3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
29ª SESSÃO
(Breves Comunicados)
Em 4 de Maio de 2021 (Terça-Feira)
às 14 horas
Horário (Texto com redação final)
14:00
RF
ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Boa tarde a todos.
Declaro aberto o período de Breves Comunicados da data de hoje, 4 de maio de 2021.
BREVES COMUNICADOS
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Lembro a todos os presentes que o relógio do plenário, após 3 minutos, encerra automaticamente as falas.
Convido para fazer uso da palavra o primeiro inscrito, o Deputado Camilo Capiberibe.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar todos que acompanham a sessão desta tarde.
Eu gostaria de tornar pública a minha alegria de hoje, pela manhã, ter feito visita técnica à obra da Unidade Básica de Saúde Marco Zero, que está sendo executada neste momento pela Prefeitura de Macapá.
O Prefeito Antônio Furlan licitou essa obra no início deste ano, e ela já está praticamente pronta. Em menos de 40 dias, mais de 80% da obra foi concluída, e é provável que ela possa ser inaugurada no sábado. Em 50 dias, uma UBS vai ser construída, equipada e entregue para o povo de Macapá, na Zona Sul da nossa capital.
Essa é uma razão de grande alegria para mim, como Deputado Federal, porque é a concretização do recurso de 1 milhão e 50 mil reais que eu aloquei para a Prefeitura de Macapá, com mais 150 mil reais. Assim, 1 milhão e 200 mil reais são recursos que estão sendo, neste momento, investidos para entregar, em poucos dias, uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Zerão. Essa referência é porque ele fica no Marco Zero do Equador, um bairro cortado pela linha imaginária do Equador, que foi criado e construído na época da gestão do Prefeito João Capiberibe, o Capi. Depois de 32 anos, esse bairro está ganhando uma UBS, graças à emenda da nossa autoria e ao trabalho diligente do Prefeito, Dr. Furlan, do Cidadania de Macapá, que não mediu esforços para executar essa emenda. Então, estou muito feliz.
14:04
RF
Sr. Presidente, eu também gostaria de registrar a nossa luta para que a medida provisória que restituiu o auxílio emergencial possa ser pautada e que nós possamos voltar com o valor do auxílio emergencial de 600 reais. Neste momento tão difícil de pandemia, as pessoas estão isoladas e desempregadas, muitas delas passando fome porque o Governo, insensível, reduziu o valor do auxílio emergencial para as pessoas que mais precisam. No ano passado, eu transformei algumas emendas em emendas para a COVID em alguns Municípios. Nesse final de semana, eu irei ao Município de Laranjal do Jari, com muita alegria, entregar cestas básicas para a população, tanto na sede do Município quanto no interior, Água Branca do Cajari, Padaria, Martins, São Pedro, Santa Clara. São cestas básicas que irão aliviar muito sofrimento, fruto de emenda parlamentar e que o Prefeito Márcio Serrão adquiriu. Um grande abraço para Laranjal do Jari!
Sr. Presidente, peço que essa minha fala seja divulgada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço a divulgação da fala do Deputado Camilo Capiberibe no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Jandira Feghali. (Pausa.)
A Deputada não se encontra no sistema.
Com a palavra o Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente Eduardo Bismarck. O que me chama a atenção aqui, mais uma vez, nesta Casa, é, de novo, no mês de maio, aquela tão falada e maldita tarifa vermelha nas contas de energia elétrica. O que sempre falamos aqui durante esses 2 anos foi para pedir mais investimento por parte do Governo Federal na questão das energias renováveis em nosso País. O potencial do Nordeste brasileiro é muito grande com relação à energia eólica e energia solar, onde já temos várias empresas de energia fotovoltaica montada em vários Estados. Já temos um dos maiores parques eólicos da América Latina, no sudoeste da Bahia, que está disputando com o Ceará e o Rio Grande, os maiores produtores de energia eólica do nosso País. A essa fonte de energia limpa e renovável o Governo precisa dar toda a atenção, precisa sentar e incentivar os empresários e as empresas para continuar investindo nessa energia tão importante para o Brasil nos próximos anos.
Nós estamos vendo agora, como eu acabei de falar, a tarifa vermelha, uma conta extra de uma sobretaxa para os consumidores. Isso vai trazer ainda mais prejuízo para os comerciantes, para os agricultores, para os pecuaristas, que têm na tarifa de energia um custo muito elevado para tirar a sua produção.
É necessário pensarmos fortemente no futuro deste País, porque, quando o Brasil voltar a crescer na taxa de 4%, 5% ao ano, nós poderemos ter um apagão se os reservatórios de água não tiverem água suficiente para atravessarmos o nosso período de estiagem. Nós sabemos quanto custa hoje a energia e o quanto a taxa é elevada para a produção industrial e para a produção agrícola em nosso País. É por isso que o Governo precisa sentar e olhar com bons olhos as energias renováveis em nosso País.
14:08
RF
Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado. Peço divulgação pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil do pronunciamento do Deputado Charles Fernandes.
Convido o Deputado Arlindo Chinaglia para fazer uso da palavra, por 3 minutos.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os Srs. e Sras. Parlamentares.
Mais uma vez, creio ser nosso dever falar a respeito das mortes que acontecem em decorrência da COVID em nosso País. É uma situação muito grave, porque, quando nós passamos de 400, 410 mil mortos, nós sabemos que foram pais, mães, irmãos, filhos, parentes, amigos que morreram. Então, deixo nossas homenagens aos que morreram e nossa solidariedade aos familiares.
Só que isso, aparentemente, nos coloca numa impotência que é inaceitável. Por quê? Algo que desde o início da pandemia já se provou fundamental para evitar a contaminação é o isolamento social. Entretanto, desde o início de 2020, o Brasil não conseguiu fazer de forma contundente, continuada, o isolamento social.
Bom, aí há o suposto conflito entre cuidar da pandemia e cuidar da economia. Foi o Presidente da República Jair Bolsonaro que, de forma absolutamente irresponsável, militou o tempo todo contra o isolamento, supostamente defendendo medicamentos eficazes. Hoje, infelizmente, o noticiário dá conta de que o atual Ministro da Saúde vai deixar de recomendar medicamentos que não têm nenhum efeito seguro ou muito seguro.
Em terceiro lugar, além de faltar isolamento, além de defender medicamento errado, o Brasil não cumpre o mínimo da sua obrigação, que é a testagem em massa. Falta kit de sedação — a pessoa vai para a intubação consciente!
Finalmente, quero falar, portanto, que a vacina tem que ser uma conquista imediata para todo o povo brasileiro e que a CPI da COVID que ocorre no Senado não deve ter apenas o objetivo de encontrar culpados. Isso é importante; entretanto, esta CPI, com o nosso apoio, tem que mostrar para a sociedade que aqueles que não cumpriram com a sua obrigação para evitar mortes terão que responder perante o Ministério Público, perante o Judiciário, até cortes internacionais, exatamente para se colocar freio naqueles que não querem entender.
Portanto, em defesa da vida, nós temos que colocar pressão em cima dos governos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido pra fazer o uso da palavra o Deputado Célio Moura.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar a Defensoria Pública do meu querido Estado do Tocantins por nomear defensores públicos quilombolas para a área quilombola e indígena.
14:12
RF
Nós estamos encaminhando o ofício do nosso gabinete, parabenizando o defensor público-geral por essa decisão. Da mesma forma, estamos enviando ofício para o Presidente da OAB do Tocantins, Dr. Gedeon Pitaluga, pela admirável decisão de nomear o índio Rogério Srône Xerente, como Presidente, membro da Comissão Especial de Direito Indígena, da OAB do Tocantins, em defesa da cultura, das tradições dos povos indígenas.
No Tocantins, há oito nações indígenas, como krahô, xerente, apinajé, avá-canoeiro. Agora, elas são respeitadas pela OAB, ao nomear uma Comissão Especial para a defesa dos povos indígenas.
Sr. Presidente, também quero falar em relação ao General Pazuello, que está se esquivando de participar da CPI do genocídio, das CPI das vacinas. Ele alega que participou de uma reunião no Exército, com dois subalternos que estariam acometidos de coronavírus, e não quer comparecer à CPI. Não é brincadeira um negócio desse! O General Pazuello andou em Manaus, no shopping, sem usar proteção individual, sua máscara. Ele sempre fez isso. Agora, quer se esquivar de dar o seu testemunho na CPI do Senado Federal, que está apurando o genocídio de mais de 410 mil mortes.
Quatrocentos e dez mil mortes significa que muita gente morreu no Brasil. No nosso Tocantins, no Estado mais novo da Federação, muita gente está morrendo, assim como em Goiás, no Brasil, e o Governo ainda acredita em cloroquina.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Parabéns por estar presidindo a sessão neste momento!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Célio Moura, pelas gentis palavras.
Peço a divulgação do pronunciamento de V.Exa. pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado José Airton Félix Cirilo.
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho destacar a importante e significativa presença do ex-Presidente Lula, em Brasília, durante esta semana, em que vem lutar juntamente com todos nós brasileiros e brasileiras que defendem o nosso País, para que possamos aprovar o auxílio emergencial de 600 reais. No ano passado, ele era de 600 reais, e o Governo o baixou para 300 reais, no final de dezembro. Agora, está em torno de 150 reais, algo vergonhoso para o nosso povo. O Presidente Lula vem se somar a essa luta, para que nós possamos mobilizar a sociedade, os Parlamentares, para aprovarmos essa matéria tão importante, tão essencial para o povo.
14:16
RF
O Presidente Lula também vem mostrar a sua capacidade de articulação política. Essa visita dele é muito importante, porque ele vem conversar com a classe política, com os Senadores. São vários Parlamentares com quem o Presidente Lula vai conversar. Inclusive, hoje, houve um convite para o Senador Fabiano Contarato, do Espírito Santo, ingressar no Partido dos Trabalhadores. Ele também veio conversar com outros Senadores, o Senador Weverton Rocha, o Senador Renan Calheiros, Parlamentares, inclusive com Marcelo Freixo, uma das grandes lideranças do Rio de Janeiro. Veio conversar também com o ex-Presidente Sarney, Senador Lobão, o ex-Governador José Reinaldo, além de embaixadores, já que o Presidente Lula vem também se somar à campanha, para que o nosso País não fique isolado e possamos ter mais vacinas. Por isso, creio que essa visita do Presidente Lula é muito importante, porque ela vem se somar a esse movimento, para que nós possamos resgatar a esperança do nosso povo, do nosso País.
O Presidente Lula, que teve as suas condenações anuladas, que teve a declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, está hoje apto a participar da vida política do nosso País e contribuir, como ele vem contribuindo, de forma decisiva, para o desenvolvimento da Nação brasileira, para que o nosso País não perca a esperança...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, telespectadores da TV Câmara, Srs. Parlamentares, uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria mostra que a população brasileira está ciente da gravidade da pandemia.
A pesquisa da CNI mostra que 89% dos brasileiros consideram a pandemia grave ou muito grave. A pesquisa também mostrou que três em quatro pessoas perderam algum parente com a COVID-19. Desta forma, Sr. Presidente, não é difícil concluir que o povo também sabe que o maior culpado por toda essa desgraça é o Presidente da República.
Sr. Presidente, também eu deixo registrado o meu protesto contra mais um aumento de 39% no preço do gás. É um País mergulhado em uma crise profunda, e o Governo permitindo que a PETROBRAS assalte o bolso da população. Foi o presente que Bolsonaro deu no Dia do Trabalhador. Isso é um massacre ao povo que já está sofrendo demais.
14:20
RF
Sr. Presidente, eu registro nesta Casa os meus parabéns pelas celebrações do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.
Enquanto os verdadeiros trabalhadores celebraram a passagem da data sem causar aglomeração, muitos fanáticos foram às ruas. O pior é que causaram aglomeração para pedir a intervenção militar, o que é inconstitucional. E o Presidente da República ainda saiu de helicóptero gastando dinheiro público para reverenciar as aglomerações em Brasília. Isso precisa ser apurado pelo Ministério Público.
Peço que esses três pontos que aqui relatei sejam registrados no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Câmara.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço a divulgação do pronunciamento do Deputado Frei Anastacio Ribeiro nos meios de comunicação da Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Airton Faleiro.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero tratar de dois assuntos.
Um deles é o que vou chamar de socioeconomia brasileira, que está indo de mal a pior. O Deputado Frei Anastacio Ribeiro falou sobre o aumento de 39% no preço do gás. O povo brasileiro não aguenta mais esses aumentos. Houve aumento no preço dos combustíveis, aumento no preço dos alimentos. Por outro lado, o Governo suspendeu, quando não deveria ter suspenso, o auxílio emergencial. Agora estamos nessa guerra. Enquanto nós da Oposição lutamos por um auxílio de 600 reais, o Governo está cozinhando o galo, emperrado num auxílio de 30% do valor que a sociedade brasileira já experimentou e deu certo, que foi o auxílio de 600 reais.
Isso tem consequências. Combinada com essa crise econômica, vem a crise da pandemia e, mais uma vez, comprovadamente, a irresponsabilidade do Governo por não ter comprado vacinas a tempo.
Na semana que passou, neste final de semana e já no começo desta semana, a sociedade brasileira assistiu, de forma perplexa e apreensiva, à atitude do Presidente da FUNAI de acionar a Polícia Federal para investigar duas lideranças indígenas: Sonia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil — APIB, e Almir Suruí, lá de Rondônia. Isso é perseguição política. Isso é inconstitucional. Isso é autoritarismo. Diante dessa atitude, a sociedade tem que reagir, o Judiciário tem que reagir. A APIB já acionou a Justiça para anular esses atos.
Nós apresentamos ontem, junto com outros integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, um requerimento de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão da Amazônia para que o Ministério da Justiça, a FUNAI e a Polícia Federal venham explicar essa atitude de perseguição a essas lideranças.
Peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Obrigado, Sr. Presidente.
14:24
RF
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Pois não, Deputado.
Eu peço a divulgação do pronunciamento do Deputado Airton Faleiro nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Nilto Tatto.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para fazer um protesto contra esses Ministros — na verdade, eles não têm postura para serem chamados de Ministros — que têm comparecido a esta Casa.
Hoje, o Ministro do desemprego e da fome desrespeitou o povo brasileiro e desrespeitou os Parlamentares. Ontem, o Ministro — na verdade, é um "Desministro" — do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na Comissão de Meio Ambiente, teve a mesma atitude e não respondeu as questões pelas quais foi convidado a vir a esta Casa.
Eu quero passar alguns dados aos colegas Parlamentares. O Ministro Salles, com esta política antiambiental dele e do Governo Bolsonaro, não consegue explicar por que o orçamento do Ministério do Meio Ambiente é o menor em 21 anos. Ele não consegue explicar como o desmatamento tem aumentado: em 2019, 10 mil quilômetros quadrados; em 2020, 11 mil quilômetros quadrados; agora, no mês de março, 199% a mais do que em março do ano passado.
Lembro, caros colegas Parlamentares, que, quando o Presidente Lula assumiu o Governo, em 2003, o Brasil estava num patamar de 25 mil quilômetros quadrados de desmatamento. Ele implantou um programa de fiscalização e controle que diminuiu esse patamar para menos de 5 mil quilômetros quadrados, uma diminuição de 79% do desmatamento. Com isso, ele teve reconhecimento internacional e apoio da cooperação internacional para desenvolver um conjunto de projetos de geração de trabalho e renda, em especial para as comunidades amazônidas, conservando a floresta em pé e incluindo as pessoas por meio do desenvolvimento.
Esse mesmo Ministro não conseguiu explicar também o aumento dos focos de incêndio. Lá atrás, o Brasil tinha cerca de 4.500 focos de incêndio por ano. No ano passado, só no Pantanal, houve 22 mil focos de incêndio, patrocinados pelo que temos de pior no agronegócio. Assim se instalou o Dia do Fogo. Na própria Comissão que tratou de queimadas em biomas, coordenada pela nossa Deputada Professora Rosa Neide, de Mato Grosso, a Polícia Federal disse que 95% desses focos de incêndio são criminosos. O Ministro não consegue explicar essas ações e vem desrespeitar os Deputados nesta Casa.
Peço que o meu pronunciamento seja repercutido no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço a divulgação do pronunciamento do Deputado Nilto Tatto no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
14:28
RF
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje, honrosamente, quero prestar uma homenagem a todos os nossos taquígrafos e a todas as nossas taquígrafas da Casa. Por meio deles, homenageio os taquígrafos do Rio Grande afora e do Brasil adentro, por este mundão de Deus, porque na retaguarda eles fazem um grande trabalho.
Ontem, dia 3 de maio, completamos 70 anos desde o início dessa atividade aqui no Brasil de maneira reconhecida. Na prática, desde 3 de maio de 1823, na primeira Constituinte, lá estavam os taquígrafos chamando para si a responsabilidade e registrando os atos e os manifestos de todos os Constituintes da época — José Bonifácio de Andrada e Silva foi aquele que puxou à frente.
Então, registro esta minha homenagem aos taquígrafos — na maioria, são taquígrafas mulheres —, que recebem o nosso reconhecimento.
Eu quero também, Presidente, com fé, manifestar a minha confiança na CPI da COVID. Nós estamos vivendo um drama muito grande no País. É hora de passar tudo isso a limpo. É lamentável que tenhamos que fazer uma CPI para ver quem é quem, para dar nome aos bois, para, quem sabe, mexer com essa situação. É lamentável que, no meio da pandemia, nós que tínhamos que estar todos unidos contra o vírus tenhamos que, entre nós mesmos, achar um caminho meio que no embate, no debate. Mas, se é necessário, tem que se fazer.
Se a CPI tivesse sido feita no meio do ano passado, nós não teríamos melhorado? Eu acredito que sim. Acho que ela pode dar lições muito importantes e realizar ações e atitudes relevantes para que nós possamos melhorar o enfrentamento ao coronavírus e para que aqueles que estão na linha de frente e que têm responsabilidade saibam e estejam avisados muito claramente que serão responsabilizados por suas ações e, principalmente, por suas omissões.
Aliás, hoje mesmo, na CPI, que não é na Câmara, é no Senado, o ex-Ministro Pazuello não veio, alegando que teve problema, que pode estar com sintoma de coronavírus, que fez contato com alguém contaminado. Mas, na semana passada, ele estava num shopping andando sem máscara.
Então, nós precisamos saber quem é quem. São 410 mil mortos praticamente. São vidas, são almas, são seres humanos. Eu posso dizer isso porque fiquei 12 dias numa UTI. Fui ao fundo do poço e voltei para contar, mas muitos não voltaram. Nós temos que ver quem é quem nesse processo. É preciso dar nome aos bois e responsabilizar cada um, para que possamos dar uma resposta ao nosso povo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Leo de Brito, da tribuna.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, eu gostaria de fazer uma homenagem a dois companheiros que faleceram na semana passada: Lazinho Diniz, fundador do Partido dos Trabalhadores no Estado do Acre, e o companheiro Cleilton, de Xapuri, que morreu de COVID-19.
Quero fazer uma saudação especial ao povo de Xapuri, terra de Chico Mendes. Eu tenho a honra de ter o título de cidadão daquele Município, que visitei na última sexta-feira e no último sábado. Fui à cidade de Xapuri para anunciar a destinação de mais de 5 milhões de reais em emendas parlamentares para a saúde, para a infraestrutura urbana e para várias áreas importantes naquele Município.
14:32
RF
Naquela cidade, visitei várias Secretarias: Secretaria de Cultura, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Saúde, Secretária de Educação, Secretária de Esportes, Secretaria de Assistência Social. Foi uma visita muito importante.
Estive com o Prefeito Bira, que, na última eleição, teve mais de 43% dos votos, uma votação expressiva, que lhe deu o terceiro mandato. Este já é o terceiro mandato do Prefeito Bira. E essas ações vão ser muito importantes.
Eu tive a oportunidade de visitar também a zona rural do Município. Visitei o Seringal Cachoeira, onde viveu Chico Mendes, e pude ver que os projetos que foram implantados nos Governos da Frente Popular deram muito certo. Vi pessoas com uma boa qualidade de vida, como é o caso do Duda Mendes, do Sr. Miguel, do Assis, do chamado Neguinho Maia, que são exemplos de trabalhadores rurais que estão dando certo na produção, mas que também reclamam da falta de apoio do atual Governo do Estado, da Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio — SEPA e do INCRA.
Por isso, é fundamental vir a esta tribuna e denunciar esse descaso. Há descaso em relação à Escola Esperança do Povo, que está praticamente caída. Foi construída e reformada nos Governos de Binho Marques e Tião Viana, mas não é dada a devida atenção neste momento no Governo do Sr. Gladson Cameli.
Eu desejo muito sucesso e muita felicidade para o povo de Xapuri. Sou um parceiro do Município de Xapuri. Como campeão de emendas para Xapuri, vou continuar dando o apoio necessário para que o Município se desenvolva cada vez mais.
Peço o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente, e nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Peço a divulgação do pronunciamento do Deputado Leo de Brito nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Coronel Tadeu. (Pausa.)
O Deputado Coronel Tadeu está ausente do sistema.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Marília Arraes. (Pausa.)
A Deputada Marília Arraes também está ausente do sistema.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.)
Também está ausente do sistema.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares que nos acompanham nesta tarde, inicialmente, eu gostaria de cumprimentar e levar o meu abraço a todas as famílias que perderam entes queridos para a COVID.
Quero abraçar especialmente a família Mamprini Capistrano, do Município de Diamantina, Mato Grosso, pelo falecimento da Profa. Wilma. Eu perdi uma amiga, uma colega de trabalho. Sem nenhuma comorbidade, a Profa. Wilma deixou os filhos, os netos e os familiares. Com certeza, ela tinha muita energia para viver.
Sr. Presidente, eu gostaria de abordar novamente a questão da educação nesta Casa de Leis. Nós tivemos a votação, no plenário da Câmara, do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, que trata da volta imediata das aulas presenciais, com os profissionais sem vacinação. Na semana anterior, tivemos uma audiência pública com a presença de entidades que lá na ponta cuidam diretamente da educação — a UNDIME, o CONSED, a CNTE, entre outras — e com a presença do Ministério da Saúde, que afirmou categoricamente que somente no segundo semestre teria condições de colocar, mesmo prioritariamente, no Programa Nacional de Imunizações, os profissionais da educação.
14:36
RF
Agora esse projeto de lei está no Senado, indicado para ser votado na próxima quinta-feira. Espero que o Senado tenha bom senso e que esse PL seja retirado de pauta, porque é preciso discuti-lo, é preciso dialogar com a população.
O Projeto de Lei nº 2.949, de 2020, tem um protocolo que garante segurança para estudantes e profissionais, para os Secretários de Educação Municipais e Estaduais se guiarem para a volta às aulas. Esse, sim, precisa ser votado.
Há também, Sr. Presidente, o veto ao Projeto de Lei nº 3.477, de 2020. É o Presidente da República dizendo que não passará 3,5 bilhões de reais de recursos do FUST para Municípios e Estados dotarem as escolas de estrutura mínima, com tecnologia, para que as aulas possam acontecer.
Isso, sim, não é educação essencial, porque pode ser cortada. Além do corte no orçamento, do corte nos salários, tudo isso foi feito! Ninguém se preocupou com a educação. Entretanto, na hora de chamar os professores e os profissionais para dentro da escola sem vacina, aparecem muitos defensores.
Sr. Presidente, eu espero que o Senado retire o PL de pauta e que possamos, enquanto educadores neste País, nos debruçar sobre essa discussão.
Muito obrigada.
Eu solicito a V.Exa. que coloque o meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Solicito a divulgação do pronunciamento da Deputada Professora Rosa Neide nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Alencar Santana Braga, no sistema.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, esta Casa tem que cumprir com a sua missão e exercer a sua competência de fiscalizar o Poder Executivo.
Mais uma vez, venho à tribuna me manifestar a respeito da necessidade de abrirmos uma CPI para investigar os crimes ambientais do Governo Bolsonaro. A destruição em curso no País praticada pelo Ministro Salles é grave. Destrói o meio ambiente; incentiva o desmatamento, as queimadas, a mineração em terras indígenas; pratica crimes postando-se acima das leis, achando que está protegido. Se ele age assim, com certeza age também a mando de alguém, sob a proteção de alguém.
Esta Casa não pode se furtar a debater um tema tão importante e tão delicado não só para o País, mas para o mundo e para as nossas vidas.
Hoje o Senado investiga as causas de tantas mortes no Brasil pela COVID-19. Com certeza, o número de infectados e de mortos poderia ser bem menor se a política genocida do Governo não estivesse em curso. O Senado, agindo com a devida presteza, investiga. E esta Câmara, nesse caso, não age.
É preciso, no mínimo, que investiguemos aqui o que acontece com o meio ambiente. Tenho certeza de que podemos contar com os colegas que têm sensibilidade com a pauta e, mais do que isso, com aqueles que dizem ter compromisso com a vida nas suas cidades, nos seus Estados, com o seu público.
14:40
RF
Quem diz nesta Casa, nesta tribuna, que quer a preservação ambiental, que tem compromisso com a defesa do meio ambiente, pode e deve assinar esse pedido de CPI. Essa é uma demonstração de independência, é uma demonstração de transparência, é uma demonstração de coragem, é uma demonstração de que os Deputados e as Deputadas vão exercer a sua função, sem nenhuma amarra, sem nenhuma submissão, diante do Executivo.
O Governo Bolsonaro teme as investigações. Diz-se corajoso, mas sabe que está cometendo atrocidades em diferentes áreas. Teme a CPI da COVID-19, no Senado, e com certeza teme uma CPI dos crimes ambientais, nesta Casa. E a Câmara dos Deputados não pode se furtar a cumprir com sua obrigação.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido a fazer uso da palavra a Deputada Perpétua Almeida. (Pausa.)
Como a Deputada está ausente do sistema, convido a fazer uso da palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de falar, eu gostaria de um esclarecimento. Para que o meu pronunciamento saia no programa A Voz do Brasil, eu tenho que fazer o pedido?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Na verdade, se V.Exa. solicitar, os meios de comunicação, que já estão acompanhando a sessão, tendem a fazer essa indicação. Isso não depende de uma determinação do Presidente da Casa. Eu só reforço o pedido de V.Exa., porque V.Exa. direciona o pedido a esta Presidência.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Pois é, mas isso não é jornalismo. Jornalismo não se faz por pedido, é preciso ver a importância da notícia. Como eu sei que só fala no programa A Voz do Brasil a Oposição, eu gostaria de saber se isso tem fundamento. Se tem, eu vou começar a pedir. Eu não peço porque, jornalisticamente, não tem sentido algum pedir se a fala não tem conteúdo. Eu queria somente esclarecer isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Estou esclarecendo a V.Exa. que essa é uma atribuição da SECOM. Se V.Exa. fizer o pedido, acredito que terão outro olhar, e reforço o pedido de V.Exa., caso assim queira.
V.Exa. tem a palavra por 3 minutos, Deputado.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Muito obrigado, nobre Presidente. Fico muito honrado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Disponha.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Começa a contar o meu tempo agora?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço que reponham o tempo do Deputado.
Com a palavra o Deputado Bibo Nunes, por 3 minutos.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Fico muito grato, Presidente.
Digníssimo Presidente, muito obrigado pela deferência.
Nobres colegas, é muito bom estar neste plenário. E melhor ainda é eu estar aqui me sentindo muito bem. Estou me sentindo muito bem pelo fato de ver os números da pandemia caírem a cada dia no Brasil, com mais brasileiros vencendo a doença e mais brasileiros sendo vacinados. Sinto-me muito feliz, muito feliz mesmo!
Conclamo todos os políticos, de Oposição e de Situação, a pensarmos no que é melhor para o Brasil. Qualquer político, em qualquer país, quer o melhor para o seu povo. Então, vamos parar com esse negócio de que Bolsonaro... Eu até me constranjo com o termo que colocam. Sinto-me mal de dizer tal absurdo de Bolsonaro, como se ele quisesse exterminar uma parte da sociedade. Tenho dificuldade de repetir o termo que usam. Vamos pensar em união? "Genocida" é um termo usado para quem quer exterminar uma raça, uma etnia, uma religião. O Presidente está fazendo o melhor. Toda a sua equipe está fazendo o melhor. Estamos conseguindo. Vamos nos unir! Não é momento de questiúnculas. Eu quero, Presidente, que mais pessoas morram, para tirar proveito político? Não é nada disso! Nós temos que pensar nos irmãos que estão sofrendo. E, felizmente, a cada dia menos pessoas morrem. Mas existem alguns, de plantão, com olhos na nuca, contra tudo e a favor de nada, os do "quanto pior, melhor", que vibram.
14:44
RF
É momento de virar o jogo. Vamos vibrar porque estarmos vencendo a pandemia! O Brasil é o quinto país do mundo que mais vacina. Está chegando agora a vacina da Pfizer. Nós temos uma vacina autenticamente brasileira, desenvolvida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, uma vacina verde e amarela chegando. Vamos pensar nisso e na saúde dos brasileiros! Depois vamos para o combate ideológico, para o combate partidário, depois vamos pesar em quem vai vencer a eleição, em quem não vai. Não estou nem aí para isso agora. Vamos pensar na saúde de todos os brasileiros! Nós, unidos, independentemente de cores partidárias, temos tudo para dar o apoio moral de que precisa a população neste momento tão sofrido, com tanta gente desempregada, com tantas pessoas morrendo.
Vamos nos unir em favor da saúde de todos os brasileiros. É para isto que estamos aqui, para fazer o melhor para o Brasil.
Grato, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colega Parlamentares, volto a esta tribuna para cobrar do Governo Bolsonaro que cuide das estradas do Acre. A BR-364 está quase que intrafegável. Eu denunciei a situação da ponte que liga Feijó a Tarauacá. É muito difícil aceitar que a situação continue dessa forma. Podemos ter uma grande tragédia a qualquer momento. Na ponte, está praticamente passando um carro por vez, e com muita dificuldade.
Sr. Presidente, não dá para o Presidente Jair Bolsonaro fazer de conta que o Acre não existe. O trecho entre Sena Madureira e Feijó está praticamente apartado. Por um triz, ainda passam carros ali. Uma viagem para a cidade de Cruzeiro do Sul, que demoraria 6 horas, está demorando mais de 12 horas.
O Governo Federal abandonou o Acre. A BR-364 pode ser fechada a qualquer momento, porque o Governo do Presidente Jair Bolsonaro não cuida da estrada.
Eu já vejo o Relator do Orçamento, Senador do Acre, dizer que há dinheiro para se iniciarem as obra do trecho entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa, uma estrada que eu particularmente defendo e pela qual torço, mas desde que ela seja construída de forma ambientalmente correta. Agora, como vamos iniciar uma nova estrada, se podemos, a qualquer momento, ficar sem condições de trafegar na BR-364? Isso não dá para aceitar. O Governo não pode fazer isso. Disse no Orçamento que o DNIT tem apenas 10 milhões de reais para a manutenção. Isso é nada! Isso é zero para uma estrada que já precisava de manutenção. A manutenção não vem sendo feita, e o Governo talvez tenha que gastar agora 500 milhões para garantir a trafegabilidade da BR-364. O fato de o Governo não ter feito a manutenção anual corretamente vai acarretar um gasto de quase 500 milhões de reais.
14:48
RF
Então, insisto em dizer que os acrianos podem, a qualquer momento, ficar sem comunicação por essa estrada, se o Governo Federal não agir agora.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Com a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos realmente vivendo momentos difíceis. Já passamos das 400 mil mortes por COVID no Brasil, a maioria delas mortes evitáveis. E, neste momento, a educação brasileira se ressente de tentativas completamente insanas de retorno às aulas presenciais, sem a possibilidade de imunização dos senhores professores e dos trabalhadores em educação e sem adaptação dos espaços escolares para um retorno seguro. Nós queremos escolas abertas, mas não queremos escolas contaminadas.
Tendo em vista essa circunstância, eu quero agradecer ao Presidente do Senado, que retirou de pauta, semana passada, o malfadado Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, aprovado na Câmara dos Deputados, e, num gesto de generosidade, permitiu a reabertura do debate. Nos Municípios onde houve a tentativa de reabertura sem essas garantias sanitárias, e com o abraço dos profissionais de saúde, os professores não voltaram. Aqui em Salvador, houve uma rebeldia civil, e eu quero parabenizar os professores e trabalhadores em educação do meu Município, primeira Capital do Brasil.
Quero também asseverar que, neste momento, a Lei dos Precatórios sofre um ataque. Nós não esperávamos isso, porque ela foi aprovada quase que por unanimidade nesta Casa, sob a relatoria do Deputado Marcelo Ramos. Votamos a Lei nº 14.057, de 11 de setembro de 2020, com enorme satisfação, para resolver um débito da Fazenda Pública com os professores, resíduos do antigo FUNDEF. Isso foi aprovado no bojo de outras soluções de débitos da Fazenda Pública, com outros segmentos, entre eles setores privados, que tinham débitos gigantescos. Foi absorvido o precatório do FUNDEF, com toda a possibilidade de negociação, de parcelamento, porque, afinal, os professores não querem quebrar Municípios.
Hoje vemos que há uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a lei. No TCU, buscam também pareceres e resoluções para tentar derrubar a lei. Ora, efetivamente, é necessário defender quem tem a receber, não somente da área de educação, mas todos que que estão nessa expectativa, porque, se cair a lei, ela cai para todo mundo, não cai só para a educação.
Nós estamos de olho. Nós estamos vigilantes, em defesa da educação e dos direitos de quem trabalham na educação. Isso é importante e não é corporativismo. A educação precisa de valorização. Essencial é o que se valoriza.
Muito obrigada, Presidente.
(Durante o discurso da Sra. Alice Portugal, o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Felipe Carreras, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Felipe Carreras. PSB - PE) - Muito bem, Deputada Alice Portugal.
Passo a palavra agora para o Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer uma homenagem a uma categoria de educadoras e educadores extremamente importantes, mas de quem se fala pouco no Brasil. Eu me refiro aos secretários de escola, aos agentes de organização escolar, aos agentes de serviços escolares e aos agentes administrativos: os trabalhadores, os funcionários de escolas.
14:52
RF
Em São Paulo, eles são representados pelo grande sindicato AFUSE, presidido pelo nosso querido companheiro João Marcos de Lima e que tem na sua Executiva o companheiro Antonio Marcos, Secretário-Geral; a Rosana Aparecida, Secretária de Finanças; a Lizete Maria da Costa, Secretária de Formação; o Valfrido de Oliveira, Secretário de Legislação; a Norma de Abreu Virche, Diretora da Capital e Grande São Paulo; a Lourdes Margarete, Diretora do Interior I; e o Zezinho do Prado, Diretor do Interior II. Não consigo citar o nome de toda a Executiva, pessoas tão carregadas de dignidade.
Na luta dessa nossa gente, o principal ponto de discussão é a valorização da categoria e a retomada de negociações básicas e importantes, acerca das perdas salariais, dos equipamentos de proteção necessários para a rotina nas escolas, contra a terceirização, pela equiparação dos direitos dos aposentados aos dos funcionários da ativa e pela reversão do aumento de 11% para 14% da contribuição ao SPPREV.
Fato que chama a atenção é a quantidade de decretos — são decretos e mais decretos — que elevam a categoria ao grau de essencial, mas não dão nenhuma condição para que se cumpra essa função essencial. Há inclusive uma cobrança para que as vacinas não sejam oferecidas somente para quem está acima dos 47 anos, mas sejam garantidas a todas e todos. O risco é grande!
Faço esta homenagem a uma categoria de luta carregada de dignidade, com a qual tenho uma relação histórica. Quando eu vejo uma merendeira atendendo os alunos com tanto carinho, vejo que cuidam deles como se fossem professores, como se fossem mães e pais — na verdade, são professores, porque são educadores.
Aos trabalhadores da educação do Brasil, especialmente aos do Estado de São Paulo, o meu carinho e o meu compromisso. Contem comigo sempre, em todos os momentos.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, amigo.
(Durante o discurso do Sr. Vicentinho, o Sr. Felipe Carreras, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Convido para fazer uso da palavra a Deputada Rejane Dias.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Brasil amanheceu hoje estarrecido com a tragédia em Santa Catarina: mais um massacre em escola, e que desta vez vitimou três crianças e dois funcionários, no Município de Saudades.
Na condição de Presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência nas Escolas, eu fico estarrecida com mais essa tragédia, que atinge uma escola infantil e causa morte também de professores. Mais do que nunca, nós temos que nos debruçar sobre isso, Câmara dos Deputados e Senado Federal, o Congresso Nacional, para pensar, desenvolver e implementar, através de projetos de lei, políticas públicas que nos permitam enfrentar situações como essa.
Sr. Presidente, em 2002, ao menos 15 escolas brasileiras sofreram atentados como esse. O caso de Saudades, em Santa Catarina, assim como o de Janaúba, em Minas Gerais, carrega um requinte de crueldade porque vitima, como eu disse, crianças. Nós nos lembramos de Janaúba, de Suzano, de Realengo como algo distante, mas o desafio da cultura da paz é presente e é constante.
14:56
RF
É com muita tristeza e desolamento que a população brasileira recebe essa notícia. Não há como calcular a dor das mães e pais que perderam os filhos, nem a dos funcionários e professores. A escola deve ser um ambiente de paz, um ambiente de segurança.
A propósito, Sr. Presidente, quero ressaltar a importância do projeto de lei que aprovamos na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal para que haja no ambiente das escolas assistentes sociais e psicólogos. A necessidade desses profissionais é gritante. A cultura de paz perpassa, sim, por essa rede de proteção.
Portanto, lamento profundamente, enquanto Presidente da Frente Parlamentar, mais essa tragédia que acontece no nosso País e me solidarizo com os pais e familiares das vítimas.
Sr. Presidente, eu queria que V.Exa. autorizasse a divulgação deste meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço divulgação do pronunciamento da Deputada Rejane Dias nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Professor Israel Batista. (Pausa.)
O Deputado Professor Israel Batista não se encontra no sistema.
Convido para fazer uso da palavra, da tribuna, o Deputado Felipe Carreras.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, eu quero aqui registrar uma visita que fiz há poucos dias ao Agreste Meridional de Pernambuco, onde estive com o Prefeito Sivaldo Albino, de Garanhuns, um Prefeito jovem, de primeiro mandato. Fui bem recebido no Município por Caio, pela Primeira-Dama, Lívia, por todo o Secretariado e pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Johny Albino.
Ficamos felizes, como membro do Partido Socialista Brasileiro, de ver o Prefeito, no seu primeiro mandato, cuidando do povo de Garanhuns, melhorando a qualidade de vida da população, investindo em leitos.
Parabéns, Prefeito! Conte com o nosso mandato aqui em Brasília. Você é um grande orgulho do Partido Socialista Brasileiro.
Mas, Presidente, nós estamos aqui hoje pela vontade de Deus e pelo desejo do povo brasileiro. Nós celebramos compromissos. Eu, como ex-Secretário de Turismo de Pernambuco e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Produção Cultural e do Entretenimento, e no momento em que o setor mais é afetado, ontem tive um sopro de esperança, com a sanção pelo Presidente da República do PERSE — Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, na qual V.Exa., Presidente Eduardo Bismarck, teve participação decisiva.
15:00
RF
Agora, quem produz shows, os artistas, o setor turístico, o mundo circense, ou seja, quem vive de circo também poderá ter esperança. Com a ajuda do Governo, do Estado brasileiro, as pessoas podem ter esperança.
O Presidente vetou alguns artigos do projeto de lei, mas virou lei. Isso é que é importante. E talvez aqui, no Congresso Nacional, nós possamos derrubar alguns trechos.
Quero dizer que tudo isso foi alvo de uma grande conquista e mostrou que a grande união do trade turístico, com o setor de produção de eventos, construiu essa grande vitória histórica.
Quero aqui parabenizar a todos da ABRAPE — Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, a todos da ABIH, a todos da ABAV, a todos da ABEOC, a todos do movimento Apresenta, a todos do movimento Brasil Invisível, por quê? Porque este projeto que foi sancionado ontem não é só para salvar empresário, microempresário, casas de espetáculos. Ele é para salvar aqueles invisíveis do setor, os carregadores, os bilheteiros, os iluminadores, os músicos — e aproveito para mandar um abraço ao Alemão, Presidente da Ordem dos Músicos do Brasil. Este projeto vai salvar muita gente.
Quero mais uma vez agradecer à Câmara dos Deputados, ao Senado e a todos que fizeram com que este projeto virasse lei e que nós tivéssemos um sopro de esperança.
Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Peço a divulgação do pronunciamento do Deputado Felipe Carreras no programa A Voz do Brasil.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Enio Verri.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Quero cumprimentar V.Exa. e a todos que estão nos assistindo neste momento.
Hoje é uma data muito importante para o Brasil. O Deputado Aguinaldo Ribeiro é o Relator da reforma tributária e vai apresentar o seu texto para a Comissão Especial e para o País.
Este é um momento em que, na verdade, nós ficamos divididos. Por um lado, inseguros.
Esperamos que o Deputado Aguinaldo Ribeiro reproduza em seu texto o que acontece de melhor no mundo e que o povo brasileiro espera para o Brasil. Uma reforma tributária que tribute o capital, o patrimônio, a renda e que isente o consumo, como ocorre em boa parte do mundo, ou onde se coloque como prioridade a população mais pobre.
Ao contrário, por exemplo, da nossa tabela de Imposto de Renda, em que aqueles que mais ganham, menos impostos pagam. Que se possa fazer o que seria lógico e de fato ocorre em qualquer outro país. O consumo, sendo isento de qualquer imposto, faz com que os preços caiam e faz com que a população possa adquirir mais bens. Consequentemente, há um aumento real de salário. A vida da população hoje tão difícil, por conta da incompetência e da inoperância de Bolsonaro e Paulo Guedes, pode ser melhor.
15:04
RF
Ao mesmo tempo, quando você tributa o capital ou o patrimônio, você vai tributar o resultado. O empresário ousou: ganhou, paga! É muito simples, e é isso que precisa acontecer no Brasil.
Nós, os seis partidos que compõem a Oposição nesta Casa, apresentamos uma proposta, que é a reforma tributária solidária, uma reforma que vai exatamente nesse sentido. Pegamos os modelos mais democráticos e avançados de política tributária, que favorece aqueles que ganham pouco e que precisam ter uma vida digna e cobram os impostos de quem ganha mais. É assim no mundo, é assim que o Presidente dos Estados Unidos Joe Biden está fazendo, inclusive tributando as grandes fortunas, os grandes latifundiários, para que possam financiar o auxílio emergencial e aqueles que precisam sobreviver neste momento.
Eu espero que não só o Relator Aguinaldo Ribeiro, mas também o conjunto da Comissão que reflete a reforma tributária não caiam na farsa que querem Paulo Guedes e Bolsonaro. Nós não podemos transformar a reforma tributária num Frankenstein, votando em partes. Precisamos votá-la de forma completa e integral, principalmente para garantir uma política tributária justa para todo o País.
É isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero cumprimentá-lo e cumprimentar os colegas Deputados e Deputadas e o povo brasileiro que nos acompanha em mais esta sessão da Câmara Federal.
Presidente, quero continuar falando sobre vacinas e sobre o enorme prejuízo, Deputado Enio Verri e Deputado Vicentinho, que o Brasil enfrenta por conta da postura absolutamente irresponsável do Presidente Jair Bolsonaro.
O Brasil poderia ter comprado em julho do ano passado 70 milhões de doses a mais de vacinas CoronaVac. Não comprou. Depois, 2 meses após essa oferta de 70 milhões de doses, o Brasil comprou 46 milhões de doses da CoronaVac, e o Presidente Bolsonaro mandou o Ministro Pazuello cancelar a compra.
Aliás, abro aqui um parêntese. A covardia do Ministro Pazuello de fugir de um depoimento da CPI da COVID é algo inimaginável. É algo, aliás, inaceitável para o País que um Ministro, que esteve à testa do Ministério durante boa parte da pandemia, tenha se negado a fazer o seu depoimento na CPI.
Além disso, Presidente, depois houve a oferta de 70 milhões de doses da vacina da Pfizer, e o Presidente Bolsonaro mais uma vez orientou o Governo a não comprar as vacinas da Pfizer.
Depois houve mais um movimento: a estruturação do programa global chamado Covax Facility, Deputado Ricardo e Deputado Pastor Sargento Isidório, em que os países poderiam entrar no Covax Facility, que é organizado pela Organização Mundial da Saúde, e ali poderiam encomendar até 50% do total de doses que o país precisaria para vacinar a sua população.
15:08
RF
Primeiro, Bolsonaro queria ficar fora desse esforço da OMS, porque os negacionistas da extrema-direita, Deputado Vilson da Fetaemg, contestam a Organização Mundial da Saúde. E, na última hora, ele decidiu aderir com apenas 10% do total de doses. Portanto, o total que Bolsonaro deixou de comprar, que o Brasil perdeu de vacinas, é, no mínimo, em torno de 200 milhões de doses. Na hipótese mais otimista, Bolsonaro jogou no lixo 200 milhões de doses de vacinas que já poderiam estar aplicadas no braço do povo brasileiro!
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Julio Cesar Ribeiro.
(Pausa.)
Como S.Exa. está ausente no sistema, tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas que nos ouvem, eu vim aqui fazer um registro que considero importante da audiência pública de hoje, que se iniciou pela manhã — eu consegui participar de parte dela —, com a presença do Ministro da Economia, Paulo Guedes.
O Governo foi juntando oito Comissões da Casa, algo antirregimental, que eu nunca vi acontecer. Na minha opinião, isso expressa o desrespeito do Governo com este Parlamento, porque, na verdade, nunca um Ministro vai conseguir falar com 300 Parlamentares em um período curto de tempo. Em algumas horas não é possível responder ao conjunto dos Parlamentares, muito menos aprofundar nenhum assunto.
Mas o que me chamou atenção foi a abertura do Ministro, quando ele disse que confrontou a pandemia, logo no início, colocando meio trilhão de reais nas primeiras 3 ou 4 semanas. Isso é uma inverdade absoluta, porque nós atingimos 600 bilhões de reais ao final do ano, depois do pagamento do auxílio emergencial. E ele disse que propôs 200 reais de auxílio apenas como uma base para discussão, porque tinha certeza que negociaria com o Congresso.
Ora, nós sabemos que não é isso! Na verdade, eles tiveram que engolir os 600 reais por absoluta pressão do Congresso Nacional, pela demanda da sociedade. Vejam o que foi proposto agora: a maioria da sociedade ficou com 150 reais. Ele disse que propôs 5 bilhões de reais — de cara — para enfrentar a pandemia, que foi um remanejamento dentro do próprio SUS. Agora, Deputado, em 2021, o orçamento do SUS está menor que o orçamento de 2020 e menor que o orçamento de 2015, porque não há nenhum respeito pela perda de vidas no enfrentamento da pandemia!
E ainda querem fazer devolver um recurso, que já está na ponta, daquele socorro dado à cultura deste País, que foi de 3 bilhões de reais, no ano de 2020. Ainda temos 700 milhões de reais em conta, e a notícia que se tem é que o Governo quer vetar o que o Congresso quer liberar. O apelo que nós fazemos aos Líderes desta Casa e o apelo que fazemos ao mínimo que ainda resta de dignidade neste Governo é que não vetem a Lei nº 795, de 2021, que libera um recurso dos fazedores e fazedoras de cultura, que já foi liberado desde o ano passado por este Congresso, que já está na ponta nos Estados e Municípios, que não é do Orçamento de 2021, mas de 2020, e que os fazedores e fazedoras de cultura precisam, porque estamos no pico da pandemia.
15:12
RF
O Sr. Paulo Guedes disse que aumentou o número de empregos, o que é outra inverdade. Na verdade, estamos perdendo empregos, estamos com um número de desempregados absurdo. O último CAGED mostrou que perdemos mais de 220 mil empregos. Não estamos ganhando empregados, estamos perdendo postos de trabalho. Estamos com mais de 36 milhões de pessoas entre desempregados, subocupados e desalentados. Portanto, não há verdade nas falas do Ministro Paulo Guedes. Ele não tem autoridade para vetar projetos que daqui saiam, seja para socorrer a população ou dinheiro que já está nas mãos de Estados e Municípios.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Com a palavra a Deputada Caroline de Toni, por 1 minuto.
A SRA. CAROLINE DE TONI (Bloco/PSL - SC. Sem revisão da oradora.) - Presidente, no dia de hoje, nós tivemos uma trágica notícia no Município de Saudades, um pequeno Município do oeste de Santa Catarina, nossa região. Um jovem invadiu uma creche e foi esfaqueando quem viu pela frente, vindo a assassinar uma agente educativa, uma professora e três crianças com menos de 2 anos de idade. Liguei há pouco para o Prefeito Maciel e para alguns munícipes e a situação é desoladora, tamanha a brutalidade e a crueldade do ato desse jovem,. que tentou depois fugir, tentou suicídio, e foi preso pelos próprios munícipes.
Nós queremos prestar aqui toda a nossa solidariedade a todas as pessoas do Município e familiares das vítimas. Não há palavras nesse momento que possam consolar esses corações. Contem conosco no que for necessário! Santa Catarina decretou luto oficial de 3 dias por conta do ocorrido.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
O Deputado Henrique Fontana pediu 1 minuto para concluir a sua fala pelo sistema. Peço, por gentileza, à Mesa para liberar o microfone de S.Exa.
Com a palavra o Deputado Henrique Fontana, por 1 minuto.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu havia me perdido porque o tempo não estava sendo marcado no cronômetro. Eu falava, então, da enorme carência de vacinas, o que faz hoje do Brasil um dos países mais atrasados no processo vacinação no mundo, Deputado Vicentinho. Há 60 países que vacinaram proporção maior da sua população do que o Brasil. A nossa situação é a seguinte, dados atualizados até 2 de maio: o Brasil aplicou apenas 47 milhões 745 mil doses de vacina. E o objetivo de vacinação do Brasil é aplicar 322 milhões de doses para imunizar 80% da população brasileira. Portanto, faltam-nos 274 milhões e 255 mil doses. No ritmo de 1 milhão de doses por dia, que é o que vem sendo aplicado por este Governo que desatendeu às necessidades do País, vamos levar mais 9 meses para concluir a vacinação.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado José Ricardo.
15:16
RF
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também gostaria de manifestar minha solidariedade a toda a população do Município de Saudades, em Santa Catarina, pela tragédia do assassinato de três crianças e duas funcionárias, em uma creche,.
Esta é a violência que está presente na sociedade, com um Governo que não tem nenhum plano ligado à segurança. Pelo contrário, suas atitudes, de alguma forma, estimulam também a violência, o uso de armas. No entanto, nós precisamos lutar pela paz. Então, deixo minha solidariedade a todos deste Município e a todo o povo de Santa Catarina.
Também quero aproveitar a oportunidade para manifestar solidariedade, aqui em Manaus, ao Delegado da Polícia Civil do Estado João Victor Tayah. Ele foi candidato a Vereador pelo Partido dos Trabalhadores no ano passado, ficou como suplente, mas está sendo perseguido por ter posicionamentos questionando a estrutura do Estado no sentido de melhorar a segurança pública. Por isso, acabou sendo questionado juridicamente. Também foi transferido para um Município muito distante da capital, sem uma justificativa adequada. Agora, teve promoções de delegados do período do concurso dele, e só ele não foi incluído no processo das promoções, o que mostra claramente uma perseguição política. Não se pode aceitar isso! Esta é uma perseguição não só política, partidária, mas também de uma pessoa dedicada, um profissional de alto nível, que está preocupado com a segurança da população e de políticas que possam garantir mais qualidade de vida para todos.
Então, deixo registrada a minha solidariedade a ele. Vamos também nos manifestar e questionar esta atitude do Governo do Estado, da área da segurança, principalmente da Delegacia Geral.
Sr. Presidente, quero ainda aproveitar para me manifestar a favor de uma CPI que investigue o Ministro do Meio Ambiente e as ações, omissões, uma vez que ele está contribuindo no atual Governo para aumentar o desmatamento, os crimes ambientais, e as suas atitudes também de defesa aos grileiros. Portanto, precisamos investigar este Ministério.
Nesse sentido, também parabenizo a Rede Eclesial Pan-Amazônica, a REPAM, que é um organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que hoje emitiu uma carta endereçada ao Senado da República, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 510, de 2021, dizendo que a grilagem de terras públicas é responsável por um terço do desmatamento do Brasil, além de ser promotora de violência, e a aprovação de um projeto como este beneficiaria grandes invasores e especuladores de terra, incentivando a grilagem; com isso, não resolveria o problema fundiário. Também concordo com este posicionamento. Acho que este não é momento para tratar deste tema. O momento é de saúde, de vacinação.
Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço divulgação do pronunciamento do Deputado José Ricardo no programa A Voz do Brasil.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, estamos vivenciando um negacionismo estrutural da verdade, da realidade, que está permeando o Palácio do Planalto. Houve um Ministro da Saúde que disse que o percentual das pessoas que já tiveram as duas doses da vacina foi de 18% — é uma mentira. Este percentual chega a 7,48%, por volta disso.
15:20
RF
Ao mesmo tempo, em pelo menos oito lugares no Brasil não há vacina para que se possa ministrar a segunda dose. Seguindo-se uma recomendação do Ministério da Saúde, a primeira dose de todas as vacinas teria que ser aplicada, mas faltou vacina para a segunda dose.
Portanto, nós estamos vivenciando uma tragédia no Brasil. Penso que todos aqueles que batem continência para o Presidente da República acabam, de alguma forma, sendo cúmplices dessa tragédia, dessas mortes que entram nas nossas casas, da fome que entra no coração deste Brasil.
Por isso, é muito importante que tenhamos clareza de que o Estado não pode estar a serviço do governante. Temos que dizer "não" a esta "deforma" do Estado, que está na Proposta de Emenda à Constituição nº 32.
Três frases que foram ditas na reunião ministerial, "passar a boiada", "colocar a granada" e "defender os familiares e os amigos", dita pelo Presidente da República, estão presentes na destruição do Estado, da estabilidade, do concurso público, para vários vínculos a serem estabelecidos, e o mandonismo. É a volta da República Velha ou do Império para as estruturas deste País.
É muito importante atacarmos essa deformação do Estado. O Ministro da Economia tem uma série de frases que indicam profundo preconceito e desprezo com a população pobre deste País e indicam que está governando para os ricos.
E para não dizer que não falei nas flores, encerro meu discurso fazendo a minha homenagem aos taquígrafos e às taquígrafas deste País, que resgatam a história e fazem com que nós tenhamos memória, em particular às taquígrafas e aos taquígrafos da Câmara dos Deputados, que fazem o registro da história, para que ninguém ou para que os autoritários de plantão não possam arrancar do povo brasileiro sua própria memória e sua história.
Vivam os taquígrafos!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Rogério Correia. (Pausa.)
Está ausente do sistema.
Concedo a palavra ao Deputado Danilo Forte, por 1 minuto, diretamente do plenário.
O SR. DANILO FORTE (Bloco/PSDB - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, num momento de tanta tristeza, de tanta dor, quero prestar aqui uma justa homenagem a dois grandes cearenses, oriundos da minha cidade de Itapajé, que nos deixaram vitimados pela COVID, por essa doença que tem maltratado e enlutado tantos lares no Brasil e no mundo. Refiro-me a Fernando Antônio Mesquita Araújo, grande engenheiro agrônomo, um técnico da EMATERCE, ex-Vice-Prefeito do Município de Itapajé, que deixou seu legado, sua história, com sua simplicidade, harmonia, carinho, com o respeito que tinha com todos seus concidadãos. À sua mulher, Ana Lúcia, aos seus filhos, Paulo Henrique e demais, deixo aqui o meu abraço.
Registro também o falecimento do Prof. Pedro Deles, que era técnico de informática, professor do IFCE, que tinha na juventude uma expectativa muito grande de transformação numa das regiões mais pobres e sofridas do Estado do Ceará. À família de Pedro Deles também o nosso carinho, o nosso afeto, a nossa solidariedade, e aos mais de 400 mil brasileiros que nos deixaram.
15:24
RF
Temos a esperança de que cada vez mais nós consigamos avançar na busca da vacina, que é a solução. O Brasil precisa de vacina, vacina, vacina. Essa é a única alternativa que resta para que, de fato, nós possamos extinguir essa praga, essa chaga que tem caído sobre a humanidade neste momento.
Sr. Presidente, peço que autorize esse registro nos Anais desta Casa.
Muito obrigado, Presidente Eduardo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Danilo.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Daniel Almeida. (Pausa.)
O Deputado Daniel está ausente do sistema.
Tem a palavra o Deputado Odair Cunha, no sistema.
O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o que me traz a esta tribuna virtual hoje é a medida provisória que cria o programa de preservação do emprego e renda. É uma medida provisória relevante, Sr. Presidente, mas é tarde. Este Governo, que tanto gosta de falar de tratamento precoce, deveria entender que, depois de 4 meses sem nenhuma política de sustentação do emprego e renda, nós estaríamos com uma situação bem melhor se o Governo tivesse tratado de maneira rápida e célere este efeito tão difícil, que tem submetido tantas pessoas deste País a uma situação de miséria, de dor, de sofrimento.
Nós precisamos entender que a superação dos efeitos econômicos dessa pandemia passa pelo papel do Estado, passa necessariamente pelo fato de o Governo Federal entender que ele deve e pode apoiar as micro e pequenas empresas, que ele pode incentivar a geração de emprego e renda no País; que ele deve garantir, sim, auxílio emergencial para o nosso povo e a nossa gente. Não este auxílio que está aí, de 150 reais, mas um auxílio que, de fato, garanta as condições mínimas necessárias para a vida do povo.
Nós precisamos, Sr. Presidente, urgentemente, garantir uma renda mínima, para que as pessoas tenham condições de ficar em casa; para que possamos, de verdade, fazer com que a transmissão do vírus cesse neste País, desacelere, de maneira que nós tenhamos o nível de contágio sob controle.
Infelizmente, os efeitos estão aí, sobre as empresas, sobre a vida das famílias, sobre o nosso cotidiano, tudo porque nós não temos um Governo que compreenda a saúde pública como um dever do Estado. É omisso, é negligente, é ineficiente. Quem paga a conta somos todos nós, o povo brasileiro espalhado neste País continental.
É fundamental que nós tenhamos clareza de que o Governo deve agir, não tardiamente, como tem feito o Governo do Presidente Jair Bolsonaro, trabalhando de maneira retardada, e com isso muitas vidas são tiradas e muitas pessoas vivem em situação de miséria e de desnutrição no nosso País hoje.
Era o que eu tinha que registrar, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Sidney Leite, da tribuna.
15:28
RF
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr. Deputados, Sras. Deputadas, hoje, com o avanço do segundo ano de pandemia, a desigualdade só cresce no País.
Milhares de brasileiros estão cadastrados no CADÚNICO, mas, infelizmente, não têm acesso nem ao Bolsa Família nem ao BPC. Somente 47% da população ativa para o mercado de trabalho hoje têm oportunidade de exercer esse direito do trabalhador. E isso tem colocado inúmeras famílias, Brasil afora, numa situação de risco não só em relação ao coronavírus, mas também no que diz respeito à vulnerabilidade social. Milhares de pais não conseguem garantir o mínimo de alimento para sua família. Os preços dos alimentos e do gás de cozinha subiram significativamente.
Faz-se necessário que o Governo inclua essas famílias que estão no CADÚNICO, mas não estão sendo contempladas. E não só isso: que seja reajustado o valor do Bolsa Família, que, para a realidade de hoje, já não atende às necessidades mínimas dessa fatia da população.
Sr. Presidente, também se faz necessário que a Mesa Diretora negocie ou paute a Medida Provisória nº 1.039, que trata do auxílio emergencial de 250 reais — mas uma fatia considerável só recebe 150 reais —, para que não só reajustemos o valor, mas também possamos prorrogar o prazo. Por quê? Porque vemos hoje que falta vacina no tempo certo para garantir a imunização de toda a população brasileira.
Enquanto isso, vários Municípios e Estados têm tomado medidas de restrição, e essa população economicamente ativa não consegue produzir, não consegue trabalhar, não consegue gerar renda. Por isso, faz-se necessário que o Governo tome essa posição não só de prorrogar o auxílio para além de quatro parcelas até garantir a imunização da população, como também, Sr. Presidente, de reajustar o valor. Um auxílio de 250 reais não faz frente às necessidades mínimas da população hoje para garantir o mínimo de condições, seja na alimentação, seja em produtos básicos de higiene.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Está ausente do sistema.
Com a palavra a Deputada Aline Sleutjes. (Pausa.)
Ausente do sistema.
Com a palavra o Deputado Leonardo Gadelha. (Pausa.)
Também ausente do sistema.
Com a palavra o Deputado Zeca Dirceu.
Deputado Zeca Dirceu, V.Exa. nos ouve? É preciso habilitar o vídeo e o microfone. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - V.Exa. me ouve?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Sim.
15:32
RF
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço que meu pronunciamento fique registrado e seja divulgado nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Venho a esta tribuna, no dia de hoje, nesta sessão da Câmara dos Deputados, para anunciar uma decisão do Supremo Tribunal Federal que atinge diretamente a mim, enquanto Parlamentar, mas também atinge todos os Deputados e Deputadas desta Casa.
Alguns conselheiros do Conselho Regional de Medicina de São Paulo haviam aberto um processo ético-profissional contra a minha pessoa, porque eu, enquanto Parlamentar, fiz um pronunciamento criticando uma política do Governo Federal em relação à saúde mental. Esses conselheiros do Conselho Regional de Medicina queriam me calar e me censurar, não porque eu estivesse fazendo propaganda charlatã de medicamentos, como cloroquina e outros; não porque eu estivesse, em algum momento, desrespeitando as medidas sanitárias, estimulando a aglomeração, questionando o uso de máscara. Não! Mas porque eu, enquanto Parlamentar eleito pelo povo do Estado de São Paulo, fiz uma crítica à política de saúde mental do Governo Federal. Qual crítica eu fiz, Sr. Presidente? À política do Governo Federal de querer estimular práticas manicomiais contra as quais nós lutamos muito, ao longo de anos, neste País. Inclusive este Congresso Nacional teve um papel fundamental com a lei da reforma psiquiátrica para que essas práticas fossem extintas do nosso País.
O Supremo Tribunal Federal, na sua decisão, diz o seguinte: "É figura indispensável à concretização do regime democrático e, por consequência, é um absurdo qualquer censura a suas manifestações enquanto Parlamentar quando evidentemente não extrapolar os mesmos limites republicanos". Significa ofensa à democracia, à independência do Poder Legislativo e ao povo representado por esse Parlamentar.
O Supremo entende, inclusive, ser pertinente ressaltar que pelo fato de membros do Conselho Regional de Medicina de São Paulo discordarem das manifestações do Deputado em questão ao se expressar, por ter preferido usar a terminologia, não podem aplicar uma censura prévia indireta. Não é justificada uma censura odiosa, prévia e indireta.
Sr. Presidente, a Constituição não me calou. A Constituição não calará as vozes e os gritos das famílias e das pessoas que passaram pelos manicômios. Loucura não...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado. Peço a divulgação do pronunciamento de V.Exa. no programa A Voz do Brasil.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Roberto de Lucena. (Pausa.)
Ausente do sistema.
Tem a palavra o Deputado Gastão Vieira. (Pausa.)
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Sr. Presidente, eu gostaria de usar a palavra, ainda em tempo. Deputado Zeca Dirceu.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Só um minutinho, Deputado Zeca Dirceu. Eu volto a chamar V.Exa. Deixe-me só ver se o Deputado Gastão vai conseguir ativar o microfone, porque ele estava aqui na tela neste minuto. (Pausa.)
15:36
RF
Deputado Gastão Vieira, V.Exa. me ouve?
É preciso ativar o microfone e o vídeo no dispositivo de V.Exa.
O Plenário consegue enxergá-lo, mas preciso que V.Exa. ative o microfone.
V.Exa. me ouve, Deputado Gastão?
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA) - Alô. V.Exa. me ouve?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Sim.
V.Exa. tem a palavra por 3 minutos.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, à proporção que o tempo vai passando, que os estudos vão sendo realizados, ficamos ainda mais estarrecidos com a consequência para jovens, crianças, enfim, para os alunos brasileiros da escola pública de permanecermos tanto tempo sem aulas presenciais. Os dados são muito fortes. Os alunos do 5º ano desaprenderam a matemática. Eles desaprenderam o que tinham aprendido, sem possibilidade, consequentemente, de aprender nada de novo. Os alunos praticamente não avançaram em nenhum ponto do ensino. Em nenhum ponto da educação foi avançado.
É preciso que se diga que, ao contrário do que muitos falam, nós não tivemos ensino remoto praticamente na grande maioria das escolas públicas espalhadas por este País. Onde tivemos algum auxílio remoto, algum ensino remoto, ele foi desativado, foi desarticulado, não fazia sentido.
Nós estamos vendo toda uma geração se perder nessa tragédia silenciosa que é a tragédia da educação. Na maioria dos Municípios, as Prefeituras não reabriram as escolas, não tomaram cuidado para que as escolas tivessem pias, tivessem ventilação, tivessem banheiros adequados, enfim, há todo esse tempo, nós estamos parados, literalmente parados. Diz a UNESCO que só em 2030 nós poderemos recuperar o impacto de perda que tivemos até agora.
É uma tristeza, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mas a educação não é prioridade. Os professores não foram vacinados e ninguém se importa com o que está acontecendo. O MEC perdeu muito recurso. O MEC perdeu recursos vultosos e não tem como aplicar. O orçamento do MEC foi cortado sem dó nem piedade. Eu fico me perguntando: se nós já éramos ruins antes da pandemia na educação, como nós não estamos agora? O que fazer agora é a grande pergunta. Vamos apenas lamentar as perdas, o desaprendizado, ou nós temos que avançar? Eu acho que nós temos que avançar.
As Prefeituras precisam de apoio do MEC. O MEC poderia, através...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Deputado Gastão, ao final de 3 minutos, o relógio da Mesa encerrou o pronunciamento.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Zeca Dirceu.
15:40
RF
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar todos os Deputados e Deputadas, quem nos acompanha pela TV Câmara e quem nos ouve pela Rádio Câmara.
O Ministro Paulo Guedes está participando agora de uma sessão conjunta de várias Comissões e mais uma vez distorce totalmente a realidade política e econômica. Fala até da pandemia, também distorcendo a realidade.
O Ministro disse que o Governo não vai subir em cadáveres para fazer política neste momento da pandemia. O Governo, por não fazer política pública, por não ter atitude, pelas suas omissões, é responsável pelos cadáveres. O Governo não precisa subir em cadáveres. O Governo produziu cadáveres, produziu centenas de milhares de mortes que poderiam ter sido evitadas no nosso País.
E não é só o Bolsonaro que tem responsabilidade, não! Não é só o Pazuello ou os Ministros da Saúde que têm responsabilidade, não! Paulo Guedes tem muita responsabilidade. No ano passado, ele queria que o auxílio emergencial já fosse de 200 reais, através de voucher, e agora ele impõe isso novamente, depois nós termos provado que o Brasil podia pagar — e pagou! — 600 reais sem quebrar no ano passado. O auxílio emergencial que o Guedes impõe agora de 150, 170, 200 reais, por só 4 meses, é responsável pelos problemas da pandemia no nosso País. Não dá! É impossível alguém ficar em casa se não tem salário, se não tem renda, se não tem alimento na mesa.
O Governo pratica a necropolítica, sim, há muito tempo. A CPI da COVID vai deixar isso mais evidente agora. E o Ministro brinca de fazer economia, mais uma vez querendo explorar o povo mais simples e mais humilde deste País.
Na mesma reunião, com as mesmas Comissões, o Ministro disse hoje que o correto era agora um jovem ter uma bolsa para trabalhar de pedreiro na pandemia — pasmem! —, por 200 reais por mês! O que esse Ministro quer?! O que ele pensa do Brasil?!
O Brasil está na contramão do que o mundo faz neste momento, no que nós podemos imaginar de política econômica, de política fiscal, de política de investimento. Até os Estados Unidos, onde o capitalismo é selvagem, os gastos públicos é que vão proporcionar a retomada do crescimento americano. E aqui o Ministro continua com esse papo furado, com essa cabeça oca de cortes, de ajustes, de reformas que não têm nada a ver com o momento tão grave por que passa o País. É preciso investimento público, gasto público para o Brasil avançar.
Registro todo o meu repúdio à postura do Ministro Paulo Guedes.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Tem a palavra o Deputado Roberto de Lucena.
O SR. ROBERTO DE LUCENA (Bloco/PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a CPI que está em curso no Senado Federal, instalada para apurar a postura e a condução pelo Governo Federal das ações de enfrentamento da pandemia da COVID-19, tem um vício de origem: ela não investiga um fato objetivo, foi instalada por submissão do Senado Federal ao Supremo Tribunal Federal, é fruto da judicialização da política, da renúncia de competência.
Sou Presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, estive até recentemente como Secretário de Transparência desta Câmara dos Deputados e é claro que apoio incondicionalmente uma CPI que apure irresponsabilidades e eventuais desvios ocorridos na aplicação dos recursos da saúde liberados pelo Governo Federal com a autorização do Congresso Nacional, mas a CPI que apoio é aquela que a sociedade brasileira quer ver, a que convide ou convoque os Ministros do STF que decidiram que as ações de combate à COVID seriam conduzidas pelos Estados e Municípios, em detrimento do Governo Federal. Esses Ministros precisam vir ao Congresso Nacional explicar os fundamentos da sua decisão.
15:44
RF
A CPI que a sociedade brasileira quer ver traz aqui os Governadores e Prefeitos, fazendo com que eles prestem contas da aplicação dos recursos recebidos, e chama muitos desses gestores para explicar por que usaram os recursos federais destinados ao combate à COVID para outras finalidades.
A CPI que a sociedade brasileira quer ver não pode ter o Senador Renan Calheiros como seu Relator, por motivos óbvios. E não poderia ter, como membros, Senadores que se defendam de ações de improbidade no STF, tampouco Senadores que tenham vínculos sanguíneos primários com Governadores e Prefeitos.
A CPI que eu defendo e que a sociedade brasileira quer ver não é seletiva, é abrangente. Ela ajuda a passar o Brasil a limpo e orgulha a tradição do Senado Federal.
Portanto, a CPI que eu defendo e que a sociedade brasileira quer ver não é essa CPI que está em curso. Essa CPI que está em curso é atemporal, está sendo realizada antes da hora, pois a pandemia não cessou, e recursos ainda serão liberados para o enfrentamento da COVID, para a execução do Plano Nacional de Vacinação. Ela será inconclusiva deliberadamente. Então, ela é imatura, ou prematura, ou deliberadamente seletiva. Essa CPI do Senado Federal poderia fazer um bem enorme ao Brasil, mas temo por ela e temo pelo Brasil.
Que o Senador Eduardo Girão, que é um homem de bem, equilibrado, sensato, justo, preparado, possa ser um autêntico porta-voz das expectativas das pessoas de bem deste País e das bancadas do Podemos tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados.
Que a verdade e a justiça prevaleçam na Casa do Povo e que Deus abençoe o Brasil!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Era o que eu tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Lauriete. (Pausa.)
Encontra-se ausente no sistema.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Norma Pereira.
A SRA. NORMA PEREIRA (Bloco/PSDB - SC) - De quantos minutos eu disponho, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - V.Exa. terá 3 minutos a partir do momento em que começar a falar.
A SRA. NORMA PEREIRA (Bloco/PSDB - SC. Sem revisão da oradora.) - Está bem.
Eu quero falar sobre a importância do Planalto Norte Catarinense. Como dizia Tolstói, quem quer ser universal deve cantar a sua aldeia, pois todos nós, independentemente de onde residimos, estamos no mesmo mundo, no mesmo planeta, queiramos ou não. E hoje eu venho aqui cantar a minha aldeia, a minha região, o Planalto Norte Catarinense.
15:48
RF
Para quem não sabe, eu represento uma região que estava há 40 anos sem uma representação política local nesta Casa, a Casa do Povo, e, oxalá, todas as regiões do nosso imenso Brasil.
A região do Planalto Norte Catarinense é formada por 14 Municípios, onde moram aproximadamente 380 mil habitantes. Tem a sua economia baseada em agropecuária, silvicultura, indústria cerâmica, produção de erva-mate, madeireiras, fábricas de chapas de compensado, papel e celulose, indústrias de móveis e embalagens, eletromecânica, autopeças, alimentos, além dos setores de comércio e serviços. São muitos os potenciais que o nosso território apresenta. Entre eles, podemos destacar a instalação de novas empresas.
A ocupação do nosso território começou com os índios guaranis, xoklengs e kaingangs. A partir do século XVIII, o povoamento foi intensificado com a influência castelhana e portuguesa, com pessoas que fugiam de perseguições diversas e, depois, com os paulistas, pois a região era atravessada pela antiga Estrada da Mata, embrião da BR-116. Foi ali inclusive que foi fundada a cidade de Lages, mais ao sul, terra da Deputada Carmen Zanotto, a quem eu sucedo aqui.
A ocupação se intensificou no século XIX com o aumento de refugiados das guerras e das revoluções gaúchas e cisplatinas, com a expansão dos açorianos do litoral em direção ao sertão, com a atividade ervateira e com a chegada dos imigrantes europeus.
Tais terras foram consideradas inocupadas pelos governantes. A vinda para cá do americano Percival Farquhar, que era dono da Southern Brazil Lamber e recebeu terras para exploração de madeira, foi uma tragédia para a nossa região. Tudo isso fez com que muitos fossem expulsos de suas terras e ficassem perambulando pela região, sem instrução, sem trabalho e sem perspectivas.
Somando-se a esses refugiados da Revolução Federalista os tropeiros desempregados...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Deputada Norma, o relógio da Mesa desliga o microfone ao final dos 3 minutos. Peço desculpas a V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Cláudio Cajado.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estou, neste momento, avaliando que nós precisamos concluir todo o arcabouço necessário da Lei Orçamentária Anual através dos PLNs que nós já recebemos na Casa e de outros que terão que vir para cá.
Por que isso? Porque, ao votarmos a Lei Orçamentária, houve sanção de parte da LOA e veto de outra parte. Determinados programas, determinadas ações de alguns Ministérios foram zeradas, do ponto de vista orçamentário, no Orçamento Geral da União. Com isso, nós não poderemos recompor esses recursos através de projetos de suplementação orçamentária, e sim através de projetos de créditos especiais.
15:52
RF
Daí por que se torna importantíssimo, necessário e indispensável que o Governo Federal envie ao Congresso esses PLNs adicionais, no intuito de nós concluirmos com efetividade a votação do orçamento feita há pouco mais de 3 semanas, 4 semanas. Enquanto isso não chegar à Casa, nós não teremos condições de fazer com que o Poder Executivo exerça, de forma eficiente, responsável e abrangente, a liberação dos recursos para que, principalmente as emendas parlamentares e os programas do Poder Executivo, dos Ministérios, possam ser abertos e possam ter o encaminhamento necessário e indispensável a Estados e Municípios.
E isso é importante que seja dito, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, porque nós estamos em plena pandemia. E, além de combater a pandemia com a vacinação que está sendo feita, com a aquisição de vacinas, com a ajuda emergencial às pessoas carentes que estão desempregadas e àquelas que tinham emprego formal e o perderam, nós precisamos também pensar no outro lado da moeda, que é a recuperação da economia. E essa recuperação só se dará se nós tivermos o indutor das políticas públicas de geração de emprego e renda, através da aplicação de recursos públicos.
Lá nos Estados Unidos, o Governo do Presidente Joe Biden está liberando recursos que alcançam 27% do PIB, através de endividamento interno. No Brasil, nós somos muito politizados, somos fiscalizados pelo mercado, e o Presidente Bolsonaro, de forma mais abrangente, tem um limitador, que é o teto de gastos.
Por isso, não adianta apenas pensarmos nos recursos financeiros, porque o Governo está aí com mais de 20 bilhões de reais para serem liberados, porque durante 4 meses ficamos gastando só 1/12 da previsão orçamentária, e os recursos ficaram represados. Porém nós não temos orçamento para isso. Daí por que é fundamental que o Congresso Nacional receba do Executivo esses PLNs, no intuito de poder priorizar onde serão gastos esses recursos.
Nós não podemos esquecer que temos que continuar gastando no custeio, combatendo a pandemia, fazendo as ajudas emergenciais, mas também precisamos pensar no investimento, porque, sem o recurso público do Governo Federal, os Estados e os Municípios irão à bancarrota, porque não há recurso para fazer pavimentação, para fazer praça, para fazer novas unidades de saúde, etc.
Então, esta Casa aguarda esses projetos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado.
Convido fazer uso da palavra o Deputado Julio Cesar Ribeiro.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero neste momento trazer aqui um assunto de suma importância, porque percebemos que, na semana passada, houve restrição na vacinação de pessoas com deficiência, que não poderão ser vacinadas se não estiverem inscritas no BPC.
15:56
RF
Penso que não é o momento de ignorarmos o risco efetivo de vida que esse segmento possui e que o critério usado para essa vacinação fere a isonomia e causa desigualdade.
Sr. Presidente, para os demais grupos prioritários, como idosos e profissionais de saúde, não houve a aplicação de nenhum critério socioeconômico na imunização. Diante disso, encaminhei pedido formal ao Ministro da Saúde, o Dr. Marcelo Queiroga, de que avaliasse com sensibilidade essa questão, a fim de que todos sejam imunizados sem qualquer distinção socioeconômica, preservando-se o princípio da igualdade. Esse foi o pedido que fiz ao Ministro da Saúde. E peço aqui a S.Exa. que tenha essa sensibilidade, porque, no grupo de pessoas com deficiência, não podem ser vacinadas somente aquelas que estão inscritas no BPC.
Aqui em Brasília, fiz um pedido ao Governador Ibaneis Rocha de que seja analisada, com muita atenção, a possibilidade de liberação de eventos menores, como casamentos, festas de crianças. Nós sabemos que o Governo vem trabalhando para que, o quanto antes, haja o retorno do aquecimento da economia com segurança, mas esse setor pede socorro. Os cancelamentos e adiamentos de festas devido ao isolamento social trouxeram instabilidade econômica para o setor. Entendo que o momento nos pede cautela, mas esse segmento está disposto a cumprir todas as medidas de segurança para realizar seus eventos.
Diante disso, conto com a sensibilidade do Governador Ibaneis, para que analise o nosso pedido e libere essas atividades o quanto antes, a fim de que empresários e trabalhadores voltem a reaquecer a nossa economia. Que ele possa liberar logo a volta dos trabalhos dos nossos prestadores de serviços...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Julio Cesar Ribeiro. É um prazer revê-lo, ainda que virtualmente.
Convido para fazer o uso da palavra o Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho à tribuna para homenagear toda a classe trabalhadora, em especial as centrais sindicais, que, no último sábado, dia 1º de maio, realizaram diversas atividades no Brasil inteiro, em defesa dos direitos da classe trabalhadora, dos direitos trabalhistas, em defesa do auxílio emergencial, em defesa da vacina para todos e todas.
Em Aracaju, no Estado de Sergipe, as centrais sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores, a UGT, a CTB, a Conlutas, realizaram também doações de alimentos para os trabalhadores e trabalhadoras que se encontram, graças à política econômica do Governo Bolsonaro, em uma situação terrível de desemprego e desestruturação econômica no Brasil. É lamentável como o Governo Bolsonaro impõe uma política econômica diante da pandemia, diante de toda esta crise.
16:00
RF
Eu ouvi há pouco um Deputado colocar a questão dos Estados Unidos. Bolsonaro copiava muito os americanos, o Donald Trump. Governo brasileiro, Paulo Guedes e Bolsonaro, olhem como o Governo americano mudou sua política econômica, sua política de vacinação, sua política de defesa nacional dos povos americanos. O Brasil precisa de um governo sério. Bolsonaro não representa o povo brasileiro, não representa os interesses nacionais.
Por isso, eu quero parabenizar as centrais sindicais brasileiras e todos os movimentos populares, entre eles o MST — Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que, no último dia 1º, fizeram uma luta em defesa do Primeiro de Maio, em defesa do povo brasileiro, e realizaram, na nossa Capital, Aracaju, e em várias cidades do Brasil, atividades de doação de alimentos e de solidariedade.
Que este Primeiro de Maio, diante de uma pandemia e de um governo irresponsável e genocida, nos dê força e coragem, para que a Esquerda brasileira...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Otavio Leite.
O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, uma luta muito importante travada neste Congresso foi a que levou à vitória do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos — PERSE, um programa específico para socorrer as empresas de entretenimento, de cultura, de turismo, por assim dizer. Cultura, mais esporte, mais entretenimento, é igual a turismo, que é uma força viva brasileira fundamental.
O projeto foi construído a muitas mãos, tendo à frente o eminente Deputado Felipe Carreras, que se houve com muita maestria, e aprovado no Congresso. O Presidente da República, ontem, vetou a parte mais substantiva do projeto. Sim, há ainda uma possibilidade de parcelamento de débitos de REFIS. Enfim, só isso sobrou como sancionado. É fundamental que se pense esse setor como indispensável para o futuro da retomada da economia brasileira, pela vocação brasileira e pela capacidade de gerar empregos rapidamente. Para a retomada, é preciso que haja oxigênio. Durante um período, é preciso fazer um diferimento dos tributos. Não há arrecadação. Como é que se vai pagar? Então, é necessário que, assim que a pandemia estiver mais ultrapassada, durante um período, o setor tenha a possibilidade de realizar eventos de maneira organizada, segura.
A Apresenta Rio, que é uma bandeira, um organismo importante da sociedade civil, sempre fala em eventos seguros. A ABEOC — Associação Brasileira de Empresas de Eventos também fala em eventos seguros. A parte de cultura também tem essa primazia de pensar sempre a questão sanitária e profilática em primeiro lugar. Mas a economia tem que girar de alguma maneira.
Portanto, o veto, eu diria, precisa ser reparado. Há informação de que o Presidente vai encaminhar uma medida provisória para corrigir essa questão, a fim de que se ofereça a esse setor aquilo que é indispensável para que ele prossiga funcionando e atendendo a uma vocação que é básica dos brasileiros de norte a sul, de leste a oeste. O fato é que a Câmara certamente vai cuidar desse assunto com a mesma unidade e o mesmo empenho que lhe foram muito próprios no período em que a matéria tramitou e conseguimos a vitória.
16:04
RF
Eu queria, mais uma vez, abraçar, pela perseverança e pelo trabalho, o Deputado Felipe Carreras, de todos os que estiveram juntos, de todo o grupo que esteve militando em prol dessa bandeira, que é o soerguimento do turismo através do entretenimento, da cultura, do esporte, que são tão vitais para o...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Deputado Otavio, o microfone se desligou automaticamente.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Luiza Erundina. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje talvez o fato mais destacado seja o início do funcionamento da CPI da COVID. Eu queria destacar a importância desse tema. Espero que a CPI da COVID possa comprovar o que já está posto e provado por inúmeros fatos. É importante que a CPI comprove que o comando do País, o Presidente da República, comprou cloroquina em vez de vacina e questione por que ele recusou a compra das vacinas da Pfizer, por que o Governo não autorizou a vacina da Sputnik e quais as circunstâncias disso. Aliás, o representante da Sputnik no Brasil fez denúncias gravíssimas sobre o que poderia estar por trás da negativa em relação a essa vacina, que já foi aprovada em mais de 60 países e tem 97% de eficácia. Então, coisas estranhas aconteceram nesse período. Nós esperamos que a CPI possa passar a limpo, possa deixar muito claro e cristalino o que aconteceu para que houvesse esse genocídio. Mais de 400 mil pessoas morreram até o presente momento no País. A economia está quebrada exatamente em razão desse fato.
O que nós queremos é a verdade, Presidente. Tudo o que nós queremos é isso. E a verdade é que Bolsonaro não se preocupou com a pandemia em nenhum momento. Aliás, ele só passou a ensaiar alguma mudança de postura a partir do momento em que ele tomou conhecimento de que o ex-Presidente Lula estava elegível. Aí, no mesmo dia, ele colocou a máscara; no mesmo dia, começou a ensaiar. Mudou de Ministro da Saúde, etc. Então, sua postura passou a ser diferente somente a partir daquele momento, ou seja, a preocupação dele é uma só: ele só pensa naquilo, só pensa na eleição. Infelizmente, é única e exclusivamente isso que está na cabeça do Presidente da República.
16:08
RF
Sr. Presidente, para concluir a minha fala, quero dizer que, além de tratar da questão da CPI da COVID, nós temos que retirar de pauta a privatização dos Correios, ou seja, o PL 591/2021, que não tem nada a ver com pandemia; a reforma administrativa, ou seja, a PEC 32/2020, que acaba com a estabilidade dos servidores; e o PL da Grilagem, ou seja, o PL 510/2021, que está vindo do Senado e vai destruir o meio ambiente no País. Nós precisamos interromper, de uma vez por todas, a escalada autoritária.
Aqui fica a nossa solidariedade à Sonia Guajajara e também o nosso reconhecimento aos bispos da Amazônia, que emitiram uma nota, uma carta, em defesa da retirada de pauta do PL 510, contra a grilagem...
(Desligamento automático do microfone.)
(Durante o discurso do Sr. Bira do Pindaré, o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Charles Fernandes. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, eu queria destacar também, a exemplo dos companheiros que me antecederam, a exemplo do Deputado Bira do Pindaré, a importância de não ser pautado o projeto que ataca uma das empresas mais importantes do Brasil: os Correios. Espero que V.Exa. tenha a sensibilidade, conhecendo a realidade dos Correios de Alagoas e do Brasil, de não pautar esse projeto nocivo à soberania nacional.
Também não é prudencial pautar a privatização do setor elétrico da ELETROBRAS. Nós falamos dos Estados Unidos, país considerado, na essência, o mais capitalista. Eles entendem a importância da energia para eles. É por isso que, em parte considerável daquele país, quem faz o controle da energia é o Exército americano. Portanto, não é prudente pautar a privatização da PETROBRAS. Ela atende a quê? Atende à bacia das almas do setor financeiro, ao projeto lesa-pátria.
Por último, Sr. Presidente, é necessário discutir, com muita prudência, a reforma administrativa que o Governo Bolsonaro quer implantar, que coloca os servidores públicos como os inimigos. Nós estamos em plena pandemia. As preocupações que esta Casa, o Senado e o Executivo deveriam ter são: primeiro, vacinação para todas e todos; segundo, auxílio emergencial de no mínimo 600 reais para quem precisa; terceiro, visão estratégica do Poder Legislativo, do Judiciário e do Executivo, para enfrentar o desemprego — há 14 milhões de desempregados —, que ataca principalmente a juventude pobre e negra do País, vítima da violência; quarto, o processo da inflação, que está corroendo, a cada dia, a renda das famílias brasileiras.
16:12
RF
Então, nós deveríamos ter uma pauta proativa, a exemplo do que está ocorrendo nos Estados Unidos, onde o novo Presidente está fazendo uma pauta de desenvolvimento, fortalecendo a economia, mas com um olhar especial para a classe trabalhadora e, principalmente, para aqueles que mais precisam.
Infelizmente, a agenda do Bolsonaro é a agenda da morte, é uma agenda que nega a ciência.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Mauro Nazif. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Claudio Cajado. (Pausa.)
O SR. MAURO NAZIF (PSB - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho hoje apresentar o meu repúdio pelas ações da FUNAI. A FUNAI é um órgão destinado à defesa dos povos indígenas, mas o que ela está fazendo hoje é uma covardia muito grande com os povos indígenas.
Eu sou do Estado de Rondônia e observei, ontem, a notificação que o líder do povo paiter-suruí, Almir Suruí, recebeu para que se apresentasse à FUNAI e respondesse às indagações a ele feitas. Eu lembro que, em setembro, fiz dois ofícios, um à FUNAI e outro ao Ministério da Saúde, mostrando que o povo suruí reivindicava melhorias, principalmente no trato da COVID, aos órgãos federais. A FUNAI respondeu que isso seria encaminhado a outro órgão federal, o Ministério da Saúde. O Ministério da Saúde falou que ia fazer outra reunião em Cacoal e Vilhena, onde existia a previsão de invasão pelos povos indígenas junto ao DSEI — Distrito Sanitário Especial Indígena. Foi justamente o Almir Suruí que conseguiu contornar essa situação. Acabou não acontecendo a invasão, e tanto o DSEI, do Ministério da Saúde, quanto a FUNAI não resolveram absolutamente nada. Nada foi resolvido para os povos indígenas naquele momento.
Então, eu quero aqui mostrar insatisfação com a FUNAI, que vem tratando esse povo de maneira muito persecutória, de maneira ruim. Fica registrado esse lamento, bem como o apoio e a solidariedade, principalmente de nós que conhecemos sua luta, ao Almir Suruí.
Obrigado, Sr. Presidente.
16:16
RF
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Caroline de Toni. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Odorico Monteiro. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Valmir Assunção. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Arlindo Chinaglia. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Fábio Henrique.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, há algum tempo, o Brasil vem comentando o Projeto de Lei n° 2.564, de 2020, do Senado Federal, que estabelece o piso salarial dos enfermeiros, dos técnicos e dos auxiliares de enfermagem. Por esse projeto, o piso salarial do enfermeiro seria de 7.315 reais; o dos técnicos, de 5.120 reais; e o dos auxiliares, de 3.657 reais. Além disso, a jornada seria de 30 horas.
Presidente, utilizo este espaço no Parlamento brasileiro para dizer que, neste momento de pandemia, esses profissionais têm sido extremamente importantes para salvar vidas no Brasil. É muito comum ouvirmos pessoas agradecendo aos profissionais da saúde, chamando-os de anjos, em função do trabalho que exercem para salvar vidas. Porém, esses anjos, ao contrário dos anjos celestiais, comem, se vestem, precisam de salário digno para sua sobrevivência.
Portanto, a melhor forma de agradecermos aos enfermeiros, aos técnicos, aos auxiliares, aos profissionais da saúde pelo trabalho de salvar vidas que eles têm desempenhado no Brasil não é fazendo discursos ou postagens bonitas nas redes sociais, mas defendendo que esse projeto seja votado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados e que esses profissionais, de fato, sejam reconhecidos pelo trabalho que estão exercendo para salvar vidas do nosso povo brasileiro.
Eu lhe agradeço, Presidente, e peço que nossa fala seja incluída no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Obrigado, Deputado.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Declaro encerrado o período de Breves Comunicados.
(Encerra-se a sessão às 16 horas e 19 minutos.)
Voltar ao topo