3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
44ª SESSÃO
(Breves Comunicados)
Em 10 de Junho de 2021 (Quinta-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final)
09:00
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Bom dia a todos os Srs. Deputados e a todas as Sras. Deputadas.
Declaro aberto o período de Breves Comunicados.
BREVES COMUNICADOS
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu. S.Exa. dispõe de 3 minutos. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. Este estará na sala! (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Helder Salomão. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sra. Presidenta, Srs. Parlamentares.
Quero, nesta manhã, abordar o tema da saúde no nosso País. Nós estamos vivendo uma grave pandemia. Infelizmente, já temos quase meio milhão de pessoas mortas no nosso País. Todos os especialistas sérios, do Brasil e do mundo, analisam que muitas vidas poderiam ter sido salvas se o Governo brasileiro, especialmente o Presidente da República, tivesse uma postura séria, humana, e se o enfrentamento fosse feito de maneira conjugada no nosso País, porque nós vivemos uma crise que se agravou exatamente por falta de uma coordenação nacional.
Em função disso, nós precisamos trabalhar todos os dias na Câmara Federal para buscar saídas, porque temos um Governo que não se preocupa com a vida das pessoas, um Governo que não se preocupa com o desemprego e não está tomando as medidas necessárias.
Hoje nós estamos adotando medidas no âmbito do nosso País, no âmbito do Congresso, medidas estranhas aos objetivos que deveríamos trabalhar neste momento da pandemia, porque o que há, efetivamente, são ações que retiram os direitos das pessoas.
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Eu fico imaginando o que pensam as pessoas que acompanham a política brasileira quando veem o povo morrer de fome, quando veem o povo sem emprego, sem vacina, e o Governo querer privatizar a ELETROBRAS e os Correios. O Governo adota aquelas medidas que todos nós estamos acompanhando, medidas que nos levam a ficar aterrorizados com os rumos que nosso País está trilhando.
É preciso que façamos nesta Casa a denúncia da prática genocida do Governo, que não tem compromisso com os reais interesses da população brasileira, população que está sofrendo à falta de coordenação nacional. Enquanto isso, a CPI no Senado vem apurando situações gravíssimas, e, a cada dia, o Governo se enrola mais. Nós esperamos que haja a efetiva punição do Governo Federal pelos atos que vem praticando contra o povo brasileiro.
Eu espero que esta situação no nosso País mude. Nós vamos lutar muito, vamos continuar denunciando toda forma de injustiça e de abandono que sofre o povo brasileiro.
Sra. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, aqui é o Deputado Pompeo de Mattos. Estou a postos, se for o desejo de V.Exa.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Bom dia, Deputado Pompeo de Mattos. Eu até me assustei, porque eu havia chamado V.Exa., mas não estava presente, ainda mais V.Exa., que é tão assíduo.
Tem a palavra V.Exa., por 3 minutos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Eu lhe agradeço, Presidente. Muito obrigado pelo carinho e pela oportunidade.
Cumprimento a todos os colegas Parlamentares.
Quero, com veemência, repelir todas as ações no sentido de querer fazer agora, a toque de caixa, uma reforma, tida como política, como partidária, nas regras eleitorais. É impressionante, mas nós, na Câmara dos Deputados, no Senado, no Congresso Nacional, fazemos uma reforma política a cada 2 anos. Nós, que ainda nem implementamos, na prática, a reforma que foi feita, já estamos reformando a reforma da reforma que ainda não foi aplicada! Há mais ou menos 3 anos, nós aprovamos o fim das coligações nas eleições proporcionais para Vereadores, Deputados Estaduais e Deputados Federais, o que valeu para as eleições municipais, mas ainda não o aplicamos para a eleição para Deputado Federal e Deputado Estadual, e já querem alterar?
Nós colocamos as cláusulas de barreira exatamente para organizar os partidos, para que os partidos se estabeleçam na medida em que tenham representatividade, na medida em que tenham voto, e os Deputados tenham identidade com o eleitor, com o cidadão. No entanto, já querem tirar isso também.
Querem fazer um tal de distritão, e o distritão não é nada mais, nada menos que uma arrumação política, um desmonte da democracia. Não existe em nenhum país do mundo esse tal de distritão. Ele seria uma espécie de coligação entre todos os partidos, em que se elegeriam os mais votados em cada Estado. Isso é uma coisa inimaginável!
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Não é assim que se faz democracia. A democracia, no mundo inteiro, é feita por partidos com representatividade. Se fizerem o distritão, nós vamos ter 513 partidos na Câmara dos Deputados, o que significa que cada um vai ser um partido, cada um vai ser dono do seu mandato.
Nós precisamos dar uma chance a nós mesmos, ou seja, precisamos implementar a reforma que nós fizemos há 2 anos, que não foi implementada, que, na prática, não andou, não funcionou. Temos que fazer eleições sem coligação, na proporcional. Cada partido monta sua chapa, monta seu time, com cláusula de desempenho, com cláusula de barreira, mostrando quem tem capacidade, quem tem tamanho. Não queremos matar partidos que têm boa relação, que têm memória, que têm história, mas nós queremos consolidar a democracia, e a democracia só se consolida com partidos políticos no coletivo, e não na individualidade. Há quem vai comprar a candidatura no partido e depois o mandado da população do jeito que está e do jeito que é.
Presidente, nós não concordamos com isso!
Nós nos levantamos contra esse distritão. O PDT vai assumir uma postura muito clara, no sentido de que democracia se faz com representatividade. Alguns dizem: "Mas existem os donos de partido!" Nós vamos ter 513 donos de mandatos. Nós vamos ter uma democracia esfacelada. Isso vai inviabilizar até mesmo o exercício do próprio Poder Executivo.
Contra o distritão, Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Pompeo.
Pergunto se o Deputado Coronel Tadeu já está na sala. (Pausa.)
Deputado Coronel Tadeu, V.Exa. dispõe de 3 minutos. Abra o microfone, por gentileza.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sra. Presidente. Bom dia a todos os colegas e a todos aqueles que nos acompanham pela TV Câmara.
Eu queria usar este tempo dos Breves Comunicados, primeiro, para solicitar que este pronunciamento seja divulgado pelos veículos de comunicação da Casa.
Quero deixar aqui meu protesto em relação às imagens e aos vídeos que circularam nos últimos dias a respeito do Governador do Estado de São Paulo, João Agripino Doria. Ele é o mandatário do Governo do Estado, que vem passando por uma melhora significativa nos índices de mortes pela COVID, que vêm decrescendo a cada dia, mas o Governador age na contramão do que ele próprio diz.
Ele foi, digamos, surpreendido em um hotel no Rio do Janeiro, no Bairro de Copacabana, fazendo exatamente o contrário do que ele prega no Estado de São Paulo. O Estado de São Paulo vem sofrendo inúmeras restrições, na minha opinião, desnecessárias, absolutamente desnecessárias. O Governador sai do Estado de São Paulo, vai ao Rio de Janeiro, se hospeda num hotel e, a partir daí, dá um exemplo que não deve ser seguido, um exemplo contrário ao que ele tanto veicula em todos os meios de comunicação a que tem acesso no nosso Estado.
É lamentável que ele não pratique aquilo que ele mesmo prega ao seu povo. Isso é bastante entristecedor para o povo paulista. O povo paulista vem sofrendo inúmeras restrições, com inúmeros decretos de lockdown no interior, na Capital, em toda a Grande São Paulo, os comerciantes, os comerciários, os empregados, que tanto querem trabalhar, mas acabam vendo aquela cena patética de Doria tomando sol na piscina do hotel.
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O povo paulista está muito bem antenado com essa postura. Se ele quer realmente dar exemplo, é bom que mude seus conceitos e suas atitudes. Ele poderia muito bem fazer isso dentro da sua casa. Aliás, ele tem duas casas: uma, em Campos do Jordão; a outra, aqui na cidade de São Paulo. Ele poderia fazer muito bem isso, mas de forma reservada, tranquila, sem pretender debochar da população paulista. Ficou muito feio, desagradável e deselegante.
Agora eu quero ver quais serão os próximos passos dele. O comércio sofre, a população paulista sofre, e hoje nós acabamos de receber a notícia de que os horários do comércio ainda continuarão restritos, tudo de que não precisamos. O comércio deveria ser aberto, como os shopping centers, que deveriam abrir das 8 horas às 22 horas, para se promover o distanciamento. Não! Ele promove restrições!
Ficam o desagravo e a tristeza do povo paulista em ter o Governador João Doria no comando, dando esse péssimo exemplo.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Coronel Tadeu.
Chamo agora a Deputada Benedita da Silva. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, bom dia. Fico muito feliz em vê-la conduzir esta sessão de Breves Comunicados. Somos apenas 15% na Câmara dos Deputados e, de vez em quando, temos a oportunidade de uma mulher estar à frente.
Nesta manhã, eu gostaria de chamar a atenção para o fato de que ainda temos muitas dificuldades com a quantidade de vacinas no Brasil. Nosso povo, sem renda básica e justa no País, ainda não chegou à condição de imunização necessária. Nós estamos vendo as pessoas passar fome, enquanto se faz uma forte propaganda sobre o aumento do nosso PIB. Quem exporta em dólar e recebe em dólar deve estar sorrindo, mas quem tem parcos reais para comprar uma cesta de alimentos está em desespero.
Assim, eu gostaria de refletir um pouco sobre a conduta do Presidente da República, que continua a priorizar a morte em detrimento da vida. O Presidente se baseia em dados que parecem combinados. Onde já se viu um profissional do TCU burlar um relatório para embasar a fala pública do Presidente da República para, assim, confundir ainda mais a população?!
O Presidente — imaginem, o Presidente da República! — afirma que os dados de óbitos decorrentes da COVID no Brasil não estão corretos, que há bem menos mortes, quando nós sabemos, pelos registros, que nós já passamos de 500 mil mortos há algum tempo. No entanto, o Presidente continua dando sinais invertidos. Ele quer provocar cada vez mais desconfiança no meio da população. A população desconfia das autoridades.
Autoridades como o TCU, uma instituição respeitada, dão alicerce a esta Casa por meio dos dados que emite. O TCU é um órgão de consulta do Parlamento. De outro lado, nós vemos um profissional, filho de um militar amigo do Presidente, colocar dados num relatório para reforçar que os dados que estão públicos no Brasil estão errados.
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Enquanto isso, vemos a CPI no Senado mostrar claramente quantos dos óbitos foram de pessoas que fizeram o tal tratamento precoce, mas que morreram, por exemplo, pelo uso indevido de cloroquina. Como sabemos, a cloroquina, quando usada por cardíacos ou por pessoas com algumas comorbidades, mata.
O Presidente não está nem aí. Cada família que perdeu um ente querido, cada um de nós que perdeu um amigo ou uma pessoa próxima vai ter esta marca em nossa história. Não pense o Sr. Presidente que, com essas falas dele por aí, falas que negam a vida, nós vamos esquecer. As famílias que perderam entes queridos não esquecerão o que fez o Presidente da República deste País, no momento da mais grave pandemia por que estamos passando.
Sra. Presidente, que nós tenhamos luz, que tenhamos vida, que nossa vida seja cada vez mais dignificada! Nós viemos para este planeta para ter vida, vida em abundância. Não estamos aqui para negar, negar nossa própria existência, muito menos para debochar da vida das pessoas.
Vejo à minha frente o Deputado Frei Anastacio Ribeiro, que, com certeza, orou muito pela saúde dos nossos concidadãos. Hoje nós vemos o Presidente da República, que eu respeito como Presidente — assim a democracia me ensinou, ele foi eleito para ser Presidente da República —, fazer o que está fazendo com nosso País e nossa população.
Chamemos as famílias para falar às autoridades e a esta Casa. Nós temos, no mínimo, que respeitar a vida, temos que nos solidarizar com aqueles que perderam pessoas que partiram no momento errado, pessoas que não partiram na hora certa. Se essas pessoas tivessem sido vacinadas em 2021, nós não teríamos tantos óbitos como os que temos visto neste momento.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Professora Rosa Neide.
Tem a palavra o Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, são 480 mil mortes até a noite de ontem, 480 mil vidas perdidas, 480 mil famílias e amigos que sofrem com o falecimento de entes queridos. Entre elas, tivemos uma grande perda, aliás, todas são grandes perdas. Esta, no entanto, eu considero muito especial: meu companheiro Adauto Aparecido Scardoelli. Ele foi Prefeito do Município de Matão, companheiro de partido, um ser humano extraordinário, para mim, o melhor gestor que Matão já teve — ele foi Prefeito mais de uma vez. Era casado com nossa estimada Marília, tinham 5 filhos.
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O Adauto introduziu na cidade um sistema democrático e transparente de gerir a cidade. Ele conhecia as pessoas pelo nome, fossem empresários ou trabalhadores. E quando eu me encontrava com meu companheiro Adauto, ficávamos até 2 horas da manhã conversando. Ele não parava de contar as coisas boas, falar dos sonhos pelo Brasil, falar dos protestos, da necessidade de termos um Brasil para todos.
O nosso companheiro Adauto se foi. Ficou a lembrança, ficou a saudade. O nosso companheiro Adauto é a perda de um soldado na luta do seu povo. Matão é uma cidade abençoada por Deus. Sindicalistas, operários, lutadores de todas as categorias já me ligaram cedo quando Adauto faleceu. Os meus companheiros metalúrgicos me deram este sinal. Fiquei muito triste e aqui quero, Sra. Presidenta, fazer minha modesta homenagem.
O Adauto é daqueles que fazem parte da legião de lutadores por um mundo melhor, daqueles que lutam em defesa da dignidade humana, daqueles que prezam a vida; homem de compaixão, homem alegre e que nos fazia alegres, homem solidário. Por isso, a falta é muito grande.
Que sigamos a luta e os atos do nosso estimado companheiro Adalto. Parabéns, minha querida Marília, pelo seu gesto. Marília me dizia, ainda há pouco, que Adauto foi um guerreiro, guerreiro do povo, guerreiro dos direitos. Na sua cidade, não havia pessoas excluídas. Por isso, Adauto era tão querido.
Quero dizer ao povo que desejo ao novo Prefeito da cidade muito boa sorte na jornada e desejo aos Vereadores a continuidade. Sigam o exemplo do nosso guerreiro Adauto. Como dizia Bertolt Brecht, Adauto é daqueles que eram imprescindíveis para a nossa caminhada.
Meu abraço, Adauto. Deus já te acolheu em sua plena graça. Que Ele conforte os seus familiares.
Obrigado, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Vicentinho. Deixo meus sentimentos, também, à família do Sr. Adauto.
Tem a palavra o Deputado Nilto Tatto.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Quero desejar bom dia para V.Exa. e para os demais caros colegas Parlamentares também.
Ontem, estive no acampamento indígena em Brasília. Hoje, também estão chegando caravanas de indígenas de toda parte do País, em plena pandemia. Eles estão deixando para trás seus parentes e correndo o risco de propagar, inclusive, o próprio coronavírus e de levá-lo de volta paras suas comunidades.
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Por que esse desespero de vir a Brasília por parte de indígenas do País inteiro? Porque dois eventos importantes estão acontecendo aqui.
Primeiro, estão votando no STF o marco temporal. O que é o marco temporal? É a tese que em especial a bancada ruralista quer passar de que só se demarquem terras indígenas para aqueles povos que, no dia da promulgação da Constituição, dia 5 de outubro de 1988, estavam em cima do seu território. Acontece que, em toda a história do País, muitos povos indígenas e muitas comunidades — isso também aconteceu e acontece com as comunidades quilombolas e outras populações tradicionais — foram expulsos dos seus territórios, muitas das vezes de baixo de bala. Portanto, não é justo que este País não reconheça o território daqueles que foram expulsos das suas terras, que não puderam permanecer nelas.
A outra medida que temem é a votação do Projeto de Lei nº 490, de 2007, que está na Comissão de Justiça da Câmara, que tenta também fazer uma alteração profunda e trazer para o Congresso Nacional as demarcações que já estão prevista na própria Constituição. Está lá a obrigatoriedade de o Governo implementar, na Constituição.
Também querem fazer alterações para permitir a monocultura, permitir a mineração e a exploração florestal. Enfim, querem oficializar, legalizar, aquilo a que nós estamos assistindo hoje no Governo Bolsonaro, que é a invasão das terras indígenas, como vem acontecendo com os Mundurucus, no Rio Tapajós, no Pará, e com os Ianomâmis, em Roraima.
Nós não podemos colocar em risco aquilo que resta ainda dos povos indígenas no Brasil. Nós devemos lembrar que aqui, quando os portugueses chegaram, existiam cerca de 3 a 6 milhões de indígenas, quase mil povos. Hoje há cerca de 305 povos, chegando a 1 milhão de indivíduos. Ao longo do tempo, este País foi exterminando os povos indígenas. Mas chegou o momento — na Constituição Brasileira, ficou marcado, gravado — em que o povo brasileiro entendeu que era possível construir uma Nação que incluísse esses povos dentro do seu projeto.
Mas agora, a maioria desta Casa, comandada por um projeto de destruição do Governo Bolsonaro, quer de uma vez por todas acabar com esses povos. Não podemos aceitar isso de forma nenhuma. É nossa responsabilidade não deixar avançarem esses retrocessos. O Brasil quer a inclusão, o Brasil quer a diversidade étnica e racial dentro do projeto de país, quer respeito ao meio ambiente. O respeito ao meio ambiente é fundamental, inclusive para as futuras gerações.
Então, projetos como o PL 490/07 e esse que está na pauta de hoje, da regularização das terras públicas roubadas, griladas, não podem ser votados.
Peço que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa, Presidente.
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A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Nilto.
Chamo agora a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Deputados e Deputadas.
Vivemos ontem um dia importante em relação à vida dos servidores públicos e ao destino do Estado brasileiro. A PEC 32/20, infelizmente, não reforma a administração pública; ela destrói a administração pública. Ela a transforma em mera coadjuvante nos serviços públicos, abrindo um enorme naco de mercado para empresas grandes, médias, pequenas, que vão adentrar aquele locus para prestar serviços claramente típicos do Estado nacional, inclusive de saúde e educação.
O projeto de reforma administrativa, além de prejudicar os atuais servidores, tira dos jovens o estímulo para fazerem um concurso público, porque que os mantém aprisionados durante 3 anos a um estágio probatório, na condição de trainee, sem que esse tempo sirva para a evolução deles na carreira ou para a aposentadoria. O projeto também garante um trem da alegria gigante! Os cargos comissionados, que hoje são obrigatoriamente — 50% deles — de carreira, passarão a ser cargos de indicação política ou de outro tipo de indicação. E o Poder Executivo fica autorizado a extinguir órgãos.
Enfim, a reforma é muito ruim, é prejudicial ao Estado nacional! No mundo inteiro, agora, se fala em vacina e mais Estado; no Brasil, nem em vacina, nem em Estado. Esse é um Governo que anda na contramão, na destruição, no caminho — infelizmente pior — da insensibilidade com a vida das pessoas, haja vista que já perdemos em torno de 500 mil pessoas, se formos considerar a subnotificação das mortes na pandemia.
Ontem, estive com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, com o Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, a quem entregamos um abaixo-assinado com mais de 120 mil assinaturas pedindo que a PEC fosse retirada. A Comissão foi montada, mas obtivemos do Sr. Presidente o compromisso de que nenhum item que arranhe um direito sequer dos servidores públicos será aprovado ou mantido na PEC.
Nós vamos trabalhar para mudar esse texto, para desidratar as iniquidades. Para isso, precisaremos da mobilização dos servidores públicos, da população em geral, porque, ao fim e ao cabo, quem perde é a população, uma vez que os serviços serão "voucherizados". O que é isso? Serão pagos — pagos! — com ações politiqueiras do Sr. Paulo Guedes, que quer dar um dinheirinho, um "voucherzinho", para um pai, para uma mãe de família chegar à escola da esquina do bairro e pagar para o filho estudar, defenestrando-se a escola pública. A "voucherização" é um projeto que já foi vencido lá na década de 50, da qual o Sr. Ministro da Economia retira os fundamentos dele.
Agora, nós estamos vivenciando um desabastecimento, um corte, um bloqueio nas universidades, nos institutos federais. Estamos esperando um PLN para restaurar esses orçamentos, Sr. Ministro. E, agora, vem uma reforma administrativa por cima desse absurdo dos cortes, para, de uma vez, arrebentar com o serviço público.
É preciso mobilizar, dizer "não" à PEC 32/20, trabalhar ao nosso lado na Comissão Especial, que já está montada, para podermos constituir — aí, sim — a perspectiva de um debate aberto, realista, sobre a importância do Estado.
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Todos os servidores são típicos do Estado. Veja a situação do embate contra a pandemia. Será que um maqueiro, um motorista de ambulância são atípicos? Um médico intensivista e um enfermeiro — não trabalham 30 horas, trabalham muito mais na cabeceira do leito dos pacientes com COVID e outras doenças — não são típicos de Estado?
Srs. Deputados, contamos com o bom senso para impedir que essa PEC seja aprovada e que o Estado brasileiro seja transformado em mero coadjuvante das políticas públicas, das ações de Estado.
Deputada Rosangela, eu fico feliz de vê-la comandando esta sessão.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Alice.
Deputada Benedita, bom dia! V.Exa. dispõe de 3 minutos, minha querida.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados!
Deputada Rosangela, é um prazer vê-la presidindo esta nossa sessão nesta manhã.
A boiada anunciada por Bolsonaro e seus Ministros para pisotear o povo está funcionando muito. O Brasil tem mais de 40 milhões de pessoas sem um prato de comida. Nós estamos assistindo a um Brasil que já tem mais de 15 milhões de desempregados. Nós estamos assistindo a um desmonte do Estado brasileiro, que sabemos trará prejuízo à economia do País. Nós não podemos abrir mão, de forma nenhuma, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do BNDES, da ELETROBRAS, dos Correios, da Casa da Moeda, porque daqui a pouco o Brasil estará descendo a ladeira, porque não estará garantido que as nossas estatais tenham não só empregabilidade como também produção, porque são empresas que rendem para o Brasil.
Cito isso, fora o problema ambiental que nós estamos vivendo. Foi uma verdadeira tragédia o que aconteceu no Pantanal. Nós estamos vendo o avanço ilegal do garimpo. Nós estamos vendo o grande desmatamento na Amazônia. Nós estamos vendo os quilombolas e os indígenas serem retirados do seu local de moradia.
Além disso, nós estamos vivendo com meio milhão de pessoas que morreram de COVID neste País. E o que faz o Presidente? O Presidente tira o auxílio emergencial, porque ele passa de 600 reais para 150 reais. O Bolsonaro negou 53 pedidos de compra de vacina em plena pandemia da COVID. A ONU até o denunciou como uma tragédia humanitária nesta pandemia. Quantas pessoas nós poderíamos ter salvo? Ninguém aguenta tamanho descaso, tamanha indiferença. Nós precisamos, sim, cuidar do nosso povo.
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Por isso, Sra. Presidente, mais uma vez vamos tratar essa frieza, o povo e os movimentos sociais, no dia 19, com nova mobilização.
Vacina no braço, comida no prato!
Sra. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Benedita da Silva.
Chamo para fazer uso da palavra, da tribuna, o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssima Presidente Rosangela Gomes, nobres colegas, é uma honra estar nesta tribuna.
Neste momento, o STF deve estar julgando se realiza no Brasil ou não a Copa América. O STF não tem limite, atua em todos os segmentos, agora até no futebol, assunto que não está na Constituição. Quando entrou o pedido do PSB e dessa associação de metalúrgicos, que deixasse de lado. O STF está se intrometendo demais na vida do Brasil e dos outros Poderes.
Respeito o STF, que tem que atuar na sua função.
Lembro que hoje é dia 10 e que a Copa começa no dia 13. Estamos a 2 dias praticamente do início da Copa América, e veio o STF atendendo a um pedido do PSB e de uma associação dos metalúrgicos, cujos argumentos é que virão milhares de torcedores para o Brasil e que haverá ainda mais contaminação com coronavírus. Não sabem eles que os estádios estarão fechados para o público? O STF certamente deve saber que todos os jogadores que vêm de outros países serão testados, totalmente vacinados e que, de 48 horas em 48 horas, serão testados novamente. Não sabe? Quem sabe?
Há campeonatos internacionais sendo realizados no Brasil, como a Copa Sul-Americana, a Copa Libertadores da América, além do Campeonato Brasileiro de Futebol Séries A, B, C, D, campeonatos femininos.
Essa é uma tentativa de macular a imagem do Governo Bolsonaro. Imaginem que repercussão péssima para o mundo será o STF decidir, 2 dias antes, que não vai haver o campeonato Copa América no Brasil? É o campeonato mais importante de todos que estará sendo realizado no Brasil e com o menor número de jogadores, com todas as precauções devidas.
Não acredito que o STF tome essa atitude, vai dar muito problema, muita confusão e demonstração de falta total de bom senso. Por quê? Se o STF quiser que não saia a Copa América estará indo contra os testes e a vacinação. Dessa forma, o STF estará considerando-se, e nós o considerando, como negacionista. Nesse caso, o STF estará negando os testes e também a vacinação.
Não acredito que venhamos a passar tamanha vergonha. Bom senso no mínimo é o que esperamos do STF. E, no meu ponto de vista, não deveria ter sido acatado esse pedido do PSB e dessa associação de metalúrgicos. Nada contra metalúrgicos, mas isso nada tem a ver com futebol.
Estou aqui para lutar por um Brasil melhor, de respeito, de credibilidade, e o STF tem a obrigação de passar credibilidade, respeito, honra aos brasileiros e ao mundo.
Muito obrigado, nobre Presidente Rosangela Gomes. Foi uma honra!
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A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputado Bibo Nunes, a honra é toda minha.
Obrigada.
Com a palavra a nossa querida amiga, guerreira, Deputada Lídice da Mata.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todos e a todas que nos acompanham no Brasil e na nossa Câmara dos Deputados. Bom dia, queridos colegas.
Sra. Presidente, saúdo V.Exa., que nos orgulha com sua presença na Mesa.
O que não condiz com a imagem do Brasil no exterior é principalmente a péssima gestão do Presidente da República neste período da pandemia em nosso País, onde se caminha rapidamente, infelizmente, para 500 mil mortes em nossa Pátria. São 500 mil pessoas que perderam a vida. Trata-se de 500 mil famílias, de pais, de mães de família, de filhos de pessoas queridas.
Esta é a vergonha maior a que o Presidente da República está submetendo o Brasil, não só afetando a imagem do País, mas também ferindo a vida do povo brasileiro.
Enquanto isso, como já foi destacado pela minha colega e amiga Deputada Alice Portugal, a reforma administrativa — PEC 32/20 — é inconstitucional, fere os princípios gerais, centrais da Constituição de 1988. Quando se discutiu o Regime Jurídico Único foi para unificar uma ação dos servidores públicos totalmente desalinhados em termos de direitos e deveres.
Destaco a criação de novos vínculos de emprego, a extinção da ideia da meritocracia, tanto divulgada pelos segmentos liberais. A Constituição previa a estabilidade de empregos para que o funcionalismo fosse independente dos governos, atendendo aos desígnios do Estado. Portanto, isso vai no sentido inverso: o aumento de poder do Presidente da República de extinguir cargos abre as ações do serviço público para a entrada da iniciativa privada. Esta é a grande intenção desse Governo entreguista, no momento em que o Brasil e os brasileiros têm suas vidas salvas pelo serviço público de saúde, o SUS, pelo serviço público de segurança, pelo serviço público de educação, pelo serviço público em todos os sentidos. Este Governo está flexibilizando todos os laços dos servidores públicos, para permitir o velho caciquismo, a presença do aumento de cargos de função de confiança para colocar os apaniguados, ou seja, o inverso do sentido de profissionalização do Estado brasileiro que a Constituinte de 1988 tomou como compromisso, para ter dois pilares: o Estado Democrático de Direito e o Estado de bem-estar social, garantido pela Constituição Federal.
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O Governo brasileiro do Sr. Jair Bolsonaro não tem compromisso com nenhuma das duas coisas. Tem compromisso com a privatização e a entrega das empresas nacionais e tem compromisso de acabar com o Estado brasileiro. O Sr. Paulo Guedes, que não tem amor à vida dos brasileiros, só pensa em ganhar dinheiro no capital financeiro e nos seus interesses privados na área de educação.
Portanto, Sra. Presidente, é preciso mobilizar a Nação brasileira para dizer não ao fim da meritocracia daqueles que fazem concurso público para serem servidores do Estado, para fazerem com que o Estado brasileiro sirva à Nação e não aos interesses privados, para que o Estado brasileiro sirva à Nação e não apenas às indicações políticas. Nós, na Constituição de 1988, tomamos a clara decisão de preservar o Estado brasileiro e constituir um Estado em defesa da Nação.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
Não à reforma da administrativa! Não à PEC 32, que acaba com a estabilidade do servidor público e que abre o serviço público para a atuação de interesses absolutamente privados!
Viva o SUS! E viva os servidores brasileiros da saúde, da educação, da segurança pública, das áreas energéticas, de tudo aquilo que significa em nosso País a atuação de...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada.
Chamo para fazer uso da palavra, por 3 minutos, a nossa querida Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Estamos vivenciando um Governo das sombras, um Governo das sombras! Tem razão o Presidente Lula quando diz que o povo brasileiro já não suporta escutar aquele que ostenta, com o peito estufado de fascismo, a faixa presidencial e tenta se apropriar do Estado com tantas mentiras e tanto ódio. São ódios e mentiras. Todas as vezes que o Presidente da República é contestado, e contestado com bases, ele simplesmente vocifera, não entra no mérito, elege um inimigo imaginário e açula suas hostes. Então, é o Governo da mentira e o Governo do ódio, o Governo da sombras.
Nós temos denúncias absolutamente palpáveis de que há um orçamento das sombras, para comprar votos de Parlamentares. Nós temos um gabinete para traçar as estratégias de saúde contra a própria ciência e que estimula a morte do povo brasileiro, um gabinete das sombras. Nós vamos ter uma equipe, uma milícia digital absolutamente ilegal também nas sombras. Então, este é o Governo da sombras, é o Governo da morte. E é por isso que este País precisa se levantar — e vai se levantar — no próximo dia 19, para dizer um basta, um basta a tudo isso.
Nós não podemos mais achar que é natural ou que são naturais as mortes. Esse Governo vai se desfazendo do próprio Estado e ferindo a Constituição Brasileira. Quer que a Constituição brasileira não seja uma Constituição de proteção social. Quer oferecer a Constituição brasileira, com essa PEC 32, para os governantes utilizarem a velha prática do clientelismo, a velha prática da República Velha de dominar o Estado.
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Veja o que o Presidente da República tentou fazer: utilizou-se de um correligionário ou de um apoiador dentro das estruturas do TCU, para também tentar capturar o TCU, dizendo que havia um estudo do TCU que apontava uma superestimação do número de mortes por COVID-19, o que faz parte da sua política negacionista, negando a dor do povo brasileiro, negando que nós temos por volta de 480 mil pessoas que se foram. E todo mundo que vai é o amor de alguém! Isso é um desrespeito.
Nós temos a maior inflação dos últimos 25 anos para o mês de maio, que vai atingir muito a população pobre. E ainda teremos aqui a discussão do Governo para privatizar a ELETROBRAS, que é do povo brasileiro, é do povo, e isso numa proposta que estimula ou que obriga a que haja investimento em térmicas.
Ora, se nós pegarmos as térmicas Pecém 1 e 2, no Ceará, veremos que ali existe um consumo de água semelhante ao consumo que tem de haver para atender a uma cidade de 600 habitantes. Ali nós vemos que as térmicas poluem. E se investe nisso? No estresse hídrico que nós estamos vivenciando, este Governo está tentando aprovar a obrigatoriedade da utilização das térmicas e vendendo a ELETROBRAS, quando país nenhum no mundo faz isso!
Nos Estados Unidos, as termoelétricas, na sua grande maioria, são protegidas pelo Exército, e aqui o Presidente da República quer manchar o Exército Brasileiro fazendo com que se desrespeite o Estatuto Militar, querendo dizer que o Estado lhe pertence. Não, o Estado pertence ao povo brasileiro!
Nós vamos derrotar essa proposta, essa PEC 32. Nós vamos derrotar a privatização da ELETROBRAS por amor ao povo brasileiro, esse amor que não existe nas ações do próprio Governo, esse amor que tem sido rasgado, porque há uma política de morte.
Vejam — e concluo dizendo isto — o que respondeu o Presidente da Fundação Palmares, quando foi convidado para uma audiência pública na Comissão de Cultura! Disse que não iria se sentar com o racistas, que não havia crise na Fundação Palmares. Ele, portanto, desprezou o Poder Legislativo, atacou a Deputada Benedita da Silva, atacou todos os Parlamentares desta Casa e, particularmente, os da Cultura.
Chega! Chega de autoritarismo!
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Erika Kokay.
Com a palavra o Deputado Zé Neto. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu gostaria de registrar que nós estamos vivendo um período muito difícil no Brasil. O Brasil e o povo brasileiro estão mergulhados numa situação econômica triste, horrível, que é a economia dominada por neoliberais, entreguistas, sob a liderança de Paulo Guedes.
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Nós precisamos debater um projeto para o Brasil. Esse é o papel do Congresso Nacional. Nós precisamos exigir que o Governo Federal cumpra com o seu papel na saúde pública, que é a vacinação para toda a população brasileira.
Ultimamente, veem-se vídeos em que o Presidente muda completamente a postura. Ele consegue mentir claramente. De manhã, fala uma coisa, e à tarde fala outra, mas não faz nada. Bolsonaro não cumpre com a obrigação de um Presidente da República de cuidar da saúde pública, de ter uma política econômica forte. Ele copiava tudo do Trump, dos Estados Unidos. Por que não copia agora, quando o novo Governo americano mostra que o Estado pode fazer ações na área da educação, da saúde, da economia, da geração de emprego? O Brasil precisa retomar um grande debate., e o debate é sobre os rumos da economia.
Não à privatização das empresas e dos bancos! Não à privatização da ELETROBRAS!
Vacina para toda a população, auxílio emergencial de 600 reais e aprovação e sanção imediata do PL Assis Carvalho, para a produção de alimento da agricultura familiar brasileira!
Era o que eu tinha a dizer, Sra. Presidenta.
Eu gostaria que o meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado João Daniel. A solicitação de V.Exa. foi concedida.
Com a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, colegas Parlamentares, telespectadores da TV Câmara, é lastimável ver que o Governo Federal não para com a liberação de novas marcas de veneno. Nesta Semana do Meio Ambiente, foram liberados mais de 64 tipos de agrotóxicos.
Com essa liberação, Bolsonaro já autorizou o uso de 1.130 marcas de novos venenos em nosso País. Muitas dessas marcas são proibidas em diversos países. São um perigo para a saúde humana! Os venenos liberados por Bolsonaro representam um terço de todos os agrotóxico em uso no Brasil. Como capitão da cloroquina, recusou-se a comprar vacina, mas, para envenenar o Brasil, liberou geral.
Sra. Presidenta, é lastimável ver como o Governo Bolsonaro ataca os setores que envolvem a ciência e o saber. Depois de ferir de morte as universidades e a pesquisa científica, ele atacou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais — INPE. O instituto anunciou que o supercomputador usado para fazer a previsão do tempo e monitorar estiagens pode ser desligado a partir de agosto próximo. Isso vem acontecendo em consequência dos cortes que o Governo fez no Orçamento. Lamentavelmente, essa será a primeira vez na história que o supercomputador do Tupã será desligado.
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Sra. Presidenta, peço que essas duas comunicações sejam divulgadas no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Câmara.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Frei Anastacio.
Chamo para fazer uso da palavra o Deputado Camilo Capiberibe.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero cumprimentá-la e cumprimentar todos os Deputados que acompanham a sessão na manhã do dia de hoje.
Quero dizer que agradeço a indicação do meu partido para fazer parte da Comissão Especial instalada ontem para debater a PEC 32, não sem antes deixar muito claro que eu considero absolutamente inadequado este debate num momento de pandemia, em que a prioridade do Brasil é salvar vidas. Nós lideramos tristemente as estatísticas de morte por coronavírus e estamos muito atrás no processo de vacinação.
Este, portanto, não seria um momento para se promover, como se está tentando promover, o desmonte do serviço público brasileiro. O que se quer é atacar o direito dos atuais servidores, reduzir as garantias que o serviço precisa para bem funcionar, como, por exemplo, na fiscalização ambiental, fragilizar as garantias dos servidores públicos e fragilizar os resultados, num momento também muito grave para o meio ambiente.
Nós temos hoje, na pauta da Câmara, o PL da Grilagem. Temos, na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, um projeto de lei que tenta abrir as terras indígenas para exploração e destruição. Portanto, quando o Governo diz adotar o modelo gerencial para garantir a eficiência para o serviço público, na verdade o que nós precisamos entender é que ele quer acelerar o processo de desmonte do serviço público para permitir a destruição, afetando, ao mesmo tempo, os serviços públicos prestados.
É muito importante lembrar a todos que nos assistem que dois terços dos servidores públicos são da saúde e da educação. Nos Estados, quase metade do orçamento é gasto com o pagamento de pessoal da educação. Como é que o gestor vai reduzir essas garantias e reduzir o investimento para o serviço público e querer que este País se desenvolva? Isto, simplesmente, não vai acontecer. Além disso, serão atingidos os servidores da saúde. Atingir os servidores da saúde no momento de pandemia é de uma desumanidade sem tamanho!
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Por isso, eu gostaria de colocar de maneira muito clara que, em nome do trabalho de excelência que é feito nas universidades públicas federais e estaduais do Brasil; em nome dos servidores da saúde, que hoje arriscam suas vidas para nos salvar; e em nome dos fiscais do meio ambiente, que são boicotados, amordaçados, que não têm concurso para sua área há quase 10 anos, nós vamos montar uma trincheira de luta contra a PEC 32.
E eu gostaria de falar especialmente dos servidores públicos do meu querido Estado do Amapá, um ex-Território federal, em que, portanto, nós temos muitos servidores federais, servidores estaduais e municipais: nós estaremos na Comissão Especial da PEC 32 para derrotar essa reforma. Nós acreditamos que é preciso votar a reforma tributária, botar os mais ricos para pagar imposto e garantir, com isso, melhores salários, melhores condições, melhores equipamentos para a saúde, para a educação e todas as demais áreas.
Sra. Presidente, eu peço que este meu pronunciamento seja divulgado nos veículos de comunicação da Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado. A solicitação foi concedida.
Chamo, para fazer uso da palavra, o Deputado José Ricardo.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, muito bom dia! Bom dia a todos os demais colegas Parlamentares!
Sra. Presidente, primeiro, eu quero me manifestar contra a Medida Provisória 1.052, de 2021, que propõe mudar regras em relação ao funcionamento do Banco da Amazônia e também do Fundo Constitucional do Norte. O banco já existe há 79 anos e é fundamental para o desenvolvimento da Região Norte e da Amazônia. Hoje, quase 70% dos créditos disponibilizados são para pequenas empresas e agricultores familiares. É um banco fundamental para o desenvolvimento sustentável dessa região, e agora está comprometido, por conta dessa medida provisória.
Nós já temos aqui, na Amazônia, a redução das estruturas públicas, como a do ICMBio, do IBAMA, da FUNAI, da SESAI. Temos a privatização da Amazonas Energia, do aeroporto, do gasoduto, da água. E agora querem acabar com os Correios, a ELETROBRAS e o Banco da Amazônia, tão importantes para o desenvolvimento da região. Por isso, participaremos dos atos públicos em defesa do Fundo Constitucional do Norte e do Banco da Amazônia. E vou somar-me à luta dos trabalhadores do banco.
Sra. Presidente, também lamento que o nosso Governador do Amazonas, Wilson Lima, seja um fujão, fujão da CPI. Conseguiu na Justiça, no Supremo Tribunal Federal — STF, uma decisão para não precisar depor na CPI do Senado que investiga as ações, omissões e responsabilidades do Governo Federal e Estaduais em relação às mortes e à falta de oxigênio, por conta da pandemia do coronavírus.
Aqui no Amazonas a situação continua dramática, até por conta das enchentes e também da violência que atingiu a Capital, Manaus, e também Municípios do interior do Estado. Diante disso, Sra. Presidente, eu quero trazer outra denúncia.
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De acordo com a coluna da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa — CONEP afirma que o estudo anunciado por um grupo de médicos e pesquisadores, no último dia 10 de março, no Hospital Samel, aqui em Manaus, cometeu uma série de irregularidades graves. Segundo a reportagem, a CONEP descobriu que o estudo irregular com o medicamento proxalutamida estava sendo realizado em pacientes de COVID-19 no Amazonas sem o consentimento do órgão e cometeu uma série de irregularidades graves. Segundo a reportagem local, a administração do remédio pode ter causado a morte de pelo menos 200 pessoas. O detalhe é a participação na equipe de profissionais que são defensores do tratamento precoce contra a COVID-19 e do uso da cloroquina em pacientes. Um deles é o infectologista Ricardo Zimmermann, do Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre, que veio a Manaus, junto com a comitiva do Ministério da Saúde. Estamos acionando o Ministério Público para investigar essa denúncia.
O negacionismo bolsonarista está milhares de mortes ao Brasil. Nós não podemos aceitar isso. É importante que o Ministério Público investigue se o povo de Manaus virou cobaia dessas propostas que, como já demostrado no mundo inteiro, não têm eficácia nenhuma e que podem ter causado mortes de várias pessoas nesse período tão dramático da pandemia do coronavírus.
Era o que tinha a dizer, Sra. Presidente.
Eu gostaria que este nosso discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputado José Ricardo, obrigada pela compreensão. A solicitação de V.Exa. será atendida.
Chamo, para fazer uso da palavra, o Deputado Paulo Guedes. (Pausa.) S.Exa. não se encontra na sala virtual.
Chamo o Deputado Leonardo Gadelha, que se encontra na tribuna.
V.Exa. poderá fazer uso da palavra por 3 minutos.
O SR. LEONARDO GADELHA (Bloco/PSC - PB. Sem revisão do orador.) - Muito grato, Sra. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, se há um erro crônico e crasso que nós não temos o direito de repetir, em um momento em que nos aproximamos da definição das regras que vão reger o pleito de 2022, é o de reduzir o debate a axiomas e fórmulas matemáticas. Pois bem, Sra. Presidente, isso é o que se tenta uma vez mais. E a equação da vez é aquela que assevera que a adoção do distritão equivale a uma sentença de morte para a vida partidária.
Nada mais distante da realidade. É preciso que nós desmistifiquemos esse conceito. E podemos começar essa desmistificação, Sra. Presidente, olhando para a Casa vizinha, para o Senado da República, onde todos os 81 representantes das unidades da Federação são eleitos pelo sistema que se convencionou chamar de distritão e que tem, como título oficial, voto uninominal, majoritário e intransferível. Todos os Senadores da República já são eleitos sob esses preceitos, sob a égide destes conceitos. Há que se questionar de alguma maneira a relação que essas autoridades têm com os seus partidos? Quero crer que não. Na maioria das vezes, inclusive, os Senadores da República são os Presidentes das legendas nas suas próprias unidades da Federação.
Mas, Sra. Presidente, é necessário que também discutamos o mérito dessa questão. Eu, por exemplo, sou favorável ao voto distrital, uma opinião que é compartilhada, inclusive, por S.Exa., o Presidente do TSE, o Ministro Barroso, que aqui esteve ontem. Mas eu enxergo o distritão como uma espécie de ponte. O distrital, Sra. Presidente, é o modelo adotado pelas democracias maduras, países da Europa, países da América do Norte. Eles o adotam e são bem-sucedidos nesse mister, mas temos que compreender que há problemas operacionais muito graves para a implementação do distrital em um espaço de tempo curto. O maior deles é o desenho dos próprios distritos. Precisaríamos definir quem faria esse desenho, quais seriam os critérios e sob quais balizamentos esses mesmos distritos seriam confeccionados.
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É por isso que precisamos, num primeiro instante, mudar a lógica, fazer com que as pessoas compreendam a intenção do voto majoritário, uninominal e intransferível, incutir esse valor na cabeça do eleitor brasileiro e, quem sabe, daqui a dois ou três pleitos, termos condições objetivas para migrarmos para um modelo distrital puro. É, portanto, uma ponte que se constrói nesse instante.
Eu não desconheço que o sistema proporcional tenha os seus méritos. O maior deles — e talvez o tenhamos visto há algum tempo — é a possibilidade de aglutinação de pequenas legendas para que grupos minoritários pudessem ascender aos diversos parlamentos. Mas esse mesmo ponto forte acabou sendo desvirtuado. O que nós temos hoje, na maior parte das vezes, é um movimento em que celebridades, candidatos com forte poder de aglutinação política acabam trazendo para o Parlamento candidatos com baixa legitimidade. E nada pode ser mais criticável do que isso.
Voltando ao princípio da minha fala, quando eu dizia que não tínhamos o direito de reduzir esse debate a fórmulas matemáticas, eu quero finalizar dizendo que a única discussão que não merece reprimenda nesse campo é sobre a soberania popular. A soberania popular, esta sim, não pode ser em hipótese alguma questionada, e é esse o grande mérito do sistema majoritário, do voto distritão, em que serão mandados para a Câmara dos Deputados, para as Assembleias Legislativas, para as Câmaras de Vereadores, os mais votados. A expressão popular será observada e respeitada. Nada é mais sacrossanto do que a soberania popular; nada é mais sacrossanto no Estado Democrático de Direito do que ter um voto valendo exatamente aquilo que ele precisa valer.
Que sejamos breves, que sejamos objetivos, que possamos adotar o distritão e que possamos compreender que ele pode ser a ponte para que, no futuro, tenhamos o modelo distrital, que é, a meu sentir, o mais adequado para o País!
Para concluir, Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Leonardo Gadelha, a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Odorico Monteiro, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Sua demanda será atendida, Deputado. Obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado Célio Moura.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho usar o meu tempo para falar do funcionamento dos órgãos federais no Estado do Tocantins. Começo pelo INSS, que se encontra com várias de suas agências sem funcionários, para fazer o atendimento ao público, principalmente médicos peritos que possam analisar os processos que estão sob a égide do INSS, discutir perícias e acidentes de trabalho, muitas vezes, para os processos de aposentadoria que dependem de uma perícia. Nós estamos há muito tempo sem peritos em Tocantins, Sr. Presidente, e a população está sofrendo muito, sem condições de adquirir sua aposentadoria. Desde que assumi o meu mandato, tenho denunciado a falta de peritos no Estado de Tocantins.
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Eu falo também, Sr. Presidente, do caso do INCRA. A atual Superintendência do INCRA está sem estrutura, sem condições de funcionamento, porque os funcionários — e a maioria deles são funcionários de carreira — estão trabalhando 8 horas por dia, sem ofício, tendo em vista que o INCRA não está cumprindo o seu dever legal, que é o de buscar condições para resolver os problemas da reforma agrária no Estado do Tocantins. Há falta de projetos fundiários, de projetos de assentamento.
Os juízes estão dando liminares. Os juízes comuns, os juízes estaduais estão dando liminares em terras devolutas, em terras da União, como é o caso do Assentamento Maria Bonita, no Município de Palmeirante, e o juiz de Colinas do Tocantins concedeu uma liminar numa terra devoluta que precisa da intervenção do INCRA. O Ministério Público Federal já fez ofício ao juiz, manifestando que aquela terra é devoluta, mas, infelizmente, até agora, o INCRA não manifestou interesse nessa área. Falta o interesse do INCRA para discutir os projetos de assentamento nas várias ocupações de terra no Tocantins.
Temos um caso também em Itaguatins, no Acampamento Terra Prometida, terra devoluta, e o juiz de Itaguatins concedeu liminar. Essa terra pertence à União, mas o INCRA tem de dizer que tem interesse na área.
Portanto, Sr. Presidente, peço que os órgãos federais funcionem em Tocantins e peço o registro da minha fala nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. ROSANGELA GOMES (REPUBLICANOS - RJ) - Sr. Presidente Odorico Monteiro, bom dia. Peço a palavra para um registro.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Bom dia, Deputada.
Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. ROSANGELA GOMES (REPUBLICANOS - RJ. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
Eu gostaria de comunicar à Casa que estou recebendo a presença hoje de dois ilustres Vereadores da cidade de Barra do Piraí. Tenho aqui ao meu lado o Vereador Pedrinho ADL, que é um grande defensor da saúde naquela cidade, exercendo já o seu quarto mandato de forma dedicada e devotada à população, que o reconhece como excelente representante daquela cidade. E ele é um Vereador do Republicanos, o que muito nos orgulha. Está aqui em Brasília juntamente com a Vereadora Roseli Enfermeira, que exerce o seu primeiro mandato. Vieram a Brasília lutar por aquilo que é tão importante, que é a continuidade de um contrato de serviços de saúde na cidade de Barra do Piraí.
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Estive recentemente com o Prefeito Mario Esteves, na inauguração de um posto de saúde no Bairro Areal. Pude contemplar a dedicação não somente do Prefeito Mario Esteves, que é do Republicanos, como também de toda a bancada de Vereadores àquele bairro tão sofrido e carente da cidade de Barra do Piraí.
Portanto, eu gostaria de registrar a presença desses dois ilustres Parlamentares, que saíram de sua cidade e vieram a Brasília, de forma dedicada e heroica, buscar recursos e justiça para os profissionais de saúde do Rio de Janeiro, especialmente os da cidade de Barra do Piraí.
Sr. Presidente Odorico, eu gostaria que ficasse registrada a forma devotada e dedicada desses dois Vereadores, que vieram de sua cidade, estão aqui desde ontem e irão embora na sexta-feira. Vieram em busca de benefícios, tanto para a questão LGBT, como para a questão quilombola lá do Bairro Areal e também de políticas para as mulheres. São recursos, investimentos para esse setor que os dois defendem na cidade de Barra do Piraí.
Sejam bem-vindos a esta Casa, a Casa do Povo, a Casa de Leis, que é uma extensão da Câmara Municipal da cidade de Barra do Piraí.
Sr. Presidente, muito obrigada pela acolhida e pelo carinho.
Sra. Vereadora Roseli e Sr. Vereador Pedrinho ADL, muito obrigada pela visita a esta Casa de Leis.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Deputada Rosangela, é um prazer receber os Vereadores aqui. É muito importante os Parlamentares lutarem em defesa da vida, da ciência, do SUS e da saúde.
Como médico, pesquisador da FIOCRUZ, fico muito feliz em conhecer Vereadores que se dedicam à defesa da saúde. Parabéns, Vereadores! Parabéns, Deputada Rosangela, pelo acolhimento dos seus amigos aqui!
Passo a palavra ao Deputado Sidney Leite.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a Amazônia é praticamente um continente e quase que diariamente é pautada pela mídia nacional e pela mídia internacional, muitas vezes de forma bastante responsável. Eu vejo a crise hídrica no País e compreendo a importância do Bioma Amazônia para todo o Brasil. Aí nós vemos a interferência no custo da energia, na agricultura, na atividade da pecuária, para não dizer no convívio social.
No entanto, Sr. Presidente, o que mais dificulta a preservação desse bioma é a forma como a população da Amazônia é tratada, seja pela ausência de políticas públicas, seja pelo funcionamento de instituições que deixam muito a desejar.
As agências reguladoras, quando foram criadas, tinham um papel muito claro, e entendo que elas são importantes. Nós, aqui no Amazonas, sofremos muito pela falta de uma telefonia móvel com sinal de Internet que atenda não só à necessidade das pessoas, como também da atividade econômica e dos órgãos públicos.
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Muitas pessoas, em vários Municípios daqui, têm de esperar acordadas até às 3 horas da manhã, para poderem se comunicar. E, infelizmente, a ANATEL faz cara de paisagem. A justificativa é de esta ser uma região isolada. Como é que funciona na Colômbia, país vizinho à nossa região, com as mesmas características, com as mesmas peculiaridades? É necessário que se tome uma providência em relação a isso. E o cidadão do meu Estado, o amazonense, paga o mesmo valor que qualquer cidadão do País. Qual é a diferença? A diferença é que em outras regiões o serviço é entregue, e no Amazonas infelizmente isso não acontece.
Neste momento de pandemia, em que se faz mais necessária a utilização dessa ferramenta, seja para fazer um pagamento, seja para receber um recurso efetivamente, seja para "n" atividades, a população amazonense está privada desse serviço. Por quê? Porque a ANATEL não faz o seu papel. Parece, muitas vezes, que a ANATEL está ali para defender as operadoras, o que é lamentável. É lamentável, profundamente lamentável, e a população paga muito caro por isso, pelo desserviço da Agência.
Sr. Presidente, agradeço a oportunidade e solicito que o meu pronunciamento seja divulgado nos canais de comunicação da Casa.
Bom dia a todos.
(Durante o discurso do Sr. Sidney Leite, o Sr. Odorico Monteiro, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado.
Chamo, para fazer uso da palavra agora, o Deputado Professor Israel Batista.
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Rosangela Gomes, fico muito feliz em vê-la presidindo esta sessão.
Hoje eu trago um tema muito importante para o nosso País. Ontem, eu fiquei honrado com a votação, no plenário, do pedido de urgência de um projeto de minha autoria, que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
O Brasil é um país que precisa valorizar os seus professores, os seus profissionais de educação, urgentemente. Em 2018, no ranking mundial, o Brasil ficou em primeiro lugar em desprestígio social do professor, e nós precisamos corrigir isso.
Mas para corrigir isso, Deputada Rosangela, não contribui em nada o debate que está crescendo na Câmara sobre a educação domiciliar. Assim como no hospital nós precisamos de médicos e enfermeiros qualificados, assim como nos tribunais atuam advogados com formação jurídica, assim como na imprensa de um país civilizado deveriam atuar jornalistas com formação, a escola é o lugar de atuação do professor. O professor é o profissional indicado para ensinar as nossas crianças e os nossos adolescentes.
Nos Estados Unidos, onde em muitos lugares a educação domiciliar é permitida, está acontecendo neste momento uma conferência que discute a impossibilidade de o governo norte-americano identificar abusos nas residências em que é praticado o ensino domiciliar. Não que os pais que defendem essa prática tenham más intenções. Pelo contrário, são pais muito carinhosos com seus filhos. Mas a verdade é que se discutir isso agora pode expor as nossas crianças e os nossos adolescentes a perigos ainda maiores do que aqueles que eles estão vivendo nesta pandemia.
Nós não temos infraestrutura de conselhos tutelares para averiguar a aplicação do direito à educação nessas residências. O Brasil não tem infraestrutura nas secretarias municipais de educação, para observar a aplicação da legislação e se os pais estão adotando a Base Nacional Comum Curricular para os seus filhos.
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Lugar de criança é na escola. A educação não é apenas uma obrigação dos pais, um dever do Estado brasileiro. Ir à escola é, sobretudo, um direito da criança e do adolescente. Vamos lutar pela preservação desse direito.
Muito obrigado, Presidente Rosangela Gomes. Parabéns pelo seu trabalho!
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Professor Israel Batista.
Chamo agora, para fazer uso da palavra, o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
O Deputado Hildo não está presente.
Chamo, para fazer uso da palavra, o Deputado Odorico Monteiro, que se encontra na tribuna.
O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Rosangela Gomes, quero parabenizar V.Exa. pela forma como está conduzindo esta sessão.
Quero dizer, Sra. Presidente, que uma das coisas que nos orgulha hoje — e aqui uso, inclusive, com muita satisfação, esta máscara que diz: "Eu defendo o SUS" — é a forma como o SUS foi constituído, estruturando, no Estado brasileiro, um desenho interfederativo singular.
O Brasil é o único país do mundo que municipalizou a saúde. A municipalização da saúde no Brasil trouxe para nós a responsabilidade de constituir um sistema tripartite.
Eu queria, neste momento, ressaltar a importância de duas grandes entidades, duas instituições deste País, que constituem a estrutura tripartite do SUS: o CONASS, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, hoje presidido pelo Secretário de Saúde do Maranhão, o Sr. Carlos Lula; e o CONASEMS, o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, do qual eu tive o privilégio de ter sido Presidente, entre 2003 e 2005, quando era Secretário de Saúde de Sobral, em Fortaleza, e que hoje é presidido por cearense Willames Freire, Secretário de Saúde de Pacatuba.
Esta estrutura tripartite tem atores importantes, tem protagonistas. Hoje, quero ressaltar a importância de uma mulher que deu grandes contribuições para a estruturação do Sistema Único de Saúde e para a estrutura tripartite do SUS, que foi a nossa querida Lourdes Almeida.
Lourdes Almeida foi incansável na defesa do SUS, uma mineira que veio para Brasília e adotou o SUS como um grande objetivo de vida. Recentemente, a partir de um projeto coordenado pela FIOCRUZ, o Programa de Direitos Sanitários, da Fundação Oswaldo Cruz, articulado pelo CONASS, CONASEMS e Ministério da Saúde, foi lançado o Glossário Lourdes Almeida da Consolidação de Normas do Sistema Único de Saúde.
Eu queria aqui registrar a importância de todo esse trabalho feito e liderado pela Lourdes, para a estruturação e disseminação das informações, das leis e dos jargões do SUS.
O SUS, Sra. Presidente, é quase uma linguagem paralela na formação dos pesquisadores, dos cientistas, dos professores e dos nossos alunos nas faculdades de medicina. E o CONASS e o CONASEMS hoje desempenham papel importante na formação, na disseminação das informações e na capacitação de secretários estaduais e de secretários municipais, para que possamos fortalecer o SUS como espaço de pesquisa e de assistência. O SUS também é espaço de pesquisa.
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Sem dúvida nenhuma, esse livro, que recebe o nome da nossa querida Lourdes Almeida, dá uma contribuição importante nesse sentido. Neste momento de pandemia, fortalecer as secretarias estaduais e municipais é fundamental na defesa da vida, da ciência e do SUS.
Presidenta, gostaria que nosso pronunciamento fosse registrado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Odorico Monteiro, sempre em defesa da saúde. V.Exa. é um Deputado muito atuante. Tive a honra de servir ao nosso povo na nossa Comissão de Seguridade Social e Família.
Chamo para fazer uso da palavra o Deputado Fábio Henrique.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de tratar de projeto que apresentei nesta Casa, o PL 2.130/21.
Nós estamos com quase 17 milhões de brasileiros e brasileiras que já foram contaminados com a COVID-19 e passamos de 470 mil que perderam, infelizmente, a vida para COVID-19. Nós sabemos que a vacina é indiscutivelmente a solução para o problema. Mas, infelizmente, não há vacina para todos os brasileiros. O ritmo de vacinação no País ainda é bastante lento. E, não havendo vacinação, a prevenção é ainda a melhor alternativa.
Nós estamos propondo que o Sistema Único de Saúde — SUS possa fazer gratuitamente, principalmente para o povo mais pobre, a distribuição de máscaras, cuja utilização é obrigatória em todo o território nacional. Não obstante ser um equipamento de custo baixo, muitos brasileiros hoje não tem dinheiro sequer para comprar um pão. Entre comprar o pão e comprar a máscara, ele vai optar por comprar o pão. Além da questão econômica, Presidente, será também uma questão didática, no sentido de incentivar as pessoas a utilizarem a máscara descartável, se ela for distribuída gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.
Lembro-me, Presidente, alguns anos atrás, quando começaram a surgir os primeiros casos de AIDS no Brasil, que o Sistema Único de Saúde — e o faz até hoje — distribuiu preservativos para incentivar as pessoas a utilizá-los. Isso serviu também de conscientização para evitar a contaminação com o vírus da AIDS.
Esse mesmo caráter didático, poderíamos utilizar agora com a distribuição de máscaras, até o momento em que o País respire aliviado e, a exemplo de outros países, possamos andar nas ruas sem máscara.
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Enquanto isso, o SUS poderia dar esta contribuição, que é a distribuição gratuita de máscaras para a população brasileira, principalmente a mais pobre.
Agradeço, Presidente. Peço que a nossa fala seja divulgada nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Fábio Henrique.
Chamo para fazer uso da palavra a Deputada Luiza Erundina.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, O Globo, edição de hoje, traz uma informação divulgada pela CPI do Senado, denunciando o fato de que o Presidente Bolsonaro, em abril de 2020, interveio, pessoalmente, junto ao Chanceler da Índia e solicitou insumos para a produção de cloroquina por laboratório de duas empresas aliadas do Presidente. Isso confirma a responsabilidade direta do Presidente na omissão em adquirir vacinas para se prevenir a morte de quase 500 mil brasileiros e brasileiras. Eles não tiveram acesso, no tempo necessário e oportuno, ao único meio, de fato, de se evitar tantas mortes por COVID-19.
Outro dado também divulgado pela edição de O Globo de hoje é o fato de pesquisadores terem chegado à conclusão de que, em cada quatro vítimas fatais da COVID-19, três são responsabilidade direta do Presidente. Os estudos demonstram que se essa quantidade de pessoas tivesse tido acesso à vacina, evidentemente teria sido muito menor a crise sanitária no País e o número de vítimas, uma quantidade absurda de brasileiros, por omissão, por conivência e por descaso de um Presidente genocida.
Sr. Presidente, é impossível ficar indiferente a esse quadro! Lamentavelmente, a Câmara dos Deputados tem negado a tradição dela de compromisso com os interesses do povo brasileiro, com a defesa dos direitos humanos no País e, sobretudo, com a garantia da soberania nacional, da independência dos Poderes e da responsabilidade do Legislativo para com os interesses do povo brasileiro.
Sr. Presidente, está na hora de dar um basta! E só há um meio para isso: afastar o Presidente genocida por impeachment, que inclusive está previsto na Constituição. Com mais de cem requerimentos de pedido de impeachment apresentados a esta Casa, nada se fez ate agora.
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O Presidente faz-se de surdo e mudo em relação às demandas da sociedade, como claramente demonstrado no dia 29 de maio, quando o Brasil inteiro teve as ruas ocupadas por cidadãos e cidadãs brasileiros, denunciando esse quadro e exigindo das autoridades, sobretudo do Congresso Nacional, em especial da Câmara, providências para o fim de tanta mortandade, de tanta dor, de tanto luto no País.
Esperemos que essas reclamações cheguem ao Presidente da Casa e que ele não se faça de mudo, de surdo e de indiferente à morte e ao sofrimento do nosso povo.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada.
Chamo para fazer uso da palavra o Deputado Padre João, do PT de Minas Gerais.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu cumprimento V.Exa. e todos os colegas Deputados e Deputadas.
Trago, como sempre, as realidades mais tristes. Na atual conjuntura, no momento em que estamos vivendo, parece um milagre não termos uma depressão coletiva, porque só recebemos notícias tristes, Deputada Luiza Erundina. É morte de parentes, de amigos; pessoas com fome e sem acesso a UTI mesmo em outras situações. Nós vivemos, de fato, num cenário de muita tristeza.
O capital financeiro está controlando tudo, dominando tudo, como a mineração, os grandes latifúndios. E para eles há o aparato do Estado. É engraçado que há Estado até para partidos que negam a participação do Estado –– negam para os pobres, para os trabalhadores, para os pequenos. Mas para as grandes empresas há isenção de impostos para isso, para aquilo. É algo escandaloso!
É lamentável também que o setor do Judiciário, que deveria garantir justiça, acelere um processo de reparação de danos. É também covarde e cúmplice de um processo criminoso. Eu me refiro, por exemplo, aos crimes da Vale, da Samarco, da BHP Billiton. Ontem, na audiência pública que tivemos, isso ficou bem claro. Embora haja esforço do Ministério Público e da Defensoria Pública, nós não vemos determinação do setor do Judiciário em garantir a justiça. Após mais de 5 anos do crime, famílias, comunidades inteiras não foram reconhecidas como atingidas. Depois de 5 anos, nós só temos sete casas construídas na nova Bento Rodrigues.
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Bento Rodrigues era um distrito muito antigo de Mariana, com muitas casas, com toda uma estrutura de igreja, de saúde, de escolas. E as famílias dali, depois de 5 anos — indo para 6 anos em novembro —, estão ainda sem casa. É um absurdo! Se tivesse sido entregue à própria comunidade essa organização, embora o dever de reparar os danos seja da empresa, ela já teria construído essas casas, já teria construído a nova Bento Rodrigues, e bem do jeito dela. Não se trata de incompetência.
Temos que fazer esta denúncia ao mundo inteiro, e não só ao Brasil. Temos que replicar esta denúncia do descaso da Vale, da BHP Billiton com os atingidos pelo crime dessas empresas. Os conselheiros, os investidores, todos têm que ter a informação de que a Vale é criminosa, aliado ao fato de o Governo não estar nem aí para o povo, como foi bem dito, um Governo genocida, com o povo morrendo, desempregado, passando fome e sem o aparato do Estado.
Sra. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Padre João. A solicitação de V.Exa. foi concedida.
Chamo para fazer uso da palavra o Deputado Carlos Jordy.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Quero saudar todos os que nos acompanham através da TV Câmara.
Sra. Presidente, gostaria de ter feito este pronunciamento ontem, no momento oportuno, mas não consegui devido à correria. Contudo, não posso deixar de falar sobre o episódio do "desjornalismo", que tem sido tão frequente, mas ontem foi a gota d'água.
Nós todos sabemos que a imprensa torce contra o Governo Bolsonaro. Sabemos também que boa parte da mídia age como agente do caos, como assessoria de imprensa da Oposição, como aliados da Oposição, e que também tende a dar apenas as notícias ruins e esconder as boas. Sente um verdadeiro tesão em dar notícias ruins. Recentemente, vimos uma jornalista da CNN dizer: "Infelizmente, vamos dar notícias boas". Chegamos ao ponto de a jornalista lamentar que vai dar uma notícia boa referente ao Governo.
Mas ontem vimos um verdadeiro episódio de "desjornalismo". Um jornalista do jornal Folha de S.Paulo disse que a nossa economia está "despiorando", que a economia dá sinais de "despiora", assassinando o português e levando para o túmulo também o jornalismo. É o verdadeiro desespero da imprensa, dessa imprensa que quer atacar o Governo, que quer apagar, deixar de lado as benfeitorias e o que o Governo tem feito de bom para o Brasil — uma verdadeira desinformação. É isto o que o jornal Folha de S.Paulo e boa parte da imprensa fazem: desinformação e desserviço à sociedade.
Custa dizer o quanto o Governo tem feito de bom para a sociedade, para a economia, com PIB crescendo 1,2% no primeiro trimestre de 2021, empregos com saldo positivo desde o ano passado? Tudo isso é fruto da política que o Presidente Bolsonaro vem fazendo de salvar vidas, empregos e a economia, porque economia é vida, é saúde.
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Essa é mais uma das nossas convicções. Nós podemos enxergar que a imprensa no Brasil torce contra o Presidente Bolsonaro, contra o Brasil e a favor do vírus, da destruição do Brasil, porque é contra o Governo.
Nós já vimos muitos episódios contra o Presidente Bolsonaro, contra o Governo Bolsonaro, mas assassinaram até mesmo o português e não conseguiram reconhecer como o Governo tem sido positivo para o Brasil. Para não falar bem do Bozo, tem que assassinar o português, e falar "despiora"? Essa é a demonstração do "desjornalismo" desinformante da Folha de S. Paulo e de boa parte da imprensa.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Carlos Jordy.
Concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Peço um instante, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Vou, então, conceder a palavra ao Deputado Odair Cunha.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, peço desculpas, porque tenho que acompanhar outras reuniões. Agradeço a tolerância de V.Exa.
Peço apenas que reponha meu tempo, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Pois não, Deputado Ivan Valente.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
Peço à Mesa que reponha o tempo do Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Hoje, na manchete do jornal O Globo, consta que o pai do auditor do TCU é da turma de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras — AMAN. Ou seja, um auditor do TCU, bolsonarista, indicado e amigo dos filhos do Presidente, simplesmente, tomou a iniciativa de publicar, como se fosse do Tribunal de Contas da União, oficial, que mais da metade das mortes não eram em decorrência de COVID-19. E o Presidente da República assumiu essa estatística, mentindo para a população brasileira. No dia seguinte, ele foi desmentido pelo TCU e teve que admitir que errou. Mas continuou dizendo que os Governadores é que têm culpa.
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E hoje essa figura chamada Bolsonaro, que é um genocida, o que faz? Ele diz que a vacina tem tanta eficácia, ou nenhuma, como a cloroquina. Ou seja, ele, que disse que as vacinas tinham que passar pela ANVISA — e elas foram liberadas pela ANVISA e estão sendo usadas por todas as brasileiras e todos os brasileiros —, agora diz que elas não têm para ele nenhuma importância, não servem para nada. Ou seja, o Bolsonaro não quer vacina. Ele não se vacinou, ele não dá o exemplo, ele continua dizendo que a cloroquina serve ao tratamento precoce, embora a CPI da COVID desminta isso todos os dias.
O que queremos dizer aqui sobre esse auditor do Tribunal de Contas chamado Alexandre Marques, que foi afastado do TCU, é que nós pedimos o rastreamento da presença dele e do pai dele no Palácio do Planalto. O pai é amigo íntimo de Bolsonaro, e ele é amigo dos filhos do Presidente e foi indicado pelos filhos. Ou seja, eles querem falar em nome de uma instituição. Esse auditor se deu o direito de arvorar uma ideia bolsonarista negacionista dele como ideia do Tribunal de Contas da União. Isso é Bolsonaro no poder. Ele corrompe a PGR, incide sobre a Polícia Federal, sobre o Tribunal de Contas da União, sobre a CGU, sobre a AGU, para mentir.
Nós vamos bater 480 mil mortes por COVID no Brasil, na semana que vem — meio milhão de vidas perdidas neste País! E a grande responsabilidade pelo negacionismo, pela teoria da contaminação de rebanho, que é um genocídio da população, é de Bolsonaro. E ele continua negando a pandemia. E seus apoiadores continuam montando uma narrativa, através de Senadores bolsonaristas, na CPI, de que eles têm razão, de que não é necessário combater a COVID, de que se tem que abrir o comércio, de que a população tem que se contaminar, de que não vai haver terceira onda. Aliás, para eles não ia haver segunda onda, por isso não houve auxílio emergencial.
É por isso que Bolsonaro não pode continuar no poder. É por isso que nós insistimos que é preciso colocar o processo de impeachment de Bolsonaro em votação aqui, na Câmara dos Deputados.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Ivan Valente.
Tem a palavra o Deputado Odair Cunha. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado General Peternelli. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Eli Borges. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Paulão. Bom dia, Deputado.
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O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente. Primeiro, quero parabenizá-la pelo exercício da Presidência.
Sra. Presidente, mais uma vez, eu quero discutir o processo interno da nossa democracia. Nós estamos atravessando um momento muito crítico em relação ao processo da democracia.
A CPI da COVID que o Senado vem realizando tem um papel fundamental para nós descobrirmos mais sobre o gabinete paralelo da saúde, de cujas reuniões o Presidente Bolsonaro participou 18 vezes, num total de mais de 30 reuniões, inclusive com integrantes da Câmara Federal, como o Deputado do Rio Grande do Sul que já foi Ministro da Cidadania. Um virologista da USP, sentindo a pressão sobre ele, pediu licença e foi para o Canadá. Houve articulação com a indústria farmacêutica brasileira, com os donos de laboratórios que fabricam a cloroquina. Inclusive, a revista Forbes, na última edição, lista os novos bilionários, e entre eles aparecem os proprietários dessas empresas. No conluio com o crime, com a organização criminosa desses laboratórios, um representante do curso de inglês Wizard fugiu e, neste momento, está na Flórida, mesmo convocado pela CPI do Senado. Então, nós estamos vivenciando um momento muito crítico e com um detalhe: da produção de cloroquina, mais de 40 milhões de unidades foram compradas pelo Exército Brasileiro, e nós percebemos o silêncio do Ministro do Exército, que não dá resposta clara sobre isso. O PT apresentou um requerimento à CREDEN, solicitando esclarecimentos sobre essa situação.
O Exército fez um jogo combinado, quando permitiu que o general trapalhão que esteve à frente da Pasta da saúde, Pazuello, pudesse ser Ministro. Foi tudo um jogo articulado. E ele, na ativa, participa de um ato no Rio, contrariando o Estatuto do Exército Brasileiro, e não houve punição. Pelo contrário, ele ganhou uma Medalha da Ordem do Mérito. E todo o processo que ele conduziu na sua gestão da saúde ficará 100 anos sob sigilo. Esta Casa serve para quê? O Parlamento tem como um dos seus pressupostos fundamentais o ato fiscalizador.
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Nós temos que discutir isso com a sociedade, porque há um jogo demonizando Bolsonaro, querendo salvar o Vice-Presidente Mourão, mas Bolsonaro e Mourão são irmãos siameses desse caos, e com o aval do Exército, o que é muito grave. A sociedade começa a compreender que existe um partido, mesmo não tendo registro no Tribunal Superior Eleitoral, dando as cartas, ao colocar grade número de integrantes do Alto Comando das Forças Armadas no Palácio do Planalto e no Governo brasileiro.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Paulão.
Concedo a palavra ao Deputado José Airton Félix Cirilo, por 3 minutos. Depois concederei a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato.
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares e todos os que estão nos assistindo, eu queria fazer uma homenagem aos guerreiro do mar, os trabalhadores da pesca, que voltaram às suas atividades no dia 1º de junho.
Eu quero aqui prestar uma homenagem a todos esses trabalhadores e trabalhadoras que vivem do setor pesqueiro, sobretudo os que têm a atividade da pesca da lagosta como principal atividade econômica de sobrevivência.
Vários Municípios da minha região, desde Icapuí, que é a minha cidade-mãe, até Aracati, passando por Fortim, Beberibe, Cascavel, Aquiraz e Fortaleza, até a região de Camocim, Barroquinha, Itarema e Acaraú, são produtores de pescado e têm na atividade do setor pesqueiro a principal fonte de renda e sobrevivência de seus trabalhadores e trabalhadoras. E há muitas pessoas envolvidas nas atividades do setor da pesca, não só o pescador ou a pescadora. Vários outros tipos de trabalhadores dependem dessa atividade para sobreviver.
Há 6 meses esses pescadores estavam parados devido ao período de defeso e voltou agora. Então, eu, como Secretário-Geral da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca, venho aqui prestar essa homenagem e, mais uma vez, dizer do nosso compromisso de estarmos juntos em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras do mar.
Quero, neste dia, prestar esta homenagem a todo esse nosso povo importante que contribui com o desenvolvimento do País, com a geração de emprego e renda, com a melhoria da qualidade de vida do povo. Eles são, sobretudo, bravos heróis, como o dragão do mar, símbolo da luta, da resistência contra o preconceito, a discriminação e a escravidão. O nosso povo até hoje luta para se libertar de todo processo de opressão, de dominação e de exploração.
Por isso, aqui fica a minha homenagem a todos esses trabalhadores e trabalhadoras que vivem da atividade pesqueira no nosso País.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
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A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado José Airton, pelo trabalho devotado que V.Exa. faz no seu Estado.
Chamo para fazer uso da palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.
V.Exa. dispõe de 3 minutos, querida amiga.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, minha querida Deputada Rosangela Gomes, que está comandando esta sessão hoje. Nós sentimos muito orgulho de ver uma mulher de grande valor como V.Exa. nos comandar nesta sessão de hoje. Parabéns, Presidente!
Sra. Presidente, eu iria falar sobre outro assunto, mas, quando essa turma da Esquerda fala com falta de educação, com falta de respeito, como o senhor de cabelo branco que me antecedeu e falou com falta de qualquer respeito mesmo, referindo-se ao General Pazuello, nosso ex-Ministro, chamando-o de trapalhão, eu preciso dizer que essa turma da Esquerda exige respeito, mas não se dá o respeito. É uma turma sem educação, sem classe, sem credibilidade, já que seu líder máximo é o Lula, petista, aquele ex-presidiário que está com processos na Justiça que não consegue nem contar.
Falam mal do Exército. Vocês têm que lavar a boca para falar mal do Exército. Vocês que fazem parte do Foro de São Paulo, ligados a guerrilheiros, vão falar mal de uma instituição que nos defende com o maior respeito? Realmente, vocês estão esquecidos, estão sem credibilidade, vocês não têm o que falar. Vocês falam que uma caixa de cloroquina com 30 comprimidos custa 75 reais. Tudo bem, não há comprovação científica, mas há mais de 20 mil médicos no Brasil fazendo uso dela e tendo bons resultados.
E vocês que querem instituir a maconha no Brasil para tratar mais de 15 doenças, com zero de comprovação científica? Sabem por que querem fazer isso? Uma dose de maconha hoje custa 2.500 reais, e vocês querem reduzir para 250 reais, sem comprovação científica. A única doença em que ela ainda tem um algum resultado é na crise convulsiva de repetição em crianças. Agora, vocês querem introduzir a maconha como substância medicinal para tratar acne, dor de cabeça, glaucoma e autismo?
Gente, vocês me poupem! Vocês respeitem os médicos, a classe médica! Vocês não têm embasamento científico, é zero. Vocês querem introduzir a maconha no Brasil para colocar nos alimentos das crianças. Vocês querem introduzir a maconha no Brasil para colocar nos cosméticos. Vocês querem introduzir a maconha no Brasil para abrir brecha para outras drogas. Então, vocês lavem a boca para falar também da cloroquina. A CPI da cloroquina no Senado não tem embasamento. Aqueles Senadores não respeitam os médicos e vão lá depor.
Então, vocês são pessoas sem classe mesmo. Vocês se referem ao Presidente e ao ex-Ministro Pazuello com palavras de baixo calão. Quem quer respeito se dê o respeito também.
Vocês vão levar a cloroquina para a Câmara dos Deputados. Eu espero que os Deputados se conscientizem para derrubar esse projeto.
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Nós Deputados Federais médicos queremos, sim, a cannabis para aquele caso para o qual tem alguma indicação científica ainda, a crise convulsiva de repetição. Fora isso, nem pensar.
Outra coisa, nobre Deputada e amiga Rosangela Gomes, o Espírito Santo está em festa, porque o Presidente Jair Bolsonaro, o nosso querido Presidente, vai ao Espírito Santo amanhã. E vamos recebê-lo com uma grande festa, com muita gente recebendo o nosso Presidente, sim, porque ele é querido. Agora, eu quero ver o ex-presidiário Lula da Silva ir à rua. Vai tomar sabe o quê? Ovada na cabeça sim. Ele não tem coragem de ir. Agora, o Presidente Bolsonaro tem e vai ser ovacionado no Espírito Santo.
Por ora, Sra. Presidente, eu pediria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Era somente isso para o dia de hoje.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, querida amiga e companheira Deputada Dra. Soraya Manato, a quem tenho a honra de ver servir na Comissão de Seguridade Social de forma desbravadora, defendendo a saúde com muita determinação.
Chamo para fazer uso da palavra o Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nesta manhã de quinta-feira, eu venho mais uma vez fazer um apelo ao Ministro Tarcísio, homem comprometido e que vem se dedicando muito à função que lhe foi conferida.
O Ministro Tarcísio tem feito obras importantíssimas em nosso País, na área de portos, de ferrovias, de rodovias. Já estive com S.Exa. em uma viagem de Brasília à cidade de Coribe, numa visita que o Presidente Bolsonaro fez a essa cidade. E relatei, não só para o Presidente, mas também para o Ministro Tarcísio, a importância da pavimentação asfáltica da BR-030, que nasce em Maraú, no litoral do Estado da Bahia, e vai até Brasília, passando pela cidade de Guanambi.
Essa estrada chega ao Rio São Francisco toda asfaltada. Atravessamos o Rio São Francisco entre Malhada e Carinhanha por uma ponte. Mas o trecho de Carinhanha a Feira da Mata e a Cocos, passando por Mambaí, Sra. Presidente, até o Planalto Central, precisa de forma urgente ser colocado como prioridade pelo Ministro.
Nós tivemos a oportunidade de fazer esse percurso para conhecê-lo. São 317 quilômetros da cidade de Mambaí, em Goiás, até Carinhanha, na Bahia. Nós fizemos um vídeo sobre isso, e ele já está lá no Ministério, para que se saiba da importância que tem a BR-030 para tirar do isolamento a cidade de Feira da Mata, a cidade de Cocos e a cidade de Carinhanha.
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Essa região isolada da Bahia é altamente produtiva e precisa urgentemente da pavimentação asfáltica dessa estrada, a BR-030. Os moradores da cidade de Feira da Mata, através do Prefeito Valmir, fizeram uma grande manifestação, Sr. Presidente, onde foi (falha na transmissão) importância dessa pavimentação, pois o povo não quer (falha na transmissão) no asfalto.
Portanto, venho aqui pedir sensibilidade ao Ministro Tarcísio.
Sr. Presidente, com este nosso pronunciamento, queremos chamar a atenção, mais uma vez, para a importância da pavimentação asfáltica da BR-030. Nós não podemos deixar de dar atenção a esse trecho dessa importante BR, que foi projetada por Vasco Neto, que teve uma grande visão ao reconhecer a importância dessa BR para o desenvolvimento da Bahia, ligando-a ao centro do Brasil.
Ministro Tarcísio, olhe com muito carinho para aquilo que nós conversamos sobre a BR-030. O povo de Feira da Mata, Carinhanha e Cocos não aguenta mais! Vamos socorrer essa estrada! Vamos colocar como prioridade do seu Ministério a pavimentação asfáltica da BR-030.
Quero agradecer a V.Exa. por esta oportunidade, Sr. Presidente, e parabenizar o Prefeito Valmir e o povo de Feira da Mata, de Cocos e de Carinhanha por essa manifestação pacífica.
Peço que o nosso pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Charles Fernandes, a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Ossesio Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Ossesio Silva. REPUBLICANOS - PE) - Com a palavra a Deputada Rosangela Gomes, pelo tempo de 1 minuto.
A SRA. ROSANGELA GOMES (REPUBLICANOS - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, eu gostaria de parabenizar V.Exa. por estar presidindo os trabalhos.
Quero parabenizar também os nossos Vereadores Tiago e Edilene aqui presentes. Ambos são da cidade de Mendes, no Estado do Rio de Janeiro.
O Tiago é Vereador de primeiro mandato, do Republicanos, e está fazendo um trabalho diferenciado na área do esporte, Deputado Luiz Lima. A Edilene também é uma Vereadora de primeiro mandato, que se elegeu defendendo a bandeira do combate à violência contra a mulher — tanto a violência doméstica quanto a violência psíquica. Eles vieram a Brasília buscar recursos e apoiamento para desenvolverem seus trabalhos em suas bases, lá na cidade de Mendes.
Eu queria, em nome da Câmara dos Deputados, dar boas-vindas a esses dois Vereadores que, de forma aguerrida, vieram a Brasília buscar recursos e apoio para o seu Município.
Sejam muito bem-vindos! Façam do Legislativo Nacional uma extensão do Legislativo Municipal.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ossesio Silva. REPUBLICANOS - PE) - Também quero aproveitar a oportunidade para parabenizá-los. Dou boas-vindas aos Vereadores de Mendes.
Um abraço a todo o povo de Mendes!
Com a palavra o Deputado Odair Cunha.
O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer a V.Exa. e à Deputada Rosangela Gomes pela deferência.
Ocupo esta tribuna digital hoje para reafirmar a importância de que o Senado Federal não aprove a Medida Provisória nº 1.031, de 2021. O cenário hídrico brasileiro é o pior possível! Nós estamos pagando uma conta gigantesca neste momento, em razão das baixas nos reservatórios, na geração de energia hidráulica no Brasil.
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Essa medida provisória não gera 1 watt novo para o parque de geração de energia elétrica brasileiro. Ela simplesmente entrega, a preço vil, a preço subestimado, infelizmente, um patrimônio do povo brasileiro. Nós não podemos admitir isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares.
Nós estamos falando deste momento que vivemos. Nós nos mobilizamos no entorno do Reservatório de Furnas e no entorno do Reservatório de Peixoto para garantir cota mínima, para garantir a geração de energia elétrica, mas garantir também as atividades do turismo, as atividades da agricultura, as atividades da piscicultura. Nós queremos garantir a cota mínima — 663 metros no Largo de Peixoto e 762 metros no Lago de Furnas —, para garantir o uso múltiplo das águas. Esse uso múltiplo já está garantido, do ponto de vista legal, na Política Nacional de Recursos Hídricos.
Essa medida provisória vai na contramão da história, porque não gera energia nova, entrega o nosso parque hidráulico ao capital estrangeiro e vai aumentar a pressão econômica em cima dos reservatórios de energia elétrica. Essa medida não poderia vir em pior hora.
Além disso, outras iniciativas que foram colocadas na medida provisória, no texto do Deputado Relator, infelizmente, oneram ainda mais a geração de energia elétrica no Brasil. Nós não podemos pagar essa conta novamente. Nós precisamos de geração de energia nova no Brasil. Precisamos diversificar a matriz energética brasileira. É preciso colocar o BNDES para financiar essa diversificação — a geração de novos parques de energia eólica, solar, hidráulica, térmica —, em vez de colocar o BNDES para financiar e organizar a venda de um parque que já está amortizado, como é o caso do Sistema ELETROBRAS.
Exatamente por isso, Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, nós apelamos ao bom senso do Senado Federal. As condições climáticas, as condições hídricas e as condições econômicas, neste momento, no nosso Brasil, não permitem a aprovação da MP 1.031.
Peço a divulgação deste pronunciamento nos canais de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Odair Cunha, o Sr. Ossesio Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Odair.
Chamo para fazer uso da palavra a Deputada Joenia Wapichana.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Sem revisão da oradora.) - Deputada Rosangela Gomes, obrigada. Fico sempre muito feliz ao ver uma mulher presidindo uma sessão da Câmara. É importante essa participação para a diversidade em nosso País.
Aproveito este momento justamente para informar que, nesta semana, se encontra em Brasília um grupo de lideranças indígenas de diversas partes do País. Elas vieram do Sul, do Nordeste, da Amazônia, porque, nesta semana, estão sendo discutidas questões essenciais para a vida dos povos indígenas.
Mais uma vez, encontram-se aqui em Brasília para se manifestar a favor dos seus direitos e protestar contra o Projeto de Lei nº 490, de 2007, que está neste momento em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esse projeto, que já vem se arrastando desde 2007, tenta mudar parâmetros constitucionais que garantem a demarcação de terras indígenas, os direitos originários, o princípio da imprescritibilidade, o usufruto exclusivo das terras indígenas. Esse direito é essencial para a vida dos povos indígenas. No entanto, como sempre, está havendo uma tentativa de retalhar esses direitos constitucionais.
Essas lideranças indígenas também vieram acompanhar um caso que está em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que tem repercussão geral. Refiro-me à tese do marco temporal, uma tese totalmente inconstitucional, que foi ventilada à época do julgamento da Raposa Serra do Sol. Esse PL 490 tenta colocar numa lei um caso julgado, e o Supremo já disse que se aplicava só à Raposa Serra do Sol. No entanto, estão querendo incluir 19 condicionantes desse caso e reproduzi-las em todas as terras indígenas.
Essas lideranças indígenas vieram a Brasília, colocando as suas vidas, inclusive, para que haja essa visibilidade, porque os povos indígenas são cidadãos brasileiros e como tais merecem essa atenção.
Neste momento, quero aproveitar para agradecer ao Presidente Arthur Lira por ter recebido ontem esse grupo de lideranças e seus representantes. O Presidente se comprometeu a fazer uma discussão mais ampla e dialogar com os povos indígenas sobre as matérias que estão tramitando nesta Casa a partir do PL 490.
Obrigada, Presidente Lira, por ter recebido essas lideranças ontem. Esse diálogo com os povos indígenas é extremamente importante, uma vez que os povos indígenas são parte desta Nação brasileira, são povos originários e como tais merecem respeito também. Eles têm suas terras, que representam 13% do território, Deputada Rosangela. Esses povos são, em quase todos os momentos, atacados por terem seus direitos constitucionais. Portanto, é imprescindível que esta Casa atente para esses direitos constitucionais e respeite o que é legal, porque eles não estão exigindo mais do que os seus direitos, os direitos que estão na nossa Constituição Federal.
Que não haja nenhum retrocesso! Espero que as nossas lideranças que estão aqui em Brasília sejam bem recebidas pelas autoridades. Hoje essas lideranças estão numa agenda com o Presidente do Senado Federal e serão recebidas também por Ministros. Estão requerendo diversas agendas. Isso é importante, porque mostra que estão fazendo, pacificamente, o seu papel de dialogar com as autoridades.
Espero que esta manifestação seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Joenia.
Que todos eles sejam muito bem-vindos a Brasília!
11:20
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Tem a palavra a Deputada Talíria Petrone, nossa Líder. (Pausa.)
Enquanto a Deputada não entra na sala, chamo o Deputado Fábio Trad.
Bom dia, Deputado. V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, bom dia. Um grande abraço a V.Exa., uma Deputada que eu estimo muito, muito mesmo, e a todos os Parlamentares que me ouvem neste momento, na certeza, Sra. Presidente, de que nós estamos tratando agora, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, de um tema que eu faço questão de repercutir aqui no Plenário.
Há um projeto de lei que defende a não criminalização de pais que protagonizam a educação dos filhos na modalidade homeschooling. Como em praticamente todos os temas de natureza política que são debatidos, houve polarização: os que defendem a criminalização são mais ligados à Esquerda, os que defendem a não criminalização são mais ligados à Direita.
Eu procuro sempre iluminar a questão do ponto de vista mais jurídico. Com a convivência com o direito penal, nós aprendemos alguns princípios, como, por exemplo, o princípio da intervenção mínima, segundo o qual o direito penal só deve intervir quando outros ramos do direito se mostrarem insuficientes para reprimir determinadas condutas, porque o direito penal atinge o bem maior, depois da vida, que é a liberdade.
Venho defendendo a tese de que não se deve criminalizar por abandono intelectual os pais que protagonizam a educação dos filhos. Imagine, Sra. Presidente, levar ao banco dos réus pai e mãe, tendo o filho que eles educaram como vítima. O filho vai ser instado pelo magistrado, que vai perguntar: "Você foi abandonado intelectualmente? Como é que foi?" "Não, eu tive aulas dentro de casa. Sei, na verdade, geografia, história, português, inglês, às vezes, até com maior avanço em relação às escolas."
O que eu quero dizer, Sra. Presidente, é que não se pode usar o direito penal de uma forma vulgar. O direito penal é para casos extremos, em que, de fato, a periculosidade do agente, derivada da gravidade da conduta, justifica a intervenção de um ramo do direito que suprime a liberdade. Prender pai e mãe nivelando a conduta deles àquelas relacionadas ao tráfico ilícito de entorpecentes, ao estupro, ao latrocínio, ao homicídio? Parece-me um rematado absurdo.
11:24
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Existem outros instrumentos adequados para se opor ao homeschooling, mas não é o direito penal. Podemos fazer isso com o Estatuto da Criança e do Adolescente, com o direito civil, com o direito administrativo, com outros ramos do direito, mas não com o direito penal.
E, aqui na minha intervenção, não vai nenhuma manifestação de valor sobre homeschooling, porque ainda estou estudando o tema. Mas, se eu for contrário a ele, não usarei o direito penal para reprimir pais e mães que protagonizam a educação de seus filhos.
Requeiro a V.Exa. que o meu pronunciamento seja repercutido nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Fábio Trad. V.Exa. sempre dá uma grande contribuição a este Parlamento.
Chamo para fazer uso da palavra o Deputado Bibo Nunes, que já se encontra na tribuna.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssima Presidente Rosangela Gomes, nobre colega Deputado Luiz Lima, é uma grande honra estar nesta tribuna.
Vou fazer a minha homenagem à Marinha brasileira.
Em meio a este momento difícil para o País, de enfrentamento ao coronavírus, torna-se ainda mais relevante reverenciarmos nossos heróis de ontem, de forma a inspirar os de hoje.
Há 156 anos, o Brasil escrevia uma importante página de sua história, por meio de sua gloriosa Marinha. Refiro-me ao sucesso da Batalha Naval do Riachuelo, que contribuiu para o nosso Brasil asseverar a integridade do seu território e sua soberania.
A garantia da liberdade de navegação nos rios da Bacia do Prata, limitando a mobilidade das forças inimigas, foi decisiva para vencermos a Guerra da Tríplice Aliança, o maior conflito da história da América do Sul.
Os combates ocorreram quando parcela de nossa esquadra, fundeada no Rio Paraná, fez frente a oito navios inimigos, descendo o rio em formação de ataque, apoiados por chatas artilhadas e tropas em terra, motivados pelos sinais "O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever!" e "Sustentar o fogo, que a vitória é nossa!", içados no mastro da Nau Capitânia por ordem do Almirante Barroso. Nossos aguerridos marinheiros e fuzileiros superaram a situação desfavorável e derrotaram o inimigo. Deixaram, assim, lembrança de determinação e amor ao nosso País, relembrando a bravura de seus militares, que honraram a Nação brasileira, ao vencer a Batalha Naval do Riachuelo, em 11 de junho de 1865.
Conclamo todos, neste momento, a unirmos forças para derrotarmos o inimigo invisível, o vírus, e reforçarmos a recuperação de nossa economia.
Parabéns à Marinha do Brasil, assim como a todas as outras Forças Armadas, que, como no passado, se engajam em mais esse combate, defendendo a nossa sociedade!
Aproveito também para agradecer, com muita honra, publicamente, por ser admitido no Grau de Grande Oficial do Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval. É uma grande honra para mim. Receberei tal honraria amanhã.
Muito obrigado, Marinha brasileira, pelo belíssimo trabalho de defesa para honrar e glorificar o nosso País.
Amanhã estarei lá recebendo essa honraria que, para mim, é motivo de honra máxima e faz com que eu me empenhe cada dia mais, com o sangue verde e amarelo nas veias, para defender o nosso País dos urubus de plantão, dessa Esquerda contra tudo e a favor de nada, do "quanto pior, melhor", que tenta simplesmente desmoralizar o Governo Bolsonaro.
Isso não é oposição séria. Queremos seriedade, uma oposição construtiva, que pensem, acima de tudo, no amor ao seu País e aos seus concidadãos. O ódio não leva a nada. Queremos amor, saúde ao povo brasileiro! E é isso que nós do Governo Bolsonaro estamos fazendo. Somos o quarto país que mais vacina no mundo. Sobrarão vacinas, o que deixará muda esta esquerda contra tudo e a favor de nada.
11:28
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Saúde aos brasileiros! Vamos vencer este vírus, para o bem de todos. Eu quero o bem de todos.
Grato, digníssima Presidente Rosangela Gomes.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Bibo Nunes. Parabéns pela honraria, parabéns pela nossa Marinha.
Com a palavra a Deputada Benedita da Silva.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, venho fazer um novo registro. Sabemos que a Colômbia desistiu de competir na Copa América por causa da instabilidade política que o país vive. A Argentina, também, diante do fato da gravidade da COVID em seu país. Catar e Austrália, grandes investidores em patrocínio na área do esporte, que participariam deste momento, foram convidados para o torneio, mas também desistiram devido às restrições sanitárias na América do Sul.
Até mesmo as grandes empresas que costumam patrocinar a Copa América também já se pronunciaram e disseram que desistiram de participar desta edição da Copa América no Brasil.
Ora, chama-nos muito a atenção a decisão incoerente e irresponsável do Presidente Jair Bolsonaro de insistir na realização da Copa América no Brasil, em meio a uma pandemia que já tirou a vida de 477 mil pessoas. Essa é uma questão muito séria, muito séria mesmo. O País tem que ter responsabilidade com a vida.
Neste momento está havendo uma sessão extraordinária virtual do Plenário da Corte, marcada pelo Presidente do STF, Ministro Luiz Fux, que está julgando a possibilidade de eventual suspensão da realização da Copa América no Brasil.
11:32
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Ou seja, a maioria dos países é contra essa ideia de realizar um torneio neste momento no Brasil. Apenas o Presidente, com a sua insensibilidade, com a sua frieza e total irresponsabilidade, insiste nesse absurdo. Por isso, deixo registrada hoje a minha insatisfação.
As ações no STF ainda estão em processo de votação, votação esta que deverá se prolongar ao longo do dia, uma vez que os Ministros têm até as 23 horas para se manifestar a respeito da realização ou não da Copa América no Brasil.
Eu também aproveito a oportunidade para chamar a atenção do Supremo Tribunal Federal — sabemos que ainda há muitas votações a serem feitas —, sem interferir no outro Poder, apenas para sensibilizá-lo, sobre o números de mortes. Há inclusive a previsão de que, caso a Copa América aconteça no Brasil, chegaremos a 1 milhão e 400 mil mortes por COVID.
Por isso, Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, temos que fazer total esforço. Não estamos fazendo oposição ao Governo, estamos defendendo a vida do povo brasileiro.
Muito obrigada.
(Durante o discurso da Sra. Benedita da Silva, a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Ossesio Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Ossesio Silva. REPUBLICANOS - PE) - Com a palavra a Deputada Talíria Petrone.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho neste momento a esta tribuna para fazer um apelo aos Ministros do Supremo que vão julgar, hoje e amanhã, uma pauta importantíssima no Pleno.
O Brasil é um país ainda marcado pela lógica dos latifúndios, um país que tem muita gente sem casa e, infelizmente, temos um monte de prédios vazios.
O Ministro Barroso tomou uma fundamental decisão para o povo brasileiro. O Ministro Barroso deferiu a ação do PSOL e do MTST que proibia despejos, remoções e reintegrações de posse durante a pandemia. Essa ação será julgada hoje e amanhã.
O cenário no Brasil é trágico, senhores e senhoras. Quase 65 mil famílias foram ameaçadas de remoção e quase 13 mil famílias foram retiradas de suas casas durante a pandemia.
Precisamos, em um momento de crise sanitária, com quase meio milhão de mortos, interromper esse ciclo de mais uma violação para essas famílias.
11:36
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Aqueles que hoje estão sendo despejados e que estão sendo expulsos de seus territórios são os mesmos que estão na fila do SUS esperando uma vaga na UTI. Aliás, são as mesmas — digo isso porque boa parte dessas famílias são chefiadas por mulheres, por mãe solo — que estão menos itens nutricionais na mesa, num cenário de aumento da fome; são as mesmas que estão desempregadas; são as mesmas que são trabalhadoras domésticas, sem terem seus direitos garantidos; são também infelizmente as mesmas pessoas às quais o braço armado do Estado chega com violência, o que acontece sistematicamente no meu Estado, o Rio de Janeiro, onde, tristemente esta semana, uma jovem grávida foi morta pela bala do Estado.
Então, impedir remoções em tempo de pandemia, impedir reintegrações de posse em tempo de pandemia, fazer com que as pessoas possam ficar nas suas casas no momento da maior crise sanitária, Deputada Rosangela, experimentada pelas gerações vivas, é garantir um direito humano!
Os Ministros do Supremo têm hoje a chance de, neste momento dramático, momento de negacionismo, momento de falta de vacina, momento de morte por COVID, momento de desemprego, momento de morte por bala, Deputada Rosangela, tomar uma decisão que, pelo menos, garanta às pessoas o direito de ficarem nas suas casas.
Estou confiante de que a maioria dos Ministros do STF vão seguir a decisão do Ministro Barroso e, definitivamente, proibir despejo, remoção e reintegração de posse neste momento tão dramático. Expulsar as pessoas das suas casas, neste momento, é também um genocídio, é também uma contribuição para o empobrecimento, para a violação do direito das pessoas.
Espero que, ao final do dia de amanhã, o povo brasileiro tenha vitória ao saber que, ao menos neste momento, poderá ficar na sua casa, ficar na sua terra, ficar no seu território.
Obrigada, Deputada Rosangela. É uma alegria vê-la sentada nessa cadeira.
(Durante o discurso da Sra. Talíria Petrone, o Sr. Ossesio Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada, querida amiga, Líder Talíria.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL) - Presidente, peço a palavra pela Liderança do MDB.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Antes de passar a palavra ao Deputado Luiz Lima, passo a palavra ao nosso Líder Isnaldo Bulhões Jr..
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Rosangela. Deputado Luiz Lima, agradeço a V.Exa. a compreensão de ter dado prioridade à fala da Liderança.
Presidente, de forma rápida, quero apenas fazer um breve comunicado: foi feita a inclusão das Polícias Legislativas, tanto do Senado Federal quanto da Câmara dos Deputados, na vacinação por parte do Governo do Distrito Federal.
A vacinação iniciará amanhã. Já existem doses suficientes para vacinar todos esses policiais, que exercem funções de alta exposição a contágio pelo coronavírus.
Quero aqui registrar a atenção do Governador Ibaneis Rocha; do Secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha; e do Secretário de Saúde, Osnei Okumoto, a essas categorias. Não poderia, de forma nenhuma, deixar de fazer esse registro. Acredito que esse foi um ato de sensibilidade, visto que o Distrito Federal já tinha vacinado a Polícia Militar e a Polícia Civil.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Líder Isnaldo. É meritória a sua solicitação.
Nossos agradecimentos ao nosso Governador Ibaneis, ao nosso querido amigo Gustavo e a toda a nossa Polícia Legislativa, que faz um trabalho de excelência, diferenciado.
É mais do que justa e mais do que nobre a solicitação.
Com a palavra o Deputado Luiz Lima.
11:40
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O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Rosangela Gomes, obrigado pela oportunidade.
Há algumas semanas, alguns artistas fizeram um manifesto pedindo o impeachment do Presidente Bolsonaro. Grande parte desses artistas que pediram o manifesto usavam e faziam uso da Lei Rouanet, a lei de incentivo à cultura, que foi criada com uma boa intenção, foi criada, de fato, para disseminar e fomentar a cultura em nosso País, fazendo com que artistas sem destaque na mídia, músicos, atores, e eventos culturais fossem promovidos naquelas cidades do interior mais distantes e fizessem, de fato, a sociedade ter acesso à cultura.
Mas essa lei, Presidente Rosangela, infelizmente virou lei de entretenimento, e não lei de incentivo à cultura. Vejam o mau uso da Lei Rouanet pelas empresas. Eu vou explicar para o brasileiro como funciona. Uma empresa deve impostos ao Governo Federal e parte desses impostos podem ser destinados a esses projetos e esses eventos. E o Governo abre mão de receber esses recursos. Só que o que aconteceu? Grandes empresas substituíram os seus departamentos de marketing por departamentos de uso da lei de incentivo à cultura para fazer propaganda da sua marca. E muitas das vezes atores, por exemplo, do "Projaquistão", atores principalmente da Rede Globo, que tem mídia, que têm capacidade para atrair público, faziam uso dessa lei. E eu não vou citar um ator específico ou um grupo. Existiam grupos que ganhavam o direito de fazer uso da lei de incentivo e cobravam 500, 580 reais o ingresso.
Eu vou ser direto aqui. Vamos supor que o Governo arrecadou 100 reais em imposto. Destes, 40 reais são para pagar dívida, 40 reais são para pagar juros, outros 40 reais são para pagar o funcionalismo público e a Previdência. Sobram 20 reais. Dez reais são distribuídos entre Estados e Municípios. E dos 100 reais só sobram 10 reais para o Governo Federal. É justamente parte desse recurso que vai para educação, para saúde, para segurança, para infraestrutura que está sendo destinado ao uso da lei de incentivo à cultura, que infelizmente não tem sido de uso de lei incentivo à cultura.
Você que está em casa, que compra uma lata de feijão, uma lata de leite, está pagando esse imposto e infelizmente esse imposto era mal usado. O Governo Bolsonaro quer fazer bom uso desse recurso. Infelizmente, a maioria desses atores não têm uma visão de futuro e de bom uso do recurso público.
Deixo aqui o meu apoio ao Ministério da Cultura, o meu apoio ao Governo Bolsonaro, para que haja responsabilidade com recurso do pagador de imposto mais simples, o brasileiro.
Presidente Rosangela, muito obrigado pela oportunidade.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Luiz Lima.
Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
11:44
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente, obrigado por esta oportunidade. Fico sempre muito feliz quando subo a esta tribuna para representar o meu povo do Estado de Rondônia.
Trago aqui uma grande notícia para o Brasil e para Rondônia. Refiro-me ao Projeto de Lei nº 952, de 2021, de minha autoria, para tratar da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar e a Reforma Agrária.
A minha solicitação nesse projeto de lei é para que haja modernização da agricultura familiar e soluções inovadoras tecnológicas.
Temos ainda no Brasil foco na agricultura familiar, muitos deles usados há mais 100, 200 anos — muitos ainda usam a carroça puxada pelo boi, pelo cavalo —, e temos tecnologia de forma que possamos ajudar e implementar a agricultura familiar, que é a grande impulsionadora deste País.
Imaginem se a usarmos — logicamente, com o nosso Governo Bolsonaro dando todo o suporte — para atender aos pequenos produtores da agricultura familiar. Este Brasil vai explodir de produção agrícola, principalmente a bacia leiteira do meu Estado de Rondônia, que hoje passa dificuldades. A bacia leiteira ainda é a base da agricultura familiar daqueles pequenos produtores de pouco leite, em que passa o caminhão colhendo o leite na frente da sua área de produção.
Se usarmos a tecnologia e a regularização fundiária, com certeza a população da agricultura familiar produzirá muito e o Brasil explodirá na produção na área de frutas, hortifrutigranjeiros, criação de peixe, bacia leiteira. O Brasil tem tudo para explodir na produção agrícola dando suporte tecnológico aos nossos pequenos produtores, em especial à agricultura familiar.
Estou falando do Projeto de Lei nº 952, de 2021. E tem mais: esse projeto de lei é terminativo, não passa pelo plenário. Basta passar na Comissão de Agricultura, da minha colega Aline Sleutjes, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da minha colega Bia Kicis, e seguirá direto ao Senado.
Peço apoio aos nossos Parlamentares Federais para que votem esse projeto rapidamente. A agricultura familiar, com certeza, é pauta dos 513 Parlamentares do plenário desta Casa. No Senado também ele terá votação plena, não tenho dúvida disso.
Peço urgência para votação desse Projeto de Lei nº 952, de 2021, para que possamos ajudar, e muito, a agricultura familiar, o pequeno produtor.
Sra. Presidente, muito grato. Fico feliz em falar para a minha Rondônia, para o meu povo produtor, para o pequeno produtor, para a agricultura familiar do meu Estado.
Forte abraço! Até a próxima!
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Coronel Chrisóstomo.
Com a palavra a Deputada Luiza Erundina. (Pausa.)
A Deputada Luiza Erundina não respondeu. Se S.Exa. voltar à sala eu a chamarei novamente.
Com a palavra o Deputado Carlos Jordy.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
11:48
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O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu gostaria de fazer um questionamento aos Deputados e a todos que nos acompanham, através da TV Câmara: o que significa este gesto? (O Deputado faz o gesto com a mão.)
Para muitos, pode ser um sinal de o.k., para outros, pode ser um gesto obsceno, mas para a militância esquizofrênica de esquerda e também para parte do Ministério Público aparelhado, é um sinal de supremacistas brancos.
É isso mesmo! Eu me refiro ao fato que ocorreu no Senado Federal, há algum tempo, em que o assessor da Presidência Filipe Martins estava ajeitando a sua lapela. (O Deputado faz o gesto com a mão.)
Ele foi denunciado por crime racial, crime previsto na lei de crimes raciais, por estar fazendo apologia ao nazismo.
Vejam bem, é o primeiro caso em que um judeu está sendo denunciado por crime de nazismo, por estar ajeitando a sua lapela. Vejam como é a esquizofrenia dessas pessoas: querem atacar alguém ligado ao Presidente, atacar alguém do Governo Bolsonaro, colar essa pecha de nazista. Pegam um judeu e querem acusá-lo de nazista.
Quando se analisa a denúncia feita pelos membros do Ministério Público — eu friso "membros", porque não é todo o Ministério Público que é aparelhado com essa militância ideológica de esquerda —, observa-se que eles pegam diversos pontos de tuítes, de postagens do assessor Filipe Martins, para dizer que ele tem recorrência na divulgação de gestos e postagens relacionados à extrema-direita.
Observem o contorcionismo lógico: dizem que este gesto é referente a um gesto de supremacistas brancos. E dizem que ele tem recorrência em postagens e gestos referentes à extrema-direita, como se o nazismo fosse de extrema-direita. Para começo de conversa, já é um verdadeiro contorcionismo lógico, de uma canalhice de pessoas que usam o aparato do Ministério Público para cassar seus adversários políticos.
Há a postagem dele falando sobre nacionalismo. Eles dizem que, quando houve uma partida entre Brasil e Bélgica, ele fez uma postagem dizendo: "A Bélgica é a babel moderna, o epicentro do globalismo, o ninho de cosmopolitas que não possuem qualquer laço nacional".
Essa postagem está sendo utilizada para embasar a denúncia contra o assessor Filipe Martins.
11:52
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Eles dizem que ele fez uma postagem falando "Deus vult". Essa é uma expressão em latim que foi falada pelo Papa Urbano II quando conclamou a população a lutar nas Cruzadas. Eles dizem que isso também remete à extrema-direita para poderem embasar seu argumento de que ele estaria fazendo referência ao nazismo.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Conclua, Deputado.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Quando Carlos Bolsonaro fez aniversário, o assessor Filipe Martins fez uma postagem dizendo "Ya hemos pasao", que significa "já passamos". Eles estão dizendo que ele estaria fazendo referência ao ditador Franco, da Espanha. Tudo isso usam para acusá-lo de ser alguém que faz apologia ao nazismo.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Para concluir, Presidente, eu não fico surpreso com essas acusações, porque são de três pessoas do Ministério Público que estão engavetando todas as denúncias contra aqueles que difamam e caluniam o Presidente Bolsonaro. Refiro-me aos Procuradores Guilherme Raposo, João Gabriel Morais de Queiroz e Melina Montoya, pessoas que estão utilizando o aparato do Ministério Público de forma ideológica para perseguir seus adversários políticos.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Jordy.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Presidente, eu gostaria de solicitar a V.Exa. que minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - O.k., Deputado. Sua solicitação será atendida.
Chamo, para fazer uso da palavra, o Deputado Ossesio Silva.
O SR. OSSESIO SILVA (REPUBLICANOS - PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Rosangela Gomes, quero manifestar minha alegria, minha satisfação, meu prazer em vê-la conduzindo esta sessão. Digo isso por dois motivos: primeiro, por V.Exa. ser mulher; segundo, por V.Exa. ser uma mulher negra. Parabéns por estar, neste momento, conduzindo com brilhantismo esta sessão tão importante. Parabéns! V.Exa. é uma grande amiga, uma pessoa qualificada, uma pessoa que está aqui porque faz jus ao seu mandato. Eu quero aproveitar a oportunidade para parabenizá-la e desejar-lhe muita saúde. Que V.Exa. continue conduzindo esse trabalho da maneira como vem conduzindo.
Sra. Presidente, aproveitando o ensejo, quero mandar um abraço apertado e carinhoso ao povo do Nordeste, principalmente, Deputado General, ao povo pernambucano.
Eu subo a esta tribuna neste momento, Sra. Presidente, para fazer um registro muito importante. Nós estamos vivendo o Junho Violeta, que é o mês da conscientização em relação ao combate à violência contra a pessoa idosa. Eu apoio essa campanha integralmente. Infelizmente, Sra. Presidente, os maus-tratos sofridos pelos idosos são reais e preocupantes e exigem cada vez mais ações como essa, ações voltadas para o combate à violência aos nossos idosos.
11:56
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Precisamos nos unir em defesa dos idosos do nosso País e enfrentar a violência, que, em muitos casos, não deixa marcas aparentes, mas causa dor, sofrimento, traumas, desespero e humilhação. Eu conclamo todos os Parlamentares, independentemente de sigla partidária, a aderirem a essa campanha. Tenho certeza de que, juntos, podemos contribuir para levar a conscientização à população e garantir a proteção dos direitos desses cidadãos brasileiros, que merecem ser valorizados, respeitados e viver com dignidade.
Sra. Presidente, quero agradecer a oportunidade de fazer esse registro muito importante. Nós precisamos voltar a nossa atenção para essa população. São mais de 32 milhões de pessoas idosas neste País, Deputado Capitão, que merecem, que precisam da nossa ajuda.
Essas pessoas pavimentaram estradas, pavimentaram ruas, pavimentaram os momentos importantes para que todos nós pudéssemos estar aqui hoje. E essa população, muitas vezes, é desprezada, desmerecida, abandonada por esta nossa sociedade, não é vista de forma digna. Muitos desses homens e dessas mulheres lutaram para este País chegar à situação em que está hoje: a democracia. Eles lutaram no passado para que, hoje, nós estivéssemos aqui, podendo subir livremente a esta tribuna e falar abertamente para o nosso público.
Então, eu quero chamar atenção de todos. Este é o Junho Violeta, mês da conscientização em relação à violência contra a pessoa idosa.
Sra. Presidente, muito obrigado por esta oportunidade. Gostaria que fosse divulgada esta fala no programa A Voz do Brasil.
Mais uma vez, parabenizo V.Exa. por estar conduzindo com brilhantismo esta sessão.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Ossesio. Parabéns pela menção ao Junho Violeta. V.Exa. traz à tribuna desta Casa um tema muito importante, principalmente porque diz respeito àqueles que construíram esta sociedade que hoje aí está.
Deputada Luiza Erundina, V.Exa. dispõe de 3 minutos.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, meus cumprimentos.
Eu agradeço à nossa Presidente dos trabalhos no dia de hoje pela oportunidade de estarmos aqui para trazer a realidade das nossas cidades, dos nossos Estados.
Ainda ontem, nós fizemos uma denúncia sobre o agravamento das condições de saúde na cidade de São Paulo e no Estado de São Paulo. As autoridades sanitárias estão a anunciar que uma terceira onda já chegou a São Paulo, e isso implica o agravamento das condições dos serviços públicos de saúde. Cinco hospitais públicos da cidade de São Paulo, além de outros hospitais públicos do Estado, encontram-se com seus leitos, sobretudo os de UTI, absolutamente esgotados, Sra. Presidente. No entanto, há aglomerações, descuido, descaso com as medidas preventivas, o que agrava ainda mais a crise da rede pública de saúde naquele Estado.
Mais do que isso, o Governador tem uma sanha privatista e não investe nos hospitais públicos. Eu citaria aqui, em particular, o Hospital do Servidor Público Estadual, que o Governo pretende privatizar. Sempre que os governantes privatistas pretendem se desfazer de um patrimônio público que pertence ao povo, eles deixam os equipamentos se deteriorarem, as condições de trabalho piorarem, o quadro de pessoal não ser plenamente composto, para justificar a privatização, como se a privatização fosse a solução para os gravíssimos problemas de saúde do nosso País. Muito pelo contrário!
12:00
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Os servidores públicos trabalham na rede pública de saúde em precárias condições, com salários absolutamente insuficientes para manter condições de vida dignas. É isso que está acontecendo no Hospital do Servidor Público Estadual, onde a população é mal atendida, mal assistida, não encontra as condições adequadas para o seu atendimento. E esse hospital se encontra lotado de pessoas com o problema da COVID-19. Enquanto aumenta a demanda, escasseiam os meios de atendimento a essa demanda. E nada se faz neste País, Sra. Presidente, porque temos um Governo irresponsável, um Governo omisso em suas responsabilidades.
A população está com sua paciência esgotada. No dia 29 de maio, a população brasileira foi às ruas denunciar exatamente a falta de vacinas e exigir o afastamento deste Presidente genocida. Então, não dá mais para aceitar, Sra. Presidente, que a Casa fique omissa em suas responsabilidades como Casa do Povo. Somos nós os representantes do povo nesta Casa e não estamos vendo solução para o problema de saúde brasileiro, para o problema econômico do País, para o problema do desemprego em massa, para todos os problemas que afligem o nosso povo. Já chegamos a quase 500 mil brasileiros e brasileiras mortos pela COVID-19, e as pesquisas indicam que, a cada quatro mortes pela COVID-19, três são responsabilidade direta do Presidente da República, por falta de vacinas, por falta de uma vacinação massiva que acelere o processo do fim dessa pandemia.
A pandemia vai trazer sérias consequências, mesmo quando se conseguir controlar o vírus da COVID-19, Sra. Presidente, porque a estrutura pública, seja na área da saúde, seja na área do emprego e do salário, seja na área dos serviços urbanos, estará absolutamente deteriorada, insuficiente. Certamente, a crise pós-pandemia já se aproxima, já está a agravar o quadro, que ainda não entrou no processo de controle. E a falta de controle se deve à ineficiência do processo de imunização.
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O povo, Sra. Presidente, vai de novo para as ruas, até ser ouvido pelo Congresso Nacional, pela Câmara dos Deputados, pelo Presidente desta Casa do Povo, até que eles que façam sua parte encaminhando o processo de impeachment. A única solução para os graves problemas sanitários do nosso País depende do afastamento deste Presidente genocida.
Vamos ver se as autoridades ouvem o grito do povo, que clama por soluções para os graves problemas que vitimam os setores mais pobres da nossa sociedade.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Luiza Erundina. Deus te abençoe!
Tem a palavra o Deputado General Peternelli.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, ocupo a tribuna neste momento para falar sobre a pandemia.
Eu tenho a plena consciência de que a união de todos é o caminho para nós conseguirmos êxito em nossas atividades. E, entre as atividades que nós temos que ter como fundamentais, está a vacina.
O Ministério da Saúde tem empregado todos os esforços na compra de vacinas, quer seja por meio da FIOCRUZ, que seja por meio do Butantan, quer seja por meio da pesquisa com a Organização Mundial da Saúde — o consórcio COVAX Facility —, quer seja por meio da Pfizer, quer seja por meio de outras fabricantes. Ele praticamente já adquiriu a quantidade de vacinas necessária para atender população brasileira.
Eu apresentei requerimento de urgência, na semana passada, referente a projeto que permite que determinados laboratórios destinados a uso veterinário, mas que têm toda a capacidade da FIOCRUZ e do Butantan, possam produzir a vacina. Um dos exemplos é o Laboratório Ourofino, localizado em Cravinhos, São Paulo, que tem uma tecnologia espetacular. Esse projeto, que deve ser julgado nesta semana, vai facilitar esse contato.
Eu gostaria também de salientar que apresentei o Projeto de Lei nº 2.052, de 2021, que altera a Lei nº 14.125. Segundo o projeto, com a finalidade de contribuir com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, as pessoas jurídicas de direito privado poderão, atendidos os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir, administrar e comercializar vacinas.
Está na hora de nós também permitirmos aos laboratórios adquirir e comercializar a vacina contra a COVID-19, conforme ocorre com as demais vacinas do Plano Nacional de Imunização — o Plano Nacional de Imunização permite que os laboratórios comercializem as vacinas. Já que toda a quantidade necessária para a população até o final do ano foi adquirida, a partir de agora podemos permitir que os laboratórios, que as empresas também participem desse processo, aumentando a rapidez na imunização do povo brasileiro.
Gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Agradeço dizendo que todos, juntos, vamos contribuir para o bem comum do povo brasileiro.
Muito obrigado, Presidente.
12:08
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A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado General Peternelli.
Chamo para fazer uso da palavra a Deputada Bia Kicis, Presidente da CCJ.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, inicialmente, quero cumprimentá-la com muita alegria. É sempre um prazer muito grande e uma honra ser presidida por V.Exa., que ocupa essa cadeira tão honrosa.
Presidente, eu quero trazer aqui um tema que eu considero dos mais importantes para o debate político no momento. Ontem, esta Casa recebeu o Ministro Barroso, Presidente do TSE, com três Comissões unidas, um grupo de trabalho, para ouvirmos S.Exa. falar, debater sobre várias questões políticas, especialmente sobre a urna eletrônica com o voto impresso.
É preciso pontuar, em primeiro lugar, que o TSE é um agente prestador do serviço eleitoral. É claro que a concentração de poderes no TSE, na nossa Justiça Eleitoral, que, aliás, é única no mundo, gera confusão. Quando temos, por exemplo, um Ministro como Presidente do TSE, essa figura acaba se misturando com a figura do Ministro julgador, do Ministro do Supremo Tribunal Federal. Isso faz com que muitas vezes as funções se misturem. Mas é preciso separar muito bem o que é o TSE como prestador de serviço eleitoral.
Nesse sentido, Presidente, não cabe ao TSE fazer escolhas políticas. Mas ontem o Ministro manifestou que, para o TSE, o voto impresso irá dificultar, irá piorar a vida e que, para o TSE, o sistema eleitoral preferível é o distrital misto. Coisas desse tipo causam espécie, espanto aos olhos da população e aos olhos do Parlamento, porque o Parlamento, nessas horas, tem as suas atribuições usurpadas por outro Poder.
Então, é preciso que este Parlamento deixe muito claro que nós vamos zelar sempre pela independência e pela harmonia entre os Poderes. Mas, para que haja essa independência e essa harmonia, é preciso que cada Poder se mantenha dentro da sua função, da sua atribuição constitucional, que, no caso do Supremo Tribunal Federal, já é bastante honrosa, é zelar pela Constituição Federal. No caso do Parlamento, é igualmente honrosa a atribuição: fazer as opções políticas, legislativas, criar leis, que deverão ser seguidas pelos outros Poderes.
12:12
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No caso do voto impresso, essa é uma opção deste Parlamento, que já foi feita inúmeras vezes e inúmeras vezes foi derrubada pelo Poder Judiciário. No caso do Tribunal Superior Eleitoral, não se trata sequer do Poder Judiciário, mas de uma vertente, de um braço administrativo, que é de alguém que vai gerir as eleições. Então, causa mais espécie ainda quando vemos o tribunal querer fazer opções por esta Casa.
Esta Casa está debatendo, está em pleno processo legislativo, e esse processo legislativo há de ser o mais amplo possível. A PEC 135/19, de minha autoria, Presidente, já foi aprovada na CCJ no dia 17 de dezembro de 2019, por 33 votos favoráveis e 5 votos contrários. Isso mostra que esta Casa entende que não há qualquer óbice constitucional, que não há qualquer óbice de admissibilidade.
Com relação ao mérito da questão, da matéria, à sua redação mais apropriada, à sua conveniência, está sendo agora analisado por uma Comissão Especial, por 34 Parlamentares — 34 titulares e 34 suplentes. É a nós que cabe este debate, Presidente. Depois esta matéria será tratada no plenário desta Casa, com quórum qualificado, e depois irá ao Senado Federal. Este é o processo que deve ser respeitado: o processo do amplo debate na Casa do Povo, na Casa Legislativa. Não há que se falar em vir o TSE dizer quais são suas dificuldades logísticas e querer que essas dificuldades logísticas sejam um óbice à atuação do Parlamento, para a aplicação daquela política pública, para a aplicação daquela escolha que o Parlamento fizer para o nosso sistema eleitoral e para a forma como se darão a votação e o escrutínio.
Presidente, é isto o que eu quero deixar muito claro, que é preciso que o debate continue nesta Casa. Estamos lutando, correndo contra o tempo. Como não houve Comissão Especial no ano passado, não pudemos avançar em relação à matéria. Hoje temos esta premência do tempo, temos que aprovar esta PEC antes do início de outubro, antes de 1 ano do próximo...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputada Presidente Bia Kicis. Obrigada pelo carinho e pela atenção. V.Exa. também muito nos orgulha como a primeira mulher a presidir a CCJ e vem fazendo um trabalho diferenciado. V.Exa. também é orgulho do Parlamento brasileiro, principalmente da Câmara dos Deputados.
Chamo para fazer uso da palavra o Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, volto a chamar a atenção do Ministério da Saúde neste momento difícil. Chegando à Bahia, à minha região, encontrei uma situação extremamente delicada com relação à COVID.
12:16
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O Hospital Regional de Guanambi, que foi inaugurado há mais de 30 anos, que atendia a população de algo em torno de 18 cidades da região, hoje atende a população de mais de 40 cidades, e não suporta mais fazer o atendimento dessa população.
Os casos de COVID chegaram com muita força ao interior da Bahia. A situação está dramática nesta região de Guanambi. Numa cidade como Guanambi, só ontem houve 5 óbitos. São 2 dias seguidos em que se registram mais de 100 casos. Ela está entre as cinco cidades da Bahia com maior número de casos ativos de COVID neste momento.
É preciso que o Secretário de Saúde do Estado amplie o número de leitos de UTI-COVID aqui no hospital regional de forma urgente! As pessoas estão desesperadas, pedem vaga nas UTI, mandam mensagens e ligam a todo instante, e não só as da nossa cidade, mas também de toda a região, em busca de tratamento intensivo. Não existem vagas em lugar nenhum aqui na região. Não só não há no hospital de base, o Hospital Regional de Guanambi, como também não há na UNACON, na cidade de Caetité, nem no hospital da cidade de Vitória da Conquista. Não existem mais vagas! As pessoas estão perdendo a vida enquanto esperam pela oportunidade do tratamento, que não têm mais devido ao aumento do número de casos nos últimos dias, na cidade de Guanambi e na nossa região. É preciso que, urgentemente, seja ampliado o número de novos leitos de UTI no Hospital Regional de Guanambi e que se instalem outros leitos, em outros hospitais da região, para que a Bahia possa dar atendimento a sua população neste momento difícil por que estamos passando.
O Secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, esteve aqui no final da semana passada para entregar obras de melhoramento no centro cirúrgico do hospital regional. Foi muito boa, foi muito importante essa inauguração. Nós precisávamos da ampliação, de mais uma sala de cirurgia aqui no hospital regional, mas agora temos que olhar para a população que precisa de tratamento para COVID. Este é o momento da união, em que precisamos agilizar a abertura de novos leitos, porque os dez leitos de UTI daqui não são suficientes para atender à demanda de Guanambi e da região.
Quero mais uma vez fazer este apelo ao Secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, e também ao Ministro da Saúde: que possamos ampliar o número de leitos neste momento difícil pelo qual nós estamos passando. Não é possível que as pessoas morram nas filas, diante dos hospitais de campanha que temos aqui, sem tratamento mais especializado. Não podemos deixar que as pessoas e suas famílias percam a vida sem terem a oportunidade de receber o tratamento especializado.
O que nos chamou bastante a atenção ao chegarmos aqui hoje, à minha cidade, foi o desespero das pessoas. É preciso que não se perca mais tempo e se faça a ampliação do número de leitos.
12:20
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Eu sei que o Ministério da Saúde vai estar disponível e vai atender essa nossa demanda. Nós não podemos ficar apenas ouvindo as pessoas pedirem socorro a todo momento quando ligam para o nosso celular. É difícil a situação em que se encontra a nossa região.
Presidente, peço a divulgação deste nosso pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado, Sra. Presidente Rosangela.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Charles. Solicitação concedida.
Chamo agora para fazer uso da palavra o Deputado Eli Borges. (Pausa.)
Deputada Líder Talíria Petrone, V.Exa. dispõe de 3 minutos.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, Deputada Rosangela, peço permissão para ler um texto do querido Thiago Amparo, publicado em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo, em que explicita o que é o Rio de Janeiro, em que escracha o Brasil escravocrata, racista, insuportável.
Ele diz:
Pare a máquina, Kathlen é morta
Parem as máquinas, pois Kathlen Romeu é assassinada.
Assim mesmo: no tempo presente. Eu me recuso a escrever sobre mortes negras no passado, porque vivemos num grande presente a se repetir e repetir, no qual o futuro é uma obra afrofuturista. Ser negro no Brasil é viver uma constante dissonância cognitiva. Nosso corpo está aqui e agora, mas contra esse corpo é aplicada e reaplicada a mesma tortura há séculos.
Kathlen Romeu, 24 anos, grávida de 4 meses. Não foi morta em confronto, porque morticínio não é confronto, é barbárie. Kathlen Romeu não foi alvo de bala perdida, porque a bala é sempre certeira contra os mesmos endereços e a mesma cor. Setecentas mulheres foram baleadas no Rio de Janeiro desde 2017, sendo quinze delas grávidas, como Kathlen. Dez bebês foram baleados ainda na barriga da mãe, segundo dados do Fogo Cruzado. O que está em curso no Rio de Janeiro é tecnicamente genocídio, destruição intencional de um grupo étnico-racial.
E quero que vá às favas quem ache que isso seja calunioso, posto que falso não é: governo e polícias do Rio de Janeiro têm as mãos sujas do sangue que derramaram e derramam. Qual democracia sobrevive após ser esmagada pela queda do corpo que nunca pesa? Por que coisificamos mortes negras em mais um post preto e as transformamos em códigos de desconto?
Eu me recuso a me tornar um cronista do luto: quero vasculhar bem no fundo da nossa dor à procura de força para construirmos juntos um mundo onde Kathlens possam existir e bem viver. O luto há de virar luta. Ou as instituições que permitem o genocídio negro implodirão, ou morreremos, esperando pelas migalhas da piedade a cada nova morte.
12:24
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Este não é um fato isolado. Há um exército inteiro a prender inocentes nas esquinas, a pôr policiais, em sua maioria negros, como Leandro Martins, numa guerra sem sentido.
Toda a morte é política, porque fomos nós, a pólis, que produzimos o governo da morte. Que o incendiemos! Parem a grande máquina do mundo, pois Kathlen não sorri mais.
Peço, Deputada Rosangela Gomes, que façamos 1 minuto de silêncio, se possível, em memória de Kathlen, vítima da bala "achada" do Estado brasileiro, como tantas vítimas do Estado brasileiro, ela e o filho que carregava na barriga.
Eu me solidarizo com a sua família e com tantas mães e pais negros que todos os dias perdem os seus nesse genocídio racista que precisa ser interrompido.
Obrigada, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputada Líder Talíria Petrone, iremos fazer 1 minuto de silêncio. Se V.Exa. não se importar, quero agregar, neste minuto de silêncio, o nome de um ex-defensor público da cidade de Nova Iguaçu, o Prof. Antônio Carlos, que também veio a óbito no domingo. Ele foi um grande defensor, principalmente, daqueles e daquelas que mais necessitavam do Estado e da Defensoria Pública, foi um grande defensor de todos os direitos da nossa sociedade. Então, se V.Exa. não se importar, pedirei que façamos a homenagem conjuntamente, que façamos este minuto de silêncio tanto para a Kathlen quanto para Antônio Carlos.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigado a todas e a todos.
Meus sentimentos às famílias.
Deputado Joaquim Passarinho, V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Primeiramente, quero parabenizar V.Exa. É muito bom ver uma mulher presidir uma sessão da nossa Casa, com a competência e o dinamismo que V.Exa. sempre teve em seu mandato. Parabéns por estar nos presidindo neste momento! É uma honra falar quando V.Exa. está na Presidência dos trabalhos.
12:28
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Sra. Presidente, eu queria falar sobre um assunto que está na pauta, sobre a urgência do Projeto de Lei nº 2.633, que dispõe sobre regularização fundiária.
Passei os últimos dias viajando pelo meu Estado, principalmente pelo sul do Pará, na Transamazônica. Ontem cheguei de Altamira, onde percebi a preocupação dos sindicatos rurais.
É uma coincidência V.Exa. estar presidindo a sessão quando falo sobre isso. Nós temos sindicatos comandados por mulheres no nosso Estado, notadamente em Marabá. Quero mandar um abraço para a minha amiga Cláudia, do Sindicato Rural de Marabá, e para a Sinara. Em Altamira, Augusta é a Presidente do Sindicato Rural de Altamira. As mulheres estão cada vez mais agindo e participando ativamente, não só da política, como também da vida sindical.
Esta é a nossa preocupação, Presidente: sempre que se fala no Brasil se esquece que a Amazônia é diferenciada. Nós somos diferenciados, começando, principalmente, pela lei ambiental. Enquanto o resto do País, para a sua produção, pode usar 80% da sua área e preservar 20%, na Amazônia é o inverso: temos que preservar 80% da área e só podemos produzir em 20% dela. Então, a Amazônia é diferenciada. Quando se fala em 2.500 hectares, no Sul do País isso pode ser considerado um latifúndio, mas 2.500 hectares na Amazônia é muito pouco. Então, nós precisamos entender essas diferenças do nosso País. A lei é muito difícil, é muito rígida para todos os Estados, mas o que vale para a Amazônia é diferente do que vale para o seu Estado, por exemplo, o Rio de Janeiro.
Nós precisamos dar atenção às famílias que foram colocadas nesta região. Nas décadas de 70 e 80, dizia-se que era preciso trazer homens para a terra. Essas pessoas vieram do Sul do País, vieram do Centro do País para o nosso Estado e estão trabalhando, sem regularização fundiária, sem terra.
É importante que aproveitemos o projeto oriundo da Medida Provisória nº 910, para avançar. Nós não podemos ter retrocessos. São poucos os pontos, três ou quatro pontos, que precisamos ajustar. Conversamos ontem com o Deputado Zé Silva, o autor do projeto que citei inicialmente, falamos com o Deputado Marcelo Ramos, o nosso Vice-Presidente. Não conseguimos falar ainda com o Relator, e não temos ainda o novo relatório, para podermos discutir. Então, acho muito precipitado botarmos isso em votação, sem o debate sobre a grande diferença que existe no nosso País. Essa é a nossa preocupação, é a preocupação dos sindicatos rurais, das pessoas que produzem com tanta dificuldade na Amazônia. Nós precisamos da produção. Somos 25, 26 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia, que precisam de saúde, de educação, de geração de emprego, de renda. Nós discutimos neste momento, no Brasil, Presidente, a rede 5G. Na nossa região, estamos procurando o primeiro "G" ainda. Temos que subir em árvore para conseguir sinal de celular. Precisamos de dignidade. Ouvi o Deputado Charles falar há pouco de falta de hospital, de falta de leitos. Nós não temos nada, estamos abandonados. Esses 25, 26 milhões de brasileiros só têm 3% de esgoto tratado, o que polui a nossa Amazônia. Nossas cidades ficam na beira de rios. Ninguém se preocupa com isso, nem com o modo como nós vivemos.
Então, precisamos de leis que facilitem a vida daquele que quer produzir com legalidade. Nós queremos legalidade, nós queremos paz para trabalhar, para produzir, para melhorar as condições de vida do nosso povo e lhe dar cidadania.
Viva o produtor da Amazônia, que luta com tanta dificuldade!
Nós vamos trabalhar para que esse projeto dê atenção a esses homens e mulheres que tanto trabalham e que sacrificam sua vida na Amazônia do nosso País.
Obrigado, Presidente.
12:32
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A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigada, Deputado Joaquim Passarinho, pelo carinho. V.Exa. está sempre preocupado com o País, mas sobretudo com o Pará. V.Exa. sempre defende com muita maestria o Parlamento e também o nosso povo e a nossa gente. Obrigada pelo carinho.
Tem a palavra o Deputado Valtenir Pereira.
O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nobres Pares, eu quero aqui falar da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, que foi apresentada em 2011 e visa a garantir uma remuneração de, pelo menos, dois salários mínimos. Essa PEC está pronta par ser votada em plenário em dois turnos.
Recentemente, foi apresentada a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que trata de assuntos correlatos. A PEC 14 está contida na PEC 22. Considerando essas matérias que estão sendo tratadas nas duas PECs, eu apresentei um pedido de apensamento. Outros Parlamentares também apresentaram pedidos de apensamento. Por quê? Porque nós podemos trazer a PEC 14 diretamente para o Plenário, sem que ela fique tramitando 10 anos praticamente, como tramitou a PEC 22. Assim, ganharíamos tempo, ganharíamos alguns anos de tramitação.
Além disso, nós podemos fazer uma emenda aglutinativa, incluindo o texto original da PEC 22, que diz que nenhum agente comunitário de saúde ou agente de combate a endemias ganhará menos do que dois salários mínimos, estabelece que essas categorias devem ter aposentadoria especial e garante a elas o adicional de insalubridade. No Brasil afora, os Municípios têm muita dificuldade de garantir o adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias, e esses agentes visitam famílias, pessoas com doenças infectocontagiosas e, no caso dos agentes de combate a endemias, manipulam venenos.
Com o apensamento, nós podemos fazer uma emenda aglutinativa, juntando o texto original da PEC 22, as emendas na Comissão Especial da PEC 22, o relatório do Deputado Raimundo Gomes de Matos e o texto da PEC 14, fazendo um único texto. Se as Lideranças aprovarem, no Colégio de Líderes, a inclusão dessa matéria na Ordem do Dia, nós votaremos, nesta Casa, em dois turnos, a PEC 22, com o apensamento da PEC 14.
Então, eu deixo aqui registrado o pedido aos Líderes e à Mesa para que nós possamos apensar essas duas PECs e avançar. Assim, nós vamos ganhar tempo e valorizar ainda mais essa categoria, que hoje entra nas casas das pessoas orientando os moradores sobre prevenção de doenças e qualidade de vida, ainda mais em tempos de COVID.
Sra. Presidente, quero pedir aqui que o meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa e que nós façamos o apensamento dessas duas PECs, porque isso seria um ganho extraordinário para a atenção básica do Brasil.
Muito obrigado.
12:36
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A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Obrigado, Deputado Valtenir Pereira.
Deputado Coronel Chrisóstomo, V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, estou gratíssimo pela oportunidade que V.Exa. está me dando novamente de retornar a este púlpito. Rondônia fica feliz, porque eu venho representar o meu povo.
Mas agora eu preciso informar este Plenário, os nossos Parlamentares e o Brasil sobre um dado do Ministério da Defesa, das nossas forças militares, das Forças Armadas, e dizer para o Brasil e para os nossos Parlamentares que as Forças Armadas não têm leitos ociosos nos hospitais militares.
Srs. Parlamentares, Sras. Parlamentares, entendam que as Forças Armadas trabalham de maneira diferente. Por sinal, quando nós militares ocupamos o cargo, no primeiro dia, nós juramos perante a sociedade que estamos dispostos a dar as nossas vidas para cuidar do povo brasileiro. Qual é a instituição que faz isso? As Forças Armadas. Nós militares, homens e mulheres das Forças Armadas, juramos ao Brasil doar, dar a nossa vida para defender os brasileiros.
Quero informar também que as fronteiras brasileiras podem não ter nenhuma instituição, mas as Forças Armadas lá estão, muitas vezes sem aeroporto, muitas vezes sem ter como chegar, a não ser de barco. E, quando o militar ou alguém da sua família fica doente lá, tem que ir para um hospital militar, porque nós não temos SUS. Nós não usamos SUS; nós usamos os hospitais militares — e nós pagamos para ter esse direito. O SUS é gratuito, mas a saúde do militar, seja oficial, seja praça, é paga pelo próprio militar. Não há espaço para dizer que os hospitais militares têm leitos sobrando, têm UTI sobrando. Isso não é uma verdade. As Forças Armadas têm as suas demandas, e o planejamento é montado para atender os militares que estão o mais distante possível.
É preciso ter pleno conhecimento de como funciona a saúde das Forças Armadas. Não basta querer votar algo aqui na ânsia de buscar leitos. Não. Precisamos respeitar as instituições militares e ver realmente como elas funcionam.
Nós sabemos que na Amazônia há uma grande necessidade de termos espaço físico para...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Nós precisamos ter conhecimento claro e preciso para dizer que há espaços vazios nos hospitais militares. Não há. Isso não é uma verdade. O planejamento é para atender os militares e seus familiares.
Fico feliz em falar pela minha instituição, as Forças Armadas. Estou aqui para defendê-la também, assim como as forças de segurança pública dos nossos Estados.
12:40
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Presidente, V.Exa. sabe como funciona a Amazônia. V.Exa. é do Amazonas e sabe as nossas dificuldades lá no interior para tratar do nosso povo, para levá-lo à cidade de Manaus, sua Capital.
Então, não é uma verdade que há leitos sobrando em hospitais militares, senhores. Nós precisamos defender as nossas instituições militares. O planejamento desses hospitais é unicamente para atender os militares e as suas famílias.
Muito obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Coronel Chrisóstomo, a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Valtenir Pereira.
O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e nobres pares, eu quero falar aqui da atrofia muscular espinhal, que é uma doença rara e de pouco tratamento.
No ano passado, foi aprovada a terapia gênica, que praticamente desenvolve o DNA da criança que nasce sem o DNA que produz a proteína para alimentar os neurônios motores. Ela foi desenvolvida em laboratório. Através de um adenovírus, esse tratamento corrige esse defeito genético.
O que eu quero deixar registrado aqui, Sr. Presidente, é que essa terapia gênica já foi aprovada pela ANVISA. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil já a aprovou, mas o medicamento não pode ser comercializado no Brasil, porque, embora a legislação de terapia avançada da ANVISA seja superavançada, a legislação de terapia avançada para fixação de preço de medicamento da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos — CMED é uma legislação atrasada, totalmente invertida. E essa medicação não teve ainda autorizada a sua comercialização aqui, embora tecnicamente seja uma medicação que faz uma diferença significativa na vida das crianças.
Então, eu quero pedir aqui um espaço na agenda do Ministro da Justiça, pois está com ele um recurso para que a CMED possa analisar melhor a fixação de preço dessa medicação para que ela possa ser comprada aqui no Brasil. Hoje, as pessoas que precisam dessa medicação são poucas. Cerca de 20 crianças entraram na Justiça, nos últimos 18 meses, para conseguir essa terapia gênica. O Ministério da Saúde está garantindo essa terapia via decisão judicial.
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Nós precisamos avançar, porque o Brasil está pagando caro por essa medicação, que custa 2 milhões e 125 mil dólares. No Japão, essa medicação foi aprovada e está disponível para todas as famílias, gratuitamente. E o Governo japonês paga 1 milhão e 550 mil dólares por essa medicação, que é de dose única.
Então, eu quero fazer um apelo à CMED, ao Ministro da Justiça, ao Ministro da Fazenda, para que possamos aprovar logo o valor dessa medicação, de modo que, depois, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS — CONITEC possa disponibilizar para todos os brasileiros...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Fábio Trad.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ontem eu fui procurado por lideranças sul-mato-grossenses dos nutricionistas. A Adriane Saliba Orro, a Mareza Mattioli e a Sandra Cristal defendem — e com elas concordo — a aprovação do Projeto de Lei nº 1.578, de 2021, de autoria do Deputado Alexandre Frota. Qual é o objetivo do projeto? Primeiro, a fixação do piso salarial para os nutricionistas no País; segundo, a fixação de 30 horas semanais.
Como todos sabemos, nutrição é uma ciência. Ela é, na realidade, um diálogo permanente que se faz com a saúde pública. Nós precisamos valorizar, com ações efetivas e práticas, os nutricionistas brasileiros.
Portanto, contem com a minha participação. Vamos tentar aprovar o projeto de lei.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo Ramos, meu colega de bancada, desde o início da pandemia, eu, como terapeuta holístico, acredito que precisamos dar um novo olhar para a saúde no Brasil. Está morrendo muita gente, infelizmente, pelo caminho de tratamento de doenças que o Brasil adotou há muito anos. A indústria do remédio, a indústria da doença, é que leva, infelizmente, à indústria da morte.
O Ministério da Saúde no Brasil deveria ser chamado de "Ministério da Doença". As Secretarias de Saúde dos Municípios deveriam ser chamadas de "Secretarias da Doença", porque ocupam 99% do seu tempo cuidando de remédio, hospital, médico e farmácia. O Brasil é o campeão mundial de farmácias. O Brasil é o país que mais utiliza medicamentos, muitas e muitas vezes sem indicação médica.
Nós precisamos mudar esse olhar. O olhar tem que ser para a saúde. A diferença que existe entre saúde e doença é que quem trata da doença cuida de sintomas, quem trata de saúde cuida das causas das doenças. Então, nós precisamos atacar as causas das doenças.
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Por isso, eu defendo as práticas integrativas e complementares em saúde, através da fitoterapia, a farmácia de Deus, através da acupuntura, através da ozonioterapia, através da biodança, através da ioga, através dos florais, através de tantos conhecimentos indianos e chineses que estão aí, através da medicina chinesa, que é a farmácia de Deus. Tudo que é natural é remédio. Tudo que não é natural pode não ser remédio.
É por isso que a minha luta é para que o cidadão tenha autocuidado, beba mais água, tenha uma alimentação melhor, tenha menos estresse, durma melhor, tenha presente na sua vida autocuidado, melhore sua imunidade com ômega 3, com vitamina D, com cloreto de magnésio, com coenzima Q10, com ozonioterapia. Quem tem imunidade alta é soldado forte, com sistema imune forte. O que é que se fez? Mandou-se o soldado para debaixo da cama na pandemia. Nós precisamos colocar os soldados na guerra, levantando a sua imunidade, melhorando as suas vitaminas, melhorando os seus sais minerais e tratando a saúde verdadeiramente como ela merece, ou seja, cuidando da causa das doenças, e não só dos sintomas.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Concedo a palavra ao Deputado Capitão Alberto Neto.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Presidente, V.Exa. estava presente num grande evento da empresa Azul, um evento muito importante, que coloca o Amazonas mais conectado com o nosso País por meio da aviação.
Sabemos a dificuldade que o nosso Estado tem pela falta de infraestrutura, por uma militância ambiental totalmente equivocada, que isolou o nosso povo e levou miséria à população do Norte. O Governo Bolsonaro vem rompendo isso. Agora, já chegam equipamentos à BR-319 para se começar o lote C. Já temos PPPs, para termos aeroportos com qualidade. E, agora, temos as novas linhas da Azul em Apuí, Borba, Novo Aripuanã, Humaitá, Barcelos, Itacoatiara. É a modernidade chegando ao Amazonas. Eu quero agradecer à empresa Azul e ao Governo Bolsonaro pelo empenho e pelo prestígio dado à Região Norte.
Eu quero parabenizar o Prefeito David Almeida pela brilhante iniciativa de armar a Guarda Municipal de Manaus. Uma cidade com mais de 2 milhões de habitantes não ter uma guarda municipal armada é um absurdo. O bandido anda armado. Hoje, o Amazonas sofre ataques, ataques terroristas do Comando Vermelho. E o nosso guarda municipal, que precisa defender as instalações municipais e as praças anda desarmado. É totalmente incompreensível.
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Começa agora o processo de armar a Guarda Municipal, e estou aqui para contribuir com esse processo.
Aproveito a oportunidade para cobrar do Governo do Estado, do Governador Wilson Lima, a saída das lideranças do Comando Vermelho dos presídios do Amazonas e o seu encaminhamento direto para os presídios federais. Não podemos aceitar esses ataques terroristas no nosso Estado e deixar por isso mesmo. Não adianta só prendê-los e deixá-los nas cadeias do Amazonas, não. Eles têm que entender que esses ataques não vão ficar barato. Delegacias metralhadas, ônibus queimados, policiais ameaçados! Precisamos dar uma resposta rígida a essa facção criminosa. E a resposta rápida e eficiente é transferir as lideranças do Comando Vermelho para os presídios federais, presídios de segurança máxima.
Sr. Presidente, gostaria de pedir 1 minuto de silêncio por conta de uma fatalidade que aconteceu no Estado do Amazonas. Dois policiais tiveram uma discussão, e a Sargento Alcineide, da Polícia Militar do Amazonas, veio a óbito. Foi uma briga entre policiais, o que mostra que a nossa tropa está doente, que a saúde mental do policial anda prejudicada.
Precisamos fortalecer os nossos guerreiros, porque são eles que defendem a nossa Pátria, a nossa família. E hoje perdemos uma grande policial, querida e amada por toda a tropa da Polícia Militar do Amazonas.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Faremos 1 minuto de silêncio.
Em seguida, abrirei a Ordem do Dia.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Declaro encerrado o período de Breves Comunicados.
(Encerra-se a sessão às 12 horas e 54 minutos.)
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