Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado (virtual))
Em 5 de Maio de 2021 (Quarta-Feira)
às 9 horas
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O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Declaro aberta a reunião da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que recebe hoje o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa Walter Souza Braga Netto, que prontamente atendeu ao convite deste colegiado para participar deste importante debate, o que certamente demonstra o seu apreço e respeito a esta Casa.
Também saúdo, agradecendo-lhes imensamente a presença entre nós, o ilustre Comandante da Marinha, o Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos; o Comandante do Exército, o General de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; e o Comandante da Aeronáutica, o Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior. Em nome deles, cumprimento e agradeço a todos os integrantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas aqui presentes.
Cumprimento, de forma especial, todas as Deputadas e os Deputados que participam desta reunião remotamente — praticamente a totalidade dos membros desta Comissão se encontra de forma on-line neste encontro, dada a sua relevância — e também aqueles que presencialmente nos prestigiam.
Esta reunião decorre da aprovação, em 31 de março deste ano, do Requerimento nº 19, de 2021, de minha autoria, subscrito pelos Deputados Camilo Capiberibe, Carlos Zarattini, David Miranda, Glauber Braga, Henrique Fontana, Marcel van Hattem, Paulão, Perpétua Almeida, Soraya Santos e Vinicius Carvalho.
Esta reunião tem por objetivo principal conhecer e debater as perspectivas, as diretrizes e as prioridades da Pasta da Defesa Nacional para o ano de 2021, bem como tratar de outros temas de relevância que dizem respeito à vida dos brasileiros.
Após o término da exposição, abriremos o debate dos Parlamentares inscritos exclusivamente por meio do aplicativo Infoleg no seu celular. Portanto, eu solicito aos Parlamentares que tenham o interesse em fazer indagações ao Ministro e aos Comandantes que já façam pelo Infoleg a sua inscrição.
Peço ainda a atenção das Sras. e dos Srs. Deputados para alguns esclarecimentos importantes sobre os procedimentos regimentais que serão observados.
Antecipo que falará, em primeiro lugar, por até 30 minutos, o Ministro da Defesa; em seguida, falarão os Comandantes, por um prazo de em torno de 10 minutos, para que nós possamos, a partir daí, fazer o devido debate.
Pelas regras já conhecidas de todos, as reuniões presenciais estão tendo um tempo de duração limitado, até pelo rodízio dos plenários que está sendo feito nesta Casa. Esta reunião, portanto, terá a duração de 3 horas, no máximo. Portanto, ela será encerrada às 12h10min.
O tempo previsto para cada inscrito interpelar o convidado é de 3 minutos, em conformidade com o estabelecido no § 1º do art. 222 do Regimento Interno desta Casa. Por analogia com o que prescreve o art. 102, § 2º, do Regimento Interno da Câmara, a prerrogativa regimental para inquirir com precedência será conferida somente ao autor do requerimento. Os subscritores precisarão efetuar suas inscrições na lista de debates. Essa é uma decisão desta Presidência, exatamente para prestigiar aqueles que, de forma mais célere, venham a fazer as suas inscrições.
Após cada bloco, composto por cinco Deputados, retornaremos a palavra à Mesa para respostas aos questionamentos realizados.
Obviamente, caberá à Mesa ou ao Ministro definir quem responderá à questão. Se algum dos Comandantes eventualmente quiser complementar a fala do Sr. Ministro, fique absolutamente à vontade para fazê-lo.
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O tempo de Comunicação de Liderança — isto é importante — poderá ser solicitado pelos Parlamentares e adicionado ao tempo de interpelação, desde que respeitada a ordem de inscrições, de acordo com a prática que tenho mantido nesta Comissão, que será respeitada também nesta sabatina.
Os Vice-Líderes que forem fazer uso do tempo de Liderança deverão apresentar à Assessoria da Comissão, por meio do e-mail SDR da sua Liderança, com a antecedência necessária — portanto, até que o seu nome seja chamado —, a delegação do Líder, nos termos do art. 66, § 1º, do Regimento Interno. Portanto, aqueles que quiserem agregar ao tempo de 3 minutos a que terá direito cada um dos Parlamentares o tempo de Liderança deverão fazer chegar à Secretaria da Comissão, através do e-mail SDR, essa delegação. Automaticamente, esse seu tempo será acrescido do tempo de Liderança.
Será possível a permuta entre os inscritos desde que ambos estejam de acordo e se comuniquem com a nossa Secretaria.
Se o Deputado não estiver presente no momento em que seu nome for chamado — isso ocorre nas reuniões on-line de forma frequente —, seu nome passará a figurar no final da lista, quando será, pela última vez, chamado.
Antes de dar início à exposição do Exmo. Sr. Ministro Walter Braga Netto, peço atenção para três breves comunicados — peço licença ao Ministro para fazer os comunicados, a fim de deixá-los registrados na ata.
Na última sexta-feira, 30 de abril, reuni-me, em nome desta Comissão, com o Embaixador da Rússia, o Dr. Alexey Labetskiy, a quem expressei a nossa preocupação em relação à questão da Sputnik e à reação do fundo russo após a negação da sua aprovação pela agência.
Recebi em seguida, também em nome desta Comissão, o Diretor-Presidente da ANVISA, Dr. Barra Torres, com toda a sua Diretoria, que, de forma extremamente técnica e aprofundada, prestou esclarecimentos que me pareceram absolutamente razoáveis em relação à decisão tomada por aquele colegiado. Eu me permiti, nessa ocasião, conhecer de forma um pouco mais profunda o perfil daqueles que compõem a ANVISA, um perfil absolutamente diversificado. Contamos lá, inclusive, com a presença de um servidor da Câmara dos Deputados. Em síntese, no momento atual, o que se espera é que as documentações faltantes, restantes, cheguem à ANVISA, para que, estando elas analisadas e eventualmente aprovadas, o Brasil possa ter acesso a mais essa vacina.
Tive também encontros relevantes com algumas autoridades de outros governos, na busca incessante da ampliação do acesso do Brasil à vacinação.
Esses encontros estão sendo relatados nas atas desta Comissão. O nosso esforço, Sr. Ministro, Srs. Comandantes, é no sentido de contribuir para que os obstáculos que o Brasil vinha tendo na interlocução com alguns países produtores de vacinas ou fornecedores de matérias-primas ou mesmo das próprias vacinas possam ser superados.
Recebemos aqui na última semana o Ministro das Relações Exteriores, o Embaixador Carlos França. Reconheço aqui também o seu esforço de resgatar, em parte, as melhores tradições da nossa diplomacia externa, no que diz respeito à nossa independência, ao respeito aos demais países, ao não alinhamento automático a quem quer que seja, à não submissão do Brasil a qualquer preconceito de ordem ideológica.
Portanto, restaurando a diplomacia para (falha na gravação), que busca defender os interesses do nosso País.
Dito isso, passo neste instante a palavra ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, General Walter Braga Netto, que poderá, pelo tempo de 30 minutos, prestar aqui esclarecimentos e fazer as explanações que julgar pertinentes em relação às prioridades da Pasta da Defesa para o ano de 2021.
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Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Deputado Aécio Neves, Sr. Comandante da Marinha, Almirante Garnier, Sr. Comandante do Exército, General Paulo Sérgio, Sr. Comandante da Força Aérea, Brigadeiro Baptista Junior, Sras. e Srs. Deputados Federais aqui presentes ou que nos assistem on-line, público que nos assiste, senhoras e senhores, eu, devidamente autorizado pelo Presidente, vou fazer a apresentação em pé, porque assim, já que nós estamos sem a transmissão aqui, fica mais fácil para mim.
(Segue-se exibição de imagens.)
Senhoras e senhores, esta é uma apresentação bem objetiva sobre a Defesa. Eu tenho certeza de que os senhores já têm um grande conhecimento sobre o assunto, mas eu vou focar, basicamente, os projetos prioritários e as ações que a Defesa faz, porque muitas vezes as pessoas confundem defesa com segurança, e é uma coisa muito mais ampla do que isso.
Na introdução, vou mostrar aos senhores o Ministério da Defesa com todas as suas facetas, de maneira bem ampla. Depois, os Comandantes vão apresentar as peculiaridades de cada uma das Forças.
Quero só lembrar aos senhores que as Forças Armadas fazem parte da formação da nacionalidade brasileira. Isso ocorreu em 1567, com a Marinha, que, por meio de Mem de Sá, expulsou os franceses da Baía de Guanabara; em 1648, com o Exército, em Guararapes; em 1941, com a Força Aérea na 2ª Guerra Mundial.
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(Exibição de vídeo.)
O SR. MINISTRO WALTER BRAGA NETTO - O vídeo dá para os senhores uma visão geral da gama de atividades e complexidades em que as Forças Armadas estão envolvidas.
Como os senhores podem observar, temos o quinto maior território do planeta e a terceira maior fronteira. Inclusive, nós temos fronteira com a França. A maior fronteira terrestre com a França é brasileira, na Guiana Francesa. Não vou ler tudo isso, mas os senhores observem os 22 milhões de quilômetros quadrados para cumprimento de acordos internacionais — depois, o Brigadeiro Baptista Junior irá explorar esse assunto.
Com isso, nós temos presença e dissuasão na proteção das nossas riquezas. Isso evita um conflito, evita um dissabor ou um problema para toda a sociedade.
Eu já conversei com o Ministro França e pedi a ele autorização para usar a imagem do Barão do Rio Branco. Esta é uma frase dele: "Nenhum Estado pode ser pacífico sem ser forte". José Maria da Silva Paranhos Júnior, o nosso Barão do Rio Branco, dizia: "É muito bom discutir acordos tendo por trás de si uma esquadra com credibilidade". O Almirante fica todo feliz quando eu falo da esquadra.
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A missão do Ministério da Defesa, dentro da missão prevista para as Forças Armadas, é manter as Forças Armadas em estado de prontidão, para serem empregadas na defesa da Pátria, nas garantias previstas no art. 142, no cumprimento de atribuições subsidiárias, como os senhores viram no filmete também, e em apoio à política externa, a fim de contribuir para o esforço nacional de defesa.
Para isso, nós temos uma base legal. Estes são os três livros que estabelecem essa base. A Política Nacional de Defesa nos diz o que fazer e contém os Objetivos Nacionais de Defesa. A Estratégia Nacional de Defesa nos diz como fazer e traça as diretrizes. O Livro Branco da Defesa Nacional provê transparência para todos os países, inclusive para os países amigos, e gera confiança mútua no ambiente internacional. Isso que eu mostrei para os senhores da base legal foi entregue no dia 22 de julho de 2020. Essa documentação foi entregue ao Congresso exatamente para os senhores avaliarem, nos darem de retorno alguma sugestão de mudança e aprovarem. Então, em 22 de julho de 2020, foi entregue essa documentação aos senhores.
Como setores estratégicos, traçados na Estratégia Nacional de Defesa, nós temos o nuclear, o cibernético e o espacial. Aqueles ali são só alguns exemplos. O setor nuclear não contempla somente o submarino; aquele é um exemplo somente. No setor cibernético, temos a defesa cibernética. No setor espacial, temos o nosso programa espacial.
Sobre os programas estratégicos, de uma maneira geral, nós temos o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais, o Programa Nuclear, que depois o Almirante vai abordar, a Defesa Cibernética, o KC-390, o Submarino Nuclear e Convencional, o Sistema Guarani e o Astro 2020, o Gripen e o SISFRON — Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras.
Diante disso tudo, se os senhores me perguntarem qual é o problema da Defesa, vou responder que é exatamente este que os senhores estão vendo: o orçamento. Eu não vou me alongar muito em detalhes porque os senhores têm este conhecimento, mas, devido ao bloqueio que ocorreu na LOA de 2021, nós temos hoje um déficit — é aquela diferença em vermelho —, que estamos procurando sanar junto à Economia. Os senhores podem ver que a série histórica, em virtude da conjuntura, da questão do teto de gastos e tudo mais, vem numa decrescente.
Essa questão do Orçamento gera uma adaptação exatamente nos programas estratégicos que eu mostrei aos senhores. Então, os programas são alongados ou reduzidos. Eu vou dar o exemplo do KC-390, de que o Brigadeiro Baptista Junior gosta. Aliás, eu vou tirar o foco da Aeronáutica. Vamos falar do no nosso Sistema Guarani, que foi alongado. O Guarani e todos os sistemas hoje têm agregado muita tecnologia. Então, se eu pegar um sistema que foi planejado em 2012 e passar a alongá-lo em virtude da minha carência orçamentária, quando chegar 2041, que é a previsão, se eu mantiver esse planejamento, eu vou receber um equipamento obsoleto.
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Essa adaptação que necessita ser feita gera um impacto na Base Industrial de Defesa. As pessoas pensam, muitas vezes, que a Base Industrial de Defesa é voltada somente para armamento e equipamento. Grande parte do nosso material tem utilidade dual: ou ela é aplicada também na sociedade civil, ou ela gera benefícios para essa sociedade no que diz respeito ao desenvolvimento de outras tecnologias.
A Base Industrial hoje conta com 1.130 empresas específicas e 5.600 empresas que fabricam algum item de defesa. Elas geram 285 mil empregos diretos e 850 mil empregos indiretos. Cada real investido em programas de defesa gera um valor no PIB de 9,8 reais. A fonte desse dado é a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina — FIESC. Em 2019, o Brasil exportou 3,6 bilhões de dólares em produtos de defesa. Hoje nós já temos negociação. Nós estamos no início do quinto mês do ano e já temos uma negociação de 4,5 bilhões de dólares em material de defesa. Isso representa aproximadamente 4% do PIB, além de investimentos relacionados à ciência, tecnologia e inovação. E eu exploro novamente o caráter dual, citando um exemplo. Os senhores se lembram da questão dos respiradores? Hoje o Brasil está exportando respiradores. A Base Industrial foi mobilizada como numa operação de guerra e passou não só a fabricar respiradores como a reformar aqueles que estavam com problema. Então, ela é utilizada com efeito dual. Esse é apenas um exemplo.
No mundo inteiro, os senhores podem ver que o gasto com defesa tem aumentado na ordem de 2,6%. As pessoas podem falar alegar: "Não, mas o Brasil gasta muito em defesa!". No mundo, hoje, nós somos o 85º País em gastos com defesa em porcentagem do PIB. Na América do Sul, nós somos o sétimo, atrás de Colômbia, Equador, Uruguai, Venezuela, Chile e Bolívia. A fonte desses dados é o Stockholm International Peace Research Institute.
Volto a mostrar para os senhores que o investimento em defesa gera benefícios para a sociedade. Os senhores podem observar que o giro na economia com investimento em defesa é maior do que o giro com investimento na construção, em virtude do valor agregado e do nível profissional que é necessário, exatamente por questão da tecnologia, no nosso material. A fonte é a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas — FIPE.
A Defesa participou, até hoje, de todos os grandes eventos — os senhores podem observar ali —, desde a Rio 92 até Olimpíadas, Jogos Pan-Americanos, Copa do Mundo, etc.
Também realizamos operações de Garantia da Lei e da Ordem — GLO. Normalmente, quando nós falamos em operações, as pessoas pensam em tropa na rua, mas não é isso. Como os senhores podem ver, realizamos a Operação COVID-19; a Operação Verde Brasil; a Operação Amazônia Azul, relacionada à questão do derramamento de óleo. Fizemos, desde 1988, 142 operações de GLO, o que totaliza 8.685 dias em operações.
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O emprego das Forças Armadas na segurança de fronteiras se dá numa faixa de 150 quilômetros de largura. Essa responsabilidade não é somente das Forças Armadas. As Forças Armadas mantêm a integridade. Este é apenas um exemplo: a Operação Ágata. Agora, no período de 3 a 12 de maio, nós estamos em Operação Ágata na região de Três Fronteiras, em Tabatinga, na tríplice fronteira. Essa operação conta com diversas agências, entre elas Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, IBAMA e diversas outras. Todas elas estão envolvidas na operação.
Em Operações Ágata, desde 2011, nós tivemos 330.951 patrulhas na questão de vigilância de marco de fronteira. Quem morou na Amazônia conhece a operações de REFRON — Reconhecimento de Fronteira. Para achar um marco é uma dificuldade. Foram apreendidos 3,9 toneladas de cocaína, 14,6 quilos de maconha, 63 toneladas de cigarro. Há Operações Ágata no Norte, no Pantanal, no Sul. Houve um impacto de 260 milhões de reais nas organizações criminosas. Os senhores observem o número de operações navais. Houve 48 interceptações aéreas.
A Operação Acolhida é considerada um caso de sucesso pela própria Organização das Nações Unidas, pelo número de imigrantes e refugiados que já solicitaram atendimento médico e, de maneira geral, documentação e tudo mais na região de fronteira. Quem tiver a oportunidade de ir a Pacaraima, Boa Vista ou Manaus vai poder ver isso. Agora mesmo, em Manaus, houve uma enchente, e tiveram que reposicionar os venezuelanos que estavam nos abrigos da cidade.
No que se refere ao apoio à política externa, nós temos atualmente 76 militares em missões das Nações Unidas, como observadores. Em mais de 70 anos, nós tivemos cerca de 55 mil civis e militares empregados. Em 50 das 72 operações da ONU nós estivemos presentes. Nós tivemos mulheres premiadas na ONU. A brasileira que se vê na parte de baixo, onde há a bandeira do Brasil, estava no Saara Ocidental e recebeu um prêmio das Nações Unidas.
Para o apoio ao desenvolvimento nacional, nós temos o Programa Calha Norte. Os senhores podem observar que, nos últimos 12 anos, o programa aplicou 3,2 bilhões de reais em benefícios à população. Ele atende escola, compra ônibus, reforma ou faz postos de saúde, ajuda na agricultura, faz obras, creches.
Estes são os Municípios que estão envolvidos no Programa Calha Norte. O Calha Norte antigamente pegava somente acima da calha do Rio Solimões. Hoje, ele desce até Mato Grosso do Sul e pega parte do Tocantins e do Maranhão. Os senhores podem ver os Municípios envolvidos que interessam aos senhores. Aqueles ali são alguns exemplos de entregas. Em Rio Preto da Eva, no Amazonas, fizemos a pavimentação de ruas com calçadas, meio-fio e drenagem, em 2021. Em Tabatinga, nós fizemos uma escola municipal, em 2020. Em Boa Vista, fizemos a pavimentação asfáltica com urbanização, em 2019. Esses são só alguns exemplos.
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Nós temos também projetos sociais de defesa. Um deles é o Programa Forças no Esporte — PROFESP. Em 18 anos de programa, mais de 30 mil crianças foram atendidas. Nós temos 200 organizações militares envolvidas em 129 Municípios. Outros projetos sociais são o Projeto João do Pulo, para pessoas com necessidades especiais; o Projeto Rondon, com 54 anos e 23.400 rondonistas; o Projeto Soldado Cidadão, com 241.709 jovens, em que o soldado vai para o quartel e recebe um auxílio profissionalizante para que, quando ele voltar para a sociedade, ele tenha um andamento; o Projeto Atletas de Alto Rendimento, com 511 atletas, dos quais 52 já estão classificados para as Olimpíadas de 2021. Das medalhas dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, 68% foram dos atletas provenientes do Projeto Atletas de Alto Rendimento.
Na Operação COVID-19, já vacinamos 196.320 indígenas. Nós temos diversos postos de vacinação. Ou nós os instalamos, ou nós colaboramos com as Prefeituras na execução dos postos, ajudando na logística e na organização. Tivemos inauguração, no dia 3, na segunda-feira, de um posto na Vila Militar que trabalha fora do horário de expediente, das 18 horas às 23 horas.
A Operação COVID-19, até agora, para os senhores verem o tamanho dela, já envolveu 25.118 militares, 847 viaturas, 86 embarcações e 3 navios. Realizamos 16.600 campanhas de conscientização, descontaminamos locais, fizemos o transporte de quase 30 mil toneladas de material, fizemos inspeção naval, realizamos 7.393 ações de apoio aos órgãos de saúde, capacitamos o pessoal em descontaminação.
Por tudo isso, as Forças Armadas ganham essa credibilidade que os senhores podem ver na mídia. Nós somos uma das instituições, historicamente, mais confiáveis do Brasil. Isso está na mídia.
A prioridade da Defesa é prosseguir com os projetos estratégicos, para que nós possamos garantir a nossa capacidade de dissuasão e a presença em todo o território nacional. Sendo assim, nós contribuímos também para a estabilidade, o desenvolvimento e a paz social.
As Forças Armadas constituem um verdadeiro patrimônio da Nação. A Defesa é o principal seguro que o País tem.
Eu ia usar um exemplo que o Brigadeiro Baptista citou sobre a utilização de transportes, mas eu vou deixá-lo para o Brigadeiro, para não esvaziar a palestra dele.
Nós podemos não ser utilizados, mas, quando somos solicitados, nós temos que estar prontos para responder ao chamamento do País no que se refere a qualquer emergência, seja um conflito, seja outro tipo de emergência. Os senhores podem ver que qualquer situação de calamidade, seja um desastre em Brumadinho, seja um deslizamento na Serra de Petrópolis, seja uma enchente no Sul do País, as Forças Armadas estão sempre envolvidas. Então, nós temos que estar prontos para auxiliar a sociedade nas suas necessidades.
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O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Eu agradeço ao ilustre Ministro Braga Netto pela sua explanação.
O SR. ALMIR GARNIER SANTOS - Sr. Presidente, com a permissão do Ministro da Defesa e com a sua autorização, eu gostaria de agradecer, em primeiro lugar, a oportunidade que esta importante Comissão nos proporcionou. A importância desta Comissão nós podemos ver pela estatura política de alguns Presidentes, como V.Exa. e outros que esta Comissão já teve. Os membros que a compõem defendem interesses genuínos de soberania nacional. Muito nos apraz estar aqui.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vamos começar tentando ser breves para apresentar um panorama da nossa Marinha do Brasil em pouco tempo. A Marinha é uma instituição muito antiga, cheia de tradições. Mas vamos procurar ser bem objetivos, falando de patrimônio nacional, das eventuais ameaças percebidas pela Marinha e dos programas estratégicos que se vislumbram, se organizam, se desenvolvem para se contrapor a essas ameaças.
Para começar, eu gostaria de tirar um trecho da missão da Marinha estatuído. A missão da Marinha tem fortemente dois aspectos ligados à nossa CREDN. Claramente, a Marinha está envolvida na defesa da Pátria e no apoio à política externa. Então, esta Comissão é fundamental para o Brasil.
E a Marinha atua, senhores, tanto no hard power quanto no soft power. Então, quando falamos em defesa da Pátria, em soberania, nós estamos falando de capacidade — o Barão do Rio Branco gostava de ter esquadras fortes, não é, Sr. Ministro? —, mas estamos falando também da embaixada que cada navio da Marinha é quando está no exterior. Cada navio da Marinha é uma embaixada do nosso País, faz um trabalho de relações públicas, faz um trabalho de levar a nossa cultura e também de estabelecer relações com todos os povos do mundo, a favor do nosso País. Então, nós trabalhamos tanto no hard power quanto no soft power, em apoio à política externa.
Se olharmos algumas notícias recentes, veremos muitas atividades subsidiárias, veremos atividades de apoio à segurança pública e também de desenvolvimento científico e tecnológico, com o lançamento de programas estratégicos importantes, que desenvolvem tecnologia, que empregam os nossos profissionais. São empregos de alta qualidade, de alto valor agregado. Ao mesmo tempo, isso requer um empenho da Marinha na formação do seu capital humano, do seu capital intelectual.
Então, nós também temos essa responsabilidade. E não é por nada mais, nada menos do que isso que as Forças Armadas são reconhecidas como repositório de competências e de capacidade tecnológica no nosso País, pelo investimento que nós fazemos no nosso pessoal.
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Em termos de patrimônio, eu gostaria de detalhar um pouquinho mais algo em que o nosso Ministro já tocou: a chamada Amazônia Azul. A Amazônia Azul engloba 5,7 milhões de quilômetros quadrados. As Nações Unidas têm uma comissão que verifica os dados técnicos apresentados pelos países para terem soberania sobre o território molhado adjacente ao seu território terrestre. Esse território molhado adjacente chamamos de Amazônia Azul. Esse território é definido pela capacidade do País de apresentar dados técnicos, científicos, comprovados pela Comissão de Limites da ONU. Então, isso é um trabalho de pesquisa, conduzido por vários Ministérios e liderado pela Marinha — a Marinha do Brasil lidera esse esforço.
Por que isso é fundamental, além dos 60 mil quilômetros de hidrovias? Porque nós não sabemos direito que riquezas as futuras gerações herdarão com esse continente — e é um verdadeiro continente. O nosso território terrestre tem cerca de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, e o nosso território molhado, a Amazônia Azul, está caminhando para 5,7 milhões de quilômetros quadrados. Nós temos gás, petróleo, riquezas naturais, pescado. O que mais vamos ter ali no futuro? Depende do desenvolvimento tecnológico. Nós não podemos abrir mão desse território, e esse esforço requer investimentos, requer navios, requer pesquisadores. Então, é algo muito grandioso, mas de retorno líquido e certo para a Nação brasileira.
Falando sobre esse patrimônio um pouquinho mais, hoje nós sabemos que 95% do petróleo e 80% do gás explorados no nosso País estão na Amazônia Azul; 45% do pescado está na Amazônia Azul; 95% do comércio exterior tem que ser protegido pela Marinha. Mais do que isso: em terra, o nosso Ministro disse que é difícil encontrar os marcos da nossa fronteira; imaginem no mar. No mar, o único delimitador da fronteira é um navio da Marinha, com bandeira do Brasil, com um comandante designado pelo Comandante da Marinha. Fora isso, não se sabe o que acontece lá. A outra forma de fazer isso é ter também sensoriamento remoto. Hoje em dia, nós temos nas ruas, além de policiais, câmeras de vigilância. É com algo assim que a Marinha trabalha no mar.
Deputado José Rocha, quantos por cento do turismo, no futuro, passará pela Amazônia Azul? Que percentual de recursos não vivos nós ainda poderemos explorar na Amazônia Azul? No que diz respeito a recursos biotecnológicos, nós mal começamos a entender todas as potencialidades. Mas uma coisa é certa: a Marinha se empenha para que esse patrimônio esteja na mão dos brasileiros, viu, Deputada Perpétua? É isso que nós queremos ter daqui para a frente: um continente cada vez mais molhado para os brasileiros no futuro.
Esse patrimônio engloba várias responsabilidades.
Por exemplo, até aquela linha traçada em verde, que vai além do meio do Oceano Atlântico, juntamente com a Força Aérea, a Marinha tem a responsabilidade pela salvaguarda da vida humana no mar. Nós precisamos resgatar pessoas com problemas, embarcações que naufragam. Tudo isso são compromissos internacionais que colocam o nosso País em evidência, mas também dão a dimensão da capacidade do nosso País.
Essa é uma lei complementar, a Lei Complementar nº 97, de 1999, que atribui ao Comandante da Marinha o papel de autoridade marítima brasileira. Muitas vezes se fala: "O Brasil não tem guarda costeira". O Brasil tem guarda costeira: a Marinha do Brasil é a guarda costeira do Brasil. A Marinha do Brasil é uma instituição que cumpre múltiplos papéis em outros países. Outros países têm serviço de fronteira, serviço de polícia marítima, serviço de guarda costeira; aqui tudo é feito pela Marinha do Brasil.
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Além disso, nós temos um entorno estratégico. Na dimensão soberania, estimamos o nosso entorno estratégico em 55 milhões de quilômetros quadrados, como descrito na nossa Política Nacional de Defesa e na Estratégia Nacional de Defesa. Esse entorno engloba certamente a parte oeste do território africano, como, por exemplo, o Golfo da Guiné, mais acima. Um exemplo muito significativo é que a Marinha da Namíbia tem um comandante, um almirante, que fala português e foi formado na Escola Naval brasileira. Eles usam uniformes iguais aos da Marinha do Brasil. Isso é um patrimônio cultural e de soberania muito forte, que poucos países em desenvolvimento, se é que existe algum, podem dizer possuir. A Marinha da Namíbia foi totalmente formada pela Marinha do Brasil, com o esforço de relações exteriores. Como eu disse, nós somos também o soft power que o Ministério das Relações Exteriores e a CREDN buscam para o nosso País.
Temos outras questões menos glamourosas. Por exemplo, no Golfo da Guiné há questões sérias de pirataria, de roubo armado. É claro que todas as potências e também os países lindeiros ao Golfo da Guiné querem que a Marinha do Brasil esteja envolvida no esforço de ajudá-los a reduzir essas práticas ilícitas. E nós lá precisamos nos fazer presentes.
Temos também interesses no continente gelado, a Antártica, há muitos anos. Desde 1982, nós temos lá uma estação permanente de pesquisas sobre o clima e várias outras pesquisas, que definirão também uma parte do território futuro, que o tratado antártico decidirá mais para a frente, lá pelas décadas de 30 a 40.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Comandante, vou colocar mais 5 minutos para V.Exa., a fim de organizar melhor a nossa reunião. Com mais 5 minutos, ficam 15 minutos para cada Comandante.
Esse entorno estratégico exige presença, exige que o Brasil seja visto como aquele capaz de, juntamente com as outras nações lindeiras ao Atlântico Sul, organizar a soberania, organizar a paz nessa região tão importante e que não haja interesses alienígenas sobrepujando o interesse nacional brasileiro.
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Às vezes perguntam: "Nós estamos saindo de missões de paz?" Algumas são encerradas por questão de mudança de contexto e outras são iniciadas. Essa é uma delas. Em junho de 2021, nós teremos o comando da Força-Tarefa Marítima 151 da ONU, no Chifre da África.
Em termos de programas estratégicos, vale dizer que esses programas existem para as atividades precípuas e para as atividades subsidiárias. Os senhores vejam que, para poder controlar, para poder supervisionar, para poder gerenciar todas essas questões, nós precisamos de investimentos. O investimento maior é em pessoal. Formar alguém ao longo de toda uma carreira, que vai se dedicar ao serviço da Pátria, é algo que custa dinheiro e é o nosso maior investimento, o nosso pessoal.
Nós precisamos também de capacidades operativas, de capacidades operacionais, de navios, de submarinos. Temos programas estratégicos para isso. Temos também desenvolvimentos que permeiam a sociedade, que se espalham para outras áreas do conhecimento, como o Programa Nuclear da Marinha, que traz inúmeros espalhamentos –– eu vou falar em seguida.
Temos também, como eu disse, um navio presente no mar, que é muito extenso para ter navios em todos os seus campos.
E nós precisamos ter um sistema de gerenciamento, um sistema de monitoramento da Amazônia Azul, que é o nosso SisGAAz.
Com relação a esses programas estratégicos, os senhores vejam que os números são superlativos. Ali está o número de empregos diretos, de empregos indiretos, de impostos arrecadados. Ali, à esquerda, nós nos referimos à construção de submarino; e, à direita, ao novo programa de construção de fragatas lá em Santa Catarina, que já está gerando também muitos empregos.
Em relação a esse projeto, nós podemos falar, senhores, sobre a capitalização, lei aprovada no Congresso Nacional que possibilitou que um programa fosse desenvolvido, custando menos para os cofres públicos. Isso foi graças à sua aprovação pelo Congresso Nacional.
E o Programa Nuclear da Marinha tem vários outros spin-offs: produção de combustível para usinas de geração nucleoelétrica, produção de fármacos para a saúde dos brasileiros e até irradiação de alimentos, que são possibilidades muito importantes que trazem divisas para o País.
Com relação ao SisGAAz, como eu já disse para os senhores, se nós não temos um navio em cada milha do oceano, porque isso é praticamente impossível, nós precisamos ter sistemas de monitoramento por satélites, por radares, por alarme de guerra eletrônica. Este é o propósito do SisGAAz: que tenhamos uma capacidade de monitoramento maior, a fim de dificultar que crimes ambientais, como o que foi perpetrado nas praias, principalmente do nosso Nordeste, sejam mais facilmente identificados. Esse é um ponto muito importante. E a Marinha vem, há muitos anos, buscando desenvolver essa capacidade. Na verdade, ela tem uma capacidade, mas precisa ampliar essa capacidade de monitoramento. Então, o nosso SisGAAz é um programa totalmente de emprego dual, serve para o meio ambiente e também para a soberania nacional. A nossa CIRM é quem gerencia esse programa.
Temos uma ação orçamentária que todos aqueles interessados no meio ambiente — tanto os Parlamentares aqui presentes quanto os que nos assistem — podem apoiar.
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Nós também fazemos combate à COVID-19, como o nosso Ministro já mencionou, ajudando ao esforço brasileiro, em várias ações.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço imensamente ao Almirante Garnier, que se manteve dentro dos 15 minutos.
(Segue-se exibição de imagens.)
Na minha introdução –– peço que projetem o primeiro eslaide da minha apresentação, por favor ––, eu digo que a defesa e as Forças Armadas serão mais fortes na medida em que haja uma participação precisa da nossa sociedade, do empresariado, da indústria, da área de ciência e tecnologia, do mundo acadêmico, enfim, de toda a sociedade brasileira. Acho que a integração disso tudo é feita pelo Parlamento brasileiro. E, dentro do Parlamento, Deputado Aécio Neves e Senadora Kátia Abreu, nas Comissões que tratam de defesa nacional, os senhores são nossos aliados, parceiros, para que, principalmente, como disse o nosso Ministro, numa fase difícil do orçamento, possamos ter um orçamento compatível com o tamanho do nosso Brasil e com o tamanho das nossas Forças Armadas. Então, a CRE, no Senado, e a CREDN, aqui, na Câmara, são parceiros com os quais contamos.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Estamos tendo algum probleminha técnico para colocar o eslaide, Assessoria?
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - O senhor está parecendo Parlamentar, comandante. Deputado é que tem essa mania de não abrir mão nem de 10 segundos. V.Exa. tem capacidade de síntese. Acho que nem precisa dos eslaides...
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Consulto a Assessoria para saber se estamos com um problema superável ou não.
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O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Peço que aguardemos um pouco mais, pois estamos aqui sanando um problema técnico para apresentação do Comandante do Exército.
(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Vamos retomar agora o tempo de V.Exa., o qual passa a correr.
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Este é o nosso Exército, como disse o nosso Ministro, que tem sua história lá em Guararapes, quando negros, brancos e índios se uniram para expulsar o invasor estrangeiro; que tem participação efetiva em toda a história da Nação brasileira, passando pela República, pelas duas grandes guerras, ainda que, na primeira, apenas com uma pequena equipe de saúde, mas muito forte na Segunda Guerra Mundial, com a Divisão de Infantaria Expedicionária, na luta contra o nazifascismo.
É uma força que tem sido atuante junto à Organização das Nações Unidas, muito presente nas missões de paz –– durante 13 anos, estivemos no Haiti. É uma instituição em constante evolução, que preserva os mais fortes sentimentos de orgulho de seu País e existe para defender a nossa Pátria.
Eis o tamanho dessa força, a grandeza do nosso Exército: está presente em todos os Estados da Federação, com uma capilaridade impressionante; tem 874 quartéis em 373 cidades diferentes do País; tem mais de 216 mil homens e mulheres trabalhando diuturnamente no cumprimento da sua missão. A rebote disso, leva cidadania, valores, tradições, gera empregos, capacita gente, prepara para a vida.
Então, este é o tamanho do nosso Exército, em números: uma frota de 95 helicópteros, que é pouco para o tamanho do nosso País e da nossa Amazônia; armamentos; blindados; armamentos pesados; viaturas; nossa juventude militar; em torno de cem operações por dia. Operações essas que vão desde apoio a posto de vacinação a uma patrulha fluvial, lá na calha do Rio Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa, coibindo ilícitos transfronteiriços. Tem hoje, na sua modernidade, 17 programas estratégicos, aos quais eu vou me referir no prosseguimento. Esse é o tamanho da nossa força.
A nossa força está distribuída em oito comandos militares de área: Comando Militar da Amazônia; do Norte, em Belém; do Nordeste; do Leste, aqui no Rio de Janeiro, Minas, Espírito Santo; do Sudeste, em São Paulo; do Sul, que engloba os três Estados da Federação no Sul; o Comando Militar do Oeste, que engloba Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; e Comando Militar do Planalto, aqui em Brasília.
Essa é a articulação da nossa força, uma força que tem 26 brigadas de variados tipos. Por que a brigada? É a grande unidade apta a entrar numa operação com todos os seus meios de apoio ao combate, logística, operacionais, de controle. Então, a brigada consegue sozinha sobreviver numa missão por um determinado tempo. São 26 brigadas caracterizando bem essa presença nacional, a estratégia da presença, já falada pelo nosso Ministro.
O Exército se preocupa muito com sua fronteira, uma fronteira muito bem definida, delineada. Não temos atrito e conflito em nossas fronteiras, graças, inclusive, ao nosso Barão do Rio Branco. Temos 37 pelotões de fronteira, desde mais ao Norte, lá em Clevelândia do Norte, até Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul, uma presença constante 24 horas por dia, 7 dias na semana.
Nós valorizamos muito essa tropa.
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Eu tenho 10 anos de Amazônia e tive o prazer de conhecer praticamente quase todos esses pelotões de fronteira ao longo dos meus 47 anos de serviço.
Falando um pouquinho da Amazônia, a partir da década 90, no início dos anos 90, nós tivemos um olhar do mundo mais ligado na Amazônia, e o Exército, preocupando-se com isso, trouxe para a Amazônia brasileira um efetivo, aumentou o seu efetivo para proteção das nossas riquezas, da nossa floresta. E hoje nós temos em torno de 30 mil militares na Amazônia: cerca de 10 mil na Amazônia Oriental e 20 mil na Amazônia Ocidental. A Amazônia Ocidental compreende os Estados do Amazonas, Roraima, Acre e Rondônia; e a Oriental, Pará, Maranhão, o nosso Amapá e o norte do Tocantins. São seis Brigadas de Infantaria de Selva muito capacitadas. Os seus homens, os seus guerreiros, são formados pelos nossos Centros de Instrução de Guerra na Selva, para que possamos ter esse poder, essa presença e essa capacidade de dissuasão na nossa Amazônia brasileira.
O Exército ainda tem vários setores que fazem com que ele funcione bem. Temos, como podemos ver à esquerda, acima, o Comando de Operações Terrestres; os Departamentos –– esses setores são todos aqui em Brasília — de Ciência e Tecnologia, de Engenharia e Construção, tão importante para o desenvolvimento nacional; a Secretaria de Economia e Finanças; o Departamento de Educação e Cultura do Exército, muito importante em nossa estrutura; o Departamento-Geral do Pessoal, que cuida da dimensão humana da nossa força, dos nossos recursos humanos.
Sobre as escolas militares, nós temos uma formação acadêmica muito boa, uma capacitação à altura da força, com cursos de aperfeiçoamento, de especialização e formação. Então, vejam a quantidade de escolas que temos para capacitar os nossos recursos humanos e, na origem, os nossos colégios militares. Eu e o nosso Brigadeiro Baptista Junior temos muita honra de sermos ex-alunos do colégio militar. Nós temos 14 estabelecimentos de ensino, mais de 13 mil alunos, que dão esse suporte. E é prioridade nossa a educação militar.
Quais são as nossas entregas? Nós temos uma missão a cumprir, nós temos um orçamento que o Governo Federal nos dá, e eu listei algumas entregas das quais, ao final, temos que prestar contas à Nação brasileira: a defesa da Pátria; a manutenção da paz; a Operação Acolhida, cujo assunto já foi tocado aqui; a garantia da lei e da ordem; o apoio à defesa civil; o apoio ao esporte brasileiro; a distribuição de água no Nordeste e no Semiárido nordestino; a perfuração de poços artesianos; a construção de estradas com o trabalho de nossa engenharia miliar –– eu cito sempre, já que servi no Norte, o papel da BR-163 na integração e na economia da região sul do Pará, no norte do Mato Grosso, conduzindo e transportando grãos para o mundo inteiro a partir do Porto de Miritituba e por aí vai;
o apoio à saúde indígena; o apoio ao combate da pandemia; a fiscalização de produtos controlados; o combate aos ilícitos ambientais e transfronteiriços na Operação Verde Brasil; e o Projeto Soldado Cidadão. Essas são algumas entregas que temos feito à nossa Nação. Por isso, como foi falado também pelo nosso Ministro, temos elevados índices de confiança e credibilidade. É uma força muito identificada com o povo brasileiro, graças a essas entregas, aos valores tradições que prezamos. É uma história riquíssima, desde a criação e a evolução da sociedade brasileira.
Mas ele tem que se modernizar. Essa força tem que progredir, tem que acompanhar a evolução da nossa sociedade. Por isso, estes programas estratégicos do Exército Brasileiro são hoje o nosso principal foco. São 17 subprogramas em 3 subportfólios: defesa da sociedade, geração de força e dimensão humana. Eu não tenho tempo para me referir a todos esses, mas são projetos que têm dado um elevado ganho à força na medida em que se consegue atingir esses objetivos.
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Eu vou destacar três projetos. Um deles é o nosso Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira — SISFRON, que nada mais é do que a implantação de um sistema que potencializa a ação do Estado brasileiro na faixa de fronteira, que vai desde a Amazônia Ocidental, lá em Roraima, até o Sul, no Mato Grosso do Sul, indo até, inclusive, à Região Sul do País, Paraná e Rio Grande do Sul. Esse programa está um pouco atrasado por conta de orçamento, mas temos atingido já os objetivos do projeto-piloto, que é no Mato Grosso do Sul. A tendência é continuarmos com esse projeto até 2039, provavelmente, se o nosso orçamento permitir.
Temos também outro projeto estratégico, que é o Guarani. Nós estamos mecanizando a nossa infantaria motorizada e modernizando a nossa cavalaria. A infantaria e a cavalaria são as tropas de combate do Exército Brasileiro e estão com uma nova família de blindados, uma moderna família de blindados.
Temos ainda o Astros 2020, que trata de equipar a Força Terrestre com um sistema de mísseis e foguetes de alta tecnologia, a partir de um sistema de viaturas que nós chamamos de Astros. Essa fotografia diz bem.
Dos 17 programas que temos conduzido, eu citei 3, para que fique aqui na nossa mente a importância deles. Programas esses que nos dão capacidade e benefícios: capacidade de dissuasão; projeção internacional; apoio às ações de segurança pública, no caso do SISFRON; paz social; aumento de pesquisa, desenvolvimento e inovação; estímulo ao desenvolvimento nacional. Então, o portfólio estratégico do Exército, com 3 subportfólios e 17 programas, dão a nós, além de outras, essas capacidades e benefícios projetados aí no nosso eslaide.
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Numa pesquisa realizada no âmbito da força, da defesa, inclusive com o apoio da CNI e de outras instituições, foi feito um cálculo de retorno por real investido. Na área de defesa, para cada real investido, chegou-se a 3,66 reais de retorno, um retorno maior do que em alguns outros setores, por exemplo, na área de telecomunicações, metalurgia, informática.
Então, são dados que corroboram aquilo que o nosso Ministro da Defesa referiu na sua introdução no que diz respeito a investimento em material de defesa.
Esse portfólio, esses programas estratégicos que vão até 2039 e 2040 têm esse potencial de geração. Estes são números também levantados ao longo do processo: 112 bilhões de reais em valor para a nossa economia; 60 bilhões de reais em acréscimo ao PIB; 36 mil empregos por ano gerados; 20 bilhões de reais em tributos, impostos. Esses programas abrangem 187 Municípios em 26 Estados da Federação, com 1.441 empresas diretamente ligadas aos programas estratégicos da força.
Vou fazer uma rápida passagem pela nossa Operação COVID-19. Vivemos uma pandemia. Há 1 ano e 3 meses estamos completamente envolvidos nessa pandemia, e as Forças Armadas estão prontas para ajudar e apoiar a sociedade brasileira, salvando vidas.
Realizamos operações de controle de fronteiras; ações de apoio logístico, transporte e distribuição de alimentos; doação de sangue — nós já passamos de 50 mil doadores de sangue e estamos reforçando todos os hemocentros dos Estados da Federação; capacitação de pessoal para descontaminação; campanha de conscientização; evacuações aeromédicas; temos militares empregados em vacinação indígena, isso já foi falado aqui; produção de EPIs; apoio aos órgãos de saúde. Tudo isso e muito mais são ações das Forças Armadas e, em particular, do meu Exército, do nosso Exército, na Operação Covid-19.
O culto aos valores e tradições e a valorização da dimensão humana da força são os nossos maiores patrimônios.
Já finalizando, eu volto à nossa célebre frase "Braço forte, mão amiga", na medida em que o braço forte atende à defesa da Pátria, à garantia da lei e da ordem, aos Poderes constitucionais, e a mão amiga atua em diversas áreas nas calamidades, em apoio aos órgãos públicos, em ajuda humanitária, em tudo isso aí.
Eu teria um videozinho de 4 minutos que restringe bem, que resume bem o assunto, mas o tempo foi ultrapassado. Eu peço desculpas pela pane técnica.
Agradeço-lhes, mais uma vez, a oportunidade de poder falar da nossa Força Terrestre, o Exército Brasileiro; o Exército de Caxias; o Exército de Rondon — hoje é dia 5 de maio, Dia da Arma do Comando, dia em que reverenciamos o nosso Rondon; o Exército do Sargento Max Wolff Filho, da Segunda Guerra Mundial; o meu, o seu, o nosso Exército Brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço imensamente ao Comandante Paulo Sérgio pela explanação dentro do tempo e, em especial, pelo entusiasmo e patriotismo com que fala do Exército Brasileiro, do qual todos nós, tenha certeza, orgulhamo-nos, assim como das demais forças.
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Sr. Ministro da Defesa, Srs. Comandantes da Marinha e do Exército, Sras. e Srs. Deputados, população brasileira que nos assiste e nos ouve, eu gostaria de iniciar elevando nossos pensamentos a um brasileiro insigne que morreu ontem, o Paulo Gustavo, o que todos nós lamentamos. Certamente, como nós dizemos na Força Aérea Brasileira, ele decolou para o seu último voo, e nós ficamos mais tristes, porque perdemos a alegria que ele nos trazia em todos os seus programas, em todos os seus shows, mas o céu está mais feliz hoje.
Eu falo isso para mostrar que cada morte nos é muito cara, até na guerra, até a morte dos nossos inimigos.
Agradeço também a oportunidade de retornar aqui à CREDN, onde tive oportunidade de ter várias interações com os senhores para a passagem de um acordo de salvaguarda, na tramitação do nosso acordo, que começou a dar frutos na semana passada, quando nós encerramos a licitação das quatro primeiras estações de lançamento de foguetes, a partir de Alcântara. Vejo aqui a Deputada Perpétua Almeida, o Deputado José Rocha, o Deputado Claudio Cajado, o ex-Vice-Presidente desta Comissão, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, então é muito bom retornar aqui.
(Segue-se exibição de imagens.)
A Força Aérea é a última a falar não só porque é a mais moderna de todas, mas também porque é a que anda mais rápido. Então, os senhores fiquem tranquilos. Nós somos as asas que protegem o País.
Nós somos a última Força Armada a ser criada no Brasil porque as guerras, até o início do século XX, eram travadas em duas dimensões, tanto pelas Marinhas, no ambiente naval, como pelos Exércitos, no ambiente terrestre.
Em 1906, o brasileiro Santos Dumont criou o avião. E aí essa guerra sofreu uma alteração muito grande e passou a ser travada também no terceiro eixo da terra, tridimensionalmente, no início da Primeira Guerra Mundial, com aeronaves ainda subordinadas às forças navais e ao poder terrestre, de forma ainda tímida, em combates aéreos e observações. Mas, a partir daí, já com a integração dos meios aéreos em Forças Aéreas, e isso começa pela Inglaterra, pela Grã-Bretanha, nunca mais a preponderância, a importância do poder aéreo parou de crescer. Em todas as guerras, desde a Primeira Guerra, onde o poder aéreo era responsável por observações, por fazer reconhecimentos, por fazer combate aéreo reduzido, nós vimos a evolução do poder aéreo se tornar decisivo em qualquer conflito mundial, em qualquer conflito armado.
Faz 30 anos que nós assistimos à primeira Guerra do Golfo, um espetáculo transmitido ao vivo, na primeira noite, com ataques de mísseis Tomahawk, mísseis de cruzeiros, de aviões invisíveis contra os sistemas inimigos iraquianos. E a guerra foi decidida naqueles 2 primeiros dias.
A partir daí –– e 40 dias depois, houve a invasão do poder terrestre para a ocupação, o que continuará sempre necessário –– o conflito armado tem evoluído, e o poder aéreo tem crescido em sua importância.
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Com isso cresce a nossa necessidade de tecnologia. Hoje, a guerra é muito mais tecnológica do que há 100 anos. Com essa tecnologia, com esses meios capazes de derrotar o inimigo e diminuir as nossas perdas, nós precisamos de recursos. Ou seja, a guerra hoje é muito mais tecnológica e muito mais cara do que a guerra de antigamente, e é muito menos cara em perdas de vidas, como nós temos notado.
É assim que o poder aéreo se insere, juntamente com o poder naval e o poder terrestre, cada um tomando conta do seu ambiente físico. Nós somos responsáveis pela guerra no ar, pela guerra no espaço. É isso que diferencia cada uma das forças.
Assim nós nascemos. Nós nascemos da junção da Aviação do Exército e da Aviação Naval — temos muito orgulho disso –– e do Ministério das Obras Públicas, à época, e o nosso primeiro Ministro foi um civil, o Dr. Salgado Filho. Isso traz para a Força Aérea um coração sempre muito dual de desenvolvimento, de apoio à sociedade, de desenvolvimento tecnológico, na sua missão principal de fazer a guerra. Somos oriundos, então, das aviações do Exército. Entramos na integração nacional com o Correio Aéreo Militar, que se transformou em Correio Aéreo Nacional, mas temos no batismo de fogo, nos céus da Itália, o nosso maior orgulho. Nós nascemos na guerra, e isso interfere até hoje em nós.
Uma dúvida que muitos têm –– e me perguntam, e me pedem uma explicação — é sobre o que é a Força Aérea e o que é a Aeronáutica Brasileira. Essa parece uma dúvida simples, mas muitas vezes nós a temos dentro do nosso efetivo. A Aeronáutica Brasileira é formada pela Força Aérea Brasileira, pela aviação civil, pela indústria aeronáutica e pela infraestrutura aeroportuária. Tudo isso é a Aeronáutica. Antigamente, até 1994, quando a EMBRAER foi privatizada, tudo estava sob a égide do Ministério da Aeronáutica. A aviação civil hoje está sob a égide do Ministério da Infraestrutura, com a Secretaria de Aviação Civil e a agência reguladora. Em 1994, a EMBRAER, que era a grande estatal subordinada a nós, também foi privatizada. E a infraestrutura aeroportuária, que hoje é cuidada pela INFRAERO ou por concessões, está ou privada ou subordinada à INFRAERO. Então, hoje a Aeronáutica Brasileira, que é o comando, confunde-se com a própria Força Aérea Brasileira.
Nós estamos espalhados — logicamente, menos do que o Exército — em todo o território nacional. As características dos aviões permitem que nós cheguemos rapidamente a qualquer lugar. Então, não precisamos ter a capilaridade do Exército. Cada uma das nossas forças tem essas características que lhes são peculiares.
Se eu pedisse aos senhores e a quem está em casa que guardassem uma concepção no seu coração, eu gostaria que guardassem essa concepção da Aeronáutica, do comando da Força Aérea Brasileira. Nós traduzimos tudo o que nós fazemos em três verbos: controlar, defender e integrar. Não é à toa que o verbo defender ocupa a parte central desse eslaide, pois essa é a nossa missão principal. A missão síntese das Forças Armadas é defender o território nacional, como está previsto no art. 142.
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Logicamente, na nossa parte de integrar, nós cooperamos com o desenvolvimento nacional; nós apoiamos, geralmente com transporte, a vacina, o ENEM, a urna eletrônica; fazemos o transporte de órgãos para transplante. Isso é o que nós fazemos quando estamos falando de integrar. Isso vem lá do Correio Aéreo Nacional.
A nossa missão de controlar, defender e integrar tem uma área, que parte da direita para a esquerda. Nós estamos integrando dentro do território nacional. Nós estamos defendendo o território nacional mais a Amazônia Azul, à qual o Almirante Garnier se referiu. Essa é a área territorial brasileira, a terrestre e a das nossas águas.
Também temos que controlar até o Meridiano 10. Os senhores se lembram daquele lastimável acidente com o Voo 447 da Air France. Aquele acidente foi lá no limite nordeste, já próximo à área de responsabilidade do Senegal. Nós — Força Aérea e Marinha — fomos até lá e recolhemos todos os destroços e as caixas-pretas para entendermos por que aconteceu aquilo e evitar que aconteça novamente. É para cumprir esses compromissos que nós precisamos ter os meios pessoais e materiais. É isso que nós cumprimos como autoridade aeronáutica e marítima de busca e salvamento.
O que faz a nossa Força Aérea deixar o nível de prontidão operacional e de capacidade que tem hoje e passar para o próximo nível são os nossos projetos estratégicos. Eles são estratégicos porque são as únicas ferramentas capazes de nos tirar de um nível de capacidade e nos colocar em outro. Nessa transparência, vemos alguns desses projetos estratégicos. Eu vou falar apenas de três que julgamos mais importantes.
Para defender, primeiro nós precisamos controlar, e controlar exige, no território do nosso espaço, dezenas de radares e de sistemas de controle do espaço aéreo, com 11 mil militares e civis, homens e mulheres, atrás de uma tela de radar controlando cada um dos aviões que voam no nosso País, que, graças a Deus, tem um sistema de controle que está entre os cinco melhores do mundo, de acordo com a própria Organização da Aviação Civil Internacional.
Defender, como eu disse, ocupa a nossa posição central. Isso eu represento através do Gripen, que são meios ultramodernos capazes, sim, de defender o nosso território, a nossa população, a nossa soberania, e têm um elevado custo. Neste primeiro momento, nós assinamos um contrato, em 2014, para a aquisição de 36 Gripens e o armamento e a logística, logicamente, adequados para suportá-los. Porém, esse não é o número final — logicamente, isso é reservado, e eu me guardo o direito de não dizer aqui, porque a audiência é aberta. Mas nós precisamos garantir um projeto dessa magnitude, com um parceiro importante como a SAAB, da Suécia, e com transferência de tecnologia para o nosso País. O Gripen de dois lugares será produzido aqui no Brasil, será totalmente produzido no Brasil, inclusive com desenvolvimento. Qualquer soluço nesse fluxo de recursos coloca muito em risco esse programa de transferência de tecnologia. Logicamente, com qualquer descontinuidade de orçamento, as dezenas de empresas que estão atrás dessa calda logística e desse desenvolvimento e seus subfornecedores começam a ter dificuldades sérias.
O segundo projeto tem muito da missão de defender.
É a nossa máquina de mobilização do Exército, da Marinha e da própria FAB o Projeto KC-390, com início em 2008 e desenvolvimento 100% brasileiro. É o maior avião já produzido no Hemisfério Sul. Já recebemos quatro, estamos para receber o quinto, e estamos passando por sérios problemas também de fluxo de recursos para isso. Ele tem aspectos econômicos, sociais e tecnológicos muito importantes. Como eu disse aos senhores e às senhoras, a descontinuidade nos obriga a fazer renegociações, que nunca são desejáveis, porque sempre sai mais caro. O que foi acordado inicialmente é sempre melhor.
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Ele tem feito, nessa pandemia de COVID, está debutando na COVID, como os senhores e as senhoras viram, o transporte de oxigênio líquido para os doentes e de vacinas. Ele tem feito isso plenamente.
Ainda no que se refere a integrar, essa era a situação de aeroportos da Região Amazônica em 1950, na década de 50, e esta é situação atual. Essas inúmeras pistas são responsáveis por levar o desenvolvimento, mas elas também exigem recursos de manutenção, porque, senão, nós voltaremos à situação anterior.
Temos participado juntamente com as demais forças no apoio ao desenvolvimento, no apoio à nossa população. Fazemos isso com muito carinho, transportando órgãos, ajudando no combate a incêndios e na vacinação, como eu já disse. Nos últimos 12 meses, voamos em apoio a missões subsidiárias e de desenvolvimento da sociedade. Demos 107 voltas na Terra. Foi esse o nosso gasto.
O último programa se refere aos projetos estratégicos que muitos dos senhores conhecem, porque estivemos juntos aqui falando sobre isso há 2 anos. O mundo hoje está conectado por satélites. Esse é o Centro de Operações Espaciais, que fica aqui em Brasília. Convido todos os Deputados e Deputadas para fazerem uma visita lá. Daqui todos os satélites brasileiros serão controlados. Temos que investir em satélites, porque o mundo hoje é interconectado, e não é só para defesa, não é só para utilização das Forças Armadas, mas é também para controle da agricultura, para controle de fronteiras, para acesso a comunicações. Para a sociabilização das comunicações da Amazônia, só nós colocamos, através do SGDC –– quando digo nós, refiro-me ao Brasil ––, nosso satélite lá, e para o desenvolvimento industrial.
Eu queria encerrar com a deixa do Ministro. A Marinha iniciou a sua apresentação com a frase "Protegendo nossas riquezas, cuidando da nossa gente"; o Exército, com a famosa "Braço forte, mão amiga"; e a Força Aérea encerra com "Asas que protegem o País", o nosso Brasil.
Cada um de nós resumiu os seus projetos estratégicos. Os senhores e as senhoras viram o que nós fazemos com muito carinho e com muita assimilação para dar apoio à sociedade, apoio ao desenvolvimento, à ciência e à tecnologia, mas em tudo isso que nós fazemos, como eu disse, com carinho e com muita certeza, podemos ser substituídos. Como eu disse no Senado, Deputado Aécio Neves, nós podemos contratar alguém para apagar incêndio, nós podemos contratar alguém para levar a vacina, para levar a urna, para levar as provas do ENEM, mas ninguém pode nos substituir na guerra. Na defesa do País, ninguém vai substituir as Forças Armadas.
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O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço ao Brigadeiro Baptista Junior, da mesma forma, pelo entusiasmo com que discorre sobre as estratégias e prioridades da nossa Aeronáutica.
Iniciando a parte dos debates, eu, como autor do requerimento, Sr. Ministro, abordarei aqui, sem me aprofundar em relação a eles, três ou quatro tópicos. V.Exa. pode ser o maestro para designar um ou outro Comandante para responder, se assim achar mais adequado, ou V.Exa. mesmo poderá fazê-lo.
O que eu peço, desde então, já que temos um número muito expressivo de Parlamentares para fazer suas inquirições, é que as colocações possam ser o mais objetivas possíveis, mas não vou estabelecer um tempo determinado, para que possamos nos manter próximos daquele prazo previamente estabelecido.
Em primeiro lugar, eu coloco a V.Exa., e não poderia ser diferente, a questão da pandemia. De que forma V.Exa. poderia discorrer um pouco mais sobre o papel das Forças Armadas nesta verdadeira guerra que se trava em território nacional, de forma especial, em relação à vacinação da população indígena, que vem sendo responsabilidade das Forças Armadas? Onde estamos? Para onde vamos? O que falta ainda a ser feito?
Trago agora um tema que foi divulgado de forma muito ampla nos últimos dias pela imprensa. Qual é a realidade efetiva dos hospitais militares no que diz respeito à disponibilidade de leitos? Esse questionamento foi feito pela imprensa nos últimos dias. Talvez V.Exa. tenha aqui uma oportunidade de esclarecer essa questão.
Mais do que isso, em relação à vacinação em regiões mais remotas do País — não me refiro apenas à Amazônia —, que papel as nossas Forças Armadas estão tendo nesse esforço?
Esta Comissão, há pouco tempo, votou a ratificação do Acordo de Alcântara. V.Exa. ou o Comandante da Aeronáutica poderia falar um pouco sobre o ponto em que estamos para a efetivação daquele acordo e se está havendo algum impasse do ponto de vista orçamentário para que a parte brasileira se cumpra?
Faço também a V.Exa. uma indagação objetiva em relação às missões de paz do Brasil. Historicamente, essas missões de paz têm, como foi dito aqui, levado a várias regiões do mundo o nome do Brasil — o Brasil vem se especializando nesse papel —, além da questão humanitária, que é a mais relevante. Essa atuação tem servido também, a meu ver, de treinamento para as nossas Forças Armadas, mas recentemente nós recebemos dados que mostram que a participação do Brasil em missões de paz hoje é de apenas 3% do que foi há cerca de 10 anos. V.Exa. tem informações em relação a isso? Quais são as razões desse decréscimo, dessa diminuição tão expressiva da participação do Brasil nas missões de paz?
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10:41
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Uma questão pontual — e caminho já para encerrar esta minha participação — diz respeito, caríssimo Almirante Garnier, ao que V.Exa. chamou de proteção da nossa costa. Também esta Comissão recebe permanentemente materiais que denunciam a pesca ilegal que vem ocorrendo em várias áreas da nossa costa. Recentemente, barcos venezuelanos foram detectados ou foram interceptados no Norte do País. Nós temos notícias também de que embarcações chinesas na costa da Argentina, em volume expressivo, têm praticado a pesca ilegal. Pergunto se há o monitoramento e de que forma isso vem acontecendo no Brasil, que prejuízo traz ao nosso País.
Por fim, Sr. Ministro Braga Netto, faço aqui uma indagação que fiz há cerca de 2 anos, quando o Ministro Fernando Azevedo assumiu o Ministério da Defesa e foi sabatinado da forma como V.Exa. está sendo aqui hoje. Fiz a ele, e era início deste Governo, uma indagação que certamente permeará aqui os debates e, de alguma forma, é o sentimento de milhões de brasileiros. E eu faço essa última indagação, pela sua relevância, recorrendo ao final da explanação de V.Exa., quando aqui mostrava o apreço, e ele é real, que os brasileiros têm pelas nossas Forças Armadas. V.Exa. inclusive elencou algumas pesquisas de opinião, que apenas confirmam esse que é um sentimento genuíno de respeito dos brasileiros em relação às nossas Forças Armadas e de compreensão da sua importância estratégica. Repito, com outras palavras, algo que aqui foi dito e que nós comumente desde muito cedo aprendemos, Sr. Ministro, a compreender e a respeitar. Isso vale literalmente para as Forças Armadas, mas também na nossa vida cotidiana, e na política não é diferente. Refiro-me àquela velha máxima de que, "se você quer paz, prepare-se para a guerra". E as nossas Forças Armadas são, sim, parte genuína da formação e da cultura nacional.
A pergunta que deixo no ar a V.Exa. é esta: de que forma, Sr. Ministro, V.Exa. consegue perceber que a participação tão efetiva, tão ampla de representantes das Forças Armadas em diversas áreas do Governo pode comprometer isso que nós consideramos essencial, a profissionalização e o respeito, o acatamento que os brasileiros têm em relação às nossas três Armas? De que forma, talvez, um excesso de participação, ou de presença, em áreas não tão afins às funções e à formação das Forças Armadas pode criar fissuras nesse sentimento tão nobre, tão real e tão sólido dos brasileiros em relação a essa que é a mais estratégica das nossas instituições de Estado e que não devem ser vistas, acredito eu, em qualquer momento, seja neste ou em qualquer outro Governo, como partes de um governo. As Forças Armadas são o que o Brasil tem, talvez, de mais valioso para a preservação da nossa nacionalidade, das nossas fronteiras e da nossa vida em sociedade.
Por isso, aqui fica uma preocupação, que não é pessoal, que trouxe ao Ministro Fernando logo no início do Governo. E talvez, com isso, eu possa dar a V.Exa. a oportunidade de trazer a esta Comissão e a todos os Parlamentares que nos acompanham o seu sentimento em relação a essa questão, o de um brasileiro, o de um cidadão brasileiro que acredita neste País, que quer que nós superemos as nossas dificuldades para vivermos em paz, em prosperidade, em irmandade, com generosidade, sem radicalismos e sem ódios.
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10:45
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O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA) - Presidente Aécio Neves, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - V.Exa., Deputado José Rocha, já havia me solicitado isso. Eu lhe concederei a palavra após esta explanação inicial. É um roteiro: o autor do requerimento faz uma indagação, e os Ministros vão falar na sequência. Na sequência, abrirei essa exceção para V.Exa., após a manifestação dos Ministros.
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Sr. Presidente, faço uma questão de ordem, com base no art. 95 e art. 96. Será bem sucinta.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Eu respondo com prazer. Inclusive, na minha apresentação inicial, no início da reunião, eu deixei isto bastante claro: as inscrições estão sendo feitas pelo Infoleg, Deputado. Já há uma lista de oradores inscritos. Basta que V.Exa. acesse o Infoleg. Eu vou pedir, inclusive, que o assessor da Comissão possa auxiliá-lo, para que V.Exa. esteja automaticamente inscrito.
Vamos tentar falar sobre todos os pontos que o senhor colocou. Depois eu passarei a palavra para os Comandantes complementarem, a começar pelo Paulo Sérgio.
Com relação à questão da vacinação, que foi a primeira questão do senhor, para o senhor ter uma ideia, desde o início da pandemia, o Governo colocou as Forças Armadas na primeira linha no apoio a todos os outros Ministérios envolvidos, basicamente na parte logística, no apoio também de saúde, na especialidade, e normalmente nas áreas remotas, que eram de difícil acesso.
Os dados que eu tenho aqui, somente de apoio na parte aérea, são os seguintes: 379 voos — como o próprio Brigadeiro Baptista Junior disse, 107 voltas na Terra em apoio a esse transporte de material. Nós tivemos mais de 4 toneladas de material transportado, 265 respiradores foram manutenidos, 47 foram doados pela Marinha do Brasil, 7,5 mil cilindros de oxigênio foram levados.
Basicamente, na questão dos indígenas, eu mostrei na apresentação: quase 200 mil indígenas já foram vacinados. Os Comandos Conjuntos Norte, Amazônia e Oeste têm apoiado a SESAI, a Secretaria Especial de Saúde Indígena, nas localidades para as quais eles solicitam — nós os apoiamos conforme a demanda — que nós levemos ou transportemos. Ou nós mesmos, nossos médicos e enfermeiros, atuamos nessas comunidades, tanto indígenas quanto quilombolas, ou outras comunidades isoladas que existem por aí.
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10:49
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Com relação aos hospitais militares, na nossa visão, o jornalista de algumas matérias é despreparado ou mal-intencionado.
O General Paulo Sérgio foi o Diretor de Logística do Hospital Geral das Forças Armadas. A nossa saúde é planejada como se fosse em uma operação, normalmente. Os senhores puderam observar, na nossa apresentação, a pulverização, como nós estamos espalhados no Brasil inteiro. E não estou falando só do Exército, não. O navio da Marinha sai, está numa localidade lá no interior da Amazônia; a aeronave da Força Aérea, em Boa Vista. Onde as condições de saúde e de atendimento ao nosso pessoal não são adequadas, eles são evacuados para outros hospitais e vêm vindo nessa cadeia logística até chegarem aos locais de melhor atendimento, não somente na Força, como fora da Força. Nós levamos militares nossos para hospitais em São Paulo, em outros lugares, porque nós não temos condições de atender a todo mundo.
Quando se fala da família militar nesses hospitais sobre os quais o senhor perguntou, 35% do pessoal nosso, na família militar, têm mais de 60 anos. Quando se fala em militares, as pessoas pensam só nos fardados. A maior parte do nosso atendimento, do nosso apoio, é feita aos nossos pensionistas, filhos e inativos, que acompanham o nosso pessoal no pelotão de fronteira. Se o senhor for ao pelotão de fronteira, verá que está a mulher do tenente dando aula. Então, 35% têm mais de 60 anos. Na população brasileira, esse índice de idade é somente de 12%; o nosso é de 35%.
Os nossos militares da ativa se infectam 2 vezes mais que a população normal, porque eles estão na frente de combate, e nós não paramos durante a pandemia. O nosso pessoal continua em operação, em treinamento, não só no combate à COVID-19, como em outras ações.
Esse pessoal nosso que está na frente, os jovens, corresponde a 65% dos casos, mas somente 3% desse pessoal são óbitos. A maior quantidade de óbitos é daquele pessoal nosso da família militar, que representa 35% e 12% da questão de longevidade. Nesse caso, os nossos hospitais estavam superlotados, estavam no mesmo nível dos hospitais normais. Nós estávamos inclusive transferindo pessoas nossas para órgãos públicos de saúde ou particulares, que são cobrados.
Existe também uma interpretação equivocada de que o sistema de saúde da Força Armada é público. Ele não é público, o militar paga. Ele é descontado em folha e ainda paga 20% do tratamento. E o dinheiro que vem de fora, do Governo, é um complemento que o civil recebe. É o fator de custo. O Paulo Sérgio pode explicar isso melhor.
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10:53
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Com relação a missões de paz, nós continuamos em missões de paz — somente, hoje em dia, com observadores militares e alguma coisa pontual da Marinha no Comando da Força, que vai começar em junho. Mas nós continuamos com as missões de paz, nós não interrompemos. O que nós tiramos foi o boots on the ground, nós tiramos a tropa do terreno, por uma questão de recurso. As tropas estão preparadas. Semana passada nós tivemos, inclusive, pessoas da ONU verificando tropas nossas aqui. Eles têm níveis de prontidão. Nós estamos pleiteando colocar nos níveis mais altos de prontidão batalhões, tropas de saúde e outras tropas. Esse pessoal da ONU veio inspecionar, semana passada. Eu ainda não tenho esse resultado. Mas nós continuamos.
Existe também uma ideia equivocada de que a ONU paga, repõe o recurso. Ela não repõe todo. A palavra-chave é exatamente "repõe". Eu preciso ter o recurso para enviar. A reposição da ONU só vem posteriormente, não vem antes. Então, se eu não tenho o recurso para enviar a tropa — e custa caro —, eu não tenho como mandar lá para fora. Mas nós estamos prontos para sermos enviados. É somente uma questão de recursos.
No tocante às Forças Armadas no Governo, eu queria lembrar aos senhores o seguinte: primeiro, existem dados que são divulgados que não são reais. Só para os senhores terem uma ideia, só no GSI eu tenho 2,8 mil cargos de natureza militar, dentro do GSI. O pessoal faz o cômputo de tudo. Na Defesa, eu tenho também inúmeros cargos... Perdão, no GSI e na Defesa há 2,8 mil cargos de natureza militar. Quando aconteceu o problema no INSS, não havia mão de obra. Os militares foram convocados, militares da reserva, para compor, para auxiliar como prestador de tarefa por tempo certo, para apoiar o INSS. Todo esse pessoal entrou no cômputo. Então, existe um aumento falso, uma ideia falsa de que existem não sei quantos mil militares no Governo.
Com relação aos militares que estão no Governo, primeiro eu queria falar para o senhor o seguinte: não existe diferenciação legal entre militar e civil para ocupar cargo. Na minha visão, como eu disse no Senado, a questão é se é competente ou incompetente. Se a pessoa é competente, ela ocupa o cargo. Quando eu estava na Casa Civil, praticamente a totalidade do pessoal que estava comigo era civil. Eu tinha alguns militares que foram trazidos exatamente por sua competência. Nós trabalhamos em cima do perfil. Eu tenho uma vaga, eu traço o perfil e trago naquele perfil. Se não apresentar resultado, se não tiver mérito suficiente, ele é retirado.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa.
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10:57
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O SR. PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Apenas ressalto que, na vacinação indígena — e eu coordenei isso no âmbito do Exército —, nenhuma equipe entrava em terra indígena sem ser testada. Deixo bem claro isso daí. Na porta do helicóptero ou do avião, tinha que mostrar que estava bem. Então, esse é um detalhe.
Na área de vacinação, hoje nós temos gente nossa das Forças Armadas atuando em 50 postos de apoio às Secretarias Estaduais e Municipais na vacinação. E abrimos, na segunda-feira, anteontem, aqui em Brasília, a vacinação à noite, com afluxo muito grande, inclusive com probleminhas, tendo em vista o número de doses recebidas pelo GDF. Mas estamos equalizando, para que possamos vacinar das 18 horas às 24 horas. Ontem foi até às 23h40min, e vacinamos quase 600 pessoas aqui em Brasília.
Como relação à missão de paz de que o Ministro falou, é projeção internacional. Nós temos um dos melhores centros de preparação de missão de paz do mundo. O nosso CCOPAB, lá no Rio de Janeiro, tem um baita de um curso que prepara o nosso pessoal para esse tipo de missão de paz. É referência mundial. Então, o nosso pessoal é muito qualificado. E, como disse o Ministro, não fosse o problema de recursos, mas teríamos, com certeza, mais tropas das Forças Armadas representando o Brasil no exterior.
Com relação aos hospitais militares, nós temos um sistema de saúde dimensionado para atender o nosso pessoal. Então, há quem pensa que os nossos hospitais são enormes, grandes. Nós temos hospitais, alguns hospitais modestos. Então, às vezes, tem hospital com quatro leitos de UTI, e, estando dois vagos, são 50%. Isso dá a impressão de que temos um andar inteiro de UTIs vazias.
Vou dar o exemplo de Florianópolis. O Hospital do Exército de lá não tem leito de UTI. Todos os pacientes que adoeceram com mais gravidade ou foram para Porto Alegre, ou foram para São Paulo ou para o Rio de Janeiro.
Em Belo Horizonte, há um posto médico que só tem enfermaria. Então, todos os militares e quem mora nas cercanias ali tinham que ser evacuados para o Rio de Janeiro. Então, o aparentemente leito vazio está esperando a evacuação. Nós trabalhamos numa rede de evacuação. Isso acontece do Norte ao Sul, do Leste ao Oeste.
O hospital de Manaus tem que ter condição de receber o paciente de São Gabriel da Cachoeira, de Tabatinga, de Tefé, na evacuação. Então, além dos aspectos a que o nosso Ministro da Defesa já se referiu, como é que eu vou justificar um militar, um dependente, um pensionista nosso chegar a um hospital militar e não ter um leito? Utilizamos muito a rede privada, os convênios, os contratos. E sempre que é possível, nós encaminhamos nosso paciente, para dar uma aliviada na nossa rede hospitalar.
Na época do auge da pandemia, nós passamos o mesmo sufoco que a rede pública e a rede privada passaram. Sofremos na pele, e foram noites sem dormir por conta disso. Então, às vezes essas publicações de disponibilidade de leitos não procedem, não procedem e não condizem com a realidade.
Como podemos apoiar — e apoiamos, durante o auge ——, por exemplo? Nós temos um hospital de campanha no Rio de Janeiro, com alguns módulos, em que nós apoiamos Porto Alegre, Manaus. Levamos uma estrutura que, depois de montada, ela se transforma em leitos de enfermaria, alguns de semi-UTI, de acordo com o material de semi-UTI ou de UTI que tenhamos.
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11:01
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O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Pois não, peço ao Almirante Garnier que responda em relação à questão da pesca ilegal.
O SR. ALMIR GARNIER SANTOS - Pois não, Sr. Presidente. Essa questão é muito importante, a que o senhor levantou. Está preocupando o mundo todo a redução, a depleção dos estoques pesqueiros, recursos vivos.
A Marinha do Brasil apreendeu agora em abril — como o senhor citou — pesqueiros lá no Amapá, pesqueiros venezuelanos. Foram 3 toneladas de pescado ilegal. E foram 30 venezuelanos das tripulações. Mas esse assunto é, a um só tempo, antigo e novo. Antigo, porque o senhor vai lembrar, e os que têm um pouco mais de idade do que eu talvez se lembrem também, da chamada Guerra da Lagosta. Em 1962, o Brasil já teve um conflito político estratégico com a França, na ocasião, porque estavam capturando lagostas em nossas águas.
Recentemente, isso vem ganhando importância maior, e em 22 de abril deste ano foi assinada pelo nosso País a Declaração de Copenhague, para promover ações transnacionais contra o crime organizado da indústria pesqueira. Fato é que há duas formas que a Marinha usa para combater esse tipo de questão, juntamente com outros órgãos governamentais, como o IBAMA e como a própria Polícia Federal, pois operamos em conjunto. Nós usamos os nossos navios em constante patrulha marítima. Todos os nossos navios estão em patrulha marítima e visam a coibir ilícitos no mar de maneira geral, incluindo a pesca ilegal.
Em segundo lugar, nós temos o nosso Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, que vem ampliando suas capacidades. Para isso, inclusive, temos uma ação orçamentária importante que precisa receber recursos, a Ação 2 ECO-97. Aqui, na Comissão, há Deputados que sempre apoiam essas iniciativas da Marinha. E nós podemos expandir e ampliar a capacidade de controlar a pesca ilegal. Outras nações, Deputado, têm tido parcerias com outras potências, e nós queremos evitar que isso aconteça no nosso País, por meio dessa atividade totalmente dominada.
Se o senhor me permitir, eu queria fazer um comentário adicional a respeito das missões de paz, porque o Brasil, a cada momento, é um contexto diferente. Então, no contexto atual, a Marinha está priorizando o entorno estratégico. Nós temos planejado ou vamos assumir o comando da força-tarefa marítima, depois de termos ficado lá no Chifre da África e depois de termos ficado 9 anos no comando da força-tarefa no Líbano, inclusive com navios.
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11:05
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Nós precisávamos imobilizar três navios para essa missão: um lá, um se preparando para ir, e outro retornando. E, agora, nós estamos focados no Golfo da Guiné, que é o entorno estratégico mais próximo, onde teremos uma operação juntamente com as Marinhas locais para desenvolver a capacidade dessas Marinhas em tomarem conta de suas regiões, em agosto deste ano, no Golfo da Guiné.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Obrigado a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Sim, de Alcântara.
O SR. CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR - Em Alcântara, nós encerramos, na semana passada, o processo de chamamento público. Declaramos três empresas americanas e uma canadense habilitadas ao lançamento de Alcântara para lançamentos não militares. Isso é importante. A quinta área, aquela onde nós tínhamos o Complexo de Alcântara Cyclone Space, que foi aquele acordo bilateral com a Ucrânia, já está em andamento.
Nós temos lá o problema da titulação dos quilombolas. Dos 312 que foram removidos para as agrovilas na década de 80, nós já levamos 100 títulos. Faltam agora os títulos rurais dos outros 260. Estamos trabalhando isso com o INCRA, com a Secretaria do Patrimônio da União, e estamos tentando acelerar.
Logicamente, ainda sobre a área de Alcântara, nós temos completo acatamento à base legal, ao decreto, à Convenção 169 da OIT, embora, nessa primeira fase, nós estejamos tratando apenas da área já sob nossa responsabilidade, que não tem mais população quilombola. O que nós estamos fazendo, temos certeza disso e nos comprometemos aqui na tramitação do Acordo de Salvaguardas, é levar riqueza, melhorar as condições de vida daquela população.
Para finalizar, falando sobre a COVID-19, a COVID-19 começou no Brasil, foi decretada no dia 23 de fevereiro. No dia 6 de fevereiro do ano passado, nós decolamos quatro aeronaves para tirar os brasileiros que estavam em Wuhan. Isso veio a partir de uma determinação — eu era o Comandante Logístico em São Paulo — que foi dada lá na primeira semana, eu acho que no dia 3.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR - ... sem que a tripulação tivesse o direito, àquela época, de priorização para a vacina.
Fizemos uma verdadeira operação de guerra para fornecimento de oxigênio à cidade de Manaus. Não havia, nem na guerra há, como se planejar para a explosão de demanda que houve em Manaus. Tivemos contato direto com o Presidente da empresa White Martins, que é a maior fornecedora. Certificamos o KC-390 para carregar cilindros líquidos. Só as Forças Armadas podem carregar cilindro líquido, pelo alto risco de explosão. Então, só para os senhores terem uma ideia, num metro cúbico, o equivalente a um cilindro gasoso, aqueles cilindros verdes, o líquido é 860 vezes mais eficiente, ou seja, o volume de um isocontêiner é 860 vezes mais eficiente.
Toda a coordenação com as empresas aéreas para a retirada de brasileiros foi feita através do Ministério da Defesa com as empresas de tráfego de linha aérea no Brasil, para que, no final, o MRE pudesse contratar a retirada de brasileiros de diversos países do mundo, porque o mundo todo ficou fechado, de todos para todos.
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11:09
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O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Obrigado, ilustre Comandante da Aeronáutica.
Chamarei em blocos de cinco oradores. Já anuncio quais serão os cinco primeiros, para que possam ficar preparados. Em primeiro lugar, chamarei o ex-Presidente desta Casa, o Deputado Arlindo Chinaglia. Depois, o Deputado Rubens Bueno, que é o 1º Vice-Presidente desta Comissão. Em seguida, a Deputada Perpétua Almeida, ex-Presidente desta Comissão. Depois o Deputado Eduardo Bolsonaro, também ex-Presidente desta Comissão. O quinto orador é o Deputado Carlos Zarattini.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Obrigado, Sr. Presidente. Ao cumprimentá-lo, quero cumprimentar todas as Sras. e os Srs. Parlamentares e igualmente cumprimentar o Ministro Braga Netto; o Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, Comandante da Marinha; o General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Comandante do Exército; e o Tenente-Brigadeiro Baptista Junior, Comandante da Aeronáutica — e que se registre, eu diria, a chamativa tradição familiar na Força, do Tenente- Brigadeiro Baptista Junior.
Eu queria começar registrando o respeito com que os senhores, nossos convidados bem-vindos, manifestaram com esta Comissão, mas eu queria informá-los de algo que ocorreu em 2020.
O Presidente da República, ao enviar para o Congresso Nacional os textos aí referidos pelos senhores sobre a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, a Mensagem nº 9, de 2020, foi enviada para a CCAI — Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que não tem competência, não tem base regimental, não tem base constitucional para analisar esses textos.
Portanto, eu gostaria muito de entrar no debate daquilo que os senhores apresentaram. Parabenizo-os pela exposição, mas quero dizer que, por iniciativa de Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados — vou dar só um exemplo — foi deslocada do seu papel insubstituível de ser a Casa onde começa o trâmite das referidas matérias.
Eu apresentei a Questão de Ordem nº 117, de 2020, no final do ano, e o então Presidente da Casa, o Deputado Rodrigo Maia, não respondeu à questão de ordem. Portanto, nós estamos nesse impasse.
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11:13
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Dito isso, eu quero entrar naquilo que foi considerado pela imprensa, estudiosos, etc. como a maior crise militar desde 1977, quando o então Presidente, o General Geisel — aliás, o mesmo que, como General, não Presidente, disse que Bolsonaro era um mau soldado —, pretendendo colocar o então General Baptista Figueiredo como Presidente da República, e conseguiu o seu intento, rebaixou e mandou para casa Generais com mais estrelas do que o então General João Baptista Figueiredo.
Tudo isso é para dizer o seguinte: quando o Presidente da República não ficava satisfeito com as atitudes corretas, do ponto de vista constitucional, do General; quando o Presidente da República, desrespeitando o seu próprio cargo e a Constituição brasileira, levou uma única vez, felizmente uma única vez, o então Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, para sobrevoar uma manifestação que defendia o golpe militar, exatamente no 29 de março, Dia do Exército Brasileiro, em frente ao próprio Comando do Exército. Naturalmente, as Forças Armadas nunca querem, nunca quiseram neste Governo se associar a uma prática, esta sim, antidemocrática que vem dos apoiadores de Bolsonaro.
Nesse sentido, acho que é fundamental, ainda que possa estar implícito entre todos nós, mas os senhores sabem que há divergência e preocupações com a democracia no Brasil, especialmente agora no Governo Bolsonaro.
Aqui, Ministro Braga Netto, eu quero fazer uma pergunta respeitosa ao senhor. O senhor diz, em certa altura, quando da posse do Comandante Paulo Sérgio Nogueira, o seguinte: "Enganam-se aqueles que acreditam estarmos sobre um terreno fértil para iniciativas que possam colocar em risco a liberdade conquistada por nossa Nação. É preciso respeitar o rito democrático e o projeto escolhido pela maioria dos brasileiros para conduzir os destinos do País". Eu concordo com a frase, mas me chamou a atenção, e agradeço até pela oportunidade de perguntar o seguinte. Alguém poderia, com maldade, entender que o senhor estaria recriminando os opositores ao Governo Bolsonaro, mas eu não posso concordar com isso — é por isso que eu gostaria de ouvir de V.Exa. —, porque quem hoje defende a quebra do Estado Democrático de Direito são exatamente os apoiadores de Bolsonaro.
Há outro aspecto, que é o único ponto que vou falar em decorrência do que observei no início, na questão de ordem. Depois de muitos anos, não tenho lembrança, não conheço se em algum momento o texto da Política Nacional de Defesa trouxe aquilo que o texto trouxe em 2020, dizendo o seguinte: "Porém, sob o ponto de vista da defesa, não se pode desconsiderar a possibilidade da ocorrência de conflitos armados na América do Sul, de modo que o Brasil poderá ver-se motivado a contribuir para a solução de eventuais controvérsias regionais ou mesmo para defender os seus interesses". Bem, primeiro, é evidente — e aí foi citado o Barão do Rio Branco —, que o Estado brasileiro tem que ter o poder de dissuasão que os senhores comentaram, e nós estamos totalmente de acordo. Entretanto, o que está dito nessa frase, primeiro, é que a Constituição já determina que as Forças Armadas cumpram com esse papel. Então, não precisaria desse acréscimo.
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O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Peço que conclua, Deputado, por gentileza.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Vou concluir.
Encerro com a última pergunta, da seguinte natureza: aqui, aparentemente, houve uma motivação. Eu queria saber: de fato, os senhores percebem alguma ameaça por algum país da América Latina? Aqui, foi dado um recado? Se foi dado, foi a qual país? Por quê? Até que provem o contrário, seria desnecessário. Isto aqui é apenas uma afronta, na minha opinião, que coloca outros comandos militares, de outros países, a indagar: "O que é que o Brasil estaria pretendendo?"
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Muito obrigado a V.Exa.
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR) - Sr. Presidente Aécio Neves, Sr. General Walter Braga Netto, Ministro da Defesa, Comandantes das Forças da Marinha, da Aeronáutica e do Exército, meus cumprimentos.
Já ouvi aqui, primeiramente — e ouvi algum dos Comandantes comentar —, o falecimento do Paulo Gustavo. O Brasil perde parte da graça, do humor e da esperança, especialmente a cultura brasileira, muito maltratada neste Governo.
Nos dados levantados, eu pude observar, Sr. Presidente, que nós temos a questão do orçamento das Forças Armadas. E é uma verdade, na medida em que temos uma dificuldade econômica muito grande, que não é de agora. Mas, sobretudo, é bom pontuar que o gasto com o pessoal das Forças Armadas vem aumentando progressivamente. No ano passado, custou 108 bilhões de reais. Aí entram os ativos, inativos, pensionistas. Aí os números se equivalem.
Mas a minha primeira pergunta é a seguinte: a troca de comando nas Forças Armadas, na prática, provocou algum tipo de descontentamento? A que se deve — e dirijo-me ao Ministro e a seus Comandantes — o Presidente ter feito tamanhas modificações ou alterações, num momento tão grave da vida do País com a pandemia da COVID-19?
Temos a segunda pergunta. No dia 23 de abril, o Presidente da República afirmou, em entrevista ao programa da TV A Crítica, que conversa com seus 23 Ministros sobre um plano de colocar as Forças Armadas nas ruas contra medidas de isolamento social tomadas pelos Governadores e Prefeitos. A pergunta é: qual é o posicionamento do Ministério e do Comando dessas Forças? E pergunto se algo está sendo planejado?
Há a terceira pergunta: houve mudança na estratégia de segurança nacional, nesta época de pandemia, na vigilância da tríplice fronteira? É possível dizer se os índices de tráfico de drogas ou de contrabando aumentaram ou diminuíram neste período?
No dia 28 de abril, a Agência Espacial Brasileira e a Força Aérea anunciaram as primeiras empresas privadas. E houve já um comentário anterior aqui com relação ao lançamento de veículos espaciais não militares, orbitais e suborbitais, da Base de Alcântara. Quais seriam os próximos passos e o cronograma a seguir?
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Obrigado a V.Exa., em especial pelo absoluto respeito ao tempo, o que já é uma prática costumeira de V.Exa.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Obrigada, Presidente. Quero cumprimentar V.Exa. e todos os colegas Parlamentares desta Casa.
Cumprimento e recebo com muito prazer os nossos novos comandantes. Eu tive o prazer de acompanhar a trajetória de todos e lamentei muito a saída dos ex-comandantes, inclusive pela forma como foi feita. Os senhores têm da minha parte sempre muito respeito pelo papel que exercem e pela importância das Forças Armadas.
Cumprimento aqui, de forma especial, o Ministro Braga Netto. Eu penso que V.Exa. assume o Ministério da Defesa num dos momentos mais difíceis para o País, e vai precisar, de fato, não ser o Ministro da política do Governo Bolsonaro, mas o Ministro da Defesa de que o País precisa.
Então, cumprimentando todos, queria fazer umas perguntas que fiz questão de escrever para ganhar o meu tempo também. Eu acompanhei de perto, desde o início, as decisões sobre a aquisição dos projetos estratégicos de defesa.
Sei da importância de todos eles para a Marinha, para o Exército e para a Aeronáutica. Sei da importância deles, acima de tudo, para o País, mas me preocupo muito com o orçamento da Defesa — parece que em 2020 retroagimos 10 anos nos valores do orçamento —, pois há ali pelo menos 80% com gastos de pessoal, e vejo um percentual muito pequeno para investimento nesses programas, nesses projetos estratégicos de defesa, inclusive pela importância das tecnologias de uso dual na indústria de defesa.
Nós sabemos que a tecnologia vence muito rápido. Então, é muito preocupante a extensão do prazo para a conclusão desses projetos. Penso que o País perde muito com isso.
Queria fazer uma pergunta diretamente ao General Paulo Sérgio. Eu li a sua entrevista no Correio Braziliense, muito boa, por sinal, em que o senhor afirmava que a taxa de mortalidade por COVID no Exército é de 0,13%. Essa taxa está bem abaixo do índice de 2,5% registrado na população brasileira. Eu aproveito, inclusive, para parabenizar o trabalho que foi feito dentro das Forças neste enfrentamento à pandemia.
Para mim, esses números refletem que o Exército, de fato, em nenhum momento, achou que seria uma gripezinha o que o País viveria. Eu tenho acompanhado que as Forças Armadas já perderam personalidades importantes das três Forças. E é claro que cada morte hoje no País é uma dor e uma perda também importante para todas as suas famílias.
Ontem, a morte do jovem humorista Paulo Gustavo, aqui já registrada pelo Brigadeiro Baptista, deixou o País em comoção. Perdemos um dos maiores artistas brasileiros, que nos deu tantos momentos de alegria.
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11:25
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Naquela famosa reunião de Ministros, no início da pandemia, em que se pretendia discutir a pandemia, o que, de fato, não ocorreu, eu imagino, inclusive, que o senhor deve ter ficado envergonhado de ver o Presidente Bolsonaro bater na mesa e dizer que iria trocar o comando da Polícia Federal porque não aceitava investigação na sua família. Aqui eu não vou nem repetir a frase do Presidente, porque ela é recheada de palavrões. Mas, naquela reunião, ele chegou a dizer que queria a população toda armada contra o que chamou de ditadura dos Governadores.
Pergunto: qual a sua opinião em relação às declarações do Presidente Bolsonaro, que, por diversas vezes, chegou a dizer que poderá usar os militares para acabar com as medidas restritivas dos Governadores?
Mais uma pergunta. O clima no País é de grande polarização política, polarização inclusive incentivada pelo próprio Presidente da República, que chegou a participar de atos antidemocráticos, um deles na frente do Exército Brasileiro, que pediu o fechamento da Suprema Corte e do Parlamento. Como o Ministério da Defesa vê as ameaças de radicalização de grupos extremos radicais em face de uma maior flexibilização na aquisição de armas no País? Na minha opinião, cabe um olhar mais cuidadoso para ver se isso não se choca com a questão do monopólio do uso das Forças Armadas por parte do Estado.
Eu levantei essa preocupação para os comandantes anteriores e aproveito para trazê-las agora, mais uma vez.
Por último, quero dizer o seguinte: o ex-Ministro da Saúde, Mandetta, disse ontem, em depoimento à CPI da COVID, no Senado, que a ordem para aumentar a produção de remédios sem nenhuma eficácia comprovada, no laboratório do Exército, foi dada pelo próprio Presidente Bolsonaro. O senhor, Ministro, era o Chefe da Casa Civil naquela época. O senhor pode confirmar essa informação do ex-Ministro Mandetta?
Encerro com duas perguntinhas. Eu não acreditei quando vi, no plano de desinvestimento e desestatização do Ministro Guedes, a Amazônia Azul — AMAZUL, a EMGEPRON, e a IMBEL. Isso mudou? Conseguiram reverter essa situação de privatização de empresas tão importantes para a soberania do País?
Finalizo dizendo o seguinte: senhores e Sr. Ministro, eu tenho uma PEC — para a qual estão sendo colhidas assinaturas no Parlamento — que freia o uso excessivo de membros da ativa das Forças Armadas em cargos políticos. Na minha opinião, quem quiser assumir cargos políticos que deixe as Forças Armadas. Eu acho um constrangimento para o Exército Brasileiro ter que assinar documento e enviá-lo para a CPI dizendo que Pazuello não pode depor presencialmente porque está em quarentena, depois de passear num shopping, sem máscara. Na minha opinião, o Pazuello puxa o Exército para a crise de credibilidade que vive o Governo Bolsonaro, principalmente agora, no furacão da CPI.
Para mim, não se justifica esse comportamento, e não se justifica o retorno do ex-Ministro Pazuello — depois da sua lambança no Ministério da Saúde — para as Forças Armadas.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa., Deputada Perpétua Almeida.
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11:29
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Primeiro, aqui eu desafio a Deputada Perpétua Almeida a colocar o vídeo da reunião ministerial. Ela não repetiu as palavras, não porque o Presidente falou palavrão, mas porque é mentira o que ela falou. Inexiste áudio do Presidente falando que queria interferir na PF para proteger os seus filhos. Inexiste esse áudio. O Presidente tem que ser abastecido com informações, isso estava sendo negado a ele, por aquele traíra que todo mundo conhece.
Muito bem, deu para ver aí a esculhambação que a Deputada fez com o General Pazuello. Não se engane, prezado Braga Netto, demais militares, Comandantes de Força, esse será o tratamento dado aos senhores assim que entrarem na reserva. Isso é um recado para os militares, ou para as pessoas do Ministério da Defesa, que acham que a Deputada Perpétua é gente boa. Ela não falou nada aqui do Bessias, esse sim. Lula seria nomeado Ministro para fugir da Polícia Federal, esse sim, bandido, criminoso, condenado, e não passa na goela do povo esse malabarismo jurídico que estão fazendo para tentar colocá-lo na eleição. Ele é que tem polarizado todo o cenário político.
Para além disso, eu não vou entrar em atos antidemocráticos, senão vou acabar com meu tempo todo aqui. Mas já que ela falou em armas, qual foi a atitude tomada pela Presidente Dilma quando o Vice-Presidente da Venezuela foi pego com uma arma fria no Brasil? Empurrou na conta da babá, de maneira covarde, Vice-Presidente e Ministro Jaua. Além disso, no Estatuto do Desarmamento, enquanto estava tramitando nesta Casa, sendo aprovado, o PT perdeu uma grande chance de condenar ou, pelo menos, repudiar José Rainha, líder do MST, que foi pego com uma 12, fria, e foi defendido de graça pelo advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, um dos pais do desarmamento nesta Casa.
Prezado Ministro da Defesa, Comandante de Força, a minha pergunta é sobre a questão dos CACs, dos atiradores. Os CACs sofrem muito com uma falta de uniformização na interpretação normativa no trato nas regiões militares, justamente porque não existe dentro das Forças Armadas uma coluna, uma carreira de DFPC. Então, normalmente, o militar que está na fronteira, ele chega, tem que aprender tudo sobre armas, e quando fica craque na questão, ele acaba indo para outro departamento, e substituído por uma pessoa que não é da área das armas. A minha pergunta: há a possibilidade de se criar uma carreira dentro da DFPC para que não exista mais essa volatilidade de militares dentro desse assunto das armas? Essa ideia não é nem do Deputado Eduardo Bolsonaro, essa é uma ideia que nasceu com o General Neiva, que já foi o 01 do DFPC.
Além disso, queria falar aqui um pouquinho sobre a questão da Venezuela. A Venezuela, nas palavras do narcoditador Nicolás Maduro, ameaça, através da força, resolver um conflito com a Guiana, uma área que é muito forte com relação a petróleo e gás. O Exército Brasileiro tem informações sobre esse avanço? E, além disso, o Exército Brasileiro, as Forças Armadas estão atentas para as guerrilhas que estão ocorrendo dentro da Venezuela? Movimentos dissidentes das FARC, com apoio de Nicolás Maduro, estão entrando em conflito com as FARC. Além disso, a Venezuela abriga em seu território outro grupo terrorista chamado ELN, que também trabalha, há dentro da Venezuela o grupo Hezbollah. Há notícias do Hezbollah no Brasil?
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa., Deputado Eduardo Bolsonaro, e dou a palavra ao quinto orador deste bloco. Em seguida, darei a palavra ao Ministro e aos Comandantes.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Deixei o filho do Presidente nervoso, hein?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
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11:33
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Eu queria parabenizar as apresentações e dizer da importância de todos aqui. Esta Comissão sempre buscou dialogar e fazer com que os projetos de defesa do Brasil avancem.
Agora, eu queria dirigir minha pergunta ao Ministro. São três perguntas. O Deputado Arlindo já citou esse discurso que o senhor fez na posse do General Paulo Sérgio, no dia 20 de abril. Essas reuniões no dia 20 de abril são marcantes na história recente do Brasil. O senhor disse ali que o País precisa estar unido contra qualquer tipo de tentativa de desestabilização institucional que prejudique a prosperidade do Brasil.
Ora, as palavras não são colocadas num discurso à toa, elas são colocadas com objetivos. E eu queria entender qual o tipo de desestabilização institucional que o senhor enxerga no panorama político nacional. Eu queria que o senhor fizesse essa análise, até porque o cargo de Ministro é um cargo político.
Eu também queria perguntar agora. Nestes minutos atrás, há uma notícia, no site do jornal O Estado de S.Paulo, de que o Presidente Jair Bolsonaro afirmou que estuda editar um decreto para garantir o que ele chamou de "direito de ir e vir", entre outras questões. Depois ele fala: "Peço a Deus que não tenha que baixar esse decreto, mas, se baixar, ele será cumprido. E não será contestado esse decreto. Não ouse contestar, quem quer que seja. Sei que o Legislativo não contestará". E disse que a medida garantiria o direito de ir de vir, de liberdade de culto e de trabalhar.
Eu queria saber, Ministro, se o senhor tem algum projeto, alguma ideia de utilização das Forças Armadas para garantir esse suposto decreto, que no meu modo de ver é absolutamente ilegal, mas que seria feito.
Para concluir, o senhor disse que não são tantos militares que estão no Governo. Então, eu queria saber se o senhor pode informar quantos militares efetivamente estão exercendo cargos comissionados em outros Ministérios, que não seja evidentemente o Ministério da Defesa, até porque lá, por natureza, deve haver vários cargos. Nos outros Ministérios, o senhor poderia informar quantos efetivamente são?
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Obrigado a V.Exa.
O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PSL - RN) - É uma questão de ordem. Eu não sei se estou sendo bem ouvido.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Está sim.
O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PSL - RN) - Eu acredito que o Deputado Arlindo Chinaglia não foi informado sobre o que ele apresentou como sendo uma ponderação em relação à remessa dos planos.
Na verdade, todos os planos e todos os três documentos básicos da Defesa sempre foram encaminhados à CCAI, inclusive na época dos governos em que o Deputado Arlindo Chinaglia fazia parte. Isso ocorre, porque inexiste uma regulamentação dessa matéria, tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a contribuição sempre muito bem-vinda de V.Exa., Deputado General Girão.
O SR. MINISTRO WALTER BRAGA NETTO - Eu agradeço aos senhores a oportunidade de esclarecer alguns pontos, depois eu passarei para os comandantes e para aqueles que quiserem complementar.
Eu vou responder de uma maneira geral. Primeiro é o seguinte, só uma pergunta eu vou ser específico, que é a do Deputado Arlindo Chinaglia. O Deputado tocou no assunto agora.
Eu desconhecia esse assunto de envio, mas os planos estão à disposição. Se realmente houve um equívoco, nós entregamos os planos para os senhores. Eu comunico à Presidência, e o plano será enviado. No Senado ontem, aonde fomos uns dias atrás, esta semana, na semana passada, não houve esse tipo de questionamento. O Senado não questionou.
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11:37
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Ministro, só uma informação.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sim.
O SR. GENERAL WALTER SOUZA BRAGA NETTO - Não existe quebra de Estado, na nossa visão, de Estado Democrático de Direito ou a possibilidade disso.
Os senhores perguntam da minha fala. Ela foi simplesmente para deixar bem claro que as Forças Armadas cumprem a Constituição, conforme o art. 142, garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem. Na nossa visão — e eu falo aqui pelos comandantes também —, para haver uma democracia forte, os Poderes têm que ser fortes, todos eles, e independentes. Essa é a questão. As Forças Armadas observam todo esse procedimento e estão prontas para, se houver necessidade, atuar para equilibrar qualquer tipo de diferença ou descompensação que possa haver, desde que sejam acionadas dentro das quatro linhas da Constituição, ponto.
Crise militar na posse. Não houve crise militar. Com 2 anos de Governo, houve uma troca de Ministros por escolha do Presidente. Ministro é escolha do Presidente. Ele escolheu outro militar para estar na função. Outro militar: entre nós é praxe a questão de antiguidade. Foram reunidos os comandantes.
Uma coisa que me preocupa muito em Brasília é que Brasília é pautada pela mídia e não por informações, dados de inteligência, dados de informação vindos exatamente de órgãos especializados, cada um dentro da sua fonte. Então, os jornais põem informação, como a discussão dos leitos, e isso vira uma realidade, sem nenhum questionamento. Os jornais colocaram que houve no dia tensão, murro na mesa. Não houve nada.
Os comandantes foram reunidos, e eu comuniquei a eles que, por uma questão de antiguidade, eu era o mais moderno dentre os comandantes que estavam. Exatamente isso. O Brigadeiro Botelho é mais antigo do que os comandantes que estão aqui, no EMCFA, que também já foi comunicado. Está trabalhando e vai fazer uma transição. Houve uma transição normal para os comandantes, e as Forças não tiveram nenhuma turbulência, nenhum problema. É uma crise militar inventada para gerar mídia. Não houve crise militar nenhuma. As Forças continuam no seu papel constitucional.
Com relação à ameaça de países da América Latina, as Forças Armadas, nós não temos problemas de fronteira; nós temos problemas na fronteira, como narcotráfico, invasão, descaminho etc. Inclusive, temos problema do cunho da agricultura, como gado que tem aftosa e pode passar. Os nossos sistemas colaboraram com as outras agências.
Nós acompanhamos todas as questões, todos os problemas internos de outros países para estarmos preparados. Nós não podemos deixar acontecer qualquer incidente ou qualquer ação para depois irmos nos preparar. Então, qualquer coisa, qualquer documento nosso que o senhor veja, como foi feito na intervenção...
As pessoas desconhecem planejamento, não sabem o que é uma matriz SWOT a que os senhores levantam ameaças. Qualquer assunto que se ponha como ameaça, a pessoa acha que nós estamos considerando que determinada instituição ameace. Aquilo é uma matriz SWOT; é uma questão de planejamento.
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11:41
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O Dia do Exército não é no dia 29, mas no dia 19. E não houve nenhum sobrevoo de helicóptero no dia 19 por cima do QG do Exército. Sei disso, porque eu morava ali do lado.
Eu já falei da troca de comando das Forças Armadas. E as Forças Armadas baseiam-se em hierarquia e disciplina, uma questão da Constituição.
Com relação ao orçamento levantado pela Deputada Perpétua, eu queria lembrar a senhora que não houve aumento para militares, houve uma reestruturação. E essa reestruturação foi planejada de maneira que compensasse — e já existe uma previsão; se os senhores quiserem acessá-la depois, nós lhes podemos passar as informações —, para recompor esse valor. Mesmo com o pagamento de pessoal, nós ainda estamos abaixo da média de todo o funcionalismo público no gasto com pessoal. E, com a reestruturação, isso aumenta ainda mais: estamos abaixo da média, se não me falha a memória, em 93%. É alto, mas é abaixo da média do resto do funcionalismo.
Quanto aos questionamentos da parte do Presidente, eu não comento declarações do Presidente da República, o.k.? Nem do Presidente da República, nem de outros Ministros. Eu não comento. As perguntas devem ser feitas diretamente ao Presidente. Eu estava nas reuniões, e nunca houve, como disse o Deputado Eduardo, em nenhuma vez, o Presidente levantou questionamentos, pelo menos na minha frente, de tocar em assuntos de proteção aos filhos dele, cobrando da Polícia Federal. Ele cobrava informações, e, quando cobrava informações, ele não cobrava da Federal. Ele cobrava das Forças, do Ministério da Defesa, do GSI e da própria Polícia Federal informações de cunho estratégico. Ele sempre cobrou isso aí.
Com relação à COVID, permita-me discordar da senhora radicalmente: o Brasil não falhou — e, depois, peço ao Paulo Sérgio que complemente alguma coisa sobre a questão da COVID —, o Brasil não falhou no combate à COVID. Quando o Pazuello foi chamado, ele o foi para ajudar na parte logística, foi alçado a Secretário Executivo, por (ininteligível) foi galgado à questão da defesa.
Eu pergunto: os senhores acham que as vacinas caíram agora e, há 30 dias, há 2 meses, elas apareceram? Isso começou lá atrás, em julho do ano passado, quando nós compramos as vacinas da Oxford. Nós precisamos pagar as vacinas da Oxford, acho que pagamos 200 milhões — não tenho o valor exato de cabeça, mas foi algo dessa ordem — por uma vacina que não existia e que estava em desenvolvimento. Como eu justifico isso perante o TCU? Estou dizendo, porque nós acompanhamos isso. Houve todo um planejamento, e o Pazuello teve a coragem moral de assumir se cometeu erros numa pandemia dessas, que é mundial... Os senhores vejam o caso da Índia agora. Nessa gestão do Pazuello, nós adquirimos mais de 500 milhões de doses, mas elas só começaram a chegar agora. Então, é uma situação muito complexa. E soluções simples para situações complexas normalmente são soluções que não foram bem avaliadas.
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11:45
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Com relação à CAC, Deputado Eduardo, eu pediria ao General Paulo Sérgio que abordasse o assunto. Quanto à Venezuela, eu peço que o senhor me permita não entrar no mérito dessa questão, mas eu lhe garanto que todas as ações que ocorrem nos países que possam gerar qualquer tipo de ameaça ou qualquer risco à soberania — e não estou falando da Venezuela, mas de qualquer país — são acompanhadas e avaliadas pelas Forças Armadas.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Eu agradeço a V.Exa.
Antes apenas de ouvir o General Paulo Sérgio, reitero que eu tinha um compromisso com o horário, mas quero dizer a V.Exa. que não tenho como privar os Parlamentares inscritos de se manifestarem. Até para que não haja a necessidade de um retorno de V.Exa., já antecipo que solicitarei que esta reunião seja estendida. Nós temos 24 Parlamentares inscritos para falar, dos quais apenas cinco se pronunciaram até agora. Então, oriento a todos que deem sua contribuição não deixando de responder aquilo que acharem relevante, mas que sejam o mais objetivo possível.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem. Quero dar uma sugestão a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana para uma questão de ordem.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Na verdade, é uma sugestão. Desculpe-me.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Certo. Vou avaliar a sugestão de V.Exa. e trocarei uma ideia aqui com o Ministro.
O SR. PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Presidente, primeiro eu gostaria de dizer que não me cabe tecer comentários de natureza política neste momento. Eu cuido da minha Força, do meu Exército. Então, o meu pronunciamento sempre será da parte da nossa força terrestre.
Há um compromisso da Força, nesse seu projeto de reestruturação, de reduzir 10% do nosso efetivo em 10 anos. Isso já está acontecendo em todas as áreas, para que possamos cumprir o compromisso e aliviar exatamente essa parte orçamentária.
A Deputada Perpétua Almeida, que eu me lembro de ver no Ministério da Defesa, tive essa satisfação, também se referiu à pandemia dentro do Exército Brasileiro. Eu gerenciei o Departamento Geral de Pessoal e tinha a área da saúde na minha mão. Nós simplesmente fomos rigorosos e disciplinados nas medidas sanitárias. O Exército não parou, a instrução e o adestramento continuaram normalmente, não houve lockdown no Exército. Só que nós testamos bastante e fomos rígidos e disciplinados nas medidas sanitárias normais. Por isso, os índices do pessoal da ativa foram tão baixos, como a senhora mesma citou. E olhe que nós estamos na ponta da linha, temos praticamente o dobro de contaminados da rede normal. Era isso que eu queria lhe dizer.
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11:49
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Ao Deputado Eduardo Bolsonaro, digo que não há, especificamente na área da DFPC, nenhum planejamento de criação de uma carreira específica para o pessoal que trabalha na área de fiscalização de produtos controlados. Mas eu me comprometo a estudar a possibilidade disso. O que nós estamos fazendo hoje é capacitando ao máximo possível o nosso pessoal para que não haja esse rodízio, essa troca toda. Realmente, é uma área muito técnica, sensível, e, nas nossas movimentações anuais, essa mudança, não só na área de fiscalização de produtos controlados, mas também em diversas outras áreas, traz prejuízo. Então, eu me comprometo a verificar esse assunto e, posteriormente, poderei dar um retorno ao senhor.
Também não vou tecer comentários sobre o nosso General Pazuello no que diz respeito ao ex-Ministro da Saúde. O Pazuello é um oficial, um general com excepcionais serviços prestados às Forças e ao Brasil num momento de crise e vai apresentar devidamente tudo aquilo que fez e realizou nesse período em prol da pandemia. Sua audiência estava prevista para hoje, se não me engano, e ele realmente tem convivido com um grupo, pois está se preparando para a defesa, é claro. E ontem, pode ter certeza, Deputada, tivemos dois casos de gente que trabalhou no dia a dia com ele. Por precaução, conforme ele me solicitou, como Comandante do Exército, eu encaminhei à CPI um documento solicitando que a audiência fosse ou por videoconferência hoje ou presencialmente, a ser marcado pela CPI. E, salvo melhor juízo, ficou marcado para o dia 19. Então, não há nada diferente do que estou fazendo. É precaução. Imagine o General Pazuello com algum problema numa mesa, conversando com as pessoas. Logo, é um risco. E isso aconteceu dentro de um processo legal.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Pois não, Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Concedo a palavra ao próximo bloco, iniciando pelo Deputado Nicoletti, em seguida, falará o Deputado Paulão, depois o Deputado Glauber Braga, o Deputado Heitor Freire, o Deputado General Girão, que está aqui conosco, o Deputado Subtenente Gonzaga e, por fim, o Deputado Camilo Capiberibe. Solicito que se conectem e se preparem de antemão.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Presidente Aécio, ainda há tempo para os que...
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Depois, eu inicio o próximo bloco com V.Exa., Deputado Claudio Cajado.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Está bom. Pode haver mais um?
O SR. NICOLETTI (Bloco/PSL - RR) - Primeiramente, bom dia a todos.
Gostaria de parabenizar o novo Ministro da Defesa, os Comandantes da Aeronáutica, da Marinha e do Exército Brasileiro.
Sugiro aos Deputados que estão questionando essa questão da influência política primeiro irem conhecer o trabalho das Forças Armadas, que é um trabalho de excelência. Eu fui Sargento do Exército Brasileiro por 14 anos. Nós só temos que agradecer às Forças Armadas. Então, conheçam primeiro o trabalho antes de questionarem essa questão relacionada à interferência política.
Assim, eu começo pelo Exército Brasileiro, que tem feito um excelente trabalho, faz ACISO em toda a região da Amazônia e no Brasil como um todo.
Nós temos o SISFRON — Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, um programa espetacular; nós temos também o Projeto Proteger agora, que visa ampliar a capacidade de proteção de ferrovias, portos, aeroportos e usinas hidrelétricas. Então temos muita coisa boa dentro do Exército Brasileiro.
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11:53
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Os nobres Deputados poderiam estar ajudando com emendas parlamentares. Falar de orçamento é fácil. Eu tenho colocado minhas emendas daqui nas Forças Armadas, na construção e ampliação de postos de saúde da Aeronáutica; na aquisição de viaturas dentro do Exército Brasileiro; no PROFESP. É muito importante a nossa participação como Parlamentares para complementar com recursos a questão de todas as ações do Exército, da Aeronáutica e da Marinha também.
Eu gostaria aqui de falar sobre a COVID-19 também, sobre o transporte dos respiradores, do transporte de oxigênio. Há um excelente trabalho na aplicação das vacinas. É o Exército Brasileiro sempre se fazendo presente não só nas fronteiras, mas em diversas ações na questão do globo.
Gostaria de pedir para o General que fale um pouquinho mais sobre a importância das emendas parlamentares para as ações do Exército Brasileiro.
Com relação à Marinha, gostaria de parabenizar o excelente serviço na Amazônia. Nós temos o navio Esperança. Eu já pude servir em Tefé, no Amazonas. Então vi no Rio Solimões esse navio navegando, levando serviços de atendimento de odontologia, de medicina, medicamentos. Ele percorre tanto a Amazônia oriental, quanto a Amazônia ocidental e tem feito um espetacular trabalho. Então eu gostaria que o nosso Almirante pudesse falar um pouquinho sobre o navio Esperança e sobre as ações da Marinha dentro da Amazônia também.
Com relação à Aeronáutica, ela tem sido parceira, sempre fazendo o transporte aéreo de todos esses mantimentos. Nas calamidades, na questão das queimadas, a Aeronáutica se faz necessária. Nós precisamos alocar mais recursos para a aquisição de mais caças, como o Gripen. Precisamos investir na questão da proteção aérea do nosso espaço, dentro da nossa Nação. Quero dizer que nós temos também o KC-390, que é um cargueiro militar. Faz-se importante também investimento na Aeronáutica.
Tenho duas perguntas aqui com relação a duas carreiras, dois quadros dentro da Aeronáutica, para o nosso Comandante que está aí na mesa. Primeiro seria sobre os cabos estabilizados. Nós temos cabos estabilizados que esperam 20 anos para chegar à graduação de 3º sargento, e há essa trave. Hoje não há provas, não há concursos para que eles possam, assim como no Exército Brasileiro, chegar no mínimo ao cargo de 2º sargento. Então, gostaria que esclarecesse isso um pouquinho, se há um estudo feito sobre isso, tendo em vista que o quadro do QESA já caiu em extinção.
Há também o CFOE, os graduados, que fizeram prova para oficial da Aeronáutica, e hoje o fluxo dentro da carreira deles é muito lento. Eles não conseguem fazer o curso de altos estudos. Eu gostaria de saber se a Aeronáutica já tem um projeto tanto para o QESA, para os cabos estabilizados, quanto para o CFOE, que se fazem importantes. São militares que têm feito um excelente trabalho.
Acredito que a Câmara dos Deputados, em vez de estar preocupada com interferência política, que não existe — o que existe é hierarquia e disciplina dentro das Forças Armadas —, deveria estar preocupada em ajudar com recursos, com emendas parlamentares para fortalecer as ações da Marinha, da Aeronáutica e do Exército Brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Obrigado a V.Exa.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Deputado Aécio Neves, aqui é o Deputado Paulão.
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11:57
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O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Um minuto, Deputado Paulão, já vou chamar V.Exa., que é o próximo orador inscrito. Estou fazendo apenas um chamamento aos demais oradores, para que todos possam fazer um grande esforço em benefício do bom encaminhamento desta reunião, para se aterem ao tempo regimentalmente estabelecido.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Gostaria de cumprimentá-lo, de cumprimentar os convidados, não vou fazer a nominata, para ganhar tempo.
Quero dizer o seguinte, Deputado Aécio Neves, já fazendo a pergunta para o Ministro da Defesa General Braga Netto. A exemplo dos companheiros que me antecederam, Deputado Arlindo Chinaglia e Deputado Zarattini, eu me refiro à fala do senhor quando disse que o Brasil precisa estar unido contra qualquer tipo de tentativa de desestabilização. Nós percebemos que, em várias passeatas no Brasil, nós temos a presença de militares da ativa e de militares da reserva, primeiro, pedindo o fechamento do Congresso e, segundo, pedindo a intervenção no Supremo Tribunal Federal. Então, na qualidade de Ministro da Defesa, essa é uma questão de ordem política, mas é o art. 142 da nossa Constituição, pergunto como o senhor se posiciona em relação a isto, de militares da ativa e da reserva pedindo o fechamento do Congresso e a intervenção no Supremo Tribunal Federal?
A outra questão é relativa ao orçamento, um assunto importante. O orçamento das Forças Armadas pode ser considerado até baixo na visão dos senhores, mas ele vem num crescente. Ele é o 11º orçamento do mundo em relação às Forças Armadas.
E nós estamos com novos paradigmas, que são as guerras híbridas. Então, há uma visão ainda importante que ocorreu quando, em 1920, o grande empresário Simonsen, no governo do Epitácio Pessoa, construiu 103 estabelecimentos do Exército, em 26 cidades. Essa realidade permanece? Ou nós deveríamos centrar fogo na questão estratégica da tecnologia, como o senhor, inclusive, apresenta como um projeto estratégico, do ponto de vista da tecnologia? E, com isso, diminuiriam os custos, significativamente.
Eu sou da tese, sim, que nós temos que apresentar projetos e temos que ter um olhar do orçamento para o CACI, como foi dito aqui pelo Ministro da Aeronáutica; temos que ter um olhar especial a respeito de outros projetos estratégicos que são realizados, como o da Marinha, principalmente a relação com o maior acidente ambiental que ocorreu nas praias do Nordeste, e até hoje nós não temos uma posição definida da Marinha. Então, é importante definir essa discussão. O CACI, o Projeto Antártica, e tantos outros. Mas temos que ter uma racionalidade.
Eu finalizo, Sr. Presidente. Gostaria de saber do Ministro Braga Netto sobre o orçamento de 43 milhões do Exército para a produção de cloroquina, quando esse medicamento tem um determinado fim, mas como preventivo, como foi definido e defendido pelo Ministro Pazuello, para o tratamento preventivo. Essa produção, inclusive, está empatada, empancada; então, esse dinheiro poderia ser aplicado na saúde, de que o Brasil tanto precisa.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço mais uma vez V.Exa., Deputado Paulão.
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12:01
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O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - Eu estou inscrito para falar neste bloco. Eu gostaria de ser colocado no próximo bloco porque vou conceder uma entrevista aqui no Amapá à televisão.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Trocarei V.Exa. com o Deputado Claudio Cajado, que está inscrito imediatamente após V.Exa.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, senhoras, senhores, aqueles que estão acompanhando a sessão neste momento, Parlamentares que estão participando também desta reunião, Sr. Ministro da Defesa, Comandantes das Forças Armadas, da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, eu quero dividir a minha exposição e os meus questionamentos em dois blocos diversos.
Quero começar falando sobre o que era o PL 1.645/19, que se transformou depois na Lei nº 13.954, de 2019, quando houve um compromisso por parte do Governo Federal, na tramitação dessa matéria no Senado, de que as distorções seriam corrigidas, algo que até hoje simplesmente não aconteceu.
O sentimento que existe em boa parte dos membros das Forças Armadas brasileiras, principalmente aqueles que não são oficiais, ou seja, praças graduados, é de que o Governo de Jair Bolsonaro virou as costas para a maior parte das Forças Armadas para garantir modificações na reforma da Previdência e na geração de rendimentos exclusivamente para quem está no topo da hierarquia militar. Deixaram, e têm deixado, muitos soldados pelo caminho.
Eu pergunto, então, ao Ministro da Defesa, que, imagino, tem conhecimento também do que aconteceu e dos compromissos que foram gerados no Senado Federal, quais são as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo em relação a essa não valorização de uma parte significativa de membros das Forças Armadas, repito, que não são oficiais ou que não estão no topo da hierarquia militar.
A pergunta vai no mesmo sentido, e eu me dirijo ao Comandante da Aeronáutica. Isto já foi falado por outro Parlamentar antes de mim, mas vale aqui ressaltar, com um acréscimo, o que é a dificuldade que tem existido no processo de promoção de quadro de oficiais especialistas. Há ainda um sentimento, segundo muitas pessoas com quem eu tenho dialogado, de que isso se deve também a uma discriminação pelo fato de serem oriundos da classe de graduados. Eu gostaria de saber do Ministro da Defesa, ou de quem ele venha designar para que possa responder a essa pergunta, qual é a posição do Governo sobre essa matéria, esse ponto em específico.
Quero aqui repetir: há uma sensação generalizada, de parte inclusive daqueles que não podem se manifestar por conta do princípio da hierarquia, de que o Governo de Jair Bolsonaro, para garantir ampliação de rendimentos de aposentadoria para quem está no topo, esqueceu parte significativa, a maioria da base das Forças Armadas brasileiras.
Continuo, na segunda etapa da minha intervenção, agora falando sobre o quão lamentável foi a presença do filho do Presidente da República Deputado Eduardo Bolsonaro,
no bloco anterior, que foi Presidente desta Comissão, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Ele demonstrou aquilo que nós já conhecemos, um enorme despreparo, mas, no caso específico, acompanhado de um desespero. E nós entendemos o desespero do Deputado Eduardo Bolsonaro, porque a sua família vai ser responsabilizada pelo que está acontecendo no Brasil. Nós entendemos o desespero do Deputado Eduardo Bolsonaro, que deu um tom de ameaça ao aviso que fez aos representantes que estão na Mesa, dizendo: "Olha, fiquem do nosso lado, senão, o que está acontecendo com o Pazuello vai acontecer com os senhores".
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12:05
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O Sr. Pazuello tem que ser responsabilizado e assumir pessoalmente aquilo que foi a pior gestão da pandemia no mundo. Isso nós não podemos deixar de dizer.
Sr. Ministro da Defesa, o senhor na sua fala citou a preocupação com a credibilidade. Mas a credibilidade fica exatamente em jogo quando há no Brasil, por parte do Sr. Ministro da Saúde, agora ex-Ministro da Saúde, uma adaptação e uma cumplicidade com a política de morte que foi tocada pelo Sr. Presidente da República.
Essa mesma credibilidade é colocada em xeque quando alguns representantes — repito que estou falando de alguns oficiais, de alguns generais que compõem o primeiro escalão do Governo de Jair Bolsonaro — assumem a agenda política de privatizações e de desmonte do Estado nas suas garantias. O Presidente da República, no período da campanha eleitoral, disse que não privatizaria a ELETROBRAS, não entregaria o controle do sistema elétrico brasileiro, e o Ministério de Minas e Energia está fazendo exatamente a operação da política de entrega. Um general não aceitou a política de entrega dos Correios e foi demitido da Presidência dos Correios pelo mesmo Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Deputado Glauber Braga, peço a V.Exa. que conclua.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu já termino, Presidente. Peço 30 segundos para a conclusão.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Obrigado.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Essa credibilidade fica também em xeque quando existe por parte do Governo brasileiro um grau de subordinação a uma política que não é nossa, no caso específico à política das Forças Armadas e à do Governo dos Estados Unidos.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Muito obrigado, Deputado.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - E V.Exa., Ministro da Defesa, assume pessoalmente a responsabilidade...
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Deputado Glauber, agradeço, mas o nosso tempo está curto. Eu peço a V.Exa., que já expôs a sua pergunta, que permita que a Mesa passe a palavra para o próximo orador, que é o Deputado Heitor Freire.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Em 10 segundos eu concluo a minha frase, então, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Cajado. Bloco/PP - BA) - Muito obrigado, Deputado.
O SR. HEITOR FREIRE (Bloco/PSL - CE) - Sr. Presidente, muito obrigado por disponibilizar este espaço.
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General Paulo Sérgio, eu sou um iguatuense do nosso Sertão Central, sou um iguatuense de coração. Nasci em Juazeiro do Norte, mas me criei no Iguatu. É um orgulho e um motivo de satisfação muito grande para nós do centro-sul do Estado do Ceará ter o senhor à frente do Exército brasileiro. Por isso, faço essa saudação especial.
Primeiramente, eu gostaria de me manifestar agradecendo às nossas Forças Armadas por serem um suporte constante nos momentos difíceis do nosso País. Embora hoje as atenções estejam voltadas ao combate da pandemia de COVID-19, em 2020 as Forças Armadas tiveram um papel fundamental no caos que vivemos no Estado do Ceará por ações de facções criminosas. Sem o suporte das Forças Armadas, em uma verdadeira operação de guerra, os resultados não teriam sido alcançados. Portanto, muito obrigado ao Exército, às Forças Armadas por estarem sempre presentes.
Eu faço aqui também um elogio público às assessorias parlamentares das Forças Armadas, com as quais tenho um excelente contato, especialmente com a da Marinha e com a do Exército brasileiro, na pessoa do Coronel Benício, que sempre nos atende muito bem. Muito obrigado às assessorias parlamentares das Forças Armadas.
Dito isso, eu gostaria de fazer uma pergunta ao General Braga Netto ou aos demais convidados, se desejarem responder: considerando que as Forças Armadas têm sofrido com orçamentos aquém de suas necessidades operacionais, de que forma os senhores têm ajustado as necessidades ao que lhes é disponibilizado?
Tenho uma segunda pergunta. Nós verificamos que, de acordo com as previsões das Leis Complementares nºs 97, 117 e 136, as Forças Armadas, além de realizarem suas missões constitucionais, atuam em prol da soberania nacional e apoiam o desenvolvimento do País. Há previsão de substituição do emprego do Exército na Operação Pipa?
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa., Deputado Heitor Freire.
O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PSL - RN) - Sr. Presidente Deputado Aécio Neves, muito obrigado pela citação.
Eu gostaria de cumprimentar todos os comandantes aqui, especialmente o meu colega General Braga Netto — fomos adidos juntos na Polônia e passamos bons momentos juntos em outros locais —; e também o nosso amigo General Paulo Sérgio, meu comandante — em um passado não muito distante, fomos companheiros de formação.
Eu gostaria de pedir também aos comandantes da Marinha e da Aeronáutica que me permitissem começar pelo mais moderno, começar pela Força Aérea Brasileira.
Eu servi na Amazônia durante 11 anos. Tenho um carinho muito grande e um agradecimento fortíssimo por todos os apoios que vocês deram e continuam dando. Não tenho dúvida nenhuma de que o papel desempenhado pela Força Aérea na nossa Amazônia é responsável inclusive pela manutenção das nossas tropas lá. Muitos pelotões, como os que foram mostrados pelo General Paulo Sérgio, só estão lá por causa da Força Aérea, que mantém a sua presença permanente.
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É claro que a Marinha também faz parte desse grupo. A Marinha também está dentro da Amazônia, não só tomando conta da nossa Amazônia Azul agora, mas também fazendo parte de missões na Amazônia brasileira.
Então, eu acredito que essa credibilidade que a sociedade brasileira credita a todos vocês, às Forças, é muito mais do que merecida, baseia-se numa realidade.
Eu gostaria de dizer que vou fazer somente uma pergunta, sobre a defesa cibernética, que dirigirei ao General Paulo Sérgio.
Sabemos — isso uma preocupação nossa — que as redes sociais ganharam uma força muito grande no Brasil e no mundo. Inclusive, ontem aprovamos uma mudança na Lei de Segurança Nacional e estamos preocupados com a possibilidade de alguns textos da mudança atrapalharem, por exemplo, a liberdade de expressão nas redes sociais. Sabemos que coisas assim acabam sendo utilizadas, porque muitos usam as redes sociais com má intenção — esse não é o nosso caso; fomos eleitos usando muito as redes sociais e, com certeza absoluta, temos muito orgulho disso, assim como o Presidente Bolsonaro também tem muito orgulho disso aí. Então, eu gostaria de deixar a minha preocupação, porque o direito à liberdade de expressão deve ser garantido sempre, e estamos passando por um momento em que é possível que ele esteja sofrendo ameaças.
Eu sei que as Forças Armadas estarão sempre cumprindo a sua missão constitucional. Por isso, esperamos estar sempre garantidos com a presença de vocês.
Finalizando, eu gostaria de destacar a minha felicidade, Brigadeiro Carlos, também meu conterrâneo do Ceará, com o lançamento que o senhor fez na semana passada em relação às quatro plataformas. Barreira do Inferno está lá no Rio Grande do Norte, e temos um carinho especial por aquele espaço, porque sabemos que foi lá onde tudo começou. Então, parabéns à Força Aérea!
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço imensamente a V.Exa., Deputado Girão, inclusive e especialmente pela correção com que se manteve dentro do tempo já estabelecido.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - Sr. Presidente, é uma honra estar presente aqui com V.Exa., que foi meu Governador por bons 8 anos.
Quero cumprimentar todos os comandantes e, por economia de tempo, ir direto aos pontos que eu quero levantar.
Quero reforçar a posição já trazida tanto pelo Deputado Glauber quanto pelo Deputado Nicoletti, que se dirigiu muito especificamente ao Comandante da Aeronáutica, sobre os oficiais especialistas oriundos dos quadros de praças. Eu sou Subtenente da Polícia Militar de Minas Gerais e vivenciamos muito também na Polícia Militar algumas dificuldades nesta relação entre praças e oficiais e nos quadros. Eu posso dizer que em Minas Gerais houve grandes avanços nesta relação, mas ainda assim há restrições nos quadros oriundos de praças. Falo, no nosso caso, do CHO — Curso de Habilitação de Oficiais, que também tem dificuldade e só vai até o posto de capitão na ativa. Então, há uma reivindicação colocada, e foi importante que tanto o Deputado Nicoletti quanto o Deputado Glauber tenham trazido essa preocupação. Nós gostaríamos de discutir mais detidamente esse ponto.
Ainda sobre a Aeronáutica, eu fui abordado recentemente pelos especialistas da saúde temporários, que fizeram concurso para trabalhar por aquele período de até 8 anos, que podiam ingressar no cargo até os 45 anos de idade, mas, em função da Lei nº 13.954, de 2019 — essa é a compreensão a que chegamos —, estão sendo desligados com essa idade.
Eu tomei a iniciativa, já sabendo desta audiência, de apresentar um projeto de lei sobre o assunto, e seria importante, senhores comandantes, Sr. Ministro, que pudéssemos verificar rapidamente essa possibilidade que trago. Em nossa compreensão, eles estão sendo vítimas da distorção que trouxe a lei federal, e nós podemos superar isso para esses militares.
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Com relação ao reajuste, à recomposição do salário das Forças, eu participei muito dos trabalhos relacionados ao Projeto de Lei nº 16.045, que ajudei a aprovar, acho, mas, de fato, há uma distorção nessa política remuneratória. Nós entendemos que há uma distorção e que houve, de fato, um compromisso quando da tramitação no Senado. Então, eu entendo que nós precisamos retomar essa discussão para corrigir os prejuízos que tiveram determinadas categorias das Forças Armadas.
Por fim, eu queria perguntar ao Comandante do Exército sobre as escolhas das obras de infraestrutura de que o Exército participa, com muita competência. Quais são os critérios que têm sido levados em conta para que o Exército assuma determinadas obras de infraestrutura — pontes, aeroportos, estradas —, e não outras, Brasil afora?
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa. e dou a palavra, com alegria, a um dos mais atuantes Parlamentares desta Comissão, o Deputado José Rocha.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA) - Ilustre Presidente Deputado Aécio Neves, já me acalmei, mas eu estava meio chateado com V.Exa...
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Não! Comigo? Bote-me no final da fila das suas chateações. Apenas respeitei a lista de inscritos.
(Risos.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA) - Para você ver, não é? S.Exa. é um grande companheiro. Já estive, inclusive, na fazenda do pai dele.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Em Mortugaba.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA) - Trata-se de uma família realmente muito agradável e prestigiosa em Minas Gerais e no Brasil também.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - É uma honra ouvi-lo, Deputado.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA) - Eu quero cumprimentar o nosso Presidente Aécio Neves; o General Braga Netto, Ministro da Defesa; o General Paulo Sérgio, Comandante do Exército; o Almirante Garnier, Comandante da Marinha.
O Almirante nos honra muito com a convivência que teve com os baianos. Ele recebeu todos os títulos honorários da Bahia: título de Cidadão Baiano, título de Cidadão Soteropolitano, Medalha Dois de Julho, Medalha Thomé de Souza. Por aí se vê a amizade que o Comandante Garnier conquistou na Bahia, em Salvador, com todos os baianos, o que o fez se tornar nosso irmão, nosso conterrâneo, e isso nos honra muito.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Deputado José Rocha, apenas para que V.Exa. definitivamente não fique chateado com este Presidente, eu estou incorporando 3 minutos ao tempo de Liderança de V.Exa. V.Exa. tem direito a isso, não se trata de um favor, o tempo apenas não estava incorporado.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA) - Eu agradeço, Presidente.
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Quero dizer que temos que reconhecer o mérito do Governo em proporcionar uma aproximação das Forças Armadas com a sociedade civil e também com a classe política. Isso se dá no espaço que membros das Forças Armadas conquistaram tanto no Governo quanto também na relação com a área política. Aqui nós temos, por exemplo, o Brigadeiro Baptista Junior, que participou aqui conosco de diversas reuniões, trazendo a defesa dos interesses da Aeronáutica.
Devo dizer, meu caro Comandante da Marinha, que o 2º Distrito Naval devia ser o primeiro, porque a Bahia foi onde tivemos aquela famosa batalha travada no dia 4 de maio, que ontem fez aniversário.
O Almirante Thomas Cochrane foi um marco na consolidação da Independência do Brasil no dia 4 de maio de 1823. Ele manteve, em Morro de São Paulo, que é um ponto turístico hoje da Bahia, o bloqueio ao Porto de Salvador, onde se fez o isolamento do Governador Madeira de Melo, principal líder português na Bahia, que foi levado a se retirar, em 2 de julho de 1823, para Portugal. A retirada se deu em um comboio de mais de 80 navios, e consolidou-se assim a Independência do Brasil na antiga capital da Colônia, nossa querida Bahia.
Feitas essas considerações, eu trago aqui duas perguntas bem objetivas. A primeira é para o Almirante Garnier. Nós termos o programa PROANTAR, e me honra muito ser o Presidente da frente parlamentar em prol desse programa. Por que não termos o PROAMAZUL, ou seja, um programa da Amazônia Azul, talvez inspirado no PROANTAR?
Quero também trazer aqui uma pergunta em relação a como anda a utilização dos famosos VANTs — veículos aéreos não tripulados, cuja aquisição foi inclusive motivo de um debate entre o candidato Aécio e a na época candidata Dilma. Pergunto se o Brasil já tem aquisição de unmanned combat aerial vehicles — UCAVs ou se só os Estados Unidos têm. Qual é a importância disso na defesa das nossas fronteiras tanto terrestres quanto marítimas?
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12:25
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O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA) - Basicamente, é isso.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Obrigado, Presidente.
Cumprimento todos os comandantes das Forças Armadas, na figura do General Braga Netto, Ministro da Defesa, e os colegas aqui presentes ou que participam de forma remota desta reunião.
Eu sou da Comissão de Orçamento, e os jornais, quando nós estávamos discutindo a peça orçamentária deste ano, fizeram manchetes dizendo que o Ministério da Defesa mais do que dobrou o seu orçamento histórico e que tinha sido extremamente fortalecido nas suas dotações orçamentárias. Mas nós sabemos — e eu faço objetivamente pergunta sobre isso — que há programas importantes em andamento, inclusive com participação de empresas estrangeiras. Por exemplo, na Aeronáutica, há o Gripen, o KC-390 e também, agora, com o Centro de Lançamento de Alcântara — eu tive a honra de participar disso, junto às empresas que irão operá-lo —, o nosso tão esperado veículo lançador de satélites, para termos os nossos satélites lançados do próprio território nacional. Na Marinha, há o PROSUB, para o submarino nuclear e os convencionais, e outros projetos importantes.
Portanto, eu queria, Ministro, que houvesse explicação sobre essa condição. Houve, de fato, um incremento excepcional ou o Ministério da Defesa ainda necessita de algo para manter os programas em andamento, sem que haja nenhum tipo de solução de continuidade que possa levar a um descompromisso contratual e, consequentemente, a uma insegurança na conclusão desses projetos? Pergunto porque há um conhecimento da minha parte de que os prazos têm sido reiteradamente elastecidos por conta, justamente, de falta de recursos orçamentários — e eventualmente financeiros — para que eles possam ser cumpridos.
Eu queria que nós esclarecêssemos essa questão aqui na Comissão, porque se está dizendo que o veto que foi aposto, atingindo inclusive algumas ações de programas do Ministério da Defesa, será objeto de deliberação por esta Casa, e pode ser que venham novos projetos suplementares que nós tenhamos que votar. Então, é importante que os senhores possam mostrar à sociedade e aos Parlamentares de que forma está sendo executado o orçamento e, de forma absolutamente clara, se esses recursos são suficientes ou não, para que nós não tenhamos uma divulgação que não seja a correta sobre a estratégia do Ministério da Defesa.
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O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa. por ter se mantido no tempo e também pela importante contribuição.
Deputado Nicoletti, eu só posso dizer muito obrigado. Eu agradeço aos senhores. Depois os comandantes vão responder aos questionamentos.
Eu queria lembrar ao Deputado Paulão — volto a dizer isso — que não existe, que eu saiba, legalmente, uma diferença entre militar e civil para ocupar qualquer tipo de cargo em qualquer lugar, tanto que nós temos aqui Deputados que foram militares. Nos países do mundo, particularmente na Europa e nos Estados Unidos, uma porcentagem relevante de pessoas que serviram às Forças está nos congressos. E nos Estados Unidos há reclamação de que hoje há uma baixa porcentagem, na ordem de 33%, trinta e poucos por cento, algo em torno disso, dessas pessoas entre os Parlamentares. Então, não existe essa diferença.
No que diz respeito a militares da ativa em cargos no Governo, que eu saiba, temos o caso do Pazuello, apoiado também pela legislação. Ele foi afastado da Força e pode ficar prestando serviço por um período de, no máximo, 2 anos. Aí, automaticamente, ele passa para a reserva. No entanto, entre os senhores, não há militares da ativa de que eu me lembre.
Esse é um fato que sempre existiu quando se precisou de determinada expertise. Como eu disse anteriormente, o problema não é se a pessoa é militar ou civil. O problema é se a pessoa tem competência para exercer a função ou não.
Em relação ao orçamento no mundo, um questionamento interessante é sobre a questão da tecnologia. O senhor disse que trocaria a tecnologia e que o orçamento para defesa não está crescendo no mundo, que os países estão aplicando em tecnologia. Eu mostrei nas transparências que no mundo, de uma maneira geral, o investimento em defesa está crescendo na ordem de 2,8%. Além disso, ao contrário do que o senhor poderia estar pensando, a tecnologia aumenta o custo. Por exemplo, compare um avião da Segunda Guerra Mundial ou da Guerra do Vietnã com a tecnologia que é aplicada hoje. Outro exemplo é um carro de combate nosso, um Guarani, com a torre REMAX, que é todo computadorizado. Nós, inclusive, temos problemas de pessoal para servir, porque o nível intelectual hoje tem que ser mais alto. Antigamente, quando eu estava no quartel, eu fui diretor de escola de alfabetização do MOBRAL. Havia um MOBRAL no quartel. Hoje em dia não existe mais isso. Então, a tecnologia aumenta o custo.
Deputado Glauber Braga, eu vou começar discordando do senhor radicalmente no tocante à gestão da pandemia. Em relação a isso, o lema do Governo sempre foi salvar vidas, preservar empregos e empresas e priorizar os mais vulneráveis, com preocupação exatamente com os invisíveis. Nunca se abandonou a questão da pandemia como um todo. Se a gestão tivesse sido uma catástrofe, nós não seríamos hoje o quinto país do mundo em vacinação. Nós temos mais de 70 milhões de doses distribuídas e acima de 50 milhões de doses aplicadas, e isso não se faz de uma hora para outra.
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Eu queria também deixar bem claro o seguinte: eu não falei em preocupação com a imagem, com a credibilidade das Forças. Exatamente pelo contrário, eu disse que as Forças têm credibilidade. Diferente de outras entidades, as Forças Armadas têm credibilidade, e essa credibilidade só aumenta com o trabalho que a população vê.
Com relação à privatização, essa é uma decisão de Governo, e eu não vou entrar no mérito disso. Mas uma privatização é feita exatamente para evitar aquele problema que houve nos Correios, para evitar corrupção. Os senhores se lembram de quando nós comprávamos uma linha telefônica por uma fortuna, quando era tudo estatizado? Lógico que há empresas de interesse de segurança nacional que não podem ser privatizadas, mas outras empresas são privatizadas exatamente para evitar corrupção e aumentar a efetividade e a eficácia delas.
Mais de uma pessoa fez pergunta com relação ao orçamento. O próprio General Paulo Sérgio falou comigo e me lembrou aqui de que não falta recurso para instrução, para operações e tudo mais. O recurso que vai faltar é exatamente o que vai para projetos. Esse é o problema. Se os senhores observarem as minhas transparências que estão aí disponibilizadas, vão ver isso.
Isso não é uma questão de Governo, é uma questão de conjuntura: há o teto de gastos, há o aumento das despesas obrigatórias. Trata-se do que o Ministro Paulo Guedes fala o tempo inteiro: o piso veio subindo e o teto está parado. O teto foi calculado em cima da inflação e de outros índices, e a inflação caiu, o teto parou e o piso vem apertando. Isso só vai se resolver com as reformas.
Então, se os senhores observarem — basta olhar o gráfico, eu não vou entrar em números aqui —, é nítido que há uma queda do recurso da Defesa, até há notícia que mostra isso. Mas isso aí vem sendo trabalhado. Nós estamos trabalhando junto ao Ministro Paulo Guedes e ao próprio Presidente, diretamente com eles. Eles estão sensibilizados. E nós esperamos poder recompor a questão orçamentária.
As emendas nos ajudam, mas o problema é que, às vezes, o Deputado usa a emenda em determinado lugar que não está no nosso planejamento. A emenda para nós é muito importante, mas o mais importante é nós termos um recurso para mantermos o nosso planejamento.
Deputado General Girão Monteiro, a questão da cibernética para nós é estratégica. Eu digo muito que a cibernética é algo que vai muito além da fronteira, muito além da visão, do alcance das nossas armas e tudo mais. Ela é uma questão de segurança. Um ataque cibernético hoje em dia pode parar todos os caixas automáticos. Nós estamos acompanhando isso. A questão é haver recurso.
Nós temos um aliado muito forte no Senado, o Senador Esperidião Amin, que tem nos ajudado. Nós participamos agora de um exercício de cibernética. O que eu posso adiantar para o senhor é o seguinte: isso é prioridade da Defesa.
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Deputado Claudio Cajado, seu assunto está relacionado a esse do recurso. Eu não sei se eu respondi ao senhor. Ressalto que a única ferramenta que nós temos para contrabalançar, quando nós não atingimos o recurso que nós queremos, é alongar ou reduzir os projetos, que é o que nós temos feito, o que não diminui a nossa operacionalidade. Isso prejudica, mas não diminui a nossa operacionalidade.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Muito bem.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Deputado Aécio.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Pois não, Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Veja bem, General Braga, o senhor cometeu um equívoco. Eu não fiz pergunta relativa à paridade entre civis e militares, essa pergunta foi feita por outra pessoa. A pergunta que eu fiz ao senhor foi a respeito da sua declaração e sobre qual a sua visão em relação a militares da ativa e da reserva que estão fazendo mobilização em frente ao Congresso Nacional pedindo fechamento e pedindo intervenção no Supremo. Essa foi a minha pergunta. Gostaria, se possível, que o senhor a respondesse, até por que isso tem previsão no art. 142.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Muito bem, Deputado Paulão.
O SR. MINISTRO WALTER BRAGA NETTO - Primeiro, eu desconheço que militares da ativa estejam fazendo qualquer tipo de manifestação desse tipo. Segundo, quando eu fui ao Ministério, eu estive na manifestação, passei para ver o movimento, o tamanho do movimento, preocupado com a segurança. Eu só vi bandeiras verdes e amarelas e não vi pedido de intervenção militar. Se havia algum, era uma coisa muito esporádica, algo individual. Eu vi uma manifestação patriótica.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Muito bem, Ministro.
Deputado Nicoletti, a emenda parlamentar é um exemplo de integração do Parlamento com a sociedade e com as nossas Forças. Ela é usada basicamente em infraestrutura, em projetos, gera renda, gera emprego. Essa cooperação é fundamental. Então, este é um apelo que fazemos a todos os nossos Parlamentares que puderem nos ajudar: ao levarem recursos à sua área de atuação, ao seu Estado, ao seu Município, aproveitem a oportunidade, diante da presença de um quartel ali, de fazer uma coisa dual, que sirva a nós e também ao Deputado que está cedendo a emenda parlamentar.
A emenda parlamentar, sem comentários, só tem coisa boa. E agradeço, claro, a todos que nos ajudam, que, posso dizer, é a grande maioria.
Eu acompanhei, quando inaugurei o ginásio do 34º Batalhão de Infantaria de Selva em Macapá, a alegria daquela tropa e dos garotos da cidade atendidos pelo Programa Força no Esporte, que estavam utilizando aquele ginásio, feito com o dinheiro de uma emenda parlamentar.
Deputado Heitor Freire, muito obrigado pela consideração. É uma honra para o nosso interior do Ceará eu estar aqui na função de Comandante do Exército. Eu quero ir a Iguatu, na primeira oportunidade, ver minha família — não fui fazer isso ainda — e quero encontrar o senhor nesse Sertão nosso aí.
O Deputado Girão falou de defesa cibernética, assunto a que o Ministro já se referiu. Eu reporto a criação do Comando de Defesa Cibernética, no qual já temos várias entregas na área de defesa cibernética que têm uma atuação estratégica fantástica, não só para o Exército Brasileiro, para as Forças Armadas, mas para o Brasil inteiro. Então, nós estamos avançando bastante. Talvez a defesa cibernética seja hoje um dos mais importantes projetos estratégicos nossos.
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Deputado Subtenente Gonzaga, a nossa engenharia militar tem uma missão constitucional: o emprego da engenharia no combate, no dia a dia, no cumprimento da missão do Exército. Então, é bom deixar bem claro que a ação subsidiária, a ação complementar dela em projetos do Governo Federal e de Governos Estaduais é aquele algo mais. Ela ajuda, capacita, adestra, traz recurso, traz mão de obra, o que é importante.
A nossa engenharia não tem a mesma capacidade de uma grande empresa de engenharia do mercado. Então, ela tem que ser pontual. Por exemplo, ela não tem condição de, por si só, asfaltar a BR-319 de ponta a ponta. Mas ela tem capacidade de atuar num determinado período, como fez com a BR-163, com o trecho de 70 quilômetros que era o pior da rodovia. Na ocasião, a nossa engenharia deu um show e praticamente liberou a rodovia, como eu falei na minha apresentação.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Até para que eu não me omita nesse registro, como Governador de Minas por dois mandatos eu recebi, em inúmeras ocasiões, um apoio muito importante para o Estado da engenharia do Exército.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA) - É exemplo a FIOL — Ferrovia de Integração Oeste-Leste, na Bahia. Há um trecho que está sendo tocado pelo Exército.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Eles têm eficiência técnica e também bom preço. Fica o registro.
Realmente, Deputado Cajado, esse problema no orçamento retarda a conclusão dos projetos. A falta de previsão às vezes traz complicações também. Acabamos demorando 12, 15, 20 anos para fazer um projeto que demoraria 10 anos. Realmente, esse é um prejuízo grande. Infelizmente, essa situação faz parte do problema. Mas nós a entendemos e seguimos em frente.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Os questionamentos estão respondidos.
O SR. ALMIR GARNIER SANTOS - Presidente, eu vou começar com a pergunta do Deputado Nicoletti, que pediu alguns dados sobre assistência hospitalar. Na verdade, a Marinha faz ações cívico-sociais no Brasil todo, mas o Deputado focou o aspecto específico dos Navios da Esperança.
Permitam-me ler, porque são muitos números. Em 2020, nós fizemos atendimento a 53 Municípios, com 218 comunidades assistidas, em mais de 24 mil atendimentos. Então, foi muito importante a pergunta do Deputado Nicoletti, que me deu a oportunidade de apresentar isso. Quero dizer, antes que a Deputada Perpétua deixe o recinto, que já realizamos 2.500 atendimentos com o Navio Doutor Montenegro no Alto Juruá, e nós esperamos atender cerca de 6 mil pessoas até o fim de maio, que é quando se encerra a missão. Então, os Navios da Esperança fazem esse trabalho muito importante, em conjunto com o Ministério da Saúde e com as Secretarias Estaduais de Saúde.
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Deputado Nicoletti, também agradeço muito a V.Exa. por lembrar que os Parlamentares podem apoiar as causas que defendem por meio de emendas.
Com relação à questão que o Deputado Paulão colocou sobre a chamada crise do óleo, aquele crime ambiental no nosso litoral, que eu cheguei a abordar na minha apresentação, em primeiro lugar, foi feita uma CPI aqui na Câmara dos Deputados, e a Marinha entregou todas as informações pertinentes a essa CPI.
Em segundo lugar, a Marinha concluiu o inquérito. Portanto, não é que nada aconteceu, a Marinha concluiu o inquérito. Esse inquérito está com a Polícia Federal, que busca em organismos internacionais, com acordos de colaboração, quebrar sigilos e dar prosseguimento à parte judiciária do processo. Então, agora cabe à Polícia Federal continuar esse trabalho. No entanto, como o objetivo naval é permanente, a Marinha só vai descansar quando os perpetradores desse crime ambiental tiverem sido levados a julgamento, a juízo pela Justiça brasileira, de acordo com as normas internacionais, obviamente.
A fim de reduzir a possibilidade de que isso se repita no futuro, o nosso grande esforço e investimento se dão no SisGAAz, que é o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul.
Agora vou passar à bancada baiana, Deputado José Rocha, Deputado Claudio Cajado, procurando ser bem objetivo.
Em primeiro lugar, muito me lisonjeia a hospitalidade da sociedade baiana. Eu tenho realmente uma grande relação com aquele Estado, que tem o maior litoral da nossa costa. O número não é importante, o importante é que ele é o distrito naval mais cobiçado da Marinha, o mais charmoso de toda a Marinha.
Em segundo lugar, importa dizer que esses títulos a que o senhor se referiu, Deputado José Rocha, na verdade, não são do Almirante Garnier, são fruto do reconhecimento da sociedade baiana ao trabalho que a Marinha desenvolve no Estado, ao trabalho dos cerca de 3 mil homens e mulheres em inúmeras ações cívico-sociais, a partir de inúmeros acordos com todos os setores da sociedade, com o Governo, com as Prefeituras locais. Portanto, acho que é isso que a sociedade reconhece.
A sociedade também reconhece que a Marinha esteve envolvida na Independência, como o senhor mencionou, desde João das Botas, desde o nosso Patrono Tamandaré. Enquanto o Lorde Thomas Cochrane ajudava a Marinha a se estruturar, o nosso Patrono Almirante Tamandaré era um adolescente e já combatia nas batalhas navais que culminaram no Dois de Julho, que é a independência do Brasil na Bahia, como o senhor mencionou. Muito obrigado, Deputado José Rocha, por ter feito menção a esse heroico ato da incipiente, da iniciante Marinha brasileira que foi a Batalha de 4 de Maio, em Morro de São Paulo.
Eu gostei muito da sua sugestão sobre um PROAMAZUL. Nós já temos já o SisGAAz, que é a materialização disso. Mas, com certeza, uma frente poderia dar mais substância e apoios maiores. Se o senhor permitir, a minha assessoria vai buscar contato com a sua assessoria para nós verificarmos de que forma isso pode ganhar corpo. Grande sugestão! Muito obrigado.
Com relação a veículos não tripulados, a Marinha tem um esquadrão de veículos aéreos não tripulados implantados lá na nossa Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia, e nós estamos ganhando capacidade em aplicação de veículos aéreos não tripulados táticos embarcados nos nossos navios. O próximo passo é o que o senhor chamou de unmanned combat aerial vehicle — UCAVs. Esse é o segundo passo para a Marinha do Brasil.
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Em se tratando das questões relacionadas a VANT, a Força Aérea, naturalmente, já está mais avançada. Eu espero que o Brigadeiro Baptista Junior complemente minha resposta ao senhor.
Quanto à questão levantada pelo Deputado Cajado, nosso Programa de Submarinos já engloba os submarinos convencionais e, ao mesmo tempo, o submarino nuclear, que está sendo construído. Trata-se da arma mais complexa a ser construída de todo o arsenal bélico das Forças Armadas do mundo. Ninguém ajuda ninguém; ao contrário, nós somos constantemente atrapalhados em nosso programa, por razões óbvias. Por isso, nós precisamos desenvolver tudo sozinhos. Com isso, como se trata de um programa de desenvolvimento tecnológico genuinamente nacional, ele é daquele tipo que não consiste de aplicação de engenharia. Eventualmente, a planta nuclear de propulsão do submarino avança um pouco mais rápido e, às vezes, retroage um pouco mais.
O fato é que nós já estamos com a tecnologia dos cascos totalmente dominada. Nós já lançamos dois submarinos ao mar. O Riachuelo, uma arma moderníssima no padrão do Gripen da Força Aérea, é um submarino de quarta geração capaz de fazer frente a quaisquer outros navios mais novos no mundo. Ele será incorporado. Nós teremos, ainda, o lançamento de dois outros convencionais. Em seguida, até o fim desta década, provavelmente, nosso primeiro submarino nuclear será lançado ao mar.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa., Almirante Almir.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA) - Almirante, em relação à minha pergunta sobre a conclusão do submarino nuclear, qual é o projeto?
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Ele falou exatamente sobre isso, Deputado.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA) - Não. É sobre São Paulo.
O SR. ALMIR GARNIER SANTOS - Exatamente. O PROSUB já lançou ao mar dois submarinos convencionais e está trabalhando nos cascos, em fases distintas, dos outros dois. Este trabalho do casco para o submarino nuclear está dominado. No entanto, nós estamos tendo mais trabalho para desenvolver a planta nuclear embarcada, que tem regras muito rígidas, e ninguém nos ajuda, em nenhum aspecto tecnológico. Trata-se de um desenvolvimento genuinamente nacional. Provavelmente — eu digo "provavelmente" porque é um desenvolvimento, não uma aplicação de engenharia — até o fim desta década, nós teremos este submarino pronto para ser lançado ao mar.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa.
O SR. CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR - Deputado Nicoletti, muito obrigado pelo reconhecimento que V.Exa. faz ao trabalho da Força Aérea em Roraima, em toda a Amazônia.
Eu vou falar sobre os cabos estabilizados no CFOE. Três Parlamentares — V.Exa., o Deputado Glauber Braga e o Deputado Subtenente Gonzaga — fizeram esta pergunta. A carreira das armas é basicamente piramidal e meritocrática. Eu vou dar um exemplo. Na minha turma, nós chegamos a ser 500 integrantes, mas apenas 3 chegamos a 4 estrelas, e apenas 7 chegamos a 3 estrelas. Existe, portanto, uma progressão sob a estrutura de pirâmide.
O que acontece com o CFOE? Ele é um quadro de oficiais especialistas que podem ascender até a coronel, mas a quantidade e o interstício que eles têm, ou seja, o tempo mínimo em cada posto, não garantem automaticamente a promoção ao posto acima porque, no posto acima, há que se ter o cargo. Isso acontece em todas as forças e em todos os postos de oficialato. Não adianta promover, por exemplo, quatro tenentes-coronéis especialistas em meteorologia, porque eu tenho apenas uma função para coronel-meteorologista. Isso é normal. É a pirâmide das Forças Armadas.
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Sobre a função de cabo, a Força Aérea não tem mais cabo estabilizado, devido a este tipo de dificuldade. Com a Constituição de 1988, eles estabilizavam a partir dos 10 anos, mas não havia previsão de ascendência de cabo a terceiro-sargento. Eu sei que o Exército tem, nós temos que lembrar, eu vou me referir a outro questionamento do Deputado Glauber Braga, nós nascemos ministérios... Aliás, o Exército não tem mais. Meus dois motoristas em São Paulo, quando eu era comandante logístico, são dois dos 950 — hoje são 950 cabos que requerem a ascensão a terceiro-sargento. Nós já temos estudo neste sentido, mas isso tem que ser feito com muito cuidado, porque nós temos compromissos com os valores de pagamento de pessoal. Vários dos senhores citaram este ponto. Hoje nosso orçamento é muito pressionado pelas despesas obrigatórias, principalmente pelo pagamento de pessoal.
Nós estamos estudando, mas temos que ver o impacto disso. No ano que vem, nós vamos promovê-los a terceiros-sargentos e, também no ano que vem, nós teremos mais 6 mil da reserva pleiteando este direito. Diante disso, nós temos que ter cuidado com todas as decisões de pessoal que tomarmos.
Deputado Paulão, quando V.Exa. diz que os orçamentos vêm num crescente, vou dar apenas um exemplo. Nós iniciamos o ano passado com o dólar a 3,50 reais. Na logística da FAB, nós chegamos a fechar o câmbio e a manutenção de aviões muito proporcionalmente ao custo em dólar a 5,70 reais. Se V.Exas. pegarem todos os orçamentos dos últimos 15 anos e colocarem na mesma condição econômica, os senhores verão que nossos orçamentos não são ascendentes.
Quanto à pergunta que V.Exa. fez, a Força Aérea reduziu: fechou quatro bases. Nós estamos fazendo, há cerca de 6 anos, um processo de reestruturação. Existe um desgaste até político de se fechar a Base Aérea de Fortaleza — eu sou de Fortaleza —, apesar de o Deputado Heitor Freire ter falado só do pessoal de Iguatu. Eu fui Comandante da Base Aérea de Fortaleza, e nós tivemos que assumir as responsabilidades pela redução do aquartelamento das bases aéreas.
Eu queria voltar a um aspecto que eu acho bastante importante da fala do Deputado Glauber Braga. Confesso não ter muita esperança, Deputado, de que V.Exa. mude seu posicionamento. Eu sou responsável pelos 70 mil homens que eu comando. Eu tenho certeza de que falo também pelos comandantes do Exército e da Marinha, mas o sentimento de V.Exa. de que nós viramos as costas para nossos praças com o PL 1.645, além de muito perigoso, não é verdadeiro. Nas nossas forças, nós temos, dentro da reestruturação, cursos de pós-formação, para os quais as forças estão tentando fazer agora alguma padronização, com muito esforço, porque eram cursos, por exemplo, de altos estudos para praças e para suboficiais que nós não tínhamos. Imagine V.Exa. levar a todos eles as mesmas condições! Não é verdade que as Forças Armadas, principalmente os altos postos, oficiais-generais viraram as costas aos praças com o PL 1.645. Esta é uma observação que eu não deixaria de passar para o meu efetivo nesta audiência.
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Eu também já disse ao Deputado Heitor Freire que nós estamos fechando bases aéreas, que estamos reduzindo e renegociando contratos.
Ao Deputado Subtenente Gonzaga eu já respondi. Sobre os temporários da saúde, sim, nós vamos estudar o caso, como eu me comprometi com o senhor. Isso vem da alteração do período de 30 anos para 35 anos para a aposentadoria. Todas as idades anteriores eram baseadas na Lei do Serviço Militar e previam que nós chegaríamos aos 30 anos para a aposentadoria. Como o PL 1645 passa isso para 35 anos, nós temos 17% por ano, para os quais vamos rever as idades do quadro de saúde e de outros quadros temporários.
Deputado José Rocha, sobre a utilização de VANTs, a Força Aérea hoje opera com um esquadrão de VANTs — para não parecer que é não tripulado, hoje em dia, nós passamos a chamar isso de Sistemas Aéreos Remotamente Tripulados — em Santa Maria. Nós herdamos dois equipamentos da Polícia Federal que nós estamos recolocando em condições de uso numa segunda unidade em Santa Cruz, na Base Aérea de Santa Cruz, no Rio.
Há 15 dias, nós assinamos com a EMBRAER um memorando de entendimento para o que nós chamamos de sistemas UCAV ou SARP superior, os Sistemas de Combate Não Tripulados. Este é um passo inicial de estudos, a vanguarda do conhecimento. A esta vanguarda nós acreditamos que a EMBRAER é capaz de chegar a bom termo, mas os estudos são iniciais.
Ao Deputado Claudio Cajado eu digo que não há mais como alongar os prazos. Os cortes repetidos nos orçamentos dos nossos problemas, dos nossos projetos estratégicos... Como disse o Ministro, eu não posso comprar hoje um KC-390 ou um Gripen com entrega em 2040, porque seria um processo de obsolescência logística grande. Portanto, nós já estamos, em alguns desses projetos, infelizmente, reduzindo objetos e iniciando o processo para a redução do objeto contratado. Isso não quer dizer que nós não almejamos a quantidade inicialmente vislumbrada, mas nós vamos fazer isso em mais de um contrato.
A respeito dos vetos às linhas orçamentárias, sobre os quais o Deputado Claudio Cajado perguntou, o veto foi muito importante, mas a maneira como teve que ser vetado, por problemas técnicos — como ele é da Comissão de Orçamento, ele entende —, requer uma reavaliação porque, quando se corta uma linha do orçamento, não é possível fazer um corte proporcional, nem corte parcial. E nós realmente precisamos disso.
Para finalizar, registro que nós estamos com alguns outros projetos. Daqui a pouco, vai estar na hora de falar do segundo lote do Gripen, porque são projetos dos quais começamos a falar hoje para o primeiro chegar daqui a 8 anos. Há um novo avião de transporte que nós já estamos desenvolvendo com a EMBRAER. Ele está nos estudos iniciais. Trata-se de uma quebra tecnológica. É um avião híbrido com dois motores turboélices e dois motores elétricos. Estes são os nossos próximos projetos.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa.
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A Lei nº 13.954, de 2019, não trata de reajuste, mas de uma restruturação. Ela foi planejada para reparar os efeitos da Medida Provisória nº 2.215, de 2001, porque nós temos que atrair efetivos — os senhores viram a questão tecnológica — e reter talentos, valorizando a dedicação exclusiva, a disponibilidade, a permanência e tudo o mais.
A questão desta lei é que, como o nosso princípio é a meritocracia, a formação profissional e as peculiaridades foram valorizadas. Eu tenho na mão a tabela que foi feita. Deste lado, estão os oficiais e, deste outro, os praças, que são equivalentes conforme a hierarquia nos círculos: oficiais ali e praças do lado de cá. Não há uma tabela para generais, porque a valorização para em coronel — ninguém sabe se chega a general.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - A Secretaria da Mesa vai disponibilizá-la aos Parlamentares.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Serão apenas 15 segundos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Aqui fica a lembrança de V.Exa. Eu peço apenas que, no momento em que forem responder às outras perguntas, incorporem esta questão.
Eu tenho que agradecer a forma, digamos, muito detalhada como os senhores vêm respondendo a todas as indagações. Mas, como cabe a mim, como Presidente desta Comissão, garantir que todos os Parlamentares que se inscreveram no tempo regimental tenham a oportunidade de se manifestar, eu faço a V.Exas. a solicitação, de público, de estendermos um pouco mais esta reunião.
Nós teremos dois últimos blocos. Para o próximo bloco, começamos com o Deputado Luiz Nishimori, do PL do Paraná; o Deputado Marcel van Hattem, aqui presente, do NOVO do Rio Grande do Sul; o Deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul; o Deputado Vitor Hugo, Líder do PSL de Goiás; e o Deputado Camilo Capiberibe, que encerrará este bloco. Depois, passaremos ao último bloco.
O SR. LUIZ NISHIMORI (Bloco/PL - PR) - Muito obrigado, Presidente Aécio.
Eu quero saudar todos os que participam desta audiência pública. Cumprimento o Ministro da Defesa, o General Braga Netto, que está fazendo um excelente trabalho; o General do Exército Paulo Sérgio; o Almirante de Esquadra Almir Garnier; o Tenente-Brigadeiro Carlos de Almeida. Parabenizo todos os que têm uma longa carreira militar, certamente acumulando muita sabedoria e muita experiência, colaborando com a defesa nacional.
Todos sabemos da importância que possui o Exército Brasileiro, que, além do dever legal de proteger nossas fronteiras, dever que está previsto na Constituição Federal e nas leis complementares, também assiste à população com o apoio à segurança pública, em casos de incêndio, com a vacina e até mesmo com a proteção ao meio ambiente e o combate ao crime.
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O Brasil possui uma extensão de 16.886 quilômetros de fronteira terrestre, dos quais 7 mil são de fronteira seca, onde acaba sendo mais difícil fazer o monitoramento, o que pode acarretar o aumento do contrabando de armas, de explosivos, de drogas, entre outros.
Diante disso, quero fazer uma pergunta ao Comandante Sérgio. Nós gostaríamos de entender de que maneira o Exército Brasileiro tem realizado o combate ao crime nas fronteiras e como tem conseguido vigiar todo o território.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa., Deputado Luiz Nishimori.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Muito obrigado, Presidente.
Quero repetir o que eu disse na tribuna desta Casa por ocasião da troca no comando. Defendo que nossas Forças Armadas sejam instituições de Estado e assim permaneçam, como nós aqui no Parlamento e a sociedade brasileira como um todo sempre defendemos.
Inicialmente, ficam estas palavras, independentemente do que tenha ocorrido nos bastidores. As falas dos integrantes das Forças aqui demonstram compromisso com o Estado de Direito, com a democracia e com o papel institucional das Forças Armadas. É muito importante ouvirmos isso dos senhores.
Eu gostaria de fazer uma pergunta sobre o ponto que foi abordado há poucos dias no conhecido site DefesaNet, um portal sobre defesa, segurança e geoestratégia. Foi publicada, no dia 2 de maio, uma ampla matéria, em que foram reproduzidos comentários de fontes de inteligência e diplomáticas brasileiras e estrangeiras sobre exercícios conjuntos realizados pelas Forças Armadas da Venezuela e assessores militares russos do Departamento Central de Inteligência em área próxima à faixa de fronteira entre o Brasil e a Venezuela, desde, pelo menos, o segundo semestre de 2020.
Militares venezuelanos e russos teriam instalados antenas de interceptação de sinais eletrônicos e de comunicações em Santa Helena do Uairén, cidade venezuelana fronteiriça com o Brasil. Tais equipamentos e seus sistemas associados teriam a capacidade de "hackear", grampear e interferir — o conhecido jamming — nas estruturas de criptografia de dados do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira em Roraima e no Amazonas.
Estas informações são públicas, estão na Internet. Por isso, vou fazer a pergunta. É importante esclarecer, porque se trata de um site que traz muitas informações públicas, que são lidas no meio da Defesa por militares e por todos os que se importam. Por isso mesmo, nós precisamos esclarecer o que eventualmente não seja verdadeiro.
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Teria sido confirmada a realização de voos de reconhecimento, inclusive da aviação militar venezuelana, embarcando sistemas táticos de vigilância aérea, categorias 1 e 2, de fabricação russa, na faixa de fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Aliás, a própria matéria traz que o "hackeamento" que está sofrendo hoje o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul também poderia ter relação com o serviço de hackers russos. Nós não sabemos, mas são informações que estão sendo veiculadas.
Fontes de inteligência também teriam aduzido que atualmente nem o Exército nem a Força Aérea Brasileira disporiam de equipamentos de guerra eletrônica capazes de identificar emissões e/ou geolocalizar e neutralizar sistemas terrestres embarcados operados pelas Forças Armadas da Venezuela com apoio russo.
Diria a matéria e, por isso, é importante esclarecer as graves vulnerabilidades a que estariam sendo submetidos tráficos de dados, tanto do Exército Brasileiro, como da própria Força Aérea. Segundo fontes de inteligência que teriam sido ouvidas pelo site, a aquisição de sistemas capazes de sanar tais vulnerabilidades precisariam estar como prioridade no autocomando das nossas Forças Armadas.
Ante o exposto, eu gostaria de saber do Ministro e, talvez, do Comandante da Aeronáutica e dos demais, se entenderem o caso, se existe a elaboração de uma estratégia bidimensional, militar e de inteligência, visando tanto ao fortalecimento da segurança física e cibernética da zona de fronteira entre o Brasil e a Venezuela, como à mitigação de potenciais ações de desestabilização — existam elas ou não, sejam elas fruto de suposições ou de contrainformações — e a ataques cibernéticos que possam ser provenientes da Venezuela, e, em que medida, portanto, são procedentes essas informações veiculadas por esse portal.
Mais uma vez, reforço, Sr. Presidente, a preocupação que transcende a própria posição do Ministro, uma posição temporária, e dos Comandantes neste momento de que nosso Exército permaneça com este papel institucional e constitucional, que eu tanto admiro, tanto respeito e tanto apoio. Frequentes foram as vezes em que participei de eventos, solenidades e outras atividades em apoio às nossas Forças Armadas, tão admiradas pelo povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Mais uma vez, obrigado, ilustre Deputado Marcel van Hattem, pela importante contribuição.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Obrigado, Presidente Aécio Neves.
Quero cumprimentá-lo e, mais uma vez, reivindicar um cronômetro visível para nós que estamos em trabalho remoto.
Quero cumprimentar nosso convidado de hoje, o Ministro da Defesa do País, General Braga Netto; o Comandante da Marinha, Almirante Almir Garnier dos Santos; o Comandante do Exército, o General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; e o Comandante da Aeronáutica, o Tenente-Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, quatro pessoas que exercem, evidentemente, uma função extremamente estratégica para nosso País e para nosso projeto de nação.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Apenas uma consulta, Líder Henrique Fontana: V.Exa. consegue visualizar o cronômetro que está na frente da minha cadeira, na frente da mesa da Presidência?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Agora estou conseguindo visualizá-lo, sim, Presidente. Obrigado.
Minha primeira pergunta ao Ministro visa reforçar a pergunta feita pelo Deputado Arlindo Chinaglia, porque o Ministro General Braga Netto abordou a questão da data do sobrevoo e da participação do Presidente da República num ato francamente antidemocrático e num ato francamente de ataque ao Estado Democrático de Direito, que ocorreu, aliás, não só naquele momento, mas também em outros momentos.
Aquele foi o momento mais intenso, já que o Presidente Jair Bolsonaro tem se caracterizado como um Presidente que permanentemente tensiona o Estado Democrático de Direito, incentivando ataques às instituições e aos Poderes.
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Portanto, eu gostaria de saber do Ministro Braga Netto qual a opinião dele sobre a participação do Presidente da República naquele ato democrático específico que ocorreu em Brasília, no período citado pelo Deputado Arlindo Chinaglia.
Como segundo ponto, Presidente, eu sugiro ao Ministro General Braga Netto que corrija a informação que o Governo Bolsonaro tenta passar ao País de que o Brasil seria o quinto país do mundo em termos de vacinação, o que dá a ideia de que o País estaria indo bem no processo de vacinação. Todos aqueles que analisam tecnicamente este assunto, Presidente Aécio Neves, sabem que, para analisar a vacinação de um país, é preciso verificar quantas vacinas foram aplicadas a cada cem habitantes, para buscar a imunização coletiva de um país como um todo.
O Brasil tem a meta de aplicar 322 milhões de doses de vacina em todos os brasileiros acima de 18 anos para, assim, atingir a imunidade coletiva no País. Mas, até o momento, nós aplicamos apenas 49 milhões e 605 mil doses de vacinas, em números redondos. Portanto, faltam ao Brasil 272 milhões e 394 mil doses de vacinas para chegarmos ao objetivo que o País deve perseguir de forma unida e determinada, sem fake news, sem falsear a realidade perante o povo brasileiro.
Sabe qual é a média, Presidente Aécio Neves, de aplicação diária da vacina, a média móvel nos últimos 7 dias? É de apenas 661 mil, 488 vacinas por dia. Se continuar nesse ritmo, Ministro Braga Netto, o Brasil demorará 411 dias para concluir a vacinação dos brasileiros.
Portanto, é equivocado transmitir a ideia de que a vacinação brasileira está indo bem, que está normal, que nós temos vacinas disponíveis, ao contrário. É preciso responsabilizar o Presidente Bolsonaro e o Governo Bolsonaro pela má condução no combate à pandemia. O Governo abriu mão de comprar 70 milhões de doses da vacina da Pfizer, que poderiam ter sido entregues e aplicadas ainda em 2020. O Governo também abriu mão da compra de 60 milhões de doses da CoronaVac, que poderiam ser aplicadas também até o fim de 2020. Só aqui foram 130 milhões de doses. Por isso, o Brasil é o 56º país na ordem de vacinação.
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Do meu ponto de vista, os hospitais militares deveriam ser agregados ao Sistema Único de Saúde, mormente neste período de pandemia, em que nós não podemos ter uma vaga livre na UTI de um hospital militar, enquanto alguém está na fila sem UTI, morrendo, sem acesso à UTI. Lembramos que o Brasil, infelizmente, já tem em torno de 415 mil mortos, por conta da má condução da pandemia.
O correto, do ponto de vista ético, na visão moderna da sociedade brasileira, é que os militares devem, sim, ser atendidos com toda a qualidade e todo o cuidado, como qualquer outro brasileiro, dentro do Sistema Único de Saúde. Uma coisa é a atenção privada, que sempre estará livre; outra é a atenção pública, que deve ser única, universal, deve ser igual para militares, para Deputados, para juízes, para membros do Ministério Público, para um trabalhador, para um operário. Todos temos que ter o mesmo direito ético de qualidade e atendimento de saúde dentro do sistema público.
Portanto, eu sugiro ao Ministro que nós encaminhemos a incorporação dos hospitais militares ao Sistema Único de Saúde, para que eles possam servir universalmente a toda a população brasileira. Não é razoável o privilégio de um sistema para atender só a família militar. Nós devemos ter um sistema de saúde que atenda a família brasileira, que atenda a todos, em igualdade de condições e com muita qualidade.
Uma última questão, Presidente, com a sua compreensão. Eu estranho muito a sua frase, Ministro Braga Netto, de que as empresas públicas devem ser privatizadas para evitar a corrupção. Eu não sei se o senhor, de fato, concorda com esta frase. Mas por que o público seria corrupto, e o privado seria honesto? Eu lhe pergunto: as Forças Armadas, as empresas públicas prestam ou não prestam um serviço público de qualidade e honesto na maior parte das suas ações? Uma empresa como a Odebrecht participou ou não participou de atos de corrupção? Então, esta ideia de ligar a corrupção ao público e a honestidade ao privado me parece extremamente inadequada.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa., Líder Henrique Fontana.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Chegou aqui o comunicado, Deputado Capiberibe, já está aqui na Secretaria. V.Exa. terá o tempo da Liderança, com 4 minutos agregados ao seu tempo.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - Eu agradeço, Sr. Presidente.
Eu quero cumprimentar o Ministro da Defesa, o General Walter Braga Netto, e os comandantes das Forças Armadas: o Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, Comandante da Marinha; o General do Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Comandante do Exército Brasileiro; e o Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, Comandante da Força Aérea Brasileira.
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Eu, há poucas semanas, tive a oportunidade de solicitar o apoio do Exército Brasileiro na busca de dois adolescentes que desapareceram no interior do Amapá, num Município distante de Calçoene. E o Exército foi muito diligente e determinado em nos apoiar nessa causa. Lamentavelmente, os jovens desapareceram mesmo, não foram encontrados, ainda que tenhamos contado com o apoio importante do Exército na operação de busca.
Houve, há poucos anos, a implantação da Brigada Militar, que fortaleceu não só a presença do Exército, mas também é uma alternativa para a juventude do Amapá. Nós somos um Estado muito dependente de investimentos públicos, de funcionários públicos, somos um ex-território. Então, a Brigada é bem-vinda por razões estratégicas e por razões muito práticas aqui no Amapá. E nós apoiamos sempre essa instalação.
Em 2019, foi implantada a agência da Capitania dos Portos em Oiapoque. Isso também é muito importante para o nosso Estado, para o setor pesqueiro, enfim, para o Brasil.
Temos uma cooperação muito boa com as autoridades francesas. Temos uma fronteira entre o Brasil, a União Europeia e a França.
Então, eu queria cumprimentá-lo mesmo e parabenizá-lo pelo trabalho, seja aqui, na Brigada instalada em Macapá, seja na agência da Capitania.
Temos vivido no nosso País, desde 2018, um processo, eu diria, de retrocesso democrático. Em 2018, houve o episódio de um tuíte do General Villas Bôas, que fez ameaças veladas ao Supremo Tribunal Federal, para pressionar pelo resultado esperado por ele e, como depois declarou em livro, pelas Forças Armadas: o desfecho do julgamento do ex-Presidente Lula.
Esse tipo de fato nos preocupa porque traz sempre de volta a necessidade de negar que as Forças Armadas têm qualquer tipo de aspiração de tutela sobre o poder político. São eventos que acontecem.
Eu não apenas cito essa nota, mas também uma nova nota do General Heleno pressionando o Supremo Tribunal Federal em relação a um pedido de apreensão do celular do Presidente da República, dizendo que aquilo era inaceitável. São ameaças que fazem com que o mundo institucional da administração e da política fique preocupado.
Ministro General Braga Netto, eu quero destacar que o art. 142 da Constituição Federal estabelece que — abre aspas: "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina".... (Falha na transmissão) que é muito clara a qualquer abertura à participação das Forças Armadas na gestão política, que cuida especialmente da alternância de poder. Vale repetir que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, instituições de Estado e não de governo.
No entanto, Sr. Ministro,
o primeiro ato da sua gestão no Ministério da Defesa foi exaltar o golpe militar de 1964, sob a alegação de que — abre aspas — "A Guerra Fria envolveu a América Latina, trazendo ao Brasil um cenário de inseguranças com grave instabilidade política, social e econômica. Havia ameaça (falha na transmissão)".
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A democracia foi derrubada no golpe civil e militar. Concretizou-se essa insegurança por um contragolpe, digamos assim, contra um golpe que não existia.
Vamos analisar os fatos como eles são. Com esse conteúdo dado a público por meio de ordem do dia, o senhor reabriu uma questão pacificada pela Lei de Anistia e consolidada pela Constituição de 1988. Qual a finalidade da sua iniciativa, Sr. Ministro? O senhor considera que as Forças Armadas devem participar da política do governo, independentemente de quem seja o condutor desse governo? O senhor acha que a democracia precisa da tutela das Forças Armadas? Gostaria que o senhor me respondesse a essa pergunta, porque são sinais trocados que nós estamos recebendo como país.
Depois dessa ordem do dia alusiva ao golpe militar de 1964, o senhor pediu alguma orientação às três Forças Armadas sobre como proceder diante de manifestações políticas de oficiais e praças nos quartéis e demais ambientes militares, Ministro? Caso não o tenha feito, qual é o procedimento que o Comandante das Forças Armadas deve adotar em situações de manifestações políticas em ambientes militares? O senhor considera que a hierarquia e a disciplina podem ser preservadas nos ambientes militares das três Forças Armadas, em meio a manifestações políticas de oficiais ou praças?
Essas são algumas questões que eu levanto em função desse tuíte de 2018, do General Villas Bôas, no momento em que ele ocupava um espaço constitucional de poder e tomou uma decisão que ele mesmo reconheceu depois que foi avalizada, ainda que atenuada, pelos Chefes das Forças Armadas. E o General Heleno, também ameaçando o Supremo Tribunal Federal, buscou aval das Forças Armadas. Eu acho que isso precisa ser esclarecido.
Nós não entendemos que o golpe militar de 1964 tenha trazido qualquer benefício para o Brasil ou nos protegido de qualquer ameaça. Não havia ameaça nenhuma, tínhamos um governo constitucional que foi derrubado porque buscava promover mudanças estruturais e sociais no País. Era um governo do PTB, um proprietário de terras.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Obrigado, Governador Capiberibe.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Presidente, como V.Exa. deve saber, não sou habitual desta Comissão, onde o partido é muito bem representado pelo Deputado Marcel van Hattem. Mas fiz questão de vir hoje porque sou coautor, junto com o Deputado Marcel van Hattem, de um dos pedidos da vinda do Ministro Braga Netto à Comissão. E a razão pela qual fiz esse pedido é que tenho uma preocupação muito grande com, a meu ver, uma desmoralização das Forças Armadas que está acontecendo durante o Governo Bolsonaro.
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Eu tenho muito respeito pelas Forças Armadas, pelos comandos das nossas três Forças, mas é inegável que está havendo uma confusão, a meu ver proposital, pelo lado do Presidente, para confundir a população brasileira de que as Forças Armadas não são instituições de Estado, mas, sim, deste Governo.
Nós vemos isso com o excesso de militares em cargos políticos do Presidente, nós vemos isso em declarações recorrentes do Presidente. Eu vi que, anteriormente, o Ministro Braga Netto já mencionou que não comenta declarações do Presidente. Eu o entendo. Entendo o papel que ele cumpre de também tentar minimizar preocupações como as que foram colocadas pela troca súbita tanto do Ministro da Defesa anterior quanto dos Comandantes das Forças Armadas.
Mas é inegável que essa confusão está havendo, Ministro. Isso já foi inclusive explicitado por ex-integrantes do Governo que são militares da reserva, como o General Rêgo Barros e o General Santos Cruz.
Então, se o senhor não pode comentar as declarações do Presidente, eu peço que o senhor comente as sucessivas manifestações de alguns militares da reserva em relação a essas preocupações que existem de o Governo atual estar desmoralizando as Forças Armadas brasileiras com essa simbiose que tenta transmitir.
Pergunto também se teria sido explicitada ao senhor a razão das trocas tanto do Ministro da Defesa quanto dos comandos das Forças Armadas. Há alguma diretriz que o Presidente tenha passado de diferente em relação à gestão anterior do Ministério da Defesa? Alguma razão deve ter tido para essa troca. Não foi uma troca habitual, não foi uma troca corriqueira.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa., Deputado Tiago Mitraud.
Antes de passar a palavra ao Ministro Braga Netto, apenas antecipo — para que os Deputados se preparem e até para que suas assessorias os comuniquem se não estiverem entre nós – os últimos oradores desta sessão. Não aceitarei, a partir de agora, mais nenhuma inscrição. Falarão o Deputado Sanderson, do PSL do Rio Grande do Sul; o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, do PSL de São Paulo; do Deputado Odair Cunha, do PT de Minas Gerais; o Deputado Vinicius Carvalho, do Republicanos de São Paulo. E encerrará em altíssimo nível esta reunião o ilustre Deputado General Peternelli, que falará inclusive com o tempo de Liderança do PSL, ele que é de São Paulo, mas com uma profícua passagem por São João del-Rei.
Responderei bem rapidamente ao Deputado Luiz Nishimori sobre a questão de ilícitos, lembrando que não é responsabilidade das Forças Armadas o combate a ilícitos. Nós participamos junto com outras agências, como eu mostrei na apresentação.
Eu estou, inclusive, indo à Tabatinga para a Operação Ágata. Há diversas fases da Operação Ágata. Já apreendemos uma quantidade absurda, enorme, de materiais, e houve ações e atos que coibimos, mas sempre junto com outras agências governamentais, particularmente a Polícia Federal, a Receita Federal, etc.
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Com relação à pergunta do Deputado Marcel Van Hattem, deixo bem claro para o senhor que hierarquia e disciplina são bases e pilares das Forças Armadas e são motivo de problemas anteriores, exatamente por não serem obedecidas. Então, a hierarquia e a disciplina são pilares para nós. O senhor não tenha dúvida disso.
Com relação à cibernética, eu vou passar alguns dados para o senhor. Realmente ocorreu o exercício na fronteira. As Forças Armadas têm monitorado todo tipo de exercício. E a nossa cibernética tem condição de contrapor diversos tipos de ação, mas isso está em constante atualização, é sempre atualizado.
Posso dizer ao senhor que realmente ocorreu o exercício, mas, que eu tenha conhecimento — não sei se o Baptista tem alguma coisa —, não houve nenhuma invasão de fronteira, foi tudo do outro lado da fronteira. Não houve nada. Mas, toda vez que há mobilização, acompanhamos e monitoramos todo tipo de exercício. E esse realmente existiu. Quanto ao ataque ao lado de cá, não houve nada que tenha chegado ao nosso conhecimento.
Com relação ao ato antidemocrático, trata-se de uma questão de posição. Eu vejo o seguinte: existe uma coisa que estudamos que se chama generalizações brilhantes. O socialismo fazia muito isso. Ele pega um dado separado e faz uma generalização brilhante. Então, no meio de uma multidão em que todos estão com bandeiras, o senhor pega uma ou duas pessoas que realmente fazem algo que seja antidemocrático. Isso é uma questão para a Justiça e não para as Forças Armadas.
Nos acompanhamentos que eu fiz junto ao Presidente, as manifestações eram democráticas. Poderia haver um ponto ou outro isolado, como o que houve na frente do STF, quando imediatamente a própria Justiça tomou as providências necessárias.
Com relação à questão da privatização, eu não disse que empresa pública é corrupta. Eu não disse isso. Eu disse que a empresa pública, muitas vezes, deixa de ser eficiente; que, toda vez que se privatiza, a competitividade é aumentada e a empresa torna-se eficiente;e que, realmente, diversas empresas públicas podem ser privatizadas. Mas não são todas que têm de ser privatizadas, somente aquelas que podem ser. Para isso, existe um estudo.
Já temos a comprovação de diversas empresas que foram privatizadas. Eu dei o exemplo de como a telefonia melhorou e da corrupção gigantesca ocorrida no fundo dos Correios. Eu dei exemplos específicos. E existem outros exemplos de corrupção que ocorreram em empresas públicas.
Com relação ao Deputado Camilo Capiberibe, primeiro, quero dizer ao senhor que não existe tutela por parte dos militares sobre o poder político, existe um acompanhamento e um cumprimento do previsto no art. 142 da Constituição. Então, se está na Constituição, não tem com que se preocupar. E nós jogamos dentro do campo delimitado pelas quatro linhas da Constituição.
Segundo, eu não exaltei o golpe militar de 1964. Eu não disse que era uma exaltação. Trata-se do seguinte: foi um acontecimento histórico, que tem que ser compreendido no contexto da época da Guerra Fria. O Brasil vivia esse contexto. Não houve um golpe militar, houve um atendimento ao chamamento público, ao chamamento da população.
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Tudo o que houve em 1964, no período dos governos militares, foi resolvido com a Lei da Anistia, proposta pelos próprios militares. Isso já foi resolvido, isso foi pacificado. Eu não entendo por que levantarem isso novamente. Não é uma comemoração, é uma lembrança de um ato histórico. Aquilo é história, faz parte da história.
A Justiça já pacificou isso, que tanto pode ser celebrado quanto ser criticado pelos senhores, que têm esse direito. Trata-se da liberdade da nossa democracia. E as Forças Armadas sempre estiveram ao lado do que prevê a Constituição, como eu já falei.
Com relação à desmoralização das Forças Armadas, não vejo desmoralização alguma. Ao contrário, agora saiu uma pesquisa de um jornal que eu não quero citar, mostrando que as Forças Armadas continuam com seu prestígio lá em cima. Qualquer excesso cometido por qualquer militar é sancionado imediatamente. A nossa justiça é bem mais rápida e bem mais pesada também.
O Presidente realmente deu uma diretriz não somente para mim, mas também para todos os comandantes: cumprir o que está previsto na Constituição. Ponto. Só isso.
Com relação à vacina, que voltou à pauta, eu não vou entrar mais no mérito dessa questão, porque qualquer assunto relativo a isso é objeto de uma CPI do Senado. Eu não vou antecipar este assunto. Mas, segundo a BBC, a CNN e outros meios de comunicação inclusive da própria imprensa, o Brasil é o quinto país em números absolutos. O dado que eu tenho em relação aos 100 mil habitantes difere do dado do senhor, mas eu não vou polemizar, porque isso é assunto da CPI.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Algum comandante quer tecer algum comentário?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Concedo a palavra ao Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, eu gostaria de pedir ao Ministro Braga Netto que aborde a temática dos hospitais das Forças Armadas, conforme eu pedi a ele.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Deputado Fontana, esse assunto já foi tratado. Eu vou pedir ao General para, em 1 minuto, fazer um comentário em relação a essa matéria.
O SR. MINISTRO WALTER BRAGA NETTO - O tema do Hospital das Forças Armadas já foi tratado. Eu discordo radicalmente do senhor com relação a colocá-lo no serviço público.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Chamo o último bloco de oradores inscritos.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Então, General, concedo ao senhor 1 minuto apenas, se me permite, enquanto o Deputado Sanderson se prepara.
O SR. PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - O Deputado tratou de ilícitos transfronteiriços, sobre os quais o nosso Ministro já fez algumas considerações, bem como sobre a participação da nossa Força, que começa com a presença física dos nossos 37 pelotões de fronteira na nossa região, em que há patrulhamento e reconhecimento diuturno de fronteira, 24 horas por dia.
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O SISFRON, que é um dos grandes projetos estratégicos nossos, está em vigor, está em implantação e visa basicamente o combate a esses ilícitos transfronteiriços. Mais para frente, no futuro, quando concluirmos 100% do SISFRON, teremos uma segurança bem mais arraigada e o apoio ao combate a esses ilícitos transfronteiriços.
Com relação ao Deputado Tiago, eu também queria reforçar o que o Ministro falou aqui. Nós cumprimos rigorosamente a nossa missão constitucional. Essa história de desmoralização não existe. Somos uma instituição histórica, secular, com tradições baseadas em valores, com uma credibilidade incomum no povo brasileiro. O povo brasileiro gosta do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Então, uma instituição dessas não se desmoraliza dessa forma.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço ao ilustre General Paulo Sérgio.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (Bloco/PSL - SP) - Estou on-line , Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - V.Exa. tem a palavra, Deputado Luiz Philippe.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (Bloco/PSL - SP) - Muito obrigado, Presidente. Parabéns pela condução dos trabalhos, por levantar esse tema tão importante, que é a segurança nacional! Parabéns ao Ministro e aos Comandantes, que têm respondido a todas as perguntas com muita paciência até esta hora, aqui na nossa Comissão.
Recentemente, o Putin testou mísseis nucleares que são capazes de aniquilar não só uma cidade, mas, sim, um país inteiro,i e está exercendo o seu hard power. Se considerarmos que o Brasil se vangloria de ter o soft power, que ele não tem nenhuma arma que faça qualquer tipo de contraposição a qualquer incursão de qualquer país mais bem armado que nós, gostaria que os senhores pudessem pontuar se o Brasil está com o armamento adequado, se o Brasil tem realmente o soft power que tanto diz que exerce pela nossa diplomacia, por vários políticos que são desarmamentistas e pacíficos por natureza.
Aproveito esse ensejo, porque o Putin nos leva a pensar e refletir: qual a visão dos senhores com relação ao mundo hoje, se é um mundo mais pacífico, um mundo mais tranquilo ou se tem uma instabilidade crescente? Gostaria de saber a opinião dos senhores.
Com relação a essas possibilidades — obviamente, já tenho uma opinião formada com relação a isto —, se, por acaso, existir essa instabilidade que está se apontando, cada vez mais existem fatores que nos fazem prezar pelas nossas fronteiras, terra, mar e ar e também as fronteiras cibernéticas, a fronteira aeroespacial, a fronteira nuclear. Sabemos que há grandes projetos de interesse nacional desvinculados de ideologia,
que tentam preservar o território e a soberania nacional — soberania aqui no sentido de poder nos defender e poder nos representar, não só nos submeter aos interesses externos.
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Com relação ao processo orçamentário que a Câmara encaminha, eu gostaria de saber se os orçamentos para esses projetos de longo prazo estão adequados. Sinto que não estão, mas gostaria de ter uma ratificação aqui das Forças Armadas, para podermos debater isso na Câmara com um pouco mais de objetividade e menos narrativas.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa. por mais essa importante contribuição, Deputado Luiz Philippe.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS) - Muito obrigado, Presidente Aécio Neves. Quero ser sucinto aqui, o mais breve possível.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - A Presidência agradece.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS) - Hoje nós estamos nos dividindo em três Comissões. Está ocorrendo, agora também, a Comissão da Reforma do Código de Processo Penal, que já está em andamento, onde o meu sub-relatório está sendo agora analisado.
Cumprimento todos. Cumprimento o General Braga Netto, nosso Ministro da Defesa. Cumprimento o Comandante da Marinha — seguindo a hierarquia, Marinha, Exército e Aeronáutica — , o Comandante da Aeronáutica e, de forma muito especial, o Comandante do Exército, o General Paulo Sérgio.
Em 19 de setembro do ano passado, tivemos a oportunidade, numa comitiva de Deputados Federais, de estarmos, juntamente com o General Paulo Sérgio, na Amazônia Oriental. Estivemos lá com os Deputados General Peternelli, Dr. Luiz Ovando, Pedro Westphalen, Nicoletti, Da Vitoria, Helio Lopes, Vinicius Carvalho e com o Senador Nelsinho Trad.
Naquela oportunidade, nós fomos ciceroneados pelo então Coronel Alexandre, agora General Alexandre, que era o Chefe da Assessoria Parlamentar do Exército aqui na Câmara dos Deputados. Nós fomos ao 34º BIS, belíssimo batalhão lá em Macapá, fomos ao 2º BIS, em Belém e fomos a Clevelândia do Norte.
Foi importante a comitiva de Deputados conhecer in loco as dificuldades por que passam os militares de lá. Fomos à unidade do Exército em Clevelândia do Norte e vimos ali as dificuldades: falta de água potável, a água é de poço; não existe Internet; não existe energia elétrica, usa-se gerador. Essas são as dificuldades que nós conhecemos da Amazônia.
Eu sou oriundo da Polícia Federal, tenho 25 anos de PF e tenho 5 anos de Exército, como Oficial R2. Recebi agora, muito honrado, a comenda da Ordem do Mérito Militar, e já tinha sido agraciado pela nossa valorosa Marinha Brasileira com uma medalha. Recebi, primeiro, a da Marinha e, depois, a do Exército. Além dessas duas comendas, da Marinha e do Exército, eu recebi a Medalha Correia Lima 01, como o primeiro da turma da Infantaria. Eu fiquei no Exército por 5 anos e tenho uma grande honra de ser Oficial R2. Conheço, então, as realidades que a caserna conta.
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Atuei, depois, por 23 anos na Polícia Federal e tenho a exata noção das dificuldades que a família militar passa, muitas vezes sendo até preconceituada ou recebendo alguns adjetivos que nós, conhecendo as Forças Armadas, vemos que são injustos.
Um desses adjetivos é dizer que as Forças Armadas têm sido privilegiadas na questão orçamentária, o que não é verdade. O Ministério da Justiça, de onde é a Polícia Federal, tem sofrido cortes. O Ministério da Educação sofreu cortes. O Ministério da Defesa sofreu cortes. Todos os Ministérios sofreram cortes. Talvez o único que não tenha sofrido cortes de forma mais contundente seja o Ministério da Saúde, em razão da pandemia. Todos os demais sofreram cortes.
Nós, sendo a 10ª economia do mundo, não poderíamos ocupar, enquanto Forças Armadas, o 85º lugar em tamanho do orçamento. Nós tínhamos que estar entre as dez nações mais prestigiadas, também pelo tamanho do PIB brasileiro, mas não estamos.
Então, com essa realidade, nós aqui entendemos e compreendemos que investir nas Forças Armadas, investir no Exército, na Marinha e na Aeronáutica é investir na democracia, é investir na dignidade da sociedade brasileira. Afinal de contas, o que são os militares senão o povo fardado?
Também tenho um grande orgulho do meu avô, expedicionário de Infantaria. Aliás, o meu avô era de Infantaria, o meu pai era de Infantaria, e eu tive a oportunidade também de servir como Oficial R2 de Infantaria. O meu avô serviu na Segunda Guerra Mundial, como soldado do 7º Batalhão de Caçadores, em Porto Alegre; o meu pai, cabo do Exército Brasileiro, serviu em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, em 1964, época que ele chamava de revolução.
Nos relatos que eu recebi do meu finado pai — que, depois, faleceu como delegado de Polícia no Estado do Rio Grande do Sul —, ele contava que, na verdade, independentemente de questões políticas, realmente o que não houve, no Brasil, foi uma ditadura. Mas há aqueles que insistem nisso. Eu, depois, fui para os bancos acadêmicos, onde tive a oportunidade de conviver muito fortemente com a comunidade civil. E, por ter recebido os testemunhos do meu avô e do meu pai e não sendo mais militar da ativa, posso dizer que as narrativas — e o meu respeito a todos aqui, porque eu não quero politizar — são, muitas delas, até malandras, injustas, porque jogam na cabeça da juventude algo que, na verdade, não aconteceu.
Nesses tempos, num debate de que participei num programa de TV no Rio Grande do Sul, eu indaguei: "Bom, se nós vivemos aqui, então, por 25 anos, uma ditadura, quem foram os ditadores nessa época?" E ninguém soube dizer, porque, na verdade, não houve ditadores, houve cinco Presidentes num regime militar.
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Quanto a dizerem que militares ocupando postos de destaque no Governo Bolsonaro é algo ruim, eu digo que, ao contrário, é algo muito bom, considerando em especial o qualificado perfil desses atores, que têm ocupado Ministérios ou Secretarias.
Então, estamos, sim, convictos de que, com todas as dificuldades decorrentes da pandemia, a família militar tem dado belíssimos trabalhos à sociedade brasileira — e aqui eu cumprimento o General Braga Netto.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa., Deputado Sanderson.
O SR. VITOR HUGO (Bloco/PSL - GO) - Agradeço, Presidente. Muito obrigado por essa deferência.
Eu queria me desculpar, inicialmente, com o Ministro Braga Netto e com os Comandantes das Forças, o General Paulo Sérgio, o Almirante Garnier e o Brigadeiro Baptista Junior. Eu cheguei aqui logo no início da audiência pública, mas estava envolvido, é lógico, com as condições da Liderança, o que acaba tornando a nossa atividade ao longo do dia bem agitada.
O nosso partido, o PSL, é o maior da Câmara. Somos 53 Deputados. E é o partido que tem também a maior influência militar, com Deputados que são de origem militar ou policial. O nosso Presidente sabe: somos 20 Deputados, dos 53, que tiveram experiências militares ou são ligados à área policial. É lógico que eu estou expandindo um pouco para dizer o número: somos 6 Deputados que efetivamente fomos militares de carreira.
O Deputado General Peternelli vai falar. Quanto ao Deputado General Girão, eu imagino que ele já tenha falado. Temos o Deputado Coronel Chrisóstomo, o Deputado Coronel Armando e o Deputado e Subtenente Helio Lopes. Eu tenho a certeza absoluta de que posso, nesse momento, falar por eles que é muito grande o nosso orgulho de termos pertencido às Forças Armadas em algum momento, na ativa, em particular ao nosso Exército Brasileiro.
Quando eu vejo as três fardas, representadas aqui nas figuras dos seus Comandantes, eu posso dizer que me sinto bastante em casa. Primeiro, eu fui do Exército Brasileiro por 21 anos, ingressando na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, em 1994, aos 16 anos de idade, por concurso, como todos os senhores também o fizeram nas suas respectivas escolas. O meu pai era oficial da Marinha. Então, quando eu vejo a farda branca, recordo as experiências de infância.
O SR. VITOR HUGO (Bloco/PSL - GO) - Sábio pai, que escolheu a arma certa. Certamente mais inteligente do que todos na família, ele foi para a Marinha.
Talvez eu não tenha sido inteligente na escolha, mas aproveitei aquilo que era mais especial da Marinha, na minha visão, que foi a XIII Viagem de Instrução de Guardas-Marinha, que fiz de 1999 a 2000, o que, para mim, foi uma honra não só pelo convite, mas, em particular, por também deixar o coração do meu pai um pouco mais acalentado, já que os filhos escolheram ir para o Exército.
O SR. VITOR HUGO (Bloco/PSL - GO) - É uma possibilidade, é uma possibilidade. Inclusive, eu vou pegar esta gravação e dizer que o Comandante da Aeronáutica fez esse convite já para ele.
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Bom, de alguma maneira, eu fico feliz porque o meu sogro é oficial da Reserva da Força Aérea, o meu pai, da Marinha, e eu e o meu irmão fomos do Exército. Então, isso é muito bom.
Eu não poderia deixar, como Líder do PSL, de vir aqui expressar o orgulho que nós temos das nossas Forças Armadas. Em nenhum período da nossa história, Exército, Marinha e Aeronáutica deixaram de amparar o povo brasileiro, deixaram de amparar a sociedade brasileira, inclusive expondo a própria integridade física dos seus componentes em prol do futuro do Brasil. Isso é uma marca das nossas Forças.
Ficamos muito orgulhosos de ver que o Ministro da Defesa é um General de Exército também com grande experiência. E eu o conheci, talvez o General não se lembre, porque eu era um simples capitão e o General já era General de Brigada, em Washington, Adido Militar. Eu estava fazendo um curso, à época, quando tive a oportunidade de conhecê-lo e, depois, de acompanhar a carreira crescente do nosso General e Ministro, que passou ali pela intervenção do Rio de Janeiro; depois, foi Ministro da Casa Civil e, agora, está à frente desta tão importante Pasta.
Eu pude acompanhar também algumas manifestações aqui, mesmo a distância. Fiquei muito feliz. Tenho certeza de que a Câmara se sente muito honrada de receber as Forças Armadas aqui. Vamos, na medida do possível, do que nós pudermos fazer, apoiar nas questões orçamentárias, na manutenção e no avanço dos programas estratégicos das Forças Armadas, porque sabemos que são programas que têm efeito dual, ao mesmo tempo em que apoiam as Forças Armadas na defesa nacional, possibilitam também o desenvolvimento da nossa base industrial de defesa, de geração de empregos, de absorção e desenvolvimento de tecnologias. Então, isso é importantíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa. O orgulho é tão grande que quase que não sobra tempo para o Deputado General Peternelli.
(Risos.)
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - Deputado Aécio Neves, agradeço muito esta oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Eu peço que agregue ao tempo do General Peternelli o tempo restante, mais 3 minutos, além dos 3 minutos a que S.Exa. já teria direito. São 6 minutos no total.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - Sr. Presidente, vou procurar ser breve.
Rapidamente, cumprimento o meu amigo Ministro General Braga Netto, o Almirante Garnier, o General Paulo Sérgio e o meu amigo de voo, Brigadeiro Baptista Junior. Eu gostaria de parabenizar todos pelo foco sempre institucional e profissional. Da mesma forma que a Assessoria Parlamentar conversa aqui com todos os Deputados exatamente nesse mesmo perfil.
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Como um dos assuntos foi a COVID, eu gostaria de parabenizar o Ministério da Defesa e exatamente a Marinha, o Exército e a Aeronáutica pelo trabalho que desempenharam. Gosto de salientar sempre aqui, muito rapidamente, que nós temos a Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19 da Câmara dos Deputados, que acompanhou o tempo todo as ações desenvolvidas. Tudo que foi realizado, vários pedidos que foram realizados ao Ministro da Defesa, na época, o General Fernando, ele os encaminhava exatamente ao Comitê de Crise, gerenciado pela Casa Civil, Comitê de Crise esse que contemplava pessoas de todos os segmentos para combater exatamente a COVID.
Além disso, tivemos a Comissão Mista do Congresso. Tive a oportunidade de acompanhar as duas Comissões. Lá nós temos um relatório, de 290 páginas, que mostra toda a atuação do Ministério da Saúde. Em especial, coincidiu-se com o período em que atuava o Ministro Pazuello, que também consta nesse documento. Esse relatório é assinado pelo Presidente, pelo Senador Confúcio Moura, pelo Deputado Francisco Jr., da área da saúde, pela Senadora Eliziane Gama.
Eu fiz parte desse contexto e pude observar todos os aspectos de se fazer o que foi possível na FIOCRUZ. Naquela época, foi assinado um protocolo de 2 bilhões de reais para adquirir tudo que fosse possível. Acompanhei todo o esforço, junto com a Organização Mundial da Saúde, para nós pertencermos ao Consórcio COVAX Facility, que deu recursos para os oito laboratórios mais importantes do mundo.
Eu gostaria também de salientar que, mesmo antes de definições, o Ministério passou recursos para o Butantan, do qual eu, como paulista, tenho um orgulho muito grande, para que a fábrica fosse modernizada e o protocolo de intenções foi assinado com o intuito de que tudo o que fosse produzido seria adquirido.
Além disso, vi o esforço do Ministério da Saúde de provocar a Pfzier para que ela solicitasse, junto com a ANVISA, o que fosse necessário para adquirir as vacinas.
Então, parabenizo o Ministério da Defesa. Parabenizo o General Pazuello — foi citado várias vezes — e eu vi o seu esforço para cumprir isso.
Agradeço muito todas as solicitações. A Comissão Externa, pelo vínculo, me pedia e todos apoiaram muito essas missões.
Eu gostaria de fazer uma pergunta, rapidamente, quanto à importância desse aspecto cibernético, que já foi bastante ressaltado, do SISFRON: há previsão de implementar mais ainda esse nosso contexto amazônico em que o pelotão de fronteira é a grande referência?
Na Marinha do Brasil, eu gostaria de salientar o programa nuclear. E gostaria de salientar aqui, muita gente desconhece, que o Reator Multipropósito Brasileiro, de São Paulo, vai contribuir não só com as pesquisas, mas também com a detecção e o tratamento do câncer.
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14:05
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Sempre cito Jacques Cousteau, que passou por lá, há 60 anos, pesquisando toda a biodiversidade e essa correlação. Essa expertise que tem a Marinha seria fundamental lá para aquela nossa área.
Quanto à Força Aérea Brasileira, cumprimento por todo o esforço pela aeronave KC, pelo caça, pelo Centro de Lançamento de Alcântara. Nós sempre ficamos na expectativa de quando vai ocorrer essa parte. Gostaria de saber algum comentário sobre o SIVAM — Sistema de Vigilância da Amazônia, tendo em vista que a Amazônia é o nosso foco. Fiquei feliz de saber do novo projeto com a EMBRAER.
Em termos do Ministério da Defesa, gostaria de perguntar sobre essas ações que ocorrem em conjunto, no que se refere à Amazônia, tendo em vista toda a atenção mundial para essa parte.
E compartilho com a população brasileira o orgulho que nós temos das nossas Forças Armadas, de ser integrante das Forças Armadas. Agradeço a presença.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa. por mais essa importante contribuição.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - O elogio S.Exa. veio receber presencialmente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO WALTER BRAGA NETTO - O nível da pergunta do senhor realmente é uma pergunta de interesse de defesa. Uma coisa que se observa no País é que não existe uma mentalidade de defesa.
Sem citar o nome, eu estava conversando, outro dia, com um adido. Ele me disse que seu filho tinha se virado para ele e perguntado: "Pai, aqui nós não temos inimigo?" Para ele, é uma coisa estranha. O adido me contar isso aí é um misto de satisfação e tristeza. Então, o Brasil não tem essa mentalidade.
Hoje em dia — o senhor me perguntou sobre a questão do mundo —, basta ver os números. Como mostrei, o mundo está se armando mais. Os países estão se equipando, na realidade, em busca de uma segurança alimentar e de uma segurança hídrica. Isso está faltando.
Com relação à nossa capacidade, temos capacidade, mas é limitada. O senhor sabe disso. Nós teríamos que partir para uma guerra de desgaste, um confronto de desgaste. Eu não vou entrar em termos técnicos aqui. Mas existe uma busca por recursos naturais, e o País, pela riqueza que ele possui, realmente é um alvo de cobiça.
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14:09
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Nós temos que nos preparar exatamente para evitar um conflito através da dissuasão. Só teremos dissuasão se mostrarmos que temos o poder. Não adianta querermos, porque vários dos equipamentos... O senhor viu o exemplo do Brigadeiro Baptista Junior aqui. Não se encontra equipamento na prateleira, faz-se uma encomenda para receber o equipamento daqui a 8 anos, e ainda vai haver treinamento, etc.
A sofisticação de um equipamento hoje, como um fuzil, um binóculo... Nós temos tido problemas com binóculos, porque os binóculos têm uma tecnologia agregada. Se a pessoa usar o binóculo erradamente, olhar para o sol e queimar o binóculo, não se enxergará mais nada. Hoje em dia, tudo de equipamento tem uma tecnologia agregada muito grande.
Então, a resposta para o senhor é: o mundo não está mais seguro, na minha visão, e eu acredito que é a de todos. O mundo está se armando. Há tensões. Tive uma reunião ontem com o Embaixador russo. O senhor sente o nível de tensão de uma maneira geral. O País não percebe isso. Os recursos não são suficientes, mas o mais importante para nós não seria nem a suficiência, nós podemos chegar a um acordo — não se pode dar tanto porque nós temos tantas prioridades, como educação, saúde, todas elas —, mas o mais importante para nós seria a previsibilidade. Sem isso nós não conseguimos fazer um planejamento adequado. E o senhor sabe que nós vivemos de planejamento.
Deputado General Peternelli, sendo bem curto, a Amazônia continua sendo prioridade para todas as Forças, tanto que nós temos tido exercícios. Eu estarei indo amanhã à Tabatinga, e, daqui a duas semanas, estaremos indo para uma série de pequenas cidades na Amazônia também, para mostrar que eles não estão abandonados. As pessoas precisam conhecer um pelotão de fronteira, um pavilhão de terceiros, ver a esposa do tenente dando aula, ver o pessoal de Marinha no Navio da Esperança, ver a Força Aérea pousando em um campo daquele que custa para ser mantido.
Para os senhores terem uma ideia — é a última história —, eu estava de serviço no CMA (Comando Militar da Amazônia), e uma pessoa caiu em Palmeiras do Javari e quebrou a perna. Imediatamente acionaram um avião da Força Aérea, o avião abasteceu, deslocou-se para Tefé, abasteceu novamente, foi para Tabatinga, abasteceu, chegou ao pelotão. Quando chegou à Tabatinga já não podia retornar para Manaus porque estava escuro. Ele não podia sobrevoar a Amazônia porque não tinha o equipamento suficiente. Então, isso é uma evacuação imediata, isso é uma evacuação imediata, emergência. Então, as pessoas não conhecem, mas continuam sendo prioridades.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Tem a palavra o Almirante Almir Garnier Santos.
O SR. ALMIR GARNIER SANTOS - Presidente Aécio Neves, em primeiro lugar, quero agradecer ao senhor essa oportunidade, a condução muito habilidosa que o senhor teve aqui, que nos deu oportunidade a todos de falar sobre as nossas capacidades, as necessidades e sobre aquilo que nós podemos fazer de melhor para a sociedade brasileira, para o povo brasileiro. Eu lhe agradeço muito.
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Acho que podemos conversar. É uma ideia interessante. Nós podemos levar isso mais adiante em conversas bilaterais ou através da nossa Assessoria Parlamentar, se assim o senhor desejar. Muito obrigado ao senhor pela ideia e pela sugestão muito boa.
Realmente o nosso Ministro tocou num assunto. Eu gostaria de, também, ter uns 10 segundos para aqui responder os questionamentos apresentados e as considerações do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Tivemos, recentemente, uma perda muito considerável na família do Deputado e para a Marinha do Brasil. Dom Eudes, Oficial de Marinha, herói, salvou vidas em acidente aéreo. Ele nos deixou, deixou a Marinha. Era mergulhador, uma pessoa muito forte, forte de corpo, forte de espírito, forte de princípios. Eu tive a chance de conhecer Dom Eudes, porque o senhor nos traz, assim, a referências de Dom Eudes, porque o senhor é um homem, como dizem os americanos, walk the talk. O senhor faz o que o senhor diz. O senhor demonstra interesse pelos temas da defesa nacional, da soberania nacional, e o senhor faz aportes com as suas emendas para esses projetos. Nós vemos isso como uma consubstanciação dos princípios e valores que o senhor tem de estadista do nosso País. Isso é muito importante para nós.
Concordo plenamente com o nosso Ministro da Defesa. A instabilidade no mundo é crescente. E eu vou dar um dado para justificar isso: os gastos militares dos principais países subiu na pandemia. Ao contrário do que se prega em alguns círculos, os principais países, os países que são referências no mundo em termos de relações internacionais, em termos de poder militar, aumentaram os gastos. Há várias regiões do mundo no mar em que a tensão é crescente, e nós não sabemos onde isso vai parar.
É claro que os projetos estratégicos devem ter a dimensão da visão política e estratégica que um país almeja. Foi o seu ponto de vista. Então, o nosso País precisa saber muito bem qual é a visão política e estratégica que ele tem para 10 anos, 20 anos, 50 anos, e o poder militar tem que seguir essa visão política e estratégica, e não o contrário.
É claro que nenhum país pode ser pacífico sem ser forte. Só é pacífico quem é forte o suficiente para não precisar combater. Se não houver capacidades técnicas, capacidades de equipamentos, nós faremos o que sempre fizemos. Durante a Guerra da Tríplice Aliança, a Marinha do Brasil não tinha meios navais capazes de combater em rio. Nem por isso nós deixamos de vencer a Batalha Naval do Riachuelo e outras passagens muito importantes, como do Tonelero, de Humaitá, de Curupaiti, etc.
Enfim, eu queria dizer, Sr. Presidente, para todos os que nos assistem, para todos os patriotas que estão assistindo a esta audiência pública — são realmente patriotas para estarem ligados numa audiência longa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional — que a Marinha do Brasil continuará fazendo todos os dias o que ela pretende fazer e que está consubstanciado no seu lema: proteger as nossas riquezas e cuidar da nossa gente.
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O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço imensamente ao Almirante Garnier pelas manifestações, cuja qualidade é notória. Suas explanações estarão registradas nos Anais desta Comissão, assim como as dos demais comandantes.
O SR. PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Deputado General Peternelli, nossa cereja do bolo é o pelotão de fronteira. Como o senhor disse, o SISFRON está chegando para tornar o pelotão muito mais operacional, com equipamento, com material, dando mais segurança a nossa fronteira.
Eu fico muito feliz — realmente, o Almirante disse que o bloco foi diferente — quando vejo, Deputado Sanderson, o meu instrutor, Deputado General Girão, Deputado General Peternelli, Deputado Vitor Hugo, o brilho no olho de vocês quando tratam do assunto defesa. O senhor é testemunha da história, pela sua família, pelo seu passado, pelos seus comentários. Fico, então, muito satisfeito.
Encerro, Sr. Presidente, voltando ao raciocínio que fiz na minha apresentação. Eu disse, na minha palestra, o seguinte: "A defesa será mais forte quanto mais forte for a participação da sociedade brasileira, das empresas, da indústria, do setor de ciência e tecnologia, da área acadêmica, do mundo acadêmico, enfim, de todas as áreas".
E quem faz a integração disso tudo, na minha opinião? O Parlamento brasileiro — o Senado e a Câmara.
Portanto, se há uma CREDN aqui e uma CRE no Senado, aqui está a ligação das nossas Forças Armadas, do nosso MD, junto a tudo o que nos cerca. Nesse sentido, no momento, é o orçamento que precisamos realmente melhorar. Portanto, contamos, com certeza, com o apoio dessas Comissões, para que possamos cada vez mais dar uma resposta mais positiva à sociedade brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço imensamente, mais uma vez, ao ilustre General Paulo Sérgio — não custa registrar — pela altíssima qualidade das informações, das manifestações que trouxe a esta Comissão.
Deputado Luiz Philippe, em termos regionais, eu não parto do princípio de que o mundo viverá algum dia sem ameaças, seja elas software, seja elas hardware, sem ameaças econômicas ou políticas. Mas eu acho que nós temos que desenvolver na nossa sociedade a visão de que somos um país seguro, de que precisamos pagar um prêmio para o seguro da paz.
Não sei se o senhor acompanhou, ontem, da nossa Lusitânia, que Portugal está vetando a entrada da Ucrânia na OTAN — Organização do Tratado do Atlântico Norte, por constatar que a sociedade ucraniana não se vê como parte do OTAN. Olhe o simbolismo disto: um país membro está questionando a entrada de outro país pela visão que a sua sociedade faz.
Eu acho que nós temos que questionar isso aqui também. Dentro das nossas Forças Armadas também há militares nossos que acham que nós não entraremos em guerra. Mas não é papel nosso saber se nós vamos ou não entrar em guerra.
Não é nosso papel saber se vamos ou não entrar em guerra. Nosso papel é estarmos preparado para isso, se acontecer.
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Há temas regionais aqui. A América do Sul e a América Latina, eu as vejo com uma instabilidade extraideológica, que eu acho ser fruto da pobreza. Precisamos entender também a alternância que ocorre aqui, na América do Sul, e que às vezes desestabiliza até militarmente, como consequência da pobreza. Ocorrerá eleições em países vizinhos aqui, e isso vai ficar muito claro.
General Peternelli, sobre o Centro de Lançamento de Alcântara, a minha esperança é que, no ano que vem, consigamos lançar um satélite brasileiro, de uma empresa brasileira, de solo brasileiro. Para isso estamos acelerando o desenvolvimento integrado da região de Alcântara. Não adianta termos lá um centro de lançamento de primeiro mundo, se na redondeza não há um hotel adequado, infraestrutura e energia. Então, agora estamos atacando o desenvolvimento integrado daquela região. Irei lá com o Ministro da Ciência e Tecnologia e com o Vice-Presidente agora no próximo dia 13 para tratar sobre isso.
Presidente Aécio Neves, mais uma vez agradeço a oportunidade de estarmos aqui num debate democrático de ideias. Nossas ideias não precisam ser consensuais, mas um debate respeitoso, como o que nós tivemos aqui, nesta manhã, alinhando nossos pensamentos, divergindo algumas vezes, e eu acho que isso fortalece a nossa democracia.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço imensamente a V.Exa., Brigadeiro Baptista Junior. Faço as mesmas referências que fiz aos Comandantes da Marinha e do Exército, reconhecendo a altíssima qualidade das informações que trouxe a esta Comissão.
Faço aqui algumas considerações finais, ilustre Ministro Braga Netto, General Paulo Sérgio, Almirante Garnier e Brigadeiro Baptista Junior, nossos Comandantes.
Como sabem V.Exas., esta é a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Na minha avaliação, esta é a mais estratégica entre todas as Comissões desta Casa. De algum tempo pra cá, na verdade, não é à toa, é o reflexo daquilo que vem acontecendo no mundo e talvez ajude a responder a indagação que o Deputado Luiz Philippe fazia na sua intervenção.
O tema da defesa nacional tem sido cada vez mais relevante nesta Comissão. É assim que pretendemos continuar agindo, trazendo o debate, seja sobre a Política Nacional de Defesa, seja sobre a Estratégia Nacional de Defesa, seja sobre o Livro Branco de Defesa Nacional, documentos que já se encontram submetidos à avaliação desta Casa, seja em outros temas, como fizemos em relação à Alcântara, às nossas fronteiras, à questão da Amazonas e tantos outros.
Isso é uma demonstração clara da percepção de que os Parlamentares membros desta Comissão têm em relação à relevância do tempo de defesa, para que possamos viver numa sociedade pacificada, próspera, que possa tratar melhor todos os seus, independentes de onde venham ou das suas classes sociais.
Ouvi com imensa atenção todas as explanações que aqui foram feitas. Deixo uma palavra que não é política, caro Ministro, caros Comandantes, é de um cidadão que saiu daqui hoje ainda mais orgulhoso das nossas Forças Armadas.
Sei que nós temos homens e mulheres absolutamente profissionais, que sabem da relevância das suas missões onde quer que elas se realizem.
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Portanto, esta Comissão terá sempre, com o equilíbrio a que se referiu o Brigadeiro Baptista Junior, a responsabilidade de não inibir ou cercear qualquer debate sobre quaisquer temas. Sempre os conduziremos ou nos esforçaremos para que eles se deem como se deram nesta reunião.
Mesmo as manifestações mais radicais e mais hostis a determinadas posições dos senhores foram feitas com o devido respeito. E esta é a responsabilidade do Parlamento: permitir que cada um exponha as suas posições.
Nós somos o retrato da sociedade brasileira em toda a sua estratificação. Gostem mais ou gostem menos do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, é esta Casa que representa o Brasil na sua pluralidade, Deputado General Peternelli, e na sua inteireza, Deputado General Girão. E é isso o que faz a beleza da democracia. Os senhores são parte necessária, integrante, essencial à vida democrática do nosso País.
Encerro dizendo que o que ficará ecoando nos ouvidos de todos os que participaram presencialmente ou a distância desta reunião é o compromisso solene, reiterado por todos os senhores, em especial pelo Ministro da Defesa, da defesa intransigente da nossa democracia.
As Forças Armadas, entre tantas importantes instituições que temos no Brasil, talvez sejam a mais valiosa, porque ela nos dá segurança e nos dá, Comandante Paulo Sérgio, esperança em relação aos desafios que haveremos ainda de encontrar nesta e nas futuras gerações.
Termino agora apenas com um registro pessoal. Tenho aqui um grande companheiro na condução dos trabalhos desta Comissão, o Deputado Federal Coronel Armando, que foi acometido e, infelizmente, é mais uma vítima da COVID. S.Exa. não pôde estar entre nós, e faço aqui o registro da sua ausência. Sei que, de todas as reuniões, S.Exa. não faltou nenhuma. Esta é aquela que mais agradaria ao seu coração. Então, devo-lhe aqui esse gesto, mas S.Exa. está representado pelos seus ilustres colegas.
Tenho certeza de que outros temas farão com que nos reunamos novamente. Os senhores terão aqui sempre o debate firme quando necessário e absolutamente transparente sempre. O objetivo de cada um dos senhores e o nosso é o mesmo: fazer com que esta Nação avance e avance sempre, atendendo aos brasileiros que mais precisam.
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