3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
(Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado (virtual))
Em 12 de Maio de 2021 (Quarta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
Horário (Texto com redação final.)
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O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Declaro aberta a presente reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com o objetivo de ouvir o Exmo. Ministro das Comunicações, Sr. Fábio Faria, sobre o Plano de Ação da Pasta para o ano de 2021.
Saúdo todos os presentes, em especial o Sr. Ministro Fábio Faria, que em instantes estará adentrando a sala, e os demais integrantes da equipe do Ministério das Comunicações.
Este encontro é resultante da aprovação do Requerimento nº 5, de 2021, de minha autoria, juntamente com os Deputados Luis Miranda, Luiza Erundina e Perpétua Almeida.
Antes de ler os procedimentos que serão utilizados — vou aguardar a entrada do Ministro —, eu questiono os Srs. e as Sras. Parlamentares se há qualquer dúvida sobre a nossa ata da sessão anterior. (Pausa.)
Não havendo discussão, coloco a ata em votação.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a ata da sessão anterior. (Pausa.)
O Ministro pediu apenas 3 minutos. Logo em seguida estará entrando na sala, e, então, daremos andamento à reunião. (Pausa.)
Bom dia, senhoras e senhores. Bom dia, querido amigo Deputado Vitor Lippi, Deputado Gustavo Fruet.
Exmo. Sr. Ministro Fábio, nosso colega Parlamentar, seja muito bem-vindo! É uma alegria recebê-lo na nossa Comissão, neste novo normal.
Eu vou ler os procedimentos e já na sequência passarei a palavra ao Ministro.
Os procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos serão os seguintes: o Ministro terá 30 minutos para fazer sua exposição, sem possibilidade de apartes; os Deputados interessados em interpelar o Ministro deverão se inscrever exclusivamente pelo aplicativo Infoleg Parlamentar; encerrada a exposição, será concedida a palavra aos autores do requerimento e, em seguida, aos demais Deputados, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de 3 minutos; a cada 5 interpelações, passaremos a palavra ao Ministro, que disporá do mesmo tempo para as respostas.
A lista de inscritos pode ser consultada no aplicativo Infoleg, na opção "oradores", relativa a esta reunião.
O tempo de Comunicação de Liderança poderá ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação, desde que respeitada a ordem de inscrição, não podendo ser usado para se obter preferência em relação aos demais inscritos. Lembro que isso está também no nosso acordo de procedimentos aprovado por esta Comissão. Os Vice-Líderes que quiserem usar o tempo de Comunicação de Liderança deverão enviar com antecedência a respectiva delegação para o e-mail sdr.cctci@camara.leg.br.
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O Deputado que não estiver presente no momento em que seu nome for chamado será colocado no final da lista de inscritos.
Eu agradeço ao Sr. Ministro Fábio Faria por se disponibilizar e aceitar o convite desta Comissão. Nós já estamos no mês de maio, e sabemos que estamos vivendo tempos atípicos, diferentes e de grandes desafios. Então, é uma grande alegria recebê-lo aqui para ouvir sobre as perspectivas, os projetos, as ideias. Esta Comissão o recebe de braços abertos, ainda mais sendo um colega nosso aqui do Parlamento.
Ministro, V.Exa. tem a palavra.
O SR. MINISTRO FÁBIO FARIA - Bom dia, Presidente Aliel Machado.
Quero cumprimentar os meus colegas da Comissão, os colegas do Parlamento. Eu também fazia parte da Comissão de Ciência e Tecnologia.
É um prazer enorme estar aqui falando como Ministro das Comunicações, já que foi recriada esta Pasta que eu considero de fundamental importância para o País devido à sua transversalidade. Todos os Ministérios precisam se comunicar, e nós precisamos fazer com que a mensagem deles chegue ao público, a quem está na ponta, no Sertão, no Nordeste, no Norte, no Sul. Então, cada vez mais, nós precisamos fazer com que a comunicação se torne mais efetiva, mais transparente para o eleitor, principalmente no momento de pandemia, Presidente.
Estamos vivendo, há quase 1 ano e 4 meses, a pandemia do coronavírus. Há excesso de informações na mídia, nas redes sociais, e nós precisamos levar a mensagem correta para a população. Esse é um desafio muito grande do Ministério das Comunicações, que tem feito uma parceria em um grupo de trabalho com alguns Ministérios. Hoje temos focado o Ministério da Saúde, do Ministro Queiroga, que tem nos passado muitas informações para que possamos levá-las ao público.
Estou aqui com todos os meus Secretários. Está aqui o meu Secretário de Radiodifusão, o Maximiliano; está aqui o meu Secretário de Telecomunicações, o Artur Coimbra; está aqui também o Secretário de Publicidade, que faz parte do nosso Ministério — a SECOM está abaixo do Ministério das Comunicações —, o Rodrigo Fayad. Todos estão aqui a postos para que, caso haja alguma pergunta técnica em relação à pasta deles, possam falar.
Nós temos no Ministério hoje um grande desafio. Quero começar pelo setor de telecomunicações. Faremos o leilão do 5G, que é de fundamental importância para o País, até porque o 4G modificou a vida das pessoas, as nossas vidas. Nós hoje temos condições de falar com qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo com imagem, via FaceTime, por causa do 4G. Foi ele que nos forneceu isso.
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Quando chegamos a qualquer país e queremos pegar um carro do Uber, isso só é possível por causa do 4G. O Waze é a mesma coisa. Antigamente, quando viajávamos, ficávamos com aquele mapinha, riscando-o com caneta, e hoje todos nós temos condições de andar em qualquer lugar do mundo. Temos também os pedidos via iFood. Então, foi uma revolução nas nossas vidas o 4G.
O 5G vem para revolucionar a nossa indústria, as nossas empresas, são coisas falando com coisas. Nós visitamos ontem uma fazenda lá em Rondonópolis, com a bancada do agronegócio, e eu disse que, para um leigo entender o que é o 5G, é como se a geladeira conversasse com o carro. O carro chega à casa, e a geladeira diz: "Olha, eu estou precisando comprar água, que vai acabar daqui a 1 dia". O carro vai ao supermercado, de onde sai de lá um robô que compra a água e leva para a geladeira. E o carro informa à geladeira que ela tem que fechar a porta, enfim.
Então, nós teremos toda a conectividade, o IoT, a Internet das Coisas funcionando nas empresas. Nós teremos um aumento em torno de 20% ao ano no agronegócio brasileiro. Nós diminuiremos muito a quantidade de pesticidas. Por exemplo, se um drone sobrevoa a lavoura, ele vê onde precisa realmente receber o pesticida, o que traz uma economicidade de em torno de 90%. Ele pode ver se há alguma queimada, e poderemos melhorar muito a relação nossa com o meio ambiente.
Hoje, por exemplo, uma pessoa só pilota um drone; com a Internet das Coisas, com o 5G, um piloto poderá pilotar 200 a 300 drones ao mesmo tempo e poderá sobrevoar uma área muito maior. E os drones inteligentes poderão ver focos de queimadas, ver focos de desmatamentos. Enfim, nós teremos uma eficiência muito grande, o nosso ecossistema vai melhorar muito com a chegada do 5G.
Quero passar um pouco para a telemedicina. Um médico em Brasília poderá fazer a cirurgia de um paciente lá no interior do Amapá, no interior do Rio Grande do Sul, no interior do Rio Grande do Norte, por exemplo. Então, nós poderemos ter a telemedicina funcionando de fato.
Em relação à telemecânica, por exemplo, ontem nós vimos um técnico que estava a mil quilômetros de uma fazenda de algodão e, através do 5G, que tem baixa latência, fazia a manutenção de um trator na fazenda. Então, não é preciso a pessoa levar mais o carro, ou o trator, ou o caminhão para a empresa fazer o serviço, porque algum serviço, obviamente, pode ser feito no próprio local. Portanto, nós teremos um aumento de eficiência muito grande. E o nosso País é exemplo para a América Latina. A maioria dos países está esperando o que iremos fazer aqui, para nos acompanhar, devido à importância do Brasil dentro da América Latina.
Nós entramos com esse processo, que estava praticamente andando a passos curtos, porque estávamos no meio de uma pandemia e precisávamos fazer testes de campo. Naquele momento, montamos aqui um grupo de trabalho, e agradeço a toda a minha equipe, que foi responsável por dar celeridade a isso, para tirarmos realmente o processo do leilão de 5G e ele se tornasse realidade.
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Fizemos várias reuniões. Fizemos uma viagem em fevereiro, para a Ásia, na qual levamos os Ministros do TCU.
Diferentemente do que ocorre com os Correios, cujo processo vai para o Congresso Nacional, o leilão de 5G vai para Anatel, de onde vai para o TCU e retorna à Anatel, que realiza o edital, o certame.
Então, para melhorarmos a nossa eficiência, para termos celeridade e transparência, levamos um grupo de trabalho do TCU, três Ministros escolhidos por eles, para acompanhar a viagem. Lá eles conseguiram ver todas as tecnologias, as aplicações do 5G, bem como a diferença entre o 5G normal e o 5G standalone.
Quero exemplificar de forma mais didática essa diferença. É como se o 5G normal fosse apenas o aumento de velocidade do 4G para o 5G, de quase 100 vezes. Isso é o 5G normal. O 5G standalone é o 5G que nos dará a oportunidade de fazermos a Internet das Coisas: a telemedicina, o carro dirigido sem motorista, enfim, todas as aplicações no agronegócio e na segurança pública.
Então, focados nisso, pedimos que, no leilão, já comecemos com a implementação do 5G standalone em todas as capitais.
O leilão do 5G será não arrecadatório, haja vista que já estamos há 20 anos sem investimentos. Por exemplo, com o FUST, faz 20 anos que não conseguimos investir no setor — e este ano, mais uma vez, isso não foi incluído na proposta do Relator, o Deputado Marcio Bittar. E temos, agora, que fazer um apelo ao Ministério da Economia. Já pedi o apoio da Frente do Agronegócio e já estou pedindo aos senhores membros desta Comissão de Ciência e Tecnologia.
Mas, com o leilão não arrecadatório, teremos oportunidade de diminuir o nosso deserto digital. Hoje, no Brasil, 82% da população têm acesso à Internet; 18% não têm. Isso significa que 40 milhões de brasileiros não têm nenhum acesso à Internet, estão totalmente isolados neste momento. São pessoas que não estão conseguindo se comunicar à distância com os parentes, são crianças que não estão estudando e que precisam estudar, porque estão perdendo praticamente quase 2 anos do ano letivo. São pessoas que estão isoladas mesmo, sem nenhuma informação em relação à pandemia, em relação às medidas provisórias, aos projetos de lei, às PECs que o Congresso tem aprovado para socorrer os menos favorecidos.
O que temos feito? No leilão, colocamos várias obrigações. Destaco aqui algumas. Há a obrigação de que todas as localidades com uma população acima de 600 pessoas recebam o 4G. Até 2028, nenhuma localidade com população acima de 600 pessoas terá uma Internet menor do que o 4G. Então, teremos Internet de alta qualidade para todas as localidades do Brasil com população acima de 600 pessoas.
Haverá também uma cobertura de 48.000 km de rodovias federais, o que é importante porque, como teremos toda a conexão, toda a conectividade, o veículo de transportadora, um caminhão ou uma carreta vai sair da empresa e, se estiver indo para um porto ou aeroporto, já estará em comunicação direta com o porto ou o aeroporto, o qual, por sua vez, já se comunica com o navio, para ver a temperatura de carga, a temperatura em que a mercadoria está na carreta e a temperatura em que ela vai entrar no contêiner, tudo para que o produto tenha uma eficiência melhor, até chegar para venda na ponta, no seu destino final.
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Então, colocamos também a exigência de 5G em todas as capitais até 2022, ou seja, em todas as capitais do Brasil, as 27 capitais, até o meio do ano que vem, teremos Internet 5G funcionando, o standalone, que é o 5G que nos permite utilizar a Internet das Coisas. Essa foi uma obrigação que colocamos no leilão e que consideramos de extrema importância, porque, se não colocarmos isso, nas cidades que ficam na Região Norte ou que ficam mais afastadas de centros urbanos, possivelmente demoraria anos para chegar o 5G standalone. Teríamos investimento praticamente nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, enquanto o restante do País ficaria sem 5G standalone.
Não considero justo o público ficar se intrometendo no privado. Mas consideramos apenas uma quantidade reduzida de antenas, obviamente para que possamos ter o sinal em todas as capitais. Depois, o livre mercado vai adotar a estratégia e decidir se vai cobrir o agronegócio ou se vai entrar em outras regiões que considere mais importantes. Mas, ano a ano, exigimos uma quantidade mínima de antenas 5G standalone nas capitais e que, até 2028, não haja nenhum problema em relação à falta de Internet.
Quando falamos de localidades com população abaixo de 600 habitantes, temos o Wi-Fi Brasil, um programa aqui do Ministério que já levou o sinal 13.700 pontos. Mais de 10 mil escolas rurais já receberam o Wi-Fi Brasil, então, são 10 mil escolas funcionando hoje por causa do programa. Até 2028 ou muito antes disso, todas as localidades com população abaixo de 600 habitantes serão cobertas através do wi-fi via satélite.
Então, Deputado Gustavo Fruet, 100% dos brasileiros estarão conectados até 2028. Hoje, a Internet é inclusão digital, mas é inclusão social também, porque nenhuma pessoa consegue viver sem Internet de alta qualidade dentro da sua casa, dentro da sua empresa.
Muitas pessoas estão recebendo o Wi-Fi Brasil. Fizemos um vídeo por ocasião da Semana Nacional das Comunicações, e foi até emocionante ver ali crianças estudando, professores conseguindo fazer pesquisas e também muita gente ganhando dinheiro com a Internet. Muitas vezes, as pessoas usavam a Internet para aprender a fazer uma sobremesa ou receitas novas e montavam uma pequena empresa individual para começar a vender quentinhas, a vender comida. Então, geramos renda num momento de pandemia, pois as pessoas estão utilizando a Internet para fazer isso.
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Esse foi um programa do Ministério que começou sem uma expectativa muito alta. Mas tem aumentado muito a procura dos Parlamentares, Deputados e Senadores, através do nosso Ministério, para que se coloquem mais recursos para essas comunidades.
Podemos colocar Internet na praça, podemos colocar Internet na escola, podemos colocar Internet no centro, em algum posto médico. Enfim, em qualquer equipamento de um distrito é possível colocar uma Internet que pega em um raio de 200 metros. E é uma Internet de boa qualidade, para que as pessoas possam usar.
Então, esse é um programa a que devemos dar continuidade. Vamos ampliá-lo, porque vai ajudar a diminuir esse gap que nós temos de Internet e também ajudar muito para que possamos fazer com que as crianças voltem a estudar o mais rápido possível.
Para o setor de telecom, nós temos a Lei do FUST, que está tramitando há 13 anos; a mudança do modelo de conversão das concessões de telefonia para autorizações; e a regulamentação da Lei Geral das Antenas, que foi crucial para que pudéssemos ter um leilão de 5G, pois, com ela, o 5G vai precisar de até 10 vezes mais antenas do que o 4G.
O silêncio positivo, por exemplo, foi de fundamental importância, pois, ao se pedir para instalar uma antena, há Estados e cidades que demoram até 3 anos para darem uma resposta. Com o silêncio positivo, se, em até 60 dias não houver resposta, a empresa pode instalar a antena.
Há a redução de tributos sobre a Internet das coisas e VSAT.
Para debêntures incentivadas, já existem seis projetos, e 4,3 bilhões de reais serão investidos no setor.
Norte Conectado e Nordeste Conectado. Nós iremos levar Internet para 10 milhões de pessoas da Região Norte através do leilão do 5G, que é um investimento que nós colocamos também como obrigação do leilão.
Outra obrigação também é de que se fizesse a migração das bandas Ku. Hoje, se você tem uma parabólica na sua casa e entra o 4G, ele dá algum tipo de interferência, mas você consegue assistir à TV. Com o 5G, ele vai apagar tudo e vai deixar de funcionar. Então, vamos ter também esse investimento que as empresas irão fazer, para evitar esse tipo de interferência e para que possamos levar a digitalização a todas as TVs.
Em relação à radiodifusão, como eu vinha falando, vamos acabar com toda TV analógica no Brasil até 31 de dezembro de 2023. Nós vamos digitalizar todas. Nós temos 850 milhões de reais para atender a 1.638 Municípios. Isso já está em pleno vapor, e nós iremos cumprir a meta sem nenhum problema.
Em relação à TV, nós fizemos o Ginga D, a interação da TV aberta. Muita gente não conhece esse nome, mas hoje existem alguns aplicativos com os quais você consegue assistir à TV e interagir: você pode comprar, por exemplo, a camisa do apresentador; você pode votar no melhor jogador do dia; você pode ter qualquer tipo de interação, fazer alguma pergunta para o apresentador. Para isso, você tem que ter o aplicativo, tem que baixá-lo na Internet. Mas, com o Ginga D, isso vai ser direto na televisão, vai ser direto no controle remoto. No Brasil, 30% das TVs este ano, 30% no ano que vem e 30% em 2022 terão o Ginga D. Isso vai melhorar muito a TV aberta e era um pleito da ABERT que atendemos.
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FM no celular. Devido à pandemia, muita gente está sem informação. Como eu falei, 40 milhões de brasileiros não têm Internet, mas muitos têm rádio. Eu não sabia, antes de entrar no Ministério — descobri isto quando entrei —, que 90% dos celulares têm acesso direto à FM, mas que isso não estava disponível. Não é preciso fazer nenhum investimento para isso, a empresa não precisa investir nada, basta dar o acesso. Então, se a pessoa está com celular, mas não tem wi-fi, não tem 4G, não tem nem mesmo 3G, como ele vai poder escutar rádio? Não vai poder agora, mas, com essa liberação, sim, pois fechamos esse acordo. Inclusive, chamei todas as empresas, e elas aceitaram participar, fazer essa mudança no sistema. Então, hoje daremos oportunidade a qualquer pessoa que tenha um aparelho telefônico de acessar FM sem pagar absolutamente nada de pacote de Internet.
Há vários outros pontos, como a migração da AM para a FM, por exemplo. Tínhamos 1.700 pleitos dentro da Secretaria de Radiodifusão, e 900 já foram atendidos. Foram feitos 1.600 pedidos; 100 emissoras ainda não pediram, mas tinham o processo; e 900 pedidos foram atendidos. Aliás, são 1.765 emissoras que podem migrar: 1.670 já pediram, das quais 900 já migraram e faltam 770. Esse é um pleito constante principalmente dos Parlamentares.
Há 4.600 outorgas de rádios comunitárias; 1.737 processos já em trâmite; e um novo processo de outorga no segundo semestre, para 350 pedidos válidos no Ministério. Essas são demandas relevantes em relação a rádios comunitárias.
É isso, Sr. Presidente. Eu quero deixar um tempo a mais para que possamos interagir, debater e responder aos nossos colegas, os meus amigos Parlamentares.
Agradeço a oportunidade de estar aqui falando na Comissão de Ciência e Tecnologia. E, na pessoa do Presidente Aliel Machado, cumprimento e saúdo todos os nossos colegas.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Eu agradeço ao Ministro Fábio Faria pela apresentação, pelas considerações, pelas informações importantes trazidas à Comissão.
Daremos início ao processo de debates, para ouvirmos os colegas Parlamentares. E eu, não por ser o Presidente, mas por ser o primeiro signatário do pedido, gostaria de fazer algumas considerações e alguns questionamentos ao Ministro.
Sr. Ministro, nós sabemos que vivemos tempos atípicos com a pandemia, de muita dificuldade. Uma das coisas que nos preocupa bastante é a informação falsa, é o ataque à imprensa, que cumpre um papel fundamental neste momento em que a informação é de crucial importância para o combate à pandemia e ao vírus. Nós percebemos que, nesses últimos anos, principalmente em 2020, houve um aumento significativo de ataques à imprensa.
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O Ministério das Comunicações tem um papel muito importante em relação a isso, para fazer a defesa, que nós tanto precisamos, de uma imprensa livre, de um país democrático, de respeito à opinião divergente. Eu queria que o senhor comentasse um pouquinho sobre essa situação, esses números que estão ligados à questão da pandemia. Podemos perceber que os nervos estão à flor da pele, e é muito importante termos essa informação.
Nós também temos uma preocupação muito grande — o senhor foi muito feliz na sua fala — em relação à falta de acesso à Internet, seja 3G, seja 4G, em comunidades do Brasil como um todo. Hoje, mais de 40 milhões de pessoas no País não têm acesso à Internet. Sabemos que há um planejamento, dentro do leilão de 5G para que isso chegue até essas comunidades até 2018, e o número que o senhor nos deu é muito significativo e importante.
Mas, paralelamente a isso, eu quero saber quais são os planos do Ministério além desse planejamento pelo leilão, desse acordo com a iniciativa privada, em termos de investimentos para que a Internet e o sinal telefônico cheguem até essas comunidades. Se nós sairmos aqui de Brasília, a Capital Federal, e andarmos 30 quilômetros, vamos encontrar comunidades que não têm acesso a Internet ou, muitas vezes, sinal telefônico e que estão aqui do lado. Imagine como é a situação das cidades do interior do meu Paraná, do Nordeste, do Norte e de muitos outros lugares! Essa é uma demanda extremamente significativa que temos.
Dentre as grandes dificuldades que existem, eu queria o que o Ministro se aprofundasse um pouco sobre os problemas orçamentários. Há muitas questões ligadas às comunicações que não são menores, e hoje a educação, o acesso dos estudantes e muitas outras coisas dependem do investimento do Ministério. Nós estamos vivendo tempos difíceis, com corte de investimentos na ciência e tecnologia, nos fundos de assistência e também no Ministério das Comunicações. Qual é o maior desafio nesse sentido, Ministro?
Agradeço a V.Exa., até pelo tempo disponível.
Nós vamos fazer um bloco de perguntas para facilitar para o Ministro, já que pode haver perguntas correlatas.
Passo a palavra ao Deputado Luis Miranda, que também é signatário e autor do requerimento. (Pausa.)
S.Exa. não se encontra na sala.
Tem a palavra a Deputada Luiza Erundina. (Pausa.)
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA) - Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Tem a palavra V.Exa., Deputado Brito.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA) - Eu só queria fazer uma referência, como Líder do PSD, ao Ministro Fábio Faria e a V.Exa., que é Presidente desta Comissão.
Fico muito satisfeito em vê-lo presidindo uma Comissão tão importante como a Comissão de Ciência e Tecnologia. V.Exa. tem feito um trabalho importante na Casa, assim como o Ministro Fábio Faria. A Liderança do PSD, o nosso partido, parabeniza o Ministro, que é nosso colega de Parlamento, pelas ações que ele tem feito em toda a sua Pasta.
Ministro Fábio Faria, parabéns! Siga sempre com o apoio da bancada do seu partido, o PSD!
Era esse o registro, Sr. Presidente.
Agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Obrigado, Deputado Antonio Brito, pelas suas palavras!
Reforço a alegria de receber o Ministro e de ver o apoio da bancada junto a ele.
Vamos seguir a ordem de inscrição.
Pois não, Deputado Silas.
O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM) - Sr. Presidente, eu queria pedir a V.Exa. que fizesse a minha inscrição. Eu estava numa audiência e cheguei agora.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Perfeito. Já está registrada aqui. Obrigado.
Tem a palavra a Deputada Luiza Erundina, também autora do requerimento. (Pausa.)
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Na sequência, seria a Deputada Perpétua, que também está na sala. Mas acho que está havendo um problema de comunicação.
Vamos seguir a ordem de inscrição. Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo, o próximo inscrito.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PSL - RO) - Nobre Presidente, muito grato pela oportunidade. Este é um momento bastante alvissareiro para mim, que sou grande defensor do Governo Bolsonaro — V.Exa. tem conhecimento disso —, ao participar desta Comissão, a que eu dou plena importância.
Meus caros colegas presentes, muito bom dia.
Presidente, eu estou chegando agora. O Ministro está presente neste momento? (Pausa.)
Eu sei que o Ministro tem feito um belo trabalho pelo nosso Brasil, um belo trabalho pela tecnologia e pela ciência. Ele sempre diz que não há erro, porque sempre parte da ciência.
Parabéns, Ministro, pela sua fala! Eu gostaria que V.Exa. apresentasse, assim que tivesse espaço, o que é mais importante para nós brasileiros com relação ao futuro da vacina estritamente nacional, brasileira. Esse é um feito que eu acho que está acima de qualquer outro. Isso é saúde para todos nós brasileiros, ainda mais vindo de uma vacina que poderá ser 100% nacional. E o senhor está empenhadíssimo para que esse feito aconteça o mais rápido possível, incentivado, logicamente, pelo nosso Presidente Bolsonaro.
A minha fala é muito curta. Parabéns por estar presente nesta Comissão, nosso Ministro da Ciência e Tecnologia!
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Obrigado, Deputado Coronel.
Deputada Luiza, V.Exa. estava conectada, por isso, eu não a colocarei no final da fila. V.Exa. já está com a palavra
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Sr. Presidente, houve um problema no meu sistema, mas eu estava presente quando V.Exa. me passou a palavra.
Quero saudar o Ministro, Deputado Fábio Faria, e dizer da importância desta audiência para que a Comissão de Ciência e Tecnologia possa ter todas as informações necessárias para o cumprimento de suas responsabilidades e prerrogativas quanto às políticas do Governo em relação à ciência e tecnologia, comunicação e informática.
Sr. Ministro, a primeira questão que eu formulo a V.Exa., agradecendo a sua presença, é: qual o custo total da implantação do sistema 5G? Quanto do total necessário de investimentos será coberto pelo poder público, ou seja, com recurso público?
A outra questão é se o edital vai contemplar, de fato, a interconexão do 5G com a rede de escolas públicas. Inclusive, a Deputada Tabata Amaral encaminhou um projeto ao TCU propondo que se previsse, no edital, a conexão do sistema 5G à rede pública de escolas.
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Sr. Presidente, tenho outra questão. Por que o Ministério escolheu, como alternativa para resolver o problema da TV aberta, que vai ser impactada pelo 5G, a distribuição de antenas, com a utilização de recursos públicos que chegam a 3 bilhões de reais, se há outra alternativa para a preservação de um sistema de TV aberta, que é a distribuição de filtros? Além disso, cobre os custos da migração de uma Internet para outra Internet, em relação ao sistema de sinal aberto das emissoras de TV brasileiras. Isso é um custo a mais, é um sistema muito caro, enquanto o sistema com fibras seria muito mais simples e barato.
Outra questão que pretendemos levantar é quanto à privatização dos Correios. Como V.Exa. está encaminhando essa questão, tendo em vista que os Correios são uma instituição capilar e absolutamente indispensável ao combate à pandemia e à vacinação em massa de um país continental como o nosso? A privatização dos Correios, de fato, vai impactar o combate à pandemia.
E há, ainda, a privatização ou a extinção da EBC. Essa empresa pública, que é uma conquista da sociedade civil, lamentavelmente está sendo ameaçada de privatização ou de extinção.
Queria saber a posição de V.Exa. sobre essas questões que são estratégicas do ponto de vista da política da comunicação em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Obrigado, Deputada Luiz Erundina.
Seguindo a ordem de inscrição, tem a palavra o Deputado Nilton Tatto.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Bom dia, Presidente Aliel. Bom dia, caros colegas Parlamentares. Bom dia, Ministro.
Sr. Presidente, eu pediria que agregasse ao meu tempo o tempo de Liderança.
Eu ouvi a explanação do Ministro e vou diretamente a algumas questões que eu acho importantes para o debate, para os desafios que nós temos na Comissão.
A Deputada Luiza Erundina colocou claramente a sua preocupação com os processos de privatização da EBC e dos Correios. Eu queria formular algumas questões relacionadas à intenção do Governo Bolsonaro de privatizar os Correios.
A Constituição Brasileira é muito clara quanto à natureza pública do serviço postal e quanto à responsabilidade da União de provê-lo. Por que o Governo insiste em buscar atalhos, em vez de cumprir o que prevê a Constituição, fazendo o mesmo que a maioria dos países do mundo: oferecer um serviço postal público aos cidadãos? Qual é o modelo internacional já experimentado como exemplo que inspira o desenho de privatização e regulamentação proposta pelo Governo?
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Em relação ao financiamento dos serviços dos Correios, atualmente temos uma forma de custeio que garante a sua universalização, a sua presença em todos os locais e o acesso à população — tudo isso, sem onerar o contribuinte, na medida em que o sistema é fechado e autossuficiente. O modelo que se propõe coloca o serviço universal sob a responsabilidade da União e não cria nenhuma forma de financiamento desse serviço. Ou seja, quem vai financiar o modelo são os contribuintes, por meio de impostos e tarifas. Afinal, qual é a fonte de recursos para cobrir esse déficit fiscal que o projeto aponta ou pretende apontar?
Está-se fazendo o mesmo que foi feito na lei que criou o Marco Legal do Saneamento. Nós temos, hoje, um sistema que garante a universalização. Na hora em que se privatizam os serviços que são o filé-mignon, aquilo que dá lucro, fica para o poder público o que não dá lucro. Portanto, depois, quem vai sofrer as consequências são as cidades, os locais e a população que mais precisa.
Com relação ao FUST, os seus recursos serão usados para investimento no 5G? Em caso afirmativo, a prioridade será dada a áreas públicas, ou será permitido o uso do FUST para instalação de infraestrutura em áreas privadas, como fazendas? Pergunto isso porque foi dada muita ênfase, na sua fala, ao diálogo com a Frente Parlamentar da Agropecuária.
Como serão atendidos Municípios de baixo de IDH dentro do plano de aplicação dos recursos do FUST, conforme previsto pela Lei nº 14.109, de 2020?
Qual é o projeto do Governo para levar banda larga (falha na transmissão)...
Qual é o posicionamento do Ministério quanto à iniciativa de regulação das plataformas internacionais e das redes sociais? Como lidar com o tema, buscando coibir a proliferação de notícias falsas, respeitando a liberdade de expressão?
Qual é a visão do senhor sobre a Lei de Imprensa, tendo em vista o avanço de sites falsamente jornalísticos na Internet? O Governo pode garantir que seus investimentos em publicidade não estão sendo direcionados a estes sites e a influenciadores que semeiam o ódio nas redes sociais?
Estas são algumas questões, Ministro, para nós fomentarmos o debate, porque não sentimos, evidentemente, nenhuma preocupação por parte do Governo Bolsonaro no sentido de atender, na expectativa da democratização dos meios de comunicação e de incentivo, as rádios comunitárias, por exemplo, pois estão completamente paralisados os processos de regulamentação, de avanço, de instalação e de apoio.
Acho que essas são questões fundamentais para esta Comissão, para vermos como podemos contribuir com este debate.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Obrigado, Deputado Nilto Tatto.
Como o Deputado Nilto usou o tempo de Liderança, e houve questionamentos maiores, em razão do maior tempo disponibilizado, eu já passo a palavra de imediato ao Ministro Fábio Faria.
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O SR. MINISTRO FÁBIO FARIA - Obrigado. Começo, Sr. Presidente, Deputado Aliel Machado, respondendo sobre a COVID.
Em relação à COVID, temos dois tipos de campanha de informação. A primeira é a campanha de utilidade pública, que é setorial, dos Ministérios. São eles que fazem as campanhas e as mandam para a SECOM dar publicidade a elas. Em relação à COVID, por exemplo, já foram empregados 285 milhões de reais em campanhas de utilidade pública vindas do Ministério da Saúde e também feitas pela SECOM. Inclusive, o Ministro Vital do Rêgo, do TCU, no final do ano passado, soltou uma norma, dizendo que estavam satisfatórias as campanhas.
Hoje, na CPI, estão pedindo mais campanhas de utilidade pública. Isto está sendo tratado na CPI, e é o que mais queremos. Acho importante que nós possamos comunicar, neste momento, em relação ao tema da COVID, que aflige a todos nós. Quanto mais nós pudermos fazer campanhas de utilidade pública ou institucionais em relação à doença, melhor, pois acho que será do interesse de todos. Independentemente de partido A, B, de ser Bolsonaro ou ser anti-Bolsonaro, nós temos que comunicar, no momento de pandemia que estamos vivendo.
Em relação ao deserto digital, Deputado Aliel, eu falei, no começo da minha exposição, sobre como nós vamos resolver o problema da Internet para esses 40 milhões de brasileiros. Em primeiro lugar, criando, através do leilão do 5G, a obrigação de se levar a Internet 4G para cada localidade com mais de 600 habitantes. Com isso, só nos restarão as localidades com menos de 600 habitantes, às quais nós levaremos Internet por intermédio do Wi-Fi Brasil, utilizando o nosso satélite GESAC. Portanto, nós cobriremos 100% do deserto digital.
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O nosso orçamento teve um contingenciamento de 20%. O nosso problema maior é a utilização dos recursos do FUST, que já teve, ao longo da sua existência, quase 30 bilhões, e nada desses recursos veio para o Ministério das Comunicações. Não tivemos acesso a esses recursos; eles não foram utilizados pelo Ministério em nenhum Governo. Todos esses recursos foram para a Economia, que, na maioria das vezes, os utiliza para o superávit primário ou para outro fim.
E nós precisamos dos recursos do FUST. Neste ano, nós pedimos para utilizar 850 milhões, e os recursos foram contingenciados. Eu acho que só restaram na conta 61 mil reais do FUST, o que praticamente não tem utilidade.
A Deputada Luiza Erundina perguntou o custo total do leilão do 5G.
Deputada, quem faz o levantamento do custo, a precificação é a ANATEL. É ela que precifica o valor das faixas e dos espectros. Já saíram alguns números na Internet, mas não cabe ao Ministério essa decisão. Nós viemos, em média, de 30 bilhões a 40 bilhões. Esses são os números que têm saído na mídia, mas eu não posso precisar o valor total. Tivemos, por exemplo, só para termos ideia, um leilão no ano passado, nos Estados Unidos, em que o valor total de outorga foi 89 bilhões de dólares e foi pago à vista.
Aqui o valor obtido com o leilão vai ser pago em investimentos no setor. Esses investimentos todos foram tratados pelo Ministério com as empresas de telecomunicações, de acordo com as demandas que nós temos nos Estados para diminuir todos os problemas relacionados à área.
Então, respondendo a pergunta em relação a quanto existe de recurso público, não há nada de recurso público, absolutamente. Nada. Todo o dinheiro do leilão será pago pelas operadoras. As empresas não entram. Nenhuma empresa que vende equipamento participa do leilão, ela não (ininteligível); quem entrará vai ser a Claro, a TIM e a Vivo, já que a Oi móvel foi vendida. Não acredito que outra empresa participe desse leilão. É óbvio que as empresas regionais participarão, algumas outras vão vender infraestrutura, mas não para a aquisição de faixas, porque elas não têm 3G nem 4G. Então, não acredito que apenas com esses espectros de 5G eles vão cobrir uma pequena parte da população. Mas eu ainda não fui informado se alguma empresa de fora do País, por exemplo, irá participar.
A rede pública toda será contemplada, obviamente. Um G dura, no País, em torno de dez anos, uma década. Nós vivemos isso com o 3G e com o 4G e viveremos com o 5G. Então, o que viveremos nos próximos dez anos será fruto do leilão de 5G que teremos nos próximos meses para contemplar todo o País.
Em relação à TV aberta, a distribuição de antenas, em vez de filtros, é uma obrigação do leilão. Também não serão empregados recursos do Governo Federal com esse fim. Nós temos, hoje — a decisão é da ANATEL —, a migração da banda C para a banda Ku, que expliquei na minha fala inicial.
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Quando o 4G chega à casa da pessoa que tem parabólica — e vários brasileiros assistem à TV desta forma —, há uma interferência no sinal, mas ele não cai. Quando o 5G chega a essa mesma casa, ele derruba 100% do sinal.
Nós temos duas opções para resolver esse problema. Uma é investir 1,3 bilhão para colocar um filtro que mitigue o problema — é mitigação. Não vai solucionar o problema; vai mitigar. Eles vão continuar com um certo problema, e talvez em 3, 4, 5 anos, nós tenhamos que fazer a troca para o digital. A outra opção é investir 2,7 bilhões, praticamente o dobro, para resolver de vez o problema.
Nós tivemos várias reuniões com a ANATEL para tratar desse tema e decidimos colocar como obrigação no leilão e investir logo nisso — decisão, acredito, acertada, até porque o 5G dura 10 anos, e não adianta investir 1,3 bilhão para, daqui a 3 anos, rasgar esse investimento e ter que gastar 2,7 bilhões. Até porque, quando se trocar e digitalizar, vai haver uma faixa nova que poderá ser leiloada. Nós vamos limpar uma faixa inteira. Então, nós teremos, uns três anos após esta troca, um grande recurso que também poderá entrar como investimento, porque teremos uma faixa nova. Com o filtro, não teríamos isso. Por isso há esta discussão.
Há uma empresa que faz esse serviço, e ela realmente será prejudicada, mas eu conversei com todos e disse que o leilão não é para a empresa A, B ou C; o leilão é para o Brasil. Eu entendo que eles investiram nisso, entendo que eles terão prejuízo, mas nós temos que aproveitar o momento do leilão do 5G para solucionar os problemas, e não para apenas mitigá-los.
Em relação à próxima pergunta, sobre a EBC, Deputada, nós colocamos a EBC no PND, o Programa Nacional de Desestatização. O BNDES contrata uma consultoria, que, em 120 dias, vai nos mostrar o melhor caminho para a EBC. Não foi definido absolutamente nada, porque quem define é a consultoria.
A EBC nos custa por ano 585 milhões. Desse valor, 88 milhões são pagos pela União; duzentos e poucos milhões vêm de um imposto que as empresas de telecomunicações pagam e que vai, em parte, para o custeio da EBC; e a outra parte vem de uma aplicação financeira que rende em torno de 200 milhões. Se nós colocássemos isso em uma empresa privada, ela não teria a receita dessa aplicação financeira, muito menos a receita resultante do imposto pago pelas empresas de telecomunicações.
Nós queremos que se estude como fazer com a EBC, porque ela tem 1.850 funcionários e vários bens — só um prédio é avaliado em 300 milhões de reais, e ela tem vários prédios. A EBC tem uma estrutura muito grande. Eu diria que a EBC tem a maior estrutura de TV de Brasília, maior do que a da Globo Brasília, do que a do SBT, do que a da Record. Então, nós queremos que venha este estudo, para que possamos entender qual é o melhor caminho.
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Eu já disse algumas vezes — até fui criticado muito por essa afirmação — que acho que, se houvesse um leilão de privatização da EBC, não haveria comprador, porque ninguém vai comprar uma empresa, se não tiver acesso aos duzentos e poucos milhões que ela recebe do imposto das teles nem aos 200 milhões da aplicação financeira. Não sei se alguma empresa teria interesse em comprar uma emissora que, caso se tornasse privada, daria um prejuízo da ordem de 500 milhões — apesar de a União pagar 88 milhões, e não 500 milhões. Mas isso quem vai dizer é o estudo.
Em relação aos Correios, o Deputado Nilto Tatto fez a mesma pergunta que a Deputada. Está aí na Câmara dos Deputados o PL dos Correios, que já tem um Relator. Nós não tratamos de regra nenhuma dos Correios, absolutamente. Deixamos em aberto, porque quem faz isso é o Congresso Nacional, é a Câmara dos Deputados. Deixamos apenas princípios, como a universalização, que está no nosso PL. Os Correios fazem entregas em aproximadamente 95% das casas do Brasil. Então, a empresa que ganhar vai ter que entregar também nesses lugares. Nenhuma casa que recebe encomenda ou que recebe alguma carta dos Correios vai deixar de receber, se entrar alguma empresa de fora, caso venha acontecer a privatização, outro tipo de concessão ou algo parecido.
Nós tratamos apenas de princípios. Quem vai estabelecer todas as regras é o Congresso Nacional. Quem vai aprovar isso é o Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados tem Deputados de esquerda, de direita, de centro, que são justos, que vão saber ouvir os funcionários. Eles sabem que os Correios são uma empresa que tem 98 mil funcionários. Nós temos que preservar empregos. E se V.Exas. olharem os modelos e as privatizações que foram feitas — como a da Vale, por exemplo —, verão que não se diminuiu a quantidade de funcionários; muito pelo contrário, aumentou-se, porque aumentaram os investimentos, expandiu-se o trabalho das empresas.
Tudo isso eu deixei bem aberto, e fui até criticado por isso — queriam que eu estabelecesse regras. Eu disse: “Vocês não conhecem Brasília”. Quem manda na pauta, quem decide, quem legisla é o Congresso Nacional. Vou apenas subsidiar os Deputados. A consultoria vai levar dados, mas eu quero que o Congresso possa decidir, através do Deputado Gil Cotrim, que foi o Relator escolhido — um grande Deputado que, acredito, fará um grande trabalho em relação a isso.
Há outras perguntas do Deputado Nilton Tatto.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Ministro, faltou uma questão das que apresentei a V.Exa.: a que trata da conexão das escolas.
O SR. MINISTRO FÁBIO FARIA - Ah, vou falar.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Seriam cerca de 15 mil instituições de ensino público as beneficiárias da interconexão com o 5G, que custaria 2 bilhões e 540 milhões de reais. E foi recusada pela ANATEL a inclusão desta demanda no edital: conectar o sistema de ensino, este número de escolas, ao sistema 5G, Sr. Ministro.
10:41
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Se V.Exa. pudesse reagir a essa questão, eu agradeceria.
O SR. MINISTRO FÁBIO FARIA - Deputada, o edital do 5G já está pronto. Ele já saiu da ANATEL, foi para o TCU, e o TCU já está fazendo todas as suas diligências em relação ao edital. Eu recebi a Comissão de Educação toda e já expliquei para a Comissão o seguinte: quando levamos a Internet 4G para todas as localidades que têm acima de 600 habitantes, estamos levando para todas as escolas nessas localidades. Quanto às escolas em localidades que têm abaixo de 600 habitantes no Brasil, 10 mil já foram cobertas pelo programa Wi-Fi Brasil. Nós fizemos um estudo em todas as escolas do Brasil e vimos que, para cobrir o resto do Brasil, faltam 13.500 escolas. Eu inclusive vou ter uma reunião na semana que vem, ela ia ser hoje, com a Comissão da Educação. Então, nós temos duas opções, isto até foi combinado com a ANATEL: nós temos recursos do FUST, que poderão cobrir e levar conexão; e nós temos também o PGMU, que já foi resolvido com o Presidente da ANATEL. Eu já falei com todos os conselheiros que nós levaremos conexão para cobrir todas as escolas através do PGMU, até porque 80% do Wi-Fi Brasil são para as escolas rurais. Nós temos esse foco. Se mudássemos o edital para colocar "escolas", em vez de "localidades", ia dar no mesmo e atrasaríamos 4 ou 5 meses. Portanto, essa foi a saída que encontramos. Mas já fizemos esse levantamento. O Wi-Fi Brasil está levando conexão a cerca de mil escolas por mês. O programa já está avançando muito nas escolas rurais, e o PGMU vai atender ao resto.
Com relação às perguntas do Deputado Nilto Tatto, quero dizer que os Correios e a EBC já estão contempladas. Um modelo de privatização dos Correios quem vai decidir é o Congresso Nacional. A única coisa que nós colocamos no PL é que, caso venha a ter privatização ou venda de ações ou concessão ou qualquer modelo que seja adotado, a universalização seja mantida, ou seja, a entrega para todas as casas.
Todos nós sabemos que, se uma empresa comprasse só o filé, ninguém ia querer entregar na região da Amazônia, porque demora 8 dias para chegar a uma casa. Então, já que se vai ganhar a parte boa ao adquirir, tem que se continuar fazendo o trabalho que os Correios fazem.
O que nós colocamos é que não precisa que os Correios tenham uma agência no interior do Acre, por exemplo, mas eles podem subcontratar o serviço. O importante para nós é que a encomenda chegue com a mesma rapidez que é feita hoje. Essa foi a única recomendação do Ministério, porque eu deixei em aberto para os Deputados e Senadores legislarem em relação ao que eles acham que é correto, até porque aí é o ambiente em que acontecem as audiências públicas, onde os funcionários podem ir, onde os representantes das empresas que têm lojas dos Correios ao redor do Brasil podem debater. Então, vocês poderão ouvir a todos e tentar decidir a melhor opção.
A fonte de recursos para cobrir a universalização virá da empresa entrante. Como ela vai ganhar a parte boa, ela vai ter que, em troca disso, como eu falei, entregar nas localidades que não geram lucro. É a mesma coisa do 5G. A empresa vai ganhar as principais capitais, mas vai ter que levar também para as capitais que não geram tanto lucro assim. Isso faz parte da política pública quando fazemos algum tipo de leilão ou concessão.
10:45
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Quanto aos Municípios com baixo IDH e ao FUST. Nós tivemos um contingenciamento do FUST, como eu falei, de 850 milhões de reais, que iam ajudar muito o Ministério. Isso faz muita falta. Não entendi por que não foi contemplado no relatório. Nós tínhamos certeza de que isso seria contemplado, até porque havia 20 anos que nós pedíamos isso. O Senado votou, e não sei por que ficou fora do relatório do Senador Marcio Bittar. Espero que consigamos, com a economia, alguma coisa para investirmos.
Em relação ao controle das fake news e às empresas de fora, quero dizer que não há nada sobre esse tema no Ministério, porque entendemos que a liberdade de imprensa e a liberdade do indivíduo têm que prevalecer. Eu digo que elas têm que ser como irmãs siamesas, andar juntas. Nós estamos todos sofrendo constantes processos de fake news , de todos os lados, em um ambiente de ódio em relação a uns com os outros. Quem pensa diferente do outro não está sendo respeitado. Infelizmente hoje em grupos de família, em grupos de amigos, em qualquer grupo de que participamos, vemos pessoas saindo brigadas, sem se falarem, irmão não fala com irmão. E isso tem sido muito ruim para o nosso País. Essa é uma preocupação que eu tenho. Acho que nós que vivemos no Parlamento sabemos das diferenças que existem. Sentamos à uma mesa com nossas opiniões contrárias, que achamos impossível resolver, e, no final da reunião, conseguimos o consenso.
Infelizmente, estamos longe desse consenso. Há um excesso de desinformação. Às vezes, soltam uma notícia falsa de uma pessoa, a notícia viraliza e depois, quando se vê que aquela notícia não procedia, a pessoa nem tem mais o direito de recuperar a imagem perdida. Há sofrimento de famílias. Eu acho que o campo para decidir esse tema é o Congresso Nacional. Aí se poderia discutir isso.
Há reclamações de todos os lados, Deputado Nilto. Muita gente também reclama que faz uma postagem e, às vezes, é apagada da Internet ou do Twitter ou do Instagram e que, às vezes, pessoas de outro lado fazem esse mesmo tipo de procedimento e não apagam. Essas reclamações são constantes, chegam direto a mim. Eu acho que vamos ter que nos debruçar sobre isso. De repente, criar uma agência, um canal de checagem nacional de fake news. Seria bom se pudéssemos ter esse canal e se pudéssemos separar o que é má-fé e o que é boa-fé quando uma pessoa estivesse várias vezes postando a mesma coisa, fake news.
Enfim, essa é uma coisa que não está no nosso radar, porque é um tema altamente sensível. Como somos um governo que defende a liberdade de expressão, se não formos justos nisso, acabaremos ferindo esse princípio básico. Então, é muito mais "o que pode para todo mundo" e "o que não pode não pode para todo mundo". Acho que temos que defender os direitos iguais. Não pode ter partido político. E nós, como agentes públicos, temos que ter a missão de fazer com que as pessoas entendam os diferentes, entendam que não somos obrigados a pensar igual aos outros. Temos que desarmar um pouco esse espírito.
A Internet, muitas vezes, tem trazido muita vontade de brigar, de ficar com raiva das pessoas, de odiar. E isso está sendo muito ruim para nós.
10:49
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Acho que o Deputado Nilto Tatto fez outro questionamento.
Tem mais alguma pergunta, Deputado Nilto?
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Era sobre a situação das rádios comunitárias. Perguntei se há alguma estratégia, alguma política.
O SR. MINISTRO FÁBIO FARIA - As rádios comunitárias, como eu disse, são uma demanda que nós temos aqui no Ministério. Nós temos hoje 4.600 outorgas de rádios comunitárias no Brasil. E nós temos 60 funcionários para analisar essas 4.600 outorgas. Temos 1.737 processos em trâmite. Estavam em processo de outorga no segundo semestre 305 pedidos válidos no Ministério, para atendermos as solicitações. Então, havia uma montanha de processos de rádios comunitárias.
O nosso Secretário Maximiliano está conosco há muito tempo no Ministério. Ele veio da ANATEL e já trabalhou no Ministério, na Secretaria, com vários Ministros diferentes, então tem experiência no tema.
Nós aqui não escolhemos quem temos que atender, nós damos celeridade a tudo, com transparência. O processo que precisa sair tem que sair porque ninguém aguenta mais a burocracia do setor público.
Então, Deputado, em 9 meses fizemos 900 processos de migração de AM para FM, e estamos fazendo o mesmo com as rádios comunitárias. Agora, existe muito problema. Se virem o que recebemos de problema de Parlamentar dizendo que uma rádio comunitária falou mal, que a outra entrou no sinal da outra, que a rádio comunitária que deveria cobrir só determinada localidade está se expandindo... Enfim, gerenciamos aqui muitos conflitos em relação a isso. Temos contado com a ajuda da ANATEL para isso.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Agradeço ao Ministro.
Nós só demos a oportunidade de voltar a palavra para o Deputado porque houve um questionamento do Ministro. S.Exa. queria saber se alguma pergunta ainda não havia sido contemplada.
Seguindo a ordem de inscrição, passo a palavra ao Vice-Líder Bira do Pindaré. (Pausa.)
Dando sequência, tem a palavra a Deputada Angela Amin.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Eu gostaria de cumprimentá-lo, Presidente. Gostaria também de cumprimentar o Ministro e dizer da importância desta audiência para que nós possamos, através do diálogo e da conversa, esclarecer uma série de pontos.
Eu faria um apelo ainda maior. A Deputada Luiza Erundina já colocou isso, o senhor já fez esclarecimento, mas quem participou como eu participei da privatização do sistema TELEBRAS tem a preocupação de que realmente o sinal venha a atender comunidades mais distantes. Se o Estado de Santa Catarina ainda tem uma série de pendências quanto à chegada de sinal de TV e Internet, imaginem o Amazonas!
Espero que possamos efetivamente atender as escolas, porque o processo de pandemia mostrou claramente o não preparo do profissional da área da educação para usar até as tecnologias que estão à nossa disposição, não só na condução da educação para os alunos, principalmente à distância, mas também como instrumento de pesquisa, para que, através dessas tecnologias, possamos avançar na qualidade da educação no Brasil.
10:53
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Eu conheço muito de perto o sistema TELEBRAS. O Esperidião vem do sistema. Tenho um irmão que trabalhou na implantação da fibra ótica no Estado de Santa Catarina. Então, eu acompanhei muito de perto a eficiência e a privatização do sistema. Participei da discussão, na década de 90, dessa privatização. Lá nós já mostrávamos a preocupação de chegar o sinal do telefone e da Internet para essas comunidades mais distantes. E, com o 5G, a preocupação retoma.
Eu estive pessoalmente com o Ministro Carreiro no Tribunal de Contas da União, fazendo um apelo para que as escolas não venham a ficar de fora, mais uma vez, desse sistema, mas não adianta, única e exclusivamente, se não chegar à escola, se não tivermos o preparo do profissional da área da educação para a utilização dessas tecnologias na busca da qualidade de ensino. Então, eu faço este apelo.
E, quanto ao leilão de todas as rádios AM para transformação em FM, pergunto ao Ministro se pode nos dar alguma notícia. Qual seria o prazo? Como o processo caminha hoje junto à ANATEL?
Gostaria de agradecer ao Ministro a atenção e desejar-lhe sucesso.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Obrigado, querida Deputada Angela Amin.
Com a palavra a Deputada Renata Abreu.
V.Exa. tem a palavra, querida Renata.
A SRA. RENATA ABREU (Bloco/PODE - SP) - Bom dia, meu amigo, meu Presidente. É uma alegria estar aqui com vocês hoje.
Eu queria parabenizar todos os membros da Comissão, o nosso Ministro Fábio Faria, que está fazendo um excepcional trabalho no Ministério das Comunicações.
Fábio, quero parabenizar V.Exa. E, assim, eu fiquei muito feliz com a sua fala de priorizar o avanço da Internet no Brasil.
Sou autora da PEC 185, para a qual eu peço apoio, inclusive, do Governo, do Ministério, a fim de garantir, como um direito fundamental, o acesso à Rede Mundial de Computadores. Ficou evidente nesta pandemia a importância de o Brasil avançar nessa questão. É uma nova era na história da humanidade, que é a era da tecnologia, que cria uma ruptura no mundo. Isso tem acontecido inclusive na política, em que ferramentas têm cada vez mais sido necessárias para eleger representantes, para decidir com eles. Imagine o nosso Parlamento hoje sem uma Internet. O Brasil estaria parado. Então, há a importância de avançarmos numa questão que tem que ser um direito fundamental. Os alunos da escola pública hoje não estão conseguindo avançar como os da rede particular, porque muitos não têm acesso à Internet, não têm acesso a essa tecnologia.
Então, meu Ministro, parabéns, de verdade, por priorizar o avanço da Internet. V.Exa. falou que nós estaríamos aqui nos próximos anos com 90% a mais de avanços na Internet, o que tem que ser uma prioridade do Governo do Brasil.
Presidente, aproveito ainda esta oportunidade para pedir apoio à PEC 185, para que consigamos garantir como um direito fundamental, porque, sem dúvida, isso vai impactar na educação dos nossos filhos, vai impactar numa eficiência melhor em todas as gestões públicas e privadas, principalmente na área da saúde, tão importante, e na política, porque cada vez mais o cidadão pode participar de forma remota e de forma mais efetiva da política, dando a sua opinião nas principais decisões do País.
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Parabéns a todos os membros da Comissão.
Ministro, eu estou muito orgulhosa de ter V.Exa. à frente desse Ministério, olhando com carinho, com a sua experiência política, com a sua dedicação e com o seu conhecimento para essa área tão importante do nosso País. Parabenizo V.Exa. também pelo trabalho frente à radiodifusão, da qual eu mesma faço parte. Tenho visto os avanços e a rapidez com que os processos têm corrido dentro do Ministério, os quais sempre ficaram parados por anos e anos. Hoje há uma eficiência absurda dentro do Ministério. Então, há priorização das migrações para que avancemos no sistema digital, na renovação de outorgas, de forma mais rápida. Temos visto e vivenciado os avanços no Ministério das Comunicações.
Parabéns a V.Exa. Parabéns a toda a Comissão pelo lindo trabalho que vem realizando.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Obrigado, Deputada Renata.
Passo a palavra ao Deputado David Soares.
O SR. DAVID SOARES (Bloco/DEM - SP) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, nobres colegas, é uma alegria voltar aqui à Comissão.
Primeiramente, quero render os meus parabéns ao transparente trabalho que o Ministro tem feito à frente da Pasta. Como a minha antecessora falou, temos visto a predisposição de se avançarem pautas, requerimentos, questões da radiodifusão de maneira objetiva. Eu não posso reclamar. Obviamente, lutamos ainda mais pelo aprimoramento dessas ações.
Sr. Ministro, o Estado de São Paulo, como o senhor conhece, é o mais desenvolvido do País, é a locomotiva do País, mas, mesmo no Estado de São Paulo, — Sr. Ministro, o senhor está falando da 5G, e eu quero aqui parabenizar lançamento —, ainda enfrentamos áreas de sombras junto até grandes cidades. Nós sabemos que a cobertura estabelecida é 80%, mas acho que deveríamos, com o Ministério — essa é uma sugestão minha —, chegar a 100%. Ainda vemos nas zonas rurais do Estado de São Paulo, que é, volto a dizer, a locomotiva do País, áreas de sombreamento, onde sequer o 3G está funcionando, quanto mais o 5G.
Então, é uma coisa que deveríamos ver com calma, Ministro. E me assusta um pouco essa questão da indefinição — julgue o melhor julgamento se eu estiver enganado — sobre os filtros do 5G, que vai afetar principalmente as áreas rurais, onde a cobertura televisiva ainda é por parabólica. Portanto, ficarão prejudicados algumas centenas de cidadãos paulistanos, sem falar do interior do Nordeste, da Bahia, de outros lugares, onde ainda a parabólica é uma realidade. Ministro, precisamos ver com calma essa questão.
Quero aqui deixar também claro o meu temor quanto à revisão da Lei do SeAC. Foi refeita uma Comissão, que, desculpa falar, pelo que eu estou sabendo, não saiu do papel. E a Lei do SeAC virou, nas palavras até do Ministro Lewandowski, um fóssil jurídico. Não é um fóssil jurídico, mas um fóssil, na verdade, porque ela existe para atrapalhar a vida do radiodifusor. É para atrapalhar essa questão de cotas, aliada a uma lei de 1962. Ela virou um anacronismo completo, Ministro. Precisamos dar prioridade a isso. O setor está enfrentando demissões e sequer está conseguindo pagar suas contas. Fica aqui registrado o esforço da minha parte para ajudar nesse sentido. Acho que esta Comissão pode entrar nesse estudo, para ajudar efetivamente.
11:01
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Tenho outras questões para falar aqui, mas não vou ter tempo para me posicionar.
Eu gostaria de lhe agradecer pelo seu tempo e de, na oportunidade possível, expor outras questões.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente Aliel, peço a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Pois não, Deputada Perpétua.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Bom dia.
Eu estava inscrita para falar logo no início, mas tive que relatar um projeto na CREDN. Eu conseguiria falar agora? Eu tenho outro projeto para relatar lá.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Deputada Perpétua, só seguindo a determinação combinada com os colegas. Foi feito o chamamento, e V.Exa. está na sequência. Eu não sei se conseguiria chamá-la.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Está bem.
Só para me organizar, pergunto: eu falo depois de quantos?
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Espere só 1 minuto Deputada. (Pausa.)
V.Exa. está na próxima rodada. Fora esta rodada, na próxima V.Exa. já está inscrita.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Está bem.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - E alguns Deputados não estão na sala, Deputada Perpétua. Eu acho que V.Exa. pode ser chamada inclusive nesta rodada. Vamos seguir uma ordem aqui, mas fique atenta, porque já está próxima a sua inscrição.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Está bem.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Agradeço ao Deputado David Soares pelas suas colocações, pela sua fala, por estar presente aqui conosco.
Passo a palavra ao Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Bom dia, Presidente.
Bom dia, Ministro Fábio. É um prazer tê-lo aqui. É muito bom quando um Ministro se dispõe a vir a uma Comissão. Esse debate entre Parlamento e Executivo é fundamental. Nós esquecemos, mas o principal papel do Parlamento, talvez junto com a realização do Orçamento — não deveria ser e não é fazer novas leis —, é sim o de fiscalizar e acompanhar o trabalho do Poder Executivo. Então, quando um Ministro vem a nossa Casa, vem à Comissão, estamos agindo, e também o Ministro e o Poder Executivo estão facilitando esse trabalho, essa relação com o Parlamento. Então, muito obrigado.
Ministro, temos hoje temas muito importantes sendo debatidos no âmbito do seu Ministério, alguns já citados aqui, como a própria privatização — na verdade, acho este termo até incorreto — dos Correios. A EBC também é um tema muito importante. O 5G é um tema fundamental para o Brasil, e temos um potencial enorme para avançar nesse tema e gerar mais emprego, renda e conectividade. Temos sempre que pensar também que esse tema envolve inclusive questões ideológicas e internacionais muito sérias para o Brasil. É importante ouvir um pouco sobre a relação do tratamento desse tema.
V.Exa. aqui falou da questão do standalone. Eu queria entender um pouco melhor o interesse sobre isso, se é algo realmente técnico ou se é algo com o objetivo de no futuro nos desvencilharmos da questão da Huawei, que é uma questão muito debatida. O debate é meritório. Eu não tenho um posicionamento muito claro sobre isso ainda, até porque não entendo tão bem dessa questão, que envolve políticas internacionais, mas queria saber se essa questão do standalone vai nesse sentido ou se há alguma questão mais técnica.
Ministro, ainda sobre a questão das fake news e tudo isso que foi debatido aqui, V.Exa. tratou desse tema, e até fiquei preocupado. Espero que tenha entendido mal: há possibilidade de alguma agência reguladora estatal... Eu espero que não. (Risos.) V.Exa. já fez sinal negativo aí. Mas isso seria muito contrário à visão que nós temos, mais liberal e de menor intervenção. Inclusive, vamos confiar em quem? Acho que essa é a grande questão.
11:05
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Ministro, já faço um convite a V.Exa., previamente. Sou Relator do PL que ficou conhecido como "PL das Fake News", que hoje está na Comissão. Nós vamos fazer uma série de audiências públicas para debater esse tema, e eu, então, já o convido ou algum membro do Ministério para participar desses debates, que acho que serão muito importantes. Apesar de ter críticas ao texto como está, acho que o debate é fundamental, porque há um problema realmente. Como solucioná-lo é a grande questão.
Por último, Presidente — se V.Exa. me der mais 10 segundos, complemento a minha fala —, a questão das empresas que investem em telecomunicações no Brasil. Nós sabemos que há resistências hoje — legais inclusive, regulamentares — que estão sendo vencidas, mas que ainda assim impedem que empresas tenham propriedade. Por exemplo, empresas de telefonia com empresas de produção de conteúdo e tudo isso. A questão é como o Ministério, como o Governo enxerga esse tema. Há um direcionamento para diminuir essa restrição, o que poderia inclusive trazer mais investimentos? E, é claro, há outras implicações que precisam ser sanadas. Acho que o tema é importante, para entendermos o posicionamento do Ministério.
Obrigado, Presidente. Desculpe-me por ter me alongado.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Eu é que agradeço, Deputado Paulo Ganime.
Passo a palavra ao colega Deputado Pedro Vilela.
O SR. PEDRO VILELA (Bloco/PSDB - AL) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentá-lo e cumprimentar a todos os colegas de Comissão e o Ministro Fábio Faria.
Quero registrar alguns pontos, Sr. Presidente. Vários dos que eu pretendia abordar já foram devidamente esclarecidos pelo Ministro, a exemplo do andamento da implantação do 5G no Brasil, a exemplo da questão que para mim é fundamental, é importantíssima — e V.Exa. inclusive levantou —, a da conectividade das escolas. Esse é um tema muito importante a ser debatido nesta Comissão, como também na Comissão de Educação, da qual faço parte.
Cito também a situação dos Correios e da Empresa Brasileira de Comunicação. Eu cumprimento o Ministro pela disposição de enfrentar esse tema, de colocá-lo para discussão, por participar dessa discussão junto com o Congresso Nacional. Esse também é um tema que com muita frequência aparece nesta Comissão. É um tema acalorado o dos Correios e da Empresa Brasileira de Comunicação, e a participação do Ministério, municiando-nos com informações, é fundamental.
Como esses pontos já foram devidamente atacados pelo Ministro nesta audiência pública, Sr. Presidente, eu gostaria de tratar de outro. Eu sou de Alagoas, um Estado do Nordeste. O Ministro também é proveniente dessa mesma região, lá do Rio Grande do Norte. Como em outras tantas áreas ou situações, na questão da conectividade, imagino também que o Nordeste esteja atrás da média do Brasil, em especial do Centro-Sul. Essa é uma preocupação minha. Na apresentação de emendas deste ano eu apresentei uma importante emenda de bancada, no valor de 11 milhões de reais, junto com o Senador Rodrigo Cunha, que é o Presidente da respectiva Comissão no Senado, no sentido justamente de ampliar a conectividade em nosso Estado de Alagoas através do Programa Conecta Brasil, do próprio Ministério das Comunicações.
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Eu queria saber do Sr. Ministro se ele tem uma informação mais precisa do comparativo do Nordeste com a média nacional, no que refere à conectividade. Queria saber também como ele, enquanto Ministro, está abordando essa situação, se há alguma estratégia específica para que aceleremos, na nossa região, a questão da conectividade, que é peça fundamental para finalmente nos igualarmos à média nacional em tantos temas, em tantos índices — econômicos, sociais, educacionais e outros.
Era isso, Sr. Presidente.
Para finalizar, quero cumprimentar o Ministro e agradecer pela participação na Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Agradeço ao colega Deputado Pedro Vilela.
Seguiremos a ordem dos inscritos. Antes eu vou passar a palavra ao Ministro. Apenas para que os Deputados se adaptem à inscrição, informo que falarão na sequência o Deputado Vitor Lippi, o Deputado Silas Câmara, o Deputado Luis Miranda e a Deputada Perpétua Almeida.
Neste momento, passo a palavra ao Sr. Ministro.
O SR. MINISTRO FÁBIO FARIA - Obrigado, Presidente.
Vou começar pela pergunta da Deputada Angela Amin. Ela perguntou, em relação à migração, sobre os prazos de migração da AM para a FM.
Como nós estamos lidando com isso, Deputada? Se já existe um canal com documentação, com a entidade o.k., nós temos um prazo máximo de 30 dias para resolver. Isso aí tem sido feito no Ministério. Agora, se não existe um canal, a ANATEL precisa viabilizar. Devemos ter todos os canais até a metade do ano. O plano é o de migrarem todas as emissoras até 31 de dezembro de 2022, de AM para FM.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Ministro, é o leilão que está previsto?
O SR. MINISTRO FÁBIO FARIA - Eu estou falando aqui da migração de AM para FM. É a primeira pergunta. Do leilão eu vou falar agora, do sinal das escolas, que foi a segunda pergunta.
Em relação às escolas, eu falei sobre isso aqui na resposta a outra pergunta — acho que foi da Deputada Luiza Erundina. O que nós temos? Com o leilão, nós vamos cobrir todas as localidades com mais de 600 habitantes. Com isso, só de 5G, serão 48.300 escolas cobertas, todas as escolas das zonas urbanas. Nas zonas rurais, só ficarão de fora 13.500 escolas, que são as escolas que ficam nas localidades com menos de 600 habitantes.
O que a Deputada Tabata, as Deputadas da Comissão de Educação sugeriram? Que nós colocássemos isso como obrigação do leilão. Para nós colocarmos isso como obrigação do leilão, teríamos que voltar lá atrás e trocar: em vez de "localidades", colocar "escolas". Só que aí a turma da Comissão da saúde queria colocar também postos de saúde, a do Esporte queria colocar ginásios de esporte. Então, nós colocamos "localidades acima de 600 habitantes".
Nós tínhamos um gap enorme de escolas sem Internet. Com o leilão, com essas obrigações, só nos restam 13.500 escolas rurais. Só para dar uma ideia, nós já levamos Internet para 10 mil escolas rurais, com o Wi-Fi Brasil. Então, eu diria que, sem o PGMU e sem o FUST, conseguiríamos, só com o Wi-Fi Brasil, cobrir essas escolas, em localidades com menos de 600 habitantes.
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As Deputadas e os Deputados da Comissão de Educação tiveram reunião comigo e foram ao Presidente da ANATEL, e ele já disse que, via PGMU, dá para cobrir todas as escolas. E eu estou dizendo que, também pelo Ministério, nós iremos fazer uma força-tarefa para cobrir mais 10 mil escolas rapidamente, com esses recursos que nós temos do Wi-Fi Brasil.
Sinal de 5G para o interior. Nós iremos cobrir o Brasil inteiro com 5G até 2028. Começamos no ano que vem, com as capitais, e temos a obrigação de, ano a ano, ir escalonando, até que, em 2028, tenhamos o 5G no Brasil inteiro.
A próxima pergunta é da Deputada Renata Abreu. Obrigado pelas palavras e parabéns pela PEC sobre a garantia do acesso universal à Internet. É isso mesmo. A Internet é serviço essencial. Por isso é nossa meta levar Internet para todos os brasileiros. Muita gente hoje tem Internet em casa, tem Netflix, tem wi-fi funcionando e está em depressão, triste por causa da pandemia. Imaginem as pessoas que não têm Internet, que não têm acesso a nada, que estão isoladas do mundo. É para isso que também temos que trabalhar. Por isso existe um foco hoje no Ministério, para que possamos, rapidamente, levar Internet para o restante dos brasileiros. Éramos 79% e já somos hoje 82% dos brasileiros que têm internet. Crescemos 3%, mas faltam ainda 18%. Com o leilão do 5G, nós vamos resolver tudo.
Deputado David Soares, em relação à área de cobertura em sombras, que são os gaps de Internet, existem em São Paulo e no Brasil todo e serão cobertos exatamente com as obrigações do 5G nas localidades com mais de 600 habitantes. Em relação aos filtros, não haverá prejuízo nenhum para as parabólicas. O leilão estabelece a migração. Então, nós teremos aí essa questão solucionada, como eu já falei antes.
Deputado Paulo Ganime...
O SR. DAVID SOARES (Bloco/DEM - SP) - Só faltou uma questão, Ministro. Desculpe-me.
O SR. MINISTRO FÁBIO FARIA - Qual foi?
O SR. DAVID SOARES (Bloco/DEM - SP) - A questão da Lei do SEAC. Eu pedi uma previsibilidade. Perguntei como esse grupo vai andar e se a Comissão poderá trabalhar junto.
O SR. MINISTRO FÁBIO FARIA - O grupo de trabalho. Isso.
É uma determinação do Presidente Bolsonaro que se resolva a Lei do SEAC. Já tive várias reuniões em relação a isso. O grupo de trabalho está criado, sim, está funcionando. Várias empresas que têm interesse em participar, em investir mais no Brasil têm conversado comigo. Eu estive com a AT&T, por exemplo, 3 semanas atrás. Tenho falado com várias empresas de fora que têm interesse. Esse é um problema nosso, que nós temos, a participação cruzada, de que o Deputado Paulo Ganime falou: de uma empresa de conteúdo e uma empresa de telecomunicações aceitarem operação cruzada. É como se, por acaso, a Vivo comprasse a Globo e fizesse uma empresa só. Então, existe uma restrição — e nós temos que debater sobre isso —, dentre outras muitas restrições que existem na Lei do SEAC.
Acho que a Comissão, como V.Exa. bem falou, deve participar, sim. Não podemos restringir apenas à Comissão do Senado. A Comissão de Ciência e Tecnologia dos Deputados é importante. É uma mudança que nós temos que resolver e é uma determinação do Presidente. Ele quer uma solução para isso. Então, nós estamos trabalhando, sim, porque uma hora teremos que resolver esse problema lá no Senado.
Em relação à EBC, aos Correios e ao 5G, Deputado, eu acho que ficou claro que é uma determinação do Governo, de um governo liberal na economia que quer que as empresas passem pelo estudo do Programa Nacional de Desestatização. Todas elas estão... O PL dos Correios está na Câmara e vai ser apreciado. Quem vai decidir? Os Srs. Deputados e os Srs. Senadores. Ele vai ser votado pela maioria. A nossa determinação é de correr nos Ministérios e enviar para o Congresso, de tentar acompanhar, ajudar e municiar os Deputados com informações.
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Espero que V.Exas. façam a melhor escolha, trabalhando dentro do prazo em que têm que trabalhar. Eu acho que temos que respeitar a decisão que for da maioria e procurar ser justos em nossas ações.
Em relação à empresa de participação da Huawei, por exemplo, que foi citada pelo Deputado, nenhuma lei que nós fizemos, absolutamente, tem a ver com empresa A ou B. Quem participa de leilão são as teles: a Claro, a Vivo e a TIM. São elas que vão participar. Depois elas vão adquirir os equipamentos, a posteriori. Depois que as empresas ganham... Elas precisam primeiro saber o que elas vão ter, o que elas vão "bidar", o que elas vão ganhar, para depois adquirir equipamentos. A única restrição que nós fizemos foi na rede privativa. É a rede privativa do Governo, que nós fizemos, que não vai servir para o Governo Bolsonaro, é para sempre. Há temas sensíveis aqui: Ministérios, bancos, PETROBRAS, enfim. A Procuradoria-Geral da República já disse que quer aderir, o Congresso Nacional deve aderir, o Supremo Tribunal Federal e o TSE vão ter como se cada Parlamentar e cada funcionário público tivesse um telefone privado, um telefone extra, um telefone de trabalho. Dentro dessa rede, apenas uma operadora vai fornecer e vai garantir que ninguém está sendo espionado. Mas não podemos garantir isso. Hoje, se uma empresa de equipamentos colocar uma espionagem em backdoor dentro de um aparelho celular, de um chip, seja ela de qualquer país que seja, nós não temos condições de observar isso. Com a tecnologia de hoje, não temos como garantir que aquele aparelho A, B ou C tem isso. Por isso, nós estabelecemos apenas alguns parâmetros dentro dessa rede privativa. Eu diria que isso está muito pacificado com todas as teles, com as empresas. Esse é um assunto que está acontecendo no mundo inteiro — nos Estados Unidos, na Alemanha, na França. Enfim, diversos países hoje estão fazendo essa rede privativa. Nos Estados Unidos há duas redes, uma do Departamento de Defesa, e outra de outros departamentos. Nós vamos agora em junho a Washington visitar uma delas.
Em relação a canal de checagem, de que eu falei, é uma premissa do Governo a liberdade de expressão. Essa é uma premissa do Governo. Todos conhecem o Presidente Bolsonaro. Ele fala o que pensa, ele fala o que quer falar, ele é a favor de que cada um se expresse da forma como deve se expressar. Eu disse que essas reclamações que existem por parte da Oposição existem muito mais por parte de integrantes do Governo, de Deputados do Governo, de que às vezes um post é tirado do ar, do Twitter, ou do Facebook ou do Instagram, enfim. O que eu disse é que seria legal se nós tivéssemos um canal de checagem apartidário, mas não estatal. Às vezes, você tem lá o "UOL checagem", por exemplo, mas checa a informação ou algum veículo checa... Enfim, se nós pudéssemos ter isso, um canal de checagem, e se uma pessoa fizesse fake news repetidas vezes, reiteradas vezes, que pudéssemos identificar ali o campeão de fake news, mas nada oficial, nada estatal. Eu acho que isso, no futuro, até as próprias pessoas que ficam no ambiente, no ecossistema da Internet devem criar, esse tipo de ferramenta. Mas isso não está no radar do nosso Ministério, não temos ideia nenhuma de fazer com que uma empresa sofra uma determinação A, B ou C. Só digo que nós sofremos muito com isso. Eu acho que é importante que cada um de nós possa ter o direito de expressar suas opiniões. A minha opinião é diferente da do Deputado Pedro, da da Deputada Perpétua, da do Deputado Paulo, mas nós convivemos na Câmara, nós nos respeitamos, cada um tem o seu ponto de vista. Todos nós nascemos em lugares diferentes, tivemos uma vida diferente. Ao longo da vida, aprendemos coisas com os nossos erros. Vamos mudando e nos moldando.
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Por isso o Congresso Nacional existe, porque a Câmara dos Deputados representa o povo. Ali há um representante de cada um e, dentro do plenário, nós conseguimos superar as divergências, ir para o consenso. Quem ganhou, ganhou; e quem perdeu, perdeu.
Isso não acontece nas redes. Acontece um sentimento de guerra 24 horas, que está fazendo com que as pessoas se odeiem umas às outras, tenham raiva, tenham raiva do Brasil, tenham raiva do Estado, da sua cidade. Se houver alguma coisa do Governador, se ele não gostar, ele fica com raiva; se ele não for contra, ele aplaude. Então, eu acho que este é um momento em que todos nós temos que procurar nos desarmar. Eu acho que é importante isso.
Eu acho que respondi que não teremos nada oficial de canal de checagem, certo, Deputado? É liberdade de expressão total, dentro do... Eu acho que cada um sabe os limites éticos, nós não podemos falar nada de ninguém que não seja verdadeiro, atacando a pessoa. Cada um sabe o que faz.
Deputado Pedro Vilela, eu lhe agradeço as palavras. Em relação à conectividade nas escolas, Deputado Pedro, eu acho que já falei várias vezes isso. Nós iremos, sim, resolver, com o 5G, com o PGMU e com o Wi-Fi Brasil. Escola é prioridade total. O Ministério da Educação tem conversado muito conosco. É um Ministério que tem muito recurso, e nós estamos fazendo uma parceria com eles. Em relação exatamente ao Wi-Fi Brasil, fizemos agora com o Banco do Brasil mil pontos. Estamos conversando com a Caixa, com a PETROBRAS, com o Ministério da Educação também.
Quero agradecer à bancada os 11 milhões de reais do Wi-Fi Brasil. Muitos Deputados têm colocado emendas de bancada, e muitos Estados estão fazendo... Isso tem sido muito importante, porque, com isso, nós ajudamos as escolas também. Se nós colocamos no Rio Grande do Norte 30 milhões de reais para o Wi-Fi Brasil, nós conseguimos levar a Internet para todas as escolas rurais.
Então é muito importante também a emenda de bancada, para que nós possamos cobrir as escolas. Eu vou dar um foco principal nas escolas. Quanto ao Wi-Fi Brasil, 80% desse recurso já é para a escola rural, e nós vamos ampliar isso ainda mais. Então, pode contar, porque nós temos condições de instalar 2 mil pontos por mês. Nessas 13.500 escolas, nós conseguimos chegar ao final do ano com pelo menos 10 mil resolvidas, só com o Wi-Fi Brasil, fora o PGMU e o FUST, se nós conseguirmos.
Eu acho que não faltou nada, Sr. Presidente. Se faltou, eu abro a palavra a algum Deputado que falou, porque eu não consegui anotar tudo.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Eu agradeço ao Ministro, agradeço aos Deputados que participaram desta rodada.
Seguindo a ordem de inscrição, passo a palavra agora ao Deputado Silas Câmara.
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O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM) - Sr. Presidente, eu quero, em primeiro lugar, parabenizar o nosso Ministro Fábio Faria pela disponibilidade de poder investir esse tempo informando o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados mais precisamente.
Parabenizo o Ministro também pela exposição. Várias perguntas já foram respondidas; estamos praticamente, pelo que eu observei, no final das perguntas. Então fica até, vamos dizer assim, fácil de ter entendido tudo o que é o planejamento do Ministério das Comunicações para o ano de 2021.
Repito: parabenizo o Ministro e toda a sua equipe. De fato, como disse ainda há pouco uma Deputada, se não estou equivocado, a Angela Amin, o Ministério tem demonstrado capacidade de resposta como nunca houve — eu estou aqui há 24 anos —, ou como nunca foi identificado antes. Isso é muito importante, principalmente na área de radiodifusão. Portanto, parabéns!
Já nessa questão do 5G, Sr. Presidente, na questão da telefonia celular e também da Internet, eu queria fazer um registro ao nosso ilustre Ministro Fábio Faria, meu querido companheiro.
Sou do Amazonas, todo mundo sabe. Esta Comissão mesma está com uma audiência pública aprovada para os próximos dias, para chamarmos aqui tanto a ANATEL como um representante do Ministério das Comunicações na área de telecomunicações, como também as empresas, representadas principalmente pelos seus responsáveis.
Essa audiência pública foi justamente aprovada, meu Ministro, por conta da ineficiência tanto da telefonia como da Internet na Amazônia, principalmente no Amazonas.
Citei vários exemplos aqui. Recentemente, percorri toda a calha do Rio Madeira, do Rio Purus, Médio e Baixo Solimões, 20 Municípios do Amazonas. E se eu quis falar, falei pelo telefone comum, porque não havia nada de Internet, nada de telefonia celular.
Então o que eu digo aqui para V.Exa. é que no Amazonas nós não temos serviço. A ANATEL diz que tem um aplicativo que mede qualidade, mas lógico que vai dar boa qualidade, porque quem não tem Internet não tem nem como votar dizendo que não presta a Internet naquela região.
Agora que estamos discutindo o 5G, é muito importante que se faça um levantamento da qualidade, mas um levantamento real. Até proponho aqui ao nosso Presidente, Aliel Machado, que seja formada uma Comissão Externa que possa ir lá e identificar, porque pela ANATEL, eu praticamente já desisti, no aspecto de eles poderem implementar uma fiscalização à altura na área de telecomunicações.
Portanto, parabenizando V.Exa., fica aqui o meu registro: Internet e telefonia no Amazonas, nos 61 Municípios, nas quase 8.500 comunidades organizadas, só a Wi-Fi Brasil, que, aliás, tem sido muito eficiente. Agora, em relação à cobertura de telefonia celular e Internet, V.Exa. acaba de dizer que até em comunidades, parece-me, de 600 habitantes haveria essa cobertura. É um desafio porque não a temos hoje sequer na sede do Município.
Fica aqui esta provocação do bem, no aspecto de pedir ao Ministro, que tem influência junto à ANATEL, uma fiscalização eficiente e uma resposta para o desafio da Internet, da telefonia celular na Amazônia e no Amazonas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Obrigado, Deputado Silas Câmara, pelas colocações.
Deputado Cezinha de Madureira, V.Exa. tem a palavra.
O SR. CEZINHA DE MADUREIRA (Bloco/PSD - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Aliel.
É uma alegria muito grande poder cumprimentá-lo nesta manhã, depois de um bom tempo, Deputado Alex Santana, em que nós temos vivido dificuldades, sem poder estar reunidos aqui, tratando dos assuntos que são importantes para o Brasil. E uma das coisas que é das mais importantes, julgo eu, é a comunicação no País.
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Então eu quero cumprimentar V.Exa., Presidente, pela primeira vez aqui participando da reunião, pela sua eleição, pela Presidência aqui da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Eu quero aqui fazer um registro sobre o Ministro Fábio Faria. O Ministério das Comunicações é um Ministério muito novo, recém-criado. E, em tão pouco tempo, Deputado Silas Câmara, nós pudemos ver o resultado daquele que está disposto a trabalhar pelo País, a trabalhar pelos Parlamentares, com o que move a Praça dos Três Poderes: o diálogo, a conversa, o andamento dos processos.
Outrora, nós tínhamos uma dificuldade muito grande aqui de receber, inclusive nas Comissões, os processos de radiodifusão para tratarmos deles.
Então, o Ministro Fábio Faria chega com a habilidade que lhe é peculiar, uma habilidade tremenda de articular, conversar. E nós já temos ouvido de vários, inúmeros radiodifusores no Brasil, da alegria de ver os seus processos andando no Ministério das Comunicações, uma vez que algumas pessoas reclamavam de que processos há 20 anos não tramitavam.
Além disso, com a sua equipe dando todo o respaldo, nós tivemos um avanço muito grande no leilão do 5G. O Ministério tem trabalhado muito para disponibilizá-lo, nas 27 capitais, até julho de 2021. Será uma revolução muito grande, de verdade, para o Brasil.
Sobre a digitalização, ou seja, a migração das rádios, processos estão caminhando.
Então, parabéns, Ministro Fábio Faria, pelo seu trabalho!
Também uma das coisas sobre as quais os radiodifusores têm falado, e têm chegado aos nossos ouvidos, é a flexibilização do horário do programa A Voz do Brasil. Pego aqui o Deputado Silas Câmara, por exemplo, que está no Estado do Amazonas. Ali há certas dificuldades de horário, inclusive para manter as emissoras acesas, manter o emprego no Brasil, manter a receita da rádio. E a flexibilização do horário do programa A Voz do Brasil tem sido muito elogiada.
Outra coisa é o programa das escolas conectadas. Nós estamos em São Paulo, Sr. Presidente. E já em São Paulo, Estado que chamamos de um país dentro do outro país, um Estado desenvolvido, nós conseguimos perceber a diferença que o programa de escolas conectadas faz em alguns Municípios, meu querido Deputado Ney.
Se em São Paulo nós sentimos isso, imagine lá na Bahia, Deputado Alex Santana; lá no interior de São Paulo — está aqui o meu companheiro de trabalho em São Paulo, Pastor Oséas. Colegas, imaginem no Nordeste! Isso é muito importante.
11:33
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Então parabéns, Ministro Fábio Faria, pelo trabalho!
Tenho certeza de que V.Exa. continuará sendo este Ministro sincero, elegante com todos nós, como força de expressão, por nos atender a qualquer momento, a qualquer hora, e com o sentimento de Parlamentar. V.Exa. é Deputado Federal e sabe a necessidade de um Deputado, um Senador da República de ter as suas demandas atendidas, os seus programas atendidos.
Parabéns pelo seu trabalho! Que V.Exa. continue assim!
Contem conosco aqui no Parlamento!
Um grande abraço!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Obrigado, Deputado Cezinha, por suas colocações.
Passo a palavra agora ao Deputado Neucimar Fraga.
V.Exa. tem a palavra.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES) - Sr. Presidente, é um prazer estar com V.Exas. aqui participando desta audiência.
Eu quero aqui, Sr. Presidente, cumprimentar o nosso Ministro Fábio Faria e parabenizá-lo pelo seu trabalho.
Eu estou aqui para agradecer, agradecer em nome do Prefeito Elias Dal Col, da cidade de Ecoporanga; agradecer em nome do Prefeito Abraão, da cidade de Água Doce do Norte — que, aliás, esta semana comemorou o aniversário de emancipação política, e o nosso Prefeito Abraão tem feito um belíssimo trabalho —; agradecer em nome do Prefeito Enivaldo dos Anjos, do PSD, da cidade de Barra de São Francisco, e também em nome do Prefeito Herminio, do MDB, da cidade de Mantenópolis.
Esses quatro Prefeitos têm algo em comum. Todos esses Municípios, Ecoporanga, Água Doce do Norte, Barra de São Francisco e Mantenópolis, localizados na região noroeste do Estado do Espírito Santo, na divisa com Minas Gerais, foram contemplados com um programa do Ministério das Comunicações, o Wi-Fi Brasil. Vimos comunidades escolares, unidades de saúde serem lincadas com um ponto de Internet do Wi-Fi Brasil em localidades distantes, onde não havia sinal de celular, sinal de Internet. Chegou a tecnologia! Ainda é um passo pequeno, mas extremamente importante para aquelas comunidades que não tinham como se conectar com o mundo.
Então eu quero parabenizar o Ministro Fábio e toda a sua equipe pela sensibilidade, pela organização, pelo compromisso, pela pontualidade!
Eu me lembro de que nós estivemos em audiência recente com o Ministro, quando ele disse que até o mês de maio seriam instalados esses pontos do Wi-Fi Brasil lá no Espírito Santo. E, no dia 3 de maio, estavam instalados esses pontos do Wi-Fi Brasil, que vão atender à comunidade escolar, que vão atender às unidades de saúde para a marcação de consultas e o processo eletrônico — que vai permitir a informatização das unidades, dos prontuários —, que vão atender às comunidades escolares, que estão distantes do mundo conectado, e que vão servir até para atender aos produtores rurais ali daquela região.
Então, parabéns, Ministro Fábio Faria, pela sua visão, pela sua facilidade de acesso!
O Ministro não é uma estrela. Poderia até ser, mas não é. É de fácil acesso. Recebe os Parlamentares. Não tem aquele protocolo que existe em alguns Ministérios, em que, para entrar, é preciso até deixar o celular do lado de fora.
Parabéns, Ministro! V.Exa. é conhecedor deste Parlamento, sabe como é a vida também de um Parlamentar e sabe que o Parlamentar tem que prestar contas das suas ações. Parabéns, Ministro Fábio Faria! O PSD se orgulha de V.Exa.
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O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Obrigado, Deputado Neucimar, pelas palavras.
Passo a palavra ao Deputado Alex Santana.
O SR. ALEX SANTANA (PDT - BA) - Sr. Presidente...
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA) - Presidente, eu estou em que lugar na ordem?
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Deputado José Rocha, pois não!
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA) - Eu estou em que posição para falar?
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Deputado José Rocha, não havia inscrição de V.Exa. aqui no sistema, mas nós podemos colocar. Nós já estamos indo para a parte final dos inscritos, mas não havia inscrição de V.Exa. ainda no sistema.
Na sequência, eu vou ler os nomes dos inscritos, mas antes passo a palavra, para fechar o bloco, à Deputada Perpétua Almeida.
O SR. ALEX SANTANA (PDT - BA) - Mas V.Exa. não havia me concedido a palavra?
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Deputada Perpétua, desculpe-me.
Passo a palavra...
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Eu havia puxado antes.
Na sequência, será a Deputada Perpétua Almeida, mas, antes, passo a palavra ao Deputado Alex Santana.
O SR. ALEX SANTANA (PDT - BA) - Sr. Presidente Aliel Machado, Ministro Fábio Faria e demais companheiros aqui desta Comissão, é muito bom ouvir o Ministro Fábio e todos os elogios e as explicações que S.Exa. nos vem trazendo, elencando aqui. Eu só vejo o quanto foi boa e assertiva a escolha do Presidente Jair Messias Bolsonaro com relação a ele estar à frente dessa Pasta. O Sr. Maximiliano, que sempre nos atende, tem, como disse aqui o companheiro que me antecedeu, a facilidade de conversar, dialogar, de entender as demandas do setor.
O Wi-Fi Brasil é para nos sentirmos cada vez mais orgulhosos, porque vai sanar ou erradicar uma das grandes necessidades que temos, através do Ministério da Educação, que é a de levar para as escolas públicas um instrumento tão importante, tão eficaz, tão eficiente para a educação, que é exatamente o acesso por pessoas que não têm condições de pagar a uma Internet de qualidade. Então, esperamos que a implementação disso seja cada vez melhor.
Junto-me aqui ao Deputado Silas com relação às demandas de problemas que ainda temos em alguns lugares no Brasil. Eu, que rodo, por exemplo, a Bahia inteira, Deputado Silas, também acho que há lugares onde a ANATEL, em alguns momentos, deveria atuar com relação à fiscalização para termos, com qualidade, essa tecnologia, mas desde já deixo aqui os meus parabéns.
Eu queria sugerir ao Presidente Aliel e ao Ministro Fábio — não sei se é possível — que, com base na Portaria nº 1.277, de 2020, que linca um grupo de trabalho referente à Lei do SEAC, Lei nº 12.485, de 2011, nós aqui da Comissão coloquemos uma representação para que possamos também discutir essa questão. Então, eu queria saber do Deputado Aliel, o nosso Presidente, e do Ministro Fábio se talvez não seria interessante, para esse grupo de trabalho, escolher aqui um ou mais de um dos membros desta Comissão já para nos inteirarmos dessa discussão.
11:41
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Desde já, agradeço a deferência. Agradeço aos meus companheiros.
Mais uma vez, parabenizo o Ministro Fábio Faria pelo seu trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Obrigado, Deputado Alex. Foi muito consistente a provocação de V.Exa.
O Ministro falará na sequência, e a Comissão está à disposição, integralmente, para dar andamento.
Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Muito obrigada, Deputado.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA) - Presidente, eu me inscrevi no início...
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Na sequência, eu acrescento os novos inscritos, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Muito obrigada, Deputado Aliel, a quem eu cumprimento, bem como a todos os meus colegas de trabalho.
É claro que eu estou me dividindo aqui hoje entre a Comissão de Ciência e Tecnologia e a Comissão de Relações Exteriores. Em tempos de pandemia e de trabalho remoto, tem sido assim: três aparelhos ligados para acompanhar e dar conta do serviço.
Eu queria, em especial, cumprimentar o Ministro Fábio Faria, com quem eu tenho tido mais contato agora, a partir do momento em que estou presidindo os trabalhos da Comissão de Acompanhamento da Instalação do 5G no Brasil.
Ministro Fábio Faria, eu deveria ter estado ontem na reunião da educação, mas não consegui voo para sair daqui do Acre e ir para Brasília. Só vou conseguir pegar um voo na segunda-feira, de Rio Branco para Guarulhos e, no dia seguinte, para Brasília. Não está fácil para ninguém!
Ministro, eu tenho tido uma preocupação com esta questão da conectividade no Brasil. Eu costumo dizer que hoje nós temos dois Brasis: o Brasil que está aqui agora, nesta plataforma, se comunicando, debatendo e votando projetos de lei; e o Brasil que está participando de aulas. Além destes dois, temos outro Brasil: o que está fora de qualquer processo de conectividade, que não tem telefonia, que não tem Internet. Eu me refiro, também, à grande maioria dos Municípios do Acre.
Ministro, já, já nós vamos ter o 5G. Com isso, nós poderemos ter um terceiro Brasil: exatamente o Brasil que vai ter acesso ao 5G.
Na quinta-feira, eu estive na Digital Day, na Câmara dos Deputados. Foi muito interessante a exposição das empresas. É animador sabermos que nossa produção, nossa educação e nossa saúde ficarão melhores se, de fato, implementarmos o 5G. Eu costumo dizer que 5G é uma soberania. Quem dominar a comunicação vai dominar o mundo ou não vai se permitir ser dominado. Por isso, é importante que este processo seja amplo, aberto e claro, com a participação da sociedade.
O que nós víamos era o Ministério das Comunicações e a ANATEL se comunicando com as empresas e o Parlamento fora deste debate. Por isso, é importante a instalação do Grupo de Trabalho da Comissão Especial do 5G e agora a Comissão de Ciência e tecnologia, para debater este assunto.
Ministro, uma das coisas que muito me anima, além da universalização da educação, é o fato de que nós podemos zerar a fila das cirurgias de média e de alta complexidade. Eu nasci no Município de Porto Walter, onde não dá para fazer cirurgias. Mas, se nós nos organizarmos e fizermos com que o 5G chegue lá — lá ainda não existe o 4G, é bom deixar isso claro —, um cidadão dentro de um hospital em Porto Walter poderá fazer uma cirurgia por um médico que estará em São Paulo. Isso é 4.0! Esta é a nova revolução dos tempos. No entanto, Ministro, como é que um Município como este e tantos outros do Brasil que ainda não têm o 4G e outros que nada têm farão com que a Internet chegue de fato a eles?
11:45
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Houve uma revolta na Câmara, eu vi. O Presidente Bolsonaro vetou um projeto de lei, aliás, de autoria da Deputada Tabata Amaral, que eu imagino estava na reunião ontem. O projeto levava Internet para as escolas, com distribuição de tablets e tudo o mais. Isso nos preocupa. Como queremos avançar, se o Parlamento vota uma lei e o Presidente a veta?
Portanto, eu queria que V.Exa. desse mais detalhes de como nós vamos resolver esta situação.
Eu tenho reclamado todas as vezes em que eu encontro V.Exa. Eu já fui ao Ministério falar sobre este assunto. Já fui também à ANATEL. Nós temos o satélite geoestacionário banda larga em órbita — é o primeiro satélite. Eu tenho a honra de dizer que eu estava no Ministério da Defesa e que ajudei o Brasil a conquistar este momento. O satélite já está em órbita, salvo engano, há 5 anos, mas ele se destinava a quê? A levar banda larga às comunidades remotas do País. Hoje eu vejo que as comunidades remotas do Acre continuam sem Internet e, daqui a pouco, o satélite vai perder a vida útil, e nós não poderemos utilizá-lo.
O que pode ser feito agora? Eu destinei parte das minhas emendas parlamentares a estes programas de conectividade. Eu quero chegar a Taumaturgo, a Assis Brasil, a Santa Rosa e ver a juventude nas praças, com acesso à Internet. Eu quero ver a juventude em casa, estudando, podendo fazer um curso de nível superior. É este o sonho de todo o mundo, Ministro! Porém, antes de chegarmos ao 5G, nós temos um buraco enorme a resolver. Nós temos um hiato. Nós precisamos, de fato, fazer com que a Internet chegue a estes cantos. Condições para isso nós já temos.
Muito obrigada, Deputado Aliel Machado.
Muito obrigada, Ministro Fábio Faria.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Obrigado, Deputada Perpétua.
Eu concedi um tempo maior à Deputada Perpétua por ser ela, junto comigo, uma das autoras do requerimento e, por excesso de trabalho, não ter conseguido participar no início.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Obrigada, de coração!
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Sou eu que agradeço, colega Deputada Perpétua Almeida.
Antes de passar a palavra ao Ministro, vamos ouvir o Deputado José Rocha, que falará como Líder.
Eu acho que houve algum problema no sistema de inscrições. Não constava, no nosso sistema, a alegação do Deputado. Na boa-fé, sabendo da importância do trabalho do Deputado José Rocha, eu passo a palavra a ele. Na sequência, falará o Ministro Fábio Faria. Dando continuidade, ouviremos os Deputados Luis Miranda, Bira do Pindaré e Bibo Nunes.
Tem a palavra o Deputado José Rocha.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA) - Quero cumprimentá-lo, Presidente, pela Presidência desta mais importante Comissão da Casa.
Eu pertenço a esta Comissão desde que cheguei à Câmara dos Deputados, há 7 mandatos. Eu vejo V.Exa. fazer um trabalho digno de elogio pelos seus pares, e assim eu faço.
11:49
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Eu quero cumprimentar todos os colegas Parlamentares e nosso colega Deputado Fábio Faria, hoje Ministro de Estado das Comunicações, uma função importante no Governo Jair Bolsonaro, numa Pasta das mais importantes do Governo. Parabenizo o Ministro Fábio Faria não só pela sua competência, pelo seu trabalho e pela sua criatividade no Ministério, mas, sobretudo, pelo bom relacionamento que sempre mantém, hoje no Ministério das Comunicações, com seus colegas de Parlamento. Ministro Fábio Faria, nós nos sentimos muito orgulhosos de ter um colega Deputado ocupando esta Pasta e de haver reciprocidade no atendimento da relação entre o Governo e o Parlamento.
Eu estive já em audiência com o Ministro Fábio Faria para tratar de interesses de alguns Municípios do meu Estado quanto à implantação da Internet em escolas e em lugares bem inóspitos, distantes da sede municipal. Eu fui muito bem atendido. Em alguns deles, a Internet já está funcionando, pelo que agradeço ao meu caro Ministro, a exemplo de Correntina e Cocos.
Ministro, V.Exa. faz uma grande gestão. Parabéns pelo seu trabalho!
Muito obrigado, Presidente Aliel Machado.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Obrigado, Deputado José Rocha.
Tem a palavra o Ministro Fábio Faria.
O SR. MINISTRO FÁBIO FARIA - Obrigado, Presidente.
Começo a falar cumprimentando o Deputado Silas Câmara. Nós estivemos juntos hoje, eu, ele, o Deputado Cezinha de Madureira e mais alguns, no café da manhã. Tive a oportunidade de sentar ao lado do Deputado Silas, fomos colegas de partido. Agradeço o elogio, Deputado Silas, ao nosso Ministério. Dei os parabéns ao Maximiliano. Quando entrei, eu disse: "Olha, eu quero tirar os processos da gaveta, desburocratizar, acelerar o que tiver para sair. O que tiver não é não; vamos dar não logo a todo mundo. O que puder resolver tem que resolver, com transparência e o máximo de honestidade, para que não paire absolutamente nada em relação a nenhum processo". Portanto, eu fico feliz de ouvir isso de um Deputado que tem uma relação já de muitos anos com o Ministério das Comunicações.
Em relação à Amazônia, a Região Norte é o nosso foco. O maior deserto digital do Brasil fica lá. É por isso que o Norte Conectado está sendo feito lá. São 40 milhões de pessoas sem Internet, mas nós vamos levá-la a 10 milhões só para a Amazônia por meio do Norte Conectado, em que vai ser investido agora, após o leilão do 5G. Hoje nós temos 20 Municípios que dependem de satélite. Isso é caro e lento, como todo mundo sabe — o Deputado Silas falou sobre isso muito bem —, mas nós temos hoje dois tipos de investimento, Deputado Silas.
A fibra ótica vai através do Norte Conectado, até subfluvial. Este é um investimento alto que nós iremos fazer, mas para atender a uma demanda muito grande. O que nós temos hoje para levar de forma rápida é o GESAC, o Wi-Fi Brasil, que nós estamos fazendo rapidamente.
11:53
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Quanto à retransmissão de estação na Amazônia Legal, o RTR, sobre o qual o Deputado Silas perguntou, nós fizemos o primeiro processo para duas outorgas em cada um dos 230 Municípios do edital. Nós recebemos mais de mil propostas, em torno de 5 para cada Município. Já analisamos a proposta do Acre, e a próxima será a proposta do Amazonas. No momento, há a análise da primeira outorga, em revisão, na Consultoria Jurídica do nosso Ministério, na nossa CONJUR. Como mencionado, a legislação da radiodifusão é muito burocrática e antiga e, em razão disso, parte do tempo de análise foi gasta para resolver questões de assentimento prévio. Então, seria interessante se pudéssemos fazer um trabalho com a Comissão para otimizarmos o processo.
Deputado Cezinha de Madureira, agradeço-lhe as palavras. Eu sinto muita falta do Parlamento. Sempre que posso, estou aí, convivendo com os colegas. Estou nessa vida junto com V.Exas. há 14 anos — desde 2007. É uma satisfação falar com as Comissões! Podem me chamar toda semana, que vamos revendo os Deputados e batendo papo. Sempre que eu sou demandado, já marco a agenda na semana seguinte.
O Deputado Alex quer saber sobre o grupo de trabalho do SEAC, que já está em funcionamento aqui. Eu posso até marcar uma agenda, Deputado Alex, com nosso GT, para mostrar o que nós estamos fazendo, qual é a nossa intenção em se tratando da resolução do problema do SEAC. O decreto não permite GT entre diferentes órgãos, mas nós podemos receber V.Exa. aqui como convidado, sem integrá-lo formalmente. V.Exa. pode participar, opinar e ver o que estamos fazendo. Isso vai ser feito logo.
O Deputado Neucimar Fraga, a quem mando meu abraço, se manifestou sem fazer perguntas. Quero agradecer as palavras do Deputado Neucimar e dizer que estamos aqui realmente para atender ao Parlamento e ao Brasil. É minha função atender a todos. Eu fui Deputado por 14 anos e via que um Ministro atendia a Deputado, e outro não atendia. Às vezes, nós ficávamos, humilhados, 8 horas numa sala de espera, ou 4 horas, e demoravam 2 meses para marcar...
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA) - "Foi", não! V.Exa. ainda é Deputado, Ministro.
O SR. MINISTRO FÁBIO FARIA - Eu sou Deputado licenciado. Eu sou Deputado.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Eu já ia fazer esta pergunta, se ele tinha renunciado.
O SR. MINISTRO FÁBIO FARIA - Não, não. Eu era Deputado em atuação, do lado de lá, e havia muitos Ministros que nos recebiam na mesma hora. Nós ficávamos muito felizes, porque temos o trabalho do Parlamento. Está a Deputada Perpétua, por exemplo, em duas Comissões ao mesmo tempo. Imaginem se ela marca uma agenda comigo aqui, e eu demoro 3 horas para atendê-la! Ela fica ali no corredor, ao celular, fica em 2 Comissões.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Faça isso, não! Minha língua é grande. (Risos.)
O SR. MINISTRO FÁBIO FARIA - Às vezes, um Deputado fala com a assessoria, mas não consegue marcar agenda. Eu digo: "Fale logo direto comigo". Se for urgente, chegue ao Ministério, dê um jeito, entre lá, fale rápido. Se o assunto for mais demorado, nós remarcamos a agenda. Eu faço isso porque já sofri na pele e sei como é estar do outro lado. (Falha na transmissão.)
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Ministro Fábio, eu preciso que V.Exa. ligue o microfone, que acho que se desligou acidentalmente. Obrigado.
O SR. MINISTRO FÁBIO FARIA - Eu e a Deputada Perpétua Almeida estivemos juntos na reunião, por vídeo, do 5G, e esclarecemos vários pontos importantes. Agradeço também o convite. É importante o acompanhamento da Câmara. Apesar de não passar pelo Congresso, apesar de ser entre a ANATEL e o TCU, a Câmara e o Senado têm que participar, sim, opinando, principalmente porque se trata de uma decisão das nossas vidas e da vida das nossas empresas para os próximos 10 anos. O Parlamento não pode ficar de fora.
11:57
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Em relação ao Acre, Deputada Perpétua, já temos 328 pontos, dos quais 138 estão em escolas nos 22 Municípios do Estado. V.Exa. disponibilizou recursos para pontos de Internet, e nós vamos ampliar isso. Nós podemos cobrir. Eu quero pedir ao Arthur que levante quantas escolas ainda ficariam em aberto, para atacarmos logo neste primeiro momento e cobrirmos as escolas rurais todas. Sua emenda ajudou muito.
O Município de Porto Walter, Deputada Perpétua Almeida, realmente não tem 4G, mas já vai receber, com um leilão. Localidades acima de 600 mil habitantes vão receber o 4G.
A questão da cirurgia é interessante. Para a cirurgia a distância, por telemedicina, provavelmente nos Estados nós teremos que montar um, dois ou três — isso vai depender do tamanho do Estado — locais para realizar estas cirurgias. Não dá para ter em todos os Municípios, porque o 5G standalone tem que estar funcionando, e os médicos têm que estar à disposição em São Paulo ou em Brasília.
Eu acredito que nós iremos nos adaptar de acordo com a demanda, até porque não sabemos a frequência disso tudo. No entanto, eu tenho certeza de que exames acontecerão no dia a dia. Será normal a realização de exames em gestantes, como tem acontecido remotamente em vários países. Na cirurgia, a precisão é total: 100%. O médico com 5G standalone pode operar, sim, estando a distância, sem risco nenhum para o paciente. Nós temos todas as condições para fazer isso.
De repente, nós escolhemos uma ou duas cidades para colocar um centro cirúrgico que possa receber os pacientes, que vão se deslocar das cidades vizinhas. Não dá para fazer um em cada cidade. Acredito que isso não irá acontecer, até porque nem há demanda para isso, mas nós vamos avançar.
Ficou mais alguma coisa pendente, Deputada Perpétua?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - É isso, Ministro.
Só uma resposta rápida sobre o satélite geoestacionário. Para mim, não está sendo usada ainda toda a sua capacidade. Eu sei que a parte de defesa está. Se nós o estivéssemos usando — não sei se o problema está no Ministério ou na ANATEL —, ele cobriria grande parte das áreas remotas.
O SR. MINISTRO FÁBIO FARIA - O satélite está sendo usado, sim, Deputada. Aliás, nós pedimos agora mais 25% para fazer a ampliação, porque já chegamos à capacidade máxima e estamos estudando um segundo contrato. Nós utilizamos tudo mesmo.
Eu acho que nós temos condições de chegar, com este segundo contrato, a até mais de 20 mil pontos — podemos chegar a 30 mil. Nós precisamos disso, porque a demanda está muito grande, e todos os Deputados estão mandando recursos para as cidades.
12:01
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Quero só agradecer-lhe.
O SR. MINISTRO FÁBIO FARIA - Eu acho que o Deputado José Rocha... Eu não anotei aqui nenhuma pergunta, eu ouvi o Deputado falar, mas, praticamente, ele agradeceu o trabalho do Ministério.
Quero cumprimentar o Deputado José Rocha pelas palavras, e dizer que se eu não anotei aqui qualquer coisa, Presidente Aliel, pode voltar ao Parlamentar para perguntar porque eu gostaria de responder a todas as perguntas que me foram feitas.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Eu agradeço ao Ministro Fábio pela disponibilidade e pelo carinho com a Comissão.
Dando sequência, para poder atender — até pelo adiantado da hora — os colegas, eu passo a palavra ao próximo inscrito. Já o tinha chamado anteriormente, mas está com a gente aqui agora o Deputado Bira do Pindaré.
Meu colega Bira, V.Exa. tem a palavra.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Bom dia, Presidente.
Bom dia a todos e a todas.
Meus cumprimentos ao Ministro aqui presente.
Agradeço-lhe a oportunidade, Presidente, de formular essas questões. E queria pedir-lhe para agregar o tempo de Líder do PSB. Embora eu não queira usar todo o tempo, quero ter a garantia de não ser interrompido nas minhas questões.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Já está incorporado.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Obrigado.
Sr. Ministro, eu queria começar perguntando sobre a questão da privatização dos Correios.
Qual o sentido de privatizar uma empresa tão importante como a Empresa de Correios e Telégrafos no Brasil, considerando-se que é uma empresa que tem capilaridade em 100% dos Municípios brasileiros; é uma empresa lucrativa; é uma empresa que cumpre um papel estratégico para o desenvolvimento do nosso País?
E, mais do que isso, as empresas de comunicação da mesma linha de atuação, as empresas de serviços postais de países como os Estados Unidos da América são empresas públicas. Por que no Brasil tem que ser privatizadas? Isso não vai trazer prejuízo à população mais pobre do nosso País, que certamente não vai ser assistida porque as empresas, normalmente, só têm interesse nos mercados lucrativos?
Como é que vai ficar o interior do Maranhão? Como é que vai ficar o interior do Nordeste? As periferias das cidades? Ficarão sem a assistência de uma empresa pública que possa dar suporte aos serviços postais, sobretudo neste momento em que há um crescimento geométrico do setor de logística, tão necessário para a circulação de comunicação, mas sobretudo para a circulação de mercadorias.
Então aí há um componente econômico importante, e não podemos abdicar de uma empresa que possa ajudar o País a se desenvolver.
As empresas privadas já estão no segmento de logística atuando com muita força. Por que privatizar a Empresa de Correios e Telégrafos, com 100 mil empregados, a empresa que mais emprega no País, uma empresa que tem a confiança do povo brasileiro? Considerando-se que, no ranking nacional, as três instituições mais respeitadas do País são: em primeiro lugar, a família; em segundo lugar, o Corpo de Bombeiros; e em terceiro lugar, os Correios. Como é que abrimos mão de uma empresa como essa?
Então, eu queria, primeiro, que o Ministro pudesse explicar para nós a razão da privatização dos Correios. Nós temos um PL tramitando na Casa que não fala em privatização, mas prepara a empresa para a privatização.
Então, é preciso que nós tenhamos um debate, um diálogo mais profundo.
E eu também me incomodo com o fato de que nós estamos numa pandemia. Eu sei que existe uma máxima no Governo Federal de que tem que aproveitar a pandemia para "passar a boiada". Mas isso é muito ruim! Quer dizer, discutir privatização, abrir mão de patrimônio nacional, debates tão polêmicos que necessitam de uma profundidade maior no meio de uma pandemia! Não seria inadequado, Ministro, falar em privatização neste momento?
Então, a primeira pergunta que eu faço ao Ministro é sobre a privatização dos Correios.
12:05
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A segunda é sobre a privatização da Empresa Brasileira de Comunicação, a EBC, não é uma empresa que está ali com finalidade de lucros, mas cumpre o papel de democratizar o acesso à comunicação, cumpre o papel de levar uma informação isenta, independente, pública. É uma empresa de comunicação pública, como existe nos Estados Unidos da América, como existe na Alemanha, como existe na França, como existe no Reino Unido.
Vários países desenvolvidos do mundo, com toda a força do capitalismo, mantêm as suas empresas de comunicação como empresas públicas, garantindo, apesar de termos uma oferta muito grande de empresas que atuam no ramo, que haja um serviço isento, de qualidade, seguro em relação à comunicação no Brasil.
Então, por que privatizar a EBC? O que vocês pretendem fazer com a EBC? Afinal de contas, é privatizar, é extinguir? Qual é o objetivo do Governo em relação à EBC?
Finalmente, Ministro, eu queria fazer algumas perguntas sobre a questão das rádios comunitárias. A Constituição Federal, no seu art. 223 — eu vou passar aqui algumas questões da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias —, atribui ao poder público a competência de outorgar e renovar... (falha na transmissão).
Desculpe-me, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Eu peço desculpas, Deputado Bira do Pindaré.
Peço só que desligue o microfone o Deputado José Rocha. Houve uma interferência, porque houve ativação no microfone do Deputado José Rocha.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA) - Desculpe-me.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Posso continuar, não é, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Só um minutinho, Deputado Bira, só para não interferir na fala de V.Exa. Ainda não conseguimos ativar o mudo.
Eu peço ao Deputado José Rocha apenas que desligue o microfone. Agradeço ao Deputado José Rocha.
O tempo de V.Exa. será recuperado, Deputado Bira. V.Exa. continua com a palavra.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Muito obrigado, Presidente.
Só para concluir, então, o art. 223 da Constituição diz que: "Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal". Portanto, as rádios comunitárias estão dentro disso.
Nesse sentido, por que o Ministério das Comunicações está revogando a outorga de rádios comunitárias, sem encaminhar os processos para apreciação do Congresso Nacional?
Segundo, se a Constituição Federal fala que a outorga e a renovação da radiodifusão dependem de aprovação do Congresso, por que vocês estão assumindo uma atribuição que não é do Executivo?
Terceira questão, quantas outorgas de rádios comunitárias o atual Governo revogou? Baseado em qual lei o Ministério instituiu a Portaria nº 4.334, de 2015, em que os processos de rádios comunitárias só podem ter três chances de correções em eventuais erros, sendo que, para as rádios comerciais, não há limite?
Por fim, o Ministério, recentemente, teve um novo entendimento acerca do servidor público concursado, no sentido de ele não poder ser dirigente de rádios comunitárias. Baseado em que lei o Ministério das Comunicações traz essa vedação, sendo que a legislação trata de sociedades comerciais e não de associações sem fins lucrativos?
12:09
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Então, eu repasso essas questões, que pertencem, na verdade, à Associação Brasileira de Rádios Comunitárias. Parece-me que é um tema relevante e que está diretamente na esfera de atuação do Ministro Fábio.
Eu agradeço a atenção do Ministro e dos colegas Parlamentares e deixo essas perguntas. Espero que elas sejam respondidas. Ainda havia a pergunta sobre a conectividade, porque eu quero que leve Internet para as comunidades quilombolas. Eu sou do Maranhão, um Estado quilombola. Nós precisamos melhorar, Ministro, a questão da expansão da Internet nessas comunidades.
Muito obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Obrigado, Deputado Bira.
Na sequência, passo a palavra ao Deputado Leo de Brito. (Pausa.)
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA) - Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - É o Deputado José Rocha?
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA) - Peço a palavra pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Deputado José Rocha, pois não.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA) - Presidente, eu queria uma informação. Foi criada uma Comissão Especial muito importante para tratar da tecnologia 5G, o que desprestigiou totalmente a nossa Comissão. Deveria ser composta uma Subcomissão e não uma Comissão Especial. Eu queria que V.Exa. levasse isso ao Presidente da Casa, para prestigiar mais a nossa Comissão, não criar Comissão Especial, e, sim, Subcomissões da nossa Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Deputado José Rocha, essa decisão sobre a Comissão Especial aconteceu antes da reinstalação da nossa Comissão este ano, aconteceu no ano passado. Nós colocamos aqui, sobremaneira, a instalação da Subcomissão pela Comissão de Ciência e Tecnologia, pela nossa Comissão. Faz muito sentido a reclamação de V.Exa. Nós devemos, enquanto Comissão, enquanto Líderes, conversar com a Presidência da Casa no sentido de valorizar o trabalho da Subcomissão e da nossa Comissão, que está fazendo esse acompanhamento. Concordo com as palavras de V.Exa.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Eu vou passar a palavra ao Deputado Leo de Brito. Eu só peço 1 minutinho. Eu acho que o Ministro teve que se ausentar por 1 minuto. Ele voltará já. Assim que ele chegar, eu passarei a palavra ao Deputado Leo, para que ele possa fazer suas colocações para o Ministro.
Aproveitando este momento antes da volta do Ministro, quero dizer que hoje nós comemoramos o Dia da Enfermagem. Há uma luta histórica da enfermagem aqui no Congresso Nacional pelas 30 horas de jornada de trabalho e também pelo piso nacional da enfermagem. Talvez este seja o momento mais propício para colocarmos em pauta a valorização dos nossos profissionais.
O SR. MINISTRO FÁBIO FARIA - Voltei, Presidente. Desculpe-me. Fui ao toalete rapidinho.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Eu imaginei isso, Ministro.
Então, aqui registrado fica o nosso apelo, o nosso apoio, a nossa homenagem da Comissão de Ciência e Tecnologia aos profissionais de enfermagem, que são verdadeiros guerreiros, principalmente neste momento de pandemia, quando superam todos os desafios e limites, colocam a própria vida em jogo, a dos seus familiares para defender a vida do seu semelhante, para defender a vida de nós brasileiros.
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Então, deixo aqui a nossa homenagem, o nosso carinho em comemoração ao Dia da Enfermagem.
Deputado Leo de Brito, V.Exa. tem a palavra.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Presidente Aliel Machado, parabéns por esta audiência. Agradeço ao Ministro, o nosso colega Fábio Faria, pela presença e pela disponibilidade para responder a todas as perguntas.
O Ministério das Comunicações detém uma política de Estado da comunicação. E as minhas perguntas aqui vão todas nesse sentido, e há algumas preocupações que, no meu entender, são pertinentes do ponto de vista da política de comunicação.
A primeira delas diz respeito, Ministro, à questão de conflito de interesse. O senhor encara com naturalidade o fato de ser Ministro das Comunicações e, ao mesmo tempo, genro do empresário Sílvio Santos, que detém a concessão do Sistema Brasileiro de Televisão? O senhor considera que não há conflito de interesse? Como que V.Exa. lida com essa situação? Qual o entendimento do Ministério das Comunicações em relação a Parlamentares com mandatos poderem ser dirigentes e sócios de empresa de radiodifusão? Também não há conflito de interesse aí do ponto de vista de uma política de Estado? Em relação à SECOM, o que justifica essa subordinação da SECOM ao Ministério das Comunicações e não mais à Presidência da República, como foi no passado? O senhor acha que é razoável que a estrutura responsável pela assessoria de imprensa, propaganda e gestão dos recursos publicitários milionários do Governo Federal esteja subordinada ao Ministério responsável, por sua vez, pela regulação, fiscalização e desenvolvimento de políticas públicas do Estado brasileiro para o setor de comunicações? O que nos faria acreditar não existir risco algum de conflito de interesse nesse desenho institucional? Mais uma vez aqui, reforço o papel de Estado do Ministério das Comunicações.
Tenho mais duas perguntas, Sr. Presidente. Em relação à EBC, como foi mencionado aqui por vários Deputados, pelo Deputado Bira, que me antecedeu, por que o Governo pretende privatizar a EBC, que inclusive possui fonte própria de financiamento? E quer fazer isso por decreto. No nosso entendimento, trata-se de uma inconstitucionalidade. V.Exa. conhece bem o Parlamento. Não seria interessante haver um debate mais aprofundado a respeito da EBC, sobre essa questão da venda da EBC no Parlamento brasileiro?
Por último, pergunto se haverá previsão de conteúdo nacional e uma política de pesquisa e desenvolvimento para o desenvolvimento local do ecossistema de inovação no setor de telecomunicações, alavancado pelo 5G. O que o Brasil pode trabalhar em relação ao 5G sem ser pegar a tecnologia de fora, pronta e acabada? Nós também não podemos desenvolvê-la aqui, do ponto de vista do conteúdo nacional?
Agradeço ao Ministro e agradeço ao Sr. Presidente por essa oportunidade.
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Obrigado, Deputado Leo de Brito.
O Deputado Luis Miranda não se encontra na sala, nem o Deputado Bibo Nunes.
Então, eu passo a palavra diretamente ao Ministro Fábio Faria.
O SR. MINISTRO FÁBIO FARIA - Obrigado, Sr. Presidente.
Respondendo ao Deputado Bira do Pindaré, do Maranhão, primeiramente em relação aos Correios. Acho que é importante voltarmos a esse tema.
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Quem vai decidir o processo dos Correios, se vai ser privatização, concessão, venda de ações ou não, é o Congresso Nacional. Se V.Exas. que forem contra vencerem, os derrotados vão aceitar. Se for o inverso, ganhou a maioria. Esse é o processo normal da democracia. É um exercício de cada um dos 513 Parlamentares, que, quando a matéria vai a voto, tomam uma decisão, e aquela decisão é respeitada pela maioria do Parlamento. Como o Parlamento representa o povo, então o povo estará representado pelo que a sua maioria decidir.
Em relação aos Correios ter ido para o processo de PND, de desestatização, e a EBC, essa é uma determinação do Presidente, que foi eleito com essa pauta. S.Exa. foi votado assim, ganhou na maioria dos votos e com a pauta que defende. Como o Presidente não pode fazer tudo via decreto — nenhum presidente pode —, isso vai para o Parlamento, que é soberano em relação a esses temas.
Vou citar uns exemplos em relação aos Correios. Primeiro, nos Estados Unidos, a UPS não é 100% pública. Ela é privada e recebe recursos públicos. Então, ela é um modelo híbrido. Vou dar alguns exemplos da Europa. Na Alemanha, é um case a DHL, por exemplo, após a privatização. Ela virou um modelo mundial de uma empresa que conseguiu conquistar mercados no mundo inteiro, após deixar de ser estatal.
Os Correios não entregam em 100% do Brasil. Se entregassem, manteríamos a universalização em 100%. Entrega-se em 95%, 96%, o que será mantido. Nenhuma empresa, entrando, vai poder entregar em residência do Brasil onde os Correios já atendem.
Nós temos Alemanha, Portugal, Holanda, Reino Unido, Suécia. São vários casos internacionais de empresas de serviços postais que foram privatizadas ou de algum modelo parecido e que têm sucesso.
Quais são as outras perguntas, Deputado Bira? (Pausa.)
Não há planejamento de demissão em massa. Isso é em relação aos Correios. Não há nenhum planejamento em relação a isso. No ano passado — se eu não me engano —, tivemos nos Correios um Programa de Demissão Voluntária. Antigamente, nos Correios, chegou-se a 115 mil funcionários. Hoje são 98 mil.
Não está no nosso radar isso, até porque o Presidente dos Correios é quem está gerindo, no dia a dia, a empresa. Tenho reuniões mensais ou quinzenais com o Presidente, que nos traz as demandas. Não, isso não está no nosso radar. Eu vi aqui que o PDV está sendo realizado. Realmente, ele foi realizado. Não faz parte da privatização. E há até o Programa de Demissão Incentivada — PDI.
Em relação às rádios comunitárias, são as duas questões.
Sobre atender à demanda, são 1.700 pedidos, como eu já falei. Em relação a trâmites de processos anteriores. Vamos lançar novos processos de seleção para os 300 pedidos válidos no Ministério das Comunicações. Sobre fiscalização e renovação de outorga... Quanto às três questões, o questionamento se deve ao princípio da eficiência. O Ministério pergunta à comunitária; se ela não responde, nós perguntamos mais duas vezes. Se a resposta acaba por sinalizar o desinteresse da entidade, não obstante o Ministro concorda em relação...
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Houve uma mudança após o início da pandemia da COVID, como lembra aqui o Secretário Max. Antigamente perguntávamos três vezes. Devido à pandemia da COVID, ampliamos, perguntamos mais uma vez, porque pode haver algum problema de comunicação. Então, demos mais essa chance de resposta à pessoa, permitimos uma quarta comunicação. Essa portaria é de dezembro de 2020.
Quanto à fiscalização, a lei prevê que a administração de rádio comunitária não pode ter vínculo político, religioso, familiar, etc. Não conheço o caso específico, mas é considerado vínculo, e a entidade pode recorrer da decisão. O nosso Secretário Maximiliano, que nos assessora em relação a esses temas de radiodifusão, está à disposição. Se quiser trazer até a associação das rádios comunitárias para uma reunião no nosso Ministério, nós a faremos. Pode pedir o agendamento, que a faremos.
Em relação à Internet nas comunidades quilombolas, a sua última pergunta, nós temos já 125 pontos instalados em 90 Municípios. E até sugiro que mandem recursos para cobrirmos o restante do Estado; há um interesse total nosso, visto que já temos 125 pontos. Eu não sei — tenho que pedir aqui o levantamento deste dado — quantos são os pontos restantes no Brasil para que possamos suprir as dificuldades e levar a Internet a todos.
Acho que eu respondi tudo, não é, Deputado Bira?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Respondeu.
Quanto à questão dos quilombolas, só no Maranhão há mais de 800 comunidades, Ministro.
O SR. MINISTRO FÁBIO FARIA - Exatamente. Como eu falei...
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Colocamos emenda pela bancada.
O SR. MINISTRO FÁBIO FARIA - Com essa emenda de bancada, podemos atender escolas e quilombolas. Como eu falei, estamos com foco nas escolas rurais. O foco do GESAC, o foco do Wi-Fi Brasil são as escolas, pois durante a pandemia muita gente está deixando de estudar porque não tem Internet. Mas sobram 20%, que podemos colocar em quilombos e também em postos de saúde.
Então, estou aqui aberto para que possamos ir suprindo as dificuldades aos poucos. Saibam que o Ministério tem como prioridade acabar com o déficit digital das escolas rurais, em primeiro lugar. Queremos abraçar tudo, mas infelizmente precisamos ter prioridade, senão perdemos o foco do trabalho e acabamos fugindo um pouco do objetivo.
O Deputado Leo de Brito, a quem cumprimento, primeiro faz uma pergunta sobre conflitos de interesse por eu ser genro do Silvio Santos e estar no Ministério das Comunicações. Primeiro, eu tenho muito orgulho de ser genro do Silvio, uma pessoa respeitada no Brasil todo, que levou, e leva, alegria aos brasileiros por 65 anos da sua vida. Trabalha com amor. Se não fosse a COVID, ele estaria na televisão todos os domingos. E já está pensando em voltar. Até tinha marcado a volta para esta terça, e remarcou. Em breve estará voltando a gravar. Apesar dos seus 90 anos de idade, continua novo — mais novo do que eu. Eu tenho certeza de que o Silvio jamais pediria a mim ou a alguém do Ministério das Comunicações que fizesse algo que não estivesse dentro da lei, algo que não coubesse a ele. Ele é justo pela sua essência. E, mesmo se não fosse — caso o meu sogro fosse outra pessoa —, eu jamais faria algo se não tivesse a condição total, a certeza da transparência e do zelo com o serviço público.
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Em relação a conflitos de interesse, não há. Por quê? Primeiro, eu sou casado com separação total de bens e não sou sócio do SBT. E eu já determinei, desde quando assumi o Ministério, que aqui nenhuma mídia sai sem eu falar com o TCU antes. Montamos — eu já fiz várias reuniões — uma relação com share de audiência, com descontos, com tudo o que podia ser feito. Já temos um range, um delta, em que vamos de "x" a "y" em cada emissora, para que não sejamos questionados depois. Eu acredito que o TCU — não quero falar mal dos meus antecessores — não vai perder tempo trabalhando na checagem do que sai aqui para as emissoras, porque fazemos isso previamente com todos elas. Inclusive todas as nossas reuniões com o TCU e as emissoras são públicas. Nós as fazemos pelo Youtube para dar acesso a qualquer pessoa.
Em relação a conflitos de interesse, quanto a Deputado ser dono de rádio — já discutimos essa atribuição há muito tempo —, isso não é permitido pela lei. Inclusive eu tinha uma participação em uma rádio até 2012. Meu pai tinha uma rádio FM, uma rádio AM em Santo Antônio, lá no interior do Estado, e eu tinha 1% de participação. Mas em 2012, quando veio essa lei, eu saí da sociedade. Quando assumi o Ministério, eu saí da sociedade. Eu ainda estava como sócio, e depois eu tive que buscar o documento no cartório para comprovar a minha saída. Então, eu não sou sócio de nenhuma rádio, de nenhuma TV, de absolutamente nada.
"O que justifica a SECOM ser do Ministério das Comunicações?" O básico. Antes a SECOM estava na SEGOV, que cuida de governo, do trato com o Parlamento, com os Deputados Federais, com os Senadores, da pauta. Então, o trabalho da SECOM — Secretaria Especial de Comunicação Social não tem nada a ver com a SEGOV. Ela tem a ver com o Ministério das Comunicações. Ela era do MCTI, que reclamava que a Secretaria de Comunicação não tinha uma visibilidade muito grande; lá o foco era muito mais ciência e tecnologia do que comunicações. E, quando foi criada a Pasta, tivemos essa visibilidade.
A SECOM funciona de forma orgânica. Ela tem seu Secretário de Comunicação, ela tem as suas secretarias. Ela está sob o guarda-chuva do Ministério das Comunicações, mas anda por si própria, como a ANATEL, que é uma agência. A ANATEL está no Ministério das Comunicações, mas toma as suas decisões. Raramente temos algum tipo de reunião; nem pode haver interferência, não entramos nisso. Apenas, como temos essa relação com o Parlamento, por exemplo, por vídeo ouvimos os Senadores e os Deputados e tentamos não opinar sobre algum tema.
A maioria das campanhas, como eu falei, vêm dos Ministérios, são setoriais, de utilidade pública. Eu vejo que entre o Ministério das Comunicações e a Secretaria de Comunicação, independentemente de o Presidente ser o Bolsonaro ou qualquer outro, há uma sinergia total. Basta falar com a ABRATEL. Eu quero ser justo aqui: a ABRATEL foi quem lutou pelo Ginga D desde o primeiro momento. Basta falar com a ABERT, falar com as associações, falar com os donos de rádio, os donos de tevês, os donos de todo e qualquer veículo para ver o que eles preferem, se eles não acham que estão sendo tratados de uma forma muito justa aqui, através do Ministério das Comunicações, porque é uma área que abrange tudo isso. Quanto a qualquer tipo de questionamento, como eu falei, no ano passado, o Ministro Vital do Rêgo disse que estava satisfeito com as campanhas que estavam sendo feitas. Agora, integrantes da CPI reclamam porque está havendo pouca campanha, que era para haver mais. Já foram 285 milhões de reais.
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Então, esses questionamentos acabam sendo, Deputado Leo de Brito, muito mais políticos. Independentemente de estar no Ministério A, B ou C, de estar no Ministério das Comunicações, de estar no Planalto, de estar na SEGOV, de qualquer lugar em que a SECOM esteja, o Presidente da República, seja ele quem for que esteja no exercício, tem uma relação com qualquer secretaria que esteja em qualquer Ministério para fazer qualquer tipo de pedido, sugestão e determinação. Então, não alteraria o andamento da SECOM se ela migrasse de um Ministério para outro.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Agradeço ao Deputado.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Houve mais duas perguntas relativas à EBC sobre decreto e também sobre a política de conteúdo nacional em relação ao 5G, Ministro.
O SR. MINISTRO FÁBIO FARIA - Então, eu vi.
Sobre a EBC eu já respondi, Deputado, algumas vezes. Em relação a isso, eu dei uma resposta até longa na rodada passada. Expliquei que a EBC tem vários imóveis. A EBC tem 1.840 funcionários, se eu não me engano. Ela representa um custo para a União de 85 milhões de reais por mês. Se ela saísse da União, se ela fosse para uma empresa privada, a EBC representaria um custo em torno de quase meio bilhão de reais, um prejuízo de meio bilhão de reais.
A EBC não dá esse prejuízo porque as empresas de telecomunicações pagam um imposto que gera em torno de duzentos e poucos milhões de reais, que vão para suprir os custos dela. Há mais uma aplicação financeira que dá um resultado anual de cerca de 200 milhões de reais, que também ajuda a suprir esses custos. E há mais o cheque da União, de 85 milhões de reais, que vai para pagar os custos anuais da EBC.
Eu até dei uma entrevista dizendo que eu achava que, se houvesse um leilão da EBC, se houvesse uma privatização, ela seria deserta. Eu disse isso porque eu não acredito que uma empresa vá comprar outra que tem um prejuízo de 500 milhões de reais e não vê perspectiva de, até pelas regras que existem, cobrir esse custo. Mas é uma determinação nossa tentar reduzir isso, tentar entender o que pode ser feito com a EBC.
Se fosse possível vender a faixa, se fosse possível vender o canal, a receita já seria muito maior, já haveria interessados. Por isso, eu mandei para o PND –– Programa Nacional de Desestatização, que decide esse tema junto com o BNDES, contrata consultoria. Daqui a 120 dias, quer dizer, daqui a 100 dias, porque há 20 dias enviamos para lá, eles vão falar o modelo, que pode ser privatização, que pode ser venda de ativos, que pode ser enxugar, otimizar. Enfim, pode ser qualquer coisa, sobre a qual não tenho como opinar porque os estudos são preliminares.
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O que queremos fazer é que a despesa entre na receita. Eu não acho que temos de bancar a empresa porque ela é pública. Chega uma hora em que o dinheiro da "mãe" União acaba. Então, se pudermos otimizar, de repente, vender custos, vender ativos, fazer um programa de demissão incentivada, realocar alguns funcionários em lugares que demandam mais, em alguns Ministérios, em alguns bancos.
Nós podemos estudar vários tipos de formas, mas, por exemplo, tendo a EBC abaixo de mim e essa despesa anual... Isso é algo que eu queria resolver porque vejo muito a empresa pública como se fosse privada. Se fosse uma empresa privada, você a manteria para o resto da vida com um prejuízo de 85 milhões de reais por ano? Acho que não. Por que vamos mantê-la? Só porque a União paga? Não, nós vamos ter que estudar e nos debruçar para entender, até porque qualquer Presidente da República vai querer ter a EBC com ele. Ninguém vai querer lhe tirar.
É o caso do Banco Central. O Bolsonaro foi o único Presidente que decidiu tirar o Banco Central, sair de Ministro do Banco Central para tornar o Banco Central independente, porque ninguém quer abrir mão de poder. Mas, mesmo assim, estamos fazendo isso. Por quê? É promessa de campanha. Ele falou isso abertamente na campanha, e estamos tratando disso.
Em relação à política de alavancar a tecnologia 5G, quero dizer que o 5G não traz conteúdo. Do 5G não tem como fazermos conteúdo local ou nacional. Serão instaladas antenas 5G, que vão proporcionar uma velocidade de conexão 100 vezes maior. No 5G haverá todo um ecossistema que vai conectar coisas com coisas, e ali serão realizadas várias... Haverá telemedicina, driverless car... Numa lavoura, por exemplo, tudo estará conectado, e você pode ter 1 milhão de aplicações em 1 quilômetro quadrado. Isso é algo fenomenal. Ali vai ter um sensor que vai...
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Ministro, quando eu me referi ao conteúdo nacional, foi em relação à pesquisa e ao desenvolvimento local relacionados ao 5G, e não à produção de conteúdo. Referi-me à pesquisa e ao desenvolvimento local relacionados a esse ecossistema, entendeu?
Nós sabemos que é uma...
O SR. MINISTRO FÁBIO FARIA - Ah, é sobre a produção dos equipamentos!
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Isso, isso.
O SR. MINISTRO FÁBIO FARIA - O Artur estava lembrando que apanhamos muito da OMC, quando foi feito isso no 4G. Agora eu entendi a pergunta.
Por exemplo, a Ericsson –– nós fomos a São José dos Campos há 2 meses –– fabricou a primeira placa 5G da América Latina. Então, vamos fabricar não só para o Brasil, mas também para a América Latina inteira. A Ericsson está fazendo isso, e todas as empresas de equipamentos estão investindo aqui.
Outro exemplo é a Samsung. Eu acho que 60% dos celulares do Brasil são da Samsung, fabricados no País, que também tem interesse no 5G. Então, pela própria posição geográfica do Brasil e pelo tamanho de sua representatividade em relação à América Latina, as empresas querem vir para cá para virar hub.
Quanto a isso não se preocupe, porque nós, além de fabricarmos para o Brasil, vamos expandir para a América Latina inteira, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Eu quero agradecer ao Ministro Fábio Faria e à sua equipe, que o acompanha nesta exposição, nesta reunião importante para nós no dia de hoje.
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A Comissão está empregando muitos esforços, juntamente com a Subcomissão, para tratar da questão do 5G, acelerar as análises de propostas importantes que estão sendo realizadas pelos nobres colegas, com as relatorias, com os projetos aqui debatidos.
Sr. Ministro, esta Comissão encontra-se inteiramente à disposição do Ministério, para que nós possamos avançar nos temas importantes do País, para que nós possamos fazer força política na composição e na colocação do orçamento deste ano para o orçamento do ano que vem. Estamos à disposição para ouvir as demandas e para acelerar o processo legislativo, no qual nós podemos aprimorar muitas questões.
Estamos atentos também, de modo muito responsável, do ponto de vista fiscalizatório, acompanhando todas as ações, o que é nossa obrigação.
Agradeço muito ao colega de Parlamento, o Ministro Fábio Faria, pela sua explanação, por se preocupar em responder todas as perguntas e fazer os esclarecimentos aos nobres colegas.
Estendo novamente este agradecimento a toda a sua equipe que se encontra com V.Exa. e aos nobres colegas Parlamentares.
Passo a palavra ao Ministro Fábio para suas considerações finais.
O SR. MINISTRO FÁBIO FARIA - Quero agradecer a oportunidade, foram mais de 3 horas de debate, de diálogo profícuo com a Comissão de Ciência e Tecnologia.
Quero elogiar a Comissão por aprovar, semana passada, o Projeto de Lei nº 8.518, de 2017, que cria o chamado "silêncio positivo" e altera a Lei Geral das Antenas. O Deputado Vitor Lippi, o Deputado João Roma, que agora é Ministro, e o Deputado Eduardo Cury tiveram uma participação também mais à frente desse projeto.
Quero pedir o apoio de V.Exas. para a aprovação da Medida Provisória nº 1.018, de 2020, que trata da desoneração das antenas de banda larga via satélite de pequeno porte, as VSATs, e caduca no dia 30. Então, eu quero deixar esse pedido, lembrado pela minha equipe, para a Comissão.
Quero agradecer a todos os Deputados as perguntas. Espero que eu tenha respondido a todos os questionamentos. Eu meu coloco à disposição, independentemente da Comissão, para que, no privado, possamos bater um papo, pessoalmente ou por telefone, e fazer qualquer esclarecimento. Eu estou sempre à disposição do Parlamento brasileiro, do qual eu faço parte. Sou Deputado licenciado, mas estou aqui no meu 15º ano em Brasília. Com a maioria aqui eu já convivi intensamente na Câmara dos Deputados, sempre com respeito, independentemente das posições de cada um. É isso que eu acho que enobrece o Parlamento, que sempre consegue, nos momentos mais difíceis, ter decisões importantes que mudam a vida dos brasileiros.
Então, eu agradeço a oportunidade de ter contribuído um pouco com essa discussão em relação aos temas do Ministério.
Um abraço a todos!
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Agradeço ao Ministro Fábio. Oportunamente, nós voltaremos a discutir. A Comissão estará sempre de portas abertas para V.Exa.
Agradeço aos meus colegas que compõem esta Comissão, aos colegas Parlamentares que não a compõem, mas que participaram do debate.
Vou encerrar a presente reunião convocando a próxima reunião ordinária para a próxima quarta-feira, lembrando que, na semana que vem, nós teremos algumas reuniões extraordinárias para realização de audiências públicas aprovadas com antecedência.
Está encerrada esta reunião.
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