3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
43ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 29 de Abril de 2021 (Quinta-Feira)
às 16 horas e 41 minutos
Horário (Texto com redação final)
16:40
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - A lista de presença registra o acesso de 504 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão virtual pelo Sistema de Deliberação Remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Passa-se à Ordem do Dia.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não, Deputado Bira do Pindaré.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Quero apenas registrar que, a partir de agora, quem vai orientar pelo partido é o Deputado Camilo Capiberibe.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Está certo, Deputado Bira do Pindaré.
Deputada Talíria Petrone, V.Exa. quer falar?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que conceda 1 minuto ao Deputado Glauber Braga, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Concedo 1 minuto ao Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Sr. Presidente, está acontecendo um escândalo no Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa do Estado votou hoje um PDL que suspendia o leilão de privatização da CEDAE no dia de amanhã, e o Governo do Estado do Rio de Janeiro está dizendo que vai desrespeitar a decisão da Assembleia Legislativa e vai tocar o leilão de privatização assim mesmo.
Não podemos aceitar, como fato consumado, numa ação completamente ilegal, inconstitucional, que o Governador do Rio de Janeiro trate água como mercadoria e desrespeite a vontade da maioria da população do Rio de Janeiro.
Sr. Governador do Rio, privatizar a CEDAE, passando por cima da decisão da ALERJ, é uma ação criminosa! Não aceitamos isso!
16:44
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Glauber Braga.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Item único.
PROJETO DE LEI Nº 1.561, DE 2020
(DOS SRS. CAPITÃO WAGNER E GUILHERME MUSSI)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, que institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde — SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. Pendente de parecer das Comissões de: Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Há sobre a mesa requerimento de retirada de pauta.
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do parágrafo único, II, "c", do Artigo 83 do Regimento Interno, a retirada do PL 1.561/2020 da pauta da presente sessão.
Sala das Sessões, em abril de 2021.
Deputada Erika Kokay
Para encaminhar o requerimento, concedo a palavra à Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, não tínhamos nenhum óbice com relação ao projeto na sua forma original. Mas, ao apresentar o relatório, o Relator estabeleceu alguns pontos que nós achamos gravíssimos, como, por exemplo, retirar explicitamente que essa loteria será operacionalizada pela Caixa.
O primeiro sorteio de que se tem notícia no Brasil feito pela Caixa foi em 1962. Não há nenhuma denúncia que paire sobre a Caixa na sua capacidade de efetivar com muita transparência e competência os sorteios lotéricos. Aliás, a Caixa tem expertise, é uma das maiores instituições do mundo. Ela é reconhecida no mundo inteiro como uma grande empresa e que operacionaliza loterias com muita qualidade. Aliás, 37% do que é arrecadado pelas loterias vão para as políticas sociais. Mas, quando se fortalece a Caixa, se fortalece o próprio País. A Caixa é responsável por 98% das habitações de baixa renda neste País. Como ela é uma empresa 100% pública, os seus dividendos revertem-se em políticas públicas de saúde, de educação e demais políticas. Por isso a nossa preocupação de não estar explícita a operacionalização dessa loteria pela própria Caixa, porque é ela que detém a experiência e tem compromisso efetivo. Vejam o que está acontecendo hoje com o pagamento do auxílio emergencial. Essa empresa é a maior articuladora de políticas públicas de todo o País.
Há outro aspecto: a criação de mais uma loteria, que seria a Loteria do Turismo. Esses dois elementos originaram algumas emendas de nossa parte, que nós, inclusive, destacamos. Mas, conversando com o Relator, que se mostrou extremamente sensível a todas as discussões que aqui foram pontuadas, como a necessidade de se deixar clara a operacionalização pela Caixa, ao mesmo tempo nós fizemos uma emenda para tentar mitigar, reduzir os danos com a criação de uma nova loteria, colocando uma temporalidade para a criação da Loteria do Turismo. Porém, em verdade, nós achamos que não é necessário criar a nova Loteria do Turismo.
Então, o Relator dispôs-se a incorporar as emendas que nós fizemos e a dar centralidade ao que é absolutamente fundamental para nós, que é a valorização da própria Caixa, e não permitir que outros possam abocanhar pedaços que são de todo o País em benefício próprio.
Frente a essa postura do Relator, nós estamos retirando todo o kit obstrução. A matéria, com esses adendos, eu diria, com uma medida de redução de danos com relação à Loteria do Turismo e com a explicitação de que a Caixa operacionalizará essa loteria, nos faz retirar o kit obstrução.
16:48
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputada Erika, eu agradeço a fala de V.Exa. E registro o simbolismo desta sessão, que, desde o início, tem sido marcada por um esforço de construção de convergências. Com isso, nós conseguimos fazer avançar bastante na pauta de hoje.
Obrigado, Deputada Erika. Da mesma forma, obrigado, Deputado Giovani Cherini, pela capacidade de diálogo e de construção de convergências no relatório apresentado.
Concedo a palavra à Deputada Talíria Petrone. (Pausa.)
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE) - Presidente, conceda-me 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Só um instante, Deputado.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero só reforçar a fala da Deputada Erika. Nós também temos alguns requerimentos de obstrução. Mas, mediante a incorporação no texto das emendas, em especial, a que mantém a Caixa como operadora desses concursos, nós também retiramos o requerimento do Partido Socialismo e Liberdade, para que possamos seguir pela aprovação dessa matéria.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Muito obrigado, Deputada Talíria.
Concederei 1 minuto ao Deputado Capitão Wagner, que é o autor do projeto. Depois, passaremos para a leitura do relatório.
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu queria agradecer a boa vontade à Deputada Erika e à Deputada Talíria. Também queria agradecer ao Relator, Deputado Cherini, que tem tentado melhorar ainda mais essa proposta, a qual tem um único objetivo: garantir recursos na área da saúde para o tratamento das pessoas, em especial, neste momento, para o tratamento da COVID-19.
Eu acabei de receber uma pergunta de um jornalista. E essa pergunta deve ter ido para outros Parlamentares. O questionamento era: "O que o Congresso pode fazer a mais para ajudar no combate à pandemia, para conseguir mais recursos, para garantir mais vacinas, para garantir mais leitos para tratar as pessoas?"
Eu acho que a pergunta foi extremamente oportuna, porque o objetivo do nosso projeto, com a criação da Loteria da Saúde, era justamente este: sem criar novos impostos, fornecer uma forma de arrecadação para o SUS, tanto para Governo Federal como para Estados e Municípios, em relação a essa área, que é crítica. Essa área sempre demanda por mais recursos.
Nós tivemos esse cuidado. A nossa equipe teve o cuidado de dar entrada a esse projeto, que estava na Casa desde 2020. E o Deputado Cherini tem conduzido com muita habilidade o relatório. Esperamos aprovar o projeto.
Nós entendemos que o PDT entrou com alguns destaques para criar outras loterias, que são importantes também. Mas, se nós não avançarmos com a Loteria da Saúde, se não tivermos a capacidade de entender que o maior foco é o recurso para a saúde, nós vamos acabar por perder uma oportunidade única, e no momento em que a população espera muito mais do Congresso.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Capitão Wagner.
Para oferecer parecer ao projeto, pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao meu amigo, companheiro de partido, pessoa que me fez sentar pela primeira fez nesta cadeira tão logo cheguei à Câmara dos Deputados, Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Obrigado, meu querido amigo, irmão, Deputado Marcelo Ramos, que muito bem representa seu Estado e nos orgulha sentado na cadeira da Presidência, com toda a certeza.
Deus sempre me coloca em missões extremamente complexas. Na realidade, nós falamos muito em buscar recursos, alternativas ao momento que nós estamos vivendo. E aí se abre um leque enorme para a riqueza de debate que gerou esse projeto.
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Por isso, quero dizer ao Deputado Capitão Wagner que a iniciativa dele nesse projeto, junto ao Deputado Guilherme Mussi, realmente é de muita importância, a ponto que eu tenho de agradecer o fato de os lotéricos do Brasil inteiro terem me acionado. Eu tenho um vínculo muito grande com a loteria. Eu sempre brinco que não só eu sou um apreciador de loterias, mas também um dos meus hobbies é visitar as lotéricas, onde tenho grandes amigos.
Hoje, no Brasil, há cerca de 13 mil casas lotéricas, as quais geram aproximadamente 70 mil empregos diretos. São arrecadados mais de 17 bilhões de reais no setor. O Brasil é o País que menos paga em retorno aos apostadores de loteria, pois somente 43% do valor arrecadado é repassado ao ganhador da loteria.
Nas loterias, no sistema que funciona no Brasil, em torno de 18 entidades recebem recursos nas áreas de seguridade social, educação, saúde e cultura. As loterias do Brasil têm um papel importantíssimo, não só para a saúde e para a seguridade social, mas também para o Fundo Nacional da Cultura, que recebe um percentual de quase 3% das loterias no Brasil. O Fundo Penitenciário Nacional — FUPEN também é beneficiado.
Faço esse pequeno relato para agradecer ao meu Líder, Deputado Wellington Roberto, que promoveu essa discussão. Nós o acolhemos. O meu papel e de todos nós políticos é acolher. A partir do momento em que fui designado pelo meu partido para relatar esse projeto, passei a discutir a matéria noite e dia.
Anteontem tive o privilégio de conversar com a Deputada Erika Kokay, que também tem uma preocupação muito grande a esse respeito. Acho meritórias as emendas que estamos acatando. Tenho algumas dúvidas e, no final, vamos ver como resolvê-las, mas eu gostaria que aprovássemos o projeto hoje de alguma forma.
Há pouco eu ouvi o Deputado Otavio Leite, e não sei se S.Exa. está em plenário ainda. O Deputado foi Secretário de Turismo do Rio de Janeiro. Por que o turismo passou a integrar o projeto? Outras áreas também pediram que as colocássemos junto. O turismo integra o projeto porque foi o primeiro a fechar e será o último a abrir. Normalmente, sempre é o setor mais castigado da sociedade.
Eu ouvi o Deputado Otavio Leite dizer que o turismo gera 2 milhões e 500 mil empregos. Vejam bem que a economia é também uma questão de saúde. Estamos atacando a miséria, atacando a fome, atacando a saúde. Não sabemos onde começa, se primeiro vem o ovo ou a galinha. É aquele velho ditado.
Passamos a colocar o foco na Loteria da Saúde e na Loteria do Turismo, justamente em função dos desempregos nas companhias aéreas, nos hotéis, nas pousadas. É uma verdadeira desgraça.
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As pessoas pensam que Gramado e Canela são lugares ricos, mas a maioria dos moradores dessas cidades são pobres, são pessoas que precisam do emprego. Elas cuidam dos parques que existem nas duas cidades e muitas ficaram desempregadas. Em um dia, 1.200 pessoas perderam o emprego só em Gramado e Canela. Se falarmos do Ceará do Capitão Wagner ou da Brasília da Deputada Erika Kokay, veremos o mesmo.
Todos nós Parlamentares sabemos o quanto o setor do turismo foi prejudicado. Nesse sentido, acabamos acatando algumas sugestões neste projeto. Acatamos duas emendas, e o kit obstrução foi retirado, mas nós ainda estamos insistindo, no final — não é assunto para este momento, ainda, mas estamos insistindo nisso —, em que deveríamos pensar um pouquinho no turismo também e criar a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, em função da situação tão grave que o setor do turismo está vivendo.
O meu relatório, que já está no sistema há mais de uma semana, fala da compatibilidade e da adequação financeira e orçamentária; e da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. A conclusão do voto é que, na Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto deve ser aprovado, na forma do substitutivo que logo em seguida vamos apresentar, e que ele segue todos os preceitos constitucionais; na Comissão de Finanças e Tributação, também deve ser aprovado, na forma do substitutivo; e, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto e também do substitutivo da Comissão de Seguridade Social, de que já falei antes.
O meu substitutivo inicial autorizava o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especificava. Esse substitutivo, então, seguia todas as questões propostas no projeto original e acrescentava a Loteria do Turismo.
Eu não sei se preciso ler todo ele; está no sistema. Então, o meu parecer é pela aprovação deste projeto, com o substitutivo — e o substitutivo está depois, nas emendas ao projeto. Se houver alguma dúvida, posso ler todos os artigos do substitutivo, mas eu acho que seria interessante ler o substitutivo final, que nós deveremos votar junto com as emendas.
Este é o parecer, o mais resumidamente possível. Se houver alguma dúvida, estarei aqui para responder a todos.
É um projeto simples, que autoriza a Caixa Econômica Federal a criar as loterias. Como é um projeto autorizativo, nós vamos ter que trabalhar com a Caixa Econômica Federal depois, para que ela crie essas loterias, que existirão durante a pandemia — essa determinação é fruto de uma emenda da Deputada Erika Kokay, que eu acatei, para que somente durante a pandemia durem essas loterias, ou essa loteria, conforme for aprovado.
É isso, caro Presidente Darci de Matos, que está agora à Mesa.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO GIOVANI CHERINI.
(Durante o discurso do Sr. Giovani Cherini, o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Darci de Matos, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Darci de Matos. Bloco/PSD - SC) - Obrigado, Deputado.
Concedo 1 minuto para o meu Líder, o Líder da bancada do PSD, Antonio Brito.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer dois registros.
O primeiro é para enaltecer o trabalho de V.Exa., Deputado Darci de Matos, que tem sido um brilhante Parlamentar do PSD.
17:00
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Tanto eu quanto o Vice-Líder Neucimar Fraga, em nome de toda a bancada do PSD, parabenizamos V.Exa. pelo trabalho que tem feito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, neste Parlamento, e pelo trabalho que tem levado para o Estado de Santa Catarina, Estado do qual V.Exa. é um importante Parlamentar. Gostaria, portanto, de fazer este registro em nome de todos os 35 Deputados Federais do PSD.
Parabéns a V.Exa.! Parabéns a Santa Catarina!
Em segundo lugar, eu gostaria de registrar que ontem estive com o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e com representantes das Santas Casas e hospitais filantrópicos. Estiveram comigo o Presidente da Confederação das Santas Casas, Mirocles Véras; os Deputados Federais Pedro Westphalen e Jerônimo Goergen; e o nosso Senador Luis Carlos Heinze, tratando com o Ministro da Saúde exatamente dos recursos destinado às Santas Casas para o combate à COVID-19.
O Ministro da Saúde aceitou o nosso pleito, aceitou o trabalho que será feito pelas Santas Casas e pelos hospitais filantrópicos. Nós e os demais Parlamentares da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas encaminharemos, agora, esse pleito ao Presidente da República, em apoio às Santas Casas, para que tenha continuidade o trabalho dessas instituições tão importantes para o País não só no combate à pandemia da COVID-19, mas também no combate a diversas outras doenças que acometem a população brasileira.
As Santas Casas e os hospitais filantrópicos são responsáveis por mais de 50% de todos os atendimentos SUS no Brasil. E são ações como a do Senador Heinze, por meio do seu projeto, são as ações deste Parlamento, agora liderado por V.Exa., bem como pelo nosso Presidente Arthur Lira e pelo Vice-Presidente Marcelo Ramos, que fazem com que o Parlamento cresça em meio a uma pandemia como esta.
Era esse o registro que eu queria fazer.
Parabéns, mais uma vez, Deputado Darci de Matos!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Darci de Matos. Bloco/PSD - SC) - Obrigado, Deputado Antonio Brito.
Tem a palavra o Deputado Neucimar Fraga, por 1 minuto.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos desta Casa. Como já foi dito pelo nosso Líder Antonio Brito, o PSD se sente extremamente honrado tendo um Parlamentar como V.Exa., que, com dignidade, honra o povo de Santa Catarina e tem feito um trabalho em defesa do povo do seu Estado e de todo o povo brasileiro. Nós estamos aqui para prestar as nossas congratulações a V.Exa. por estar dirigindo esta sessão.
Quero fazer um registro, nobre Presidente Darci, a respeito do trabalho que está sendo feito, também no Estado do Espírito Santo, pelo Prefeito Enivaldo dos Anjos, do PSD, na cidade de Barra de São Francisco. O Prefeito tem trabalhado muito, tem enfrentado os desafios da pandemia.
Enivaldo dos Anjos, do PSD, já foi Prefeito da cidade, foi Conselheiro do Tribunal de Contas, foi Deputado Estadual e hoje voltou à Prefeitura de Barra de São Francisco e está fazendo um trabalho extraordinário ao lado do seu Vice-Prefeito, Gustavo Lacerda.
Parabéns, Deputado Darci! Parabéns, Prefeito Enivaldo!
O SR. PRESIDENTE (Darci de Matos. Bloco/PSD - SC) - Obrigado, Deputado.
Passa-se à discussão.
Concedo a palavra ao autor da matéria, Deputado Capitão Wagner.
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, como fiz inicialmente, quero agradecer aos partidos da Oposição, em especial ao PT, por meio da Deputada Erika Kokay, e também ao PSOL, por intermédio da Deputada Talíria Petrone, por terem evitado o kit obstrução.
Parabenizo o nosso Líder Giovani Cherini, que elaborou o relatório com muita paciência, conversando, dialogando com diversos Parlamentares que tinham interesse em contribuir ainda mais com a elaboração dessa matéria.
Faço um pedido especial ao PDT para que retire dois destaques que, na minha visão, são importantes, mas acreditamos que podem inviabilizar o projeto neste momento, pois têm como objetivo criar duas outras loterias: a loteria da educação e a loteria do auxílio emergencial.
Solicito isso ao PDT, em especial ao Deputado Eduardo Bismarck, com quem viajei hoje aqui para o Estado do Ceará, também acompanhado do Ministro João Roma, para prestigiar a entrega de cestas básicas e veículos pelo Ministério da Cidadania. Houve uma recepção muito boa aqui, no Estado do Ceará. O Deputado, mostrando muita responsabilidade, nos acompanhou.
17:04
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Sabemos que, neste momento, precisamos de recursos para assistir às pessoas que estão passando necessidades e para atender à área da saúde. A educação, permanentemente, necessita de investimentos. Sem sombra de dúvidas, os setores de turismo e de eventos foram os mais afetados durante a pandemia. Mas nós esperamos que haja foco nesta votação. Existe algo consensual em toda esta discussão com o que concordam a Oposição, a base do Governo, partidos mais à direita, partidos mais à esquerda, partidos mais liberais, partidos mais conservadores: que precisamos dar à sociedade uma sinalização de que o Congresso, neste momento, está fazendo algo.
Nós já demos algumas sinalizações desde o ano passado, com a criação do auxílio emergencial; com a nova edição do auxílio emergencial, que foi aprovada no começo deste ano; com o PRONAMP; com vários outros programas que garantiram emprego e renda; com ajuda aos Estados e Municípios, mas, neste momento, em especial, em que a sociedade nos cobra mais efetividade em relação a leitos — acredito que todos os Parlamentares devem receber diariamente pedidos de pessoas para socorrer parentes, entes queridos que estão precisando de um leito de UTI —, eu acho que uma resposta coletiva que o Congresso pode dar é a aprovação da Loteria da Saúde.
Quero agradecer também ao Deputado Guilherme Mussi, que foi muito solícito na hora da elaboração do projeto em conjunto.
Eu estou muito feliz por estar, finalmente, votando esta matéria e queria contar com o apoio de todos para que possamos vencer esta etapa e aprovar o projeto aqui na Câmara dos Deputados para, logo em seguida, fazermos uma articulação junto ao Senado. Já estou conversando com alguns Senadores e acredito que, se nós tomarmos uma decisão unânime, dificilmente teremos dificuldade no Senado. Então, peço o apoio de todos para a aprovação desta matéria. Temos o destaque preferencial para deixar somente a Loteria da Saúde, por conta de toda essa circunstância da dificuldade com o Governo.
Eu acredito que, no dia de hoje, nós vamos sair com a vitória para a saúde do País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Darci de Matos. Bloco/PSD - SC) - Obrigado, Deputado.
Está inscrito pra falar contra a matéria o Deputado Henrique Fontana.
V.Exa. declina da palavra ou falará? (Pausa.)
Não está presente na sala.
Para falar a favor da matéria, concedo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu. (Pausa.)
Também não está presente.
Concedo a palavra ao Deputado Joseildo Ramos. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato, para falar a favor da matéria. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, como o processo de discussão se dá na globalidade e temos um projeto original e, até o momento, um parecer que vai ser substituído, nós somos favoráveis à matéria como ela veio originalmente. Achamos importante angariar recursos para a saúde. Vivemos uma crise sem precedentes.
17:08
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Eu sinto uma dor muito profunda, que é a dor de milhares de brasileiros, por 400 mil mortes no Brasil — 400 mil mortes! E, quando nós pensamos que não houve investimento na tecnologia, na indústria ligada à saúde; que não houve compra, em tempo hábil, de vacinas; que se menosprezaram todas as medidas de prevenção, nós vemos que o povo brasileiro não pode sofrer essa dor e quem a causou ficar impune. É muito importante que nós possamos utilizar todos os mecanismos possíveis para que os responsáveis pelo que nós estamos vivenciando sejam devidamente pontuados.
Por isso, há uma CPI da COVID, que é mais do que urgente. Nós não podemos achar que é natural que as pessoas morram porque não têm oxigênio; que é natural que centenas de Municípios, em algum momento, tenham ficado sem o kit intubação; que é natural que pessoas tenham que ser contidas mecanicamente, atadas aos seus leitos, para poderem ter o atendimento devido.
Não é natural isso que está acontecendo no Brasil! Isso é fruto de uma necropolítica, que tem enfrentado a pandemia de uma forma que os países do mundo inteiro não estão enfrentando — pelo menos os países relevantes, onde nós não vemos um austericídio como o que se quer implementar aqui.
Vejam quais foram as medidas tomadas pelos Estados Unidos, mas também no mundo inteiro. No mundo inteiro, sabe-se que é preciso elevar a base de arrecadação para fazer a economia andar, e aqui, o auxílio emergencial, que já foi de 600 reais, é reduzido a 150 reais, 250 reais, 375 reais. Ou seja, trabalha-se para arrancar do povo a sua própria dignidade. O povo brasileiro ficou 3 meses sem nenhum tipo de auxílio emergencial.
Por isso, nós somos favoráveis à criação da loteria, desde que ela não seja uma forma de enfraquecer a própria Caixa e desde que ela não ajude nos ataques que a Caixa tem sofrido. O Governo diz que vai fazer o IPO, ou a abertura de capital, da seguridade da Caixa até o final do mês. O Bradesco não faz isso, nenhum banco entrega a sua marca, o seu balcão, um segmento que dá tanto lucro, para ser explorado pela iniciativa privada. Já o Governo diz que vai criar o banco digital e privatizá-lo.
Por isso, nós somos favoráveis ao projeto original, mas temos oposição ao parecer, que vai ser modificado.
O SR. PRESIDENTE (Darci de Matos. Bloco/PSD - SC) - Obrigado, Deputada.
Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes, que falará favoravelmente à matéria.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente.
Sou favorável à matéria, à Loteria da Saúde, cujo lucro, neste momento de pandemia, será revertido para o combate à pandemia. (Falha na transmissão.)
Aproveito para dar a boa notícia de que, com o Exército se engajando totalmente na vacinação, nós poderemos vacinar até 2 milhões de pessoas por dia, uma marca que pouquíssimos países alcançam. Isso é para os que são contra tudo e a favor de nada, os adeptos do "quanto pior, melhor", porque o Brasil está dando um show na vacinação. É o quinto país do mundo que mais vacina. Apenas quatro países vacinam mais de 1 milhão de pessoas por dia: além do Brasil, Estados Unidos, China, Índia e Rússia.
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Então, vejam vocês que nós estamos crescendo muito. A ANVISA examina uma vacina totalmente brasileira, totalmente desenvolvida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.
Nós que queremos o melhor para os brasileiros estamos lutando pela saúde de todos. Estamos felizes.
A pandemia está diminuindo. Falavam em 5 mil mortos no final de abril. Falavam em 5 mil mortos por dia no início de maio. Não! Não que estejam morrendo poucas pessoas, mas os mortos no Brasil são menos de 0,2% do total de mortos no mundo. Repito: os mortos no Brasil são menos de 0,2% do total.
Não quer dizer, urubu de plantão, que eu esteja dizendo que morreu pouca gente, mas também é um crime querer dizer que a culpa é do Presidente Bolsonaro. Isso não tem fundamento. Ainda bem que se conscientizaram os mitômanos, que mentem compulsivamente e acreditam na sua própria mentira, que diziam que, de cada 10 pessoas que morriam no mundo, 3 morriam no Brasil. Não, a morte no Brasil chega a 10% no mundo, o que é normal, considerando a sua população. É bom lembrar que nós temos a sexta população do mundo; que, no mundo, já morreram 3,2 milhões de pessoas; e, no Brasil, chegamos a 400 mil mortos. Isso dá uma média de menos de 0,2%, o que está muito distante — muito distante! — de ser um genocídio, como dizem esses Parlamentares da Esquerda, que são contra tudo e a favor de nada. Estamos vencendo.
Dou as boas-vindas à Loteria da Saúde, que ajudará a melhorar a saúde de todos os brasileiros. É isso que nós queremos.
Saúde, Brasil!
Grato, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Darci de Matos. Bloco/PSD - SC) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Jorge Solla. (Pausa.)
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente, V.Exa. pode me conceder 1 minuto, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Darci de Matos. Bloco/PSD - SC) - Pois não, Deputada.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu só queria fazer um pedido.
Penso que este é um momento muito triste para o País. Temos, hoje, 400 mil mortes. E temos que ouvir um defensor do Governo dizer que isso não é nada com relação aos números mundiais?
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Eu não disse que não é. Não confunda!
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - São 400 mil vidas. São 400 mil famílias de luto, Presidente. Nós não podemos ficar ouvindo esse tipo de coisa. Isso é uma afronta às famílias que estão chorando, que estão enterrando seus mortos. São 400 mil vidas. É muita coisa. Nós gostaríamos de não estar perdendo ninguém nesta pandemia.
Nós não podemos aceitar uma fala dessas e ficar calados. Nós estamos fazendo um esforço enorme. Se o Governo tivesse conseguido vacinas, muitas dessas mortes seriam evitadas. Parem de achar que isso é pouca coisa. Quatrocentas mil vidas perdidas é muita coisa, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Darci de Matos. Bloco/PSD - SC) - Tem a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Realmente, a Deputada Perpétua Almeida tem toda a razão. Eu fico chocado com o cúmulo do absurdo a que chegam os apoiadores da quadrilha do genocida.
São 400 mil pessoas que morreram, e V.Exas. são cúmplices disso! O Deputado que me antecedeu é cúmplice dessa mortalidade, desse genocídio! O Brasil não poderia ter 400 mil mortes!
Deputado, lembra-se daquele avião da TAM que caiu em Congonhas e chocou o Brasil inteiro? Estão caindo 12 ou 13 aviões por dia! Lembra-se da barragem em Brumadinho, que levou a vida de muitos brasileiros? São 15 barragens por dia! Mas V.Exas. não conseguem superar a insanidade e menosprezam esta pandemia e continuam fazendo pouco caso dela! É uma completa insanidade!
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Não adianta V.Exas. reclamarem! É um genocídio, sim, e V.Exas. são genocidas! Não é só o Bolsonaro, não. Bolsonaro, sua quadrilha e seus cúmplices no Parlamento são genocidas, sim. Era para ser diferente, sim. Nós temos o maior programa de vacinação pública do mundo. Nós temos as duas maiores instituições de produção de vacinas da América Latina. E, graças ao Governo Bolsonaro, a vacinação nossa é pífia.
E, agora, nós estamos defendendo a Loteria da Saúde? É claro que sim! Nós precisamos de mais recursos, porque V.Exas. transformaram o Brasil no único país do mundo que, neste ano, em plena pandemia, cortou recursos para a saúde. Reduziram o orçamento do SUS!
Vocês são criminosos, sim. Cometem crimes contra a humanidade, que não prescrevem. É bom se lembrarem disso. E V.Exas. estão aproveitando para passar a boiada, como disseram naquela reunião do sindicato do crime, em 22 de abril do ano passado, que chamaram de reunião ministerial.
Nós estamos aprovando a Loteria da Saúde, e vocês estão comemorando a privatização da Caixa Seguridade, que está operando em alta na Bolsa de Valores. Estão vendendo um setor altamente rentável do banco. Nenhum banco privado está negociando suas carteiras de seguros. Como disse o ministro da destruição do meio ambiente, que virá para uma CPI nesta Casa, vocês estão aproveitando as 400 mil mortes, estão aproveitando a pandemia para passar a boiada.
Mas é como Paulo Guedes disse: para que o brasileiro envelhecer? Para que viver muito? Dá prejuízo para o Estado. Tem é que dar lucro para o rentismo, para meia dúzia de bilionários deste País. Infelizmente, esta é a realidade.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Digníssimo Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto, por favor? Um minuto, Presidente. Eu preciso de 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Darci de Matos. Bloco/PSD - SC) - Deputado, eu vou conceder 1 minuto posteriormente. Neste momento, nós temos Deputados inscritos. Tenha um pouquinho de paciência, por favor. Eu preciso passar a palavra para o Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.)
Não está na sala.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Presidente, me atacaram duas vezes.
O SR. PRESIDENTE (Darci de Matos. Bloco/PSD - SC) - Com a palavra Deputado Ricardo Silva. (Pausa.)
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Presidente, me atacaram duas vezes.
O SR. PRESIDENTE (Darci de Matos. Bloco/PSD - SC) - Como eu dei 1 minuto para a Deputada Perpétua, vou abrir uma exceção para o Deputado Bibo, mas, na sequência, não vou mais conceder 1 minuto; vou conceder a palavra para os Deputados inscritos.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Eu não citei nome de nenhum Parlamentar.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - A Deputada Perpétua não citou nome de ninguém.
O SR. PRESIDENTE (Darci de Matos. Bloco/PSD - SC) - Por favor, Deputado Bibo. V.Exa. tem 1 minuto.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Eu não citei nome de ninguém, Deputado.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Eu quero 1 minuto, também, Presidente, por favor.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Grato, nobre...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Também quero 1 minuto, Presidente.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Calma! Deixe-me falar, nobre Deputada.
Quero reforçar o que eu havia dito: a Esquerda contra tudo e a favor de nada, os mitômanos, costuma mentir compulsivamente e deturpa todas as falas. Não tem nada de eu estar me vangloriando, comemorando o número de mortos. O que eu disse foi que os mortos no Brasil são menos de 0,2% do total de mortos no mundo, e falam em genocídio. Eu lamento qualquer morte.
17:20
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Se alguém é responsável por mortes são vocês da Oposição, que são contrários ao kit de prevenção. O Prêmio Nobel de Medicina, o cientista japonês Satoshi Omura, quer, inclusive, que se coloque na bula da ivermectina que ela tem eficácia no tratamento preventivo contra a COVID.
Se alguém quer o caos, se alguém aqui é "desgracionista", são vocês da Oposição, contra tudo e a favor de nada, adeptos do "quanto pior, melhor".
Mas o Brasil vai vencer! A saúde vai vencer! E o Governo Bolsonaro...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente, 1 minuto, por favor.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Presidente, vamos retomar o projeto...
O SR. PRESIDENTE (Darci de Matos. Bloco/PSD - SC) - Eu vou conceder 1 minuto, posteriormente, a todos os Deputados. Concedi 1 minuto a um Deputado da Oposição e 1 minuto a um Deputado do Governo. Agora, vou conceder a palavra, na sequência dos inscritos, ao Deputado Hildo Rocha. Em seguida, vou conceder 1 minuto, com certeza, a todos os Deputados. É só terem um pouquinho de calma.
Com a palavra o Deputado Hildo Rocha.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Obrigada.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, enquanto o Deputado Hildo Rocha não entra, nós não vamos voltar a discutir o projeto da loteria?
O SR. PRESIDENTE (Darci de Matos. Bloco/PSD - SC) - Nós estamos, Deputado, na discussão do projeto. Estamos concedendo a palavra aos Deputados inscritos para discutir o projeto e aguardando o parecer do Relator, que ainda não está finalizado, não está no sistema.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Deputado Darci de Matos, o parecer está finalizado. Só faltam as emendas, que nós vamos apresentar após a discussão, conforme o Regimento. O parecer está no sistema. Só faltam as emendas, que vêm depois da discussão. Não está faltando nada.
O SR. PRESIDENTE (Darci de Matos. Bloco/PSD - SC) - Deputado, recebo uma informação do suporte legislativo de que, quando o parecer subir, V.Exa. terá a palavra para proferir seu parecer.
O Deputado Hildo Rocha não está na sala.
Concedo a palavra ao próximo inscrito, Deputado Charlles Evangelista. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Joice Hasselmann. (Pausa.)
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente, eu peço a inscrição pela Liderança do PT, por favor.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Também peço a palavra, pela Liderança do PSOL, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Darci de Matos. Bloco/PSD - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Jorge Solla, pela Liderança do PT.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Eu quero chamar a atenção para o fato de que o Deputado que usou 1 minuto não foi citado, mas, obviamente, ele tomou a carapuça, porque sabe que é cúmplice do genocídio que está em curso no País. Mais do que cúmplice, ele é parte da construção desse genocídio.
E não se precisa ir longe para argumentar sobre isso. A própria CPI da COVID em curso no Senado teve facilitado seu trabalho porque o Governo listou 23 acusações que mostram por que o Governo Bolsonaro é genocida.
Bolsonaro é réu confesso, Presidente. É réu confesso! Desde o início da pandemia, menosprezou seu alcance. Trabalhou contra o isolamento social, trabalhou contra o uso de máscaras, fomentou aglomerações, ajudou a disseminar o vírus, trouxe o vírus na comitiva que foi aos Estados Unidos. É o maior aliado do vírus. É o maior opositor da vida e da saúde da população brasileira.
17:24
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Trocou o Ministro da Saúde quatro vezes. Tirou o Mandetta, que não aceitou a insanidade de achar que poderiam vender charlatanismo — o nome não é outro, não; é charlatanismo —, vender tratamentos ineficazes. Mandetta não aceitou. Bolsonaro botou o Nelson Teich, o breve, que ficou 30 dias somente, porque também não compactuou com isso. Entregou o Ministério a um general, que militarizou o Ministério, destruiu as equipes técnicas. Dizia que era especialista em logística, mas o seu maior feito foi mandar para o Amapá as doses de vacina que deveriam ir para o Amazonas, e as do Amapá para o Amazonas, mostrando que nem conhece o País.
Nós estamos vivendo uma situação de completo absurdo. No dia em que completamos mais de 400 mil brasileiros mortos, o que nós temos nesta Casa? O Legislativo vivendo como se estivesse em outra dimensão! Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania estão debatendo se uma PEC para destruir o serviço público é constitucional. Estão debatendo como é que faz para atacar os servidores públicos. E aí há o cinismo, a hipocrisia de vir ao Parlamento bater palmas para os profissionais de saúde e aproveitar para puxar o tapete.
E eu tenho que lembrar novamente o dia 22 de abril de 2020. Na reunião do sindicato do crime, que foi chamada de reunião ministerial, o ministro da destruição do meio ambiente disse com todas as letras: "Vamos aproveitar que estão olhando a pandemia, que estão olhando para o lado, e passar a boiada". E estão passando a boiada!
Hoje há outro marco da boiada que estão passando. Entregaram a Caixa Seguridade aos lucros dos seus parceiros, dos membros da quadrilha que está atacando a propriedade pública, que está atacando o Estado brasileiro, que está destruindo as políticas públicas. Nenhum banco privado está entregando sua carteira de seguros! Nenhum banco privado está abrindo mão de um dos setores mais lucrativos que existe no mercado financeiro! Mas o dinheiro do povo pode ser alvo dos ataques de V.Exas.
Eu sei que muitos de V.Exas. estão arrependidos de terem botado um insano, um irresponsável, um genocida na cadeira de Presidente da República, assumam o erro que cometeram! Assumam o erro de ter dado um golpe de Estado e tirado uma Presidenta honesta; assumam os erros que cometeram desde 2016, quando destruíram os direitos trabalhistas, quando atacaram de morte os direitos previdenciários; a cada ano vocês estão vêm tirando dinheiro da saúde, da assistência social, da educação, estão destruindo a ciência e a tecnologia. V.Exas. foram parceiros, foram parte da destruição da indústria naval, da indústria da construção civil pesada neste País. Vocês atacaram e continuam atacando o patrimônio que é o pré-sal, que é a indústria de petróleo e gás. Entregaram a BR Distribuidora. Entregaram o Gasoduto do Nordeste. Entregaram a nossa refinaria aqui da Bahia, que foi a primeira e a segunda de maior capacidade produtiva, a preços vis para os seus parceiros, para seus comparsas no ataque ao patrimônio público deste País.
17:28
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Hoje, mais uma vez, nós estamos vivendo essa insanidade: 400 mil brasileiros mortos por um Governo genocida! O Brasil é o único — o único! — e o último país que continua defendendo a pauta neoliberal, que é destruir o Estado, destruir as políticas públicas para aumentar o lucro dos seus parceiros no setor privado.
Já atacaram o saneamento! Aprovaram uma mudança que, se for levada a cabo, vai destruir o sistema de água e de saneamento em 90% dos Municípios brasileiros, onde o sistema não é lucrativo. Para que isso? Para transformar 10% dos Municípios em fonte de lucro para os seus comparsas.
Enquanto isso, o Presidente está preocupado em blindar os seus filhos, blindar a milícia, a "familícia". Levaram a milícia do Rio de Janeiro para dentro do aparelho do Estado. Levaram a milícia para o agronegócio na Região Norte, aquela turma que faz devastação. E o Ministro foi para lá defender a bandidagem, defender aqueles que estão atacando o meio ambiente e usurpando os recursos públicos.
Eu nunca vi tanta destruição em um país como a que estou vendo no Brasil. Nós vamos levar muito tempo para recuperar este País da destruição que V.Exas. estão fazendo. Nós vamos levar muito tempo para recuperar 400 mil famílias, após sentirem tanta dor. Não são 400 mil números, não! São pais, mães de família, são amigos, colegas de pessoas que perderam a vida precocemente. Não deveria ter sido assim!
Nós sempre nos orgulhamos de ter o maior programa público de vacinação do mundo, e V.Exas. destruíram a possibilidade de nós o utilizarmos, porque não fecharam os contratos no momento certo, porque não investiram na saúde, porque propagaram o vírus, porque trabalharam o tempo todo na necropolítica, na destruição da vida.
E Paulo Guedes vem dizer que o problema do Brasil é que nós estamos vivendo mais? O problema do Brasil é que todo brasileiro quer viver 100 anos, 120 anos?
Deputada Erika Kokay, eu quero viver 100 anos, sim! E todo brasileiro tem o direito de viver 100 anos, porque a ciência hoje permite, Deputada Talíria Petrone, que nós vivamos 100 anos. Antes não podíamos almejar isso porque não tínhamos tecnologia, não tínhamos capacidade na sociedade para viver 100 anos. Hoje temos e não vamos abrir mão disso para aumentar os lucros de uma dúzia de famílias donas do mercado financeiro deste País, que ajudaram a eleger Presidente da República esse insano que colocou Paulo Guedes para representar os interesses dessa dúzia contra os 200 milhões de brasileiros.
Nós não vamos aceitar a morte de 400 mil pessoas por essa pandemia! Nós não vamos aceitar que o Ministro da Economia diga que têm que morrer mais brasileiros para evitar as dificuldades econômicas do Governo! Nós não podemos aceitar que um Ministro de Estado tome a vacina — para proteger a si e a sua família — às escondidas porque o Presidente é contra a vacinação! Nós não vamos aceitar que V.Exas. destruam 400 mil famílias, que V.Exas. destruam a PETROBRAS, que V.Exas. destruam a indústria deste País para atender os seus interesses de um grupelho, de uma quadrilha — aquela mesma quadrilha que já foi pega nas gravações do Adriano da Nóbrega, quando foi apagado o CPF dele.
17:32
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O CPF dele foi cancelado porque ele sabia demais. E foi pego lá o Presidente, o morador da casa de vidro. Mataram Marielle, e até hoje não disseram quem a matou. Mas o envolvimento da milícia com Bolsonaro é muito claro; é muito claro o envolvimento da milícia com a morte de Marielle.
Por isso, gente, nós não podemos aceitar isso! Hoje é dia de luto, Presidente! Hoje esta Casa tinha que parar e fazer luto, porque 400 mil brasileiros morreram, graças ao genocídio do Governo Bolsonaro! Ele pagará por seus crimes contra a humanidade. Repito: esses crimes não irão prescrever, e os seus cúmplices também pagarão por isso.
Peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil o nosso pronunciamento e, também, divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Darci de Matos. Bloco/PSD - SC) - Concedo a palavra à Deputada Talíria Petrone, pelo tempo de Liderança do PSOL.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Eu estou consternada. Sinceramente, não é possível que aqueles, Deputado Jorge Solla, que, através de um golpe institucional, abriram caminho para nós termos Bolsonaro como Presidente não estejam arrependidos.
Eu sou uma mulher, Parlamentar, socialista, do campo da Esquerda. Mas qualquer um que tenha o mínimo apreço pela democracia brasileira deveria estar chocado com a barbárie que está instaurada no Brasil.
Nós sabemos que a democracia brasileira é frágil, é incompleta — nunca chegou plenamente em território de favela, de periferia —, mas ela está sendo chicoteada, fraturada! Não é possível, não é possível que nós achemos que estes são tempos normais!
Ver Deputado ter a coragem de vir aqui e menosprezar o luto das famílias brasileiras é uma vergonha para o Parlamento brasileiro, senhores e senhoras! É uma vergonha brincar com a morte!
Esta Casa deveria estar hoje enlutada, assim como as 400 mil famílias brasileiras! Não é normal, não é natural o estado de coisas neste momento no Brasil!
Nós falávamos que íamos chegar a 400 mil mortes, Deputada Erika, no Dia das Mães. Não chegou o Dia das Mães, mas chegaram as 400 mil mortes. Aliás, houve 100 mil mortes nos últimos 36, 37 dias. A velocidade das mortes está aumentando absurdamente!
O colapso do sistema de saúde está atrelado a uma crise econômica sem precedentes! Neste Brasil de proporções continentais, em que a pobreza está sendo agudizada, o povo morre sufocado, seja na fila do SUS, seja pelo desemprego, pela fome. E tem Deputado que diz que não é bem assim; que insiste numa lógica da morte do tratamento precoce, que a ciência não prova que funciona — aliás, a ciência prova que faz mal para quem o usa de forma indevida.
Temos um Presidente que segue insistindo que máscara não é tão importante, que segue insistindo na aglomeração e um Ministério da Saúde que, vejam, num cenário de escassez de vacina, diz que foram só 100 mil doses que esqueceram. "Nós nos atrapalhamos." Como pode o Ministério da Saúde se atrapalhar no momento da maior crise sanitária que as gerações vivas já experimentaram? Isso é inadmissível! Isso é uma vergonha! Isso é um escândalo!
17:36
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Eu fico consternada e acho que isso é um convite para este Parlamento neste momento, que é muito triste para o Brasil. Não é com alegria que eu digo isso sobre este Governo; é com dor, é com tristeza.
Neste momento, o Líder do Governo vem a esta Casa e se vangloria da lei do gás, da reforma administrativa, do licenciamento ambiental, que vai atacar a natureza e seus povos no meio de uma crise sanitária, do PL da grilagem.
Não é possível nós seguirmos desmontando os serviços públicos, inclusive o SUS, inclusive o direito de quem está na linha de frente enfrentando a pandemia.
Ao mesmo tempo em que se desmontam os direitos, alarga-se o estado penal, jurídico e policial. Há mais armas! Há, cada vez mais, indícios de relações espúrias deste Governo e dos seus filhos com as milícias!
Não dá! Nós estamos vivendo a barbárie. Qualquer um que tenha apreço à frágil democracia brasileira precisa dizer de qual lado está.
(Durante o discurso da Sra. Talíria Petrone, o Sr. Darci de Matos, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Concedo a palavra, para uma Comunicação de Liderança, pela Minoria, à Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Nós escutamos. Ninguém nos contou. Nós escutamos. Escutamos um Parlamentar dizer que era apenas zero ponto alguma coisa de mortes no Brasil. Escutamos! Nós escutamos!
Dizer isso não é menosprezar as famílias, o luto, a dor, menosprezar as lágrimas que estão, hoje, no povo brasileiro, que fazem parte do cotidiano do povo brasileiro?
E nós escutamos. Escutamos um Parlamentar que nunca argumenta sobre o que é necessário fazer para que nós possamos enfrentar a pandemia. Se tivesse seriedade, ele diria que era preciso retirar da Presidência da República esse peito estufado de ausência de empatia, esse peito estufado de uma condição autocentrada, esse peito estufado que está portando uma faixa presidencial.
Se tivesse que argumentar, de fato, diria que a saúde e a vida do povo brasileiro não podem continuar existindo, enquanto nós tivermos tamanha indiferença, tamanho desprezo, tamanha capacidade de chamar a democracia para bailar na beira de um abismo; de testar permanentemente as instituições e de achar que o Estado é seu –– que o Estado é seu!; de possibilitar que nós tenhamos no Ministério do Meio Ambiente uma política antiambiental; no Ministério de defesa dos direitos das mulheres, uma política contras as mulheres, antifeminista; na Fundação Palmares, um racista –– um racista!
Ele quer se apropriar de todos os instrumentos que o Brasil lutou para conquistar e dominá-los, para defender os seus interesses. Na reunião do dia 22 de abril, isso ficou muito claro. Ali, nós ouvimos: "É para passar a boiada. É para passar a boiada".
Há madeiras extraídas ilegalmente apreendidas e denúncias gravíssimas de que o Ministro do Meio Ambiente está em conluio com os criminosos. E 70% da madeira que foi apreendida ninguém reclamou — ninguém reclamou! Se fosse uma madeira legal, uma extração legal, aqueles que a extraíram reivindicariam a posse dela. Mas não, ninguém a reclamou. Uma das empresas acumula milhões em multas! São dezenas de multas, perfazendo milhões de reais.
17:40
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Portanto, nós estamos vivenciando essa tragédia, e o que faz o Governo? O Governo aposta numa agenda contra o povo brasileiro. É como o mercado: quando o mercado ruge, o Parlamento urge e cobra muito caro por isso. Cobra nacos do Orçamento, que saem de despesas obrigatórias, como aposentadoria, abono salarial, para compor emendas parlamentares.
Nós temos, aqui, neste quadro, um Governo que, diferentemente dos governos dos grandes países do mundo, aposta no austericídio. Deixou o povo brasileiro 3 meses sem auxílio emergencial — 3 meses sem auxílio emergencial! Foram janeiro, fevereiro e março, sem auxílio emergencial. E quando retorna o auxílio emergencial, retorna em um montante 7 vezes menor do que o gasto no ano passado.
Este mesmo Governo faz com que o superávit dos fundos — e nós estamos falando de mais de 100 milhões de reais — seja destinado para o pagamento da dívida. E ainda faz com que tenhamos corte de recursos na saúde. É a tragédia!
E há Parlamentares que sempre vêm atacar a Esquerda, atacar a Esquerda, atacar a Esquerda e atacar a Esquerda. É o discurso eterno do ódio, neste palanque do ódio, do qual eles não conseguem descer. É o palanque do ódio e das mentiras, de que eles não conseguem se desprender. Continuam no mesmo palanque, apostando nas eleições de 2022, apostando na morte, nesse darwinismo social.
O Presidente da República disse em outubro que não iria comprar vacinas, porque a pandemia estava indo embora. Ele disse que era uma gripezinha. E ainda disse ainda era leite derramado e que não se devia chorar sobre o leite derramado.
Nós vivenciamos essa tragédia, que se traduz em levar embora os amores de várias pessoas. Quem parte, diz a poesia, é sempre o amor de alguém, é sempre o amor de alguém. E me vêm, aqui, os áulicos do Governo, os sabujos desta política genocida, dizer que as mortes não são tantas. Que desprezo com a vida! E, ao mesmo tempo, aproveitam para passar a boiada, entregando o País.
Vejam o que estão fazendo com a Caixa! Querem vender a área de seguridade da Caixa. No ano passado, queriam vendê-la por 60 bilhões de reais. Estão a entregando por 31 bilhões de reais, num momento em que vários países do mundo dizem que não se pode desfazer de ativos, porque estamos numa crise. Estamos numa crise — numa crise! —, e eles querem vender a seguridade da Caixa. Isso é passar a boiada!
Entraram no Banco Central, com a proposta de criar um banco digital. Nenhum banco faz isso! Tem-se plataformas digitais nos bancos. Pegam um banco digital, que é alma da Caixa, para criar uma subsidiária para poder privatizá-la, sem passar pelo Parlamento, assim como a seguridade.
E aí disse bem o Deputado Solla: o Bradesco não faz isso. Quem é que vai entregar uma área que, com as inseguranças que temos, tem sido supervalorizada, porque representa parte substancial do lucro dos bancos? Nem mesmo o Bradesco entrega a sua seguridade a outrem, não entrega o seu balcão, a sua marca. E a Caixa é a marca do povo brasileiro, uma das marcas mais valorizadas do mundo. Mas vejam mais o que eles estão fazendo. Há um instrumento híbrido, o chamado IHCD — Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida, que foi disponibilizado para os bancos públicos em 2007, na tentativa de capitalizá-los para que pudessem cumprir sua função social. Os bancos não são obrigados a devolver esses recursos. No entanto, a Caixa Econômica Federal está devolvendo esses recursos que foram postos na instituição para o desenvolvimento urbano, para a habitação, para o saneamento, para as políticas públicas. E a Caixa entende de políticas públicas. A maior articuladora das políticas sociais do Governo é a Caixa Econômica Federal, que está atendendo o povo no auxílio emergencial. É essa empresa que estão descapitalizando, devolvendo para o Tesouro, sem ter nenhuma obrigação com relação a isso, os recursos que foram postos em 2007 para capitalizar a empresa. E a mesma coisa estão exigindo com outros títulos do próprio BNDES.
17:44
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Querem dilacerar o Brasil — dilacerar o Brasil! Querem acabar com o estado de proteção social. Estão entregando a Constituição para ser regida pelo mercado com a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 202, que trata da reforma administrativa!
Como é possível admitir que se tire a impessoalidade, que se acabe, em grande medida, com o concurso público, que se possibilite a demissão de servidores públicos e que as pessoas sejam contratadas, sem concurso público? Imagine o que aconteceria com o fiscal que multou o então Deputado Jair Bolsonaro, quando ele exercia pesca ilegal?
Eles querem o Estado na mesma concepção de quem quer dominar os órgãos de controle, para que não possam investigar os seus parentes ou os seus amigos. Bolsonaro disse isso naquela reunião: "Não vou admitir que atuem contra os meus amigos e a minha família".
É isso o que está acontecendo com o Brasil. Aí, vem alguém aqui, como esse Deputado que só pensa em atacar a Esquerda — a Esquerda, a Esquerda, a Esquerda! — tentar criar uma cortina de fumaça para que não se veja o que está acontecendo no Brasil. Isso é ineficaz. O que está acontecendo no Brasil? Está-se arrancando a comida do prato do povo brasileiro. No Brasil, voltou a ter fome. A fome está entrando no País, arrancando cidadanias, levando as pessoas à angústia e à morte também.
Esse mesmo Deputado disse: "Ah, eles não têm CNPJ!" Como se o fato de ter CNPJ traduzisse a inteligência e a sabedoria. Não, eu não tenho CNPJ. Mas nós temos compromisso com este Brasil! Já governamos este Brasil, tiramos o Brasil da fome e olhamos no olho do povo brasileiro.
Por isso, o CNPJ não concentra sabedoria e um Parlamentar também não.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Sr. Presidente, V.Exa. pode me dar 1 minuto, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem V.Exa. a palavra por 1 minuto.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acabo de ouvir uma Parlamentar dizendo que CNPJ não interessa, não importa. Evidentemente, não importa para quem apoia o MST. O que é CNPJ? Não importa. Não tem noção do que seja organização, padrão de desenvolvimento, progresso, espírito empresarial.
17:48
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Agora, causa revolta e indignação se dizer que morreram 400 mil pessoas e que é culpa do Presidente Bolsonaro. Isso é uma insanidade, é falta de bom senso. Não têm como atacar. Os argumentos da Esquerda estão alicerçados em pura areia movediça. Digam, então, que o Bolsonaro é culpado pelas mortes no mundo todo.
Olhem o que está acontecendo no Brasil: é o quinto país que mais vacina. Está entre os quatro países do mundo que vacinam mais de um milhão de pessoas por dia. Por favor! Estão pensando o quê? Que a população, que os brasileiros não estão entendendo o absurdo que...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Declaro encerrada a discussão.
O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de plenário pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou diretamente ao voto do Relator.
"II - Voto do Relator
Inicialmente, entendemos que as Emendas nº 3, 4 e 7 padecem de inadequação financeira e orçamentária.
(...)
Em relação à Emenda nº 1, entendemos que seu propósito e seu sentido estão devidamente refletidos na última versão do substitutivo que apresentamos, razão pela qual não vemos razão para seu acolhimento.
Já quanto às Emendas nºs 2 e 9, entendemos que, a despeito dos louváveis propósitos que buscam atender, as questões nelas versadas extrapolam em muito do escopo original do PL 1.561/20. Por essa razão, somos pela sua rejeição.
Por fim, entendemos que a Emenda nº 10 restringe por demais o escopo do substitutivo, ao excluir a autorização legal para a Loteria do Turismo "— setor mais sofrido do Brasil hoje, que é o setor do turismo; turismo também é saúde, turismo também é vida, turismo também é emprego —", razão pela qual nós somos pela sua rejeição.
Por outro lado, entendemos que devem ser acolhidas, dentro do nosso acordo, as Emendas nº 5, 6 e 8, uma vez que, ao nosso ver, elas aprimoram o sentido e o texto do substitutivo que já havíamos apresentado.
Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, somos pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 4, 7, 9 e 10, e pela aprovação das Emendas nºs 5, 6 e 8, na forma da subemenda substitutiva global que ora apresentamos.
Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 3, 4 e 7, pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 9 e 10 e da Subemenda Substitutiva Global da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela não implicação financeira ou orçamentária das demais emendas de plenário, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 5, 6 e 8, na forma da Subemenda Substitutiva Global da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição de toda as demais emendas de plenário apresentadas.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de plenário, bem como a Subemenda Substitutiva Global da Comissão de Seguridade Social e Família."
17:52
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A Subemenda Substitutiva Global da Comissão de Seguridade Social e Família ficou bem curta e clara, e passo à sua leitura:
"Autoriza o Poder Executivo a Instituir a "Loteria da Saúde" e a "Loteria do Turismo" como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir concursos de prognósticos numéricos denominados "Loteria da Saúde" e "Loteria do Turismo", regidos pelo Decreto nº 204, de 27 fevereiro de 1967, e pela Lei nº 6.717, de 12 novembro de 1979.
Parágrafo único. A "Loteria do Turismo" será de natureza temporária e seus concursos de prognósticos somente poderão ser realizados até 31 de dezembro de 2021.
Art. 2º A renda líquida dos concursos da "Loteria da Saúde" loteria da saúde e os valores de seus prêmios não reclamados pelos apostadores no prazo de prescrição serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde — FNS.
Parágrafo único. Enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus — COVID-19, declarada ou reconhecida em ato do Poder Executivo, os recursos destinados ao FNS por força do disposto nesta lei serão destinados exclusivamente para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia.
Art. 3º A renda líquida dos concursos da "Loteria do Turismo" e os valores dos seus prêmios não reclamados pelos apostadores no prazo de prescrição serão destinados ao Fundo Geral do Turismo — FUNGETUR, exclusivamente, para a concessão das operações de crédito no setor de turismo que tenham por fim amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia.
Art. 4º Os concursos de prognósticos de que tratam esta lei serão executados pela Caixa Econômica Federal e autorizados pelo Ministério da Economia, que disporá sobre a forma, a periodicidade e a execução dos concursos e a fixação dos prêmios, o recolhimento do imposto de renda sobre a premiação, o valor unitário das apostas, percentuais e limites das despesas com custeio e a manutenção do agente operador da loteria.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões.
Deputado Giovani Cherini, Relator."
Esse é o relatório das emendas e o teor da subemenda substitutiva global, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO GIOVANI CHERINI.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esta sessão de hoje foi marcada pela construção de convergência em projetos e destaques que não parecia possível ocorrer.
Agora nós temos um destaque de preferência para apreciação da emenda substitutiva global do relatório do Deputado Giovani Cherini. E nós fecharíamos uma sessão marcada por convergências, com uma divergência muito profunda.
Como eu não participei dos debates de construção em relação ao relatório desta matéria, eu vou aqui tomar a decisão de, lido o relatório do Deputado Cherini, encerrar a sessão e deixar todos os destaques, as emendas e a votação de mérito para a sessão de terça-feira da semana que vem.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, antes informando que esta Presidência convocará oportunamente Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário nos termos regimentais.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 17 horas e 56 minutos.)
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