Comissão de Cultura
(Audiência Pública Extraordinária (virtual))
Em 28 de Junho de 2021 (Segunda-Feira)
às 16 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Declaro aberta a presente reunião, de forma virtual, para debater sobre os ataques e ações violentas de cunho racista, com racismo religioso, perpetrados contra as casas de matriz africana na região de Águas Lindas, Girassol, Cocalzinho e Edilândia, no Estado de Goiás.
Esta audiência se dá em atendimento ao Requerimento nº 57, de 2021, de minha autoria, Deputada Erika Kokay, e também da Deputada Benedita da Silva.
Nós estamos aqui primeiramente como uma audiência-denúncia, para denunciar o que está acontecendo e dizer que não achamos natural e normal que tenhamos as casas de matriz africana sofrendo tamanha violência, tentando-se fazer uma associação tecida com os fios do racismo e da discriminação às casas e das religiões de matriz africana, que são, para além de um espaço de religiosidade, um espaço de tradicionalidade, um espaço onde se perpetuam a história e as raízes da nossa negritude — portanto, as raízes da nossa brasilidade.
A associação das casas de matriz africana com o crime e cultos para o mal é inadmissível. Por isso, nós estamos nesta audiência para fazer uma denúncia e, ao mesmo tempo, para tirar uma posição formal desta Comissão de Cultura, a ser encaminhada à Secretaria de Segurança do Estado de Goiás, mostrando que não dá para acharmos que pode permear o nosso cotidiano esse tipo de racismo religioso, tão estruturante no nosso País e que já tentou criminalizar os espaços, os territórios tradicionais de matriz africana, e que agora tenta isolar, satanizar, associar com conflitos, com expressões que provocam indignação no conjunto da sociedade, associar com o crime. É inadmissível! Penso que nós vamos ver isso de forma muito cotidiana e recorrente nas casas de matriz africana. É neste sentido que estamos nesta audiência no dia de hoje.
Vamos contar nesta audiência com a participação do Sr. Tata Ngunzetala, Representante e Líder Afro Tradicional do Candomblé Angola-Congo e Umbanda; do Sr. Fábio Felix, Deputado Distrital e Presidente da Comissão de Defesa de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal; da Sra. Adriana Accorsi, Deputada Estadual de Goiás e Delegada; do Sr. Rodney Rocha Miranda, Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, ou de um representante dele; da Sra. Regina Barros Goulart Nogueira — Kota Mulanji, Presidente do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos de Matriz Africana (FONSANPOTMA) e médica; da Sra. Adna Santos — Yalorixá Mãe Baiana de Oyá, Representante da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial — SUBDHIR do Distrito Federal; do Sr. Julio Rocha, Professor e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia — UFBA; e do Sr. Pai Ricardo César de Oxóssi, Liderança Tradicional de Matriz Africana.
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O SR. FÁBIO FELIX - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay. Agradeço o convite para compormos esta Mesa importante, com um debate necessário e urgente neste contexto em que vivemos.
Eu vinha acompanhando muito de perto a situação dos terreiros aqui do Entorno e do Distrito Federal, a partir de uma série de relatos que chegaram à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal e também à Frente Parlamentar da Câmara Legislativa que trata do enfrentamento à intolerância religiosa.
Queria começar esse debate, essa discussão, saudando a Deputada Erika Kokay, que sabemos ser uma referência importante nesta e em tantas lutas em defesa dos direitos humanos. Ela, inclusive, foi algumas vezes a Presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, enquanto esteve como Deputada Distrital, nos seus mandatos.
Queria saudar também a Mãe Baiana de Oyá, o Tata Ngunzetala, o Ricardo de Oxóssi e os demais componentes desta Mesa, nesta discussão tão importante.
Acho que o Tata Ngunzetala vai poder contar para nós o que aconteceu. Não estamos falando de algo que acontece e é provocado simplesmente pela perseguição do Lázaro, que agora foi capturado e morto pela Polícia de Goiás, mas estamos falando de um fenômeno que é histórico e tem conexões com as raízes de formação brasileira, que é o racismo religioso e a intolerância, também estrutural na dinâmica brasileira, contra as religiões de matriz africana. Estamos falando de um fenômeno muito maior.
Muitas casas e terreiros aqui do Distrito Federal e do Entorno já foram vítimas de uma série de ações, seja a violência simbólica, a violência real, os ataques contra os povos de terreiro, seja a violência cotidiana, o preconceito e a discriminação que as pessoas que professam fé nessas religiosidades também sentem no cotidiano.
Não estamos falando de um fenômeno que surge a partir deste caso isolado que provocou esse debate, mas este caso isolado é muito revelador de como o Estado pode ser violador de direitos de forma sistemática.
Temos muitos relatos de uma série de terreiros do Entorno do Distrito Federal que foram invadidos pela Polícia de Goiás, pelas forças policiais que faziam a perseguição do Lázaro. Não pediram licença para entrar nestes templos — vou chamá-los assim pela linguagem constitucional —; eles foram violados, foram invadidos para que esta perseguição fosse feita. E os seus líderes religiosos, as pessoas que faziam a guarda destes espaços, foram simplesmente desrespeitadas e também violentadas, a partir do momento em que, sem nenhum respeito à legalidade brasileira e aos direitos constituídos neste País, essas pessoas não puderam minimamente dialogar, porque essas pessoas, Deputada Erika Kokay, queriam colaborar com as investigações e com a perseguição ao criminoso, mas não deram esse direito às pessoas. Por quê?
Por conta do racismo religioso, por conta de uma cobertura equivocada por parte da imprensa, por conta inclusive da condução da investigação, de forma equivocada, revelando ingredientes místicos e supostamente religiosos envolvendo o caso Lázaro. Assim, estimularam a intolerância religiosa e alimentaram esse caminho da violência contra os povos de terreiro aqui da região do Entorno do Distrito Federal.
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Então, esse caso foi grave e é revelador para nós de um fenômeno em relação ao qual é preciso que unamos forças na cidade, no Entorno e no País. Por isso, este debate é importante no Congresso Nacional brasileiro, no âmbito da Comissão de Cultura da Câmara Federal, para que possamos enfrentá-lo, porque é um fenômeno violento, que precisa ser desmistificado.
Depois da atuação das lideranças de terreiro aqui da região do Entorno, a mídia nacional mudou a narrativa, mas houve uma narrativa altamente equivocada, estimulada pelos meios de comunicação e estimulada também por setores da classe política e pelas polícias, quando divulgavam fotos de alguns instrumentos e símbolos dos terreiros, dizendo que tinham a ver com o caso Lázaro. Isso é um absurdo! É um absurdo completo, que precisa ser combatido por nós. Portanto, este momento é importante.
Só que nós não estamos falando de um caso isolado, como eu disse no início. Há um fenômeno global de intolerância religiosa neste País, que já se materializou diversas vezes no Distrito Federal e também aqui na região do Entorno de Goiás, onde temos uma concentração muito grande dos terreiros de quem é aqui do Distrito Federal também.
Eu acho que isso faz parte de um projeto político que está no poder hoje, que é o projeto político dessa extrema direita, que, além de silenciar as diversidades, a pluralidade, além de propagar a violência, além de adotar uma política de morte e de genocídio, conectada a essa política de morte e genocídio, autoriza uma série de ações que são arbitrárias e ilegais por parte do Estado. Quando o Estado em si não respeita a legalidade, ele dá um péssimo exemplo para a sociedade, dá um péssimo exemplo para a sociedade na condução dos processos jurídicos, políticos e também no contexto das políticas públicas. E foi isso que aconteceu nesse caso com as invasões dos terreiros.
Eu sei que as entidades que representam essas religiosidades entraram no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás como uma ação, um pedido de habeas corpus preventivo, para que não houvesse essas violações. Infelizmente, o desembargador recém-empossado do Tribunal de Goiás negou essa ação, que é uma ação legítima, uma ação amparada pela Constituição Brasileira de proteção dessas religiosidades, que enfrentam, do ponto de vista simbólico, essas práticas criminosas cometidas por parte do Estado.
Então, acho que é fundamental esta audiência pública que é realizada hoje e presidida pela Deputada Erika Kokay. Ela é muito importante porque traz para a discussão em âmbito nacional esse problema, que é gravíssimo.
E eu queria deixar aqui o espaço que nós temos também no âmbito legislativo local como aliado dessa luta. Nós estamos aqui, na Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, para dar visibilidade a essas violações de direitos. Nós trabalhamos muito nesse caso para dar visibilidade na imprensa, para repercutir, colocamos a nossa assessoria jurídica e toda a assessoria da Comissão de Direitos Humanos para trabalhar juntas nesse processo.
Hoje vamos ter, logo mais, um ato, que vai ser um ato importante também para a ocupação da rua. Fazemos essa disputa, não é, Deputada Erika? Eu sei que o mandato de V.Exa. é justamente o resumo disso, é um pé dentro e um pé fora, é um pé na instituição para fazer a disputa institucional e um pé fora para fazer a disputa da rua, que é a disputa da sociedade, que também é uma disputa fundamental em casos como esse.
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E eu queria, por último, registrar a minha solidariedade a todas as lideranças religiosas, especialmente àquelas que foram invadidas nas suas casas de fé, nos seus terreiros, de forma absolutamente violenta, pelo Estado de Goiás e pelas forças policiais que ali atuavam. E nós temos que cobrar inclusive uma investigação da Corregedoria da Polícia Militar de Goiás e do Ministério Público de Goiás, para que tenhamos respostas sobre esses atos criminosos que foram cometidos pelo Estado no âmbito da região do Entorno do Distrito Federal.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Fábio. Nós sabemos que contamos com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa e contamos com o seu mandato na defesa dos direitos, inclusive do direito à existência, do direito à memória, do direito à história, do direito à tradicionalidade, do direito à religiosidade. A Constituição assegura a liberdade de credo, e cabe ao Estado a proteção desta liberdade.
Nós tivemos, parece-me, por volta de dez casas que foram invadidas, que foram agredidas e que foram associadas ao crime, de forma absolutamente leviana e criminosa, diria eu.
Passo a palavra, neste momento, para dar continuidade à nossa audiência, à Sra. Adna Santos, que é a Yalorixá Mãe Baiana de Oyá, que representa a Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial aqui do Governo do Distrito Federal, Subsecretaria da Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Distrito Federal.
A Mãe Baiana, há alguns anos, teve a sua própria casa também incendiada. A casa teve que ser reconstruída, e foi reconstruída em um belíssimo ato de solidariedade, que envolveu o conjunto do povo do Distrito Federal. Foi a partir daquele evento, daquela brutalidade, que houve a decisão do Governo do Distrito Federal à época de criar uma delegacia para investigar os crimes de ódio, a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência — DECRIN, que tem feito um trabalho exemplar aqui no Distrito Federal.
A bênção aos meus mais velhos, aos meus mais novos, a todos os babalorixás e yalorixás que estão na escuta, que estão nos acompanhando.
Quero agradecer à Deputada por, de fato, ela estar sempre socorrendo nossas comunidades e nosso povo, que está sempre sofrendo, como ela acabou de citar. Nós estamos sempre sofrendo esse racismo religioso por pessoas que sabemos que são de outras denominações e que vêm nos perseguindo.
Acabei de receber aqui uma notícia, Deputada Erika — eu vou ver direitinho e depois eu passo —, de que acabaram de atear fogo em um terreiro. Já fizeram um bocado de coisas, já assaltaram, já roubaram, já arrombaram porta; agora, atearam fogo no terreiro. Não foi aqui nessa redondeza, não foi aqui em Brasília, mas é o racismo religioso que está aí, deixando o nosso povo dessa forma.
Agora, para completar, fizeram essa possível ligação dos terreiros de matriz africana de Águas Lindas, de umbanda e candomblé — é claro que lá há outras nações, ketu, jeje, angola, nagô, outras ramificações —, com o caso Lázaro.
Queriam que essas pessoas dessem conta de um bandido que o povo de terreiro também estava ansioso para que fosse preso, porque todos estavam passando por essa agonia, não só Águas Lindas. Vocês viram que aqui no Distrito Federal nós estávamos ansiosos, o Brasil estava ansioso pela captura deste homem, que estava, de fato, fazendo essa arruaça toda.
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Nós, da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, queríamos, e eu, que também estou neste momento na Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção da Liberdade Religiosa, é claro que não poderia ficar parada. É claro que eu tenho minhas experiências. Já passei também por momentos difíceis e ruins assim como este, e imediatamente nos levantamos, claro que com a permissão do nosso Subsecretário Diego Moreno, que na mesma hora se mostrou com vontade de atender aos pedidos e de nos ajudar. Ele na mesma hora disse: ''Vamos, Mãe Baiana, levante-se e vamos. Vamos ver o que está acontecendo. Vamos debater''.
Fiz um contato imediato na sexta-feira com o jornal Metrópoles quando eu vi aquela notícia. Conversei com o nosso Subsecretário — que hoje é da Subsecretaria de Políticas de Enfrentamento às Drogas — Juvenal Araújo, que me mandou o telefone do pessoal do Metrópoles. Eu tive que ter uma conversa dura com eles. Eu disse para eles: ''O povo de Águas Lindas, as pessoas, os intolerantes, as pessoas que não conhecem e não sabem vão começar a atear fogo nos terreiros de Águas Lindas porque vocês publicaram uma nota, e vocês não tinham certeza. De fato, essa nota que vocês publicaram é uma inverdade. Ela não tem nenhuma verdade. E o nosso povo já é perseguido, já sofre um racismo religioso, e agora vão começar a perseguir, vão começar a querer atear fogo nos terreiros de Águas Lindas. Então vocês precisam imediatamente, hoje ainda, fazer essa reparação''.
Isso foi na sexta-feira à tarde, mas não me deram muita coisa, muita atenção. No sábado de manhã, então, eu pude conversar com uma pessoa que tem uma autoridade grande dentro do jornal. Eu repeti a mesma história: ''Vocês vão ouvir notícias de coisas que vocês colocaram no jornal, no noticiário. Então vocês precisam imediatamente fazer essa reparação, porque já chega de racismo religioso. Vocês viram até o que eu já passei''. Contei a minha história para eles, falei o que eu já tinha passado no Distrito Federal. E aí foi que agiram. Também o Deputado Fábio Felix fez seus contatos, correu atrás, e eles fizeram aquela nota, que ainda não está bom, ainda não está bom. As outras pessoas precisam saber, os outros meios de comunicação. Já vi hoje alguma nota em outros meios de comunicação colocando essa ligação de Lázaro com o povo de terreiro.
Não dá para ser dessa forma. Nós precisamos combater isso, e não tem condição. Aqui na nossa Subsecretaria, estamos à disposição do nosso povo justamente para isso, não só o povo de terreiro. Afinal de contas, nós temos aqui uma Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção da Liberdade Religiosa. Então qualquer outro religioso, de qualquer outro segmento, desde que venha com respeito, respeitando uns aos outros, nós estamos aqui para atender, porque esse é o papel do Governo.
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Essa coordenação também foi criada praticamente na época da delegacia, logo depois da delegacia. Então estamos aqui e vamos continuar trabalhando pelo nosso povo no que for preciso. Estamos indo agora para o ato que vai haver. Já temos aqui álcool em gel doado pelo nosso Subsecretário, máscaras, que vamos levar para ajudar, e vamos lá dar esse apoio de que o nosso povo precisa.
Eu ouvi hoje um áudio de uma mãe, de cortar mesmo o coração, dizendo, Erika, que não via a hora de terminar aquele pesadelo, porque ela também foi uma das pessoas em cuja porta a polícia bateu, e ela não via mais a hora de terminar esse pesadelo.
São relatos que nós temos e ficamos desesperados, porque sabemos que aqui do outro lado não se está vendo o que eles estão passando lá. E eles passaram por problemas sérios. Foi muito desrespeitoso. Nós vamos ajudar a combater. Estamos aqui para combater, sim. A nossa luta não vai parar. A nossa luta é essa. Nós nos disponibilizamos a travar a luta junto com os nossos.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Sra. Adna Santos, a Mãe Baiana, que está na Subsecretaria coordenando o direito à liberdade de credo, fazendo a construção a partir do lugar do Governo, do Estado, da igualdade racial.
Vivenciamos e tropeçamos todos os dias na nossa Constituição Cidadã em um racismo estruturante, que vai se expressar e vai ter suas teias, diria, nesse racismo religioso. Nesse evento, primeiro, houve a associação na imprensa de uma pessoa procurada por crimes que estavam provocando um verdadeiro temor em toda a sociedade com os terreiros, inclusive se utilizando de fotos indevidas. A partir dessa associação, a violência se tornou uma violência de Governo, uma violência de Estado para essas diversas casas.
Obviamente, quando o discurso é de intolerância, quando é um discurso racista, criminoso, ele não carrega nenhuma inocência, acaba por se transformar em estatísticas, em hematomas, enfim, quando o discurso é de ódio. Ele é ponte entre pensamento e ação.
Nós tivemos várias expressões de intolerância, agressões às casas que fazem parte da resistência dos povos de matriz africana, que nunca se conseguiu calar. Já se tentou calar de várias formas, com essa lógica racista criminosa, mas nunca calaram os tambores e não se conseguem esconder as próprias pontas. Mas neste caso específico, nós tivemos uma violência do próprio Governo, do próprio Estado, que inclusive estabelece elementos mentirosos, em um processo de investigação que deveria se dar sob um caráter mais científico, com mais evidências, e não se utilizar de um fato que estava comovendo o conjunto da sociedade para aprofundar esse nível de racismo
e de crime contra o exercício da liberdade, da tradicionalidade e da religiosidade dos povos de matriz africana.
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Escutamos bem.
O SR. RICARDO CÉSAR DE OXÓSSI - O.k. Estou falando de dentro do meu carro, porque já estou aqui próximo do ato, na Praça Marielle Franco. Como sou de Águas Lindas, ficaria complicado participar da audiência lá e depois ter que vir para cá.
Eu sou o Pai Ricardo de Oxóssi, com um terreiro em Águas Lindas de Goiás. Também sou professor de teatro da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Vou falar a respeito desse caso específico que aconteceu. E me parece que houve um ponto final hoje, com a captura e morte — infelizmente, porque não somos a favor de tirar a vida de ninguém — do Sr. Lázaro.
Nós precisamos fazer algumas pontuações históricas. Eu sei que as pessoas presentes na sala que estão nos assistindo já podem ter alguma noção histórica de como isso se dá. Mas é importante frisar que isso começa no Brasil Colônia, com a chegada dos negros, dos povos que foram escravizados, os meus antepassados, os meus ancestrais, que aqui chegaram para construir esta Nação.
Para que eles não tivessem força, tudo foi arrancado, inclusive a religiosidade. E um dos meios que acharam para colocar esses povos que foram escravizados dentro de um cabresto — vamos colocar desta forma —, uma das vertentes, foi a demonização da sua fé, da sua religiosidade. É interessante fazer essa ponte histórica porque agora nós vamos dar um salto muito grande na história do País, porque o nosso tempo aqui é curto, e vamos chegar ao período do regime militar, quando os povos tradicionais — seus descendentes, descendentes de povos escravizados — também foram perseguidos em razão da sua fé.
Agora, na atualidade, nós estamos vendo o passado se repetindo, o passado batendo novamente à nossa porta. A perseguição a esse marginal se configura de duas formas para mim. Duas narrativas ficaram muito claras: uma era a perseguição a ele, o que estava passando na mídia; e a segunda era a questão do racismo religioso. Digo isso porque a primeira casa a ser agredida, neste caso específico, se não me falha a memória, foi a casa do Pai André.
Foi justamente na casa do Pai André que violaram os quartos sagrados. Entraram nos quartos sagrados, arrombaram portas e fizeram a foto que foi mandada para os veículos de comunicação. Aí eu faço a pergunta: quem encaminhou essa foto e por que encaminhou essa foto feita na Casa do Pai André para os veículos de comunicação para que, juntos, construíssem uma narrativa violenta, uma narrativa de cunho racista contra as religiões de matriz africana, colocando-nos, povos de matrizes africanas, como pessoas do demônio, pessoas que estavam envolvidas com crimes?
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Não é verdade! Não é verdade, as casas de matriz africana, os povos de matriz africana são muito pacíficos. Nós somos pacíficos. Nós prezamos pela vida. As casas de matriz africana prezam pela vida, pelo bem-estar. As casas de matriz africana acolhem todos — todos —, mas não acolhem tudo. É importante que isso fique claro: nós acolhemos todos, mas não acolhemos tudo.
Também durante esse período de 20 dias de perseguição, nós sofremos duplamente. Sofremos, primeiro, pelo fato de o marginal estar solto, assombrando as redondezas, e, segundo, porque nós também ficamos assombrados com a polícia, com a forma como a polícia abordava as casas. Quero deixar bem claro que nós, comunidades tradicionais de terreiro, não somos contra a ação policial. Nós não estamos contra a polícia, que isso fique bem claro, mas contra a forma como a polícia estava adentrando as nossas casas, como a polícia estava fazendo abordagens. Nós tivemos casos de pessoas que foram surradas pela polícia, como o caseiro da casa do Pai André. E, pasmem, um homem que tem uma deficiência vocal! Dois dias seguidos!
Então, não era o fato de a polícia bater nos nossos portões e pedir para entrar, mas sim como os policiais já chegavam às casas, de forma agressiva, violenta e truculenta. A senhora que Mãe Baiana citou agora do áudio não quis vir nem para o ato, porque está com medo de sair de casa e a polícia retornar. Ela já sabe que o Lázaro foi preso e executado. Mas ela está em um estado... Ela não fala. Ela só fala chorando! É uma senhora com mais de 60 anos de idade! Então, tudo isso tem que ser visto, tudo isso tem que ser pensado. Como é que foram feitas essas ações? É a pergunta que eu faço.
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Por que isso só ocorre em templos de religiões de matriz africana? Aí vão dizer: “Ah! Não é racismo religioso”. Como não? As mesquitas não são invadidas e destruídas; os templos budistas não são invadidos e destruídos; os templos católicos não são invadidos e destruídos; os templos evangélicos não são invadidos e destruídos, somente as casas religiosas de matriz africana o são.
A minha fala vai se direcionar neste momento para a questão da educação, por eu ser um educador, por eu ser professor. É importante que a polícia seja mais bem preparada para as abordagens dentro das casas de matriz africana, para entender o contexto histórico, para entender de que forma isso pode se dar sem violência. Nós somos plenamente a favor da colaboração com a polícia, sempre. Nós não nos recusamos a colaborar com a polícia. Em todas as ocasiões em que casas dos meus irmãos e irmãs foram invadidas, eles não foram contra a entrada da polícia, mas contra a forma como se deu a entrada.
Então, desde já, para a polícia do Estado de Goiás eu deixo aqui uma sugestão: que se faça um seminário, um treinamento com seus agentes, com as polícias, com professores, para que os policiais saibam como lidar com essas casas, com esses templos e com as pessoas que são descendentes de seres que foram escravizados. Aqui fica a minha sugestão.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada, Pai Ricardo, educador que fez a sua fala agora, mostrando de fato o que aconteceu e um pouco da sucessão de fatos que se deu. Nós não sabemos como isso começou, mas a imprensa reproduziu essa tentativa de associação do Lázaro com cultos satânicos e a associação de cultos satânicos com as casas de matriz africana ou com os territórios de matriz africana.
O SR. TATA NGUNZETALA - Boa tarde a todas e a todos. Espero que estejam me ouvindo. Também estou no carro e estou ao lado da Praça Marielle Franco. Devo estar perto de Pai Ricardo. É muito simbólico nós estarmos hoje fazendo este ato na praça que, contra a vontade do Estado, homenageia uma mártir, mais uma mártir negra, uma mulher negra de periferia e de causas que nos afetam também.
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Quando vemos esses fatos que o Pai Ricardo mencionou, eu penso, Deputada Erika Kokay, em quando nós começamos as primeiras frentes parlamentares, a partir do seu gabinete. Aliás, nós agradecemos a você por isso. Eu reconstituo na minha memória todas as lutas que nós travamos nessas frentes parlamentares, todas as vezes que elas foram reconstituídas, todas as audiências que nós fazemos, e parece que isso não tem fim. Parece que o Estado vai se renovando e direcionando a sociedade para o mesmo pensamento de nos envergonhar.
Como disse Pai Ricardo, nós não somos contra a ação da polícia, e nossas casas não estão imunes a pessoas que praticam crimes. Não! Isso é natural, em qualquer segmento humano. Mas isso não faz criminosas todas as lideranças afro. Isso não faz com que nossas tradições possam ser vinculadas a situações criminosas, por natureza, colocando todos nós sob suspeição. Esse é o grande problema!
Quando o Estado chega à nossa porta, respeitando nossas garantias constitucionais, nós estamos lá para ajudá-lo. Eu recebi a visita de delegados, como do Delegado Albert, do CIOPS, que fica ao lado da minha casa, no bairro de cima. Nós nos sentimos afrontados por termos sido perguntados sobre o Lázaro, a partir de uma associação que a imprensa fez e que a polícia abraçou, mas foi respeitosa a abordagem. Ele abriu espaço, e conversamos. Em uma das visitas, até servi café, pão, e conversamos. Agora, chegou um momento em que o Estado pulou o nosso muro, forçou as nossas portas e começou uma inquisição mesmo religiosa: "Qual é o seu santo? O seu santo é do bem?", querendo discutir as nossas práticas, como se elas estivessem associadas ao crime. Aí o Estado nos violou.
Quando o Estado coloca sob a mira de um fuzil uma liderança como Mãe Abadia, uma senhora, como já foi dito aqui, abre todos os quartos de santos da cada dela, toma o seu celular, vasculha a sua intimidade, isso é busca e apreensão. Para isso é preciso no mínimo um mandado, em razão de alguma coisa que a vincule ao que está sendo buscado. Não existe essa vinculação!
É importante, Deputada e Deputado que nos acolheu na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, autoridades presentes, que se diga que não existe motivo algum que nos vincule nem a este caso, nem a vários outros casos que nos são imputados diretamente pelo simples fato de sermos lideranças ou vivermos no mundo afrocentrado, a partir dos povos africanos radicados neste País hoje. É muito importante dizer isso. Não há nada que nos vincule a esses fatos. Nada nos vinculava a essa situação, a não ser a primeira foto, que foi resultado da primeira ação da polícia, do primeiro arrombamento. Foram tiradas fotos que foram veiculadas pela imprensa, que martelou o assunto. Todos os rastros começam a ser seguidos por supostos rituais "magísticos", como se fossem nossos. A partir daí, nós todos ficamos sob suspeição. Não foi só em minha casa que pularam o muro, não foi só a minha casa que teve as lideranças colocadas na mira de um fuzil, por mais de meia hora, sofrendo inquirição, investigação de computadores e de celulares. Ou seja, nós estávamos sob suspeição.
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Nós estamos aqui e sempre dissemos que queremos continuar acreditando na polícia como instituição. Essa ação policial em si nós rebatemos e vamos sempre rebater. Depois que nós levantamos a voz na imprensa nacional e internacional, houve um recuo, mas isso não diminuiu o medo, isso não diminuiu o medo.
Eu só consegui sair da roça no domingo à tarde, com medo de deixar o casal de caseiros lá sozinhos. A tarde de sábado, dia 19, foi uma tarde de terror, com cinco investidas da polícia no território que eu lidero. E uma foi uma ação muito violenta, sem espaço para nenhum tipo de diálogo. Naquele momento, eu era suspeito, pelo simples fato de ser liderança e de haver a associação com um satanismo que não nos pertence.
Então eu quero agora dizer que eu sei que nós temos no Governo do Distrito Federal a pessoa de Mãe Baiana, a Sra. Adna. Nós protocolamos um processo junto ao Governo do Distrito Federal porque lá também havia forças policiais do Distrito Federal. É processo nº 00002000031532021-99.
Esse processo foi protocolado, pedindo que o Governador nos dê uma explicação. Esse mesmo documento foi protocolado na Secretaria de Estado do Governo de Goiás. As lideranças de Goiânia, através de umas ialorixás locais, foram recebidas no gabinete e protocolaram o documento. Não tivemos resposta ainda. O Estado até agora não nos deu resposta.
Nós estávamos com medo do foragido, na minha casa, especialmente, que fica em uma região de rio e de mata. Por isso, eu não estranharia uma busca naquela região, porque, já que estava sendo noticiado que a nossa região era vulnerável, não haveria problema nenhum de a polícia fazer uma base lá, usar a nossa estrutura como base. Mas o objetivo, naquele momento da ação policial, não era nos proteger, não era. O objetivo era uma busca às nossas lideranças.
Pularam os nossos muros, colocaram-nos sob mira de fuzil, fizeram inquirição religiosa, como se fosse a inquisição mesmo, como se eu tivesse que responder... como se o fato de eu ter qualquer tipo de crença, ou de ritos, ou de práticas que não fossem as da hegemonia dominante cristã fosse um crime.
Então, Deputado, Deputada, autoridades presentes, nós queremos, sim, que os Governos e as autoridades policiais se manifestem sobre esse caso. Nós estamos com medo. Eu estou com medo. Os mais velhos da minha casa me tiraram da roça, não me deixaram voltar por uma questão de segurança. Ou seja, nós estamos nos sentindo inseguros diante do Estado! Olhem que coisa mais absurda! Estamos nos sentindo inseguros diante do Estado, da autoridade que era para nos proteger.
Então, nós pedimos que seja feito esse (ininteligível). Na questão da educação, colocamos nossas casas à disposição. O Governo de Águas Lindas e nenhuma autoridade nos procurou. E olhem que nós somos muitas casas! Nós movimentamos a economia do Município. Tudo nós gastamos lá: compramos comida para as nossas festas lá, contribuímos com a cidade, pagamos os nossos impostos lá. Nenhuma autoridade nos procurou. Envergonharam-nos diante da comunidade, dos nossos vizinhos. Eu acho que este era o objetivo: desmoralizar-nos diante da opinião pública.
Mas nós já temos resistência de 500 anos! Nós vamos continuar cantando nas línguas africanas, cultuando nossos ancestrais e divindades africanos. E queremos liberdade para todos. Como disse o Pai Ricardo, nós não queremos que a igreja seja invadida e não queremos ter os nossos espaços sagrados invadidos também.
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Essa é a minha fala. Deixo meu agradecimento por este espaço. Estou presente desde a fundação da primeira frente parlamentar, para a qual a Deputada Erika me convocou. Eu nem tinha barba branca ainda. Estamos aqui. A luta continua! Vamos continuar com a nossa luta e com a nossa resistência.
Deixo a nossa solidariedade ao Dia do Orgulho LGBTI+, pois nossas casas, como o Pai Ricardo disse, são casas de acolhimento, sem nenhum julgamento às questões pessoais. Isso não significa que acobertamos crimes. Não é porque somos acolhedores que nós acobertamos crimes ou criminosos. Mas, neste momento, eu me solidarizo com a comunidade LGBTI+, que tem sido vítima também histórica desse processo tanto do Estado como das intolerâncias deste mundo, que se pauta pela ideia hétero-hegemônica e não respeita a diversidade.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Tata Ngunzetala, que expôs o fato de ter tido sua casa agredida pelas forças do Estado.
Aqui surgem algumas ideias que podemos encaminhar como resolução desta audiência. Uma delas é que nós precisamos cobrar as investigações sobre esses fatos, para que eles não se repitam, não sejam normalizados, naturalizados, porque houve uma invasão de templos e territórios de matriz africana, numa associação absolutamente indevida com o crime, o que não pode ser tolerado.
As fotos que foram tiradas e que foram associadas a ritos e ao próprio criminoso não podem ser permitidas. Então, é importante que possamos estabelecer a investigação desses fatos e violências que foram cometidos contra os territórios de matriz africana.
Foi também sugerida pelo Pai Ricardo uma capacitação, para que as forças de segurança consigam entender a diversidade religiosa e a liberdade de credo, que é um princípio básico da nossa humanidade. Nós temos, na Constituição, assegurado o direito ou a liberdade de credo. E cabe ao Estado assegurar essa liberdade. Mas o que nós vimos foi uma situação de violência do próprio Estado.
Nós já tivemos vários momentos em que, em função de discursos de desqualificação e de discriminação, casas foram apedrejadas por pessoas. Mas o que nós tivemos nesse caso foi uma ação violenta do próprio Estado, que, como disse o Tata, deveria nos proteger. E as casas ficaram temerosas com relação a essas violências. Disse aqui também o Tata que as casas poderiam inclusive servir de lugar de acolhimento e de base para se encontrar a pessoa que estava provocando tanto temor ao conjunto da sociedade.
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Lembro que nós convidamos a Secretaria de Segurança do Estado de Goiás para estar presente nesta audiência, mas não temos, neste momento, a oportunidade do diálogo.
Então, dando continuidade aos trabalhos, passo a palavra à Sra. Regina Barros Goulart Nogueira, que é a Kota Mulanji, Presidenta do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos de Matriz Africana e também médica. Ela tem sido absolutamente fundamental para a peia de apoio e construção da defesa dos direitos dos territórios de matriz africana, dos espaços de tradicionalidade dos povos de matriz africana, e tem contribuído muito com tantas discussões fundamentais realizadas nesta Casa, nas Comissões que lidam com a defesa de direitos e ainda na Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, que eu tenho a alegria de coordenar.
Minhas bênçãos aos meus mais velhos e aos meus iguais. Peço licença à nossa ancestralidade, porque é por ela e só por ela que estamos aqui.
Quero agradecer aos que me antecederam e já explicitaram, com tanta nitidez, o que aconteceu e que provocou esta audiência pública. E quero me somar aos agradecimentos à Deputada Erika Kokay e à Deputada Benedita da Silva, por meio da Comissão de Cultura, que empreendem este processo de discussão junto ao Legislativo Federal do que eu, com bastante tranquilidade, chamo de mais uma ação de genocídio dos povos tradicionais de matriz africana. Ao me remeter ao conceito de genocídio, refiro-me a toda a ação que leva à destruição física, moral ou de memória de um povo ou de uma população.
Quando Tata Ngunzetala coloca a vergonha que é ter a polícia na sua porta e a ausência de proteção do Estado para aqueles que muitas vezes estão nessas unidades territoriais, seja para conviver, seja para receber tanto o equilíbrio físico como o espiritual, o psicológico, ele se refere a que o foco é realmente destruir as gerações futuras. O Pai Ricardo traz a questão da educação, que é mais do que qualquer conhecimento escrito. Nós acreditamos que a oralidade é uma forma de educação. E oralidade é o jeito que eu falo, que eu me visto, que eu me comporto.
Ter o representante daquele que deveria nos proteger à porta, não para nos proteger, mas para nos buscar como suspeito, é afastar a possibilidade de um jovem rever a sua origem, sua tradição e sua cultura, e isso leva a um genocídio imaterial.
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16:57
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Então, eu acredito que estar dentro e debater a partir desta Comissão de Cultura é fundamental, porque qual cultura nós queremos passar para a nossa juventude? É uma cultura de medo, tortura, opressão? É uma cultura de desigualdade, realmente de afastamento das possibilidades que uma unidade territorial tradicional possibilita?
Segundo, eu gostaria de lembrar, além das questões que já foram apresentadas aqui como crimes, que esses territórios abrigam árvores e vegetações protegidas por lei. Então, a invasão a esse espaço sem autorização também configura crime ambiental.
Outra questão é a da humanidade, que estava em jogo naquele processo. Existia todo um interesse de desumanizar o bandido e junto desumanizar aqueles e aquelas aos quais ele era ligado.
Hoje, quando chegava ao consultório, eu estava vendo a notícia de que esse marginal, esse bandido, esse criminoso havia sido abatido, e as pessoas riam. Eu sempre penso que tanto os que matam como o que é morto — um animal é abatido dessa forma, e as pessoas ficam felizes, como se esse animal abatido fosse servir para sua dieta, para seu sistema alimentar —, o quanto se perde de humanidade em uma ação como essa.
Este era, na verdade, o grande objeto: retirar a humanidade da pessoa, porque, quando ele fosse abatido, todos se sentiriam felizes, não desejando que ele fosse à lei, mesmo não notando que, ao fazer isso, se desqualifica a lei, porque esse bandido já havia sido preso. Se ele estava matando de novo, foi por uma falha do sistema. E todo aquele formato de reunir e unificar a ação de alguém que era desumanizado com as tradições de matriz africana era para proteger essa informação.
Acredito que esta audiência pública tem que encaminhar, sim, o formato de como o sistema nos desprotege, o sistema nos deixa vulneráveis. E o sistema nos deixa vulneráveis em todos os sentidos quando tenta desumanizar tanto o criminoso quanto a nós.
Vejam bem, um animal não mata se não é para comer. Isso é coisa de gente, é gente que faz isso. E o discurso de ódio leva mais gente a fazer isso. Então, o que está colocado aqui, tanto nas instituições das unidades territoriais tradicionais, das nossas árvores sagradas, do nosso próprio corpo...
Eu dizia numa live, esses dias, entrar no roncó, (ininteligível) é enfiar o pé no útero, porque aquele espaço é o nosso útero coletivo, é onde fomos criados e onde outros deveriam e devem ser criados. Esta é a ideia de macular, de violar, de estuprar esses territórios.
É necessário, sim, que nesta audiência possamos somar não só a Comissão de Cultura, mas também a Comissão de Direitos Humanos, de Meio Ambiente, levar a questão de buscar essas árvores, essa vegetação, os rios, "patrimoniar", fazer com que esses espaços tenham uma proteção para além da sensibilidade das pessoas.
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17:01
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Concordo plenamente com a capacitação. Quando nós estivemos no Governo Olívio Dutra, no Rio Grande do Sul — até faleceu esta semana o Secretário de Segurança Bisol —, saímos a capacitar toda a Polícia estadual, para não só trabalhar com os povos tradicionais de matriz africana, mas com a população negra, que tem sido diretamente vilipendiada e atingida na sua origem, que é o que as pessoas têm chamado de racismo religioso — eu acredito que é racismo apenas. Não é pela religião, é pela origem que nós somos atacados, porque, se as religiões fossem atacadas, todas as outras deveriam ser, mas nós somos atacados pela nossa origem. Não importa a cor da pele, mas quem se ligou a esta origem é que deve ser destruído.
Eu gostaria de deixar, além dos pontos que já foram elencados como encaminhamento desta audiência pública, a soma com essas outras Comissões, a questão de que realmente comecemos a elencar os problemas para as CPIs do genocídio dos povos, que vêm desde quando fomos sequestrados, escravizados, quando nos foi tirada a alma. Não reconhecer esse território como um território de relações internacionais?! Fala-se outra língua lá, nem território ele é considerado. Então, a nossa fala aqui é para preservar, manter e descolonizar o poder. Nós precisamos realmente da capacitação, levar a questão para as escolas, a saúde, a essas outras Comissões.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Quero agradecer a contribuição.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Eu gostaria de saber se o assessor da Deputada Adriana Accorsi quer fazer uso da palavra.
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17:05
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No último dia 19, a Deputada foi vítima de ameaças por uma pessoa no trânsito, e hoje ela vai ter que depor na Polícia. Após a manifestação do último dia 19, ela foi vítima de agressão no trânsito, deu queixa e vai agora à Polícia depor.
Ficamos extremamente envergonhados, extremamente chateados com o desfecho de tudo isso. O mandato é bastante solidário. Temos diversos companheiros e companheiras que acompanham essa pauta, como a companheira Sonia Cleide, do Movimento Social Grupo de Mulheres Negras Malunga do Estado, que, devido à COVID, não pôde estar conosco hoje. Somos bastante solidários aos companheiros e companheiras líderes religiosos, líderes de casas que foram brutalmente atacados.
O sofrimento que passamos é o sofrimento dois em um. É um sofrimento de ter o espaço violado e de ter a crença religiosa chacoteada, jogada como uma forma de ligar à violência, aos atos brutais e ao sofrimento que vinha acontecendo pelo perigo que havia na região, nos últimos dias.
Hoje nós tivemos um desfecho muito horroroso. O Governo do Estado de Goiás comemorou hoje a execução do Lázaro. Acredito que hoje não temos nada para comemorar. Havia cerca de 500 policiais, em 20 dias casas invadidas, matrizes religiosas sofrendo, e 19 milhões de reais dos cofres públicos ainda foram gastos para executar uma pessoa que vinha recebendo ajuda de fazendeiros da região. Então, ficamos muito tristes com tudo isso que aconteceu e sentimo-nos bastante solidários.
Gostaríamos de ter acesso a esse processo, se puderem enviar para nossa assessoria. Sou do Governo do Estado de Goiás, e estamos à disposição para acompanhar o caso. A Deputada Adriana tem um rito das suas emendas parlamentares se direcionarem para cursos de formação. Quanto ao último, inclusive, a Prefeitura de Goiânia está dando um curso de formação oriundo de uma emenda parlamentar para trabalhar a diversidade dentro da escola.
Eu vou levar para o mandato também essa questão de cursos de formação para a PM de Goiânia, porque, nos últimos dias, a PM do nosso Estado vem tratando a população com muita brutalidade. No entorno, tivemos, nos últimos 20 ou 30 dias, duas cenas muito ruins, principalmente esse caso do Lázaro e o outro do jovem esqueitista da cidade de Luziânia. Vemos que há muita eficiência e eficácia da PM para tratar com jovens, negros, matrizes africanas e professores, porém, para defender a nossa sociedade há muito pouco.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada. Transmito um abraço à Deputada Adriana e presto minha solidariedade pela agressão que sofreu. Ela tem sofrido algumas agressões. Essa última, no dia 19, a Deputada, que é delegada, foi agredida e teve que recorrer à Polícia, para poder fazer valer os seus direitos.
E é bom que nós tenhamos esta capacitação das polícias e das forças de segurança com relação à diversidade religiosa, com relação aos povos tradicionais de matriz africana e com relação aos territórios tradicionais, para que fatos como esses que aconteceram não se repitam, para que nós não tenhamos esse nível de agressão e que isso não se naturalize, normalize e faça parte de um cotidiano, porque temos, como disse o Milton, vários exemplos de agressões de professores, do jovem esqueitista — lembrava bem ele — e desses territórios.
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17:09
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Vou passar, então, a palavra de volta aos nossos convidados e convidadas para que possam fazer suas considerações finais, por um prazo de 2 minutos.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Mãe Baiana.
O SR. RICARDO CÉSAR DE OXÓSSI - Quero agradecer mais uma vez a oportunidade de participar desta audiência, de estar junto com os meus irmãos e irmãs, de estar junto com todos nessa luta.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Pai Ricardo.
Parece que, cada vez que falamos, vamos aliviando o coração porque vemos que, embora os percalços sejam grandes, não estamos sozinhos.
Uma oportunidade desta de ouvir autoridades como Mãe Baiana, Pai Ricardo, Kota Mulanji, Milton Gonçalves, que representa também o mandato, a Deputada Erika Kokay e o Deputado Distrital Fábio Felix, que também têm nos dado apoio, mostra que não estamos sós, o que não significa que isso vai acabar, porque se trata de uma construção histórica que é realimentada e retroalimentada a cada dia. Mas eu agradeço a oportunidade de, mais uma vez, ser ouvido.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Tata.
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17:13
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A SRA. REGINA BARROS GOULART NOGUEIRA - Resta-nos agradecer por ainda contarmos com os parceiros e acreditar que vamos, sim, deixar para os nossos filhos um mundo melhor. Que construamos a cada dia esse mundo melhor. A nossa tradição tem feito isso e continuará fazendo.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Kota.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Milton.
Nós chegamos ao final da nossa audiência e tiramos algumas deliberações e encaminhamentos. Um deles é cobrar as investigações sobre estes fatos dirigidas ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, para que sejam investigadas essas violências que aqui foram bem traduzidas tanto pelo Pai Ricardo quanto pelo Tata Ngunzetala. Foi como se os povos estivessem sob suspeita, fossem suspeitos do que estava acontecendo e dos crimes que foram cometidos. Esses povos foram vítimas de uma busca e apreensão, sem qualquer tipo de decisão judicial e sem que houvesse qualquer relação — não há nenhuma relação. Simplesmente alguém na imprensa disse que havia um corpo fechado, um pacto com Satanás, uma relação com os territórios de matriz africana, e, a partir daí, houve toda essa investida contra casas que nunca se colocaram contrárias a qualquer tipo de investigação, à ação das forças de segurança. E essas pessoas foram tratadas como cúmplices, como se fossem participantes dos crimes que tinham sido cometidos. É inadmissível!
A imprensa muda a sua posição, e isso realmente contribui. Mas o que aconteceu não pode ser esquecido, para que não seja repetido. É preciso não esquecer, para que não se repita. E, a partir daí, é preciso cobrar essa investigação, acompanhar o processo que foi instaurado aqui no Distrito Federal, fazer também com que haja esse processo de investigação e uma resposta das forças de segurança do Estado de Goiás, além de sugerir a capacitação das forças de segurança.
Nós temos experiências. A Kota Mulanji falou de uma experiência durante o Governo Olívio Dutra. E nós tivemos outras experiências no Distrito Federal no que diz respeito ao órgão que estabelece a ocupação urbanística correta e tem o poder de interditar, enfim. Existiu também uma capacitação, porque havia uma ação desproporcional e nitidamente discriminatória contra os territórios tradicionais de matriz africana. Houve isso e todo um processo de capacitação para que se pudesse desconstruir essa discriminação. Tem razão a Kota Mulanji:
é um racismo que se expressa nas religiões de matriz africana, mas é um racismo estruturante, é como se houvesse uma lente em que se veem as relações sociais a partir de uma lente racista. É um racismo estruturante o que nós vivenciamos neste País e que, em grande medida, tem sido negado pelo Governo Federal.
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17:17
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Quando se nega o negacionismo, há uma negação da própria realidade. O negacionismo que nós estamos vivenciando no Governo Federal não é um negacionismo pontual, é um negacionismo estruturante também. Então, nega-se a realidade e, ao se negar a realidade, constrói-se uma narrativa que não corresponde aos fatos e que, dentro dela, só cabem e só são considerados os que pensam da mesma forma. Isso mata a própria democracia.
Quando se nega a realidade, matam-se os limites que são dados para que as diversas interpretações dos fatos ou as diversas interpretações da realidade que cultuam o processo democrático deixem de existir.
Portanto, presto a nossa solidariedade às casas, a todos os povos de matriz tradicionais, de matriz africana, a todos os territórios, que são territórios de muito acolhimento, onde não há discriminação.
Isso não significa — isso aqui foi pontuado tanto pelo Pai Ricardo quanto pelo Tata — que se aceita ou que se acolhe tudo, que se acolhe o crime. Não! Acolhe-se uma religiosidade que tem muita solidariedade, muita solidariedade com o alimento, muita solidariedade com as dores, com as angústias das pessoas que ali adentram e que representam a nossa brasilidade, que é fio condutor de uma resistência, que é uma resistência contra tantas expressões racistas.
Eu queria agradecer muito a presença e a contribuição do Pai Ricardo, a contribuição da Adna Santos, da Kota Mulanji, a contribuição do Milton Gonçalves, do Deputado Fábio Felix, que aqui já esteve, e a do Tata Ngunzetala.
Antes de encerrar esta audiência, eu apenas gostaria de, agradecendo mais uma vez, convocar os membros desta Comissão para o seminário em conjunto com as Comissões de Cultura, de Direitos Humanos e Minorias, de Legislação Participativa, dos Direitos da Mulher, dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Trabalho, Administração e Serviço Público, cuja abertura acontecerá hoje e se dará amanhã, dia 29, durante todo o dia, a partir das 9 horas. Esse seminário lembra a luta da população LGBTQIA+.
Convoco também todos os Parlamentares que fazem parte desta Comissão para a reunião de audiência pública amanhã, às 14 horas, sobre o Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, conhecido como Lei Aldir Blanc. Haverá reunião deliberativa extraordinária amanhã, às 13 horas, e audiência pública, às 14 horas.
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