Comissão de Cultura
(Audiência Pública Extraordinária (virtual))
Em 29 de Junho de 2021 (Terça-Feira)
às 14 horas
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14:16
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O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Boa tarde.
Declaro aberta esta reunião virtual de audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados para debate sobre o Projeto de Lei nº 1.518, de 2021 (Lei Aldir Blanc 2), em atendimento ao Requerimento nº 47, de 2021, de autoria deste Parlamentar, o Deputado Tadeu Alencar.
Hoje nos prestigia com sua presença o Sr. Fabricio Noronha, Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e Secretário da Cultura do Estado do Espírito Santo. É um prazer recebê-lo nesta audiência pública. Seja bem-vindo.
Contamos também com a presença da Sra. Ana Cristina de Castro, Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores da Cultura das Capitais e Municípios Associados e Presidente da Fundação Cultural de Curitiba. Dou as boas-vindas à Secretária Ana Cristina. É um prazer contar com a sua presença nesta audiência pública.
Dou boas-vindas ao Secretário da Cultura do Estado do Ceará, o Sr. Fabiano dos Santos Piúba. Quero dizer da alegria de contar com a sua sempre aguda reflexão a respeito da cultura brasileira. É um prazer reencontrá-lo na Comissão de Cultura da Câmara na tarde de hoje.
Cumprimento o Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas, o Sr. Marcos Apolo Muniz de Araújo.
Secretário Marcos, quero lhe dizer também da nossa alegria. Como Relator deste projeto de lei, digo que certamente vai ser um incremento importante neste momento de dificuldades por que passa o nosso País e, em especial, a cultura. É um prazer contar com a sua participação nesta audiência pública.
Saúdo o Sr. Leonardo Giordano, Secretário de Cultura de Niterói e Diretor da Região Sudeste do Fórum de Secretários e Gestores da Cultura das Capitais e Municípios Associados.
É um prazer, Secretário Leonardo Giordano, encontrá-lo nesta audiência pública para podermos debater em conjunto sobre este importante tema.
Estamos aguardando a presença do Sr. Francisco Júnior, Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará — APRECE e membro da Diretoria da Confederação Nacional de Municípios.
Aguardamos também a presença da Sra. Beatriz Helena Miranda Araújo, representante do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Cultura da Região Sul.
Estou representando a Presidente da nossa Comissão de Cultura, a Deputada Alice Portugal, que me pediu que a representasse aqui na condução dos trabalhos. É uma grande alegria podermos contar, na tarde de hoje, com a participação de todos vocês.
Quero cumprimentar os que nos acompanham pelas redes sociais da Câmara dos Deputados. No Brasil inteiro, sabem da importância deste momento que estamos atravessando. Esta é a primeira audiência pública que fazemos a respeito deste projeto de lei, do qual sou o Relator, mas faremos outras, incorporando a participação de instituições da sociedade civil que têm grande contribuição a dar a este debate.
Dito isso, quero, dando-lhes novamente as boas-vindas, fazer uma pequena referência ao processo de discussão e de articulação que realizamos no ano de 2020 sobre o projeto, que terminou sendo aprovado sob o nome de Lei Aldir Blanc, que foi (falha na transmissão) pandemia, de desenvolvimento remoto. É muito difícil que essas atividades econômicas (falha na transmissão).
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14:20
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O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - (Falha na transmissão) uma das últimas que poderá voltar com toda a plenitude a realizar as suas atividades. Foi fundamental que nós (falha na transmissão).
(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Houve uma instabilidade aqui na conexão com a Internet.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Agora sim.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Eu peço desculpas (falha na transmissão).
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - (Falha na transmissão). É uma pena estarmos vivenciando essa dificuldade técnica.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - O som e a imagem (falha na transmissão).
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14:24
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O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Eu vou passar logo a palavra a um dos convidados, já que o problema é com a minha conexão com a Internet, pelo que peço desculpas.
Sem maiores delongas, vou passar a palavra a Fabricio Noronha, Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura. Cada participante da audiência disporá de 10 minutos. Depois haverá eventuais questionamentos dos Parlamentares por (falha na gravação) minutos, com mais 3 minutos para a resposta dos participantes. Depois serão feitas as considerações finais.
O SR. FABRICIO NORONHA - Obrigado, Deputado. É uma satisfação participar desta audiência, estar aqui com vocês. Eu o saúdo pelo seu trabalho, Deputado Tadeu — já estivemos juntos —, um trabalho que tem uma trajetória com a cultura, com o audiovisual. O senhor é um Deputado bem atuante para o nosso setor. Agradeço também o seu trabalho como Relator deste projeto. Para além deste momento, sabemos da sua dedicação.
Mando um abraço para a Deputada Alice Portugal, Presidente desta Comissão, e também para a Deputada Jandira Feghali, autora deste projeto. Na semana passada, eu tive o prazer de dar um pulinho rápido aí em Brasília e pude me reunir com ela. É muito bom encontrar essas companheiras fora das telinhas do Zoom, onde temos nos visto bastante nos últimos tempos. Espero que possamos logo, com a vacina no braço, fazer a travessia desta pandemia, deste processo tão traumático, de tanta dor e sofrimento para todo mundo.
Quero saudar os meus colegas do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura: o Secretário Fabiano Piúba, do Ceará; o Secretário Marcos Apolo, do Amazonas. Daqui a pouco, a nossa Secretária Beatriz Araújo, do Rio Grande do Sul, também estará conosco. Saúdo a Ana de Castro, Presidenta do fórum nacional dos Secretários Municipais de Cultura; o Secretário Leonardo; e todo mundo que nos acompanha pelo Youtube da Comissão. Estou com a janela do Youtube aqui aberta e vejo que teremos uma audiência muito boa nesta tarde. Agradeço a todas e a todos que nos acompanham.
Queria começar minha exposição, Deputado, refletindo um pouco sobre como viemos parar aqui. Como muito bem o senhor traçou na sua fala inicial, até o ponto em que houve um probleminha técnico, eu quero reforçar essa trajetória de muita luta e de boas vitórias que a cultura tem tido nos últimos meses. Nunca é pouco lembrar que estamos vindo de muitos desmandos, de descontinuidade, do fim do nosso Ministério da Cultura.
Esse Ministério foi, por muitos anos, um farol das políticas públicas de cultura do Brasil, dos Estados e dos Municípios, trazendo temas, políticas, pautas e dando condução e norte conceitual, político e orçamentário também para este Brasil. Ou seja, o nosso setor já vinha sofrendo, inclusive com perseguições, com fake news, com difamações públicas de artistas e com uma criminalização mais generalizada da própria prática e do fazer artístico.
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Então, a pandemia veio se sobrepondo a esse contexto, que já não era fácil, digamos assim. Se não fosse o empenho do Congresso Nacional, o seu, Deputado Tadeu, das Deputadas que citei anteriormente, de diversos outros Deputados desta Comissão, de Senadores, dos fóruns de gestores que estão aqui presentes, do nosso fórum nacional, que até há pouquinho tempo era conduzido pela Secretária Ursula Vidal, do Pará, que teve uma liderança muito importante nesse processo todo, uma presença muito ativa nessa articulação; se não fosse o empenho principalmente dos fazedores da cultura do Brasil; se não fosse todo esse movimento, nem conseguiríamos imaginar em que pé estaríamos agora. Essa mobilização produziu uma tecnologia social de luta, de resistência e de resiliência muito importante.
Eu queria falar sobre a articulação de emergência cultural, a rearticulação do CONECTA, que é o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura, o Canal de Emergência Cultural, toda essa mobilização digital que nunca tínhamos visto. São milhares de pessoas acompanhando ponto a ponto, tópico a tópico, articulação a articulação, voto a voto, a construção do que veio a ser a Lei Aldir Blanc, um desenho de arranjo federativo, com que vimos sonhando muito, em torno do Sistema Nacional de Cultura, exercitado nesse movimento com os 3 bilhões de reais da Lei Aldir Blanc e aplicados de norte a sul do País, gerando dezenas de milhares de projetos.
Nós realizamos um levantamento no nosso fórum e constatamos que, só nos Estados, pouco mais de 42 mil projetos estão sendo financiados por essa lei, recuperando metade dos empregos perdidos do setor pela pandemia, segundo dados do Observatório Itaú Cultural. Pouco mais de 1 ano depois do início da pandemia e desse processo todo, estamos aqui discutindo a sua perenidade.
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14:32
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Eu tenho dito, e temos reforçado muito isto nesse trabalho do fórum, que estamos diante de uma agenda nacional, de uma agenda nacional da cultura num estado de emergência cultural, que segue, não é, Fabiano Piúba? Menciono o nosso fórum nacional de Secretários Estaduais, o Sistema Nacional de Cultura, esses arranjos federativos, a complementar Lei Paulo Gustavo, que tramita no Senado, a Lei Aldir Blanc 2, que torna perene esse mecanismo e, por isso, interessa sobretudo aos Estados e Municípios, porque é somente através dessa injeção de recursos federais que somos capazes de aplicá-los e de fazê-los chegar à ponta, de ampliar a nossa capacidade de investimento.
Todos aqui dos Estados têm as suas políticas estaduais, mas acreditamos que isso pode se expandir do ponto de vista de orçamento, do aumento do número de entes, para que mais Municípios tenham as suas políticas, mecanismos que fiquem cada vez mais amplos, mais democráticos, sejam aperfeiçoados. Nós sabemos que é sempre um desafio muito grande. Temos debatido muito através dos conselhos, desses canais que citei, a necessidade de ampliarmos, abrirmos, desburocratizarmos e tornarmos esses recursos e essas ações ainda mais penetrantes nos rincões dos nossos Estados e dos nossos Municípios. Esses recursos fomentam as nossas cadeias e protegem os nossos fazedores.
Para concluir, eu gostaria de colocar o nosso fórum mais uma vez, como sempre, à disposição desta Comissão e do Relator, o Deputado Tadeu. Nós temos trabalhado através de GTs específicos, debatendo e aprofundando cada um dos temas dessa agenda nacional. Recentemente, nós realizamos um trabalho em torno da relatoria concernente à regulamentação do sistema nacional. A Deputada Benedita recebeu com muito carinho as nossas contribuições, teve algumas agendas conosco. Esta semana, nós terminamos um trabalho que se aprofundou em relação à Lei Paulo Gustavo. Vamos apresentá-lo ao autor, o Senador Paulo Rocha, ao Relator, o Senador Eduardo Gomes. Faremos da mesma forma o trabalho, Deputado Tadeu, referente à LAB 2. Em breve entraremos em contato para estabelecer uma agenda com o senhor, com a Deputada Jandira, para apresentarmos o resultado desse estudo, com sugestões objetivas.
Estamos dispostos a participar das agendas, das lives, das mobilizações, das conversas com as nossas bancadas, considerando voto a voto, para termos mais essa vitória para a cultura brasileira. Agiremos da mesma forma em relação às outras pautas dessa nossa agenda nacional da cultura, rumo ao retorno do nosso Ministério da Cultura.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Obrigado, Presidente Fabricio Noronha, Secretário de Cultura do Estado do Espírito Santo.
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Cumprimento o Deputado Tadeu Alencar, que aqui representa a Presidente da Comissão de Cultura da Câmara, a Deputada Alice Portugal. Agradeço o convite. Cumprimento a Deputada Jandira Feghali e as demais autoridades aqui já nominadas, os Secretários Estaduais e os Municipais de Cultura, e aqueles que nos assistem.
A aprovação do PL 1.518/21 (Lei Aldir Blanc 2) é de extrema importância. Essa é uma proposta que cria uma política de fomento para a cultura para 2022. Pela proposta, eu parabenizo a autora, a Deputada Jandira, e os coautores iniciais, a Deputada Alice Portugal e o Deputado Renildo Calheiros.
A Lei nº 14.017, de 2020, a Lei Aldir Blanc, cumpriu seu papel, auxiliando o setor cultural e também garantindo o auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura em 2020. A possibilidade da utilização de recursos remanescentes para o lançamento de novos editais em 2021 figura como uma vitória para o segmento, permitindo a continuidade de tais benefícios. Contudo, o impacto negativo da pandemia sobre o setor cultural não tem previsão de término, podendo afetá-lo ainda por muito mais tempo.
Nesse contexto, uma política pública que tenha como objeto o investimento continuado direto e descentralizado de recursos para a cultura, como prevê o PL 1.518/21, permite vislumbrar um cenário de sobrevivência, uma vez que prevê benefícios para entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem nas diversas áreas da produção, da difusão, da promoção de serviços artísticos, incluindo o patrimônio artístico e cultural e garantindo emprego e renda aos trabalhadores da cultura.
Sendo assim, eu peço, em nome do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, o apoio da Câmara dos Deputados a esta matéria tão relevante, bem como a estes demais projetos que tramitam: o PLP 73/21 (Lei Paulo Gustavo), que prevê recurso para ações emergenciais para o enfrentamento dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de COVID-19 voltados ao setor cultural e que também possibilita salvar os recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual para a sua aplicação no setor e não para amortização da dívida pública da União; o PL 9.474/18, que trata da regulamentação do Sistema Nacional de Cultura; e o PL 2.009/21 (Loteria da Cultura), cuja renda líquida e os prêmios não reclamados serão destinados ao Fundo Nacional de Cultura. Esses são projetos que, em conjunto com a Lei Aldir Blanc 2, são fundamentais para a estruturação de uma política cultural consistente para o nosso País.
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14:40
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O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Concluiu a sua fala, Ana Cristina?
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Ótimo. Obrigado, então.
O SR. FABIANO DOS SANTOS PIÚBA - Boa tarde, Exmo. Deputado Tadeu Alencar. É uma satisfação enorme participar de uma audiência presidida e também requerida pelo senhor, que tem sido voz atuante no Congresso Nacional em defesa das pautas e da agenda da política cultural no País.
Quero registrar a alegria de saber que o senhor é um cearense pernambucano, um pernambucano cearense ali do Cariri, da Chapada do Araripe, naquela fronteira que não é fronteira — na verdade, é um encontro entre Paraíba, Piauí, Ceará e Pernambuco.
Quero aproveitar a oportunidade para lhe fazer um convite. Nós estamos com um projeto junto à UNESCO: Chapada do Araripe — Patrimônio da Humanidade. De repente, podemos fazer uma audiência pública ou alguma coisa nesse sentido para levar adiante o debate de maneira articulada com os Estados que fazem esse encontro, e não essa fronteira, ali na região.
Quero saudar o meu colega Fabricio Noronha, Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais da Cultura, que tem feito um grande trabalho nesse cargo e como Secretário da Cultura do Espírito Santo. Quero cumprimentar a Ana Castro, Presidenta do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, e o Leonardo Giordano, Secretário de Cultura de Niterói, Município que fez um dos grandes trabalhos na execução, na implementação da Lei Aldir Blanc e tem sido referência para todo o País. Quero cumprimentar também o meu caro colega Marcos Apolo, Secretário de Cultura do Amazonas e também Vice-Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais da Cultura, representando a região.
Para não repetir o que todos já disseram, Deputado Tadeu, vou relembrar a oportunidade em que, como Presidente do Fórum Nacional, eu participei — a Úrsula estava nessa função — de uma audiência desta Comissão, à época presidida pela Deputada Benedita da Silva, em que se dizia que, na ausência ou em um não lugar de política cultural no Governo Federal, o Congresso Nacional assumiria um papel central e estratégico no pensamento e na formulação de políticas para o setor em nosso País. E, nessa articulação da sociedade civil com o Congresso Nacional, em especial com a Comissão de Cultura — e aqui agradeço e saúdo a Deputada Alice Portugal, atual Presidente desta Comissão —, nasceu a primeira Lei Aldir Blanc.
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14:44
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Há o Projeto de Lei Paulo Gustavo, o PLP 73/21, de iniciativa do Deputado Paulo Rocha, do Pará, que está tramitando no Senado Federal, e se insere ainda no contexto de ações emergenciais, tal como foi a Lei Aldir Blanc. Há também o PL 2009/21, da Loteria da Cultura, da Deputada Jandira Feghali. E há aqui esse debate em torno da Lei Aldir Blanc 2, que se propõe a instituir a Lei Aldir Blanc como uma política de Estado, tal como foi aprovada — e eu faço uma analogia com o Cultura Viva.
Deputado Tadeu Alencar, essa agenda é central e fundamental para o desenvolvimento de uma política mais contínua, levando em conta inclusive a dimensão de proteção social para o campo da cultura e a necessidade de irrigação dos espaços orgânicos da cultura e do fazer artístico e cultural no Brasil, por meio de editais de fomento e de apoio à cena cultural e artística na sua diversidade. Mas devemos compreender que essa é uma agenda articulada — o PL que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura, o PLP que cria a Lei Paulo Gustavo, a Lei Aldir Blanc 2 e a Loteria da Cultura.
Eu gostaria de inserir na discussão outro item, a PEC 150, de 2003, que trata de estabelecer orçamentos mínimos para União, Estados e Municípios, porque o debate, Deputado Tadeu Alencar, não se faz apenas em torno desses projetos, mas também de um pensamento de nação e de uma visão de país em que as dimensões da arte e da cultura são centrais para o desenvolvimento, para a soberania nacional e para o exercício pleno da democracia. Nesse sentido, esses projetos se prestam também a uma retomada do País, do Ministério da Cultura e da centralidade das políticas culturais em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Obrigado, Secretário Piúba. É um prazer ouvi-lo. A sua experiência e o seu comprometimento com a cultura brasileira nos dão muita segurança de que, ao final desse processo, certamente, nós vamos construir marcos regulatórios e políticas públicas dotadas de perenidade, universalidade e descentralização, para transformar em uma política permanente o que aconteceu no ano passado. Eu acho que tivemos um enorme aprendizado, que foi se acumulando. Nós queremos que isso se reflita na construção de um verdadeiro Sistema Nacional de Cultura, que é a junção de todos esses acúmulos. A aprovação legislativa poderá servir, nesse sentido, ao futuro do Brasil.
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O SR. MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO - Boa tarde, Deputado Tadeu. Quero saudá-lo e saudar também o Presidente do nosso Fórum Nacional, o Fabricio, e o meu colega Fabiano Piúba, que tem uma sabedoria imensa, e é sempre uma satisfação muito grande ouvi-lo por sua experiência ao longo dos anos na luta pela nossa cultura. Saúdo também o Leonardo e a Ana. E gostaria de deixar aqui a minha saudação à Deputada Alice Portugal e a toda Comissão de Cultura, que nos tem auxiliado tanto nas lutas para que consigamos implementar e viabilizar essas leis tão importantes para a sobrevivência da nossa cultura. Quero deixar aqui ainda a minha saudação à Deputada Jandira e à Deputada Benedita e, por meio delas, quero saudar todos os Parlamentares que nos vêm apoiando, votando de forma favorável às iniciativas que estão passando pelas Casas Legislativas e que também são tão importantes para a sobrevivência da cultura do nosso País neste momento tão difícil. E também cumprimento todos os que nos estão acompanhando pelo Youtube.
Quero agradecer à Comissão a iniciativa desta audiência e a oportunidade de conversarmos um pouco a respeito da Lei Aldir Blanc 2, uma lei importante realmente para todos nós gestores estaduais e municipais. Eu compreendo tanto a Lei Aldir Blanc 1 como agora esta proposta da Lei Aldir Blanc 2 como uma forma concreta, real, de democratização do acesso ao recurso público, recurso esse que sempre ficou muito concentrado em algumas áreas, em algumas regiões do País. Agora conseguimos ver recursos chegarem a cidades que se sentiam desassistidas ou que historicamente nunca haviam recebido nenhum tipo de auxílio nessa área. Ainda mais agora, num momento como este, em que a cultura não está conseguindo girar, não está conseguindo se movimentar, esse auxílio, essa forma de acesso ao recurso realmente é imprescindível.
Por exemplo, aqui no Estado do Amazonas, temos 1,5 milhão de quilômetros quadrados, uma região extremamente grande, mas pouco povoada — nós temos apenas 62 Municípios. E percebemos a dificuldade de algumas cidades para fazer cultura, justamente por falta de acesso a recursos. Temos percebido, aliás, a dificuldade que todo o movimento artístico, toda a classe artística, não só os artistas em si, mas toda a cadeia produtiva da cultura vem passando por conta da pandemia e, como o Fabricio bem disse, dessa criminalização do fazer cultural.
Temos presenciado muitos setores da economia voltando às suas atividades, mesmo que parcialmente, mas não estamos conseguindo voltar com o funcionamento dos teatros, dos circos, dos espaços culturais que permitem que os artistas, os técnicos e os profissionais do setor possam movimentar a cadeia produtiva da cultura.
Tenho aqui também algumas anotações de tudo o que vi na lei, mas eu acredito que é uma questão de nós realmente tratarmos isso através do diálogo,
para que possamos, a partir da aprovação da lei, entender inclusive a questão dos prazos. Esse foi um dos pontos em que nós mais tivemos dificuldade na Lei Aldir Blanc 1. Do momento da implementação da lei até o momento da sua regulamentação houve um distanciamento que prejudicou muito a nossa operacionalização. E, no que pudermos contribuir com o fórum, como gestor estadual, nós estaremos aqui à disposição para fortalecer essa lei e fortalecer todas as iniciativas que estão sendo debatidas, como a Lei Paulo Gustavo também, para que possamos trabalhar essas políticas públicas de forma democrática, eficiente e, assim, amenizar a situação dos fazedores e fazedoras de cultura, que estão passando por uma situação muito difícil.
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O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Obrigado, Secretário Marcos Apolo. É um prazer também ouvi-lo. É muito importante esse testemunho dos senhores e das senhoras a que nós vimos assistindo aqui quanto aos efeitos da Lei Aldir Blanc em cada Estado do Brasil. Nós sabemos que somos um país de dimensões continentais e que as realidades regionais e intrarregionais são muito distintas. Por isso, é muito importante saber que, além de tudo, a Lei Aldir Blanc funcionou como mecanismo de universalização da distribuição de recursos para assistir a cultura brasileira, num momento de tamanha dificuldade.
Certamente, essa visão será importante para aprimorar o texto desse projeto de lei apresentado pela Deputada Jandira Feghali. E o objetivo destas audiências públicas é precisamente este, detectar o que funcionou bem e onde houve problemas. V.Exa. fez referência aqui a essa questão dos prazos. Nós vamos ter um olhar com relação a isso. Mas é muito importante esse testemunho de quem viveu por dentro e ainda vive o processo da Lei Aldir Blanc e os problemas que foram enfrentados ao longo desse período.
Passo a palavra agora para o Prefeito Francisco Júnior, Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará. Quero saudá-lo, dar a ele as boas-vindas à nossa audiência pública e falar da alegria de receber aqui a sua participação como membro integrante da diretoria da CNM. Por isso, passo a palavra com alegria a V.Exa. pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. FRANCISCO JÚNIOR - Boa tarde, Deputado Tadeu Alencar, mais um cearense com destaque nacional. Para nós que fazemos parte da CNM é uma honra participar desta audiência pública.
Em nome do Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, eu quero cumprimentar os gestores municipais e estaduais que estão participando desta audiência pública, bem como os demais gestores e agentes culturais de todo o Brasil que acompanham a transmissão desta reunião pela Internet.
Além disso, mais uma vez quero cumprimentar V.Exa. e agradecer a V.Exa. o convite para participar desta audiência pública. Na pessoa do Deputado Tadeu Alencar, quero cumprimentar os demais Parlamentares que compõem esta Comissão de Cultura.
Podem ter certeza de que nós da CNM sempre estaremos presentes quando os temas em debate tiverem relação direta com os Municípios.
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A CNM vem acompanhando atentamente as proposituras legislativas que pretendem garantir condições financeiras para que os Municípios desenvolvam suas políticas públicas de cultura. E uma dessas proposições é o PL 1.518/21, mais conhecido como Lei Aldir Blanc 2, tema desta audiência pública. Esse projeto de lei pretende instituir um repasse regular de recursos da União para os Municípios na área da cultura.
A respeito da Lei Aldir Blanc, a CNM vem, desde maio de 2020, atuando na apresentação e na defesa dos pleitos dos Municípios. Na recente derrubada dos vetos do PL 795/21, por exemplo, a Confederação Nacional dos Municípios atuou ativamente.
Além disso, a CNM vem ofertando diversos materiais aos entes locais para subsidiar o trabalho dos gestores municipais na implementação da Lei Aldir Blanc. Até agora, foram 4 notas técnicas, que somaram mais de 57 mil downloads, e 11 rodas de conhecimento e bate-papos da CNM, que tiveram mais de 85 mil visualizações.
Deputado Tadeu Alencar, a CNM vem disponibilizando atendimento técnico aos gestores municipais, por meio do qual a equipe técnica da confederação, além de tirar dúvidas, conseguiu consolidar o panorama das principais dificuldades que os gestores locais enfrentaram no processo de implementação da Lei Aldir Blanc.
A partir dessa rica experiência, somada às contribuições dos gestores municipais feitas durante o evento intitulado O que Aprendemos com a Lei Aldir Blanc — Contribuições para os PLP 73/2021, PL 1.518/2021 e PL 9.474/2018, realizado pela CNM em 24 de maio, a confederação redigiu uma proposta de emenda com sugestões de aperfeiçoamento do texto do PL 1.518/2021.
Essa proposição da CNM será encaminhada, após a realização desta audiência pública, ao Sr. Relator do PL 1.518 e também será disponibilizada no site da Confederação Nacional dos Municípios.
Cumprimento, mais uma vez, o Presidente desta reunião e os demais Parlamentares. Cumprimento também os gestores municipais e estaduais que estão participando desta audiência pública e também os que nos assistem agora pela Internet.
Deputado Tadeu, o senhor pode ter certeza de que a equipe técnica da CNM vai estar à disposição do senhor e de todos os que fazem cultura no Brasil para apresentar o que for necessário de emenda e corrigir tudo o que aconteceu. Agora nós temos a oportunidade de vivenciar momentos melhores na cultura do nosso Brasil. Então, podem ter a certeza de que a CNM estará à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Obrigado, Prefeito Francisco Júnior.
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15:00
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Eu, como Relator do Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, de autoria da Deputada Jandira Feghali, certamente terei muito o que recolher das reflexões da CNM nesse documento. Por isso eu o aguardo com muita satisfação, para que ele possa ajudar a aprimorar o nosso relatório na Comissão de Cultura. (Falha na transmissão.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Boa tarde, pessoal. Tudo bem? Estou aqui no plenário ouvindo vocês e acho que o Deputado Tadeu Alencar está com problemas na conexão. O som está falhando, e a imagem, travando.
O SR. LEONARDO GIORDANO - Quero agradecer muito à querida Deputada Jandira Feghali e ao Deputado Tadeu Alencar, Relator de matéria tão importante. Quero também agradecer aos pares neste debate tão rico e importante, à Deputada Alice Portugal e à Deputada Jandira Feghali, autora deste projeto, que considero do grupo de projetos de lei importantes que estão tramitando, como a Lei Paulo Gustavo e a da regularização do Sistema Nacional de Cultura. Quero também cumprimentar a Ana Castro, Presidenta do Fórum Nacional de Secretários de que agora Niterói faz parte na Região Sudeste.
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15:04
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A Lei Aldir Blanc foi uma verdadeira revolução. Ela é uma lei central para podermos discutir a cultura no Brasil daqui para frente. A iniciativa da Deputada Jandira Feghali, dos coautores do projeto, que são tão importantes na construção desse processo, desta Comissão que está aqui reunida e do Deputado Tadeu Alencar é central para a cultura brasileira.
A Lei Aldir Blanc promoveu um aporte de recursos em lugares e iniciativas culturais a que jamais o fomento à cultura havia chegado. Esses recursos nunca haviam chegado tão longe, e isso é muito importante que seja dito.
Além disso, a Lei Aldir Blanc tem uma dimensão emergencial, humanitária, de socorro aos artistas que sofrem porque perderam seus trabalhos. Há músico vendendo a guitarra; grupos culturais se dissipando, desassociando-se, com as pessoas abandonando o fazer cultural. E, quando falamos aqui da Lei Aldir Blanc 2, estamos falando da manutenção desses grupos e da sobrevivência desses artistas. Isso é verdade. Mas descobrimos também a Lei Aldir Blanc como estratégica para a cultura nacional, para a identidade brasileira, para que possamos ter um fomento cultural que atinja uma profusão de grupos culturais coletivos e iniciativas territoriais periféricas das mais diversas linguagens, que comumente não eram atingidas pelas políticas públicas regulares.
E, ao fazer o aporte emergencial para todos os setores culturais, a Lei Aldir Blanc também revelou uma potência imensa no atingimento desses grupos culturais. E eu penso que isso motivou — pelo menos é essa a minha leitura — a Deputada Jandira Feghali a pensar a Lei Aldir Blanc em uma segunda versão que trabalhe essa lógica, fazendo com que ela se torne uma política de Estado, uma política permanente.
Que esta Comissão e o Relator ouçam em alto e bom som a importância de se fazer isso pelo Brasil, porque houve uma iniciativa emergencial para socorrer um setor, pensada e modulada para atender a uma situação de pandemia, mas que se revelou uma política pública extremamente exitosa em fazer uma nova produção cultural ser possível.
Eu vou dar o exemplo da minha pequena cidade, Niterói. Eu acho que é importante que a Câmara dos Deputados tenha esses exemplos.
A cidade de Niterói foi a primeira do Brasil a fazer a execução plena dos recursos. Foi o primeiro Município a executar, a finalizar o aporte de recursos. E isso nos deu potência para fazer editais que antes não achávamos que eram possíveis. Vou dar um exemplo: em Niterói, em homenagem a uma mulher negra trabalhadora da cultura de Niterói, uma dramaturga da cidade que faleceu por COVID, criamos o Prêmio Erika Ferreira, um prêmio de criatividade artística.
Sr. Relator Tadeu Alencar, Deputada Jandira Feghali, vejam como a Lei Aldir Blanc foi importante, inclusive na prospecção de novas potencialidades em editais e políticas públicas. Nós criamos em Niterói um prêmio de criatividade, porque na cultura não é comum se entender a criatividade como trabalho. Quem escreve o roteiro muitas vezes só é remunerado dentro do projeto cultural que está rodando o filme.
Quem faz um texto geralmente só é remunerado quando imprime o livro. E o trabalho criativo, que é de fato um trabalho, muitas vezes não é remunerado.
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15:08
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Em Niterói, nós fizemos um prêmio de criatividade que não exigia a entrega do produto final para estímulo da criatividade, o Prêmio Erika Ferreira. Ele foi um sucesso. E há uma profusão de novas iniciativas culturais para além da política de fomento específica que traça as potências na execução de projetos, mas dessa vez levando em conta (falha na transmissão) remunerado nesse caso em um prêmio que levava adiante as criações. Esse processo gerou uma miríade de produtos culturais dos quais a sociedade se beneficiará a seguir.
É muito importante perceber que a Lei Aldir Blanc ativa os gestores, coloca recursos na ponta, e não só olhando — e descobrimos isso ao enfrentar a pandemia — para os problemas que a pandemia nos trouxe, mas para as potencialidades de fazer com que grupos culturais que não recebiam fomento pudessem ter esses recursos.
A quantidade de Municípios, Sr. Relator Deputado Tadeu Alencar, Deputada autora Jandira Feghali, meus colegas, que jamais tinham feito editais e que fizeram pela primeira vez, Deputados e Deputadas, tendo acesso a recursos para estimular a produção local, é extremamente relevante. E é muito feliz, Srs. Deputados, tornar exitosa essa política que enfrentou a COVID-19 e que ainda deve seguir enfrentando os problemas dela decorrentes — e deixo todo o meu apoio também à Lei Paulo Gustavo e às outras iniciativas. Que possamos tornar essa uma política do Estado brasileiro. As vantagens disso serão múltiplas, serão muitas, e estão claras já pela execução da Lei que esse dinheiro, Deputadas e Deputados, chegará à ponta, a lugares aonde jamais foram, a grupos culturais que jamais foram fomentados, a iniciativas culturais que não existiriam de outra forma.
Essa medida, essa lei, essa defesa tem uma importância estratégica para a cultura nacional, para a produção da cadeia produtiva local, para que possamos ter o fomento chegando à ponta e para a defesa da cadeia produtiva da cultura. Aqui estamos falando dos empregos, estamos falando da área da cultura, estamos falando da potencialidade de experimentar uma política de fomento que chegue às cidades remotas e que ative essa cadeia produtiva lá na ponta.
Por isso, a Lei Aldir Blanc 2 é uma iniciativa extremamente feliz. Eu queria dar o testemunho da cidade de Niterói, uma cidade de médio porte, com 500 mil habitantes, a cidade no Estado do Rio de Janeiro que mais investe percentualmente em cultura, porque, mesmo para nós que temos tradição nesse investimento, a Lei Aldir Blanc representou a possibilidade de experimentar novos tipos de investimentos e fez com que pudéssemos ter uma ativação diferente da cadeia produtiva local, dos agrupamentos culturais e da produção cultural, que foi constituída em toda parte.
Eu queria cumprimentar mais uma vez por esta iniciativa os Parlamentares e o Deputado Tadeu Alencar e registrar nesta audiência pública — e tenho certeza de que falo em nome de muitos Municípios brasileiros — o apoio dos Municípios e o quanto esta lei é importante para o Brasil. Cumprimento também a Deputada Jandira Feghali e a Deputada Alice Portugal e, por meio delas, cumprimento a autora e os coautores e articuladores desse grande movimento nacional em defesa da cultura brasileira,
em defesa da sua cadeia produtiva, em defesa dos empregos e em defesa de artistas, de produtores culturais e de todo mundo que tem acesso a esses investimentos através de iniciativas como essa.
Agradeço mais uma vez a todas e a todos.
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15:12
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O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Obrigado, Secretário Leonardo Giordano, pelas suas palavras.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Perfeito. Tranquilo. O pedido de desculpas está publicamente colocado. Agradeço à Sra. Beatriz Miranda a disposição de participar da nossa audiência pública.
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. PCdoB - RJ) - Querido Deputado Tadeu Alencar, na verdade, eu queria fazer perguntas aos expositores. Eu queria mais questioná-los mesmo para que possamos aproveitar a sapiência, a expertise dos gestores porque, quando colocamos uma proposta de legislação para rodar aqui na Casa, nós queremos ouvir mais do que falar. E essa é a mesma expectativa do Relator. A audiência pública tem muito esse sentido, não é Deputado Tadeu? Aqui, precisamos ouvir mais para tentar aproveitar a experiência de todos. Queremos abusar, na verdade, de vocês. Esse é o sentido.
Esta é a primeira audiência pública da Lei Aldir Blanc 2. Nós certamente faremos muitas outras. A nossa expectativa é ter muitas audiências públicas que nos permitam ouvir aqui e também promover aquelas reuniões nacionais com outras linguagens e outras pessoas que possam nos ajudar a pensar a legislação.
A Lei Aldir Blanc 2 é fruto de uma grande demanda nacional. Quando nós fizemos a Lei Aldir Blanc 1, o sentido dela foi emergencial, isto é, foi um socorro muito imediato em função da pandemia. Mas, no decorrer da sua construção, à medida que íamos construindo a LAB 1, fomos dando a ela uma sustentação estrutural. Na verdade, fomos estruturando a LAB 1 para que ela fortalecesse o processo organizativo nos Estados, nos Municípios, ampliasse o diálogo, pudesse apontar um sentido de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e pudesse gerar uma perspectiva de desdobramento. A LAB 2 é o desdobramento da LAB 1. E esta foi a demanda: continuem a Lei Aldir Blanc e mantenham a Lei Aldir Blanc no curso da política cultural brasileira. E foi isso que nós fizemos.
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15:16
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Ao apresentar o projeto da Lei Aldir Blanc 2, pegamos a construção coletiva da Lei Aldir Blanc 1 e demos a ela um sentido perene. Nós tiramos tudo o que ela tinha de emergencial, construímos um sentido perene para ela, demos a ela fontes de recursos, na minha opinião, muito estáveis e ainda agregamos ao seu contexto um projeto de lei já apresentado na Casa e chamado de Loteria da Cultura, como um plus, como um recurso a mais.
O que eu gostaria de observar a partir do olhar dos gestores? Eu ouvi o representante da Confederação Nacional dos Municípios. Eu estava ouvindo vocês aqui, caminhando no plenário de lá para cá, porque hoje já começou a confusão aqui, em função da mudança de conjuntura. Mas eu estava ouvindo vocês. Na fala da Confederação Nacional dos Municípios, eu percebi que foi apontada a necessidade de apresentação de emendas, mas não se disse quais. Então eu gostaria de perguntar onde os gestores enxergam a necessidade de correção no texto, ou para onde eles apontariam essas emendas à Lei Aldir Blanc 2. Essa é a primeira pergunta.
A segunda pergunta é para o conjunto dos gestores: onde é que vocês veem fragilidades na Lei Aldir Blanc 2? Eu ouvi na fala de vocês que é uma lei que está num caminho justo, num caminho correto. Mas vocês enxergam nessa legislação fragilidades? Ela tem algum ponto que necessita de reforço? Ela precisa ser mais bem sustentada em algum ponto? Ela de fato está atingindo aquilo a que ela se propôs, em termos de cobertura da universalidade, da diversidade, da descentralização? As fontes de recursos precisam ter algum fortalecimento? Ou seja, seria bom que ouvíssemos de vocês, de forma mais detalhada, onde essa lei precisaria de mais aprofundamento. Na medida em que ouvirmos de vocês, que são gestores, essa formulação, poderemos buscar, para as outras audiências públicas, pessoas que possam contribuir com esses pontos. Se vocês dissessem: "Olha, é preciso talvez cobrir melhor determinados pontos na descentralização". Ou se dissessem: "É preciso uma melhor cobertura nas linguagens da arte, ou melhor articulação na formulação de fomento ao Sistema Nacional de Cultura, ou nas fontes de recurso há falhas", buscaríamos pessoas que pudessem contribuir mais nessas formulações. Então seria bom ouvirmos se vocês encontram nesse texto fragilidades, furos ou possibilidades de melhoria, para que possamos construir essas alterações.
E perguntaria também até para o nosso querido Relator como ele pensa o nosso cronograma, quer dizer, como poderíamos intensificar a movimentação política, no sentido de pensar um cronograma para nós, em termos de audiências públicas e de mobilização externa e aqui dentro da Casa. Eu penso que devemos ter recesso entre 18 e 31 de julho, mas acho que em agosto poderíamos dar uma grande intensificação nesse processo para, no segundo semestre, tentarmos avançar na aprovação do projeto.
Então eu queria que pensássemos juntos esse processo, porque eu acho que vai exigir uma mobilização maior por ser uma lei estruturante e perene, não uma lei da emergência. Será exigida uma mobilização maior nossa para essa aprovação, a não ser que tenhamos outro Governo, não é?
É por isso que todos nós estamos torcendo. Mas com este Governo, com o grau de resistência que nós temos aí, vamos precisar fazer uma mobilização bem maior. É isso, Sr. Relator e Presidente desta audiência pública, Deputado Tadeu Alencar.
(Pausa.)
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15:20
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A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. PCdoB - RJ) - Então vamos lá.
Como eu disse no final da minha fala, temos a disposição de aprofundar a discussão deste projeto através de um trabalho coletivo, como vimos fazendo, como fizemos na Lei Aldir Blanc 1, como fizemos agora, recentemente, com o projeto do sistema nacional e com a Lei Paulo Gustavo, para que tenhamos um entendimento convergente do nosso colegiado, sempre também trabalhando em agendas paralelas junto com o Fórum dos Municípios e a CNM, buscando sempre esse consenso, essa convergência quando possível.
À primeira vista, não há nenhum ponto a destacar. Não sei se o Fabiano ou o Apolo tem alguma coisa já para pontuar aqui. Pela experiência desses GTs recentes, o trabalho acaba tratando muito do fluxo desses processos, dos prazos, da relação com o Município, com o fundo, com o mecanismo de descentralização. Acho que contribuições que possam vir vão girar em torno disso, de azeitar essa engrenagem, que é complexa, como nós sabemos. Então, em linhas gerais, acho que não há nenhum problema à primeira vista. Não sei se o Fabiano e o Apolo concordam ou se já têm alguma coisa a trazer.
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. PCdoB - RJ) - Deputado Tadeu, volto a palavra para V.Exa. Como caiu a sua conexão, eu concedi a palavra para o Fabricio, mas a retorno para V.Exa.
(Pausa.)
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15:24
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O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Está falando comigo, Deputada Jandira?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu estava dizendo que a imagem de V.Exa. congelou com o semblante sisudo. Parecia que ia brigar comigo.
O SR. FABIANO DOS SANTOS PIÚBA - Deputada Jandira, na mesma linha do Presidente do nosso Fórum Nacional, o Fabricio, eu vejo que a lei está muito redonda, porque ela estabeleceu os objetivos, as ações, a forma e também traz, no art. 12, as fontes possíveis, desde a dotação da LOA, mais os créditos, o superávit. Embora fale aqui dos 3% de loterias federais, e você já faz uma relação muito precisa na criação futura da Loteria Federal da Cultura, eu acho que você poderia explicar um pouco melhor para nós tanto esse projeto de lei específico de sua autoria que cria a Loteria Federal da Cultura como também como ele se conecta com a irrigação mais perene da Lei Aldir Blanc 2.
Como V.Exa. bem lembrou, a Lei Aldir Blanc 2 já não se apresenta como uma lei de emergência ou de ações emergenciais, ela se propõe a ser uma política nacional, uma política de Estado. E nós sabemos que essas políticas precisam ter dotações orçamentárias garantidas. Eu, pelo menos, vislumbro muito, Deputada, como a Lei da Loteria Federal da Cultura pode ser um instrumento fundamental para a LAB 2. Eu fico muito com essa perspectiva, porque, no mais, é uma lei muito redonda, na perspectiva da pactuação federativa, da descentralização de recursos a Estados e Municípios.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Pode explicar melhor isso, Fabiano? Como assim “um pouco mais de tinta”?
O SR. FABIANO DOS SANTOS PIÚBA - Esta é uma lei que, de certa maneira, como foi a própria LAB 1, é de exercício do Sistema Nacional de Cultura, na sua colaboração, na sua pactuação entre União, Estados e Municípios, principalmente entre os Estados e Municípios, com participação da sociedade civil na formulação das ações e dos editais. Então, eu acho que, de repente, poderia conter, não sei se nos primeiros artigos, alguma relação. Fica como uma sugestão. Posso até encaminhar para o Relator e para você, Deputada Jandira, essa relação. Isso é mais para fortalecer... Ela está dita, está presente, mas eu acho que poderia estar em uma espécie de um parágrafo único, alguma coisa que desse mais ênfase ao Sistema Nacional de Cultura.
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15:28
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Deputado Tadeu, volto a palavra para V.Exa. Falaram o Fabricio e o Fabiano.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Deputada Jandira, de fato, eu não cheguei nem sequer a ouvir toda a sua fala. V.Exa. fez um questionamento ao representante da Confederação Nacional dos Municípios e outro dirigido a todos. Eu não sei se o Francisco Júnior, Prefeito e Presidente da Associação dos Municípios do Ceará, teve a oportunidade de se pronunciar sobre a necessidade de emendamento ao projeto, em que aspectos ele deveria ser emendado.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, ele não falou ainda. Ele pode falar agora.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Perfeito. Então, podemos seguir aqui a ordem.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ele está, Deputado Tadeu. Ele só precisa abrir o áudio.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Está certo.
Deputado Tadeu, Deputada Jandira, acho que nós poderíamos ver a questão da ampliação do prazo para a prestação de contas, como sugestão do fórum. Esse prazo ficou em 120 dias. O ideal seria que pudéssemos ampliar esse prazo, Deputada Jandira, até porque na Lei Aldir Blanc 1 foi muito corrido todo o processo burocrático em relação à prestação de contas.
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15:32
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O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Muito obrigado.
O SR. MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO - Deputado Tadeu Alencar, Deputada Jandira Feghali, analisando o texto da lei, vemos que está muito próximo do anterior. É um texto que já foi amplamente debatido. Ele se aproxima muito da realidade do que compreendemos como necessário para o momento.
Uma observação que tenho a fazer é quanto à questão da regulamentação. Na verdade, muito é definido na regulamentação. Durante a minha fala eu comentei a respeito dessa questão, pois, no nível operacional, vamos ter que ter a atenção entre o momento em que a lei for implementada e o tempo que vai levar para que a regulamentação seja publicada. É a regulamentação que norteia a forma como nós vamos executar esse recurso.
Eu tenho uma observação voltada para a questão da atribuição dos Estados e Municípios. Na Lei Aldir Blanc 1, nos incisos I e III, no caso do auxílio emergencial estando com o Estado, assim como a parte dos editais, e o auxílio aos espaços culturais e também os editais estando com o Município, isso também já está sendo pensado nessa Lei Aldir Blanc, uma vez que não teremos mais a questão do auxílio emergencial? Para mim, esse é um ponto de atenção.
Outro ponto de atenção é o art. 6º, que define a aplicação de 80% dos recursos em ações de apoio ao setor cultural, por meio de editais, de subsídio para manutenção de espaços, e que define 20% em ações de incentivo direto a programas, projetos e ações de democratização do acesso à fruição de produção artística e cultural em áreas periféricas, urbanas e rurais.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Enquanto aguardamos também o Sr. Francisco Júnior, eu queria ouvir a palavra do Secretário Leonardo Giordano.
(Pausa.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Todo mundo está congelando hoje. Não sei o que está acontecendo. Temos que analisar as faces do congelamento. O Leonardo congelou na face de atenção total.
(Risos.)
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15:36
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O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Se bem que eu não estou conseguindo voltar não. Acho que as chuvas aqui, ultimamente, estão prejudicando muito, ou então é a COVID.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - No Rio, hoje, acho que não está chovendo. Eu saí ontem de lá, mas acho que hoje não está chovendo. No Sul está nevando.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Está chovendo muito ainda.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Em Brasília não está chovendo, não. Em Brasília está um solzinho.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Quem está falando agora?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É o Fabricio.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Sim, pois não, Fabricio.
O SR. FABRICIO NORONHA - Hoje de manhã nós tivemos a notícia lá da Secretaria Especial de Cultura de que o decreto que regulamenta esse montante de recursos que foram liberados, que estão na conta dos Estados e Municípios e não foram empenhados, passou pelo Ministério do Turismo, pelo Ministério da Economia e foi hoje para o Planalto, para a Presidência, para essa assinatura, entendendo que o prazo de 15 dias se daria mais ou menos nessa nesta quinta-feira. Então, aguardaremos aí os próximos essa notícia. Amanhã nós temos uma agenda com o Secretário Aldo Valentim, quando ele vai nos trazer do fórum um pouco dessa regulamentação.
Acreditamos que não haverá nenhuma surpresa, até porque a lei é muito clara — acho que a Deputada Jandira também concorda com isso —, é praticamente autorregulamentada no sentido do uso do recurso, exceto na parte do art. 14-C que fala sobre os recursos revertidos que podem agora voltar para os Municípios, porque depende de o Governo Federal reabrir a plataforma para que os Municípios se cadastrem. Então é um pouco essa a nossa expectativa, que se cumpra esse prazo.
E como já temos dito, há o que fazer neste momento, ou seja, colocar o recurso no orçamento deste ano. Esse é um processo interno de cada um dos entes. Aqui, por exemplo, desde o dia da promulgação da lei nós demos o start, junto com a nossa Secretaria de Planejamento, e estamos ainda em processo. Dependendo de cada ente, pode demorar, então, é importante que nós gestores estejamos atentos à inclusão desse recurso no orçamento e também que preparemos os mecanismos de aplicação. Em nosso caso, aqui no Espírito Santo, executamos todo o recurso e só temos o recurso revertido. Mas nós temos conversado e sabemos que muitos Estados e Municípios já têm o recurso, então é importante envolver os Conselhos e as entidades na preparação desse momento.
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15:40
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Aproveitando que estou com a palavra, eu gostaria de falar um pouquinho desses legados. Eu acho que esses legados da Lei Aldir Blanc complementam e incrementam esse processo da Lei Aldir Blanc 2 e sua perenidade. Como o Fabiano disse inicialmente — eu acho que ainda não havia a transmissão, foi antes de iniciar nossa conversa —, o nosso fórum está trabalhando em torno de uma publicação sobre esse processo envolvendo todos os parceiros, Parlamentares, entidades. E também temos trabalhado em torno de um seminário, enfim, de um evento, nos próximos meses, para refletir sobre esses legados.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Acho que a transmissão com o Deputado Tadeu caiu de novo. Está uma montanha-russa isto aqui: cai e sobe, cai e volta.
Antes de passar a palavra ao Leonardo, Fabricio, foi importante a sua intervenção para complementar aqui uma questão. A Comissão de Cultura fez, ontem, e eu participei, uma audiência com o Tribunal de Contas da União, exatamente em função dessa dúvida em relação a um ofício da Secretaria Especial de Cultura dizendo aos gestores para ainda não usarem o recurso e aguardarem o decreto.
Eu quero dar a minha opinião, que foi a que nós demos ao Tribunal de Contas da União, e estamos aguardando sair uma opinião daquele Tribunal. O que nós opinamos lá? Quando o Tribunal de Contas da União emitiu seu acórdão, não existia ainda a lei do PL 795/21. Ele emitiu seu acórdão, muito vitorioso, dizendo o seguinte: "Podem usar os recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc 1", que eram aqueles quase 800 milhões de reais, que, é bom que se diga, são o único recurso existente em 2021. Mesmo que se aprove agora a Lei Paulo Gustavo, ela não vai dar recurso em 2021. A Lei Paulo Gustavo, se aprovada agora no Senado, ainda virá para a Câmara. E até ser aprovada, sancionada e regulamentada, teremos recurso, provavelmente, só em 2022. Em 2021 nós teremos recurso da Lei Aldir Blanc 1, que são esses quase 800 milhões, nesta emergência da pandemia de agora. Nós estamos torcendo para que a Lei Paulo Gustavo seja aprovada já e vamos tentar apressar sua aprovação na Câmara, assim como a aprovação da Lei Aldir Blanc 2, o mais rápido possível na Câmara, para depois ser aprovada no Senado também. Acho que são batalhas conjuntas e nós temos que apressar para aprovar tudo: a Lei Paulo Gustavo, a Aldir Blanc 2 e a "Loteria da Cultura".
E vou explicar essas questões que o Fabiano me pediu. Quando o acórdão saiu para a Lei Aldir Blanc 1, não existia a lei do PL 795/21, mas o TCU já disse: "Usem o recurso". E precisa o Governo editar um novo decreto para dizer da prestação de contas. A prestação de contas tem que ser alargada, porque tem que ser usado o recurso. Quando sair a lei do PL 795/21, em tese, não precisa mais de decreto nenhum, porque ali há datas muito concretas.
Ela diz: "Use até dezembro de 2022". E a lei diz: "Vocês vão prestar contas, até junho, aos Estados e, até dezembro, para a União".
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15:44
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A lei é muito clara. Não precisa de decreto nenhum. Se há um ponto, como você mesmo, Fabricio, explicitou, que precise talvez de algum tipo de esclarecimento é se os Estados — a lei autoriza, ela não obriga —, em acordo com os Municípios, podem devolver o recurso daqueles Municípios que fizeram a devolução aos Estados. Se os Estados resolverem com os Municípios fazer uma volta desses recursos, talvez aí precise de alguma regulação, porque há conta bancária no meio, e é preciso transparência.
Na minha opinião, é o único ponto que talvez precise de alguma regulamentação, mais nenhum ponto precisa de regulamentação.
Quando o Governo diz: "Não mexam no dinheiro, que precisa de um novo decreto"... Se não tiver cuidado e se não sair esse decreto, vocês vão ficar com esse dinheiro na conta, e não é possível que isso aconteça.
O que nós dissemos ao Tribunal de Contas? Isto que eu estou dizendo aqui: que era necessário, para dar tranquilidade aos gestores, às Procuradorias e aos Tribunais de Contas dos Estados, que o Tribunal de Contas emitisse um esclarecimento, na verdade, dizendo que não precisa ter um novo decreto sobre o uso do dinheiro, que vocês podem usar sem que isso seja nenhum problema para os gestores.
Nós levamos isso ao Tribunal de Contas ontem para que ele diga isso ao Governo e a todo mundo, porque isso é importante. Estamos aguardando que ele fale sobre isso. Se esperarmos o Governo — sei lá quando vai sair qualquer tipo de decreto —, vocês não vão conseguir usar esse dinheiro, se ficarem com esse tipo de dúvida.
Há gestores que usam, alguns já estão fazendo corretamente; mas outros ficam, às vezes, na defensiva. As Procuradorias — sabemos que este País é muito grande —, às vezes, oscilam e ficam na dúvida se usam ou não usam, com medo de ter algum problema depois com os órgãos de controle.
Nós fomos ao TCU ontem para isso. A Deputada Alice marcou, eu participei, para termos mais tranquilidade em relação a esse assunto.
Eu acho importante que as Secretarias de Estado também ajudem os novos gestores dos Municípios, no próprio Fórum dos Municípios também há gestores que entraram agora, para ajudar a usar a Lei Aldir Blanc. São gestores recentes no processo que precisam de ajuda para usar a lei, e quem já tem experiência poderá usá-la melhor.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Eu recebi a informação de que o Prefeito por alguma razão teve que se ausentar.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Depois eu tenho que responder ao Secretário Fabiano que me fez perguntas também.
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É claro que há sugestões aqui e acolá. A minha preocupação é evitar que, conforme avance o texto, claro, com modificações e melhorias sempre que surgir uma boa ideia, nós construamos uma progressiva dificuldade. Um elemento que permeou a cultura administrativa da Lei Aldir Blanc foi a sua situação de emergência. Isso acabou tendo como efeito colateral a simplificação de normas e a construção de possibilidades para gestores que não tinham o costume de mexer com recursos públicos.
Então, que se mantenha todo o controle, toda a regra, toda a obediência legal necessária, mas que se utilize esse movimento de emergência para não colocar a lei em uma dimensão que torne mais difícil a sua execução. Ou seja, algo que é importante da Lei Aldir Blanc é que, como foi feita numa emergência para a cultura, ela simplificou regras. No momento em que ela passa a ser uma política de Estado, deve carregar essas facilidades, e não recuar delas.
Eu penso que esse elemento, que é mais de vigia daquilo que vamos incorporando e melhorando no projeto, segue sendo muito importante, porque fez toda a diferença em fazer chegar a grupos culturais periféricos, distantes, pouco acostumados com o fomento público, assim como a Municípios, secretarias, fundações e departamentos que não tinham acesso a qualquer política desse tipo, essa possibilidade. Nesse sentido, a forma como a lei foi estruturada foi extremamente importante.
Era esse lembrete, essa preocupação, que eu já vejo atendida pelo texto original, que eu queria trazer.
A minha preocupação, na verdade, é que o texto melhore, mas não perca essa essência simplificadora, flexível, com o entendimento do tamanho do Brasil, do quanto ele é continental, das diversidades das linguagens, das questões que nós procuramos atender quando fazemos uma lei dessa envergadura, dessa importância para o País.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É uma questão rápida.
O Fabiano pergunta sobre a questão dos recursos e da Loteria da Cultura. Eu penso que, quando nós formatamos uma lei que se pretende perene, não podemos fazer isso baseados apenas em superávit, porque os recursos devem ser usados. O ideal é não ter superávit, é que o recurso seja executado. O superávit deve ser uma exceção, e não uma regra. Recurso é para ser usado. Sempre pensamos no superávit numa lei emergencial. Numa lei perene, o superávit é uma possibilidade que sempre pode existir, mas não deve ser a nossa perspectiva.
Então, numa lei perene, nós colocamos o orçamento como base de um recurso, colocamos o superávit, que pode existir, colocamos a possibilidade de que, em tese, o orçamento entre em investimentos e capitalizações. Isso pode existir em algum momento da vida pública com orçamento. Por exemplo, hoje, concurso de prognóstico já é recurso do Fundo Nacional. Isso nós mantivemos. Há também doações. Isso tudo sempre se incorpora como possibilidade.
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15:52
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Agora há pouco nós aprovamos aqui a Loteria do Turismo. Vai depender muito do setor fazer propaganda e utilizar isso como uma fonte. Eu acho que o turismo vai fazer isso. Nós entramos agora com o projeto da Loteria da Cultura e o colocamos como item da Lei Aldir Blanc 2. Aprovando a Loteria da Cultura, vai caber ao setor fazer a propaganda para que essa fonte exista. Espero que as pessoas comprem para que essa loteria exista como fonte real. Ela pode ser uma fonte boa se, de fato, essa loteria for utilizada, divulgada e comprada, mas a fonte central deve ser a orçamentária mesmo. A loteria é uma fonte a mais para fortalecer e deve ser trabalhada como fonte. Mas tem que ser trabalhada de fato. Senão, se a gente não souber trabalhá-la, pode ser uma fonte pequena. Ela pode ser uma grande fonte se for bem trabalhada pelo Governo e pelos diversos gestores da cultura no País.
O Marcos Apolo levantou um aspecto aqui, e vou explicar por que foi colocado, pois acho importante. Ele perguntou se nós devemos ou não colocar a atribuição dos Estados e Municípios no texto permanente. Nós levantamos essa dúvida na formulação da lei, mas, na dúvida, eu não coloquei. Acho que deve se abrir a questão para o debate exatamente pelo fato de ser um País continental. Isso entrou na regulamentação na emergência, porque até na regulamentação houve um debate enorme. Quem participou sabe como foi difícil, na regulamentação, definir quem ficava com o inciso I, com o inciso II e com o inciso III. O inciso I não estava na permanente, porque tratava daquele auxílio de subsistência, aquele auxílio de 600 reais. Então, nós decidimos a priori não colocar na lei permanente. Até podemos abrir o debate para ver se é o caso de se colocar ou não.
A questão dos 80% e dos 20% ocorreu porque houve reclamação de que muitos editais e políticas de fomento de vários lugares acabavam favorecendo sempre os mesmos e sempre havia uma certa concentração de determinados projetos. Então, achamos importante colocar o mínimo de favorecimento às chamadas culturas urbanas periféricas para permitir uma fruição maior. É claro que isso está em debate — pode-se até mudar —, mas a ideia foi garantir que nas políticas de fomento sempre haja um percentual desse recurso para dar acesso mais amplo às culturas periféricas urbanas, para não correr o risco de que as políticas de fomento fiquem sempre concentradas em determinados projetos.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Obrigado, Deputada Jandira.
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15:56
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Eu queria pedir a cada um dos senhores e senhoras que se manifestaram que encaminhem à Comissão de Cultura e a este Relator — naturalmente compartilharemos isso com a Deputada Jandira, porque pretendemos sempre trabalhar com S.Exa. devido ao grande aprendizado que teve como Relatora da Lei Aldir Blanc — todas as observações, sugestões e emendas eventuais que queiram fazer no texto. Peço que isso seja formalizado para que possamos continuar discutindo todos esses aspectos e, nas futuras audiências, já colocar essas preocupações dos senhores para que outros atores importantes desse processo se manifestem.
Aproveitamos esta primeira audiência exatamente para ouvir os gestores. Há muitos outros atores a serem ouvidos, mas quisemos começar as audiências públicas ouvindo os gestores, os Secretários de Cultura, que se depararam não só com as dificuldades que a cultura passa neste momento no Brasil inteiro, como com as oportunidades que a Lei Aldir Blanc deu e os problemas que advieram daquilo que construímos juntos. Acho que é muito importante o aprendizado, seja nos prazos, seja na desburocratização.
Um dos grandes ativos da Lei Aldir Blanc que está em vigor foi exatamente o tripé sobre o qual também assenta essa proposição, como a universalidade que se pretende atingir. Ou seja, todos os universos da cultura, todas as linguagens, todos os formatos podem ser, com essa observação feita também pela Deputada Jandira de que é importante prestigiar a cultura produzida nas áreas periféricas das cidades, que costumam ser, de certa maneira, às vezes até indesejadas. Mas o certo é que são setores culturais ordinariamente alijados dos processos de editais, porque não há familiaridade com a linguagem da administração pública. A necessidade de interação com o universo burocrático é assustador para o artista.
Certamente, da discussão que existe em cada Estado, em cada uma das instâncias que os senhores e senhoras lideram e comandam, nós podemos receber incrementos de maneira formal. Sei que o fórum vai também produzir a sua própria discussão. Estamos inteiramente à disposição para ouvir, para considerar, para fazer esse debate aqui. Não estamos exatamente iniciando agora, ele iniciou há muito tempo e foi aprofundado ao longo de todo o ano passado. Recebermos isso formalmente será uma maneira de as intercorrências desta audiência não prejudicarem a recepção de todas as sugestões, que certamente vão nos ajudar a fazer um bom relatório desse que é um excepcional projeto.
Eu acho que a universalidade, a descentralização, que está muito bem posta aqui também neste Projeto nº 1.518, de 2021, e, por último, a tentativa de desburocratizar ou de tornar permanente
para o Sistema Nacional de Cultura esse ingrediente. Embora não estejamos daqui para frente com uma perspectiva excepcional da crise sanitária, que, esperamos, no médio prazo, seja vencida pelo nosso País e pelo mundo, deveríamos ter isso como um ingrediente fundamental na área da cultura, porque é um universo que naturalmente já é um pouco impermeável a esse universo burocrático, sem o qual também não conseguimos fazer uso de recurso público.
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Acho que essas preocupações estão contempladas no texto. Certamente, a Deputada Jandira, como os coautores desta proposição, a Deputada Alice Portugal e o Deputado Renildo Calheiros, sabem que é esse debate, como fizemos na Lei Aldir Blanc 2, que vai aprimorar o texto. Ele ainda vai ser muito discutido, mas não queríamos perder a oportunidade desta primeira audiência pública. Foi o universo dos gestores que nós escolhemos ouvir em primeiro plano para, a partir dessas considerações, ampliar esse debate com outros atores. Será importante também ouvi-los.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Deputado Tadeu, é preciso só ver se a Deputada Lídice, que entrou, não quer colocar alguma questão. Eu não sei se a Deputada Luizianne Lins, que ficou aqui na tela, está presente. Parece-me que não. A Deputada Lídice entrou, e pode ser que ela queira colocar alguma questão.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Deputada Lídice, por favor, V.Exa. tem a palavra. É uma satisfação ouvi-la.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Boa tarde.
Deputada, como V.Exa. sabe, eu estava na sessão e falei há bem pouco tempo. Então, corri aqui para ver se conseguia chegar a tempo de ouvir esses relatos importantes a respeito da avaliação da Lei Aldir Blanc. Ouvi alguns e pretendo continuar ouvindo mais. Praticamente ouvi a sua última intervenção e a do Deputado Tadeu.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Deputada Jandira, lhe devolvo a palavra, agradecendo a participação aqui da nossa querida Deputada Lídice da Mata.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, eu não quero mais falar. Quero apenas, Deputado Tadeu, sugerir que depois montemos um cronograma — pode não ser agora — de auscultas e de mobilização para apontarmos um prazo e tentar votar em plenário essa matéria. Quando temos um cronograma, provocamos uma mobilização mais intensa. Acredito que nós vamos ter que nos mobilizar mais, porque lei perene é mais difícil de ser aprovada. Lei emergencial tem uma característica, lei estruturante tem outra. Talvez tenhamos que, depois, juntos na Comissão, ajudar o Relator a montar um cronograma de mobilização, realizando reuniões com a sociedade civil e com gestores, e apontar uma data para votarmos. Assim, teremos, no segundo semestre, essa vitória da Lei Aldir Blanc 2. Eu acho isso importante.
Acho que podemos construir uma proposta para apresentá-la à sociedade, podemos construir um processo de mobilização importante para a sociedade brasileira.
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16:04
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O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Perfeito. Obrigado, Deputada Jandira Feghali. Com certeza faremos isso.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Nós estamos discutindo a lei permanente, de iniciativa nossa, da Deputada Jandira, do Deputado Tadeu e de tantos outros que aqui têm tratado desse assunto, mas com base na Lei Aldir Blanc, que foi apresentada em caráter emergencial no período da pandemia.
O Senado Federal também apresentou agora uma nova lei emergencial, que é a Lei Paulo Gustavo. Está havendo um debate muito intenso sobre essa matéria, mas ainda assim como lei provisória. Portanto, o nosso desafio é mais profundo ainda, porque precisamos de medidas perenes, difíceis de serem construídas.
Eu queria relatar, Deputada Jandira, Deputado Tadeu e demais presentes, que fizemos uma audiência nesta nossa Comissão de Cultura para tratar da situação dos forrozeiros, dos artistas do São João e dos impactos da pandemia nas festas de São João. E dessa audiência saiu, principalmente, uma carta para os Governadores do Nordeste. A ideia de um auxílio permanente surgiu com muito vigor. Vamos sentindo que o setor artístico tem necessidade de discutir algo que tenha perenidade, com oportunidade aberta para o setor da cultura, seja na linguagem da música e nas diversas linguagens seja também nos diversos períodos em que a nossa cultura se manifesta.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Obrigado, Deputada Lídice.
Eu acho que é muito importante, neste momento, fazermos uso de tudo que possa fortalecer essa ideia. A sua iniciativa foi muito bem referenciada, inclusive em Pernambuco, pela possibilidade de se colocarem os forrozeiros no ponto de centralidade da discussão sobre questões específicas.
Eu vou ser bem breve. Quero reforçar a disposição do nosso Fórum Nacional de seguir contribuindo, cuidando sempre do tema do acesso e da desburocratização. Eu acho que foi muito importante isso ter sido debatido aqui. Na transmissão do Youtube, por meio do chat, os fazedores da cultura têm abordado esse ponto.
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De toda forma, como legado da Lei Aldir Blanc, segundo os dados que levantamos aqui no Espírito Santo, esse acesso foi bem amplo, foi ampliado. É claro que podemos trabalhar, melhorar, aperfeiçoar isso. Dos pouco mais de mil projetos inscritos, nós conseguimos aprovar quase 800. Nós tivemos quase 80% de projetos contemplados aqui. Em algumas linhas, 100% dos projetos foram contemplados. Buscamos mecanismos e formas. Aqui no Espírito Santo, nós aprovamos uma Lei Aldir Blanc estadual, trazendo também questões legais para destravar e dar mais segurança jurídica ao processo.
O Fórum está à disposição para conversar com as bancadas, como eu disse, Deputado Tadeu, trabalhar nesse cronograma etapa a etapa e também discutir, aprofundar os legados da Lei Aldir Blanc I, sobre os quais é muito importante falar.
Temos hoje um cadastro de artistas organizado no Mapa Cultural do Espírito Santo. Muitos Estados e Municípios também ampliaram a sua base de dados, a sua base de cadastros, mostrando a realidade dessa complexa cadeia.
Quanto às leis municipais, nós fizemos um trabalho junto aos Municípios. A Lei Aldir Blanc não restringe a participação a quem tem fundo e leis, mas nós, num trabalho de orientação política, conseguimos dobrar o número de leis municipais e agora estamos trabalhando na regulamentação do nosso sistema estadual, por meio também de repasses do nosso fundo estadual para os fundos municipais. Então, é de importância política muito grande.
A Lei Aldir Blanc fortaleceu muito o trabalho que nós, gestores da cultura, realizamos. No começo da pandemia, nós tínhamos muito medo em relação à própria institucionalidade da cultura no pós-pandemia, numa crise sanitária, numa crise de orçamento. E o que vemos agora, depois desse processo todo, são secretarias fortalecidas institucionalmente e prontas para aplicar essa política perene da LAB 2.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Obrigado, Secretário Fabricio Noronha.
A SRA. ANA CRISTINA DE CASTRO - Primeiramente, eu gostaria de parabenizar a Deputada Jandira, pela iniciativa, e o Deputado Tadeu Alencar, Relator, e dizer que o Fórum Nacional de Secretários e Gestores da Cultura das Capitais e Municípios Associados vai encaminhar por escrito as demandas e as sugestões para a LAB 2.
Quero dizer do grande legado da LAB 1, que foi a o fortalecimento institucional, dos órgãos, das políticas públicas, dos nossos instrumentos de gestão pública e também o fortalecimento dos nossos conselhos, fóruns e redes de gestores. E isso nós vamos continuar fazendo, com a aprovação da LAB 2.
Tenho certeza de que nós vamos fazer uma verdadeira rede de colaboradores, com o apoio de todos, para que possamos aprovar a LAB 2 e fortalecer ainda mais o processo democrático, com os gestores todos do nosso País, para que possamos realmente gerar emprego e renda para os trabalhadores da cultura, que tanto estão precisando neste momento.
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E acho que também é preciso reiterar aqui a questão lembrada pela Deputada Jandira. Ela falou que, em 2022, nós poderemos viabilizar os recursos. Então, temos de pensar nessas leis, como a própria Lei Paulo Gustavo, para que possamos viabilizar a aprovação ainda em 2021. Aí nós também poderemos trabalhar com os recursos dessa lei.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Obrigado, Sra. Ana Cristina. Agradeço a disposição de nos encaminhar formalmente as suas observações e sugestões, que serão muito bem-vindas.
O SR. FABIANO DOS SANTOS PIÚBA - Quero cumprimentá-lo mais uma vez e parabenizá-lo pela iniciativa desta audiência, Deputado Tadeu Alencar. Sem dúvida, o senhor fará um grande trabalho de relatoria.
Quero enfatizar, Deputado Tadeu — e cumprimento a minha querida Deputada Lídice, que também é uma grande parceira das políticas culturais no País —, essa fala da Deputada Jandira no processo de mobilização e escuta. É exatamente isso que estamos aqui exercendo também.
No entanto, a LAB 2 já nasce como fruto de uma mobilização e de uma construção social, que foi a LAB 1. Então, ela já tem essa herança muito forte, esse respaldo social e político muito forte para nós trabalharmos e desenvolvermos na perspectiva de uma política nacional.
Acho que são importantes esses processos de mobilização, de escuta, e a tramitação na Câmara e, depois, no Senado. Enfim, Deputado, acho que é muito importante que esse cronograma seja estabelecido por V.Exa., para nós o acompanharmos e apoiarmos, como disse aqui o nosso Presidente do Fórum Nacional, o Fabricio, para sempre estarmos dando auxílio.
Talvez, como uma proposta de encaminhamento — e aqui peço licença ao Fabricio e ao Marcos Apolo —, no caso da Lei Paulo Gustavo, nós criamos um grupo de trabalho no Fórum, coordenado pela Silvana Meireles, que é de Pernambuco, para que nós possamos esmiuçar um pouco o projeto de lei e encaminhá-lo, como nós fizemos com o Senador Paulo Rocha, à Deputada Jandira e ao Relator Tadeu Alencar, com uma posição do Fórum acerca de alguns elementos que não conseguimos vislumbrar ainda. Eu vejo que a lei, de uma certa maneira, está muito redonda.
Por fim, quero enfatizar o que eu disse no início. Nós temos que trabalhar em uma perspectiva de unidade política, de uma agenda nacional da cultura e da emergência cultural, que são os temas tratados pelos PLs que regulamentam o Sistema Nacional de Cultura, que criam a Loteria Federal da Cultura, a Lei Paulo Gustavo e a LAB 2.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Obrigado, Secretário Fabiano Piúba.
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16:16
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Eu quero agradecer à Comissão pela iniciativa deste debate; quero agradecer à Deputada Jandira Feghali, incansável na luta para que possamos avançar com todas essas proposituras; quero agradecer às demais autoridades presentes aqui na nossa audiência pública e aos colegas gestores estaduais e municipais e gestores de instituições relacionadas à cultura do nosso País.
Quero reforçar a palavra dos meus colegas e encerrar aqui dizendo que, mesmo diante de tantas dificuldades, mesmo diante desta pandemia, dessa dificuldade de diálogo com o representante da cultura em âmbito federal — não temos Ministério —, na Secretaria Especial de Cultura, o show tem que continuar. Então, temos que continuar nessa luta para aprovação desse projeto de lei, nessa articulação com as nossas bancadas estaduais, para que a cultura do nosso País saia vitoriosa.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Obrigado, Secretário Marcos Apolo.
O SR. LEONARDO GIORDANO - Deputado Tadeu Alencar, Deputada Jandira Feghali, Deputada Lídice da Mata, demais colegas, registro meus cumprimentos a todos e agradeço o convite. Eu queria cumprimentar também, com especial gentileza, a nossa Presidenta do Fórum de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, ligado à Frente Nacional de Prefeitos, a querida Ana Castro.
Quero dizer que este debate é muito importante. Joga-se aqui um tema decisivo para as questões atinentes à cultura, mas de interesse estratégico para o Brasil. Não estamos falando aqui simplesmente de tornar uma política permanente uma ação que na prática foi responsável pelo salvamento nacional da organização do setor cultural. Estamos falando aqui também da possibilidade de que essa potência da cultura brasileira seja ativada, para que ela chegue novamente à ponta. Eu fiz questão de dizer isso a cada intervenção aqui.
Eu acho que a Lei Aldir Blanc é uma das maiores experiências da administração pública brasileira e, quiçá, uma das maiores experiências do mundo em fazer com que as políticas públicas culturais de fomento cheguem a lugares remotos, a Municípios distantes, a grupos que geralmente não acessam esses recursos.
Por conta disso, esse debate é um debate nobre. A relatoria que faz o Deputado Tadeu Alencar é fundamental. A Deputada Jandira Feghali foi extremamente feliz ao formular a proposta do projeto de lei, com a coautoria dos Deputados que subscreveram o projeto. Cumprimento aqui todos eles na pessoa da Deputada Alice Portugal. Quero dizer aqui que esse esforço é fundamental.
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16:20
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Agradeço e faço votos de que as cidades se juntem a essa grande mobilização nacional. Penso que foi muito feliz também o recorte que o Relator deu a esta audiência pública, ouvindo as pessoas que aplicaram, seja em Secretarias Estaduais, seja em Municípios, os recursos na ponta. É extremamente importante que o Governo Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se conscientizem da fundamental importância que é aprovar essa lei e as demais leis que estão sendo discutidas para a área da cultura neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Obrigado, Secretário Leonardo Giordano
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não, Deputado! A palavra é de V.Exa. para o fechamento. Fique tranquilo.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Alencar. PSB - PE) - Eu quero aqui agradecer a oportunidade que nós tivemos nesta audiência pública de discutir essa importante proposição veiculada pela Deputada Jandira Feghali, em coautoria com a Deputada Alice Portugal e o Deputado Renildo Calheiros.
Nós sabemos a luta que tivemos para aprovar a Lei Aldir Blanc I. Mas essa aprovação só foi possível, com uma aprovação quase unânime na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em razão de uma mobilização muito forte, liderada pela Deputada Jandira Feghali e por muitos companheiros e companheiras que têm compromisso com a cultura.
Foi essa articulação, esse diálogo, essa disposição de ouvir, de se deslocar, de mobilizar os mais variados extratos e linguagens da cultura brasileira, que criou uma efervescência, uma energia, uma força muito grande, fez com que essa mobilização contaminasse cada um daqueles que tinha algum contato com um Parlamentar e fez pressão para que esse Parlamentar votasse a favor da legislação que foi aprovada. Foi uma mobilização muito bonita, acima de tudo legitimada pela participação de todos esses setores.
Eu quero mais uma vez cumprimentar a Deputada Jandira Feghali por essa capacidade de mobilização, que terminou irradiando para todo o Brasil e fez esse amplo movimento pela Lei Aldir Blanc, com todas as suas intercorrências supervenientes. Sabemos o quanto fomos atropelados pela disposição do Governo Federal de perseguir a cultura brasileira.
A cada conquista se levanta um obstáculo. Essa última, que foi uma orientação do Governo Federal para que não se pudessem usar os saldos da Lei Aldir Blanc, parece um despautério completo, depois de o veto ter sido negociado com o próprio Governo. O veto feito pelo Presidente da República teve o apoio da base do Governo para ser derrubado, porque um entendimento foi feito entre o Colégio de Líderes, a Presidência da Casa, os partidos de oposição e todos nós.
E, depois disso, depois desse entendimento, veio uma orientação que parece uma inovação para proibir ou para recomendar a não utilização desses recursos. De fato, essa é uma atitude absolutamente inaceitável, censurável sob todos os aspectos, porque acima de tudo é desleal com o acordo que foi feito para derrubada do veto, ainda mais se valendo da decisão do TCU. A decisão do TCU não serve para liberar os recursos, mas serve agora, porque exigiu uma regulamentação, que é natural, para proibir. Isso é uma coisa absurda. Eu acho que a Deputada Jandira se pronunciou muito bem sobre esse aspecto.
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16:24
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Eu quero chamar atenção para o fato de que nós estamos iniciando aqui uma mobilização que vai reclamar de todos os senhores e senhoras um envolvimento para aprimoramento do texto, de resolução normativa dos problemas, mas também de mobilização, porque o Congresso Nacional hoje tem suas energias hegemonicamente concentradas numa pauta que não interessa ao povo brasileiro e, consequentemente, não interessa também aos fazedores de cultura do nosso País.
Essa proposição não será aprovada sem o envolvimento, sem a mobilização, sem a clareza que ela reclamará, na medida em que institui um financiamento, o fomento permanente para a cultura brasileira, o que há muito tempo é necessário, é indispensável e é possível. Três bilhões de reais salvaram a cultura brasileira de viver momentos ainda mais dramáticos em relação aos momentos que vive nos dias de hoje.
Eu quero agradecer a participação de todos. Quero agradecer ao Fabricio Noronha, Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura. Muito obrigado pela sua presença, pelas palavras seguras e confiantes no nosso trabalho.
Quero cumprimentar e também agradecer a presença da Presidente da Fundação Cultural de Curitiba, a Sra. Ana Cristina de Castro, e também Presidente do Fórum de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados. Quero agradecer a sua presença e a sua participação.
Quero agradecer também a participação do Secretário de Cultura do Ceará, o Sr. Fabiano Piúba, ex-Presidente do Fórum de Secretários Estaduais de Cultura.
Quero agradecer também a participação muito importante do Secretário Marcos Apolo Muniz de Araújo, Secretário de Cultura do Amazonas. Quero agradecer a sua presença e a sua contribuição.
Quero agradecer também a participação da Confederação Nacional dos Municípios, por meio de um dos seus diretores, o Prefeito Francisco Júnior, Presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará.
Quero agradecer ainda a participação do Secretário Leonardo Giordano, Secretário de Cultura de Niterói e Diretor da Região Sudeste do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura de Capitais e Municípios Associados.
E quero agradecer à Sra. Beatriz Helena Miranda Araújo, representante da Região Sul do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, pela disposição de participar da audiência. Embora tendo dificuldade de acessar a nossa audiência pública, além de encaminhar o seu pedido de desculpas por essa dificuldade, encaminhou aqui observações que esta relatoria recebe com muita alegria e que, certamente, serão consideradas na feitura do relatório na ocasião própria.
Quero agradecer também a todos que nos acompanharam, aos Parlamentares, à Deputada Lídice da Mata, à Deputada Luizianne Lins, à Deputada Jandira Feghali, como nossa proponente principal e nossa líder nessa matéria, e também a todos aqueles que Brasil afora nos acompanharam, pedindo desculpas, em nome da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, por todas as deficiências de ordem técnica, que naturalmente foram involuntárias e causaram algumas descontinuidades da nossa audiência.
Porém, a despeito delas, temos certeza de que demos um passo importante na tarde de hoje para que possamos, até o final do ano, aprovar o Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, que é a Lei Aldir Blanc II.
Agradeço à assessoria da Comissão, à assessoria da Câmara e à assessoria legislativa que também acompanhou nossa audiência.
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