Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
(Audiência Pública Extraordinária (virtual))
Em 16 de Junho de 2021 (Quarta-Feira)
às 13 horas
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Boa tarde a todas as senhoras e a todos os senhores.
Declaro aberta esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que tem por finalidade discutir as injúrias, ameaças, agressões e a violência que têm vitimado Vereadoras e Vereadores nos diversos Municípios do Brasil.
Esta audiência pública é consequência da aprovação do Requerimento nº 79, de 2021, de autoria da Deputada Erika Kokay e dos Deputados Helder Salomão, Marcon e Frei Anastacio Ribeiro.
Este evento está sendo transmitido pela página www.camara.leg.br/cdhm, pelo perfil da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Facebook, @cdhm.camara, e pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Você também pode acompanhar nossas notícias pelo Instagram no @cdhm.cd. Os cidadãos podem apresentar contribuições através do portal e-Democracia.
Eu gostaria de saudar a Mesa e agradecer o convite para falar da importância deste momento para nós.
Fui surpreendida, não sabia que eu seria a primeira a falar, mas começo falando da importância que tem esta audiência, da importância que tem esta visibilidade para nós que fomos corpos estranhos na política por muito tempo na história do nosso País, mas que hoje ocupamos em massa a política, principalmente pela via dos partidos de esquerda, principalmente pela via do Partido dos Trabalhadores. Hoje representamos um significativo aumento da juventude nos espaços de poder. Falo aqui principalmente como uma mulher jovem, negra e bissexual. Isso para nós tem um custo que influencia diretamente nas nossas vidas. Existe um cuidado também para que nós Parlamentares, Vereadores e Vereadoras, não sejamos definidos pelas violências que nos causam. Essas violências não são poucas e são sentidas diariamente.
Eu queria começar esse relato falando que, desde que eu cheguei à Câmara Municipal de Belém, no dia 1º de janeiro, todos os dias em que eu entrava lá, perguntavam para onde eu estava indo. "Quem é você? Para onde está indo? Aqui só podem entrar Vereadores e assessores". Eu não era vista nem como Vereadora, nem como assessora. Até o dia 23 de fevereiro, todos os dias em que eu entrei na Câmara, perguntaram para onde eu estava indo. Em um desses dias, mesmo após já termos levantado reclamações, eu entrei e disse: "Eu sou a Vereadora Bia Caminha. Estou indo ao plenário trabalhar". Eu virei de costas, e falaram: "Essa aí é Vereadora?" Os guardas municipais da Câmara, funcionários públicos, falaram:
"Essa que está entrando aqui é Vereadora?" Eu respirei fundo e segui. Esse é o relato de uma violência cotidiana que sofremos só de estar naquele espaço.
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Outro relato que eu queria trazer aqui é o do Netto Marques, Coordenador do MBL aqui no Estado do Pará. Após eu ter falado em plenário sobre a situação do Brasil em relação à população negra, onde temos, de acordo com a autora Juliana Borges, uma primeira população rica, que é a população que enriquece a partir do sequestro de pessoas do continente africano trazidas para o Brasil, e de eu ter falado que essa é a primeira elite que se forma no Brasil, ele pegou a minha fala na tribuna e começou a veicular me acusando de racismo contra brancos, racismo reverso, e criou um movimento em cima disso. Após isso, construímos uma queixa-crime na Delegacia de Crimes Virtuais e entramos com uma ação. Quando ele foi intimado, ele começou a me perseguir. Ele foi intimado na segunda-feira para prestar esclarecimento e, na terça-feira, ele estava na porta do meu gabinete. Mesmo não podendo entrar, já que a Câmara está fechada para pessoas externas e ele não era assessor de ninguém, ele entra na porta do meu gabinete e tira uma foto dizendo que estava ali me esperando. Eu não estava lá, estava numa agenda externa, numa ilha de Belém. Ele fica lá na Câmara durante um bom tempo e depois se retira. No dia seguinte, eu já estava lá, na quarta-feira, e ele volta à Câmara. Fica na porta do meu gabinete, vai com uma equipe de filmagem, tenta entrar no meu gabinete, discute com a minha assessoria, mas não entra lá.
Agora eu acabei de voltar da Câmara, e, novamente, após nós nos colocarmos contra um PL que libera a orla de Belém para a construção de atacadões e grandes empreendimentos imobiliários e abre a cidade para a especulação imobiliária, ele volta à porta do meu gabinete para tentar me intimidar. Essa é uma intimidação política que acontece, e acontece pelo fato de eu ser uma mulher negra, eu tenho ciência disso, e a partir de uma acusação de racismo reverso.
Então, a minha fala é no sentido de não só denunciar essas coisas que acontecem, mas também trazer a responsabilidade às Câmaras Municipais de estarem tomando ciência do que acontece e também tomando ações concretas. Acredito que as outras Vereadoras vão trazer aqui também outras pautas, mas nós queríamos propor como encaminhamento a criação de uma rede de proteção, para que as Vereadoras e os Vereadores do Brasil consigam denunciar essas violências e ter um acompanhamento institucional, já que essa violência acontece conosco no espaço institucional. Precisamos dessa proteção para que não sejamos Marielle Franco, que é presente e que foi, com certeza, uma das pessoas que mais sofreu violência política no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Bia.
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Aqui na Câmara Federal, Deputados e Deputadas de primeiro mandato e outros até com mais de um mandato, por serem jovens, mulheres, negras, também sofrem esse processo de preconceito. Nós temos que acabar com esse racismo estrutural institucionalizado no País. Conte com a Comissão de Direitos Humanos, com esta Presidência e com toda nossa solidariedade.
Primeiramente, quero agradecer por esta oportunidade. É uma oportunidade que temos todos nós que estamos passando por situações de injúria, preconceito, racismo. Nós que conseguimos posições, cada um em sua cidade, nas Câmaras Municipais estamos sofrendo ataques, independentemente da sexualidade, da cor, da raça.
A minha situação aqui ocorre muito pela minha sexualidade. Na Câmara Municipal daqui da cidade de Santarém, de onde sou, eu sou o primeiro homossexual a sentar numa cadeira de Vereador — o primeiro assumidamente gay. Então, houve a ira de uma grande parcela da cidade, que é acostumada a ver os homossexuais apenas como palhaços, apenas para entretenimento particular. E, quando chega um gay, uma lésbica ou um trans para assumir uma posição como esta, muitas vezes ocorrem situações de injúria, em função da ira da população.
Eu, aqui na minha cidade, sofri muitos ataques na época da campanha. E sofri agora, recentemente, porque participei de um manifesto "Fora, Bolsonaro!", brigando pelo direito de vacina e contra as condições em que se encontra o País. Pessoas de direita, não tendo outros argumentos, atacaram minha sexualidade, coisa que sempre vem acontecendo.
Graças a Deus, eu não tenho problema nenhum com a Justiça ou outras coisas que possam usadas para atacarem a minha pessoa, Biga Kalahare, Vereador. Então, eles atacam a minha sexualidade, coisa que não era para acontecer, porque ninguém deve ser julgado pela sua sexualidade, que é uma coisa particular de cada um. Em nenhum momento eu levo a minha sexualidade para dentro da Câmara. Em nenhum momento eu coloco a minha sexualidade à frente do meu trabalho no poder. Então, eu, assim como a Bia e como várias pessoas, não temos que ser julgados pela nossa condição, pela nossa sexualidade, pela nossa cor da pele.
A minha situação ocorreu muito pela questão partidária, pela minha ideologia partidária. O público não aceita, por eu ser do Partido dos Trabalhadores, que eu seja um gay que está no poder e que eu seja da periferia, porque há muitos anos não existia uma pessoa da periferia na Câmara. Então, a sociedade que é contra, a sociedade que não aceita, a sociedade preconceituosa, a sociedade racista, não tendo argumentos, não tendo fatos, vai atacar o que eles acham mais favorável — é um sentimento que eles têm dentro deles.
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Eu fico muito feliz com este plenário, para que olhe com mais carinho para nós, porque, querendo ou não, precisamos de apoio e precisamos de um apoio nacional. É uma situação que ocorre em um âmbito gigantesco — dá até medo. É uma situação que já acontece há muito tempo, só que, quando acontece conosco, quando a vivenciamos, pelo fato de o povo vir com ameaças, dá medo. Inclusive, no meu gabinete, já chegaram até a entrar pessoas armadas que foram ao meu encontro — é uma situação que amedronta.
Eu imagino que várias pessoas passem pela mesma situação. Eu espero que isso mude, que isso mude no geral, no contexto mundial. Nós estamos em uma situação de ter o poder a nosso favor, agora imaginem as pessoas que não têm ninguém por elas, que não têm essa ajuda.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Biga.
Boa tarde a todas, a todos, a todes, ao pessoal que está aqui nesta plenária e também quem nos acompanha pelas redes da Comissão.
Queria primeiramente me solidarizar com todas as companheiras presentes, com os companheiros e companheires que têm sofrido também ameaças, ataques, desde as nossas campanhas inclusive, não só no pós-eleição. Sabemos como foi pesado o contexto da eleição de 2020, desde 2018. Então, quero deixar minha solidariedade aqui.
Agradeço à Deputada Erika Kokay e aos demais Deputados por organizar e garantir este espaço para que possamos trazer essa situação para a Câmara, uma vez que não são fatos isolados que têm acontecido.
Eu sou Vereadora de primeiro mandato aqui em Florianópolis, a única Parlamentar do Partido dos Trabalhadores na capital de Santa Catarina, uma região extremamente conservadora que garantiu, em primeiro turno, a eleição de Bolsonaro e de seus aliados e aliadas. Sou uma mulher sapatão jovem e isso diz muita coisa também nesse contexto de que estamos tratando aqui. E me identifico como uma Parlamentar feminista, antiproibicionista e de esquerda.
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Esses marcadores são justamente os marcadores que fazem parte dessa conjuntura, que é um marco de alguma forma. Nunca antes na história do nosso País nós elegemos, em câmaras municipais, tantas mulheres, tantas mulheres negras, tantas LGBTIA+, tantas jovens e jovens, e, de alguma forma, começamos a revolucionar o cenário, como a Bia colocou, de um espaço que historicamente não foi construído para que os nossos corpos ocupassem.
E a transformação desse espaço acontece justamente num contexto brasileiro em que o projeto de sociedade é justamente o contrário: é um projeto de ódio, é um projeto de extermínio, é um projeto de aniquilamento das nossas pautas, é um projeto autoritário, fundamentalista e violento, que encontra, inclusive, legitimidade no comando máximo do Governo Federal, que dissemina diariamente o ódio contra os nossos corpos.
Não é por acaso que isso acontece nesta conjuntura e neste cenário. Aqui, em Florianópolis, o que tem acontecido com o nosso mandato tem três momentos, que eu queria deixar registrado. O primeiro deles são ataques virtuais nas nossas redes sociais, principalmente no início do nosso mandato, quando nós abrimos uma seleção de estágio direcionando a nossa vaga para mulheres, mulheres negras, mulheres indígenas, mulheres trans, mulheres com deficiência. E esse post que nós fizemos, essas informações começaram a ser alvo de ataque, com muitas palavras de ódio, com muitas palavras afirmativas contrárias a toda essa nossa tentativa de visibilizar e democratizar ainda mais esses espaços.
E também há ataques virtuais a um projeto nosso que busca nomear uma das nossas praças aqui como Passeio Marielle Franco, no entendimento, também, de que muitos desses ataques que vêm acontecendo contra as mulheres, as mulheres negras, as mulheres LBT no País, têm Marielle como expoente dessa violência política de gênero, e no mundo todo isso tem sido reconhecido. Esse nosso projeto foi fortemente atacado aqui também, e o nosso mandato começou a ser ameaçado a partir de então, com associações à pedofilia, falas de ódio disseminado em relação às pautas feministas.
A partir disso, nós fomos incluídos em alguns grupos bolsonaristas do Estado e, nesses grupos, minha foto e meu telefone foram divulgados e várias mensagens pedindo que meu mandato fosse atacado começaram a circular. Enquanto os ataques se limitavam às redes sociais, nós estávamos parcialmente tranquilos aqui no mandato, mas nós começamos a sofrer ataques nos nossos WhatsApp, tanto do mandato, quanto da assessoria, dizendo que o nosso mandato seria exterminado, que a nossa assessoria seria exterminada, e que era para a gente ficar atento em relação a isso.
Foi feito o BO, nós estamos entrando com uma queixa crime em relação a esses primeiros perfis e, neste último final de semana, nós sofremos novamente ataques de telefones 021, 033, 054, 047, com mensagens com os nossos telefones, novamente pedindo que
exterminassem este mandato, com palavras de ordem, com vídeos de bolsonaristas, com imagens, com intimidação.
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Para finalizar, acho importante trazermos isso aqui, porque é contra o nosso mandato, é contra a Esquerda, é contra os nossos corpos e é contra a tentativa de se reverter esse cenário conjuntural do País. Gostaria de deixar como possíveis encaminhamentos nesta audiência que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara possa, a partir da reunião dessa série de fatos que nós estamos trazendo, notificar as Câmaras Municipais, para que elas estejam atentas para a proteção institucional dos seus mandatos e dos seus corpos. Acho também importante nós termos uma ação conjunta, a partir desta audiência, com o próprio Ministério Público, para o monitoramento desses casos — que esteja alerta. Não são fatos isolados, não ocorrem só nas capitais mas também nos interiores. E, talvez, a partir desta audiência, que a própria Comissão possa pensar em propor algum projeto de lei de âmbito federal que coíba ou criminalize violências políticas e violências políticas de gênero, porque nós não vamos nos intimidar. Nós estamos ocupando esses espaços para uma reparação histórica da democratização no Brasil. E isso faz, sim, com que mais corpos ocupem esses espaços.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Vereadora Carla.
Primeiro gostaria de agradecer a oportunidade e pedir licença às minhas ancestrais, as mais velhas e as mais novas — é por elas e por eles que eu estou aqui —, para dizer, depois de tantas reuniões de que eu já participei — não estou aqui fazendo uma crítica, só uma constatação — que o sentimento de impunidade, de que nada aconteceu até aqui... Ouvindo agora o depoimento da Carla, com quem já participei de outras reuniões e com quem me solidarizo, assim como com as outras que me antecederam, digo que tudo está ficando mais difícil. A nossa situação está ficando ainda mais grave. Falo isso depois de ouvir Carla, porque estamos aqui no mesmo Estado e, sem dúvida, por conta das demandas do dia a dia, não estamos nem sabendo de tudo o que as nossas companheiras aqui do nosso lado estão vivenciando.
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Então, já começo dizendo que a nossa saúde mental — eu falo isso por mim, mas imagino que outras e outros também estejam passando por isso — tem sido muito impactada. A nossa integridade mental, psicológica tem sido diariamente impactada.
Eu sofro violência pelo fato de eu ter sido eleita em Joinville, desde o momento da apuração dos votos. No momento em que os votos estavam sendo apurados e eu apareci como a terceira Vereadora mais votada de Joinville, nós já tivemos as nossas páginas invadidas. No dia seguinte, recebemos uma ameaça explícita de morte, feita por uma pessoa aqui de Joinville, como ficamos sabendo depois, com as apurações da delegacia responsável. Uma semana depois soubemos, por um e-mail, que outras companheiras daqui também foram vítimas. Eu já estou desde novembro vivenciando essa situação, e até o momento nada de concreto foi feito.
A Carla terminou a apresentação dela falando aquilo que eu gostaria de falar: que nós precisamos de ações concretas para que possamos exercer os nossos mandatos com a mesma liberdade e com a mesma segurança com que outros corpos — outros sujeitos, outras sujeitas — estão exercendo.
Como a Carla falou, como outros companheiros e companheiras falaram e irão falar, nós sabemos exatamente por que estamos sofrendo esses abusos: os nossos corpos, historicamente, estavam excluídos desses espaços. A nossa história, a nossa fala, a nossa voz não são vozes, nem falas, nem histórias que encontravam espaço nestes lugares de poder — noutros espaços nós temos estado a vida inteira, falando, denunciando, reivindicando e lutando pela nossa sobrevivência.
Quando nós chegamos a este espaço — infelizmente, no meu caso, no caso da Carla —, chegamos sozinhas. Eu sou a única Vereadora do PT eleita em Joinville. Eu sou a única sujeita negra neste espaço, numa cidade com um histórico de racismo, com um histórico de violência muito forte. Na história da Câmara de Vereadores de Joinville, eu sou a primeira mulher negra eleita, somente a sétima mulher eleita para este espaço. Então, é uma cidade racista, uma cidade machista, uma cidade homofóbica.
As pessoas nos conhecem pela nossa história de militância nos espaços por onde passamos — sou professora, militante de direitos humanos, integrante do movimento feminista. Nós temos essa história, esse registro, na cidade. Então, quando alcançamos este espaço — a minha candidatura foi a sétima mais votada —, nós já sabíamos o que iríamos enfrentar. Porém, a ameaça à nossa vida, à nossa integridade física e psicológica, é algo que realmente nos paralisa, não no sentido de nos fazer desistir, porque nós não vamos desistir —
nós chegamos a esse espaço com a legitimidade a que temos direitos, e não foram poucos os votos que nos colocaram aqui —, mas no sentido de não nos deixar exercer, com liberdade, com segurança, o nosso mandato. É assim que, de fato, nós o queremos exercer.
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Por vezes — e isso é uma estratégia que nós adotamos —, deixamos de enfrentar algumas situações, porque sabemos que estamos totalmente desprotegidos. Eu estou falando desse gabinete formado por outros sujeitos e sujeitas, pretos e pretas, que também precisam ter a sua integridade física preservada. E essa segurança precisa ser uma segurança promovida e garantida pelo Estado. Não somos nós, a Vereadora Ana, a Vereadora Carla, a Vereadora Dandara, a Vereadora Biga, que temos que arcar com essa segurança, até porque essa segurança, sendo garantida por nós, não tem o mesmo efeito.
Então, se o Estado não se responsabiliza pelas nossas vidas, vidas de Parlamentares eleitos, ele legitima o que essas pessoas, esses sujeitos têm feito contra nós. Ele diz que o ato deles está legitimado. Se o Estado não se opõe, se o Estado não se posiciona — quando eu falo de Estado, eu falo de todas as esferas — diante da violência que nós sofremos, ele está dizendo que, sim, essa violência pode continuar. A nossa proteção está por nossa conta. Se ela está por nossa conta, o que ela diz? A que ela responde? Como ela responde?
Então, ainda que nós tenhamos essas estratégias de seguranças e as estejamos tomando, nós sozinhos não daremos conta de impedir que essa violência continue, tanto é que nós estamos aqui ouvindo que ela é diária — nós a sofremos todo os dias nas redes sociais, na rejeição dos nossos projetos, das nossas moções, dos nossos pedidos de indicação, na forma como somos tratados, na forma como somos intimidados dentro e fora da Câmara.
Eu termino a minha fala com a mesma solicitação da Carla: que nós possamos tirar daqui encaminhamentos concretos. Queremos que o Estado venha a público assumir a sua responsabilidade, dizer que é contra essas violências que nós estamos sofrendo, dizer que nós temos, sim, legitimidade e, portanto, precisamos ser respeitados nestes lugares. Enquanto isso não for legitimado por aqueles que devem fazer a nossa segurança, a violência que nós sofremos vai continuar aumentando.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Ana, por sua participação sempre que convidada por esta Comissão de Direitos Humanos. É uma Vereadora que sempre tem nos ajudado e participado das atividades da Comissão de Direitos Humanos.
Pode ter certeza de que esta Presidência e esta Comissão vão continuar atuando como atuamos no caso específico das agressões e dos ataques feitos a V.Exa. Vamos continuar acompanhando e atuando para que um dia tenhamos este País livre do ódio, da intolerância e do ataque brutal que setores da sociedade e nossos Parlamentares, nas diversas esferas, nos Municípios, nos Estados e aqui na Câmara Federal, também sofrem.
Eu moro numa cidade entre Franca e Ribeirão Preto. Eu tenho sofrido ataques desde a minha candidatura. Eu sou de classe média, sou professora, moro no centro da cidade, sou conhecida por todos pelo fato de ser professora. Já recebi na minha casa arranjo de flores — lembro que meu sobrenome realmente é Flores — com uma mensagem que dizia que as flores também morriam. Tudo isso ocorreu durante a pré-campanha. Chegaram a colocar cachorro morto na minha porta, na lixeira da minha casa. Enfim, fizeram tudo isso pregando que tinham que tirar o pessoal da Esquerda não só das escolas, como também da política.
Aqui na minha cidade, o Partido dos Trabalhadores já governou por quatro mandatos o Executivo e já houve, na Câmara Municipal, cinco Vereadores do PT, mas hoje há apenas eu. Pregou-se o antipetismo com tanta raiva, com tanto ódio, que na última eleição não conseguimos eleger nenhum vereador de esquerda, nem do Partido dos Trabalhadores, que é o que simboliza a Esquerda na nossa cidade, e, desta vez, apenas eu consegui entrar, em primeiro mandato.
Pois bem, em pleno dia, no dia da posse, já fui atacada pelo filho do Prefeito, que, por sua vez, é uma pessoa desequilibrada, não possui o dom da fala nem sabe tratar as pessoas.
No dia da posse ele já dizia que o pai dele, então Prefeito, não iria fazer o que as antigas administrações fizeram e iria isolar a Esquerda. Isso está no discurso de posse dele, está, inclusive, no site. Eu deixei bem claro que eu não estaria negociando nada, que queria muito mesmo fazer a diferença na Assembleia e que queria ser a voz da população. Enfim, isso tudo foi dito, e eu estou psicologicamente abalada.
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Recebi no mês de fevereiro também um chamado para uma carreata na cidade, porque ele e o Prefeito negacionista se negavam a baixar um decreto, seguir o João Dória. E a nossa cidade estava toda aberta, os casos de COVID aumentando. Eu estava correndo atrás da Promotoria e tudo mais. Chegou até eles a cópia de um e-mail — eu não sei como —, e eles ficaram sabendo que havia sido eu que tinha entrado em contato com o Promotor. Aí, começaram a rodar fake news. Um grupo de comerciantes fez um grupo de WhatsApp, colocaram a minha foto nas redes sociais, no Instagram, no Facebook, chamando para uma carreata de "Fora, Bolsonaro!" "Fora, Vereadora Vera Flores! Fora, PT!" Foi horrível. Numa cidade 52 mil habitantes, abria-se a rede social, e só dava isso. E atacavam também meu filho de 22 anos, que se encontra também bem abalado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Vou acrescentar 30 segundos ao seu tempo, para V.Exa. poder concluir.
A SRA. VERA FLORES - Começaram a dizer que eu estou defendendo apenas professores. Fizeram também fake news dizendo que eu só defendo professores e que as outras categorias não são importantes na visão da Vereadora. Isso está rodando na cidade. Também a filha do Prefeito colocou em todas suas redes que eu sou a "Vereadora Estrume" e a "Vereadora Verme". Digo isso para V.Exas. saberem o que está acontecendo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Vera, a quem manifestamos toda a nossa solidariedade e todo o nosso apoio.
Quero primeiro parabenizar a atuação de V.Exa. à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Eu percebo que esta Comissão está realmente ativa, está se organizando para continuar produzindo instrumentos, reflexões, e debates que sempre foram produzidos em torno desta Comissão.
Então, parabéns por manter ativa esta Comissão.
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Também quero enviar um abraço fraterno de força, coragem e ousadia a todas as Vereadoras que me antecederam e às que ainda vão trazer os seus relatos. É uma constatação que precisa estar presente, inclusive, na ata, no relatório desta audiência pública: não são fatos isolados. Nós temos aqui Vereadoras de todas as regiões do Brasil, de muitos Estados, e todas elas relatam uma violência política e também uma violência política de gênero que nós vivenciamos todos os dias. Não só é contra a Vereadora Carla, não é só contra a Vereadora Bia, não é só contra a Vereadora Dandara; é uma ação organizada e orquestrada, é um modus operandi de lidar com a política e com a nossa presença nela hoje.
A violência política, em nossa opinião, se manifesta com dois objetivos principais. O primeiro é o de silenciar o adversário, e o nosso corpo tem sido esse adversário que querem silenciar. O tempo todo há tentativas de nos amedrontar, de fazer com que não tenhamos coragem e força suficientes para falar em determinados lugares, para trazer nossas convicções, nossos projetos, nossas ideias. O segundo é o de manter hierarquias que geram benefícios e privilégios históricos, materiais ou simbólicos, a determinados grupos políticos.
A nossa presença, a presença de mulheres, mulheres negras e mulheres LBTs nos espaços de poder incomoda aqueles são herdeiros da Casa Grande, que sempre estiveram nos espaços de poder. Muitas vezes eu vejo que a Vereadora Liana e a Vereadora Linda não precisam falar nada, que só a nossa presença no plenário já causa uma série de incômodos. É como se o nosso corpo não fosse autorizado a estar ali.
Assim como com a Vereadora Bia, todos os dias também questionam aonde eu vou, se eu tenho permissão para entrar no espaço da Câmara. A piada dos Vereadores no plenário é perguntar se eu sou assessora, e perguntam cadê meu crachá de assessora para ficar no plenário. Tentam diminuir a nossa presença. Nós convivemos sistematicamente com uma onda de fake news sobre nossa vida, nossa trajetória. Distorcem os projetos que construímos, distorcem as falas que fazemos da tribuna, distorcem conteúdos de nossas redes sociais, e espalham isso para tentar diminuir a nossa atuação política, para deslegitimar a envergadura, o tamanho da nossa fala, da nossa liderança. Eu convivo com isso toda semana — é uma grande bomba que o meu gabinete, que a minha assessoria tem que administrar. Toda semana há algo que o gabinete do ódio pegou e distorceu para fazer disso um grande levante contra nós.
É muito duro perceber que nós ainda convivemos com uma violência, Deputado, que é institucional. Eles barram os nossos projetos na primeira Comissão. Dizem que é inconstitucional, que contém vício de iniciativa e mandam arquivar ou devolver ao autor.
Eles não querem a nossa presença em Comissões, em debates importantes. Eles tentam nos silenciar no plenário. Eles ameaçam abrir Comissão de Ética contra nós Vereadoras porque nós estamos usando o nosso sagrado direito de parlar. Se nós somos Parlamentares, como é que nós vamos exercer a nossa função sem o parlar, que é falar, e sem o debater?
Há uma violência institucional que também é muito grande. Querem nos pegar pela burocracia, pelos entraves internos das Casas Legislativas.
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O Instituto Marielle Franco fez um levantamento da violência política contra mulheres negras, que é um levantamento muito importante. Eu gostaria, Deputado Carlos Veras, que esse levantamento estivesse também presente no relatório que esta audiência for produzir, porque ele traz como o racismo precariza ainda mais a vida das Vereadoras mulheres negras; como sofremos violências relacionadas ao corpo, ao cabelo, à vestimenta; como a violência, a agressão contra nós tem ainda outras faces, outras nuances. Então, esse levantamento do Instituto Marielle Franco é também um levantamento muito importante.
Eu concordo com as Vereadoras que me antecederam. Acho que temos que sair desta audiência com alguns encaminhamentos. É preciso mapear esse padrão que se repete em todo o País, quais são os elementos dessa violência política. Aqui nós temos uma interrupção de fala nos ambientes políticos, há uma desqualificação das habilidades da Vereadora. Parece que nunca somos boas o suficiente, nunca estamos preparadas o suficiente para estar no espaço legislativo. Há ainda uma desproporcionalidade na legitimidade que se confere às nossas lideranças. E quero destacar também, Deputado, que essa violência política não é sentida só no ambiente legislativo, no interior dos partidos. Nós também convivemos com ela quando questionam a legitimidade da liderança de uma mulher, de uma mulher negra; quando questionam o mandato dessa Vereadora; quando nós temos ainda uma solidariedade seletiva, em que, ao ver casos extremos de violência, muito pouco é feito. Então, é preciso provocar reflexões no interior dos partidos. A violência política também está organizada dentro e fora das instituições.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Dandara, pela sua participação, pelo seu reconhecimento da atuação desta Comissão.
Quero dizer que nós também sofremos aqui um preconceito institucional, uma dificuldade muito grande. Fazer evoluir um projeto na Comissão de Direitos Humanos que trate de gênero ou de orientação sexual é uma batalha de anos e anos. É difícil avançar um milímetro.
Por isso, precisamos eleger um número maior de Vereadores e Vereadoras, Deputados e Deputadas Estaduais e Federais que dialoguem com esta pauta, que dialoguem com a democracia, com os direitos das ditas minorias. As ditas minorias têm que ser maiorias no Parlamento. Se não ocuparmos esse espaço político, continuaremos com essa grande dificuldade.
Nós realizamos, inclusive, no dia 7 de maio, uma audiência pública em conjunto com o Observatório da ONU sobre a participação das mulheres na política.
E a ONU já passou para nós, já oficializou, a pedido nosso, inclusive, que eles vão absorver o relatório e todas as notas taquigráficas desta audiência pública para incluir no relatório do Observatório da ONU sobre a recomendação da participação das mulheres na política. Então, além de esta audiência gerar um relatório, ele também será incluído no relatório da ONU referente à participação das mulheres na política.
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A SRA. DIVANEIDE BASÍLIO - Boa tarde, Sr. Presidente, Deputado Carlos Veras, nosso vizinho aqui de Pernambuco. Rio Grande do Norte está bem pertinho.
Em nome dela, quero também saudar as outras Deputadas; a Ideli Salvatti, do nosso partido, que fez essa articulação; a nossa Secretária Nacional de Mulheres do PT, a Anne, que tem discutido muito conosco e que está disponível para os encaminhamentos também desta audiência.
Além de ser Vereadora, eu também sou Secretária de Mulheres do partido. Nós criamos comissões de enfrentamento à violência em todos os Estados, justamente para acolhermos essas mulheres que têm sofrido diversas violências. Precisamos sinalizar a violência política como uma violência muito grave, uma violência que é de gênero, uma violência que tem cor também, que tem lugar social. Uma Vereadora negra de periferia não poderia ter sido a segunda mais votada na eleição e a mulher mais votada na eleição. Então, isso acaba sendo um incômodo, em vez de haver um reconhecimento para podermos caminhar com mais força. Mas caminhamos com a nossa voz, mesmo sendo, muitas vezes, cerceada.
Eu queria rapidamente dizer que fui suplente de Vereadora em 2016. Entrei na Câmara de Vereadores em 2019 e, agora, eu me reelegi como a segunda mulher mais votada. Mas assim que eu entrei na Câmara, em 2019, eu comecei a sofrer uma série de ataques. Recentemente nós até publicamos um vídeo que ganhou um apelido carinhoso: "Diva brava". Mas, por trás dessa Diva brava, tem uma Diva reagindo a todas as agressões sofridas. Aquelas respostas do vídeo aconteceram na votação, por exemplo, do Transcidadania, em que Divaneide teve que se colocar, em que Divaneide teve que falar da importância de defender a população trans. Aquelas respostas também aconteceram em reunião de Comissão para a qual eu, por exemplo, não fui chamada, mesmo sendo membro da Comissão. Aquela Diva brava apareceu também quando apresentamos homenagem a mulheres negras, quando apresentamos a comenda à Marielle Franco, quando apresentamos homenagem e título de cidadãos natalenses para Mãe Salete e para Pai Luiz Sansão, quando apresentamos homenagem aos povos de terreiro. E aí, nós fomos rechaçados muitas vezes no plenário, com muita violência e com muitos gritos, agressões, agressões verbais, que foram muitas e autorizaram outras violências. Lamentavelmente, companheiras, uma violência autoriza a outra.
Isso acontece também quando saímos às portas da Câmara. Por exemplo, quando eu fui a um debate no IFRN — Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte — e fui atacada por uma jovem bolsonarista.
Aí fomos para um ato de rua, e fui cercada por jovens bolsonaristas. Então nos perguntamos como vamos conseguir caminhar se não enfrentarmos essas violências?
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Recentemente, quando eu já estava no Parlamento, na nova legislatura, eu fui a uma rádio. Lá eu mal consegui falar, a exemplo do que acontece muitas vezes atualmente na própria sessão. Eu não consegui falar sem ser interrompida. Na rádio, dois Vereadores foram entrevistados, eu e outro Vereador. Ele conseguia terminar as conclusões dele. Mas, toda vez que eu ia falar, o jornalista dizia: "Não, você está se desviando do tema".
Recentemente, companheiras, eu fui colocada na Comissão de Ética da Câmara por quebra de decoro em razão de um pronunciamento feito nas nossas redes sociais sobre uma votação a respeito da mudança do nome de uma rua em tempos de pandemia. Mesmo eu tendo dito que não quebrei o decoro, mesmo eu tendo dito que não foi para os Vereadores, foi para o Executivo, eu fui colocada na Comissão de Ética. Aí eu me pergunto: por que a Comissão de Ética não se manifestou diante das várias agressões que eu sofri e não me deu retorno sobre o requerimento que nós apresentamos sobre essas agressões? Por isso mesmo, nós nos antecipamos e organizamos um dossiê relatando isso. Aqui eu fiz um resumo, o tempo é curto, mas relatamos todas as agressões, ponto a ponto, dentro e fora da Câmara. Essas agressões acontecem principalmente quando vamos aprovar nossos projetos, que são desqualificados, tratados como política menor.
Mas não vamos nos calar. Não seremos silenciadas nunca mais. Ser Vereadora preta não pode ser um risco. Não vamos desistir de ser Vereadoras. Queremos segurança e, por isso mesmo, é importante demais que as Câmaras Municipais debatam, que os encaminhamentos desta audiência cheguem às Câmaras Municipais, às Comissões de Direitos Humanos e que ampliemos este debate.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Vereadora Divaneide, pela participação. Pode contar com toda a nossa solidariedade e o nosso apoio nessa luta.
Eu gostaria de parabenizar tanto V.Exa. quanto o restante da Comissão de Direitos Humanos e também os Deputados que foram proponentes desta audiência pública: Erika Kokay, Helder Salomão, Marcon, Frei Anastacio Ribeiro.
Acho que é importantíssimo estarmos debatendo esse assunto, porque assim como vem sendo mostrado pelos relatos dos que me antecederam e, com certeza, vai ser mostrado pelos relatos dos que me sucederão, isso não se trata, de fato, de casos isolados. O que temos aqui é uma violência sistemática. E nós vemos que essa violência sistemática é feita, curiosamente, contra as pessoas que não têm o perfil do político tradicional. Eu me refiro exatamente às mulheres, aos jovens, aos negros, aos LGBTQIA+. Essas pessoas são atacadas constantemente dentro do ambiente político porque viemos ocupar espaços que tradicionalmente nos são negados. Inclusive estamos aqui nesta audiência pública para reforçar que não vamos deixar de ocupar esses espaços, vamos ocupá-los cada vez mais. O que precisamos fazer aqui é apresentar soluções para que, de fato, esses ambientes sejam amistosos para essas pessoas. A nossa voz importa, e as nossas contribuições na política também importam.
Não vamos deixar de lutar, deixar de participar, deixar de estar nesses ambientes. Inclusive, as pessoas que estão aqui são Parlamentares eleitos, eleitos pela vontade popular. Eles vêm representando o povo, cada um na sua instância, cada um na sua esfera. São pessoas que merecem ser respeitadas pelo simples fato de serem pessoas. Então, é de extrema importância esta audiência pública.
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Vou falar agora um pouco sobre as mais inúmeras e diversas coisas por que eu passei, desde a campanha até o pedido de prova de bissexualidade que fizeram para mim. Eu sou uma mulher jovem bissexual, vim de uma cidade do interior do Estado de São Paulo, uma cidade extremamente conservadora, em que só dez mulheres foram eleitas em toda a história — e eu sou uma dessas dez mulheres —, embora em todas as eleições tenhamos elegido 27 ou 22 Vereadores. Isso é algo completamente absurdo! Hoje em dia, eu sou também a mais nova na Câmara. Isso vem sendo motivo para menosprezarem a minha opinião sobre cada coisa. Chegou a um ponto em que eu estava no meio de uma sessão, fazendo o encaminhamento sobre uma questão, apontando que eu não concordava com o parecer da CCJ a respeito daquilo, que o projeto era inconstitucional, já tinha sido declarado inconstitucional em outros lugares, e um Vereador se inscreveu para dizer que era um desperdício de tempo a minha fala e que eu deveria ir estudar, que eu deveria ter usado esse tempo para estudar. Depois disso, entramos com uma ação judicial contra o projeto para barrar a sanção desse projeto. Nós ganhamos tanto na primeira quanto na segunda instância, e o projeto ainda tramita, ainda que tenhamos o parecer favorável também do Ministério Público. Isso aconteceu comigo, logo eu, que deveria estudar — não é mesmo? —, quando estava sendo votado dentro da Câmara um projeto que era claramente inconstitucional.
Diariamente a nossa opinião é menosprezada. Quando as pessoas querem me menosprezar, elas me chamam de "menina", dizem que não sei o que estou falando, que sou nova nessa coisa de política e que eu deveria esperar um pouco e entender melhor onde eu deveria me posicionar ou não. Mas nós, jovens, também temos muito a contribuir com a política, sabemos, sim, o que estamos falando e temos, sim, propriedade para debater os mais diversos assuntos. Isso também faz parte do entender que esses espaços, que muitas vezes nos são negados enquanto minoria, são nossos por direito. Devemos, sim, ocupá-los. Merecemos e devemos estar ali. É justo que estejamos ali. Inclusive, deveríamos estar mais lá.
Aconteceu também outro causo comigo no começo do ano. Eles privatizaram a função de merendeiro e merendeira no ensino público municipal de Ribeirão Preto. Eu fui veementemente contra essa proposta. Durante a sessão, os ânimos se exaltaram, e diversos dos meus colegas se levantaram, se dirigiram ao público. Teve gente chamando o sindicato de corrupto. Aconteceram ene coisas. Eu pedi pela ordem, pedi pela justiça às pessoas que estavam ali e precisavam ser ouvidas, para que elas se mantivessem no plenário. Depois que tudo isso aconteceu, no dia seguinte, apareceram matérias dizendo o quanto eu era exagerada, o quanto eu falava alto e que eu não deveria ter feito isso, uma vez que tantos outros colegas se posicionaram, inclusive, de forma muito mais eloquente do que eu, naquela mesma sessão.
E o mais recente causo foi em virtude de uma manifestação organizada pelo Comitê Lula Livre em todo o Brasil. Nós da juventude do Partido dos Trabalhadores, em conjunto com o Comitê Lula Livre, organizamos um "faixaço" aqui em Ribeirão Preto. Estendemos uma única faixa em um viaduto durante cerca de uma hora, das 6 horas às 7 horas da manhã de um dia.
E, depois disso, houve desde discursos de ódio de jornalistas, até mesmo me chamando para entrevista para eu falar sobre a manifestação, e eu sendo interrompida 44 vezes em menos de 10 minutos, sem ao menos me deixarem falar e apresentar a minha defesa a respeito do que tinha acontecido na manifestação. E eu recebi também dois processos judiciais e um pedido de cassação do meu mandato por causa de uma faixa que foi estendida por cerca de 1 hora. Diversas fake news foram disseminadas a respeito disso, inclusive uma pessoa que fez o pedido de cassação do meu mandato sequer existe. E os dados que foram utilizados para isso estão na Internet, tanto em sites de programadores, para eles fazerem validação de dados em plataformas, e foram até mesmo objeto de diversos processos de estelionato em Mato Grosso do Sul. Então, eu sofri diversos desses ataques.
Eu acho que esse ataque, em especial, está também intimamente ligado ao que acontece na Internet. E inclusive é o que vem acontecendo no chat desta audiência pública, agora, no Youtube. Como muito bem pontuado pela Vereadora Carla, as pessoas se escondem atrás do anonimato para destilarem seu ódio e para disseminarem seu ódio por aí, principalmente em relação às minorias. E o que está acontecendo aqui, ao contrário do que tem sido colocado nessas mensagens, é que não se trata de mi-mi-mi. Nós não temos que apanhar, merecemos estar nesse espaço e vamos continuar sendo resistência.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Duda. A luta, com certeza, continua.
A SRA. FABI VIRGÍLIO - Boa tarde a todos, a todas e a todes que aqui estão. Quero agradecer profundamente a oportunidade ao Deputado Federal Carlos Veras. Estendo os meus votos a toda a Mesa e a todos os que possibilitaram a realização desta audiência tão importante e significativa para nós neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Travou a conexão da Fabi.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Pronto, voltou agora. Pode recomeçar.
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Quero dizer sobre o que aconteceu em Araraquara: no dia 20 de abril, em uma sessão ordinária, a Câmara de Araraquara se debruçou sobre uma moção de repúdio ao fatídico Projeto de Lei nº 504, de 2020, que tramitava na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Essa moção foi apresentada pela nossa companheira Filipa Brunelli, a primeira Vereadora trans eleita por nossa cidade. Esse PL proíbe a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia social, de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual. O PL ainda associa as pessoas LGBTQIA+ a influências inadequadas e práticas danosas. É uma grande aberração jurídica, além de cognitiva.
Aqui em nossa cidade, a Câmara é composta por 18 Vereadores, e, desses, 6 simplesmente votaram favoravelmente a essa moção de repúdio.
Nós fizemos falas no sentido de dizer às pessoas o que era danoso. Falamos que danoso é o preconceito, que mata pessoas; inadequado é buscar invisibilizar corpos e vidas por serem diferentes do que muitos entendem como o certo.
Danoso é tratar a diversidade sexual como uma aberração, quando ela é linda e libertadora e vive entre nós, mesmo que alguns ainda insistam em invisibilizá-la; inadequado é fingir que o mundo real se resume a um comercial de margarina.
Quando há a apresentação de um PL como esse, que visa tratar desigualmente as pessoas pela sua orientação sexual, nós não podemos dizer e usar outro termo que não seja "preconceito" e "discriminação", e foi isso que nós fizemos.
E, pelo nosso posicionamento, na mesma semana, fizeram uma representação na Comissão de Ética pedindo a cassação dos mandatos das quatro Vereadoras, três do PT e uma do PDT, e de um Vereador do PCdoB que votou favoravelmente à moção de repúdio.
Dos seis que votaram favoravelmente à moção, cinco, que falaram, foram os que estavam com os nomes na representação pedindo a cassação, e quatro desses cinco são Vereadores de primeiro mandato. Imaginem como ficamos. Com 4 meses de mandato, recebemos uma representação pedindo a cassação dos nossos mandatos na Comissão de Ética por termos nos manifestado.
Buscaram impor uma tônica que desvirtua nossos movimentos de vida, buscaram nos amedrontar, tentaram nos fazer recuar na nossa forma de fazer política, representaram pedindo a cassação de quem ousou falar, e isso é muito simbólico.
A representação aqui não foi recepcionada, pois para a Comissão de Ética faltou materialidade, mas temos certeza de que foi uma ação arquitetada, porque ocorreu na mesma semana em que muitas das companheiras que pudemos ouvir — e temos alguns contatos mais próximos — também começaram a sofrer ataques da ala bolsonarista.
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Concluindo, nós sabemos que, infelizmente, não será a primeira ação, por isso eu acho extremamente importante que nós possamos estreitar cada vez mais esses laços.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Vereadora Fabi.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Deputado Veras, boa tarde. Parabéns pela iniciativa de estarmos juntos recebendo tanta gente bem resolvida, gente jovem que tem as orientações definidas! Vocês não sabem como gente assim como vocês incomodam. Vocês fazem a diferença, por isso há gente incomodada.
No cenário nacional as coisas não são diferentes. Vocês estão nas Câmaras Municipais, e nós estamos na Câmara dos Deputados. E estamos lutando para que seja Câmara Federal, porque a Câmara é dos Deputados. As Deputadas nem nominalmente aparecem. As Deputadas são ameaçadas o tempo todo, covardemente; são desrespeitadas naquilo que fazem pelo País, pelos seus Estados, pelos seus Municípios.
Historicamente — temos uma palavra que gosto muito de observar e tudo o que está acontecendo conosco —, quando dizemos "homens públicos", todo mundo sabe o que é; agora, quando dizemos "mulher pública", as pessoas olham essa frase de outra forma. Então, a nossa história é que permite à sociedade ainda ser conservadora como ela é e nos atacar, como vocês estão passando por toda essas situações.
Os depoimentos de vocês são maravilhosos. Eu quero dizer a vocês que sou a 2ª Coordenadora da Secretaria da Mulher e nós estamos construindo o Observatório Nacional da Mulher na Política. Queremos fazer um observatório nacional e também sul-americano para que possamos ter espaço para colocar o quanto a mulher na política está sendo agredida. Haverá um site onde a palavra ficará aberta às mulheres para que possam denunciar publicamente o que está acontecendo e façam anúncios a partir das Câmaras Municipais, das Assembleias Legislativas e, daqui a pouco, da Câmara Federal, como estamos lutando. A Deputada Erika, que está presente, é autora da proposta de que a "Câmara dos Deputados" seja "Câmara Federal", para que todos nós possamos estar no Parlamento em igualdade de condições desde a nossa entrada.
Não tenham dúvida de que vocês incomodam porque são capazes. Não tenham dúvida de que vocês incomodam por serem pretas, por serem homossexuais, mas, na maioria das vezes, por serem mulheres. É pela condição de mulher que o ataque vem em primeiro plano. É como se o nosso corpo tivesse entrado em um lugar onde antes só havia corpos masculinos e estivesse tomando o lugar deles. Parece que havia um lugar reservado para eles na história. Agora, nós fazemos história de outra forma. Entramos num lugar aonde não éramos convidadas — a mulher ou qualquer outra minoria. Não era para as minorias esse espaço.
Então, quero parabenizar vocês. E quero deixar a Secretaria da Mulher da Câmara e o meu mandato à disposição de vocês.
Eu quero dizer que aqui temos duas Vereadoras mato-grossenses que eu amo de paixão, que é a Graciele, de Sinop, e a Mazéh, de Cáceres, como todos os outros Vereadores e Vereadoras, principalmente aqui do nosso Estado. Elas vão falar, porque foram submetidas também e estão sendo atacadas o tempo todo, mas estão de cabeça erguida, estão na luta como vocês.
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14:18
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O caso da Graciele é um caso de repercussão nacional. Eu até peço para o nosso companheiro, Deputado Veras, dar uma atenção muito especial. Eu já falei com a companheira Gleisi, a nossa Presidente do partido, que nós temos que cuidar.
E a Mazéh também tem uma história linda, com a qual as pessoas se incomodam. As pessoas estão incomodadas com gente bem orientada, bem definida, pessoas inteligentes, produtivas, capazes. Isso cria um constrangimento para quem estava acomodado no lugar. O olhar de vocês é um olhar que desafia. Chegou a Duda aqui, com essa carinha de menina de 15 anos, mas a Duda sabe tanto. Com certeza, a Duda incomoda. A Duda e todas vocês e todos vocês.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Deputada Rosa Neide, pela contribuição nesta luta.
A SRA. FILIPA BRUNELLI - Obrigada, Deputado. Obrigada a esta Comissão por permitir este espaço para que nós Parlamentares pudéssemos estar aqui neste momento, denunciando os ataques que nós estamos sofrendo, principalmente aos nossos corpos e à democracia brasileira.
Deputado, muito obrigado mais uma vez, em seu nome, a todos os outros Deputados Federais que permitiram que este momento acontecesse. Agradeço também à Secretária Nacional LGBT, Janaína Oliveira, do Partido dos Trabalhadores, e à Secretária Estadual LGBT, Bel Sá, que também é do Partido dos Trabalhadores, por darem o respaldo necessário aos corpos LGBTs eleitos nessa última eleição.
Bem, vou ser bem breve, sucinta, até porque creio que a grande problemática dada aqui só muda a localidade. Mas a grande problemática é a mesma, é a intercorrência de gênero, de sexualidade, fruto de um sistema misógino, patriarcal, sexista e transfóbico.
Quando nós falamos da mulher cisgênera na política, nós já sabemos o quanto que essas mulheres sofreram desde o primeiro momento em que foi permitido que seus corpos adentrassem na política brasileira. Agora, quando nós falamos de corpos travestisgêneres, nós precisamos duplicar essa problemática, porque, além da terminologia mulher, nós ainda carregamos a terminologia travesti, a terminologia transsexual. Não é à toa que nós pessoas travestisgêneres ainda, infelizmente, somos 0,001% de todo o Parlamento municipal do Brasil.
Diante disso, é inegável que o corpo travesti sofra violências dentro dos espaços institucionais, que foi o que aconteceu comigo aqui no Município de Araraquara. A violência política vem de muito tempo. Quando um corpo travesti decide falar, quando um corpo travesti decide se rebelar contra o sistema patriarcal, misógino e transfóbico, é neste momento que esse corpo travesti político começa a sofrer sanções desse sistema.
Durante toda a nossa campanha, foi muito difícil, tivemos que parar a campanha em diversos momentos para procurar o Poder Judiciário, procurar a polícia, para podermos ter a legitimidade e a continuidade de nossa campanha, sem ter a nossa vida, a nossa dignidade física colocada em xeque.
Quando nós fomos eleitas, quando o corpo travesti pela primeira vez adentrou o espaço do Legislativo municipal, não foi diferente.
Além de nós termos que lidar com a política institucional diária, que é uma política ainda feita de forma desumana, precisamos lidar com os ataques de grupos conservadores e reacionários que compõem a sociedade brasileira. Lidamos diariamente com Parlamentares conservadores e reacionários que não aceitam, em nenhum momento, o resultado democrático da última eleição.
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Como a companheira Fabi Virgílio mencionou, um dos ataques mais notórios, e aí se iniciam as perseguições ao meu mandato dentro do Legislativo Municipal, aconteceu quando apresentei a moção de repúdio ao PL 504 e quando mostrei a esses Parlamentares que eu não seria apenas um corpo travesti dentro deste espaço. Eu seria um corpo travesti parlamentar que iria a todas as sessões reivindicar o meu direito de fala, o meu direito de exposição de opiniões e o meu direito de denúncias sobre o que acontece no Estado brasileiro. Após isso, ataques e perseguições foram sofridos por meu mandato, como representação na Comissão de Ética para que meu mandato fosse cassado. A violência acontecia todo dia, no sentido de que, se eu não me comportasse, ou seja, se eu não adentrasse nessa normativa sistêmica, toda hora o meu mandato estaria sob ameaça de uma possível representação na Comissão de Ética.
Então, infelizmente, hoje, Deputado, ser travesti Vereadora neste País é não ter somente o privilégio de ser Parlamentar, de legislar. Infelizmente, temos que lidar com o medo, o medo relacionado à nossa integridade física, o medo de nossos corpos serem colocados em xeque na sociedade brasileira.
Concluo dizendo que ainda não temos a oportunidade de demonstrar à sociedade brasileira a potência que um corpo feminino, um corpo de uma mulher travesti tem dentro de um Parlamento. Nós queríamos apresentar projetos e queríamos que esses projetos fossem lidos como eles realmente são e não como algo relacionado a marginalidade.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado por sua participação nesta audiência pública e por sua contribuição. Vamos continuar assim, na luta, na resistência em defesa do nosso pleno exercício legislativo, da nossa liberdade.
A SRA. EMILY IDALGO - Boa tarde a todos. Meu nome é Emily Idalgo. Estou como Vereadora aqui no Município de Mairinque, no interior de São Paulo, pelo Partido dos Trabalhadores. Eu tenho 20 anos. Sou também LGBT, faço parte da comunidade.
Esta é uma cidade do interior, uma cidade pequena, que tem muito esse pré-conceito, preconceito também, é uma cidade que tem muita dificuldade de entender o que é ser LGBT, quais são os direitos, tem aquela coisa ainda de achar que queremos ser superiores ou ter mais coisas que eles, sendo que só queremos o básico.
Como primeira Vereadora LGBT assumida eleita no Município de Mairinque, o meu caso não poderia ser diferente dos diversos casos que já escutamos aqui hoje.
Sofremos internamente e externamente. Neste mês LGBT, aconteceu mais uma morte. Inclusive, está havendo mortes de maneira recorrente aqui em Mairinque e na região, nas cidades vizinhas. A cada 3 meses, praticamente, tem havido morte de pessoa LGBT. Há casos de assassinato, de suicídio. Essa é aqui uma grande problemática.
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Só que ainda é muito difícil que eles entendam por que está acontecendo isso. É muito difícil, porque realmente existe uma cultura, essa cultura sexista, essa cultura machista, essa cultura do patriarcado, que aqui é tão presente. Ainda existe muito essa dificuldade. Ainda usam a frase "bandido bom é bandido morto".
Durante uma das sessões recentes, eu sofri ataque de outro Vereador, do PSL, bolsonarista. Ele atacou a minha pessoa e desrespeitou familiares de LGBT, pais de LGBT.
Então, é algo complicado. A nossa luta aqui ainda é constante. É muito difícil que entendam o básico. Eu acho que é essa conversa que tento fazer a cada sessão, que tento construir com todo mundo justamente, que é essa coisa que é tão mais simples.
O ocorrido na Câmara, infelizmente, representa sim esse ser, que foi LGBTfóbico, representa sim ainda uma comunidade, uma parcela da população que pensa da mesma forma que ele. Isso é totalmente desrespeitoso, isso é totalmente triste. Mas há um trabalho a ser construído. Não é fácil. Eu converso com as outras Vereadoras, com outros Parlamentares, e vejo que o sofrimento daqui não poderia ser diferente. É realmente uma construção.
Como proposta, temos que ir construindo isso, dando mais capacidade até para o corpo policial. Aqui, também ocorrem muitos casos de violência doméstica. Diversos não são denunciados, ou, se são denunciados, não vão adiante. Existe intensa insuficiência, falta de capacidade, falta de suporte aqui no Município. A nossa casa de apoio às mulheres que sofrem violência doméstica é bem longe daqui. Então, como temos bairros bem afastados, bairros rurais, acaba que passamos por muitas dessas necessidades.
Eu fico muito contente com todo esse apoio. Queria agradecer a todos os Deputados, ao Deputado Carlos Veras, que está envolvido com isso, Deputados que estão no protagonismo para montarmos políticas públicas para acabarmos com a LGBTfobia e com a misoginia dentro das Câmaras. Não é uma tarefa fácil. Mas o que estamos fazendo aqui hoje é um trabalho de suma importância. Esse apoio, essa união entre nós é muito importante.
No dia em que fui agredida daquela forma, eu me senti muito desrespeitada, eu me senti muito triste, decepcionada com todo aquele cenário, mas em momento algum me senti sozinha. Isso foi muito importante. Todos os meus companheiros de fora e de dentro do PT, companheiras Vereadoras me defenderam, até uma Vereadora que é supercatólica. Esse é o posicionamento que queremos. É isto que queremos: lutar pelos nossos direitos, uma coisa tão básica.
Então, eu queria agradecer. Este espaço é muito importante para todas nós, todos e todes que estão aqui presentes.
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14:30
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado. Boa tarde. Juntos, somos mais fortes. Os ataques não nos colocam para baixo, eles nos dão mais força para continuar lutando e saber que o espaço no Poder Legislativo Municipal precisa ser cada vez mais democratizado.
Meus cumprimentos à Deputada Erika Kokay e demais Deputadas e Deputados desta Comissão que propuseram esta audiência tão necessária, tão urgente.
Quero parabenizar esta importante Comissão pelo trabalho e agradecer a oportunidade de participar desta reunião com todos, todas e todes.
Cumprimento também e agradeço à companheira Ideli Salvatti, que tem cumprido um papel importante junto à Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais do PT, nessa articulação, nessa orientação, para fortalecer as nossas lutas nos Municípios pelo País.
Quero cumprimentar de maneira muito especial as companheiras Vereadoras. Parece-me que sou o único Vereador aqui. Corrijam-me, seu eu estiver errado. Pelo que vi, sou aqui o único Vereador.
Eu quero prestar também minha solidariedade a todas vocês que têm sofrido esses ataques covardes, mas que não recuam, não se intimidam, têm esse potencial de coragem. Com a nossa solidariedade, todos e todas aqui, juntos, conseguimos enfrentar melhor essa situação.
Sou professor aqui no Município de Petrolina — na verdade, em Petrolina e Juazeiro. Sou Vereador de segundo mandato, representando o projeto do mandato coletivo pelo Partido dos Trabalhadores.
Petrolina é um Município de 360 mil habitantes aproximadamente e fica às margens Rio São Francisco. Do outro lado, fica a nossa querida cidade coirmã, Juazeiro, Bahia. Aqui, lamentavelmente, o Município é dominado por uma oligarquia, que domina a cidade há mais de 70 anos, que é a oligarquia Coelho, que tem um Senador, que é exatamente o Líder do Governo Bolsonaro. O filho do Senador Fernando Bezerra é o Prefeito da cidade.
Nós temos uma Câmara com 23 Vereadores, sendo apenas duas mulheres. Nós estamos, obviamente, na oposição, enfrentando esse desafio. Creio que não é diferente a realidade de todas vocês. Essa tem sido também a realidade para as Deputadas e Deputados do nosso campo.
Quero compartilhar com vocês uma série de situações que temos vivido desde o primeiro mandato. Temos sofrido uma série de ataques. Houve a nossa denúncia do golpe que aconteceu em 2016. Em 2017, continuou fervendo essa situação. Numa dessas ocasiões, eu me recusei a cumprimentar um Deputado, que, por sinal, é do PSB, o Deputado Gonzaga Patriota — vamos dar os nomes —, que votou pelo impeachment.
No momento, numa atitude de protesto, eu me recusei a cumprimentá-lo. Esse Deputado se aproximou da minha pessoa e desferiu um soco no meu rosto. O Deputado Gonzaga Patriota é tido como um coronel da mídia aqui na região.
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Também sofremos muitos ataques quando da votação de projetos absurdos, inconstitucionais, que agridem direitos fundamentais. É o caso do projeto que proibia a "ideologia de gênero" — entre aspas — nas escolas municipais. E tivemos uma posição muito crítica e fervorosa contra o projeto que tentava impor aqui o Escola sem Partido.
Então, sofremos também essas situações de ataque, que foram se aprofundando. Lembramos que esse projeto sobre ideologia de gênero, que passou no Parlamento, foi sancionado pelo Prefeito. Vai sofrer um questionamento por parte do Supremo. O PSOL ajuizou uma ADI, a ADI 5.668. O STF, portanto, questionou tanto Petrolina como outros Municípios em relação a essa lei de ideologia de gênero.
Fomos atacados covardemente junto com jovens e artistas que realizavam um evento de culminância da consciência negra aqui no Município. Em 2019, sofremos essa violência policial, fomos detidos juntamente com esses jovens, exatamente num evento em que se promovia a cultura de paz. Apesar de toda a nossa interpelação junto a diversos órgãos, seja a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, seja a Corregedoria, da nossa solicitação de audiência com o Governador, não fomos atendidos em nenhuma dessas instâncias, lamentavelmente.
A nossa situação, portanto, é muito preocupante. Agora, neste novo mandato, nesta nova legislatura, continuamos fazendo esses enfrentamentos. Porém, a composição da atual legislatura é pior do que a primeira, tem um perfil mais bolsonarista. Devido à nossa posição, temos sofrido também este tipo de ameaça: ser alvo de representação em Comissão de Ética. Aqui, não temos ainda uma Comissão de Ética efetiva, mas eles estão se apressando exatamente para focar a nossa atuação, tentar de alguma forma coagir a nossa atuação.
Recentemente, houve aqui um caso muito particular, e veio então o ataque mais covarde, digamos assim. "Digamos assim", não, foi um dos ataques mais covardes que nós sofremos.
Existem aqui diversos problemas em relação ao cadastro do Minha Casa, Minha Vida, uma série de indícios de fraudes, de irregularidades. Famílias que estão em ocupações resolveram então ocupar um residencial. Ficaram indignadas com o sorteio, com a falta de transparência. Acompanhamos essas famílias durante 1 mês. Só que, devido a uma ação da Caixa Econômica, houve a reintegração de posse, e algumas dessas famílias ocuparam um terreno nas proximidades.
Nosso mandato continuou prestando solidariedade a essas famílias. Porém, a orientação que demos a elas, a partir de uma orientação também da Defensoria Pública da União, foi que essas famílias não ficassem nesse terreno. Algumas insistiram em ficar nesse local. Uma senhora de uma dessas famílias que estava em um dos barracos sofreu com um acidente. O barraco dela foi incendiado, sofreu um incêndio, na verdade, a partir desse acidente, e lamentavelmente ela perdeu a vida. Ela perdeu a vida em decorrência dessa situação. Antes disso, houve um caso suicídio na própria ocupação do residencial.
O que aconteceu? Um dos Vereadores da base do Governo que tem ligações com essas possíveis irregularidades resolveu me atacar, acusando-me de ser responsável pela morte dessa senhora. Ele disse isso no Parlamento, divulgou isso na imprensa. Já temos todas as provas para apresentar tanto à delegacia — boletim de ocorrência — quanto aos órgãos da Justiça. Tomamos todas as medidas necessárias para denunciá-lo. Além disso, estamos também apresentando ação junto ao Ministério Público Federal.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Peço que conclua, Vereador.
De um lado, tentam inviabilizar o nosso mandato, mas, de outro, precisamos nos encorajar a utilizar todos os meios institucionais necessários, fortalecer a nossa articulação e não recuar um passo diante de toda essa covardia e de todos esses ataques que esses setores neofascistas tentam fazer contra nós.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Vereador Gilmar. Força e determinação nessa luta e toda a nossa solidariedade!
Eu quero agradecer a oportunidade de estar na Câmara Federal e saudar o Deputado Carlos Veras, que é do PT de Pernambuco.
Eu, como membro e dirigente nacional, tenho muito orgulho de estar neste espaço, para poder falar sobre violência. Esta é uma oportunidade de dividir com vocês a experiência que eu passo como mulher periférica e de origem indígena e como Vereadora da cidade mais rica do País. É deste meu lugar, deste nosso coletivo, o Sonho, Resistência e Luta, formado por mulheres feministas e socialistas e companheiras que têm a mesma linha de pensamento, que eu quero dizer que o debate sobre violência política nunca foi tão importante.
Dado esse ódio, esse momento de morte que eles colocam para nós, é fundamental que discutamos em espaços como este. Aqui, nós estamos vendo vários dos relatos.
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Eu comecei dizendo a vocês a origem desse coletivo, que chegou aqui na cidade de São Paulo em 2008, quando eu tinha 28 anos. Minha posição é a de uma pessoa, uma mulher que pensa em transformar a desigualdade brasileira e que não se conforma em ser empurrada pelo silêncio e pela invisibilidade. O que eu enfrento aqui, como outras tantas mulheres e homens no Parlamento e na sociedade, são violências cotidianas dessa extrema-direita, machista e misógina.
Vocês devem ter ouvido que na semana passada eu sofri mais um ataque nas redes digitais do Vereador bolsonarista. Nesse ataque ele não só estimulou os seguidores a me chamarem de abortista. Ele mesmo assinou um comentário em que me classificava como analfabeta, como animal, como uma pessoa que não compreende o que faz em seu espaço como Vereadora. Ele ainda se coloca numa posição de ameaçar a existência do meu mandato, que já dura por quatro legislaturas.
Esse ataque está longe de ser o único que eu sofri durante esses 12 anos na Câmara de São Paulo. O Parlamento não é um lugar fácil; o Parlamento é um lugar de atuação política, é um lugar de debate. E esse debate feminista, esse debate sobre a luta pela vida das mulheres e pelo povo brasileiro, por políticas públicas e um Estado forte é o que sempre vamos fazer.
Portanto, eles, que são de direita conservadora, querem colocar no Parlamento uma pessoa que tenha "competência" para ocupar aquele lugar. Essa pessoa não pode ser mulher, e, se for negra, se for do segmento LGBTQIA+, a situação é pior ainda.
Olhem só o que fizeram com a nossa Presidenta Dilma. Ela foi expulsa, eliminada, golpeada. Isso também foi um recado para nós mulheres. Quanto mais avançamos no propósito de mudar a realidade, mais raivosos eles ficam e mais eles querem colocar em risco os nossos mandatos.
Eu já cheguei a achar, Sras. e Srs. Deputados, que o problema era comigo, ou com o feminismo, ou com a consciência que eu fui formando no decorrer desse período do mandato. Mas é claro que o problema não é meu. É claro que o problema não é de V.Exas. Eu, na condição de mulher, de periférica e indígena, tenho uma experiência na Câmara que me possibilitou enfrentar essas relações de opressão não só lá dentro, mas também fora. E aí temos que entender a nossa existência e a nossa resistência.
Durante os mandatos, eu ocupei duas vezes a Presidência da Comissão de Saúde. Também fui Vice-Presidente. Hoje eu sou a 1ª Secretária da Câmara, e, ainda assim, sofro ataques. Eu fui acusada pelo Presidente da Comissão do Vereador de direita de não estar atenta às pautas da Comissão.
Aqui na Câmara, para vocês terem uma ideia, eu já fui chamada de onça, já fui chamada de talibã, eu já tive ordem de prisão de integrante da Guarda Civil Metropolitana na Câmara Municipal de São Paulo, dento da Câmara, por estar defendendo adolescentes que iriam ser levados para a delegacia e não estavam ali com seus responsáveis. Nós estávamos fazendo a defesa da retirada do projeto Escola sem Partido.
Nessa ocasião, fui agredida a ponto de eu ter que tirar uma licença, porque eu não aguentava me locomover devido a tanta ação que foi feita, naquele momento, contra o meu corpo.
Sras. e Srs. Deputados, uma arma já foi apontada para a minha cabeça pela polícia militar, mesmo eu me apresentando como Vereadora e mostrando a minha carteirinha. Aliás, outras Vereadoras já fizeram isso e também foram agredidas.
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As interrupções, as agressões são naturalizadas. Somos perseguidas por homens, principalmente. E eu gostaria de dizer que, aqui em São Paulo, essa ação não envolve só Vereadores. Uma pessoa que se denomina Vampiro já expôs a minha família, já expôs os meus filhos, a minha assessoria, a família da minha assessoria e fez ameaças de estupro contra mim. Ele profere calúnias, grava vídeos para me atacar. Pela posição que eu ocupo, pude representar contra ele, mas a Justiça é lenta. Até hoje, semanalmente, ele continua fazendo várias ameaças e agressões na Internet com novos vídeos. Quer dizer, eu consigo tirar o vídeo anterior, mas não consigo uma ação judicial para que ele não publique mais nada sobre mim.
Certamente, pelo fato de termos hoje na Presidência da República o machismo, um genocida, um racista, uma pessoa que é contra a comunidade LGBTQIA+, isso transmite uma sensação de autorização para que todos pensem e façam o que o Sr. Presidente da República tem em mente.
É claro que a isso se soma o ódio ao PT — ódio que também foi construído, fomentado por uma elite entreguista e pela imprensa parcial que trabalhou pelo golpe contra a Presidenta Dilma —, justamente por termos promovido tantas transformações no Brasil. É exatamente por isso que nós estamos sendo atacados.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Vamos acrescentar 30 segundos ao seu tempo para concluir.
A SRA. JULIANA CARDOSO - Eu queria dizer que a nossa luta é a luta das mulheres, é a luta para que cheguemos a esses espaços.
Deputado, gostaríamos de encaminhar aqui algumas ações. Que esta Comissão exija apoio jurídico e garantia de vida, de segurança às pessoas agredidas! Que possamos propor um PL sobre a violência política, de gênero, de raça, de orientação sexual, de identidade de gênero! Gostaríamos que fizesse, Deputado, por favor, uma notificação ou uma audiência sobre a violência política nitidamente articulada, exigindo que o Ministério Público Federal acompanhe e aja com o Estado pela possibilidade de essa Comissão somar com essas iniciativas.
Essa Comissão, aproveitando o Observatório da ONU, deveria realizar o acompanhamento de pesquisa sobre a violência política; organizar atividades de acompanhamento em Assembleias Legislativas e observatórios do Estado; fortalecer a campanha, o mais rápido possível, contra a violência política nas redes; divulgar isso em card; retransmitir em audiência pública o máximo, tudo o que podemos fazer como atuação da Câmara dos Deputados e do Senado. Isso nos fortalece. Isso nos ajuda a fazer esse enfrentamento todo dia.
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Por fim, Deputado, deixo nosso recado: senhores bolsonaristas que estão nas redes acompanhando o Youtube e querem atacar cada uma de nós, vocês não vão nos calar! Vocês estão só nos fortalecendo no sentido de sabermos que o nosso lugar de espaço e respeito vai ser colocado no Parlamento, na rua. Senhores bolsonaristas, vocês não passarão o seu ódio e a sua misoginia. O amor prevalece, a vida prevalece, o respeito às mulheres prevalece, o respeito à comunidade LGBTQI+ prevalece, o respeito ao meu povo indígena prevalece.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES) - Deputado Carlos Veras, faltou um "l", que faz a diferença, não é?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - É um "h" a diferença. E, pelo amor de Deus, vamos ficar nessa diferença do "h" só.
(Risos.)
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES) - Agradeço a V.Exa., Deputado Carlos Veras. Quero saudá-lo e parabenizá-lo pelo trabalho desta Comissão, que é uma Comissão muito importante. Saúdo a Deputada Vivi Reis, aqui presente, o Deputada Delegado Éder Mauro, também aqui acompanhando esta reunião, esta audiência pública. Saúdo todos aqueles que estão participando virtualmente desta reunião, os Vereadores e as Vereadoras ameaçados, todos aqueles que nos acompanham pelo Youtube, pela página da Comissão.
Eu sou um dos autores do requerimento que deu origem a esta audiência pública. Considero esta audiência pública muito importante porque nós estamos vivendo um grave momento de polarização política no Brasil. É inadmissível que as pessoas sejam ameaçadas e atacadas por terem posicionamentos políticos e ideológicos diferentes. A democracia comporta a diversidade, a pluralidade, e é fundamental que exerçamos esse direito democrático com fundamento no diálogo. É o diálogo que deve mediar as relações pessoais, sociais, familiares, religiosas, políticas. Enfim, esse deve ser o fundamento das relações entre as pessoas.
E é inadmissível que tenhamos, em pleno século XXI, num país como o Brasil, de dimensões continentais, esse acirramento do ódio e da intolerância contra as minorias, ou, como costuma dizer o Senador Fabiano Contarato, do meu Estado, as maiorias que são minorizadas, ou seja, invisibilizadas. Portanto, é fundamental esta audiência.
Os depoimentos dos Vereadores e das Vereadoras que participam desta audiência mostram a gravidade do que nós estamos vivendo. A situação é muito grave. Por isso, Deputado Carlos Vera, é muito importante a realização desta audiência pública, para darmos voz a esses que foram eleitos democraticamente pelo povo e estão tendo o direito sagrado de exercer os seus mandatos tolhido, muitas vezes porque têm sido ameaçados.
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Lá no Espírito Santo, na capital, Vitória, duas Vereadoras, uma é do PSOL e a outra é do PT, a Camila Valadão e a Karla Coser, o tempo todo estão sendo agredidas na Câmara Municipal, estão sendo tratadas com desrespeito, porque são mulheres de esquerda combativas e têm posicionamentos. Isso é inadmissível! É preciso que mudemos esta realidade. E, para isso, esta audiência pública é importante.
Antes de terminar, eu queria propor aqui alguns encaminhamentos para esta audiência. A primeira coisa que eu acho importante é que notifiquemos, Deputado Carlos Veras, as Câmaras de Vereadores nas quais os fatos estão acontecendo, exigindo apoio jurídico, garantia de vida e segurança aos ameaçados e ameaçadas.
Outra coisa importante: podemos discutir, aqui no âmbito da Comissão, um projeto de lei para punir a violência política, de gênero, de raça, de orientação sexual, de identidade de gênero. É preciso que façamos esse debate aqui nesta Comissão.
Outro aspecto importante, Deputado Carlos Veras, é que a Comissão de Direitos Humanos notifique o Ministério Público Federal sobre esta realidade dura que nós estamos vivendo.
É importante também que façamos, no âmbito desta Comissão — nós temos o Observatório, essa parceria importante com a ONU —, o monitoramento da violência política existente no Brasil, que infelizmente cresceu nos últimos tempos.
Outra coisa que eu considero fundamental é o estabelecimento de uma relação mais próxima com as Assembleias Legislativas buscando entender isso em cada Estado. Precisamos fortalecer a campanha contra a violência política nas redes.
Eu fiz, inclusive, Deputado Carlos Veras, quando Presidente, uma reunião com a plataforma Facebook para discutirmos discurso de ódio e de intolerância na rede. Eu acho que nós precisamos agir, porque a rede não pode ser terra de ninguém. Pessoas que se sentem encorajadas atrás de um celular, atrás de um computador têm que entender que precisam respeitar as outras. As redes, hoje, são espaços importantes democráticos, mas também espaços de muita violência, de muitos ataques e ameaças.
Por fim, eu penso que nós podemos também ter uma atuação conjunta com a Comissão de Direitos Humanos do Senado, com o Senador Humberto Costa, que hoje é o Presidente. Independentemente de quem seja o Presidente, as duas Comissões devem atuar em sintonia. E, se for o caso, nós poderíamos apresentar uma notícia-crime ao Ministério Público Federal, porque esta realidade não pode continuar como está. Vereadores e Vereadoras eleitos em todo o País precisam ter o direito de exercer plenamente os seus mandatos, e não é isso que estamos vendo nesta quadra triste que nós vivemos no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Deputado Helder Salomão.
Eu o convido, Deputado Helder, para assumir a Presidência desta audiência pública enquanto eu atendo a uma ligação do Plenário, porque tenho um projeto lá. V.Exa. pode passar a palavra para a próxima oradora. Peço que nos dê a honra de assumir por um momentinho a Presidência, já que é um dos coautores do requerimento — para se lembrar dos bons tempos de enfrentamento aqui na Comissão.
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14:58
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O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Acho que eu sei ainda presidir a reunião da Comissão de Direitos Humanos.
A Vereadora Karla Coser é a próxima inscrita. Eu nem sabia que a Vereador Karla estava na audiência. É um orgulho para mim presidir a reunião, a audiência pública no momento em que vai falar a Vereadora Karla Coser, que, como eu citei há pouco, está sendo vítima de ataques no Espírito Santo. Então, é uma feliz coincidência chamar essa capixaba combativa, Vereadora na Câmara de Vitória, Capital do Espírito Santo.
A SRA. KARLA COSER - Obrigada, Deputado Helder. Realmente é um prazer estar aqui com você. Eu o parabenizo, e parabenizo também a Deputada Erika Kokay, o Deputado Marcon, o Deputado Frei Anastacio e o Deputado Carlos Veras, pela iniciativa de trazer Parlamentares, não só do Partido dos Trabalhadores, mas também de outros partidos, que estão sendo atacados nesse fenômeno da violência política que temos identificado.
Fizemos várias reuniões, antes de estarmos aqui neste espaço, provocando isso, porque o Brasil precisa entender que a violência política está acontecendo no Brasil e tem recorte racial, recorte de gênero, recorte de orientação sexual. Precisamos entender esse fenômeno. A Vereadora Juliana falou muito bem sobre entender os dados e desenhar isso melhor para que saibamos qual a melhor forma de atuação.
Eu vou fazer uma retrospectiva do que aconteceu comigo aqui na cidade de Vitória, para conversar um pouco com vocês. As histórias se repetem. Percebemos que é muito nítido o desenho, como a Vereadora Duda, a Vereadora Juliana e outras Vereadoras colocaram: os nossos corpos não foram pensados para estarem na política. Incomoda a presença de uma Vereadora mulher, incomoda a presença de uma Vereadora jovem. Isso tem gerado reações de vários Vereadores, e também o silêncio. Quando somos vítimas de violência e outros Vereadores ficam em silêncio, não se manifestam, eles estão sendo coniventes com essas situações.
O PT retornou ao Legislativo depois de alguns anos sem nenhum Vereador. Eu retorno como a Vereadora mais jovem. Acho que sou a mulher mais jovem a ocupar um lugar na Câmara de Vereadores de Vitória. Eu e uma colega do PSOL fazemos oposição direta à Prefeitura Municipal.
No dia 10 de fevereiro, no dia do aniversário do Partido dos Trabalhadores, enquanto eu estava usando meu tempo de oradora, fui interrompida, de forma agressiva, sucessivamente, por Vereadores. Indignados, eles gritavam, falavam sobre como a Câmara tinha virado uma bagunça. No dia 14 de abril, o Vereador declaradamente bolsonarista, aos gritos, interrompeu minha colega de oposição, a Camila Valadão, enquanto ela falava. Quando eu fui me solidarizar com ela, ele gritava que nós não tínhamos moral para falar em razão de sermos do PT ou do PSOL. Além das agressões durante as sessões, esse Vereador bolsonarista utiliza, como a Juliana falou, diariamente, as minhas falas, com montagens em suas redes sociais, incitando a sua militância, enfim, o seu eleitorado a ser contra mim. Isso tem sido extremamente desgastante.
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15:02
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A tentativa dos Vereadores é, diuturnamente, a de amedrontar, intimidar a nossa atuação parlamentar. Isso é muito ruim. Nós pregamos a diversidade. Sabemos que, para viver numa democracia, é preciso ter a capacidade de entender que vai haver pessoas que pensam diferente. E a criminalização é direcionada aos nossos mandatos, à nossa ideologia partidária, ao Partido dos Trabalhadores especificamente. Quando não é para descredibilizar a nossa atuação partidária, a tentativa é a de colar na imagem das mulheres, como outras colegas colocaram aqui, dois papéis: ou a louca, histérica, ou a sensível e jovem demais e despreparada para estar nesse espaço. Isso mostra um caráter extremamente machista dessa realidade, quando mulheres, mulheres jovens, mulheres negras ocupam esses espaços.
A nossa saúde mental, a nossa integridade fica prejudicada com esse terror psicológico. Tenho preocupação com estar nas ruas, em determinados espaços e ser extremamente criticada, enfim, sentir, de fato, medo. Eu, pelo menos, não fui vítima de ameaças nesse sentido, mas temos medo por conta desses comentários nas redes sociais. E as pessoas têm essa percepção de que a Internet é uma terra sem lei.
Acredito que um dos encaminhamentos mais importantes que essa Comissão pode fazer por nós é provocar, sim, o Ministério Público para acompanhar essa situação no Brasil inteiro. E que a Justiça tenha a responsabilidade de assumir que exemplo nós estamos dando para as mulheres, para as meninas, para os jovens negros e para LGBTs que querem ocupar a política. Se nós defendemos a democracia representativa, da forma como se coloca no País, temos que ter capacidade de estar no mesmo espaço com pessoas que pensam completamente diferente de nós, sem atingir a honra dessas pessoas. Eu fui chamada de canalha, fui chamada de covarde.
O direito de falar é retirado de mim diversas vezes, quando eu sou interrompida, quando tentam me ensinar a legislar, quando dizem que eu não estou preparada e que eu deveria esperar, entender melhor como as coisas funcionam para depois me posicionar. A todo momento tentam descredibilizar o nosso papel enquanto Vereadoras. Essa violência sistemática acontece no dia a dia.
Registro aqui o nosso agradecimento à Comissão, a todos os Deputados e Deputadas, ao Partido dos Trabalhadores, ao PSOL, ao PCdoB, que são partidos progressistas de esquerda, que estão à frente dessa luta. O nosso pedido à Comissão é no sentido da compreensão de que nós precisamos garantir o exercício democrático. Hoje nós não estamos à frente da Presidência da República. Digo aos que estão nos assistindo, inclusive aos que não são de esquerda, que todas as pessoas merecem sempre ter o seu direito de fala respeitado, para que consigamos garantir a democracia.
Presidente em exercício, Deputado Helder Salomão, que muito nos honra com o seu mandato de Deputado Federal, peço que tenham esse olhar atencioso, porque a violência política, o ataque às instituições democráticas é um problema do nosso País. Nós temos a responsabilidade de não deixar que isso aconteça e de garantir que todos os Vereadores, independentemente do posicionamento político, tenham condições de exercer seus mandatos.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Agradeço muito à Vereadora Karla Coser a participação e a parabenizo, mais uma vez, pelo mandato. Fiquei feliz de, nesse momento, como eu disse, presidir temporariamente esta sessão, enquanto fazia a sua fala. Conte com o nosso apoio, porque nós precisamos acabar com a violência política em todo o Brasil. Parabéns!
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15:06
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, nosso sempre Presidente Helder Salomão.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Deputado Carlos Veras...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Eu vou inscrever V.Exa., Deputada Erika Kokay.
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA) - É a Deputada Maria do Rosário que está pedindo inscrição.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Poderia ser a Deputada Erika Kokay. Eu adoro a Deputada Erika Kokay.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Desculpe-me, haviam me avisado que seria a Deputada Erika.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Pode falar, Deputada Rosário. Pode deixar a Deputada Rosário falar, Deputado.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Eu nem sabia que V.Exa. estava aí.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Estão inscritas a Deputada Vivi Reis, a Deputada Erika Kokay e a Deputada Maria do Rosário. Quero ver só o tempo de V.Exas., porque eu estou intercalando as falas dos Parlamentares com a dos expositores e expositoras. Se tivermos problema de tempo, faremos um bloco só; se tivermos um tempinho, continuaremos intercalando.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Presidente, eu e a Deputada Erika vamos juntas a uma reunião, com a Deputada Jaqueline Cassol e a Deputada Carmen Zanotto, sobre o projeto de lei de direitos da infância.
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA) - Eu passo o meu tempo de fala, então, às nobres Deputadas, porque eu reservei esta tarde para ficar aqui na Comissão, e elas estão com a agenda mais apertada.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Não, de forma alguma!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Deputada Vivi Reis.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Perdão, colega, realmente!
Eu quero abraçar todas e todos, o Deputado Veras, Presidente. Quero cumprimentar todas e todos aqui. Vou me permitir, nesta reunião, dar um abraço, através da Lins Robalo, Vereadora, mulher, negra, trans, de São Borja; através da Regininha, Vereadora, trans, mulher, de Rio Grande; através do Rafael Missiunas, que foi tremendamente atacado, Vereador do PT, de Rio Grande também.
Ao cumprimentar V.Exas., quero dizer que a violência política não é nova, mas ela tem uma origem. E a origem está em motivar o ódio, por todas as formas, contra aqueles que pensam com liberdade, aquelas que pensam com liberdade. Eu não vejo a violência política em todos os lados. Sejamos claros, a violência política é uma artimanha da extrema-direita no Brasil. É assim que ela acontece no nosso País e é assim que Jair Bolsonaro ocupou a Câmara dos Deputados ao longo de quase 30 anos, sempre com agressões.
Neste momento, ao saudar a Comissão de Direitos Humanos, eu quero dizer que a Câmara dos Deputados, lamentavelmente, foi muito leniente com este que está hoje no Palácio do Planalto. Nós jamais deveríamos ter deixado passar pelo Conselho de Ética qualquer dos ataques que ele fez, a qualquer pessoa, quando foi racista, quando foi machista, quando foi homofóbico, quando foi contra os familiares dos mortos e desaparecidos. A origem da violência política no atual período está dentro do Palácio do Planalto.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Deputada Maria do Rosário. Tive a honra de relatar um projeto de V.Exa. aqui, nesta Comissão de Direitos Humanos, o qual aprovamos.
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15:10
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Pode passar para a próxima expositora, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Agradeço à Deputada Erika Kokay, a qual é Vice-Presidente desta Comissão.
Boa a todas. Boa tarde a todos. Boa tarde às Deputadas, aos Deputados, às Vereadoras, aos colegas com quem já me encontrei em alguns espaços para debater a nossa situação Brasil afora.
Vêm acontecendo, de forma sistemática, ataques muito parecidos em várias partes do Brasil, e aqui em Juiz de Fora não poderia ser diferente.
Eu vou me apresentar rapidinho, dizer de onde eu venho. Eu sou Laiz Perrut, sou Vereadora do partido dos trabalhadores e das trabalhadoras aqui em Juiz de Fora. Felizmente, hoje eu sou Vereadora de situação, do Governo Margarida Salomão, que foi colega de V.Exas. aí na Câmara Federal, que está fazendo um Governo, iniciando um Governo com muita responsabilidade em todos os sentidos. Então, tenho muito orgulho de ser Vereadora nessa situação, com a Margarida como Prefeita de Juiz de Fora.
O que aconteceu comigo aconteceu também com a Prefeita Margarida. Margarida sofreu ameaças de morte e, na mesma semana, eu tive meu carro cercado e atacado por vários manifestantes em vários lugares. Isso aconteceu por conta do nosso projeto de enfrentamento à pandemia aqui na cidade. Juiz de Fora saiu do Plano Estadual de Combate à COVID, do Governo Zema, do NOVO. Nós criamos o nosso próprio plano, que é o Juiz de Fora pela Vida, e aqui mesmo nós decidimos quais são as nossas estratégias. Então, muitas vezes o Governo do Estado manda regredir para a onda laranja e nós ainda continuamos na onda vermelha, na onda roxa. E aí (ininteligível) muito bem a nossa Prefeita tem organizado.
O nosso Município não está de forma total na Zona da Mata. Juiz de fora é uma cidade da Zona da Mata mineira, mas tem várias especificidades diferentes.
No dia 10 de março, eu estava na Prefeitura, numa reunião com a Secretaria de Governo, tratando da situação dos motoristas de vans escolares, que é uma categoria que está sendo bastante prejudicada por conta da pandemia. Nós estávamos ali, reunidos com essa categoria. Quando eu saí da reunião e desci, eu me deparei com uma manifestação contra o fechamento do comércio. Nós vivíamos um momento de aumento dos casos muito intenso, com muitas mortes acontecendo na cidade, a vacinação ainda andava a passos muito lentos, muito lentos, e precisávamos fechar o comércio para evitar uma catástrofe maior. Esses manifestantes fizeram uma barricada ali, na porta da Prefeitura, em frente ao prédio da Prefeitura. Como eu não sabia o que estava acontecendo, saí da Prefeitura e fui em direção ao meu carro. Quando eu estava chegando ao meu carro, eles viram quem eu era, sabiam que eu era Vereadora, e começaram a gritar o meu nome ao microfone. Chamaram-me de todos os nomes, de safada, de corrupta, gritaram "Devolve o meu dinheiro!" — eu não sei que dinheiro eu deveria devolver —, enfim, foram atrás de mim.
Eu não parei porque sei que, se você quer conversar com um pessoa, você não profere ataques. Não parei, fui em direção ao meu carro. Uma das nossas assessoras estava dirigindo. Quando eles nos cercaram, eu ainda abaixei o vidro do carro para conversar, para tentar um diálogo. Não foi possível. A Guarda Municipal, que estava no local, me pediu que eu fechasse o vidro e começasse a sair com o carro, que foi o que nós fizemos, acelerando bem devagarzinho para o carro sair e não atropelar ninguém que estava cercando o carro. Em seguida, fui atacada de novo, verbalmente, e, pior, eles começaram a balançar muito forte o meu carro, a bater de todos os lados no meu carro. Nós saímos dele e voltamos à Câmara, quando, por incrível que pareça, esses manifestantes estavam fazendo um boletim de ocorrência contra mim, alegando que eu havia tentado assassiná-los, tentativa de homicídio, porque eu estaria tentando atropelá-los. E aí nós também fizemos boletim de ocorrência, a nossa situação está sendo monitorada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, assim como o caso da Prefeita Margarida, que também está sendo analisado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.
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15:14
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Já estou encerrando, Sr. Presidente. Acho que meu tempo já está nos segundos finais, mas já estou encerrando.
Esses são casos que têm acontecido no Brasil inteiro. Há casos de judicialização também, de cassação de mandatos, além daqueles que as outras companheiras já relataram, de machismo muito explícito durante as sessões.
Temos um Vereador aqui que "gosta" muito de mim, sabe? Sempre que eu falo ele faz questão de falar logo depois, proferindo bastante machismo, bastante ódio, mas, como também as companheiras disseram, nós não abaixamos a cabeça, nós continuamos na nossa luta, porque somos mulheres, mulheres fortes, e fomos eleitas para estar onde estamos.
Eu queria somente deixar como sugestão — alguém já falou sobre o observatório da Comissão em conjunto com a ONU — que nós façamos uma pesquisa bem elaborada sobre a questão das mulheres nos Parlamentos, nos espaços de poder, que nós possamos acompanhar mais de perto essas questões de violência e que saia uma pesquisa de maior fôlego sobre essa questão da violência política, inclusive nos lugares que nós ocupamos, uma pesquisa geral sobre a situação das mulheres na política no nosso Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Vereadora Laiz.
Quero convidar a nossa Vice-Presidenta e autora do requerimento de audiência pública, a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu começo também, Deputada Carlos Veras, agradecendo à Ministra Ideli, que foi Ministra dos Direitos Humanos, inclusive, porque foi uma das grandes articuladoras desta reunião de audiência pública para discutir a violência política, que tem muitos recortes.
A violência política tem sido a norma neste País. Nós temos um Presidente da República que foi eleito com um discurso de ódio e um discurso de negar a realidade. O negacionismo que o Brasil está vivenciando não é um negacionismo pontual, de negar a ciência ou a gravidade de uma pandemia que está levando quase 500 mi pessoas do Brasil — e quem parte é sempre o amor de alguém —, mas é um negacionismo da própria realidade.
Então, quando se tem uma realidade e interpretações diferentes sobre ela, estabelece-se um debate democrático. Quando se nega a realidade, constrói-se uma narrativa dentro da qual só cabe quem está de acordo com as suas próprias ideias e a sua própria forma de ser; é como se negasse uma condição humana que só se realiza na diversidade. Mas o outro só existe, para quem ocupa a Presidência da República e seus áulicos no Parlamento, se tiver a mesma forma de ser, a mesma forma de pensar, a mesma forma de amar, o mesmo corpo, ou seja, há negação da diversidade.
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15:18
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E, quando nós falamos do Poder Legislativo, estamos falando de um Poder que é essencialmente plural e que se alimenta da pluralidade. Mate a pluralidade do Poder Legislativo e verá que está matando o próprio Poder Legislativo, porque aqui no Poder Legislativo estão representadas as diversas formas de ver a vida, os diversos projetos políticos.
Nós estamos vivenciando uma violência política sem precedentes, porque o discurso não tem inocência, o discurso é ponte entre pensamento e ação. O discurso de ódio transforma-se em balas, transforma-se em hematomas, vira estatísticas, e são estatísticas muito duras. Mas não é só isso. Não é apenas uma violência política contra quem pensa de forma diferente, mas também uma violência política que é mais intensa para determinados corpos, como a necropolítica, que atinge de forma mais profunda determinados corpos — corpos negros, corpos LGBTs, corpos femininos.
Não se pensaram as estruturas de poder para serem ocupadas por esses corpos e, por isso, buscam nos interromper. Eu digo que buscam nos interromper porque me lembro de Marielle. Marielle é uma expressão de violência política das mais agudas, que, em verdade, atinge todas e todos nós e a própria democracia. E Marielle dizia: "Eu não serei interrompida. Eu não serei interrompida". Mulher periférica, mulher negra, mulher lésbica ou bissexual, dizia: "Eu não serei interrompida".
E aí buscam nos interromper. Primeiro, buscam evitar que cheguemos aos espaços de poder, como o espaço do Poder Legislativo, que querem que seja o eterno pacto de cartolas, de bengalas, de casacas, que acham que pode ser dominado pelo heteronormatividade, pela condição da predominância do masculino.
Enfim, nós chegamos, nós chegamos a esses espaços. E, como chegamos a esses espaços, eles querem nos controlar, querem nos cercear, querem que nós ocupemos, dentro dos espaços nos quais eles não queríamos que estivéssemos, posições subalternas e dominadas por eles. Querem nos silenciar, por isso tanta violência política, tanta violência política de gênero.
A proposta do Deputado Helder Salomão é que nós encaminhemos para todas as Casas, para todas as Câmaras de Vereadores essas denúncias que aqui estão sendo pontuadas e exijamos respostas. Que nós possamos fazer esse levantamento para que haja respostas das instituições que eles querem ferir, porque os mitos querem destruir as instituições, particularmente as instituições democráticas, que todos os dias são testadas pelo arbítrio!
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15:22
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Um dos elementos mais importante é percebermos que não estamos sós, que nós estamos juntas e juntos, e termos a noção exata de que esse nível de agressão não vai nos calar. Digo isso porque temos um Parlamentar — que, aliás, está nesta sala — que diz que nós mulheres deveríamos dormir e não acordar mais. Ele ainda disse que uma de nós deveria ser atendida por uma assistência médica porque estava descontrolada ou coisa que o valha. Nós sofremos essa violência política todos os dias, dos machistas, sexistas, que acham que os problemas do Brasil são resolvidos com as balas, com os grupos de crime organizado, e que acham que vão nos calar. Enganam-se eles. Não nos calarão!
Eu me calo mais uma vez lembrando Marielle, quando diz: "Não serei interrompida!" Chegamos nestes espaços com os nossos corpos, que queremos inteiros e livres, porque corpos feridos e amedrontados são mais fáceis de serem dominados. Não seremos dominadas, não seremos interrompidas! Não seremos dominados nem interrompidos, porque apostamos sempre na democracia, tanto é que é real que toda a realidade é grávida do seu contrário. No momento em que nós vivenciamos o recrudescimento da mentira, o recrudescimento do ódio como metodologia política, nós tivemos tantas pessoas trans ocupando as Câmaras de Vereadores, tantas mulheres, tantas mulheres negras, elevando as vozes de uma sociedade que eles querem calada e invisibilizada!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay, Vice-Presidenta desta Comissão. Obrigado, inclusive, por apresentar esse requerimento de audiência pública para esse grande debate que estamos realizando na tarde de hoje.
A SRA. LARISSA GASPAR - Muito boa tarde a todos e a todas. Quero saudar aqui o Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o Deputado Carlos Veras, e as nossas Deputadas de luta, as Deputadas Maria do Rosário e Erika Kokay.
Quero dizer que é muito importante este momento para que possamos partilhar esses ataques e buscar encaminhamentos que venham minimizar ou impedir a realização de novos ataques como esses. Eu fui, assim como as companheiras aqui presentes, vítima desses ataques de uma forma mais dura por duas vezes. Uma delas ocorreu em 2018, quando um candidato a Deputado Estadual bolsonarista utilizou a minha imagem num card que ele produziu associado à pornografia infantil. Ele colocou: "A Vereadora Larissa Gaspar quer nossas crianças assim", como se eu quisesse promover, antecipar o exercício da sexualidade das crianças, misturar meninos e meninas num mesmo banheiro. E o projeto que havíamos apresentado na Câmara Municipal de Fortaleza tratava de promover debates nas escolas que viessem pacificar os conflitos decorrentes de raça, de origem, de nacionalidade, de opção religiosa, de orientação sexual, de identidade de gênero.
Quando usamos as expressões "identidade de gênero", "orientação sexual", essas pessoas ficam totalmente fora de si e passam a promover vários ataques contra nós mulheres, principalmente. Então, ele associou a minha imagem à pornografia infantil para atacar um projeto meu e para me atacar também pessoalmente.
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15:26
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Eu entrei na Justiça, denunciei essa difamação, essa injúria. Isso aconteceu em 2018. Neste ano, em 2021, aconteceu a audiência de conciliação, e ele se retratou. Ele publicou uma retratação nas redes sociais dele e também pagou uma indenização, cuja parte eu doei ao Instituto Maria da Penha, que trabalha com mulheres vítimas de violência, e outra parte eu doei a uma instituição de Fortaleza que trabalha com crianças, adolescentes e jovens. Esse foi um dos ataques, que teve esse desfecho.
Outro ataque aconteceu recentemente, neste ano de 2021, durante uma plenária virtual do nosso mandato, com mais de cem assistentes sociais e psicólogas, para debater o desmonte das políticas sociais em âmbito nacional e local. De repente, a nossa plenária foi invadida por pessoas — que eu chamo de hackers, mas algumas pessoas dizem que não são hackers, usam outra nomenclatura; não sou da área de tecnologia —, que passaram a proferir uma série de frases misóginas, machistas, de conotação sexual, fazendo ameaças às mulheres feministas, à vida de nós mulheres feministas, e também palavras de apoio ao Presidente Jair Bolsonaro. Nós registramos um boletim de ocorrência e a investigação ainda está sendo feita. Fomos até o Departamento de Inteligência da Polícia Civil do nosso Estado também para que pudesse nos orientar sobre procedimentos de segurança.
Assim como outras companheiras, já fomos atacadas várias vezes na tribuna, chamadas de abortistas por defender o direito ao aborto legal. O aborto legal já é direito, e defendemos o exercício de um direito, mas somos difamadas, injuriadas de todas as formas.
Em outro momento, Parlamentares bolsonaristas pediram a minha destituição da Comissão de Direitos Humanos, dizendo que eu estava ofendendo os evangélicos. Isso porque eu fiz um pronunciamento na tribuna criticando o golpe de natureza neopentecostal que aconteceu na Bolívia e que estava associado ao tráfico. Como uma pessoa tem a Bíblia na mão e empunha uma arma com a outra mão? Então, eu usei a expressão "narconeopentecostalismo", e uma Vereadora bolsonarista recolheu a assinatura de várias igrejas evangélicas e enviou um ofício à Câmara Municipal, pedindo a minha destituição da Comissão de Direitos Humanos.
Em outro momento, um Deputado bolsonarista do nosso Estado foi para suas redes sociais me atacar, dizendo que eu estava invadindo as escolas do nosso Estado para divulgar o adesivo O povo na rua contra Bolsonaro. Eu tenho esse adesivo, eu o divulgo nas minhas ações, mas em nenhum momento eu vou às escolas estaduais distribuir esse material, numa ação orquestrada, organizada. Isso não tem o menor sentido.
Então, são vários os ataques que sofremos cotidianamente. Mas estamos aqui para dizer que vamos resistir. Solicitamos a essa Comissão de Direitos Humanos que se articule com o Observatório de Direitos Humanos da ONU para mapear, pesquisar, identificar, reunir informações sobre essas várias violências que todas nós estamos sofrendo. Que as Câmaras Municipais do País inteiro sejam notificadas dessas violências, para que garantam orientação jurídica e segurança às Parlamentares que estão enfrentando essa situação. E que essa Comissão possa também produzir um material educativo sobre violência política para ser distribuído às Câmaras Municipais e às Assembleias Legislativas de todo o País.
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Essas são algumas formas de enfrentarmos essa violência que tem nos atingido. Mas o ponto principal é dizermos a essa turma do ódio, a essa turma que ataca a democracia que não irão nos silenciar. Nós seguiremos firmes na luta por uma sociedade verdadeiramente democrática, em que tenhamos liberdade para nos posicionar, fazer as críticas e as cobranças que são necessárias para a construção de uma sociedade igualitária.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Larissa. Mando um abraço para o Gabriel, seu filho. Eu tenho gêmeos e dificilmente faço uma reunião on-line, virtual, ou participo de alguma atividade sem que eles participem também. Então, compreendemos muito bem a dificuldade de se dividir entre as tarefas de casa e do trabalho, entre ser mãe e ser Parlamentar, principalmente durante esta pandemia. E manifesto toda a nossa solidariedade à sua luta no Município de Fortaleza.
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA) - Obrigada, Deputado Carlos Veras, nosso Presidente.
"Para ser LGBT e ser educadora... Opa, tem alguma coisa errada! Tomara Deus que essa feminista seja alvo de execução, igual teve o mesmo destino Marielle Franco! Tem que cortar o mal pela raiz!" Essas frases, tão impactantes, são uma mensagem que eu recebi quando foi anunciada a minha posse como Deputada Federal, nesta Câmara dos Deputados. Essa é uma das mensagens que eu recebi quando foi anunciado que eu ocuparia este lugar de Deputada Federal.
Não recebi apenas essa. Diversas outras mensagens são colocadas nas nossas redes sociais, no nosso WhatsApp pessoal, nos comentários das audiências públicas transmitidas pela TV Câmara, enfim, em diversos outros espaços em que nós somos apresentadas, em que estamos nos pronunciando, fazendo falas como Deputadas, como Vereadoras, como foi o caso de todas as que me antecederam.
Isso é muito grave. O que está acontecendo hoje, esse tipo de violência, algumas vezes é até banalizado, naturalizado. O que deveria ser naturalizado é o fato de nós mulheres, negros e negras, LGBTs, pessoas com deficiência, pessoas diversas poderem ocupar o espaço desta Câmara e de tantas outras.
Em Belém — eu também fui candidata a Vereadora de Belém, e fui uma das mais votadas do Município —, como já foi bem relatado pela Vereadora Bia Caminha, houve vários casos de ataque a mulheres negras, a mulheres da Esquerda. Nós temos lá a Vereadora Nazaré Lima, a Vereadora Lívia Duarte e a Vereadora Bia Caminha, três mulheres negras da Esquerda que hoje recebem ataques diários e diretos de violência, falas de ódio.
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Também nos sentimos atacadas quando nos é negado o direito de ser Deputadas, de ser Vereadoras, de ser pessoas que representam o povo das nossas cidades, dos nossos Estados, do nosso País. Eu lhe digo isso, Deputado Carlos Veras, porque, ontem mesmo, quando eu tentei entrar na Casa pela chapelaria, disseram que eu não poderia entrar. Eu estava usando o broche de Deputada e perguntei por que eu não poderia entrar. Eles disseram que não era permitida a entrada, porque estavam tentando invadir o espaço da Câmara de Deputados. Eu expliquei que eu era uma Deputada, que tinha o direito de entrar no meu local de trabalho. Eu falei três vezes: "Sou Deputada Federal". Ele seguiu questionando-me se eu realmente era Deputada Federal. O meu assessor, um homem, precisou falar: "Esta é a Deputada Vivi Reis, do PSOL do Pará". Só faltou eu colocar o broche na testa e dizer para ele que eu era Deputada Federal. Eu consegui entrar no espaço da Câmara, mas entrei sofrendo essa violência.
É essa violência que eu sofro todos os dias, quando me perguntam onde estou indo, e eu tenho que repetir: "Eu sou Deputada Federal". É violência quando alguns dos Srs. Deputados não sabem nem ao menos o meu nome, não se prestam ao serviço de buscar, e alguns ainda me chamam de menina. Eu não vou aceitar que não me tratem da forma com que deve ser tratada uma autoridade nem que me chamem de menina, porque, com certeza, V.Exa., ou qualquer outro Deputado, não gostaria de ser chamado de menino.
Tenho diversas coisas para falar, mas eu sei que o meu tempo já se encerrou. Eu só queria compartilhar com vocês que a violência política acontece diariamente. Eu me solidarizo com todas as Vereadoras e com o Vereador que me antecederam e com os que ainda vão falar. Com certeza, vocês não estão sozinhos nessa luta.
Nós estamos juntos, nós estamos juntas em uma luta contra a violência política, em uma luta contra qualquer forma de violação de direitos e pela garantia de que esta Casa se pinte de povo. Que tenhamos muito mais mulheres, muito mais LGBTs, muito mais pessoas negras, muito mais pessoas que representem, que sejam a diversidade neste espaço. Se é esta Casa que decide os rumos do País, aqui nós temos que ter também a voz do povo deste País.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Deputada Vivi Reis. V.Exa. engrandece esta Comissão de Direitos Humanos como membro. Em breve, com certeza, fará parte da Mesa Diretora da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. É muito importante sempre tê-la para engrandecer os debates da nossa Comissão. Receba toda a nossa solidariedade.
Tenho percebido e recebido relatos de vários casos como o de V.Exa. Um deles é o da Deputada do Estado de Pernambuco, Marília Arraes, que em alguns momentos também, se não estiver com o broche estampado, tem muita dificuldade de circular dentro da Casa. No entanto, aos poucos, a cada dia, com muita luta, com muita resistência, nós vamos mudando essa forma.
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A SRA. LIANA CIRNE - Muito obrigada, Presidente Carlos Veras. Gostaria de parabenizá-lo pela realização desta audiência. Gostaria ainda de agradecer à Ministra Ideli Salvatti por toda a articulação sobre o requerimento da Deputada Erika Kokay. E gostaria também de começar enviando um cheiro para o Gabriel, filho da Vereadora Larissa, que nos emocionou aqui, porque nós somos mães e titulares de "mãedatas". Nós não temos simplesmente mandatos. Nós temos "mãedatas". Então, é muito bom ver o Gabriel aqui, porque ele representa muito a força que nos une.
Esta audiência é também para que falemos das nossas fragilidades, porque nós somos muito fortes, mas não somos invulneráveis. É sobre isso que estamos falando. Estamos aqui expondo as nossas vulnerabilidades. Eu ouvi com muita atenção todas as Vereadoras que me antecederam e me identifiquei com todas. Eu tive uma vontade tão grande de abraçá-las que vocês nem imaginam.
Fico muito entristecida ao perceber que existe uma metodologia dessas agressões contra nós. Eu estou sofrendo agressões depois do ato no dia 29 de maio, quando fui vítima de uma agressão policial com spray de pimenta e também uma negativa de socorro, uma vez que eu desfaleci. Eu também passei a ser ameaçada de morte, ameaçada de estupro, muito alvejada, vitimada por políticos homens de diminuta estatura moral, diminuta estatura política.
Eu percebi nas falas das minhas colegas que a metodologia de ataques contra nós é rigorosamente a mesma, ou seja, desvirtuar as nossas falas, utilizar a nossa imagem sem a nossa autorização, criar fake news sem nenhum fundamento fático. Coloca-se uma rede fascista de ultradireita contra nós, tirando a nossa tranquilidade emocional e psicológica, fazendo com que nós tenhamos medo contínuo e constante. Portanto, desestabiliza-se o equilíbrio mínimo que nós precisamos ter para exercer os nossos mandatos com a competência que nos marca.
Diferentemente dos homens que não aceitam ceder espaço para nós, não chegamos aqui por causa dos nossos sobrenomes. Nós não chegamos aqui por causa do nosso poder econômico. Nós não chegamos aqui por causa de um poder político, que passa de geração para geração, como se estivesse num testamento. Nós chegamos aqui justamente porque estamos à altura de tudo isso. Eu ouvi muitas falas dizendo que os nossos corpos não foram pensados para a política. Quero pedir às minhas colegas que refaçamos essa frase. A política não foi feita para os nossos corpos; nossos corpos foram feitos para a política.
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Quando eu vejo as minhas colegas passando pelas mesmas violências pelas quais tenho passado, meu sentimento, na verdade, está sendo até um pouco contrário. Eu vim para esta audiência preocupada em sair daqui ainda mais abatida do que eu me encontrava, mas estou mais fortalecida. porque entendo o quanto é importante que ocupemos esses espaços que nos foram historicamente negados, sonegados, surrupiados, roubados. Nós estamos fazendo uma reintegração de posse, ocupando aquilo que legitimamente nos pertence.
Quero reforçar os pedidos para que o Ministério Público Federal acompanhe todas as violências políticas de gênero, as violências institucionais contra nós, até porque essas ameaças contra nós são ameaças ao regime democrático. Não adianta termos uma democracia representativa se quando nós, com muitas dificuldades, chegamos às casas legislativas ou aos Executivos temos as nossas vidas ameaçadas e os nossos direitos políticos denegados. Eu ouvi aqui vários relatos de colegas que têm os direitos políticos parlamentares negados, ainda que legitimamente eleitas. Então, o Ministério Público Federal precisa dar acompanhamento ao que está acontecendo, porque não é simplesmente uma violência contra nós como mulheres, não é simplesmente uma violência contra nós Parlamentares, mas uma violência contra o regime democrático.
Para além disso, nós precisamos ter uma estratégia de judicialização de ações inibitórias que impeçam o uso inadequado da nossa imagem e ações de indenização por danos morais. Precisamos de assistência jurídica, porque nossos mandatos são pequenos, nós não conseguimos comportar essas ações.
Vou concluir, Deputado Carlos Veras. Também é preciso que os nossos partidos tenham compreensão da função do fundo eleitoral e do quanto é importante que a cota para as mulheres seja convertida em mulheres eleitas de fato. Enquanto nós formos somente 13% das Parlamentares nas esferas municipal, estadual e federal, não haverá respeito a nossa presença, pela minoria esmagadora que nós representamos. Precisamos nos multiplicar, e isso só vai ser possível quando os nossos partidos tomarem como prioridade que nós mulheres, sobretudo pretas, sobretudo LGBTQIA+, cheguemos de fato a ocupar esses espaços. E isso depende também de prioridade dos nossos partidos.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Vereadora Liana. Quero lhe dizer que o povo do Recife, o povo de Pernambuco e o povo do Brasil precisam muito dessa sua energia, dessa sua força, dessa sua garra, sempre em defesa dos direitos da população pernambucana, da população do Recife, e sempre em defesa dos direitos da classe trabalhadora. Muito obrigado por sua participação.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sr. Presidente Carlos Veras, tenha a certeza de que me sinto honrado em estar aqui mais uma vez nesta Comissão. Faço questão de fazer parte dela, até porque prezo pela democracia de que tanto as pessoas daqui, os Parlamentares, falam.
Quero cumprimentar todas as Vereadoras que foram palestrantes, que foram testemunhas das vidas, dos problemas por que passam. Tenham certeza de que eu também, não diferentemente, passo por vários problemas em relação àquilo que defendemos e àquilo que pensamos que seja o certo, e brigamos por isso.
Eu começo minha fala, Sr. Presidente, dizendo que às vezes até me confundo quando estou aqui na Comissão querendo saber o que é Minoria e o que é Maioria, porque, se eu não estou enganado — se estiver, pode me corrigir —, esta é a terceira sessão seguida de que eu participo e o tema é o mesmo. É o mesmo tema. Eu gostaria que ela pudesse ser polarizada, diversificada, corrigindo, com outros temas, para que ouvíssemos, de forma plural, outras categorias, outras pessoas. Gostaria que, de forma democrática, nós pudéssemos realmente ter entendimento e até convencimento. Eu queria ser convencido de algumas coisas e que outras pessoas pudessem também se convencer de outras.
Eu aqui quero me dirigir, inclusive, às pessoas LGBTI+, que têm a escolha sexual. Eu não tenho nenhum problema quanto a isso, nas ruas sou fotografado infinitas vezes com homossexuais, mulheres. Tenho no meu gabinete duas pessoas que são homossexuais declaradas e tenho na família. Então, não tenho nenhum problema quanto a isso. Lamento profundamente e sei que temos de forma pontuada situações como a da minha grande Belém, assassinatos de pessoas LGBT. Eu sou contra isso, não concordo com isso e, muito menos, faço parte dos que aceitam esse tipo de coisa.
Eu fui citado, mesmo que não nominalmente, pela Deputada Erika Kokay, da questão de que se vitimiza em falar que eu chamei médico para que pudesse socorrê-la e que eu falei que durmam e se esqueçam de acordar. Procurem no Código Penal, no Código de Processo Penal, em qualquer lei, até na lua, se é crime por eu ter falado esse tipo de coisa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Serão acrescentados 30 segundos.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Isso. Eu ouvi atentamente todo mundo.
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Eu gostaria, Sr. Presidente, como eu disse, que temas mais plurais pudessem ser trazidos a esta Casa. A presença da mulher ou do gay ou do negro no concurso público — essa é uma visão minha — ou no cargo político não é uma questão de cor, nem de sexo. Para concurso público é preciso estudar, entra quem estuda; na política, entra quem tem mais voto. Isso é muito claro.
Eu gostaria de ver esta Casa aqui, colega, repleta de mulheres. Eu gostaria que mais mulheres, sim, pudessem se candidatar a Deputada Federal, Estadual, Vereadoras ou serem gestoras — nós vemos poucas gestoras mulheres —, mas não por cota.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Deputado Delegado Éder Mauro.
Quero dizer que as audiências públicas são fruto de requerimentos aprovados por V.Exas. Todas as sextas-feiras nós realizamos audiência pública sobre temas recomendados pela ONU, são diversos temas, inclusive, na última sexta-feira, nós debatemos o direito do acesso à água e ao saneamento.
Quanto à participação das mulheres, das ditas minorias na política temos um problema cultural e histórico neste País. Temos uma reforma política sendo debatida neste Congresso, inclusive eu faço parte dessas Comissões. Estou como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, para garantir um sistema político mais democrático, mais acessível, para que todos e todas possam concorrer em pé de igualdade, porque nós sabemos que é difícil.
Eu sou agricultor familiar. Sair do interior do Estado de Pernambuco para disputar uma eleição com filho de Governador e filho de Senador é muito difícil, é muito desigual. Mas é o sistema da política que nós precisamos mudar, e mudar para melhor, para que ele possa avançar cada vez mais.
Primeiramente, queria parabenizá-los pela realização desta audiência pública tão importante. Agradeço o convite para estar aqui com tantas mulheres guerreiras aguerridas, que estão tendo a oportunidade de ocupar esses espaços. Isso está incomodando muito, mas é só o início da nossa ocupação desses espaços de poder na política que sempre nos foram negados.
Eu estava preparando minha fala para dizer dos ataques que recebo desde quando fui eleita a primeira mulher trans, travesti, Vereadora aqui de Aracaju, de Sergipe. Fui a mais bem votada de todas as pessoas que concorreram às vagas, e isso incomodou essa elite branca, racista, LGBTfóbica, machista, sexista, que sempre ocupou esse espaço.
Elas se utilizam de um discurso falacioso de que as pautas são desnecessárias, que são demais. Não têm entendimento das demandas da população trans, dizem que é uma escolha. Ninguém escolhe assumir a sua identidade de gênero, a sua orientação sexual. Nós somos assim. Nós precisamos dizer para a sociedade que isso é um processo, e o machismo, a LGBTfobia, o racismo são estruturais nesses espaços.
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Então, é muito triste saber que quando uma pauta que nos é direcionada para falarmos sobre as injúrias, as violências tentam distorcer as nossas narrativas. Tentam dizer com esse discurso "Ah, eu não sou homofóbico, eu não sou transfóbico, eu não sou machista, eu não sou racista. Mas eu não aceito." E ainda distorcem uma das melhores políticas públicas que já aconteceram no Brasil, que é a política de cotas, uma reparação histórica ao fato de a população negra não ter a mesma possibilidade, ao fato de ser impedida de ocupar espaços na sociedade, com educação e saúde. E, por isso, acabam tendo dificuldade de ocupar espaços nas universidades, na política. Como diz a cantora Bia Ferreira "Cota não é esmola". Cota é importante para que possamos ter realmente democracia no Brasil.
Nesses espaços de poder estão homens cis, brancos, héteros cujo discurso é falacioso ao distorcer as nossas narrativas, ao desqualificar sempre tudo o que nós falamos, ao colocar as mulheres umas contra as outras. Mas quando falamos que isso é machismo, que é LGBTfobia dizem: "Não, isso é exagero seu; é vitimismo de vocês; é mi-mi-mi". Isso como aconteceu hoje.
O meu primeiro projeto hoje foi votado aqui na Câmara Municipal de Aracaju. Esse projeto simplesmente vai colocar o Dia Nacional da Visibilidade Trans no calendário municipal. Eles votaram contra o projeto sem nenhuma discussão, sem nenhuma justificativa. Simplesmente porque um pastor chegou e disse que o voto era nominal. Aí, com um vota "não" ocorre o voto da boiada e todos votam "não", sem saber no que estão votando. Um projeto como esse simplesmente vai discutir políticas públicas, vai dar visibilidade à população trans e travesti do Brasil, da qual 90% está, compulsoriamente, na prostituição.
Nossa expectativa de vida é de 35 anos. Temos nossos direitos negados na escola. Distorcem nossa narrativa.
Nas últimas eleições, 28 mulheres trans e travestis ocuparam esses espaços, houve uma enxurrada de ataques e ameaças Brasil afora. Isso fez com que nossa companheira Benny Briolly, que era para estar aqui hoje, mas não teve condições, teve de sair de seu país, como aconteceu com a Erika Hilton e com tantas outras companheiras, Filipa Brunelli, que falou antes de mim, e Lins Roballo, lá no Rio Grande do Sul.
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O que isso significa? Significa que não basta sermos LGBTQIA+, mulheres e pertencermos à população negra. Ocorre que nós somos tudo isso e estamos questionando esses espaços, essa estrutura política falida, que foi construída à base da escravidão, da misoginia, do machismo, da LGBTfobia, do racismo. Nós estamos denunciando. Quando se trata de uma mulher filha de ex-Governador, quando se trata de uma mulher que reproduz esse modelo de política que não nos serve mais, ela é bem vista. Mas como mulher, com pautas de esquerda, que respeitam os direitos humanos, somos questionadas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado.
A SRA. LINDA BRASIL - Então, muito obrigada por este momento. Parabéns, guerreiras. E como foi dito pela Deputada Erika Kokay: "Não seremos interrompidas, não deixaremos que eles tentem silenciar as nossas falas, as nossas narrativas".
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Linda Brasil.
Quero pedir licença às mais velhas, às minhas iguais. Saúdo a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. Saúdo a Deputada Erika Kokay e a Deputada Professora Rosa Neide, Deputada do Mato Grosso.
Eu falo de Cáceres, uma cidade mato-grossense de 95 mil habitantes, faz divisa com a Bolívia no Pantanal mato-grossense. Eu quero me solidarizar com as Vereadoras que estão passando por todas essas violências e opressões. Eu sou a primeira mulher preta eleita neste Legislativo de Cáceres, neste Estado de 242 anos. Sou do Partido dos Trabalhadores. Sou uma professora das redes. Feminista ativista no coletivo de mulheres negras em Cáceres.
Eu quero dizer que nós mulheres pretas levamos essas pautas reprimidas do nosso povo. Fazemos uma defesa qualificada de nossas pautas e de nossos pontos de vista contra esse machismo, contra o patriarcado, a misoginia, a homofobia, a transfobia e essa perseguição à liberdade de culto de matriz africana.
Nós fomos atacadas desde a campanha, nós formos perseguidas. Essa tentativa de silenciamento e invisibilidade continua em cima das nossas apresentações de projetos de lei e demais proposituras. Nas redes, somos atacadas com muita agressividade pelos "bolsominions", bem como em todas as nossas indicações que contemplam as mulheres e a comunidade LGBTQIA+. Foi assim com todas as indicações: Menstruação sem Tabu; Mulher Viva; Semana da Lei Maria da Penha na Escola;
Enfrentamento da violência política de gênero contra as mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas. Inclusive, foram apresentados dois pedidos de vista. Desde março, eu não consigo aprovar esse projeto de lei, que é justamente para discutir a violência política de gênero. A última intervenção foi justamente para acrescentar os homens no projeto de lei.
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Para vocês terem noção, acusam-me com fake news o tempo todo, dizendo que eu queria mudar o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, e colocar Dia Marielle Franco. Eu sou signatária da Agenda Marielle Franco. Por isso, nós apresentamos esse PL, mas nós não conseguimos avançar. Foram criadas fake news, a partir da Câmara de Vereadores, e derramadas em grupos de WhatsApp, e eu não tive mais paz. Todos me perseguem.
Nós tivemos também problema com um projeto de lei que visava instituir o Dia do Orgulho LGBT, que eu apresentei juntamente com o meu colega progressista Vereador Cezare Pastorello. Nós fomos atacados. Foi feita uma campanha nas praças da cidade, com as fotos de quem apresentou o projeto, juntamente com a foto dos Vereadores que o apoiava, numa tentativa de nos silenciar, de nos amedrontar.
Eu recebo ameaças em meu celular, eu sofro perseguição de todas as formas. Eu não recebi ameaça de morte até o momento, mas todo tipo de agressão eu recebo. Esses panfletos que foram entregues nas praças também foram colocados nas caixas de correio da minha cidade. Também recebo ligações para retirarmos o apoio a esse projeto de lei.
O mais estranho é que essas pessoas são agentes públicos, bolsonaristas, servidores públicos, inclusive, alguns federais, alguns aposentados. Eles mostram a cara sem medo nenhum e começam a proferir todo tipo de violência. Aproveitam também para compartilhar esses cards mentirosos, promovendo essas fake news.
Somos professoras, pedagogas e contra a militarização das escolas públicas. Por conta disso, saímos em defesa de uma escola, de um bairro, em que a militarização iria acontecer, sem a discussão com a comunidade, sem a aprovação da comunidade. Foi feita uma live em que me fizeram alguns xingamentos, inclusive atacando até a UNEMAT, a Universidade do Estado de Mato Grosso.
Então, eu quero fazer um pedido aqui — e já estou encerrando, Deputado. É preciso sair desta Comissão algo que barre esse conservadorismo, esse autoritarismo violento, essas perseguições, e eles possam ser confrontados. E preciso que esse tema seja levado sim para os espaços das Câmaras, dos MPs, das Secretarias de Segurança e do Observatório da ONU.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado, Vereadora Mazéh.
A SRA. PROFESSORA GRACIELE - Boa tarde a todas, todes e todos! Quero agradecer ao Presidente Carlos Veras pelo espaço e agradecer à Deputada Erika Kokay e aos Deputados Helder Salomão, Marcon e Frei Anastacio Ribeiro pelo requerimento num momento tão importante. Quero também agradecer toda a articulação realizada pela Ministra Ideli, que tem desempenhado um papel fundamental nesse momento. Quero cumprimentar também a Deputada Professora Rosa Neide, aqui do Estado de Mato Grosso, e, por seu intermédio, cumprimentar todas as companheiras que estão neste debate, além de manifestar minha solidariedade a elas. Não têm sido dias fáceis para nós, mas nós resistiremos juntas. Por isso, este é um momento tão importante.
Não só aqui em Sinop, como alguns devem saber, mas também no Estado de Mato Grosso em si está o coração do agronegócio e do bolsonarismo. É bastante difícil o cenário aqui. Na Câmara de Vereadores de Sinop, sou a única mulher e a única Vereadora de esquerda. Isso agrava um pouquinho a situação e traz algumas dificuldades para a nossa luta e a nossa resistência aqui.
Recentemente aqui, no Município de Sinop, mais precisamente no dia 25 do mês passado, foram instalados outdoors mostrando o cenário nacional e como este Governo tem prejudicado a população de maneira geral. Esses outdoors trazem falas todas verdadeiras em relação a este Governo. A instalação desses outdoors foi protagonizada por alguns movimentos e sindicatos. No entanto, toda a organização foi atribuída a mim. Eu me orgulharia muito de ter feito isso sozinha, mas não fiz. O fato de terem atribuído a mim e de, a partir disso, terem decorrido várias ameaças, injúrias, calúnias, para mim, fica muito evidente que é por eu ser mulher e ser de esquerda.
Eu ouvi algumas colegas relatarem que já apanharam, no sentido de receberem ataques, desde o período da campanha. Nós não recebemos esses ataques, porque ninguém acreditava que em Sinop, coração do agronegócio e do bolsonarismo, alguém de esquerda se elegeria. Então, eles não deram a mínima para a nossa candidatura. Só começaram a ver problema, quando perceberam que fomos uma das Vereadoras ou uma das cadeiras que mais teve voto aqui no Município de Sinop. Aí começaram os ataques e as perseguições, muito semelhantes ao que as colegas relataram aqui.
Nessa situação dos outdoors, ocorreram algumas ações violentas, como, por exemplo, bolsonaristas derrubarem um dos outdoors com motosserra e também cercarem os trabalhadores contratados para fazer as instalações, impedindo-os de terminar o trabalho. Então, são ações violentas efetivamente.
Em relação a mim, especificamente, houve injúrias, calúnias, ameaças. Isso teve um reflexo na minha vida pessoal muito forte, com meu filho, inclusive, que teve uma crise de ansiedade, de preocupação. Ele dizia o tempo todo que não queria que acontecesse comigo o que aconteceu com a Marielle. Então, para mim, isso foi muito forte. Os nossos embates são diários, mas, quando eles afetam a nossa família, com certeza, nós ficamos fragilizadas.
Por isso, a importância de estarmos unidas para superar isso. Eu tenho certeza de que essa não é uma realidade só da Professora Graciele, mas também de várias colegas, e é possível notar pelos relatos.
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Em consequência disso, após esses ataques, nós tivemos ainda, no dia 29, atos contra este Governo, com toda a razão, pelo País inteiro. Em Sinop, não foi diferente. Nós tivemos um ato aqui também e, logo na sequência, uma sessão da Câmara. Nessa sessão, tínhamos apresentado um projeto que havia passado por reuniões de Comissões, tinha parecer jurídico favorável da Casa e tinha a palavra de vários colegas de que seriam favoráveis ao projeto. Mas houve uma movimentação ali na hora, porque todos são bolsonaristas e obviamente não ficaram contentes com os acontecimentos e com a repercussão que tiveram os outdoors, inclusive em âmbito nacional, e aí reprovaram o projeto. O pior é que fizeram uma coisa que fica muito evidente também na fala de algumas colegas, que foi tentar desqualificar o projeto e a construção que fizemos, quando o projeto, na verdade, já tinha todos os pareceres favoráveis, inclusive das Comissões das quais esses colegas Vereadores fazem parte. E aí é uma consequência coletiva, não é uma consequência individual de um projeto meu que não é aprovado, mas uma consequência coletiva por afetar todas as mulheres aqui do Município de Sinop.
Para concluir, é preciso — e aí, Presidente, chamo a atenção para isso, porque sei que precisamos de encaminhamentos para a Comissão — que as Câmaras de Vereadores tenham alguma postura em relação a isso. Aqui, eu solicitei em tribuna que a Câmara se manifestasse em relação ao que aconteceu, porque poderia ter acontecido com qualquer Parlamentar. E não foi feito absolutamente nada. Então, em termos de encaminhamento, Presidente, eu acredito que nós precisamos que seja feita uma notificação da Câmara Federal para as Câmaras de Vereadores das colegas todas que estão envolvidas e dos colegas que receberam esses ataques.
É preciso que as pessoas — e não sei em que medida legal isso é possível — que nós conseguirmos identificar como protagonistas por esses ataques sejam responsabilizadas, sejam ouvidas pela Justiça, porque acho que isso inibe, de certa maneira, ações futuras. Na minha avaliação, é preciso também ser feita uma campanha intensa, protagonizada pela Câmara e, aproveitando também, protagonizada pelos partidos envolvidos que têm suas Parlamentares sendo atacadas. Precisamos de uma campanha nas redes sociais contra a violência política de gênero e contra todas as violências que nós apontamos aqui e uma agenda positiva de combate a essa violência política.
Para finalizar, Deputado, eu não tenho dúvida de que o nosso desafio é o de superar esses ataques até 2022, porque nós temos certeza de que serão intensificados. E eu não tenho dúvida de que, se não forem tomadas ações concretas agora — tenho esse receio e acredito que não seja exagero —, vidas serão perdidas nesse processo, nessa luta, porque de fato o que nós estamos vendo é a disseminação do ódio, da violência, inclusive da violência física.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Nós que agradecemos a sua valorosa participação, Professora Graciele, nesta audiência pública.
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Vou fazer uma fala bem sintetizada, porque eu já me sinto muito contemplada. E é até um pouco pesado dizer que nos sentimos contempladas nas falas das outras colegas, mas infelizmente nós nos encontramos neste momento de dor para falar o quanto é complexo seguirmos com as nossas ideologias e os nossos posicionamentos e nos fazer ser ouvidas e respeitadas. Vemos que esta condição de violência é secular e tem sido suscitada pelo inconformismo dos nossos corpos plurais, que não são aceitos para ocupar o espaço de poder e tampouco nos querem participando da tomada de decisão na luta por uma vida digna, libertadora e também igualitária.
Eu sofri um ataque no dia 1º de maio. Eu já havia sofrido alguns ataques, por meio de redes sociais, em razão de alguns posicionamentos durante a votação de projetos que se mostraram contrários, que trouxeram temas mais voltados para o recorte de gênero e de raça ou que deram algum tipo de destaque a grupos minoritários. Então, esses ataques, com montagens de fotos e disseminação em grupos de WhatsApp e outras redes sociais, ainda acontecem.
Mas o principal ataque que eu sofri foi no dia 1º de maio, quando acordei com a publicação no jornal de maior circulação na cidade, tanto em formato impresso, quanto em formato virtual, de um artigo direcionado a mim, a Vereadora Taise Braz, num show de horrores, com comentários racistas, homofóbicos, misóginos. A pessoa que o escreveu me chamou de cínica por eu defender o STF e apoiar ex-Presidente Lula e também falou de uma higienização por que o planeta vai passar, para que essas pessoas não estejam mais aqui quando isso acontecer.
O que mais me chamou a atenção é a pessoa que talvez esteja por trás desse artigo fazer um ataque como esse de dentro de um veículo de comunicação. Dá para se dizer que, além da coragem dessa pessoa de escrever essas coisas, há também pessoas que se identificam com esse tipo de discurso, sem contar que nesse artigo há uma total distorção sobre os projetos já aprovados, tentando ridiculizar alguns temas e descredibilizar o conteúdo, tendo em vista que grande parcela da cidade já tem esse viés conservador. Estão tentando fazer de tudo para deturpar a visão, como se o mandato não fosse capaz de ocupar a cadeira que ocupa e fazer proposituras relevantes para a cidade. Eles veem também a nossa atuação, pelo fato de eu ter vindo de movimentos sociais, como algo desnecessário. Então, essa tentativa de calar a voz é frequente, é recorrente.
E eu quero deixar aqui o encaminhamento de que precisamos de fato ter esta audiência, que é uma porta de entrada para pensarmos soluções maiores e mais amplas de amparo e consigamos ter, apesar de todo o abalo emocional que viemos carregando, em somente 6 meses de mandato — e outras Vereadoras também passaram por esta Comissão —, o nosso direito, conquistado legitimamente, de forma democrática, de exercer os nossos mandatos com paz e tranquilidade.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado pela sua contribuição e tenha toda a nossa solidariedade. Vamos continuar juntos nessa luta.
A SRA. PAOLLA MIGUEL - Inicio parabenizando os Deputados proponentes desta audiência pública, a Deputada Erika Kokay, os Deputados Helder Salomão, Marcon e Frei Anastacio Ribeiro e o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, o Deputado Carlos Veras. Eu sou Presidente da Comissão de Direitos Humanos aqui em Campinas e, por isso, fico muito feliz de estar utilizando esse espaço.
Quero agradecer o convite para participar desta audiência e me somo às dores e aos relatos indignados das Vereadoras e Vereadores que me antecederam aqui, assim como me solidarizo com aqueles que virão depois de mim.
Talvez, em termos de ideias, eu não precise dizer o óbvio, mas, infelizmente, estamos distante da normalidade. Eu sou mulher, jovem, preta, bissexual, venho da periferia da terceira maior cidade do Estado de São Paulo, que é Campinas. Como quase 30 milhões de famílias, eu sou filha de mãe solo. Portanto, a minha militância política não foi só opção, mas sim uma necessidade de sobrevivência. Eu fui candidata a Deputada Federal em 2018 e, em 2020, eu fui eleita com 2.728 votos. Sou dirigente partidária desde 2016 e, atualmente, eu componho a Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores, que é o meu partido.
Começo relatando minha identidade, pois é ela que causa o grande estranhamento nos espaços institucionais. A Câmara de Campinas tem 223 anos e, desde então, apenas 15 mulheres se tornaram Vereadoras nesta cidade. Na atual legislatura, representamos 4 das 33 cadeiras. Isso é um recorde para a cidade. O que deveria tornar muito mais simples nos identificar especialmente dentro da Câmara, não apenas pelos outros Vereadores como também pelos servidores, pelos profissionais, por todos os funcionários. Os profissionais da limpeza, os terceirizados, nunca tiveram dificuldade de me identificar como Vereadora. Certamente vocês conseguem entender o porquê disso. Passei boa parte desse nosso primeiro mandato sendo obrigada a reafirmar a minha presença nesses espaços. O silenciamento, os ataques gratuitos e até o tratamento diferenciado dispensado a mim em relação a outros Vereadores foi algo que algo que me marcou demais e, por muitas vezes, impediu-me de atuar plenamente no meu exercício enquanto Vereadora.
Eu não sou ingênua de acreditar que as pessoas me acolheriam dentro desse espaço de forma gentil e gratuita, seja pelo contexto de acirramento político, tendo em vista as pautas de direitos humanos que tenho priorizado no nosso primeiro mandato,
seja pelo fato de estarmos tratando de um ambiente de disputa e de confronto de ideias. O que eu não imaginava é que a minha existência seria justamente o objetivo do ataque deles.
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Nos últimos anos, temos visto crescer na sociedade o debate sobre a ampliação da participação das mulheres na política, um debate que não é retórico, mas, resultado da luta do movimento feminista, necessário para democratizar, de fato, a nossa sociedade. A política precisa do olhar e da formulação das mulheres, sob o risco de não representar efetivamente o conjunto da sociedade.
Eu sou uma mulher feminista. E não existe feminismo desassociado da luta antirracista e da luta anti-homofóbica. Não existe feminismo sem combater as estruturas de opressão econômica, assim como não existe feminismo onde se priorizam os saberes, bem como os acúmulos etários.
A interseccionalidade nos ensina que não existe hierarquia de opressão, mas que as nossas características são marcadores sociais que diminuem de modo geral a nossa cidadania, até mesmo a nossa humanidade. Digo isso porque acredito que o Brasil vive hoje uma verdadeira epidemia de um tipo de violência que se manifesta de formas diferentes, mas que tem como elemento central o impedimento ao pleno exercício do mandato de um grupo social específico, as mulheres, especialmente as negras, as jovens, as LBTs, comprometidas com pautas relacionadas com direitos humanos e que os consideram ainda importantíssimos para a nossa sociedade, bem como os homens trans e gays, que são vítimas desse mesmo processo de marcador de gênero, na medida em que suas características são associadas aos padrões de feminilidade e masculinidade idealizados.
Eu não acredito que a violência política surgiu em 2020. Temos que lembrar que Chico Mendes foi assassinado em 1988, e o nosso Presidente Lula viveu a sua vida, assim como a sua família, sendo alvo de ataques, sendo achincalhado de maneira despolitizada e violenta. Além disso, eu pondero citar diversos casos de Parlamentares, Prefeitos, dirigentes partidários, militantes de movimentos sociais que sofreram ataques ou foram assassinados desde a redemocratização. Mas é preciso entender que os fenômenos se materializam na sociedade, e cada um em tempo diferente.
Sendo assim, na minha avaliação, nós vivemos uma nova onda de violência política marcada pelo gênero que começa com a eleição da Presidenta Dilma, nosso Coração Valente, e que também se caracteriza por aqueles que arquitetaram o golpe para tirá-la do poder, questionando a sua sanidade. Vale lembrar também os artifícios que foram utilizados, como aqueles adesivos de carros repugnantes que estimulavam o estupro do seu corpo. Essa nova onda passa ainda pelo brutal assassinato da combativa Vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco. Inclusive, o que gerou um resultado diferente, certamente, do que os seus algozes imaginavam: milhares de mulheres negras como eu, em todo o País, sentimo-nos convocadas a dar continuidade ao seu legado. Nós, sementes de luta de Marielle, somos o efeito colateral do ódio, do racismo, da misoginia e da LGBTfobia, e, exatamente por isso, os principais alvos desta epidemia que vivemos hoje: a violência política de gênero.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Muito obrigado pela sua participação. Você terá da nossa Comissão de Direitos Humanos e desta Presidência total apoio e total solidariedade, muita luta, muita resistência, porque, como disseram as demais companheiras e companheiros aqui, não vamos de maneira alguma nos calar. A cada ataque, uma reação, uma luta, para podermos superar todas as formas de intolerância.
(Exibição de vídeo.)
A SRA. EDNA SAMPAIO - Olá! Eu sou Edna Sampaio e quero agradecer a possibilidade de participar desta audiência pública.
Quero parabenizar o Partido dos Trabalhadores e todos aqueles que estão empenhados na realização deste debate nesse espaço, que, para nós, é muito significativo.
Eu sou Vereadora aqui em Cuiabá, sou professora universitária, sou militante do movimento sindical e do movimento por direitos humanos e hoje sou a primeira Vereadora negra eleita aqui em Cuiabá depois de um tempo sem nenhuma participação da mulher nesta Câmara. Também, junto com outra companheira, outra Vereadora, que é do DEM, somos as primeiras a retomar assentos nesta Casa.
Ser Vereadora em Cuiabá, que é a Capital do Estado do agronegócio, tão conservador, dominado por aqueles que se sentem donos do poder aqui, não é fácil, especialmente quando se é uma mulher negra que traz à pauta de discussão desta Casa questões relativas à vida dos grupos sociais minorizados pelo poder dos homens brancos que dominam a política aqui em nosso Estado.
Trago em minha pauta a questão da defesa da vida das mulheres. Sou uma mulher feminista, uma mulher que se constituiu feminista ao longo da vida. Eu também trago como pauta a questão da cidadania plena, a vida das pessoas LGBTQIA+, o combate ao racismo estrutural,
além de outras pautas que certamente incomodam muito o poder, sempre uníssono aqui em Cuiabá, em defesa do agro, em defesa dos mais ricos, ignorando a vida dos mais pobres.
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A primeira que eu senti foi justamente a de quererem macular, borrar a minha posição político-ideológica. Começaram a produzir cards, fake news, soltando-os nas redes sociais, nos grupos de WhatsApp, associando-me a Jair Bolsonaro, uma pessoa que, para mim, é abominável, pois, desde as eleições de 2018, durante todo esse tempo, faço um grande enfrentamento à figura do Presidente da República. Então, há uma violência simbólica que pretende me destituir da minha posição político-ideológica.
Outra forma de violência que tenho sofrido refere-se a uma ação judicial feita pelo Deputado Estadual Cattani, que é um homofóbico declarado. Ele se colocou nas redes sociais como alguém que reivindica o direito de ser homofóbico, assim como, para ele, as pessoas que são LGBT têm o direito de sê-lo. Então, ele fez a equivalência entre ser homofóbico e ser uma pessoa LGBT. Esta Casa prestou uma homenagem a ele conferindo-lhe o título de Cidadão Cuiabano, que eu fui veementemente contra. Por isso, o Deputado, embora eu não tenha sido a única dentro do Município de Cuiabá e do Estado, voltou-se contra mim, entrou na Justiça e fez uma queixa-crime. Depois, entrou com uma ação cível contra mim e protocolou uma ação para poder abrir um processo de ética contra o meu mandato, contra a minha pessoa aqui na Câmara Municipal, assim como fez na Justiça também, solicitando que fosse feito o questionamento do decoro parlamentar que supostamente eu teria quebrado.
Outra forma de violência muito comum e cotidiana aqui é a tentativa de silenciamento. Nós estamos fazendo audiências on-line, e a Mesa tem o controle das falas dos Vereadores. E, sempre que sou atacada por minhas posições políticas, eu não consigo responder, porque não me é dado o direito de resposta quando sou ofendida. Inclusive, já me mandaram tomar Gardenal, quando me posicionei veementemente contrária à moção de aplauso à chacina do Jacarezinho. Então, são situações de silenciamento cotidianas, inclusive com a reprovação dos meus projetos.
Eu sou uma mulher que venho da Academia, tenho mestrado e doutorado e, nesta Casa, tenho sido atacada com a tentativa de me desqualificar como Vereadora e com capacidade de apresentar projetos de lei. Então, os meus projetos são reprovados. Agora mesmo, acabamos uma sessão em que três projetos meus, que são muito diferentes, foram reprovados pela mesma razão pela CCJ, que seria a inconstitucionalidade. O carimbo de inconstitucionalidade num projeto meu nada mais é do que uma violência ideológica: é a violência simbólica de atribuir a mim a incompetência de apresentar projetos de lei.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Quero agradecer a valorosa participação de todas e de todos nesta audiência pública.
Antes de encerrar, quero trazer um pouco do relato das ações que esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias e esta Presidência têm adotado referentes ao tema.
Além dessa importante atividade que realizamos, esta Comissão tem promovido várias outras para enfrentar a violência de gênero e de raça na política.
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Em 10 de dezembro de 2020, a Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizou reunião acerca da violência política contra as mulheres e, desde então, atuou em nove casos de violência política. Os casos são: da querida Deputada Federal Talíria Petrone, do PSOL; da Deputada Estadual Renata Souza; das Vereadoras Ana Lucia, Caroline Dartora, Carolina Iara, Erika Hilton, Liana Cirne e Samara Sosthenes; da Prefeita Eliana Gonzaga; e também do Vereador Matheus Pereira Gomes. Nesses casos, atuamos através de ofícios, encaminhados aos Secretários Estaduais de Segurança Pública, aos Governadores dos Estados, a Procuradores-Gerais de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público, aos Presidentes das respectivas Casas Legislativas, à Polícia Federal, bem como através de requerimento de informação enviado à Ministra dos Direitos Humanos Damares. Em alguns casos, tivemos respostas, como da Polícia Federal, que concordou em participar das investigações dos crimes contra Ana Lúcia Martins e Caroline Dartora.
Em 7 de maio, tivemos uma audiência pública do Observatório da RPU sobre o tema Mulheres na política.
Em 11 de maio, nos reunimos com o Presidente do TSE Luís Roberto Barroso, quando entregamos a ele o relatório sobre Violência contra Mulheres Negras, do Instituto Marielle Franco, o relatório sobre Violência Política e Eleitoral no Brasil, da Terra de Direitos e a Justiça Global, e o dossiê Assassinatos e Violência contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2020. Na reunião com o Ministro do Supremo e Presidente do TSE, ele informou que o TSE tem desenvolvido campanhas contra a violência política de gênero e que inclusive as intensificaria através dos meios de comunicação.
Feito isso, vamos agora a algumas considerações e encaminhamentos, que julgo possíveis e necessários a realizar.
Informo que as contribuições apresentadas hoje aqui integrarão o relatório sobre a participação política das mulheres do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal, fruto da parceria da Câmara dos Deputados com a ONU.
Sobre as propostas de notificação às Câmaras de Vereadores e de solicitação de investigação criminal, solicito àquelas e àqueles que as desejarem que encaminhem à Comissão de Direitos Humanos os casos por escrito, relatando os crimes e ameaças dos que foram vitimados e anexando preferencialmente, quando for o caso, o boletim de ocorrência, e os enviem ao e-mail cdh@camara.leg.br.
Inclusive, colocamos essa observação no bate-papo desta audiência, para que vocês possam pegar o e-mail da Comissão de Direitos Humanos.
Por que solicitamos que V.Exas. enviem por escrito o relatório das ocorrências? Porque isso nos dá mais condições e mais elementos para atuarmos aqui, através da Presidência da Comissão de Direitos Humanos, notificando as Casas Legislativas.
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No item "encaminhar as notas taquigráficas", nós iremos encaminhar as notas taquigráficas desta audiência pública ao Ministério Público Federal.
Quanto à produção legislativa, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 349, de 2015, da Deputada Rosangela Gomes, do Republicanos do Rio de Janeiro, que combate a violência política contra a mulher. O projeto está aguardando a apreciação do Senado. Se houver propostas legislativas diferentes desse projeto não contempladas nesse PL, solicitamos que enviem as propostas também por escrito, para que possamos encaminhá-las à Consultoria Legislativa.
Colocamos o nosso mandato e o mandato dos Parlamentares que travam essa luta à disposição e agradecemos a todas e a todos vocês que enviarem sugestões e propostas, para que possamos elaborar aqui, no Congresso Nacional, propostas legislativas.
Informo ainda que o Projeto de Lei nº 78, de 2021, de autoria do Deputado Alexandre Frota, que altera o Código Eleitoral para proibir a violência política eleitoral contra os candidatos LGBTQIA+ ou transgêneros, está na Comissão de Direitos Humanos e Minorias e é relatado pelo Deputado Helder Salomão, que está trabalhando em um substitutivo. Sugestões a esse PL também podem ser encaminhadas ao Deputado Helder Salomão.
Agradeço a contribuição de todos. Coloco novamente a Presidência da Comissão de Direitos Humanos à sua disposição, para que, no caso de qualquer caso de violência ou de ataque a V.Exas., notifiquem a Comissão de Direitos Humanos que agiremos de pronto em defesa de V.Exas., em defesa da democracia e do livre direito ao exercício do mandato legislativo.
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Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião, antes convocando audiência pública do Observatório da Revisão Periódica Universal para tratar das recomendações sobre os direitos das pessoas LGBTQIA+, que será realizada nesta sexta-feira, dia 18 de junho de 2021, às 9 horas.
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