Horário | (O texto a seguir, após revisado, integrará o processado da reunião.) |
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Frederico. PATRIOTA - MG) - Declaro aberto o seminário da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa sobre o Dia Internacional de Conscientização contra a Violência ao Idoso.
(Exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Frederico. PATRIOTA - MG) - Senhoras e senhores, Exma. Sra. Ministra da Mulher, Família e Direitos humanos, Sra. Damares Alves, autoridades, especialistas e convidados que se juntam a nós neste momento, muito bom dia.
Estamos reunidos hoje para a realização do seminário Dia Internacional de Conscientização sobre a Violência contra Idosos. Neste ano de 2021, celebramos 10 anos de criação desse marco histórico pela ONU.
Ou seja, após solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos, que estabeleceu a comemoração em junho de 2006, a Assembleia-Geral das Nações Unidas, oficialmente, instituiu, no ano de 2011,o dia 15 de junho como data simbólica. E é nessa data que o mundo externa sua oposição veemente a todos os tipos de violência contra a pessoa idosa.
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09:28
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No Brasil, em complementação à referida data, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos criou o Junho Violeta, uma campanha nacional de conscientização contra a violência aos idosos, que tem integral apoio deste Parlamento.
O presente seminário insere-se, pois, como mais uma medida de promoção e instrumentalização do Junho Violeta e do Dia Internacional de Conscientização sobre a Violência contra Idosos.
É para mim uma grande honra poder abrir os trabalhos deste seminário, na qualidade de Presidente Comissão de Defesa do Direito da Pessoa Idosa, especialmente por estar ciente da necessidade de que esse tema seja cada vez mais debatido e evidenciado na Câmara dos Deputados, que é a Casa do Povo, igualmente nas casas e nos lares de cada cidadão brasileiro.
Senhoras e senhores, ainda que em período de enfrentamento da pandemia mundial, esta Comissão tem realizado muitas reuniões e inúmeras audiências para discutir a difícil realidade dos idosos no Brasil. Em cada um desses encontros percebemos o quanto o arcabouço legal brasileiro já avançou ao longo dos anos. Porém, é inegável a necessidade de constantes avanços para assegurar os direitos à proteção, inclusão e, acima de tudo, a dignidade das pessoas idosas.
Na mesma medida, sem esquecer os progressos e melhorias alcançadas, fica cada vez mais claro que as políticas públicas nacionais precisam ser permanentemente mapeadas e aprimoradas para finalmente atender a demanda dos cidadãos de mais idade.
Nessas duas frentes de trabalho, tanto na constante modernização da legislação, quanto na implementação e efetividade de políticas públicas, as discussões que teremos ao longo do dia de hoje são fundamentais. As conclusões deste seminário darão a esta Comissão, à Casa de Leis e ao Brasil a escala e a medida para que possamos combater esse terrível mal que é a violência contra idosos.
Para que possamos analisar a fundo um tema tão complexo, os trabalhos de hoje serão divididos em três Mesas temáticas. A primeira Mesa terá como tema COVID-19 e Violência contra Idosos. Como o Legislativo pode ajudar no enfrentamento dessa patologia social endêmica?
Na Mesa 2, discutiremos sobre a rede de apoio à saúde mental dos idosos, os fatores facilitadores e as barreiras para a sua implementação.
Por fim, na Mesa 3 debateremos sobre COVID-19, saúde mental e motora dos idosos e sobre como o Estado pode apoiar a recuperação dos idosos.
Senhoras e senhores, como todos sabemos, o mundo vem enfrentando há mais de 1 ano a terrível ameaça do coronavírus. O Brasil já teve centenas de milhares de mortos por essa doença nefasta, e os idosos somam o maior número de vítimas.
Porém, apesar da calamidade na saúde, temos a consciência de que essa pandemia, em breve, chegará ao fim. Por outro lado, também sabemos que o flagelo da violência contra os idosos já existia antes da pandemia; agravou-se muito durante o período de confinamento e, lamentavelmente, não deixará de existir quando a COVID-19 tiver acabado.
Infelizmente, senhoras e senhores, não há vacina que previna ou medicamento que cure a violência contra os idosos. Não dispomos de compostos químicos para enfrentar essa patologia. Amanhã não chegará no aeroporto um carregamento de insumos farmacêuticos por meio dos quais possamos salvar a vida dos idosos vítimas de violência ou tratar as sequelas físicas e mentais dos sobreviventes dessa humilhação.
Não, senhoras e senhores, a prevenção, o tratamento e a cura da violência contra idosos só pode vir do nosso trabalho. A cada passo que damos na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, avançamos mais em direção a esse ideal. O único caminho pelo qual poderemos finalmente alcançar esse objetivo é através do debate, da orientação e do aprimoramento da legislação nacional e das políticas públicas, ou seja, exatamente através das discussões objetos deste seminário.
Assim, é com grande honra que declaro aberto o Seminário sobre o Dia Internacional de Conscientização sobre a Violência Contra Idosos. Faço voto de que os debates sejam profícuos e desde logo agradeço as contribuições das autoridades, dos especialistas, dos convidados e de toda a equipe que tanto ajudou na elaboração deste seminário.
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Muito obrigado e, mais uma vez, com grande honra, agradeço imensamente a nossa querida Ministra Damares Alves, como já colocado muito bem aqui na Comissão, o coração do nosso Governo Federal e que se dedica de corpo e alma para lutar contra a violência aos idosos.
A SRA. MINISTRA DAMARES ALVES - Bom dia, Presidente. Obrigada pelo convite. É uma honra estar aqui novamente e neste seminário extraordinário.
Presidente e demais Parlamentares, eu preciso reconhecer aqui o trabalho desta Comissão. Eu preciso abrir este seminário dizendo que esta Comissão tem feito um trabalho tão extraordinário, que é sentido lá na ponta, lá nos Municípios.
Acredite, Presidente, que essas audiências são acompanhadas lá no interior. As audiências, os debates que são promovidos nesta Comissão, vemos idosos parando, ligando a sua TV para assistir, olhando no seu celular. Lá na ponta, os gestores estão acompanhando. E aqui, Presidente, eu cumprimento e confesso que nós estamos vivendo um novo momento no Brasil na política de proteção e de cuidado aos idosos.
Cumprimento os demais Parlamentares, amigos — eu vejo um monte de rostinhos de Parlamentares apaixonados pela pessoa idosa —, demais convidados.
A formatação do seminário, a forma como ele ficou, está extraordinária, Presidente. Eu creio que será um grande evento e eu creio que encaminhamentos extraordinários poderão sair deste seminário.
Para nós, o Junho Violeta tem sido um momento muito importante, tem sido um mês extraordinário no nosso Ministério, com inúmeras ações articuladas com todas as esferas do poder e especialmente com a participação da sociedade civil. Mas não queremos somente o Junho Violeta, Deputado. Queremos que todos os meses sejam violetas. Nós queremos que todos os dias sejam violetas.
O enfrentamento à violência contra o idoso tem que estar na pauta, tem que ser prioridade todos os dias, tem que estar nas rodas de conversa, tem que estar na tribuna da Câmara, na tribuna do Senado, nas demais Casas Legislativas. Temos de falar sobre isso o tempo todo, todo o tempo. Não dá mais para suportar o que temos visto no Brasil.
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Presidente, nesta semana, houve inúmeras iniciativas no Ministério, mas o que mais me deixou emocionada foi o lançamento, o início oficial dos trabalhos para a construção da política do cuidado no Brasil. Acredito, Comissão, que nós vamos entregar logo essa extraordinária política juntos e mostrar para o Brasil o nosso compromisso com esta pauta.
O nosso Disque 100 tem ampliado os seus canais. A nossa ouvidoria tem ampliado os seus canais para recebimento de denúncias de violência contra a pessoa idosa. Eu já disse numa ocasião em que estive nesta Comissão em que há dia que a minha equipe não dorme. Há dias em que minha equipe que trabalha com o recebimento das denúncias e que faz os seus encaminhamentos não dorme.
Presidente, é muito grave o que acontece em relação ao que recebemos e temos acesso na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Nós somos divididos em turnos de 6 horas. Os nossos 600 agentes recebem os telefonemas. Os telefones da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos tocam em torno de 2 milhões de vezes por ano. São mais de 10 mil ligações por dia. É preciso, em cada turno, um psicólogo para acompanhar a nossa equipe, porque são fortes as imagens, os relatos, os gemidos — deixa eu falar essa palavra, Presidente, porque às vezes nos afastamos dela, porque nos causa gemido — de quem está do outro lado da linha. Isso nos comove e nos machuca.
Eu acredito que estamos caminhando para dar um basta na violência contra o idoso. Seja qual for a violência, seja a forma como está sendo praticada, eu creio que é possível darmos uma resposta.
Deus abençoe todos os que estão neste seminário, os que vão falar e os que estão acompanhando, hoje ou depois! Eu sei que as pessoas, depois, vão baixar e compartilhar trechos do evento desta Comissão. Isso é espetacular. Vamos compartilhar. Aliás, eu desafio os Parlamentares coloquem nas suas redes as falas, os vídeos, as participações. Vamos multiplicar este seminário, cada vez mais. Ele é eterno. Hoje, a tecnologia nos permite que um seminário deste seja eterno.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Frederico. PATRIOTA - MG) - Muito obrigado, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves.
A responsabilidade em agradecer a V.Exa. por tudo que tem feito ao nosso País é muito grande, já que, neste momento, tenho a certeza de que falo representando os dignos e excelentes Deputados membros desta Comissão. Então, essas palavras são com muito carinho.
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Peço que Deus siga sempre nos abençoando e, acima de tudo, abençoando V.Exa. com coragem, força, sabedoria e sempre muita saúde para seguir ajudando todo o Brasil, especialmente ajudando os nossos idosos, principalmente nessa questão da violência. V.Exa. é sempre muito bem-vinda nesta Comissão, que a tem como uma grande liderança.
Por isso, mais uma vez, muito obrigado, Ministra, por novamente dedicar o seu tempo a nós. Sabemos das suas atividades intensas, e V.Exa. está aqui mais uma vez abrindo e dando muito significado, dando muito valor a esse seminário, demonstrando ao Brasil o quanto a Câmara Federal e o Governo Federal se preocupam realmente com o nosso futuro através do cuidado aos nossos idosos.
O SR. OSSESIO SILVA (REPUBLICANOS - PE) - Bom dia a todas; bom dia a todos; bom dia, minha querida Damares; bom dia, meu Presidente querido, sempre muito atento.
Senhoras e senhores, eu digo que esse Presidente é o exemplo da juventude. Ele é um jovem preocupado, engajado com as causas dos idosos. Como idoso, sinto-me muito bem ao lado desse garoto prodígio, inteligente, médico, porque ele me acolhe com tanto carinho.
Vejo a Deputada Carla Dickson, o Dr. Fernando e o Dr. Jorge Henrique aqui na tela. Vejo que está presente também o Dr. Claudionor.
Eu participo desta Comissão por convite desse jovem Presidente. Ele me ligou à noite, me escolheu. Então, eu estou sempre à disposição e fico muito feliz por poder participar deste seminário.
Quero aqui já agradecer a presença de todos e deixar um abraço e um beijo carinhoso a essa grande amiga, guerreira, Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mas também dos jovens, dos idosos, de todos os brasileiros. Obrigado pelo trabalho!
A Ministra Damares disse uma coisa interessante: só está nessa causa quem tem paixão. Eu gostaria de citar um versículo solto das Escrituras Sagradas, em que Paulo, em Coríntios, disse: o amor supera tudo; o amor sofre; o amor padece; quem ama sofre. E nós sofremos, sim, ao vermos os nossos idosos serem maltratados, ao vermos serem surrupiados os seus direitos, muitas vezes econômicos, nas filas dos ônibus, nas filas dos mercados, nas filas dos bancos, sendo muitas vezes ignorados. Nós sofremos!
Em muitos casos, Dra. Paoulla Maués, valendo por ontem, nós nos sentimos com as mãos atadas.
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Infelizmente, nessa semana que passou, eu me senti muito triste. E eu transformei essa tristeza em indignação, fiquei indignado. Nós estamos vendo o Mês Violeta, da conscientização, e eu tive o privilégio de subir à tribuna da Câmara dos Deputados, aí em Brasília, para fazer esse pronunciamento pela conscientização de combater a violência contra os idosos. E, pasmem, Sras. e Srs. Deputados, que estão também participando conosco. Não houve um Deputado ou uma Deputado que fosse ao plenário pelo menos dizer assim: “Olha, vamos nos engajar em favor desta causa.” Só nós tivemos esse privilégio de subir à tribuna e falar a respeito do Mês Violeta. Nem no Senado. Algumas Câmaras Municipais, alguns Vereadores que compõe nosso partido fizeram um discurso a respeito. Olhem como nós temos muito que caminhar, temos muito que fazer para conscientizar!
Eu tenho dito, Ministra Damares, meu Presidente Dr. Frederico, que nós fazemos muitas leis, há muitas leis. Eu mesmo fiz umas três ou quatro leis. Mas não adiantam essas leis, se elas não funcionam, se as pessoas não estão nem aí para as leis que nós fazemos. O melhor exemplo – não é porque ela está presente, pois eu sempre falei e sempre estou com ela, e, na terça-feira dia 22 vamos almoçar juntos de novo – Ministra Damares, é botar o pé na estrada. Talvez eu não participe até o final do seminário, porque exatamente agora vou a um abrigo, inaugurar uma sala de fisioterapia para os nossos idosos aqui no Estado de Pernambuco. Por isso, eu estou falando de Recife, do meu escritório. Durante o dia, eu vou fazer visitas. A melhor forma é nós sermos a lei presente, não a lei do papel, a lei física, vamos assim dizer.
É como a Dra. Damares faz com a sua equipe, o Dr. Frederico faz, um jovem, e tantos senhores também assim fazem. Eu acho que é importante nós estarmos presentes na vida dessas pessoas. A lei é importante. A lei coíbe, a lei ajuda. Ajuda, mas não tanto como estarmos presentes.
Aquele fato que aconteceu foi noticiado em vários canais de televisão, de terem que levar um idoso numa maca para fazer a prova de vida. Isso é uma vergonha para nós! Eu me sinto envergonhado. E a lei existe por aplicativo. Mas a maldade é tão grande, é tão cruel, a ponto de levar um idoso na maca para fazer prova de vida. Outros foram com bengalas, outros estavam na fila com fome, pessoas simples, humildes que, às vezes, nem a um copo d'água têm direito.
Eu quero parabenizar muito, Dr. Frederico, a equipe, todos os senhores especialistas que estudaram e estudam essa causa. Eu quero parabenizar-lhes. Deus os abençoe!
Vamos trabalhar muito, criar essa cultura no Brasil, que não existe, de cuidar do idoso. Precisamos nos unir, precisamos estar presentes. O seminário é muito importante. Eu gosto tanto de debate, nós aprendemos tanto!
Mas acho que precisamos estar presentes, registrar o dia a dia, como eles estão vivendo, sofrendo nesses asilos por aí, sendo maltratados, como se fossem lixos humanos! Eu falo isso porque eu vejo isso in loco. Eu não vou aqui dar nome aos bois. Mas estamos trabalhando.
E graças a Deus que temos os senhores. Deus colocou essa jovem senhora nesse Ministério, que não dorme, que é Damares, que deu uma alavancada grande, e o Dr. Antônio, que é Secretário, outro também incansável nessa luta.
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Desejo a todos um bom seminário. Que Deus possa abençoar que deste seminário para que possamos tirar proveito! Muitas coisas nobres virão dos senhores e senhoras, que são engajados, homens estudiosos, dizia a minha velha mãe, que queimaram a pestana durante noites e noites para nos trazer conhecimento, trazer novidade.
Obrigado, Dr. Frederico, por esta oportunidade. Eu tinha algumas coisas escritas, mas peguei carona no discurso da Dra. Damares, e gostaria de falar isto, que é muito importante. Vamos trabalhar juntos!
Meu Presidente, querido jovem que cuida da gente; Dr. Fernando; Dra. Paoulla, se falo certo; Carla Dickson, outra jovem que cuida do idoso! A Deputada Carla Dickson é fantástica! E tantas outras nós temos nesse grupo importante. Eu digo que esta Comissão não é a Comissão do Idoso, é a Comissão da Família. Dr. Vicente Faleiros; do Dr. Claudionor já falei, que apareceram aqui, e Dr. Jorge Henrique, obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Frederico. PATRIOTA - MG) - Muito obrigado Vice-Presidente, Deputado Ossesio Silva.
Ministra Damares, V,Exa. sempre nos emociona, toca o nosso coração. Mas hoje V.Exa. também fez um discurso digno de um Estadista na defesa do direito da pessoa idosa. Afirmo aqui que entendemos seu sentimento e sua preocupação com o futuro dos nossos idosos e com o presente lamentável, da violência aos nossos idosos. Parabéns! Como Presidente, para mim, é uma grande honra contar com V.Exa. na Comissão.
Agora temos a honra de convidar uma das Parlamentares mais atuantes dedicadas desta Casa, que, principalmente na questão das pessoas idosas, assumiu funções de alta responsabilidade, como a Relatoria do Grupo de Trabalho de Vacinação Contra o Coronavírus, entre outras funções tão importantes. E, apesar de todos os compromissos na sua base, no seu Estado, hoje nos permitiu esse privilégio de estar ao nosso lado. Eu quero convidar agora a Deputada Carla Dickson, para dar início à Mesa 1 sobre o tema "COVID-19 e violência contra o idoso, como o Legislativo pode ajudar no enfrentamento dessa patologia social endêmica."
Mais uma vez, muito obrigado, por todo o apoio e construção. Esse seminário não seria realizado sem o trabalho e a dedicação de V.Exa, Deputada Carla Dickson. E é uma honra recebê-la aqui assumir os trabalhos dessa primeira Mesa do nosso Seminário de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa. Seja muito bem-vinda.
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A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Bom dia a todos e a todas que estão nos acompanhando no dia de hoje.É uma honra começar esta Mesa já recebendo essas palavras de carinho do nosso Presidente, Deputado Dr. Frederico, que é uma referência para mim, um colega médico que tive a honra de conhecer esse ano e que me faz, cada dia mais, olhar a nossa CIDOSO com um olhar de carinho, como eu sempre falei. Se tivesse que traduzir a nossa Comissão em um nome, seria "carinho". E é com esse carinho que eu quero iniciar esta Mesa.
Antes, preciso saudar o meu amigo Deputado Ossesio Silva e lhe agradecer pelas palavras também carinhosas, e a minha amiga a Ministra Damares, que eu sempre digo é a Ministra mais bonita — eu não posso falar outros predicados, porque temos a Ministra Tereza, e ela vai ficar enciumada.
Minha amiga, Ministra Damares, você é a mais bonita, você sabe que é e faz questão de dizer isso. Eu concordo e assino embaixo.
Quero dizer que os dois primeiros discursos foram muito emocionantes com a palavra, Damares, "gemidos". A necessidade de acompanhamento psicológico para a equipe do Ministério que participa das ações é de tocar o nosso coração. Também cito uma fala que eu escutei, infelizmente, dentro da nossa Câmara Federal, infelizmente, vinda de um Parlamentar que disse o seguinte: "Lidar com o idoso para quê? Idoso é pauta que ninguém gosta". Isso sem falar que ele proferiu as mesmas palavras para a pessoa com deficiência.
Na mesma hora, senti uma indignação e falei: "Eu não estou preocupada se isso, no meu Estado ou em qualquer lugar, venha a me dar repercussão ou me dar voto. Eu estou preocupada em dar dignidade para essas pessoas que são preteridas, que sofrem preconceitos com falas como a sua, Excelência". E a conversa acabou ali.
Até volta a minha indignação agora e me dá um nó na garganta. Quando nós somamos isso com a fala da Ministra Damares sobre a questão do gemido, o gemido tem que partir de nós.
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Eu tenho a honra de agradecer em público o Deputado Frederico por ter-me indicada como Relatora no grupo de trabalho juntamente com o Deputado Eduardo Barbosa, que é o nosso Presidente. Esse grupo de trabalho está monitorando todo o processo de vacinação dos nossos idosos no Brasil e que já está em fase conclusiva.
Em breve, nós apresentaremos aqui o relatório. Já temos os dados do Ministério da Saúde e estamos coletando dados de todos os Estados, principalmente trazendo à proximidade os Conselhos Municipais e Estaduais do idoso, porque são eles que nos representam lá na ponta.
Eu peço desculpas pelo meu discurso um pouco alongado, mas não poderia deixar de falar isso, de forma alguma, ainda mais nessa semana em que, não digo, comemoramos o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, no dia 15 agora.
Por que eu não digo que é uma comemoração? Por causa dos dados que passarei a apresentar de um jornal local do Rio Grande do Norte, o Agora RN, desde 2018, do número de denúncias do Disque 100.
Em 2018, o serviço recebeu 37,4 mil denúncias de crimes contra idosos. Em 2019, já houve um aumento de 30% do total de denúncias, passando para 48 mil registros. Em 2021, o Disque 100, nesse primeiro semestre, já registra mais de 33 mil casos de violação de direitos humanos contra o idoso no Brasil. Isso demonstra a nossa preocupação e a importância desse seminário, que acontecerá o dia todo.
Agora eu passo para a coordenação da Mesa. Quero agradecer à minha amada Comissão por esse privilégio e honra.
Mesa 1: COVID- 19 e Violência contra Idosos: como o Legislativo pode ajudar no Enfrentamento dessa Patologia Social Endêmica?
Inicialmente, eu tenho a satisfação de apresentar os convidados ao debate da Mesa 1 com o tema já referido: Sr. Fernando César Pereira Ferreira, Ouvidor Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Sr. Alexandre Alcântara, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Ceará, ex-Presidente e atualmente membro titular do Conselho Técnico-Científico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos; a minha querida amiga Dra. Paoulla Benevides Maués de Castro, delegada representante da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso de Natal, no meu Estado do Rio Grande do Norte; Sr. Vicente Faleiros, membro da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia; Sr. Daniel Groisman, professor e pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da FIOCRUZ; Sr. Renato Gomes, Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Sr. Claudionor Rocha, Consultor da Câmara dos Deputados, especialista em segurança pública; e o meu querido Deputado Dr. Frederico, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
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10:00
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Apresentados os convidados, vamos dar início às apresentações, lembrando apenas de que cada convidado terá 15 minutos para fazer a sua apresentação.
O SR. FERNANDO CÉSAR PEREIRA FERREIRA - Deputada Carla Dickson; Presidente, Dr. Frederico; Deputado Ossesio Silva; membro do Ministério Público, Dr. Alexandre Alcântara; Delegada Paoulla, em nome de quem eu cumprimento as demais autoridades; minha querida Ministra Damares, pessoa por quem eu tenho o maior respeito, que tem nos dado aqui total liberdade em continuar com os avanços da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em especial, no combate à violência contra o idoso, com canal Disque 100.
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Claro! Fique à vontade! Tenho só uma dúvida: eu não sei se é aqui comigo ou se todos estão escutando um pouquinho baixo. Alguém pode me dar um retorno? Está um pouquinho baixo?
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Para mim ainda está um pouquinho baixo. Pode ser só aqui na minha rede. A Comissão poderia me dar um feedback?
(Não identificado) - Eu estou ouvindo bem, o meu áudio está ótimo.
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Está ótimo? Então o problema é aqui comigo.
(Segue-se exibição de imagens.)
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebe, examina, encaminha e acompanha a denúncia de violações de direitos humanos e da família. Ela presta também informações ao cidadão sobre campanhas de combate à violência.
Ela trata, aqui, no âmbito do Ministério, do e-Sic e do Fala.BR e também coordena o Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos — SINDH, de que eu vou falar mais adiante.
Nós somos responsáveis, hoje, por diversos canais de atendimento, anteriormente, tínhamos só o Disque 100 e o Ligue 180. Agora temos outras ferramentas, principalmente em razão da COVID, criamos ferramentas digitais. O DH Brasil é um aplicativo que permite que você converse com a nossa central através de chat ou através de mensageria. Pode também fazer denúncias no próprio aplicativo, e com uma novidade: é possível que as pessoas surdas possam fazer vídeochamadas em LIBRAS. Essa ferramenta é a única, não só no Brasil, como não temos notícias de que exista uma ferramenta similar a essa em nível mundial. Você conversa diretamente com nossos atendentes por videochamada, através do aplicativo ou do site.
Lançaremos agora, no final de julho, início do mês de agosto, o SOS Desaparecidos, uma ferramenta, um aplicativo em que também será possível registrar a denúncia de desaparecimento de pessoas, bem como a localização das mesmas porque vai ser utilizado por todos os policiais, todos os agentes de segurança pública do País inteiro, de forma georreferenciada, que serão avisados no aplicativo do desaparecimento de uma pessoa. Iniciaremos com crianças e adolescentes, em razão do que estabelece a própria lei. E, mais adiante, estenderemos aos demais grupos vulneráveis, dentre eles, os que mais sofrem desaparecimentos são os idosos. Essa parceria é com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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10:04
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Os canais da Ouvidoria também são complementados... Além do aplicativo, temos também o WhatsApp 61 996565008 e também o Telegram Direitos Humanos Brasil. Se você digitar em qualquer um destes dois, WhatsApp ou Telegram Direitos Humanos Brasil, já fala diretamente com nossos atendentes, pode tirar dúvidas ou pedir explicações, bem como fazer denúncia de violação dos direitos humanos.
O Ligue 180 é responsável pelo acolhimento de mulheres em situação de violência, o Disque 100 é de acolhimento de denúncias de violações de direitos humanos de todos os demais grupos vulneráveis, dentre eles, as pessoas idosas, e os canais digitais também servem para o registro de denúncias.
Só para vocês terem uma dimensão do que nós estamos falando, recebemos, no ano passado, 3,8 milhões de chamadas telefônicas no Disque 100 e no Ligue 180, originando, Deputada, 350 mil denúncias, ou seja, recebemos aproximadamente 10 mil a 12 mil por dia de interações com aplicativos e telefonemas de Disque 100 e Ligue 180. Dessas, bem próximo de mil são transformadas em denúncias de violação de direitos humanos de toda a natureza, que geram 1,4 milhões de violações de direitos humanos. Cada denúncia pode ter mais uma violação.
Só para complementar, há diversas ações que foram implementadas pela Ouvidoria de Direitos Humanos, ao longo desses 2 anos. A principal delas se refere ao enfrentamento à violência contra o idoso. Além do lançamento dos canais digitais, que eu acabei de citar, durante o período da pandemia, quando houve um aumento significativo do número de denúncias contra pessoas idosas, nós criamos o Alô Vovô, na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
O Alô Vovô é um canal, você liga para o Disque 100, e o idoso pode conversar com nossos atendentes. Nós nos preparamos e preparamos o nosso atendente para isso, com um conjunto de perguntas e respostas oficiais de quase todas as naturezas, sobre questões patrimoniais, de direitos e de violações, com várias informações específicas. Junto com a Secretaria do Idoso, conseguimos fazer todo esse levantamento aqui no Ministério, e os atendentes estão preparados para conversar, para bater um papo e esclarecer as dúvidas dos idosos. E, se tiver, por acaso, alguma denúncia, aproveita e a registra.
Outra coisa a destacar, Deputada e demais participantes, foi a realização, no dia 4 de dezembro, mais precisamente, da Operação Vetus. Essa foi a maior operação de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, não só da história deste País. Não se tem conhecimento, no mundo, de uma operação dessa envergadura. Só para ter uma ideia dos resultados dessa operação... Não posso deixar de destacar que foi feita em conjunto do Disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações (ininteligível), que recebeu as denúncias do Disque 100, distribuiu essas denúncias para todas as Secretarias de Segurança Pública dos Estados e delegacias especializadas no enfrentamento à violência contra o idoso, as quais eu agradeço.
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Aproveito a oportunidade para agradecer a todos esses policiais que participaram desse evento. Durante 2 meses, foram feitos diversos levantamentos sobre essas denúncias. Só para ter uma ideia, foram visitados 13.500 idosos, houve mais de 4 mil termos circunstanciados e quase 700 prisões decorrentes dessas medidas, além de haver mais de mil medidas protetivas e várias ações. Então, foi uma ação extremamente importante e impactante no que se refere ao enfrentamento da violência contra o idoso neste País.
Eu agradeço, mais uma vez, o apoio da nossa Ministra que, durante todo o tempo, conduziu a operação. Ela queria participar efetivamente inclusive desses momentos junto com os policiais civis. Ela muito emocionou e fez com tivesse ainda mais energia para enfrentar essas violências tão grandes, que são denunciadas no canal da ouvidoria, principalmente pelo Disque 100.
Há mais alguns avanços específicos. Temos feito a assinatura de Acordos de Cooperação Técnica com diversos órgãos, dentre eles, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Estado do Ceará, por exemplo, já fizemos um Acordo de Cooperação Técnica com interoperabilidade. As denúncias de violação de direitos humanos recebidas pelo Disque 100 e Ligue 180 são encaminhadas diretamente para um Observatório, que recebe as denúncias, trata e as encaminha diretamente à autoridade, e negocia e acompanha e tem efetividade na política pública.
Fizemos essa mesma assinatura aqui no GDF, e o plano de trabalho já se iniciará no mês que vem. Também fizemos com vários Municípios. Já estamos em tratativa com diversos Estados. Estaremos assinando, nos próximos dias, esse mesmo acordo de encaminhamento direto. A partir do momento em que a denúncia chega aos canais Disque 100, ela é encaminhada diretamente à autoridade, via sistema, ou usa-se o Sistema da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos, que criamos, ou pode ser usado o sistema deles próprios, por meio de interoperabilidade com o nosso sistema.
Temos o site também da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em que pode ser feito o registro de denúncia, a divulgação de informação. Há o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos — eu vou apresentar mais adiante —, o Manual da Taxonomia, indicadores de qualidade da central. Há o chat, pelo qual você conversar diretamente com os nossos atendentes e também há atendimento por videochamadas em libras.
Nós também temos o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que eu vou mostrar mais adiante para vocês. Por ele pode-se fazer análise por unidades da Federação, por mês, grupo vulnerável, tipo de violação, motivação, agravantes, Municípios e outros, com centenas de milhares de cruzamentos.
Há também o Manual da Taxonomia. Nós unificamos os dois canais Disque 100 e Ligue 180. Então, agora temos um único protocolo de atendimento para todos os grupos vulneráveis e temos um protocolo específico para atendimento ao idoso, um protocolo específico para atendimento à mulher, dentro desse escopo, as pessoas com deficiência, mas eles geram um único banco de dados. E esse banco de dados foi criado segundo uma taxonomia de direitos humanos, com conceitos e explicações sobre o registro das violações de direitos humanos recepcionadas pela central de atendimento. Ele está também disponível no nosso site.
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Em 2020, a Ouvidoria recepcionou 350 mil denúncias de violação de direitos humanos. Pasmem, 25% desse quantitativo referem-se a violações contra pessoas idosas. Então, de 350 mil, 25% são contra pessoas idosas. Só para vocês terem uma comparação, do ano de 2019 para 2020, no primeiro quadrimestre, nós tivemos um aumento de 71% no número de denúncias contra pessoas idosas. E diagnosticamos aqui na Ouvidoria, junto com a análise do próprio Ministério, que isso se deu em razão do fato de que o idoso passou a estar, em sua maioria, independentemente do Estado ou Município, reservado, num ambiente junto ao próprio agressor, durante um longo período de tempo, por causa da COVID.
Já de 2020 para 2021, no primeiro quadrimestre, observem, nós tivemos uma manutenção desse quadro. De 30 mil baixou para 28 mil, o que não representa muita coisa. No que se refere ao número de violações de direitos humanos, nós tivemos, no total, uma redução de 36%. Mas contra idosos só tivemos uma redução de 8%, ou seja, uma estabilidade. Assim, as pessoas idosas continuam sendo agredidas num volume muito alto, numa curva muito alta, que foi o acréscimo de 71%, de 2019 para 2020. Então, a situação ainda é muito grave, conquanto tenhamos conseguido uma pequena redução.
Qual o perfil da violência contra a pessoa idosa? E o local da ocorrência? Cinquenta e três por cento ocorrem na casa da vítima e do suspeito. Trinta e oito por cento ocorrem na casa do suspeito. Então, observem que, se somarmos, esses dois indicadores representam mais de 90% das denúncias contra pessoas idosas que ocorrem dentro de casa.
Quanto à frequência da violação, pasmem, 76% das violações contra pessoas idosas ocorrem diariamente. A maioria é do sexo feminino, 68%. E, na relação com o suspeito, 47% dos agressores são filhos ou filhas do suspeito. Então, esse quadro é alarmante. Ocorre dentro de casa, diariamente, as idosas são as mais agredidas, e quem agride é o filho ou a filha.
As principais espécies de violação são os maus-tratos, com 12%; a exposição de risco à saúde, com 11%; o constrangimento, com 8,8%; e assim por diante, até a integridade patrimonial, com 6% das denúncias, tendo aumentado muito. A integridade patrimonial é caso de violência, principalmente de utilização do cartão do idoso, de empréstimo, de transferência de propriedades e outras coisas similares. Os idosos se transformam em escravos dos próprios filhos no que se refere à obrigação de sustentá-los durante o período da pandemia. Dessa forma, são agredidos para que o façam. É uma coisa absurda!
Também criamos, como dito, o Alô Vovô, que é um acolhimento, uma conversa com o idoso solitário, com conforto e amparo, que pode ser tratado nas orientações fornecidas por um atendente.
Vou apresentar agora um painel de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos para que vocês tenham conhecimento. Para acessar este painel de dados, basta acessar o site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
No site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vocês vão ver num dos campos o painel de dados. Inclusive, há um tutorial, Deputada, que orienta como trabalhar nesse painel de dados. Ele é interativo e possibilita centenas de milhares de cruzamentos. Eu vou apresentar e, na hora em que a senhora achar que meu tempo já está muito longo, eu paro, ou, senão, continuamos mais um pouquinho aqui. Vamos lá. Neste painel você pode fazer a análise por grupo vulnerável.
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Primeiro, observamos que temos o número de protocolos de denúncia. Este painel é atualizado todas as segundas-feiras. Se você quiser utilizar o painel atual, que é o painel de 2021, a atualização é toda segunda-feira. Então, os dados de violação de direitos humano são atualizados todas as segundas-feiras.
Vocês vão encontrar três grandes grades de números aqui. O primeiro é quanto ao número de protocolos de denúncia. O que significa isso? Já no ano de 2021, até a data da última segunda-feira, nós recebemos 129 mil 824 protocolos de denúncia, interações entre pessoas e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos por qualquer um dos seus canais. Cada protocolo pode gerar mais de uma denúncia. Por exemplo, quando se denuncia um idoso e uma idosa, quer dizer, vamos dizer que um filho tenha maltratado tanto o pai quanto a mãe, nesses casos, o mesmo protocolo vai gerar duas denúncias, duas violações jurídicas. Então, recebemos 145 mil denúncias. E cada denúncia pode gerar mais de uma violação, por exemplo, uma violência física e uma violência patrimonial. Às vezes, o agressor espanca, bate, maltrata fisicamente o pai ou a mãe para exigir o pagamento de dinheiro ou exigir dinheiro. Com isso, você tem uma violação física e uma violação patrimonial. Então, cada denúncia pode importar em mais de uma violação. Nós tivemos 543 mil violações de direitos humanos.
Se considerarmos o grupo vulnerável, basta clicar em grupo vulnerável, que teremos aqui essa distribuição. Observem, ao clicar em denúncia, que violência contra criança e adolescente, que também vêm sofrendo muito durante essa pandemia, Deputada e demais participantes, é o que tem o maior número. Depois, em segundo lugar, está a violência contra a pessoa idosa, com um total de 37 mil. Se somarmos a violência doméstica e familiar contra a mulher e a violência contra a mulher, isso ultrapassa a violência contra o idoso um pouquinho, 39 mil. Mas a do idoso corresponde a quase 30% do número de denúncias contra pessoas vulneráveis no País.
Aqui também se pode fazer a análise também quanto ao cenário da violação, onde ocorreu essa violação e assim por diante. Eu vou direto para o filtro, pois, ao se clicar o filtro, pode-se fazer centenas de milhares de cruzamentos. Para não perder muito tempo, eu vou direto ao grupo vulnerável. Vou tratar só das denúncias contra as pessoas idosas. Mas serve para analisar denúncias contra quaisquer outros grupos vulneráveis.
Quando voltamos para o filtro, agora estamos analisando só denúncias contra pessoas idosas. Então, nós tivemos contra pessoas idosas, até a data de segunda-feira, 37 mil denúncias, originando 150 mil violações, Deputada e demais participantes.
Olhem o número assustador! A Deputada acabou de dizer ainda há pouco, no disque 100, que o aumento de violação contra pessoas idosas está realmente vertiginoso.
Observamos que a casa onde reside a vítima, a casa da vítima e a casa do suspeito correspondem a mais de 95% das violências contra pessoas idosas. Quando começam essas violações contra pessoas idosas? A maioria delas ocorre há mais de 1 ano, há mais de 6 meses, há mais de 1 mês, há mais de 5 anos. Então, observem que a maioria das violações dos direitos humanos contra as pessoas idosas ocorrem há mais de 1 ano, ou seja, eles estão sendo violentados por um período muito longo.
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Com alta frequência? Quando entramos na frequência, se clicarmos em denúncia de novo, para colocar pela ordem de grandeza, observaremos que as denúncias de violência contra pessoas idosas ocorrem há mais de 1 ano diariamente. Olha que coisa interessante em relação à análise nesse gráfico. Então, os idosos são violentados diariamente há mais de 1 ano. É um sofrimento quase que eterno.
Pode-se fazer nuvem de palavras. Pode-se analisar por espécie de violação. Neste caso, existem os bens jurídicos protegidos, que são: os direitos civis e políticos, direitos sociais, integridade, liberdade, meio ambiente, segurança e a vida. Se trabalharmos, por exemplo, só a violência quanto à integridade, as violências físicas já somaram 29 mil.
Se clicarmos em violência física, conseguiremos descobrir quais são os grupos de violência: exposição a risco à saúde, no caso da COVID tem o maior número de denúncias, são 15.646, mas também há muitas agressões em vias de fato e muito maus-tratos. O maior número de denúncia é por maus-tratos com 18 mil denúncias contra pessoas idosas, só no ano de 2021. Não chegamos ainda na metade do ano. Ali pode-se fazer a descrição de cada grupo.
Se considerarmos aqui, podemos ver a integridade patrimonial, quando analisamos por individual, veremos que só neste ano já houve quase 9 mil denúncias de violência patrimonial contra idosos. Dessas 37 mil, quase 9 mil foram denúncias de violência patrimonial contra os idosos. A violência física apresenta aproximadamente 30 mil denúncias. Então, observe que isso é muito grave.
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Considerando-se a faixa etária, verificamos que pessoas que sofreram o maior número de denúncias são idosos entre 70 e 74 anos. Nós achávamos que a idade era próxima dos 60 anos, mas quanto mais idosa é a pessoa, o percentual de violência contra ela aumenta. Percebemos que à medida que aumenta a idade, diminui o número de idosos e aumenta o número proporcional de violações. Esses cruzamentos serão impossíveis no futuro. Observamos que as pessoas mais idosas são as mais violentadas — por incrível que pareça. Isso é alarmante.
Observamos que violência contra idoso não tem questão de cor nem de raça. Todos são iguais, quando são violentados. Tanto faz a cor branca, parda ou preta. Se somarmos a cor parda, basta apertar o ctrl e somar com a cor preta, por exemplo, haverá 13.560 denúncias, e a cor branca sozinha tem 14.877 denúncias. Observem que o número de denúncias contra as pessoas negras e brancas é basicamente o mesmo. É óbvio que não estamos considerando aqui a cor da pessoa que acessa os nossos canais para fazer a denúncia, mas as denúncias registradas no canal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Podemos analisar também se essas pessoas têm ou não deficiência. Pasmem, há aqui 6 mil denúncias de pessoas idosas que sofreram violência física e motora. Há 3 mil denúncias contra pessoas idosas que sofreram violência mental. Há 2 mil denúncias contra idosos que têm deficiência visual. Pasmem! Olha o número absurdo. Vocês podem fazer esse cruzamento.
Podem também analisar quais os idosos que têm doenças raras. Dentro desse escopo observamos que há um volume significativo de denúncias contra idosos com doenças raras. Por exemplo, 167 pessoas denunciadas possuem diabetes. Há pessoas com artrite. Pode-se olhar qualquer tipo de doença rara. Está descriminado um volume significativo de consideração de casos de doenças raras.
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Vou retirar a apresentação aqui, mas podemos fazer essa análise também por Estado. Em homenagem ao Deputado, vou dar o exemplo de Pernambuco. Vemos essa relação só no que se refere a Pernambuco. Isso vale para todas as denúncias. Se clicarmos em "Análise por Denúncia - Pessoas Idosas" e "Pernambuco", eu vou ver aqui as denúncias distribuídas mês a mês só no Estado de Pernambuco.
Pode-se fazer essa análise também diariamente. O programa permite que se faça a análise do número de denúncias diariamente. Pode-se, também, ao invés de escolher apenas o Estado, escolher o mês. Se clicarmos só no mês de janeiro, saberemos como estão distribuídas as denúncias referente ao mês de janeiro. Ou seja, esse painel possibilita centenas de milhares de cruzamentos.
Disponibilizamos um vídeo tutorial no site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que é esse aqui. Nesse site apresentamos a Ministra Damares, a mais linda do Brasil, com o próprio Deputado nessa foto — é muita coincidência.
Aqui embaixo temos a possibilidade de já efetuar a denúncia no Disque 100, no Ligue 180, em libras e em um chat, para conversar com nossos atendentes. Disponibilizamos alguns dados gerais e, aqui embaixo, temos os indicadores de qualidade e atendimento, o painel de dados da Ouvidoria e o Manual da Taxonomia. Quando se clica em "Painel de Dados", consegue-se o acesso.
Mas também é possível conversar via WhatsApp diretamente. Basta clicar neste ícone para se conseguir falar diretamente no WhatsApp com os nossos atendentes. Há a opção por videochamada, em libras e pelo Telegram. Pode-se também baixar os nossos aplicativos da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Temos, também, a realização de atendimento internacional.
Nós temos os serviços Disque 100, Ligue 180, DH Brasil e Fala BR. Todos esses dados estão abertos. Quando se clica no "Painel de Dados", abre-se o painel do primeiro semestre de 2020, o segundo semestre de 2020, os dados atuais e um tutorial, no qual encontramos aquele exemplo sobre o qual falamos. Esses dados estão disponíveis a qualquer um que queria acessá-los. Qualquer cidadão pode acessar esses dados. Ao se clicar, carrega-se automaticamente aquele painel que acabei de apresentar a vocês.
Vou retirar aqui a apresentação porque acho que já extrapolei os meus 15 minutos. Peço desculpas pelo tempo excedido e agradeço pela oportunidade dada aqui à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Denunciem! Sem a denúncia, não conseguimos encaminhar as demandas aos órgãos competentes e enfrentar as violações de direitos humanos.
Se a Ministra me permitir, quero anunciar que, na qualidade de membro do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, estou encaminhando uma resolução que, se aprovada, serão realizadas operações conjuntas do Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos, através do Disque 100, com a Diretoria de Operações do Ministério da Justiça e todas as Secretarias de Segurança Pública dos Estados. Não existe preferência a partido político no enfrentamento à violência contra o idoso. Todos estão envolvidos. Todas as Polícias Especializadas participarão das operações. E essa Operação Vetus será obrigatória anualmente.
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A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Agradeço ao Sr. Fernando pela brilhante apresentação.
V.Sa. extrapolou um pouquinho o tempo, mas, pela seriedade, importância e também pelo material fornecido — já que o assunto da nossa Mesa é a coleta de subsídios para que o Legislativo venha fazer esse trabalho de combate à violência contra a pessoa idosa —, deixei passar.
Inclusive, eu estava aqui, em tempo real, utilizando o site. Eu não o conhecia e fiquei impressionada. Óbvio que fui direto ao Rio Grande do Norte, o meu Estado, para conferir alguns dados. Quero parabenizá-lo, portanto.
Houve um comentário sobre o canal "Alô, vovô". E o "Alô, vovó"? Sabemos que se trata de um termo genérico, carinhoso, que é uma maneira de acolhimento à pessoa idosa. Mas fica registrada essa observação da nossa sala de bate-papo, do chat, sobre o "Alô, vovó".
É muito preocupante essa questão da violência contra o idoso, ainda mais que não é como eu imaginava. Eu me surpreendi ao saber que, em primeiro lugar, está a violência contra a criança e o adolescente; em segundo, a violência contra o idoso. E, assim como acontece com a mulher, o agressor está dentro da própria casa. E o que me deixa mais triste são os filhos...
O SR. FERNANDO CÉSAR PEREIRA FERREIRA - Sra. Presidente, apenas para sanar uma dúvida sobre essa interpretação. Se somarmos a violência doméstica contra a mulher com a violência contra a mulher, o número ultrapassa a violência contra o idoso, mas ainda está abaixo dos números da violência contra a criança. Então, a violência contra o idoso, digamos, está em terceiro lugar, mas muito próximo dos números da violência contra mulher, com mil e poucas denúncias de diferença até a presente data.
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - É verdade. Eu agradeço.
O que me deixa mais triste é agressão oriunda do filho. Eu lembro uma passagem bíblica que já foi citada aqui. A Bíblia diz o seguinte: "Honra teu pai e tua mãe para que teus dias se prolonguem na Terra". E o que a gente vê é que os pais estão sendo desrespeitados, desonrados. E isso tem consequências. Eu acredito na Bíblia e, portanto, sei que há consequências.
É um prazer estar, nesta manhã, participando deste importante seminário para a sociedade brasileira. Nós temos participado de vários eventos esta semana e certamente participaremos de outros durante este mês.
Parabenizo a Comissão de Direitos da Pessoa Idosa, na pessoa do Deputado Dr. Frederico, e agradeço, em nome do Ministério Público do Estado do Ceará e da AMPID, o convite formulado.
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10:36
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(Segue-se exibição de imagens.)
Eu queria parabenizar a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na pessoa do Deputado Frederico. Eu queria agradecer, em nome do Ministério Público do Estado do Ceará e da AMPID, o convite formulado e dizer que é realmente um desafio para todos os Poderes, para o Poder Legislativo também, o enfrentamento desta pandemia.
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Podemos, sim.
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Eu o escuto normalmente, só não estava vendo os eslaides.
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - O senhor está com outro aparelho ligado? O senhor pode mutar. Pode deixar mudo o outro aparelho e deixar ligado só o microfone deste.
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Seja bem-vinda. Muito obrigada por ter aceitado o nosso convite. É uma honra tê-la aqui, ainda mais porque eu conheço o seu trabalho no Rio Grande do Norte. Você é uma mulher que nos dignifica, nos representa e nos enche de orgulho. Seja bem-vinda!
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10:40
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Quando falamos em políticas públicas de proteção ao idoso, pensamos, pelo menos no âmbito da Polícia Civil, quantos desafios temos que enfrentar. Aqui na Polícia Civil do Rio Grande do Norte existe apenas uma delegacia, e aí eu estou falando de estrutura organizacional, administrativa, especializada de proteção ao idoso para todo o Rio Grande do Norte. E sabemos o quanto temos de denúncias em todo o Estado, notadamente em Natal, na Grande Natal, e aí eu incluo Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Mossoró. Lá, todos esses crimes praticados contra esse grupo vão ser apurados por uma delegacia, que aqui chamamos de distrital, junto com uma variedade de outros crimes e outras infrações penais. Aqui não temos plantões especializados para atender a esse grupo, porém, ainda assim, temos todo um olhar diferenciado para esse grupo que é tão vulnerável.
A Deputada Carla estava falando: "Poxa, quando nós somos mães temos toda a paciência do mundo para criar os nossos filhos, aí eles crescem e não têm paciência nenhuma conosco quando a gente termina virando idoso, vulnerável". E aí nós, na Polícia, falamos muito que vêm muitas denúncias para cá, mas quando vamos apurar no local, nem sempre é infração penal, é uma situação de vulnerabilidade mesmo. E aí temos que pensar também na rede de apoio desses grupos. Aqui no Rio Grande do Norte, apenas para falar um pouquinho da produtividade da DEPI, que é a Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso, apesar de ser única, em 2020 houve 260 denúncias, e aí eu estou falando de Natal, foram instaurados 165 procedimentos policiais e realizadas 249 diligências e visitas no local para apurar essas denúncias que chegaram até nós. Vejam, das 249 visitas foram instaurados 165 procedimentos, então, nos demais, a delegacia não visualizou a existência de crime, mas sim de vulnerabilidade social.
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10:44
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Atualmente, eu exerço a função de Diretora de Planejamento Institucional da Polícia Civil e fui convidada para assumir o que estamos tentando criar — e a Deputada Carla tem consciência e tem participado ativamente disso —, ou seja, o Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis. Nós conseguimos visualizar, em nível local, que a Delegacia do Idoso é inserida numa diretoria que tem várias outras especializadas, várias outras distritais, e precisamos ter um olhar diferenciado para esses grupos e também precisamos conseguir captar recursos para melhor atender a esse público. Em visita à Delegacia do Idoso a delegada me externou: "Poxa, Paoulla, se tiver que fazer um projeto, faça um em que a gente consiga adquirir uma viatura com acessibilidade. Às vezes, a gente vai ao local e o idoso não tem locomoção e a gente precisa colocar ele numa viatura, enfim, para poder levá-lo para fazer um atendimento médico, um atendimento psicossocial". Então, é esse olhar diferenciado que faz com que visualizemos a criação de um departamento especializado. E esse departamento especializado, que já tem a sua construção em andamento, se destina a aperfeiçoar e a padronizar, o que é muito importante, o atendimento aos idosos, o atendimento às crianças e adolescentes vítimas e o atendimento às mulheres vítimas. Então, esse é o objetivo agora da gestão atual da Polícia Civil aqui do Rio Grande do Norte. E foi inspirado justamente no departamento do Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul criou um departamento de proteção a grupos de vulneráveis, e inclui idosos.
Eu fui à Polícia Civil de outras unidades da Federação para conhecer também a Delegacia Especializada do Idoso e saber como ela é, se tem padronização de atendimento, o que imputamos ser muito importante, como é a comunicação com a rede de apoio. E para minha surpresa, por exemplo, eu fui recentemente, em Pernambuco, à Delegacia do Idoso, vi que não é uma delegacia, é um núcleo. Fica na DHPP — Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa —, que investiga homicídio mas também faz a proteção à pessoa, e aí o idoso estaria lá. Mas nós não queremos isso. O nosso grande desafio é justamente especializar ainda mais o atendimento e ter um olhar diferenciado para esse público, que já está tão vulnerável. Ele já está sofrendo tanto e na hora em que precisa de nós, na hora em que somos acionados, também temos as nossas falhas. Então, nós queremos aperfeiçoar isso. É um projeto que está em tramitação, que já mostra um olhar diferenciado da gestão da Polícia Civil do Rio Grande do Norte em relação a esse público.
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Pretendemos ampliar as delegacias para alguns outros locais da Grande Natal que têm uma demanda grande, a exemplo de Parnamirim. Esbarramos atualmente em termos de efetivo; porém, a gestão atual também já fez uma minuta de decreto de organização que cria essas delegacias especializadas em outros locais.
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Obrigada, Delegada Paoulla. Para mim, foi muito esclarecedor, ainda mais que somos do mesmo Estado, até quanto à questão de emendas parlamentares, de recursos, para que possamos organizar essa rede de atendimento ao nosso idoso. Então, eu fico muito feliz com a sua fala.
É interessante essa sua sementinha, porque ela pode despertar em outros convidados ou pessoas que vão assistir à audiência em outro momento, como os Deputados Federais, já que esta audiência fica gravada no Youtube da Câmara Federal, e isso é muito importante. A nossa Ministra falou há pouco tempo que isso vai ficar eternizado pelas redes sociais.
O SR. VICENTE FALEIROS - Eu que agradeço, Deputada Carla Dickson, por essa oportunidade, como agradeço à CIDOSO também pela oportunidade.
Saliento que a CIDOSO tem feito esforços na defesa dos direitos da pessoa idosa, e o Legislativo tem apoiado, inclusive com a nossa proposta de mudar a configuração do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa — CNDI, que foi amputado por um decreto, e nós queremos retomar a originalidade desse conselho com a participação.
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A minha colaboração é mais para interpretar os dados que o Dr. Fernando apresentou aqui, porque a denúncia do Disque-Denúncia é muito importante e configura um retrato do que acontece na realidade. Eu fiz uma pesquisa com 14.100 denúncias efetivadas, comprovadas nas delegacias, no Judiciário, na saúde, na polícia e também nos conselhos. Então, nós podemos olhar o Disque-Denúncia como um retrato do que se passa na realidade, porque ali estão os (falha na transmissão). E a tecnologia que foi implementada ajuda nós pesquisadores a olhar esses dados.
Como o Dr. Fernando mostrou, as denúncias estão ocorrendo de forma mais visível em casa — eu queria olhar para essa relação em casa e, depois, olhar para a sociedade e para o Estado. A denúncia que ocorre em casa ou a intrafamiliar — porque não é apenas doméstica, pode ser fora de casa — é uma ocorrência que estabelece uma relação de poder de gerações. E a violência é uma relação de poder: é impor ao outro aquilo que é a vontade do agressor; ele impõe a sua vontade, o seu poder.
E como foi salientado aqui pela Dra. Paoulla, a situação de vulnerabilidade é uma situação que fragiliza a pessoa idosa. A relação do filho, da filha, do cuidador, do parente é uma relação de proximidade. Então, é uma interação de proximidade a que caracteriza a violência intrafamiliar, e essa relação de proximidade está vinculada à dominação que se realiza. Portanto, se trata de uma fragilidade não somente socioeconômica, mas também de autonomia psicossocial e da história familiar ligada às condições socioeconômicas.
Uma das fragilidades não é só física, não é só biológica, é também da escolaridade. As minhas pesquisas têm mostrado que, quanto mais escolaridade tem a pessoa idosa, menos ocorrência de violência nós encontramos. Então, é preciso o acesso das pessoas à escolaridade, porque foram negadas a elas não só condições de vida, como também de habitabilidade, de rotatividade no trabalho, o que impediu muitas vezes a inclusão nas políticas públicas e, principalmente, na Previdência Social. E essa exclusão é também da escolaridade.
A maioria das pessoas idosas não tem nem o quarto ano do ensino fundamental, que antigamente se chamava ensino primário.
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Essa vulnerabilidade é complexa e está ligada à desigualdade social no Brasil. Então, nós temos não só uma vulnerabilidade interna, na família, biológica, mas também, e principalmente, a vulnerabilidade da desigualdade brutal que existe neste País, que muitas vezes obriga até as pessoas a buscarem alimento no lixo, que não é uma solução de alimentação. É uma indignidade fazer uma proposta desta: de que as pessoas comam comida do lixo. Toda essa brutalidade da desigualdade está configurada, também, na violência.
E a violência familiar é interativa. Como o Dr. Fernando mostrou, a violência da negligência, a violência dos maus-tratos, a violência psicológica, a violência financeira são denunciadas simultaneamente. Nós temos o número de ocorrências e o número de violações, o que é algo muito diferente. Há uma interatividade, por exemplo, entre a violação psicológica — ameaça, xingamento —, a violência física, que é a agressão, e a violência financeira. Elas não são separadas: são violações que interagem.
Nós profissionais temos que estar atentos aos sinais da violência e à interação das violências entre si. A negligência está articulada à violência psicológica, à violência física, porque, primeiro ou ao mesmo tempo, se xinga a pessoa idosa, para, depois, bater nela, impedir, tomar seu cartão de crédito, desqualificá-la. É muito importante essa interação ser considerada na violência intrafamiliar.
Na pandemia de COVID-19, nós tivemos a expressão não só de uma violência intrafamiliar, que aumentou — no DF, as ocorrências da Polícia Civil mostram um aumento de 80% das denúncias —, mas também de uma violência estatal, simbólica, como, por exemplo, a falta de UTI. Foi muito discutido, na pandemia, que idoso deve morrer primeiro ou que se deve dar prioridade aos jovens.
A SBGG, que eu estou representando aqui, fez um documento importantíssimo para esse protocolo de atendimento, em que se analisa a questão, independente da idade, e também se coloca a violência contra os profissionais. A falta de UTI não é uma decisão do médico, dos profissionais, dos enfermeiros, das enfermeiras: é uma violência do Estado — a falta de UTI é uma violência do Estado.
E o fato de se encaminhar os idosos para o não atendimento, vamos dizer assim, é um encaminhamento violento, porque existe aí uma discriminação da pessoa idosa.
Há pouco, o Dr. Alexandre apresentou, no primeiro diapositivo, que a maioria das mortes na COVID é de pessoas idosas. E a ausência da vacina foi uma grande violência, a negação da vacina foi uma das maiores violências contra a população brasileira e a população idosa especialmente.
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11:00
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Existe também a questão do lugar da pessoa idosa na sociedade. Agora a OMS quer classificar a velhice como doença. Mas ser uma pessoa idosa não é doença, porque todos vão classificados assim por estarem na velhice. Isso é uma violência simbólica contra a pessoa idosa. Então, a própria OMS está cometendo uma violência ao classificar a velhice como doença. A velhice é uma etapa da vida, onde nós temos desenvolvimento.
Portanto, a discriminação contra a pessoa idosa, a discriminação da velhice e também uma visão apenas biológica do envelhecimento são uma violência. E é importante a sociedade, o Legislativo e o Executivo pensarem campanhas de valorização da pessoa idosa como um sujeito de direitos, sem nenhum direito a menos para ela. Não se pode considerar a pessoa idosa apenas pelo fator biológico ou fator econômico, por exemplo, como turistas.
Outra discriminação contra a pessoa idosa é considerá-la como ônus e não como bônus. Existem algumas agências de economia que falam do ônus da velhice e do bônus da juventude. Então, a pessoa passa do bônus para o ônus. Mas as pessoas idosas não são um peso para a sociedade, as pessoas idosas contribuem de diferentes maneiras, não só no consumo — pois se constata que o dinheiro delas vai, em grande parte, para a compra de medicamentos —, mas também ao ajudar os netos e os filhos.
A violência contra a pessoa idosa manifesta-se também na relação com a estrutura do desemprego, a estrutura da drogadição. Eu fiz uma pesquisa de falas de pessoas idosas que está publicada na revista da UnB SER Social e mostra que a violência intrafamiliar está relacionada com a estrutura social, está relacionada com a estrutura do desemprego, por exemplo.
Então, não só a COVID provoca relações de poder, de imposição e de violência patrimonial contra as pessoas idosas, mas também o desemprego faz com que haja maior pressão sobre elas, assim como a relação com o alcoolismo e o uso de drogas lícitas e ilícitas e o fato de elas irem morar na mesma casa dos familiares.
Autonomia da pessoa idosa. Ter garantia de renda, garantia de um BPC digno e garantia de uma aposentadoria digna fazem com que essa pessoa idosa possa ter mais autonomia, assim como a violência contra a mulher diminui quando a mulher é autônoma, quando ela tem o seu dinheiro e não depende de outra pessoa para o seu sustento.
Assim também é importante combater o desemprego e haver o acesso a políticas públicas para reduzir a violência. As pessoas idosas têm que ter acesso às políticas públicas e a garantia da saúde. O que muito salvou vidas nesse País foi o SUS. Então, o acesso ao SUS é a medida mais importante de defesa da vida das pessoas idosas. As políticas públicas do SUS, da Previdência Social e de condições de vida são políticas inclusivas.
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11:04
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A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Eu que agradeço, Dr. Vicente, por sua colaboração.
O senhor tocou num ponto que enche o meu coração de alegria: o nosso Sistema Único de Saúde — SUS e sua valorização. O trabalho que foi e está sendo realizado — porque continua na pandemia — pelo nosso Sistema Único de Saúde é louvável.
Nós sabemos que, quando o Brasil é comparado a outros países, o nosso Sistema Único de Saúde funciona e precisa de uma visão, um olhar especial para que nós possamos continuar com esse serviço de saúde tão apreciado lá fora, porém, muitas vezes, desvalorizado pela população brasileira,
Então, parabéns e muito obrigada pela sua visão em relação à questão da violência psicológica, que muitas vezes é algo difícil de aferir na hora da denúncia. A delegada Paoulla pode até falar melhor de como existe um instrumento para dizer que isso é psicológico. Inclusive, em relação à mulher, nós aprovamos na Câmara e está tramitando no Senado a questão de se colocar a violência contra a mulher no Código Penal. Isso é bem interessante.
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11:08
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O SR. DANIEL GROISMAN - Bom, agradeço o convite e parabenizo a Comissão pela iniciativa de realizar este seminário sobre um tema tão importante e, ao mesmo tempo, tão difícil. Quando recebi o convite, imediatamente uma série de sentimentos me veio, porque eu completei ano passado 25 anos, um quarto de século de atuação na área de saúde da pessoa idosa.
Logo no início, eu me deparei com diversos casos de violência contra a pessoa idosa. Eu acho que todos os profissionais e trabalhadores que lidam com o público idoso vão ousar enfrentar esse tipo de situação ou vão perceber esse tipo de situação junto a esse público. Então, obviamente não é um assunto fácil, não é um tema confortável, mas é necessário que possamos enfrentar esse problema, porque esse não é um problema de um idoso ou de uma idosa. Esse é um problema de toda a sociedade, é um problema de todos nós, que estamos envelhecendo. Nós estamos envelhecendo a cada dia, a cada hora, a cada minuto e a cada segundo. A cada batida no nosso coração, estamos ficando um pouco mais velhos. Pensar no envelhecimento, enfim, pensar na proteção às pessoas idosas é pensar na proteção de todos nós.
Eu preparei uma breve apresentação e vou procurar respeitar o tempo. Quero cumprimentar os meus companheiros de Mesa. Cumprimento o Prof. Vicente. O Dr. Fernando fez uma brilhante exposição.
Vou abrir aqui rapidamente a minha apresentação. Bom, o respeito não envelhece. Eu acho que temos que pensar nisso. O respeito tem que acontecer em todas as gerações, ao longo de toda a vida, e, sobretudo, em relação aos mais vulneráveis. Precisamos dialogar com o tema da Mesa: COVID-19 e violência contra idosos — como o Legislativo pode ajudar no enfrentamento dessa patologia social endêmica? Eu acho que essa é a questão principal. O que podemos fazer efetivamente, além de constatar a existência dessa violência?
Acho importante destacar o que diz o Estatuto do Idoso, que define a violência contra o idoso como "qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico". Então, essa ideia de ação ou omissão eu acho muito importante.
Como já foi falado aqui, a maioria das pessoas falecidas por COVID-19 eram idosas. Aproximamo-nos da marca de meio milhão de vidas perdidas. Então, devemos ter algo em torno de 340 mil vidas de pessoas idosas.
É impossível não mencionar esses dados num seminário que discute a COVID-19 e a violência contra a pessoa idosa. Temos que nos perguntar se, como sociedade, como Estado, como Governo, conseguimos fazer tudo o que estava ao nosso alcance para diminuir essas perdas. Essa é uma pergunta importante que temos que fazer.
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Não podemos ignorar também as sequelas das pessoas que sobreviveram à pandemia, sequelas físicas, psicológicas, sociais, assim como o medo de morrer, o declínio funcional das pessoas que restringiram a sua atividade social, que ficaram em situação de maior isolamento, as perdas de parentes, as perdas de amigos, o idadismo que eclodiu na nossa sociedade, com diversas falas de preconceito por causa da idade, falas como "isso não tem importância, porque eram idosos, já iam morrer mesmo" — há inúmeros exemplos, não vou aqui detalhar —, e também o aumento da violência doméstica na pandemia, que é algo multifatorial, como aqui já foi apresentado, não só em relação à pessoa idosa, mas também à criança e à mulher, dentre outros grupos.
É importante destacar que a violência às vezes é mais visível ou menos visível, mas as nossas políticas públicas têm uma capacidade de identificar a violência menos visível, ou seja, aquela que não chegou necessariamente a ser denunciada. Cito, por exemplo, a Estratégia Saúde da Família, através dos agentes comunitários de saúde, que visitam as casas das pessoas, e a fiscalização de ILPIs realizada pelo Ministério Público.
Embora existam canais para denúncias, a violência é subnotificada. Sabemos que para cada denúncia ou notificação existe um número de casos que não foram denunciados, identificados ou notificados.
Pela minha prática como professor de muitos anos, a violência é um tema obrigatório em muitos cursos pelos quais sou responsável, entre eles estão projetos para formação de cuidadores de pessoa idosa, curso para agentes comunitários de saúde, dentre outros. Uma coisa que eu percebi é que existe uma diferença entre a teoria e a prática. Quando perguntamos o que fazer para ajudar uma pessoa idosa que está sendo vítima de violência doméstica, muitas pessoas falam do Disque 100, dizem que vão denunciar, mas as pessoas que passaram por esse tipo de situação relatam dificuldades para fazer essa denúncia.
Que dificuldades são essas? É o medo da pessoa que fez a denúncia de sofrer uma retaliação, porque, dependendo do caso, ela pode ser identificada mesmo que seja uma denúncia anônima. Num ambiente muito pequeno, com pouca gente, ela tem medo de que cheguem à conclusão de que foi ela que fez a denúncia. Existe a preocupação em ter que comprovar a denúncia, porque a pessoa poderia sofrer um processo. Há também uma certa descrença nas instituições, ou seja, uma ideia de que denunciar não vai dar em nada.
Eu não estou dizendo que as instituições não funcionam, mas são percepções de segmentos da população a partir do meu trabalho de discussão desse tema com centenas de alunos.
E, além disso, há os locais onde o Estado não tem acesso. Eu sou do Rio de Janeiro, onde existem muitos alunos que são moradores de comunidades, que são territórios dominados por poderes paralelos. Isso, às vezes, dificulta fazer uma denúncia, porque as autoridades não têm acesso a esses locais.
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E outra questão é que, mesmo quando é identificada a violência, os recursos existentes podem ser limitados ou insuficientes para resolver ou lidar com a situação. Isso é algo que eu percebo também no diálogo com pessoas da assistência social, do Ministério Público, quando é captada a informação, e essa informação é encaminhada. Como resolver o problema efetivamente? Vai-se abrigar aquela pessoa idosa? Existem vagas suficientes? Existiriam outras formas de lidar com esse caso?
O Disque 100 é um serviço absolutamente importante, valoroso e tem que ser cada vez mais divulgado. Mas não podemos esquecer que o Disque 100 é acionado depois que a violência já está instaurada. Ele tem um baixo efeito de prevenção. Claro que ele pode ter um efeito de prevenção no sentido de que existem canais de denúncia, e isso pode diminuir incidência de violência. Mas ele pode diminuir a continuidade da violência, ele é um canal para socorrer as pessoas que são vítimas de violência. Mas ele é acionado depois que a violência já existe. Temos que nos perguntar o que podemos fazer para prevenir a violência, para evitar que ela aconteça.
Sendo muito sintético, identificar os fatores de risco é fundamental. Aqui já foram mencionados alguns dos principais fatores de risco como, por exemplo, ser mulher, ter algum tipo de alimentação funcional, estar em situação de pobreza, não ter um cônjuge, ter menor acesso a informações. Estar em situação isolamento social. E também sabemos que a menor cobertura das políticas públicas de saúde, de assistência social, de direitos humanos também são fatores de risco que podem impactar na violência.
Estou preocupado com horário. Deixe-me ver quanto tempo ainda tenho. Opa, já. Desculpe, vou voltar para minha apresentação. Tenho 4 minutos, vai dar tempo.
Existe um fenômeno que tem sido um pouco discutido. Aqui se falou muito em violência doméstica e violência praticada pelas famílias. Mas como prevenir que isso aconteça? Será que prender o familiar, judicializar, colocar o idoso num abrigo ou o familiar numa prisão, respondendo a um processo, vai resolver o problema? Existem formas se se prevenir isso? Porque geralmente essas situações de violência intrafamiliar contra a pessoa idosa estão relacionadas a uma sobrecarga das pessoas cuidadoras. Há falta de recursos para esse cuidado.
falta de conhecimento, falta de ajuda e falta de disponibilidade. Isso é um sintoma de algo que chamamos, na literatura, de crise dos cuidados. Sabemos que a nossa população está envelhecendo, que as gerações mais jovens estão diminuindo. Todos nós conhecemos esses gráficos das pirâmides etárias, nós que atuamos na área da gerontologia.
Acontece que a demanda por cuidados aumenta cada vez mais, como efeito da longevidade da nossa população, ao mesmo tempo em que a disponibilidade das famílias para o cuidado vem diminuindo devido a diversos fatores, como transformações na nossa sociedade, diminuição do número, o encolhimento das famílias, pelo melhor número de nascimentos, necessidade das pessoas de trabalharem por mais horas fora de casa. Isso impacta na disponibilidade para o cuidado. É importante reconhecermos esse fenômeno.
Como o Legislativo pode ajudar a prevenir a violência contra a pessoa idosa? Primeiro, pensando na prevenção, com maior investimento na atenção primária em saúde, sobretudo através da estratégia de saúde da família e com a ampliação do SAD — Serviço de Atenção Domiciliar.
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Antes da pandemia a situação era de diminuição da cobertura e também de subfinanciamento da atenção primária em saúde. Sem atenção primária em saúde não vamos conseguir prevenir a violência. Nós vamos ficar numa situação de provocação pela denúncia. Uma vez que a violência já aconteceu, a violência vai aumentar.
Também é necessário maior investimento no SUAS, através do CREAS e do CRAS que têm um papel fundamental. Acho igualmente importante a criação de uma base de dados unificada sobre os casos de violência, para melhor qualidade da informação.
É muito bom o sistema com a taxonomia e a tabulação dos dados do Disque 100, mas nós temos mais uma porta de entrada para os dados sobre violência. O Disque 100 não é a única porta de entrada. Há as delegacias, as delegacias especializadas, as fichas de notificação de violência do SUS, enfim. É importante unificar essa informação para que ela seja melhorada.
Os dados sobre a nossa população estão desatualizados. O último senso foi o de 2010. Não sabemos, de fato, por exemplo, quantos idosos há hoje no Brasil. Nós temos uma estimativa, porque de 2010 para cá muita coisa mudou. Há necessidade de investimento em pesquisas, sobre as causas da violência e a efetividade das medidas para combatê-la. Há uma diminuição dos investimentos em pesquisa, em ciência e tecnologia no País muito grande, e precisamos de conhecimento para enfrentar esse problema.
Foi mencionada, na abertura deste seminário, uma política de cuidado. É fundamental que haja uma política de cuidado para a pessoa idosa, com ênfase no cuidado no âmbito domiciliar e comunitário. Não temos uma política de cuidados para a pessoa idosa no Brasil. É preciso que sejam ampliados os serviços de cuidado intermediário, tais como centro-dia, centros de convivência e cultura, hospital-dia, e outros espaços.
Precisamos da criação de serviços públicos que prestem cuidado domiciliar, algo que não existe no âmbito do SUS ou do SUAS. Quem precisa de um cuidador ou de uma cuidadora tem que contratar, mas o que acontece com quem não tem dinheiro para isso? Tem gente que não tem família ou tem gente que é pobre e precisa contratar um cuidador, porque as pessoas não tem condições de realizar esse cuidado. Existe uma lacuna na nossa política pública em relação a isso.
É importante também que haja um auxílio para a contratação de cuidadores, na falta da prestação desse serviço através das políticas públicas, ou para a suplementação da renda dos familiares que às vezes abandonam o trabalho para se tornarem cuidadores. Há que ter uma compensação em relação a isso também. Outra coisa importante é a implantação e ampliação da oferta de grupos de apoio para cuidadores nos equipamentos do SUS e do SUAS, sobretudo para familiares cuidadores. Já existiu mais, porém tenho impressão de que existe menos. Não temos uma política de grupos de apoio. É importante insistir nisso.
Por fim, a regulamentação da profissão de cuidador de pessoa idosa, algo que foi vetado em 2019, logo antes da pandemia. Acho que o debate foi mal conduzido no plenário da Casa quando da apreciação desse veto, eu acompanhei a sessão. Essa regulamentação conta com o apoio da Cidoso. É importantíssimo que esse seja retomado.
Acho que já ultrapassei o limite do meu tempo. Portanto, encerro aqui a minha apresentação.
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A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Muito obrigada, Sr. Daniel Groisman.
Essa questão dos cuidadores realmente é uma das prioridades da nossa Comissão. A princípio, como estamos em pandemia, estamos em processo de vacinação, há necessidade urgente dos cuidadores, quer sejam os cuidadores familiares, quer sejam aqueles que contratados.
Nós entendemos o assunto de extrema importância e solicitamos, tanto à Comissão quanto individualmente aos Parlamentares que fazem parte desta Comissão, urgência nessa vacinação, uma vez que o cuidador que não mora com o idoso pega ônibus lotado e traz toda uma possibilidade de contaminação do nosso idoso.
Aonde eu vou, onde eu faço entrevista, onde eu tenho contato com pessoas formadoras de opinião eu peço que nos ajudem a controlar, a observar a questão da segunda dose dos nossos idosos. Nós observamos que a primeira dose está o.k., mas a segunda dose, que efetivamente vai dar uma imunidade maior para o nosso idoso, não está acontecendo. Nós observamos casos como o de um idoso sendo levado numa maca para tomar a segunda dose. Isso é algo com que a Unidade Básica de Saúde, assim como os agentes de assistente social, poderia trabalhar. É uma sugestão que nós deixamos nessa busca ativa do idoso acamado, do idoso com mobilidade reduzida. Este é apenas um ponto, a vacinação, que é o que está no auge.
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Quando o senhor traz aquele gráfico mostrando a situação de 2031, da questão dos cuidadores, isso nos desperta, traz-nos uma realidade muito mais severa e algo que urge a atenção do Legislativo e do Executivo também.
Eu agradeço ao senhor pela sua fala. Corroboro a nossa preocupação hoje. Eu sei que eu posso falar pela Comissão, porque é um debate constante essa questão do cuidador.
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Bom dia.
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Eu não sei se há algum Parlamentar que queira fazer algum questionamento, mas, no final, serão abertos 3 minutos para cada Parlamentar. Não havendo Parlamentar, nós abriremos... (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Agora vai. Fique à vontade.
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Aqui não houve delay.
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Não.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - O senhor está com quantos aparelhos ligados?
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Fique só com o aparelho que o senhor está transmitindo, porque vai dar certo.
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Já estamos vendo os seus eslaides.
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Está o.k.
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A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Obrigada por ter ativado o meu som. Eu estava falando com o som desligado.
(Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Obrigada.
(Segue-se exibição de imagens.)
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Estamos, sim. Conseguimos ver o senhor e a sua tela.
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Não. Está vindo como se fosse a tela do Zoom.
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Posso chamar o próximo?
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Pronto.
Em nome do Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa, eu quero cumprimentar aqui os membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, na pessoa do seu Presidente, o Deputado Frederico Escaleira.
Também cumprimento os convidados, com os quais compartilho a minha fala e os espectadores que nos acompanham.
A pandemia, pela qual o País atravessa, trouxe à tona uma realidade pré-existente, que foi inclusive exacerbada com a crise sanitária, evidenciando a vulnerabilidade da população idosa, não apenas com relação à própria doença, a COVID-19, mas também no que se refere às relações sociais e aos vínculos familiares.
Desde o início da pandemia, observa-se um aumento substancial do número de denúncias de violações. Inclusive o nosso ouvidor nacional, o Fernando, que me antecedeu, trouxe os dados da nossa Ouvidoria Nacional, que corroboram inclusive com a minha fala e com vários itens que trarei aqui.
O problema da violência contra a pessoa idosa no Brasil entendemos como um problema estrutural, social
e que se devem combinar ações de prevenção, conscientização e também de combate e enfrentamento. Temos que partir do princípio de que a conscientização e a promoção devem também ser complementadas com ações de combate e enfrentamento.
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Como o nosso Ouvidor colocou, entre as violações mais recorrentes ganham destaque as denúncias de violência física, incluindo os maus-tratos, a violência psicológica, patrimonial e financeira.
Vale lembrar também que a violência, como foi dito pelos que me antecederam, pode ocorrer por uma ação ou por uma omissão. Inclusive, isso consta no próprio Estatuto do Idoso.
Para o enfrentamento desse grave problema da violência contra a pessoa idosa no nosso País, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, por meio da nossa Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, vem empreendendo uma série de ações e iniciativas para proteger a população idosa e também mitigar os impactos negativos provenientes dessa crise sanitária que estamos atravessando.
Uma das grandes ações — inclusive com o apoio do próprio Parlamento, tivemos o apoio de Parlamentares, da própria CIDOSO também — corroborou a promulgação da Lei 14.018, de 2020, que instituiu a prestação de auxílio financeiro emergencial, através do qual alcançamos mais de 2.100 Instituições de Longa Permanência em todo o País, dando suporte e apoio para que essas instituições pudessem combater a pandemia do coronavírus e impedir, inclusive, a disseminação do vírus entre os idosos, tendo em vista que a população idosa é mais vulnerável a essa doença, principalmente os idosos institucionalizados.
Temos também empreendido campanhas nacionais de enfrentamento à violência, com a realização de eventos, publicação de materiais orientativos para chamar a atenção da sociedade civil, de uma forma geral, para esse grave problema. Inclusive agora, no último dia 15, realizamos um evento on-line com a participação também da nossa Ministra, em que trouxemos algumas reflexões com relação à violência contra a pessoa idosa.
Também é importante destacar que a política da pessoa idosa é essencialmente transversal, sendo necessária a busca de parcerias com diversos setores para que as ações sejam, de fato, mais efetivas. E, dessa maneira, a nossa Secretaria Nacional vem formalizando múltiplas parcerias com atores governamentais e não governamentais para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa no País.
Como eu disse, o Fernando, nosso Ouvidor Nacional, já trouxe a informação, por exemplo, da Operação Vetus, realizada no ano que passou, que foi uma das principais e mais relevantes ações de combate e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa no País. E a tendência, a intenção é, de fato, institucionalizar a Operação Vetus e torná-la uma política de Estado, para que esse tipo de ação de enfrentamento... como eu disse, nós temos que correlacionar ações de conscientização, de promoção e, ao mesmo tempo, ações de enfrentamento e combate. A Operação Vetus veio para consolidar esse tipo de prática.
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Inclusive temos participado de alguns encontros, como delegados de Delegacia de Polícia Civil especializados no País inteiro, e a intenção é exatamente esta: institucionalizar e tornar esse tipo de operação um ato constante no País, para reduzir os índices de violência contra a pessoa idosa.
Outra ação que está em andamento também, inclusive foi citada aqui pelo colega que me antecedeu, é a Política Nacional de Cuidados. Já foram publicadas duas portarias. A primeira portaria institui o grupo, e a segunda nomeia os membros do grupo de trabalho que trabalharão na formulação da proposta que vai construir essa Política Nacional de Cuidados. Nas próximas semanas, esse grupo já começa o seu trabalho. E o Ministério entende que essa Política Nacional de Cuidados vem como mais um elemento para contribuir no enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, não apenas para aqueles que são cuidados, neste caso as pessoas idosas e os demais segmentos vulneráveis, mas também para aquele que cuida, os cuidadores, como já foi citado aqui.
Como já foi dito pelo nosso ouvidor, o canal Disque 100 é uma ferramenta importantíssima, especialmente no planejamento dessas ações. Inclusive a própria Operação Vetus utilizou-se de dados da nossa própria Ouvidoria, para o planejamento dessas ações que foram efetivadas. Mas nós temos que entender que o foco para o enfrentamento deve ser a partir da rede de proteção local. Então, a nossa Secretaria está trabalhando, inclusive uma das ações mais importantes que nós estamos desenvolvendo agora é o Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa.
Em que consiste esse pacto? Esse pacto consiste na parceria entre os entes federativos — Governo Federal, Estados e Municípios — no sentido de fomentar a criação de políticas públicas locais, fortalecendo as redes de proteção locais no enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. E há todos os atores envolvidos nessa rede.
Estamos trabalhando também com um ponto focal na criação de conselhos, porque muitos Municípios no País ainda não possuem Conselhos dos Direitos do Idoso. Então, trabalharemos por meio do pacto no fomento da criação de Conselhos Municipais do Idoso, fortalecendo essa rede, fazendo com que ela tenha a sua interatividade, e que os atores que a compõe possam interagir, para que essa rede seja fortalecida no enfrentamento à violência.
Sobre o pacto nacional, hoje temos 20 Estados da Federação que já demonstraram interesse, temos 15 Estados que já formalizaram por meio de um acordo de cooperação técnica com a nossa secretaria, com o nosso Ministério. Inclusive já foi publicada no Diário Oficial da União a parceria para a implementação de política de direitos da pessoa idosa em nível local.
A secretaria também, como eu disse, está trabalhando em diversas outras frentes, formalizando outras parcerias, como por exemplo o Conselho Federal de Contabilidade, para fomentar a doação aos conselhos, aos fundos municipais de direitos da pessoa idosa.
Também fizemos uma parceria com a própria FEBRABAN, tendo em vista o aumento significativo dos golpes financeiros praticados contra as pessoas idosas, principalmente neste momento de pandemia. Tivemos um aumento de cerca de 60% de golpes financeiros e violência patrimonial cometidos contra pessoas idosas.
E a FEBRABAN veio conosco nessa ação.
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Como eu falei da violência patrimonial, também fizemos uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça, que emitiu uma recomendação a todos os cartórios notariais de registro do Brasil para que adotassem medidas preventivas para coibir a prática de abusos contra pessoas idosas, especialmente vulneráveis, nesse período de pandemia. Também formalizamos acordos de parceria com órgãos do próprio Governo Federal e do Distrito Federal, como, por exemplo, a Central Judicial do Idoso do DF com a Defensoria Pública da União. Todas essas parcerias são exatamente para que possamos somar forças no combate à violência e ganhar robustez na questão da promoção dos direitos da pessoa idosa no País.
Inclusive, com relação à pergunta: em que o Legislativo pode contribuir ou ajudar, eu volto novamente à fala de que temos que fortalecer a rede local de proteção, que é onde a violação acontece. Aqui em Brasília, nós recebemos as denúncias e formulamos políticas para fornecer diretrizes para que os gestores e atores possam desenvolver suas ações localmente, pois é lá que a violação acontece. Então, o pacto nacional vem com essa ideia de fortalecimento. E nós temos que trabalhar exatamente o fortalecimento da rede local no Município, para que esses atores possam de fato ser instrumentalizados no combate a essa violência. O Legislativo pode nos ajudar com a criação de dispositivos e mecanismos que fomentem o protagonismo desses atores da rede de proteção local, para que esse combate seja realmente efetivado. A nossa ouvidoria recebe, trata, encaminha, mas quem executa o enfrentamento está lá na ponta, que são os atores da rede de proteção. E é exatamente com isso que nós estamos trabalhando hoje no pacto nacional, do que não sei quantos aqui tinham conhecimento. Então, faço aqui um chamado ao Legislativo para que nos ajude e some forças com a nossa Secretaria para divulgar a questão do pacto, porque é essa a nossa ideia.
Outra ação da nossa Secretaria. Como eu disse no início, essa questão da violência no Brasil é um problema social estrutural, e entendemos que trabalhar com educação é um fator também fundamental. Nós começamos, ainda em 2019, o Projeto Educar para Valorizar e Respeitar, com base no art. 22 do Estatuto do Idoso, que diz que: "Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar preconceitos e a produzir conhecimentos sobre a matéria". Nós começamos com esse projeto e, apesar de os temas transversais contemporâneos já constarem da Base Nacional Curricular Comum, infelizmente isso não acontece na prática, e nós ainda não conseguimos dar os encaminhamentos necessários. Então, nós pedimos apoio do Parlamento para que nos ajude, pois acreditamos que trabalhar a temática da pessoa idosa nas escolas é uma ação complementar, porque estaremos trabalhando com crianças, adolescentes e jovens para fomentar essa cultura de valorização da pessoa idosa no País. Se não partirmos disso, dificilmente vamos conseguir mudar essa cultura. É claro que sabemos que esse é um processo de longo prazo.
Mas, se não começarmos agora, não vamos conseguir mudar essa realidade no Brasil. São ações complementares de que precisamos tomar frente para que, de fato, consigamos mudar essa realidade da violência contra a pessoa idosa no País.
A palavra-chave da nossa Secretaria hoje, mais uma vez, é parceria. Não conseguimos fazer tudo sozinhos. A nossa Secretaria e o nosso Ministério têm buscado parcerias com diversos atores para que possamos ganhar força e robustez no combate à violência contra a pessoa idosa no País.
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A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Obrigada, Sr. Renato. É muito interessante essa sua fala em relação ao que podemos fazer como Legislativo na ponta.
Inclusive, foi sancionada agora uma lei, de que tive o prazer de ser Relatora na Câmara Federal, que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação temas como o combate à violência contra a mulher, a criança e o idoso e cria a Semana Escolar de Combate à Violência Doméstica, que vai englobar a fala do idoso e tem muito a ver com o que o senhor falou sobre a necessidade da educação. Então, de acordo com a faixa etária, vai ser utilizado material com linguajar apropriado para que aquela criança já cresça entendendo sobre respeito ao próximo, quer seja idoso, quer seja o próprio coleguinha, a mulher e principalmente a pessoa com deficiência.
Meus parabéns! Eu me coloco à disposição e creio que os Deputados da nossa Comissão também estarão à disposição para ajudar a Secretaria Nacional do Idoso a transformar o que é projeto deste Governo agora em lei, porque pode mudar gestor, pode mudar Presidente, pode mudar Secretário Nacional, mas lei tem que ser cumprida.
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Eu tenho fé. Sou mulher de fé. Agora, vai.
(Risos.)
O SR. ALEXANDRE ALCANTARA - Eu queria agradecer enormemente a Comissão de Defesa da Pessoa Idosa da Câmara e dizer que esta audiência pública é bastante importante.
Foi bom ficar por último, porque ouvi muitas falas. Como representante de um órgão do Estado, o Ministério Público, que tem a obrigação de buscar coibir essa violência, eu me coloco mais na posição dos pesquisadores, o Professor Vicente Faleiros e o Dr. Claudionor, no sentido de que, pela interpretação do Dr. Fernando,
parece que a família é a única causadora da violência contra as pessoas idosas. E me parece que há uma posição de buscar a punição pelo direito penal.
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(Segue-se exibição de imagens.)
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Está sim, está ótimo.
Repercussões da COVID sobre a população idosa. Já foi muito falado aqui que a pandemia teve uma repercussão prioritária, infelizmente, sobre a população idosa. Setenta e cinco por cento dos óbitos foram provocados nesse grupo populacional. Nós tivemos mudanças na rotina de vida de milhões de pessoas idosas, provocando solidão, estresse, tensão, ansiedade, frustração e medo da morte.
Temos também uma repercussão econômica muito séria. Nós temos um estudo da Profa. Ana Amélia Camarano, do IPEA, mostrando uma queda na expectativa de vida de pelo menos 2,2 anos. E houve também a alteração drástica da renda dos familiares, já que, em 20,6% dos lares brasileiros, a renda dos idosos responde por mais de 50% dos rendimentos. Há uma grave repercussão nessas famílias.
Nós temos os números que foram mostrados pelo Dr. Fernando, que mostram esse agravamento da violência em números.
Dados o adiantado da hora e o tempo curto, eu trouxe quatro sugestões para o Parlamento. Como o Legislativo pode ajudar no enfrentamento dessa patologia endêmica? Eu acho que a primeira sugestão tem muito a ver com a CPI da COVID. Acho que a sociedade e o Parlamento brasileiros devem ficar muito atentos ao resultado dessa CPI, principalmente à apuração das responsabilidades pelas omissões na gestão dessa pandemia, pelos desvios de recursos públicos.
Eu acredito que uma sugestão a ser pensada é a indicação, com uma mudança na forma de provimento do cargo até de Ministro da Saúde. Acho que o Presidente da República poderia nomeá-lo, mas seria importante uma sabatina pelo Senado com o apoio de instituições científicas. Nós temos a Academia Brasileira de Ciências, uma instituição centenária que poderia apoiar o Senado na escolha do nome de um Ministro qualificado, até porque nós teremos — dizem os epidemiologistas — outras epidemias. Precisamos blindar o Ministério da Saúde. Temos que ter, no Ministério da Saúde, a ciência com "c" maiúsculo.
Nós também temos a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência — SBPC, que poderia apoiar o Senado na escolha desse Ministro.
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E eu digo isso também para os Estados e para os Municípios brasileiros. Eu acho que há a necessidade de uma escolha realmente criteriosa dos Secretários de Saúde dos Estados e dos Municípios, de Secretários que realmente compreendam e conheçam o serviço público, que compreendam o seu papel como Secretários dos Estados.
A segunda sugestão que eu acho imprescindível e que tem a ver com o que falaram o Prof. Faleiros e o Prof. Daniel é a questão financeira, a questão dos recursos para as políticas públicas. Não adianta se ter verbo, não adianta falar, comentar muito, se nós não tivermos políticas públicas eficientes, se nós não tivermos verba. É preciso revogação ou revisão da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, a Emenda Constitucional nº 95, de 2016. À época, essa PEC foi apelidada de PEC da Morte, esse Novo Regime Fiscal — NRF. Há uma limitação do crescimento das despesas do governo brasileiro durante 20 anos. O ajuste recai sobre as camadas mais carentes da sociedade. Há redução dos serviços públicos nas áreas de saúde e educação.
É claro que, em 2020, nós tivemos o "orçamento de guerra", mas, passado esse "orçamento de guerra" em 2020, segundo eu soube, não há nem previsão de gasto do Orçamento de 2021 para as despesas com a pandemia em 2021. Eu digo que há uma imposição ética e constitucional da revogação dessa PEC da Morte, porque, hoje, passada a pandemia, a continuar essa limitação de investimentos na área social, nós teremos um verdadeiro desastre.
E não é a Oposição ao governo que diz isso: é um órgão do Governo Federal ligado ao Ministério da Economia, que é o IPEA — Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. O IPEA diz que, até 2036, a saúde irá perder entre 400 e 430 bilhões de reais. É o IPEA que diz isso, um órgão em que há pesquisadores seriíssimos, é o Governo Federal que diz isso. Então, é um dever constitucional, ético do Parlamento brasileiro rever essa limitação dos gastos na área social e na área de saúde.
Terceira sugestão: é imprescindível barrar o processo de desmonte do SUAS — Sistema Único de Assistência Social atualmente em curso. Eu assisti a uma live, a uma conferência, a um estudo da FIOCRUZ. Houve uma discussão muito boa na FIOCRUZ conduzida pela Profa. Sonia Fleury em que se mostra que há um processo de desmonte do SUAS, que é o Sistema Único de Assistência Social. Se nós não tivermos o SUAS, nós não teremos as políticas públicas que vão evitar aquela violência familiar mostrada nos dados do Disque 100 pelo Dr. Fernando. O SUAS e o CadÚnico vêm sendo pactuados pela Comissão Intergestores Tripartite — CIT com governos estaduais desde 2003, e isso está se perdendo. Mais de vinte programas estaduais e municipais são acessados via Cadastro Único — serviços e direitos, como saúde, educação, oportunidades de qualificação. O Parlamento brasileiro precisa fortalecer o SUAS.
Em 2020, houve um corte de 67% dos recursos de serviços socioassistenciais do SUAS.
Como nós teremos políticas públicas? Como nós teremos os equipamentos falados pelo Prof. Daniel, o Centro Dia, as ELPIS, os cuidadores? Como nós teremos o suporte do Estado brasileiro às famílias que vivem em situações deploráveis com uma drástica diminuição de valores repassados aos Estados e Municípios? E ainda se tem, e eu tive esse problema digital aqui, a plataforma digital com alto cadastramento do Bolsa Família.
Ora, se eu que estou aqui, que tenho assessor, que sou um Promotor de Justiça, tenho dificuldade com a Internet, imagine o caboclo do interior do Estado do Ceará ter que se cadastrar via aplicativo, e isso com o argumento de se melhorar e se otimizar a assistência. Eu não vejo por essa perspectiva.
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Eu percebo, e isso ficou muito claro nessa discussão na FIOCRUZ, que há uma fragilização do pacto federativo, há uma interdição de mecanismo de inclusão social por parte da população mais pobre. Infelizmente nós temos que dizer isso. E nós que trabalhamos no Ministério Público sentimos isso, porque nós atendemos diariamente as pessoas. Nós estamos na ponta do atendimento e percebemos o empobrecimento das pessoas.
Fala-se em crescimento do PIB, mas nós devemos olhar para o Índice e Desenvolvimento Humano. Eu acho que toda vez que nós falássemos sobre o Índice de Crescimento da Economia, nós deveríamos falar sobre o Índice de Desenvolvimento Humano. O nosso Índice de Desenvolvimento Humano, que é baixíssimo para os padrões da América Latina, octogésimo sexto, octogésimo sétimo – uma vergonha para o Brasil!
E a quarta sugestão é a aprovação de um projeto que foi aprovado com parecer já aprovado por esta Comissão da Deputada. É o Projeto de Decreto Legislativo nº 454, de 2019, do Deputado Federal Chico d'Angelo. Esse projeto está em regime de tramitação ordinária e susta o Decreto nº 9.893, que dispõe sobre o Conselho Nacional do Direito da Pessoa Idosa. Há um parecer desta Comissão, da Deputada Lídice da Mata, pela aprovação que hoje aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Mas eu acredito que esse projeto legislativo deveria estar em regime de urgência, porque, na verdade, durante a pandemia, nós não tivemos controle social. Infelizmente, o Poder Executivo, por um decreto, cassou o mandato do CNDI, cuja Presidente era uma representante da Pastoral do Idoso, uma importante instituição de assistência ao idoso. E esse decreto extinguiu esse mandato, extinguiu o Conselho e criou um Conselho que realmente não funciona, não tem legitimidade, com somente seis membros. Estão tentando aumentar agora, mas não não tivemos o controle social durante a pandemia, em termos de Governo Federal. Infelizmente, nós não tivemos esse controle social.
São quatro sugestões, dado o tempo, que é curto, mas eu considero essa questão financeira fundamental. Nós temos que rever essa PEC, nós temos que trazer recursos federais, para os Governos Estaduais, para os Municípios brasileiros. Nós precisamos fortalecer o SUAS,
pois a assistência social digna é o tripé da seguridade social. Saúde e assistência social são fundamentais. Nós temos que ter saúde, mas nós temos que ter assistência.
O nosso Conselho é aqui. Quem quiser pode usar a palavra, desde que seja para concordar conosco. Nós não temos crítica no âmbito da Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Infelizmente, eu devo dizer isso.
E como nós temos no ano de centenário do grande Paulo Freire, eu termino com Paulo Freire: “O que é mesmo a minha neutralidade, senão não a maneira cômoda, talvez, mais hipócrita de esconder minha opção ou meu medo de acusar a injustiça. Lavar as mãos em face da opressão é forçar o poder do opressor e optar por ele.” Paulo freire deve ser o nosso patrono da educação brasileira. Daqui a 100 dias é o seu centenário.
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12:04
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Eu agradeço a atenção. São sugestões de uma pessoa que representa um órgão que deve coibir a violência, mas que acredita que o remédio para coibir essa violência são políticas públicas eficientes. Não é somente detectar os números. É saber interpretar bem esses números e trazer políticas públicas que cheguem às comunidades mais carentes desse imenso Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Muito obrigado, Sr. Alexandre. Eu não disse que ia dar certo?
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Bom dia, seja bem-vindo e muito obrigada por ter aceitado o nosso convite.
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Estou vendo, sim, a sua apresentação. É só colocar no modo apresentação. Estou vendo a tela do Powerpoint.
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12:08
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A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Havia aparecido a tela inicial.
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12:12
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A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Sr. Claudionor, a Rafaela, que está organizando o plenário, informa que o senhor deve no computador tentar fechar tudo e voltar a abrir. Quando há mais de uma tela aberta, fica dando esse delay.
(Pausa.)
Vou passar a palavra ao Deputado Dr. Frederico, que será o nosso penúltimo convidado. Em seguida, retornaremos a palavra ao senhor.
O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG) - Muito obrigado. Quero parabenizar a condição de V.Exa. nesta excelente Mesa desta manhã de seminário e lhe agradecer, Deputada Carla Dickson, pela sua dedicação, porque realmente a nossa vida é atribulada e corrida, e a sua disponibilidade em estar aqui hoje presidindo esta Mesa é mais uma gratidão e prova da sua competência e dedicação com os idosos do nosso País.
Quero agradecer a presença de todos e parabenizar cada um dos palestrantes nesta manhã pela participação importante e competente: o Fernando, o Alexandre, a Paula, o Vicente, o Daniel, o Renato, o Claudionor.
Escutamos com muita atenção todas as apresentações e entendemos que a preocupação de todos é muito pertinente. As propostas aqui apresentadas estão sendo avaliadas por nossas equipes legislativas para pensarmos juntos possíveis projetos de lei ou outras medidas fiscalizando e pressionando o poder público para que possamos ter, sim, aumentos orçamentários e, acima de tudo, gestões eficientes no orçamento para combater a violência contra os idosos.
Quero destacar aqui o Disque 100, aproveitando este momento, para reforçar a importância de um dos instrumentos que vem funcionando muito bem no Brasil, porque é uma arma, um escudo, uma segurança aos idosos do nosso País. Aproveito para parabenizar todas as equipes e as centenas de pessoas que participam do Disque 100, um canal de comunicação para que o idoso não se silencie perante agressões das mais variadas formas, como foi tão bem colocado aqui.
Cabe a mim ter esta honra hoje, após ter obtido a confiança dos meus pares e ter sido eleito Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e poder estar neste seminário de grande importância, lembrando sempre que representa o Junho Violeta o mês de conscientização contra a violência ao idoso.
Eu vou, neste pequeno espaço, colocar de uma forma muito objetiva e sucinta o que nós estamos tentando fazer na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa com todos os Parlamentares atuando de forma incansável. Quero agradecer aos Deputados pelas relatorias brilhantemente bem feitas e pela sua dedicação. Aqui vamos demonstrar um pouco o que já foi feito e principalmente o que ainda pode ser feito,
como ressaltei, por meio de projetos de leis efetivos e busca por maior orçamento na Comissão Mista do Orçamento junto aos Ministérios. Tivemos a brilhante participação da Ministra Damares, que é uma grande aliada. O Ministro João Roma já participou de audiência recentemente na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, comprometido em ajudar as instituições de longa permanência. Temos no Ministério da Saúde também um grande aliado, lembrando que umas das maiores armas de ajuda e apoio aos idosos é o Sistema Único de Saúde, do qual os idosos são os principais usuários.
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Essas são algumas das questões discutidas aqui constantemente de forma concreta e objetiva para levar melhorias à sociedade, principalmente aos idosos.
A Secretária da Comissão também tem dificuldades técnicas. É bom que isso ocorra. Assim, todos os participantes ficam mais à vontade, porque entendem que isso faz parte deste novo normal do mundo virtual que estamos vivendo.
Resolvidas as pequenas dificuldades técnicas, mais uma vez, agradeço a todos os palestrantes. Agora vamos falar um pouquinho sobre a COVID-19, o combate à violência contra os idosos, a contribuição do Parlamento e a luta de todos os brasileiros.
Quero agradecer, mais uma vez, aos pares a oportunidade de me permitirem estar na função como Deputado Federal de Presidente desta importantíssima e valorosa Comissão.
Esta é uma explicação muito rápida do motivo pelo qual solicitei as credenciais para estar aqui à frente desta Comissão. Sou médico oncologista. Este é o meu primeiro mandato de vida pública. Tive a felicidade de ser reconhecido pela população da minha cidade, São João del-Rei, e de todo o Estado de Minas Gerais pelo trabalho que desempenhamos na oncologia no tratamento e no combate ao câncer na região.
Lembro que cerca de 66% dos pacientes que desenvolvem o câncer e passam pela luta contra o câncer possuem mais de 60 anos. Tenho a honra e a satisfação de ter convivido com essas pessoas durante toda a minha carreira profissional como médico oncologista. Tudo que eu tenho hoje, este mandato e essas possibilidades, devo aos meus amigos, principalmente aos idosos. Foram eles que deram confiabilidade e respeito para estar aqui representando-os, na luta por uma saúde pública cada dia melhor, com foco no combate ao câncer e principalmente defendendo e respeitando quem tanto nos é importante e valoroso, os nossos idosos. Eles já fizeram e fazem muito pelo País.
Por isso, merecem nossa dedicação, proteção e cuidado. Todo o esforço desta Comissão é pouco perto do que os idosos já tanto contribuíram pelo nosso País.
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12:20
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A gente precisa falar da nossa preocupação com os idosos e com a violência contra pessoas idosas e fazer uma correlação. Os anos de 2020 e 2021, período em que se iniciou a pandemia do coronavírus, essa pandemia que tanto nos angustia, tanto nos faz sofrer, mas que também nos obriga, como em toda crise, a renovar os esforços, pensar em novos caminhos e novas ideias e abrir ainda mais o diálogo, para os idosos foi muito duro. Lamentavelmente, eles foram os principais acometidos de forma mortal e grave pelo coronavírus. Centenas de milhares de idosos infelizmente nos deixaram e deixaram suas famílias tristes e frustradas. Além disso, em 2020 e 2021, ocorreu um exponencial aumento da violência contra as pessoas idosas, como já tão bem foi colocado aqui por vários palestrantes.
Coincidentemente, em 2020, aqui nesta Casa, a Câmara Federal, ocorreram redução das atividades presenciais no Parlamento e suspensão das atividades de todas as Comissões desta Casa, incluindo a Comissão do Idoso, que, no ano de 2020, devido às novas regras impostas pela pandemia, não funcionou. A única Comissão que funcionou, presidida pelo Deputado Doutor Luizinho, que parabenizados, juntamente com os membros que trabalharam muito em 2020, foi a Comissão Externa de Combate ao Coronavírus. Isso certamente diminuiu muito a força da Câmara no apoio, e a gente acabou passando o ano sem conseguir enxergar o que estava acontecendo com os nossos idosos.
Por isso, a nossa responsabilidade e compromisso de retomar esse tempo perdido neste momento, buscando evitar que essa violência e crimes cometidos contra os idosos se perpetuem, como foi bem citado aqui por familiares ou por pessoas externas, empresas, setores financeiros, que a cada dia atacam e agridem os nossos idosos.
Apesar de todos esses desafios e dificuldades que vimos vivendo com a questão de ter que fazer seminários virtuais, houve também facilidades. Vários dos senhores e das senhoras que estão participando deste evento estão em sua casa, evitando deslocamento e economizando tempo. Certamente, com essa mudança, muitas atitudes serão reconhecidas e permanecerão para facilitar o nosso trabalho parlamentar. Nós estamos aprendendo que podemos conversar a distância com a mesma eficiência.
Em março de 2021, conseguimos reinstalar a Comissão do Idoso depois de 1 ano suspensa, e os desafios, as expectativas e o comprometimento com a causa foram enormes por parte de todos os Parlamentares membros dessa Comissão, os quais quero parabenizar e enaltecer a dedicação que têm tido com a Comissão em 2021, realmente querendo recuperar e retomar o tempo perdido.
Esse é o pequeno número de reuniões realizadas em 2021. Além da reunião de instalação da Comissão, houve 11 reuniões deliberativas, em que discutimos e apresentamos requerimentos e propusemos audiências públicas e moções.
Quero destacar aqui o requerimento de informações apresentado logo na primeira sessão deliberativa para pressionar e fiscalizar o Ministério da Saúde a informar o encaminhamento da vacinação ao idoso, que é a principal arma que nós temos no enfrentamento ao coronavírus. Dessas reuniões deliberativas, foram convocadas e realizadas 15 audiências públicas, de março até o momento. Também já foram realizadas duas reuniões técnicas do Grupo de Trabalho para Fortalecimento das Instituições de Longa Permanência para Idosos — ILPIs e três reuniões técnicas do Grupo de Trabalho para Acompanhamento e Monitoramento da Vacinação.
Quero parabenizar mais uma vez o Deputado Eduardo Barbosa pela condução desse Grupo de Trabalho da Vacinação. Mas ter ao lado a Deputada Carla Dickson facilita muito a vida, e ela é a Relatora. São os dois principais membros da Comissão que vêm realmente atuando junto ao Ministério da Saúde, aos Governos Estaduais nessa pressão para que se complete a vacinação dos nossos idosos, e com todas as dificuldades. Sabemos que pode haver atraso, mas essa missão está sendo cumprida com eficiência.
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12:24
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Hoje eu vi numa reportagem logo cedo que cerca de 43 mil vidas de idosos já foram salvas com essa vacinação. Eu vou repetir o número: 43 mil vidas de idosos. É estimado que já foram salvos no Brasil 43 mil idosos por conta da vacinação para a qual esta Comissão e principalmente o Grupo de Trabalho vêm trabalhando de forma tão dedicada.
Neste outro eslaide — estão um pouquinho apagados os números —, nós vemos apenas um comparativo. A linha azul representa as audiências públicas realizadas e a linha verde, as reuniões deliberativas. Nós temos 2021 — em 2020, elas não existiram —; 2019, que foi um ano de intensa atividade da Comissão da Pessoa Idosa —; 2018, que foi um ano eleitoral, quando, realmente, elas costumam acontecer com menos frequência; e 2017, que foi o segundo ano de funcionamento e instalação da Comissão, com muitas leis e projetos de leis aprovados. Então, é uma Comissão que desde o início tem atuado e que nos traz mais responsabilidade de manter esse nível, esse trabalho desta Comissão.
Este eslaide mostra os principais temas debatidos. Nós temos que deixar claro que a COVID-19 vem pautando esta Comissão no mês de março, principalmente a vacinação, as sequelas pós-infecções, que são muito colocadas aqui. Além disso, é claro, há o foco do mês de junho: o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e o seminário de hoje sobre a violência contra a pessoa idosa. Outros temas são: Década do Envelhecimento Saudável; mobilidade; Política Nacional do Cuidado; ILPIs; e, também, o combate ao ageísmo, o preconceito contra o idoso, que não deixa de ser um tipo de agressão aos idosos. Então, esse também é um tipo de violência ao idoso contra o qual esta Comissão vem lutado, enfrentado com muita coragem, para que as pessoas reconheçam cada dia mais a importância e a valorização dos idosos.
Os idosos, por exemplo, compõem uma grande maioria no Parlamento, nesta Casa e são extremamente respeitados, ouvidos, são as pessoas que conduzem o País. Esse é um pequeno exemplo de como os idosos podem ser de grande relevância. E aqui, nesta Casa, nós temos grandes lideranças que já completaram 60 anos, alguns já completaram 80 anos, e são mentes brilhantes, com atuação louvável e dedicação ferrenha ao nosso País.
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12:28
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Todos vocês que estão nos assistindo, todos os que estão participando desta reunião conhecem idosos de grande valor, independente da idade. Recentemente, soube de um Prefeito cujo mandato terminou agora — eu vou tomar esta liberdade aqui —, o Prefeito Iris Rezende, de Goiânia, que já assumiu muitas funções, já passou dos 80 anos e, toda manhã, se levanta às 4h30min da manhã e, às 5 horas da manhã, faz 1 hora de corrida e tem uma enorme saúde física e mental.
Esses são alguns exemplos de como esses idosos trabalham e lutam incansavelmente pelo País e podem contribuir. Por isso, precisamos combater os preconceitos, precisamos combater a violência emocional e física contra eles.
E o que nós conseguimos propriamente aprovar este ano aqui na Comissão em relação à violência contra a pessoa idosa? Este ano nós focamos um problema grave: o estelionato, o estelionato de várias formas e modalidades contra a pessoa idosa.
Foram aprovados aqui dois projetos de lei. Um deles foi o Projeto de Lei nº 4.229, de 2015, de relatoria da Deputada Tereza Nelma, uma grande amiga que tem uma participação intensa aqui na Casa. Ele acrescentou novo parágrafo segundo ao art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Lembramos que o nosso Código Penal já completou 70 anos de idade e precisa de constantes ajustes, e esse artigo aumentou a pena daqueles que cometem estelionatos que impliquem endividamento das vítimas, venda de bens ou saque de qualquer tipo de aplicação financeira.
Sabemos que o aumento da pena, por si, só não resolve. Foi dito aqui muito bem que a lei brasileira tem problemas, precisa ser acertada, mas o maior problema é o cumprimento da lei. Nós precisamos deixar claro que as pessoas podem ser punidas, para que isso iniba, no caso, o estelionato, quando a pessoa é ludibriada, enganada e acaba investindo o seu parco e difícil patrimônio em situações que não lhe dão retorno e até a prejudicam. Esse estelionato pode ser praticado tanto por instituições como até pela própria família. Nós já conseguimos aprovar esse projeto aqui na Comissão.
O outro PL também vai um pouco nessa mesma linha. O Projeto de Lei nº 4.170, de relatoria da Deputada Geovania de Sá, dispôs que a pena para o crime de abuso de incapaz fosse aumentada em um terço quando praticado por descendente de primeiro grau de pessoa que sofra de alienação ou debilidade mental. Também ressaltamos que, lamentavelmente, boa parte das agressões aos idosos têm tendência de ocorrer dentro da própria família e, por isso, serem um crime ainda mais grave e sério. Esse projeto de lei veio para inibir também esse crime, essa violência ao idoso dentro da própria família.
Houve, também, um projeto de lei já aprovado em plenário e que já se encontra encaminhado ao Plenário do Senado Federal, de autoria do Deputado Helio Lopes, do qual eu tive a honra de ser o Relator. Esse projeto também entendemos ser de grande relevância, talvez o maior impacto do trabalho da Câmara este ano para ajudar no combate à violência contra a pessoa idosa. Esse projeto também altera o Código Penal para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos e modifica as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.
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12:32
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Esse projeto, na verdade, é um projeto extenso e tem, como foco, todos os tipos de maus-tratos, agressão e abandono aos incapazes, com destaque aos idosos mas também às crianças, deficientes físicos, vulneráveis como um todo. Esse projeto transformou as menores penas em, no mínimo, 2 anos de reclusão. O que significa isso? Anteriormente, muitas penas de maus-tratos a idosos, a vulneráveis eram decididas no tribunal de pequenas causas e, por isso, eram cestas básicas, penas muito pequenas. Querendo ou não, isso diminuía a coerção, tornava esse crime de menor vulto. E, com isso, as pessoas não se preocupavam tanto em cometer esses maus-tratos a vulneráveis, com destaque aos idosos.
E, nesse projeto que estamos encaminhando muito bem, que estamos trabalhando — hoje, eu estive no Senado novamente, para que ele possa ser aprovado no Senado e sancionado pelo Presidente da República —, todo e qualquer tipo de maus-tratos, abandono ou outro tipo de agressão aos idosos e vulneráveis passarão a ser julgados na vara criminal, passarão a ser crimes passíveis de prisão. E isso nós sabemos que vai inibir esse tipo de agressão e maus-tratos aos nossos vulneráveis.
Esses são alguns exemplos do que nós podemos fazer aqui na Câmara, do que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa vem trabalhando. E eu quero deixar claro que esta Comissão está sempre de portas abertas para toda a sociedade, Ministério Público, Secretaria de Direitos Humanos, delegacias.
Nós agradecemos muito a todos os policiais civis e militares que atuam no enfrentamento à agressão à pessoa idosa.
Agradecemos, mais uma vez, à Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia e às instituições de pesquisa.
É interessante demais contarmos aqui com o Daniel Groisman, pesquisador e professor da FIOCRUZ, instituição que está sendo responsável pela grande maioria da vacinação no País. Com todos os problemas, ontem, nós tivemos a oportunidade de fazer um recorde de mais de 2 milhões e 200 mil doses de vacinas aplicadas em 24 horas. Parabenizo aqui FIOCRUZ, em nome da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, por ter ajudado tanto a vacinar não só os nossos idosos mas também a população brasileira.
E nós queremos dizer, mais uma vez, que esta Comissão está focada na defesa dos idosos e, principalmente, no combate à violência contra eles.
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Muito obrigada, Deputado Dr. Frederico. É um prazer fazer parte desta Comissão com V.Exa., que muito me ensina, muito me inspira. Eu quero agradecer a V.Exa. especialmente por ter trazido a público o trabalho da nossa Comissão, a nossa produção legislativa e a nossa preocupação. Fico muito feliz por tê-lo perto de mim. Gratidão mesmo!
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O SR. CLAUDIONOR ROCHA - À direita desse eslaide, eu coloquei uma reprodução de uma publicação do Centro de Estudos e Debates Estratégicos, da Câmara dos Deputados, que foi editada em 2017: Brasil 2050 desafios de uma nação que envelhece.
Como há uma parceria forte entre o CEDES e a Consultoria Legislativa, eu e uma dezena de colegas escrevemos artigos para essa publicação tratando de variados temas: violência, saúde, mobilidade, previdência, enfim. Eu a recomendo. Está disponível no site da Câmara em arquivo eletrônico para a leitura de quem se interessa em ter uma visão geral acerca desses temas.
Voltando à nossa temática, eu vou abordar a questão específica da violência contra o idoso, visto que é a área em que trabalho. Eu sou consultor legislativo da Câmara na área de segurança pública e defesa nacional. Então, segurança pública é o meu foco.
Eu vejo a questão do idoso com base em condições adversas endógenas e exógenas. A condição endógena seria a fragilidade própria do idoso, que pode ocorrer na forma de senescência, que é o natural envelhecimento do organismo e a perda da vitalidade de órgãos, sentidos e funções, que afeta a todos. Desde o nascimento, nós estamos em processo de senescência. É lógico que, com a idade avançada, esse processo é mais pronunciado.
A senescência difere da senilidade, que é a questão do idoso acometido de moléstia, doença crônica, aguda, genética, deficiência física ou mental. Enfim, isso tudo gera a fragilidade do idoso, que o expõe muito mais às questões de violência.
A vulnerabilidade também é tratada aqui como condição endógena, mas naturalmente tem uma influência do meio. Todos estamos sujeitos às influências do meio. A vulnerabilidade do idoso é a baixa escolarização, que já foi dita por um dos palestrantes, que gera, em geral, uma baixa renda.
Isso causa uma dependência do idoso em relação aos familiares, parentes e ao Estado, inclusive, e pode gerar violência doméstica e culminar com a institucionalização do idoso, o que não é, em tese, recomendável, porque, por mais que as instituições os tratem com toda dignidade, nada melhor do que o acolhimento pela própria família.
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A origem disso tudo, naturalmente, é intuitivo, que é a desigualdade social, que gera os invisíveis. Sua existência ficou clara nesse momento da pandemia, quando o Governo instituiu o auxílio emergencial e se descobriram milhares de pessoas, não só idosos — nós estamos tratando de idosos —, que não tinham identidade nem CPF e não constavam de nenhuma relação, de nenhum cadastro dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, para efeito de políticas sociais. São os invisíveis, e nós temos que resgatá-los.
Eu coloquei aqui bem no centro do eslaide a questão do dependente versus o independente. O idoso que é independente, que tem uma uma boa formação educacional, uma escolarização, que tem uma boa renda, um patrimônio que lhe permita viver decentemente geralmente não enfrenta tanto problema de violência, a não ser quando se refere à violência financeira, que é um dos aspectos. O problema maior é o idoso dependente da família, como eu disse, dos parentes e do Estado.
Tratando-se das condições adversas exógenas, vemos os abusos, são aqueles que vêm de terceiros, das pessoas com quem o idoso tem contato. Os abusos que vêm na de violência em geral — violência física, psicológica e a financeira são as mais frequentes.
Há o abandono e a negligência, havendo repositórios que dizem que o maior índice é de negligência, por exemplo, que vem seguido daquela história de considerar o idoso como um fardo, uma pessoa descartável, um sujeito indolente, às vezes, carrancudo, muitas vezes irascível ou rabugento, chegando às vezes a ser ridículo, e não tem direito a diversão. Enfim, vai perdendo a dignidade ao longo da vida.
O outro ponto também que já foi ressaltado por palestrante anterior é a falta de respeito, a falta de reverência ao idoso, que é típico das culturas orientais, mas na nossa cultura ocidental isso foi sendo esquecido ao longo do tempo. Então, aquela sabedoria que levaria o idoso a aconselhar e a orientar os mais jovens e adultos não existe mais. O idoso é tido como uma pessoa "imprestável" — entre aspas. Isso é muito triste.
Vemos, então, que, com relação ao foco deste seminário, da nossa mesa, que é a questão da COVID-19 e a violência contra o idoso nesse contexto, nós temos várias notícias e estudos que numa simples pesquisa na Internet é possível verificar.
Vejam: Golpes financeiros contra idosos cresceram 60%, diz FEBRABAN, também já foi dito aqui algo semelhante, e acabamos repetindo algumas coisas; Cresce 59% o número de denúncias de violência contra o idoso no Brasil durante a pandemia de COVID-19 no Brasil, está no Conteúdo Jurídico, os percentuais são praticamente idênticos. E dois estudos que eu coloquei aqui, como exemplo, naturalmente, Aumento da violência doméstica contra o idoso durante a pandemia de COVID-19 no Brasil, está no conteúdo jurídico. Esse é o título do estudo.
O outro estudo Violência contra idosos durante a pandemia da COVID-19 no Brasil: contribuições para o seu enfrentamento. Está na plataforma Cielo.
Enfim, como eu disse, há inúmeros estudos e notícias envolvendo essa questão.
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Aqui a questão específica na violência, do registro de ocorrência de crime contra o idoso. Eu diria que é a parte focal da minha fala. Eu busquei dados estatísticos, elaborados recentemente pela Polícia Civil do Distrito Federal. Aqui está uma mostra do que ocorre em todo o País. Naturalmente os dados atualizados e desagregados a respeito da violência contra o idoso em termos nacionais são de difícil obtenção, no aspecto criminal. Infelizmente, também foi dito que há outras plataformas além daquela do Disque 100. Essa plataforma que envolve os órgãos de segurança unificadamente não existe, infelizmente. Já houve várias tentativas do Governo, inclusive com legislação, para tentar essa unificação da plataforma de estatísticas criminais, mas infelizmente ela não existe. É outro ponto a ser melhorado.
Vejam bem. Aqui nós temos uma uma série histórica que vem desde janeiro de 2019 até agora, maio de 2021, o que demonstra a continuidade e a ocorrência registrada no Distrito Federal contra idosos. Vejam que ela vem num movimento crescente aqui. A partir de fevereiro, março, quando iniciou a pandemia da COVID, ela cresceu de uma forma muito mais rápida e tende a se manter aqui num patamar mais estável a partir de então até agora. Mas é um patamar bastante alto.
O comparativo aqui de janeiro a maio de 2019, 2020 e 2021 mostra uma variação de 2020 para 2021 de 72%, um aumento substancial. Comparando 2019 a 2020, esse aumento foi de 116%. Então, se a média nacional está em torno de 60%, no DF, que é uma metrópole, com o Distrito Federal, Brasília e o entorno, com 3 milhões e 500 mil habitantes, esse índice é muito maior. Pode-se pressupor que nas grandes cidades, nas grandes Capitais, o índice de violência tende a ser maior do que nas pequenas cidades.
À direita, acima nós temos uma comparação com relação ao sexo das vítimas e mostra uma prevalência um pouquinho maior do sexo feminino, mas demonstra não haver realmente escolha em razão da vítima. Na tabelinha de cima, os locais mais frequentes: a residência como o local mais frequente, em todos os anos, com tendência de aumento, principalmente este ano de 2021. Vejam que pela Internet, em 2019, havia pouca incidência criminal, mas em 2020 e 2021 cresceu muito. Quanto aos crimes perpetrados na via pública, ao contrário, eles eram maiores em 2019 e foram reduzidos em 2020 e 2021. Isso é facilmente devido ao confinamento a que estiveram sujeitos os idosos nesse período.
É claro, os bandidos deixaram de atacar na rua e passaram a atacar pelo celular, pelo WhatsApp e pelo e-mail.
Aqui, há mais um dado desagregado desse levantamento estatístico que mostra as principais naturezas de crimes contra os idosos. Vejamos aqui o estelionato, que representa praticamente o dobro de outras modalidades seguintes, o furto mediante fraude e a ameaça. Em quarto lugar, estão os furtos diversos. Isso tudo representa 54% dos registros em geral. Vejam que estelionato e furtos diversos geralmente são crimes cometidos por terceiros desconhecidos, enquanto o furto mediante fraude e a ameaça são crimes mais frequentes em relação aos próprios familiares do idoso.
Agora, a provocação é o próprio subtítulo do seminário — os desafios legislativos —, assunto que já foi abordado por outros apresentadores e pelo próprio Deputado Dr. Frederico. E o que há? Eu fiz o levantamento rapidamente de alguns assuntos e verifiquei a existência desse projeto do Deputado Felipe Burnier, que, juntamente com outro projeto do Senado, do Senador Zeze Perrella, tratam de medidas protetivas de urgência aos idosos nos moldes da Lei Maria da Pena; há o projeto da Deputada Tereza Nelma, que instituiu o mês Junho Violeta; e há esse projeto da Deputada Flávia Morais, que cria varas judiciais especializadas de atendimento ao idoso.
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E há vários outros projetos, inclusive aqueles que o Deputado mostrou, envolvendo crimes contra os idosos: a proibição de porte de arma para o agressor; as questões relativas ao direito sucessório; a melhoria dos dados estatísticos; a vedação de acesso a cargos públicos; o aumento de pena para crimes cometidos contra o idoso; e a criação de delegacias especializadas nos Estados.
E o que falta? Eu destaquei em negrito duas providências que eu considero essenciais, uma delas é o aprimoramento do Estatuto do Idoso. Isso já foi falado, a exemplo da Lei Maria da Penha, que vem sendo alterada e aprimorada frequentemente, principalmente pela atuação protagonista da bancada feminina, da qual a Deputada Carla faz parte.
Mas é preciso que haja também essa preocupação em relação ao idoso e a ações em favor dos mais frágeis e dos mais vulneráveis, principalmente nos aspectos chamados de vulnerabilidades concentradas, que é quando, além de ser idosa, a pessoa não tem escolarização, tem baixa renda, mora na periferia, é mulher, é negra. Tudo isso são vulnerabilidades que se concentram e tornam o idoso uma pessoa muito mais vulnerável à violência.
E eu notei que o próprio Estatuto do Idoso trata do mais idoso — que vamos chamá-lo de velhinho, mas eu prefiro chamá-lo de ancião —, acima de 80 anos, que tem uma prioridade de atendimento sobre o idoso em geral.
E isso está em três artigos, no art. 3º, no art. 15 e no art. 71. E, enfim, tem um conteúdo um pouco mais propositivo mas que não é concretizado, então é preciso que haja essa concretude em relação a favorecer os idosos, quanto mais idosos, mais vulneráveis e frágeis forem.
Então, outros pontos que eu anotei são os seguintes.
Regras rígidas para consignação em folha, já foi anotado também por outro palestrante, para evitar o golpe. E esse tipo de golpe da consignação, por exemplo, geralmente é feito com a ajuda de parentes, quando não com a própria autoria do parente. Então, é preciso que haja uma regra mais rígida para que o idoso não caia nesse golpe, que, às vezes, ocorre sem ele conhecer, sem ele tomar conhecimento.
A questão da escolarização, da capacitação e empregabilidade do idoso. Se não é o caso de empregar, é sim de ocupar o idoso, para fazê-lo se sentir mais útil à sociedade, mais digno, e não uma pessoa descartável.
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Educação financeira e cibernética para idosos. Isso justamente para evitar golpes e para ter mais familiaridade no uso de equipamentos eletrônicos.
Criação de espaço de convivência e de lazer para os idosos. Tudo isso redunda em maior proteção e tendência a menos violência, a menos sujeição à violência.
Criação de varas especializadas, delegacias especializadas e patrulhas de proteção, principalmente nas áreas de turismo onde os idosos estão ali geralmente despreocupados e são alvos de vários crimes.
Eu coloquei uma observação, ao final, para dizer que as políticas públicas em geral dependem mais do Poder Executivo, tanto na área federal, no nível federal, quanto estadual e municipal. Mas o Legislativo pode induzir, mediante indicação em cada nível do próprio Poder Legislativo, para que haja, então, maiores programas de inclusão social, para que possa haver uma isenção fiscal ou uma tributação diferenciada em relação ao idoso, e para que possa haver instalação de equipamentos públicos que atendam aos idosos.
Eu ultrapassei o tempo que a Deputada Carla me concedeu, mas eu queria deixar como mensagem final que, um dia, talvez tenhamos a felicidade de ver aqui, como mostra o último slide, a figura de um casal de idosos felizes e despreocupados. De modo que esse é o meu desejo, o de que um dia todos cheguemos lá.
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Eu que agradeço, Claudionor. Parabéns pela brilhante posição, principalmente o seu último slide! Esse último slide ferveu a minha cabeça e já estou aqui com a minha assessoria pensando como podemos fazer com que o Legislativo venha a suprir essas suas interrogações muito bem colocadas. E como o senhor é da Casa, o senhor é consultor, o senhor sabe o dia a dia dos projetos que passam. Meus parabéns! Com certeza, eu vou entrar em contato com o senhor, nem se aperreie, como falamos aqui no nosso Rio Grande do Norte, nosso Nordeste.
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Eu gostaria agora de abrir a fala para algum Deputado que esteja on-line. Há algum Parlamentar que queira proferir algum comentário, fazer alguma pergunta?
O SR. DANIEL GROISMAN - Eu que agradeço. Eu vou tentar ser breve, acho que não preciso dos 3 minutos.
Quando se discute a necessidade de prevenir a violência contra a pessoa idosa, é claro que violência é um assunto amplo, que envolve também, como o Dr. Claudionor falou, a violência econômica, os estelionatos, os crimes cibernéticos. Mas quando se trata da violência doméstica, eu lembro do ditado "Prevenir é melhor do que remediar". E quando se discute prevenção, isso passa pelo maior investimento nas políticas públicas ou pela criação de normas que necessitamos e que ainda não existem. E isso esbarra na discussão do custo: vai aumentar o custo, o custo público; vai aumentar as despesas públicas. Mas temos que fazer a conta de qual é o custo ou qual é o preço da inexistência dessas medidas.
Qual é o custo de não termos medidas mais efetivas para prevenir a violência? Isso produz outros custos. Existe um efeito dominó quando a violência contra a pessoa idosa ocorre e esse efeito esbarra nas condições de saúde, necessidade de hospitalização, adoecimento físico e mental da família como um todo. Há o custo do sistema judicial, que não é barato. Há o custo do sistema prisional, que também não é barato. Há o custo do abrigamento, nos casos mais mais emergenciais, mais urgentes, que também não é barato. Então é necessário colocar isso na balança, além de algo que é difícil precificar: qual é o benefício que obtemos como sociedade ao cuidar melhor dos nossos idosos, ou seja, nos corresponsabilizando pelo seu bem-estar? Será que isso tem um preço, vivermos numa sociedade onde se promove a velhice com dignidade? E promover significa prevenir, principalmente, porque aumento de pena, canais de denúncia são recursos que são posteriores à existência da violência.
Eles são acionados uma vez que a violência já ocorreu.
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13:00
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A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Eu é que agradeço.
Inclusive, o Dr. Claudionor colocou aqui no grupo, no bate-papo, o link da publicação do CEDES que foi mencionada. Eu estava baixando justamente isso. Parabéns!
O SR. CLAUDIONOR ROCHA - Foi muito gratificante ouvir todos os expositores. Todos trouxerem informações bastante relevantes. Gostei muito de ver — também não conhecia — aquela base de dados da ouvidoria.
Gostaria, a título de provocação, de fazer uma sugestão à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Ainda que existam, na base para consumo interno, esses dados — demonstrados na forma de taxa em relação à população —, eles não foram mostrados.
Digamos que, por questão de política pública, talvez não fosse tão adequado colocar essa taxa, o que poderia gerar uma ciumeira de um Estado para o outro: "Aqui nós estamos com uma taxa maior do que a sua". Mas isso é essencial para o pesquisador, para o gestor e para o formulador de políticas públicas, para que adotem prioridades. Governar e legislar são uma questão de prioridade. Temos que ver o que é mais urgente, mais importante.
Então, esse tipo de dado é essencial em qualquer base. Trata-se de lançar o dado em relação ao percentual, uma taxa em relação à população. Se assim não for, qualquer dado estatístico vai demonstrar que São Paulo está em primeiro lugar, seja para o bem, seja para o mal. Não é tão importante para nós saber qual é a quantidade, mas qual é o percentual em relação à população.
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Muito obrigada, Sr. Claudionor.
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E 132 Municípios já fizeram a adesão ao pacto, comprometendo-se com a implementação dessas políticas, para exatamente concretizar o objetivo do pacto nacional.
Finalizando a minha fala, eu gostaria de aproveitar a oportunidade também para justificar a ausência do nosso Secretário. Ele gostaria muito de ter estado aqui, mas infelizmente, por questões de agenda, isso não foi possível, e ele solicitou que eu viesse representá-lo.
Então, justifico a ausência do nosso Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa, o Antônio Costa, e disponibilizo, mais uma vez, a nossa Secretaria para a continuidade do debate público, somando-se a esta Comissão, para conseguirmos criar mecanismos e dispositivos para mudarmos, de fato, a realidade do nosso País com relação a violência contra a pessoa idosa.
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Eu é que agradeço a presença da Secretaria Nacional de Proteção ao Idoso, que é muito importante.
Eu queria salientar a prevenção. O Daniel já falou da necessidade de prevenção. E é necessário haver formação de cuidadores, haver cursos on-line de formação de cuidadores — quando puder, que sejam cursos presenciais — e a formação da população sobre a fragilizações que ocorrem na demência.
A doença de Alzheimer é uma questão social, que está incomodando e aumentando. O filme Meu pai mostra muito bem essa situação dramática.
Deputada, também é importante discutir, na Política Nacional de Cuidados, a demência e do Alzheimer, porque nós precisamos enfrentar isso de maneira organizada. Por último, sugiro uma política comunitária, envolvendo os CRASs, os CREASs, a Estratégia Saúde da Família, os agentes comunitários, para que trabalhem com capilaridade.
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A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Voltei aqui, pessoal, desculpem-me. Sr. Vicente, eu agradeço a sua fala. Eu não interrompi a sua fase final não? A minha conexão caiu aqui. Eu interrompi a sua fala?
O SR. VICENTE FALEIROS - Eu estava acentuando a política de prevenção, que é uma política também que envolve as escolas. Nós precisamos explicar o que é o envelhecimento. O envelhecimento é uma questão que está na sociedade com as diferentes interpretações do que é envelhecer. O envelhecimento não é doença, não é uma exclusão da sociedade, não é ir para os aposentos. É uma fase da vida. A sociedade precisa aprender o que é envelhecer e os cuidadores aprenderem também a conviver com essa nova condição na sociedade.
Nós vamos ter cada vez mais pessoas idosas nas famílias. A transição demográfica está trazendo essa questão para o interior das famílias, e as famílias estão mudando. Então, nós vamos ter um maior número de pessoas idosas morando só. É necessário também trabalhar essa questão da convivência de oportunidades para pessoas idosas que moram só terem oportunidade, criarmos condomínios amigos das pessoas idosas e acessibilidade na cidade, a cidade amiga da pessoa idosa, para evitarmos acidentes e termos condições de inclusão social dessa pessoa na sociedade.
A SRA. PRESIDENTE (Carla Dickson. Bloco/PROS - RN) - Eu que agradeço, Sr. Vicente. Creio que nós não temos mais nenhum debatedor presente na nossa sala. Eu quero agradecer a presença de todos os convidados que participaram dessa primeira mesa do nosso seminário e que nos honraram com as suas exposições e esclarecimentos e também a todos que participaram dos debates. Eu quero avisar que a segunda mesa terá seu início às 13:30 com o tema Rede de apoio à saúde mental dos idosos, fatores facilitadores e barreiras para implementação", que será mediada pela Deputada Paula Belmonte.
Dando continuidade ao nosso seminário, às 15:45 nós teremos a terceira mesa: COVID-19, saúde mental e motora. Como a família e Estado podem apoiar idosos em sua recuperação?
Então, por serem temas importantes, eu quero convidar os que estão nos assistindo a continuar conosco, pois, às 13h30min, nós retornaremos com a nossa segunda Mesa.
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13:12
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Quero agradecer, mais uma vez, a Deus e agradecer a esta Comissão que eu amo, que me faz muito feliz e me faz sentir útil à população do meu Rio Grande do Norte e do meu Brasil.
Claudionor, estou te vendo aqui na tela. Vamos ter que conversar bastante, meu amigo. Assim como quero conversar também com o Renato, da Secretaria Nacional.
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A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Boa tarde a todos. Que Deus nos abençoe!
Agradeço por mais esta oportunidade de estarmos juntos neste seminário, fruto de requerimentos de minha autoria, Deputada Paula Belmonte, e também da Deputada Carla Dickson, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a respeito do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
É fundamental que cada vez mais tenhamos oportunidade de falar sobre este tema tão importante, até porque todos nós, se Deus quiser, estaremos um dia nessa condição de idoso. Eu já estou chegando perto. Então, para mim, é uma grande honra estar nesta segunda Mesa.
Agradeço a toda a equipe da Câmara que está transmitindo este seminário ao vivo, o qual estará nas plataformas do Youtube, do e-Democracia, de todas as redes sociais da Câmara Federal.
Agradeço ao nosso Deputado Dr. Frederico, Presidente desta Comissão, que tem feito um trabalho maravilhoso.
Agradeço também à Ministra Damares a presença aqui hoje, logo cedo, na abertura do seminário, e a todos os que estão engajados nesta pauta, que, como eu disse, é de interesse de todos nós brasileiros.
Eu tenho uma grande bandeira em defesa das nossas crianças e dos nossos idosos, porque exatamente essas pessoas, muitas das vezes, são as mais vulneráveis nas políticas públicas. Precisamos nos conscientizar de que falar sobre o idoso é também falar sobre o futuro, sobre o nosso futuro, que precisa, no presente, de políticas fundamentais de assistência.
Esta é a segunda Mesa, a qual estou presidindo, do Seminário sobre o Dia Internacional de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Daqui a pouco teremos a presença do Presidente da nossa Comissão, Deputado Dr. Frederico, que também nos auxiliará na Presidência desta Mesa, cujo tema é: Rede de Apoio à Saúde Mental dos Idosos - Fatores Facilitadores e Barreiras para Implementação.
Dando prosseguindo ao nosso seminário, vou apresentar os convidados para o debate da segunda Mesa — Rede de Apoio à Saúde Mental dos Idosos - Fatores Facilitadores e Barreiras para Implementação. É uma honra e uma alegria termos aqui a Diretora do curso de extensão UNISER — Universidade do Envelhecer, da UnB, do qual eu sou uma grande incentivadora. Espero que consigamos levar esse curso e sua metologia para todas as universidades do Brasil. Estão conosco nesta Mesa: Profa. Margô Gomes de Oliveira Karnikowski, Diretora Fundadora da Universidade do Envelhecer; Luis Jacob, Presidente da Rede Internacional de Universidades da Terceira Idade; Vinícius Fontes, mestre em psicologia da educação e especialista em psicologia jurídica; Maria Cecília de Souza Minayo, pesquisadora emérita da Fundação Oswaldo Cruz; Fábio Gomes, consultor da Câmara dos Deputados, especialista em saúde; Ricardo Figueiredo Giori, defensou público federal;
Caroline Maciel da Costa Lima da Mata, Procuradora Regional da República da 1ª Região e Coordenadora do Grupo de Trabalho Mulher, Criança, Adolescente e Idoso: Proteção de Direitos; e Renato Gomes, Coordenador-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
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Mais uma vez, registro que me sinto honrada de estar nesta Mesa. Quero dizer que esta Comissão e o nosso mandato estão à disposição dos senhores para que possamos cada vez mais trazer ao debate o protagonismo, a atenção de que a pessoa idosa necessita, e merece, de todos nós.
Antes, porém, faço um parêntese para dizer que nós estivemos juntas em uma live esta semana, falando a respeito deste assunto. Eu achei muito interessante a Profa. Margô trazer a questão das mediações. É fundamental esta fala dela, também para termos a oportunidade de conhecer esse trabalho que vem sendo feito pela Universidade de Brasília.
A SRA. MARGÔ GOMES DE OLIVEIRA KARNIKOWSKI - Eu gostaria de cumprimentar a todos, especialmente a minha amiga Deputada Paula.
Agradeço por estar aqui neste momento com vocês. Quero dizer que a nossa intenção aqui é contribuir cada vez mais para que os idosos tenham um envelhecimento digno e ativo. Quando digo "idosos", eu estou me referindo a todos nós, porque, com muita certeza, chegaremos a fazer 60 anos, aliás, muito mais. Como observamos, o nosso País está tendo um crescimento demográfico bastante interessante no que se refere à população idosa.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Estamos vendo, sim, Profa. Margô.
(Segue-se exibição de imagens.)
Gostaria de lembrar rapidamente que a nossa história, no que se refere à doença mental, independentemente de o foco ser os idosos ou não, nos mostra grandes avanços. Acho que temos que começar a valorizar aquilo que deu certo até o momento.
Neste quadro, vemos que em 1808 nós tínhamos uma estrutura de asilos para doentes cujo principal objetivo era isolar da sociedade as pessoas que apresentavam alguma doença mental. Essa institucionalização acabou sendo reforçada pelo Instituto Nacional de Previdência Social, na década de 60. Na década de 70, eclodiram várias denúncias. Isso não era uma característica só do Brasil; essas denúncias aconteciam de uma forma geral.
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Inclusive, foi detectado que um bom percentual das pessoas que lá estavam e residiam não tinham quaisquer transtornos mentais, eram colocadas lá por serem consideradas indesejáveis na sociedade.
Isso evoluiu bastante nesse sentido com a ocorrência, ainda na década de 1970, do movimento dos trabalhadores da saúde mental.
O início da reforma psiquiátrica é um marco importante, gosto sempre de falar para entendermos onde estamos no momento. É um marco importante porque culmina, na década de 1980, na primeira conferência de saúde mental, em que obviamente constatamos que o modelo a ser implementado para o atendimento das necessidades dos doentes mentais não poderia se restringir apenas a esse modelo institucionalizado de hospital.
Houve a criação do Sistema Único de Saúde em 1988. A lei do Deputado Paulo Delgado n° 10.216, de 2001 — que ficou 12 anos tramitando na Casa e felizmente foi aprovada —, é muito importante, porque é um marco histórico e consegue avançar bastante, criando um modelo de acolhimento e atenção bem diferenciado do institucionalizado.
Em 2002, tivemos a criação dos Centro de Atenção Psicossocial — CAPS, que é o modelo que adotamos até hoje, a partir da Portaria do Ministério da Saúde n° 336, reforçada ainda pelo Pacto pela Vida, que institui um indicador para verificar o atendimento nos casos. Foi bastante importante. Depois, nós tivemos várias portarias a partir disso, com a criação de nove Centros de Atenção Psicossocial.
Dito isso, gostaria de, em resumo, mostrar algumas estruturas. Temos CAPS-1, que atende todas as faixas etárias. Cabe dizer que esses atendimentos são especializados, nós temos profissionais que são capacitados para fazer esses atendimentos. Há também CAPS-2 e 3 também, todos relacionados ao número de atendimentos por habitante.
Posteriormente, tivemos a criação de CAPS AD, que são Centros de Atendimento Psicossocial para aquelas pessoas que são usuários de drogas e têm algum transtorno de comportamento referente a álcool e a outras drogas. Isso foi considerado um avanço, pois nesse modelo de atendimento, nós acolhemos as pessoas e esse acolhimento passou a ser diurno e noturno. Esse atendimento passou a ser humanizado, a partir de um aspecto tanto individual quanto coletivo, o que é bastante significativo. Por isso, eu ressalto esses avanços.
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Hoje nós temos uma rede de atenção psicossocial nos Estados brasileiros com números bastante significativos, embora saibamos que nós precisamos melhorar muito ainda em termos de cobertura.
O que eu gostaria de refletir com vocês, que é a nossa pauta de hoje, é quanto ao velho. Como nós estamos? O que acontece com essas pessoas que são portadores de doenças mentais ou transtornos?
Primeiramente, o idoso, independentemente disso, tem um envelhecimento psicológico que muitas vezes é negligenciado pela sociedade e pela própria pessoa que não tem essa expertise para poder se autodiagnosticar. A área da saúde também tem dificuldade em relação a isso.
Existem as necessidades de lidar com as perdas, que são muito significativas durante essa fase da vida, que é a velhice. Existem aqueles estereótipos de declínio ligados à velhice por estar próximo à finitude. Inclusive, sempre discutimos que há uma grande diferença entre envelhecer — o processo de envelhecimento em si — e o envelhecimento com a presença de doenças. Além disso, há a marginalização e o isolamento social que acontecem com muitos idosos, o que acaba gerando violência física, verbal e financeira.
Nesse sentido, nós fomos surpreendidos com uma notícia, há poucos dias, de que a própria Organização Mundial de Saúde estava querendo considerar a velhice como uma doença. Os especialistas criticaram essa inclusão na lista da OMS, que explicou e deu como justificativa o fato de a senilidade estar no documento. Mas, na verdade, envelhecer não é sinônimo de senilidade, trata-se de senescência e não de senilidade. Devemos fazer essa distinção.
A nossa reação, enquanto especialistas na área, surgiu pela preocupação em torno de que isso represente mais um risco para mascarar os problemas de saúde reais que temos visto durante essa fase da vida, além de aumentar ainda mais o preconceito que existe com as pessoas que envelhecem.
Para finalizar, gostaria de confidenciar sobre a questão de quais são os desafios. Se existe essa política, por que estamos reunidos e falando sobre isso?
Primeiro, eu gostaria de falar das fragilidades legais. Começa pela Lei do Deputado Paulo Delgado. Embora tenha sido um grande avanço, ela não extingue de fato esse modelo institucionalizado. Deixa brechas para que seguidamente sejamos surpreendidos com algumas políticas e até mesmo atitudes que consideramos um retrocesso, no que se refere ao enfrentamento das pessoas com doença mental.
Nesse sentido, a Estratégia Saúde da Família, que deve acolher inicialmente essas pessoas e encaminhá-las para o serviço especializado de atenção psicossocial, muitas vezes não se encontra capacitada para o atendimento das demandas de doentes mentais.
Essa é uma realidade que temos de encarar. Nós precisamos implementar alguns mecanismos para melhorar o atendimento.
Os pacotes de atendimento à saúde, principalmente aqueles que se referem às doenças crônicas que têm relação com o envelhecimento humano, embora não sejam exclusivas dele, não incluem a saúde mental.
Então, isso é uma coisa que nós temos que discutir e colocar. Ela fala de diabetes, fala de hipertensão arterial sistêmica, mas não tem uma pauta incisiva em relação à saúde mental.
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O atendimento que se faz hoje, em termos de unidade básica de saúde, muitas vezes, é restrito ao encaminhamento desse paciente a especialistas. A tentativa constante de retorno ao antigo modelo institucionalizado pode ser visualizada facilmente, inclusive nas próprias políticas, como é o caso da Portaria nº 3.588, publicizada em 2017, que fala sobre os CAPS AD IV. Ela fala também claramente da implementação de ambulatórios e hospitais psiquiátricos.
O que queremos hoje é que essas pessoas tenham um tratamento humanizado, que elas tenham um atendimento e permaneçam no seio da sua família, numa estrutura bem organizada e com inserção social. Quando uma pessoa faz um tratamento ambulatorial, muitas vezes, ela vai lá, pega o medicamento, e isso termina aí. Não há um atendimento psicossocial de fato, sem falar que investir recurso público para implementar aumento em hospitais psiquiátricos, na nossa forma de ver, é uma atitude bastante complicada, quando nós estamos falando que precisamos institucionalizar o serviço residencial terapêutico, que a pessoa deve permanecer de uma forma não institucionalizada, que não deve haver esse investimento na ampliação de lei, mas, sim, na ampliação de medidas que atendam essas pessoas de forma mais humanizada e menos institucionalizada.
A outra questão que eu acho importante e que poderíamos pensar é na inserção de outros profissionais, além daqueles que já estão na rede de atenção psicossocial, voltados principalmente para a promoção de saúde. O que eu quero dizer com isso? O atendimento é feito a essas pessoas, elas recebem o tratamento humanizado e todo o amparo, mas a inserção dessas pessoas, muitas vezes, é feita de forma contundente em relação ao atendimento à família, mas não em relação à sociedade. Então, ainda há lacunas a serem preenchidas. Existem algumas ações nesse sentido, mas são incipientes. E nós deveríamos, na minha forma de ver, capitanear essas ações bem sucedidas, para ampliar ainda mais esse atendimento no âmbito de sociedade mesmo, com a participação social, com o entendimento do que as pessoas precisam.
Eu estava vendo agora mesmo o Dr. Vicente Faleiro dizer que as pessoas precisam aprender o que é ser velho, o que é envelhecer, e as pessoas também precisam aprender o que é viver as diferenças, principalmente no que se refere a essas situações, como é o caso da doença mental ou do transtorno de comportamento advindo do uso de drogas. Simplesmente criar, numa estrutura como a Cracolândia, um local para jogar as pessoas usuárias de crack, um ambiente institucionalizado, eu tenho muitas preocupações humanas em relação a isso. A inserção de outros profissionais na rede é nesse sentido, de tentar, de alguma forma, formatar uma política pública que possa ampliar a promoção de saúde.
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