Horário | (Texto com redação final.) |
---|---|
15:04
|
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Sras. e Srs. Parlamentares, caros colegas, prezadas Relatoras, Deputada Professora Dorinha e Deputada Angela Amin, prezados consultores legislativos, prezados palestrantes, demais amigos aqui presentes, muito boa tarde.
Hoje realizaremos uma audiência pública na qual iremos tratar do tema Políticas Públicas federais em andamento sobre tecnologia, conectividade e inovação na educação. Este tema foi proposto pelo grupo de estudos Tecnologias na educação: construção de políticas públicas para o ensino, relatado pelas Deputadas Angela Amin e Professora Dorinha Seabra Rezende.
O objetivo da reunião é o de discutir planos, programas e ações dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e das Comunicações, da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa e do Comitê Gestor da Internet relacionados à conectividade, à inclusão digital e à inovação tecnológica na área da educação, com ênfase nos seguintes pontos:
2. Programas e ações para promover, na educação básica e na superior, a melhoria da infraestrutura de conectividade e do acesso a plataformas digitais, a criação e a disponibilização de conteúdos de ensino e pesquisa, metodologias de ensino inovadoras e de formação docente; e
3. Ações para cumprimento das metas da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital com impacto na educação.
O estudo tem como foco identificar os pilares de uma política nacional de tecnologia na educação a partir da elaboração dos fundamentos normativos da transformação digital na educação. Acreditamos que o momento para esse estudo é mais do que oportuno, face ao desafio da aprendizagem, às atividades de utilização da tecnologia no processo educacional e às grandes dificuldades da educação e das escolas de lidarem com as tecnologias e com as diferentes metodologias.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Obrigada, Sr. Presidente. Obrigada pela sua presença e pela abertura desta nossa reunião.
Em tempo, agradeço também aos nossos palestrantes e cumprimento a colega Relatora e Deputada Angela Amin, que está também conosco, acompanhando-nos.
Eu tenho certeza, Presidente, de que nós produziremos um estudo, um material que será muito importante para a educação pública, para a ciência e para a tecnologia.
Nós daremos início às exposições dos palestrantes convidados, que terão de 15 a 20 minutos para a sua apresentação. Em seguida, os Deputados que quiserem poderão fazer interpelações, e os consultores poderão fazer as suas perguntas. Logicamente, a Deputada Angela Amin terá prioridade para sua participação.
Eu passo a palavra agora para o palestrante Guilherme de Paula Corrêa, Coordenador de Inovação Industrial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
|
15:08
|
Boa tarde, Deputado Da Vitoria, Deputada Professora Dorinha, Deputada Angela Amin. Na pessoa dos três Deputados, saúdo a todos os presentes.
(Segue-se exibição de imagens.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Já, já vemos, sim.
Bom, então, a ideia é mostrar um pouquinho de alguns programas, de algumas ações e de algumas iniciativas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações com foco na educação, obviamente usando tecnologia e usando os conceitos mais modernos de transformação digital, que é o foco, especificamente, da nossa Secretaria de Empreendedorismo e Inovação.
Temos utilizado bastante algumas diretrizes da Sociedade Brasileira de Computação — SBC, que estão resumidas aqui nesse eslaide, principalmente nessa figura à direita, em que se constata que pensamento computacional, cultura digital e mundo digital são fundamentais, hoje, para os nossos jovens.
Além dessas diretrizes, nós temos nos baseado muito no estudo da BRASSCOM — Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, da área de TIC. A BRASSCOM tem trabalhado muito próxima de nós — hoje são dois estudos, na verdade, cujos links estão nesse eslaide e depois serão disponibilizados para o CEDES. Nesses estudos, nós constatamos que existe uma carência muito grande de mão de obra, principalmente nesse setor das tecnologias da informação e comunicação. Com base, então, nas diretrizes da SBC e nesses números do estudo da BRASSCOM, temos elaborado algumas políticas e alguns programas, que eu vou mostrar agora, na sequência dos próximos eslaides.
Antes disso, falo aqui das diretrizes para a educação no MCTI. O foco aqui não é o ensino. O Ministério da Educação cuida de todos os aspectos do ensino. Nós temos focado mais a qualificação profissional, a capacitação tecnológica e a formação em pesquisa, desenvolvimento e inovação, principalmente por conta de instrumentos que nós gerenciamos, principalmente por conta da Lei de Informática, atualmente conhecida como a Lei de TICs. Esta lei nos permite fazer Parcerias Público-Privadas com empresas.
Aí conseguimos capitanear, além de recursos públicos, recursos privados também, para serem aplicados nessa área de educação. Eu vou detalhar um pouquinho mais à frente essa parte das parcerias. Queria só destacar que temos um foco específico, que não é o ensino, que não é a graduação, mas, sim, a capacitação tecnológica, a qualificação profissional e a formação em PD&I — Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.
|
15:12
|
Entrando agora um pouquinho mais nas políticas públicas, quero dizer que nós temos três políticas que se destacam hoje e são prioridade para o Ministério: a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, o Plano Nacional de Internet das Coisas e a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. Cada uma dessas ações — e eu vou detalhar cada uma delas nos próximos três eslaides — aborda aspectos de educação e de capacitação. Eu peguei algumas imagens de cada uma dessas políticas. Por exemplo, na Estratégia Brasileira para a Transformação Digital temos cinco eixos verticais, chamados de eixos habilitadores. Um deles é justamente o eixo da educação e capacitação profissional, com nove ações previstas. Então, é algo que já está no radar. A Estratégia Brasileira para a Transformação Digital foi instituída em 2018. Vocês podem ver o documento, que está disponível na Internet. Esse documento, o E-Digital, data de 2018. Então, isso é algo que já vem sendo trabalhado e elaborado aqui, os aspectos de educação e capacitação profissional, desde a época da elaboração dessa estratégia.
No ano seguinte, em 2019, foi lançado oficialmente o Plano Nacional de Internet das Coisas, que priorizou quatro ambientes, estes destacados aqui: indústrias, rural, cidades e saúde. Esses quatro ambientes, conforme se constatou, seriam os ambientes de maior impacto para a aplicação de soluções de Internet das Coisas. Cada um desses ambientes hoje possui uma câmara. Nós chamamos de Câmaras 4.0 — são essas aqui. As três primeiras câmaras criadas, a Câmara da Indústria 4.0, a Câmara das Cidades 4.0 e a Câmara do Agro 4.0, possuem GT, Grupos de Trabalho — há de três a quatro grupos de trabalho em cada câmara —, e sempre um desses grupos de trabalho tem foco em capacitação. Então, na Câmara da Indústria há um grupo específico para discutir a capacitação da Indústria 4.0. A mesma coisa acontece na Câmara das Cidades e na Câmara do Agro. Então, um grupo sempre discute a formação específica de profissionais que vão atuar no Agro 4.0, em Cidades 4.0 e em Indústrias 4.0. Isso está publicado no site do Ministério. Diversas ações de cada um desses GT e de cada uma das câmaras estão discriminadas no site, nesse portal, bem como planos e documentos.
|
15:16
|
A Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial possui eixos transversais e eixos verticais. Nos eixos verticais temos algumas ações estratégicas, mais especificamente na qualificação para o futuro digital — são nove ações — e na força de trabalho e capacitação — mais sete ações.
É lógico que eu não trouxe o detalhamento das ações, senão ia ficar muito maçante a exposição. Eu estou dando uma visão geral aqui, mas todos esses documentos estão disponíveis hoje no site do Ministério. Quero só reforçar mais uma vez que todas as políticas prioritárias do MCTI acabam, de uma forma ou de outra, abordando aspectos de qualificação de profissionais, de capacitação, enfim, sempre focam o RH de todas essas ações ligadas à transformação digital.
Bom, além dessas três macropolíticas, que são hoje prioritárias, temos algumas iniciativas mais pontuais, mas que também são relacionadas a educação. Eu trouxe aqui três exemplos de projetos que estamos neste momento colocando em execução. Alguns já estão em execução, e outros estão em fase de elaboração, mas prestes a serem lançados. Por exemplo, a Iniciação Científica em IA, a Residência em TICs e o MCTI Futuro.
O primeiro dos projetos, o da Iniciação Científica em IA, consiste em bolsas de estudos para alunos que estejam cursando graduação em ciência da computação ou em áreas correlatas, que estejam matriculados no sétimo, oitavo ou nono semestres, cuja pesquisa tenha como foco o tema de inteligência artificial. Então, a ideia é estimular graduandos a já trabalharem, a já terem o hábito de pesquisar ou fazerem trabalhos com foco em IA, em Inteligência Artificial. Esse é o intuito dessa iniciativa específica, que temos chamado de Iniciação Científica em IA.
O segundo projeto, o da Residência em TICs, trata de pesquisa aplicada e formação profissional e tem por objetivo a implementação em larga escala de um modelo inovador e escalável de capacitação tecnológica de pesquisadores e estudantes, por meio de ICTs credenciadas ao CATI. O CATI é um comitê, no âmbito da Lei de Informática, que credencia instituições de ciência e tecnologia para atuarem no desenvolvimento de projetos no âmbito da Lei de Informática. A Residência em TICs nada mais é do que uma analogia com a residência na área médica, que é mais conhecida. Todo profissional de medicina, antes de atuar de fato, passa por um período de residência num hospital, onde ele tem contato com o dia a dia, na prática, da profissão que ele vai seguir. A ideia da Residência em TICs, desse programa, é justamente esta, a de colocar alunos de engenharia de computação, engenharia elétrica, engenharia mecatrônica e áreas correlatas em contato com empresas da área, para já terem contato, ainda durante a graduação, com projetos reais, com um ambiente real de trabalho.
|
15:20
|
Por isso, nós chamamos de Residência em TICs — Residência nas Tecnologias da Informação e Comunicação. Essa é a ideia do Residência em TICs. Ele tem diversas ações aqui embutidas. Não precisamos ler isso tudo, mas deixo aqui, caso haja interesse, cada um dessas ações. As ações de 1 a 5 já estão embutidas nesse grande projeto chamado Residência em TICs, que inclusive demanda uma quantidade significativa de recursos, recursos esses, como eu falei, que vêm da própria Lei de TICs, a antiga Lei de Informática.
A terceira e última iniciativa é o MCTI Futuro. O MCTI Futuro é um programa que tem como foco apoiar ações que objetivam ampliar o contingente de profissionais para atuar em ecossistemas digitais, em projetos de transformação digital e de PD&I e que, adicionalmente, contribuam para qualificar ou atrair talentos para empreender no campo das tecnologias da informação e comunicação, ou seja, no campo das TICs.
Existe uma apresentação específica, que é bem rápida, mas eu vou passar de forma rápida por ela, que fala especificamente dessa última iniciativa, recentemente anunciada e lançada pelo Ministro Marcos Pontes.
Então, esse é o Programa MCTI Futuro. Ele vai ser gerenciado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, em parceria com a SOFTEX. Ele conta com mais de quarenta empresas beneficiárias da Lei de TICs e aproximadamente trinta ICTs credenciadas no CATI. A ideia é formar, aproximadamente, quarenta mil pessoas nos próximos 3 anos, captando recursos na Lei de TICs. Aqui temos as principais áreas de formação. São muitas, mas todas elas ligadas a esses temas de transformação digital hoje bem conhecidos: cloud computing, big data, cybersecurity, IOT, blockchain, robótica, inteligência artificial, machine learning, enfim, diversas expertises vão ser contempladas por esse programa, o MCTI Futuro. Os parceiros vão ser as ICTs, as Instituições de Ciência e Tecnologia, todas credenciadas no CATI, que já atuam em parceria com as empresas incentivadas pela Lei de Informática, a própria iniciativa privada, que são exatamente essas empresas, e centros de excelência, que serão estruturas já financiadas pela Lei de Informática que terão a responsabilidade de replicar os conteúdos para outras ICTs, alcançando possivelmente todo o interior do País. Aqui temos uma ideia da quantidade de empresas que estão envolvidas nessa iniciativa, empresas bem grandes, bem conhecidas, todas elas beneficiárias da Lei de Informática e que têm como obrigação aportar recursos, anualmente, em projetos de pesquisa e desenvolvimento. Esse tipo de iniciativa, chamada de MCTI Futuro, tem justamente a ideia de congregar todas essas empresas e, aproveitando essa obrigação que a lei impõe, de investirem em pesquisa e desenvolvimento, colocar esse investimento nesse projeto conjunto, que vai ser um projeto bem ambicioso, para formar mão de obra nesse segmento específico de TICs, de tecnologias da informação e comunicação. Esse é o programa principal que atualmente nós estamos elaborando e trabalhando, o MCTI Futuro — o futuro do trabalho, o trabalho do futuro, como diz o Ministro.
|
15:24
|
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Eu agradeço a participação do Coordenador Guilherme de Paula Corrêa, ao tempo em que parabenizo as diferentes iniciativas. Com certeza, durante o debate, teremos a oportunidade de explorar melhor o apresentado.
|
15:28
|
O SR. GORGONIO BARRETO ARAÚJO - Bom, vou fazer a apresentação das contribuições da RNP para as políticas públicas federais de tecnologia, conectividade e inovação na educação. Vou apresentar uma visão de como a RNP enxerga esses desafios, a base, o que norteia as nossas ações e apresentar os principais projetos de conectividade e de serviços e aplicações em andamento.
(Segue-se exibição de imagens.)
A nossa política é definida pelo Comitê Gestor do Programa RNP, coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, em conjunto com o Ministério da Educação e com a participação de outros Ministérios.
Na fotografia atual, pré-COVID — foi de propósito colocado assim —, nós vemos uma grande concentração de Internet no País. A desigualdade social também se reflete, ainda, no acesso à Internet e, consequentemente, na educação, com uma baixa penetração de banda larga fixa no território nacional de forma geral e uma qualidade bastante sofrível. A força é o crescimento da banda larga fixa, que é evidente — nós trabalhamos com isso há muitos anos e percebemos isso no atendimento às universidades brasileiras —, e a expansão via celulares, que acontece e é uma realidade no momento. Na educação, em especial na educação básica, o cenário não é diferente. Temos 58% das escolas com velocidade de até 2 megabits, uma concentração maior nas escolas urbanas e uma qualidade bastante baixa, insuficiente para o ensino. Enxergamos como um cenário de comunicação nas escolas. Aprendemos com as universidades e entendemos que esse aprendizado, conduzido há 30 anos pelo Ministério da Ciência, através da RNP, traz o olhar de aplicar no ensino básico o que tem sido aplicado no ensino superior com sucesso. As fraquezas hoje da comunicação na escola são velocidade incompatível, como eu já falei, com a experiência de aprendizagem; baixos padrões de qualidade na rede; terminais inadequados; uma complexidade para contratação, manutenção e ampliação por parte dos gestores responsáveis pelas escolas; e uma imprevisibilidade, o que torna essas fraquezas obstáculos sérios para o uso adequado na educação.
Como força, nós temos o trabalho que vem sendo desenvolvido, de definir políticas públicas, e as iniciativas de Estados, Municípios e comunitárias.
|
15:32
|
Nós temos como premissa na RNP — e aí está o aprendizado com a rede de ensino superior do Sistema RNP — entender e estender o conceito que nós aplicamos, de conectividade, nos campi de todo o Brasil para as escolas. Quer dizer, tratar cada escola como um campus, promover a qualidade adequada da rede interna. Entendemos que o desafio principal ou o grande desafio que perseguimos ou usamos como premissa não é a infraestrutura — a infraestrutura, com dificuldades, estamos resolvendo e estamos avançando —, mas é a orquestração, é a articulação envolvendo atores públicos e privados, papéis e responsabilidades de longo prazo, é enxergar a manutenção, a operação dessa infraestrutura como um desafio de longo prazo, fazer projetos, iniciativas, contratos de longo prazo que permitam a depreciação dos investimentos pelo prazo.
O financiamento público deve considerar também que redes de educação, pesquisa e saúde são redes essenciais para o futuro do País. Hoje com 1.608 campi, para ser exato, no interior, nós entendemos que os campi de institutos federais, de universidades federais são âncoras para a inclusão digital na educação.
Então, devemos tratar as escolas como um campus, trabalhar em conjunto, orquestradamente, entender a essencialidade das redes e usar o conhecimento do ensino público.
A necessidade de comunicação em educação e pesquisa requer também marco legal e normativo. O Congresso tem agido muito, recentemente, já com resultados concretos.
A segunda necessidade é de orquestração. Fizemos projetos que articulam ações do Ministério da Educação, do Ministério das Comunicações, das Secretarias de Educação, da ANATEL, como o Programa de Inovação Educação Conectada, e parcerias. O País é grande demais, e o desafio das escolas é imenso para ser atendido por um único ator. Então, parcerias também com a iniciativa privada são fundamentais. Pequenos provedores têm destaque em termos de chegar aos extremos do País.
No Programa de Inovação Educação Conectada, estamos com um projeto-piloto em seis cidades do Nordeste, definidas pelo Ministério da Educação.
Qual é a visão? É uma visão de inovação, de pensar e de ter horizontes de inovação, com cenários de curto, médio e longo prazos. O curto e o médio, muito atuais em épocas pandêmicas, buscam resolver as questões de continuidade e de inclusão, sempre pensando que o desafio é conectar os alunos e os mestres.
|
15:36
|
O próximo passo, como horizonte dois, é o da sustentabilidade e da segurança. Já precisamos pensar e avançar para conectar, de forma bem conectada, também as residências, onde alunos e professores continuarão usando a Internet, como estão fazendo hoje na pandemia, e pensar num valor futuro também.
Projetos em andamento. A RNP tem hoje uma rede de 1.608 campi espalhados pelo interior — cada pino como esse representa o campus de uma universidade, de um instituto federal, de uma instituição de pesquisa. Em média, esses campi estão conectados a 1,2 gigabit por segundo, chegando a 10 gigabits em alguns casos, e com piso de 1 gigabit por segundo. O Sistema RNP possui capacidade ilimitada de ampliação, com custos incrementais. Esse é um segredo nosso ou um resultado promissor nosso. Conseguimos, no Ministério da Ciência, no Ministério das Comunicações, com o apoio do Ministério da Educação, implantar uma infraestrutura, e com parcerias importantes com as empresas de energia elétrica, conseguimos acesso a uma infraestrutura nacional expansível. Podemos ampliar a capacidade a custos marginais e melhores, interiorizando. Neste momento nós estamos avançando com a implantação inicial de um backbone de 100 gigabits por segundo, que pode ser expandido para maior capacidade, conforme seja necessário, a custos marginais.
No que diz respeito à conectividade, eu trago aqui 3 projetos-pilotos. O primeiro é o projeto-piloto do Programa de Inovação Educação Conectada, com a SEB, o Ministério da Ciência e o Ministério das Comunicações. Este piloto se iniciou em 6 cidades do Nordeste e já está conectando cerca de 500 escolas — 474 escolas, para ser exato —,
a taxas de pelo menos 100 megabits reais por segundo. Isso é muito superior aos 2 megabits típicos anteriores ao programa.
O segredo: uma decisão importante que nós tomamos, que foi, como já falei, baseada nas premissas que temos, de tratar não só da chegada da Internet à porta da escola, mas também do seu uso dentro da escola, como tratamos nos campi das universidades, tendo uma estrutura profissional que desonere a operação dessa infraestrutura, o que, Brasil afora, é um ponto de dificuldade.
No Projeto Norte Conectado, nós avançamos com um projeto do Ministério das Comunicações, o de construir uma infovia usando os rios da Amazônia. Estamos, neste momento, fazendo um projeto-piloto entre Macapá e Santarém, conectando as principais cidades à margem do Rio Amazonas, criando redes metropolitanas e ligando instituições de ensino e pesquisa.
|
15:40
|
Durante a pandemia, quando as escolas estão sendo menos utilizadas e as universidades estão respeitando o isolamento, nós implantamos, sob a coordenação do MEC, da SESU e da SETEC, o Programa Alunos Conectados, que leva Internet, via celular, com qualidade suficiente para uso do ensino a distância ou para uso de tecnologia para o ensino a alunos de baixa renda. São 151.915 os alunos já atendidos. Esse número, 92 mil, que vemos aqui é equivalente ao final do ano passado. Nós estamos chegando à estabilização de 151 mil alunos, e o projeto está estendido até o final deste ano.
Sobre projetos de serviços e aplicações para o uso da tecnologia, além da conectividade, destacamos aqui um projeto com a SESU, o Diploma Digital — faz parte da estratégia de transformação digital na educação —, um projeto de uso de ambiente virtual de aprendizagem; o Moodle, com a SETEC, para institutos federais e CEFETs;
o Programa Nacional do Livro e do Material Didático, com a SEB e o FNDE; além do Eduplay, um portal de vídeo e de streamings de áudio, da própria comunidade acadêmica, brasileiro, feito com tecnologia brasileira e operado pela RNP.
Eu vou encerrar aqui por causa do tempo, mas estou à disposição.
Obrigado.
|
15:44
|
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Agradeço, Sr. Gorgonio Barreto. Se forem necessários alguns minutos para o senhor concluir... Ou isso pode ser feito durante o debate?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Eu vou lhe conceder mais 5 minutos, e finalizamos.
O Diploma Digital, como eu disse, faz parte da estratégia do Ministério da Educação de transformação digital na educação. Hoje nós já temos 96 de 163 instituições que aderiram à implantação do Diploma Digital e estão em processo de implantação do serviço. São essas que estão aqui listadas: universidades federais, institutos e universidades estaduais.
O Moodle é uma intenção da SETEC de fornecer, de forma simples e fácil, com operação de qualidade, um ambiente para ensino massivo, confiável e de grande aceitação no setor.
O PNLD — Programa Nacional do Livro e do Material Didático está sofrendo um processo de redesenho no que diz respeito à gestão do seu conteúdo, agora em formato digital.
É importante frisar que esses serviços foram feitos com tecnologias abertas, como é o caso do Moodle, ou tecnologias desenvolvidas no Brasil por instituições de pesquisa e de ensino brasileiras, fomentadas pela RNP no seu programa de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Com o Eduplay não foi diferente: há cerca de 12 anos vimos fomentando esse tipo de tecnologia. Temos um portal hoje que, por exemplo, poupa-nos dos modelos de negócio dos portais que existem hoje na Internet, com seus marketings, suas propagandas, suas limitações também, o que nos permite ter um ambiente não só
seguro, confiável, mas também um ambiente customizável e que já está evoluindo. O Eduplay, por exemplo, está evoluindo conforme os interesses das nossas instituições. Nós estamos integrando o Eduplay ao Moodle para facilitar o uso dos vídeos nas aulas virtuais, hospedados pela RNP.
|
15:48
|
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Nós ouvimos a exposição do Dr. Gorgonio Barreto Araújo, Diretor Adjunto de Relações Institucionais da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa — RNP.
Antes de passar a palavra para o próximo orador, eu quero agradecer a presença, na sala virtual, do Dr. Marcelo Carneiro Leão, Reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco; da Sra. Luzia Ferreira, da Universidade Federal do Paraná; da Sra. Janaína Melo, do gabinete da Reitoria da Universidade Federal Rural de Pernambuco; da Sra. Carolaine Cristiane, da Secretaria de Educação de Minas Gerais; da Sra. Magali Severo, do Grupo Mulheres do Brasil; do Sr. Marcos Heleno, Presidente do INMETRO; do Sr. Rodrigo Schafhauser, Secretário de Desenvolvimento do TCU; da Sra. Roberta Massa, Coordenadora de Gestão de Projetos em TIC do DATASUS, do Ministério da Saúde; e do Sr. Felipe Teixeira, Promotor de Justiça do Conselho Nacional do Ministério Público.
(Segue-se exibição de imagens.)
|
15:52
|
Esta não é uma fala do Juliano nem do Comitê Gestor da Internet no Brasil. O que eu vou apresentar aqui é o trabalho que está sendo desenvolvido por um grupo de trabalho do Comitê Gestor da Internet no Brasil sobre plataformas educacionais.
Eu preparei um eslaide só para contextualizar o Comitê Gestor da Internet no Brasil — nem todos o conhecem. Enfim, o comitê foi criado em 1995 e tem até hoje cumprido com as suas atribuições. Uma delas é a de estabelecer diretrizes estratégicas para o desenvolvimento da Internet no Brasil. É interessante mencionar que o comitê é uma iniciativa multissetorial. Ele tem-se pautado, nos seus processos de tomada de decisão, pelo multissetorialismo e pela construção de consenso. Isso é importante, porque, no ecossistema de governança da Internet, o multissetorialismo se torna um valor global a partir da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, em 2005. O Brasil foi pioneiro na iniciativa de governança multissetorial 10 anos antes dessa característica, desse atributo de processo de tomada de decisão se tornar um valor dentro desse campo de atuação.
O comitê nasce juntamente com o início da privatização da TELEBRAS, que se conclui em 1998, e a criação da ANATEL, em 1997. A Norma 4, estabelecida em 1995, que faz uma separação entre telecomunicações e Internet, foi importante para separar a atribuição de cada um desses organismos.
Para ilustrar, eu elenquei alguns exemplos de atividades e projetos que têm sido desenvolvidos pelo CGI. Ele tem uma série de projetos de infraestrutura para Internet, entre eles o da infraestrutura para a gestão do domínio de topo de código de país, o ".br", para funcionar o DNS, e os de Internet Exchange Points, os pontos de troca de tráfego. O Brasil tem 36 pontos de troca de tráfego, sendo que o ponto de troca de tráfego de São Paulo está entre os 3 maiores do mundo, considerando-se o pico de tráfego, que é uma das medidas utilizadas para a gestão de rede.
O CGI tem uma participação importante na estruturação do ambiente legal e regulatório sobre a Internet no Brasil, tanto no Marco Civil da Internet quanto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O Marco Civil foi muito influenciado pelos princípios de governança e uso da Internet do CGI, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais passou a ser discutida num seminário de privacidade, há cerca de 8 anos, 10 anos, no momento em que o primeiro anteprojeto de lei era desenvolvido no Ministério da Justiça.
O CGI investe muito em capacitação — muito dessa capacitação está sendo dedicado a esse processo de transição do protocolo de Internet da versão 4 para a versão 6 —, e o CGI também tem uma iniciativa, o Projeto Escola de Governança da Internet,
que contribui para a formação de quadros para o debate sobre políticas de Internet, no Brasil e fora dele.
Outro importante pilar de atuação do CGI é a pesquisa. Um dos exemplos que eu trago aqui é o do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação — CETIC.br, que anualmente produz dezenas de pesquisas, em diversas áreas relacionadas ao uso da Internet. Os resultados dessas pesquisas são oferecidos gratuitamente para a sociedade.
|
15:56
|
Bom, em novembro de 2020, foi criado o Grupo de Trabalho Plataformas Educacionais. O termo de referência para a atuação desse grupo de trabalho foi aprovado na reunião do dia 26 de novembro de 2020, no ano passado. De acordo com o termo de referência, o Grupo de Trabalho Plataformas Educacionais tem três objetivos principais, que são investigar o uso de plataformas digitais no ensino fundamental, médio e superior, identificar os efeitos e os desafios do emprego dessas plataformas e propor diretrizes para aprimorar o emprego dessas plataformas, observando a proteção de direitos, de dados pessoais e privacidade, o desenvolvimento da infraestrutura tecnológica e o aprimoramento do arcabouço regulatório para o uso dessas plataformas.
Para explorar os desafios e entender as áreas de atuação do GT, foi realizado um seminário, chamado Os Desafios do Uso de Plataformas Digitais na Educação no Brasil. Esse seminário foi realizado em abril, com três mesas. A primeira mesa falou sobre o tema O desafio estrutural do acesso de qualidade nas escolas e domicílios e as possibilidades de emprego das plataformas emergentes; a segunda, sobre o tema Plataformização da educação, impactos no ensino e a proteção de direitos; e a terceira mesa, sobre o tema Educação e tecnologia: desafios do fomento à inovação e a independência tecnológica.
O CETIC, o nosso Centro de Estudos sobre TICs, faz uma pesquisa sobre uso da Internet na educação há muitos anos — se eu não me engano, em 2011 foi publicada a primeira versão —, mas eu destaco aqui o resultado sobre a percepção dos professores no que se refere ao uso das tecnologias da informação na escola. As quatro primeiras barreiras mais mencionadas estão ligadas à infraestrutura. São elas o número insuficiente de computadores por aluno, o número insuficiente de computadores conectados à Internet, equipamentos obsoletos ou ultrapassados e baixa velocidade na conexão com a Internet. Em seguida, é interessante notar, o professor cita a ausência de suporte técnico para manutenção e compra do equipamento.
|
16:00
|
O professor já tem uma carga de trabalho grande e ainda tem que lidar com as dificuldades para fazer, digamos, funcionarem esses equipamentos, essas tecnologias, e as próprias ideias que teve para trabalhar o ensino com os alunos. Não por acaso nós temos visto um avanço no uso de ambientes ou plataformas virtuais de aprendizagem, mas o que acontece é que há uma clara busca por soluções completas, que funcionem ali na escola, porque a escola já tem uma série de desafios diários para o seu funcionamento. Então, professores, diretores, coordenadores precisam de soluções que funcionem. Vinte e oito por cento das escolas urbanas já utilizam ambiente ou plataforma virtual de aprendizagem. Esse número pode parecer pequeno, mas considerando os desafios de conectividade na escola, de equipamentos, é um número expressivo. Quando olhamos para as escolas particulares e vemos que mais da metade delas já utiliza ambiente ou plataforma virtual de aprendizagem, podemos ver que há possivelmente uma tendência de se aumentar o emprego dessas plataformas, especialmente porque nós estamos vivendo um momento em que há uma redefinição de como algumas atividades sociais vão se estruturar depois da pandemia, dependendo de como esse vírus vai se comportar, enfim.
O que ocorre é que grandes empresas, que têm estrutura e capital para investir na produção de soluções e investir em infraestrutura para que esses recursos cheguem à escola de forma funcional, têm dominado esse mercado — e isso não acontece só no Brasil. A partir daí, o grupo de trabalho definiu duas linhas estratégicas de atuação, considerando o desafio da concentração nessa área. A primeira delas é a autonomia de dados, e a segunda é a autonomia tecnológica. Eu vou falar rapidamente sobre esses dois temas, mas depois podemos discuti-los mais, caso seja do interesse dos participantes.
Quando falamos em autonomia de dados, estamos falando da nossa capacidade de determinar como os dados pessoais dos cidadãos e como os dados coletados aqui, em território nacional, vão ser usados, seja por plataformas públicas, seja por plataformas privadas — não importa. O uso de dados é um tema de interesse público. O que tem acontecido é que muitas plataformas têm termos de uso que determinam a forma como os dados vão ser usados. Pela necessidade de uso, pela importância do uso dessas plataformas, tem havido amplo consentimento em relação a esse tipo de uso. O que acontece é que quem define o tipo de uso que vai ser feito, dos dados, são as empresas, são as organizações que estão oferecendo as soluções tecnológicas. Eu acho que tem que haver uma inversão: quem tem que determinar isso é o cidadão, é o governo, é a sociedade. Afinal, os dados são um importante capital que movimenta a economia atualmente. Além disso, muitas dessas plataformas e dessas soluções tecnológicas atuam como intermediárias nas relações sociais, armazenando esses dados, explorando e produzindo capital, sem que outros grupos tenham condições de atuar da mesma forma, ou seja, de fazer frente ao avanço de algumas organizações nesse campo do uso de dados, do controle do fluxo de dados.
|
16:04
|
A autonomia tecnológica fala sobre a nossa capacidade de oferecer um ambiente propício à inovação. Caso uma grande empresa que forneça soluções tecnológicas — hipoteticamente, é claro — decida não oferecer mais essas soluções tecnológicas ou estabelecer condições contratuais que não viabilizem o uso dessas tecnologias por uma série de atores e de escolas, sejam elas escolas, sejam elas universidades etc., que nós tenhamos soluções alternativas que minimizem o impacto dessa troca tecnológica e não permitam a ruptura em atividades tão importantes como as atividades de ensino.
O GT conseguiu também definir alguns princípios orientadores para a produção, para o desenvolvimento de políticas e soluções tecnológicas, enfim, de ações, para que nós cumpramos esses desafios — quer dizer, para que consigamos enfrentar esses desafios. Entre esses princípios está o da proteção de direitos fundamentais. Acho que aqui tem destaque a própria privacidade, porque nós estamos falando de dados de alunos, nós estamos falando de e-mails, nós estamos falando do segredo de pesquisas nas universidades. Muitas universidades, por exemplo, usam soluções de servidor para servidores de e-mail de grandes empresas. Então, é muito importante que a proteção de direitos fundamentais seja um princípio que oriente a construção de políticas, para avançarmos no uso das plataformas educacionais, de tecnologias na educação de forma geral.
Outros princípios: a inovação — é importante que essas soluções, que essas políticas garantam ou contribuam para a inovação nacional; o respeito às exigências educacionais brasileiras — nós temos que entender que nosso contexto aqui é específico, que dentro do Brasil existem contextos muito distintos, e as soluções precisam ser construídas e adequadas a esses contextos e às exigências do nosso País; e, por fim, a adequação às necessidades do ensino em suas diferentes regiões. Eu falei um pouco sobre isso, mas acho que esse princípio fala sobre a nossa capacidade de definir quais soluções tecnológicas vão ser disponibilizadas, em quais lugares e por quais motivos, para não termos soluções que sejam padronizadas para escolas, enfim, para o ambiente educacional em geral.
Bom, para concluir a apresentação, informo que o GT também definiu algumas áreas de proposição de ações e de investigação, para dar continuidade ao seu trabalho. A primeira delas é a construção de uma infraestrutura de redes públicas que contribuam para o ecossistema de produção e compartilhamento de aplicativos e recursos educacionais abertos e que melhorem a qualidade da Internet nas escolas. A discussão sobre abordagens para a educação híbrida vai ser importante também, mas que não abram mão do ensino e da aprendizagem presenciais e que possam ser adaptadas a necessidades locais. O terceiro ponto é o investimento em plataformas nacionais que contribuam para a autonomia sobre o capital de dados. Esses dados produzem riqueza, eles geram valor para a sociedade.
|
16:08
|
É importante também que possamos nos beneficiar desses dados e usá-los de tal forma que haja respeito às leis, ao arcabouço legal e às diretrizes educacionais do nosso País. As soluções tecnológicas devem preservar a privacidade de alunos e professores, da equipe escolar e universitária. É importante preservarmos o segredo das nossas pesquisas, é importante que tenhamos autonomia sobre a forma como esses dados vão ser usados.
Por fim, uma área importante de investigação é a da compreensão do efeito do uso das plataformas educacionais no ensino no Brasil. O uso dessas plataformas ainda está num momento inicial — e não só no Brasil. Então, é importante que tenhamos equipes de avaliação acompanhando esse processo, para entendermos os efeitos, os impactos na educação.
Eu concluo a minha fala aqui. O CGI se coloca à disposição, o GT está à disposição para continuar apresentando os resultados dessa iniciativa, que ainda está no início. Nós, até o final do ano, teremos possivelmente publicações a serem apresentadas. Vamos realizar mais seminários e oficinas, para a construção de iniciativas, e estamos à disposição.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Bom, eu agradeço a participação do Dr. Juliano Cappi, Gerente Adjunto da Assessoria Técnica do Comitê Gestor da Internet. A abordagem, embora em tempo muito curto, fez uma breve explanação sobre as diferentes ações e os desafios que nós vivemos.
Eu quero cumprimentar também Marcos Heleno, Presidente do INMETRO, que eu já havia saudado; o Matthew Johnston, Conselheiro de Educação e Ciência da Embaixada da Austrália; José Norberto Flesch, repórter do Tele.Síntese; Wagner Corradi, Diretor do Laboratório Nacional de Astrofísica do Ministério de Ciência e Tecnologia; William Rospendowski, Superintendente da Área de Inovação da FINEP. Eu vou saudar a todos ao longo da nossa fala.
A SRA. ANGELA AMIN (PP - SC) - Eu gostaria, em primeiro lugar, de agradecer mais uma vez à organização desta audiência pública, em especial à equipe técnica do CEDES, que tem trabalhado realmente com muito afinco na busca de nomes que possam contribuir para que o nosso trabalho venha a ter um resultado que realmente traga benefícios à educação nacional, à qualidade da educação. Há tanto tempo ouvimos falar da importância da qualidade e, principalmente, da evolução, da inovação que se faz necessária, e a pandemia mostrou, com muita clareza, essa necessidade.
O segundo palestrante falou sobre a falta de orquestração. Eu gostaria de dizer que concordo plenamente. Nós já ouvimos a ANATEL, nós já ouvimos o Ministério da Educação, já ouvimos o Ministério de Ciência e Tecnologia.
Eu entendo que há necessidade, sem dúvida, do conceito de orquestração, mas principalmente é preciso saber quem será o maestro.
|
16:12
|
Por isso, quero agregar toda a nossa preocupação com relação à necessidade de uma política nacional de educação digital, ou de letramento digital, ou como viermos a chamá-la no final de todos esses debates, que mostre a importância de uma coordenação, nesse conceito de orquestração e com um maestro. Precisamos ouvir o Ministério das Comunicações, principalmente a ANATEL, o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministério da Educação e os Governos dos Estados, a fim de que tenhamos força na definição da política nacional de educação digital, para que ela não venha a ser um processo para dificultar o dia a dia do educador, conforme colocou o palestrante anterior. O objetivo é que ela venha a fazer com que a tecnologia seja um meio para alcançar a melhoria da qualidade de ensino, e não um processo que venha dificultar a vida do cidadão. E não será um dificultador, a partir do momento em que esse profissional tiver o conhecimento necessário para a utilização das tecnologias no dia a dia do seu trabalho, fazendo com que esse envolvimento com o aluno venha a ser natural.
O nosso aluno, a nossa criança, o nosso estudante de hoje tem uma facilidade muito grande nesse quesito, muito mais do que nós que somos de outra geração. Isso tem de ser automático e tem de ser construído de maneira conjunta entre aquele que coordena a sala de aula, que é o profissional da área da educação, e os alunos.
No período do meu ensino, o ambiente do profissional da área da educação, do professor, tinha um degrau a mais. O professor ficava olhando de cima para os alunos. Hoje, esse degrau está totalmente superado. O professor tem que ser um agente coordenador do processo educacional e deve ter a capacidade de utilizar, de maneira natural, as tecnologias que estão à sua disposição.
A partir do momento em que houver esse entendimento, principalmente no preparo do profissional da área da educação, não tenho receio em afirmar que nós cresceremos na visão da importância da educação, da qualidade da educação e do profissional realmente habilitado para a utilização desses mecanismos que estão à sua disposição.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Muito obrigada, Deputada Angela Amin.
|
16:16
|
Na verdade, eu também tinha anotado, por coincidência, a frase, se não me engano, do Dr. Gorgonio, que disse que a dificuldade não é a infraestrutura, mas a orquestração. Na minha opinião, a Deputada Angela chamou muito bem a atenção para esta questão da orquestração, da possibilidade de coordenação e até do ponto de vista de organização das políticas públicas, em especial uma articulação entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério da Educação, e o apoio necessário das instituições, das universidades e institutos federais às escolas de educação básica.
Agora na pandemia, ficou muito claro para nós o enorme desafio que a educação básica enfrenta no País, não só do ponto de vista de formação, de ausência de qualificação e formação dos nossos profissionais, mas também do ponto de vista da infraestrutura. Foi nisso que esbarramos, e aí quero fazer uma pergunta, porque, na minha opinião, ainda temos muitos desafios na infraestrutura. O que enxergo são escolas com equipamentos muito sucateados. Se não me engano, a última ação do Ministério da Educação para atualização dos laboratórios de informática foi por volta de 2008 e 2010.
Agora na pandemia, além de ficar escancarada a falta da infraestrutura nas escolas, há a dificuldade dos nossos professores e alunos. Os números são muito ruins, e acredito que as consequências para o ensino serão piores ainda, porque, se já tínhamos uma enorme desigualdade, esta desigualdade foi ampliada.
Em muitas escolas, na retomada das aulas, penso que teremos de cuidar das crianças e dos jovens que ficaram para trás, que não conseguiram acompanhar as ações que as escolas, os sistemas de educação organizaram, mesmo com dificuldade. Ainda assim, foi muito difícil. Nos mais de 5 mil Municípios, temos uma relação muito desigual do que foi oferecido pelas secretarias municipais, no que se refere às plataformas contratadas, às alternativas que os sistemas deram para esse atendimento.
Quando eu falo da questão da infraestrutura, temos hoje uma preocupação. A Comissão de Educação inclusive, quanto ao leilão do 5G, tem uma grande preocupação com a ausência clara de metas e responsabilidades em relação à educação, no que tange à chegada nas escolas, nas universidades.
A chegada à localidade não significa garantia de cobertura na zona urbana para as escolas, isso sem contar que temos uma enorme preocupação com o campo. Também foram abordados, se não me engano, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, projetos-piloto que estão sendo realizados no campo. Estive com a Ministra Tereza Cristina. Ela também mencionou cinco antenas do programa GESAC que foram colocadas para o trabalho no campo. Porém, também acho que isso ainda está muito distante do nosso enorme desafio.
|
16:20
|
Quando foi mencionado o Alunos Conectados, eu só queria tirar uma dúvida se esse foi o programa que o Ministério da Educação fez para a rede federal de ensino. Para disponibilização para a rede federal, considerando que temos mais de 40 milhões de alunos, há que se levar em conta as enormes distâncias e dificuldades.
Dentro do leilão do 5G, sabemos que há várias ações, mas aparece como prioridade do Governo a rede privativa dentro do leilão e não aparece escola, não aparece rede social, não aparece saúde. Então, temos preocupação em relação ao fato de isso não estar registrado. Por exemplo, o TCU, que já esteve conosco, colocou que tem várias auditorias em andamento, várias fiscalizações em andamento. Então, a nossa preocupação, além de garantir a cobertura, é de termos metas, números, quantidade para acompanhar e cobrar, dada a sua importância para a educação.
Já finalizando, eu gostaria de fazer uma última intervenção. Criamos uma lei pontual — digo que ela é pontual, porque o próprio valor é insuficiente para garantir a cobertura e o atendimento —, que teve origem no PL 3.477/20. Tenho discutido com os secretários estaduais e municipais de educação o enorme desafio que eles têm no cumprimento dessa lei, tanto na aquisição de equipamentos quanto no recorte, cuja temporalidade é muito pequena.
Na verdade, o anseio que as redes públicas têm é de um programa com maior escopo, com uma maior duração e, realmente, com uma política pública voltada para a inovação, para a tecnologia, para a preocupação com a conectividade, envolvendo as escolas de educação básica.
A SRA. CAROLINA CEZAR RIBEIRO GALVÃO DINIZ - Boa tarde, Deputada Professora Dorinha, Deputada Angela Amin, colegas da Consultoria, palestrantes, colegas do CEDES.
Sobre a apresentação do MCTI, foram colocados os programas Residência em TICs, MCTI Futuro, que entendemos como uma aproximação da formação universitária com o mercado, com as demandas tecnológicas de formação profissional. Pergunto se houve a preocupação, quando esses programas foram desenhados, de alguma revisão curricular na universidade, de uma revisão que buscasse aproximar não apenas os estudantes dessas áreas tecnológicas, mas também toda a comunidade universitária dessas demandas tecnológicas e de formas de comunicação que temos hoje. Também pergunto como ficaram incluídos os docentes.
Os alunos complementariam essa formação junto com as residências e com esses outros cursos. E quanto aos docentes que também precisam se atualizar? Essa é a primeira pergunta.
|
16:24
|
A segunda pergunta é para o representante da RNP. No ano passado, eu estava assessorando a Comissão Mista do Congresso que acompanhava as ações do Governo para mitigar os efeitos da COVID. Em uma dessas reuniões com o Ministro da Educação, perguntou-se por que todos esses esforços que o MEC havia feito para incluir os alunos e docentes não poderiam ser aproveitados também para a inclusão dos alunos da educação básica. Sei que a RNP foi grande parceira nesse projeto. Então, pergunto: como a RNP poderia contribuir para o processo de conectividade e informatização das escolas? Eu acho que uma das contribuições é objeto daquele plano-piloto que foi colocado naquelas seis escolas. Então, eu gostaria que fosse mais bem explicado como funcionou, quais foram os critérios utilizados para a escolha dessas escolas e o que se espera para o futuro, caso realmente esse piloto funcione bem. Qual é a ambição futura? Qual a programação? Quais são as etapas que aconteceram na implantação daquele piloto? Quem foram os parceiros e o que cada um fez?
Tenho outras perguntas que já tínhamos preparado antes da apresentação. Duas aqui vão para o MCTI, relacionadas à FINEP. Então, a FINEP é a empresa pública de fomento à ciência, tecnologia e inovação, vinculada ao MCTI. Em 2019, a FINEP lançou o Programa Finep Educação, voltado para ações de fomento e inovação à educação. Como está o andamento desse programa? Qual o montante de recursos já desembolsados? Quantas instituições foram beneficiadas? Há metas e indicadores para esse programa? Essas informações estão disponíveis?
Temos outra pergunta também sobre a FINEP, que exerce a Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, um fundo que possui vinculados 15 fundos setoriais de ciência, tecnologia, informação e inovação. Há outros programas, além do Finep Educação, que estejam sendo desenvolvidos com os recursos do FNDCT, especificamente voltados para a inovação na área de educação?
Há aqui uma pergunta que nós tínhamos elaborado, inicialmente, para o representante da Casa Civil, que não está presente. Então, talvez o pessoal da ENCTI possa responder. O Decreto nº 9.319, de 2018, que instituiu a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, tem, entre seus eixos, habilitadores de educação e capacitação profissional, objetivando promover a formação da sociedade no mundo digital, com novos conhecimentos de tecnologias avançadas e preparada para o trabalho do futuro. Esse decreto atribuiu ao representante da Casa Civil, no Comitê Interministerial para a Transformação Digital, a função de Secretário Executivo desse Comitê. Então, nós gostaríamos de saber como andam os trabalhos desse Comitê, como foram estabelecidas as metas e indicadores para a E-Digital, com que periodicidade ocorrem as reuniões do Comitê e se há ações específicas para a área de educação.
A última pergunta é para o representante do CGI.
Gostaríamos que falasse um pouco a respeito da temática dos recursos educacionais abertos, que envolve o uso de materiais sem direitos autorais, visto que as barreiras contratuais e os direitos autorais a usos de materiais pode encontrar uma dificuldade na prática das ações de inclusão digital e de uso de tecnologias digitais na educação. Como isso poderia ter sua regulação aperfeiçoada pelo poder público?
Essas são as nossas perguntas.
|
16:28
|
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Eu vou retornar agora a palavra aos expositores. Peço só que sejam breves, em virtude do tempo. E o faremos na mesma ordem da exposição, para que comentem as questões que foram colocadas e já façam as suas considerações finais.
Em relação a tudo que foi dito, sendo bem direto quanto às perguntas da Carolina, os programas que foram apresentados, tanto Residência em TICs quanto o MCTI Futuro, ambos estão em fase de implantação. O Residência em TICs já teve recursos liberados. Está na sua fase inicial, mas em andamento. O MCTI Futuro ainda está sendo elaborado.
A pergunta foi sobre a questão de ementas curriculares, se foi discutido um novo planejamento das disciplinas e das ementas dos cursos de graduação. Eu acredito que isso não tenha sido discutido. Estamos fazendo esse trabalho basicamente no âmbito do Ministério. Nessa parte das ementas teríamos que sentar e discutir com o MEC.
Entendo que isso é algo bem relevante, bem importante. Concordo que isso deva ser endereçado. Agora, eu acredito que, no âmbito dessa iniciativa específica do Residência em TICs, cuja ideia é aproximar os estudantes das empresas, em um primeiro momento, isso ainda não foi feito. No caso do MCTI Futuro, isso é algo que já vou deixar anotado aqui, inclusive, para que possa ser levado em consideração.
Na questão se os docentes também estão sendo atualizados, no caso do Residência em TICs, eu posso dizer que sim está prevista a multiplicação de formadores. Inclusive, na própria apresentação que eu fiz, passei meio rápido no eslaide das ações, mas uma das ações fala da ideia de garantir um suprimento regular e adequado de mentores capacitados, preparando professores tradicionais para fazerem uma transição segura para esse novo modelo, em que tentamos aproximar o aluno ou o graduando das empresas do mundo real, vamos dizer assim. Então, uma das ações que está lá no Residência em TICs prevê essa preparação adicional dos professores, para que possam preparar os alunos.
|
16:32
|
Em relação às perguntas sobre a FINEP que a Carolina fez, não vou conseguir detalhar aqui. A FINEP é uma das unidades vinculadas ao Ministério, e são muitas, com muitas ações. Trabalho em uma coordenação específica. Apesar de interagir bastante com a FINEP, não estou preparado para responder especificamente, mas já anotei e depois posso repassar para alguém da parte do CEDES as informações atualizadas. Acho que não caberia falar nada, porque realmente não sei dizer como andam as ações da FINEP tanto em relação ao programa de educação, quanto ao uso do FNDCT para ações também ligadas à educação.
Em relação também aos vários comentários sobre 5G, sobre conectividade — e, inclusive, a Deputada comentou sobre questões de conectividade no campo —, temos discutido bastante isso, mas é importante frisar que, desde setembro do ano passado, quando o Ministério das Comunicações se separou do Ministério da Ciência e Tecnologia, nós nos afastamos desses temas ligados à conectividade. Então, todas as ações de 5G são hoje tocadas pelo Ministério das Comunicações e pela ANATEL. Nós do Ministério da Ciência e Tecnologia lidamos basicamente com investimentos em pesquisa e desenvolvimento na área das tecnologias da informação e comunicação. Acompanhamos com proximidade, sim, mas não a ponto de termos condições de atualizar todos os presentes sobre as ações que estão sendo feitas em termos de conectividade.
A Câmara do Agro 4.0, câmara que acompanho um pouco mais de perto, possui um GT específico de conectividade. Temos projetos-pilotos específicos sendo implantados, projetos também fomentados por nós do MCTI de desenvolvimento de dispositivos 5G para áreas remotas. Inclusive, já está em desenvolvimento de tecnologia 6G. Estamos de olho, com um passo à frente, no futuro, na pesquisa e no desenvolvimento das próximas gerações de conectividade. O que está sendo implantado hoje está realmente a cargo do Ministério das Comunicações.
No último item, acho que a Carolina perguntou a respeito da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital. Quem a dirige hoje é a Casa Civil. Está sendo retomada. Esse é um item que está no contexto da nossa Secretaria, mas é mais um item que eu vou pedir para responder com mais precisão depois. Não tenho informações hoje, Carolina, para lhe passar. Como eu disse, são muitos assuntos. Trouxe um recorte bem estreito das ações do Ministério. O Ministério é gigantesco, e eu realmente não sabia que seria questionado sobre temas que não são especificamente da nossa área. Outro departamento cuida da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital — E-Digital. Fica mais um item para ser enviado por e-mail posteriormente, o.k?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Obrigada, Guilherme. Não há nenhum problema. O CEDES enviará para o setor correspondente. Nós aguardamos as contribuições que os senhores puderem enviar depois para nosso trabalho, para o nosso estudo. Muito obrigada pela sua disposição e pela participação.
|
16:36
|
O SR. GORGONIO BARRETO ARAÚJO - Obrigado, Deputada. Vou comentar as questões que foram colocadas, sobre o Norte Conectado, sobre a inclusão da educação básica em projetos como o Alunos Conectados e como se dá o Educação Conectada. Vou responder essas três perguntas a partir da colocação da Deputada Angela sobre orquestração.
De fato, a RNP, pela sua experiência, entende que, embora sejamos responsáveis por implantar uma infraestrutura de educação e pesquisa que atenda a todo o País, a todas as universidades e instituições de pesquisa, dentro do chamado sistema RNP, e embora essa infraestrutura seja marcada pela sua rede, que chamamos de Rede Ipê, até em homenagem à árvore nacional, apesar disso tudo e da nossa experiência com tecnologia, com fibra, com conexão, entendemos que a articulação, a orquestração é o segredo, é o calcanhar de Aquiles, é um ponto-chave para conseguirmos resolver um problema tão difícil, num país tão grande como este.
Tanto no Norte Conectado, como no Educação Conectada, usamos nossa experiência, Deputada, sobre orquestração. O modelo original de construir, em conjunto com diversos atores, Estados, Municípios e iniciativa privada, nasceu das redes comunitárias de ensino e pesquisa, como temos em Florianópolis, cuja rede comunitária tem 12 anos. Essa Rede Comunitária de Educação e Pesquisa, que chamamos de Redecomep, é construída em conjunto e operada em conjunto com diversos atores e parceiros. Vou pegar o caso, no interior do Paraná, da recentemente inaugurada Redecomep de Ponta Grossa. Juntamos as instituições de ensino superior e pesquisa de Ponta Grossa e construímos uma rede metropolitana para interconectá-las. Essa rede é também factível de uso pelo Município e pelo Estado, para suas políticas públicas, e pode ser usada pela iniciativa privada. Assim, fazemos acordos para diminuir os custos com provedores, com os detentores de infraestrutura de passagem, com as companhias de energia elétrica,
de tal forma que, ao construir essa infraestrutura, nós permitimos o uso de diversos fins de forma segregada, com cada um respeitando o seu espaço.
|
16:40
|
Então, um provedor, quando usa parte das fibras que nós instalamos em Ponta Grossa, usa para seus fins. Aí ele nos ajuda mantendo aquela infraestrutura. Outros pares de fibra são utilizados pelas universidades, a Universidade Estadual de Ponta Grossa, por exemplo, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, pegando esse caso recente. Também podemos usar pares de fibra específicos para a rede estadual e a rede municipal.
Então, esse conceito de nós unirmos força e trabalhar em conjunto é algo que nós fazemos há 15 anos com as redes metropolitanas. Começamos no Pará e hoje temos 45 espalhadas no País. Estamos estendendo isso no modelo coordenado pelo Ministério das Comunicações do Norte Conectado, não só construindo redes metropolitanas nas cidades, mas também construindo uma infraestrutura, um backbone, na Região Norte sob as águas dos rios daquela região para múltiplos usos.
Então, esta é a experiência, a contribuição que a RNP traz para esta discussão: modelos concretos de orquestração, de compartilhar, de fazer junto.
Sobre o Alunos Conectados, o programa do Ministério da Educação, especialmente da SETEC/SESU, posso dizer que ele atende, na verdade, aos alunos vulneráveis, com renda de até meio salário mínimo, para uso na educação com uma capacidade de banda de celular suficiente. E nós sentamos para conversar com os provedores, com as operadoras. Aí também entra a orquestração, quer dizer, o modelo aí também, Carolina, foi um modelo de chamar as empresas para conversar.
Lembro que nós somos uma organização social do Ministério da Ciência, portanto, de natureza privada. Fizemos uma primeira chamada e não tivemos sucesso, exceto em Minas Gerais. E aí fizemos uma segunda chamada, depois de dialogar com todos os prestadores de serviço de telefonia celular, e conseguimos um resultado bastante expressivo. E esse resultado sim está disponível para os Estados, para os Municípios, como modelo para que possa ser replicado também na educação básica.
|
16:44
|
Por último, sobre a batalha de buscar investimentos no leilão do 5G para uso na educação, a RNP entende que todo investimento, toda política pública que possa contribuir com o fortalecimento, com a criação de uma infraestrutura nacional para a educação, com uma rede nacional para a educação é muito bem-vinda, é necessária, é essencial para as pretensões deste País. Agora, nós somos os executores de políticas públicas, nós somos um braço da execução, nós não definimos as políticas. É preciso entender o nosso papel. É isso.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Obrigada pelas contribuições. Com certeza, durante a condução do trabalho, entraremos em contato, para aprofundar o nosso debate.
Obrigado pela pergunta, Carolina. Esse não é um tema que está sendo debatido pelo GT, nem é um tema da minha especialidade, mas talvez eu tenha uma contribuição para fazer sobre essa questão.
Na segunda metade da década de 90, surgiu um movimento chamado A2K — Access to Knowledge, que era liderado por um pesquisador importante na discussão sobre desafios da Internet, de Stanford, chamado Lawrence Lessig. O Lessig, nesse movimento, abordou exatamente a discussão sobre os desafios que a Internet trazia, dado que ela é uma ferramenta de distribuição gratuita e que não respeita fronteiras de conteúdos, independentemente de eles estarem licenciados ou não e de eles serem usados respeitando as licenças que foram a eles atribuídas.
Então esse movimento ofereceu uma contribuição literária, intelectual muito importante sobre a discussão de cultura livre. E uma das ferramentas que esse movimento ofereceu é uma ferramenta chamada Creative Commons. Apesar de a Creative Commons não estar amparada na legislação nacional, é um tipo de ferramenta jurídica que pode ser utilizada por criadores e detentores de direitos autorais, para oferecer determinados direitos de uso ao público, reservando para si direitos que eles acham importante que sejam reservados. Essas licenças Creative Commons são muito simples de serem utilizadas, as pessoas podem escrever no seu material, no seu documento, na sua produção cultural, que ela está ali.
|
16:48
|
Este aqui é aquele documento que está licenciado via Creative Commons. E me parece que essas licenças, criadas pelo movimento A2K e que têm, inclusive, um capítulo no Brasil, fazem uso até do aparato legislativo sobre o direito autoral que existe no Brasil. Elas podem ser utilizadas para licenciar materiais educacionais abertos, principalmente para garantir que professores que estejam buscando materiais na Internet não sejam enquadrados na Lei de Direitos Autorais. Se um professor chega a um determinado material e vê que aquilo está licenciado por uma licença Creative Commons, basta ele respeitar os limites de uso que aquela determinada licença estabelece. Há lá um número de licenças que vão desde uma licença de cultura livre, que permite uso, reprodução, remixagem, uso comercial, até licenças mais restritas, que permitem o uso, mas não permitem, por exemplo, o uso comercial de uma determinada obra.
Então, o que eu diria, do ponto de vista... Vamos supor que o Governo queira efetivamente investir e apoiar recursos educacionais abertos, o que ele pode fazer é investir na produção desses recursos e divulgar imediatamente o uso desse tipo de licença Creative Commons, para que essas licenças circulem livremente pela Internet, sem causar nenhum dano jurídico a ninguém. Se for o caso — esta é uma discussão que precisa de um especialista na área de direito autoral, e eu conheço, nós temos gente para falar sobre isso — de se criar uma estrutura mais robusta para proteger e incentivar esse uso de direitos, isso pode ser feito, mas existe uma forma atualmente de se fazer com que esses recursos sejam produzidos, licenciados e que ofereçam segurança jurídica para professores e usuários em geral.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. DEM - TO) - Agradeço pela participação ao palestrante Juliano Cappi, Gerente Adjunto da Assessoria Técnica do Comitê Gestor da Internet.
Quero agradecer ao Deputado Da Vitoria, que é Presidente e nosso Coordenador do CEDES, à Deputada Angela Amin, Relatora, que nos acompanha, à Consultora Carolina Ribeiro, que também acompanha este estudo. Agradeço aos expositores e gostaria de agradecer também a toda a equipe da Casa que dá suporte ao CEDES.
Logicamente, a nossa reunião tem um acompanhamento de várias pessoas e instituições que se interessam pelo tema. Eu agradeço a cada uma delas.
|