3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
(Audiência Pública Ordinária (virtual))
Em 21 de Junho de 2021 (Segunda-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final.)
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A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Declaro aberta a presente reunião de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, atendendo ao Requerimento nº 23, de 2021, de minha autoria, Deputada Soraya Manato, para debater o tema Nem Todo Surdo Precisa de LIBRAS.
Bom dia a todos! Vamos começar nossa reunião.
Vejo que as pessoas realmente "bateram o ponto" antes das 9 horas. Isso é muito importante. É um prazer estar aqui com vocês para debater este assunto tão importante! Já temos várias perguntas, antes de iniciar o debate. Isso é muito bom.
Eu farei uma breve audiodescrição sobre mim para as pessoas cegas ou com baixa visão que estejam nos acompanhando. Peço aos demais integrantes da Mesa que façam o mesmo antes de iniciarem suas falas.
Eu sou uma mulher branca, tenho 60 anos, cabelos loiros e olhos castanhos. Uso óculos, estou vestindo uma camisa branca, uma saia preta e sapatos pretos. Estou sentada à mesa do Plenário 7 da Câmara dos Deputados, onde há, ao fundo, uma parede branca e um mastro com a Bandeira do Brasil.
Tendo em vista as alterações promovidas pela Resolução nº 19, de 2021, e pelos Atos da Mesa nºs 161 e 179, de 2021, que tratam do trabalho das Comissões em sistema de deliberação remota, solicitamos a atenção às seguintes orientações. Esta reunião de audiência pública é exclusivamente virtual. Além dos palestrantes, apenas os Parlamentares poderão ingressar na reunião pelo Zoom. Os demais interessados poderão acompanhar o debate pela página da Comissão na Internet, pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube, pela TV Câmara ou pela sala virtual do e-Democracia, com janela de tradução em LIBRAS e legendas.
Apresento nossos palestrantes: Keilah Ayres, Presidente da Associação Nacional dos Surdos Oralizados — ANASO; Arlindo Nobre, Diretor Jurídico da ANASO; Geraldine Brandeburski, Vice-Diretora Jurídica da ANASO; José Carlos Siqueira Júnior, Diretor de Comunicação da ANASO; Fayez Bahmad Júnior, professor e orientador do programa de pós-graduação da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília — UnB, representando a Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial; Ana Claudia Moreira Almeida Verdu, professora assistente e doutora da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho e coordenadora do programa de pós-graduação em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem da UNESP, em Bauru.
Como regra geral, peço que todos mantenham seus microfones desligados e o abram apenas quando forem usar a palavra. Informo que a reunião está sendo gravada.
Para melhor ordenamento dos trabalhos, adotaremos os seguintes critérios: será concedida a palavra aos nossos expositores convidados por 10 minutos, prorrogáveis a juízo desta Presidência; em seguida, será concedida a palavra por 10 minutos ao autor do requerimento. Logo após, os Parlamentares inscritos poderão falar por até 3 minutos. Oportunamente, será concedida novamente a palavra aos expositores para suas considerações finais.
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Durante a audiência, os Deputados que quiserem usar da palavra poderão fazê-lo utilizando o recurso de levantar a mão no Zoom. A Secretaria da Comissão organizará a lista de inscritos. Para facilitar a capacitação do Parlamentar que for usar da palavra, peço que sempre anuncie seu nome parlamentar antes de iniciar a fala.
Por fim, informo que esta audiência está sendo transmitida ao vivo pela Internet. Além disso, foi aberto o chat para a participação dos internautas, que poderão enviar suas perguntas aos palestrantes através da sala virtual do portal e-Democracia. O link foi previamente divulgado e poderá ser acessado pela página da Comissão: www.camara.leg.br/cpd. As perguntas mais votadas, a depender do tempo disponível, serão respondidas pelos palestrantes.
Antes de passar a palavra aos expositores, solicito a gentileza de todos, principalmente daqueles que estão usando máscara, que, durante suas falas, falem próximo ao microfone e, se possível, um pouco mais alto, para que os intérpretes de LIBRAS possam ouvir claramente o som e, assim, realizar seu trabalho da melhor forma possível.
Vamos passar às exposições.
Em primeiro lugar, concedo a palavra à Sra. Keilah Ayres, Presidente da Associação Nacional dos Surdos Oralizados — ANASO. S.Sa. dispõe de 10 minutos.
A SRA. KEILAH AYRES - Bom dia a todos e a todas.
Muito obrigada, Deputada Dra. Soraya Manato, pela oportunidade de estarmos aqui hoje. Esta audiência pública foi solicitada pela ANASO e por suas associações parceiras: AMADA, no Amazonas; ADEIPA, no Pará; e APASOD, no Espírito Santo.
Vou fazer minha audiodescrição também. Sou uma mulher de pele morena, tenho cabelos curtos escuros com mechas loiras. Estou usando óculos com armação preta e dourada, uma blusa de fundo azul-escuro com estampa floral. Uso brincos dourados com cristal branco e batom cor-de-rosa claro. Estou em minha residência e, ao fundo, vê-se uma parede azul-clara e uma porta na cor laranja.
Estamos nesta audiência pública de hoje para trazer esclarecimentos a respeito dos surdos oralizados. Eu começo esclarecendo que surdo oralizado é a pessoa que optou pela linguagem oral, por se comunicar na língua portuguesa, que possui surdez de tipos e graus variados e que se divide em dois grupos: pré-linguais, aquelas pessoas que perderam a audição antes da aquisição da fala, bebês e crianças de até 3 anos de idade, e os pós-linguais, pessoas que perderam a audição depois da aquisição da fala, crianças a partir de 5 a 6 anos, adolescentes, adultos e idosos.
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Décadas atrás, com intenso trabalho fonoaudiológico e com apoio da leitura labial, era possível um surdo, mesmo sem ouvir, desenvolver a fala. Hoje, porém, com o avanço da tecnologia, é possível que um surdo com perda severa profunda possa desenvolver a fala por meio do uso de tecnologias auditivas, como o implante coclear. Com o avanço do implante coclear, também evoluíram as técnicas fonoaudiológicas, as possibilidades de desenvolvimento das habilidades auditivas, a oralidade e até mesmo as expectativas quanto aos benefícios do implante coclear. É importante dizer que esta tecnologia e as outras também fazem parte do rol do SUS e dos planos de saúde.
Segundo o art. 14 da Lei Brasileira de Inclusão, o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência, objetivando o desenvolvimento de suas potencialidades e diversas habilidades, de modo que contribuam para a conquista de sua autonomia e de sua participação social em igualdade de condições e de oportunidades com as demais pessoas.
Quando uma família busca a habilitação ou a reabilitação auditiva, não o faz em busca de normatização ou muito menos que esta seja adepta do audismo. Também não significa ser contra ou se achar superior a esse ou aquele segmento. Nós respeitamos quem pensa diferente, quem escolhe o caminho da LIBRAS. Não se trata de negação ou de superioridade: é uma questão de escolher um caminho diferente.
A ANASO acredita na educação inclusiva, crê que a diversidade é promotora do ensino e da aprendizagem plena. Daí advém nossa opção pela escola regular. Mas tem sido um grande desafio para as famílias permanecer com as crianças surdas oralizadas nas escolas. Nós vamos exemplificar este ponto agora, com alguns relatos.
"No início, a escola pública disse que não tinha pessoas capacitadas. Resolvi optar pela escola particular. Pagando, pensei que iria ser melhor, mas foi engano. Também não estão preparados." Este é o depoimento de Usimar Martins, avó de Felipe Martins, 17 anos, surdo bilateral, usuário de AASI.
"Inclusão, quando se trata de surdo oralizado, é muito difícil. Primeira coisa: você diz que ele é surdo, querem entrar com LIBRAS. Ele já está na terceira escola. E quem faz a orientação? Sou eu, com o apoio da fono." Este é o depoimento da Lidiane Camargo, mãe do Gabriel, 6 anos, surdo bilateral, usuário de implante coclear, de Sorocaba, São Paulo.
"Joana estudou em quatro instituições particulares. Em todas, fomos nós da família que levamos a informação, com o apoio da equipe de fonoaudiólogas. O único apoio oferecido é a língua de sinais." Mariana Candal, mãe de Joana, 10 anos, surda bilateral, usuária de implante bilateral pré-lingual, do Rio de Janeiro.
"Acho que não conhecem direito o implante coclear. Nunca usamos o FM, não sabemos como funciona e tenho medo de mexer." Este é o depoimento da Elisandra Farias, mãe da Mariane, surda bilateral, usuária de implante coclear, da região rural da Paraíba.
Relatos como estes exemplificam o despreparo da maioria das escolas. Todavia, mesmo que essas instituições, seja da esfera municipal e estadual, seja da esfera federal e particular, busquem nas Secretarias de Educação ou mesmo no Ministério da Educação alguma orientação quanto ao atendimento educacional do surdo oralizado, não encontrarão. Famílias e terapeutas têm se esforçado para realizar este trabalho, mas, quando a família não tem apoio terapêutico nem o mínimo de informação, ela acaba por migrar para as escolas bilíngues, convencida de que a criança, por não se comunicar em LIBRAS, é incapaz de aprender. Não percebe que o processo fracassou pela deficiência presente no sistema educacional, que não ofertou o mínimo para tornar possível o processo de inclusão. Sim, é possível que uma criança com surdez profunda pré-lingual, com surdez severa profunda pré-lingual, usuária de implante coclear, em processo de oralização, seja incluída na escola através da práxis inclusiva, como os relatos que vou mencionar agora.
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"Emily fez implante coclear unilateral aos 4 anos de idade, fez todo o ensino fundamental na escola municipal com o apoio da sala de recursos. Os professores não eram capacitados, mas eram interessados. Usou o FM do início da alfabetização até o quinto ano. Sempre busquei realizar reuniões com a Secretaria de Educação, com os professores, com a equipe pedagógica e com a Avaliação Comportamental de Leitura e Escrita — ACoLE. Quando ela chegou à escola, ela não tinha uma oralização tão boa, mas a escola sempre foi muito empenhada. Atualmente, cursa o ensino médio em escola estadual, sem a necessidade de atendimento especializado, se comunica oralmente, não tem interesse em aprender LIBRAS, mas estuda inglês." Esta é a Alinea Santos, mãe da Emily, que tem 17 anos, surda bilateral, usuária de implante coclear, do Rio Grande do Sul.
"Nati começou com as fonoterapias com menos de 3 meses de idade, quando começou a usar a AASI. Desde bem cedo, as professoras dela sempre participaram das fonoterapias. Natália teve um aplicador de provas, até que se sentiu independente. Ela foi para a escola Marista de Brasília, com 5 anos, onde está até hoje. A fase das aulas on-line em casa foram as piores. Ela definitivamente boiava em todas as aulas. Não usaram nenhuma estratégia para fazê-la participar. Estamos até surpresos com tantas notas boas! Todo ano, dos 3 meses de idade dela até o terceiro ano do ensino médio, eu sempre montei um kit sobre implante coclear para as professores." Este é o relato da Daniela Francis Court, que também é surda oralizada e usuária de AASI, mãe da Natália, usuária de implante coclear, que tem 17 anos. Elas são de Brasília, Distrito Federal.
Estas histórias nos inspiram e nos dão a certeza de que nós estamos no caminho certo. Nós lutamos por uma educação verdadeiramente inclusiva, lutamos pela equidade de direitos, lutamos pela liberdade de escolha e por respeito, enfim, lutamos para que os surdos oralizados saiam da invisibilidade.
Peço aos Exmos. Srs. Deputados e às Exmas. Sras. Deputadas que, antes de fazerem projetos de lei, por favor, escutem todos os lados. A surdez é plural. O surdo oralizado também precisa de adaptações, de reconhecimento, de visibilidade, de tudo isso.
Finalizo minha fala com uma mensagem especial para todos os surdos oralizados... (A oradora se emociona.)
Desculpem-me.
Eu gostaria de mandar uma mensagem especial a todos os surdos oralizados e a seus familiares que estão nos acompanhando neste momento: ninguém é tão forte quanto todos nós juntos; vamos acreditar.
Eu peço que apresentem o vídeo da ANASO.
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Agradeço, mais uma vez, a todos e peço desculpas pela emoção.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigada, Keilah, pela palestra. Obrigada pela sua emoção. Este é um assunto que realmente nos emociona, que atinge a todos nós. Nós Parlamentares, assim como vocês, estamos aqui para fazer com que a equidade de direitos e a liberdade de escolha sejam realmente prioridades neste Congresso. Obrigada, minha querida!
Antes de passar a palavra ao próximo expositor, peço que seja exibido o vídeo.
(Exibição de vídeo.)
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A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Maravilhoso, maravilhoso esse vídeo! Muito bom!
Concedo a palavra ao Sr. Arlindo Nobre, Diretor Jurídico da Associação Nacional dos Surdos Oralizados — ANASO. S.Sa. dispõe de até 10 minutos.
O SR. ARLINDO NOBRE - Bom dia a todos. Bom dia a todas as autoridades presentes nesta audiência pública. Bom dia a todos os colegas de todo o Brasil, surdos oralizados, surdos sinalizantes e todas as pessoas que nos acompanham neste momento.
É com imenso prazer que eu estou aqui para falar a vocês que sou uma pessoa com deficiência auditiva, sou surdo oralizado. Eu gostaria de fazer minha audiodescrição para os colegas deficientes visuais. Sou um homem negro, tenho 45 anos, estou vestindo terno azul-marinho, camisa branca e gravata vermelha.
Inicialmente, eu estou aqui como representante da ANASO. Sou diretor jurídico e representante dos surdos oralizados do Brasil. Neste momento, falo para dar meu depoimento a V.Exas., para que esta audiência pública realmente seja levada em conta na discussão do Projeto de Lei nº 4.990, de 2020, do Deputado Marcelo Aro.
Este projeto de lei realmente vai garantir direitos para nossos colegas surdos sinalizantes, algo que é realmente um direito deles. Eu o apoio, e muito. O único entrave que há neste projeto é que ele joga todos os tipos de surdos no mesmo balaio. Não quero dizer que LIBRAS não seja importante — a Língua Brasileira de Sinais é muito importante para nossos colegas sinalizados. No entanto, existem vários tipos de surdos. A diversidade da surdez é enorme, e nós precisamos respeitar isso, porque temos, pela nossa Constituição Federal de 1988, garantia à liberdade, e não existe liberdade sem o direito de escolha.
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Se este projeto de lei vier a se tornar lei, ele não deve ser aprovado desta forma, com a obrigatoriedade do aprendizado em LIBRAS para todos os tipos de surdos, se esta não for a vontade de todos.
Eu, por exemplo, passei 20 anos da minha vida totalmente surdo: eu perdi minha audição com apenas 13 anos de idade, em 1989, por causa de uma meningite, tive perda bilateral, dos dois lados, e, por 20 anos, convivi com todo o tipo de preconceito e de discriminação em minha vida. Eu tive que lutar por meus objetivos e ideais. Somente quando eu já estava no 3º para o 4º ano do meu curso de direito é que eu consegui fazer a cirurgia de implante coclear — isso aconteceu em 2008, foi um marco na minha vida. De 2008 para cá, eu realmente consegui ter a acessibilidade sonora.
O implante coclear, este aparelhinho que eu estou mostrando a vocês, me permite estar aqui agora, nesta audiência pública, ouvindo todos os participantes de igual para igual. Para mim, esta é a maior acessibilidade sonora que um surdo oralizado, que escolhe pela oralização, pode ter.
Nós temos campanhas, projetos e muitas legislações que garantem o implante coclear, a habilitação e a reabilitação auditiva, a todos aqueles que queiram isso. Portanto, nossa Câmara Federal não pode simplesmente aprovar um projeto que obriga todos os tipos de surdos a aprender LIBRAS, se esta não for a vontade do surdo ou de seus representantes legais.
O único entrave que eu peço a V.Exas. que realmente analisem neste projeto de lei é quando se fala em todos os surdos como se todos eles fossem usuários de LIBRAS. Não é isso que acontece, não. Acontece que praticamente 80% dos surdos do Brasil têm algum grau de perda auditiva, que vai de 41 decibéis até 110 decibéis — no meu caso, são 101 decibéis de perda bilateral, dos dois lados —, e estes tipos de surdos, com a diversidade enorme que existe dentro da surdez, podem simplesmente escolher outros caminhos, como o caminho que eu escolhi para minha vida: o caminho da oralização. Por meio do implante coclear, eu realmente tenho a acessibilidade sonora.
Peço a V.Exas. que sejam sensíveis a esta questão durante a votação deste projeto, para que deixem claro que o projeto se refere a uma obrigação do Estado, e não a uma obrigação das pessoas de aprenderem LIBRAS sem que seja esta a escolha pessoal delas.
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O Estado, sim, tem a obrigação de disponibilizar formas de educação inclusiva, o que está corretíssimo. Nós não estamos aqui para retirar nenhum direito dos nossos colegas sinalizantes, porque eles realmente merecem todos os direitos possíveis. Eu, pessoalmente, concordo com isso. Eu sei LIBRAS, eu uso LIBRAS para conversar com meus clientes e amigos sinalizados e guardo a LIBRAS como uma segunda ou terceira língua, mas, se eu fosse obrigado a aprender LIBRAS, eu não o faria — por obrigação ou imposição do poder público, não! Se o poder público a disponibilizar e me deixar escolher no momento que eu julgar propício, é outra história.
Portanto, meu depoimento pessoal busca mostrar a vocês que é possível, sim, o surdo oralizado brasileiro compreender e falar a língua portuguesa, se esta for sua vontade ou a vontade de seus pais, se ele, sendo maior, decidir por este caminho ou, se menor, seus representantes legais decidirem por isso.
Como eu não marquei o tempo da minha fala, eu peço, por favor, à coordenadora que me informe se eu já estiver próximo do fim. Eu tenho um vídeo para passar. Eu gostaria de deixá-lo para o último minuto da minha fala de 10 minutos — eu vou usar 9 minutos.
Para finalizar, eu gostaria de lembrar a V.Exas. que, de acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, o direito à liberdade é um direito fundamental, e ele não pode ser simplesmente ignorado por um projeto de lei. Não existe liberdade sem liberdade de escolha! Nós surdos oralizados não estamos lutando contra LIBRAS: nós estamos lutando pelo nosso direito de escolha, para que nós possamos escolher se é este o caminho que nós queremos.
Acredito que V.Exas. já entenderam, pela minha fala e pela fala dos outros especialistas que nós temos aqui, que hoje todos os surdos oralizados do Brasil têm representação nacional. A ANASO é o órgão que representa os surdos oralizados no Brasil, e todas as questões que envolvem as pessoas com deficiência auditiva ou as pessoas surdas que sejam oralizadas e associadas à ANASO devem passar pelo parecer da ANASO.
Peço a V.Exas. que, sempre que houver algum projeto de lei que envolva os direitos das pessoas com deficiências auditivas ou surdas que sejam oralizadas, solicitem o parecer da ANASO neste sentido, porque nós iremos mostrar que não se pode simplesmente misturar todos os tipos de surdos.
Nós queremos que o projeto de lei seja aprovado, mas que sejam feitas as devidas correções, para que o homem médio entenda que este projeto de lei disponibiliza LIBRAS de forma obrigatória, mas que não deve ser obrigatória para o homem médio, e, sim, para o Estado.
O Estado tem a obrigação de disponibilizar a educação em formas inclusivas de aprendizado. Isso está correto. Porém, o surdo oralizado ou seu representante deve escolher se ele quer aprender em LIBRAS, se quer seguir o caminho da oralização ou se prefere outros sistemas de acordo com suas necessidades pessoais de aprendizado.
Eu realmente estou um pouco perdido, não sei se já terminou meu tempo. Gostaria de saber.
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A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Sr. Arlindo, faltam 41 segundos para o senhor concluir, mas, se precisar de mais um pouquinho, não há problema, não.
O SR. ARLINDO NOBRE - Então, voltando para a nossa Constituição Federal, nós temos também o art. 24, que trata das competências do Estado. Este artigo menciona o direito à educação inclusiva para todas as pessoas com deficiência. Quando isso acontece, este comando mostra exatamente que se trata de todas as pessoas com deficiência, e não apenas dos surdos oralizados. Nós temos também nossa Lei Brasileira de Inclusão, que, no art. 28, incisos I, II e III, mostra que a educação no Brasil será inclusiva para todos os tipos de pessoas com deficiência. É isso que nos diz a Lei Brasileira de Inclusão — o inciso IV realmente fala no ensino de LIBRAS. É isto que este projeto deve deixar claro: LIBRAS para nossos colegas sinalizantes que precisam de LIBRAS; ensino oralizado para nossos colegas surdos oralizados que queiram seguir o caminho da oralização e que queiram usar a tecnologia assistiva, como no meu caso, de implante coclear como meio de acessibilidade sonora.
Peço a V.Exas. que nos acompanham neste momento que pensem, que reflitam, pois os filhos dos senhores, no futuro, também poderão ser obrigados a aprender LIBRAS, e talvez não seja esta a vontade deles nem mesmo a vontade dos senhores.
Reflitam! Os senhores sabem LIBRAS? Todos os que estão nesta audiência sabem LIBRAS? Querem aprender LIBRAS de forma obrigatória, forçada, sem que esta seja a posição ou a escolha pessoal? Pessoalmente, eu acredito que não, pois a liberdade de escolha é um direito fundamental, e nós devemos respeitá-lo. Se este projeto for aprovado sem estas devidas modificações, eu tenho certeza de que ele já vai nascer praticamente inconstitucional, e nós da ANASO não vamos nos calar. Nós entraremos com todas as medidas jurídicas possíveis para derrubar qualquer coisa que venha a ferir o direito às oralidades.
A ANASO nos representa, e eu, neste momento, surdo oralizado, advogado surdo, primeiro advogado surdo do Estado de Tocantins, tenho um grande orgulho em exercer este mister e defender todas as pessoas e nossos colegas sinalizados no que se refere ao direito específico deles.
Peço a V.Exas. que o projeto seja aprovado, mas com as devidas correções e modificações, para que esta modalidade de ensino que será disponibilizada seja optativa. É preciso que o surdo que já pode escolher por si mesmo o faça, ou seus pais, que detêm o pátrio poder, que façam a escolha no momento de matricular a criança na escola ou de escolher o que eles querem para seus filhos: se eles querem o caminho da oralização ou se querem o caminho de LIBRAS. Se assim for, estará perfeito!
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Nós teremos LIBRAS e ensino inclusivo disponíveis, assim como teremos legendas e implante coclear disponíveis. Isso representa a integração total e plena de que nós precisamos neste momento.
Agora, passo a exibir um vídeo que eu escolhi para mostrar a diversidade que existe dentro da surdez — a surdez é plural.
(Exibição de vídeo.)
O SR. ARLINDO NOBRE - Finalizo minha fala, deixando claro para V.Exas. que a surdez é plural e que existe uma diversidade enorme dentro da surdez. O Brasil precisa aprender a respeitar esta diversidade de todas as formas, seja o surdo oralizado, seja o surdo sinalizante, seja qualquer outro tipo de pessoa com deficiência, quando se trata de suas escolhas pessoais. Elas não podem ser simplesmente ignoradas por um projeto de lei nem por nenhum outro tipo de coisa. Nós devemos respeitar a escolha pessoal de cada um.
Muito obrigado a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigada, Sr. Arlindo Nobre.
Concedo a palavra à Sra. Geraldine Brandeburski de Oliveira, Vice-Diretora Jurídica da ANASO. S.Sa. dispõe de até 10 minutos.
A SRA. GERALDINE BRANDEBURSKI DE OLIVEIRA - Primeiramente, bom dia a todos.
Neste momento, faço minha audiodescrição: sou uma mulher morena, com olhos castanhos, uso óculos e blazer tigrado, blusa preta, estou com o cabelo preso e uso franja para o lado.
Começo minha fala dizendo que sou Vice-Diretora Jurídica da ANASO e mãe do Maurício, que hoje tem 12 anos de idade e está frequentando o 7º ano do ensino fundamental de uma escola regular. Ele é surdo de nascença, ou seja, tem surdez profunda bilateral, anterior à aquisição da linguagem; é usuário de dois implantes cocleares desde os 11 meses de idade; é totalmente oralizado atualmente, nunca usou LIBRAS, pois sua língua materna é o português, assim como a da grande maioria dos estudantes surdos pré-linguais ou pós-linguais deste País.
O desenvolvimento da linguagem oral para esta geração de estudantes e para a do meu filho só foi possível diante do aperfeiçoamento da tecnologia, da ciência e dos programas de prevenção e de combate à surdez do Ministério da Saúde, tendo a Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, juntamente com a Primeira-Dama Silvana Abdo, do Paraguai, se comprometido, no Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez, que se realiza todo dia 10 de novembro no nosso País, a fazer um trabalho direcionado aos cuidados com a saúde auditiva em seus respectivos países, o que inclui a reabilitação auditiva.
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Em que consiste a reabilitação auditiva? Consiste em ouvir, falar e compreender. Uma das leis que garante a prevenção e o combate à surdez determina a realização do teste da orelhinha, um exame importante para detectar se o recém-nascido tem problemas de audição. Tal exame é obrigatório, gratuito, indolor e é feito em todas as maternidades do País desde 2010. Se o problema não for diagnosticado ali, pode o infante vir a desenvolver uma perda auditiva posterior, que será averiguada pelos pais, pelos familiares ou pela escola.
A partir do diagnóstico da surdez, há dois caminhos a trilhar, de acordo com a vontade dos pais ou do próprio surdo: LIBRAS ou reabilitação auditiva, que visa à discriminação sonora, à compreensão e à fala oral. Ambos os caminhos são plenamente possíveis no nosso ordenamento jurídico, além de serem assegurados por jurisprudência da ONU. Cumpre observar que a modalidade LIBRAS e o português possuem estruturas gramaticais completamente diversas.
Para termos uma ideia de como funciona a reabilitação auditiva com o implante coclear, pensemos que um de nós fosse morar no Japão sem saber nada de japonês. Para sermos fluentes no idioma japonês, para aprendermos a falar este idioma, nós teríamos que passar um longo tempo naquele país. Assim acontece com o surdo que está aprendendo o português verbal: ele precisa estar em contato com os ouvintes para ser fluente em português verbal.
De outro giro, no que concerne à educação propriamente dita, nós temos que afirmar que a escola é um lugar de ensino, um lugar de aprendizagem de matérias. O direito do estudante surdo que se expressa em LIBRAS, que terá seu material didático apropriado às suas particularidades, não pode atingir o direito do surdo oralizado ou em reabilitação auditiva, que tem o direito de falar em português e de ter materiais didáticos adequados às suas particularidades também. Tais direitos são assegurados pela Convenção de Nova Iorque, da qual nosso País é signatário.
É preciso informar que surdos oralizados ou em reabilitação auditiva não são ouvintes e necessitam de materiais pedagógicos apropriados. Necessitam também que os professores sejam capacitados sobre suas particularidades. Porém, ainda não houve esta preocupação por parte do poder público, pois os projetos de lei e as leis são feitos para os surdos, de forma genérica, como se todos se expressassem em LIBRAS.
Aqui deixo uma pergunta aos senhores: como seria feito um projeto de lei voltado para os surdos oralizados? Constaria somente o termo "surdo"? Se constasse desta forma, isso não afetaria os direitos dos que se expressam em LIBRAS, uma vez que o caminho da oralização de um surdo é totalmente diferente do daquele que usa LIBRAS?
Nós entendemos que, no Projeto de Lei nº 4.990, de 2020, de autoria do Deputado Federal Marcelo Aro, assim como no Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, de autoria do Senador Flávio Arns, que será analisado por esta Comissão em breve e que trata da educação bilíngue nas escolas, deve constar o tipo de surdo que se beneficia daquela norma.
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Como não há normas voltadas para a educação do surdo oralizado, este acaba tendo duas opções para aprender as matérias escolares: a primeira é optar por deixar de lado a comunicação verbal e a reabilitação auditiva — sem falar dos seus aparelhos auditivos de implante coclear ou de implante de condução óssea, que possuem enorme investimento de dinheiro público —, já que um professor surdo sinalizado não irá verbalizar em sala de aula por 4 horas diárias ou 7 horas diárias, se ficar em turno integral na educação básica, de segunda-feira a sexta-feira; a segunda opção é não optar por LIBRAS, mas também não estará incluído em suas particularidades escolares.
Chama-nos atenção também a convicção colocada na justificativa do PL 4990, de que o aprendizado de língua de sinais deve preceder o da língua oral. Com a devida vênia, a justificativa é inconstitucional, por ferir o princípio da dignidade humana, os direitos e liberdades fundamentais do cidadão brasileiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto nº 5.626, de 2005, que regulamenta a Lei de LIBRAS, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a Convenção de Nova Iorque. Não é dado ao Poder Legislativo nem ao poder público, pelo nosso ordenamento jurídico, o direito de intervir dessa maneira no direito do cidadão brasileiro que quer falar e aprender o único idioma oficial do nosso País, que é o português, como está previsto no art. 13 da Constituição Federal, ou até mesmo de interferir no pátrio poder dos pais do infante.
Além disso, com a devida vênia, mostra o desconhecimento por parte desse legislador acerca da ciência e do desenvolvimento da tecnologia. O poder público vem investindo dinheiro público na área da saúde há anos, e esse investimento necessita também estar alinhado com a realidade atual do País na educação.
Na sequência, ainda quanto à justificativa do PL, cabe apontar que a primeira língua adquirida pelos surdos brasileiros não pode ser visualizada como sendo somente a de LIBRAS, pois a grande maioria dos surdos estudantes é oralizada e nunca usou LIBRAS. E o meu filho Maurício e os demais estudantes surdos pré-linguais, em especial, que são oralizados e que se comunicam pelo português verbal seriam tidos como ouvintes, segundo essa colocação do Sr. Deputado, por usarem uma tecnologia que lhes proporciona qualidade auditiva e oralização?
É primordial ser explicado que, apesar de um surdo usar tecnologia e falar em português, ele não deixa de ser surdo, uma vez que seus exames de audiometria corroboram isso, podendo sua surdez ser total ou parcial. A surdez não tem conserto, mas ao surdo é dada a escolha de ter qualidade auditiva. Por meio da reabilitação auditiva, no longo prazo, é proporcionado ao surdo ter comunicação fluente em português dentro da sociedade ouvinte, sem intermediários.
Conforme explicará melhor a Dra. Ana Claudia Verdu, a inserção de LIBRAS é indiferente à aquisição da linguagem oral, após a feitura do implante coclear, conforme estudos científicos realizados em todo o mundo com implantados cocleares.
Acreditamos que os estudos científicos mencionados na justificativa do PL 4990 são antropológicos, feitos por pessoas que trabalham na educação, e não na saúde e com a ciência. Não foram feitos com o público que vivencia a reabilitação auditiva de surdos oralizados. Aliás, sequer ouviram a representante da ANASO, como o colega advogado Arlindo Nobre, Diretor da ANASO, mencionou, mas, sim, representante dos surdos que têm LIBRAS como a primeira língua.
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Aqui é preciso informar que não há que se confundir a educação com o meio escolhido de se expressar. O processo de ouvir, compreender, falar, escrever e ler é realizado por diversas áreas do cérebro e em momentos diversos. Já foi comprovado pela ciência que as atividades do cérebro da criança implantada que inicia em linguagem oral mais cedo são similares e muito próximas às atividades do cérebro da criança ouvinte.
Não podemos deixar de mencionar que, independente das escolhas sobre a forma de se comunicar, segundo o art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 10.436, de 2002, a LIBRAS não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa, ou seja, o estudante surdo tem o direito de se expressar em LIBRAS, assim como tem direito de se comunicar verbalmente em português, mas, em nenhum dos casos, poderá deixar de aprender o português escrito, pois é o único idioma oficial. Não houve emenda ao art. 13 da Constituição Federal que proporcionasse que a LIBRAS fosse a segunda língua oficial do País. A LIBRAS, com todo o respeito que deve ser dado a esse meio de comunicação, é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão para aquele surdo que se identifica com ela.
Para encerrar, quero dizer que entendemos que deveria ser acrescentado ao PL 4990/20 e ao PL 4909/20, que passará por esta Comissão em breve, um artigo similar ao art. 22, §§ 3º e 4º, do Decreto nº 5.626, de 2005, ainda vigente, que regulamenta a LIBRAS, em que é dado o direito aos pais e aos próprios alunos surdos de formalizarem sua opção ou preferência pela educação sem o uso de LIBRAS ou constar o termo "surdo sinalizante".
Agradeço, desde já, a oportunidade. Estou à disposição para maiores esclarecimentos.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigada, Sra. Geraldine de Oliveira. Foi excelente sua explanação, que fez com que entendêssemos vários pontos, vários anseios de vocês e direitos também.
Eu concedo a palavra agora ao Sr. José Carlos Siqueira Junior, Diretor de Comunicação da ANASO, o qual terá até 10 minutos.
O SR. JOSÉ CARLOS SIQUEIRA JUNIOR - Bom dia a todos os que nos acompanham. Sou uma pessoa branca, com cabelos grisalhos. Estou vestindo um terno cinza e camisa azul.
Muitas pessoas pensam que a questão dos direitos da pessoa com deficiência na legislação é algo recente, mas é um ledo engano. Há 89 anos existe a primeira legislação sobre os direitos da pessoa com deficiência, que, naquela época, chamava-se pessoa excepcional. Esse foi o primeiro termo colocado para as pessoas com deficiência no Brasil. Nesses 89 anos, nós pouco avançamos nos direitos da pessoa com deficiência, no dia a dia das nossas vidas. Quero dizer que existem legislações que muitas vezes não são cumpridas ou que muitas vezes são cumpridas como direito de justiça, por mandado judicial. Isso não é direito cidadão. Direito cidadão é aquilo que a sociedade coloca como forma de direito em todo o território nacional.
09:56
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Segundo o IBGE de 2010, existem no Brasil 46 mil pessoas com pelo menos uma deficiência. Há um universo de 12 milhões de pessoas com deficiência auditiva, severa ou não, em que se englobam aí vários tipos de deficiências auditivas.
Nesse contexto, nós temos a declarar que a verdadeira autonomia da pessoa com deficiência é a sua liberdade de escolha das suas opções. E, diante dessa condição de escolha e de autonomia, nós temos a declarar o seguinte: muito embora a escola dê ao universo das pessoas com deficiência condições de autonomia, essa autonomia, muitas vezes, não é alcançada, porque não representa a maioria das pessoas com deficiência.
A evasão escolar é muito mais acentuada entre os estudantes com deficiência do que nas outras condições. Por exemplo, só 5% dos alunos que entram na escola regular no ensino básico conseguem atingir o segundo grau. Isso é estatística do MEC. E, diante dessa condição, a evasão escolar ocorre por falta de qualificação dos professores, de condições de acesso para as pessoas com deficiência — banheiros não são acessíveis nas escolas —, uma série de problemas.
Como se vê, a educação não é simplesmente para conhecimento, é para dar liberdade de escolha profissional a todas as pessoas com deficiência. E, nesse ponto, é sempre massacrante a questão da educação para com a autonomia da pessoa com deficiência.
Outro fator que é importante e decisivo é a questão econômica. Segundo estatística do MEC, muitas famílias das pessoas com deficiência têm pouca escolaridade, baixa escolaridade e pouco poder econômico.
Isso é outra parte que faz a exclusão da pessoa com deficiência na sua liberdade de escolha. Muitos alunos querem ser médicos, advogados, engenheiros, mas, devido à deficiência da pedagogia escolar, eles não têm essa condição ainda para fazer, só alguns conseguem essa condição. Preocupa-nos muito a questão da pandemia ou pós-pandemia. Se todos esses problemas já existiam antes da pandemia, ela só veio acentuar as dificuldades das pessoas com deficiência. No pós-pandemia, quando passar tudo isso, nós nem sabemos a realidade que vai imperar na sociedade brasileira.
10:00
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Nestes 3 minutos que me faltam, eu gostaria de pedir ao Parlamento brasileiro, tanto à Câmara quanto ao Senado, que não cometa esse desserviço e essa inconstitucionalidade de aprovar uma lei que só atende a um lado, tira a liberdade de a pessoa com deficiência auditiva fazer a sua escolha, se quer ser oralizado ou se quer ser sinalizado.
A ANASO e as entidades que compõem a nossa associação nacional lutam pela unificação do surdo oralizado com os sinalizados. Temos que acabar com essa bandeira de resistência, que é uma vergonha. Em vez de isso ser jogado para debaixo do tapete, tem que ser discutido, tem que ser esclarecido.
Acredito que o Parlamento brasileiro não vai fazer esse absurdo histórico de aprovar uma lei que só tem um lado, um lado perverso, um lado que exclui a pessoa com deficiência auditiva do oralizado. Não! Vamos acabar com essa diferença, não existe! Todos nós somos seres humanos, queremos manter a nossa dignidade, o nosso poder de escolha!
A união das políticas públicas para os surdos não pode ser perversamente punida mais uma vez. Em toda essa questão de desenvolvimento da pessoa com deficiência auditiva, quem tem poder para decidir a pedagogia, se vai querer uma proposta pedagógica para oralizar ou sinalizar, tem que ser a família, tem que ser o usuário, o surdo.
A questão é muito mais abrangente. Tem que haver a liberdade de escolha. Acredito que o Parlamento não vai cometer esse aberrante erro. Ainda bem que, antes de aprovar essa lei, nós temos esta oportunidade de dialogar com os Parlamentares que compõem a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. É uma oportunidade ímpar, mas não garantimos que vai ser feito dessa forma.
Por isso, nós conclamamos todos os Parlamentares para que verifiquem a realidade, façam justiça, façam prevalecer o bom senso. Dar oportunidade de criar uma proposta pedagógica tanto para oralizado quanto para sinalizado é pensar no futuro, é pensar na questão humana, é pensar no direito civilizatório de acreditar no futuro desta Nação. Nós não podemos permitir que as tecnologias prevaleçam em torno de poder dar condições ao surdo oralizado de escutar, nós também temos que pensar na condição do surdo sinalizado. Portanto, pela união de todos os surdos, oralizados e sinalizados, nós temos que acabar com essa besteira histórica de fazer para um lado, de privilegiar questões de quem tem mais poder na Câmara e no Senado para prevalecer. Eu acredito no Parlamento brasileiro, eu acredito na sensibilidade dos Parlamentares, tanto Deputados Federais quanto Senadores, nessa questão.
10:04
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Nós vamos acreditar, porque dias melhores virão. Chega de pandemia! Pandemia auditiva não!
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigado, Sr. José Carlos.
Agora eu concedo a palavra ao Sr. Fayez Bahmad Júnior, professor e orientador do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências da Saúde da UnB — Universidade de Brasília, representando a Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial.
O senhor tem até 10 minutos.
O SR. FAYEZ BAHMAD JÚNIOR - Bom dia a todos. É uma honra participar desta audiência pública.
Quero, antes de mais nada, fazer a minha audiodescrição. Sou uma pessoa com pele branca, cabelo castanho, uso um jaleco branco, com uma camisa azul listrada, uma gravata azul e rosa, estou em minha clínica, e, ao fundo, existe uma prateleira repleta de livros e com alguns porta-retratos.
Quero dizer que é uma honra, é excelente que a Associação Brasileira de Otorrinolaringologia tenha tido a oportunidade, pelo menos agora, de participar e opinar. Exma. Deputada Dra. Soraya Manato, meus parabéns pela atitude de convocar esta audiência pública. Eu sei que a Exma. Deputada foi a proponente do evento, muito obrigado. A Associação Brasileira de Otorrinolaringologia, através da minha pessoa, coloca-se à disposição do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, da equipe de assessoria do Exmo. Senador Flávio Arns, que fez esse Projeto de Lei nº 4.909, de 2020.
Eu gostaria de saber se eu tenho oportunidade de fazer uma pequena apresentação de alguns eslaides na minha fala, de compartilhar a minha apresentação. É possível?
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Sim, é possível. Pode compartilhar.
O SR. FAYEZ BAHMAD JÚNIOR - Eu preciso que vocês me permitam.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Já está autorizado.
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O SR. FAYEZ BAHMAD JÚNIOR - Ainda aguardo autorização. Consta que ainda não fui autorizado. (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Só um minutinho, Dr. Fayez. (Pausa.)
O SR. FAYEZ BAHMAD JÚNIOR - Enquanto isso, eu queria começar dizendo que as falas da querida Sra. Geraldine Oliveira, do querido Sr. José Carlos Siqueira, do querido Sr. Arlindo Nobre, da queridíssima Presidente da Associação Nacional de Surdos Oralizados, a Sra. Keilah Ayres, foram todas muito justas. Tudo que eles falaram é ético, é justo e está de acordo com a lei. Eu queria expressar a minha opinião e dizer que estou de acordo com o que eles disseram.
O cidadão brasileiro, caso deseje, através de seus pais, em caso de bebês, ou um cidadão adulto que eventualmente evoluiu com uma surdez sensorioneural progressiva bilateral tem o direito de escolher e tem o direito de continuar tendo a língua portuguesa como a sua primeira língua, principalmente os bebês.
Eu queria mostrar a minha apresentação para os Exmos. Deputados e para o Exmo. Senador Flávio Arns para que eles tenham a oportunidade de aprender um pouquinho sobre a fisiologia da audição e a importância da reabilitação auditiva.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu queria saber se vocês conseguem ver a minha apresentação.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Sim.
O SR. FAYEZ BAHMAD JÚNIOR - Eu sou médico otorrinolaringologista, professor livre-docente do Departamento de Otorrinolaringologia e Oftalmologia da Faculdade de Medicina da USP e professor e orientador do Programa de Pós-Graduação de Ciências Médicas da Universidade de Brasília. Eu dedico a minha vida à reabilitação auditiva.
Queria mostrar para vocês, Exmos. Deputados e Senadores e todos que nos acompanham, que se passaram mais de 5 mil anos para que a humanidade tivesse a oportunidade de conhecer a roda como ela é. Nós gastamos um esforço da ciência e da humanidade de mais de 5 séculos para que as pessoas tivessem a oportunidade da reabilitação auditiva através de aparelhos auditivos ou implantes cocleares.
Quero dizer para todos que os implantes cocleares, há mais de 50 anos, podem oferecer a reabilitação auditiva, inclusive para os pacientes que são portadores de uma perda auditiva profunda bilateral, para os bebês que nasceram surdos. Para vocês que são nossos gestores, nossos representantes, para vocês que ainda não sabem, o bebê que nasce surdo tem a opção de falar a língua portuguesa e ter a oportunidade de se comunicar e desenvolver a mesma língua que os pais falam. Para que vocês entendam, 95% dos bebês de pacientes surdos usualmente têm audição. E de 90% a 95% dos nossos bebês com surdez profunda bilateral são filhos de pais ouvintes.
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Então, é importantíssimo que eles tenham a oportunidade de escolher entre ouvir ou não. Essa é uma opção que não pode ser tolhida, não pode ser retirada do cidadão brasileiro.
Esta imagem mostra um bebê que acabou de ser operado, mostra-o poucos minutos depois da cirurgia. Ele fez um implante coclear bilateral, que é uma cirurgia que pode ser feita em 1 ou 2 horas. Logo depois, os nossos bebês estão prontos para ir para as suas casas e desenvolverem a mesma língua que os seus pais falam. Essa é uma senhora falante de português e que não poderia — não poderia — ter o direito tolhido e ser obrigada a ver o seu filho se tornar falante de uma língua que ela não fala. Não existe embasamento científico para isso.
Eu quero só mostrar para vocês que vários estudos mostram que a grande maioria das pessoas com deficiência auditiva tem uma perda auditiva leve, moderada, severa. Caso seja profunda bilateral, existe o implante coclear para reabilitar a audição deles. Em todos esses primeiros casos, os nossos pacientes têm a oportunidade de desenvolver a linguagem através do uso de um aparelho auditivo, de algo simples que se coloca na orelha. O Ministério da Saúde já construiu portarias que permitem o diagnóstico precoce e a reabilitação auditiva precoce dos nossos pacientes.
Senador Flávio Arns, não podemos retroceder séculos. Queridos Deputados, oferecer aos bebês língua de sinais é retroceder. Eu li o texto original da lei, na sua Introdução, no Capítulo V, art. 60-A, em que se oferece a língua de sinais aos cidadãos brasileiros a partir do zero ano de idade. Isso é retroceder séculos, é o total desconhecimento da ciência. Vocês não podem oferecer língua de sinais a um bebê, já que esse é um bebê que teria a oportunidade de ser falante de língua portuguesa, como qualquer outra pessoa. Vocês não podem apresentar um projeto de lei, cujo resultado prático disso vai atingir vocês e os seus familiares no futuro.
A Associação Brasileira de Otorrinolaringologia luta pela oportunidade de reabilitação precoce, pelo Teste da Orelhinha. A surdez é um dos principais defeitos congênitos brasileiros. Infelizmente, para que vocês entendam, a surdez auditiva é 30 vezes mais frequente do que uma doença chamada fenilcetonúria, que é diagnosticada pelo Teste do Pezinho há décadas, enquanto o Teste da Orelhinha foi instituído há pouco tempo.
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Então, lutamos para que os nossos bebês tenham a oportunidade do diagnóstico precoce da perda auditiva e do tratamento precoce, da reabilitação auditiva precoce. É fundamental que vocês entendam que, para o início da reabilitação auditiva, não se pode perder nenhum dia. Não podemos perder tempo, porque a neuroplasticidade é muito importante. Temos que oferecer a reabilitação logo ao nascimento. Ao invés de oferecer língua de sinais para os nossos bebês ao zero ano de vida, devemos oferecer reabilitação auditiva e continuar oferecendo os aparelhos auditivos, o implante coclear, a fonoterapia, e permitir que os nossos bebês falem a língua dos seus pais. Caso alguma família deseje que o seu filho não seja um falante de português, mas um falante de língua de sinais, é uma opção, é um direito, mas os nossos pais, os nossos bebês e os nossos pacientes que evoluem com perda auditiva progressiva têm que ter o direito de escolher.
Não devemos colocar esses grupos de pacientes com deficiência auditiva em conflito. Eles são grupo único. De 95% a 99% das pessoas com deficiência auditiva podem ser reabilitadas. E elas podem falar o português, caso desejem.
Então, é importante que entendamos que a Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS é uma excelente opção, mas nunca a primeira opção. Ela é uma opção, mas nunca a primeira opção. A primeira opção tem que ser a liberdade de escolha.
Aqui vemos a oportunidade do diagnóstico precoce da perda auditiva e da reabilitação auditiva e o quanto todas as pesquisas científicas comprovam a importância do diagnóstico precoce da surdez e da reabilitação auditiva precoce para que os nossos pacientes tenham a oportunidade de... Conseguem entender? Conseguem enxergar um cenário melhor do que este, de eles poderem falar a língua dos seus pais?
Eu espero, respeitados Srs. Deputados e Srs. Senadores, que não joguemos no lixo toda a evolução dessas últimas décadas e dos últimos séculos. É como se nós estivéssemos desconsiderando toda a evolução que a medicina pode oferecer para as pessoas com deficiência auditiva. Não vamos fazer isso! Isso seria retroceder a um período de séculos atrás.
Estou aqui mostrando para vocês a importância do desenvolvimento coclear para que exista o desenvolvimento cerebral. Isso se chama neuroplasticidade. É fundamental estimular as nossas crianças desde o nascimento. Mas estimular através de aparelhos auditivos, de fonoterapia, com estimulação precoce, com terapeutas ocupacionais, com fisioterapeutas, com acompanhamento adequado, com médicos otorrinolaringologistas, com neuropediatras. E isso, Exmo. Senador Flávio Arns, Exma. Deputada Soraya Manato, nós já temos. Já existe uma rede de centros de reabilitação auditiva espalhados por todo o País precisando receber mais recursos. A ciência pede que V.Exas. não permitam um retrocesso.
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Era isso que eu queria mostrar. Sei que eu tinha apenas 10 minutos. É muito difícil falar sobre a importância da reabilitação da surdez, mas eu quero dizer a vocês que não há nada mais lindo do que um bebê que nasceu com deficiência auditiva, que não teria a oportunidade de se inserir nos seus meios sociais nem sequer de falar a língua portuguesa, a língua dos seus pais, poder, através de aparelho auditivo e do implante coclear, desenvolver-se exatamente como qualquer outra criança.
O gestor brasileiro, os Srs. Deputados e os Srs. Senadores devem lutar por oferecer uma educação sem segregação! Educação sem segregação é oferecer a todas as crianças com deficiência auditiva a oportunidade de estudarem junto das outras crianças, usando um simples aparelho como este que estou usando aqui agora. Pode-se oferecer isso a elas. É simples assim. Nossa gestão do Ministério da Saúde já está preparada para oferecer reabilitação auditiva.
Não se pode jogar no lixo a oportunidade do diagnóstico precoce, a oportunidade da estimulação do cérebro e das vias auditivas com aparelho auditivo e a oportunidade da reabilitação auditiva com implante coclear bilateral.
Eu sei que já ultrapassei meus 10 minutos, mas quero dizer a vocês...
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - O senhor tem mais um tempinho, doutor. Pode continuar, por favor.
O SR. FAYEZ BAHMAD JÚNIOR - Muitíssimo obrigado, Exma. Deputada Soraya.
Quero dizer que já estive na nobre e importantíssima Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, lutando pela oportunidade de reabilitação auditiva, lutando por todos os nossos bebês. Nesta foto, estou junto com a Presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia, com o representante da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e com os nobres Deputados. Estávamos lutando juntos pela oportunidade de, muito mais do que oferecer LIBRAS à nossa população, oferecer a reabilitação auditiva.
Nós cremos que 99% dos nossos pacientes... O que as pessoas com deficiência auditiva desejam é a oportunidade de falar português com seus familiares. O que seus pais querem é que seus bebês falem a língua que eles falam.
Eu queria muito que o nobre Senador Flávio Arns desse ao Conselho Federal de Fonoaudiologia, aos grandes conselhos de neurociência e educação, à Associação Brasileira de Otorrinolaringologia, a oportunidade de ajudá-lo a fazer um projeto de lei que engrandeça nosso País e o torne referência em reabilitação auditiva, em oferecer o português como primeira língua. E mais uma vez lembro que a LIBRAS é uma bênção, é uma opção para aquela pequena proporção de pacientes que não tem oportunidade da reabilitação auditiva, e ela vai continuar sendo usada, mas todos devem entender que, melhor do que ensinar aos bebês a língua de sinais, que sequer os seus pais falam, seria fundamental que eles tivessem a oportunidade de falar a língua brasileira e tivessem o potencial que todos nós tivemos a oportunidade de desenvolvimento.
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Há mais de 20 anos desenvolvemos esse trabalho de reabilitação auditiva e tivemos a oportunidade de ver os bebês se desenvolvendo bem, bebês que nasceram com surdez profunda bilateral e receberam implantes bilaterais. Hoje, desenvolvem seus trabalhos sendo Deputados, médicos, arquitetos, engenheiros, advogados, como o nosso querido Arlindo Nobre. Que eles tenham oportunidade de se desenvolverem! É isso o que nós pedimos. Que os nossos pacientes continuem tendo como a primeira opção a língua dos seus pais, a língua do Brasil, que é a língua portuguesa.
Mais uma vez quero agradecer à Exma. Sra. Deputada Dra. Soraya Manato pela oportunidade de nos ouvir. Quero agradecer também à nobre e importantíssima Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados — eu já tive o prazer de visitar esta Comissão.
Muito obrigado pela oportunidade de ouvir a maioria, de ouvir as pessoas que dedicaram suas vidas a reabilitar a audição dos pacientes, de ouvir as pessoas que vivem isso, os pais que têm filhos que nasceram com surdez profunda bilateral, as pessoas que têm surdez profunda bilateral. É importante que se ouça a imensa maioria. Estamos falando de 99% das pessoas com deficiência auditiva, com perda auditiva leve, moderada, severa, profunda, que podem ser reabilitadas.
Muito obrigado a todos pela oportunidade.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigada Prof. Fayez. Realmente, o que o senhor falou é importantíssimo. A medicina está aí para nos ajudar em todos os níveis, em todas as especialidades. Tantos estudos despendidos pela especialidade dos senhores têm que ser usados, aplicados, para que esses brasileiros, usando a nossa língua, tenham a possibilidade de arrumar emprego, tenham mais facilidade de se comunicar com os seus colegas de ensino fundamental, médio ou superior, na universidade, tenham mais facilidade de socialização. Isso é importantíssimo!
Parabéns pelo seu trabalho, professor. Conte com o nosso apoio em busca de igualdade de oportunidade. Nós não podemos cercear as pessoas das suas escolhas. Nós do Parlamento temos que ajudar essas pessoas a seguirem o melhor caminho, o que mais convém a elas, o que mais convém às suas famílias.
10:28
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Realmente, o senhor falou uma coisa importante. Nós do Parlamento temos que ter uma atenção especial, temos que ajudar essas entidades que fazem esse trabalho importantíssimo, como o senhor mesmo falou. Não podemos perder nenhum dia a partir do diagnóstico, porque isso é crucial para a recuperação e para o futuro dessas pessoas.
Muito obrigada pela presença do senhor.
Vamos conversar mais vezes.
Obrigada.
O SR. FAYEZ BAHMAD JÚNIOR - Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Agora eu concedo a palavra à Sra. Ana Claudia Moreira Almeida Verdu, professora assistente doutora da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem da UNESP Bauru.
A senhora tem o tempo de até 10 minutos.
A SRA. ANA CLAUDIA MOREIRA ALMEIDA VERDU - Bom dia a todos.
Eu gostaria, antecipadamente, de ter o controle da minha apresentação. Eu enviei a minha apresentação, mas seria possível eu ter o controle?
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Sim, a senhora pode apresentá-la.
A SRA. ANA CLAUDIA MOREIRA ALMEIDA VERDU - Então, eu vou compartilhar a tela. Deixem-me ver aqui... (Pausa.)
Não estou tendo permissão aqui...
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Espere só um momentinho, Dra. Ana.
A SRA. ANA CLAUDIA MOREIRA ALMEIDA VERDU - Eu acho que é aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - A senhora tem que abrir o arquivo e compartilhá-lo com todos.
A SRA. ANA CLAUDIA MOREIRA ALMEIDA VERDU - O.k. Eu vou tentar novamente. Ele está pedindo que eu saia da reunião.
Então, fica a critério fazer a apresentação pelo arquivo de Power Point que eu enviei ou não.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Eles vão passar para a senhora então.
A SRA. ANA CLAUDIA MOREIRA ALMEIDA VERDU - Está certo.
Então, enquanto isso, eu vou seguindo para a minha audiodescrição.
Eu sou mulher, pele morena, cabelos pretos, com fios grisalhos, visto roupa preta. Ao meu fundo eu tenho uma parede branca com quadros e uma planta verde.
Se puderem colocar no modo apresentação...
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu agradeço esta oportunidade de me manifestar nesta audiência pública. Falo em nome do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia sobre Comportamento, Cognição e Ensino.
No caso de extrapolar um pouquinho o tempo, peço que me concedam alguns minutos, que eu logo farei o encerramento.
Então, por favor, avancem na apresentação dos eslaides.
Ao me deparar com este tema Nem todo surdo precisa de LIBRAS, eu me questionei sobre qual seria a natureza do problema, uma vez que o grupo que atende por surdez ou deficiência auditiva é tão diverso, como bem explanado por todos os colegas, que não há como se considerar uma única proposta educacional.
Então, eu fui convidada pela NASA, a quem eu agradeço muito o convite também, para explorar uma visão de natureza científico-tecnológica sobre o tema.
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Entendo que não há como separar a visão de sociedade da visão de recursos econômicos, que elas estão interligadas. Mas eu gostaria de destacar que há muitas formas de experienciar a surdez, e essa diversidade é conhecida internacionalmente. Este Power Point tem muitas telas, muitos prints da primeira página de artigos, a maior parte deles internacionais, para deixar claro que isso é mais do que uma opinião e deve ficar longe de qualquer polarização que possa existir entre propostas de intervenção para surdos, como LIBRAS versus profetização e vice-versa.
Podemos partir do ponto de vista do desenvolvimento e dizer que toda criança nasce potencialmente bilíngue, ela pode tanto oralizar quanto sinalizar. Antes de aprender a falar ou sinalizar, a criança vocaliza em gestos desordenados, e é na interação com os seus cuidadores que ela vai selecionar uma via expressiva, seja vocal ou sinalizada. Essa forma vai ser moldada, modelada, e a ela vai ser dado um significado. A criança bilíngue é capaz de fazer a mudança de código de acordo com o interlocutor, como ocorre com o inglês, por exemplo.
Porém, ao nos depararmos com um caso de surdez, devemos dar suporte para que o indivíduo, reforçando o que os colegas disseram, possa escolher que tipo de acesso vai ter à comunicação. Ambos têm pontos positivos e negativos e têm desafios a serem contornados. A escolha deve ser livre e esclarecida.
Este eslaide lembra que temos mais de 10 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência auditiva.
A importância está no acesso à comunicação, que pode se dar, como bem disseram, por meio de dispositivo que amplifica os sons, via AASI, ou que restabelece a detecção dos sons, via implante coclear colocado cirurgicamente na parte interna do ouvido, ou também por meio da aprendizagem de um código baseado numa via sensorial perceptiva visual e expressiva gestual. Eu gostaria de deixar claro com esta fala que ambos vão necessitar de recursos educacionais, vão requerer educação, um processo educativo tanto para se aprender a usar o dispositivo quanto para se aprender uma outra língua.
Há uma controversa relação entre a aprendizagem da língua de sinais junto com a aprendizagem da língua oral em pessoas com implante coclear. Existe o argumento de que, se colocarem os dois juntos, a falta do auditivo pode ser compensada pelo visual, num tipo de aprendizagem crossmodal, em que um complementa o outro. Mas muitos vão ignorar o período sensitivo de maior neuroplasticidade para aprendizagem de língua falada, que vai até em torno dos seis primeiros anos — não é fechado, mas vai até em torno da idade de 6 anos.
Em um grande estudo realizado internacionalmente pelo grupo da Ann Geers, foram verificados os efeitos da aprendizagem da língua de sinais em surdos antes e depois do implante. Verificou-se que a linguagem falada foi mais inteligível em crianças não expostas à língua de sinais, em torno de 70% melhor, do que naquelas expostas à língua de sinais, em torno de 50% melhor. Então, não há evidência na literatura que afirme que a língua de sinais vai otimizar a linguagem oral se for adotada junto com o implante coclear e fora do período sensitivo.
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Reafirmo que concordo que a decisão sobre o acesso à comunicação deva, então, ser esclarecida aos pais e, por causa dessas especificidades, ser pautada em ampla avaliação por uma equipe interdisciplinar, composta por otorrinolaringologistas, fonoaudiólogos, pedagogos, psicólogos, assistentes sociais.
Aqui fala rapidamente das possibilidades de educação para pessoas com surdez e deficiência auditiva, com foco na audição funcional e na oralidade em desenvolvimento, que é o objetivo desta audiência pública.
Nós podemos destacar alguns programas, dois dos quais estão aqui: o Treino Auditivo Baseado em Computador e o Foundations for Literacy, que é um programa de alfabetização. Estamos falando de aprender a ler e a escrever, permeados pelo ouvir e pelo falar. No entanto, os autores dizem que há carência de pesquisas que sustentem práticas baseadas em evidência.
Apenas como esclarecimento, o que sustenta a prática baseada em evidência é a replicação. Replicar resultados de uma intervenção é uma característica básica da ciência. Há um método considerado padrão ouro, que é o ensaio clínico randomizado, mas ele é muito difícil de ser conduzido em pessoas com deficiência auditiva, porque requer grandes grupos. Por isso, muitos autores têm recomendado outro método, o delineamento de sujeito único ou simplesmente sujeito único, que é a replicação entre indivíduos. Esse método é mais vantajoso para pessoas com deficiência auditiva, porque é difícil reunir um grupo com as mesmas características e idade e ter isso acessível ao mesmo tempo. Então, os autores recomendam esse método como sendo aquele que pode verificar a efetividade de certos procedimentos.
Aqui estão alguns estudos com o delineamento de sujeito único. Mas eles ainda recomendam a replicação.
Alfabetização, leitura, escrita, comunicação, linguagem e compreensão, tudo isso envolve lidar com símbolos e requer reagir a códigos e signos como se fossem os próprios objetos. A título de exemplo, se eu vejo escrito "Torta de morango", digo: "Olhe, que delícia!" Mesmo que a torta não esteja na minha frente, mesmo que eu não esteja a ponto de querer comer as letras impressas, eu estou lidando com símbolos.
Paralelamente à pesquisa sobre a educação de surdos, foi desenvolvido outro ramo da ciência, que estuda um modelo de análise e de intervenção sobre como aprender a lidar com signos de forma simbólica. Esse modelo é denominado de paradigma de equivalência de estímulos. Os estudos foram iniciados na década de 70 e têm uma linha de pesquisa imensa, ativa, em diferentes continentes, com um incontável número de experimentos e que, hoje, sustenta alguns programas de ensino de diferentes conteúdos, como estatística, neurologia, leitura escrita, música, etc.
Com relação ao aspecto final, no Brasil, o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia sobre Comportamento, Cognição e Ensino, que represento nesta audiência pública, tem esta linha como uma das principais linhas de pesquisa. O propósito é o desenvolvimento e a aplicabilidade de programas de ensino baseados em equivalência. O instituto tem uma história sólida no ensino de leitura e escrita, e uma síntese disso é representada pelo Projeto Alfatech nas escolas do Grande ABC Paulista. Este eslaide mostra que, com base na história sólida do instituto sobre extensão e adaptações desse modelo para pessoas com necessidades especiais, nos estudos internacionais do próprio instituto e outros para pessoas com deficiência auditiva, inclusive com implante coclear, fomos encorajados a aplicar esse ensino de leitura e escrita para essa população. Uma dessas experiências foi a avaliação, a lógica de avaliar para intervir e avaliar para verificar os efeitos da intervenção.
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Foi feita uma avaliação da proposta de ensino de leitura e escrita com crianças, sobre os efeitos do Sistema de Frequência Modulada, o Sistema FM, já mencionado aqui como recurso de tecnologia assistiva. Os resultados desse projeto demonstraram a efetividade do uso desse Sistema de Frequência Modulada sobre a aprendizagem de habilidades inerentes à alfabetização, o que culminou na Portaria nº 1.264, de 25 de junho de 2013, a qual passou a disponibilizar o Sistema FM para todo estudante com surdez e dispositivo de ajuda via Sistema Único de Saúde. Então, baseou-se em dados, em resultados de pesquisa para apoiar uma decisão de política pública.
O programa de ensino baseado em equivalência também foi testado no ensino de leitura e escrita para crianças que usavam o FM. E os resultados para crianças com deficiência auditiva e em uso do FM foram semelhantes àqueles obtidos para crianças ouvintes e que não estavam aprendendo a ler e escrever pelos métodos regulares. Esses resultados mostram que o recurso certo, no caso, o FM, otimiza os resultados da aprendizagem e, por outro lado, fortalecem a decisão de que o FM foi adequado para essa população.
Oito estudos foram realizados particularmente em grande parte das crianças com implante coclear e programas de ensino de leitura e escrita baseado em equivalência. E os resultados demonstraram que há aprendizagem e compreensão nos dois grupos: AASI e implante coclear.
Finalizo a minha fala com este eslaide. As pesquisas têm uma particularidade. Os oito estudos em destaque, realizados pelo instituto, têm resultados muito interessantes porque, além da leitura com compreensão, foi observada também uma melhora na habilidade de fala, tornando-a mais precisa para o interlocutor. A fala já estava em desenvolvimento e foi otimizada após a exposição ao programa de ensino de leitura e escrita. Essas crianças desenvolveram habilidades de leitura e escrita baseadas na audição funcional e na oralidade, o que ocorreu porque foram oferecidas condições ideais para isso. Os resultados foram replicados entre esses oito estudos e, portanto, reúnem critérios que sustentam práticas baseadas em evidências.
Eu gostaria de deixar claro e em evidência que surdos com dispositivo de ajuda e com audição funcional e oralidade em desenvolvimento não precisam de LIBRAS.
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Não se nega a importância da LIBRAS, como os colegas falaram também; pelo contrário, a pertinência da LIBRAS como primeira língua deve ser circunscrita a surdos com determinadas características, e deve ser determinada após uma avaliação interdisciplinar, e consentida livremente pelos pais. Após total esclarecimento das vantagens e desvantagens, pois, como mencionado, muitos destes pais são ouvintes e continuarão ouvintes.
Já a pertinência da LIBRAS como segunda língua cabe a toda a população de ouvintes que convive com surdos que usam LIBRAS.
A discussão justa sobre educação de surdos deve englobar representantes de toda a diversidade da população com surdez: com e sem dispositivo, que oraliza ou não oraliza, que usa ou não LIBRAS. E, para grupos diferentes, as políticas públicas devem ser diferentes, pois as necessidades são diferentes.
Agradeço esta oportunidade, mais uma vez, Sra. Deputada, aos colegas da ANASO, e me coloco à disposição para outros esclarecimentos que couberem.
Este último eslaide mostra a linha de desenvolvimento do instituto. Estamos estabelecendo parcerias para ampliar as oportunidades de aplicação deste programa nesta população.
Agradeço mais uma vez e encerro minha fala.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigada, Dra. Ana Claudia, pela sua exposição.
Hoje, não sei qual foi a melhor exposição, todas foram muito esclarecedoras. Para nós, Parlamentares, isso é crucial na hora de defendermos um projeto de lei. Esta é uma audiência de que todos os Parlamentares deveriam participar. Ao falar em Parlamentar, anuncio que temos aqui conosco a Deputada Soraya Santos, por este ser um assunto que muito a interessa.
Passo a palavra para minha querida amiga, Deputada Soraya Santos.
V.Exa. tem até 10 minutos.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Bom dia, Deputada Dra. Soraya Manato. Bom dia a todos. Queria cumprimentar V.Exa., Sra. Presidente, pela iniciativa da audiência. Vemos a paixão e a veemência com que cada palestrante de hoje — a Keilah, o Arlindo, a Geraldine, o Fayez, o José Carlos e a Ana Claudia — defendeu seu ponto de vista. E isso é importantíssimo.
Queria deixar algumas colocações para todos. Primeiramente, esta é uma Comissão de mérito. A Comissão de Pessoas com Deficiência é uma Comissão disputadíssima para quem entende este princípio da igualdade. Não estamos tratando de defender o ponto de vista A ou B.
Deputada Soraya Manato, falava com V.Exa. no sábado à noite, quando vim da audiência. Sábado à noite, já não lhe deixei sossegada porque estava preocupada com o conteúdo que estava sendo discutido, porque quando falamos de inclusão, não podemos fechar portas. E ouvi todos, sem exceção, falarem de um princípio constitucional, que é o direito de escolha dos pais. Sobre este aspecto, concordamos veementemente.
Gostei muito das ponderações que a última palestrante, a Dra. Ana Claudia, trouxe.
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Quando falamos de educação no Parlamento, não estamos falando de surdez ou não surdez; estamos falando da importância da primeira infância, da neuroplasticidade. Hoje estamos, pela primeira vez, incluindo, inclusive, no FUNDEB, como recurso, a oportunidade de potencializarmos todos esses caminhos neurais que uma criança pode adquirir no seu desenvolvimento. Isso também tem muito a ver.
Queremos dizer que os dois projetos, tanto do Deputado Marcelo Aro, quanto do Senador Flávio Arns, são projetos que, muito embora tragam esta possibilidade de LIBRAS como segunda língua, não são excludentes. Eles passam e tramitam na Comissão para que possamos criar gatilhos. Daí, surge a importância de uma audiência pública como esta.
O debate está colocado e compete a nós, Parlamentares, ouvirmos os lados para que uma iniciativa não seja morta, mas também não seja excludente.
Quero dizer que concordo plenamente que o poder público não pode tutelar e não deve tutelar a escolha dos pais. Ele tem que promover legislações abrangentes. Então, o que precisamos fazer é adequar. Se vamos colocar surdos, sinalizados ou oralizados, em um texto com suas especificidades, temos de ampliar aquilo que se tem como limitador.
Estamos discutindo muito a questão da escola bilíngue de LIBRAS, como discutimos também na língua portuguesa entre os países de língua portuguesa, para não taxarmos uma adequação de linguagem que era LIBRAS para potencializar todo um acervo de conteúdo, já que cada país de língua portuguesa tinha poucas publicações na época.
Se vamos ter, como propôs o médico Fayez, obrigatoriamente um diagnóstico precoce, o se a escola irá oferecer por uma equipe multidisciplinar, como sugeriu a Ana Claudia, para que essa equipe possa melhor esclarecer aos pais que há caminhos, isso também não quer dizer que não tenhamos a oportunidade de fomentar escolhas que, neste momento, ainda são necessárias, de escolas bilíngues de LIBRAS, sem achar — e aí é uma palavra muito pesada, que acho que nunca podemos usar — que é o caso de segregação.
Essa ideia tem que sair, porque, por exemplo — sou do Estado do Rio de Janeiro —, o cadeirante do Leblon não é igual ao cadeirante, por exemplo, que mora na Rocinha, que tem um acesso muito mais difícil, que tem condições habitacionais mais difíceis. Assim também ocorre com a surdez; temos que conhecer todo este leque que envolve a surdez, Deputada Soraya Manato, e procurarmos oferecer uma lei que possa garantir que não se trate o surdo apenas como uma única deficiência.
Há a proposta escrita em cima dos dois projetos, que não sei se, neste momento, são possíveis de estarem reunidos — proposta concreta que não possa excluir nem um lado, nem outro, porque há alguns lugares que ainda são a única fonte. Temos escolas públicas, obviamente, que são inclusivas de todas as modalidades, e assim tem que ser, mas também temos a possibilidade de escolas cuja língua principal seja bilíngue de LIBRAS para os pais que assim quiserem. Não se pode confundir o direito. Se eu, como mãe, posso matricular meu filho em uma escola bilíngue americana ou alemã, a escola bilíngue de LIBRAS seria também uma oferta. E não posso, por conta de segregação, tirar ou querer tutelar essa escolha, porque em alguns lugares a comunicação apenas é essa.
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Então, eu quero dizer para o José Carlos que eu percebi que ele estava muito agitado. Sim, nós estamos na era da tecnologia, mas ele pode se tranquilizar, pois é no Parlamento que temos, José Carlos, que discutir tudo isso, muito embora essas discussões, às vezes, mexam com a nossa emoção.
Então, eu fiquei muito encantada com as colocações do Arlindo. Eu quero dizer que eu sou advogada também, Arlindo, e penso que nenhuma lei neste País deve tutelar a escolha dos pais. Acho que temos que entrar na omissão dos pais. E, se essa legislação que visa adotarmos um tipo de escola — não a escola pública, mas a escola comum — em que eu possa querer matricular, como assim eu faço na escola bilíngue, como já citei, americana ou não; temos que pensar nessa oferta, e não falar em segregação. Isso seria a tutela de uma decisão.
Quando escolho matricular meu filho em uma escola cívico-militar, eu quero que, além da instrução, ele tenha algo a mais em seu comportamento.
Nós precisamos tirar essa palavra, para que nos unamos dentro de um tema que é muito caro, que é o princípio da igualdade, para termos a oportunidade de tratarmos diferentemente os desiguais, para nos tornarmos os mais iguais possível.
Esse foi o artigo que o Arlindo citou e invocou, que é da Constituição e no qual acredito. Então, vocês precisam nos trazer concretamente de que forma o texto pode conviver entre os dois perfis ou até mais do que o perfil dos surdos, para que o texto legal não seja excludente.
Outra coisa que achei muito importante ser citada é justamente o teste da orelhinha. Vamos ver de que forma podemos potencializar, estimular mesmo, nessas escolas, esse teste.
Então, de modo geral, quero dizer a todos os palestrantes que vocês ampliaram muito meu olhar — eu que sou uma defensora da inclusão e não gosto quando o movimento de inclusão fala de segregação. A nossa Deputada Soraya Manato é médica, mas quem será o melhor médico? Se eu estiver na selva amazônica, será aquele que me socorreu. Se eu tiver em condições de escolha, uma escolha consciente, eu posso selecionar.
Então, nós já lutamos com muita dificuldade e temos que nos unir, cada vez mais, para ampliar esse nosso olhar sobre os vários tipos de inclusão.
Estou vendo que o Deputado Eduardo Barbosa já está se fazendo presente. Ele é uma das maiores autoridades que temos sobre o assunto.
Deputado Eduardo, estou vendo V.Exa. aqui e fico muito feliz com a sua presença. E V.Exa. também nos dá uma segurança muito grande quando falamos de inclusão.
Então, meu pedido, minha colocação, Deputada Soraya Manato — mais uma vez parabenizando V.Exa. pelo tema —, é para dizer que estamos olhando apenas um lado que é o do surdo oralizado, um olhar que já nos é de grande valia, que traz também a importância de associar isso, a neuroplasticidade do cérebro, à primeira infância, pela qual também estamos lutando tanto neste País.
Mas não podemos defender lado A ou lado B. Temos que ser capazes de fazer uma legislação que possa mostrar e abraçar tudo isso.
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Não é nesta Comissão que vamos falar em segregação. Esta Comissão é para abrir a mente de cada um que entende que cada limitação precisa de um olhar inclusivo.
Então, mais uma vez, parabéns e obrigada a cada um que me tornou um pouco melhor, em termos de conhecimento. Mas volto a dizer que esses dois projetos de lei trazem requintes que vão ser, com certeza, amadurecidos, mas já estão trazendo e possibilitando esse tipo de discussão.
Bom dia a cada um de vocês.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigada, Deputada Soraya Santos. Que bom que a senhora está participando da nossa reunião, para nos engrandecer aqui com os seus comentários. Nós só temos a agradecer.
Agora eu passo a palavra ao Nobre Deputado Eduardo Barbosa, que é nosso mestre aqui nesta Comissão.
Com a palavra o Deputado Eduardo Barbosa.
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG) - Bom dia, Presidente Soraya Manato. Um abraço forte também à Deputada Soraya Santos, nossa colega de Comissão.
Quero cumprimentá-la, Presidente, pela oportunidade que tivemos nesta Comissão de receber os convidados propostos, os quais trouxeram, de fato, seus olhares, suas visões, seus pleitos e suas críticas à proposta elaborada, encaminhada do Senado para a Câmara dos Deputados.
Com certeza, esta Comissão poderá mergulhar e se aprofundar no tema, fazendo as devidas correções.
Eu gostaria de, em primeiro lugar, situar um pouco o porquê da apresentação desse projeto de lei, justamente para podermos contextualizar. De alguma forma, essa proposta foi provocativa, tanto é que criou uma reação, tal como a que a Deputada Soraya Manato deu vazão, que era justamente mostrar, por parte de vocês, convidados, a restrição que se percebe com a proposta agora em análise.
No entanto, temos que ressaltar que trabalhamos ao longo de muitos anos dentro do Legislativo para os avanços da nossa legislação. Inclusive, os surdos organizados que defendem a Língua Brasileira de Sinais se fizeram muito presentes ao longo desses anos todos, com mobilizações, com documentos formalizados, com proposições escritas.
E falo sobre essa presença dos surdos que defendem a Língua Brasileira de Sinais porque eles também têm concepções muito fortes, arraigadas. E eles fazem questão de serem protagonistas dessas defesas. Por isso mesmo a legislação brasileira avançou muito no aspecto da garantia daquilo pelo que eles lutaram sempre e que eles definem, inclusive, como uma cultura surda. E eles percebem, pelas suas histórias de vida, que a Língua Brasileira de Sinais, ensinada a eles desde zero ano, não foi criada no Parlamento, mas pelo movimento dos surdos e influenciou a legislação. E a LIBRAS era oportuna não só para facilitar o que eles chamam de uma comunicação natural, através dos gestos, através da qual vem emoção, vem expressão e por meio da qual eles percebem claramente como expressar seus sentimentos, a partir da Língua Brasileira de Sinais.
E, assim, tivemos alguns avanços, já que não era prevista nas legislações de décadas passadas.
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Quando vocês entram neste debate, nesta discussão, é lógico que trazem uma corrente de pensamento que precisa ser percebida e ouvida pelo Parlamento. Esta é a riqueza do Parlamentar: colocar as diferenças, as ideias em debate. Tanto a nossa Presidente quanto a Deputada Soraya Santos colocaram que cabe a nós a criação de caminhos para que a interlocução exista entre as partes. Dessa forma, acharemos um texto no qual as pessoas se vejam nele. Nós não podemos trabalhar num processo de legislação no século XXI, como a Deputada Soraya Manato colocou, impedindo as escolhas das pessoas, isso em todos as questões.
Temos que lembrar que a questão da pessoa com deficiência está estabelecida pela Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência como uma questão de direitos humanos, identificada sobretudo essa questão de participação efetiva das pessoas, de se fazer com que elas sejam respeitadas na sua condição.
É desta forma que nós trabalhamos hoje no Parlamento, tentando realmente dar vazão. E tem um lema também da convenção: Nada sobre nós, sem nós. Então, tudo o que vem justamente da sociedade, do próprio segmento de pessoas com deficiência, das suas famílias, nós temos que ouvir, para criarmos um texto que possa envolver a todos.
É lógico que, como vocês verbalizaram — eu não vi todas, eu vi a maior parte das apresentações dos nossos expositores —, existem, sim, infelizmente, processos de correntes que às vezes não dialogam e começam a criar segmentos como se fosse opostos. E esta Comissão pode inclusive favorecer um processo de encontro entre as partes.
Nós precisamos mergulhar, a partir dos indicativos de vocês, na proposta legislativa, observando o que contraria a Constituição brasileira, para fazer as devidas correções quanto a esses aspectos.
Agora, esse projeto foi proposto porque nós tivemos um decreto sobre a Política Nacional de Educação Especial que foi realmente sustado por uma decisão do Supremo. Os surdos, pela proximidade que têm — principalmente os surdos que defendem a língua brasileira de sinais — com a Primeira-Dama, a Sra. Michelle, viram uma grande oportunidade de se avançar, dentro do Ministério da Educação, na criação daquilo que eles entendem que deve ser feito, que é a escola bilíngue, ou seja, a implementação e implantação da escola bilíngue como responsabilidade do sistema educacional brasileiro.
No entanto, quando esse decreto cai por uma decisão da Justiça — e estava prevista inclusive essa escola bilíngue, que daria condição ao MEC uma melhor organização dessa proposta educacional —, os surdos trabalharam para que pudessem desvinculá-los da educação especial. Essa foi a proposta. Eles queriam estar excluídos da educação especial, separando a educação bilíngue da escola especial, porque na legislação o surdo é considerado pessoa com deficiência, e tudo que trata da educação está nos capítulos da educação especial.
Então, eles se mobilizaram muito nesse sentido. E, por isso, o Senador Flávio Arns foi inspirado por eles para apresentação desse processo, para dar continuidade, para dar vazão a uma política, que no MEC já estava, inclusive, toda planejada e estruturada, para a implementação, para a criação das escolas bilíngues. Esse é o pano de fundo da proposta, Deputada Soraya Manato.
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Essa lógica não surgiu pelo desejo de um único Parlamentar, houve toda uma mobilização dos surdos nesse sentido. Agora há um contramovimento, ou seja: "Tudo bem. Olha, nós não somos contra a proposta, mas queremos que o nosso direito prevaleça". E àquelas famílias e àquelas pessoas que escolherem a escola dos surdos que seja oralizada, por todos os preceitos e conceitos de que vocês fazem a defesa, nós temos que fazer com que essa garantia aconteça.
Na realidade, eu sou um defensor de que a pessoa com deficiência, seja qual deficiência for, precisa transitar num sistema educacional em que ela se sinta bem. Eu acho que isso é o mais importante. Não cabe a nós, às vezes, definirmos para ela: "Isso é bom, isso é ruim; isso presta, isso não presta". A Deputada Soraya Santos colocou muito bem, às vezes a família escolhe uma escola bilíngue porque quer que o seu filho aprenda a falar inglês e português ou italiano e português simultaneamente. Sim, nós temos esse direito. Há pessoas que gostam de matricular os seus filhos em escolas religiosas, dependendo das suas crenças, dos seus preceitos, dos seus padrões religiosos; outras querem matricular os seus filhos em escolas militares, porque tiveram essa formação e acham que é uma formação mais pertinente para o seu seio familiar. E a pessoa com deficiência precisa ter um sistema organizado em que possa transitar — isso pode estar bem para um, isso pode estar bem para o outro —, se sentir com identidade e perceber onde se desenvolve mais, onde consegue adquirir mais autonomia, mais independência. Então, o sistema tem que ofertar, no meu entendimento, todas as proposições.
Eu não posso definir previamente que isso aqui é bom para o sujeito, mesmo porque há pessoas que se matriculam numa escola militar e não se adaptam a ela, há pessoas que se matriculam numa escola religiosa e não se adaptam a ela. Ela tem que ter alternativa. Eu penso que a pessoa com deficiência, então, dessa forma, precisa ter todas as alternativas previstas e se sentir muito bem nesse ambiente escolar de desenvolvimento pleno, como foi colocado por um dos nossos convidados, para que de fato alcance, dentro do sistema educacional, uma condição de autonomia, de escolha, de independência, inclusive para o mundo do trabalho.
Eu entendo que existe um argumento muito forte para vocês, que é justamente esse direito de se comunicarem com os pais, com os pais que não são surdos. Isso sempre me incomodou muito, porque geralmente são os pais que se adaptam aos filhos. Eu conheço famílias de surdos, por exemplo, em que os pais não são surdos, ou um dos pais é surdo, mas toda a família ouvinte se prepara para poder utilizar a língua brasileira de sinais. E o inverso, às vezes, também foi impedido de acontecer. Antigamente, só havia uma forma: eram os surdos que se adequavam à forma oralista. As famílias às vezes se adequavam a essa questão.
Então, vemos que esses impactos na educação são fundamentais, porque eles influenciam as políticas públicas. É lógico que esse cidadão precisa ser atendido também com a língua brasileira de sinais aonde ele for. Inclusive, há várias propostas legislativas e leis em vigor determinando que o sistema público se adapte para se comunicar com aquele que fala a língua brasileira de sinais.
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Deputada Soraya Manato, acredito que precisamos acolher o que a Presidente da associação nos trouxe para formular a proposta legislativa. Precisamos mergulhar nessa proposta escrita e ver o melhor caminho. Como a Deputada Soraya Santos falou, as duas coisas devem ser convergentes.
Presidente Soraya, é mais positivo ainda que também coloquemos os dois lados numa mesma mesa, trabalhando para intermediar o diálogo nesta Comissão, para sairmos do radicalismo. Assim, as pessoas poderão compreender as intenções e aspirações do outro. Tentaremos concluir juntos. Se os surdos estiverem separados, ninguém ganha. Criar guetos de surdos, um combatendo o outro porque o outro fez adesão a isso ou àquilo, é contrapor-se ao direito de escolha e às diferenças de opção, inclusive de desenvolvimento e de aprendizado.
Como a Deputada Soraya Santos falou muito bem, nós não podemos optar por um lado ou por outro. Não nos cabe nesta Comissão falar pelas pessoas com deficiência. Temos que absorver o que elas nos trazem e considerar as suas observações, para que terminemos fazendo uma legislação com que todos se identifiquem. Isso é o mais importante.
Presidente Soraya Manato, parabéns pela oportunidade!
Quem sabe pode partir também da Presidente Soraya Manato a proposta de uma nova audiência para promovermos o diálogo entre ambas as partes? Assim, não parecerá para os defensores da LIBRAS que nós da Comissão tomamos partido de um lado. Acho que temos que criar oportunidade para que os lados dialoguem, porque eles têm mais condição de nos mostrar um caminho com o qual eles se identifiquem, sem restrição de direitos.
Obrigado pela palavra.
Parabéns aos nossos convidados!
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigada, Deputado Eduardo Barbosa.
Tem a palavra a Deputada Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Deputada Soraya, se V.Exa. me permite, quero lembrar que no dia 28 vamos ter um seminário para tratar desse tema. Parece-me que, quando esta audiência foi marcada, foi para discutir o projeto de lei do Deputado Marcelo Aro. Depois veio o projeto do Senador Flávio Arns. Como o tema foi muito intenso, como disse o Deputado Eduardo Barbosa, em termos de pessoas querendo se inscrever para defender um lado e outro, nós teremos no dia 28 um seminário para tratar do tema.
Tecnicamente, eu não sei por que esses dois projetos estão correndo separados, mas eles acabam versando sobre a mesma situação. O projeto do Senador Flávio Arns está com urgência de plenário, portanto ele vai tramitar mais rapidamente.
Deputada Soraya, estou propondo que possamos ter o olhar de pelo menos um representante nesse seminário. Eu não sei se alguém já está inscrito nesse mesmo seminário.
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A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Algum representante da ANASO, V.Exa. diz?
A SRA. KEILAH AYRES - Bom dia. Keilah falando. A ANASO não foi convidada para esse seminário. Nós estamos sabendo desse seminário. Porém, a ANASO ainda não foi chamada para fala.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Então, Deputado Eduardo e Deputada Soraya, o que nós vamos verificar são os convidados para o seminário no dia 28. A última vez que eu vi a lista, parece-me que havia 18 inscritos. Nós podemos calibrar trazendo alguém da ANASO, verificando se há mais de uma pessoa do mesmo segmento. E V.Exa., Deputada Soraya Manato, que tem sido a voz do segmento, também pode escolher um deles, para que possa estar inserido na audiência. Eu achei muito rica esta audiência de hoje, que vai ficar à disposição e gravada, para que cada um dos nossos Parlamentares possa acessar — por isso, fiz muita questão de assistir, ouvir e aprender —, para que possamos ter uma tomada de decisão. Eu acho que essa audiência tão rica, Deputada Soraya Manato, pode estar inserida no próprio projeto, é só conversarmos com a Deputada Rejane. Nós podemos conversar com ela esta semana.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Deputada Soraya, isso é importantíssimo mesmo. Talvez dentro da ANASO eles escolham um representante, mas eu acho importante também o Prof. Fayez participar do seminário, porque, como ele é um pesquisador, um médico, um cirurgião, ele fala, como ele falou hoje nesta reunião, sobre os resultados práticos de um implante coclear e tudo mais.
Eu, por exemplo, tenho uma prima que tem uma filha de 40 anos que tem deficiência auditiva, e ela só fala por língua de sinais. Eu penso que, há 40 anos, se tivesse sido dada essa possibilidade à minha prima, se tivessem dito "olha, a sua filha tem a possibilidade de falar a língua portuguesa e se comunicar normalmente", com certeza ela teria feito essa opção.
Então, é isso que nós temos que priorizar, dar opção a esses pais, dar a opção de terem o diagnóstico precoce e dar a opção, informando-os: "Seu filho tem possibilidade de falar a língua portuguesa, os senhores aceitam?". Eu acho que 99,99% vão querer.
Portanto, é importante no nosso trabalho aqui do Parlamento, além de ofertar o diagnóstico precoce e o tratamento, dar essa opção a esses pais e, o mais importante, a oportunidade. O mais importante é uma política pública para dar a todos os brasileiros a oportunidade de acesso a qualquer tipo de tratamento.
O Dr. Fayez quer falar?
O SR. FAYEZ BAHMAD JÚNIOR - Eu gostaria de agradecer a menção, Exma. Deputada Dra. Soraya Manato, e de dizer que a Associação Brasileira de Otorrinolaringologia, que são os médicos que cuidam da reabilitação auditiva, terá um imenso prazer em participar do seminário, estamos à disposição do Congresso, dos Exmos. Deputados Federais e Exmos. Senadores, estamos aqui de prontidão. Quando for, o dia que for, estaremos presentes.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Muito obrigada.
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Pois não, Deputado Eduardo Barbosa.
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O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG) - Eu só quero dizer que todos são muito bem-vindos e que é lógico que o nosso colega médico vem enriquecer a sua proposição, mas é importante que a ANASO identifique um surdo, que faça a defesa da educação através da primeira língua, o português, porque esse vai ser um dos grandes motivos de contraponto dos surdos, dizendo que nós estamos falando por eles. Então, temos que ter oralistas surdos nesta Mesa, além da visão técnico-científica, médica. Precisamos ter um posicionamento, enquanto cidadãos, dos dois lados, porque senão daremos um desequilíbrio para o debate e seremos cobrados por isto: onde está o surdo fazendo essa defesa? Isso é fundamental para nós encontrarmos um caminho de convergência.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Sim. Boa indicação. Nós vamos trabalhar nisso.
A SRA. KEILAH AYRES - Bom dia. Com licença, Deputada Soraya.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Pois não.
A SRA. KEILAH AYRES - Eu quero falar com o Deputado Eduardo Barbosa.
Bom dia, Deputado. Eu sou Keilah, a Presidente da ANASO. Com certeza. Inclusive já faço menção ao Dr. Arlindo, que está participando da audiência pública. O Arlindo é advogado, é implantado. Eu já o convido.
Arlindo, prepare-se!
O Dr. Arlindo é um surdo oralizado e vai representar muito bem a ANASO no seminário. Nós só vamos nos organizar, vamos nos articular. Com certeza, haverá um surdo oralizado falando pela ANASO.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Muito obrigada.
Eu queria dizer aos palestrantes que chegaram algumas perguntas e que temos, no máximo, 40 minutos. Então, eu vou ler algumas perguntas. Por exemplo, vou ler esta, enviada pela Luisa Berg:
Se eu sou uma criança surda que não sabe sinais, e fala normalmente, como é que vou entender um intérprete na aula??? Se eu avisar disso, o que a escola vai fazer para que eu possa ter acessibilidade que funciona para mim?
Qualquer um dos palestrantes pode responder, por favor.
A SRA. KEILAH AYRES - Pois não, Deputada. Eu peço a palavra. Acho que a Geraldine também pode contribuir.
É justamente isso. Pelos relatos aqui, a senhora viu que as escolas não sabem, na verdade não têm nenhuma orientação sobre como receber um surdo oralizado. O que elas vão fazer com esse surdo oralizado? Por isso, nós levamos a importância da comunicação entre a área da saúde, com o otorrino, com a equipe de implante coclear, os terapeutas e a escola. É preciso o acompanhamento com o psicopedagogo, por exemplo, que deve fazer um plano individual educacional. Ali ele vai atender as especificidades da criança. Ela está em processo de oralização? Ela já é oralizada? Vamos entrar com, por exemplo, um intérprete oralista? O intérprete de LIBRAS inclusive pode funcionar como intérprete oralista.
Meu filho, hoje com 18 anos de idade, está num Instituto Federal aqui do Amazonas. Foi ofertado a ele o intérprete oralista. Infelizmente, não foi possível, devido a esta pandemia. Ele está em aula on-line.
Então, é preciso adaptar o material do conteúdo, com o uso de imagens. Como a Dra. Ana Verdu bem colocou, essa criança vai desenvolver aquela comunicação que for mais estimulada.
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A LIBRAS pode ser usada nesse processo? Até pode. Eu usei como apoio para o meu filho. Ele não falava, chegou à escola sem oralidade. Por um momento, acreditei que a LIBRAS seria uma opção para ele. Aprendi LIBRAS, estudava com ele, com o apoio da LIBRAS. Meu filho foi desenvolvendo a fala. Eu sempre fazia o sinal com a fala junto, simultaneamente. Conforme o Euler foi desenvolvendo a oralidade dele, principalmente quando adquiriu a leitura, quando começou a ler, ele foi deixando de usar os poucos sinais que usava. Hoje meu filho não tem interesse em aprender LIBRAS, ele é totalmente oralizado, a comunicação dele é oral. Foi um processo. Como a Geraldine muito bem colocou, é um processo, que não é rápido, não é uma coisa que você vai fazer em 2 meses, em 1 ano. Cada criança também tem o seu tempo. É um processo que vai passando por etapas, e todas essas etapas devem ser respeitadas.
Eu peço, por gentileza, que seja permitida também a contribuição da Geraldine, por favor.
A SRA. GERALDINE BRANDEBURSKI DE OLIVEIRA - Bom, eu ouvi a fala do Deputado Eduardo Barbosa e gostaria de responder a ele que a ANASO, junto com as suas associações parceiras, esteve em Brasília, no MEC. Sabemos do posicionamento do Ministério da Educação sobre a questão das metodologias de ensino para surdos. Foi-nos dito que era para os pais pensarem com carinho na possibilidade de os filhos menores surdos aprenderem LIBRAS, porque eles gostariam de inserir LIBRAS para todos os surdos, mesmo que nós tenhamos pontuado que temos direito à escolha.
O que acontece? Existe uma cascata. O MEC não passa informações para a sua Secretaria de Educação. Nós já participamos de audiências com várias Secretarias da Educação, de várias partes do País. Por conseguinte, as escolas públicas e particulares não têm acesso a essa informação e à capacitação dos professores, quando chega uma criança que está em reabilitação auditiva ou que é surda oralizada.
Há um problema quando surgem projetos de lei como o PL 4.990, do Deputado Federal Marcelo Aro, e o PL 4.909, do Senador Flávio Arns. Como é usado nos projetos o termo "surdo" de forma genérica, acabam indo para a vala genérica todos os surdos. Por isso nós tentamos sempre, através dessas audiências públicas, buscar esse entendimento de que não pode ser colocado de maneira genérica, de que tem que ser usado um termo que especifique que se destina para surdos sinalizantes o projeto, a opção por LIBRAS ou por educação bilíngue.
Bom, no caso, para a escola, nós temos material pedagógico adequado. Fomos a Brasília. O Kumon hoje é um método de ensino apropriado para os surdos oralizados. Muitas crianças — inclusive os nossos associados foram passando de mãe para mãe, de pai para pai —, no Brasil inteiro, estão fazendo Kumon em horário invertido, porque a escola não tem nada para os surdos oralizados. A única coisa, como a nossa Presidente Keilah já disse, que a escola tem é LIBRAS. Muitas vezes elas contratam profissionais intérpretes de LIBRAS sem a autorização da família, porque têm a informação de que é com LIBRAS que surdos se comunicam. O que acontece? Nós já tivemos casos propostos, processos administrativos apresentados contra pais no Ministério Público Estadual. Explicamos que pode ser colocado material adaptado, com uso de imagem, com a Dra. Ana Verdu falou, porque nós temos essa informação. Pode ser usado o Sistema FM. Como funciona? Muitos pais fazem cartilhas próprias para as escolas, vão com todos os profissionais à escola ofertar informações, porque não são dadas informações aos professores, nem ao atendimento educacional especializado. Falamos sobre colocarem muitos vídeos pedagógicos com imagens e legendas, sobre o FM, sobre o posicionamento dentro de sala de aula, cobre como funciona o implante coclear, sobre como funciona um aparelho auditivo. Porque isso é o natural e tem que ser conhecido por esses profissionais, inclusive pelos próprios funcionários da escola e pelos colegas. Há a questão do aro magnético, das legendas. Em aulas on-line, muitos tiveram que se virar nesta pandemia. Para o meu filho, nós tivemos que pegar aplicativos próprios, com legendas, para que ele pudesse entender. Porque uma parte dos surdos oralizados não atende ao telefone, e aí é só por legenda. Eles também não conseguem ouvir determinados vídeos, lives, não conseguem entender sem as legendas, como está ocorrendo agora aqui, na Comissão. É necessário haver legendas, porque muitos não conseguem entender. Por mais que o aparelho seja top, às vezes, quando é feita uma frase inteira, e uma palavra não foi discriminada pela habilidade auditiva que o implante ou que o aparelho auditivo traz, acaba-se perdendo o contexto da frase. A legenda ajuda muito.
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Também há a questão do material adaptado, do material de aula antecipado, com os conteúdos de aula escritos. Uma menina que cursa medicina estava precisando de estenotipista, porque ela não tinha em sala de aula. Só foi ofertado para ela um intérprete de LIBRAS, e ela não fala em LIBRAS. Esta é uma demanda muito grave, inclusive direcionada, dentro do Ministério Público, contra a universidade federal.
Nós temos várias demandas em todo o País. Nós estamos desprovidos de projetos de lei e de leis apropriadas para o surdo oralizado. O que nós temos é LIBRAS. É isso o que chega às universidades, inclusive para os professores, para os psicólogos. Aos futuros formandos, aos futuros profissionais das áreas de fonoaudiologia, de psicopedagogia, de magistério, o que é dado é que o aluno surdo aprende através de LIBRAS. Por isso, nós pedimos que sempre seja colocado nessas leis a quais surdos se destinam, ao surdos sinalizantes. Porque o surdo oralizado não fala em LIBRAS e às vezes não tem nem vontade de falar. Ele vai aprender espanhol, ele vai aprender francês. Há surdos oralizados, associados nossos, que moram em outros países e que falam fluentemente cinco línguas.
Então, essa é uma questão muito delicada.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Conclua, Sra. Geraldine.
11:28
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A SRA. GERALDINE BRANDEBURSKI DE OLIVEIRA - Sim.
Para finalizar, quero dizer que, sim, nós já tivemos contato com a FENEIS. Nós não temos rixas com eles. O Deputado Eduardo Barbosa falou que nós teríamos que conversar com eles. Já conversamos antes mesmo da audiência pública que ocorreu no Senado, do Flávio Arns. Não houve rixa nenhuma entre nós. Acordamos que deveria ser colocado o termo "surdo sinalizante". Todavia, isso não foi colocado no projeto de lei.
Seria isso.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigada, Sra. Geraldine.
Agora eu vou ler uma pergunta enviada por Epheta Implantados à Profa. Ana Claudia Moreira:
Existe diferenças linguísticas entre línguas orais e línguas de sinais, entre uma língua de modalidade auditivo-verbal (surdos oralizados) e outra língua de modalidade visual-motora (surdos sinalizantes), entre LIBRAS e o bimodalismo?
A SRA. KEILAH AYRES - Acho que o ideal é a Dra. Ana Verdu falar.
A SRA. ANA CLAUDIA MOREIRA ALMEIDA VERDU - Obrigada, Keilah. Conto com o apoio de vocês.
Sim, existem diferenças entre língua de modalidade oral e viso-espacial. A LIBRAS, as línguas de sinais de maneira geral, não a LIBRAS propriamente... A LIBRAS é a Língua Brasileira de Sinais, do Brasil. Existe a língua americana de sinais, norte-americana. Então, a língua de sinais de maneira geral é definida como de modalidade viso-espacial. Há diferenças linguísticas entre as duas em que sentido? A língua oral vai ter semântica e sintaxe próprias, pragmáticas. A língua viso-espacial também vai ter uma semântica, uma sintaxe própria, vai ter uma morfologia própria. Há estudos que falam de fonologia da língua de sinais. Mas como uma língua viso-espacial vai ter fonologia? Ela é tridimensional. Então, eles falam numa fonologia tridimensional. Ela é também pragmática. Então, enquanto língua, ela cumpre todas as propriedades que uma língua deve ter. Mas uma é semelhante à outra? Não, elas são diferentes, inclusive do ponto de vista da sintaxe. A nossa Língua Brasileira de Sinais tem a organização sujeito-objeto: bola vermelha, boneca grande, peteca colorida. Então, ela possui sujeito e complemento, na verdade. Ela é diferente, é inversa. No oral ela tem uma sequência: primeiro o nome, depois o complemento, a qualidade. Na língua viso-espacial ocorre o contrário: às vezes vem primeiro a qualidade e depois o nome. Então, elas são diferentes. Elas podem coexistir? Do ponto de vista de quem fala, é bastante complicado falar uma e a outra. É possível. Mas existe correspondência total? Não, é uma versão, enfim, é uma interpretação. Por isso, chama-se "intérprete". Ocorre uma interpretação.
11:32
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Não sei se era essa a questão.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigada, Dra. Ana Verdu.
Nós temos várias perguntas, mas, pelo avançar da hora, eu vou passar para as considerações finais.
Não havendo mais Deputados inscritos, passarei a palavra aos senhores palestrantes.
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG) - Presidente, o Arlindo está com a mãozinha levantada há um tempão.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Ah, sim!
Pois não, Sr. Arlindo Nobre, o senhor tem a palavra. Desbloqueie seu áudio, por favor.
O SR. ARLINDO NOBRE - Boa tarde.
Nas minhas considerações finais, neste momento, eu gostaria de falar inicialmente... (falha na transmissão).
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - O senhor fechou o áudio, Sr. Arlindo.
O SR. JOSÉ CARLOS SIQUEIRA JUNIOR - Deputada Soraya...
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Sim.
O SR. JOSÉ CARLOS SIQUEIRA JUNIOR - Eu gostaria de propor, diante da questão desenvolvida pelo Deputado Eduardo Barbosa,... (falha na transmissão).
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Seu áudio está fechado, Sr. José Carlos.
O SR. ARLINDO NOBRE - Por favor, o meu áudio estava fechado, e eu não consegui falar.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Sr. Arlindo, deixe o Sr. José Carlos terminar de falar, que eu já passarei a palavra para o senhor.
O SR. ARLINDO NOBRE - Tudo bem.
O SR. JOSÉ CARLOS SIQUEIRA JUNIOR - Quanto à questão organizacional de dezoito participantes, se houver só dois representantes da ANASO, vai ficar um pouco deficiente. Nós gostaríamos de garantir uma participação mais efetiva da nossa associação, nessa questão da paridade. Ou seja, já há dezoito. Nós não somos dezoito membros na nossa diretoria, mas nós temos condições de participar, com mais garra e determinação, do esclarecimento à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara. Eu gostaria que fosse observada a questão da paridade, que é muito importante e é muito comum ser usada no Parlamento brasileiro, em termos de associação de moradores etc. A paridade seria interessante. Vamos nos sentir prestigiados, com dignidade e cidadania.
Obrigado, Deputada.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Sr. José Carlos, já há dezoito inscritos. Amanhã eu vou conversar, na Comissão das Pessoas com Deficiência, sobre essa possibilidade. Acho que serão no máximo duas pessoas, mas nós vamos conversar. Eu vou conversar primeiro com a Presidente da frente e depois com os senhores. Está bem? Muito obrigada.
O SR. JOSÉ CARLOS SIQUEIRA JUNIOR - Muito obrigado pela observação.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigada, Sr. José Carlos.
11:36
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Eu passo a palavra agora ao Sr. Arlindo. E depois vamos ouvir as considerações finais.
O SR. ARLINDO NOBRE - Quando me foi passada a palavra inicialmente, o meu áudio estava fechado. Então, vou retomar de onde eu comecei.
Nas minhas considerações finais, eu gostaria de esclarecer um ponto da fala do Exmo. Sr. Deputado Eduardo Barbosa, que justificou que o Projeto de Lei nº 4.990, de 2020, do Deputado Marcelo Aro, veio do movimento dos surdos. É nesse ponto que está o erro. Eu pergunto de quais surdos veio esse movimento? Porque o surdo oralizado não está inserido nesse movimento. É um movimento único e singular do surdo sinalizante. Então, com todo respeito, a ANASO nunca foi procurada para dar o seu parecer, para dar um palpite, para se manifestar a respeito disso.
Aqui quem fala, excelentíssimos, é uma pessoa surda, surda oralizada. Por 20 anos — 20 anos de minha vida — convivi com surdez, convivi com preconceito, com discriminação. Aprendi LIBRAS por espontânea vontade, porque eu quis conversar com os meus colegas sinalizantes e não porque a LIBRAS me foi imposta de forma obrigatória. No meu aprendizado escolar, eu nunca fiz uso da LIBRAS, porque a LIBRAS não era a minha escolha como cidadão brasileiro. A minha escolha foi pela oralização. E é isso que eu defendo.
A ANASO não quer excluir o direito dos nossos colegas sinalizantes em nenhum ponto. Se o projeto de lei tiver que ser aprovado, que ele seja modificado, para que fique claro, porque, quando se fala "todos os surdos", está-se englobando todas as pessoas com deficiência de todos os timbres. E isso não é correto. O projeto deve dizer que o Governo vai disponibilizar uma política de ensino para os nossos colegas surdos sinalizantes que optem por aprender esse sistema.
É isto que nós queremos: que o surdo oralizado escolha, ele próprio, ou seu representante legal, ou seus pais, tenha outra oportunidade, queira seguir o caminho da reorganização. É isto que o Governo deve fazer: permitir essa facilidade na escola, de acordo com as necessidades específicas de cada estudante com deficiência.
A confusão que se faz é quando se diz: "Todos os surdos". O termo "todos os surdos" engloba todos os tipos de surdez: surdez leve, surdez moderada, surdez profunda, anacusia nos dois lados e um grupo de surdos sinalizados.
Então, o movimento dos surdos que o Deputado Eduardo Barbosa citou não inclui o surdo oralizado. Ele é excludente, porque é um movimento feito apenas pela minoria, por um grupo de surdos sinalizantes, mas é um movimento legítimo. Eu como advogado defendo o surdo sinalizante. Tenho vários clientes que são surdos sinalizantes. E sei falar em LIBRAS justamente para poder conversar com essas pessoas que são surdas sinalizantes. Mas foi uma escolha pessoal minha. Eu fiz essa escolha.
11:40
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O que nós queremos é que esse projeto dê liberdade de escolha e não passe por cima do direito condicional à liberdade, porque o direito à educação é dever do Estado. É obrigação do Estado disponibilizar a educação. Agora, a escolha, se eu quero ser oralizado ou se eu quero fazer uma educação bilíngue, de forma que aprenda apenas LIBRAS, deve ser respeitada.
Finalizando aqui os meus apontamentos, a confusão é somente no termo "todos os surdos", porque não são todos os surdos, é apenas o grupo de surdos sinalizantes. Esse projeto se destina apenas ao grupo de surdos sinalizantes. E, se ele for aprovado, tem que ficar claro e expresso que não se pode tirar o direito de outros tipos de surdos que queiram seguir outros caminhos, ou aprender, ou se educar de outras formas.
Educação é direito de todos. Nem todo surdo fala em LIBRAS.
Obrigado.
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG) - Deputada Presidente, eu gostaria de fazer um esclarecimento. Houve um mal-entendido do Arlindo.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Pois não, Deputado Eduardo Barbosa.
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG) - Eu não queria que esse mal-entendido permanecesse. Eu não disse que era de todos os surdos. Eu deixei bem claro que foi uma iniciativa dos surdos que fazem a defesa da LIBRAS e que fazem a defesa da escola bilíngue. É um grupo bem representativo, tanto que eu fui procurado por eles para apresentar esse projeto de lei que o Senador Flávio Arns apresentou. E eu me recusei. Achei que não era o caminho correto modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nesse momento. Eu não sou favorável, inclusive, a excluir os surdos do capítulo da educação especial.
Então, eu estou me posicionando agora. No entanto, eu não falei que foram todos os surdos que fizeram a defesa. Foram os surdos que fazem a defesa da escola bilíngue. Isso eu deixei bem claro. Espero que todos os outros tenham entendido o que eu havia falado. O.k.?
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigada, Deputado Eduardo Barbosa.
Agora tem a palavra, para as considerações finais, o Dr. Fayez Júnior, por até 5 minutos. (Pausa.)
Tem a palavra a Sra. Keilah Ayres, para as considerações finais, por até 5 minutos.
A SRA. KEILAH AYRES - Obrigada, Deputada Soraya Manato. Mais uma vez, agradeço pela oportunidade de estarmos aqui hoje.
Quero agradecer as participações também da Deputada Soraya Santos e do Deputado Eduardo Barbosa. Sei que a ANASO sempre está aberta ao diálogo. Nós trouxemos aqui o outro lado que precisa ser ouvido, que é o dos surdos oralizados.
Eu tenho muita esperança de que esses PLs, inclusive o PL 4.909/20, do qual participamos de uma discussão, levamos também o nosso ponto de vista, mas que não foi levado em consideração, sofram alteração do texto, que nos foi negada. O texto está para votação em diversas Comissões da Câmara dos Deputados e precisa sofrer ajustes. Tanto o PL 4.909/20, do Senador Flávio Arns, quanto o PL 4.990/20, do Deputado Federal Marcelo Aro, são para surdos sinalizantes. Isso precisa ficar muito claro nesses PLs. Sendo assim, não estamos excluindo ninguém nem tirando direitos de ninguém. Estamos simplesmente nos resguardando, para continuarmos livres para optar pela modalidade de ensino que venha a atender nossos filhos, e para o próprio surdo oralizado continuar sendo livre para fazer a escolha que ele bem entender.
11:44
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O Deputado Eduardo Barbosa apresentou a questão de que ele se sente incomodado em relação à comunicação das crianças com os seus familiares, de que é a família que deve se adaptar. Tudo bem, Deputado, mas nós queremos dar aos nossos filhos a oportunidade de desenvolverem todas as habilidades possíveis e imagináveis que eles tiverem. E isso tudo começa até mesmo dentro do ventre da mãe. E, quando eles nascem em família ouvinte, ou com o advento de tanta tecnologia, principalmente do implante coclear, é possível que desenvolvamos a autonomia e a independência dos nossos filhos.
Mas isso não é uma imposição. Meu filho não conhece outra audição que não seja a que ele obteve pelo implante coclear. Então, ele é um ouvinte através do implante coclear. Isso é na questão auditiva. Mas ele também precisa de adaptações, como muito bem já foi dito aqui. Mas meu filho em nenhum momento se sentiu incomodado ou mesmo agredido em relação a algum direito. Enfim, ele naturalmente é um surdo que ouve através do implante coclear, e é a única audição que ele conhece. A única forma de comunicação que ele conhece é a oral. Eu espero que um dia o meu filho, assim como o Arlindo, também opte pela língua de sinais. Hoje não é o desejo dele, mas nunca foi uma proibição dentro da nossa família.
A ANASO pensa assim, o nosso movimento não é contra a língua de sinais, não é contra as leis, não é contra a comunidade surda. A nossa luta é por equidade de direitos e liberdade de escolha, que fique muito claro. A ANASO está aberta ao diálogo. Temos conhecimento de que há dezenas e dezenas de projetos correndo dentro da Câmara Federal, todos apontando somente a LIBRAS para todos os surdos. Não é somente um projeto; são dezenas. Então, é importantíssimo que todos esses projetos sofram adaptações.
A ANASO também precisa ser ouvida. Desde 2019, nós estamos em busca de diálogo com Deputados e Senadores. Hoje nos foi dada a oportunidade, pela Deputada Federal Dra. Soraya Manato, de falar aos senhores. Eu espero mais iniciativas como esta dos demais Deputados, porque nós somos sociedade, nós somos cidadãos, nós estamos na outra ponta. Todas as leis que os senhores fazem vão nos atingir direta ou indiretamente. Então, o diálogo se torna importantíssimo e necessário.
Espero que nós tenhamos mais oportunidades de realizar mais audiências públicas, porque bem se viu o quanto é necessário falar da grande diversidade surda; o quanto é necessário falar da neuroplasticidade, da contribuição científica; o quanto é necessário falar sobre isso, até mesmo para mudar a visão sobre a pessoa com deficiência. E aqui eu estendo o meu olhar para todas as pessoas com deficiência. É preciso que a sociedade mude o olhar sobre a pessoa com deficiência, um olhar que hoje é predominantemente capacitista.
11:48
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A PCD não quer pena, não quer assistencialismo; ela quer direito, quer reconhecimento e quer contribuir com a sociedade como ser independente, autônomo e capaz de fazer o que quiser.
Muito obrigada.
Bom dia.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigada, Keilah Ayres. Parabéns pelo seu trabalho!
Agora tem a palavra o Dr. Fayez Junior, para suas considerações finais.
O senhor tem até 5 minutos.
O SR. FAYEZ BAHMAD JÚNIOR - Exmos. Deputados Federais, em especial a Deputada Soraya Manato, que foi a proponente da audiência pública; Exmo. Deputado Eduardo Barbosa; Exma. Deputada Soraya Santos; em nome da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia, gostaria de agradecer pela oportunidade de sermos ouvidos.
É tão bom quando projetos de lei que cuidam da saúde auditiva da população buscam ouvir a opinião dos médicos especialistas em saúde auditiva!
Eu queria fazer mais uma sugestão: como já ocorreu no passado, poderíamos convidar o Conselho Federal de Fonoaudiologia, as comissões nacionais de neurociência e educação, pessoas como a nossa querida psicóloga e professora que que está aqui presente conosco, Ana Verdu.
É importante que o gestor, o propositor de leis, por meio de sua assessoria, ouça quem tem como missão fazer exatamente isso. A nossa missão é a reabilitação auditiva. Há 20 anos eu dedico a minha vida a lutar pelo diagnóstico precoce e pela reabilitação auditiva precoce, como mostrei na aula expositiva por meio de eslaides.
É importante que não retrocedamos séculos. A LIBRAS, Língua Brasileira de Sinais, é uma excelente opção, mas para aquele 0,1% da população de surdos que, infelizmente, não teve a oportunidade de ter a sua audição reabilitada. Eu tenho certeza de que se nossos Exmos. Deputados tiverem filhos com deficiência auditiva, eles terão a oportunidade de falar a língua portuguesa com seus pais, com seus tios, com seus avós, de desenvolver seu pleno potencial, de ter a liberdade de exercer uma profissão e de ser exatamente como qualquer outro, pela norma ouvinte.
Então, cabe a mim que sou médico, representante da associação médica que é tocada por esse assunto, dizer isto: não faz o mínimo sentido, Exmo. Senador Flávio Arns, um projeto de lei que oferece a língua de sinais como primeira língua. Desculpem-me — perdoem-me, perdoem-me. Não faz o mínimo sentido! Nós estamos retrocedendo séculos.
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Nós temos que oferecer e permitir que àquele 0,1% da população brasileira surda que não teve a oportunidade da reabilitação auditiva e que decidiu pela língua de sinais, sim, oferecer a eles essa opção. Mas a língua brasileira é a língua portuguesa.
Eu desejo a vocês o que desejo a meus filhos, o que faço todos os dias e posso oferecer ao os nossos pacientes. E isso é o Sistema Único de Saúde — SUS que garante. Os Centros de Implantes Coclear são gratuitos. Os aparelhos auditivos são gratuitos. O implante coclear é gratuito. Eu tive uma aluna de mestrado que publicou agora, nos últimos 3 meses, na Revista Brasileira de Otorrinolaringologia, a história dos Centros de Implante Coclear brasileiros.
Nós temos mais de trinta centros de reabilitação auditiva e centros de alta complexidade em saúde auditiva prontos, preparados para receber os bebês que nascem com perda auditiva. Nós temos os profissionais, temos os centros prontos, porque já existe uma lei, existe a lei que garante a saúde auditiva para todo cidadão brasileiro.
Pelo amor de Deus, Exmo. Senador Flávio Arns, não vamos retroceder no tempo, não vamos voltar 500 anos, voltar à LIBRAS, sendo que hoje temos o aparelho auditivo, os implantes cocleares oferecidos pelo Sistema Único de Saúde!
Era só isso.
Eu fico muito feliz de terem dado oportunidade à saúde de falar sobre saúde no Congresso brasileiro.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigada, Dr. Fayez. Foi uma honra participar deste trabalho hoje, contando com a presença do senhor, que muito nos enriquece. É um orgulho ter um médico como o senhor, um pesquisador que trabalha em prol dos nossos brasileiros, dos nossos brasileirinhos, dando oportunidade, em todos os sentidos, a esses seres humanos. É um orgulho ter o senhor como colega. Muito obrigada mesmo!
Agora tem a palavra o Sr. José Carlos Siqueira Junior, por até 5 minutos, para as considerações finais.
O SR. JOSÉ CARLOS SIQUEIRA JUNIOR - Muito obrigada, Deputada.
Eu quero, mais uma vez, registrar a questão da importância da oralização nos nossos dias, que já foi defendida aqui por vários palestrantes. Mas eu gostaria de que nós tivéssemos a grande sabedoria de fazer prevalecer o direito da cidadania neste momento.
Nós da ANASO não estamos preocupados em fazer a coisa com tempo determinado. Eu só gostaria de pedir a esta Comissão Parlamentar que tivesse a grande sabedoria, que eu sei que ela tem, e buscasse a paridade, como já foi dito por mim, nessa discussão da reunião do dia 28, nos seminários sobre as questões do surdo oralizado. Eu acho que é importante fazermos uma reflexão mais profunda.
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Já que nós nunca fomos solicitados a fazer parte dessa discussão, hoje abre-se um grande privilégio de cidadania, um grande privilégio do direito à saúde, um grande privilégio de fazer a família ser ouvida sobre a questão da oralização. Tenham sabedoria. Que sejamos contemplados e que seja atendida a nossa reivindicação de participar desse seminário que acontecerá no dia 28 como uma questão de paridade, de igualdade.
Deputada, não importa se são 18 os escolhidos. A ANASO só quer a garantia de estar plena nessa situação de esclarecimento a todos os pontos que foram colocados. Percebe-se que dentro do Parlamento brasileiro o tema da oralização do surdo é uma questão nova, recente. Eu não acredito que o Parlamento esteja errando, sabendo que há a oralização, ao insistir em uma política pública para que a primeira língua para o surdo seja a língua de sinais. Eu não acredito. Eu acredito que, como tudo na vida, o desconhecimento é legítimo. E a partir de hoje, com essa análise nesta nossa audiência, fica registrado que existem surdos oralizados que são organizados diante da lei, diante dos direitos das pessoas com deficiência, diante da LBI, da Convenção de Nova Iorque e de todas as pessoas que se envolvem. Eu acredito que nós seremos atendidos em nossa reivindicação.
Não temos pressa. Não podemos ter pressa para discutir essa questão. Se há 18, e é um número muito alto, vamos escolher agora outro critério para a nobre discussão que envolve essa expectativa. Isso é fundamental. E nós temos que ter garantias.
O meu tempo está terminando. Eu quero parabenizar a senhora e dizer que eu, aqui no Estado do Espírito Santo, tenho o maior orgulho de ter a senhora como representante da nossa terra no Parlamento. Eu vejo que a senhora tem sabedoria de profissional médica, de mulher, de mãe, e eu gostaria de contemplar o término da minha participação parabenizando essa capixaba que está pocando no Parlamento brasileiro.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigada, Sr. José Carlos. É um prazer ter a participação de vocês. Ela engrandece este debate.
Agora, para as considerações finais, tem a palavra a Sra. Geraldine de Oliveira, por até 5 minutos.
12:00
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A SRA. GERALDINE BRANDEBURSKI DE OLIVEIRA - Eu vou ser breve, porque meus colegas diretores já explanaram sobre tudo nesta audiência pública. Eu gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui, ratificando tudo o que eles falaram, bem como os demais palestrantes aqui presentes. E que nesses PLs possam constar os direitos de todos os cidadãos brasileiros surdos, mas dentro de suas particularidades e de acordo com suas escolhas, conforme previsto na Convenção de Nova Iorque, que diz que deve sempre prevalecer a vontade da pessoa com deficiência, ligando-se ao lema "Nada sobre nós sem nós".
E agradecemos a força que nos é dada agora também pelos demais diretores que são surdos oralizados, implantados, da ANASO, que nos assistem.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigada, Geraldine. Foi um prazer também tê-la aqui neste Parlamento discutindo um assunto tão importante. Nós Parlamentares vamos trabalhar para que haja, como disse a Keylah, equidade de direito e liberdade de escolha.
Muito obrigada.
Agora, eu passo a palavra à Sra. Ana Claudia Moreira Verdu, para suas considerações finais. V.Sa. tem até 5 minutos.
A SRA. ANA CLAUDIA MOREIRA ALMEIDA VERDU - Obrigada.
Eu agradeço à Deputada Dra. Soraya Manato pela oportunidade de participar desse diálogo e discussão. Agradeço aos demais Deputados presentes também.
Se, nas considerações finais, eu puder agregar ao que já foi dito, gostaria que se considerasse a diversidade na tomada de decisão. Mas, para se considerar a diversidade de surdos e esse grande espectro de possibilidades de experienciar a surdez, isso precisa estar escrito. O PL precisa ter por escrito essa diversidade, e não um em oposição ao outro. É preciso considerar o surdo que oraliza e o que não oraliza; o surdo que fala em Libras e aquele que não fala em Libras; o surdo que usa dispositivo auditivo e aquele que não usa; e as combinações. Porque pode haver o que usa o dispositivo, mas não oraliza; pode haver o que usa o dispositivo e que fala em Libras; o que oraliza sem dispositivo de ajuda, o que é muito possível; além de todas essas combinações, de toda essa diversidade.
Também é importante haver o direito dos pais de fazerem a opção, mas a opção esclarecida. Eles devem ser informados, ter total esclarecimento sobre as implicações da escolha, tanto de uma opção educacional como de outra. Há uma discussão que coloca a opção pelo dispositivo como uma opção médico-clínico-terapêutica. Mas, mesmo essa terapêutica, em contraponto com a educacional, envolve um processo educativo.
12:04
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São coisas que podem ser agregadas ao texto do PL: a diversidade, o direito de optar esclarecido — e para que ele tenha esclarecimento é preciso ter acesso a uma avaliação multiprofissional, com médicos, fonoaudiólogos, essencialmente, pedagogos, possibilidades educacionais, psicólogos, assistentes sociais, suporte —, direito de escolha, avaliação multiprofissional e suporte para a decisão que lhe couber. E isso precisa estar escrito.
Muito obrigada, mais uma vez. Encerro minha fala.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Eu que agradeço, Ana Verdu. Muito obrigada mesmo.
Eu não tenho nada a falar, porque, na realidade, eu sou uma aprendiz hoje.
A Keylah Ayres falou sobre a equidade de direito, a liberdade de escolha. O Sr. Arlindo falou que isso é uma escolha pessoal, que cada um deve decidir seu caminho. A Geraldine falou em dois caminhos: Libras e reabilitação auditiva. O José Carlos falou que o Congresso Nacional não pode prestar um desserviço e não pode ser inconstitucional sobre a liberdade. O Dr. Fayez tratou de diagnóstico precoce e de reabilitação auditiva precoce, que é preponderante. E a Ana Claudia falou sobre considerar a diversidade na tomada de decisão, o direito de pais de fazerem uma opção orientada, uma opção consciente.
Isso é o que tiramos desta reunião.
Obrigada. Vamos trabalhar com base nesses projetos, para que ninguém seja deixado de fora. Uma lei é muito importante, porque atinge a todos e tem que ser benéfica a todos.
Podem contar com o meu apoio, do Deputado Eduardo Barbosa, da Deputada Soraya Santos e de todos os Parlamentares que estão nessa luta.
Muito obrigada por esta manhã maravilhosa de muito aprendizado.
Deputado Eduardo Barbosa, V.Exa. quer fazer suas considerações finais? Tem S.Exa. a palavra.
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG) - Obrigado, Deputada Soraya, mas acho que estou contemplado com sua finalização.
É um tema que se aprofunda cada dia mais a partir desta audiência. Vamos trabalhar para que haja harmonização. Eu luto por isso. São muitos anos de estrada trabalhando com pessoa com deficiência; são 35 anos de trabalho. Então, eu já vi polarização de todos os lados, e isso me inquieta muito. Somos poucos os envolvidos na causa e não podemos nos dissipar. Precisamos estar muito unidos.
Conte conosco, assim como a Deputada Soraya disse. Um abraço a todos.
Muito obrigado. Foi um prazer conhecê-los.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - O Deputado Eduardo é nosso ícone aqui, é nosso professor. Ele realmente nos representa muito bem, representa as pessoas com deficiência e luta pela causa. Os senhores podem tê-lo como um grande parceiro, um grande amigo. Muito obrigada, Deputado.
Agradeço aos senhores palestrantes pela brilhante contribuição para esta audiência pública e também a todos que acompanharam o evento.
Antes de encerrar, convido a todos para a reunião deliberativa a ser realizada amanhã, terça-feira, dia 22 de junho de 2021, às 13 horas, conforme a pauta publicada.
Declaro encerrada esta reunião.
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