3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
30ª SESSÃO
(Breves Comunicados)
Em 5 de Maio de 2021 (Quarta-Feira)
às 12 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
12:56
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Boa tarde a todos.
Declaro aberto o período de Breves Comunicados do dia 5 de maio de 2021.
BREVES COMUNICADOS
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Convido para fazer o uso da palavra na tribuna o Deputado Leo de Brito.
13:00
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O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todas as pessoas que nos assistem pela TV Câmara neste momento, eu quero prestar uma homenagem ao humorista e ator Paulo Gustavo, que veio a falecer vítima de COVID-19 no dia de ontem. Talvez, de todas as mais de 410 mil mortes que nós tivemos no País, esta tenha sido a que gerou a maior comoção no nosso País. Quero sugerir à Mesa que façamos 1 minuto de silêncio.
O importante é que a comoção e a solidariedade a uma pessoa que fez tanto bem para o nosso País, que fez muitas pessoas rirem — e chorarem também, em momentos de emoção —, transformem-se em indignação. Isso é que é fundamental. Eu digo isso, Presidente, porque nós tivemos perdas equivalentes à cidade de Rio Branco, que é a minha cidade, Capital do Estado do Acre, e essa mortandade toda tem um responsável. Ela tem nome e sobrenome: Jair Bolsonaro. Ele é o responsável por esse genocídio.
Isso está cada vez mais claro, Sr. Presidente, com a CPI da COVID. Nunca antes uma CPI teve tantas e tão fartas provas, como estamos vendo na CPI da COVID. Vejam os depoimentos de ontem do ex-Ministro Mandetta e hoje do ex-Ministro Teich na CPI, atestando que o Presidente Jair Bolsonaro foi o maior aliado do coronavírus aqui, ao longo da pandemia, atestando que o Presidente Bolsonaro apostou que houvesse a chamada imunidade de rebanho, em que o vírus contaminasse boa parte da população. O Presidente inclusive teria cogitado, Deputado Alencar, mudar a bula da cloroquina. O Ministro Teich saiu do Ministério — ele afirmou hoje — porque o Presidente queria empurrar a cloroquina, que é um remédio que não serve para a COVID-19. Falou-se da interferência dos filhos do Presidente Bolsonaro e da existência de um gabinete paralelo, que sabotava as ações do Ministério da Saúde. Foi a crise ideológica que causou sério problemas diplomáticos com a China, inclusive que evitou insumos.
Tudo isso foi dito ontem, Sr. Presidente, na CPI da COVID. São gravíssimas denúncias que vão ser apuradas. A verdade vai aparecer, e o grande responsável é o Presidente Jair Bolsonaro. Então, eu conclamo a população para que se mobilize, porque este Governo é o Governo da morte.
Presidente, eu peço o registro do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Eu peço o registro no programa A Voz do Brasil do pronunciamento do Deputado Leo de Brito.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Alencar Santana Braga, que se encontra na tribuna.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, já deixo o registro aqui para que também possa sair no programa A Voz do Brasil a nossa fala, e eu queria aqui deixar o nosso rechaço e o nosso repúdio à ameaça do Presidente Bolsonaro de editar praticamente um novo AI-5, o Ai-5 da pandemia, o AI-5 do genocídio.
13:04
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Registro aqui o que disse há pouco na CCJ. O Presidente carrega nas costas as mais de 412 mil vítimas no Brasil. Todos estamos tristes, e, ontem, com certeza, a partida do ator Paulo Gustavo deixou os brasileiros muito mais tristes não só pela sua morte, mas também porque ele era uma pessoa que fazia os brasileiros e as brasileiras rirem.
O Presidente carrega todas essas mortes nas costas, porque não tomou nenhum ato concreto, eficaz, de combate, de prevenção, de apoio. Pelo contrário, suas declarações, suas medidas, desde o início, Deputado Leo, são medidas que causam morte, estimulam condutas que levam à morte: a aglomeração, o não uso da máscara, o uso da cloroquina em vez da vacina.
E ele disse há pouco que vai editar um decreto contra o lockdown, para que todas as cidades sejam abertas, para que os Prefeitos não possam mais tomar nenhuma medida de isolamento, de restrição, para evitar maior contaminação, como foi feito em Araraquara, administrada pelo PT, pelo Prefeito Edinho. Além de proibir os Prefeitos, ainda ameaça: "Meus Ministros terão a força, terão a força para fazer as medidas acontecerem". Uma medida clara de ameaça do uso eventualmente da violência, como foi no passado, lá atrás, quando o Brasil sofreu. Por isso, é o AI-5 do genocídio, se ele baixar, é o AI-5 da pandemia, que vai levar muito mais mortes.
Temos mais de 410 mil mortes. Parece que o Presidente Bolsonaro, com o AI-5 do genocídio, quer que o Brasil ultrapasse mais de 1 milhão de mortes.
É mais um ato de traição, de ataque ao povo brasileiro, às instituições, aos Poderes, que esta Câmara não pode aceitar. Por isso, tem o nosso repúdio.
O Presidente Bolsonaro teria que, urgentemente, deixar a Presidência.
Fora, Bolsonaro!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
Não se encontra no sistema nem no plenário.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Hildo Rocha, no sistema. (Pausa.)
Não se encontra no sistema nem no plenário.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Nilto Tatto, no sistema.
V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero saudar hoje a aprovação pela Câmara, ainda no dia de ontem, do projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional.
Se tivéssemos um presidente sério e preocupado com o País, não seria necessário estarmos debatendo este tema. Mas, diante de uma era em que os saudosistas do retrocesso, do passado arbitrário e ditatorial ocupam postos importantes, inclusive a Presidência da República, a votação de ontem foi muito importante.
A partir de agora, incitações contra a democracia, como atos de que o próprio Presidente Bolsonaro e alguns aqui que o seguem estão sempre estimulando, serão tratadas como devem ser: crimes que podem dar cadeia a quem os praticar.
As fake news em massa durante os processos eleitorais, uma das principais armas que levaram à eleição de Bolsonaro, um eterno dependente de mentiras para sobreviver politicamente, a partir de agora, também serão crimes tipificados no Código Penal.
13:08
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Esse passo que a Câmara deu ontem ajuda a soterrar as tentações ditatoriais de Bolsonaro e de seu Ministro da Justiça, que estão perseguindo opositores políticos, usando artigos da Lei de Segurança Nacional, como no caso de Felipe Neto, de Guilherme Martins, do Pilha... Enfim, foram dados um passo decisivo em defesa da liberdade de expressão e uma resposta firme.
Nunca mais seremos silenciados! O povo brasileiro pode se organizar, trabalhar, fazer política com a esperança de que pode trabalhar tranquilamente construindo o futuro, sem ser perseguido. Estamos varrendo o autoritarismo para a latrina, de onde ele nunca deveria ter saído.
Presidente, peço a V.Exa. que este meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço divulgação do pronunciamento do Deputado Nilto Tatto nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Maria do Rosário.
Antes, peço divulgação do pronunciamento do Deputado Alencar Santana Braga no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Esse pedido V.Exa. já tinha feito da tribuna, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário por 3 minutos.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu já peço de imediato para ser divulgado no programa A Voz do Brasil este meu pronunciamento crítico, de forma contundente, ao Governo Jair Bolsonaro, o Governo do genocídio, o Governo que ficará marcado nas famílias de brasileiros e brasileiras como um sistema de morte e um tripé onde caminham juntos a morte pela COVID, o abandono social e a ausência do auxílio emergencial, assim como a hecatombe econômica do modelo que este Governo impõe ao Brasil, além da violência na forma armamentista.
Sr. Presidente, a CPI que foi instalada no Senado Federal já dá resultados na medida em que aponta responsáveis e indica que os Ministros não agiram sozinhos para impedir o atendimento. Pode-se ver até por parte do Ministro Mandetta, ontem, a tentativa quase desesperada de tentar fazer com que se compreendesse a necessidade de observação da ciência — ciência.
Em outros países, senhores e senhoras, a economia já começa a sua recuperação, a vida começa a sua recuperação. No entanto, o que nós observamos é que no Brasil não há recuperação porque não há governo. Este Governo não só flerta com a morte como também investe em uma política de morte.
A ideia, senhores e senhoras, de que teríamos imunidade de rebanho foi na verdade o que moveu o Governo a nos tratar como o próprio rebanho, como um povo desrespeitado, com 411 mil mortes.
13:12
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Choramos porque a alegria se vai, quando se vai Paulo Gustavo; choramos por Aldir Blanc, mas sofremos e choramos por cada brasileiro e brasileira.
Eu destaco, sobretudo, o tema dos órfãos. Quem responderá aos filhos e filhas do Brasil? Quem responderá às crianças? Quem responderá sobre o que elas estão vivendo hoje, com a perda de seus pais e mães? São 411 mil mortes, responsabilidade do Governo genocida.
Divulguem no programa A Voz do Brasil. Levantemo-nos, povo!
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Peço a divulgação do pronunciamento da Deputada Maria do Rosário no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, hoje é um dia muito triste, e eu faço o registro do passamento, do falecimento precoce do ator Paulo Gustavo, que foi um grande carreador de alegrias. Estamos todos muito tristes neste dia, com mais essa perda.
São mais de 400 mil vidas. Muitas mortes evitáveis, se não fosse a inépcia, a inconsistência, a incompetência, a falta de prontidão do Ministro e do Presidente da República, que, hoje, numa coletiva, anuncia que tem interesse em editar um decreto que, na verdade, é um novo Ato Institucional nº 5.
Ele deve ter perdido o sono, porque a Câmara dos Deputados, ontem, de forma ampla, substituiu um texto da famigerada Lei de Segurança Nacional. Talvez ele tenha perdido o chão, porque achava que ainda podia tudo.
E não pode, Sr. Bolsonaro! V.Exa., por mais que queira, não pode transformar o Brasil numa ditadura. Por mais que sonhe, por mais que almeje, V.Exa. não pode pôr os tanques na rua.
Ele quer tirar do Supremo Tribunal Federal o direito jurisdicional, o direito de decidir. Ele avisa que fará um decreto impedindo que Governadores e Prefeitos analisem as condições sanitárias de seus Municípios para definir se vai fechar, se vai abrir, se vai fazer um distanciamento moderado. Não importa, porque são as condições sanitárias que devem ditar a possibilidade de abrir ou fechar, as condições sanitárias que devem definir, através dos gestores locais, do poder local, a condição objetiva de circulação.
O Sr. Bolsonaro, que já deu de médico, ou seja, charlatão, constituiu uma prescrição indevida de um medicamento que é muito bom para outros males, mas não para a COVID-19. A partir do momento em que a Organização Mundial da Saúde disse que o medicamento não tinha efeito, ele tinha que ter suspendido toda e qualquer remessa de cloroquina e de hidroxicloroquina para os Municípios. Mas nós temos fé de que a CPI vai chegar e identificar quem tem responsabilidade em relação a essa inépcia do Ministério da Saúde.
Nós vamos repudiar de pronto esse decreto. Se ele aparecer, se ele não for um balão de ensaio, imediatamente esta Câmara se levantará, e tenho certeza de que não será somente a Esquerda, que tanto deixa sem sono o Sr. Bolsonaro e os seus asseclas desta Casa. Nós não vamos permitir que a democracia tenha desoxigenação maior do que o que já está tendo neste período atípico da história do Brasil.
Portanto, não ao decreto, irmão do AI-5. Ao arrepio da lei, o Presidente da República anuncia medidas rigorosas contra a liberdade.
Acima de tudo, deixo a minha solidariedade a todos que perderam entes queridos na pandemia.
13:16
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Ricardo Silva. (Pausa.)
Está ausente do sistema.
Convido o Deputado Padre João para fazer uso da palavra.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente peço que se dê divulgação à minha fala no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação da Câmara.
Eu quero aqui, mais uma vez, denunciar o Governo. Ainda bem que cada dia está ficando mais clara a atuação do Governo genocida, da família Bolsonaro.
É verdade, Presidente, que também nesta Casa há cúmplices. Já é consenso que o Governo é genocida, mas também tem seus cúmplices, porque tem uma base que dá apoio, que continua no negacionismo, retardando a vacinação e desrespeitando todos os procedimentos que impedem a contaminação em massa.
Neste 1º de maio, a base do Bolsonaro e colegas Deputados promoveram aglomerações sem o uso de máscaras. Estão fortalecendo uma nova onda. É uma ação criminosa. É uma ação criminosa! O mundo inteiro sabe quais são as normas e os procedimentos sanitários que devem ser assumidos, sobretudo pelas lideranças. Já basta de o Presidente não usar máscara, aglomerar, desrespeitar, não buscar nenhum acordo, nenhum entendimento com os países produtores de vacina e de insumos; ao contrário, dificulta, sobretudo em relação à China e à Rússia. Uma coisa absurda, criminosa! Eles têm que pagar; cedo ou tarde, vão pagar por essas mortes. Estamos indo na direção de 500 mil mortes. Uma coisa absurda!
Então, mais uma vez, venho denunciar essa ação criminosa do Governo e da família Bolsonaro, que têm seus cúmplices. Por ação ou por omissão, terão que pagar.
A nossa expectativa e esperança é que a CPI, o mais rápido possível, elucide os fatos. Que esta seja a forma, perante a Justiça, de eles irem para a cadeia. Essa omissão não pode ficar impune, porque se trata de mortes, são ações irreversíveis. Esse procedimento é irreversível.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado. Concedo a palavra ao Deputado Professor Israel Batista. (Pausa.)
Não se encontra no sistema.
Aguardem um momento.
(O Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Marília Arraes, 2ª Secretária.)
13:20
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A SRA. PRESIDENTE (Marília Arraes. PT - PE) - Com a palavra o Deputado Eduardo Bismarck.
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputada Presidente Marília Arraes.
Venho aqui hoje para falar aos colegas secretários escolares. No último dia 28, nós comemoramos o Dia Nacional da Educação. A data, caros colegas, esteve longe de ser exatamente uma oportunidade festiva para educadores e estudantes não apenas em razão da pandemia de COVID-19 e do fechamento de escolas, mas porque volta a expor com reincidência monocórdica todos os inúmeros problemas do sistema público de educação nos diversos níveis e esferas.
Não são poucas as mazelas e muitos são os desafios não vencidos no sistema em todos os níveis. É preciso enfrentá-los no campo das iniquidades, das desigualdades e do atraso que ao longo dos séculos têm impedido o Brasil de se realizar como Nação desenvolvida. O desenvolvimento continuará sendo quimera inalcançável se não nos concentrarmos no rico potencial humano de que dispomos. A educação é, sem sombra de dúvidas, a pedra angular dessa construção.
Não se trata aqui tão-somente de aprimorar os currículos, qualificar o professor, melhorar sua remuneração, adequar conteúdos ou de construir escolas e adequar a infraestrutura, ou de equipar o estudante de modernas tecnologias com o ferramental imprescindível hoje de aprendizagem, ou de tornar o ensino mais dinâmico em ambiente escolar mais interessante. Repito: não se trata disso apenas. Trata-se disso por óbvio. E não quero minimizar a importância de cada um desses quesitos. Mas para ficar com o termo da moda, trata-se de ressignificar. Sim, Sra. Presidente, é preciso ressignificar a educação na essência, na forma, na filosofia, na qualidade.
E aí eu chego a um ponto: a valorização dos recursos humanos que temos na educação. Quero especialmente apontar para a pouca ou nenhuma atenção que o Brasil dá à figura do secretário escolar para o bom andamento na vida estudantil. É fato que o secretário escolar não tem merecido a valorização devida. No entanto, trata-se de um dos principais atores das atividades-meio dentro do processo pedagógico, peça-chave para o bom funcionamento da escola, incumbido que está da sua gestão.
Peço 1 minuto a mais, Sra. Presidente, para concluir.
O que faz exatamente o secretário escolar? Ele é o profissional responsável pelos registros pedagógicos de notas, frequência, plano de aula, bem como pelos históricos escolares consolidados dos alunos, e ainda operacionaliza o processo de matrícula e transferência. Especificamente cabe ao secretário escolar controlar, organizar os arquivos da vida acadêmica do estudante, fazer processo de registro, de conclusão de curso e colação de grau, além de registrar em ata uma série de outras atividades acadêmicas, prestar atendimento ao público, colaborar no planejamento escolar, organizar a formação das turmas, interagir, informar e, quando necessário, orientar os docentes a respeito da burocracia interna, inclusive a organização e funcionalidade dos diários escolares.
Portanto, quero aqui falar da necessária aprovação do Projeto de Lei nº 3.817, de 2020, que estabelece um piso salarial nacional para a categoria.
Peço o registro do discurso tanto nos Anais desta Casa quanto no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
13:24
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A SRA. PRESIDENTE (Marília Arraes. PT - PE) - Obrigada, Deputado Eduardo Bismarck.
Peço que V.Exa. retorne à Presidência para que eu possa fazer o meu pronunciamento.
(A Sra. Marília Arraes, 2ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Tem a palavra, da tribuna, a Deputada Marília Arraes.
A SRA. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Caros colegas, caras colegas, todos que estão nos assistindo pela via remota, gostaria hoje de fazer um pronunciamento com a preocupação que todos nós, brasileiros, temos com a questão da pandemia, com as mais de 400 mil vidas que se foram — grande parte delas, mortes evitáveis — devido à irresponsabilidade de um Governo que tem como meta cada vez mais atingir a vida do povo brasileiro, a soberania do nosso País, e oprimir cada vez mais aqueles que já são oprimidos.
É com essa preocupação que venho aqui abordar um assunto importantíssimo, importantíssimo para o País, para a soberania nacional, para a infraestrutura e para o desenvolvimento brasileiro, que é a tentativa, a intenção deste Governo de privatizar a ELETROBRAS.
A ELETROBRAS é a quinta maior geradora de energia hidrelétrica do mundo. E, nos últimos 3 anos, rendeu quase 30 bilhões de reais. Além disso, tem um caixa de 14 bilhões, é uma empresa superavitária.
No Brasil, 9 de 10 hidrelétricas são da ELETROBRAS. Ou seja, a privatização de uma empresa que é essencial para levar o desenvolvimento econômico e social, para garantir a soberania nacional, está ameaçando o nosso País, nesse projeto de transformar o Brasil praticamente em uma fazenda. Parece que é isso o que o Governo Bolsonaro pretende fazer com o nosso País.
Então, diante desse momento tão difícil que nós estamos passando no Brasil, não podemos esquecer que temos um patrimônio nacional. Nós temos a obrigação de defender que o Brasil seja soberano e que não vá na contramão de vários lugares do mundo, que estão reestatizando o sistema energético de seus estados-nações.
É por isso, caros colegas, caras colegas, que cada vez mais nós temos a obrigação de conscientizar os cidadãos e as cidadãs brasileiras de todas as ameaças que envolvem a tentativa de acabar com o Brasil que o Governo Federal tem, inclusive com a venda do nosso patrimônio.
Ele tenta criar a imunidade de rebanho, e está sendo cada vez mais comprovado na CPI da COVID que isso acarretou a perda de milhares de vidas. Já se tem comprovação científica de que cerca de 70% das mortes ocorridas em consequência da COVID-19, vidas que se foram com a pandemia, poderiam ter sido evitadas.
É por isso que nós temos que defender um Brasil soberano, vacina para todos e fora, Bolsonaro!
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Valmir Assunção.
13:28
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, participou de uma reunião na Comissão de Agricultura.
Eu fiz alguns questionamentos. Mesmo reconhecendo e dizendo que ela era uma boa Ministra, eu fiz alguns questionamentos, mas depois não houve tempo de debatê-los. E eu quero falar para todos os que estão nos acompanhando neste exato momento. Eu dizia que, felizmente, graças a Deus, a agricultura brasileira precisa de tecnologia e da natureza, porque, se precisasse de Bolsonaro, a agricultura estaria no fundo do poço, estaria totalmente destruída. Eu digo isso porque o que precisa de Bolsonaro ele não faz. Por exemplo, vacina precisa de Bolsonaro, nós não temos vacina; crédito precisa de Bolsonaro, nós não temos crédito. No apoio à agricultura familiar, o projeto Assis Carvalho ele vetou, ou seja, não apoia a agricultura familiar. Emprego o Bolsonaro não cria.
Tudo o que precisa de Bolsonaro está destruído no Brasil, porque ele não tem capacidade. Bolsonaro não quer ajudar o Brasil, não quer desenvolver o Brasil, não quer construir esperança para o nosso povo, não quer salvar vidas do nosso povo. Por isso, a pobreza, a fome, a miséria assolam o nosso País.
Por outro lado, a Constituição Federal, nos arts. 184, 185 e 186, diz que se tem que fazer reforma agrária no País. O Governo Bolsonaro não desapropriou terras. Qual a minha surpresa? O Nabhan, que trabalha no Ministério — eu não sei nem o que ele faz na vida —, disse que não há terra improdutiva no Brasil e, por isso, não desapropria. Não desapropria, porque Bolsonaro é contra a reforma agrária, é contra indígena, é contra o meio ambiente, é contra quilombola. É por isso que o INCRA não tem dinheiro, não tem estrutura, não tem orçamento, não tem condições de viabilizar a reforma agrária para cumprir a Constituição Federal.
Essa é uma grande verdade. O Nabhan, algumas pessoas do INCRA e o Bolsonaro ficam atacando as pessoas, enganando muitas vezes, dizendo que...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Deputado, o relógio da Mesa encerrou a contagem aos 3 minutos.
Eu agradeço o pronunciamento e peço a compreensão de todos com relação ao tempo.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Está me ouvindo, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Sim. V.Exa. tem a palavra por 3 minutos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar V.Exa. e lamentar, Presidente, a tragédia que nós estamos vivendo, cada dia um pouco pior, por conta do coronavírus e por conta de tudo o que significa esse morticínio, essa verdadeira concorrência macabra que se faz para ver onde morreu mais gente no mundo. E o Brasil vence com folga. Chegamos a 411 mil pessoas. São almas, são vidas, são famílias, Presidente, não são só números. Aliás, ontem morreu Paulo Gustavo, o humorista que encantava o Brasil e que continua a nos encantar, porque se vai o homem com suas vicissitudes, ficam o seu legado, a sua obra, os seus vídeos, os seus filmes, a sua representação, fica tudo aquilo que ele deixou de legado para nós todos.
13:32
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Mas as pessoas se foram, Presidente, e nós temos que lamentar isso. Podia ter sido evitado.
Chegaram nesta semana ao Rio Grande do Sul 33 mil doses da vacina da Pfizer. Já tínhamos da CoronaVac, da AstraZeneca. Eu mesmo já fui vacinado. Mas poderiam ter vindo antes! A Pfizer poderia ter chegado em dezembro, mas chegou quase 6 meses depois.
Então é lamentável, profundamente lamentável, e isso ocorreu mais por omissão do Governo do Presidente Bolsonaro. Vamos chegar logo ali, no início do mês que vem, a 500 mil mortes, meio milhão de mortes no Brasil. Temos que lamentar, temos que dizer isso para acordar as pessoas, para que saibam quem é quem.
Por fim, Presidente, quero contestar aqui o Projeto de Lei nº 591, de 2021, do Governo Federal, que propõe a privatização dos Correios. Ora, Presidente, estão querendo colocar esse projeto na pauta da Ordem do Dia. Parece que nós não temos mais o que fazer neste País! Não há pandemia para combater, não há gente morrendo, pessoas passando fome — não morrem de coronavírus, morrem de fome. A economia está toda atazanada; e estão atrás de privatizar os Correios a toque de caixa, fazendo correr tudo! Trata-se de tirar o pai da forca? O que é isso? E aí eles querem que passe a boiada, porque passa a privatização dos Correios; depois da dos Correios, vêm a privatização da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, ELETROBRAS, PETROBRAS, aí vendem a mãe, entregam a velha e vai tudo atrás. Mas não com o voto do PDT, não sem a nossa crítica, não sem a nossa contestação!
Tirem as mãos dos Correios, tirem as mãos do Banco do Brasil, tirem as mãos do nosso patrimônio!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Convido a fazer uso da palavra o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente, povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara. Quero comentar aqui hoje a entrega do relatório da Comissão Mista sobre a reforma tributária.
Como o Brasil é campeão em perder oportunidades! Nem com a pandemia, em que nós já perdemos mais de 400 mil vidas — e quero aqui manifestar a minha solidariedade às famílias enlutadas —, as elites brasileiras e este Governo de Bolsonaro e Paulo Gudes têm coragem de fazer e apresentar uma reforma capaz de garantir a travessia e o enfrentamento da situação. É falta de empatia pelo povo, é amor demais pelo sistema financeiro, é amor demais pelo capital rentista, pelas elites deste País!
13:36
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Será que nós vamos perder mais uma oportunidade? Se o projeto de reforma tributária da PEC 45/19, da Câmara, e da PEC 110/19, do Senado, já era insuficiente para conseguir resolver as demandas do País em relação à quebradeira federativa; à necessidade de mais políticas compensatórias em saúde, educação e segurança pública; à necessidade de uma renda básica universal, de um auxílio financeiro de 600 reais permanente para os desempregados com a pandemia, a nova proposta não tem o mínimo sentido.
Deputado Paulão, é uma reforma só pelo lado dos impostos, da tributação indireta, só sobre o consumidor! É uma vergonha vender isso para o Brasil como reforma tributária! Nós vamos legalizar que o Brasil é o país que mais rouba o dinheiro dos trabalhadores. É um roubo ter uma carga tributária em que 80% saem do trabalho do trabalhador, porque tributa as folhas de pagamento, e sai do consumidor, Presidente. Um trabalhador que ganha 1.100 reais paga quase 600 reais em impostos indiretos. E nós temos coragem de entregar uma reforma propondo legalizar isso e ainda tirar algumas renúncias fiscais, mas não dos super-ricos, e sim da cesta básica, do medicamento, do transporte urbano, dos livros. Isso é uma vergonha! Que elite escrota! Que país é este?! Nós tínhamos que estar criando um fundo soberano, um fundo solidário, cobrando das grandes riquezas, da grandes fortunas, para financiar a travessia...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado. Peço a V.Exa. compreensão, porque o relógio desliga o microfone ao atingir 3 minutos, até para que todos possam falar.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado José Airton Félix Cirilo. (Pausa.)
Desculpe-me, Deputado José Airton. Eu pulei o Deputado Vicentinho na ordem da lista.
Tem a palavra o Deputado Vicentinho, por 3 minutos. Em seguida, eu chamarei o Deputado José Airton para falar.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de lhes falar uma coisa muito boa que meu mandato está fazendo. Nós instituímos, antes da minha primeira posse, uma coisa chamada Conselho do Mandato. Esse conselho foi criado com militantes, amigos do mandato, pessoas que têm simpatia com o nosso mandato, independentemente de partido. Esse conselho existe e toma as deliberações a respeito das ações do mandato. Nele, as pessoas votam, fazem críticas, elogiam, fazem propostas.
Uma das coisas mais bonitas que o nosso conselho tem feito é a deliberação que toma na época da discussão sobre as verbas que cada um de nós tem o direito de indicar para Municípios, para vários projetos sociais, para a agricultura, para o esporte, para a saúde. Eles discutem. Eles decidem. Eles votam. Eles aprovam. Eles debatem. Isso é muito bonito. E mais, eles e elas acompanham a aplicação das verbas aprovadas por este Parlamentar. É uma experiência (falha na transmissão).
13:40
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Estimados colegas, já estamos marcando o nosso 27º Encontro Estadual para o próximo dia 19 de junho, inclusive com a presença do nosso estimado companheiro Fernando Haddad, que fará uma análise de conjuntura, e, para o dia 16 de outubro, o 28º Encontro Estadual, em que debateremos os destinos das verbas para o próximo ano.
Isso é uma maravilha, pessoal! O nosso mandato tem essa coisa boa. Eu solicito, peço, sugiro aos colegas que também pratiquem esse modelo. Eles acompanham, não há (falha na transmissão) sequer sobre desvios de emendas parlamentares. Existe transparência na aplicação dessas verbas. Esse é um caminho importante que deve ser seguido, como os nossos Prefeitos também o fazem com o Orçamento Participativo.
Quero, então, convocar todos os conselheiros e todas as conselheiras para o nosso 27º Encontro e também para o nosso 28º Encontro. Vamos debater, discutir e fazer com que o mandato seja cada vez mais participativo, democrático e transparente.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Vicentinho.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado José Airton Félix Cirilo.
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhores telespectadores que estão nos assistindo neste momento, eu queria aqui, hoje, que é o Dia Internacional da Parteira e também o Dia Nacional do Líder Comunitário, prestar as minhas homenagens a esses brasileiros e brasileiras muito importantes para o nosso povo.
As parteiras, que exercem uma das profissões mais antigas do mundo, tiveram e ainda têm um papel muito expressivo no dia a dia das nossas comunidades. Eu mesmo, como ex-Prefeito, posso aqui testemunhar, até porque eu nasci pelas mãos de uma parteira. Eu e os meus 19 irmãos e irmãs, que nascemos com a ajuda de uma parteira, sabemos a importância do amor e da sabedoria dessas pessoas, que foram fundamentais e que contribuíram para a saúde e para a vida de muitas pessoas. Então, eu quero aqui, em nome da ex-parteira Tia Rosa, homenagear todas as parteiras do Brasil e do mundo.
Quero também, Sr. Presidente, fazer uma grande homenagem aos líderes comunitários pela passagem do Dia Nacional do Líder Comunitário, criado pela Lei nº 11.287, de 27 de março de 2006. Essa é uma lei muito importante, que veio reconhecer o papel, a importância, a contribuição dos líderes comunitários na vida da sua comunidade, sobretudo levando as reivindicações, cobrando as demandas, concretizando diversos sonhos e projetos na vida da sua comunidade. Eu quero também fazer uma homenagem a todas essas pessoas.
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Também tive o privilégio, quando Prefeito, de implantar o primeiro orçamento participativo que teve a participação decisiva, fundamental, das lideranças comunitárias, sobretudo aquelas mais ligadas à Igreja, as quais contribuíram de forma decisiva no debate, nas discussões, nas contribuições, para que nós pudéssemos fazer um orçamento participativo com a contribuição vindo exatamente das demandas da comunidade.
Os líderes comunitários são na verdade porta-vozes do povo. E a representação que as comunidades têm nessas lideranças é muito importante para o nosso povo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem a Câmara Federal deu uma lição para a sociedade brasileira. Há momentos em que temos orgulho de fazer parte do Parlamento — um deles foi ontem —, apesar de tantas decepções.
Ontem foi aprovada a derrubada do entulho autoritário da Lei de Segurança Nacional, e com um detalhe importante: o projeto teve como Relatora uma mulher experiente, da área do direito, professora universitária, integrante do PP, o Progressistas, mesmo partido do Presidente da Casa, que é aliado do Presidente Bolsonaro. Devido à pressão de vários Parlamentares e dos partidos como um todo, nós aprovamos uma legislação moderna, tirando da nossa legislação um entulho autoritário. Só dois partidos marcharam contra a história: o PSL e o Partido Novo. Esses partidos tiveram esse papel equivocado.
Eu acho que foi em razão disso a reação que o Bolsonaro teve. Ele não esperava a aprovação da derrubada da Lei de Segurança Nacional. Então deu uma declaração para criar um factoide, uma cortina de fumaça, ameaçando de novo que poderá colocar as tropas na rua, desrespeitando a nossa Constituição.
Além disso, iniciou-se a CPI da COVID no Senado. Já foram ouvidos dois Ministros da Saúde. E os dois, de forma clara, responsabilizam o Bolsonaro, o ex-Ministro da Saúde General Pazuello e a influência da família do Presidente.
O Presidente não obedeceu à ciência, aliás, negou a ciência; não assinou o contrato com a OMS que deveria ter assinado em maio do ano passado; não comprou vacinas; e estabeleceu um processo de tratamento preventivo que a ciência não recomenda.
Espero que o Senado convoque o Ministro da Defesa para que ele explique a quantidade imensa de cloroquina comprada, no valor de 45 milhões de reais, sem haver necessidade, criando um estoque que ficará praticamente perdido e que não foi autorizado pelo Ministério da Saúde.
A sociedade está acompanhando esse processo. Eu não tenho dúvida de que ele vai ser a derrocada deste Presidente que representa a morte e que não respeita a vida.
Presidente, eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Paulão. Determino a divulgação do pronunciamento de V.Exa. nos meios de comunicação da Casa.
Convido para fazer o uso da palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, com muito orgulho, quero destacar hoje, dia 5 de maio, que o café das montanhas do Espírito Santo recebeu esta semana o registro de indicação geográfica, que faz com que o café ganhe mais valor agregado, ganhe mais visibilidade nacional e internacional e valoriza os produtos rurais do meu Estado.
A acidez marcante e brilhante, o aroma de chocolate e melado de cana são características desse café. As condições da região proporcionam o cultivo desse café especial.
A Associação de Produtores de Cafés Especiais das Montanhas do Espírito Santo reúne 16 Municípios e 60 associados e mantém a produção cafeeira das montanhas do Espírito Santo. Essa produção passa de geração para geração e é feita predominantemente em pequenas propriedades agrícolas, com uso de mão de obra de agricultura familiar e trabalho realizado de forma majoritariamente artesanal.
Quero lembrar que essa é a segunda indicação geográfica para produtos do meu Estado. A primeira ocorreu em fevereiro de 2021, para a região do Caparaó, também nas montanhas capixabas.
Agradeço a todas as entidades que trabalharam para essa certificação e, principalmente, parabenizo todos os produtores capixabas que cultivam com tanta sabedoria e responsabilidade o café das montanhas do Espírito Santo. Recomendo a todos que o experimentem.
Para terminar meu tempo, Sr. Presidente, hoje quero manifestar o meu apoio à OAB no Espírito Santo, que está fazendo de tudo para que não sejam fechadas 27 comarcas no nosso Estado. Estava previsto para esta semana o julgamento no Conselho Nacional de Justiça da ação da OAB no Espírito Santo que tenta barrar esses fechamentos absurdos.
O Governador do meu Estado, Renato Casagrande, na contramão dos interesses da sociedade, posicionou-se a favor desses fechamentos. Esse é um verdadeiro retrocesso e é uma falta de compromisso com a população que mais precisa do acesso à Justiça. Por esse descaso os capixabas, mais uma vez, vão pagar um preço alto, pois terão que se deslocar longas distâncias para ter acesso à Justiça. Esse fechamento de fóruns afetará extremamente a advocacia, a população e o jurisdicionado.
Peço que se registre o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Determino a divulgação do pronunciamento da Deputada Dra. Soraya Manato no programa A Voz do Brasil.
Convido para fazer o uso da palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e telespectadores da TV Câmara, eu quero parabenizar a paraibana Juliette Freire, que venceu o BBB na Rede Globo de forma brilhante. Juliette representou muito bem a nossa Paraíba, o Nordeste e as mulheres brasileiras.
Parabéns, Juliette! Viva o Nordeste!
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Sr. Presidente, infelizmente, a educação brasileira sofre mais um golpe de Bolsonaro. Comparado ao orçamento de 2018, neste ano o orçamento do MEC terá uma redução de 68%, caindo de 23,2 bilhões de reais naquele ano para 8,9 bilhões de reais agora. O corte acontece em um dos anos mais desafiadores para a educação no Brasil. Como será possível resolver problemas e incentivar o ensino a distância com um corte dessa magnitude?
Bolsonaro não pode dizer que esse corte seja culpa da pandemia, já que desde 2019 o orçamento do MEC vem diminuindo. O projeto de Bolsonaro é sucatear a educação pública no País. Em 2018, antes de Bolsonaro assumir, o orçamento da educação foi de 23 bilhões de reais. Em 2019, primeiro ano de Bolsonaro na Presidência, já houve redução para 19,9 bilhões de reais. E, em 2020, esse orçamento caiu para 17,3 bilhões de reais. Agora, em 2021, acontece mais esse corte de quase 50% em relação ao ano passado. Portanto, a educação brasileira pede socorro.
Sr. Presidente, quero também registrar que o Brasil inteiro está criticando a covardia do ex-Ministro da Saúde que fugiu do depoimento na CPI do genocídio, no Senado. Na verdade, o General Pazuello está sendo orientado por Bolsonaro. É uma situação parecida com a de Queiroz, que se escondeu por muito tempo para proteger o filho do Presidente. Agora eles tentam esconder o ex-Ministro, para que a situação do genocida Bolsonaro não fique pior ainda na CPI da COVID. Mas a data do depoimento...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado. O relógio está desligando o microfone ao atingir 3 minutos. Peço compreensão a todos.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - A CPI da COVID-19 tem constatado aquilo que já estava de certa forma bastante claro para o País: houve uma política deliberada para provocar as mortes no Brasil.
Ao estabelecer a estratégia de imunidade de rebanho, a Presidência da República tentou estimular que o máximo de pessoas se infectasse para, ao se infectarem, adquirirem a tal imunidade. Ora, nós temos uma taxa de mortes de 2,5%, ou um pouco mais do que isso. Se todas as pessoas se infectassem, ou se 70% do povo brasileiro se infectassem, nós teríamos o correspondente a 2,5% dessas pessoas, ou por volta disso, mortas. Isso é um crime! O que aconteceu e o que está acontecendo no Brasil é um verdadeiro crime.
Além disso, o Governo retirou por 3 meses o auxílio emergencial, depois reintroduziu o auxílio em valores pífios de 150 reais, 250 reais e 375 reais, deixando impossível com ele romper com a fome, para forçar as pessoas a saírem de casa, para forçar as pessoas a se infectarem.
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Nós escutamos, no dia de ontem, do ex-Ministro que houve a tentativa de adulterar, de fraudar a bula da cloroquina, para que se pudesse, com essa bula fraudada, assegurar que ela era eficiente para o combate da COVID-19.
São muitos os crimes que estão se cometendo neste País. Mais de 411 mil pessoas já foram embora, e todo mundo que parte é o amor de alguém. O Brasil chora por uma política genocida, chora por uma necropolítica. Enquanto isso, há Parlamentares que fazem dancinhas no Salão Verde e outros que batem palmas ou sorriem. Que falta de sensibilidade com a dor do povo brasileiro, que voltou a conviver com a fome — ah, que saudade do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva! —, que vê a morte o espreitando! As vacinas não chegam em quantidade suficiente, porque o Presidente da República se negou a contratá-las quando era possível fazê-lo.
Nós estamos vivenciando, portanto, as expressões genocidas, a necropolítica, que sempre vai atingir os corpos mais frágeis ou os corpos, eu diria, mais vítimas das violações de direitos. Nós estamos vivenciando a era Bolsonaro. É preciso que a sociedade e este Parlamento retirem a faixa presidencial da necropolítica, do peito da misoginia, do peito do sexismo, do peito da discriminação, do peito da indiferença, do peito do fascismo, do peito daquele que, todos os dias, ameaça as instituições porque quer o pleno poder.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Convido para fazer uso da palavra da tribuna o Deputado Helder Salomão.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, povo brasileiro que nos acompanha, hoje eu quero falar sobre a CPI da pandemia da COVID, a CPI do genocídio.
As revelações até aqui são muito graves. Ontem, o ex-Ministro Mandetta disse que o Presidente Bolsonaro falou para o Governador Caiado que era preciso contaminar todo mundo. É muito grave essa frase. Ela reflete a ideia que está na cabeça do Presidente: a da imunidade de rebanho. E o comportamento do Presidente comprovou isso nos meses que se seguiram, porque o Governo Federal, o Presidente da República, tem desrespeitado as recomendações das autoridades sanitárias, tem aparecido sem máscara, promovido aglomerações e estimulado o tratamento precoce sem comprovação científica.
14:00
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Quanto à informação dada ontem na CPI pelo ex-Ministro da Saúde de que o Presidente da República queria burlar, queria adulterar a bula da cloroquina, o que é isso, Srs. e Sras. Parlamentares? O que é isso? E digo mais: hoje, o ex-Ministro da Saúde Nelson Teich afirmou que Bolsonaro impôs o consumo nacional de cloroquina mesmo sem comprovação científica. Dois ex-Ministros, Deputado Ted Conti, estão dizendo a mesma coisa. É sinal de que houve, efetivamente, por parte do Presidente da República, prática que deve ser investigada e deve levar a uma punição.
Essa CPI é muito importante para o País, porque nós estamos com mais de 411 mil mortes pela COVID. Todos os dias nós recebemos a notícia de que pessoas queridas, pessoas próximas, que nós conhecemos, perderam a vida. Hoje mesmo eu tive a notícia da morte do empresário Chico Nicoli, lá da minha cidade, Cariacica. Tantas pessoas estão morrendo, tantas pessoas estão perdendo a vida!
Bolsonaro tem que pagar pelos seus crimes, e a CPI vai chegar aonde tem que chegar. É preciso investigar a fundo, porque vida não pode ser tratada com desprezo, como o Governo trata.
Sr. Presidente, peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Solicito a divulgação do pronunciamento do Deputado Helder Salomão no programa A Voz do Brasil.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu queria homenagear, neste dia, os 203 anos de nascimento de Karl Marx. Karl Marx escreveu obras que estão vivas até hoje, em defesa da classe trabalhadora, sobre a exploração capitalista. Karl Marx e todos os pensadores nos representam. Hoje, completa 203 anos o nascimento de Karl Marx. Viva Karl Marx! Vivam todos os filósofos e historiadores que deram a vida em defesa de uma sociedade justa!
Também quero homenagear hoje, no Dia Internacional das Parteiras e Parteiros, a Josefa da Guia. Zefa da Guia, como é reconhecida nacionalmente, é uma mulher guerreira do Quilombo Serra da Guia. Em nome de todas as parteiras do Brasil, fazemos nossa homenagem à Zefa da Guia, uma guerreira, lutadora, mulher exemplar para todo o Brasil e para o povo brasileiro. Ela teve a oportunidade de estar com Dilma, a nossa Presidenta, e defendeu — e defende — a vida e a luta, em especial, dos quilombolas. Vivam todas as parteiras do Brasil!
Presidente, queria hoje destacar outro assunto rapidamente. Nós tivemos uma reunião com o Sindicato dos Eletricitários de Sergipe — SINERGIA para tratar da defesa do setor elétrico, em especial da CHESF — Companhia Hidrelétrica do São Francisco. Na próxima sexta-feira, teremos uma audiência na Comissão de Legislação Participativa da Câmara para debater esse tema. O Governo Bolsonaro quer vender tudo, Paulo Guedes quer vender tudo, porque a eles não interessa nenhuma empresa estratégica, nem a soberania nacional. É por isso nossa defesa de todos os trabalhadores e trabalhadoras do setor elétrico, do Rio São Francisco, da CHESF. Lutamos contra esse projeto de privatização do setor elétrico e em defesa da luta do movimento sindical.
14:04
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Sr. Presidente, queria que fosse registrado pelo programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação a nossa defesa contra a privatização das empresas estatais no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Peço a divulgação do pronunciamento de S.Exa. nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Merlong Solano. (Pausa.)
Está ausente do sistema.
Concedo a palavra ao Deputado Marx Beltrão.
O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PSD - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tramita nesta Casa o Projeto de Lei n° 428, de 2020, da Deputada Tabata Amaral, que trata da distribuição de absorventes nos postos de saúde para mulheres pobres em todo o Brasil.
Eu fui procurado por um grupo de mulheres do Estado de Alagoas chamado Mulheres Mil, que me relatou vários e vários casos de risco à saúde das mulheres pela falta de absorventes. Essas mulheres muitas vezes usam pão, usam pano, usam jornais, usam papel higiênico. Isso é um risco muito grande à saúde delas, sem falar que as jovens, muitas vezes, deixam de ir às escolas por conta da falta de absorvente.
Esse projeto está tramitando na Comissão de Educação há exatamente 1 ano e 3 meses e não tem sequer parecer. Então, o apelo que eu gostaria de fazer aqui nesta Casa é para que a Comissão de Educação e os Líderes do Congresso coloquem esse projeto de lei em pauta, dando o seu relatório o quanto antes e trazendo-o para votação aqui no Congresso, já que ele trata da saúde pública das mulheres e também de uma questão de educação. O Governo Federal já distribui preservativos para homens em todo o Brasil. Temos que fazer também com que as mulheres que necessitam tenham direito ao absorvente gratuito.
Era isso que eu tinha a dizer, Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Zeca Dirceu.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, público que nos assiste e nos ouve pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, merece muita atenção da nossa parte o que está acontecendo na CPI da COVID. Por mais que se trate de uma CPI no Senado, cabe, sim, a cada um de nós Deputados e Deputadas acompanhá-la atentamente, porque ela traz temas, relatos e fatos que estão ficando cada vez mais evidentes e que têm muito a ver com essas mais de 400 mil mortes que, infelizmente, estão contabilizadas no Brasil. Está cada dia mais provado que muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas.
O Brasil precisa despertar para a gravidade da pandemia, para a irresponsabilidade e a incompetência com que Bolsonaro agiu até este momento, para a omissão do Ministério da Saúde no que se refere à coordenação das ações de enfrentamento da pandemia.
A vacinação é o grande exemplo. O Brasil, com o potencial que tem, com a expertise do SUS, com sua estrutura montada, com sua experiência em campanhas de vacinação, jamais poderia estar figurando nas piores posições, tendo apenas 7% ou 8% da população imunizada com a segunda dose.
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Que bom que os ex-Ministros da Saúde Mandetta e Teich estão relatando fatos que provam a irresponsabilidade e a ação criminosa de Bolsonaro e tantos outros durante a pandemia! E é lamentável, é claro, a postura do General e Ministro Pazuello, que literalmente fugiu. Teve um contágio de algo que sabemos não ser COVID, não ter nada a ver com coronavírus. Ele está contagiado pelo vírus do medo, está contagiado pelo vírus da consciência pesada, está contagiado pelo vírus daqueles que querem omitir e esconder quanto Bolsonaro é, sim, o grande responsável pelo péssimo momento que vive o Brasil, no que diz respeito não só à pandemia, mas também à condução da economia.
Como um país tão rico pode ter 19 milhões de pessoas passando fome, 20 milhões de pessoas que recebiam, precisam e não recebem mais o auxílio emergencial? Como um país tão rico, que continua arrecadando muitos impostos, que não perdeu em arrecadação, pode ter 14 milhões de desempregados e nenhuma ação do Governo para ajudar o emprego, a renda? É um país que tem que ser passado a limpo. Que bom que a CPI está fazendo isso! Que a Câmara dos Deputados também o faça.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Bismarck.
Cumprimento os colegas Parlamentares.
Eu também quero abordar, como outros colegas estão fazendo, essas primeiras revelações que a CPI da COVID, ou a CPI do genocídio, está trazendo a público, confirmando aquilo que nós, ao longo de muitos meses, denunciamos.
Quero ler aqui, Deputado Merlong Solano e Deputado Joseildo Ramos, uma frase dita pelo Presidente Jair Bolsonaro em 17 de março de 2020, na Rádio Tupi: "Uma nação como o Brasil só estará livre da COVID quando certo número de pessoas for infectado e criar anticorpos". Essa frase reverbera a famosa tese da imunidade de rebanho, ou seja, a tese de que 60% ou 70% da população deveriam ser infectados para que só então o Brasil superasse a pandemia. No dia 2 de abril, em nova entrevista, em nova fala, o Presidente Bolsonaro diz a seguinte frase: ''Está com medo de pegar o vírus?''. Vejam o desrespeito em relação ao legítimo sentimento de medo da população brasileira. E ele completa: "Este vírus é uma coisa que 60%, 70% vão ter que pegar". Então, aí está o centro do negacionismo. O Presidente Bolsonaro conduziu a gestão pública do País para o desastre que nós enfrentamos hoje: o Brasil tem o segundo maior número de mortos do mundo, é um país onde há cloroquina para jogar no lixo e onde faltam vacinas para efetivamente se buscar a solução da pandemia.
Nesse processo de negacionismo, o Presidente Bolsonaro negou a compra de 70 milhões de doses da vacina Pfizer e de 60 milhões de doses da vacina CoronaVac, que foram oferecidas em julho do ano passado. Esses 130 milhões de doses, Deputado Zé Silva, poderiam ter sido entregues até dezembro do ano passado e, portanto, já poderiam ter sido aplicados, protegendo sessenta e poucos milhões de brasileiros, já que são duas doses pra cada um.
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Por esses e por tantos outros desmandos, o Brasil é hoje o 56º país do mundo no ranking de vacinações por percentual de população. O Brasil está aplicando apenas 661 mil vacinas por dia e é um dos países mais atrasados do mundo no combate à pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o meu Tocantins padece de alguns investimentos federais. Quero fazer referência à BR-010, que é um sonho acalentado por moradores de, por exemplo, Itacajá, uma comunidade que já tem 70 anos. Nessa região de Itacajá, Santa Maria, Recursolândia, Rio Sono, Pedro Afonso, as comunidades perceberam que o projeto da soja chegou, as serras tiveram o seu franco desenvolvimento. Foram investidos milhões de reais. E essas estradas não têm sido uma resposta tempestiva e à altura daqueles que investiram nesse pedaço do Tocantins.
Entendo que o Ministro Tarcísio tem demonstrado muita competência no comando das obras estruturantes do País, mas a BR-010 é um dos importantes elos entre o Brasil e o centro do Tocantins; sobretudo, será a única BR que vai passar pela Capital, Palmas. Inclusive, há locais da BR-010, como a ponte do rio chamado Perdida, no Município de Rio Sono, onde estão ocorrendo muitos acidentes.
Ontem, eu fiz uma audiência virtual com o diretor do DNIT, que prometeu soluções. Mas ele me disse também do excesso de burocracia para conseguir viabilizar, posteriormente a certas liberações, o andamento dessas obras. Já se vão 2 anos do Governo Bolsonaro. Eu digo que ele tem meu apoio — teve — e que o Ministro Tarcísio tem tido os meus aplausos, mas essas comunidades em, repito, Itacajá, Santa Maria, Recursolândia, Rio Sono, Pedro Afonso e na nossa própria Capital estão precisando de um olhar mais firme, mais determinado, para o resgate da BR-010 na sua essência. É uma BR que interliga Estados da Federação, e não apenas áreas dentro do Estado do Tocantins.
Sr. Presidente, peço o registro no programa A Voz do Brasil do meu pleito e desta fala feita no exercício da tribuna.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço a divulgação do pronunciamento do Deputado Eli Borges no programa A Voz do Brasil.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado José Ricardo.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nossa saudação.
Inicialmente, quero fazer um registro de nota de pesar pelo falecimento, ontem, do Padre Gennaro Tesauro, um padre salesiano de Dom Bosco. Ele, que presidiu o Colégio Dom Bosco na cidade de Manaus e foi coordenador do Pró-Menor Dom Bosco, uma entidade social que trabalha com adolescentes na área da formação, da profissionalização, trabalhou muitos anos no Amazonas e agora estava no Pará. Ele era uma pessoa muito dedicada, muito preocupada com os jovens e dedicou esses anos todos da sua vida a ajudar a salvar vidas.
Registro o nosso lamento.
Um abraço solidário a todos os salesianos do Amazonas, do Pará e do restante do nosso País.
Também quero fazer o registro de uma lei estadual de minha autoria, do ano de 2017, que completa, hoje, mais 1 ano de existência. Refiro-me a uma lei que trata da transparência dos gastos públicos estaduais e municipais do Estado do Amazonas. Ela dá um detalhamento daquilo que é necessário divulgar para conhecimento da população e cria um mecanismo de participação social, de participação das pessoas na administração, de conhecimento daquilo que está sendo feito.
Eu faço esse registro porque acho muito importante, neste momento em que discutimos os gastos públicos que envolvem o combate à pandemia, termos total transparência em relação aos recursos. Há acusações feitas contra o Governador do Estado do Amazonas, que está respondendo a processos, junto com o ex-Secretário de Saúde, e há um histórico no Amazonas de escândalos na área da saúde. Então, é fundamental que possamos fortalecer cada vez mais os processos de participação da população e, para que ela tenha conhecimento dos gastos, focar em processos de transparência. Nós temos que lutar por isso. O dinheiro é do povo, é da população, e é importante ela saber como ele está sendo gasto.
Sr. Presidente, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados estará realizando uma audiência pública, de cujo requerimento eu sou um dos autores, para tratar da concessão do auxílio emergencial este ano. Foi aprovada uma redução do valor, em comparação com o ano passado, disponível para o auxílio emergencial, e é notório que o montante vai ser insuficiente para atender tantas famílias que hoje não têm recurso nem para a sua alimentação. Já são 19 milhões de pessoas passando fome, mais de 14 milhões de pessoas desempregadas, e houve uma redução de 7 vezes no valor disponível para o auxílio emergencial. Sabemos que esse recurso contribui para aumentar o PIB, pois circula na economia, e que ele dá a muita gente carente pelo menos mais oportunidade de se alimentar. Portanto, hoje à tarde, realizaremos essa audiência.
Sr. Presidente, peço que o meu discurso de hoje seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado.
Peço a divulgação do discurso do Deputado José Ricardo no programa A Voz do Brasil.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente Eduardo Bismarck, nobres colegas, é muito bom estar aqui. Melhor ainda é falar que vi hoje que estou entre os 20 primeiros colocados no ranking dos Deputados mais influentes nas redes sociais do Brasil.
14:20
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Eu estou no meu primeiro mandato e comecei a atuar fortemente em redes sociais praticamente no ano passado. Eu estava sendo boicotado, há 2 anos, por um Deputado Estadual do Rio Grande do Sul, o Deputado Ruy Irigaray, do meu partido. Ele mantinha um gabinete do ódio contra mim, com mais de 100 celulares trancando-me nas redes. Como ele foi denunciado, vai ser cassado agora também, por fazer rachadinhas e outras coisas, eu me liberei na rede. Agora estou, felizmente, entre os 20 Deputados mais influentes nas redes sociais. Fico muito feliz com isso.
Muito obrigado a você que me assiste aqui pela TV Câmara, que me ouve no programa A Voz do Brasil, em todo o País. Isso é uma honra. Continue me seguindo nas redes sociais, porque nós seguidores de Bolsonaro, nós que somos de um Brasil positivo precisamos ser muito fortes nas redes sociais para combatermos a imprensa marrom.
Hoje, a maior parte da grande imprensa, infelizmente, é marrom. Imprensa marrom é aquela que trabalha em função do dinheiro. Ela elogia se recebe dinheiro; se não recebe dinheiro, ela critica, inventa críticas, inventa maldades. Essa é a imprensa marrom que temos em grande parte do Brasil hoje, e nós do Governo não pagamos para sermos elogiados.
Infelizmente, Governos anteriores davam bilhões — bilhões! — de reais a grandes grupos de comunicação para serem elogiados. Era isso o que o PT fazia. Elogiavam Dilma, elogiavam Lula, enquanto o Brasil estava sendo roubado como jamais foi roubada uma nação na história recente da humanidade, com petrolão, mensalão, BNDES, obras superfaturadas. Isso é imprensa marrom.
Felizmente, nós temos uma rede social muito forte. E estou muito orgulhoso, muito feliz por ter sido colocado hoje entre os 20 Deputados mais influentes nas redes sociais — essa pesquisa é do Instituto FSB Pesquisa. Como eu disse, isso é motivo de orgulho para mim, eu fico muito feliz com isso.
É necessário que quem tem felicidade saiba dividi-la. Divida a sua felicidade, porque assim você a multiplicará. Estou feliz!
Muito obrigado, nobre Presidente. É muito bom estar aqui. Bom dia a todos os colegas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Perpétua Almeida. (Pausa.) Ausente do sistema.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Ted Conti, que falará da tribuna.
O SR. TED CONTI (PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Bismarck, Sras. e Srs. Deputados, aqui venho agradecer à Presidência desta Casa e também ao ex-Coordenador da Comissão, o Deputado Sergio Vidigal, a indicação para Coordenador da Comissão Externa de Fiscalização da BR-101/Espírito Santo. Destaco a honra e o orgulho que essa indicação me trouxe.
Conforme disposto no Ato da Presidência que criou essa Comissão, ela tem como finalidade fazer levantamento in loco, bem como acompanhar e fiscalizar planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela concessionária Eco101, que administra o trecho da BR-101 que passa pelo Estado do Espírito Santo.
A importância adquirida pela Comissão desde o início de seus trabalhos reflete a necessidade de fiscalização do andamento das obras da rodovia para o povo capixaba. No Espírito Santo, a BR-101 se estende por mais de 450 quilômetros, interliga cidades, portos, aeroportos, atrações turísticas do Estado, é o principal eixo logístico da região.
14:24
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Embora a pandemia de COVID-19 tenha interferido no andamento dos trabalhos das Comissões da Casa, especialmente no ano passado, a Comissão Externa de Fiscalização da BR-101/Espírito Santo já cumpriu missões essenciais. Entre elas estão a identificação de trechos prioritários para a duplicação da rodovia e encaminhamento da indicação ao Poder Executivo para análise da matéria; a sugestão de que a Eco101 realizasse obras de contorno urbano para evitar a profusão de acidentes rodoviários; e representação ao TCU, mais de uma vez, para questionar aumentos no valor do pedágio.
A Comissão buscou ouvir diversas autoridades, sempre de forma democrática, por meio de audiências públicas. Em 2019 foram realizadas audiências sobre a atuação do Ministério Público Federal no contrato de concessão da BR-101. No mesmo ano, o Diretor da Eco101 compareceu à Comissão para discorrer sobre a necessidade dos licenciamentos ambientais para a conclusão da obra. A Eco101 foi convocada pelo menos três vezes à Comissão para tratar do andamento dos trabalhos de duplicação. A fiscalização tem sido feita de perto.
Assumo a Comissão com a consciência de que há muito trabalho a fazer. A conclusão da obra estava prometida para 2023, e em janeiro deste ano apenas 10% da obra haviam sido entregues. A empresa alega problemas para conseguir licenciamento ambiental e condições meteorológicas desfavoráveis.
Realizarei um estudo profundo de tudo que já foi executado e de todas as necessidades da região. A Comissão está de portas abertas para colaborar com o desenvolvimento do Estado do Espírito Santo e para ajudar a finalizar essa obra, que é de crucial importância para a infraestrutura brasileira.
Eu peço que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil, Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado. Peço a divulgação do pronunciamento de V.Exa., Deputado Ted Conti, no programa A Voz do Brasil.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Célio Moura.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Bismarck, é um prazer ter V.Exa. na Presidência da Câmara.
Eu quero falar do meu querido Estado do Tocantins, que passa por sérias crises, Sr. Presidente. A fome no Estado campeia. Tocantins tem tradição na agricultura familiar, e o auxílio emergencial no valor de 5 reais por dia não chega aos trabalhadores rurais. Aliás, nós queremos que o auxílio emergencial chegue a 600 reais.
No Tocantins, Sr. Presidente, 500 mil habitantes ganham até 500 reais por mês, e 1 milhão de habitantes ganham até mil reais. E a nossa população é de pouco mais de 1 milhão e 300 mil habitantes.
O Governo do Estado do Tocantins até agora não fez nada. O DETRAN e outros órgãos do Estado não funcionam. Nada está funcionando, a não ser a distribuição de cestas básicas, que o Governo do Estado utiliza como forma de comprar líderes. Deputados Estaduais, inclusive de oposição, estão recebendo cestas básicas e as trocando por votos. Isso é uma vergonha, Sr. Presidente! Nós sabemos que no Tocantins há várias denúncias iguais a do Deputado Vicentinho Júnior, do PL do Tocantins, que acusa o Governador de corrupção.
14:28
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Sr. Presidente, o Estado do Tocantins está com as suas melhores estradas privatizadas. Tocantins não tem saúde pública, e muita gente está morrendo. O Estado é um dos com menor índice de vacinação da população. E o Governo do Estado não faz nada, é o Governo mais bolsonarista do Brasil, não acredita da ciência e está deixando a população sofrer.
Hoje mesmo, um grande amigo nosso de Colinas do Tocantins, o Dr. Cosobeck, que se contaminou com o coronavírus, estava sendo enviado para Araguarina, para tentarem salvar a sua vida.
Sr. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Um forte abraço.
Vamos à luta, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Célio Moura, pelas gentis palavras. É uma satisfação ver V.Exa. aqui conosco.
Peço a divulgação do pronunciamento do Deputado Célio Moura no programa A Voz do Brasil.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu hoje quero externar os meus sentimentos à família de Paulo Gustavo, aos seus amigos e amigas, aos fãs desse grande artista, cuja morte fez com que ontem o dia amanhecesse diferente, triste.
Paulo Gustavo, com sua arte, era muito responsável em nos trazer alegria. Uma das coisas que me chamou a atenção foi o sucesso que ele fez exatamente quando levou para a arte o cotidiano da sua casa, dos seus amigos, da sua mãe. Afinal, quem não se lembra da Dona Hermínia e de tantos outros personagens que ele incorporou? Por isso, quero registrar nesta tribuna os meus sentimentos pela partida desse grande brasileiro.
Eu aproveito este espaço, Sr. Presidente, para relembrar importantes nomes da nossa cultura que também partiram por causa da COVID, como Aldir Blanc, Genival Lacerda, Nicette Bruno, João Acaiabe, Agnaldo Timóteo, Paulo César Santos, Ubirany Félix do Nascimento, Eduardo Galvão, Daisy Lúcidi, Gésio Amadeu, Daniel Azulay e, infelizmente, tantos outros que nos deixaram. Esses grandes artistas levaram muita alegria e cultura ao nosso povo.
Sr. Presidente, eu me solidarizo com os milhares e milhares de enlutados — faço isso todos os dias —, com a família de cada amigo ou amiga que está entre os 411 mil que morreram neste 1 ano e 2 meses de pandemia em nosso País.
14:32
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Hoje gostaria de falar de outros assuntos, mas reservei tempo para falar desse, porque também imputo de grande importância levar uma saudação, um carinho, um abraço a esses amigos e amigas queridos que talvez nem nos conheçam, mas frequentam nossas casas, entram nas nossas casas sem precisar pedir licença, que são os artistas, não é? Seja na televisão, seja no teatro, seja em que palco for, eles fazem parte do nosso cotidiano, não só do lazer; parece que eles se incorporaram às manifestações familiares.
Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço divulgação do pronunciamento da Deputada Benedita da Silva nos meios de comunicação da Casa.
Antes de passar a palavra ao próximo Deputado inscrito, gostaria de registrar a presença aqui neste plenário da Deputada Estadual Augusta Brito, que engrandece muito o Plenário do nosso Estado do Ceará.
Deputada Estadual, muito obrigado pela presença.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Odorico Monteiro. (Pausa.)
Deputado Odorico, peço a V.Exa. que cheque no dispositivo se o microfone está ativo, porque o que consta aqui para nós é que o seu microfone não está conectado ao dispositivo. (Pausa.)
Deputado Odorico Monteiro, V.Exa. pode ativar a câmera? (Pausa.)
A conexão do Deputado Odorico está apresentando instabilidade.
Deputado Odorico, V.Exa. tem a palavra. (Pausa.)
Eu vou chamar o próximo inscrito.
Peço que a assessoria do Deputado Odorico faça contato com a Mesa. Teremos o maior prazer em retomar a palavra de S.Exa.
Concedo a palavra ao Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Inicialmente, eu quero registrar o nosso luto, o nosso pesar pelas 412 mil mortes pela COVID, pelo genocídio de Bolsonaro, pelo desastre que se abate em nosso País. Hoje, Presidente, essas mortes têm uma cara, infelizmente, a cara do ator Paulo Gustavo, que, aos 42 anos de idade perdeu sua vida. Isso não deveria ter sido assim.
Essas 412 mil mortes são de pais e mães de famílias, de amigos, de colegas, de pessoas das mais diversas idades, que foram a óbito pela insanidade, pela irresponsabilidade, pela ação criminosa do Governo Federal, o Governo Bolsonaro, e dos seus cúmplices, dos seus comparsas, é bom lembrar.
14:36
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Hoje, na CPI da COVID, a fala do ex-Ministro Teich, o "Breve", que ficou no cargo apenas 30 dias, é mais uma prova dos crimes de Bolsonaro contra os brasileiros, contra a humanidade. Na verdade, tanto a manifestação de ontem, do ex-Ministro Mandetta, como a de hoje, do ex-Ministro Teich, reforçam, de forma lapidar, o genocídio que o Governo Bolsonaro levou a cabo neste País. Mas Bolsonaro não se contenta, não se intimida. Hoje Bolsonaro e sua quadrilha ameaçam com decretos contra as restrições de circulação das pessoas, contra as medidas de isolamento social, contra as medidas que visam reduzir a transmissão do vírus.
A mentira desse Governo continua prosperando, mas, como diz o ditado popular, "é mais fácil pegar um mentiroso do que um coxo". Hoje mais uma mentira foi elucidada: o Ministério da Saúde só contratou metade — pasmem! — das doses de vacina que anunciou ter contratado.
Por isso, não há medida de saúde pública mais importante que o impeachment de Bolsonaro. Não há medida mais importante para a defesa da vida e da saúde do que tirar esse insano da cadeira da Presidência da República. Ele é o principal responsável por este genocídio em curso.
A CPI do genocídio, em curso no Senado, está apenas documentando e consolidando as provas de um réu confesso, que sempre anunciou as medidas absurdas que está tomando, como a de hoje, que mais uma vez reforçou a ação contra Governadores e Prefeitos que assumem medidas para evitar as mortes e a contaminação.
Fora, Bolsonaro!
Impeachment já!
Pela defesa da vida!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido a fazer uso da palavra o Deputado Odorico Monteiro. (Pausa.)
O Deputado não está no sistema.
Convido a fazer uso da palavra, à tribuna, o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, houve no País uma comoção com a morte do ator e humorista Paulo Gustavo, mas esta comoção, como muitos mencionaram nas redes sociais, através do Twitter e do Facebook, precisa se transformar em ação e em responsabilização, porque ele foi vítima da COVID, desta pandemia, deste genocídio que o Brasil está vivendo. Nós já estamos rumando para 500 mil pessoas vítimas do vírus, e a responsabilidade por essas mortes está sendo apurada agora pelo Senado Federal, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que, infelizmente, nossa Câmara Federal não quis fazer, não fez.
Eu tenho um pedido já bastante antigo para que nós instalássemos aqui uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que eu chamei de "CPI da Cloroquina". Nós temos 70 assinaturas, mas eu não consigo que evolua o número de assinaturas dentro da Câmara Federal. Parece que este não é um problema dos Deputados e das Deputadas. Mas, felizmente, o Senado colocou os pingos nos "is" e iniciou a Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar as responsabilizações. A Câmara Federal, não sei, parece estar inerte a este problema, como se nós não tivéssemos que saber quem são ou, principalmente, quem é o genocida responsável por isso.
14:40
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Nós estamos falando no impeachment de Jair Bolsonaro não porque a Oposição queira, mas porque o Brasil precisa. Nós não temos mais condições de trabalhar para melhorar a vida das pessoas, trabalhar contra o vírus, quando o Presidente faz exatamente o oposto. Os dois ex-Ministros foram claros ao dizer da responsabilização do Presidente Jair Bolsonaro por chamar de "gripezinha" uma pandemia e por não buscar o resultado real para combater esta verdadeira pandemia. Portanto, o responsável pelo genocídio é ele.
O caso da cloroquina é claro! O Ministro Teich acaba de dizer que saiu do Ministério porque o Presidente queria forçá-lo a adotar a cloroquina como remédio. Isso não é crime?
A continuidade do Presidente Jair Bolsonaro no Governo realmente não nos faz honrar o ator Paulo Gustavo, que, repito — por aqui eu comecei e termino —, criou no Brasil uma comoção. Houve manifestações de muitos artistas. Aliás, o Presidente Bolsonaro, cínico, quis fazer referência ao Paulo Gustavo como se ele sentisse muito sua morte. Ninguém acreditou, porque Bolsonaro não sentiu nada. Pelo contrário, o que ele disse no Brasil inteiro, para todo mundo escutar, é que ele não estava nem aí para as mortes que aconteciam, e continuou receitando a cloroquina, não comprou vacinas. Todos nós vimos isso acontecer no País, dia a dia. Não houve um dia em que ele não tenha dado razão ou guarida ao vírus, ao invés de combatê-lo.
"Fora, Bolsonaro" é o único meio de conseguirmos, de fato, definir melhor o combate a esta pandemia no Brasil.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Enquanto o Deputado Odorico Monteiro se dirige à tribuna, eu gostaria de registrar a presença conosco do Prefeito de São Benedito, o Sr. Saul Maciel, e do ex-Prefeito Gadyel. Com certeza, engrandece muito esta Casa a presença de S.Exas., ao lado da Deputada Estadual Augusta Brito. Quem sabe o Prefeito Gadyel não estará um dia aqui conosco!
Tem a palavra o Deputado Odorico Monteiro.
O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Bismarck.
Quero dizer da satisfação de, mais uma vez, debater nesta Casa o tema da pandemia e da tristeza que ela provoca — é muito triste. A cada dia, o País depara com uma enorme crise sanitária e uma crise econômica sem precedentes, além de uma crise institucional.
14:44
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Anteontem, após mais de 7 horas de depoimento do ex-Ministro Mandetta, ficou claro para o País o negacionismo do Presidente da República que se desnudou ali. Esta necropolítica exercida sem empatia, esta necropolítica exercida com o negacionismo à ciência, à doença, e, pior do que isso, com péssimos exemplos, Deputada Jandira, dados pelo Presidente da República o tempo todo, geraram um grande conflito, na medida em que tentava politizar ou partidarizar uma pandemia que possivelmente — espero que isto não aconteça — irá levar o País a mais de 500 mil mortos até julho, segundo as previsões da ciência.
Segundo os dados que eu vi na semana passada, Deputada Jandira, nós temos 13 milhões de pessoas recuperadas e 1 milhão em processo de recuperação. Mas nós sabemos que, numa pandemia de vírus respiratório, o que verdadeiramente salva vidas são as medidas não farmacológicas. Essas medidas não farmacológicas têm que ficar o tempo todo olhando para a vigilância epidemiológica, para a vigilância viral. Como está a sustentação comunitária do vírus? Como está a vigilância genômica do vírus, até para que possamos acompanhar as mutações das cepas? Agora, com a vacina, nós temos que fazer também o que chamamos de vigilância sorológica, ou seja, precisamos acompanhar como está a produção da imunidade pós-vacinal das pessoas. Para isso, nós precisamos da ciência.
No entanto, ontem ficou claro, no depoimento, que, a cada momento em que o Deputado, na época, e então Ministro Mandetta orientava o Presidente, este fazia o contrário. O fato é que há uma crise institucional, Presidente Eduardo Bismarck, dentro de uma crise sanitária sem precedentes e dentro de uma crise econômica.
Para o enfrentamento de uma pandemia desta ordem, nós precisamos articular as medidas não farmacológicas, ou seja, a restrição, o isolamento social, testes, testes e testes. Nós precisamos testar a população que chega com sintomas às unidades de saúde. Tudo isso foi negado pelo Presidente da República. Não tenho dúvida de que isso deverá ser julgado e de que a CPI ora instalada no Senado cumprirá o importante papel, Deputado André Figueiredo, de escutar todos os envolvidos e de dizer para a sociedade brasileira que tudo isto que está acontecendo, o sofrimento de milhões de famílias que perderam seus entes queridos, poderia ter sido evitado se o Presidente não tivesse essa postura negacionista.
Portanto, Sr. Presidente, registramos nosso protesto em relação ao momento que estamos vivendo no País e solicitamos que este depoimento seja registrado pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço a divulgação pelos meios de divulgação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil do pronunciamento do Deputado Odorico Monteiro.
Convido a fazer uso da palavra, pelo sistema, a Deputada Lídice da Mata.
14:48
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, como fizeram os outros oradores, destacar que o Brasil, infelizmente, virou um país triste, onde 412 mil pessoas já perderam a vida, onde milhares de pessoas e de famílias choram a morte dos seus entes queridos. Hoje, o Brasil se tornou ainda mais triste, pois ontem mais de 3 mil pessoas se foram. Entre elas, destaca-se uma, que significava uma razão de alegria para os brasileiros: o ator e diretor Paulo Gustavo, um dos maiores sucessos de bilheteria do cinema nacional e do humor brasileiro no momento.
Aos familiares de Paulo Gustavo e a todos os familiares das 3 mil pessoas que se foram nosso lamento e nosso abraço de solidariedade.
O Senado Federal está iniciando uma CPI para investigar os réus, os responsáveis por esta crise que estamos vivendo, uma crise a que todos se perguntam como chegamos. Nós chegamos a esta crise com um Presidente irresponsável, que negou a gravidade do vírus, que desdenhou da vacina, que proibiu seus representantes no Ministério da Saúde de encomendar a vacina. Agora, com os depoimentos dos dois ex-Ministros, está claro que gastou o dinheiro do povo e escolheu uma terapia fora da ciência, com a indicação da cloroquina e da ivermectina.
Esse Presidente cometeu todos os crimes. Não usou máscara, continua estimulando aglomerações e continua desdenhando da vida do povo brasileiro. Seus apoiadores continuam mentindo no Congresso, dizendo que o Brasil vacina, enquanto o Brasil nem sequer chegou a 15% da vacinação.
Sr. Presidente, a CPI do Senado, sem dúvida, dará uma contribuição enorme para desvendar esses fatos. No entanto, há um fato negativo na CPI a destacar: a ausência de mulheres. O Senado ignorou a presença de mulheres combativas daquela Casa, representando o povo brasileiro. Nenhum partido sequer indicou uma Senadora. Infelizmente, elas precisam se reunir para brigar e falar na CPI. A voz das mulheres não vai faltar na CPI, porque elas estão reunidas para denunciar também este fato.
Portanto, Sr. Presidente, eu quero saudar, mais uma vez, o Senado Federal pela instalação da CPI e lutar para que as mulheres Senadoras tenham...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Deputada, peço a compreensão de V.Exa. diante do encerramento do tempo.
Convido a fazer uso da palavra o Deputado Joseildo Ramos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, minha manifestação de hoje tem cabimento ao observar o que tem acontecido na CPI do Senado, uma CPI que só foi instalada por conta da intervenção do Supremo Tribunal Federal, para que o mandamento constitucional fosse efetivamente tomado.
A falta de vacinas, a omissão de Bolsonaro, a indicação de cloroquina, o negacionismo, tudo isso atrasou o combate à COVID-19.
14:52
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Se Paulo Guedes, que não faz nada, se dispusesse a fazer um levantamento do número de pessoas que perderam a vida em plena fase produtiva da sua existência, nós iríamos saber quanto de patrimônio no mundo do trabalho nós perdemos, quanto de inteligência acumulada este Brasil perdeu. Seria muito interessante que se olhassem as perdas de vidas e as vidas que poderiam ser salvas, se não tivesse havido atraso na aquisição de vacinas.
Muitas provas estão vindo à tona. A CPI do Senado foi instalada para formalizar as provas de delitos legalmente constituídos, as penalidades, bem como as responsabilidades políticas. Nenhum Ministro da Saúde tinha autonomia. Por isso, o Ministro marionete Pazuello ficou lá esse tempo todo e hoje está correndo pela blindagem desse Governo que só sabe fazer traquinagem. Quem não se lembra daquela fatídica reunião de Ministros quando Ricardo Salles disse que ia "passar a boiada". A boiada está passando até hoje!
Na Câmara Federal, nós temos um pedido claro para a instalação da CPI do Desmatamento, para apurar a conduta de Ricardo Salles, motivo suficiente para cumprir o desiderato desta Casa. Nós estamos sendo omissos.
A cada dia que Bolsonaro permanece na Presidência da República, a necropolítica traga vidas, ceifa vidas de brasileiros, que poderiam estar produzindo, vivendo e produzindo felicidade.
Fora, Bolsonaro!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Tem a palavra o Deputado Zé Neto, na tribuna. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dois fatos que estão sendo veiculados hoje por toda a imprensa nacional precisam ser retratados com mais evidência por esta Casa e por aqueles que defendem a democracia neste País.
O Presidente da República, há pouco, depois de ouvirmos um ex-Ministro da Saúde dizer que saiu do Ministério porque ele não lhe dava autonomia, exigia que o Ministro aceitasse e divulgasse a compra e a distribuição de cloroquina. As coisas estão ficando mais claras. E o Presidente reage, dizendo que tomará medidas para suspender os decretos de Governadores e Prefeitos, que evidentemente visavam até aqui garantir o isolamento social para reduzir a ocupação de leitos de UTI. Assim foi feito na Bahia, com a atuação brilhante do nosso Governador Rui Costa e do Secretário Fábio Vilas Boas, que conseguiram diminuir, nos últimos dias, em 73% a ocupação de leitos de UTI. Bem diferente é o que vem acontecendo na minha cidade, Feira de Santana, que, infelizmente está sendo muito mal conduzida pelo Prefeito e está em colapso, com todos os leitos de UTI lotados — 100% de ocupação permanente há mais de 6 semanas. E o Presidente da República continua ameaçando Governadores e Prefeitos.
14:56
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Nós olhamos para essa situação, e a sensação que nós temos é de que há uma anestesia geral em parte da população, que ainda é capaz de ir para as ruas defender um Presidente totalmente desequilibrado do ponto de vista da sua racionalidade, das suas responsabilidades como gestor. Ele, sem dúvida nenhuma, não está satisfeito em ter contribuído com o que fez até aqui: não ter comprado vacinas, ter-se omitido, não ter trabalhado por um "orçamento de guerra" para o enfrentamento da pandemia, por não ter renovado as medidas...
O PRONAMPE é o que estamos discutindo agora. Cadê os liberais desta Casa? Ontem, aprovamos ajuda ao setor de eventos, mas não ficou claro, por exemplo, se estão incluídos os bares e restaurantes, e o PRONAMPE não trouxe sequer linhas claras para sabermos quem vai ser atendido de forma objetiva. Esse é o Brasil em que vivemos.
Mas Lula está aqui em Brasília, discutindo, dialogando e alimentando a esperança de dias melhores e de um Brasil...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
O Deputado Rafafá entrou em contato comigo e informou que está a caminho da Casa.
Deputada Jandira Feghali, V.Exa. tem a palavra.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas, sou movida hoje a dois sentimentos: tristeza e indignação. A situação que nós estamos vivendo cada vez mais intensifica esses dois sentimentos em nós. Não só o número crescente de vítimas fatais pela pandemia, mas a total incompetência desse Governo em lidar com ela, o que tem aumentado a transmissibilidade do vírus em pessoas cada vez mais jovens.
E a minha tristeza aumentou porque nós perdemos, ontem, o ator Paulo Gustavo. E por que Paulo Gustavo gera essa comoção tão grande? Porque ele somava, na figura dele, sentimentos que são do povo brasileiro: a alegria, a vontade de viver, a vontade de sorrir, a vontade de amar, e ele amava profundamente: tinha amor à paternidade dos dois bebês, que precisavam da presença dele, amor à arte, amor à comédia. Era um ator que falava com o povo.
E ele era um jovem de 42 anos de idade, apenas; tinha uma longa vida pela frente. Foi uma pessoa que superou preconceitos, superou adversidades, quebrou paradigmas — ele expunha completamente o seu amor. Foi levado porque este País foi completamente incapaz de reduzir a transmissibilidade desse vírus — incapaz!
15:00
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Nós temos um número de contaminados que, todos nós sabemos, é subnotificado. Nós temos hoje mais de 40% de internados em UTIs abaixo de 44 anos de idade. Então, é muito triste ver que cada vez mais vamos perdendo mulheres e homens do País porque este Governo é anticientífico. A CPI já começou a mostrar isso, não só no depoimento do ex-Ministro Mandetta, ontem, como no depoimento de Nelson Teich, hoje, que ficou apenas 1 mês de Ministério e que declarou: ''queriam me impor mais uma atitude anticientífica que era a tal da cloroquina''.
E hoje, esse infelizmente Presidente da República chamou de canalha quem não defende a hidroxicloroquina, a esta altura da realidade brasileira, e quer impor um decreto ainda falando da Constituição Brasileira. Pasmem! Pasme, Deputada Alice! Ele cita a Constituição para falar sobre o direito de ir e vir porque quer se confrontar com as medidas de restrição e de isolamento que se colocam para defender a vida.
Então, que este Congresso se levante com a altivez demandada pela sociedade brasileira, a altivez que as mulheres têm buscado protagonizar na Câmara e no Senado, como fizeram hoje, para que se impeça o autoritarismo ditatorial absurdo desse Presidente, que é saudoso da ditadura e da tortura, e que possamos defender a vida do povo brasileiro.
É isso, Presidente. Muito obrigada.
Saudades e minha homenagem ao ator Paulo Gustavo, à arte e à cultura brasileiras.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Convido a fazer uso da palavra o Deputado Julio Cesar Ribeiro.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, muito boa tarde.
Em meio a tantas denúncias que vêm ocorrendo em todo o território brasileiro sobre desvio de recursos destinados ao combate à pandemia, em meio a denúncias de fraude na compra e distribuição de respiradores, algo que deveríamos neste momento enfrentar e considerar crime hediondo, manifesto minha preocupação e tristeza com o equívoco da avaliação que o Ministério da Saúde, por meio do novo Ministro e toda a sua equipe, vem fazendo.
O Ministério da Saúde está diferenciando portadores de deficiência por classe social. Isso é um absurdo! O Ministério da Saúde incluiu entre os prioritários para a vacina apenas os portadores de deficiência beneficiados pelo BPC e ignorou os outros portadores de deficiência.
Nós sabemos, Sr. Presidente, que não há justificativa para isso. O que diferencia os que devem ser prioritários não é — e não deve ser — a classe social, mas a exposição e a fragilidade diante do vírus.
15:04
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O assunto é tão sério que até os membros do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — CONADE já se manifestaram contra isso. Com todo respeito, repito: o que torna o cidadão vulnerável, pelo menos neste caso, é a deficiência e não apenas a condição social.
É claro, Sr. Presidente, que devemos, dentre outros grupos de iguais, dar preferência aos menos favorecidos, mas não podemos jamais colocar outra pessoa, como prioritária, à frente as pessoas com deficiência.
O tema é bastante espinhoso e deve ser debatido por esta Casa. Por isso, eu peço ao Ministro, recém-chegado ao Ministério, que tenha sensibilidade e não insista nesse erro absurdo que vem sendo cometido no País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Julio Cesar.
Convido, para fazer uso da palavra pelo sistema, o Deputado Coronel Tadeu, do PSL de São Paulo.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde a todos.
Hoje, há 21 milhões de doses de vacinas que os brasileiros querem saber onde estão, e a resposta é simples: o Governo já distribuiu 64 milhões de doses, mas apenas 43 milhões de doses foram aplicadas.
O Senado, que tem em andamento uma CPI, precisa apurar as responsabilidades por essa diferença, em especial nos Estados onde os Governadores fazem oposição ao Governo Jair Bolsonaro e diretamente ao Presidente, porque veem na pessoa dele um adversário para 2022.
Esse procedimento de políticos é inaceitável na política brasileira. Estão matando o povo todos os dias, escondendo as vacinas, não permitindo que elas cheguem ao povo brasileiro. Isso é inaceitável em momento como este. São 21 milhões de doses. Aqui, no Estado de São Paulo, cerca de 4 milhões de doses estão sendo provavelmente escondidas em bunkers de vacina, pelo menos no Palácio dos Bandeirantes, para evitar que a população se salve da doença.
Tanto se brigou, tanto se lutou para conseguir vacinas e, no momento em que elas chegam, nós vemos Governadores, como Rui Costa, da Bahia, Flávio Dino, do Maranhão, João Doria, aqui do Estado de São Paulo, e tantos outros, se omitindo na atividade de vacinar, vacinar, vacinar. É uma política suja, política porca, política que mata. São verdadeiros genocidas esses Governadores que estão praticando atos de crueldade, crimes contra a humanidade.
Eu não posso, infelizmente, pertencer a todas as Comissões, mas adoraria, neste momento, ser um membro da CPI do Senado, para apurar a responsabilidade sobre cada centavo que foi desviado –– e foi desviado muito dinheiro –– por Governadores e Prefeitos durante a gestão da pandemia. Ao Governo Bolsonaro coube tão somente viabilizar os recursos, porque ele foi tolhido pelo Supremo Tribunal Federal.
15:08
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Então, agora, espero que o Senado faça a sua parte e vá atrás de cada centavo que o Governo Bolsonaro concedeu aos Estados e Municípios e coloque os culpados na cadeia.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido a fazer uso da palavra o Deputado Heitor Schuch. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem, que vai fazer uso da tribuna.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, venho a esta tribuna para falar da minha preocupação com os rumos que estão tomando os trabalhos desta Casa.
Quero aproveitar inclusive a presença, aqui no plenário, do Vice-Presidente da Casa, o Deputado Marcelo Ramos, para dizer que estou preocupado porque foi dito que haveria reuniões de Líderes, que nós teríamos colegialidade, respeito a todo o Parlamento, que seriam previsíveis as pautas, e não é isso que nós estamos vendo. Há reuniões de alguns Líderes, mas infelizmente nosso Líder, o Líder do Partido Novo, Vinicius Poit, há muito tempo não tem sido convocado para a reunião de Líderes, que deveria ser realizada toda quinta-feira.
Por isso, fomos surpreendidos hoje, mais uma vez, com a pauta incluindo um projeto de resolução que não era do nosso conhecimento e que teria sua urgência discutida no dia de hoje. O PRC 35/20 vem com alguns pontos positivos que nós já estávamos cobrando há um bom tempo, Deputada Adriana Ventura, como, por exemplo, os excessos de medidas protelatórias e de obstrução, que são utilizadas neste plenário e que, de fato, atrasam a aprovação de projetos — seja projetos bons, seja projetos com os quais nós não temos concordância —, mas também vem com uma série de outros pontos com os quais nós não podemos concordar, porque vão acabar com o direito das minorias e a proporcionalidade nesta Casa.
Por exemplo, há a quase impossibilidade de apresentarmos destaques daqui para a frente e uma dificuldade muito grande para apresentarmos emendas aglutinativas, que hoje dependem de 10% do número de Deputados e que passarão a requerer a maioria absoluta.
Fora isso, há outras coisas que já são tema de debate desde o mandato anterior — não vou ser injusto aqui —, como a instituição de grupos de trabalho, que não têm a proporcionalidade desta Casa e que tratam com o Relator de temas muito importantes, como, no ano passado, o Projeto de Lei Anticrime; e, neste ano, o Código Eleitoral — em diferentes gestões.
15:12
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Portanto, Sr. Presidente, caros colegas Deputados, estou preocupado porque esta Casa precisa dar o exemplo. E nós estamos vendo, cada vez mais, um avanço, salvo algumas exceções, das Mesas Diretoras sobre as minorias e a pluralidade desta Casa, para impor o desejo de uma maioria que é temporária, não permanente.
Eu trago essa preocupação aqui, Sr. Presidente. E, desde já, digo que vamos obstruir o PRC 35/2020 no dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Marcel van Hattem.
Convido a fazer uso da palavra a Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares que nos acompanham nesta sessão de Breves Comunicados, gostaria de dizer que ainda estamos com um patamar altíssimo de mortes no Brasil. Trata-se de uma situação muito dolorosa para o País ouvir, pela televisão, o que dizem os ex-Ministros da Saúde a respeito da trajetória de 1 ano e 2 meses, do início e até o momento, da pandemia no Brasil: o Presidente da República orientou a mudança de bula de remédio para convencer a população de que devia tomar cloroquina.
Quero dizer aqui que, no Estado de Mato Grosso, nas aldeias indígenas, também acompanhei a orientação da distribuição da cloroquina. E precisamos que a CPI se debruce sobre isso. Por que morreram tantos indígenas? Por que entregaram cloroquina sem que ela tivesse nenhuma ação sobre essa doença que mata e já deixou mais de 410 mil famílias enlutadas no País?
Neste momento, eu creio que o Brasil esteja olhando estarrecido para essa situação. Não temos que nos calar diante dos problemas; devemos, sim, observar o que ainda acontece no País, que não assinou nenhum contrato de vacinas. Percebemos que o ano de 2021 já tem um número bem maior de óbitos do que teve o ano de 2020. Se nós tivéssemos vacinas desde janeiro, quantas famílias não teriam perdido seus entes queridos, amigos e familiares que deixaram a vida por uma pandemia mundial. Não teriam faltado recursos ao Brasil, por estar entre as dez maiores economias do mundo, para ter assinado contratos e livrado grande parte dos que perderam a vida desta situação em que hoje nos encontramos.
Estamos olhando cada depoimento. Sabemos que mais coisas virão. E gostaria muito, de coração, como Parlamentar, que esta pandemia realmente freasse o intuito de se continuar fazendo mal à população, de orientá-la a ir para matadouro ao lhe dizer que não precisa se cuidar, que não precisa evitar aglomerações.
Por último, ouvi dizer que o Presidente da República vai proibir definitivamente Governadores e Prefeitos de tomarem atitudes. O Parlamento brasileiro sabe qual é o seu papel e vai estar ao lado dos Prefeitos e Governadores, para que passemos dessa tragédia e sigamos adiante e vivos.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigada, Deputada Professora Rosa Neide.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Rafafá, pelo sistema.
15:16
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O SR. RAFAFÁ (Bloco/PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem, 4 de maio, foi um dia de extremos. Tivemos a perda — gigante — do grande Paulo Gustavo, humorista, ator, que levou alegria — e leva ainda — ao Brasil e ao mundo.
Eu defendo que haja mais vacinas em nosso País, para que as pessoas não morram mais de COVID. Ontem, já passamos de 400 mil óbitos, e (falha na transmissão) de sentimento de dor, que foi a morte Paulo Gustavo.
Mas, ao mesmo tempo, tivemos também um extremo de alegria, com Juliette sendo a campeã do programa Big Brother Brasil.
Eu vou usar este tempo para falar de Juliette não só por causa do programa Big Brother Brasil, mas, sim, pelo que ela fez pelo nosso Estado da Paraíba. Juliette mereceu o prêmio do programa não só pelo dinheiro, mas pelo reconhecimento de ser o que ela é. Juliette fez o que muitos Secretários de Turismo nunca fizeram pela Paraíba! Ela levou o nome do nosso Estado ao público com muita garra. Ela falou de detalhes que o nosso Estado tem, da nossa riqueza.
Então, Juliette, em nome de todos os paraibanos, representando a Paraíba, neste momento, na Câmara dos Deputados, eu a parabenizo e peço que Deus continue abençoando você sempre.
E à família de Paulo Gustavo e de todos os brasileiros que morreram em decorrência da COVID, desejo conforto e paz no coração. Isso vai passar. Se Deus quiser, em breve, todo mundo vai estar vacinado.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muitíssimo obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Convido para fazer uso da palavra o Deputado Neucimar Fraga. (Pausa.)
S.Exa. está ausente do sistema.
Concedo a palavra ao Deputado Paulo Guedes, que falará da tribuna.
O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos acompanhando com muita tristeza tudo o que está acontecendo em nosso País.
Também quero me solidarizar à família e aos fãs do ator Paulo Gustavo e aos familiares das mais de 412 mil vítimas da COVID em todo o Brasil.
Ao mesmo tempo em que o País inteiro clama por uma ação do Governo, nós assistimos a cada capítulo horroroso da reação do Presidente Bolsonaro e daqueles que o seguem, ao tentarem, de todas as formas, desviar a atenção do que realmente está acontecendo em nosso País. Mais de 400 mil pessoas, Presidente, perderam a vida, e várias estão agonizando nos corredores de hospitais.
Todos nós sabemos que a fala dos ex-Ministros, nesta semana, na "CPI do Genocídio", no Senado, já deixou muito claras a omissão e a culpa do Governo Bolsonaro em todas as ações que ele praticou para dificultar a chegada de vacinas, para dificultar as ações que deveriam ser implementadas e coordenadas pelo Governo Federal.
15:20
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Neste contexto, nós ainda assistimos a um Presidente que tem a coragem de fazer ameaças — ameaças aos Prefeitos, ameaças aos Governadores, ameaças ao Supremo! O Congresso, o Parlamento tem que tomar todas as medidas necessárias a esse respeito. Nós temos que investigar, temos que tomar providências e não podemos aceitar que o Presidente Bolsonaro continue fazendo tudo isso contra o povo brasileiro.
CPI, já, aqui na Câmara também!
Fora, Bolsonaro!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido a fazer uso da palavra, da tribuna, o Deputado Fábio Henrique.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero fazer o registro de uma reunião que tivemos na semana passada com um dos maiores líderes evangélicos do Brasil, o Pastor Virginio de Carvalho Neto, que honra os sergipanos como suplente de Senador do Estado — em algumas ocasiões, ele já assumiu a cadeira de Senador da República. O Pastor Virginio é um dos mais respeitados líderes evangélicos do País. Homem que fala nove idiomas, já pregou em mais de 60 países, principalmente nos países mais pobres da África.
Faço, Presidente, esta introdução para dizer que, na conversa que tivemos, falamos sobre um assunto muito atual no País, que é a abertura ou não dos templos cristãos — católicos, evangélicos, espíritas — e de qualquer denominação religiosa. E quero deixar clara a nossa posição favorável à abertura dos templos religiosos, porque todos eles estão cumprindo o distanciamento social, com número de pessoas reduzido e uso de álcool em gel . Portanto, os templos cristãos estão cumprindo exatamente o que estabelece a Organização Mundial da Saúde.
Neste momento, Sr. Presidente, um momento de pandemia, que é de dor e desespero para muitas famílias, é na fé que essas pessoas se seguram para vencer as dificuldades pelas quais estão passando. É inaceitável que tenhamos um País em que os ônibus do transporte coletivo rodoviário, diariamente, estão absolutamente lotados; as agências bancárias estão absolutamente lotadas, como é o caso da Caixa Econômica Federal; e as igrejas cristãs estão fechadas!
Deixo, portanto, o meu abraço e o meu carinho a este grande sergipano, o Pastor Virginio de Carvalho Neto, e a nossa posição favorável à abertura dos templos.
Gostaria, Presidente, que a nossa fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil.
15:24
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Celso Maldaner. (Pausa.)
S.Exa. está ausente do sistema.
Com a palavra o Deputado Leonardo Gadelha. (Pausa.)
S.Exa. está ausente.
Com a palavra o Deputado General Girão.
O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PSL - RN. Sem revisão do orador.) - Presidente Eduardo Bismarck, muito obrigado pela paciência de me esperar. Eu estava recebendo o Prefeito de Cruzeta, uma cidade do nosso Rio Grande do Norte.
Gostaria de dizer que, para nós, é motivo de tristeza, Presidente Eduardo Bismarck, ficar na tribuna ou ficar assistindo as sessões à distância e ouvir discursos repetidos de pessoas que querem atribuir as perdas humanas em função da COVID, que lamentamos muito — o mundo todo lamenta —, ao Presidente da República.
No Rio Grande do Norte, por exemplo, temos uma Governadora que recebeu, no começo do ano passado, recursos do Governo Federal e, infelizmente, ninguém sabe para que eles foram usados. Na verdade, sabemos. Ela comprou respiradores, por meio do Consórcio Nordeste — no qual o seu Ceará também foi inserido, Sr. Presidente —, de uma empresa chamada Hempcare, empresa que cuida de maconha. E os respiradores nunca chegaram. O Consórcio Nordeste investiu 50 milhões nessa compra, e o valor perdido pelo Rio Grande do Norte foi de 5 milhões de reais.
Hoje os Deputados Estaduais do Rio Grande do Norte resolveram perguntar para a Governadora onde está esse dinheiro. Eu cumprimento cada um dos Deputados que tiveram a coragem de fazer essa cobrança, mesmo que somente agora. Que seja feita a cobrança sim! Não adianta pedir desculpas e dizer que levou um calote, porque não é assim que um gestor público deve agir.
Gostaria de destacar, ainda, que hoje o Ministro da Defesa esteve conosco aqui na CREDEN e fez uma apresentação dos projetos das Forças Armadas. Democrática e republicanamente, o Ministro disse que as nossas Forças Armadas estão, sim, atuando dentro dos limites das quatro linhas da Constituição Federal e estarão sempre atuando dessa forma.
E cada um dos Comandantes expressou aquilo que nós temos orgulho de dizer: as Forças Armadas estão cumprindo o seu papel em qualquer que seja a situação, inclusive durante a pandemia. Vários são os exemplos disso. No começo da pandemia, em março do ano passado, V.Exas. devem estar lembrados, aviões da Força Aérea Brasileira decolaram de várias bases aéreas para buscar brasileiros que ficaram isolados em determinados pontos de países distantes. Buscaram também vacinas. Enfim, missões foram cumpridas por militares que nem haviam sido vacinados e, apesar disso, foram, sim, a bordo dos seus aviões, a locais onde a COVID estava muito mais forte para levar tranquilidade e conforto para o cidadão brasileiro. Essas são as nossas Forças Armadas, das quais eu me orgulho muito de ter feito parte.
15:28
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Por favor, espero que a Polícia Federal leve a cabo as investigações dos desvios patrocinados pelo Consórcio Nordeste, especialmente no Rio Grande do Norte.
Queremos saber, Governadora Fátima Bezerra, onde estão os 5 milhões de reais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado General Girão.
Registro a presença nesta Casa do Prefeito de Salitre, Dodo; do Secretário Administração, Finanças e Governo de Salitre, Heliomar; e também do vice-Prefeito de Tianguá, Alex Nunes, de quem tenho a honra de ser amigo.
Sejam bem-vindos.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Pedro Uczai. (Pausa.)
S.Exa. está ausente do sistema.
Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Eduardo Bismarck, membro da Mesa que preside a sessão neste momento.
Sras. e Srs. Deputados, ontem foi lido, na Comissão Mista, o relatório do Deputado Aguinaldo Ribeiro sobre a reforma tributária.
Queria usar este tempo, Sr. Presidente, para falar do espanto que tive ao ver a decisão do Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, de, alegando prazo regimental, extinguir uma Comissão que já realizou quatorze seminários estaduais e inúmeras audiências públicas.
Ora, se prazo regimental vai valer, vou começar a fazer cobranças no Plenário da Câmara, principalmente para o Deputado Arthur Lira, que é useiro e vezeiro em não respeitar prazos regimentais — prazos regimentais que ele não respeitou quando foi Presidente de algumas Comissões da Câmara, prazos regimentais que ele vem desrespeitando aqui no Plenário da Câmara, na condição de Presidente da Casa.
Eu me refiro ao projeto de lei que fixa em 30 horas a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O requerimento de urgência foi aprovado, e o Regimento diz que, depois de aprovada a urgência no Plenário, na sessão seguinte, a proposição já tem que ser deliberada. E não há só este projeto de lei nesta situação. Falo deste porque estou lutando por sua aprovação, uma vez que sei da injustiça que ocorre com essas categorias profissionais, já que os demais profissionais da saúde trabalham por 30 horas semanais, e eles são obrigados a trabalhar por 40 horas semanais. Mas por que o Presidente não pauta isso?
Mas eu queria dizer, Srs. Deputados, que esta reforma que o Presidente Arthur Lira quer aprovar — a do Paulo Guedes — aumenta a carga tributária. Ela vai aumentar a carga tributária, Srs. Deputados, incidente sobre adubos, fertilizantes, sementes, corretivos de solo, vacinas para a medicina veterinária. Vai cobrar tributo sobre a venda de pintos, leite, farinha de trigo, ovos, embriões, arroz, feijão. Portanto, vai sacrificar, mais uma vez, o pobre. Enquanto a proposta que nós estamos apresentando retira dos pobres a obrigação de pagar imposto sobre consumo, a proposta do Paulo Guedes faz com que eles paguem mais impostos — impostos, inclusive, que eles não pagavam.
Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
15:32
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Determino a divulgação do pronunciamento do Deputado Hildo Rocha no programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação da Casa.
Registro a presença nesta Casa do amigo Prefeito Rene Vasconcelos, de Ubajara, cidade que, assim como Tianguá e São Benedito, engrandece a Serra da Ibiapaba.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Luiz Miranda. (Pausa.)
O Deputado Luis Miranda está ausente do sistema.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Charles Fernandes. (Pausa.)
S.Exa. também está ausente.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Natália Bonavides. (Pausa.)
Ausente.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Daniel Almeida.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo e dizer que o mundo continua acompanhando com muita perplexidade os índices de mortes pela COVID no Brasil. Nós não tivemos primeira e segunda ondas, mas nos mantivemos em patamar elevadíssimo de contaminação e de mortes. A vacinação aqui é extremamente lenta, faltam doses, há filas intermináveis e, em muitos lugares, há desorganização. Pessoas se preparam para receber a vacina, mas ela não chega.
Com isso, a economia está estagnada, a fome aumenta, o desemprego cresce e o auxílio emergencial não chega. A renda emergencial é uma frustração diante da miséria. As pessoas batem às portas, buscando a solidariedade dos brasileiros, disputando uma cesta básica em cada canto do nosso País. Voltou a ser corriqueira a presença de pessoas nas sinaleiras, nos faróis, nas ruas, com as placas estampadas: "Me ajude! Tenho fome!" A miséria só tem crescido.
E não há como separar isso da irresponsabilidade do Governo Bolsonaro. Ele não tem como se desvencilhar disso. Ainda bem que a CPI do Senado começa a desvendar toda a trajetória que leva a essa situação de caos que o País está vivenciando. E o Presidente insiste no mesmo roteiro: todas as vezes que tem oportunidade, ataca os Governadores, as instituições, os Prefeitos, a ciência e faz apologia à morte, associando-se ao vírus. Não é possível qualificá-lo de outra forma que não seja como genocida. É um comportamento psicopata.
Essa situação vai revelando vítimas a cada dia. Ontem, foi o Paulo Gustavo, cuja morte causou comoção — e isso é muito correto, pois os brasileiros acompanharam o jovem talentoso, destacado, que, com pouca idade, foi vítima do coronavírus.
Portanto, este alerta fica cada vez mais evidente: a morte tem chegado perto das famílias brasileiras.
15:36
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Eu queria destacar também e prestar minha homenagem ao Presidente da Câmara de Vereadores de Brumado...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Já concluí, Sr. Presidente, cumprindo a orientação de V. Exa.
Só quero manifestar, mais uma vez, minha solidariedade ao povo de Brumado, pela morte de José Carlos de Jonas, Presidente da Câmara de Vereadores do Município.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer o uso da palavra a Deputada Liziane Bayer. (Pausa.)
S.Exa. está ausente no sistema.
Concedo a palavra ao Deputado Camilo Capiberibe, pelo sistema remoto.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que acompanham a sessão na tarde do dia de hoje, eu venho a esta tribuna para solicitar ao Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, que coloque em votação o Projeto de Lei nº 827, de 2020.
Esse PL foi apresentado originalmente pelo Deputado André Janones, e a ele foram apensados diversos projetos de lei, de autoria de Deputados de todos os partidos praticamente, do Democratas ao PSOL. São muitos os Parlamentares que defendem a suspensão dos despejos coletivos durante a pandemia. A Deputada Natália Bonavides e o Deputado Paulo Teixeira, são dois dos mais atuantes na construção desse relatório. Eu sou Relator do PL, e todos os partidos da Oposição já fizeram essa mesma solicitação ao Presidente Arthur Lira, mas esse projeto não vem para a pauta da Câmara.
E num momento de pandemia, em que a orientação é justamente para as pessoas ficarem em casa, não há nenhum tipo de justificativa para que nós nos omitamos nesse caso. É preciso impedir qualquer despejo coletivo que esteja acontecendo no Brasil. Além disso, o PL garante condições mais favoráveis para os inquilinos que perderam a renda e para os empreendedores individuais, pequenos e microempreendedores, na negociação dos contratos de locação.
É um projeto muito necessário, e eu não compreendo, Sr. Presidente, por que esse projeto não vem para a pauta, uma vez que a urgência já foi aprovada, uma vez que isso já foi solicitado em diversas oportunidades no Colégio de Líderes. Esse é um projeto de grande alcance social e não vem para a pauta da Câmara. Vêm para pauta projetos para privatizar os Correios e vários outros que não dizem respeito à pandemia, mas esse que diz integralmente respeito a salvar vidas em tempo de pandemia não vem.
Há uma outra questão, Sr. Presidente. Eu gostaria de pedir também que o Projeto de Lei nº 6.286, de 2019, de minha autoria e de vários outros Parlamentares, que tipifica o crime de grilagem, possa ser pautado. Neste momento, há uma tentativa, tanto na Câmara quanto no Senado, de pautar o PL da grilagem, o PL que supostamente trata da regularização fundiária, mas, na verdade, abre espaço para que as terras públicas da Amazônia sejam griladas pelos mesmos de sempre.
Enquanto acontece esse esforço enorme, um PL que tipifica o crime de grilagem e estabelece penas duras para agentes públicos, empresários criminosos, grileiros e para os cartórios que favorecerem esse tipo de prática fraudulenta e criminosa não é pautado.
15:40
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Então eu queria pedir que o PL 6.286/19, que tipifica o crime de grilagem, o PL da grilagem zero, possa ser pautado, e que possamos dar o exemplo de que, neste Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados não está apenas preocupada em favorecer aqueles que querem se apossar das terras da União aqui na Amazônia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Camilo Capiberibe.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado General Peternelli. (Pausa.)
O Deputado está ausente no sistema.
Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Fábio Henrique.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de cumprimentar a cidade de Maruim, que hoje completa 167 anos de emancipação política, uma das mais importantes cidades do meu Estado de Sergipe e berço do processo de industrialização. A cidade tem a Igreja Matriz de Nosso Senhor dos Passos, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Eu quero aqui cumprimentar todos os maruinenses na pessoa do meu querido amigo Sergio Vieira, que é Secretário Municipal da Cultura e Turismo, e seu filho Billy Vieira, que também é Secretário Municipal. Desejo aqui muita saúde, muita paz, muita luz a esse povo querido de Maruim, uma das mais importantes cidades do meu querido Estado de Sergipe.
Maruim, que Deus abençoe e ilumine o seu povo!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Otoni de Paula. (Pausa.)
O Deputado está ausente no sistema.
Concedo a palavra ao Deputado Sidney Leite. (Pausa.)
Ausente.
Concedo a palavra à Deputada Geovania de Sá.
A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, como catarinense e como mãe de duas meninas, eu gostaria de me solidarizar com a cidade de Saudades, que enfrentou uma tragédia muito grande no dia de ontem. Eu conheço a cidade e lá tenho atuado muito politicamente. As famílias dessa pequena cidade do nosso oeste catarinense são muito tranquilas.
Na tragédia na creche Aquarela, morreram três bebês e também duas funcionárias, que foram atacados por um homem de 18 anos de idade, o autor disso tudo. Keli perdeu sua vida, com apenas 30 anos de idade; a agente educacional Mirla tinha 28 anos de idade; Sarah tinha 1 ano e 7 meses; Murilo era um menininho de 1 ano e 9 meses; e Anna Bela tinha 1 ano e 8 meses.
Quero prestar minhas homenagens aos profissionais, diante de tudo o que passaram no dia de ontem. Eles protegeram as demais crianças e os demais funcionários da creche Aquarela. Em nome de todas as mães deste País, eu quero me solidarizar com as famílias das vítimas dessa tragédia terrível que aconteceu, quando esse jovem de 18 anos, atacou e matou três crianças e essas duas grandes profissionais.
15:44
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Deixo a minha homenagem como mãe, como mulher, como Deputada catarinense. Sentimos muito essa tragédia no dia de ontem.
Quero, em nome de todos os meus colegas, de todas as Deputadas e de todos os Deputados desta Casa, solidarizar-me com a minha querida e bela Saudades.
Com certeza, essas crianças e essas professoras deixarão saudades na vida das suas famílias. No próximo domingo, essas mães não vão poder comemorar seu dia. Mas que nós possamos, de alguma forma, por meio de mudanças na legislação, atacar esse tipo de crime para que essas pessoas sejam punidas.
Ontem, o próprio delegado estava falando da tranquilidade da cidade, onde nem furtos acontecem. A ausência de seguranças é muito normal, porque a cidade é muito tranquila. Por isso, ao nos depararmos com um crime desses, realmente ficamos muito tristes e perplexos.
Eu quero me colocar no lugar dessas famílias. Que Deus possa dar força, que Deus possa confortar, que Deus possa enxugar as lágrimas dessas mães e pais de todas essas famílias!
Liguei para as minhas lideranças locais no dia de ontem, e estavam todos descontrolados e inconformados com essa tragédia na bela e querida Saudades, no Estado de Santa Catarina, na creche Aquarela.
Sr. Presidente, peço o registo do meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada Geovania de Sá. Peço o registro da fala de V.Exa. nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil, ao passo que me solidarizo com o ocorrido no Estado de V.Exa.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Ivan Valente
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, novamente nós temos aqui dados da pandemia, que ontem ceifou 3.025 vidas e já deixou mais de 411 mil mortos. E ainda perdemos uma figura pública, o que causa grande comoção: o ator Paulo Gustavo. Eu meu solidarizo com os seus familiares, em nome desta Casa.
Ao mesmo tempo, nós estamos vendo as reuniões na CPI da COVID, ontem, com o Ministro Mandetta e, hoje, com o Ministro Teich. É impressionante, Presidente, como o roteiro da sabotagem ao combate à COVID, patrocinada pelo Governo genocida de Bolsonaro, é exposto com uma clareza meridiana.
O ex-Ministro Mandetta apresentou ontem uma carta que enviou ao Presidente da República dizendo: "Nós vamos ter 180 mil mortos, Presidente. É preciso tomar as medidas". Ele não acreditou. Ele acreditou no Deputado Osmar Terra, que disse que iriam ocorrer 800 mortes. E ocorreram 194 mil mortes no período anunciado pelo então Ministro.
Mais do que nunca, Sr. Presidente, foi tema o negócio da cloroquina, essa solução mágica. E hoje o ex-Ministro Teich falou que saiu do Ministério pela imposição de Bolsonaro no que se refere a remédios e a tratamento precoce, que não funcionam e, mais do que isso, enganam a população. Constitui-se num verdadeiro crime o que nós estamos vivendo.
15:48
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E, por último, quero dizer que o General Pazuello, evidentemente, ou se contaminou no shopping de Manaus, onde estava sem máscara, ou ele mentiu a respeito disso, porque teve que fugir do embate no dia de hoje. Os generais brasileiros, os oficiais das Forças Armadas são humilhados todos os dias pela conduta criminosa de Bolsonaro e de Pazuello, que é oficial da ativa.
Então, não é possível que nós continuemos vendo o crime de responsabilidade aparecer. Eu acho que a CPI vai juntar todas as provas suficientes para mostrar crime de responsabilidade e as condições para o impeachment do Presidente.
Eu só queria finalizar, Presidente, dizendo o seguinte: olhando o Ministro Teich, eu me lembro daquela reunião do sindicato do crime, ao lado do Weintraub e do Salles. Ele olhou para aquilo e falou: "Onde eu amarrei meu burro? Aqui nessa reunião do sindicato do crime com o Bolsonaro". O Bolsonaro ali queria...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Norma Pereira. (Pausa.)
Ausente.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Alê Silva. (Pausa.)
Ausente.
Convido para fazer uso da palavra, da tribuna, o Deputado Claudio Cajado.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso a tribuna nesta oportunidade para trazer uma grave situação que ocorreu no Município de Lajedão, no Estado da Bahia.
A Rádio Lajedão FM sofreu três atentados, Sr. Presidente. O último ocorreu no dia 12 de abril. Entraram nas dependências da rádio pelos fundos e, com uma espécie de coquetel-molotov, explodiram a rádio. Isso tem trazido grandes transtornos à cidade e prejuízos inestimáveis aos proprietários.
O diretor da rádio, Edvaldo Alves, fez recentemente, alguns meses atrás, denúncias contra a municipalidade, contra o gestor municipal, que firmou um contrato de 2 milhões de reais com uma empresa de coleta de lixo. Estariam sendo utilizados, inclusive, carros da própria Prefeitura para esses serviços que foram terceirizados à empresa. O Edvaldo está fazendo uma correlação entre as denúncias e os atentados sequenciados. Segundo ele, pode haver essa correlação.
Por isso, eu venho à tribuna da Câmara dos Deputados denunciar esses fatos e pedir apuração rigorosa à Polícia Militar, à Polícia Civil, aos órgãos de segurança do Estado da Bahia. Não se pode cercear a imprensa, principalmente da forma como está acontecendo no Município de Lajedão, com explosões em uma rádio, com atentados contra as instalações físicas da rádio. Isso é um absurdo! Vamos tomar providências. Vou enviar este pronunciamento e um ofício à Secretaria de Segurança Pública do Estado, pedindo a apuração rigorosa dos fatos.
E, de igual forma, Sr. Presidente, aproveito este minuto que me resta para denunciar o que está ocorrendo no Município de Dias d'Ávila, na Bahia: invasão de terras na localidade e no Bairro Nova Dias D'Avila. Nós já recebemos inúmeras denúncias no meu gabinete aqui em Brasília. Recebi, inclusive, políticos aliados nossos que pediram minha manifestação no sentido de instar a Prefeitura local, o Ministério Público e os órgãos de fiscalização, para impedirem a continuidade dessas invasões no bairro da Nova Dias D'Ávila, em especial ao longo da Rua Chacuru, na Rua Rita de Cássia, sentido Cidade Santa, e em frente as casas da Rua Andorinha.
15:52
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Portanto, Sr. Presidente, eu faço este pronunciamento para que a Prefeitura Municipal de Dias D'Ávila atue no combate às invasões, principalmente em bairros como o de Nova Dias D'Ávila. Nós precisamos fazer com que o crescimento dos bairros seja ordenado, porque, senão, sem nenhum tipo de vertente administrativa da gestão municipal, amanhã ou depois, quando for preciso pavimentar, fazer extensão de água, de luz, etc., vai criar-se um grande problema. A administração pública local da Prefeitura de Dias D'Ávila tem que atuar agora e, obviamente, com a demanda da população crescente, organizar e planejar o setor de habitação para a população, principalmente a mais carente.
Por isso, condeno a falta de ação da Prefeitura de Dias D'Ávila nessa questão e, mais ainda, a falta de planejamento para prever a expansão urbana com projetos habitacionais, em especial, de casas populares.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Muito obrigado, Deputado.
Convido para fazer o uso da palavra, da tribuna, o Deputado General Peternelli.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos neste momento com uma preocupação muito grande, todos irmanados na pandemia, mas eu gostaria de chamar a atenção para o fato de que a necessidade de recursos passa por uma reforma tributária, e essa reforma tributária, a meu ver, não pode estar desvinculada de um pacto federativo.
Então, de uma maneira muito simples, hoje, como o contexto é muito digital, muitos não emitem nota fiscal. Na economia informal e em outros setores, em que há grandes sonegadores, também não se emite nota fiscal. A reforma tributária passa hoje, no tempo em que estamos, para a taxação de uma movimentação financeira, que é a proposta do Marcos Cintra. Esse dinheiro, ao ser arrecadado, na mesma hora é distribuído a Estados e Municípios, numa proporção de um pacto federativo de 30% para União, 30% para os Estados e 30% para os Municípios. Com isso, vamos mais do que dobrar a arrecadação dos Municípios.
Para complementar e dar transparência, nós vamos executar mais duas medidas: uma é que compras acima de 1.000 reais só sejam eletrônicas, na Europa já é assim hoje; e também que as notas grandes deixem de circular para evitar aspectos da corrupção. Com essas medidas simples, vamos ter o que todos desejamos: todos estarão pagando, ninguém mais vai dever para o Fisco.
Nós vamos ter a oportunidade de diminuir o contencioso tributário. Nós vamos tributar os dividendos naturalmente. Nós vamos permitir, com essa proposta, que o pobre não pague impostos. Por exemplo, do Bolsa Família, fornecer-se-á o CPF das mulheres para o sistema bancário, dizendo que desses não se cobre impostos. Então, dessa maneira, o pobre não pagará impostos na sua origem. Aspectos desse tipo são essenciais.
15:56
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O Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo fez uma pesquisa de opinião entre os seus associados, através do Datafolha, e, entre ótimo, bom e regular, em torno de 70% aprovam esse tipo de imposto e essa simplificação.
Então, temos que conversar. Eu estou sempre à disposição, dialogando com muitos sobre o tema da reforma tributária, que não se cobre dos pobres, e sim cobre dos ricos, ela vai facilitar totalmente a nossa legislação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
O SR. CLAUDIO CAJADO (PP - BA) - Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Pois não, Deputado Claudio Cajado.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Como o rádio é uma concessão do Governo Federal, eu pediria a V.Exa. que determinasse o envio do pronunciamento que fiz anteriormente à Polícia Federal, para que apurasse as denúncias de atentado contra a Rádio Lajedão FM.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - O.k.
Peço a esta Mesa que divulgue o pronunciamento do Deputado General Peternelli no programa A Voz do Brasil e que verifique a viabilidade de mandar o pronunciamento do Deputado Claudio Cajado à Polícia Federal.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Da Vitoria, que falará da tribuna.
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Sem revisão do orador.) - Nobre Deputado Eduardo Bismarck, que preside esta sessão, quero cumprimentar V.Exa. e também todos os nossos nobres pares, Deputadas e Deputados.
Quero falar sobre um tema importante que tem estado na superfície do debate nesta Casa e também no Senado, que é a saúde, mas falar sobre os profissionais de saúde.
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, de autoria do Senador capixaba Fabiano Contarato, que, Sr. Presidente, trata do piso salarial dos profissionais da saúde: enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Se em outro tempo nós já entendíamos aqui que era importante termos aqui no nosso País um piso nacional para esses profissionais, hoje nós temos certeza dessa importância, porque eles são os profissionais que estiveram no fronte, no combate, à frente de todo esse trabalho feito para proteger as vidas que chegavam às unidades de saúde, aos hospitais, às enfermarias, às UTIs. Muitos foram salvos, mas muitos desses profissionais perderam a sua vida.
Nós sabemos que a classe médica é muito importante, mas sempre é a mais lembrada. E, muitas vezes, quando o profissional médico chega para poder cuidar de um paciente, ele já está todo preparado por um profissional, como um enfermeiro, um técnico de enfermagem, um auxiliar de enfermagem. Todos eles, assim como os médicos, assim como qualquer outro profissional, assim como cada um dos nossos representantes aqui no Congresso Nacional, não só no Senado, onde se debate agora esse projeto, mas também aqui na Câmara, devem ser valorizados.
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Então, eu quero fazer um pedido ao Sr. Deputado Eduardo Bismarck e também ao nosso Presidente Arthur Lira: que, com o nosso Presidente do Senado, possam juntar todos os esforços necessários, envidar os esforços possíveis para que coloquemos esta proposta para ser votada com a devida urgência.
O Brasil espera por isso! Acredito que todos os gabinetes dos nossos Parlamentares já tenham recebido e-mails, mensagens por redes sociais, por WhatsApp, solicitando que essa pauta seja logo discutida. Não tenho dúvida de que, se existe um tempo ideal para que possamos fazer isso, para valorizar e dar, sim, dignidade necessária a esses profissionais, este é o momento, em que estamos enfrentando esta pandemia sem todos os recursos necessários, mas com a mão de obra daqueles que realmente dedicam a sua vida em prol da vida do próximo, que são os nossos profissionais de saúde.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Da Vitoria.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado pela palavra.
Estas são as perguntas que milhões de brasileiros estão fazendo hoje: o que falta para o Congresso Nacional debater e aprovar o impeachment do Presidente Bolsonaro? Por que até hoje nenhum processo prosperou? Por que até hoje o Presidente da Câmara não permitiu que algum processo fosse debatido e aprovado? São mais de cem pedidos de afastamento do Presidente por razões as mais diversas, pois crimes não faltam.
Contra a Presidente Dilma, eles levaram 2 anos buscando achar um crime e tiveram que criar um novo patamar de crime de responsabilidade, um procedimento administrativo que sempre foi utilizado. Depois dela, esse procedimento voltou a ser utilizado porque não havia nenhum crime contra a Presidente.
Contra Bolsonaro, a lista é gigantesca: crimes de corrupção são vários; rachadinha roubando dinheiro de assessores parlamentares; acobertamento de milícias, envolvimento com as milícias, inclusive com suspeita de envolvimento de assassinato com milicianos; destruição ambiental, com crimes acobertando grileiros, acobertando e incentivando o desmatamento; privataria em largos passos; destruição do patrimônio público, que está sendo entregue a seus comparsas; destruição do patrimônio da PETROBRAS, das nossas refinarias, das nossas reservas; crime de aparelhamento do Estado, para proteger os filhos criminosos, para proteger Queiroz e a milícia no Rio de Janeiro; crimes contra a vida, crimes contra a humanidade. Um verdadeiro genocídio está em curso.
Presidente, chega de mortes! Presidente Arthur Lira, não continue sentado em cima de mais de cem processos enquanto pessoas estão morrendo –– estamos na marca de 3 mil mortes por dia. Já me disseram: "Solla, o Centrão não quer tirar Bolsonaro. O Centrão, formado pela maioria dos Parlamentares de direita da Câmara, quer Bolsonaro ajoelhado no milho, quer o Governo fraco, quer o Governo destruído, para aumentar a capacidade de se apropriar do Orçamento público, para se apropriar das riquezas, para acelerar a privataria". Dizem que é por isso que não vão tirar Bolsonaro.
16:04
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Mas nós não podemos permitir que continuem morrendo milhões de brasileiros. Não podemos chamar manifestações na rua de forma irresponsável, como eles fazem. Vamos continuar aqui cobrando o afastamento desse Presidente irresponsável e insano.
Fora, Bolsonaro! Impeachment já!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita alegria que nós recebemos, em Brasília, Luiz Inácio Lula da Silva.
Luiz Inácio Lula da Silva, que foi Presidente deste País, está desde anteontem em Brasília dialogando politicamente a situação que o Brasil vive hoje, procurando ajudar com seus pares, companheiros e companheiras de luta, de jornada, para que possamos ter um projeto que unifique este Brasil, que dê ao Brasil uma tranquilidade. Ele chega com a força de um furacão –– um homem que passou por tantos caminhos, e um dos caminhos mais cruéis, que foi a prisão, traz Lula de volta —, defendendo o auxílio emergencial de 600 reais até o fim da pandemia, a aquisição de vacinas para todos os brasileiros, visando única e simplesmente a vida do povo.
Lula procura construir uma frente nacional suprapartidária com Lideranças da Câmara, do Senado e também com Governadores e Prefeitos, para superar essa escassez de vacina e este momento que tanta dor está causando à nossa população.
Lula está conversando com diversos embaixadores no sentido de ampliar a aquisição de mais vacinas. Nada é mais importante do que isso neste momento. A presença de Lula em Brasília mexe com a política nacional, ajuda a deslocar a maioria da sociedade para um campo de oposição ao que nós estamos considerando trágico para o Brasil. E é apenas a primeira viagem de Lula desde que o STF reconheceu a sua inocência, algo em que sempre acreditamos.
A movimentação de uma liderança como Lula, que tem credibilidade nacional e internacional, gera em nosso povo muita esperança na superação do pesadelo da morte, fome e desemprego que está sendo imposto ao País.
Obrigada, Presidente Lula, pela sua sensibilidade e preocupação com o nosso povo, pois o Brasil clama por mudanças, clama por dias melhores.
Sr. Presidente, essa minha manifestação gostaria que fosse publicada nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço a divulgação do pronunciamento da Deputada Benedita da Silva nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Luis Miranda, que falará da tribuna.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade.
Dirijo-me hoje aqui a todos os membros da segurança pública. Mas, como eu sei que o Palácio monitora todas as falas dos Parlamentares, eu me dirijo especialmente ao Presidente Jair Messias Bolsonaro.
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Presidente, espero que a minha fala, em plenário, chegue ao senhor melhor do que uma ligação, do que uma chamada, porque não fica nada às escuras.
Quero colocar aqui um posicionamento: nunca vi o senhor votar contra a segurança pública. Nunca! Na verdade, existia uma frase que ecoava nos corredores que dizia que o senhor nunca votava contra a polícia.
Ontem tivemos a Medida Provisória nº 1.014, de 2020, da qual fiz um relatório que contemplava todas as dificuldades que a categoria da Polícia Civil sofria. Tive dificuldade em prosseguir, porque não recebi nenhum relatório do Palácio, nenhum relatório da SAG, nada que poderia contrariar. Isso me expôs e me colocou publicamente, perante os policiais civis, numa situação muito ruim.
Se o Palácio tivesse conversado comigo, eu teria trazido no relatório exatamente aquilo que atendesse o desejo do Presidente da República, afinal de contas a MP é sua, Presidente! Mas não fui respondido, não fui atendido. Se não fosse a intermediação do Presidente Arthur Lira e do Líder do Governo, que pegaram o caso e hoje, às 14h30min, falaram que não havia ambiente... Aliás, o Presidente Arthur Lira, não, porque não participou, apenas me ajudou para que pudéssemos compor com o Governo. Se o Deputado Ricardo Barros não tivesse abraçado e pegado comigo, eu não teria conversado com a sua própria equipe e tido uma solução.
É inadmissível tratar assim o policial! É inadmissível! Tenho certeza de que o senhor não sabe disso! Tenho certeza absoluta de que o senhor não sabe disso! Dizem que nada pode ser atendido por vício de iniciativa. Tudo é vício de iniciativa! Para que serve o Relator?
Desculpe o meu desabafo. Mas aqui encontro acolho nos Parlamentares, encontrei acolho no Líder do Governo. É papel deles, sim. Mas a parte técnica, o relatório técnico dizendo-me por que sim, por que não, para me dar condições de entregar um relatório justo, aprovável e que atendesse os anseios dos policiais, isso deveria ter partido, desde o princípio, do Governo. Relatório esse que está há 3 semanas submetido a todos, 4 semanas na verdade, e no sistema há 15 dias.
Então, Presidente Jair Messias Bolsonaro, é difícil defender quem lhe defende todos os dias se o Palácio não começar a trabalhar junto conosco, com seriedade, e não para expor os Parlamentares.
O que vou dizer agora aos policiais? Que vou votar um texto seco, porque simplesmente não tive apoio do Governo? Vou expor o senhor, sabendo que, talvez, o senhor nem esteja sabendo nada disso?
O relatório tem que vir para o plenário praticamente seco, com uma opçãozinha da saúde, uma luta de anos da Polícia Civil do Distrito Federal, que não tem saúde. Se não for assim, não vou ter apoio do Governo em plenário –– palavras do Governo.
Sr. Presidente, é assim que o senhor concorda? É com isso que o senhor concorda? Se fosse assim, eu nem teria pegado a relatoria.
Obrigado, Presidente, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Leonardo Gadelha, que falará da tribuna.
O SR. LEONARDO GADELHA (Bloco/PSC - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos literalmente às portas de um admirável mundo novo. Já me explico.
Funciona no Salão Negro, neste instante, uma exposição que pretende demonstrar todas as potencialidades do 5G, que tende a mudar completamente o modus vivendi e todas as relações sociais de uma maneira profunda e absolutamente inédita.
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É necessário, Sr. Presidente, que estejamos todos, não só Parlamentares, mas também sociedade civil organizada, atentos para as potencialidades dessas novas tecnologias e para a necessidade de promover algum tipo de regulamentação.
O grande desafio, Sr. Presidente, é estabelecer o quantum perfeito, o nível ótimo de normatização para esses processos. Não temos o direito de tolher a criatividade, de impedir que essas novas tecnologias avancem e criem soluções para os problemas hodiernos, tampouco podemos permitir que se estabeleça um laisser-faire, em que os dilemas éticos e morais devem ser regulamentados a ferro e a fogo. É necessário que existam padrões, e esses padrões podem e devem ser estabelecidos pelo Parlamento.
É por isso, Sr. Presidente, que eu chamo a atenção para um projeto de resolução, de minha autoria, que visa criar no âmbito da Câmara dos Deputados uma estrutura que possa congregar Parlamentares, servidores, membros da academia e do mercado, uma estrutura que trabalharia de forma muito fluida, com muita liberdade, para que esta Casa pudesse ad hoc chamar os maiores especialistas no âmbito de cada uma das novas tecnologias que vão se apresentar para normatização.
Há poucos dias, Sr. Presidente, o Presidente norte-americano, Joe Biden, esteve no Congresso daquele país e disse, de forma muito óbvia, que, ao longo dos próximos 5 anos, aquela nação se depararia com novas tecnologias em quantidade maior do que a que ocorreu ao longo dos últimos 50 anos. E olhem que estamos falando de meio século, quando travamos contato com o celular, com a Internet e com outras tecnologias avassaladoras.
Pois bem, o que está para acontecer no mundo — e o Brasil não tem o direito de perder esse bonde da história — é uma vaga, uma onda avassaladora de novas tecnologias sem precedentes na história do processo civilizatório.
Quero crer que o Congresso Nacional não vá abrir mão desse naco de responsabilidade. Que ele esteja atento para a sua missão precípua, que é a de promover o bem comum. E, para promover o bem comum nesse aspecto, no que diz respeito às novas tecnologias, nós precisaremos do auxílio da sociedade civil organizada, notadamente da academia e do mercado. Por isso, chamo uma vez mais a atenção para esse projeto de resolução.
Voltarei a esse tema posteriormente, mas acredito que seja uma missão institucional de todos nós promover o equilíbrio, encontrar esse ponto de equilíbrio, esse quantum perfeito entre a liberdade de criação, a criatividade, tão importante para que ofertemos soluções para os problemas de hoje em dia, e os limites éticos e morais que cada uma dessas novas tecnologias vai apresentar à sociedade brasileira.
A resposta está aqui dentro e pode ser potencializada, robustecida com a criação dessa instituição que eu proponho no meu projeto de resolução.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra, através do sistema, o Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Eduardo Bismarck, Sras. e Srs. Parlamentares, desde abril do ano passado, eu bato na mesma tecla. Alguns me acham chato, mas chato é nós vermos morrer tanta gente e muitos baterem no mesmo padrão: "Use máscara. Fique em casa. Espere a vacina". Se esse sistema fosse eficiente, não teriam morrido 411 mil brasileiros. Pode ser até um chavão, mas câncer tem vacina? AIDS tem vacina? Parkinson tem vacina? Alzheimer tem vacina? Não há vacina para essas doenças, mas tem remédio.
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Eu me especializei em saúde pública e meio ambiente justamente para cuidar disso e debater com quem quer que seja assuntos relacionados à saúde, à política da saúde. Por isso, na Comissão de Seguridade Social e Família, eu aprovei a realização, na sexta-feira, a partir das 9 horas, de uma audiência pública sobre tratamento precoce.
Por que será que as pessoas dizem que os médicos têm que ter liberdade — eu penso assim também — de indicar os medicamentos que acharem eficientes, mas, ao mesmo tempo, há Parlamentares que fazem a negação de remédios, como se essa doença não tivesse um remédio que pudesse ser usado? Mas dipirona eles defendem, paracetamol eles defendem, Tylenol para COVID também.
Na sexta-feira, para falar sobre a importância do tratamento precoce, teremos a Dra. Lucy Kerr, Dra. Raíssa Soares, Dra. Roberta Lacerda, Dr. Eduardo Leite, Dr. Francisco Cardoso, Dr. Guili Pech, especialistas que trabalham no dia a dia com essa doença.
Assista, você que nega, porque essa doença virou Fla-Flu, virou Grêmio-Internacional. Vamos tratá-la com remédio também. Aliás, eu pedi ainda uma audiência pública sobre vacina, porque os defensores da vacina agem de forma louca e irresponsável. É uma vacina experimental, que pode acarretar problemas mil, e os laboratórios não assumem esses problemas. Eu defendo vacina, sempre me vacinei, mas vacina que seja eficaz.
Por isso, na Comissão de Seguridade Social, também pedi uma audiência pública sobre a eficácia das vacinas, porque é importante não ser cego, como acontece hoje com essa doença. Na filosofia eu aprendi que precisamos ter 360 graus de possibilidades. Presidente, vamos cuidar das pessoas com remédios, vamos cuidar com vacinas, vamos cuidar com proteção à economia.
Que vergonha fechar um país! Agora está faltando tudo! Subiu tudo, os preços estão nas nuvens! E os mesmos que mandaram fechar o País estão criticando a fome e a miséria. Paguem a conta da pobreza! Paguem a conta dos hotéis que fecharam! Paguem essa conta! Ou quem manda fechar não tem que pagar a conta em um país capitalista? É porque não pesa no seu bolso! Você manda fechar porque não é no seu bolso! Você está com a geladeira cheia, e aí manda fechar.
Que vergonha...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Giovani Cherini.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Dr. Jaziel, da tribuna.
O SR. DR. JAZIEL (Bloco/PL - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde Brasil.
Vou aproveitar este momento para mostrar — já falamos sobre isso, mas eu preciso deixar bem firme a nossa posição — o que está acontecendo no Ceará, em duas cidades: Sobral e Fortaleza.
16:20
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A despeito das regras de trânsito, regidas também pela União, pelo Governo Federal, pelos órgãos de instâncias maiores, como DENATRAN, mas que foram jogadas de lado, instalaram-se faixas de pedestres nessas cidades, Sobral e Fortaleza, que são um festival de cores, para homenagear grupos LGBTs e não sei quais mais.
Essa é uma atitude clara de desobediência às leis de trânsito. As faixas de pedestres não são colocadas a esmo, para fazer ativismo de coisa alguma. Ali é uma aplicação clara da lei. Inclusive, pessoas que têm alguma deficiência visual diante de claridade ou de cores, como os daltônicos, estão agora jogadas no limbo. Elas vão sofrer porque serão atingidas frontalmente.
Era isso o que eu queria denunciar diante do estado de exceção que vivemos em algumas cidades no Ceará, principalmente em Fortaleza, na administração de José Sarto, e em Sobral, na administração de Ivo Gomes, que pretende ser o futuro Governador do Ceará. Deixa-nos chocados, boquiabertos duas cidades do Brasil transformarem-se em dois Estados. Essa é a minha indignação.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Dr. Jaziel.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Eu subo à tribuna para fazer um apelo a todos os Prefeitos, a todos os Governadores e a todos os Parlamentares deste Congresso, para que possamos definitivamente colocar a educação como prioridade no País. Muitas das nossas escolas continuam fechadas. O que acontece aqui é um crime contra crianças, contra adolescentes e contra qualquer pessoa que esteja em algum processo educacional.
Nós votamos há 2 semanas um projeto de lei que torna a educação atividade essencial, do qual eu tenho a honra de ser uma das autoras. O que nós queremos é que as crianças retornem aos bancos escolares. Isso não quer dizer que elas não possam escolher estudar remotamente. É só uma autorização a uma criança que não consiga estudar em casa, porque não tem Internet, não tem computador, para que tenha condições de continuar estudando.
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O Brasil está no vergonhoso ranking de penúltimo ou último lugar em tempo de duração de escolas fechadas. A média mundial é de 20 semanas, e o Brasil está com as escolas fechadas há mais de 60 semanas. É vergonhoso o que acontece aqui! E os danos são irreparáveis! Muitos estudos internacionais e nacionais recomendam a abertura das escolas. A escola vai ser a última a fechar. Só vai fechar quando tudo fechar.
Eu recebi um post de duas Vereadoras do partido de Curitiba — a Vereadora Amália e a Vereadora Indiara — a respeito de um decreto sobre quais lugares as crianças podem frequentar naquela cidade. É a vergonha plena! Olhem só! As crianças podem frequentar atividades comerciais, galerias, escritórios, salões de beleza, barbearias, atividades de estética, serviços de banho, imobiliárias, academias de ginástica, shopping centers, restaurantes, lanchonetes, panificadoras, padarias, confeitarias, lojas de conveniência, comércio, quitandas, mercearias, sacolões, lojas de material de construção, resorts, pousadas, hostels, mas não podem frequentar escolas.
Então, para um país que diz que a educação é prioridade, nós precisamos sair do discurso e passar para a ação. Estou fazendo a defesa das escolas públicas, porque as escolas privadas já se organizaram. A criança da escola pública, aquela que não tem condição de estudar, está largada, está à mercê de sei lá o quê. Se tudo pode funcionar, menos a escola, que tipo de futuro nós estamos dando para ela? É criminoso o que estamos fazendo aqui! Nós estamos roubando sonhos e oportunidades de uma criança. Nós estamos cometendo um crime contra essa geração. Isso não vai ser recuperado.
Nós temos é que fazer com que as aulas retornem para quem precisa. Os pais podem decidir se mandam os filhos para a escola ou não. Mas nós temos que lhes dar essa oportunidade. A escola tem que ser a primeira a reabrir e a última a fechar. Esse é o apelo que eu faço a todos os senhores.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada Adriana.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Eli Borges, pelo sistema.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar V.Exa. e fazer o registro de um clamor nacional que envolve, eu diria, o futuro da Nação brasileira.
Nós temos três Poderes da República: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Ontem, nós votamos a revogação da Lei de Segurança Nacional. Mas eu tenho a percepção clara de que o Supremo insiste em ser aquilo que vem sendo. Ora, qualquer função pública, seja do Judiciário, do Executivo ou do Legislativo, nasce da sociedade, e as leis do País também nascem da sociedade.
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A Constituição Federal diz que todo o poder emana do povo e é exercido para esse mesmo povo. O Supremo Tribunal Federal precisa parar para ouvir o grito da sociedade, que, a priori, não está gostando de sua atuação. E não adianta fazer o joguinho: "Eu sou vitalício. Se me questionar, vai preso". Não tem que funcionar assim.
O PL 4.754/16 foi apresentado pelo meu amigo e irmão Sóstenes Cavalcante e outros. Na época, eu ainda não era Deputado Federal. Espero que este Parlamento tenha a coragem de pautar esse projeto, para podermos enfrentá-lo, porque nós não vamos permitir o ativismo do Judiciário. Os melhores salários do Brasil estão no Judiciário. Apanhamos como políticos, mas os melhores salários são pagos lá.
O Supremo faz questão de dizer que a realização de cultos, garantidos pela Constituição Federal, de fato, é uma decisão de Governadores e Prefeitos. Esquecem, como guardiões da Constituição Federal, o que diz o art. 19: ninguém pode embaraçar ou atrapalhar o funcionamento de uma igreja, muito necessária neste tempo de pandemia, porque ela serve como estímulo à fé, como geradora de esperança por meio da atuação de seus líderes, que nos tornam parte do Brasil. O Supremo envolve-se em assuntos que não são dele.
Sr. Presidente, fica o registro da indignação deste Parlamentar. Vemos as decisões monocráticas do Supremo. De repente, um Ministro, monocraticamente, resolve suspender ou prender um Deputado Federal porque disse o que não deveria dizer. Então, caneta nele. Onde vamos parar? Vem um Ministro e diz que tem que ter uma CPI. Mas eu não estou dizendo se tem ou não que ter, porque são decisões monocráticas, e elas são perigosas.
O Brasil de milhões de brasileiros não pode se render à visão de um Ministro, até porque nem eles se entendem, muitas vezes. Se as decisões fossem unânimes, todas elas viriam pela unanimidade do Supremo. E S.Exas. se dividem nas próprias decisões, prova de que a letra fria das leis não é, muitas vezes, consenso de todos.
Portanto, defendo, de alma e em nome da democracia, o PL 4.754/16! Contem comigo, porque eu defendo a democracia do Brasil.
Presidente, peço a V.Exa. que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço que seja feito o registro do pronunciamento do Deputado Eli Borges no programa A Voz do Brasil.
Convido para fazer o uso da palavra, da tribuna, o Deputado Darci de Matos.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje foi realizado um ato importante no Palácio do Planalto e houve uma exposição aqui, na Câmara dos Deputados, sobre novas tecnologias e inovação. E, quando tratamos de novas tecnologias, não podemos deixar de falar da entrada do 5G no Brasil.
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Na semana passada, em audiência com o Ministro Fábio Faria, do meu partido, o PSD, que está fazendo um excepcional trabalho à frente do Ministério das Comunicações, S.Exa. deu a informação para todo o Brasil — e confirmou-a na audiência — que, no ano que vem, o 5G será implantado em todas as Capitais e, em 2023, será interiorizado em todo o País.
Sr. Presidente, essa é uma notícia boa, que nos motiva e anima, porque o 5G, além de dar agilidade ao smartphones, além de facilitar o trabalho em home office ou o teletrabalho, vai mudar nossa vida no que diz respeito à medicina, ao possibilitar cirurgias feitas por robôs a distância. O 5G vai revolucionar a comunicação, os transportes, as cidades inteligentes, a indústria, o comércio e, sobretudo, Sr. Presidente, vai trazer qualidade de vida para a população. Precisamos ter medo do 5G? Não! Nós temos que nos preparar para tirar proveito dessa nova tecnologia e melhorar a qualidade de vida da população brasileira.
Eu também protocolei um ofício ao Ministro Fábio Faria, solicitando que estenda o 5G para minha cidade, Joinville, que é a maior do Estado, já no ano que vem. Nossa população é maior do que a da Capital. Somos a locomotiva econômica do Estado e uma das locomotivas do Brasil na área econômica. Portanto, merecemos a instalação dessa tecnologia na cidade de Joinville.
Sr. Presidente, quero ainda, rapidamente, falar de um projeto que protocolei na Casa nesta semana. Ele dialoga com as pessoas simples, com os trabalhadores, com as pessoas humildes. Nós temos que dar atenção a todo o povo brasileiro, mas principalmente aos pobres, aos simples, aos humildes. Meu projeto trata do transporte por aplicativo no Brasil, dos motoboys, dos entregadores de iFood, das motoristas de Uber, que trabalham 7 dias por semana — num momento de dificuldade e de crise econômica, muitos estão passando até necessidade. O meu projeto de lei concede 1 dia por semana remunerado e eles. Aplicativos como Uber, por exemplo, faturam milhões e exploram esses trabalhadores. Então, esse projeto, Sr. Presidente, vai dar dignidade aos trabalhadores brasileiros da Uber, aos motoboys e àqueles que fazem entregas de alimentação do iFood.
Sr. Presidente, meu projeto é pertinente. Espero que ele tramite com celeridade, para que nossos trabalhadores possam ter dignidade e sejam reconhecidos com 1 dia de folga ou 1 dia remunerado por semana, porque ninguém consegue trabalhar 7 dias por semana.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Darci.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente. É muito bom estar aqui.
Eu quero chamar a atenção principalmente para os colegas que defendem o passado, que denomino de urubus de plantão com olhos na nuca. Só olham para trás e são adeptos do "quanto pior, melhor". A favor de tudo? Não. Contra tudo? Sim.
Na Venezuela, socialista ou comunista, acaba de haver aumento do salário mínimo, nobres colegas da Oposição, que idolatram a Venezuela. Na Venezuela houve aumento do salário mínimo. O salário vai ficar em torno de 4 dólares! Esse é o salário mínimo na Venezuela.
A Venezuela era uma potência exportadora de petróleo. Há alguns anos, era uma referência na América Latina. Depois que entrou o sistema comunista, ou socialista, como queiram, a Venezuela foi ao caos. Eu sempre digo que a Esquerda gosta tanto de pobre que, aonde chega, multiplica a pobreza. Confiram, vejam que, aonde chega o socialismo, o comunismo, eles multiplicam a pobreza, enquanto a minoria segue rumo à riqueza. Esse é o sistema que alguns partidos aí defendem. Idolatram as Cubas da vida e a Venezuela.
Chamo a atenção da população brasileira para isto. Na Venezuela, come-se cachorro de rua! Você que gosta de ter seu animalzinho saiba que, na Venezuela, há cachorrinho que vai para a panela, devido ao sucesso do socialismo e do comunismo... Preste atenção: o salário mínimo beira 4 dólares, cerca de 20 reais. Pense um pouco nas próximas eleições, em que um candidato será aliado da Venezuela, que é Lula, e outro candidato será representante do progresso, do desenvolvimento, do capitalismo, que é Bolsonaro. Você quer que exista no Brasil esse salário de 4 dólares, de 5 dólares? Ou quer o progresso, quer nivelar por cima e não por baixo?
O melhor está chegando: Bolsonaro Presidente em 2022!
Cuidado! Estão comendo cachorro de rua na Venezuela. E o salário para você, comunista, socialista, é de 4 dólares.
Grato, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Bibo Nunes.
Vou chamar novamente o Deputado Otoni de Paula, que já estava inscrito. Enquanto o Deputado Otoni se dirige à tribuna, informo que, após o seu pronunciamento, falará o Deputado Carlos Zarattini.
Aproveito a oportunidade para avisar que o sistema de inscrições ainda está aberto, enquanto estamos na sessão de Breves Comunicados. Os que desejarem se pronunciar podem se inscrever através do aplicativo.
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho aqui hoje para manifestar o meu repúdio e meu descontentamento com atitude do Ministro Alexandre de Moraes a respeito deste Parlamento, em especial deste Parlamentar.
16:40
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Eu tenho pautado o meu mandato na verdade, na transparência. Eu digo que, na política, ou você tem o verbo ou tem a verba, ou você tem o direito de falar ou recebe algo, e, ao receber, o seu direito de falar é violentado, porque você se sentou no balcão de negócios.
Sr. Presidente, eu fiz uma live que foi reproduzida pelas redes sociais, pelo WhatsApp. Por conta disso, o Ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal ouvisse este Deputado. Não se respeitou o art. 53 da nossa Constituição, que garante ao Parlamentar o direito à expressão, à fala. Mas o que eu disse que preocupou tanto o Ministro Alexandre de Moraes? Eu disse que, se o sistema provocasse a tentativa de golpe, de impeachment do Presidente Bolsonaro, nós iríamos ver uma guerra civil neste País. Eu disse também que, se acontecer um golpe contra o Presidente, haverá um contragolpe por parte da população brasileira. Disse ainda que o Presidente da República não precisa do Exército, pois ele tem o povo ao seu lado.
Pois bem, democraticamente, apesar de me sentir insultado, fui até a Polícia Federal. Após a minha oitiva — espantem-se os senhores, espantem-se os senhores! —, o meu advogado não pôde ter acesso à cópia do meu depoimento, porque o Ministro Alexandre de Moraes proibiu isso. Dessa maneira, feriu não somente o meu direito como Parlamentar, mas também as prerrogativas do meu advogado.
Logo em seguida, no último sábado, acontece a festa da democracia. Mais de 1 milhão de pessoas em São Paulo! Mais de 500 mil pessoas em Copacabana! Pelo Brasil todo, no meio de uma pandemia, Bolsonaro leva o povo para a rua, mostrando que os institutos de pesquisa são uma falácia, mostrando que o enfraquecimento político do Presidente Bolsonaro é uma mentira!
Sr. Presidente, aqui fica, portanto, o meu repúdio e o meu grito pela democracia e pela liberdade de expressão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Convido para fazer uso da palavra o Deputado Carlos Zarattini, que ocupará a tribuna.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, uso a tribuna hoje para manifestar o meu total repúdio ao Governador de São Paulo, João Dória, que resolveu perseguir a categoria dos trabalhadores metroviários.
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Os trabalhadores metroviários são responsáveis pelo funcionamento de um dos melhores meios de transporte do Brasil. E agora, em período de plena negociação salarial e acordo coletivo de trabalho, o Governo de João Dória propõe simplesmente revogar todas as conquistas que esses trabalhadores tiveram ao longo de décadas.
E faz mais. O Governo, para se vingar dos trabalhadores, propõe acabar com a concessão do terreno onde o sindicato construiu a sua sede 30 anos atrás. Ora, é um verdadeiro absurdo esse ataque à liberdade sindical. Isso não é compreensível. Por que um Governador de Estado faz uma coisa como essa?
Manifestamos o nosso repúdio a essa atitude absolutamente autoritária do Governador João Doria, do Secretário de Transportes, o Sr. Baldy, que foi nosso colega nesta Casa, e de toda a diretoria da companhia do metrô. É inadmissível tentar revogar conquistas e, ao mesmo tempo, tentar destruir a organização sindical, privando o sindicato da sua sede.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido a fazer uso da palavra, pelo sistema, o Deputado Heitor Schuch.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu lhe agradeço a possibilidade de reinscrição. Vou ser muito breve.
Estimados colegas Parlamentares, estimado povo brasileiro, se a votação do Orçamento de 2021 atrasou, a responsabilidade foi do Governo e do Congresso Nacional. Se o Plano Safra atrasar, a responsabilidade será do Parlamento.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4 é oxigênio em favor do crédito rural, tanto para o custeio utilizado pelos agricultores de todo o Brasil para compra de insumos e do pacote tecnológico para começar a safra com o pé direito, quanto para investimento em aquisição de máquinas, motores, tratores, colheitadeiras e outros equipamentos que melhoram o rendimento, a produtividade na agricultura e na pecuária deste País.
Sem a subvenção do PRONAF, não haverá contrato de crédito rural para o financiamento da agricultura familiar do Brasil. Isso é fundamental. O calendário agrícola tem início, meio e fim. Se plantarmos fora do zoneamento agroclimático, correremos o risco de não ter sucesso na safra nem acesso ao crédito e ao seguro agrícola.
Quero concluir, Sr. Presidente, fazendo este apelo, com todo o respeito aos Líderes no Congresso Nacional, de todos os partidos e do Governo: vamos pautar o PLN 4, com urgência urgentíssima. A agricultura familiar não vive sem essa importante ferramenta de política pública de acesso a crédito, de fortalecimento da agricultura, da pecuária e do desenvolvimento rural.
16:48
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Isso é urgente para que possamos ter os recursos, possa haver o Plano Safra e possam os agricultores e pecuaristas continuar a desenvolver tecnologias, a produzir, a alimentar o Brasil e a gerar produtos para serem exportados para o mundo inteiro, o que trará novas divisas para o País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Paula Belmonte.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, muito grata pela oportunidade que nos deu de fazer agora a inscrição para falar neste Parlamento. Este Parlamento representa a esperança da nossa sociedade. Quando digo "esperança da nossa sociedade", estou me referindo às crianças e aos jovens, que representam o futuro do nosso País.
Eu peço a todos que estão nos escutando que façam pressão sobre os Senadores de cada Estado para que votem, o mais breve possível, o Projeto de Lei nº 5.595. Ele propõe que a educação seja reconhecida como atividade essencial, como tem que ser. Milhares de crianças estão sem acesso à educação de qualidade. No Distrito Federal, a situação ainda é mais atípica. Além de as crianças não terem acesso à educação, não têm acesso nem ao dinheiro da merenda escolar. O que significa isso? Três reais por dia. O Secretário de Educação do Distrito Federal, em vez de entregar esse dinheiro para as crianças, preferiu comprar alimentos perecíveis que serão entregues daqui a 1 mês, 2 meses, somente quando ele achar que as escolas estão prontas para recebê-los.
Peço que haja prioridade, na vacinação, para todos os profissionais de educação. Precisam ser vacinados o mais breve possível, principalmente para que consigamos abrir as escolas aos que representam o futuro do nosso País. É para deixar um legado para eles que estamos aqui trabalhando.
Eu peço a todos, sobretudo aos Parlamentares, que acreditam na educação que façam, sim, pressão sobre o Senado Federal, porque, na quinta-feira, será votado esse projeto. Nós precisamos fazer com que a educação seja considerada como atividade essencial no Brasil, para que as nossas crianças e os adolescentes tenham, como diz a Constituição Federal, prioridade absoluta e tenham protagonismo no futuro do nosso País.
Mais uma vez quero agradecer a oportunidade de falar aqui e refaço este pedido: vamos pressionar os Senadores para que o Projeto de Lei nº 5.595 seja aprovado no Senado Federal, na quinta-feira, e logo sancionado para que todas as escolas sejam abertas.
Agradeço ao movimento Escolas Abertas, a todos os pais e aos professores que nos têm procurado e apoiado amplamente esse projeto.
Muito grata.
Que Deus abençoe todos nós!
(Durante o discurso da Sra. Paula Belmonte, o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Joaquim Passarinho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. Bloco/PSD - PA) - Muito obrigado, Deputada Paula.
Concedo a palavra ao Deputado Giovani Cherini. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Eli Borges.
16:52
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O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo.
Trago ao debate algumas perguntas, pois há muita gente brincando com a democracia brasileira. Quando um assunto contraria determinados grupos políticos, eles preferem defender o Presidente americano, que tem uma parcial visão de esquerda e de alguma evolução de pensamento ideológico, ou o Presidente Macron e questionar o Brasil.
Algumas perguntas é preciso fazer. Se alguém entende que o comunismo é um caminho, as perguntas são muito simples: quem mais matou pessoas no mundo, que regime mais matou pessoas no mundo? Quem mais segregou pessoas no mundo? Quem mais gerou pobreza no mundo, sobretudo quando se revoga o direito de propriedade? Quem mais lutou contra a religião no mundo? Desde o tempo do nosso Cristo redivivo, as igrejas são perseguidas, e elas simplesmente cumprem o seu papel, só querem respeito por cumprirem o seu papel, inclusive orando e respeitando as autoridades.
O Brasil vive esta ebulição. É preciso agora que este Poder Legislativo seja forte o suficiente para dizer: Executivo, fique no seu lugar; Judiciário, fique no seu lugar; Legislativo, fique no seu lugar. A democracia vai agradecer, sobretudo os nossos filhos e netos. Esse é o primeiro ponto do meu discurso.
Quanto ao segundo, Sr. Presidente, continuo defendendo o meu Tocantins. Hoje falo sobre a BR-242, que tem trechos asfaltados neste meu Brasil querido, mas um trecho entre Formoso e Mato Grosso, que acaba ligando Mato Grosso ao Estado de Goiás e ao sul do Tocantins, um trecho de apenas 90 quilômetros aproximadamente, de uns 90 quilômetros depois do traçado oficial, não tem tido, sobretudo dos órgãos ambientais, o devido respeito, a devida agilidade.
Mato Grosso pede que essa via seja asfaltada. O Tocantins pede que essa via seja asfaltada. Goiás pede isso também. Os produtos vendidos em Mato Grosso, na região norte, ficam muito mais caros, porque as pessoas têm que percorrer centenas de quilômetros para buscar frutas e verduras em Estados como Goiás, em regiões como a de Anápolis.
É preciso, portanto, começar a discutir também um modelo ambiental que permita o desenvolvimento do País e, ao mesmo tempo, favoreça o respeito ao meio ambiente. O modelo não deve ser meramente punitivo. O sistema ambiental do Brasil, no caso de instituições como IBAMA...
(Desligamento automático do microfone.)
(Durante o discurso do Sr. Eli Borges, o Sr. Joaquim Passarinho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, que usará novamente a tribuna.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a falta de compromisso do jornalismo brasileiro com a verdade é estarrecedora. Não gostar do Presidente Bolsonaro é um direito de qualquer órgão de imprensa. Ter um lado, o.k., faz parte do jogo do poder. Agora, o que não é possível é manipular a informação. Isso é que não é possível!
16:56
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No último sábado, as ruas do Brasil tremeram com a democracia. O povo foi à rua no meio de uma pandemia como esta para gritar pela liberdade, para apoiar o Presidente Bolsonaro, que dizem estar enfraquecido.
Sr. Presidente, o UOL precisa colocar a mão na cabeça e ter um pouquinho de senso do ridículo. Prestem atenção. Está escrito aqui na matéria do UOL, do dia 6 de junho de 2020: "Protestos do #BlackLivesMatter não causaram aumento de casos de COVID". Está aqui aquela multidão que foi para as ruas da América protestar contra a morte de um cidadão negro americano.
Pois bem, agora, no dia 2 de maio de 2021, o mesmo UOL posta: "Atos pró-Bolsonaro devem piorar números da COVID em São Paulo, diz chefe de comitê".
Quer dizer que um movimento de rua tão grande feito na América, só porque foi um movimento patrocinado pela esquerda, não vai causar problemas de COVID, mas o movimento no Brasil, com milhares de pessoas na rua, vai causar problema de COVID? Isso é brincadeira, isso é um absurdo!
Ora, Sr. Presidente, o que nós estamos pedindo da imprensa é um pouco de bom senso, porque o que levou o povo para a rua foi essa imprensa mentirosa, foi esse jornalismo de meia-pataca, foi essa forma mentirosa de tentar manipular a inteligência do povo. Só que o povo não vai se submeter a isso. O povo está livre e clama pela liberdade e em favor do Presidente Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Merlong Solano.
O SR. MERLONG SOLANO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente Eduardo Bismarck. Agradeço pela recuperação da minha possibilidade de falar.
Eu me inscrevi para registrar um fato grave que está acontecendo aqui no meu Estado do Piauí, em Parnaíba mais especificamente, a segunda maior cidade do Estado, que é, digamos assim, a capital do nosso litoral, a capital do Delta do Parnaíba.
Neste momento, a unidade da EMBRAPA Meio-Norte, situada em Parnaíba, que serve tanto aos territórios piauienses do norte do Estado quanto do Maranhão, está sendo desativada. De 58 servidores, 26 já receberam comunicação de transferência involuntária, transferência unilateral. Ao mesmo tempo, laboratórios daquela unidade de pesquisa estão sendo fechados.
Considero esse, Sr. Presidente, um fato muito grave, porque essa região do Piauí, assim como a do Maranhão, tem um grande potencial na área leiteira, na área da fruticultura. Há vários projetos de irrigação em andamento, tanto do lado do Piauí, nos Tabuleiros Litorâneos, quanto do lado do Maranhão, no Tabuleiro São Bernardo, lá em Eduardo Magalhães.
17:00
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Considero que, ao tomar essa atitude, o Ministério da Agricultura e a EMBRAPA Nacional estão na contramão do que deve ser feito em nosso País. O Brasil é hoje uma potência agropecuária; em grande parte, isso se deve ao trabalho implementado pela EMBRAPA em todo o Brasil. Pesquisas de ponta foram implementadas pelos servidores e técnicos dessa instituição.
Considero um erro grave retirar a EMBRAPA da situação de empresa estratégica e colocá-la como parte de um esforço de contingenciamento de recursos para fazer saldo para pagar juros da dívida pública.
De resto, esse é apenas mais um episódio de um processo que se estende a outros órgãos. Nós estamos vendo a situação do IBAMA, por exemplo, a situação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio, que não têm sequer recursos para fazer as ações de fiscalização nos graves crimes ambientais que acontecem pelo Brasil afora.
Então, Sr. Presidente, considero oportuno que esta Casa se manifeste contra esse processo de sucateamento de importantes órgãos públicos que está em andamento no Brasil, como esse que está acontecendo agora no Piauí, na unidade da EMBRAPA, em Parnaíba.
Muito obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Merlong, pelas palavras.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, como agricultor, como técnico agrícola e como cooperativista, eu me sinto muito orgulhoso do nosso Brasil e dos nossos agricultores, pela safra recorde de soja que ainda estamos colhendo aqui, no Rio Grande do Sul, de mais de 20 milhões de toneladas. O Brasil tem essa grande colheita.
Eu me orgulho de ser gaúcho e por levar isso pelo Brasil. O gaúcho aonde vai leva soja; o gaúcho aonde vai leva a cooperativa; o gaúcho aonde vai leva a família; o gaúcho aonde vai leva o agronegócio consigo.
Eu fico às vezes triste de ver as pessoas trabalhando e dizendo que o agricultor não preserva o meio ambiente, que o agricultor é predador. Olhem só! Não existe país nenhum do mundo que preserve terras produtivas. Nenhum país do mundo! Os Estados Unidos, no Alasca, preservam, porque é um deserto. O deserto do Saara é preservado, porque não há o que plantar lá. Agora, o Brasil é dos brasileiros. Hoje, nós plantamos em 8% do território nacional e temos toda essa pujança. Sustentamos um país quase como a Índia em termos de alimento.
O Brasil precisa retirar as amarras das ONGs, dos falsos ambientalistas do vigésimo andar de um prédio que defendem a natureza, porque nunca foram pegar numa enxada no meio rural.
O agricultor preserva a natureza. O Brasil preserva a natureza. A Amazônia está preservada. Agora, nós precisamos discutir a possibilidade de o nosso índio brasileiro desenvolver e poder explorar de forma racional suas áreas. O índio é um latifundiário no Brasil, e 13% do território nacional é deles. Nós temos que preservar os nossos índios e não deixá-los morrer de fome como acontece hoje. Os próprios caciques tomam conta e não dão bola para os seus liderados. Está na hora de o Brasil fazer uma lei para os brasileiros, na qual as áreas indígenas, sendo exploradas pelos índios, os transformem em ricos brasileiros, como os índios americanos são.
17:04
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Viva a agricultura brasileira, viva o nosso índio, viva a preservação, viva o meio ambiente e viva o agronegócio que desenvolve o nosso País!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Convido para fazer uso da palavra, da tribuna, o Deputado Joaquim Passarinho.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Eduardo Bismarck, meu amigo, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, nesta semana nós tivemos muitas discussões aqui nesta Casa, principalmente falando sobre a Amazônia, o que me levou a falar após o pronunciamento do nosso amigo Deputado Giovani Cherini.
Eu sou da Amazônia, sou do Estado do Pará, e nós temos que discutir muito mais a Amazônia. A Amazônia só é palco de manchetes mundiais quando os assuntos são ruins. Nós temos que entender que, quando se fala em poluição da Amazônia, ninguém lembra que nós somos 25 milhões de brasileiros, aproximadamente, Deputado Otoni de Paula, que vivemos sem saneamento básico. A Amazônia como um todo não tem mais de 3% de esgoto tratado. Então, são 25 milhões de brasileiros que não têm esgoto, que não têm água de qualidade.
Outro dia apareceu, numa reportagem nacional, um rapaz, um menino que, para poder ter aula, pegava o celular dele, escalava uma árvore, uma mangueira. Ele montou uma estrutura de madeira para conseguir assistir aula em cima da árvore. Nós não temos direito à comunicação, Deputada Adriana. Nós não temos direito à saúde de qualidade. Parece que as pessoas querem que continuemos assim. Parece que as pessoas que não moram na Amazônia querem que continuemos assim.
Nós temos que diminuir essa desigualdade. Não adianta botar a polícia para correr atrás de quem está tirando madeira, se a pessoa está com fome, não tem onde trabalhar, se não temos regularização fundiária. O maior mal que se faz para a Amazônia é não fazer regularização fundiária. A terra que não é de ninguém não é protegida. Não há CNPJ, não há CPF para correr atrás. O IBAMA chega aonde há um garimpo, aonde há uma queimada, desce, destrói tudo, destrói as máquinas e não prende ninguém. Por que não prende ninguém? Porque é terra sem dono, mas são os latifundiários do Estado, ou seja, do Estado do Pará ou do Amazonas ou do Estado Nação brasileira. Precisamos fazer regulação fundiária urgente, o mais rápido possível, para que possamos saber quem é o dono da terra, quem defende a terra e quem tem obrigação de cuidar dela. Precisamos fazer isso.
Precisamos entender que nós da Amazônia somos brasileiros como outro qualquer, que merecemos dignidade, que merecemos saúde, educação, segurança pública, transporte. Eu, para visitar meu Estado, muitas vezes vou através de outro Estado. Para ir à Ilha do Marajó visitar minha flora, minha querida flora, eu tenho que ir para Macapá e descer de barco de tão grande que é este País. Ficamos brigando, às vezes, por besteira. Precisamos ter mais inteligência e precisamos ouvir mais o homem que mora na Amazônia. A maioria dos discursos que eu vejo é de pessoas que não moram na Amazônia, que não sabem a realidade da Amazônia, mas querem discutir a Amazônia, como se soubessem como se vive na Amazônia.
Quero dizer que nós precisamos de respeito, nós precisamos ser brasileiros, nós precisamos ser repensados. Este País precisa ser repensado. Para diminuir desigualdades, temos que ter leis desiguais que tratem desiguais de formas desiguais, senão nós só vamos aumentar a pobreza neste País.
17:08
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O amazônida — quem mora na Amazônia — não quer ser pobre. Quem mora na Amazônia não quer ficar ali apenas morando embaixo da árvore, vendo o fruto cair, pescando e comendo farinha. Nós queremos dignidade. Queremos viver como qualquer outro brasileiro, com educação, com saúde, com informatização, para que possamos falar. Nós não temos direito nem à comunicação, Deputada Adriana. Precisamos ter duas ou três linhas de telefone, porque as empresas de comunicação não conseguem abranger todo o meu Estado. Nós não temos direito a salvar vidas, porque não temos respiradores. Não temos dignidade de poder salvar as nossas pessoas que estão doentes.
Então, nós precisamos passar a olhar a Amazônia não como celeiro do mundo, não como salvação para se respirar. Nós precisamos olhar a Amazônia, onde há 25 milhões de brasileiros, que merecem respeito e merecem ser tratados de forma digna, para que possam ter condições de cidadania e não ficarem ali sendo apenas visitados pela Polícia Federal, visitados por alguns delegados que se acham os donos da verdade, que fazem processos intermináveis e que, às vezes, prejudicam quem está trabalhando de forma séria.
Quem é explorador, quem é grileiro tem que pagar — aqui ninguém defende bandido —, mas quem está lá na Amazônia tendo coragem de empreender lá, tendo coragem de ter uma empresa lá, tendo coragem de fazer emprego, gerar renda no nosso Estado tem que ser respeitado. E nós vamos trabalhar por isso, para que possamos ter dignidade e cidadania para o homem que mora naquela região tão esquecida ao longo de tantos anos, para a qual agora começamos a ter uma atenção.
Espero que não percamos este momento e que possamos ser vistos como brasileiros que precisam, principalmente, de respeito.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer o uso da palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente.
É muito bom estar aqui nesta sessão mais uma vez.
Eu vou falar hoje sobre uma pesquisa para Presidente da República, a última do jornal Valor Econômico, do grupo Globo. É interessante uma pesquisa de um grupo que dá para notar pelas postagens, pelas publicações, que não são adeptos e favoráveis ao Governo Bolsonaro. Nessa pesquisa para Presidente da República, vem Bolsonaro com 32,5%; Lula, 32,5%. Os dois empatados, Lula e Bolsonaro.
Quando eu disse que o segundo turno da próxima eleição será entre Lula e Bolsonaro, eu disse que Lula é carismático, tem eleitorado cativo, assim como Bolsonaro é carismático e tem eleitorado cativo, só que Bolsonaro chega aos lugares, e gritam: "Mito! Mito! Mito!" São superfãs. Mas, além desses 32,5% que tem Lula e que tem Bolsonaro, em terceiro lugar, lá embaixo, aparece o Governador gaúcho Eduardo Leite, com 7%; depois, Ciro Gomes, 6,4%; e todos os outros estão abaixo de 5%.
Chama a atenção o Governador de São Paulo, João Doria, com apenas 1,4%. Por quê? Elegeu-se com o BolsoDoria, junto com o Bolsonaro. O eleitorado até perdoa, o que eu sou contra, muitas vezes, um corrupto que rouba, vai preso, volta a concorrer e se elege. Agora, atenção, ingrato e traidor o eleitorado não perdoa. Aqui está o caso, porque Doria tem apenas 1,4%.
17:12
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Com essa de 32,5% para cada um, Lula e Bolsonaro, com todo o respeito, eu não concordo. Acredito que os dois vão para o segundo turno, não tenho dúvidas, mas o Lula empatar com o Bolsonaro vai ser muito difícil, até por que as ruas mostram a força de Bolsonaro. A pesquisa mais fiel, mais real é o povo nas ruas sem ganhar pão com mortadela, sem ganhar passagem de ônibus, apenas com o sangue verde e amarelo nas veias. Isso não tem preço.
Por isso, vamos aguardar 2022, Bolsonaro e Lula, com vitória, para o bem do Brasil, de Bolsonaro.
Grato, nobre Presidente.
Foi uma honra.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero, neste momento, fazer uma homenagem e parabenizar, saudando-o, o Presidente da União Nacional dos Estudantes, Iago Montalvão, e, na sua pessoa, também cumprimentar todos os estudantes, que não são apenas o futuro do Brasil, mas o presente da nossa Pátria querida e nos acompanham nos momentos especiais de luta, nos momentos difíceis da vida.
Quero dizer, Sr. Presidente, com muita honra que eles estão realizando a 12ª Bienal da UNE, um festival dos estudantes. É o maior encontro estudantil da América Latina e também o maior evento da juventude voltado para cultura, arte, ciência e tecnologia organizado no Brasil.
Parabenizo esse povo principalmente porque estão homenageando também aquela eleita pela BBC Radio London como a cantora brasileira do milênio e membro da lista das onze maiores vozes da música brasileira elaborada pela revista Rolling Stone Brasil: Elza Soares. Tem consciência, tem voz, tem música e tem coração. É uma mulher de sentimento que, ao ser homenageada pela nossa juventude, é o nosso maior orgulho, porque sabemos que ela continua fazendo história.
São quase 100 anos da Semana de Arte Moderna, e a 12ª Bienal da UNE bebe nessa fonte, a de uma das principais experiências artísticas brasileiras do Brasil para o mundo.
Fica aqui, então, a minha homenagem a essa 12ª Bienal da UNE, convocando todos a se unirem ao esforço que toda essa juventude tem feito em favor da nossa cultura. Saudá-los neste momento significa estar ao seu lado nos golpes que têm sentido, na retirada de seus direitos, em todas as instâncias.
17:16
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Principalmente neste momento de pandemia, eles conseguem transformar a dor, conseguem transformar tudo numa grande arte.
Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho percebido debates acalorados no Brasil acerca da educação. Pode haver aula presencial ou não pode haver aula presencial? Se o ensino for presencial, nós vamos colocar em risco os professores, o corpo docente e os alunos, que podem levar COVID para casa. Se o ensino for virtual, não existe qualidade. Assim os debates se afloram no nosso Parlamento brasileiro.
Eu apresentarei ainda hoje, possivelmente, um requerimento para a criação de uma Comissão na Câmara Federal, para que um grupo de trabalho estude um modelo híbrido de educação. O que seria isso, Sr. Presidente? Seria um modelo em que poderíamos trabalhar, com muita eficiência, o ensino virtual e o ensino presencial, de tal maneira que pudéssemos, nessa rediscussão, levar conhecimento para o alunato brasileiro e aqui para o meu Tocantins.
Eu sei que existe um clima de insegurança reinando em muitos setores. Os sindicatos estão se movimentando, dizendo que professores não podem ir para a sala de aula. A verdade é que todos estão se resguardando em defesa da vida de si próprio e até de seus parentes.
O Parlamento brasileiro, a priori, saiu na frente, com um modelo de sessões virtuais. Percebemos que nos tornamos maduros. É claro que não é a mesma coisa do sistema presencial, mas estamos conquistando muitas coisas, estamos mudando muitas coisas neste País, mesmo a distância, com alguns Deputados trabalhando de forma presencial.
O Parlamento brasileiro, os educadores brasileiros e o MEC — Ministério da Educação precisam se debruçar sobre a criação de um sistema híbrido, porque as perguntas que não querem calar são estas: quanto tempo esta pandemia ainda vai durar? Haverá apenas este momento de pandemia ou virá uma nova onda da COVID? O vírus vai evoluir? Virão novas cepas?
Está na hora de darmos uma contribuição para o Brasil com um modelo híbrido de educação com a inserção dos pais.
Peço o registro deste discurso no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
17:20
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Comunico aos Deputados em plenário e aos que estão no plenário virtual que o sistema de oradores continua aberto para aqueles que desejam fazer inscrição nos Breves Comunicados. Eu gostaria de franquear a palavra ao Plenário, àqueles que desejem se inscrever.
Deputado Otoni de Paula, V.Exa. tem a palavra.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aproveitar a presença do nosso eterno Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Pastor e Deputado Federal por seis mandatos Silas Câmara para chamar a atenção do Brasil.
Eu estou com o livro sagrado para os cristãos, a Bíblia, em minhas mãos. Mateus 16:18 diz assim: "Pois também eu te digo que tu és Pedro, e sobre esta pedra" — disse Jesus, apontando para si, a pedra, a rocha — "edificarei a minha igreja, e as portas do inferno não prevalecerão contra ela".
Nós estamos vivendo um momento de polarização política desde a eleição do Presidente Bolsonaro. E um erro está acontecendo neste debate da polarização política: alguém entendeu que a Igreja tem partido. Não, senhores, a Igreja não tem partido. A Igreja não tem ideologia. A Igreja não é bolsonarista e também não é lulista. A Igreja não é partidária. A Igreja tem dono, e o dono da Igreja é o Senhor Jesus.
Qual é a missão da Igreja? É pregar o Evangelho. Esta é a missão da Igreja. E por que eu estou dizendo isso? Cria-se a ideia, cria-se a ilusão de que a Igreja tem uma corrente política definida. Não! A Igreja ora por todas as autoridades — por todas as autoridades! Independentemente do partido que ascenda ao poder do Estado ou da Nação, a Igreja ora. Por quê? O nosso compromisso é abençoar.
Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, digo àqueles que querem se assenhorar da Igreja: não façam isso! Vocês não vão conseguir, porque ela já tem dono e se curvará diante desse seu único dono.
Os membros da Igreja, os pastores, de forma individual, podem, sim, manifestar suas preferências ideológicas, mas a Igreja, não!
Portanto, que ninguém arvore para si a Igreja! Que ninguém arvore para si o voto da Igreja! Saibam que a postura da Igreja sempre será uma postura de intercessão pelas autoridades.
Vamos votar enquanto cidadãos, enquanto membros da Igreja? É claro que vamos votar! É claro que vamos às urnas! Lá, cada membro da Igreja, que é um cidadão brasileiro, manifestará as suas preferências. O que não pode acontecer — não pode acontecer! — é alguém achar que a Igreja tem preferência por A, B ou C.
A Igreja anda na verdade, caminha na verdade, vai ficar na verdade. E quem estiver com a verdade terá o apoio da Igreja — não da instituição, mas da membresia, enquanto cidadão que cada um é desse território nacional.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
17:24
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra o Deputado Silas Câmara.
O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero manifestar minha gratidão — dizem que a gratidão é a memória da alma — ao Ministro Rogério Marinho e à Defesa Civil nacional, que têm dado uma atenção especial ao nosso Estado do Amazonas, tanto na calha do Rio Juruá, nos Municípios de Guajará, Ipixuna, Eirunepé, Itamarati, Envira, Carauari, Juruá; como também no Rio Purus, nos Municípios de Boca do Acre, Pauini, Lábrea, Canutama, Tapauá e Beruri; assim como no Baixo Amazonas, no Rio Negro e no Rio Solimões.
Estamos aqui clamando por uma agilização. Isso já tem acontecido, mas reforçamos esse registro de que nós estamos em uma situação delicada devido às águas elevadas nesse momento em nosso Estado. O socorro mais iminente é o da Defesa Civil nacional.
Os decretos de emergência estão chegando. Os planos de trabalho estão chegando. O Estado do Amazonas precisa dessa resposta rapidamente. Por exemplo, o Município de Codajás deve ter recebido auxílio recentemente, assim como Anori, Anamã, Caapiranga e todos os Municípios que compõem a calha do Rio Solimões, no Médio e Alto Solimões.
Esperamos que haja uma resposta rápida, que socorra essas pessoas que precisam de ajuda neste momento muito delicado.
Que Deus abençoe o Brasil!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Muito obrigado, Deputado.
Com a palavra a Deputada Joice Hasselmann, da tribuna, por 3 minutos.
A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amanhã, no Senado, um dos projetos mais importantes já votados e aprovados nesta Casa estará na pauta. Trata-se do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, que torna a educação atividade essencial, inclusive em tempos de pandemia, como o que estamos vivendo.
Há muitas mentiras em torno desse projeto. Por que eu posso afirmar com 100% de certeza que há muitas mentiras em torno desse projeto? Eu fui a Relatora. Eu fui a Relatora do projeto.
O que nós vemos são pessoas dizendo: ''As crianças vão ficar empilhadas! Pobres criancinhas! Meu Deus do céu, elas estarão submetidas a um grande risco voltando às aulas!' Risco? Elas estão submetidas a risco agora, sem a garantia da educação, sem a garantia da alimentação, sem a garantia da segurança. Crianças estão sendo violadas. O índice de suicídio aumentou. Crianças passam fome. Hoje, se o abismo que existe na nossa educação, na educação do Brasil, em relação às áreas pública e privada, é ainda maior; que dirá o abismo que existe entre a educação brasileira e a de outros países!
Logo que nós aprovamos o projeto nesta Casa, com muita luta, pois não foi fácil aprovar esse relatório — eu ouvi a todos e acatei inclusive emendas da oposição —, eu liguei para o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e mandei todos os detalhes.
É claro que há muita pressão, em especial dos sindicatos. A verdade seja dita, pois é isto que acontece: há pressão dos sindicatos ligados aos professores da área pública. Professores me procuraram e disseram: “Joice, eu apoio a volta das crianças. Eu sei que é importante, mas eu não posso me manifestar. O sindicato é contra“. Há uma espécie de coação! O que é isso? Instituição sindical está sendo usada para coação de educadores?
17:28
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Alguém pode dizer: “Mas os professores precisam ser imunizados“. É claro — os professores, os médicos, toda a população brasileira! É por isso que, no meu relatório, eles estão lá no topo do PNI — Programa Nacional de Imunizações.
Construímos esse relatório ouvindo a oposição, e ouvimos também as Autoras do projeto, a exemplo da Deputada Adriana Ventura, do NOVO, e da Deputada Paula Belmonte. Nós trabalhamos a 4, 6, 8, 10, 20, 30 mãos! É um relatório absolutamente factível.
O Senado não pode virar as costas para a educação brasileira. O Senado não pode se dobrar à pressão de quem quer que seja, porque é uma Casa independente. Acima de qualquer pressão sindical, estão a educação e a segurança das nossas crianças, das crianças deste País, e também a dignidade dos professores. Nada é mais importante e mais valoroso para um educador do que dizer que o seu trabalho é essencial para este País; que o seu trabalho está na essencialidade; que o seu trabalho é tão importante que nós estamos fazendo um projeto de lei para colocá-lo no topo da importância; que o seu trabalho é fundamental para o desenvolvimento da saúde intelectual, mental e psicológica, para a educação dos nossos pequenos.
Então, se não quiserem virar as costas para a educação, é preciso apoiar esse projeto. Se não quiserem virar as costas para as crianças brasileiras, é preciso apoiar esse projeto. Se quiserem pensar no futuro dos nossos pequenos, é preciso apoiar e aprovar esse projeto da maneira como foi encaminhado aqui desta Casa.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente.
O nobre Presidente pode ver que eu estou colaborando aqui nas falas. Estou colaborando.
Presidente, eu gostaria, mais uma vez, da sua gentil atenção. Ontem, no programa A Voz do Brasil, foi excelente o retorno. Eu vou pedir mais uma vez que, nos 30 segundos finais, volte o cronômetro piscante. Isso não afeta em nada. Neste momento em que falamos de casa, é muito bom que o cronômetro fique piscando nos últimos 30 segundos. Não atrapalha em nada. É um pedido apenas. Muito obrigado.
Presidente, eu quero fazer uma colocação com relação à rede social, com relação à importância da rede social na política hoje. É o que comanda a política no nosso ponto de vista. Se não fosse a rede social, Bolsonaro não chegaria à Presidência. Se não fosse a rede social, o brasileiro estaria ouvindo mentiras e mais mentiras da imprensa marrom que assola este País. A imprensa marrom são as empresas de comunicação que só falam o bem e elogiam se recebem dinheiro, pila. Bolsonaro não aceita isso. Se querem elogiar, elogiem! Se querem criticar, critiquem! Infelizmente, o dinheiro pauta. Mas nós que apoiamos Bolsonaro temos muita força na rede social.
17:32
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Saiu hoje o ranking dos 20 Deputados mais influentes na rede social. Dos 20 Parlamentares que estão listados, 7 são do PSL e apoiam Bolsonaro. Repito: dos 20 Deputados do ranking, 7 apoiam Bolsonaro. E há mais uns 3 ou 4 bolsonaristas.
Eu quero dizer o seguinte a quem está assistindo à sessão: apoie, compartilhe, siga os Parlamentares que apoiam Bolsonaro. Isso é muito importante para nós...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Com a palavra a Deputada Adriana Ventura.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - ...contra tudo...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Desculpe-me, Deputado. Achei que V.Exa. tinha encerrado.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Posso continuar, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Pode concluir. O Presidente Arthur Lira já vai abrir a Ordem do Dia.
A palavra está com V.Exa.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Convoco todos os brasileiros a seguirem os apoiadores de Bolsonaro na rede social.
A rede social é muito importante para que possamos combater a imprensa marrom — não é toda a imprensa, mas grande parte da imprensa brasileira é marrom. Com a rede social, nós conseguimos acabar com o trabalho nefasto que fazem pelo País.
Portanto, unidos na rede social, nós seremos imbatíveis.
Grato, nobre Presidente. Boa sessão!
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Declaro encerrado o período dos Breves Comunicados.
(Encerra-se a sessão às 17 horas e 33 minutos.)
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