3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 17 de Maio de 2021 (Segunda-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final.)
09:17
RF
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Bom dia a todos.
Esta é a 30ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, em 17 de maio de 2021.
Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião.
Em apreciação a ata da 29ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia 14 de maio de 2021.
Está dispensada a leitura, conforme o parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sra. Presidente...
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente Bia Kicis...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não. Quem está falando?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - É o Deputado Orlando Silva, Presidente.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Peço a leitura da ata, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, vamos assim proceder. A pedido, vamos proceder à leitura da ata.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Quem está pedindo a palavra agora? Eu não estou conseguindo identificar.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - É o Deputado Orlando Silva.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado Orlando Silva, pois não.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Bom dia, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Bom dia a todos os Parlamentares presentes, aos servidores e a todos que nos acompanham.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Bom dia, Presidente; bom dia, colegas; bom dia, Deputado Darci de Matos, demais Líderes, Parlamentares e membros da Comissão.
Presidente, eu interrompi a sequência da leitura da ata, antes de V.Exa. instalar a reunião, por uma questão preliminar sobre a qual eu gostaria que V.Exa. refletisse. É que ontem aconteceu um fato que nos comoveu a todos aqui no Estado de São Paulo e, poderia dizer, a todos no Brasil. Basta ver que houve manifestação das principais lideranças políticas do País e das principais autoridades institucionais: todos os ex-Presidentes da República, o atual Presidente da República, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Presidente do Senado Federal e o Presidente da nossa Casa.
O Presidente Arthur Lira fez uma manifestação comovente, em função da perda do querido Bruno Covas, Prefeito de São Paulo, recém-reeleito, e, como Deputado, durante todos os anos em que exerceu o mandato, foi membro destacado da Comissão de Constituição e Justiça. Eu queria homenagear a memória e a trajetória — permita-me chamá-lo assim — do Deputado Bruno Covas.
Ao saudar o Deputado Lucas Redecker, eu cumprimento toda a bancada do PSDB e os companheiros de partido, de militância dele. Eu tive o privilégio de conhecer o avô de Bruno Covas, o Governador Mário Covas, homem honrado e importante referência da luta política democrática no Brasil.
A comoção é maior ainda, Presidente, porque Bruno Covas partiu muito jovem, com 41 anos de idade. Foram 2 anos de luta contra uma doença maldita que o acometeu, mas que não o fez se acovardar. Ele enfrentou a disputa eleitoral. Eu próprio fui adversário dele na disputa eleitoral, na última eleição, e posso testemunhar que, mesmo nos momentos de embates políticos duros — foram cinco embates elevados —, o respeito e a cortesia eram sua marca.
Por isso, Presidente, eu não poderia deixar que esta reunião se iniciasse sem fazer este registro, por ter sido Bruno Covas um Parlamentar importante, particularmente membro destacado da CCJ, e uma liderança política, cuja repercussão da partida pode ser medida pelas manifestações, como eu me referi.
09:21
RF
No Brasil de polarização, é hora de celebrarmos o que existe de humanidade e de sensibilidade nas pessoas. E nós não podemos, Presidente, ser insensíveis a uma perda de tamanho alcance, inclusive pelo fato de seu principal companheiro ter sido o Tomás, um garoto de 15 anos, que não saiu 1 minuto sequer do lado do pai. Foi comovente ver a cena de ontem na despedida final, tendo o filho ficado o tempo todo ao lado do pai.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - É verdade, Deputado.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Estou dizendo isso, Presidente, porque, pessoalmente, estou sob o impacto desse acontecimento. Passei o dia de ontem muito chateado. Já sabíamos que era uma situação muito difícil e, desde sábado, os médicos diziam que a condição dele era irreversível. Mas, apesar de tudo isso, fiquei impactado.
Presidente, acho que a nossa Comissão deveria homenagear o nosso Prefeito Bruno Covas. A senhora deveria liderar homenagem ao Prefeito Bruno Covas.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Perfeitamente, Deputado, é muito importante a sua fala.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, só estou pedindo a V.Exa., neste momento, uma homenagem final.
Deveríamos marcar esta reunião como uma sessão de homenagem a Bruno Covas e seguiríamos rotineiramente os trabalhos da Comissão a partir de amanhã. Nada vai acontecer de diferente e poderíamos marcar uma homenagem ao Prefeito Bruno Covas.
Obrigado, Presidente, pela sensibilidade.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputado.
Agradeço a V.Exa. as considerações. Realmente, todos ficamos impactados.
Quero manifestar, em meu nome e no do colegiado, votos de pesar, em razão do falecimento de Bruno Covas. Eu não sabia que ele tinha sido membro desta CCJ, sendo esse mais um motivo para rendermos homenagens ao Prefeito e Deputado desta Comissão Bruno Covas, que partiu muito cedo.
Ontem tive a oportunidade de me manifestar pelas redes sociais. De fato, a imagem do filho dele debruçado sobre o caixão é tocante e comoveu o Brasil.
Quero pedir que façamos 1 minuto de silêncio em homenagem ao Deputado e Prefeito Bruno Covas, um guerreiro que lutou bravamente.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Era isso o que eu ia pedir, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Um minuto de silêncio.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
09:25
RF
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Passo à leitura da ata:
Ata da 29ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública
Realizada em 14 de maio de 2021
Às nove horas e seis minutos de quatorze de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, e, remotamente, pela sala do Zoom, com o registro de presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) (...) — e segue a lista de todos os Deputados presentes.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sra. Presidenta Bia Kicis...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputada Alice Portugal, quero, primeiramente, cumprimentar V.Exa. pelo aniversário. Felicidades! Parabéns! Que V.Exa. receba todas as bênçãos, saúde e alegria.
Pois não, Deputada.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Muito obrigada, Presidente.
Presidente, perdoe-me a interrupção do que V.Exa. já iria encaminhar, mas eu gostaria, retomando o que disse o Deputado Orlando Silva, de ainda insistir que nós pudéssemos realizar nesta manhã uma sessão de homenagem ao Prefeito e Deputado Bruno Covas. Como já tenho alguns mandatos nesta Casa, pude conviver com o jovem Bruno Covas.
Quero dizer que, de fato, o que acontece no Brasil é uma tentativa de renovação dos quadros da política. Entretanto, quando se verifica uma interrupção tão precoce, uma interrupção tão abrupta, faz-se necessário que os ritos da política sejam colocados à disposição e reajam, no sentido de humanizar essa nossa relação, esse cotidiano duro, às vezes, aparentemente, desprovido de sentimentos, o que não o é.
Eu gostaria muito que V.Exa. analisasse a solicitação, porque ela faz sentido. Ela faz sentido para a imagem do Parlamento e faz sentido também para a análise de cada um de nós sobre o nosso papel e a nossa vida dentro desta Casa.
Peço a análise de V.Exa., Presidente.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputada Alice Portugal, V.Exa. é sempre muito ponderada.
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Presidente, concede-me 1 minuto? Eu quero apenas falar sobre esse tema.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputado. V.Exa., inclusive, é do partido do Prefeito. Antes de proceder à leitura da ata, vou conceder a palavra a V.Exa.
Mas já informo que, levando em consideração todas as ponderações feitas, tão logo termine a leitura do relatório, nós passaremos a uma sessão em homenagem ao Deputado e Prefeito Bruno Covas. Todos os Parlamentares presentes terão a oportunidade de se manifestar. Essa é uma homenagem muito cabível e, assim como a Deputada Alice Portugal falou, é uma forma de humanizarmos as relações.
Já fica determinado que, lido o relatório nesta manhã e feito o pedido de vista — que, certamente, será feito —, peço aos Parlamentares que, ao invés de encerrarmos esta reunião, possamos aqui permanecer. E todos aqueles que se sentirem movidos, tocados e motivados a falar, possam fazer uso da palavra em homenagem a esse grande político e neto de outro grande político. Então, é o momento de esta Casa, que é uma casa política, render homenagens.
Passo a palavra, então, ao Deputado...
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Deputada Bia Kicis...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Por gentileza. Estou aqui com o Deputado...
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - É um registro importante.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - O Deputado Lucas Redecker pediu a palavra, e eu já passei a palavra a S.Exa.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Presidente Bia Kicis, quero fazer uma reclamação rápida.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputado.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Presidente, V.Exa. poderia conceder 1 minuto para cada partido fazer a homenagem?
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Nós estamos com dificuldade de interação com a nossa assessoria, porque a sala dos assessores está sem o áudio deste plenário.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Não me estão ouvindo os assessores?
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Nós não estamos conseguindo interagir.
09:29
RF
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Obrigada pelo aviso. Parece que já está sendo resolvido.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Eu peço a V.Exa. que espere o áudio ser restabelecido.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não.
Só vou passar a palavra ao Deputado Lucas Redecker.
Por favor, Deputado.
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - Sra. Presidente, eu agradeço as palavras ao Deputado Orlando Silva, do PCdoB.
De fato, ontem foi um dia muito difícil — todos nós consternados, acho que o Brasil inteiro — para quem faz política, defende o interesse público e o interesse coletivo. Eu, particularmente, tive uma relação com Bruno Covas. Em 2007, quando fui Presidente Estadual da Juventude do PSDB, eu o apoiei, e ele virou Presidente Nacional da Juventude do PSDB logo depois. Então, nós tivemos uma relação muito próxima desde então. Era um grande amigo, parceiro leal, fiel, pessoa correta, ponderada, mas muito posicionada. Esse era o perfil dele, e o perfil que nós tentamos trabalhar na política.
Sra. Presidente, o que eu queria dizer é que Bruno Covas merece homenagem por tudo o que ele passou, e não apenas a figura de Bruno Covas, mas a figura que ele representava para o Brasil na política, a própria valorização do Parlamento. Acredito que a homenagem será feita no momento oportuno, em sessão solene, que vai ser, com certeza, encaminhada pela própria Presidência da Casa ou pelo PSDB.
Eu parabenizo a Presidente pela sensibilidade, ao dizer que, após a leitura do relatório, nós faremos essa homenagem.
O que posso dizer, pelo que eu conheci do Bruno, pelo que eu acompanhei do Bruno, a grande homenagem para ele seria o Parlamento trabalhar, o Parlamento funcionar, porque ele, até o último minuto, no hospital, trabalhou e esteve envolvido com a sua administração, preocupado com o País, com as pessoas.
V.Exa., Presidente, vai conseguir aqui unir, posso dizer, as duas coisas: discutir o relatório e votá-lo, e, posteriormente, dar oportunidade aos Parlamentares que quiserem prestar homenagem a Bruno Covas na nossa Comissão de Constituição e Justiça. Assim, serão feitas as duas vontades dele: a primeira, trabalhar; e a segunda, homenageá-lo pelo seu merecimento.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Obrigada, Deputado Lucas Redecker, por suas palavras. V.Exa. tem grande legitimidade, até por ser do partido do Prefeito.
Vamos, então, prosseguir com a leitura da ata.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Sra. Presidente, apenas para uma questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Obrigada, Presidente.
Primeiramente, claro, quero registrar o nosso pesar pelo passamento do ex-Prefeito, ex-Deputado Federal, ex-integrante da Comissão Bruno Covas, de 41 anos. Lutou bravamente contra um câncer brutal, e acho que todos nós somos solidários e sentimos muito. Dedicamos o nosso pesar aos familiares, é claro, ao Tomás, à família, mas também aos Deputados do PSDB, como o Deputado Lucas Redecker, que acabou de falar. Obviamente, ontem foi um dia muito triste para todos nós.
Só queria pedir para a senhora que, enquanto não resolver o problema do som, a senhora pedisse para outra pessoa ler a ata, para que os nossos assessores possam acompanhar a leitura, porque nós estamos com problema somente no áudio de V.Exa. Nenhum outro áudio está com problema.
09:33
RF
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Está bem. Eu vou pedir ao Deputado Darci de Matos que saia da Mesa para fazer a leitura. Eu acho que todos os microfones da Mesa devem estar com o mesmo problema, e não só o meu.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Deputada Bia Kicis...
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Deputada Bia Kicis...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Presidente, após o Deputado Giovani Cherini e o Deputado Gervásio Maia, V.Exa. pode nos conceder 1 minuto?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Para facilitar, nós vamos liberar a entrada dos assessores na reunião pelo Zoom. Está O.k.?
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Tudo bem! Fica difícil nós seguirmos adiante sem essa interação com a equipe.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Perfeitamente! Eles vão entrar pelo Zoom. Nós vamos aguardar apenas que isso aconteça.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Deputada...
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Inclusive na leitura da ata, Deputada Bia...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Voltou o som. Eu já posso proceder à leitura.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Deputada, eu tenho certeza...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Presidente, e os Parlamentares que pediram a palavra pela ordem?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Aguarde só 1 minuto, Deputada. Eu preciso começar a leitura da ata, porque ela não foi dispensada.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - É só 1 minuto, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Eu vou conceder 1 minuto à Deputada Maria do Rosário, pela ordem. Em seguida, eu não vou dar a palavra a mais ninguém até terminar a leitura da ata.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - O Deputado Cherini havia pedido a palavra até antes de mim, por isso eu fiz esse alerta sobre o Deputado Cherini e o Deputado Gervásio.
Mas já que V.Exa. me passa a palavra, eu quero lhe pedir que a ata seja disponibilizada antes, porque até agora não estava no sistema. E eu tenho feito o print de todo o sistema, justamente porque, semana passada, nós tivemos dificuldade com as inscrições e agora estamos tendo dificuldade com a ata. Então, era só isso.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Estamos verificando, Deputada, se a ata está disponibilizada ou não.
Enquanto isso, eu vou passar à leitura.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Presidente, eu sei que nós vamos passar à leitura, mas seria adequado que a ata estivesse disponível, como no plenário.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Seria adequado, de fato. V.Exa. tem toda a razão. Então, como estamos tendo alguns problemas, eu vou fazer a leitura. Está sendo providenciado que a ata fique disponível.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Presidente, desculpe-me.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputada.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Eu quero ainda prestar a minha homenagem sentida ao colega Bruno Covas. Quero dizer isso agora, antes de qualquer dissenso nesta Comissão, porque há momentos em que nós nos unimos.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputada, nós precisamos prosseguir. Com disse o Deputado Lucas Redecker, a maior homenagem ao Prefeito Bruno Covas é seguirmos trabalhando.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Cada um sente de um modo.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Em seguida, a sessão ficará aberta para a homenagem de V.Exa. Eu tenho certeza de que fará uma linda homenagem ao Prefeito Bruno Covas.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Eu lamento que V.Exa. não a esteja fazendo.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Prossigo com a leitura da ata:
Expediente: Matérias distribuídas aos Relatores na data de 12/05/21: 1 - À Deputada Alê Silva: Projeto de Lei nº 5.820/19; 2 - Ao Deputado Diego Garcia: Projeto de Lei nº 3.375/12; 3 - Ao Deputado Diego Garcia: Projeto de Lei nº 2.421/15; 4 - Ao Deputado Diego Garcia: Projeto de Lei nº 3.077/15; 5 - Ao Deputado Diego Garcia: Projeto de Lei nº 400/19; 6 - Ao Deputado Diego Garcia: Projeto de Lei nº 8.808/17; 7 - À Deputada Paula Belmonte: Projeto de Lei nº 1.213/11; Matérias distribuídas aos Relatores na data de 13/05/21: 8 - Ao Deputado Hiran Gonçalves: Projeto de Lei nº 1.803/21; 9 - Ao Deputado Pedro Lupion: Projeto de Lei nº 2.679/19; Escusas encaminhadas via Infoleg - Comunicação Legislativa: 10 - Comunicado em 12/05/21, do Deputado Edilázio Júnior, que solicita que seja justificada a sua ausência na audiência pública de terça-feira, dia 11/05/21, em virtude de estar em outras audiências no momento; 11 - Comunicado em 12/05/21, do Deputado Edilázio Júnior, que solicita que seja justificada a sua ausência na reunião deliberativa de quinta-feira, dia 06/05/21, em virtude de estar em outras audiências; Abertura: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Darci de Matos, declarou aberta a presente reunião, destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/20, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, e convocada em virtude da aprovação dos seguintes requerimentos: Requerimento nº 22/21, de autoria do Deputado Delegado Pablo; Requerimentos nºs 44/21, 61/21 e 77/21, de autoria do Deputado Lincoln Portela; Requerimento nºs 46/21 e 52/21, de autoria do Deputado Ricardo Silva; Requerimento nº 59/21, de autoria do Deputado Léo Moraes; Requerimentos nºs 6/21 e 87/21, de autoria do Deputado Luis Miranda; Requerimentos nºs 8/21 e 86/21, de autoria do Deputado Paulo Teixeira; Requerimento nº 39/21, de autoria do Deputado Gilson Marques; Requerimento nº 99/21, de autoria da Deputada Margarete Coelho; Requerimento nº 100/21, de autoria do Deputado Wolney Queiroz; Requerimento nº 11/21, de autoria do Deputado Tadeu Alencar; Requerimento nº 19/21, de autoria do Deputado Edio Lopes, e Requerimento nº 78/21, de autoria do Deputado Fábio Trad. Em seguida, submeteu à apreciação a ata da Vigésima Oitava Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em doze de maio dois mil e vinte e um. Não havendo manifestação em contrário, por acordo, foi dispensada a leitura da ata. Passou-se à votação. Foi aprovada. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que os procedimentos seriam os seguintes: em virtude do número de expositores, a audiência pública seria dividida em três blocos. Primeiramente, seria concedida a palavra aos expositores do primeiro bloco por até vinte minutos, sendo dois expositores por bloco. Posteriormente, seria concedida a palavra da seguinte forma: por três minutos aos autores dos requerimentos e por três minutos aos Deputados membros e não-membros da Comissão, respectivamente, para perguntas. Após todas as exposições e questionamentos, os convidados teriam a palavra, por três minutos, para respostas e considerações finais. Não haveria réplica. Além disso, informou que seria distribuído aos Líderes, proporcionalmente, ao final de cada bloco, tempo para comunicação de Liderança. Na sequência, o Presidente apresentou a Mesa de expositores, todos virtualmente: Sr. João Batista Fernandes de Sousa, Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil –– FESOJUS; Sra. Rejane Soldani Sobreiro, Diretora Jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil –– FENAGUARDAS; Sr. José Rodrigues Costa Neto, Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e MPU no DF –– SINDJUS-DF; Sr. Guilherme Carvalho, advogado e professor, Doutor em Direito Administrativo e Mestre em Direito e Políticas Públicas, ex-Procurador de Estado, bacharel em Administração; Sr. Gustavo Machado Tavares, Procurador do Município do Recife e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais –– ANPM; Sr. Edvaldo dos Santos Lima Junior, Presidente da Associação Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil –– AFOJEBRA, que usaram da palavra nesta ordem. No primeiro bloco, usaram da palavra, como inscritos, os Parlamentares Subtenente Gonzaga, Gervásio Maia, Erika Kokay, Maria do Rosário, Pompeo de Mattos e Alice Portugal. Usou da palavra, para Comunicação de Liderança, o Deputado Gervásio Maia, Vice-Líder do PSB. Às dez horas e quarenta e seis minutos, iniciou-se o segundo bloco. A sessão foi suspensa às onze horas e trinta minutos. Às onze horas e trinta e sete minutos, foi retomada a reunião. Usou da palavra, para Comunicação de Liderança, a Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT. Usaram da palavra, como inscritos, os Parlamentares Erika Kokay, Alice Portugal e Pompeo de Mattos. Às doze horas e dez minutos, iniciou-se o terceiro bloco. Usaram da palavra, como inscritos, os Parlamentares Subtenente Gonzaga, Fábio Trad, Erika Kokay e Maria do Rosário. Usou da palavra, para Comunicação de Liderança, a Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião Extraordinária de Audiência Pública às treze horas e dezoito minutos. Antes, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para segunda-feira, dia dezessete de maio de dois mil e vinte e um, às nove horas.
09:37
RF
E, para constar eu, Silvio Avelino da Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, a Deputada Bia Kicis, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.
09:41
RF
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Retificação da ata.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Em votação a ata.
Os Srs. Deputados que...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Para retificar a ata...
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Para retificar ata, Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Retificar a ata, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputada. Qual é a retificação?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Tem que retificar a ata.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A Deputada Maria do Rosário e o Deputado Orlando Silva falaram antes, Presidenta. Eu aguardo a ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Está com a palavra a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Quanto tempo temos para retificar a ata, Sra. Presidente?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Têm 1 minuto.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Eu peço que V.Exa. conte para que eu não seja interrompida.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pode marcar o tempo.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Eu acho que é importante marcar o tempo para termos solenidade e organização do trabalho.
Eu quero retificar a ata, porque não está registrado na ata, em nenhum momento, nenhum aspecto do posicionamento dos convidados. Considero que essa é uma dimensão importante na pesquisa futura que o sistema poderá indicar. Se um pesquisador futuro procurar qual é a posição das entidades, não a encontrará e terá que se dedicar ao trabalho da leitura de todo o material. Como Parlamentar, mas também como pesquisadora do acervo da Câmara, acredito poder, de pronto, registrar que todos os convidados dessa data marcaram a inconstitucionalidade desta matéria. Isso foi recorrente. Aliás, gostaria de registrar que os Parlamentares presentes, todos, marcaram a inconstitucionalidade da matéria.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputada. Nós vamos analisar e, se for o caso, faremos a retificação. Registro que, na sexta-feira, houve um palestrante favorável e todos os demais foram contrários. De qualquer forma, todo o acervo, as palestras, tudo fica registrado, faz parte integrante da ata. Mas ainda assim iremos verificar.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - V.Exa. entendeu o que eu disse, não é?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Entendi, sim, Deputada. Vamos verificar.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Vamos verificar.
Está com a palavra o Deputado Gervásio Maia.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Presidente Bia Kicis, em um dos trechos que foi citado o meu nome, V.Exa. leu que eu pertenceria a um partido ao qual não pertenço. Então, gostaria que fosse feita a correção. O meu partido é o PSB.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Eu li errado. Está correto. Está escrito PSB, eu que li errado.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Ah, tá. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado Orlando Silva ou Deputada Erika Kokay. Um dos dois agora.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O Deputado Orlando Silva pode falar. Depois eu falo.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não.
Está com a palavra o Deputado Orlando Silva.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, o art. 63, inciso II do Regimento Interno, determina que a ata deve registrar os nomes dos membros presentes e ausentes, com expressa referência às faltas justificadas. V.Exa., quando leu a ata, não o fez. Seria importante que a sociedade brasileira soubesse nominalmente cada Deputado, cada Deputada que esteve presente na sessão, cada Deputado, cada Deputada que esteve ausente da sessão e as devidas justificativas, quando houver. É o caso, por exemplo, V.Exa. própria leu, de uma justificativa apresentada, salvo engano, pelo Deputado Edilázio Júnior. Digo isso porque a leitura foi tão rápida que não tive condição de acompanhar na sua inteireza. Para nós é muito importante que haja o registro da presença, da ausência, porque é uma forma de cumprirmos o que está previsto...
09:45
RF
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputado, eu procederei à leitura. Já passou o seu tempo. Vou passar a palavra à Deputada Erika Kokay e, depois, procederei à leitura...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - São 3 minutos, Presidente! O Deputado está fazendo uma questão de ordem.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - São 3 minutos, Presidente!
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Foi uma questão de ordem, Presidente.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, eu estou falando...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Eu vou proceder à leitura. É 1 minuto para leitura e retificação.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Questão de ordem, Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O Deputado está fazendo uma questão de ordem, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Ah, foi uma questão de ordem? Não, mas retificação... Já está acatado.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eles estão se referindo a um artigo que não foi cumprido.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Não, isso não é questão de ordem. Já está acatado. Eu vou fazer a leitura.
Deputada Erika Kokay...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Presidente, questão de ordem.
V.Exa. me informou errado quanto tempo seria para retificar a ata.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Eu vou proceder à leitura, Deputado Orlando.
Agora é a Deputada Erika Kokay.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Quanto tempo seria para retificar...
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, eu ainda tenho 2 minutos para falar.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Não, Presidenta, V.Exa. está...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputada Maria do Rosário, não é V.Exa. que tem que falar agora. Quem tem que falar agora é a Deputada Erika Kokay.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Mas eu peço questão de ordem porque V.Exa. está incorrendo num erro.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, é regimental o tempo de 3 minutos.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado, isso não é questão de ordem. .
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - É regimental, é regimental!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Eu vou fazer uma retificação da leitura. Já está acatado.
Deputada Erika Kokay...
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, eu citei o artigo do Regimento.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado, isso não é questão de interpretação...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Isso não é questão de interpretação do Regimento.
Eu vou proceder à leitura. Já acatei o pedido.
Deputada Erika Kokay...
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Trata-se do art. 63, inciso II, Presidente. Questão de ordem.
Eu estou falando tranquilamente, e V.Exa. vem me interromper no tempo. Estava registrado no painel, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Foi registrado por equívoco. Eu tinha concedido 1 minuto, Deputado. Foi registrado por equívoco, e eu pedi para retificar.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - V.Exa. informou ao Plenário de forma errada.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Não foi cumprido o Regimento, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado, mesmo que V.Exa. tenha citado o art. 63, ele diz: "Lida e aprovada, a ata de cada reunião da Comissão será assinada pelo Presidente e rubricada em todas as folhas".
É disso que ele fala, do que tem que constar da ata. É disso que ele fala.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Trata-se do inciso II, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - A Presidente não precisaria ler todos os nomes. Isso não é praxe da Casa, nunca foi feito. Toda a leitura da ata dispensa os nomes. Mas eu procederei à leitura.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, está difícil. V.Exa. não me deixa fundamentar a questão de ordem! V.Exa. não me deixa fundamentar a questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Vou começar agora, então, a leitura dos presentes:
(...) presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcos Pereira - Vice-Presidente; Alencar Santana Braga, Bilac Pinto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Daniel Freitas, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Genecias Noronha, Gervásio Maia, Giovani Cherini, José Guimarães, Juarez Costa, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Ricardo Silva, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Shéridan e Subtenente Gonzaga - Titulares; Alê Silva, Angela Amin, Capitão Alberto Neto, Charlles Evangelista, Chico D'Angelo, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Delegado Pablo, Erika Kokay, Fábio Mitidieri, Gil Cutrim, Hugo Leal, Joenia Wapichana, Luis Miranda, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Luizão Goulart, Pr. Marco Feliciano, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Otoni e Sâmia Bomfim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alice Portugal, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, General Peternelli, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer, Pedro Vilela e Tiago Mitraud, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Baleia Rossi, Bia Kicis, Dagoberto Nogueira, Darci de Matos, Enrico Misasi, Geninho Zuliani, Gilson Marques, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Hiran Gonçalves, João Campos, Júlio Delgado, Leur Lomanto Júnior, Lucas Vergilio, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio Sampaio, Orlando Silva, Paulo Abi-Ackel, Pinheirinho, Rui Falcão, Sérgio Brito, Silvio Costa Filho, Tadeu Alencar e Vitor Hugo.
Esses são os nomes dos Deputados, conforme requerido pelo Deputado.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Pela ordem, Presidente.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Só 1 minuto, Deputado Rui Falcão.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidenta Bia, art. 41...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - A Deputada Erika Kokay tinha pedido a palavra. Depois eu passo a palavra para V.Exa.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Pela ordem, Presidente. Aqui quem fala é a Deputada Sâmia.
09:49
RF
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu tenho umas questões de ordem, se me permitir V.Exa.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Lembro que nós estamos tratando da retificação da ata. Esse é o tema que está em pauta agora.
Está com a palavra a Deputada Erika.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu sei do que nós estamos tratando, Presidenta. Apenas há uma questão de ordem da Deputada Maria do Rosário, e V.Exa. está usando o tempo inadequado para a retificação da ata: o tempo não seria de 1 minuto. Acho que essa é uma questão que prevalece à própria retificação.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputada, esse é o tempo razoável para a leitura que a Presidente define. Eu acho que ele é mais do que razoável. Eu acatei os pedidos...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - V.Exa. pode me conceder a questão de ordem?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - É razoável que nós tenhamos objetividade também. Isso é só a retificação da ata.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Presidente, V.Exa. pode...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Eu acatei os pedidos. A Deputada Maria do Rosário fez uma ponderação, e eu a acatei.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Eu fiz uma ponderação. Dê-me a questão de ordem, Presidente. V.Exa. perde menos tempo com isso.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Eu acho que tempo está bastante razoável.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Presidente, mas já é respondida...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - O Deputado Rui Falcão está com a palavra.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, eu quero fazer a minha retificação.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputada Erika Kokay. Qual a sua retificação?
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Não, é a questão...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputada Maria do Rosário, por gentileza, V.Exa. fale quando eu lhe passar a palavra. Isso não é possível.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A questão de ordem tem precedência.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Isso é um direito do Parlamentar.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Não é possível, não é possível, eu vou ter que cortar o som. Eu não estou de brincadeira aqui.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Questão de ordem tem precedência, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Eu quero saber qual é a sua retificação. Eu passei a palavra a V.Exa. Deixe que eu me ocupo com a Deputada Maria do Rosário. Vocês não precisam agir em dupla. Eu passei a palavra a V.Exa. Depois eu vejo...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - E a minha questão de ordem?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - É uma questão de ordem por Parlamentar durante a leitura.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Mas eu não fiz! Eu não fiz!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputada Erika Kokay, V.Exa. tem alguma retificação ou não?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu tenho, Presidenta, mas eu acho que...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Para a retificação, V.Exa. tem 1 minuto.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Agir em dupla? Nós devemos agir coletivamente em defesa do Regimento.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Qual é a retificação da ata, Deputada?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A retificação é que eu gostaria que constasse em ata a minha fala de protesto contra o fato de um Parlamentar ter se referido a Brasília como se aqui fosse um antro. V.Exa. é daqui, e eu sou daqui também. Independente disso, esta é a Capital da República e não pode ser tratada dessa forma. Em uma das falas, eu tive a oportunidade, durante as discussões de audiências públicas que foram desenvolvidas na última sessão da sexta-feira, de fazer um protesto, e eu gostaria que esse protesto constasse em ata. Não se pode chamar Brasília de antro. Não se pode! Isso é um desrespeito com esta cidade e, inclusive, um desrespeito com os servidores e as servidoras.
Eu estou aqui pedindo uma retificação para acrescentar esse meu protesto na ata.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Esse protesto constará na ata da presente reunião, Deputada.
Tem a palavra o Deputado Rui Falcão.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Presidente, aqui é a Deputada Sâmia. Tenho um pedido de retificação.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado Rui Falcão, V.Exa. está com a palavra.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Só vou fazer um pedido a V.Exa. Eu havia encaminhado a informação de que eu tinha me ausentado do País para cumprir uma tarefa partidária, representando o partido nas comemorações da independência de Portugal. Eu estive ausente e enviei um ofício justificando as minhas ausências.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputado. Essa informação foi trazida à reunião em que o Ministro Paulo Guedes esteve presente. Ela foi colocada na ata da sexta-feira e lida aqui. Esta Presidente, inclusive, fez questão de registrar e passar a palavra à Deputada Maria do Rosário para fazer a fala no lugar de V.Exa. Então, constou da ata da reunião de sexta-feira. Pode ficar tranquilo.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente Bia, aqui é a Deputada Perpétua. Questão de ordem, com base no art. 41.
09:53
RF
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Desculpe-me, Presidenta, mas a ata foi lida agora, e nela eu consto entre os ausentes, sem se mencionar a justificativa.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - V.Exa. ainda estava no México?
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Sim. Exato.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Eu vou pedir que se coloque a justificativa de que V.Exa. estava em viagem oficial. Agora compreendi.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Obrigado, Presidenta.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Tenho um pedido de retificação, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputada Sâmia.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Obrigada, Sra. Presidente.
Acredito que seria muito importante constar na ata que houve registros de solidariedade à Deputada Maria do Rosário, à Deputada Fernanda Melchionna, a mim e às demais Deputadas que foram atacadas pelo Deputado Delegado Éder Mauro, bem como houve um repúdio por parte de diversos Parlamentares.
É fundamental que isso conste da nossa ata, porque não se trata de uma questão menor. Muitos Parlamentares, bancadas... Esse tema tem ganhado muita repercussão na sociedade, para fora dos muros da Câmara dos Deputados, o que mostra que, neste nosso espaço de trabalho, de militância política, existe violência política de gênero, existe uma tentativa de silenciamento das mulheres. E não pode haver, evidentemente, uma naturalização desse comportamento.
Por isso é fundamental que conste na ata esse registro de solidariedade e de repúdio, o que mostra que, ao contrário do que alguns querem afirmar, não se trata de uma reação isolada, mas se trata de uma reação do Parlamento a esse tipo de comportamento.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputada. Essas manifestações de solidariedade foram todas registradas na ata de quinta-feira, cuja leitura foi dispensada anteriormente.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Mas, na sexta-feira, houve novos registros de solidariedade.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Todas elas constam da ata...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não, não constam, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputada Sâmia, agora é a minha vez. V.Exa. falou por 1 minuto, e agora é a minha vez. Estou lhe informando que todas essas manifestações constam da ata de quinta-feira, cuja leitura foi dispensada.
Agora, sem mais delongas...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, permita-me divergir. Houve manifestações de solidariedade na sexta-feira.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Na ata não tem que constar cada detalhe. As notas taquigráficas que registram as falas fazem parte da ata. Tudo isso está nas notas taquigráficas.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Agora está em votação a ata.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada com as retificações.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Orientação de bancada, Presidente. Orientação de bancada, Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - A ata foi aprovada com as retificações.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Orientação de bancada, Presidenta.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - V.Exa. tem que passar a palavra para cada Líder de bancada orientar.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Não existe orientação de bancada para votação da ata.
Expediente.
Informo que o expediente se encontra à disposição dos interessados na Secretaria da Comissão e também na página da Comissão na Internet.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu queria fazer uma questão de ordem, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Eu não passei a palavra a ninguém.
PEC 32. Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, eu queria fazer uma questão de ordem.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Eu tenho uma questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Por favor, eu preciso cortar o som para poder fazer a leitura?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Questão de ordem tem precedência, Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Só assegure a minha questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Eu comecei a leitura. Quando eu terminar, eu lhe passo a palavra para V.Exa. fazer a questão de ordem.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Relator: Deputado Darci de Matos. Parecer: pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras.
Há sobre a mesa pedido de retirada de pauta...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Antes disso, uma questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - ...de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, da Deputada Maria do Rosário, do Deputado Gervásio Maia e do Deputado Pompeo de Mattos.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Antes disso, uma questão de ordem, Presidenta.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente Bia, questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - A Deputada Fernanda Melchionna pediu a palavra para uma questão de ordem. Depois eu passo a palavra a V.Exa.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A Deputada Erika Kokay tem uma questão de ordem também, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputada, logo após a Deputada Fernanda.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - A Deputada Perpétua tem uma questão de ordem, Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Perfeito.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente Bia, pode me passar a palavra depois? Quem fala é a Deputada Perpétua.
09:57
RF
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente, primeiro, eu quero dizer que estou aqui desde 9 horas da manhã, antes dos trabalhos, antes do quórum da Comissão.
A questão de ordem são 3 minutos. Peço que retifiquem o meu tempo.
Com base no art. 3-A da Portaria nº 107, de 29 de abril de 2020, eu quero fazer uma nova questão de ordem, Presidente, porque estou aqui desde 9 horas da manhã.
Esse art. 3º é bastante claro quando determina a obrigatoriedade da utilização de máscara facial, a partir do dia 30 de abril de 2020, em todas as dependências da Câmara dos Deputados, nos termos do Decreto Distrital nº 40.648, de 23 de abril de 2020.
Não vou ler o resto do artigo porque uma coisa é a senhora tirar a máscara para falar. Isso pode ser praxe, pode ser discutível, alguns colegas o fazem — cada um sabe de si —, mantendo o distanciamento. Mas V.Exa. está há mais de 1 hora presidindo a Mesa e está sem a utilização de máscara. Nós ainda enfrentamos um surto muito grande de COVID-19 em todo o Brasil e também na Câmara dos Deputados.
Aliás, desde que os trabalhos foram retomados de forma presencial na Câmara dos Deputados, infelizmente, faleceram mais servidores de COVID-19 do que todo ano de 2020, em decorrência do trabalho. Descobri, nas audiências públicas que trataram da PEC 32, Deputado Gervásio, que seguranças da Câmara dos Deputados faleceram de COVID-19, em função do seu trabalho aqui dentro. Aliás, acho muito grave que a Câmara dos Deputados não homenageie esses trabalhadores e essas trabalhadoras, que, infelizmente, vieram a óbito pela irresponsabilidade daquela abertura geral e irrestrita que o Presidente fez, logo quando da sua posse.
Depois, retomou-se o tema dos trabalhos híbridos, e, como estamos aqui — a sala tem um número relativo de pessoas —, todos nós temos preocupação com cada um dos servidores e servidoras que estão aqui. Eu pelo menos tenho muita preocupação, até mesmo com V.Exa., Presidente. Nós podemos discordar, mas, obviamente, nós não queremos que nenhum dos Deputados, das Deputadas, servidores, servidoras venham a se contaminar com essa doença, que é muito grave, que é muito letal, enfim. É óbvio que a letalidade dela foi aumentada pela irresponsabilidade do Bolsonaro na condução do País — na condução do País! O Brasil tem uma das maiores taxas de letalidade de COVID-19 do mundo. Assim como V.Exa., o seu colega de partido e de defesa da extrema direita, o Deputado Carlos Jordy, está também sem máscara.
Quero, portanto, pedir, conforme o art. 3º...
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PSL - RJ) - Eu estou tomando café, não dá para tomar café com máscara.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT) - Peço a palavra para contraditar, Presidente.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Nós o conhecemos, Deputado Jordy.
Eu queria pedir a recomposição do meu tempo.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Já há algum tempo ele está tomado café e está inclusive espirrando.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Exatamente. Obrigada.
Portanto, eu queria pedir o cumprimento dessa portaria. Nós temos resolução da Câmara, do Governo do Distrito Federal, temos resoluções nacionais, uma lei foi votada em 2020, determinando a obrigatoriedade do uso de máscara. Por isso, Presidente, eu queria lhe pedir que usasse a máscara em plenário.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT) - Para contraditar, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não. Só 1 minuto.
Eu só queria dizer, Deputada Fernanda, que sou uma pessoa extremamente responsável, tenho pais idosos, cuido deles, está tudo certo na minha família, tomo todos os cuidados, mas, realmente, eu não consigo... Quando estou aqui presidindo, eu tiro a máscara para falar e a coloco quando vou escutar. Aqui, eu estou falando o tempo inteiro e ainda estou tomando água, chá... Portanto, não coloco a máscara e estou mantendo a devida distância de todos, e quem está ao meu lado está de máscara. Eu acredito, portanto, que está tudo sendo cumprido devidamente.
10:01
RF
Quando eu começar a ouvir as exposições, colocarei a máscara e a tirarei para tomar água, café, chá, essas coisas. Mas, quando eu falo, realmente... E, também, tenho pedido de pessoas que assistem à sessão e que têm extrema dificuldade de compreender, até porque fazem leitura labial... Portanto, essa é uma questão até que facilita a compreensão daquelas pessoas que dependem da inclusão.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Gostaria de falar, Deputada Bia Kicis.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT) - Para contraditar...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Quem pediu a palavra para contraditar?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT) - José Medeiros.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Deputada Bia Kicis, eu só gostaria de informar a todos os membros que falam tanto em ciência, ciência, ciência, que eu também defendo a ciência, só que eu defendo que as pessoas respirem. Nós vamos ter uma matança de pessoas, vítimas de doenças mentais, pelo uso de máscaras nas praças, nas praias, sozinhas dentro dos carros, o que é um absurdo. Pessoas desinformadas estão agindo de forma doentia em decorrência da política.
Aprendi uma coisa no mundo holístico em que vivo. Respirar é tudo na vida. Imaginem vocês uma pessoa ficar 8 horas com uma máscara sem respirar. Nós vamos ter problemas mentais, doenças de toda a ordem, ansiedade. A população brasileira está sofrendo de ansiedade. Sabem por quê? Pelo uso de máscara.
Falaram tanto do nosso querido e saudoso Bruno Covas, que foi meu colega na Câmara dos Deputados. A máscara que ele usou durante toda a campanha pode ter prejudicado o câncer que ele teve, porque as células precisam de respiração. Isso é ciência. Respirar é ciência.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - É falta de respeito, Deputado, dizer que foi isso o que aconteceu com o Prefeito de São Paulo. Não foi nada disso...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputado. Peço que V.Exa. encerre seu pronunciamento.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Por favor, não vamos misturar alhos com bugalhos. Vamos discutir a coisa de forma séria. Vamos discutir a coisa de forma séria! As pessoas precisam de saúde, de saúde, de saúde!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputado. Eu vou passar a palavra agora...
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - E não de política, política, política!
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini. Bloco/PL - RS) - Vou passar a palavra agora à Deputada Perpétua Almeida, que havia pedido a palavra para uma questão de ordem. Foi a Deputada Perpétua?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu também pedi a palavra.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Ah, sim! Tem a palavra a Deputada Erika Kokay primeiramente e, depois, a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Pode falar a Deputada Perpétua, que pediu a palavra anteriormente. Eu posso falar depois de S.Exa. Apenas peço que V.Exa. assegure a minha questão de ordem, que é de extrema relevância.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Está assegurada, Deputada.
A Deputada Perpétua Almeida está presente?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sim, Deputada Bia. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Bom dia.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Bom dia, Presidente.
A minha questão de ordem é respaldada no art. 41. V.Exa. nos representa como Presidenta da Mesa no Colégio de Líderes, nas outras Comissões e até fora da Casa.
Na semana passada, nós tivemos uma mudança muito importante no Regimento Interno da Câmara. E o que eu percebo aqui, no início dos trabalhos, já que nós teremos dias longos de debates sobre a PEC 32, é uma dificuldade muito grande da Mesa e dos Parlamentares também de compreenderem como ficarão as mudanças nas Comissões daqui para frente.
Lá no Plenário mesmo nós já discutimos isso. No Colégio de Líderes também surgiram muitas dúvidas sobre como vai ser interpretado o Regimento, porque em alguns momentos as mudanças que nós votamos foram omissas com relação às Comissões.
Então, eu gostaria de pedir a V.Exa. que, antes de entrarmos em qualquer pauta, especialmente numa pauta importante como esta, que é a PEC 32 — e nós teremos muita dificuldade de ter qualquer entendimento aqui —, dispusesse um assessor técnico da Mesa para que pudesse nos explicar como vai funcionar cada detalhe do novo Regimento Interno empregado para as Comissões, especialmente aqui na CCJ.
Eu penso que, antes de qualquer pauta, antes de qualquer assunto, nós deveríamos ouvir a Assessoria Técnica da Mesa para entendermos como vão funcionar as coisas daqui para frente. Sem isso, Presidente, eu penso que nós teremos dificuldade em tocar esses trabalhos com certa tranquilidade.
10:05
RF
Concordância, com certeza absoluta, nós não vamos ter. Não é possível concordarmos e votarmos uma PEC nefasta como essa, inconstitucional e que atrapalha todo o processo do serviço público brasileiro.
Eu assisti, ontem, com muita alegria e muita animação, às teses de Guedes e o obscurantismo de Bolsonaro serem desmontados, serem moídos no Chile, aqui na América do Sul, com os novos e bons ventos que estão vindo de lá. Demorou, mas o povo percebeu que o que o Brasil está querendo fazer hoje, com essa PEC da reforma administrativa, é muito prejudicial para o País. O Chile demorou, mas está fazendo grandes mudanças no seu País.
Nós que vamos discutir algo que é tão prejudicial para a vida do serviço público brasileiro, para a vida do Estado brasileiro, precisamos ter claras as regras de como as coisas vão acontecer.
Então, gostaria de insistir em que V.Exa. suspenda qualquer discussão agora, para que tenhamos aqui os técnicos da Mesa da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de nos explicarem o que implicam as novas mudanças no Regimento Interno para esta Comissão.
Eu ouvi dúvidas na reunião de Líderes, eu ouvi dúvidas no Plenário da Câmara...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputada. Peço que conclua.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Solicito dirimirmos essas dúvidas aqui agora.
É possível suspendermos a reunião e pedirmos para que a Assessoria Técnica nos esclareça melhor como vai ser o procedimento daqui para a frente?
Obrigada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois, não, Deputada.
Qual é a questão de ordem da Deputada Erika Kokay?
Depois eu respondo à Deputada Perpétua.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, eu formulo esta questão de ordem com fundamento no art. 56, § 2º, combinado com o art. 50 do Regimento Interno e com o art. 47 da Constituição Federal.
Esses dispositivos determinam que as atas das reuniões das Comissões da Câmara sejam sempre submetidas a voto pelo colegiado. Elas são matérias de deliberação.
Portanto...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputada, essa matéria está superada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não, não está superada.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Está sim.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - V.Exa. não sabe qual é a minha questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - V.Exa. pediu que houvesse orientação.
Nós já votamos a ata.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não, não! Não é isso, não é isso!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputada, a ata não está mais em debate.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não é isso, Presidenta!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputada, a matéria está superada. A ata não está em debate.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A questão de ordem não é sobre isso. Presidenta, permita-me!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - A questão de ordem é referente à ata. A ata não está em debate. Ela já foi...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não é sobre isso, Presidenta. Não é sobre orientação. Permita-me concluir!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Mesmo que seja sobre a ata. A ata já foi votada, a questão está superada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não, não, não, Presidenta! Permita-me concluir a questão de ordem!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - A questão está superada. Nós vamos prosseguir. Eu vou responder...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu só gostaria que V.Exa. me permitisse concluir, Presidenta. É uma questão de ordem nova.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputada, se a questão de ordem for sobre a ata, esse assunto está superado.
Eu vou responder à questão...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, permita-me concluir a questão de ordem! Por favor!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Primeiro, se for sobre a ata, já digo que não vou permitir, Deputada. O assunto está superado.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não, Presidenta. É uma questão de ordem nova.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - É sobre a ata, Deputada? É sobre a ata?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Então, por favor, não fale da ata! Fale da questão de ordem!
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, permita-me concluir a questão de ordem!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Então, vá à questão de ordem, Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu estou produzindo essa questão de ordem há muito tempo. Permita-me concluir, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Por favor, Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - São 2 minutos e 30 segundos que me restam.
Todas as deliberações das Comissões devem ocorrer sempre com a presença da maioria absoluta dos seus membros. No caso da CCJ, a presença é de 34 Deputados.
Presidenta, o quórum mínimo para a abertura de reunião fica dispensado em algumas hipóteses como, por exemplo, nas audiências públicas. Nós sabemos disso.
Em nenhuma hipótese, poderá ser dispensado o quórum deliberativo. Isso está no art. 56. E aí, no dia 30 de abril, às 9h10min, nós tivemos o quórum de 23 Parlamentares. Com esse quórum, aprovou-se a ata da reunião anterior. No dia 3 de maio, às 14h01min, com o quórum de 28 presentes, nós tivemos a aprovação da ata da 20ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, que foi realizada no dia 30. No dia 7 de maio, às 9h05min, nós tínhamos 19 Parlamentares presentes, e se aprovou a ata da 24ª Reunião Deliberativa, que foi realizada no dia 6 de março. No dia 10 de maio, às 14h01min, nós tivemos o quórum de 26 pessoas, e se aprovou a ata da 25ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, que foi realizada no dia 7. No dia 14 de maio, às 9h07min, nós tínhamos 25 Parlamentares presentes, e se aprovou a ata da 28ª Reunião Deliberativa Extraordinária, que foi realizada no dia 12 de maio.
10:09
RF
Portanto, Presidenta, esta Comissão aprovou, de forma irregular, inequivocamente e com clareza solar, as diversas atas que exigem quórum, porque é uma deliberação. A ata não é uma audiência pública, não é um momento de discussão. Ela é um processo deliberativo.
Nós aprovamos todas essas atas sem quórum, sem quórum que possibilitasse qualquer deliberação desta Comissão.
Sendo assim, Presidenta, para que nós possamos devolver o leito da legalidade e o diálogo com o Regimento Interno a esta Comissão, nós devemos ler essas atas e aprová-las com o quórum, aprová-las dentro do Regimento. Essas atas são nulas. Todas são nulas!
Não se pode deliberar sobre qualquer matéria, em qualquer lugar desta Casa, sem que haja o quórum regimental.
Portanto, Presidenta...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Para concluir, Presidenta, eu pediria que nós votemos a nulidade das atas, para que elas possam ser revistas com o quórum regimental.
E quero dizer que V.Exa. está nos escutando por muitos minutos sem máscara e que não está com o distanciamento social adequado com relação aos Secretários desta Comissão.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputada, essa matéria já foi resolvida e não faz parte da sua questão de ordem.
Com relação à sua questão de ordem, informo que o art. 50 do Regimento diz que:
Ar. 50. Os trabalhos das Comissões serão iniciados com a presença de, pelo menos, metade de seus membros, ou com qualquer número, se não houver matéria sujeita a deliberação ou se a reunião se destinar a atividades referidas no inciso III, alínea "a", deste artigo, e obedecerão à seguinte ordem:
I - discussão e votação da ata da reunião anterior.
Portanto, Deputada, essa matéria está indeferida, a sua questão de ordem.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não, Presidenta, não se pode deliberar.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - V.Exa. pode recorrer, mas aqui, conversando com o maior regimentalista da Casa e de acordo...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - V.Exa. me permite falar por apenas 1 minuto?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Não, não permito, Deputada, porque eu estou falando. Não permito.
Então, nas audiências públicas...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Após a conclusão da sua fala. Peço apenas 1 minuto, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputada, nas audiências públicas, a ata faz parte da audiência. Ela deve ser aprovada e, nessas audiências públicas, com qualquer quórum. Não há necessidade... Mas V.Exa. é livre pra recorrer.
Com relação à questão da Deputada Perpétua...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, permita-me apenas uma pergunta, Presidenta?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Não permito, Deputada.
Com relação à questão da Deputada Perpétua...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Mas, Presidenta, V.Exa. não é...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Eu estou falando!
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - V.Exa. não tem poder absolutista, Presidenta!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputada, V.Exa. já teve o seu tempo.
Eu já indeferi a questão de ordem e já expliquei com base no Regimento.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - E nós vamos recorrer, Presidenta, mas me permita...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Por favor, recorra, Deputada!
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sim, Presidenta, mas me permita...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Eu estou respondendo à questão da Perpétua Almeida.
Deputada, eu tenho certeza de que essa questão de ordem levantada por V.Exa. não corresponde ao espírito da votação que nós fizemos para alterar o Regimento da Casa.
10:13
RF
O Regimento foi alterado, e eu louvo aqui o Deputado Eli Borges, cujo projeto de lei foi de minha relatoria aqui na CCJ, mas, tendo em vista que não houve a instalação da Comissão em 2020, ele passou diretamente ao Plenário. O espírito dessa reforma é dar mais agilidade e eficiência aos nossos trabalhos.
Certamente o espírito não é que, uma vez aprovado, as Comissões, em especial a CCJ, fiquem paradas, sem trabalhar, até que todas as questões e o entendimento e a compreensão sejam feitos. Isso acontecerá, Deputada, à medida que nós formos trabalhando, que forem surgindo dúvidas, que formos discutindo essas dúvidas, interpretando o novo Regimento. Isso tomará um tempo, Deputada, mas caberá a nós usarmos da nossa inteligência, usarmos de capacidade interpretativa e também de decisões do colegiado, e submetermos a recurso aquilo em que não houver consenso.
Já está sendo feito um trabalho na Diretoria das Comissões. Há muita coisa para ser revista. Então, nós vamos tocar os trabalhos, porque isso é o mais importante. Comissão da Casa não pode ficar parada enquanto se interpreta como será aplicado o novo Regimento. O Brasil está de olho nesta CCJ.
Então, eu passo agora a palavra...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidenta Bia Kicis, uma informação. Sou a Deputada Alice Portugal.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, questão de ordem do Deputado Orlando Silva.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - ...à Deputada Fernanda Melchionna para fazer o encaminhamento, por 3 minutos.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Questão de ordem do Deputado Orlando Silva, Presidente!
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidente Bia Kicis, peço a palavra para uma informação regimental, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputada Fernanda, V.Exa. tem 3 minutos para encaminhar a favor da retirada.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidenta, questão de ordem do Deputado Orlando Silva.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidenta Bia Kicis...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Por favor, vamos silenciar um pouco o microfone, porque agora passei a palavra à Deputada Fernanda Melchionna, que está presente.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, eu pedi uma questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Quem é que está pedindo?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidenta Bia Kicis...
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Eu, o Deputado Orlando Silva.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidenta Bia Kicis, eu quero uma informação, por gentileza.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Vários Deputados que já tiveram questão de ordem estão insistindo em questão de ordem atrás de questão de ordem.
Eu vou botar ordem! Não é só questão de ordem.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Deputada Bia, questão de ordem.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, eu tenho direito a questão de ordem. É regimental, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Existe questão de ordem e existe ordem.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - É regimental, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Há Deputados que querem fazer uma questão de ordem após a outra, e só podem falar quando a Presidente conceder a palavra. Então peçam a palavra. Não estou vendo ninguém levantar a mão no Zoom, para eu poder enxergar.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Questão de ordem, Deputada.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Questão de ordem, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Quem é que está solicitando questão de ordem?
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Eu, Deputada, fisicamente aqui.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Alice Portugal, Presidente.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Orlando Silva levantou a mão, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado Orlando agora levantou a mão; agora apareceu aqui.
Pois não, Deputado. Eu espero que não seja questão vencida.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Depois, Pompeo de Mattos, Presidente.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Aqui, Deputada Bia.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputado Orlado. Depois, falará o Deputado Gervásio Maia, que está aqui presente.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, em primeiro lugar, causa-me estranheza o nervosismo com que V.Exa. está conduzindo a reunião. Presidente, isso não vai ajudar o nosso trabalho aqui. Todo mundo tem direito de falar. O Regimento tem que ser respeitado por todos nós. Questão de ordem são 3 minutos, não é 1 minuto, como está escrito aí no painel.
Minha questão de ordem é baseada no art. 40, combinado com o art. 95, repito, art. 40, combinado com o art. 95. Eu faço esta questão de ordem, Presidente, porque nós precisamos estabelecer um padrão de funcionamento da CCJ. Espero que a Deputada esteja me ouvindo. Que nós tenhamos um padrão de funcionamento da CCJ! Nós temos previstas no Regimento as competências da Presidência. Entre elas não está a competência de arbitrar tempo de fala diferente daquilo que é previsto no Regimento.
10:17
RF
O art. 63, inciso II, foi o que eu reivindiquei quando apresentei a questão de ordem anterior, para que nós ordenássemos adequada elaboração da ata. Naquela questão de ordem, eu tinha direito a falar por 3 minutos, Presidente. Não cabe à Presidência dizer se é 1 minuto, se são 2 ou 3 minutos. O Regimento, no art. 95, diz que o tempo é de até 3 minutos. O meu direito tem que ser exercido, e a Presidência não pode optar por determinar qual é o tempo que eu vou utilizar durante uma questão de ordem.
Considero que a Presidente tem que ter paciência, tem que respeitar os colegas. Ninguém está aqui para fazer desordem. Aliás, quem gosta de acusar a Oposição de fazer balbúrdia é o nefasto do Presidente da República, quando é ele quem produz balbúrdia, como produziu no último final de semana, fazendo aglomeração de gente sem máscara, desrespeitando as orientações para garantir a saúde pública.
Então, a questão de ordem, Presidente, é a seguinte: qualquer Parlamentar desta Comissão, segundo o art. 95, tem direito a apresentar questão de ordem; a Mesa tem de abrir o tempo regimental para que seja apresentada a questão de ordem; há que se permitir a contradita da questão de ordem, que também é regimental; e a Mesa não pode decidir se um Deputado pode ou não pode fazer uma contradita. Qualquer Parlamentar que requerer o direito de fazer a contradita à questão de ordem tem direito de ter o tempo para expor o seu ponto de vista. Se nós não fizermos isso, Presidente, nós vamos aumentar a tensão na Comissão, nós vamos desrespeitar o Regimento, e vai ficar praticamente inviável o funcionamento da Comissão.
V.Exa. não é Líder do Governo para querer pisar no acelerador de votação de PEC de interesse do Governo. V.Exa. é a minha Presidente e a Presidente de todos os membros da CCJ. E uma competência que é irrenunciável é a de zelar pelo Regimento, inclusive permitindo a apresentação de questão de ordem com o tempo devido e com a contradita necessária, se assim for reivindicado por qualquer Parlamentar.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputado. Não houve nenhum desrespeito à aplicação de tempo de questão de ordem. Ali estava se falando em retificação da ata, e, sobre o art. 63, o Recurso nº 132, de 2016, diz que a ata é um documento meramente administrativo, e sua discussão está afeta apenas aos pontos que precisam ser retificados, não obedecendo às regras de discussão das proposições. Outrossim, a votação da ata não está sujeita a encaminhamento, orientação ou verificação de votação.
Ali se tratava de uma retificação. V.Exa. não indicou ali o artigo para a questão de ordem.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Indiquei: art. 63, inciso II, Presidente. Questão de ordem pode ser feita a qualquer momento. Eu indiquei no início da fala: art. 63, inciso II.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Tem a palavra o Deputado Gervásio Maia.
Deputada Alice, eu já passo para V.Exa., porque o Deputado Gervásio havia pedido primeiro, e S.Exa. está aqui presente.
Pois não, Deputado Gervásio.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Quero tempo de fala da questão ordem, por favor.
Deputada Bia, está difícil e está bem desconfortável, se me permite. Nós já perdemos mais de 420 mil pessoas no Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado, qual é o artigo?
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Intento fazer uma reclamação, porque eu estou aqui em frente a V.Exa., a um pouco mais de um 1,5 metro; V.Exa. só coloca a máscara agora; e o Deputado Jordi está tirando a máscara o tempo todo e também está aqui espirrando do meu lado, entendeu? Eu acho que temos que respeitar o próximo. Isso não está acontecendo aqui na Comissão.
Nós temos uma determinação do Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, para que nós possamos cumprir, com toda a responsabilidade e todo o respeito ao próximo, as atividades aqui na Câmara. Já fazia um bom tempo que eu não vinha aqui, estava participando das sessões de forma virtual, mas confesso a V.Exa. que é muito desconfortável. Eu acho isso um desrespeito — entendeu? —, inclusive, se o Deputado Jordy continuar tirando a máscara, eu vou terminar saindo daqui, vou ficar um pouco mais distante, porque não vou tirar a minha, em respeito ao Deputado, em respeito à Deputada Fernanda, em respeito a V.Exa. Eu até estou aqui com o meu copo d'água cheio, querendo tomar água, e não vou tomá-la, em respeito a V.Exas.
10:21
RF
Deputada Bia, penso que, para que possamos seguir a sessão, isso tem que ser respeitado. E não estamos sendo, infelizmente. Isso é realmente algo que depõe também contra a imagem da Câmara dos Deputados e da própria Comissão de Constituição e Justiça.
Sei que não é bem do estilo do time de Bolsonaro dar bom exemplo. É um Governo que negou e vem negando a ciência, deixou de comprar vacinas no ano passado e tem culpa pela morte das pessoas. O Governo é, sim, criminoso. Isso já tem sido dito em outros países, em vários países do mundo. Esse tema vai para os livros de história do Brasil, Deputada Bia — vai! As irresponsabilidades que estão sendo cometidas, elas vão, sim.
Aqui na Câmara, nós já tivemos diversos servidores que vieram a óbito. Nós já tivemos Senadores e Deputados que faleceram. A Câmara está sem atividades presenciais desde o mês de março do ano passado. Lembro bem, quando o Deputado Rodrigo Maia presidia as sessões, lá no Plenário Ulysses Guimarães, e S.Exa. era rigoroso em relação a isso. Após aquele dia da eleição da Mesa da Câmara dos Deputados, muitos adoeceram, muitos morreram.
Então, por favor, vamos respeitar o que foi determinado pelo Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira. Isso tem que ser respeitado! Eu estou aqui exigindo que eu seja respeitado tanto pelo Deputado Jordy quanto por V.Exa., que é a Presidente de uma das Comissões mais importantes da Casa. Da mesma forma que eu respeito o próximo, quero ser respeitado. E não estou sendo respeitado com a presença de V.Exa. na minha frente, bem como com a Deputado Jordy, porque já tiraram a máscara várias vezes. o Deputado estava aqui espirrando inclusive.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT) - Presidente, acabou o tempo. Vamos respeitar o tempo.
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PSL - RJ) - Presidente, quero 1 minuto. Eu fui citado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputado Jordy.
O Deputado Carlos Jordy está com a palavra.
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PSL - RJ) - Sra. Presidente, primeiramente, eu quero dizer ao Deputado Gervásio que eu estou a 2 metros dele; segundo, eu estava e estou usando máscara. Eu tiro a máscara para tomar café. Ainda não inventaram algum modo de tomar café com máscara.
No entanto, quando for para falar, eu vou retirar minha máscara, até porque todos os correligionários dele, todos que são do PT, do PSOL, no momento em que vão fazer suas falas, retiram suas máscaras. Eu não vou ficar aqui sendo pautado por Deputado que quer agora fazer obstrução, quer criar caso na CCJ em razão da PEC que está para ser votada e quer ficar fazendo caso. É óbvio que isso daí é somente um caso para, mais uma vez, tumultuar a nossa sessão de hoje.
Estou usando máscara. Tiro a máscara para tomar café. E, quando for usar a palavra, vou retirar a máscara, porque muitos deles, todos da Oposição, usam aqui a palavra para fazer seus pronunciamentos e retiram a máscara.
Obrigado.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Eu não tiro, Deputado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não.
Agora, está com a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sra. Presidenta, primeiro, quero dizer que as questões de ordem têm prioridade sobre as demais questões mesmo com a mudança regimental — têm tempo hábil e têm prioridade.
Segundo, Sra. Presidenta, quero comunicar que o meu partido acaba de me posicionar na condição de suplente desta Comissão. V.Exa. sabe que originalmente eu não sou membro. Então, gostaria que as minhas inscrições fossem posicionadas entre os membros suplentes da Comissão de Constituição e Justiça.
10:25
RF
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputada. Seja bem-vinda a esta Comissão! Já está determinado, então, o registro.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT) - E está sem máscara.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Agora a Deputada Sâmia Bomfim está com a mão erguida.
Tem a palavra a Deputada Sâmia.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Obrigada, Presidente. Eu quero apresentar uma questão de ordem com base no art. 17.
Art. 17. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento, ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - ........................................................................................................
............................................................................................................
x) aplicar censura verbal a Deputado;
Eu gostaria de dizer que, com base nesse artigo do nosso Regimento, é muito grave o que fez o Deputado Giovani Cherini aqui nesta sessão. S.Exa. atribuiu a piora do estado da condição de saúde do Prefeito Bruno Covas, que veio a falecer na manhã de ontem e comoveu todo o País, inclusive rendeu justas homenagens...
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Sra. Presidente, eu quero contraditar. Eu quero contraditar!
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - S.Exa. atribuiu ao uso de máscara, que é um uso correto, recomendado...
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Eu quero contraditar, Sra. Presidente.
Correto por quem? Quem disse que é correto?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado Giovani Cherini, a Deputada Sâmia Bomfim vai falar e depois eu passo a palavra a V.Exa., embora, Deputada Sâmia, essa questão de ordem não diga respeito ao tema em debate. Portanto, não é cabível aqui...
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Mas diz respeito...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT) - Então indefere a questão, Presidente. Não dá colher de chá, não!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputada, por gentileza...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputada Sâmia, por gentileza. Aqui não é Pequeno Expediente, não é para cada Deputado ficar falando na fala do outro. Eu não vou permitir isso, Deputada Sâmia Bomfim.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Está ótimo, não foi o meu objetivo. Eu só queria...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - A questão de ordem é sobre o tema em debate? O tema em debate é a PEC 32.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Perfeito, Presidente. Acontece que nós não podemos...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputada Sâmia, por gentileza. O Deputado Giovani Cherini deu a opinião dele. V.Exas. dão opinião livremente aqui.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Não se trata de um ou de outro, trata-se de um crime de saúde pública, uma...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - S.Exa. dá a opinião que tem livremente. Não é porque V.Exa. não concorda com a opinião dele que isso lhe dá o direito de atacá-lo, dizendo que S.Exa. cometeu crime e o que fez foi grave.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Mau exemplo para a população brasileira...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Olhem só, Deputados e Deputadas, isso não é Pequeno Expediente. Isso é uma reunião da CCJ. O discurso aqui tem que ser sobre a matéria em debate.
Então, se a questão de ordem não for sobre a matéria em debate, será indeferida.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Questão de ordem, Sra. Presidente, sobre a matéria em debate.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Tem matéria em debate, Deputada Sâmia? A sua questão é sobre a matéria em debate, Deputada Sâmia Bomfim?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - S.Exa. cometeu um crime de saúde pública em plena CCJ. E V.Exa., como Presidente desta Comissão...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT) - A gente obedece ao Regimento, e o pessoal não está obedecendo...
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Eu gostaria que a Presidente cortasse o microfone de Deputado inconveniente.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputada, V.Exa. já usou a palavra hoje, e isso não é questão de ordem. Vamos retirar o som, por favor.
(O microfone é desligado.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Encaminhamento agora da questão de retirada de pauta.
Passo a palavra à Deputada Fernanda Melchionna, pelo prazo de 3 minutos, conforme assentado pela reforma do Regimento.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente Bia Kicis, eu quero dizer que nós vamos começar muito mal esta sessão. Já a começamos, na verdade.
Quando um Deputado pede questão de ordem, é sobre uma dúvida regimental, não só sobre a PEC 32.
Eu acho muito grave que V.Exa. silencie diante de um cometimento de crime contra a saúde pública e contra a memória do Prefeito Bruno Covas, porque o que o Deputado Cherini fez aqui é um crime contra a saúde pública e contra a memória do Bruno Covas, que usou máscara, como Prefeito, como responsável que é, e sempre orientou a população a fazê-lo.
Então, eu quero deixar esse registro. V.Exa. tolheu a palavra da Deputada Sâmia, que, aliás, pede inscrição pelo tempo de Liderança do PSOL.
10:29
RF
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Eu gostaria de contraditar.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Deputado Cherini, a Deputada tem o tempo de 3 minutos para falar. V.Exa. não pode ficar falando isso.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - É evidente que nós, na mais grave pandemia da nossa história, vamos, sim, pedir a retirada de pauta desta PEC, que é a reforma trabalhista do serviço público. É a reforma trabalhista do serviço público no pior momento sanitário da nossa história, que desmonta as carreiras de Estado, que ataca os servidores que estão na ativa, é importante que se diga isso.
E eu digo isso aqui, Deputada Bia Kicis, Deputado Darci de Matos, porque o Brasil está vendo o que a CCJ está querendo fazer, atropelando os Parlamentares que têm direito legítimo a fazer questão de ordem, atropelando a situação sanitária gravíssima do nosso País, para votar uma PEC, que não é urgente, sequer é constitucional — sequer é constitucional! Essa mudança regimental para diminuir a nossa obstrução, inclusive, na nossa opinião, foi um "tratoraço" do Presidente Arthur Lira para dificultar a obstrução da Oposição na Comissão de Constituição e Justiça, para acelerar uma reforma que é antipovo — é antipovo!
E não se esqueçam de que os Deputados, em 2017, pegaram carona na reforma trabalhista do golpista Temer, aceleraram aquela votação, porque o povo não sabia dos seus impactos, e metade dos que votaram a favor dela não se reelegeram, porque houve cartaz com as suas carinhas em cada Estado brasileiro. É verdade que pegou o povo desprevenido naquele momento, mas as pessoas, quando estão ganhando salário intermitente e miserável, lembram-se do nome dos Deputados que votaram contra elas. Não se esqueçam de que isso acontecerá aqui!
Os policiais militares, Deputado Jordy, que vocês adoram defender, mas são os primeiros a votar a retirada de direitos de trabalhadores, lembrarão quem votou "sim" e quem votou "não". Os professores, os profissionais de saúde que estão salvando vidas, os servidores do Legislativo municipal lembrarão quem votou com eles e quem votou contra eles. É simples assim, simples assim!
É o pior ataque ao serviço público desde 1988. E não é só aos servidores, é também a quem recebe esse serviço, porque aqui essa reforma aumenta o clientelismo, a corrupção, a coerção, e isso vai dificultar quem depende do Estado, quem depende de segurança pública, quem depende de saúde pública, quem depende de educação pública. Essa PEC 32 é uma deforma administrativa e ataca o conjunto do povo brasileiro.
Por isso, pedimos a retirada.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputada.
Eu só peço aos Deputados que leiam o Regimento:
Art. 95. Considera-se questão de ordem toda dúvida sobre a interpretação deste Regimento, na sua prática exclusiva ou relacionada com a Constituição Federal.
§ 1º Durante a Ordem do Dia — e é disso que estamos tratando agora, estamos na Ordem do Dia — só poderá ser levantada questão de ordem atinente diretamente à matéria que nela figure.
.......................................................................................................................................................
A Ordem do Dia é a PEC 32, não é qualquer outro tema.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sim, Presidenta. É sobre a PEC 32 a questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Agora daremos a palavra para encaminhar de forma contrária.
Há alguém para encaminhar de forma contrária? (Pausa.)
Não há.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Presidente, V.Exa. não vai me passar a palavra?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Orientação de bancada.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Primeiro, pergunto se V.Exa. não vai me passar a palavra para uma questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - O requerimento é de retirada de pauta.
Como orienta o PSL, Deputado Jordy? (Pausa.)
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, é só um inscrito?
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Não há ninguém contra?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Não há ninguém contra, só a favor.
Deputada Maria do Rosário, agora é retirada de pauta. Ninguém se inscreveu.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, só para um esclarecimento, permita-me 1 minuto.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Eu estou vendo com preocupação todo este debate, Presidente, especialmente quando vemos as coisas sendo atropeladas.
Eu absolutamente não tenho nenhuma pretensão de criar obstáculo ao funcionamento da Comissão, mas nós não podemos atropelar e, ainda neste atropelo, ver o negacionismo ser anunciado pelo Brasil inteiro, dizendo que o uso de máscara vai fazer a pessoa passar mal, a pessoa não pode respirar...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado, desculpe-me por interrompê-lo. Nós estamos aqui numa orientação. V.Exa. pode falar no tempo de orientação.
10:33
RF
Como eu lembrei, nós estamos na questão de ordem, e o Deputado Cherini tem todo o direito de fazer a sua fala. Eu não vou permitir que S.Exa. seja contraditado aqui pela sua opinião. Isso não é certo. Ninguém fica rebatendo opinião.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Presidente, V.Exa. pode me passar a palavra? É uma questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Cada um é livre para falar o que pensa, desde que fale da questão.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Questão de ordem, art. 63, Deputada Bia Kicis...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Nós já começamos a orientação, Deputada. Depois da orientação, eu passo para a questão de ordem.
Como orienta o PT?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente! Presidente! Eu tenho um respeito muito grande pela senhora, e não estou recebendo o mesmo respeito de V.Exa. Se o jogo vai para esse lado, eu vou entrar no jogo.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado, eu estou dizendo a V.Exa...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Eu lhe pedi 1 minuto, e a senhora me negou 1 minuto, Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - V.Exa. tem 1 minuto, Deputado, na sua fala, para orientar...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Não, eu pedi 1 minuto e estou aqui, Presidente, desde 9 horas, assistindo...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado Pompeo, eu tenho muito respeito...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - V.Exa. me negou 1 minuto!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado, eu apenas pedi a V.Exa. que usasse o seu minuto agora, durante a orientação, ou então eu já chamo V.Exa...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Mas eu pedi 1 minuto antes, Presidente. Acho que a senhora....
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Como orienta o PDT? V.Exa. pode usar o seu minuto...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - A senhora gosta de briga, Presidente! A senhora está pedindo briga. A senhora gosta de briga, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - V.Exa. pode usar do seu tempo. Pode usar o seu minuto, Deputado, na sua orientação. Como orienta o PDT?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Não. V.Exa. está me negando 1 minuto, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado, todos os Deputados têm o mesmo...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - A senhora está me negando 1 minuto!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado, Deputado, V.Exa. está agredindo esta Presidência, Deputado! Eu já disse a V.Exa: eu vou conceder...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Não. Eu estou pedindo 1 minuto, Presidente, e estou dizendo que a senhora está me negando.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado, nós estamos na orientação. Imagine se cada Deputado pedir 1 minuto além do 1 minuto, Deputado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, todo mundo falou na Comissão até agora! Falaram o que quiseram, e a senhora ouviu.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado, nós já começamos... Eu peço a gentileza
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - A senhora gosta de brigar, Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado, eu não gosto de briga...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Eu pedi 1 minuto para um esclarecimento. Vai me negar, Presidente?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado, nós já começamos a orientação.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Vai me negar? Está negado. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Está negado. Está negado, Presidente. Entendi. V.Exa. gosta é de briga. Vai ter briga, Presidente, vai ter briga! Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado, por favor, Deputado. Isso não é justo, Deputado! Eu já comecei...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - A senhora está me negando 1 minuto, Presidente. Eu estou aqui desde 9 horas. Não interferi, não me intrometi, não atrapalhei, não pedi questão de ordem...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Eu já comecei a...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Não levantei assunto nenhum, pedi 1 minuto, e V.Exa. me negou. Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputado. Então, nós voltamos aqui para antes da orientação...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Muito obrigado.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidente, art. 63, pela ordem...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Eu não quero brigar com V.Exa., eu não vejo sentido nisso.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Eu lhe pedi 1 minuto, mas V.Exa. me negou. Eu agradeço. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Eu havia pedido a V.Exa. que não falasse durante a orientação, mas, se causou tanta ira a V.Exa., por favor, faça uso do seu minuto, Deputado. Depois eu abro para a orientação.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, eu lamento que nós cheguemos a este ponto. Eu não sou de criar nenhum obstáculo ao trabalho de V.Exa., ao trabalho da Comissão. Não fico a todo minuto pedindo questão de ordem. Embora eu tenha questão de ordem para pedir, eu procuro relevar e equilibrar a relação.
Eu compreendo a manifestação de todos os colegas que pedem as suas questões de ordem, que justificam, que tipificam, que qualificam as suas questões de ordem. Eu procuro equilibrar a razão, mas passar essas lições ao Brasil, Presidente, dizendo que não é preciso usar máscara, que o uso de máscara faz mal, que com o uso de máscara as pessoas não respiram, que o Bruno Covas, o eminente Deputado e Prefeito de São Paulo, morreu por causa do uso de máscara é um negacionismo inaceitável. É uma lição que não se pode passar para a sociedade e para o cidadão, ainda mais dentro desta Comissão, com o nosso silêncio.
Isso não tem o meu silêncio, tem a minha indignação, e eu me levanto contra esse tipo de assertiva. É um absurdo que alguém diga que o uso de máscara não permite respirar, faz mal e mata a pessoa. Isso é um negacionismo inaceitável. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputado.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT) - Ele não disse isso...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Agora, como orienta o PSL, Deputado Jordy? Nós estamos votando o pedido de retirada de pauta de autoria da Deputada Fernanda Melchionna e outros.
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PSL - RJ) - Sra. Presidente, o PSL orienta "não" à retirada de pauta. Esse debate já se estendeu demais. Nós fizemos diversas audiências públicas debatendo o mérito, que, inclusive, não é a temática desta Comissão, que é para debater a admissibilidade.
10:37
RF
O relatório do Relator Darci de Matos está impecável, está de acordo com todos os pressupostos jurídicos da Constituição. Por isso, nós orientamos "não" à retirada de pauta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Obrigada.
Como orienta o PT?
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - O PT orienta "sim", porque esta reforma destrói o serviço público. Esta reforma é contra os brasileiros e as brasileiras.
Mas eu também quero registrar que, quando nós apresentamos questões de ordem, é porque a Mesa não conduz os trabalhos adequadamente. Nós acabamos de ver uma cena na qual nós não tivemos a compreensão para o uso da palavra pelo Deputado Pompeo. A Presidência julga e dá a palavra para quem quer. Ela não cumpre o Regimento, que diz que questão de ordem é no ato.
Sou coordenadora de uma bancada, uma grande bancada. Seja uma bancada pequena ou grande, todos têm direito à palavra aqui. No entanto, alguém que acabou de dizer que máscara pode ter gerado a morte de uma pessoa teve a palavra livre.
Eu imagino o filho... Fui colega de Bruno Covas. Eu quero homenageá-lo usando máscara. Eu quero homenageá-lo defendendo o que ele defendia, e não brincando aqui dentro.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Perfeito.
Como orienta o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - O PL orienta "não".
Eu tenho o maior respeito por todos os colegas, Deputados e Deputadas. Sei que a discussão sobre máscara e sobre qualquer outra coisa é secundária neste momento. Nós estamos discutindo quem é a favor e quem é contra a reforma administrativa no Brasil, e aí se usam todas as desculpas possíveis para que haja a protelação deste debate. Tenho consciência disso.
Tenho consciência também de que, aquilo que acredito eu defendo com coragem e consciência. Negacionista é quem nega remédios para doenças. Negacionista é quem não entende sobre respirar bem. É possível que alguém seja indicado para usar máscara em praia ou dentro do carro, sozinho? É isso que eu estou dizendo. A máscara é importante usar, inclusive a lei é minha, eu sou coautor do uso da máscara. Então, não há negacionismo nisso.
Há vida acima de tudo.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputado.
Como orienta o PP? (Pausa.)
Como orienta o PSD? (Pausa.)
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - O PSDB, Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Desculpe-me. Como orienta o PSDB?
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - O PSDB é contra a retirada de pauta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não; o PSDB é contra.
Como orienta o PP? (Pausa.)
Como orienta o PSD? (Pausa.)
Como orienta o MDB? (Pausa.)
Como orienta o Republicanos? (Pausa.)
Como orienta o PSB, Deputado Gervásio Maia?
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Olhe a máscara, Deputada Bia...
Sra. Presidente, eu me dirijo neste momento aos professores, aos profissionais da saúde no nosso País, que estão pegando no pesado, enfrentando uma barra danada, aos servidores da segurança pública — diga-se de passagem, o Presidente da República vive fazendo demagogia Brasil afora em relação a eles —, que serão prejudicados, sim, com a reforma administrativa.
10:41
RF
E digo mais, o Sr. Ministro Paulo Guedes veio aqui enrolar, embromar na Câmara dos Deputados. Falou por 40 minutos, Deputada Fernanda Melchionna, e não disse nada. Dos 40 minutos, enrolou 6 minutos falando sobre a PEC 32. Não falou sobre economia, não falou sobre pontos positivos, ele não disse absolutamente nada, porque o que está em jogo aqui é a desconstrução das conquistas celebradas antes e durante a Constituição de 1988.
O que falta, na verdade, é poder de argumentação porque estão do lado errado. Nós estamos do lado da verdade. E a palavra de ordem é "resistência", Sra. Presidente. Nós não aguentamos mais um Governo negacionista, criminoso, que deixou de comprar vacinas, que está debochando do povo brasileiro, quando o Presidente, inclusive, aumenta o próprio salário, tira férias e gasta 2 milhões de reais...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputado.
Como orienta o DEM? (Pausa.)
Como orienta o PDT, Deputado Pompeo de Mattos?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, obviamente não queremos votar essa PEC na forma como ela está, da maneira como foi apresentada. Nós interpretamos que ela vem tão somente para desmontar o serviço público.
Mas, se nós não queremos votá-la na forma como está, muito menos queremos votá-la hoje, até porque hoje a Câmara dos Deputados deveria dedicar-se neste dia para refletir, para respeitar, para homenagear, para dedicar este tempo a esta figura honrada do Bruno Covas que, por sua memória, por sua história, por seu passado de glória, deixou lições de ensinamento para o Brasil, para São Paulo, para que nós possamos construir um futuro de vitória para as novas gerações.
Ele já foi Deputado, e nós, em respeito à sua memória, deveríamos estar prestando-lhe homenagens e a sua família — que, aliás, presto em nome do PDT, da nossa bancada de 28 Deputados — e não votando essa PEC que tira direito e desmonta o serviço público.
Covas era uma pessoa que respeitava o serviço público. Ele merece o nosso respeito e a nossa homenagem. Isso deveria ser feito, suspendendo esta sessão.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputado. Não sei se V.Exa. estava presente quando eu determinei — essa determinação veio do acolhimento de pedidos de alguns Parlamentares — que, após a leitura do relatório, nós manteremos a sessão aberta como uma sessão de homenagem ao Prefeito, que foi Deputado desta CCJ, como eu fui informada hoje.
Faremos uma sessão de homenagens a ele. Portanto, peço que aqueles que puderem permanecer não se retirem, para que possamos fazer a devida homenagem.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputado.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Presidente, eu acabei de tomar conhecimento de que o relatório do Deputado Darci de Matos sofreu modificação no seu texto. Indago a V.Exa. se ele já está no sistema, para que os Deputados que estão em casa possam ter acesso e também os nossos assessores que estão interagindo conosco pela Internet.
Eu peço isso a V.Exa. Essa é uma informação bem importante para que possamos seguir adiante.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - A única alteração foi que ele incluiu a audiência pública de sexta-feira no relatório. Então, não teve alteração.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Se houver alguma alteração, eu peço que V.Exa. nos informe.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Mas será dado vista, com certeza. A única alteração foi que ele incluiu a audiência de sexta-feira no relatório, segundo a explicação dele aqui.
Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
10:45
RF
Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o PSC? (Pausa.)
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE) - O PROS orienta "não", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - O PROS orienta "não".
Como orienta o PSC? (Pausa.)
Como orienta o PTB? (Pausa.)
Como orienta o Podemos?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT) - Sra. Presidente, o Podemos orienta "sim", pela retirada.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - O Podemos orienta "sim", pela retirada.
Como orienta o PSOL?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O PSOL vai votar "sim" à retirada, Presidente.
Eu quero aproveitar a oportunidade para lembrar aqui a vinda do Ministro Paulo Guedes. De forma cínica e mentirosa, ele não explicou essa reforma, não mandou os dados de ganhos com essa reforma. Pelo contrário, ele só demonstrou que eles querem destruir o serviço público e acabar com o Estado brasileiro.
Então, é óbvio que essa reforma vem para ganhar, fazer com que os militares ganhem até 66 mil — a cúpula militar. O Presidente da República ganha acima do teto, come picanha de 7 mil reais, e quer espremer servidores, os professores, médicos, enfermeiros, assistentes sociais e os que ganham até 3 ou 4 salários mínimos. Isso é um escárnio, é uma vergonha. Nós não podemos continuar com essa reforma. Ela é uma imensa falsidade, uma destruição do Estado brasileiro. Vamos retirá-lo da pauta imediatamente.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT) - Mentira, Deputado milionário.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Como orienta o NOVO? (Pausa.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, quem é o canalha que falou aí?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Como orienta o NOVO? (Pausa.)
Por favor, Deputado Ivan Valente. Vamos manter aqui a compostura. Não serão aceitas palavras de...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Levanta a mão aí, canalha, que eu estou vendo você aqui. Canalha mentiroso, fake news. Milionários são vocês que surrupiam o Estado!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado Ivan Valente, eu vou retirar o som.
V.Exa. vem aqui para causar tumulto? Isso não será permitido.
Como orienta o NOVO, Deputado Gilson Marques?
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Como é que V.Exa. diz isso para o Deputado Ivan Valente?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Ele está falando palavras antirregimentais e eu não vou aceitar.
Como orienta o NOVO? (Pausa.)
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente Bia Kicis...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Como orienta o NOVO? (Pausa.)
Como orienta o Avante? (Pausa.)
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Deputada Bia, o Deputado Ivan foi provocado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado, nós estamos em orientação. Como orienta...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Mentiroso!
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sejamos justos, Deputada Bia. O Deputado Ivan foi provocado. V.Exa. não ouviu. Eu ouvi.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Eu não ouvi.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Ele foi provocado. Ele foi atacado, e, evidentemente, reagiu.
Então, eu peço a V.Exa...
Houve uma provocação.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Se houve um ataque eu uma reação, eu peço aos Deputados que respeitem esta CCJ.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Peço ao canalha que diga qual é o patrimônio dele, esse aí matador de índio.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Nós estamos procedendo...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sem-vergonha, ligado aos fazendeiros e garimpeiros!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado Ivan Valente, V.Exa. já usou o tempo de orientação.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Identifique-se, covarde! Identifique-se, covarde! Eu estou te vendo aqui. Eu estou te vendo.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado, V.Exa. já usou o tempo de orientação.
Nós vamos continuar a orientação.
O SR. EDILÁZIO JÚNIOR (Bloco/PSD - MA) - Sra. Presidente, o PSD quer orientar.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Como orienta o NOVO, Deputado Gilson Marques? (Pausa.)
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Deputada Bia Kicis, questão de ordem.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Deputada Bia, sou eu que vou orientar.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputada Adriana, como orienta o NOVO? (Pausa.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O canalha que falou precisa responder.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Deputado Ivan, deixe-me falar por favor.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O canalha precisa responder. Que ele se identifique e peça desculpas.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputada Adriana, como orienta o NOVO? (Pausa.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Ele falou matador de índio! Matador de índio!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Por favor. Deputada Adriana, como orienta o NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Bom dia, Presidente.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Deputada Bia Kicis, tenho uma questão de ordem baseada no art. 41, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado Orlando, a Deputada Adriana está tentando fazer a orientação, e não consegue. Eu estou abismada com a falta de respeito.
10:49
RF
A Deputada Adriana — uma mulher, uma Deputada, que todos dizem que quer ter seu espaço. Todos dizem que a mulher precisa ocupar espaço, precisa ter lugar de fala, precisa ser respeitada — está sendo desrespeitada pelos Deputados.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Quem foi desrespeitado foi o Deputado Ivan Valente, Deputada Bia.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Eu passo a palavra à Deputada Adriana, uma Deputada mulher, que quer fazer orientação pelo seu partido. Será que V.Exas. podem respeitar?
Tem a palavra a Deputada Adriana.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Muito obrigada, Presidente. O NOVO orienta "não" à retirada de pauta, uma vez que essa matéria é urgente. E nós realmente temos que discutir e tratar da constitucionalidade da PEC 32.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - O NOVO orienta "não" à retirada de pauta.
Como orienta o Avante? (Pausa.)
Eu passarei a palavra aos Deputados que levantaram a mão, após a orientação.
O SR. EDILÁZIO JÚNIOR (Bloco/PSD - MA) - Sra. Presidente, o PSD quer orientar também.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Passa a palavra para o canalha matador de índios! Bandido; bandido produtor de fake news. Eu estou te vendo.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Como orienta o PSD, Deputado Edilázio Júnior?
O SR. EDILÁZIO JÚNIOR (Bloco/PSD - MA) - O PSD é contra a retirada de pauta, uma vez que essa matéria já está madura para ser votada na CCJ. Já fizemos diversas audiências. O tema já foi muito bem debatido. E o Relator está fazendo um trabalho brilhante.
Queremos que essa PEC 32 seja votada o quanto antes na CCJ. É isso o que o Brasil tanto espera.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Obrigada. O PSD orienta "não".
Como orienta o Avante? (Pausa.)
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (Bloco/DEM - BA) - O Democratas quer orientar, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Como orienta o Democratas, Deputado Leur Lomanto Júnior?
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (Bloco/DEM - BA) - Presidente, o Democratas orienta "não", pela retirada de pauta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
Como orienta o PCdoB, Deputado Orlando?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, desculpe-me, mas eu quero pedir uma questão de ordem baseada no art. 41 combinado com o art. 95.
Peço o meu tempo de questão de ordem, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputado.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, uma vez mais eu vou estranhar a conduta de V.Exa.
Presidente, V.Exa. pode não ter ouvido, porque o funcionamento remoto de fato cria embaraços para que nós possamos acompanhar tudo ao mesmo tempo. E cito o art. 41, inciso II, que atribui a responsabilidade de manter a ordem e a solenidade da reunião.
Durante a fala do Deputado Ivan Valente, o Deputado José Medeiros o agrediu com palavras. É natural a reação instintiva do Deputado Ivan Valente para defender a sua honra. Presidente, nós falamos que é necessário manter a ordem porque a Deputada Maria do Rosário já foi interrompida inúmeras vezes com ataques durante a sua fala.
Eu respeito a divergência. Qualquer Deputado, inclusive o Deputado José Medeiros, pode se inscrever e criticar qualquer opinião. O que não pode, Presidente, é o Deputado ser interrompido durante a fala dele.
Não ocorreu o que disse V.Exa., que não deixaram a Deputada Adriana falar. Todos nós deixamos falar qualquer Deputado, seja homem, seja mulher. Porém, naquele momento, estávamos tentando questionar a conduta do Deputado José Medeiros.
Então, a questão de ordem, Presidente, vai no sentido de que V.Exa., atenta às interrupções feitas de modo violento e agressivo, como foi feito pelo Deputado José Medeiros ao Deputado Ivan Valente, não permita que essa prática continue. Naquele momento em que a Deputada Maria do Rosário foi envolvida, V.Exa. ficou incumbida de apurar quem a havia atacado. E não tivemos nenhum retorno se procedimentos foram adotados para impedir que os ataques continuassem.
E qual a nossa surpresa? O Deputado José Medeiros, usando de um mecanismo sórdido, que é apertar o botão do microfone, falar e correr, como se fosse um menino, ataca e desrespeita outro Parlamentar.
O pedido de questão de ordem, Presidente, é para que V.Exa. impeça que essa prática continue.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputado. De fato, eu não ouvi. Eu só ouvi o Deputado Ivan, por isso, eu o repreendi, porque eu só ouvi o Deputado Ivan.
10:53
RF
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Mas eu não ouvi e continuo não sabendo quem foi. Mas mesmo...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente Bia Kicis...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Vamos desligar o som, Presidente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu quero o direito de resposta, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Nós iremos... Pois não, Deputado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Este sujeito é um mentiroso produtor de fake news.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado, Deputado, nós vamos...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Ele é um delinquente, é um (expressão retirada por determinação da Presidência).
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado, nós vamos concluir...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT) - É a reação natural...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado, nós vamos concluir a orientação.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Esses caras que apoiam invasão de terra indígena...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Nós vamos concluir a orientação...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - ....a favor do desmatamento, é um delinquente!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - ...e, após a orientação, eu vou dar a palavra ao Deputado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - (Expressão retirada por determinação da Presidência).
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Agora, nós vamos concluir a orientação.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Fala aí (expressão retirada por determinação da Presidência).
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Para orientar pelo PCdoB, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Como orienta o Cidadania? (Pausa.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Você tem que provar o que fala, seu (expressão retirada por determinação da Presidência). Você é um (expressão retirada por determinação da Presidência). Delinquente!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - V.Exa. não orientou, Deputado Orlando Silva.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Agora, eu vou orientar, Presidente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Você é um delinquente!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pode orientar, Deputado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Você não tem coragem!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pode orientar, Deputado.
Como orienta o PCdoB? (Pausa.)
Quem está falando, hein?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Orientação.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Você não tem coragem, moleque, que se escondeu atrás do som!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado Ivan, eu resolverei a questão de ordem. Deputado Ivan e Deputado José Medeiros, eu peço que se quiserem discutir, retirem-se da sala e discutam no privado, porque esta aqui é uma sessão da CCJ.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não é no privado, não. Ele interferiu na fala!
O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Corte o som, Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Então, depois, Deputado Orlando, eu vou ouvir o que foi dito. No momento, eu peço a V.Exa...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Esse sujeito é um criminoso! É um mentiroso, um produtor de fake news!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Vamos retirar o som, por gentileza. Eu não consigo conduzir a reunião com Deputados brigando na sala. Isso é impossível. Se querem brigar, discutir, que o façam no privado. Aqui, nós vamos manter a reunião.
Deputado Orlando, como orienta o PCdoB?
O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Muito bem, Presidente!
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Posso falar, Presidente?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Por favor.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - A orientação do PCdoB é pela retirada da PEC 32 da pauta. É inexplicável para o povo brasileiro a votação, a toque de caixa, de uma mudança na Constituição. A proposta que chegou, no mês passado na Casa, vai ser votada sem um debate mais aprofundado sobre a sua constitucionalidade entre os Deputados? Foi importante o momento de audiência pública, mas é importante que haja um debate de mérito acerca da constitucionalidade entre nós.
Por isso, nós acreditamos que é necessário fazer uma sessão de debate para podermos demonstrar que o Governo Bolsonaro quer transformar o servidor público em bode expiatório da sua incompetência. Guedes, que é um incompetente, quer sustentar a ultrapassada tese do Estado mínimo, que vai precarizar o serviço público, vai piorar as condições de funcionamento do Estado.
É por isso que nós somos contra esta reforma fajuta do Estado, que não vai aumentar a eficiência, vai apenas manter os privilégios de sempre.
O PCdoB vota pela sua retirada da pauta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputado.
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sra. Presidente, a REDE é a favor da retirada. Esta PEC dá autorização ao Presidente da República para alterar e extinguir órgãos com prerrogativas constitucionais via decreto, sem qualquer análise do Poder Legislativo.
Ela é totalmente inconstitucional, retira direitos adquiridos, promove uma ampla reforma na administração a toque de caixa. Enfim, coloca em risco de enfraquecimento da democracia e das instituições.
Eu quero aproveitar, Sra. Presidente, também para falar de uma questão bastante grave que está acontecendo no nosso País. Nós não podemos fechar os olhos para a gravidade do que está acontecendo na terra indígena ianomâmi, onde os indígenas já estão pedindo apelo para se manterem vivos.
Eles estão sendo atacados por garimpeiros, e isso tem sido feito constantemente todos os dias. Inclusive, ontem à noite, mulheres e crianças estavam com medo de qualquer outro novo ataque. Garimpo é ilegal. Infelizmente, isso é encorajado por este Presidente, que presta um desserviço à Nação brasileira.
10:57
RF
Então, peço essa atenção.
A REDE orienta "sim" à retirada.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputada.
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Minoria?
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - Vou orientar pela Minoria, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputado.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - A Minoria é pela retirada de pauta, pelas evidentes inconstitucionalidades nela presentes.
Isso acontece a tal ponto que o próprio Relator, embora não tenha considerado o conjunto das inconstitucionalidades, apontou uma delas, que era o desequilíbrio entre os Poderes, pelo fato de o Presidente da República, este que agora se autodedica um extrateto no seu salário e de milhares de outros servidores também... Ele retira esse item de inconstitucionalidade.
Quero aproveitar aqui também para me solidarizar com o Deputado Ivan Valente, que foi atacado covardemente. Seria importante V.Exa. impedir esse tipo de ataque aqui na CCJC.
A Minoria é, portanto, pela retirada de pauta, para que possamos discutir amplamente as inconstitucionalidades presentes, além do mérito, que será discutido na Comissão Especial.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputado.
Como orienta a Oposição, Deputado Ivan Valente?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Primeiro, Presidente, eu queria colocar o seguinte. Nós não podemos mais continuar com gente (expressão retirada por determinação da Presidência), com gente que produz fake news, com gente que apoia o massacre do povo brasileiro e da saúde pública, com gente que é matador de índio, interferindo aqui na nossa Comissão.
Quero dizer a esse cidadão que ele é um (expressão retirada por determinação da Presidência) e que ele mente, porque essa foi uma invenção plantada de fake news por alguém que atropela, mata e foge. Não vou dar o nome aqui agora, entende? E isso é cantado por outros bolsonaristas.
Vocês são (expressão retirada por determinação da Presidência) e, se vocês quiserem comparar...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado, eu peço a V.Exa. que faça a orientação sem atacar os Deputados.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu estou com a palavra. Eu estou com a palavra. V.Exa. está me cortando a palavra.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Eu não vou permitir. Eu estou cortando, sim.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - A senhora está cortando a palavra. A senhora está cortando a palavra.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Eu vou cortar... Sim, Deputado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - A senhora está defendendo (expressão retirada por determinação da Presidência) e bandidos.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Eu vou cortar, porque essas palavras são antirregimentais.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Está defendendo (expressão retirada por determinação da Presidência) e bandidos.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado Ivan Valente...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - A senhora não pode, como Presidente... A senhora não pode defender (expressão retirada por determinação da Presidência) e...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - V.Exa. reclama de ser atacado e está atacando esta Presidente.
Eu já determino que essas palavras antirregimentais sejam retiradas, sejam retiradas...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - A senhora não pode defender delinquentes. A senhora tem que chamar a atenção de Deputados que falam mentiras no microfone.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Ou V.Exa. orienta a matéria, sem ataques, ou terá a palavra cassada, sim.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - São mentiras! São mentiras! São mentiras!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Cabe a esta Presidência manter a ordem.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - São mentiras que estão sendo faladas.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - E eu não vou permitir.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - A senhora não pode interromper assim a minha fala. A senhora não pode cortar a minha fala.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputada Fernanda Melchionna, eu não ouvi. Deputada Fernanda Melchionna, eu não ouvi. V.Exa. sabe que eu tenho interrompido e interrompi...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não pode cortar a palavra do Deputado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Não vai chamar esta Presidente de (expressão retirada por determinação da Presidência). Não vai chamar. Não vou permitir. Então, V.Exa. faça a sua fala...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Você não pode interferir na fala do Deputado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Eu não vou aceitar que V.Exa. venha tumultuar e atacar esta Presidente. Não vou aceitar.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - A senhora não pode interferir na fala do Deputado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Como V.Exa. orienta, sem ataques?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - A senhora tem que chamar a atenção é de Deputados...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Ou seus colegas não o poderão defender de ser atacado. V.Exa. está atacando inclusive esta Presidente. V.Exa. está atacando inclusive esta Presidente, e eu não vou tolerar isso.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu não estou atacando a Presidência, não.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Continue a sua fala, orientando.
11:01
RF
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, eu não a ataquei em nenhum momento! V.Exa. não pode retirar a minha palavra! Isso é coisa totalitária, autoritária! V.Exa. tem que chamar a atenção do Deputado que mente, que é desqualificado, que é delinquente. Isso é o que V.Exa. tem que fazer.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não.
Como orienta agora o Governo? E já peço que retirem das notas taquigráficas todas as palavras antirregimentais, como eu tenho feito, não importa de que lado venha.
Como orienta agora o Governo?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Delinquente não é palavrão antirregimental, nem (expressão retirada por determinação da Presidência). O (expressão retirada por determinação da Presidência) ainda não se apresentou. Quero que...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Eu não estou dando a palavra para V.Exa.
Por favor, pode cortar o som?
Como orienta o Governo?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT) - Presidente, o Governo vai orientar pela retirada de pauta.
E eu afirmo, Presidente, que não houve ofensa nenhuma, houve apenas a contradita a uma série de impropérios, mentiras e ofensas ao Presidente da República, xingamentos e coisas terríveis. E o rapaz aí tem um apelido, sim, que é notório no País inteiro.
Eu quero dizer que consigo compreender por que eles estão muito nervosos. Houve inclusive a manifestação dos indígenas, que estão agradecidos ao Presidente, pela forma como o Presidente tem se comportado, dando dignidade, sendo a favor da independência financeira dos indígenas. Eu sei que isso os deixa muito nervosos.
Mas nós estamos totalmente a favor de que os trabalhos possam transcorrer. Eu até digo, Presidente, que a senhora deva desligar os microfones, porque eles querem tumultuar.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado, eu acho que V.Exa., pelo discurso, orientou errado, porque aqui é retirada de pauta. E V.Exa. está orientando pelo Governo para retirar de pauta, mas está fundamentando para não retirar de pauta.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT) - Não, contra a retirada de pauta. Contra a retirada de pauta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - V.Exa., pelo Podemos, também orientou a favor da retirada de pauta. Eu pergunto a orientação do Podemos.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT) - Não, o Deputado Léo Moraes, pelo Podemos, orientou pela retirada de pauta. E o Governo é contra a retirada de pauta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Então, o Podemos é a favor da retirada e o Governo é contra a retirada? É isso, Deputado?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT) - Exatamente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não. Agora ficou claro para mim.
Em votação o requerimento de retirada de pauta.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas...
O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Presidenta...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Vamos ver o resultado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado Enrico, como orienta?
O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Presidenta, o Deputado Silvio Costa Filho... Os Republicanos, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - O Deputado Enrico não orientou e está querendo orientar.
Como orienta o Deputado Enrico?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP) - Presidente Bia Kicis, o Partido Verde orienta contrariamente à retirada de pauta.
Nós temos dentro da nossa bancada divergências acerca da matéria, mas iremos orientar para que continuemos a apreciação na CCJ, analisemos as questões constitucionais, em face das cláusulas pétreas, o que cabe a nós fazermos aqui na CCJ, quando se trata de PEC, para que depois, no âmbito da Comissão Especial e, posteriormente, no plenário, todos os detalhes possam ser discutidos à exaustão.
Como é uma matéria importante, queremos continuar a discussão. Por isso orientamos contrariamente à retirada de pauta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não.
Como orienta o Republicanos, Deputado Silvio Costa?
O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Presidente, o Republicanos encaminha “não“ à retirada de pauta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado Fábio Trad, que se encontra com a mão erguida, o seu partido já orientou. Deseja falar, Deputado?
O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS) - Isso, Sra. Presidente. Muito obrigado pela concessão.
11:05
RF
O Relator da reforma é meu correligionário, o Deputado Darci, e eu o parabenizo. Mas quero avisar que as orientações e os encaminhamentos relacionados à proposta de reforma administrativa ficarão por conta do Deputado Edilázio, que é o coordenador da bancada, uma vez que eu, minoritário no partido, votarei contra, de A a Z, às propostas da reforma, embora ressalve a importância do relatório do meu querido correligionário Deputado Darci de Matos, que avançou um pouco.
É isso.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputado. Obrigada.
Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Rejeitado.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Peço verificação.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Peço verificação.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não. Verificação concedida.
Esta Presidência pede aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que registrem o seu voto no Infoleg.
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PSL - RJ) - Presidente, peço verificação conjunta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, verificação conjunta concedida.
Peço que votem por intermédio do aplicativo.
Está iniciada a votação.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputada.
(Pausa prolongada.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não está aparecendo a orientação ainda no Infoleg.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Para mim já abriu aqui. V.Exa. pode reiniciar o aplicativo.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - A senhora poderia conceder 1 minuto para registros sobre o Prefeito Bruno Covas neste período de verificação?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputada. Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Eu faço questão disso, Sra. Presidente, porque eu fui colega de Bruno Covas nesta Comissão de Constituição e Justiça e muitas vezes me sentei ao seu lado, muitas vezes votei relatórios que ele apresentou, muitas vezes estive com ele. E faço esta homenagem para dizer que a política não é lugar de ódio. A política não é lugar de produzir dissensos.
Conflito de ideias é natural e justo, até porque somos movidos, em uma sociedade democrática, por opiniões diferentes acerca do papel do Estado, das responsabilidades públicas, sobre questões de fundo. Mas é lamentável como, ao longo dos últimos anos, fomos perdendo a capacidade no Brasil de produzir o caminho de diálogo tão sonhado por aqueles que lutaram por um Brasil democrático, como Mário Covas, como Ulysses Guimarães, como o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como Fernando Henrique Cardoso, como Brizola, meu prezado Deputado Pompeo de Mattos, e tantos outros. Esses, sempre que divergiram, mantiveram o respeito.
Bruno Covas foi dessas figuras. Aos 41 anos, de mãos dadas com o seu filho, deixa a vida política nacional, deixa este plano em que nós convivemos, mas deixa um legado positivo: o legado do diálogo, o legado daquele que, mesmo não concordando, era respeitoso. Ele jamais ofendeu, jamais atacou. Ele é daquelas figuras que rapidamente passaram pela nossa vida, deixando uma marca de construção.
11:09
RF
Muitas vezes, Sra. Presidenta, senhores e senhoras, podemos ser confundidos — talvez, eu mesma — com pessoas que são diferentes disso. É difícil não reagir quando somos fustigados ao limite. Mas, no exemplo de Bruno Covas, vemos verdadeiramente o que é mais importante na política.
Que não fique de nenhum de nós o ódio. Que não fique de nenhum de nós o momento do rancor. Que fique a contribuição pública. Pode-se concordar ou não, mas a contribuição pública existe quando conseguimos, no conflito, conviver, Deputado Silvio Costa Filho, como seu pai também sempre mostrou nesta Casa.
Então, em nome do Partido dos Trabalhadores e em meu nome, como colega de Bruno Covas que fui, fica a honra de ter sido sua colega e a certeza de que, nos bons gestos que ele deixa, no abraço de seu filho, receberá sua família nossa solidariedade, receberá o povo de São Paulo o abraço e a vontade de que o Brasil seja democrático, como a Constituição Federal determina. Que não existam subterfúgios e ódios, mas o bom e qualificado debate político de quem se prepara.
Se há algo que eu posso dizer sobre ele, da curta convivência que tivemos, é que ele se preparava para o debate. Os que se preparam têm mais a dizer. Ele sempre teve o que dizer e sabia como agir.
Ele não era do meu partido, mas era da minha confiança e merecedor das nossas homenagens. Por isso, a Presidenta Gleisi Hoffmann inclusive lançou nota oficial de pesar, e também por isso pronunciei-me em nome do PT neste momento.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Obrigada, por essa bonita homenagem, Deputada Maria do Rosário.
Vou passar a palavra aos líderes, para que façam também suas intervenções antes de encerrarmos. Antes, porém, falará o Deputado José Medeiros, que estava com a mão erguida.
Tem a palavra o Deputado José Medeiros. Em seguida, falará o Deputado Vitor Hugo.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT) - Sra. Presidente, também é só para ressaltar minhas homenagens ao Prefeito Bruno Covas, de São Paulo.
Eu não cheguei a ter contato com o Prefeito Bruno Covas. Eu apenas acompanhei pela televisão os debates dos quais ele participou — e ele já estava doente — e sempre vi ali uma pessoa muito preparada, muito ponderada. Creio que fica, realmente, um exemplo, principalmente para os que estão fazendo autocrítica. Ele, realmente, é um exemplo para todos nós, e não é porque faleceu. É, realmente, uma pena que, aos 41 anos, ele tenha partido. Eu creio que ainda tinha muito com o que contribuir.
Espero que, neste momento em que se pesquisa tanto sobre a COVID, possamos evoluir muito na pesquisa contra o câncer, para que não tenhamos perdas como essa.
11:13
RF
Eu deixo aqui meus sentimentos à família do Bruno Covas: filho, esposa, enfim, todos os familiares, que, com certeza, estão sofrendo muito a dor por essa perda tão precoce de uma pessoa querida.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Tem a palavra o Deputado Vitor Hugo.
O SR. VITOR HUGO (Bloco/PSL - GO) - Presidente, bom dia.
Quero perguntar, primeiro, se eu poderia já agregar o tempo de Líder.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pode sim, Deputado. V.Exa. pode já usar agora o tempo de Líder, pois V.Exa. está inscrito aqui.
O SR. VITOR HUGO (Bloco/PSL - GO) - Muito obrigado.
Quero inicialmente cumprimentar a minha Presidente Bia Kicis, a nossa Presidente, pelo trabalho que tem feito.
Quero também externar, em nome do PSL, independentemente de quaisquer divergências políticas e ideológicas, o nosso pesar e a nossa solidariedade com a família do Bruno Covas, que infelizmente parte tão cedo. Deixo aqui, então, os nossos sentimentos para a família, para os familiares em geral, para os amigos e para a cidade de São Paulo como um todo.
Sra. Presidente, eu quero aproveitar este tempo da Liderança do PSL, neste momento tão importante da política nacional, para reforçar a relevância e o acerto de V.Exa. ao colocar em pauta a PEC 32, da reforma administrativa.
Essa é uma PEC esperada e muito desejada por milhões e milhões de brasileiros em todas as manifestações, inclusive na manifestação que vimos por todo o Brasil, materializada de maneira muito especial em Brasília também, nesse final de semana.
O agro brasileiro e também vários outros setores econômicos e sociais estiveram na Esplanada. Quase 200 mil pessoas estiveram na Esplanada dos Ministérios, apoiando o Presidente Bolsonaro e pedindo, dentre outras pautas, também a reforma administrativa.
Além da reforma administrativa, foi pedido também o voto impresso auditável, discussão que V.Exa. muito bem lidera no País, junto conosco do PSL e com vários outros partidos. Teremos as reuniões iniciais sobre o tema nesta semana, na Comissão presidida pelo Deputado Paulo Eduardo Martins, tendo como Relator o nosso amigo Deputado Filipe Barros, que, tenho certeza, fará um grande trabalho.
Em relação à reforma administrativa, ainda hoje de manhã, a convite do presidente da APROSOJA Brasil, o Sr. Antonio Galvan, eu estava em reunião com ele e com toda a Diretoria da APROSOJA Brasil e também com os diversos presidentes estaduais. E nos foi cobrado inclusive a votação da própria PEC da reforma administrativa, cujo processo estamos iniciando com este requerimento de retirada de pauta, que esperamos vencer para manter a PEC na pauta, a fim de que possamos avançar na melhoria e no aperfeiçoamento do serviço público.
11:17
RF
Esta é uma PEC que foi construída com muito cuidado pela equipe econômica do Governo Federal, ouvindo os demais Ministérios, e enviada à Câmara dos Deputados através do nosso Presidente Bolsonaro. Esta PEC segue uma trilha iniciada lá atrás, com a reforma da Previdência, que nós aprovamos. Imaginávamos, à época, que conseguiríamos uma economia de mais de 1 trilhão de reais — essa era a nossa meta. E, junto com a Medida Provisória nº 871, que foi também aprovada em 2019, imaginávamos que nós conseguiríamos uma economia até maior, porque a MP 871/19 é uma medida provisória importantíssima que potencializa a capacidade do Estado de inibir as fraudes no INSS. Imaginávamos, naquele momento, que iríamos economizar algo em torno de 100 bilhões de reais em 10 anos. E já chegamos ao ponto ou já estamos, conforme estimativas, ultrapassando 200 bilhões de reais, chegando até a 300 bilhões de reais. Com esse valor, somado aos mais de 800 bilhões de reais economizados com a reforma da Previdência, nós, certamente, iremos bem longe.
Se não tivéssemos aprovado a reforma da Previdência lá atrás, não estaríamos passando pela pandemia e pelos seus efeitos deletérios na economia da forma como estamos agora. Temos uma vertente sanitária e também a vertente econômica nesta crise. Tudo estaria muito mais difícil, se não tivéssemos aprovado a reforma da Previdência em 2019.
Tudo começou com a reforma da Previdência e com a Medida Provisória nº 871, e agora estamos prosseguindo nesta nossa trilha, com a reforma administrativa. Na sequência, vamos abordar a reforma tributária, que também é importantíssima para o País.
Então, eu fico muito feliz com isso. Eu não poderia deixar de falar da felicidade que nós temos ao ver a reforma administrativa andando. Sabemos que teremos acertos a serem feitos, ajustes a serem feitos nesta pauta, na Comissão Especial. Isso faz parte do processo, é normal da democracia. A Comissão Especial vai nos permitir pequenos ajustes, pequenos aperfeiçoamentos, como o próprio Relator também já anunciou aqui na CCJ que fez ajustes, só que aqui com um espaço de manobra menor, diante da discussão só em torno da admissibilidade. Mas, na Comissão Especial, sim, serão feitos ajustes. E no plenário também teremos condições de realizar algumas alterações referentes a algumas preocupações legítimas, particularmente ligadas à questão das carreiras de Estado, no que diz respeito a contrato de experiência e também a outros temas que são trazidos pelas mais diversas categorias, para incorporar também à proposta a sua perspectiva neste momento tão importante.
Mas sabemos que é preciso aprovar uma reforma administrativa para otimizar os serviços públicos, para melhorar a prestação do serviço público para a população brasileira, ao mesmo tempo em que nós contribuiremos também com a diminuição do tamanho do Estado brasileiro. Isso é importante. Vamos avançar na questão da privatização dos Correios (falha na transmissão).
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado, travou o som. (Pausa.)
A transmissão travou, Deputado. Eu vou passar...
11:21
RF
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Presidente Bia Kicis, peço uma informação: quem está inscrito para falar como Líder?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Eu vou passar a palavra a outro Líder. Depois, retornaremos a V.Exa., Deputado Vitor Hugo.
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada, Deputado Bia Kicis. Eu só gostaria de fazer um registro, validando o que os que me antecederam disseram em relação ao Bruno Covas.
A cidade de São Paulo está em luto, porque, apesar de divergências, apesar de posicionamentos diferentes, ele era uma pessoa que sempre esteve aberto ao diálogo, uma pessoa preparada, uma pessoa bem-intencionada e uma pessoa respeitosa. E eu me incomodo bastante, às vezes, quando perdemos políticos que respeitam o que é divergente, respeitam as diferenças de opinião. Temos visto — e eu as tenho visto bastante também nesta Comissão, Presidente Bia — cenas muito desrespeitosas. Isso me incomoda muito.
Então, quando perdemos um político que exercia o papel de liderança, jovem, novo, muito respeitoso e cuidadoso com as opiniões divergentes, realmente é uma tristeza. A cidade de São Paulo está em luto.
Eu desejo muita força para a família e para o filho de Bruno.
Agradeço bastante, Presidente.
Obrigada.
O SR. VITOR HUGO (Bloco/PSL - GO) - Presidente, eu não sei se eu posso retomar a palavra, só para terminar o tempo. Não sei se agora melhorou o som.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Melhorou.
Tem a palavra o Deputado Vitor Hugo, para o tempo remanescente de 2 minutos e 49 segundos.
O SR. VITOR HUGO (Bloco/PSL - GO) - Está bem, Presidente. Eu prometo que eu não vou utilizar esse tempo todo.
Para concluir a minha fala, quero parabenizar V.Exa. pela iniciativa de colocar em votação esta pauta tão importante. Todo o Brasil espera que nós consigamos continuar nesta trilha: aprovamos a reforma da Previdência; agora, estamos tratando da reforma administrativa; depois, virá a reforma tributária; em seguida, vamos aprovar o voto impresso auditável, se Deus quiser; na sequência, vamos seguir com a privatização dos Correios e também com a privatização da ELETROBRAS; e já aprovamos a reforma do licenciamento ambiental na semana passada. Essa é uma trilha de sucesso que o nosso Presidente, o nosso Governo traçou e que nós esperamos, sinceramente, que ela avance cada vez mais.
Parabéns ao Deputado Darci de Matos, pelo seu relatório! Parabéns à nossa Presidente Bia Kicis! Que todos nós tenhamos uma boa semana, em todo o nosso Brasil e também na nossa querida CCJ.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputada Perpétua Almeida, V.Exa. está com a mão erguida. V.Exa. deseja falar? (Pausa.)
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Concedo, sim. Deixe a Deputada Perpétua Almeida falar. Depois, eu concederei 1 minuto a V.Exa.
Por favor, Deputada Perpétua Almeida. (Pausa.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Peço 1 minuto também, Deputada Bia Kicis.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputada.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente Bia, colegas Parlamentares, de certa forma, eu, o Deputado Orlando Silva e vários colegas tentamos aproveitar a sessão de hoje para fazermos as nossas homenagens ao Prefeito Bruno Covas, mas V.Exa. compreendeu que deveríamos fazê-las num outro formato. Como eu vou pegar um voo daqui a pouco, eu aproveito este intervalo para prestar a minha homenagem ao Prefeito de São Paulo e ex-Deputado Federal que muito nos honrou nesta Casa.
11:25
RF
O Prefeito Bruno foi Prefeito da maior cidade do Brasil, da maior cidade da América do Sul, da maior cidade da América Latina e de todo o Hemisfério Sul do planeta. Travou uma dura batalha contra o câncer. E todos nós assistimos — o Brasil inteiro assistiu — ao seu esforço pela vida. Foi ainda (falha na transmissão) e é uma pena quando se perde um democrata como o Prefeito Bruno.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputada.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Quando perdemos um defensor da democracia como ele, perde todo o País.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - (Falha na transmissão.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Eu vou abrir o painel. Enquanto abro o painel, vou passar a palavra ao Deputado Giovani Cherini, por 1 minuto, e à Deputada Alice Portugal, por 1 minuto. Já podemos abrir o painel.
Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Bem, Presidente Bia Kicis, eu repito: tenho o maior respeito pelas pessoas e não discuto pessoas; eu discuto ideias.
Eu gostei muito das falas da Deputada Maria do Rosário e da Deputada Adriana. Temos que discutir ideias, porque a vida é tão curta, tão passageira. Eu me coloquei muitas vezes no lugar do Bruno Covas — e também me sentei ao lado dele inúmeras vezes —, porque eu passei por um câncer e sei bem o que é essa doença.
Temos um sentimento muito duro em relação a tudo isso porque percebemos as pessoas discutindo pessoas e fazendo determinadas avaliações, às vezes, equivocadas.
O meu pensamento sobre máscara, sobre lockdown, sobre vacina, sobre remédios, eu estou expondo na Comissão específica, que é a Comissão ligada à saúde. Aqui, nós estamos discutindo a PEC 32, matéria que nós temos que aprovar hoje na Câmara.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Obrigada, Deputado. Está encerrada a votação. Peço a abertura do painel.
Tem a palavra, por 1 minuto, a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, eu lamento muito que, durante o debate de algo tão sério e tão danoso para o Estado brasileiro, nós tenhamos laivos de demonstração do negacionismo, da atitude que infelizmente tem preponderado em próceres do Governo Federal acerca da vacina, acerca da ciência. Essa não é uma questão de locus definido, Deputado. Essa é uma questão de compreensão global e que tem levado o Brasil a ser considerado um risco sanitário para o mundo. Então é muito importante que se deixe claro o que pensa cada um.
Segundo, eu como uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, presidida pelo Senador Paulo Paim e da qual sou Vice-Coordenadora, junto com o Deputado Rogério Correia, estou aqui para dizer que a PEC 32, que evidentemente acaba de ter o encaminhamento realizado...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputada Alice Portugal, peço que conclua.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Vou concluir, Sra. Presidenta.
A PEC 32 dissolve o Estado nacional, cria um antiprincípio para o serviço público, o da subsidiariedade...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputada. Eu agora preciso passar à leitura do resultado, Deputada Alice.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu agradeço, Presidenta. Mas deixo o meu protesto em relação a essas ações que acabam com o Estado brasileiro.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Muito obrigada, Deputada.
Resultado da votação: "não", 42; "sim", 20. Total: 62.
Rejeitado o requerimento.
Tem a palavra agora o Deputado Darci de Matos, Relator da PEC 32, para proferir o seu parecer.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Em seguida, logo após o relatório.
11:29
RF
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - A palavra aos Líderes a senhora vai dar em seguida, então? É isso?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Logo após a leitura do parecer, Deputada.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Está bem. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Todos os Líderes terão a palavra.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Depois, se a senhora puder, leia o nome de todos os Líderes inscritos, Presidente.
Obrigada.
(Pausa prolongada.)
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - Sra. Presidente, passo à leitura do parecer pela admissibilidade da PEC 32, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
Solicito a V.Exa. para proceder à leitura a partir do voto diretamente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputado. Essa é uma prerrogativa de V.Exa.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Prezado Deputado Darci, eu queria pedir que não.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Essa é uma prerrogativa do Relator.
Está deferido.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Por favor, Deputado Darci de Matos, vamos ler juntos para estudarmos a matéria.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - Sra. Presidente, o voto é esclarecedor. Nós tratamos de todos os detalhes da PEC 32, inclusive explico os dois artigos que nós inadmitimos no relatório.
"III - Voto do Relator
Srs. Deputados, é fato que o atual modelo de preenchimento das vagas da administração pública necessita de aperfeiçoamento que adéque os cargos e seus benefícios à atual realidade do País, não mantendo alguns privilégios que foram concedidos à época da promulgação a Constituição Federal, quando o serviço público não era um trabalho atraente para as pessoas, e existia a necessidade de torná-lo mais atrativo.
O Brasil mudou muito ao longo desses pouco mais de 30 anos da Carta Magna, e o perfil dos profissionais também mudou, pois cada vez mais as pessoas estão se qualificando para brigar por melhores oportunidades de trabalho, seja na esfera privada, seja na esfera pública. Portanto, a presente proposta de emenda à Constituição Federal de 1988 visa modernizar o serviço público aos tempos atuais, buscando os melhores resultados com o menor custo possível. Conforme ressaltou o Ministro da Economia, Paulo Guedes:
A proposta foi elaborada para viabilizar a prestação de serviço público de qualidade para os cidadãos, especialmente para aqueles que mais precisam, a partir de três grandes orientações: a) modernizar o Estado, conferindo maior dinamicidade, racionalidade e eficiência à sua atuação; b) aproximar o serviço público brasileiro da realidade do País; e, c) garantir condições orçamentárias e financeiras para a existência do Estado e para a prestação do serviço público de qualidade.
Ademais, trata-se de uma proposta de modificação para os novos servidores públicos, reforma para o futuro, respeitando-se, pois, a regra constitucional do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada, mormente quando se sabe que, na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — STF, não há direito adquirido a determinado estatuto jurídico, conforme decidido na ADI nº 3.105/DF.
11:33
RF
Ora, se nem mesmo os atuais servidores poderiam alegar direito adquirido ao regime jurídico atual, salvo exceções jurídicas pontuais, com maior razão os futuros servidores da administração pública, como pretende a presente proposta de emenda à Constituição.
Pois bem, passo a analisar os requisitos de admissibilidade da proposta. A proposição foi apresentada por mensagem do Sr. Presidente da República, obedecendo assim à exigência dos arts. 60, I, da Constituição Federal, e 201, I, do Regimento Interno.
Como se sabe, nesta fase do processo legislativo — juízo de admissibilidade de proposta de emenda à Constituição — devemos observar estritamente as regras prevista no art. 60, § 4º, da Carta de Outubro. Devemos respeitar, pois, as cláusulas pétreas previstas na Constituição Federal de 1988. Na Lição de Ingo Wolfgang Sarlet e Rodrigo Brandão, vejamos:
(...) as normas que regem o processo de reforma constitucional constituem limites até mesmo lógico a serem respeitados pelo poder de reforma, pois foram instituídas pelo poder constituinte originário em face do derivado. (...) admitir-se que o poder constituinte derivado possa suprimir o dispositivo que prevê limite ao seu exercício e, posteriormente, possa consagrar norma antagônica à estabelecida originariamente, significaria tolerar que as emendas invadam matéria sujeita à "reserva do constituinte originário", em típica hipótese de fraude à Constituição.
Dessa forma, nada vejo no texto da proposta que ofenda a forma federativa de Estado. De fato, são mantidas as linhas que definem a autonomia dos entes federados. Portanto, as alterações respeitam a declaração essencial apontada no art. 18 da Constituição Federal de 1988, segundo o qual 'a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição'.
De igual modo, não ofende a separação de Poderes, intocado o art. 2º do texto constitucional, salvo um único tópico que posteriormente analisaremos, tampouco em nada atinge o voto direto, secreto, universal e periódico ou direitos e garantias individuais.
No que tange aos limites circunstanciais ao Poder Constituinte derivado, não está em vigor nenhuma das hipóteses enumeradas no § 1º do art. 60 da Constituição Federal, a saber: intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio. Portanto, nesta fase do processo legislativo, não há, por conseguinte, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação.
11:37
RF
Com efeito, os temas polêmicos levantados nas oportunas e essenciais audiências públicas envolvem questões de mérito, exceto dois pontos, incompatíveis com a fase de juízo de admissibilidade da proposta de emenda à Constituição, pois não há qualquer violação ao art. 60 da Carta da República. A propósito, no juízo de admissibilidade da PEC nº 40/2003 (Reforma da Previdência), o Relator, Deputado Maurício Rands, bem demonstrou que:
O exame de constitucionalidade, seguindo estes parâmetros, portanto, será desenvolvido sem fazer qualquer juízo quanto ao mérito de cada uma das proposições. A conveniência e a oportunidade relacionadas com o conteúdo serão deixadas para análise da Comissão Especial a que se refere o § 2º do art. 202 do Regimento Interno. O juízo de admissibilidade que compete a esta comissão restringe-se ao respeito às 'cláusulas pétreas’ definidas no § 4º do art. 60 da CF/88, verbis: (...).
No exercício do poder constituinte derivado pode o Congresso Nacional deliberar sobre qualquer matéria desde que a proposta de emenda não se incline à abolição dos quatro princípios acima vistos. É sob este crivo que passamos a desenvolver nosso juízo de admissibilidade sobre a proposta em exame.
Pois embora quase todos os temas polêmicos envolvam questões de mérito, a qualidade das audiências públicas nos fez refletir — para fins de Comissão Especial — sobre a necessidade de aprimoramento, ou não, de alguns institutos da reforma, inclusive com a possibilidade de apresentação de oportunas emendas.
Inicialmente, cumpre destacar a necessidade de reduzir custos e melhorar a eficiência do serviço público, e a Comissão Especial poderá levar em conta para fins de análise, inclusive, a própria experiência de trabalho no âmbito da administração pública vivenciada no curso da pandemia do coronavírus, oportunidade na qual se poderão desenvolver novas ferramentas de trabalho, considerando o avanço atual das ferramentas digitais disponíveis aos servidores, o que, em última análise, prestigiará o binômio da regra constitucional da eficiência: maior produtividade com menores custos para a administração pública.
Sobre o vínculo de experiência para cargos típicos de Estado, entendemos que o tema merece aprofundamento nos debates na Comissão Especial, para, quem sabe, aprimorar o novel instituto, sobretudo porque futura lei disciplinará a nova regra.
11:41
RF
Contudo, não se pode afirmar juridicamente — nesta fase do processo legislativo — que a criação do vínculo de experiência viola o art. 60, IV, da Constituição Federal de 1988, pois, conforme demonstrado anteriormente, não há direito adquirido a regime jurídico para futuros servidores da administração pública.
De fato, se se conclui pela possibilidade constitucional de aumentar o prazo do estágio probatório, pela mesma lógica jurídica não há impedimento constitucional, para fins de juízo de admissibilidade da proposta, posto que o constituinte derivado cria um instituto anterior ao estágio probatório.
No que tange ao vínculo por prazo determinado, a própria proposta ressalva sua aplicação em caráter de excepcionalidade, ao assentar que serão admitidos somente para 'I - necessidade temporária decorrente de calamidade, de emergência, de paralisação de atividades essenciais ou de acúmulo transitório de serviço; II - atividades, projetos ou necessidades de caráter temporário ou sazonal, com indicação expressa da duração dos contratos; e III - atividades ou procedimentos sob demanda'.
Dessa forma, em que pese a necessidade de novos debates no âmbito da Comissão Especial, para, quem sabe, aprimorar a regra, não se pode concluir por qualquer violação às cláusulas pétreas, mormente quando se verifica que o próprio texto constitucional estabelece que 'a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público' (art. 37, inciso IX).
Em relação à ausência dos membros dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e dos militares, a omissão da proposta em nada viola o art. 60, IV, da Constituição Federal de 1988, pois, além da diversidade jurídica dos regimes aplicáveis a cada segmento referido, já admitidos pela Carta Magna, competirá à Comissão Especial debater o tema, sugerindo eventuais emendas à proposta de emenda à Constituição.
Com relação à acumulação de cargo público com outras atividades, a proposta estabelece alteração no inciso XVI do art. 37 da Constituição, dispondo que será 'vedada a realização de qualquer outra atividade remunerada, inclusive a acumulação de cargos públicos, para os servidores ocupantes de cargos típicos de Estado, mesmo durante o período do vínculo de experiência'.
Em uma primeira análise, o texto com a expressão 'qualquer outra atividade remunerada' não revela o necessário conflito de interesses, mas impede, a título de exemplificação, que determinado ocupante de cargo típico de Estado possa exercer uma atividade remunerada de músico, mesmo que essa atividade não comprometa sua jornada e suas atividades no cargo público.
11:45
RF
No entanto, impedir que esse servidor exerça qualquer outra atividade remunerada representa uma restrição flagrantemente inconstitucional que não se justifica por ser o único tipo de vínculo da presente proposta de emenda à Constituição a continuar tendo direito a estabilidade. De fato, a proposta como está redigida elimina o núcleo essencial do inciso XIII do art. 5º (livre exercício de qualquer trabalho), bem como o art. 5º, caput (igualdade em sentido formal e material), ambos da Constituição Federal de 1988, pois a expressão 'a realização de qualquer outra atividade remunerada, inclusive' impossibilita o necessário tratamento jurídico adequado para situações fáticas diversas.
Por fim, no que tange à extinção, transformação e fusão de entidades da administração pública autárquica e fundacional, tema presente na inclusão da alínea “d” no inciso VI do art. 84 da Constituição, a possibilidade de extinção de entidades da administração indireta, tal como disposto na PEC nº 32/20, não nos parece admissível do ponto de vista constitucional, posto que tais entidades são criadas para desempenhar, de forma descentralizada, atividades típicas de Estado. Por essa razão, ostentam personalidade jurídica própria e da mesma natureza dos entes primários (União, Estados, etc.), além de nem sequer estarem subordinadas aos Ministérios, mas tão somente vinculadas.
A possibilidade de extinção dessas entidades mediante decreto do Chefe do Poder Executivo acarretaria grave alteração no sistema de pesos e contrapesos, ínsito ao modelo de separação de Poderes e ao controle da administração pública pelo Poder Legislativo, ferindo os termos do inciso III do § 4º do art. 60 da CF/1988, que dispõe sobre o núcleo imodificável da Constituição.
Pelo próprio elenco de autarquias e fundações existentes na administração pública brasileira (INSS, Banco Central, agências reguladoras, universidades, autarquias profissionais, FUNAI, entre outras), admitir esse ponto específico da proposta de emenda à Constituição daria margem a medidas arbitrárias pelo Chefe do Poder Executivo sem o controle do Congresso Nacional. Assim, o impacto no sensível equilíbrio da separação de Poderes restaria comprometido.
Ante todo o exposto, Sra. Presidente, voto pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, com as duas emendas saneadoras em anexo", que eu passo a ler neste momento.
"Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020.
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
Emenda Supressiva nº 01
Suprima-se a expressão 'a realização de qualquer outra atividade remunerada, inclusive', do inciso XVI do art. 37, constante no art. 1º da PEC nº 32, de 2020."
A segunda emenda:
11:49
RF
"Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020.
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
Emenda Supressiva nº 02
Suprima-se a alínea 'd' do inciso VI do art. 84, constante no art. 1º da PEC nº 32, de 2020."
Portanto, Sra. Presidente, o meu parecer é pela admissibilidade da PEC com as duas emendas supressivas que acabo de ler aos Srs. Deputados, às Sras. Deputadas e a esta Comissão.
Era isso, Sra. Presidente.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Peço vista, Sra. Presidente.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Peço vista, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Obrigada, Deputado Darci de Matos, pela leitura do parecer.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Peço vista, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputados. Eu já vou conceder o pedido de vista.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Peço vista.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputados. Está concedida vista coletiva a todos os Deputados que a requereram.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Obrigado, Presidente.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Peço vista conjunta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Uma vez concedida a vista coletiva, eu quero registrar o excelente trabalho realizado pelo Relator, Deputado Darci de Matos. Independentemente de qualquer lado em que nos posicionemos, favorável ou contrário, é preciso registrar o espírito democrático de S.Exa., que fez questão de estender os debates nesta Comissão. Abriu-se a possibilidade de amplo diálogo nas audiências públicas, em que representantes de várias categorias de servidores estiveram presentes e registraram seu posicionamento, seu pensamento, suas angústias. E o Governo também esteve presente, manifestando o propósito da proposta, esclarecendo pontos, defendendo a constitucionalidade do tema.
É certo que aqui estamos cuidando da constitucionalidade. E agora, após passar pela Comissão, e sendo aprovada a admissibilidade, o texto seguirá para uma Comissão Especial, onde novos e profundos debates poderão ocorrer para tratar do mérito, do senso de oportunidade, da conveniência do texto. Ali, certamente, muitas emendas serão propostas e discutidas.
Esta Casa, a Casa do Povo, o Congresso, tem a missão de aprimorar os textos que chegam até nós, para que possamos fazer a melhor entrega à sociedade.
Neste momento em que concedo vista, quero apenas registrar nesta fala, Deputado Darci, congratulações, porque trabalhar com V.Exa. tem sido motivo de muita alegria para mim, como Presidente, pois conto com seu apoio incondicional. Eu tenho contado com a sua amizade e com o seu espírito incansável de trabalhar pelo bem do País, pelo povo brasileiro, pelos cidadãos do seu Estado, os seus eleitores. Então, eu quero parabenizá-lo.
Agora, vou passar a palavra ao Relator, para breves considerações. Já fica, então, concedida a vista conjunta a todos os Deputados pelo prazo de duas sessões. Em seguida, passaremos às homenagens ao Prefeito da maior cidade deste País, Bruno Covas, que nos deixou tão precocemente e que foi membro desta honrosa Comissão.
Quero esclarecer também que ficam preservadas as inscrições para a discussão da matéria, que posteriormente retornará à pauta.
11:53
RF
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Com a palavra o Deputado Darci de Matos.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - Sra. Presidente, só mais 2 minutinhos...
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Só para informar, Presidente...
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - Nessa linha que a Presidente apresentou, eu quero agradecer e saudar a Presidente Bia Kicis, bem como toda a equipe de suporte legislativo, que trabalhou intensamente. Agradeço à equipe jurídica, à Dra. Alessandra, ao Dr. Alfredo, ao Dr. Roberto, enfim, a todos. Quero ainda agradecer aos Deputados, muito atuantes e presentes nas audiências públicas da CCJ, que, na verdade, foram oito, com a presença do Ministro Paulo Guedes, para tratar desse tema.
Este não é o momento — com certeza na quinta-feira nós vamos aprofundar o debate no momento da votação —, mas quero adiantar duas questões.
As pessoas estão perguntando muito, Deputada Bia Kicis, sobre as carreiras típicas de Estado. A Comissão Especial poderá definir o conceito de carreira típica de Estado. A essência da PEC remete à tipificação das carreiras, Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, para projeto de lei complementar que virá posteriormente para esta Casa. Então, eu imagino que na Comissão Especial nós poderemos conceituar o que é carreira típica e, depois, tipificamos em projeto de lei.
A outra explicação que eu quero fazer é sobre as Guardas Municipais, que estão nos procurando muito no Brasil inteiro. No art. 144 da Constituição não constam especificamente as Guardas Municipais. E nós não conseguimos aqui — nem é essa a prerrogativa da CCJ, mas certamente será na Comissão Especial — incluir outro inciso na Constituição.
A notícia boa para as Guardas Municipais, Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é que está explícito no § 8º do art. 144 que os Municípios podem e devem constituir as suas Guardas para a proteção dos bens, serviços e instalações, e, ato contínuo, a Lei nº 13.022, de 2014, que sacramentou o Estatuto Geral das Guardas Municipais no Brasil, regulou o § 8º. A regulamentação do § 8º pela Lei nº 13.022 definiu que as Guardas Municipais são efetivamente atividades de segurança pública.
Portanto, no conceito das carreiras típicas, nós vamos incluir, com certeza absoluta, as Guardas Municipais, e elas serão consideradas — e são, sem dúvida alguma — carreira típica de Estado.
Era essa a explicação que eu queria dar, Sra. Presidente.
Só tenho a agradecer a todos.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Presidente, só para informar...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Eu vou passar a palavra ao Deputado Gervásio Maia, que a pediu, e, em seguida, à Deputada Maria do Rosário.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente, para justificar o voto...
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Eu quero, primeiro, agradecer a V.Exa. e ao Relator, Deputado Darci, pela caminhada em um dos 9 mil temas que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça. Mas informo, Deputada Bia, que, é claro, discordando do parecer do Deputado Darci de Matos, a bancada do PSB vai apresentar um voto em separado. Já estamos concluindo o texto para dar entrada e protocolar nesta Comissão. Então, o PSB apresentará um voto em separado.
Muito obrigado, Deputada Bia.
E a fala pela Liderança?
11:57
RF
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - As falas pela Liderança acontecerão antes de abrirmos as homenagens, ou quem preferir falar da questão do Bruno pode ser também durante esse tempo.
Eu vou passar a palavra à Deputada Maria do Rosário. Antes, o Deputado Carlos Jordy vai assumir a condução dos trabalhos para que eu possa me ausentar por 5 minutos.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidenta, por favor, quero justificar o meu voto.
Eu estava em uma reunião importante, em outro compromisso, Coordenadora Maria do Rosário e demais companheiros e companheiras de bancada, e gostaria de registrar o meu voto. Acompanhei a bancada do PT no momento em que foi votada a retirada de pauta dessa matéria. Isso não é prioridade para o País, muito menos fazer tamanha violência como o Governo está fazendo, do ponto de vista da administração pública. Portanto, meu voto, Coordenadora Maria do Rosário, acompanha a orientação da nossa bancada, que foi a favor da retirada de pauta, na votação nominal que houve hoje.
Gostaria de informar também, Presidente, que a Minoria apresentará um voto em separado, para mostrar todas as inconstitucionalidades e as razões que nos levam a justificar a não admissibilidade dessa PEC que tramita na CCJ.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Jordy. Bloco/PSL - RJ) - Deputada Maria do Rosário, V.Exa. tem a palavra.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Presidente Jordy, eu peço a palavra para uma questão de ordem, com base no art. 226, como já havia pedido antes. E gostaria de fazer um pedido a V.Exa.
A questão de ordem, com base no art. 226, inciso III, do Regimento Interno, é também baseada na Questão de Ordem nº 265, de 2013. O dispositivo regimental assegura o direito parlamentar ao uso da palavra, devendo, para tanto, apresentar-se à Câmara para participar das sessões de reunião da Comissão. Por outro lado, a referida Questão de Ordem nº 265 afirma o entendimento da possibilidade de o Presidente determinar o registro de presença do Deputado que, não tendo registrado presença, fizer uso da palavra.
Dessa forma, eu fiz a questão de ordem à Sra. Presidenta Bia Kicis e a faço agora a V.Exa., que está no comando dos trabalhos. Solicito o registro da minha presença nas reuniões de audiência pública de debates sobre a PEC em que usei da palavra, e também da Deputada Erika Kokay e dos demais, porque, muitas vezes, na inscrição, nós acabamos deixando de lado o registro da presença. Eu fiz uma lista: nos dias 26 de abril, 3 de maio e 11 de maio usei da palavra, mas não registrei a presença. Então, gostaria que a Mesa deferisse o registro da presença. E a Deputada Erika Kokay, nos dias 26 de abril, 29 de abril, 30 de abril, 3 de maio e 10 de maio, utilizou da palavra. É de praxe que essa participação não fique como ausência, porque também é do trabalho parlamentar a prestação de contas da nossa presença. Então, esta é a questão de ordem.
No tempo que me resta, eu ia pedir justamente à Deputada Bia Kicis que deferisse a possibilidade do uso da palavra pela Liderança antes de passarmos à homenagem, porque, no tempo de Liderança, se pode tratar de outro tema. No momento da homenagem ao nosso querido colega Bruno Covas nós devemos nos dedicar exclusivamente a fazer referência à vida, ao legado dele. Então, gostaria de solicitar que, ainda durante a sessão regular, tivéssemos a oportunidade de usar o tempo de Liderança, o que parece que a Deputada Bia Kicis já deferiu.
12:01
RF
Por último, Presidente, o PT, assim como os demais partidos já apresentaram, ingressará com voto em separado. Isso significa a posição, que anuncio neste momento, contrária à PEC 32. Nosso partido posiciona-se contrariamente à PEC 32. Analisaremos as propostas que o Relator fez e as alterações. Vamos ler tecnicamente, sem dúvida alguma — todos os Deputados e Deputadas do Partido dos Trabalhadores estarão fazendo a leitura —, porque o Relator participou conosco das audiências públicas. Mas, pelo que já percebemos, a visão geral que temos é uma visão crítica. Estaremos com o voto em separado.
Essas três questões levanto a V.Exa. Mas, de toda forma, às primeiras duas eu pediria a deferência.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Jordy. Bloco/PSL - RJ) - Deputada, compreendo perfeitamente o seu pedido, até porque nas sessões deliberativas nós registramos presença por conta das votações e nas audiências públicas, geralmente, como são somente debates, muitas vezes deixamos de registrá-la. Eu mesmo passei por quatro audiências públicas dessa forma, registrei e justifiquei minha ausência. Por isso, defiro a sua questão de ordem.
E também faremos, primeiramente, as Comunicações de Liderança, antes das homenagens, nesta ordem: Deputado José Medeiros, pela Liderança do Governo; Deputado Pompeo de Mattos, pela Liderança do PDT; Deputado Gervásio Maia, pelo PSB; Deputado Alencar Santana Braga, pela Minoria; Deputado Gervásio Maia, pela Oposição; e Deputada Maria do Rosário, pelo PT.
Passo a palavra, pela Liderança do PSOL, à Deputada Sâmia Bomfim, por 4 minutos.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Obrigada, Presidente. Bom dia a todas as colegas Parlamentares e aos colegas Parlamentares.
Hoje começou a nossa batalha contra a PEC 32, sobre a reforma administrativa. É fundamental que toda a população que nos acompanha saiba do que se trata, de fato, essa proposta, porque o Governo Bolsonaro a está vendendo como se fosse uma forma de modernizar o Estado brasileiro ou mesmo dispensar gastos, que para ele são gastos exorbitantes, com folha de pagamento de servidores.
Vejam bem, isso acontece poucos dias depois da publicação de uma portaria, com uma canetada do Sr. Jair Bolsonaro, que autoriza o aumento do salário dele, do Vice-Presidente da República e de seus Ministros. Através dessa canetada, o salário de Bolsonaro pode chegar a 41 mil reais e o salário do Mourão pode chegar a 63 mil reais. Pois bem, ele está apresentando como supostos privilegiados e que devem ser atacados pela PEC 32 os trabalhadores e as trabalhadoras que estão na linha de frente nos postos de saúde e nos hospitais, que estão nas salas de aula, que estão na segurança pública, ganhando de 2 a 3 salários mínimos. Esse valor corresponde à média salarial da maioria dos servidores públicos brasileiros.
12:05
RF
A história é sempre assim: você cria um inimigo, aquele que é como o restante da população, um trabalhador, que acorda cedo, que paga os seus impostos, inclusive descontados em folha, que está há muito tempo sem reajuste salarial — e com a aprovação de outra PEC, nos últimos meses, aqui na Câmara, também terá o reajuste congelado por muitos mais anos, 20 anos. Pois bem, é escolhido sempre um inimigo entre os próprios trabalhadores para poder justificar a política dele de desmonte do Estado.
O que significa o desmonte do Estado? É justamente fazer com que a população brasileira, em especial a população mais pobre, não tenha acesso a serviços públicos, principalmente por conta de um elemento que ele colocou na PEC 32, que é o princípio da subsidiariedade. É muito importante ter atenção sobre esse princípio, porque ele diz que só vai haver Estado, só vai haver serviços públicos onde a iniciativa privada não puder estar. Quer dizer, aquilo que hoje é uma garantia de direito do servidor, só vai ser garantido caso a iniciativa privada, que visa o lucro, evidentemente, não possa estar ali presente. Eu quero saber como vai ficar a segurança pública, por exemplo, sob essa lógica da lucratividade. Como vão ser as salas de aulas, as escolas — inclusive, será uma tarefa hercúlea conseguir garantir o tempo perdido neste contexto da pandemia, com o fechamento das escolas e o ensino presencial — sob essa lógica da subsidiariedade.
Eu ouço muito nas ruas, nas redes sociais, em especial os trabalhadores da segurança pública, Bolsonaro ser chamado de traidor. E desta vez não é diferente. São guardas civis e metropolitanos, como os do Estado de São Paulo, policiais militares, policiais rodoviários, policiais federais e civis. Afinal de contas, Bolsonaro só se lembra deles na hora de pedir voto ou na hora de manchar a imagem deles, associando-os a grupos milicianos, a grupos que não cumprem com o próprio papel. Agora eles estão sendo trucidados pela reforma administrativa, na medida em que se acaba com essas carreiras, ao mesmo tempo em que eles têm o salário congelado por outras medidas e são desvalorizados como função de servidores do Estado brasileiro.
Por isso, o PSOL é contra a reforma administrativa. Vamos lutar até o fim para derrotá-la aqui na CCJ, mas também, depois, na Comissão Especial, em todos os momentos. Estamos juntos com os servidores, com as servidoras e com toda a população que sabe da importância e da necessidade dos serviços públicos no Brasil.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Jordy. Bloco/PSL - RJ) - Obrigado, Deputada.
Pela Liderança do Governo, por 8 minutos, o Deputado José Medeiros. (Pausa.)
Como S.Exa. não se encontra presente, concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, pela Liderança do PDT, por 6 minutos. (Pausa.)
O Deputado Pompeo de Mattos também não se encontra.
Com a palavra o Deputado Gervásio Maia, pela Liderança do PSB, acumulando o tempo da Liderança da Oposição, por 15 minutos.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sr. Presidente, eu fico aqui pensando como o Governo é incoerente, como ele desafia o povo brasileiro. É um Governo atrevido, ousado, para o mal, porque, no meio de uma pandemia, e somente no Brasil já foram mais de 420 mil mortes, o Presidente da República negou a compra de vacinas. Eles não gostam quando falamos disso, mas o fato é que muita gente que morreu já poderia ter sido vacinada, Presidente, e não teria morrido. Mas o Governo, infelizmente, negou a ciência, desfilou aglomerando público, sem máscara. Foi isso o que fez o Presidente e também alguns de seus seguidores no meio da pandemia. E 9 mil matérias estão represadas nesta Comissão, que é uma das mais importantes da Câmara dos Deputados, quando nós aqui, no instante em que a Casa se reúne de forma virtual, deveríamos priorizar os temas da saúde.
12:09
RF
O SR. PRESIDENTE (Carlos Jordy. Bloco/PSL - RJ) - Deputado, permita-me interrompê-lo só por um instante. Eu acabo de ser informado de que V.Exa. não é Vice-Líder do PSB. Chegou até nós uma delegação do Líder Danilo Cabral, mas V.Exa. não consta da lista de Vice-Líderes.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Eu falo pelo tempo da Vice-Liderança da Oposição. Deve ter havido uma falha.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Jordy. Bloco/PSL - RJ) - Então, V.Exa. falará pela Oposição, por 8 minutos.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Agradeço.
Sr. Presidente, eu fico aqui pensando como um Governo, dia desses, ameaçou acabar com o piso de investimentos na saúde pública. Todo mundo sabe disso. No meio de uma pandemia, quer derrubar algo tão importante quanto os investimentos na saúde pública no País. O SUS conseguiu administrar a situação com servidores dedicados e corajosos. Imaginem trabalhar nas ambulâncias, nos hospitais, carregando uma maca, nos necrotérios, nos cemitérios, sem vacina. Sem vacina, Sr. Presidente! Foi isso que aconteceu.
E nós estamos aqui, discutindo, tratando de uma reforma administrativa que representa a entrega de superpoderes ao Presidente da República. Digo, alto e bom som, que é inacreditável que esta Casa, ou esta Comissão, abra mão do que é competência do Poder Legislativo, isto é, discutir com a sociedade, com as entidades, para entregar um cheque em branco ao Chefe do Poder Executivo, que hoje, infelizmente, é Bolsonaro. Amanhã será outro. Mas o princípio da separação dos Poderes vai ser atacado frontalmente pela Comissão de Constituição e Justiça. Eu espero que isso não aconteça na Comissão de mérito, tampouco no Plenário Ulysses Guimarães.
Ao lado de tudo isso, como tentativa de arrancar a estabilidade dos servidores, vemos um plano bem montado, bem arquitetado por Paulo Guedes, que esteve nesta Comissão e não disse nada com nada. Ele não teve condição de falar de um único centavo que essa reforma administrativa geraria, porque ela não vai gerar nada. E foi por isso que não pontuou os aspectos que, de forma genérica, eles lançam ao vento como pontos positivos para justificar a reforma administrativa. Vamos retroceder a 1986, a 1987, à década de 1970, porque os cargos ocupados exclusivamente por servidores efetivos serão preenchidos, a partir da votação da PEC 32, por indicação política.
12:13
RF
Isso faz parte do plano de um Governo que na semana passada disse "sim" ao desmatamento. Ele abriu mão, Sr. Presidente, de acompanhar a preservação do meio ambiente, porque isso interessa àqueles que o estão destruindo para ganhar mais e mais dinheiro. Acontece que o Brasil vai ficando cada vez mais malvisto perante os países que querem a preservação do meio ambiente. Se dependesse de Bolsonaro, ele já teria tocado fogo na Amazônia. Vergonha internacional!
No meio da discussão da PEC 32, em plena pandemia, o Presidente da República entrega um auxílio emergencial de 150 reais — uma vergonha. No ano passado, ele queria que fosse de 200 reais. Nós resistimos e conseguimos que o auxílio fosse de 600 reais. Em alguns casos, chegou a 1.200 reais. Pois bem, ele disponibiliza 150 reais para aqueles que estão desde março do ano passado, a exemplo do setor da cultura, sem trabalhar. Mas esses 150 reais só dão para comprar um botijão de gás, embora Paulo Guedes tenha dito que o botijão custaria 35 reais no Governo Bolsonaro.
O atrevimento é tão grande que o Presidente tira férias e gasta 2 milhões de reais. E, para debochar um pouco mais, agora dá uma canetada e aumenta o próprio salário, o salário do Vice-Presidente da República e de seus Ministros em quase 70%. Olhe que contraste, Sr. Presidente, Deputado Carlos Jordy: entrega 150 reais de auxílio emergencial e aumenta o salário da cúpula do Governo. Isso é uma vergonha! Isso é uma afronta! Isso é um desrespeito!
A PEC 32 não traz absolutamente nada de bom. Muito pelo contrário, fragiliza algo que trouxe um bem danado ao País, que foi o concurso público. Se V.Exas. não sabem, de lá pra cá a qualidade do serviço público alcançou números antes inimagináveis, porque, a partir da Constituição de 1988, a partir do concurso público, pessoas continuam estudando, de manhã, de tarde e de noite, queimando as pestanas. É claro que muitos políticos odeiam concurso público. Mas o concurso público é a certeza de que nós teremos uma equipe de qualidade na educação, na saúde, na segurança pública e em demais segmentos da administração.
12:17
RF
Nós temos, sim, servidores muito qualificados no Brasil todo. Esse discurso demagógico de atacar a qualidade do serviço público no Brasil não cola! Eu sempre cito a Advocacia-Geral da União, que somente em 2020 entregou de volta ao Brasil 630 bilhões de reais. Mas isso o Governo não vai falar nunca.
Portanto, vamos aqui resistir, como resistimos em relação ao tema do Supremo Tribunal Federal, quando esta Comissão tentou arrancar-lhe a prerrogativa, a condição de continuar sendo o grande guardião da Constituição Federal.
A palavra de ordem agora é mobilização. Devemos resistir! O Governo esteve nesta Comissão, Sr. Presidente. Paulo Guedes falou por 40 minutos, mas sobre a PEC 32 foram apenas 6 minutos, e ficou enrolando o tempo todo. Ao longo dos demais 34 minutos, Paulo Guedes falou sobre temas que absolutamente nada tinham a ver com o tema da PEC da Reforma Administrativa.
Os servidores estão com os olhos abertos. Os concurseiros estão assistindo aos nossos trabalhos em casa e não vão perdoar mais um absurdo cometido por aqueles que não estão pensando no futuro do Brasil, no futuro que pertencerá aos nossos filhos e aos nossos netos.
Tenho certeza, Deputado Carlos Jordy, finalizando, que estamos do lado certo da história. E é por isso que o meu partido, o PSB, já preparou voto em separado, por discordar do relatório e do voto do Deputado Darci de Matos. E nós vamos trabalhar para derrotar esse mal, que é mais um dos males entregues pelo Governo Bolsonaro, que só pensa em si, que só pensa no próprio umbigo — e o exemplo está aí, com o aumento de salário que o Presidente deu à própria equipe.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Jordy. Bloco/PSL - RJ) - Obrigado, Deputado.
Pela Liderança da Minoria, por 8 minutos, concedo a palavra ao Deputado Alencar Santana Braga.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sr. Presidente, peço o tempo de Líder, pelo PSB.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, peço o tempo de Líder, pelo PCdoB.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Depois da Minoria, Presidente, o Deputado Pompeo de Mattos pede a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Jordy. Bloco/PSL - RJ) - O Deputado Bira do Pindaré já está na lista. Depois, concederei a palavra à Deputada Maria do Rosário. Portanto, depois do Deputado Alencar Santana Braga, será a vez do Deputado Pompeo de Mattos, a quem chamei e não estava na sala no momento.
Concedo a palavra ao Deputado Alencar Santana Braga, pela Liderança da Minoria, por 8 minutos.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidente, peço a V.Exa. que inscreva a Deputada Alice Portugal.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Jordy. Bloco/PSL - RJ) - Está inscrita a Deputada Alice Portugal, para falar pela Liderança do PCdoB.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, servidores que acompanham nesta Comissão o debate sobre a reforma administrativa desde o início das audiências — eu diria desde reuniões anteriores — até hoje, quando o relatório foi apresentado.
O ideal, o correto, o que seria uma medida justa e digna desta Comissão da Câmara Federal, primeiro, era não tramitar essa reforma diante do cenário sanitário e social que o País vive. É um cenário grave, de dificuldade, de muitas mortes ocorrendo, com muitas pessoas sendo contaminadas. E não há um funcionamento pleno, normal, da Câmara Federal. Por medida sanitária, para evitar que mais pessoas fossem contaminadas — como ocorreu no começo do ano —, o acesso à Câmara foi restrito, como ocorreu nos gabinetes, nas Comissões e no Plenário. E não é justo, não é correto a Comissão debater e deliberar sobre um tema tão importante, que afeta em muito o povo brasileiro, e não somente os servidores públicos.
12:21
RF
Essa reforma mexe com todo o País, porque ela desmonta, ela desconfigura o Estado brasileiro. O serviço público é algo básico, previsto na nossa Constituição, que trata do funcionamento do Estado, trata da administração pública, trata do serviço público. E mexemos nele de maneira brutal, muito fortemente, invertendo praticamente a lógica do nosso Estado.
Então, mais uma vez, deixo registrado que o correto seria não tramitar essa proposta diante da atual situação. Mas o Parlamento se acovardou e levou adiante essa proposta nefasta do Presidente Bolsonaro, do Ministro Paulo Guedes e de todos que apoiam essa política.
Não houve uma discussão ampla, mas apenas algumas audiências, sem um debate efetivo. E todos nós sabemos que, para debater um tema como este, como foi o caso da reforma da Previdência, teríamos esta Comissão lotada de gente, de Deputados e de entidades de servidores que a estariam acompanhando.
Por mais que o Relator tenha tentado modificar a proposta — e S.Exa. fez uma mudança ou outra —, por exemplo, tirando a possibilidade de o Executivo, seja ele municipal, estadual ou mesmo o nacional, alterar uma empresa pública ou um instituto, mexer via decreto, não basta. Isso seria um absurdo, seria um poder autoritário. O Relator tirou isso.
Colegas Deputados e Deputadas, servidores aqui presentes, servidores que estão nos acompanhando, esse é um ataque brutal à nossa Constituição, um ataque brutal ao Estado brasileiro. Há ali uma desconfiguração do serviço público.
Hoje, um servidor público, que age em nome do Estado, que tem a sua imparcialidade — ao menos deveria ter, ao contrário de Moro, que não foi imparcial e, pelo contrário, perseguiu —, no seu conjunto, tem a obrigação de agir com essa imparcialidade. Para isso, ele deve ter garantias, deve ter direitos. E ele precisa ter a certeza de que, quando ele obedecer à lei — porque essa é a sua função, a de agir dentro da lei —, ele não será punido.
Imaginem, senhoras e senhores — falei sobre isso recentemente e volto a dizer —, se aquele guarda municipal da cidade de Santos não tivesse a devida estabilidade, ele não multaria o desembargador que estava lá brincando com a vida das pessoas ao não usar máscara. E, quando indagado e orientado, o desembargador ainda quis ofender aquele guarda municipal. Imaginem ainda aquele fiscal do IBAMA que multou o então Deputado Bolsonaro, hoje Presidente, quando pescava de maneira irregular em Angra dos Reis. Ele não teria multado o então Deputado se não tivesse a certeza da garantia do seu trabalho, do seu emprego. Afinal, ele também precisa levar o sustento para a família. Imaginem os demais servidores do IBAMA agora, que agiram com presteza, de acordo com a sua missão, tentando preservar o meio ambiente diante de tantos crimes, inclusive do Ministro. Se eles não tivessem a certeza, eles não agiriam com a devida imparcialidade, de acordo com a lei, cumprindo com a sua missão. Imaginem aquele delegado da Polícia Federal que denunciou o Ministro diante dos crimes que ele praticou, após a apreensão de inúmeras toras de madeira retiradas de maneira ilegal da floresta. Então, é diante disso que nós estamos debatendo. E quanto aos servidores da área da saúde, que estão na linha de frente, mesmo com o Presidente brincando com a vida das pessoas, mesmo com o Presidente dizendo de maneira diferente, foram eles que atenderam, que socorreram, que prestaram o devido atendimento e salvaram muitas vidas. Se eles não tivessem as suas garantias, podem ter certeza de que muitos desses servidores teriam agido de maneira diferente. Isso aconteceria pelo medo, pelo receio do poder público de plantão ou por medo em relação a algum Prefeito que não tomou a medida adequada do ponto de vista da preservação da vida.
12:25
RF
É disso que nós estamos tratando, colegas Deputados e Deputadas. Nós estamos falando de um Estado que hoje garante um serviço público republicano, um serviço público imparcial, de acordo com legislação, para termos um Estado e um servidor público reféns do Governo de plantão, seja esse Governo parceiro de milicianos, seja outro Governo, para o bem ou para o mal.
Não é isso o que nós queremos. Nós queremos um Estado independente, autônomo, e com um serviço público prestado dentro de suas normas. Não é justo achar que o servidor público é o problema do Estado brasileiro. Ele é a solução, como foi agora na crise sanitária da saúde pública. Querer achar que o servidor público é a causa do déficit dos Governos, do Governo Federal? Nós sabemos que não.
Vide agora o que o Presidente Bolsonaro, com o aval do Ministro Guedes, fez com o "teto dúplex", garantindo aos Ministros militares e a outros um teto maior do que o de todo e qualquer servidor público. Poderão os Ministros militares e o Presidente Bolsonaro receber até 70% de aumento, aliás, talvez mais do que 70%. Em um caso prático, 70% de aumento terá um dos Ministros. É justo, senhoras e senhores?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT) - Isso é mentira.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Não há constitucionalidade alguma.
Deputado José Medeiros, puxa-saco, cale a sua boca, eu estou falando! Você me fale, na minha cara depois, que é mentira o que eu estou falando! Seu covarde, que faz o que passa por debaixo, que fala por debaixo e atrás de uma tela! Presidente, eu quero respeito ao meu tempo. O Deputado José Medeiros, toda hora, mesmo com algum colega falando, fica tentando nos cortar. E ele se diz representante do serviço público, dos policiais rodoviários. Você está traindo a categoria, quando vota contra o servidor público!
Essa reforma administrativa está eivada de vícios constitucionais. Nós, colegas Deputados, estamos traindo o servidor público, estamos traindo a Constituição. Estamos sendo submissos — os Deputados que votarem favoravelmente —, colocando a culpa da ineficiência do Governo atual, da inoperância do Ministro Guedes, das suas mazelas e da falta de planejamento nas costas do servidor público da área da saúde, daquele enfermeiro, daquele médico, daquele auxiliar.
12:29
RF
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Por isso, votaremos "não". E pedimos também aos colegas que reflitam. Ainda dá tempo de refletimos até a hora do voto.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, pelo prazo de 6 minutos. (Pausa.)
Quero lembrar aos colegas que mantivemos a sessão aberta para homenagens ao Prefeito Bruno Covas, conforme amplamente solicitado por vários Parlamentares. A fala dos Parlamentares é livre. Quero apenas lembrar que esta sessão está aberta para homenagens ao Prefeito Bruno Covas.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Quem se manifestou? Eu gostaria de saber de quem é essa fala.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Eu gostaria de me inscrever para falar no espaço da Liderança do PL, depois.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pela Liderança do PL, vai falar o Deputado Giovani Cherini.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Presidenta Bia Kicis, eu gostaria de solicitar a V.Exa. que repreendesse o Deputado José Medeiros. Já é a segunda vez que ele entra no meio das falas. É o pior dos mundos.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT) - Eu falo quando eu quiser, rapaz, eu tenho mandato. Cale a boca!
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputado Leo de Brito.
Deputado José Medeiros, eu peço...
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Isso é falta de decoro, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Eu gostaria de solicitar não só ao Deputado José Medeiros, mas também a todos os colegas, que respeitem a fala dos demais colegas. Todos terão a oportunidade de falar. Eu lhes rogo que respeitem a fala dos colegas, não os interrompam. Todos terão a oportunidade de falar no seu devido tempo.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT) - No dia em que eu tiver minha fala respeitada aqui... Esses caras não respeitam a fala de ninguém.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - V.Exa. terá também a sua fala, Deputado José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PODE - MT) - Eles não respeitam ninguém.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Eu não permitirei, Deputado José Medeiros, que ninguém interrompa V.Exa. ou faça qualquer tipo de comentário durante a fala de V.Exa.
Então, eu rogo aos colegas que colaborem para que nós possamos manter o elevado nível de convivência e de debate.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Obrigado, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputado.
Passo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, no tempo de Liderança do PDT, por 6 minutos. (Pausa.)
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Presidente, se ao final eu puder falar em homenagem ao Prefeito Covas, eu gostaria.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputado.
Parece que o Deputado Pompeo se ausentou da sala.
O Deputado Gervásio Maia já falou.
A Deputada Maria do Rosário e o Deputado Leo de Brito vão dividir o tempo da Liderança do PT, os 10 minutos.
Deputada Maria do Rosário, V.Exa. está com a palavra.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - O Deputado Leo vai começar a fazer o uso do tempo, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputada.
Então, com a palavra o Deputado Leo de Brito.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Sra. Presidenta Bia Kicis, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui, junto com a Deputada Maria do Rosário, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, primeiro, manifestar mais uma vez a nossa contrariedade em relação à PEC 32, que, na verdade, está vindo em momento inapropriado, no meio de uma pandemia. O Governo começa a acelerar aquilo que já iniciou em 2019 com o seu saco de maldades, e o servidor público tem sido a principal vítima desse saco de maldades.
Eu quero cumprimentar o Deputado Darci de Matos pelo relatório, inclusive pela retirada de um dos pontos principais de inconstitucionalidade, o que permitia ao Poder Executivo modificar a seu bel-prazer os órgãos da administração. Na verdade, as pessoas que estão nos vendo agora têm que entender que essa situação é o que nós chamamos aqui de bode na sala. Ele retirou essa questão, que era uma questão realmente absurda, que tirava poderes do Poder Legislativo, mas, infelizmente, manteve todas as inconstitucionalidades.
12:33
RF
Ficou muito clara em várias falas dos Ministros deste Governo, principalmente do Ministro Paulo Guedes, a intenção de massacrar os servidores públicos, que ele chamou de parasitas e disse que ia colocar uma granada no bolso dos servidores públicos. Ela está muito clara, está em curso e passa exatamente pela votação da constitucionalidade aqui na CCJ e uma posterior votação numa Comissão Especial para tratar dessa reforma.
Então, os servidores públicos vão ser sim atingidos. Não adianta dizer que não vão ser atingidos, inclusive os atuais. E ficou comprovado, Deputada Maria do Rosário, inclusive pelas falas aqui que parece que não foram ouvidas pelo nobre Relator, que, do ponto de vista previdenciário, como as novas tipologias de servidores podem ficar inclusive fora do regime próprio de servidores, vai haver um desequilíbrio atuarial que vai prejudicar o pagamento dos benefícios aos atuais servidores. Então, é uma inconstitucionalidade clara.
É uma inconstitucionalidade clara trazer esse princípio nefasto que não tem nada a ver com o serviço público, que é o princípio da subsidiariedade que, literalmente, privatiza o serviço público. Nós não podemos aceitar isso. É uma inconstitucionalidade esse massacre que vem sendo feito. A regra geral é que o Estado seja servidor público, cumpra os serviços públicos. E a exceção é que o setor privado o faça. Então, realmente, nós estamos diante de um verdadeiro massacre.
Quero dizer aqui que nós precisamos sim valorizar os servidores públicos. Neste momento, quem está cuidando do nosso País são os pesquisadores que estão desenvolvendo vacinas e pesquisas importantes contra a COVID-19, são os enfermeiros, os profissionais de saúde que precisam ser valorizados com projetos que dispõem sobre as 30 horas e o piso salarial nacional. Nós já temos o princípio da eficiência previsto na Constituição, que garante que se deve ter eficiência no serviço público. Nós precisamos valorizar os servidores.
E devemos deixar de lado essas falácias. Faz 5 anos que a Presidenta Dilma foi retirada do Governo Federal. Nós tivemos, de lá para cá, terceirizações; nós tivemos, de lá para cá, a reforma administrativa e a PEC do Teto; nós tivemos a reforma da Previdência. Todas dizendo que as coisas iriam melhorar a situação, mas, na verdade, não melhoraram.
Eu lembro, Deputada Maria do Rosário, Deputado Alencar, que, na época do ex-Presidente Lula, o Brasil cresceu a uma média de 4%. Nós geramos mais de 22 milhões de empregos. Mais de 40 milhões de pessoas saíram da linha de pobreza. O Brasil era respeitado internacionalmente. Criaram-se mecanismos importantes, como o SUAS. A educação foi valorizada, e nenhum direito dos trabalhadores foi retirado. E neste Governo, literalmente, não há crescimento, não há democracia, não há eficiência no Estado. E o Governo colocou como prioridade massacrar os servidores públicos.
12:37
RF
Então, era isso que eu queria registrar aqui, e agora passo o restante do tempo para a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Obrigada, querido colega, Deputado Leo de Brito, uma liderança importante. Eu quero seguir o seu pronunciamento, destacando que a Constituição Federal determina sobre administração pública os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Nenhum desses princípios é seguido por Jair Bolsonaro na Presidência da República. É um Governo imoral, um Governo cuja transparência não existe, um Governo cuja eficiência não existe.
Vejamos o que aponta, por exemplo, a CPI da COVID. Mesmo os colegas que não concordam conosco, política ou ideologicamente, podem convir que chegar a quase meio milhão de mortos no Brasil é fruto da ineficiência de um Governo que, por 11 vezes, negou-se a trazer a vacina para o Brasil. A CPI da COVID encerrou a semana passada com duas certezas. A primeira de que o Governo Bolsonaro foi omisso, foi negligente quanto à condução da crise sanitária. Não deu a devida atenção e a menor importância a cerca de 70 milhões de doses da vacina contra a COVID oferecidas pela Pfizer. Mas não é só isso. Não foi nenhum servidor público de carreira que estava na negociação com a Pfizer. O que fazia na negociação com a Pfizer o filho do Presidente, o Vereador do Rio de Janeiro? Essa é a imoralidade colocada.
Aqui, os servidores de carreira do Ministério da Saúde, os servidores de carreira do Ministério da Educação, os servidores de carreira de todas as Pastas são desprezados em nome de algo que é contrário ao interesse público. E, agora, querem legitimar com essa Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, aquilo que é impossível, que é o empreguismo, que é a apresentação de quadros sem a menor qualidade para o exercício de suas funções. E é contra isso que nós batemos.
O Partido dos Trabalhadores tem posição clara contra a PEC 32/20 — ela deforma o serviço público —, assim como tivemos posição clara contra a reforma da Previdência e contra a reforma trabalhista, que nenhum bem trouxeram ao Brasil. Mas o Partido dos Trabalhadores também se pauta pela defesa da democracia e contra a ditadura que existe, inclusive, nesta Comissão, onde alguns são desrespeitados, e aqueles que desrespeitam não recebem da Presidente da Comissão qualquer atitude de contraposição aos seus atos indevidos.
E, diante disso, não apenas eu, mas a Oposição como um todo se insurge contra esta Comissão que foi sim a Comissão de um Bruno Covas, que foi sim a Comissão de homens e mulheres que muito se dedicaram ao Brasil. Esta é a Comissão que precisa dar exemplo. Por isso, qualquer Parlamentar que interrompa a fala de outro, tentando fomentar o ataque, o ódio, a desdita, tem que ter de parte da Presidência da Comissão uma atitude. E, com isso, eu não me oponho a que o Parlamentar, no seu momento de fala, utilize da palavra como achar que deve, mas respeitando os colegas. Porém, quando o outro falar, por favor, abaixem as orelhas. Por favor, abaixem as orelhas, como se diz aqui, no interior do Rio Grande do Sul, àqueles que tentam interromper os outros.
12:41
RF
Eu acho ainda temos um minuto. Nesse minuto que me resta, senhores e senhoras, eu quero me referir ainda ao dia de hoje, 18 de maio.
Por iniciativa de Rita Camata, 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa é uma tarefa à qual tenho dedicado minha vida, juntamente com a Deputada Erika Kokay e muitas outras mulheres e homens nesta Casa. Fizemos a reforma do Código Penal, que hoje está escrito de forma a proteger as crianças e adolescentes, e aprovamos uma lei, Deputado Leo de Brito e Deputado Pompeo, inspirada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a qual hoje vale para todo o Brasil, que é a lei da escuta especializada e do depoimento especial. Com isso, queremos homenagear todos os lutadores e lutadoras contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no nosso Brasil, em nome do trabalho que realizamos aqui nesta CCJ.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Obrigada, Deputada Maria do Rosário.
O Deputado Pompeo retornou à sala? Pergunto porque nós temos a inscrição do Deputado Bira do Pindaré...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Estou na sala, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado Bira do Pindaré, eu vou pedir a V.Exa., então, para aguardar só o Deputado Pompeo de Mattos, porque ele havia se ausentado. Em seguida, eu passo a palavra a V.Exa.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Certamente, obrigado.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Sra. Presidente, eu gostaria de saber em que posição está a minha inscrição?
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Desculpe-me, mas quem está falando?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - É o Deputado Giovani Cherini.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Deputado Giovani Cherini, V.Exa. vai falar depois do Deputado Bira do Pindaré.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - V.Exa. pode ler a lista de inscritos, Sra. Presidente?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, quero aqui, em nome da bancada federal do meu partido, o PDT, e em nome dos meus 28 colegas Deputados, juntamente com os 8 membros da CCJ, prestar a nossa homenagem coletiva à figura, à memória, à história daquele que constituiu uma enorme trajetória na vida política do nosso País, especialmente no Estado de São Paulo, o nosso querido Bruno Covas. Ele nos deixou. Sai da vida para entrar na história, mas deixa um legado muito importante. Vai-se o homem, mas fica a sua memória, ficam os seus feitos, fica a sua obra, coisas que precisam inspirar as novas gerações. Ele deu exemplo, como Deputado Estadual, também como Secretário Estadual do Meio Ambiente, lá em São Paulo, e como nosso colega Deputado Federal, integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Todo esse legado é preciso ser reconhecido, respeitado, valorizado, homenageado para que sirva de exemplo a outros tantos, até porque ele era jovem ainda, tinha um futuro promissor, que foi cortado, trágica e drasticamente, com a sua morte. Ele, com 41 anos, podia fazer muitas coisas neste País. Mas Deus sabe os propósitos de cada um, a razão de ser. Era preciso alguém com a sua postura, com a sua retidão, com os seus valores, enfim, com o seu significado, para ser alguém ao lado do nosso Pai protetor, lá em cima, para seguir a caminhada, orientando e jogando luzes para que nós aqui, guerreiros, possamos seguir a caminhada, homenageando exatamente aquele que não pôde seguir a sua trajetória.
12:45
RF
Que nós todos na política possamos nos inspirar no seu jeito de ser, de se portar, de se comportar, democrata que era! O seu avô Mário Covas deixou-lhe o exemplo, ou seja, Bruno Covas tinha pedigree, tinha identidade, tinha norte, rumo, direção, ou seja, sabia de onde vinha, por onde tinha passado, onde esteve e onde estava. Hoje sabemos para onde ele foi. Esperamos que Deus acolha na sua bondade o advogado, o economista, o homem público que é exemplo para todos nós. Essa é a homenagem do nosso Partido Democrático Trabalhista aqui, na CCJ, a Bruno Covas.
Sra. Presidente, quanto à PEC 32/20, é preciso reiterar o posicionamento plural e coletivo do PDT. Nós temos contrariedade à PEC quanto à sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, sob todos os aspectos. E, naturalmente, a nossa divergência é insuperável no que diz respeito ao mérito — e não é o caso ainda de se fazer esse debate na Comissão, na CCJ. Mas nós já queremos adiantar esse posicionamento, porque sabemos que ao final, ao cabo, a razão de ser da PEC é exatamente o desmonte do serviço público, sob todos os aspectos. Desde o serviço público municipal, até o serviço público estadual e o serviço público federal, todos serão atingidos; uns mais, outros menos, um pouco cada um, à exceção de uma casta superior, que é intocável.
Aliás, esse discurso de se fazer reformas já vem de longe: do Governo Temer, do Governo do Presidente Bolsonaro. Sobre a reforma da Previdência, diziam: "Ah, vai salvar o País". Não salvou e não vai salvar; vai castigar e está castigando os mais pobres.
Diziam que a reforma trabalhista iria resolver os problemas da relação de trabalho, gerando emprego, gerando renda. Não gerou emprego, não gerou renda, não melhorou, e sabemos quem está pagando a conta.
Agora vem o discurso da reforma tributária. Anotem aí: de novo é só retórica!
E agora vem também a reforma administrativa, como se o servidor público fosse o marajá. Eu já ouvi esse discurso. Aliás, não por acaso, eu vi esta semana viajando juntos o Presidente Bolsonaro e o Presidente Collor. O Presidente Collor dizia que iria combater os marajás, mas, na verdade, castigou os servidores públicos tão somente. Os marajás ficaram.
Agora é a mesma coisa. Dizem que vão organizar a função pública para combater os altos salários, mas na verdade vão castigar o professor, a professora, o policial civil, o policial militar, o brigadiano, como nós falamos aqui no Rio Grande do Sul, o policial federal, o policial rodoviário federal, os servidores da área da educação, fundamentalmente.
A educação está sendo aviltada, espezinhada, pisoteada, com cortes absurdos nas universidades federais. Aqui no Rio Grande do Sul é o que está acontecendo com a Universidade Federal de Santa Maria, a UFSM; a Universidade Federal do Rio Grande, a FURG; a Universidade Federal de Pelotas, a UFPel; a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a UFRGS, aqui em Porto Alegre. Os institutos federais de educação estão à míngua. A nossa UNIPAMPA está, pressionada, constrangida. Todas as instituições estão sem dinheiro para custeio, para pagamento das contas de água, luz, telefone, segurança; sem dinheiro para o mínimo, o básico, o elementar. Agora, além de enforcarem a estrutura de funcionamento da escola como um todo, ainda querem matar os professores, as professoras.
A mesma coisa acontece na área da saúde. A saúde está sendo atacada, espezinhada agora em plena pandemia.
12:49
RF
Que culpa têm os professores? Que culpa têm os profissionais da educação? Que culpa têm os profissionais de saúde? Que culpa têm os profissionais de segurança pública? Nenhuma, mas vão pagar a conta de uma dívida que não é deles, de uma dívida que não lhes pertence, de uma dívida que não foi contraída por eles.
Então, podem aprovar a PEC, podem aprovar o relatório, mas não com o voto do PDT, não com o nosso apoio, não sem a nossa crítica, não sem a nossa reação, não sem a nossa indignação. Nós sabemos que esta PEC vem desmontar o serviço público, aviltar o servidor público e, por via de consequência, colocar a culpa naqueles que não a possuem. A conta e a dívida não lhes pertencem.
Viva o servidor público!
Respeitem o servidor público! Valorizem o servidor público! Aí nós vamos ter um serviço público de melhor qualidade no País.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Muito obrigada, Deputado Pompeo de Mattos.
Ainda estão inscritos, pelo tempo de Liderança, o Deputado José Medeiros, que já foi chamado e não estava na sala; o Deputado Bira do Pindaré; o Deputado Kim Kataguiri; o Deputado Giovani Cherini; e a Deputada Alice Portugal, que não é Vice-Líder.
Deputada, é preciso que o seu partido encaminhe uma...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Já foi encaminhada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputada. Acredito que, até chegar a sua vez, o documento já terá chegado aqui.
Tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré. (Pausa.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu queria um tempo para homenagear o Bruno Covas, Sra. Presidente.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, inicialmente eu queria, neste tempo de Liderança do PSB, registrar aqui os nossos sentimentos ao povo da cidade de São Paulo em razão da perda precoce do dirigente, do Prefeito daquela cidade, do político conhecido em todo o Brasil, o Bruno Covas. Esse sentimento também se estende aos seus familiares, aos seus amigos e aos seus correligionários.
Certamente, nós teríamos como elencar muitas divergências na trajetória política com o ex-Prefeito, o finado Prefeito Bruno Covas. Porém, temos que reconhecer um mérito importante: ele não era um negacionista. Neste tempo presente de enfrentamento à pandemia, essa é uma qualidade importante a ser destacada em qualquer gestor público.
Então, aqui fica o nosso reconhecimento e o nosso sentimento em relação a todos aqueles que acompanhavam e seguiam a liderança do Prefeito Bruno Covas, que nos deixou de maneira muito precoce.
Sra. Presidente, eu queria entrar no tema da PEC 32/20, que segue a lógica — hoje foi lido aqui o relatório, e nós vamos, como já foi anunciado pelo PSB, apresentar um voto em separado — ultraliberal de esvaziamento do Estado e de desmantelamento dos serviços públicos.
O que se está vendo aqui é a boiada passando. E eu já disse e repito: é mais do que boiada, aqui é tratoraço. É o tratoraço passando covardemente para destruir direitos não só dos servidores públicos, mas do conjunto da população, que, em última análise, é quem se beneficia dos serviços públicos, sobretudo os mais pobres, que são os que mais precisam, aqueles que estão nos Municípios menores, nas periferias das grandes cidades e que vão ser afetados duramente por essa chamada "reforma administrativa", mas que, na verdade, é uma destruição do Estado brasileiro na sua concepção de um Estado social. É isso que nós estamos vendo aqui. O que é mais grave em tudo isso é que esta PEC se baseia em mentiras, são sucessivas as mentiras faladas.
12:53
RF
Primeiro, a mentira de que essa reforma vai resolver o problema do Brasil. É uma mentira! Da mesma forma que a reforma trabalhista não resolveu; tiraram direitos, e não resolveu o problema. Da mesma forma que a reforma da Previdência também não resolveu, e as mentiras eram de que ia resolver o problema, era a panaceia da solução dos problemas do País. Essa é a primeira mentira.
A segunda mentira se baseia na ideia de que o Estado é grande, caro e ineficiente.
Ora, primeiro ponto, o Estado não é grande no Brasil, o Estado é pequeno e insuficiente, não consegue chegar ao conjunto da população, vide os problemas que nós estamos enfrentando agora na saúde com a pandemia; vide os problemas no setor da educação que até hoje se arrastam e não são resolvidos; vide os problemas na segurança pública, com os índices altíssimos de criminalidade. Então, é o Estado brasileiro que é insuficiente. Ele não está no tamanho certo para atender às necessidades básicas da cidadania brasileira.
Segundo ponto, o Estado é caro. Não! O Estado é caro, mas a mentira que está por trás dessa colocação é a mentira de atribuir esse custo do Estado ao custo com os servidores. Essa é a grande mentira, porque, na verdade, o custo do Estado hoje está preso na dívida pública, é a dívida que consome a maior parte dos recursos públicos do Brasil, não são as despesas com os servidores públicos. Portanto, é uma grande mentira dizer que, por ser caro, nós temos que fazer a reforma administrativa e reduzir os direitos dos servidores públicos.
E também se fala da ineficiência. Ora, mas de quem é a ineficiência? A ineficiência é dos servidores públicos, do professor, da professora, do médico, da enfermeira, do policial? Não! A ineficiência é do Governo, é da gestão governamental com a sua visão ultraliberal que despreza completamente os serviços públicos, como o SUS, por exemplo — e defendiam insistentemente a sua privatização. Se não fosse a pandemia agora, já teria sido privatizado o SUS, mas o SUS é que está salvando a população brasileira. E ele precisa ser fortalecido.
E, finalmente, há a mentira — talvez a maior — que vem sendo contada aqui nesta Comissão e na sociedade brasileira de que esta reforma não atinge os atuais servidores. Isso é uma grande mentira, porque a progressão por tempo de serviço vai ser atingida, não só para os que virão, mas para os atuais servidores, benefícios, auxílios, tudo isso vai ser afetado com essa reforma administrativa da PEC 32.
Portanto, são várias mentiras contadas e que servem de base para a sustentação dessa reforma que nós não aceitamos.
Por fim, Sra. Presidente, eu queria também chamar a atenção para o equívoco que é esta visão subsidiária do Estado, uma visão que se baseia numa ideia que vem do fascismo, do fascismo do Mussolini, da Carta del Lavoro, quer dizer, é de lá que eles trazem essa ideia do Estado subsidiário. Na verdade, tem que ser o inverso.
12:57
RF
E aqui reside uma grande inconstitucionalidade. Por isso este relatório que foi apresentado hoje pelo Relator certamente não vai ter o nosso apoio, não vai ter o apoio do nosso partido. E eu espero que ele não seja aprovado, que seja barrada essa decisão aqui na Comissão de Constituição e Justiça, porque ela viola a Constituição brasileira, a Constituição Cidadã, a Constituição que definiu uma concepção de Estado social, e não isso que está sendo construído aqui de maneira, completa e absolutamente, inaceitável.
Portanto, aqui fica a nossa posição contrária à PEC 32/20. E vamos lutar para derrotá-la.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputado. Obrigada.
Passo a palavra ao Deputado Giovani Cherini, pelo tempo de Liderança do PL. S.Exa. dispõe de 8 minutos.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Sra. Presidente, só para lembrar, o meu nome foi aportuguesado, é Giovani Cherini, com "che" de "gaúcho".
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Perdão, eu falei Cherini como se fosse italiano. Eu sempre ficava na dúvida, mas agora sei que foi aportuguesado.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Cherini, com "che" de "gaúcho".
Obrigado, Deputada Bia Kicis.
Em primeiro lugar, neste tempo que eu tenho pela Liderança do meu partido, o Partido Liberal, eu quero dizer a todos que eu sou o autor da lei que aprovou o uso da máscara no Brasil, mas não era bem isso o que nós imaginávamos.
Hoje a Deputada Bia Kicis — e também apresentei projeto com o mesmo teor, mas ela o fez primeiro — apresentou um projeto para a flexibilização do uso da máscara. O pior dos conhecimentos é a viseira. Já há muito tempo se diz que a unanimidade é burra. Nós precisamos ter uma visão de 360 graus. V.Exas. acham normal que uma pessoa sozinha na praia seja obrigada a usar máscara? V.Exas. acham normal que uma pessoa sozinha em uma praça ou num carro seja obrigada usar máscara? Quero saber se a ciência, se algum especialista vai dizer que a pessoa precisa usar máscara nessa situação.
No Japão, usam máscara; na China, usam máscara há muito tempo, por causa da poluição, e não em função dessa doença agora.
Então eu estou pedindo, inclusive, na Comissão de Seguridade Social e Família, a realização de uma audiência pública para debatermos sobre isso. Quero discutir o tema. Por que não? Respirar ar puro não é importante? E quem respira gás carbônico pode ter alguma doença ou não? Os especialistas estão aí para falar sobre isso. Eu tenho conhecimento, inclusive, de especialista que fala isso, mas não é o especialista que a mídia gosta de buscar, não é daqueles que falam o que eles querem ouvir.
Eu estudei filosofia, e a filosofia sempre diz que diálogo é conversa que vai e conversa que vem; com o respeito no meio dos dois, pode surgir uma terceira opinião. É a terceira opinião que eu busco em relação a essa doença, porque ninguém tem certeza de nada. Não temos certeza de nada. Ou alguém tem certeza sobre lockdown? Deu certo lockdown no mundo? A Suécia não o fez. O Japão não fez lockdown. A China fez por 14 dias em Wuhan. Aliás, nunca sabemos os dados da China, não é? É proibido falar sobre a China. O vírus surgiu lá na China, mas agora é proibido falar sobre a China. Uma coisa são as relações comerciais, que devem ter ida e vinda. Não pode ser uma relação comercial que só serve ao Brasil. Se não servisse à China, eles não comprariam nada de nós. Podem ter certeza disso.
13:01
RF
Então, eu quero discutir sobre lockdown, como eu discuti sobre remédios há poucos dias. Eu defendo o tratamento precoce, mas não o kit COVID. O tratamento precoce é o que os médicos hoje estão receitando, porque está dando certo em muitos lugares do Brasil. Tratamento imediato ou tratamento precoce... Aliás, é proibido falar de tratamento precoce também no Brasil. Que coisa incrível, só se pode falar em tratamento imediato, como se o Ministério da Saúde não devesse, em todas as doenças, estabelecer protocolos e qualquer cidadão não pudesse falar sobre protocolos e remédios existentes para as doenças.
Eu também quero falar sobre a vacina, que está na fase 4, experimental. Não há nenhuma vacina cujo resultado seja comprovado cientificamente. Se fosse comprovado cientificamente, as empresas teriam dado aval. Por isso, eu tenho um projeto na Câmara — e vamos aprovar esse projeto — sobre seguro-vacina, para que as pessoas que tenham efeitos colaterais possam receber um seguro, e não o SUS tenha de pagar essa conta. Vamos nos unir nessas ideias, e não no negacionismo do negacionismo, que infelizmente é o que acontece hoje.
Haverá eleição no ano que vem. Um lado está querendo destruir tudo o que o outro pensa, e o outro lado está fazendo a mesma coisa. Eu não estou nesse time. Não me considerem... Eu sou um homem de centro, sempre fui. Sempre fui um homem de Governo e vou continuar sendo. O meu eleitor sabe disto: o Deputado Giovani Cherini, enquanto estiver na política, vai procurar ser Governo, porque infelizmente ser oposição no Brasil é botar chifre em cabeça de cavalo, "tem que ser contra". Ontem eram Governo, defendiam uma coisa; hoje não são mais Governo, já têm que defender exatamente o contrário. Eu não sou desse time. Eu sou de um time que procura ter coerência.
Por que não discutir sobre vacinas, os efeitos colaterais das vacinas? Por que as pessoas têm que usar máscara depois de serem vacinadas? Por que a pessoa tem que se cuidar? Aliás, por que um tem que se preocupar com a máscara do outro, se estiver usando máscara? Se ele usa máscara, não tem que se preocupar com a máscara do outro, porque ele pode pegar gotículas daquele que não usa máscara. Se estiver de máscara, não vai ter problema.
Esse assunto quero deixar para a Comissão específica, mas eu precisava esclarecer, até porque um grupo maluco no Brasil já botou meu vídeo, já corre meu vídeo no Brasil inteiro, dizendo que eu não defendo a máscara. Eu defendo a racionalidade e a saúde das pessoas. Eu sei que o que eu estou falando agora não vai sair em vídeo, infelizmente. Eu falei sobre a questão do nosso querido e saudoso Covas.
Agora, eu tenho 2 minutos ainda, vou falar sobre a PEC 32/20. Tenho respondido para muitos que estão no serviço público preocupados. O Deputado Darci de Matos fez um belo relatório, um relatório correto. Aqueles que estão no serviço público deveriam estar vibrando e aplaudindo esse projeto, porque eles não serão prejudicados, eles não serão atingidos. Nenhum daqueles serviços considerados de Estado será atingido.
13:05
RF
Por que tamanha loucura contra esse projeto, sendo que o futuro das gerações está comprometido se nós não buscarmos a eficiência do serviço público? Por que não discutir a admissibilidade do projeto e discutir o mérito depois? Então, trancar a admissibilidade, na minha avaliação, com todo o respeito, é uma coisa insana, mas é natural e normal da política. Fazer o quê? Temos que aceitar. Eu aceito, como o sol está brilhando aqui no Rio Grande do Sul, porque o sol nasceu para todos. Não nasceu só para aqueles que pensam de um jeito. Não nasceu só para aqueles que são a favor desse lado ou daquele outro lado. Nós temos que ter um olhar de 360 graus pelo menos. Senão, é viseira.
Ora, será que nós não podemos sair dessa retórica? Temos que fazer a reforma dos impostos no Brasil, a reforma tributária. Como fazer a reforma tributária, sem diminuir despesas? Como garantir o futuro da máquina pública, sem eficiência? Infelizmente, o serviço público do Brasil é o mais caro do mundo e um dos mais ineficientes do mundo. Então, por que nós buscarmos...
Todo funcionário público bom, que fez concurso público, que cumpre as suas obrigações não tem medo desse projeto. Quem tem medo desse projeto são aqueles que estão em desvio de função, são aqueles que estão querendo fazer política só e não trabalhar.
Vamos trabalhar para este País crescer. Esse é o caminho. E vamos fazer as reformas de que o Brasil precisa.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Obrigada, Deputado.
Nós estamos prestes a encerrar a reunião, até porque o auditório terá que ser liberado para higienização e à tarde haverá outra Comissão funcionando aqui. Temos aqui o Deputado Kim Kataguiri...
Chegou a delegação da Deputada Alice? (Pausa.)
Ainda não. Está resolvendo.
Então, eu vou passar a palavra ao Deputado Kim, para falar por 3 minutos. Depois, falará a Deputada Alice, não pelo tempo de Líder, mas para uso da palavra. Em seguida, o Deputado Alencar Santana gostaria de voltar a fazer uso da palavra para uma homenagem ao Prefeito Bruno Covas. Depois disso, nós encerraremos a sessão.
Tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri, pelo prazo de 3 minutos.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/DEM - SP) - Sra. Presidente, eu me inscrevi para falar sobre a reforma administrativa.
Primeiro, quero cumprimentar o Relator, o Deputado Darci de Matos, pelo primoroso trabalho em ter retirado o poder discricionário do Presidente da República de extinguir órgãos, sem autorização do Congresso Nacional. Ele manteve uma prerrogativa importante desta Casa. Infelizmente, o Relator não poderia incluir — como eu desejo e vou lutar para que aconteça — o Judiciário, o Ministério Público e o Legislativo no relatório, porque esse é um debate que vamos fazer na Comissão Especial.
É justamente sobre essas emendas que eu apresentei, Sra. Presidente, que eu gostaria de falar. Eu acho que o Congresso Nacional não pode omitir-se, neste momento, de incluir todo o topo da elite do funcionalismo público dentro da reforma administrativa. Senão, não é uma reforma administrativa, é uma reforma só para a base. Não faz sentido nós permitirmos que um juiz, um promotor, um Deputado Federal ou um Senador tenha direito a férias de 60 dias, enquanto um trabalhador comum da base do funcionalismo tenha 30 dias. O trabalhador da iniciativa privada tem 30 dias de férias, isso se ele tiver a carteira assinada. Boa parte deles sequer tem direito a férias, porque são trabalhadores informais.
Esse é um dos objetivos das emendas. Quatro emendas eu apresentei à reforma administrativa, que, por enquanto, têm 140 assinaturas. Faltam, portanto, 30 assinaturas para conseguirmos apresentar essas emendas, na Comissão Especial, que vedam essa concessão de férias de 60 dias e a venda dessas férias também, o que muitas vezes acarreta em supersalários.
13:09
RF
Muitos Deputados estão pedindo aqui na Comissão para votarmos o PL 6.726/16, salvo engano, que é o projeto sobre os supersalários, que conta com o excelente relatório do Deputado Rubens Bueno. Mas eu não acredito que uma modificação apenas legal vá solucionar o problema, porque hoje há uma interpretação constitucional. Hoje o Supremo Tribunal Federal permite a concessão desses supersalários. Portanto, a modificação deveria vir por meio de PEC, proibindo férias de 60 dias para qualquer membro de qualquer Poder, proibindo venda de férias para ter supersalários, licença-prêmio para ter supersalários, venda de licença-prêmio para ter supersalários, fazendo com que todos os membros da administração direta e indireta estejam dentro da reforma administrativa.
A reforma tem de começar pelo topo. Na minha avaliação, deveria ir além, mas isto, infelizmente, o Governo, com certeza, não teria coragem de fazer: o corte de salários. Hoje nós temos uma máquina de distribuição de renda do trabalhador mais pobre e informal da iniciativa privada para a elite do funcionalismo público federal.
O Relatório do Banco Mundial mostrou que a diferença salarial entre o funcionalismo público federal do Brasil e a iniciativa privada é de 96%, Deputado Darci. O funcionário público federal recebe 96% a mais do que o seu equivalente na iniciativa privada, que é uma das maiores distorções do mundo. E é essa distorção que nós deveríamos combater. Eu chamo os meus pares e os convido a assinar as emendas. Se tiverem qualquer dúvida em relação a essas emendas, procurem-me, porque eu vou continuar lutando até o final do prazo na Comissão Especial.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Pois não, Deputado.
Passo a palavra, então, à Deputada Alice Portugal, pelo prazo de 3 minutos.
É o mesmo prazo, Deputada, da Liderança do PCdoB. Portanto, mesmo sem a delegação, V.Exa. poderá fazer uso da palavra pelo mesmo prazo.
A Deputada Alice está presente? (Pausa.)
Então eu vou passar a palavra ao Deputado Alencar Santana Braga, para as justas homenagens ao Prefeito Bruno Covas.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Obrigado, Presidenta Bia.
Eu fui Deputado Estadual ao lado do Prefeito Covas, durante 2 anos. Lá travamos alguns diálogos, alguns debates. Mesmo em campos antagônicos, foi uma figura política que tinha a característica do diálogo. E, no momento tão complicado que vivemos no País, de ataque à política, à democracia, às instituições, em que muitos estão impedindo o justo e correto debate político das políticas públicas e um conjunto de outras coisas que ocorrem no dia a dia do Parlamento ou dos Executivos, o Prefeito Bruno Covas, que bravamente lutou contra a doença, resistiu, fez uma campanha — e muitos não acreditavam nisso. Estávamos em campos opostos, porque eu estava ao lado do candidato Jilmar, mas ele na Prefeitura foi também essa figura que soube dialogar com outros campos.
Então, aqui fica o nosso lamento, a nossa solidariedade a todos os familiares, ao filho, aos amigos e colegas.
Com certeza é uma figura jovem, um jovem político, de 41 anos — eu tenho 45 anos. Então, sem dúvida alguma, o Prefeito Bruno Covas teria uma longa trajetória na política brasileira, não só de São Paulo. Com certeza, é uma passagem que todos nós sentimos, independente das divergências políticas.
Eu acho que nessas horas nós temos que deixar de lado as nossas diferenças, porque, acima de tudo, está a humanidade, e a humanidade sente quando um dos seus se vai. E, nesse caso, o Bruno Covas vai muito cedo. E, mesmo todos aqui sabendo que ele tinha uma doença, acho que muitos acreditavam que ele poderia superá-la, mas infelizmente ela venceu.
13:13
RF
Ficam aqui nossas homenagens ao Prefeito Bruno Covas.
Obrigado, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Obrigada, Deputado Alencar Santana Braga.
O Deputado Leo de Brito se encontra na sala com a mão erguida; portanto, passo a palavra a S.Exa.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Sra. Presidente, vou usar pouco tempo, só para fazer este registro de homenagem ao meu ex-colega de Parlamento, Bruno Covas.
Estivemos juntos aqui entre 2015 e 2016. Bruno Covas foi um Parlamentar de muita competência, com uma formação humanística e uma formação acadêmica também muito forte, de muita qualidade. Ele também esteve na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Lamento profundamente a perda.
Tivemos grandes embates: ele, pelo PSDB; eu, pelo Partido dos Trabalhadores. Era um momento de muito acirramento, mas sobretudo de muito respeito. Quero fazer o registro de que Bruno Covas sempre foi um grande democrata. Lembro-me de que, quando nós fomos, pela CPI da PETROBRAS, até Londres, tivemos a oportunidade, inclusive, de ter momentos em que pudemos conversar muito, e ele sempre registrava o seu apreço pela questão democrática e também pelo exemplo de seu avô, Mário Covas — um exemplo de democrata, uma grande figura pública.
Quero manifestar a minha solidariedade à família Covas, à população do Município de São Paulo, onde ele era o Prefeito até o seu falecimento, e aos seus familiares mais próximos, a seu filho. Que Bruno Covas sirva de exemplo a todos nós! Neste momento, quero, de fato, manifestar minha solidariedade, meus sentimentos a todos os familiares e a todo o Brasil pela perda de um grande homem público, o que sentimos muito, num momento como este.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Bia Kicis. Bloco/PSL - DF) - Obrigada, Deputado Leo de Brito, por esta homenagem.
Eu gostaria, também de me manifestar, como Presidente. Não sei se há ainda algum Deputado que queira fazer parte desta homenagem, que queira falar. Parece que não. Vários já falaram durante a reunião.
Quero registrar, como Presidente da CCJ, que nós lamentamos a partida tão precoce do Prefeito Bruno Covas, neto do Governador de São Paulo, Mário Covas, e que foi Deputado Federal entre 2015 e 2017. Integrou a Comissão de Constituição e Justiça, quando a presidia o atual Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira.
Tenho aqui a proposição de autoria do então Deputado Bruno Covas, o PL 6.034/16, que foi transformado na Lei nº 13.626, de 2018, que instituiu o Dia Nacional da Eubiose, celebrado no dia 10 de agosto.
Aqui fica o registro desta iniciativa do então Deputado Bruno Covas, que acabou se tornando, então, a Lei nº 13.626, de 2018. Fica a saudade daqueles que conviveram com ele, a saudade dos colegas de Parlamento, e fica esta justíssima homenagem por parte, agora, de todo este colegiado, de toda a CCJ e, em particular, da minha pessoa, como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos e convoco para amanhã, terça-feira, dia 18 de maio de 2021, às 13 horas, reunião deliberativa extraordinária para apreciação da pauta publicada.
Está encerrada a reunião.
Voltar ao topo