Centro de Estudos e Debates Estratégicos
(Reunião do Grupo de Estudos TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NA EDUCAÇÃO)
Em 19 de Maio de 2021 (Quarta-Feira)
às 17 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Sras. e Srs. Parlamentares, colegas e consultores, em cumprimento à pauta que encaminhamos a todos os senhores e senhoras, realizaremos agora a reunião de trabalho para tratar do tema proposto: Transformação Digital na Educação.
O objetivo da reunião é analisar e aprovar o nome do estudo, o plano de trabalho e o cronograma do estudo Transformação Digital na Educação.
O estudo tem como foco identificar os pilares de uma política nacional de tecnologia na educação, a partir da elaboração dos fundamentos normativos da transformação digital na educação.
Acreditamos que o momento para esse estudo é mais do que oportuno, face ao desafio da aprendizagem, às dificuldades de utilização da tecnologia no processo educacional e às grandes dificuldades da educação e das escolas de lidarem com as tecnologias e com as diferentes metodologias, fatores que, agora no período da pandemia, colocaram-se ainda mais gritantes e ampliaram inclusive as relações de desigualdade. Então, é preciso aprofundar o estudo da formação docente nesse recorte. Nós temos discutido, em vários grupos, sobre a possibilidade e a necessidade inclusive de revisão da formação docente, para inclusão, dentro das diferentes habilidades e competências dos nossos professores para lidarem com as novas tecnologias.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Eu gostaria de agradecer à Juliana e à Deputada Professora Dorinha por este nosso envolvimento no processo de educação digital.
Eu entrei com um projeto de lei ainda no ano passado, a que não se deu sequência por parte do Presidente da Casa, naquela oportunidade. Este ano nós conseguimos, felizmente, dar sequência a ele, ao Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, e já está Comissão de Trabalho, tendo como Relator o Deputado Rogério Correia, de Minas Gerais.
Propusemos também a criação de uma frente parlamentar, para que pudéssemos ter uma política nacional de educação digital. Eu acho que a Casa não pode se furtar a essa discussão.
Participei ativamente dos trabalhos do CEDES no ano de 2019. O nosso tema foi Cidades Inteligentes e a nossa participação teve exatamente o foco de preparar o profissional, o cidadão das cidades para a utilização das tecnologias que estão à sua disposição nos diversos setores das cidades. Esse estudo foi finalizado com um livro, e o capítulo da educação coube à minha coordenação. Acho que fizemos um belo trabalho.
Nos três momentos em que fui Deputada Federal, eu participei dos trabalhos do CEDES e sei da importância deste mecanismo da Câmara dos Deputados para aprofundar temas que, muitas vezes, nas Comissões, nós não conseguimos aprofundar.
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A transformação digital na área da educação é, sem dúvida, importante, é o tema do momento. E o foco de preparar o profissional da área da educação é ainda mais importante, dentro de um conceito bem mais amplo, não única e exclusivamente o de preparar o profissional, mas, principalmente, o de capacitá-lo para a utilização da tecnologia, como meio de levar mais conhecimento ao nosso estudante, não única e exclusivamente dentro daquela visão inicial de que a tecnologia substituiria o profissional da área de educação, e, sim, como um meio de pesquisa, de busca de mais conhecimento. Esse processo realmente tem que avançar.
A minha proposta de análise foi feita em cima da proposta construída com base nas nossas sugestões e nas da Consultoria do CEDES. Aqui eu quero abrir um parêntese para falar da excelência dos técnicos desta unidade, do comprometimento desses profissionais para que os estudos aqui realizados venham a ter consequência. Uma grande demonstração disso foi o trabalho desenvolvido em 2019, que resultou num livro. Automaticamente, houve a transformação do trabalho em conhecimento e, através do livro, a disseminação do conhecimento.
A minha proposta é a de buscar compreender como transformar a educação tradicional, passiva e homogênea, e como a tecnologia — aquilo que eu coloquei — pode acelerar esse processo. Eu entendo que é uma nova didática, que é uma nova visão do processo educacional que tem que ser incorporada pelos profissionais neste novo momento, que acelerou esta discussão.
A segunda proposta, da Deputada Professora Dorinha, constitui-se em um dos pilares para os objetivos da primeira: é a formação dos profissionais da área do magistério e também dos demais profissionais da área da educação que atuarão na gestão de instituições de ensino de nível infantil, de nível básico e de nível superior, o que é essencial para essa transformação.
O estudo pode questionar como capacitar os professores e demais profissionais da educação em escala e tempo e como essas novas formas de interlocução e articulação com as instituições de ensino superior e com os sistemas de ensino dos entes federativos podem ser estabelecidas para se alcançar esse objetivo.
Acrescentaríamos ainda a essas propostas o estudo de subtemas, como a infraestrutura de conectividade das escolas e o financiamento de soluções de conectividade, cujo debate é essencial para subsidiar as demais questões educacionais. Essa foi, sem dúvida, uma proposta da Consultoria Legislativa.
As propostas em exame dão continuidade, com foco no processo de ensino-aprendizagem, às questões educacionais levantadas no estudo Cidades Inteligentes, que foi finalizado no início deste ano, conforme eu coloquei, com a publicação de um livro.
Na ocasião foi apresentado panorama que identificou os desafios da educação na sociedade 4.0, aspecto que não foi atingido, pois o foco não era o processo educativo, mas a educação como um dos eixos estruturantes das cidades inteligentes.
A proposta de estudo em exame permitirá um estudo focado no processo educativo. A pertinência das propostas mostra-se na sua convergência com a agenda prioritária na área da educação, na qual se discute um ensino híbrido e remoto. É totalmente diferente de única e exclusivamente ter o tablet, o computador, a conectividade, é todo um processo diferenciado na área da educação. Sobre os desafios de conectividade, que foram discutidos hoje à tarde na Comissão de Educação com o Ministro das Comunicações e com o Ministério da Agricultura, o foco e a preocupação foram única e exclusivamente os de levar a rede, os de levar a conectividade às escolas. Este processo é muito mais amplo do que única e exclusivamente isso, é a conectividade dos alunos, dos professores e, principalmente, é a formação dos docentes para o uso da tecnologia e as novas formas de articular os diferentes sistemas de ensino, para dar efetividade às políticas educacionais.
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Eu gostaria, como primeira sugestão, além dessas observações que fiz, de modificar o objetivo geral do nosso trabalho, para ficar mais amplo do que única e exclusivamente os verbos dos objetivos específicos. Isso é apenas um dos vícios de pesquisadora. Sugiro como objetivo geral o seguinte: elaborar a política nacional de tecnologia na área da educação.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Deputada Angela, qual é a sua sugestão em termos de tema? Elaborar uma política...
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Porque a proposta inicial era apenas a de fazer o diagnóstico. Eu acho que nós temos que ir além do diagnóstico. É exatamente elaborar uma proposta, elaborar a política nacional de tecnologia na área da educação, não única e exclusivamente levantar um diagnóstico.
Eu vou citar como exemplo o que nós vivenciamos aqui no Município de Florianópolis, onde tive a oportunidade de ser Prefeita. Esta semana saiu uma matéria extensa num jornal local, que colocou que, através de um financiamento viabilizado numa administração em que nós tivemos participação, através de um financiamento do BID, houve a compra de tablets para os alunos, de computadores e tablets para os profissionais da área de educação. Todas as escolas têm acesso à Internet. Foi feito todo um planejamento pela Secretaria Municipal de Educação, que tem um quadro técnico excelente, que eu conheço muito de perto.
É a única capital do Brasil em que não há aula presencial nem on-line. Então, realmente é uma mudança de visão do processo educacional, da nova didática e do compromisso, do comprometimento do profissional da área da educação em enfrentar um momento como o momento que nós estamos vivendo, para que o aluno realmente não venha a ser o grande prejudicado, que é, sem dúvida, o que aparece em todos os debates de que eu tenho participado. Acho que devo ter participado de basicamente todos nesta Casa sobre as dificuldades atuais na área da educação.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Bem, pelo meu roteiro, eu passaria a palavra à Carolina agora, para apresentar o plano de trabalho, e a partir daí, com as sugestões da Deputada Angela, aqui neste processo de construção, nós faríamos o ajustamento em relação à proposta dos estudos.
A minha apresentação foi em relação à formação de professores, como já está colocado, a questão dos principais pilares de qualquer política pública em relação à educação e, no caso aqui, essa possibilidade da construção de um debate em relação à formação de professores, elementos que deveriam constituir talvez sugestões, do ponto de vista de diretrizes de formação.
A SRA. CAROLINA CEZAR RIBEIRO GALVÃO DINIZ - Boa noite, Deputada Professora Dorinha e Deputada Angela Amin e todos os demais participantes desta reunião.
(Segue-se exibição de imagens.)
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Carolina, esse objetivo geral é exatamente a minha sugestão de modificação. Obrigada.
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Analisar o conceito de letramento digital, que nós também vimos no estudo Cidades Inteligentes, que não se restringe a saber utilizar planilhas, editores de textos, mas a saber atuar de forma mais crítica, mais proativa com a tecnologia.
Avaliar impactos da tecnologia no ensino e na formação docente. Muitas vezes a tecnologia é colocada com uma panaceia para a solução dos problemas de educação, mas nem sempre ela realmente consegue alcançar todas as expectativas. Então, é bom realmente conseguir estudar até onde e o que é possível impactar com a tecnologia.
Este item, analisar a aplicação de tecnologias na formação dos profissionais de saúde, foi colocado porque nós consolidamos com aquela proposta de telemedicina. Eu não sei se na proposta que as senhoras vão analisar caberia continuar com esse item. É apenas a recomendação de um olhar mais atento, sobre se ele permanece ou não.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Na minha opinião, não. São escopos muito diferentes. Eu acho muito complicado.
Outro item seria este: analisar modelos descontinuados e de sucesso. É importante ver os modelos descontinuados, para não continuarmos com os mesmos erros, ver realmente o que não funcionou e focar também o que deu certo, os modelos de sucesso.
Nessas últimas reuniões, temos visto a limitação de conseguir ampliar a infraestrutura de conectividade para alcançar escolas, alunos, professores. A Deputada Professora Dorinha sempre se refere ao "fruste", porque está difícil conseguir outras formas de financiamento para essa conectividade. Eu tenho minha expectativa — nós temos —, de que talvez este estudo possa vir a propor um modelo de financiamento. Em 1995 nós tínhamos a questão da universalização do ensino fundamental, que sempre soubemos que era importante, e não vingava, até que conseguimos propor um modelo, muito criticado na época. Mas conseguimos propor um modelo, em que se fez uma vinculação atrelada às matrículas, e funcionou. Então, talvez aqui consigamos achar um modelo de financiamento que dê conta da conectividade. Se não, acho que vamos ficar nesta discussão ainda por muitos anos. Afinal de contas, recursos são sempre limitados.
Nós conseguimos agrupar todos esses objetivos em alguns eixos temáticos, que podem até, depois, ser as seguintes coordenações temáticas para o estudo: transformação digital na educação básica, que tem especificidades bem diferentes da transformação digital na educação superior; transformação digital para formação de professores e demais profissionais de educação; transformação digital e conectividade, que é a questão da infraestrutura tecnológica; e o financiamento de políticas de transformação digital na educação.
Nós temos uma proposta de cronograma. Discutimos lá atrás o que vamos estudar e aqui discutimos como vamos estudar.
Inicialmente, teríamos uma introdução, um momento introdutório de uns 4 meses, em que tentaríamos contextualizar esses temas, compreender quais são as políticas em andamento e como está a conjuntura atual para esses temas, em que tentaríamos formar uma metodologia para o estudo e começaríamos a vislumbrar um modelo de política de inovação e tecnologia na educação. Isso seria feito por meio de ciclos de debates com especialistas, da academia, do Governo, da sociedade civil, com todos os atores desse tema, por meio de reuniões periódicas.
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Aí ao lado nós temos, então, aqueles temas que estão naqueles eixos temáticos: as políticas em andamento, os modelos de sucesso ou descontinuados, o potencial da tecnologia, os nós da infraestrutura tecnológica, os nós do financiamento.
Passada essa primeira fase introdutória, nós poderíamos aprofundar o estudo, nessa fase de desenvolvimento, de outubro de 2021 a fevereiro de 2022. Eu coloquei 1 mês a mais porque percebemos, no estudo anterior, muita dificuldade em dezembro, em janeiro, para conseguir o aceite de muitos especialistas para escreverem os artigos. Essa fase de final de ano é bem complicada. Então, talvez estender o prazo para fevereiro de 2022 facilite esse processo.
Esse aprofundamento se daria com outras formas de reunião. Poderíamos organizar um webinário com especialistas, e nesse webinário poderíamos até começar a ter uma ideia de para quem fazer convites para escrever os artigos. Manteríamos as reuniões periódicas e poderíamos também estudar outros temas relacionados às coordenações temáticas que, no decorrer do estudo, surgirem como importantes.
De março a junho de 2022 nós caminharíamos para a conclusão. Analisaríamos as contribuições que os especialistas colocaram nos artigos, as conclusões sobre o que é possível ser feito no Brasil. Avaliaríamos se há propostas legislativas pertinentes para serem apresentadas e publicaríamos esses principais achados e conclusões.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - A Deputada Angela faz uma sugestão de (falha na transmissão) de política de transformação digital.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Não. A minha sugestão era de modificação — acho que a Carol já entendeu — do objetivo geral, da proposta do objetivo geral, para: Elaborar a Política Nacional de Tecnologia na Educação. Inicialmente, foi proposto que seria "identificar". Eu acho que é bem mais amplo do que "identificar".
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Eu gostaria de falar, Deputada Professora Dorinha, não querendo questionar a sua observação com relação à telemedicina, que eu participei de duas lives sobre telemedicina, e todos — o Conselho Federal de Medicina, todas as áreas que participaram dessa discussão — colocaram claramente — e eu acho que isto perpassa todas as profissões — que o currículo escolar desses cursos profissionalizantes também tem que ter uma abertura, para preparar o profissional das diversas áreas para a utilização das tecnologias. Por isso o título Transformação Digital na Área da Educação. A área da educação também tem esse envolvimento em ensino superior e tem que ter, sem dúvida, esse novo momento das tecnologias que esses profissionais vão utilizar, quando da finalização do seu curso e, automaticamente, no exercício da sua profissão.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Ele parece muito descolado. Essa interface vai acontecer em todas as áreas.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Mas foi isso o que eu te disse. É essa a observação que eu coloco. Como a telemedicina é um dos exemplos, poderíamos colocar todas as profissões. Eu não concordo que ele está descolado. Ele é uma das áreas que têm que ser estudadas.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Eu acho que precisamos saber, Deputada Angela, o que nós queremos.
Primeiro, eu vou fazer uma pergunta. Quando estávamos no objetivo geral de identificar os pilares de uma política nacional, vimos que ela precisa existir. Existe uma política nacional de tecnologia da educação? Porque, se existe essa política, nós não temos como propor algum tipo de construção. Se já existe uma política, eu posso analisar o que existe e, a partir daí, propor alterações. Então, a minha pergunta é essa.
Eu também tenho muito receio de não conseguirmos entregar produto nenhum. Acaba ficando um estudo muito amplo, que entra em várias áreas, e não conseguimos trabalhar em termos de política. Se for uma política nacional de tecnologia na educação, obviamente, à medida que construímos esse uso a partir da educação básica como um todo, o que eu vejo é que começamos a construir princípios que vão dar suporte para outras iniciativas. É o perfil das diferentes profissões, pelo momento que nós estamos identificando.
Mas a minha pergunta para a Carol é se existe. Nós temos uma política consolidada? Existe alguma política já regulamentada pelo próprio Governo? Em algum momento existiu, e ela pode estar esquecida? A proposta inicial seria a de identificar o pilar, como se existisse uma política. Se ela não existe, na minha opinião podemos até trabalhar.
Hoje nós participamos de uma reunião, Deputada Angela — e V.Exa. estava nela também —, com o Ministro Fábio Faria, que falou de vários elementos que pretende implementar no Ministério das Comunicações, em termos de programas, em relação a wi-fi para as escolas do campo, de disponibilidade de acesso à Internet para alunos e professores, de uma série de ações, mas são todas do ponto de vista de viabilização das condições tecnológicas para acesso.
Eu desconheço se o Ministério tem alguma política ou se, quando foi trabalhado o tema Educação Conectada, a questão da política foi colocada como uma responsabilidade do Ministério da Educação, de construção dessa política.
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Nós temos até um problema do ponto de vista formal. Com políticas públicas e ações dessa natureza temos até dificuldade. É lógico que isto aqui é um estudo, porque, se propusermos, haverá um vício até de iniciativa, do ponto de vista constitucional. Nós não podemos nem tratar de política pública como proposta. Um PL dessa natureza não sobrevive.
A SRA. CAROLINA CEZAR RIBEIRO GALVÃO DINIZ - Temos o PIEC — Programa de Inovação Educação Conectada. Se você olhar os objetivos desse programa, verá que ele é baseado num estudo que o CIEB fez, do modelo holandês. Seriam quatro pilares: a formação dos professores; a capacitação dos gestores, o engajamento dos gestores para a implementação da tecnologia nas escolas; os recursos educacionais; e a infraestrutura tecnológica. Você pode chamar isso de uma política nacional de tecnologia? Ela é uma política. Agora, pelo tamanho dela, pela prioridade que se tem dado a ela, pela fragilidade... Ela é colocada como decreto. Ela foi muito questionada ano passado, por exemplo, numa das gestões do Ministério da Educação. Percebemos que não temos muito definido como queremos fazer uma política de tecnologia. Então, temos o PIEC. Nesta nova gestão, eles defendem — pelo menos eles dizem que defendem — essa política, mas, ano passado, na Comissão Mista da COVID-19 — e eu estava assessorando —, numa das gestões do Ministério da Educação, uma das secretárias disse que não concordava com o PIEC, que estavam revendo o PIEC.
Sobre o PIEC há um projeto de lei, que está no Senado, para transformá-lo em lei. Eu me pergunto: vamos estudar se aprovamos ou se esse é o melhor modelo com base em que evidências? Na urgência que temos hoje em relação ao ensino híbrido, com todas essas carências de tecnologias no sistema de ensino, qual é a melhor proposta? Não temos um estudo disso.
Neste momento vemos chegarem à Consultoria Legislativa muitas propostas: "Ah! Vamos distribuir tablets, pacotes! Vamos dar isenção tributária para os equipamentos!". Há muitas propostas esparsas. Todas tinham que ser conjugadas.
Fez-se muita crítica ao Projeto de Lei nº 3.477, porque não teria sido feito em contribuição com o MEC, mas também não houve a participação do MEC para fazer.
Eu acho que em todos os lugares — e eu assisto às audiências públicas — está se discutindo isso, e não se discutiu como fazer. Simplesmente, o que está posto é isto: existe uma política nacional? Temos o PIEC, mas não podemos dizer que o PIEC é uma política que está superapoiada, engajada e permanente. "É com o recurso que dá, é com a infraestrutura que tem".
Então talvez um estudo como este viesse a fortalecer essa ideia.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Tem a palavra o Renato.
Primeiro, surgiu a Política Nacional de Formação de Professores, em 2017, com a Maria Helena, se vocês lembram. Essa política — e eu resgatei isto apenas para complementar e responder à sua pergunta, Deputada —, previa, fazia menção ao uso de tecnologia. Basicamente, era a ideia do e-Proinfo, pegando a Universidade Aberta do Brasil — UAB, com Núcleos de Tecnologia Educacional, para a formação de professores. Mas isso foi um plano. Evidentemente, vocês sabem que isso não foi muito para a frente. De todo modo, falo apenas para registro.
O segundo ponto que eu gostaria de falar aqui seria talvez uma proposta para as senhoras avaliarem. Poderíamos pensar em algo nos seguintes termos: política nacional de formação docente e de tecnologias para educação básica. Com isso, contemplaríamos o lado da formação docente em si e o manteríamos integrado com as tecnologias e abarcaríamos, falando ao mesmo tempo de tecnologias para a educação básica, essa preocupação que a Carol muito bem explanou agora há pouco, a de olhar para as tecnologias não de uma forma pontual ou com ações isoladas, mas em conjunto. Então, a ideia seria esta, para a apreciação de todos: política nacional de formação docente e de tecnologias para a educação básica — algo dessa natureza.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Olhando o plano de trabalho e os objetivos específicos, eu acho que eles dão conta do que a Deputada Angela mencionou, a partir de uma análise do que há. Olhando as experiências de outros países, chegamos até ao ponto de ter uma ideia de uma política de financiamento para essa construção. Eu só tenho dúvida em relação à questão do objetivo geral: se trabalharíamos no objetivo geral com essa ideia da construção de um plano de tecnologia, ou seja, com uma ideia de programa.
O Programa Educação Conectada foi proposto pelo ex-Ministro Mendonça, na sua gestão no MEC, e tinha um desenho, mas de verdade isso não sai do papel. Está sendo lembrada agora a educação conectada porque foi um dos argumentos que eles usaram para o veto ao PL 3.477, mas, quando olhamos o volume de recursos que foi colocado, vemos que é ridículo, irrisório. Então, fica muito claro que não há nenhuma política de investimento do Ministério da Educação, nenhuma preocupação com isso, nenhum programa, para dizerem assim: "Existe lá um programa, como o do ensino médio em tempo integral. O Governo diz que quer pagar e quem quiser vai aderir". Nem isso temos de maneira consolidada. É muito esparso. Então, eu não considero que haja nenhum tipo de política consolidada.
Acho que isso foi utilizado mais como um argumento, e não como uma centralidade, o que na minha opinião precisa ter.
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Eu entendo que os objetivos específicos dariam conta dos elementos para a construção. Eu não sei, volto a dizer, se temos como anunciar como objetivo geral alguma coisa dessa natureza. Talvez pudéssemos trabalhar num título que desse esse conforto para o estudo e para finalizar, lógico, com uma proposta que eu consideraria muito efetiva, até do ponto de vista de construção. Acho que é possível. Nós fizemos isso num dos estudos do CEDES de que participei, sobre política de envelhecimento. Ao final, nós apresentamos vários projetos de lei, que estão tramitando, em relação ao processo de envelhecimento. A partir dos estudos, tivemos inclusive missões que foram realizadas. Acho que a Deputada Cristiane Brasil era a Relatora, se não me falha a memória. Isto pode também ser fruto do nosso estudo, a apresentação de medidas legislativas, porque vai requerer, em relação ao desenho, mas eu penso que a questão desse programa vai ter que passar, necessariamente, não só pela consolidação, como também pela questão da formação, da qual não temos como fugir.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Isso vem ao encontro do que eu queria colocar, Renato. Uma coisa é política; outra coisa é programa. A discussão e a proposição de uma política cabem, sim, ao Legislativo.
Quando eu propus esse projeto de lei, fiz um estudo e verifiquei que não existe nenhuma política com visão de educação digital. A educação digital começa lá no ensino infantil e passa pelos ensinos básico, fundamental, universitário e tecnológico. São várias as ramificações de definição dessa política nacional. Automaticamente, a partir da definição dessa política, vão sair os programas, vão sair os projetos de lei, que trabalharão especificamente cada uma das áreas. É uma visão geral da necessidade de termos essa política implantada, e das consequências, vamos dizer assim, dessa política, que será discutida e construída a várias mãos, com várias entidades ligadas à área da educação, para que nós possamos avançar. Se não tivermos esse caminho de planejamento estratégico, vamos ficar mais uma vez discutindo que na escola não há água, não há esgoto, não há ventilação, não há acesso às redes disponibilizadas no mundo, não há computador, não há tablet para as crianças, muito menos o profissional preparado para esse enfrentamento.
Então, ele é bem amplo.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Deputada Angela, eu penso que o objetivo geral não foge em nada ao que está sendo falado. Acho que o que está escrito aqui — "identificar os pilares de uma política nacional de tecnologia na educação, elaborar os fundamentos normativos da transformação digital na educação"... Eu acho que o objetivo geral proposto se adapta ao que vai ser construído, porque está muito amplo. Ao identificar quais são as estruturas e, logicamente, se vamos elaborar fundamentos normativos, há toda uma possibilidade de apresentação de um desenho.
Talvez o nome do estudo precise ser ajustado. Eu acho que o nome do estudo como Transformação digital na educação: o uso de tecnologias e as novas formas de ensino-aprendizagem, aí sim, faz um recorte e está muito menos amplo do que o objetivo geral. Então, a minha sugestão é de que o próprio nome do estudo seja alterado, para dar conta do que está sendo apresentado como objetivo geral e como objetivos específicos. O nome do estudo tem um recorte: a transformação digital na educação, o uso de tecnologias e o ensino-aprendizagem, o que, obviamente, é o nosso objetivo ao final da consolidação de uma política, mas, como nome do estudo, eu acho que ele reduz.
Continuo com a mesma ideia da questão do recorte da saúde. Eu acho que isso é muito específico, embora haja pilares que servirão de base para qualquer formação. Logicamente, na telemedicina e em outras áreas, alguns países avançaram muito, inclusive em diferentes áreas, no uso da tecnologia, da educação a distância. A Espanha tem referências extremamente importantes na área, no uso das tecnologias e na formação de diferentes profissionais, como engenheiros e outros, enfim.
É lógico que nós vimos agora o texto e que podemos fazer alguma sugestão específica em relação a algum outro objetivo, mas acho que o objetivo geral está bem colocado. Minha sugestão é de que alteremos o nome do estudo, para dar uma amplitude maior, o que é o pretendido pelo estudo. Eu acho que poderíamos encaminhar assim, se a Deputada Angela concordar.
A Carol enviaria para nós uma proposta sobre o próprio nome do estudo, e, se houver alguma sugestão sobre os objetivos específicos e o plano de trabalho, que eu acho que está bem colocado, principalmente a possibilidade de diferentes desenhos que foram apresentados aqui... Acho muito boa a ideia das coordenações temáticas, porque permite envolvermos outros colegas Deputados que se interessem pelo tema. O estudo flui inclusive muito melhor e de maneira mais rápida com as coordenações temáticas. Isso facilita a própria produção, no final.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Por mim, tudo bem.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Então, podemos encerrar e ficamos com esse combinado? Eu vou dar uma lida e mando sugestões também.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Eu acho que fica bom, nesse sentido.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Eu acho que nesse rumo daria para haver a ligação direta com o objetivo geral.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Não é ir para o título, não. Não é isso, não.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - O que eu estou dizendo é que o seu objetivo geral dá conta do defendido pela Deputada Angela e pelos seus objetivos específicos, na minha opinião. Não precisa... A Deputada Angela tinha a sugestão de mudança do objetivo geral. O que eu estou dizendo é que o nome do estudo é que precisa estar mais ligado ao objetivo geral. Foi isso que nós conversamos, e o Renato estava apresentando agora a sugestão de um título do estudo que fosse mais ligado ao objetivo geral e o refletisse melhor.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Sim. Você disse que tinha uma proposta, mas não iria apresentá-la, e eu achei que iria fazer alguma alteração, mas não há problema. Você só não queria apresentar naquele momento, não é?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Está bem. Então pode apresentar.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nós vamos formar ainda a equipe, Deputada. Agora é que nós estamos fechando a primeira reunião, então nós vamos trabalhar melhor as outras audiências e os outros nomes, mas, para a primeira audiência, que nós colocamos em 1º de junho, o tema seria Políticas públicas federais em andamento sobre tecnologia, conectividade e inovação na educação, no Ministério da Educação e no Ministério das Comunicações. Queremos fazer um apanhado do que está acontecendo nessas duas Pastas. Nós chamaríamos representantes do Ministério da Educação, do Ministério das Comunicações, do CONSED e da UNDIME para fazerem a contraposição de como essas políticas estão chegando aos Estados e Municípios.
Eu acho importante pautar cada convidado. Então, o Ministério da Educação apresentaria o Programa de Inovação Educação Conectada, o Banda Larga nas Escolas, e o Brasil na Escola, que está sendo colocado como programa de inovação, e outras ações de inclusão digital, como existe o programa de inclusão digital no campo, de inovação e conectividade na educação básica, superior e nas modalidades de ensino, tudo o que eles tiverem, com ênfase nos seguintes itens. É importante que eles tragam para cada item desses a duração do programa, a dotação orçamentária, a execução financeira desde o início do programa, as audiências públicas — cada um está trazendo às vezes as informações incompletas —, as metas anuais e seu cumprimento desde o início do programa; o detalhamento dos dados de conexão para cada estatística apresentada sobre metas e cumprimento das ações. Às vezes, eles trazem informação sobre conectividade, mas não dizem se aquela conectividade está a 10 megabits, 20 megabits, enfim, nós ficamos com uma informação muito incompleta.
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Então, é preciso trazer a velocidade, o tipo de conexão para cada estatística que eles apresentarem, as perspectivas para os próximos anos, os problemas apresentados, as correções detectadas. E é importante destacar aqui que, assim como a educação tem o Plano Nacional de Educação com metas relacionadas à conectividade e à formação de professores nessa parte de tecnologia, na ciência e tecnologia, nas comunicações, nós temos a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, que tem o eixo educação. Eu não sei como é que está a interface entre esses dois planos, entre essas duas Pastas, para fazer essas metas andarem. Seria interessante perguntar ao representante do Ministério da Educação quais são as ações na área de educação para o cumprimento dessas metas da estratégia, e também para o plano nacional eu acho sempre bom perguntar como ele se organiza para a tentativa de cumprimento das metas do PNE.
Para o Ministério das Comunicações, é importante trazer a ANATEL, porque ela também faz essa parte do acompanhamento das metas relacionadas à escola, aos contratos de 4G, às concessões de 4G, que vimos nas últimas reuniões, e também enfatiza aquelas mesmas informações.
Por último, o CONSED e a UNDIME devem apresentar o desenvolvimento nos Estados e Municípios dos programas PIEC, Banda Larga na Escola, Brasil na Escola, e outras ações de inclusão digital, com ênfase nos seguintes itens: quais são os problemas apresentados, as correções detectadas; quais têm sido as estratégias dos Estados e Municípios para o cumprimento das metas do PNE relacionadas ao tema e ações para o cumprimento das metas da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital; críticas e elogios aos programas e ações federais; e sugestões aos programas e ações, enfim, como esses programas estão chegando lá na ponta.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Bom, eu não sei se funciona, se vai funcionar, porque normalmente as audiências públicas... É lógico que nós estamos dando um cardápio, uma orientação. Mas para isso precisamos pensar no tempo, porque bota uma pauta desse tamanho e dá dez minutos para a instituição falar... Então precisamos, na minha opinião, trabalhar sobre isso.
Eu penso que, futuramente, também é interessante ter a participação do Ministério da Ciência e Tecnologia, porque hoje há várias ações ligadas à ciência, à formação de professores e à pesquisa desenvolvidas por grupos de trabalho no Ministério da Ciência e Tecnologia. Há secretários muito antenados, muito preparados para o tema, e alguns dos programas nacionais, inclusive, são desenvolvidos no Ministério da Ciência e Tecnologia, nas áreas da ciência, da física, da matemática. Eu não sei se ficaria muito pesado, porque seria uma quinta pessoa como representante.
O Ministro Fábio Faria, aparentemente, está muito mais antenado com a questão da tecnologia na educação do que o próprio Ministério da Educação. Inclusive, hoje eu mencionei que o relatório da Medida Provisória nº 1.003, do Deputado Paulo Magalhães, do PSD, estava mexendo no prazo de garantia da informatização das nossas escolas, da banda larga, que vence em 2024, e ele estava jogando para 2029.
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Hoje eu fiz um apelo ao Ministro, e já agora à tarde, Deputada Angela, depois daquela nossa audiência, eles me deram um retorno de que vão alterar. O Deputado Paulo Magalhães vai retirar isso do relatório dele, porque a Medida Provisória nº 1.003 mexe não só no FUST, e precisamos estar atentos, mas também nessa questão da ampliação do prazo que já estava vencendo em 2024, e foi jogado para 2029. Esse da escola nós conseguimos tirar do texto do Deputado Paulo Magalhães. Responderam-me agora há pouco que vão conseguir atender, que pediram para o Deputado não mexer no prazo.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Eu até acho que não, porque...
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Conciliar a agenda de três Ministros é complicado, no meu entendimento. Acho que a Carol tem razão.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Necessariamente não é o Ministro que vem. Eu acho que, com esse nível de detalhamento, dificilmente será um Ministro que vai vir apresentar isso. Não vem. O Ministro Milton, por exemplo, não tem a menor condição de apresentar isso. Eu acho que ter o CONSED e a UNDIME junto com o Ministério da Educação é muito importante, porque tudo que o MEC está dizendo como algo idealizado, que está fazendo, o próprio gestor municipal e estadual dizem que não está acontecendo na ponta. Então, mesmo que o Ministro das Comunicações não venha no dia, ou alguém do próprio Ministério... Mas eu acho importante ter MEC, CONSED e UNDIME. Talvez pudesse ficar nesses três, e em outro momento traríamos as duas outras áreas, por conta do tempo mesmo.
Sobre tudo isso aí, quase vale a pena ter um requerimento de informação para cada Ministério, sabe? Digo isso porque, com um requerimento de informação, vamos garantir um dado confiável; numa audiência pública, ele vai falar, mas nós ficamos sem nada consolidado.
Então, Deputada Angela, se paralelamente fizermos um requerimento de informação, teremos condição de pedir todo esse detalhamento, e aí vem um material muito mais sólido para a nossa construção, sem prejuízo da audiência pública, mas fazendo o requerimento de informação para os Ministérios envolvidos, porque aí temos a garantia do dado apresentado. Eu acho que isso nos ajuda muito na construção do trabalho futuro.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Pode ser.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - E preparamos a aprovação dos requerimentos de informação, porque aí dá para fazer uma coisa bem detalhada, como a Carol fez aqui, numa audiência, e temos condição, inclusive elementos, para receber os dados.
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A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Eu só gostaria de agradecer a participação do Renato, da Juliana e da Carolina. Tenho certeza de que sairá um belo documento!
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Agradecemos à Consultoria, com certeza, pelo suporte dado.
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