3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
42ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 29 de Abril de 2021 (Quinta-Feira)
às 10 horas
Horário (Texto com redação final)
11:04
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - A lista de presença registra o acesso de 345 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a Sessão Deliberativa Remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Passa-se à Ordem do Dia.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.016, DE 2020
(DO PODER EXECUTIVO)
Continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória nº 1.016-A, de 2020, que dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste; tendo parecer da Comissão Mista pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 162; pela adequação financeira e orçamentária, e pela não implicação das Emendas de nºs 1 a 162 em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, e pela aprovação total ou que incorpora total ou parcial as Emendas de nºs 1, 2, 4, 5, 8 a 10, 12 a 15, 17, 18, 20, 21, 26, 33 a 35, 39 a 43, 45, 56, 63, 66, 68, 69, 71, 72, 80, 81, 83, 86, 88, 90, 92, 98 a 104, 107, 108, 110 a 112, 114, 120, 123, 124, 127, 128, 137, 142, 145 a 147, 149, 154, 157, 159, 160 e 162, e pela rejeição das demais emendas (Relator: Júlio Cesar). Emendas de Plenário: tendo parecer proferido em plenário, pela Comissão Mista, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1, 3 a 10. A Emenda nº 2 não obteve apoiamento regimental (Relator: Júlio Cesar).
Passa-se à continuação da votação.
Destaque de Bancada nº 17.
Requeiro, nos termos regimentais, destaque com base no art. 161, I, parágrafo segundo, destaque do inciso I, contido no parágrafo 10, inserido no art. 2º do PLV à MPV 1.016/2020 (com vistas a sua supressão).
Deputado Renildo Calheiros
Líder do PCdoB.
11:08
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Para encaminhar a favor do requerimento pelo PCdoB, tem a palavra o Deputado Renildo Calheiros. (Pausa.)
A SRA. ROSANGELA GOMES (Bloco/REPUBLICANOS - RJ) - Sr. Presidente, antes de V.Exa. começar os encaminhamentos, peço-lhe que me conceda a palavra por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não, Deputada.
A SRA. ROSANGELA GOMES (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sras. e Srs. Deputados. Agradeço à Mesa Diretora o apoio hoje pela manhã, na abertura dos trabalhos.
Sobretudo, Sr. Presidente, eu quero, de pronto aqui, agradecer demais ao Ministro João Roma, Ministro da Cidadania do nosso País, que esteve recentemente no Estado do Rio de Janeiro realizando uma agenda proativa junto com a Federação do Comércio, com a bancada do Republicanos, com autoridades convidadas. Em seguida, sentamos com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com o Governador Cláudio Castro, e com vários Prefeitos, quando discutimos e discorremos sobre este grande momento que nós estamos vivendo — e viveremos, no pós-pandemia —, com o desemprego em alta, com a fome batendo à porta da população. Todo esse resgate de cidadania nós precisaremos fazer de forma muito intensa, não só no Rio de Janeiro mas também no restante do nosso País, para combatermos esses grandes bolsões de miséria.
Eram esses os meus agradecimentos.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
Orientação de bancada.
Como orientam o PSL, o bloco, o Governo e a Maioria?
Destaque de bancada nº 17, do PCdoB.
Como orienta o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL é contra o destaque, o Governo e a Maioria, e mantém o texto do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Bloco PSL, Governo e Maioria orientam "sim", pela manutenção do texto.
Se algum dos partidos componentes do bloco tiver interesse em fazer a orientação individualmente, basta chamar pelo sistema.
Como orienta o PT? (Pausa.)
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Presidente Marcelo Ramos, o Promotor Vinicius Carvalho, do Republicanos, pede uma orientação: o Governo orientará pelo bloco todos os destaques?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Foi o combinado ontem, Deputado Vinicius. Mas, em todos os destaques, se V.Exa. ou qualquer outro membro do Bloco quiser utilizar 1 minuto para orientação, basta solicitar pelo sistema, que eu concederei imediatamente a palavra.
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Perfeito. Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PT, Deputado Nilto Tatto?
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT apoia o destaque do PCdoB. Portanto, orienta o voto "não" ao texto.
O PT considera que o relatório teve um avanço, na medida em que contempla aqueles que estão sendo atingidos especialmente neste período da pandemia. Contudo, eu quero levantar a importância deste destaque, porque nós não podemos na lei, aqui, beneficiar aqueles inadimplentes, aqueles que desviaram as funções dos próprios empréstimos que foram realizados.
Mas quero aqui também explicitar aos colegas Parlamentares a necessidade de levarmos esses benefícios da renegociação de dívidas para todo o País.
Por isso, é fundamental que se coloque em votação o Projeto de Lei Assis Carvalho II.
11:12
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Concedo a palavra ao Deputado Bosco Costa, para orientar pelo PL.
O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente!
Esse PLC, Sr. Presidente, é de uma importância muito grande para o Brasil e para o Nordeste. Portanto, Sr. Presidente, eu peço principalmente à bancada do Nordeste, que sabe o que é o Nordeste, que conhece como ficam esses agricultores, quando nós passamos 5 anos, 6 anos, 8 anos de seca.
Portanto, Sr. Presidente, o PL orienta pela manutenção do texto, orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PL orienta o voto "sim".
Como orienta o PSB? (Pausa.)
Como orienta o PDT? (Pausa.)
O DEM está no bloco. O DEM orienta o voto "não".
Deputado Vinicius Carvalho, V.Exa. vai orientar?
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Não, Sr. Presidente, seguiremos a orientação do Governo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Muito obrigado.
Como orienta o PDT? (Pausa.)
Como orienta o PSOL, Deputada Talíria Petrone?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sr. Presidente!
O PSOL orienta "sim" à emenda , portanto, "não" ao texto.
Este destaque se assemelha ao destaque anterior do PDT que cria um dispositivo para impedir que beneficiários que porventura tenham fraudado ou desviado a finalidade desses recursos não sejam beneficiados agora. Portanto, o PSOL entende que este destaque ou esta emenda garante a finalidade adequada desse necessário instrumento para a renegociação de dívidas, o que para os pequenos produtores é fundamental neste momento.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PSB, Deputado Bira do Pindaré?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos acompanhar o destaque do PCdoB, vamos orientar "não" ao texto, porque ele traz uma exigência que garante mais segurança, sobretudo em casos de irregularidades ou qualquer tipo de aplicação inadequada de recurso e desvio de finalidade. Portanto, acho que é uma preocupação necessária, importante, que dá mais consistência ao texto.
Dessa forma, o PSB, com muita clareza, orienta favoravelmente ao destaque e o voto "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PSB orienta o voto "não".
Como orienta o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta "não" ao texto, acompanha o destaque também, mais uma vez. Como foi dito até pela Deputada Talíria Petrone, é muito similar ao destaque anterior, porque estamos falando de quem comete irregularidades. Uma coisa é estarmos concedendo uma readequação da dívida para aqueles que não conseguem pagá-la, dívida já impossível de ser sanada junto ao Governo. Aqui não, aqui estamos falando daqueles que não só estão com a dívida, como também cometeram outras irregularidades. Estamos combatendo aqui, com esse destaque, a impunidade, votando "não" mais uma vez e dando um bom exemplo para a população brasileira.
Obrigado.
A SRA. SILVIA CRISTINA (PDT - RO) - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não, Deputada.
A SRA. SILVIA CRISTINA (PDT - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PDT tem responsabilidade. Nós somos a favor, é claro, da renegociação das dívidas, mas não que haja impunidade. Nós temos que trabalhar contra a impunidade.
Por isso, o PDT orienta "não" ao texto, com vistas à supressão desse artigo. Eu não tenho dúvida de que nós estamos votando com muita integridade, para poder dar resposta ao povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Muito obrigado, Deputada.
Como orienta o PCdoB, Deputado Renildo Calheiros?
11:16
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse destaque visa exatamente sanar irregularidades existentes, que precisam ser levadas em conta na hora da repactuação da dívida. O que essa emenda faz é tratar a irregularidade, tratar a fraude como algo que afasta essa pessoa da repactuação, da renegociação. E a ela é dada a última oportunidade de, concomitantemente com a renegociação, regularizar a situação. É uma última chance que ela terá, mas regularizando a situação, resolvendo o problema de desvio, de irregularidade ou de fraude cometida. Porque essa situação da fraude e do desvio nós não podemos aceitar, não podemos concordar. Dá-se oportunidade de, concomitantemente, resolver essa pendência.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta o voto “não“.
Nós entendemos que o destaque é meritório. Conversei agora com o Líder Renildo Calheiros, do PCdoB, que explicava, de fato, que há possibilidade de renegociarmos com essa pessoa que cometeu uma irregularidade, mas, ao mesmo tempo, saneando esse problema, dando oportunidade para sanear a irregularidade e ter a oportunidade de fazer a renegociação.
Por isso, é meritório. Nós não podemos comparar quem cometeu a irregularidade com quem não cometeu a irregularidade. Quem cometeu terá ainda uma oportunidade de sanear, para poder estar nesse pacto de renegociação.
O Cidadania orienta o voto “não“.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, o Partido Verde vai orientar favoravelmente ao destaque, portanto “não“ ao texto, por um princípio muito básico: a falta de comunicação não desnatura a irregularidade em questão. Portanto, o destaque é louvável.
Orientamos o voto “não“ ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PV vota “não“.
Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sr. Presidente!
A REDE vai orientar “não“ ao texto e “sim“ ao destaque do PCdoB, justamente para impedir que os beneficiários que fraudaram o programa não possam fazer essa renegociação de dívida. Esse destaque é oportuno e responsável.
A REDE vai orientar “não“ ao texto e “sim“ ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta a Minoria?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, bom dia a V.Exa., a todos os colegas, aos Líderes, aos Parlamentares e ao povo brasileiro que acompanha esta sessão!
Eu acho incrível esse destaque, Deputado Renildo Calheiros. Na minha opinião, deveria ser aprovado por unanimidade. O que nós estamos querendo dizer? Aqueles que cometeram fraudes, que desviaram os recursos que receberam desses fundos constitucionais para investimentos efetivos e não o fizeram, não possam ser beneficiados por uma renegociação de dívidas. Eles fraudaram os fundos, são pessoas que desviaram dinheiro. Como a Câmara Federal vai apoiar uma renegociação para quem desviou dinheiro?
Portanto, quero fazer um apelo aos Líderes do Governo. Vi que estão na sala o Deputado Coronel Tadeu, também o Deputado Vinicius Carvalho, com quem temos um diálogo permanente, e a Deputada Angela Amin. O meu apelo é o seguinte: vamos votar, por unanimidade, "não" a esse destaque. Ele qualifica a lei, independentemente da opinião que tenhamos do resto dela.
11:20
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Oposição?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a pergunta que se deve fazer aqui para todos os colegas Parlamentares, inclusive os da base do Governo, é esta: nós somos a favor de garantir apoio, de parabenizar, de saudar aqueles que fraudaram o sistema financeiro ou fraudaram os recursos que são para ajudar a todos, inclusive os mais pobres? Quem é a favor disso, vota contra o destaque. Para quem acha que não devemos priorizar essas pessoas, é preciso retirar essa parte do texto e votar a favor do destaque do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - A Oposição orienta o voto "não".
Deputado Renildo Calheiros, V.Exa. tem a palavra.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Sr. Presidente, V.Exa. me concedeu o tempo de Líder ou para encaminhar um apelo final?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputado Renildo Calheiros, até pelo que nós conversamos aqui, há muitas ponderações, inclusive na base, de que o texto é meritório. Então, eu vou conceder o tempo de Líder a V.Exa., para tentarmos conversar e chegar a um acordo em relação a isso. Se V.Exa. já quiser o tempo de Líder do PCdoB, pode fazê-lo.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Sim, eu o usarei, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Concedo a palavra, para uma Comunicação de Liderança, ao Deputado Renildo Calheiros.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o mundo assistiu ontem ao Presidente dos Estados Unidos, o Sr. Biden, a anunciar mais um plano de recuperação econômica dos Estados Unidos, um plano trilionário. É já a quarta edição de alternativas econômicas apresentadas pelo Governo dos Estados Unidos com o objetivo de recuperar a economia na pandemia e mais adiante. Eles têm lá um rigoroso plano de vacinação e fazem um aporte muito grande na economia, para que a economia norte-americana reaja. Dizia ele na apresentação — eu assisti de madrugada, no noticiário — que contou com a concordância de economistas de esquerda, de economistas de centro e de economistas de direita. Quem está fazendo essa afirmação é o Presidente Joe Biden, do Partido Democrata dos Estados Unidos.
Aqui no Brasil há uma visão completamente sem sintonia com a realidade mundial e com as necessidades do Brasil, uma visão deformada, que é própria da elite econômica brasileira, que sempre foi contrária a políticas sociais que resgatem esses milhões de brasileiros excluídos. Isso ocorre ao longo da nossa história. O Brasil possui uma das sociedades mais desiguais do mundo! E a parte mais pobre da população é penalizada na crise e também é penalizada no crescimento, porque, no Brasil, nunca houve efetivamente políticas para esse fim. Nunca é um exagero, alguns Presidentes fizeram esforços nesse sentido, mas prevaleceu, ao longo da nossa história, um descaso com políticas de inclusão que dessem oportunidade àquelas pessoas que ficam exatamente na base da pirâmide social. A Alemanha está fazendo isso, a Inglaterra está fazendo isso, os Estados Unidos estão fazendo isso em valores astronômicos, pela quarta vez, durante a pandemia.
11:24
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Aqui há uma dificuldade enorme com o Governo, principalmente com a compreensão do Ministro Paulo Guedes, que acha que pode enrolar todo mundo, dar um drible em todo mundo e o Brasil sair da crise sem que seja feito um esforço para que a economia brasileira reaja. Isso é uma mentalidade atrasada, ligada ao período do Brasil Colonial, que é pela exclusão de milhões e milhões de brasileiros. O Brasil necessita de ações urgentes de socorro aos trabalhadores desempregados, de socorro às micro, pequenas, médias e até mesmo grandes empresas, mesmo que em condições diferentes, para ajudar a que esse processo dramático vivido pela sociedade brasileira seja atenuado nesse período tão grave de dificuldade.
É lamentável essa triste coincidência de a pandemia nos atingir no momento em que não temos Governo, em que não temos Presidente e em que o Ministro da Economia se comporta como chefe da banca, e não como Ministro da Economia de um país tão desigual, que precisa crescer e, sobretudo, diminuir as suas desigualdades.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputado Renildo, para tentarmos chegar a uma definição em relação a esta matéria e não causar um prejuízo na redação final do texto, eu gostaria que V.Exa. consultasse a Consultoria que elaborou o destaque. Veja, conforme o meu entendimento do texto e o da Consultoria, que apoiou o Deputado Júlio Cesar, o que diz esse dispositivo que o destaque pretende suprimir? Diz que não fica vedada a renegociação quando o mutuário não tiver sido comunicado da irregularidade. Se ele não foi comunicado da irregularidade a tempo de corrigir essa irregularidade, ele não pode ficar vedado de renegociar.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Compreendi a pergunta de V.Exa. Eu tenho condições de responder à pergunta, mesmo sem a consulta.
A não comunicação a ele não elimina a irregularidade. A irregularidade não é materializada no ato da comunicação, a irregularidade já foi cometida, o desvio ou a fraude. O que tem de novidade aí? É que a ele é dada uma última oportunidade de corrigir a irregularidade, de corrigir a fraude cometida, de regularizar a sua situação, partindo do princípio de que a medida provisória foi feita com o objetivo de socorrer, de ajudar, de criar melhores condições para essa quantidade enorme de devedores de pequenos créditos, de pequenos valores. Oitenta e sete por cento, se não me falha a memória, é de 20 milhões de reais para baixo. Esse é o espírito da medida provisória. Portanto, não contrariando o espírito dela, nós queremos que aquelas pessoas que fraudaram ou que cometeram desvios não sejam beneficiadas. Nós não podemos concordar com isso! E a ele será dada uma última oportunidade de regularizar a situação. Ele pode fazer isso inclusive concomitantemente. Essa é a novidade do destaque.
11:28
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputado Renildo, nem me cabe, aqui da Mesa, ficar ponderando a matéria, mas o faço num esforço de chegarmos a uma composição entre nós. A minha compreensão do texto é a de que a vedação não se aplica quando a irregularidade não foi comunicada pela fiscalização a tempo de permitir regularizar-se.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Mas ele regularize durante…
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Mas o dispositivo só suprime este inciso. Então, ao suprimir este inciso, qual seria a consequência prática, objetiva? Quem não foi comunicado, não teve a oportunidade de corrigir, ainda assim não poderá renegociar.
Concedo a palavra ao Deputado Alex Manente.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho uma pergunta, baseado nas duas avaliações, inclusive a faço também ao Líder Renildo.
A nossa preocupação é que nós estamos aqui, segundo a tese do Deputado Renildo, tratando de um tema em que aqueles que não foram comunicados e que cometeram irregularidades estarão sujeitos a não utilizar esta renegociação e, consequentemente, precisam sanear a sua irregularidade. Minha pergunta fica no seguinte: e aqueles que foram comunicados e tiveram irregularidades estão liberados para fazer a renegociação? Nós só estamos punindo aqueles que não foram comunicados? Esta é uma dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputado Alex, ouvi aqui o Consultor que acompanhou a matéria e formei a minha convicção. É claro que nem me cabe interferir neste debate, mas a minha convicção é a de que, se nós retirarmos o texto, como nós não colocamos nada no lugar, já que o destaque é só supressivo, nós vamos retirar a possibilidade de alguém que não foi notificado de uma irregularidade — que não necessariamente é fraude, muitas vezes é uma irregularidade formal —, nós vamos impedir que essa pessoa possa ter o direito de renegociação.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - Mais que isso, vamos continuar liberando aqueles que cometeram a irregularidade e foram notificados, porque isto não está no texto. Não é isso?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Não, o único efeito prático é a vedação à renegociação de alguém que cometeu uma irregularidade, mas não foi notificado dela a tempo de corrigi-la.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, Sr. Presidente, tem acompanhado e acionado os assessores, até porque não concorda com impunidade ou coisa semelhante. E ia até alterar a orientação, mas, fruto deste diálogo, no momento mantém a orientação conforme está.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputado Renildo Calheiros, temos uma diferença de interpretação. Podemos ouvir outro Líder — nós temos vários líderes — ou posso encaminhar a votação. Mas ouço V.Exa. antes.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O que o texto procura fazer? Ele incorpora o espírito da medida provisória. A medida provisória é para fazer uma renegociação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Mas, Deputado Renildo, a minha ponderação é apenas porque o destaque é meramente supressivo. O destaque só suprime, não coloca nada no lugar. O destaque é supressivo. O destaque suprime o inciso I do § 2º. O destaque só suprime.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Onde está o Relator, o Deputado Júlio César?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - S.Exa. não está aqui.
O destaque só suprime. Estou entendendo o que V.Exa. está dizendo. O que V.Exa. está dizendo é o seguinte: se for detectada uma irregularidade, seria dada uma nova oportunidade de se regularizar, para, aí sim, permitir-se a renegociação.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Sim, é preciso corrigir a fraude ou o desvio.
11:32
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Contudo, não é isso que vai ficar, se nós suprimirmos. Se suprimirmos, simplesmente vamos vetar a possibilidade de quem não foi notificado. Não há no texto essa outra parte, porque o destaque é supressivo.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, segundo o nosso entendimento, tendo sido comunicada ou não, a pessoa vai ter, sim, a possibilidade de renegociar, caso venha a sanar a sua irregularidade. Portanto, na verdade, a preocupação de V.Exa. não é justificável, para não suprimirmos essa parte do texto, visto que isso contempla todo mundo, quem foi comunicado ou quem não foi. Assim, a pessoa poderá, sim, segundo o texto, suprimindo-se essa parte, sanar a sua irregularidade e fazer a renegociação. Eu acho que essa preocupação, que é meritória, está sanada pelo texto, como consta hoje, segundo o nosso entendimento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputado Paulo Ganime, olhe o que diz o caput do § 10, pois é preciso lê-lo para entender o § 9º: "§ 10. A vedação do § 9º deste artigo não impede a renegociação nos casos em que: (...)" Em regra, portanto, ela impede, mas não impede em uma das hipóteses do inciso I. Vamos ao inciso I: "I - A irregularidade não tenha sido comunicada ao mutuário oportunamente na época de sua verificação pelo serviço de fiscalização para as devidas correções; (...)".
Vamos agora ao § 9º, que diz: "§ 9º O disposto neste artigo não se aplica às operações de crédito — ou seja, a autorização para renegociar — de mutuários que tenham comprovadamente cometido inaplicação, desvio de finalidade ou fraude em operações de crédito contratadas com recursos dos fundos constitucionais". Portanto, na hora em que for retirado o dispositivo de quem não foi comunicado, vai-se ficar vedado de fazer a renegociação.
Eu até concordo com o que o Deputado Renildo Calheiros disse, mas o que S.Exa. disse não é o que fica, com a aprovação do texto.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. poder ler o inciso II?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não, este é o inciso II: "II - a irregularidade já tenha sido devidamente saneada pelo interessado, ou em que o seja concomitante à liquidação ou repactuação."
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Está aí a resposta. O inciso II resolve a preocupação levantada por V.Exa. na leitura anterior, porque a questão se esclarece. Era o que eu estava tentando resgatar. Nós temos que impedir que a pessoa que cometeu irregularidade seja beneficiada. Contudo, a ela é dada uma oportunidade de regularizar a situação, mesmo que seja concomitantemente ao processo de renegociação. Mas ela tem que corrigir. Não podemos ficar do lado da fraude, não podemos aceitá-la. O inciso II exatamente resgata a preocupação apresentada por V.Exa. Foi o que tentei argumentar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - A leitura do inciso II, parece-me, realmente resolve. Como o Relator não está aqui, eu vou ouvir mais um Líder. Peço ao Deputado Renildo Calheiros, ao Deputado Paulo Ganime, ao Deputado Alex Manente, aos Deputados que estão aqui, que conversem com o Consultor. Obviamente, os que estão acompanhando a sessão, se tiverem interesse na pauta, podem conversar com seus Líderes.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - Sr. Presidente, parabenizo V.Exa. por buscar o consenso.
11:36
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputada Perpétua Almeida, V.Exa. quer usar o tempo de Líder da Oposição?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Peço só um minutinho, Deputado Henrique Fontana. Deixe-me ver se a Deputada Perpétua vai usar o tempo de Líder da Oposição.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Concordo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Concedo a palavra à Sra. Deputada Perpétua Almeida, para uma Comunicação de Liderança, pela Oposição.
Depois concederei 1 minuto a V.Exa., Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Pois não, tranquilamente, Sr. Presidente. Vamos ouvir a nossa líder Perpétua.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o projeto de lei que protege as grávidas durante a pandemia, afastando-as do trabalho presencial, foi subscrito por 15 Deputadas desta Casa, juntamente comigo. Foi aprovado, por unanimidade, no Plenário da Câmara e seguiu para o Senado. No Senado, também foi aprovado por unanimidade, com louvor. A fala de vários Parlamentares, inclusive a do Líder do Governo, garantiu que o projeto seria sancionado. O Presidente da República tem até amanhã para sancionar o projeto. Preocupa-nos muito que ele não tenha ainda tomado essa iniciativa.
Quero aproveitar para alertar a bancada feminina e pedir à bancada feminina que cobremos do Governo a sanção do projeto. Afinal de contas, nós precisamos salvar as grávidas do nosso País.
Todo mundo lembra que foi feita uma pesquisa: nos primeiros 6 meses da pandemia, quando ninguém se preocupou com as grávidas do País ou do mundo, de todas as grávidas que morreram no mundo, 77% delas são brasileiras. Este número só aumentou. Eu tenho aqui dados assustadores com relação às grávidas. As mortes maternas por COVID-19 aumentaram quase 150% em relação ao ano de 2020.
Portanto, nós precisamos imediatamente garantir esse direito. Quando você salva a vida de uma grávida, você salva duas vidas: salva a grávida e o bebê. É preciso imediatamente garantirmos que as grávidas sejam afastadas do seu ambiente de trabalho. Por isso, nós estamos insistindo, Sr. Presidente, nisto: que o Presidente Bolsonaro venha a sancionar o projeto de lei, priorizando este momento. Uma grávida infectada por COVID-19 tem 22 vezes mais possibilidade de vir a morrer do que uma grávida que não foi infectada. Portanto, nós precisamos tirar as grávidas do ambiente da infecção.
Eu queria ainda, Sr. Presidente, falar o que muitos vêm falando desde ontem. Ontem, os americanos apresentaram um plano trilionário de investimento. Esse investimento no Estado americano foi combinado com vacinação em massa. Percebam bem, o que os Estados Unidos estão fazendo hoje é apresentar à sociedade americana um plano trilionário de investimento na indústria, na educação, na saúde, nos transportes, junto com a vacinação em massa naquele país.
Aqui no Brasil, a que nós assistimos? Se nós pegarmos, por exemplo, o Orçamento brasileiro, vimos que o Relator do Orçamento, Senador do Acre, Marcio Bittar, que durante muito tempo foi de esquerda, estudou na Rússia, fez os cursos do Kremlin, trocou tudo que aprendeu, agarrando-se ao Governo Bolsonaro. Fez um Orçamento em que retirou do Estado brasileiro recursos obrigatórios da saúde, da educação, da manutenção de estradas no Brasil, colocando-os na mão de poucos Deputados Federais e Senadores com as tais emendas extras.
11:40
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É bom que fique claro esse escândalo do Orçamento de 2021/2022 com relação a emendas parlamentares. Isso não tem nada a ver com as nossas emendas regulares, que nós temos direito de aprovar e de ver, inclusive, sendo pagas. Não tem nada a ver com isso. São recursos extras que vão para a mão de poucos Deputados Federais e Senadores para montarem esquema junto com o Governo Bolsonaro.
Portanto, o Orçamento do Bolsonaro, do Senador Marcio Bittar, tira dinheiro da saúde, da educação, das estradas, do investimento do País. O Governo Bolsonaro faz o contrário do Governo americano, que antes, com o Trump, ele admirava. Mas hoje ocorre algo muito interessante, e até um tuíte do Governador Flávio Dino perguntava: "Cadê as bandeiras daqueles brasileiros que viviam botando as bandeiras americanas no seu Twitter?" O que houve agora, quando Biden vai ao Congresso e defende programas sociais, defende até uma cópia do Bolsa Família daqui, dos nossos Governos? De repente, sumiram as bandeiras americanas do Twitter de todos eles, porque não têm mais admiração por um Governo que faz investimento.
Enquanto Biden anuncia um investimento de trilhões de dólares no Governo americano, acreditem, o Governo Bolsonaro deve ser o único governo no mundo que tem uma pasta, uma Secretaria de desestatização e de privatizações. É uma Secretaria de desinvestimento! O Governo Bolsonaro tem uma Secretaria de desinvestimento e pretende privatizar empresas importantes para a soberania do nosso País. O Governo Bolsonaro quer privatizar os Correios — e já manda, inclusive, para cá essa proposta —, a TELEBRAS, a ELETROBRAS, a ELETRONORTE, Furnas e outras elétricas importantes para o desenvolvimento das regiões do País. Ele pretende privatizar a PETROBRAS, pretende privatizar o Banco do Brasil e o BASA. Onde nós vamos parar com um Governo que só privatiza, com um Governo que não investe?
Para piorar a situação, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o Governo Bolsonaro eliminou qualquer possibilidade de vacinação dos brasileiros. O Brasil beira hoje a casa dos 400 mil brasileiros mortos por COVID-19, e estudos mostram que grande parte desses brasileiros poderiam ter tido suas mortes evitadas, se o Governo tivesse vacinado a população. Hoje há filas enormes na frente dos postos de saúde e nos hospitais, cobrando vacina.
O Governo Bolsonaro não conhece a realidade do Brasil. O país que mais vacina no mundo, o país que tem a FIOCRUZ e o Butantan, o país que mais produz vacina está em último lugar na fila das vacinas entre os demais países do mundo.
Quando o Presidente Bolsonaro dizia que não ia comprar "vachina", quando dizia que o povo não ia querer saber dessa vacina, quando dizia que se alguém tomasse a vacina viraria jacaré, ele colocou claramente ali a possibilidade de aumentar diariamente as mortes de brasileiros.
Portanto, o Presidente Bolsonaro tem hoje no seu colo mais de 400 mil caixões. Famílias choram a morte de seus entes queridos. Isso é desesperador para um País como o nosso, em que a pobreza está cada vez mais aumentando.
11:44
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Portanto, Sr. Presidente e colegas Parlamentares, é preciso dar um basta no Governo Bolsonaro, um Governo que está inclusive levando os seus Ministros à loucura. Quem poderia imaginar que um Ministro de Estado iria se vacinar às escondidas para não magoar, não constranger o seu chefe, que é contra as vacinas? Assistimos à declaração de um Ministro de Estado dizendo que se vacinou às escondidas, porque não queria que o chefe soubesse que ele estava sendo vacinado.
Isso é muito desesperador para um país como o nosso, que precisa crescer. Mais de 14 milhões de pessoas estão desempregadas. Se a economia do País hoje está na lona por culpa do Guedes, esse outro desastrado, é também por culpa de Bolsonaro, que não investiu nas vacinas. Os países que vacinaram já estão abrindo o comércio, abrindo inclusive o turismo, mas o Brasil será o último país a sair da pandemia e o último país a recuperar sua economia, porque o Governo do Presidente Bolsonaro não investe em vacinas.
Que bom, Sr. Presidente, não foi na Câmara, mas pelo menos no Senado há uma CPI, porque é preciso apurar as responsabilidades. É preciso apurar a responsabilidade das mortes no Amazonas por falta de oxigênio, porque o Governo se recusou a colocar oxigênio em Manaus. É preciso apurar as mortes no Brasil, porque o Governo se recusou a receber vacinas, a comprar insumos, a comprar medicamentos e a atuar coordenando a pandemia para ajudar Estados e Governadores.
O Presidente Bolsonaro incentivou o povo a se armar para enfrentar os Governadores que faziam o lockdown. Este é o Presidente do Brasil! Enquanto assistimos, até com inveja, ao Biden a anunciar trilhões em investimentos, nós temos aqui um Governo que tem uma carteira que desestimula o crescimento do País, que não investe no crescimento do País, que aposta na privatização do País, que tira dinheiro da saúde, que tira dinheiro da educação.
Aliás, eu estou procurando no Orçamento, e até agora não encontrei, um centavo para...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só queria contribuir com a reflexão que V.Exa. e os colegas estão fazendo em cima da emenda do PCdoB. Parece-me que o inciso II deixa absolutamente claro, pelo menos é a minha leitura: nós estaríamos seguros de que aqueles que eventualmente tenham alguma irregularidade, se procurarem e sanarem essa irregularidade, terão acesso à renegociação. Portanto, parece-me bastante positivo que consigamos convergir para a aprovação desse destaque, Sr. Presidente.
Quero também pedir a V.Exa., não agora, mas talvez dentro de meia hora, pois estou ultimando aqui alguns rascunhos, para usar o tempo da Liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não, Deputado.
Tem a palavra o Deputado General Peternelli.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, em conversas com vários Líderes do Cidadania, do NOVO e de outros partidos, assessorado por V.Exa., que percebeu que todos nós tínhamos a mesma intenção de permitir a renegociação sem pactuar com irregularidades, e também assessorado pela Consultoria Legislativa da Casa, eu proponho alterar a orientação do Bloco.
Pediria a V.Exa. que desse um pequeno tempo para que se verifique se algum Líder do bloco gostaria de inverter esse aspecto. Em não havendo isso, como nós estamos todos de acordo em permitir a renegociação sem compactuar com irregularidades, proponho até que a votação, para ganharmos tempo, seja por acordo.
11:48
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Eu vou ouvir os Líderes.
Então, o PSL e o bloco mudam a orientação para "não", é isso?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - O bloco e a Maioria.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Mudam a orientação para "não". Mas eu vou ouvir os partidos.
Como orienta o PL? (Pausa.)
O PP muda a orientação para "não", Deputada Angela Amin?
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, "não". O partido segue a orientação discutida na Casa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Mantém "sim", então? (Pausa.)
O.k.
Como orienta o PSD?
O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, levando em consideração que o Relator é do partido e não está presente, e não foi possível contactá-lo para orientá-lo sobre essa decisão do PSD, o PSD vai liberar a bancada para a votação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PSD libera a bancada.
Eu só registro que tomei o cuidado, Deputado Neucimar Fraga, de falar com o Deputado Júlio ao telefone. Eu não faria jamais isto: tratar de uma matéria como esta sem tratar com o Relator. Ele entendeu as ponderações aqui. Falei para S.Exa. que nós íamos encaminhar dessa forma.
O PSD libera.
Como orienta o MDB? (Pausa.)
Como orienta o PSDB? (Pausa.)
Como orienta o Republicanos, Deputado Vinicius?
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O partido também segue, Sr. Presidente, a orientação para "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o PSC? (Pausa.)
Como orienta o PTB? (Pausa.)
Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Como orienta o Avante? (Pausa.)
O Cidadania está aqui.
Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta o PV? (Pausa.)
O PV já votou "não".
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se encontram. (Pausa.)
REJEITADO O TEXTO. APROVADO O DESTAQUE E SUPRIMIDO O TEXTO.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra V.Exa., Deputado Renildo Calheiros.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Rapidamente, Sr. Presidente, eu queria agradecer ao Deputado Henrique Fontana o apelo que fez. Agradeço, sobretudo, a V.Exa. a paciência, a tolerância e até a assessoria que prestou ao Plenário. Agradeço ao Deputado General Peternelli, ao Deputado Alex Manente, ao Deputado Paulo Ganime, a todas as pessoas que, com elevado espírito público, esforçaram-se com o objetivo de melhoramos o texto. Assim, nessa expectativa de termos contribuído para melhorar o texto, todos nós queremos agradecer a V.Exa. a paciência que teve.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Renildo Calheiros.
Destaque de Bancada nº 13.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso I e § 2º, do Regimento Interno, destaque, com vistas à rejeição, do § 12 do art. 15-E da Lei 7.827/1989, proposto pelo art. 2º do PLV oferecido à MPV 1.016/2020.
Sala das Sessões
Deputado Nilto Tatto
Concedo a palavra ao Deputado Nilto Tatto, do PT, que encaminhará a favor do requerimento.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, esse destaque visa fazer justiça. Se esse PLV considera, inclusive, o impacto da pandemia e a necessidade de se ter o benefício de renegociação das dívidas, em especial as dos pequenos e dos médios agricultores, da agricultura familiar, das pequenas empresas, não pode também trazer aqui o benefício às dívidas daqueles grandes.
11:52
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Nós estamos, com este destaque, retirando o benefício daqueles que foram favorecidos por uma lei, ainda de 1995, que, na época, propiciou a renegociação de dívidas a grandes devedores. E, ao longo do tempo, de lá para cá, estes tiveram várias possibilidades, inclusive de novas renegociações. Então, não dá para justificar que esses grandes, beneficiados em vários momentos, de novo, agora, com a justificativa da pandemia, tenham esse benefício.
Para fazer justiça — o impacto da própria pandemia atinge em especial os pequenos e os médios. Por isso é importante essa medida provisória e esse PLV —, não podemos aqui colocar aqueles que nesse momento inclusive são beneficiados, porque estamos em um momento em que a taxa do dólar tem favorecido os grandes empreendimentos, as grandes empresas exportadoras de commodities.
Nesse sentido, para corrigir, para haver justiça social e para valorizar, inclusive esse PLV, a própria medida provisória, estamos apresentando este destaque, para que não sejam beneficiados esses grandes, que não precisam do apoio governamental nesse momento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Orientação.
Como orienta o PSL, Bloco, Governo e Maioria?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Mesmo para quem já teve a dívida alongada, mesmo para quem está em dificuldade, o PSL entende que essa possibilidade de renegociação é importante.
Por isso, o bloco orienta "sim" ao texto, assim como o Governo e a Maioria.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PT, Deputado Nilto Tatto?
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT encaminha "não" ao texto.
E volto a dizer: nesse momento da pandemia em que nós precisamos de um carinho, um cuidado a quem nós devemos destinar os recursos, nós devemos priorizar, em especial, aqueles que estão sendo impactados pela pandemia.
Por isso, não podemos agora, nesse momento, beneficiar as grandes empresas, que trabalham na cadeia do agronegócio, os grandes proprietários, em especial os ali do MATOPIBA. Por isso, estamos aqui. Na hora em que colocarmos esse benefício nos grandes, vamos ter dificuldades de levar para o País todo os benefícios previstos inclusive no projeto de Lei Assis Carvalho II. É importante levar esses benefícios que estamos dando aqui nesse PLV para os pequenos agricultores do Sudeste e do Sul do País.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PSB?
11:56
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O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, vamos acompanhar o destaque. Somos favoráveis a ele. Portanto, orientamos "não" ao texto.
O PT traz uma fundamentação importante, pois invoca a Lei nº 9.138, de 1995, que já garantiu a renegociação para os grandes devedores. Depois, ainda aconteceram outras renegociações. Portanto, em relação a esses grandes devedores, que já foram contemplados com renegociações, não faz sentido que agora sejam agraciados em razão da pandemia, porque a renegociação deles já aconteceu. Eles já foram contemplados com a renegociação sucessivas vezes. Dessa forma, a excepcionalidade aqui, neste caso, é para as situações impactadas pela pandemia, o que é compreensível e aceitável.
Por essa razão, repito, acompanhamos o destaque do PT, dizendo "não" ao texto.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PDT?
A SRA. SILVIA CRISTINA (PDT - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PDT, Presidente, orienta "não" ao texto e justifico. Nós somos "sim" a favor da renegociação. Nós estamos aqui para ajudar, para fazer justiça, mas para quem realmente precisa neste momento. Então, orientamos "não" ao texto, pela supressão. É claro que estamos conscientes do trabalho que fazemos com precisão aqui. O PDT orienta "não".
O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PL - SE) - Presidente,...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "não" ao texto, Sr. Presidente. Queremos beneficiar os pequenos produtores, os pequenos agricultores, até porque os grandes proprietários já estão mais do que beneficiados por este Governo, que está ao lado de madeireiros, de grileiros, inclusive pela bancada do agro e pela bancada ruralista desta Casa. Aliás, os grandes têm sido responsáveis por massacrar a agricultura familiar, por massacrar os pequenos neste Brasil, ainda marcado pela negação do acesso à terra.
Queremos, Sr. Presidente, taxar os gigantes e de jeito algum dar dinheiro para latifundiário caloteiro. Então, o PSOL orienta "não" ao texto e "sim" ao destaque do PT.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o NOVO?
O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PL - SE) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Com a palavra o Deputado Bosco Costa, do PL.
O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o texto é bom — posso falar pelo meu Estado de Sergipe, que conheço a fundo — e sei que vai beneficiar centenas ou milhares de pessoas de baixa renda.
Então, o PL orienta "sim" ao texto, sabendo que vamos ajudar no Nordeste brasileiro aquelas pessoas que não tiveram condição de renegociar as suas dívidas, em virtude de 7 anos de seca na região. O PL orienta, pela manutenção do texto, "sim", Presidente.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o tema poderia ser até meritório, acho que a discussão é válida, inclusive pelo que foi dito aqui pelo Deputado que me precedeu também, só que aqui estamos misturando laranja com banana.
A MP não tinha esse propósito. Ela não tinha essa finalidade. E aqui estamos incluindo dentro do escopo da MP devedores que não estavam incluídos e que não fazem sentido em relação ao escopo original, cujo objetivo é tratar principalmente aqueles que estão com problema em face do momento atual.
Acho que o debate poderia acontecer, mas deveria acontecer em outro momento, e não incluir nesta MP aqueles que estão com dívidas de 23 a 25 anos dentro deste escopo que estamos tratando aqui.
12:00
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Acho que estamos misturando coisas e, com isso, dando brecha para passar a boiada, usando um termo que o pessoal gosta de falar. Nós estamos aqui meio que passando a boiada em relação a isso.
O NOVO orienta "não", pela supressão do texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - NOVO, "não".
Como orienta o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB acompanha o destaque apresentado pelo Partido dos Trabalhadores porque achamos também que deve ser vedada a possibilidade de ir buscar pessoas que já tiveram a oportunidade de renegociar a sua dívida várias vezes em operações feitas em períodos já muito distantes. Isso remete até a questões da década de 90. Parece-me que foge demais do objeto que a medida provisória procurou alcançar e que é o espírito revelado aqui pelo Plenário.
Então, o PCdoB acompanha o destaque do Partido dos Trabalhadores e encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PCdoB, "não".
Como orienta o PV? (Pausa.)
Como orienta o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta o voto "sim".
Eu quero fazer algumas ponderações, até porque, no último destaque do PCdoB, entendemos que, de fato, ele precisava ser melhorado. E o destaque trazia meritoriamente essa evolução.
Nesse caso, estamos falando não só de grandes devedores. Estamos de todos aqueles que não conseguiram pagar as suas parcelas da renegociação em tempos passados.
Obviamente, estamos debatendo a questão específica da pandemia, mas precisamos pensar no desenvolvimento econômico pós-pandemia. E, para isso, precisamos estimular que esses empreendedores tenham condições de renegociar suas dívidas e retomar esse desenvolvimento, para gerar renda, emprego e oportunidade à população, nesse momento em que precisamos restabelecer a economia.
Por isso, o Cidadania orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV encaminha o voto "sim" ao texto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE acompanha a orientação do PT: "não" ao texto e "sim" ao destaque.
Nós temos que ser responsáveis, justamente para que as pessoas que já contraíram uma negociação, muitas vezes uma renegociação, que se beneficiaram — muitas vezes, são grandes devedores — possam ser retirados desse programa, a fim de que outros menores possam ser contemplados.
Então, a REDE orienta "não", acompanhando o destaque do PT.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta a Minoria?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero de novo conversar com os Líderes dos partidos que apoiam o Governo e também aqueles independentes, como, por exemplo, o Líder Alex Manente. Eu quero conquistar o voto dessas pessoas.
O que diz esse destaque? Eu acabei de reler as orientações da Consultoria. O Programa Especial de Saneamento de Ativos, que foi feito em 1998, Presidente Marcelo Ramos, para devedores que, naquela época, deviam mais de 200 mil reais, Deputada Angela Amin, Deputado Peternelli. Esses devedores, eventualmente, não pagaram até hoje, ou seja, 20 e poucos anos, são os chamados devedores contumazes, aqueles que nunca pagam, esperando uma nova anistia, o que gera uma cultura negativa na economia do País. Não é assim que se salva a economia do País. E, agora, vamos fazer o quê? Vamos dar a eles uma nova renegociação mais vantajosa do que aquela que eles tiveram em 1998 e até hoje não pagaram.
Ora, eu acho que o projeto fica muito mais correto se nós retirarmos essa possibilidade.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO. MANTIDO O TEXTO.
12:04
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vamos pedir votação nominal, Presidente. É possível?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputado Henrique Fontana, havia requerimento de nominal em todas as votações.
Ontem, depois de uma conversa que nós tivemos aqui com o Líder Bohn Gass, foi retirado o pedido de nominal. Se V.Exa. pedir, eu vou deferir de ofício.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Se houve um diálogo, por isso que eu perguntei, Presidente, no Parlamento existem esses temas, quando há um diálogo e um ajuste de que uma votação não será nominal...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Não, Deputado Henrique, eu não diria que houve um acordo, mas fiz um apelo ao Deputado Bohn Gass porque no mérito da matéria havia convergência. E o PT retirou todos os pedidos de votação nominal. Certo?
Então, eu queria sugerir a V.Exa., apesar de já estarmos em votação, que talvez consulte o Deputado Bohn Gass.
Se V.Exa. fizer o pedido, eu vou deferir de ofício.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Pois é, Presidente, eu fico mal agora. Na verdade, precisávamos ter tido um tempo antes, porque eu, sinceramente, achei que seria um texto em que poderíamos convergir.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputado Henrique, eu acho que nós estamos num bom ambiente para tratar dessa matéria.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Com certeza!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Não vamos inviabilizar a nossa votação por fazer uma nominal. Eu vou deferir essa votação nominal de ofício e depois seguimos os trabalhos.
Só vou encerrar rapidamente, não vou esticar muito o quórum. Está bom?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Perfeito, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Em votação.
A Presidência solicita às Sras. e Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP) - Presidente Marcelo...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputado Coronel Tadeu, V.Exa. quer usar o tempo de Líder, o tempo que eu estou devendo de ontem?
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP) - Isso. Se puder até ser agora, agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu.
Só peço que V.Exa. abra o seu vídeo. O seu vídeo não está aberto. (Pausa.)
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Eu também peço, Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k., Deputado Henrique.
Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu, pelo tempo de Liderança.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. colegas, primeiramente, bom dia a todos.
Eu estou neste momento na bolsa de valores, onde teremos, daqui a pouco, o leilão da BR-153 junto com a BR-080, que é um trecho que vai de Tocantins ao Estado de Goiás.
Queria destacar essa e tantas outras importantes obras do Governo Bolsonaro, no que diz respeito à infraestrutura. Uma curiosidade sobre essa BR-153 é que ela foi alvo de concessão no Governo retrasado, no Governo da Presidente Dilma Rousseff, e foi um leilão que não foi bem-sucedido, até porque as regras do leilão misturavam um pouco a aritmética com a ideologia. E, por esse motivo, esse leilão fracassou.
Hoje nós estamos aqui para finalizar e, novamente, conceder essa rodovia.
12:08
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Queria fazer um destaque ao trabalho do Líder, o Deputado Vitor Hugo, que é do Estado de Goiás. E S.Exa., desde o início do seu mandato, se empenhou bastante para que isso acontecesse, porque vai atingir vários Municípios do Estado ao qual ele representa, o Estado de Goiás, vindo de Tocantins pra Goiás. Isso vai facilitar muito, mas muito mesmo, a vida de milhares e milhares de pessoas.
Hoje, na parte da tarde, se Deus quiser, mais uma vez, o Governo Bolsonaro vai bater o martelo em mais uma concessão pública. Isso para o Brasil é extremamente importante, porque vai deixar o Estado menos pesado, mais fácil de fazer aquilo que o Estado tem que fazer.
O Presidente Bolsonaro e toda a sua equipe têm se esforçado muito em dar o melhor atendimento em diversas áreas que é obrigação do Estado. O Estado andou, nos últimos anos, fazendo muita coisa que não cabia a ele, e se perdeu muito tempo. O Estado precisa ter foco e dar à população brasileira aquilo que realmente ela precisa.
A saúde, a segurança, a educação e a infraestrutura, com as devidas reservas... E é isso que o Presidente Bolsonaro tem buscado, com toda a sua equipe de Ministros, fazer pelo nosso País.
Hoje também será um dia muito importante para a saúde brasileira, porque, saindo aqui da B3, da Bolsa de Valores, iremos até o Aeroporto de Viracopos e estaremos lá para receber 1 milhão de doses de vacinas da Pfizer e da BioNTech, que chegarão ao aeroporto por volta das 18 ou 19 horas.
Esse primeiro lote de 1 milhão de doses, de um total de 100 milhões de doses de vacinas, deverá ser distribuído prioritariamente para as capitais, por um motivo que é alvo de muita controvérsia, inclusive na própria CPI do Senado. E essa controvérsia eu vou deixar para que os Senadores façam lá as suas considerações, façam da CPI um palanque político, que é o que mais está parecendo infelizmente, até porque estão rechaçando, inclusive, investigar Estados e Municípios, onde verdadeiramente aconteceu a corrupção, onde aconteceu a bandalheira, onde aconteceu a falta de gestão, mas isso é um assunto para a outra Casa resolver. E espero que realmente resolva, porque o povo até gostaria de ver uma resposta. Infelizmente, aqui no Brasil nós temos uma máxima de que CPI acaba em pizza, lamentavelmente.
Hoje, nós iremos receber o primeiro lote da Pfizer, de 1 milhão de doses de vacinas. Até o dia 31 de maio, está previsto — e vamos deixar bem claro que está previsto — receber mais 15 milhões de doses da Pfizer, e, até o fim do ano, mais 100 milhões de doses.
12:12
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Algum tempo atrás, neste plenário, não muito tempo, por volta de 15, 20 dias atrás, eu fiz uma comparação com os Estados Unidos. É muito bom comparar o Brasil com países desenvolvidos para verem que não estamos devendo absolutamente nada a ninguém. Mas, naquela oportunidade, eu havia dito que os Estados Unidos haviam alcançado a marca de 25% da sua população vacinada, e os índices de óbitos haviam despencado.
Pois bem, o que vemos hoje é exatamente isso também aqui no Brasil. Os números caem. Estamos nos aproximando dessa marca de 25% da população brasileira vacinada e, como os Estados Unidos, estamos também derrubando o índice de óbitos, mesmo que os Governadores não queiram.
Um colega Parlamentar citou em seu discurso, agora há pouco, alguns minutos atrás, a questão da economia. Pois é, mesmo que os Governadores não queiram que a população seja vacinada, mesmo que os Governadores queiram quebrar todas as economias dos 26 Estados, mais o Distrito Federal... É claro que nem todos, não vou generalizar, porque alguns estão trabalhando de forma séria, mas infelizmente eu não posso dizer isso pelo Governador do meu Estado João Dória. Além de ter dificultado a ampliação de leis, repasses de verbas, aliás, de forma criminosa, cortou 12% das verbas das Santas Casas aqui do Estado de São Paulo, desmontou hospitais de campanha.
E hoje há uma absurda diferença entre pessoas vacinadas e vacinas recebidas. Mesmo que ele jogue contra o povo de São Paulo, vai jogar contra ele, na próxima eleição, porque São Paulo vai vencer essa pandemia, quer ele queira, quer ele não queira. E foi essa pessoa que começou a politizar todo esse processo da pandemia, fazendo com que as mentiras se espalhassem por todos os cantos.
Hoje, 58 milhões de doses de vacina já foram distribuídas pelo Brasil todo e 40 milhões aplicadas. Essa diferença, para mim, assombra. São 18 milhões de vacinas que ainda não foram aplicadas. É muito engraçado, porque o Brasil bateu recorde de vacinação, na sexta-feira passada: 1 milhão e 700 mil pessoas. Alguns até acreditam que foram vacinadas 1 milhão e 800 mil pessoas.
O Brasil hoje é um dos países que mais vacina no mundo. O Brasil é um país que mais combate a pandemia com eficiência. Mesmo que o nosso timoneiro Jair Messias Bolsonaro esteja sendo contrariado por vários políticos, por vários governantes, por vários mandatários, a população saberá reconhecer todo o esforço.
E, por último, Presidente Marcelo, faltando apenas 1 minuto para terminar esta minha fala como Líder, eu queria muito destacar o trabalho das Forças Armadas. Nestas últimas semanas, acabaram sendo chamadas ainda mais a trabalhar, porque já estavam trabalhando muito, principalmente na logística e distribuição dessas vacinas. Eles agora passaram a ajudar na aplicação, e isso contribuiu sobremaneira para que pudéssemos chegar a essa marca de 1 milhão e 700 mil doses aplicadas por dia.
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Parabéns às Forças Armadas, ao Exército, à Marinha, à Aeronáutica, que têm feito esse belo trabalho.
Parabéns ao Presidente Bolsonaro que, apesar de toda pancadaria que vem sofrendo, está de pé e olhando para onde deve olhar: para o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Eu vou encerrar a votação. Vou ouvir dois Líderes que pediram a palavra, depois voltaremos às outras votações.
Encerrada a votação.
Está inscrita aqui, Deputada Talíria.
Neste bloco nós vamos ouvir o Deputado Henrique Fontana pela Liderança da Oposição ou da Minoria? Minoria, não é, Deputado?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Minoria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pelo tempo da Liderança da Minoria e depois o Deputado Ricardo de Barros, pela Liderança do Governo.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 278;
NÃO: 126;
O TEXTO ESTÁ MANTIDO.
Deputado Henrique Fontana, V.Exa. tem a palavra pelo tempo de Líder da Minoria.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Cumprimento mais uma vez V.Exa., os colegas Parlamentares e o povo brasileiro que nos acompanha.
Quis a coincidência que hoje, Presidente, eu pudesse falar logo após ouvir um dos Líderes do Governo, o Deputado Coronel Tadeu, e a maneira como o Governo estrutura um discurso, Deputado Nilto Tatto. É esse o grande problema do bolsonarismo para o Brasil. Ele é um Governo que governa em cima de uma narrativa, Deputado Bira do Pindaré. É uma construção de fake news que, de fato, convence uma minoria da população, mas, no Brasil de fato, no Brasil real, leva o país a uma enorme crise.
Nós estamos vivendo a maior crise sanitária da história do País. Ela não é igual em todos os países do mundo. O Brasil hoje é o segundo país do mundo com maior número de mortes. Não por acaso, o primeiro são os Estados Unidos, que foi governado por Trump até 100 dias atrás. E nós aqui que continuamos com o Governo Bolsonaro, um conjunto de construção, através de fake news, de uma versão para tentar manter um projeto de poder. Por exemplo, o Vice-Líder do Governo, o Deputado Coronel Tadeu, tentou dizer aqui que o Brasil é um dos países que mais está vacinando no mundo.
E aí nós vamos lá e olhamos o Brasil real, a realidade fática do mundo inteiro, e nos dados computados pelo Our World in Data, que é um esforço mundial para acompanhar as vacinações, o Brasil está no 76º lugar. Setenta e cinco países estão vacinando mais do que o Brasil. O Brasil aplicou apenas 45 milhões e 500 mil — em números redondos — doses de vacina para um país que tem o desafio de vacinar com 322 milhões de doses para chegar em torno da imunização desejada com duas doses para cada um dos 161 milhões de brasileiros acima de 18 anos que devem ser vacinados.
Na vida das fake news o Deputado que me antecedeu diz que vai ao aeroporto para receber 1 milhão de vacinas da Pfizer. Para quem precisa vacinar a partir de agora, descontando os 45 milhões que já foram vacinados, ter que vacinar 275 milhões brasileiros, receber 1 milhão de vacinas é melhor do que nada, mas é muito pouco para a necessidade do Brasil. E por falar em Pfizer, a realidade foi que o Presidente Bolsonaro negou a compra de 70 milhões de dólares da vacina da Pfizer que já poderiam estar todas aplicadas no braço dos brasileiros. Ele também mandou cancelar a compra de 46 milhões de dólares da Coronavac, que ele chamava e continua chamando de "vachina". Então, o preconceito de Bolsonaro, a desorientação de Bolsonaro causa este enorme prejuízo para o nosso País.
12:20
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E na economia, que é o assunto central da minha fala hoje, o Brasil vive uma das recessões mais profundas de toda a sua história. E não é verdade que essa recessão é causada só pela pandemia. A pandemia agrava, e muito, qualquer processo econômico nos dias de hoje. Mas, quando nós olhamos que as dez maiores economias do mundo da qual o Brasil faz parte, infelizmente o Brasil vem perdendo posições, vemos que ele já foi a 5ª maior economia do mundo e vem caindo neste ranking, mas continua entre as dez maiores, Deputado Bira do Pindaré. Mas sabe o que está acontecendo entre as dez maiores economias do mundo? Todas elas estão enfrentando a pandemia. Mas a do Brasil é a que mais caiu durante este último ano. Por quê? Porque aqui há uma política econômica do Governo fundamentada sob a liderança do Ministro Paulo Guedes, que é a política baseada no fundamentalismo ou no fanatismo liberal.
Eu quero inclusive ler aqui uma frase que não é de um economista do meu partido, de esquerda, é um economista de centro, uma pessoa muito ponderada, que é o economista Bresser-Pereira: ‘’Realmente, não é possível termos um governo também na área econômica tão incapaz como esse que está aí. Um governo que é mais ortodoxo que o FMI e os banqueiros centrais‘’.
Por quê? Porque o Governo Bolsonaro, em plena pandemia, corta sete vezes o auxílio emergencial, quando todos os países do mundo estão injetando, Presidente Marcelo Ramos, recursos públicos, fruto de um aumento responsável e necessário do endividamento, fruto de emissão de moeda, fruto de iniciativas para retomar a atividade econômica. Todos os países estão injetando recursos públicos na economia. E aqui o que foi feito? O auxílio emergencial que no ano passado injetou 320 bilhões de reais na economia foi cortado para 44 bilhões de reais. Cortaram sete vezes o auxílio emergencial. Então, não é só o drama social, o que já seria suficiente para aprovarmos amanhã, ou hoje, se possível, o auxílio emergencial de 600 reais. E, por isso, inclusive, eu peço ao Presidente Marcelo Ramos e ao Presidente Arthur Lira que pautem a medida provisória do auxílio emergencial. Eu quero debater este valor, eu quero debater, com muita responsabilidade econômica, e defender que um auxílio de 600 reais é importantíssimo para a economia brasileira, para a vida dos brasileiros, e que o Brasil tem dinheiro para pagar esse auxílio emergencial de 600 reais.
Ontem, por exemplo, os Estado Unidos, através do seu Presidente Joe Biden que está revertendo a situação catastrófica que Trump deixou, anunciaram mais um pacote de 1 trilhão e 800 bilhões de dólares de investimentos em educação para alavancar a economia americana. E aqui no Brasil não tem de investimento público nenhum!
12:24
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Aqui no Brasil só pacote de cortes! Cortes e mais cortes! O que estão fazendo os Estados Unidos? Aprovando impostos maiores para os mais ricos. Mas o Parlamento brasileiro e o Governo Bolsonaro seguem de braços cruzados, não colocam para votar o Imposto sobre Grandes Fortunas, a retomada do Imposto de Renda sobre os grandes lucros de dividendos, e assim por diante.
Vejam o drama dessa política econômica absolutamente falida do Governo Bolsonaro, que está levando o País a um dos maiores desastres econômicos das últimas décadas! Nós temos um aumento de salário mínimo de 5,26%, Deputado Nilto Tatto, e a cesta básica subiu 33%. O que isso quer dizer? Que a renda das famílias brasileiras é cada vez menor. E quando a renda das famílias brasileiras é cada vez menor, o PIB fica cada vez menor, porque dois terços do PIB de um país se calculam com base no poder de compra e na renda da população. Então, é preciso reverter a política de arrocho do salário mínimo. É preciso retomar o auxílio emergencial e retomar ganho real sobre o salário mínimo para que isso incentive a atividade econômica.
Agora, dez entre dez economistas do mundo dizem qual é a grande solução para a economia nesta era de pandemia: a vacinação em massa. E o que fez o Presidente Bolsonaro? De forma irresponsável e criminosa, agindo como um Governo de caráter genocida, ele contestou a vacina! Ele mandou o Ministro cancelar a compra de 46 milhões de doses. Ele dizia que a vacina não funcionava, que a vacina não deveria ser feita, que as pessoas poderiam virar jacarés se tomassem vacina e criou esta grande confusão na área sanitária, com alto impacto na economia.
Nesta semana que passou, um artigo de André Lara Resende diz que a obsessão de atar as mãos do Estado está levando o Brasil a uma recessão cada vez mais grave. Então, esse é o desafio que o nosso País tem pela frente. Ou nós mudamos a política econômica, saímos desse fanatismo e desse fundamentalismo liberal — que, aliás, está levando a uma explosão de preços também dos combustíveis, de produtos de primeira necessidade, da cesta básica de alimentação —; ou nós retomamos um programa robusto de investimentos públicos, como estão fazendo países como Alemanha, Inglaterra, França, Estados Unidos, Canadá, todos que estão conseguindo crescer mais do que o Brasil nesse período; ou nós retomamos um processo efetivo de vacinação em massa com a maior rapidez possível, por exemplo, liberando a vacina Sputnik V — é uma vergonha nós não termos essa vacina ainda hoje no Brasil —; ou o Brasil vai cada vez mais para o buraco.
Infelizmente, com Bolsonaro na Presidência, eu não vejo bons tempos para o nosso País.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo, apenas quero registrar que os Deputados Alencar, José Guimarães, Joseildo Ramos, Merlong Solano, Odair Cunha, Patrus Ananias, Rogério Correia, Rubens Otoni votaram com a bancada na última votação e que, no próximo momento que V.Exa. puder designar, a Deputada Professora Rosa Neide vai fazer a Comunicação de Liderança pela bancada do Partido dos Trabalhadores hoje. Em uma próxima votação, V.Exa. pode passar para a Deputada Professora Rosa Neide.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Muito obrigado, Deputado Bohn Gass.
Com a palavra, pelo tempo de Liderança do Governo, o Deputado Ricardo Barros. Depois, retomaremos à pauta e, mais à frente, passarei a palavra para os demais Líderes.
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O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres companheiros, quero destacar o momento que estamos vivendo no Brasil, momento importante político de decisões. O Presidente Jair Bolsonaro escolherá o seu partido político, as alianças estaduais estão se formando, a reeleição dos Srs. Parlamentares aqui está em andamento, muitas pessoas novas querendo participar da política. E nós temos que ter clareza das regras.
Primeiramente, foi criada uma Comissão para tratar da regra eleitoral, que será relatada pela Deputada Renata Abreu, que vai definir como vamos conduzir o processo, qual é a regra da eleição, para que cada partido, em seus respectivos Estados, possa definir como concluirá a montagem da sua chapa.
Quero também falar um pouco do nosso trabalho aqui na Liderança do Governo. Nós já votamos neste ano: a independência do Banco Central; a nova Lei do Câmbio; depois, a PEC Emergencial, com gatilhos importantes de ajuste fiscal; o Marco Legal do Gás; o veto ao Marco Legal do Saneamento Básico, que nós conseguimos manter, garantindo aos Municípios a sua autonomia para licitar os serviços de água e esgoto; votamos matéria sobre a cabotagem, que é um bom projeto de redução do Custo Brasil.
Portanto, vimos de crescentes e importantes deliberações. Tudo isso já foi votado nesses primeiros meses da administração do Presidente Arthur Lira na Câmara, mostrando que, sim, essa articulação feita para eleger o Deputado Arthur Lira na Câmara é uma coalizão para o bem do Brasil. Nós estamos focados em matérias relevantes para que a economia aconteça.
Houve agora uma atenção à infraestrutura, num evento chamado Infra Week, uma semana em que estiveram olhando para isso. Os leilões do Ministro Tarcísio, do Ministério da Infraestrutura do Governo Bolsonaro, têm sido bem-sucedidos, atraindo bilhões em investimentos que vão gerar empregos e impostos para os brasileiros, oportunidade para os nossos jovens, diminuição do Custo Brasil e mais competitividade do Brasil, com seus produtos no exterior. Agora estão previstos mais 56 bilhões na nova rodada de concessões.
Então, o País vem num ritmo correto, o dólar está já abaixo de 5,40 reais, há uma confiança no mercado nas questões da condução da política econômica do Ministro Paulo Guedes. E o que vamos enfrentar pela frente? Vamos vir com nova Lei do Licenciamento Ambiental; a regularização fundiária, homeschooling. Ainda temos projetos referentes a start-ups, superendividamento, que estão prontos para serem votados aqui em plenário.
A pauta da Câmara está muito desafiadora, enfrentando temas importantes ao Brasil, temas relevantes para a nossa capacidade de enfrentar as dificuldades que o Governo tem pela frente, mas as dificuldades do Governo são dificuldades do Brasil. Os desafios do Governo Bolsonaro são desafios do Brasil. Estamos enfrentando a crise da COVID com um recorde de geração de empregos agora no CAGED, estamos retomando a empregabilidade. Mais bilhões foram colocados, para que pudéssemos apoiar a manutenção de empregos com carteira assinada, com a redução e a suspensão da jornada de trabalho, bancados pelo Governo Federal. Vamos colocar recursos no PRONAMPE para financiar as pequenas empresas, para que elas continuem na sua capacidade operacional. Estamos discutindo sobre como resolver o passivo tributário das empresas. Então, há um grande desafio para um conjunto importante de matérias que o Presidente Bolsonaro encaminhou para esta Casa e que nós estamos enfrentando aqui nas votações.
12:32
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Temos iniciativas parlamentares, como a Loteria da Saúde, que está sendo votada nesta Casa e que vai gerar recursos para o combate à COVID. Muitos bilhões de reais foram disponibilizados para o combate à COVID, vacinas compradas, contratadas, ainda com poucas vacinas autorizadas pela ANVISA e, portanto, atrasando o nosso cronograma de vacinação. Mas o Governo fez e assinou os contratos. Nós temos 560 milhões de doses de vacinas contratadas. E contratará mais, porque, como estamos vendo, a programação de entrega de vacinas não pôde ser cumprida porque não houve a liberação da ANVISA nem da Covaxin, nem da Sputnik nem de outras vacinas que estão lá com pedido de uso emergencial.
Já temos um alívio na precisão de leitos de enfermaria e de UTI, já diminuiu aquele desespero por oxigênio, pelo kit intubação. Há necessidade, sim, de sistema de rastreamento dos testados. Só testar as pessoas não adianta. Quando testada, é preciso rastrear a pessoa, com quem teve contato nos últimos dias, e isolá-la para que, aí sim, não se transmita o vírus. Se nós tivermos um sistema de testagem de alto volume e rastreamento, poderemos reduzir o nível de contaminação e com menos impacto na economia. Há 30 milhões de brasileiros vacinados e 15 milhões que estão com anticorpos porque já tiveram a doença. Então, é uma nação inteira, 45 milhões de pessoas poderiam estar consumindo e frequentando os lugares normalmente porque já estão com a imunidade. Temos aqui o projeto do cartão de identificação dos vacinados, do Deputado Dr. Luizinho, para que as pessoas que já têm os anticorpos eventualmente possam retornar à atividade, ao consumo, dando uma irrigação importante às atividades econômicas do Brasil.
Enfim, são várias as ações que o Presidente Bolsonaro está articulando e os nossos Ministros estão trabalhando nas várias áreas de governo para podemos avançar. Vamos votar aqui o projeto da geração distribuída de energia, que é também muito polêmico, mas importante para o Brasil. Vamos votar várias matérias que são de interesse da Nação brasileira.
Presidente, quero ainda registrar a programação de matérias que estão aqui acordadas para serem votadas e dizer que o Brasil receberá, sim, a reforma administrativa, que, no dia 14, terá a última audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça. Portanto, entrará em votação agora em maio. Quanto à reforma tributária, o Presidente Arthur Lira, junto com o Ministro Paulo Guedes e as Lideranças da Câmara, decidiu que será votada de forma fatiada, provavelmente em quatro etapas, começando pela CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços, que é a fusão do PIS/COFINS.
12:36
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Vamos começar pela simplificação tributária e, depois, avançamos para organizar um sistema tributário mais fácil e, portanto, mais simples para o contribuinte, que custe menos para o contribuinte e este possa pagar corretamente seus impostos — hoje nós temos um exército de funcionários nas empresas só cuidando de cumprir as regras tributárias —, além de uma tributação mais justa.
Nós temos que pensar um pouco que o Brasil incentiva a exportação de produtos não manufaturados e não processados e desincentiva a geração de empregos e a industrialização do País, na medida em que um produto para exportação não paga PIS/COFINS, ou seja, é desonerado, e o produto para consumo interno é onerado. Se a soja é processada aqui, há tributação; se ela é exportada, não há tributação. Deveria ser o contrário: o processado no País devia ser incentivado, para gerar empregos, impostos, e agregar valor ao que vai ser exportado.
Desta forma, há toda uma discussão importante para o Brasil na reforma tributária, como há toda uma discussão em torno da reforma administrativa, para que haja um Estado mais leve, mais eficiente, com meritocracia, um Estado que custe mais barato. Hoje a máquina brasileira custa 14% do Produto Interno Bruto, quando a média na comunidade europeia é de 9% e, no Japão, 5%. Quem sabe daqui a 30 anos, nós tenhamos uma máquina eficiente, comprometida com a qualidade do serviço público e com a meritocracia para quem se dedica, gerando, com isso, um Brasil melhor para todos.
Fica nosso pedido a todos os Parlamentares para que apoiem esta agenda, que é boa para o Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Destaque de Bancada nº 15.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso I e § 2º, do Regimento Interno, destaque, com vistas à rejeição, do inciso II do § 13 do art. 15-E da Lei 7.827/1989, proposto pelo art. 2º do PLV oferecido à MPV 1.016/2020.
Sala das Sessões
Deputado Nilto Tatto
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Nilto Tatto.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, registro que o Deputado Rogério Correia votou com o partido na votação anterior.
Este destaque pretende evitar que sejam lançados patrimônios dos fundos, um dos grandes prejuízos derivados deste PLV. Aqui, todos sabem que os bancos cobram a taxa administrativa e a taxa de risco operacional destes empréstimos. Esta é uma salvaguarda para nós defendermos o papel estratégico que os fundos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste têm para o apoio às atividades produtivas nestas regiões, de modo a superar as desigualdades regionais.
Vou ler o que está previsto, inclusive, no texto:
XIII - o ônus financeiro decorrente do ajuste do saldo devedor e dos descontos previstos neste artigo será suportado:
a) no caso das operações provisionadas integralmente ou lançadas totalmente em prejuízo nas demonstrações financeiras dos Fundos Constitucionais, pela instituição financeira administradora, pela instituição repassadora ou pelo respectivo Fundo Constitucional, de acordo com a proporção do risco de cada um;
b) nos demais casos, pelo Fundo Constitucional.
O que nós estamos propondo é suprimir o item "b".
12:40
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Nós sabemos que nem a própria área econômica nem o Relator conseguiram demonstrar os prejuízos, que vão ser arcados pelos fundos constitucionais, decorrentes deste processo de negociação. Não é justo que sejam comprometidos a existência e o papel estratégico desses fundos ou que se arque com os prejuízos, cujo volume não sabemos qual é. Projeta-se algo para comprometer a existência desses fundos.
Portanto, para acertar e garantir a forma como consta no item 1, é preciso que este prejuízo seja definido de forma proporcional, caso a caso; senão, no limite, todos os prejuízos vão ficar para estes fundos.
Presidente, o Líder Bohn Gass vai orientar pelo partido.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Orientação de bancadas.
Como orientam o PSL, o bloco, a Maioria e o Governo?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL entende que o texto contempla adequadamente. Portanto, "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PSL, "sim".
Como orienta o PT, Deputado Bohn Gass?
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, "não" ao texto.
É preciso destacar o que o Deputado Nilto Tatto disse. Quando as pessoas pegam crédito, elas pagam taxa de risco. O banco não perde nunca! Quem vai perder será o fundo constitucional. Imaginem os Deputados do Nordeste, do Centro-Oeste, do Norte do País que vão apresentar projetos de desenvolvimento para suas regiões nestes fundos! Por estarem recebendo anistia, que não é só para os pequenos, mas para os grandes — enfatizamos isso muito bem aqui —, os fundos vão ter menos recursos, e os bancos que receberam a taxa de risco não correm risco. Nós não podemos aceitar isso!
Nós queremos salvar o retorno dos recursos aos fundos constitucionais, para que eles possam continuar ajudando no desenvolvimento destas regiões importantes.
Por isso, "não" ao texto e "sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Bohn Gass.
Como orienta o PL, Deputado Bosco Costa?
O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, os recursos que são destinados são de contratos de projetos que já estão em prejuízo. A matéria é boa.
O PL orienta "sim", pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PL, "sim".
Como orienta o PSB, Deputado Bira do Pindaré?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "não", Sr. Presidente.
Eu queria aproveitar a oportunidade para pedir o tempo de Liderança, para falar pelo PSB, assim que for possível.
12:44
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Certo, Deputado Bira.
Como orienta o PDT?
A SRA. SILVIA CRISTINA (PDT - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PDT novamente vota "não" ao texto, porque nós entendemos que prejudica a contratação de novos créditos.
Por isso, "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PDT, "não".
Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "não".
Eu preciso me posicionar sobre as falas do Líder e do Vice-Líder do Governo Bolsonaro. Um diz que a crise sanitária está sendo conduzida de maneira exemplar pelo Presidente da República, a quem ele chama de timoneiro. O outro diz que as pautas do País são pautas excelentes. Ele cita privatização do saneamento, Lei do Gás, autonomia do Banco Central, licenciamento ambiental, homeschooling, reforma administrativa, lei da grilagem, tudo isso num cenário de falta de normalidade no Brasil, num cenário de 400 mil pessoas mortas.
Não sei o que é isso, se é cara de pau, não sei o que é, Sr. Presidente, com todo o respeito. Eu queria saber onde Bolsonaro fez curso de marinheiro. A Câmara tem que fechar esse lugar já, porque nós estamos afundando nesse barco dirigido por Jair Bolsonaro.
Impeachment já, para o Brasil se salvar!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "não".
Nós queríamos fazer um alerta. Eu acho que há algum problema no destaque. Não é ilegítimo, mas os demais casos, previstos no inciso II deste artigo, já foram suprimidos por esta versão do PLV. Na verdade, nós estamos votando "não" para suprimir também este inciso, que, na verdade, é inócuo, pelo menos é o nosso entendimento, porque o que tratava dos demais casos já foi suprimido. Eu acho que há algum problema. Não sei se o PT se enganou na hora de fazer o destaque. Pelos menos, nós estamos aqui fazendo um ajuste de redação, na minha opinião, muito mais do que mudando significativamente o texto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós entendemos que este destaque tem um objetivo muito nobre: o de preservar os fundos. O projeto como um todo traz o benefício de permitir que os agricultores familiares tenham acesso a uma renegociação, que cumpram e honrem, como é o desejo do agricultor familiar e dos empreendedores, seus compromissos, por meio de condições mais favoráveis para isso.
Nós demos todo o apoio ao projeto e ao relatório do Deputado Júlio Cesar, que trabalhou duramente em torno desta matéria. Ela confere uma grande estabilidade porque, a partir de então, o Conselho Monetário pode verificar a necessidade da prorrogação desses benefícios — não é preciso, a cada ano, aprovar uma lei diferente.
No entanto, não se pode deixar de preservar o fundo. Aqueles que vão renegociar agora vão ter a necessidade de recursos lá na frente; outros vão demandar recursos que têm origem nesses fundos. Nós não podemos permitir que eles sejam esvaziados.
Portanto, "não" ao texto.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania orienta o voto "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Cidadania, "sim".
Como orienta o PV? (Pausa.)
Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vota "não" ao texto e "sim" ao destaque, justamente para que haja a votação em separado do inciso II e do § 3º do art. 15-E, com a finalidade de retirar o fundo constitucional do ônus financeiro das renegociações. Portanto, nós acompanhamos o destaque do PT.
A REDE vota "não" ao texto.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta a Minoria?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - A Minoria orienta "não".
Como orienta a Oposição?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Oposição orienta o voto "não".
Nós achamos muito importante dar cada vez mais oportunidades aos pequenos a fim de se recuperarem. Esta medida provisória ajuda o processo, mas é preciso olhar, de cada lado, quais são os grandes que não estão cumprindo sua parte e quais são os pequenos que precisam ser salvos neste momento de pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO, MANTIDO O TEXTO.
Destaque de Bancada nº 14.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso I e § 2º, do Regimento Interno, destaque, com vistas à rejeição, do § 14 do art. 15-E da Lei 7.827/1989, proposto pelo art. 2º do PLV oferecido à MPV 1.016/2020.
Sala das Sessões
Deputado Nilto Tatto
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Nilto Tatto. (Pausa.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente...
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - É o Líder Bohn Gass que vai encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Nilto Tatto. Aliás, eu aproveito para parabenizá-lo pela coordenação das nossas atividades relacionadas a este tema.
Eu queria encaminhar para fazer a defesa do nosso destaque, Presidente Marcelo Ramos. É inaceitável o que está no projeto. Vejam: as empresas que dão calote terão a possibilidade de renegociar suas dívidas e, mais do que isso, elas ficam afastadas da exigência de regularidade fiscal. Isso é inadmissível! Elas precisam prestar contas dos seus documentos fiscais! Assim, nossa emenda visa exatamente suprimir esta parte do texto.
Portanto, em relação a este tema, nossa orientação é "não". É inaceitável o que está sendo posto, e, por isso, tem que ser retirada a parte de não haver exigência de regularidade fiscal.
Já que nós estamos falando de agricultura, eu quero aproveitar para falar de outro grande prejuízo que o Governo Bolsonaro está trazendo à agricultura deste País. Refiro-me ao diesel, ao combustível, e quero falar também aos caminhoneiros deste País.
Há 2 meses, o Decreto nº 10.638, do Presidente, reduziu as alíquotas para PIS/COFINS incidente no diesel, mas isso termina amanhã. Se ele queria, de fato, fazer algo sério, se não foi apenas uma demagogia, porque os caminhoneiros estavam se mobilizando exatamente contra o abuso dos aumentos dos preços dos combustíveis, não deveria nem ter feito o decreto.
O que está aumentando o preço do combustível não é a dispensa de PIS/COFINS. E não é só o diesel para o agricultor, que vai produzir, e para o caminhoneiro, que faz o transporte; não é só a gasolina para quem faz qualquer viagem; não é só o GNV, que é usado no Uber ou em qualquer outro transporte, que já está dobrando de preço; não é só o gás de cozinha. Tudo isso está em alta por causa da paridade internacional. É essa a vergonha a que nós submetemos o Brasil!
O Presidente trocou o Presidente da PETROBRAS, mas manteve a política de paridade internacional. O Brasil tem refinarias, produz petróleo, tem petróleo. Portanto, um país que tem refinaria não pode vender suas refinarias, não pode vender a PETROBRAS e não pode se submeter à lógica do preço internacional, que está indo para as nuvens. O diesel é fundamental para o caminhoneiro e para a produção agrícola.
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Eu quero, neste tema, ajustar este debate porque nós não podemos aceitar que quem produz e quem faz o transporte seja tão prejudicado com preços de combustíveis tão elevados por causa da política de Bolsonaro de se adequar, em âmbito internacional, ao PPI.
Nós queremos aprovar esta emenda.
Portanto, "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Orientação de bancadas.
Como votam o PSL, o bloco, a Maioria e o Governo?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O bloco todo mantém o texto, Presidente.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - O PT, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PT?
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT orienta "não" ao texto. Ele visa salvaguardar até esta medida provisória, o próprio relatório. Nós estamos excluindo aqueles que tiveram o benefício da renegociação em outras oportunidades, no passado. Todos sabem que quem faz calote e não cumpre com as renegociações são os grandes. Dificilmente, você vai ver o pequeno ou o médio agricultor, a pequena ou a média empresa deixarem de pagar quando têm o benefício da renegociação. Aqui, está sendo dado, de novo, o benefício aos grandes, que já tiveram a oportunidade.
Nós estamos, com este destaque, dando a oportunidade, inclusive, de valorizar este relatório.
Aproveito para registrar que o Deputado Patrus Ananias votou com o partido na votação nominal anterior.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Nilto Tatto.
Como vota o PSB, Deputado Bira do Pindaré?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, os colegas Parlamentares têm que prestar muita atenção a este destaque, porque ele é muito meritório, tendo em vista que ele está assegurando que haja exigência da comprovação de regularidade fiscal. Este é um requisito do qual nós não podemos abrir mão, em nenhuma situação, ainda mais nesta, que trata de uma excepcionalidade, da renegociação de dívidas. Senão, nós vamos premiar aqueles que deram calote quando de operações financiadas com dinheiro público, e não podemos admitir isso.
Esta é uma medida necessária, que dá proteção ao Erário, ao dinheiro público. Além disso, trata-se de uma questão de isonomia em relação aos contribuintes. Quando qualquer contribuinte quer fazer uma operação, é exigida a certificação de regularidade fiscal. Nós não podemos abrir mão disso neste caso.
Por esta razão, o PSB acompanha o destaque e vota "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PDT, Deputada Silvia Cristina?
A SRA. SILVIA CRISTINA (PDT - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PDT orienta, mais uma vez, "não", porque este destaque faz com que se dispense a exigência de certidões negativas, o que realmente favorece o surgimento de novos caloteiros. Nós temos que levar isso a sério, especialmente as renegociações.
Mais uma vez, o PDT cumpre com seu papel e vota "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
Como vota o PL, Deputado Bosco Costa?
12:56
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O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, continuo insistindo que este projeto dará a oportunidade àqueles que não tiveram recursos de renegociar suas dívidas. Não é para beneficiar os grandes produtores. A maioria, em torno de 95%, é formada por pequenos produtores, mais de 400 mil produtores, que não tiveram como renegociar suas dívidas. Nós estamos apenas lhes dando oportunidades. Eles já estão em prejuízo.
Portanto, o PL orienta pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PL orienta "sim".
Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "não" ao texto.
Presidente, eu queria aproveitar para compartilhar uma vitória da população do meu Estado, o Rio de Janeiro. A ALERJ acabou de aprovar um projeto de decreto legislativo para sustar a possibilidade de privatização da CEDAE. Privatizar a água é um absurdo! A água não pode ser entendida como mercadoria. É papel do Estado garantir, de forma estratégica, que a água chegue a todos. Aliás, a CEDAE é uma empresa lucrativa, e o Estado precisa sanar os problemas desta empresa.
Nós não temos dúvida de que a tentativa de privatizar a CEDAE é fruto de uma tramoia de governos corruptos do Rio de Janeiro, do Governo Temer. Ainda bem que, com muita luta dos trabalhadores, essa tentativa foi barrada neste momento!
Salve a luta dos trabalhadores da CEDAE!
Viva a água como um direito humano e universal para todos no nosso Estado e no Brasil afora!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada Talíria Petrone.
Como orienta o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu acho que nós estamos negociando, aceitando negociações e possibilitando que os produtores quitem dívidas, mas não adianta nós resolvermos um problema numa ponta se, na outra ponta, o devedor está todo problemático com outras questões. Portanto, eu acho que nós temos que ser rigorosos, sim! É claro que nós não queremos punir aquele que está em dificuldades, que está enfrentando problemas, mas também não podemos abrir as pernas para aquele que é mau pagador, aquele que não quer resolver seus problemas.
Por isso, o NOVO orienta "não", acompanha o destaque para a supressão do texto, a fim de garantir que quem está resolvendo seu problema com relação a este endividamento também resolva ou queira resolver do outro lado.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Como orienta o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos sempre esta preocupação com o pequeno produtor. Este projeto atende, fundamentalmente, os pequenos. Grande parte, quase 90%, é formada de agricultores familiares com dívidas de até 20 mil reais. Esta é a nossa preocupação. Estes pequenos produtores, quando tomam um empréstimo e não podem pagar, ficam constrangidos. Eles fazem todo um esforço, só não pagam se realmente tiverem uma impossibilidade absoluta. Nós sabemos como é esta situação, especialmente no caso do homem do campo, que tem um nome a zelar.
Há uma diferença em relação a alguns grandes produtores. Aqueles que tomam muito dinheiro geralmente já saem do banco buscando uma alternativa para justificar o não pagamento. Assim, misturar as coisas não é algo bom.
Por isso, este destaque vem no sentido de fazer uma correção para que as pessoas tenham cuidado em estar adimplentes, em estar com a situação regularizada.
Por isso, nós votamos "não" ao texto.
13:00
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta o voto "sim".
É importante registrar que estão sendo levantadas algumas questões de que só se está fazendo esta concessão a quem é grande, o que não é verdade. Aqueles que não tiverem certidão, independentemente do seu tamanho, terão a possibilidade, de acordo com o texto do Relator, de ter acesso à renegociação. Portanto, este argumento não nos convence. De fato, a manutenção do texto é a possibilidade de resgatarmos esse empreendedor, esse produtor, para gerar desenvolvimento no nosso País.
Por isso, o Cidadania orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "não" ao texto e "sim" ao destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - A REDE vota "não".
Como vota a Minoria, Deputado Henrique Fontana?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nosso voto é "não", pelos motivos que os partidos já expuseram.
Quero aproveitar este minuto para dizer que assisti, há poucos minutos, a um vídeo que está circulando em Cuba — outros países estão fazendo um vídeo semelhante — em que se incentiva a população à vacinação em massa e no qual se qualifica, Deputado Otavio Leite, o sentimento nacional de que a busca pela vacinação é, de fato, a grande solução desta pandemia que nós estamos enfrentando.
Eu sinto vergonha do Governo brasileiro que nos governa neste momento, porque nós temos um Presidente da República que não foi capaz de tomar a vacina publicamente para que isso incentivasse a população. Além disso, temos a vergonha de ver Ministros, como disse a Deputada Perpétua Almeida, se vacinarem escondidos, por medo do Presidente. Isso é um absurdo! Onde o bolsonarismo está colocando nosso País? Vejam as trevas que o bolsonarismo trouxe ao Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Oposição?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Oposição vota "não" ao texto.
Nós aproveitamos para denunciar que o Presidente Bolsonaro recusou, por 11 vezes, ofertas de vacinas no ano passado. Em agosto, ele deixou de comprar 70 milhões de doses da Pfizer. Ele também recusou, por várias vezes, a compra de 100 milhões de doses da Coronavac, que ele chamou de "vachina". Nós temos quase 400 mil mortes, muitas das quais poderiam ter sido evitadas se Bolsonaro tivesse se preocupado com a vida dos brasileiros e se tivesse comprado vacina.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
Em votação.
Os que concordam com o texto permaneçam como estão. (Pausa.)
APROVADO, MANTIDO O TEXTO.
O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ) - Sr. Presidente, quando for possível, eu gostaria de usar o tempo da Liderança do PSDB.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputado, seu nome está na lista. V.Exa. já havia pedido à assessoria. A ordem dos Líderes que falarão é a seguinte: Deputada Professora Rosa Neide, do PT; Deputado Bira do Pindaré, do PSB; Deputado Otavio Leite, do PSDB; e Deputada Talíria Petrone, do PSOL. Daqui a pouco, nós teremos uma votação que, imagino, será nominal. Em seguida, concedo a palavra aos Líderes.
Destaque nº 20.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, I, e § 2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno, destaque para a votação em separado do artigo 3º, inciso I, alínea “d”, do PLV apresentado à MPV 1.016/20, com vistas à sua supressão.
Sala das Sessões, em 28 de abril de 2021
Deputado Vinicius Poit
Líder do NOVO
13:04
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Para encaminhar o requerimento a favor, tem a palavra o Deputado Vinicius Poit. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, como nós comentamos ao longo da discussão e da votação desta matéria aqui na Câmara, a matéria original da medida provisória tentava sanar aqueles devedores que já tinham a dívida considerada perdida, ou seja, aqueles de quem já estava aprovisionada a perda, fazendo com que, com isso, não houvesse prejuízo nem para os fundos, nem para nós brasileiros, visto que era uma dívida muito difícil de ser recuperada. Isso faz parte, inclusive, das empresas que consideram e colocam no seu balanço, no seu saldo, provisões para devedores duvidosos — é algo bem similar. Faz sentido também que o Governo faça isso com aquelas dívidas que ele não imagina recuperar em algum momento.
O Relator incorporou, incluiu, no bojo daqueles que poderiam renegociar suas dívidas, aqueles que estavam parcialmente considerados como uma dívida não recuperável. Isso muda muita coisa. Parece ser algo muito sutil, mas altera do ponto de vista do prejuízo que o fundo vai ter, porque, quando a dívida não é considerada já totalmente recuperável, quando é parcialmente recuperável, esse valor não estava considerado perdido, não estava no balanço do fundo já como considerado perdido. Assim, nós teríamos que dar um aporte para conseguir sanar a renegociação desses que estavam parcialmente considerados irrecuperáveis. Isso vale também em se tratando da nossa LRF e do art. 113 da ADCT.
Na verdade, quando nós incluímos isso, além de estarmos criando um prejuízo para os fundos, um prejuízo para a população, visto que se trata de algo que teria até a possibilidade de ser recuperado em algum momento, nós estamos provocando não apenas um prejuízo, mas também, ao mesmo tempo, um desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por isso, nós destacamos esse inciso, para suprimir uma parte do problema. Isso não resolve todos os problemas que nós destacamos ao longo da discussão em relação ao PLV, mas resolve parte do problema e coloca no texto final da medida provisória, no PLV final, uma condição muito menos prejudicial para os fundos e, ao mesmo tempo, o respeito à nossa LRF.
Diante disso, faço um apelo a todos os partidos, inclusive ao Relator, com quem nós também conversamos, para que a orientação seja "não" ao texto, aprovando, com isso, o destaque do NOVO, para que melhoremos o texto e cheguemos a um texto final positivo, ainda mais agora, visto que este é o último destaque.
Espero que nós consigamos, com uns bons votos aqui que foram feitos em outros destaques anteriores, com a condução de V.Exa., Presidente, muito boa a condução naquele destaque do PCdoB, que melhorou muito o texto, concluir a evolução deste texto, para chegarmos a um texto que seja positivo para o Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Paulo Ganime.
Orientação de bancadas.
Como orientam o PSL, o bloco, o Governo e a Maioria?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, o bloco e o Governo consideram este destaque do NOVO muito positivo, e nós vamos acompanhar a proposta do NOVO. Vamos orientar, de tal forma que se suprima esta proposta, acompanhando o pedido do NOVO.
Muito boa a proposta!
Obrigado, Presidente.
13:08
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Então, "não".
Como orienta o PT?
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT segue o destaque do NOVO, portanto, "não" ao texto.
Nós estamos chegando ao final da votação, e este gesto de apoio para o enfrentamento da pandemia, em especial à agricultura, nós deveríamos levar a sério e estender para o País todo. Aliás, as regiões que estão sendo beneficiadas com a renegociação também precisam de um gesto a mais.
Portanto, eu queria pedir, com carinho, a todos os Líderes que votemos, na próxima semana, o Projeto de Lei nº 823, de 2021, o projeto Assis Carvalho II, de apoio emergencial à agricultura familiar. A proposição é fundamental para o enfrentamento da pandemia, tanto para a agricultura e para os agricultores, como para a compra de alimentos e a distribuição por parte do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Como orienta o PL, Deputado Bosco Costa? (Pausa.)
Como orienta o PSD, Deputado Neucimar Fraga?
O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD entende que este destaque é uma proposta muito boa, mas, levando em consideração nosso Relator, vamos liberar a bancada, para votar de acordo com a consciência de cada Parlamentar.
Aproveito para informar que o Deputado Sidney não vai poder participar desta votação porque está, neste momento, embarcado em voo na sua cidade. Fica o registro.
O PSD libera a bancada, ao tempo em que parabeniza o NOVO pela apresentação do destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Como orienta o PL, Deputado Bosco Costa?
O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PL orienta, pelo Governo, o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k., Deputado.
Como orienta o PSB, Deputado Bira do Pindaré?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos acompanhar este destaque. Nós o consideramos correto, bem fundamentado, mesmo porque ele condiciona a renegociação apenas no caso de dívidas que estejam lançadas integralmente, totalmente, no prejuízo. Portanto, não faz sentido não acolhê-lo. Acho que é uma medida necessária excluir aqueles que são parcialmente lançados em prejuízo, de maneira que nós a achamos correta e acompanhamos o voto "não" ao texto.
Eu queria endossar as palavras do Deputado Nilto Tatto, reforçando o pleito de que nós coloquemos em pauta a votação do Projeto nº 823, de 2021, o projeto Assis Carvalho II, que garante medidas emergenciais para a agricultura familiar no Brasil. É muito importante, neste momento de pandemia, olharmos para a agricultura familiar, segmento tão importante para o desenvolvimento do nosso País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Bira.
Como orienta o PSOL? (Pausa.)
Como orienta o PDT, Deputada Silvia Cristina?
A SRA. SILVIA CRISTINA (PDT - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este destaque vai acarretar prejuízos ao patrimônio de fundos constitucionais. Por isso, a justificativa do PDT é "não" ao texto, mais uma vez.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PDT orienta "não".
Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Será o Deputado Ivan Valente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputado Ivan Valente, V.Exa. tem a palavra. (Pausa.)
Como orienta o NOVO? (Pausa.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL vota "sim" ao destaque, Presidente.
13:12
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Quero lamentar outros destaques que tratavam de questões essenciais, como dívidas maiores com rebatimento de 75%, dívidas antigas já tratadas pelo Conselho Monetário Nacional lá em 1998 e, por lei de 1995, renegociadas várias vezes. Foram incluídas em prejuízo dos cofres públicos e com menos verbas para o pequeno agricultor para valer, como manter e só pedir a regularização! Isso é algo absolutamente natural. Há esta também do prejuízo total para que sejam negociadas. São questões óbvias, e nós poderíamos ter votado a favor de várias supressões sem prejuízo, porque havia imensos jabutis.
Eu quero anunciar que o Brasil do genocídio chegou a 400 mil mortes neste momento, Presidente, lamentavelmente.
Infelizmente, Bolsonaro é o genocídio.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós podemos ver o painel aqui já bem endereçado. Eu queria agradecer a todos a compreensão e a todos os Líderes e a V.Exa. a condução.
Em relação a esta matéria, eu achei muito interessante, hoje em especial, aquele debate sobre o destaque do PCdoB que V.Exa. conduziu, tentando harmonizar, bem como a liderança do Deputado Alex Manente, que começou a reação para que mudássemos a orientação, com o posicionamento do Deputado Peternelli e, é claro, com o próprio PCdoB e sua Liderança, porque foi quem apresentou o destaque.
Agradeço a todos, porque eu acho que nós vamos, com isso, conseguir melhorar o texto.
Acho que é parte, sim, do papel do Plenário os partidos apresentarem e votarem destaques que consigam, com isso, conduzir a um texto de melhor qualidade, como o que eu vi hoje aqui diante da aprovação de alguns destaques. Eu concordo que nós poderíamos ter aprovado outros, mas, pelo menos, alguns foram aprovados.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Paulo Ganime.
Eu não tenho dúvida de que esta Casa, o Parlamento brasileiro, se engrandece quando faz este esforço de convergência. Espero que tenhamos a capacidade de fazê-lo cada vez mais.
Deputado Alex Manente, como orienta o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - O Cidadania...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Já volto ao PCdoB, Deputado Daniel Almeida.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Sim, Presidente.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - Pode ser o PCdoB primeiro, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PCdoB, Deputado Daniel Almeida?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta "não" ao texto.
Eu queria fazer uma saudação a todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil nesta semana em que acontece o 1º de maio, no sábado, Dia do Trabalhador, dia de luta, de reflexão, de mobilização. Mais do que nunca, os trabalhadores são vítimas do desemprego, da pobreza, da política salarial que a cada dia retira a remuneração dos trabalhadores. São vítimas da reforma trabalhista, que tem produzido apenas efeitos negativos para os trabalhadores. É o dia da batalha pela vacina, tão essencial para que as pessoas voltem ao trabalho, mas com segurança.
Portanto, parabéns aos trabalhadores, a todos os sindicatos, às confederações e às federações de trabalhadores do campo e da cidade pela luta!
Vamos à luta! Vamos vencer!
Parabéns a todos pelo Dia do Trabalhador!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Daniel.
Como orienta o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, parabenizo o Deputado Paulo Ganime pelo destaque, aqui defendido pelo NOVO. Trata-se de um destaque meritório, porque contempla a possibilidade de nós não ultrapassarmos nenhum limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, até porque é algo que nós não dimensionamos.
Eu quero fazer um destaque importante e parabenizar V.Exa., Presidente Marcelo Ramos, pela condução dos trabalhos.
13:16
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Nós tivemos algo inédito aqui. Numa mesma votação, nós tivemos um destaque do PCdoB aprovado unanimemente e outro, do NOVO, que será aprovado unanimemente. A verdade é que a capacidade de unir é mérito da condução de V.Exa.
Portanto, parabéns, Presidente!
Obviamente, o Congresso e a Câmara dos Deputados se fortalecem quando fazem este trabalho, com espírito democrático, visando ao bem do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Alex.
Como orienta o PV? (Pausa.)
Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE orienta "não" ao texto e "sim" ao destaque.
Quero aproveitar estes segundos para me solidarizar com todas as famílias que tiveram perdas. Estamos nos aproximando, na data de hoje, de 400 mil óbitos por causa da COVID. Não se trata apenas de números: são vidas, e toda vida importa. Faço esta lembrança para nós povos indígenas, que continuamos numa luta frequente.
Peço a todo brasileiro hoje que preste atenção à CPI do Senado, para que ela realmente investigue e responsabilize o poder público pelas ações e omissões no combate à pandemia. Nós estamos aqui justamente para reforçar que é preciso tomar medidas sérias, porque a pandemia não acabou, os números estão aí para comprová-lo. É preciso agir para combatê-la.
A REDE orienta "não" ao texto e "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - A REDE orienta "não".
Como orienta a Minoria?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria também acompanha este acordo, votando "não". Cumprimento V.Exa. pela condução dos trabalhos, não só os de hoje, mas todos os que tem feito no nosso plenário.
Eu quero aproveitar para dizer a todos os brasileiros preocupados com a reabertura do comércio que acabo de ler a notícia de que a cidade de Nova York planeja reabrir todas as atividades econômicas no dia 1º de julho. Por que isso, Presidente? Porque lá, neste momento, 45% da população já está vacinada, Deputada Perpétua, e, até 1º de julho, eles vão concluir a vacinação de toda a população de Nova York.
Aqui, como o Presidente cancelou a compra da Coronavac, deixou de comprar 100 milhões de doses de vacinas, cancelou 46 milhões, não comprou 70 milhões de doses de vacina da Pfizer, o Brasil vai se arrastar, infelizmente, por diversos meses, com a falta de vacina e, portanto, com a permanência dos impactos da pandemia na economia.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Henrique.
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Deputado Vinicius Carvalho, V.Exa. quer orientar pelo Republicanos, já que este é o último destaque?
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Não vou orientar, Presidente, porque nós seguiremos a orientação do Governo. Em tempo oportuno, eu gostaria de usar o tempo da Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não, Deputado Vinicius. Vou colocar sua solicitação na lista.
Como orienta a Oposição?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o voto da Oposição é "não".
Nós queremos registrar neste momento que o Brasil, infelizmente, chegou a 400 mil mortos por causa da COVID. Lamentavelmente, no meio desses, havia muitas grávidas.
Quero lembrar, Sr. Presidente, que amanhã, dia 30 de abril, é o último dia para o Presidente Bolsonaro sancionar meu projeto de lei, subscrito por 15 Deputadas desta Casa, que afasta as mulheres grávidas do trabalho presencial. Em 2020, em comparação com o ano anterior, morreram 150% a mais de mulheres grávidas no Brasil. No ano passado, no início da pandemia, de todas as grávidas que morreram no mundo, 77% eram brasileiras. É urgente afastarmos as grávidas do trabalho presencial para salvarmos vidas. Quando salvamos a vida de uma grávida, salvamos a vida da mãe e a vida da criança.
Minha solidariedade às mais de 400 mil famílias que choram, neste momento, a dor de perderem seus entes queridos.
13:20
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada Perpétua.
Registro que há um projeto de lei de minha autoria, baseado nas notas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde, para regulamentar a vacinação das grávidas. Inclusive hoje foi protocolado o requerimento de urgência da Deputada Sâmia Bomfim, do PSOL. E nós vamos, na próxima reunião de Líderes, fazer um esforço para que ele seja pautado.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO. SUPRIMIDO O TEXTO.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente Marcelo Ramos...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra o Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas justificar que nas duas últimas votações nominais eu votei com a minha bancada.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não, Deputado Nilto Tatto.
Antes de passar a palavra a V.Exa., Deputado Nilto, eu quero, na condição de Presidente, registrar todo o esforço de V.Exa. nessa pauta, a dedicação em relação a ela, a busca de convergências, a resistência nos temas em que nós não conseguimos alcançar a convergência, mas o espírito sempre democrático e de diálogo, que nos fez e nos fará entregar ao Brasil um texto equilibrado e importante para a economia do nosso País. Parabéns! E obrigado pela sua atitude colaborativa na condução dos trabalhos, Deputado Nilto.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu pedi a palavra justamente também para agradecer a forma democrática, transparente, com que V.Exa. vem conduzindo os debates, em especial na votação desse PLV.
Presidente, sabemos também da sua sensibilidade com a situação da agricultura familiar. E pedimos o seu apoio individual, inclusive, para ajudar a construir o consenso para tentarmos votar já na próxima semana esse projeto de lei de ajuda emergencial à agricultura familiar.
Para mim foi uma honra conduzir o partido nessa votação, com a sua Presidência.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Nilto.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal, incluído o processado.
Só para que nós tenhamos entendimento de qual será a ordem dos trabalhos, nós vamos votar agora o Requerimento de Urgência nº 882, de 2021, que trata do processo da igualdade de condições de trabalho para as mulheres. Só a urgência. Nós não votaremos o mérito. Votaremos apenas a urgência.
Após essa matéria, nós votaremos o Projeto de Lei nº 468-A, de 2019, que cria o Cartão Nacional de Vacinação On-line.
Depois, o Projeto de Lei nº 1.295, de 2021, que autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada...
O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PL - SE) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Um instante, Deputado.
E, se tivermos tempo ainda, enfrentaremos a loteria da saúde, que é outro item que está na pauta.
13:24
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Quanto ao PL do pedágio, o Deputado Gutemberg Reis, que é o Relator, precisou viajar. Então, ele ficará para terça da próxima semana.
Quem pediu a palavra foi o Deputado Tiago Mitraud.
O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PL - SE) - Presidente, Presidente!
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Bosco Costa.
O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos desse PLC, muito importante para o Brasil e para o Nordeste brasileiro. Quero parabenizar V.Exa. e também fazer um registro rápido, Presidente, para parabenizar o Relator, Deputado Júlio Cesar, pelo esforço e pelo trabalho. O Deputado Júlio trabalhou no mínimo 30 dias diuturnos no relatório desse projeto.
Parabéns a V.Exa.! Parabéns ao Deputado Júlio Cesar!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Bosco.
Tem a palavra o Deputado Tiago Mitraud. (Pausa.)
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Presidente, peço só um esclarecimento: é o PL 1.295, o penúltimo?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - É o PL 1.295, exatamente.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - É o dos insumos?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Exatamente, do Deputado Rodrigo de Castro.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Valeu! Estamos aqui.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Tiago Mitraud.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para formular uma questão de ordem sobre um tema que o Partido Novo já levou à reunião de Líderes, mas, infelizmente, nas últimas semanas sem as reuniões de Líderes, nós não conseguimos ter o acompanhamento dessa questão. Trata-se da abertura no Conselho de Ética do processo por quebra de decoro por parte do Deputado Wilson Santiago.
V.Exa. conhece muito bem a questão, foi Relator no dia 5 de fevereiro ainda do ano passado dessa matéria no Plenário, quando, na ocasião, recomendou que o processo fosse enviado ao Conselho de Ética.
Nós ficamos aguardando 1 ano o envio desse processo ao Conselho de Ética. Infelizmente, a Mesa anterior não enviou este processo. O Partido Novo, no dia 25 de fevereiro deste ano, enviou, então, uma representação à Câmara dos Deputados deste processo.
Então, aqui, gostaria de formular, com base no art. 240, § 1º, do Regimento Interno; com base no art. 55, § 2º, da Constituição; e com base no § 3º do art. 9º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, questão de ordem.
Queria entender as razões pelas quais a representação formulada pelo Partido Novo há mais de 2 meses encontra-se parada na Mesa da Câmara dos Deputados e pedir que essa representação seja encaminhada imediatamente ao Conselho de Ética, tendo em vista que já se passam quase 1 ano e 3 meses de quando foi recomendado pelo então Relator — V.Exa. que preside a sessão de hoje — esse envio ao Conselho de Ética.
O art. 55, § 2º, da Constituição, estabelece que partido político com representação no Congresso Nacional tem o direito de provocar processo de perda de mandato parlamentar por quebra de decoro. O art. 240, § 1º, do Regimento Interno da Câmara, repete essa norma. E o § 3º do art. 9º do Código de Ética da Casa declara expressamente que a representação subscrita por partido político com representação no Congresso deve ser encaminhada pela Mesa diretamente ao Conselho de Ética, no prazo de 3 sessões ordinárias, conforme o inciso I do § 2º do mesmo art. 9º do Conselho de Ética.
Portanto, segundo a Constituição, o Regimento Interno da Casa e o Código de Ética, o partido político com representação no Congresso Nacional — no caso, o Partido Novo — tem o direito de dar início ao processo de quebra de decoro contra Parlamentares Federais.
O Parlamentar, in casu, tem todo o direito de se defender, o que não pode haver é que esse processo não seja encaminhado ao Conselho de Ética. E a Mesa não tem essa discricionariedade na decisão sobre encaminhar ou não a representação ao Conselho. No máximo, admite-se que a Mesa verifique a presença do requisito formal exigido pela Constituição, que no caso dessa representação é cumprido. Isso precisa ser feito no prazo regimental de 3 sessões.
13:28
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Então, ainda que se tolere algum excesso de prazo, o despacho precisa ser feito dentro de um tempo razoável, e nós não encontramos na assessoria nenhum processo que tenha ficado tanto tempo parado na Mesa da Câmara dos Deputados. Já se vão mais de 2 meses, porque, como eu disse, nós protocolamos isso no dia 25 de fevereiro de 2021, e o processo não foi encaminhado ao Conselho, não foi dado qualquer retorno da decisão, após tentativas do Partido Novo junto à Mesa da Câmara.
Portanto, nós acreditamos que essa demora do despacho é uma omissão inconstitucional e antirregimental da Mesa da Casa e equivale, na verdade, a uma negação do direito que um partido político, no caso, o NOVO...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O tempo acabou, Deputado Tiago Mitraud, mas vou prorrogá-lo para que V.Exa. possa concluir sua fala.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Perfeito. Obrigado.
Então, para concluir minha fala, Presidente, digo que, na verdade, essa demora no encaminhamento, a nosso ver, é uma omissão inconstitucional e antirregimental da Mesa da Casa, e está negando ao Partido Novo o direito conferido pelo § 2º do art. 55 da Constituição.
Em razão disso, elaboramos aqui a questão de ordem para que a representação feita pelo Partido Novo contra o Deputado Wilson Santiago, no dia 25 de fevereiro, possa ser imediatamente encaminhada para o Conselho de Ética da Câmara, para que possamos iniciar o processo e para que o Deputado possa, obviamente, apresentar também a sua defesa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Eu acolho a questão de ordem de V.Exa. para posterior manifestação da Mesa, porque obviamente se trata de uma decisão que não pode ser proferida no exercício provisório da Presidência.
Então, eu vou acolhê-la, para que o Presidente Arthur Lira possa se manifestar oficialmente.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
Nos termos do § 2º art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"; e
Resolve
I- designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II- convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 4 de maio, terça-feira, às 14h30min, no Plenário 13 do Anexo II.
Brasília, 29 de abril de 2021.
Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados
COMISSÃO ESPECIAL
PROPOSIÇÃO: PEC 125-A/11
PSL/PP/PSD/MDB/PL/Republicanos/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN
Titulares: Adolfo Viana (PSDB), André Fufuca (PP), Antonio Brito (PSD), Bia Kicis (PSL), Bilac Pinto (DEM), Cacá Leão (PP), Covatti Filho (PP), Domingos Neto (PSD), Gilberto Abramo (Republicanos), Giovani Cherini (PL), Glaustin Fokus (PSC), Jhonatan de Jesus (Republicanos), José Rocha (PL), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL), Nivaldo Albuquerque (PTB), Pedro Lupion (DEM), Rodrigo de Castro (PSDB), Vitor Hugo (PSL), 2 vagas.
Suplentes: Aluisio Mendes (PSC), Bosco Costa (PL), Carlos Jordy (PSL), Caroline de Toni (PSL), Chris Tonietto (PSL), Danilo Forte (PSDB), Hélio Leite (DEM), Juscelino Filho (DEM), Luiz Carlos Motta (PL), Mara Rocha (PSDB), Wilson Santiago (PTB), 9 vagas.
PDT/PODE/Solidariedade/PCdoB/Patriota/Cidadania/PROS/Avante/PV/DC
Titulares: Augusto Coutinho (Solidariedade), Fred Costa (Patriota), Luis Tibé (Avante), Renata Abreu (PODE), 3 vagas.
Suplentes: Dr. Frederico (Patriota), Igor Timo (PODE), Sebastião Oliveira (Avante), Tiago Dimas (Solidariedade), 3 vagas.
PT/PSB/PSOL/REDE
Titulares: 6 vagas.
Suplentes: 6 vagas.
NOVO
Titular: Marcel van Hattem.
Suplente: Adriana Ventura.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Sr. Presidente Deputado Marcelo Ramos, aqui é a Deputada Professora Rosa Neide e eu gostaria de saber do tempo de Líder do PT, em que horário V.Exa. poderia conceder.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - V.Exa. é a primeira na lista para falar pelo tempo de Líder, mas talvez nós tenhamos que fazer votação nominal nessa urgência, e eu passaria a palavra automaticamente para V.Exa. Se não houver votação nominal, tão logo acabe a votação da urgência, eu passarei o tempo de Líder a V.Exa. Pode ser assim?
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sr. Presidente, eu só gostaria de fazer encaminhamento pela bancada feminina desse requerimento de urgência.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputada Celina Leão, V.Exa. está inscrita para encaminhar o requerimento.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Estou? O.k.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Então, permita-me só fazer a leitura, e aí já passarei direto a palavra a V.Exa., que é a primeira inscrita.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Requerimento de urgência n° 882...
Desculpem-me, eu tinha me comprometido a dar 1 minuto ao Deputado Neucimar Fraga.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer um apelo aqui ao Ministério da Economia, para que nós possamos reduzir o valor das taxas cobradas hoje pela CVM, a Comissão de Valores Mobiliários, pela atuação dos agentes autônomos de investimento no Brasil.
Nós temos mais de 8 mil agentes autônomos hoje no Brasil, que pagam uma taxa anual absurda, de 2.538 reais! Ora, um agente autônomo paga essa taxa. Se ele resolver abrir uma empresa, ele vai pagar uma taxa de 5 mil reais.
13:32
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Se uma empresa tiver 100 agentes autônomos, vai pagar mais de 258 mil reais por ano, ao ponto que os cinco maiores bancos do Brasil — Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa — pagam, juntos, 250 mil reais. É um absurdo!
Nós defendemos o livre mercado e a livre iniciativa e fazemos um apelo ao Governo Federal e ao Ministério da Economia para que reduzam...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES) - Sr. Presidente, vou concluir.
Fazemos este apelo ao Governo Federal, ao Ministério da Economia, para que possam ser reduzidos os valores cobrados hoje da Comissão de Valores Mobiliários desses agentes autônomos que, com o seu trabalho, ajudam no desenvolvimento do nosso Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Requerimento de Urgência nº 882/2021
Requeremos, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.558/2021, que acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
Dos Srs. Líderes.
Para encaminhar a favor do requerimento, concedo a palavra à Deputada Celina Leão.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, inicialmente, é importante frisar a necessidade da aprovação deste projeto se nós conseguirmos o acordo dos Líderes hoje.
É importante, Sr. Presidente, relatar que a igualdade salarial é uma busca incansável das nossas mulheres. Isso já estava previsto na nossa Constituição, na nossa Lei Maior, na nossa CLT, no art. 461.
Agora, pasme, Sr. Presidente: desde 1943, isso já era lei. O que esta Casa e o Senado concordam é que tem que ter alguma sanção para quando a lei é desobedecida. É isso o que este projeto de lei diz. Ele arbitra uma multa que pode ser até cinco vezes o valor que foi da diferença salarial e do preconceito, na hora do pagamento entre homens e mulheres. É isso o que nós chamamos de equidade, Sr. Presidente. Este Plenário sabe como isso tem acontecido no Brasil.
A votação desta lei é um marco histórico para a bancada feminina. Há muitas preocupações. Chegam a nós muitas reclamações, às vezes do empresariado. Ora, se eu executo o mesmo trabalho que o homem, eu tenho que receber o mesmo valor do salário dele. Se são serviços diferentes, com certeza, nós teremos divergência salarial.
Isso é uma conquista da bancada feminina. Foi ao Senado, erroneamente foi à sanção, porque houve uma mudança até de referência de artigo. O texto do Senado refere-se ao art. 461, que já fala, desde 1943, da igualdade salarial.
Nesta tarde de hoje, Sr. Presidente, nós fazemos justiça. Há uma sanção, sim. Quando o Senado fez um aprimoramento no texto, colocando "até 5 salários mínimos", ele deixa o Judiciário arbitrar essa multa, segundo a capacidade econômica do empresário, para realmente ser algo justo.
Então, a bancada feminina encaminha o requerimento de urgência e pede a todos que possam nos ajudar, inclusive na aprovação também, logo após o requerimento de urgência.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada Celina.
Para encaminhar contra, concedo a palavra ao Deputado Gilson Marques.
13:36
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O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente, é um tema delicado. Homens e mulheres são diferentes por natureza. As mulheres sofrem mais como vítimas de estupro, homens mais com crimes de outras naturezas; homens têm mais habilidade de força, são maiores na média de estatura; as mulheres são mais cautelosas, os homens correm mais riscos. Enfim, são inúmeras as diferenças. Mas isso não significa que não vai ter uma mulher mais alta do que um homem. Nós falamos da média. Diferença salarial é a mesma coisa.
Thomas Sowell tem um livro: Discriminações e Disparidades. Faz-se um corte (falha na transmissão) no mesmo tempo de experiência, do mesmo (falha na transmissão).
Estou explicando isso tudo para dizer que uma discriminação positiva nem sempre tem o fim que nós esperamos que tenha; muitas vezes, tem um sentido inverso.
E é justamente essa a proposta. Dizer que vai dar uma multa de cinco vezes para alguém só porque tem uma diferença salarial é muito ruim, vai tirar as mulheres do mercado de trabalho.
V.Exa., Presidente, contrata um encanador que, muito provavelmente, vai ser um homem, não porque V.Exa. é machista ou porque não quer que seja uma mulher, mas porque historicamente, numa sociedade em que homem e mulher cooperam, assim se houve por bem; as mulheres, em contrapartida, em outras funções têm um desempenho muito melhor.
Então, não dá para tirar as mulheres e ter uma experiência melhor, para que inicialmente talvez ganhem menos e consigam ascender a um emprego com valores maiores.
Eu tenho uma conhecida, Sara, que trabalhava em registro, gostava de caminhão, começou como chapa, mas só foi contratada para ganhar menos. Mas rapidamente ela fez um sistema de esteira, uma organização melhor de chapas, e estava coordenando em menos de 6 meses todos aquele chapas. Depois ela foi trabalhar no escritório, e hoje ela (falha na transmissão) se tivesse que ganhar igual.
Infelizmente, os empreendedores pagam conforme o resultado, e não conforme o sexo ou a cor. Essa é uma realidade dura que precisamos encarar. Não fosse assim, os empreendedores só contratariam homens, e isso não é verdade, porque os empreendedores querem sempre economizar, obviamente. Mas eles contratam, sim, mulheres, porque muitas vezes elas são competentes, são merecedoras e têm habilidade diferentes.
Então, neste caso, por entendermos que fere o direito das mulheres e vai gerar desemprego, nós orientamos "não", Presidente.
Obrigado.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Presidente, gostaria de fazer uma observação, porque senão fica...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Orientação.
Deputada, eu lhe darei o tempo na orientação do PP.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente Marcelo, eu gostaria que a nossa coordenadora falasse. A fala do Deputado foi muito machista, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Orientação, PSL, orientação...
Eu não concordo com a fala dele tanto quanto eu não concordo que ele não tenha direito de falar. Então nós vamos ter oportunidade de debater dentro das regras regimentais. (Manifestação no plenário.)
Como orienta o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL, o bloco, o Governo, a Maioria, eu até sugeriria que todos apreciassem e dissessem "sim", e somente constasse o voto contrário do NOVO, para nós ganharmos tempo.
13:40
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Nesse caso, Deputado General Peternelli, eu vou passar partido por partido para orientação.
Como orienta o PT? (Pausa.)
Era o PT, mas concedo a palavra ao PP, Deputada Celina Leão.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é muito importante esclarecer que não seria cinco vezes o valor, é até cinco vezes. O projeto tem um teto. Então o juiz pode arbitrar um, dois, três, quatro, cinco. Não é verdadeira a fala do colega. Eu faço um esclarecimento aqui, para que não passe a visão de um projeto que iria quebrar o sistema financeiro, prejudicar os empresários. A fala ainda é muito machista de que a mulher "pode". Não, a mulher é. Nós somos iguais, às vezes com forças diferentes, mas temos as mesmas competências que os homens. Então, Sr. Presidente, só quis esclarecer que é até cinco vezes o valor, e não cinco vezes o valor.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
Como orienta o PT? Eu ia propor já acumular o tempo de Líder, mas, como quem vai usar o tempo de Líder é a Deputada Professora Rosa Neide, concedo o tempo de orientação para a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós somos absolutamente favoráveis a essa proposição. Sabe o que significa isso? Enfrentar a discriminação no mundo do trabalho. Nós estamos falando aqui de pessoas que exercem a mesma função, mas que ganham de forma diferente. Nós estamos falando aqui de uma discriminação sexista, uma discriminação às mulheres pelo exercício da mesma função. Nós estamos falando aqui de dar efetividade ao que já está previsto na CLT, que veda a discriminação em função de sexo, em função de características. É óbvio que nós somos diferentes, mas temos os mesmos direitos. Há que se ter equidade. Nós não podemos exercer a mesma função que os homens e, simplesmente porque somos mulheres e se construiu uma concepção de gênero, de que nós somos subalternas, ganhar menos. Aliás, isso já é permitido hoje, mas as mulheres têm que entrar com ação de danos morais. Agora se estabelecem parâmetros e justiça.
O PT orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PT orienta "sim".
Como orienta o PL?
O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a urgência desse projeto é necessária. Entendemos que esse projeto tem que ser apreciado e votado urgentemente. Nada mais justo do que direitos iguais.
O PL orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PSD?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Quem vai orientar pelo PSB, Sr. Presidente, é a Deputada Lídice da Mata.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k. Era o PSD, mas eu passo a palavra para a Deputada Lídice da Mata, depois eu volto.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o argumento usado pelo colega que se manifestou contra não tem nada de novo, é um argumento muito velho. Na Constituinte de 1988, diziam que a conquista dos 120 dias de licença-maternidade ia acabar com o emprego das mulheres no Brasil, e nós só vimos, ao longo desse tempo, crescer a participação da mulher no mercado do trabalho. Então são mitologias criadas pelo machismo no nosso País que nós queremos superar. O Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados em especial, neste momento, cumprem esse dever de superar mais essa dificuldade, essa inconstitucionalidade da prática no meio do trabalho em nosso País.
13:44
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Por isso, o PSB encaminha “sim“ à urgência desse projeto. É urgente que nós possamos superar a discriminação no trabalho contra a mulher trabalhadora em geral, em especial a mulher negra.
O PSB encaminha “sim“.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado. O PSB vota “sim“.
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PDT, Deputada Silvia Cristina?
A SRA. SILVIA CRISTINA (PDT - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é um orgulho para mim ser favorável, em nome do PDT, a esse requerimento de urgência.
Por ser mulher, sei da importância desse projeto que, em breve, estará na pauta de votação. Mas especialmente por representar as mulheres, por ter tido dificuldade de, além de ser mulher, ser negra, sei da importância. Nós temos que viver em um País de igualdade, especialmente no trabalho. Então, ele vai para dar dignidade a milhares de mulheres que, como eu, também, já tiveram dificuldades.
Orientamos, “sim“, com certeza, pelo PDT, e “sim“ à aprovação desse requerimento de urgência que está hoje em plenário.
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Presidente, pelo Republicanos, por gentileza, queria encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o Republicanos?
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo, muito obrigado, mais uma vez, pela deferência.
Nós vamos votar "sim" ao requerimento de urgência. Porém, quanto ao mérito, nós temos que trabalhar e discutir melhor esse projeto. Em que pese ao mérito do projeto, à intenção do autor, há alguns pontos que devemos observar, como a questão da multa automática e o que diz respeito a essas micro e pequenas empresas, que têm 70% da força de trabalho do País, aproximadamente.
Outro fato também, Presidente, é que, por analogia, pelo que consta, os homens também poderão fazer pedido de multa. Imagine o que pode gerar isso. Então, estou trazendo aqui apenas alguns pontos a esse respeito, sem contar que a multa...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Presidente, acabou o meu tempo, encerrou?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Não. Conclua, Deputado.
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigado, Presidente, mais uma vez.
Para finalizar a minha análise, a multa será aplicada, pelo que consta no projeto, na primeira condenação. Então, nós temos que observar bem. Como eu disse, à urgência, nós vamos votar "sim". Quanto ao mérito, o Republicanos não tem o compromisso com o mérito.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado. Hoje nós vamos votar só a sua urgência.
Como vota o PSDB, Deputada Tereza Nelma?
A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu aqui represento o PSDB e a bancada feminina também. Nós vamos votar “sim“. Nós orientamos “sim“.
É com muito orgulho que nós estamos tendo essa oportunidade: salários iguais para homens e mulheres!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada Tereza Nelma.
Com a palavra o Deputado Luis Miranda, para orientar pelo DEM.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos orientar "sim" a essa urgência.
Acredito que o tema é extremamente importante, deve ser debatido, deve ser realmente combatida toda a diferenciação para profissionais por conta do sexo. É inaceitável que ainda exista, em pleno século XXI, profissional que exerça a mesma função e, por ser mulher, ganhe menos do que um homem ou algo do gênero.
13:48
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Passa a ser até vergonhoso e inacreditável. E é para isso que estamos aqui. Cabe aos Parlamentares legislar e impedir que esse tipo de situação continue ocorrendo em nosso País.
Quero aqui parabenizar a autora do projeto, a Deputada Celina Leão, que vem fazendo um grande trabalho.
Mais uma vez, o Democratas vai orientar "sim". E, no mérito, nós vamos trabalhar para que o texto realmente seja algo propositivo para o nosso País.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Luis Miranda.
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL, Deputada Fernanda Melchionna?
Deputada Fernanda, há um pedido de tempo de Líder da Deputada Talíria Petrone. Se V.Exa. quiser usá-lo, poderia adicioná-lo, senão V.Exa. terá 1 minuto.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Só se a Líder me ceder, mas, por enquanto, opto por 1 minuto, Sr. Presidente.
Quero, primeiramente, dizer que fico feliz que estejamos votando o regime de urgência do projeto, e orientamos "sim", evidentemente. No entanto, ele demorou 11 anos. Foram 11 anos para ter um projeto que regulamentasse o que está na CLT, que desigualdade salarial para a mesma função é crime.
Ao mesmo tempo em que demorou 11 anos, nós estamos voltando a fazer esse debate. Nós ouvimos intervenções querendo reverter o que já foi conquistado e ouvimos intervenções extremamente machistas.
Eu sou defensora da liberdade de expressão, mas não da liberdade de opressão. Quando o Deputado Gilson Marques diz que as mulheres são até competentes e diz que, pelas razões biológicas, os homens são mais arrojados e as mulheres mais cautelosas, está nos desrespeitando. Tem que ser muito corajosa para trabalhar, ganhar um terço do salário dos homens, às vezes para a mesma função, ser mãe, fazendo tripla jornada de trabalho, muito corajosa para enfrentar a cultura do estupro, muito corajosa para ainda receber menos.
Portanto, votamos "sim" ao texto e "não" ao machismo. Ouvir esse argumentos machistas em pleno 2021...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pode concluir, Deputada Fernanda.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Eu estava dizendo, Sr. Presidente, que ouvir esses argumentos machistas, em pleno 2021, na Câmara dos Deputados, como se fosse uma liturgia do cargo permitir-se a um Deputado desrespeitar as mulheres brasileiras com os mesmos argumentos biológicos para justificar a superexploração da mão de obra das mulheres, tentando secundarizar...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Deputado Marcelo Ramos, dizer que uma mulher até é competente é um desrespeito a todas nós.
Então, votamos "sim" ao projeto e "não" ao machismo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada Fernanda Melchionna.
Como vota o NOVO, Deputado Gilson Marques?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu fico extremamente triste de ser adjetivado. Eu gostaria que atacassem os meus argumentos, e não o argumentador. Essa é uma frase de Paul Valéry.
Mas, enfim, eu não disse que os homens são arrojados, eu disse que os homens correm mais riscos, e isso é ruim. É por isso que seguro de carro de homem é mais caro. Aos 18 anos, os meninos, os jovens destroem os carros, têm acidentes. Isso é muito raro acontecer com as mulheres. Mulheres são mais cautelosas. Isso é bom! São coisas diferentes!
O que eu estou dizendo é que, na regra econômica, quando se tabelam preços, gera-se escassez; quando se tabela salário, gera-se desemprego. Quando a mulher vai tentar conquistar um cargo que já existe numa empresa, num escritório, talvez aquele escritório não possa ou não queira pagar o mesmo salário do funcionário que esteja lá. É óbvio que nós queremos o mesmo salário para homens e mulheres. Mas temos que ter igualdade de oportunidades, e não forçar igualdade de resultados.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Presidente, vamos seguir, porque é um absurdo realmente uma narrativa dessa. Um absurdo, um absurdo!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Vamos seguir.
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
13:52
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB naturalmente vota "sim" a esse requerimento. E quer refutar de forma veemente um discurso que ainda persiste e que revela preconceito, discriminação. Nós não temos que tolerar isso. Está prevista na Constituição a equidade. Está na CLT, está na legislação, mas está presente em vários fatos, discursos e práticas a discriminação. E não há lei que tenha aplicabilidade, eficácia, se não houver algum tipo de penalização.
O que esse projeto propõe? Exatamente estabelecer uma punição para quem não cumpre a lei.
Portanto, é meritório, sim.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Como orienta o Cidadania, Deputado Alex Manente?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Cidadania orienta o voto "sim".
Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta o PV? (Pausa.)
Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE com certeza orienta "sim" ao projeto.
As mulheres que exercem as mesmas funções que os homens estão reivindicando nada mais do que já é justo e assegurado em nossa Constituição. É lamentável que em pleno século XXI ainda haja posições que tentam diminuir, inferiorizar, desvalorizar, discriminar as mulheres. Nós temos que combater isso e mostrar o nosso exemplo.
Parabéns pelo projeto! É inadmissível qualquer posicionamento que venha a reduzir os direitos das mulheres.
A REDE vai orientar "sim" ao requerimento de urgência.
Quero aproveitar, Sr. Presidente, para falar novamente que nós estamos terminando o mês de abril, o Abril Indígena. Infelizmente o nosso Projeto de Lei nº 3.514, que foi também encorajado a ser colocado na urgência, não foi neste mês de abril. Mas nós estamos aguardando o posicionamento dos Líderes para continuar apoiando.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada Joenia Wapichana.
Como orienta a Maioria?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria e Governo entendem que é importante a discussão do tema e orientam "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado. A Maioria e o Governo orientam "sim".
Como orienta a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Minoria obviamente encaminhará "sim". Há mais de uma década este projeto está tramitando, ou seja, o reconhecimento de regulamentação do que está na Constituição e na legislação já é antigo. E não só o que está na lei e na Constituição, mas é a vida real. Lamentavelmente, como já disseram os colegas, há quem resista ao fato, à vida, à realidade, a começar por este Parlamento. Não me parece que as mulheres que estão neste Parlamento sejam menos competentes que os homens, nem em nenhuma outra função que exerçamos na vida. Mas há aqueles que resistem, não é? Parece que têm medo de reconhecer e de viver ao lado de mulheres competentes.
Portanto, esse discurso não nos incomoda tanto mais, porque a vida já o atropelou.
A Minoria vai encaminhar "sim". Vai encaminhar "sim" com convicção. Penso que nós devemos avançar em outras legislações que reconheçam a vida real, a Constituição e aquilo em que nós precisamos avançar no Brasil.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada Jandira Feghali.
Como orienta a Oposição?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós estamos em 2021, e o Brasil ainda está discutindo se deve cumprir o art. 5º da Constituição brasileira, que diz que homens e mulheres são iguais perante a lei. Estamos discutindo se vamos cumprir a CLT, que diz que salários de homens e mulheres devem ser iguais em funções iguais. Nós estamos atrasados nesse debate.
Infelizmente, a fala machista de alguns aqui, inclusive a fala do representante do NOVO, dói nos nossos ouvidos. Dói muito, porque é um atraso, é um machismo, é uma reação inadequada para aquilo que é de lei. É preciso cumprir a lei. Homens e mulheres que estão em funções iguais precisam ter salários iguais. Qual é a confusão nisso?
13:56
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
Para os partidos que compõem o bloco que não orientaram, peço que incluam "sim" no painel, por conta do acordo que estava pactuado.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Verde também é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k. PV "sim".
Eu vou fazer esta votação nominal. Acho que é uma votação simbólica, importante.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Concedo a palavra, pela Liderança do PT, à Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, quando for oportuno, pode conceder-me também 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não.
Eu tenho cinco pedidos — agora seis, com o do Deputado Luis Miranda — de tempo de Líder. Mas, no intervalo entre um e outro, concederei 1 minuto a V.Exa.
Para falar no tempo de Líder do PT, tem a palavra a Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Marcelo Ramos, muito obrigada. Parabéns pela sua condução! Agradeço aqui também ao Deputado Bohn Gass, Líder do nosso Partido dos Trabalhadores, por me conceder este espaço.
Estamos hoje finalizando o mês de abril de 2021. Eu peço, antes de abrir esta fala, Presidente, que V.Exa. conceda 1 minuto de silêncio aqui na nossa sessão, porque hoje completarão 400 mil pessoas que perderam a vida em função da COVID-19.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Façamos 1 minuto de silêncio.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Sr. Presidente, olhar o nosso País e imaginar uma cidade de 400 mil pessoas, no Brasil, sendo exterminada é o que temos que fazer no dia de hoje e refletir.
Também neste final de abril, no dia 29 mais precisamente, quero dizer que a Câmara dos Deputados está aqui ouvindo absurdos sobre a questão da igualdade entre o homem e a mulher perante a lei.
Refiro-me ao pronunciamento de um Deputado que falou há pouco. Eu gostaria que ele conversasse com a mãe dele. Se ele tiver irmãs ou mulheres na família, que ele possa conversar com elas para saber o que significam suas palavras em relação a "uma mulher que pode até ser competente".
Que esta narrativa seja banida desta Casa, para que não nos envergonhemos tanto frente às nossas meninas no Brasil, às nossas jovens que querem crescer, que querem continuar determinadas, competentes que são, 51% da população, ocupando seus espaços. Então, a mulher chega aonde ela quiser e precisa receber um salário exatamente igual ao de um homem que faz o mesmo trabalho que ela.
14:00
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Quero dizer que, no dia de ontem, o pronunciamento do Presidente dos Estados Unidos nos fez refletir. Um país daquele tamanho, com aquela pujança, considerado o centro do mundo, e o seu Presidente da República, companheira Erika Kokay, em alguns momentos, me fez pensar: "Puxa, essa fala poderia ser no Brasil".
Quando o Presidente Obama disse ao Presidente Lula "esse é o cara", o Presidente Obama realmente deixou uma marca, e o Presidente Biden, com certeza, ouviu um pouco do que o Presidente Lula fez no Brasil para falar sobre o que ele vai fazer com os imigrantes; o combate que ele travará em relação à violência contra as mulheres, à violência policial naquele País; a questão do racismo; taxar sempre os mais ricos, para que os recursos da taxação sejam investidos em políticas públicas e para que os mais pobres ocupem um lugar.
Biden falou sobre a questão da saúde pública, o modelo deles, o plano de saúde americano, resgatado, incluindo as pessoas; sobre a educação pública, o financiamento, a importância de que o mais pobre tenha acesso; sobre as questões ambientais, deixando claro qual é o papel dos Estados Unidos na cobrança — e, com certeza, o nosso País será muito cobrado; sobre a questão das armas. Enquanto o Brasil quer, a todo custo, colocar mais armas à disposição da população, armar a população, o Presidente Biden pede o recuo nessa questão, que é da cultura deles.
Por fim, falou da ciência, da pesquisa, dos investimentos em vacina, comemorou o percentual da população vacinada e disse que os Estados Unidos agora podem retomar, recomeçar, porque tomaram a decisão correta de ficar do lado da ciência, de vacinar seu povo.
Em algum momento, essa fala poderia ter sido feita no Brasil. Hão de vir dias melhores para que nós tenhamos no Brasil um comando que nos deixe respirar mais aliviados.
Outra questão que eu gostaria muito de abordar neste dia, Sr. Presidente, é a solicitação de uma CPI para investigar a questão do Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles. Nós ouvimos o depoimento do Delegado Alexandre sobre a queixa-crime que apresentou ao Supremo Tribunal Federal. O meio ambiente, para a presente e para as futuras gerações, é imprescindível. O legado que nós desta Casa deixaremos ao País não tem preço. Nós queremos que o mundo olhe para o Brasil como um País que respeita o meio ambiente, porque nós temos biodiversidade para dar exemplo para o mundo, se dermos sustentação.
Mas nós vemos um Ministro do Meio Ambiente que desrespeita, que é nefasto para a política ambiental de que o mundo precisa, que o Brasil já teve e que agora foi jogada na lata do lixo. O Brasil negligencia tudo o que é necessário para que nós continuemos avançando nas questões ambientais, cumprindo as metas estabelecidas para todos os países, e para nós também, e os compromissos internacionais que fizemos.
Somos um dos países que mais exportam na área da agropecuária, e nós precisamos dar respostas para o mundo, até para continuarmos plantando, colhendo e fazendo as negociações que o mundo está a necessitar de um País que planta e colhe alimentos.
Nesse sentido, eu aqui solicito a todos os Parlamentares: este é o momento de fazermos uma CPI séria e justa com o povo brasileiro. Não podemos deixar que um Ministro que envergonha este País diante do mundo continue no Ministério. Além do mais, ele tem que prestar contas de tudo o que fez, de todas estas situações no Brasil: aumento do uso de veneno, queimadas desenfreadas — sou coordenadora da Comissão Externa sobre Queimadas em Biomas Brasileiros —, fogo no Pantanal, corte nos recursos do IBAMA e do ICMBIO, falta de oferecimento de condições aos nossos agentes que defendem a natureza. Precisamos fazer uma CPI para sabermos realmente que projeto ambiental tem este Governo, que projeto ambiental coordena esse Ministro, qual é o interesse ao permitir que 200 mil metros cúbicos de madeira apreendidos sejam comercializados. Qual é o papel do Ministério do Meio Ambiente no País?
14:04
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Este Parlamento precisa nos conceder a oportunidade de promover a devida investigação sobre essas questões ambientais neste momento, para comprovar possível violação de preceitos constitucionais, normas penais, leis de proteção e conservação do meio ambiente. Trata-se de atitudes criminosas, ilegais, imorais, referentes à política ambiental brasileira, referentes a toda essa legislação. Então, é preciso que uma CPI jogue luz sobre os aspectos mais intrigantes que envolvem esse Ministro, a fim de se buscar a verdade a respeito de todas essas circunstâncias em nosso País.
Não é possível que muitas pesquisas das nossas universidades, o trabalho das nossas instituições que cuidam do meio ambiente, tudo o que fizemos até agora, o trabalho do INPE, tudo isso que está sendo mostrado ao Brasil e ao mundo não seja respeitado por esse Ministério, seja jogado fora.
Precisamos olhar para as comunidades indígenas, que sempre protegeram a natureza e não são respeitadas por este Governo. Precisamos investigar tudo o que está acontecendo no País em relação ao meio ambiente, para que pensemos nas gerações futuras, para que garantamos hoje o Brasil do futuro. O Parlamento tem essa obrigação.
Todos os Parlamentares estão convidados a assinar conosco esse pedido de investigação. Queremos que essa CPI investigue esses fatos, realmente jogue luz no que está acontecendo no Brasil. Quem é esse Ministro? Trabalha a favor de quem? De que lado está? Por que faz o que está fazendo e vai passando a boiada, como ele mesmo disse? Ele quer abrir uma porteira, destruir a legislação ambiental do Brasil e deixar o nosso País envergonhado diante do mundo, mais do que já está.
Agradeço, Sr. Presidente.
Agradeço novamente ao Líder Bohn Gass.
Faço este convite a todos: vamos assinar o requerimento relativo a essa CPI.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 390;
NÃO: 19.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu votei com o meu partido.
Mais uma vez não consegui votar no Infoleg.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Fique tranquila.
A Deputada Talíria Petrone votou de acordo com a orientação do PSOL.
14:08
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Passemos ao próximo item.
PROJETO DE LEI Nº 468-A, DE 2019
(DOS SRS. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. E GENERAL PETERNELLI)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 468-A, de 2019, que cria o Cartão Nacional de Vacinação On-Line; tendo parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação deste, e pela rejeição da emenda apresentada (Relator: Deputado Pedro Westphalen). Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para oferecer parecer ao projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra o Deputado Celso Sabino.
O SR. CELSO SABINO (Bloco/PSDB - PA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Lei nº 468-A, de 2019, tem como autores o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., o Dr. Luizinho, e o Deputado General Peternelli.
Passo à leitura do relatório:
"I - Relatório
O projeto de lei sob exame visa a criar o Cartão Nacional de Vacinação On-Line. A finalidade seria desburocratizar o serviço prestado pelo Sistema Único de Saúde, já que tornaria desnecessária a apresentação do atual cartão de vacinação por meio físico.
O texto diz que o Governo Federal pode descentralizar serviços de cadastro, emissão e validação desse cartão às Secretarias Estaduais de Saúde ou a hospitais e outras unidades de saúde pública, que seriam responsáveis pela coleta dos dados e validação das informações no sistema digital.
Prevê, também, o seguinte:
- o cadastramento em lugares onde não houver sistema de acesso aos dados será feito por meio de formulários enviados à unidade mais próxima em que haja tal acesso;
- a atualização do sistema cabe ao Ministério da Saúde, que colheria as informações e as consolidaria para direcionar as políticas de vacinação no País; e
- o cartão conteria data da vacinação e data de realização da etapa seguinte.
Por fim, dispõe caber ao Ministério da Saúde e às Secretarias de Saúde zelar pelo cumprimento da lei, fixa prazo de 120 dias para a regulamentação e comete ao Fundo Nacional de Saúde custear as despesas da sua implantação.
Foi distribuído à Comissão de Seguridade Social e Família e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Seguridade Social e Família, analisando o mérito, opinou pela aprovação do projeto e rejeição de uma emenda a ele apresentada naquele colegiado. Tal emenda visava a acrescer dispositivo prevendo que o sistema digital respeite os padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), acrescendo parágrafo ao art. 3º.
Aprovado requerimento para apreciação em regime de urgência, a matéria foi a plenário.
Designado Relator, cabe oferecer manifestação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
II - Voto do Relator
A matéria é da competência da União (artigo 22, inciso XXIII, da Constituição da República), cabe ao Congresso Nacional sobre ela manifestar-se em lei e inexiste reserva de iniciativa.
Não há crítica negativa a fazer no que toca à constitucionalidade, juridicidade ou técnica legislativa.
14:12
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Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, opino pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 468, de 2019, e da emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família."
Esse é o relatório e o voto, Sra. Presidente Celina Leão.
(Durante o discurso do Sr. Celso Sabino, o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Celina Leão, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, gostaria apenas de justificar os votos dos Deputados Carlos Zarattini, Joseildo Ramos, Maria do Rosário, Paulo Teixeira e Reginaldo Lopes. Não tiveram condições técnicas de proferir o voto, mas votaram a favor da urgência do projeto.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Está feito o registro, Deputada Erika.
Passa-se à discussão.
Para falar a favor, tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato. (Pausa.)
(A Sra. Celina Leão, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Concedo a palavra ao Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (Pausa.)
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Presidente Marcelo, só agora o microfone foi ativado. Posso falar neste momento?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputada Soraya, vou passar a palavra ao Deputado Dr. Luizinho e, depois, a um orador que vai falar contra. Em seguida, eu lhe dou a palavra, está bem?
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Está bem. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputado Marcelo Ramos; nosso Relator, Deputado Celso Sabino, quero dizer que é uma honra para o meu mandato conseguir trazer aqui, em parceria com o Deputado General Peternelli, este projeto, que cria a carteira de vacinação on-line.
Presidente, milhares de mães neste País, diariamente, levam seus filhos até unidades de saúde e precisam levar também um cartão de papel. Muitas dessas mães vão com dificuldade até esses locais, levam seus filhos, às vezes mais de dois filhos. Chegam a uma unidade de saúde, Deputado Celso, e em algum momento podem ter perdido o cartão. E lembro que, para matricular o filho numa escola, pode haver necessidade de se apresentar o cartão de vacinação.
Quando brasileiros viajam para o exterior, precisam apresentar em alguns países o comprovante de vacinação. Às vezes sofrem porque precisam comprovar, com um simples papel, que foram vacinados contra a febre amarela.
A carteira de vacinação on-line permitirá ao brasileiro comprovar, em tempo real, que foi vacinado.
Presidente Marcelo Ramos, algumas pessoas hoje que trabalham em movimentos antivacinas têm dito que esse cartão vai levar à obrigatoriedade de vacinação. Não é isso que está colocado, Deputado General Peternelli. Com o cartão de vacinação on-line, quem quiser se vacinar terá a informação em tempo real.
Parte desse instrumento já funciona hoje com o Conecte SUS. Mas qual é o problema que ocorre no Brasil? Infelizmente, o vacinador, aquele que está aplicando a vacina, não faz o lançamento na hora, num cartão on-line, para o paciente. O que também está acontecendo, Deputado General Peternelli? O Governo Federal já enviou cerca de 50 milhões de doses de vacinas para Estados e Municípios, mas não temos a informação em tempo real sobre as doses aplicadas. Diariamente está sendo colocado à prova o trabalho dos Secretários Municipais de Saúde, dos Secretários Estaduais e de toda a equipe de saúde, porque, entre o número de pessoas vacinadas e o número de doses enviadas, há uma diferença muito grande. Por que, Deputado General Peternelli? Por que, Deputado Celso Sabino? Porque sai da unidade de saúde aquela informação, do posto de vacinação, para ser lançada numa unidade básica de saúde. O tempo médio do delay é de 15 dias, o que atrasa muito o conjunto da informação.
14:16
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A carteira de vacinação on-line ainda viabilizará a emissão do Certificado Internacional de Vacinação. Isso vai facilitar a vida de muitos brasileiros.
Sinto muito orgulho por ter apresentado este projeto, junto com V.Exa., Deputado General Peternelli. Temos certeza absoluta de que milhares de brasileiros vão ser beneficiados com esse cartão.
Presidente Marcelo Ramos, antes de concluir, quero dizer que enfrentei uma epidemia de febre amarela no meu Estado e vimos a necessidade de se ter esse tipo de informação em tempo real, assim como hoje em relação à COVID-19. Atualmente no Brasil, Deputado General Peternelli, alguém pode ser vacinado num posto de saúde e, no mesmo dia, ir a uma outra unidade de saúde e ser vacinado novamente! Isso acontece porque não temos essa informação em tempo real.
Portanto, eu peço o apoio de todos para que seja aprovado este projeto, sobre o cartão de vacinação on-line, que vai ajudar a fazer uma revolução na saúde pública do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Luizinho.
Está inscrito para encaminhar contrariamente o Deputado João Daniel. (Pausa.)
Está inscrito para encaminhar contrariamente o Deputado Carlos Jordy. (Pausa.)
Não há mais nenhum inscrito para falar contra.
Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Obrigada por me conceder a palavra.
Boa tarde a todos que estão participando desta sessão.
Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 468, de 2019, cria o Cartão Nacional de Vacinação On-Line — terá validade em todo o território nacional — e o vincula ao CPF do titular.
Sou médica e sou a favor das vacinas. Estamos num mundo digitalizado. Precisamos facilitar a vida das pessoas. É preciso que haja segurança quanto aos dados relativos à vacinação dos cidadãos. Não haverá mais problema de perda ou extravio do cartão de papel. Em tempo real, saberemos todas as vacinas que foram aplicadas na pessoa. Isso é de extrema importância. Eu mesma, quando fui tomar algumas vacinas, esqueci de levar o cartão de vacinação, e hoje não tenho mais os comprovantes. Tomo a vacina contra a gripe, por exemplo, tomo todo ano, há vários anos.
Esse cartão é muito importante não só para a área de saúde como também para os cidadãos, principalmente para as mães. Em casos de enchente, por exemplo, há pessoas que perdem tudo, inclusive os cartões de vacinação.
Sou a favor deste projeto, que é de extrema importância. O meu voto é "sim".
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra o Deputado General Peternelli.
14:20
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O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de agradecer ao Deputado Luizinho pela oportunidade dessa parceria e também ao Deputado Celso Sabino, que melhorou muito a proposta apresentada e lutou para que este projeto fosse apreciado.
Como militar, tive que me mudar muitas vezes, e perdia o papel da vacinação, e novamente tinha que me vacinar. Tomei várias vezes a vacina contra a febre amarela. Cito sempre o caso da minha esposa, Maria Helena, que sempre faz trabalho voluntário. Em São Paulo, procurou um hospital, realizou todas essas atividades. Ela sempre guardava com muito carinho a caderneta, que já estava toda carimbada, mas, na última oportunidade, quando eu já estava aposentado, ela não encontrou o cartão e teve que tomar 12 vacinas novamente.
Como disse a Deputada Soraya Manato, muitas vezes a mãe perde o papel. A pessoa nem sempre o guarda. Pode acontecer de a casa pegar fogo, haver uma enchente, acontecer algum problema, alguém pode perder a bolsa, e perde também todo o controle vacinal.
Este projeto vai permitir que haja controle a respeito das vacinas. Hoje, nas certidões de nascimento, já consta o CPF das crianças, e a integração que estamos propondo vai propiciar ao Município conhecer e controlar essa parte, não para estabelecer obrigação, mas sim para enviar um lembrete, para que não haja esquecimento. O próprio sistema vai permitir que a mãe seja alertada quanto à vacinação de seu filho na data oportuna.
Assim se pode executar de maneira ainda melhor, através do SUS, o Programa Nacional de Imunizações, que é um exemplo para o Brasil e para todo o mundo. Temos que nos orgulhar do SUS e das suas campanhas de vacinação.
Este projeto vai permitir que todas essas informações estejam disponíveis na forma digital. Como disse o Deputado, já existe o Conecte SUS. No caso de uma vítima de acidente, por exemplo, o prontuário eletrônico do paciente pode ser consultado pelo médico, para que saiba o tipo sanguíneo da pessoa, se é alérgica a algum medicamento, se toma algum remédio, se tem marca-passo.
A integração desses dados vai fazer com que o Brasil fique melhor.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Peternelli.
O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de Plenário pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra o Deputado Celso Sabino.
14:24
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O SR. CELSO SABINO (Bloco/PSDB - PA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente da sessão e Vice-Presidente da Câmara, Deputado Marcelo Ramos; Deputado Dr. Luizinho; Deputado General Peternelli, demais Deputados e Deputadas que participam desta sessão semipresencial, nesta tarde de quinta-feira, eu, por justiça, gostaria, antes de iniciar a leitura do parecer sobre as emendas de Plenário, de fazer aqui um reconhecimento e um agradecimento ao Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira, pela contribuição na construção do texto final.
Algumas bancadas, por ideologia, defendiam que o texto tivesse um viés mais garantista, outras, um viés mais liberalista. Conseguimos, Deputado General Peternelli, com a sua contribuição também, construir um texto que contemplasse as mais diversas ideologias, um texto enxuto, que vai garantir que o Estado brasileiro realize essa informatização, faça controle de dados de uma forma que já existe no sistema bancário, já existe em várias clínicas privadas, também para o setor público.
Agradeço à Deputada Tabata Amaral, ao Deputado David Soares, ao Deputado Carlos Jordy, à Deputada Adriana Ventura, que contribuíram também com suas emendas para o aperfeiçoamento deste texto; ao Líder Bohn Gass, do PT; ao Líder Hugo Motta, do bloco; ao Líder Vinicius Poit, do Partido Novo; ao Líder Renildo Calheiros, do PCdoB; ao Líder Alex Manente, do Cidadania; ao Líder Ricardo Barros, do Governo; novamente ao Líder Hugo Motta, do PSL, que também fez uma reunião ontem com a bancada junto conosco e com o Deputado General Peternelli; ao Líder Wellington Roberto, do PL; ao Líder Antonio Brito, do PSD; ao Líder Cacá Leão, do PP; ao Líder Isnaldo Bulhões Jr., do MDB; ao Líder Rodrigo de Castro, do PSDB; ao Líder Efraim Filho, do DEM; ao Colégio de Líderes, que aprovou a urgência e a inclusão desse item na pauta desta sessão.
Parabenizo o Deputado General Peternelli, parabenizo o Deputado Dr. Luizinho pela brilhante iniciativa. Este projeto já era oportuno 10 anos atrás. No período que vivemos hoje, de pandemia, em que as pessoas estão buscando se vacinar, o poder público precisa ter o controle desses dados, para saber efetivamente os locais a que as vacinas estão chegando, os locais em que não estão sendo aplicadas, os locais em que estão sendo aplicadas e em que essa informação não está sendo inserida no sistema.
Isso serve para municiar os pais, os idosos, as famílias. Hoje, há um rol de doenças virais que podem ser combatidas, podem ser evitadas com a aplicação precoce de vacinas, como a vacina contra a gripe, contra a H1N1, a vacina tríplice viral, a vacina contra a febre amarela, a vacina contra o sarampo. Enfim, existem hoje inúmeras vacinas que evitam várias doenças.
Este projeto, além de meritório, além de contemporâneo, vai ser extremamente eficiente quando se tornar lei e pudermos ver a carteira nacional de vacinação digital em vigor.
14:28
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Vou passar à leitura do parecer sobre as emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 468, de 2019. Tive o privilégio de contribuir, juntamente com V.Exas., para a elaboração deste projeto, que cria o Cartão Nacional de Vacinação On-Line. Os autores são o Deputado Dr. Luizinho e o Deputado General Peternelli. O Relator sou eu, o Deputado Celso Sabino.
"I - Relatório
Durante a discussão da matéria, foram apresentadas cinco emendas de Plenário.
A Emenda nº 1 propõe que todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, devem registrar as informações da vacinação no sistema da carteira digital de vacinação, uma vez que muitas pessoas utilizam clínicas privadas de vacinação, sendo que esses dados são importantes para um real dimensionamento da cobertura vacinal em uma região.
A Emenda nº 2 propõe que as informações registradas no sistema eletrônico da carteira digital de saúde sejam considerados 'dados pessoais sensíveis', a fim de atrair a proteção da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tanto para guarda quanto para o tratamento dessas informações.
A Emenda nº 3 veda aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar as informações contidas no Cartão de Vacinação On-Line para proibir ou restringir a livre circulação e o acesso de pessoas a quaisquer locais, públicos ou privados.
A Emenda nº 4 propõe a criação de uma carteira nacional de vacinação digital, em que serão registradas as vacinas recebidas, sendo o único documento válido para comprovação da vacinação, e estabelece prazo de 3 anos para União, Estados e Municípios digitalizarem as informações constantes no cartão de vacinação.
A Emenda nº 5 propõe a criação de um cartão nacional de vacinação digital, integrado ao Conecte SUS, acessível por aplicativos para dispositivos móveis ou página da Rede Mundial de Computadores.
É o relatório."
Passo à leitura do voto com a permissão de V.Exa., Presidente.
"II - Voto do Relator
Não há dúvidas de que as emendas apresentadas suscitaram importantes discussões. Após amplo diálogo com os Líderes partidários, com debate exaustivo sobre as emendas apresentadas e sobre o próprio PL, chegamos às seguintes conclusões.
Na Comissão de Seguridade Social e Família, somos pelo acolhimento total das Emendas de Plenário nºs 1 e 2; pelo acolhimento parcial das Emendas de Plenário nºs 4 e 5, na forma da subemenda substitutiva global ao PL anexa; e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3, por não se tratar de matéria diretamente relacionada ao projeto de lei em análise.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da subemenda substitutiva da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade e antijuridicidade das Emendas de Plenário nºs 2 e 3, uma vez que a própria Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece que informações relacionadas à saúde são consideradas dados pessoais sensíveis e para qual finalidade poderão ou não ser utilizadas; e pela constitucionalidade e antijuridicidade das Emendas de Plenário nºs 4 e 5, restando assim prejudicada a análise de técnica legislativa de ambas."
É o parecer, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO CELSO SABINO.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Passa-se à votação.
Encaminhamento.
Podemos colocar "sim" para...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não, Deputada, eu lhe concedo a palavra por 1 minuto. Estava devendo isso a V.Exa.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Não, quero falar sobre a matéria, tentar dialogar com o Relator. Parece-me que há uma emenda destacada. Grande parte dela já está contemplada no texto.
14:32
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Eu gostaria de dialogar com o Relator, porque há um aspecto que não vi no relatório. Posso estar enganada. Diz respeito à necessidade de alertar as pessoas sobre reforço, segunda dose. Pergunto ao Relator se esse aspecto não foi contemplado. Acho que os outros foram contemplados. Ele poderia contemplar um aspecto que me parece importante, que é a necessidade de alertar as pessoas sobre reforço, segunda dose.
Faço esse questionamento ao Relator.
O SR. CELSO SABINO (Bloco/PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada, essa emenda havia sido acatada parcialmente, como diz o meu relatório. Eu posso ler para V.Exa. o § 6º: "O sistema informatizado da Carteira Digital de Vacinação deve avisar automaticamente seu titular da necessidade de comparecer a uma unidade de saúde para atualização...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Perfeito, Relator, perfeito!
O SR. CELSO SABINO (Bloco/PSDB - PA) - Obrigado, Deputada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k., Deputada Erika?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Perfeito!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O destaque do Democratas está mantido? (Pausa.)
Não há destaque. O destaque foi prejudicado.
Em votação a subemenda substitutiva global oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 468, de 2019.
Orientação de bancada.
Posso colocar a orientação "sim" para todos?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - Positivo, Presidente.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Eu gostaria de fazer uso da palavra rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não, Deputado Cherini. V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo, eu só gostaria de fazer este importante registro.
Primeiro, ainda bem que este projeto não estabelece a obrigatoriedade de vacinas experimentais! É fundamental que a população tenha a liberdade de querer se vacinar.
Segundo, nós precisamos fazer um projeto da mesma natureza, sobre consulta on-line, para que o Sistema Único de Saúde tenha os dados sobre as consultas e também sobre os exames das pessoas. Podemos diminuir o custo da saúde no Brasil em 20% a 30% se estabelecermos também a consulta on-line. Quando o paciente estiver na frente do médico, os dados sobre sua consulta já vão estar registrados no sistema do Ministério da Saúde. Isso vale também para os exames. Podemos evitar que muitos exames sejam feitos ou refeitos desnecessariamente.
Então, o PL é favorável, nessas condições.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Vou conceder a palavra, por 1 minuto, à Deputada Alice e, em seguida, à Deputada Adriana. Depois vamos à votação.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, a Minoria também quer fazer o encaminhamento, por 1 minuto só
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu também gostaria de fazer o encaminhamento, pelo PT, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Já temos todas as orientações.
Concedo a palavra à Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu gostaria de parabenizar o Deputado Dr. Luizinho, o Deputado Peternelli e dizer que este projeto, de fato, tem um caráter pragmático acerca da organização das informações sobre a vacinação. Não há dúvida de que a digitalização de prontuários é algo necessário, não apenas em tempos de pandemia. Todo paciente deve ter os seus dados organizados e guardados.
Compreendo, portanto, que o substitutivo é extremamente positivo. Nós do PCdoB, desde a primeira hora, temos posição favorável.
14:36
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Quero ainda dizer, Presidente, que hoje, às 16 horas, o Senado votará o projeto do Senador Paulo Paim sobre a quebra de patentes de vacinas.
Peço a atenção dos Srs. Deputados envolvidos com o tema, porque poderá acontecer a largada para o processo de discussão sobre o fabrico de imunizantes do Brasil.
O PCdoB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o NOVO apoia esse projeto, acha que ele é muito meritório e vai representar um grande avanço para a informatização, para a digitalização desses dados, um grande avanço para o SUS.
Quero agradecer não somente aos autores como também ao Relator, o Deputado Celso Sabino, que nos ouviu e acatou algumas sugestões.
Então, o NOVO vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós votamos favoravelmente ao projeto. Achamos que ele provoca um avanço muito grande. Ele possibilita uma avaliação do Estado para que tenhamos exata noção da cobertura de vacinas e, com isso, possamos intervir em locais que têm baixo nível de vacinação.
Não podemos deixar de dizer que o processo de vacinação referente à COVID está extremamente lento no Brasil. Já receberam a segunda dose cerca de 6,5% da população, pouco mais do que isso. E só a primeira dose, 14,29% da população. Isso é consequência de uma política negacionista que negou a dimensão do vírus e acha que pode fazer com que o vírus se espalhe para que haja imunidade de rebanho. No caso, a imunidade de rebanho por contágio leva à morte. Nós estamos realmente vivenciando um genocídio, que precisa ser extirpado deste País.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada Erika.
Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro quero cumprimentar o Deputado Luizinho e o Deputado Peternelli pela apresentação do projeto, que é extremamente positivo. A informatização, a digitalização de toda a estrutura relativa ao Plano Nacional de Imunizações é algo que trará vantagens muito grandes para o sistema de saúde brasileiro.
Eu, ao encaminhar favoravelmente a este projeto, relembro que um grande projeto é o referente ao prontuário eletrônico. Todos os exames, consultas e encaminhamentos de cada cidadão brasileiro estarão num prontuário eletrônico. Esteja o cidadão onde estiver, em que cidade estiver, ele terá um prontuário único no sistema público de saúde, no SUS, com todas as informações digitalizadas.
Aproveito esta oportunidade e reforço este debate dentro da Câmara, porque me parece que o Ministério da Saúde, nesse último período, abandonou o encaminhamento desse projeto sobre o prontuário eletrônico, que é muito importante para o País.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Henrique.
Em votação...
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputado Bira, após esta votação, eu vou lhe dar a palavra para que faça uma Comunicação de Liderança.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Presidente, eu queria que o Deputado Gervásio, do PSB, fizesse agora a orientação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não.
Desculpem-me a pressa, é que eu quero ver se apreciamos ainda hoje dois projetos, o do Deputado Rodrigo de Castro e o projeto sobre a Loteria da Saúde.
Tem a palavra o Deputado Gervásio Maia, por 1 minuto. (Pausa.)
Assim que o Deputado Gervásio Maia conseguir se conectar, Deputado Bira, eu passo a palavra a ele. Tudo bem?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Tudo bem, Presidente. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Ele não está conseguindo fazer a conexão.
14:40
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Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
Estão prejudicadas a proposição inicial e as emendas.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Parabéns aos Deputados Dr. Luizinho e General Peternelli e também ao Relator, o Deputado Celso Sabino.
Esta matéria é muito importante para o País e transcende a pandemia. (Pausa.)
O Deputado Célio Silveira está no sistema? Para passarmos à apreciação do Projeto de Lei nº 1.295, de 2021, eu precisarei do Relator, senão... (Pausa.)
Para usar o tempo da Liderança do PSB, tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje nós chegamos à triste marca, à mórbida marca de 400 mil mortes decorrentes da COVID no Brasil. Na verdade, vidas perdidas já deixaram de ser estatística há muito tempo, nunca foram. Um fracasso! Essa é a demonstração clara do fracasso brasileiro no combate à pandemia. O mais grave de tudo, Sr. Presidente, é que o ritmo das mortes no Brasil quadruplicou nos últimos 2 meses. Houve 100 mil mortes em 36 dias. Esse ritmo é o mais acelerado da pandemia desde que ela começou. Este mês foi o mais letal de todos os meses da pandemia até agora, superou inclusive a marca de março.
Essa grave situação coloca o Brasil no topo do ranking mundial da média de mortes causadas pela COVID-19. Muitas dessas mortes, Sr. Presidente, poderiam ter sido evitadas. Poderíamos ter poupado muitas vidas se as obrigações do Governo brasileiro tivessem sido cumpridas pelo Presidente da República. Infelizmente isso não aconteceu, porque a postura do Presidente foi uma postura irresponsável, uma postura insana, uma postura inconsequente, uma postura abominável!
Durante esse período, o Presidente deixou de fazer o que era exigência do cargo que ele ocupa. Primeiro, chamou a COVID de gripezinha. Ele subestimou a pandemia, desdenhou da pandemia. Eu me lembro até hoje de que o Presidente, no início da pandemia, nos primeiros meses, pegou o jet ski e foi passear pelo Lago Paranoá, enquanto as pessoas, preocupadas, já discutiam, já faziam o distanciamento social, usavam máscaras. Não existia vacina, todo mundo já estava aflito, e o Presidente passeava de jet ski pelo Lago Paranoá.
Segundo, não respeitou as orientações da OMS, a Organização Mundial da Saúde.
Terceiro, participou, sem máscara, de aglomerações, estimulando as aglomerações no Brasil.
14:44
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Quarto, trocou o comando do Ministério da Saúde três vezes durante a pandemia. Cada vez que um Ministro assumia e resolvia cumprir com as exigências da ciência, ele o demitia.
Quinto, questionou o uso de máscaras.
Sexto, recusou o contrato para aquisição de vacinas da Pfizer e, em relação ao Butantan, criou todas as dificuldades para que esse instituto não produzisse a sua vacina.
Se tudo isso não tivesse acontecido, se essa não tivesse sido a postura do Presidente da República do Brasil, certamente muitas mortes teriam sido evitadas e o nosso País não estaria, neste momento, ocupando o topo do ranking mundial de mortes causadas pela COVID.
O que ele fez durante esse período? Primeiro, intrigas. Criou confusão com todo mundo. Criou confusão com Governadores, criou confusão com Prefeitos, criou confusão com a China, criou confusão com o Congresso Nacional, criou confusão com o Supremo Tribunal Federal. A única coisa que ele fez durante esse período foi criar confusão, porque ele tem na cabeça uma estratégia clara para garantir a sua reeleição: apresentar-se como um representante do antissistema. Ele, que foi produzido pelo que há de pior na política, no sistema político brasileiro, quer se colocar como alguém que é contra o sistema. Utiliza uma estratégia eleitoral o tempo todo, permanentemente.
Segunda coisa que ele fez durante esse período: incentivou o uso de armas. Ele estava mais preocupado com a aquisição de armas do que com a aquisição de vacinas.
Terceira coisa que ele fez durante esse período: desmantelou a fiscalização ambiental, fazendo com que o Brasil, perante o mundo, passe vergonha no que diz respeito à proteção do meio ambiente. Menciono as queimadas na Amazônia, no Pantanal. Esse sistema de fiscalização foi totalmente desmantelado no Brasil.
Quarta coisa que ele fez durante esse período: realizou cortes de recursos, cortes na educação e na saúde e, para coroar de êxito a sua trajetória em relação aos cortes, desmantelou o Orçamento da União, a ponto de cancelar o censo demográfico feito pelo IBGE, o Censo, que é obrigatório constitucionalmente. Ainda bem que o Supremo Tribunal Federal revogou esse cancelamento, essa medida perversa!
Quinta coisa: decidiu colocar o patrimônio nacional à venda, decidiu vender o Banco do Brasil, vender a Caixa Econômica Federal, vender os Correios, vender a ELETROBRAS, vender a PETROBRAS, tudo ele quer vender, a DATAPREV, o SERPRO. Todas as empresas que restaram de todo esse período neoliberal ele está colocando à venda, sob o comando do seu Ministro Paulo Guedes — a única coisa que esse Ministro sabe fazer é criar confusão com a China e desdenhar do desejo do povo brasileiro de viver uma vida longa, que é um direito de qualquer um de nós.
Além de fazer tudo isso que falei, ele resolveu suspender o pagamento do auxílio emergencial. Depois que o pagamento foi retomado, ele reduziu o valor desse auxílio, que passou a ser de apenas 150 reais.
Para completar, ignorou completamente as orientações da ciência no que diz respeito à vacina, não comprou as vacinas no tempo certo, e o povo brasileiro está sendo vacinado a passos de tartaruga.
14:48
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Por tudo isso, Sr. Presidente, nós só temos a lamentar, infelizmente, esse quadro que nós vivemos. Somos solidários às famílias e expressamos os nossos sentimentos de dor pelas perdas que tivemos. Quero dizer que estamos de pé e vamos continuar na luta para derrotar a pandemia e para derrotar Bolsonaro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Bira do Pindaré, o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Neucimar Fraga, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. Bloco/PSD - ES) - Muito obrigado, Deputado Bira do Pindaré.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. Bloco/PSD - ES) - Pois não.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Eu tinha pedido há algum tempo para falar pela Liderança. Queria saber em que momento eu vou poder falar pelo partido, por favor, pelo PSOL?
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. Bloco/PSD - ES) - Nós vamos ouvir agora o Deputado Vinicius Carvalho e, logo em seguida, será a Deputada.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Obrigada. Agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. Bloco/PSD - ES) - Vamos passar a palavra, neste momento, ao Deputado Vinicius Carvalho, pelo Republicanos.
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Neucimar Fraga. Seja bem-vindo à Presidência e à condução destes trabalhos. Estamos juntos desde as 10 horas da manhã.
O meu primeiro assunto é sobre uma nota de pesar que o nosso amigo, Prefeito de Mairinque, Antonio Gemente, publicou sobre o falecimento de dois servidores do Corpo de Bombeiros daquela cidade. Um deles foi o Jonas Correia. Na sexta-feira passada, dia 23, ao atender a um chamado para retirar um eucalipto que estava em situação de risco, uma parte da árvore caiu sobre os bombeiros. Jonas Correia faleceu na sexta-feira passada; e ontem nós também tivemos o óbito do outro bombeiro, o José Euclides Pereira.
Como atuo muito na região e na cidade de Mairinque, eu me solidarizo e faço menção a essa nota de pesar, muito sensível, por parte do Prefeito Antonio Gemente, e envio os nossos pêsames aos familiares e amigos desses heróis que são os bombeiros, os nossos bombeiros, tanto bombeiros militares quanto bombeiros civis.
Ato contínuo, Sr. Presidente, Deputado Neucimar Fraga, eu faço menção a uma manifestação sobre o projeto de lei de minha autoria, o Projeto de Lei 1.026, de 2021, que está trazendo uma reflexão sobre os índices de reajuste de aluguéis. Quando levei o requerimento de urgência e pedi aos Líderes aquiescência para que o votássemos, foi praticamente unânime a decisão de votarmos esse projeto. Dos 554 votantes, 402 votaram "sim" ao requerimento de urgência, o que é muito meritório, porque nós temos a manifestação aqui, num jornal, de que shoppings e lojistas vão a Guedes contra a revisão de aluguel pelo IPCA. Na verdade, o representante da ABRASCE, o que é de se esperar, da associação dos empresários donos de shopping centers, diz que eles não querem que o índice de reajuste de aluguel deixe de ser o IGP-M, o que tem sido, atualmente, uma extorsão a todos aqueles que pagam aluguéis, sejam eles residenciais ou mesmo comerciais.
14:52
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Temos também um representante dos lojistas, pelo que consta aqui, da ALSHOP, que se somou à ABRASCE para poder ir até o Guedes. Em sua fala eles pedem a urgência do Governo para poder movimentar de forma a ajudar a resolver os problemas que existem no setor. Falam que houve do ano passado até hoje uma renúncia de mais de 5 bilhões em aluguéis.
Sabem por que houve essa renúncia de 5 bilhões nos aluguéis? Porque os lojistas estão fechando as portas por conta de terem fechado os seus negócios e têm que ficar pagando aluguéis com reajustes abusivos como os de agora.
E nós temos, ato contínuo, Presidente, a manifestação salutar da ASLOF. Quem foi falar com o Ministro foi o Presidente Nacional da ALOSHOP. Em minhas mãos eu tenho o nome de vários outros que estão apoiando o projeto, para fazer com que o teto para reajuste de aluguéis seja o índice de inflação oficial do Governo, que atualmente é o IPCA. A ASLOF, a Associação dos Lojistas do Flamboyant, de Goiás, na pessoa do Presidente Raphael Rios, mandou a sua manifestação; o SINDBARES, pelo Presidente Newton Pereira, também de Goiás, mandou a manifestação; a ACIEG, a Associação Comercial, Industrial e Serviços do Goiás, na pessoa do Sr. Rubens Fileti, também; o CDL, o Clube de Diretores Lojistas de Goiânia, pelo Presidente Geovar Pereira; a ALOSHOP de Recife, pelo Presidente Ricardo Galdino; a ALOSHOP de Goiás, pelo Superintendente Alexandre; do SINDILOJAS, está aqui o Presidente Eduardo Gomes; e a ABLOS, a Associação Brasileira dos Lojistas Satélites, por intermédio do Dr. Mauro Tavares, com quem tenho uma reunião amanhã.
Todos eles fazem um manifesto que está aqui em minhas mãos e está sendo divulgado em todos os veículos de comunicação.
A Associação abaixo mencionada e seus associados pertencentes à classe lojista operadora de negócios localizados em shoppings centers, galerias, ruas, entre outros, apoiam o Projeto de Lei nº 1.026, de 2021, de autoria do Deputado Vinicius Carvalho.
O referido projeto diz que não pode haver aumento superior ao IPCA, que é o índice que mede a inflação.
As associações que foram mencionadas no noticiário da revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios contra este PL que regulamenta a questão do reajuste de aluguel não representam nossa classe e nossos interesses.
Nós lojistas, principalmente os pequenos e médios, que detêm 95% aproximadamente do varejo no Brasil e geram por volta de 84% dos empregos no País, mantendo milhões de empregos diretos e indiretos, apoiamos a iniciativa do Deputado Vinicius Carvalho, no que tange a aprovação do Projeto nº 1.026, de 2021.
Finalizando, Presidente, ele deixa aqui bem claro que o IGP-M nesse período de 1 ano está cinco vezes maior do que o IPCA. Estão falando que os negócios serão inviabilizados. Isso é extorsão por meio de aluguel.
Por isso, nós vamos trabalhar para ter um movimento grande para colocarmos em votação esse projeto e repetir o que nós tivemos na votação do requerimento de urgência.
Obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Vinicius Carvalho, o Sr. Neucimar Fraga, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente.)
14:56
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Próximo item.
PROJETO DE LEI Nº 1.295, DE 2021
(DO SR. RODRIGO DE CASTRO)
Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 1.295, de 2021, que autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus. Pendente de parecer das Comissões de: Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tendo apensado o PL nº 1.433/2021.
Para oferecer parecer ao projeto pelas Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Célio Silveira.
O SR. CÉLIO SILVEIRA (Bloco/PSDB - GO) - Sr. Presidente, posso ir direto à conclusão do voto?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pode, sim. Por favor, Deputado.
O SR. CÉLIO SILVEIRA (Bloco/PSDB - GO. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
"II.1 - Conclusão do voto
Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.295, de 2021, e do projeto de lei apensado, na forma do substitutivo anexo.
Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não repercussão sobre a receita ou a despesa da União, não havendo implicação orçamentária ou financeira do Projeto de Lei nº 1.295, de 2021, e do projeto de lei apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.295, de 2021 e do projeto de lei apensado, na forma do substitutivo da CSSF.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.295, de 2021, e do projeto de lei apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Ante o exposto, votamos pela aprovação do projeto principal e da proposição a ele apensada, nos termos do substitutivo anexo."
Sr. Presidente, ainda em tempo, parabenizo o Líder Rodrigo de Castro por essa boa iniciativa, já que é uma pretensão de todos os entes federados que têm muita dificuldade para comprar medicação e outras coisas que precisam para combater a pandemia.
Ainda em tempo, quero me solidarizar com as 400 mil famílias do Brasil que perderam seus entes queridos para este terrível vírus. E aqui desejo a todos que tenham muita compreensão para entender este momento grave que o Brasil vive.
15:00
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É essa a conclusão do voto, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO CÉLIO SILVEIRA.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Passa-se à discussão.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/PSDB - MG) - Sr. Presidente, eu gostaria de falar como Líder e autor do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - V.Exa. é o primeiro na discussão, Deputado Rodrigo de Castro.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/PSDB - MG) - O.k. Obrigado, Presidente.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, estou no aguardo da minha fala de Líder, por favor, porque ontem, inclusive, eu não pude falar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Já, já lhe concederei a palavra. Eu não farei isso de novo com V.Exa., Deputada Talíria Petrone, eu prometo.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Eu agradeço, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Passa-se à discussão.
Para falar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Rodrigo de Castro.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, primeiro quero agradecer muito a V.Exa. a sensibilidade de reconhecer a importância do tema, além da fidalguia de tê-lo colocado em pauta e como prioridade.
Lembro aqui que a urgência desse projeto foi aprovada por unanimidade de todos os partidos da Casa, porque se trata, realmente, de um projeto muito importante e fundamental para este momento dramático que o Brasil vive. Nós estamos em meio a pior fase da pandemia, 400 mil famílias já tiveram seus entes queridos mortos, é um esfacelamento da sociedade brasileira, e nós vivemos uma situação de absoluto colapso na área da saúde.
Nós recebemos essa demanda de todo o Brasil, de gestores de diferentes governos, seja de partidos de esquerda, seja de partidos de centro, seja de partidos de direita, todos eles têm encontrado enorme dificuldade em adquirir insumos, medicamentos, e em pagar serviços neste momento da pandemia.
Por isso, apresentei esse projeto ouvindo os profissionais do setor. Nós tivemos todo o cuidado de colocar todas as ressalvas, medicações de eficácia comprovada. Há todo um cuidado, realmente, mas há, sim, uma urgência para que os medicamentos cheguem às vítimas, cheguem aos doentes de COVID. E nós estamos vendo, em diversos pontos do Brasil, hospitais já com falta de insumos, falta de medicamentos, e com dificuldade de contratação de pessoal.
Faço, então, um apelo aos meus colegas para que, da mesma maneira que aprovaram a urgência, aprovem agora o mérito desse projeto, para que ele possa beneficiar aqueles que estão na angústia, sejam familiares, sejam pacientes, de ter acesso a medicamentos, de ter acesso a um tratamento adequado para a COVID. Ele só vale durante a pandemia e, repito, apenas para tratamento da COVID. Portanto, há todo um cuidado, mas há também uma urgência muito grande em relação ao tema.
Agradeço ao Deputado Célio Silveira o relatório, a dedicação que tem ao tema, ele que é médico, que sabe muito da importância desse tema, tem uma sensibilidade. Como gestor público também, reconhece que, em todas as cidades brasileiras, nos Estados e também no Governo Federal, esse projeto vai ser de extrema importância.
Então, peço apoio de todos os colegas.
Muito obrigado, Sr. Presidente, mais uma vez.
15:04
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Rodrigo de Castro.
Para encaminhar contra a matéria, tem a palavra a Deputada Maria do Rosário. (Pausa.)
Para encaminhar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos. (Pausa.)
Para encaminhar contra a matéria, tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu. (Pausa.)
Para encaminhar a favor da matéria, tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Muito obrigada por me conceder a palavra.
É importante esse projeto porque ele torna mais ágil, como o próprio Relator falou, a gestores públicos, durante essa pandemia, a compra de insumos e medicamentos no combate à COVID-19. Destaco também que bens e serviços podem ser utilizados nos pacientes internados nos hospitais.
O que nos preocupa nesse PL, contudo, são essas compras com dispensa de licitação, haja vista os muitos casos de desvios ocorridos até então nesta pandemia. Contudo, o próprio texto mantém a necessidade de um processo administrativo para cada compra.
Vamos torcer para que alguns Prefeitos e Governadores espertalhões não desviem ainda mais o suado dinheiro público do povo brasileiro. Exemplo eu dou. Em plena pandemia, no ano de 2020, o Governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, quis assinar um contrato de licitação com órgão do DETRAN para propaganda de 20 milhões de reais.
Sou a favor do projeto, mas vamos rezar para que os espertalhões não enfiem a mão no dinheiro público.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Prorrogo a sessão por 1 hora.
Para falar a favor da matéria, tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Deputada Erika Kokay, V.Exa. está presente? (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão. (Pausa.)
O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de Plenário pelas Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Célio Silveira. (Pausa.)
Deputado Célio Silveira, V.Exa. já está preparado para apresentar o parecer às emendas?
O SR. CÉLIO SILVEIRA (Bloco/PSDB - GO) - Não, Presidente. Não estou ainda, não.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Concedo tempo de Líder para a Deputada Talíria Petrone, pelo PSOL. (Pausa.)
O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só justificar que o Deputado Fábio Trad está tendo dificuldade nos processos de votação. Queria registrar que ele votou com o partido em todas as orientações.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Tem a palavra a Deputada Talíria Petrone, pelo PSOL.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Não poderia começar a minha fala de Liderança sem antes repudiar a fala do Partido Novo na votação anterior, que, de novo, só tem o nome. Definitivamente, não me parece que estamos aqui, neste momento, no século XXI, diante de um projeto que trata simplesmente sobre igualdade salarial entre homens e mulheres, num País com essas marcas. E o Deputado questionou a competência de nós mulheres. Então, isso é lamentável! Para a vida funcionar, há uma mulher trabalhando. Não há nada que funcione neste País e no mundo sem o trabalho de nós mulheres. Então, eu precisava tratar disso.
15:08
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Infelizmente, esse pensamento retrógrado não é exclusividade do Partido Novo. Nós temos um Governo Federal que também é antimulher e antipovo.
O cenário que estamos vivendo é dramático. São, agora, mais de 400 mil famílias vivendo e chorando o seu luto. Se nós pensarmos, as últimas 100 mil mortes foram nos últimos 36 dias apenas. Nós quadruplicamos, aqui no Brasil, a velocidade das mortes, frente à crise sanitária mais aguda que as gerações vivas já experimentaram.
Infelizmente, está em curso no Brasil uma política de extermínio, Sr. Presidente, encampada pelo Presidente da República e por este Governo que não tem apreço ao povo. Nós estamos falando de se seguir insistindo em tratamento precoce, em não haver comprado vacina e em se questionar o uso de máscara. Nós estamos falando de negacionismo diante da ciência; nós estamos falando de auxílio emergencial que não dá para comprar cesta básica, neste momento de alta dos preços alimentícios. Infelizmente, um povo é exterminado nas filas dos hospitais, esperando leitos de UTI; um povo é exterminado pela fome, pela falta de itens nutricionais, lamentavelmente, na mesa dos trabalhadores.
É preciso dizer aqui que relação com extermínio o Presidente da República conhece há muito tempo. É explícita — este é um tema que tem que ser tratado por esta Casa nesta semana também —, cada vez mais explícita, a relação de Bolsonaro e sua família com bandidos milicianos. A milícia é a bandidagem no Rio de Janeiro. Ela aterroriza, domina um terço do território do Rio de Janeiro, seja por meio de venda de gás, de especulação imobiliária, e tortura, mata, extermina aqueles que não atendem aos seus desejos.
Infelizmente, quem tem rabo de jacaré, Sr. Presidente, corpo de jacaré, pés de jacaré e couro de jacaré não é nada além de jacaré. Bolsonaro homenageia miliciano, nomeia miliciano, arma miliciano, é vizinho de miliciano. Os milicianos capangas de um assassino miliciano ligam para um tal Jair, para o homem da casa de vidro. Do que nós precisamos mais, nesta Casa, para saber que o miliciano é miliciano? Eu estou falando da bandidagem que hoje tira a vida de milhares de pessoas do Rio de Janeiro.
Infelizmente, nós precisamos interromper o ciclo de autoritarismo expresso no Presidente Bolsonaro, interromper o ciclo de genocídio expresso no Presidente Bolsonaro, o ciclo de ecocídio expresso no Governo Bolsonaro. Não dá mais para esta Casa ignorar os mais de cem pedidos de impeachment que estão aqui. Não é inútil, como diz o Presidente Jair Lira... Arthur Lira.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada Talíria.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Eu até me confundi, chamando-o de Jair Lira.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Oi?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Nada, eu fiz uma brincadeira aqui, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Concedo tempo de Líder do PSDB ao Deputado Otavio Leite. (Pausa.)
Deputado Otavio Leite? (Pausa.)
15:12
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Está sem som, Deputado Otavio Leite, está sem áudio. V.Exa. aparece como ligado aqui, mas está sem o áudio. (Pausa.)
Deputado, ou o seu microfone não está conectado ou V.Exa. está com dois microfones e só um ativado. (Pausa.)
Eu vou pedir ao pessoal da área técnica que contacte V.Exa. Enquanto isso, nós ouviremos outro Líder inscrito.
Concedo a palavra ao Deputado Luis Miranda, pelo tempo de Liderança do DEM. (Pausa.)
Está no sistema? (Pausa.)
O Deputado Luis Miranda não está.
Concedo a palavra ao Deputado Giovani Cherini, pelo tempo de Liderança do PL.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcelo Ramos, nós vivemos um momento em que precisamos, acima de tudo, de uma grande reflexão.
Na realidade, muita gente fala em ciência. Muita gente fala que conhece tudo, que sabe tudo, mas se esquece de que, para todas as doenças no Brasil, sempre foram feitos protocolos. O Ministério da Saúde tem protocolo para câncer. O Ministério da Saúde tem protocolo para Alzheimer, para Parkinson. O Ministério da Saúde tem protocolo para diabetes. Todas as doenças têm um protocolo. Então, é a ciência que diz que para esta doença usa-se tal coisa.
No caso do vírus, os remédios virais, que são indicados pela ciência como remédios virais, foram preconceituados, ou seja, foram colocados na berlinda da política. Então, naquilo que interessa para a política, o remédio interessa. Naquilo que não interessa, nega-se a possibilidade. Então, nós chegamos ao ponto de 400 mil mortos, a quatrocentos e tantos dias desta pandemia, e ainda não encontramos um mínimo de possibilidade de tratamento imediato para as pessoas.
Por isso, com esta preocupação, na Comissão de Seguridade Social e Família, eu pedi – e foi aprovada – uma audiência pública que vai acontecer dia 7, com médicos, cientistas que estão no pé da cama, que estão trabalhando e cuidando de pacientes de COVID. Eles vão falar sobre tratamento precoce. Não é proibido falar em tratamento. Aliás, eu ouvi alguém falando em vacina precoce. Eu nunca tinha ouvido isso.
Bom, mas as vacinas estão aí e são experimentais, é bom que se diga. Não há ciência ainda, não há lei sobre vacina. Nós não sabemos. Ou alguém neste plenário tem a sã consciência de dizer e assinar embaixo que as vacinas não terão nenhum efeito colateral? Será que há alguém neste plenário que tenha a coragem de dizer isso? Se até as empresas que fabricaram ou que fabricam as vacinas dizem: "Não, a responsabilidade se acontecer uma morte, uma morte súbita, um problema de coração, de cérebro, não é comigo. O Sistema Único de Saúde que assuma isso".
15:16
RF
Então, eu sempre estou batendo nessa tecla, porque eu penso em saúde – e saúde é o estado físico, mental e espiritual das pessoas.
Por que será que foi proibido falar em tratamento? Agora, dizer "tome paracetamol, tome dipirona e vá para casa" é uma insanidade. Cem mil, 200 mil pessoas morreram porque lhes foi negada a possibilidade de ter um tratamento. "Ah mas não existe ciência?" A mesma ciência da vacina é a ciência do tratamento precoce, é experiência médica, é experiência do uso das pessoas. Quem sabia dessa doença? Quem a conhecia? Quem sabe a vacina já estava pronta quando surgiu essa doença...
Vejam bem que coisa absurda é misturar política e eleição de 2022 com doenças e mortes para alguém acusar alguém! Olha, gente, eu aprendi uma coisa em minha vida: água de rio só passa uma vez na nossa frente. Não adianta dizer agora que poderia, podia, tinha e seria. Podia, tinha e seria morreram de lepra no São Pedro lá em Porto Alegre. Não existe, não retorna. Temos que olhar para frente com relação ao que está acontecendo no Brasil.
Quem entende um mínimo de saúde sabe que nós investimos no Brasil somente em doença, nos sintomas das doenças, e damos remédio. E remédio não cura; remédio remedia. O que cura é o remédio que Deus nos mandou, que está na nossa natureza, que está na nossa mente.
Por isso, eu sempre defendo beber muita água, ter uma alimentação saudável, dormir bem, diminuir o estresse. Tudo isso melhora a imunidade das pessoas para que as doenças não sejam tão nefastas quando elas as atingirem. Por isso, eu defendo as práticas integrativas e complementares de saúde, porque isso é saúde, é a farmácia de Deus. Defendo trabalhar com ioga, com meditação nas escolas. As escolas precisam de meditação. Deve-se buscar os trabalhos dos índios, das benzedeiras, da farmácia viva, da farmácia de Deus, colocar os agentes de saúde como terapeutas neste País, investir em saúde e investir em prevenção.
Eu digo sempre que deve haver práticas integrativas e complementares para as pessoas e para os nossos irmãos de quatro patas, os nossos animais de estimação. Bato sempre nessa tecla. Mas hoje, nas redes sociais, se falar a palavra imunidade, cortam-no da rede social. Se falar em tratamento precoce, é cortado da rede social. Vejam a que nível nós chegamos.
Uso de máscara, álcool em gel, vacina, isso passa facilmente. Isso é ciência? Ciência é buscar remédio para as doenças, ciência é buscar experiência para que um dia haja a lei, porque tem seis etapas uma ciência.
Fala-se tanto neste plenário que fulano negou a ciência, mas aqui aqueles que estão negando os remédios não estão negando a ciência? Converse com os médicos. Dia 7 assistam à nossa audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família. Lá verão se não há experiência com ozonioterapia no mundo, se não há experiência com fisioterapia no mundo, se não há experiência com ioga e meditação, se não há experiência com acupuntura no mundo. Os cuidados com as pessoas podem dar a elas mais força para terem autocuidado e imunidade.
15:20
RF
Bato sempre nessa tecla. Não adianta tratar só a doença, temos que tratar a saúde, mas sem preconceito e sem politicagem. Infelizmente, as eleições do ano que vem estão atrapalhando, estão matando milhares de pessoas no Brasil, tanto de um lado, quanto do outro.
Vamos botar a bola no meio de campo. Vamos discutir prevenção. Vamos discutir imunidade. Vamos discutir tratamento eficaz para essa doença – e já temos, sim. Quais são os remédios antivirais que sempre foram usados contra vírus? Agora, tem remédio que mata do coração? Mas onde houve um caso de remédio que foi utilizado na COVID que causou óbito, dentro daquilo que é normal, dose certa? Remédio e veneno também matam, porque, se a dose for errada, vão matar.
Por isso, meu Presidente, estou mais uma vez dizendo: saúde, saúde, saúde sem preconceito e sem politicagem!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Para usar o tempo de Líder do PSDB, tem a palavra o Deputado Otavio Leite. (Pausa.)
O SR. CÉLIO SILVEIRA (Bloco/PSDB - GO) - Sr. Presidente Marcelo, posso dar o parecer das emendas de plenário?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Aguarde um pouco, Deputado Célio. O Deputado Otavio Leite já está há um bom tempo aguardando para usar o tempo de Líder, mas está com problema no áudio.
O SR. CÉLIO SILVEIRA (Bloco/PSDB - GO) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de plenário pelas Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Célio Silveira.
O SR. CÉLIO SILVEIRA (Bloco/PSDB - GO. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - "II - Voto do Relator
I - pela Comissão de Seguridade Social e Família, votamos pela rejeição das Emendas de Plenário 1, 2 e 3;
II - pela Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação financeira e orçamentária das Emendas 1, 2 e 3 e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário 1, 2 e 3;
III - pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário 1, 2 e 3."
É esse o parecer, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO CÉLIO SILVEIRA.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputado Célio Silveira, V.Exa. concluiu a leitura do relatório das emendas?
O SR. CÉLIO SILVEIRA (Bloco/PSDB - GO) - Concluí, sim, Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Muito obrigado.
O SR. CÉLIO SILVEIRA (Bloco/PSDB - GO) - Parabéns pela condução dos trabalhos, Presidente! Saudades!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Muito obrigado, amigo querido.
Como agora conseguimos resolver o problema de áudio do Deputado Otavio Leite, que já estava na fila há um bom tempo, vamos ouvi-lo. Depois voltaremos à discussão da matéria.
Deputado Otavio Leite, V.Exa. tem a palavra pelo tempo de Líder do PSDB.
15:24
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O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Antes tarde do que nunca. Agradeço muito a V.Exa. pela paciência que teve e ao meu Líder, o Deputado Rodrigo de Castro, que neste instante está tratando de uma matéria da maior relevância que este Plenário há de aprovar em breve.
Eu queria trazer três ou quatro preocupações acerca de um setor que é simplesmente vital para o futuro do Brasil. Não há saída sem atividade econômica e, dentre as nossas vocações máster, por assim dizer, o turismo aflora como um dos indicadores mais relevantes, pela capacidade que tem de perpassar muito o tecido social e empreendedor e, ao mesmo tempo, de gerar emprego e renda para milhares de pessoas.
O turismo perdeu 2,5 milhões de empregos nessa pandemia. Assim como vários setores, o turismo precisa sobreviver. O turismo brasileiro precisa sobreviver. Essa é a palavra chave, é a palavra de ordem em todos os segmentos da sociedade.
Sobre essas duas MPs que acabaram de ser editadas, a MPV 1.045 e a MPV 1.046, que permitem uma interrupção do contrato de trabalho, enfim, de nada adianta se elas não tiverem elasticidade, porque a retomada da atividade turística não se dará em 3 ou 4 meses, ela vai se espraiar no tempo.
Então, é preciso ajudar toda essa rede que atua na oferta do turismo, que são todos os atores econômicos propriamente.
Os hotéis e as pousadas, em grande parte, estão em péssima situação financeira, para não dizer dos muitos que fecharam as portas.
As companhias aéreas foram reduzidas drasticamente. Esse é um problema, inclusive cambial, mais grave. Nós queremos que o Governo imediatamente tome uma medida para poder ajudar a frear essa hecatombe que está nos ares do Brasil, nas companhias aéreas, que são fundamentais.
Há os operadores, transportadores terrestres, as agências de viagens, em especial, as agências de receptivo. Ainda ontem conversava com uma importante receptiva do Rio de Janeiro que chegou, em 2019, a ter 150 empregados, e possui 13 hoje. Essa é a verdade.
Os guias de turismo são fundamentais para dar qualidade à atividade, à fruição desse direito importantíssimo, que é de todos, de conhecer, usufruir, ter lazer, enfim. O guia de turismo teve 100% de sua atividade interrompida e, portanto, precisa de um apoio específico. Nós estamos trabalhando nisso.
Há os equipamentos, como um todo, e as atratividades. Alguns funcionam, mas funcionam com 20% ou 30% da capacidade. Então, a condição de ter esse resultado mínimo é muito insatisfatória. Enfim, as instituições do turismo como um todo estão muito preocupadas.
O Presidente tem até dois dias próximos para sancionar o PERSE, que foi uma matéria votada aqui, do Deputado Felipe Carreras. Nós estamos na expectativa positiva de aprovação.
É necessário pensar adiante. No turismo, as decisões são tomadas hoje para produzir efeitos muito mais adiante. Então, o lado da oferta está completamente afetado por esta pandemia, existe o lado da demanda. E a demanda quem é? É o consumidor do turismo.
15:28
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Temos o desejo imanente de todos, assim que as portas se abrirem para uma vida mais saudável pós-pandemia, de as poderem ir aos lugares. Aliás, hoje ainda se tem algum nicho de sobrevivência ali e acolá pelo turismo de proximidade, pelo turismo de natureza das belezas que o Brasil possui nessas múltiplas possibilidades que nós temos a oferecer.
E aí está a saída, porque imaginar a demanda internacional, ela não virá tão cedo assim. Embora os números que nós viemos apresentando no País em termos de déficit na balança comercial, de os brasileiros gastarem muito mais no exterior do que os estrangeiros gastarem aqui até 2019, são déficits de 17, 18 bilhões de dólares.
Então, essa poupança que existe hoje de brasileiros que, em geral, viajavam está ali parada, ela tende, em grande parte, a consumir o turismo doméstico. Este é o caminho, este é o vetor que nós temos que desenvolver.
O Brasil recebe apenas 6 milhões de turistas por ano. É uma vergonha internacional, é um número muito pequeno. Destes, 1,7 milhão são da Argentina. Então, é preciso haver uma articulação no âmbito do MERCOSUL, da América do Sul para que a retomada internacional se dê dentro dessa proximidade. É óbvio que, primeiro, vem a proximidade doméstica.
Então, nós queremos trazer um pleito de preocupação muito sincero em relação ao setor do turismo, que é um setor que tem uma resiliência muito grande, que não pode ser deixado de lado, que precisa de apoio. Essas medidas provisórias têm que se tornar mais elásticas. O FUNGETUR é um fundo no qual foram colocados 5 bilhões de reais. Até agora, apenas 1 bilhão de reais foi realmente repassado para operações contratadas. Estão em curso outros, ainda há muito que destravar em relação às burocracias do FUNGETUR.
Nesta Comissão de Turismo da Casa, nós estamos a encontrar um denominador comum, a fim de que tenhamos um diploma legal que permita aos atores econômicos — esses que eu falei que estão do lado da oferta do produto turístico — acessá-lo sem burocracias e sem aqueles rigores de cautelas que tornam absolutamente inviável, hoje em dia, contrair-se um financiamento.
Então, eu queria trazer essas preocupações, lembrando que é este um setor importantíssimo para o futuro do Brasil, fundamental para alguns Estados. Eu penso que todos os Estados brasileiros têm vocações turísticas. Então, é necessário que nós façamos essa roda girar de maneira responsável, consciente.
Quando fui Secretário de Turismo do Rio de Janeiro, nós criamos o Selo Rio de Janeiro Turismo Consciente, para que todos se preparem, acautelem-se, organizem-se, respeitem as normas profiláticas, ou seja, aqueles que têm o direito de consumir o turismo possam fazê-lo com responsabilidade, com consciência, com segurança, com segurança profilática.
Então, são essas preocupações, Sr. Presidente, que eu queria trazer para todos os colegas.
O turismo é fundamental. Turismo é luz no fim do túnel.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Passa-se à votação.
Para encaminhar...
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não, Deputado.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - Há só uma dúvida. Nós tínhamos um destaque apresentado. Parece que ele foi aceito pelo Relator. Eu queria ter essa confirmação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputado Célio, o destaque do Cidadania foi acatado no parecer das emendas de V.Exa.?
15:32
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O SR. CÉLIO SILVEIRA (Bloco/PSDB - GO) - Não foi acatado, não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Eu vou pedir ao Deputado Alex Manente que entre em contato com V.Exa., enquanto fazemos a discussão, para verificar se isso é possível.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - Eu já falei com ele.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Já falou? Então, tudo bem, Deputado Célio. Está esclarecido.
Para falar a favor do projeto, tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida. (Pausa.)
Para falar contra, tem a palavra o Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parece estranho eu ter me inscrito para falar de uma matéria dessa envergadura, que trata da questão da COVID e, sobretudo, da dispensa de licitação para a aquisição de insumos.
Na minha visão, Sr. Presidente, realmente nós precisamos ajudar o Brasil a agir rapidamente, para adquirir esses insumos e outros itens, como equipamentos, para agilizarmos o tratamento.
Eu venho me preocupando muito com a expressão "dispensa de licitação". Vamos ser claros, Sr. Presidente: o Brasil já não é tão honesto assim. Os esqueminhas paralelos do Brasil correm soltos nos corredores palacianos de todos os níveis — estadual, municipal e federal —, lamentavelmente. As dificuldades que a lei traz não têm sido, a priori, impeditivas de que a corrupção caminhe solta neste País.
Eu votei a favor de todas as matérias que dispensaram licitação. Eu não votei contra nenhuma dessas matérias. Nesta eu também não votarei contra. Mas eu me inscrevi assim na discussão para fazer um alerta: até quando vamos facilitar a vida de pessoas que corrompem o uso do dinheiro público neste País? Será que o caminho é a dispensa de licitação? Não seria melhor mudarmos a Lei de Licitações para períodos de pandemia? Não seria este Parlamento grande o suficiente para pegar a Lei de Licitações –– eu vou propor isso –– e mudar algum artigo ou algum inciso, a fim de que os caminhos da licitação fossem bem rápidos, sem esses empecilhos eternos, muitas vezes do Ministério Público e de outros órgãos que, a priori, ajudam, mas às vezes atrapalham, exigindo até o impossível dos governadores.
Aqui no meu Estado, Sr. Presidente, houve casos em que, se a Secretaria de Saúde do Estado fosse responder o que queria o Ministério Público, a descoberta do vírus e do tratamento teria nascido no Tocantins. As perguntas eram tão profundas que era preciso chamar pessoas do mundo todo para responder aqueles questionamentos.
Então, nós temos que facilitar, sim, mas eu acho que temos que licitar com critérios diferenciados em tempo de pandemia. Eu pergunto aos Deputados: seria tempo de insistirmos ainda em dispensa de licitação ou o melhor caminho seria rediscutirmos a Lei de Licitações para tempos de pandemia, dificultando, assim, a vida dos malandros, que fizeram muita coisa errada neste País, onde milhares de pessoas morreram?
15:36
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Para falar a favor, tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós temos que trabalhar na perspectiva de facilitar ao máximo as condições necessárias para enfrentar a pandemia, que tem entrado em nossas casas, que cola na pele, que cola na alma e que leva este País a uma profunda tristeza.
Nós temos um número ínfimo de pessoas vacinadas. O processo de imunização começou em janeiro deste ano — em janeiro! Lembro que, no Governo Lula, durante 3 meses, nós vacinamos 90 milhões de pessoas contra o H1N1. O Governo não se preparou para dotar o povo brasileiro do direito à vida. Arrancou-lhe o direito à vida. Todos nós e todas nós nos lembramos da "gripezinha". Lembramos que foi dito que todo o mundo ia ser infectado; que alguns iam sobreviver e outros, não; que não dava para chorar o leite derramado. Todos nós nos lembramos disso. E nos lembramos também do Presidente dizendo que as pessoas não tinham que utilizar máscara, que as pessoas tinham que ir para as ruas, favorecendo as aglomerações. Ele mesmo, até recentemente, sem utilizar máscara, favorece aglomerações.
É uma necropolítica que está em curso. Esta pandemia nos mostra que a desigualdade social é uma comorbidade. Nós estamos com um país extremamente desigual, um país com a fome grassando, arrancando a cidadania de milhões de brasileiros. São 19 milhões de brasileiros e brasileiras que passam fome neste País. Nós temos mais de 100 milhões de pessoas em insegurança alimentar. Nós temos um Governo que se preocupa em fazer uma reforma administrativa para abocanhar o Estado, lembrando-nos de que não fizemos totalmente o luto da República Velha, fazendo voltar a lógica do clientelismo, do mandonismo, em que o Estado serve ao governante.
Foi dito, no dia 22 de abril do ano passado, na reunião extremamente elucidativa do Governo que o País tem hoje, que se deve "passar a boiada". Uma politica antiambiental está em curso, mancomunada com criminosos no Ministério do Ambiente. Ali na reunião falaram em "colocar a granada no bolso". Isso significa colocar a granada no bolso de quem veste jaleco branco, de quem porta giz, de quem está fazendo com que este País enfrente o que o Governo Federal não se dispôs a enfrentar. Ele estimula este genocídio. Também ali o Presidente da República disse que não iria permitir que fossem perseguidos os familiares dele e os amigos dele.
Neste momento, o Governo faz uma reforma administrativa para tirar a proteção social do Estado, a fim de colocar o Estado a seu servir.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Em votação o substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.295, de 2021, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Podemos colocar "sim" para todos ou algum partido é contra a matéria? (Pausa.)
Só temos mais meia hora de sessão, e ainda temos três destaques.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Para nós do PL, V.Exa. pode colocar "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Se V.Exas. me ajudarem, nós conseguiremos encerrar este projeto, abrir outra sessão para votar o outro projeto e limpar a pauta.
Podemos colocar "sim" para todos? (Pausa.)
"Sim" para todos.
15:40
RF
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Estão prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas, ressalvados os destaques.
Destaque de Bancada nº 1:
Requer, nos termos do art. 161, II, e § 2, RICD, destaque para votação da emenda...
Aliás, foi retirado.
Destaque de bancada nº 3:
Requer, nos termos do art. 161, I, e § 2º, RICD, destaque para votação em separado do § 2º do art. 5º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.295, de 2021, para fins de supressão.
Cidadania
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Alex Manente. (Pausa.)
Orientação.
Como orientam o PSL, o bloco, o Governo e a Maioria?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, orientamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - "Sim".
Deputado Alex Manente, eu já comecei a orientação, mas darei um tempo a V.Exa. na hora do encaminhamento do Cidadania. (Pausa.)
Então, V.Exa. tem a palavra.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este destaque de autoria da nossa bancada tem algo muito significativo. Peço aos demais Líderes que já indicaram no painel de orientação a sua posição que se atentem ao que estamos solicitando aqui.
O § 2º do art. 5º fala que, na excepcionalidade, a autoridade competente pode comprar sem nenhuma verificação de preço. No § 1º do próprio artigo há sete requisitos importantes, inclusive o preço. Mas o § 2º trata exatamente da liberação de compra de equipamentos e insumos sem nenhuma verificação de preço.
Nós já estamos liberando... Entendemos a necessidade. Por conta da pandemia, vivemos um momento em que precisamos de agilidade. No entanto, trocar agilidade por nenhum critério de preço para que a pessoa possa comprar o produto é dar uma liberalidade que amanhã causará problemas em várias administrações que utilizarão desse expediente para comprar produtos sem nenhum requisito de preço, sem nenhum requisito de qualidade, sem nenhuma possibilidade de gerar a consequência que estamos pretendendo com este projeto.
Por isso, estamos pedindo para suprimir apenas o § 2º do art. 5º do substitutivo, até porque ele é contraditório ao § 1º. O que peço aos Líderes é que estejam atentos. Fiz o apelo ao Relator e quero aqui registrar que os sete requisitos do § 1º são fundamentais, são termos de referência. Estamos dando, através do § 2º, que vou ler para V.Exas., a possibilidade de não haver nenhuma verificação por nenhuma autoridade. É algo grave. É a liberalidade total. Nós estamos permitindo que cada um compre ao preço que quiser, sem nenhum órgão de controle.
15:44
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O § 2º diz: "Excepcionalmente, mediante justificativa da autoridade competente, poderá ser dispensada a estimativa de preços de que trata o inciso VI do § 1º deste artigo".
Não há cabimento! Nós estamos retirando um dispositivo que está no dispositivo acima, para dar liberalidade total mediante justificativa da autoridade competente.
Então, Sr. Presidente, peço a todos os partidos que revejam essa posição. A Câmara tem que dar agilidade, mas não pode dar abertura para qualquer autoridade pública do Brasil comprar indiscriminadamente esses produtos, esses insumos.
Peço o apoio de todos os colegas. Peço que votem "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PT? (Pausa.)
Como orienta o PP, Deputada Angela Amin?
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós orientamos "sim", pela manutenção do texto original.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PSB?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vamos orientar "não" ao texto, a favor deste destaque.
Embora concordemos com o projeto, considerando que o período de calamidade terminou no dia 31 de dezembro de 2020 e não foi renovado, considerando que houve uma decisão do Ministro Lewandowski estendendo os efeitos do período de calamidade, mas que não alcançou esses dispositivos referentes a compras e aquisições pelo poder público, temos que entender que a pandemia continua. E agora mesmo é que está com tudo. Chegamos a 400 mil mortes. Ninguém sabe onde isso vai parar.
Então, é necessário que nós tenhamos medidas que possam garantir que o poder público, de maneira geral, inclusive a União, tenha condições e flexibilidade. Porém, isso não justifica que nós não tenhamos critérios e não tenhamos requisitos mínimos.
Concordamos com o destaque. Por isso, votamos e orientamos "não" ao texto.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Sr. Presidente, peço a palavra pelo PT.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PT, Deputado Zé Neto?
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós orientamos "não" ao texto e "sim" ao destaque.
Neste momento, tudo deve ser feito para dar segurança ao que nós estamos fazendo, dando versatilidade a essas compras, mas sempre mantendo o resguardo necessário para que não haja nenhum excesso.
Especialmente nesse instante, eu diria que estamos vivendo uma tragédia em dobro, porque, além dessas 400 mil mortes, uma outra tragédia se abate sobre o Brasil: a tragédia da aceitação das questões que estão sendo colocadas pelo Governo Federal e pelos representantes do Governo Federal, com tanto negacionismo, como sendo coisas naturais.
Então, esta Casa hoje dá uma contribuição importante. Que nós tenhamos mais tardes e mais manhãs que possam focar na necessidade de enxergarmos mais essa tragédia e combatê-la!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PDT? (Pausa.)
Como orienta o PSOL?
15:48
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta "não" ao texto e "sim" à emenda.
Nós entendemos que a supressão sugerida pelo destaque é fundamental para manter a transparência do processo licitatório e a impessoalidade.
Então, o PSOL orienta "não" ao texto e "sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PSOL orienta "não".
Como orienta o PSD?
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD está seguindo o bloco.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós entendemos que a proposta do Cidadania tem uma boa intenção, na medida em que pretende proteger o cofre público. No entanto, nesse tempo de pandemia, ela tira uma parte essencial do projeto, que é justamente desburocratizar e facilitar as compras rápidas de insumos para o combate à pandemia. Infelizmente, neste momento, não é possível aguardar todo esse procedimento.
Evidentemente, eventuais fraudes, problemas, atos ruins, atos de corrupção devem ser investigados e punidos. Mas agora, para comprar, é necessário manter o texto.
"Sim" ao texto, Presidente.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não, Deputado Alex Manente.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu estou ouvindo algumas orientações e estou percebendo que, talvez, as pessoas não estejam entendendo. Nós não estamos defendendo a licitação. Nós estamos abrindo mão do processo licitatório. O que nós estamos defendendo neste destaque é que não é possível não haver estimativa de preço quando a pessoa for comprar. Isso não gera burocracia. Isso não gera nenhum dano ao prazo. O objetivo é trazer estimativa de preço. Caso contrário, prefeitos e governadores estarão liberados para pagar o preço que quiserem por qualquer coisa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Alex.
Como orienta o PCdoB? (Pausa.)
Como orienta o PDT, Deputada Silvia Cristina?
A SRA. SILVIA CRISTINA (PDT - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PDT orienta "não".
Muito obrigada pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PDT orienta "não".
Como orienta o PCdoB? (Pausa.)
O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ) - O PSDB quer orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PSDB, Deputado Otavio Leite?
O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, os órgãos de controle estão postos. Lembro que o projeto é proveniente de uma demanda que tem origem em Executivos de vários entes e de vários partidos. Assim disse o Deputado Rodrigo de Castro na sua defesa.
Emergências requerem medidas que sejam ágeis, que sejam verdadeiros atalhos para alcançar aquilo que é emergencialmente necessário de ser provido. Os gestores — é óbvio —, quando forem adquirir os produtos, verificarão os preços. Ninguém é louco ou irresponsável de sair comprando insumo num botequim qualquer. Então, é justo manter o texto.
Essa é a orientação do PSDB.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV orienta "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PV orienta "não" ao texto.
Como orienta a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE também orienta "não" ao texto e "sim" ao destaque.
Compreendemos muito bem a responsabilidade deste destaque do Cidadania, justamente para exigir maior transparência no processo de compra. As autoridades dizem que é preciso desburocratizar, mas também precisam se ater a esse processo licitatório com responsabilidade. Esse destaque exige que a autoridade competente seja obrigada a verificar a estimativa de preço antes da compra.
15:52
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Nesta pandemia, temos visto uma série de casos que colocam em risco a vida das pessoas. Em diversas situações no País, por acharem que estão contribuindo para o enfrentamento da pandemia, acabam causando um dano à saúde, por irresponsabilidade de quem está na condução desse processo. O gestor tem que ser responsável. É necessário incluir essa responsabilidade.
A REDE orienta "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Pelo tempo de Liderança do DEM, tem a palavra o Deputado Luis Miranda. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, quando possível, conceda-me 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - V.Exa. tem a palavra por 1 minuto, Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Hoje eu escutei coisas que achei que já tinham sido vencidas pelos fatos, pela realidade, pela necessidade de construirmos um país mais justo e mais igualitário.
Na discussão sobre a urgência das multas a serem estabelecidas em favor das vítimas de discriminação sexista, discriminação misógina e discriminação salarial no mundo do trabalho, escutei uma "biologização" da discriminação. Atribuíram às especificidades físicas a justificativa para uma discriminação. Não há que se discriminar qualquer ser humano em função de gênero.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que todo ser humano nasce livre e igual em direitos. Os direitos são fundamentais para o pulsar humano. Os direitos são fundamentais para assegurar a liberdade.
Portanto, é abominável que tenhamos escutado, nesta Casa, discursos que buscam justificar a discriminação, buscam justificar que as mulheres ganhem menos do que os homens neste País, fazendo a mesma função...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
Antes de passar a palavra ao Deputado Luis Miranda, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Camilo Capiberibe.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Marcelo Ramos.
Cumprimento todas as pessoas que acompanham esta sessão.
Parabenizo o Prefeito de Macapá, Dr. Furlan, do Cidadania, por ter sancionado, no dia de ontem, o projeto de gestão compartilhada, que chama a sociedade para acompanhar todas as políticas públicas executadas pelo Município de Macapá. O projeto de iniciativa da Vereadora Janete Capiberibe foi aprovado e sancionado.
Temos aqui no Plenário da Câmara o Projeto de Lei nº 9.617, de 2018, de iniciativa do Senador João Capiberibe, pronto para ser votado. Com ele, transformaríamos a política, ao chamar a sociedade para acompanhar e fiscalizar a execução do orçamento público em todo o País.
Sr. Presidente, eu peço que se traga este projeto para votação o mais rápido possível.
15:56
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E, finalmente, Sr. Presidente, eu quero me solidarizar com os parentes, os familiares, os amigos dos 400 mil brasileiros que, infelizmente, faleceram em virtude da COVID-19 aqui no nosso País.
Só neste ano, em 4 meses, Sr. Presidente, morreram mais pessoas do que no ano passado todo. Isso é fruto da falta de liderança. Isso é fruto do negacionismo. Ainda bem que o Senado está investigando, senão este Congresso estaria omisso com relação a isso.
Assinamos o pedido de CPI dos crimes ambientais e da omissão. Queremos ver esta Casa se posicionando para frear a destruição promovida pelo Ministro Ricardo Salles.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Para falar pelo tempo de Liderança do DEM, tem a palavra o Deputado Luis Miranda.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho a esta Casa no dia de hoje para implorar — essa é a palavra correta —, para suplicar que a reforma tributária, que já se arrasta desde 1988, pare de ser uma mesmice e seja levada extremamente a sério.
Por que eu venho pedir isso aqui como uma súplica? Nós estamos aceitando calados o empobrecimento do povo brasileiro. Vemos a narrativa de se derrubar ou não um Presidente da República, de investigar desvios de dinheiro, mas tenho certeza absoluta de que concluiremos que muitos recursos públicos foram desviados nesta pandemia. Estes são os verdadeiros responsáveis pelas vidas que se perderam, porque Estados e Municípios deixaram de se equipar e se preparar. Agora a discussão ficou cada vez mais politizada, e o tema mais importante deste País não está sendo tratado com a devida seriedade.
Sr. Presidente, qualquer pessoa que pegue o salário do ano de 2019 — qualquer servidor que nos acompanha e nos honra com sua presteza nesta Casa; qualquer funcionário da Câmara dos Deputados, a exemplo dos policiais legislativos, que convivem conosco; qualquer Parlamentar —, se fizer uma análise, verá o quanto comprava num supermercado em 2019 e o quanto compra hoje. Qual carro você conseguia comprar em 2019 e qual carro você consegue comprar hoje?
Fazendo essa análise, você vai concluir que ficou no mínimo 30% mais pobre — no mínimo. Em alguns casos, as pessoas ficaram 50% mais pobres. Uma pessoa que já ganhava pouco, em torno de 2 mil reais, em 2019, compra agora a metade ou pouco mais da metade do que comprava. O poder de compra é o que faz uma nação ser digna. O que faz todo o mundo sonhar em ir morar nos Estados Unidos não é a segurança, porque existem muitos Estados no Brasil em que há segurança. Também não é a boa educação, porque há muitas famílias aqui no Brasil que conseguem dar uma boa educação para seus filhos. Diga-se de passagem, era incrível ver as crianças brasileiras chegando aos Estados Unidos e tirando só dez, porque estavam bem preparadas. Então, por que todo o mundo quer ir embora para os Estados Unidos? Por causa do poder de compra — poder de compra! Isso proporciona uma casa boa, que lhe dá dignidade, um carrinho bom. Uma empregada doméstica consegue pagar uma parcela de 200 dólares a 250 dólares num carrinho, o que equivale a duas diárias dela. Onde 2 dias de trabalho de um trabalhador aqui paga a parcela de um carro básico? Até quando vamos tapar o sol com a peneira?
16:00
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Por que eu venho hoje a esta tribuna implorar que a reforma tributária seja nossa prioridade? O Líder do Governo, por quem eu tenho um respeito e um carinho enorme — eu tenho certeza de que a sua intenção é a melhor possível —, disse que o Governo agora quer fatiar em pelo menos quatro partes a reforma tributária, porque somente assim dará certo. Será que isso é verdade? Eu fico preocupado, porque tenho certeza de que o Líder do Governo quer o melhor para o País. No momento em que o Deputado Ricardo Barros sobe a esta tribuna e fala isso, eu me preocupo, porque provavelmente foi isso que ele escutou de verdade. Por isso, deve sentir a pressão e achar que, se não for assim, não passa.
Será que esta Casa — e falo do Congresso inteiro —, que, desde 1988, tinha o compromisso de aprovar uma reforma tributária e nunca aprovou, vai fazer em quatro parcelas? Eu duvido. Talvez passe a primeira. Eu duvido. E, se passar, só quem ganha é o povo brasileiro, só quem ganha são V.Exas., Parlamentares, porque terão, certamente, os votos honrados nas próximas eleições. O eleitor que hoje está passando dificuldade, que está desempregado vai ser muito grato a esta Casa, a este Congresso, se aprovarmos uma reforma tributária que desonere o consumo, que devolva o poder de compra para a população.
Falar em simplificação é citar uma narrativa que funcionava até 2019. Depois da pandemia, precisamos devolver o poder de compra. Somente devolvendo o poder de compra, somente com o consumidor comprando mais, o comerciante será obrigado a contratar mais vendedores, a contratar mais funcionários. Quando ele contrata mais funcionários, a pessoa que estava desempregada passa a consumir, passa a gastar no supermercado, compra um carrinho melhor para ir trabalhar, compra uma roupinha melhor. Isso faz com que o comércio crie o chamado ciclo virtuoso, o que consequentemente vai atingir o setor produtivo, a indústria, o agronegócio. Todos vão vender mais.
Quando uma pessoa vai ao supermercado comprar 100 reais de carne, ela não pede 1 quilo de carne. Os menos favorecidos, os que ganham um ou dois salários mínimos — o que corresponde a 80% dessa população —, quando vão ao supermercado, pedem 50 reais de carne. Se tiramos 25% desse valor, eles vão continuar comprando 50 reais de carne, só que agora vão levar mais carne para casa. E, provavelmente, quem produz carne vai vender mais carne. Assim, eu aqueço o mercado, eu crio um negócio chamado pleno emprego. Assim começa a sobrar emprego neste País. Isso é o ciclo virtuoso.
A Curva de Laffer é ignorada pelos famosos especialistas. Especialistas de — para não falar um palavrão — merda nenhuma! Não são especialistas! Ignoram o sucesso de reformas tributárias feitas em crises, em guerras, feitas por nações que hoje são potências econômicas.
Deem poder de compra para a população! Façam uma reforma tributária justa! Façam uma reforma tributária para que o povo receba de verdade o que suou diariamente! Não é justo trabalhar 6 meses por ano para pagar impostos! Fortaleçam o setor produtivo! Diminuam os impostos do agronegócio! Eles pagam muito? Pagam demais já! Fortaleçam os impostos daqueles que não pagam nada! Cobrem daqueles que não pagam nada! O comerciante, a indústria e o agronegócio têm que ser desonerados para aquecermos a economia deste País.
16:04
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o MDB, Deputado Isnaldo Bulhões Jr.?
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero registrar a orientação "não", porque nós entendemos que a estimativa de preço deverá estar incluída no texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O MDB orienta "não".
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes de prosseguirmos, quero dizer que nós estávamos ajustando o entendimento, consultamos bastante a assessoria e verificamos que o levantamento de dois preços, com dois telefonemas, não iria causar atraso, até para que se saiba se o que está comprando está adequado.
Então, nesse contexto, autorizado pelos assessores, vamos alterar o voto do bloco.
Peço também que se dê um tempo aos outros partidos...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Eu vou fazer o seguinte, Deputado General Peternelli: vou alterar o voto do PSL e vou abrir a votação nominal. Assim, cada partido analisará individualmente e orientará sua bancada.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Eu quero propor aos Líderes um acordo. Nós ainda temos dois destaques e falta 1 minuto para o encerramento desta sessão. Se todos concordarem, nós esticaremos a sessão para encerrar essa pauta, para encerrar a votação deste projeto, mas desde já comunico que chamarei uma nova sessão para apreciar o projeto da Loteria da Saúde.
Então, a solicitação que eu faria seria para prorrogar esta sessão somente para encerrar a votação deste projeto e, ato contínuo, eu convocaria uma nova sessão para apreciar o projeto da Loteria da Saúde.
Alguém tem alguma resistência a isso? (Pausa.)
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO gostaria de alterar a orientação.
Verificamos o texto depois que o Deputado Alex Manente entrou em contato conosco e vamos apoiar o destaque do Cidadania, parabenizando-o pelo esforço.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O NOVO orienta "não".
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - Presidente, peço apenas para V.Exa. ouvir novamente alguns partidos, que podem alterar a orientação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O microfone está aberto. Todos os Líderes podem se manifestar.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, não vemos problema nesse acordo, desde que fique explícito que estamos fazendo isso apenas por consenso das Lideranças, para não abrir brecha para as próximas ocasiões.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputada Talíria Petrone, se algum dos Líderes não concordar, não há problema.
Por que eu estou separando esta matéria de agora da matéria da loteria? Esta matéria, a despeito dos destaques, é razoavelmente consensuada, e a matéria da loteria tem obstrução pesada. Então, eu não proporia prorrogar a sessão incluindo a matéria da loteria. A matéria da loteria vai para uma próxima sessão, e nós enfrentaremos a obstrução.
Tudo bem assim?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo, nós estamos fazendo um acordo em relação à matéria da loteria, para retirar a obstrução.
16:08
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tudo bem. Ainda temos tempo para isso. A matéria da Loteria estará na sessão que convocarei ato contínuo ao encerramento desta.
Está acordado que seguiremos a votação desta matéria até o final, mesmo já tendo extrapolado o prazo regimental desta sessão.
Tudo bem?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB quer colocar o encaminhamento "não" neste destaque. Ainda não consta no painel.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PCdoB orienta "não".
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB está de acordo com o encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Bira do Pindaré.
Obrigado pelo gesto de todos, para que possamos adiantar um pouco os trabalhos.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, enquanto ocorre a votação, quero agradecer publicamente o empenho do Deputado General Peternelli, por entender, compreender e modificar a orientação do PSL. Agradeço também ao NOVO, através do Líder Vinicius Poit e do Deputado Gilson Marques.
Agradeço a disposição de compreenderem a importância de, pelo menos, haver uma estimativa de preço por parte de quem for comprar. Isso não vai burocratizar, não vai demandar mais tempo. Isso vai apenas dar uma segurança de que o preço que está sendo pago não está totalmente superfaturado ou acima do mercado. Isso dará garantia até mesmo para o próprio provedor do recurso.
É importante agradecer publicamente àqueles que se manifestaram, a exemplo do Deputado Isnaldo Bulhões Jr., do MDB.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aproveitar esta oportunidade para parabenizar o Prefeito Euclério Sampaio, da cidade de Cariacica, que assumiu o mandato neste ano e está fazendo um belíssimo trabalho, tentando organizar aquela cidade. O Prefeito está presente todos os dias nas ruas e nos bairros, com a sua equipe de Secretários, inclusive nos finais de semana.
Quero parabenizar também o Secretário de Educação da cidade de Cariacica, José Roberto, que está fazendo um excelente trabalho à frente daquela Secretaria. Durante todo esse tempo, o Secretário trabalhou investindo em tecnologia, criando uma plataforma própria.
Portanto, está de parabéns o povo da cidade de Cariacica pelo trabalho que está sendo realizado pelo Prefeito Euclério Sampaio e por toda a sua equipe. Vamos continuar apoiando essa cidade. Estamos destinando 4 milhões de reais nas nossas emendas para a cidade de Cariacica.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Presidente, V.Exa. pode me conceder 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Concedo 1 minuto ao Deputado Bira do Pindaré.
Depois que o Deputado Bira do Pindaré falar, vou encerrar a votação.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo.
Durante toda essa pandemia, muitas homenagens têm sido feitas aos profissionais da saúde. Contudo, já disse e repito que há uma melhor forma de rendermos homenagens a essas categorias, principalmente aos profissionais da enfermagem, que representam a maior parcela desse segmento.
A melhor forma de render homenagens seria aprovar, aqui nesta Casa, os projetos que atendem e valorizam a categoria, especialmente no que diz respeito ao piso salarial e, em segundo lugar, à jornada de trabalho de 30 horas. Essas são reivindicações históricas que esses profissionais têm. Até hoje não foram atendidos.
16:12
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Então, eu faço este apelo, para que esta Casa coloque em pauta esses projetos e nós possamos garantir a aprovação, porque acho que é uma questão de justiça e de reconhecimento real ao papel desempenhado por esses profissionais, sobretudo neste momento de enfrentamento à pandemia.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 200;
NÃO: 188;
TOTAL: 388.
ESTÁ MANTIDO O TEXTO.
Destaque de bancada nº 4.
Requeiro, nos termos do art. 161, I, e § 2º, RICD, destaque para votação em separado do art. 9º do Substitutivo oferecido ao PL nº 1.295, de 2021, no PPP nº 2, para fins de supressão.
Sala das Sessões, 28 de abril de 2021
Dep. Talíria Petrone
Líder do PSOL
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra a Deputada Talíria Petrone.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Como todos nós temos falado aqui, o momento é dramático. Sem dúvida, diante um momento dramático, em que lamentavelmente chegamos à marca de 400 mil mortos; diante de uma resposta do Governo Federal que é mais do que uma resposta baseada na paralisia, é uma resposta que opera essas mortes, que é responsável direta por essas mortes, este Parlamento precisa mesmo se agigantar e precisa tomar medidas para fortalecer o enfrentamento à pandemia.
Esta matéria é meritória. A dispensa de licitação para aquisição de insumos e medicamentos — obviamente, com eficácia comprovada, pois não estamos falando aqui de tratamento precoce — é fundamental. O nosso destaque vai no sentido de aperfeiçoar, no nosso entendimento, a matéria. Nós propomos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que se retire a possibilidade de pagamento antecipado nos casos de licitação de que trata o projeto.
O substitutivo que foi ofertado pelo Relator dispõe que o gestor público pode realizar o pagamento adiantado, desde que justifique. Abro aspas para o que diz o Relator: "Isso resulta em benefício tanto para a administração, que garantirá preços mais econômicos e assegurará a disponibilidade futura de um bem ou serviço específico, quanto para o mercado fornecedor, que terá capital para iniciar a produção e a prestação dessa venda". Acontece que já há uma legislação que possibilita o pagamento antecipado. O TCU já reconhece tal hipótese. Então, não se trata nem de desqualificar ou de desconhecer essa hipótese de pagamento. Trata-se, sim, Sr. Presidente, de não ser fixado para dispensa de licitação, inclusive contratação direta, ainda mais neste contexto de extrema pandemia.
16:16
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Eu termino, nestes 30 segundos, dizendo que essa prática pode tornar a situação do pagamento adiantado a regra. Isso pode representar um ônus social e econômico para essas negociações.
Presidente, essa é a defesa do nosso destaque.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Orientação.
Como votam o PSL e o bloco? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota o Governo? (Pausa.)
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, V.Exa. pode consolidar meu voto na votação anterior, porque eu não consegui?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tudo bem, Deputada Perpétua. Fique tranquila, é só 1 dia de salário. Não vai fazer falta. (Risos.)
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Não faça isso, Presidente. Não está fácil. (Risos.)
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Imagina se tivesse que comprar fraldas!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O da Deputada Talíria, ontem, eu aliviei por conta das fraldas. Mas V.Exa., como não tem mais bebê de fralda, não vai ter alívio.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - É muita reunião ao mesmo tempo. Nós não damos conta. Não deu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - É brincadeira. Nem tinha previsão de fazer reunião. Fique tranquila, Deputada Perpétua.
Como votam o PSL e o bloco?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Lei nº 14.124 já estabelece esse critério para vacinas e insumos. O bloco acredita que é válido para os demais componentes no tratamento da COVID.
Portanto, mantém o texto, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - "Sim".
Como vota o PT?
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em verdade, o que se está tentando fazer é resolver uma situação que estava dificultada em função de a medida provisória ter perdido efeito, de nós termos entrado o ano com essas situações relacionadas à renovação de medidas e o Supremo pelo meio. Isso gerou essas dúvidas.
O destaque do PSOL é extremamente importante, especialmente porque nós, que estamos aqui falando tanto em combate à corrupção, combate a isso, combate àquilo, temos que combater a esperteza.
O que o PSOL está dizendo está muito claro. Se não houver esse controle, da forma como está sendo feito pelo PSOL, na mudança requerida, evidentemente nós podemos incorrer em um erro crasso: fazer o que seria exceção virar regra ou o que seria para ajudar acabe se tornando uma regra que pode criar grande dificuldade para o poder público, para o Erário.
Portanto, "sim" à emenda do PSOL e "não" ao texto. Ou melhor, "sim" ao destaque do PSOL e "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PT, "não".
Como vota o PSB, Deputado Bira do Pindaré?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, é favorável, concorda plenamente com esse destaque do PSOL, que, acertadamente, estabelece aquilo que eu já disse no destaque anterior. Nós somos favoráveis ao projeto, porque flexibiliza em um momento ímpar da história, de pandemia, de calamidade. Mas essa flexibilidade não pode ser sinônimo de escancaramento.
Então, é preciso ter algumas condições básicas. Uma delas é que não haja pagamento antecipado. Já basta que não vamos ter licitação, que ela vai ser suspensa. Mas daí que se pague antecipadamente, eu acho que é um escancaramento.
Nesse sentido, nós preferimos acompanhar o destaque do PSOL e orientar "não" ao texto, Presidente.
Essa é a posição do PSB.
Obrigado.
16:20
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PSB, "não".
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o NOVO?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO vota "sim", porque entende que em algumas possibilidades, principalmente na compra de insumos importantes, há escassez.
No dia a dia estamos acostumados a dar um sinal para garantir aquele produto por um preço até melhor do que se fosse comprado depois. Muitas vezes, a administração pública fica muito travada nisso. É importante para a administração pública também observar as garantias para poder dar esse sinal, no linguajar da população, que todo mundo conhece, e fazer algum tipo de pagamento antecipado, se for necessário.
Então, o NOVO orienta "sim", para manter o texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, já há possibilidade de antecipação de valores por meio da legislação vigente. O que o nosso destaque propõe, o ponto principal dele, é não constar isso como regra fixa nos casos de dispensa de licitação.
Então, pelos motivos já expostos, o PSOL orienta "não" ao texto e "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PDT, Deputada Silvia Cristina?
A SRA. SILVIA CRISTINA (PDT - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PDT orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PDT, "sim".
Como vota o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB orienta "não".
Eu penso que a combinação de pagamento antecipado com dispensa de estimativa de preço acaba sendo uma espécie de convite a fraudes nesse processo. Não podemos deixar de ter os cuidados necessários para proteger o interesse público e evitar desvios e malandragens. Esse destaque procura exatamente fazer essas correções.
Por essa razão, o nosso encaminhamento é "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PCdoB, "não".
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - O Progressistas, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PP, Deputada Angela Amin?
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Progressistas encaminha "sim", a favor do texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada. PP, "sim".
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "não", Sr. Presidente, justamente para prevenir qualquer fraude, qualquer prejuízo ao Erário.
O destaque do PSOL visa justamente suprimir a previsão de pagamento antecipado para que essa não seja regra, e sim que haja mais responsabilidade.
A REDE vota "não" ao texto e "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV vota "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputado Otavio Leite, como vota o PSDB?
O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Informo que o Vice-Líder Eduardo Cury teve um problema no computador. Hoje ele tentou várias vezes votar nas votações anteriores e não conseguiu. Por isso, peço que se consigne o voto dele com a bancada nas votações pretéritas.
Quanto ao texto, eu queria lembrar que estamos tratando de uma excepcionalidade e, como tal, há regras que promovem certos atalhos. Agora, a transparência é um imperativo do nosso tempo. Ninguém dá um passo sem que as pessoas observem.
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Então, o texto da lei — lembrem-se do projeto —, que é proveniente de demanda, de solicitação concreta e real que chegou ao Deputado Rodrigo de Castro, proveniente de titulares do Executivo, de diversos partidos, de diversos entes, enfim, já legitima demais a intenção de fazer com que as compras de insumos para uma situação excepcional, como é o combate à COVID, se dê de maneira mais veloz. Essa é a questão.
Agora, os órgãos de controle existem, a sociedade existe, as Câmaras Municipais existem. Enfim, o texto foi construído a múltiplas mãos, de forma muito aberta.
Então, "sim" ao texto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Minoria? (Pausa.)
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - Presidente, quero orientar pelo Cidadania.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiramente, Presidente, eu quero agradecer o apoio que recebi de muitos Deputados no destaque anterior. Agradeço também o empenho e a condução de V.Exa.
Neste destaque, nós orientamos "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Oposição, Deputada Perpétua Almeida?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Oposição acompanha todos os votos do nosso campo.
Quero aproveitar este minuto para tratar de outro assunto. Eu estou muito preocupada com o que está acontecendo com a BR-364, que liga a capital, Rio Branco, a vários Municípios do Acre. Dependendo do trecho que se percorre, o atraso de viagem é de mais de 4 horas. O Governo Bolsonaro não tem feito a manutenção correta dessa rodovia. E, o pior, eu vi no Orçamento recursos destinados à manutenção da BR-364 no Estado de Porto Velho, mas eu não vi no Orçamento a manutenção da BR-364 no Estado do Acre. Isso me preocupa, porque o Relator era do Acre, o Senador Marcio Bittar.
É preciso que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, olhe para o Acre, que votou nele quase que por unanimidade.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Mantido o texto.
Vamos ao último destaque.
Destaque de Bancada nº 2.
Requeiro, nos termos do art. 161, II, do RICD, Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.295, de 2021, que "Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus".
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, vivemos um período de calamidade. Sabemos que muitas medidas são necessárias para atenuar os impactos tanto do ponto de vista sanitário quanto do ponto de vista da economia. Nós vimos fazendo isso desde o ano passado. O Congresso Nacional vem cumprindo o seu papel. Quem não o cumpre é o Governo; quem não o cumpre é o Presidente Bolsonaro.
Esse destaque tem um papel importante. Nós já manifestamos a concordância com o projeto. No entanto, não concordamos com o escancaramento. Alguns destaques apresentados eram corretos e um deles foi acolhido. O anterior, infelizmente, do PSOL, não foi acatado.
O destaque trata de um ponto central, porque diz respeito ao reajuste de preço de medicamentos. Nós estamos concordando que não haverá licitação, estamos concordando com a flexibilização das contratações, mas, no que diz respeito aos medicamentos, é preciso que haja a suspensão dos reajustes durante o período da calamidade, da pandemia. É o mínimo que nós podemos fazer para garantir a estabilidade e, sobretudo, o atendimento à população, que está enfrentando muita dificuldade. Ela sofre com o desemprego, com a fome, porque o valor do auxílio emergencial, infelizmente, ficou muito abaixo do que deveria. A forma correta do auxílio emergencial seria garantir os 600 reais, e isso não foi feito pelo Governo Bolsonaro, que o reduziu para 150 reais. A população está passando fome. Ela tem dificuldade até para comprar comida, quanto mais para comprar remédios.
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É por essa razão que nós entendemos ser necessário fazer essa alteração no texto, garantindo a estabilidade, garantindo que não haja reajuste de preço dos medicamentos durante o período da calamidade. Nós entendemos que, assim, nós vamos ter uma medida justa, equilibrada e que olha para as necessidades da população.
O povo está sofrendo de todas as formas, inclusive na fila da vacinação. A vacina está andando a passos de tartaruga, porque, no Brasil, o Governo deixou de cumprir com sua obrigação e não adquiriu vacinas no tempo certo. A população sofre nas filas, esperando a vez para conseguir se vacinar, e até hoje isso não aconteceu.
Então, entendemos que essa é uma medida que vai somar, vai melhorar o texto e vai garantir que a população tenha um atendimento melhor neste momento de calamidade que enfrentamos no Brasil e no mundo.
São essas, Presidente, as razões do nosso destaque.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Bira.
Orientação de bancada.
Como votam o PSL e o bloco? (Pausa.)
Como vota o Governo? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós até entendemos que o ideal seria que não houvesse variações, mas nós temos órgãos que verificam se essa variação está dentro do contexto que tem ocorrido. Numa pandemia, muitos insumos podem vir do exterior e o volume de consumo aumenta. As fábricas, muitas vezes, para funcionar e atender à demanda, trabalham de madrugada, com regime de pagamento diferenciado.
Por esses vários aspectos, nós entendemos que essa intervenção no preço não é adequada e orientamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - "Não".
Como vota o PT?
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota "sim" à emenda. Quero dizer que, em momento de tanta dificuldade, a emenda pretende suspender os reajustes e dá uma trégua para a população brasileira. Já chega o caos que nós estamos vivendo.
Nós vemos o tempo todo o Estado não funcionar como deveria, e isso numa lógica que ninguém sabe qual é. Fala-se muito em liberalismo. Os Estados Unidos estão injetando 2 trilhões de dólares na economia para ajudar todo mundo a sair do gancho. No Brasil, o que nós vemos, num momento como este, é se criar ainda mais dificuldade para a população, para os mais carentes e para aqueles que fazem muito esforço para conseguir ultrapassar as dificuldades na saúde, especialmente na questão dos planos de saúde.
Então, o PT é "sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PSB, Deputado Bira do Pindaré, como vota?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, já apresentei as razões, mas vou reiterá-las. Embora tenhamos órgãos de controle, isso não é suficiente, e nós sabemos disso. O que nós queremos é uma garantia de que, mesmo não havendo licitação, não vai haver reajuste de preços. Essa é uma contrapartida importante, que também dá segurança para a própria população, que deseja e precisa ser atendida.
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Nesse sentido, nós consideramos que esse destaque é necessário, para melhorar e qualificar o texto, para avançar e garantir, assim, um melhor atendimento a toda a população brasileira.
As nossas razões são essas. Evidentemente, o PSB orienta favoravelmente ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como vota o PDT? (Pausa.)
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Progressistas, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o Progressistas, Deputada Angela?
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - "Não" à emenda, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Progressistas, "não".
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, no cenário de calamidade e de crise aguda que estamos vivendo, a emenda é meritória. Limitar o reajuste de preço de medicamentos, neste momento, é fundamental.
Então, o PSOL orienta "sim" à emenda e parabeniza o Deputado Bira, do PSB, pela iniciativa.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o NOVO?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta "não". A nossa argumentação, até endossando as palavras do colega Deputado General Peternelli, é que é uma interferência, uma antecipação de controle que não vemos como necessária neste momento. Nós precisamos de uma liberdade maior. É até uma questão de conceito nosso termos uma interferência neste momento um pouco acima da média.
Então, o NOVO orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - NOVO, "não".
Como vota o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha "sim" a esse destaque.
É muito importante o destaque do PSB, porque tem o objetivo de criar um controle sobre preços ou evitar que eles se elevem, dificultando o acesso da população a medicamentos para enfrentar a pandemia.
Penso, inclusive, que, em certos momentos, em determinadas circunstância, esse é o papel do Estado. Em nome dos interesses sociais, devem-se preservar os direitos das pessoas de acesso a tratamento, a medicamento, e não se submeter à lógica do mercado.
Muitos setores, infelizmente, aproveitam-se desses momentos de sofrimento, de dor das pessoas, para aumentar o seu enriquecimento. Aliás, há dados disponíveis que revelam isto: enquanto os muitos ricos ficaram muito mais ricos, a miséria só cresceu. E isso não pode acontecer também com os medicamentos.
Portanto, a orientação é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o Cidadania? (Pausa.)
O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ) - PSDB, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PSDB, Deputado Otavio Leite?
O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Inicialmente, eu quero registrar que os Deputados Tereza Nelma e Alexandre Frota votaram com o partido na votação anterior, mas um problema no Infoleg não permitiu que votassem.
Eu, sinceramente, acho que é uma intenção meritória, mas se distancia da realidade. Se nós estamos criando um instrumento para dar velocidade, criar um atalho, a fim de que as autoridades municipais e estaduais possam adquirir insumos com mais velocidade, eu parto do princípio de que, ao lado disso, existe um ordenamento jurídico que tem órgãos de controle, Parlamentos, sociedades, PROCONs.
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Nós sabemos que o sistema de remédios tem um monitoramento muito grande. Eu acho até que, ao contrário, vai-se permitir uma negociação para a diminuição de preços, porque vai haver uma demanda mais rápida pela aquisição de produtos.
Agora, intervir no mercado é algo complicadíssimo: judicializa-se em dois segundos! Há princípio constitucional de livre iniciativa, e por aí vai. Embora a intenção seja nobre, a realidade fala mais alto.
Vamos manter o texto, "não" à emenda.
A SRA. SILVIA CRISTINA (PDT - RO) - O PDT, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PDT?
A SRA. SILVIA CRISTINA (PDT - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Em nossa visão, Presidente, este é o destaque mais meritório (falha na transmissão) nós passamos de pandemia (falha na transmissão) e de um controle, sem dúvida.
Então, orientamos "sim" ao destaque. Nós precisamos (falha na transmissão) ter esse controle e sobretudo ajudar (falha na transmissão) por dificuldades no momento.
O PDT orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PDT, "sim".
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV também orienta "sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "sim" à emenda e "sim" ao destaque, justamente para suspender o reajuste de preço de medicamentos. A população está mais vulnerável e sofre com a pandemia, quando falta alimento, falta remédio, falta uma série de situações. É necessário apoiarmos a população, neste momento tão difícil, em relação à pandemia.
A REDE vai orientar "sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - REDE, "sim".
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA A EMENDA.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não, Deputada Erika.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero apenas justificar a ausência, por problemas técnicos, dos Deputados Beto Faro, Carlos Veras, Carlos Zarattini, Leonardo Monteiro, Luizianne Lins, Odair Cunha e Paulão, que acompanham o partido nas votações que aconteceram.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
Eu registro a consolidação de todas as votações pela presença no painel.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputada Talíria, eu vou abrir outra sessão.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - No início da próxima sessão, se V.Exa. puder chamar o Deputado Glauber, que precisa fazer o uso da palavra por um minutinho, eu lhe agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tudo bem, sem problema.
Como eu vou abrir uma nova sessão, já pergunto se podemos manter o painel.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Podemos mantê-lo.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Júlio Delgado votou com o partido.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Qual é a pauta da próxima sessão, Presidente? É o projeto da loteria?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Isso, apenas o PL 1.561/20, Deputada Erika, que diz respeito à loteria. Eu nem incluí outros projetos na pauta, apenas esse.
Então, podemos manter o painel.
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ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando segunda Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, quinta-feira, dia 29 de abril, às 16h41min, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 1.561, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 16 horas e 40 minutos.)
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