Horário | (Texto com redação final) |
---|---|
16:48
|
ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - A lista de presença registra o acesso de 330 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 2.646/2020.
Este requerimento de urgência é até de minha autoria a um projeto de lei de autoria do Deputado João Maia, do PL do Rio Grande do Norte, subscrito por vários Deputados, inclusive o Deputado Odair Cunha, do PT, o Deputado Orlando Silva, do PCdoB, o Deputado Geninho Zuliani, do DEM. Pergunto se há algum partido que tenha restrições a esta urgência ou se podemos fazer a indicação de voto "sim" no painel para todos.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, trata-se de apreciação da urgência. Há uma tradição na Casa de aprovarmos a urgência, resguardando o debate, às vezes, até de divergência e até o voto contrário no mérito. Em respeito a uma tradição da Casa de sempre acatar a urgência, nós votamos favoravelmente à matéria.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Renildo.
De ordem, encaminho a Vossa Senhoria, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.036, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da COVID-19 nos setores de turismo e de cultura".
À Medida foram oferecidas 38 (trinta e oito) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/147571.
|
16:52
|
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.036, DE 2021
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.036, de 2021, que altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise, decorrente da pandemia da COVID-19, nos setores de turismo e de cultura. Pendente de parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma honra poder relatar esta medida provisória tão importante para o setor do turismo, um dos setores que mais sofreram com a pandemia e um setor que será fundamental na recuperação econômica do País.
Eu acredito no turismo, acredito na força da cadeia econômica que é ativada pelo setor. E aqui, Presidente, nós tivemos no ano passado, no mês de março, uma medida provisória que foi relatada pelo Deputado Felipe Carreras, um trabalho extraordinário que, ao ser aprovado, tornou-se a Lei nº 14.046, de 2020.
Esta medida provisória que nós estamos apreciando, nesta oportunidade, trata da prorrogação, da extensão dos prazos da Lei nº 14.046, de 2020. Inicialmente, foi aprovado um determinado período, mas, diante do fato de que a pandemia se estendeu e o setor continua sofrendo, continua precisando de auxílio, continua precisando de atendimento, esta medida provisória chega a esta Casa.
|
16:56
|
a) pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.036, de 2021;
b.1) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.036, de 2021, e das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 8, 11, 12, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 30, 32, 34, 35 e 37, apresentadas perante a Comissão Especial Mista;
b.2) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 5, 7, 9, 13, 15, 16, 19, 24, 27, 28, 31, 33, 36 e 38, apresentadas perante a Comissão Especial Mista, com as correções de técnica legislativa apontadas no corpo deste voto, que deverão ser promovidas no momento da redação final da matéria; e
b.3) pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 10, 14 e 29, apresentadas perante a Comissão Especial Mista, apresentando as Emendas nºs 10 e 14, também, defeitos de técnica legislativa, apontados no Voto;
c.1) pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas da Medida Provisória nº 1.036, de 2021, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária;
c.2) pela inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira das Emendas nºs 13, 22, 34 e 35, apresentadas na Comissão Especial Mista; e
c.3) pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas das demais Emendas apresentadas na Comissão Especial Mista, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Só um momento, Deputado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, eu gostaria de fazer um registro.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Pois não, Deputado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, na votação anterior, do projeto sobre debêntures, a orientação do PSOL era "não". Eu queria que ficasse registrado o voto "não" do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Eu peço desculpas, Deputado Ivan Valente. Talvez tenha sido pela celeridade. Eu peço desculpas, mas nós vamos registrar, na ata da sessão, o voto "não" do PSOL. Obrigado, Deputado Ivan Valente. Geralmente, quando acontecem essas coisas, alguém me manda mensagem. Eu teria registrado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Deputado, é que esta sessão começou rapidamente, V.Exa. está acelerado. Eu estava no Conselho de Ética, voltei correndo, mas não deu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Não estou, não, Deputado Ivan. Eu peço desculpas a V.Exa. e registro o voto "não" do PSOL.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Sou o primeiro inscrito para a discussão, e vou abrir mão da palavra, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Bibo.
|
17:00
|
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Pode ser, nobre Presidente.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - A base, o Governo, a Maioria e o PSL são a favor, Presidente.
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - Sr. Presidente, o PSDB está de acordo. Pedimos apenas que se incorpore só mais um tempo quando formos usar a palavra.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Há destaques, é isso?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Há destaques.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sim, mas eu quero orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Deputado Ivan, eu fiz uma sugestão. Nós vamos já passar para a votação do mérito. Pode ser durante a votação de mérito?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O.k., Presidente, pode ser.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Ivan.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL, o bloco...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Não há mais bloco. O PSL e os partidos que se sentirem...
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Os partidos da base que quiserem fazer uso da palavra poderão fazê-lo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Exatamente, devem pedir a palavra.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - A orientação é "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PSL vota "sim".
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Presidente, pode colocar "sim" para todos. E quem quiser pode falar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O.k., Deputado.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido dos Trabalhadores acha que esta matéria é meritória, porque atende a um dos setores mais afetados pela pandemia e trata das relações de interesse entre o consumidor, os produtores e os empresários do setor de turismo e cultura. Então, essa preocupação e as prorrogações, além do mérito, estão de acordo com o interesse das partes e mitigam os problemas decorrentes da pandemia, da crise sanitária.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP) - Presidente, quero orientar o NOVO.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Peço que espere só um pouquinho, Deputado.
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - Quero orientar o PSDB, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como orienta o PSDB, Deputado Otavio Leite?
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, indiscutivelmente, o setor do turismo, talvez, depois da saúde propriamente dita, tenha sido o mais afetado, porque houve a ausência do cliente. Inclusive, no campo internacional, foi uma barbaridade.
O que se cuida neste momento é de lutar pela sobrevivência dos empreendedores de todos os tamanhos do turismo brasileiro.
|
17:04
|
Então, esta MP dilata um pouco mais o prazo no qual as relações entre consumo e oferta de serviços podem ser ajustadas dentro de parâmetros razoáveis, organizados. Então, estamos falando de uma bandeira, de uma relevância fundamental para o futuro do País, que é o soerguimento do turismo nacional, que começa com a perspectiva doméstica, mas depois se integra também ao receptivo internacional.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é importante ressaltar que esta medida provisória vem do Governo, mas ela vem complementada pelo competente relatório do Deputado Roberto de Lucena, a quem quero cumprimentar.
O PSB tem destaques a apresentar, porque, nos setores que estão sendo blindados no relatório, podemos complementar por algum prazo a questão do turismo e a questão de entretenimento. E, por isso, eu quero discutir esse ponto com V.Exa., Relator, ainda rogando a Deus que possa iluminá-lo para que possamos ter acatado esse destaque nosso, que vem complementar o bom voto dado a esta medida provisória, que é pertinente, que socorre a setores neste momento de pandemia. Este é o objetivo nosso de votarmos matérias referentes à pandemia: o socorro a determinados segmentos. E bem o fez V.Exa., Deputado Roberto de Lucena.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PSB vota "sim".
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em que pese a medida provisória ser uma mitigação dos direitos do consumidor, dado que esta MP 1.036/21, apenas atualiza a Lei nº 14.046, de 2020, que também é oriunda de outra medida provisória, a MP 948/20, temos que entender que o consumidor é o lado mais fraco dessa história. Então, se há por um lado a intenção do Governo de manter minimamente o caixa das empresas afetadas diretamente pela pandemia, há por outro lado o consumidor, que é vulnerável.
Então, em desacordo com o art. 40, § 1º, do CDC — Código de Defesa do Consumidor, ele pagou pelo serviço e teve as mesmas, senão piores, consequências financeiras, em decorrência da COVID também, e agora terá que esperar até 31 de dezembro de 2022 para ver o seu dinheiro restituído.
O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR) - O Republicanos quer orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Peço que aguarde só um momento, Deputado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, nós estávamos argumentando que os direitos dos consumidores, de alguma forma, ficaram prejudicados. Esses direitos estão respaldados no Código de Defesa do Consumidor.
Então, ele afronta vários artigos do Código de Defesa do Consumidor e até o art. 56 da Constituição Federal.
|
17:08
|
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Ivan Valente.
O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR) - O Republicanos quer orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Já vou voltar ao Republicanos.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO entende a preocupação da matéria. O NOVO, inclusive, lá no passado, foi a favor da MP 948/20, que atuava nesse setor. Contudo, o cenário agora é um pouco diferente. A economia está muito aquém da expectativa, ainda tem muito que recuperar e, ainda assim, ela já dá alguns sinais.
Nós temos um forte posicionamento de não interferência na livre pactuação dentro do mercado, uma vez que existem as empresas e os consumidores. Aí existe uma preocupação também, e o Deputado Ivan Valente, que me antecedeu, já colocou a sua preocupação. A nossa é de que, apesar da boa intenção, esse tipo de mecanismo pode ser utilizado por vendas antecipadas, para ser devolvido somente lá na frente, e pode ser utilizado com algum tipo de intenção que não seja a mais positiva.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O NOVO vota "não".
Deputado Vinicius, eu vou aproveitar aqui a fala de V.Exa. para registrar a urgência aprovada na matéria anterior, de debêntures incentivadas. Houve um esforço do NOVO para pautar essa matéria no colegiado de Líderes e um esforço pessoal de V.Exa. para tentar, ontem ainda, conseguir o requerimento de urgência. Nós conseguimos hoje, votamos, mas é preciso, por uma questão de justiça, registrar o esforço do Partido Novo e, em especial, de V.Exa. sobre esse tema relacionado a debêntures incentivadas.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP) - Agradeço muito, Sr. Presidente. É um tema importantíssimo para o Brasil, para a retomada da economia. Eu acho que é um golaço da Câmara dos Deputados aprovar esse requerimento de urgência.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma matéria necessária esta medida provisória, porque o assunto que votamos o ano passado se tornou a Lei nº 14.046, de 2020, mas ninguém tinha ideia de quanto tempo iria durar a pandemia, assim como ainda não temos. Há muitas incertezas em relação a isso.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O Republicanos vota "sim".
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB queria, em primeiro lugar, parabenizar o Relator da matéria, o Deputado Roberto de Lucena, pelo extraordinário trabalho que fez. É uma matéria que vem, em socorro, em atendimento, em atenção, agasalhar preocupações da cultura, do setor de eventos, do turismo. Então, nós achamos que é uma importante medida a ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
|
17:12
|
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PCdoB vota "sim".
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes de orientar o voto, quero falar de um número revelado hoje, Deputado Marcelo Ramos.
A inflação do mês de maio, Deputado Guimarães, foi a maior de todos os anos, desde 1996. A inflação do mês de maio é a maior desde 1996. A inflação dos últimos 12 meses acumulados chegou a 8%.
Então, o Governo do Bolsonaro, com o Paulo Guedes, é o Governo da fome, é o Governo do desemprego, é o Governo do abandono. Além da trágica condução da saúde pública — nós estamos chegando a 500 mil brasileiros mortos, uma irresponsabilidade completa com a vida —, é também o responsável pela crise econômica. Olhem o número da inflação de maio! É o recorde desde 1996, Deputados!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como vota a Oposição?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não bastasse o tamanho da inflação, Presidente, some-se a isso que o Deputado Marcelo Freixo acaba de dizer o recorde do desemprego.
A comida não para de subir, os gastos não param de aumentar, e o desemprego também. Os números de empregos no Brasil são os piores da nossa história, é um desastre completo e absoluto. E, ao lado disso, há o desastre na condução da pandemia, porque 81 e-mails da Pfizer foram ignorados pelo Governo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Muito obrigado.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente, V.Exa. está percebendo que nós estamos ajudando, não é?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Claro!
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Ponha isso naquelas duas colunas que têm o haver e o contra. Duas urgências, a Oposição e a Minoria encaminhando...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - A urgência que nós votamos agora não conta, porque eram coautores do projeto os Deputados Orlando Silva e Odair Cunha.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Mas, às vezes, nós somos coautores para...
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - É só para não levar a sessão até a madrugada, Presidente. Nós estamos ajudando para isso.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Deputado José Guimarães, V.Exa. sabe que esses gestos são sempre reconhecidos de minha parte, e tenho certeza de que da parte do nosso Presidente Arthur Lira também.
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de trazer aqui uma ponderação para pedir o apoio dos colegas, mas não sem antes sublinhar o relevante trabalho do Relator, Deputado Roberto de Lucena, que houve por bem ouvir todo o segmento do turismo, ouvir as bancadas, e, compreendendo as demandas, tentou acolher, em seu documento final, as mais importantes na sua opinião.
|
17:16
|
É evidente que faltou um pedacinho, que, no nosso entendimento, se traduz na proposta ora em destaque, a Emenda nº 17. Na verdade, o fato é que, quando se definem e se disciplinam as relações entre consumidores e prestadores de serviço, há uma circunstância que é muito peculiar e abrangente.
Para ilustrar, vou dar o exemplo do setor de organizadores de feiras, congressos, exposições. Essas atividades, esses serviços, juntam contas. Ele é contratado por uma empresa ou por uma instituição, e depois, para efetivar a organização de um congresso, por exemplo, tem que fazer uma série de outras contratações com serviços diferentes para viabilizar e colocar de pé a realização do evento, do certame.
Essa relação, muitas vezes, não é de consumidor apenas. É de cliente. Ele, na verdade, quando contrata algum serviço a mais, dentro de um pacote de organização de um congresso, tem uma circunstância de ser cliente de um determinado serviço.
Para evitar, então, conflitos, para evitar, às vezes, más interpretações, é que essa emenda propôs que, para tudo o que está insculpido no relatório, quando se fala de consumidor, também se coloque a terminologia "cliente", consumidor e/ou cliente.
A emenda é para que todas as regras que disciplinam esse período vindouro para equacionar e que foi ajustado, sejam pacotes comprados previamente, sejam tickets de eventos, considerem a figura do cliente também. Então, é uma forma de, numa nomenclatura, pacificar eventuais problemas. Estaríamos nos antecipando.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado Otavio Leite.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, o bloco, a Maioria e o Governo, ressalvados os que queiram falar, entendem que isso deve ser restrito ao cliente. Portanto, orientamos "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PSL orienta "não".
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Emenda nº 17 procura aumentar o alcance da medida provisória para além das relações de consumo, ao incluir desde o rol de atingidos com o cancelamento ou adiamento e tratá-los genericamente de clientes em geral, beneficiando, em tese, outras relações comerciais, bancárias ou outras quaisquer.
|
17:20
|
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PT orienta o voto "não".
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PSB orienta o voto "não".
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT orienta o voto "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PDT, "não".
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a matéria original está tratando dos consumidores, e agora o nobre Deputado Otavio Leite, do PSDB, quer incluir aí também os clientes em relações contratuais no geral. Nós entendemos que isso pode abranger fornecedores, contratação de eventos. E essa inclusão talvez venha a contemplar setores — e nós não podemos concordar com isso, Presidente — que não sofreram os efeitos inerentes à pandemia. Eu acho que é uma expansão que nós não temos condições de fazer nessa propositura.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PSOL orienta o voto "não".
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO também registra o voto "não" a essa emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O NOVO orienta o voto "não".
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB orienta o voto "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PCdoB orienta o voto "não".
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - A REDE orienta o voto "não".
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria, Presidente, encaminha igualmente o voto "não", registrando, assim como fizeram outros Parlamentares, que hoje o Brasil bate todos os recordes, até mesmo naquilo que a CPI do Senado está revelando, que é a omissão do Governo em responder àquelas empresas que tentaram vender vacina para vacinar o povo brasileiro, como fez a Pfizer.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como orienta a Oposição, Deputado Alessandro Molon?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - A Oposição orienta o voto "não".
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu talvez tenha sido infeliz nos meus argumentos, embora respeite muito as ponderações dos demais Líderes que trouxeram a orientação "não", mas eu não tenho dúvida de que essa emenda, uma vez aprovada, vai fazer justiça a um setor que é organizado dentro de uma perspectiva do profissional liberal que junta vários serviços e, muitas vezes, ele não exerce a práxis de um consumidor, e sim de um cliente. Ele é cliente, ou alguém é cliente dele. Então, essas relações ficariam mais pacificadas do ponto de vista da aplicação do conteúdo da MP.
|
17:24
|
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PSDB vota "sim".
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Emenda nº 19 acrescenta um parágrafo ao art. 2º da lei anterior, a Lei nº 14.046, de 2020, para obrigar os prestadores de serviço a obter a imediata interrupção das cobranças de parcelas vincendas e restituição dos valores já pagos, junto às emissoras de cartão ou outros meios de pagamento empregados na relação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado, Deputado.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Da mesma forma, Presidente, é "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como orienta o PT?
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "sim", pelos motivos que nós falamos há pouco.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O MDB vota "não".
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós vamos acompanhar o destaque do PT, Sr. Presidente. O PSB vota "sim" a este destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PSB vota "sim".
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL vai acompanhar a emenda do PT, Presidente, que é meritória, com vistas à imediata interrupção da cobrança de eventuais parcelas que ainda não tenham sido debitadas, sem prejuízo da restituição de valores já pagos. "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Como vota o NOVO?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta o voto "não" a esta emenda, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O NOVO orienta o voto "não".
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós vamos orientar o voto "sim" a esta emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PCdoB orienta o voto "sim".
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - A REDE vota "sim".
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pode sim, Presidente. A Oposição, como V.Exa. percebe, unida, encaminha o voto "sim". Portanto, fica registrada a orientação favorável da Oposição, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Obrigado.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - A Minoria vota "sim".
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PSDB vota "não".
|
17:28
|
Requeiro, nos termos do art. 161, II, do RICD, Destaque para a votação em separado da Emenda de Comissão n. 005, apresentada à Medida Provisória n. 1036, de 2021.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero agora pedir a atenção do meu querido amigo, Deputado Roberto de Lucena, nosso Relator. Sei do interesse em que ele possa contemplar nosso destaque, e muitas vezes o Governo sinaliza. Mas eu quero pedir a atenção dos pares e do Governo e dos Deputados da base também. O Deputado General Peternelli pode se preocupar com isso.
A questão deste nosso destaque trata especificamente da sucessão. O que é a sucessão? A Lei nº 14.046, de 2020, assegurou aos consumidores a remarcação de reservas, serviços de turismo, eventos cancelados ou adiados em razão da pandemia da COVID, e a concessão de crédito para uso futuro. Na impossibilidade da remarcação, Deputado Lucena, ou concessão de crédito, previu a restituição dos valores. Porém, cabe ressaltar que, em alguns casos, quando vão fazer a restituição proveniente dessa utilização futura, dessa remarcação dessa concessão futura, o que em alguns casos acontece é que o contaminado pela COVID é o contratante, e ele vem a falecer.
O que nós estamos pedindo, Sras. e Srs. Deputados, neste destaque — eu peço a atenção do Deputado Silvio, do Deputado Peternelli, que é da base, mas ele sabe —, é justamente que o sucessor deste contratante, que muitas vezes contratou um serviço de turismo ou de entretenimento que, em função da COVID, não houve, e em função do seu falecimento, ele não tem como ser ressarcido por um cumprimento futuro, tenha direito à restituição, que essa restituição pecuniária seja repassada para o seu sucessor imediatamente, assim como é a lei do Código Civil.
Então o que nós pedimos é nada mais, nada menos do que o direito do sucessor deste contratante à utilização deste benefício que foi contratado, estipulando um prazo, até dezembro de 2022.
É em função disso que eu quero fazer um apelo aos colegas Deputados, não só da nossa Oposição, mas da base, porque não se trata de uma questão de Governo. Esta é uma questão de restituição de valores àqueles que deveriam ter o direito, quando o contratante o acaba perdendo pela COVID, e estipula um prazo, até dezembro de 2022, para que a pessoa possa ter o direito da restituição desse contrato, desse serviço de turismo ou de entretenimento em que ela foi prejudicada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Não há nenhum inscrito para falar contra.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL entende, Presidente, que os herdeiros também se sujeitam, nos termos da Lei nº 14.046, de 2020, até para que esta prerrogativa não queira se estender a outros contratos, complicando-os.
|
17:32
|
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PSL vota "não".
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta matéria trata dos efeitos da pandemia, principalmente com relação aos produtores, aos empresários. Nesse caso, também quando o contratante é acometido pela COVID e falece, o que ele teria direito a receber pela não prestação do serviço pode ficar à disposição dos seus familiares, seus sucessores.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - O PT vota "sim".
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Para o PSDB, Sr. Presidente, parece justa a proposta do PSB. Eu não tenho dúvida de que circunstâncias como essa que se pretende regular não serão muitas. Não haverá impactos maiores. Mas, independentemente disso, há o direito que o contratante na ocasião adquiriu de um determinado pacote, de uma determinada viagem, e, em face do seu falecimento, pode esse direito se estender em automático ao seu sucessor, que, obviamente, há de ser convalidado por uma informação jurídica ou judicial. Portanto, eu achei bem pontuada essa equação justa.
(Durante o discurso do Sr. Otavio Leite, o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSB, Deputado Júlio Delgado?
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer, primeiro, ao Deputado Otavio Leite e àqueles que compreenderam.
O Deputado General Peternelli veio aqui, inclusive muito cordialmente, colocar a situação, como se isso pudesse abrir... Nós estamos restringindo essa questão do direito sucessório a esses que contrataram e foram vítimas da COVID, até dezembro de 2022, para turismo e entretenimento. Não causaremos nenhum tipo de prejuízo ao Governo. Não traremos nenhum decréscimo ao Orçamento se pudermos garantir a sucessão a esses que contrataram esse serviço, quem contratou e faleceu.
Infelizmente, nós estamos chegando, Deputado Lucena, ao número de quase 480 mil mortos. E pode haver muita sucessão. Nem todos fizeram essa contratação. Eu queria que nós estivéssemos limitados a 100 mil, mas, infelizmente, não estamos. E, em função disso, esses teriam direito à sucessão de um contrato. Nada mais legítimo, nada mais justo neste momento.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL vai votar "sim" à emenda.
É absolutamente justa a preocupação do PSB, na pessoa do Deputado Júlio Delgado. É um direito o que nós estamos discutindo aqui. Como já disse o Deputado Otavio Leite corretamente, isso não vai ter nenhum impacto econômico substantivo, e é uma decorrência que me parece natural para que não haja inclusive conflito judicial, disputa judicial por um direito real, porque foi pago. Então, é justo o ressarcimento nesse sentido.
|
17:36
|
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o NOVO?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO entende a boa intenção da emenda. É meritória.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Mas o texto fala de morte por COVID, Deputado Poit.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "não".
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB, Sr. Presidente, vota "sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O Cidadania vota "não"; o PCdoB, "sim".
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "sim" à emenda, Sr. Presidente.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria, Presidente, orienta o voto "sim".
Quero aproveitar para cumprimentar V.Exa. e todos os colegas e ponderar especialmente com a base do Governo.
Eu achei a argumentação do Deputado Otavio Leite extremamente clara, bem como a do Deputado Júlio Delgado, que apresentou a emenda. Eu não vejo motivo para que esta emenda não seja aprovada pela unanimidade do Parlamento.
Alguém até poderia pensar que não se precisa desta emenda para garantir o direito de sucessão, o que é até um argumento muito razoável, mas o fato de nós escrevermos a emenda não prejudicará ninguém e vai garantir com ainda mais força, se for o caso, o direito de sucessão que todos devem ter. Então, é uma emenda muito meritória.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta a Oposição?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Oposição orienta "sim".
Este destaque do PSB é muito meritório e consegue, na verdade, deixar a redação mais clara sobre um direito que, para nós, é líquido e certo. Se a legislação sai mais bem construída da Câmara Federal, melhor para que não haja dúvida de que a família pode acessar o direito.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Peço verificação, Sr. Presidente. Eu peço verificação da votação desta matéria.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu fui comunicado aqui... Eu até estranhei e perguntei se não tinha sido aberta a votação, Deputado Júlio, e a informação que me deram foi a de que foi feito um acordo para que seguisse isso na votação...
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Mas tem que combinar com quem está conduzindo a orientação pelo partido. Eu não fiz parte do acordo, para falar a verdade. Então, eu faria um apelo...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - V.Exa. vai ser responsável pela demissão do SGM aqui, porque eu não deixo abrir sem o segundo partido e sem a orientação, mas tudo bem.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Eu teria apoiamento, mas, se de certa forma já ocorreu, eu agradeço a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Júlio. É que me foi passado que havia um acordo para esse procedimento.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Esse acordo tem que ser passado para quem está conduzindo o encaminhamento justamente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu concordo com V.Exa.
|
17:40
|
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - E esta é uma matéria que poderia ter o apoio dos colegas.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - V.Exa. tem razão, mas agora...
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Nós sentimos um movimento na Casa no sentido de que muitos votariam a favor. Mas, se eu não tenho o apoiamento suficiente, e o acordo tem que ser cumprido, eu acato a decisão de V.Exa. Já sabemos o motivo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Foi rejeitado o destaque.
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Roberto de Lucena.
O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, permita-me apenas agradecer a confiança a V.Exa. e ao Plenário, que me oportunizaram apresentar e defender aqui este parecer que foi agora submetido à apreciação do Plenário e aprovado.
Eu quero aqui agradecer a colaboração e a participação fundamental aos consultores Osmar Perazzo Lannes Junior, Cassiano Luiz Crespo Alves Negrão e Bárbara Aguiar Lopes e quero agradecer o apoio à assessoria de plenário do Podemos e também ao Deputado Bacelar, Presidente da Comissão de Turismo.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço a palavra por 1 minuto, por favor.
Eu queria fazer uma saudação especial, pois estamos recebendo, com muita honra, o Presidente do CEASA Pernambuco, que também preside a entidade que congrega todos os CEASAs do Brasil. Desde o início da pandemia, o CEASA não parou. Através do CEASA, o alimento chega à casa, à mesa, à mão do povo brasileiro.
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG) - Sr. Presidente, peço a palavra pela Liderança do PSDB.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Pela Liderança do PSDB, tem a palavra o Deputado Aécio Neves.
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, farei uma palavra bastante breve, até porque muitos já vieram a esta tribuna falar sobre o mesmo tema. Ontem eu ainda não estava em condições de fazê-lo, mas quero trazer aqui um depoimento muitíssimo pessoal de uma tristeza enorme.
Poucas vezes, nesses meus tantos anos de Parlamento, eu vim a esta tribuna para falar do falecimento de alguém, mas a perda do servidor, do companheiro, do amigo Dr. Mozart foi algo que abalou — e muito — todos aqueles que com ele conviveram ao longo de décadas nesta Casa.
Ele foi Secretário-Geral da Mesa quando eu presidi a Câmara dos Deputados. A partir dali, construímos uma relação não só de respeito, mas também de admiração. E isso aconteceu não apenas comigo, mas também com todos os que tiveram, como eu, o privilégio de com ele conviver.
Quando voltei ao Senado Federal, depois de governar o meu Estado por dois mandatos, tive a honra de tê-lo como meu chefe de gabinete. Ali ele demonstrou mais uma vez a sua versatilidade, a sua enorme vocação de servidor público, em toda a dimensão que essa expressão possa trazer.
O Dr. Mozart formou mais de uma geração de servidores desta Casa. Muitos daqueles que nos ouvem neste instante certamente se lembrarão do seu tom de voz sempre baixo, da sua serenidade para enfrentar os problemas mais tormentosos e, em especial, da sua disponibilidade todos os dias da semana a qualquer hora.
|
17:44
|
Mozart é o símbolo daquilo que o Brasil precisa ter num volume muito maior: servidores públicos discretos e eficientes, cônscios de suas responsabilidades e que compreendam a enorme dimensão da missão que escolheram exercer.
Nesta Casa, ele serviu por muitos anos, mas serviu por muitos também. Depois, ao lado do Presidente Michel Temer, teve um papel importante naquele momento também difícil da vida nacional, o momento pós-impeachment. E a serenidade de Dr. Mozart também no Poder Executivo ajudou a construir caminhos para solucionar algum dos impasses que ali chegavam.
Portanto, eu trago não apenas a palavra de um ex-Presidente desta Casa, não apenas a palavra de um Líder partidário que com ele conviveu, mas a de um amigo, de um cidadão, de um brasileiro que aprendeu a enxergar em Dr. Mozart as melhores virtudes que um homem público — e ele era um homem público, como eu disse, na dimensão maior dessa expressão — pode ter.
Que Deus possa confortar a sua família e os seus amigos, e que seus extraordinários exemplos possam permanecer vivos nesta Casa.
Olhando agora V.Exa., Presidente Arthur Lira, eu me vejo 20 anos atrás tendo Mozart ao meu lado, ajudando a conduzir reuniões, sessões e votações nesta Casa. E, nos momentos difíceis, a serenidade que ele inspirava no seu olhar ajudava a que perseguíssemos o caminho que tínhamos que perseguir.
Aqui fica, portanto, em nome do meu partido, o PSDB, esta singela homenagem, esperando, como disse, que os seus exemplos possam continuar sendo seguidos por tantas e tantos servidores públicos que o Brasil tem no Parlamento e fora dele.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado.
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG) - Compreendo, Presidente.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente, peço a palavra para fazer um registro.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado José Guimarães, não vamos abrir de novo essa...
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É só para dar uma palavra sobre o Mozart. Fui amigo dele aqui na Câmara, assim como o Deputado Aécio Neves, que acabou de falar.
Quando cheguei aqui, em 2007, no meu primeiro mandato, ele era Secretário-Geral da Mesa, e assim foi por várias Presidências. Ele foi uma das primeiras pessoas com quem conversei sobre o exercício da atividade parlamentar. Era uma pessoa correta, que serviu ao Parlamento brasileiro, à boa causa.
E eu também queria, Presidente, em meu nome, fazer o registro de reconhecimento da amizade do Dr. Mozart e do seu papel como homem público e, sobretudo, como servidor público que exerceu nesses anos todos o seu mister junto ao Parlamento brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Darci, eu lhe concederei o tempo de Liderança daqui a pouquinho, na primeira votação nominal. Pode ser?
(Pausa.)
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.522, de 2015, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos".
|
17:48
|
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente, este é um requerimento simples, dentro da exigência regimental, seguindo a tradição da Câmara dos Deputados, que sempre acolhe as matérias e guarda as divergências e, às vezes, até os votos contrários para a discussão do mérito.
Nós temos a expectativa de, com este projeto, contribuirmos para o debate, melhorarmos o arcabouço jurídico, as alternativas jurídicas para os partidos políticos brasileiros, dentro de uma construção democrática, de uma negociação que precisa evoluir, de entendimentos que precisam evoluir. É uma modesta contribuição que nós estamos dando.
Este é um projeto que foi votado e aprovado no Senado Federal e está aqui na Casa há algum tempo. Este requerimento objetiva apenas a obtenção do regime de urgência, resguardando o debate e até a oportunidade de discordâncias e de divergências. Tudo isso comporta o debate do mérito.
O apelo que fazemos é para que a urgência seja acolhida, como em dezenas e dezenas de projetos aqui a urgência é acolhida pelo Plenário, como ainda hoje fizemos com projetos, e muitas vezes com projetos com os quais nós não concordamos completamente. Depois nós enfrentamos a discussão, enfrentamos o debate, apresentamos emendas, apresentamos destaques. É o processo legislativo.
Então, a nossa pretensão é apenas angariar apoio para a urgência, para que o projeto fique à disposição do Plenário. O debate de mérito será feito posteriormente, em outra data, quando a Mesa pautar esta matéria. Era o apelo que gostaria de fazer aos Líderes da Casa.
Nós sabemos que a urgência não implica compromisso com o mérito. Esse é outro debate, em outro momento, em outra oportunidade. Agora, trata-se apenas da urgência para que a matéria fique disponível ao Plenário da Casa. É uma matéria que veio do Senado Federal, e nós queremos que ela fique disponível ao Plenário da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Orientação de bancada.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, a Maioria e o Governo, com base no acordo, orientam positivamente a urgência, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a bancada do PT orienta "sim", favoravelmente ao pedido de urgência apresentado pelo Deputado Renildo, do PCdoB, sobre o tema das federações, que já foi aprovado no Senado Federal.
|
17:52
|
Esse é um tema importante, porque trata de um mecanismo para se superar a cláusula de barreira. Acho que é fundamental que possamos ter esta votação também feita posteriormente ao debate do mérito.
Nós também queremos salientar a importância da presença nesta manhã aqui, na Comissão Geral, do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral Luís Roberto Barroso, fazendo o debate, com todos os argumentos que ele colocou, fundamentalmente, em relação ao tema do voto impresso e em relação a outros temas eleitorais importantes para este debate aqui na Casa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PL?
O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL também orienta “sim“, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Progressistas?
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Progressistas vai orientar o voto "sim", mas com o compromisso de que esta matéria não afete as discussões que estão acontecendo na Comissão Especial. Como foi feito um acordo de que não seja pautado o mérito desta matéria antes de resolvermos as discussões do sistema eleitoral que estão acontecendo na Comissão Especial, como fruto desse acordo e desse entendimento, o nosso voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", Sr. Presidente.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos encaminha o voto "sim", tendo em vista o acordo que foi feito na tarde de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSDB?
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, honrando o acordo que nós fizemos em homenagem ao PCdoB, nós votamos a favor da urgência. Porém, ressalto que hoje votaríamos contra o mérito desta matéria. Esta matéria precisa ser mais bem discutida. É preciso um amplo entendimento, inclusive com os partidos de esquerda. Esperamos ter a boa vontade do PCdoB para caminharmos nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, também vai orientar "sim", em respeito ao acordo que foi firmado aqui pelo conjunto dos partidos, a partir da solicitação que foi feita e liderada sobretudo pelo Líder Renildo Calheiros, do PCdoB.
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB) - Presidente, gostaria de fazer uma fala em seguida.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós sabemos que o fim das coligações foi um avanço, foi uma depuração do processo político. As coligações se davam por razões eminentemente eleitorais, sem levar em conta qualquer tipo de conteúdo ou discussão programática.
|
17:56
|
A federação de partidos é muito diferente. Ela privilegia o entendimento e a afinidade ideológica entre os partidos e as legendas, por isso deve ser considerada. O nosso partido está avaliando internamente o mérito da proposta. Quanto à urgência, nós estamos fazendo este encaminhamento favorável.
Eu acho que essa é uma opção importante que podemos ter no pleito de 2022. Nós podemos aprovar a federação, e os partidos a usam se quiserem. É importante ter essa opção partidária, para que os partidos possam ter um abrigo, possam ter um refúgio, possam ter uma possibilidade de sobrevivência, de articulação nacional para se manterem vivos e atuantes.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o MDB?
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o MDB orienta "sim", e o grande motivo para essa orientação é a necessidade de darmos celeridade a matérias que tratam de possíveis mudanças nas regras das eleições do próximo ano. Nós temos que respeitar o princípio da anualidade e já estamos no mês de junho. Portanto, ressaltando que a discussão do mérito naturalmente continuará, o MDB orienta a favor do requerimento de urgência ora em apreciação.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Solidariedade?
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", Sr. Presidente.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim", Sr. Presidente.
Diferentemente das coligações, a federação é uma forma de agremiação de partidos ideologicamente afinados. Em especial depois da instituição da cláusula de barreira, muitos partidos pequenos, mas partidos programáticos, vêm a possibilidade de ter sua sobrevivência no cenário político, institucional e democrático brasileiro inviabilizada. Entendemos que, para que a democracia seja fortalecida, ela não pode prescindir de valiosos partidos que estão sendo ameaçados neste momento por mudanças no sistema político com os quais não concordamos lá atrás.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o NOVO orienta "não". Eu estava até conversando com os colegas do PCdoB, com o Deputado Renildo Calheiros, e dizia que temos dois pontos com os quais não concordamos. O primeiro é que realmente, como já foi dito, temos o debate da reforma eleitoral acontecendo e consideramos inadequado discutir este tema no momento, ainda que tenha vindo do Senado. O segundo é que, apesar realmente de existir a problemática dos partidos pequenos — o NOVO também é um partido pequeno —, achamos que colocar este assunto em pauta, sem que tenha sido divulgado antes, sem previsibilidade, inclusive para não podermos discuti-lo adequadamente, é completamente inoportuno e é uma maneira inclusive de burlar a regra do fim das coligações.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Avante? (Pausa.)
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB) - Sr. Presidente, quando os partidos encerrarem, eu gostaria de fazer uma fala rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado, o problema...
A SRA. LEDA SADALA (AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente, Srs. Parlamentares. O Avante orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta o voto "sim". Queremos registrar a nossa posição em relação à federação de partidos.
É um importante passo aprovar esta urgência, porque, no fundo, nós queremos diminuir a representação partidária, mas não acabar com a essência e a ideologia de alguns partidos importantes para o Brasil. A federação dará a oportunidade de isso ocorrer.
|
18:00
|
Além do mais, trata-se de uma oportunidade de nós iniciarmos um debate que é necessário, termos menos candidatos no Brasil, termos representação efetiva no debate de propostas e ideias, que possa ser fomentada através de candidatos que, de fato, queiram representar a população, e não da maneira como é hoje. Nosso atual sistema traz candidatos de todas as espécies, não necessariamente com a intenção de debater propostas e ideias.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Verde encaminha o voto "sim" à urgência desse PL, reconhecendo a liderança do Deputado Renildo Calheiros e do Partido Comunista do Brasil em toda a construção, nesta votação no dia de hoje, de um consenso entre um amplo espectro de partidos para a matéria das federações partidárias, que é uma matéria que vai trazer liberdade aos partidos que queiram fazê-lo, sem nenhum tipo de imposição, mas, ao mesmo tempo, preservando os partidos que têm um caráter ideológico mais definido e que contribuem para a democracia do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "sim" à urgência. É uma opção de que os partidos pequenos, tal como a REDE, precisam para responder à questão da cláusula de barreira, mas é principalmente uma oportunidade de que partidos políticos que detenham conteúdo programático, que mantenham uma ideologia, princípios e valores, trabalhem juntos em relação ao seu fortalecimento e até mesmo à sua atuação política. A REDE entende que é meritório esse projeto que vem do Senado. Justamente no momento em que se discute uma reforma política, eleitoral, é necessário dar opções para que os partidos políticos possam atuar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o Republicanos, Deputado Hugo Motta?
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós tivemos uma reunião de Líderes hoje, da qual grande parte dos Líderes da Casa participou, para tratar desse assunto, que interessa a toda a Casa.
Tive a oportunidade de conversar por algumas vezes com o Líder Renildo Calheiros, com a Deputada Jandira Feghali. Conversamos também entre os demais Líderes e concordamos, apesar da divergência interna do nosso partido, em votar a urgência hoje, conforme conversamos com V.Exa., mas sem compromisso com o mérito da matéria.
|
18:04
|
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Democratas?
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas, mesmo tendo posição contrária ao mérito, segue o entendimento da nossa reunião de Líderes e vota "sim" ao requerimento de urgência, pelo simbolismo de trazer esse tema para uma discussão central dentro da Câmara dos Deputados. Já tardou muito que esse tema viesse a ter o protagonismo que merece ter.
Há um sentimento na Casa de que o voto majoritário tem a maioria. A dúvida hoje é se essa maioria atinge o quórum constitucional de três quintos. Entendemos que, sim, tem a capacidade de atingir esse quórum constitucional. E o que tem de prevalecer neste plenário é a vontade soberana dos seus pares, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta a Maioria?
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria encaminha "sim", Sr. Presidente. Também achamos importante trazer essa matéria ao plenário, fazer o debate e dar oportunidade para todos os partidos defenderem as suas ideias.
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Usando o tempo da Maioria, Sr. Presidente, eu queria também dizer a V.Exa., quanto ao encaminhamento do PSD, que o PSD está votando "sim" à urgência, mas sem nenhum compromisso com o mérito. Essa é a posição do PSD, que quer deixar claro para todos os partidos que vota "sim" à urgência, mas sem compromisso com o mérito da matéria.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta a Minoria?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria, Presidente, encaminha o voto "sim" e aproveita este minuto para sensibilizar os colegas sobre o avanço que representa a instituição do mecanismo das federações no sistema democrático do País. As federações poderão dar a partidos de todo espectro ideológico, de esquerda, de direita, de centro, partidos que porventura não atinjam a cláusula de barreira, a possibilidade de, com outra agremiação partidária ou com outras agremiações, montarem um processo de federação para atuação permanente durante os 4 anos de uma legislatura. Diversos países do mundo têm mecanismos semelhantes.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta a Oposição?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição, Sr. Presidente, encaminha o voto "sim", por uma razão muito nobre: homenagear a democracia brasileira.
Esta urgência abre espaço para dialogarmos sobre o mérito da matéria, uma matéria que apenas cria as condições para que os partidos tenham opção. Não se trata de algo obrigatório nem de uma determinação. É mais uma opção que se abre para aqueles partidos que representam pensamento programático.
E não é uma questão, Líder Renildo, que diga respeito só ao PCdoB. Será muito mais ampla essa questão quando nós formos discutir o mérito dela. Não pode ser dito que é uma questão para resolver o problema do PCdoB. Não é. É um problema que está relacionado com a existência de partidos. Eu entendo que, numa democracia forte, a existência...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - O voto é "sim".
|
18:08
|
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu queria dizer que faltou o meu voto aí, Sr. Presidente, porque eu me esqueci de votar.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O meu também faltou, Presidente. Eu estava envolvido com a hora de encaminhar aqui.
(Risos.)
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PSD - ES) - Deputado Fontana, V.Exa. foi falar...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - V.Exas. estão poupando os votos para o mérito. Vamos guardar esses votos.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só elogiar a determinação de V.Exa. de colocar a urgência em votação. Momentos como este são importantes. Eu quero fazer este importante registro neste momento, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputado José Guimarães.
Esta Casa mostra que, quando ela conversa, ela converge e produz efeitos muitos animadores, não é, Deputado Molon?
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados — RICD, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº 984/2019, que "Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu".
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Nilto Tatto.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, na verdade, essa tentativa de aprovar um projeto de lei criando uma estrada dentro de uma unidade de conservação, dentro de um parque, inclusive dando o nome de estrada-parque, na verdade, desconfigura o conceito de estrada-parque, porque estrada-parque é justamente o lugar onde há uma estrada ou uma trilha para observação da paisagem, assegurando, inclusive, os objetivos que levaram à criação de um parque, como sua paisagem cultural, sua beleza cênica. Enfim, esse projeto, na verdade, desconfigura inclusive a ideia de estrada-parque.
Além disso, nós estamos falando do parque que tem a segunda maior visitação do Brasil. Para se ter uma ideia, só em arrecadação de ICMS para o Estado do Paraná ele representa em torno de 200 milhões de reais.
Se aprovarmos esse projeto — é por isto que não tenho interesse em aprovar nem a própria urgência —, nós vamos abrir um precedente para, depois, em outros parques, se construírem estradas. E a consequência de se construírem estradas dentro de parques é o fim da razão da existência dessas unidades de conservação.
Elas são criadas para cuidar de interesse geral, difuso, de toda a sociedade, como a conservação de determinadas espécies. E aqui eu estou falando da única área reservada, por exemplo, para a onça-pintada no Sul do País. Aquilo ali nós vamos colocar em risco.
|
18:12
|
Então, esta demanda atende a interesses muito específicos em detrimento do interesse geral, inclusive de todo o Estado do Paraná. Nós estamos falando de um potencial de geração de renda para toda a cadeia de turismo ali na região de Foz do Iguaçu. Inclusive, outros países, como a Argentina, vão ser afetados.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Orientação de bancada.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL orienta favoravelmente à urgência, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PSL orienta "sim".
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Nilto Tatto já colocou muito bem que se trata de uma unidade de conservação, de proteção ambiental, de atração econômica, de turismo social e ambiental. É necessária a sua proteção.
Eu quero aproveitar estes últimos 30 segundos para dizer que nós estamos vivendo no Brasil um grande crime ambiental. E esse crime ambiental está sendo comandado por um Ministro do Governo, o Ministro Salles. Inclusive, foi aberto um inquérito de apuração desses crimes no Supremo Tribunal Federal. E nós já temos uma solicitação nesta Casa, de iniciativa conjunta dos partidos da Minoria e da Oposição, para recolher assinaturas para a instalação de uma CPI para investigar o Salles e os crimes ambientais. Nós estamos solicitando as assinaturas dos demais colegas para podermos instalar essa CPI contra o crime ambiental.
O SR. RODRIGO AGOSTINHO (PSB - SP) - O PSB, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PL?
O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Não quer deixar "sim" lá, não?
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Não, de forma alguma. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - O PT orienta "não".
O SR. RODRIGO AGOSTINHO (PSB - SP) - O PSB, Presidente, orienta "não". Essa proposta é uma aberração. Nós estamos falando de uma das sete maravilhas...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu chamei o PSD, Deputado.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Está correto, Presidente. É o Deputado Agostinho que está orientando.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Trata-se do PSD, com "d" de dado.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Desculpe.
O SR. MOSES RODRIGUES (MDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Republicanos?
O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos encaminha o voto "sim".
Obviamente, na apreciação do mérito, nós vamos discutir a melhor forma de solucionar essa questão, porque essa não é uma estrada nova, que está sendo aberta agora. É uma estrada que já existia e ligava dois Municípios, uma estrada de 17 quilômetros. Por uma deficiência na legislação, ela foi fechada judicialmente, e hoje os moradores tanto de Serranópolis do Iguaçu quanto de Capanema têm que dar uma volta de 180 quilômetros.
|
18:16
|
Enquanto no Brasil inteiro, nos diversos Estados, nós temos estradas-parque bem conservadas, com manejo, no Paraná essa estrada foi fechada, prejudicando inúmeros moradores da região. É possível, sim, manter a preservação do meio ambiente com manejo, mas permitindo a existência de uma estrada que já existia naquele local.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSD, Deputado Vermelho?
O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD com certeza entende que somos responsáveis. Estamos no ano de 2021 e, se não tivermos competência e capacidade para construir uma estrada ecologicamente correta, podemos devolver o Brasil aos índios.
Na verdade, há muita gente envolvida, sim, como a Itaipu, que quer criar um projeto internacional buscando o melhor projeto sustentável, unindo a humanidade com a natureza.
Esse parque existe, mas, antes dele, existiu a estrada, em 1920. E o parque foi criado em 1939. A estrada existe, Deputado Luizão: é a PR-439, no Paraná. São mais de cem os Municípios que ligam o oeste ao sudoeste do Paraná. Vejo tantas estradas que existem neste Brasil, a exemplo da Rodovia dos Imigrantes. Quem não conhece precisa conhecer. A Argentina tem duas estradas dentro do mesmo parque, no entanto a UNESCO não tirou a distinção de Patrimônio da Humanidade desse parque.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. RODRIGO AGOSTINHO (PSB - SP) - Presidente, o PSB...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Vermelho, o tempo para a orientação é de 1 minuto somente.
O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSDB orienta "sim", mas também gostaria de utilizar este momento para fazer um registro.
Mato Grosso do Sul vive o seu pior momento da pandemia. Nós tivemos 16 transferências de pacientes para dois Estados que abraçaram essas pessoas que clamavam por atendimento. Outros 231 sul-mato-grossenses esperam por uma vaga ou de UTI, ou de respiração assistida.
Mato Grosso do Sul pede socorro ao Ministério da Saúde. Fizemos uma solicitação hoje, respaldada por toda a bancada, pelo Governador Reinaldo Azambuja e também pelo nosso Secretário de Saúde, Geraldo Resende, para que nós recebamos, a título de adiantamento, pelo menos 1 milhão e 200 mil doses da vacina da Johnson, que estão sendo disponibilizadas pelos Estados Unidos. Nós as queremos para que tenhamos eficiência na aplicação o quanto antes para a imunização total da nossa população.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PSB, Deputado Rodrigo Agostinho?
O SR. RODRIGO AGOSTINHO (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB é contrário à matéria.
Reabrir essa estrada dentro de um parque nacional que é uma das sete maravilhas do mundo é uma aberração. Desculpem-me, mas nós estamos falando do segundo parque mais visitado do Brasil. Ele recebe 2 milhões de turistas por ano. Trata-se de um dos principais destinos de turistas estrangeiros no Brasil. Nós estamos falando de mais de 2 milhões de pessoas por ano que vêm para o Brasil para visitar o Parque Nacional do Iguaçu. E o pessoal quer reabrir uma estrada que foi fechada há muitos anos, uma estrada que só serviu para o atropelamento de animais, para a atuação de caçadores dentro do parque, para o contrabando, para o roubo de madeira.
|
18:20
|
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o DEM?
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa estrada representa uma ameaça à integridade do Parque Nacional do Iguaçu. Essa estrada, se aprovada, se a sua urgência for aprovada em plena Semana do Meio Ambiente, será uma sinalização muito errada que esta Casa dará ao Brasil e ao mundo no que diz respeito à proteção ambiental.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, obviamente, o PSOL é contra este escândalo que está sendo votado nesta Casa.
Queria dizer que o Brasil é dos indígenas. O Brasil foi fundado sobre sangue e resistência indígenas, Deputada Joenia Wapichana.
E esta matéria, diferentemente do que dizem aqui, vai rasgar uma floresta no meio. Há 2 décadas, a estrada que lá havia foi fechada. A floresta está totalmente restaurada. O que se quer aqui é rasgar ao meio a última reserva de Mata Atlântica no interior do País e, mais do que isso, senhores e senhoras, criar uma nova categoria de conservação — é risível — chamada estrada-parque, que vai promover o desmatamento, que vai ampliar a boiada do desmonte ambiental passando.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO vai votar contra a urgência por motivos diferentes. Primeiro, esse projeto não é urgente. Não há nenhum fundamento que diga os motivos pelos quais ele merece a urgência. Segundo, apesar de ele não prever qualquer tipo de gasto ou custo para a sua implementação, é óbvio que isso vai demandar despesa futura. O terceiro e último motivo é que nós acreditamos em modelos diferentes para a preservação ambiental que não a pública tradicional. Nós acreditamos em parcerias público-privadas, em concessões, em permissões.
A SRA. LEDA SADALA (AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado, Deputada Leda Sadala.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, até quando nós vamos precisar insistir que o desenvolvimento do País passa não pela flexibilização das regras ambientais, mas pelo seu fortalecimento, pela imagem que o Brasil constrói mundo afora?
Este Plenário, Presidente Arthur, precisa entender, de uma vez por todas, que, se nós queremos ter um projeto de Nação para o Brasil, ele passa necessariamente pela preservação do nosso meio ambiente, pela preservação da nossa biodiversidade.
|
18:24
|
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE é "não" a esta urgência.
Nós entendemos que existe uma função bastante clara e constitucional para as unidades de conservação: a proteção. E o que vai ser atingido aqui é o direito da coletividade, que é garantido, o bem comum e até o próprio direito ambiental.
Acreditamos que os argumentos que são trazidos neste PL já foram rechaçados na ação judicial. Existe muita contraditoriedade em relação aos fins, pelo menos os benefícios que argumentam não estão comprovados, inclusive foram rechaçados neste debate.
Além disso, é preciso um debate amplo com a sociedade em relação a esse prazo, o que não está havendo.
Novamente, reforçando, precisamos mudar o entendimento em relação à proteção e à prioridade do Brasil. A prioridade é justamente proteger a coletividade, proteger a vida, o meio ambiente e os povos indígenas.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Progressistas?
O SR. CACÁ LEÃO (PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Progressistas orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta pauta preocupa muito o Cidadania. Conversamos, inclusive, com o Deputado Rubens Bueno, do Paraná. A pauta nos é muito cara, e nós temos que ter atenção, especialmente porque se está mexendo num parque consagrado, num parque extremamente importante para o País.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria orienta o voto "não", Presidente, e traz argumentos para partilhar com o Plenário.
Votar a urgência de um projeto que quer rasgar uma rodovia dentro do Parque Nacional do Iguaçu vai trazer um imenso prejuízo para o Brasil, em primeiro lugar, principalmente para aquela região, porque, se o parque for rasgado por uma rodovia, não terá o mesmo padrão de preservação que ele tem hoje. Então, o prejuízo econômico para a própria região é enorme.
Fico aqui imaginando — e partilho esse argumento com os colegas — as manchetes que se espalharão pelo mundo afora dizendo que o Brasil entende que o melhor caminho para desenvolver economicamente uma região é rasgar uma estrada num dos maiores parques nacionais que nós temos, num dos parques, inclusive, com maior visitação de turistas do mundo inteiro.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta a Oposição?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição vota, unida, contra a urgência deste projeto.
|
18:28
|
De fato, essa estrada já existiu, como disse o autor da proposição, mas ela foi fechada por decisão judicial há mais de 20 anos, porque a Justiça brasileira entendeu que a estrada era vetor de desmatamento, contrabando, tráfico de armas e de drogas, atropelamento de animais, entre outras ilegalidades. Além disso, o Ministério Público Federal alerta que, se reaberta, a estrada, além de todos esses malefícios, vai trazer também contribuição para o assoreamento de cursos d'água e para a erosão do terreno.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o Governo?
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PSD - ES) - A Maioria, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota a Maioria?
O SR. NEUCIMAR FRAGA (PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - A Maioria encaminha "sim".
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria registrar meu voto contra, por favor. Eu estava no Conselho de Ética.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Está bom, Deputado Ivan.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Muito obrigado.
Há dois requerimentos de urgência que eu queria ler para V.Exas., porque eu acho que eles têm zero de polêmica e nós poderíamos fazer uma aprovação bem rápida. Um é o Requerimento nº 294, de 2021, referente a PL que trata da Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, que aprova o Plano Nacional de Educação — PNE; e o outro é o Requerimento nº 1.091, de 2021, referente a PL que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Novo é contrário aos dois requerimentos. Nós podemos não pedir votação nominal, mas gostaríamos de, ao menos, orientar contrariamente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu darei orientação ao NOVO, mas vamos fazer votação simbólica, está bom?
(Pausa.)
Com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.625/2016, que “Acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior”.
|
18:32
|
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Não é por consenso, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - É, mas o encaminhamento é regimental.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Eu só queria fazer um registro.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Nós votamos, no início, sem obstrução para agilizar hoje, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Tiago Mitraud, por favor, V.Exa. tem a palavra para orientar.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Perfeito, Presidente. Eu achei que V.Exa. ia passar a palavra antes para o outro Líder.
Presidente, nós estamos falando aqui, primeiro, do projeto do PNE, não é isso? V.Exa. leu dois requerimentos ao mesmo tempo. (Pausa.) Bom, acredito que sim. Então, vou orientar em relação à urgência do PL 5.625, de 2016.
Além de acreditarmos que a simples inclusão, no PNE, do texto que se propõe não vai resolver o problema, nós também temos uma discordância grande até em relação ao método por meio do qual a urgência está sendo colocada. Este projeto já foi aprovado na Comissão de Educação e tem caráter conclusivo, só precisa tramitar nas Comissões. Ele está aguardando só a votação na CCJ. Então, nós não vemos motivos...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - No próximo, nós queremos orientar, Sr. Presidente.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Nós também, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Requerimento de urgência nº 1.091, de 2021, dos Srs. Líderes:
Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.540, de 2021, que "Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação”, de minha autoria.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL e o Governo são a favor.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - A Minoria quer orientar também, Presidente.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - O PSOL também quer orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputado Tiago Mitraud, o NOVO é a favor ou contra neste?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - É contrário também.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Já lhe dou a palavra para orientação, Deputado.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, queremos orientar favoravelmente e justificar por que nós somos a favor. Todas as matérias que têm a ver, neste período de pandemia, com educação, com saúde, com temas vinculados às questões da pandemia, para melhorar a vida do povo — nós votamos ontem o Projeto Assis Carvalho, que vai garantir estímulo para o agricultor, para ele, inclusive, oferecer um alimento não tão caro ao consumidor —, nós achamos que devem ser votadas.
O que se deve votar aqui é a ampliação, para 600 reais, do valor da renda emergencial, que hoje é pífio. Só estender o pagamento por mais 2 meses, como o Paulo Guedes anunciou, não resolve. Tem que haver, durante todo o período da pandemia, os 600 reais. Esse projeto nós temos que votar, assim como este projeto da educação, assim como matérias relativas à saúde.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, a Deputada Vivi Reis vai orientar pelo PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como vota o PSOL, Deputada Vivi Reis?
|
18:36
|
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim" a esta urgência.
Quero aproveitar o tempo para fazer uma denúncia sobre os vários ataques que estão sendo feitos às universidades públicas. A UFPA, por exemplo, a maior universidade do Norte do Brasil, sofreu cortes de cerca de 30 milhões de reais.
Nesse contexto, também estamos vivendo uma grande problemática: a falta de recursos para garantia de assistência estudantil a estudantes quilombolas e indígenas. A política de cotas, de acesso de quilombolas e indígenas à universidade precisa ser casada, precisa ser vinculada a uma política de permanência estudantil.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta o NOVO?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, este é um PL que também teria tramitação conclusiva nas Comissões. Ele já está na Comissão de Educação. Uma vez aprovado por lá, ele seguiria para a CCJ.
Nós achamos, inclusive, que a estratégia dos autores do requerimento é incorreta. Não é possível conseguirmos ter mais profundidade no debate do PL, que é importante para os autores, trazendo-o diretamente para o plenário.
O Deputado Bohn Gass reclamou aqui de estarmos discutindo reformas. Mas a discussão da reforma administrativa passou pela CCJ e agora está se iniciando na Comissão Especial, o que vai permitir o correto debate a respeito da PEC.
Está se tentando aprovar aqui um requerimento de urgência para algo que não é urgente. É claro que é importante cuidar do bem-estar dos professores, mas não através de uma política nacional, de uma carta de boas intenções, que não faz uma mudança concreta na carreira docente, nas condições de sala de aula. Então, nós acreditamos que este PL tem que tramitar nas Comissões.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Gostaria de orientar pela Minoria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Como orienta a Minoria?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu quero aproveitar e dizer ao Brasil — estarrecido, eu não vou cansar de denunciar isso — que o Presidente da República do nosso País foi a um culto evangélico hoje em Goiás e, mais uma vez, mentiu para a população, iludiu-a, irresponsavelmente incentivou a disseminação do coronavírus. As palavras dele foram as seguintes: "E eu pergunto: a vacina tem comprovação científica ou está em estado experimental? Está experimental! Nunca vi ninguém morrer por tomar hidroxicloroquina". Isso está em matéria do Congresso em Foco divulgada há pouco.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Aqueles que aprovam o requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
|
18:40
|
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente, eu peço a V.Exa. que consulte se o Deputado Carlos Zarattini está na linha, porque ele ia usar o tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu não sei se eu estou passando por cima de algum pedido de Líder para falar. Eu vou encerrar a sessão, mas não sei se há algum Líder querendo falar.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Eu sei só que o Deputado Zarattini falaria.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Há o Deputado Darci de Matos, o Deputado Bibo Nunes, o Deputado Da Vitoria...
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Pelo PT, há o Deputado Zarattini.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - E há o Deputado Carlos Zarattini.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Eu pedi o tempo pela Minoria também, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Não haverá mais matéria para deliberação na noite de hoje.
O SR. VERMELHO (PSD - PR) - Presidente, peço o tempo de Líder do PSD. Isso é possível?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Não sei se alguém o usou. (Pausa.) Não. Pode ser, sim, Deputado Vermelho.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Eu estou inscrito pela Maioria, Sr. Presidente.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, V.Exa. conseguiu anotar a inscrição da Minoria?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Pois não, Deputado Henrique Fontana?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Quero usar o tempo de Líder da Minoria. Peço que também anote isso nas inscrições, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu estava querendo sair cedo. V.Exas. não vão fazer eu ficar mais 1 hora aqui, não, hein, gente?
(Risos.)
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, V.Exa. tem Vice-Presidente, tem 1º Secretário. V.Exa. pode partilhar a Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu vou laçar alguém aqui, Deputado Fontana.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu desejo, neste espaço, falar a respeito de alguns assuntos. O primeiro deles é o Projeto de Lei nº 6.749, de 2016, que passou pela Comissão de Justiça e está pronto para ser votado em plenário. Esse projeto é de fundamental importância para a saúde do Brasil, para os profissionais de saúde do Brasil, porque ele tipifica de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, de ameaça ou de desacato cometidos contra médicos e demais profissionais de saúde. Todos nós sabemos que, neste momento de pandemia, esse tipo de agressão aos profissionais de saúde tem sido recorrente nos hospitais, nos postos de saúde do nosso País. Têm acontecido casos graves. Portanto, Sr. Presidente, eu solicito a V.Exa. que coloque em votação o PL 6.749/16, porque esse é um clamor dos enfermeiros, das enfermeiras, dos médicos, das médicas, dos profissionais de saúde do nosso País.
Também quero dizer, Sr. Presidente, Deputado Vermelho, que apresentei uma emenda ao projeto de regularização fundiária, cuja urgência já foi aprovada e que deve entrar na pauta nos próximos dias. Essa minha emenda, sendo aprovada, derruba a decisão absurda do STJ que exige a aplicação do Código Florestal na área urbana das cidades do Brasil.
Tal exigência não existe, é descabida. Por isso, as obras em área urbana do Brasil estão totalmente paradas. O Brasil parou por consequência dessa decisão do STJ. E a aprovação dessa minha emenda remete a competência para os planos diretores e para os projetos de uso e parcelamento de solo dos Municípios do Brasil.
|
18:44
|
Se aplicarmos o Código Florestal na área urbana, o que é um absurdo, nós vamos elevar a área de recuo dos córregos, dos riachos e dos rios, que deverá ser de 30 metros até 500 metros. Isso inviabilizará de forma definitiva as obras, a construção civil no Brasil.
Sr. Presidente, eu também desejo concordar com a sua proposição no que diz respeito à necessidade de esta Casa aprovar um plano definitivo de remodelação ou de fortalecimento do Bolsa Família, porque, no pós-pandemia, milhões de famílias, de pessoas, inclusive idosos e crianças, não terão condições de sobreviver à crise. Eu defendo a tese, que V.Exa. também defende, assim como, com certeza, a maioria desta Casa, da prorrogação do auxílio emergencial e concordo que, nesse período, devemos construir um programa perene, fortalecendo o Bolsa Família, para socorrer as pessoas pobres, carentes, que são milhões no nosso Brasil.
Sr. Presidente, quero afirmar aqui que me parece que o Brasil do qual a Oposição tem falado da tribuna desta Casa é outro país, não é o Brasil, porque todos nós estamos acompanhando, Deputado Vermelho, bancos americanos, como a agência Goldman Sachs e o Bank of America, instituições financeiras renomadas do mundo projetarem um crescimento do PIB brasileiro no ano que vem na casa dos 5%. E isso é verdade, porque, neste primeiro trimestre, nosso PIB já cresceu, em comparação com o final do ano passado, 1,2%.
Portanto, o Brasil está dando certo, e isso é consequência, Deputado Hélio Costa, de decisões do Governo Federal e de decisões desta Casa, liderada pelo Presidente Arthur Lira. Votamos já, neste ano, Deputado Vermelho e Deputado Hélio Costa, a autonomia do Banco Central, a Lei do Gás, a do saneamento básico, a do licenciamento ambiental, a PEC Emergencial, e agora começam a andar a reforma tributária e a reforma administrativa — eu tive a honra de ser Relator na CCJ da admissibilidade desta.
|
18:48
|
Foi instalada hoje, Deputado Kim Kataguiri, a Comissão Especial da qual V.Exa. faz parte — o Presidente é o Deputado Fernando Monteiro, e o Relator, o experiente Deputado Arthur Maia. Com certeza, nós vamos aprovar matérias sem tirar nenhum direito dos atuais servidores, mas vamos criar, sim, uma linha de corte a partir do ano que vem para os servidores públicos do Brasil. Deputado Kim Kataguiri, por meio da sua emenda, nós vamos incluir todos: desde a enfermeira e o zelador, até os Ministros. Todos têm que fazer parte desta reforma.
Concluo minhas palavras, Sr. Presidente, trazendo alguns dados. Os juros já estão estabilizados no Brasil, o dólar começa a cair, a Bolsa bateu novo recorde histórico no nosso País, a construção civil está bombando, o comércio tem 11,6% de índice de confiança, as exportações de frutas cresceram 21%, a produção mineral cresceu 15%.
(Durante o discurso do Sr. Darci de Matos, o Sr. Arthur Lira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes, pelo PSL.
(Pausa.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou muito grato por esta oportunidade. Venho aqui e fico muito feliz porque, neste momento, Srs. Parlamentares presentes e Parlamentares que nos acompanham virtualmente, cada vez que subo a esta tribuna, eu represento meu Estado de Rondônia. Sou muito feliz e muito grato ao meu povo, que me colocou aqui para cumprir uma missão no Congresso Nacional.
Hoje trago um assunto que tem a ver com todos os Parlamentares: a valorização e o reconhecimento das nossas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, em especial a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, compostos por grandes guerreiros, policiais que têm cumprido sua missão nas melhores condições possíveis.
|
18:52
|
A PEC dos Militares passou por nós aqui em 2019, e eu me senti muito honrado por ter sido seu 1º Vice-Presidente. Naquela oportunidade, os militares das Forças Armadas foram agraciados e reconhecidos por nós Parlamentares do Congresso Nacional. Nós deixamos a lei para que também as polícias militares e bombeiros militares dos Estados pudessem ser reconhecidos pelos seus Governadores, isso é sabido.
Quero pontuar a atuação da minha Polícia Militar do Estado de Rondônia e do nosso Corpo de Bombeiros Militar, que têm toda a prerrogativa para dizer que somos merecedores do reconhecimento do Governo Estadual, quer seja na melhoria dos vencimentos, quer seja no reconhecimento do apoio de cada Governo Estadual, em especial da minha Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Digo isso porque vi que, antes da pandemia, nosso Governador de Rondônia se colocou em condições de atender à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros em se tratando de melhorias salariais. Isso não aconteceu no período da pandemia: aconteceu antes da pandemia.
Esclareço que nosso Estado é superavitário. Mesmo durante a pandemia, o Estado de Rondônia tem caminhado positivamente, diferentemente de alguns Estados que, sabemos, estão com muitas dificuldades financeiras em seus cofres. Rondônia, não! O Estado de Rondônia está sendo reconhecido no Brasil como um dos que está nas melhores condições possíveis. Existe caixa para Rondônia atender aos nossos policiais militares e às suas famílias, bem como ao Corpo de Bombeiros Militar e às suas famílias.
O soldado vai além da sua missão. Na hora em que ele veste uma farda, ele cria outra pele sobre si mesmo.
Aquela pele é para sempre — ele não a larga. Nossa Polícia Militar é arrojada, é guerreira, e tem todo o aval para dizer que esses militares merecem o apoio do nosso Governo. Eu não tenho de dúvida disso. Eles estão aguardando uma visão positiva do nosso Governador do Estado de Rondônia.
|
18:56
|
Governador, esta é uma solicitação que eu faço a V.Exa.: atenda aos nossos militares, atenda aos nossos policiais militares e ao Corpo de Bombeiros. Nós temos outros funcionários que também são merecedores. Todos nós estamos passando por momento de dificuldades, mas eu falo desta categoria em especial porque passaram para ela, antes da pandemia, esperança. Portanto, é justo e merecido fazer este reconhecimento. Eu dou todo o meu apoio aos militares fardados de Rondônia. Eu sei que o Governador não vai virar as costas para eles, pois eles merecem o apoio do Governo do Estado de Rondônia.
Srs. Parlamentares, eu tenho certeza de que as outras polícias também são merecedoras — não tenho dúvida disso. Mas eu sou um Parlamentar das Forças Armadas, visto farda, a exemplo das nossas forças de segurança militares do Estado de Rondônia.
Fico muito grato por esta oportunidade e lembro ao povo de Rondônia que estou percorrendo nossos Municípios para informar a cada um deles o que tenho feito pelo povo das cidades, pelo povo dos distritos, pelo povo dos diversos Municípios do Estado de Rondônia. Eu vim para esta Casa para atender ao Estado de Rondônia como um todo. Os 52 Municípios de Rondônia já receberam recursos deste Parlamentar federal, e eu continuarei trabalhando para ajudar na melhoria da qualidade de vida do cidadão de Rondônia.
Contem comigo! Contem com este Parlamentar, com este Coronel do Exército, que veio para cá para cumprir sua missão da melhor forma possível! Eu sou um Deputado do povo de Rondônia e continuarei ao inteiro dispor da nossa população.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nosso General, quero cumprimentar V.Exa., ao tempo em que saúdo todos os nobres Parlamentares.
|
19:00
|
O que me traz a esta tribuna é um tema que tem estado na superfície do debate no meu Estado do Espírito Santo. Nas últimas semanas, nós fomos surpreendidos com a informação, pelos veículos de comunicação mais importantes do Estado, de que 6 Municípios do Espírito Santo poderão estar fora da duplicação da rodovia mais importante do Brasil que corta todo o Espírito Santo: a BR-101. Tudo isso se deve a um impasse da concessionária Eco101, que há 8 anos administra os 458 quilômetros do Estado do Espírito Santo, de norte a sul, e o Município de Mucuri, na Bahia.
É isso mesmo, senhoras e senhores! Esta concessionária está, há 8 anos, tentando obter o licenciamento ambiental de 25 quilômetros somente, dentro do trajeto de 458 quilômetros, em que está concentrada a Reserva Biológica de Sooretama, Município do norte do Espírito Santo. Passo a citar o nome dos Municípios: Sooretama, Jaguaré, São Mateus, Conceição da Barra, Pinheiros e Pedro Canário. O pior é que agora surge uma esdrúxula e pitoresca proposta de esses Municípios serem todos excluídos da duplicação. Dá para entender isso? Não precisa ser técnico ou especialista, mas qualquer um poderia entender que se poderia somente excluir os 25 quilômetros, enquanto se debate com o IBAMA e com o ICMBio, que tem uma maneira dura de discutir este licenciamento ambiental, mesmo com a vontade da sociedade de ter uma obra que será muito importante para o desenvolvimento do nosso País e, principalmente, do meu Estado. Separa-se todo esse trecho do norte do Espírito Santo, mas já se está cobrando pedágio há 8 anos — no percurso, há 2 praças de pedágio. Não há que se aceitar esta situação!
Como coordenador da bancada capixaba, eu anuncio que nossos Parlamentares convocarão todos os atores, como o Ministério da Infraestrutura, o DNIT, a ANTT, para que nosso Espírito Santo seja respeitado. Não há justificativa para se tomar o dinheiro do cidadão, e não fazer as obras que estão assinadas em contrato. Nós vamos trabalhar incansavelmente para que se respeite o povo capixaba. Este é o papel da bancada federal do Espírito Santo.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Obrigado, Deputado.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos ouve, hoje nós tivemos a notícia de que a inflação no País chegou a 8%, aliás, passou um pouquinho de 8%, o que deixa evidente que esse Governo tem total descaso pela situação do povo brasileiro.
O Sr. Paulo Guedes, o "Superministro" da Economia, não só lançou o Brasil numa grande crise de desemprego e subemprego, com 30 milhões de pessoas nesta situação, como também agora deixa os preços se elevarem. Isso se deve basicamente por conta do aumento no preço dos combustíveis, preço que ele orientou a PETROBRAS a vincular ao preço internacional do petróleo, quando nós, aqui no Brasil, produzimos o petróleo e o gás mais baratos do mundo. No entanto, nós pagamos preços da Bolsa de Nova York.
|
19:04
|
O resultado para o povo brasileiro, com o aumento do dólar e dos preços internacionais, evidentemente, é o aumento do custo de vida, é a carestia, é a miséria do povo brasileiro, que está vivendo cada vez com mais dificuldade.
Este Governo, sem nenhuma vergonha, vem e estabelece, depois de 3 meses sem pagar nada, um auxílio emergencial, em média, de 250 reais, de 150 reais para quem não tem outras pessoas com ganho na família e de 375 reais para a mulher que cumpre a função de chefe de casa. Ora, 250 reais, quando o botijão de gás custa 100 reais?! Esse Governo está tirando sarro da cara do povo brasileiro! Esse é um Governo que não trabalha para o povo brasileiro, é um Governo encostado, um Governo que não tem sensibilidade para com o povo.
Aliás, a CPI do Senado, que está investigando a atuação do Governo na pandemia, a cada dia demonstra que esse Governo procurou estabelecer uma estratégia de combate à pandemia que, em nenhum momento, previa um esforço. Ao contrário, para manter a produção em ordem, para manter os serviços em funcionamento, ele estimulava as aglomerações, o contágio, valendo-se da teoria absurda da contaminação por rebanho, que, segundo diziam, levaria a, no máximo, 5 mil mortes. Agora, no entanto, constatamos a iminência de 500 mil mortes neste País. Foi isso que esse Governo fez!
Esse é um Governo irresponsável, um Governo absolutamente irresponsável com o povo brasileiro. Esse Governo nem sequer se preparou para implantar a vacinação no nosso País, recusou mais de 80 e-mails de ofertas da Pfizer para fornecer vacinas para o povo brasileiro. Agora, vemos a vacinação andar a passos de tartaruga. A média de pessoas vacinadas é de 600 mil por dia, entre a primeira e a segunda doses. Ainda vêm dizer que vão terminar a vacinação até o fim do ano! Nesse ritmo? Nesse ritmo, nós vamos levar mais de 1 ano e meio.
É necessário que o Governo tenha a coragem de quebrar as patentes das vacinas e passe a produzir, de forma integral, as vacinas aqui no Brasil. É necessário que o Governo requisite todas as fábricas de vacinas, inclusive as que produzem vacinas para animais, para produzirem a vacina contra a COVID, e garanta que o ritmo não seja de 600 mil vacinas aplicadas por dia. Nós precisamos que 3 milhões de pessoas sejam vacinadas por dia!
|
19:08
|
O sistema econômico brasileiro está sendo destruído. As pequenas e as microempresas estão fechando as portas. O Governo vem, depois de todos esses meses sem fazer nada, e faz um PRONAMPE a 6% de juros, quando era de 0,5% de juros. Isso é um verdadeiro absurdo! A micro e a pequena empresa vão quebrar, a não ser aquelas que estão instaladas e prestam serviços ou produzem coisas que realmente tiveram viabilidade econômica na pandemia. O resultado é o desemprego e a paralisação dos negócios.
De outro lado, a Faria Lima, os negócios financeiros, os bancos, as grandes empresas estão ganhando bilhões, estão aumentado seus lucros com a especulação. Quem não trabalha efetivamente e não bota um prego na madeira não deixa de ganhar dinheiro, mas quem trabalha, quem labuta, ou seja, os trabalhadores, os pequenos e microempresários, as pequenas empresas, aqueles que de fato têm que acordar cedo para trabalhar e suar a camisa, estes não têm refresco. O Sr. Paulo Guedes e o Sr. Bolsonaro os massacra! É contra isso que este Congresso tem que se rebelar.
Este Congresso representa o povo brasileiro, foi eleito pelo povo, não pode assistir a esta situação sem fazer absolutamente nada. Existem, na Mesa do Presidente da Câmara Arthur Lira, mais de cem — mais de cem! — pedidos de impeachment. Não é possível que o Presidente Arthur Lira não encontre nenhum que demonstre a irresponsabilidade desse Governo, os crimes de responsabilidade que esse Governo vem cometendo, como tem demonstrado a CPI, e não coloque para análise desta Casa estes pedidos de impeachment, para que esta Câmara dos Deputados possa debater se este Governo deve ou não deve continuar, porque cada dia mais que este Governo permanece é um dia a mais de desgraça para o povo brasileiro.
O povo brasileiro não está aguentando esta situação. Não tem cabimento aguentar um aumento de preços como o que está havendo. Daqui a pouco, o Ministro e seus assessores aparecem para dizer que a solução é aumentar os juros. O Banco Central vai determinar a elevação de juros, e qual será o resultado disso? O resultado será mais desemprego, mais fome, mais miséria, mais fechamento de empresas, e aumento do lucro dos bancos, aumento do lucro dos chamados grandes investidores. Que investidores são esses? Investidores na especulação?
Não! Nós queremos investimento produtivo. Nós queremos que o Brasil volte a produzir e a gerar emprego. Esta tem que ser a preocupação central do Governo. Um governo tem que pensar e trabalhar para isso todo santo dia.
A agricultura está bombando, mas a agricultura que está bombando é a agricultura exportadora, porque os preços no mercado internacional lhe são muito favoráveis — o dólar está favorável à agricultura exportadora. Mas os preços lá de fora são os mesmos que o povo brasileiro é obrigado a pagar aqui no País. Nós precisamos fortalecer a agricultura para o mercado interno. Nós precisamos fornecer alimentos, precisamos fornecer comida para o mercado interno, mas a preços baixos. Não é possível continuar desse jeito!
|
19:12
|
Por isso, nós temos que fazer uma discussão profunda sobre esse governo que queremos. Nós queremos um país que tenha desenvolvimento e emprego, e para isso é necessário que se vote, urgentemente, o auxílio emergencial aqui.
Não venham dizer que vão dar mais 2 meses de auxílio emergencial, esse auxílio que pouco ajuda o povo. Nós precisamos de um auxílio emergencial robusto, de 600 reais, como foi determinado por esse Congresso no ano passado. Esse auxílio emergencial vai alavancar a economia brasileira, vai permitir que a economia retome com base no consumo das famílias, que as famílias possam se alimentar e possam sobreviver.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, só para consultar, o meu pedido para falar como Líder da Minoria está anotado? O Deputado Vermelho vai falar como Líder?
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Sim, como Líder.
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA) - Presidente, eu peço o tempo de Líder. Sou a Deputada Vivi Reis, do PSOL. Solicito a minha inscrição, por favor.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Eu quero ouvir o Deputado Vermelho seguramente, mas não sei se as inscrições estão sendo respeitadas na sua ordem.
O SR. VERMELHO (PSD - PR) - Obrigado, Presidente.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Desculpa, Deputado Vermelho. Só quero saber do Presidente como estão as inscrições das Lideranças.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Falará agora o Deputado Vermelho; em seguida, o Deputado Luizão Goulart e, logo após, V.Exa.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Obrigado, Presidente.
O SR. VERMELHO (PSD - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna num momento importante, em que votamos aqui a urgência de um projeto de lei de suma importância para o Paraná, para o oeste, para o sudoeste, enfim, para a Região Sul, para Santa Catarina e o Rio Grande do Sul também.
Nós ouvimos aqui os demais colegas que se manifestaram, os favoráveis, a quem eu agradeço desde já a oportunidade, e também os contrários, que eu respeito, porém, com educação, discordo de algumas colocações feitas.
Essa estrada é no Parque Nacional do Iguaçu, é uma PR-439. O Parque Nacional do Iguaçu no Brasil tem 172 mil hectares e tem uma estrada, a PR-439, fechada, tendo sido aberta em 1920. O parque foi criado em 1939 e fechado nos anos 2000.
Do lado de lá está a Argentina, com 67 mil hectares de parque. E, lá na Argentina, existem duas estradas que cortam o parque de cabo a rabo. Inclusive, muitos sudoestinos e oestinos utilizam-se de parte da estrada da Argentina.
Então, não vamos aqui ser levianos a ponto de dizer o que não é verdade. Existem duas estradas dentro do parque. E, quando a UNESCO fez o tombamento, já existiam.
|
19:16
|
Voltando à questão regional, moradores de quase 100 Municípios do oeste e do sudoeste viviam e transitavam nessa rodovia. O que se busca hoje, não só para o oeste ou para o sudoeste, para a longínqua Capanema, Serranópolis do Iguaçu, Medianeiras, Foz do Iguaçu? Dar oportunidade para que o Estado do Paraná e essas comunidades do oeste e do sudoeste desenvolvam o turismo de natureza, que, como eu já coloquei aqui, respeita a fauna, a flora.
Nós temos tantos modelos de estradas ecológicas, corretas, e tantas estradas-parques abertas. Exemplo: em Foz do Iguaçu, a nossa estrada-parque não tem nenhuma proteção lateral. Fui alvo de manifestações, inclusive esta semana, quando alguns ambientalistas que lá se manifestaram usaram uma estrada-parque para chegar às Cataratas, sendo contra o meu projeto, que trata de outra estrada-parque. Então, eles usam essas estradas. No Brasil há 25 estradas-parques, todas utilizadas com responsabilidade.
Nós não podemos deixar de aproveitar esta oportunidade de agregar riqueza, renda e turismo ao Estado do Paraná e a essas regiões. Nós temos uma parceria muito importante com a Itaipu, que, por meio de audiências, se propôs a fazer um concurso nacional ou até mesmo internacional para levantar um projeto com responsabilidade e com a maior sustentabilidade possível.
A estrada está lá, a PR-495. Quem cuida do parque? É o povo, são os lindeiros, é o povo do oeste, o povo do sudoeste. Esses, sim, são os verdadeiros guardiões do parque, da natureza. E, se está intacta até hoje, é porque o povo cuida e tem responsabilidade.
Agora, falar em tráfico de drogas numa estrada-parque, que só vai ter trânsito de carros de passeio e ônibus de turismo, totalmente vigiada e segurada por todas as forças de segurança nacional, estadual, municipal? Não, não dá pra admitir isso! É por isso que eu pedi este tempo de Liderança. Lá nós temos uma estrada, que será construída com toda a responsabilidade.
Gostaria de dizer um pouco mais: essa estrada que já existe, a PR-439, representa 0,00028 do parque. Ou seja, é o mesmo que tirar 35 reais de 1 milhão de reais. Então, um Estado, uma comunidade que cuidou até hoje desse patrimônio não tem o direito, turística, ecológica e economicamente, andando com carros de passeio, com ônibus de turismo, no período diurno, de usar isso, juntando IBAMA, IAP, ICMBio, Governo Federal, Itaipu, Governo Estadual, e na sequência discutir que tipo de estrada quer? Nós estamos aqui para fazer a diferença, e faremos, sim.
Quero agradecer a todos, ao povo do Paraná, do sudoeste, do oeste, por esse apoio, porque é fácil olhar as redes sociais. Mais de 95% da população, Deputado Luizão, é favor da reabertura, da construção ecologicamente correta dessa estrada, com passadores subterrâneos, com passadores aéreos, a exemplo da Europa, com proteções laterais na estrada. Dessa forma, o ser humano não terá acesso ao parque.
Isso é diferente do que existe na Argentina, onde a estrada é aberta e o parque está vulnerável. Nós queremos proteger. Esse corredor, que representa 0,00028%, será totalmente protegido na sua lateral, apenas com parte de visualização e contemplação da natureza.
Obrigado, sudoeste e oeste, por preservarem o Parque Nacional do Iguaçu!
|
19:20
|
Eu quero finalizar trazendo aqui palavras que foram ditas quando do fechamento daquela estrada. Eu faço minhas as palavras do Exmo. Juiz Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que assim proferiu seu voto na Apelação Cível nº 92.04.34321-4/PR: "Mas essa estrada é anterior ao Parque, ninguém edificou uma estrada no Parque, edificaram um Parque em torno da estrada, essa é a verdade. Já existia a estrada, e aquela região foi transformada em Parque".
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Obrigado, Deputado!
O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje tivemos uma reunião com o Ministro Barroso para discutir temas relacionados a modificações na legislação eleitoral e também ao voto impresso.
Eu respeito os propositores da PEC 135/19, que prevê o voto impresso. Respeito os argumentos, mas eu tendo a discordar.
Participei de dez eleições, inclusive participei de eleição com cédula de papel. Era um absurdo a apuração, o escrutínio, os mapas e a quantidade de irregularidades que se testemunhavam nesse tipo de eleição. Em 1996, nós passamos a utilizar a urna eletrônica, e esse processo já dura 25 anos. Durante todo esse tempo, as impugnações e manifestações de qualquer tipo de tentativa de provar fraude não tiveram êxito. Não se provou nenhuma irregularidade. Por que isso? Eu confio na urna e eu acredito que o eleitor também confia na urna. O eleitor não confia nos políticos, isso sim. Mas na urna a maioria da população confia, sim.
O sistema nela contido é desenvolvido pelo TSE, há uma série de barreiras de proteção. E há os mecanismos de fiscalização por técnicos, magistrados, Ministério Público, OAB e partidos políticos, que são os principais fiscalizadores do processo eleitoral e da urna eletrônica.
Quando uma votação se inicia, de cada uma dessas milhares de urnas espalhadas pelo Brasil é retirado um papel que contém a zerésima, onde consta que na urna não há nenhum voto registrado.
Ao final da votação, há um boletim de urna que é divulgado publicamente e do qual são tiradas diversas cópias. Esse é um documento que prova o resultado daquela urna individualmente. Esse resultado pode, sim, ser confrontado com a totalização que o TSE divulgar. Então, existe uma possibilidade de se fazer uma verificação, uma fiscalização, até uma auditoria, se for o caso, se provar que existe um resultado diferente entre o divulgado pelo TSE e aquele que foi impresso na urna eletrônica.
|
19:24
|
E eu digo mais: hoje há muito mais riscos de se burlar o voto, de se divulgar o resultado, de se comprar o voto quando o eleitor entra com o celular na cabine de votação. Quantos são os casos em que o eleitor registra o seu voto para provar? que votou, que está certo, que confirmou o voto? Até filmam a votação. Agora, imaginem com o registro impresso ao lado, na hora em que o eleitor vai conferir, ele vai tirar foto não só do voto individual dele, mas de todo o conjunto de votação. Imaginem o problema que isso vai gerar.
Na quarta votação, em 2002, foi feita uma experiência. O TSE testou um modelo de impressão do voto. Na ocasião, isso foi implantado em 150 Municípios brasileiros, onde viviam 7 milhões de eleitores. A experiência demonstrou vários inconvenientes e não agregou, em termos de segurança e transparência, praticamente nada. Então, nós estamos voltando a insistir em uma tese que já foi testada com 7 milhões de eleitores.
Eu também não sou daquela tese de que não vamos fazer ou de que vamos fazer. Existem outras possibilidades mais modernas. Por exemplo, há uma proposta inovadora do ITA. Um grupo de engenheiros do ITA — Instituto Tecnológico de Aeronáutica, que tem a coordenação no Paraná, está propondo uma solução que promete viabilizar as auditorias independentes, após cada eleição, para confirmar a integridade do resultado. O grupo de técnicos quer elaborar gratuitamente uma solução para contrapor ao voto impresso. Segundo os engenheiros, essa tecnologia já existe, é usada hoje e atende ao requisito, porque é possível, segundo eles, certificar digitalmente o que se está propondo. A solução já existe, mas não no sistema eleitoral. Segundo o engenheiro, esse é o mesmo processo usado na emissão de qualquer nota fiscal, que tem uma chave de acesso, um número e um código. Com a solução proposta, cada voto será um documento eletrônico. Tudo é feito através de um ambiente de infraestrutura de chaves públicas. Ou seja, não é preciso inventar nada de novo, e a própria estrutura da Justiça Eleitoral tem condições de desenvolver isso. Os engenheiros estão à disposição. Cada voto será registrado de forma segura, preservando o sigilo e evitando fraudes.
|
19:28
|
Então, eu acredito que é possível, Sr. Presidente, aproveitando a capacidade dos nossos técnicos, dos engenheiros do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, uma solução em que se possa fazer, caso haja necessidade, uma averiguação após a eleição para confirmar se houve ou não algum tipo de burla na urna eletrônica. Eu, porém, confio na urna. Já perdi eleição e já ganhei eleição com a urna eletrônica, e todos nós aqui fomos eleitos pela urna eletrônica.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - É o chamado voto eletrônico auditável, que os engenheiros do ITA têm propagado.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Quero cumprimentá-lo e cumprimentar os colegas Parlamentares, entre eles o colega Luizão, que acaba de falar.
Quero dizer, Sr. Presidente, que o Brasil já tem um sistema totalmente auditável. Isso que o Deputado Luizão colocou é muito importante. Nós disputamos eleições ao longo dos últimos 25 anos. Foram eleitos Presidentes de diferentes matizes ideológicas: Fernando Henrique, Lula, Dilma, Bolsonaro, sempre com o nosso sistema digital de votação. Na realidade, o que o Presidente Bolsonaro quer, do meu ponto de vista, é exatamente criar conflito onde não existe. A ideia é sempre criar mais uma polêmica, provavelmente já construindo uma espécie de justificativa para desrespeitar o resultado eleitoral, que aponta, de forma cada vez mais clara, para uma muito provável derrota de Bolsonaro nas próximas eleições.
Mas quero falar sobre a economia brasileira. Quero relembrar aqui, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que, ao longo de 13 anos, sob as lideranças do Presidente Lula e, depois, da Presidenta Dilma, o Brasil implementou um projeto de desenvolvimento nacional que trouxe crescimento econômico, distribuição de renda, combate à desigualdade, à pobreza, à fome e melhoria da condição econômica do nosso País. Tivemos um crescimento no número de empregos com carteira assinada. Ao longo desses anos, foram gerados 22 milhões de empregos. O Brasil reduziu a sua taxa de desemprego para a menor taxa de desemprego de toda a história do País, com 4,3% de desemprego, no fim de 2015, aproximadamente. Nesse processo de distribuição de renda, de fortalecimento do mercado interno, dentre outros mecanismos que buscaram o projeto de desenvolvimento nacional, houve o aumento do salário mínimo, em valor real, de 74%. Nós tivemos também a implementação do mais robusto programa de proteção social da história recente do País, o Programa Bolsa Família, que infelizmente vai sendo abandonado pelo atual Governo.
|
19:32
|
A soma destes esforços: a criação dos 22 milhões de empregos com carteira assinada; o crescimento real do salário mínimo; a adoção de uma política de conteúdo nacional, preservando a indústria nacional, adotando uma política de desenvolvimento industrial; e o fortalecimento da agricultura familiar, que era o último item que eu queria somar nesta breve relação de políticas públicas extremamente exitosas, levaram o Brasil a sair do Mapa da Fome. O Brasil retirou o país deste negativo título de estar no Mapa da Fome. E essas conquistas fizeram com que 36 milhões de pessoas deixassem a linha de miséria no País.
Infelizmente, ainda quero dizer uma frase sobre esse período. Os nossos adversários costumam dizer que os Governos de Lula e Dilma quebraram o Brasil, e o que eles fizeram foi exatamente o contrário: os Governos de Lula e Dilma fortaleceram a economia brasileira. Um dos dados que sintetiza essa informação é o do crescimento das reservas internacionais do País, que saltaram. Em 2003, eram 37 bilhões de dólares. Quando a Presidenta Dilma foi derrubada por um golpe contra a democracia brasileira, as reservas estavam em 380 bilhões de dólares. Quem multiplica por dez o volume de reservas de um país, não quebra esse país.
Agora nós já temos 5 anos de Governos que rezam a cartilha do fundamentalismo liberal. E qual é o resultado do Governo Temer e, especialmente, destes 2 anos e meio de Governo Bolsonaro? O Brasil volta para o Mapa da Fome; o Brasil volta a ver 117 milhões de brasileiros vivendo em insegurança alimentar; o desemprego volta a disparar no País; e hoje 20,8 milhões de brasileiros estão desempregados e mais 33 milhões de brasileiros vivem com empregos precários, na informalidade.
Diziam os ultraliberais: "Ou têm direitos, ou têm empregos". Retiraram boa parte dos direitos e, junto, retiraram boa parte dos empregos. Hoje nós temos carência de direitos, carência de empregos, concentração de renda crescente e a fome crescente no País.
A política de valorização do salário mínimo foi abortada. Não há mais valorização do salário mínimo. A inflação voltou! Hoje, nós estamos sendo informados de que a taxa de inflação dos últimos 12 meses é a maior dos últimos 25 anos, na cifra de 8,06%.
O Brasil está à deriva: sem Governo, sem política econômica, sem política social. Cortou-se o auxílio emergencial em meio à pandemia, durante 3 ou 4 meses, e se reintroduziu um auxílio emergencial absolutamente insuficiente.
O que o Brasil precisa é da retomada de um projeto de desenvolvimento nacional; precisa de mais investimentos públicos; precisa retomar a política de valorização do salário mínimo; precisa retomar a política de um programa de renda mínima bem estruturado, Deputada Vivi Reis, um programa de renda mínima que garanta um Bolsa Família digno em cima de um Cadastro Único organizado e permanente para todos que precisam.
Precisamos de políticas de geração de emprego. Precisamos, sim, de mais Estado na economia para regular as distorções que têm sido geradas pelo fundamentalismo liberal.
|
19:36
|
Hoje no Brasil existe, sim, um paraíso para poucos que ganham cada vez mais. E o Brasil caiu numa crise profunda para a ampla maioria do povo brasileiro. É vergonhoso ver que dez brasileiros entraram na lista dos bilionários feita pela revista Forbes, e milhões e milhões de brasileiros passaram a viver em condição de miséria de novo, com fome, desemprego e falta de respeito de um Governo que é um dos piores. Provavelmente, entrará para a história como o pior Governo da história do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Deputado, V.Exa. tem 30 segundos. O Presidente Arthur Lira não está abrindo exceção, porque há muitos a falar ainda.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Obrigado, Sr. Presidente, eu agradeço.
Concluo com isto: são mais de cem pedidos de impeachment de Bolsonaro, muitos deles com enorme solidez e consistência. E, infelizmente, o Presidente Arthur Lira mantém todos eles engavetados, num processo de proteção indevida, de forma monocrática. O Plenário deve analisar se há maioria ou não para um desses processos de impeachment.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Com a palavra o Deputado Kim Kataguiri.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Meu Presidente, peço só um momentinho, porque eu estou tendo a alegria de receber dois Prefeitos, o Prefeito de Casimiro de Abreu, o Prefeito Ramon, e o Prefeito de Rio Bonito. Costumo dizer, Deputado Otoni, que rio para ser bonito tem que ter peixe, e Peixe é o nome dele, do Prefeito Peixe.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Bem-vindos, Prefeitos!
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje o Presidente da Argentina, Alberto Fernández, fez uma afirmação extremamente infeliz, racista e discriminatória sobre a população brasileira. O Presidente Alberto Fernández disse, de maneira pejorativa, que o povo brasileiro veio da selva, Deputado Otoni, e que o povo argentino veio dos barcos da Europa, como se o Brasil, como se o povo brasileiro fosse inferior por ter muita gente, sim, que tem origem na selva.
Assim como temos pessoas — como o Deputado Coronel Chrisóstomo, que, com muito orgulho, disse ser da selva e tem orgulho de fazer parte deste País —, que têm essas raízes, que têm essa origem, também temos povos da Europa, da África, da Ásia, de diversos países ao redor do mundo, que formam essa miscigenação que é o Brasil. E não há nenhuma vergonha em se afirmar isso.
Vergonha é um Presidente de uma Nação não saber respeitar um dos maiores parceiros comerciais da Argentina, que é o Brasil. Um dos principais países ou uma das principais ajudas que a Argentina recebe em termos de relação comercial é a brasileira. E o Presidente argentino escolhe diminuir a população e as origens brasileiras com um discurso discriminatório, com um discurso extremamente infeliz. É, de fato, inaceitável isso.
|
19:40
|
Este Parlamento deve repudiar com veemência que um chefe de estado de nação estrangeira diminua a origem dos cidadãos e da população brasileira. Aliás, o Presidente Alberto Fernández tem muito mais para se preocupar do que com as origens da população brasileira: de 2012 a 2020, o PIB argentino caiu 15%, a pobreza passou de 26% para 41%, a inflação foi nada menos que 1.500% — uma das moedas mais desvalorizadas nos últimos tempos — e a miséria e a desigualdade foram aumentando com as políticas socialistas do Governo que foram avançando. E o Presidente argentino, em vez de se preocupar com a situação social, econômica e sanitária do seu país, prefere fazer piada com nação alheia, prefere fazer joguinhos com a origem da população brasileira.
Então, fica aqui meu registro de completo repúdio à fala infeliz do Presidente Alberto Fernández, que deveria se preocupar mais com a situação socioeconômica do seu país, que deveria se preocupar mais com a situação de miséria, de pobreza que os argentinos se encontram cada vez mais sob o seu Governo, e menos em atacar o seu principal parceiro comercial, que é o Brasil.
Eu tenho muito orgulho de ser brasileiro. Eu tenho muito orgulho de ter nascido neste País, de ter ascendência japonesa, de ter também ascendência italiana e de ter neste País tanta diversidade — indígena, negra, europeia e de diversos países do mundo —, porque todos os imigrantes foram muito bem recebidos aqui no Brasil e desenvolveram suas histórias e suas trajetórias com muita dignidade. E isso deve sempre ser ressaltado.
Portanto, acredito inclusive que o Ministério das Relações Exteriores deveria lançar uma nota de repúdio, assim como este Parlamento, a esta afirmação do Presidente argentino, que deveria muito mais se preocupar com a miséria e com a destruição da proteção social ao seu povo do que em ataques ao povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Deputado Kim Kataguiri, a nossa origem e a nossa miscigenação é motivo de orgulho para o povo brasileiro.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu subo a esta tribuna, Srs. Deputados, Sr. Presidente, povo brasileiro, para celebrar a vida de um dos homens mais extraordinários que este País já conheceu e um dos homens mais extraordinários do movimento evangélico no Brasil, o Bispo Dr. Manoel Ferreira. O Bispo Dr. Manoel Ferreira completou 89 anos de vida, mas quem ganha o presente somos nós, que temos a alegria de ter um homem da sua envergadura ainda entre nós com plena saúde, graças a Deus!
O Bispo está lançando, através da Editora Betel, este livro de autobiografia: Bispo Manoel Ferreira — vida, ministério, legado.
Nasceu em 1932 em Arapiraca, Alagoas, e é casado desde 1957 com a Bispa Irene Ferreira, com quem teve seis filhos: o Pastor Wagner Ferreira; o Pastor Magner Ferreira; o Bispo Abner Ferreira, meu líder, meu pastor; a Pastora Vasti Ferreira, o Lucas Ferreira; e o Bispo Samuel Ferreira, nosso Presidente Executivo.
|
19:44
|
Converteu-se ao Evangelho no ano de 1958, através da pregação do irmão José Luiz, do Pastor Ataíde Lima Rodrigues e do Pastor José Carlos, então dirigente da congregação de Cangaíba, a primeira igreja que frequentou. Desceu às águas batismais no ano de 1960, na Assembleia de Deus do Brás. Foi consagrado evangelista no ano de 1963, pelo Pastor Benedito Constâncio, em Capão Bonito, em São Paulo. Em 1964, foi consagrado ao pastorado pelo ícone das Assembleias de Deus do Brasil, o Reverendo Paulo Leivas Macalão.
Foi Presidente de várias igrejas, como a Assembleia de Deus de Capão Bonito. Ainda, foi Presidente da Assembleia de Deus de Garça. Foi também Presidente da Catedral Baleia, aqui no Distrito Federal. Foi Presidente da Assembleia de Deus de Campinas e foi Presidente da nossa igreja mãe no Brasil, a Assembleia de Deus Madureira, na Rua Carolina Machado, no Rio de Janeiro. O Bispo Manoel Ferreira foi Presidente da Convenção Geral dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Brasil — CGADB e também foi eleito para vários cargos da Mesa Diretora da CONAMAD — Convenção Nacional das Assembleias de Deus, até se tornar o nosso Presidente vitalício. O Bispo Manoel Ferreira foi elevado a bispo no ano de 1997, na Rússia. Esse título foi homologado no Brasil na 36ª Assembleia-Geral Ordinária da CONAMAD.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Tem a palavra a Deputada Vivi Reis, pela Liderança do PSOL.
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa noite a todos e a todas!
|
19:48
|
É um tema de grande relevância, Sras. e Srs. Deputados. É um tema que necessita da nossa atenção especial. Por isso, eu, como Deputada do Pará, apresentei uma emenda também relacionada a essa MP, para que seja garantido o crédito à população da Amazônia. Nesse contexto, nós precisamos debater esse tema, entender esse grave ataque aos fundos constitucionais e aos bancos públicos.
Por isso, nós estamos, juntamente com as associações, com a AEBA — Associação dos Empregados do Banco da Amazônia, com a AFBNB — Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil e também com a Diretoria do Banco da Amazônia, lutando contra essa MP 1.052/21.
Nesse contexto, eu queria, além de manifestar o meu apoio a esse tema tão importante para nós, povo da Amazônia, também fazer um chamado para as manifestações e para as atividades do calendário de lutas que está sendo organizado pelas associações da categoria, com um forte protagonismo dos bancários e bancárias.
Nesse sentido, já quero fazer o chamado para a manifestação presencial, com todos os cuidados sanitários, que vai acontecer no dia 10 de junho, a partir das 10 horas, na frente da sede do Banco da Amazônia, na Presidente Vargas, em Belém do Pará. E também haverá um ato virtual, que acontecerá a partir das 19 horas.
Todas essas lutas são importantíssimas para os trabalhadores do setor bancário, dos bancos da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste. É importante também para toda a população que hoje utiliza os serviços desses bancos. E é importante também para a economia dessas regiões. Não podemos aceitar esse brutal ataque aos bancos públicos regionais.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Danilo Forte, pela Liderança do Governo.
O SR. DANILO FORTE (PSDB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente General Peternelli.
O que me traz aqui é um assunto triste, para um momento de tanta dor, de tanta agonia, num país que padece de uma pandemia, onde o desemprego é um vetor que hoje atinge milhões de brasileiros.
O Ceará é um Estado pobre, é um Estado onde a renda média per capita dos trabalhadores não chega sequer a 2 mil reais, Deputado General Peternelli. E sofremos quando vemos um ofício circular do Governo do Estado do Ceará suspendendo o Programa do Leite, um programa de aquisição de alimentos que é uma parceria entre Governo do Estado e Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, cujo último convênio — o Convênio nº 11, de 2013 — tem vigência até o dia 30 de junho de 2021, tal como está expresso no termo explicativo do referido ofício.
|
19:52
|
E o Governo Estadual do Ceará, sem cumprir sua obrigação legal, comunica a suspensão desse programa. Ora, se o programa vai até o dia 30 de junho, não tem sentido, quase um mês antes, privar desse direito trabalhadores, jovens nas escolas e pessoas com comorbidade que recebem o leite produzido pelas Cooperativas Agropecuárias do Sertão Central, pela Cooperativa Agroindustrial do Estado do Ceará, pela Cooperativa Regional dos Assentamentos de Reforma Agrária do Sertão Central, pela Cooperativa Agroindustrial dos Pequenos Produtores do Sítio Malhada, pela Cooperativa dos Produtores de Leite dos Inhamuns e pela empresa Cícera Rufino de Araújo Laticínios. Todos esses produtores estão impedidos de entregar um produto que é importante para o sustento da família cearense.
Sr. Presidente General Peternelli, quase 200 mil pessoas de baixa renda recebem os frutos desse programa. Ele atende 179 Municípios, dentre os 184 Municípios cearenses. A produção vem de 1.476 produtores de leite, sendo redistribuídos para 2.489 entidades sociais cadastradas. Esse é um investimento da ordem de 25 milhões de reais, e a parcela que cabe ao Governo do Estado do Ceará é de apenas 4 milhões 750 mil e 677 reais.
Isso é uma demonstração clara do desrespeito às famílias que estão passando por dificuldades, desrespeito às pessoas que não têm oportunidade de emprego, desrespeito às pessoas que lutam inclusive para se inserir nos programas sociais do Governo, como o Auxílio Emergencial ou o Bolsa Família, para garantir um mínimo de dignidade em seu sustento. São essas as pessoas atendidas por um programa que tem um alcance social como esse. E, ao mesmo tempo, o programa beneficia os produtores que, com sua labuta, com seu trabalho, buscam também a garantia do seu sustento.
Então, por meio de um único ato, um ofício circular assinado pelo Sr. Júlio César Faria de Freitas, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, vemos prejudicado um segmento muito importante da economia do nosso Estado.
Eu tive a oportunidade de hoje conversar tanto no Ministério da Agricultura, com o Secretário Fernando Schwanke, quanto no Ministério da Cidadania, com o Ministro João Roma — e amanhã inclusive tenho audiência tanto com a Ministra Tereza quanto com o Ministro João Roma —, para buscar a prorrogação ou a renovação desse convênio, pela importância e significado que tem.
|
19:56
|
Mas nada disso justifica essa medida, porque se antecipou o fim da vigência. Simplesmente, ignorou-se quase 1 mês de contrato para frente. E nesse período? Quem garante a distribuição do leite? Quem garante que essas crianças e esses jovens que tinham no leite o seu alimento possam ter essa distribuição? Está aqui o ato: os produtores já não estão mais entregando leite. Os produtores já estão inclusive buscando alternativas para poder colocar o seu excedente de leite e garantir o seu sustento.
Então, são medidas como essa que permeiam a gestão pública no Estado do Ceará. E é lamentável que o nosso Governador Camilo Santana, engenheiro agrônomo, homem concursado do IBAMA, que se diz inclusive defensor do setor agrário, tenha tomado recentemente só medidas que estagnam, que deterioram a atividade econômica do agro cearense.
Já não bastasse, há mais de 1 ano, ele ter dito para a Ministra da Agricultura Tereza Cristina que ia suspender o projeto de lei do Estado do Ceará que proíbe pulverização aérea na fruticultura. Isso só o Estado do Ceará faz. Essa medida impede que a tecnologia avance na pulverização, contaminando e matando aqueles que fazem a pulverização do ponto de vista manual, Deputado Domingos Sávio, que conhece bem da matéria.
É no Estado do Ceará que nós temos também hoje a obrigação de que, se um produtor agrícola cava um poço, faz uma barragem ou um barreiro na sua propriedade, ele é obrigado a colocar um hidrômetro para pagar essa água para a companhia de distribuição de água do Estado. É mais um absurdo! Se o investimento é privado, se a terra é do produtor, o produtor é obrigado a pagar por essa água? Essa é mais uma dificuldade para um Estado que há séculos luta para ter água. O Ceará, na sua tradição, tem na luta pelos recursos hídricos talvez a sua luta mais importante.
É esse mesmo Estado que hoje faz com que — se você coloca uma placa de energia solar no teto da sua propriedade, seja para o consumo interno, seja para uma atividade empresarial, na sua propriedade rural — você seja também obrigado a pagar o ICMS para o Governo do Estado do Ceará. Apenas dois Estados no Brasil cobram ICMS sobre a produção pessoal e individual de energia solar.
É essa postura que tem aumentado o desemprego. E é esse desemprego que gera mais crise social. É esse desemprego, é essa falta de oportunidades no Ceará que gera mais fome e gera mais desalento. É lamentável a postura do Governo do Ceará.
Amanhã, se Deus quiser, vamos, juntos com a Ministra Tereza e o Ministro João Roma, buscar uma solução definitiva para a prorrogação do fornecimento do PAA Leite no Estado do Ceará, beneficiando os produtores rurais e garantindo o alimento daquelas pessoas que muitas vezes não têm como sequer adquirir ou comprar 1 litro de leite.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Obrigado, Deputado.
|
20:00
|
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares e todos os brasileiros e brasileiras que nos acompanham, meus cumprimentos.
Sem dúvida, todos os brasileiros estamos vivendo momentos muito difíceis, estamos sofrendo juntos: o País aproxima-se de meio milhão de vidas retiradas pela COVID. Hoje, eu perdi um grande amigo, um colaborador da minha equipe, jovem ainda, 51 anos, cheio de vida, sem nenhuma comorbidade. Com todo o esforço da ciência, não foi possível salvá-lo.
Há 2 meses, em abril, eu encaminhei um requerimento — foi aprovado na Comissão que trata de questões de saúde e encaminhado ao Presidente Bolsonaro — defendendo a quebra de patente de vacinas contra a COVID para a produção de vacinas por indústrias que se habilitem aqui no Brasil, a fim de produzirmos vacinas mais rápido.
Neste momento, os brasileiros, todos, precisam da vacina. Infelizmente já estamos perdendo mais jovens do que pessoas idosas, por uma razão simples: já se vacinaram os idosos, e os mais jovens, não.
Precisamos urgentemente de produzir mais vacinas no Brasil. Quando chegarmos ao final do ano e estivermos concluindo a vacinação para um grupo, já começa a perder a validade a vacina daquele idoso que a tomou em janeiro ou fevereiro.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Obrigado, Deputado.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito grato.
Retorno a esta tribuna — eu me sinto muito honrado cada vez que subo aqui — para falar em nome do povo de Rondônia. O primeiro assunto que trago é sobre Guajará-Mirim, na fronteira do Brasil com a Bolívia.
Faremos duas audiências públicas lá. Uma, para tratar das questões da saúde de Guajará-Mirim, que recebe os bolivianos, e, outra, para tratar da questão da saúde hospitalar, da área de livre comércio e free shops. Nós precisamos resolver isso.
O Município de Ouro Preto do Oeste vai receber 9 milhões de reais deste Deputado para resolver o problema na BR-364, e o Município de Ariquemes vai receber em torno de 15 milhões de reais deste Deputado. Nunca na história de Ariquemes isso ocorreu! O povo de Ariquemes receberá esses benefícios. Lá criaremos emprego e renda para ajudar a população que tanto precisa trabalhar.
|
20:04
|
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, nosso Governador Marcos Rocha, são merecedores de melhoria salarial. Isso foi prometido antes da pandemia. E a nossa economia está muito boa. Portanto, faço a solicitação a V.Exa.: apoie as nossas forças policiais militares e o nosso Corpo de Bombeiros, que são merecedores e guerreiros!
Guajará-Mirim, volto a tratar do assunto: a ponte do Araras, que vai beneficiar Guajará-Mirim e Nova Mamoré, já está saindo! O Governo Bolsonaro não para, avança para trazer melhorias a toda a população deste País maravilhoso!
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Muito bem, Deputado.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Presidente, gostaria de fazer uma solicitação a V.Exa.: que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - V.Exa. será atendido, Deputado, sua fala constará do programa A Voz do Brasil.
|
20:08
|
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quinta-feira, 10 de junho, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 1.040 de 2021; Projeto de Lei nº 2.949, de 2020; Mensagem nº 369, de 2019; Projetos de Lei nºs 457 e 1.208, de 2021; 1.136, de 2019; 3.819, de 2020 e 1.343, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 191, de 2015; Projetos de Lei nºs 660 e 1.360, de 2020; 2.522, de 2015; 984, de 2019; 2.646, de 2020; 1.562, de 2016; e 1.540, de 2021; e Projeto de Decreto Legislativo nº 697, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 10 de junho de 2021.
(Encerra-se a sessão às 20 horas e 08 minutos.)
|