3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
47ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 6 de Maio de 2021 (Quinta-Feira)
às 16 horas e 41 minutos
Horário (Texto com redação final)
17:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - A lista de presença registra o acesso de 257 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão deliberativa remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Nos termos do parágrafo único, do art. 5º, do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
Passa-se à Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI Nº 3.292, DE 2020
(DO SR. VITOR HUGO)
Continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.292, de 2020, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências; tendo parecer das Comissões de: Educação, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Relator: Dep. Carlos Jordy); de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado (Relator: Dep. Carlos Jordy); de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Relator: Dep. Carlos Jordy); e de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. Carlos Jordy). Emenda de Plenário nº 2: tendo parecer proferido em Plenário, pelas Comissões de: Educação, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2 (Relator: Dep. Carlos Jordy); de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2 (Relator: Dep. Carlos Jordy); de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2 (Relator: Dep. Carlos Jordy); e de Constituição e Justiça e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 2 (Relator: Dep. Carlos Jordy).
Há requerimento sobre a mesa.
Requerimento de retirada de pauta.
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do parágrafo único, II, “c”, do Artigo 83 do Regimento Interno, a retirada do PL 3.292/2020 da pauta da presente sessão.
Sala das Sessões
Deputada Professora Rosa Neide
Para encaminhar o requerimento, concedo a palavra à Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - O Deputado Afonso Florence vai encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Está inscrita para encaminhar a Deputada Professora Rosa Neide. Se V.Exa. não for encaminhar, o Deputado Marcel van Hattem vai encaminhar, ele que é o segundo inscrito.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Eu sou o terceiro inscrito, Presidente.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Eu encaminho. Eu encaminho.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - V.Exa. chegou, mas de qualquer forma, como não tem ninguém contra, só vai encaminhar um. Se não for a Deputada Professora Rosa Neide, será o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Estou aqui, Presidente.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Eu encaminho.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Desculpe, eu não vi a Deputada Rosa.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Eu encaminho.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra a Deputada Professora Rosa Neide. Desculpe, Deputado Afonso Florence.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais pares, é muito importante que a discussão desta tarde seja lograda de êxito, com a possibilidade de encontrarmos um denominador comum.
A questão da retirada é para que realmente possamos encontrar o que neste projeto existe de possibilidade e o que existe de negativo. É o momento de todos que estão interessados em ajudar a educação. Ouvi muito aqui falar em direita e em esquerda, mas o que estamos discutindo aqui são pessoas que têm vínculo com a educação, pessoas que têm conhecimento de como a educação se organiza, que conhecem o funcionamento dos conselhos escolares, do Conselho da Merenda Escolar, da escolha de cardápios, dos gostos alimentares de todo o País, das diferenças de compra de alimentação escolar. Por exemplo, no Estado de Mato Grosso, quem faz a licitação é uma câmara de negócios em cada cidade. Os recursos são repassados para a conta das escolas e estas, de forma articulada, participam de uma câmara de negócios nos seus Municípios.
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Em outros Municípios, quem compra é a Prefeitura local, outros terceirizam a alimentação escolar. Então, nós temos uma gama de diferenças em todo o País.
Por isso, este projeto, que toma o País como único, ele define uma cota que vai ser adquirida do leite, sendo que ninguém conhece a estrutura dessas escolas. Ele diz assim: "Não, mas não é obrigado". Não é questão de ser obrigado ou não, é questão de você impor uma marca que vai tirando a autonomia dos Municípios, do Estado e da escola.
Estamos falando aqui que a maioria já começa a dar essa autonomia, essa liberdade de escolha para nutricionistas orientarem a própria escola. Se um intervém aqui, um quer colocar o cacau, outro quer colocar a castanha, já existe o projeto da carne suína, abrem-se precedentes para que não se respeite a autonomia federativa, para que não se respeite a escola.
Aqui foi ouvido todo mundo, menos os gestores da educação. Isso é muito ruim.
Portanto, Sr. Presidente, o que queremos, desde o início, é a retirada de pauta dessa matéria para que possamos discutir melhor sobre ela.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Orientação.
Como orienta o Bloco do PSL, Maioria e Governo?
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL orienta "não" à retirada de pauta. Este debate já se estendeu muito. Fizemos um gesto retirando a obstrução do projeto seguinte e queríamos pedir a compreensão dos demais partidos para que possamos avançar neste projeto.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PT?
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - O Deputado Afonso Florence vai orientar.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputada Rosa Neide.
O PT orienta "sim" à retirada de pauta, Presidente. Quero dizer que este projeto fere a Política Nacional de Alimentação Escolar. O objetivo do projeto é impor um conteúdo nutricional como regra para o Brasil. Se a política botar cálcio, no litoral, pode ter mariscos e pescados e não ter leite. Vai ser obrigado a incluir leite na merenda escolar num percentual mínimo?
Por isso, o PT orienta "sim" à retirada de pauta.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PSB, Deputado Heitor Schuch?
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo Ramos e colegas, o PSB também vota "sim" à retirada de pauta e com a argumentação de que merenda escolar não tem só leite, tem frutas, tem hortaliças, tem frios, tem pães, tem bolachas.
Enfim, ninguém melhor do que as nutricionistas para saber o que as crianças, naquela idade de desenvolvimento, precisam para se alimentar e ter saúde, estar bem, produzir bastante, aprender as coisas que precisam.
Esta questão que foi dita de que, em nome do pequeno produtor, esses 40%...
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Meus colegas Deputados, vamos ter claro o seguinte: é o pequeno produtor de leite, o médio produtor e o grande. Quando passa o caminhão, o leite de todos são misturados. Chegam no tanque, na indústria, todos misturados. Não tem leite de pequeno nem de grande. Vamos retirar isso e vamos fazer uma coisa melhor...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PDT? (Pausa.)
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT muda a orientação. Estamos em obstrução. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PT esta em obstrução.
Como orienta o PDT? (Pausa.)
O SR. BACELAR (Bloco/PODE - BA) - Sr. Presidente, o Podemos gostaria de orientar e pedir que seja associado o tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PDT?
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "sim", pela retirada de pauta. Esta matéria é muito ruim. É ruim para a escola como um todo, é ruim para o produtor rural, para o pequeno agricultor, para o agricultor familiar. Eu ainda não entendi por que o PSL entrou com essa matéria que ninguém está querendo. Não agrada a ninguém, a não ser os grandes produtores de leite. Enfim, eu ainda não descobri em que esta matéria serve para melhorar a condição de alimentação dos nossos estudantes. Por isso, o PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o Podemos? Agregando o tempo de Líder, tem a palavra o Deputado Bacelar.
O SR. BACELAR (Bloco/PODE - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu começaria a minha intervenção pedindo que reflitamos sobre um País que tem 15 milhões de infectados pelo coronavírus, já batendo 420 mil mortes, 15 meses de escolas fechadas. O povo tomou a primeira dose da Coronavac, Bolsonaro não deu a segunda, o que é uma irresponsabilidade, colocando em risco a saúde do povo brasileiro.
E num quadro desse me vem uma proposta para alterar um programa que tem 66 anos de êxito, um programa que é referência no mundo todo, que fornece hoje alimentação para 50 milhões de estudantes, do qual ninguém reclama.
E aí, Deputado Afonso Florence, vem uma proposta de um partido dito liberal para que a União decida o cardápio da escola. O burocrata do FNDE vai dizer se em Chorrochó, na Bahia, se em Xique-Xique, na Bahia, ou se em Cabrobó, em homenagem ao Deputado Ossesio, em Pernambuco, haverá no cardápio leite, cocada, rapadura ou estrogonofe. Não estão vendo que isso é irracional, o Governo Federal decidir cardápio de escola? Isso é não conhecer a realidade escolar do Brasil.
Eu quero saber lá na Ilha de Maré, que não cria vaca, como é que esse estudante vai beber leite. E aqui em Salvador, lá na minha Boca do Rio, se a Diretora do Julieta Calmon não tiver uma geladeira — e as escolas não têm água, quanto mais geladeira —, onde ela vai guardar esse leite?
Deputada Professora Dorinha Seabra, este é o apelo que deixo aqui. Quem defende a educação, quem defende o estudante tem que ser contra esse projeto.
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A minha querida amiga Deputada Lídice da Mata mesmo, que é uma defensora do cacau e do chocolate, com certeza, vai querer que o chocolate produzido nas fazendas de cacau da Bahia seja adicionado à merenda escolar. Eu quero chocolate na merenda escolar, mas não é função do Governo.
E eu chamo a atenção da REDE, porque temos uma indígena, para honra nossa, na bancada: o PL é maldoso, o PL retira das comunidades indígenas e das comunidades quilombolas a prioridade da aquisição. Há outra contradição: diz que é para ajudar o pequeno produtor, e o projeto tira da prioridade as comunidades quilombolas e as comunidades indígenas. Debaixo deste angu tem carne, tem alguma coisa!
Eu respeito o autor, eu respeito o PSL, não quero adjetivar. Mas como é que um Deputado — e Deputado só quer viver antenado com a sociedade — apresenta um projeto em que a comunidade objeto do projeto rejeita o projeto? Eu estou aqui com documentos e mais documentos do Observatório da Alimentação Escolar, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, dos Secretários Municipais de Educação, dizendo que esta é a porta de entrada de destruição do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Não podemos — Sras. e Srs. Deputados, esse programa alimenta 50 milhões de crianças e jovens! — colocar um programa desse em risco. Há 66 anos está dando certo. E agora, e se chega ao Palácio do Planalto e se manda botar leite condensado no pão para distribuir para as crianças? Vamos chegar a esse nível de loucura, esse nível de aberração, esse nível de disfunção, disfunção do ente...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
O SR. BACELAR (Bloco/PODE - BA) - O Podemos libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Podemos libera.
Como orienta o DEM? (Pausa.)
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Solidariedade libera.
Como orienta o DEM? (Pausa.)
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PSB está em obstrução.
Como orienta o DEM, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende? (Pausa.)
Está sem som, Deputada Dorinha.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT queria mudar para obstrução, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PDT está em obstrução.
Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, está com algum problema no seu áudio.
Eu vou passar para a Deputada Tia Eron orientar pelo Republicanos. Depois eu volto a V.Exa.
Como orienta o Republicanos, Deputada Tia Eron? (Pausa.)
Como orienta o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL está em obstrução. E eu quero aproveitar este momento para me solidarizar, primeiro, com a Deputada Vivi Reis, vítima da Presidente da Comissão de Meio Ambiente, que é a Presidente da Comissão antimeio ambiente.
Além de tudo isso, de ser uma Deputada que corrobora com uma política antimeio ambiente, foi extremamente desrespeitosa com a nossa Deputada Vivi Reis durante a audiência na Comissão e depois nas redes sociais, com uma postura leviana, baixa, que obviamente desrespeita o conjunto da Comissão e sobretudo a nossa Deputada.
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Quero também me solidarizar com a nossa Líder, Deputada Talíria Petrone, agradecendo a carta dos movimentos, do MST, da Terra de Direitos, do Justiça Global, do Artigo 19 e tantos outros.
A Deputada, de forma corajosa, trouxe a nossa posição pela revogação da Lei de Segurança Nacional, mas contra alguns pontos do projeto que foram substituídos e que abrem margem, sim, para serem usados contra nós no futuro, e foi desrespeitada. A Deputada tem história, e não é de lacração, é de luta e de movimento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Há alguns questionamentos. Se uma escola tem 500 alunos, quem vai vender é o produtor familiar pequeno? Como ele vai fazer a entrega? É o produtor familiar, pequeno, quem vai abastecer isso tudo? E se a escola tiver 15 alunos? Vai ter que comprar 40% de um, o resto de outro? É isso? Não vai poder comprar no mercado, então?
É absurdo isso aqui! O projeto é interventor, socialista, sem noção de realidade. E por que um ungido, aqui no Congresso Nacional, vai definir o percentual de 40%? Por que não são 35%? Por que não são 45%? E, se isso é bom, por que não se faz com a carne também, com o macarrão?
Quando se limita artificialmente a oferta, gera-se escassez, aumento do preço. Essa é a lição.
O NOVO orienta obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obstrução.
Vamos tentar o DEM novamente.
Tem a palavra a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. (Pausa.)
V.Exa. está sem áudio, Deputada Professora Dorinha. (Pausa.)
O áudio está ligado, está aberto aqui, E, pelo que aparece aqui na tela, o áudio de V.Exa. está aberto, mas não está saindo.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - Enquanto isso, peço a palavra pelo Cidadania.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Alex Manente, pelo Cidadania.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, compreende, inclusive, a ideia de tentar buscar uma alternativa feita pelo autor projeto, mas nós não compactuamos com a maneira como está sendo implementado, através desse projeto de lei.
Não é possível nós estabelecermos regra única em um Brasil continental para a merenda escolar. A alimentação escolar é regionalizada e de acordo com a autonomia municipal.
Por isso, o Cidadania, que desde o primeiro momento é contra o projeto, por entender que é necessário dar autonomia aos Municípios, também acredita que haverá uma reserva de mercado. E, com essa reserva de mercado, abriremos um precedente para a cada momento, para cada item da alimentação escolar, nós termos um segmento prestigiado, o que não é o caso e não é a nossa missão.
Por isso, o Cidadania entra em obstrução nesse requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Cidadania está em obstrução.
Como vota o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, matérias como esta, que não têm acordo, não deveriam ser pautadas às quintas-feiras, porque nós tínhamos combinado de tratar de matérias que são consensuais às quintas-feiras, e este não é o caso. Esta matéria está tomando o dia praticamente todo.
Eu vejo que esse projeto foi rejeitado na Comissão de Educação. Se foi rejeitado na Comissão de Educação, ele não deveria nem estar aqui neste momento.
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Há tantas matérias que eu julgo mais importantes para o momento que nós estamos vivendo, da COVID-19, matérias de combate à COVID-19!
Eu acho que é inoportuno votar essa matéria no dia de hoje. Logicamente eu entendo o espírito da proposta de lei; ela, de fato, pelo que foi dito aqui, tira a autonomia dos Municípios, e realmente tira a autonomia dos Municípios e também dos trabalhadores...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PV? (Pausa.)
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - O MDB vai liberar a votação, em função de parte da bancada ser a favor do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O MDB libera.
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há um princípio que, embora não seja explicitamente constitucional, é importantíssimo para vida política do País, que é o princípio da subsidiariedade, princípio pelo qual a decisão tem que ser tomada o mais perto possível de quem é afetado por ela.
Essa mania de uniformizar a legislação nacional naquilo que não cabe é deletéria para as relações políticas e para o atendimento às pessoas ou aos cidadãos na ponta.
Por isso, o PV, nessa matéria, também entra em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PV está em obstrução.
Como vota o PCdoB?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - PCdoB está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, o PCdoB...
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE está em obstrução também, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - A REDE está em obstrução.
O voto do PCdoB a Deputada Jandira Feghali já orientou no plenário.
Como vota a Minoria? (Pausa.)
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Democratas está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Democratas está em obstrução.
Agora eu ouço V.Exa., Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Obrigado.
Como vota a Minoria?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - A Minoria também... (Falha na transmissão.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Minoria, Deputado Henrique Fontana?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria, Presidente, também indica obstrução, e, mais uma vez, faz um apelo àqueles estão defendendo o projeto para que apostem no diálogo nas próximas semanas e permitam que a sessão evolua para outros projetos de maior consensualidade hoje, Presidente.
O SR. BACELAR (Bloco/PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Podemos muda para obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Podemos está em obstrução.
Como vota a Oposição?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Oposição está em obstrução, todos os partidos da Oposição e também os partidos que não são da Oposição, mas que também têm essa compreensão de que esse projeto é uma interferência indevida no PNAE, na política de alimentação dos Estados.
E, mais do que isso, eu ouvi atentamente as falas do Deputado Carlos Jordy para defender esse projeto, dizendo que era apenas a destinação da cota dos 40% para beneficiar os pequenos, e não é verdade. Não é verdade! Esse projeto, inclusive, ataca os pequenos, porque tira a preferência das compras das comunidades quilombolas. Tira a palavra justamente para liquidar e para dificultar a aquisição desse tipo de produto das comunidades mais empobrecidas e vulneráveis do nosso País, inclusive dos pequenos agricultores. Esse projeto pode levar à concentração, e não só a uma reserva de mercado ou uma interferência, mas também uma reserva que pode atingir os grandes produtores.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Em votação.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA) - Presidente Marcelo Ramos...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não.
Tem a palavra o Deputado Gastão Vieira.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA) - Deputado Marcelo Ramos, aqui é o Deputado Gastão Vieira.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não, Deputado Gastão Vieira.
V.Exa. tem a palavra.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu estava numa missão oficial no FNDE, cuidando dos problemas que estão acontecendo aí no FUNDEB, e não pude participar das duas últimas votações.
Gostaria que V.Exa., como eu estava numa reunião oficial, considerasse que eu votei conforme a orientação do meu partido.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Fique tranquilo, Deputado. Consideraremos.
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O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA) - Agradeço-lhe muito.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Gastão.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputado Tiago Mitraud, V.Exa. tem a palavra.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Acho que está ficando cada vez mais clara aqui a objeção a esse projeto. Não se trata de uma visão da Esquerda, da Direita, de centro, o que for, mas basicamente de todo e qualquer Parlamentar, todo e qualquer partido que minimamente entende o funcionamento do PNAE e os incentivos perversos que estão sendo criados com este projeto de lei contra uma arbitrariedade. Parece que só o partido do Governo e alguns mais fiéis à base governista estão insistindo em votar.
Faço novamente um apelo aqui ao Relator, ao autor do projeto, dada essa resistência de partidos da Esquerda, do centro e da Direita. Como eu disse, todo o espectro político que se aprofunda minimamente no que está em votação agora está em obstrução. É um absurdo continuarmos nessa insistência descabida! Então, espero que possamos vencer essa pauta logo, retirar o projeto de votação e ir para a frente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Só quero registrar que, se prevalecer a obstrução e não alcançarmos o quórum, não cai só esse projeto, cai a sessão, e o outro projeto também não será votado.
Concedo a palavra, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSL, ao Deputado Major Vitor Hugo.
O SR. VITOR HUGO (Bloco/PSL - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente quero refutar essa afirmação de que todo o espectro político está contra o projeto. Isso não é verdade.
Na última votação que nós fizemos aqui, em que foi apurado o quórum e a votação — era um requerimento de obstrução —, 259 Deputados votaram “sim“ e 181 votaram “não“. Então, existe uma maioria formada, clara, pela aprovação do projeto. E é legítimo que haja obstrução, é legítimo que alguns Deputados não entendam o projeto e votem contra ou, simplesmente, não concordem com o projeto. Tudo isso faz parte da democracia.
Agora, essa narrativa que está sendo criada de que ninguém, na Câmara... Se não quisesse, o primeiro requerimento de retirada de pauta, depois, os diversos requerimentos de obstrução, que foram vencidos, teriam sido aprovados.
O PSL fez aqui um gesto. Nós nos opusemos. E temos problemas em relação a alguns projetos que estão na pauta. Havíamos apresentado a obstrução completa, da mesma forma que a Esquerda e parte de outros partidos apresentaram o kit obstrução nessa matéria. E até por um pedido, um apelo, da Presidência da Câmara, aqui representada pelo nosso 1º Vice-Presidente, Deputado Marcelo Ramos, e também de outros Líderes, nós retiramos a obstrução, inclusive, de um projeto de que nós discordamos no mérito. Mas entendemos que uma parte considerável da Câmara quer votar, quer aprovar. Eles têm a maioria, e nós simplesmente ficaríamos aqui protelando uma obstrução. Inclusive, nós assinamos um projeto de resolução que deve ser votado na semana que vem para trazer mais racionalidade para esse processo legislativo, para não ficarmos aqui votando requerimentos de votação artigo por artigo, destaque simples e votação em globo. Sabemos que destaques como esse raramente são aprovados e retiram nossa possibilidade de discutir o mérito e avançar.
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Eu gostaria de fazer um apelo para discutirmos essa matéria agora em profundidade, como nós estamos fazendo aqui; que os argumentos contrários sejam apresentados, mas que nós caminhemos para o fim, que é a votação do mérito. Acho que temos mais dois requerimentos, provavelmente esse requerimento de retirada de pauta e mais um requerimento de obstrução. Depois nós vamos para o mérito. Aqueles que forem contrários se manifestam dessa maneira.
Mas sabemos que nós temos milhões de famílias brasileiras de pequenos produtores de leite, e que não é um lobby para as grandes empresas. Não existe lobby nesse sentido. Pequenos produtores de leite de vários Estados nos procuraram para que nós formulássemos esse projeto, que não avilta e que não afronta o pacto federativo. O Programa Nacional de Alimentação Escolar é um programa criado no âmbito do Governo Federal para descentralizar recursos. Então, a mudança das regras nesse programa não é uma afronta ao pacto federativo. A própria lei hoje que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar já aborda alguns princípios, e um desses princípios é o princípio do desenvolvimento sustentável, que é uma das diretrizes. E essa diretriz é importante. Ela está sendo trazida também para o nosso projeto, está alinhada, guarda conexão jurídica com o que já está aprovado, com a lei já em vigor. Isso está claro, o desenvolvimento sustentável é um princípio adotado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar. E isso está sendo respeitado.
Aqueles que estão falando sobre engessamento não leram o projeto. O projeto, da forma como foi mantido e aperfeiçoado pelo Deputado Carlos Jordy, prevê válvulas de escape. Existe aqui a previsão de válvulas de escape para quando não for possível atingir o percentual.
Então é o § 3º do art. 14-A, que nós pretendemos ver inserido na Lei nº 11.947, que diz:
Art. 14-A. ....................................................................................................................
....................................................................................................................................
§ 3º A observância do percentual previsto no caput deste artigo será disciplinada pelo Poder Público e poderá ser dispensada quando presente uma das seguintes circunstâncias:
I - impossibilidade de emissão do documento fiscal correspondente;
II - inviabilidade de fornecimento regular e constante (...)
Esse inciso II se refere a essas regiões que têm sido abordadas aqui em que não seja possível esse fornecimento. Então não há qualquer engessamento. Se não for possível, o percentual não precisa ser respeitado.
Continuando:
III - condições higiênico-sanitárias inadequadas (...)
É claro que ninguém vai obrigar que seja adquirido leite fluido que não respeite as condições higiênico-sanitárias mínimas. E há outras previsões.
Então o projeto está muito equilibrado. A ideia é, sim, de retirar das garras dos grandes laticínios os pequenos produtores rurais, os pequenos produtores de leite. Estamos falando aqui daqueles produtores de leite que, no Brasil, representam mais de 1 milhão de famílias que produzem menos de 200 litros de leite por dia. Em função do agravamento da nossa crise sanitária, dos reflexos econômicos, que o nosso Governo tem buscado combater, ainda assim, por ser uma crise de âmbito mundial, os reflexos aqui no Brasil são sentidos também por esses pequenos produtores que têm a sua margem cada vez mais reduzida com o aumento dos insumos.
17:32
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É importante que o País e este Parlamento se debrucem também em medidas que venham ao amparo, que venham ao socorro destes pequenos produtores de leite. É neste sentido, então, que eu reforço o nosso apelo para que votemos esta matéria, para que avancemos, para que cheguemos até o mérito. Estamos muito próximos de votar, de chegar ao mérito, enfim, ao projeto de lei em si, ao substitutivo proposto pelo Deputado Carlos Jordy. Tenho certeza de que ele vai beneficiar, vai ao encontro da necessidade que nós temos de fomentar essas famílias. São famílias de agricultores, milhões de famílias de pequenos produtores rurais que se dedicam diariamente a levar o leite fluido, o leite in natura, para as famílias, e que agora terão a possibilidade de levar também para as nossas escolas.
O projeto de lei tem uma cláusula de vigência que foi mantida pelo nosso Relator, Deputado Carlos Jordy, para entrar em vigor daqui a 90 dias. Isso vai possibilitar também uma adaptação. Nós fizemos reuniões com o FNDE para saber qual era a sua opinião. Eles não haviam compreendido inicialmente o projeto; nós explicamos, fomos ao detalhe, e eles passaram a apoiar o projeto.
Participamos de audiência pública, conversamos com produtores de leite de todo o Brasil. Recebi dezenas de manifestações de produtores de leite, inclusive com vídeos, e eles sabiam o número do projeto de lei, sabiam a origem, querem ver este projeto de lei aprovado e, tenho certeza, estão na expectativa. Ao longo desta discussão, Deputado Felício Laterça, nós recebemos diversas ligações aqui do Brasil inteiro, de pessoas querendo ver este projeto aprovado.
Pelas votações que nós já acompanhamos dos requerimentos de obstrução, está muito claro que existe uma ampla maioria para se aprovar. E nós ficamos enrolando, com requerimentos que não agregam, com argumentos que já foram apresentados, e nós já sabemos o pensamento de todos os Deputados que se manifestaram até agora.
Espero que na semana que vem nós consigamos aprovar, Deputado Carlos Jordy, esta modificação no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que não percamos tempo, como estamos perdendo agora. As posições já foram todas marcadas, mas o Presidente foi obrigado a encerrar a sessão, convocar nova sessão, conceder tempo de Líder, retirada de pauta novamente. Estamos perdendo tempo do contribuinte brasileiro, que poderíamos estar usando para aprofundar a discussão da matéria. Mas houve várias falácias ditas aqui ao longo do tempo.
A nossa intenção é melhorar a qualidade da comida, da merenda escolar dos nossos milhões e milhões de estudantes, ao mesmo tempo em que protegemos também os pequenos produtores de leite.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Está encerrada a votação.
O SR. BACELAR (Bloco/PODE - BA) - Deputado Marcelo Ramos, eu posso mudar a orientação do Podemos?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Encerrei a votação, Deputado.
Resultado da votação:
SIM: 36;
NÃO: 246;
ABSTENÇÃO: 5.
Passa-se à continuação da votação.
Votação em globo das admissibilidades dos requerimentos de destaque simples.
Orientação de bancada.
Como orientam o PSL, o bloco, a Maioria e o Governo?
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL orienta "sim", pela votação em globo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k.
Vou seguir, porque vários partidos do Bloco estão orientando em separado.
Como orienta o PT?
17:36
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT orienta obstrução, Presidente.
Nós discordamos da avaliação do Líder do Governo, que diz que há uma ampla maioria formada no plenário pela aprovação de um projeto que impõe um percentual da merenda escolar para leite líquido e retira a possibilidade de comunidades tradicionais, de agricultores familiares, de pescadoras, de pescadores ribeirinhos do Amazonas e do Brasil. A pesca artesanal fornece cálcio à merenda escolar. É uma lei burra! Não há maioria no plenário.
Por isso, o PT orienta obstrução.
Todos os que têm bom senso: esse projeto, que desconhece inteiramente o que é política de alimentação escolar, não pode ser aprovado.
O PT orienta obstrução.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PSL - RJ) - Sr. Presidente, apenas quero retificar...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não.
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes nós havíamos feito a votação em globo. Agora à tarde, pela admissibilidade, o PSL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o MDB, Deputado Hildo Rocha? V.Exa. vai orientar? (Pausa.)
Como orienta o Republicanos, Deputada Tia Eron? (Pausa.)
Como orienta o PSB? (Pausa.)
A SRA. TIA ERON (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não, Deputada.
A SRA. TIA ERON (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é uma honra vê-lo presidindo os trabalhos desta Casa.
O PRB encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
O PRB, "não".
Como orienta o PSB? (Pausa.)
Como orienta o DEM, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende? (Pausa.)
Como orienta o PDT, Deputado Leônidas Cristino?
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota pela obstrução. Esse projeto de lei é muito ruim.
O PSL deveria ter feito uma pesquisa com os Prefeitos e os Governadores. Se o partido tivesse feito essa pesquisa, não teria colocado em pauta esta matéria, que é muito ruim.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Sr. Presidente, o Deputado David Miranda vai orientar pela bancada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputado David Miranda, eu tinha me comprometido a conceder 1 minuto a V.Exa. Então eu vou conceder 2 minutos, 1 minuto para orientação e 1 minuto por ter me comprometido com V.Exa.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu lhe agradeço, Deputado Marcelo Ramos.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente e Deputada Fernanda.
O PSOL está em obstrução.
Presidente, eu estou aqui para fazer uma denúncia sobre o que acontece hoje na favela do Jacarezinho. Desde cedo, está ocorrendo uma operação policial. Contamos mais de 25 mortos e várias pessoas feridas. Sabemos que operações policiais nas favelas não podem acontecer no período da pandemia. As pessoas estão aterrorizadas. Jacarezinho é a favela onde nasci e fui criado. Minha mãe está lá. Hoje de manhã, eu tive que olhar o WhatsApp, os grupos do Telegram e do Facebook para saber quem são os mortos.
As operações policiais no Estado do Rio de Janeiro, quando há policiais mortos, viram chacina. Há 2 anos, eu trabalhei com a Polícia Civil do Rio de Janeiro para obter uma emenda para que a Polícia Civil conseguisse mais espaço na cidade do Rio de Janeiro, para haver mais inteligência e menos violência nas operações realizadas nas favelas do Rio de Janeiro. O crime se combate com inteligência, não com violência. Os moradores e moradoras do Jacarezinho estão aterrorizados neste momento. Não podem voltar para casa, não podem sair de casa.
17:40
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Eu e alguns Parlamentares estamos enviando ofício ao Governador do Estado, que é o responsável por todas essas mortes e também pelo terrorismo que acontece nas favelas do Rio de Janeiro. Nós precisamos parar esse tipo de operação. Precisamos utilizar a inteligência, sim, para acabar com a criminalidade, mas operações que só chegam para fazer chacina nós precisamos paralisar agora.
Precisamos prestar atenção no que acontece na favela do Jacarezinho e em todas as outras favelas. O povo da favela não está sozinho. O povo da favela tem representantes no Congresso.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado David.
Como vota o Democratas?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Democratas orienta pela obstrução, chamando à racionalidade, para que nós tenhamos tempo de discutir o projeto. O projeto vai afetar enormemente as escolas.
Democratas, "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Democratas, "obstrução".
Como orienta o NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, acho que o PSOL está esquecendo que o leite é perecível. Então, é preciso que seja logo comprado e consumido. Esse acondicionamento precisa ser feito quando se obriga a comprar 40% da forma fluida. Muitos brasileiros compram em caixinha justamente porque é mais fácil de acondicionar, por exemplo, o que pode ser uma solução para muitas escolas.
A fiscalização, a qualidade, que também é uma preocupação de todos, pode ser feita e vai ser feita muito mais facilmente pelo consumidor, pela escola, não pelo órgão federal que vai ordenar a compra.
Presidente, gostaria que adicionasse meu tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem V.Exa. o tempo de Líder do NOVO.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Todos os requisitos identificados pelo autor do projeto geram, sim, mais burocracia. Burocracia lá no início, na medida em que obriga, caso seja adquirido leite, a um percentual que não se explicou por que é 40%, e tem que ser fluido.
O gatilho mencionado no § 3ºé o seguinte:
Art. 14-A. ......................................................................................................
§ 3º A observância do percentual previsto no caput deste artigo será disciplinada pelo Poder Público e poderá ser dispensada quando presente (...):
I - impossibilidade de emissão do documento fiscal (...);
II - inviabilidade de fornecimento regular (...);
III - condições higiênico-sanitárias (...);
IV - inexistência de laticínio nas proximidades da região (...).
Significa que, se ele não for comprar, tem a burocracia de pedir a dispensa. Ele vai ter que comprovar, apresentar documento, pedir a dispensa a um órgão público do Município. Isso não gera burocracia? Não gera regulamentação? Não gera demora?
Eu acho interessante ele ir à tribuna e utilizar a frase de que foi para retirar dos grandes produtores de laticínios, das garras, como se os grandes produtores de laticínio... Ainda que isso fosse uma verdade, porque não é, esse projeto prejudicaria os pequenos produtores. Mas, por força da argumentação, se fosse uma verdade, ainda assim, prejudicaria muita gente.
17:44
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Grandes produtores de laticínios já têm o aviamento para a produção, já têm inúmeras vacas leiteiras e inúmeros funcionários. Dessa produção vai ser feito o que, então, Deputado? E os empregados que trabalham nessas empresas vão fazer o que, então, Deputado? E com a arrecadação dessas empresas vamos fazer o que, Deputado?
É óbvio que a interferência gera transtornos, porque destoa de uma economia liberal, de uma economia de mercado voluntária. Quem fiscaliza, quem vê o melhor produto, o melhor preço é sempre o consumidor lá na ponta.
Esses parágrafos aqui são, como ele disse, gatilhos para fugir dessa obrigatoriedade. Isso é piada e gera mais burocracia. Inclusive, o § 2º tem um texto interessante, que diz o seguinte, pessoal, preste atenção:
Art. 3º ....................................................................................
"Art. 14-A................................................................................
§ 2º Na impossibilidade de aquisição do leite na forma fluida e em lacticínio local ou de município adjacente, o referido produto poderá ser adquirido no formato em pó, desde que seja produzido no Brasil com matéria-prima nacional (...)."
Então, se houver leite em pó como um dos produtos da matéria-prima, um açúcar ou qualquer outro item, produzido no Uruguai, por exemplo, esse produto não vai poder ser consumido pela escola, ainda que tenha boa qualidade e seja de menor preço.
Não estamos falando aqui do leite fluido, porque, obviamente, é o leite em pó que tem vários outros elementos que compõem o produto. Se tiver um elemento que não seja nacional, ele não vai poder ser consumido.
Isso não é restringir o mercado? Isso não é protecionismo? Isso não é regulamentar, proibir e obrigar? E conclui o dispositivo:
"(...) sendo proibida a aquisição em estabelecimentos responsáveis apenas pela manipulação e embalagem do produto final.”
Isso é um absurdo — um absurdo!
É óbvio que o Deputado tem boas intenções para proteger alguém. E, na cabeça dele, isso talvez seja positivo. Mas não vai ser e não é, porque, se fosse positivo, as escolas, os consumidores já comprariam assim por si sós. Aliás, quem acha isso positivo pode ir lá e comprar sozinho. Compre o que achar melhor, mas não obrigue os outros a fazerem isso.
O NOVO vota "obstrução", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O NOVO vota "obstrução".
Como orienta o PCdoB? (Pausa.)
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vai orientar o voto "não" por se tratar somente da admissibilidade, e, no mérito, nós vamos liberar a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Solidariedade vota "não".
Como orienta o PCdoB? (Pausa.)
Como orienta o Cidadania? (Pausa.)
Como orienta o PSB?
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Obstrução", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PSB vota "obstrução".
Como orienta o PV? (Pausa.)
Como orienta a REDE? (Pausa.)
Como orienta o Cidadania, Deputado Daniel Coelho?
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania continua em obstrução. O que precisa ser colocado aqui com muita clareza para os Srs. Parlamentares e para a população brasileira é que nós estamos discutindo o orçamento da educação pública. E esse orçamento não pode ser utilizado para resolver o problema de um setor econômico.
Eu não estou preocupado se quem fornece é o pequeno ou o grande produtor, porque não tenho nada contra o pequeno nem contra o grande. Esse não é o debate. O debate é que o orçamento da educação tem que ser usado para melhorar a educação.
Nós temos que dar liberdade aos gestores para eles resolverem os problemas que temos hoje. As escolas não estão conseguindo reabrir para as aulas presenciais porque não têm água para as crianças lavarem as mãos, e nós estamos aqui querendo usar o orçamento da educação para resolver o problema de um setor econômico!
Vamos resolver o problema da água nas escolas para que as pessoas possam lavar as mãos, para que elas possam se higienizar, para que possamos voltar a ter aula presencial.
É inadmissível neste momento estarmos debatendo dentro do orçamento da educação a situação de um setor econômico, e não o interesse do aluno.
17:48
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como orienta o PV? (Pausa.)
Como orienta a REDE? (Pausa.)
Como orienta a Minoria?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós vamos ficar em obstrução.
Eu quero aproveitar este minuto para cumprimentar o jovem e grande brasileiro Felipe Neto. Aliás, ao mesmo tempo, quero cumprimentar a maioria da Câmara, que revogou a Lei de Segurança Nacional nesta semana. Felizmente, o Ministério Público pediu o arquivamento do processo absurdo que havia contra Felipe Neto, que é perseguido com frequência pelos fascistas da rede bolsonarista de intimidação.
Um Governo fascista sempre tem essa característica, Deputado Afonso Florence. Ele tenta intimidar, calar as vozes que o criticam. E o Felipe Neto é uma pessoa que, com muita dignidade, tem colocado posições críticas ao Governo. Felizmente, o Ministério Público arquivou aquele processo absurdo. Agora, a Lei de Segurança Nacional não vai mais estar à disposição deste bolsonarismo doentio.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Oposição?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Olha, Presidente, nós seguimos em obstrução.
Quero aproveitar para comemorar e também me solidarizar, Deputado Henrique, com esse arquivamento do processo absurdo contra o youtuber Felipe Neto, que tem cumprido um papel fundamental na luta contra a extrema-direita e em defesa das liberdades democráticas. Por isso ele foi vítima desse processo absurdo e ilegal que tentava manchar a sua reputação. Esse arquivamento, obviamente, é uma vitória das liberdades democráticas.
Mas quero também denunciar a vítima da vez, que o jornalista André Trigueiro trouxe para nós, agora, no Twitter. O servidor do IBAMA Hugo Leonardo chegou às 9 horas para trabalhar, e estavam lá um superintendente do órgão e um enviado do Ministério do Meio Ambiente para intimidar esse servidor, que contava sobre a paralisia em relação às multas, em resposta a uma notificação oficial do Tribunal de Contas da União. É um escândalo a tentativa de intimidar aqueles que defendem o meio ambiente, que cumprem a sua função.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Em votação.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Tem a palavra por 1 minuto o Deputado Ricardo Barros, Líder do Governo. (Pausa.)
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO) - Presidente Marcelo...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não, Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Podemos libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Podemos libera a bancada.
Obrigado, Deputado.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é apenas para um esclarecimento. Nós temos alguns pontos que foram questionados por órgãos do próprio Governo sobre esta matéria.
Uma objeção diz que o FNDE não determina quanto do repasse deve ser destinado a cada alimento. Obviamente não diz. E o projeto diz que, se houver compra de leite, 40% deve ser líquido, mas não diz que se tem que comprar leite, nem quanto de leite se tem que comprar. Portanto, a objeção exposta na nota técnica não corresponde ao espírito do projeto.
Outra objeção diz que as redes escolares têm especificidades e características distintas, de modo que não há como determinar na lei que percentual deveria ser destinado para leite fluido ou leite em pó. Cada rede tem necessidade própria, cabendo ao nutricionista da entidade executora elaborar cardápios e estabelecer a pauta de compras conforme as diretrizes do PNAE.
Exatamente. Se o cardápio elaborado não tem leite, então não se compra leite. Não precisa comprar, não é obrigado a comprar. Não se está dizendo quanto tem que comprar. Mais uma vez, a objeção precisa ser relativa ao que está escrito no projeto. Por isso é que nós do Governo estamos apoiando a votação do projeto, porque as observações que foram feitas contra ele não se sustentam.
17:52
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Também se diz que a exclusão da priorização de compra em comunidades tradicionais indígenas e remanescentes de quilombolas terá impactos significativos. Não é verdade, porque não há exclusão dessa prioridade de compra. A prioridade será também dos quilombolas.
Então, Sr. Presidente, não há razão para as objeções. Portanto, não há prejuízo na votação do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado Carlos Jordy, por 1 minuto. (Pausa.)
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O MDB libera a bancada.
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu venho hoje a esta tribuna para me solidarizar com a família do policial André Leonardo de Mello Frias, morto hoje em operação policial no Jacarezinho.
Eu ouvi muitas pessoas aqui de esquerda falando em chacina, dizendo que houve diversas vítimas. A única vítima dessa operação foi esse policial honroso. E eu me solidarizo com a família dele, que era meu eleitor também. Eu descobri isso hoje, porque policiais civis entraram em contato comigo. Ele era meu eleitor.
A operação da Polícia Civil foi uma operação acertada. Ali não havia suspeitos, pelo contrário. Foram apreendidas drogas, armas, munição pesada, e todos aqueles que morreram ali tinham uma capivara extensa. Morreram porque estavam em confronto com a PM, não foi porque estavam brincando. Não estavam com flores na mãos. Eles foram para o confronto com a polícia, e a polícia obviamente repeliu a injusta agressão. Então a operação foi uma operação acertada, e a única vítima foi esse policial civil com quem eu gostaria aqui de me solidarizar.
André Leonardo de Mello Frias terá sempre o nosso respeito e representa a honrosa Polícia Civil.
Obrigado.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, para o PCdoB pode colocar "obstrução".
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PCdoB vota "obstrução". (Pausa.)
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, peço a palavra pelo tempo da Liderança da Minoria, enquanto esta votação nominal se processa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Concedo a palavra ao Deputado Henrique Fontana, pela Liderança da Minoria.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero cumprimentar mais uma vez os colegas Parlamentares.
Eu quero abordar três temas neste tempo de Liderança. O primeiro deles é a respeito da operação policial em Jacarezinho hoje. Um Líder do PSL acaba de usar a palavra, e eu tenho uma opinião totalmente diferente da dele.
17:56
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No meu ponto de vista, existem indícios muito fortes de que pode ter havido uma chacina. Eu quero, evidentemente, como todos nós da Oposição, solidarizar-me com o policial que morreu, com a família desse policial. Nós defendemos direitos humanos e respeito à vida de todos. Mas quero dizer também que muito provavelmente a investigação mostrará que muitos inocentes foram mortos nisso que eu defino como uma provável chacina, porque a morte de 25 pessoas dentro de uma favela, numa operação policial, não é algo normal. Isso é algo para ambiente de guerra, e olhe lá.
Quero, inclusive, Presidente, sugerir a V.Exa. que, especialmente com colegas nossos que são Deputados representantes do Estado do Rio de Janeiro, forme uma Comissão Externa da Câmara para acompanhar, Deputada Talíria Petrone, a investigação dessa operação no Jacarezinho. Nós não podemos deixar que isso passe sem uma investigação profunda.
Quero dizer ao Deputado do PSL que me antecedeu que ele não é juiz de nada. Nós temos um Estado Democrático de Direito. Não é ele, Deputado Leônidas Cristino, que definirá, da tribuna da Câmara, que os outros 24 mortos hoje, cujas famílias choram essas mortes, eram culpados. Eu assisti a vídeos, vi fotos aqui no meu celular, Deputada Professora Rosa Neide, e vejo ali gente brasileira que tombou, que morreu, sem necessidade, provavelmente. Não é um Deputado de extrema-direita, na tribuna da Câmara, que vai instalar o tribunal de exceção, o tribunal da chamada justiça do inimigo. Ele define: "Este é meu amigo. Este é inocente. Este eu homenageio. Os outros são meus inimigos". Isso é fascismo, Deputado. E o Brasil está cada vez mais cansado do fascismo e do bolsonarismo, que andam de mãos dadas.
Aliás, vou para o segundo assunto que me traz a esta tribuna: o Brasil está derretendo. Nós não temos Governo. Essa que é a grande realidade! Se tu olhas para a questão sanitária, o Brasil está à deriva. Faltam vacinas. Existe um Presidente que boicota todos os mecanismos de combate correto à pandemia. Ainda bem que o Senado teve a altivez de montar uma CPI para investigar as barbaridades que estão ocorrendo ao longo deste mais de 1 ano e que fazem do Brasil, Deputada Professora Rosa Neide, o país considerado como um dos piores, se não o pior, no manejo da pandemia no mundo inteiro.
Quanto àquele papo furado do Bolsonaro e dos bolsonaristas de que se tinha que manter tudo aberto, de que não deveria haver mecanismos de controle para conter a pandemia, porque as pessoas precisavam trabalhar, e a economia tinha que andar, toda essa mentira, infelizmente, está nos levando, de um lado, a um recorde de mortes no mundo inteiro e, de outro lado, ao colapso da economia.
18:00
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E o Ministro da Economia e Bolsonaro são da cartilha do fundamentalismo liberal. Então não haverá saída para a recessão em que nós estamos. Não há saída, se não houver auxílio emergencial de 600 reais, se não houver a retomada de um plano para obras públicas para alavancar a economia, se o Estado não interferir da maneira como tem que interferir e como está interferindo nos mais diversos países do mundo. Posso citar como exemplo disso os Estados Unidos, o Reino Unido, a Itália, a França, a Alemanha, os nossos vizinhos aqui na América do Sul. Todos estão usando a cartilha da atuação do Estado para alavancar a economia em um processo recessivo. Isso é do bê-á-bá da economia.
Como eu vou pedir, por exemplo, para um empresário que tem uma indústria moveleira, ou uma indústria de confecções, ou uma indústria alimentícia, Deputado Afonso Florence, Deputada Talíria, que invista e duplique o tamanho da fábrica, Deputado Leônidas, se não há consumo? Se não há consumo, ele não vai investir! Então, no meio desta crise, temos que mudar a política econômica.
Aliás, eu sei que não é o Presidente Marcelo Ramos quem decide isso, agora, o Presidente Arthur Lira dizer que nenhum dos cem pedidos de impeachment que estão sob sua análise tem fundamento? Eu inclusive estou trabalhando em uma proposta de mudança constitucional, Deputado Leônidas Cristino, dando direito à Minoria, com 171 assinaturas, de que possa solicitar, uma vez por ano, a análise no plenário de um pedido de abertura de processo de impeachment.
O que ocorre hoje é um absurdo! O Presidente Arthur Lira é o homem mais poderoso do País. O Brasil está nas mãos dele! Ele disse que vai deixar todos os pedidos de impeachment na gaveta, e ponto final. O que eu quero é um tecido constitucional equilibrado. Se tivermos 171 assinaturas, o Presidente é obrigado a colocar um pedido de impeachment em votação no plenário. Se o Plenário der 257 votos a favor da abertura de um processo de impeachment, o Presidente terá que abrir o processo, e, depois, virão a acusação, a defesa, o processo democrático, um processo dentro do Estado Democrático de Direito, e teremos ou não teremos os votos necessários para o impeachment. Então, temos que mudar isso, temos que mudar essa legislação.
Eu quero dizer ao Presidente Arthur Lira que muitos dos pedidos de impeachment que estão na gaveta dele têm enorme consistência. Ali há crimes de responsabilidade evidentes, no meu ponto de vista. Só no manejo da pandemia, Deputada Professora Rosa Neide, por exemplo, temos o crime de negar a compra de 70 milhões de doses da vacina da Pfizer, o crime de cancelar a compra de 46 milhões de doses da Coronavac. Isso é crime de responsabilidade. Isso está custando milhares de vidas. Isso está custando bilhões de reais em prejuízo para a economia brasileira.
Por fim, eu quero, Presidente Marcelo Ramos, voltar ao dado real sobre a vacinação, porque eu já ando cansado, como a maioria dos brasileiros, com o conjunto de mentiras que a rede bolsonarista coloca nas redes sociais. Essa história de dizer que o Brasil é o quarto ou quinto país do mundo que mais vacinou é um desrespeito à inteligência alheia. Quando se analise uma vacinação, olha-se quantos por cento da população foi vacinada, e não o número absoluto, Deputado Heitor Schuch, de vacinas aplicadas.
18:04
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E a realidade brasileira, em números mais próximos do exato possível, é a seguinte: o Brasil tem que aplicar 322 milhões de doses de vacinas, porque nós há 161 milhões de brasileiros com mais de 18 anos, Deputada Joenia. Esses 161 milhões de brasileiros devem receber duas doses cada um. Portanto, são 322 milhões de doses. Pois bem, em 109 dias, o Brasil aplicou apenas 50 milhões 443 mil doses. Faltam, Deputado Afonso Florence, 271 milhões 556 mil doses para o Brasil vacinar a sua população. E sabem qual é a média diária de aplicação da vacina nos últimos 7 dias, Deputado Leônidas Cristino, povo brasileiro? É de 725.899 doses. Se continuarmos nesse ritmo, vamos demorar 374 dias para concluir a vacinação de proteção coletiva neste País! Isso é um escândalo! Isso é um escárnio! Isso é um desrespeito! Aqui tem crime de responsabilidade! O Brasil precisa mudar! O Brasil precisa se levantar! O Brasil precisa tirar Bolsonaro da Presidência da República!
Eu faço um apelo ao Presidente Arthur Lira: abra o processo de impeachment! Permita que a democracia debata, que se apresente defesa, que se apresentem os fatos. Não engavete os pedidos de impeachment de Bolsonaro, os quais têm, sim, fundamento na minha avaliação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 33;
NÃO: 260;
ABSTENÇÃO: 6.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Estão inadmitidos todos os destaques simples.
Em votação o substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei nº 3.292, de 2020, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Como orientam o PSL, o bloco, o Governo e a Maioria, Deputado Vitor Hugo?
O SR. VITOR HUGO (Bloco/PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL, o bloco, o Governo e a Maioria orientam "sim" ao substitutivo, parabenizando o Deputado Carlos Jordy pelo excelente trabalho que fez e inclusive pelo apelo que foi feito de que nós retirássemos a obstrução ao projeto que vai ser votado na sequência. Ainda que nós discordemos dele no mérito, entendemos que as pautas precisam avançar, e esta pauta é muito esperada por milhões e milhões de pequenos produtores de leite no Brasil. E como foi esclarecido pelo próprio Líder do Governo aqui, o Deputado Ricardo Barros, a posição do Governo é favorável ao projeto. Então nós orientamos "sim".
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PT?
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Sr. Presidente, eu posso agregar o tempo de Líder agora?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - V.Exa. se importa de usar o tempo de Líder durante a votação?
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Gostaria muito de falar agora, mas, se não posso, vamos...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Não, V.Exa. pode usar o tempo de Líder. Eu estou apenas pedindo uma gentileza a V.Exa. Se V.Exa. fizer questão de falar agora, não tem problema.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu gostaria de dizer que nós orientamos "não" porque a este PL que nós estamos agora a discutir estavam apensados 16 outras propostas, que tratava de peixe, café, comida vegana, comida orgânica, mel, carne de porco, chocolate. Desapensaram um, mas todos virão depois. É uma intervenção, Sr. Presidente, na autonomia de Estados e Municípios e, especialmente, das escolas.
Por isso, eu peço, neste momento, que nós reflitamos. Mais para frente nós podemos discutir outras opções para o setor leiteiro. Não é com esta votação que nós vamos resolver o problema do leite, muito menos do pequeno produtor, como já foi aqui explicado. E o que está na portaria do FNDE é que, se eu digo que são 40%, eu estou criando problema.
Então, o voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PT vota "não".
Como orienta o MDB, Deputado Hildo Rocha?
18:08
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB libera a bancada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O MDB libera a bancada.
Como orienta o Republicanos, Deputada Tia Eron?
A SRA. TIA ERON (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, neste substitutivo, a orientação do Republicanos é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Republicanos vota "sim".
Como orienta o PSB? (Pausa.)
Como orienta o DEM? (Pausa.)
Como orienta o PDT?
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos votar "não". A intenção desta proposta é fazer com que passemos a tarde todinha discutindo este projeto, que não tem nenhuma lógica com relação à educação do nosso País, e esqueçamos as vacinas. Onde estão as vacinas?!
O PSL deveria apresentar um projeto de lei mandando o Governo vacinar os estudantes, os professores, os funcionários da área de educação, para começarmos a conversar. Mas, não, ele vai e apresenta este projeto com esses 40%. Onde está a memória de cálculos que demonstra que 40% é um número razoável, importante? Eu queria a memória de cálculos. Por que 40%, e não 50%, e não 30%, e não 60%?
Por isso, o PDT vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos vai liberar a bancada.
Eu quero aproveitar este momento para fazer uma cobrança ao Ministro da Saúde: é hora de entregar vacinas. Nós não temos outra saída. O Governo tem que comprar vacinas e vacinar o povo brasileiro. É aquele velho slogan, Sr. Presidente Marcelo Ramos: Vacina no braço e comida no prato. Esse é o desejo de todo o povo brasileiro.
A economia só será recuperada se tivermos o nosso povo vacinado. O povo brasileiro não pode esperar mais. Esse (falha na transmissão) jogo.
Quero aproveitar o momento (falha na transmissão) requerimento convidando o Presidente da ANVISA e o representante da Sputnik V para discutirmos esse assunto, porque eu entendo que está havendo uma pressão da Pfizer para o Governo brasileiro não liberar 30 milhões de vacinas para vacinar o povo brasileiro.
Vacina não tem ideologia!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Como orienta o PSOL? (Pausa.)
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade libera a bancada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Solidariedade libera a bancada.
Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL vota "não", Presidente. O PL desvirtua o objetivo do PNAE de atender as necessidades nutricionais de alunos, formar hábitos alimentares saudáveis e, assim, contribuir para o desenvolvimento dos estudantes. E este PL também, de forma absurda, tira a prioridade da compra desses alimentos em comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos, o que é sinceramente inadmissível.
Sr. Presidente, o Governo Federal tinha que reestruturar a política de apoio à agricultura familiar e deixar o PNAE em paz.
Então, obviamente, o PSOL orienta "não" em defesa da educação pública, da alimentação saudável das crianças e também da agricultura familiar, que, infelizmente, tem sido alvo de descaso por parte do Governo Federal.
18:12
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO continua em obstrução. O partido entende que o projeto não é satisfatório e não vai no sentido correto. Cria reserva de mercado e abre um precedente perigoso para novas possibilidades no mesmo sentido para outros produtos.
Então, o NOVO orienta "obstrução", mantém aqui o mesmo entendimento de antes pela obstrução.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o DEM? (Pausa.)
Como orienta o PCdoB? (Pausa.)
Como orienta o DEM?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu sei que agora estamos tratando do mérito do programa, mas eu quero lamentar que um tema tão importante esteja sendo votado neste formato numa quinta-feira, tendo a urgência sido votada da mesma forma, da mesma maneira, sem estar na pauta e sem ter sido discutida.
O Programa Nacional de Alimentação tem uma importância estratégica porque mitiga a fome. Ele garante para as nossas crianças e jovens uma alimentação equilibrada. Infelizmente, tudo o que nós apontamos em relação ao projeto, como o desrespeito à autonomia dos Municípios e das escolas, foi desconsiderado.
O Programa Nacional de Alimentação do Brasil é modelo. E não é por acaso que o FNDE, o MAPA, a Casa Civil, todas as estruturas de governo são contrárias ao projeto. Mas, infelizmente, nós estamos seguindo com a votação. Eu não sei que interesses existem nessa situação.
O Democratas vota "não", porque este é um texto deletério.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Democratas vota "não".
Como orienta o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, particularmente, estou muito envergonhada com o que está acontecendo hoje no Parlamento. Há uma chacina no País, na qual morreram 25 pessoas, por enquanto, e nós estamos aqui discutindo como é que nós desmontamos o Programa Nacional de Alimentação para atender alguns grupos e para atender alguns Parlamentares. É inacreditável que o Parlamento brasileiro esteja fazendo isso.
Nós já colocamos aqui todos os problemas que causa o fato de estarmos mexendo no Programa Nacional de Alimentação. Não é possível que nós vamos tirar das Prefeituras do Brasil aquilo que é um direito delas, inclusive, o direito de coordenar a alimentação regional, de ajudar os produtores locais, de ajudar os pequenos.
O PCdoB vota "não" a este projeto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PCdoB vota "não".
Como orienta o Cidadania, Deputado Daniel Coelho?
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aqui mais uma vez voltar ao que tem que ser o tema deste debate. Vejam o que está fazendo hoje a Câmara dos Deputados, que representa os interesses da sociedade brasileira e da educação. Nós não estamos votando um parecer da Comissão de Educação, apesar de estarmos aqui discutindo a merenda escolar. O Plenário está votando, à revelia do parecer da Comissão de Educação, um parecer da Comissão de Agricultura. Nós estamos submetendo a educação brasileira ao interesse da agricultura. Eu não sou contra a agricultura, seja ela familiar, seja ela de grande escala. Mas eu não posso submeter a educação brasileira ao interesse da agricultura.
É uma vergonha estarmos aqui votando o parecer de agricultura e não o da educação. E nós não estamos votando o parecer da Comissão de Educação porque o parecer foi contrário, já que o projeto é contra os interesses da educação, do povo brasileiro, das nossas crianças e dos nossos jovens. Isso é uma grande vergonha!
O Cidadania orienta "não", porque o Cidadania age em favor da educação brasileira.
18:16
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV orienta o voto "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PV vota "não".
Como orienta a REDE? (Pausa.)
Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - A Minoria vota "não".
Em votação.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Eu esqueci quem pediu o tempo de Líder.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Fui eu, a Deputada Rosa Neide.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Desculpe, Deputada.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Conceda-me 1 minuto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pelo tempo da Liderança do PT, tem a palavra a Deputada Professora Rosa Neide. Depois, falará pelo tempo da Liderança do PSC o Deputado Otoni de Paula. (Pausa.)
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Depois eu gostaria de usar a palavra também, Sr. Presidente, por favor.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, depois eu gostaria de usar o tempo de Líder do PDT.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, conceda-me 1 minuto.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Pode dar 1 minuto para o Deputado Marcel, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputada Professora Rosa Neide, V.Exa. tem a palavra pelo tempo da Liderança do PDT.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu agradeço a oportunidade de falar neste tempo de Líder ao Deputado Bohn Gass, Liderança do Partido dos Trabalhadores.
Quero dizer, nesta tarde, que nós passamos o dia inteiro praticamente produzindo. E eu realmente gosto que produzamos quando estamos com a fluência necessária para fazer o melhor para a política que estamos discutindo no dia aqui no Parlamento.
Como eu disse, havia 16 projetos de lei apensados a esse projeto do leite. São projetos que propõem que se compre o peixe num percentual na escola, que se compre o café, a comida vegana, a comida orgânica, o mel, a carne de porco, o chocolate, entre outros alimentos que são indicados. Propõe-se que o PNAE passe a colocar obrigatoriamente esses alimentos nos cardápios. Aí também há esses 40%. E não venham me dizer que não existem esses 40%, porque, se a escola quiser comprar 20% mas for comprar leite, obrigatoriamente ela terá que comprar 40%.
Trata-se de um programa de mais de 60 anos, um programa histórico no Brasil, criado para resolver de forma justa, igual... Ele paga pouco, mas em sua legislação há mecanismos que garantem a justiça na saída do recurso de Brasília e na chegada aos Estados, aos Municípios e às escolas.
No passado, viu-se muito a questão do desvio de recursos da alimentação escolar. Os mecanismos foram se aprimorando. Eu e a Deputada Professora Dorinha, como Secretárias de Estado, assim como vários Parlamentares aqui que são professores ou Secretários de Educação, sabemos qual foi a nossa luta para melhorar os mecanismos, de modo que houvesse transparência, acompanhamento da sociedade civil, um PNAE cada vez mais robusto — ele ainda está magrinho —, com mecanismos para levar à ponta, às escolas, a melhor alimentação, respeitando o cardápio, os hábitos alimentares, colocando nutricionistas à disposição das regionais para que os cardápios fossem construídos.
E aí vemos o Parlamento passar um dia inteiro discutindo este projeto de lei. Digo isso com todo o respeito aos Parlamentares que assim propuseram, que tiveram esse interesse neste momento em que a questão da produção de leite no Brasil realmente está prejudicada, em função da alta dos preços e da pouca aquisição por parte da população, que está desempregada e não tem o auxílio emergencial de 600 reais. Tudo isso prejudicou a nossa população, impedindo que ela tivesse recursos para acessar os alimentos que estão à disposição. Mas como podemos levar isso para dentro da escola, que tem 0,36 real per capita para comprar o alimento e entregá-lo, no dia a dia, para as crianças? Alguém prometeu que ia resolver o problema dos produtores de leite no Brasil com os recursos do PNAE?
18:20
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Então, eu quero pedir — ainda dá tempo — que tenhamos bom senso. A escola vai judicializar; os Prefeitos e Governadores não vão aceitar uma interferência dessas, porque é muito ruim para o País.
A nossa Lei de Diretrizes e Bases, no seu art. 12, diz que a escola tem autonomia para fazer o seu projeto. No projeto da escola, há a parte pedagógica, há tudo. O momento da alimentação escolar faz parte das práticas pedagógicas da escola. A escola tem autonomia para planejar, discutir o cardápio, organizar, ouvir as crianças. E agora nós, os 513 Deputados e Deputadas, vamos querer interferir, determinar qual é a cor do lápis com que o menino vai pintar a ponta da asa da borboleta? Nós vamos fazer uma norma dizendo com que a criança vai se alimentar, em um país continental como o nosso?
A nota do FNDE fala da liberdade, fala da nutricionista, pontua tudo. Agora, o projeto diz que, se se comprar, tem-se que comprar 40%. Se eu só quero comprar 20% ou 10%, por que eu tenho que comprar 40%?
Então, não há como dizer que não se trata de intervenção. Nós estamos lidando com pessoas adultas. Aí, ouve-se a Comissão da Agricultura, ouve-se a frente da agricultura...
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Professora Rosa Neide, deixe-me só dizer, em nome do PSB, que nós continuamos em obstrução.
E eu concordo plenamente com a sua fala. Parabéns!
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Muito obrigada.
Então, o que é que nós estamos fazendo com a questão educacional do País num momento de tanta sensibilidade, de tanta dor, em que professores estão fazendo cestas e levando para as casas dos estudantes? E aí nós vamos ter no pós-pandemia, no dia a dia da escola, liberdade. Os diretores de escola discutem com os Secretários Municipais ou Estaduais os recursos do PNAE.
O PNAE vem passando de governo a governo com uma estrutura que respeita a base, respeita a sociedade brasileira. É um programa que todo mundo diz ser a maior cozinha do mundo. As escolas públicas do Brasil ofertam alimentação gratuita aos nossos estudantes. Em muitos países do mundo, oferta-se alimentação paga. A nossa cozinha é estruturada para que a criança que precisa mais vá para a escola, estude, aprenda e tenha alimentação.
Digo que o PNAE só tem um problema: os recursos são poucos. Mesmo assim, querem agora atravessá-lo e tirar desse programa o subsídio que vai para cada criança do Brasil.
Então, eu quero dizer que ainda dá tempo de discutirmos qualquer programa para apoiar a questão da aquisição do leite dos pequenos produtores no Brasil. Eu vivo muito próximo a eles aqui no Estado de Mato Grosso. Eu quero que o Governo acerte essa questão, mas, volto a dizer, não com os recursos do PNAE.
A situação no País está muito difícil, está gravíssima. Nós, vendo o que está acontecendo no Rio de Janeiro, estamos brincando com vidas, chamando morte de "CPF cancelado". As pessoas que morreram provavelmente não tiveram acesso a escola, ou, se tiveram, as coisas eram tão difíceis que de lá saíram. Em vez de discutir a barbaridade da pandemia, a falta de vacina, a situação dos profissionais da educação, que precisam ser vacinados, nós estamos querendo tirar do pouco de alimento que é destinado às crianças. Ninguém tem direito de intervir no 0,36 real que os gestores das escolas têm para fazer um milagre com relação à alimentação dos estudantes.
18:24
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Quero dizer que os partidos que estão aqui fazendo essa discussão são partidos que têm consciência do papel da educação. Não gosto, quando discutimos educação, que alguém diga: "Ah, o pessoal da Esquerda!". É só o pessoal da Esquerda que gosta da educação? Não. Aqui, quando votamos o FUNDEB, nós discutimos com todo o mundo, aprimoramos as discussões.
Deputados e Deputadas que têm familiares que são gestores de escolas ou Secretários de Educação, façam uma ligação e perguntem se eles concordam com isso. Perguntem aos Prefeitos. Os Prefeitos passam os recursos da alimentação escolar para a gestão dos seus Secretários. Por isso, perguntem. Saibam como é que as coisas acontecem lá na base.
Agora nós abrimos um sério precedente. Todos os outros vão querer uma fatiazinha desses parcos recursos que alimentam mais de 50 milhões de estudantes da escola pública brasileira. Então, nós temos que tratar da escola quando for para aprimorar a legislação. Tratar da escola para tirar a autonomia que ela tem, intervir nela e não aprimorar os mecanismos é muito difícil.
Eu já fui professora de sala de aula, Diretora de escola, Secretária Municipal e Secretária de Estado. Quando o Brasil comprava alimentação escolar, a rapadura que vinha para Mato Grosso não era aceita pelos meninos daqui, porque eles não tinham o hábito; era aceita pelos meninos do Nordeste. Mas o Brasil comprava no atacado nacional, dividia e entregava por meio de caminhões ao País inteiro. Nós melhoramos, nós avançamos, nós descentralizamos os recursos. Hoje, eles chegam diretamente — os recursos estão descentralizados — às escolas, e é isso que faz com que o programa seja o melhor do mundo para a alimentação escolar.
Eu espero, Sr. Presidente, que nós ainda tenhamos bom senso, ou que, quando a proposta chegar ao Senado, o Senado tenha bom senso, para que nós não façamos o estraçalhamento desse programa tão rico do País. O Senado, hoje, já tirou o Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, da pauta, porque tem bom senso. Eu espero que a Câmara não fique nos envergonhando o tempo todo e que o Senado não tenha que corrigir os deslizes que porventura cometamos aqui.
Eu agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, à Liderança do PT e a todos os Parlamentares que gostam de educação. Os meus 40 anos de história me deram um pouco de experiência para dizer que a educação tem que ter liberdade para decidir o que é melhor para ela.
Muito obrigada.
(Durante o discurso da Sra. Professora Rosa Neide, o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. Bloco/PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, pela Liderança do PDT. Em seguida, falarão o Deputado Otoni de Paula e a Deputada Talíria Petrone. (Pausa.)
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO muda a orientação para "não". A orientação do NOVO agora é "não", Presidente.
Obrigado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, eu havia pedido 1 minuto. Quando for possível, me inclua na sua lista. Eu lhe agradeço.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero cumprimentar V.Exa. e todos os colegas Parlamentares.
Lamento, mas eu tenho que dizer da tribuna desta Casa que eu ouvi muita coisa. Eu acho que vou morrer, vou dar meus olhos e não vou ver tudo, diante do que estou vendo e do que está acontecendo. Eu vi e ouvi agora o Presidente Bolsonaro falando mal da China. Eu não sou chinês, não sou defensor da China, não tenho procuração para isso, não sou defensor do regime comunista, mas eu defendo o Brasil e os brasileiros, e a China é importante para o Brasil, como o Brasil é importante para a China. A importância de um e de outro interessa aos chineses — estou usando o tempo de Líder, Presidente — e interessa aos brasileiros.
18:28
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Consequentemente, eu preciso dizer da tribuna do Parlamento Nacional que não é assim que se relacionam os países democráticos do mundo. Ainda que a China tenha um jeito de ser diferente do nosso — somos uma democracia plena —, as relações comerciais têm que ser respeitosas, recíprocas, sinceras e, fundamentalmente, cordiais entre as nações. Os problemas da China, na China, são deles. Os problemas do Brasil, no Brasil, são nossos. Que eles resolvam os deles, e nós, os nossos. O que nos interessa lá na China é a sua atividade comercial. E o que interessa para a China, no Brasil, é a atividade comercial. Não nos interessa o regime da China, o regime comunista, nem interessa a eles o regime capitalista do Brasil.
Ora, a vacina vem da China, especialmente os insumos, os fármacos ativados. E nós, brasileiros, que compramos da China esses insumos, vendemos as nossas commodities. Se a China não quiser nos vender os insumos, nós não vamos ter vacina aqui. E nós vamos à bancarrota se a China não quiser comprar as nossas commodities, especialmente a soja, que levanta a economia no País, inclusive no meu Estado, o Rio Grande do Sul.
Eu me lembro de que o Ministro Ernesto Araújo falava mal da China. Isso constrangeu as relações comerciais entre os países. O meu colega Eduardo Bolsonaro falava mal da China também. Isso colocou para baixo as nossas relações. E agora o Presidente Bolsonaro vem falar mal da China, inclusive dizendo que a China teria inventado o vírus. Não é hora para isso. Não interessa quem inventou o vírus. Nós temos que enfrentar isso com clareza, com transparência, com responsabilidade. É uma via de duas mãos: nós compramos da China o que nos interessa e vendemos para eles o que interessa a eles. A China é o principal parceiro comercial do Brasil no mundo, e o Brasil é um dos principais parceiros comerciais da China no mundo, ou seja, temos interesses recíprocos. Ganham eles, ganhamos nós. Não é brigando que nós vamos resolver. As nossas brigas têm que ser para avançar, aumentar as nossas relações comerciais e negociais.
Agora mesmo, o Butantan foi notificado de que vão diminuir os insumos vindos da China para fazer a vacina. Enquanto isso, morrem 100 mil, 200 mil, 300 mil, 400 mil pessoas. Vamos chegar a 500 mil. Dizem: "Ah, a vacina é comunista!". Não importa o pelo do gato; o importante é que o bicho cace o rato. Não importa de onde vem a vacina; o importante é que ela funcione. É isso que nós queremos, é isso que nós defendemos.
18:32
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Eu quero defender o meu País. Quem negociar ou comercializar com o meu País tem a minha compreensão. A China tem 1,5 bilhão de bocas para comer, mas tem 3 bilhões de braços para trabalhar. Eles fazem muitas coisas que nos interessam e comem muitas coisas que nós podemos vender para eles. Eu não abro mão da relação comercial com a China. Não quero, não defendo o comunismo, muito pelo contrário. Mas isso é problema da China. Eles que se resolvam lá. O que me interessa é o que nós temos para vender para eles para sustentar o nosso mercado interno, melhorar o nosso PIB. Divisas, dólar, comércio elevam o nosso Produto Interno Bruto. É isso que nós queremos.
E queremos mais: queremos, neste momento de pandemia, trazer da China o que eles têm de bom para o mundo. Se o vírus veio daqui, dali ou de acolá, isso não nos interessa nesta hora. O que nos interessa é a saída do problema, e a saída do problema é só a vacina. Para melhorar o comércio, a indústria e o serviço, voltar ao trabalho, gerar emprego e renda e melhorar a economia, a saída é a vacina.
Então, não briguem com a China. Não briguem com ninguém. Vamos brigar com o vírus. O nosso inimigo é o vírus, e o nosso amigo é a vacina. Se nós brigarmos com a China, vamos perder o amigo, vamos abraçar o inimigo e morrer abraçados com o vírus. Esse é o desafio. É por isso a nossa advertência.
(Durante o discurso do Sr. Pompeo de Mattos, o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 243;
NÃO: 177;
ABSTENÇÃO: 3.
APROVADO.
Estão prejudicadas a proposição inicial e as emendas, ressalvados os destaques.
Em votação a Emenda de Plenário nº 2 ao substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Passa-se à orientação de bancada.
PSL, bloco, Governo e Maioria, está em votação a emenda de plenário. O parecer é pela rejeição.
Como orienta o PT?
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PT está em obstrução.
O SR. VITOR HUGO (Bloco/PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL, o bloco e o Governo rejeitam a emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PSB? (Pausa.)
Como orienta o DEM? (Pausa.)
Como orienta o PDT, Deputado Leônidas Cristino?
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT está em obstrução.
Queria perguntar novamente ao PSL: onde estão as vacinas? Seria importante nós vacinarmos os estudantes, os professores e os demais profissionais que trabalham nas escolas. Temos que vacinar toda a população brasileira, mas estamos falando hoje só das escolas. Não podemos ficar jogando para a plateia cortina de fumaça para não discutirmos as muitas coisas erradas que estão acontecendo neste Governo.
Por isso, o PDT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PDT está em obstrução.
Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
O Deputado encaminhou uma mensagem dizendo que o Solidariedade libera a bancada.
Como encaminha o Podemos? (Pausa.)
Como encaminha o PSOL?
18:36
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL segue em obstrução, Presidente.
Se estão preocupados mesmo com os agricultores familiares, com o pequeno produtor, por que não votam de uma vez o Projeto de Lei nº 823, de 2021, que dispõe sobre medidas de amparo aos agricultores familiares, para mitigar os impactos da pandemia? O que, na verdade, estão querendo fazer é tirar o PNAE da sua função, e a isso não temos como votar favoravelmente.
O PSOL está em obstrução contra esta matéria, que é antieducação, anticomunidades indígenas, anticomunidades quilombolas. Eu, como professora, não tenho como concordar com tal matéria.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o NOVO? (Pausa.)
Como orienta o PCdoB? (Pausa.)
Como orienta o Cidadania? (Pausa.)
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - O NOVO, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o NOVO?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta emenda de plenário é uma emenda que eu apresentei e Líderes de diferentes partidos, do Cidadania ao PDT, assinaram. Ela busca retirar a obrigatoriedade da compra de 40% de leite líquido, inserida pelo projeto. Nós iremos votar "sim" nesta votação, por entendermos que a emenda é meritória e, se for acatada, vai reduzir bastante o dano que pode ser causado pelo projeto.
Portanto, orientamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Eu gostaria de fazer uma consulta rápida antes de passar para a próxima orientação.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - O PCdoB, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Espere só um pouquinho, Deputada.
Como eu anunciei no início desta nova sessão, nós vamos até o fim da matéria. Então, a questão é o horário em que vamos chegar ao fim da matéria. Mas nós vamos enfrentar toda a obstrução e ir até o fim, para votar o projeto seguinte da pauta.
Eu gostaria de consultar os Líderes...
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Podemos libera a bancada.
Eu gostaria de perguntar aos Líderes se nós podemos, a partir desta votação, abrir a votação enquanto os partidos orientam. Se um Líder não topar, eu vou retirar isso e vamos seguir normalmente.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de dizer que o PT mudou a orientação para "sim". Nossa orientação agora é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PT vota "sim".
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar que o Deputado Joseildo Ramos e o Deputado Pedro Uczai votaram com o partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Eu pergunto aos Líderes — renovo o pedido — se eu posso abrir esta votação e a outra durante a orientação.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - Pode abrir. Vamos ganhar tempo.
O SR. VITOR HUGO (Bloco/PSL - GO) - Pode, Presidente.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Não, Sr. Presidente. O PCdoB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k. O PCdoB está em obstrução.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos libera a bancada.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL também está em obstrução, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Então, eu vou abrir a votação e seguir as orientações, está bem? (Pausa.)
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o Cidadania? (Pausa.)
Pode-se abrir a votação.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos libera a bancada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o Cidadania, Deputado Daniel Coelho? (Pausa.)
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a votação desta matéria já está aberta, mas, na próxima votação — eu não consegui falar a tempo —, eu gostaria que esperasse, porque estamos em obstrução. Então, infelizmente, não há como fazermos acordo agora, Presidente.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Não há problema, Deputada Talíria. Para mim, independentemente de acabar às 7 horas da noite ou às 2 horas da manhã, o trabalho é o mesmo. Vamos em frente.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Está bem, Presidente.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Democratas orienta "sim", Presidente.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, se a sessão acaba às 7 horas da noite ou à 1 hora da manhã, isso para nós também não é problema. O problema aqui é nós não cumprirmos mais acordo. O que estava acordado, há anos, nesta Casa, é que as quintas-feiras seriam dias para votarmos projetos de consenso. Isso está acordado entre nós.
18:40
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Este projeto não só não tem nada de consenso como traz muitos problemas para a educação no Brasil. Eu estou achando muito estranha a decisão de votá-lo. O que está por trás disso? Vários projetos que estavam apensados a ele caíram. De repente, só este projeto, de alguém ligado ao Governo Bolsonaro, está em votação. Nós não conseguimos cumprir minimamente o acordo de trazer para o debate os projetos que todos...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE está em obstrução. Peço que registre no painel, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - A REDE está em obstrução.
Como orienta o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV orienta o voto "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PV vota "sim".
Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta a Minoria?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria, sinceramente, se distraiu. Não sei se todos os partidos da Minoria votaram "sim". Eu vi que o PT encaminhou "sim". Mas eu gostaria de aproveitar...
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim", Deputado Henrique.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Perfeito, Deputado Heitor.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PSB vota como, Deputado Heitor Schuch? (Pausa.)
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Eu estava falando com o meu colega gaúcho Deputado Heitor Schuch, que encaminhou o voto "sim" da Minoria.
Sabe o que solucionará o problema do produtor de leite e do agricultor familiar no nosso País pelo menos em grande parte, Deputada Professora Rosa Neide? A implementação de um auxílio emergencial de 600 reais por mês, porque aí milhões e milhões de litros de leite serão comprados pelas pessoas que hoje estão passando fome. Essa é a questão central. No Brasil, hoje, a fome voltou, e voltou violentamente. Imagina-se que em torno de 100 milhões de brasileiros não estejam se alimentando adequadamente.
Não é com um projeto como este que se resolve o problema do leite.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por favor, registre no painel que o Cidadania orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Daniel Coelho.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Democratas vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PSB orienta "sim", pelo que entendi.
Deputado Heitor Schuch, o PSB orienta "sim"?
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "sim", Presidente.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO) - O Democratas...
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Fica um apelo para quem estiver contra o projeto: não oriente "obstrução" nesta votação; oriente "sim", porque, já que se trata de destaque, nós podemos tentar vencer.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Democratas orienta "sim".
O PSDB vota com o bloco: "não".
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É boa, na minha opinião, a sugestão do Deputado Daniel de a Oposição toda votar "sim".
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL muda a orientação para "sim", Presidente.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE muda a orientação para "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PSOL e a REDE mudam a orientação para "sim".
A SRA. TIA ERON (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Republicanos vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Desculpe-me, Deputada. O Republicanos vota "não".
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB muda a orientação para "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PCdoB muda a orientação para "sim".
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT muda a orientação para "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PDT muda a orientação para "sim".
Às 18h44min eu encerrarei a votação.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Sr. Presidente, pode me conceder 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - V.Exa. tem a palavra por 1 minuto, Deputado Afonso Florence.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Quanto ao tema da obstrução, eu sou de um tempo em que houve na Casa obstrução que durou 1 dia inteiro, 24 horas. Considero que essa proposta de mudança do Regimento é ruim. Por quê? Olhem o que está acontecendo com a obstrução na atualidade. Passa tudo; passa boiada, Presidente. Por quê? Porque não cai a sessão. Sessão virtual não cai. Esse é o fato. Com o novo Regimento, o que vai acontecer? Não vai haver destaque de bancada, não vai haver requerimento de obstrução. E nós estamos vendo neste debate como esses instrumentos de obstrução permitem o aprofundamento do debate.
18:44
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Quero fazer um apelo a V.Exa., Presidente: fique contra essa mudança.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM:143;
NÃO: 179;
ABSTENÇÃO: 4;
TOTAL: 326.
REJEITADA A EMENDA.
Destaque de Bancada nº 2:
Requeiro, nos termos do art. 161, inciso I, e §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do art. 1º do Substitutivo oferecido ao PL nº 3292 de 2020, para fins de supressão.
Sala das Sessões, em 4 de maio de 2021.
Dep. Talíria Petrone
Líder do PSOL
Para encaminhar a favor, tem a palavra a Deputada Talíria Petrone.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Nosso destaque visa à votação em separado do art. 1º do substitutivo buscando sua supressão, Sr. Presidente. Eu queria explicar os motivos que nos fizeram apresentar este destaque.
Primeiro, a alteração da lei do PNAE, proposta no art. 1º, não é necessária. Já há a garantia da alimentação saudável, adequada. Isso já está na referida lei, na lei que estamos apreciando aqui, e também na Resolução nº 6 do MEC.
A segunda alteração que queríamos suprimir, presente no art. 1º, que para nós é extremamente grave, é a parte que retira da prioridade de compra as comunidades tradicionais, seja os povos indígenas, seja as comunidades remanescentes de quilombos. Isso para nós é inadmissível. Nós entendemos, Sr. Presidente, que isso se choca com o objetivo constitucional de redução das desigualdades, previsto no art. 3º da Constituição Federal; com os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção nº 169 da OIT, sobre povos indígenas; com o conteúdo do Decreto nº 10.531, de 2020, que institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031.
Sr. Presidente, nós queremos que o PNAE esteja a serviço do seu propósito, que é fornecer alimentação saudável para contribuir para o desenvolvimento dos estudantes brasileiros. Infelizmente, esse PL desvia de função o PNAE, além de trazer tantos problemas e ser tão negativo em relação à priorização desses povos e territórios já tão agredidos, em especial pelo Governo Bolsonaro.
Como já disse em algum momento desta sessão, se o Governo quisesse, de fato, fortalecer os pequenos produtores, os agricultores familiares, ele teria uma proposta objetiva para investir nesses trabalhadores brasileiros, que, aliás, sustentam a mesa dos brasileiros, e não ficaria atacando o PNAE.
18:48
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Então, esse é o nosso destaque, que visa à supressão do art. 1º pelos motivos expostos.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Orientação de bancada.
Como vota o PSL?
O SR. VITOR HUGO (Bloco/PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL e o bloco do Governo vão votar a favor do texto, pela manutenção do texto.
Eu queria fazer uma ponderação aqui. A emenda que votamos anteriormente visava suprimir os 40%, que é efetivamente o cerne, e um destaque do PT tem exatamente o mesmo objetivo. Se o Plenário da Câmara já rejeitou a emenda, será que esse destaque não deveria ser prejudicado?
O PSL e o bloco do Governo orientam "sim", pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Vamos consultar a assessoria.
Como vota o PT?
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT é favorável ao destaque, é "sim" ao destaque e "não" ao texto.
Este destaque é exatamente para manter o que o PNAE tem como política, que é a alimentação saudável, a diversidade da alimentação, o direito dos estudantes. Então, estamos mexendo no coração de um programa muito bem estruturado e que sempre deu respostas à altura do que as nossas escolas precisam.
Como professora, quero colocar novamente a minha indignação por, sem ouvirmos a educação, estarmos tomando atitudes que começam uma destruição. Outros 16 PLs estão aí tramitando para transformar em um Frankenstein o melhor programa para alimentar as crianças do Brasil.
Então, somos "sim" ao destaque e "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PP? (Pausa.)
Com vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o Republicanos, Deputada Tia Eron?
A SRA. TIA ERON (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Marcelo, como eu já havia dito no último encaminhamento, o Republicanos votará "sim", pela manutenção do texto do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k. O Republicanos vota "sim".
Como vota o PSB?
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de orientar, eu queria justificar o voto dos colegas Deputados Luciano Ducci, Júlio Delgado e Ricardo Silva, que votaram com a bancada.
Nós do PSB vamos votar "sim" a essa proposição do PSOL, até porque, se em time que está ganhando não se mexe, algo que dá certo também é bom manter. Se já há hoje a inserção desses setores tão importantes, tantas vezes maltratados, que cuidam da sociedade, num programa social, nós queremos que eles sejam mantidos no programa.
Portanto, o PSB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Quero só comunicar que, a partir da próxima, darei efeito administrativo a todas as votações, essa é a última sem.
Como vota o DEM? (Pausa.)
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "não", Presidente.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Democratas vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Democratas vota "não".
Como vota o PDT?
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "não".
18:52
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PDT vota "não".
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PROS?
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS, o PTB e o PSC votam "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PROS vota "não". É preciso mudar a orientação no painel.
O PROS vota "não"; o PTB, "não"; o PSC, "não".
Como vota o Podemos, Deputado José Nelto? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL é "não" ao texto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PSOL vota "não".
Como vota o NOVO?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, neste caso, o NOVO orienta "sim" ao texto por um motivo simples. O que nós temos defendido, desde a manhã, quando começamos a votação deste projeto, é dar mais liberdade para a ponta, para que o gestor local possa verificar qual é a melhor composição de fornecedores de alimentos que pode atingir. E este art. 1º faz exatamente isso, ele dá mais liberdade ao retirar reservas de mercado existentes na legislação. Então, a nosso ver, esse é provavelmente o único artigo do projeto de lei que está alinhado com os nossos valores, porque ele, de fato, retira uma reserva de mercado e dá mais liberdade para a ponta.
O NOVO, como um partido coerente, que defende sempre esse princípio da subsidiariedade e da ausência de reserva de mercado, mantém aqui a sua coerência votando, neste caso, "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos libera, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Podemos libera.
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Bloco PROS/PSC/PTB muda a orientação para "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos libera.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Podemos libera.
Como vota o Cidadania?
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania é "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE é "não", Sr. Presidente.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV é "não" ao texto também, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria indica "não" e se solidariza com V.Exa., que está enfrentando heroicamente esta obstrução.
Agora eu quero falar algo sério, Presidente. Notícia das 17h49min: "Após adiar ida à CPI, Pazuello estuda habeas corpus para não falar em CPI da COVID". A covardia desse ex-Ministro e general é algo quase inacreditável, é revoltante. O que o Pazuello tem para esconder ou qual é o medo dele de ir a uma CPI? Se ele fez as coisas certas no Ministério, Deputado Heitor Schuch, é só sentar na cadeira e explicar o que ele fez.
O problema é que ele sabe que cometeu crimes como Ministro da Saúde. Essa militarização do Ministério da Saúde foi um desastre para o nosso País. Pazuello, de forma covarde, acolheu todas as orientações ilegais e inadequadas de Bolsonaro.
18:56
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PCdoB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PCdoB está em obstrução.
Pode concluir, Deputado Henrique.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, eu estava falando do problema do Pazuello.
Bolsonaro trocou de Ministro duas vezes porque ele queria um Ministro que comprasse cloroquina, que cancelasse compra de vacina, que incentivasse aglomeração, ou seja, ele queria um antiministro da saúde, alguém que fosse como é o Presidente. E o Pazuello aceitou essa função.
Então, a covardia desse cidadão é algo inacreditável. Ele tem que vir a público e defender a gestão dele, o que ele fez no Ministério da Saúde.
A CPI é algo importantíssimo. O Brasil precisa tirar a limpo o que aconteceu e o que está acontecendo no enfrentamento da pandemia de coronavírus. Eu espero que Pazuello não obtenha esse habeas corpus.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Oposição?
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo, eu quero, em nome do PSB, também dizer que os Deputados Emidinho Madeira, Felipe Carreras, Jefferson Campos, Rafael Motta, Marcelo Nilo e Liziane Bayer votaram com o partido na votação anterior.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k. Só registro que, a partir da próxima votação, todas as votações terão efeito administrativo.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Quando encerrar a votação, eu vou dar tempo de Líder ao Deputado Otoni de Paula e ao Deputado Marcel van Hattem.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Eu pedi também, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Darei tempo de Líder também à Deputada Talíria Petrone, assim que encerrar a votação.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Está bem. Eu agradeço.
(Pausa prolongada.)
O SR. VITOR HUGO (Bloco/PSL - GO) - Sr. Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Após a votação, Deputado. Vamos deixar acabar a votação. Aí eu vou dar tempo de Líder ou 1 minuto a todo mundo que quiser falar.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Posso falar agora, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Vou conceder o tempo de Líder a V.Exa. após a votação. Assim que atingirmos o quórum e encerrarmos a votação, eu vou conceder os tempos de Líder.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - No meu caso, eu preciso de 1 minuto só.
(Pausa prolongada.)
19:00
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Eu vou encerrar a votação às 19 horas.
(Pausa prolongada.)
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o MDB libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O MDB libera.
O SR. TONINHO WANDSCHEER (Bloco/PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só justificar que o Deputado Toninho Wandscheer teve dificuldade de votar na última votação, e o Deputado Acácio Favacho, na votação anterior. Os dois acompanharam o partido.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Registro que, a partir da próxima, todas as votações terão efeito administrativo. (Pausa.)
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 255;
NÃO: 139;
ABSTENÇÃO: 1.
MANTIDO O TEXTO.
Com a palavra o Deputado Otoni de Paula, pelo tempo de Líder do PSC.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - O ex-Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta mentiu descaradamente na CPI do Senado Federal quando disse que, em novembro, nós já poderíamos ter iniciado a vacinação no Brasil. Sim, ele falta com a verdade. Por quê? Vamos, então, aos números, à cronologia.
No dia 4 de fevereiro, o Sr. Presidente da República decretou estado de emergência, quando não havia um caso de COVID no País. No dia 8 de maio, o Sr. Presidente da República acionou o Ministério da Saúde para as primeiras negociações da vacina. Agora atenção, Brasil: como que no Brasil poderíamos ter iniciado a vacinação em novembro, conforme mentiu Henrique Mandetta, se somente no dia 8 de dezembro do ano passado a primeira pessoa foi vacinada no mundo, uma britânica de 90 anos, que tomou a vacina Pfizer?
19:04
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No dia 17 de janeiro, a ANVISA aprovou o uso emergencial das vacinas Coronavac e Oxford contra a COVID. No dia 17 de janeiro, a enfermeira Mônica Calazans, de 54 anos, foi a primeira brasileira a ser vacinada em território nacional. No dia 19 de janeiro, o Ministério da Saúde divulgou nota afirmando que concluiu a distribuição do primeiro lote de vacinas para os 26 Estados e o Distrito Federal.
Como Mandetta diz na CPI que em novembro poderíamos ter aplicado as vacinas, as primeiras doses da vacina contra a COVID, se os Estados Unidos aplicaram a sua primeira vacina, em um hospital em Nova York, somente no dia 14 de dezembro?! Como iríamos aplicar vacinas aqui em novembro, Mandetta?!
Outra coisa: somente no dia 10 de março foi aprovada por esta Casa a MP que flexibilizou as regras para a compra de vacina. Aí, sim, houve a liberação para que o Governo comprasse a vacina da Pfizer.
No dia de hoje, na data de hoje, o Brasil, Sr. Presidente e Srs. Deputados, ultrapassou a marca de 50 milhões de doses de vacina aplicadas, empatando com o Reino Unido, só que com uma diferença: nós alcançamos esse número de 50 milhões de doses de vacina em 108 dias, enquanto o Reino Unido levou 147 dias. Se todas as vacinas liberadas pelo Governo Federal aos Estados e aos Municípios já tivessem sido aplicadas, seríamos o quarto país a mais vacinar no mundo.
Quero desta tribuna denunciar que há uma manobra na CPI do Senado para blindar Governadores e Prefeitos. A população do Brasil quer a verdade! A população do Brasil quer saber quem são os culpados...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Quer concluir, Deputado Otoni de Paula?
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ) - Não. Era somente isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado Marcel van Hattem, pelo tempo de Líder do NOVO.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas dizer que estou muito satisfeito com uma parte importante do trabalho que esta Câmara realizou nesta semana. Eu me refiro, especificamente, à aprovação do Projeto de Lei nº 886, de 2021, o projeto dos pedágios aprovado aqui, que garante o uso do regime de livre passagem, o free-flow.
Quero fazer esta saudação porque chegaram até a mim pedidos de inúmeras entidades do Rio Grande do Sul. Quero citar, entre elas, a própria FEDERASUL e a CIC Vale do Taquari.
19:08
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Recebi um ofício assinado pelo Ivandro Carlos Rosa, que é o Presidente da CIC Vale do Taquari, e pelo Leandro Eckert, que é membro, solicitando que fosse aprovado esse projeto de lei, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Também recebi pedido para que o projeto fosse aprovado na Câmara dos Deputados do Vereador de Lajeado Alex Schmitt, representando o Prefeito Marcelo Caumo; e do Vereador Cris Costa e do Prefeito Jonas Calvi, de Encantado, que inclusive estiveram no meu Município de Dois Irmãos fazendo uma visita, que ainda quero retribuir visitando o Município de Encantado.
Por isso, Sr. Presidente, quero aqui saudar o papel deste Legislativo ao permitir algo que eu já vinha defendendo há muito tempo: essa liberdade de passagem nas rodovias pedagiadas. Precisamos, sim, conceder rodovias. Nós temos um grande potencial no nosso País para investimentos privados nas rodovias, para melhorá-las com pedágios. E nada mais justo do que cobrar o pedágio de acordo com a quilometragem rodada pelos cidadãos que por ali passam com seus automóveis, com suas motocicletas, com seus caminhões e assim por diante.
Portanto, Sr. Presidente, quero, mais uma vez, congratular esta Casa pela aprovação desse projeto de lei, que traz mais liberdade, garante mais investimentos e, portanto, também traz para o cidadão brasileiro uma grande melhoria nas relações público-privadas no nosso País.
Muito obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra, pelo tempo de Líder do PSOL, a Deputada Talíria Petrone.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, mais uma vez venho aqui tratar do tema que está estarrecendo toda a população do Rio de Janeiro, todos nós.
Agora há pouco, em entrevista para tratar sobre o caso, o delegado da Polícia Civil responsável pelas investigações da chacina que ocorreu no Jacarezinho disse que o sangue do policial civil morto é responsabilidade de entidades, de movimentos, de defensoras e defensores de direitos humanos. Isso é inacreditável, diante do que é a realidade do Rio de Janeiro.
Eu presto solidariedade à família do policial e entendo que deveríamos estar aqui nos debruçando sobre soluções para enfrentar o que é o modelo sangrento de segurança pública no Rio de Janeiro, que se baseia no confronto, no enfrentamento violento, que levou à morte, só no ano de 2020, 1.245 pessoas, vítimas de intervenção policial, casos antigamente chamados de autos de resistência. Estou falando de 1.245 pessoas! Esse mesmo modelo vitimou, Sr. Presidente, 19 policiais em serviço, 46 policiais na sua folga, também assassinados por serem policiais.
19:12
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Há uma lógica de que a favela é inimiga, de treinar um policial para entender a favela como inimiga. E muitas vezes colocam um policial mal remunerado, muitas vezes de origem popular e também negro, para operar a política de morte do Estado.
É preciso parar de enxugar sangue no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil. É esse modelo de segurança pública, de enxugar sangue, que permite, que possibilita que ocorram chacinas como a de Jacarezinho.
Sim, houve uma chacina. Chacina é o nome. Não é possível que, das quase 30 mortes que ocorreram — dizem que houve mais, mas vamos falar de quase 30 mortes —, nenhuma foi evitável. São 30 mortes não evitáveis?
Inclusive, nossa bancada, em conjunto com a bancada da ALERJ, em conjunto com a Deputada Benedita, está cobrando o Governador do Estado do Rio de Janeiro e cobrando o Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro em relação à investigação, para que haja uma perícia independente, para que se protejam as testemunhas da chacina. Também estamos pedindo que esta Casa abra uma Comissão Externa para investigar esse absurdo, que está enlutando as famílias do Rio de Janeiro.
Não dá para seguir com essa lógica. É preciso valorizar profissionais de segurança, investir em inteligência, inclusive para enfrentar as milícias, que dominam parte do território do Rio de Janeiro. É preciso legalizar e regulamentar drogas — uso abusivo de drogas é questão de saúde pública, não de segurança pública. É preciso controlar armas e munições e entender os direitos humanos como também pertencentes aos moradores de favela do Rio de Janeiro, um cenário com 46 mil mortos vítimas da COVID, onde hoje houve mais um recorde: 9 mil pessoas contaminadas pelo vírus, enquanto a prioridade do Governador Cláudio Castro é operar a morte.
Chega! Chega, Sr. Presidente, de favelado ser morto por bala de fuzil do Estado; ser morto na fila do SUS, sufocado, vítima de COVID; ser morto pelo desemprego e pela fome que chega à vida das famílias brasileiras, porque é no mesmo corpo que essas diversas violações aos direitos humanos se concretizam.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Concluiu, Deputada?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Concluí, sim, Presidente. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Agora a Mesa está em obstrução. (Risos.)
Destaque de Bancada n° 4:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e parágrafo 2º, do Regimento Interno, destaque, com vistas à rejeição, do artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 3.292/2020.
Sala das Sessões
Deputada Professora Rosa Neide
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra a Deputada Professora Rosa Neide, do PT. (Pausa.)
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Presidente, eu me inscrevi no Infoleg. Eu sou o primeiro inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Vou dar tempo aos três inscritos. A Deputada Professora Rosa Neide pode encaminhar, V.Exa. pode encaminhar, e o Deputado Padre João pode encaminhar também.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Que maravilha!
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - V.Exa. quer falar primeiro, Deputada Rosa?
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Pode falar, Deputado Afonso, depois eu falo.
19:16
RF
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Presidente, inicialmente, quero saudá-lo. Esta condução é exemplar, permite que a discussão seja feita com profundidade. Quero reiterar a importância dos requerimentos de obstrução e de os destaques específicos não serem votados em globo.
A rejeição do art. 3º é fundamental, porque ele altera o art. 14 da lei em atenção, e esse art. 14 da lei define a prioridade, na aquisição de alimentos, de comunidades indígenas e quilombolas e de assentamentos de reforma agrária. É fundamental entendermos que o PNAE opera o circuito local da atividade comercial, agrícola, pecuária e extrativista. Portanto, esse circuito local garante a renda de agricultoras e agricultores.
Como isso vem desse Governo, está explicado o porquê de tirar de assentamentos de reforma agrária e de comunidades quilombolas e indígenas a prioridade. O Governo ataca as comunidades tradicionais.
Eu quero aproveitar para denunciar o ato do Ministério da Justiça, no mandato do então Ministro Moro, aquele que hoje é o suspeito número um do País, que devolveu o processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, que já estava na Secretaria-Executiva, na última etapa para a FUNAI. Solidarizo-me com as comunidades indígenas lá da Serra do Padeiro, nas pessoas da cacique Valdelice e, em particular, do cacique Babau, exposto à violência. Todo um processo de demarcação agora está posto em xeque, e vêm ações judiciais por reintegração de posse. Isso é patrocínio da violência pelo Governo Bolsonaro e pelo Ministro Moro. Eu me solidarizo também com a comunidade indígena pataxó, mas agora, em particular, quero me solidarizar com a comunidade Tupinambá de Olivença.
Nós votamos "sim" ao destaque e "não" ao texto, porque temos que garantir o circuito local de comercialização de produtos do extrativismo ou da agricultura familiar, camponesa, produzidos por assentadas e assentados de reforma agrária.
A nossa posição, portanto, é a preservação da lei vigente, que é muito boa. Por isso, nossa orientação será, Presidente, "sim" ao destaque e "não" ao texto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Tem a palavra a Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós passamos o dia todo de hoje nesta discussão, e é fundamental que, mesmo neste horário, ampliemos o entendimento do que significa dar espaço para que a lei seja cumprida no âmbito de cada unidade escolar, no território de cada Município e de cada Estado deste País.
Por toda a experiência que eu tenho, eu vejo o quanto é difícil uma lei nacional enquadrar todo mundo nas mesmas diretrizes. O PNAE é completamente justo, porque ele tem diretrizes gerais. Quando colocou 30%, no mínimo, para a agricultura familiar, aí está o leite do pequeno produtor. Quando colocou que o Município pode adquirir os produtos locais, toda a sistematização, ao longo do tempo, foi se aprimorando — a nota que ele pega na Prefeitura local ou na Secretaria de Fazenda —, toda uma forma foi se criando para que se dispusesse de condições para que o local não fosse subordinado ao global, a escola tivesse essa condição, o produtor tivesse essa condição, a compra em escala permitisse que os produtos chegassem à escola e houvesse a pesquisa dos hábitos alimentares.
19:20
RF
Questionários do Ministério da Educação são aplicados nas escolas para levantar quais os hábitos daquela comunidade com relação à alimentação e depois quais os alimentos mais aceitos para que as nutricionistas, nos seus polos, possam se adequar. Por exemplo, se os meninos pequenos estudam pela manhã, eles gostam de, às 10h30min, almoçar. E aí eu tenho leite em abundância, mas nesse horário os meninos não gostam de comida doce, não gostam do arroz de leite, não gostam de outras coisas que sejam doce; eles querem uma comida salgada. E para muitos essa é a única refeição do dia. Então, enquanto gestora, em vez de os alimentar de forma saudável, complementar o alimento que eles têm, que às vezes é o melhor que eles têm, eu sou obrigada a passar a colocar outro cardápio, às vezes alimentos doces, em vez de colocar o alimento que a criança mais aceita. E, se eu quero leite, eu tenho que ter um pouco de leite na escola, mas eu sou obrigada a comprar 40%.
Nesse sentido, é muito importante olharmos esse espaço da escola e dizer "não" ao texto e "sim" a este destaque. É importante diminuirmos os impactos negativos. É importante agora aprimorarmos este texto. Vamos continuar lutando para ele ser aprimorado. Nesta Casa devemos ter bom senso com relação a isso.
Então, Sr. Presidente, a orientação é "não" ao texto e "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Padre João. (Pausa.)
Orientação.
Como orienta o PSL?
O SR. VITOR HUGO (Bloco/PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL orienta pela manutenção do texto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PSL, "sim".
Como orienta o PT?
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - O Deputado Padre João está presente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - S.Exa. tem a palavra para orientar. (Pausa.)
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB libera a bancada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O MDB libera a bancada.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Acho que o microfone do Deputado Padre João não está abrindo.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, mais uma vez, vimos aqui dizer que se inicia certo desmonte do PNAE, uma política discutida com toda a sociedade, uma grande conquista da sociedade, de agricultores, da comunidade da educação, de todos os setores.
Infelizmente, algo que foi construído coletivamente começa a desmoronar, de cima para baixo, por uma ingerência, quase que uma intervenção na autonomia das escolas, da comunidade escolar, no Conselho de Alimentação Escolar, que tem autonomia.
Talvez o que acontece aqui agora seja um mal menor. Por isso, seguimos com o "sim" ao destaque, para tentar diminuir o impacto...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PL? (Pausa.)
Como orienta o PP? (Pausa.)
Como orienta o PSD? (Pausa.)
19:24
RF
O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (Bloco/PL - PI) - O PL, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Quem pediu a palavra?
O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (Bloco/PL - PI. Pela ordem. Com revisão do orador.) - O PL, e orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PL orienta "sim".
Como orienta o PSD? (Pausa.)
Como orienta o PSDB? (Pausa.)
Como orienta o Republicanos? (Pausa.)
Como orienta o PSB, Deputado Heitor Schuch?
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero justificar, na votação anterior, as votações dos colegas Deputados Aliel Machado, Cássio Andrade e Gervásio Maia.
Com relação ao art. 3º, nós queremos reiterar aqui o nosso voto "não" ao texto e "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o DEM? (Pausa.)
Como orienta o MDB? (Pausa.)
Como orienta o PDT?
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "sim" ao destaque e "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PDT vota "sim".
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE) - "Sim" ao destaque e "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o PSC? (Pausa.)
Como orienta o PTB?
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Bloco PSC/PTB/PROS vota "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL vota "sim" ao destaque e "não" ao texto, porque pretendemos manter a lei prevista hoje que prioriza assentamentos da reforma agrária, de comunidades quilombolas, de comunidades de povos tradicionais indígenas para a oferta de alimentos, para as escolas brasileiras.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o NOVO?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na mesma linha do destaque anterior, que buscava manter certas reservas de mercado que existem dentro das regras do PNAE, o NOVO, aqui, neste caso, vota "sim" ao texto, por ver que ele reduz essas reservas. E, como sempre defendemos, quanto menos reserva de mercado, quanto menos intervencionismo, quanto menos vinculações, percentual disso, percentual daquilo, melhor para a população e, neste caso aqui, para os nossos estudantes.
Então, o NOVO vota "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o Avante? (Pausa.)
Como orienta o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu estou aqui me perguntando o que dizer em alguns Municípios do Acre, como Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves, Jordão, em que parte da merenda escolar é fornecida também pelas comunidades indígenas. Eu vou dizer o quê para eles, que a Câmara está debatendo hoje e vai aprovar um projeto que prejudica o trabalho que eles vinham fazendo até aqui, que prejudica o fornecimento da alimentação escolar que era feito nesses Municípios, com a ajuda deles? Então, nós não podemos concordar com um texto desse, Sr. Presidente.
Nós somos "não" ao texto e "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o Cidadania? (Pausa.)
19:28
RF
Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta o PV? (Pausa.)
Como orienta a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vota "não" ao texto e "sim" ao destaque.
É um retrocesso o que nós estamos vivendo em relação a este PL. Nós deveríamos estar apoiando os agricultores familiares locais, rurais. Como bem falou a nossa Deputada Perpétua, muitas comunidades indígenas colocam elas próprias seus produtos à venda, e isso foi um avanço em termos de valorização e sustentabilidade da agricultura familiar.
Infelizmente, nós estamos vivendo e vendo todo esse avanço que tivemos de reconhecimento às especificidades regionais, culturais, ser agora pautado de forma tratorada no sentido de não se reconhecer os direitos e as diferenças culturais e regionais.
Enfim, a REDE vai orientar "não" ao texto e "sim" ao destaque do PT.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV, Presidente, orienta "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PV orienta "não".
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO) - Presidente, o Democratas.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o Democratas?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Democratas orienta "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta a Minoria, Deputado Henrique Fontana?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria orienta "não" ao texto e "sim" ao destaque.
Eu sou um crítico de muitas atitudes do ex-Ministro Mandetta, quando foi Ministro da Saúde, Deputado Afonso Florence, mas, diante da barbaridade que o Deputado Otoni de Paula acaba de dizer dessa tribuna, eu vou defender o Ministro Mandetta. Ele se enganou quando falou "novembro", ele queria dizer "dezembro".
Agora, vejam o que faz a indústria criminosa de fake news dessa gente bolsonarista: eles querem criar um fato em cima disso. A própria fala do Deputado Otoni, ela, sim, é uma grande mentira, pois diz que a primeira vacina Pfizer foi aplicada em dezembro, nos Estados Unidos. E sabe quando é que essa vacina Pfizer chegou ao Brasil, Deputada Rosa Neide? Só em maio.
Então, aqui no Brasil também a Pfizer podia ter chegado em dezembro, assim como a Coronavac podia ter chegado antes e nós podíamos ter, no mínimo, 150 milhões de pessoas a mais vacinadas hoje.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta a Oposição, Deputada Fernanda Melchionna?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Oposição vota "sim" ao texto.
Eu lamento profundamente, pois sei que no espírito geral do projeto estávamos contrários à priorização dessa matéria, mas lamento profundamente que o NOVO confunda direitos com reserva de mercado. Quando nós falamos em população quilombola, em população indígena, em população mais atingida pela vulnerabilidade e que nunca teve reparação histórica pelo genocídio da população indígena durante 520 anos de Brasil, pela pior barbárie produzida pela humanidade, que foi a escravização, nós estamos falando, sim, dos descendentes daqueles que foram violentados para ser construído um país sob o sangue e o suor dos negros e negras. Nós não estamos falando de reserva de mercado, Tiago. Nós estamos falando de reparação histórica, estamos falando de garantia de direitos.
Portanto, nós orientamos "não" ao texto e "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Votação nominal, de ofício, com efeito administrativo.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PCdoB muda para "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PCdoB em obstrução. (Pausa.)
19:32
RF
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não, Deputado.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero esclarecer aqui o que a Deputada Fernanda Melchionna colocou. O NOVO tem o entendimento de que as populações mais vulneráveis podem e devem ser assistidas. Nós somos favoráveis, por exemplo, a um projeto liberal como o Bolsa Família, que coloca recurso na ponta para quem precisa.
Entretanto, nós somos contrários à utilização de mecanismos que não têm o objetivo de assistência social para a assistência social. O PNAE é um instrumento para promover a alimentação de alunos das redes de escola pública. Não é o instrumento adequado para socorrer as comunidades desassistidas. E é esta a prática que nós temos: utilizar um projeto que tem um intuito para outro; criar um monte de distorções que não nos permitem focalizar os recursos onde eles são necessários, porque há sempre um puxadinho aqui e ali, um projeto para beneficiar alguém, em vez de consolidarmos todos os programas sociais em um só que, de fato, vá atender aqueles que mais precisam.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, peço 1 minuto a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Um momento, Deputado.
Deputado Tiago Mitraud, conclua.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Concluirei.
O que nós defendemos é que os projetos de assistência social, especificamente, tenham o intuito da assistência social e sejam focalizados, não se buscando desconfigurar projetos que têm outras finalidades, porque isso irá fazer com que eles sejam sempre ineficientes.
É esse, portanto, o nosso posicionamento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Concedo a palavra ao Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero justificar, a pedido do Deputado José Guimarães — ele me ligou antes de embarcar, está voando neste momento —, que ele vota com o partido.
Eu vou fazer esse embate dia a dia, hora a hora, com esses bolsonaristas mentirosos, Deputado Afonso Florence. A bem da verdade, é que há um ofício assinado no dia 30 de julho no qual o Instituto Butantan oferece 60 milhões de doses da Coronavac para entregar ainda em 2020. O Presidente Bolsonaro desconsiderou. Ele era contra a vacina, continua sendo, aliás, e não comprou.
Depois, o Ministro Pazuello, este que tem medo de ir à CPI, tinha comprado 46 milhões de doses, em outubro de 2020. Mas daí o Bolsonaro mandou ele cancelar a compra. E ele, de forma covarde, cancelou, e, portanto, o Brasil perdeu também essas 46 milhões de doses.
Esse é o problema, Deputado Otoni de Paula.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Presidente, enquanto ocorre a votação, posso falar por 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Concederei a palavra ao Deputado Vitor Hugo e depois a V.Exa.
A justificativa do Deputado Henrique Fontana é acolhida pela Mesa, mas ela não suspende o efeito administrativo da ausência da votação.
Concedo a palavra ao Deputado Vitor Hugo.
19:36
RF
O SR. VITOR HUGO (Bloco/PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ouvi alguns Deputados do PT criticar os bolsonaristas, chamando-os de mentirosos. Hoje de manhã, eu tive oportunidade de gravar um programa na Câmara em que discutia com o Líder do PT. Ficou claro que S.Exa. estava perdido em relação aos objetivos do PT para nosso País. Ele fez afirmações vagas sobre aumento do auxílio emergencial e da quantidade de parcelas. Tudo é sempre para aumentar os gastos, sem nenhuma responsabilidade fiscal. É preciso deixar muito claro que o auxílio emergencial proposto pelo nosso Presidente Jair Bolsonaro, e aprovado por nós, foi de 600 reais porque o Governo apoiou e é 10 vezes maior no ano do que o valor pago pelo Programa Bolsa Família criado à época do PT.
Quem mais se preocupa com os pobres no Brasil? O Lula, com um Bolsa Família de 30 bilhões, ou nosso Presidente, com o auxilio emergencial que já gastou, para o bem da população brasileira, 320 bilhões de reais? Nós imaginávamos, à época, que 23 milhões de brasileiros seriam contemplados, mas o Governo Bolsonaro encontrou 40 milhões de brasileiros que eram simplesmente esquecidos, renegados pelos governos petistas, que estavam mais interessados em roubar nossas estatais e mandar recursos brasileiros para ditaduras comunistas no exterior. Agora nós temos um ex-Presidente da República que é ex-presidiário, ex-condenado. Com certeza, se vier a ser habilitado para concorrer nas eleições do ano que vem, tomará uma lavada nas eleições. Eu tenho certeza absoluta de que o povo brasileiro jamais vai querer voltar àquilo que nosso País enfrentava durante os governos petistas.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Meu Líder, esse homem não o quis! Pare de defendê-lo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Concedo a palavra ao Deputado Fábio Trad.
O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é motivo de celebração de todas as pessoas comprometidas com a democracia, com o Estado Democrático de Direito e com o fortalecimento das instituições democráticas o arquivamento da investigação instaurada de forma espúria contra o influenciador Felipe Neto. Felipe Neto não foi absolvido, não foi inocentado, não houve sequer indícios mínimos para se instaurar uma ação penal. A acusação contra ele é irresponsável, é espúria. Agora ele deve adotar as medidas judiciais cabíveis para restabelecer os direitos que lhe foram sonegados, por conta da maledicência gratuita daqueles que o caluniaram.
Minha solidariedade a Felipe Neto e a todos aqueles que foram e continuam sendo injustamente acusados, mas que não tiveram as condições necessárias e a mesma sorte de Felipe Neto.
O Estado Democrático de Direito ainda está imperando no Brasil. Todos devemos celebrar.
Muito obrigado, Sr. Presidente, sempre tão generoso conosco.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Concedo a palavra à Deputada Professora Rosa Neide.
19:40
RF
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero rapidamente fazer menção à importância de que haja a integração de programas de políticas públicas para que nosso País avance.
Nós temos uma reserva de 30% de produtos da agricultura familiar exatamente para empoderar o agricultor familiar, para ele produzir e ter mercado certo, mercado consumidor com produtos de qualidade. Eu vejo que, neste ponto, o País dá passos significativos. Em vez de ter que dar uma cesta básica ou um auxílio a alguém, ele dá diretamente a quem faz parte deste mercado condições para plantar, colher e viver.
Eu fico muito preocupada quando eu ouço o contrário, quando alguém acha que esta é uma atitude ruim, ao mesmo tempo que critica a estruturação do País por meio de políticas que dão renda. É muito estranho não conseguirmos perceber a relação que existe entre políticas públicas e ações sociais, que têm a intenção de empoderar, no caso, a agricultura familiar.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Vou encerrar a votação.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 268;
NÃO: 162;
ABSTENÇÃO: 2.
APROVADO. MANTIDO O TEXTO.
Destaque de Bancada nº 3:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e parágrafo 2º, do Regimento Interno, destaque, com vistas à rejeição, do artigo 4º do substitutivo oferecido ao PL 3.292/2020.
Sala das Sessões
Deputada Professora Rosa Neide
Qual dos três encaminhará o requerimento: a Deputada Professora Rosa Neide, o Deputado Afonso Florence ou o Deputado Padre João?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Será a Deputada Professora Rosa Neide, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputada Professora Rosa Neide, V.Exa. tem a palavra.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Presidente, neste momento, não pode falar o Deputado Afonso Florence? Eu já falei.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Sim, pode.
Tem a palavra o Deputado Afonso Florence.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Nossa orientação será "não" ao texto e "sim" ao destaque. Por quê? Porque nós pretendemos a rejeição do art. 4º. O que o art. 4º do substitutivo estipula? Ele estipula que, havendo a aquisição de leite, 40% têm que ser leite fluido.
Aqui nós temos que entender que estamos falando do Brasil. Se o objetivo for contribuir para a cadeia de produtores e de produtoras de leite, é preciso considerar que não há apenas o leite fluido — pode haver derivados do leite, como o queijo, por exemplo. Nós temos no Brasil uma longa tradição de queijos regionais, artesanais, passando agora pela regulamentação do Selo Arte. Portanto, este dispositivo, o art. 4º do substitutivo, é danoso para o mercado.
19:44
RF
Quando nós falamos do queijo da tradição local, regional e, muitas vezes, indígena, quilombola, da agricultura familiar, nós estamos reconhecendo que o circuito local tem tradição palatável, culinária e de mercado. Impor o leite fluido é uma ingerência do poder central, o que desorganiza a atividade produtiva local e a renda, além de interferir na atribuição das nutricionistas e das escolas.
Por isso, nós somos contra esse dispositivo do substitutivo e nossa orientação será "não" ao texto.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Orientação de bancadas.
Como votam o PSL, o bloco, a Maioria e o Governo?
O SR. VITOR HUGO (Bloco/PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL, o bloco, a Maioria e o Governo orientam pela manutenção do texto.
Eu quero destacar que este destaque é simplesmente a parte principal do projeto. Nossa intenção, como anunciado desde o início, quando nós apresentamos este projeto — em construção com várias entidades, com várias famílias produtoras de leite no Brasil —, é permitir que haja a valorização do pequeno produtor de leite, sem retirar do prefeito e das nutricionistas a capacidade de decidirem qual cardápio será feito. Porém, se eles decidirem comprar leite, que parte desse leite seja leite fluido, adquirido de pequenos produtores locais.
Esta é uma medida extremamente coerente, para a qual nós pedimos, mais uma vez, o apoio dos colegas, votando pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "sim" ao destaque e "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PDT?
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE) - O PDT vota "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PDT vota "não" ao texto.
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O Podemos vai com a orientação do bloco.
O MDB e o PSDB também vão com a orientação do bloco, não é, Deputado Hildo? O MDB vai com a orientação do bloco?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vai liberar a bancada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O MDB libera a bancada.
Como vota o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL vota "sim" ao destaque e "não" ao texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PSOL vota "não".
Como vota o NOVO?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Novo é contra o texto.
Eu estou vendo um universo meio paralelo aqui. Eu adorei a fala do Deputado Afonso Florence contra o intervencionismo do Governo Central nos Municípios, lá na ponta, mas, toda semana, na Comissão de Educação, eu vejo projetos do PT e de outros partidos de esquerda que querem criar leis nacionais para interferir na autonomia dos Municípios.
Hoje, inverteu-se a lógica aqui. O Governo Bolsonaro, que diz que não é intervencionista, está aqui criando regra intervencionista, para proteger sei lá quem com este projeto. Os alunos não são, porque estes seriam protegidos se nós não fizéssemos esta intervenção socialista que o PSL está fazendo com este projeto, nos critérios de distribuição dos recursos do PNAE.
Portanto, nós somos contrários ao texto e votamos "sim" ao destaque.
19:48
RF
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade libera a bancada.
Eu peço tempo da Liderança para o Deputado Zé Silva, quando do início de alguma votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Solidariedade libera a bancada.
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC, o PTB e o PROS votam "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PSC, PTB e PROS, "sim".
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Cidadania, "não".
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Democratas vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Democratas, "não".
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - O PT, Presidente.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV vota "não" ao texto, Presidente. O PV vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PT?
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PT orienta o voto "não" ao texto e "sim" ao destaque.
Quero dizer ao companheiro Mitraud — vou chamá-lo de companheiro, porque ele está sempre trabalhando junto conosco na Comissão de Educação — que o PT defende regras e princípios nacionais para ser justo com a educação e para ter o maior respeito ao que é local.
A LDB, que nós da educação aprovamos juntos, é uma lei com regras gerais para a educação no País, mas ela diz que o projeto da escola é de autonomia da escola, do local. Portanto, respeitar os entes federativos significa ter um processo de articulação integrado no País inteiro, mas respeitando-se o que é peculiar da localidade.
Desse modo, nós não queremos criar amarras no local. Se eu disser que tem que comprar 40% de leite, 40% dos meninos têm que gostar de tomar leite. Eu não tenho o direito de fazer isso na educação.
Por isso, nós continuamos dizendo "não" ao texto e "sim" ao destaque.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS) - O PSB, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PSB?
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as nutricionistas e as merendeiras certamente sabem como deve ser a merenda melhor do que o Governo e o Parlamento, porque elas estão lá na base da escola, vivendo e convivendo com esta realidade.
Aliás, se é para resolver o problema dos produtores de leite, eu acho que nós temos que investir no produtor propriamente dito. Nós temos, inclusive, que proibir as importações de leite e de derivados, que vêm de outros países, que são um grande empecilho ao desenvolvimento desta cadeia produtiva tão importante e necessária.
O PSB vota "não" ao texto.
Concluo dizendo que milagre faz uma escola que gasta 36 centavos por aluno por dia para fazer a merenda. Portanto, nada melhor do que as Prefeituras, os Municípios e os conselhos continuarem partilhando isso, porque eles efetivamente têm feito milagre, quando se trata deste assunto, há muito tempo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Minoria? (Pausa.)
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE, Sr. Presidente, orienta "não" ao texto e "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k., Deputada.
Como vota a Minoria?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria, Presidente, vota "não" ao texto e "sim" ao destaque.
Como nós estamos tendo hoje a possibilidade de fazer debates mais aprofundados devido ao alongamento da sessão, eu também vou dialogar como meu colega Tiago Mitraud, dizendo a ele que a visão que eu tenho — eu sou um homem de esquerda, no espectro político do País, na visão de mundo — é que em muitos momentos o papel do Estado é indispensável para conter o poder demasiado que têm os oligopólios ou os monopólios, por exemplo.
19:52
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O papel do Estado é essencial para proteger uma atividade como a de produção de leite, em que os pequenos agricultores muitas vezes são submetidos a um oligopólio de compra que derruba os preços artificialmente em dado momento. Portanto, criar mecanismos de regulação dos preços para proteger os mais frágeis é papel do Estado, Deputado Tiago.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente, o PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, insisto em dizer que esta não é a forma mais correta de ajudar os produtores de leite. Nós queremos ajudá-los, mas não se faz isso tirando a oportunidade que as comunidades tradicionais têm. Além disso, não se mexe no Programa Nacional de Alimentação Escolar como nós estamos fazendo.
Portanto, o PCdoB orienta o voto "não", mas nós vamos colocar "obstrução", porque não temos o menor interesse em aprovar este projeto, pois ele é prejudicial ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Em votação nominal, de ofício.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PCdoB está em obstrução. Peço, por favor, que nosso voto seja trocado no painel.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PCdoB está em obstrução.
Esta votação deu bastante fundamento para a relatoria do projeto de resolução da terça-feira.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, eu lhe peço a palavra por 1 minuto, para dialogar com V.Exa., que é o Relator desta matéria da terça-feira.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Eu também gostaria de falar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - V.Exa. tem 1 minuto, Deputado Henrique Fontana, e, na sequência, a Deputada Talíria, que também terá 1 minuto. Lembro, porém, que nossa reunião para dialogar sobre esta matéria será na terça-feira. É óbvio que eu garantirei a palavra a V.Exas., mas nós dialogaremos sobre este tema na terça-feira.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Será na terça-feira, mas nós podemos antecipar, "terçando" alguns argumentos, não é, Presidente?
Primeiro, eu pondero a V.Exa. que uma alteração no Regimento, para evitar qualquer tipo de casuísmo democrático, sempre deve valer para a próxima legislatura, quando nós não sabemos quem será Maioria e quem será Minoria, porque isso será decidido pelo povo numa próxima eleição. A mudança dentro de uma legislatura pode trazer o risco de cair em casuísmos.
Segundo, um colega me dizia outro dia que não dá para governar com este Regimento. Eu disse a ele: "Olha, nós governamos durante 13 anos, e eu fui Líder do Governo 2 vezes, sempre com este Regimento. Mas havia muita capacidade de diálogo, de negociação, de composição, para vencer obstáculos". Nunca se usou a força para impedir a expressão da Minoria, que tem, sim, o papel de obstrução, muitas vezes, não é, Presidente?
Portanto, eu peço a V.Exa. — na reunião da terça-feira, seguramente, este argumento estará presente — que nós tenhamos muito cuidado para não retirar nenhuma proteção democrática às minorias.
19:56
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Uma ideia interessante é pensarmos mudanças no Regimento para valerem a partir da próxima legislatura, portanto, para valerem depois de a população brasileira definir quem é governo, quem é oposição, quem é maioria, quem é minoria, para não se mudar a regra do jogo em pleno jogo. Hoje eu sou minoria e, obviamente, terei muito rigor em defender este direito de minoria, que, do meu ponto de vista, tem protegido o País de determinados prejuízos que poderiam se amplificar ainda mais.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra a Deputada Talíria Petrone. Em seguida, eu vou encerrar a votação.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu quero apenas agregar um aspecto para aprofundarmos na terça-feira, Deputado Marcelo Ramos, Presidente em exercício. Além da preocupação com o enfrentamento da democracia que uma alteração no Regimento pode gerar, especialmente quando aplicada na mesma legislatura, acho que, por isso mesmo, votar uma matéria como esta, Deputado Fontana, que me antecedeu, sem passar pelas Comissões, sem passar pelo devido processo legislativo é...
Quanto ao tema dos destaques, por exemplo, a possibilidade de os destaques serem votados em globo pode acelerar uma sessão, sem dúvida, mas ela inviabiliza discussões específicas de temas. Digo isso porque, às vezes, o NOVO tem um tema a destacar, e o PSOL tem um tema completamente diferente a destacar.
Portanto, eu acho que há muitos temas a serem discutidos sobre este texto e acho...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pode concluir, Deputada Talíria.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Já concluí, Presidente. Não sei se V.Exa. ouviu a parte final, mas eu disse que tramitar em regime de urgência é inadequado, do meu ponto de vista, para a democracia.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputada Talíria, eu quero apenas fazer o registro de que tramitar em regime de urgência é próprio do devido processo legislativo, já que o processo legislativo prevê a possibilidade do regime de urgência. Portanto, tramitar em regime de urgência não significa estar fora do processo legislativo.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - É claro, Presidente Marcelo. Eu concordo plenamente. Alterações como esta também estão previstas no Regimento. Há tramitação em Comissões. Portanto, é óbvio que o regime de urgência é um recurso, assim como a obstrução, que é outro recurso. O que eu acho é que, em se tratando de um tema como este, é mais democrático que se tramite em Comissões.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Presidente, conceda, por favor, o tempo da Liderança do Solidariedade ao Deputado Zé Silva.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Desculpe, Deputado. O Deputado Zé Silva acabou de me cobrar pelo celular. Vou encerrar esta votação e, na votação da próxima matéria, eu passo o tempo da Liderança ao Deputado Zé Silva.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 226;
NÃO: 183;
ABSTENÇÃO: 2.
APROVADO. MANTIDO O TEXTO.
Destaque de Bancada nº 6, do NOVO:
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, I, e § 2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno, destaque para a votação em separado do artigo 5º do substitutivo apresentado ao PL 3.292/20, com vistas à sua supressão.
Sala das Sessões, em 06 de maio de 2021
Deputado Vinicius Poit
Líder do NOVO
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Vinicius Poit. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Tiago Mitraud.
20:00
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O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é um destaque que nós apresentamos, buscando suprimir o art. 5º deste substitutivo, que prevê que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para poderem receber recursos do PNAE, terão que instituir obrigatoriamente "Conselhos de Alimentação Escolar — CAEs, órgãos colegiados de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, compostos da seguinte forma", e por aí vai.
Este PL criou agora, infelizmente, com o resultado anterior, este mínimo de leite líquido, caso optem por comprar leite. O pessoal vai parar de comprar leite. O pessoal vai comprar aqueles pozinhos de suco cancerígenos para dar às crianças, já que o leite, agora, vai gerar improbidade administrativa, provavelmente, para os gestores. Além disso, este projeto cria um monte de obrigatoriedades e pré-condições para os Municípios receberem o PNAE.
Nós sabemos das disparidades que há na qualidade de gestão dos Municípios no Brasil. São 5.570 Municípios. Nós temos cerca de 40 milhões de alunos na rede básica pública brasileira. Dos 5.570 Municípios, aqueles que não conseguirem se adequar às necessidades colocadas por este artigo vão deixar de receber os recursos do PNAE, o que coloca em risco a segurança alimentar dos alunos e aprofunda mais ainda as desigualdades municipais e regionais que existem, porque os Municípios mais estruturados e as capitais dos nossos Estados vão instituir esses conselhos, caso já não os tenham em sua grande maioria. Porém, Municípios de 5 mil, 10 mil, 15 mil habitantes, muito provavelmente, não vão conseguir, no prazo da lei, se adaptar e, assim, não receberão os recursos.
Esta lei, pelo que consta no art. 6º, entra em vigor 90 dias após sua publicação. Assim, os Municípios terão apenas 90 dias para conseguirem inserir, na administração pública de cada um deles, esses órgãos colegiados previstos pelo art. 5º do substitutivo. Portanto, trata-se de uma inclusão na lei do PNAE que nós consideramos ser extremamente prejudicial especialmente para os pequenos Municípios.
Por isso, nós solicitamos aos demais partidos que nos acompanhem, para que não coloquemos em risco a segurança alimentar das crianças das escolas públicas brasileiras, porque elas estarão sujeitas a ficar sem recursos do PNAE se o Município, em 3 meses, não conseguir estruturar estas exigências previstas no PL.
O NOVO é a favor do destaque e contra o texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Orientação de bancadas.
Eu acho que minha cara está muito ruim, porque um terceiro amigo me manda mensagem perguntando se eu estou bravo. Não estou bravo, não. Só estou cansado. (Risos.)
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Mas está mesmo, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Vai melhorar agora, Deputada Talíria. Eu só estou cansado. Não estou bravo, não.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - O cansaço é justificado, Sr. Presidente. Eu também estou cansado aqui no trabalho remoto.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Eu achava que V.Exa. estava cansado e bravo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Não, eu só estou cansado. Bravo eu não estou, não. É claro que eu preferia que não houvesse essa obstrução toda desde cedo, mas isso não me permite ficar bravo. (Risos.)
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Nosso Presidente não está bravo. Bravos estamos nós, não é, Sr. Presidente? (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Não estão, não, Deputada Perpétua. Ninguém está bravo, não. (Risos.)
Como orienta o PSL?
O SR. VITOR HUGO (Bloco/PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu entendo os argumentos apresentados pelo autor do destaque, mas quero lembrar que este art. 18, que está sendo modificado, já consta da lei atual.
20:04
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Esses conselhos não estão sendo criados por nós. Esses conselhos já existem. Como não há uma sanção aos Estados e Municípios que não os instituíram — esses conselhos servem para assessorar e, inclusive, fiscalizar a aplicação dos recursos —, simplesmente poucos Estados e poucos Municípios os implementaram.
Nós colocamos uma cláusula de vigência de 90 dias exatamente para que haja um período de adaptação em relação a não só este aspecto, mas também àqueles que são modificados com o projeto de lei. Nós acreditamos que, com isso, os Municípios serão, sim, capazes de criar os conselhos e de fiscalizar o emprego dos recursos, inclusive as modificações que nós estamos fazendo agora.
É por isso que o PSL, o bloco e a Maioria orientam pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PT?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT orienta "não" ao texto e "sim" ao destaque, Presidente.
Depois que eu ouvi o Líder do Governo falar, eu me convenci de que o Governo vai publicar um decreto revogando aquele famigerado decreto que extinguiu os conselhos. Eu sugiro que se respeitem as comunidades tradicionais. A solução não é condicionar o repasse à existência dos conselhos. Os conselhos funcionaram plenamente para fiscalizar o gasto.
Por isso, o PT vota "sim" ao destaque e "não" ao texto.
Obrigado, Presidente.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Sr. Presidente, o MDB.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o MDB libera a bancada, em função de boa parte dos membros da bancada entenderem que a proposta é boa. Apesar disso, outra parte entende que ela é muito prejudicial aos demais agricultores familiares, aos pecuaristas familiares, que serão prejudicados, pois o cobertor é curto. Com esse cobertor curto, vão se cobrir os pequenos produtores de leite, e ficarão descobertos aqueles que produzem frutas, legumes, cereais e outros. Quem trabalha com a pesca também será bastante prejudicado.
Por isso, o MDB está liberando a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O MDB libera a bancada.
Como orienta o PSDB? (Pausa.)
Como orienta o Republicanos? (Pausa.)
Como orienta o PSB? (Pausa.)
Como orienta o Republicanos?
A SRA. TIA ERON (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Republicanos entende a necessidade de manutenção do texto e vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Republicanos vota "sim".
Como orienta o PSD? (Pausa.)
Como orienta o DEM, Deputada Dorinha? (Pausa.)
Como orienta o PSB, Deputado Odorico Monteiro?
O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, para melhorar seu humor, eu vou defender a velha tese: vacina no braço e comida no prato.
O PSB vota "não", por entender que o mais importante para o País é garantirmos o PNAE, que é um programa exitoso. Este projeto significa, mais uma vez, impor aos Municípios uma política no campo da merenda escolar, em que os Municípios já têm tradição. O PNAE é uma grande política pública deste País e inclusive faz uma bela parceria com a agricultura familiar. Esta é mais uma tentativa de interferir no pacto federativo, de tirar a autonomia dos Municípios.
20:08
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O PSB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Como vota o DEM, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu entendo que hoje já é exigida a criação dos Conselhos de Alimentação Escolar. Isso já é obrigatório, já é uma condicionalidade, inclusive no âmbito do FNDE, para que os Municípios continuem recebendo os recursos. Então, isso já existe. Para mim, a única coisa que se salva neste PL é colocar no corpo da lei a recomendação.
O Conselho de Alimentação Escolar é composto de pais, servidores e alunos e ele acompanha a execução de um programa. Isso é transparência. Nós colocamos em todas as ações com recurso públicos os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social.
O Democratas vota "sim" ao texto, porque entendo que ele é importante.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
O Democratas vota "sim".
Como vota o PDT?
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "não" ao texto e "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PDT vota "não".
Como vota o Podemos? (Pausa.)
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - E o Solidariedade, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o Solidariedade?
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Solidariedade libera a bancada.
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Vou esperar o Deputado José Nelto, porque ele já me deu um ralho pelo celular dizendo que eu passei pelo Podemos nas outras vezes.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Agora, sim.
Desculpe, Deputado José Nelto. V.Exa. tem a palavra.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu sei que V.Exa. é um homem democrático e que sabe que o erro era do painel, não era de V.Exa. V.Exa. jamais cassaria a minha voz neste Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Jamais.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/PODE - GO) - O Podemos tem o compromisso de combater oligopólios, monopólios e também de proteger a sociedade mais humilde, de fazer justiça social.
A merenda escolar é importante na vida do estudante. O estudante tem que escolher a merenda que ele quer, ou melhor, se ele quer na hora do almoço uma merenda mais salgada, ou uma merenda mais doce. Quem sabe disso é quem trabalha no dia a dia da escola, ou seja, as merendeiras, além do próprio aluno. Nós temos que trabalhar para fazer o melhor para a nossa educação, e a merenda contribui muito para o rendimento do aluno.
O Podemos libera a bancada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Podemos libera a bancada.
Como vota o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL vota "não" ao texto e "sim" ao destaque, porque este destaque busca manter o que já está estabelecido sobre os Conselhos de Alimentação Escolar. O PSOL é favorável à manutenção do que está estabelecido no Programa Nacional de Alimentação Escolar.
20:12
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado ao PSOL.
Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, desde o início da discussão deste projeto, desde a urgência, nós do PCdoB estamos dizendo que ele é prejudicial à educação e é prejudicial aos pequenos produtores.
A agricultura familiar emprega hoje no Brasil em torno de 14 milhões de trabalhadores na área rural e é responsável por 74% da mão de obra no campo. Nós estamos votando um projeto que praticamente tira da alimentação escolar o pequeno produtor rural, os indígenas, os ribeirinhos, porque estamos estabelecendo outras prioridades.
Somos contra o projeto desde o início e vamos manter a obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PCdoB está em obstrução.
Como vota o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "não" ao texto e "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Cidadania vota "não" ao texto e "sim" ao destaque.
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "não" ao texto e "sim" ao destaque, justamente para manter a autonomia do PNAE.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como vota a Minoria? (Pausa.)
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV vota "não" ao texto.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Votamos "não" ao texto e "sim" ao destaque, Presidente. A Minoria, que tem a maioria dos partidos de esquerda, também apoia destaques do NOVO.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PV vota "não" e a Minoria vota "não". (Risos.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - O NOVO, Presidente, quando puder orientar....
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o NOVO?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu entendo que as atuais regras já preveem a criação de conselhos, mas existe um motivo para eles ainda não terem sido criados, que é a disparidade na maturidade de gestão e de estrutura que vemos entre os nossos Municípios. Por si só, a criação de conselhos não garante a fiscalização e o controle social. Agora, impor uma regra tão drástica como a perda do repasse do recurso por 3 meses é algo que acreditamos ser realmente muito prejudicial à segurança alimentar das crianças.
Somos a favor de controle social, de instrumentos para garantia da transparência e da fiscalização, mas não será enrijecendo na lei uma estrutura única de conselhos para 5.570 Municípios que nós vamos atingir esse objetivo.
Então, é no sentido de não interromper de uma hora para outra o repasse de recursos para os Municípios que nós apresentamos o destaque.
O voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O NOVO vota "não".
Em votação.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Pelo tempo de Líder do Solidariedade, tem a palavra o Deputado Zé Silva.
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, primeiro, quero dizer que é uma alegria ver V.Exa. conduzir a sessão com tanta maestria e valorizar a democracia nos trabalhos da nossa Casa.
20:16
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Eu fico muito feliz, porque a agricultura familiar, até alguns anos atrás, era tida como aquela retratada pelo nosso escritor Monteiro Lobato: o agricultor sentado num banco de três pernas, porque não era preciso ter quatro pernas para o banco ficar de pé, menos desenvolvido... Hoje, a agricultura familiar é pauta que está no topo das prioridades do Congresso Nacional. É assim que eu quero falar com todos os colegas Parlamentares sobre as medidas emergenciais para a agricultura familiar.
O projeto é liderado pelo Deputado Pedro Uczai, mas praticamente metade dos Parlamentares desta Casa apresentou essas mesmas proposições em 2020, que foram aprovadas por unanimidade na Câmara e no Senado, e vetadas quase que integralmente pelo Presidente Bolsonaro. Só restaram dois quesitos, um deles o que garante que trabalhadores e agricultores que receberam o auxílio emergencial não perdem a condição de segurado especial. Mas houve um acordo, e os vetos foram mantidos.
Nós já aprovamos a urgência do Projeto de Lei nº 823, de 2021, que estava na pauta de hoje. Acontece que estamos tomando todo o cuidado, especialmente no Colégio de Líderes, para que essas medidas, uma vez aprovadas, não venham a ser novamente vetadas, até porque esse é o único segmento da economia brasileira que não tem ações efetivas e representativas do Governo Federal de apoio durante este tempo de pandemia. Houve ações complementares, isoladas, mas não ações tão efetivas como as que atenderam, merecidamente, outros segmentos importantes da economia brasileira, medidas importantes de fomento para a retomada da economia, um financiamento pequeno, de 10 mil reais, apoio à comercialização...
Eu estou resgatando para o meu substitutivo, para o meu relatório, alguns pontos fundamentais, como a renegociação de dívidas rurais que não foram acolhidas pela Medida Provisória nº 1.016, de 2020, relatada pelo nosso competente Deputado Júlio Cesar.
Trago também aquelas dívidas do Banco da Terra, do crédito fundiário e outros investimentos e custeios dos agricultores familiares que venceram ou vencem até o final deste ano. Elas ficam para o final do contrato, mantendo-se as mesmas cláusulas de incentivos, de rebate...
E trago também a questão das dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, além do pagamento do Garantia-Safra independentemente de laudo onde são colocadas as perdas acima de 50% dos agricultores cadastrados e inscritos no Garantia-Safra.
Então, é fundamental, na próxima semana, apoiarmos esse conjunto de medidas para a agricultura familiar. Há um acordo, e já temos uma reunião marcada para terça-feira, às 10 horas da manhã.
Eu agradeço ao Líder Bohn Gass, que liderou esse processo de negociação em que nós garantirmos a aprovação dessas medidas e as condições necessárias para que elas não sejam vetadas pelo Presidente da República.
A propósito, eu apresentei três emendas ao PLN 4, que devemos votar na próxima semana, para garantir pelo menos 1 bilhão para a agricultura familiar, esse segmento tão importante, como foi destacado por todos os Parlamentares, dos diversos partidos que estão debatendo este projeto na noite de hoje.
Acho que nem precisávamos discutir o projeto hoje, mas, já que ele está em debate, a democracia tem que prevalecer. É uma conquista fundamental a merenda escolar ser comprada da agricultura familiar. A lei é tão importante, que não precisava de nenhuma mexida neste momento.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Zé Silva.
20:20
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Vou encerrar a votação, e, para provar que não estou com raiva, que é só cansaço mesmo, informo que as votações ficam todas consolidadas pelo painel.
Agora eu vi um sorriso em todos aqui, não é, Deputada Talíria, Deputado Henrique...?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Eu estou aqui. Moana dormiu. Ela nunca dorme, hoje dormiu.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Vamos consolidar todas as votações pelo painel. Muitos Deputados já estão viajando, enviando mensagens...
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Obrigada, Presidente. Estamos muitos gratos.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Está certo, Presidente. Essa é uma visão sensível, até porque tudo aconteceu como era para acontecer.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Exatamente. No final, deu tudo certo.
Vamos agora para o outro projeto, que me parece ser mais light.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado de votação:
SIM: 258;
NÃO: 144;
ABSTENÇÃO: 1.
APROVADO. MANTIDO O TEXTO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte:
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
O SR. VITOR HUGO (Bloco/PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho grande orgulho por dizer que este foi o meu primeiro projeto de lei aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados. Esta é uma grande satisfação. Eu já havia aprovado o projeto de resolução que criou o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-OCDE, mas projeto de lei formal assim este é o primeiro que aprovo. E fico muito feliz que este primeiro projeto trate de dois temas tão importantes, a educação e o agronegócio, em particular para os pequenos produtores de leite.
Agradeço a todos os Líderes de partido e a todos os Deputados que participaram dos debates, particularmente àqueles que votaram a favor dos pequenos produtores de leite do Brasil.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Parabéns, Deputado Vitor Hugo!
PROJETO DE LEI Nº 598-B, DE 2019
(DO SENADO FEDERAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 598-B, de 2019, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica; tendo pareceres da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, pela aprovação deste e dos de nºs 852/19, 1.447/19, 3.340/19, 3.573/19, 3.574/19, 4.318/19 e 4.589/19, apensados, com Substitutivo (Relatora: Dep. Luisa Canziani); e da Comissão de Educação, pela aprovação deste e dos de nºs 852/19, 1.447/19, 3.340/19, 3.573/19, 3.574/19, 4.318/19 e 4.589/19, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Relatora: Dep. Mariana Carvalho). Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tendo apensados os PLs nºs 852/19, 1.447/19, 3.574/19, 4.589/19, 3.340/19, 3.573/19, 4.318/19, 5.509/19, 5.035/20, 769/21, 912/21, 998/21 e 1.592/21.
Para oferecer parecer ao projeto, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra a Deputada Carla Dickson, a quem desde já autorizo que leia somente a parte dispositiva do voto.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, como o relatório já está disponível na tramitação da proposição, peço licença para fazer uma rápida explanação deste, e, em seguida, ir direto à conclusão do voto, o que já me foi autorizado. Antes, porém, preciso registrar que uma versão anterior deste parecer foi apresentada pela nobre Deputada Flávia Arruda, a quem quero cumprimentar pelo cargo e pelo excelente trabalho que tem desenvolvido como Ministra-Chefe de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República.
20:24
RF
A proposição é originária do Senado Federal, de autoria do nobre Senador Plínio Valério, e pretendia, por meio da alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluir nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher, observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino.
Ao projeto de lei originário do Senado foram apensados 13 projetos de lei de iniciativa de Parlamentares desta Casa.
Como a proposição foi distribuída para análise do mérito à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, onde foi adotado substitutivo após aprovação unânime do parecer da Relatora, a Deputada Luisa Canziani, e à Comissão de Educação, onde o parecer da Relatora, a Deputada Mariana Carvalho, foi igualmente aprovado, ratificando os termos do substitutivo adotado pela Comissão da Mulher, cabe a esta Relatora, neste momento, apenas a manifestação em relação à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, limitada ao exame da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do art. 54 do Regimento Interno desta Casa.
O substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos da Mulher traz alterações diretamente na Lei da Maria da Penha, e não na Lei de Diretrizes e Bases, como pretendido pelo Senado, e cria a Semana de Combate à Violência contra a Mulher nas Escolas, definindo seus objetivos e prevendo a elaboração e distribuição de material educativo sobre o tema.
Aqui eu gostaria de abrir um parêntese sobre o mérito da matéria, para adiantar às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que fui procurada por diferentes Lideranças desta Casa para que fossem alterados alguns pontos do projeto. Na qualidade de Relatora de Plenário, neste momento só me cabe a manifestação quanto ao exame da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, mas eu gostaria de registrar que ouvi os apelos dos colegas, e, mais à frente, quando encerrada a discussão e esta Relatora for chamada para dar parecer às emendas de Plenário apresentadas, concluiremos por subemenda substitutiva global que cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, com todos os objetivos aprovados pela Comissão dos Direitos da Mulher e ratificados pela Comissão de Educação, mas numa proposição autônoma, para que tenhamos consenso na aprovação deste projeto.
Gostaria ainda de agradecer à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, por ter me concedido esta relatoria, e à Deputada Celina Leão, que encabeçou todo o processo de acordo, bem com à Daniele, da Secretaria da Mulher, e à Riane, assessora legislativa do meu partido, o PROS.
Feita essa introdução, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, passo agora à leitura da conclusão do voto.
"Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos:
a) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 598, de 2019, e de todos os projetos apensados;
b) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher."
Este é o meu voto, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA CARLA DICKSON.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
Passa-se à discussão.
Eu gostaria de fazer um apelo aos Deputados e Deputadas: que nós fôssemos direto para a orientação, e na orientação eu dou a palavra aos Deputados identificados com o tema e sou um pouquinho tolerante quanto ao tempo. Tudo bem? (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão.
20:28
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O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de Plenário, pelas Comissões dos Direitos da Mulher; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra a Deputada Carla Dickson.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Durante a discussão da matéria, foram apresentadas cinco emendas de Plenário. Eu já vou partir direto ao voto.
"II - Voto da Relatora
A proposição aprovada pelo Senado pretende incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, alterando, para tanto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Nesta Casa, há clareza sobre a função normativa e de supervisão do Conselho Nacional de Educação e que a “inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação”. É o disposto no § 10 do art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Assim, quando esta proposição tramitou na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, adotou-se, como substitutivo, que tais previsões deveriam estar no contexto da Lei Maria da Penha, já que se referem ao tema de violência contra a mulher. A Comissão de Educação concordou com a não inclusão do tema na LDB e aprovou o substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Agora, com a matéria trazida para a deliberação deste Plenário, as emendas apresentadas e as contribuições recebidas desde a designação para esta relatoria nos levam a um caminho de consenso, ou seja, de que não há necessidade de alteração nem na Lei Maria da Penha nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mas, sim, de uma lei autônoma, com adequações, inclusive para fortalecer seu processo de implementação.
Nesse sentido, analisando a intenção das emendas apresentadas:
a) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, somos pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4 e 5, na forma de subemenda substitutiva global, anexa."
Em tempo, eu gostaria de ressaltar que a Emenda n° 2 foi retirada pelo autor.
"b) pela Comissão de Educação, somos pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4 e 5, na forma da subemenda substitutiva global da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e
c) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4 e 5 e da subemenda substitutiva Global da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher."
Assim é meu voto, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA CARLA DICKSON.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sr. Presidente, eu gostaria de falar, na condição de Coordenadora da bancada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Eu posso lhe dar a palavra na hora da orientação do PP, Deputada? Eu lhe dou um tempo maior.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Não, Sr. Presidente, porque a Deputada Angela vai falar pelo PP.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Então, deixe só eu enfrentar aqui a emenda, e já vou passar a palavra a V.Exa.
Passa-se à votação da admissibilidade do Requerimento de Destaque Simples n° 1.
20:32
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Pergunto se o Deputado Eli Borges se encontra na sessão. (Pausa.)
Orientação de bancada.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Presidente, aqui o Deputado Eli Borges.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k., Deputado. Eu só precisava confirmar sua presença na sala, para não ter que considerar prejudicado o requerimento.
Orientação de bancada.
Como votam PSL, bloco e Maioria?
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PSL - RJ) - Presidente, quero orientar pelo PSL.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não. Como vota o PSL?
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o projeto de que estamos tratando aqui, o Projeto de Lei nº 598, de 2019, que visa incluir conteúdo sobre a prevenção de violência contra a mulher nos currículos escolares de modo geral, ele contém alguns pontos problemáticos e preocupantes, no nosso modo de ver, que merecem especial atenção. Inclusive, eu quero deixar registrado, Sr. Presidente, que hoje nós falamos com a Relatora da matéria e com a Secretária da Mulher, na tentativa de dialogar sobre o tema, mas, a despeito de todo o esforço envidado, infelizmente não chegamos a um bom termo.
Em primeiro lugar, é importante destacar que o projeto infla a nossa LDB e interfere em matérias locais, e a isso não podemos ser favoráveis. Hoje mesmo, uma Deputada do PT disse aqui, se eu bem me lembro, que é muito complicado uma lei geral subordinar todas as escolas, até porque isso causaria uma centralização perigosa.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Aperte o microfone novamente, Deputada. V.Exa. tem a palavra para concluir. (Pausa.)
A Deputada Celina Leão tem a palavra.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é muito importante frisar que este projeto simplesmente institui a Semana de Combate à Violência contra a Mulher. Ele é um projeto simples. Inicialmente, havia uma discussão com a Esquerda sobre mudança na Lei Maria da Penha, mas nós conseguimos reverter isso, graças à articulação da Relatora, a quem faço uma homenagem agora. A Deputada Carla Dickson, gentilmente, fez uma construção conosco, com a bancada feminina, e acatou o nosso texto e o texto sugerido pela Oposição, para que não mexêssemos na Lei Maria da Penha, mas criássemos uma lei autônoma, Sr. Presidente, que pudesse instituir uma semana de combate à violência.
Eu realmente não compreendo que nós mulheres não nos unamos para lutar juntas a favor deste projeto, que não tem nada de excepcional, Sr. Presidente.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Para concluir, Deputada, abra novamente o microfone.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sr. Presidente, a orientação de bancada tem 3 minutos, não 1 minuto.
Sr. Presidente, é importante colocar que a violência começa, sim, na escola, por isso ela é o ambiente adequado para que os nossos alunos entendam que as mulheres precisam ser respeitadas. Se nós tivéssemos leis como esta aprovadas muitos anos atrás, Sr. Presidente, não precisaríamos estar aumentando pena, como propõem novos projetos que estão na pauta com aumento da pena para feminicídio, com mudança na Lei Maria da Penha.
Ou seja, a educação é o princípio de tudo.
20:36
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Eu faço um apelo aos Líderes, para que possamos aprovar esta matéria. O único partido que tem (falha na transmissão) é o destaque da Deputada Chris Tonietto, e nós respeitamos a questão ideológica.
Como Coordenadora da bancada, encaminho o voto "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - Presidente Marcelo Ramos...
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PSL - RJ) - Sr. Presidente, eu não tinha concluído a minha fala.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Na orientação sobre o mérito, eu vou passar de novo a palavra à Deputada Chris, até tendo em vista seu gesto de retirada da obstrução do PSL. E queria explicar que nós estamos votando apenas o requerimento de admissibilidade do destaque simples.
Pergunto se posso colocar "não" para todos no painel e fazer logo essa votação. Depois nós passamos ao mérito da matéria. Nós não estamos apreciando o mérito da matéria ainda.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Por mim, sim, Presidente.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Por mim, sim, Presidente.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria saber se este é o destaque que eu apresentei.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Exatamente.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Presidente, eu estou retirando este destaque, porque soube que a Relatora — eu não vi o relatório — teria retirado o art. 8º, sobre o qual havia uma emenda minha. Por isso o destaque. Se ela retirou o art. 8º, se ele foi suprimido, não há mais sentido no meu destaque, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado. Agradeço a V.Exa. E agradeço à Relatora também, pela sensibilidade.
Está prejudicado o destaque.
Em votação a subemenda substitutiva oferecida pela Relatora da Comissão dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Tem a palavra, pelo PSL, a Deputada Chris Tonietto, por 3 minutos. É melhor dar os 3 minutos do que ela ter mantido o kit obstrução. (Risos.)
Deputada, V.Exa. tem a palavra.
Vou já passar a palavra a V.Exa., Deputado Darci.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - Obrigado.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Presidente, eu gostaria de falar um pouco também, logo após.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputada Chris Tonietto, V.Exa. tem a palavra.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Enfim, dando continuidade àquilo que eu estava comentando, não se trata aqui de ser contra o combate à violência à mulher ou a quem quer que seja, até porque a nossa Constituição também já salvaguarda isso. A nossa Constituição já prevê o combate a todo tipo de discriminação e violência. Então, não se trata disso aqui. A nossa preocupação é que, ao permitir a distribuição de um material educativo, não se diz quem vai produzi-lo nem qual seria a abordagem do tema durante essa semana de conscientização.
Por fim, outro ponto sobre o qual eu gostaria de falar é que o projeto versa sobre a inclusão de conteúdo de prevenção de violência à mulher nas escolas, e automaticamente nós estaríamos absorvendo o conteúdo integral da Lei Maria da Penha, no qual há dispositivos bastante, sim, polêmicos e problemáticos, como, por exemplo, as questões de gênero e dos famigerados direitos sexuais e reprodutivos. A Lei Maria da Penha já trata disso no seu bojo. Se nós colocarmos a Lei Maria da Penha na escola, evidentemente esse conteúdo será ali absorvido.
Portanto, quem acha que o projeto, na sua aparência, é luta e combate à violência tem que saber também — é bom que tenhamos todos ciência disto — que ali há uma porta de entrada, sim, para esse tipo de ideologia, que muitos aqui dizem combater.
É exatamente por esse motivo que nós queremos registrar o nosso voto contrário, em que pese nós sejamos, obviamente, contra todo e qualquer tipo de violência.
Era isso que me cabia, Presidente. Agradeço-lhe muito a benevolência do tempo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada Chris.
Como vota o PT? (Pausa.)
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Presidente, eu pratiquei um gesto e gostaria de justificá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - No momento da orientação do PROS, eu passarei a palavra a V.Exa., Deputado Eli.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, nós acompanhamos o bloco. Registro também que o Deputado Stefano Aguiar não conseguiu votar. Ele acompanha o bloco.
Obrigado.
20:40
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Registro que esta Mesa já tomou a decisão, na votação do projeto anterior, de consolidar as votações de hoje pela presença no painel.
O PSL vota "não".
Como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT é favorável ao projeto. Esta é uma necessidade, é uma necessidade! Nós temos um país onde há muita violência contra as mulheres. Temos milhões de mulheres que têm medo de voltar para casa porque ali elas serão arrancadas de si mesmas. Essa violência destrói muito, porque é provocada por alguém que, via de regra, é objeto do afeto, do amor dessa mulher, uma violência que não fica nos limites da casa, que vai caminhando, caminhando para o conjunto da sociedade.
É fundamental que nós possamos impedir a violência contra as mulheres, e prevenir a violência contra as mulheres é impedir que a violência seja permitida nas escolas. Nós temos a obrigação de construir um mundo diferente para as nossas meninas e para os nossos meninos também, um mundo sem violência contra as mulheres.
O PT vota, com muita convicção, favoravelmente a esta matéria. É importante fazer essa discussão em todos os lugares.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como vota o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, logicamente, o MDB vai orientar "sim". Parabenizamos a Deputada Carla Dickson pelo trabalho excelente que realizou. Sem dúvida nenhuma, quanto mais instrumentos nós tivermos para diminuir ou para acabar com a violência contra a mulher, melhor. Eles são sempre bem-vindos.
Não vejo aqui excesso. Muito pelo contrário, criar essa Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher é muito bom!
Em nome das Deputadas do MDB, nós parabenizamos a Deputada Carla Dickson. Parabéns!
O MDB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O MDB vota "sim"; o PL, "sim"; o PP, "sim"; o PSD, "sim"; o PSDB, "sim", partidos do bloco.
Tem a palavra a Deputada Angela Amin, para orientar o Progressistas.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente e demais colegas Parlamentares, mesmo reconhecendo o cansaço de todos nós, eu não poderia deixar de registrar a grandeza da Relatora Carla Dickson. Eu fui Relatora da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional na década de 90. Essa não inclusão do tema na LDB sem duvida mostra a sua grandeza e o seu entendimento do que é a LDB.
O Progressistas vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Progressistas vota "sim".
Como vota o Republicanos?
A SRA. TIA ERON (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu estou tendo esta noite a honra, enorme, de orientar o Republicanos a votar "sim" a este projeto, sobretudo graças ao engajamento e à perspicácia da Deputada Aline Gurgel, que conseguiu consolidar um projeto apensado, junto com a Deputada Tabata Amaral. Eu gostaria de lhe pedir a fineza, Sr. Presidente, de conceder a ela o tempo da Liderança, no momento oportuno.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - A quem?
A SRA. TIA ERON (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - À Deputada Aline Gurgel, autora do apensado.
O Republicanos vota "sim".
Obrigada, Presidente.
20:44
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k., Deputada.
O PSB como orienta? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
O DEM vota "sim".
Como vota o PDT, Deputado Leônidas Cristino?
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PDT, "sim".
Como vota o Democratas?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na verdade, quero parabenizar a Deputada Carla Dickson, a Deputada Celina Leão e toda a bancada feminina. O projeto é muito importante. Eu que sou da educação sei o quanto faz diferença nós formarmos uma nova cabeça, preparando, orientando. Não existe nada que nos preocupe neste projeto, ao contrário. Ele vai ser desenvolvido com orientações em cada uma das escolas, com discussões sobre as relações e sobre a proteção da mulher.
O Democratas vota "sim" e agradece — eu deixei a coordenação da Secretaria da Mulher — aos Líderes e ao Presidente da Casa o apoio de sempre.
Muito obrigada.
Democratas, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Solidariedade vota "sim", com o bloco.
Como vota o PROS? (Pausa.)
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Sr. Presidente, V.Exa. me daria a fala pelo Solidariedade, para que eu possa concluir o meu raciocínio?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputado Eli Borges, V.Exa. tem a palavra.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É claro que alguém do Solidariedade vai orientar a votação. O que eu queria registrar, Presidente, sobre aquele momento de retirada do meu destaque, são duas posições. Todas as vezes que nós tratamos da pauta feminina, algumas Deputadas tentam inserir temas que são complicados. É isso que preocupa a Deputada Chris Tonietto. Nós precisamos cuidar do respeito ao papel da mulher, e eu cuido, à dignidade da mulher, à posição da mulher, que tem que ser tratada de forma igual.
Quando a Relatora acata a minha emenda, eu retiro o destaque, mas deixo o registro de que esses temas não podem ir para pautas paralelas. Nós precisamos tratar especificamente do papel do homem e da mulher e também do respeito mútuo. Isso terá sempre a minha defesa.
Era esse o registro que eu queria fazer, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PROS, Deputada Carla Dickson?
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PROS orienta "sim", Sr. Presidente.
Eu quero registrar um agradecimento. Este é o primeiro projeto relatado por mim como Deputada Federal. Agradeço a oportunidade do aprendizado sobre como se dá o processo legislativo, os acordos, as conversas, as sessões. Aprendi muito. Esses dois temas, educação e combate à violência contra a mulher, eles me são muito caros. No meu Estado do Rio Grande do Norte, existe um programa chamado Maria da Penha Vai à Escola. Através de gibis, as crianças, meninos e meninas, desde pequenininhos, aprendem sobre o respeito à pessoa humana. Respeito, para mim, é a base de tudo.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
Esta Presidência faz questão de destacar toda a dedicação de V.Exa., que está aqui desde cedo e acompanhou toda a obstrução do projeto anterior e que ontem também esteve aqui conosco, na expectativa da votação da matéria. Eu tenho certeza de que este desfecho brinda o seu esforço. Parabéns!
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o Podemos, Deputado José Nelto? (Pausa.)
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Sr. Presidente, eu tive um o.k. do bloco. PTB, PSC e PROS, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Bloco PTB/PSC/PROS vota "sim".
Se o Deputado José Nelto quiser falar, é só chamar no decorrer da orientação.
Como vota o PSOL, Deputada Talíria Petrone?
20:48
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero parabenizar a Deputada Carla Dickson e a Deputada Celina Leão. A matéria é aparentemente simples, mas com um mérito incrível. O Brasil vive uma epidemia de feminicídios. Somos o quinto país com maior índice de feminicídios do mundo. Milhares de mulheres são violentadas aqui por lesão corporal dolosa. De acordo com o que é registrado, ao menos 66 mil pessoas são estupradas, e a ampla maioria dos estupros e da violência sexual atinge as mulheres.
O que é que o projeto tem a ver com isso? Eu sou professora do chão da escola pública, Presidente Marcelo, e tenho convicção de que a escola é um lugar muito potente para se enfrentarem as desigualdades históricas. Se, na escola, explicarmos para o menino que ele não pode tocar no corpo da colega sem o consentimento dela, que ele não pode gritar com uma colega usando a lógica do masculino, do poder, essa lógica que é imposta a meninos e depois a homens, não tenho dúvida de que, com essa prevenção, enfrentaremos de forma mais contundente a violência que nos atinge.
Que bom que estamos terminando esta noite de obstrução com a aprovação de uma matéria tão meritória é tão importante para nós mulheres brasileiras.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada Talíria Petrone.
Como orienta o NOVO?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, este é um assunto, obviamente, muito importante. Nós nos sensibilizamos. Em Minas, onde somos Governo, atuamos incessantemente para combater a violência contra a mulher. Este é um tema realmente importante no País.
O combate à violência contra a mulher tem todo o apoio do Partido Novo, mas, como V.Exa. sabe, nós somos um partido com princípios muito claros e que busca guiar as suas votações por esses princípios. Temos dificuldade de votar a favor de projetos que, por mais que tenham boas intenções e tratem de temas importantes como este, criam obrigações para entes federativos e para o setor privado, como faz este projeto.
Então, por mais que entendamos as boas intenções da Relatora e dos autores do projeto e apoiemos inúmeras outras medidas de apoio ao combate à violência contra a mulher, neste projeto, dado o intervencionismo em instituições privadas e em outros entes federativos, nós votaremos "não".
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - NOVO, "não".
Como orienta o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro quero saudar a nossa Coordenadora, a Deputada Celina Leão, pelo esforço de trazer este projeto à pauta, e a nossa Relatora, a Deputada Carla Dickson, pelo relatório tão importante para a educação dos nossos jovens, das nossas meninas e dos nossos meninos.
O Brasil está entre os países com o maior número de casos de violência contra as mulheres. A média é de 1.500 mortes ao ano por ódio ao sexo feminino. Esse dado já aponta que precisamos de fato de uma semana nacional de educação e conscientização para a não violência contra a mulher. Imaginem que, em 2020, houve uma denúncia de violência contra a mulher a cada 5 minutos. Então, de fato, a escola precisa ajudar a orientar sobre a importância da não violência contra as mulheres.
O PCdoB vota "sim", porque nós queremos as nossas mulheres vivas.
Chega de morte de mulheres! Chega de violência contra a mulher!
20:52
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada Perpétua Almeida.
Como vota o Cidadania?
(Pausa.)
A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP) - Sr. Presidente, o Republicanos pede o tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputada Aline Gurgel, depois que todos orientarem, antes da votação, vou passar a palavra, pelo tempo de Líder do Republicanos, a V.Exa.
A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra a Deputada Paula Belmonte, para orientar pelo Cidadania.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, para mim é uma alegria representar o Cidadania no debate de um tema tão caro para o nosso partido, que é a defesa das mulheres contra qualquer tipo de violência.
Estamos orientando "sim".
Também quero ressaltar a importância, além deste projeto, de todas as autoras e coautoras dos projetos apensados, as Deputadas Aline Gurgel, Sâmia Bomfim, Lauriete, Rose Modesto, Daniela do Waguinho e outras.
Mas quero destacar que o projeto inicial é de um Senador, de um homem que também tem essa sensibilidade e que tem outros projetos apensados. Isso mostra que esta não é uma pauta só feminina, esta é uma pauta da sociedade. Só através de educação de qualidade podemos transformar esse cenário.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE orienta "sim". O projeto é oportuno no momento em que o Brasil registra aumento de casos de violência contra mulheres. Ele visa justamente ao debate sobre a inclusão da prevenção no currículo escolar, no ensino. Nós precisamos reverter este quadro de violência.
Quero parabenizar a Relatora, Deputada Carla Dickson, a nossa bancada feminina, a coordenadora da Secretaria da Mulher, para que projetos como este, de sentido positivo, sejam mais frequentes. Nós precisamos pautar questões femininas e precisamos avançar num sistema de proteção dos direitos humanos, em especial das mulheres.
A REDE orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - REDE, "sim".
Para orientar pelo PSB, tem a palavra a Deputada Lídice da Mata. (Pausa.)
Como vota a Minoria?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o projeto é extremamente meritório. Quero cumprimentar a Deputada Carla Dickson, Relatora, a Deputada Celina Leão, Coordenadora da bancada feminina na Câmara Federal, a Deputada Professora Rosa Neide, que vejo aqui na tela, ela que também é autora de um projeto que vai nessa mesma direção. Cumprimento todas as mulheres que compõem o Congresso brasileiro, que, aliás, deveriam ser mais. Temos que tratar de mudar a legislação, para ampliar a presença feminina nas estruturas de representação do País.
Este projeto propõe uma semana dedicada à reflexão de um tema que precisa ser enfrentado sem preconceitos e com diálogo: o fenômeno da violência contra a mulher. Mostrar isso nas escolas é muito positivo, porque muda a postura a longo e médio prazo.
20:56
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Oposição?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós somos favoráveis à matéria e queremos realçar que Deputadas da Oposição também têm projetos apensados a este, como a Deputada Sâmia Bomfim e a Deputada Professora Rosa Neide.
Esta não é uma discussão menor, esta não é uma discussão colateral, não é cereja de bolo, não é chantilly de café, ela é uma discussão estruturante para a construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária, de uma sociedade menos violenta, ela é estruturante para romper a desumanização simbólica que ara o terreno para as desumanizações literais, desumanizações que implicam tirar das mulheres a condição de serem donas do seu pensar, do seu querer, enfim, donas de si mesmas.
Levar essa discussão para as escolas é absolutamente fundamental para a construção de uma nova cultura, que faça o luto de um colonialismo em que os donos das terras se sentiam donos também das mulheres. É fundamental que nós avancemos para uma sociedade justa e igualitária, o que não acontecerá com violência contra a mulher.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra, pelo tempo de Líder do Republicanos, a Deputada Aline Gurgel.
A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Sr. Presidente.
Quero agradecer à Deputada Tia Eron, que hoje está liderando, orientando a bancada do Republicanos, por nos conceder o tempo de Líder.
Quero agradecer também à Relatora, Deputada Carla Dickson, pelo seu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher.
E eu quero falar da minha grata felicidade, Sr. Presidente, de ser autora de um segundo projeto de lei que será aprovado, que também trata da defesa das mulheres, da defesa de uma sociedade mais justa e igualitária. Foi apensado ao PL 598, ao substitutivo da Deputada Carla Dickson, o Projeto de Lei nº 4.318, de 2019, de autoria minha e da Deputada Tabata Amaral. Ele trata da campanha Namoro sem Violência, que tem o objetivo de prevenir e conscientizar sobre as relações afetivas entre jovens e adolescentes. A campanha é muito importante. O projeto iniciou-se no Estado do Amapá, quando eu era Secretária de Políticas para as Mulheres. Foi chefiado pela pedagoga Alessandra. É uma política de Estado aqui no Amapá. E existe também, em São Paulo, o projeto Namoro Legal, idealizado pela Promotora Valéria Scarance. A Deputada Tabata Amaral e eu conseguimos colocá-los no PL 4.318, que agora vai virar uma lei nacional. A ideia deste PL, Sr. Presidente, é conseguir identificar a violência nas primeiras relações de namoro, o que é muito importante. Quando as pedagogas começaram a adotar, dentro das escolas do Estado do Amapá, a dinâmica de capacitar os professores, a classe da educação, nós identificamos que 70% dos jovens estavam sofrendo violência no namoro, violência patrimonial ou violência sexual, algum tipo de violência que prejudicava a relação. e nós sabemos que, se hoje eles namoram, futuramente serão marido e mulher, e então virá a violência doméstica que mata, essa que assola o País, que é uma pandemia. Eu peço aos nossos pares a aprovação da matéria.
21:00
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Quero agradecer a todas as Deputadas que se empenharam neste projeto importantíssimo. Agradeço à Deputada Celina Leão, que é a coordenadora da bancada, e também ao Deputado Hugo Motta, nosso Líder, pela inclusão deste projeto, que nasceu no Estado do Amapá e é uma política do Estado. Aproveito para agradecer ao Governador do Amapá, que nos permitiu apresentar um projeto tão importante, tão relevante para a sociedade, e que agora vai estar disponível para todo o País.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Eu agradeço e peço o apoio de todos os nossos pares.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada Aline. Parabéns a V.Exa. pela fala!
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, será que V.Exa. poderia conceder 1 minuto para Deputada Professora Rosa Neide, que é autora de um dos projetos apensados?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Com certeza. Vou conceder 1 minuto ao Deputado Evair de Melo e depois passo a palavra, por 1 minuto, à Deputada Professora Rosa Neide.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente, a Deputada Rosa Neide pode falar primeiro.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputada Professora Rosa Neide, V.Exa. tem 1 minuto.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Obrigada a todos e todas. Estou muito feliz em ter o Projeto de Lei nº 769, de 2021, apensado ao Projeto de Lei nº 598, de 2019. Muito obrigada, Relatora Carla Dickson.
Agradeço também às nossas auxiliares, às pessoas que trabalham conosco, como a Dra. Eneida, como a companheira Tide, que conversaram o tempo todo com a assessoria da Relatora, Deputada Carla. Trocamos muitas informações, e agora estamos tendo a possibilidade de ver o Plenário votar a matéria.
A Lei Maria da Penha é fundamental na escola. Nós não queremos macular a Lei Maria da Penha nem a LDB, mas queremos que os problemas vinculados à formação das nossas crianças e dos nossos adolescentes e jovens sejam enfrentados na escola, para que meninos e meninas se respeitem, para que, desde pequeno, o menino saiba que a mulher tem que ser respeitada. É na mais tenra idade, e na escola, onde eles passam o maior tempo do mundo, no exercício muitas vezes da relação com uma professora ou um professor, que esse exemplo deve ser dado.
A discussão de projetos que vão construindo uma sociedade mais livre e mais justa...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputada Rosa Neide, aperte novamente o microfone, para concluir.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Muito obrigada. Estou concluindo.
Nessa semana que for promovida na escola, que pode ser uma semana de culminância de projetos, espero que nós tenhamos todos os nossos estudantes discutindo a importância de uma sociedade justa, com mulheres respeitadas, uma sociedade mais forte e determinada.
Enquanto houver violência, o exemplo vai chegar à sala de aula. A criança ou adolescente levará para lá o que viu em sua comunidade. É hora de uma aula fraterna e justa para a formação da nossa juventude.
Deputada Carla, parabéns! Agradeço a todas que apensaram projetos de lei para que tivéssemos uma legislação mais firme na defesa da mulher.
Muito obrigada e parabéns, Sr. Presidente, pela condução dos trabalhos e pelo apoio que dá a este tema. Da mesma forma parabenizo a Deputada Celina Leão, coordenadora da nossa bancada. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
Concedo a palavra ao Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, embora, dado o pragmatismo da minha atuação aqui na Câmara dos Deputados, eu seja sempre vinculado à nossa agricultura, ao nosso interior, ao café principalmente, ao leite e às frutas, eu começo a minha vida profissional no magistério. Fiz o magistério. Foi uma extraordinária experiência de formação. Naturalmente, depois atuei em salas de aula, percorrendo desde a alfabetização até o ensino médio. Isso foi pra mim também uma grande escola de vida.
21:04
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Quero aqui, nossa Relatora Carla Dickson, em nome do Governo, reconhecer a grandeza e a competência de V.Exa. ao tratar desse tema, a delicadeza que teve de ouvir todos os colegas, sempre muito atenta a esses detalhes.
Esta foi a primeira oportunidade que V.Exa. teve de relatar um projeto. Eu lhe digo — já estou no meu segundo mandato — que V.Exa. o relatou com grandeza, com competência, mas, ao mesmo tempo, com vigor e com a coragem de tratar de um tema que tem que ser abordado, sim.
Como professor que já atuou em sala de aula, eu sei da importância de trabalhar esse tema inclusive na transversalidade. É claro que essa semana escolar é fundamental, mas, em todos os momentos, é possível trabalhar todas as disciplinas na transversalidade, que talvez seja a nossa grande genialidade. O Governo tem esse mesmo entendimento, sempre mantendo a prerrogativa das redes de ensino. O Brasil tem a sua diversidade. Que realmente os professores possam, na transversalidade, tratar desse tema todos os dias, naturalmente, na organização das salas de aulas, nas atividades físicas, nas atividades culturais. É possível tratar, a partir do tema da mulher, da relação de respeito entre as pessoas.
Então, em nome do Governo, parabenizo a Relatora, todos os autores e autoras que propuseram esse texto e, naturalmente, Presidente Marcelo, o Parlamento brasileiro, que encerra os trabalhos desta noite com a grandeza desse tema, reconhecendo realmente o papel e a importância da mulher e a forma respeitosa como temos que tratá-la para que possamos ter uma sociedade mais justa e fraterna.
O Governo orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Deputada Lídice da Mata, como orienta o PSB?
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sr. Presidente, V.Exa. me ouve?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Ouço, sim, Deputada. V.Exa. tem a palavra. Seu microfone está aberto. Pode falar.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, estou com um problema técnico. Eu não consigo ouvir o áudio da sessão.
A orientação do PSB é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - V.Exa. pode falar, Deputada Lídice.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Ela disse que não estava escutando. Ela precisava ser informada de que nós a escutamos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Se ela voltar à sessão com esse problema solucionado, eu concederei a palavra a ela.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Estão prejudicados a proposição inicial, o substitutivo, as apensadas e as emendas. Os destaques foram retirados.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria retorna ao Senado Federal.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, V.Exa. me permite usar a palavra por 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - V.Exa. tem a palavra por 1 minuto, Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero apenas parabenizar a Deputada Celina, a Deputada Carla, as autoras e os autores dos projetos e dizer que estamos dando um passo importante para que possamos fazer valer aquilo que já consta na própria legislação.
A Lei Maria da Penha é uma lei muito completa, porque ela fala de proteção, fala de prevenção, fala de reparação, fala de responsabilização, fala de políticas públicas para interromper a situação de violência, ou seja, ressignificar a vida. E nós sabemos que a Lei Maria da Penha avança quando ela estabelece que nem toda violência deixa marca na pele, mas deixa marca na alma. Toda violência feita dentro de casa cria um processo que se espalha. Portanto, meninos e meninas em situação de violência podem acreditar que se resolvem os conflitos humanos com a força ou com a própria violência, anulando ou subalternizando o outro. Podem acreditar, quando se sentirem mais fortes, que podem anular os mais frágeis e, quando se sentirem mais frágeis, que podem permitir que sejam anulados, o que igualmente é antiético.
21:08
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Eu queria parabenizá-lo pela condução.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada Erika.
Tem a palavra a Deputada Carla Dickson.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar V.Exa. pela condução desta votação e de todo o trabalho de hoje, que foi muito dinâmico.
Quero agradecer a todos os meus colegas Deputados e Deputadas por entenderem a importância deste tema. Aprovamos hoje um importante projeto, que engloba o combate à violência contra a mulher e a educação. Mais uma vez, as mulheres do nosso Brasil agradecem esse gesto.
Vamos agora lutar no Senado. Já conversei com o Senador Plínio Valério sobre as mudanças realizadas, e eu tenho certeza de que ele vai acatar nossas decisões. Eu me coloco à disposição para conversar com ele.
Muito obrigada. Boa noite a todos!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado a todos os Deputados e a todas as Deputadas. Tivemos hoje uma sessão dura, uma obstrução bastante longa. Quero agradecer a compreensão de todos os que ajudam a condução do trabalho. Agradeço também aos nossos servidores, que fazem esse sacrifício junto conosco, mas com muita alegria de servir ao Brasil.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes informando que esta Presidência convocará oportunamente Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário nos termos regimentais.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 9 minutos.)
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