Centro de Estudos e Debates Estratégicos
(Audiência Pública Ordinária (virtual))
Em 8 de Junho de 2021 (Terça-Feira)
às 9 horas
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O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Bom dia a todos. Bom dia, caros colegas, nossos consultores legislativos e demais presentes aqui na nossa reunião.
Hoje realizaremos uma audiência pública na qual iremos tratar do tema A Evolução Recente da Dívida Pública Brasileira. Esse tema foi proposto pelo grupo de estudos "A dívida pública brasileira: um novo estudo", relatado pelo Deputado Félix Mendonça Júnior e pelo Deputado Denis Bezerra.
O objetivo da nossa audiência é avaliar e discutir a trajetória dos principais indicadores da dívida pública brasileira, apresentando os fatores condicionantes de sua evolução. Nesse sentido, a atenção especial deve ser dada ao seguinte aspecto: influência sobre a dívida pública do "orçamento de guerra" e dos gastos para combater os efeitos da pandemia da COVID-19.
Este grupo também tem como foco identificar os grandes detentores da dívida pública, as principais regras fiscais, a evolução do estoque das operações compromissadas e o papel do Congresso Nacional na fiscalização da dívida pública.
Assim, o problema estudado pelo CEDES irá apresentar um diagnóstico a respeito da evolução do endividamento público brasileiro nos últimos 25 anos.
Seguindo o nosso roteiro, passaria a palavra ao nosso Relator, Deputado Félix Mendonça Júnior, e depois ao outro Relator. Mas, como S.Exa. está em deslocamento, eu abro a palavra aqui aos nossos consultores que já estão trabalhando neste tema, para que possam já participar e contribuir com as suas apresentações dos estudos.
Aqui no nosso roteiro, abriríamos a palavra já para os palestrantes. Vamos fazer alguns questionamentos mais ao final, depois da apresentação.
Realmente estava previsto que o Deputado Félix Mendonça Júnior fizesse uma introdução, colocando os objetivos do estudo.
A rigor, estamos aqui já há algum tempo, já tivemos algumas palestras fechadas, tanto do Banco Central quanto do TCU e do Tesouro, mas devido à pandemia e à mudança do cenário fiscal que houve nos últimos 2 anos, 1 ano e meio, resolvemos fazer uma audiência pública, trazendo os especialistas de diversos órgãos e também o Felipe Salto, do Instituto Fiscal Independente, que vem acompanhando pari passu as questões fiscais, para atualizar um pouco a nossa visão com os novos dados.
Sabemos que houve uma influência muito grande na dívida pública em razão dos gastos extraordinários, da necessidade do combate à pandemia. Acho que o foco principal deste seminário, desta apresentação, seria isto: fazer esse roteiro da dívida, mas colocando como foco principal justamente esse período de 2020 para cá e, se possível, colocando também as perspectivas fiscais dos próximos anos. Então, seria interessante que isso fosse colocado.
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O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - É bom seguir o roteiro.
O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Exatamente. Está aqui o Otávio Ladeira de Medeiros.
Bom dia a todos os participantes desta Mesa, em particular o Fernando Rocha, do Banco Central, que está conosco; o Felipe Salto, da Instituição Fiscal Independente; o Cristiano Romero.
(Segue-se exibição de imagens.)
O primeiro ponto que eu gostaria de trazer é um ponto de atenção. Vejo nos temas de interesse do Centro de Estudos alguns elementos que impactaram a dívida pública. São questões como: qual é o efeito da relação Tesouro/Banco Central no endividamento público ou, então, das reservas internacionais ou das operações compromissadas, entre outros? E aqui trago um elemento de atenção que, a depender do indicador de dívida pública que se escolha, o efeito pode ser neutro ou pode ser bem considerável. Como não pode ser um ou ser outro, seria interessante entendermos por que existem esses indicadores diferentes de dívida pública e o que cada um deles tenta trazer para a discussão.
Nesse caso, a meu ver, não há certo e errado. Embora eu, por exemplo, tenha uma preferência por um indicador de dívida, é a critério do analista o indicador a ser utilizado. Mas é importante que ele saiba por que está escolhendo determinado indicador.
Então, trago aqui três indicadores bastante conhecidos e como passamos de um para o outro. O que há de inclusão de passivos ou de inclusão de ativos para fazermos essa transição de um indicador para outro?
Começo com a Dívida Pública Federal, DPF — é a primeira barra à esquerda de quem assiste a esta audiência —, que está em 66,2% do PIB no momento da elaboração deste gráfico, que foi em abril. Ela é um indicador muito importante para a Secretaria do Tesouro Nacional. É o indicador de endividamento público brasileiro que tem mais informações: tem um relatório mensal; tem um plano anual de financiamento; tem relatórios anuais; tem uma abertura por detentores da dívida, uma abertura por custo médio, por prazo médio, operações no mercado secundário. Ela é bastante ampla: possui uma quantidade bem grande de indicadores relacionados a esse endividamento. Mas não é o endividamento total, como podemos ver na evolução desse gráfico.
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Outro indicador para o qual eu chamo atenção é a Dívida Bruta do Governo Geral, a DBGG, que é a Dívida Pública Federal, em mercado — desculpe, eu me esqueci de fazer esse comentário — agregada a alguns elementos: um passivo importante do Banco Central, que são as operações compromissadas, atualmente em torno de 15% do PIB; e outros passivos do Governo Geral, fundamentalmente dívidas de Estados e Municípios com entes que não são o setor público.
Quando somamos essas duas dívidas... Eu estou simplificando, nesse gráfico, para facilitar a compreensão das pessoas; existem outros elementos aí dentro, um detalhe ou outro, mas estou trabalhando com grandes agregados. Então, somando a Dívida Pública Federal, as operações compromissadas e os outros passivos do Governo Geral, chegamos à Dívida Bruta do Governo Geral, praticamente o passivo da União. O lado passivo da União está aqui representado, passivo financeiro, é bom que se diga. Há outros passivos da União não financeiros que não estão considerados nesse indicador.
E desse indicador Dívida Bruta do Governo Geral, vamos migrando para chegar à Dívida Líquida do Setor Público, DLSP, praticamente agregando mais alguns passivos; no caso, os demais passivos do Banco Central, posto que, até então, só entraram as operações compromissadas. Agora, entram os demais passivos do Banco Central. E, depois, agregamos um conjunto importante de ativos até chegarmos à dívida líquida. São os créditos externos do Banco Central, as reservas internacionais fundamentalmente — na sua totalidade ou quase —; o crédito do Governo Federal com instituições financeiras, fundamentalmente o BNDES — a nossa dívida no BNDES, que já foi superior a 400 bilhões, agora está em 150 bilhões, reduzindo —; e outros ativos líquidos do setor público, fundamentalmente fundos públicos.
Quando agregamos esses passivos adicionais do Banco Central e os demais ativos públicos, chegamos a uma dívida líquida... A dívida líquida se assemelha muito a um balanço: tem passivos e ativos. E o diferencial de ativos e passivos dá um patrimônio líquido, que, neste caso, é um patrimônio líquido negativo, ou seja, estamos devendo à sociedade mais do que temos com a sociedade em termos de ativos, num total de 60,5% do PIB.
Então, só reforçando, o DBGG é um indicador que administramos com atenção, gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional, que possui um conjunto grande e importante de estatísticas. Depois, agrega-se um conjunto adicional de passivos e chegamos à Dívida Bruta do Governo Geral. Depois, agregamos mais alguns passivos e principalmente muitos ativos e chegamos à Dívida Líquida do Setor Público.
Até 2014, a Dívida Líquida do Setor Público era o indicador mais destacado pelo Governo Federal na sua gestão de política fiscal, de política monetária. A partir de 2015, o Governo tomou a decisão de não só incluir a DBGG, fazendo projeção dela, falando sobre ela, mas também de a eleger como o indicador mais importante a ser acompanhado do ponto de vista de endividamento público. Então, houve uma migração da DLSP para a DBGG, no caso do indicador relevante de endividamento público.
Mas por que estou trazendo esse eslaide como o primeiro e estou trabalhando bastante nele? Para explicar que, a depender do que se quer discutir, um indicador de dívida pode dar um sinal bastante diferente de outro. Por exemplo, quando o Banco Central adquire reservas internacionais, ele aumenta quase imediatamente ou imediatamente a Dívida Bruta do Governo Geral, porque ele aumenta as operações compromissadas.
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O SR. PRESIDENTE (Da Vitoria. CIDADANIA - ES) - Otávio, só um momento. Quero rapidamente passar a Presidência para o nosso Deputado Félix Mendonça, que já se encontra presente. Pode dar continuidade à apresentação. Bom trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Bom dia a todos.
Continuando, para finalizar esse primeiro eslaide, dando um exemplo anedótico, um exemplo que deixa mais transparente, há outros, no caso das reservas internacionais, a aquisição de reservas internacionais afeta imediatamente a Dívida Bruta do Governo Geral, porque, para adquirir um ativo, eu preciso utilizar um passivo, pagar com um passivo, e o passivo aqui seriam as operações compromissadas do Banco Central.
Então, vemos as operações compromissadas do Banco Central crescendo em face desse aumento das reservas internacionais. Por exemplo, de 2006 até 2012 mais ou menos, praticamente toda a evolução da Dívida Bruta do Governo Geral, todo o crescimento da dívida bruta do Governo Geral e das compromissadas era explicado pela aquisição de reservas internacionais.
No entanto, quando olhamos a Dívida Líquida do Setor Público, não vemos, no momento da aquisição ou venda, inclusive da venda de reservas internacionais, alteração do indicador de Dívida Líquida do Setor Público.
Então, se a pergunta é qual foi o efeito das reservas internacionais no endividamento público, a resposta é depende. Se usarmos a do Governo Geral, ela é uma; se usarmos a Dívida Líquida do Setor Público, ela é outra totalmente diferente. Não que as respostas estejam incorretas, o indicador está incorreto. Cada um deles se presta a uma finalidade específica. Só essa atenção que eu gostaria de trazer. Foi um gráfico mais didático, mas o acho importante para o nosso debate aqui e para ajudar na compreensão dos eslaides seguintes.
Indo direto aos efeitos da pandemia sobre os indicadores fiscais do endividamento público, podemos observar aí que tivemos um déficit primário em 2020 de 10% do PIB — foi o nosso recorde em termos de déficit primário —, sendo que 7% desses 10% do PIB foram explicados pelas despesas primárias para combate dos efeitos sociais, econômicos e da própria pandemia.
Para 2021, a nossa melhor estimativa é de um impacto de 1,4 num déficit de 2,3. Esse 1,4 é representado um pouco por despesas que não conseguiram ser executadas em 2020 e foram transbordadas para 2021 sob o nome técnico de Restos a Pagar. Transferimos algumas despesas de um ano para o outro, porque não gastamos na sua totalidade. E a maior parte é em função de novas despesas que surgiram em 2021 para fins de combate aos efeitos econômicos, sociais e da própria pandemia neste ano.
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Aqui, eu trago um painel que o Tesouro Nacional divulga desde o início da pandemia apresentando todos os valores previstos e pagos em cada ano. Nós temos já o ano de 2020 fechado. Nós estimávamos gastar 604,7 bilhões e gastamos 524 bilhões. Boa parte dessa diferença foi transferida para o ano seguinte, para continuar a despesa pública.
O link embaixo da apresentação é onde podemos encontrar essas informações. Podemos ver aqui no alto da apresentação que há o ano de 2020 e o ano de 2021. É só clicar, e nós temos informações. Ela é atualizada diariamente.
E a nossa melhor informação para 2021 –– o gráfico foi do dia 7 de junho, portanto, de ontem –– é que nós estamos prevendo gastar 101,5 bilhões e já gastamos 36,6 bilhões neste ano de 2021 relacionados à COVID. Essa é a relação do que está previsto e do que já foi pago. Como eu disse, é uma informação disponível no site do Tesouro Nacional desde o início da pandemia no link abaixo, atualizada diariamente.
Aqui, somando aqueles dois valores apresentados, chegamos a 8,3%, 8,4% –– no arredondamento aí, houve uma diferença de 0,1 –– de despesas primárias para combate à pandemia. O Brasil aqui está se destacando como um país que fez uma despesa primária em montante considerável em vários campos para combate à pandemia. Uma parte desse efeito, dessa proteção social que foi construída de alguma forma se transfere para os resultados que nós estamos vendo da recuperação econômica deste ano, da não queda tão forte quando comparamos o Brasil principalmente com os países da América Latina que temos como referência, México, Colômbia, Peru, Argentina, Chile. Vemos que eles tiveram uma queda um pouco mais forte. Infelizmente, eu não trouxe o gráfico aqui, mas daria para ver uma queda um pouco mais forte. E a recuperação também aparentemente... As projeções nem sempre são bastante atualizadas, mas já dá para perceber que o Brasil está com um cenário de recuperação mais forte que os nossos pares em parte por todo o trabalho, o impacto econômico dessas medidas aqui.
Aqui estão os fatores de variação da dívida em 2020, que foi o pedido principal que me foi feito. Nós fazemos essa desagregação gerencialmente. A informação vem do Banco Central. E, a partir de uma informação do Banco Central, nós abrimos em mais subgrupos para facilitar a compreensão. Do Banco Central, quando buscamos os fatores de variação da Dívida Bruta do Governo Geral, que é o primeiro gráfico acima, nós temos o efeito do crescimento do PIB, o efeito do que o Banco Central chama de emissões líquidas, os ajustes metodológicos e os juros. São os quatro itens que o Banco Central traz. E o que nós fazemos aqui é uma tentativa de explodir, digamos assim, o termo "emissões líquidas" em seus vários possíveis subgrupos. Sobram aí outros fatores que são residuais. Há um trabalho mais gerencial, então pode haver um erro talvez de 0,1 para um lado ou para o outro, mas isso não altera a leitura principal do que está aqui.
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Então, fundamentalmente, no ano passado, o crescimento nominal do PIB ajudou, reduzindo a Dívida Bruta do Governo Geral. Nós tivemos uma recessão, um crescimento real negativo, mas tivemos uma inflação implícita um pouco maior e, consequentemente, o efeito do crescimento nominal do PIB foi positivo para a redução da DBGG em relação ao PIB.
Caminhando aqui para a direita, as operações cambiais do Banco Central, há a venda de dólares; e, com a venda de dólares, a dívida bruta se reduz.
Tivemos operações com instituições financeiras oficiais, pagamento de juros e principal de dívida junto a instituições financeiras, pagamento ao Tesouro Nacional.
O resultado primário dos Governos regionais, dos Estados e Municípios foi positivo, então, reduziu a dívida bruta. Os swaps cambiais, que atuaram na ponta contrária, tiveram uma perda e, com essa perda, aumentaram a dívida bruta.
O primário do Governo Central, aqueles 10% do PIB — eu mencionei anteriormente que 7% desses 10% são em razão do combate à pandemia — afetaram em 10% do PIB a dívida bruta; outros fatores; ajuste metodológico; e juros, a conta de juros aí de 4,7%.
Então, fundamentalmente, apesar das operações cambiais do Banco Central de um lado, nós temos aí dois grandes fatores: o primário do Governo, que aumentou 10%, e os juros, que aumentaram quase 5%. É um total de uns 15%. É mais ou menos o que nós vamos ver no gráfico a seguir, de crescimento da dívida bruta neste ano de 2020, fundamentalmente pela pandemia, mas há um pouco de juros e um pouco do próprio primário, que já era deficitário no ano.
Um elemento importante que afeta os 10% é que também a receita caiu bastante. Então, uma parte do primário piorou não apenas pelas despesas de 7% do PIB de combate à pandemia, mas também pela perda de arrecadação em razão da queda do PIB em termos reais.
Quando olhamos a dívida do setor público, os fatores de variação mudam consideravelmente por tudo aquilo que eu disse quando eu estava apresentando o primeiro eslaide. São outros elementos que estão dentro e, consequentemente, os efeitos são diferentes.
Por exemplo, enquanto na dívida bruta apenas compra e venda de dólares afetam o endividamento, do ponto de vista de reservas internacionais, na Dívida Líquida do Setor Público, ajustes no preço das reservas internacionais, em reais, afetam-no consideravelmente.
Então, como houve uma subida do dólar entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2020, ao longo de 2020 houve um aumento da cotação do dólar, isso aumentou o valor das reservas internacionais e afetou positivamente a dívida líquida, porque aumentou um ativo e, consequentemente, reduziu o passivo líquido. Então, esses 4,3% são em razão desse ajuste nas reservas internacionais.
Há também os outros elementos: o crescimento do PIB, o primário dos Governos regionais. E aí nós temos a conta de juros, que é diferente na dívida líquida da dívida bruta, 4,2%, mas também quase tão expressiva quanto; e o primário do Governo Central e das estatais federais, que é o mesmo, 10% do PIB, que nós vimos lá em cima.
E aqui trago uma leitura interessante, porque a valorização das reservas internacionais medidas em reais praticamente compensou, mais do que compensou os juros líquidos da Dívida Líquida do Setor Público, de maneira que apenas o déficit primário do Governo Central foi o fator que elevou. Não por outro motivo, nós observamos, no gráfico a seguir, que a dívida bruta cresce mais do que a dívida líquida, justamente porque a valorização das reservas internacionais ajudou a segurar a dívida líquida, o que não acontece no caso da dívida bruta.
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Nós trazemos aqui o impacto da COVID, dos efeitos fiscais da COVID nas projeções da dívida. Nós vemos que a dívida estava numa expectativa de trajetória bem mais interessante, 78%, tocando ali nos 80% do PIB, e voltando a 72%, no caso da dívida bruta. E agora nós temos um movimento bem mais complexo, no qual já partimos de um patamar de aproximadamente 10% — ele é um pouco mais elevado do que 10%, o que no próximo gráfico se vai visualizar melhor. Nós continuamos na trajetória de queda, mas partindo, deslocando de um ponto bem mais elevado do que o ponto anterior. Este ano estamos com a nossa estimativa de 87,2%. Mas já existem analistas falando em 85% em razão de dois fatores, fundamentalmente, o deflator implícito do PIB, que é o crescimento nominal do PIB, exceto a parte real, o crescimento não real, digamos assim, do PIB, em razão da evolução da inflação pelos seus diversos componentes. Não é nem o IPCA nem o IGP-M, é uma combinação dos dois ao final. Isso tem crescido bastante, ao longo das últimas estimativas, seja do Governo, seja de mercado, e isso faz com que o PIB cresça mais do que o originalmente esperado e reduz, nesse primeiro momento, o endividamento. A tendência é mais em razão da própria evolução do resultado primário, mas o deslocamento para baixo aí no primeiro momento, de 2020 para 2021, tem muito esse efeito do deflator implícito do PIB. Da mesma forma a dívida líquida, e aí até um pouco mais forte do que a dívida bruta. Como podemos ver, ela ganha uma trajetória em que muda de nível e muda um pouco também de inclinação, diferentemente da dívida bruta, que mais ou menos mantém a inclinação esperada originalmente. E as duas se deslocam bastante por conta dos efeitos já mencionados das despesas primárias.
Aqui fica mais claro o movimento de 75,3% para 88%, um aumento de 13%, mais ou menos, na dívida bruta. Enquanto isso, a dívida líquida sobe de 52,8% para 62,7%, um aumento de 10%. Então, a dívida bruta cresce mais do que a dívida líquida. Por outro lado, a dívida bruta, a partir do seu crescimento, volta a se comportar de maneira um pouco mais suave, retornando em termos de inclinação, enquanto a dívida líquida acelera um pouco mais a sua velocidade em relação ao que estava na projeção original, como vimos no gráfico anterior. E as duas convergem ao longo do tempo, fundamentalmente em razão da redução dos ativos ou da representatividade dos ativos do Governo ao longo do tempo no total do endividamento público. As reservas internacionais tendem, se não adquiridas novas reservas, a perder um pouco de representatividade no total, como um ativo a compensar o passivo do Governo. Essa é a razão pela qual os dois indicadores se aproximam, além dos — e isso é muito importante — pagamentos das dívidas do BNDES à União, que foram aceleradas a partir de 2016.
Estão fechando ao longo dos próximos 2 anos, talvez um pouco mais: o BNDES, 2 anos; os demais bancos públicos, um pouco mais. Isso também ajuda a reduzir o diferencial entre dívida bruta e dívida líquida.
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Aqui há um destaque importante, de que o nosso endividamento bruto subiu consideravelmente no processo da pandemia — o de outros países, também. Aqui nós trouxemos só três exemplos, de países que estão próximos, com classificação de risco melhor que a nossa. O México e a Colômbia estão um pouco acima de nós, o Chile está bem acima de todos. O Chile está com uma situação fiscal bem melhor em relação aos demais. Mas o Brasil já partiu de um ponto em que a situação fiscal, o endividamento bruto era elevado em comparação aos seus pares e ficou ainda mais elevado com o combate à pandemia, aproximando-se, por exemplo, do caso da Colômbia, em termos de gasto, mas bem mais do que México e Chile em termos de despesa pública para combate à pandemia. Sobre os efeitos arrecadatórios, eu não conheço o caso particular desses países, mas o efeito de arrecadação foi forte no Brasil. Não sei se nos demais países isso aconteceu da mesma forma.
Na média, os países emergentes têm um endividamento bruto na faixa de 60% do PIB, enquanto o Brasil, que já tinha como ponto de partida 75% ou 76%, chegou agora a próximo de 90%, como vimos no gráfico, declinando bem suavemente, chegando a 80% ao final da década. Nós temos um longo caminho para melhorar um pouco, mas ainda assim ficarmos longe dos nossos pares com semelhante grau de risco, entendido como semelhante grau de risco pelas agências de classificação de risco e pelo próprio mercado.
A curva de juros, à direita, mostra que a nossa dívida não só é mais elevada do que a dos nossos pares, mas também é mais cara. Usando a nossa curva prefixada, nosso título de 10 anos está pagando 9%. O final da curva verde está em 10 anos de prazo — o nosso título é de 10 anos. O título com 10 anos de prazo está pagando no Brasil 9% ao ano. Reduziu um pouquinho agora, recentemente, ficando um pouco abaixo de 9%, mas, se compararmos, por exemplo, com o Chile, que está muito melhor que todos os demais, vemos que este paga, até num título de 30 anos, próximo de 5% ao ano. A Colômbia e o México estão pagando alguma coisa como 7% para o mesmo prazo, quase equivalente ao prazo brasileiro. Então estão pagando 2% de juro real abaixo do juro real do Brasil. A dívida brasileira é maior e mais cara. Esse é mais um elemento para ajudar a acelerar esse processo de transição para uma situação fiscal melhor.
O SR. OTÁVIO LADEIRA DE MEDEIROS - A nossa está tangenciando 90%, e a médio prazo, naquele gráfico, ela se aproxima dos 80%, daqui a uns 10 anos, mais ou menos.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Agradeço ao palestrante Otávio Ladeira de Medeiros.
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O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Ouço, sim.
(Segue-se exibição de imagens.)
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Fernando, estamos sem ouvir o seu áudio.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Fernando, o seu microfone está aparecendo como desativado, e, quando ativado, não está funcionando bem.
Em primeiro lugar, quero cumprimentar os colegas da Mesa — o Cristiano Romero, do Valor Econômico; o Otávio Ladeira, do Tesouro Nacional; e o Fernando Rocha, do Banco Central —, bem como os Consultores da Câmara presentes — o Antonio D'Avila, o João Motta, o Cesar Mattos e os demais colegas —, o Deputado Félix Mendonça Júnior, o Deputado Da Vitoria e a Deputada Paula Belmonte.
O ponto central que eu gostaria de trazer hoje, agradecendo ao CEDES pelo convite, são algumas impressões a respeito do nosso desafio fiscal, mesmo neste contexto de aparente melhora causada neste ano em razão de um fator preponderante que é a inflação mais alta. Nós vamos ter neste ano um PIB nominal que vai dar a impressão de que resolvemos o problema fiscal, porque a relação dívida/PIB vai ter uma redução em maior ou menor grau até o final do ano, em relação a 2020, e isso vai gerar uma certa avaliação, provavelmente, de que vai haver espaço fiscal em 2022, que vai ser um ano eleitoral.
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O PIB do primeiro trimestre trouxe bastante novidade. Nós temos que ter presente que é possível fazer um paralelo histórico com o período de 2009 a 2010. A principal variável para explicar o crescimento econômico no Brasil chama-se termos de troca. Quando os preços das commodities que fazem um grande efeito sobre a pauta exportadora aumentam significativamente, quando entramos num ciclo de alta desses preços dos produtos primários, os termos de troca, ou seja, a relação entre os preços dos produtos exportados e importados, aumentam, e isso favorece o crescimento econômico.
De 2009 para 2010 nós tivemos um aumento dos termos de troca de 16%. Naquele período a crise econômica internacional produziu uma recessão de 0,3% em 2009 e em 2010 o crescimento foi de 7%.
Agora o que está acontecendo? Nós tivemos uma recessão de 4,1% em 2020 e já há projeções indicando o crescimento em torno de 5% para este ano. Nós temos no cenário otimista atual 4% e provavelmente até o fim deste mês devemos revisar o cenário básico, que é o mais provável, para algo acima de 4%. É um contexto em que esse fator externo, essa bonança externa, principalmente a evolução dos termos de troca, dos preços das commodities, vai produzir um crescimento real do PIB melhor.
Por outro lado, nós temos um fenômeno que é o deflator do PIB também sendo bastante afetado principalmente pela evolução da taxa de câmbio. Os IGPs, os Índices Gerais de Preço, devem apresentar uma variação que até o final do ano vai ficar acima de 20%. Mesmo com a apreciação agora que nós estamos observando, a média até o final do ano dos índices de inflação mais ligados ao dólar, à taxa de câmbio, deve ficar bastante alta, o que vai afetar o deflator do PIB. O deflator do PIB nada mais é do que uma inflação dentro do PIB, que é diferente do IPCA, que vai ficar um pouco acima de 5%. Isso vai fazer com que o PIB em trilhões de reais fique mais alto do que o que se projetava antes, e esse fenômeno ajuda as contas públicas. Nós aprendemos com os episódios históricos das contas públicas do Brasil que inflação alta é algo bom para as contas públicas, por quê? Porque você aumenta a arrecadação nominal do Governo, ajudando no resultado primário...
O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - Como eu ia dizendo, o PIB nominal mais alto afeta a arrecadação, o resultado primário e o numerador da relação dívida/PIB. O PIB nominal mais alto também afeta o denominador da dívida/PIB. Então, você tem uma dupla ajuda no indicador que obviamente reduz a relação no curtíssimo prazo.
Agora, é preciso ter muito claro que isso não resolve o desafio fiscal no médio prazo. O desafio fiscal no médio prazo deve ser medido pela chamada equação de sustentabilidade da dívida, que, uma vez feita essa introdução que eu gostaria de fazer sobre o cenário macro, vou aqui tentar esboçar para vocês.
(Segue-se exibição de imagens.)
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O contexto fiscal do Brasil é muito negativo. Eu gosto dessa tabela, porque ela resume um pouco a ópera. A receita do Governo Central líquida das transferências para Estados e Municípios crescia 8% acima da inflação todo ano de 2004 a 2011; despesa primária, aquela que não inclui a despesa com juros, idem.
Então, tinha-se uma dinâmica em que os superávits primários eram mantidos, mas se contratavam ano a ano despesas obrigatórias mais altas. O que aconteceu? No período seguinte, o período da chamada nova matriz econômica, de 2012 a 2015, a dinâmica da receita passou a ser de estabilidade e até de uma leve queda na média anual. Então, nós estamos vendo aí de 2012 a 2015 uma queda real anual de 0,5%. No entanto, a despesa continuou crescendo muito, mais de 5% todo ano acima da inflação.
Essa desaceleração que houve obviamente tem a ver com redução de gastos discricionários, contenção de despesas que são comprimíveis, sobretudo investimentos, mas, como as despesas que mais aumentaram foram as obrigatórias, obviamente esse ajuste não foi imediato. Então, nós começamos a produzir um déficit público que persiste até hoje e que vai persistir ainda por vários anos pelas projeções da Instituição Fiscal Independente.
De 2016 a 2019 houve uma inflexão, e aqui não há como negar o papel importante do teto de gastos. Você pode discutir, ele tem problemas de desenho, provavelmente nós vamos precisar de uma harmonização das regras fiscais nos próximos anos, mas o fato é que o parco crescimento que se observou em 2017, 2018 e 2019, depois de uma baita recessão acumulada no biênio 2015/2016, permitiu certa recuperação da receita líquida, aí considerado também o ganho derivado de receitas extraordinárias do petróleo em 2019 principalmente. As despesas desaceleraram fortemente, crescendo 0,6% ao ano.
O problema é que, quando olhamos os detalhes, vemos que o diabo está sempre sentado ali com um sorriso irônico dizendo que o problema é muito mais sério, porque vejam o aconteceu. O INSS de 2015 para 2019 cresceu 1,3% do PIB; pessoal cresceu 0,3% do PIB; abono, seguro-desemprego e BPC, que são os principais benefícios sociais, além do Bolsa Família, ficaram praticamente estáveis. O BPC cresceu 0,1%.
Então, como é que reduziu a despesa, como eu mostrei na tabela anterior? Porque as despesas discricionárias reduziram quase meio ponto percentual do PIB e os subsídios caíram de 0,9% para 0,2%. É preciso ter claro que 2015 tem aqui um efeito que foi o pagamento das chamadas pedaladas fiscais. É por isso que a base é elevada, mas essa é a evolução da despesa nesse período recente.
Portanto, a queda dos subsídios é importante. Isso foi um esforço feito sobretudo na época do Secretário Mansueto Almeida, o que é importante, porque nós contratamos uma montanha de despesa ligada ao diferencial de taxa de juros, e isso foi de certa forma reduzido. Nós não estamos aqui falando do subsídio tributário, que não é uma despesa sujeita ao teto, e sim do subsídio creditício.
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Agora, a situação fiscal do País, então, é pautada por essa dinâmica de despesas muito elevadas e rígidas — 92,6% da despesa primária é obrigatória ou tem algum caráter mandatório ou impositivo —, e a receita depende muito do ciclo de atividade econômica, que depende muito desses movimentos externos. O crescimento recente do Brasil, de 1996 para cá, é muito marcado por esse fenômeno que eu expliquei no início, que é a evolução dos termos de troca, ou seja, dos preços das commodities.
Olhando o quadro geral — o Otávio já mostrou esse dado também —, vejam a discrepância. As economias avançadas têm uma dívida, em média, na curva azul, superior a 120% do PIB. As economias emergentes, onde nós estamos contemplados, têm uma dívida média de 63% a 65% do PIB. Lembro que, como esse é o conceito do FMI, não vale aquele número de 86,7% do PIB de abril, do Banco Central, e, sim, o número mais alto, mais próximo de 98% do PIB. Essa discrepância tem a ver com razões metodológicas de como o Banco Central entra nas estatísticas.
O importante é a trajetória e também a discrepância entre o nível dos emergentes e o dos desenvolvidos. Enquanto os emergentes estão com uma dívida de 65%, o Brasil, no conceito do FMI, tem uma dívida de 98% do PIB. Você observa uma queda da dívida/PIB esperada para este ano de um ponto ou mais, como alguns analistas estão projetando. Alguns analistas têm um deflator do PIB mais próximo de 9,5% ou 10%, mas isso ainda é muito incerto, porque nós não sabemos a dinâmica da taxa de câmbio no segundo semestre, o que vai afetar bastante esse cálculo do deflator e do PIB nominal. O fato é que a dívida cai este ano. Agora, isso não quer dizer absolutamente nada do ponto de vista do objetivo fiscal de médio prazo. Ele continua posto. A nossa dívida é 35 pontos percentuais do PIB superior à média dos países comparáveis. Então, dizer que a situação fiscal está controlada nesse contexto é uma quimera.
Agora, aqui na parte final da apresentação eu quero mostrar como avaliamos, então, esse desafio fiscal. Uma coisa que se chama equação de sustentabilidade da dívida relaciona, como vocês podem ver aqui, a variação da dívida, que é o "Delta-b", com o déficit primário, o "d", e a diferença do "r" menos o crescimento econômico — o juro real menos o crescimento econômico — multiplicada pelo próprio estoque da dívida.
Essa é uma discussão importante que o Olivier Blanchard e o Larry Summers estão trazendo agora para os Estados Unidos e os países desenvolvidos, no sentido de que o "r" dos países desenvolvidos é negativo e está há muito tempo muito baixo. Então, o Blanchard propõe uma análise da dívida com base no serviço da dívida e não apenas na relação dívida/PIB, que é o estoque. Mas essa é uma discussão que não deve ser aplicada diretamente ao Brasil, porque o nosso "r" ficou bastante baixo durante os 2 últimos anos — de 2016 para cá houve uma redução da SELIC, e o custo médio da dívida caiu significativamente —, mas agora nós já estamos de novo num ciclo de alta dos juros básicos, o custo médio da dívida também está mais elevado, e os prêmios de risco previstos na curva a termo de juros para diferentes prazos de títulos públicos também estão pressionados.
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O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - A parte mais importante nós não escutamos, Felipe.
O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - Eu vou repetir, então, a questão dos juros. De 2016 para cá houve uma redução do juro básico, só que nós já estamos de novo num ciclo de alta do juro básico, e os prêmios de risco contemplados na curva a termo de juros da dívida pública para diferentes prazos mostram que há ainda uma discussão bastante diferente daquela que está sendo colocada pelo Blanchard e pelo Larry Summers para as economias avançadas.
Nós podemos representar graficamente essa equação desta forma aqui. O "Delta-b" é a variação da dívida, e nós queremos que o "Delta-b" seja igual a zero, só que, para diferentes níveis de "b", que é a dívida, pode haver situações discrepantes. Por exemplo, nesta curva azul que estamos vendo, na situação B, em que a dívida é intermediária, para essa diferença de juros reais e crescimento econômico real, que está representada nessa inclinação da curva, eu tenho uma dívida estável. Por quê? Porque estou exatamente no zero. Para a região da curva na dívida C, que é bem maior que a do nível B, o "Delta-b" está crescendo, ou seja, a dívida não está estabilizada. E, finalmente, nesta outra região do gráfico a dívida é decrescente. Então, esse país que tem esse diferencial de juros e crescimento e com esse nível de dívida mais baixo está em uma região do gráfico que garante queda sistemática da relação dívida/PIB.
Colocando números para ficar mais claro, vejam a situação, por exemplo, de dois países, o país A e o país B, representados em retas paralelas, em que a inclinação é exatamente igual. Olhem que no país A a diferença do "r" menos o gama, que é o crescimento econômico real, é de 5%. Por isso a inclinação das duas curvas é igual. Só que eles têm níveis de endividamento diferentes. O país A tem 40% do PIB de dívida, e o país B tem 80% do PIB de dívida. Vejam como isso faz diferença: para 40% do PIB de dívida, o "Delta-b" aqui no gráfico é igual a zero, ou seja, eu tenho dívida estável com 40%. Já esse segundo país B pode ter uma dívida de até 80% do PIB que ele fica no zero — o "Delta-b", que é a variação da dívida, é igual a zero. Por quê? Porque, apesar de terem a diferença de juros e crescimento igual — esse "r" menos gama —, eles têm um superávit primário diferente: o superávit primário do país A é de 2% do PIB — nessa representação, um número negativo quer dizer superávit —, e o superávit do país B é de 4% do PIB.
Então, vejam, só o fato de esses países terem um esforço fiscal primário distinto já dá um grau de liberdade maior para eles se endividarem. O país B, por fazer mais superávit, pode ter uma dívida de até 80% que ela não será crescente.
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Agora vejam que interessante o País C. Ele tem uma situação em termos de inclinação da curva muito melhor. Por quê? Porque o "r" menos o gama dele — o juro real menos o crescimento — é 2%. O dos Países A e B era 5%. Esse país que tem um diferencial de juros tão menor em relação ao crescimento pode ter uma dívida de até 200% do PIB que ela será estável. A dívida dele só vai ser crescente para níveis superiores a 200% do PIB, isso com superávit primário de 4% do PIB. Esse arcabouço, então, é basicamente o que os economistas têm na cabeça quando falam em sustentabilidade da dívida.
Deixando a coisa mais simples, nós podemos trazer números do Brasil aqui. Nós estamos caminhando para uma dívida que, antes de toda essa mudança do quadro de inflação e PIB, ia ficar entre 90% e 100% do PIB num período de 4 a 5 anos à frente. Agora ela está caminhando para ficar entre 80% e 90%. Qual é o esforço primário necessário? Qual é o superávit primário que o Governo tem que fazer? Essa é a pergunta que esta tabela responde para esse nível de dívida, por exemplo, de 80% a 90%, considerando um juro real de 2,9% e um crescimento econômico de 2,4%.
Então, vejam que interessante. Se o juro real for de 2,9% — "Ah, mas ele pode ser maior"; é claro, e por isso há outras linhas com hipóteses diferentes —, e o crescimento econômico de 2,4%, o superávit primário necessário para estabilizar uma dívida entre 80% e 90% do PIB é de 0,4% do PIB a 0,5% do PIB. Ora, hoje, no melhor dos cenários, se pegarmos o pessoal do mercado, as instituições que já divulgaram suas projeções atualizadas de déficit primário, nós vamos sair de um déficit de 2% do PIB. Isso significa que nós temos que zerar o déficit de 2% e fazer mais meio por cento de superávit primário, mesmo com uma dívida mais baixa, notem bem. Isso quer dizer que, para os próximos 3 ou 4 anos, nós temos um desafio de melhorar o déficit público em 2% a 2,5% do PIB. A recuperação cíclica da atividade econômica ajuda a receita. Então, você pode imaginar que, desses 2,5% do PIB, 1% do PIB deve ser resultado direto da recuperação da economia que vai acontecer e já está acontecendo. Assim fica-se com a necessidade de ajuste fiscal, no médio prazo, de algo como 1,5% do PIB. Esse é o tamanho do problema.
Quando se fala em 1,5% do PIB, isso não é o fim do mundo. Em 3 ou 4 anos, se nós tivermos algumas medidas do lado da despesa e/ou algumas medidas do lado da receita, é possível restabelecer esse superávit primário em torno de 0,5% do PIB, o que permite ao País reconquistar as condições de sustentabilidade. Só que nós vamos ter no segundo momento — este é o meu último eslaide — o desafio de reduzir essa dívida, porque não vai bastar estabilizar em torno de 85% ou um pouco menos do que isso, uma vez que esse nível é muito maior do que o nível médio dos países emergentes, como eu comentei no gráfico do FMI que eu trouxe aqui, comparando as economias avançadas com as emergentes.
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Então, o resumo da ópera é que existem algumas questões centrais para este ano e para os próximos. Nós temos que ter muita cautela neste momento, porque essa melhora da relação dívida/PIB, como eu mencionei hoje no meu artigo em O Estado de S.Paulo, é ilusória. É claro que há o efeito do PIB nominal, que de fato existe; que a relação divida/PIB fica mais baixa; que vão ocorrer as devoluções do BNDES, que devem somar 100 bilhões de reais neste ano; que há as vendas de reservas internacionais; e que há a recuperação da arrecadação, só que ela é ilusória no sentido de que não resolve o problema fiscal. O problema fiscal continua bastante sério e vai requerer um plano de recuperação de médio prazo que permita recuperar a geração de superávit primário em um prazo médio, a meu ver, de 4 anos, que seria o ideal para conseguir restabelecer as condições de equilíbrio e de sustentabilidade, na forma como eu explanei aqui a partir da equação de sustentabilidade.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Muito obrigado, Dr. Felipe Salto.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Então, vamos. O senhor está com a palavra, por favor.
O SR. FERNANDO ALBERTO GURJÃO SAMPAIO CAVALCANTE ROCHA - O.k., muito obrigado. Desculpe o inconveniente. Eu realmente estava escutando o Cristiano Romero falar, mas infelizmente vocês não estavam me ouvindo.
Com estas desculpas, queria agradecer o convite do CEDES; queria agradecer ao Deputado Félix Mendonça, à Dra. Juliana, que encaminhou o convite; e queria cumprimentar os demais palestrantes e os Consultores. Vou passar para a minha apresentação.
Como compilador de estatísticas, a minha apresentação tem uma parte metodológica. Nós vamos começar falando, então, do arranjo institucional brasileiro, que é específico. Já foram mencionados pelo Otávio e pelo Felipe vários conceitos de dívida, e eles têm a ver, na concretização dos números do Brasil, com esse arranjo institucional. Em primeiro lugar, o Banco Central no Brasil é um órgão do setor público, e as suas despesas estão incluídas no Orçamento da União. Dessa forma, ele está incluído, nas estatísticas fiscais, no conceito de Dívida Líquida do Setor Público e de Necessidade de Financiamento do Setor Público, ou seja, no resultado primário e no resultado de juros. É por isso que passivos do Banco Central, como a base monetária, estão incluídos nesses números e que outras atividades, como o resultado de swap do Banco Central, têm impacto na conta de juros. Isso mostra um pouco a diferença, como o Otávio mencionou, entre os conceitos de dívida líquida e bruta.
Uma segunda especificidade é que na Dívida Bruta do Governo Geral, dado que o seu escopo é o próprio Governo geral, o Banco Central não é considerado. Ou seja, o Banco Central entra na Dívida Líquida do Setor Público, mas não é considerado na Dívida Bruta do Governo Geral.
Isso traz dois aspectos, considerando a característica do Banco Central como órgão do setor público e a definição do escopo de abrangência da Dívida Bruta do Governo Geral. O primeiro é sobre as operações compromissadas que o Banco Central faz para regular a liquidez e garantir a política monetária definida pelo COPOM. Os títulos usados nessas operações compromissadas estão incluídos na dívida bruta, mas a carteira livre do Banco Central, aquele saldo de títulos que o Banco Central tem em reserva na sua carteira, para aumentar a quantidade de operações compromissadas se for necessário, não entra. Essa é basicamente a diferença entre a dívida bruta no conceito do Banco Central e no conceito do FMI, o que o Felipe mencionou na sua apresentação e cujos números nós vamos apresentar em seguida.
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Por outro lado, na relação Banco Central e Tesouro Nacional, que é um dos temas desta audiência, a disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional, ou seja, a Conta Única, está depositada no Banco Central e é remunerada. É claro que o BC é proibido de financiar o Tesouro Nacional por regras constitucionais.
Por último, na relação Banco Central e Tesouro Nacional, que também é um dos pontos para discussão hoje, a Lei nº 13.820, de 2019, alterou essa regra de forma a não se possibilitarem mais as transferências rotineiras semestrais de resultado entre o Banco Central e o Tesouro Nacional. O último eslaide trata deste ponto.
Então, para clarificar os conceitos de dívida pública, se vocês olharem essa tabela, verão que ela é a abrangência total da Dívida Líquida do Setor Público. Do lado esquerdo estão os ativos; e, do lado direito, os passivos.
O Otávio disse que tinha uma preferência sobre qual era o conceito de dívida usado. Eu também tenho: a minha preferência é pela dívida líquida, porque, na minha visão, é a estatística de dívida mais abrangente por considerar tanto ativos financeiros quanto passivos financeiros. Mas, de fato, o Otávio tem toda razão ao dizer que cada conceito serve a um determinado fim. O importante é conhecermos esses conceitos e vermos qual usar.
Então, o importante desse eslaide é mostrar que a dívida bruta só tem os passivos — e exatamente por isso é bruta — e não tem relacionamentos com o Banco Central nem com as empresas estatais. Então, a dívida bruta tem este subconjunto.
Há pouco tempo, o Banco Central também passou a divulgar o conceito do Patrimônio Financeiro Líquido do Governo Geral, que tem uma abrangência um pouco maior do que a dívida bruta, tem alguns ativos e passivos que não estão considerados na abrangência da dívida bruta. Dessa forma, o Banco Central busca dar mais elementos para a avaliação do conjunto da situação fiscal do País.
Patrimônio financeiro não é dívida. Alguns elementos são ativos e passivos financeiros, mas não são dívida. No patrimônio financeiro, nós conseguimos avaliar tanto os ativos do Governo Geral, gerando uma coisa equivalente à Dívida Líquida do Governo Geral — DLGG, quanto a parte da dívida bruta.
Esta é a tabela padrão que o Banco Central divulga trimestralmente do Patrimônio Financeiro Líquido do Governo Geral. Vocês podem ver que se trata de uma apresentação estatística padrão, que começa com um estoque. Neste caso aqui, em 2019, a tabela mostra os fluxos do ano de 2020 e acaba com o estoque de 2020, ou seja, é uma apresentação integrada de fluxos e estoques.
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O mais importante para a discussão agora é o último número no canto inferior direito, que eu destaquei com um círculo vermelho. O Patrimônio Financeiro Líquido do Governo Geral equivale a 65% do PIB, mas, se olharmos só a parte dos passivos, para ser o equivalente a uma dívida bruta nesse conceito mais estendido, ela pode chegar a 109%, quase 110% do PIB no final de 2020. Eu pediria a vocês que retivessem na memória esse número de 110% do PIB.
Eu vou pular rapidamente esse eslaide sobre a dívida líquida e apresentar, então, o eslaide da dívida bruta, que aqui chamamos de metodologia anterior ou antiga e atual, mas podemos também chamar de metodologia BCB e metodologia FMI, a que o Felipe fez menção. Aqui eu acho que o primeiro apontamento, o aspecto mais importante, como o Felipe disse, é a trajetória. Em 2013, qualquer que seja o conceito, atinge-se um pico na relação dívida/PIB. De 2014 em diante, vemos dois fenômenos. Em 2014, há o início de uma recessão, que durou de meados de 2014 até 2016, com uma duração praticamente fora dos padrões para a economia brasileira, uma crise muito severa, e, em seguida, uma recuperação que não foi muito dinâmica. Nós ainda não voltamos ao patamar de PIB que tínhamos em 2013, por exemplo. Os dois efeitos estão correlacionados, é claro. Além dessa recessão, com a perda de dinamismo da atividade econômica, ocorreu também uma sequência de déficits primários em série de 2014 até 2020 — o que ocorrerá de novo em 2021. Pelas projeções que temos, nós continuaremos em déficit fiscal e vamos completar ou mesmo superar 10 anos seguidos de déficit primário. Dessa forma, não existe equação de sustentabilidade da dívida que a faça estabilizar e muito menos, depois, convergir para patamares em que ela já esteve antes.
Então, o primeiro ponto deste gráfico é a trajetória de crescimento desde 2013 em quaisquer dos conceitos. O segundo ponto é que essa diferença de dez pontos de percentagem em relação ao PIB, de 89% para 98% ao final de 2020, é devida ao montante da carteira livre do Banco Central.
Volto para a dívida líquida porque é importante comentar que, a partir da variação da dívida líquida, da variação dos estoques de dívida a cada período de tempo, o Banco Central é capaz de calcular o resultado primário e o resultado nominal do setor público.
Aqui eu chamarei atenção, primeiro, para a linha pontilhada, que é a evolução da dívida líquida, que, embora seja diferente, tem uma trajetória similar à da dívida bruta em qualquer um dos dois conceitos: um crescimento da dívida depois de 2013. Esse crescimento é bastante significativo, bastante expressivo.
Quando passamos a olhar para as barras do gráfico — elas estão com valores acumulados desde o começo da série, em 2001 —, nós vemos, talvez, outra forma de apresentar a equação de sustentabilidade que o Felipe mostrou, que é exatamente ver as barras verdes, que são o crescimento do PIB, puxando as dívidas para baixo; e as barras cinza, que são o resultado primário, puxando para baixo enquanto elas estão crescentes.
Como esses valores são acumulados, vocês podem ver que as barras crescem até 2014 e, depois disso, passam a diminuir, ou seja, passam a contribuir para o aumento da dívida, na mediada em que nós temos déficits primários.
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E esses valores relativos ao crescimento do PIB, junto com o resultado primário, deveriam ser equivalentes ou superiores aos juros acumulados, que são essas barras azuis. Há outros aspectos, como a variação cambial e as privatizações, mas eu acho que o foco central é olhar o resultado primário mais o PIB contra os juros sobre o estoque da dívida. Essa é uma forma de resumir a equação de dívida que o Felipe mostrou.
Enquanto nesse período até 2013 essa soma das barras cinza e verde foi maior do que a soma das barras azuis, nós tivemos uma redução da dívida. Depois disso, com a desaceleração do PIB — nós tivemos até algum PIB basicamente estável, sem crescimento, já que houve uma redução aqui das barras cinzas —, a dívida líquida subiu. Então, quando se olham os fatores condicionantes da evolução da dívida líquida, eu acho que o fator mais relevante é a virada da política fiscal do País de superávits primários para déficits primários.
Passemos, então, esses mesmos fatores para a dívida bruta. A forma que o Banco Central tem de apresentar os fatores condicionantes da dívida bruta é um pouco diferente, não é versus resultado primário e juros, e sim, como já mostrou o Otávio, com as emissões líquidas de dívida e outros fatores. Então, aqui, nós separamos em quatro gráficos esses fatores condicionantes da evolução da dívida bruta.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Fernando, seu microfone está com algum problema novamente.
(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Fernando, nós não estamos conseguindo ouvi-lo.
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Fernando, o microfone ficou mudo de novo.
(Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Agora melhorou. Estamos conseguindo ouvi-lo, mas há um barulho de alguém batendo um martelo aí.
(Pausa.)
Eu queria agradecer ao Deputado Félix Mendonça o convite e saudar a presença da Deputada Paula Belmonte e do Deputado Da Vitoria.
Eu queria cumprimentar os meus colegas Felipe Salto, grande economista; João Motta, consultor da Câmara, velho conhecido; Cesar Mattos, que eu conheço desde criancinha; e Humberto. Eu queria cumprimentar também o Otávio Ladeira, grande funcionário do Tesouro Nacional, o Fernando e todos os presentes.
Eu vou fazer alguns comentários. Como vocês sabem, eu não sou um especialista, mas gosto muito do assunto. Sou atualmente Diretor Adjunto do Valor Econômico, baseado aqui em Brasília.
Quem deveria estar aqui no meu lugar era o saudoso Ribamar Oliveira, colega meu que, infelizmente, na semana passada, foi derrotado pela COVID, depois de uma luta, de uma batalha de 50 dias no Hospital Sírio-Libanês. Ribamar era um profundo conhecedor das contas públicas, conhecido da maioria de vocês. Certamente, quem não o conheceu foi leitor do Ribamar.
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O Brasil, até 2014, como lembrou bem o Otávio, usou o conceito de dívida líquida com razão. O Brasil se endividou para acumular reservas cambiais, mas aquilo se tornou um ativo, e todo mundo sabe que as reservas têm sido bastante úteis para evitar crises cambiais no Brasil. No passado, toda vez que havia um aumento de taxa de juros nos Estados Unidos, o Brasil entrava em crise. Isso continua acontecendo, mas agora não provoca crises cambiais, como em outros momentos da nossa história.
É só lembrar que, em 2008, o Brasil conseguiu enfrentar bem, ou razoavelmente bem, aquela que, até então, foi a maior crise, a crise mais severa da economia mundial, cujo epicentro aconteceu justamente nos Estados Unidos. Evidentemente, é bom lembrarmos, antes que o Felipe puxe a minha orelha, que o Brasil enfrentou bem aquela crise porque tinha uma situação fiscal excepcional, coisa que nunca tinha tido antes. E, quando eu digo excepcional, é no sentido de que o Brasil, naquela ocasião, gerava superávits primários nas contas públicas em um volume bastante expressivo, o que permitiu reduzir bastante tanto a dívida bruta quanto a dívida líquida. É claro que na dívida líquida a redução teve também muita relação com a acumulação de reservas, que se tornaram um ativo importante para o País.
Começando dali, adotamos esse caminho da responsabilidade fiscal, um caminho que é curioso. O Felipe mostrou bem isso. Na época do Lula, a despesa crescia, mas a arrecadação crescia também. Foi a "mágica" — entre aspas — encontrada pelo Lula para aumentar a despesa, porque se beneficiava de um momento de crescimento da economia mundial bastante importante. E, como o Felipe mostrou também muito bem — e podemos estar entrando agora de novo em um ciclo desses —, naquele momento, os termos de troca da economia brasileira cresceram bastante, ou seja, os preços das exportações brasileiras cresceram muito mais rapidamente do que os preços das importações brasileiras, inclusive porque o Brasil importava e importa ainda bens de capital, e os preços de bens de capital estavam subindo muito menos do que os preços das commodities que o Brasil exportava na ocasião e continua exportando. Isso beneficiou bastante a economia brasileira. Agora, podemos estar entrando em um ciclo parecido, uma vez que, do ano passado para cá e neste ano tem sido expressivo o aumento do preço de minério de ferro e de outras commodities.
O economista Antônio Barros de Castro, já falecido, escreveu um paper uma vez mostrando que o Brasil tem pela frente um bilhete premiado de loteria. Ele não viveu o suficiente para ver o que fizeram com as contas públicas desde a morte dele, mas ele dizia que o Brasil tem uma economia complementar à da China, porque a China precisa de energia, de commodities metálicas e de alimentos, tudo o que o Brasil tem em abundância. É nesses setores que o Brasil é, realmente, competitivo.
Se olharmos atentamente, veremos que a Vale produz minério de ferro aqui na América do Sul e consegue entregá-lo na China com competitividade, sendo que a Austrália, um grande produtor de minério também, está ali ao lado deles. Realmente, isso é um feito. Nós ficamos desdenhando disso porque somos assim mesmo. Sempre exportamos commodities — sempre! —, mas desdenhamos disso. Achamos que isso é uma bobagem.
É claro que nós gostaríamos de exportar bens de capital, só que não investimos em educação nem em ciência e tecnologia para exportar bens de capital.
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No Brasil, se você for comprar um iPad — parece brincadeira, mas não é —, o tablet da Apple, ele custa 24 mil reais. Não temos a menor condição de fabricar aquilo no Brasil e ainda nos damos a pachorra de sobretaxar um produto eletrônico. Nós deveríamos considerar produto eletrônico como livro e baixar a zero a alíquota de importação, porque precisamos disso. Temos uma juventude muito criativa, muito ligada a novidades. Basta vermos que o Brasil é um dos principais usuários de quase todas essas novidades que surgem mundo afora na área de softwares e principalmente de Internet. Isso mostra o interesse do brasileiro nessas áreas e o fato de o brasileiro não ter limitações do ponto de vista religioso nem cultural para se adequar às novidades do mundo.
Voltando às contas públicas, para falar da discordância que eu tenho com o Otávio e o Fernando, eu dizia que usávamos a dívida líquida como critério, e estava tudo bem. As agências de classificação de risco já usavam a dívida bruta, mas nós tivemos o direito de usar a dívida líquida porque tínhamos contas públicas com um grau adequado de transparência e um grau de credibilidade bastante alto.
Em 2012, vamos lembrar, quando a nova matriz econômica começou a mostrar que não funcionaria, ou seja, as medidas adotadas como a redução forçada da taxa de juros, a desvalorização também forçada da taxa de câmbio, com uma administração da taxa de câmbio... Se olharmos os gráficos do Banco Central, na segunda metade de 2012, a taxa de câmbio ficou parada. Parecia o período do Gustavo Franco. Era uma taxa de câmbio administrada.
Quando aquilo não deu certo, os empresários... Empresário quer juro baixo? É claro que quer juro baixo. Ele quer câmbio mais favorável? Sim! Mas esses são só dois fatores. Ele vai olhar isso e vai olhar também a inflação, vai olhar também a credibilidade da política econômica. Quando ele percebeu que a nova matriz econômica não tinha a menor condição de se sustentar, ou seja, que não se sustentaria a redução discricionária da taxa de juros pelo Banco Central com expectativas de inflação desancoradas — ninguém sabia quanto seria a inflação do ano seguinte e ninguém confiava, naquele momento, na capacidade do Banco Central de trazer a inflação para a meta —, o empresário simplesmente pegou dinheiro no BNDES, mas não o investiu, porque era um risco. Investir significa pegar crédito ou tirar dinheiro do bolso, usar capital próprio, e colocar em um negócio que no ano que vem pode se reverter, e isso é um desastre para uma empresa, porque ela vai acumular estoque, que, no Brasil, também tem um custo alto por causa do custo financeiro.
Então, os senhores vão lembrar que o Governo, em 2012, vendo o fracasso daquela fase inicial da nova matriz econômica, começou a adotar medidas de estímulo fiscal de todo tipo para criar um ambiente em que as empresas pudessem gastar.
E aí ele cometeu uma série de erros. Por isso eu digo que o pecado capital para o que estamos vivendo agora está ali. Isso é claríssimo, na minha opinião, como observador da cena macroeconômica brasileira.
Eles começaram a adotar uma série de medidas. Quando chegou o final de 2012, eles tomaram uma decisão realmente gravíssima, que mostrava que a institucionalidade brasileira, do ponto de vista de defesa da sociedade, em relação a equívocos e a medidas que um governo possa tomar, é fraca. Quero deixar bem claro que eu não sou petista, não sou tucano, não sou coisa alguma. Eu sou um jornalista que observa a cena brasileira.
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Eu até faço um comentário adicional, porque também tenho independência para isso. Eu nunca entendi como a então Presidente da República, eleita por causa de um programa econômico que deu razoavelmente certo, resolveu mudar tudo. É um caso único na história que precisa ser estudado. Acho que não o estudaram ainda porque devem achar que isso teve a ver com questões de natureza psicológica, ou seja, era uma questão pessoal, não uma questão coletiva. Mas eu acho que temos que observar isso. Não é possível! Houve ali uma ruptura com uma política que estava dando certo, uma coisa absurda, um negócio que não tinha justificativa alguma e que causou uma crise.
Todo mundo sabe, ou todo economista sabe, e vocês todos sabem melhor do que eu que, de fato, houve uma reversão no ciclo de commodities, mas não foi um negócio dramático. A crise mundial já tinha passado pelo pior. E o Brasil enfrentou isso de maneira bastante altaneira depois de 2009. Exagerou nos incentivos dados para a recuperação da economia em 2010. Nós crescemos 7,5%, a maior taxa de crescimento em 24 anos, mas era uma taxa, nós sabemos, insustentável do ponto de vista da inflação, tanto que a inflação começou a empinar.
Voltando, então, à questão fiscal, foi cometido um equívoco. Quem me chamou a atenção para isso, na época, foi o insuspeito "Doctor No", o Murilo Portugal. O Murilo, quando era Secretário do Tesouro, ganhou o apelido de "Doctor No". Era o sujeito que dizia "não". O Cesar estava no Ministério da Fazenda nessa época. O que ele me contou? "Cristiano, quando a dívida dos Estados foi renegociada em 1997, a partir dali, os Estados passaram a contribuir estruturalmente com 1 ponto percentual do PIB para o superávit primário". Na verdade, a União, naquela ocasião, não fazia superávit primário, e os Estados passaram a fazê-lo. Aquilo foi interessantíssimo.
O Murilo disse que, quando eles começaram a discutir mudanças nesse ponto, ele, que estava fora do Governo — ele estava, nessa época, se não me engano, na FEBRABAN —, procurou a Ministra Gleisi Hoffmann para dizer a ela: "Ministra, mexer nisso é abrir a caixa de Pandora, porque vão ter que, lá na frente, renegociar a dívida dos Estados. Os Estados vão quebrar". Não deu outra. Qual era a história? Disseram ao então Ministro da Fazenda Guido Mantega que os Estados investiam muito mais do que a União. Se havia dinheiro no caixa, eles pegavam e investiam.
E a justificativa, nada republicana, era assim: "Os Estados investem porque nos Estados não há nem TCU nem imprensa". A ideia era de que se poderia investir de qualquer jeito e estava tudo certo. Bom, fizeram isto: liberaram os Estados de cumprir o superávit primário. Isso estava na LDO! E aquilo ali havia sido uma conquista da institucionalidade fiscal brasileira. Com essa liberação, o Brasil quebrou. Temos que lembrar isso, mais uma vez. Com aquela conquista o País havia conseguido se reorganizar. Foram federalizadas as dívidas, e todo mundo passou a pagar direitinho. Se não fosse paga a dívida, havia uma garantia real, que era a receita própria dos Estados.
Bom, o que foi que aconteceu? Os Estados pegaram, então, essa folga fiscal e investiram. Onde? No salário do funcionalismo, porque 2013 já era véspera de ano eleitoral. E foi o que aconteceu. No Rio de Janeiro, os salários subiram mais de 100%. E o superávit primário, que parece um palavrão, nada mais é do que economizar um tantinho da renda para pagar a dívida, para manter a dívida estável ou diminuí-la um pouco, ainda mais quando não se é um devedor crível.
Eu sei que meu tempo acabou, mas eu queria só trazer mais alguns pontos, porque, como jornalista, gostaria muito de comentar as apresentações anteriores, que foram muito boas, de todos os três expositores.
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Eu queria colocar o seguinte: quando, no primeiro ano, o Governo viu que não ia conseguir entregar o superávit primário, o que ele fez? Ele fez a famosa contabilidade criativa. Um colega do Otávio, lá no Tesouro, disse ao então Secretário do Tesouro Arno Agostinho, o seguinte: "Secretário, se fizermos uma troca de chumbo entre os entes da União, conseguimos fazer um superávit primário contábil". E assim o fizeram. Tudo bem. Mas isso foi logo descoberto. A imprensa descobriu isso logo na primeira semana de janeiro. Por isso é bom ter imprensa. Ela descobriu isso já na primeira semana de janeiro.
Ali o Governo já começa a perder credibilidade. Os analistas começam a olhar para o Governo brasileiro, primeiro aqui dentro, depois lá fora, e a pensar assim: "Espera aí. As contas estão começando a ficar opacas. Nós não sabemos o que é realmente esforço fiscal feito para o pagamento da dívida, para a geração de superávit primário, e o que não é". Então, a primeira coisa foi isso. Na sequência, como já não podiam mais usar a contabilidade criativa, aí, sim, partiram para a violência fiscal, que foram as pedaladas fiscais, porque já não tinha mais jeito.
Quando o Governo Federal liberou os Estados do cumprimento do superávit primário, ele teve que assumir essa tarefa de fazer o superávit, mas ele não tinha dinheiro, não tinha condições de fazer isso. Por isso fez, primeiro, a contabilidade criativa e, depois, as pedaladas.
Depois disso, quando o Joaquim Levy assumiu, em 2015, ele não fez nada, a não ser o que o mercado já fazia — o Felipe é testemunha disso, e tenho certeza de que o Cesar e o João também o são —, ou seja, o mercado não olhava mais para a dívida líquida. A dívida líquida havia perdido importância. O importante então era a dívida bruta.
Isso significa que nós perdemos. O País perdeu porque, de fato, olhar para a dívida líquida era interessante, já que tínhamos ativos; as reservas são um ativo.
O outro ponto é o seguinte. Lembro de passagem o que os palestrantes que me antecederam disseram sobre a questão do FMI. Eu estou aqui agora com o monitor fiscal na minha frente. O FMI insiste em dizer — e essa informação vai para o mundo inteiro — que a dívida pública bruta brasileira é de quase 100% do PIB, porque as operações compromissadas são contabilizadas como dívidas do Tesouro. Ponto.
Eu coloco essa questão para dizer o seguinte: é preciso arrumar uma solução para isso. Houve uma chance recentemente, mas, se não me engano, isso não foi aprovado. Então, com a independência do Banco Central, isso precisa ser tratado rapidamente. Toco nesse ponto para aproveitar a presença aqui dos Parlamentares e dizer que o Banco Central brasileiro, de fato, é refém de uma situação que não é boa do ponto de vista da relação entre Tesouro e Banco Central. Não é saudável o que acontece hoje, tanto que o FMI, que é para onde todo mundo olha, quando se trata de números fiscais, diz que a nossa dívida, por causa das operações compromissadas, é bem maior do que a que dizemos. E não adianta ficarmos aqui dizendo que não é. O fato é esse.
Por fim — e eu pedi ao meu amigo Felipe Salto que me mandasse a sua tabela para eu roubar uns números —, questiono: nós temos uma situação fiscal difícil? Temos. Mas, sinceramente, a parte mais importante dessa conversa é a consequência desses números dos quais estamos falando.
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Vou fazer um corte de dezembro de 2004 a dezembro de 2019. Nesse período, a despesa do INSS subiu de 6,4% para 8,6% do PIB. Ainda existe alguém que possa afirmar que a reforma da Previdência não é importante? Significa inclusive que essa reforma que fizemos já ficou para trás e que vamos ter que fazer outra. Eu estou falando isso, mas, de 2004 para cá, já foram feitas duas reformas. Então, deixo para todos vocês, consultores e Deputados, refletirem: o Brasil está gastando 8,6% do PIB com Previdência, num país que já não é mais jovem, cujo bônus demográfico está acabando ou já acabou. Ou seja, o País envelheceu antes de ficar rico e já gastava muito com a população idosa e menos com as crianças. Parece estranho o que estou dizendo, mas essa é uma realidade.
Em relação à despesa com pessoal, também não vamos nos iludir. Pegando o mesmo parâmetro: em 2004, ela era 4,3% do PIB; hoje, é de 4,3%. Mas é preciso ver se esse nível de gasto com pessoal é alto ou baixo. Sobre essa questão, é claro, dá para ficarmos aqui discutindo por dias.
Só para deixar claro para vocês, embora eu trabalhe numa empresa privada, toda a minha família é de funcionários públicos — toda!
E eu sou um cidadão que valoriza absurdamente o funcionalismo público. Eu só acho que é preciso discutir uma série de coisas.
A Constituição brasileira conseguiu ensejar a criação de uma elite — só para deixar claro, uma elite no bom sentido, tanto é que nós temos aqui gente de altíssima qualidade, como o Humberto, o João, o Cesar, o D´Avila, o Otávio Ladeira, o Fernando, do Banco Central —, e é uma elite sensacional, que faz os melhores diagnósticos. O Brasil tem uma elite de funcionalismo público que é comparável, e positivamente para nós, com qualquer uma do mundo. Isso é bom! Não se tem que mexer nisso. Agora, é preciso ver que, lá embaixo, na ponta, a situação não é boa.
O atendimento ao cidadão pobre, no Brasil, que usa o serviço de saúde muito mais do que nós aqui, é terrível. Então, é preciso achar uma solução para isso. Essa é a razão por que eu acho que a questão da reforma administrativa, que desperta tanta paixão, precisa ser discutida com seriedade. E eu acho que deveria partir de funcionários do nível de vocês a liderança dessa discussão. Seria uma grande contribuição para o País.
Eu conheço o João, nós conversamos muito, conheço o Cesar, sei que são defensores de mudanças e tudo mais. Sobre isso que eu vou falando agora, alguém depois vai dizer: "Isso aí na despesa é mínimo". Mas há uma questão moral que precisa ser discutida. Ontem alguém escreveu na Folha de S.Paulo — eu nem tive coragem de ver o nome do sujeito — que, sim, magistrados têm que ter 2 meses de férias por ano. Como é que se vai justificar uma reforma administrativa, ou qualquer mudança que seja, em qualquer aspecto da vida brasileira, deixando uma situação como essa em que juízes e procuradores têm 2 meses de férias por ano?
Naquele mesmo período de 2004 a 2019, a despesa com abono e seguro-desemprego aumentou de 0,5% para 0,8% do PIB. Faz sentido o Brasil gastar tanto com esse abono, sendo que, de lá para cá, nós criamos outros mecanismos de proteção social? O Brasil inclusive evoluiu bastante nessa questão da rede de proteção social. Não está na hora de reavaliar esse gasto? E sabemos que há muita fraude, aquela fraude branca, aquela fraude em que ninguém vai ser preso, porque é difícil pegar. E isso causa um mal terrível à economia brasileira. O sujeito vai lá, trabalha 2 meses por ano e passa a ter direito a esse abono. Aí ele acerta com a empresa, que o demite, mas, na verdade, ele continua trabalhando na empresa informalmente. Esse funcionário jamais fará um curso de aperfeiçoamento, e a empresa jamais investirá nele. E para as empresas acaba sendo bom também, porque diminui o custo laboral. Mas olha a despesa que nós estamos pagando. Ou seja, o Brasil financia a sua própria ineficiência, o Brasil financia a sua baixa produtividade.
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O BPC, que aumentou de 0,4% para 0,8% do PIB, foi uma conquista da sociedade brasileira, na minha opinião. É um aspecto civilizador da sociedade brasileira. Eu não sou daqueles que acham que o BPC tem que mudar, tem que acabar, e vou dizer a vocês o porquê. O BPC paga basicamente indigentes, pessoas que moram na rua, que não têm família, que não têm emprego, que não têm vínculo com mais ninguém, são pessoas invisíveis. Em São Paulo são 25 mil pessoas nessa situação, morando nas ruas, só na Capital do Estado.
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10:52
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Eu comecei a entrevistar informalmente essas pessoas, antes da pandemia, para ver se elas sabiam do BPC. Bom, a maioria não sabia do BPC. Algumas me perguntavam: "Mas, doutor, qual é a idade para ter direito a esse benefício?" Eu respondia: "65 anos". E eles diziam: "Doutor, eu tenho 56 ainda". Eu olhava para o sujeito, e ele tinha uma cara de quem tem 75 anos. Então, o BPC é necessário? Com certeza, porque ele é pago a indigentes e pessoas com algum tipo de deficiência física ou mental. É um negócio que precisa ser revisto, mas, na minha opinião, não é para acabar. Deve haver muita fraude, com certeza, porque a população de rua de São Paulo nem sequer conhece o BPC.
A despesa discricionária, segundo o dado da tabela do Felipe, em dezembro de 2008, estava em 1,9% do PIB, em dezembro de 2014 foi para 2,5% do PIB e agora está em 1,7% do PIB. Ou seja, no Brasil, o Governo é administrado, como diz o Mansueto, por um software. Os Governos não têm, na verdade, margem de manobra, não têm sequer como implantar os seus programas de governo. E por que eu falei da despesa e apresentei todos esses dados? Porque eu acho que já passou da hora, mas já passou muito da hora, de o Brasil discutir questões como, por exemplo, universidade gratuita para rico. Eu sou totalmente favorável à universidade pública, completamente favorável. Eu sou contrário a esse negócio de o Brasil ter universidade privada, com acionista privado, recebendo subsídio do Governo, como naquele negócio lá que a Dilma... Como é que é o nome daquele negócio? Esqueci agora. Aquela bolsa lá que fez a alegria de empresas como Kroton e outras. Aquilo ali, na minha opinião, é um escândalo!
O SR. CRISTIANO ROMERO - Isso, o FIES. Quando eu vi o último diagnóstico do Mansueto — ele ainda estava no Governo — sobre o FIES, já tinha sido gasto 1% do PIB, a fundo perdido, com aquele negócio. Ou seja, esse 1% do PIB que o Felipe estava precisando para melhorar a situação das contas públicas, foi gasto ali com isso.
Dentro da sala de aula havia dois estudantes: o aluno que estava com a bolsa do FIES, cujo reajuste de mensalidade era de 20%, e o aluno cujo pai pagava a mensalidade, que era reajustada em 2%. Isso é um escândalo! Eu não sei como é que vocês veem essas coisas, mas está na hora de rever isso.
Por que o Brasil ainda precisa ter seis bancos federais? Por que o Brasil tem que ter uma ELETROBRAS estatal, uma PETROBRAS estatal?
Para terminar — e me desculpe, Deputado Félix, a extensão do tempo; eu realmente falo muito —, uma vez alguém me disse assim: "Cristiano, a PETROBRAS é estratégica". Eu disse: "Mas é estratégica por quê?" "Porque é estratégica". "Mas por quê?" "Porque é estratégica!" Então eu disse: "Vem cá e deixa eu te perguntar uma coisa. Quando eu morava nos Estados Unidos — eu fui correspondente do Valor lá durante 3 anos e meio — nos anos 2000, os Estados Unidos consumiam metade do petróleo produzido no mundo — metade! Hoje é menos, relativamente, porque a China está consumindo bastante também. Mas o fato é que, em 2000, eles consumiam metade do petróleo produzido no mundo. Então, se há um país onde o petróleo é estratégico é os Estados Unidos, concorda? E quantas estatais de petróleo existem nos Estados Unidos? Zero".
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O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Dr. Cristiano Romero.
(Segue-se exibição de imagens.)
O ponto na dívida bruta é a inflexão das suas trajetórias de queda até 2013 para um crescimento muito acelerado depois de 2014, em qualquer metodologia, seja na do Banco Central, seja na do FMI, relembrando que a diferença entre as duas é a carteira livre do Banco Central, ou seja, os títulos que não estão em utilização nas operações compromissadas.
Como principais determinantes, eu queria chamar atenção para o gráfico inferior à direita, que tem o aumento do déficit primário, causando uma necessidade de emissões líquidas de dívida, como já foi ressaltado pelo Otávio, na faixa de 9% do PIB, no ano passado, o que todos nós conhecemos.
Em relação ao crescimento do PIB, como eu havia mencionado, vemos uma redução muito importante do crescimento depois da recessão de 2014, depois de 2013. Isso também ajuda no aumento da dívida em relação ao PIB.
Eu estava mencionando a queda dos juros em linha com a redução das taxas de juros de política monetária, que ajudaram o PIB. Inclusive, em relação aos juros, especificamente, podemos olhar aqui neste eslaide a redução do custo médio da dívida, seja da dívida líquida, seja da dívida bruta, que caminham, principalmente no caso da dívida bruta, muito junto com a taxa SELIC. Ou seja, tivemos uma oportunidade, no período de baixa de taxa de juros, de ter um impacto menor na dívida bruta. Com a reversão dessa taxa, vamos necessariamente pagar juros maiores, o que tem impacto na dinâmica da dívida.
Passando para a apresentação tradicional que fazemos dos fatores condicionantes da dívida bruta, eu chamaria a atenção para o resultado primário do Governo Geral. Isso aqui de novo é o acumulado no período. Então, tivemos um período de aumento, nas colunas vermelhas, até 2013; depois, uma redução das colunas vermelhas, com um déficit muito grande no ano passado. Esse período todo passou a ser um período de déficit primário do Governo Geral.
Há outros fatores, como a emissão de reservas, o que já foi mencionado aqui. As emissões de reservas cresceram durante um período, até 2012. A última aquisição de reservas internacionais pelo Banco Central foi em 2012. Depois elas permanecem estáveis, ou seja, sem contribuir para o crescimento nem para a redução da dívida bruta. E, em seguida, com alguma venda de reservas, elas contribuem para reduzir a dívida.
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Aqui vemos um resumo que divide a trajetória da dívida bruta em dois grandes grupos. No período de 2006 a 2013, ela teve uma relativa estabilidade. Na verdade, foi uma trajetória de redução. De 2014 a 2019, houve uma elevação. E aí, embora também em elevação, destacamos o ano de 2020, porque ele foi completamente atípico. Os pontos a destacar são os déficits primários que contribuíram para a elevação da dívida bruta.
A partir de agora, tenho alguns eslaides sobre as operações compromissadas, que eram um ponto também da audiência.
Nas operações compromissadas, a ideia do Banco Central é a de que ele está gerindo a quantidade de liquidez da economia. Ele coloca mais operações compromissadas quando quer reduzir a liquidez e tira operações compromissadas quando quer aumentar a liquidez. Dessa forma, o Banco Central gerencia a liquidez da economia para que a taxa de juros SELIC efetiva seja exatamente a taxa de juros SELIC que o COPOM determinou.
Com isso, para fins de dívida pública, em geral, se o Tesouro Nacional financiar o seu déficit nas despesas primárias com emissão de títulos, vai haver um impacto neutro para fins de expansão de operações compromissadas. Aqui estou destacando que, como o País é deficitário, as despesas primárias são maiores. Então, prevalece a expansão de (falha na transmissão) um aumento das operações compromissadas, enquanto que as emissões de títulos fazem o contrário. Esse matching nunca é igual, mas, se as emissões de títulos financiarem o déficit primário, o impacto será, pelo menos, minimizado nas compromissadas.
Quero destacar também o que aconteceu agora nos últimos períodos com a venda de reservas internacionais. Os bancos pagam com reais, e isso reduz a liquidez. Então, diminuem-se as operações compromissadas também.
Queria pular esse gráfico para podermos ter mais tempo, mas o gráfico diz basicamente que as operações do Banco Central, que são essas barras laranja, contribuíram para aumentar as operações compromissadas no período, juntamente com os juros que incidem sobre a dívida. Então, essa contribuição do Banco Central se dá basicamente pelas operações do setor externo, ou seja, pelas reservas internacionais.
Vocês veem que as barras laranja, que eram baixinhas, passam a crescer e ficam numa altura mais significativa até 2012, quando estava no período de acumulação de reservas. Acho que o Cristiano Romero mencionou isso e a importância que teve. E depois elas vêm reduzindo de tal forma que o Banco Central teve uma contribuição mais estável e declinante na ponta em relação às operações compromissadas.
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Por fim, eu queria mostrar esta tabela — este é meu último eslaide — com a relação entre Banco Central e Tesouro Nacional. A relação entre Banco Central e Tesouro Nacional foi alterada pela Lei nº 13.820, de 2019, e passou a gerar efeitos a partir do segundo semestre daquele ano. Então, no segundo semestre... O resultado do Banco Central é semestral. Nós apuramos esse resultado, vemos se o Banco Central tem lucro ou prejuízo e vemos a destinação disso.
Então, basicamente, o resultado do Banco Central é um resultado composto pelas operações cambiais e por outras operações. Essas operações cambiais são resultado das reservas internacionais em reais e dos swaps. Como o Brasil tem reservas internacionais e é devedor em swaps, esses resultados são opostos — um minimiza o outro, seja em termos de prejuízo, seja em termos de lucro.
Portanto, as operações cambiais do Banco Central compõem o resultado total do Banco Central. E, pela nova lei, quando esse resultado é positivo — é o que nós estamos vendo aqui; desculpe, ficou esta seta verde, que já, já eu explico —, como foi no segundo semestre de 2019, 64 bilhões, o resultado de operações cambiais não vai mais para o Tesouro Nacional e é usado para criar ou abastecer uma conta de reserva de resultado dentro do patrimônio do Banco Central. Então, quando o resultado do BC, no semestre, é positivo, todo esse resultado de operações cambiais vai para a reserva de resultado. E aquele resultado, fora operações cambiais, das operações normais do BC é transferido para o Tesouro.
Então, resultados positivos aconteceram no segundo semestre de 2019 e no primeiro semestre de 2020, ano da crise da pandemia. Houve uma desvalorização cambial muito grande, e o resultado foi bastante expressivo por causa das reservas internacionais. Todo esse valor foi transferido para a reserva de resultado e, somados os 478 bilhões com os 42 bilhões que já havia, essa reserva chegou a 500 bilhões.
Em agosto de 2020, o CMN decidiu aplicar uma das previsões da lei que afirmava que, em situações de crise no mercado de dívida pública — esse não é o termo exato da lei —, esse resultado poderia ser transferido. O CMN decidiu pela transferência de 325 bilhões desse resultado para o Tesouro. Então, a reserva de resultado do Banco Central se reduziu em agosto em função dessa transferência.
O último resultado semestral que temos é o acumulado no segundo semestre. No caso do segundo semestre do ano passado, o Banco Central teve prejuízo. Então, não houve o repasse desse resultado para o Tesouro Nacional. E esse prejuízo que aconteceu reduziu adicionalmente a conta de estoque de reserva de resultado cambial no Banco Central.
Então, a relação entre o BC e o Tesouro Nacional foi reformulada pela Lei nº 13.820, de 2019. Não há mais os repasses ordinários do BC ao Tesouro, quando o BC tem lucro, e do Tesouro ao BC, quando o BC tem prejuízo.
Esta tabela, que é atualizada semanalmente e publicada na Internet pelo Banco Central, mostra a evolução... Eu só trouxe o resultado até o segundo semestre de 2020 — o último com balanço do Banco Central —, mas nós fazemos uma atualização, a partir de estimativas, até a semana anterior. Então, amanhã, quarta-feira, nós vamos divulgar o resultado até a sexta-feira da semana anterior.
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11:08
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O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Dr. Fernando Sampaio. Informo que seu microfone, depois que se consertou, ficou ótimo.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Vamos passar às perguntas. Vou iniciar com duas perguntas simples aos palestrantes que queiram responder.
Uma das perguntas é: caso o Banco Central tivesse como uma de suas metas o controle da dívida pública, os senhores acham que isso auxiliaria nos parâmetros do seu crescimento? Por exemplo, hoje, quando o COPOM se reúne e aumenta em 1% essa alíquota, nós estamos falando em um custo para o Brasil de 45 bilhões de reais ao ano. Então, todo aquele gasto com previdência, educação, saúde termina ficando irrisório. E quais são os controles externos que um Banco Central independente, ou autônomo, como está hoje, deveria ter, já que ele não tem nenhum controle externo, como do Tribunal de Contas. O que os senhores acham disso?
A outra pergunta é sobre o custo da dívida pública. Nós falamos muito sobre custo, nos comparamos aqui com o Chile, com outros países da América do Sul. Mas eu queria saber se os senhores têm informação sobre o custo da dívida pública, por exemplo, no BRICS, o grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Nós estamos nessa média do custo? Ou estamos, como foi visto aqui, 50% acima do custo da dívida pública, por exemplo, do Chile?
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Pois não, Fernando.
O SR. FERNANDO ALBERTO GURJÃO SAMPAIO CAVALCANTE ROCHA - O Banco Central é a autoridade monetária do País. Dessa forma, na institucionalidade brasileira, tem responsabilidade sobre a implementação da política monetária cambial e de crédito. Eu acho que essa é uma formulação adequada quando separamos as instâncias responsáveis por política monetária e política fiscal, porque a confusão entre essas duas esferas de política pode... A política fiscal impacta a política monetária, a política monetária impacta a política fiscal, mas elas têm objetivos distintos. E eu acho que o melhor desenho de políticas e de governança é exatamente o que mantém essa distinção.
É claro que, num ciclo de elevação de política monetária para controlar a inflação, como o que nós estamos vivendo hoje, aumentam-se as taxas de juros para as pessoas físicas, para as empresas e também para o Governo, no caso da dívida pública. O inverso acontece durante os períodos de afrouxamento monetário, com redução de taxas no crédito bancário, na dívida pública e assim por diante. É isso que se espera da política monetária, na medida em que a fixação da taxa básica SELIC pelo COPOM deve se transmitir aos demais juros da economia, fazendo com que se permita o adequado controle inflacionário.
Esta é uma questão para debate, mas nos parece que, no médio e no longo prazo, essa solução de manter a inflação dentro dos limites e da meta fixada pelo Poder Executivo é mais favorável ao País, na medida em que dá um horizonte de planejamento para os investimentos privados, permite uma maior agilidade, eu diria, na atuação de todos os agentes econômicos num ambiente de inflação baixa, estável e previsível.
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Se o Banco Central tivesse uma atuação tolhida, digamos assim, pela política fiscal, estaríamos num cenário que os economistas chamam de dominância fiscal, no qual a ação da política monetária não consegue mais controlar a inflação por causa dos impactos inversos que isso tem sobre a dinâmica da dívida pública. Com isso, me parece que os agentes perderiam a capacidade de coordenar expectativas, e os horizontes de investimento se rebaixariam muito. Mas essa é uma visão para começar o debate.
Em relação aos controles que o Banco Central tem, eu acho que a recente lei sobre a autonomia do Banco Central fixa uma série de mecanismos de prestação de contas do Banco Central à sociedade, e, nesses mecanismos — por exemplo, a prestação de contas periódica ao Congresso Nacional, a divulgação, com transparência, dos nossos instrumentos de política monetária —, eu acho que esses aspectos estão previstos e podem, é claro, ser aperfeiçoados.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Pois não, Otávio. O senhor falará depois do Cristiano Romero.
A experiência mostra que os países que têm bancos centrais independentes têm taxas de juros menores, em geral. É um processo em que se conquista a credibilidade. O Banco Central do Brasil, sem autonomia formal, já é uma instituição bastante respeitada. Basta olhar a ancoragem das expectativas.
Em julho de 1999, o Brasil adotou o regime de metas para a inflação. De lá para cá, houve uma mudança de modelo macroeconômico. Passamos a ter o regime de câmbio flutuante, disciplina fiscal, que era a geração de superávit primário para reduzir e estabilizar a dívida, e o regime de metas para a inflação, no qual a taxa de juros é o principal instrumento de combate à inflação.
Daquele período para cá, apesar de todos os problemas que tivemos — tivemos problemas de crise em 2002, no início de 2003 e em momentos subsequentes —, só houve um período em que as expectativas estiveram... De 1999 até agora, foi dada uma autonomia informal ao Banco Central. Só houve um período em que as expectativas de inflação, ou seja, a inflação esperada para o ano seguinte e para 2 anos adiante, estiveram desancoradas, que foi justamente o período do Governo Dilma, quando foi a Presidente quem fixou a taxa de juros. Quando isso acontece, o custo para redução da inflação se torna maior.
Esse é um exemplo claro num país como o Brasil, com pouca institucionalidade ainda, mas com institucionalidade, na minha opinião, muito superior à da maioria dos países em desenvolvimento. Enfim, não estou querendo comparar o Brasil com o Chile. Não gosto de fazer essa comparação, porque o Chile é um país muito pequeno. Tudo bem, tem boas políticas, mas é um país com 17 milhões de habitantes. Aqui temos 210 milhões, com uma complexidade muito maior. Mas os exemplos mostram isto: países com bancos centrais independentes têm custo para combater a inflação menor, ou seja, eles precisam aumentar menos a taxa de juros para combater a inflação.
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O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Cristiano.
O Banco Central tem uma missão muito clara: controlar o poder de compra da moeda. Se ele faz esse trabalho bem feito, ele traz um elemento muito importante de previsibilidade para todos os demais campos da economia e também para a gestão da dívida pública.
Um Banco Central com credibilidade não só controla a inflação, mas, como bem colocou aqui o Cristiano, ele a controla com uma taxa de juros mais baixa. Então, olhando ao longo de um período mais longo, percebemos que um Banco Central com mais credibilidade, que é o caso que nós estamos discutindo aqui — uma credibilidade construída ao longo de duas décadas pelo nosso Banco Central, como bem lembrado, ou até um pouco mais, se pensarmos naquele modelo que começou em 1997 —, agora reforçada com essa aprovação da sua autonomia, vai ao longo do tempo melhorar a sua transparência e principalmente a leitura dos analistas de que ele é um banco central mais crível. Consequentemente, ele vai ter mais facilidade para ancorar a expectativa de inflação, com uma taxa de juros menor — taxa de juros menor no curto prazo e taxa de juros menor no longo prazo, que é como o Tesouro se financia.
É importante não ficarmos olhando apenas a taxa de juros de curto prazo. O Felipe Salto trouxe a tese, que está sendo bem construída, da nova teoria monetária nos Estados Unidos, que trabalha muito com países avançados, onde a taxa de juros de curto e longo prazo são muito próximas, ambas próximas de zero ou até negativas, em termos reais. No Brasil, não, a taxa de juros de curto prazo estava 2%, mas a de longo prazo estava 8%. E a taxa com base na qual o Tesouro fundamentalmente se financia é mais de médio para longo prazo. Então, ele se financia sempre com taxa de juros reais. Quanto mais crível for o Banco Central, menores serão as taxas de juros ao longo do tempo.
Se se pedir ao Banco Central que tenha atenção na dívida pública, ele vai fazer um movimento inverso do que se espera. A atenção para a dívida pública vai fazer com que ele tenha desatenção para o controle da inflação, e a desatenção para o controle da inflação vai fazer com que a expectativa com relação à inflação suba. A própria inflação vai subir, e a taxa de juros vai ter que subir mais para controlá-la. Então, no futuro, nós vamos estar numa situação muito pior: com mais inflação e mais taxa de juros.
Em outras palavras, um Banco Central com credibilidade, com uma única meta e um bom instrumento para alcançá-la... É o caso do Brasil — o Brasil não inventou essa roda —, é o caso dos Estados Unidos, é o caso dos países da Europa, é o caso de todos os grandes bancos centrais do mundo. É apenas um instrumento, apenas uma meta — um objetivo e um instrumento. É simples, mas é assim que funciona na grande maioria dos países, eu diria, em todos os países que são referências do ponto de vista de uma boa política monetária.
O Banco Central faz a sua missão com qualidade. Com isso, todos ganhamos, inclusive a gestão da dívida pública. Então, eu não consigo ver ganhos nessa mudança. Ao contrário, eu vejo até perdas fortes, se nós trouxermos outros objetivos para o Banco Central. Com apenas um instrumento e três ou quatro objetivos, ele acaba não alcançando nenhum desses objetivos com eficiência.
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Quanto ao ponto que foi trazido aqui sobre o BC autônomo, só vou reforçar a fala do Fernando Rocha. O Banco Central se tornou autônomo em vários aspectos, melhorou a sua gestão, a sua capacidade de conduzir bem a sua missão, mas ele continua sendo uma autarquia, uma autarquia especial, prevista na Constituição. Então, não houve, a meu ver, nenhuma mudança em termos de alcance dos atuais órgãos que fiscalizam o Banco Central. Ele continua sendo fiscalizado pelo TCU, fiscalizado pela CGU, fiscalizado pela sociedade, por meio dos seus relatórios. Então, a meu ver, nada, absolutamente nada, mudou. Houve alteração de um ou outro aspecto de documentos, tempo de envio, periodicidade e informações a serem apresentadas, mas os órgãos, principalmente os órgãos de fiscalização — inclusive, obviamente, o próprio Congresso —, continuam fiscalizando o Banco Central.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Otávio.
Vou passar a palavra para o Dr. Felipe Salto, mas antes disso, eu quero fazer o seguinte questionamento. A Europa inteira está com juros zerados; o Japão está com juros negativos; os Estados Unidos também estão com juros zerados; e o Banco Central do Brasil, independente, nas duas últimas reuniões aumentou os juros percentuais da taxa SELIC: na última, aumentou em 0,75%; na penúltima, aumentou em 0,75% também. Então, comparativamente com o mundo, uma pessoa leiga vai dizer: "Olha, o Banco Central ficou independente e aumentou logo os juros. A taxa do mundo inteiro na pandemia está zerando, até ficando negativa. Então, o que está diferente no Brasil? A inflação no Brasil está descontrolada, para que tenhamos essa taxa de juros tão discrepante do mundo? Quando o mundo abaixa, o Brasil sobe sua taxa? O Brasil é um país tão diferente assim do resto do mundo?"
O SR. FELIPE SCUDELER SALTO - Deputado, para complementar o que foi dito pelos meus colegas aqui, eu acho que um ponto com o qual eu posso colaborar é a respeito do limite para dívida, sobre o qual senhor perguntou.
O art. 52 da Constituição, desde 1988, prevê a fixação de limites para a dívida consolidada, que basicamente é uma espécie de endividamento bruto. E esse dispositivo constitucional foi regulamentado para os Estados e Municípios. Tanto é assim que temos limites em porcentagem da receita corrente líquida para esse indicador.
O problema, no caso da União, é que em 2001 foi enviado uma mensagem presidencial, ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso, para regulamentar esse limite. Foram enviadas duas resoluções. Uma delas — o Senado é que tem a prerrogativa, por isso a resolução é do Senado, mas tem força de lei — virou de fato a legislação que limita a dívida dos Estados.
No caso da União, isso nunca avançou. Todos os Governos tentaram desengavetar essa resolução para o caso da União, para fixar limites, mas eu acho que o ponto principal é que ela não estava bem desenhada. Vejam, limitar a dívida total, a dívida bruta do Governo geral tem implicações sérias para o funcionamento da política monetária e mesmo da política fiscal. Temos que ter claro que a dívida é resultado da sua política de gastos públicos e de arrecadação. Os Governos sucessivamente têm escolhido gastar mais. Isso significa acumular ao longo do tempo estoques de dívida difíceis de serem manejados.
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Então, se você colocar um limite, uma placa de velocidade, e disser que a dívida não pode passar de 65% do PIB, isso não vai resolver o problema e pode gerar constrangimentos, porque, de 2007 a 2012, o Governo da época — o Cristiano até citou isto — adotou uma política deliberada de acumulação de reservas com vistas a frear a tendência estrutural de apreciação da taxa de câmbio, porque naquela época isso foi uma prioridade definida, distorcendo aquela lógica do tripé macroeconômico, da flutuação cambial, etc.
Se nós tivéssemos um limite de dívida, o que iríamos fazer com aquele volume enorme de operações compromissadas que precisou ser contratado e que é um componente importantíssimo da dívida bruta, porque você não faz operação compromissada sem ter um título público? O Banco Central só faz essa dívida estranha que se chama operação compromissada porque ele não tem o direito de emitir os títulos próprios, como ele tinha antes da Lei de Responsabilidade Fiscal, as LBCs — Letras do Banco Central, que eram similares às LFTs, do Tesouro.
Agora esse contexto todo precisa ser compreendido. Quando olhamos o mapa das regras fiscais do mundo inteiro, vemos que de fato muitos países têm regra de dívida. A primeira geração de regras fiscais era muito baseada na limitação da dívida, até mesmo da dívida nominal, em trilhões de dólares ou em trilhões da moeda do respectivo país. Agora, a segunda geração de regras fiscais vai caminhando para algo distinto, quer dizer, não existe uma regra fiscal salvadora que resolva os problemas.
A tendência da literatura é mostrar que precisamos de uma combinação de regras que possa levar a uma conduta fiscal mais austera. O diabo é que há uma endogeneidade aí. O Alberto Alesina, que infelizmente faleceu em maio do ano passado, esteve em dezembro de 2019 aqui em Brasília, na Escola Nacional de Administração Pública, e eu fiz uma pergunta para ele a respeito das regras fiscais. O Brasil tem uma lei moderna de responsabilidade fiscal e na época já havia adotado havia 3 anos o teto de gastos. E o País tem uma série de outras limitações, como a regra de ouro das contas públicas, que é também constitucional, só que a nossa situação fiscal estruturalmente não melhora. Aí ele me respondeu o seguinte: "Olha, países que precisam de regras fiscais não conseguem observar essas regras, porque não têm o commitment, não têm o compromisso político em torno da responsabilidade fiscal, e, naqueles países que já são fiscalmente responsáveis, austeros, usando-se a palavra mais adequada, as regras funcionam bem".
Então, nós temos que ter claro, a meu ver, que regras fiscais sozinhas não fazem verão. Nós temos que ter uma política fiscal que permanentemente busque a maior eficiência do gasto, mesmo o aumento da arrecadação, a redução dos gastos tributários. Hoje, nós temos nas contas da Receita Federal 4% do PIB de desonerações e isenções.
Todos nós que estamos aqui nesta conversa hoje podemos lançar mão, por exemplo, de abatimentos de gastos com saúde no Imposto de Renda. Se pegarmos todos os abatimentos autorizados no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Física, nós estaremos falando de um volume anual de 20 bilhões de reais. O Bolsa Família custa 34 bilhões de reais por ano. Então, o nosso problema é gasto público. Nós temos que atacar esse problema. Regras fiscais podem ajudar, mas nós temos que ir devagar com o andor, porque o santo é de barro.
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O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Dr. Felipe.
O SR. CRISTIANO ROMERO - Presidente, é que, quanto menor for a taxa de juros, menor será essa despesa do Governo com o pagamento de serviços da dívida.
Então, temos que pensar de fato na natureza dos gastos, porque, se os gastos continuarem altos, com certeza o mercado exigirá uma taxa de juros cada vez maior. Está-se emprestando para o Governo. O mercado somos nós. Falamos do mercado, mas o mercado somos nós.
Voltando para a questão da inflação, Deputado, é muito interessante quando analisamos os dados do Focus, o relatório que o Banco Central divulga uma vez por semana, para o qual o Banco Central ouve participantes do mercado, dentre os quais estão, além dos bancos e das gestoras de recursos, as universidades e qualquer entidade que tenha um modelo macroeconômico. Qualquer dessas entidades podem se habilitar a participar dessa pesquisa, que é uma pesquisa muito interessante. Desculpem-me repetir a palavra, mas há pesquisas acadêmicas mostrando que as expectativas de inflação respondem por um terço da inflação no Brasil. Então, vejam: se a expectativa dos agentes, e os agentes somos nós, a economia... Falamos dos bancos porque há aquela ideia no Brasil de que os bancos se reúnem para dizer que o juro tem que ser tanto. Essa questão da concentração bancária é outro assunto. De fato, é um assunto muito grave, na minha opinião, que vai ter que ser enfrentado, mas é um debate para outro fórum.
Quando a gente olha o Focus... Por exemplo, o senhor perguntou por que os países europeus estão com inflação e juro real negativos, os Estados Unidos... Quando analisamos o Brasil, vemos que a inflação no País está subindo de maneira forte em relação aos últimos anos. Por exemplo, o IPCA há 4 semanas... A mediana das expectativas que é registrada pelo Focus... O Banco Central semanalmente recebe as projeções das entidades que participam dessa pesquisa. Na última pesquisa, foram 115 as entidades ouvidas. Há 4 semanas, a mediana, que tira os excessos tanto para cima quanto para baixo nas expectativas, era de 5,06% de expectativa de inflação. É uma inflação, portanto, alta, acima da meta, que, se eu não me engano, é de 3,75%, mas o limite de tolerância ainda é de 5,25%, não é isso? O Fernando está aí e pode me corrigir.
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O que o Banco Central pode fazer no curto prazo é aumentar a taxa juros para dizer que ele... Há uma série de coisas que ele pode fazer, e uma delas é mexer na taxa de juros, que é o instrumento mais importante. Ele aumenta a taxa de juros para mostrar para o mercado que ele está preocupado com isso no curto prazo e que ele vai enfrentar essa questão, mas veja como é que o mercado acredita no Banco Central, porque, se olharmos a expectativa para 2022... Veja: 2022, vamos combinar, é outro momento, mas dá para você fazer uma projeção: "Olha, a inflação prevista aqui é de 3,70%, mas há 4 semanas era de 3,50%", ou seja, a expectativa para o ano que vem está crescendo também. Então, o Banco Central vai calibrar a taxa de juros pensando nisso. O que o Banco Central vai fazer? Usando todo o seu arsenal, mas, principalmente, a taxa de juros, ele vai tentar mostrar ao mercado que ele está preocupado e que ele vai trazer a inflação para a meta, que é de 3,75%. A do ano que vem está na meta.
Eu quero chamar a atenção para isto: para 2023, as expectativas são de 3,25%. Aí você pergunta: "Mas como? Daqui a 2 anos?". Isso mostra que o mercado acredita que o Banco Central vá, no horizonte relevante da política monetária, que são 2 anos, trazer a inflação para a meta. Ninguém sabe o que vai acontecer em 2023, concordam? Então, se você não sabe e está dizendo que vai ser de 3,25% a inflação, é porque você confia no Banco Central. Então, Deputado, isso é realmente um instrumento muito importante.
Só para terminar, falo da discussão sobre os objetivos da política monetária do Banco Central. O Banco Central tem que garantir crescimento máximo com desemprego menor, tem que garantir o pleno emprego, que é o mandato do FED, dos Estados Unidos — é sempre citado o FED. Acontece que, no regime de metas para a inflação, esse tipo de coisa já está previsto, ou seja, no regime de metas o Banco Central já faz uma suavização; basta olhar o que aconteceu desde o início. O Banco Central tem uma meta, que é sempre menor do que a inflação que já se tem. Ao fixar um horizonte para chegar àquela meta, você está dizendo para a sociedade e para o mercado que você vai ter uma política monetária com a previsibilidade tal: "Olha, pessoal, nós vamos levar a inflação para esse patamar". Isso significa que se está pensando em emprego, se está pensando em... Agora, como bem foi bem colocado, não sei se pelo Fernando — acho que foi ele —, o que não pode é... Isto até aconteceu em meados de 2012, quando houve um momento em que a situação estava tão difícil que o BC do Armínio Fraga foi dominado pela dominância fiscal, e ele teve que tomar a decisão de não aumentar a taxa de juros porque a situação fiscal do Brasil naquele momento era de grande turbulência, por causa do processo eleitoral. Ele, sim, tomou uma decisão pensando no impacto daquilo na dívida pública.
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O Felipe citou a questão do gasto tributário. A conta está em 317 bilhões de reais para este ano, se não me engano. Isso dá o quê? Quase 5% do PIB, aliás, dá 4% do PIB. É uma estupidez o que gastamos! E digo mais: esse gasto está subindo numa velocidade absurda, o que só mostra que as elites brasileiras — quando eu falo em elites, estou falando de nós, classe média, estou falando da indústria automobilística, do negócio chamado SIMPLES, que não é nada simples, é uma baita distorção que foi criada e tornou a classe política refém de um negócio... Dizem: "Ah, se mexer nisso, você vai prejudicar a pequena empresa". Isso não é verdade, porque os principais beneficiários do SIMPLES não são as pequenas empresas, uma vez que o limite de faturamento que é exigido faz com que muitas empresas de médio e grande portes se dividam em vários CNPJs instalados em Estados diferentes para se beneficiar, para ter direito ao benefício.
Eu conheci um sujeito em São Paulo que faz isso. Eu fiquei assustado, porque a empresa produz num lugar só, mas o CNPJ é diferente no Rio, em São Paulo, em Recife, em Salvador. O sujeito tem direito ao SIMPLES, mas, na verdade... Então, o SIMPLES criou uma distorção, um problema. Toda vez em que se cria uma isenção para beneficiar um setor ou outro, imediatamente já se cria um incentivo para que haja uma distorção, e acaba sendo beneficiado não quem precisa, mas, sim, quem quer tirar proveito disso. Portanto, o Brasil deixa de arrecadar 317 bilhões de reais por causa de decisões como essa.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Cristiano.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Pois não, Fernando.
Em relação à taxa de juros, como já foi mencionado — eu acho que todos a mencionaram e que as respostas estão bastante alinhadas —, eu queria lembrar apenas que o Banco Central teve um piso de taxa de juros de 2%, o mínimo histórico da taxa SELIC, e que nas últimas duas reuniões ocorreram duas elevações de 0,75%, passando-se a taxa para 3,5%. Então, de fato o Deputado tem razão, porque isso mostra que o Brasil está num ciclo de elevação da taxa de juros. O Banco Central tem comunicado isso nas atas do COPOM, nos comunicados e nas apresentações dos seus dirigentes.
O primeiro é que tivemos um aumento muito grande na taxa de inflação. As projeções são de quê? De que a taxa de inflação agora, em meados do ano, em junho ou julho, chegue ao pico de aproximadamente 8%. É claro que isso é a inflação corrente. Ela está subindo, ela vai descer. A projeção para o ano, como mencionou o Cristiano Romero olhando o relatório Focus, é de 5,5%. Temos três números. Quanto à inflação ocorrida até junho ou julho, devemos ter um pico por volta de 7% ou 8%. Ela se reduz para aproximadamente 5,4%, no final deste ano. Nos 12 meses seguintes, que vão até junho do ano que vem, ela deve estar, de acordo com a projeção do relatório Focus, por volta de 4,2%, e vai chegar, em 2022, a 3,7%. Então, olhando a inflação semestre a semestre, nós temos hoje algo próximo de 7% ou 8%, que depois se reduz para 5,5%, 4,2% e 3,7%.
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Esse cenário de expectativas é, por um lado, causado ou influenciado significativamente pela atuação do Banco Central, mas, por outro lado, mostra que, para qualquer horizonte de tempo até o final de 2022, o atual nível de taxa de juros nominais, de 3,5%, implica taxas de juros reais negativas no País. Nós podemos fazer esse cálculo com as taxas correntes. Nós compararíamos, então, 3,5% com 7% ou 8%. Mas o padrão dos economistas, parece-me, é olhar para a frente. Então, faríamos a comparação da taxa SELIC hoje, ou da sua projeção, com a inflação dos próximos 12 meses. Isso seria 3,5% de hoje contra 4,2%, na projeção, que também está no relatório Focus, dos próximos 12 meses.
Portanto, o que o Banco Central tem comunicado — e isto está nas atas do COPOM — é que o Brasil continua com uma taxa de juros estimulativa, ou seja, uma taxa de juros menor do que seria a taxa de juros neutra. O Banco Central tem falado em normalização parcial dessas taxas, ou seja, em uma perspectiva de permanência dessa taxa no campo estimulativo, mas tem agido, exatamente como mencionou o Cristiano Romero, para controlar expectativas.
Se, digamos, para o ano de 2021 as expectativas atuais do relatório Focus, do dia 4 de junho, se confirmassem, nós teríamos uma taxa de juros de 5,5%, e a meta do Banco Central para este ano é de 3,75%, podendo chegar a 5,25%, ou seja, no nível atual das expectativas, o Banco Central não teria cumprido a sua meta de inflação e teria que escrever uma carta, na sua proposta de transparência e accountability, para justificar esse fato e mostrar como a taxa de inflação vai voltar para as metas.
Um ponto importante, que o Cristiano Romero mostrou também, é o seguinte: nós não sabemos o que vai acontecer em 2022 e 2023 em nenhum campo, nem na vida pessoal, nem na vida política, nem na vida econômica. Na ausência desses parâmetros, os agentes de mercado fixam algumas convenções. E, como o Banco Central tem credibilidade, a convenção é: o Banco Central vai fazer o necessário para entregar uma inflação na meta. Dessa forma, nós temos inflação na meta para o ano de 2023, para o ano de 2024, e, até 4 semanas atrás, tínhamos inflação na meta para 2022, que era de 3,5%. Hoje essa inflação está em 3,7%, e se precisa de uma atuação do Banco Central para que a inflação esperada pelos analistas de mercado permaneça na meta, de tal forma que a gestão da política monetária seja mais eficiente. É claro que nós temos custos de política monetária — ninguém desconhece isso —, mas são as atuações necessárias, focando, como disse o Otávio, se não me engano, um único objetivo: controlar a inflação usando um único instrumento, que é a sua taxa de juros.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Dr. Fernando.
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O que eu penso também é que a meta da inflação, a taxa SELIC, o custo nosso da dívida pública e o gasto público, tudo isso tem que ter uma compensação, porque, se você coloca uma meta de inflação de 1% a um custo muito elevado da dívida pública, isso vai refletir negativamente para o Brasil, sem dúvida nenhuma.
Hoje, mais de 50% de tudo que o Brasil arrecada já vai para pagamento de rolagem da dívida pública; o restante é que vai para previdência, educação, saúde, os 48% que sobram é que vão ser utilizados no Brasil em tudo. Então, se elevamos a dívida pública e elevamos esse custo, qual o preço para a meta da inflação, por exemplo? Isso fica para uma reflexão.
O SR. JOÃO RICARDO SANTOS TORRES DA MOTTA - Antes de tudo, quero agradecer a todos os palestrantes. Foi muito proveitoso para nós aqui abordar vários temas importantes, a parte de sustentabilidade da dívida, a relação com o Banco Central, a política monetária, as taxas de juros, as curvas de taxa de juros. Isso é muito importante para a questão técnica do estudo, para deixar claro como é que as coisas funcionam, como as decisões são tomadas. Evidentemente, há os contornos políticos de que não conseguimos fugir, até porque se trata do dia a dia, da influência da própria política.
A minha pergunta inicial — eu vou passar depois a palavra aos demais colegas consultores — é uma pergunta técnica para o Fernando Alberto, basicamente relacionada à Lei nº 13.820, que foi promulgada em 2019 e que alterou essa relação do Banco Central com o Tesouro.
Já entendemos basicamente o que mudou, mas eu queria a sua opinião, Fernando, sobre que influência você acha que houve a partir dessa nova lei no aspecto fiscal. Você acha que houve uma mudança? E você tem algum estudo que tenha comparado, por exemplo, a regra antiga com a regra nova? O que haveria de modificação nessas relações entre o Banco Central e o Tesouro, quer dizer, nos aportes? Qual é a sua opinião a respeito dos avanços que essa lei trouxe nesse sentido de maior controle fiscal, a partir de uma modificação dessa relação entre o Banco Central e o Tesouro?
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - João, você prefere que ele responda agora ou prefere fazer outras perguntas?
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Perfeito.
A avaliação que temos no Banco Central é que a Lei nº 13.820 foi um aperfeiçoamento institucional importante para o País, na medida em que ela impediu que houvesse uma troca muito grande de recursos, na casa de dezenas de bilhões e, às vezes, chegando a centenas de bilhões, semestralmente entre o Banco Central e o Tesouro Nacional.
A razão disso é a seguinte: a lei anterior tinha uma assimetria nessa relação entre o Banco Central e o Tesouro Nacional. Quando o Banco Central tinha lucro, o repasse desses recursos ao Tesouro Nacional era feito mediante depósito em cash, em moeda na conta única; quando o Banco Central tinha prejuízo, o Tesouro emitia títulos para o Banco Central. Dessa forma, essa assimetria de instrumento financeiro — depósito de recurso de dinheiro e emissão de títulos — fazia com que as duas contas nunca se anulassem e as duas contas continuassem a crescer, atingindo valores bastante significativos.
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Há estudos econômicos... Eu acho que o Márcio Garcia, Professor da PUC do Rio de Janeiro, fez um estudo econômico, tentando, a partir de especificações econométricas, mostrar se havia algum resíduo nisso na atividade econômica. Enfim, já faz algum tempo. Parece que ele, de fato, encontrava alguma influência disso na atividade econômica. Mas o fato é que essa assimetria de recursos inflava ambos os balanços e poderia, eventualmente, gerar incentivos impróprios, inapropriados ou equivocados.
O que faz a nova lei? A ideia é que essa variação entre lucro e prejuízo do Banco Central fique no próprio resultado do Banco Central, aumentando e reduzindo essa conta de reserva de resultado, sem que haja trânsito de recursos do BC para o Tesouro e do Tesouro para o BC. A razão econômica por trás dessa nova sistemática, que busca, digamos assim, corrigir a sistemática anterior, é a mesma. Se quebrarmos a história econômica recente do Brasil em dados semestrais, nós vamos ver que é muito comum que aconteça, digamos assim, uma crise num determinado ano e uma depreciação da taxa de câmbio. Essa depreciação da taxa de câmbio vai provocar um lucro para o Banco Central. Quando, no mês seguinte, a situação de crise se equilibra, as medidas são tomadas, a taxa de câmbio volta a se apreciar, provocando um prejuízo para o Banco Central.
Então, a ideia é que, nessa oscilação semestral entre desvalorização cambial e apreciação cambial, entre lucros e prejuízos, a assimetria de instrumentos anterior provocava fluxos crescentes. Se tivermos um colchão que reduza essas variabilidades, podemos ter superávit num período e fluxo no outro, bastando que a reserva de resultado do Banco Central aumente ou se reduza.
Então, eu acho que esse é o objetivo que estava na lei. A lei também tem uma série de medidas, digamos assim, de gatilhos para a manutenção das condições de fazer política monetária, como bem ressaltou o Felipe. Desde a Lei de Responsabilidade Fiscal o Banco Central não emite títulos próprios. Então, você precisa de uma carteira adequada de títulos públicos para fazer política monetária. A lei prevê esses gatilhos e prevê também um gatilho que pode ocorrer numa situação extrema, que é o repasse dessa conta de reserva de resultado para o Tesouro.
O CMN classificou essa situação extrema como tendo ocorrido no primeiro semestre do ano passado ou ao longo do ano passado até agosto, no momento mais agudo de uma crise da pandemia, que é uma crise completamente diferente de todas as outras que nós vimos, e ocorreu a transferência.
Mas antes e depois disso — esse é um caráter excepcional — a reserva de resultados cambiais do Banco Central continua crescendo e diminuindo, na medida em que o Banco Central tenha lucros ou prejuízos, sem haver esse fluxo financeiro assimétrico. Vai na forma de moeda e volta na forma de títulos com o Tesouro Nacional.
Parece-me que essa é uma solução de governança adequada. Agora nós não temos, que eu conheça, um estudo feito no Banco Central especificamente sobre a regra antiga em comparação com a regra nova. Esse estudo, de fato, até onde eu sei, nós não temos.
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O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado.
Eu quero agradecer aqui a participação dos palestrantes, essas informações que foram trazidas, esses comentários.
Como o meu foco, neste trabalho, está mais em cima da questão das operações compromissadas, eu queria ter um entendimento, porque nós vimos que as operações compromissadas tiveram impacto grande logo do início da pandemia, que até um relatório do Tesouro Nacional menciona uma espécie de concorrência da operação compromissada com a colocação de títulos públicos.
Então, uma vez que a operação compromissada não representa uma aquisição direta do título pela instituição financeira, ou seja, com quem esteja fazendo a aplicação, neste momento de instabilidade houve uma preferência por operações compromissadas, tanto que, se nós olharmos aqui os resultados de 2020, veremos um crescimento muito forte na busca dessas modalidades de operação.
Então, eu queria ouvir um pouquinho sobre esse tema. Depois, se fosse possível, nós poderíamos voltar à questão da autonomia do Banco Central, depois que os outros colegas fizerem algumas perguntas. Nesse momento, eu queria ouvir, principalmente o representante do Tesouro Nacional, do Otávio, e o representante do Banco Central, o Fernando. Eu sei que essa não é muito a área focal dele, mas talvez ele tenha alguma coisa para nos iluminar nesta discussão.
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Se nós lembrarmos em 2006, nós estávamos na faixa de — posso errar o número — 60 bilhões de dólares de reservas internacionais e estamos hoje com 350 bilhões de dólares, fundamentalmente adquiridos por meio de emissão de operações compromissadas. Não sei se o termo correto é emissão de operações compromissadas, mas, enfim, por meio de financiamento de operações compromissadas.
E, por mais que tivéssemos esforços — e tivemos muitos, em particular durante o período de superávit primário elevado, na tentativa de se reduzir o montante de compromissadas —, ele ainda está em um patamar consideravelmente elevado, à luz de 20 anos de história. Estamos falando de 1 trilhão de reais.
E é natural nesse processo que as compromissadas precisem para o seu financiamento ter uma taxa de juros, que, às vezes, precisa ser um pouco acima do que seria a taxa básica de juros, de alguns basis points, seja porque ela replica, de alguma forma, o custo de financiamento da dívida pública seja porque há uma entrada muito grande de recursos em mercado naquele momento.
Da mesma forma, em alguns momentos do tempo, há uma competição entre as compromissadas e os títulos curtos. Essa competição, por vezes, já foi expressa em documentos do Tesouro Nacional.
Quando o mercado está mais otimista, ele tende a migrar para os títulos do Tesouro Nacional, mesmo sendo títulos mais curtos. Quando o mercado está mais conservador, mais preocupado com a volatilidade — eu acho que a palavra de ordem seria volatilidade, principalmente —, ele vai para as compromissadas, porque há um diferencial entre as compromissadas e os títulos do Tesouro pela sua própria constituição, porque as compromissadas não são marcadas a mercado, elas vão na curva, quer sejam em um dia. Mas, mesmo as de COPOM a COPOM, que são um montante razoável — às vezes até a maior parte das compromissadas vão de reunião de COPOM a reunião de COPOM —, elas não são marcadas a mercado. Mas, em momento de volatilidade, algumas instituições financeiras preferem um ativo que não tenha marcação a mercado, em comparação com o ativo que tem marcação a mercado.
Então, nós temos a questão de prazos. Os títulos do Tesouro são de prazos, no mínimo, de 6 meses, 1 ano, 1 ano e meio, 2 anos, que são os prazos mais curtos; e as compromissadas são de prazos bem mais curtos que esses.
Dependendo do momento, da situação de mercado, é possível ver as compromissadas com uma taxa de juros, na margem, um pouquinho mais interessantes, o que faz com que haja certa competição e migração de um para o outro.
O mundo ideal é que tivéssemos uma qualidade de compromissada em um montante muito menor do que 1 trilhão. Isso é possível? Não exigiria um esforço de curto prazo, porque já vamos para uma década, pelo menos, com as compromissados ali em 800 bilhões, 1 trilhão, 1 trilhão e 200 bilhões. Acho que chegou a 1 trilhão e 400 bilhões, e retornou.
Essa é a realidade posta a nós. Se um dia nós tivermos como fazer superávit primário em montantes razoáveis e pudermos não utilizar esse superávit primário e, com isso, reduzir o endividamento por meio das compromissadas, poderá ser uma alternativa interessante, mas esse não é um cenário que se vislumbre no curto prazo.
No curto prazo, esta é a realidade que se impõe. Eu, depois de 15 anos de trabalho, não consigo visualizar uma estratégia que seja melhor do que essa que nós estamos executando, que é um trabalho coordenado entre o Banco Central e o Tesouro — isso é um ponto importante.
Quero deixar claro que Tesouro Nacional e Banco Central estão sempre coordenados em relação a esse assunto, tanto é que fizemos isso, no ano passado, durante a pandemia, e funciona muito bem.
O Banco Central vai tirando um pouco de interesse para as compromissadas, e o Tesouro vai ampliando o interesse pelos títulos nossos. Assim, conseguimos migrar a demanda de um lado para o outro. Contudo, são movimentos marginais. Eles, digamos assim, não fazem milagre. Eles ganham 50 bilhões, 100 bilhões, mas estamos falando de 1 trilhão, 1 trilhão e 100, 1 trilhão e 200.
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Para essa questão de 1 trilhão e 100, 1 trilhão e 200, 1 trilhão e 300, precisamos de uma mudança estrutural do ponto de vista de, efetivamente, superávit primário em montantes elevados, Por exemplo, o Tesouro, voltando agora para o campo positivo — esperamos daqui a alguns anos —, poderá fazer superávit primário, que vai reduzindo...
Estávamos tendo bastante sucesso entre 2006 e 2013, quando tivemos superávit primário. A quantidade de compromissadas ficou bem comportada e estava caindo ao longo do tempo. Voltamos a ter déficit primário. E, com déficit primário, não tem jeito. Ao invés de se retirarem recursos do mercado, colocam-se recursos no mercado.
As compromissadas são termômetro. Elas não são uma decisão, digamos assim, de política pública, a meu ver. Elas são um termômetro. Elas são assim: dada a situação, dado o excesso de liquidez, dada a necessidade de se controlar a quantidade de moeda na economia para, indiretamente, definir a taxa de juros, o que sobrar tem que ser compromissada. É quase que uma tautologia, e não uma decisão deliberada da autoridade financeira. Não estou falando obviamente de uma análise na margem. Estou falando de uma análise do agregado, como um todo.
Fazemos uma administração muito alinhada com o Banco Central. Em resumo, depois de toda essa minha fala, fazemos um trabalho muito coordenado com o Banco Central, tentando não gerar nenhum tipo de interesse maior para as compromissadas — e elas já têm — pelas suas características comparadas com os títulos públicos. Temos tido sucesso em grande parte do tempo.
Em alguns momentos, em função muito mais da volatilidade de mercado, tende-se a ter um interesse maior pelas compromissadas, que dura certo tempo. Quando o mercado se acalma, volta para o título público a maior demanda. Por exemplo, este ano agora nós estamos emitindo mais do que está vencendo, em função do maior apetite por títulos públicos, em detrimento das compromissadas. As compromissadas estão mais controladas.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Dr. Otávio.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Quem falou?
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Pois não, Sr. Fernando.
O objetivo era só o de complementar a resposta que o Otávio já deu para a pergunta do Humberto. Nós aqui temos essa riqueza de ver o ponto de vista do gestor da política fiscal e o ponto de vista do gestor da política monetária. Como o Humberto mencionou, o gestor da política monetária, nesse caso, é o departamento responsável pela sua operacionalização no dia a dia, que é o Departamento de Mercado Aberto do Banco Central, cuja mesa de mercado aberto faz essa ordenação com a mesa da dívida pública do Tesouro.
Contudo, do ponto de vista do gestor da política monetária, eu gostaria de utilizar a excelente metáfora do Otávio em relação às compromissadas: um termômetro. Do ponto de vista do Banco Central, o Banco Central tem a seguinte governança. O COPOM — Comitê de Política Monetária — decide uma meta para a taxa de juros, que vale do dia seguinte da reunião do COPOM até a próxima reunião do COPOM.
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Então, é como se o Comitê de Política Monetária, através do seu Diretor de Política Monetária, determinasse ao Departamento de Mercado Aberto que fizesse as operações necessárias na gestão de liquidez para manter a meta da taxa SELIC na taxa efetiva em que ocorrem as operações nesse mercado de reservas bancárias e de compromissadas do Banco Central.
Então, com isso, o Departamento de Mercado Aberto aumenta ou diminui esses estoques, dependendo das condições de liquidez. Essas condições de liquidez são básicas para saber se a população está demandando mais ou menos papel-moeda, o que, em geral, segue uma trajetória bem constante com algumas oscilações sazonais. Isso foi quebrado em função da pandemia, seja na necessidade da população de guardar dinheiro em espécie, por incerteza em relação ao futuro, seja pelo efeito do auxílio emergencial. Está muito bem documentado o crescimento da base monetária, e essa ampliação de liquidez exige operações compromissadas para que a liquidez se ajuste. Mas isso é um aspecto utópico. E eu acho que o principal interesse é na discussão entre os títulos públicos e as operações compromissadas, se há influencia de um no outro.
Da parte do Banco Central, a meta que o Departamento de Mercado Aberto tem é uma única: fazer com que a taxa SELIC efetiva fique exatamente no patamar que o COPOM decidiu quando definiu a meta da taxa SELIC. E para isso compra e vende operações compromissadas, aumenta ou reduz o seu estoque para ajustar isso.
De fato, como o Humberto mencionou, as operações compromissadas flutuaram muito no seu estoque ao longo de 2020, com toda a sua característica de ano atípico. Se pegarmos o montante de operações compromissadas em dezembro de 2019 — enfim, pode não ser a melhor coisa por que pode ter uma sazonalidade com o mês de dezembro —, elas estavam ao redor de 950 bilhões de reais. Logo em janeiro passaram para 1 trilhão de reais — com um aumento, uma flutuação relativamente pequena —, permaneceram estáveis em fevereiro e começaram a crescer a partir de março, exatamente por aqueles efeitos da crise nas condições de liquidez que precisavam ser contrabalançadas pelo Banco Central.
Então, esse estoque das operações compromissadas aumentou a partir de março e chegou a um pico em setembro de 2020, em 1,6 trilhão. Esse valor, que é muito maior do que o 1,2 trilhão, 1,3 trilhão que o Otávio estava mencionando, foi o pico que atingimos em setembro do ano passado. A partir de então, esse estoque de operações compromissadas vem se reduzindo, não só pela redução da demanda por liquidez da sociedade em forma de base monetária, mas também — como o Otávio mencionou — pela gestão da política fiscal fazendo emissões líquidas de títulos, ou seja, emitindo mais do que os resgates.
Em dezembro de 2020, ainda havia 1,2 trilhão de operações compromissadas — e isso se compara com aqueles 950 bilhões de dezembro de 2019, eliminando a sazonalidade. E esse valor na faixa de 1,2 trilhão se manteve estável ao longo de 2021. As nossas estatísticas vão até abril. Então — 1,2 trilhão, 1,15 trilhão, 1,1 trilhão, 1,2 trilhão —, é um valor basicamente estável desde dezembro do ano passado.
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Em percentual do PIB, esse pico atingido em setembro significou que o estoque de operações compromissadas representou 22% do PIB, e, agora, em abril de 2021, esse estoque está por volta de 15% do PIB, ou seja, aqui também, como podemos mensurar pelo PIB ou como proporção do PIB, também houve uma redução.
Eu estou de acordo com a afirmação do Otávio de que isso é uma gestão, digamos assim, que busca uma sintonia fina para calibrar, por parte do Banco Central, esse estoque de compromissados para manter a taxa na meta. E uma redução mais significativa desse estoque de compromissados dependeria, de fato, de uma mudança nos resultados alcançados pela gestão fiscal do País, em termos de retorno ao período de superávit primário.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Dr. Fernando.
No fim das contas, eu acho que a coisa do controle da dívida continua tendo a ver com o feijão com arroz, que é receita menos despesa. Existe a questão monetária. Quer dizer que, na verdade, pela avaliação que foi feita pelos expositores, é mais reflexo do que a causa, enfim.
Nós tivemos, agora, este ano, uma suavização, quer dizer, uma flexibilização do teto de gastos, no sentido de retirada de despesas explícitas, como no caso o PRONAMPE e tal. Isso me faz lembrar uma análise de um colega meu da UnB, o Roberto Ellery, quando ele fez a crítica, lá atrás, também de deduções que foram realizadas no superávit primário.
Ele dizia assim: "Olha, eu também estou querendo emagrecer, mas o aniversário do meu irmão eu vou ter que descontar. Houve também uma festa a que eu fui, e essa também eu vou descontar. Se eu for descontar tudo, eu deveria ter emagrecido 5 quilos, mas, quando vou ver na balança, eu engordei 3 quilos!"
Eu acho que o teto dos gastos, que foi uma inovação importante em 2016, com a Emenda Constitucional n° 95, previa, no art. 108 do ADCT — Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a possibilidade de se alterar o indexador.
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Foi o que se fez no ano passado em razão da crise pandêmica, e é o que se vai fazer neste ano, mas em magnitudes diferentes. No ano passado, foram 520,9 bilhões de gastos. Neste ano, a nossa projeção é que essa execução de despesas extraordinárias deva ficar em um quinto disso, algo como em 106 bilhões.
Agora, isso é uma coisa... Nós passamos ou estamos passando por um período atípico, uma crise pandêmica que ninguém previa. Então, o que todos os países fizeram foi aumentar o gasto público para prover recursos à saúde, para tomar medidas que amenizassem os efeitos da crise de saúde sobre a economia, sobre a renda e sobre o emprego, também sobre as empresas. Mas os países emergentes, que tinham condições estruturais piores, fizeram intervenções, em média, num volume menor em percentual do PIB. Os países desenvolvidos, que tinham condições estruturais melhores, puderam se dar ao luxo de fazer intervenções estatais mais pesadas, gastos maiores.
Colocado isso, nós temos outro problema, que não é o crédito extraordinário, que é uma exceção prevista. O art. 167, § 3º, da Constituição prevê o crédito extraordinário. O problema é que nós estamos começando a fazer mudanças na regra do teto que vão dinamitando a lógica da regra original. Por exemplo, em 2019, houve a retirada da chamada cessão onerosa; então, você criou uma excepcionalização ao teto. O teto já não incide sobre o FUNDEB, sobre gastos eleitorais, sobre um conjunto de outras despesas menores. Esta foi a primeira mudança: a inserção dessa novidade para que a despesa com a capitalização naquele período não influenciasse a observação do teto de gasto. E a capitalização em geral de estatais — vamos lembrar do caso da EMGEPRON —, de 7 ou 8 bilhões, também ficou de fora do teto.
Agora, neste ano, nós alteramos a LDO para retirar gastos do PRONAMPE, que é aquela ajuda às empresas, e gastos com o BEm, que é o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda — não o auxílio emergencial, que é a transferência social direta —, para tirar isso da meta de primário.
Então, eu vejo um risco de contabilidade criativa que vai crescendo. O que está acontecendo? A placa de limite de velocidade estava indicando 120km/h, e nós tivemos, de 2017 a 2020, para tentar aprovar mudanças que se adequassem à dinâmica do gasto público primário, aquela previsão ou aquela placa de velocidade imposta pelo teto dos gastos. Só que isso não aconteceu. Então, qual é a saída? Você começar a fazer mexidas na regra para adequar uma despesa que não se movimentou como prevista.
Eu vejo dois riscos, sendo um o da contabilidade criativa, que turva a transparência, que piora as expectativas. Esse risco ainda está controlado, a meu ver, mas nós tivemos duas novidades agora, neste ano, que foi a mudança do calendário do abono salarial — essa claramente é uma contabilidade criativa, porque você joga as despesas que seriam executadas no segundo semestre deste ano para o ano que vem, abre um espaço no teto, em 2021, de 8 ou 9 bilhões.
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Então, essas são duas mudanças feitas neste ano que prejudicam a transparência nas contas públicas, turvam a lógica das regras fiscais.
O segundo ponto é que talvez nós estejamos num momento de rediscutir esse arcabouço fiscal. Quer dizer, temos que tomar muito cuidado para não jogar o bebê junto com a água suja do banho. Temos que ter um limite tendencial de dívida de maneira que possamos fixar suas metas de resultado primário com vistas ao equilíbrio da relação dívida/PIB em algum instante do tempo. E precisamos de medidas do lado do gasto e do lado da receita.
A PEC Emergencial, a Emenda Constitucional nº 109, que foi promulgada este ano, traz alguns componentes interessantes na questão da dívida, que é tentar vincular as metas de fluxo — o teto, a meta de primário — a esses objetivos de médio prazo para a dívida pública, mas o que me preocupa muito, como eu falei na parte inicial aqui, é que estamos vivendo este ano uma melhora do endividamento com o percentual do PIB, que é resultado de fatores exógenos. A inflação está mais alta, os IGPs estão rodando na casa de 30%, e até o final devem ficar ainda acima de 20%, e isso tem a ver com a taxa de câmbio, com o preço das commodities.
Nós sofremos uma influência muito grande dessa questão externa, e isso vai dar uma certa impressão de que a situação fiscal melhorou, de que não precisamos mais de ajuste, que agora há folga no teto dos gastos para o ano que vem. Na IFI, por exemplo, em razão do fato de o teto ser corrigido pela inflação de 12 meses até junho de 2021 e a despesa crescer com a inflação do fim do ano, que deve ser mais baixa, vai haver um espaço de até 120 bilhões de reais no ano que vem, no teto dos gastos. Quer dizer, o teto vai crescer 120 bilhões de reais, mas temos que ter cuidado porque, desses 120 bilhões de reais de crescimento do teto — quer dizer, o teto fica mais alto —, só vamos poder, provavelmente, usar algo como 35 bilhões de reais em razão do crescimento das despesas sujeitas ao teto. Esse é um montante relevante, mas talvez você possa usar só um terço disso, porque a meta de resultado primário vai ser binding. Você tem uma meta de 170 bilhões de reais de déficit para o ano que vem.
Agora, se a receita tiver uma reviravolta em razão do PIB nominal mais alto, que, por sua vez, está influenciado pela inflação e pelo câmbio, talvez tenhamos espaço fiscal mais alto no ano que vem. Então, vejam que situação paradoxal. Cumpriremos o teto dos gastos, teremos espaço para gastar mais, com risco elevado de contratar gastos permanentes, porque as pressões por reajuste salarial de determinadas categorias vão aparecer, vai haver sempre aquele desejo de fazer obras de infraestrutura, que, na verdade, são gastos pulverizados. Então, nós vamos precisar, a partir de 2023, ter uma discussão séria a respeito desse arcabouço fiscal.
Eu acho que o teto é importante. Nós temos várias regras fiscais: regra de ouro, teto dos gastos, meta de resultado primário, além dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. E acho que vai ser um momento de colocarmos a bola no chão e discutirmos um pouco melhor uma harmonização desse nosso arcabouço fiscal, sem perder de vista o principal, que é o equilíbrio, pelo menos, da relação dívida/PIB em 3 ou 4 anos, e, num segundo momento, a redução dessa relação dívida/PIB.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Felipe.
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Deputado, eu não tenho nenhuma pergunta a fazer. Eu só queria agradecer a contribuição dos palestrantes, a contribuição dos demais colegas da consultoria, porque o material reunido hoje foi muito rico e vai ser de grande utilidade para formatarmos esse trabalho. Hoje é a primeira audiência pública, teremos outras para discutir aspectos importantes relacionados à dívida. Eu só queria agradecer a todos pela contribuição, nesta manhã e já início de tarde, em relação ao que eles produziram, os debates, as informações de altíssimo nível. É isso aí.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Antonio.
Gostaria de agradecer aqui a alguns participantes, a exemplo de Luiz Hames, da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina; Karyna Batista, representante e reitora da Universidade Federal de Sergipe; Vanessa Aquino, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, do Ministério do Desenvolvimento Regional; Renato Carvalho, representando o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que estavam presentes na nossa reunião.
Algumas perguntas, via Internet, chegaram aqui e a assessoria resumiu. Eu vou ler as perguntas todas para depois se alguém quiser respondê-las, fique à vontade.
A Regina Minaré pergunta: "Na década de 90, convivemos com o déficit nominal crônico. Estamos endividando a União para pagar correção monetária da dívida, além de cobrir déficit primário?" Esta é a pergunta.
A Vanessa Aquino, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, pergunta: "O Governo usou mais de 70 bilhões, alegando que era para conter a dívida pública. No entanto, não conseguiu conter a alta do dólar. O que vocês acham desse impacto para a economia do Brasil?"
O Luís Moraes pergunta: "A variação do dólar em relação ao real afeta apenas os percentuais de referência de movimentos gráficos. Mas qual é o impacto sobre a oferta de crédito e liquidez monetária? Podemos dizer que a dívida pública é dolarizada, ainda que por via transversa?"
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Pois não, Otávio.
O SR. OTÁVIO LADEIRA DE MEDEIROS - Eu gostaria de fazer dois comentários: um em relação à dívida pública dolarizada. São importantes os relatórios que o Tesouro Nacional publica desde 2000. Então, nós estamos falando de 21 anos de relatórios com muito boa qualidade, abertura das informações para toda a sociedade. E neles consta o percentual da dívida pública que é indexado ao dólar e o percentual da dívida pública que não é indexado ao dólar.
É possível ver a evolução ao longo do tempo. Nós chegamos a ter 20%, 30%, eu acho que chegamos a ter 40% da nossa dívida indexada ao dólar. Quando soma a dívida interna, indexada ao dólar, é dívida externa, que era em dólar ou outra moeda que não o real. E, a partir daquela data, foi reduzindo ao longo do tempo. Hoje, o que nós temos na fotografia, e já não é de agora, já tem quase uma década essa fotografia, 5% da dívida é indexada a uma moeda que não real: ou dólar, ou euro, já foi yen por algum tempo. Então, fundamentalmente, dólar e euro, 5% da nossa dívida é indexada ao dólar e 95% da nossa dívida é indexada ao real, é ligada ao real, em reais.
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Então, quando pego o balanço da União, aparece um ativo em dólar de 350 bilhões de dólares e um passivo de 50 bilhões de dólares. Então, se eu tenho um passivo de 50 bilhões de dólares e um ativo de 350 bilhões de dólares, eu tenho uma posição ativa em dólar, não uma posição passiva em dólar. Então, é até o inverso disso. A dívida brasileira não é dolarizada de forma alguma, está muito bem comportada na nossa moeda. Nós nos financiamos, fundamentalmente, no nosso mercado doméstico, poucas emissões lá fora pouco representativas, comparadas com as nossas emissões aqui dentro.
Com relação à auditoria da dívida pública, eu penso que é importante deixar um ponto aqui, um registro de que, desde a Constituição de 1988 — mas desde muito antes disso —, foi construída toda uma lógica do Tribunal de Contas e da sua relação com o Poder Executivo. E o tribunal vem auditando o Poder Executivo, de um modo geral, e a dívida pública, de um modo particular.
Nós estamos falando de mais de 30 anos de auditoria na dívida pública feita pelo nosso Tribunal de Contas, que é um órgão subordinado diretamente ao Congresso Nacional. Então, é uma auditoria externa, não é interna ao Poder Executivo, é uma auditoria externa.
Então, só para reforçar, nós temos um órgão que há mais de 30 anos faz auditoria externa na dívida pública brasileira e é um órgão subordinado diretamente ao Congresso Nacional. Os documentos desse órgão e os acórdãos estão todos disponíveis ao público. Podemos ver que esse órgão não encontrou, em momento algum, ao longo desses mais de 30 anos de auditoria, nenhum ponto que fosse considerado preocupação do ponto de vista do tamanho da dívida, da gestão da dívida. É claro, a dívida é grande, mas ela foi construída por nós em função das nossas decisões do Executivo, do Legislativo, das decisões do Governo em relação a se endividar ou não em determinado período do ano. Mas não houve nenhum tipo de achado do Tribunal de Contas que possa trazer qualquer tipo de suspeição em relação à gestão da dívida pública no Brasil.
Reforçando pela terceira vez, desculpe-me a repetição, que temos mais de 30 anos de auditoria externa na dívida pública brasileira sem encontrar nenhum elemento de suspeição. Então, a dívida pública já é auditada há muitos anos. E que bom que não foi encontrado nenhum ponto que deva trazer preocupação.
Aproveito a minha fala para reforçar um ponto trazido aqui pelo Felipe Salto. Foram mencionados pontos, pelo Deputado, que poderíamos trazer para a discussão. É muito valoroso o tema que foi trazido por uma emenda constitucional, recentemente aprovada no Congresso Nacional, que busca amarrar o resultado primário de curto prazo a um tamanho de dívida no longo prazo. Então, ela permite que possamos até ter flutuações do resultado primário no curto prazo, mas ele tem que demonstrar que é capaz de alcançar o endividamento público definido como meta, digamos assim, definido como aquele que nós estamos buscando alcançar no longo prazo a todo instante.
Então, ele não pode escapar muito, tem que estar tudo numa construção de curto prazo que justifique. Hoje, nós não temos. Hoje, é solto. Você faz 10 anos de déficit primário, e não há nenhuma amarra de longo prazo. E aqui estamos começando a pensar na construção de uma âncora de longo prazo que amarre esse resultado primário de curto prazo. É permitido flutuar, mas desde que ele vá na direção de redução desse endividamento. Eu acho que há uma evolução muito positiva na emenda constitucional, mas merece agora uma lei complementar que regularmente.
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O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Muito obrigado, Dr. Otávio Ladeira.
Realmente, o TCU vem adotando isso. É uma boa ideia chamar o TCU aqui para que explane a metodologia utilizada e tenha o questionamento público dos nossos consultores sobre a auditoria da dívida pública. Então, uma das audiências públicas será específica com o Tribunal de Contas e aqueles que auditam a dívida pública.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Mas a família toda trabalha.
O SR. CRISTIANO ROMERO - A minha família toda trabalha. Eu trabalho como jornalista há 31 anos e sempre na área econômica. Enfim, o que eu pude ver é que o Brasil dolarizou a sua dívida.
É importante lembrar isso porque foi a mudança de modelo que fez com que nós nos livrássemos desse, digamos, grande equívoco que foi cometido entre 1994 e 1998. Eu digo equívoco porque causou uma situação. Mas, claro, se você perguntar ao Gustavo Franco, grande economista, ele vai dizer: ''Sim, mas eu tive que fazer aquilo porque eu precisava quebrar a espinha da indexação da economia brasileira".
Mas vamos esquecer o argumento do Gustavo Franco. Aquele modelo de ancoragem do Plano Real no câmbio acabou gerando uma situação que foi ruim porque o Brasil tinha um déficit, como alguém lembrou quando fez uma pergunta. No Brasil, quando acabou a inflação, o Governo tinha como um grande sócio o Banco Central e tinha um grande sócio, para equilibrar as contas públicas, a inflação.
A inflação é uma névoa, uma poeira, que, no final, era o seguinte: a receita era indexada à inflação, mas a despesa não. Então, o Governo se aproveitava da desvalorização da moeda, da perda de valor da nossa moeda, para equilibrar as contas públicas. Esse efeito foi até citado — um pouco desse efeito é muito pequeno em relação ao passado — pelo Felipe Salto em relação ao que aconteceu agora. Mas o fato é, quando acabou a inflação, a despesa pública parou de perder, ela já não sofreu aquela perda de valor como ocorria antes. Então, baixou a poeira, todo mundo viu o gasto.
Eu me lembro que, em 1995, o déficit nominal chegou a 7% do PIB. Ficou todo mundo assustado com aquele negócio porque não tinha antes. E o que aconteceu? O Banco Central, por sua vez, ancorou a estabilização de preço do câmbio. Quando veio a crise asiática, os países asiáticos que usavam regimes também de câmbio fixo entraram em processo de desconfiança do mercado. Houve aquela crise em 1997, na segunda metade de 1997, a crise asiática que atingiu vários países. E quando acabou a crise asiática, todo mundo olhou para o resto do mundo e identificou assim: ''Espera aí, quais são os outros países para os quais temos que olhar e que estão adotando esse mesmo modelo?''
Olharam para a Rússia, que quebrou em 15 de agosto de 1998. Foi uma moratória. E o Brasil virou o elefante seguinte. Olharam para o Brasil, que estava com um déficit público alto e o câmbio apreciado. E, na época, para conseguir que o mercado acreditasse que o câmbio não ia mudar, o Governo, ou seja, o Tesouro, o Banco Central emitiu NTNs, papéis atrelados ao câmbio, dolarizando praticamente metade da dívida pública, que era uma maneira de dar um câmbio, de dar um título, dizendo assim: ''Olhe, eu estou me endividando, portanto, para você acreditar que eu não vou desvalorizar a minha moeda''.
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Enfim, a realidade se impôs, e, no início de 1999, o mercado derrubou aquilo porque o Brasil simplesmente não tinha. Mas foi por causa daquilo que acabamos entrando no regime de disciplina fiscal a partir do último trimestre de 1998. Quebrou de novo no início de 1999, mas fizemos outro pacote e adotamos o tripé de política econômica pelo qual somos regidos até hoje.
Mas o que aconteceu naquele momento? Só para lembrar, os países asiáticos que tinham sofrido a crise, que tinham quebrado, imediatamente começaram o processo de acumulação de reservas cambiais, com a ideia de que se precisava ter um seguro para enfrentar a crise cambial.
E aí a China, enfim, e todos os países asiáticos começaram a fazer isso. O Brasil não fez. E não fez porque, aí sim, tinha uma questão de dominância fiscal, uma preocupação que se fizesse. E como o custo da dívida pública era muito alta, então, eles preferiram não acumular reservas. Ficaram com as reservas garantidas pelo FMI, que o FMI nos emprestou, era o que tínhamos de reserva.
Essa política acabou sendo testada em 2002, Felipe, e aí nós quebramos. Vamos ser bem claros: quebramos em 2002. Em 2003, já se começou um processo de acumulação de reserva. Em 2006, esse processo foi acelerado e aprofundado.
Então, as reservas, é bom lembrar, tiveram e têm um custo elevado. Elas tiveram um custo muito elevado porque nós tínhamos uma taxa de juros muito alta. As operações compromissadas foram criadas com esse objetivo. É um custo alto. No entanto, tem que se medir o seguinte: foi importante ter reserva? Foi. É só olhar para a Argentina. A Argentina não tem moeda, não tem reserva, não tem coisa alguma. O México, se for comparar, não tem reserva, mas o México é um caso único porque as reservas do México são o seu comércio com os Estados Unidos e com o Canadá, além de ser um dos países mais abertos do mundo.
Em relação à auditoria da dívida, sinceramente, essa é uma discussão ultrapassada, Deputado. V.Exa. me perdoe, mas é uma discussão ultrapassada que não vai levar a nada. Se chamar o TCU, o pessoal vai dormir durante a apresentação deles porque isso aí é uma coisa que era da agenda. Faz o seguinte: pergunta ao Lula hoje: ''Ó Lula, você vai fazer auditoria da dívida?'' Ele vai dizer assim: ''Não, esse negócio aí era uma coisa principista da gente, mas não precisa fazer auditoria nenhuma''.
Claro, não precisa fazer, não existe esse negócio. O que se tem que fazer, na minha opinião, e aí eu termino a minha intervenção, é o seguinte: o FIES é uma despesa — se eu estiver errado vocês me corrigem, eu estou aqui com uma ousadia falando tudo isso para especialistas em contas públicas —, o FIES deveria ser uma rubrica, um gasto primário, porque se está falando de um subsídio que o Governo vai dar, uma decisão que um governo toma: ''Precisamos educar nossos jovens de qualquer maneira, seja como for''. O.k.
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Então, é olhar para o Orçamento, cortar outra despesa, cortar apoio para isso, apoio para aquilo e colocar dinheiro aqui para os nossos estudantes. Vamos dar subsídio para eles estudarem na Kroton, na Estácio, seja onde for. O.k. Não foi feito isso. Eu descobri sem querer essas coisas, num dado momento, e que de fato as contas públicas estavam muito opacas. Por quê? Eu fui fazer uma matéria sobre o FIES e eu não achava o FIES no Orçamento. Aí o nosso querido Ribamar Oliveira falou: "Cris, você não vai achar nunca". Eu perguntei: "Por quê?" Ele disse: "Porque está abaixo da linha". O Governo financia o FIES com emissão de dívida. O FIES, só para lembrar, já existia, mas era como o PROUNI, era um negócio que funcionava. Nós sabemos que sempre em caráter precário, porque a taxa de juros de mercado no Brasil é muito alta. Mas eu não estou nem entrando no mérito da questão educacional. A questão é o seguinte: aquilo ali virou uma mina de ouro. Eu ouvi isso de um integrante desses fundos estrangeiros de private equity, esses fundos que investem no Brasil e no mundo inteiro, como o Advent e outros.
O que eles alegavam? O que eles diziam? Diziam o seguinte: "Cristiano, a gente sabe o que acontece no mundo. A gente soube que na América do Sul tinha um país que estava emitindo dívida para dar subsídio total, integral, garantindo 100% no caso de inadimplência, a estudantes que precisavam de bolsa para estudar na escola". As escolas foram lá não à toa. Essas faculdades proliferaram e ganharam uma fortuna à custa do Tesouro brasileiro. Isso é que tem que ser auditado. Eu não sei quem fez a pergunta, no sentido de que essa é uma decisão de governo, que, na ocasião, antes de ser adotada, deveria ter sido discutida publicamente, porque nós estamos falando, na época, de 1% do PIB, gente! Eu nunca mais vi, porque o Mansueto fez um negócio chamado Diagnóstico FIES e lá você tem todas as informações. É um documento, aliás, espetacular, oficial, está na Internet e mostra o absurdo que foi aquilo. Esse tipo de coisa, ou seja, emissão de dívida. Um governo, para emitir dívida para pagar uma despesa de caráter primário, deveria discutir, teria que convocar rede nacional de televisão, apresentar e debater a ideia, porque nós estamos falando de aumento da dívida pública, que, no final, Deputado, vai terminar nisso, vai terminar numa SELIC. Quanto maior a dívida pública, mais alta vai ser a SELIC, mais alta vai ser a taxa de juros que o mercado vai exigir para financiar o Governo. Então, essa discussão de que metade do dinheiro do Orçamento vai para pagar juros, desculpa, é a conta.
O nobre Marco Maciel, saudoso, que, infelizmente, teve que sair da política por questão de doença, era muito espirituoso, falava pouco, mas, quando falava, era incisivo. Ele citava o Barão de Itararé para dizer que as consequências vêm depois. Então, os juros, o câmbio, tudo isso é preço, vem depois. O Governo do PT queria porque queria uma taxa de câmbio desvalorizada. É engraçado, é o único Partido dos Trabalhadores no planeta, no universo alhures, que defende a redução do salário real do trabalhador, porque eles queriam a taxa de câmbio desvalorizada para estimular a indústria brasileira.
Eu faço essa brincadeira, mas por que eu estou dizendo?
Ora, a taxa de câmbio no Brasil já teve uma belíssima desvalorização nos últimos anos, porque ela estava fora do lugar. Mas o fato é que ela só vai se desvalorizar quando tivermos uma taxa de juros baixa. E para ter uma taxa de juros baixa, vamos ter que ter uma situação fiscal saudável e boa durante um bom tempo. E para sempre, não é, Felipe?
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O Banco Central, respondendo a uma outra pergunta que foi feita agora, fez uma intervenção, mas não conseguiu baixar. Não consegue baixar e não vai conseguir. O que o Banco Central faz — defendendo os meus colegas do Banco Central que estão aí — é intervir para diminuir a disfuncionalidade do mercado, para, em momentos de grande volatilidade, amortecer, suavizar esses movimentos de taxa de câmbio, porque a volatilidade muito alta prejudica os exportadores, os importadores e a economia de um modo geral, desequilibra preço relativo e tudo mais. Então, o Banco Central não tem o poder de pegar a taxa de câmbio em 5,30 e colocar em 4. Ele não tem esse poder, nem de pegar em 4 e colocar em 5, a não ser que faça muita besteira. No entanto, se o Brasil tiver uma situação fiscal estruturada, resolvida, ele não vai precisar de taxa de juros alta para atrair câmbio, para atrair divisa, ou seja, para atrair fluxo de capital para poder, enfim, pagar as contas. E temos visto que o regime de câmbio flutuante amortece esses movimentos de capital.
Então, assim, a auditoria da dívida pública, sinceramente, é uma perda de tempo, porque a ideia é de fazer auditoria, porque, em algum momento, alguém no contrato... Nós não estamos falando de contrato, nós estamos falando de dívida pública, de dívida que está circulando no mercado, de dívida emitida. Tudo bem, ela pode ter sido emitida para pagar uma conta lá atrás, mas isso aí não tem mais jeito. Sinceramente, acho que o foco não deveria ser esse.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Nós é que agradecemos, Cristiano Romero.
O SR. CRISTIANO ROMERO - Desculpe a minha ênfase nessa questão é porque durante muito tempo ouvimos isso, principalmente antes de o PT chegar ao poder. E o Presidente Lula, que se mostrou muito pragmático, ele mesmo hoje faz brincadeira disso, porque isso não estará no programa de governo dele. Até a Dilma parou de falar nisso, mas, se ela for candidata um dia, é capaz de retomar essa história.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Seria até interessante convidarmos os presidenciáveis para saber o que eles acham da dívida pública. Acho que, se eles se propusessem a vir aqui, seria interessante uma reunião sobre isso. E, claro, Cristiano, se uma parte dessa dívida tivesse sido aplicada em educação, hoje nós estaríamos com outra nação, sem dúvida nenhuma.
O SR. CRISTIANO ROMERO - Não tenho dúvida, Deputado. A minha questão é a seguinte: aí nós vamos entrar no mérito. O Governo gastou aquela fortuna com o FIES e não teve resultado algum. E o Governo gasta uma fortuna com universidade pública. Eu sou totalmente favorável à manutenção da universidade pública. Eu estudei em universidade pública, na UnB, excelente universidade. O Felipe estudou na USP, não é isso?
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Deputado, com certeza, educação, educação, educação, educação, educação! Mas não desse jeito. No Brasil, nós estamos concentrando renda. O orçamento de gasto tributário, de que estávamos falando agora, é um mecanismo de concentração de renda, assim como as universidades públicas. As melhores universidades do Brasil são as públicas. Nos rankings da Folha e do Estadão, as dez melhores universidades são as públicas. Não há nenhuma particular entre elas. E por que as escolas públicas de segundo grau e de ensino fundamental são as piores? São justamente as que vão preparar o estudante pobre para entrar nas universidades públicas, que são as melhores, portanto, as mais difíceis de frequentar.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - É verdade, mas temos que melhorar. Acho que o caminho único — único — do Brasil é a educação.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Não tenho dúvida nenhuma de que, com uma educação de muita qualidade em todos os níveis, nós teremos uma nação melhor em 20 ou 30 anos. Não é para agora, imediatamente, não. É uma coisa mais a longo prazo.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - E todos temos que pensar assim.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Eu quero agradecer a todos e franquear a palavra a alguém que queira falar. Alguém gostaria de fazer uso da palavra?
(Pausa.)
Então, eu quero declarar encerrada esta reunião, parabenizando todos que estão aqui. Foi uma excelente reunião. Também quero agradecer aos nossos consultores Antonio Carlos d'Ávila, João Motta, Cesar Mattos, Luiz Humberto Veiga, à Juliana Fernandes, que está aqui nos assessorando, e a vocês, palestrantes, Otávio Ladeira de Medeiros, Fernando Alberto Sampaio, Felipe Salto e Cristiano Romero. Muito obrigado a todos.
Esta é a primeira reunião nossa. Espero que ela possa ser muito produtiva, que consigamos trazer alguma coisa de positivo para o nosso Brasil e que daqui saiam boas ideias e algumas explicações grandes, para que possamos ter um Brasil melhor, Cristiano, nos próximos 20 ou 30 anos. Nós não estamos aqui para alguma coisa imediata, para uma reeleição vindoura, não. Tem que ficar um legado disso aqui para fazermos algo melhor.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Obrigado, Cristiano. Mas, se der um soninho, nós serviremos um cafezinho para o pessoal não cochilar na palestra do TCU.
O SR. PRESIDENTE (Félix Mendonça Júnior. PDT - BA) - Muito obrigado a todos. E, mais uma vez, agradeço de coração a todos vocês.
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