3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 27 de Maio de 2021 (Quinta-Feira)
às 10 horas
Horário (Texto com redação final.)
10:31
RF
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Esta é a 36ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no dia 27 de maio de 2021.
Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião.
Em apreciação a Ata da 35ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 26 de maio de 2021.
Está dispensada a leitura da ata, conforme parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020.
Em votação a ata.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Expediente.
Informo que o expediente se encontra à disposição dos interessados na Secretaria da Comissão e também na página da Comissão na Internet.
Sras. e Srs. Deputados, informo que a votação das matérias constantes da pauta de hoje, redações finais e decretos legislativos, será realizada por meio de apreciação em blocos, exceto as redações finais com emendas de redação que serão votadas separadamente e o Projeto de Lei nº 3.492, de 2019.
Em apreciação em bloco as redações finais dos itens 1 a 4 e dos itens 6 a 9 da pauta.
Passa-se à votação das redações finais.
Não havendo ninguém inscrito para encaminhar, passamos à orientação de bancada.
Posso botar ”sim” para todos? (Pausa.)
Passamos à votação.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Em apreciação o Projeto de Lei nº 2.971, de 2011.
Em apreciação a emenda de redação ao Projeto de Lei nº 2.971, de 2011, do Deputado Diego Andrade, que erige em Monumento Nacional a Rota do Café.
O Relator é o Deputado Dr. Frederico.
Passa-se à votação da emenda de redação.
Não havendo inscritos para o encaminhamento, passamos à orientação de bancada.
”Sim” para todos? (Pausa.)
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a emenda.
Em apreciação a redação final ao Projeto de Lei nº 2.971, de 2011, do Deputado Diego Andrade, que erige em Monumento Nacional a Rota do Café.
Passa-se à votação da redação final.
Não havendo Deputados inscritos para o encaminhamento, passa-se à orientação de bancada.
”Sim” para todos? (Pausa.)
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Em apreciação o Projeto de Lei nº 6.900, de 2017, emenda de redação.
Em apreciação a emenda de redação ao Projeto de Lei nº 6.900, de 2017, do Senado Federal, José Agripino, que institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo — PNEEJC e define seus princípios, objetivos e ações.
O Relator é o Deputado Léo Moraes.
Passa-se à votação da emenda de redação.
Não havendo Deputados inscritos para o encaminhamento, passamos à orientação de bancada.
”Sim” para todos? (Pausa.)
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Em apreciação o Projeto de Lei nº 6.900, de 2017, redação final.
Em apreciação a redação final ao Projeto de Lei nº 6.900, de 2017, do Senado Federal.
O Relator é o Deputado Léo Moraes.
Passa-se à votação da redação final.
Não havendo Deputados inscritos para o encaminhamento, passa-se à orientação de bancada.
”Sim” para todos. (Pausa.)
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
10:35
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Em apreciação em bloco os pareceres aos Projetos de Decretos Legislativos de Acordos Internacionais, itens 11 a 14 da pauta.
Passa-se à votação dos pareceres.
Não havendo inscritos para o encaminhamento, passa-se à orientação de bancada.
"Sim" para todos? (Pausa.)
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Vou passar a Presidência à Deputada Alê Silva, tendo em vista que sou a Relatora dos próximos projetos.
Bom dia, Deputada Alê Silva. Seja bem-vinda!
Vou trocar de lugar, para tomar o meu chá aqui ao lado. (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Alê Silva. Bloco/PSL - MG) - Bom dia a todos.
Projetos de Decreto Legislativo de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Em apreciação em bloco os pareceres aos Projetos de Decreto Legislativo de Serviço de Radiodifusão Comunitária, constantes dos itens 16 e 17 da pauta.
Passa-se à votação.
Considerando que não há oradores inscritos, passa-se à orientação de bancada.
Podemos colocar "sim" para todos? (Pausa.)
"Sim" para todos.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Projeto de Lei nº 3.492, de 2019, da Sra. Carla Zambelli e outros, que altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos. Apensados: PL nº 4.153/2019, PL nº 4.161/2019 e PL nº 5.859/2019.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR) - Sra. Presidente, pela ordem. Deputado Pedro Lupion, para falar como Relator.
A SRA. PRESIDENTE (Alê Silva. Bloco/PSL - MG) - Pois não.
10:39
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O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR) - Sra. Presidente, ontem, na sessão tivemos um debate muito produtivo e muito legal com diversos Parlamentares, principalmente com as Deputadas Maria do Rosário, Gleisi Hoffmann, Erika Kokay e Talíria Petrone. Eu conversei há pouco com a Presidente Bia Kicis e com a Deputada Maria do Rosário, que ficaram que de me enviar até ontem à noite, na verdade, as alterações propostas ao meu relatório que foram de concordância da Deputada Bia Kicis, autora também do projeto.
Acontece que ontem nós, por diversas vezes, tentamos fazer contato com a assessoria das Deputadas, mas não houve sucesso. E hoje pela manhã a Deputada Maria do Rosário...
Estão me ouvindo?
A SRA. PRESIDENTE (Alê Silva. Bloco/PSL - MG) - Estamos ouvindo, Deputado.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR) - Estou sendo ouvido aí? Eu perdi a imagem aqui de V.Exas.
A SRA. GREYCE ELIAS (Bloco/AVANTE - MG) - Sim, estamos ouvindo V.Exa., Deputado.
Acho que a conexão com a Internet do Deputado caiu, Presidente.
Sim. Ele saiu da sala. A conexão com a Internet caiu. (Pausa.)
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR) - Oi. Olá.
A SRA. PRESIDENTE (Alê Silva. Bloco/PSL - MG) - Pois não, Deputado. A palavra está com V.Exa.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR) - Eu conversei há pouco com a Deputada Maria do Rosário, e ainda não tive tempo de dar o retorno à Deputada Bia Kicis. Eu peço a que V.Exa. retire, que sobreste esta pauta, para que eu possa apresentar as alterações do relatório na segunda-feira. É possível?
A SRA. PRESIDENTE (Alê Silva. Bloco/PSL - MG) - Sim, com certeza.
A SRA. GREYCE ELIAS (Bloco/AVANTE - MG) - Podemos fazer um acordo para ser o primeiro item da pauta, Presidente, tendo em vista que será o último dia do mês?
A SRA. PRESIDENTE (Alê Silva. Bloco/PSL - MG) - Sim, pode ser feito por acordo.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR) - Vamos fazer isso por acordo, porque daí a Deputada Maria do Rosário me envia as alterações que propõe e eu já apresento o meu relatório, fazendo um voto complementar. E já apresento o relatório na segunda-feira. O.k.? Seria por acordo, daí.
A SRA. PRESIDENTE (Alê Silva. Bloco/PSL - MG) - Sim. Se houver acordo, será o primeiro item da pauta. Está sendo feito o acordo agora.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - Presidente Alê, eu não vi se o Deputado Pompeo está presente.
A SRA. PRESIDENTE (Alê Silva. Bloco/PSL - MG) - Está presente na sala.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - Se o Deputado não estiver presente, eu manifesto aqui nossa concordância, atendendo ao pedido do Deputado Pedro Lupion.
A SRA. GREYCE ELIAS (Bloco/AVANTE - MG) - Ótimo. S.Exa. está presente, mas realmente o microfone e a imagem estão fechados. Então, Deputado Subtenente Gonzaga, eu acho que V.Exa. realmente pode se manifestar pelo partido.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - Manifesto a nossa concordância com que o projeto seja o primeiro item da pauta.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PSL - DF) - Eu, como autora, também concordo que seja, então, suspensa hoje a reunião, para que possa ser feito esse diálogo proposto pelo Relator. E que o projeto seja o primeiro item da pauta de segunda-feira.
10:43
RF
A SRA. PRESIDENTE (Alê Silva. Bloco/PSL - MG) - Com a devida vênia, eu gostaria de me manifestar a respeito desse PL e de parabenizar a iniciativa dos autores e das autoras. De fato, esta Câmara tem que dar resposta com relação a esse aumento gradativo da violência doméstica, principalmente da violência doméstica em face das crianças e dos adolescentes.
Então, estão de parabéns pela iniciativa. Temos, sim, que agravar as penas para intimidar aqueles que visam ferir a honra e a integridade física, e até mesmo a vida desses seres tão indefesos que nem sempre conseguem sequer pedir socorro.
Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião. Antes, porém, convoco para segunda-feira, dia 31 de maio de 2021, às 10 horas, reunião deliberativa extraordinária para a apreciação da pauta publicada.
Está encerrada a presente reunião.
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