Horário | (Texto com redação final) |
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - A lista de presença registra o acesso de 326 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sra. Presidente Deputada Rosangela Gomes. É um orgulho enorme vê-la conduzindo esta sessão.
Já iniciamos com um tema que considero de suma importância. Este requerimento de urgência é para que nós possamos dar celeridade à tramitação e corrigir uma distorção em relação ao que nós chamamos de tutela dos direitos das pessoas com deficiência.
Quando nós falamos de Libras, Deputada Rosangela, nós estamos falando de um tipo de linguagem. O Estado deve intervir nas decisões que os pais não tomam, ou seja, o Estado atua quando há omissão dos pais, mas ele não pode e não deve tutelar as decisões das famílias. E esse é um dos casos de distorções.
Se eu quiser matricular o meu filho numa escola bilíngue americana, essa escola está atendendo todos os requisitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mas eu, como mãe, sei que aquela escola tem como língua principal a língua inglesa. E assim poderia ser em qualquer língua. E a escola bilíngue de Libras nada mais é do que uma opção que a família faz para que os professores de português, de geografia, de matemática tenham como língua principal a Libras.
Então imaginem que, em nome de uma discriminação, de uma segregação, nós estamos causando há muito tempo, no Parlamento, além de uma grande distorção, uma invasão sobre os direitos que essas pessoas têm de poder fazer a escolha de uma escola em que seus filhos tenham como língua principal a Libras. Isso não tem nada a ver com deficiência.
Quando eu presidia a Comissão de Finanças e Tributação, Deputada Rosangela, eu lembro que nós fizemos um arranjo entre os países de língua portuguesa, e V.Exa. inclusive presidia a frente parlamentar. Nesse arranjo, nós tiramos qualquer contribuição tributária para os livros de língua portuguesa em Libras, porque nós já entendíamos que se tratava de uma adequação de linguagem.
Então, este Parlamento precisa enxergar além, porque, em nome de uma possível proteção, nós estamos tirando o direito de escolha não só das famílias, mas também o direito do aluno de poder estudar numa escola cuja língua principal é a Libras. É simples assim.
Este requerimento — e eu peço aos meus pares que possam me acompanhar nesse propósito — é para darmos celeridade à tramitação. Quando se fala em lesão de direitos, nós não temos tempo a perder. Nós iremos, com certeza, discutir este tema na Comissão das Pessoas com Deficiência e na Comissão de Educação. Este requerimento de urgência é para darmos celeridade neste trâmite e darmos um basta nessa lesão de direitos. Nós não podemos, em nome de uma tutela, prejudicar ainda mais um direito que já é assegurado na Constituição.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Não havendo quem queira falar contra o requerimento, passamos para a orientação de bancada.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, a base, a Maioria e o Governo orientam "sim" à urgência, para ganharmos tempo, Sra. Presidente, ressalvado quem queira fazer uso da palavra.
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Deputada Rosangela Gomes, eu já estou ressalvando, ratificando as minhas palavras pelo encaminhamento, pedindo apoio integral dos partidos, porque uma coisa que este Parlamento tem demonstrado é que nós não podemos continuar incidindo sobre a lesão de direitos.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Pelo PT, Presidenta, temos um encaminhamento remoto. Depois, eu encaminho pela Minoria daqui.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Sem problema, Deputado Henrique Fontana.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, em primeiro lugar, eu quero cumprimentar V.Exa. e a nobre Deputada Soraya Santos, que foi uma das autoras deste requerimento de urgência. O Partido dos Trabalhadores vai votar favoravelmente a esta matéria. Nós orientamos, portanto, favoravelmente.
Entendemos que é importante, que é necessário, mas é um projeto que vai alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, na modalidade escolar da Língua Brasileira de Sinais. É um projeto polêmico e está na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Mas praticamente toda a comunidade surda é favorável a esta matéria.
Houve a apresentação de um requerimento na Comissão, Sra. Presidenta, para que pudéssemos realizar um seminário. O requerimento, inclusive, é de autoria do Deputado Alexandre Padilha e foi subscrito por vários Deputados. Já está marcado para o dia 28, porque entendemos que é importante ouvir os especialistas, já que há uma...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, se V.Exa. me permite, eu falei antes de o PT fazer o encaminhamento, mas me cabe aqui fazer um registro. A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência atualmente é presidida pela ilustre Deputada Rejane Dias.
Eu quero fazer um registro no seguinte sentido: ninguém faz parte dessa Comissão — e falei isso com a nossa Presidente, que muito nos dignifica —, se não tiver uma missão muito especial. Nós vamos debater a matéria, e ela prontamente atendeu o pedido de audiência pública, na verdade, vai ser um seminário.
Nós estamos com esse requerimento. E eu quero agradecer não só a ela pela condução dos trabalhos, mas também ao Deputado Alexandre Padilha, que é uma pessoa muito comprometida com essas causas. E eu quero assegurar com este requerimento exatamente que o Congresso esteja atento à velocidade e à necessidade dessa demanda na reparação, mas, ao mesmo tempo, com o compromisso de fazer toda essa discussão, porque não é um tema tão simples.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Como vota o MDB, Deputado Hildo Rocha?
(Pausa.)
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Sra. Presidente, pela ordem, peço a palavra só para concluir, se for possível.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputado Hildo Rocha, peço que aguarde só um minuto, por favor.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, é só para poder convidar os colegas Parlamentares. No dia 28, pela manhã, nós vamos iniciar esse seminário para discutir com todos e, a partir disso, construir o melhor projeto, porque o que nós queremos é o melhor para os surdos de todo o Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, logicamente, o MDB orienta "sim" ao requerimento, que foi encabeçado e liderado pela Deputada Soraya Santos em bom momento. Esse projeto interessantíssimo que veio do Senado permite a educação bilíngue também aos surdos. Isso já é possível às pessoas que não têm problema auditivo.
Então, é mais do que justo o requerimento de urgência, tendo em vista que nós já deveríamos ter adotado isso no nosso País.
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A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Como vota o Republicanos?
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero aqui também deixar registrado que nós do Republicanos somos favoráveis sim ao Requerimento de Urgência nº 1.318, de 2021, que vem estabelecer as diretrizes sobre a modalidade de educação bilíngue aos surdos. É uma pauta que nós defendemos.
Na semana passada, inclusive, Deputada Soraya Santos, eu, na condição de Relator na Comissão dos Diretos das Pessoas com Deficiência — CPD, tive o privilégio de fazer um relatório e incluir as pessoas surdas para o recebimento de recursos na área do esporte. Até então, era a única modalidade que não tinha recursos. Nós, juntamente com a CBDS, que é a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos, por meio de um projeto do Deputado Marcelo Aro, conseguimos aprovar o relatório, foi unânime. Nós temos que trazer a dignidade a todos os atletas, principalmente aos surdos, no nosso País.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar V.Exa., Sra. Presidente, e dizer que nós somos favoráveis à urgência deste projeto que trata da educação bilíngue de surdos. É importante que nós saibamos respeitar, reconhecer e valorizar aqueles que têm essa deficiência, mas que não os condiciona a uma causa menor. Ao contrário, têm habilidade, capacidade, inteligência, tirocínio, raciocínio. Aliás, eu tive por muitos anos um assessor que era surdo, e era o meu grande motorista, meu grande parceiro, meu grande aliado nas caminhadas, nos meus mandatos de Deputado Estadual e de Deputado Federal.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sra. Presidente, posso orientar pelo PSB?
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero confirmar, Sra. Presidente, que o PSB orienta favoravelmente a esta urgência. Entendemos que é importante discutir essa modalidade de educação bilíngue de surdos. Temos algumas ressalvas e, certamente, nós as faremos durante o debate e também por meio dos destaques, mas consideramos o tema fundamental.
Eu acho que olhar para as pessoas com deficiência, ter essa preocupação de apoiar sempre o desenvolvimento social, solidário, tem que ser uma prioridade permanente de todos nós. As políticas públicas têm que olhar para a diversidade e respeitar as diferenças. Então, é nesse sentido que nós concordamos com essa iniciativa e orientamos favoravelmente, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Bira do Pindaré.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Sra. Presidente, vou orientar o NOVO. Aqui é o Deputado Tiago Mitraud.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Tiago Mitraud.
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O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Partido Novo se coloca favorável à urgência — a importância do tema já foi mencionada aqui pelos colegas que me antecederam —, apesar de termos um pouco de dificuldade, às vezes, de já aprovar a urgência de um projeto que ainda iria passar pelas Comissões, como foi colocado aqui pela Presidente da Comissão da CPD.
Nós acreditamos que seria importante esse tempo de tramitação nas Comissões, para que pudéssemos melhorar o projeto. Mas já que há o compromisso aqui de que se realizem audiências, seminários a respeito do tema, antes de votarmos o mérito, nós concordamos aqui com a urgência neste momento, sem compromisso com o mérito, porque temos algumas sugestões a dar ao projeto, o que faremos assim que houver designação do Relator de plenário.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PCdoB considera esta matéria relevante. Olhando rapidamente o projeto, ele trata de algumas questões que são complexas. E, no meu entender, o projeto pode melhorar.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigado, Deputado.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Sra. Presidente, orienta o voto "sim".
Nós entendemos ser este um projeto extremamente importante. Ontem mesmo conversamos com a autora do requerimento de urgência, a Deputada Soraya Santos, que falou da importância do projeto.
Entendemos que precisamos ter a urgência. E temos esse compromisso, como foi dito, de que haverá audiências com os especialistas para podermos aprimorar o projeto, mas para o votarmos o mais breve possível. Isso é o fundamental para as comunidades dos surdos e o que, certamente, dará condições de não terem seus direitos lesados.
É fundamental termos, de fato, essa política que possa trazer benefícios, especialmente às pessoas que mais necessitam. E a urgência, na verdade, coloca o projeto como pronto para a Ordem do Dia. Não significa que o votaremos imediatamente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigado, Deputado.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PV encaminha o voto "sim" à urgência.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigado, Deputado Enrico.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, bom dia.
Quero aproveitar, Sra. Presidente, para repudiar um jabuti que acabou de passar na votação da MP 1.031/21, no Senado. De uma forma absurda, vai ser autorizada a passagem do Linhão de Tucuruí — uma obra que já vem se arrastando há muitos anos, há décadas — pela a Terra Indígena Waimiri Atroari, sem os procedimentos devidos de licenciamento ambiental, sem ouvir os povos indígenas. A obra foi judicializada, para que seja respeitado o direito de consulta prévia, livre e informada, além dos procedimentos ambientais.
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11:28
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Essa obra, na divisa entre o Estado do Amazonas e o de Roraima, não tem sido a resposta e não vai ser a resposta para a crise energética no meu Estado, porque há mais gastos do que benefícios. Isso deveria estar sendo discutido como a ação judicial determina. Infelizmente, vemos que está havendo um retrocesso.
Sra. Presidente Rosangela, aqui na Câmara temos dito, e o Supremo tem se manifestado de forma bem veemente, e nós temos feito isso, que é preciso retirar os jabutis. Como é que se aprova privatização da ELETROBRAS com autorização de passagem de linhão de energia por dentro de uma terra indígena? Isso é um absurdo.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, a Minoria vota "sim" e aproveita a oportunidade para, mais uma vez, denunciar que o Presidente Bolsonaro boicotou de forma criminosa o processo de vacinação do povo brasileiro.
Qual é o resultado do boicote de Bolsonaro, que não comprou vacinas, que contestou as vacinas, que criticou as vacinas? Cinco meses depois de iniciada a vacinação no Brasil, Presidenta, apenas 15% da população foi vacinada de maneira completa, recebeu as duas doses. O Brasil é o 68º país mais atrasado do mundo na vacinação. Quanto a um objetivo de 320 milhões de doses de vacinas, o Brasil aplicou, Deputado Renildo Calheiros, apenas 82 milhões de doses. Faltam, portanto, 238 milhões de doses. E sabe qual é a média diária de aplicação de vacinas nos últimos 7 dias? É de apenas 1 milhão e 30 mil vacinas. Nesse ritmo, o Brasil, infelizmente, demorará mais 230 dias para concluir a vacinação.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PSD - ES) - A Maioria, Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Como vota a Maioria?
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Maioria encaminha "sim" a este projeto de lei. Sabemos da importância dele.
Quero falar sobre a vacinação no Brasil. O Brasil, Sra. Presidente, é o quarto país que mais vacina no mundo! A Rússia, que foi o primeiro país a fabricar e registrar uma vacina, a Sputnik, só vacinou 10% da população. O Brasil já distribuiu mais de 110 milhões de doses de vacina. Já foram aplicadas 85 milhões e há 30 milhões já guardadas para aplicação da segunda dose. Até o final deste ano, chegarão ao Brasil mais 300 milhões de doses de vacina. Só a FIOCRUZ vai entregar ao Brasil 200 milhões de doses neste ano; o Butantan, 100 milhões; a Pfizer, 200 milhões; e a Johnson também entrou como fornecedora agora.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Sra. Presidente, o PSOL quer fazer o encaminhamento.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Pois não, Deputada Luiza Erundina.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Mesa não tem aberto o áudio do PSOL.
Sra. Presidente, o PSOL encaminha contrariamente à aprovação da urgência, por entender que se trata de matéria complexa e de grande repercussão na política de educação, já que vai mexer na Lei de Diretrizes e Bases. A matéria teria que passar pelas Comissões de mérito da Casa, pela Comissão de Educação e por outras Comissões que tratam de temas referentes às pessoas com deficiência.
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A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Durante a votação, Presidente, posso usar o tempo de Líder do PL?
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputado Cherini, a primeira inscrita é a Deputada Benedita da Silva, que falará pela Liderança do PT.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Então me inscreva, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - O.k.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Presidente, se V.Exa. puder, inscreva-me para falar pela Liderança da REDE.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidenta, peço para usar, na sequência, o tempo da Liderança da Minoria.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva, pela Liderança do PT.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, quero, primeiro, agradecer ao meu Líder, o Deputado Bohn Gass, por eu estar falando em nome da Liderança do Partido dos Trabalhadores, para fazer um apelo que entendemos ser de fundamental importância, do qual não podemos abrir mão.
A FENATRAD — Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, cuja Presidenta é a Luiza Batista Pereira, já esteve conosco várias vezes. Já realizamos seminários, já colocamos emenda ao PL 1.011/20, no qual pedíamos a prioridade para que fossem vacinadas as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos. Essa categoria, Sra. Presidenta, foi considerada essencial. Ora, se ela foi definida como essencial, é lógico que é preciso que essa categoria tenha prioridade na vacinação contra a COVID.
As trabalhadoras domésticas pertencem a um dos grupos mais vulneráveis. Só neste ano, havia 1,3 milhão de vagas, e essas vagas sumiram. Esses dados são do IBGE. No trimestre encerrado em fevereiro de 2019, havia 6,2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras domésticas.
Desse grupo, 92% são mulheres, e 66% delas são negras, essas mulheres que simbolizam, na verdade, há séculos, a trabalhadora escravizada, a mulher que foi trazida da nossa querida África e foi escravizada no Brasil. Durante esta pandemia, nós vimos que as oportunidades de emprego, que eram de cerca de 6 milhões, caíram para 4,9 milhões. Nesse contexto, apenas 26,7% têm carteira assinada, e o salário médio é 925 reais. Temos consciência do papel, há séculos neste País, dessas mulheres e desses homens.
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Numa audiência nesta Casa, Mariana Almeida, representante de secretaria do Ministério da Economia, disse que houve, em relação ao auxílio emergencial, 320 mil acordos que envolveram trabalhadoras. Elas encontraram grande dificuldade para ter acesso a esse benefício, e 62% foram por conta de suspensão temporária de contratos.
Isso nos dói, Sra. Presidenta, até porque temos um projeto e uma emenda que podem beneficiar essas mulheres que estão na informalidade. A pandemia aumentou a informalidade, e sabemos que é importante haver uma formalização, um vínculo. Encontramos agora mais 15 casos de trabalho análogo ao da escravidão.
Nós não estamos falando de uma trabalhadora ou de um trabalhador qualquer, estamos falando da pessoa que cuida de nossas casas. Neste período de pandemia, sabemos que é preciso manter muito mais limpa a casa. Muito mais atenção tem que ser dada às pessoas, às crianças, aos idosos e, em alguns casos, aos doentes que ficam na residência. Essas trabalhadoras são usuárias de transporte público. Elas utilizam transportes superlotados. Elas não têm condição de pegar táxi ou Uber para que possam chegar ao trabalho. Então, elas são maioria no transporte público, nos coletivos.
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Eu sei que é preciso um acordo, um entendimento, mas já existe quase consenso nesta Casa de que é importante priorizar a vacinação das trabalhadoras domésticas. Elas estão todos os dias indo e vindo, elas estão vulneráveis, elas estão sujeitas a contágios. Essas mulheres estão sujeitas também aos abusos que temos visto por aí. Isso já foi abordado em algumas de minhas falas e em outras de muitas Parlamentares desta Casa. Integrantes da bancada feminina e outros Parlamentares cuidam bem da sua trabalhadora, são empregadores conscientes, mas nem todos são.
Faço uma homenagem a Laudelina de Campos Melo, que foi a primeira a organizar as trabalhadoras domésticas.
Sra. Presidenta, um dos dias muito tristes que mais marcaram a minha vida foi aquele em que aquela trabalhadora deixou o filho com a sua empregadora, e o filho não foi cuidado. Ela o deixou no apartamento em que trabalhava porque precisou descer com o animal dos seus empregadores. Isto me chamou a atenção: quando ela voltou e viu o seu filho no chão, morto por falta de cuidado, ela não soltou a coleira do cachorro. (A oradora se emociona.)
Sra. Presidenta, vamos vacinar essas mulheres. No meu Estado, a primeira a ser contaminada foi uma trabalhadora doméstica, e ela morreu. Muitas estão trabalhando, com afinco, precisam sustentar a sua casa. Então, vamos dar segurança a elas. Quanto mais aceleramos esse processo, mais proteção damos a elas.
Eu conheço V.Exa., Sra. Presidenta. Faço um apelo aos seus pares e aos Líderes nesta Casa. Vamos votar hoje ainda o PL 1.011, para que essa emenda, que é quase consensual, possa dar essa tranquilidade e dignidade a essas trabalhadoras e esses trabalhadores. Este é o meu apelo: coloquem em votação hoje o PL 1.011/20.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Benedita.
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A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Pois não, Deputada Tereza Nelma.
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Desculpe-me, Presidente, o microfone só foi aberto agora, estava sob a regência aí da Mesa Diretora.
Eu fico muito feliz de hoje estarmos discutindo este assunto. A comunidade surda brasileira precisa dessa atenção. A Lei Brasileira de Inclusão — LBI é de 2015, e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência mudou a nomenclatura. Não se usa mais a expressão "portador de deficiência", e sim "pessoa com deficiência".
A comunidade surda precisa dessa atenção. É um direito. Além da Língua Brasileira de Sinais, precisamos considerar o direito à educação bilíngue para todos os surdos do nosso País. É preciso considerar principalmente a LDB, o currículo, porque é necessário que as crianças convivam desde a pré-escola com a LIBRAS.
Fico muito feliz ao perceber que os meus colegas, todos os partidos já entenderam isso. Vamos aperfeiçoar essa lei. Agradeço ao Senador Flávio Arns. Este projeto veio a calhar.
Nós precisamos, sim, fazer a regulamentação para que a pessoa com deficiência auditiva tenha acesso a essa educação bilíngue desde a pré-escola, desde a creche. A Língua Brasileira de Sinais tem que ser respeitada em nosso País. Em todo lugar deve haver intérprete, sim, para sanar essas dificuldades.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Tereza.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, quero apenas agradecer a sensibilidade de todos os Líderes. Esta discussão é muito importante, e estamos muito atrasados em relação a ela.
É óbvio que a escola pública tem que ser inclusiva, mas o direito de mãe ou de pai de escolher uma escola bilíngue, americana, canadense ou uma de LIBRAS, não pode ser tutelado. Isso é um grande avanço, isso é uma necessidade, e estamos atrasados.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Parabéns, Deputada Soraya, pela excelente articulação.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, V.Exa. me concede a palavra por 1 minuto?
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, a discussão acerca da escola bilíngue precisa ser muito amadurecida.
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Portanto, há toda uma compreensão da comunidade surda de que há uma cultura surda e da necessidade da escola bilíngue. Penso, contudo, que isso não é uma discussão que encontra respaldo em todo o movimento das pessoas com deficiência. Há muitos segmentos do movimento da pessoa com deficiência que acham que não deveria haver a escola bilíngue.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Erika Kokay.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - É uma ótima solução, Presidente. Isso vai permitir que aqueles que tenham que viajar... Então, vamos terminar as votações, e depois vamos abrir para as falas até o último inscrito.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, eu só preciso pedir a compreensão de V.Exa., porque eu estou aqui e pretendo fazer essa fala presencialmente. Tenho um compromisso fora do plenário. Talvez eu não consiga permanecer o tempo necessário.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Será uma leitura rápida.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Obrigado, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Alex Manente.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - Gostaria de fazer uma manifestação. Temos todo o interesse...
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Quero só uma informação antes. Como está a ordem das inscrições?
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputado Giovani Cherini, peço só um instante. O Deputado Alex Manente está falando. Já devolvo a V.Exa. a palavra.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - Nós temos todo o interesse em votar rapidamente as matérias. Se for célere, nós até aguardamos. Agora, se demorar a discussão da matéria, eu gostaria também de utilizar o tempo de Líder, porque tenho outros compromissos. Eu gostaria de fazer o discurso presencialmente aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Deputada Rosangela Gomes, quero uma informação. Como está a inscrição dos Líderes? Qual é a ordem, por favor?
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - A ordem é: Deputado Bacelar, Deputado Giovani Cherini, Deputado Henrique Fontana e Deputado Alex Manente. É nessa sequência.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Presidente Rosangela Gomes, eu pedi para incluir meu nome. Acho que foi depois do Líder Giovani Cherini que falei.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputada Joenia Wapichana, o.k.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Depois inclua meu nome também, pelo MDB.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Presidente, se puder, gostaria somente de pedir para confirmar as matérias que serão votadas hoje também, por gentileza.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - O.k., Deputado Tiago Mitraud.
PROJETO DE LEI Nº 1.136-A, DE 2019
(DA SRA. MARIANA CARVALHO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.136-A, de 2019, que cria o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio; tendo parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, pela aprovação (Relatora: Dep. Professora Dayane Pimentel). Pendente de pareceres das Comissões de: Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, V.Exa. me permite falar por 30 segundos, enquanto a Deputada Rose Modesto se habilita para proferir o parecer?
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - O.k., Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Houve uma reunião, Presidenta, de representantes do Sindicato dos Bancários da Bahia, de Sergipe e representantes inclusive da FENABAN, com o Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira. E houve o compromisso de que, no dia de hoje, seria apreciado o PL 1.011, que estabelece prioridades e está pendente de apreciação de alguns destaques. Há, inclusive, a possibilidade de que nós tenhamos a priorização do destaque para empregadas domésticas, que diz respeito a isso, de outro destaque para bancários e, por fim, de destaque para os motoristas de Uber. Falta apenas a apreciação desses destaques. Eu gostaria que V.Exa. informasse se está mantido aquilo que foi acordado em reunião com o Presidente da Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputada Erika, eu irei verificar e lhe darei retorno.
A SRA. ROSE MODESTO (PSDB - MS) - Bom dia, Presidente, V.Exa. está me ouvindo bem?
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Sim, Deputada Rose, e V.Exa. pode ir diretamente ao voto.
A SRA. ROSE MODESTO (PSDB - MS. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, nossa querida Presidente Rosangela, todos os colegas, Deputados e Deputadas que estão participando desta sessão e todos os que nos acompanham. Eu vou diretamente ao voto, para nós podermos realmente fazer com que os trabalhos caminhem de forma mais rápida e todos os colegas possam ter oportunidade também de participar da sessão.
Considero meritório e oportuno o projeto ora examinado, por concordar como os argumentos da autora de que, após a menopausa, é considerável o aumento da incidência de doenças cardiovasculares em mulheres.
De acordo com informações do DATASUS, em 2019, as doenças do aparelho circulatório foram responsáveis por mais de 170 mil óbitos de mulheres no Brasil, representando a primeira causa de morte na população feminina e superando, até mesmo, o número de óbitos por neoplasias.
Desse modo, a divulgação de informações e a conscientização a respeito dos sintomas, dos cuidados a adotar e a formação de hábitos saudáveis são relevantes para proporcionar melhores condições de saúde para as mulheres do Brasil.
Entre os benefícios cito a identificação precoce de sintomas e tratamento precoce de condições que tragam risco, como hipertensão, aumento de colesterol ou triglicerídeos, tabagismo e sedentarismo.
Igualmente concordo com a argumentação da autora, nossa querida Deputada Mariana Carvalho, sobre a relevância da matéria para aumentar o acesso de todos a essas informações tão cruciais.
Do ponto de vista sanitário, o conteúdo da proposição é meritório. Apenas apresento substitutivo no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para que tal conteúdo seja exposto de forma mais clara.
No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, cabe pronunciamento, na forma do art. 32, IV, alínea "a", do Regimento Interno da Casa sobre a constitucionalidade, a juridicidade e a técnica legislativa do projeto em exame.
A União tem competência, dividida concorrentemente com os Estados e o Distrito Federal, para legislar sobre a defesa da saúde consoante o que dispõe o art. 24, XII, da Constituição da República.
O Projeto de Lei nº 1.136, de 2019, cria o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado em 14 de maio de cada ano. Trata-se de uma ação de saúde, não se confundindo com as datas comemorativas (de homenagens) referidas na Lei n° 12.345, de 9 de dezembro de 2010, e, portanto, não se submetendo às exigências do diploma legal retrorreferido.
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No que toca à juridicidade, observa-se que a matéria em nenhum momento transgride os princípios gerais do direito que informam o sistema jurídico pátrio. Eis por que é jurídica.
No que concerne à técnica e à redação legislativa, conclui-se que se observaram na feitura da proposição as imposições da Lei Complementar nº 95, de 1998. Ela tem, assim, boa técnica e boa redação legislativa.
Ante o exposto, considerando que a proposição já foi aprovada pela Comissão da Mulher, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.136, de 2019, na forma de substitutivo que apresento por essa Comissão.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.136, de 2019 e do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.
II - ações de prevenção e conscientização sobre os fatores de risco cardiovascular, a fim de ampliar e antecipar o diagnóstico, por meio do reconhecimento dos sinais de alerta, de modo a permitir o tratamento precoce e a reabilitação, para minimizar o impacto das doenças cardiovasculares na vida das pacientes, familiares e de toda a sociedade brasileira.
Eu gostaria aqui de, mais uma vez, Presidente, parabenizar a Deputada Mariana Carvalho, que, além de ser uma grande Deputada, uma mulher extremamente atuante, é uma grande médica cardiologista e entende a importância do projeto para todas as mulheres do Brasil.
Então, eu me sinto honrada também como mulher de poder ser Relatora deste projeto que eu tenho certeza que irá sensibilizar toda a sociedade.
Em tempo, também quero parabenizar o Ministro Marcelo Queiroga. Muito antes de ser Ministro, como médico, ele esteve junto com toda a equipe estudando, pedindo para que este projeto apresentado pela Deputada Mariana fosse realmente aprovado por esta Casa.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA ROSE MODESTO.
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12:00
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A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Rose Modesto, pelo grande relatório. V.Exa. também é uma Deputada bastante atuante.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta Rosangela, quero apenas justificar algumas ausências. V.Exa. me permite, por favor, muito rapidamente?
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Concedo a palavra por 1 minuto ao Deputado Darci de Matos.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Deputado Airton Faleiro, o Deputado Alexandre Padilha...
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Presidente, peço uma informação aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Está no Regimento essa questão do 1 minuto? Não foi retirada essa questão da concessão por 1 minuto, Presidente?
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Ela só está fazendo uma justificativa, Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Nós estamos com um pouco de pressa também.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Só vou justificar algumas ausências, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Só justificar.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu gostaria de dizer que os Deputados Airton Faleiro, Alexandre Padilha, Benedita da Silva, Gleisi Hoffmann, Jorge Solla, José Ricardo, Leonardo Monteiro, Merlong Solano, Odair Cunha, Paulão, Rubens Otoni, Rui Falcão e Zé Neto estiveram se posicionando com o partido na votação anterior, que tratou da urgência do projeto das escolas bilíngues, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputado Bacelar, eu irei abrir a palavra aos Líderes, e V.Exa. é o próximo. Pergunto a V.Exa. se pode trocar a ordem de sua inscrição com o Deputado Henrique Fontana, que tem compromisso de voo agora?
(Pausa.)
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidenta, Deputada Rosangela, colegas Parlamentares que estão aqui no plenário da Câmara, aqueles que estão participando da sessão virtualmente e povo brasileiro que acompanha os debates da política nacional e do Parlamento brasileiro, quero falar hoje, Deputada Erika e Deputado Renildo Calheiros, com o povo brasileiro sobre o balanço da situação econômica que o nosso País está vivendo.
O Brasil vive um processo de profunda recessão, um processo de devastação econômica que tem múltiplas causas. Evidentemente, a pandemia impacta a economia de todos os países do mundo e impacta também negativamente a economia brasileira.
Mas aqui no Brasil a devastação é agravada violentamente pelas escolhas de política econômica feitas pelo Presidente Bolsonaro e seu Governo. Há o chamado fundamentalismo liberal, o fanatismo liberal que opera com a ideia de comprimir os salários, de retirar direitos que protegem a sociedade tanto do ponto de vista social quanto econômico. Há também a ideia de que os trabalhadores, aqueles que menos ganham, sejam os trabalhadores do setor privado, sejam os trabalhadores do setor público, seriam a causa dos problemas do Brasil.
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Ao mesmo tempo, Deputado Bacelar, há uma enorme benemerência com o chamado capital especulativo, porque o que falta ao Brasil é capital produtivo, capital que gere empregos, não capital vadio, como diz o sempre Senador da República Roberto Requião, capital vadio daqueles que, sem trabalhar, querem ganhar altos percentuais de lucro na simples especulação cotidiana. O aumento de 0,75% da taxa SELIC, operada de ontem para hoje, vai sangrar em 50 bilhões de reais o orçamento brasileiro, Deputado Renildo Calheiros.
Agora, o hiperconflito, a ideia de Bolsonaro de polarizar permanentemente a sociedade com discussões sem importância, a ideia de disseminar redes de ódio e intolerância também têm um custo elevado sobre o ambiente econômico. Portanto, contribuem sobremaneira para que o Brasil viva uma das suas fases mais negativas, e Bolsonaro tem enorme culpa.
O atraso na vacinação, por exemplo, Deputada Erika, está custando milhares de vidas, milhões de empregos e bilhões de prejuízo financeiro para o nosso País. Dou aqui alguns dados, Deputada Presidenta Rosangela: a renda média do povo mais pobre, aqueles que ganham um ou dois salários mínimos, caiu 20% em 1 ano. Foram 20% de queda! Qual é a consequência disso? O Brasil, fruto do fanatismo liberal, o Brasil que, em 2013, tinha deixado o mapa da fome sob as condições de políticas lideradas pelo Governo popular do Presidente Lula e depois da Presidenta Dilma, o Brasil havia constituído um projeto de desenvolvimento nacional. Havia ganho real do salário mínimo todos os anos. Havia um programa robusto de proteção social chamado Bolsa Família, que deveria ser ampliado.
Atenção, Paulo Guedes! Atenção, Bolsonaro! Atenção, vocês que são do fundamentalismo liberal! Há milhões de brasileiros passando fome, e há dinheiro no Brasil para evitar a fome. O Brasil deveria estar fazendo o que fazem outros países desenvolvidos no mundo: emitindo moeda, ampliando responsavelmente o endividamento público para injetar recursos, para alavancar a economia, que está paralisada. É preciso retomar, sim, um auxílio emergencial digno e decente de 600 reais. E há dinheiro para isso, Deputado Alex Manente.
Digo mais: três de cada dez brasileiros não têm o direito sagrado, em idade produtiva, de um emprego digno. Há desemprego estrutural no Brasil, há precarização. Olho aqui os números para não errar. São 14 milhões de desempregados, 6 milhões de desalentados, que desistiram de procurar emprego, e 32 milhões de brasileiros em empregos ultraprecarizados.
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Presidente Arthur Lira, coloque para votar, com urgência, dentre tantos projetos de lei que estão tramitando, projetos de lei — eu sou autor de um deles — que protejam os milhões de trabalhadores por aplicativo, que estão sendo hiperexplorados no meio da crise econômica!
Precisa haver mais Estado, Deputado Bacelar. Quero repetir para provocar os fundamentalistas liberais: precisa haver mais Estado, como há hoje nos Estados Unidos, no Reino Unido, na Alemanha, na França. É preciso mais Estado para ampliar investimentos em infraestrutura, para fazer investimentos robustos em educação pública e não cortes, como estão sendo feitos na ciência e na tecnologia, na educação, por este Governo irresponsável de Bolsonaro.
O Brasil pode e vai construir um novo caminho, Deputada Erika Kokay, Deputado Renildo Calheiros. E nós queremos convidar todos aqueles que amam a democracia a construir uma ampla aliança. Nós propomos a candidatura de Lula! Respeitamos outras candidaturas, mas convidamos todos desde já, numa grande unidade, para derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo.
O Brasil não suporta mais o fascismo! O Brasil não suporta mais essa fábrica de fake news e de mentiras! O Brasil não suporta mais o desrespeito de ver 500 mil brasileiros mortos pela inoperância de um Governo! O Brasil não suporta mais ver um Presidente que não governa, um Presidente que só incita ódio, violência, um Presidente que incita preconceitos, um Presidente que assiste calado a atos de corrupção dentro do seu Governo.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado.
O SR. BACELAR (PODE - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Exma. Sra. Deputada Rosangela Gomes, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Parlamentares, quero chamar a atenção da Casa e do Brasil para um dos mais importantes segmentos da economia brasileira, o segmento mais prejudicado com a pandemia do coronavírus: o setor do turismo.
O setor do turismo, ao lado do agronegócio, é a grande locomotiva da economia brasileira: 10% do PIB vêm do turismo; 9% da força de trabalho formal no Brasil vêm do turismo. É uma cadeia produtiva riquíssima que envolve toda a sociedade. O turismo envolve desde a grande empresa aérea até o emprego da camareira numa rede hoteleira; envolve desde as grandes companhias aéreas à baiana do acarajé; envolve emprego e força de trabalho jovem que não exige muita qualificação.
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Pois bem, nesta crise, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, as perdas do turismo brasileiro somam 356 bilhões de reais — 356 bilhões de reais! O Brasil opera hoje com apenas 48% de sua capacidade na área do turismo. Os grandes Estados perdedores — a Bahia fica entre os quatro — são principalmente São Paulo e Rio de Janeiro.
O problema afeta também os trabalhadores. Desde o início da crise sanitária, o turismo brasileiro já eliminou 475 mil postos de trabalho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados — CAGED. A previsão é que o turismo só volte ao patamar pré-pandemia em 2022. Para que V.Exas. tenham uma ideia, o setor aéreo, que teve o maior impacto negativo, em 2019, transportou 4,5 bilhões de passageiros. Agora, em 2020, esse número caiu para 1,8 bilhão, o equivalente a 2003.
Sra. Presidente, não para por aí: inúmeros estabelecimentos fecharam as portas — hotéis, bares, restaurantes, agências de viagem, o setor de eventos.
Por isso, quero chamar a atenção do Parlamento e do Governo, para que tomemos medidas excepcionais para o turismo, que não pode ser tratado como os outros segmentos da economia, porque é o que mais sofre — e vai continuar sofrendo, porque não temos vacina. Sem vacina, não há turismo. Sem vacina, estrangeiros não virão ao Brasil, nem brasileiros poderão ir para o exterior. Estamos colocando em risco, Sra. Presidente, uma das cadeias mais ricas da economia brasileira. Se essa cadeia se desestruturar, nós vamos retroceder quase 50 anos.
São necessárias medidas urgentes. Esta Casa aprovou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — PRONAMPE. Esta Casa aprovou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos — PERSE. Entretanto, ou há um tratamento excepcional para o turismo ou nós vamos destruir essa importante cadeia produtiva.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Bacelar.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Deputada Rosangela Gomes, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero falar sobre um assunto que, no Brasil, às vezes, é proibido. Mas eu quero falar com amor, porque esse assunto diz respeito a todos nós brasileiros: a causa indígena no Brasil, a questão dos índios no Brasil.
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12:16
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Como estão os índios brasileiros? Há mais de 800 mil índios no Brasil. Como eles vivem? Como está a saúde deles? Quem se preocupa com eles?
Eu vou dar alguns números, para que todos os senhores e todas as senhoras analisem realmente o que está faltando para os índios terem uma vida digna, serem respeitados, não serem usados. Hoje, só para comparar, a agricultura brasileira ocupa 63 milhões de hectares no Brasil. Em torno de 7,8% do território nacional é usado com a agricultura, com o agronegócio, tão criticado por muitos que se dizem defensores da causa indígena. Em torno de 5 milhões de propriedades representam a pequena propriedade e o agronegócio. Comparando com a questão indígena no Brasil — todos nós somos brasileiros —, temos hoje 724 áreas indígenas e pouco mais de 800 mil índios, numa extensão de 117.387.553 hectares de terra ou 1.173.776 quilômetros quadrados, ou seja, 13,8% do território nacional. Para comparar, porque os números são muito grandes, isso representa a França e a Inglaterra juntas. A França e a Inglaterra têm em torno de 110 milhões de habitantes. Nas áreas indígenas, há pouco mais de 800 mil índios.
Então, está faltando terra? Tem que demarcar mais terras no Brasil e retirar os agricultores dos 7,8% de terras onde eles produzem, onde eles estão elevando, cada dia mais, o nosso PIB, dando sustentação a este País? Pois é. São perguntas que nós precisamos fazer.
Eu respeito muito e tenho amor ao povo e tenho amor — tenho amor! — aos nossos índios, porque infelizmente eles são usados por partidos políticos, são usados por ONGs, são usados pela FUNAI, são usados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena — SESAI.
A FUNAI está falida. A FUNAI é conivente com todas as irregularidades que existem na questão indígena no Brasil. Índios estão em acampamentos irregulares há mais de 20 anos. É a FUNAI que não quer regularizá-los. Eles vão empurrando para poder justificar a presença deles junto com os índios. Eles dizem assim: "Para nós, somente se nós estivermos juntos". A maioria dos funcionários da FUNAI não são índios. Então, eles não deveriam estar lá cuidando da questão indígena. Vão empurrando, justificando a existência da FUNAI, que não tem mais o que fazer. É um absurdo o que a FUNAI faz no Brasil hoje. Eles mandam os índios invadirem áreas de agricultores. Fizeram isso no Rio Grande do Sul. Inclusive, no Rio Grande do Sul, nós temos acampamentos indígenas em que eles ficam sem nenhuma dignidade. Eles ficam acampados na ACE, acampados no DNIT, acampados na CEASA.
A FUNAI vai arrastando esses processos para justificar os seus salários, que, às vezes, são altos salários.
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Na minha avaliação, se pegassem todo o dinheiro da FUNAI e da SESAI — no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, a SESAI gasta 80 milhões de reais para cuidar da saúde indígena — e as fechassem, o índio poderia ter um plano de saúde dos mais caros do Brasil. E mais: se dividissem as terras indígenas pelos índios que nós temos no Brasil, daria 150 hectares para cada um.
Então, temos que discutir uma lei que regularize tudo isso, a fim de que pare essa expulsão de índios das aldeias. Quando há alguma diferença na aldeia, quando não votam no cacique que eles querem, expulsam aquele grupo, que vai invadir ou vai para a beira da estrada. Isso é direitos humanos? Quanta injustiça acontece dentro das aldeias e não se pode fazer nada! Inclusive, já aconteceu tráfico de drogas em muitas aldeias no Rio Grande do Sul, infelizmente, porque lá só pode entrar a Polícia Federal.
Pois é. Essa é a discussão que nós precisamos fazer. Tenho o maior respeito pelo tema. Hoje temos um índia que os representa muito bem. Temos divergência, sim, mas respeito muito a Deputada Joenia Wapichana, respeito demais, porque acho muito difícil que um índio possa ter um mandato parlamentar e com a qualidade que essa Deputada tem feito.
Vamos abrir a discussão. Vamos discutir, para que o índio realmente possa ter dignidade, ter saúde. Hoje, infelizmente, o índio é latifundiário no Brasil e vive passando fome, vive de Bolsa Família. Índio é latifundiário! Imaginem! São 14% de todas as terras do Brasil, inclusive terras com ouro, terras com diamantes, terras com nióbio. Infelizmente, muitas vezes, o próprio índio permite a exploração, de forma irregular, desses garimpos e, depois, vai ao Ministério Público e denuncia.
O que temos que fazer? Primeiro, aprovar esse projeto que há 12 anos tramita na Casa, que vai regularizar o tema e fazer com que toda nova regularização de terra tenha que passar pela Câmara dos Deputados, por aqueles que são eleitos, não por um antropólogo. Hoje, um antropólogo pode dizer que aquela terra é indígena. Inclusive, há denúncias e fatos concretos de antropólogo que pegou um osso indígena, enterrou numa comunidade e disse que lá era área indígena. Depois perdeu. Mas tivemos muitos casos de antropólogos militantes políticos que queriam tirar a terra dos agricultores.
Nós temos que levar paz, levar amor a essa nossa gente. Todos somos brasileiros. Eu tenho sangue indígena em mim, carrego no meu DNA e tenho muito respeito por eles. No entanto, não dá para ser comandado por FUNAI, por SESAI, por ONG, por partidos políticos que usam os índios, que infelizmente vivem nessa maleza, nessa situação de penúria, nessa pobreza, inclusive passando fome pelas ruas do Brasil.
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12:24
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Eu quero ajudar os índios, mas nós precisamos fazer com que toda essa discussão não tenha nada proibido. Vamos discutir como está a exploração das terras indígenas. Vamos discutir como formar cooperativas. Vamos criar novas formas de produção, para que eles possam ser autossuficientes. Em 13%, 14% da área do Brasil, eles deveriam ser autossuficientes.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, na votação anterior, a Deputada Fernanda Melchionna votou com o partido, o PSOL.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Ivan Valente.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, obrigado pela oportunidade.
Estamos aqui para falar, primeiro, da nossa satisfação em ver que um tema tão importante para o Brasil será votado por esta Casa. Já existe praticamente um consenso de que todos precisam rever a questão dos supersalários no Brasil, os extratetos, que são uma verdadeira vergonha e que economizariam 3 bilhões de reais para a população brasileira.
Mas hoje venho aqui para falar também de um tema que tem nos assustado e, inclusive, tem repercussão mundial: o maníaco de Brasília. Esse maníaco, que se chama Lázaro, que recentemente matou quatro pessoas da mesma família, estuprou, feriu mais quatro, colocou fogo numa casa, tem uma vida pregressa que nós precisamos relatar aqui. Ele foi preso em 2007, por duplo homicídio, e fugiu. Foi preso em 2009, por roubo e estupro, progrediu para o semiaberto e fugiu. Depois, foi preso em 2018, por estupro, roubo e homicídio, e fugiu novamente.
O que eu quero dizer? Nós precisamos rever — e a Casa tem essa obrigação — um tema fundamental na progressão de pena: é necessário incluir o exame criminológico como uma das condições para se dar acesso à progressão de pena, porque milhares daqueles que se utilizam dessa progressão, se não houver esse exame, não voltarão a cumprir sua condenação e, mais do que isso, trarão novamente o perigo, como esse a que nós estamos assistindo atônitos. Durante toda a semana, está havendo uma verdadeira caça a esse maníaco que tem assustado as famílias em nosso País.
Por isso, é muito importante, para que não tenhamos casos como esse se repetindo pelo País, que, na progressão de pena, um dos requisitos seja o exame criminológico, para comprovar a condição, de fato, da pessoa de progredir de regime.
Outra questão importante é que nós apresentamos um projeto nesse sentido. Apresentamos um PL que estabelece mais um requisito para a progressão de pena, que é a obrigatoriedade do exame criminológico. Estamos com um requerimento de urgência para votarmos isso rapidamente, darmos uma resposta e não sermos passivos ao que está acontecendo, que tem preocupado toda a população.
É importante que esse requerimento seja votado rapidamente. Peço, inclusive, a contribuição de todos para evoluir nesse texto, para que nós tenhamos, de fato, uma legislação em que, para ter benefícios, no aspecto criminal, para ter acesso à progressão de pena, seja necessário o exame criminológico, que seria um requisito importante para comprovar a condição dessa pessoa de conviver novamente em sociedade durante essa progressão.
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12:28
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A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Alex.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Digníssima Presidente, eu abro mão do meu espaço.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Presidente, eu também abro mão.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, nós achamos que esta matéria é importante. Ela faz um recorte de gênero. Nós estamos vivenciando uma crise sanitária que não apenas, por irresponsabilidade do Governo, levou o Brasil a quase 500 mil mortes por COVID como impacta as estruturas de saúde e faz com que outras patologias também tenham um atendimento insuficiente.
Por isso, nós abrimos mão da discussão, para que possamos, imediatamente, encaminhar a votação da matéria e avançar em outras proposições sobre as quais também exista acordo, como o projeto da Deputada Soraya e o PL 1.011/20, que é preciso concluir e que diz respeito às prioridades que esta Casa aponta, inclusive bancários, motoristas de Uber, empregados e empregadas domésticas, para darmos, enfim, a opinião desta Casa acerca desse plano de imunização, que está mais atrasado do que exige a nossa cidadania e o nosso senso de humanidade.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu também abro mão, mas gostaria de ouvir uma manifestação de V.Exa. sobre a questão levantada pela Deputada Erika Kokay acerca do PL 1.011/20, que nós precisamos concluir. Se não me trai a memória, restam três emendas a serem votadas: a dos servidores da Caixa Econômica Federal, que pode, inclusive, ser ampliada para todos os bancários; a dos motoristas de aplicativos, que irão se somar, seguramente, aos motoristas de táxi; e também a das empregadas domésticas.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputado Renildo, em relação ao PL 1.011/20, a Mesa consultou a Presidência, e ele entrará na pauta.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Declaro encerrada a discussão.
A SRA. ROSE MODESTO (PSDB - MS. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - De forma bem objetiva, passo a ler o voto.
Durante a discussão da matéria em Plenário, foi apresentada uma emenda pelo Deputado Bohn Gass, que pretende deixar clara a possibilidade de as entidades de saúde firmarem iniciativas e parcerias com o poder público na organização de palestras, eventos, e treinamentos, sobre as doenças cardiovasculares na mulher, para ações de prevenção e conscientização sobre os fatores de risco cardiovascular.
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12:32
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Entendemos que esta emenda apresentada pelo nobre Deputado está contemplada pelo texto, tendo em vista a previsão de iniciativas e ações do poder público em parceria com entidades médicas, prevista no art. 2º, inciso I, do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Sendo assim, no âmbito das Comissões dos Direitos da Mulher e de Seguridade Social e Família, somos pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Rose.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, nós estamos de acordo.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu concordo com o "sim" para todos, mas eu queria, nesta orientação, aproveitar para fazer um protesto veemente. Ontem, numa reunião do MEC, para falarmos de homeschooling, muito importante, com a presença do Ministro e de Deputados da base, nós fomos surpreendidos quando a Relatora entrou na reunião, pasmem V.Exas., com um radiotransmissor da Rede Globo. Isto é muito grave: uma Deputada entrar numa reunião de Parlamentares com o Ministro levando um radiotransmissor da Rede Globo — isso é muito grave.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só peço que registrem o "não" do Partido Novo no painel.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - O NOVO vota "não".
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PL acompanhou toda a orientação e quer apenas parabenizar a iniciativa da Deputada Mariana, tão bem relatada pela nossa querida Deputada Rose Modesto.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Em votação...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação do PSOL é "sim", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Ivan.
REDAÇÃO FINAL:
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
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PROJETO DE LEI Nº 5.625, DE 2016
(DA SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.625-A, de 2016, que acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior; tendo parecer da Comissão de Educação, pela aprovação, com emenda (Relatora: Dep. Luisa Canziani). Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, subo a esta tribuna para defender um projeto que é mais do que necessário.
"O Projeto de Lei nº 5.625, de 2016, de autoria da ilustre Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, pretende acrescentar a Estratégia 10.12 à Meta 10 do anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), a fim de promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.
Na justificação, a Parlamentar invoca a necessidade de que o Estado brasileiro dedique atenção especial ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos aplicado no exterior (ENCCEJA Exterior). Segundo a nobre autora" — Deputada Professora Dorinha —, "a inovação permitirá que o Estado 'promova levantamento de dados, estudos e pesquisas capazes de orientar políticas públicas destinadas a promover o direito à educação dos seus cidadãos que estão residentes em outros países'.
a) ampliar e garantir a realização, em bases permanentes, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens
b) coligir anualmente dados a respeito do nível de escolarização dos brasileiros residentes no exterior;
c) promover estudos e pesquisas a respeito dos direitos educacionais dos nacionais residentes no exterior, com o objetivo de promover políticas públicas específicas para essa parcela dos brasileiros.
Distribuída à Comissão de Educação, a matéria foi aprovada com a emenda da Relatora (Dep. Luisa Canziani), cujo texto substitui a expressão “Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos aplicado no exterior (ENCCEJA Exterior)” por “exame nacional, aplicado no exterior, destinado a certificar competências de jovens e adultos”.
Cabe à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pronunciar-se sobre a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e da emenda apresentada na Comissão de Educação."
Indo direto ao voto, Sra. Presidente, eu quero destacar que, na nossa Constituição Cidadã, em seu art. 214, caput, e inciso II, "(...) foi estabelecido que os objetivos mencionados serão alcançados 'por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas' que conduzam à 'universalização do atendimento escolar'.
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12:40
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No que concerne à técnica legislativa, as proposições respeitam as regras contidas na Lei Complementar nº 95, de 1998.
Em face do exposto, nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.625, de 2016, e da emenda aprovada na Comissão de Educação".
Sra. Presidente, eu queria falar um pouco desse projeto, pela importância que tem para os nossos brasileiros residentes no exterior. Muitas vezes, quando voltam para o Brasil, eles têm que começar tudo de novo. Esse projeto permite a dupla certificação, para que o residente possa estar lá se submetendo às provas estipuladas pelo MEC, por ensino a distância, e as escolas nacionais possam se conveniar com escolas estrangeiras, para garantir aos nossos brasileiros o direito à sua formação.
O Japão, por exemplo, tem uma grande comunidade de brasileiros que nem sequer conseguem trabalhar em outros níveis face à ausência de escolaridade.
Então, esse é um projeto de suma necessidade, de responsabilidade do Brasil, que não desampara os seus, mesmo que estejam morando em outros países, e mais, Sra. Presidente, que faz com que possamos reunir elementos num único banco de dados, trazendo para o Plano Nacional de Educação todas essas informações tão necessárias.
Brasileiros são brasileiros em qualquer lugar em que se encontram, e tudo que nós queremos é que cada um deles possa ter aquele pilar da sua atividade primeira, que é a formação. Depois da base familiar, do dom da vida, com certeza é a educação que promoverá a transformação não só do País, mas da dignidade da pessoa no exercício da sua profissão.
Eu quero, com isso, agradecer ao Presidente Arthur Lira a oportunidade de relatar uma matéria que tanto mexe com as mães e com os pais na defesa da formação digna de seus filhos, corrigindo essa distorção.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA SORAYA SANTOS.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Soraya.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Sra. Presidente, eu só quero, em momento oportuno, falar um pouco do projeto, mas não há nenhum problema.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Pode ser ao final?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Pode ser ao final, sem problema.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Declaro encerrada a discussão.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, esta Relatora recebeu uma emenda, a Emenda nº 1 — estamos discutindo a emenda neste momento —, que visa mudar a meta.
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12:44
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A autora inseriu a Meta 10. E há uma proposta em relação a inserir a Estratégia 8.7 à Meta 8, que, ao nosso ver, só amplia.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Não, da minha parte não.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Então, a síntese dessa é a Estratégia 8.7, para ampliar e garantir a realização, em bases permanentes, do exame nacional aplicado no exterior, destinado a certificar competências de jovens e adultos, além de coligir anualmente dados a respeito do nível de escolarização dos brasileiros residentes no exterior, a fim de promover estudos e pesquisas a respeito dos direitos educacionais desses nossos brasileiros, com o intuito de melhorar as nossas... e promover as políticas públicas específicas para o segmento.
Mais uma vez, Sra. Presidente, volto a agradecer o privilégio de ser Relatora de uma matéria que considero de suma importância e que vem a ser um grande reparo aos brasileiros.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA SORAYA SANTOS.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Soraya.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Presidente, o Partido Novo gostaria de orientar.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Com a palavra o Deputado Tiago Mitraud, do NOVO.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes de mais nada, eu gostaria de reconhecer a intenção da autora e da Relatora em buscar solucionar a questão da educação dos brasileiros no exterior.
No entanto, Presidente, nós acreditamos que governar é escolher prioridades. Nós temos hoje uma educação bastante combalida no próprio Brasil e acreditamos que não é por meio da aplicação frequente de provas no exterior que nós vamos conseguir resolver os problemas elencados.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Peço a palavra para orientar, pelo PSOL, Sra. Presidente.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Eu também gostaria de orientar, pelo PT.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Com a palavra a Deputada Professora Rosa Neide e, em seguida, a Deputada Talíria Petrone. Pode ser?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Claro!
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Pela idade, Deputada Talíria.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra a Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. autora e Relatora, quero parabenizá-las e dizer que a matéria é meritória.
Se alguém foi para o exterior sem concluir o ensino médio, com certeza, foi procurar trabalho, melhor condição de vida, aquela condição negada em nosso País. E, se não teve oportunidade de aqui estudar, e, com certeza, essa pessoa um dia voltará para o Brasil, é fundamental que o País garanta a seus concidadãos o direito de estudar. A pessoa vai registrar em uma prova aquilo que, ao longo da vida, teve de conhecimento, no Brasil ou fora dele, garantindo uma certificação.
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12:48
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Então, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, Deputada Soraya Santos, eu acho que é muito importante o que V.Exas. colocam à disposição do Parlamento brasileiro.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra a Deputada Talíria Petrone?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - É o Deputado Ivan Valente que vai orientar. Nós nos organizamos aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSOL vai votar favoravelmente à proposta.
Eu queria novamente dizer que essa proposta do ENCCEJA Exterior, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, é mais um direito. Direito esse que tem que ser consagrado. E há mais: valoriza o Plano Nacional de Educação. E é sobre isso que eu quero falar, porque ele é um plano estratégico, ele é um plano de Estado, ele propõe investimentos públicos na ordem de 10% do PIB, ele propõe que as crianças estejam nas escolas, ele propõe melhorias na qualidade da educação. Nós estamos observando cortes na política educacional.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Ivan Valente.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Depois, o PDT...
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, o PCdoB também orienta o voto "sim", aproveitando a ótima reflexão feita pelo Deputado Ivan Valente, do PSOL.
Essa medida, esse projeto, esse aperfeiçoamento na legislação vem ao encontro de uma necessidade de jovens brasileiros que estudam fora do País. E esse projeto é produto da inteligência, da seriedade, da competência, da dedicação, da familiaridade com o assunto desta Deputada, que engrandece a nossa Câmara, o nosso Parlamento, que é a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Em votação.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero cumprimentar V.Exa. e dizer que o PDT também se perfila entre aqueles partidos que aprovam a matéria. Afinal de contas, o brasileiro, como um todo, precisa de educação, de conhecimento, e o Plano Nacional de Educação é importante para todos, tanto para o brasileiro que está no Brasil como para o brasileiro que está no estrangeiro. E, se ele, eventualmente, por uma necessidade ou outra, teve que viajar para o exterior, ao voltar, que se meça a sua formação, informação, capacitação, até porque, às vezes, uma viagem ao exterior, dependendo do tempo, é um ano de aproveitamento, de conhecimento, de interação, de relações, de crescimento. Por isso, pode ser valorada e respeitada.
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O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Presidente, o PSB...
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é só para confirmar a orientação favorável do PSB. O PSB orienta "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Em votação.
REDAÇÃO FINAL:
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu gostaria de agradecer, de maneira muito especial, à Deputada Soraya Santos, que abraçou logo a proposição, ao Presidente Arthur Lira, a V.Exa., como Presidente, e a todos os Líderes.
Gostaria até de fazer um esclarecimento. Acho que nós que lidamos com educação temos, sim, uma lei que vem de um longo debate, que foi o Plano Nacional de Educação. Esse debate aconteceu nas escolas, nos Municípios, nos Estados, nesta Casa e no Congresso Nacional também. Foi um debate por metas e garantias de direitos.
No caso específico desse projeto, quero destacar que, numa missão ao Japão, tomei conhecimento de uma realidade que acho que vários colegas podem imaginar, mas não têm ideia da dimensão, porque ela vai além de uma situação temporária de um brasileiro que foi ao exterior em virtude de trabalho ou de outras ações.
Os brasileiros que estão no Japão têm o seu direito à educação negado. As escolas japonesas não podem recebê-los. As escolas brasileiras não têm acompanhamento e têm muita dificuldade. Há uma luta enorme para o seu funcionamento. A maior comunidade de brasileiros que estão fora do País está no Japão. Muitos estão em situações subumanas, sem direito à educação, sem direito a participar da própria sociedade.
Por isso, quero até esclarecer o que foi dito pelo Deputado Tiago Mitraud. É uma escolha, sim. Acho que nós tivemos uma enorme falha quando discutimos e não enxergamos os brasileiros que estão fora do País. Há crianças que foram com as suas famílias e que não têm condição de escolarização, assim como jovens e adultos.
O Brasil vem realizando, com o apoio do Itamaraty e do INEP, a aplicação de exames, mas sem garantia e sem estruturação. Então, esse projeto não foi só de uma iniciativa minha. Ele vem primeiro da busca do consulado, da embaixada do nosso País, que está em diferentes países. Ele vem também da busca do brasileiro que está fora. Ao realizar o exame, permite-se a sua continuidade do ponto de vista de escolarização. Isso, na verdade, é a garantia de um direito.
Agradeço a todos os que apoiaram esse projeto. Espero que logo seja uma realidade o respeito ao direito à educação não só do brasileiro que está aqui no nosso território, mas também daquele que foi, muitas vezes, em busca de programas de incentivo garantidos pelo próprio país, como foi o caso das ações que o Brasil realizou com o Japão. Essa situação não é diferente em outros países do mundo.
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Então, é o Brasil reconhecendo e dando condição para que o Ministério da Educação continue realizando os exames, mas enxergando esses brasileiros que estão fora — crianças, jovens, pessoas de todas as idades –– e precisam ter o direito à educação.
Agradeço muito o apoio desta Casa. Espero que o Senado aprove logo este projeto que garante que esses brasileiros que estão à margem, que não têm condições de frequentar a escola local em muitos países, possam frequentá-la e a ela ter acesso. Inclusive outros parceiros locais, Deputada Soraya, que V.Exa. defende, escolas e parcerias, vão também apoiar esses brasileiros que estão lá fora, enxergando seu direito à educação.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Dorinha. Parabéns pela propositura! Parabéns também à nossa querida Relatora Soraya Santos!
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Depois, Presidente, pelo PDT, o Deputado Pompeo de Mattos.
A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF) - Deputada Rosangela, posso fazer um pedido a V.Exa. e ao Líder que se inscreveu?
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Pode.
A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Há um item, que é um destaque, sobre o qual inclusive tem acordo, para finalizarmos o projeto de vacinação, o Projeto de Lei nº 1.011, de 2020. Eu gostaria de falar rapidamente, porque eu estou em trânsito, se os dois Líderes permitem que façamos essa votação, para agilizarmos.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputada Relatora Celina, o Deputado...
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Pode ser. Abro mão. Pode ser, é possível.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Da parte do PDT não tem problema, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputado Pompeo, V.Exa. está inscrito. Eu tenho uma ordem de inscrição aqui.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sim, mas a preferência é para a Relatora, sem problema. A preferência é para a Relatora sempre.
A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF) - Obrigada, Deputado Pompeo.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Pompeo.
PROJETO DE LEI Nº 1.011, DE 2020
(DO SR. VICENTINHO JÚNIOR)
Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, que modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Coronavírus; tendo parecer proferido em plenário: da Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação deste e dos de nºs 4.992/20 e 5.377/20, apensados, com Substitutivo (Relatora: Dep. Celina Leão); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos de nºs 4.992/20 e 5.377/20, apensados, na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família (Relatora: Dep. Celina Leão). EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 1 A 47, APRESENTADAS AO PL Nº 1.011/20; E DE NºS 1 a 4, APRESENTADAS AO PL Nº 5.377/20; tendo parecer proferido em plenário: da Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 3, 4, 5, 6, 11, 13, 14, 15, 22, 23, 24, 27, 32, 34, 36, 39 e 47 oferecidas ao PL nº 1.011, de 2020; e da Emenda nº 1, oferecida ao PL nº 5.377, de 2020, com a Subemenda Substitutiva, e pela rejeição das demais emendas (Relatora: Dep. Celina Leão); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva da Comissão de Seguridade Social e Família. (Relatora: Dep. Celina Leão).
Tendo apensados (2) os PLs nºs 4.992/20 e 5.377/20.
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13:00
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A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF) - Deputada Rosangela...
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Com a palavra a Deputada Celina Leão.
A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu não sei se nós podemos fazer esse encaminhamento, porque todos os destaques tiveram acordo de todos os Líderes para aprovação. Por isso, eu não sei se poderíamos fazer neste formato, mas V.Exa. poderia ler todos os destaques, porque, como somos pela aprovação de todos eles, eu faria a leitura do relatório único, depois da leitura de todos eles, para não votarmos um a um.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Vamos ter que ir intercalando, o.k.?
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Sou eu agora?
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Já tinha passado a sua vez, mas pode falar.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Eu espero. Deixe-a concluir. Eu espero.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes.
(Pausa.)
A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF) - Assim, ao final dos destaques, Deputada, todos falariam. Nós estamos entendendo...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, acatando o encaminhamento da Deputada Celina, que é a Relatora, nós podemos abrir mão da discussão.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputada Erika, eu concordo.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Pronto, perfeito.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputado Renildo, V.Exa. quer falar?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Queria só fazer um esclarecimento.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Vamos dar encaminhamento, então.
A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF) - Foi isso, Renildo.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Em votação.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidenta, tenho uma pergunta. Depois, em algum momento, vamos ter espaço para fazer alguma orientação sobre os destaques, não é?
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Com certeza.
A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF) - A sugestão é que seja ao final, Deputada Talíria.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sem problemas.
A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF) - Após a votação de todos, os Líderes poderão falar. Eu acho melhor.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Podemos avançar?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero deixar registrado que o Partido Novo é contra essa emenda que foi votada e é contrário também à votação dos destaques em globo. Os destaques têm que ser votados um a um.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Nós não estamos votando em globo. Estou falando um por um, Deputado Tiago.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Perfeito. É que foi registrado isso, e eu só queria registrar a nossa posição contrária.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Está registrado.
Requeremos, nos termos do art. 161, II, combinado com o § 2°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação da expressão "os motoristas de aplicativo cadastrados antes da vigência desta Lei, os taxistas, os mototaxistas, os profissionais que trabalham em farmácia", constante da Emenda de Plenário n° 39, apresentada ao PL 1011/2020, para incluir, onde couber, no texto final aprovado.
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13:04
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O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Pois não, Deputado.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu estava acionando o microfone.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Peço que conste o registro contrário do NOVO.
Requeiro, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque da expressão "de transporte coletivo urbano e os taxistas e motoristas de aplicativos", constante da Emenda de Plenário nº 21, apresentada ao PL 1.011/2020, para que seja inserida, onde couber, no substitutivo oferecido ao referido PL.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Perfeito, Sra. Presidente. O NOVO registra o voto "não" também nesse destaque.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Peço que fique registrado o voto contrário do NOVO.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, novamente eu gostaria de tomar só mais alguns segundos nessa orientação, porque estamos colocando muitas classes, áreas e entidades como prioridade. E eu já aprendi que, quando estamos fazendo alguma iniciativa na política ou em qualquer área da nossa vida, quando tudo é prioridade, nada acaba sendo prioridade. Nós podemos deixar realmente quem precisa de fora.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Vinicius.
A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF) - Sra. Presidente, ficou faltando o Destaque nº 8, dos bancários.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - É a Emenda de Redação nº 4, Deputada Celina.
A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF) - Está o.k. Desculpe-me, Sra. Presidente.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Só há a Caixa Econômica, Sra. Presidente.
A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF) - Nós conseguimos fazer uma emenda de redação colocando os bancários, é a emenda de redação que aprovamos agora.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Já foi aprovada, Presidente, a emenda de redação, se não me falha a memória. Eu queria apenas consultar se a emenda de redação acerca do destaque já foi aprovada.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Sim.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Então, pronto.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Sra. Presidente...
A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF) - Sra. Presidente, peço a palavra para encaminhar depois da votação.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Só um instante, Deputada Celina, por gentileza.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, conversei com a nossa Relatora, a Deputada Celina Leão, porque são coisas que nem imaginaríamos que esta Câmara fosse tratar. Por exemplo, quando falamos em pessoas que frequentam hospitais e estão ali na linha de frente, precisamos deixar claro, em lei, que pessoas que fazem hemodiálise três vezes no hospital precisariam estar sendo vacinadas.
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13:08
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Neste mesmo momento, Sra. Presidente, quero só levantar uma questão, o caso das esteticistas, que fazem muitas vezes drenagem no pós-operatório, que lidam com pacientes. Não está claro para o Ministério da Saúde — e não sei se está claro no relatório — que elas também estão na linha de frente, porque elas também lidam com pacientes na convivência diária nos hospitais.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra a Deputada Celina Leão.
A SRA. CELINA LEÃO (PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, é importante avisar aos colegas Deputados que o texto principal do PL 1.011 já foi votado, o que inviabiliza a entrada de qualquer outra categoria. Há pedidos de vários colegas, sobre outras carreiras, que nós entendemos que também são prioritárias, como a que citou a nobre Deputada Soraya Santos.
Acredito, Deputada Soraya, que no Senado talvez consigamos fazer esse ajuste para as esteticistas. É um pedido muito nobre.
Mas o que nós tínhamos condições de fazer? Nós tínhamos alguns destaques, em que tínhamos condições de fazer algumas alterações, para abrigar algumas categorias, e categorias que realmente precisam ser vistas como prioritárias. Nós vacinamos os caminhoneiros, não podemos deixar de vacinar também os bancários. Imaginem: hoje todos os benefícios são recebidos nas agências da Caixa Econômica Federal e em outros bancos, em que se recebe também a aposentadoria. O número de óbitos de bancários, que chegou a quase 500, já constatados neste ano, praticamente dobrou desde o ano passado. Foi por isso que fizemos emenda de redação e acatamos três pedidos, que foram muito importantes, Sra. Presidente: o dos bancários, que é meritório; o outro pedido, da Deputada Benedita da Silva, que também é muito meritório — as nossas empregadas domésticas pegam transporte público todos os dias, não podem se dar ao luxo de ficar sem trabalhar, precisam colocar realmente o pão dentro de casa. São essas pessoas que muitas vezes cuidam do nosso lar nas nossas ausências e precisam ser tratadas com todo o carinho e amor. A Deputada Benedita da Silva teve essa sensibilidade, e nós acatamos esse destaque da Deputada Benedita. Sobre a questão das doenças raras, o pedido foi acatado junto com o PL 1.011 anterior, por meio de uma emenda de redação, e o pedido para motoristas de aplicativo, que não estava claro no texto do PL 1.011, ficou um pouco mais claro com o destaque, com a emenda de redação.
Para sintetizar, Deputada, o que nós votamos com esses destaques? Quem realmente ficou com a possibilidade de entrar no grupo prioritário. Lembro que muitos Estados já estão vacinando esses grupos. Isso não vai impactar de forma negativa. Este projeto vai para o Senado. Vai haver uma discussão final no Senado. Esperamos que realmente nem precisemos de prioridade, que possamos ter todos os nossos trabalhadores vacinados, mas, infelizmente, ainda não é essa a realidade em muitos Estados do Brasil. Nós precisamos, sim, vacinar aquela pessoa que cuida da nossa cidade e que não pôde parar. Quando falamos de motoristas de aplicativo, de entregadores do iFood e de outros tipos de aplicativos, que entregam alimentos em nossa casa, é preciso dizer que, muitas vezes, durante a pandemia, tudo fechou, mas esses trabalhadores continuaram trabalhando e estão expostos todos os dias. Então, é pela saúde de todos, e não só desses trabalhadores.
Quero agradecer às Deputadas que nos confiaram essa missão e, para finalizar, Sra. Presidente, quero agradecer ao nosso Presidente Arthur Lira, que, na reunião que nós tivemos com os sindicatos dos bancários, com a FEBRABAN, com o Deputado Daniel e a Deputada Erika Kokay, na terça-feira, acatou o pedido e o apelo e possibilitou esta votação no dia de hoje. Com a finalização deste projeto, ele será encaminhado para o Senado.
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13:12
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A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidenta, é possível me conceder 1 minuto?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Eu também queria 1 minuto.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Vou dar uma organizada aqui.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - O Deputado Alencar também quer falar.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra a Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, nobre Deputada Rosangela. É um prazer vê-la mais uma vez presidindo uma sessão da nossa Câmara dos Deputados.
Eu vou usar um ditado popular, Presidente: "Em casa que falta pão, todo mundo briga, e ninguém tem razão".
Todos têm prioridade, todos. Nós deveríamos ter vacinas para toda a população brasileira. Quando nós vemos o Parlamento debruçado sobre traçar prioridades, vemos que complicamos um pouco o Programa Nacional de Imunizações. A Deputada Celina teve um trabalho gigante para atender a demanda de todos.
O que nós precisamos fazer, aqui no Parlamento, é estimular as pessoas que já tiveram a sua faixa etária aberta para vacinação, as que têm comorbidades, as pessoas que têm deficiência a comparecerem ou a pedirem para um profissional da área da saúde ir até o domicílio, se não têm condições, se estão acamadas, para que sejam vacinadas. O que nós precisamos é vacinar e ter vacinas para toda a população brasileira.
Ontem, Sra. Presidente, nós estivemos com o Ministro, a partir de uma audiência pública que aconteceu na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a partir da nossa Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão Externa da qual eu sou Relatora. Já temos uma vacina no País que é permitida para pessoas com idade entre 12 e 17 anos. Ou seja, as nossas crianças...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - O que nós pedimos ao Sr. Ministro? Que olhe para essa vacina, que já está autorizada para essa faixa etária, e, dentro dessa priorização, olhe para as crianças e os adolescentes com doenças raras, com deficiências e comorbidades, além dos acompanhantes das pessoas com deficiência, não profissionais da área.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Carmen.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Eu quero usar...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Deputada Talíria e Deputada Rosangela, quero apenas assegurar a palavra para a Deputada Benedita.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Está bem. Espere só um instantinho.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Presidenta, eu quero me inscrever também para falar pelo tempo de Líder na hora oportuna.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Está bem.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Posso falar agora. Quero orientar rapidamente sobre esta matéria.
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13:16
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Sra. Presidenta, antes tarde do que nunca. O cenário brasileiro é dramático — quase meio milhão de mortos, infelizmente —, e a primeira pessoa a morrer vítima da COVID no Brasil foi uma trabalhadora doméstica, no Rio de Janeiro. Normalmente, mulheres negras das favelas e periferias brasileiras, aquelas que estão jogadas no trabalho informal, aquelas que têm seus filhos vítimas da bala de fuzil do Estado, aquelas que têm seus filhos vítimas do desemprego, também estão no conjunto das que são menos vacinadas. A população negra no Brasil é também a menos vacinada.
Então, para a vida funcionar, as trabalhadoras domésticas estão nas casas limpando as privadas dos senhores que, muitas vezes, estão circulando por esse plenário. É óbvio que elas têm que ter prioridade na fila de vacinação e todos os seus direitos garantidos, o que, infelizmente, o Brasil ainda não conseguiu oferecer para essas importantes trabalhadoras do Brasil. Obviamente, estamos muito felizes com esta aprovação no dia de hoje.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Talíria Petrone.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, colegas Deputados, acho que o texto que foi aprovado hoje, as emendas e os destaques são importantes porque incluem outras categorias, outros trabalhadores que também necessitam urgentemente de vacina. Mesmo diante de um cenário de eventual isolamento, de paralisação de alguns serviços em cidades e Estados, essas categorias continuam trabalhando, prestando serviços e se arriscando. O ideal seria que todo o mundo tivesse vacina, o mais rapidamente possível — é um direito garantido pelo SUS —, mas, infelizmente, patinamos, por responsabilidade direta e objetiva do Governo Federal. Nesse sentido, tivemos que priorizar algumas categorias.
Ficamos felizes porque hoje se garantiu que motoristas, condutores de transportes urbanos, de ônibus, de aplicativos e de táxi sejam incluídos na vacinação prioritária, assim como os trabalhadores bancários do País, categoria também importante, que continua na lida, independentemente do cenário. Queremos que as demais categorias também sejam vacinadas, mas saudamos os motoristas de ônibus e os demais trabalhadores que foram, assim como os bancários, citados.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Concedido, Deputado.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
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A entrada do 5G no Brasil vai promover uma mudança significativa no nosso dia a dia, na nossa vida, na educação, na saúde, na mobilidade urbana, na indústria, no comércio. Especialistas afirmam que, em 15 anos, nós teremos 1,5 trilhão de reais em ganhos de produtividade. É fundamental para o Brasil. Na telemedicina, por exemplo, um especialista poderá fazer, do Japão, uma cirurgia com robô, em tempo real, aqui no Brasil, e vice-versa. O 5G vai dar o start, a exemplo do que já acontece na China e em outros países, nos carros autônomos. A China já tem 3 mil caminhões transitando sem motorista nas suas rodovias.
Quero também dizer, Sra. Presidente, que a entrada do 5G vai facilitar a nossa luta, a de todos nós pela universalização da Internet para toda a população brasileira.
Desejo afirmar também, Sra. Presidente, que tive uma conversa muito proveitosa com o Deputado Bosco Saraiva, o Relator do projeto da regularização fundiária. Disse a ele — e ele concordou com a minha argumentação — que vou apresentar uma emenda ao projeto da regularização fundiária, para que seja remetida para o Plano Diretor e para a Lei de Parcelamento do Solo dos Municípios a definição do recuo para construção na área urbana do Brasil. Com a aprovação dessa emenda, nós vamos derrubar a absurda decisão do STJ que definiu a aplicação do Código Florestal do Brasil na área urbana das nossas cidades, do nosso País. Isso é um absurdo. Ainda dá a impressão, no seu entendimento, de que vale para áreas consolidadas. Teríamos que derrubar, pôr abaixo parte das nossas cidades. Com a decisão do STJ, o recuo vai de 30 metros a 500 metros. Inviabiliza o Brasil. O Brasil está parado. Isso é um absurdo. A minha emenda pacifica essa decisão.
Quero falar, Sra. Presidente, de outro tema, que é complexo e divergente. Respeito as divergências, mas defendo a minha convicção. Refiro-me ao projeto que trata da questão indígena, em discussão na CCJ, que nós vamos votar na quarta-feira que vem. Esse projeto, Sra. Presidente, pacifica questões que envolvem a minha região, o norte de Santa Catarina, especificamente na cidade de Araquari. Ele pacifica a questão que envolve o Morro dos Cavalos, no Município de Palhoça, na Grande Florianópolis, e também pacifica questões que dizem respeito a demarcações de terras indígenas em Cunha Porã, em Saudades, em Abelardo Luz, enfim, em vários Municípios de Santa Catarina e, com certeza, do Brasil.
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13:24
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Ora, as demarcações estavam acontecendo por decreto, com técnicos da FUNAI, e em alguns casos com influências de ONGs internacionais. No meu entendimento, com a aprovação desse projeto, que mais adiante virá a plenário, que define a demarcação por lei, vão-se tornar mais democráticas, mais abertas essas demarcações de terras indígenas. Por que digo isso? Porque em Araquari, por exemplo, existem 200 índios guaranis que vieram de outras regiões e do Paraguai após a promulgação da Constituição, em 1988. Portanto, com esse dado, nós temos a convicção de que a demarcação é inconstitucional. Em Araquari está judicializada, está em curso a demarcação de 10 mil hectares de terras produtivas, agricultáveis, com escritura pública. As pessoas estão lá há mais de 100 anos e receberiam somente a indenização pelas benfeitorias, perderiam o direito à posse. Jogam no lixo a escritura pública, o direito à propriedade. Isso nós não vamos permitir.
Portanto, com a aprovação dessa lei, as demarcações serão pontuais, por projeto de lei, passarão por esta Casa. Vai ser mais democrático, mais amplo, mais transparente, e com certeza absoluta nós vamos manter o direito à propriedade. Os índios de Araquari, quando eu estive lá, disseram-me: "Nós não queremos terra, nós queremos apoio da FUNAI, nós queremos dignidade". Eles merecem e têm que ter a sua dignidade.
(Durante o discurso do Sr. Darci de Matos, a Sra. Rosangela Gomes, 4º Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Soraya Santos, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Requerimento de Urgência nº 1.323, de 2021.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Gostaria de falar pelo tempo de Líder do PSOL, quando possível.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Nós tínhamos combinado de a Deputada Benedita fazer uso da palavra, em função da matéria que acabou de ser aprovada, e eu também. Estávamos inscritas.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Desculpe-me. Eu estou substituindo a Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não há problema, Deputada.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - O Deputado Daniel também, Deputada Soraya.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Presidente Soraya, V.Exa. pode verificar a ordem de inscrição dos Líderes? Faz um tempinho que eu me inscrevi também.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu vou fazer a chamada pela ordem de inscrição dos Líderes depois que eu ouvir a Deputada Benedita. Nós faremos a votação do requerimento de urgência, que será simbólica, e voltarei à inscrição.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - O Deputado Daniel pediu também.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu estou seguindo o que está escrito. Peço compreensão.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, a Presidente anterior disse que falaria o Deputado Darci de Matos e, depois, o Deputado Pompeo de Mattos. Ela declarou.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Deputada, eu também me inscrevi há um tempinho, pela Rede Sustentabilidade, quando ainda estava falando o Deputado Cherini. Peço que verifique se estou inscrita mesmo.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Srs. Líderes, só um momentinho.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Só peço que nos esclareça sobre a lista.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu vou esclarecer, Deputado.
A lista de que eu estava falando era a dos que vão falar sobre a matéria. Foi confusão minha na leitura, porque acabei de substituir a Presidente.
Aqui está a inscrição dos Líderes: depois da Deputada Benedita da Silva, falarão a Deputada Joenia, o Deputado Hildo Rocha, o Deputado Tiago, do NOVO, o Deputado Darci de Matos, a Deputada Tereza Nelma, o Deputado Pompeo de Mattos, a Deputada Talíria, o Deputado João Campos e o Deputado Renildo Calheiros.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Presidente, o Deputado Danilo Cabral pede também para falar, pela Liderança do PSB. Por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Vou colocar seu nome abaixo do nome do Deputado Renildo Calheiros.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A Deputada Benedita e a Deputada Erika vão falar ainda sobre a matéria?
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - São as oradoras inscritas nesta lista, para falar sobre a matéria.
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Agora falará a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva, nossa Constituinte querida do coração.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Minha amada Presidenta Soraya.
Neste momento, é grande a minha satisfação em ver atendido o apelo a respeito das trabalhadoras domésticas. Elas fazem parte de umas das categorias classificadas como essenciais. E, como essencial também, essas mulheres não poderiam abrir mão do seu trabalho. Todos os dias elas precisam ir para o trabalho e pegar o transporte público. Neste momento delicado, elas manipulam vários instrumentos para que possam deixar a casa mais arrumada, no sentido de garantir segurança e evitar contaminação. Mas elas também são contaminadas. Nós tivemos o episódio de uma trabalhadora doméstica, que muito me emocionou, pois foi a primeira a morrer em decorrência da COVID. Houve outra em Pernambuco, que deixou o filho, mas ele não foi bem cuidado. Quando ela chegou, viu o filho morto no chão. Porém, ela continuou (falha na transmissão).
Sra. Presidenta, eu quero agradecer a todos e a todas que se somaram comigo para aprovar a emenda referente às trabalhadoras domésticas, dando a elas prioridade para que sejam vacinadas, a fim de que não sejam contaminadas nem contaminem ninguém.
(Durante o discurso da Sra. Benedita da Silva, a Sr. Soraya Santos, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Benedita. V.Exa. nos honra muito neste Parlamento.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada, eu fico muito feliz de termos concluído a votação dessa proposição com a inclusão das categorias que foram objeto dos destaques.
Nós estamos falando dos trabalhadores de aplicativos, como Uber, e também das empregadas e dos empregados domésticos. A Deputada Benedita, de forma muito brilhante, discorreu sobre a urgência dessas inclusões. Refiro-me particularmente à categoria bancária, com a qual tive a grande satisfação de conviver, e sei a dor e a alegria de ser bancária. Esse segmento, aquele que mais dá lucro neste País, teve aumento no número de mortes no último período bastante superior à média nacional. Portanto, os bancários estão exercendo função essencial, pois asseguram direitos nas agências bancárias, e não constavam do plano de imunização.
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Nós fizemos justiça hoje à categoria bancária, aos bancários e bancárias do País, para que continuem exercendo as atividades que fazem todos os dias. É uma categoria que está se dedicando a fazer com que o País assegure direitos que se consolidam com os serviços bancários, para além dos benefícios sociais, mas também do dia a dia da população. Eu fico muito feliz, porque os bancários passam a ser prioridade no Plano Nacional de Imunizações. No Distrito Federal, já conseguimos incluí-los após uma discussão com o Governador. E, agora, em âmbito nacional, os bancários e bancárias serão incluídos no Plano Nacional de Imunizações.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha, pelo tempo de Liderança do MDB.
(Pausa.)
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Deputada Rosangela, eu tinha pedido para encaminhar a matéria, o PL 1.011, e não foi anotado.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputado Daniel, eu lhe darei o tempo em seguida. Estamos intercalando os oradores para contemplar os Líderes que já tinham pedido a fala anteriormente. Nós fizemos esse acordo. Está bem assim?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - O PDT também quer encaminhar, por 1 minuto, junto com o Deputado Daniel Almeida, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - O.k., Deputado Pompeo de Mattos. V.Exa. está inscrito aqui.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Com a palavra o Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputada Rosangela Gomes, que preside a sessão da Câmara dos Deputados neste momento, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu tenho recebido várias denúncias sobre o Governo do Maranhão no que diz respeito à distribuição de vacinas contra a COVID-19 para os Municípios maranhenses. Segundo os denunciantes, a Secretaria Estadual de Saúde estaria retendo boa parte das vacinas contra a COVID-19 que foram encaminhadas pelo Governo Federal para imunizar os maranhenses.
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Segundo as denúncias enviadas ao meu gabinete, vejo que está faltando, por parte do Governo do Estado do Maranhão, maior transparência sobre a distribuição das vacinas contra a COVID-19 que foram entregues ao Estado para que fizesse a logística da distribuição aos Municípios. Falta uma transparência maior nesse sentido.
O Maranhão, por estar ainda no fim da fila, tem permitido que cidadãos e cidadãs, os quais já poderiam estar imunizados, venham a contrair essa doença. Ao se contrair a COVID-19, corre-se o risco de vir a óbito, assim como de haver sequelas, principalmente quem for vítima do vírus Sars-CoV-2 de forma mais grave. E as pessoas com essas sequelas passarão o resto da vida com problemas, sendo obrigadas a comprar medicamentos e a fazer tratamentos que muitas vezes são caros. Tratamentos e remédios caros vão afetar a economia doméstica.
Portanto, entendo que o Governo pode dar uma resposta à sociedade maranhense ao apresentar, de forma mais transparente, a execução do plano de imunização. Nós terminamos de aprovar aqui mudança no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, incluindo várias categorias. Votei a favor da matéria porque entendo que os bancários — categoria muito defendida pela Deputada Erika Kokay em seu mandato, no Distrito Federal, mas também em âmbito nacional — são profissionais que têm contato com várias pessoas no dia a dia, assim como os caixas de supermercado, assim como os motoristas, que também foram contemplados com o projeto de lei aprovado aqui hoje.
Eu entendo que o Governo do Maranhão precisa dar maior transparência a esse processo. Fiz um requerimento, solicitando informações ao Governo do Estado sobre as denúncias recebidas pelo Deputado Hildo Rocha. Espero que o Governo responda às informações que estou solicitando, para evitar que eu tenha de apresentar uma proposta de fiscalização e controle na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre o uso e a distribuição de vacinas no Maranhão. Não espero chegar a isso, porque sei que o Governo do Estado irá responder ao requerimento. Assim, eu poderei explicar aos maranhenses que represento, e que gosto de representar na Câmara dos Deputados, por que o Município A ou o Município B recebeu mais vacinas proporcionalmente à população do que outros Municípios.
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13:40
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Estou usando esta tribuna da Câmara para pedir uma explicação ao Governo do Estado do Maranhão — não o Deputado Hildo Rocha, mas a população maranhense —, aos gestores municipais, aos legisladores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e também aos Vereadores. Por que alguns Municípios estão recebendo mais vacinas do que outros, e alguns deles estão deixando de receber vacinas, como é o caso de São Luís? São Luís, mesmo recebendo menos vacinas do que deveria, está tendo grande êxito no que diz respeito à vacinação, até porque foi a primeira Capital brasileira a imunizar pessoas com menos de 30 anos. Hoje, ali, os moradores entre 25 e 26 anos já estão sendo vacinados.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Hildo Rocha. Solicitação concedida.
O SR. WELITON PRADO (Bloco/PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero saudar todos e todas e dizer da nossa felicidade com a instalação da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil — a primeira —, com o objetivo de fazer um diagnóstico em relação ao número de casos, à situação do tratamento, como quimioterapia e radioterapia, e ao cumprimento da legislação, com a Lei dos 60 dias e a Lei dos 30 dias. Também visamos incentivar a aplicação da vacina HPV para prevenir o câncer, garantir que a lei que prevê a mamografia aos 40 anos seja cumprida, garantir o mesmo tratamento com alguns métodos modernos que já são desenvolvidos na rede privada também no SUS, pois 70% das pessoas tratam o câncer no SUS.
Quero dizer da minha alegria de ter participado ontem da entrega de um acelerador linear, um dos mais modernos e o primeiro instalado em Minas Gerais — são poucos que funcionam na rede pública —, com capacidade de fazer radioterapia e radiocirurgias, garantindo a eficácia no tratamento e salvando vidas.
Finalizando, quero solicitar aos Deputados de todos os Estados a participação na Comissão, que, realmente, é muito importante para combater o câncer. Nós vamos traçar o diagnóstico da situação da doença em todo o País. Sabemos que, por um lado, tem aumentado muito o número de casos de câncer e de mortes, mas, por outro lado, a ciência tem avançado. Temos aí a possibilidade de combater a doença.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Charlles Evangelista.
(Pausa.)
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sra. Presidente, eu estou aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputada Joenia, eu vou chamá-la. V.Exa. quer falar sobre a matéria ou quer falar pelo tempo de Líder? Como Líder eu já a chamei, mas posso chamar depois.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Se puder, vou juntar o tempo de Líder com o de orientação.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Então, peço a V.Exa. que aguarde, para darmos celeridade à matéria.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Presidente, não se esqueça do Deputado Bira. Eu também quero falar sobre a matéria.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - O Deputado Daniel também, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré, para falar sobre a matéria.
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13:44
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O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria saudar esta Casa pela decisão tomada hoje (falha na transmissão) prioridades na vacinação e cumprir com sua obrigação. Não adquiriu a vacina no tempo certo, e isso acaba gerando essa situação, eu diria até de instabilidade na população brasileira, que fica ansiosa, fazendo filas enormes, para conseguir alcançar a vacinação. Mas acho que esse é um salto importante (falha na transmissão).
Gostaria de agradecer à Relatora, Deputada Celina Leão, pela inclusão da categoria bancária, da qual eu faço parte. Lutamos muito para que isso fosse respeitado. É uma pena que demorou tanto, mas a inclusão é importante, como também das trabalhadoras domésticas (falha na transmissão) e dos transportes.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputado Bira do Pindaré, a sua Internet está caindo.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Esse é o caminho. Por isso, agradeço a todos a decisão tomada na sessão de hoje.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, gostaria de agradecer a V.Exa. e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, que recebeu uma delegação de bancários e outros setores, na última sexta-feira, e se comprometeu a pautar a matéria hoje. E agora votamos o Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, que estabelece prioridades para acesso à vacinação.
Os bancários, liderados pelo Presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, estiveram na Casa e estão muito felizes, porque foram incluídos. Foi uma atitude importante, decisiva, devido ao atendimento que prestam às pessoas. Mas também saúdo as outras categorias que foram incluídas, como a de domésticos e a de trabalhadores de aplicativos.
Anteriormente, a Relatora Celina Leão, muito sensível, já tinha acatado várias outras sugestões, algumas do PCdoB, como incluir os trabalhadores de farmácias, de limpeza, rodoviários e metroviários, que também merecem ter acesso à prioridade na vacinação.
Portanto, deixo o meu agradecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados e à Deputada Celina Leão, e parabenizo todos os que estão lutando para que os bancários tenham um papel decisivo neste momento. Mas o esforço não deve cessar, no sentido de que todos tenham acesso às vacinas. Esse é um desafio que nós temos que continuar cobrando do Presidente da República.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputado Daniel Almeida, obrigada.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, todos nós estamos fazendo um esforço hercúleo para que a população brasileira seja vacinada. Estamos aqui estabelecendo prioridades para algumas atividades, funções e profissões relevantes.
Um dos projetos é de minha autoria, e eu agradeço, porque ele está sendo aprovado no conjunto da obra. É aquela velha história: em casa que falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão. Em um país que falta vacina, todo mundo briga e todo mundo tem razão. Então, cada um quer ter o seu espaço.
Nós estamos na luta com os caminhoneiros, todo o pessoal do transporte coletivo urbano, do interior, das cidades, do Sistema Único de Assistência Social, as domésticas, os motoristas de aplicativos, os taxistas, os mototaxistas, os trabalhadores das farmácias, meus colegas bancários do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do BANRISUL, no Rio Grande do Sul, de todos os bancos, de todas as cores, de todas as matizes, para terem a vacina. Assim, poderão se proteger, ter dignidade e qualidade de vida.
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A vacina é fundamental. Ela é a diferença entre a perspectiva de vida com qualidade e o risco até mesmo de morte. Tanto é que meio milhão de pessoas já sucumbiram. Eu passei pela doença e sei o quão difícil ela é. Voltei para contar; outros não voltaram.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Christino Aureo.
(Pausa.)
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, o PCdoB se manifesta contra a urgência para este projeto. Achamos que essas questões relacionadas ao Banco Central, com a relevância que elas têm, não podem ser analisadas assim, picotadas. É necessária uma visão global sobre esta operação e outras que são próprias do Banco Central.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidenta...
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Pois não, Deputada Talíria Petrone.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada Presidenta.
Estamos ainda analisando, na nossa bancada, qual seria nossa posição em relação ao mérito. Então, até mesmo por não ter havido a possibilidade de fazer esse debate do mérito entre nós, votaremos contrários à urgência.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Pergunto aos Srs. e às Sras. Líderes...
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a REDE também é contrária à urgência, justamente para discutirmos com mais calma.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB também orienta "não" à urgência.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, quero só consignar...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Peço para orientar, Presidente.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Farei a orientação do PDT depois.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Só um minuto, Deputado Ivan Valente. O Deputado Pompeo está falando.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero dizer que nesta orientação o PDT tem posição favorável.
Então, quero que V.Exa. consigne o nosso voto "sim".
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Quero aproveitar este minuto para dizer da nossa angústia, a angústia que o Brasil está vivendo, por estarmos chegando a meio milhão de vítimas, de mortos, nessa contabilidade macabra e absurda de pessoas que estão perdendo a vida. Elas não são só números, são nomes, são sobrenomes, são famílias, são almas, são vidas que importam e importam a todos. Só quem perdeu um ente querido pode avaliar. Só quem perdeu alguém dos seus pode compreender, e transmitir, e dizer, mais do que prantear a morte de um ou de outro familiar, a angústia coletiva por que o Brasil está passando.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputada Joenia Wapichana, V.Exa. quer encaminhar e, em seguida, já agregar o tempo de Líder?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Sim, Sra. Presidente.
Sra. Presidente Rosangela, eu gostaria de, primeiramente, agradecer a V.Exa. e parabenizar a todos que têm lutado, com proposta positiva nesta Casa, no enfrentamento à COVID-19, no sentido de resguardar principalmente a vida da população brasileira.
Em relação a esta urgência, achamos acha que tem de haver um debate mais aprofundado da matéria. Então, a REDE é contrária à urgência.
Eu pedi o tempo de Líder também, Sra. Presidente, Srs. Parlamentares e demais membros desta Casa, para dizer que nós estamos numa semana intensa de luta pelos direitos dos povos originários do Brasil, os povos indígenas.
Muitas pessoas não conhecem a história dos povos indígenas. Alguns acham que, apenas por terem visitado um ou outro, já conhecem a realidade dos indígenas.
São muitos os direitos indígenas que estão sendo ameaçados aqui dentro desta Casa e também no Executivo Federal. Diante dessa dura realidade, senhoras e senhores, cerca de 800 indígenas, de 40 povos diferentes, estão aqui em Brasília, na Capital, onde se decide a vida da população brasileira.
As decisões que nós tomamos quase todos os dias afetam a população ou para o bem ou para o mal. Então, nós temos que ser responsáveis.
Está em pauta na CCJ o PL 490/07, ao qual estão apensados mais de 20 projetos. O projeto tem como objetivo principal alterar os procedimentos de demarcação de terras indígenas. Esse é um texto bastante polêmico, que se arrasta há muitos anos, justamente por possuir sérios vícios constitucionais — inclusive, ele já está sendo questionado o Supremo Tribunal Federal. O texto promove mudanças profundas que alteram direitos constitucionais.
Primeiro, o projeto trata sobre uma suposta regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, que, se fosse esse mesmo o caso, nem poderia ser feita através de um projeto de lei ordinária, mas apenas por projeto de lei complementar. Então, já existe essa falha no processo legislativo. Além disso, a proposta do Relator subverte os direitos constitucionais, invertendo os direitos garantidos no texto constitucional, em especial o direito sobre a terra.
Segundo, o PL flexibiliza o direito ao usufruto dos recursos naturais e coloca em risco a posse permanente da terra.
A nossa Constituição prevê que as terras indígenas são patrimônio da União, e cabe tão somente aos povos indígenas o direito ao usufruto exclusivo e à posse permanente. Assim sendo, garantir isso é responsabilidade nossa e da União também.
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13:56
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Terceiro, o Relator diz que pretende estender para todo processo de demarcação os 19 pontos que o Supremo Tribunal Federal — STF apontou no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ocorre que o próprio STF já afirmou, diversas vezes, que aquela não seria uma decisão vinculante, ou seja, não caberia a todas as terras indígenas a submissão aos critérios estabelecidos na decisão do Supremo em relação à Raposa Serra do Sol. Cada processo tem as suas particularidades.
Diante desses ataques aos povos originários, a imagem do Brasil segue se deteriorando na relação com a comunidade internacional. Isso ocorre toda vez que o País ataca o direito dos povos indígenas, ataca os direitos ambientais, ataca os direitos sociais.
Ademais, ao apoiar o PL 490, o Governo Bolsonaro vai de encontro aos próprios compromissos já assumidos em relação aos direitos humanos, vai de encontro ao seu pronunciamento sobre a proteção do meio ambiente na Cúpula do Clima, que ocorreu recentemente.
Quem também perde com isso é o próprio agronegócio — ele tem interesse nas terras indígenas não é de hoje; há muito tempo ele tenta reduzir o direito à demarcação das terras indígenas —, que enfrenta uma série de barreiras comerciais. Essa discussão de reduzir cada vez mais o direito à demarcação traz essas barreiras, colocando também em risco a política econômica, por conta para destruição de políticas socioambientais do Governo.
Por fim, Sra. Presidente, o PL 490 atacar o direito dos povos indígenas em meio a uma pandemia é uma covardia. Justamente no momento em que a população está mais fragilizada, surge uma política para acabar com os direitos dos povos indígenas. A quem interessa esse projeto de fato? Certamente não é aos povos indígenas, que nem sequer foram consultados, o que inclusive desrespeita a Convenção nº 169 da OIT.
É importante ressaltar, mais uma vez, que o direito indígena é considerado cláusula pétrea, restando indisponível às reformas legislativas. As disposições previstas nos arts. 231 e 232 da Constituição são matérias devidamente substanciais e representativas do estatuto jurídico constitucional dos povos indígenas.
Sra. Presidente, eu trago também uma boa notícia. No dia 11 de junho, o Supremo Tribunal Federal julgou o processo de demarcação da Terra Indígena Anaro, quando falou inclusive do marco temporal que é colocado em questão no PL 490, e o pronunciamento foi para resguardar os direitos constitucionais daquela terra.
Por isso, quero parabenizar o tuxaua Cícero Peres, que está aqui em Brasília compondo a delegação de lideranças indígenas, juntamente com Edinho, Amarildo, Alcebias, Carla Jarraira, Samara, Ivo e Dário Yanomami, filho do grande líder Davi Kopenawa. Eles estão aqui justamente para fazer um apelo contra a violência que o povo indígena está sofrendo dentro das terras indígenas por causa da invasão de garimpeiros.
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14:00
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A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputada Erika Kokay, V.Exa. vai encaminhar pelo PT?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Peço a palavra para encaminhar pelo PSOL, Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Vou encaminhar pelo PT, Presidenta. O PT é favorável a esta urgência.
Este projeto, de autoria do Senador Rogério Carvalho, do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, traz um instrumento importante, possibilita mais uma opção para que haja o enxugamento da liquidez, que é um instrumento fundamental para se controlar a taxa de juros e, portanto, para se controlar, inclusive, a inflação.
Hoje, existem as operações compromissadas. Nelas, são vendidos títulos do Governo. Esses títulos os bancos, via de regra, negociam e, a partir daí, criam um spread, ou seja, lucram em cima desses títulos. Quando se adota o depósito, o depósito que acontece serve também para o enxugamento de liquidez, é instrumento importante para o controle da taxa de juros e da inflação, mas não se possibilita que bancos possam lucrar em cima disso, através da renegociação de títulos.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Com a palavra, para orientar, o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiro eu queria colocar que esta questão não é urgente neste momento de pandemia, em que a prioridade é comida no prato e vacina no braço. E nós estamos entrando em propostas que têm uma imensa complexidade e não podem vir direto para o plenário.
Veja, diariamente o Banco Central executa uma política monetária, buscando atingir a taxa básica de juros da economia definida pelo COPOM, que é a taxa SELIC. Para isso, ele utiliza a compra e a venda de títulos públicos, dependendo de se há sobra ou falta de liquidez no mercado. A autoridade monetária entende que, se não realizar essa intervenção, sobrará liquidez no mercado e a taxa de juros ficará abaixo da meta. Por outro lado, também pode haver excesso de liquidez. A taxa de juros tenderia a ficar indefinida.
Bem, vejam que tipo de discussão nós estamos travando. Nós estamos travando uma discussão que envolve questões técnicas e que pode envolver também algum tipo de manipulação contábil em relação à dívida pública. Esse é um assunto complexo, que mereceria passar pelas Comissões, inclusive pela CCJ, e vir ao plenário com uma discussão ampla. Então, fazer a votação em regime de urgência não é conveniente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, em casa de ferreiro, o espeto é de pau, não é?
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14:04
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A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Requerimento de urgência n° 1.325, de 2021:
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno desta Casa, seja submetida ao Plenário a inclusão automática na Ordem do Dia, para apreciação imediata, do PL 10.920/2018, “que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros”.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - V.Exa. pode colocar, mas quero 1 minuto para orientar, Deputada Rosangela Gomes.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Peço à Secretaria da Mesa que coloque voto "sim" para todos.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, nós concordamos com a urgência do debate e da votação. É preciso, sim, compatibilizar os procedimentos de registro de patentes internacional e nacional.
Eu queria aproveitar este minuto para dizer que, no Colégio de Líderes, hoje, em nome da bancada do PT, vou defender a votação de dois projetos.
O Brasil passa fome. O Bolsonaro tem abandonado qualquer política para ajudar o povo brasileiro. Infelizmente, estamos no Mapa da Fome, e houve o aumento da desigualdade. Nós precisamos votar no plenário a Medida Provisória nº 1.039, de 2021, que exatamente dá condições de nós alterarmos a renda emergencial, que é pífia. No ano passado, nós tínhamos já 600 reais e 1.200 reais; o Governo Bolsonaro não pagou janeiro, fevereiro, março e abril e agora está pagando de 150 reais a 375 reais por mês. Isso é muito pouco. Isso não aquece a economia, e o povo passa fome. Então, nós precisamos votar a MP para aumentar a renda emergencial para, ao menos, 600 reais e para estabelecer o pagamento durante todo o período da pandemia. Esse é um primeiro projeto.
O segundo projeto que nós queremos é o do Mais Bolsa Família, que não é só um valor, é uma rede de proteção social, porque envolve assistência, saúde, um salário mínimo reajustado acima da inflação, o que também é fundamental. Esse projeto também é da bancada do PT. Nós queremos que ele seja votado para ajudar o povo brasileiro a sair dessa crise, para melhorar a economia, para ajudar quem está em dificuldade, passando fome.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Pois não, Deputado Renildo Calheiros.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria manifestar a opinião do PCdoB, que também é contrária a esta urgência.
Nós entendemos que esta é uma matéria também complexa. Ela trata do direito de patentes e estabelece, com a figura da patente provisória, direitos dos representantes legais de empresas estrangeiras, definindo regras para a consolidação disso em até 12 meses. É uma matéria delicada, que carece de um debate maior, que carece ser mais bem discutida na Casa.
Trata-se de um assunto relevante, que mexe com bilhões e bilhões de reais e de dólares. A matéria envolve interesses muito importantes para a ciência e para a tecnologia do nosso próprio País. Então, ela não pode ser votada dessa maneira. É necessário que ela seja mais bem debatida na Casa. O assunto não é urgente para receber esse tipo de tratamento aqui.
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14:08
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A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Pergunto ao Líder Renildo Calheiros se podemos fazer a votação simbólica, visto que V.Exa...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O PSOL quer orientar, Presidente.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - O PDT também quer orientar depois.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputado Ivan Valente, depois que o Deputado Renildo Calheiros terminar a fala dele, eu chamarei V.Exa.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Eu penso que sim, pelos encaminhamentos que constam do painel. Além de nós, o PSB e o PDT acabaram de encaminhar "não". Mas, de qualquer maneira, há uma desvantagem muito grande mostrada no painel.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL vota "sim".
E eu gostaria, neste momento, de me solidarizar com a Deputado Joenia Wapichana e com todos os líderes indígenas que estão em Brasília para combater o PL 490/07.
Quero dizer, mais uma vez, que esse Governo quer liquidar com os direitos dos povos indígenas. Tem gente que é capaz de vir ao plenário dizer que os índios têm 13% das terras. Eles não leram a Constituição. As terras indígenas são da União. Neste momento de catástrofe climática, de destruição de florestas, de envenenamento dos nossos rios, de garimpeiros atacando povos indígenas, nós devíamos nos unir para defender os direitos dos povos indígenas e derrotar esse PL, que é tão nocivo ao interesse público e aos povos indígenas.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT encaminha "sim" à urgência. Nós concordamos com a urgência, embora tenhamos uma série de divergências relativamente ao projeto em si, até porque, na nossa compreensão, o projeto tem algumas nuances com as quais nós não concordamos, como, por exemplo, o Protocolo de Madrid, assinado por 120 países no mundo, que tem razão de ser.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rosangela, só para justificar, na votação anterior os Deputados Paulo Teixeira e Jorge Solla votaram com a bancada.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - O.k., Deputado Bohn Gass.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Certo, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Não havendo mais matérias a serem discutidas, vamos chamar agora pelo tempo de Líder.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, só para registrar que o PSB também orientou contrário a essa última matéria.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - O.k.
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14:12
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, a minha fala no dia de hoje, em nome da bancada do PSOL, é para ressaltar a nossa defesa dos povos indígenas do Brasil.
Quero me solidarizar com a Deputada Joenia, única indígena desta Casa, e dizer que é um escândalo o que acontece no Brasil e neste Parlamento. É em escândalo que, no meio da maior crise sanitária que as nossas gerações já viveram, no meio de uma crise econômica, de desemprego, de fome, no meio disso tudo, a Comissão de Constituição e Justiça e esta Casa queiram aprovar legislações que atacam frontalmente os povos indígenas.
O PL 490/07, que tramita na CCJ, quer destruir a conquista de lutadores indígenas do direito ao seu território, do direito ao seu sagrado.
Infelizmente, essa matéria não vem sozinha. Ela vem com a tentativa vergonhosa de avançar com a mineração em terras indígenas e em outras atividades produtivas. Ela vem com a vergonhosa aprovação nesta Casa da lei do licenciamento ambiental, que é o fim do licenciamento ambiental brasileiro e que também trará consequências para os protegidos territórios indígenas e quilombolas das comunidades tradicionais do Brasil. Ela vem com o vergonhoso PL da grilagem, que chamam de PL da regularização fundiária, mas é um PL para instituir a grilagem nos territórios indígenas e em outros territórios brasileiros. Ela vem junto com os madeireiros, vem junto com os grileiros, vem junto com o Ministro do Meio Ambiente, que conseguiu a proeza de envergonhar o nosso Brasil ao ser o primeiro Ministro da história brasileira a ser acusado de crime ambiental. E ela vem junto, infelizmente, com muita violência.
Cada chão em que nós pisamos, cada pedacinho do chão em que pisamos tem sangue indígena, tem sangue da população sequestrada das Áfricas para o Brasil com a escravização dos povos africanos, negros e negras no Brasil, mas tem também resistência indígena.
Ontem, ao chegar a esta Casa, que deveria ser a Casa do Povo, fiquei escandalizada ao ver a Polícia Militar tomando toda a Casa, ao ver portões trancados na Casa do Povo, com medo dos indígenas. De quem é esta Casa se não dos indígenas? De quem é o Brasil, o território brasileiro, se não daqueles que já estavam aqui quando o Brasil foi invadido — e não descoberto?
Também é chocante que esses mesmos indígenas que estão aqui em levante, ao chegarem à porta da FUNAI, que deveria ser uma instituição a serviço desses povos, tenham sido recebidos com balas de borracha e com gás de pimenta.
É inaceitável que a violência chegue ao corpo dos guaranis no meu Estado do Rio de Janeiro, na cidade de Paraty, onde a indígena Neusa, vice-cacique da sua aldeia, está sendo perseguida. É inadmissível que a violência chegue com o fogo que queima as aldeias no Pará. É inadmissível que chegue com a COVID, que está matando indígenas, já que não há uma proteção desses povos a contento.
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14:16
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Então, neste momento duro, não dá para aceitar que esta Casa não visibilize o que é a resistência ancestral e histórica dos povos indígenas. Toda a nossa solidariedade aos povos indígenas do Brasil! Todo o nosso apoio à Deputada Joenia e à luta para barrar qualquer retrocesso às conquistas desses povos! Com muita resistência e luta!
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Talíria.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta Rosangela, quero apenas justificar que o Deputado Padre João votou com a bancada.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - O.k., Deputado Bohn Gass.
O SR. JOÃO CAMPOS (REPUBLICANOS - GO) - Sra. Presidente, respeitando o distanciamento, eu quero pedir licença para, enquanto me pronuncio, ficar sem máscara.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Concedida a licença.
O SR. JOÃO CAMPOS (REPUBLICANOS - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, inicio dando parabéns à Igreja Assembleia de Deus do Brasil, a minha igreja, que amanhã completa 110 anos de fundação. A exemplo das demais igrejas evangélicas, a Assembleia de Deus realizou e realiza uma obra missionário evangelizadora extraordinária no Brasil, levando a palavra de salvação a milhões de pessoas, homens, mulheres, idosos, jovens, adolescentes. Essa obra espiritual tem alcance que não dá para ser medido.
Por outro lado, a igreja também tem uma obra na área social, de acolhimento a dependentes químicos, de idosos, de moradores de rua, de mães solteiras. Há também investimentos na área da educação e da cultura, destacando-se principalmente a música. Na área de educação, tem inúmeras escolas confessionais de qualidade. Enfim, a igreja merece o aplauso da Nação brasileira e especialmente desta Casa.
Eu sou pastor da Igreja Assembleia de Deus em Goiás. Realizo o meu ministério e fui ordenado pastor em 1996. Portanto, tenho muito orgulho do ministério que me foi confiado e por ser membro de uma igreja que realiza uma obra tão reconhecida.
Mas aproveito para homenagear aqueles que fundaram a igreja, dois missionários suecos, o Daniel Berg e seu companheiro, e especialmente aqueles que coordenam e dirigem essa igreja no Brasil, o Bispo Primaz Manoel Ferreira, Presidente da CONAMAD — Convenção Nacional das Assembleias de Deus de Madureira; o pastor José Wellington Bezerra da Costa, ex-Presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, o qual foi sucedido por seu filho, o Pastor Wellington Júnior. Quero cumprimentar outro grande líder, o Pastor Samuel Câmara, Presidente da Convenção da Assembleia de Deus no Brasil. Outro líder de muita expressão, o Pastor José Clarimundo César, Presidente da CIAD — Convenção Internacional das Assembleias de Deus, de Anápolis. E aí eu poderia citar um conjunto de outros líderes que coordenam o trabalho da Assembleia de Deus no Brasil e no mundo. Finalizo, portanto, louvando a Deus pela existência dessa igreja séria, evangelizadora, a favor do povo brasileiro.
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14:20
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Sra. Presidente, permita-me aplaudir o fato de termos aprovado no dia de hoje, ainda nesta sessão, alguns destaques ao projeto que estabelece como prioridade a imunização de diversas categorias do Brasil. Nesta oportunidade, nós inserimos, através dos destaques, dessas emendas, os taxistas, os motoristas de Uber e os motoristas de ônibus. O projeto contempla os oficiais de justiça e outras categorias. É com justiça, embora com um pouco de atraso, porque o Plano de Imunização Nacional avançou e, graças a Deus, milhões de brasileiros já estão sendo vacinados.
Por último, Sra. Presidente, gostaria de me referir também a esse episódio que está sendo notícia no Brasil, relativamente à prisão de um bandido, o Lázaro, em uma operação das polícias do Distrito Federal e de Goiás. Infelizmente, essa operação ainda não foi bem-sucedida. E, em função de não ter sido bem-sucedida ainda — mas será, esse bandido será preso —, muitas pessoas começam a fazer abordagens, parece-me que inconscientemente, mudando o polo: exaltando a esperteza e a inteligência do bandido de continuar fugindo da polícia e a polícia não ter colocado a mão nele ainda. Sem perceber, as pessoas que assim agem começam a exaltar o bandido, como se ele merecesse os aplausos da sociedade.
O Lázaro continua sendo bandido! Quando for encontrado pelas polícias, será preso, processado, condenado, porque a qualificação, a adjetivação que temos dele é apenas uma. Trata-se de um bandido, e bandido perigoso! Não há como mudarmos esse conceito. Agora, os policiais, ainda que não tenham encontrado o Lázaro, esses sim se identificam conosco: são gente de bem, profissionais de bem, que, sem conhecer as vítimas, quer sejam os policiais de Brasília, quer sejam os policiais de Goiás, estão colocando suas vidas em perigo a nosso favor. Não podemos nos esquecer disso, senão começamos a debochar do policial, fazer graça com o policial, e até desmotivá-lo do serviço. Não, o policial é gente de bem, é um de nós, que se identifica conosco e está fazendo o máximo, usando o seu conhecimento, as técnicas de investigação e de abordagem para prender esse bandido. O bandido será preso! Lázaro será preso!
Não é a primeira vez, embora sejam situações raras, que surgem bandidos com esse perfil de dificultar o trabalho da polícia, de fazer com que a polícia demore a encontrá-los e prendê-los. Mas, em todos os casos que a história registra, por mais que o bandido seja inteligente, esperto, termina atrás das grades. Não tenho dúvida disso.
Então, parabéns aos policiais de Goiás, civis e militares, aos policiais federais, rodoviários federais, e aos do Distrito Federal, que estão empenhados nessa operação que, ao final, será exitosa.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado João Campos.
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero cumprimentar V.Exa. e dizer que nós estamos à véspera de uma disputa presidencial. Três nomes se destacam nas pesquisas, nos números da corrida presidencial. Naturalmente, o Presidente Bolsonaro, que vai à reeleição; o ex-Presidente Lula; e o ex-Ministro e ex-Governador Ciro Gomes.
Na visão que tenho, respeitosamente, Bolsonaro e Lula é como se fossem mais do mesmo. Ambos estão numa espécie de redoma, eles se retroalimentam, um ajuda o outro. São como irmãos siameses: um está umbilicalmente ligado ao outro, um depende do outro. Se um morrer, o outro morre junto, pois um precisa do outro para sobreviver, até por conta da rejeição de um e da rejeição de outro. É aquela velha história do côncavo e do convexo, que, aliás, representa o Congresso Nacional.
Eles estão ali, um é o espelho e outro, o reflexo. O Lula olha no espelho e enxerga o Bolsonaro, o Bolsonaro olha no espelho e enxerga o Lula. O sonho do Lula é ter o Bolsonaro no segundo turno para ganhar dele. O sonho do Bolsonaro é ter o Lula, com rejeição, no segundo turno, para ganhar do Lula. O pesadelo dos dois é olhar no espelho e enxergar o Ciro, é chegar ao segundo turno e encontrar o Ciro. Bolsonaro com Ciro, ganha o Ciro. Bolsonaro com Lula, ganha o Lula. Lula com Ciro, ganha o Ciro. Porque o Ciro vai ser a terceira via. Essa é a construção. Anotem aí: Ciro Ferreira Gomes vai ser o Presidente da República!
Nós não queremos voltar para o passado, e esse Presente que aí está não dá para aguentar. O Lula, respeitosamente, é o passado a que o Brasil não quer voltar. O Bolsonaro é o presente que já não dá mais para aguentar. E o Ciro é o futuro para onde nós queremos caminhar, na esperança de que o Brasil possa se reencontrar.
Lula e Bolsonaro já fizeram a parte deles. É como banana que deu no cacho. Deu. Aliás, ambos governaram o País, fizeram o que fizeram. Se mais não fizeram, é porque mais não souberam, mais não quiseram, mais não puderam. E, se mais não podem, mais não sabem, mais não querem, que deixem para quem quer, para quem sabe, para quem pode. E quem pode, quem quer, quem sabe e vai fazer se chama Ciro Ferreira Gomes.
O ex-Presidente Lula já recebeu do Brasil o apoio que precisava, inclusive da Esquerda. Eu votei, o PDT votou a vida inteira no Lula. Está na hora de o Lula ajudar a construir e não a dividir. Ele já foi o que foi. Pode ser agora um conselheiro. É isso que a Esquerda, o nosso campo espera. Porque agora a hora é do Ciro.
A hora agora é do Ciro Gomes, com o plano nacional de desenvolvimento, com a expressão da história e da memória do Getúlio, do Jango, do Brizola. É o Ciro, que não está sozinho! O pessoal da turma boa está aí, na linha de frente, lado a lado, pari passu, na luta contra as fake news, rebatendo o que tem pela frente. Por quê? Porque a hora é do Ciro, de cara limpa, de mãos limpas, não porque lavou as mãos nas águas da Cantareira. Não! Porque não sujou as mãos com o dinheiro sujo, como outros fizeram por aí.
Tem experiência, tem o conhecimento, já foi Ministro do País, o homem que fez o Plano Real, tem moedas assinadas: Ciro Gomes, Ministro da Fazenda. Tem assinatura!
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Então, é o momento do Ciro. Aliás, há uma frase que o Ciro diz: "Nada é mais forte do que uma ideia cujo tempo chegou". E o tempo está chegando. Dizem que damos tempo ao tempo para que, com o tempo, tenhamos tempo; e, desde que não se perca tempo, chega o tempo no tempo certo. Pois o Ciro vem para mudar o Brasil, para defender a vacina, o petróleo, o agronegócio, a nossa EMBRAER, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal.
O Ciro, com a sua retidão, com a sua grandeza, abriu mão de três aposentadorias a que tinha direito. Quem fez isso no Brasil? Só o Ciro Gomes, o homem da educação. Aliás, o PDT é o partido da educação, e o PDT é o partido do Ciro. É por isso que, das cem melhores escolas do País, oitenta e duas estão no Ceará do Governador Ciro, ou seja, no Ceará, que governa em favor da educação, que dá exemplo, que é modelo para o País. Pois é de um Presidente com essa envergadura, com essa grandeza, com essa capacidade que nós precisamos, que não exagere, nem tanto à direita, nem tanto à esquerda. Ninguém quer morar no Polo Norte, ninguém quer morar no Polo Sul: o equilíbrio é que se impõe. E o equilíbrio, no País, nesta hora, chama-se Ciro Gomes.
É por isso que nós estamos, com clareza, fazendo essa leitura, tendo essa compreensão, com a experiência do Ciro, que foi Governador, Prefeito da Capital do Ceará, Governador do Estado, Ministro da Fazenda, Deputado Federal. Enfim, ninguém se preparou tanto e tão bem, por tanto tempo, quanto o Ciro se preparou para a missão, para a tarefa que ele vai assumir em nome do povo brasileiro, para apaziguar o nosso País, para acalmar o nosso País, para dar equilíbrio, para terminar com as brigas.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós terminamos aqui a apreciação do Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, que apresenta uma série de sugestões ao Plano Nacional de Imunização, estabelecendo uma série de categorias e de segmentos como prioritários.
Enquanto votávamos a matéria, eu ficava ali refletindo sobre a situação a que chegamos no Brasil. O Presidente suja a água em cima, e embaixo o povo não tem como tomar a água limpa. É como se tivéssemos uma vara torta e a réstia torta dessa vara, e nós estivéssemos tentando consertar a réstia sem consertar a própria vara. Nós estamos pagando o preço.
Vamos completar, Sr. Presidente, em mais 1, 2 ou 3 dias, meio milhão de brasileiros mortos pela COVID-19. E o Presidente continua negando a vacina, fazendo campanha contra a vacina, fazendo propaganda contra a vacina, acusando os países que nos ajudam a encontrar o caminho da vacina. O Presidente continua gerando aglomeração, tratando com descaso o que já matou meio milhão de brasileiros!
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14:32
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Hoje, aqui, nós fizemos um esforço para tentar corrigir parte dessas distorções. Conseguimos incluir no rol das prioridades as empregadas domésticas, que trabalharam durante toda a pandemia, expondo-se, pegando transporte duas ou três vezes ao dia, tendo contato com muitas pessoas. Conseguimos incluir as empregadas domésticas no rol dos prioritários.
Conseguimos também, Sr. Presidente, que os motoristas de táxis e os motoristas de aplicativos, que já estavam cadastrados anteriormente, fossem incluídos entre as categorias prioritárias, pelo serviço relevante que prestam, levando e trazendo gente o dia inteiro. Entram no táxi ou no carro, que funciona seguindo o aplicativo, pessoas que eles não sabem se estão com saúde ou não, se estão doentes ou não. É um segmento também importante.
Conseguimos incluir os bancários. Iniciamos pelo debate com os funcionários da Caixa Econômica Federal, que ficaram trabalhando e atendendo milhares e milhares, milhões e milhões de brasileiros no auxílio emergencial, expondo-se ali, no contato direto, a uma quantidade enorme de pessoas. Depois, esse entendimento evoluiu, e nós conseguimos incluir todos os bancários. É também uma conquista importante dentro desse quadro de muita dificuldade que vivemos.
Nosso partido, o PCdoB, conseguiu ainda incluir outros segmentos. Fizemos uma emenda, que foi aprovada, que estabelecia como prioridade também os trabalhadores e as trabalhadoras das farmácias, que também recebem centenas de pessoas por dia, sempre em busca de remédio. Em geral, recebem pessoas que vêm de residências onde há alguém doente ou que carregam doença e vão buscar medicamentos. Esse é um esforço para diminuir o dano, mas não resolve o problema. O que resolve o problema é vacina para todos.
Nós precisamos de um Governo que respeite as pessoas, que respeite a vida das pessoas, que respeite a sociedade, que respeite o País, que respeite a saúde pública! Infelizmente, essa figura para governar o Brasil não está sentada na cadeira de Presidente. A cadeira está sem Presidente da República! O País está sem comando, entregue à própria sorte.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputado Renildo Calheiros, obrigada.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde!
Eu queria aproveitar este tempo de Liderança do PSL, Sr. Presidente, para falar do orgulho que nós temos por ter um Presidente da República cristão, patriota e honesto. Tenho certeza de que Junio Amaral, um excelente e competente Deputado Federal por Minas Gerais, concorda comigo. O nosso Presidente tem feito, junto com os seus Ministros, todo o possível e o impossível para salvar vidas e preservar os empregos dos brasileiros nessa pandemia.
Já foram distribuídas mais de 108 milhões de doses de vacinas neste País. Já foram aplicadas mais de 78 milhões de doses.
Nós estamos falando de quase 1 trilhão de reais aplicados para salvar vidas, para salvar os empregos dos brasileiros. No auxílio emergencial de 600 reais, no passado, foram gastos mais de 300 bilhões de reais, 10 vezes mais do que o Bolsa Família, que foi criado pelos Governos esquerdistas, que mandavam bilhões e bilhões de reais para ditaduras comunistas no exterior. O nosso programa de auxílio emergencial é 10 vezes maior do que o Bolsa Família.
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Fizemos vários programas para acudir os informais, porque o nosso Governo descobriu pelo menos 40 milhões deles. Nós imaginávamos que iríamos atingir, com o auxílio emergencial, 23 milhões de brasileiros, e ao término atingimos mais de 60 milhões de brasileiros com essa política importantíssima, que evitou o caos social no Brasil. Também apoiamos empresas a manterem os empregados, possibilitando a redução da jornada de trabalho e também a redução da suspensão dos contratos de trabalho.
Estamos numa rota econômica muito boa para o momento. Imaginem, numa pandemia, nós termos o melhor mês de abril em 7 anos, no que diz respeito às contas públicas! São mais de 16 bilhões de reais de superávit. Nós criamos, no primeiro semestre deste ano, quase 1 milhão de empregos. Temos a previsão de crescimento do PIB do nosso País este ano, um ano de pandemia, chegando quase aos 6%.
Isso é o reflexo de um Governo sério, de um Governo que se preocupa com a população, ainda que tenhamos uma CPI que foi criada a partir de uma invasão da competência do Parlamento pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou ao Senado a criação desta CPI, que é um grande circo. É um show de horrores o que nós temos visto lá todos os dias. Já começou errada, não só pela determinação do Supremo Tribunal Federal, mas também quando se escalou o Relator e também o Presidente da Comissão. Todos nós conhecemos quem eles são, sabemos da ficha corrida deles. Já começa uma Comissão Parlamentar de Inquérito desmoralizada.
E depois nós vemos a atuação em si, uma atuação política. Eu queria ver, Deputado Junio Amaral, a Esquerda vir defender, por exemplo, as mulheres que estão sendo atacadas naquela CPI, a Dra. Nise, a Dra. Mayra Pinheiro. Só defendem as mulheres que são do campo delas. Quando as mulheres são atacadas lá, são maltratadas, quando os médicos vão lá e são atacados, eu não vejo a Esquerda fazer qualquer defesa. Da mesma forma, quando morre um policial negro, por exemplo, cadê a Esquerda para defender? Quando morre uma policial negra, mulher, cadê a Esquerda para defender? Eles têm uma preocupação seletiva.
Isso é demonstrado pela Esquerda também quando eles nos criticavam por irmos às ruas para manifestar apoio ao Presidente Bolsonaro, e agora eles mesmos querem ir às ruas também. Eles precisam definir se isso é uma conduta errada ou não, porque nós, desde sempre, fomos às ruas, sabendo muito bem o que queríamos. Eles nos criticavam aqui, neste Plenário, e agora muitos deles vão, sim, às ruas, embora não sejam muitos, porque não muita gente apoia a Esquerda no Brasil. É difícil para eles, nesse sentido. É mais fácil para eles manterem o distanciamento social, porque não há quase ninguém nas ruas. Mesmo assim, eles estão querendo mudar de postura.
Eu quero aproveitar também, Sra. Presidente, para falar um pouco sobre a votação que nós fizemos ontem, no que diz respeito à questão da improbidade. O texto que foi construído e que foi aprovado ontem, com a orientação positiva do Governo e também do PSL, foi um texto construído por vários juristas.
Não era um texto da Esquerda, era um texto que foi construído com juristas de todos os campos políticos.
Temos diversas falas de políticos sérios no Brasil, a incluir a do nosso próprio Presidente Bolsonaro, criticando a Lei de Improbidade Administrativa, porque, apesar de ser correta e de ter um propósito muito bom, a lei tinha, no seu art. 11, um campo muito aberto para perseguições políticas. Imaginem, as Procuradorias dos Municípios podiam — ou podem ainda, porque a lei não foi completamente aprovada, mas o projeto de lei que foi aprovado pretende modificar isto — fazer denúncias contra os opositores políticos que estavam no poder meses atrás! Por exemplo, alguém é o Prefeito de uma cidade; a oposição vem e vence; então, o novo Prefeito coloca a sua Procuradoria — e não o Ministério Público, porque ele não tem ascendência no Ministério Público —, mas o novo Prefeito coloca a sua Procuradoria para ingressar com vinte processos de improbidade administrativa contra o seu adversário político. Como os prazos de prescrição eram muito alargados, aquele grupo político adversário, independentemente da visão política deles, ficaria — como ficava, e ainda fica — anos e anos tentando se justificar. E, às vezes, os processos nem andam!
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14:40
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Depois, vimos também os tipos abertos. Vemos no Direito Penal, por exemplo, o princípio da taxatividade, que impõe que o processo punitivo se valha de um tipo penal claramente definido. E isso vale também para a improbidade administrativa. Agora, se começarmos, como estava sendo feito, a punir pessoas com base em princípios — e a interpretação de um princípio no Sul pode ser diferente no Norte —, vamos causar uma insegurança jurídica que dificultará que Prefeitos efetivamente venham a administrar os seus Municípios, assim como Governadores e até o Presidente.
Portanto, a despeito de termos algumas preocupações com o texto, apresentamos destaques e votamos favoravelmente, entendendo que há oportunidade ainda de aperfeiçoamento no Senado e há oportunidade de veto também. Nós discordamos, por exemplo, da facilitação que havia, no texto, contra o nepotismo, mas conseguimos apresentar um destaque que, em alguma medida, foi incorporado em modificações no texto, e o texto está melhor no que diz respeito à prevenção do nepotismo.
Discordamos, por exemplo, da vedação ao juiz de reclassificar o tipo apontado pelo Ministério Público na defesa. Achamos que o juiz deveria continuar com esta prerrogativa. Apresentamos o destaque. Infelizmente, fomos vencidos, mas isso não quer dizer que, no Senado, isso não possa cair. Se for aprovado, vamos solicitar ao Presidente Bolsonaro que vete este dispositivo.
Temos também a questão da segunda instância. Ainda está previsto no texto que a punição só será aplicada ou só será válida a partir do trânsito em julgado, quando a decisão se torna definitiva. Discordamos, pois queríamos que fosse na segunda instância, assim como defendemos a prisão em segunda instância. Assim, lutamos para apresentar uma emenda. Faltaram três assinaturas para que nós pudéssemos apresentá-la, mas apoiamos uma emenda de outro partido que foi no mesmo sentido. Infelizmente, perdemos. Mas isso não quer dizer que não vamos tentar modificar no Senado ou pedir ao Presidente que vete, para que volte à situação normal de hoje, em que já se podem aplicar algumas penas já na primeira instância, inclusive deixando somente penas mais graves para o trânsito em julgado, como a questão da perda de mandato, da perda da função pública e também da suspensão dos direitos políticos.
Por fim, Sra. Presidente, quero expressar a nossa indignação, a nossa revolta com a atitude da Deputada Federal Luisa Canziani — Deputada por quem tínhamos até grande simpatia —, que, infelizmente, adotou uma postura muito ruim, ao entrar numa reunião privada, junto com Deputados Federais, com Ministro de Estado: sem que ninguém soubesse, estava carregando um instrumento para gravar e transmitir o evento para uma emissora externa, para uma emissora de televisão. Imagine isso, Deputado Boca Aberta! S.Exa. é de Londrina. Esta é uma atitude, realmente, decepcionante.
Estamos todos muito decepcionados, pois, em um tema importantíssimo como o do homeschooling, em função disso, não temos a mínima condição de apoiar o relatório da Deputada.
Nós queremos um relatório alternativo, que se aproxime mais daquilo que o nosso Governo enviou, porque, a partir de uma atitude como essa, nós só podemos inferir que a Deputada estava influenciada por gestores dessa emissora, com a qual nós discordamos frontalmente.
Sra. Presidente, infelizmente isso aconteceu. Nós estamos muito chateados com isso. Pretendemos levar isso à frente, para que atitudes como essa sejam reprovadas no País.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
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A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Vitor Hugo.
O SR. BOCA ABERTA (Bloco/PROS - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas!
Obrigado, nossa Presidente querida! Eu tenho um carinho muito especial por V.Exa. Não sei, o nosso santo bateu, não é? Sou lá do Paraná, e a senhora é do outro lado. Mas, enfim, é assim a vida. Deputada, nós vamos conhecendo pessoas do bem e vamos trazendo-as, varrendo-as para dentro do nosso coração e colocando-as sempre em primeiro lugar. E toda vez que eu vejo V.Exa., eu faço questão de cumprimentá-la, porque a senhora é uma grande Parlamentar, uma grande Deputada, uma Deputada combatida e combatente, que tem grandes projetos para o povo abençoado brasileiro!
Hoje eu quero falar do trabalho da família Boca Aberta. Mas antes, Deputado — e dirijo-me a V.Exa., que é da área de segurança pública —, digo que foi montado um consórcio, foi montado um conglomerado, foi montado um consórcio de juízes e promotores vagabundos e ordinários da cidade de Londrina para perseguir a minha família, a família Boca Aberta. Só existem duas famílias no Paraná que possuem três integrantes com mandato efetivo. Há a família Francischini. O filho do Francischini é Deputado Federal, o pai é Deputado Estadual, e agora a esposa e mãe virou Vereadora de Curitiba. A outra família é a família Boca Aberta, que tem este tabaré, o comedor de angu com taioba que vos fala, Deputado Federal, matuto, lá do sítio, Mazzaropi. E a minha esposa foi a Vereadora mais votada da história de Londrina, a Mara Boca Aberta. E o meu filho é o Deputado Estadual Boca Aberta Júnior. É muito Boca Aberta por metro quadrado, não é? Enfim, isso traz, Deputada, nossa Presidente hoje, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, isso traz uma inveja, um ódio muito grande no sistema. O sistema está indo para cá; nós estamos indo na mão do povo, não na contramão do povo.
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Sra. Presidente, eu sei que a senhora está com o coração mole hoje. A senhora vai jogar água benta em nós, dar uma abençoada e dar mais 1 minutinho, um chorinho para terminarmos. Obrigado.
Enfim, vamos lá! Outra coisa, hein, espírito de porco e porca do Paraná, se estiverem duvidando disso aqui, entre no portal transparência, pin, piririn, piririn, pin e verão se é mentira do Boca Aberta. Só para Londrina, para a área da saúde, mandamos, 6 milhões e meio de reais de emenda parlamentar. Tudo o que eu vou falar já foi depositado — já foi depositado para cuidar e proteger a saúde do povo abençoado de Londrina e de toda a região.
Londrina, 6 milhões e meio de reais; Ibiporã, Hospital Cristo Rei, 1 milhão; Cambé, coirmã de Londrina, 900 mil reais; Rolândia, 1 milhão de reais para o Hospital São Rafael; Jataizinho, 1 milhão e meio de reais para pavimentar a estrada do desvio do pedágio. Em Jataizinho o povo paga um dos pedágios mais caros de world, do mundo!
Pois bem, Assaí, 350 mil reais para a saúde; Cornélio Procópio, 700 mil reais, mais 1 milhão de reais para a reforma de 16 quadras poliesportivas, para trazer o esporte para a molecada. Cabeça vazia é oficina do capeta, do Satanás. Então, a molecada vai ter ação social nas quadras de esporte. E mais, 1 milhão de reais para a saúde, ainda em Cornélio Procópio; 1 milhão de reais para a Santa Casa de Cornélio Procópio e 1 milhão de reais para subsidiar o transporte dos nossos queridos idosos, a terceira idade.
Pois bem, seguindo o fluxo: Tamarana, 300 mil reais; Associação Flávia Cristina, 240 mil reais — essa Associação cuida de crianças especiais, de crianças com Síndrome de Down. Quando a diretora recebeu esse recurso, grande Deputada, ela entrou em prantos e disse: "Boca Aberta do céu, todos os candidatos vieram aqui fazer plataforma política na associação! Vieram usar crianças com necessidade especial para angariar voto da família e, depois que ganharam, deram uma banana". Nunca fomos lá, mas fomos levar o recurso —; Mauá da Serra, 150 mil reais; São Jerônimo da Serra, 300 mil reais.
Presidente, a senhora não vai acreditar! O Prefeito desgraçado roubou o dinheiro e foi preso pelo GAECO.
Continuando, Uraí, 50 mil reais; Santo Antônio da Platina, 200 mil reais; Apucarana, no Hospital Providência, 1 milhão de reais; Sarandi, 300 mil reais; Marialva, 150 mil reais; Paiçandu, 200 mil reais; Mauá da Serra, 150 mil reais; Terra Roxa, 200 mil reais; Colorado, 500 mil reais; Paranavaí, 300 mil; Jandaia do Sul, 200 mil reais.
O Boca Aberta Júnior entregou em Ibiporã uma viatura do SIATE — Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência.
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Em Londrina, por meio do meu filho, conseguimos duas viaturas para a Guarda Municipal, três academias ao ar livre, uma na Zona Leste e a outra na Zona Oeste, e uma academia ao ar livre, na Zona Oeste, no Jardim Leonor.
Foram pagos 55 mil reais em banheiros químicos com dinheiro do nosso bolso, para dar dignidade ao feirante, para não cagarem nem mijarem atrás da barraca!
Em Cambé foi instalada a Arena Multiuso. Foi feita a cobertura e reforma de quatro quadras poliesportivas na Escola Tsuru Oguido, na Escola Ana Garcia Molina e na Escola Polivalente. Foram distribuídos também kits esportivos a dar com o pau
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Boca Aberta. Foi uma boa prestação de contas.
O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade.
O Brasil está acompanhando atentamente a busca de um criminoso que cometeu vários assassinatos. Esses casos horríveis ocorreram parte aqui em Brasília, parte na Bahia, e agora se estende pelo Goiás. Digo que parte foi na Bahia, porque a carreira desse criminoso começou, em 2007, e desde então ele está provando que é irrecuperável, e o nosso sistema permite que ele continue com as suas ações.
Ele foi preso por duplo homicídio na Bahia e, após 10 dias, fugiu. Depois, ele foi preso em Brasília, em 2009, por roubo, estupro, porte ilegal de arma de fogo. Em 2014, sua prisão foi convertida para o semiaberto. Como que um cara que já tinha provado tudo isso, em 2014, progrediu para o semiaberto? Em 2016, ele fugiu da prisão, fugiu do regime semiaberto. Em 2018, ele foi preso por homicídio qualificado, porte ilegal de arma de fogo, roubo, estupro. Ele foi preso, como disse, e logo depois fugiu. Em 2020, ele foi preso novamente por roubo, mediante restrição de liberdade das vítimas, emprego de arma branca, provavelmente faca, e tentativa de latrocínio. Salvo engano, ele deu uma machadada num agricultor que estava dentro da sua residência rural. E chegamos a 2021, em que vemos esses casos recentes, que estão sendo mais falados. Aqui, no Distrito Federal, ele trancou o pai e o filho no quarto, levou a mulher para o matagal e a estuprou. Ele fez a família de refém, ameaçando-os com faca e arma de fogo. Ele matou a tiros e a facadas um casal e dois filhos. Ele atirou em quatro pessoas, invadiu fazendas e colocou fogo numa casa ao fugir da polícia. Depois, furtou um carro e baleou policiais.
Não tem como não nos perguntarmos quantos crimes teriam sido evitados se o nosso sistema processual penal funcionasse e se esta Casa tivesse desfeito a lambança feita por legisladores anteriores, sobretudo, nos últimos 30 anos, para promover esse sistema de leniência com esse tipo de gente. A mídia está repercutindo esse caso. Trata-se de um caso atípico, porque traz algumas características bem peculiares, mas crimes horrendos, com reincidência, acontecem todos os dias no Brasil. Esse não é um caso isolado, não.
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14:56
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Mas, infelizmente, muitas pessoas que estão responsáveis –– e aí eu direciono também para os Parlamentares a esta Casa –– por mudar o sistema acreditam que não vão chegar a eles esse tipo de coisa. Se não querem pensar em como a população está sofrendo com esse tipo de impunidade, tentem se colocar no lugar da família de cada uma dessas vítimas, que são vítimas do Estado também, desse estado de impunidade que vivemos.
Esta Casa pode, se quiser –– e aí eu faço um apelo aos Líderes aqui ––, desfazer essa lambança. Se continuarmos com essa postura de omissão, seremos cúmplices também.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, na sua pessoa, cumprimento os demais Parlamentares e falo da satisfação de termos uma mulher presidindo os trabalhos desta Casa neste momento. Eu sou um grande entusiasta da participação da mulher na vida pública. E isso deixa muito claro que o lugar de mulher é onde ela quiser.
Sra. Presidente, ontem houve uma votação muito importante nesta Casa sobre um tema muito caro, em especial para o nosso partido, o Podemos: o projeto de lei sobre a Lei de Improbidade Administrativa. Esse projeto apresentado por um Parlamentar do partido, o nosso querido e respeitado Parlamentar Roberto de Lucena, do Estado de São Paulo.
E não poderíamos deixar de fazer alguns apontamentos. Sabemos que na vida pública muitas vezes não é o que se quer, mas o que se pode e o que se conquista. Alguns avanços foram conquistados, mas outros foram deixados de lado. Temos que apontar na direção certa, para que esses avanços possam ser corrigidos enquanto ainda há tempo.
Dentre os pontos que acreditamos que precisam ser efetivamente corrigidos, o primeiro é a prescrição do ressarcimento ao Erário de recursos oriundos de improbidade, que hoje é imprescritível. Infelizmente, o Relator retirou essa garantia. O segundo é o nepotismo. Colocaram uma brecha para a contratação de parentes com capacidade técnica ou que infundado fere a lei. E, o terceiro, a pessoa que é absolvida criminalmente por falta de provas não pode ser condenada por improbidade.
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15:00
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Para finalizar, Presidente, queria cobrar do nosso Presidente, que tem pautado nesta Casa as reformas importantes para o nosso País, outra bandeira importantíssima: o fim do foro privilegiado, também um projeto apresentado por um Parlamentar do Podemos, nosso querido Senador Alvaro Dias, que já se encontra há mais de 900 dias aguardando a sua pauta.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Igor Timo.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rosangela Gomes, peço a compreensão de V.Exa. Só gostaria de fazer a justificativa de voto do Deputado João Daniel. S.Exa. votou com a bancada.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Está justificado, Deputado Bohn Gass.
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes informando que esta Presidência convocará oportunamente Sessão Deliberativa Extraordinária com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário nos termos regimentais.
(Encerra-se a sessão às 15 horas e 1 minuto.)
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