Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
(Modalidade de educação bilíngue de surdos)
Em 28 de Junho de 2021 (Segunda-Feira)
às 9 horas
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O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Bom dia a todas! Bom dia a todos!
Está iniciada esta reunião, que é a primeira de uma série de audiências públicas que farão parte de um seminário aprovado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Eu sou o Deputado Federal Alexandre Padilha e vou fazer agora a minha audiodescrição. Sou homem de pele clara, uso óculos, tenho cabelo grisalho. Estou na cozinha da minha casa. Nas paredes aqui atrás há um monte de bandeirinhas de são-joão. Tenho uma filha de 6 anos, que fez questão de realizar uma festa junina ontem, ela, a minha esposa e eu. Por isso, há umas bandeirinhas de são-joão coloridas aqui. Atrás de mim há uma parede preta e cinza. E eu estou usando uma camiseta também cinza.
Esta audiência decorre da aprovação do Requerimento nº 35, de 2021, de minha autoria. Vários Deputados subscreveram esse requerimento, o Deputado Otavio Leite, a Deputada Dra. Soraya Manato, a Deputada Rejane Dias, o Deputado Paulo Pimenta e a Deputada Soraya Santos. Esse requerimento propõe debate sobre os aspectos previstos no Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, do Senado Federal, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 — estabelece as diretrizes e bases da educação —, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Por decisão da própria Comissão, recebemos diversas indicações de nomes de pessoas para participarem desse debate. Para todos nós está muito claro que há vários posicionamentos diferentes a respeito desse tema. A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sob orientação da Presidenta, a Deputada Rejane Dias, propôs, e todos os Parlamentares da Comissão concordaram, a realização de uma série de debates. O que seria uma audiência pública transformamos em um seminário, exatamente para dar espaço às várias posições e expressões que existem sobre esse tema, em especial de lideranças, entidades e representações dos surdos e surdas. Já temos, ao todo, cerca de 30 convidados, que vão participar desses debates. Nós realizaremos pelo menos três audiências. Esta é a primeira delas, da qual participarão 12 convidados, além, obviamente, dos nossos Parlamentares.
Tendo em vista as alterações promovidas pela Resolução nº 19, de 2021, e pelos Atos da Mesa nº 161 e nº 179, de 2021, que tratam do trabalho das Comissões em sistema de deliberação remota, solicitamos a todas e a todos que nos acompanham, sobretudo aos nossos convidados, atenção às seguintes orientações.
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Além dos palestrantes, apenas os Parlamentares poderão ingressar na reunião por meio do Zoom. Os demais interessados poderão acompanhar o debate pela página da Comissão na Internet, pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube ou pela sala virtual do e-Democracia. Haverá legendas e janela de tradução em LIBRAS. É importante fazer este alerta: os que forem usar o recurso das legendas deverão ativar essa função, seja no Zoom, seja no Youtube. Quero incentivar as pessoas que forem acompanhar a audiência a nos enviar comentários, perguntas, sugestões, que serão consideradas no debate.
O uso de máscaras no plenário é obrigatório durante toda a reunião, bem como a manutenção do distanciamento de 1 metro e meio entre as pessoas. A nossa equipe que está no plenário vai providenciar um ajuste quanto a essa recomendação caso seja necessário, mantendo as recomendações de distanciamento físico e higienização.
Estes são os palestrantes: Profa. Rosângela Machado, mestre e doutora em Educação, representante do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença — LEPED, da Universidade de Campinas (tenho muita honra de ter sido graduado médico na UNICAMP e de fazer parte hoje do Departamento de Saúde Coletiva dessa universidade); Joaquim Emanuel Leitão Barbosa, surdo de nascença, implantado bilateral bilíngue, especialista em acessibilidade, consultor, palestrante, integrante de entidades representativas de defesa dos direitos das pessoas com deficiência; Deborah Kelly Affonso, Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo; Rebecca Nunes Bezerra, representante da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência — AMPID; Patrícia Luíza Ferreira Rezende-Curione, doutora em Educação, representante da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos — FENEIS; Flaviane Reis, Diretora de Política Educacional e Linguística da FENEIS; Carlos Roberto Jamil Cury, representante da Diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação — ANPED; Eliane Telles de Bruim Vieira, representante da comunidade surda e do Fórum Permanente de Educação Inclusiva do Espírito Santo; Renata Flores Tibyriçá, Defensora Pública do Estado de São Paulo; Viviane Fernandes Faria, representante do Conselho Estadual de Educação do Piauí; Eduardo Moreira de Souza, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Surdos Oralizados — ANASO; Crisiane Nunes Bez Batti, representante da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação do Ministério da Educação — MEC.
Peço a todos que mantenham seus microfones desligados e os abram apenas quando forem usar a palavra. Informo que esta reunião está sendo gravada, para registro permanente na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Câmara dos Deputados, o que permitirá que as pessoas assistam a esta audiência em outros momentos.
Para melhor ordenamento dos trabalhos, adotaremos alguns critérios. Gostaria que sobretudo os nossos convidados e convidadas prestassem bastante atenção a eles. Será concedida a palavra por 10 minutos aos convidados. Em seguida, a palavra será concedida ao autor do requerimento, à Presidenta da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a Deputada Rejane Dias, e à Deputada Soraya Santos, Relatora do projeto, que tramita em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados.
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Em havendo tempo, será concedida novamente a palavra aos expositores que quiserem fazer as suas considerações finais, por até 3 minutos.
Durante a audiência, os Deputados que quiserem usar da palavra poderão fazê-lo utilizando o recurso de "levantar a mão" no Zoom. Peço aos Parlamentares que queiram se inscrever que façam a marcação no Zoom, levantem a mão ou coloquem a mensagem no chat, que o registramos.
A Secretaria da Comissão organizará a lista de inscritos. Para facilitar a captação da imagem do Parlamentar que for usar da palavra, peço que sempre anunciem seu nome parlamentar e façam sua autodescrição, antes de iniciarem a fala. Faço o mesmo pedido a todos os que forem fazer uso da palavra.
Por fim, informo que esta audiência está sendo transmitida ao vivo pela Internet. Além disso, foi aberto um chat para a participação dos internautas, que poderão enviar suas perguntas aos palestrantes através da sala virtual do portal e-Democracia. O link foi previamente divulgado e poderá ser acessado pela página da Comissão: www.camara.leg.br/cpd.
As perguntas mais votadas, encaminhadas, a depender do tempo disponível, serão respondidas pelos palestrantes.
Antes de passar a palavra aos expositores, solicito a todos, principalmente àqueles que estão usando máscara, a gentileza de, durante suas falas, falarem próximo ao microfone e, se possível, um pouco mais alto, para que os intérpretes de LIBRAS possam captar claramente o som e, assim, realizar o trabalho da melhor forma possível.
Quero repetir para quem está nos acompanhando que esta é a primeira de uma série de audiências públicas que nós vamos realizar, no âmbito da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para tratar desse projeto. Foram indicadas pelos Parlamentares várias entidades e pessoas. Queremos dar espaço a todas elas, para que possam apresentar a sua expressão e seu posicionamento.
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Eu sei que o tempo é exíguo e o tema é bem complexo. No entanto, eu gostaria de trazer alguns pontos de esclarecimentos que eu considero essenciais.
Então, primeiramente, eu gostaria de deixar claro o sentido da educação inclusiva, porque é impressionante como a educação inclusiva é ameaçada por aqueles que não compreendem ou ainda não compreenderam o seu potencial, distorcem o seu sentido ou colocam em primeiro plano os seus interesses políticos e econômicos.
Nós temos um legado, e há que se reconhecer isso, com base em nossa legislação e em nossas políticas públicas, marcado pelo seu potencial de transformação. E nós deveríamos estar aqui para fortalecer e aprimorar as ações da educação inclusiva, porque a organização do sistema de ensino brasileiro é inclusiva. A efetivação da obrigatoriedade do ensino de 4 anos a 17 anos e tudo o que isso implica constitucionalmente não é pela educação bilíngue em escolas só de surdos. Isso está na Constituição Federal, está na convenção. Não é possível fazer as distorções. A natureza de nosso sistema de ensino é a obrigatoriedade da educação em escolas regulares. Escola só para surdos não é escola regular.
Mas eu faço as seguintes perguntas, para compreendermos o movimento de educação inclusiva: vocês sabiam que o movimento da educação inclusiva é o responsável pela difusão, ampliação, circulação e legalização da língua brasileira de sinais? Vocês sabiam que a educação inclusiva possibilitou a educação bilíngue na escola comum e fez com que a LIBRAS saísse do universo restrito de algumas comunidades sinalizantes e adentrasse o universo amplo e restrito da escola comum, onde surdos e ouvintes constroem e compartilham não só experiências linguísticas, mas também o estudo do mundo. Então, quem está dizendo que o direito de ser surdo e o direito linguístico não estão garantidos na escola comum?
Vocês também sabiam que os ditos ou rotulados inclusivistas reconhecem o período histórico marcado pela opressão linguística contra a língua de sinais sofrida pelas comunidades surdas no Brasil? E que é justamente contra isso que os inclusivistas lutam? Mas os ditos inclusivistas também reconhecem que a inclusão escolar é um campo de possibilidades, valorizam a multiplicidade de formas de comunicação e reconhecem que nem todos os surdos vivem a sua surdez da mesma forma.
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Diante desse sentido da educação inclusiva, nós precisamos caminhar para estar onde nunca estivemos antes: numa escola que compartilha o mundo com todos, sem deixar ninguém de fora. Por isso, eu convido a FENEIS a sair desse movimento de distorção e de resistência às políticas de inclusão e a se juntar ao movimento da educação bilíngue na escola comum, contribuindo para fortalecer o direito linguístico e o direito de ser surdo em um ambiente comum a todos, que reconhece e valoriza a diferença humana.
Vocês também sabiam que o lema "Nada sobre nós, sem nós" nasceu no movimento de educação inclusiva, visando à participação das pessoas com deficiência nas decisões políticas sobre elas? No entanto, nós nos fortalecemos e ampliamos nossa discussão quando nos unimos. Por isso, a máxima também precisa ser "Tudo sobre nós, com todos nós". Precisamos superar essa visão dicotômica: de um lado, os oralistas, os ouvintes, vistos como vilões, e, de outro lado, os gestualistas, como se fossem as vítimas, os oprimidos.
Vale a pena, vale muito a pena lembrar, antes que os ouvintes sejam (ininteligível) à discussão, que a história revela que, dos defensores da comunidade dos surdos, raros são aqueles que eram surdos. Vale dizer que as crianças surdas chegam às escolas sem o domínio da LIBRAS porque são isentas de ambientes linguísticos que antecedem a escola, ambientes linguísticos que os ouvintes têm antes da escola. Então, é nossa responsabilidade apresentar para essas crianças um mundo de possibilidades comunicacionais, não aquelas possibilidades opressoras, de imposição do oralismo ou de imposição da sinalização, mas de possibilidades que façam que as crianças surdas, desde cedo, estejam imersas em ambientes linguísticos. A língua é aquisição cultural, e não é natural; por isso mesmo, depende do ambiente em que a criança vai estar imersa.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - V.Sa. tem mais 2 minutos, Professora.
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Por todos esses argumentos, e apoiada na legislação e no sistema educacional inclusivo, peço a suspensão do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, porque ele não reconhece os benefícios e a potência da escola comum para os estudantes surdos. Sugiro a apresentação de um PL que invista na educação bilíngue na escola comum, um PL que parta da iniciativa de outro Parlamentar, porque não podemos contar com o autor do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, que tem sua trajetória marcada não pelo apoio à educação bilíngue, mas pelo apoio às escolas especializadas.
Finalizando, Deputado, compartilho com os senhores e divulgo o Manifesto em Defesa da Educação Bilíngue na Escola Comum, assinado por pesquisadores brasileiros que apresentam seus argumentos apoiados em pesquisas acadêmicas e práticas educacionais. Faremos uma segunda rodada de assinaturas, a pedido de muitos outros pesquisadores. E registramos que alguns pesquisadores surdos não assinaram o manifesto com receio de represália, lamentavelmente, por parte de seus colegas da comunidade surda.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Profa. Rosângela.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Pode sim.
A SRA. INTÉRPRETE - Eu sou o Joaquim. Meu sinal identificado na comunidade surda é este. Eu cumprimento o Deputado Alexandre Padilha e cumprimento todos do plenário. Vou fazer a descrição: sou um homem com a pele branca; meus cabelos são escuros, castanho-escuros; uso bigode com cavanhaque, uso óculos, estou com uma camiseta cinza e um terno preto. O meu pano de fundo está em verde chroma.
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O SR. JOAQUIM EMANUEL LEITÃO BARBOSA - Muito obrigado, pessoal, por me assistirem. Eu sou surdo de nascença e bilíngue. Vocês podem ver que eu comecei a me manifestar em LIBRAS e agora estou falando oralmente. Eu nasci com perda profunda nos dois ouvidos e faz 10 anos que eu sou implantado bilateralmente. Utilizo implante coclear para permitir a minha audição e compreensão auditiva, e ainda estou em processo de aprendizagem.
Eu queria compartilhar com vocês um pouco da minha experiência, não só da minha experiência pessoal, assim como de experiências de outros surdos da comunidade surda com os quais convivi.
Eu passei a ser fluente em LIBRAS a partir de 2000, mas meu processo de educação foi totalmente oral com fonoterapia, com treinamento de fala. Eu tinha uma série de coisas para falar aqui, porém, devido ao tempo, vou ser bem direto. Eu queria agradecer à Profa. Rosângela a palavra.
Eu fui educado numa educação integrada, não foi inclusiva. O que acontece? Eu experimentei dois mundos da situação. Eu estudei no CEAL, aqui no DF, que é uma escola exclusiva para surdos, trabalhando mais com reforço escolar, porém é uma escola oralista. Enquanto a maioria dos surdos lá dentro não se comunica oralmente, apenas por LIBRAS, hoje em dia a escola já não usa mais a metodologia puramente oralista. Ela trabalha com LIBRAS. Nesse convívio, eu tive algumas dificuldades no processo, porque eu já estava em processo de oralização e já estava falando oralmente, embora não tão bem quanto uma pessoa ouvinte. Eu tinha minhas dificuldades, então levei bastante tempo para aprender a falar como estou falando.
Desculpem-me, vou tirar o aparelho, porque a bateria acabou. Vou ficar sem ouvir nem a minha voz. Daqui a pouco, depois da minha palavra, eu trocarei a bateria. (Pausa.)
No processo educacional é muito importante, como a Profa. Rosângela falou, haver a integração entre pessoas. A educação bilíngue, conforme está proposta no PL, está focada em uma educação exclusiva, de exclusividade para surdos. E a educação bilíngue não contempla toda a diversidade surda.
Quando eu fui citado, fui citado porque sou integrante de várias entidades de luta pelos direitos da pessoa com deficiência. Eu gostaria de citá-las, mas neste momento eu estou falando como Joaquim, eu não estou falando pelas entidades, não estou representando as entidades, porque elas têm suas próprias políticas e eu não vou de encontro às decisões das entidades: estou falando por mim. As entidades das quais participo e que apoio são estas: a ONAS — Organização Nacional da Diversidade Surda, cujo sinal é este (gesto em LIBRAS); a ABRASSO — Associação Brasileira de Surdos Oralizados, cujo sinal é este (gesto em LIBRAS); a Rede-IN — Rede Nacional de Inclusão; o Quilombo PcD, entidade representativa de pessoas deficientes e negras; e o Coletivo de Mulheres com Deficiência do Distrito Federal, à qual eu presto o meu apoio.
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E também gostaria de aproveitar para agradecer o Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividades — NIGS, na pessoa da Anahi Guedes, que me chamou para participar desta plenária, da qual eu sinto muito orgulho de estar presente e de dar meu depoimento, falando sobre a importância da interação de surdos com ouvintes.
O processo educacional comum, a escola comum, permite uma vivência na qual você adquire falas e conhecimentos. Então, o que acontece? O que eu queria dizer é o seguinte: falta acessibilidade na educação inclusiva. Os surdos ainda não estão inseridos. O correto seria pegar esse processo de educação bilíngue, que está muito bem trabalhado — este projeto de lei tem muitos detalhes, foi muito bem trabalhado, porém o foco está indo de encontro à Constituição Federal, está indo de encontro à Lei de LIBRAS, que, no seu parágrafo único, dispõe que a LIBRAS não poderá substituir o português escrito, e está indo de encontro à Convenção da ONU, que é a educação inclusiva —, e trabalhar uma educação bilíngue, de fato, na nossa educação brasileira, reconhecendo a LIBRAS como a segunda língua oficial do País, o que ainda não é caso, em termos de legislação, porque a reconhece como meio de comunicação. E assim, no seu processo, na sua grade curricular, trabalhar o bilinguismo de todas as pessoas, surdas e ouvintes, permitindo a inclusão, a integração, uma relação melhor.
A integração entre os surdos e ouvintes é benéfica futuramente, também. Depois que acaba o processo educacional, o surdo vai trabalhar com quem? Ele vai trabalhar somente com surdos? Ele irá interagir somente com surdos? No processo educacional dele, ele não criou experiência, como todas as pessoas na escola comum — pessoas com deficiência ou não, que interagem uma com as outras e aprendem a conviver. Como é que um ouvinte, uma pessoa com deficiência, ouvinte, ou uma pessoa sem deficiência, vai saber como lidar com o surdo, se esse surdo está separado do processo educativo educacional especial? Como vamos transformar o Brasil em um País inclusivo, em que o direito de todos é respeitado, se não há convívio entre surdos e ouvintes, o que acontece muitas vezes no processo educacional da primeira infância até a adolescência?
Vou finalizando a minha fala aqui. No meu processo educacional, fui estudante de várias escolas. Fui o primeiro aluno surdo, o primeiro aluno com deficiência em um Colégio Militar no Brasil. Estudei no Colégio Militar de Brasília. Depois de mim — tenho muito orgulho de ver —, hoje existem intérpretes trabalhando no Colégio Militar, e outras pessoas com deficiência estudando no Colégio Militar. Isto era proibido na época em que entrei, e foi uma complicação só. Consegui, lá dentro, inclusive, ser presidente de agremiação, mesmo sendo surdo, apesar das dificuldades, apesar da luta da compreensão.
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A minoria destes 9,7 milhões está com perda profunda — é a minoria. E não podemos considerar que todos eles utilizam LIBRAS. Eu, por exemplo, sou surdo profundo e me comunico oralmente. E vários surdos como eu, que também são profundos, se comunicam oralmente. O que vai ser feito em relação a estes surdos? A LDB não prevê isso. Não tem nada em relação aos surdos oralizados e outros surdos, surdos-cegos etc. Então, precisamos trabalhar melhor esse PL. No caso, seria fazer uma nova proposta, um novo trabalho, com a educação, de fato, bilíngue, para todos.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Joaquim Emanuel. Sua fala foi muito expressiva para todos nós, e só mostra a variedade e a diversidade de opiniões sobre esse tema, inclusive na comunidade surda. E a Comissão, a Presidente da Comissão, a Deputada Soraya, que é Relatora no Plenário, e todos os Parlamentares estão aqui exatamente para buscar expor e captar toda a diversidade das opiniões.
A SRA. DEBORAH KELLY AFFONSO - Bom dia a todos, bom dia a todas, Exmo. Sr. Deputado Federal Alexandre Padilha, que preside a Mesa nesta data, Exma. Sra. Deputada Federal Rejane Dias, Presidenta da Comissão da Defesa dos direitos da Pessoa com Deficiência, Exma. Sra. Deputada Federal Soraya Santos, Relatora do projeto ora analisado, e em sua pessoa cumprimento todas as demais autoridades civis e militares aqui presentes, todos os participantes e pessoas que nos acompanham presencial e remotamente nesta audiência pública que visa colher subsídios ao Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, sobre a educação de pessoas surdas e surdo-cegas.
Eu me chamo Deborah Kelly Affonso. Tenho a pele clara, o rosto arredondado, olhos castanhos e cabelos na altura do ombro e castanhos. Hoje, eu estou trajando um vestido preto, um lenço cor de rosa e óculos transparentes. Atrás de mim, há uma estante com livros e meu símbolo pessoal é este.
Sou Promotora de Justiça aqui em São Paulo e desde 2008 eu trabalho na área de direitos humanos e inclusão social, sendo que desde 2011, exclusivamente, na área da pessoa com deficiência.
Eu gostaria de ressaltar a importância desse tema e a feliz oportunidade que hoje nós temos, a partir dele, de desenvolver o efetivo alcance da inclusão das pessoas surdas e surdo-cegas no sistema educacional, mas, além disso, na sociedade como um todo.
É importante ainda ressaltar aqui que eu não sou contra a educação bilíngue, mas, como disse o Joaquim, que me antecedeu, é importante que a educação bilíngue seja realizada dentro de um sistema regular de ensino e não mediante a segregação das pessoas surdas em guetos, porque isso não é permitido pela ordem constitucional, tão exemplarmente construída pelo nosso Poder Legislativo pátrio.
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O que significa isso? O que esta audiência está fazendo hoje? É garantir a ampla participação da sociedade, especialmente das pessoas com deficiência. Essa afirmação para os operadores do Direito e para a própria ONU diz que nenhum resultado a respeito das pessoas com deficiência haverá de ser levado em consideração, haverá de ser gerado, sem a plena participação das próprias pessoas com deficiência, ainda que em benefício das mesmas. Todas elas devem participar e apontar seus pontos de vista.
Contudo, esse lema, é preciso ressaltar, não é suficiente para garantir que não haja retrocesso em matéria constitucional e muito além os marcos civilizatórios duramente conquistados, especialmente quando eles contrariam resultados demonstrados.
A simples fala "Nada sobre nós, sem nós" não pode ser usada contra a própria Convenção das Pessoas com Deficiência. Também não é albergada aqui essa exclusão das pessoas com deficiência, surdas e surdo-cegas em escolas especiais, por tratados internacionais, referendados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na sua absoluta maioria.
A nossa Constituição determina com clareza que a educação é um direito de todos e que ela deve ser feita na rede regular de ensino. Isso também diz a Convenção das Pessoas com Deficiência. Ela determina aos Estados que a pessoa com deficiência não seja excluída do sistema educacional geral e que ela tenha acesso ao ensino fundamental de qualidade, em igualdade de condições com as demais crianças, com as adaptações razoáveis e de acordo com as necessidades individuais.
A própria Convenção obriga que o País deva tomar medidas apropriadas para eliminar a discriminação, baseada em deficiência, por parte de qualquer pessoa, organização ou empresa privada. Essa convenção é a única convenção da ONU que foi assinada por todos os Estados membros. Nem a Convenção de Direitos Humanos da ONU foi assinada por todos eles.
Aqui no Brasil, ela tem força de Constituição. Por quê? Quando o Congresso Nacional aprova uma convenção, com maioria absoluta nas duas Casas, isso significa que essa convenção tem força de emenda constitucional. E emenda constitucional não pode ser alterada por projeto de lei comum. Ela só pode ser alterada por outra emenda constitucional. Para afastar a obrigatoriedade que a convenção da ONU determina da educação inclusiva, nós temos que mudar a Constituição, temos que mudar a emenda constitucional, temos que mudar a Convenção.
Muito bem, mas não é só isso. Além da educação básica, das diretrizes da educação, ela divide a educação em básica e superior. A educação especial é uma modalidade que perpassa todos esses graus do ensino escolar. E para que isso?
Para que na escola regular todas as crianças possam ser atendidas com todos os recursos necessários.
É muito comum as pessoas dizerem que não é possível surdos estudarem em escolas regulares, porque eles ficam alienados, aleijados do ensino correto. As pessoas confundem a má prestação de serviço e o não oferecimento dos recursos necessários com o não funcionamento efetivo da escola inclusiva. Aqui, em São Paulo, nós já pudemos demonstrar por índices, números e pesquisas que isso não é verdade. A educação especial vai chegar a todos os níveis, inclusive ao nível universitário.
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A essência desse projeto de hoje é contrária à eliminação de barreiras. É muito claro que, à medida que nós excluímos as crianças surdas e surdo-cegas do aprendizado nas escolas regulares em companhia de outras crianças ouvintes, nós estamos reforçando essas barreiras. Toda segregação consiste numa afirmação de que o lugar daquela pessoa não é ali, de que o lugar da pessoa surda é viver entre elas, o que é cruel, é muito cruel para as crianças. Isso é algo que a sociedade vai criar como certo. Esse é o perigo de um projeto de lei que cria exceção.
Além disso, nós precisamos notar que o próprio projeto de lei reconhece, no art. 60-A, que a educação bilíngue de surdos pode ser oferecida nas escolas comuns, portanto num sistema verdadeiramente inclusivo, sem a necessidade de escolas especiais, o que não é aceito constitucionalmente.
Vamos analisar esse projeto na proporção do Brasil, um país com dimensões continentais. Esse sistema de classes, polos e escolas compostas só de pessoas surdas só funciona em grandes centros, em cidades em que o contingente populacional vai permitir essa formação de classes e polos. Mas essa não é a realidade do País.
Se os senhores consultarem o último dado do Censo do IBGE, 78% dos Municípios possuem 20 mil habitantes. Então, essas crianças não terão a oportunidade de ir à escola, e as escolas não terão obrigação de ser inclusivas. O que fazemos com essas famílias? Vamos fazer como na época do Império e enviar essas crianças para outra escola? Isso é proibido por lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que essa criança tem que estudar mais perto de casa. O que os pais vão fazer quando tiverem mais de um filho sendo um ouvinte e o outro não ouvinte?
Para finalizar, eu queria dizer aos senhores que as demandas que recebemos na promotoria demonstram que essas escolas especiais não cumprem o currículo nacional. Depois, essas pessoas não vão conseguir acompanhar, por exemplo, as faculdades, não vão conseguir ter uma carreira. Não se trata de uma opção a mais, não se trata de escolher qual quiser.
Nós não vimos nesse projeto e não vemos no MEC como será essa educação inclusiva. Na convivência das crianças, deve-se, desde o início, ensinar o bilinguismo também às crianças ouvintes.
Esses alunos têm que poder conviver com crianças que também saibam outros tipos de linguagem, afinal de contas a LIBRAS é uma linguagem nacional, um idioma nacional. É importante que as crianças convivam também com uma linguagem diferente que seja pátria. A segregação vai criar uma segregação para a vida inteira. Lembro que educar com base em reforçar a barreira é excluir pessoas da sociedade para sempre, o que é para nós uma preocupação muito grande.
Eu agradeço novamente, Excelências, e cumprimento todos os nobres Deputados por se debruçarem sobre um assunto tão importante para a sociedade, que é a convivência com desiguais.
Muito obrigada.
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O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Obrigado, Dra. Deborah.
A SRA. REBECCA NUNES BEZERRA - Bom dia. Sou Rebecca Nunes, Promotora de Justiça da Comarca de Natal, no Rio Grande do Norte, e fui indicada pela nossa Presidente, Maria Aparecida Gurgel, para representar a AMPID. A Dra. Deborah, minha querida colega de São Paulo, também é integrante da AMPID.
Gostaria de cumprimentar o Presidente dos trabalhos e propositor dessas audiências públicas, o Deputado Alexandre Padilha; a Presidente da Comissão, Deputada Rejane Dias; a Relatora, Deputada Soraya; todos os Parlamentares aqui presentes; os palestrantes; e a comunidade de forma geral.
Eu tenho a pele clara, o cabelo comprido, claro e com uma franja, uso óculos e estou vestindo um blazer preto. Atrás de mim, há uma cortina e orquídeas de cor branca e amarela. O meu sinal é um erre e um sorriso.
Como é público, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência emitiu uma nota de repúdio ao Projeto de Lei nº 4.909, de 2020.
A AMPIP se posicionou contra esse projeto, porque ele confronta a Constituição Federal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei nº 13.146, de 2015, dentre outras legislações as quais impõem à sociedade brasileira o direito humano à educação inclusiva. Além disso, o projeto fere o princípio da progressividade do direito e também do não retrocesso em matéria de direitos humanos, do qual o Brasil é signatário. Há vários documentos internacionais com esse sentido e que foram, inclusive, ratificados com o advento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Com efeito, a educação da pessoa com deficiência,
Com efeito, a educação da pessoa com deficiência, assim como a da sem deficiência, deve se dar única e exclusivamente dentro do sistema inclusivo, conforme a Deborah, a Rosângela e o Joaquim já falaram, e não com viés de retrocesso, como está no PL 4.909/2020, fortalecendo o ensino de pessoas em ambientes apartados da escolarização comum.
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É bom que se deixe claro que o que ora se questiona não é a necessidade do bilinguismo na educação do aluno surdo, surdo-cego ou do aluno com deficiência auditiva sinalizante, isso porque é imprescindível esse bilinguismo para a aprendizagem deles. O que não se pode mais aceitar é a previsão, o incentivo, inclusive com apoio técnico e financeiro, com verba pública, de escolas bilíngues, classes e polos de ensinos apartados do sistema geral de ensino. É exatamente esse espaço segregado que confronta o nosso ordenamento jurídico pátrio, inclusive na esfera constitucional.
Vale aqui o registro de que o PL 4.909/2020, em muito se assemelha à parte do Decreto nº 10.502, de 2020, que se encontra sub judice no Supremo Tribunal Federal, inclusive com seus efeitos suspensos. O próprio Tribunal Federal já se pronunciou reconhecendo o direito do ensino inclusivo em todos os níveis de educação como imperativo, falando que é por meio do convívio com a diferença e com o seu necessário acolhimento que pode haver a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
O art. 205 traz o objetivo da educação, que é o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e para o trabalho. E nós começamos com a pergunta: como poderá o surdo, o cego surdo ou a pessoa com deficiência auditiva sinalizante se preparar para o exercício da cidadania e se qualificar para o trabalho se passar toda a fase do seu ensino básico em ambiente segregado, sem que esteja em contato e participando daquilo que em sua fase de vida é o que melhor representa a sociedade em que vive e viverá, a escola e as inúmeras diferenças que a compõem? Da mesma forma, como vai acontecer essa qualificação para o trabalho em ambientes compostos apenas por pessoas surdas e sinalizantes?
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, como a Deborah já trouxe aqui, não permite, juntamente com nossa Constituição Federal, essas escolas segregadas. E o PL 4.909 prevê escolas e classes bilíngues para a pessoa surda de forma apartada do sistema inclusivo. Isso nós não podemos aceitar. A existência de escolas especializadas e classes especiais só propicia a discriminação baseada na deficiência.
A proposição de existência de escolas especializadas, espaços especiais, viola a garantia de igualdade e efetiva proteção contra a discriminação por motivo de deficiência, prevista no art. 5º da convenção. A importância da educação para todos e o fato de ser a educação inclusiva essencial na edificação de uma sociedade igualitária e justa fundamenta a impossibilidade de se abrir mão dessa diversidade também nos ambientes escolares.
Eventuais insucessos e discriminações sofridas em decorrência de ausências de ferramentas de inclusão no passado ou em passado remoto não podem servir de barreira a que o aluno, independentemente de sua identidade linguística, esteja em um mesmo ambiente escolar, com as diferenciações devidas para cada caso, com o objetivo de lhes conferir igualdade de oportunidade de aprendizagem, desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e para o trabalho, que é o grande objetivo da educação.
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Podemos até mesmo afirmar que a escola bilíngue de forma apartada do sistema educacional inclusivo estará reforçando a condição de deficiência de uma pessoa, uma vez que, em escola especial, estará o aluno impedido de participar de forma plena e efetiva da sociedade em que vive, que é plural, em igualdade de condições com as demais pessoas.
É claro que, quando falamos em ambientes e escolas inclusivas, levamos em consideração a necessidade do oferecimento da devida acessibilidade, quer física, quer de comunicação e informação, quer pedagógica. Estamos falando do oferecimento de ajudas técnicas, de atendimento educacional especializado, ou seja, estamos falando da oferta daquilo que, olhando o estudante em suas habilidades e especificidades, garanta igualdade de oportunidade de aprendizagem, desenvolvimento e preparo, assim como igualdade de oportunidades em relação aos alunos sem deficiência.
E, quanto mais cedo o bilinguismo for implantado e ofertado nas séries iniciais, mais fácil será a interação do aluno surdo sinalizante com seus colegas ouvintes, que também precisam ter acesso ao ensino de LIBRAS, e os demais componentes da comunidade escolar. Também não estamos falando em desrespeito ou desvalorização da cultura surda, tampouco da descaracterização da identidade surda. É, sim, possível a convivência harmônica e respeitosa da cultura surda com a cultura ouvinte.
Em vez de se aplicar ou incrementar a aplicação de recursos públicos para aprimorar a oferta de educação bilíngue para surdos, surdos-cegos, deficientes auditivos sinalizantes e surdos com altas habilidades, superdotação ou deficiências associadas na escola comum, o PL prevê essa aplicação em ambientes segregados, o que não podemos admitir, inclusive por se tratar de dinheiro público.
Se ainda se encontra em vigência dispositivo legal que colide com os ditames constitucionais e também com aqueles da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mesmo diante de eventual interpretação equivocada, tais dispositivos isolados devem ser objeto de análise da sua constitucionalidade, e não reafirmados em diplomas legais posteriores.
De outro modo, também não há a possibilidade constitucional de a família escolher entre a escola comum e a escola especial, posto ser a matrícula na escola comum a única possível de existir, de se admitir; é uma obrigação constitucional e legal. Sempre vale lembrar aqui a afirmação da colega Promotora de Justiça de Natal Patrícia Albino, que, ao tratar da impossibilidade de opção dos pais, mencionou que impedir o seu exercício pleno implica condenar alguém a viver à margem da sociedade, privado do crescimento pessoal que apenas o convívio social, com toda a diversidade que lhe é inerente, é capaz de oferecer.
O fato de os surdos, surdos-cegos e demais pessoas com deficiência auditiva sinalizantes estudarem em classe comum do ensino regular favorece a sua participação social e política, em detrimento do isolamento cultural ao qual estarão submetidos em classes e escolas especiais, que evidenciam e reforçam para a sociedade em geral a deficiência, e não a igualdade humana e a diversidade. A falta de entendimento sobre as diferenças entre os seres humanos faz com que a deficiência ainda hoje seja alvo de preconceito e de desrespeito. Aí, sim, é que está a maior importância de estarmos todos juntos na escola.
Encerro a minha fala com uma indagação: qual o real interesse em se retornar ou insistir em um modelo de educação segregada que já trouxe tanto prejuízo para a inclusão da pessoa com deficiência, inclusive a surda, e que colide com dispositivos constitucionais brasileiros e com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil?
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O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Sra. Rebecca.
O SR. CARLOS ROBERTO JAMIL CURY - Agradeço o convite que me foi formulado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Deputado Alexandre Padilha, à Deputada Soraya e à Deputada Rejane Dias.
Eu sou homem, uso óculos, tenho a pele clara, estou com um blazer de cor marrom-clara e também uma camisa verde-clara. Atrás de mim, há um quadro de um autor chamado Chagall e uma imagem em madeira, do interior de Minas, de São Francisco junto com pombos e pombas.
Há um provérbio do fim da Idade Média que pode ser aplicado agora a esta nossa discussão. Ele diz o seguinte: "Os entes não devem ser multiplicados para além da sua necessidade", ou seja, nós devemos escolher os caminhos mais simples e os caminhos mais abrangentes para alcançarmos nossos objetivos.
O PL 4.909 vai muito além da necessidade, pois ignora os dispositivos existentes que fizeram com que a educação inclusiva se tornasse, desde a Constituição de 1988, uma marca da nossa educação escolar. O PL ignora uma lei duramente gestada no Parlamento: a Lei nº 13.005, de 2014, o Plano Nacional de Educação, que tem uma meta exclusiva para a educação inclusiva e que diz o seguinte:
Meta 4. Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais (...) e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular do ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
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O PL 4.909 vai de encontro, e não ao encontro, da Lei Brasileira de Inclusão, a Lei nº 13.146, que é "destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas em situação de deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania". Essa lei tem como base — isto já foi dito aqui, mas é preciso reiterar — o fato de o Brasil ter sido signatário de uma convenção internacional. De acordo com o previsto no § 3º do art. 5º da Constituição em vigor no Brasil, essa assinatura fez com que essa convenção fosse assumida no nosso código maior como emenda constitucional.
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades (...) sociais (...) — além de outras iniciativas.
Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas (...).
Ora, de acordo com isso, os artigos da LBI têm força de emenda constitucional, e uma lei infraconstitucional não pode contraditá-la.
Além disso, desde 2001, a Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, por meio da Resolução nº 2, de 11 de setembro de 2001, estabeleceu as diretrizes curriculares nacionais da educação especial. E ela, com clareza, dispõe, no art. 7º: "O atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado em classes comuns do ensino regular, em qualquer etapa ou modalidade da Educação Básica".
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Pois bem, o PL em pauta se apresenta, então, como uma ação segregadora. Nós voltaríamos aos anos 30, quando essa educação se chamava ensino emendativo, como se essas pessoas precisassem de emendas, própria do capacitismo, ou seja, uma discriminação negativa que é baseada em preconceito social contra as pessoas em situação de deficiência manifesta e que toma a urgência da deficiência não manifesta como normal, decorrendo daí a visada das pessoas com alguma deficiência manifesta como pessoas excepcionais.
Nada impede a existência de escolas bilíngues com projeto pedagógico próprio, forma de ser da educação inclusiva, que acolhe qualquer estudante ouvinte ao lado da pessoa em situação de surdez. Isto está reconhecido no início do § 3º do art. 60 deste projeto, que já foi aqui apontado: "O disposto será efetivado, sem prejuízo da prerrogativa de matrícula em escolas e classes regulares (...)".
Pergunto: para que multiplicar uma situação que já está coberta por um dispositivo mais amplo? Ademais, caso se abra para as pessoas em situação de surdez um ensino centrado na língua de sinais, por que não fazer algo do tipo para cegos, para pessoas com síndrome de Down ou para pessoas com deficiência intelectual? Isso pode abrir espaço para uma classificação sem fim, em que para qualquer diferença se pode buscar uma justificativa.
Além disso, em vez de reforçar, cobrar o que está dito na própria convenção do Governo, a efetivação dos ditames do Plano Nacional de Educação, esse projeto propõe uma desresponsabilização do Estado em relação a uma oferta inclusiva. Isso, além de ser antagônico, antinômico a uma emenda constitucional, é também uma forma de desresponsabilizar o Estado, como nós estamos vendo no atual Governo, quanto à tomada das medidas necessárias para efetivar o Plano Nacional de Educação.
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O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Prof. Carlos Roberto Jamil Cury.
Nós vamos passar a palavra agora à Sra. Eliane Telles de Bruim Vieira, que representa a comunidade surda e o Fórum Permanente de Educação Inclusiva do Espírito Santo, por 10 minutos.
A SRA. ELIANE TELLES DE BRUIM VIEIRA - Bom dia a todos. Muito obrigada pela oportunidade de estar aqui com vocês.
Eu estou representando a comunidade surda capixaba, o Fórum de Educação Inclusiva da UFES. Também haverá uma fala minha sobre o que penso a respeito da Escola Educação Bilíngue.
Para começar, vou falar um pouquinho sobre a posição da comunidade surda do Espírito Santo. O que a comunidade surda faz? Ela apoia o Projeto de Lei nº 4.909, de 2020. A comunidade surda é homogênea, tem pessoas diferentes, mas a maioria apoia a escola bilíngue.
Com relação ao Fórum de Educação Inclusiva, entende-se que é necessário fazer o debate do PL 4.909/20, porque o objetivo é entender a proposta da educação bilíngue, da escola bilíngue. Às vezes, parece que falta informação com relação à escola e à educação bilíngue para que se posicione em favor de mudar a escola, mas não mudar de escola. Entendemos que essa mudança — mudar a escola e não mudar de escola — precisa ser entendida para que efetivamente aconteça uma mudança significativa dentro da escola. Entendemos também que o ensino da língua portuguesa tem fragilidades e precisa urgentemente de uma formação continuada, com vista a qualificar a fluência e o trabalho dos professores surdos e dos intérpretes de LIBRAS também.
O Fórum de Educação Inclusiva entende que existe urgência de investimentos para que se garanta a qualidade da educação, para que os surdos tenham acesso a um currículo em igualdade de condições com os demais, com os ouvintes. Isso significa que vamos evitar que haja uma diferença gritante entre surdos e ouvintes. O Fórum ainda entende que precisa haver igualdade de condições.
Isso também significa que as escolas precisam ter intérpretes fluentes, bons professores de língua portuguesa e surdos com possibilidade de acesso, de fato, a tecnologias assistivas, a estações de LIBRAS, a estúdios, a computadores e a materiais didáticos que sejam acessíveis. Há igualmente necessidade de criação de espaços para que haja difusão e circulação da LIBRAS, como o CAS — Centro Atendimento ao Surdo.
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Aqui no Espírito Santo já existem pesquisas e experiências sobre educação inclusiva, bem como sobre educação bilíngue. Por exemplo, a experiência de escolas da Prefeitura de Vila Velha, onde o trabalho dos surdos, dos intérpretes e de professores bilíngues tem sido ótima. O trabalho é maravilhoso, e as pesquisas demonstram isso. Aqui no Espírito Santo já temos experiências de escolas e salas bilíngues. Em Vila Velha, nós temos salas bilíngues de ensino fundamental. É possível, sim, que a escola bilíngue exista.
Essas várias experiências de escolas e salas bilíngues aqui no Espírito Santo existem para que possamos compartilhá-las, e é importante esse compartilhamento agora com vocês.
O que eu, como professora e pesquisadora surda, penso sobre isso? Eu, Eliane, como pesquisadora da área da educação bilíngue, tenho estudado, pesquisado o movimento surdo há alguns anos. Os primeiros registros datam do século XIX. Qual o objetivo do movimento surdo? Registrar a luta dos professores surdos e da educação bilíngue. Aqui, no Brasil, por exemplo, nós temos movimentos surdos.
No V Congresso Latino-Americano de Educação Bilíngue, realizado em Porto Alegre, em 1999, foi documentado que os surdos querem a educação que eles querem, a educação de surdos que nós queremos. Esse movimento traz à tona o interesse do surdo pela sua própria educação. Então, em 2001, no Brasil, foi aprovada a Lei nº 10.172, de 2001, o Plano Nacional de Educação, que tem o objetivo de difundir a língua e o ensino da língua de sinais. A língua de sinais não é uma linguagem simplesmente.
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Em 2001, o Plano Nacional de Educação trouxe vários itens, como, por exemplo, a questão do CAS no Brasil, que é uma instituição voltada à criação de materiais adaptados à língua de sinais. O movimento e a luta dos surdos não pararam, eles continuam.
Atualmente, temos incontáveis professores surdos já graduados, professores que antes eram instrutores, que só tinham o ensino médio, e que se formaram. Temos hoje em média 180 surdos com mestrado, em média 54 surdos com doutorado.
Entendo que este é o momento de os professores surdos junto com a comunidade surda deliberarem, colocarem em prática o melhor método para o ensino dos próprios surdos, desde a educação básica até o ensino superior.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Sra. Eliane.
A SRA. RENATA FLORES TIBYRIÇÁ - Sr. Presidente, agradeço a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados o convite. Cumprimento as Deputadas e Deputados, na pessoa do Deputado Alexandre Padilha e da Deputada Rejane Dias.
O meu nome é Renata Tibyriçá. Sou Defensora Pública e, no momento, estou na Coordenação do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo. Sou uma mulher branca, 45 anos, tenho olhos e cabelos castanhos, estou vestindo uma jaqueta rosa. Atrás de mim há um filtro do Zoom, com a imagem de uma sala.
Quero começar falando que evidentemente a educação bilíngue é importante para as pessoas surdas, só que ela tem que, de fato, como foi dito por várias pessoas aqui, acontecer dentro da escola comum.
A grande preocupação que tenho com este PL é que ele dá uma possibilidade de escolha de um espaço segregado. Ele não só dá essa possibilidade de escolha, mas também garante o financiamento desses espaços segregados. E, de acordo com a compreensão sobre os direitos das pessoas com deficiência, elas têm o direito à educação em todos os níveis.
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E não há distinção nesse artigo a respeito do tipo de deficiência. Garante-se a educação bilíngue, mas essa educação bilíngue tem que acontecer nos espaços das escolas comuns. Tem que haver acesso a intérpretes de LIBRAS. Temos que permitir também que as pessoas surdas possam aprender e conviver também com crianças com e sem deficiência.
Essa convivência beneficia não só as crianças com deficiência, mas também as crianças sem deficiência, que vão poder conviver com surdos, vão poder aprender LIBRAS. Isso vai contribuir para uma sociedade mais justa, igualitária e com respeito, de fato, à diversidade.
Sabemos que a Política Nacional de Educação Especial, sob a perspectiva da educação inclusiva, que está sendo implementada desde 2008, tem algumas questões que precisam de aperfeiçoamento, mas isso não significa incentivar uma educação para surdos em espaços segregados, muito menos financiar esses espaços segregados.
Embora a Convenção não vede expressamente as escolas especiais, no seu texto, fica explícita a garantia desse sistema inclusivo em todos os níveis e a garantia de medidas de apoio individualizado em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social.
Essa interpretação vem esclarecida de forma minuciosa no Comentário Geral nº 4, do Comitê de Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, que é o responsável por realizar essa interpretação autêntica da Convenção.
O comitê prevê a possibilidade dessa coexistência de forma temporária. É possível existir até durante um tempo esses espaços segregados, mas existe progressiva eficácia dessa norma para a garantia da educação inclusiva. Então, existe uma obrigação concreta e permanente de proceder de maneira mais rápida e eficaz possível para alcançar a plena aplicação do artigo que garante o direito à educação inclusiva, que não vai permitir essa manutenção de dois sistemas segregados.
Pode até ser possível essa coexistência por um tempo, mas ela tem que ser limitada a um máximo e tem que ser para a transição, para que, de fato, possamos incluir cada vez mais crianças com deficiência nas escolas comuns. Então, os Estados Partes devem implementar e aprovar legislação em todos os níveis, de acordo com o modelo de deficiência baseado nos direitos humanos.
Não é possível que seja aprovado um PL que vai na contramão da Convenção e das obrigações que foram assumidas e devem ser cumpridas pelo Brasil. Em vez de seguir buscando a eficácia progressiva do art. 24, ele acaba contribuindo para a coexistência desse sistema e reafirmando a coexistência desse sistema, porque ele permite inclusive o financiamento dos dois sistemas, deixando de alocar recursos orçamentários (falha na transmissão) especialmente no desenvolvimento da educação inclusiva.
Isso significa retroceder em mais de uma década de avanços em busca da efetivação dessa meta de inclusão plena das crianças com deficiência, década que nós tivemos uma ampliação de matrículas em escola regular, chegando, de acordo com o Censo Escolar de 2019, a 1 milhão e 90 alunos com deficiência em classes comuns, e cada vez mais reduzindo o número de crianças em classes exclusivas.
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A Defensoria Pública do Estado de São Paulo tem atuado para a garantia dos direitos das pessoas surdas. Nós inclusive ingressamos com uma ação civil pública para garantir o acesso, desde o edital e as provas, ao vestibular da UNESP. Essa ação foi julgada procedente. Isso garantirá que as pessoas surdas possam prestar, de fato, um vestibular com acessibilidade e garantir a inclusão no ensino superior. Mas, só vamos garantir, de fato, essa inclusão no ensino superior se pudermos garantir que as crianças surdas possam estar em todos os espaços em que todas as outras crianças estão, possam ter acesso a todos os níveis de ensino, desde a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio. Claro, com toda a acessibilidade que é necessária, fazendo os aperfeiçoamentos que forem necessários para que esse sistema, de fato, garanta que as crianças com deficiência e as crianças surdas possam estar nesses espaços da escola comum não só como matriculadas, frequentadores, mas, de fato, aprendendo. E podermos garantir que elas possam ter acesso a todos os níveis de ensino, inclusive ao ensino superior, e também ao mercado de trabalho, porque nós sabemos que a educação é essencial para a garantia de diversos outros direitos das pessoas com deficiência, no caso, também para as pessoas surdas, que não abrange só os direitos relacionados à própria educação, mas ao próprio mercado de trabalho, à vida independente, ao exercício da capacidade jurídica.
Então, nós precisamos, de fato, fazer com que esse PL seja rejeitado por conta de ter vícios que vão de encontro com o que está previsto na convenção e na Lei Brasileira de Inclusão e acaba por levar à exclusão as pessoas surdas dos espaços de convívio com todas as outras crianças, espaços esses que têm que garantir, de fato, essa aprendizagem e todos os outros direitos que têm as pessoas surdas.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Sra. Renata Flores Tibyriçá, professora pública do Estado de São Paulo.
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A SRA. VIVIANE FERNANDES FARIA - Bom dia a todos, bom dia a todas. Gostaria de agradecer o convite, cumprimentar o Deputado Alexandre Padilha, pelo requerimento, cumprimentar aqui com muito carinho, a Deputada Rejane Dias. Eu estou falando do Piauí, vou trazer aqui um pouco experiência como gestora.
Eu estive com a Deputada Rejane Dias, quando ela foi Secretária de Estado da Educação, tive a experiência de ser superintendente de ensino dela, a experiência de ser diretora da SECADI.
Cumprimento todos os presentes que estão nos ouvindo, que estão nos vendo neste momento, cumprimento a nossa tradutora de LIBRAS, a Nádia Magalhães e todos os nossos palestrantes, em nome da Rosângela Machado.
Eu sou uma mulher de meia idade, de pele clara, tenho cabelos na altura dos ombros, loiros, estou usando óculos pretos, estou numa sala, na escola onde eu trabalho, sem máscara, porque estou sozinha nesse ambiente. Atrás de mim há uma parede branca, com uma janela com vidros escuros.
Falando da educação bilíngue, eu trago que esse não é um debate de agora. Quando falamos da tentativa de escolas especiais e classes segregadas da educação bilíngue, esse debate já vem tentando se inserir na pauta da educação há muito tempo. E eu lembro que, em 2010, participei da Conferência Nacional de Educação, e esse debate esteve lá, foi um debate vencido, assim como todas as emendas à Lei nº 13.005, de 2014, do Plano Nacional de Educação, como o Professor Cury trouxe aqui.
O que tenho ouvido muito no debate sobre esse PL, principalmente da comunidade surda, é de que ele seria uma regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão. Essa é uma das questões. Apesar de as nossas colegas representantes da FENEIS preferirem falar por último, e nós não conhecermos um pouco qual vai ser a sua defesa, eu digo que a LBI reproduz a Meta 4.7, da Meta 4, da educação inclusiva, porém sem a constitucionalidade que está lá no Plano Nacional de Educação, de seguir o disposto no art. 22, do Decreto de 2005, em que alunos surdos e ouvintes devem estar juntos nas escolas públicas, bem como outra condicionalidade, que é o art. 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. E ressalto um dos aspectos do art. 24, que diz que as pessoas com deficiência tenham acesso ao ensino inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem. Ressalto aqui na comunidade em que vivem, destacando a importância da educação inclusiva na educação de surdos no nosso País. O Instituto Nacional de Educação de Surdos — INES publicou, em 2018, um robusto estudo falando da escolarização de estudantes surdos no Brasil, que teve como autores o Galasso e o Esdras.
Esse estudo, com base no Censo de 2016, aponta 63.613 matrículas de estudante com deficiência auditiva, surdos e surdos cegos em 31.578 instituições de ensino. E aqui eu quero ressaltar o que o Joaquim mencionou na sua fala, quando ele defende a educação inclusiva, que nem todos esses estudantes matriculados nessas instituições são sinalizantes de LIBRAS.
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Fazendo o recorte desses dados, na Região Nordeste são 18.691 matrículas em 9.736 escolas. Retomando o que a professora bem falou e trazendo a experiência no Piauí, de acordo com esses estudos, houve 1.056 matrículas de alunos surdos com deficiência auditiva e surdos cegos em 680 escolas em 224 Municípios — a grande maioria na escola regular. Temos 88,5% dos estudantes em escolas regulares, cerca de 16% dos estudantes na modalidade de educação de jovens e adultos. E não chega a 1% o número de estudantes em escolas e classes especiais.
Por que trago esse ponto? Porque o risco de exclusão que o PL traz é imenso — o risco de exclusão e o risco de precarização da educação no nosso País. A maioria desses estudantes estão em escolas municipais, em cidades com menos de 50 mil habitantes. Corremos o risco de eles retornarem às escolas especiais — isso eu vi no interior do Piauí todo —, em que havia diversas séries e idades diferentes nas mesmas classes, porque os Municípios não tinham condições de manter as classes especiais.
Então, além do risco de termos exclusão, segregação dentro de uma escola, uma classe só com aluno surdo, haverá também a precarização desse ensino, ou seja, corremos o risco de um retrocesso imenso, como falou a doutora, ao início do Império, em que talvez só as capitais tenham escolas bilíngues e se passe às instituições filantrópicas, às instituições especializadas, essa responsabilidade de educação do surdo. Então, precarização é retrocesso.
Nós temos que evitar que volte a prática de os surdos irem às capitais atrás da proposta que não é verdadeira, de que o melhor para o surdo é estar em escolas segregadas. E ele fica sem a convivência das pessoas de sua comunidade.
Eu trago aqui essa discussão para questionar essa modalidade que vai contra o que é disposto na transversalidade da educação especial, na perspectiva da educação inclusiva, que fala do financiamento para as escolas públicas e não para as instituições — como bem falou a Dra. Rebecca.
Precisamos fazer esta reflexão. Se queremos que o estudante surdo tenha acesso a essa educação de qualidade e inclusiva, precisamos, sim, fortalecer a escola pública, a escola regular, não colocando a LIBRAS dentro de muros, não colocando a LIBRAS segregada, mas universalizando a LIBRAS, essa língua que hoje é de todos.
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10:53
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Hoje, esse censo, esse estudo que o INES nos traz mostra a capilaridade que a educação inclusiva teve e tem no Brasil inteiro: no Piauí, 680 escolas; no Brasil, mais de 31 mil escolas. Se esse PL for aprovado, quantas escolas receberão os alunos surdos? Em que condições? Como vai funcionar essa classe?
Vivemos momentos de muito retrocesso neste País. Não é sem motivo que esse PL surge neste momento de retrocesso. Então, não ao PL! Vamos fortalecer, sim, as escolas inclusivas. Vamos fortalecer o CAIS. Vamos fortalecer a formação de professores. Vamos fortalecer as escolas bilíngues para todos os estudantes, surdos e ouvintes.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Sra. Viviane.
Quero fazer minha autodescrição. Eu sou homem de pele clara, cabelo preto. Estou com uma camisa rosa de manga longa. Uso implante. Estou usando um dispositivo que vai me auxiliar nesta reunião, para não haver nenhum tipo de interferência, de ruído, que venha a impedir que esta reunião prossiga. Atrás de mim, há um armário de cor branca e uma lâmpada.
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Começo o meu discurso mencionando que a ANASO é uma entidade no Brasil que tem por finalidade a defesa dos surdos oralizados.
São pessoas que nasceram surdas ou desenvolveram a surdez parcial ou total, antes ou depois da aquisição da linguagem, e que usam tecnologia, como implante coclear, implante de condução óssea ou aparelho auditivo. Há também aqueles que não usam qualquer tecnologia, mas que escolheram, como sua primeira língua, o português verbal. É preciso afirmar também que tais pessoas não são ouvintes e que possuem necessidades diversas das pessoas que se expressam pelas LIBRAS.
Temos associados em todo o País, que são os surdos oralizados, pais ouvintes, pais surdos com filho surdo oralizado ou que estão em reabilitação auditiva. Somos uma instituição que representa, em nível nacional, essas pessoas e devemos sempre ser chamados a opinar sobre projeto de leis como este. Temos por base a defesa de melhorias para a inclusão e a acessibilidade deles, para que assim seja garantida a isonomia de direito.
Possuímos também profissionais que nos auxiliam e orientam na saúde e na educação especializadas, que têm por base estudo científico voltado especificamente para o surdo oralizado ou em reabilitação auditiva. E, infelizmente, não fomos agraciados de mostrá-los neste evento, em igualdade de condições com a entidade FENEIS. Os doutores surdos irão apresentar metodologias de ensino para os surdos sinalizados.
Embora tenhamos o mesmo direito, feita a nossa breve apresentação, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, baseado na Convenção de Nova York, na qual o Brasil é signatário e que tem força de emenda constitucional, prevê que a vontade da pessoa com deficiência deva ser sempre considerada.
Além disso, lembramos que, de acordo com o art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes, em especial à vida e à saúde.
Nesse contexto, salientamos que, desde 2010, foi implantado, em todas as maternidades do Brasil, o teste da orelhinha, visando uma política pública de prevenção e combate à surdez, voltada para a saúde auditiva. Tal teste visa diagnosticar se o nascituro possui alterações auditivas. Caso possua, ele é encaminhado a uma equipe multidisciplinar, com a finalidade de averiguar o grau e o tipo de perda auditiva.
A partir disso, procede-se à escolha, ambas previstas em nosso ordenamento jurídico, para os pais, sejam ouvintes ou surdos, e crianças surdas.
A primeira é a LIBRAS e a segunda é a reabilitação auditiva, na qual essas crianças serão profetizadas, acompanhadas por uma equipe multidisciplinar visando a oralização. Quanto mais cedo for esta intervenção, devido à neuroplasticidade existente na faixa etária entre zero a 6 anos de idade, a evidência científica nos demonstra a possibilidade de desenvolvimento das habilidades auditivas. Compreensão e fala ocorrerão, denominando-se surdas oralizadas essas crianças surdas totais ou parciais, nas quais foi diagnosticada a surdez antes da aquisição da linguagem ou depois de escolherem a reabilitação auditiva.
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A par destas considerações, averiguamos que o Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, de autoria do Senador Flávio Arns, e também o Projeto de Lei nº 4.990, de 2020, de autoria do Deputado Federal Marcelo Aro, referem-se a todos os surdos, sem levar em conta a escolha feita, seja pelos pais, surdos ou ouvintes destes menores, seja por todo o trabalho realizado pela família, pela sociedade, por programas do Ministério da Saúde ou do poder público. Portanto, os PLs 4.990 e 4.909 são inconstitucionais porque estão previstas condições nas suas justificativas que restringem o cidadão brasileiro surdo de zero a 6 anos de idade de falar, se quiser, o único idioma oficial do País, o português verbal, previsto no art. 13 da Constituição Federal. Já a LIBRAS não é considerada idioma, pois sobre ela não houve emenda à Constituição Federal no seu art. 13.
Lembro também que o Estado está a interferir fortemente no pátrio poder no País ao retirar de nós o direito de escolha do que é melhor para os nossos filhos, bem como tornando inócuo tudo que é feito pelo Programa de Saúde Auditiva em termos de reabilitação.
A oitiva que eu pedi à Organização Mundial de Saúde, dos governantes dos países, esclarece que tanto o Programa de Saúde Auditiva quanto a pesquisa na área de educação são financiados pelo poder público, sendo que será colocada fora uma boa parte das verbas públicas, pois existe estudante surdo que não fala em LIBRAS e sempre é dito em sociedade que há 10 milhões de surdos que se expressam em LIBRAS, o que é uma inverdade, já que uma parcela significativa tem como sua primeira língua o português verbal.
Como foi mostrado na audiência pública realizada nesta Casa, no dia 28 de junho de 2021, nem todo surdo usa LIBRAS. Através de pesquisa científica na área da educação, viu-se que estudantes surdos oralizados e estudantes surdos sinalizados possuem metodologias de ensino totalmente diversas. Portanto, a modalidade bilíngue que está prevista no Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, assim como a modalidade de educação especial constante da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — que também oferta a educação de LIBRAS e o intérprete de LIBRAS para todos os surdos —, sem direcionarem o surdo sinalizado especialmente, causam discriminação e barreira em função do surdo oralizado.
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11:05
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Na prática, você afronta o direito de falar o idioma do nosso País em sala de aula, em termos material e pedagógico, as suas particularidades e metodologias apropriadas. Vemos claramente que nos PLs 4.909 e 4.990 devem constar o termo "surdo sinalizante", visando especificar a quem se dirige as normas.
Vejam que o pai ou o representante legal e a própria pessoa surda escolha, seja na modalidade educação, ou na modalidade da educação especial, no caso específico de escolas particulares ou públicas, faculdades, a primeira língua como LIBRAS, pois é sabido que em sala de aula não é falado português verbal. Deve ser colocado o termo "surdo sinalizante", para que a norma possa atingir o público que realmente escolheu como a sua primeira língua a LIBRAS, e como segunda língua o português escrito.
Caso assim não seja, estará se mutilando a identidade. É também o direito dos surdos oralizados na modalidade de educação especial, como na modalidade da educação vigente. Se os Projetos de Lei nºs 4.909 e 4.990 forem assim aprovados, os surdos oralizados serão excluídos de falarem e de se desenvolverem através da reabilitação auditiva em sua primeira língua escolhida, o português verbal.
Além disso, diante da informação dada às escolas públicas, particulares e faculdades de que todo surdo fala em LIBRAS, é falta de preocupação do poder público, que dá capacitação aos professores, informar sobre a particularidade dos surdos oralizados, buscando conhecimento em cursos opcionais, que lidam somente com essa realidade, acarretará privação à educação especial, sem exceção, de LIBRAS como primeira língua.
Quanto à reabilitação auditiva, leva no mínimo 5 anos para a criança desenvolver as habilidades auditivas: compreensão, fala, e se faz necessário que esteja entre criança e corpo diretivo escolar o ouvinte para se tornar fluente em nosso idioma, o que faz, consequentemente, aprender o português escrito.
É importante referir que tais projetos promovem a segregação nas escolas públicas e particulares, ao ser mencionado que para todo surdo terá ofertada a modalidade da educação bilíngue que, ao que tudo indica neste projeto, será feita em classes, salas, separados de estudantes ouvintes.
Não poderia deixar de mencionar que toda essa estrutura educacional aqui proposta pela ANASO tem como objetivo qualificar que todo surdo oralizado terá uma inclusão, uma independência na sociedade e na sua vida de cidadão.
Gostaríamos no momento que passasse um vídeo curto, trazido por amostragem, sobre crianças e adolescentes pré-linguagem, ou seja, aqueles que nasceram e frequentam as escolas públicas ou particulares. Salientamos que elas não possuem problemas cognitivos, e que necessitam de estímulos diferenciados. É tecnologia assertiva, em sala de aula, que pode aprender.
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O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Eduardo, vamos combinar o seguinte: você já passou dos 10 minutos, e nós estamos dando uma tolerância de 1 minuto a mais para todos. Eu vou passar a palavra a todas as convidadas — faltam duas para falar, por 10 minutos. Em seguida, passo a palavra aos Parlamentares e, se der tempo, passamos o vídeo ao final. Está bem?
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Nós temos muitos convidados e convidadas e estamos ouvindo todos. Você deve estar percebendo, eu acho que quem está nos acompanhando está percebendo que nós estamos vendo posicionamentos e expressões da diversidade de opiniões, o que é bastante.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Eduardo.
Antes de passar a palavra à nossa próxima convidada, eu quero fazer apenas um registro público, a pedido de uma das nossas convidadas, a Eliane Telles de Bruim. Ela disse, na fala dela, que ela é a favor da escola bilíngue, mas é contra este projeto de lei. Parece que, na tradução, passou-se a ideia de que ela seria favorável ao projeto de lei. Então, ela pediu que reforçássemos o posicionamento dela.
Quero agradecer muito a presença do Ministério da Educação e fazer o registro de que o Deputado Otavio Leite, que contribuiu logo no primeiro requerimento que apresentamos e foi uma das pessoas que tinham pedido a participação do MEC na audiência pública, chamou a atenção para a importância de o MEC estar presente. Então, registro aqui o pedido do Deputado Otavio Leite.
Agradeço a oportunidade que me foi concedida e cumprimento todos os participantes desta audiência, que simboliza o instrumento da democracia e que garantirá a legitimidade da difusão de culturas.
Eu sou Crisiane Nunes Bez Batti. Ao fundo, vocês podem ver minha sala, da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos — DIPEBS. Eu sou uma pessoa de pele clara, cabelos castanhos, loiros e olhos claros. Eu sou mulher, surda, mãe, filha, irmã e esposa. Como surda, eu sou implantada bilateralmente com implante coclear, sou oralizada e sinalizante. Atualmente, estou como Diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos no MEC. Digo que "estou" porque, ao que sabemos, os cargos são temporários, passageiros.
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O debate de hoje vem tratar das conquistas da comunidade surda, conquistas almejadas e reivindicadas por anos pelos movimentos da comunidade surda. Hoje, esta oportunidade de termos ajustes em emendas na legislação, na LDB, é excepcional, é maravilhosa para nós. Significa a construção, diria eu, de cidadãos reflexivos e independentes. É uma garantia que nós temos, nosso direito de escolha.
Eu percebo, pela fala de muitas pessoas, que nossa proposta não é impor nada a ninguém. Nós podemos ter o direito de escolha. Se não oferecermos o direito de escolha, como a família vai poder decidir o melhor espaço para seu filho? É isto que nós queremos, é esta a nossa proposta de hoje.
Trata-se de conquistas e da manutenção de direitos e de políticas públicas, que garantirão o avanço da comunidade surda que sinalizamos. Nós estamos lutando pelo direito de adquirir e utilizar a língua de sinais, uma língua natural, que nos dá valores, que nos separa, que nos dá conforto e que pode ser adquirida de forma normal. Esta língua é o espelho da nossa cultura, não é uma língua impositiva ou superficial linguisticamente, ao contrário, é uma língua que faz com que percebamos o mundo com naturalidade e conforto linguístico.
Aproveito para pedir desculpas. Antecipadamente, quero me desculpar, pois, em algum momento da minha fala, as memórias de uma Crisiane surda, uma criança confusa e indefesa, podem se fazer necessárias neste local. É necessário explanar os traumas para que todos compreendam as marcas da ausência de uma língua estruturada e a importância de se ter acesso, no período natural, a uma língua que não é superficial, a uma língua estruturada, que me daria a garantia de segurança.
Isso é o mesmo que segregar? Falar sobre isso é errado? Esta é a nossa luta. Nós sabemos que precisamos, o que queremos e o que é importante para nós surdos. Há um sofrimento cotidiano pela falta de comunicação. Nós pedimos que nosso direito de escolha seja respeitado.
Minha família demorou para diagnosticar minha surdez. Com isso, eu cresci uma criança perdida, porque eu não sabia quem eu era. Eu não me sentia pertencente a grupo nenhum. Eu tinha, a todo momento, que treinar minha fala e minha audição. Isso era mais importante para mim do que qualquer outra coisa. Minha família queria que eu ouvisse e que eu falasse, mas isso não era importante para mim naquele momento.
Meu sentimento não era importante. Então, eu sofri muito bullying, eu repeti, por muitas vezes, o primeiro ano. Eu não entendia por que meus amigos, os coleguinhas da turma, progrediam, por que passavam para outra turma, para o segundo ano, para o terceiro ano, e eu continuava na mesma turma. Eu não entendia por que isso acontecia.
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Aquele foi um momento muito conflitante e muito difícil para mim, um momento de construção, de aceitação, de pertencimento. Eu não me sentia pertencente a nenhum grupo. Eu não sabia o que era ser surda, eu não conhecia ninguém igual a mim, não conhecia ninguém com a mesma língua, com quem eu pudesse ter uma troca, ninguém que tivesse a mesma cultura.
Na minha história, o mais importante para minha família, no passado, era que eu falasse e verbalizasse. Eles se esqueceram de que eu precisaria ter desenvolvido o aprendizado de uma forma geral. O tempo foi passando, e hoje, na sociedade, você vê minha história ser repetida na realidade de muitas outras crianças, uma história de sofrimento e de traumas, em que crianças têm que treinar a fala e ser implantadas.
Portanto, eu gostaria que vocês entendessem nossa proposta. Nossa proposta se dá na área educacional de aquisição de língua, e não na área médica — nós não estamos falando da área médica ou de reabilitação. A reabilitação é um direito de todos nós, não apenas dos surdos, mas a escola não é o lugar onde a reabilitação auditiva deva ser tratada. Nossa preocupação é com a educação.
Esta imposição em que ouvintes decidem o que é melhor para nós surdos, ou de pessoas não surdas acharem e decidirem o que é melhor para o surdo, esta atitude se chama audismo. O que isso significa? O audismo parte do entendimento de que a criança surda precisa ser normatizada, de que ela precisa ter a audição consertada para ter uma vida normal. Trata-se de uma imposição dos ouvintes que tentam consertar nosso ouvido. Este ponto nas políticas linguísticas faz com que nós esbarremos no direito de escolha do surdo. Esta é a luta da comunidade surda.
Meu primeiro contato com a língua sinais deu-se na fase adulta. Eu não consigo explicar a vocês o sentimento de liberdade pelo qual eu fui tomada naquele momento. Antes, eu era uma copista — eu copiava tudo no quadro, eu repetia tudo, mas eu não sabia os conceitos. Quando eu tive contato, na fase adulta, com a língua de sinais, tudo fez sentido para mim. É como se eu tivesse tido um upgrade na minha vida. Tudo passou a ter um significado, eu me senti em outro nível, mas eu poderia ter sido poupada de todo esse sofrimento. Eu poderia ter aprendido essa língua antes. Eu vivia com ouvintes que me diziam o que era o melhor para mim. Eu cresci com muitos impedimentos e com muitos traumas, e isso continua se repetindo com muitas crianças até os dias atuais.
O sentimento de entender o significado das coisas e de perceber o mundo era, para mim, muito válido.
Hoje, se eu estou aqui, não foi pelo meu desenvolvimento na inclusão, foi pelo meu esforço. Eu mesma, individualmente, consegui superar tudo isso. Minha história não precisava ser assim. A história das crianças surdas não precisava ter resiliência. Elas precisam ser respeitadas. Elas precisam ter o direito de escolha.
A Constituição Federal, em seu art. 205, fala sobre a igualdade de condições de acesso e sobre a garantia do desenvolvimento. A Declaração Universal dos Direitos Linguísticos, de 1996, em seu art. 24, explica que as comunidades linguísticas das minorias linguísticas têm o direito de escolha, e o uso da sua língua nas suas escolas e no seu trabalho é um direito. A Convenção da ONU de 2006, da qual o Brasil é signatário, reconhece a garantia de uma educação específica para as pessoas surdas, de modo que seja ministrada em línguas de sinais e garanta o desenvolvimento global da pessoa surda.
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Já existem evidências científicas e várias pesquisas na área da educação bilíngue de surdos em que doutores e mestres surdos provam o desenvolvimento das pessoas surdas inseridas na educação bilíngue.
Eu gostaria de fazer uma pergunta a vocês. Os surdos estão efetivamente recebendo a garantia de usufruir do seu direito bilíngue e de se desenvolver em todas as suas potencialidades? A comunidade surda tem lutado muito para ser compreendida e ser respeitada. Vocês estão olhando para nós? Este é um pedido que eu faço encarecidamente.
A DIPEBS é um avanço, uma vitória indescritível oferecida por este Governo. Não é só apenas uma conquista. Ela significa o respeito ao direito e ao lema "Nada sobre nós, sem nós". Nós colocamos a pessoa surda para falar no lugar de surda, pelos surdos, para decidir o que é melhor para os surdos, para que, juntos, possamos oferecer uma educação de qualidade bilíngue aos surdos.
A educação bilíngue de surdos que nós propomos hoje é um direito de escolha dos surdos, não é uma inovação, não é uma novidade. Ela já está presente na base legal, em decretos, em leis, em documentos oficiais. Nós temos o Instituto Nacional de Surdos, um marco histórico de um modelo de educação bilíngue de surdos no Brasil. Como gestora pública e como surda, eu desejo que todas as crianças surdas do Brasil e suas famílias tenham a oportunidade de escolha. Espero que tenhamos a possibilidade de frequentar uma escola bilíngue, de nos sentir acolhidos, de adquirir uma língua de modo natural e de aprender o português na sua modalidade escrita.
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A LDB já garante que o surdo que não queira utilizar a língua de sinais tenha seu direito garantido. Isso não será retirado. Há a garantia da legenda, da leitura labial, da leitura do português oral. Isso já é garantido. Nós surdos não temos nenhum tipo de garantia legal. Não temos garantia.
Portanto, eu peço encarecidamente a todos os Sr. Deputados que, por favor, olhem na perspectiva do surdo sinalizante, do jeito do surdo. Tenham empatia pela nossa luta, tenham empatia por nós. Nós sabemos onde nosso calo aperta. Nós sabemos dos nossos sofrimentos diários. Nós sabemos o que queremos.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Sra. Crisiane, que falou aqui representando a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, da Secretaria de Modalidades Especializadas do Ministério da Educação.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Sem problema.
Meu sinal é este. Eu tenho o cabelo preto, uma mecha branca, bem fininha, como a da Malévola. Estou usando uma blusa rosa, e o fundo da parede é liso.
Primeiramente, eu quero explicar a importância histórica do movimento surdo. Neste movimento, houve a luta pela melhoria da qualidade de ensino dos surdos, uma comunidade que vem dos nossos ancestrais. A comunidade surda luta há muitos anos e continua lutando até hoje. É muito importante respeitar este movimento dos nossos ancestrais, que já lutavam — era um movimento de resistência. Eles lutavam em favor da história deles. Por isso, nós continuamos este movimento nas comunidades surdas e solicitamos a melhoria da qualidade da educação dos surdos pelo foco linguístico, também. Este é um movimento de resistência dos grupos à opressão ouvintista.
Aqui no Brasil, nós mostramos uma resistência que tem um impacto muito grande. Esta resistência começou em 1999, no V Congresso Latino-Americano de Educação Bilíngue de Surdos, no Rio Grande do Sul.
Neste congresso, foi preparado um documento intitulado A educação que nós surdos queremos. O documento foi feito com a participação de vários surdos, de grupos de apoio, de apoiadores ouvintes, de pesquisadores. Foi elaborado com muita clareza, e solicitou-se o apoio dos ouvintes.
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O documento foi entregue ao então Governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra. Ele atendeu à comunidade surda — foi um pedido da comunidade surda do Rio Grande do Sul. Foi um momento que marcou a história da comunidade surda brasileira, pois nós conseguimos marcar o protagonismo do surdo e conseguimos mostrar que nós somos sujeitos da nossa própria história. Nós temos dentro de nós a possibilidade de sermos protagonistas e de sabermos o que queremos da nossa história. Outros marcos de resistência e de protagonismo da comunidade surda aconteceram, como a luta que nós tivemos pela conquista da Lei da Língua Brasileira de Sinais, em 2002, com a sanção do Decreto nº 5.626, de 2005.
Em todos esses anos e também em 2011, nós tivemos um movimento que a FENEIS liderou: o movimento nacional em defesa da educação e da cultura surda. Este movimento conquistou a Estratégia 4.7, uma estratégia política, e a Estratégia 4.13, dentro do Plano Nacional de Educação, no ano de 2014, além do que prevê o art. 28 da LBI, no ano de 2015. Esse momento teve um impacto muito grande para todos nós, e essas estratégias políticas foram conquistas nestes documentos, de acordo com o movimento surdo, como resposta ao movimento surdo.
Agora nós temos de lembrar o direito à educação bilíngue dos surdos, a possibilidade de ter LIBRAS como primeira língua e o português escrito como segunda língua. Esta demanda tem amparo constitucional em razão da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que, no Brasil, foi ratificada com uma emenda constitucional. Esta convenção assegura o direito à comunidade linguística dos surdos sinalizantes, garante o direito ao ensino de qualidade para os surdos. As crianças têm um direito que precisa ser garantido. A Convenção da ONU já fala disso.
Há três pontos muito importantes que nós precisamos fixar. Atenção aos números que eu vou dizer! Primeiro, o art. 24-3, alínea "b", da Convenção da ONU, que fala da importância de se facilitar a aprendizagem da língua de sinais e a promoção da identidade linguística da comunidade surda. Uma escola bilíngue de surdos tem que ser pensada como é pensada a escola estrangeira, em que o português também está, e ele não vai substituir a língua estrangeira que está nas escolas. Portanto, numa escola bilíngue de surdos também não vai ter prejuízo a presença do português, porque a LIBRAS é a primeira língua, e o português é a segunda. Isso já consta da lei. Nós não estamos excluindo o português dentro da escola bilíngue. Ele é um direito, vai caminhar junto com LIBRAS, vai ser oferecido junto com LIBRAS. A Convenção da ONU já garante isso.
O segundo ponto, o art. 24-3, alínea "c", assegura que especialmente as pessoas que têm direito linguístico, como as crianças surdas e surdas-cegas, sejam educadas na modalidade das línguas mais adequadas para elas.
O meio de comunicação permite utilizar o desenvolvimento acadêmico e social do indivíduo. Está garantida na ONU, na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a opção LIBRAS como primeira língua e português como segunda língua.
Nós temos também o terceiro ponto, o art. 30, inciso IV. Ele diz: "As pessoas com deficiência farão jus, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a que sua identidade cultural e linguística específica seja reconhecida e apoiada, incluindo as línguas de sinais e a cultura surda". A comunidade surda tem seu direito linguístico assegurado, e é preciso respeitá-lo. Por isso, a inclusão não funcionou, porque este direito não era garantido. Dentro da inclusão, 29 alunos falavam oralmente, com acesso à informação, e um único surdo, dentro da inclusão, preso a um intérprete, que tem de estar à frente dele, com prejuízo de várias informações. Isso significa que a Declaração de Salamanca, que diz que é preciso ter a educação como direito para todos, precisa ser garantida. Este direito dentro da educação inclusiva não foi garantido com qualidade. O acesso ao conhecimento e a permanência na escola precisam existir.
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Eu pergunto a vocês: a inclusão foi empreendida com o objetivo que foi colocado na Declaração de Salamanca, ou seja, o objetivo de garantir o direito ao conhecimento, a melhoria da qualidade e a permanência do estudante na escola? Eu reforço que a escola bilíngue e as classes bilíngues nas escolas-polo estão garantidas na lei e são reconhecidos os direitos delas. Nós temos a Estratégia 4.7 do PNE, como já falamos. Ela está assegurada, assim como a educação bilíngue, em escola bilíngue, em classe bilíngue, como modalidade regular de ensino. Não é uma escola comum: ela é uma escola regular.
O Decreto nº 5.626, de 2005, também diz que o pai e a mãe têm o direito de escolher a modalidade de ensino que melhor atenda a seu filho. O art. 28 da LBI diz que é preciso garantir que os surdos tenham opção ao aprendizado dentro dos espaços que melhor lhes atendam. Não é simplesmente um único modelo, não adianta um modelo ou uma metodologia única. É um direito do surdo de querer aprender.
Portanto, várias leis já estão garantidas no Plano Nacional de Educação, na LBI, e existem bases que garantem isso. O que nós precisamos agora, na LDB, é atualizá-la, porque a LDB precisa estar equiparada com a Convenção da ONU, com a Constituição Federal, com as demais legislações que nós temos no nosso País.
Por isso, eu lembro a todos que a educação bilíngue precisa ser garantida na LDB. Essa é uma necessidade constitucional, sim, porque a Convenção da ONU e a emenda constitucional respeitam este princípio.
Eu venho lembrar a todos também que o Projeto de Lei nº 4.909 institui a educação de surdos como modalidade — trata-se de um pleito legítimo da comunidade surda brasileira. É um trunfo da própria FENEIS, não de um governo específico. É uma luta de anos do movimento surdo, algo que vem da nossa ancestralidade, que demanda este movimento lindo, um trabalho lindo de impacto que esta comunidade faz na luta que implementa.
Não é uma luta partidária: é uma defesa de direitos. Nossa defesa é pela experiência, porque nós sentimos na pele, somos surdos e sabemos o que é melhor para nós. Nossa defesa é fruto de uma ancestralidade surda em todas as suas lutas.
O Projeto de Lei nº 4.909 teve origem num dos grupos de trabalho da FENEIS, que tem doutores surdos, pesquisadores, especialistas na área acadêmica da educação e da linguística, e nos estudos sobre surdos e nos estudos linguísticos de LIBRAS e de português para surdos. Agora, vamos ver, nesta luta suada que nós tivemos, que vivemos um momento importante em que a FENEIS está lutando, mas ela se entristece ao ver grupos que não representam os surdos sinalizantes quererem falar por nós e tentar desprezar a luta da FENEIS. No movimento surdo, vocês não sabem o que significa LIBRAS para nós e têm coragem de falar sobre nosso lugar?!
É preciso entender quem realmente somos nós. É preciso saber como funcionamos. Nós precisamos falar, é nosso direito. Nós somos protagonistas da nossa história. Por isso, espanta-nos muito ver como somos perseguidos, e não somos reconhecidos, e não temos direito à voz. Insistem em querer dizer o que é melhor para nós. Têm coragem de fazer isso?! Desmerecem a luta da nossa federação há tantos anos — são 34 anos! Nossa federação conta com um histórico de luta incansável pela inclusão dos nossos direitos nas políticas públicas. Muitos dos que estão neste debate estão conosco, lutando, mas existem aqueles que se esquecem dos nossos direitos. Não estamos numa luta partidária.
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O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Flaviane.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Vamos nos unir como um só homem para protestar contra aqueles educadores que consertariam nossos destinos sem nos consultar ou nos escutar. Aqui, na capital da maior República do mundo antigo, os delegados pedem a todos os presentes que se juntem a uma nova declaração de direitos, o direito dos surdos à vida, à liberdade, à busca da felicidade do jeito que eles querem, e à garantia de que um bom sistema educacional deve ter o consentimento daqueles para quem é feito. Declaremos ao mundo inteiro que os surdos-mudos não serão crucificados em um único método.
Na sequência, vemos uma foto em que um surdo está sinalizando, o que mostra o protagonismo dos surdos na defesa dos direitos nos anos de 1900.
A FENEIS tem um lema: "Nada sobre nós, sem nós". Nada sobre os surdos sem os surdos. Este é um exemplo, nossa ancestralidade até hoje, que mostra um direito pelo qual nós gostaríamos que tivessem empatia. Esperamos que nos concedam este direito, Deputados, neste momento, de não nos oprimirem e não nos imporem.
Eu, Flaviane, estou representando a FENEIS e muitos outros. Quantos milhões de surdos? Eu tenho uma responsabilidade muito grande neste momento. Estamos pedindo que escutem a voz dos surdos.
Eu estou sentindo vontade de chorar, inclusive, porque travamos uma luta incansável, uma luta de muitos anos. Este projeto de lei foi escrito pela comunidade surda, por 54 professores doutores, que estavam juntos nesta discussão.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Obrigado, Sra. Flaviane.
Eu vi que o Eduardo, da ANASO, reclamou, questionou por que não pudemos mostrar o vídeo. Nós estamos fazendo um esforço para cumprir os 10 minutos.
O SR. MARCELO ARO (PP - MG) - Deputado Padilha, quero registrar que eu me inscrevi para falar. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Daqui a pouco, será aberta a palavra a todos os Parlamentares e a todas as Parlamentares. Por enquanto, vamos permitir o espaço para nossas convidadas e convidados. Há vários Parlamentares acompanhando a audiência. Daqui a pouco, passaremos a palavra aos Parlamentares.
A última convidada vai falar. Eu gostaria de pedir aos nossos Parlamentares que se inscrevam, levantando a mão no Zoom, para que possamos organizar os trabalhos.
A Secretaria da Comissão vai fazer a lista com o nome dos Parlamentares. Nós vamos abrir a palavra, como eu disse no começo, à Presidenta da Comissão, a Deputada Rejane Dias, e à Deputada Soraya Santos.
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11:45
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Meu nome é Patrícia. Eu tenho cabelos cor marsala, estou vestindo uma blusa verde-musgo. Atrás de mim, há uma parede lisa. Eu também estou representando a FENEIS. Sou professora do INES — Instituto Nacional de Educação de Surdos, mas estou afastada neste momento para fazer pós-doutorado na UNICAMP, cujo tema são exatamente as políticas que envolvem a educação bilíngue dos surdos.
Neste momento, nós estamos nesta audiência para vencer mais uma batalha — nós estamos em todas as batalhas. Estamos há anos e anos lutando para ter o reconhecimento dos nossos direitos e da nossa história. Nós somos protagonistas, e não aceitamos ser objetos da audição que as pessoas nos impõem. Nós sabemos o que nós queremos, somos protagonistas fortes neste momento da nossa história. Nós mesmos nos defendemos, não somos objetos da educação.
Em 2010, aconteceu a CONAE — Conferência Nacional de Educação, organizada naquele ano. Havia a presença de 6 delegados surdos, num universo de mais de 3 mil delegados ouvintes, contra 6 delegados surdos. Imaginem o que significa uma minoria tentando lutar para incluir na proposta da CONAE a educação bilíngue de surdos, pleitear escolas bilíngues de surdos! Essas 3 mil pessoas foram contrárias a uma demanda desses delegados. Nós tivemos naquele momento uma opressão inicial.
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O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Falou com o pessoal da Secretaria?
(Segue-se exibição de imagens.)
Do ponto de vista da educação inclusiva, o MEC não acredita que a condição sensorial institua uma cultura. As pessoas surdas estão na comunidade, na sociedade, e compõem a cultura brasileira. Nós entendemos que não existe cultura surda e que este é um princípio segregacionista. As pessoas não podem ser agrupadas nas escolas de surdos porque são surdas. Elas são diversas. Precisamos valorizar a diversidade humana.
Esta foi a fala da Profa. Martinha, Secretária da SECADI, em abril de 2010. Por que ela não aceitava a escola bilíngue para os surdos? Nós estávamos em 2010 na CONAE, e, em abril de 2010, ela disse isso.
Agora, a cultura surda está garantida na Convenção da ONU. O Estado brasileiro assinou a Convenção da ONU — art. 24, alínea "b". Não se trata de uma opção: está na lei. Tem que respeitar a cultura surda. O Estado brasileiro precisa garantir a promoção e a formação da identidade linguística das comunidades surdas.
Nós defendemos a importância das escolas bilíngues de surdos para a promoção e a formação da identidade linguística da comunidade surda, conforme exige a Convenção da ONU. Isso significa que as escolas bilíngues de surdos se constituem como espaço mais adequado para se garantir esta formação da identidade linguística e a língua de sinais.
Nós, surdos, a FENEIS, qualquer uma das pessoas que estão neste momento temos um legado, respeitamos o legado do Partido dos Trabalhadores na oferta de vários espaços para a educação bilíngue dos surdos, como o curso de Letras/LIBRAS, PROLIBRAS, e uma série de outros. Abriram-se vagas nas universidades, e os surdos puderam participar de programas de mestrado e de doutorado. A primeira doutora surda na educação de surdos é do ano de 2013. Foi a Profa. Gladis Perlin que deu este legado a todos nós, e hoje nós temos vários mestres e doutores. Para nós, isso é emocionante. De 2003 até hoje, este momento foi muito importante.
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Paulo Freire também fala da educação empoderadora. E o que significa educação empoderadora? Nós temos que agradecer ao Partido dos Trabalhadores, que nos ajudou nessa formação, e fomos longe. Paulo Freire explica o empoderamento, que educação é poder. Nós somos 54 surdos doutores. E, de 2003 até hoje, 2021, nós crescemos muito. Nós somos 54 doutores surdos na área de educação e na linguística. Nós estudamos muito, pesquisamos muito, demos muito. Nós absorvemos a cultura, o conhecimento. Esse grupo de 54 surdos doutores chegou aqui graças às políticas públicas. Isso significa que nós somos ciência e, mais que tudo, nós somos doutores surdos que sabemos o que queremos e somos sujeitos de nossas histórias.
Todos juntos mostramos a importância da educação bilíngue de surdos e queremos que ela seja incluída na LDB. Por quê? Porque a ciência nos proporcionou também esse legado de termos um protagonismo e continuarmos a história que recebemos do passado. Os inclusivistas acham que eles têm direitos sobre os surdos, como se nós fôssemos objetos, como se nós dependêssemos de uma carta de alforria dos inclusivistas, mas nós não dependemos dela porque nós surdos não somos tutelados pelos ouvintes. E os ouvintes nos acham objetos. Os ouvintes dizem que fazemos segregação, que queremos segregação. Como assim? Historicamente, por séculos, nós fomos objetos da medicina, de pessoas que nos usaram. Fomos objetos da medicina, objetos dos ouvintes inclusivistas, objetos da educação especial, objetos dos que nada sabem sobre a língua de sinais, nossa língua.
Também nós fomos objetos dos que nos acusam de sermos segregadores, segregacionistas, como foi mostrado no Requerimento nº 35, que solicitou esta audiência pública. Esse Requerimento nº 35 será guardado num acervo cultural e histórico do INES. Por quê? Porque, daqui em diante, ele vai mostrar a história real do que aconteceu, que certamente é a nossa conquista.
Em 2011 — pulei uma parte da minha fala —, eu quero lembrar que foi mostrado pelo próprio INEP que houve um decréscimo da avaliação dos surdos que estavam fora da educação e tinham intimidade com a LIBRAS quando participaram daquele exame seletivo em 2017.
Mas o que aconteceu? De acordo com os dados do INEP, muitos alunos surdos têm sido matriculados no INES, mas são adultos e jovens. A maioria deles está estudando à noite no ensino fundamental. As turmas da noite estão lotadas de adultos e jovens surdos, mas as matrículas na educação bilíngue infantil praticamente inexistem.
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Por isso, nós precisamos mudar essa história. Precisamos da modalidade da educação de língua de surdos na LDB.
Eu também quero lembrar que, no ano de 2017, o tema da redação do ENEM era sobre a educação de surdos. Lembram que o tema da redação do ENEM falava da educação de surdos? O INEP mostrou naquele momento uma tabela com o declínio e a evasão escolar dos surdos. O INEP também demonstrou, naquela prova, que era para os surdos terem tido um melhor desempenho, porque havia a prova em línguas. Mas o desempenho deles foi ruim, porque não há qualidade na educação oferecida aos surdos. O problema não é a LIBRAS. O problema é que o conteúdo e o conhecimento não estão sendo oferecidos a ele.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Sra. Patrícia, por favor, já passaram os 10 minutos, e nós já demos mais 1 minuto de tolerância, que é o tempo que temos dado para todos os outros. Peço à senhora conclua sua fala.
A SRA. PATRÍCIA LUÍZA FERREIRA REZENDE-CURIONE - Daqui a 100 anos essa história vai ser lembrada. Os historiadores vão contar, daqui a 100 anos, o que hoje nós estamos fazendo aqui nesta audiência. Cinquenta e quatro doutores surdos conseguiram acrescentar uma proposta que conta com a sensibilidade de todos e o protagonismo surdo que está aqui solicitando a voz.
Nós pedimos aos Deputados que apoiem o Projeto de Lei nº 4.909. Ele nos dá o direito de continuarmos sendo protagonistas, assim como nós lutamos e queremos. Não é questão de ser objeto. Nós queremos ser sujeitos da história e sabemos que vocês vão aceitar. Acreditamos muito nisso. Por isso, o nosso pedido.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Obrigado, Sra. Patrícia.
Quero agradecer mais uma vez a todas as convidadas e todos os convidados que se posicionaram neste primeiro momento desta sessão.
Quero, mais uma vez, agradecer muito a orientação da Presidenta, a Deputada Rejane Dias, e a sensibilidade de todas as Deputadas e Deputados que fazem parte desta Comissão.
Foi uma decisão muito correta podermos abrir espaço ao posicionamento de várias lideranças, pesquisadores, pesquisadoras, professores e professoras, que vão se posicionar ao longo de pelo menos três momentos, de três sessões que faremos. Há várias posições em relação a este tema. Acredito que isso será de muita valia para esta Comissão, para que ela possa tomar uma decisão e construir um grande consenso sobre esse tema.
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Nós vamos passar a palavra agora aos Parlamentares, que já estão inscritos. Falarão a Presidenta da nossa Comissão, Deputada Rejane Dias, a Deputada Soraya Santos, nomeada como Relatora do projeto no âmbito do Plenário, o Deputado Marcelo Aro e a Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Presidente, primeiro, quero parabenizar V.Exa. pela iniciativa deste seminário, que está sendo muitíssimo importante para nós também, enquanto Parlamentares.
Antes eu queria fazer, Deputado Alexandre Padilha, a minha autodescrição. Bem, eu tenho a pele branca e os cabelos pretos um pouco alongados. Estou vestindo uma camisa laranja. Estou aqui no meu escritório. Atrás de mim, há uma estante de livros.
Eu queria também parabenizar os nossos palestrantes. Quero dizer que é uma alegria enorme poder recebê-los aqui nesta Comissão. Sem sombra de dúvidas, isso nos traz muitas informações. Está sendo um debate, dos que eu já tenho participado, Deputado Alexandre Padilha, dos mais ricos.
Nós queremos, enquanto Comissão da Pessoa com Deficiência, ouvi-los. Não é um projeto simples. É um projeto extremamente complexo, que chegou à nossa Comissão. Falo do Projeto nº 4.909, que trata de alteração na LDB, para incluir a modalidade de educação bilíngue para os surdos.
É claro que, como já foi dito aqui pelo Deputado Alexandre Padilha, o nosso Vice-Presidente da Comissão, precisamos ouvir todos os setores envolvidos. Na construção de um melhor texto, é necessário que, no âmbito da Comissão e no âmbito da Câmara Federal, possamos realmente ouvi-los.
Esse debate aconteceu no Senado. Vem do Senado esse projeto de lei, do Senador Flávio Arns. Contudo, nós não o discutimos na Câmara. Por isso, entendemos que seja louvável que possamos ampliar esse debate. Vamos ouvir aqui os especialistas, os doutores, as pessoas surdas e a comunidade surda, ao longo dos três seminários que vamos realizar. E quero aqui abraçar e cumprimentar cada um dos Parlamentares que indicaram os nomes.
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Por isso, resolvemos dividir em três seminários. Eu acho que assim vai dar para ouvir todo mundo. Nós vamos ter no final uma noção daquilo que juntos, é claro, com a comunidade surda, com os nossos especialistas, podemos aprimorar com relação a essa matéria. Percebemos, pela fala das pessoas, principalmente, dos surdos, pelo que se expressaram, uma emoção muito grande, um desejo, a realização de um sonho muito antigo.
Mesmo assim, dentro de um texto de modificação da LDB, e com a alteração do novo FUNDEB, que construímos, no qual vão ser discutidos, regulamentados os recursos que serão disponibilizados para todo o sistema de educação, como vai ficar? Tudo isso tem que ser, realmente, debatido, tem que haver um cuidado muito grande com relação a essa matéria. Entendo a sua complexidade.
Neste espaço, eu quero, mais uma vez, dizer que estou bastante satisfeita, no primeiro seminário, em que estamos tendo realmente a oportunidade de esclarecer alguns pontos que antes não estavam claros. Eu acho que isso se deve à presença do próprio Ministério Público, da própria Defensoria Pública, das entidades, de cada um, com visões diferentes. Pode-se perceber que se trata de um projeto que tem a sua complexidade, porque divide opiniões. Realmente, é necessário que ampliemos este debate.
Quero cumprimentar a Viviane, do Estado do Piauí, que nos ajudou muito, na Secretaria de Educação. Ela é uma especialista na área.
Acho que essa formação identitária linguística da pessoa surda é importante. Ela tem, sim, uma relevância enorme, mas nós precisamos discutir, no âmbito da modificação da LDB, o que é possível ser feito e, é claro, na construção do melhor texto.
Deputado Alexandre Padilha, V.Exa. é o Relator deste projeto na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Quero ainda cumprimentar a Deputada Soraya Santos, que foi escolhida Relatora de plenário. Foi apresentado o requerimento de urgência, como acompanharam, e praticamente todas as bancadas votaram a favor da iniciativa da Deputada Soraya Santos, mas cabe a esta Casa, a esta Comissão — talvez a matéria seja encaminhada para a Comissão de Educação — ampliar este debate.
Mais uma vez, agradeço a todos a presença. Parabenizo todos, o Deputado Alexandre Padilha, que teve a iniciativa, a subscrição de vários Deputados em relação a este seminário, que está sendo importantíssimo para nós, Parlamentares, e rico de muitas informações necessárias para que possamos ampliar os nossos conhecimentos.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Obrigado, Presidenta.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Com certeza.
O SR. MARCELO ARO (PP - MG) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Aro.
O SR. MARCELO ARO (PP - MG) - Presidente, pode passar a palavra para a caríssima Deputada Soraya Santos, porque a reunião que eu tinha foi cancelada.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Está bom.
O SR. MARCELO ARO (PP - MG) - Pode deixá-la falar, porque quero ouvi-la atentamente.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Está bom.
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A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Quero começar desejando um bom dia, agradecendo e parabenizando V.Exa., Deputado Alexandre Padilha, que sempre foi uma referência para nós por sua condução responsável destes temas que são tão caros.
Eu vou falar muito pouco. Quero apenas dizer que este é um tema complexo, sim, mas minha visão sempre foi de não entender por que, dentro da área de inclusão, tenhamos que fazer exclusões no sentido de não haver uma lei que possa amparar todas as especificidades que envolvem nossas limitações. Uma pergunta que sempre me faço, diariamente, quando pensamos em fazer políticas públicas... Não consigo entender, por exemplo, que um cadeirante morador do Leblon tenha a mesma condição, que não tem, de um morador da Rocinha, onde a distância, os acessos e as dificuldades são bem maiores. E isso não é diferente em qualquer uma dessas comunidades.
Eu queria parabenizá-lo, Deputado Alexandre, que trouxe todos esses olhares para a nossa Comissão. Neste projeto, que é de suma importância, vamos trabalhar com o viés de não deixar ninguém para trás.
Quero dizer que, como Deputada, não consigo entender por que o oralizado não pode conviver com a língua LIBRAS e, vice-versa, por que aquele que utiliza a língua LIBRAS não pode conviver com o oralizado. Eu acho que a lei não pode ser excludente. Nós já vivemos com muitas limitações, a lei tem que ser amparada.
Esta Comissão, como todas as Comissões em que o projeto vai passar, na verdade, tem um prazo para levar este projeto ao Plenário. Fiz questão de dizer, Deputado Alexandre Padilha, que nós esperaríamos a data de hoje, do seminário, com todos os segmentos que pudéssemos ouvir, antes de elaborarmos o parecer. Quero muito, muito, estar alinhada com a visão não só de V.Exa. como também da Deputada Soraya Manato, que fez uma belíssima audiência. Fiz questão de acompanhar essa audiência, com linhas de pensamentos diferentes.
Mas minha perspectiva, Deputada Rejane, quando entro na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, é a de um olhar legislativo que possa ser um guarda-chuva e amparar, o máximo possível, as dificuldades de cada um.
Às vezes, Deputado Alexandre, a pessoa pergunta: "Quem é o bom médico?" O bom médico, quando estou dentro do Amazonas, é aquele que me socorre e me traz a vida. Quando estou numa outra condição, em que posso fazer uma escolha, vou escolher aquele que considero que tenha características próximas das minhas crenças. A verdade é que a escola tem que trazer para si a responsabilidade da exclusão.
E eu acho que o Estado não pode continuar a querer tutelar a decisão dos pais. O Estado tem que entrar na omissão dos pais. Quem sabe o que é melhor para mim e para o meu filho somos nós, que lidamos com as deficiências, as dificuldades. Isso não quer dizer que o Estado não possa assegurar todas as políticas públicas — esse é o dever — para este tipo de oferta.
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Este é o nosso compromisso: reafirmar que não é fácil. Só quem sabe o que passa quem vive na pele aquilo... Costumo dizer na minha vida: "Não tente inventar a roda. Pergunte à pessoa que tem a limitação. É a melhor forma de ajudá-la". Por isso o jargão é "Nada sobre mim, sem mim", porque cada um tem suas especificidades. Mas a minha convicção como legisladora é de que a lei não pode restringir, a lei tem que amparar.
Quero também cumprimentar o Deputado Marcelo Aro, um Deputado que está muito envolvido com a questão da inclusão. Ele é um Deputado diferenciado que sempre busca nas doenças raras exatamente o olhar que não vai deixar uma única pessoa para trás.
Então, este é um projeto — ao contrário de quem pensa que ele é inconstitucional, não acho que ele o seja — absolutamente constitucional, porque nós temos que dar garantia a todos, a todos. Se houver alguma coisa que podemos ampliar na convivência, é isso que temos que buscar, porque temos que garantir, sim, os recursos que o SUS já dá à cirurgia, à implantação, aos conselhos multidisciplinares. Mas a língua LIBRAS também é uma escolha.
Deputado Marcelo Aro, V.Exa. tem um projeto muito similar a este que veio à discussão de hoje, e quero parabenizá-lo. Nós precisamos ampliar. Se, o projeto de que V.Exa. é autor e o do Senador Flávio Arns, que estão muito próximos, puderem ser expandidos nos seus conceitos para agasalhar todos, nós vamos caminhar nesse sentido. Mas eu não acredito que nenhum Deputado ou Deputada que faz parte da CPD esteja ali por acaso. Ele está ali por uma missão. Nós estamos muito comprometidos com elaborarmos o melhor relatório, para que possamos, de verdade, fazer a inclusão.
Não acredito nessa dicotomia. Eu entendo a emoção de cada um que defende um lado, mas, como advogada, como legisladora, quero dizer que a legislação não pode e não deve restringir. Ela tem que ampliar os direitos.
Em segundo lugar, nós não podemos falar em divisão desta natureza, já que lidamos com tantas barreiras, sabe, Deputado Alexandre Padilha?
Por último, ninguém pode decidir pelos pais. Compete ao Estado dar uma oferta, uma oferta plena, ampla, para que os pais possam decidir, diante das suas circunstâncias, diante das suas condições, o que é melhor para seu filho. Nós temos que conviver plenamente com isso.
Então, eu vejo este projeto como mais uma ferramenta, uma ferramenta de inclusão, que pode conviver com toda a legislação já existente no País.
Obrigada, Deputado Alexandre Padilha. Preciso muito sugar toda essa sua experiência, sua vivência, seu olhar, para que possamos avançar neste tema, porque ele já está parado há muitos anos. A emoção que percebi, seja de um lado, seja de outro, nas falas das pessoas que nos brindaram com suas histórias exigem de nós que tomemos atitudes muito mais rápidas, para que possamos minimizar...
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O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Obrigado, Deputada Soraya Santos.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Bom dia a todos.
Este assunto é muito importante. Eu fiz uma audiência pública sobre este tema no dia 21 com surdos oralizados. Logicamente nós ouvimos somente um lado. Hoje nós tivemos a oportunidade de ouvir os dois lados. E, como esta sessão, teremos mais duas, para que, no final, como a Deputada Soraya Santos falou, façamos uma lei que seja realmente inclusiva, esse guarda-chuva contemple a todos. Nós não podemos ser injustos. E o objetivo dessas reuniões é justamente ouvirmos, nos aprofundarmos no assunto e fazermos uma lei que, se não for ótima, seja boa, para que contemple pelo menos a grande maioria.
Então, obrigada, Deputado Alexandre Padilha. Parabéns pela sua iniciativa! Parabéns à nossa Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a Deputada Rejane Dias!
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Obrigado, Deputada Soraya Manato.
O SR. MARCELO ARO (PP - MG) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Sim. Nós o estamos acompanhando. Pode falar.
O SR. MARCELO ARO (PP - MG) - Bom, em primeiro lugar, eu queria dizer que sou um homem branco de 34 anos, tenho barba, estou sentado aqui na sala do meu apartamento e atrás de mim a parede é branca. E queria dizer a todos que é uma honra participar desse debate.
A querida colega Deputada Soraya fez um belo discurso. Deputada Soraya Santos, obrigado pelo carinho, obrigado pelas palavras elogiosas. V.Exa. sabe que tem também minha admiração. Nos momentos mais difíceis da minha trajetória, quando ficamos com um pouco de dúvida sobre a nossa função, sobre a nossa missão, a Deputada Soraya me ajudou muito com diálogos sempre engrandecedores. Então, aqui fica minha gratidão a ela e a todos os membros desta Comissão.
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Antes de tudo, eu quero também cumprimentar, em nome da Flaviane Reis, da Patrícia Rezende, da Crisiane Nunes, todas as pessoas e entidades que, há tanto tempo, lutam pela educação bilíngue no Brasil. Eu sei que nós ainda temos muito a fazer, mas se não fosse a luta de pessoas como vocês aqui, que eu acabei de citar, se não fosse a luta da FENEIS, na pessoa do nosso querido Presidente Antônio Abreu, nós estaríamos mais atrasados.
Então, vamos discutir o tema. Essa pauta é muito antiga. De fato, há um projeto muito similar ao projeto do Senador Flávio Arns. Por isso até estamos sugerindo que o meu projeto seja apensado ao projeto dele, porque essa pauta é antiga e envolve as maiores autoridades e pesquisadores da área da educação dos surdos no nosso País.
Colocar a educação dos surdos como modalidade, eu não tenho dúvida de que é um avanço, é um grande avanço, inclusive proporciona não apenas os processos de inclusão real da comunidade surda, mas também nos proporciona a expansão das pesquisas e da coleta de dados para aprimorar a educação dos surdos no Brasil, trabalhando metodologias específicas para eles.
O que eu defendo? Que os surdos tenham opção, nada mais do que isso; que eles tenham opção. E aí é importante nós fazermos um resgate histórico. Até o século XVI, o surdo era considerado ineducável. Até o final do século XIX, a língua de sinais era proibida no nosso País. Somente em 2002 o nosso País reconheceu a LIBRAS como língua oficial, ou seja, algo muito recente. Por isso que, por muito tempo, os surdos viveram à margem da nossa sociedade, sendo obrigados a se enquadrar no modelo de oralização e, com isso, nós tivemos uma grande perda na área educacional e na área social também.
Uma das premissas do bilinguismo é a construção do conhecimento com a troca entre os pares. Os surdos aprendem na troca, usando a mesma língua. Como uma criança aprende, numa sala de aula, onde ela é a única surda? Como ela troca informações com os colegas, se ninguém ali sabe LIBRAS? Então, o ensino bilíngue precisa de mais do que uma professora que fale LIBRAS; é preciso que todo o ambiente possa favorecer o aprendizado da pessoa surda. E aí é importante que a LIBRAS seja algo naturalizado no nosso País.
Aqui vejo no nosso debate que muito tem se falado sobre a legislação das escolas inclusivas. Mas eu deixo um questionamento: na prática, como está sendo a educação nessas escolas? Como está sendo a inclusão dos surdos nessas escolas? Nós não podemos ficar só no campo das ideias. É importante que possamos ir para a prática, porque é na prática que a vida acontece. E, na prática, eu posso atestar para os senhores, está cheio, lotado de crianças surdas isoladas no corredor da escola, sem conseguirem interagir com seus colegas, ou sem conseguir aprender todo o conteúdo que ali é ensinado.
Ser a favor da escola bilíngue não é ser contra a inclusão, como alguns querem pregar. Desculpem-me, eu sei que o tema é polêmico, eu sei que há divergências, mas vamos ser honestos nos discursos. Tem gente falando que defender a escola bilíngue é ser contra a inclusão. Isso não é verdade. Pelo contrário, defender a escola bilíngue é defender a plena inclusão, porque ela considera a condição linguística e cultural dos surdos.
Por fim, eu deixo aqui mais um questionamento, para aqueles que são contra: qual o prejuízo prático os surdos oralizados teriam com a aprovação desse projeto?
Eu não sei dizer. Eu já pensei muito e não tenho essa resposta. Mas o prejuízo para os surdos não oralizados que não têm o direito à educação bilíngue eu conheço, e esse eu posso atestar, porque eles são excluídos da nossa sociedade, eles são excluídos do mercado de trabalho e vivem isso na pele, portanto sabem o que é o preconceito.
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12:25
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É por isso que eu deixo aqui o meu apoio e digo que é urgente a aprovação do Projeto de Lei nº 4.909. Vou pedir o apensamento do meu projeto a ele, para que possamos somar forças. Vocês podem ter certeza de que eu não vou medir esforços para que esse projeto seja aprovado o quanto antes.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Deputado Marcelo Aro.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Deputado Alexandre.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Pois não, Deputada Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Quero só fazer um recorte, depois da fala do Deputado Marcelo, feita com muita propriedade. Nós temos que lembrar e deixar como reflexão que educação não é instrução. Educação é um conjunto de coisas que passam pela área cultural, pela convivência social e até pelo emocional. Esse tema está muito relacionado a essa autoestima, a essa convivência social da qual nós estamos falando. Então, o Deputado Marcelo deixou esse recado sobre a área educacional.
Eu também quero deixar um registro, Deputado Alexandre Padilha. Eu faço parte da Frente da Primeira Infância. Nós sabemos da importância das sinapses cerebrais, mas as crianças não podem deixar de conviver entre si por não terem oportunizado, muitas vezes, o acesso à LIBRAS para uma criança menor, ainda que ela tenha a possibilidade da cirurgia. Isso traz outros prejuízos e tudo isso faz parte dessas mesmas sinapses.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Obrigado, Deputada Soraya. O debate é longo.
Nós vamos retornar a fala às nossas convidadas e aos nossos convidados, desta vez por 3 minutos, e a Secretaria da Mesa vai poder inclusive fechar o microfone, caso o tempo seja ultrapassado, porque nós precisamos liberar o plenário para outras atividades, a sala, e os servidores também. Nós já passamos do horário da nossa audiência.
Várias perguntas foram encaminhadas pelo e-Democracia. Quero agradecer às pessoas que participaram, que mandaram perguntas. Há várias perguntas e muitos comentários. Isso só mostra a importância, a diversidade de opiniões e a polêmica sobre o tema. Eu vou ler aqui as perguntas que foram as mais indicadas, as mais votadas, e sugiro, inclusive, que os nossos convidados e convidadas, nas considerações finais, caso queiram, possam comentar sobre elas.
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12:29
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Quero dizer que todas as perguntas estão sendo registradas por nós. Na próxima audiência, começaremos apresentando essas perguntas, para que os convidados e convidadas possam falar sobre elas também. Várias delas foram trazidas pelas nossas convidadas e convidados e pelos Parlamentares.
Primeira: "Quais investimentos têm sido feitos na educação básica para qualificar o ensino da língua portuguesa como segunda língua para os estudantes surdos nas escolas comuns?"
Outra: "A escola de surdos não implicaria um desafio para a difusão e circulação da Língua Brasileira de Sinais?"
A quarta: "Há algum estudo que busque problematizar como será a inclusão dos estudantes surdos no ensino superior após a conclusão do ensino médio nas escolas específicas para surdos?"
Essas que eu li são as quatro mais votadas. Há várias outras, como também há muitos comentários aqui no bate-papo.
Recomeçaremos, então, com 3 minutos, pela ordem inicial das falas dos convidados. A primeira a falar foi a Profa. Rosângela Machado, que é do Laboratório de Estudos e Pesquisa em Ensino e Diferença, da UNICAMP.
Já aviso às nossas convidadas e convidados que eu vou entrar num deslocamento — a Secretaria da Comissão está sabendo —, porque toda segunda-feira à tarde — eu estou Deputado, mas continuo médico — eu atendo na unidade de saúde aqui da periferia de Campinas, junto com os meus alunos. Se cair a conexão em algum momento, é por conta disso. Mas a nossa Secretaria dará andamento à nossa audiência.
A SRA. ROSÂNGELA MACHADO - Eu vou fazer algumas considerações, principalmente sobre as últimas exposições e sobre a fala de alguns Deputados. São pontos que me chamaram a atenção. E falarei rapidamente, em função do tempo.
Primeiramente, o direito de escolha é da criança. Ou melhor, nós já estamos decidindo pela criança surda para onde ela tem que ir ao escolhermos por ela. O direito à escola comum é da criança, e é lá que ela vai estar imersa numa educação bilíngue.
Eu fiquei preocupada com a fala da gestora do MEC, que tem por base a experiência de exclusão que ela viveu no passado. É claro que reconhecemos essa experiência dolorida, sofrida, de exclusão. Ela traz essa experiência, mas os tempos são outros. Estamos vivendo um outro tempo na escola comum.
Ela também faz da escola um espaço da língua, e a escola não é só um espaço da língua. Isso é um pouco preocupante. Com uma gestora do MEC que milita só de um lado e acusa a escola comum, fica comprovada a resistência, a oposição, a acusação em relação aos ouvintes.
E os ouvintes que lutam por uma educação bilíngue são tachados de vilões. O que é isso? Uma gestora do MEC ficar nessa particularidade e ficar na defesa só de um lado em função de uma experiência do passado? Ela viveu a falta desse direito linguístico, ela viveu a falta desse direito de ser surdo. Volto a dizer: os tempos são outros. A gestora do MEC precisa sair do seu espaço privado e adentrar esse espaço público, no tempo de inclusão.
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12:33
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(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Profa. Rosângela, acabou o nosso tempo aqui de 3 minutos, e o pessoal vai ser rigoroso. Inclusive, temos que liberar o plenário para outras reuniões. Quero agradecer muito a sua participação. Gostaria de me colocar à disposição. Vou deixar aqui no chat o nosso contato, o contato da Comissão, porque os nossos convidados e convidadas podem, inclusive, mandar sugestões por escrito, por áudio, para que continuemos este debate com certeza.
Então, neste tempo de 3 minutos, quero agradecer pelo debate. Foi um momento importante. Agora, eu fico muito preocupada com uma dicotomia que, na verdade, não existe. Nós não estamos em lados. Vivemos num momento em que tudo é contraponto, tudo é dualidade, tudo é excludente — um argumento exclui o outro.
Eu acho que nós precisamos, sim, rever esse PL. Nós falamos em direitos humanos, no direito de todos conviverem juntos, respeitando as particularidades de cada um e de todos. Parece que quem defende a inclusão é contra a educação bilíngue de surdos. Não, nós não somos contra. Nós vimos os avanços que a educação bilíngue teve ao longo dos anos dentro da escola inclusiva.
Nós vimos como a LIBRAS, que ficava restrita apenas à comunidade surda, ganhou espaço dentro das universidades, dentro das escolas, dentro do contexto da sociedade de forma geral.
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Nós não somos inclusivistas ou contra surdos. Não. De jeito nenhum. Eu acho que, se passou isso, foi para polarizar uma situação e cristalizar uma situação que não existe. Nós queremos, sim, que o surdo oralizado ou o surdo sinalizante tenha uma educação de qualidade. Nós queremos, sim, que os doutores surdos não sejam só 53, considerando todos os surdos que frequentam a escola. Queremos que toda essa comunidade tenha acesso à universidade e que, quando chegue à universidade, conviva com os ouvintes e tenha garantido o seu direito adquirido de ter aulas em LIBRAS também. Queremos que cada vez mais as universidades os recebam. Para isso, entendemos que o Brasil precisa avançar na educação pública regular e de qualidade. Só assim vamos realmente ver o sucesso de todas as pessoas surdas. Respeitamos os surdos, convivemos com os surdos. Estamos juntos, lado a lado. Não há essa oposição, não. O que queremos mesmo é que não se precarize essa educação. Nós queremos que todos tenham oportunidades. Nós queremos que a LIBRAS se torne, sim, uma língua falada por muitos, e não apenas pela comunidade surda.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Viviane.
O SR. JOAQUIM EMANUEL LEITÃO BARBOSA - Primeiro, eu quero agradecer a todos os Deputados pelas falas importantes de cada um. Não tiro a importância das considerações que foram feitas por todos os Deputados.
Eu queria pontuar várias questões. Primeiro, o discurso de experiência traumática não se aplica a todos os surdos. Eu, por exemplo, tive uma experiência traumática, vamos dizer assim, não muito boa, com os surdos sinalizantes, com os surdos usuários da LIBRAS, para os quais eu não era considerado surdo — e continuo.
Quando a representatividade fala de surdo, ela não está incluindo a diversidade surda, ela está falando apenas dos surdos que têm como sua língua materna a LIBRAS. Eu acho que essa colocação, como o próprio Eduardo falou, dá a impressão de que está contemplando todos os surdos. Não. Há também surdos unilaterais, surdos cegos que são oralizados, surdos oralizados. Há uma diversidade muito grande.
Há outra questão que eu queria levantar também, sobre a qual ninguém parou para pensar ou discutiu: e aquelas pessoas que ficam surdas no meio do processo educacional, que acordam no dia seguinte surdas? Isso acontece muito. Muitos surdos oralizados e surdos sinalizantes também, os que utilizam a LIBRAS como forma de educação, perderam a audição com 10 anos, 11 anos, 15 anos de idade, no meio do processo educacional. Neste PL como fica essa questão? Isso não está previsto.
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Uma coisa muito importante: nós não somos contra a educação bilíngue. Nós queremos, sim, que a educação seja bilíngue, porém, no processo inclusivo, que a educação bilíngue seja para todos, inclusive para os ouvintes, porque todos nós nos comunicamos por LIBRAS.
Inclusive, que nessa proposta do projeto de lei, conforme foi estudada a estrutura, caibam professores surdos, caiba a educação em LIBRAS, que seja feita no processo educacional comum, inclusivo, para que crianças ouvintes também aprendam LIBRAS, pessoas oralizadas, que todos possam conviver no mesmo universo. Nós não estamos querendo separar: "Ah! Você não se mete comigo". Esse processo de educação exclusivo para surdos futuramente pode causar prejuízo para a integração com os ouvintes, porque nos vemos tendo que criar uma educação específica para os ouvintes, para poderem se integrar com os surdos.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Joaquim Emanuel. Agradeço muito a sua participação.
Sabemos que o tempo é curto, mas quero reforçar que nós estamos à disposição. Coloquei nosso contato inclusive no chat. A Secretaria da Comissão também está à disposição. Podemos receber informações, contribuições por escrito ou por áudio. Além disso, tudo o que foi debatido aqui está sendo registrado.
Rapidamente, quero dizer que acho que o ponto principal aqui é estabelecer que a educação bilíngue é necessária, e ninguém, como os que me antecederam falaram, está tirando esse valor. Mas ela é necessária na escola inclusiva, e não em escola especial, segregando os surdos.
Nobre Deputado Marcelo, se o senhor me permitir, eu encaminho posteriormente os dados obtidos no relatório pedagógico das EMEB aqui de São Paulo, as provas e provinhas. Esses resultados demonstram que os estudantes surdos que responderam à prova em LIBRAS e estão matriculados nas escolas regulares obtiveram, de modo geral, melhor desempenho na proficiência em língua portuguesa e matemática do que aqueles que estão em escolas segregacionadas bilíngues. Nós temos essa comprovação empírica, do 2º ao 9º ano. As crianças que estão em escolas inclusivas vão muito melhor, têm melhor desempenho em LIBRAS, não em português. Elas são alfabetizadas em LIBRAS e alfabetizadas em português. Desculpem-me pelo termo técnico. Eu sei que não são alfabetizadas em LIBRAS, mas em português. Elas são educadas em LIBRAS e em língua portuguesa. Esse é o resultado de São Paulo. São dados aferidos pela Secretaria Municipal de Educação em 2019.
As escolas especiais, as que excluem as pessoas, tiram a pessoa da convivência com os seus iguais. O problema é que, depois, os outros alunos, quando se deparam com pessoas surdas, não reconhecem nelas o direito do uso da LIBRAS. É preciso que todos saibam, aprendam desde sempre, que o uso da LIBRAS é necessário para todo mundo.
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Onde está o processo de inclusão neste projeto? Se o próprio projeto diz que pode ser na escola inclusiva, eu acho que isso é importante. Nós cansamos de receber demandas da FENEIS na nossa promotoria, acolhemos todas, que mostram a dificuldade que a pessoa surda tem de ser aceita na comunidade em geral. Tirar essa possibilidade, a de a comunidade em geral entender que é preciso recebê-la, vai ser um demérito, uma maior dificuldade para as pessoas surdas.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado.
A SRA. REBECCA NUNES BEZERRA - Bem, eu gostaria de agradecer a oportunidade dada à AMPID de fazer parte deste debate.
Para finalizar, gostaria de enfatizar que o bilinguismo deve ser garantido no sistema inclusivo de ensino a ser implementado de acordo com os ditames constitucionais e legais, como uma ferramenta de equiparação de oportunidades, de aprendizagem, de acessibilidade e de valorização da cultura surda, como já mencionado. Se o investimento público está baixo para a escola comum, ficará ainda pior com o financiamento de escolas e classes especiais. Entretanto, diversa é a proposta da educação bilíngue para pessoas surdas e surdas-cegas em escolas e classes especiais como uma modalidade da educação, conforme previsto no novo PL.
Eu não tenho a menor dúvida, respondendo ao Deputado Marcelo, de que a criação e o incentivo de escolas especiais, caso isso não fosse constitucional em nosso País, como pretende o PL 4.909/20, em muito prejudicará aquelas pessoas com deficiência, inclusive inúmeros surdos sinalizantes que frequentam a escola comum, com a educação oferecida por meio do bilinguismo, pois a escola comum não se sentirá mais responsável por esse aluno, uma vez que existirá a escola especial para atendê-lo, além de serem aplicados recursos financeiros de forma diminuída na escola comum, quando nela deveria ser aplicado esse recurso público em sua totalidade. Por sua vez, os alunos não sinalizantes também ficarão com o prejuízo da ausência da diversidade em salas de aulas e na escola.
Quanto à opção de escolha dos pais entre uma escola comum e a escola especial, o nosso ordenamento jurídico só admite a escola comum. Assim, com a aprovação do PL 4.909/20, muito provavelmente será mais um comando legal levado ao Judiciário e aos organismos internacionais pertinentes, diante do descumprimento da nossa ordem constitucional e dos compromissos assumidos pela ratificação de tratados internacionais.
Eu disse, no começo da minha fala, que eu tinha aqui atrás um vaso de orquídeas. Eu gostaria de mostrar que são orquídeas brancas e que no meio delas há uma orquídea amarela. Isso só trouxe mais beleza ao meu ambiente. Isso, sim, é a diversidade, é a sociedade que nós queremos para os nossos filhos, para os nossos netos e para aqueles que ainda vão nascer.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Sra. Rebecca. Deram um ar de muito simbolismo à sua fala as orquídeas mostradas.
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12:49
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O SR. CARLOS ROBERTO JAMIL CURY - Eu gostaria de agradecer mais uma vez o honroso convite que me foi formulado.
A minha pergunta é a seguinte: onde as pessoas em situação de surdez vão aprender a respeitar a diversidade? E os alunos ouvintes? Onde eles vão aprender a respeitar a diversidade?
Hoje, o último e o único lugar existente na nossa sociedade que permite uma convivência permanente, sistemática, de pelo menos 4 dias, de pelo menos 4 horas por dia, é exatamente a escola, na educação escolar comum. É ali que nós temos que aprender não só as regras do jogo, mas também a respeitar a diversidade, com base na igualdade.
Vários que falaram aqui, sobretudo ao final, têm certa razão ao dizerem que não está havendo o cumprimento daquilo que está no Plano Nacional de Educação. Então, a finalidade de um projeto como este é de reforçar o Plano Nacional de Educação, é de reforçar a convenção, e não permitir que haja uma desresponsabilização do Estado e, assim, como uma forma mais simples, uma volta ao passado, das escolas segregacionistas.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Prof. Carlos Roberto.
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O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Eliane.
Eu quero parabenizá-lo por esta audiência pública, um espaço muito importante para o qual trazemos argumentos sobre o porquê da discussão deste PL.
Já foi dito várias vezes, mas é importante que fique claro que existe claramente inconstitucionalidade e inconvencionalidade na forma como este projeto foi elaborado. Não é possível que permitamos que este projeto seja aprovado nos termos em que foi colocado, porque ele viola frontalmente a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.
Pergunta-se qual é o prejuízo. O prejuízo é para a educação inclusiva para todas as pessoas. Quando falamos em educação inclusiva, na verdade estamos falando da educação para todo o mundo, para as pessoas com deficiência e sem deficiência. O projeto permite o financiamento do sistema segregado, o que é muito grave, vai contrariamente ao que está disposto na convenção e à interpretação que o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU menciona, de que não pode haver financiamento ou investimento no sistema segregado.
Essa ideia de que existe a possibilidade de opção dos pais não é real. Isso não existe. Pela nossa legislação, não há essa possibilidade de optar por um sistema. Na verdade, só existe um sistema, que é a escola comum. O outro é um sistema que vai ser... Ele ainda existe porque ainda estamos num momento de transição, mas, com o passar do tempo, ele não vai mais existir, porque o Brasil assinou a convenção, com a meta de inclusão plena, para que todas as crianças estejam de fato na escola e possam conviver, sejam crianças com deficiência, sejam crianças sem deficiência.
Há problemas na inclusão? Sobre isso não há dúvida. Isso já foi colocado aqui também. Não há dúvida de que existem problemas na implementação da política. A política precisa ser aperfeiçoada, e vários estudos científicos indicam isso. Embora existam estudos científicos pelo aperfeiçoamento, não é por isso que vamos dar uma guinada para o outro lado, para gerar o retrocesso de incentivar escolas segregadas.
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O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado.
A SRA. LUISA CANZIANI (Bloco/PTB - PR) - Deputado Alexandre Padilha, se me permite, eu gostaria de utilizar a palavra, muito rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Será que V.Exa. poderia esperar a fala de todos os convidados?
A SRA. LUISA CANZIANI (Bloco/PTB - PR) - É claro, é claro. Queria só registrar que eu estou aqui. Está bem.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Está ótimo, Deputada Luisa Canziani. Vamos ouvir os convidados. Faltam alguns. São 3 minutos para os convidados e as convidadas. Depois passaremos a palavra para V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Sim. Vamos projetar o vídeo.
(Exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Eduardo. Eu fiquei particularmente muito emocionado, porque lutei muito pela inclusão do implante coclear no Sistema Único de Saúde quando fui Ministro da Saúde, pelo programa Viver sem Limite.
É muito emocionante ver e, ao mesmo tempo, saber quanto precisamos expandir o acesso a implante coclear para toda a população que dele precisa e quanto as demais tecnologias podem permitir cada vez mais a inclusão, além do conjunto das tecnologias assistidas. Quero agradecer muito a sua participação.
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A SRA. CRISIANE NUNES BEZ BATTI - (Manifestação em LIBRAS. Tradução simultânea.) - Antes de ser diretora, eu também sou surda.
Quero só deixar claro que o MEC tem algumas Secretarias: a Secretaria de Educação Básica, a Secretaria de Educação Superior, várias Secretarias. Uma delas é a SEMESP — Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, que é composta por três diretorias: a Diretoria de Educação Especial, a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, e a Coordenação de Educação Indígena, Quilombola e do Campo compõe a Diretoria de Políticas Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras. Eu represento a Diretoria de Educação Bilíngue de Surdos. O nosso público é composto por surdos, surdos-cegos, surdos com outras deficiências associadas e surdos com altas habilidades e superdotação.
A escola bilíngue também é uma escola regular inclusiva porque ela atende a todas essas especificidades. A educação especial é a área que vai acolher, que sempre acolheu os surdos oralizados que não aceitam utilizar LIBRAS.
Vocês já têm o seu direito garantido na educação especial. Vocês podem criar um PL que garanta o direito de vocês, e não prejudique o direito da educação bilíngue de surdos. A nossa proposta é focar esse público que eu mencionei.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Crisiane. Quero agradecer a participação do Ministério da Educação.
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Sr. Presidente, novamente vou só comentar algumas questões relacionadas às perguntas que foram feitas.
A FENEIS, representando todo esse setor, parabeniza pelo vídeo que foi apresentado, das crianças surdas oralizadas. É bom saber o sucesso que elas conseguiram conquistar, porque o sistema funciona para elas, que são surdas oralizadas e têm um caminho, mas temos que pensar na perspectiva dos outros surdos, das crianças surdas que aprendem em língua de sinais e que não conseguem seguir esse caminho. A educação bilíngue é para essas crianças que não conseguem estudar nessa inclusão que é feita para as outras crianças, surdas oralizadas.
O segundo ponto que gostaria de comentar é este: a educação inclusiva não funciona por quê? Porque muitas vezes o currículo não é específico para a formação dos alunos surdos. Por isso, a educação bilíngue precisa ser garantida na LDB, para a formação, para a elaboração de materiais didáticos, de currículos específicos para essa demanda, que envolve a questão das línguas, que envolve atendimento aos surdos, que envolve o aprendizado da criança surda. É preciso haver ensino de qualidade, em que o conhecimento seja priorizado, em que o surdo consiga adquirir esse conhecimento. É preciso garantir a permanência da criança surda na escola. A educação bilíngue de surdos precisa ser articulada com os pares linguísticos das crianças surdas, com os seus pares linguísticos, que são outras crianças surdas.
Como representante da FENEIS, estou dizendo que os surdos oralizados não precisam se preocupar, porque o objetivo do PL 4.909 é o surdo sinalizante. Não estamos atrapalhando, com este pedido, nesta demanda, a educação que é oferecida aos surdos oralizados, que já têm educação especial sendo oferecida para eles. Falta oferecer educação bilíngue aos surdos que são sinalizantes, com as adequações necessárias. Isso não está garantido na lei. Ninguém está obrigando os surdos oralizados a terem uma educação bilíngue. É uma questão de opção.
Gostaríamos de deixar isso claro e de mostrar também com clareza que a questão linguística das crianças surdas é muito importante para os desenvolvimentos cognitivo, linguístico, emocional, social. Para todo o desenvolvimento é preciso que haja a LIBRAS. Nos Estados Unidos, na Universidade Gallaudet, já existe educação para crianças surdas. Há um currículo específico, que oferece conhecimento para as crianças, acesso linguístico 100%.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Sra. Flaviane.
A SRA. PATRÍCIA LUÍZA FERREIRA REZENDE-CURIONE - (Manifestação em LIBRAS. Tradução simultânea.) - É bom ver essa diversidade, esta audiência, um debate rico.
Estava pensando aqui que estamos dentro deste PL preocupados com a qualidade da educação a ser oferecida aos surdos, uma educação bilíngue para os surdos, que tem como objetivo principal o quê? Uma escola bilíngue pública. Pública, sim. Nós queremos lutar por uma escola pública, sim, uma escola pública democrática, laica, como qualquer outra escola pública. Essa escola bilíngue é um espaço onde dá para aceitar a diversidade, sim.
Por quê? Porque há surdos negros, há surdos que fazem parte do movimento LGBT, há surdos diversos, há surdos com outras deficiências associadas, há surdos autistas, há surdos Down, há surdos com várias deficiências, há surdos que não veem. Essa escola, principalmente, vai oferecer a língua para essa criança. Com a língua de sinais, que também ela vai adquirir, ela vai aceitar outras pessoas com deficiência.
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Ninguém está excluindo ninguém! Ninguém está excluindo. "Ah! Escola só de pessoas brancas". Não. Toda essa diversidade vai estar contemplada dentro da educação bilíngue e da escola bilíngue.
Há outra coisa que eu queria falar com vocês. Quero lembrar o que aconteceu conosco no Senado, no ano de 2013, quando estávamos no Senado lutando pelo Plano Nacional de Educação, o PNE. A Profa. Rosângela estava lá também. Estive presente e tirei dela o microfone, num dado momento, porque ela estava nos ofendendo, tirando a nossa voz.
Eu estava pensando, professora: é sempre o mesmo discurso, em que nos acusa de segregadores, mas eu gostaria de saber — isso aconteceu lá no Senado no ano de 2012; de lá para cá são 9 anos —, eu lhe pergunto: você já aprendeu LIBRAS? Você já está (ininteligível) com os surdos? Eu acredito que não. Então, por favor! Aproveito este momento para dizer isso e tirar novamente o seu microfone.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado.
Queria passar a palavra agora para a Deputada Luisa Canziani, a nossa grande Deputada que acompanhou toda a audiência.
A SRA. LUISA CANZIANI (Bloco/PTB - PR) - Muito bom dia, Deputado Alexandre Padilha. Muito obrigada pela gentileza e por esta oportunidade.
Sem dúvida alguma, esta audiência é de grande valia. Eu tenho convicção de que todos nós sairemos deste nosso encontro melhores, mais reflexivos acerca do Projeto de Lei nº 4.909, da escola bilíngue e de todo o olhar para a comunidade surda em nosso País.
Fiz questão, Deputado Alexandre, obviamente respeitando o entendimento e as divergências que foram trazidas aqui, de trazer o meu apoio à Deputada Soraya Santos e ao Deputado Marcelo Aro, que são dois grandes amigos, duas referências que tenho no Congresso Nacional quando falamos de pautas relacionadas à pessoa com deficiência. Trago-lhes, então, o meu apoio. Acredito, sim, que a solução da educação bilíngue é eficaz.
Eu sou do Estado do Paraná, da cidade de Londrina. Temos aqui o Instituto Londrinense de Educação de Surdos, o ILES, que foi fundado pela Dra. Rosalina, em 15 de agosto de 1959. A Dra. Rosalina fundou o instituto, que começou a funcionar com cinco alunos. Hoje o ILES é uma referência para todo o norte do Paraná, para o Paraná e para o Brasil. Acompanho de perto o trabalho do instituto. Preciso reconhecer, então, a importância que o instituto tem na vida de milhares de cidadãos espalhados pelo nosso Estado.
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Obviamente, quando nós pegamos a questão educacional vigente, vemos que existe ainda, infelizmente, uma evasão severa de alunos com deficiência auditiva das escolas. Entre 2011 e 2016, cerca de 15% dos alunos surdos matriculados em escolas deixaram as instituições. No mesmo período, o mesmo ocorreu com 32% dos alunos surdos e cegos.
Obviamente que esses problemas passam por diversos fatores, desde o despreparo técnico dos educadores de ensino regular até a própria ausência dos profissionais de apoio nas escolas que pretendem ser inclusivas. Também existe uma dificuldade muito clara, muito séria, relacionada à comunicação dos alunos surdos com aqueles alunos não surdos.
Então, respeitando as divergências, eu presto aqui o meu apoio e manifesto o meu reconhecimento a este projeto. Entendo, sim, que a educação bilíngue é eficaz.
Nós utilizamos muito um lema quando falamos de pessoas com deficiência, que é: "Nada sobre nós, sem nós". Escutando a FENEIS, escutando a CBDS, sabendo que a construção deste projeto de lei foi efetuada por mais de 50 doutores surdos, eu faço voz e coro com elas, para que nós tenhamos, sim, a aprovação deste projeto, incluindo e vinculando a educação bilíngue à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, promovendo, assim, maior inclusão.
O SR. PRESIDENTE (Alexandre Padilha. PT - SP) - Muito obrigado, Deputada Luisa Canziani.
Gostaria de agradecer a todas as Deputadas e a todos os Deputados, às convidadas e aos convidados, em especial a todas e a todos os que representam aqui entidades de surdos e surdas. Sem dúvida alguma, não é a toa que nós temos vários requerimentos e sugestões. Fizemos questão, desde o começo, de dar espaço para todos e todas, independentemente da minha opinião. Na condição de Relator dentro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, quero dizer a todos e a todas que esses debates, esses diálogos serão muito importantes para construirmos uma posição sobre o relatório.
Quero agradecer a todos mais uma vez e me colocar à disposição. Eu deixei no bate-papo o nosso e-mail particular (falha na transmissão). A Comissão está sempre aberta para receber contribuições. Quem tiver textos, posicionamentos de entidades, áudios, vídeos, como os que foram mostrados aqui, envie-nos, que estamos abertos para recebê-los.
Quero dizer mais uma vez que nós teremos outras reuniões como esta, de diálogo sobre este tema, para que nós possamos dar espaço para todas e todos.
Antes de declarar encerrada esta audiência pública, anuncio para todos que, na próxima terça-feira (falha na transmissão) dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Então, gostaria de agradecer mais uma vez à Presidenta desta Comissão, a Deputada Rejane Dias, pela sensibilidade, bem como a todas e a todos os Parlamentares que compõem a Comissão, para que pudéssemos, de fato, transformar a audiência pública num seminário e ouvir uma sequência de convidados e convidadas que vão colaborar muito para a nossa decisão.
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13:17
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Ressalto que quem quiser fazer contato e mandar contribuições para o debate que esta Comissão for realizar, deixarei aqui o telefone: 011 97581-4398.
Quero reforçar que ficamos de ler aqui algumas perguntas que chegaram ao e-Democracia, mas nós vamos encaminhá-las para as próximas reuniões, para que todo mundo possa ter suas perguntas comentadas.
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