inclusive com base na Constituição, que coloca claramente os critérios: o ambiental, o cultural, o religioso, o econômico até. Esses são os critérios da demarcação de terras indígenas, não o critério protelatório, como estamos vendo no texto do PL 490/07, que obriga o cumprimento de prazos. O direito ao contraditório já está sendo respeitado na legislação atual. Hoje, o PL 490/07 abre possibilidade para uma indenização de má fé — e, pela lei, o que é considerado de má fé não pode ser indenizado —, o que vai abrir uma verdadeira indústria da indenização. Quem vai ganhar com isso? Não são os povos indígenas, mas os fazendeiros que há muito tempo lutam e disputam a terra dos povos indígenas.
Isso não é admissível. Vai sofrer a economia brasileira. E a abertura dessa possibilidade para quem está agindo de má fé conseguir ser indenizado vai abrir um precedente muito negativo.
Somado a tudo isso, vemos que a imagem do Brasil também não vai ser das melhores, porque tudo isso vai afetar o meio ambiente, vai afetar os povos indígenas na Amazônia, vai afetar os povos indígenas em seus direitos coletivos, vai afetar a própria economia, porque os países já estão de olho no cumprimento dessas legislações. A Convenção nº 169 da OIT, o Protocolo de São Salvador e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos estão sendo violados, a partir do momento em que não se respeitam os direitos dos povos indígenas garantidos pela Constituição.
Então, é imprescindível que revejamos esse posicionamento em relação ao PL 490/07. Ele não presta para os povos indígenas, é um atraso, é um retrocesso, é inconstitucional. Nós vamos lutar até as últimas instâncias para que não haja um retrocesso ainda maior em relação aos nossos direitos garantidos pela Constituição brasileira.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - O.k., Deputada Joenia Wapichana. Muito obrigada.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente Deputada Bia Kicis, eu vou me dirigir até a Comissão. Posso falar daqui a pouco.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputada
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputada Perpétua.
|
|
11:22
RF
|
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, este destaque é absolutamente fundamental para que nós possamos assegurar os direitos.
Nós estamos falando aqui da tentativa de se impor um marco temporal que já foi inclusive refeito e questionado pelo próprio Supremo.
Aliás, amanhã, Deputada Joenia, nós teremos a votação pelo Supremo definitivamente, porque as condicionantes da Raposa Serra do Sol já não foram consideradas como condicionantes têm que estar abarcando todos os processos de homologação.
Aqui, o que se busca, em verdade, é retroceder em um direito assegurado na própria Constituição –– retroceder. Este projeto não apenas impede que nós tenhamos assegurado aquilo que está na Constituição, que fala que os povos indígenas, os povos originários, têm direito ao seu próprio território, em um processo que nunca deixou de ter o contraditório sendo avaliado. Mas se busca aqui simplesmente arrancar esses territórios que são protegidos do ponto de vista ambiental.
Aliás, nós temos o Presidente da República elogiando a gestão do Ministro Salles, porque ele foi importante para a agricultura, mas ele é Ministro do Meio Ambiente. E, em grande medida, os interesses de segmentos da agricultura conflitam com os interesses ambientais. Aliás, esse Ministro, ou ex-Ministro hoje, está envolvido com o ilícito, está envolvido com o crime de extração ilegal e exportação de madeira.
Nós temos aos povos indígenas sendo assegurado o seu desenvolvimento e o rompimento de um etnocídio que faz parte da história brasileira.
Nós estamos vivenciando uma nova colonialidade com esta proposição. E esta proposição, como está posta hoje de forma absolutamente inconstitucional, é uma proposição que busca abrir espaços, para que se retroceda no que já está homologado do ponto de vista dos territórios que pertencem à União, cujo usufruto exclusivo a Constituição assegura aos povos indígenas.
O que nós estamos vivenciando é a tentativa de este Parlamento se curvar aos interesses do grande latifúndio, aos interesses que negam a nossa brasilidade, que negam o respeito, os territórios dos nossos povos originários.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada Erika Kokay.
|
|
11:26
RF
|
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - E aprova o destaque.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - E aprova o destaque.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O destaque é para supressão do texto.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Quem vota "sim" aprova o texto e rejeita o destaque. Quem vota "não" rejeita o texto e aprova o destaque.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Quero orientar a bancada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Orientação das bancadas.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Sra. Presidente, o PSL orienta "sim" ao texto do Relator e "não" ao destaque. O projeto já foi amplamente discutido. O texto está em conformidade com as sugestões que foram propostas pelos mais variados setores interessados neste projeto.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sra. Presidente, eu ouvi, como todos os brasileiros e brasileiras, o então Ministro Salles dizer que ia passar a boiada. Eu nunca pensei que a boiada ia passar por cima das terras indígenas e até mesmo desta Comissão de Constituição e Justiça. É o que vejo acontecer hoje. Passa por cima, inclusive, da Constituição Federal.
O art. 60 é muito claro sobre o que não pode ser alterado na Constituição. Se não é possível alterar por emenda constitucional o que está previsto nesse artigo, menos ainda é possível alterá-la por lei ordinária. O que se está fazendo aqui é tentar, por lei ordinária, voltar ao debate sobre a PEC 215, que foi rejeitada. Amanhã, o STF decide. Por isso, a Presidente da CCJ marcou a votação para hoje; por isso, há um conluio aqui para se passar a boiada sobre os direitos dos povos indígenas, sobre a CCJ e sobre a Constituição. Com o nosso voto, do PT, "não"!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Como orienta o PL, Deputado Cherini?
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Sra. Presidente, o PL, com muita convicção, diz que está preocupado com esse aparato de guerra que foi montado aí na Câmara. Está sendo difundida a versão de que nós somos contra os índios. Pelo contrário! Quem é contra os índios quer manter a insegurança no campo. Nenhum agricultor deste País quer 1 hectare de terra. O agricultor não quer 1 hectare de terra. O agricultor não quer nada de ouro. O agricultor quer ter tranquilidade, quer ter segurança no campo. Não quer que antropólogo, em segredo de justiça, determine novas demarcações.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - Presidente, o PSDB orienta para manter o texto do Relator.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Então, o PSDB orienta "sim"?
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - Isso.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
|
|
11:30
RF
|
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sra. Presidente, a nossa Constituição Federal é muito clara. O que diz a Constituição Federal? Diz que compete exclusivamente à União a demarcação das terras indígenas. Dessa forma, garante aos povos originários o usufruto exclusivo dessas terras. O que fez o Relator? Estabeleceu diversos penduricalhos através de um projeto de lei para que essas terras possam ser demarcadas.
Vejam só, Sras. e Srs. Deputados, o Relator e a turma do Governo, V.Exa., Deputada Bia, estão atropelando, passando por cima da Constituição Federal. Talvez seja por isso, Deputada Bia, que V.Exas. têm tanta raiva do Supremo Tribunal Federal, que é o nosso guardião, o guardião da nossa Constituição Federal.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - "Sim" ao texto, Sra. Presidente, e "não" ao destaque.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sra. Presidente, posso adicionar a este tempo o da Liderança do partido?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pode sim, Deputada. V.Exa. dispõe de 4 minutos.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - A bancada do PCdoB é contra esse marco temporal que está previsto no texto. Por que estabelecer marco temporal para definição de terras indígenas, se, na realidade, somos nós os intrusos? Isso é uma forma de dizer, porque, na verdade, somos todos brasileiros. Nós é que fomos chegando depois. Os primeiros habitantes deste País foram os povos indígenas. Então, não faz sentido esse marco temporal, que vem exatamente para impedir os povos indígenas de terem direito a sua terra.
Sra. Presidente, chega a ser descarado o comportamento de alguns representantes do Governo Bolsonaro nesta Comissão, ao dizerem que os povos indígenas precisam deste projeto, querem muito este projeto.
Parem de mentir! Vão até uma das entradas desta Casa e vejam como está ali fora o acampamento dos povos indígenas. Integrantes dos povos indígenas estão do lado de fora da Câmara. Estão tentando entrar, estão tentando dizer aos Deputados que não querem que este projeto seja aprovado.
Como desconhecer isso? Como desconhecer essa realidade? Como alguém tem coragem de vir aqui e dizer que o objetivo é libertar os povos indígenas? Não entendem nada da vida dos povos indígenas, das comunidades indígenas!
Não têm coragem de ir lá fora, onde eles estão, e dizer isso a eles. Parem de falar em nome dos povos indígenas. Estão aqui votando contra os direitos dos povos indígenas.
|
|
11:34
RF
|
Trato agora de outro assunto, Sra. Presidente. É muito grave o escândalo sobre superfaturamento para se roubar dinheiro das vacinas no Brasil. E o comportamento do Presidente Bolsonaro foi o pior de todos. Quem não se lembra do que ele falou a respeito da Coronavac, cujo representante no Brasil é o Butantan? Ele deu várias declarações, disse que não ia tomar a vacina, não ia comprá-la, não aconselhava ninguém a tomar a vacina porque ia virar jacaré. Depois ele fez a mesma coisa em relação à vacina da FIOCRUZ, a Astrazeneca. O Presidente nunca foi a favor da vacina. Foi esta Casa que fez o enfrentamento para garantir a liberação de recursos.
Agora, quando pôde montar um esquema financeiro, inventar uma empresa para poder superfaturar doses da Covaxin e roubar o dinheiro com que deveria ser comprada vacina para o braço do povo, o Presidente Bolsonaro liberou dinheiro antes de essa vacina ser aprovada pela ANVISA. Montou um esquema financeiro para desviar dinheiro das vacinas. Isso é muito grave. E o Presidente foi avisado por um Deputado da base dele. Os irmãos Miranda — um é Deputado Federal e o outro é servidor de carreira do Ministério da Saúde — avisaram ao Presidente Bolsonaro. E o que ele fez? Nada. Permitiu que o esquema de roubo, de superfaturamento das vacinas seguisse.
O Presidente é cúmplice de tudo isso, o Presidente é cúmplice desse superfaturamento, o Presidente Bolsonaro é cúmplice do roubo do dinheiro das vacinas. Isso precisa ser apurado. Nós não podemos nos calar.
É por isso que amanhã será apresentado um superpedido de impeachment, que já incluirá a acusação de superfaturamento, de roubo de dinheiro das vacinas. Esse superpedido será entregue ao Presidente Arthur Lira. O Presidente Bolsonaro precisa ser "impeachmado", e não só por conta do esquema financeiro das vacinas. Ele, propositadamente, não comprou vacina, para deixar o povo brasileiro morrer.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Presidente, o NOVO orienta "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - O NOVO orienta "sim".
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sra. Presidente, a REDE vota "não" ao texto e "sim" ao destaque. Este destaque visa justamente impedir uma ilegalidade, impedir o avanço de uma inconstitucionalidade, em relação a esse marco temporal. Como já disse a Deputada Erika, a questão vai estar em pauta amanhã no Supremo, em um caso de repercussão geral.
Esse art. 4º que o Relator coloca dá uma diferença no texto constitucional. Nem sequer deveria ser admitido. Ele inclui uma interpretação própria, justamente para configurar um retrocesso na demarcação das terras indígenas. O artigo afronta os direitos já garantidos no art. 231, § 1º, da Constituição, favorece uma interpretação própria e restritiva quanto ao marco temporal da posse.
|
|
11:38
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada Joenia.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - A Minoria vota "não" ao texto. Portanto, é favorável ao destaque, que tenta corrigir uma agressão brutal que o texto fez: alterou o marco temporal para favorecer aqueles que não têm na terra o seu local habitual de morada, de vida. São pessoas que ocuparam área recentemente e querem poder explorar terra indígena, mais uma vez de maneira cruel, como foi feito quando o Brasil foi colonizado. Hoje, novamente se quer permitir uma nova exploração, semelhante àquela pela qual passou o Brasil no período da sua descoberta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Vejo que o Deputado Fábio Trad está com a mão erguida.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - Sim, Sra. Presidente.
A respeito desta votação, embora o meu partido pense diferentemente de mim, acho que a falta de sensibilidade política — esses indígenas não foram recebidos quando eles pediram a urgência — tem um peso. Fico imaginando se 10 ou 20 engravatados, bem vestidos, perfumados, com gel, não seriam recebidos. Lamento.
Mesmo aqui, num Estado agropecuário, num Estado conservador em termos de economia de exportação, eu continuo pensando que é preciso respeitar os direitos do povos originários e procurar soluções de convergência.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputado, só quero informar que esta Presidente recebeu duas vezes as lideranças indígenas.
(Pausa.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente, V.Exa. chamou o PSOL?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Chamei, Deputada.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Obrigada, Presidente.
Estou dividida entre a CCJ e a Comissão Especial que trata do Projeto de Lei nº 1.595, de 2019. Veja como a coisa é combinada. Há um projeto que retira direitos indígenas e há um projeto que criminaliza os movimentos sociais. A tentativa é de diminuir o Estado social e aumentar o Estado penal. Essa tem sido a resposta, lamentavelmente, de governos de extrema direita e também daqueles que seguem a agenda ultraliberal de Paulo Guedes. Quando V.Exa. me chamou, eu não pude orientar a bancada, porque estava na outra reunião.
|
|
11:42
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - O Podemos!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Como orienta o Podemos?
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - O Podemos orienta "sim", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado Diego.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - O Governo orienta "sim".
Eu vou dar duas notícias importantes. O Brasil está em terceiro lugar em vacinação no mundo. Está em terceiro lugar em vacinação no mundo. E a Itália, ontem, com 7% de vacinados, liberou a sua população para respirar. A população da Itália, assim como a dos Estados Unidos, está dispensada de usar máscara ao ar livre.
Lamento a posição do Deputado Fábio Trad, um homem tão inteligente, que conhece tanto de legislação.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A Oposição!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Como orienta a Oposição, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A Oposição não tem nenhuma dúvida, não tem nenhuma dúvida. A Oposição sabe quais foram as intenções que moveram esta proposição. A Oposição sabe que ocorre aqui uma tentativa de se rasgar esta Constituição. (Exibe exemplar da Constituição Federal.) A Constituição estabelece que cabe à União apenas demarcar os territórios dos povos originários. E o que se busca aqui? Estabelecer um marco temporal e a legalização do esbulho.
Os povos indígenas, que foram expulsos de seus territórios, expulsos de acordo com essa lógica colonialista que se quer reeditar neste momento, povos que, em 1988, estavam expulsos desses territórios, não podem reivindicar a homologação e seguir inclusive o que está posto na Constituição, que assegura esse direito aos povos originários.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Esta Presidência informa que está encerrada a votação.
(Pausa.)
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Quero fazer o encaminhamento, Presidente Bia.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputado Gervásio Maia. V.Exa. pode fazer o encaminhamento, por 3 minutos.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sra. Presidente, eu me preocupo muito, sinceramente, com tudo isso que estamos vivendo neste momento.
Este destaque do PSB é extremamente apropriado. Votar contra este destaque do PSB é acatar tudo aquilo que nós estamos aqui combatendo.
|
|
11:46
RF
|
Vejam só, vou tentar ser bem claro: se este destaque for derrotado e, mais à frente, houver o reconhecimento de que parte de determinada terra pertence aos indígenas — vejam bem como isto é grave —, essa terra não poderá ser devolvida aos povos originários! Sra. Presidente, isso é assalto! Um assalto! É a mesma coisa! É isso que está sendo votado aqui. É grave, Sra. Presidente! Repito aos que não me escutaram: se houver, mais à frente, o reconhecimento de que determinada terra pertence aos indígenas, essa terra não poderá mais ser devolvida. É o que significa votar para derrotar este destaque do PSB.
Digo mais: de acordo com o substitutivo do Relator, Sra. Presidente, tal alteração se pauta na Condicionante nº 17 do caso Raposa Serra do Sol. Todavia, o Supremo Tribunal Federal já determinou que as 19 condicionantes operam restritivamente para aquele caso, e só se efetivaram para operacionalizar a execução do acórdão. Ademais, a pretensa alteração ignora o fato de que a Constituição Federal opera retroativamente e serve de parâmetro para resguardar direitos territoriais violados antes de 1988. Tal previsão, Sra. Presidente, viola fundamental direito indígena, o direito a terra, inclusive a terras ainda em disputa judicial.
Eu já disse que, se este destaque for rejeitado e, mais à frente, alguma terra for reconhecida como terra indígena, ela não poderá mais ser devolvida aos povos originários. Permitam-me dizer: isso é desonestidade, isso é um assalto.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
Na forma do Regimento, vou abrir a votação do destaque, e, em seguida, terá início a orientação das bancadas.
Esta Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que votem por intermédio dos seus aplicativos.
|
|
11:50
RF
|
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Como sempre, nas votações de projetos que são prejudiciais aos futuros candidatos, não aparece ninguém para falar contra os destaques. E o destaque é justo, como era justo o destaque defendido aqui pelo Partido dos Trabalhadores.
Mas acho que ainda há tempo de segurar a boiada e de não sermos cúmplices de mais um relatório que condena o Brasil por genocídio. É o que diz hoje, como eu ressaltara antes, a Sra. Alice Nderitu, Conselheira Especial para Prevenção de Genocídio, da ONU. Ela pede aos governos que protejam as comunidades em risco e garantam a responsabilização pelos crimes cometidos. Ela frisa que, nos termos adotados pelo Estatuto de Roma, documento que criou o Tribunal Penal Internacional, genocídio implica condutas praticadas contra um grupo nacional, étnico e religioso com a finalidade de destruí-lo no todo ou em parte. É exatamente disso que trata este projeto, em relação às comunidades indígenas. O nome é genocídio.
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Sra. Presidente, queria usar o tempo da Liderança do meu partido.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputado.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Faltou a orientação do PSL, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Após a orientação das bancadas, eu lhe passo a palavra, Deputado Nelson, para que use o tempo da Liderança.
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Pois não. Fique à vontade.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Como orienta o PSL?
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Sra. Presidente, embora eu respeite muito o Deputado Rui Falcão, queria dizer que essa ginástica mental dele para considerar como genocídio a votação de um projeto como este é algo muito sensacionalista — muito sensacionalista. Em momento algum estamos votando aqui em favor da morte, do assassinato deliberado. Pelo contrário, estamos votando um projeto que muda, simplesmente, a competência para demarcação de terras indígenas. Isso não incorre, em momento algum, em assassinato de nenhum grupo étnico, muito menos de indígenas.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Presidente, o PL vai encaminhar pelo partido e também pelo Governo.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputado.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Mais uma vez, nós queremos tirar os índios da fome e da miséria em que foram colocados no Brasil principalmente por ONGs e por alguns partidos políticos. Nós queremos tirar os índios da clandestinidade: de garimpos clandestinos, de arrendamentos de terra clandestinos. Nós queremos que eles façam parte do Brasil.
Eles são latifundiários, têm terras equivalentes ao território da França e da Inglaterra juntas, e eles são 840 mil. Isso dá 150 hectares para cada índio no Brasil. Os índios podem ter dignidade. Os índios podem ser ricos. Os índios podem viver à sua custa e não à custa de alguns que se dizem defensores dos índios.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
|
|
11:54
RF
|
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, eu faço um apelo a V.Exas. para que aprovemos o destaque do PSB. Não é justo que, amanhã ou depois, mesmo que a Justiça reconheça que determinada terra faça parte de um território indígena, essa terra não possa ser devolvida aos indígenas. Nós não podemos cometer essa injustiça aqui. É isso o que diz o nosso destaque, o destaque do PSB.
Repito: se o destaque do PSB for aprovado e amanhã ou depois alguma terra for reconhecida como terra indígena, essa terra poderá ser devolvida aos povos originários. É só isso que estamos pedindo, para não cometermos uma injustiça e, mais do que isso, para não afrontarmos a Constituição Federal. Se não aprovarmos este destaque, esse tema vai terminar no Supremo Tribunal Federal, Sra. Presidente. Eu não tenho a menor dúvida disso.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - Presidente, o PSDB!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Como vota o PSDB, Deputado Lucas Redecker?
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - O PSDB orienta "não" ao destaque.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - "Sim" ao texto? A orientação é "sim"?
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - "Sim" ao texto.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - "Sim" ao texto, "não" ao destaque.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente, pelo número de intervenções e de orientações, parece-me que a Comissão está esvaziada no momento de um debate tão sério. Parece que este projeto de lei, que é um ataque à Constituição, porque ele fere o art. 231 da Constituição, está sendo votado sem quórum. Eu não posso entender isso de outra forma, porque, afinal, V.Exa. chama os partidos, e não há manifestação, não há orientação dos partidos, com raras exceções. Nem entrar no mérito do que disseram os poucos partidos que fizeram a orientação. Quero fazer esse registro, porque há sombras, dúvidas sobre esta votação.
Eu quero dizer a V.Exa., Presidente, que acompanhamos o destaque do PSB. Portanto, a orientação do PSOL é "não" ao texto. O Relator coloca no texto que, se determinada área for identificada depois como área indígena, ela não poderá sequer ser demarcada. Não poderá sequer ser demarcada! Isso é um brutal ataque à Constituição e aos direitos dos povos originários.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputada.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Muito obrigada pelo "flor".
Vou dar um exemplo muito claro, Presidente Bia. Márcio Thomaz Bastos, então Ministro da Justiça, e eu, Deputada Federal, fomos, junto com algumas lideranças de terras indígenas, ao Acre, onde uma daquelas terras indígenas tinha sido demarcada, e se deixou de fora da demarcação o cemitério dos povos indígenas.
Levamos anos e anos para fazer com que as instituições compreendessem que aquele pedaço de terra onde tinham sido enterrados ancestrais indígenas era um espaço sagrado para os indígenas. Como é que poderia ficar de fora da terra indígena o cemitério dos povos indígenas? Se este projeto de lei já tivesse sido aprovado, não poderíamos ter feito a ampliação daquela terra indígena. Então, não podemos amarrar as coisas dessa forma.
|
|
11:58
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - A REDE vota "não" ao texto e "sim" ao destaque.
Manifesto aqui a minha solidariedade aos povos indígenas de todo o Brasil, que estão vendo, neste momento, ser rasgada a Lei Maior deste País, que garantiu direitos originários, a imprescritibilidade desses direitos, reconheceu o direito à sobrevivência física e cultural desses povos. É isso que está em jogo. A Constituição reconheceu os direitos às terras indígenas para garantir a sobrevivência física e cultural desses povos. Da forma como está este artigo, ele veda ampliação. Muitas vezes, qualquer pedido de reconhecimento de terras indígenas é interpretado como de ampliação, e na verdade não é, é de reconhecimento de terra indígena.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputada.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Muito obrigada.
A Minoria orienta "não". Portanto, nós queremos tirar do texto isso que prejudica enormemente as comunidades tradicionais do Brasil.
E eu quero, na linha da Deputada Joenia, manifestar nossa solidariedade aos povos indígenas e também a todo o Brasil. A destruição da possibilidade das terras indígenas é uma destruição ambiental gravíssima, porque todo mundo será afetado, o Brasil será afetado.
Quando a Constituição foi votada, com a presença dos Parlamentares e das lideranças indígenas nesta Casa, estabeleceu-se, Deputada Perpétua, que, para as comunidades indígenas, havia uma síntese ainda maior, uma dívida histórica e uma síntese maior entre terra e vida. Quem impede a terra impede a vida. É falso o argumento que opõe a agricultura, os corretos agricultores às terras indígenas. É possível haver direitos para todos no Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - A Oposição, Sra. Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Como orienta a Oposição?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - A Oposição vota "não" ao texto e "sim" ao destaque.
Deixo claro que o que se está fazendo aqui é retalhar direitos dos povos indígenas e construir, a partir deste texto, do PL 490, empreendimentos, invasões. Aí, sim, vai haver latifúndio, porque terras indígenas são terras públicas. Isso, sim, vai configurar crime.
O que se está afirmando aqui em relação aos povos indígenas — não deixar que os indígenas tenham a posse permanente e que lhes caiba o usufruto exclusivo da terra — representa limitação ao seu direito a sua cultura e a sua sobrevivência física e, inclusive, econômica.
Então, há retrocesso e violação de direitos. O Brasil vai responder mais uma vez por violações, por crimes contra os povos indígenas. Isso vai pesar na consciência dos Parlamentares que não entendem a questão indígena e a realidade indígena.
|
|
12:02
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada.
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Sra. Presidente, esta é a primeira vez que me pronuncio nesta Comissão. Quero parabenizar o PSL. É um partido muito criticado pela Oposição, mas colocou na Presidência de Comissões aqui da Câmara três mulheres, coisa que aqueles que nos atacam não fizeram quando estavam no poder, e querem dizer que V.Exa. usurpou a Comissão. Então, parabéns ao PSL! E parabéns a V.Exa. pela condução dos trabalhos.
Também queria registrar aqui, Sra. Presidente, que tínhamos dois problemas sérios no Brasil. Até ontem, eu considerava que tínhamos dois bandidos soltos no Brasil. Com a morte do Lázaro, ontem, felizmente, agora temos um, que é Lula. Então, vamos correr atrás, para ver se ficamos sem nenhum bandido no Brasil.
Quero dizer também, Sra. Presidente, que, tirando a Deputada que é de origem indígena, o pessoal que fala aqui não conhece nada do sistema indígena! Ninguém aqui o conhece. Por exemplo, em Mato Grosso, eu duvido que Deputados aqui conheçam a realidade. Também não conhecem a realidade dos proprietários que tiveram as suas terras usurpadas e ficaram jogados na beira da estrada, à mercê da lei.
Eu fiz questão de vir a esta Comissão, Sra. Presidente, para dar uma satisfação ao povo de Mato Grosso do Sul. Precisamos aprovar este projeto. Foi dito nesta Comissão que um antropólogo, e burro ainda, deixou o cemitério fora da área demarcada. Onde já se viu um antropólogo fazer uma demarcação e deixar de fora o cemitério? Tenha piedade! O cara fez uma demarcação como essa. Veja, o intento não era preservar o patrimônio dos índios, era abarcar o máximo possível de terra, Sra. Presidente. Na ânsia de tomar a terra dos proprietários, deixou fora o cemitério dos índios. Pelo amor de Deus!
Eu quero dizer ao povo do Brasil que, com este PL 490, vamos dar segurança jurídica. Hoje, Sra. Presidente e todos que estão nos assistindo agora, qualquer pessoa que se autodenomine índio chega a uma fazenda, produtiva, diga-se de passagem, acha um pedaço de um vaso ou de uma flecha e diz que lá moraram seus ancestrais. A lei permite que ele domine, então, 100 mil hectares, 200 mil hectares, 300 mil hectares. Isso é injusto! Isso não é analisado. Isso não é analisado. O PL 490 vem ao encontro da necessidade dos nossos irmãos indígenas.
|
|
12:06
RF
|
Eu convivo com os parecis, com quem fizemos o primeiro projeto de agricultura sustentável. Hoje, vemos o meu querido Cacique Arnaldo, o Ronaldo produzindo, saindo da miséria. Esses índios que estão aí fora batendo, tacando flecha em pessoas do bem são "ongueiros", não sabem da realidade, são pagos por ONGs. Nós estamos aqui para defender os índios que realmente querem se libertar das amarras do socialismo!
Sra. Presidente, quero lhe dizer uma coisa. Eu sou católico. A minha religião usa muito o rosário. A mãe de Jesus é Maria. Mãe de Jesus, peço que me dê um rosário, porque o que eu tenho escutado aqui é motivo de tristeza. Não conhecem a realidade do indígena, nunca plantaram um pé de cebolinha, nunca criaram bezerro, nunca criaram frango. Eu tenho até medo de que, um dia, o Exército tome isto aqui — é claro que sou contrário —, porque existe gente aqui que não tem profissão. Políticos de profissão estão querendo legislar sobre uma causa da qual não sabem nada! Nós temos, sim, que defender o PL 490 para dar liberdade aos indígenas.
Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, também não me deixe falar! Pelo amor de Deus, nesta CCJ ouvi muita besteira sobre o PL 490. Há pessoas aqui que não sabem que há muito tempo estão na propriedade o avô, o pai, o filho, três gerações. Em Mato Grosso do Sul, Sra. Presidente, chegaram lá uns "malacos" batendo zabumba, dizendo que acharam um pedaço de cerâmica. E, o que é pior, não houve indenização!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Dá para ficar quieta aí, companheirada?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Vamos prosseguir, Deputado.
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Sra. Presidente, eu não quero me prolongar.
Há 19 condicionantes aqui. Os nossos irmãos indígenas têm me procurado. Há, sim, abaixo-assinado dos índios que são a favor. Não é só meia dúzia que bate tambor aí, não.
|
|
12:10
RF
|
E vem a cantilena: "Genocida, genocida, genocida". Ah, tenha piedade, Sra. Presidente! Vamos tratar de assunto sério! O Brasil tem pressa! Vamos votar o PL 490/07 e vamos partir para outros PLs que destravem o que fizeram com o Brasil em 16 anos de "lulopetismo". O Brasil precisa deslanchar. Nós vamos, mesmo com a pandemia, mostrar aos socialistas que o que gera emprego e renda é o capital.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Presidenta, ao longo da minha participação, não só nesta Comissão, mas na minha vida política, eu tenho procurado fazer o debate sempre no nível das ideias, respeitando os adversários, entendendo a pluralidade que existe. Eu não vou, neste momento, descer à sarjeta, como nunca fiz, para me referir a pessoas que tratam o melhor Presidente da República que o País já teve com calúnia, com imprecações, e depois desertam daqui, vão embora para não ouvir.
É inadmissível também que alguém venha desqualificar os Deputados, dizendo que não entendem nada, que não sabem de nada, como se houvesse alguém que tem mais conhecimento do que os outros. Então, deixo de lado esse baixo nível para me ater ao destaque.
Vejam bem o que diz o texto que nós queremos suprimir: "Os processos (...) de demarcação de terras indígenas ainda não concluídos serão adequados ao disposto nesta lei". Trata-se de um dispositivo que claramente gera insegurança jurídica, fere o princípio da segurança jurídica, viola a estabilidade de relações já consolidadas, porque pretende, ao ignorar os direitos indígenas como cláusula pétrea, demarcação já realizada de forma genérica, abrir espaço para interpretações subjetivas que vão produzir retrocessos inimagináveis sobre processos de demarcação ou já consolidados ou que estejam em andamento, sem que haja garantia de qualquer tipo de estudo técnico, estudos antropológicos, que são necessários para assegurar o direito constitucional às terras indígenas.
|
|
12:14
RF
|
E o art. 2º do referido decreto estabelece que a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios será fundamentada em trabalhos desenvolvidos por antropólogo de qualificação reconhecida, que elaborará, em prazo fixado na portaria de nomeação, estudo antropológico de identificação.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - "Não" ao texto e "sim" ao destaque.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Vamos ao encaminhamento, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Após eu abrir a votação, Deputado.
Quem vota "sim" aprova o texto proposto pelo Relator e, por conseguinte, rejeita o destaque. Quem vota "não" rejeita o texto proposto pelo Relator e, por conseguinte, aprova o destaque.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Sra. Presidente, o PSL orienta "sim" ao texto e "não" ao destaque.
Novamente, eu quero aqui frisar a questão da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho — OIT. Inclusive, uma Deputada disse que eu estava equivocado com relação ao caráter supralegal e não constitucional pelo qual esse tratado internacional de direitos humanos foi incorporado ao nosso ordenamento jurídico. Eu destaco que, sim, esse tratado internacional de direitos humanos não tem um caráter constitucional, porque ele não passou pelo crivo estabelecido na Constituição de passar por todo o processo legislativo de uma proposta de emenda à Constituição: três quintos de quórum e dois turnos em cada Casa.
De acordo com o julgamento do Supremo, ele tem caráter supralegal, assim como todos os tratados internacionais de direitos humanos que foram ratificados pelo Congresso antes de 2008. Então, os tratados vigentes no Brasil possuem valor supralegal. Essa é a tese do Ministro Gilmar Mendes no Recurso Especial nº 466.343-SP, que foi reiterada no HC 90.172-SP, 2ª Turma, votação unânime, ratificada no histórico julgamento de 3 de dezembro de 2008.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Deputada, o Deputado Carlos Jordy, de forma muito cordial, disse que me respeitava, mas que eu estava fazendo uma ginástica mental para apontar risco de genocídio.
|
|
12:18
RF
|
Não fui eu que apontei isso, Deputado Jordy. Foi um relatório apresentado na 40º sessão regular do Conselho de Direitos Humanos da ONU, através da Relatora Alice Wairimu Nderitu, que afirmou que o Brasil está incorrendo em crime de genocídio por estar dizimando populações indígenas, por não estar protegendo essas populações desse risco implícito nesse Projeto de Lei nº 490, de 2007.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Orienta "não".
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - O PL orienta "sim". Pelo Governo, também orientamos "sim".
Mais uma vez, registramos que nós queremos tirar os índios da clandestinidade no Brasil. Infelizmente, a FUNAI e as ONGs colocaram os índios na fome, na miséria, na pobreza. Os índios têm quase 117 milhões de hectares de terra, 13% do território nacional. Nós queremos que o índio tenha Internet. Nós queremos que o índio tenha celular. Nós queremos que o índio tenha carro, saúde, televisão, uma casa boa e, se ele quiser, roupa boa também. Nós queremos que o índio brasileiro seja respeitado e que também faça aquilo que ele quiser.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - Presidente, o PSDB vota pela manutenção do texto.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Orienta "sim", então.
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - Com o Relator, exatamente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - "Sim" ao texto.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - O PSB, Sra. Presidente, vai seguir com o mesmo entendimento, logicamente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - O PSD orienta "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - "Sim" ao texto. Pois não, Deputado.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Obrigada, Presidente.
Acho que o Deputado Carlos Jordy tem um problema com o meu nome. Ele só gosta de me atacar nas redes sociais.
Deputado, acho que V.Exa. não ouviu a minha fala. O texto tem um caráter supralegal. É exatamente isso. Quando um país assina uma convenção internacional, ela entra no seu ordenamento jurídico.
Inclusive, o art. 6º da Convenção nº 169, da qual o Brasil é signatário e, portanto, está no nosso ordenamento jurídico com caráter supralegal, diz:
|
|
12:22
RF
|
a) consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas (...)."
Segundo, a lei é inconstitucional porque fere o art. 231 da Constituição, que é claro na questão da demarcação e dos direitos dos povos originários. Não sou eu falando; é o Ministério Público Federal apontando.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputada.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Sra. Presidente, eu assisti perplexo ao argumento de um colega de que os índios querem isso, querem aquilo, querem aquilo outro. É uma manifestação de um cinismo inacreditável. No Brasil, os nossos povos originários, neste momento, querem viver. O que está em risco é a vida dos povos originários desta Nação.
O que se está propondo aqui é um escândalo. A Comissão de Constituição e Justiça está, neste momento, renunciando à sua competência de fazer o controle prévio de constitucionalidade. Ela está aprovando um texto que fere a Constituição, o que vai nos submeter, uma vez mais, ao controle posterior de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - A REDE orienta "não" ao texto e "sim" ao destaque do PT.
Realmente, o que nós estamos vivendo hoje são tempos sombrios para todos, não somente para os povos indígenas. Nós estamos vendo a corrupção no Governo sendo desmascarada. Nós estamos vendo o que é o Governo Bolsonaro. Realmente, estão aparecendo todas as questões alegadas pela população brasileira: é um Governo irresponsável e omisso.
Agora quem apoia o Governo Bolsonaro está passando um trator por cima dos direitos dos povos indígenas. Nós não podemos concordar com isso. Nós temos que falar e alertar os membros da CCJ de que os povos indígenas estão em risco.
Imaginem aquela imagem de Mato Grosso do Sul — eu vi, muitas vezes, não só em jornais, mas também porque visitei o local — de crianças e jovens se suicidando porque não tinham sua terra reconhecida. Fiquem com essa imagem, porque pode ser isso. Não quero o extermínio, não quero o genocídio do povo indígena.
|
|
12:26
RF
|
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Eu posso orientar pela Minoria, Presidenta?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Eu quero fazer um diálogo político e jurídico com o Deputado Carlos Jordy.
De fato, a Convenção nº 169 é supralegal. No entanto, a Constituição de 1988 reconhece a prevalência dos direitos humanos como clausula pétrea, no seu art. 4º, e incorpora a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os parâmetros de interdependência e não retroatividade. O que está sendo votado aqui é a retroatividade de direitos humanos das populações indígenas.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Como orienta a Oposição?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A Oposição, sem nenhuma dúvida, vai ser contra, vai votar "não" à concepção que se está estabelecendo nesta Casa, através desta Comissão.
Esta Comissão está rasgando a sua condição de ser guardiã da própria Constituição, da legalidade e da justiça. Está-se rasgando um artigo da Constituição que assegura a sobrevivência e a existência material e imaterial dos povos indígenas. Aqui nós estamos vendo uma série de pessoas que acham que os direitos indígenas não precisam ser ou não são considerados.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputada. Peço que encerre.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A Oposição vota inequivocamente "não", porque não vai colocar a sua digital num crime contra os povos indígenas.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Orienta "não" ao destaque.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Excelência, eu pedi a palavra para falar sobre a votação deste projeto de lei.
Tenho experiência larga sobre a questão indígena, porque sou amazonense, trabalhei como Delegado de Polícia Federal por 12 anos no Estado do Amazonas e vejo que a demarcação das terras indígenas precisa de novos parâmetros.
Nós temos, aqui neste PL, um texto original colocado e aprovado pela Casa na parte da constitucionalidade. Vamos votar vários destaques hoje. O que for necessário ser aprovado aos povos indígenas, como a demarcação das terras das comunidades tradicionais, tem que ser aprovado, independentemente de discussões, minha amiga Presidente Bia Kicis. O que nós temos hoje são muitos vazios legais no tema, muitas situações consolidadas com o passar do tempo que precisam ser revistas.
A Câmara não pode se furtar à votação deste projeto, nem a CCJ — por isso, estamos votando neste momento.
Nós ainda temos um longo trâmite processual, como disse o Presidente Arthur Lira, na Presidência da Casa, na semana passada, para que este projeto de lei chegue a uma votação final. Então, nós temos que parar com as discussões retóricas de genocídio, de fim de populações indígenas. São retóricas vazias, pois este projeto de lei não trata disso. O projeto trata de demarcação de terras.
Ninguém vai tirar dos povos indígenas o que já está garantido. Os direitos dos povos indígenas são garantidos na Constituição Federal, como nós vemos desde o texto originário.
|
|
12:30
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Pela ordem, quero fazer uma pergunta a V.Exa.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Sim. Perfeitamente.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Eu queria saber se V.Exa. está pensando em suspender a reunião. Peço a V.Exa. que façamos a suspensão para o período do almoço. Eu gostaria de saber qual é a nossa previsão, para que tenhamos condições de nos alimentarmos antes de irmos ao plenário.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputada, como eu ainda não tenho um retorno do horário da sessão do Plenário. (Pausa.)
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Depois de todos os destaques, não deste.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Sim, sim. Aí, nós vamos encerrar, porque a pauta é única.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Há o meu requerimento, Presidente. Eu quero votá-lo depois.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Isso não está esquecido, Deputada. Após os destaques, nós ouviremos a fala de V.Exa. sobre a reunião de amanhã.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sim, eu gostaria de encaminhar, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, na verdade, o art. 16 — é o artigo destacado — prevê que são áreas indígenas reservadas as destinadas pela União à posse e ocupação por comunidades indígenas, de forma a garantir sua subsistência.
Sra. Presidente, trata-se de casos em razão de alterações de traços culturais, de cuidados indígenas decorrentes do tempo e de outros fatores. Essas áreas mencionadas poderiam ser retomadas pela União, dando destinação outra do interesse público, do interesse social, inclusive destinação ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
|
|
12:34
RF
|
Portanto, Presidente, o que está propondo o art. 16, no seu § 4º, incisos I e II, é que as áreas indígenas hoje consolidadas poderão ser, de maneira subjetiva, retiradas dos índios. É uma coisa inusitada!
Não se trata de demarcação de terra indígena; é desmarcação de terra indígena, é retirar os indígenas das áreas já consolidadas, das áreas já demarcadas. É uma coisa impensável, inusitada, desumana, incompreensível! A realidade humana está posta. Os índios têm o seu direito consolidado pela Constituição, com as áreas devidamente demarcadas. Eu nem estou falando em novas demarcações, eu estou falando das áreas demarcadas, das áreas ocupadas pelos indígenas, das áreas em que as nações indígenas ali se estabeleceram por si, por seus ancestrais, por sua ancestralidade.
Agora nós vamos criar uma regra subjetiva? "Olha, mudaram os traços culturais. O índio está usando celular. O índio está andando de carro." Isso é coisa sem nenhuma razão objetiva. Não é uma coisa clara, transparente. Nós vamos tirar a terra dos índios? Isso não existe no mundo! É totalmente ilegal, imoral, inconstitucional, inaceitável, injusto, desumano. Com todo o respeito, isso é extremamente desumano com as comunidades indígenas. Não dá para aceitar!
Parece-me que há um equívoco. Isso não resiste a uma análise jurídica, nem mesmo a um olhar superficial. Não resiste!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado Pompeu.
Eu gostaria de esclarecer, mais uma vez: que, no destaque, quem vota "sim" aprova o texto proposto pelo Relator e, portanto, rejeita o destaque; quem vota "não" rejeita o texto do Relator e, portanto, aprova o destaque.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Sra. Presidente, o PSL orienta "sim" ao destaque, aliás, "sim" ao texto e "não" ao destaque, "sim" ao texto que foi apresentado pelo Relator.
Eu queria apenas informar à Deputada Fernanda Melchionna que eu não me referia a ela quando falei a respeito da Convenção nº 169 da OIT, mas, sim, à Deputada Joenia Wapichana. Nós já havíamos feito esse debate mais cedo sobre o caráter supralegal ou constitucional desse tratado internacional de direitos humanos que foi incorporado ao nosso ordenamento jurídico, mas não como uma emenda à Constituição e, sim, com um caráter supralegal.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada.
|
|
12:38
RF
|
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, se V.Exa. puder dar prioridade para o PDT...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - É que estou num encaminhamento.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Como orienta o PDT?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - O PDT vota a favor do destaque e, consequentemente, "não" o texto. O nosso voto é "não" ao texto.
Não é possível que venhamos retirar os indígenas que estão nas áreas consolidadas, nas áreas demarcadas, por conta de uma retórica de que mudaram os traços culturais, mudaram alguns costumes, mudaram algumas aparências, ou seja, uma coisa meramente subjetiva e inimaginável. Não é razoável. Não é justo. Não é correto.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - O PL e o Governo orientam "sim", Presidente.
Mais uma vez, eu quero reafirmar o nosso posicionamento sobre essa retórica, sobre essa narrativa. Nós não queremos, de jeito nenhum, tirar nenhum hectare de terra indígena. Pelo contrário, nós queremos a consolidação das áreas indígenas no Brasil, mas de forma séria, com responsabilidade.
Os índios merecem ter uma vida digna e não passar fome, passar dificuldade, como, infelizmente, acontece no Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - O PSDB orienta "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - O PSDB orienta "sim".
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sra. Presidente, olhe que coisa grave: na votação anterior, os senhores votaram — eu votei contra — para que terras reconhecidas como indígenas fiquem proibidas de serem devolvidas a quem pertencem, caso haja reconhecimento.
Agora isso ainda é mais grave, ainda é mais grave. Os senhores estão inserindo na lei um texto que diz que terras ocupadas pelos indígenas poderão ser arrancadas, poderão ser invadidas, poderão ser retiradas dos indígenas. Esse é outro assalto maior ainda, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
|
|
12:42
RF
|
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Obrigada, Deputado Delegado Pablo.
É um absurdo que, na verdade, não só não haja a demarcação das terras indígenas, mas também se tire essa responsabilidade da FUNAI e se coloque na Câmara dos Deputados, que se libere a mineração e que, na prática, com qualquer laudo, não sei de quem, ainda mais vindo do Governo Bolsonaro, em razão de alteração dos traços culturais da comunidade, se desmarquem as terras indígenas!
É um negócio escandaloso! É absolutamente inconstitucional, mas, além de tudo, mostra um profundo desconhecimento da relação, primeiro, das terras indígenas demarcadas, que são propriedades da União, não são dos indígenas. Os indígenas lá moram e as protegem, porque são nossos guardiões e guardiãs das florestas.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta "não" a este texto do Projeto de Lei nº 490, de 2007, porque já provamos que ele é prejudicial aos povos indígenas.
Eu queria fazer um desafio aos Deputados que tanto defendem o Governo Bolsonaro e que, ao mesmo tempo, defendem também acabar com as terras indígenas, prejudicando os povos indígenas. Neste PL 490, eu faço um desafio: vamos lá fora, onde estão cerca de 400 ou 500 lideranças indígenas. Vamos lá fora! Digam a eles o que V.Exas. dizem aqui entre quatro paredes, porque não deixaram os povos indígenas entrar aqui. Defensores do Bolsonaro que querem acabar com as terras indígenas, vamos lá fora para dizer aos povos indígenas o que V.Exas. dizem: que o PL 490 é bom para as populações indígenas. Vão lá e digam isso a eles! Tenham coragem, já que não tiveram coragem de deixar os povos indígenas entrarem aqui! Depois não reclamem do que vão ouvir das lideranças indígenas.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - É uma ameaça? É uma ameaça?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Desculpe, Deputada Erika. Quando passei a palavra para o Deputado Pompeo, acabei pulando o PT.
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR) - Presidente, o Democratas.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não.
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR) - O Democratas orienta pela manutenção do texto. Orienta "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Orienta "sim".
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O que nós estamos vendo aqui é um crime — um crime contra este País, a democracia, a Constituição.
Aqui, a maioria desta Comissão aprovou que, se posteriormente se reconhecer que o território é indígena, não cabe aos povos indígenas ocuparem esse território. E agora querem votar que o território indígena pode ser tomado pela União.
O processo de homologação atesta o território como indígena, é oficializada a homologação, e, de repente, por qualquer critério que não tem clareza, a União pode pegar essa terra de volta. É isso o que se está votando aqui.
E ainda vêm alguns que querem falar pelos povos indígenas, mas não deixam os povos indígenas adentrarem esta Casa. Milton Santos tem razão ao dizer que não se analisa o universo a partir do universo, mas do lugar em que se está. O latifundiário chega aqui com o seu berrante para tocar as boiadas e quer falar em nome dos povos indígenas, mas não permite que os povos indígenas adentrem esta Casa.
|
|
12:46
RF
|
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sra. Presidente, eu pergunto: por que tanto ódio aos povos indígenas? Por que tanto medo dos povos indígenas? São povos de brasileiros natos deste País.
Só quem pode falar em nome dos povos indígenas são os próprios povos indígenas. Só quem sabe da necessidade e da forma como querem viver são os próprios povos indígenas. Isso também está na lei, quando a Constituição diz que reconhece aos índios sua organização social, seus costumes, crenças, tradições.
A Convenção nº 169 da OIT, sendo ela infraconstitucional, tendo peso ou não, é uma lei e deve ser respeitada nesta Casa. Ela foi aprovada. Ela tem peso jurídico.
Então, este destaque visa justamente fazer justiça, porque não cabe ao legislador dizer quem tem traços indígenas ou não! Isso é discriminação! Quem sabe da identidade indígena são os próprios povos indígenas. Quem sabe da cultura são os próprios povos indígenas. Dizer que se perdeu a cultura ou não perdeu vai além da concepção "legislatura".
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - A Minoria vota "não". Vota "não" porque não aceita a destruição de direitos.
Eu quero recuperar aqui a importância do princípio do não retrocesso, um princípio que o Brasil tem no seu ordenamento jurídico nacional e que existe também nos compromissos internacionais do País.
No entanto, o que nós vemos aqui é uma tentativa de revisar a Constituição por via de uma lei ordinária, retirando o direito dos povos indígenas à terra. Aqui, como muito bem foi colocado, este dispositivo, de modo particular, é discriminatório e acaba por também agravar a dimensão de inconstitucionalidade.
Nós não podemos aceitar isso. Não podemos aceitar isso, por todos os motivos que dizem respeito aos direitos dos povos indígenas, de cada cidadã e de cada cidadão do Brasil, sobretudo indígena. Não podemos aceitar também porque estamos diante de um Governo corrupto, genocida, que será julgado pelo Tribunal Penal Internacional justamente por este crime.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Como orienta a Oposição?
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - A Oposição orienta "não" e chama a atenção para a insensibilidade que continua a tomar conta deste Parlamento. Essa insensibilidade é relatada no exterior. E não venham me dizer que existe uma conspiração internacional contra o Brasil, contra o Governo brasileiro.
Diz aqui o New York Times, com ampla reportagem de 2 páginas, com fotos e chamadas: "No Brasil, um toque de finados mais terrível a cada dia". Refere-se às mais de 500 mil mortes. O País tem 2,7% da população mundial, mas já tem 13% das fatalidades pela COVID. A pandemia não está diminuindo.
Os jornais internacionais continuam a chamar a atenção para a corrupção que grassa no Governo, responsabilizando o Presidente da República e seus assessores mais diretos
pela manipulação de compras de vacinas, de testes. E, seguramente, vai aparecer toda a sujeira em torno da cloroquina, da hidroxicloroquina e da ivermectina.
|
|
12:50
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não. Peço que conclua, Deputado.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - A Oposição vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - O Governo já orientou.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - O PSD, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Como orienta o Podemos, Deputado Diego Garcia?
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Presidente Deputada Bia Kicis, o Podemos orienta o voto "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - O PSD orienta "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Permita-me falar por 1 minuto, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu escutei a pessoa que falou em nome do Governo dizer que não iriam retomar nenhum território indígena. Foi dito isso aqui.
Então, eu parto do pressuposto de que a orientação será "não" ao texto e favorável ao destaque. O que se está buscando destacar e retirar é exatamente a possibilidade de a União tomar de volta os territórios indígenas. E alguém vem aqui e fala em qualquer tipo de segurança. A segurança que se quer dar aqui é para tocar as boiadas, para a ganância de quem quer arrancar o território dos povos indígenas, fundamental para a sua sobrevivência material e imaterial.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputada.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sra. Presidente, peço que o nosso destaque seja aprovado, para que o Brasil possa entender o que nós estamos aqui votando.
Nós estamos aqui votando, senhoras e senhores, povo brasileiro, uma inclusão na lei para que terras indígenas sejam invadidas, sejam ocupadas por não indígenas. Na votação anterior, o que alguns Deputados votaram foi algo também muito absurdo, ou seja, se alguma terra
vier a ser reconhecida como terra indígena, pela lei, Deputada Bia, pelo projeto que V.Exa. votou anteriormente, ela não poderá ser devolvida aos indígenas.
|
|
12:54
RF
|
Deputada Bia, é como se V.Exa. tivesse um pedacinho de terra, que aqui chamamos de granja, entrasse na Justiça, houvesse o reconhecimento de que aquele pedacinho de terra pertencesse a V.Exa., mas os Deputados aprovaram uma lei dizendo que ela não pode ser devolvida. E agora é pior do que isso. A Deputada Bia tem uma terra, uma granjinha. Dali tira o próprio sustento, toca a sua família, e alguém vai lá e diz: "Deputada Bia, não é mais sua. Agora é minha".
É isso que está sendo votado agora. V.Exas. estão tendo a coragem de tomar por assalto terras que pertencem aos indígenas. É isso que está sendo votado aqui, sem muito rodeio, para que as pessoas possam entender. E nós estamos apresentando esse destaque para tentar evitar que isso aconteça, porque representa uma aberração. O Supremo Tribunal Federal vai derrubar isso.
Nós estamos aqui perdendo tempo. Podíamos estar votando matérias importantes para o Brasil, que clama por vacina, enquanto o jogo fedido do subterrâneo toma conta de muita coisa no País. Já temos meio milhão de mortos e estamos aqui assaltando as terras indígenas para entregá-las certamente, Sra. Presidente, a algum poderoso. A CCJ não está a serviço do povo brasileiro, não está a serviço dos povos originários. A CCJ, neste momento, está assaltando as terras indígenas.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Sra. Presidente, nós somos contrários a esse destaque.
O inciso I do § 4º do art. 16 determina que, caso, em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo, seja verificado não ser a área indígena reservada essencial para a subsistência e preservação da cultura da comunidade, poderá, então, a União: I – retomá-la, dando-lhe outra destinação de interesse público ou social.
|
|
12:58
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Passamos à orientação de bancada, mas vamos inicialmente abrir a votação.
Esta Presidente informa que, na votação da matéria destacada, quem vota "sim" aprova o texto proposto pelo Relator e rejeita o destaque e quem vota "não" rejeita o texto e aprova o destaque.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - O PSL orienta "sim" ao texto do Relator e "não" ao destaque.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - O PT orienta "não".
E quero fazer um alerta. Vejam, a Constituição diz que "são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam (...)".
Agora querem criar uma condição em que esta terra, que é assegurada a essas populações por todos esses critérios, se houver uma mudança nos traços culturais da comunidade, poderá ser retirada deles. Quem vem avaliar isso? Quer dizer que a cultura é algo fechado e imutável?
A cultura de um povo é algo que se move, inclusive na sua interação. É arbitrário, é autoritário querer travar a vida cultural. As características culturais estão permanentemente em formação. Isso é só uma forma de tirar as terras das comunidades indígenas, é só uma forma de favorecer quem não deveria ser favorecido. São interesses econômicos diante do direito cultural dos povos indígenas.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - O PL e o Governo votam "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - O Deputado Fábio Trad está com a mão erguida.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - Gostaria, sim, Sra. Presidente. E quero agradecer a V.Exa. por sempre prestar atenção nas minhas sinalizações. Muito obrigado.
Eu quero deixar bem claro, bem registrado que este projeto, ao contrário do que alguns dizem, vai levar insegurança jurídica ao campo, vai instabilizar as relações e causar distúrbios e confrontos.
Eu sou um observador de certa forma privilegiado, porque moro em Mato Grosso do Sul, um Estado que presencia constantemente esses confrontos, esses conflitos. Analisando detidamente o conteúdo do projeto, eu posso assegurar que isso não traz segurança jurídica. Pelo contrário, traz antes instabilidade e desordem.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado. Está registrada a sua posição pessoal.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sra. Presidente, olha o que diz o texto do projeto de lei, no § 4º:
§ 4ª Caso, em razão da alteração de traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo, seja verificado não ser a área indígena reservada essencial para o cumprimento da finalidade mencionada do caput, poderá a União:
Gente, pelo amor de Deus!
Isso é uma afronta à Constituição. Estão arrancando as terras ocupadas pelos indígenas para entregar ao agronegócio. Vão tirar para dar a quem? A quem interessa retirar as terras ocupadas pelos indígenas? É muita cara de pau, Sra. Presidente. Tem que comprar óleo de peroba para passar na cara de alguns aqui que estão fazendo discurso demagógico. Vamos enfrentar o tema com honestidade!
|
|
13:02
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputado.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - V.Exas. estarão participando de uma história terrível do País, ao colocar as digitais em temas importantes para o futuro da Nação.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sra. Presidente, o PDT reafirma a sua posição, a sua convicção: não há como consentir, não há como compreender que venhamos a votar uma lei para tirar o direito de os indígenas continuarem a morar nas suas terras. São terras consolidadas por si mesmas, por seus ancestrais. Por serem povos originários, ali estão morando, terras inclusive reconhecidas pelo Governo e devidamente demarcadas. E querem tirá-las na mão grande? De que jeito? Como consentir?
Aliás, eu vejo alguns colegas Deputados, inclusive gaúchos, dizerem: "Não, nós somos a favor dos índios. Ninguém quer tirar terra de índio". Ninguém quer tirar terra de índio, mas vota contra esse destaque, vota contra o destaque do PDT. O PDT apresentou o destaque para salvar, para retirar o art. 16.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Mas aos índios, o que está consolidado a eles ninguém pode tirar, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - O.k.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - O Podemos encaminha "sim", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente, isso é um escândalo completo. Não bastasse todo o desmatamento que vimos com o "Ministro do Antimeio Ambiente"; não bastasse a perseguição de garimpeiros criminosos; a perseguição de ruralistas atrasados sob as terras indígenas e a violência contra as suas lideranças — o maior índice de assassinato de indígenas durante o Governo Bolsonaro, da última década —; não bastasse a devastação das políticas de proteção ambiental, eles querem ir além, Deputada Joenia, querem poder tirar o pouco, o pequeno território para seguir expandindo a lógica do lucro, acima da vida.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Obrigada, Presidente Bia.
|
|
13:06
RF
|
Colegas Parlamentares, esse texto é uma vergonha! Isso é a avacalhação total da Constituição. Se nós aprovarmos o texto do jeito que está — por isso é importante aprovarmos o destaque do PDT —, sabe o que vai acontecer? Então, vamos lá: mudanças culturais e mudanças de hábitos vão fazer com que o Governo Bolsonaro tome as terras dos povos indígenas.
Então, por exemplo: é cultural os povos indígenas plantarem mandioca, macaxeira ou o que quer que queiram, e passam a plantar uva. Isso é uma mudança na cultura deles. E aí vão tomar a terra deles por isso? Outro exemplo: as mulheres indígenas, que não têm o costume de pintar o cabelo — e nem precisam porque são lindas —, de repente, começam a pintar o cabelo de louro. Isso é uma mudança na vida deles, nos costumes. Aí Bolsonaro vai querer tomar a terra deles por conta disso?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente, nós não temos um dia de sossego nesse Governo: é a retirada das terras indígenas; é o aumento da conta de energia, como ocorre hoje.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - O PSD, Sra. Presidente.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - O PSD orienta "sim" ao texto, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sra. Presidente, novamente, é o absurdo dos absurdos e é inconstitucional colocar num texto de lei palavras e condições que colocam, em tese, uma discriminação racial aos povos indígenas. Seria o mesmo que exigir dos brancos que eles permanecessem andando por aí, num dia quente, com aquelas perucas ou com aqueles saiões que eram usados há 2 séculos. A cultura é dinâmica. Como vamos avaliar se se perderam ou não traços culturais? Mesmo que esses traços tenham sido perdidos, isso aconteceu pelo processo de colonização. Muitos povos indígenas perderam sua língua nativa, mas não foi por causa dos povos indígenas; foi pelo massacre, pela colonização forçada, pelo genocídio, sim, que muitos sofreram.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sra. Presidenta, eu faço questão de falar pela Minoria para dizer, Deputado Pompeo, inclusive, em nome da Minoria, que o que estão propondo aqui é fomentar a cizânia nas próprias comunidades.
Eu penso em Miraguaí, em Tenente Portela, em regiões em que convivem muito bem os agricultores da agricultura familiar e as comunidades indígenas. E agora, com essa dimensão aqui de poder tirar a terra dos índios, quem sabe, chegue gente lá, que venha de fora até, querendo verificar como se veste ou como está tal pessoa. Gente! Os povos indígenas convivem com as comunidades não indígenas. O que estão querendo aqui é dar um golpe, porque é óbvio que os indígenas não estão sempre caracterizados de acordo com a sua cultura ancestral.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada.
|
|
13:10
RF
|
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - A Oposição também, novamente, é "não" ao texto e "sim" ao destaque.
O Brasil poderia se sair muito melhor, respeitando os direitos dos povos indígenas, respeitando o meio ambiente, respeitando o que já diz a própria legislação brasileira. Esse parágrafo vai totalmente contra o art. 231, quando reconhece aos índios a sua organização social, costumes, crenças e tradição no estado em que estão.
Hoje há indígenas que são advogados. Há uma Parlamentar indígena aqui, e nem por isso eu deixei de ser indígena. Há indígenas que vivem em centros urbanos. Há indígenas que usam tênis Nike, sim, que usam iPhone, sim, porque podem, conseguem e trabalham, são profissionais. Nós não podemos colocar isso como ponto de perda de direitos. Nós somos indígenas, mas nem por isso precisamos abrir mão ou negociar direitos constitucionais.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, estamos diante da necessidade de aprovar este destaque para que não prevaleça no texto a não consulta aos povos indígenas.
Vejam o que está escrito no texto. Está escrito, sob o subterfúgio de soberania nacional, que bases militares, mas não só isso, que grandes empreendimentos viários ou energéticos poderão ser colocados em áreas, territórios demarcados sem consulta às populações indígenas. Isso fere a Convenção nº 169, que, como expliquei aqui — dito pelo colega Deputado Jordy —, é matéria supraconstitucional, mas, ainda assim, essa matéria supralegal não está escrita, e o Brasil não é signatário sem que se considere o texto constitucional, que define os direitos humanos como clausula pétrea. É óbvia aqui a revogação do decreto da Convenção nº 169, sem se pedir um projeto de decreto legislativo de revogação.
Isso é, novamente, uma ginástica jurídica, legislativa em que tudo pode quando a Presidente da Comissão permite que se tramite matéria com essa natureza, matéria inconstitucional, ilegal e injurídica. Em todos os sentidos, o parecer do Relator está errado. A matéria deveria ser considerada inconstitucional, injurídica e ilegal. Não é aqui que se modifica isso.
Não é possível modificar aqui, nessa lei ordinária, as dimensões constitucionais, sobretudo as amparadas no art. 60, que são cláusulas pétreas, quanto mais por esse modo.
|
|
13:14
RF
|
Agora, neste País, onde, a cada cinco pessoas que perderam a vida pela COVID-19, quatro poderiam ter sobrevivido se houvesse vacina; dentre eles — a Deputada Bia já ia me cortar —, estão as populações indígenas. Para que lugar distribuíram cloroquina e não vacina? Optaram pela cloroquina. Optaram pela vacina superfaturada! E quem diz isso é um Deputado da base do Governo. Então, corrupção e genocídio se misturam no Governo Bolsonaro.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Presidente, qual é o destaque?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - É o Destaque nº 2, do PT, para votação em separado do parágrafo único do art. 21.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Presidente, nós somos contrários a este destaque do PT.
Art. 21 O usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional.
Parágrafo único. A instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão indigenista federal competente.
Trata-se de importante medida, em que a soberania nacional deve se sobrepor à posse indígena. Além disso, todas as atividades mencionadas no parágrafo único se mostram relevantes do ponto de vista estratégico para o País, sendo importantes não apenas para as comunidades indígenas, como para todos os brasileiros.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Em votação a matéria destacada.
Lembro que quem vota "sim" aprova o texto e rejeita, por conseguinte, o destaque e quem vota "não" rejeita o texto proposto pelo Relator e, por conseguinte, acata, aprova o destaque.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Sra. Presidente, o PSL orienta "sim" ao texto e "não" ao destaque.
Gostaria também de destacar algo que ocorreu na semana passada, já que muitos têm questionado sobre a presença aqui dos indígenas, que são os maiores interessados, se
não deveriam estar sendo ouvidos nesta Comissão em relação ao PL 490, de 2007. O Deputado Pompeo de Mattos falou a respeito de uma situação chata envolvendo policiais, que teriam tentado agredi-lo. Eu digo a V.Exas. que, na semana passada, em virtude das votações que estavam ocorrendo aqui, não me manifestei de maneira oportuna por não gostar de me vitimizar, mas alguns indígenas tentaram me agredir na saída do Anexo III. Ao tentar sair para fumar, fui abordado por alguns indígenas que reclamaram da minha votação, da minha postura. Graças à Polícia Legislativa, consegui sair ileso. Mas por pouco não fui agredido por indígenas que estavam conversando com alguns Deputados, estavam sendo orientados.
|
|
13:18
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputado.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - O PL e o Governo orientam "sim".
Eu ouvi há pouco uma Deputada dizer que queria saber quem tem coragem de sair e conversar com os índios. Alguns Deputados da Oposição, infelizmente, nessa narrativa, estão levando a narrativa para os índios. Eu sempre achei que os índios são vítimas da FUNAI, da SESAI, dos partidos políticos, os índios são vítimas das ONGs. O dia em que os índios tiverem sua carta de alforria, que é o que nós estamos tentando conseguir aqui, eles não vão mais viver nas amarras dessas pessoas, vão poder viver dignamente, tendo sua casa, tendo seu celular, seu wi-fi, todos têm que eu vi, inclusive na frente da Câmara, todos com seu celular moderno. Que bom!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sra. Presidente, há pouco nós votamos contrariamente a que terras que venham a ser reconhecidas como terras indígenas não poderão mais ser devolvidas, repito, aos indígenas. No destaque seguinte, aprovamos o texto que diz que as terras ocupadas por indígenas poderão ser arrancadas deles. Veja que coisa absurda.
Eu estava me lembrando aqui da MP que tratava da privatização da ELETROBRAS, que autorizou sem licenciamento ambiental o Linhão de Tucuruí. É um jogo muito orquestrado, Presidente Deputada Bia Kicis. Agora, estamos votando o outro destaque, o substitutivo do Relator, que prevê que o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional, em clara contradição ao texto constitucional, que prevê o usufruto exclusivo dos povos indígenas para preservação do meio ambiente. Ou seja, uma verdadeira investida nas terras indígenas, com o objetivo de exploração financeira e comercial.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputado. A orientação é "não".
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Só faltou colocar isso no texto. Apenas isso, Sra. Presidente.
|
|
13:22
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - A orientação é "não", não é?
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sei que V.Exa. se incomoda com as nossas falas, mas a orientação é "não".
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sra. Presidente, o Brasil é signatário da Convenção 169 da OIT e agora quer desistir dela. E quer desistir através de um projeto de lei? É muito clara a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil faz parte, quando diz que para fazer qualquer mudança em terras indígenas ou na legislação as comunidades indígenas precisam ser ouvidas. Insisto em dizer que nós estamos votando um projeto de lei que fere gravemente a Constituição brasileira, fere a Convenção 169 da OIT, porque estamos decidindo sobre a vida dos povos indígenas sem que eles sejam ouvidos, sem que eles tenham o direito de falar.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada.
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR) - Presidente, o Democratas já encaminhou ou não?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Como orienta o DEM?
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR) - O DEM encaminha "sim" ao texto, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - "Sim" ao texto. Obrigada, Deputado Pedro Lupion.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - O Podemos encaminha o voto "sim", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - O PSD, "sim" ao texto, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - "Sim" ao texto.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - O PSOL, Presidente, orienta "não". Obviamente, aqui é um dos maiores escândalos do texto. São muitos, é verdade, mas aqui talvez seja um dos mais gritantes, pois acaba com a consulta prévia e realmente faz um "libera geral" para que em áreas indígenas possa haver a construção de ferrovias, obras de grande porte. Nós tivemos casos gravíssimos na história do Brasil, nós tivemos Belo Monte, por exemplo. E aqui sequer a consulta prévia aos indígenas poderia ser feita para que uma obra dessa dimensão e com aquele impacto ambiental, humano e social fosse realizado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputada.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - A REDE orienta "não" ao texto e "sim" ao destaque.
|
|
13:26
RF
|
Artigo 6º 6º.....................................................................................................................................................................................................................
a) consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - A Minoria, Presidenta, orienta "não" e lembra que, em tempos nem tão remotos, índios e alienados de todo tipo, os chamados loucos, eram privados da cidadania. E agora, infelizmente, os índios continuam a ser tratados como não pessoas, não titulares de direitos, pois, além de não serem ouvidos aqui nesta Comissão para externarem seus argumentos, para defenderem sua vida, ainda não são sequer ouvidos, a prevalecer esse texto insculpido no art. 21, parágrafo único, que nós queremos suprimir, pois aqui diz que todas essas medidas previstas, instalação de bases, unidades, postos militares, serão implementadas, vejam bem, independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Posso orientar, Presidenta.
Eu acho que aqui se está engendrando uma marcha fúnebre, que, aliás, é característica de um Governo da morte, da morte, inclusive, da licitude. Nós temos uma série de denúncias de corrupção que envolvem esse Governo, que tem, no seu discurso de moralidade, pés de Barros, diria eu.
Portanto, nós estamos vivenciando aqui uma marcha fúnebre dos direitos dos povos indígenas. Aqui se busca retirar dos povos indígenas o direito de serem consultados, que está na Convenção 169. Aliás, esta Casa não poderia estar discutindo esse projeto, que muda radicalmente o cotidiano e os direitos dos povos indígenas, primeiro, porque está enfrentando a Constituição e, segundo, porque os povos indígenas não foram escutados.
E aqui é bom atentar que, para além das instalações, para além da malha viária, também se possibilita a exploração de riquezas de cunho estratégico, sem consulta aos povos indígenas. Para ser mais clara, aqui se fala em instalação de bases, aqui se fala em expansão estratégica da malha viária, em exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e em resguardo das riquezas de cunho estratégico.
Quem vai discutir tudo isso é o poder do próprio Estado e da União — de um Governo corrupto — de espoliar os povos indígenas e não os consultar.
|
|
13:30
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - A Deputada Joenia Wapichana disse que pode fazê-lo.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputada Joenia Wapichana, pois não.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Novamente, é um destaque meritório em relação ao art. 25, inciso V, que fala sobre a questão do trânsito no caso de existência de rodovia ou de outros meios para passagem. É justamente o direito de a comunidade indígena falar sobre algumas questões que passem por dentro das terras indígenas.
Vimos que, em algumas áreas que não são indígenas, eles cobram uma tarifa, um meio de indenização, qualquer coisa em relação aos meios públicos. Eles até mesmo merecem o direito de consulta prévia, livre e informada. Aqui se tenta fazer com que não haja essa consideração.
O destaque vai nessa linha de fazer passar novamente todos os empreendimentos, sem que haja a manifestação das comunidades em relação a qualquer empreendimento, a qualquer obra. Não há nem mesmo o direito de se manifestar para cobrança de alguma indenização que possa vir diante dessa situação.
Novamente, Sra. Presidente e demais Parlamentares, essa proposta visa amenizar o texto do PL 490, que é todo cheio de vícios inconstitucionais. Esse PL também fere alguns princípios da própria Constituição Federal sobre usufruto exclusivo dos povos indígenas, direito à posse permanente e princípios de inalienabilidade, imprescritibilidade, indisponibilidade. Esses são três princípios que regem o direito constitucional dos povos indígenas, justamente, para que não haja pressão em cima da comunidade indígena.
|
|
13:34
RF
|
Somado a isso, ainda há a questão da Convenção n° 169 da OIT, que é um tratado internacional que muitos não conhecem, que acham que é uma questão de fora, mas ela é um instrumento doméstico, ela é uma lei interna, que foi ratificada. Ela tem efeito jurídico sobre todos os procedimentos, inclusive, sobre procedimentos legislativos que deveriam ser considerados preliminarmente. Se nós fôssemos considerar tecnicamente, sem esse olhar simplesmente político que quer diminuir o direito dos povos indígenas, há até mesmo as palavras do próprio Presidente Bolsonaro, que disse que, no Governo dele, indígena não iria ter vez e que não iria demarcar nenhum milímetro de terra indígena, e ele está fazendo isso, por meio das suas proposições e com o apoio de suas bases.
Mas nós vemos que na Constituição é totalmente diferente e que na Convenção 169 da OIT também é diferente, que coloca ao Estado brasileiro a obrigação de consultar, de ouvir. A própria Constituição fala em ouvir, e isso é um tipo de consulta, que é diferente de qualquer reunião ou de qualquer audiência pública, que tem que ser adequada, tem que ser de boa-fé, tem que ser da iniciativa da própria comunidade.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada Joenia.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Presidente, Deputada Bia, nós somos contrários a esse destaque.
O inciso V do art. 25 determina que o ingresso de não indígenas em áreas indígenas poderá ser feito por pessoas em trânsito, no caso de existência de rodovias, ou de outros meios públicos para a passagem.
É medida fundamental — e não poderia ser diferente —, tendo em vista que as rodovias e outros meios de passagem já estão devidamente estabelecidos, que o direito indígena não pode privar o meio de locomoção dos demais cidadãos entre um ponto e outro do País, desde que haja meios adequados para essa passagem.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, aqui é o Deputado Pompeo de Mattos. Eu não consegui sinalizar antes. V.Exa. está me ouvindo agora?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Já foi feito o encaminhamento pela Deputada Joenia Wapichana, do Destaque n° 5, do PDT, do Deputado Wolney Queiroz, para votação em separado do inciso V do art. 25 do substitutivo do Relator.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - (Falha na transmissão)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Deputado, eu não estou conseguindo entender V.Exa. Está falhando. (Pausa.)
|
|
13:38
RF
|
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Está me ouvindo agora, Sra. Presidente?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Estou ouvindo, Deputado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Eu quero consignar, Sra. Presidente, que esse é um destaque do PDT, um destaque ao art. 25, que trata do ingresso de não indígenas em áreas indígenas e que poderá ser feito, Presidente, por pessoas em trânsito, no caso da existência de rodovias ou outros meios públicos para passagem.
Nós compreendemos, Presidente, que, para entrar em áreas indígenas, tem que ser indígena. Se não for indígena, não pode entrar, a não ser em vias públicas, para o trânsito, que tem que estar devidamente liberado. Nós temos essa compreensão. Aliás, é como nas terras dos brancos também. Ninguém consente que alguém entre em suas terras para pescar, para caçar, para fazer qualquer outra atividade. Aliás, não há razão para alguém entrar na propriedade de alguém, a não ser por vias públicas, para deslocamento, para o trânsito ou, eventualmente, para efetivar um socorro, coisas do gênero.
Mas as terras indígenas são terras da União, que são usadas pelos índios, que têm a sua posse, que têm o seu domínio, que têm o seu comando e como tal têm que ser reconhecidos, têm que ser valorizados e têm que ser respeitados. O que vale para o branco vale para o índio, o que vale para as comunidades originárias, para os povos originários, vale para todos. É tão bom para alguns que queremos para todos. Então precisamos que haja esse respeito para com as comunidades indígenas e suas áreas e que esse ingresso seja tão somente para deslocamento em vias públicas e não para ocupar essas terras e coisas do gênero.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - O PSL orienta "sim" ao texto e "não" ao destaque.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Como orienta o PT?
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - O PT orienta "não". Eu até vou pedir para a Deputada Joenia me ajudar a alcançar o texto, porque eu quero mostrar que neste texto vários artigos estão apresentados de uma forma aberta.
Neste destaque, por exemplo, tenta-se fazer uma supressão. As comunidades indígenas têm a responsabilidade e o usufruto daquela terra. Então, como é possível deixar entrar e sair assim, descuidando? É assim que entra o garimpeiro ilegal, é assim que entra o madeireiro ilegal, é assim que entra o explorador ilegal, e aí eu acho que nós aqui estamos abrindo espaço para o crime.
Por isso, nós queremos retirar, porque não diz apenas... Diz que é onde houver estrada ou outra forma, quer dizer, pode ser uma picada aberta no meio do mato, por onde se entra para tirar o principal, e até para piratear, digamos assim, a biodiversidade brasileira. Não dá para aceitar. Isso aqui no texto é ilegal, isso é favorável ao crime. Nós não vamos votar pelos criminosos.
|
|
13:42
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - O.k., Deputada.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - O PL e o Governo, Sra. Presidente, orientam "sim".
Acho tão incríveis as contradições e as narrativas da Oposição e daqueles que se dizem defensores dos índios. Dizem que as terras são terras públicas, são terras do Governo, entretanto, se o Governo é o dono da terra, o próprio Governo não consegue uma licença, porque tem que pedir para a FUNAI.
Imagine que você seja o dono da terra, mas que não consegue uma licença para fazer uma estrada. Levam-se 2 anos, 3 anos, 5 anos; às vezes, nem se consegue uma licença da FUNAI para fazer uma estrada pública federal em uma área indígena.
Todavia, se nas terras indígenas pode ser colocado pedágio, por que, nas demais áreas de agricultores no Brasil, também não se pode fazer o mesmo? É um precedente terrível o pedágio dentro de áreas que são do Governo, com o cidadão pagando esse pedágio para poder passar ali. Ora, o índio pode ter outras rendas muito mais interessantes do que essas daí espúrias...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Votamos "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada.
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - O PSDB orienta "sim", Presidente.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, quero só reafirmar, para que não haja incompreensão de ninguém. Nós do PDT entendemos que, quanto a rodovias que passam por áreas indígenas que são rodovias normais do fluxo do trânsito, que são rodovias públicas, não há nenhum problema, Presidente. Nós não defendemos que os índios façam pedágios em rodovias. Não é esse o propósito.
O que nós queremos é separar o joio do trigo. Uma coisa é uma rodovia. Outra coisa é alguém aproveitar para ocupar áreas indígenas, entrar lá madeireiro para tirar a madeira nas áreas indígenas, garimpeiro para tirar o tesouro das áreas indígenas, enfim, para acessar a biodiversidade das áreas indígenas. É contra isso que nós nos levantamos.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Peço para orientar pelo PSB, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Como orienta o PSB, Deputado Gervásio Maia?
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Presidente, a Comissão já autorizou a invasão em terras indígenas, já autorizou que terras indígenas reconhecidas não sejam mais devolvidas a quem pertencem. A Comissão agora, dando uma declaração de que tem interesse em ajudar aqueles que querem explorar as terras indígenas, abre a porteira para que pessoas estranhas aos indígenas possam acessar determinada terra.
|
|
13:46
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigado, Deputado. Vamos prosseguir as orientações.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Portanto, Sra. Presidente, o PSB orienta o vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - O Podemos orienta o voto "sim", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - O PSOL orienta o voto "não", evidentemente, Presidente.
Esta parte do texto que o destaque do PDT busca suprimir justamente permite a livre circulação por dentro dos territórios indígenas. Se, mantendo toda a área de preservação e toda a área de autogestão, já existe uma barbárie, uma violência, uma invasão, um desmatamento, um aumento gigante da violência contra as comunidades indígenas, contra os povos originários...
Diferente do que dizem alguns Deputados, que os povos indígenas detêm 14% das terras brasileiras, quem detém 14% das terras brasileiras é a União, com usufruto dos indígenas, que preservam o meio ambiente. Mas eu gostaria dessa opinião deles na hora de discutir por que 1% controla 50% das terras num país que nunca fez reforma agrária! E aqui ainda querem colocar a possibilidade de livre trânsito dentro dos territórios indígenas.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - "Sim" ao texto, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente Bia Kicis, eu queria perguntar aos meus colegas Parlamentares: quem, dentre nós, permite a entrada de pessoas na sua propriedade, na sua residência ou no seu apartamento, sem ser autorizada? Qual é o fazendeiro que permite a entrada de qualquer pessoa na sua fazenda sem ser autorizada? Qual é o dono de uma área de produção, qualquer que seja, produtores rurais grandes, pequenos ou médios, que permite a entrada de pessoas em sua área sem ser autorizadas? Quem é o dono de uma grande indústria que permite entrar na sua área sem ser autorizado?
Aliás, hoje e na semana passada, na Casa do Povo, na Câmara dos Deputados, sequer autorizaram a entrada dos povos indígenas para debater um assunto que lhes interessa. E por que nós queremos aprovar aqui um projeto de lei que obriga os índios a deixarem qualquer pessoa entrar nas suas comunidades, na sua terra? Isso não pode ser correto. Esse projeto é ilegal.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não. Obrigada, Deputada.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - A REDE, Sra. Presidente, vota "não" ao texto e "sim" ao destaque.
Novamente, o que está em risco aqui são direitos já consolidados pela Constituição: usufruto exclusivo permanente e o direito de consulta prévia, livre e informada.
Eu creio que nenhum ou nenhuma de V.Exas. gostaria que alguém entrasse na sua casa sem pedir licença. Tem que haver, sim, o respeito, a autorização. A terra indígena é a casa dos povos indígenas! Por que não respeitar isso? Apesar de ser patrimônio da União, quem detém o usufruto exclusivo são os povos indígenas, e isso é garantido em lei na Constituição Federal! É preciso isso. É por isto que, com qualquer incentivo ou encorajamento, entram garimpeiros achando que estão fazendo o bem, porque se diz que é terra da União.
Então eles se dão o direito de entrar a qualquer momento, mas não podem, isso é crime, é invasão! E garimpo também é crime, não deveria ser encorajado. Deve ser encorajada, sim, a investigação de quem o está propiciando, inclusive por discursos.
|
|
13:50
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Presidenta...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputado.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Quem são essas pessoas em trânsito a quem o art. 25, inciso V, alude? Eu respondo: são garimpeiros ilegais, são madeireiros criminosos, são grileiros, não são indígenas que transitam de um lado para o outro. É por isso que aparecem aqui como pessoas em trânsito, não se nomeia. É um artigo totalmente em aberto.
E eu digo mais: hoje, enquanto nós perpetramos esse verdadeiro crime contra as comunidades originárias, tendas se espalham por todo o País, principalmente nas capitais. E não são as tendas dos indígenas, são as tendas dos miseráveis, dos famintos, que estão desesperados por causa das políticas públicas do inominado genocida.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - É bom lembrar o que está escrito. O ingresso de não indígenas em áreas indígenas poderá ser feito em uma série de possibilidades, entre elas a possibilidade que está em questão e que é objetivo do destaque: pessoas em trânsito, no caso da existência de rodovias ou outros meios públicos para passagem.
Sabem o que significa isso? Que está se possibilitando que não indígenas adentrem os espaços indígenas. Nós estamos vivenciando um momento de tensão nos territórios indígenas, Deputada Rosário. Nós estamos vendo mineração ilegal adentrando os territórios indígenas, com profunda violência, embalada pelo discurso do Presidente da República, que disse de forma peremptória: "Não homologarei nenhum centímetro de terra indígena".
Aliás, o Presidente da República, quando Deputado, disse que deveríamos ter feito aqui o que foi feito pela cavalaria estadunidense, o extermínio dos povos indígenas. Portanto, para além da submissão ao interesse do latifúndio, que é quem mais afeta o meio ambiente, também há um racismo estrutural portando a faixa presidencial.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputada.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sim, Presidente Bia. Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputada.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente Bia, o destaque do PCdoB proíbe aquilo que está no texto, dizendo que os povos indígenas, terceiros, fazendeiros, garimpeiros ou mineiros possam exercer atividades econômicas dentro das terras indígenas.
Olhem o risco que nós estamos correndo!
|
|
13:54
RF
|
O destaque do PCdoB retira essa questão. Por quê? Porque o texto afronta o art. 231, § 2º, da Constituição Federal, que diz o seguinte:
Art. 231................................................................................................................................................
............................................................................................................................................................
§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Então, nós queremos tirar do texto a possibilidade de que garimpeiros e quaisquer outros fazendeiros possam arrendar a terra, possam explorar minérios, possam criar gado dentro das terras indígenas ou possam fazer o que quiserem lá dentro, de acordo com o que está no texto.
Nós não podemos assistir a isso mais uma vez, Sra. Presidente. Nós já dissemos aqui outras vezes que a Constituição brasileira só pode ser mudada através de uma PEC.
A segunda questão é que nós já dissemos aqui também que, para se mudar qualquer legislação dentro de terras indígenas, primeiro, deve ser por PEC e, segundo, têm que ser ouvido os interessados.
Esse Projeto de Lei nº 490, de 2007, não é PEC, é um projeto de lei que muda a Constituição, e isso não pode. Além disso, ele está fazendo uma mudança na legislação sem ouvir os povos indígenas.
O destaque do PCdoB propõe a retirada do texto de qualquer possibilidade da exploração ilegal — ou legal ou permitida pelo PL, o que continua sendo ilegal —, da exploração madeireira, da exploração de minério ou de qualquer tipo de atividade comercial, passando por cima da decisão dos povos indígenas.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada.
O art. 27 é de suma importância, pois é ele que permite o exercício de atividades econômicas em terras indígenas pela própria comunidade ou com a cooperação e contratação de terceiros não indígenas, respeitando a posse direta da comunidade. Essa é uma medida que visa atender os anseios de diversas comunidades indígenas pelo nosso País, que se veem equivocadamente tuteladas em atos negociais pela FUNAI, sem poder ter a livre iniciativa de explorar ou não as suas terras. É preciso que se garanta legalmente a opção para que o indígena que tenha algum interesse na agricultura e na pecuária possa efetivá-lo, com a ajuda de terceiros ou não.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Só um minutinho.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sra. Presidente, este é o último destaque. Então eu gostaria de pedir meu tempo de Líder da REDE, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputada.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Solicito que seja somado ao tempo de orientação do meu partido e também da Oposição, ou seja, tempo de orientação da Oposição e da REDE, e tempo de Liderança da REDE.
|
|
13:58
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Peço só um minuto.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Antes de começarem as orientações, peço a palavra.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Presidente, não é preciso somar o tempo na hora do encaminhamento do partido?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - V.Exa. pediu o tempo de Liderança da REDE, somando-o ao tempo de orientação do partido e da Oposição, é isso?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Sim, eu compreendi, Deputada. Eu só vou, primeiro, anunciar a votação e abrir a orientação, para que possa ser passado o tempo para V.Exa.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Obrigada, Sra. Presidente.
Primeiro, eu gostaria de realmente reafirmar: o Projeto de Lei nº 490, de 2007, é totalmente eivado de vícios de inconstitucionalidade. Além do mais, o que nós estamos discutindo hoje é um retrocesso tremendo para os direitos dos povos indígenas.
Há muito tempo o Congresso Nacional tem tentado fazer retrocederem, por meio de algumas bancadas que não conseguem entender a dinâmica dos direitos dos povos indígenas, todas as conquistas constitucionais que os povos indígenas já obtiveram aqui nesta Casa. Durante muito tempo não se conseguiu, mas nesta Legislatura nós estamos vendo os direitos dos indígenas sendo atropelados, pela ausência da participação da sociedade e dos povos indígenas, pela forma com que estão sendo feitos nesta pandemia projetos polêmicos, sensíveis, que até mesmo que demandariam estudo e debate mais apurados.
Nós estamos vendo que estes são realmente tempos difíceis, mas nós temos esperança de que o Plenário possa ainda se sensibilizar, debater e fazer com que não continue esse retrocesso que hoje estamos vendo passar. Assim também, nós ainda vamos lutar lá no Senado Federal, que talvez seja a Casa que hoje esteja com os olhos mais abertos para as ilegalidades, como estamos vendo na CPI da COVID-19, que já está visualizando os crimes e as omissões por parte deste Governo.
Mesmo assim, ainda temos o Supremo Tribunal Federal, a Casa que visa analisar a Constituição. Neste caso, o PL 490/07 está cheio de vícios de inconstitucionalidade, desde o primeiro momento, desde a primeira forma: deveria ser considerado, técnica e preliminarmente, o processo legislativo. Este é um projeto que muda a Constituição através de lei ordinária, o que é inadmissível! Este é um projeto de lei que está ferindo cláusulas pétreas, que não deveriam ser alteradas! É um projeto de lei que está mudando o sentido do art. 231 da Constituição, quando fala da questão dos direitos originários, quando tenta emplacar uma tese ilegal, que é o marco temporal, quando flexibiliza o usufruto exclusivo da terra e quando abre brechas para invasões a terras indígenas, para projetos sem o consentimento, a autorização e a consulta aos povos indígenas. Isso é o que está acontecendo no art. 27, pois permite celebração de contratos que visam à cooperação entre indígenas e não indígenas para a realização de atividades econômicas, inclusive agrossilvipastoris, em terras indígenas.
|
|
14:02
RF
|
A realização de atividades pelos próprios indígenas a partir de sua própria vontade, senhoras e senhores, não é vedada pela Constituição. O texto, contudo, prevê a possibilidade de contrato de cooperação para a realização de atividades econômicas, criando um conceito vago e genérico. E não estabelece ato negocial definido, que poderá, sim, autorizar atividades incompatíveis com a posse permanente indígena.
Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal já decidiu. A intensidade dessa proteção institucional revela-se tão necessária, que o próprio legislador constituinte previamente excluiu do comércio jurídico as terras indígenas, proclamando a nulidade e declarando a extinção de atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse de tais áreas, considerando ineficazes, ainda, as pactuações negociais que visem à exploração das riquezas naturais nela existentes, sem possibilidade de qualquer consequência de ordem jurídica.
Nesse sentido, senhoras e senhores, estão colocando questões inconstitucionais, inclusive já analisadas pelo Supremo Tribunal Federal. São nulos esses atos jurídicos. Isso aqui abre uma brecha para flexibilizar o direito de usufruto das comunidades indígenas, que são tão protegidas. Por quê? Porque no momento há muita pressão, e tentam dividir as comunidades indígenas, dizendo que eles passam fome, que necessitariam explorar suas terras sem o devido procedimento, inclusive o respeito à coletividade. Os povos indígenas vivem diferentemente dos não indígenas. Todas as decisões são feitas de forma coletiva, em malocões, em assembleias que não são consideradas nesse projeto de lei! Têm uma forma diferente de ver a questão econômica, que não é uma atividade degradadora, como muitos querem fazer nas terras indígenas, com uso de agrotóxico, passando a monocultura, que não é da cultura indígena. A cultura indígena é diferente da cultura dos não índios, que teimam, insistem em querer decidir a vida dos povos indígenas.
É inadmissível que não enxerguem a realidade do País! Se nós temos 13% do Estado brasileiro, a obrigação de proteger é dos povos indígenas, que têm feito isso, porque, graças aos povos indígenas, hoje a Amazônia é vista como patrimônio nacional, digamos, de boa preservação ambiental. Graças aos povos indígenas que a protegem, com suas próprias vidas, nós temos um potencial muito grande de ver a questão ambiental sendo utilizada, inclusive para buscar apoio fora do Brasil, para vender a imagem de um bom País. Mas na hora em que realmente precisam apoiar os povos indígenas, não consideram aquilo com que os povos indígenas já vêm contribuindo.
É importante abrir os olhos, Srs. Parlamentares, Sras. Parlamentares, porque esse Projeto de Lei nº 490, de 2007, é um verdadeiro retrocesso, eivado de vícios inconstitucionais. Rasga totalmente a Constituição e a Convenção nº 169 da OIT — Organização Internacional do Trabalho. É imprescindível que a gente abra os olhos, porque os direitos dos povos indígenas estão sendo atropelados por esse Governo e por quem defende esse Governo. Pelo contrário, estão apresentando aqui certas questões porque querem tampar os nossos olhos; talvez haja uma questão por trás, justamente para desviar o assunto da corrupção de que hoje o Governo está sendo acusado na CPI da COVID-19, que está apontando a responsabilidades, culpando de uma forma bem clara. Estão tampando os nossos olhos para uma reforma que está vindo aí, atropelando o serviço público. Estão colocando uma questão que desvia a atenção que se deveria dar a outras reformas. Deveríamos estar nos debruçando sobre questões realmente importantes e relevantes para o País, como se avançar na vacina e tentar verificar as pessoas que estão precisando de apoio econômico. Não só os povos indígenas estão sofrendo, há uma grande parcela da população brasileira que está passando fome também.
Por isso, é preciso colocar em votação o auxílio emergencial.
|
|
14:06
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputada.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Sra. Presidenta, eu não quero me ater simplesmente a essa parceria espúria, porque não foi solicitada pelos indígenas. Chamo a atenção para algo gravíssimo, que consta no art. 27, § 2º, inciso II, que diz, literalmente: "II - a posse dos indígenas seja mantida sobre a terra, ainda que haja atuação conjunta de não indígena". Ora, se há essa ressalva de que a posse dos indígenas deve ser assegurada em caso de parceria é porque há o risco evidente de que a invasão se transforme, em seguida, em esbulho, em posse e em expulsão das comunidades que aceitarem essa parceria espúria.
O SR. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Deputada Bia...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Como orienta o PSL, Deputada Caroline de Toni?
O SR. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - "Sim", pela manutenção do texto do Relator.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada Caroline.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - O PL e o Governo orientam "sim", Sra. Presidente.
Nós queremos um Brasil só, para todos, um Brasil com dignidade para os brancos, para os negros, para os índios, para as mulheres, para as crianças. Queremos um Brasil só, para todos. Aliás, eu nunca reclamo quando alguém que tem origem indígena e defende a questão indígena interfere também na questão dos brancos, então eu também tenho o direito de fazer o mesmo. Não será um antropólogo, que chegou a Ronda Alta, Planalto, Engenho Velho, Redentora, e tirou de lá agricultores que tinham o título de propriedade daquelas terras, naquelas regiões, com 150 anos. Eu não quero mais ver essas injustiças contra os índios, muito menos contra os brancos. Nós precisamos fazer um Brasil só. Nós precisamos fazer pedágios para passar em estradas, e não dão autorização para fazerem-no em estradas federais, em áreas que dizem que é do Governo! Mas são áreas indígenas, sim, e eu defendo as áreas indígenas, defendo os índios, defendo as suas dignidades.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - O PSDB orienta "sim", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, o PDT quer deixar claro e bem consignado que esse projeto, a pretexto de regrar a ocupação das áreas pelos índios, de regrar a questão das comunidades indígenas como um todo, distorce tudo isso. Pretende tirar índios que estão consolidados nas suas terras e permitir que outros possam ocupá-las, enfim, que possam transitar em áreas indígenas. Nenhum branco permite que entrem na sua terra, mas esses vão poder entrar nas terras dos índios.
Agora, vão poder abrir comércio nas áreas indígenas. Como consentir isso? Não há razão de ser! Nós estamos invertendo todo o processo. Isso é ilegal, é imoral, é injusto, é incorreto!
|
|
14:10
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado Pompeo.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Sra. Presidente, o PSD...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, como vota o PSD, Deputado Darci de Matos?
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - "Sim" ao texto, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - O Podemos orienta o voto "sim", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - O PSOL é contra, Sra. Presidente.
Aqui, mais uma vez, nós temos um ataque brutal. Esse artigo que o PCdoB destaca, defendido pela Deputada Perpétua Almeida, tira do relatório a possibilidade de liberar geral: liberar a mineração, liberar atividades agropastoris, liberar todo tipo de exploração das terras indígenas, sem consulta aos próprios indígenas. Está-se colocando aqui essa possibilidade de forma inconstitucional, Sra. Presidente, de forma absolutamente inconstitucional, ferindo o que diz a Constituição, ferindo o que determina o art. 169 da Constituição!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - O PSB quer orientar, Deputada Bia Kicis.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Como orienta o PSB?
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Deputada Bia Kicis, o texto deste projeto de lei agora é mais uma aberração.
Vejam bem, o que a Constituição Federal diz? A Constituição prevê o usufruto exclusivo dos indígenas. V.Exas. têm que odiar mesmo o Supremo Tribunal Federal, porque o Supremo Tribunal vai derrubar tudo isso. E eu acho muito pouco!
Só há uma coisa que eu lamento: era para a CCJ estar produzindo pelo País, e não votando matérias de interesse dos poderosos do Brasil, sem qualquer cuidado com o meio ambiente. O objetivo é um só: ganhar dinheiro, faturar. Este texto aqui demonstra claramente quais são os objetivos: fazer com que as pessoas possam acessar as terras indígenas para explorar as riquezas que existem por lá, que são muito bem cuidadas pelos povos originários, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputado.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sra. Presidente, como eu avisei na hora em que eu defendi este destaque do PCdoB, nós não podemos concordar com o trânsito de pessoas dentro das áreas indígenas sem a autorização dos indígenas, porque cidadão nenhum quer ver a sua área invadida, cidadão nenhum quer ver a sua casa invadida. E por que nós estamos impondo aos povos indígenas que aceitem que entrem, que transitem nas suas aldeias, nas suas comunidades, e lá desenvolvam ações comerciais sem a participação deles ou sem a autorização deles?
|
|
14:14
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Deputada Bia Kicis, por favor, o PSD já indicou, mas não aparece a indicação no painel.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - A orientação do PSB é "não". Está no painel.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Como orienta a Minoria? Quem vai orientar?
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sra. Presidente, senhores e senhoras, estamos chegando ao final, porque este é o último destaque. Nós vamos votar "não", mas queremos deixar registrado que o conjunto de destaques que aqui fizemos como propostas visavam diminuir os danos que, na nossa opinião, o relatório final e o PL 490/07 trazem.
Ainda que fosse possível revogar a Constituição — o PL 490/ 07 tenta, mas não conseguirá —, a matéria certamente será ajuizada. Amanhã haverá a definição do STF, e essa matéria não será aprovada na Câmara. E, se for aprovada na Câmara, não será no Senado. Não há condições, é inconstitucional!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, V.Exa. pode me conceder a palavra por 1 minuto?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Quando abrirmos o painel. Peço só um minuto.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - O Governo vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Vamos abrir o painel. (Pausa.)
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Presidente, eu queria pedir o tempo de Líder do PL.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputado. Deixe-me só terminar de fazer a leitura do requerimento, então passo a palavra para V.Exa.
A Deputada Fernanda Melchionna e agora a Deputada Erika Kokay requerem, com base no art. 117, inciso V, do Regimento Interno, a não realização da reunião desta Comissão no dia 30 de junho de 2021, portanto, na data de amanhã.
|
|
14:18
RF
|
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Sra. Presidente, Deputada Bia Kicis, primeiro, quero parabenizar a mulher brasileira, e o faço na pessoa de V.Exa., pela segurança e firmeza que demonstra ao cumprir o Regimento da Casa. V.Exa. orgulha todas as mulheres deste País, pela condução serena e tranquila nesta votação tão importante para o Brasil, para os brasileiros, em especial para os nossos indígenas, indígenas maltratados desde a Colônia do Brasil, indígenas maltratados pelas ONGs, indígenas maltratados pelos partidos políticos, indígenas maltratados pela FUNAI, indígenas maltratados pela SESAI, indígenas maltratados, muitas e muitas vezes, pelos próprios irmãos.
O que nós queremos é reconhecer a importância do nosso indígena brasileiro, esse que hoje ocupa uma área de terra maior do que a da França e a da Inglaterra juntas. São 840 mil os índios. Eu fiz o cálculo: daria 150 hectares de terra para cada indígena no Brasil. Seja homem, seja mulher, seja criança, há 150 hectares para cada um. A terra é do índio, sim. É um repasse da União para o indígena, mas quem manda na terra são os índios. E, pasmem, os índios passam dificuldades, os índios passam fome!
Nós não votamos nenhum projeto aqui, anteriormente a este, para dizer que estamos destruindo os índios. Pelo contrário, estamos tentando, pelo menos, fazer com que a história diga: "Parabéns, Deputado Giovani Cherini! Você foi guerreiro, muitas e muitas vezes contra tudo e contra todos, para mostrar a verdadeira face da questão indígena no Brasil".
Os agricultores arrendam em contrato de gaveta as terras indígenas, depois brigam, brigam, e vão ao Ministério Público, que denuncia os agricultores como aqueles que estão fazendo o mal aos índios. Infelizmente, é assim que funciona. No garimpo, meu Deus do céu, quantos Deputados que moram nessas regiões têm relatado, e o próprio Governador de Roraima relata, que saem 100, 200, 300 quilos de ouro, quilos de diamante, muitos quilos de nióbio, muitos quilos de riquezas daquele Estado e de tantos outros lugares onde temos áreas indígenas!
Este projeto tira uma parcialidade de um antropólogo. Um antropólogo dizia onde eram as áreas indígenas, sem a defesa do agricultor, que estava lá há mais de 100 anos com boa-fé. Ele não comprou a terra indígena, não tirou índio nenhum de lá. Então, um antropólogo vai lá de forma secreta — secreta! — e diz: "Esta aqui é terra indígena. Aqui houve um cemitério". Houve um caso, inclusive, em que se fez uma coisa absurda: enterrou-se um osso indígena, dizendo-se que ali era área indígena, e com o apoio da FUNAI.
A FUNAI é um órgão falido!
Se a FUNAI fechasse e repassasse o dinheiro para cada índio deste País, tudo o que gasta... A FUNAI está eivada de irregularidades, assim como a SESAI está eivada de corrupção. É o órgão que deveria cuidar da saúde indígena no Brasil. Como está a saúde indígena no Brasil? Quantos milhões se gastam na Secretaria do Índio, para cuidar da saúde do índio?
|
|
14:22
RF
|
Então, nós estamos botando os pingos nos is. Nós queremos, sim, que o Parlamento brasileiro, eleito pelo povo, defenda que se tenha uma avaliação mais séria, uma avaliação em que todas as partes possam participar, em que todas as partes possam falar, e não que um antropólogo fale e tire os agricultores de lá, na mão grande. Não, nós não queremos que nem os índios nem muito menos os agricultores sejam prejudicados. Então, o Parlamento vai dizer isso, e é um Parlamento que é eleito para isso.
A Constituição pode ser mudada. Quantas vezes já foi mudada a nossa Constituição! Aliás, foi melhorada, aperfeiçoada. A exploração das áreas indígenas hoje ocorre na clandestinidade justamente porque não é regulamentado esse artigo da Constituição. O índio, com 117 milhões de hectares no Brasil para 840 mil índios, poderá andar como o índio americano, ser rico. Por que não, se o índio quiser? Se o índio quiser ter celular, se o índio quiser ter caminhonete, se o índio quiser ter carro, quiser ter uma casa melhor, por que não? Ele é brasileiro. Agora, as ONGs, esses partidos aí que usam os índios, querem que os índios permaneçam lá naquele interior, naquela pobreza e naquela miserabilidade.
Contrato de gaveta, não! Vamos fazer contrato sério, com a participação da sociedade, para explorar aquilo que é possível explorar. Nós não queremos que se faça nada ilegal em área indígena. Pelo contrário, nós queremos que não continuem acontecendo as ilegalidades que hoje acontecem, com aviõezinhos saindo, indo direto lá para os Estados Unidos, para a Europa, aviõezinhos cheios de ouro, aviõezinhos cheios de diamante, sem pagar imposto, sem os índios receberem essa riqueza fantástica que nós temos no Brasil. E as maiores riquezas do mundo estão nas terras indígenas. Nós não queremos nada disso. Só queremos que os índios usufruam dessa riqueza e não passem fome, não passem dificuldades, não passem por problemas de saúde, como acontece hoje.
Infelizmente, no Brasil, desde a colonização brasileira, o índio é vítima, vítima dessas ONGs internacionais, que querem, sim, avançar nas áreas do agronegócio, para que lá na Europa ganhem dinheiro, para que em outros países ganhem dinheiro. O Brasil é dos brasileiros, e o Brasil também é dos índios brasileiros, mas todos nós temos que conviver democraticamente, temos que conviver como se todos fôssemos iguais. Ninguém é maior do que a própria lei.
Por isso, eu estou muito feliz hoje de ter aprovado esse projeto na CCJ, porque os índios brasileiros, os nossos índios, vão ter dignidade, vão ter saúde e vão ter uma vida muito melhor, a partir da aprovação desse projeto em Plenário. E eu vou defender esse projeto em Plenário, porque o Brasil precisa dos índios, o Brasil precisa dos brasileiros e o Brasil precisa explorar as suas riquezas.
|
|
14:26
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Na verdade, esta Comissão se transformou em moinho de direitos, em moinho da Constituição brasileira. Aliás, eu estou de pleno acordo em que ninguém é maior do que a própria lei, e nós temos uma lei maior: a Constituição brasileira. Essa Constituição brasileira foi ferida no dia de hoje e tem sido recorrentemente ferida por esta Comissão, que, paradoxalmente, tem como função preservar a própria Constituição. Portanto, temos a captura da Comissão de Constituição e Justiça pelo seu contrário. Há a captura da Comissão de Constituição e Justiça por um Governo corrupto e genocida, que busca destruir a própria Constituição e a Justiça.
Alguém veio aqui falar que é preciso que tenhamos um Brasil unificado, e querem arrancar os direitos dos povos indígenas. No dia de hoje, nesta Comissão, tirou-se dos povos indígenas o direito de terem a sua própria terra; possibilitou-se que haja a retomada das terras já homologadas; estabeleceu-se o livre trânsito de não indígenas em territórios indígenas; estabeleceram-se as explorações econômicas sem a escuta dos povos indígenas; retiraram-se os direitos assegurados na própria Constituição! É flagrante o desrespeito constitucional que aqui se implementou, o que, aliás, tem sido recorrente.
Esta Comissão não pode continuar pisoteando a Constituição, como tem feito recorrente e cotidianamente! É um cotidiano macabro que está estabelecido aqui, um cotidiano macabro que, em verdade, ataca os direitos dos povos indígenas e, ao mesmo tempo, preserva os direitos de uma profunda concentração de terras, inclusive improdutivas. Apenas 1% dos produtores rurais detêm quase 50% da terra brasileira. E aqui ninguém fala disso. Mas falam dos povos indígenas, que guardam a terra.
Eu me lembro, Deputado Reginaldo Lopes, do que dizia um cacique: "Será que ninguém entende que a gente não pode ser o que é sem estarmos no chão onde estão os nossos antepassados, sem estarmos dentro dessa trama de vida?" E ele dizia mais: "A gente só está tomando conta da terra para quem ainda vai chegar".
Esta Comissão tem que repensar a sua própria atuação. Por isso, não podemos realizar esta reunião amanhã, porque são golpes, e golpes, e golpes contra os direitos, contra a Constituição brasileira e contra a democracia.
Por fim, Deputada, concluo dizendo que o Parlamentar que me antecedeu fez mais uma denúncia: a de que há corrupção no Governo. Há corrupção! Há corrupção! S.Exa. fez mais uma denúncia! Já temos uma denúncia de corrupção no Ministério da Saúde. O Presidente da República conheceu esta denúncia e nada fez. Aliás, sabia da sua existência, porque até disse quem era o autor da própria corrupção.
|
|
14:30
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Caroline de Toni. PSL - SC) - Para encaminhar contra o requerimento, pelo prazo de 3 minutos, tem a palavra o Deputado Carlos Jordy.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, há algum tempo estamos vendo a Oposição tentando emplacar esse tipo de requerimento. São requerimentos para que se possa gerar uma obstrução no sentido de atrapalhar a votação do PL 490/07, que já foi votado. O mérito do projeto já foi votado na semana passada. Hoje votamos os destaques. E nós entendemos perfeitamente que estejam utilizando desses artifícios regimentais para gerar obstrução, para que pautas como esta, que foi votada, sejam obstruídas e não sejam votadas, mas isso já perdeu totalmente o objeto. Desde o momento em que votamos o PL 490/07, que gerava toda essa controvérsia, toda essa polêmica, e já votamos também os destaques, não há razão para querer impedir que as sessões da CCJ possam continuar transcorrendo, até porque temos pautas importantíssimas para o Brasil, que precisam ser votadas. A CCJ não vive só do PL do Índio, desse PL que mudou a competência para a demarcação das terras indígenas. Precisamos avançar em outras pautas. O Brasil precisa que esta Comissão, que é a mais importante da Câmara dos Deputados, produza.
Por isso, estamos encaminhando contrariamente a esse requerimento, para que possa haver sessões amanhã, para voltarmos à normalidade e fazermos com que as pautas importantes, com que os projetos importantes para o Brasil possam ser votados. Peço que rejeitemos esse requerimento.
Quanto à Deputada que me antecedeu, que fez ilações contra o Governo, conjecturas, dizendo que há corrupção no Governo, o fato alegado para a corrupção é irônico. A Oposição vive de conjecturas, de especulações, de fatos que nem foram comprovados na Justiça, diferentemente do Governo deles, dos Governos petistas, em que diversos Ministros e um ex-Presidente foram presos, comprovadamente, por diversos casos de corrupção passiva e ativa, por diversos desvios, por lavagem de dinheiro. Devido a uma manobra do STF, na qual se buscou anular um processo que já caminhava há 9 anos, falaram que os processos não poderiam estar sendo julgados na 13ª Vara Federal de Curitiba, mas os crimes não foram apagados. No nosso caso, diferentemente, os senhores estão apenas fazendo especulações.
A SRA. PRESIDENTE (Caroline de Toni. PSL - SC) - Vou devolver a Presidência à Deputada Bia Kicis.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputada.
Esta Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que votem por intermédio de seus aplicativos.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - O PSL orienta "não" ao requerimento.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Como orienta o PT?
|
|
14:34
RF
|
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sra. Presidente, o PT orienta o voto "sim" e responde à fala do Deputado Jordy, respeitosamente.
Quem disse que o seu Governo é corrupto foi o Deputado Luis Miranda, da base do Governo Bolsonaro, e o servidor de carreira concursado do Ministério da Saúde. A propósito, os senhores querem acabar com a estabilidade do emprego, com a estabilidade dos servidores públicos. Quem disse que há corrupção na FUNAI e na SESAI foi o Deputado Giovani Cherini. Se S.Exa. está dizendo, eu não vou contestar. Eu não estou fazendo conjectura nenhuma. Para mim, o Deputado Luis Miranda tem a fé de ser um Deputado Federal. V.Exa. conteste o Deputado Luis Miranda, que é seu amigo, da base do Governo. Ele está dizendo que o Governo é corrupto e não comprou vacina. Portanto, é genocida. Genocida e corrupto é o seu Governo Bolsonaro.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Como orienta o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - O PL orienta o voto "não", Sra. Presidente, e o Governo também orienta o voto "não".
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - Sra. Presidente, o PSDB orienta o voto "não". Não há nenhuma fundamentação, na minha avaliação, para não termos sessão amanhã. Nós estamos buscando o tempo que perdemos durante a pandemia, retomando os trabalhos. Nós temos uma pauta intensa e extensa dentro do Parlamento brasileiro. O custo do trabalho e do nosso dia a dia é caro para o povo brasileiro. Nós temos que produzir, nós temos que trabalhar, nós temos que vencer as pautas, justamente para que possamos levar ao Plenário aquelas pautas que são importantes. E não são importantes apenas para a população brasileira, mas também para regiões, Municípios, segmentos e cidades.
Portanto, na minha avaliação, não há nexo algum quando se trata de votar um requerimento para não haver sessão amanhã. Eu acho que nós estamos todos aqui dispostos a votar, a debater e a trabalhar. Quem é contrário que vote contra, quem é favorável que vote a favor, mas não vamos parar de ter sessões em virtude disso.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - O Podemos é contra este requerimento, Sra. Presidente. Nós não entendemos o porquê. Não existe nenhuma razão, nenhum motivo para não realizarmos a reunião no dia de amanhã. Essa decisão, eu acho, pode ser tomada por V.Exa. Nem precisaria de requerimento, desde que houvesse acordo entre os Líderes que representam os partidos aqui na CCJ. Mas não há cabimento. Nós temos uma pauta extensa, esperando pela apreciação da Comissão.
|
|
14:38
RF
|
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP) - O PV vota "não", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Obrigada.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - A REDE vota "sim", Sra. Presidente. É importante verificar o que há na pauta da CCJ. Esses últimos dias foram dias de muito atropelo aos direitos constitucionais dos povos indígenas. Creio que há assuntos mais importantes que deveríamos ter pautado.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Presidente, a Minoria orienta "sim". Acredito que seja fundamental uma análise mais detalhada da pauta, pois há temas superimportantes para serem tratados, como políticas que possam garantir mais direitos, e não uma reversão de direitos, como ocorreu no dia de hoje.
É lamentável que esta Comissão não tenha reconhecido a inconstitucionalidade do PL 490/07. É um ataque aos direitos, consolidados pela Constituição de 1988, das comunidades tradicionais e dos povos indígenas. Portanto, eu acredito que nós precisamos debater quais são os verdadeiros interesses do povo brasileiro, estabelecer uma nova pauta que possa dialogar com este País, com a travessia da pandemia e com a reconstrução do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Como orienta a Oposição?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A Oposição orienta o voto "sim".
Em verdade, no dia de hoje, nós tivemos aqui um espetáculo que eu considero criminoso e macabro: desrespeitou-se, de forma tão violenta, a Constituição Brasileira! Querem aqui apartar os direitos dos povos indígenas e os direitos do povo brasileiro. A nossa condição indígena é estruturante para a nossa brasilidade. Nós não podemos ficar assistindo às novas colonialidades. E o colonialismo vem de forma astuta, de forma despudorada, a nos lembrar de que os períodos traumáticos da nossa história não fizeram o luto deles, nem do colonialismo, nem da escravidão, nem tampouco da ditadura.
Aliás, neste Governo corrupto e genocida — é corrupto, é corrupto, não há dúvidas acerca disso —, o que fez o Presidente da República, quando soube da denúncia? Disse quem era o autor dela. Então, ele já conhecia! E o que fez o Presidente da República acerca disso? Nomeou a esposa do Líder do Governo — que o Presidente apontou como responsável por toda a corrupção — para abocanhar um vasto salário como Conselheira da Itaipu.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, peço que conclua, Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Peço apenas 30 segundos, para concluir.
Lembro-me de Darcy Ribeiro, que disse: "Ah, eles venceram! Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu". Pergunte-me se eu quero ficar sentado ao lado desses criminosos que estão retirando territórios indígenas. Não! Nós ficamos com os povos indígenas, com o Brasil, com a democracia, com a justiça e com a Constituição.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, algum partido mais deseja orientar?
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - O PSD.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Como vota o PSD, Deputado Darci de Matos?
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Sra. Presidente, o PSD orienta o voto "não".
|
|
14:42
RF
|
Eu não posso deixar de fazer contraponto ao que foi colocado pela Deputada que acabou de falar e sair da CCJ e que nos chamou de criminosos. Isso é uma covardia! Isso é uma falta de elegância e de respeito aos demais Parlamentares. Nós temos que divergir, mas respeitar as pessoas, os Parlamentares, os pares. Ninguém é criminoso aqui, não! Nós votamos com consciência, defendemos a dignidade dos índios, dos povos indígenas, mas não podemos deixar ONGs internacionais, um terceiro escalão, demarcar terras agricultáveis, tirando-as dos agricultores que têm a sua escritura há mais de 100 anos.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - O Deputado Diego Garcia está com a palavra.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Presidente, vencida a parte processual da Comissão, eu gostaria de fazer uso do tempo da Liderança do Podemos ao final de tudo.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputado.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Pela ordem, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputada.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Eu apenas queria deixar consignado, porque alguns colegas utilizaram esse argumento de que seria extemporâneo o requerimento da Deputada Fernanda Melchionna — isso foi dito —, que não é extemporâneo o requerimento, porque ela o apresentou, e ele foi analisado pela Mesa para ser colocado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Perfeitamente. Não foi extemporâneo, Deputada.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - No que diz respeito à pauta indígena, se não entrou antes o requerimento, porque esse seria o objetivo, é porque essa foi a decisão encaminhada pela Mesa. Então, não houve qualquer intenção de apresentar requerimento extemporâneo.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Exatamente, Deputada. E esta Presidência apenas seguiu o Regimento, pelo qual requerer a não realização de uma reunião não pode ser no próprio dia em que a reunião está acontecendo.
Em apreciação as atas das 43ª e 44ª Reuniões Deliberativas Extraordinárias, realizadas em 17 e 23 de junho de 2021.
Está dispensada a leitura das atas, conforme parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020.
Informo que o expediente se encontra à disposição dos interessados na Secretaria da Comissão e também na página da Comissão na Internet.
Antes de passar a palavra ao Deputado Diego Garcia, eu gostaria apenas de fazer um registro, na verdade um registro elogioso aos nossos policiais legislativos, que mantiveram a ordem e a segurança de cada um de nós Parlamentares e servidores. Lamento por aquelas pessoas que tenham sofrido qualquer tipo de lesão, lesão corporal, como os policiais. Caso algum indígena também tenha sofrido alguma lesão, lamento por todos. O que nós queremos é ficar em segurança quando vimos aqui para trabalhar.
|
|
14:46
RF
|
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Presidenta, nós nos somamos, sem sombra de dúvida, e dizemos aos policiais legislativos que mais uma vez estamos aqui para defender os direitos deles contra essa reforma administrativa, em que o Governo quer tirar direitos. Elogio só não basta. É como o pessoal da saúde: só aplauso não basta. Tirar direitos conta muito.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Pois não, Deputada.
Devo aqui imaginar que V.Exa. esteja me culpando pelos eventos. Como se diz, como costumam dizer: "A culpa é minha, ponho em quem eu quiser". Nós vemos isso sendo aqui realizado. Eu não aceito e devolvo — eu devolvo esse tipo de insinuação. Não aceito e não pego para mim, porque eu não tenho nada a ver com isso.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Presidente, primeiro eu gostaria de cumprimentar V.Exa. Nós trabalhamos ao longo de umas 4 ou 5 semanas para chegarmos à conclusão e apreciação do Projeto de Lei nº 490, de 2007, um PL que, sim, respeita a nossa Constituição. É um projeto que visa regulamentar o art. 231 da Constituição Federal. E eu gostaria de cumprimentar V.Exa.
Muito se fala aqui sobre a defesa da mulher, sobre a proteção da mulher, e não vemos as mulheres com coragem para parabenizar V.Exa. pelo seu trabalho, pela organização da Comissão, por pensar na proteção dos nossos Parlamentares aqui dentro da Comissão. Mas eu, homem, estou aqui para parabenizar V.Exa. pelo brilhante trabalho.
Queremos, sim, reunião amanhã, e sempre que necessário estaremos à disposição para dar quórum na Comissão e votar os temas que são importantes e relevantes para o nosso País.
Eu gostaria de aproveitar que a Deputada Maria do Rosário ainda não saiu da Comissão e perguntar a S.Exa. se ela já assistiu ao vídeo do Sr. Kim Paim que fala sobre o escândalo da Covaxin. Se S.Exa. ainda não o assistiu — S.Exa. que tanto falou na reunião de hoje sobre esse escândalo, o suposto escândalo envolvendo o Presidente Bolsonaro —, eu gostaria de pedir sua permissão para lhe encaminhar esse vídeo a fim de que possa assisti-lo. O Sr. Kim Paim dá uma verdadeira aula, quase 1 hora de vídeo, sobre os verdadeiros interessados nessa MP: os Parlamentares que apresentaram emendas a essa medida provisória, inclusive o Presidente da CPI, o Senador Omar Aziz. Mostra claramente que o Relator da CPI sabia de tudo o que estava ali acontecendo.
|
|
14:50
RF
|
Eu gostaria, até para que S.Exa. pudesse trazer a verdade das informações em seus discursos, em seus pronunciamentos, toda vez que fizer uso da palavra no plenário — S.Exa. que sempre procura trazer a verdade —, que S.Exa. assistisse a esse vídeo. Ali ele não fala de uma opinião pessoal, mas dos documentos que foram assinados e apresentados pelos Parlamentares que debateram a medida provisória e o suposto escândalo envolvendo o Presidente Jair Bolsonaro. Todavia, nós estamos vendo que a mira do Sr. Deputado Federal Luis Miranda era focar, atirar no Presidente Bolsonaro. Na verdade ele acabou atingindo outros que agora já estão, inclusive, mudando a retórica do discurso para poderem se justificar, desde que esses documentos viralizaram, ganharam o Brasil todo a partir desse vídeo produzido de forma independente pelo Sr. Kim Paim e que já alcançou milhares de pessoas em todo o País.
Então, com a sua permissão, Deputada Maria do Rosário, eu vou encaminhar para V.Exa. esse vídeo. É o escândalo da Covaxin. Renan sabia de tudo. A casa caiu para Calheiros, Omar e também Randolfe Rodrigues.
Sra. Presidente, para concluir, eu gostaria de parabenizar mais uma vez V.Exa. — V.Exa. está de parabéns pelo trabalho! E nós teremos, no próximo dia 1º, às 8h30min da manhã, na Paróquia Nossa Senhora da Saúde, uma celebração com o Arcebispo de Brasília. Faço aqui o convite que me foi encaminhado pelo Deputado Odair Cunha, do PT, para a participação desta celebração.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. PSL - DF) - Muito obrigada, Deputado.
|