Comissão de Educação
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 7 de Junho de 2021 (Segunda-Feira)
às 9 horas
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O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - Bom dia a todos que nos assistem.
Declaro aberta a presente reunião extraordinária de audiência pública da Comissão de Educação, que atende ao Requerimento nº 60, de 2021, de minha autoria, subscrito pela Deputada Professora Rosa Neide, aprovado no dia 15 de abril de 2021, cujo tema é Importância do INEP e como fortalecer a instituição. Informo que esta audiência pública é exclusivamente virtual.
Neste momento, convido para compor a Mesa o Sr. Danilo Dupas Ribeiro, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira INEP/MEC — obrigado por sua presença. Vai estar conosco também a Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, ex-Presidente do INEP. Ela não está presente no momento por estar presidindo uma reunião do Conselho de Educação, mas vai estar conosco ao longo da manhã. Convido também para compor a Mesa o Sr. Reynaldo Fernandes, professor titular da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto e ex-Presidente do INEP; o Prof. Francisco Soares, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais — UFMG e ex-Presidente do INEP — ele foi Presidente do INEP inclusive na mesma época em que eu presidi o FNDE —; e a Sra. Maria Inês Fini, Presidente da Associação Nacional de Educação Básica Híbrida — ANEBHI e ex-Presidente do INEP.
Registro que está conosco também o Dr. Tiago, representante da AGU, a quem agradeço a presença, e o Sr. Alexandre, Presidente da Associação dos Servidores do INEP.
Inicialmente, usarei da palavra para destacar o objetivo desta audiência, que é sinalizar que o INEP é uma instituição do Estado. Por isso, convidamos para estarem aqui alguns ex-Presidentes do INEP, as pessoas que mais tempo ficaram no cargo desde o Governo Fernando Henrique Cardoso até o Governo Bolsonaro, e o Presidente atual, para debatermos sobre o INEP.
A educação não avança sem um bom diagnóstico. O INEP propicia termos bastante clareza sobre as nossas deficiências e resultados, por meio do censo, das avaliações, da interpretação dos dados. Sem os dados produzidos pelo INEP, não teríamos FUNDEB, IDEB, PISA, SENAR, SISU, PROUNI. Falo isso para ressaltar a sua importância.
O INEP é o resultado do trabalho de cada um dos que passaram por lá ao longo desses 80 anos, desde a sua criação. É importante fazer esse reconhecimento. Portanto, cada um dos convidados que está presente aqui plantou uma semente e deixou um tijolo nessa construção. É importante haver estabilidade. Um dos maiores patrimônios do INEP é a confiança. A sociedade precisa confiar nos dados produzidos. A grande pergunta que fazemos e que norteia esta nossa audiência é esta: qual é o INEP de que o Brasil precisa? Como construí-lo? Essa é a pergunta norteadora para os palestrantes.
Eu agradeço a presença dos convidados que aceitaram participar deste evento e agradeço também à Associação dos Servidores do INEP, que tem sido muito atuante. Cumprimento todos que nos acompanham, em especial os participantes.
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Para ordenar os trabalhos, vamos adotar os seguintes critérios: vamos conceder a palavra aos expositores por até 10 minutos. O debate vai ser aberto somente no final, após a última fala, e as perguntas deverão ser ligadas ao tema da exposição. Os Deputados inscritos poderão falar por até 3 minutos. Oportunamente, nós vamos conceder a palavra aos expositores para suas considerações finais.
Eu esclareço ainda que, durante a audiência, os Deputados que quiserem usar da palavra poderão inscrever-se na lista do debate disponível no SIOP ou utilizar do recurso de levantar a mão no Zoom. Por fim, informo que esta audiência é interativa e transmitida ao vivo pela Internet. Está aberto o chat para participação dos internautas, que podem enviar perguntas aos palestrantes. Eles também podem votar nas perguntas, e as mais votadas, a depender do tempo disponível, serão apresentadas aos palestrantes.
O SR. DANILO DUPAS RIBEIRO - Bom dia a todos os presentes nesta audiência pública, na qual teremos a oportunidade de falar sobre a importância do INEP e sobre como fortalecer a instituição.
Cumprimento a Presidente da Comissão de Educação, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, e os demais Parlamentares presentes. Também quero cumprimentar os convidados desta audiência pública, os ilustres ex-Presidentes do INEP, instituto que desde 26 de fevereiro deste ano está sob a minha gestão.
Agradeço a oportunidade de apresentar a situação do INEP, onde estou há pouco mais de 90 dias, e principalmente pelo importante debate que se promove ao reunir esses conhecedores da instituição.
Aproveito para me apresentar. Sou Danilo Dupas Ribeiro, Presidente do INEP atualmente. Fui Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no Ministério da Educação, na gestão do Sr. Ministro Milton Ribeiro, entre 2020 e 2021. Ainda no setor público, atuei na administração pública municipal, no Polo de Desenvolvimento e Inovação de Sorocaba, no Estado de São Paulo, em 2009. Toda a minha trajetória profissional é na educação, onde tenho mais de 20 anos de experiência. Já atuei como executivo e como professor universitário em diferentes instituições de São Paulo. Sou mestre em administração na área de finanças pelo Centro Universitário da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado — FECAP, especialista em administração de negócios e graduado em ciências econômicas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Assumi o INEP a convite do Sr. Ministro Milton Ribeiro com duas missões: primeiramente, para buscar a excelência dos processos, produtos e serviços que o instituto entrega à sociedade e, em segundo lugar, para ampliar e fortalecer os princípios de governança pública, capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas, responsabilidade e transparência. Para alcançar esses objetivos, reuni um grupo de gestores experientes e qualificados. Tive respaldo para compor uma equipe técnica e não política. Todos os seis diretores são servidores públicos federais concursados, sendo dois deles da carreira do INEP: o Diretor de Estatísticas Educacionais e o Diretor de Avaliação da Educação Básica.
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Os demais diretores são servidores de carreiras distintas, todos com experiência em Ministérios, agências e autarquias federais.
Eu persegui esse caráter técnico não apenas no corpo de diretores, mas também nas coordenações-gerais, no meu gabinete e nas assessorias. Tenho segurança para afirmar que a gestão do INEP, neste momento, é altamente técnica, o que me dá a confiança para conduzir um órgão extremamente técnico.
Outro investimento foi a recente criação da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica, o que vai nos dar mais transparência para tomar as melhores decisões, com blindagem técnica, sem interferências externas. Assim, nós estaremos protegendo o INEP no quesito integridade, permitindo a ele o fortalecimento estruturado e planejado.
Ao chegar ao INEP, encontrei alguns desafios, e meus objetivos iniciais foram ampliados. Identifiquei uma estrutura de tecnologia de informação e de comunicação fragilizada, bem como um corpo técnico defasado, do ponto vista quantitativo, em virtude da migração de servidores do INEP para órgãos e carreiras mais atrativos. Vocês, que estiveram à frente do INEP, devem ter vivenciado desafios semelhantes, porque estes são problemas estruturais. A cláusula de barreira, por exemplo, não permite o fluxo natural de servidores na carreira e no plano especial de cargos do INEP, e acaba levando à estagnação de servidores nas classes iniciais, o que, igualmente, impede a realização de concurso público.
Portanto, é com satisfação que informo, em primeira mão nesta Comissão, que, em menos de 3 meses, quatro importantes reivindicações de servidores foram conduzidas e estão em tramitação no Ministério da Economia: a proposta legislativa para o enquadramento de servidores do INEP entre os que realizam atividades típicas de Estado; a revogação da cláusula de barreira; o reforço de trabalho em contratos temporários da União; e a implementação do programa de gestão.
O fortalecimento do INEP e a valorização dos seus servidores tornaram-se prioridades da nova gestão, visando dar mais proteção à credibilidade do instituto e entrega de valor efetivo à sociedade. Esta pauta, tão importante para os servidores, para o INEP e, consequentemente, para a educação brasileira, conta com o apoio do Ministro da Educação, Milton Ribeiro, que está buscando, ao nosso lado, melhores condições de trabalho e de valorização da governança do órgão.
Trata-se de uma conquista inédita, diante de uma demanda tão antiga e importante para o INEP, que só foi possível pela combinação de fatores: uma ação articulada entre o MEC e o INEP, com o patrocínio da Secretaria-Executiva e do gabinete do Ministro, além da sinergia com outras vinculadas. Em um dos casos, nós nos unimos ao FNDE para juntar forças e dar mais celeridade aos processos.
Quero destacar que a condução destas demandas foi feita em total transparência com os servidores e colaboradores. Foram comunicados, pelos canais de comunicação interna, todos os passos. Assim que cheguei ao INEP, eu disponibilizei um canal de comunicação direta entre a alta gestão e os servidores e os colaboradores. A ferramenta Fale com o Presidente recebe sugestões, comentários e alertas sobre situações que impactam o INEP. As mensagens são avaliadas por mim e, se necessário, pelo Comitê de Governança Institucional.
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Já realizamos, também, o encontro da alta gestão com os servidores e colaboradores, para o anúncio e o debate de temas relevantes. A primeira edição, por videoconferência, contou com a participação do Ministro da Educação e do Secretário-Executivo do MEC. Um segundo encontro deve ser realizado neste mês, aberto à participação de todos. Também fortalecemos a articulação com associações e com órgãos de controle e, principalmente, com o MEC, ao qual somos uma autarquia federal vinculada.
Faço questão de levar os pesquisadores do instituto às reuniões estratégicas com o Ministro e com os Secretários, nas quais podem apresentar os estudos técnicos produzidos. O Ministro e seus Secretários também estão mais presentes no INEP. Pedi, ainda, aos diretores que busquem mais aproximação com suas equipes, sobretudo neste momento em que estamos em teletrabalho.
Estas são as boas práticas que trago da minha experiência de mercado. Acho importante ter contato com os servidores e com colaboradores, saber deles o que pode ser melhorado e ter a oportunidade de falar pessoalmente das ações que nós estamos desenvolvendo. Estou lutando para que nossos técnicos tenham tranquilidade para trabalhar. Com melhores condições de trabalho, penso que teremos mais sucesso no cumprimento da missão que recebi do Ministro da Educação: a excelência nas avaliações e nos exames, nas pesquisas estatísticas e nos indicadores, na gestão do conhecimento e nos estudos educacionais. É sobre isso que quero falar agora.
Quero destacar a evolução na avaliação externa in loco das instituições da educação superior e de cursos de graduação. Como eu disse, antes de chegar ao INEP, eu era Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no Ministério da Educação. Anteriormente, eu atuava como gestor e professor universitário. Conheço de perto o processo de avaliação e de regulação da educação superior e, por isso, me sinto honrado por estar à frente da reformulação do modelo de avaliação das instituições de educação superior, com a adoção da avaliação externa virtual in loco, realizada 100% on-line e ao vivo.
Um novo modelo oferece diversos benefícios a todos os envolvidos, com celeridade, no processo avaliativo, devido à possibilidade de visitas virtuais simultâneas, a um menor custo financeiro e de pessoal para as instituições e o INEP, devido à maior disponibilidade de avaliadores, além da facilidade na substituição desses profissionais, em casos imprevistos, e do aperfeiçoamento contínuo da ferramenta e dos processos, entre outros.
É importante ressaltar que a avaliação externa virtual in loco não muda a metodologia da avaliação já existente, que é presencial, mantendo-se o atual rigor técnico acadêmico e metodológico das análises institucionais e dos cursos de graduação. A diferença é a utilização de tecnologia com o uso de imagens ao vivo no processo.
No primeiro trimestre, o INEP tinha sete avaliações realizadas. Era essencial intervir nesta realidade. Já no primeiro mês do novo modelo, de abril a maio, o INEP realizou 275 visitas em 177 instituições de educação superior, das quais 222 virtuais e 53 presenciais. A estimativa é um aumento gradual na avaliação virtual para os próximos meses, com 600 avaliações em junho, 700 em julho e 800 visitas mensais em agosto, setembro e outubro, em cada um destes níveis.
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O número de decisões regulatórias na educação superior também avançou 292% entre janeiro e maio, quando comparado com o triênio 2019/2020/2021. Impulsionada pela avaliação externa virtual in loco, a quantidade de publicações relativas à regulamentação subiu de 1.956, em 2019, em 2021, na comparação entre os 5 primeiros meses do ano. É este o exemplo de como eu quero contribuir para o INEP e para a educação.
As pesquisas, estatísticas e os estudos educacionais estão bem consolidados, mas vocês sabem como a avaliação educacional é um campo relativamente novo, um campo que requer muita responsabilidade e pessoas preparadas. Nós precisamos dar continuidade ao processo, mas precisamos promover mudanças, e, com elas, também podemos avançar. Eu tenho certeza de que buscarei o equilíbrio para levar ao INEP o fortalecimento que o órgão merece, porque sua credibilidade é inquestionável.
Eu quero deixar registrado que todas as avaliações e exames estão com o orçamento garantido e com o cronograma definido. Nós manteremos o planejamento apesar da COVID-19, algo inédito que a gestão está superando com os servidores comprometidos. Nós aplicaremos o REVALIDA, o ENEM, o SAEB, o ENADE, o ENCCEJA, o CELPE-Bras, o PIRLS, além do pré-teste do PISA.
Eu me coloco à disposição para falar a esta Casa sobre tema tão relevante para nossa educação. O INEP também estará presente, de portas abertas a todos quantos já contribuíram para o instituto. É missão do INEP produzir conhecimento científico e informações oficiais para o aprimoramento das políticas públicas educacionais, bem como contribuir para o desenvolvimento social e econômico do País.
O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - Obrigado, Sr. Danilo Dupas, pela exposição.
O SR. REYNALDO FERNANDES - Muito obrigado pelo convite, Deputado. Eu queria agradecer a V.Exa. e à Deputada Professora Dorinha, Presidente da Comissão; aos meus colegas de Mesa, ao Dr. Danilo, que eu não conheço pessoalmente; aos demais, que eu já conheço há muito tempo na militância da educação e da avaliação; e a todos os membros da Associação Brasileira de Avaliação Educacional.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Eu trouxe cinco eslaides sobre o INEP. Vou mostrá-los rapidamente. Para orientar o trabalho, vou tentar mostrar alguns pontos rapidamente. Eu tentei colocar um ponto que, acho, seria uma visão pessoal do que seria o INEP, sua função e sua importância. Eu vou falar um pouco sobre o fortalecimento institucional do órgão.
Hoje as principais funções do INEP, na minha avaliação, são produzir, analisar e disseminar informações educacionais. A grande missão do INEP reside nestas funções. Nem sempre foi assim, no passado. O INEP foi mudando ao longo do tempo, mas a função que ele cumpre hoje é produzir, analisar e disseminar informações.
Qual é o público-alvo destas informações? Os estudantes e seus responsáveis, bem como professores, diretores, gestores do sistema, pesquisadores e o público em geral. Na verdade, como eu disse, o INEP tem as funções de produzir informações, analisá-las e disseminá-las para o público que as recebe.
O INEP tem várias fontes importantes de informação — ele é o nosso "IBGE" da educação, em algum sentido. As principais fontes são os exames, e há vários: os exames do ensino superior e do ensino básico, assim como o ENEM, o SAEB, o PISA, a Provinha Brasil, o ENCCEJA; e, na educação superior, o ENADE, o REVALIDA, entre outros. Além dos exames, nós temos os censos educacionais, que são feitos por professores e estudantes. Não é fácil encontrar, nas estatísticas ao redor do mundo, um cadastro administrativo, que nós chamamos de censos educacionais, tanto na educação básica, além do censo escolar e do censo da educação superior.
Eu acho que hoje o INEP tem, seguramente, um dos principais sistemas de coleta de informações, de avaliações e de dados administrativos. Da América Latina, com certeza, é um dos principais. Foi construído ao longo do tempo e, atualmente, é um grande patrimônio da educação brasileira.
Além destes dois, nós temos, como já foi dito aqui, as avaliações in loco. O INEP também conduz avaliação por comissões que vão in loco, no caso da educação superior, que é um trabalho hercúleo de se ir a todas estas instituições. Na verdade, quando eu estava no INEP, eram 27 mil cursos — hoje devem ser muito mais —, que são avaliados num ciclo de 3 anos, fora as instituições.
Com base nestas informações, o INEP gera também um conjunto de indicadores, entre eles o IDEB, que talvez seja o indicador mais conhecido da educação básica, que tem, além do indicador, o conjunto de metas traçadas, que vence agora em 2021. Na verdade, há uma discussão do que se fazer daqui para a frente: se se vai manter o IDEB, como vão se refazer as metas, se vai haver um período para isso. Há uma discussão importante a ser feita. Os indicadores da educação superior são IDD, CPC, IGC, que são importantes até mesmo para o fator de regulação.
Por fim, eu queria lembrar algo que eu acho importante. Trata-se de três pontos, ou princípios, que eu acho fundamental serem mantidos na ideia de fortalecimento da instituição. Que importância tem o INEP? Entre várias coisas, eu destaquei algumas. Primeiro, com estas informações, o INEP auxilia na realização do diagnóstico da educação, das escolas, dos sistemas no País. Nós temos um sistema por meio do qual nós conseguimos analisar a situação em que se encontram os sistemas de fluxos, a partir dos censos educacionais. Nós conseguimos ver, também, o desempenho cognitivo dos nossos estudantes. O início foi com o SAEB e, desde 1995, a cada biênio, são divulgadas notas do desempenho em provas.
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Inicialmente, a avaliação se dava por sistemas e por país. Hoje, por nível de escolas, pelo menos desde 2005, começou-se a divulgar a nota por nível de escola. Isso possibilita um diagnóstico importante da educação, em que nós podemos avaliar como ela está crescendo ou qual a fase de ensino que cresce. Favorece a prestação de contas de escolas e de sistemas educacionais, na medida em que possibilita uma mobilização social mais intensa para uma melhoria do ensino.
Hoje eu consigo não apenas saber o desempenho do País e dos Estados, mas também ver a evolução de desempenhos por escolas, o que facilita que as pessoas façam juízo ou uma avaliação mais criteriosa destas escolas. Trata-se de um elemento de mobilização, para pensarmos qual o problema, se a escola está indo bem ou se não está indo bem. Aliás, nós podemos identificar situações de sucesso ou aquelas em que as coisas não estão indo bem. Trata-se de uma ferramenta fundamental para gerar este tipo de movimentação.
Outro ponto importante é que o INEP contribui para o fortalecimento da cultura do uso de indicadores quantitativos na gestão educacional. Assim, ele tem o papel de trazer esta cultura de usar indicadores, ou evidências, caso prefiram, para o diagnóstico da gestão educacional, o que, às vezes, aparece como gestão baseada em evidências. Este é um elemento importante, o desenvolvimento desta cultura que é relativamente recente no País — embora seja recente, ele começa nos anos 90 um pouco fortalecido. O INEP tem o importante papel de fortalecer esta cultura, ao tempo em que favorece também os estudantes e IES no processo de seleção hoje, por meio, basicamente, do ENEM, que é o principal elemento de seleção de estudantes para o nível superior.
Outro elemento fundamental, que trata de outro público, é que o INEP contribui para a produção de conhecimento na área da educação. Ele é a principal fonte de dados quantitativos para a pesquisa educacional no País. Antes dos anos 90 e antes do SAEB, era muito difícil fazer pesquisa quantitativa. As pesquisas quantitativas eram basicamente sobre fluxos, que foram importantes já no fim dos anos 80 e no início dos anos 90. O INEP produz tal informação e traz os resultados do desempenho cognitivo, o que é fundamental para entendermos uma série de questões envolvidas com a educação. É a principal fonte de trabalhos acadêmicos.
Muitos estudantes, inclusive estudantes no exterior, usam os dados do INEP, porque ele é a principal fonte, na medida em que favorece o trabalho de regulação do ensino superior. O INEP fornece informações básicas tanto para o CNE, como para a SERES, órgãos responsáveis pela regulação do ensino superior. Hoje, ele é um elemento fundamental no processo regulatório do ensino superior.
Eu terminaria dizendo que, num sistema em que a oferta de educação é descentralizada, como no nosso caso, no caso do Brasil, cujas ofertas são feitas por Estados e Municípios, uma avaliação centralizada evita que o sistema se isole. Se eu tenho um conjunto de sistemas, cada um fazendo seu trabalho por contra própria, mesmo que eles tenham avaliação, se cada um tem a própria avaliação, eu perco a capacidade de avaliá-los comparativamente, e eles podem se isolar.
Desse modo, eu não sei se as coisas estão indo bem ou mal, porque eu perco critérios de referência.
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O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - Pois não, Reynaldo, pode concluir sua fala.
O SR. REYNALDO FERNANDES - Gostaria de falar sobre três princípios que eu acho fundamental que o INEP deva manter, e a busca do fortalecimento institucional seria mantê-los.
Do primeiro eu não vou falar muito. Para você ter esse trabalho todo, é preciso garantir um corpo técnico — em qualidade e em quantidade — capaz de executar e aprimorar as tarefas do instituto.
Você precisa ter um conjunto técnico. Há muito trabalho técnico sendo feito no INEP, e então é preciso ter pessoas com conhecimento técnico na parte mais quantitativa, de estatística ou de formulação de item. Como há pessoas que constroem itens nas várias áreas, eu preciso ter um conjunto de pessoas para fazê-lo. O INEP avançou muito ao longo do tempo quanto a isso. Eu teria, hoje, um pouco mais de dificuldade de diagnóstico do presente, principalmente sobre quantidades, mas é importante ter isso.
Um princípio fundamental do INEP: é necessário assegurar a autonomia técnica do instituto. Muito se fala, por exemplo, se o INEP deveria ser autônomo ou não em relação ao MEC. Essa é uma discussão que pode ter vantagens e desvantagens.
Por exemplo, quando eu era o Presidente do INEP, ele era muito usado para fornecer análise e informações para o Ministério sistematicamente. Então, essa interação ajudava. Mas o que é preciso garantir é a autonomia técnica.
É evidente, por exemplo, que o INEP não tem como decidir fazer uma prova como o ENEM. Ele não tem como decidir sozinho — é uma coisa muito importante. Mas, uma vez que ele faz a prova, não é possível que pessoas de fora dos técnicos discutam critérios de formulação de prova. Não é possível, não é verdade, e isso tem de ser feito tecnicamente. É preciso garantir a autonomia técnica. Se alguém falar: "Ah, eu não gostei daquela questão, troca lá!", ou se alguém de fora do instituto falar: "Muda o tema da redação", isso não é possível. Então, é necessário garantir a autonomia técnica.
E o terceiro e o último princípio — e eu termino aqui, Deputado — sobre o qual vou falar: é preciso garantir a transparência da divulgação das informações. O INEP precisa ser transparente.
Quando eu estava no INEP, eu gostava de dizer uma coisa e eu vou falar aqui de novo: o INEP pode ter o monopólio da produção da informação, mas ele não pode querer ter o monopólio da interpretação desses dados. É preciso ter transparência na divulgação. Ao longo do tempo, eu acho que o INEP às vezes tem perdido um pouco dessa questão. É preciso divulgar, pode ser que haja problema. É importante manter a transparência.
É preciso trabalhar com os avaliadores, é preciso trabalhar com os pesquisadores e fazer o máximo para divulgar essas informações com toda a segurança. Essas informações têm que estar disponíveis. O INEP pode até não gostar de fazer algumas divulgações e achar que não é o correto — ele tem o direito de tomar sua interpretação —, mas ele não pode impedir que outros o façam. Não é possível segurar informações, não é possível dificultar tanto para o público, quanto para o Estado. Então, eu preciso garantir a transparência.
E uma vez que a divulgação está dada, como interpretar é uma questão em disputa, é uma questão que tem de ser debatida. Eu não posso ter uma interpretação e querer que todos tenham a minha interpretação e não posso, para evitar que as pessoas tenham uma interpretação diferente, segurar os resultados.
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O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - Sr. Reynaldo, eu queria parabenizá-lo pela forma com que conduziu a sua apresentação. Foi muito objetiva, muito clara e muito racional.
E, quando nós falamos em como fortalecer o INEP, eu quero falar da minha concordância com esses princípios. Você ressalta a importância da quantidade do corpo técnico — essa é uma preocupação — e a questão da autonomia técnica. Nós escutamos pela imprensa: "Eu quero ver a prova do ENEM, nós ficamos preocupados com a prova do ENEM". Eu acho muito válidos os seus alertas. Muitíssimo obrigado pela sua fala.
Neste momento, eu queria convidar, para fazer uso da palavra por 10 minutos, a Sra. Maria Helena Guimarães de Castro, Presidente da Associação Brasileira de Avaliação Educacional — ABAVE e ex-Presidente do INEP.
Eu quero cumprimentar todos, saudar todos os participantes desta reunião, desta audiência tão importante. Quero saudar, em particular, o Presidente do INEP, Danilo Dupas. Na pessoa do Presidente do INEP, eu saúdo todos que estão participando desta sessão.
Eu ouvi uma parte da fala do Prof. Reynaldo Fernandes e concordo inteiramente com os pontos que ele destacou.
Eu gostaria de lembrar alguns aspectos sobre a importância do INEP como órgão responsável pela maior fonte de dados do País acerca da educação brasileira dizendo o seguinte: o INEP, além de uma fonte de dados, é a fonte de dados que nós temos para subsidiar as políticas públicas — daí a importância do INEP como agência produtora de informação e de avaliação.
E quero também reforçar o último ponto destacado pelo Prof. Reynaldo, que é a necessidade de o INEP não ter o monopólio das informações. E eu pego esse ponto para dizer o seguinte. Em 1995, quando nós chegamos ao MEC, quando eu cheguei ao MEC, com o Ministro Paulo Renato — e, na época, o INEP era uma instituição que estava praticamente falida, tinha sido extinta pelo Governo Collor e estava sem recursos, com muitas dificuldades —, o INEP foi subordinado à Secretaria de Inovação e Avaliação Educacional. Eu me tornei Secretária de Inovação e Avaliação Educacional. O grande objetivo ali era criar uma agência de avaliação e de informação. Foi quando nós começamos a preparar a transformação do INEP em autarquia.
O INEP se tornou autarquia em 1997. Foi um longo trabalho. E, durante todo o processo de transformação do INEP em autarquia, um dos maiores desafios nossos era exatamente criar uma equipe técnica que desse estabilidade institucional e que fortalecesse o INEP do ponto de vista técnico e do ponto de vista institucional.
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Foi um grande trabalho que foi feito. Eu lembro que, na época, nós discutimos intensamente com o Ministério de Administração e com o Ministério de Planejamento da época para criar uma carreira que fosse semelhante à carreira do IPEA, à carreira da CAPES ou à carreira do CNPq, para que nós tivéssemos uma carreira técnica para os funcionários técnicos do INEP, para garantir exatamente a sua sustentabilidade e a sua institucionalidade.
O INEP, a partir daí, começou então a criar os grandes sistemas de avaliação educacional. O primeiro foi o SAEB — Sistema de Avaliação da Educação Básica. O SAEB anterior não permitia comparar resultados. Inclusive, a prova de 1993 não havia sido completada, estava guardada sem recursos para a sua conclusão. Então, a partir daí, nós iniciamos um grande processo de construção. Por exemplo, em 1997, fizemos a revisão da matriz de referência da avaliação do SAEB. E é esta matriz do SAEB de 1997, que foi revista em 2011, que está em vigor até hoje. Nós estamos em 2021.
É importante lembrar também que o resultado da escala de proficiência de 1997 até hoje orienta o IDEB, que foi criado na gestão do Prof. Reynaldo Fernandes, em 2005/2007.
Então, é importante nós registrarmos a relevância do INEP para assegurar a produção de indicadores que até hoje são utilizados para o monitoramento da educação brasileira. A primeira participação do INEP numa avaliação internacional foi o PISA — Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, no ano de 2000, e, para isso, nós começamos a preparar a participação do Brasil, em 1997.
Cito tudo isso apenas para registrar a importância da construção do INEP, que, de 2002 para cá, foi enormemente expandido e fortalecido com a criação da Prova Brasil, com as avaliações censitárias, com a expansão do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior — SINAES no Brasil. Até então, na gestão do Ministro Paulo Renato, o INEP era responsável pelo Provão, que depois se tornou ENADE — Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. Praticamente não existe diferença entre o ENADE e o Provão do ponto de vista geral, conceitual. Além disso, o INEP assumiu uma série de responsabilidades na área de avaliação do ensino superior.
Mas a grande produção de dados do INEP, em especial para a educação básica no País, é praticamente a única fonte que os pesquisadores têm para desenvolver pesquisas acadêmicas. E, aí, eu gostaria de destacar que, em 1998, quando eu era Presidente do INEP, nós criamos o PROAV — Programa de Apoio à Avaliação Educacional.
Esse programa foi desenvolvido com recursos do Banco Mundial e aportou recursos para universidades que apresentaram propostas — foi o caso da Universidade Federal de Minas Gerais, do CAEd, em Juiz de Fora, da PUC do Rio de Janeiro, da Universidade Federal da Bahia e da Universidade Estadual de Londrina. Nós selecionamos os projetos por meio desse programa, com a compreensão de que o INEP não deveria ter o monopólio das informações. Portanto, era importante termos centros formadores de pesquisadores na área de avaliação educacional.
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Outro ponto importante que o Prof. Reynaldo Fernandes destacou e que eu gostaria de frisar é a relação do INEP com o MEC. O INEP obviamente sempre teve uma relação com o MEC. Ele produziu informações ao longo da sua existência para subsidiar as suas políticas, e o grande formulador de políticas educacionais é o MEC. No entanto, a produção técnica precisa ser respeitada. Nesse sentido, a autonomia do INEP na produção técnica desses indicadores e informações é essencial. Não faz nenhum sentido haver alguma interferência do MEC ou de qualquer órgão externo ao INEP na produção das provas do ENEM e tudo mais. Isso significaria uma interferência, no meu modo de ver, completamente fora de lugar, uma vez que o INEP precisa ter autonomia técnica para contar com os colaboradores técnicos de universidades e professores credenciados.
Antes de encerrar, eu quero destacar a importância da institucionalidade e do fortalecimento institucional e técnico do INEP. Eu espero que o Governo Federal mantenha esse compromisso com o fortalecimento técnico e institucional do INEP e compreenda que a produção do INEP é relevante e independe do Governo, do Ministro ou do Presidente do INEP no poder. Houve uma grande continuidade entre os Governos anteriores na produção de informações e dados do INEP. É esse tipo de compromisso técnico e institucional que é muito importante manter no Governo Federal, independentemente da orientação política do Governo e da orientação política de qualquer Presidente, porque o INEP tem um papel fundamental na produção de indicadores, na produção de informações para a melhoria da educação brasileira em todos os níveis, etapas e modalidades. Para isso, o INEP precisa garantir a sua institucionalidade, o seu corpo técnico e a continuidade das ações.
O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - Eu queria agradecer a sua fala.
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Maria Helena, você falou sobre um aspecto muito importante, que é a relação política e técnica de preservação dos órgãos. No caso, o INEP é um órgão técnico. Eu me lembro muito bem de que eu era Presidente do FNDE e, na sequência, você foi Secretária-Executiva. Eu estive lá no MEC. Era Presidente do CONSED. A relação foi de construção, de concordância e de discordância. Precisamos que isso continue no MEC, no INEP. Isso é importante e salutar. Quem ganha com isso é a educação brasileira.
A SRA. MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO - Deputado, permita-me dizer algo. Aproveito o fato de o Prof. Reynaldo Fernandes estar participando desta reunião e lembro que eu era Secretária Estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo, no Governo Alckmin, e o Reynaldo me procurou na Secretaria quando foi convidado para assumir a Presidência do INEP, em 2005, se não me engano, ou em 2004. Reynaldo ficou muitas horas conversando comigo, dialogando, trocando ideias sobre o INEP antes de assumir a presidência. Eu acredito que essa é a postura técnica e político-institucional que devemos ter em um órgão, independentemente de sua orientação político-partidária. Reynaldo estava assumindo o cargo em outro Governo, liderado por outro partido político, e eu tinha estado em outro, mas não importa. É preciso que haja essa compreensão político-institucional e sobretudo técnica da importância de um órgão como o INEP.
O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - O Sr. Danilo Dupas Ribeiro, que hoje é Presidente do INEP, disse aqui hoje que está à disposição dos ex-Presidentes e de quem quiser contribuir. Eu quero registrar isso.
Queria começar saudando a Presidente da Comissão, a Deputada Professora Dorinha, e naturalmente os meus colegas de Mesa, o atual Presidente Danilo Dupas, a Profa. Maria Helena e o Prof. Reynaldo.
Foi José Henrique Paim, Ministro da Educação da Presidente Dilma, quem me convidou para ocupar a Presidência do INEP. Na sua equipe, eu fui colega do Deputado Idilvan, que presidiu o FNDE com eficiência e honestidade. Depois, estive na equipe dos Ministros Cid Gomes, Renato Janine e Mercadante.
Eu gostaria de começar insistindo em que o INEP tem uma função que, às vezes, não é tão enfatizada. O INEP monitora o direito à educação, além da qualidade da educação. O direito à educação se concretiza em três resultados efetivos: no acesso à escola, na permanência na escola e no aprendizado. Sobre o aprendizado, a própria Constituição diz que ele existe para que a pessoa floresça, tenha uma vida cidadã e seja inserida no mundo do trabalho. Daí a importância do aprendizado. Isso quer dizer que, antes de qualquer coisa, o Estado tem que monitorar direitos, porque, se ele não os monitora, não estamos falando de direitos, estamos falando de sonhos. Então, além de todas essas funções, é importante registrar que o INEP faz o monitoramento de direitos.
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Nós estamos vivendo um momento, e eu queria fazer alguns comentários sobre o atual contexto. O INEP, para monitorar a permanência, faz o censo. O Censo Escolar depende de cronogramas rígidos, tem processos críticos e exige articulação de diferentes atores. Por isso, as equipes precisam de tranquilidade para cumprir esse papel. Tudo isso ficou ainda mais difícil com a pandemia. É muito difícil, com as atividades presenciais paralisadas, haver coleta fidedigna de dados. Então, estabilidade e regularidade são fundamentais para que o INEP faça o que ele tem que fazer.
Estamos vivendo um problema mais agudo a respeito da questão das avaliações. A partir da redemocratização, em 1988, o Brasil conseguiu montar um sistema de avaliação absolutamente exemplar. Desde então, ele tem produzido informações essenciais para a gestão do sistema. Eu gostaria de enfatizar algo que às vezes não é lembrado: a avaliação deu voz aos estudantes que estavam nas escolas e não aprendiam; portanto, não tinham o seu direito atendido. Então, é fundamental que esse sistema seja sólido. Com a criação do IDEB, que logo se tornou a bússola da educação básica, uma criação feita na presidência do Prof. Reynaldo, os dados da educação básica entraram no debate geral da sociedade. O INEP deu condições de a sociedade discutir direitos, discutir a eficiência do sistema.
O que nos preocupa? É que esse sistema de avaliações, que gera os dados do monitoramento, está no fim do ciclo. É preciso definir como a avaliação ocorrerá nas próximas etapas, e essa discussão é que está paralisada. Na realidade, eu tenho a impressão de que muitos atores do atual debate não percebem como essa discussão é absolutamente fundamental. Por exemplo, em 1995, 1997, quando começamos, fizemos opções muito razoáveis para a época. Hoje, outras decisões são necessárias no que concerne à questão técnica da avaliação. Em particular, é preciso verificar a nossa métrica, considerar se estamos, de fato, medindo os resultados educacionais de modo a permitir uma inserção plena dos estudantes. O uso de itens nas avaliações apenas de múltipla escolha é algo que impede a verificação dos processos cognitivos de ordem mais elevada. Essa é uma discussão que precisa ser feita, e está interrompida. A discussão está interrompida para se decidir um novo indicador que vai sintetizar os dados da educação básica. Como eu disse, o IDEB teve e tem uma importância muito grande. Portanto, qualquer mudança que vier a ser feita no IDEB tem que ser feita com muito cuidado.
Há três dimensões que precisam ser tratadas. Quando definirmos o novo indicador de resultados, nós vamos perguntar se há suficiência no resultado (ninguém fica abaixo de um resultado que não permite inserção); se há excelência (nenhum país vive sem excelência educacional); e, finalmente, se há indicação das enormes desigualdades que existem no País.
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Outra questão contextual que precisa ser tratada é a do ENEM. Como eu já disse, estou muito centrado na questão do direito. O ENEM é um exame, não é uma avaliação. O produto do ENEM é uma classificação, é uma ordenação. Portanto, como qualquer outro exame, ele gera exclusões, mas, socialmente, ele é de extrema importância.
O CNE, na reforma do ensino médio, já sinaliza como o novo ENEM deve existir. Aqui eu chamo a atenção para o fato de que há uma reforma do ensino médio que é incompatível com o atual ENEM. Portanto, o ENEM precisa mudar. Ou seja, já se passaram 2 anos, e a sociedade ainda não sabe o contorno do novo ENEM. Isso é importante que seja pensado.
Nessa mudança, eu acho fundamental discutirmos o gigantismo do ENEM. Será que nós precisamos de um ENEM que consuma tantos recursos, tão necessários em outros lugares? Ou seja, o INEP é necessário, o INEP é fundamental. Nós estamos vivendo um momento de instabilidade e vamos precisar de mudanças.
A Comissão de Educação já tem a discussão do novo Sistema Nacional de Educação. Aqui fica o meu convite para que, nesse processo, se discuta o INEP. Por quê? Porque o INEP tem uma instabilidade estrutural, é só ver a quantidade de ex-Presidentes do INEP. Há dificuldades que surgem fora do sistema, como aconteceu no caso de vazamento de itens do ENEM, há dificuldades que surgem dentro do próprio INEP, e há dificuldades que surgem dentro do sistema MEC. Todas essas coisas precisam, de alguma forma, ser tratadas pela lei.
A lei precisa definir o conteúdo das ações e, naturalmente, da divulgação. É muito claro o que estamos dizendo aqui. Nós precisamos dos censos, precisamos das avaliações e precisamos dos exames.
Eu me atenho aqui à educação básica. A diferença entre os exames e a avaliação é importante. A avaliação tem um compromisso com a melhoria dos aprendizados, e os exames não têm esse compromisso.
Portanto, definido o conteúdo, qual será a ação do INEP relativamente à educação básica? Que tipo de produtos o INEP vai fornecer? Que tipo de informação o INEP dará para os sistemas? Primeiro, conteúdo; segundo, calendário (é muito importante que saibamos quando os dados vão ser disponibilizados); e, por fim, naturalmente, a forma de divulgação.
Gostaria de enfatizar que o INEP tem uma responsabilidade grande com o aumento do conjunto de pessoas no Brasil, que pode refletir sobre a avaliação. A Profa. Maria Helena mencionou — eu gostaria de sublinhar isto — a importância do PROAV. Criou-se, dentro das universidades, a possibilidade de mais pessoas se dedicarem à avaliação, que é uma área que envolve diversos conhecimentos.
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Entendo que o INEP deveria ter como função a gestão desses centros de pesquisa e formação de pessoal dentro das universidades, que teriam interações com as Secretarias.
Estamos vivendo um momento de instabilidade. O INEP é fundamental para o monitoramento de direitos, o INEP é fundamental para a melhoria da qualidade. O INEP precisa ter um diálogo claríssimo com a sociedade, dizendo o que ele faz, quando faz e como apoia as universidades na produção dos seus trabalhos de reflexão e na disseminação dos dados.
O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - Eu que agradeço, Francisco Soares. Fico muito grato pela sua exposição.
O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - Bom dia.
Falar por último é sempre bom, e também é sempre ruim. Os que me antecederam já falaram sobre as coisas mais importantes. Vou, então, tentar aproveitar um pouco do que foi dito para não cansá-los com repetições.
Como a Profa. Maria Helena disse, em 1997 o instituto foi alçado à condição de autarquia federal. Isso significa que o Governo reconheceu o INEP como um órgão de Estado. Portanto, já lhe conferia, em 1997, autonomia técnica para executar os seus macroprocessos. Entretanto, como foi citado aqui, o quadro de gestores do INEP é escolhido direta ou indiretamente pelo Ministro de Estado da Educação, o que representa mesmo as escolhas de cada Governo.
Ultimamente, isso tem levado o INEP a mudar os rumos estratégicos e operacionais. Maria Helena ressaltou aqui a transição, feliz, do Reynaldo, que buscou fazer uma transição profissional, e o mesmo não aconteceu com a minha saída do INEP. Eu digo aos senhores que até hoje não fiz transição nenhuma. Eu gostaria de ter podido apresentar a situação do INEP naquele momento, falar sobre a fragilidade dos quadros de funcionários, de servidores. Os senhores sabem que nós estamos com uma defasagem enorme. E, nesses anos todos, o número de atribuições do INEP foi aumentando a cada ano, qualificando o seu trabalho, mas ampliando também o seu leque de atuações. Esses quadros, considerando-se estrutura de cargos, chefia, coordenadores, assessoramento etc., estão extremamente defasados desde 2002. Após o último concurso realizado, o de 2012, foram contratados funcionários, e 30% deles foram embora. Eles não quiseram ficar no INEP porque a carreira não apresenta atrativo.
Eu acho que essa estrutura está extremamente fragilizada e que essa perda constante de servidores para outros órgãos fragiliza muito a possibilidade de sucesso do ENEM.
Além de outras questões — algumas foram mencionadas pelo Presidente Danilo —, eu gostaria de dizer que essa estrutura não protege os servidores e as suas carreiras.
Inclusive, na época em que ainda existia o Ministério do Planejamento, nós pleiteamos o enquadramento dos servidores do INEP no âmbito de outras carreiras federais. Não fomos bem-sucedidos, porque, já naquela ocasião, na gestão do Presidente Temer, encaminhava-se o trabalho de uma reforma administrativa ampla.
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Eu quero dizer aos senhores aqui, em favor dos servidores do INEP, que o texto que tramita no Congresso Nacional acerca da reforma administrativa não é adequado para os servidores do INEP. Por quê? Porque ali, se entendi bem, fala-se em perfil generalista e substituição de cargos públicos por vínculos de prazo determinado, sem estabilidade.
Imaginem a continuidade disso num órgão que precisa cada vez mais de aprimoramento técnico, considerando-se também dos seus servidores. Isso traria para o INEP uma insegurança enorme. É minha grande preocupação. Será que não está na hora de pensarmos — vai aqui a minha sugestão aos ilustres Deputados — um novo marco jurídico-institucional para o INEP, uma lei que possa abrigar um sistema de governança bem estruturado? Isso seria feito para que não aconteça o que está acontecendo. Cito, por exemplo, o que foi anunciado pelo Sr. Ministro do Estado da Educação: uma interferência direta, por um comitê de censura e de análise dos itens do INEP, sem que se conheça a identidade das pessoas que estão fazendo esse tipo de seleção. Volto a dizer isto. Eu me referi ao anúncio público do Sr. Ministro da Educação, que diz que está fazendo um filtro ideológico a respeito das questões do ENEM.
É desnecessário falar aos senhores sobre a importância do ENEM. Os senhores sabem que a prova do ENEM é feita praticamente num bunker, um local de extrema segurança, onde ninguém entra sem que haja coleta de dados biométricos, sem a passagem de scanner e sem que as pessoas estejam nomeadas em portarias.
Então, eu gostaria de pedir ao Presidente do INEP que nos dissesse por que as comissões assessoras que montam as provas sofreram esse tipo de censura e quem são as pessoas novas que estão estruturando a prova do ENEM, conforme anunciado pelo Sr. Ministro da Educação.
Vejam, quanto ao Conselho Consultivo do INEP, também é preciso que haja publicação, uma vez que o exercício anterior foi interrompido. Ele é muito importante porque aprova, dentre outras coisas, as prestações de contas do instituto.
Folgo em saber que já temos calendário para o pré-teste do PISA, para a aplicação do SAEB, para o ENCCEJA no exterior, para os dois ENADEs — um ENADE está atrasado.
Eu gostaria de pedir ao Presidente que dê publicidade a esse calendário, porque a sociedade está aflita. Também pediria que pudesse nos explicar por que o SAEB do 2º ano do ensino fundamental, que vai medir alfabetização, é mais uma vez amostral e por que a educação infantil também está excluída do SAEB, como anunciado pelo Ministério da Educação.
Finalmente, eu gostaria de entender, no contexto de tudo o que os meus colegas ex-Presidentes já disseram, por que não é o INEP, com a sua equipe técnica, com os consultores especializados já recrutados, que está fazendo o cálculo do novo IDEB. Nós estamos absolutamente ansiosos para saber como esse cálculo está sendo estruturado.
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O Comitê de Governança e Gestão Pública do INEP foi recentemente criado. Ele é apenas de 2019 e está afeito ainda como um comitê de assessoramento da Presidência do INEP.
Inserida no contexto dessa política, dessa cultura de governança, eu pergunto como é que esse Comitê de Governança — que é responsável pelas ações de controle, de sigilo, etc. — tem interferido, ou se não está interferindo, nas ações efetivas das realizações do INEP, principalmente em relação ao próximo ENEM.
Então, eu gostaria, se for possível, que o nosso Presidente pudesse responder essas questões e dizer que essa construção contínua que o INEP vem fazendo nesses anos todos de existência... São 84 anos de existência de um instituto tão importante, reconhecido internacionalmente, e nós precisamos efetivamente que isso seja confirmado, que isso seja fortalecido. Nós não podemos perder o INEP.
Então, eu faço um apelo à Câmara dos Deputados: que possamos pensar no fortalecimento institucional, por uma lei, por um novo marco administrativo que possa proteger o INEP.
Volto a dizer, quem estabelece políticas educacionais é o MEC, mas o INEP precisa ser protegido para continuar produzindo evidências científicas reconhecidas não só nacional, mas internacionalmente.
Então, deixo aqui o meu apelo, cumprimento os meus colegas, cumprimento o Presidente Danilo, com quem eu tive apenas uma conversa muito rápida, muito simpática, muito aberta, mas nós não nos prolongamos a esses assuntos que me inquietam tanto.
E faço mais pedido, Presidente Danilo. Por favor, não deixe de aplicar o ENCCEJA nem no Brasil, nem no exterior. Ele é uma referência muito importante para uma população que já saiu da escola e que precisa ter um exame de muita qualidade para poder ter a certificação tanto da educação fundamental, como de nível médio. Nós temos obrigação de oferecer isso para as secretarias municipais e estaduais. Então, deixo aqui o meu apelo para que o ENCCEJA seja aplicado no Brasil e também no exterior.
Pela primeira vez, Deputado Idilvan, eu terminei minha fala antes do tempo! Normalmente eu abuso do tempo! Agradeço muito porque eu fui privilegiada e prejudicada, porque os que me antecederam esgotaram muito bem os assuntos que eu gostaria de falar, com um especial destaque às colocações do Prof. Francisco Soares. Nós temos um trabalho enorme para atualizar as nossas referências a partir da Base Nacional Comum Curricular.
O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - Muito obrigado pela sua fala. Você é uma pessoa que tem muito respeito no Brasil por sua contribuição à educação brasileira. Eu é que agradeço.
Eu quero registrar a presença do Deputado Professor Israel Batista, que é o nosso Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação. Fico muito grato pela sua presença, Deputado Professor Israel.
Na sequência da audiência, vamos ter minhas rápidas considerações. Em seguida, por 3 minutos, terá a palavra a Deputada Paula Belmonte, que está inscrita. Depois, falará o Presidente da ASSINEP, Alexandre Retamal. Em seguida, eu passarei algumas perguntas dos internautas. Cada expositor terá 3 minutos para suas falas finais.
Eu me dirijo ao Presidente do INEP, o Sr. Danilo Dupas. Eu tenho algumas colocações rápidas. Primeiro, quero agradecer a sua gentil participação na audiência.
Sr. Danilo, eu tenho uma preocupação em relação à isenção da taxa do ENEM.
No ano passado, 55% dos estudantes faltaram ao ENEM, e faltaram porque estavam com medo da COVID-19, o que é razoável, mas eles perderam essa isenção. Eu tenho essa preocupação. Mandamos requerimento para o MEC, apresentei um projeto de lei, porque 85 reais é um valor considerável, e muitos estudantes não vão fazer o ENEM porque não têm esse valor e vão ter uma frustração no seu sonho de prosseguir com o ensino superior. Eu queria sua observação sobre esse tema.
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A minha segunda consideração diz respeito a uma fala que o Sr. Ministro Milton Ribeiro fez à CNN na semana passada. Ele disse que quer participar da elaboração da prova do ENEM, quer fazer umas observações, e eu pergunto: isso é possível? Também me dirijo aos ex-Presidentes do INEP. É aceitável essa participação do Ministro na elaboração? Essa é a minha segunda indagação.
A terceira, como será o SAEB de 2021? Há uma inquietação das redes estaduais e municipais em relação a como vai ser o SAEB 2021, já que nós estamos vivendo um momento atípico.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Deputado, eu estou presente, sim.
O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - Bom dia.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Bom dia a todos.
O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - S.Exa. não está inscrito, mas agora fica convocado a falar!
(Risos.)
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Ótimo!
O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - Por favor, Deputado Professor Israel Batista, V.Exa. está com a palavra.
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF) - A Deputada Paula Belmonte já me colocou aqui para falar imediatamente!
(Risos.)
Eu quero, primeiro, cumprimentar todos. Parabenizo o Deputado Idilvan por ter chamado esta audiência, porque nós vivemos um momento de muita preocupação com os rumos que o sistema de avaliações da educação brasileira tem tomado. Nós percebemos aí uma série de desconfortos e uma atenção extra da sociedade em relação ao INEP.
Nós temos algumas alterações na própria composição do INEP, que apontam para um rumo que talvez seja indesejável do ponto de vista da administração pública, do ponto de vista da qualidade técnica do instituto. Essas alterações estão ocorrendo desde fevereiro. Desde 2019, nós já tivemos cinco Presidentes no INEP, o que demonstra uma instabilidade muito grande, uma falta de rumo do Governo para essa instituição. Nós tivemos agora dez nomes indicados para o Conselho Consultivo do INEP, e aparentemente a maioria deles não tem experiência, ou não tem experiência em educação básica.
Nós tivemos recentemente uma carta sobre os riscos que o INEP está sofrendo. Tivemos a demissão da Coordenadora-Geral de Avaliação dos Cursos de Graduação e Instituições de Ensino Superior, a Sueli Macedo, em abril.
Depois, nós tivemos a assinatura, por sete ex-Ministros da Educação, de um manifesto em que se dizia que o INEP estava em perigo. Tudo aponta (falha na transmissão) para nosso País.
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Preocupa-nos também, Presidente Danilo, a promessa do Ministro de aplicar o ENEM (falha na transmissão), mas, ao mesmo tempo, perceber que o INEP não tem os recursos necessários para fazer isso. Nós não temos muita informação do que está acontecendo, e me parece que há uma gestão muito precária do INEP. Há uma confusão geral no Ministério sobre o papel do INEP. Parece-nos haver uma intromissão indevida em uma prova que deve ter caráter técnico.
Antes de finalizar, quero dizer da preocupação da Frente Parlamentar Mista da Educação com este tema. Esta Frente possui dois coordenadores, que tratam de avaliações. O Deputado Eduardo Bismarck e a Deputada Adriana Ventura enviaram cartas ao Ministério (falha na transmissão) Parlamentar da Educação.
O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Professor Israel.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Bom dia a todos.
Quero parabenizar V.Exa., Deputado Idilvan Alencar, que, junto com outros Deputados, subscreveu o requerimento para a realização desta audiência pública, que é de grande importância para nós.
Hoje o INEP é responsável pela avaliação dos nossos alunos e da nossa educação. Eu entendo que foi até questionado o próprio ENEM ou a qualificação das avaliações. Hoje nós estamos numa situação tal, que eu já tive uma conversa com o próprio Ministério a respeito da independência do INEP. É muito importante que nós criemos condições para a estruturação dos servidores do INEP, um órgão tão importante, um órgão de avaliação, para que possamos ter segurança do que está sendo feito e, principalmente, que o INEP não se torne um instrumento político. É preciso que o INEP seja um instrumento do nosso Estado para que, independentemente da coloração e da ideologia que estejam prevalecendo neste momento político, ele consiga trabalhar.
Eu gostaria de fazer uma pergunta ao atual Presidente, Danilo, e aos outros ex-Presidentes que estão aqui. Como nós podemos fazer com que o INEP, independentemente do Governo, consiga ser independente e realmente se manter neste propósito? Nós temos, no INEP, vários servidores de carreira, pessoas altamente qualificadas, que estão trabalhando com a qualificação da educação no nosso Brasil.
Nós precisamos fortalecer este ponto, para que se torne uma política de Estado e haja a segurança de que este órgão não será influenciado por nenhum tipo de político, nem de esquerda nem de direita. Ao contrário, que ele seja um órgão político do povo, uma política do Brasil. É muito importante que isso aconteça.
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O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - Muito obrigado, Deputada Paula Belmonte, pela participação.
O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - Alexandre, não aparece sua imagem. Seria importante colocar sua imagem.
O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - Agora, sim.
O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - Saiu de novo, Alexandre.
O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - Assim está com a imagem.
O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - Sim, voltou.
O SR. ALEXANDRE RETAMAL - Deputado, registro nosso agradecimento à Deputada Paula Belmonte e ao Deputado Professor Israel, que têm nos auxiliado neste debate. Agradeço, também, a toda a audiência que está no canal do Youtube da Comissão de Educação da Câmara.
Eu gostaria de manifestar aos senhores nossa gratidão por esta oportunidade de ampliar este debate sobre a autonomia do INEP, com toda a sociedade, a começar pelo Parlamento brasileiro.
Quero dizer que nós defendemos um INEP forte, nós defendemos um INEP técnico. Também queremos trazer a dimensão dos servidores do INEP porque, como todos os senhores sabem, nós somos servidores que não trabalham por política, nem por ideologia, nem por qualquer tipo de posicionamento contra o Governo ou a favor dele. Nós trabalhamos pela ciência, pela técnica. Nós atuamos como trabalhadores, como pais e mães de famílias, como pessoas dedicadas à educação brasileira. Muitos de nós estamos, há décadas, fazendo este trabalho.
Para nós, o importante é podermos fazer nosso trabalho. O que nós pedimos e o que nós queremos é que haja reconhecimento, não para que sejamos tratados como especiais, mas para que sejamos tratados e reconhecidos pela especificidade e pela qualidade do trabalho que nós temos ofertado à sociedade brasileira para o desenvolvimento da educação no nosso País.
Para isso, nós defendemos um projeto de lei orgânica para o INEP, um projeto de lei que fortaleça o órgão, que lhe dê autonomia — funcional, orçamentária, de pessoal e, principalmente, administrativa.
Tudo isso é para que nós tenhamos quadros diretivos realmente qualificados, que possam ser avaliados perante o Parlamento brasileiro, para garantir a continuidade dos trabalhos ofertados pelo instituto à sociedade brasileira.
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Sou grato por esta oportunidade e peço que este debate, daqui por diante, seja ampliado para toda a sociedade brasileira, principalmente no Parlamento, para garantir que órgãos como o INEP, órgãos que produzem estatísticas, sejam reconhecidos no nosso País e tenham orçamento, para que os trabalhos que precisam ser realizados aconteçam.
Este projeto de lei orgânica de que eu falei dará ao INEP condições para realizar seu trabalho, tão importante para a sociedade brasileira, um trabalho que contribui para o desenvolvimento da educação no País. É isso que nós fazemos há 84 anos.
O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - Obrigado, Alexandre.
Nós vamos agora para a parte final da nossa audiência. Das perguntas feitas no portal e-Democracia, eu vou ler as duas mais votadas e, em seguida, passo a palavra aos palestrantes, pelo tempo de 3 minutos.
Uma pergunta: "Os servidores do INEP entraram em trabalho emergencial remoto em março de 2020 e, desde então, mais de 460 mil mortes ocorreram. Na semana passada, foi publicado o retorno presencial dos servidores. Diante disso, o que melhorou, na pandemia, que permite a retomada presencial? Por que voltar presencialmente?"
Outra: "São 15 trocas de presidentes em 20 anos, presidentes que são demissíveis ad nutum, que não possuem mandato e que estão abaixo do MEC, órgão a ser avaliado. Como é possível garantir a autonomia técnica e a transparência das avaliações da educação básica brasileira sem que haja interferência do MEC?"
Eu gostaria de aproveitar e reforçar a recente criação da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica, com investimento em governança pública, o que vai nos dar mais tranquilidade para tomar as melhores decisões, decisões técnicas, sem interferências externas. Certamente, desta forma, estaremos protegendo o INEP nos quesitos de integridade e permitindo um fortalecimento estruturado e planejado do órgão. Isso leva tempo, sabemos. Para a maturidade da governança, o tempo é fundamental. Em paralelo, são adotadas outras atitudes para fortalecer e blindar o INEP.
Eu informei logo cedo, em minha fala inicial, em primeira mão nesta Comissão, que há uma proposta legislativa para o enquadramento dos servidores do instituto entre os que realizam atividades típicas de Estado, a revogação da cláusula de barreiras, o reforço da força de trabalho com contratos temporários da União e a implementação do programa de gestão, algo inédito.
Com relação à fala do Sr. Ministro, eu queria dizer que eu estava na sala durante sua entrevista, e ele expôs um desejo: o desejo do líder máximo do Ministério da Educação de ter conhecimento prévio da prova. Durante sua fala, ele deixou claro que a equipe técnica irá analisar a viabilidade disso. Em momento algum, ele falou de influência ideológica. Ele falou de influência técnica, falou em garantir que a prova seja tratada tecnicamente.
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Em se tratando da comissão ligada à prova, eu quero dizer que ela é integrada por professores do banco de professores do INEP, já previamente selecionados. Não houve mudança alguma nisso. Este banco é formado por um chamamento público. Nós estamos seguindo a governança do INEP, dentro dos quesitos dos professores.
Com relação ao ENEM, a prova será aplicada em 21 e 28 de novembro, o que faz parte de uma inovação da nossa parte em gestão. O Diretor Avelino é de extrema competência, um servidor federal de excelência. Todos os diretores e coordenadores são técnicos.
Quanto à alteração da Diretoria de Avaliação da Educação Superior, eu gostaria de deixar claro que os números já dizem tudo: a mudança foi necessária. Nós saímos de 7 avaliações e vamos alcançar mais de 5 mil visitas até o fim de outubro deste ano. Mudanças são necessárias numa gestão, e eu tenho que tomá-las tecnicamente.
No caso do conselho consultivo, três conselheiros têm pleno conhecimento da educação básica, um deles sobre a implementação da escola cívico-militar, uma frente que o INEP também tem que estudar daqui para a frente. Outros dois são de instituições centenárias da educação básica e ensino superior. Um deles é membro do Conselho de Educação do Distrito Federal e Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Portanto, esta narrativa de que, dos cinco conselheiros, nenhum tem qualificação em educação básica não se mantém.
Sobre o regime de trabalho, na verdade, nós mantemos o teletrabalho e, recentemente, regulamentamos o trabalho presencial, para resguardar os servidores que estão vindo, pois eles executam atividades que requerem este tipo de trabalho.
A montagem da prova se dá numa sala segura. Estão sendo seguidos todos os protocolos. Assim, nós regulamentamos o trabalho presencial, seguindo normas de saúde. O próprio Diretor Avelino fez um comunicado diretamente à associação esclarecendo que o objetivo é resguardar quem, de fato, tem que ir presencialmente ao trabalho. Eu mesmo estou trabalhando de forma presencial desde agosto do ano passado, seguindo os protocolos. Infelizmente, há casos em que o servidor tem que ir mesmo, mas, seguindo-se os protocolos, a segurança será resguardada.
O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - Sr. Danilo, o senhor vai falar sobre a isenção?
O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - Eu entendi que...
O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - São os faltosos que pedem a isenção.
O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - Para saber se vai participar ou não.
O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - Mas ele confia no INEP, que é o responsável por esta prova técnica? Eu não entendi bem. Ele vai avaliar a qualidade técnica...
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O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - Vai avaliar. Agradeço. Entendi.
O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - Obrigado por sua participação.
Das duas perguntas, a primeira é sobre trabalho presencial. É difícil avaliar a necessidade, mas, como princípio geral, neste momento, acho que todos os trabalhos que possam ser feitos a distância a prudência pede que sejam feitos assim. Evidentemente, há trabalhos em que isso não é possível. É preciso avaliar. Mas, neste momento, todos os trabalhos que podem ser feitos a distância a prudência pediria que os fizéssemos.
Nestes meus 3 minutos — e agora já não são mais 3, são dois e meio — eu vou falar do segundo tópico, sobre a questão da autonomia, a autonomia técnica, que foi levantado nas perguntas, na sua fala, Deputado Idilvan e na fala da Deputada Paula. Como fazer isso, como fazer a autonomia técnica? Existem várias formas de você ter autonomia. Uma forma é a seleção de mandatos. Ou seja, haveria mandatos. O Ministro indicaria, existiria algum sistema de aprovação — na Câmara ou no Senado —, algum critério de aprovação dessa indicação, e haveria um mandato, que pode ser feito intermediado, esse mandato, no meio de um governo que passa. Há vantagens, porque você protege... Você não pode demitir um presidente por uma discordância, mas há proximidade com o Ministro. O Presidente do INEP tem algumas vantagens também, tem esse alinhamento. Por exemplo, quando eu estava no INEP, o INEP participava muito da elaboração das políticas na área, porque ele vinha com as informações. Então, isso ajudava muito. Mas, independentemente de mandatos, desse critério mais administrativo, o elemento fundamental são os procedimentos, os protocolos para a realização dos trabalhos, que garantam a isenção política do órgão, para não haver interferência. Se alguém tenta fazer, existe um protocolo bem definido, e se pode dizer: "Estão violando o protocolo".
É evidente que há algumas discussões, por exemplo, sobre a elaboração de provas em algumas áreas, como história. História, se você só dá datas e fatos, fica meio chata. Na verdade, o que você tem são interpretações, e em relação a essas interpretações há disputas. Você tem que trazer as principais interpretações de um fenômeno. Agora, essa disputa se dá no campo da academia, no campo da história, dos historiadores. Não se pode resolvê-la dentro do INEP ou dentro do MEC, não se pode falar assim: "Eu não gosto dessa interpretação de história porque acho que ela tem um viés político que é contra o que eu acredito. Então, essa coisa está fora das provas". Isso não é possível. Nós temos que ter procedimentos e ter disputas de interpretações, essas coisas. Há campos próprios para isso, e não são o INEP nem o MEC.
Eu acho que, se nós temos esses procedimentos, fica mais fácil dizer: "Olha, está sendo burlado o protocolo de fazer item". Aí conseguimos identificar.
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O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - Obrigado, Sr. Reynaldo.
O SR. FRANCISCO SOARES - Muito obrigado, Deputado Idilvan. Parabenizo-o pela audiência pública extremamente esclarecedora.
Eu vou insistir no seguinte ponto: seria natural que o INEP, depois da Base Nacional Comum Curricular — BNCC, tivesse uma responsabilidade na implementação. Por quê? Porque o que a criança aprende depende muito das questões que ela é solicitada a responder, as questões que estão no dia a dia da escola, que, naturalmente, vão estar nas avaliações. As avaliações impactam o ensino. Portanto, elas devem impactar o ensino numa boa direção, que é a direção de um aprendizado mais relevante, mais fundamental.
Eu queria enfatizar que nesse novo INEP, que é necessário, que só pode vir por algum tipo de lei, a sua liderança, a sua coordenação de um sistema de reflexão sobre os dados deve estar presente. Nesse sentido, o INEP novo precisa se parecer um pouco com a CAPES, que apoia a reflexão, que apoia as universidades. O INEP não tem condições, não terá condições de criar, de dar formação para todas as pessoas de que o sistema de avaliação precisa. Isso precisa estar dentro de universidade, através de programas de pós-graduação, através de pesquisas de maneira geral. O INEP deveria, sim, participar desse processo. Isso é extremamente importante.
A outra coisa que precisa ser refletida é a ideia de ensino superior e educação básica. Eu tenho falado mais na educação básica, é a minha pegada. No entanto, a participação do INEP na regulação do ensino superior é algo extremamente grande. A quantidade de visitas que o INEP produz todos os dias para atender a isso também é algo que chegou a um gigantismo que precisa ser pensado. Mas não podemos é ficar sem um INEP que cumpra as suas funções constitucionais. E eu digo que são duas: monitorar o direito e dar informações para que a gestão da educação seja feita da maneira mais correta e mais eficiente possível. O INEP, como está hoje, tem dificuldades de cumprir essas funções, seja por intercorrências externas, seja por questões estruturais que existem e que precisam ser tratadas. Os funcionários são uma dessas questões. Não existe lNEP sem que isso seja resolvido, e resolvido a favor de uma educação de qualidade para todos.
O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - Obrigado, Sr. Francisco Soares.
A SRA. MARIA INÊS FINI - Deputado Idilvan, em primeiro lugar, usando a argumentação do Prof. Reynaldo, eu quero lhe dizer que há um protocolo que garante àqueles jovens inscritos no ENEM que não foram ao exame no ano passado apresentar sua justificativa — e acho que o medo da pandemia é absolutamente justificável — para obter a gratuidade novamente este ano.
O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - Não consta esse ponto, não consta. Não está acontecendo isso.
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O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - Não estão concedendo, o que é uma grande tragédia.
O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - Já fiz isso, formalmente, e não tive resposta.
A SRA. MARIA INÊS FINI - Mudamos o critério, então, de isenção, porque essa categoria foi criada, Deputado Idilvan, exatamente porque era muito grande o número de pessoas que faziam inscrição e não iam no ano seguinte, seguidamente. Para preservar o dinheiro público, nós então criamos esse mecanismo, antecipamos o pedido de isenção da inscrição propriamente dita, exatamente para que uma Comissão interna de demandas pudesse analisar as justificativas, e nós tivemos o menor número de faltosos no ENEM de 2018 como consequência disso.
Eu quero só dizer o seguinte: Presidente Danilo, longe de mim dizer que os técnicos que o senhor recruta não tenham formação técnica, pelo contrário, devem ter, e muitas. O que eu queria era só que eles tivessem formação na área de estatística e de avaliações, tanto da educação básica quanto da educação superior, e isso para todos os comitês.
E quero reforçar aqui, principalmente, um pedido aos Srs. Deputados. Trabalho temporário não resolverá o problema estrutural do INEP. Nós precisamos, sim, de uma lei orgânica. E esperamos que essas questões internas, por exemplo, o cronograma das avaliações, a constituição das comissões para fazer atualização das referências das avaliações, sejam também já inicialmente publicizadas, porque não é preciso amadurecer um comitê de governança para ter essa política de transparência, de divulgação, tanto de cronograma quanto de comissões. E comissões assessoras são diferentes de comissão de elaboração de provas, Sr. Danilo. Então, é fundamental que conheçamos quem são as comissões assessoras que estão ajudando o INEP a montar uma prova que, nas palavras do Sr. Ministro, não terá o viés ideológico dos governos anteriores, como literalmente publicado e enunciado por ele.
Então, eu gostaria de fazer esse pedido e de dizer a você, Deputado Idilvan, para verificar esse protocolo, porque ele existia, funcionou muitíssimo bem e deveria estar à disposição lá no site, no portal novo do INEP, que, por sinal, está muito bem organizado.
O SR. PRESIDENTE (Idilvan Alencar. PDT - CE) - Obrigado, Maria Inês, pela gentileza da sua participação.
Eu desejo boa sorte ao Sr. Danilo Dupas na sua gestão, na redação do ENEM. Também torço para que o Ministro desista dessa ideia de querer ver o ENEM, já que ele não é um especialista, técnico, nessa pauta.
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