3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56 ª LEGISLATURA
Comissão de Educação
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 5 de Maio de 2021 (Quarta-Feira)
às 9 horas
Comissão de Educação
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 5 de Maio de 2021 (Quarta-Feira)
às 9 horas
| Horário | (O texto a seguir, após revisado, integrará o processado da reunião.) |
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Então, eu diria que era importante nós até, em vez de proibirmos, regulamentarmos essa possibilidade de terceirizar atividades de magistério, tendo em vista esses fatores sobre os quais eu comentei. O Deputado Átila Lira até comentou que, muitas vezes, a escola tem a sua estrutura, mas acaba tendo que contratar um outro professor, porque um professor ficou doente ou ocorreu algum outro problema. Seria uma complementação, e isso inviabilizaria. Quanto mais nós deixarmos a flexibilidade para o administrador, eu acho positivo.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Muito obrigada, Deputado Peternelli.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Pois não, Sra. Presidente, muito obrigado.
Sra. Presidente, colegas Parlamentares, nós estamos falando aqui do Projeto de Lei nº 10.944, de 2018, que trata da proibição de prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério, não se trata de serviço temporário, mas da terceirização de atividades de magistério. Veja, a terceirização já existe na educação. Existem vários segmentos de apoio que são terceirizados na educação, como a vigilância, a portaria e até outros, por exemplo. O que esse projeto de autoria da Deputada Renata Abreu propõe é a proibição da prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério. Então, é uma atividade essencial, espinha dorsal da educação, e é nesse ponto que cai o debate, que esse debate acontece.
Já houve aqui uma discussão inicial, quando esse projeto veio à pauta. Eu percebi a reação de vários Parlamentares, inclusive para que o projeto fosse retirado de pauta. Eu interpretei aquilo como uma oportunidade para que pudéssemos aprofundar a discussão, e por essa razão propus esta audiência. Portanto, desde já, antes mesmo de nos aprofundarmos no assunto, porque nós vamos ter oportunidade para isto — inclusive, já li o voto em separado do Partido Novo —, vamos dialogar com todas as posições. O que nós queremos realmente é construir um caminho que seja o adequado para enfrentar essa situação, para que possamos realmente valorizar os profissionais da educação, sobretudo aqueles da atividade de magistério, que são essenciais no desenvolvimento educacional do País.
Por isso, eu acolho, Sra. Presidente, todas as sugestões apresentadas de nomes para compor a exposição, o painel da audiência pública, sem nenhum problema. Acho que isso reforça o debate, com opiniões diferentes, com pontos de vista diferentes, o que faz com que o debate seja até muito mais rico. Portanto, estou de pleno acordo e espero que o requerimento possa ser devidamente aprovado.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Obrigada, Deputado. Com certeza será um bom debate.
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Antes de conceder a palavra à Deputada Sâmia Bomfim, ao Deputado Glauber Braga ou ao Deputado Ivan Valente, que são os autores do requerimento, eu gostaria de esclarecer que ontem participei de uma reunião — nós ainda não tínhamos aprovado este requerimento — em que o Ministro Paulo Guedes teve a oportunidade de, logo no início da reunião, colocar-se à disposição. Ele acha, inclusive, que é melhor vir a cada Comissão, para discutir os temas de maneira mais aprofundada.
Eu fiz alguns questionamentos a S.Exa. sobre essa questão do Orçamento, inclusive manifestei a preocupação com o orçamento da Educação, a situação do orçamento, bem como com o orçamento da Seguridade, que também estava elencada. Da mesma forma, aprovou-se um novo requerimento para marcar uma data para a vinda do Ministro Paulo Guedes. Enfim, esclareço apenas que fiz isso devidamente ontem na reunião, porque, embora a Comissão de Educação tenha sido convidada, não tinha feito parte do acordo feito sobre a vinda do Ministro ontem para o debate em oito Comissões, com pouco tempo inclusive para o próprio debate.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Boa tarde, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Quero agradecer a V.Exa. e também comentar que, de fato, ontem foi muito produtiva a presença do Ministro Paulo Guedes para os Deputados que estavam presentes, porque temos inúmeras dúvidas e questionamentos em diversas áreas do Orçamento. Sabemos que o Orçamento aprovado é bastante delicado, em especial para algumas áreas. E, sem dúvida, o tema da educação é um dos mais sensíveis.
Eu pude acompanhar, inclusive, os questionamentos da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e da Deputada Tabata Amaral. Não me lembro se outros Deputados também fizeram questionamentos específicos sobre a educação. E, como já foi dito, o próprio Ministro Paulo Guedes sinalizou a possibilidade de estar presente na nossa Comissão para debater especificamente esses cortes.
Todos nós sabemos que a previsão para este ano é a mais catastrófica possível para a educação. A previsão, inclusive, já no mês de junho, é que boa parte das universidades brasileiras não consigam ter dinheiro para pagamento de despesas básicas, como contas de luz. E isso atinge, em especial, a área da permanência estudantil, algo que é fundamental para os estudantes mais pobres, oriundos das escolas públicas, estudantes negras e negros que inclusive recentemente conseguiram obter a conquista do acesso à universidade através da política de cotas. Mas também é grave para o ensino fundamental e para o ensino infantil. Ou seja, nós precisamos de um espaço mais qualificado.
Tendo em vista que o próprio Ministro já sinalizou a disposição de estar presente, acho que não haveria nenhum problema em aprovarmos esse requerimento. Inclusive, li que a Deputada Professora Rosa Neide também sugeriu subscrever o requerimento. Com certeza, seria excelente para todos nós, para ganharmos força na convocação, até porque também é parte fundamental da atuação da Deputada.
Além da previsão orçamentária já ser muito baixa, houve um novo corte na penúltima semana que corresponde a cerca de 75% do Orçamento que foi votado. Ou seja, a situação é ainda mais grave, pois, de todos os cortes que foram feitos por parte do Governo, a área da educação foi a mais atingida.
Ontem o Ministro Paulo Guedes pôde falar a respeito do FUNDEB. Particularmente, discordo, porque S.Exa. colocou como se fosse uma política do Governo Federal, sendo que nós sabemos muito bem qual foi o papel que o MEC teve, inclusive o de atrapalhar muitas vezes a aprovação do FUNDEB.
Poderia ter havido uma forma de repasse ainda mais robusta, se não fosse a intervenção que o próprio Ministro Paulo Guedes teve nessa pauta.
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Sra. Presidente, quero apenas reafirmar a solicitação de subscrever o requerimento, cuja defesa acabou de ser feita pela Deputada Sâmia Bomfim.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Aceita a subscrição, Deputada Professora Rosa Neide.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - Deputada Presidente Professora Dorinha Seabra Rezende, Deputada Sâmia Bomfim, eu acho muito válida a convocação. Nós observamos que ontem eram oito Comissões chamando o Ministro. Inclusive, a própria Deputada Sâmia formulou uma pergunta e S.Exa. as respondeu. Não é o caso de ser o Ministro Paulo Guedes, não, nada específico. Porém, nós temos 20 Comissões. Se todas as Comissões chamarem os Ministros, que nelas ficarão um tempo bastante relativo, os Ministros praticamente vão ficar à disposição das Comissões, o que é importante. O que eu pediria? Pelo fato de ontem S.Exa. já ter vindo aqui, peço que nós, no caso de aprovarmos o requerimento, façamos esse requerimento mais para frente.
Este é o primeiro ponto: o Ministro sempre tem vindo. Então, há a possibilidade do convite. E esta é a outra solicitação: eu já fui informado de que o Ministro, no dia 12, logo no começo do mês que vem, estará numa Comissão; pergunto se, eventualmente, nós não podemos adequar a data com a convocação dessa Comissão, ou marcar numa data a posteriori, para que nós tenhamos uma real posição do Orçamento, de como vai estar evoluindo, inclusive do que vamos arrecadar na economia, a fim de saber se esses cortes eventuais que ocorreram serão reintegrados.
Eu defendo sempre que a educação é prioridade. Então, fica a sugestão de que, se isso ocorrer, que ocorra depois do dia 12 de junho, pelo fato de S.Exa. já estar vindo de novo a uma outra Comissão. Então, para que o Ministro não esteja aqui toda hora, nós colocaríamos a data para depois. Já ouvi comentários de que essa Comissão não quer ter atividade conjunta. E são 20 Comissões.
Então, eu peço a compreensão de V.Exas. Eu não vou votar favorável ao requerimento só por esse fator, mas eu acho importante os Ministros estarem sempre presentes, como esteve presente o Ministro da Educação, que briga pelas verbas. O próprio Ministro Paulo Guedes tem a preocupação de dar as prioridades para a educação, para a saúde, para a ciência, para a tecnologia, como o próprio Ministro informou, só que o Orçamento tem que estar dentro do que é disponível.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Quero apenas esclarecer aos colegas Parlamentares que ontem o próprio Ministro disse que gostaria de vir à Comissão e aceita a vinda para discutir o tema educação.
É lógico que toda Comissão tem legitimidade para fazer convite ou convocação e para discutir, mas S.Exa. mesmo mencionou ontem que, em virtude do número de Comissões, não conseguiria aprofundar em nenhum dos temas. Por isso, em relação à saúde, num compromisso firmado pelo Presidente Dr. Luizinho, ia ser votado hoje um novo requerimento. No caso deles, havia um requerimento aprovado, mas também não se consideravam atendidos no formato para focar o debate.
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10:50
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O SR. ROMAN (Bloco/PATRIOTA - PR) - Sra. Presidente Professora Dorinha Seabra Rezende, obrigado pela oportunidade de falar.
Eu vou na mesma linha do Deputado General Peternelli, que acabou de falar. Ontem nós tivemos a presença do Ministro Paulo Guedes. E eu tenho a informação dada pela minha assessoria de que já há duas datas confirmadas de sua presença nesta Casa para o mês de junho. O Ministro Paulo Guedes em nenhum momento deixou de atender o Parlamento, está sempre à disposição de vir a esta Casa. Então, nós temos que ter o entendimento de que eles também não podem ficar 100% à disposição, mas levamos em consideração, sim, a importância do que é a Comissão de Educação, tanto que aqui estamos fazendo parte dela, mas é importante que nós tenhamos uma linha da razoabilidade.
Nós não podemos trazê-lo a todas as Comissões. Portanto, se realmente isso for encaminhado, Sra. Presidente, peço que nós joguemos a data para o mês de julho, a fim de que o Ministro possa atender às duas Comissões agora no mês de junho, às quais S.Exa. já se colocou à disposição.
Tomando as palavras de V.Exa., que disse que ontem mesmo S.Exa. manifestou a possibilidade de estar aqui, eu gostaria de ver com a Deputada Sâmia Bomfim, já que em nenhum momento o Ministro tem negado a sua presença, a possibilidade de nós não trabalharmos com a palavra "convocação". Convocação é algo que se traz nesta Casa quando se estende um convite — o Ministro, na maioria das vezes, coloca-se à disposição, e eu já votei convocações de Ministros em outros momentos — quando não houve a aceitação de vir. Então, peço que façamos um convite — e que isso fique registrado — para esta Comissão de Educação. Em não havendo resposta do Ministro Paulo Guedes, que passemos para uma convocação. Eu sempre acredito que a melhor coisa é dizer: "Sr. Ministro, estamos à disposição. V.Exa. quer vir a esta Casa?" "Sim".
V.Exa. mesmo, como Presidente da Comissão, ouviu a manifestação do próprio Ministro Paulo Guedes de que S.Exa. quer vir aqui. E é importante a vinda do Ministro na Comissão da Educação, haja vista que está aqui o futuro das nossas gerações. Porém, nós temos que entender que o primeiro passo é convidar. Eu acho que a palavra "convocação" deve ocorrer num segundo momento, quando nós não tivermos a aceitação de qualquer Ministro, não somente do Ministro Paulo Guedes. Então, em havendo o entendimento, que o requerimento seja mudado para "convite", e não "convocação".
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Eu tenho alguns inscritos.
Eu queria pedir ao Deputado General Peternelli, que é Vice-Líder do Governo, que tenhamos condição de fazer essa negociação. Acho tarde a data de julho, na minha opinião. Acho que em junho é possível conciliar, até porque lembro que vem uma série de PLNs que vão tratar de recomposição de orçamento, inclusive orçamento da educação. Peço ao Deputado que, como Vice-Líder, possa pensar em construir um acordo para termos uma previsão de retorno do Ministro a esta Casa.
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O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sra. Presidente, por favor, inscreva o Deputado Bira do Pindaré.
O SR. PEDRO VILELA (Bloco/PSDB - AL) - Sra. Presidente, inscreva o Deputado Pedro Vilela, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Concedo a palavra ao Deputado Tiago Mitraud.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Sra. Presidente, vou fazer só um comentário rápido. Por mim, o Ministro Paulo Guedes e os outros têm que vir com uma frequência razoável ao Parlamento para poderem dialogar conosco. Não tenho nenhuma objeção a essa vinda, seja por convocação, seja por convite, seja pelo que for, conforme o entendimento entre o Governo e a Oposição. Não vou interferir nisso.
Agora, em relação à razão do requerimento, para explicar os cortes no orçamento das universidades, isso é fácil. Eu posso aqui tentar explicar em 1 minutinho, e talvez o Ministro possa aproveitar a vinda dele para falar de outras coisas. Primeiro, criamos aqui no Congresso uma lógica de que tudo é despesa obrigatória e estrangulamos, cada vez mais, as despesas discricionárias. Assim, simplesmente vai havendo, cada vez menos, recurso para investir em despesa discricionária. Criamos uma Lei do Piso que ninguém consegue cumprir, que é completamente irreal. Fazemos trem da alegria a cada 1 ou 2 anos aqui no Congresso. Exigimos que todas as escolas tenham laboratórios milionários e não sei mais o quê, para poderem abrir, como tentamos fazer na semana passada. Impedimos que as universidades públicas tenham outras fontes de receita, como acontece na iniciativa privada, como o rico pagando para estudar em universidade pública
E não aprovamos reforma nenhuma. Não aprovamos reforma administrativa, aprovamos uma reforma da Previdência meia-boca, estamos enrolando para aprovar uma reforma tributária e estrangulamos o setor privado com um monte de obrigações e despesas desnecessárias, impedindo o País de crescer. Depois criamos 30 bilhões de reais em despesa de emenda parlamentar para Parlamentar ficar recapeando rua e fazendo acordo com hospital. E sabe-se lá onde esse dinheiro de alguns hospitais vai parar depois. Aí acaba o dinheiro, é assim. É tão simples quanto isso a explicação do porquê de as universidades estarem tendo cortes no orçamento, cada vez mais, assim como toda e qualquer instituição pública brasileira que depende de despesa discricionária para gastos básicos. E não se surpreendam se os cortes forem cada vez maiores.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - O Deputado Tiago Mitraud será nosso próximo Ministro da Economia!
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE) - Sra. Presidente, serei bem breve, porque não quero ser Ministro da Economia, e muito menos desse Governo.
O Ministro da Economia tem a responsabilidade do planejamento, e queremos saber, com relação ao Orçamento, qual é o plano do Governo para a educação. O que o Governo pensa sobre o planejamento para a educação para os próximos anos? É isso que queremos saber. Esse Governo não tem plano nenhum! Fica nessa coisa de boca a boca. Vem o Ministro à Câmara dos Deputados e isso vira um comício, com muita gente querendo perguntar. É a angústia dos Deputados, o que é natural.
E os Ministros ficam tergiversando e são evasivos.
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E há algo mais grave. Essa coisa de convite não dá certo. Nesta semana, o Ministro Salles foi à Comissão do Meio Ambiente e tergiversou. Não disse absolutamente nada e atacou os Parlamentares. Ele atacou os Deputados, queria fiscalizar os Deputados! E somos nós que temos que fiscalizar o Governo! E quando eu ia falar — não estou falando só de mim, não, estou falando dos outros Deputados também —, quando eu ia falar, ele se levantou e foi embora. Disse: "Vou embora agora, porque tenho um compromisso acolá". Por isso, o Ministro Paulo Guedes tem que ser convocado. Se for convocado, não poderá se levantar na hora que quiser.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Concedo a palavra à Deputada Policial Katia Sastre.
A SRA. POLICIAL KATIA SASTRE (Bloco/PL - SP) - Bom dia, Sra. Presidente. Bom dia a todos.
Sra. Presidente, eu também sou contra esse requerimento. Sei da importância da pauta da educação, precisamos realmente tirar algumas dúvidas e esclarecer alguns pontos, mas acredito que, como o Ministro já se colocou à disposição e sabe da importância de estar na Comissão para esclarecer isso, podemos, sim, mudar esse requerimento de convocação para solicitação.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sra. Presidente, quero concordar com esse requerimento. Peço, inclusive, à autora, Deputada Sâmia Bomfim, autorização para subscrevê-lo.
Entendo que é superimportante que realizemos essa sessão com a presença do Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes. Até aqui, a única coisa que ele soube fazer foi atacar filho de porteiro e empregada doméstica, ou seja, tem um comportamento covarde. Eu queria que ele viesse à Comissão de Educação, assim como tem cumprido outras funções, porque, de todos os setores, um dos mais atingidos pelos cortes no Orçamento foi exatamente a educação. Houve quase 30% de cortes na educação, afetando universidades, Institutos Federais, todo o sistema educacional do Brasil. É uma situação dramática!
Até que ponto realmente é verdadeiro, como falam alguns aqui, que a educação é prioridade? Então, é preciso realmente que se faça o debate. O Ministro tem que cumprir a sua obrigação. Não importa se será uma, duas, dez, quinze vezes. O Ministro está lá para representar o Governo e deve explicações a esta Casa, que tem a prerrogativa de fiscalizar as atividades do Governo. Portanto, está tudo absolutamente dentro daquilo que estabelecem as nossas prerrogativas constitucionais. Não há sentido criarmos qualquer tipo de embaraço para esse tipo de convocação, até porque acho que fugir de um debate é fugir de uma explicação que deve ser dada não apenas ao Parlamento, mas também a toda sociedade brasileira.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Obrigada, Deputado. O pedido de subscrição foi aceito.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PSD - PA) - Está me ouvindo , Sra. Presidente?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Estamos ouvindo-o, pode falar.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PSD - PA) - Obrigado, Sra. Presidente.
Quero começar dizendo que sou contra o requerimento.
Sou contra o requerimento. Ficou muito claro, por parte de V.Exa., que o Ministro está pronto para aceitar vir a qualquer que seja a Comissão, para prestar esclarecimentos, seja lá do que for. Agora, é claro que nós, Deputados, sabemos que se trata de um Ministro de Estado, que tem muita coisa para fazer e que não pode vir todo dia a uma Comissão.
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Ainda ontem ele esteve numa Comissão, e a autora do requerimento esteve presente e fez perguntas. Não sei ainda qual é a dúvida dela em relação à questão da economia e à questão dos contingenciamentos que houve na questão da educação.
Então, quero me posicionar contra e quero dizer mais. Não entendo como é que alguns Deputados que se posicionam ligados à questão do comunismo querem que o Ministro se posicione em relação ao plano para a educação. Ora, eu tenho certeza de que o plano que o Ministro Guedes e o Ministro da Educação têm para educação não é nem um pouco parecido com o plano que vocês, comunistas, fizeram nas últimas duas décadas, ensinando sexo para as nossas crianças de 5 e 6 anos nas escolas, fazendo com que nossos jovens tivessem o patriotismo tirado...
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Sra. Presidente, pelo amor de Deus!
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PSD - PA) - Eu estou com a palavra, Sra. Presidente. Dá para V.Exa. me manter com a palavra?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Deputado, pode falar.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PSD - PA) - Não se pode aceitar o plano de vocês, na questão do ensino médio, que foi tirar completamente o patriotismo dos nossos jovens na escola e nas universidades, com que vocês tanto estão preocupados, seus comunistas! E com relação à anarquia que vocês implantaram com os reitores de esquerda, para os quais vocês cinicamente criaram um mecanismo para manterem nas universidades, inclusive com o uso de drogas e com a plantação de maconha, como foi bem mostrado pelo Weintraub, no ano passado, no ano retrasado, numa das Comissões, mostrando a situação das universidades! Aí vocês querem convocar o Ministro da Economia? Tenham paciência! Deixem o Ministro trabalhar!
Vamos, sim, Sra. Presidente, fazer um convite para que o Ministro possa vir no momento em que ele puder. Eu sugiro em outubro que vem. Estamos num tempo de pandemia, num tempo em que se precisa trabalhar para socorrer as pessoas.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Tem a palavra o Deputado Pedro Vilela.
O SR. PEDRO VILELA (Bloco/PSDB - AL) - Obrigado, Sra. Presidente. Quero cumprimentar todos os colegas de Comissão.
Com relação ao formato, Sra. Presidente, se convocação ou convite, eu acho que cabe à Liderança do Governo, aos Líderes da Oposição e a V.Exa., como Presidente desta Comissão, chegar eventualmente a um entendimento. Agora, quanto à importância da presença do Ministro Paulo Guedes aqui na Comissão, eu considero isso fundamental, primeiro pela relevância que a educação tem em qualquer nação, e no Brasil não pode ser diferente. Portanto, no que se refere a orçamento e a planejamento, a educação tem que ser colocada no primeiro grau de prioridade. Então, que o Ministro Paulo Guedes, como responde por essas (falha na transmissão), que compareça, sim, a esta Comissão.
E vou além, Sra. Presidente. O Ministro Paulo Guedes é também professor e eventualmente, vira e mexe, dá opiniões sobre a questão da educação. Ele recentemente já falou sobre a questão do FIES, sobre o posicionamento dele. Falou sobre uma suposta ou eventual alta na tributação dos livros no Brasil.
Portanto, é importante que ele venha também a esta Comissão para colocar o seu posicionamento e o posicionamento do Governo sobre esses e outros temas, além, é claro, da questão do orçamento do Ministério da Educação deste ano. Portanto, eu considero fundamental a presença do Ministro aqui, Sra. Presidente.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Muito obrigada, Deputado Pedro Vilela. Eu, em particular, estou aqui conversando com o Deputado...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Sim, nós estamos conversando com a Liderança do Governo, para tentar fazer esse acerto. Na Comissão de Seguridade Social e Família, foi aprovado um requerimento de convite com o compromisso de se apresentar uma data na próxima reunião, de o Governo já fechar essa data.
Enquanto eu passo a palavra para a Deputada Professora Rosa Neide e para o Deputado Professor Alcides, eu gostaria que a Deputada Sâmia Bomfim, como autora, pudesse avaliar se é possível fazermos esse acordo, com o compromisso de todos que estão aqui: em não acontecendo na próxima semana a definição de data, nós votaríamos a convocação com o apoio de todos.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Eu gostaria de parabenizar a Deputada Sâmia Bomfim pela convocação do Ministro. Quero dizer que nós, Deputados e Deputadas, sendo de oposição ou de situação, temos todos os direitos legais de exercermos com liberdade as nossas funções parlamentares. Aqui fico olhando, e me parece que há pessoas que podiam estar fazendo cinema ou teatro, porque são verdadeiros artistas. Acham que a Comissão de Educação é um palco. Acham que podem chegar aqui e fazer discursos agressivos para os seus eleitores.
Eu, como professora, como cidadã e como Deputada neste momento, falo sempre para a população brasileira. O meu público são educadores, são professores. Nunca mudo o tom, nem mudo os princípios. Portanto, eu quero aqui respeitosamente dizer à Deputada Sâmia Bomfim que ela, eu e todos os demais temos a nossa liberdade e continuaremos exercendo-a. O Ministro Paulo Guedes precisa vir dar explicação sobre os cortes no orçamento da educação. Aqui não é um palco. Todo respeito aos artistas, eles merecem que eu lhes faça continência. Entretanto, alguém que não é artista incorporar um personagem para vir agredir e achar que está ofendendo chamando alguém de comunista no mundo de hoje, nos tempos em que vivemos, é muito estranho.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Com a palavra o Deputado Professor Alcides.
O SR. PROFESSOR ALCIDES (Bloco/PP - GO) - Sra. Presidente, caros colegas e caras colegas, eu também, momentaneamente, sou contrário a trazer o nosso Ministro para cá. Assisti atentamente à entrevista dele, ao encontro conosco, mesmo que não de forma oficial. Participei ativamente. Muitos colegas, Deputados da Esquerda, inclusive a Deputada Profa. Sâmia, participaram. E por que ela não perguntou na hora sobre isso? Se ela perguntou, obteve as respostas e informações. Portanto, eu vejo desnecessária a convocação do Ministro neste dado momento. Portanto, eu também sou contra o requerimento.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sra. Presidente, eu poderia falar? Sou autor do requerimento também.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Eu tenho um inscrito antes, Deputado Ivan Valente. Em seguida, passo a palavra para V.Exa. Falará o Deputado Zeca Dirceu, depois o Deputado Ivan Valente, então eu encerrarei. E tenho uma proposta a fazer.
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O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Sra. Presidente, eu queria parabenizar a Deputada Sâmia Bomfim e todos os demais que estão apoiando essa convocação para, exclusivamente na Comissão de Educação, o Ministro Paulo Guedes tentar explicar o que nós sabemos que é inexplicável. Esse descaso, esse tratamento que o Governo Federal dá à educação não é de hoje, não tem nada a ver com a pandemia. É uma política sistemática, que desde 2009 nós estamos vendo destruir o orçamento, destruir as condições de a educação funcionar.
Eu nem ia falar nesta audiência, porque eu acho que está muito bem encaminhada, Sra. Presidente, mas fiz questão de falar para tentar equilibrar um pouco a qualidade das falas. Eu ouvi algumas falas que são assustadoras. Parece que nós estamos num circo, parece que nós estamos num tempo de horrores. E esta Comissão de Educação tem uma história linda, de pessoas também com uma história de grande luta, de trabalho, de resultado, de contribuição com a educação brasileira.
Espanta-me e me chama a atenção por que temem tanto a vinda do Paulo Guedes à Comissão de Educação. Imagino que não é só porque ele não vai conseguir explicar o inexplicável. Eu acho que deve haver motivos adicionais para esse temor tão grande de o Ministro estar na Comissão.
Eu acompanhei em parte a participação dele ontem na convocação de algumas outras Comissões e fiquei pasmo: como ele distorce a realidade! Ele tentou dar a entender, nas outras Comissões, que está tudo bem no Brasil, que está tudo bem na economia, que tudo é positivo, tudo vai melhorar, mas não usa fatos, não embasa a sua fala em nada que tenha dentro da realidade. Se ele vier à Comissão de Educação tentando pintar esse arco-íris de que tudo vai bem — e tudo vai mal! —, eu tenho certeza de que nós temos aqui gente com muita capacidade, com muito argumento, com muito conhecimento do drama que vivem os nossos estudantes, do drama que vivem as nossas universidades e os nossos Institutos Federais.
O Ministro vai se dar muito mal na Comissão de Educação. Não vai sair da Comissão de Educação como pode ter saído ontem da reunião — eu não acompanhei o final —, tentando propagar fake news institucionais, distorções da realidade, ao dizer que o Brasil vai bem. Nós temos 19 milhões de pessoas passando fome, o Brasil bate recordes e recordes de desemprego. Não há ação de Governo na economia em consonância com a pandemia, enquanto o mundo todo está fazendo diferente. Até os Estados Unidos, com o capitalismo mais selvagem, decidiu gastar, investir, ter ação pública para a máquina da economia rodar, enquanto no Brasil nós só vemos o inverso. O Ministro só fala de cortes, de ajustes e de reformas.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Está com a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sra. Presidente Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, Sras. Deputadas e Srs. Deputados desta Comissão, primeiro, eu queria defender o nosso requerimento, porque acho que não é razoável que um Ministro venha aqui e queira juntar oito ou dez Comissões. Isso não funciona.
Isso é até desrespeitoso com cada Parlamentar de cada Comissão, porque vão acabar falando uma ou duas pessoas de uma Comissão. Então, isso não tem sentido.
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11:14
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A Comissão de Educação quer discutir aquilo que é atinente ao Ministério da Economia, que juntou a Economia, o Planejamento e mais cinco Ministérios. É concentradora de poderes. Então, nós estamos falando de planejamento aqui.
O Ministro faz cortes violentos, aliás, com a anuência do Ministro da Educação. Estão aí os cortes, são evidentes. Basta atestar. Ele precisa explicar por que está cortando aqui e por que não corta nos juros de 350 bilhões de reais. Ele precisa parar de produzir notícias falsas e otimismo deslavado, de atacar os servidores públicos, de colocar granada no bolso de servidor, de atacar porteiro porque o filho deste chegou à universidade. A primeira coisa é isso.
A segunda coisa, Sra. Presidente, é a seguinte: eu quero dialogar com todos os Deputados da Comissão, inclusive com o Deputado Roman. O Regimento Interno da Casa não tem a figura do convite. O Regimento Interno da Casa convoca porque este Poder, o Poder Legislativo, é o Poder fiscalizador do Executivo. Então, nós podemos convocar, e o Ministro que venha. Nós precisamos parar com essa ideia de que ele vem sob vara, de qualquer jeito e tal. Há Ministro que quer vir mesmo.
Portanto, a convocação não tem nada de mais, mas, como há uma temerosidade, como disse o Deputado Leônidas, o que aconteceu na Comissão de Meio Ambiente foi um absurdo, porque um Ministro que se porta como moleque, digamos assim, que ataca Deputados e diz que os Deputados, por meio de suas emendas, têm que sustentar o orçamento do meio ambiente... É um absurdo um Ministro falar isso! E depois ele vai embora, sem seguir a lista.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Vou concluir, Sra. Presidente.
Nós já convocamos Ministros que aceitaram e foram enrolando, enrolando, e depois foi aprovada a convocação, mas nós não temos mais tempo para enrolar.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Eu gostaria de fazer uma proposta. Estou em diálogo com a Liderança do Governo. Que nós pudéssemos aprovar o convite ao Ministro Paulo Guedes. Eu me responsabilizo em dialogar e acertar a data.
E queria fazer uma proposta para os autores: nós poderíamos colocar, inclusive de forma mais ampla — como conversei com o próprio Ministro ontem — a questão sobre o orçamento do Ministério da Educação e ações direcionadas à conclusão das obras que estão inacabadas. Há hoje uma nova resolução e uma série de encaminhamentos.
Em vez de tratarmos só das universidades brasileiras, que pudéssemos tratar também da questão do orçamento da educação como um todo, em virtude de o MEC, como um todo, ter sido uma das áreas mais afetadas...
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Deputada Professora Dorinha, desculpe-me...
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - ... com esse compromisso de votarmos como convite, sem nenhuma estratégia de obstrução de nenhum lado.
Na próxima semana, durante a semana, eu tratarei com o Líder Ricardo Barros para assegurar uma data com o Ministro. O Ministro se mostrou ontem com grande disposição. Ele é uma pessoa que lida também com o tema educação. Poderia vir aqui neste debate mais amplo sobre o orçamento do Ministério da Educação. Há algumas ações em andamento. Parte vai ser recomposto agora, inclusive com alguns PLNs que serão enviados pelo Governo.
Pergunto se os autores aceitariam esta proposta de uma abordagem mais ampla, como um convite. Comprometo-me a tratar deste tema diretamente, para acertar uma data da vinda do Ministro. Nós não temos nenhuma dificuldade. Na semana passada, fizemos um acerto com o Ministro Fábio Faria, que na próxima semana vai nos receber para tratarmos do edital do 5G.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Concordo completamente com a ampliação do tema. De fato, é fundamental que sejam debatidos os cortes em todo o MEC.
Também acredito que é possível, dadas as manifestações dos Parlamentares, que façamos o convite, sim, ao Ministro Paulo Guedes. Como V.Exa. já disse e eu já disse — só reitero —, S.Exa. mesmo mostrou a disposição e compreendeu a necessidade de debater especificamente o tema da educação junto à nossa Comissão.
Por isso, não consigo entender em absoluto as reações mais agitadas e enfurecidas com relação a isso, porque houve um compromisso que, pelo menos verbal e publicamente, o próprio Ministro fez no dia de ontem. A função do nosso requerimento é apenas selar a disposição da nossa Comissão em ouvi-lo, porque, sim, é muito grave a situação orçamentária do MEC e, sim, demanda um debate mais específico.
Caso não seja possível contar com essa disposição que S.Exa. mesmo apresentou no dia ontem, voltamos a apresentar, Deputada Professora Dorinha, um requerimento de convocação, porque assim nós tratamos em outros termos. Mas eu acredito que isso não vá ser necessário, tendo em vista a capacidade de articulação e negociação da nossa Presidente Professora Dorinha, bem como a compreensão de todos da importância deste debate.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Então, votamos agora o requerimento de convite ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar do orçamento do Ministério e de assuntos direcionados à educação.
O requerimento de convite ao Ministro Paulo Guedes foi aprovado, com acerto de data junto com a Liderança do Governo.
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Requerimento apresentado pelo Deputado Pedro Vilela, que requer o envio de indicação ao Sr. Ministro da Saúde para que promova a inclusão dos conselheiros tutelares no rol de prioridades do Plano Nacional de Imunização.
O SR. PEDRO VILELA (Bloco/PSDB - AL) - Obrigado, Sra. Presidente.
Como V.Exa. bem colocou, este assunto já foi tratado, na semana passada, na própria Comissão de Educação e, também, na reunião dos coordenadores.
Eu fui procurado, recentemente, pelos conselheiros tutelares, aqui de Alagoas, com o pleito, a meu ver justo, da sua alocação entre o rol de prioridades do Plano Nacional de Imunização na fila da vacinação contra a COVID-19.
A lógica do plano já prevê que determinadas categorias sejam atendidas nessa lista. Esta Comissão mesmo já debateu sobre isso no que refere aos profissionais de educação, que, de forma justa, foram colocados. Os profissionais da saúde nem se falam, em especial os que estão da linha de frente.
A questão dos conselheiros tutelares, a meu ver, merece também a atenção desta Comissão e do Ministério da Saúde pelo papel fundamental que eles têm prestado, neste momento. Nós temos informações e dados de que aumentou muito o número de casos de violência contra crianças e adolescentes em todo o País. A questão das escolas estarem fechadas contribui para isso, e os conselheiros tutelares tiveram incremento nessas suas ações fundamentais, em especial nas comunidades mais carentes.
Obviamente é um trabalho que não pode ser feito de forma remota. Eles têm que ir à casa das famílias e das pessoas para prestar essa proteção, aconselhar e servir como apoio dessas famílias.
São cerca de 30 mil conselheiros tutelares em todo o País. Então, é um número que não traria um grande impacto no que refere à fila da vacinação e traria uma segurança em relação à saúde para essas pessoas continuarem com os seus trabalhos nos quatro cantos do País.
Eu já fiz um requerimento solicitando isso ao Ministério da Saúde, na última semana, e, agora, apresento essa indicação para que isso seja formalizado. Se contar com o apoio desta Comissão, obviamente, será fortalecido.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Muito obrigada, Deputado Pedro Vilela.
De maneira bastante completa — com exceção do Deputado Tiago Mitraud, que colocou as motivações em relação a uma postura que não tem a ver com a indicação, mas com o formato —, houve uma aceitação dos coordenadores de bancada.
O SR. PROFESSOR ALCIDES (Bloco/PP - GO) - Quero cumprimentar a Presidente e todos os nossos colegas Deputados e, também, parabenizar o Deputado Pedro Vilela pelo brilhante requerimento, que é, sem dúvida alguma, de muita importância.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Com a palavra Deputado Tiago Mitraud.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Deputado Tiago Mitraud, quero só para expor aqui os motivos. Nós já conversamos.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - O som está muito baixo. Estou pedindo à parte técnica para melhorar o som.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Consegue me ouvir agora?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Agora, sim.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Conversamos na reunião de coordenadores, na semana passada. Entendo e valorizo as motivações do Deputado Pedro Vilela, nesse requerimento que incluiu.
Quero só manifestar aqui as razões da minha posição contrária. Nada contra os conselheiros tutelares, mas já há um plano do PNI que, nos últimos cálculos, priorizam cerca de 77 milhões de brasileiros.
Considerando que crianças e adolescentes não são o público-alvo da vacina e cerca de metade da população brasileira público-alvo já está entre os grupos priorizados, quanto mais categorias nós incluirmos entre os grupos priorizados, menos prioridade daremos para quem tem realmente razões de saúde para serem priorizados, como diabéticos, transplantados, pessoas com obesidade e por aí vai.
Eu tenho a opinião de que nós devemos priorizar, por razões de saúde, e não por razões da categoria à qual o profissional pertence. Afinal de contas, todas as categorias são extremamente importantes para o País. Não acredito que esse deveria ser o critério adotado.
Mas respeito e valorizo a iniciativa do Deputado Pedro por acordar uma resposta a uma categoria tão importante. Só manifesto, aqui, de forma contrária, devido a ter uma linha de pensamento diferente em relação aos critérios para adoção da prioridade na vacinação.
O outro comentário relacionado ao outro ponto. Achei curioso que, neste ano, as reuniões estão esvaziadas de Parlamentares da base do Governo. Descobri o que os faz vir aqui: é só colocar o requerimento de convocação do Ministro que eles aparecem.
Em reuniões anteriores, tentei apoio do Governo a alguns projetos que a esquerda colocava, que eram muito prejudiciais, bombas fiscais e por aí vai. Descobri a estratégia, agora: eu vou colocar um requerimento de convocação, e a base do Governo vem, e conseguiremos mais força para combater algumas bombas que, de vez em quando, são colocadas.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - A Deputada Alice tinha a mão levantada. Consulto se deseja falar ainda. Não?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Deputada Dorinha.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Deputada Alice.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Na verdade, tinha me inscrito para falar sobre a questão do convite.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Mas eu já tinha encerrado a inscrição. Eram duas pessoas e já haviam falado acho que umas dez. Mas tudo bem.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Mas eu aproveito para dizer que as bombas mesmo, Deputado Tiago Mitraud, são as que o Governo Bolsonaro coloca, de preferência, na forma de granada no bolso do povo.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Obrigada, Deputada Alice.
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O SR. PEDRO VILELA (Bloco/PSDB - AL) - Sra. Presidente, eu posso ter a palavra rapidamente?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Pode falar, Deputado.
O SR. PEDRO VILELA (Bloco/PSDB - AL) - Primeiro, quero agradecer o amplo apoio desta Comissão a este requerimento, a esta indicação.
Quero dialogar com o colega Tiago Mitraud, inclusive ele já conversou sobre esse tema antes, e respeito seu posicionamento.
Ele colocou dois pontos aqui. Primeiro, a questão do número, a quantidade já colocada como prioridade: alguns milhões. Como eu coloquei, na questão dos conselheiros tutelares, são apenas 30 mil em todo o País. Fato esse que não ocorreria grandes dificuldades a sua alocação ao PNI.
Em relação à questão da vacinação dos conselheiros tutelares, a lógica é proteger não somente a saúde deles — óbvio que isso é importantíssimo —, mas, também, daqueles com quem eles mantêm contato, que é a mesma lógica que se aplicou, por exemplo, no que refere aos profissionais da linha de frente da saúde, ou mesmo aos professores. Então, é só essa pontuação que eu achei importante fazer.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Muito obrigada, Deputado Pedro Vilela.
O SR. PEDRO VILELA (Bloco/PSDB - AL) - Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra Rezende. Bloco/DEM - TO) - Quanto ao item 7, o Relator não se encontra. O item 8 da pauta foi retirado pelo próprio Relator. O item 10 também; na verdade, o Relator não está presente, pois está de licença médica. O Item 11 possui o mesmo Relator, Deputado Moses Rodrigues, que ainda está de licença. São os três próximos itens.
O item 14 é da Deputada Dulce Miranda, que também não está na sala. Se ela entrar, eu passo a palavra.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Muito obrigado, Presidente.
Projeto de Lei nº 11.077, de 2018, de autoria do Deputado Carlos Henrique Gaguim, pretende alterar a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, a fim de impedir que sejam qualificadas como organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos cujas atividades sejam dirigidas ao ensino.
A matéria foi distribuída à Comissão de Educação e à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para exame de mérito, e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para exame de constitucionalidade e juridicidade.
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