Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado (virtual))
Em 5 de Maio de 2021 (Quarta-Feira)
às 9 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Senhoras e senhores, bom dia.
Declaro aberta a reunião de comparecimento da Ministra de Estado, nossa querida Ministra Tereza Cristina, representando a agricultura, a pecuária, o abastecimento e o desenvolvimento rural, hoje aqui, na Câmara dos Deputados.
Temos a alegria de recebê-la, Ministra, bem como o Presidente do INCRA, Geraldo Melo Filho, e os secretários, de forma presencial e remota, que também estarão conosco. Estou com a lista aqui para dizer o nome de todos os integrantes do MAPA, que hoje estarão conosco neste grande momento.
A Ministra discorrerá sobre os seguintes temas: as prioridades do Ministério da Agricultura para o ano de 2021, as suas iniciativas, programas, projetos e todos esses benefícios nesse setor tão prioritário no nosso País.
Aproveito o momento para agradecer as presenças do nobre Deputado Evair Vieira de Melo, que está aqui hoje conosco novamente — muito obrigada, Deputado Evair; da Deputada Soraya Manato, que também estava conosco aqui; do Deputado General Girão; de todos os Deputados que participam de forma remota — muito obrigada pela participação de todos vocês; de todas as instituições e das entidades. Há muita gente que já está mandando recado aqui no celular, como o Moretti, o Superintendente do Paraná e a ABRALEITE. Eles estão juntos, estão assistindo à reunião. Então, agradeço a todas as instituições que estão conosco neste momento por serem parceiras sempre, tanto aqui da Comissão da Agricultura, da Deputada Aline, como de todo o setor do agro.
Esta reunião foi proposta por mim por meio de um requerimento. O nosso objetivo hoje é ter uma conversa saudável, aberta, transparente e informativa para todos os brasileiros e todas as pessoas que fazem parte do sistema agro do nosso País.
Informo aos Parlamentares que a Ministra terá o prazo de 40 minutos, prorrogáveis por mais 20 minutos, se for necessário, por deliberação do próprio Plenário, e sendo permitido aparte apenas na prorrogação.
Informo, ainda, que a inscrição dos Parlamentares se dará apenas pelo aplicativo Infoleg. Então, mesmo os Deputados que estão presentes aqui hoje que quiserem se inscrever depois da apresentação, por gentileza, façam pelo aplicativo para que nós possamos registrar no sistema de inscrição dos oradores.
Os Parlamentares inscritos para interpelar a expositora poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. Após a manifestação de cinco Parlamentares, a palavra será repassada à Ministra ou à sua equipe para responder o questionamento daquele bloco.
Peço a gentileza de não extrapolarem esse período para que nós possamos dar oportunidade para que todos possam participar conosco. Bom dia, Deputado Lupion. S.Exa. acaba de chegar à Comissão.
Mais uma vez, agradeço a todos os presentes, a toda a equipe do MAPA, a todos os integrantes, aos Deputados, à nossa equipe. Agradeço também à Comissão pelo trabalho que sempre faz muito bem feito de preparação para que este evento aconteça da melhor forma possível.
A SRA. MINISTRA TEREZA CRISTINA - Muito obrigada, Deputada Aline, Presidente da Comissão de Agricultura, esta Comissão da qual participei nos 4 anos passados intensamente.
E, agora, licenciada da Câmara, volto aqui pela segunda vez para falar com os colegas sobre a agricultura brasileira. A agricultura, Deputada Aline, que hoje é uma só. O Ministério da Agricultura hoje, como todos sabem, tem a missão de cuidar da agricultura como um todo, dos pequenos, dos médios e dos grandes produtores rurais.
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Quero aqui cumprimentar de maneira muito especial todos os meus colegas desta Comissão e dizer para V.Exas. que eu vou fazer uma apresentação sobre o que o Ministério está fazendo, as prioridades, e depois vamos às perguntas para que possamos deixar de maneira muito clara o que o Ministério tem feito e ouvir as considerações dos colegas.
Eu acho que é muito importante dizer aqui que esses 2 anos foram muito complicados com a pandemia, desde o início do ano passado, e que a agricultura brasileira, seja ela pequena, média ou grande, trabalhou sem parar, Deputada. Acho que todos os brasileiros sabem da importância que o setor agropecuário brasileiro teve para a nossa sociedade, para os mais de 210 milhões de habitantes, que o abastecimento foi mantido sem interrupção, porque o Ministério da Agricultura cuida da produção e também do abastecimento. E isso trouxe tranquilidade às pessoas.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu elenquei 11 temas, que eu acho fundamentais, 11 segmentos, dentro do Ministério da Agricultura, que eu acho de relevante importância para que os senhores tenham conhecimento.
Então, eu vou falar sobre o CAR — Cadastro Ambiental Rural. O Ministério da Agricultura recebeu o Serviço Florestal Brasileiro, que ficava no MMA e hoje está dentro do Ministério da Agricultura. Entre outras coisas, ele cuida também do fomento, das florestas e das concessões florestais. E nós temos hoje uma prioridade.
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Depois de um trabalho árduo, neste mês de maio, Deputada Aline, nós devemos lançar o CAR Analisado. São mais de 7 milhões de cadastros no Brasil todo que poderão ser analisados de maneira remota. É uma ferramenta que o Ministério da Agricultura trabalhou incessantemente neste 1 ano e meio para passá-la aos Estados. Quem faz a análise do CAR são os Estados brasileiros. Mas já está passando da hora. Nós sabemos das dificuldades dos Estados, e nós mesmos temos dificuldade no Ministério com pessoal. Por isso, nós vamos disponibilizar essa ferramenta para todos os Estados brasileiros.
Ontem, tivemos uma reunião com todos os Secretários de Meio Ambiente do Brasil, com todos os Secretários de Agricultura, a fim de ajustar os últimos pontos para que eles recebam essa ferramenta, que é voluntária, e para que os Estados possam fazer isso através de sensoriamento remoto e de maneira mais célere.
Então, nós esperamos que, neste ano ainda, tenhamos um resultado para aqueles Estados que aderirem ao Sistema do Serviço Florestal Brasileiro e ao CAR, que nós vamos chamar de AnalisaCar, que é o módulo de análise dinamizada do CAR, a fim de que os Estados possam fazer isso de maneira mais célere para que resolvam os problemas do CAR. Esperamos também que os produtores possam entrar na conformidade e aqueles que têm algum ajuste a fazer que passem para o PRA imediatamente. Então, eu acho que isso é uma conquista. Neste mês de maio ainda, em breve, nós vamos dar a data que nós vamos passar essa ferramenta para os Estados.
Outro grande eixo que temos trabalhado também é a regularização fundiária. A legislação vigente são a Lei nº 8.629, de 1993, e a Lei nº 11.952, de 2009. Nós estamos trabalhando porque precisávamos, da mesma maneira que o CAR, arrumar uma ferramenta que desse também celeridade a esses processos. Nós aguardamos com ansiedade a votação da Lei de Regularização Fundiária.
Gostaria de deixar bem claro, Deputado Evair, que essa lei não muda nada do que está na Constituição. Na verdade, ela só autoriza ou facilita, através de sensoriamento remoto, fazer a análise e a entrega desses títulos, que é uma dívida que o Brasil tem com muitos agricultores que estão na terra, às vezes, há mais de 20 anos, e que ainda não têm o seu título de propriedade, tanto em glebas federais quanto em assentamentos da reforma agrária. Somente os títulos de glebas públicas representam 30%.
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A meta do INCRA para 2021 e 2022 é emitir mais 300 mil títulos provisórios e definitivos. Para o corrente ano, espera-se emitir, no mínimo, 130 mil títulos em assentamentos e glebas públicas, sendo desses 80 mil apenas na Amazônia Legal. Para o ano de 2022, o objetivo é alcançar a marca de 170 mil títulos.
Para ampliar a entrega dos títulos provisórios e definitivos, o INCRA trabalhou também para modernizar a legislação que trata do tema, auxiliando na elaboração do Decreto nº 10.592, de 2020, e têm sido adotadas medidas visando simplificar, desburocratizar o processo de regularização de posses em áreas públicas e lotes em assentamentos da reforma agrária, com a revisão dos procedimentos, as bases de dados governamentais e o desenvolvimento de soluções tecnológicas para assegurar mais agilidade e confiabilidade ao processo de emissão de títulos de domínio.
Os benefícios que essas pessoas vão ter com seus títulos definitivos ou às vezes provisórios com certeza serão o acesso a políticas públicas, a crédito rural. Eles vão ter, na verdade, nome e sobrenome. Nós vamos saber quem são, e eles vão poder também fazer a parte ambiental que é tão cobrada dos produtores rurais. Então, as pessoas oficialmente tituladas terão direitos e obrigações em relação a todas as políticas públicas e às leis vigentes no nosso País.
Para também ajudar a resolver e caminhar de maneira mais célere, o INCRA criou, juntamente com a Secretaria de Políticas Fundiárias, as parcerias no Programa Titula Brasil, que foi lançado no mês passado. Esse programa consiste na cooperação com as Prefeituras e na ampliação da emissão dos documentos titulatórios. Nós já temos 734 Prefeituras que solicitaram a adesão ao Programa Titula Brasil, que vai ajudar muito.
O que as Prefeituras vão fazer? Elas não vão emitir os títulos. Elas vão ajudar o INCRA a buscar a documentação, para que esses documentos cheguem até o INCRA de maneira correta, todos ao mesmo tempo, se possível, para que o INCRA faça uma análise. E a emissão do título é somente o INCRA que pode fazer. Não existe a possibilidade de deixarmos todo mundo participar. É uma ajuda importantíssima, para que haja celeridade e para que os produtores, os pequenos principalmente, possam ter a sua documentação nas mãos do INCRA, a fim de que seja analisada de maneira mais célere.
Nós também queremos falar um pouquinho do crédito rural. O crédito rural é importantíssimo para todos os produtores rurais. Além do Plano SAFRA, neste Governo do Presidente Jair Bolsonaro, como o cobertor é curto, nós não conseguimos atender todo o agro brasileiro como nós gostaríamos, com a subvenção dos juros e a equalização dos juros.
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Portanto, houve uma definição e uma priorização dos programas para atender os pequenos e médios produtores. No primeiro e no segundo Plano Safra — e, agora, no terceiro, que será feito — nós estamos priorizando cada vez mais o PRONAF e o PRONAMP para atender pequenos e médios produtores. Isso tem alcançado um sucesso enorme, tanto é que no ano passado, no Plano Safra que está vigente ainda, nós tivemos os recursos para investimento, e não custeio, todos praticamente tomados até dezembro do ano passado.
Foi feito um remanejamento e foram colocados mais recursos para atender a pequena agricultura, que mostra todo o seu entusiasmo e ânimo em produzir. Isso reflete credibilidade nas políticas públicas implementadas pelo Governo, tanto é que estão tomando crédito, principalmente para investir. Muita gente está investindo em suínos, aves, hortifrutigranjeiros, leite. Enfim, a pequena agricultura está cada vez mais se solidificando e investindo para chegar à eficiência de que tanto precisamos para todos os agricultores do Brasil.
Quanto ao Plano Safra, este ano nós ainda estamos numa discussão sobre ele, com o atraso do orçamento e da votação do PLN, que não aconteceu ontem. Isso tem nos dificultado um pouco. Inclusive aproveito aqui a oportunidade, Deputado Sergio Souza, Deputado Zé Vitor, Deputado Evair Vieira de Melo, Deputado Pedro Lupion, para pedir a ajuda de vocês para que não se prorrogue muito esse PLN. Ele é fundamental para que possamos bater o martelo. Nós temos um prazo: dia 27 temos que mandar para o Conselho Monetário Nacional a proposta do Plano Safra, porque ela precisa vigorar a partir do comecinho do mês de junho. Então, isso é fundamental.
Nós já tomamos algumas medidas este ano para o plantio da cultura de milho e sorgo, aumentando o limite da tomada do custeio para os agricultores dessas culturas e também colocando mais recursos para a comercialização desses grãos, para que as cooperativas possam adquirir milho, soja. Então, nós já pedimos e foram aprovados, no final de semana passado, 65 milhões de reais por tomador para que possam adquirir milho, sorgo e outros grãos para ração animal.
Eu preciso agradecer muito à Câmara e ao Senado, ao Congresso Nacional, a aprovação da Lei nº 13.986, de 2020 — a Lei do Agro. Essa lei, Deputado Lupion, trouxe enormes benefícios. Não sabemos ainda o alcance dela, mas sabemos o que ela já fez. E muitas coisas ainda virão. Isso trouxe a possibilidade do crédito privado para que os agricultores, principalmente os grandes agricultores, possam ter esse mercado para tomar financiamentos de maneira diferenciada, já que o Plano Safra atinge mais ou menos um terço só da nossa agricultura.
Então, essa lei foi fundamental porque mexeu, facilitou, modernizou para que investimentos viessem para o agro.
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Nós tivemos também, há uns dias, outra grande vitória, que foram os recursos do CRA Garantido. Ele começou com um piloto, mas é uma ferramenta financeira interessantíssima que vai poder ajudar muito os agricultores que estavam fora do crédito oficial, que tinham dívidas, para que esse pessoal volte à atividade. Isso vai poder ajudar também as cooperativas a renegociarem dívidas. Esse CRA Garantido é uma injeção na veia para ajudar pequenos produtores. Existe muita falácia de que só se trabalha pelo grande produtor. Esse é um instrumento que começou com um piloto lá no Rio Grande do Sul, com uma cooperativa, mas assim que for mais democratizado vai poder ajudar, e muito, os pequenos produtores, principalmente integrados e cooperados.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MINISTRA TEREZA CRISTINA - O CRA Garantido? A garantia dele quem dá é o BNDES. Há um banco e uma securitizadora que pegam os títulos de uma cooperativa, ou uma revenda ou uma associação — tem que ter uma formalização, não dá para ser individual, tem que ser coletivo —, entram com os títulos da dívida, e aí a cooperativa recebe, paga essas dívidas, e o agricultor passa a ter crédito novamente. É mais ou menos isso. Mas isso é o que nós, há muito tempo, pensamos e tentamos formular. Agora saiu do forno com a ajuda do BNDES, para que possamos atender pequenos e médios produtores. Essa é uma ferramenta que demorou 1 ano para ser estruturada, mas já está aí posta. O primeiro piloto foi feito e, agora, eles vão fazer mais dois pilotos. E o BNDES me disse que deve criar, no segundo semestre, um departamento para tratar desse assunto, porque eles acham que essa ferramenta será um sucesso e poderá ajudar muito a agricultura brasileira. Então, esse é o CRA Garantido.
Finanças verdes. Está na moda falar de títulos verdes, bônus. Nós trabalhamos, desde o ano passado, com a Climate Bond Iniciative — CBI e fizemos as regras, a regulamentação para títulos verdes. E já temos alguns casos que foram feitos através dessas finanças verdes e temos notícias de gente já recebendo. Por que isso é bom? Porque há investidores internos ou nacionais ou de fora que investem nessas finanças verdes, trazendo também mais recursos para aqueles que querem estar conforme, com certificações dos seus produtos, sejam eles orgânicos, sejam eles produtos que tenham alguma diferença na certificação da sustentabilidade, que estejam com o ESG tão famoso.
Não. Na semana que vem, o Congresso vai apreciar os vetos, e esse também é outro instrumento que vai fazer toda a diferença. É uma modernização.
Enfim, é o agro brasileiro deixando de ser financiado somente pelos recursos oficiais. Isso dá a possibilidade de fazendas de produtores, que precisam melhorar a sua eficiência, melhorarem a qualidade da sua produção, para que façam disso recursos, que entrem recursos para melhorar os seus projetos e ganhar eficiência. Esse também é outro recurso fundamental.
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Eu quero aqui parabenizar a Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar da Agricultura que trabalharam nisso de maneira incessante. O Deputado Arnaldo Jardim foi o grande bastião também do FIAGRO.
Acho que todo mundo sabe que, na Lei do Agro, nós tivemos a emissão eletrônica das CPRs. Isso fez a grande diferença para fazer a captação de recursos e deu previsibilidade e confiança aos investidores, porque hoje nós retiramos os registros de cartório, o que também baixou custos. As empresas que também industrializam a produção rural puderam ter acesso a esse título. Antes era só o produtor que tinha acesso.
Agora, mudando o assunto, vamos falar sobre o Seguro-Rural. Esse é outro tema em que o Ministério da Agricultura trabalhou desde os seus primeiros momentos para que a subvenção ao seguro fosse maior e pudéssemos atender a maior quantidade possível de área e de produtores rurais.
O PSR, como é chamado o Seguro-Rural, é um seguro privado. Em 2018, foram emitidas 63 mil apólices, colocando 47 milhões de hectares segurados contra riscos climáticos no nosso País, e 12 bilhões de reais foi o valor segurado. Em 2020, quando colocamos 1 bilhão de reais no Seguro-Rural para a subvenção, passamos de 63 mil apólices para 193.470 apólices. Este é um número considerável de pessoas que foram seguradas, o que equivale a 13,7 milhões de hectares. Nós passamos de 4,7 milhões de hectares segurados para 13 milhões de hectares, e 45,7 bilhões de valores também foram segurados.
Quero dizer para os meus colegas do Rio Grande do Sul, Deputado Girão, que isso foi fundamental, porque eles tiveram uma seca muito grande — duas, na verdade, seguidas. O Rio Grande do Sul usava muito pouco esse seguro. O Estado do Paraná era o campeão de uso do Seguro-Rural porque ele conhecia o programa e sempre usava o benefício. Os gaúchos usavam muito pouco o benefício, mas eles acreditaram no programa.
O Ministério fez um trabalho de formiguinha, fazendo reuniões, videoconferências e visitando os Estados.
O Rio Grande do Sul teve um número enorme de segurados. E isso nos deu tranquilidade. Isso é uma pena, porque ninguém quer plantar e perder a sua safra. Mas, com o seguro, o produtor dorme mais tranquilo, porque sabe que, se houver intempérie climática — todo mundo sabe que a nossa agricultura é uma indústria a céu aberto, e ninguém deixa de correr esse risco — e perder a safra, ele poderá ter ressarcidos os seus custos para pagar suas contas e poder continuar com a atividade, que é o grande problema quando não se tem o seguro.
Nós temos também um seguro que é um complemento para o Seguro-Rural. Trata-se do Zoneamento Agrícola de Risco Climático — ZARC.
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Agora vou falar para vocês um pouquinho sobre o Garantia-Safra, que é um seguro para o pequeno agricultor e endereçado ao Nordeste brasileiro. O Garantia-Safra é um programa que já existe há muitos anos no Governo. Ele atende a famílias muito carentes da Região Nordeste atingidas pela seca. Estamos propondo uma melhoria desse programa, junto ao Ministério da Economia, para que ele tenha uma forte participação e não seja só uma ajuda.
Nós estamos propondo também assistência técnica, para que o produtor possa plantar milho ou outro produto de sua região. Temos trabalhado nisso. Este ano, 425 mil famílias, em 480 Municípios do Nordeste, receberam o benefício no valor de 850 reais por família. Atingimos 362 milhões de reais em benefícios para pequenos produtores muito pobres da Região Nordeste do Brasil.
Nós estamos trabalhando, Deputado Girão, nos incentivos, para haver uma produção maior de milho no Brasil. A produção brasileira vem batendo recordes, nos últimos 2 anos, na produção de milho. Esse é um segmento, um produto que usamos cada vez mais. O mundo precisa de milho, o Brasil precisa de milho, porque esse produto agrega valor à produção de frango, por exemplo. Em vez de vender só o milho, estamos produzindo mais proteínas, frangos, suínos, bovinos, peixes, leite.
O Ministério da Agricultura vem fazendo, desde o ano retrasado, campanha para o aumento do plantio da área de milho.
O mundo passa por um momento que há muitos anos não é visto. Nós temos hoje no Brasil a soja mais barata do mundo — e temos uma grande produção. Mas temos o milho mais caro, porque neste momento estamos no intervalo entre o milho de verão e o milho de inverno, que ainda está plantado, mas há problemas climáticos acontecendo em algumas regiões do País.
Mas nós vamos colher, ainda assim, pela extensão territorial que o Brasil tem e pela diversidade climática do nosso País, uma safra ainda bem razoável. Assim esperamos.
Eu não vi a última estimativa da safra do milho, mas ela está estimada em 108 milhões de toneladas. Se for de 108 milhões de toneladas e esse número se confirmar, a safra será maior do que a do ano passado. Não estamos com essa segurança porque a safra do milho ainda está no meio do caminho. Houve um atraso grande no plantio do milho safrinha. Não sei se as pessoas que estão nos assistindo sabem — as que são do meio rural, sim — que a grande safra de milho é plantada no Brasil, Deputado Domingos Sávio, no período de inverno.
No período de verão, na safra comum, planta-se muito mais soja e outros produtos. O milho é plantado em quantidade menor. Neste ano, colhemos por volta de 50 e poucos milhões de toneladas. Colhemos 24 milhões de toneladas de milho no período do verão. Colhermos mais de 80 milhões de toneladas de milho é a nossa expectativa para a safra de inverno. Por isso tem que chover. Temos que rezar para chover.
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Como eu tinha dito antes, o Conselho Monetário Nacional já ampliou os limites de custeio e alocou recursos obrigatórios para a comercialização de milho e sorgo, a fim de incentivar o aumento da área de milho na próxima safra de verão 2021-2022.
Também estamos trabalhando para aumentar os recursos públicos e privados para o financiamento de irrigação. O Brasil tem um potencial enorme de irrigação, mas há travas burocráticas de licenciamento que atrapalham muito o aumento dessa atividade. Trariam mais previsibilidade aos números da nossa safra áreas maiores de irrigação. Hoje o Brasil tem em torno de 8 milhões de hectares de irrigação.
Mas nós temos potencial. O Ministério da Agricultura encomendou um estudo da ESALQ que mostrou que o Brasil tem potencial para mais 60 milhões ainda de hectares serem irrigados em todo o território nacional. Então, nós temos que trabalhar para destravar esse processo, porque a irrigação pode fazer com que o Brasil tenha uma agricultura mais sustentável.
Hoje nós temos duas safras. Plantamos em torno de 62 milhões de hectares, mas só 47 milhões de hectares são plantados, porque os outros 20 e poucos milhões de hectares são plantados em cima dessas mesmas áreas. Então, perfazem 67 milhões de hectares, mas na verdade utilizamos menos de 8% da área do Brasil em agricultura.
Há maior participação também em recursos livres no crédito agropecuário por meio dessas ferramentas que já citei.
Qual o dilema do nosso Plano Safra, meus amigos? Há algumas linhas de investimento que são muito longas. Quando se faz a fórmula para a subvenção e a equalização dos juros,
às vezes, você tem que priorizá-la.
Então, nós estamos debatendo o assunto neste ano, e temos algumas prioridades. Além do PRONAF, do PRONAMP, que estão lá, nós estamos trabalhando com o PCA, que é a linha para armazenamento. O Brasil, com o crescimento da safra como estimamos e com todas as expectativas que temos para próxima a safra de verão, terá uma safra maior.
Neste ano, nós deveremos fechar com 17 milhões a mais de toneladas do que a safra do ano passado. E a expectativa para a safra que será plantada em setembro-outubro é de que haja um crescimento maior até do que a nossa expectativa, que seria em torno de 6% ou 7%. Por quê? Porque nós acompanhamos a compra de insumos e estamos vendo que estão comprando tudo que há de fertilizantes. Isso é um bom sinal de que o agricultor continua com boa expectativa e acreditando nas políticas públicas. Com certeza, nós teremos isso revertido em resultados, com uma safra maior ainda do que a deste ano.
Eu vou falar um pouquinho sobre o comércio internacional. No primeiro ano do Governo, nós trabalhamos muito, porque precisávamos ter mais abertura de mercado. Há muita gente que diz: "Ah, para que exportar?" A exportação traz equilíbrio aos preços internos, nossos. Nós tínhamos — e as coisas mudam muito rápido —, há 2 anos, o problema de desincentivo à produção de milho. Por quê? Porque o milho estava muito barato e ele não trazia resultado ao produtor. Então, nós tivemos que trabalhar nisso. E o Brasil passou a exportar mais milho. Isso trouxe equilíbrio.
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Nós tivemos o problema do arroz no Rio Grande do Sul. Durante muitos anos, o produtor de arroz trabalhou no vermelho, com preços muito baixos. E isso fez o quê? Desincentivou o pessoal a continuar nessa cultura. Se a produção não dá resultado, a pessoa não vai ficar plantando.
Muita gente quebrou, saiu. Muitos pequenos produtores arrendatários deixaram de produzir arroz porque não compensava. Depois de 2 ou 3 anos de prejuízo, acabaram saindo da atividade. Mas, depois, isso fez falta. As coisas que acontecem hoje na agricultura, nós vamos ter o resultado delas 3 ou 4 anos para frente...
O boi ficou, por muitos anos, dando prejuízo para o pecuarista. Hoje nós estamos com a arroba mais cara do que a que até gostaríamos de ter. Quando eu falo do produtor, eu fico muito alegre. Mas, quando o Ministério da Agricultura olha para a parte de abastecimento, ele se preocupa. Então, é preciso haver equilíbrio. Quando você faz a abertura de mercado, você tem essas duas vertentes.
Nós fizemos, em 2019, a abertura de 34 mercados. Isso não quer dizer que foram 34 países; são 34 produtos para alguns mercados que foram abertos. Em 2020, nós fizemos 74 novas aberturas e, agora, em 2021, já fizemos 26 aberturas.
Então, no Ministério, foram 134 novos mercados abertos nos 2 anos e pouco do Governo.
Em 2021, nós teremos grandes discussões. Vai ser muito importante o acompanhamento e o engajamento da Frente Parlamentar e da Comissão de Agricultura, Deputada Aline, em três assuntos, que, a meu ver, vão nortear o futuro da agricultura não só do nosso País, mas também do mundo.
Nós teremos a Cúpula da Biodiversidade, que vai acontecer, em julho, na China.
Depois, em setembro, nós teremos a Cúpula dos Sistemas Alimentares. Eu, ontem, participei de uma reunião, com os meus colegas aqui da América do Sul — Chile, Argentina, Paraguai e Uruguai —, para discutir isso. Essa é uma cúpula que muito nos preocupa, na ONU, porque um dos temas que está lá colocado é a diminuição na alimentação de proteína animal, de carne de boi. Na América do Sul, todos esses países que eu citei — com exceção do Chile, que não é um grande produtor de carne —, a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai, têm na pecuária uma atividade econômica muito forte, principalmente o Uruguai. Temos conversado e discutido para levar soluções conjuntas do Hemisfério Sul.
Então, essa cúpula será muito importante, com os encaminhamentos e o que virá dessas discussões, visto que a Europa quer impor ou seus sistemas para o resto do mundo. Nós vamos começar agora os diálogos internacionais, que serão feitos com a sociedade, com as instituições e também com o Parlamento, para que, desses diálogos, saiam posições do Brasil e dos outros países, que também vão fazer a mesma coisa, a serem levadas para essa cúpula.
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Ao final do ano, nós teremos a COP26, em Glasgow, que também será muito importante. Ela discutirá sobre o meio ambiente. Mas o meio ambiente e a agropecuária caminham juntos, não há como separá-los. Às vezes, até colocam um peso em cima da agropecuária muito maior do que o devido quanto às ações relacionadas ao clima. O Brasil só é responsável por 3% das emissões de gases de efeito estufa, sendo que só metade disso é atribuído à agricultura e ao desmatamento. Outros, 1,5%, são atribuídos às cidades, enfim, aos combustíveis fósseis e a outros tipos de poluição. Então, teremos também o desafio enorme de mostrar o que estamos fazendo e o quanto a nossa agricultura e a nossa pecuária são sustentáveis.
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A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Ministra, nós rompemos o prazo dos 40 minutos.
O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PSL - RN) - Com certeza. Precisamos ouvi-la.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Perfeito.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Está ótimo.
A SRA. MINISTRA TEREZA CRISTINA - Nós temos o programa Milho Balcão, que é feito para o Nordeste e que nós estamos modernizando — é para o Brasil todo, mas o Nordeste é o que mais clama por esse programa. Nós estamos trabalhando isso através de uma medida provisória, que deve chegar em breve a esta Casa, para que seja discutida, para que possamos comprar milho fora do preço mínimo.
Também estamos discutindo os preços mínimos, que hoje são muito mínimos mesmo, para chegarmos a um patamar melhor desses produtos, já que eles não voltarão mais a esses preços que estão lá postos.
Há também a doação de alimentos, na área de abastecimento. Em 2020, nós fizemos 566 mil cestas, com 11,8 mil toneladas de alimentos entregues, e 274 mil famílias foram atendidas. Em 2021, 1,8 milhão de cestas serão distribuídas a 425 mil famílias. Por conta da pandemia, essa necessidade é maior. Estamos trabalhando com a possibilidade de aumento dessas cestas ainda para este ano.
Em inovação tecnológica, nós temos dois programas. Um deles é o Conectividade Rural. V.Exas. trabalharam muito nesta Comissão e na Frente Parlamentar para que fosse aprovado. Ele é fundamental para chegarmos até o homem do campo — pequeno, grande ou médio —, para levarmos uma série de benefícios, inclusive assistência técnica, através dessa ferramenta digital.
A EMBRAPA lançou, na semana passada, quando fez 48 anos, vários produtos muito interessantes, inclusive uma mitigação da seca por bactérias, para ajudar no plantio de milho e de outras culturas no Nordeste. Isso será fundamental. Essa pesquisa será colocada à disposição dos produtores rurais. Será muito importante para mitigar os riscos da seca.
Eu não poderia deixar de falar de defesa agropecuária, porque é um pilar importantíssimo do Ministério da Agricultura.
Nós temos um financiamento de 200 milhões de dólares aprovado, mas hoje temos um pequeno problema: temos o dinheiro, mas não podemos ultrapassar o teto. Então, há uma dificuldade para utilizar esses recursos para modernizar e melhorar os sistemas da defesa agropecuária brasileira. Temos os recursos e estamos usando-os na medida do possível.
Nós temos uma grande notícia. Se Deus quiser, vamos poder comemorar, nos dias 27 e 28 de maio, o reconhecimento de oito Estados brasileiros como livres de aftosa, sem vacinação. Já foi aprovado pelo Comitê Técnico da Organização Mundial de Saúde Animal — OIE e, no dia 28, deve ser aprovado na Assembleia Geral da OIE, em Paris, que esse bloco está livre de aftosa. Dessa forma, o Brasil caminha para outros blocos. Isso é muito importante para a venda de carne para países que exigem essa opção e que pagam sempre mais caro pela carne.
Os Estados são Acre, Rondônia, sul do Amazonas, parte de Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul — Paraná e Rio Grande do Sul inteiros, que entraram por último.
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Houve uma série de exigências. Os Estados tiveram que realmente se empenhar e colocar recursos em pessoal, em estrutura, para fazer essa fiscalização e cumprir todos os requisitos para chegar a esse momento.
Temos também algumas preocupações relacionadas à produção de frutas. Estamos fazendo programas para evitar a entrada da mosca da carambola, da mosca da fruta, que podem atingir Petrolina, Rio Grande do Sul, enfim, regiões importantes para a fruticultura.
A defesa agropecuária na pandemia fez a manutenção de todas as suas atividades agropecuárias. Não parou 1 dia. Os nossos fiscais trabalharam com as plantas, fizeram inspeções, certificações, porque foi considerada uma atividade essencial. Destaco o Serviço de Inspeção Fiscal — SIF, o VIGIAGRO e os laboratórios. A defesa agropecuária não para. É um pilar importantíssimo do Ministério da Agricultura. Tudo acontece ali. V.Exas. já a conhecem.
Temos agora o PL do autocontrole, que será apreciado por esta Casa. Peço o empenho de V.Exas., porque é a única maneira de a agropecuária brasileira continuar crescendo. Nós temos que passar a responsabilidade para quem faz o produto. O Governo tem que auditar os processos e os protocolos antes e depois do processo de industrialização. O Governo deve ver se os animais têm saúde — é uma responsabilidade e uma missão do Ministério — e, depois, verificar a qualidade e a inocuidade desses produtos que sairão do outro lado. São 19 segmentos que estarão nesse autocontrole. Então, esse é um programa importantíssimo para o Brasil.
Agricultura familiar: 77% das propriedades rurais do Brasil são pequenas propriedades e estão na agricultura familiar. Nós temos o PIB agrícola, e 23% do PIB é feito pela agropecuária; 67% da mão de obra é empregada no campo. Nós temos políticas para a agricultura familiar cada vez mais robustas, pensando sempre na qualificação, na assistência técnica e na extensão rural, para que, cada vez mais, essas pessoas tenham lucro. E nós estamos tendo. É muito bom ver esse resultado quando vamos ao campo. Eu gostaria que muitos exemplos dos que temos visto aumentassem, melhorassem, porque é fundamental para a nossa população rural, que estava envelhecida. Todas as coisas têm o lado bom e o lado ruim. Hoje, com toda essa ferramenta digital que temos levado para o campo — pensávamos que isso levaria 5 anos, 6 anos, 10 anos —, isso já está acontecendo.
Eu tenho sentido que essa é uma maneira de levar o jovem de volta para o campo. Por isso, a conectividade é fundamental para que façamos a roda rodar, para que os jovens voltem para o campo.
Quanto ao crédito rural, como eu já disse, a nossa prioridade é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar — PRONAF, a comercialização e o cooperativismo.
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Temos visto como é importante o cooperativismo, principalmente para os pequenos produtores rurais. Com essa organização, conseguimos fazer com que as políticas públicas cheguem rapidamente a eles, que os benefícios cheguem rapidamente a eles. Numa época difícil como essa que nós estamos vivendo, eles têm mais tranquilidade do que aqueles que não são integrados ou cooperados, que têm que se virar e correr os riscos sozinhos. Então, nós temos trabalhado muito com o cooperativismo.
No ano passado, nós colocamos 33 bilhões de reais no Plano Safra, com juros de 2,75% a 4% ao ano. Queremos, neste ano, manter isso, se possível. Nós estamos em discussão com a Economia.
Também fizemos um financiamento para construção e reforma de casas no campo. Esse programa começou no ano retrasado um pouco timidamente. No ano passado, ele cresceu. Eu acho que, neste ano, ele vai deslanchar. Mais de 14 mil casas foram reformadas ou financiadas para que aquele agricultor que está no campo há muitos anos tenha a possibilidade de melhorar a sua condição, já que ele mora no campo, vive lá e precisa ter qualidade de vida.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar realizou 1,5 milhão de operações de custeio e investimento para pequenos agricultores, com esses juros que eu já falei. O maior número de operações é no Nordeste, com aproximadamente 600 mil contratos. A maioria é PRONAF B, no qual existe um rebate de 40%. Então, além desse juro, ele ainda tem um rebate de 40% no financiamento, quando é pago em dia.
Nos últimos 2 anos, também aprimoramos a política de créditos via PRONAF através de inúmeras medidas, como financiamento de construção e reforma de casas, como eu já falei. Antes, quem acessava o PRONAMP era impedido de voltar ao PRONAF. Hoje ele pode fazer isso. Então, isso deu a ele uma possibilidade de ter mais recursos, a juros mais acessíveis.
Com o PRONAF Bioeconomia, também é possível obter recurso para custeio e investimento. Aumentamos os recursos para as cooperativas familiares — pequenas cooperativas da agricultura familiar — investirem na industrialização, na modernização e também na compra de estoques para essas cooperativas que não tinham acesso, aumentando o teto desse crédito.
O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária — PROAGRO é uma importante ferramenta. São 300 mil operações para o pequeno produtor, e 4,2 milhões de hectares de lavoura assistidos pelo PROAGRO.
Na safra 2020/2021, nós realizamos um piloto dentro do seguro rural, que é o seguro privado, para que pequenos produtores também pudessem ter acesso. E foi um sucesso!
Foi uma coisa muito pequena, com valor determinado, para ver se dava certo. Nós tivemos 10 mil agricultores familiares que contrataram o seguro rural privado, com subvenção do Governo de 55% a 60%, maior que a subvenção dos grandes e médios produtores. Noventa e oito por cento daquelas 193 mil apólices de que eu falei lá atrás são para pequenos e médios produtores rurais. Esses é que contratam o seguro rural.
Na assistência técnica, em 2019 e 2020, foram destinados 196 milhões de reais pelo MAPA para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural — ANATER, para fazer assistência técnica. Houve repasse de mais de 67 milhões de reais para a EMATER dos Estados, para que pudessem se organizar e se modernizar. Mais de 250 mil agricultores familiares foram atendidos.
Houve o lançamento do Ater Digital, para o qual destinamos 40 milhões de reais. É um valor pequeno perto do universo que nós podemos ter que atender se essa ferramenta continuar dando certo. Temos todos os indicativos de que ela dará certo. Nós queremos atender 100 mil agricultores do Nordeste brasileiro com essa ferramenta.
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Nós temos também o AgroResidência, um programa que eu acho muito interessante — é a menina dos meus olhos. Ele permite que jovens universitários dos cursos de agronomia e veterinária e técnicos agrícolas trabalhem com assistência técnica. Nós destinamos 17 milhões de reais para que eles recebam um salário para fazer isso. São 75 projetos em 23 Estados e no Distrito Federal. E já atendemos 933 jovens formados ou formandos. Ele não precisa estar formado, pode estar cursando o último ano, enfim, conforme as regras do programa, que é muito interessante e está dando emprego. Se o orçamento deste ano nos permitir, gostaríamos de duplicar esse programa. Infelizmente, o nosso orçamento não é o que gostaríamos de ter.
Quanto a comercialização e cooperativas, também é importante dizer que, no ano passado, nós colocamos 500 milhões de reais. Foi um pedido do Ministério da Agricultura para o Ministério da Economia, que nos atendeu prontamente. Foram colocados 500 milhões de reais em crédito extraordinário para o PAA — Programa de Aquisição de Alimentos. Ha também a continuação do Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE, que na pandemia não parou. Foram destinados 840 milhões de reais no ano passado. O Selo Nacional da Agricultura Familiar, em 2021, vai alcançar 10 mil produtores.
Temos também um programa de intercooperação, que consiste em uma cooperativa grande do Sul e do Sudeste brasileiro, vamos dizer assim, apadrinhar uma cooperativa pequena do Nordeste, levar a cultura do cooperativismo para cooperativas menores, ajudando-as a se organizar, a fazer com que os seus associados entendam a cultura do cooperativismo e possam trabalhar nesse sistema que nós achamos que é o melhor.
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Nós fizemos um trabalho conjunto com a PPI, com o BNDES, para que essas concessões fossem modeladas, e vão ser colocadas para concessão. Essa é a maneira moderna de se preservar. É o Estado entregando para a iniciativa privada e fazendo só a fiscalização do manejo e também dos cuidados que devem existir com essas florestas.
Na pesca, nós temos a regulamentação da aquicultura em águas da União. É um dos pilares que nós estamos trabalhando. Nós temos as regras de acesso à pesca ornamental. Temos a pesca manejada do pirarucu. Temos também os critérios higiênico-sanitários nas embarcações pesqueiras de produção primária destinada ao processo industrial. Isso é muito importante para que a nossa pesca possa deslanchar. Temos que adequar políticas públicas que viabilizem o desenvolvimento sustentável. Temos o Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite. Se não tivermos esse rastreamento, o Brasil não vai voltar a exportar peixe para a União Europeia. O mercado europeu é muito interessante, porque paga muito e requer peixes mais caros. Então, esse é um requisito que nós temos trabalhado incessantemente.
Quanto ao Registro Geral da Atividade Pesqueira, nós tivemos que refazer todo o programa, que deve ser entregue agora neste primeiro semestre. Os terminais pesqueiros públicos, terminais que nós pegamos e que não funcionavam, que estavam semidestruídos, também foram colocados na PPI, para que fossem feitas as parcerias público-privadas e pudessem funcionar.
O AgroNordeste, um programa do Ministério para o Nordeste brasileiro, será ampliado. Nós estamos ampliando para 500 Municípios, e ele atingirá 12 milhões de pessoas. A pandemia atrapalhou um pouco, mas ele está funcionando. Neste ano, esperamos que ele realmente rode na velocidade que gostaríamos.
Lançamos, na semana passada, um programa de fomento à irrigação no Nordeste, junto com o Banco do Nordeste, para que a irrigação seja de novo implementada e modernizada no Nordeste brasileiro. Com linhas de crédito, foram colocados 900 milhões de reais. Acho que é pouco ainda, mas "o ótimo é inimigo do bom". Eu espero que, neste ano, concluamos uma série de projetos de irrigação no Nordeste e que, no ano que vem, possamos ter mais recursos para atingir mais pessoas que queiram se integrar a um projeto de irrigação.
O Ministério da Agricultura também fez o Observatório da Agropecuária Brasileira. O que é isso? É um ambiente tecnológico para processarmos todos os dados, todas as informações das diversas áreas da agropecuária brasileira. Hoje nós temos informações de tudo que diz respeito à agropecuária brasileira e à integração da base de todos esses dados. Antes essas bases estavam esparramadas por diversos setores do Ministério e de empresas. Hoje tudo está centralizado nesse observatório.
Estamos também fazendo uma grande mexida no Instituto Nacional de Meteorologia — INMET, para dar mais segurança aos assuntos climáticos, para que possamos fazer projeções e colocar as previsões climáticas para mais tempo, para que o produtor rural possa ter planejamento sobre o dia de plantio, etc.
Enfim, destinamos recursos e fizemos vários acordos operacionais para que trabalhássemos cada vez mais em rede com as universidades, com o Exército Brasileiro, com o INPE, para podermos oferecer uma qualidade de dados melhor aos agricultores brasileiros.
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Para terminar, como todos sabem, temos as câmaras setoriais, que são 32. Estamos modernizando e trabalhando cada vez mais com todas essas câmaras, que são importantíssimas, para estarmos mais perto do produtor e mais perto dos problemas que estão acontecendo. Essa discussão pode ser transversal entre a produção, o processamento, a logística e a industrialização até chegar à prateleira do supermercado. Estamos trabalhando isso de maneira muito intensa no Ministério e temos alcançado bons resultados em muitas câmaras setoriais.
Quero agradecer a todos vocês e dizer que a expectativa para a próxima safra é muito boa. Na colheita deste ano, acho que vamos bater recorde. As estimativas nos levam a 17 milhões de toneladas a mais. O mundo passa por uma crise de estoques baixos de soja e milho. Muitos países estocaram na pandemia, mas nós temos aí um desafio: só podemos combater preço aumentando a produção. Este é o papel da agropecuária brasileira: produzir mais e mais, para termos abundância de produtos, com o abastecimento da nossa população garantido e preços menores.
Ministra Tereza Cristina, ser responsável por esta Comissão para mim é uma honra e um orgulho, e mais ainda representar esse setor tão importante, além de recebê-la hoje junto com sua equipe.
Sabemos da nossa potencialidade, sabemos das nossas principais barreiras, sabemos das nossas dificuldades, sabemos das consequências dos nossos atos. Precisamos rever algumas situações e, claro, colocar o agro no lugar que ele merece. Esse lugar é o da garantia alimentar brasileira, garantia mundial, da possibilidade de dar o respeito que o nosso produtor rural — o homem e a mulher do campo — tanto almeja, tanto precisa, com esse brilhante trabalho que o Ministério faz, por meio do INCRA, da CONAB, da EMATER, da EMBRAPA, enfim, de todas essas instituições que subsidiam conhecimento, tecnologia e desenvolvimento.
O MAPA é um grande alicerce para todo o nosso setor. Por isso temos tanto sucesso, tanto desenvolvimento, tanta produtividade, eficiência e tecnologia. Além disso, também temos condições. Nosso País é maravilhoso. Eu não me canso, nas Comissões a que vou, de defender o País. O Brasil é um exemplo, porque, além de ser gigante, há vários climas e condições diferentes em cada Estado. Isso possibilita a diferenciação, inclusive, dos nossos produtos, de acordo com a época em que plantamos, a época em que colhemos, a região, os produtos que temos no sul ou no norte. Isso nos dá um gigantismo diante dos demais países.
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10:30
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Eu gostaria de registrar, Ministra, que temos feito um trabalho muito forte na Comissão, em especial com audiências públicas que trazem debates tão significativos para o País.
Por exemplo, no dia 30 de abril, falamos sobre sucessão rural e o incentivo à permanência da juventude no campo, tema que a senhora muito bem tratou nesta audiência. Debatemos os motivos pelos quais os jovens não querem ficar no campo e o que temos de trabalhar para eles ficarem no campo.
No dia 19 de abril, tratamos do aumento de ICMS nos fertilizantes, tema caro para o agro, em que tivemos a parceria e a atuação de muitos setores importantes.
No dia 16 de abril, nós tivemos a proposta do Orçamento para a agricultura sendo discutida, as perspectivas, os recursos orçamentários e as dificuldades.
No dia 9 de abril, falamos sobre a regularização fundiária, Presidente Geraldo, tema importante, e contamos com sua participação naquele grande debate, que foi muito rico. Continuaremos nessa linha, se Deus quiser. Vamos votar no próximo mês essa matéria, que é tão significativa, vinda do Senado ou da Câmara.
Teremos ainda audiências sobre normativas do Banco Central, infraestrutura e mobilidade rural, importação de lácteos, conectividade rural, segurança no campo e regras da utilização de sementes e mudas, todas já agendadas para o mês de maio.
Então, esta Comissão tem trabalhado muito, Ministra, para podermos levar informações aos quatro cantos do País.
Antes de passar a palavra aos inscritos, eu gostaria de agradecer a todos os nossos amigos. Hoje, a Casa está cheia, e queremos convidá-los para que todas as quartas-feiras estejam conosco, o que é muito importante para os debates que temos feito sobre os projetos, os requerimentos e as votações.
Agradeço a presença aos Deputados General Girão, Dra. Soraya Manato, Padre João, Evair Vieira de Melo, Rodrigo Agostinho, Zé Vitor, Sergio Souza — Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária —, Lucio Mosquini, Eduardo Bolsonaro, Jaqueline Cassol, Pedro Lupion, Domingos Sávio, Roman, Vilson da Fetaemg, Marcon, Dr. Luiz Ovando, Valmir Assunção, Norma Ayub, Jose Mario Schreiner, Luizão Goulart, Pedro Westphalen, Felipe Rigoni, Marcelo Moraes, Arnaldo Jardim, Jerônimo Goergen e Claudio Cajado.
Além desses Deputados que nos prestigiam nesta manhã maravilhosa, contamos também com a presença de assessores e secretários do MAPA, tanto de forma presencial como virtual, como Edimilson Alves, Geraldo Melo Filho — nosso querido Presidente do INCRA —, Nabhan Garcia, além de José Ferreira da Costa Neto, Vice-Presidente da CONAB, de Celso Moretti, Presidente da EMBRAPA, que nos manda um abraço e está nos prestigiando, e Marcus Morelli, da CONAB.
Também quero agradecer a parceria e o apoio dos amigos que estão sempre nos ajudando na Comissão da Agricultura. Até convido os Deputados para que depois conheçam a decoração nova. Estamos melhorando a estrutura da nossa Comissão da Agricultura.
Agradeço aos amigos da Calpar Calcário Agrícola, de minha terra, da Gran Finale, da Artelanda, que é o pessoal do artesanato de Castrolanda, região de holandeses. Hoje até prestigiei a nossa Ministra com o café Grandes Rios, do Prefeito Toninho. Agradeço ainda ao Sindicato Rural de Castro, aos criadores de raça holandesa da região, à Genética ARM, de Armando Rabbers, às Cooperativas Castrolanda, Frísia e Capal, inclusive trazendo os achocolatados e as bebidas lácteas da Unium. Contamos ainda com o Igor Reis, da Sempre Sementes, o Dolinhos, que é superintendente no Paraná, e o Burgos, da FAEP.
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10:34
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Nós temos a presença tanto da Ministra como de vários representantes dos setores e das secretarias, de forma presente e virtual. A Ministra tem a possibilidade de dividir a fala com eles na hora que quiser. Nós estamos em um bate-papo entre amigos do agro, pessoas que amam o Brasil.
O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PSL - RN) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
Sra. Ministra, é sempre uma satisfação revê-la, e peço desculpas pela minha ausência em alguns momentos, porque também estou acompanhando a reunião da CREDN, por saber dos desafios.
Eu foquei a parte em que a senhora falou sobre os dilemas do Plano Safra. Gostaria de começar agradecendo à senhora por todo o trabalho que tem feito ao longo desses 2 anos e 5 meses à frente do Ministério da Agricultura, voltado exatamente para atender às necessidades do Semiárido brasileiro, especialmente.
Eu sei que todo mundo quer a sua atenção, mas, desde o primeiro mês, em fevereiro, a senhora viajou e estivemos juntos, visitando uma região forte do Semiárido e vendo cases de sucesso, para saber onde eles poderiam ser multiplicados — fazer um "copiar e colar" e espalhar a experiência.
O nosso maior problema está com o Ministro Rogério Marinho, que é levar água para o Semiárido. Ele está cuidando disso. Onde tem água é uma maravilha! Mas o produtor tem outra preocupação além da água: o que vai precisar para produzir. Ele precisa ter os insumos da produção.
Temos feito seminários, que estão movimentando as pessoas no interior do Rio Grande do Norte, Estado pelo qual fui eleito. Esses seminários movimentam os produtores e os agentes financeiros. Nós convidamos os bancos, a EMBRAPA e o pessoal que orienta a produção na região, para que todos possam se conhecer e, com isso, estimular a troca de experiências entre eles. Temos visitado locais que precisam de infraestrutura.
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10:38
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A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Obrigada, Deputado.
Vamos seguir conforme combinamos: inscrição por bloco de 5 Deputados, por no máximo 3 minutos, e depois passarei a palavra à Ministra, que também pode compartilhá-la com sua equipe.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Obrigada, Presidente, por me conceder a palavra.
Ministra, eu queria, em primeiro lugar, agradecer à senhora a presença, que muitos nos honra, e fazer um convite para visitar o Espírito Santo. Aliás, o Espírito Santo é um Estado pequeno, mas muito diversificado em produção: pimenta-do-reino, pimenta rosa, mamão, aves, ovos e muito mais.
O Aureliano Costa, que é o Superintendente do MAPA no Espírito Santo, mandou um grande abraço para a senhora e parabeniza-a pela videoconferência de ontem à tarde sobre o Cadastro Ambiental Rural — CAR. A Superintendência do MAPA no Espírito Santo agradece a nomeação, depois de 1 ano, do Leonardo Barreto como chefe substituto do Serviço de Agricultura Familiar. Somos um Estado forte em agricultura familiar e estávamos há mais de 1 ano sem um representante. Então, obrigada, Ministra, por essa nomeação.
Aproveito para anunciar a todos que o café Montanhas do Espírito Santo ganhou, pela segunda vez, o registro de Indicação Geográfica, no dia 4 deste mês. A primeira vez foi em 2021. Isso tudo contempla os Municípios da Região das Montanhas Capixabas. Ficamos muito orgulhosos por isso.
Ministra, no dia 30 de abril, última sexta-feira, foi realizada a apresentação do novo manual do Programa Nacional de Crédito Fundiário, com a presença do Coordenador-Geral de Crédito Fundiário do MAPA, Alberto Batista Filho; do diretor do Departamento de Gestão do Crédito Fundiário, Carlos Everardo de Freitas; do Superintendente do MAPA no Espírito Santo, Aureliano Costa; assim como de um representante do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste. O Espírito Santo sai, então, na frente. Esse programa, como a senhora bem disse, facilita a liberação de créditos, legaliza a situação de imóvel, qualifica o trabalho do homem do campo.
Em relação ao milho, Ministra, nós temos um grande problema no nosso Estado, porque somos grandes produtores de aves, ovos e suínos, e os nossos produtores estão muito preocupados em relação à falta desse insumo. Então, eu gostaria que a senhora nos falasse um pouquinho sobre isso. Eu já conversei com a senhora, mas, se tiver uma boa notícia, eu agradeço.
Outra assunto que eu queria comunicar à senhora, Ministra, sobre o qual já conversei com a ANTT, diz respeito aos produtores de milho, de aves e de suínos. Cada produtor rural — eu não sei se muitos colegas sabem disso — só pode ter três caminhões como pessoa física.
Eles vão com os caminhões vazios, por exemplo, para o Estado de Goiás trazer os insumos, e isso aumenta muito o custo desses produtores. Eu já conversei com a ANTT, já conversei com o Ministro Tarcísio, que está tentando fazer uma revisão dessa norma para facilitar a vida desses produtores, porque isso gera custo para o produto final lá na ponta para o consumidor. Essa é uma coisa sobre a qual os dois Ministérios poderiam conversar, já que é um problema sério. Muitas vezes, o produtor passa por dificuldade para contratar uma empresa para transportar os seus insumos e, por isso, lança mão dos seus automóveis próprios.
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A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Muito obrigada, Deputada Dra. Soraya Manato.
O SR. RODRIGO AGOSTINHO (PSB - SP) - Presidente, eu agradeço. Quero saudar V.Exa., os demais colegas e a querida Ministra.
Primeiro, quero perguntar para a Ministra como está o status de integração do CAR dinamizado nas plataformas estaduais e o SIGEF. Eu fico muito feliz com as mudanças que tivemos no Serviço Florestal Brasileiro, porque precisamos trabalhar agora na implementação do Cadastro Ambiental Rural. Não basta haver o CAR, ele precisa estar validado. Para isso, precisamos fazer a integração.
Fiquei muito feliz em ver a Ministra apresentando as novas concessões florestais, que, segundo o eslaide, são 19. Quero aproveitar para pedir o apoio dos demais colegas, porque não basta ampliarmos o número de concessões se não mudarmos a Lei de Concessões, que hoje no Brasil não é atrativa. Por isso, nós precisamos fazer as modificações necessárias para que as concessões possam parar de pé. Hoje há apenas 10 concessões florestais no Brasil. Esse pode ser um caminho para as florestas públicas não destinadas, notadamente na Amazônia.
Em relação ao último ponto, regularização fundiária, informo que na Câmara tramita o Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, e no Senado o Projeto de Lei nº 510, de 2021. Nós também defendemos a regularização fundiária, mas temos um medo muito grande, e isso tem impedido e dificultado a votação da matéria: como separar aquilo que merece ser regularizado daquilo que é grilagem de terra?
Por isso, quero fazer um apelo a V.Exa., Ministra, para pedir que, assim que uma dessas matérias for aprovada, o Ministério regulamente a regularização fundiária e coloque um filtro nela, para que as áreas embargadas e as áreas desmatadas ilegalmente após o novo Código Florestal não sejam passíveis de regularização. Vamos estancar esse processo de desmatamento por busca de novas terras! Uma coisa é regularizar o passado, outra coisa é continuar insistindo nisso. O marco temporal sempre foi mudado. Desde 1530 se muda o marco temporal no Brasil. Nós precisamos de um filtro para estancar esse processo e separar o que merece ser regularizado do que é grilagem.
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A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Muito obrigada pela participação, Deputado Rodrigo, e também pelo cumprimento do prazo.
O SR. ZÉ VITOR (Bloco/PL - MG) - Obrigado, Presidente Aline.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Que beleza! Sim, é de Castro, é de uma colônia holandesa. Temos que aumentar o consumo do leite, não é, Domingos e pessoal do leite? Todo mundo recebeu.
O SR. ZÉ VITOR (Bloco/PL - MG) - Falo depois dos comerciais...
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Aqui fazemos de tudo, Deputado: defendemos o agronegócio e incentivamos o consumo.
(Risos.)
O SR. ZÉ VITOR (Bloco/PL - MG) - Ministra, vou ser muito breve, o tempo é curto, e não quero ser repetitivo. Parabéns! Estamos todos muito confiantes no trabalho que a senhora tem conduzido com a sua equipe.
Eu separei quatro pontos que citarei brevemente. O Deputado Rodrigo Agostinho já pediu que a senhora tenha em todos nós companheiros para concluir a questão da validação do CAR, com a qual estamos muito motivados e animados.
O PRA pode ser de fato o maior Programa de Recuperação Ambiental do mundo que nós temos condição de executar. Se alguma barreira orçamentária porventura surgir, tenho certeza de que todos aqui estaremos juntos para enfrentar aquilo que for necessário para que isso se torne uma realidade.
Outra coisa: em 2019 — 2020 foi um ano atípico — tivemos a oportunidade de participar de alguns eventos internacionais relacionados ao meio ambiente. Eu sei que a senhora está motivada, já está se organizando e se mobilizando — eu tenho tido contato com a sua equipe — para participar desse evento, e acho muito importante sermos proativos e propositivos nesses encontros, em especial na COP, que, salvo engano, será em novembro. Em 2019 nós estivemos todos presentes, mas de forma não digo desorganizada — nós poderíamos estar mais bem posicionados na COP. Temos muito a mostrar, mas acabamos ficando reféns daquilo que outros países organizam. Acho que nós temos condição de participar por meio tanto do Governo, quanto de parceiros e entidades de diversos segmentos que têm interesse em mostrar de verdade o segmento agronegócio brasileiro e o Brasil. Então, faço sugestão para que possamos começar a nos organizar em relação a isso.
Por último, abordo um programa que tenho acompanhado de perto, cujo nome não sei se de fato é Águas do Agro. Tenho acompanhado esse programa com muita animação e tenho percebido os benefícios que a irrigação tem gerado em todo o Brasil e especialmente no Estado de Minas Gerais. Nós temos um projeto de lei que trata a barragem de irrigação como utilidade pública e outro que a trata como interesse social.
Eu gostaria de pedir o seu apoio para que a sua equipe analise esse projeto e possamos de fato juntos caminhar com sua tramitação nesta Casa, porque ele pode ser transformador.
Nos últimos 20 segundos, quero registrar que gostei muito do projeto da agrorresidência. Podemos aprofundar esse tema aqui, Deputada Aline, porque é muito interessante.
Quero também pedir o seu apoio e articulação junto ao MEC, porque os cursos de universidades federais relacionados às ciências agrárias têm reclamado muito que têm ficado sucateados e obsoletos. Peço que, numa grande articulação, possamos encontrar mecanismos para financiar novos equipamentos e novos laboratórios. Eu acho isso fundamental.
Esse é um papel do MEC, mas acho que é estratégico para o Ministério da Agricultura, pensando no futuro.
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A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Agradeço a palavra do nosso amigo Deputado Zé Vitor.
O último inscrito desse primeiro bloco é o nosso grande Deputado Lucio Mosquini, que também está de forma remota.
Vou começar respondendo ao Deputado General Girão, que me pediu algumas coisas para o Rio Grande do Norte. Com certeza, o Ministério da Agricultura estará presente no seminário, tratando lá de vários assuntos.
Quero falar sobre o problema do milho para o Nordeste. Realmente neste ano nós tivemos um ano atípico para os insumos. Não é um problema só do Brasil. É um problema mundial. Mesmo o Brasil produzindo mais, houve um consumo interno maior de milho, porque as nossas agroindústrias aumentaram de tamanho. E isso é bom, porque gera emprego, principalmente no interior do Brasil. Temos muitos investimentos privados no setor de proteína, mas isso faz com que haja um maior consumo de milho e farelo de soja. Ao olhar as exportações de milho, muita gente fala: “As exportações aumentaram muito”. Não é isso. As exportações aumentaram, mas não relativamente ao aumento que nós tivemos, ao incremento da produção. Há um equilíbrio, não existe um desequilíbrio assim: "Este ano o Brasil exportou o dobro". Não é verdade.
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Porém, para o Nordeste brasileiro, no qual acredito muito — quero dizer isso aqui a todos os meus colegas Deputados do Nordeste —, nós precisamos achar um modelo de produção correto para cada Estado, com as suas diferenças. O que eu vi e o que eu tenho visto de lá para cá, nestes últimos 2 anos, é que ainda é pequeno. Precisamos expandir e fazer com que essas tecnologias lá colocadas pela nossa EMBRAPA, pelas EMATERs, pelo SENAC, que também está neste projeto junto conosco, pelo INCA, cheguem.
Acho que temos muitas entregas para este ano. E acredito muito e sempre digo que o Nordeste vai ser e já é a nova fronteira do Brasil, assim como foi o MATOPIBA e o Centro-Oeste. Temos trigo dando excepcionalmente na Chapada do Apodi. Outras regiões na Bahia também estão produzindo trigo. Olhem a maravilha que é a região de Luís Eduardo Magalhães!
Enfim, o Brasil é muito grande. Temos muitas atividades, e o Ministério da Agricultura quer apoiar todos, mas, infelizmente, às vezes, não temos perna para tudo isso. Porém, acredito que o Nordeste em breve será também um celeiro do Brasil.
Sobre o milho, nós estamos mudando, através de uma medida provisória, porque o Governo só pode comprar milho quando o preço do milho fica mais baixo que o mínimo, e hoje, com o preço que está o milho e o preço mínimo que nós temos, é impossível fazer essas compras. Então, juntamente com a CONAB, fizemos uma medida provisória que está no Ministério da Economia. Estamos lá apertando para que ela venha logo a ser colocada aqui para V.Exa. analisarem, para podermos comprar milho fora do preço mínimo para fazer o abastecimento aos pequenos produtores dessas regiões.
Sobre o problema do leite — acho que muitos aqui vão falar sobre —, estamos em um momento difícil. A cadeia do leite é complicada porque o Brasil, acho, tem a maior cadeia produtiva em número de produtores. Temos mais de 1 milhão de produtores rurais que vivem da atividade do leite. E isso é complexo, porque você tem várias faixas. Você tem gente que ainda tira o leite para subsistência e vende a diferença, aquilo que sobra. Nesse caso, temos de tratar da qualidade, da sanidade. Temos o problema da logística, porque as estradas não são boas. Tudo isso impacta no custo de produção do leite.
E o leite no Brasil não é barato. Ele não é. Os nossos custos são altos. Porém, temos que fazer um ajuste. Estamos estudando. Uma das coisas que mais me tira o sono é o leite, porque é difícil. A Deputada Aline Sleutjes compartilha comigo esta angústia de acharmos um caminho que possa dar sustentabilidade a esses produtores de leite, principalmente neste momento em que o milho e a soja, os insumos estão caros. Com certeza, essa cadeia vem sofrendo. As exportações diminuíram e muito.
O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PSL - RN) - Sra. Ministra, V.Exa. me permite um aparte, para ajudá-la? V.Exa. tem uma capacidade de penetração muito grande. Olhando o mapa-múndi, com as Américas, a África e a Ásia, mais à direita — é bom a gente sempre dizer, sempre à direita —,
olhando o mapa-múndi, a senhora vai ver o Semiárido brasileiro, e o Rio Grande do Norte é a esquina, é a plataforma, é o trampolim para sair para qualquer parte do mundo. Aquela região, como a senhora falou, é, sim, a única e a mais próspera fronteira agrícola, não só agrícola, mas fronteira agrícola para exportação de alimentos para o mundo todo. Então, vamos, sim, investir no Semiárido, porque vai ser um case de sucesso para o Brasil nesses próximos anos.
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A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Obrigada, Deputado.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Amém, Zé Vitor! Chamado de Ministro pela Ministra é bom!
A SRA. MINISTRA TEREZA CRISTINA - Deputado Zé Vitor e Deputado Agostinho, eu quero dizer a vocês que o CAR está pronto — dinamizado, analisado, enfim, capacita CAR ou o nome que nós vamos dar ao programa —, está pronto. Nós estamos nos ajustes finais. Em mais 1 semana ou 10 dias, nós vamos lançar esse CAR. Ele é voluntário. Os Estados que queiram aderir e que não têm os seus programas autônomos também podem aderir. Nada impede que eles trabalhem.
O grande problema do CAR é que não tínhamos as bases para fazer essas análises. Então, ficava muito difícil, muito subjetivo, e há falta de pessoal também. Então, que o Ministério da Agricultura fez? Nós compramos as bases de dados e entregamos para a UFLA, que é quem está fazendo essa base de dados. Então, você tem que ter a parte hidrográfica, os mapas hidrográficos dos Estados, e também de solo. Para quê? Para você ler o Código Florestal. E o que nós estamos fazendo? É uma plataforma que você entrega aos Estados para, através dessa inteligência, fazer a leitura dos cadastros e dizer se eles estão conformes ou não. Aí, o técnico vai ter que chamar o produtor. Aquele que estiver o.k. receberá o seu certificado, o seu CAR definitivo. Aquele que não está, que tem alguma coisa a ser corrigida dentro do Código Florestal, terá que ser chamado e terá que achar uma opção do que fazer, se vai fazer a reserva, e, se ele não tem, pode comprar fora. Enfim, dentro dos instrumentos que nós temos hoje no Código Florestal, ele terá que fazer o seu PRA, porque aí terá tempo para implementar essas correções.
Eu pedi ontem a todos os Secretários de Agricultura e de Meio Ambiente e aos nossos Superintendentes que estavam na reunião, e a minha meta é em 2 anos, até o final do Governo do Presidente Jair Bolsonaro, entregarmos essas ferramentas — será o maior cadastro ambiental do mundo — e também esse PRA, que trará essas correções.
Regularização fundiária, eu acho, é um assunto que já foi esgotado. A minha opinião não só pessoal, mas como de Governo, é que nós temos que fazê-la o mais rapidamente possível e parar com essa história de que nós vamos colocar grileiros para dentro. Não é verdade. Quem é grileiro é grileiro. Vamos separar o joio do trigo. Acho que a lei está feita, bem-feita, foi debatida longamente por estas Casas, pelas duas Casas, por sinal, e agora temos que sentar e aprovar a melhor possível.
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E há outra coisa. Trata-se de regularizar o máximo possível a situação de quem está conforme. O que não podemos fazer é sempre deixar coisa para fora. Assim não vamos caminhar nunca, sempre faltarão coisas ao Brasil para podermos fazer definitivamente o CAR de maneira correta, fazer chegar as políticas públicas, o crédito, enfim.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Obrigada, Ministra.
Vou anunciar antes o nome dos Deputados que fazem parte do próximo bloco, para que os que estão participando remotamente desta audiência possam se organizar, para não perdermos tempo. São eles o Deputado Lucio Mosquini, a Deputada Jaqueline Cassol, o Deputado Domingos Sávio, o Deputado Luiz Nishimori e o Deputado Heitor Schuch. Vou fazer a chamada. Se o que for chamado não estiver presente, vou passar a palavra ao orador seguinte.
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO) - Bom dia, Presidente Aline.
Por mais que tenha abordado, Ministra, a questão da regularização fundiária — sabemos da importância disso —, eu não posso deixar de falar de Rondônia. Hoje, mais de 30 mil propriedades no nosso Estado precisam de regularização. São 66 assentamentos. Essas famílias aguardam há mais de 20 anos. Nós sabemos do seu esforço, desde que assumiu o Ministério, do nosso Presidente Bolsonaro, sabemos das linhas de crédito, mas infelizmente, por falta dessa regularização, o nosso agricultor, sobretudo o pequeno, não consegue ter acesso a essas linhas de crédito. Então, quero só reforçar mais uma vez a questão do empenho no que se refere à regularização fundiária.
Acredito que a senhora também deva estar a par dessa crise a respeito do leite, em relação a que peço encarecidamente a sua atenção. Nós temos acompanhado isso em âmbito nacional. Rondônia é hoje o maior produtor de leite da Região Norte. São 28 mil produtores de leite, pequenos produtores, e, infelizmente, lidam com o menor preço do Brasil, Ministra.
Já estive na CONAB aqui em Brasília, já estive na CONAB em Rondônia, já estive no MAPA, conversando inclusive com a Câmara Setorial do Leite. Eu me preocupo muito com essa questão, porque Rondônia, 5 anos atrás, Presidente Aline, produzia 3 milhões e 600 mil litros por dia; hoje, produz 1 milhão e meio. Do jeito que está a situação, infelizmente, vai baixar para menos de 500 mil a produção.
Nós precisamos fortalecer a questão do preço mínimo, que a senhora já mencionou. Sabemos que, hoje, ele está muito aquém. Sei que é algo da competência do Estado de Rondônia. Inclusive, cobrei postura do Governador do nosso Estado, porque estavam sendo pagos 2 reais e 20 centavos e, do dia para a noite, o laticínio baixou para 1 real e 20 centavos. Há região que não está pagando nem 1 real, e o custo de insumo é de 1 real e 60 centavos.
Já sugeri ao Governo uma redução tributária temporária — temos lá o PROLEITE, que é um incentivo —, a criação de uma subvenção só nesse período da crise, mas, infelizmente, não fui ouvida. Acabei de falar com o Rui, que é um dos que encabeçam o movimento em defesa dos produtores de leite, e até agora nada foi feito.
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Menciono uma última questão. Nós temos um problema, Ministra, com relação ao IBAMA. Recebi uma denúncia do Presidente da COOPAMA, lá do Estado de Rondônia, e também da APROSOJA, dos produtores rurais, especialmente dos produtores de soja. Para facilitar a compreensão, foi fazer a leitura do documento:
Os agricultores que aderiram ao Programa de Regularização Ambiental — PRA, disposto no art. 59 do Código Florestal, estabeleceram o compromisso de manter, recuperar, recompor áreas de preservação permanente, reserva legal e de uso restrito de imóvel rural, ou ainda de compensar áreas de reserva legal, estão sendo alvo de sanções do IBAMA. O Código Florestal suspendeu as sanções decorrentes de infrações anteriores a 22 de julho de 2008 aos produtores rurais que assinaram o termo de compromisso do PRA. Infelizmente, mesmo diante dessa situação, o IBAMA tem autuado e tem cobrado situações.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Muito obrigada, Deputada Jaqueline Cassol.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (Bloco/PSDB - MG) - Obrigado, Presidente Aline.
Prezada Ministra Tereza Cristina, grande amiga de todos nós que somos defensores do agro, minhas primeiras palavras são para cumprimentá-la e parabenizá-la pelo brilhante trabalho não só de abrir novos mercados — sou testemunha disso, pois tive a oportunidade de acompanhá-la na visita à Ásia e vi seu empenho, seu conhecimento, sua competência —, mas também de realizar, junto com o Presidente Bolsonaro, uma gestão que nos propiciou um ambiente em que passamos a estabelecer diálogo com todos os segmentos de produção do agro brasileiro e, de modo muito especial, com esta Casa, que a senhora conhece tão bem.
Apesar de toda a minha admiração pela senhora e do reconhecimento de todo o seu esforço, há duas pautas que me preocupam profundamente. Acho que não podemos deixar que não haja uma resposta, uma entrega. Vou começar pelo que a nossa colega Deputada Jaqueline Cassol acabou de dizer. Não dá para continuarmos tratando o produtor de leite dessa forma. Nós apresentamos, por meio da Comissão Técnica do Leite, uma sugestão ao Ministério, um apelo, para que tivesse um programa nacional de defesa da pecuária leiteira. Eu acho que a senhora precisa nos ajudar a que se implemente isso.
Nós não podemos continuar aceitando este jogo no MERCOSUL: eles exportam para cá quanto querem, quando querem e como querem. Eu já fiz o pedido à Frente Parlamentar, vamos iniciar um estudo técnico mais profundo. Mas acho que o Ministério deve fazer isso, até porque, num dado momento, a senhora disse: "Eu me preocupo com os produtores". Nós sabemos disso. É dedicadíssima. Mas se preocupa também com o abastecimento. É missão do Ministério. Não falta leite no Brasil. A oferta de leite no Brasil é abundante. O mercado não vive de especulação por parte do produtor. Quem faz especulação é o importador e alguns grandes grupos. Nós não podemos ficar de braços cruzados.
Agora mesmo a senhora dizia: "Olhem, para exportarmos pescado para a Europa, precisamos considerar que eles são muito exigentes". Nós temos que ser exigentes aqui! Nós não podemos aceitar. Açúcar não podemos exportar para o MERCOSUL. Eles botaram uma cláusula e nós a aceitamos. E eles podem mandar leite em pó para cá quando quiserem, como quiserem, da maneira que fazem? Isso destrói a economia do produtor de leite, que é, em sua ampla maioria, da agricultura familiar. Isso acaba, no médio prazo, no futuro, gerando um problema de abastecimento, sim. Existe a questão da segurança alimentar. Então, é preciso enfrentar isso.
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Uma última questão é sobre a defesa sanitária. A senhora disse, e eu fiquei feliz, que nós temos, parece-me, 200 milhões de dólares, um volume expressivo de dinheiro, que pode ser aplicado, e está preso devido ao limite de gastos. Foi aprovado aqui que as questões emergenciais ficariam de fora desse limite. Defesa sanitária, para mim, é algo emergencial! O Brasil deveria lhe dar esse tratamento. Vamos levantar essa tese! Vamos usar esse recurso! Defesa sanitária é algo emergencial. Diz respeito à segurança da vida das pessoas. Ela está associada à segurança da vida das pessoas e também à produção de um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Então, nós precisamos usar esse dinheiro.
Uma última coisa: não tem cabimento que Minas Gerais, quase um país em termos de pecuária de leite e de corte, fique de fora do programa de eliminação da vacina da aftosa. Eu quero que isso seja reestudado. Nós temos que enfrentar isso. Não é justo! O IMA é um dos melhores institutos que nós temos de defesa sanitária no Brasil. O Estado de Minas é organizado, não tem incidência de aftosa, e nós vamos continuar sendo obrigados a aplicar vacina, com um custo elevadíssimo para os produtores? Eu quero fazer o apelo para que haja uma revisão disso. É justo, deve ser feito, senão vamos prejudicar milhares de produtores em Minas Gerais. Eu confio na competência da Ministra e da equipe para que se reveja isso.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Muito obrigada, Deputado Domingos Sávio.
O SR. LUIZ NISHIMORI (Bloco/PL - PR) - Sra. Presidente Aline...
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Olá, Deputado, que é paranaense também. Seja bem-vindo!
O SR. LUIZ NISHIMORI (Bloco/PL - PR) - Obrigado, Sra. Presidente.
Quero parabenizar a Ministra Tereza Cristina, que, à frente do MAPA, tem feito um excelente trabalho.
Mesmo diante da difícil situação que temos enfrentado com a pandemia, a agricultura continua em crescimento e desenvolvimento. Isso se deve ao trabalho de V.Exa., Ministra Tereza Cristina, e de todos os agricultores, em conjunto com todos os demais que estão ligados à agricultura, à pecuária, ao nosso meio.
Uma das grandes conquistas, como a senhora disse há pouco, é a questão da defesa agropecuária. Sete Estados brasileiros vão ser reconhecidos como áreas livres da febre aftosa. Isso é muito importante para a valorização e a exportação de nossas proteínas. Antes da pandemia, nós começamos com a missão de abrir as barreiras e fomentar a exportação de nossos produtos. Um desses trabalhos se referia à exportação de carne suína e bovina, especialmente para o mercado asiático. Foram intensificadas as tentativas em relação ao Japão, que já compra parte da carne suína, mas ainda não compra carne bovina.
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Ministra, eu gostaria de saber que tentativas estão sendo feitas quanto à exportação de nossas proteínas. Isso é o que eu gostaria de aqui perguntar.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Muito obrigada, Deputado Luiz Nishimori.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS) - Presidente, bom dia.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Bom dia! Seja bem-vindo!
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS) - Muito obrigado, Presidente Aline, assessoria, Ministra Tereza Cristina. Mando um grande abraço aos colegas Parlamentares que fazem parte desta Comissão.
Em primeiro lugar, também sendo muito breve, Ministra, quero dizer que escutei com atenção a sua apresentação. Aqui, no querido Rio Grande, onde chove maravilhosamente bem, tivemos uma safra de grãos extraordinariamente boa. Por aí se pode ver a grandeza do setor agropecuário, a agricultura familiar, a agricultura empresarial, a pecuária, o cooperativismo, todos caminhando juntos, cada um com sua missão, com sua tarefa. Isso é, sem dúvida, muito importante.
Eu tenho dito há muito tempo que é justamente o setor agropecuário que tem salvado o Brasil. Carregou o Brasil nas costas no Plano Cruzado, no Plano Real e em tantas outras situações. Tudo isso tem ramificações. Às vezes, eu percebo que colegas Deputados, Ministra, principalmente quando se elabora o Orçamento, não entendem que o Ministério da Agricultura necessita de recurso para fazer a defesa sanitária, animal, vegetal, atender suas ramificações na assistência técnica, na extensão rural, na EMBRAPA, com suas pesquisas. A CONAB precisa ter recurso para fazer os estoques reguladores, para que programas como o PGPAF, o PNAE, o PAA e tantos outros possam efetivamente andar.
Ministra, eu a cumprimento pelo trabalho, pelo diálogo, sempre franco, aberto, e pela maneira democrática como tem atendido todo mundo no Ministério.
Eu queria levantar aqui três questões. A primeira é relacionada a nós mesmos, Deputados e Senadores. Cito a subvenção do PRONAF e o PLN 4. Nós precisamos dar um jeito nisso com urgência, porque, sem isso, não vai haver Plano Safra que possa atender às necessidades que temos. Essa é uma demanda para nós mesmos.
Quanto à segunda questão, Ministra, espero que possa nos dar uma palavrinha sobre o Plano Safra, que já está desenhado. Esse também é um processo de negociação com as entidades, com outros setores do Governo. Qual é o organograma em relação a isso?
A última questão, Ministra, se refere ao acordo da União Europeia com o MERCOSUL. Eu também participo do PARLASUL e tenho percebido lá que muitos Parlamentares estão meio incomodados com esse assunto, mas não há uma efetividade maior no debate. Acho que temos de avançar em relação a isso. Nós temos que forçar uma discussão maior com os Governos dos nossos países vizinhos, até porque temos relação comercial com eles. Nós importamos produtos deles, e eles compram produtos nossos. Essas coisas precisam andar de maneira mais orquestrada e precisa haver um discurso um pouco maior.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Muito obrigada pelas palavras, nobre Deputado Heitor Schuch.
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O SR. ROMAN (Bloco/PATRIOTA - PR) - Inicialmente, minha gratidão à presença da Ministra Tereza Cristina. Quero lhe agradecer, Ministra, pela forma pragmática e direta como tem tratado o agronegócio brasileiro, sem perfumaria, sem pirotecnia, sem exibicionismo, mas focada em realmente resolver o que precisamos, dentro do agro, do pequeno e médio produtor, enfim, de tudo. Agro é agro, não há uma distinção. Então, parabéns, e muito obrigado, realmente, pela sua postura.
Eu gostaria de enfatizar um item que a senhora citou, mas não aprofundou na linha do financiamento, que é a respeito da energia solar para o agricultor. Hoje as linhas de financiamento da energia fotovoltaica que o Ministério tem são fantásticas. Refiro-me às linhas do PRONAF Mais Alimentos, que financia a energia solar, e do PRONAF Eco, em parceria com a própria ABSOLAR.
Então, quero parabenizá-la pelo incentivo que tem dado e fazer aqui uma justificativa. Nós estamos para votar o Projeto de Lei nº 5.829, de 2019. Quando se fala em agro, temos também que lembrar, Presidente Aline, que no ano que vem acabará no Brasil o benefício de 30% de incentivo a que o agricultor faz jus. Hoje, a situação no Brasil da geração distribuída da energia solar fotovoltaica é de 13,1% da capacidade total, que é pequena, que é de apenas 0,6%. Existe um trabalho para derrubar a energia solar hoje. Não dá para entender isso, uma vez que estamos usando praticamente 21% de uma energia cara, de uma energia que não é limpa, que é energia das termoelétricas.
Hoje, 43 mil propriedades agrícolas utilizam isso. A saída que temos, levando em conta que vamos ter essa queda em 2022, é o incentivo da sua geração no campo.
Então, o programa já é bom, é maravilhoso, tanto do PRONAF Eco como também do PRONAF Mais Alimentos. Mas espero que a senhora possa cada vez mais dar depoimentos e incentivos, para que, quando o agricultor se deparar com a perda desse benefício — daqui a 1 ano aproximadamente —, ele tenha a possibilidade de recorrer a essa situação.
Quero lhe agradecer e dizer que nós precisamos do seu apoio. Há um lobby hoje dentro da estrutura da Câmara pelas distribuidoras, para que seja praticamente eliminada a energia solar. Contamos com a senhora, Ministra Tereza Cristina, para que possamos apoiar cada vez mais o agricultor, principalmente na questão da energia solar.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Agradeço as palavras do nobre Deputado Roman.
Terminamos este segundo bloco. Quero apenas salientar que temos um prazo máximo para finalizar nossa audiência, Ministra, que é ao meio-dia, porque precisa ser feita a higienização para a próxima audiência da tarde.
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Infelizmente, em Rondônia nós tivemos um atraso, mas agora começamos a caminhar — e eu espero que caminhe. Não vou aqui tecer comentários, mas não foi fácil. Finalmente, agora já conseguimos emitir 10 mil Contratos de Concessão de Uso — CCU, em 2021, para assentados. Criamos uma força-tarefa para descentralizar os recursos para o trabalho do campo, e há parceria com o Governo do Estado, com uma equipe dando suporte.
Quero agradecer aos Deputados de Rondônia, que sempre são parceiros. O Deputado Lucio Mosquini, que não está conseguindo entrar no sistema, também é parceiro. Há outros Deputados — e não quero cometer injustiças — que têm trabalhado muito para nos ajudar, porque sabem da importância da regularização.
Deputada, eu queria lhe dar uma notícia — V.Exa. sabe disto, mas acho que é importante dizer. O Ministério da Agricultura equiparou o café conilon do seu Estado com o do resto do Brasil. Acho que isso foi uma grande conquista. Foi difícil, não foi fácil, mas era uma injustiça que existia, e hoje ela está sanada.
Sobre o leite em Rondônia, eu queria dizer para V.Exa. que essa é uma situação um pouco diferente da do resto do Brasil. Eu tive a oportunidade de fazer uma grande reunião, na semana passada, se não me engano, com o Secretário — e o Governador entrou —, com vários produtores, com cooperativas e laticínios. O problema de Rondônia é muito mais de consumo. Vocês são grandes produtores, mas, como estão numa região logisticamente complicada hoje, vocês vendem o leite todo para São Paulo, e com esta pandemia houve um problema: a diminuição de queijos. Enfim, a cadeia do leite é muito complexa. Não é só o leite, é o UTH, o leite de saquinho, o leite em pó, são os achocolatados, os produtos lácteos. Enfim, o problema também é achar outro centro de consumo. Nós já estamos trabalhando com isso no Ministério, mas este é um assunto que, infelizmente, dada a crise no momento, não conseguimos resolver com uma varinha de condão.
Sobre o IBAMA, o que eu posso fazer — e não é da minha Pasta — é marcar uma reunião para V.Exa. e pedir a alguém do Ministério que acompanhe, para vermos se conseguimos resolver esses problemas lá no IBAMA.
Deputado Domingos Sávio, sobre a importação do leite, não há como fazer, infelizmente. O Brasil teria que mudar o seu acordo no MERCOSUL. Isso não é uma coisa que nós do Ministério da Agricultura podemos fazer. Temos conversado. Vou passar a palavra ao Secretário Orlando, para que ele fale um pouquinho sobre isso. Este não é um tema simples de ser feito. Sobre o açúcar, fizeram lá atrás, quando o MERCOSUL foi assinado, e o Brasil aceitou. Nós devíamos ter colocado o leite. Naquele momento, não foi feito isso. Então, hoje nós aqui não temos muito o que fazer, a não ser que haja uma mudança no acordo.
Sobre a defesa, quero dizer que concordo plenamente. Como Deputada, já fiz alguns projetos. Todos os anos eu colocava que a defesa é de segurança nacional, e isso não pode, a cada ano, sofrer "soluços" de continuidade. Nós precisamos ter recursos, como tem o SUS. É a mesma coisa do SUS, para os animais — temos que ter para animais e vegetais. Não pode haver descontinuidade em relação a verbas, pelo menos mínimas. Podemos ter um patamar, mas não podemos sofrer descontinuidade. Isso é um sofrimento no Ministério da Agricultura, todos os anos, na hora do Orçamento.
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Esses recursos do Banco Mundial são um empréstimo, um empréstimo a longo prazo, que vai trazer qualificação, melhoria da qualidade dos serviços para a defesa.
Eu quero lhe dizer o seguinte: Paraná e Rio Grande do Sul pediram para entrar no primeiro bloco. Eles não estavam e se capacitaram. Nós temos uma série de normas. Agora vai haver o segundo bloco. Eu sugiro que façam gestão ao Governo de Minas Gerais, para que ele faça a adesão e entre nesse segundo bloco. Agora, em 27 de maio, sai esse primeiro bloco, e nós já estamos trabalhando o segundo bloco. O que foi bom? A competitividade, a competição. Muitos Estados não queriam entrar, colocaram muitos óbices para a retirada da vacina. Agora, é fundamental para a carne de suínos e aves que o Estado seja livre de vacinação.
Então, eu quero dizer a todos os Estados que querem entrar que está na hora de o Brasil mudar mesmo esse patamar. Há quantos anos estamos livres de circulação viral, do vírus da aftosa? Agora, é uma responsabilidade enorme. O Estado que tira tem que ficar mais vigilante, mais ativo, para que não volte, e tem que investir em defesa.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (Bloco/PSDB - MG) - Vou cobrar do Governador Zema hoje. Pode ter certeza disso, Ministra.
Bom, a subvenção do PRONAF, Deputado Schuch, com certeza já foi recomposta. Agora, é preciso votar o PLN o mais rapidamente possível, porque isso tem implicações. O Ministério da Agricultura tem uma grande preocupação com isso.
Sobre o Plano Safra, nós estamos naquele estágio em que fazemos as consultas, que chegam de todas as instituições, de todos os segmentos, de todos os setores e dos bancos que querem aderir. Isso está em consulta, com o Ministério da Economia. Isso é um processo de vai e vem, de ajustes, daqui para lá e de lá para cá, mas precisamos do Orçamento, para batermos o martelo sabendo de que tamanho vai ficar o Plano Safra deste ano.
Com certeza, sobre o Acordo União Europeia-MERCOSUL fala-se muita bobagem. Ainda está sendo finalizada a parte de ajustes técnicos do que foi acordado. Esse acordo não foi feito só com o Parlamento da União Europeia, esse acordo foi feito pelos comissários, por vários comissários, cada um na sua área. Os países todos foram consultados. Não foi uma coisa que um comissário resolveu. Todos os países envolvidos, em determinados assuntos que diziam respeito a eles, foram consultados. Esse acordo está nessa fase final de ajustes. Enfim, foi um acordo, e um acordo é um acordo, tem que ser cumprido. Nós temos que fazer a nossa parte na hora em que o acordo for ratificado, para cumprir o que o Brasil assinou, e os europeus, os Estados da União Europeia também têm que fazer a sua parte para cumprir esse acordo. Agora, se eles querem desfazer o acordo, eu desconheço. Então, eu acho que há muito palanque. Há eleições lá. É preciso olhar esse assunto de maneira séria.
É um acordo importantíssimo para o bloco europeu e para o MERCOSUL, não só para o Brasil. Nós estamos esperando o final da checagem do que foi combinado e acordado, para que a União Europeia possa repassar para os seus Estados, e o MERCOSUL, para os quatro países que o integram.
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11:30
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Eu me esqueci de falar que estamos trabalhando a energia solar num programa que interessa muito aos agricultores, tanto é que foi colocado nas linhas de financiamento. O Agronordeste é uma das coisas principais do programa que foi feito lá. O Ministério da Agricultura está de olho nisso, trabalhando junto com V.Exas.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - No último bloco terão a palavra os Deputados que chamamos em outros momentos, mas que não estavam aqui, nem on-line nem presencialmente. Vai ser a última oportunidade, para que possamos terminar este bloco e ouvir os demais convidados.
O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/MDB - PR) - Presidente Aline Sleutjes, minha conterrânea do Paraná, vi que V.Exa. é tão apaixonada pela Castrolanda, da sua cidade de Castro, que estão sobre a sua mesa alguns produtos da nossa pecuária, das nossas cooperativas.
Ministra Tereza Cristina, é um prazer receber V.Exa. aqui no Parlamento mais uma vez. Eu tive que sair de forma rápida da Comissão, fui ao Senado e passei pelo Salão Negro. O Presidente Jair Bolsonaro está no Congresso Nacional para o evento de lançamento do 5G, juntamente com membros do Congresso. Estou recebendo aqui no meu gabinete neste exato momento o Evandro Gussi, que foi Deputado conosco no mandato passado e hoje é Diretor-Presidente da UNICA — União da Indústria de Cana-de-Açúcar, que representa os produtores de etanol e açúcar.
Ministra, eu não vou lhe fazer perguntas, mas gostaria de fazer algumas colocações, principalmente no que diz respeito ao trabalho de V.Exa. no Ministério da Agricultura. Ouvi atentamente a sua fala e observei que nas suas colocações V.Exa. fez comparativos entre a realidade de 2 anos atrás, no que se refere aos investimentos na agricultura, considerando o tamanho da nossa agropecuária, e a de hoje. Refiro-me ao tamanho do seguro rural, a quantos eram os segurados e quantos são hoje, à quantidade de mercado que nós tínhamos, ao tamanho do mercado do qual participamos hoje, ao aumento da nossa produção agropecuária e ao tamanho do nosso PIB, que cresceu, à geração de emprego e renda. Ouvi V.Exa. dizer que acha bom que o agricultor e seus filhos estejam se fixando na propriedade, porque têm tecnologia e atrativos à disposição.
Hoje, a pequena propriedade virou uma pequena empresa, que sustenta a família, que sustenta o filho na faculdade, que volta depois para ser o gerente dessa pequena empresa.
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Nós sabemos dos desafios que temos para o futuro, principalmente dos desafios que dizem respeito à segurança jurídica para continuarmos produzindo alimentos de qualidade e darmos garantia à segurança alimentar de que o planeta precisa. O nosso desafio é o de dobrar a nossa produção agropecuária nas próximas décadas — e temos condições de fazer isso — sem devastar a floresta de maneira ilegal, fazendo com que haja legislação muito clara sobre a questão do licenciamento ambiental.
Sobre os defensivos agropecuários, eu sei do trabalho que V.Exa. está fazendo nesse sentido. Sabemos das dificuldades do Ministério da Agricultura nas questões administrativas, e essa proposta que V.Exa. manda para o Congresso Nacional, sobre reformular, reorganizar internamente a parte de vigilância sanitária, dando condições à empresa que produz de fazer a sua própria fiscalização, passando o Ministério a auditar isso, é um avanço muito importante. Nós estamos atentos a esse projeto aqui na Câmara dos Deputados, inclusive com relatorias já definidas em algumas das Comissões.
Eu quero parabenizar V.Exa. pelo trabalho e lhe dizer que pode contar conosco, com a Frente Parlamentar da Agropecuária, que é a sua casa, da qual foi Presidente no mandato anterior. Nós temos um orgulho muito grande de ter V.Exa. como parceira no Governo do Presidente Jair Bolsonaro, porque sabemos que ali ecoa a vontade do povo que produz no Brasil, da nossa agropecuária, o que chega até nós no dia a dia e nas nossas andanças por este País, representantes que somos da sociedade brasileira no nosso Estado e, especialmente, de S.Exa., o produtor rural, aqui no Parlamento brasileiro.
Muito obrigado a V.Exa. Parabéns mais uma vez pela atuação, com o Governo, no Ministério da Agricultura, especialmente defendendo o nosso produtor rural, não só aqui dentro como também lá fora! Nós precisamos cada vez mais de mercados. Alimentamos 1 bilhão de seres humanos ao redor do planeta. Vamos alimentar 2 bilhões de pessoas! Precisamos de mercado para isso e precisamos produzir aqui, internamente. Um abraço.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Muito obrigada, nosso Presidente Sergio Souza, pela parceria de sempre. A FPA e a Comissão de Agricultura sempre estão alinhadas, pelo agronegócio paranaense e pelo agronegócio nacional.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR) - Presidente Aline Sleutjes, obrigado por me "rechamar" para falar. Como fazemos parte de várias Comissões ao mesmo tempo, tive que ir à CCJ relatar um projeto, mas voltei correndo para cá.
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Dou as boas-vindas à nossa Ministra Tereza e agradeço mais uma vez a paciência de ficar discutindo conosco os temas de que tanto fala todos os dias. Cumprimento toda a sua equipe, na pessoa do Geraldo, o nosso Presidente do INCRA, e cada um dos Secretários e dos membros de sua equipe que estão aqui.
Sra. Ministra, queria dizer que ontem dei uma entrevista para o Record News, para o JR Entrevista, um daqueles programas compridos, longos e tal, e obviamente falamos de agro. V.Exa. deve ter ficado com a orelha quente, porque falamos muito e muito sobre o seu trabalho. Falamos dos novos mercados, dos investimentos feitos, da defesa intransigente do produtor rural, do convencimento da maior parte do Governo sobre a nossa importância e, principalmente, do fato de ser a nossa Ministra da Agricultura neste Governo, que, depois de muitos e longos anos, é o Governo que mais nos respeita, que mais nos admira e que mais nos auxilia, tanto V.Exa. quanto o Ministro Ricardo Salles, quanto o próprio Presidente Bolsonaro, sempre com os olhos voltados para o produtor rural. É por isso que nós temos estes números — balança comercial, geração de emprego, geração de tributos e divisas — e, principalmente, o crescimento da qualidade de vida e da condição do produtor rural brasileiro. Isso eu acho que é o nosso maior legado.
Há pouco falávamos aqui sobre a Lei do Agro, da qual tive o orgulho imenso de ser o Relator. Hoje nós vemos as coisas se transformando e se tornando realidade. Eu moro em Santo Antônio da Platina, uma cidadezinha pequena no norte pioneiro do Paraná. Lá um banco multinacional abriu uma agência só de negociação agrícola, só de negociação de crédito agrícola. Esta é a realidade da nossa lei: há possibilidade de geração de concorrência, de fazer com que os nossos produtores tenham acesso desburocratizado e fácil aos recursos, para financiar suas safras. Momentos bons, momentos ruins, momentos difíceis vamos começar a enfrentar agora, com esta seca intermitente, que não acaba — faz pouco mais de 50 dias que não chove lá no meu Estado. Nós estamos preocupados com a safra de milho. Mas eu sei que o seu Ministério estará sempre atento a essas questões.
Nós do Paraná, como disse a Presidente Aline Sleutjes, e tantos outros colegas, porque acho que hoje somos maioria nesta Comissão, defendemos o nosso agro para mostrar a pujança, a força e o empenho de cada um de nós, produtores rurais, do nosso Estado e do nosso País. É um orgulho imenso ver os nossos produtos no mundo inteiro e saber da sua contribuição para que esses novos mercados fossem abertos, para efetivamente haver uma boa rentabilidade para os nossos produtores.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Muito obrigada, nosso grande Deputado Pedro Lupion, Vice-Líder do Governo também, um grande parceiro do Estado do Paraná, uma pessoa que eu aprendi a respeitar muito, trabalhando nesses 2 anos.
Neste último bloco temos inscritos o Deputado Jerônimo Goergen e o nosso querido Deputado Christino Aureo, que acabou de chegar — seja bem-vindo!
Agradeço também pela presença ao nosso Líder, o Deputado Lucas Vergilio, grande parceiro também, do Estado de Goiás — muito obrigada pela sua presença.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - É claro, Ministra. A Ministra sempre pode.
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (Bloco/PP - RS) - (Falha na transmissão) e às vezes no site pode ter... Porque de fato não está tão claro isso. Se aprovado, temos que dar uma olhadinha, porque pode...
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A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Deputado Jerônimo Goergen, é o seu som? Deputado Jerônimo, deixe só a Ministra dar uma grande notícia aqui.
A SRA. MINISTRA TEREZA CRISTINA - Hoje, na Secretaria de Pesca do Ministério, nós assinamos um contrato de cessão de águas da União, como eu citei aqui. Essa atividade vai crescer muito no nosso País. Teremos uma produção de 1.188 toneladas por ano de tilápia no Porto Primavera, em Brasilândia, no meu Estado, Mato Grosso do Sul. O processo tramitou durante 2 anos e agora vai ser realizado.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Parabéns, Ministra!
O SR. JERÔNIMO GOERGEN (Bloco/PP - RS) - Muito obrigado, Presidente.
Desculpem-me, pois houve um problema técnico. Parece-me que o Deputado Zé Silva também está sem som, pelo que eu vi.
Ministra, é um prazer voltar a falar com a senhora. Não temos nos encontrado pelas razões óbvias, mas é um prazer tê-la na Comissão. Basta ver a presença dos meus colegas pessoalmente aí, o que realmente nos dá a certeza do prestígio do seu trabalho.
Eu fiquei feliz de ver a questão do milho, que foi motivo de nossa reunião um tempo atrás. Eu queria pedir a V.Exa. uma ajuda e um reforço.
O reforço seria — eu até tenho um projeto e tomei conhecimento de uma nota técnica sua — com relação ao PIS/CONFINS da ração, para que possamos ter uma equalização de redução de custos para alguns setores, porque alguns setores têm PIS/COFINS, outros não, dentro da cadeia da proteína animal. Acho que nós precisamos avançar muito nisso neste momento. Eu sei, pelo documento que vi, que temos o seu apoio.
O outro pedido é um socorro ao Rio Grande. Eu tenho falado com a Secretaria de Pesca e com o Ministério da Cidadania, mas estou notando um pequeno bate-cabeça de responsabilidades.
Nós estamos tendo um avanço enorme da palometa aqui na região próxima ao Rio Guaíba, as conhecidas piranhas, mas o nome técnico é palometa. Elas estão comendo todos os peixes. E os pescadores estão tendo um problema terrível de renda, que já não é alta.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Muito obrigada, Deputado Jerônimo Goergen.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA) - Presidenta, quero saudar todos os colegas, sobretudo a Ministra, que tem feito um trabalho importante.
Recentemente, tivemos uma reunião com a Ministra, via acesso remoto, muito boa para discutir os pontos da agricultura familiar.
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Eu quero, Ministra, primeiro, ressaltar a importância do seu trabalho. Sem dúvida nenhuma, eu acredito que isso seja quase unânime nesta bancada e no País. Graças a Deus a atividade da agricultura precisa da natureza, precisa da tecnologia e da capacidade e da vontade das pessoas de trabalhar, porque, se precisasse do Bolsonaro, seria uma tragédia! Tudo o que precisa de Bolsonaro não anda.
Isso é um exemplo concreto. Precisa-se de Bolsonaro para agilizar a vacina, não tem vacina; precisa-se de Bolsonaro para gerar emprego, não se gera emprego; precisa-se de Bolsonaro para se relacionar bem, à altura do que o Brasil precisa com o estrangeiro, e não se faz isso. Eu tenho certeza de que a agricultura brasileira não precisa de Bolsonaro; precisa, sim, da natureza, da tecnologia, e isso o Brasil tem.
Mas eu quero, Sra. Ministra, fazer uma indagação sobre um assunto que para mim é muito importante, que é justamente a questão da reforma agrária. Primeiro, os arts. 184 e 185 dizem que todas as terras improdutivas devem ser destinadas para a reforma agrária, Sra. Ministra. Até agora, eu não vi, em nenhum momento, o INCRA tentar cumprir esses artigos. E é preciso cumprir a Constituição independentemente de gostar ou não do partido político ou da organização. O fundamental é que todos nós temos que zelar pela Constituição.
Então o Governo — que tem mais de 2 anos e que não cumpre a Constituição do ponto de vista de identificar as terras improdutivas —, ao desapropriá-las e fazer assentamento, não está cumprindo a missão maior com relação à Constituição Federal.
Há outro aspecto em se tratando do INCRA. O INCRA tem ido aos assentamentos, Sra. Ministra, para dizer que vai dar o CCU, que é o Certificado de Concessão de Uso da terra. Isso só se recebe quando se é assentado. A impressão que eu tenho é a de que é isso que estão dizendo que é o título da terra, e não é o título da terra.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Eu peço a V.Exa. que conclua, Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA) - Eu estou concluindo, Sra. Presidente. Até agora, nós não vimos o INCRA construir uma casa, não vimos o INCRA levar apoio aos assentados. Esta é uma preocupação que eu tenho, e o Nabhan é (falha na transmissão) no INCRA. Então, é importante que a Ministra dê uma atenção especial com relação aos recursos para o INCRA, que são fundamentais para viabilizar a reforma agrária.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Encerrou-se o tempo de V.Exa., Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA) - Era isso, Sra. Ministra.
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ) - Bom dia, Presidente Aline. Bom dia, Ministra Tereza Cristina e todos os colegas Deputadas e Deputados que estão aqui e também os que estão de forma remota.
Eu quero cumprimentar o Presidente do INCRA, Geraldo Melo, e, em nome dele, cumprimentar toda a equipe da Ministra.
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Em especial, Ministra, eu fiz questão de estar aqui hoje presencialmente nesta Comissão, dado que nós temos que nos multiplicar diante do número de Comissões nesta nossa vida virtual, em virtude exatamente da sua presença, por tudo o que a senhora significa para nós. Eu tive a felicidade de poder conviver com a senhora não só como Ministra, mas também como colega Secretária. Nós fomos Secretários juntos numa geração muito produtiva de Secretários Estaduais à época. Somaram-se a esse grupo o colega Arnaldo Jardim e o José Guilherme, que hoje é Secretário de Defesa Agropecuária. Era um time no qual eu tenho muito orgulho de nós termos sido contemporâneos.
Eu vou tratá-la com esta cerimônia aqui que a Comissão exige, mas, na verdade, eu me considero um amigo seu e a considero minha amiga e, por isso, eu tenho a felicidade de poder levar e ser atendido nessas demandas, pela legitimidade da relação criada e principalmente pelo respeito profissional que também foi plantado ao longo desse tempo.
Por isso, eu quero fazer um registro muito importante. Independentemente de posições aqui dentro da Comissão ou do Congresso como um todo, a senhora constitui um desses casos raros que conseguem se sobrepor a partidos, conseguem se sobrepor a tendências ideológicas, exatamente porque a senhora elegeu como prioridade absoluta da sua atuação a devoção, o amor e a paixão pelo nosso setor. Isso acaba contagiando positivamente desde a agricultura familiar até a empresa mais representativa da agricultura empresarial.
Para concluir, Presidente, eu vim aqui muito mais fazer este reconhecimento e pedir o seu apoio a um pleito que eu acho que também extrapola aqui essas outras questões, que é o nosso PL da mobilidade rural. Nós teremos uma audiência pública aqui na Comissão no dia 14, designada pela Presidente, e o colega Evair é um entusiasta também.
A mobilidade rural — este PL cuja aprovação nós estamos defendendo — é uma política nacional, na verdade, para tentar fazer com que tudo o que está fragmentado... Na verdade, é uma reciclagem do recurso público sob a forma de uma política implantada na chamada pequena mobilidade rural, porque as grandes infraestruturas e os grandes modais estão contemplados de alguma forma na ação do Governo.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Muito obrigada, nosso grande Deputado Christino Aureo.
Deputado Evair, V.Exa. tinha sido chamado, mas, pela importância em relação ao seu trabalho, principalmente no cooperativismo, finalize a fala dos nossos grandes Deputados aqui. Eu concedo 2 minutos a V.Exa., para que o MAPA e a sua equipe possam dar por encerrada esta grande audiência que tivemos hoje oportunidade de oferecer ao Brasil.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sra. Presidente, obrigado pela oportunidade da fala. A minha fala, até na condição de Vice-Líder do Governo, é para fazer quase que uma citação bíblica: Feliz é a Nação cuja Ministra da Agricultura é da competência de Tereza Cristina.
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Eu acho que para nós é uma oportunidade rara: conhecimento técnico, habilidade política, longos caminhos percorridos, lições apreendidas. Eu tenho certeza de que no coração e na cabeça da Ministra estão as melhores e as mais extraordinárias ideias e soluções para os problemas enfrentados pelo agro. Naturalmente, a realidade do dia a dia é mais dura, o que também traz lágrimas aos olhos e ao nosso coração. Mas tenha certeza, Ministra, de que a senhora tem aqui, nesta Comissão e no Parlamento brasileiro, credibilidade, prestígio, naturalmente, para que possamos juntos fazer os enfrentamentos. Como eu sempre digo, que possamos disponibilizar alimentos a todos os brasileiros, sem abrir mão de uma renda digna aos produtores rurais. Rendas dignas.
O Presidente da República — até me ausentei agora — esteve pessoalmente aqui na Câmara dos Deputados, no Salão Negro, acompanhando o lançamento das tecnologias 5G e já a 6G. Foi muito bom perceber, nesse pavilhão agora, com o Presidente Jair Bolsonaro prestigiando, que o agro é um dos setores mais prestigiados, contemplados, porque, acima de tudo, quando dizem que o Brasil exporta commodities, soja, ou o que for, esquecem que num grão de soja há muita tecnologia embutida. Eu sempre digo que o desafio de um pé de café, o desafio de uma vaca de leite de 40, 50 quilos, de um pé de soja, tem até maior dificuldade de tecnologia do que propriamente os nossos smartphones, tendo em vista que a agricultura é a céu aberto, e o agricultor não tem contracheque.
Eu tenho certeza de que o Brasil, no setor do agro e na liderança política, está em ótimas e excelentes mãos. Não haveria melhor nome neste momento. Tenho certeza de que juntos nós vamos construir um legado de Ministério e políticas públicas do agro que vão ficar para a história, e as gerações futuras vão nos proporcionar o que estão produzindo agora.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Muito obrigada, nosso grande Líder Evair Vieira de Melo.
Ministra, eu acho que, depois de tantas falas oportunas, questionamentos, sugestões, pedidos, eu vou passar a palavra rapidamente à equipe do MAPA, ressaltando ao "povo do leite", que acho que foi uma das demandas prioritárias, hoje, da audiência, que no dia 28 ou 29 — estou combinando aqui com a nossa grande Ministra —, façamos um retorno de todos aqueles itens que foram levantados tanto nos grupos de WhatsApp dos produtores de leite, como no Fórum Nacional do Leite. Então, nós vamos divulgar isso amplamente. A Ministra vem para fazer um relatório sobre todas as ações realizadas em prol da cadeia produtiva do leite.
Gostaria de agradecer em especial ao Marcos Sérgio, que é um grande produtor de leite, defensor, e está pedindo a votação do Projeto de Lei nº 3.292.
Estamos juntos, Marcos Sérgio. Com certeza, logo, logo, votaremos. É mais um ganho para a nossa cadeia produtiva do leite.
A SRA. MINISTRA TEREZA CRISTINA - Presidente Aline, eu só preciso dar uma resposta ao Deputado Valmir Assunção. O Presidente Jair Bolsonaro, desde que me indicou Ministra da Agricultura de toda a agricultura brasileira, seja ela pequena, média, grande, como nós já dissemos, sempre teve extrema preocupação com o pequeno agricultor brasileiro. Não vamos estigmatizar isso. O Ministério da Agricultura sempre teve como prioridade tratar dos pequenos agricultores.
O INCRA, infelizmente, por problemas orçamentários e pela situação em que nós recebemos o INCRA, sem TI, cadastros, enfim, infelizmente, não era o INCRA que nós gostaríamos de ter recebido.
Então, Deputado, eu quero dizer ao senhor que isso não é verdade.
Eu quero aqui restabelecer a verdade, com todo o respeito que eu tenho pelo senhor, meu colega, com quem tantas vezes convivi nesta Comissão. Quero dizer que o INCRA não está enganando ninguém. CCU é um direito que realmente todos os assentados têm, mas não tinham o CCU, senão nós não estaríamos emitindo-o hoje. Se todos tivessem CCU, por que nós estaríamos emitindo CCU hoje? A prioridade do Governo do Presidente Jair Bolsonaro é entregar o título definitivo. Este ano eu preciso fazer um reconhecimento a estas duas Casas, ao Congresso Nacional, que colocaram 400 milhões de reais no seu orçamento para fazer com que o INCRA, que no passado teve bilhões, e não regularizou... Há pessoas morando na terra há mais de 20 anos sem esse título definitivo. Isso é prioridade nossa.
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A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Muito obrigada, Ministra.
O SR. GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO - O.k. Deixe-me complementar, Ministra Tereza. Eu ia falar sobre regularização fundiária e a tramitação dos projetos, mas eu não posso furtar-me a complementar o que foi colocado aqui, especificamente sobre reforma agrária.
Primeiro, é verdade que este Governo não fez ainda desapropriação de terras, mas é verdade também que, quando a lei diz que tem que fazer desapropriação de terras produtivas, ela também diz que nós temos que pagar por elas, e o Governo não vinha pagando, tanto que parte do Orçamento que está colocado na União este ano, mais de 3 bilhões de reais em precatórios, é para pagamento de desapropriações que nunca foram pagas por Governos anteriores, ou seja, desapropriavam-se as terras, e elas não eram pagas. Então, esse passivo ficou para ser pago hoje.
A segunda coisa é que, mesmo que estivessem sendo feitas as desapropriações, essas famílias não estariam sendo assentadas, porque há um acórdão vigente desde o final do Governo Dilma Rousseff que proíbe que as famílias sejam assentadas, porque não havia a forma de seleção de famílias definida. Isso foi retomado no Governo Bolsonaro, neste Governo. Nós voltamos a selecionar famílias e a publicar editais de seleção de famílias neste Governo. Então, vamos repor a verdade. Quem voltou a selecionar famílias para assentamentos foi este Governo. Esse é o primeiro ponto.
O segundo ponto é que também não é verdade que não há emissão de títulos definitivos. Os CCUs estão sendo emitidos porque há mais de 400 mil famílias assentadas sem CCU. Isso é um direito, sim, mas eles não recebiam. Sem o CCU, essas famílias não recebiam os seus créditos.
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A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Eu agradeço as informações, Presidente Geraldo, e aconselho e sugiro aos nobres pares da Comissão de Agricultura que tenham dúvidas sobre essas informações que procurem o MAPA e procurem o INCRA. Eu tenho certeza de que serão muito bem recebidos, porque neste Governo eu sei que todos são recebidos. Independentemente de ideologias e de bandeiras políticas, este Governo é para todos.
O SR. LUIZ ANTÔNIO NABHAN GARCIA - Bom dia, Deputada Aline, Presidente da Comissão de Agricultura, bom dia a todos os Parlamentares presentes, bom dia ao Presidente do INCRA, bom dia a todos os outros presentes e, principalmente, um excelente dia à nossa querida e estimada Ministra Tereza Cristina.
Eu quero aqui dar uma explicação bem rápida para, principalmente, Deputados que vestem a camisa de foras da lei, porque um Deputado deveria ter pelo menos ética e não colocar a camisa de foras da lei que fazem o que estão fazendo, principalmente no Estado da Bahia. Nisso a Polícia Federal está acompanhando todos os procedimentos.
Primeiramente, este Governo faz, sim, reforma agrária. Porém, para se fazer reforma agrária, nós precisamos ter terra improdutiva, o que não temos mais no Brasil.
Em segundo lugar, nós precisamos ter dotação orçamentária, e infelizmente nós não temos. Então, se alguém acusa o Governo de não fazer reforma agrária, está cometendo uma leviandade e está faltando com a verdade, porque não podemos fazer reforma agrária em terras produtivas, que é o que mais o Brasil tem. Não se acha mais terra improdutiva neste País, como era fabricado antigamente pelos invasores de terras do MST, da Liga Camponesa, da Via Campesina, etc.
Então, este Governo faz, sim, reforma agrária, mas dentro da lei e da ordem, que é o que determina a Constituição brasileira. Portanto, não adianta vir com acusações levianas.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Secretário Nabhan, conclua, por gentileza.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Muito obrigada por ter participado conosco, Secretário Nabhan. As portas estão sempre abertas aqui.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Ele falará sobre o acordo, o nosso querido Orlando, nosso embaixador, nossa referência na questão das portas abertas do comércio exterior dentro do MAPA.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Muito obrigada pela presença e por ter estado conosco durante toda a audiência.
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De fato, nós temos a dificuldade no MERCOSUL de que, desde que firmamos o Tratado de Assunção, em 1991, existe a previsão de que haja a livre circulação de mercadorias. No caso do leite, mesmo que nós conseguíssemos provar dano ao produtor local e um surto de importações dos países do MERCOSUL, que são os dois elementos para se solicitarem salvaguardas, no MERCOSUL as salvaguardas internas estão proibidas desde 1995. Então, o caminho mais fácil para resolver esse problema muito difícil talvez fosse o entendimento entre privados, que é o que já se alcançou no passado e sobre o que a Ministra tem procurado conversar com seus pares, no âmbito do MERCOSUL. Eu tenho a impressão de que, no momento, esta é a ferramenta de que dispomos para resolver esse problema.
Sobre o acordo entre o MERCOSUL e a União Europeia, creio que a Ministra já se referiu a ele. Foi, de fato, um acordo concluído depois de muitos anos de negociação pelo Governo Bolsonaro. Agora nós precisamos terminar a revisão legal dos documentos, assinar o acordo e submetê-lo aos Congressos, para que possa entrar em vigor. Creio que, com isso, eu esclareça os dois pontos que foram levantados.
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. Bloco/PSL - PR) - Muito obrigada. É sempre muito importante receber essas informações. Vejo que ao seu lado está o grande Secretário Jorge Seif , meu amigo, uma pessoa cuja amizade me traz uma alegria imensa pelo trabalho e pela dedicação com o setor da pesca.
Menciono também Zé Guilherme, grande técnico colaborador do trabalho do MAPA, não é, Ministra? É uma pessoa de grande importância. Sei que também está conosco o Celso Moretti, Presidente da EMBRAPA, assim como o Secretário-Executivo Marcos Montes e o Presidente da CONAB, Sr. José Ferreira Neto.
Eu gostaria de poder ouvir todos os Secretários que estão aqui também e a equipe técnica do MAPA, mas infelizmente nós precisamos fechar esta audiência, Ministra, devido a questões regimentais. A porta está sempre aberta.
Infelizmente não posso lhe conceder a palavra, Deputado, porque nós já finalizamos as inscrições, mas V.Exa. com certeza é uma referência na nossa Comissão também e traz grandes colaborações. É Presidente da Comissão de Finanças e Tributação e grande membro aqui da Comissão da Agricultura.
Desta forma, agradeço a todos e encerro esta reunião, porém, convoco os Srs. Deputados para participarem da reunião de audiência pública virtual nesta segunda-feira, às 13 horas, neste plenário, sobre consulta pública do Banco Central que trata dos critérios de sustentabilidade aplicáveis na concessão de crédito rural, tema também abordado aqui pela nossa grande Ministra Tereza Cristina.
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