Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
(Reunião Extraordinária (virtual))
Em 4 de Maio de 2021 (Terça-Feira)
às 14 horas
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Boa tarde a todos os Srs. Deputados, a todas as Sras. Deputadas e a todos os que acompanham esta sessão.
Declaro aberta a 24ª Reunião Extraordinária de oitiva, de forma híbrida, ou seja, presencial e remota, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, destinada à: 1) apresentação do plano de trabalho da Deputada Professora Rosa Neide, Relatora do processo referente à Representação nº 8, de 2021, dos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PSB, em desfavor do Deputado Daniel Silveira; 2) oitiva dos Deputados Carlos Jordy, Filipe Barros e Luiz Lima, testemunhas arroladas pelo Deputado Daniel Silveira, representado no processo referente à Representação nº 17, de 2019, de autoria do Partido Social Liberal – PSL; 3) oitiva da Deputada Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, arrolada pelo Deputado João Marcelo Souza, Relator do processo referente à Representação nº 15, de 2019, em desfavor do Deputado Coronel Tadeu.
Em conformidade com o art. 5º, parágrafo único, do Ato da Mesa nº 123, de 2020, que regulamenta a Resolução nº 14, de 2020, está dispensada a leitura da ata.
Informo que, no dia 3 de maio de 2021, foi protocolado no Conselho de Ética termo de substabelecimento em que consta que os poderes da cláusula judicia e extra outorgados pelo Deputado Daniel Silveira aos Procuradores Jean Cleber Garcia Farias, Juliana Araújo Carneiro e Maurízio Rodrigues Spinelli, para atuarem como defensores do representado perante este Conselho de Ética, foram transferidos, sem reserva, aos Drs. Leandro Mello Frota e Maria Isabelle Souto Leite.
Apresentação do plano de trabalho da Deputada Professora Rosa Neide, do PT de Mato Grosso, Relatora do Processo nº 28, de 2021, referente à Representação nº 8, de 2021, dos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PSB, em desfavor do Deputado Daniel Silveira, do PSL do Rio de Janeiro.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, demais membros deste Conselho.
Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Deputado Paulo Azi, dirijo-me respeitosamente a V.Exa. com o objetivo de apresentar o plano de trabalho relativo ao processo em epígrafe.
Conforme reza o art. 14, § 4º, inciso IV, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, compete ao Relator proceder às diligências e à instrução que entender necessárias no prazo improrrogável de 40 dias úteis, no caso de perda de mandato, e de 30 dias úteis, no caso de suspensão temporária de mandato, após a apresentação da defesa.
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O procedimento em tela tem como objeto, em apertada síntese, imputações concernentes a manifestações verbais por meio de redes sociais que retratariam supostas ameaças a manifestantes contra o Governo do Presidente Sr. Jair Bolsonaro, além de pronunciamento da tribuna desta Casa negando a ocorrência de genocídio da população negra no Brasil, além de afirmar, em outra ocasião, que o novo coronavírus idiotizaria as pessoas, e, em mais uma situação, teria ofendido os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em 26 de setembro de 2019, questionando as vias democráticas de recuperação do País, e, finalmente, apresentando projeto de lei para tipificar como terrorismo a ação dos grupos antifascistas (antifas).
Nesse panorama, em seu conjunto, as imputações configurariam, em tese, abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas a membro do Congresso Nacional, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, art. 55, caput e § 1º.
I - Embora o Representado tenha desrespeitado o prazo para a apresentação da resposta escrita, esta Relatora, que sempre prestigiou o sagrado direito de defesa, admitirá a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa:
II - Expedição de Ofício ao Departamento de Taquigrafia desta Casa, para o envio das notas taquigráficas da manifestação do Deputado Daniel Silveira citada na representação nos seguintes termos: “Em 2019, às vésperas do Dia da Consciência Negra, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, o Representado negou a existência do genocídio da população negra (...) e que se mais negros morrem é porque ‘tem mais negros com armas, mais negros no crime e mais negros confrontados pela polícia’”.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Agradeço a V.Exa..
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Pois não, Deputado.
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ) - O senhor me escuta?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Deputado Daniel...
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ) - O senhor me escuta? (Pausa.)
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ) - Escuta? Está me escutando? Perfeito. Eu não consegui a resposta. Escuta-me perfeitamente, Leandro?
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ) - Perfeito. Presidente, bom dia. Bom dia, Relatora Professora Rosa Neide. Eu queria fazer uma pergunta. Esse trabalho fala que eu neguei genocídio no Brasil pela polícia? Esse é o plano de trabalho, Relatora?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Deputado Daniel, veja bem: nós não estamos ainda no momento de discutir o mérito da representação de V.Exa.
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ) - Sim, eu só queria entender se é este o plano, para eu poder anotar mesmo.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Neste momento, Deputado Daniel, apenas cabe à Relatora fazer uma proposta de plano de trabalho para informar ao Plenário como ela pensa em conduzir a representação que V.Exa. sofreu e dar conhecimento dos passos que a nobre Relatora vai seguir. Nós não estamos ainda na fase de discussão do mérito da representação contra V.Exa. Eu estou abrindo a palavra apenas para alguém que queira acrescentar ou propor algum tipo de alteração, se for o caso, no plano de trabalho. Mas é claro que cabe à Relatora da matéria a apresentação da sua proposta a esta Comissão.
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ) - Presidente, perfeitamente. É que eu não consegui terminar de fechar aqui. A pergunta é: trata disso o plano de trabalho? É sobre a fala, na tribuna, do genocídio? É para que eu anote e faça aqui a minha inclusão de pedido de modificação. É somente isso. Eu quero saber se se trata disso. Foi a minha pergunta.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - V.Exa. vai receber o plano de trabalho, vai ter acesso, Deputado. No dia da audiência, o senhor estará presente e poderá fazer toda a sua defesa. Estará em suas mãos, para que o senhor possa montar a sua defesa normalmente. As notas taquigráficas da fala que V.Exa. procedeu na tribuna da Câmara também estarão aqui nesta Comissão. Todo o direito de defesa e tudo o que for necessário o senhor terá em mãos para fazer a sua defesa.
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ) - Sim, perfeitamente. Mas, se a senhora me permitir, eu só queria... É que a senhora apresentou o plano de trabalho agora e, ao final, eu compreendi que foi a respeito de uma fala negando o genocídio pela polícia no Brasil. Eu quero saber se será tratada essa discussão lá na frente. Era isso que eu queria saber.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Genocídio do povo negro. É isso que está aí. Genocídio de povo negro no Brasil.
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ) - Perfeito. Era isso que eu queria saber. Então, no plano de trabalho, a pauta se trata disto: negação de genocídio do povo negro no Brasil, não é isso? Era isso que eu queria saber.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - É. E o senhor vai receber o plano para olhar com cuidado.
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ) - Era uma dúvida só para eu poder ter anotado aqui mesmo. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Agradeço a V.Exa., Deputado Daniel.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Item 2 da pauta. Oitiva dos Deputados Carlos Jordy, Luiz Lima e Filipe Barros, arrolados pela defesa do Deputado Daniel Silveira, referente à Representação nº 17, de 2019.
Registro a presença remota do Deputado Daniel Silveira e dos seus advogados: Dr. Leandro Mello Frota e Dra. Maria Isabelle Souto Leite.
Faço alguns esclarecimentos a respeito da oitiva de testemunhas, conforme dispõe o art. 12 do Regulamento deste Conselho de Ética.
Será realizada a oitiva dos Deputados, um de cada vez, não estando presente na sala, simultaneamente, dois depoentes — no caso, três depoentes. Inicialmente, será dada a palavra ao Relator, Deputado Alexandre Leite, para que formule as suas perguntas, que poderão ser feitas em qualquer momento que entender necessário. Após a inquirição inicial pelo Relator, será dada a palavra ao representado e/ou ao seu advogado para seus questionamentos. A chamada para que os Parlamentares inquiram a testemunha será feita de acordo com a lista de inscrição, chamando-se primeiramente os membros deste Conselho, que têm até 10 minutos improrrogáveis para formular perguntas, com 5 minutos para a réplica.
Será concedido aos Deputados que não integram o Conselho a metade do tempo dos membros. O Deputado que usar da palavra não poderá ser aparteado e a testemunha não será interrompida, exceto pelo Presidente ou pelo Relator.
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14:25
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Eu não vejo o Deputado Luiz Lima, Sr. Presidente. (Pausa.)
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PSL - RJ) - Presidente Paulo, aqui é o Deputado Federal Luiz Lima. Já estou presente aqui no Conselho de Ética. É uma honra estar falando com o senhor e com os demais Parlamentares.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Deputado Luiz Lima, aqui é o Deputado Alexandre Leite, Relator da representação contra o Deputado Daniel Silveira. V.Exa. foi arrolado como testemunha de defesa do Deputado Daniel Silveira. V.Exa. tem conhecimento desse caso em que o Daniel é acusado de ter gravado a reunião do partido nas dependências da Câmara?
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PSL - RJ) - Deputado Alexandre, mais uma vez, é um prazer estar aqui no Conselho de Ética como Parlamentar eleito pelo Rio de Janeiro, com muita confiança dos meus eleitores. Um dos princípios e um dos deveres primordiais de um Deputado da República Federativa do Brasil, quando solicitado para estar presente no Conselho de Ética, é dizer a verdade sobre os fatos nos quais eu tive participação ou tenho conhecimento. Toda a verdade será dita. Eu estou aqui pronto e preparado para qualquer questionamento vindo de qualquer membro desta Comissão.
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Perfeito, Deputado Luiz. É um questionamento óbvio. Eu deixo V.Exa. mais à vontade para discorrer sobre a situação em que V.Exa. possa ter sido testemunha. Nesse caso, onde se acusa o Deputado Daniel Silveira de ter gravado essa reunião, V.Exa. estava presente no local? V.Exa. viu, testemunhou algo que pode relatar para esta Comissão, para este Relator que contribua com a verdade neste processo?
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PSL - RJ) - Deputado Alexandre, para ser mais fácil e direto, eu vou relatar aqui a vocês o que aconteceu. Não sei precisar o dia. Só sei que foi no ano de 2019. Você me corrija: não sei se foi no mês de agosto ou setembro. Eu não tenho como precisar a data, mas eu lembro muito bem o fato e como ele ocorreu. Era um determinado dia onde haveria uma eleição interna no PSL, e o Delegado Waldir, Deputado Federal por Goiás, então candidato a ocupar a Liderança do partido... Todos nós sabemos que é de praxe fazermos listas, no partido, de apoiamento. E essa lista, com candidato único o Delegado Waldir, naquela oportunidade, foi assinada por alguns Deputados, inclusive eu e demais Deputados, inclusive eu e o Deputado Daniel Silveira. Num determinado momento desse mesmo dia, após termos assinado essa lista, fomos convidados a nos reunir com outros Deputados no Palácio do Planalto, com outros Deputados do PSL. Assim seguimos para lá, onde os Deputados, reunidos, os Deputados presentes nessa reunião, chegamos à conclusão — todos os Deputados — de que poderia haver um outro candidato, e esse candidato era o Eduardo Bolsonaro. Mediante a apresentação da candidatura do Deputado Eduardo Bolsonaro, num sentido de gratidão, confiança, sem que houvesse o pedido, na minha presença, do próprio Presidente da República — não houve esse pedido —, foi de fácil entendimento para mim escolher o futuro Líder do partido Eduardo Bolsonaro. Fiquei numa situação muito desconfortável, porque sempre fui muito acolhido pelo PSL e muito acolhido pelo Delegado Waldir, com quem eu sempre tive uma relação muito positiva. Ele sempre me tratou muito bem, sempre foi muito solícito, sempre foi muito prestativo em relação ao meu mandato. Então, eu resolvi retornar aqui à Câmara dos Deputados, já que eu assinei uma segunda lista, já que não tinha outro candidato. Eduardo Bolsonaro se apresenta, e eu, naquela oportunidade, achei que a melhor opção seria o Eduardo Bolsonaro, em relação à gratidão com o Bolsonaro, de ter feito a maior bancada desta Casa, junto com o PT. Eu sempre entendi que gratidão não prescreve, tampouco tem prazo de validade. Então, a minha gratidão com o Presidente, a minha gratidão com o Eduardo se pôs maior até naquele momento do que o ótimo relacionamento que eu tinha, que eu tenho com o Delegado Waldir. Retornei à Câmara. Na minha companhia estava o Deputado Daniel Silveira, que também sempre foi muito educado, muito solícito comigo, tanto no trato pessoal como no exercício do mandato aqui na Câmara dos Deputados.
Eu falei: "Daniel, nós precisamos regressar e dizer para o Delegado Waldir que assinamos uma segunda lista. O Delegado Waldir sempre foi uma pessoa muito cordial conosco". E assim foi feito, Deputado Alexandre. Retornamos ao PSL, à sede do PSL, à sala do PSL aqui na Câmara dos Deputados. Aí estava o Delegado Waldir juntamente com outros Deputados Federais do PSL, eu estando com o Daniel. Foi aí que eu relatei a minha assinatura numa segunda lista. O Delegado Waldir entendeu o meu posicionamento. Lamentei muito. Era uma situação muito desconfortável. Seria como você, Adriana, ter dois amigos, e eles se candidatam. Um só se anunciou, depois o segundo se anuncia, e você fica naquele... Mas eu estava muito consciente de ter mudado o meu vo... de ter assinado a lista do Eduardo. Não posso precisar, Deputado Alexandre, se o Daniel gravou ou não, porque, naquele momento, eu não sei de onde partiu essa gravação. O Daniel estava comigo, ao meu lado. Eu estava falando com o Delegado Waldir. Outros Deputados também falaram nesse encontro. E, quando acabei de falar e acabamos essa reunião, eu me direcionei para o Deputado Daniel e falei: "Agora temos que voltar para o Palácio do Planalto, para o grupo que estava lá, porque eu quero dar a satisfação para esses Deputados, inclusive para o Eduardo, de que eu retornei ao PSL e disse que havia relatado que assinei uma segunda lista e que havia pedido para retirar o meu nome da lista do Delegado Waldir". Era uma situação muito desconfortável para mim, mas você tem que ser verdadeiro o tempo todo. E foi isso que eu fiz. Quando eu retorno ao Palácio do Planalto, juntamente com o Daniel, eu fico num canto, conversando com outros Deputados e eu vejo, naquele momento, o Deputado Daniel Silveira mostrando uma gravação para o Presidente da República. Não sei qual gravação foi mostrada. Não sei precisar se foi a gravação do encontro ou não foi. Então, o fato ocorrido foi esse. Mas eu quero aproveitar aqui, Deputado Alexandre e Presidente Paulo... Eu estou muito confortável aqui nesta posição. Foi absolutamente tudo que eu vivi naquele momento. Mas gostaria também de falar um pouco do Deputado Daniel Silveira. O Deputado Daniel Silveira é um Deputado de primeiro mandato, policial militar do Rio de Janeiro, que combate o crime na ponta de lança de atendimento ao cidadão, assim como milhões de brasileiros que, se tivessem a oportunidade de estar nesta Câmara e de mudar rapidamente o destino do nosso País... É uma pessoa do bem, é uma pessoa que sempre teve um fino trato com a minha pessoa. E eu tenho certeza de que a conduta do Deputado Daniel, embora em alguns momentos tenha sido de certa forma intempestiva, eu acredito que é um Deputado que honra os votos dos brasileiros que depositaram confiança nele. Então, eu estou aqui muito confortável. E, respondendo a sua pergunta, Deputado Alexandre, foi exatamente isso que aconteceu naquele dia em 2019, onde teve a reunião do PSL e onde teve essas assinaturas de fichas de candidaturas do partido.
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Perfeito. Faz parte da nossa atividade parlamentar esse tipo de disputa política. Apenas para entender... Nós tivemos aqui já outro depoimento que conflita um pouco com a versão do Daniel, referente à reunião. Pelo depoimento de V.Exa., me parece que houve duas reuniões.
A primeira para discutir a Liderança. Justamente o candidato único seria o Delegado Waldir. Então, V.Exa. e outros Parlamentares foram ao Palácio e lá souberam da candidatura do Eduardo. E um grupo de Deputados, esse grupo que foi ao Planalto, retornou para fazer uma segunda reunião com o Delegado Waldir. Então, foram duas reuniões — é isso? — no mesmo dia?
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O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PSL - RJ) - Exatamente, Deputado Alexandre. Foi uma primeira reunião, onde o Delegado Waldir convocou a minha presença, juntamente com outros Deputados. Não lembro quais Deputados estavam presentes nessa primeira reunião, aqui na sala da Liderança do PSL. Prontamente assinei a lista do Delegado Waldir, já que não havia outro candidato. Como eu relatei aqui, o Delegado Waldir sempre foi muito solícito comigo — muito solícito —, desde o início do meu mandato. Horas depois, eu fui convidado, com outro grupo de Deputados... Eu sempre tive, graças a Deus, uma visão de união do PSL. Estou com o Presidente Bolsonaro, mas acredito que a nossa política é partidária. Então, eu sempre fui daqueles que lutaram para o Presidente Bolsonaro permanecer no partido. A gente nasceu forte. Eu gostaria de estar muito forte até hoje. Mas um pedido do Eduardo e um pedido desse grupo de Deputados para eu assinar a lista do Eduardo foi feito. Assinei. E eu regressei para comunicar ao Delegado Waldir que eu tinha assinado uma segunda lista. A minha volta para comunicar o Delegado Waldir foi uma decisão minha. E eu convidei o Deputado Daniel Silveira a vir junto comigo. Então, foi exatamente isso, Alexandre. O terceiro encontro foi motivado por mim, para dar uma satisfação ao Delegado Waldir, de forma muito constrangedora para mim, mas que eu deveria fazer, absolutamente. Você assinar duas listas não é uma atitude que eu gostaria de viver novamente. É muito ruim. Mas, graças a Deus, o Delegado Waldir entendeu, e até hoje eu tenho uma ótima relação com o Delegado Waldir, assim como uma ótima relação com todos os Deputados do PSL e uma ótima relação com o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, também.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Então, foram três reuniões?
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PSL - RJ) - A terceira não chegou a ser reunião. Na terceira, eu regressei e estavam presentes também Deputados, na Liderança, que ouviram a minha justificativa.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Então, isso explica um pouco a divergência, Presidente, do depoimento do Deputado Lafayette e do Daniel. Ambos pareciam ser muito verdadeiros, mas eram conflitantes. Então se trata de reuniões distintas no mesmo dia. A disposição de Deputados, cadeiras e sala se distingue aí. Há uma tranquilidade quanto a esse entendimento. Mas, quanto ao conteúdo da gravação, em qual dessas reuniões foi gravado o Delegado Waldir falando do Presidente da República? Foi na primeira, na segunda ou na terceira? Acredito que deva ter sido entre a segunda e a terceira reuniões, porque foi quando V.Exa. deve ter comunicado a assinatura em outra lista e gerado a revolta do Deputado Waldir. Só há a dúvida se teria sido no segundo encontro ou nesse terceiro encontro.
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O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PSL - RJ) - Alexandre, eu tomei conhecimento dessa gravação quando eu cheguei em casa, um pouco mais tarde, já à noite, e essa gravação já estava na imprensa. Foi relativa ao terceiro — eu não chamo de reunião — encontro, que foi quando eu retorno para dar satisfação para o Delegado Waldir de eu ter assinado a segunda lista. Então, a gravação ocorreu no diálogo desse terceiro encontro. Inclusive, eu fiquei muito surpreso, porque aparece a minha voz, eu falando com o Delegado Waldir. E eu, muito confortável aqui, falando isso, porque ocorreu justamente isso que eu estou falando. O Delegado Waldir cita até o meu nome em determinado momento: "Luiz!" E foi exatamente isso. Eu voltei: "Delegado Waldir, peço desculpas. Assinei a segunda lista. Eu tenho uma dívida muito grande de oportunidade na minha vida com o Presidente Bolsonaro, do qual eu sempre fui um admirador. O Eduardo Bolsonaro se prontificando a ser Líder, eu assinei". E ele me entendeu perfeitamente, não brigou comigo. Dessa gravação eu tomo ciência em casa. Eu não lembro qual foi o veículo de comunicação, mas, assim que eu cheguei em casa, amigos meus me mandam esse link com essa gravação, porque já estava na imprensa e o meu nome também estava implícito nessa gravação e nesse diálogo.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Perfeito. Nessa terceira reunião, V.Exa. diz que não se recorda de todos os Deputados.
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PSL - RJ) - Sim.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Pelo menos V.Exa., o Waldir e o Daniel estavam presentes. Há mais algum outro Deputado que possa ter lembrança? Tinha algum assessor presente?
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PSL - RJ) - Não. Eu me lembro de outro Deputado presente. Eu me lembro do Felipe, do Felipe Francischini.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Felipe Francischini.
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PSL - RJ) - Esse eu lembro, mas tinha mais Deputados. Mas, se eu passar aqui algum outro Deputado presente, posso estar sendo impreciso, e eu não quero cometer um erro aqui.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Assessor não tinha nenhum? Só Deputados?
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PSL - RJ) - Não, não, eu não lembro se tinha assessor. Eu lembro que tinha mais gente na sala, mas, se eu chutar um nome aqui, eu posso errar. Eu lembro, de fato, que o Felipe Francischini estava presente.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Perfeito.
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PSL - RJ) - Obrigado. Obrigado, Deputado Alexandre. Obrigado, Presidente Paulo. Fiquem com Deus!
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Ainda tem as indagações do Deputado Daniel Silveira.
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PSL - RJ) - Ah, desculpe-me. Por favor!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - V.Exa. ainda será usado por este Conselho. Aguarde 1 minuto, porque nós ainda gostaríamos de ouvir o representado, Deputado Daniel Silveira, se desejar fazer alguma pergunta ao Deputado Luiz Lima. Em seguida, ouviremos o advogado de defesa do Deputado Daniel.
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ) - Obrigado, Presidente. Primeiramente, Luiz, muito obrigado pela sua sinceridade sempre. São palavras verdadeiras. A gente sabe de onde a verdade sempre surge. Eu só queria pontuar, e vou começar pelo primeiro ponto. O Deputado Relator Alexandre Leite até questionou sobre o número de reuniões, e o Luiz foi bem pragmático e claro em dizer que a terceira não foi uma reunião, como eu venho dizendo desde o início desse processo. Não era uma reunião. De fato, não era uma reunião, tampouco se pode arguir, então, pelo autor, pelo acusador, que era uma reunião fechada, porque não se tratava disso. Mais uma vez, eu quero deixar registrado aqui nos Anais oficiais da Casa que o que aconteceu e ocorreu de fato foi exatamente o que o Luiz disse: um terceiro encontro com Deputados e duas assessoras que se encontravam presentes a portas abertas — e aí está o Luiz, caso ainda queiram interpelá-lo. As portas estavam abertas e não se tratava de uma reunião, tampouco. Essa gravação chegou a mim pela mão de uma terceira pessoa. E, claro, assim que eu tomei teor do conhecimento...
Eu não tenho problema algum em dizer isso aqui publicamente. Disseram que gravaram o Presidente. Mais do que meu dever como cidadão, principalmente como Deputado, diz o nosso Código de Ética e Decoro Parlamentar que é zelar pelos assuntos de interesse público e de soberania nacional. Frise-se que são deveres fundamentais do Deputado Federal zelar pela soberania e interesse nacional. Uma vez que o Presidente da República é gravado e, de forma... Com palavras, abre aspas: "Eu vou implodir o Presidente, porque eu tenho a gravação", isso, sim, incorreria, de fato, em um crime. Portanto, nós vemos que seria o outro espectro que deveria estar aqui, agora, no Conselho de Ética como Representado. Mas também não é essa esteira. Então, eu só queria agradecer ao Luiz pela fala muito coerente, dizendo, de fato, a verdade. Esse terceiro encontro não era uma reunião, tampouco de portas fechadas, ou se tratava de assuntos sigilosos referentes ao partido e que... Inclusive, eu gosto de lembrar também que já fui punido com 1 ano de suspensão de atividades partidárias por conta dessa famigerada gravação. Então, eu queria agradecer, Luiz. Obrigado pela veracidade dos fatos, pela boa memória, apesar de bastante tempo, mas que ajuda a elucidar bastante. Só isso, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Deputado Daniel Silveira, agradeço a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - V.Exa. tem a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - O vídeo de V.Exa. está fechado.
O SR. LEANDRO MELLO FROTA - Vou abrir o vídeo. É porque eu estou no quarto da minha filha, Sr. Presidente, e tem uns unicórnios ali atrás — só para o senhor não se assustar.
Sr. Presidente, Sr. Relator, Deputado Alexandre Leite, Sr. Deputado Luiz Lima, Sr. Deputado Daniel Silveira, eu tenho apenas três perguntas, Sr. Presidente, aproveitando o que o Sr. Deputado Alexandre Leite perguntou e o que o Sr. Deputado Daniel Silveira perguntou, para que fique muito mais claro e que conste nos Anais da Casa. Sr. Deputado Luiz Lima, eu gostaria de saber se, por acaso, o senhor ouviu, viu, leu, recebeu alguma gravação do Sr. Deputado Daniel Silveira sobre os fatos narrados na representação ética.
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PSL - RJ) - Não, eu nunca recebi nenhuma gravação do Deputado Daniel Silveira, em nenhum momento. O meu conhecimento sobre essa gravação foi exatamente como eu relatei aqui para o Deputado Alexandre e para o Presidente Paulo: foi chegando em casa — eu não sei precisar o horário —, quando foi passado por amigos assessores, e esses links já estavam na imprensa.
O SR. LEANDRO MELLO FROTA - Muito obrigado, Sr. Deputado. A minha segunda pergunta é: o senhor lembra qual foi o tema ou o assunto ou a fala que o Sr. Deputado Delegado Waldir falava naquele momento? O senhor explicou que foi em relação à disputa da Liderança. Primeiro, não tinha disputa, era só o Deputado Delegado Waldir. Depois, surgiu um novo Deputado querendo disputar a Liderança e o senhor foi comunicar ao Deputado que gostaria de apoiar um outro Deputado e não mais o Sr. Waldir. O senhor explicou isso muito bem.
Mas o senhor lembra qual foi a fala do Deputado, que foi o motivo, que, em tese, foi gravada e apresentada para a mídia, apresentada inclusive ao Sr. Presidente da República?
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14:49
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O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PSL - RJ) - Dr. Leandro, eu não lembro precisamente, mas eu lembro que, quando eu entrei na sala do Delegado Waldir, como eu disse desde o início, não se tratava de uma reunião, um encontro. Comigo, o Delegado Waldir foi muito equilibrado. É claro que havia outras pessoas na sala que talvez pudessem ter se sentido... Eu não diria traídos, porque parecia, naquele momento, que deveria ter algo combinado, acordado para o Delegado Waldir ser o Líder do PSL. E isso, em algum momento, causou uma insatisfação grande ali entre os Deputados e talvez uma insatisfação em relação ao Delegado Waldir. Mas todos nós sabemos que aqui, na Câmara dos Deputados — eu sou um Deputado de primeiro mandato —, há uma disputa muito grande entre Lideranças. Isso faz com que o Parlamentar ganhe mais força ou menos força no seu Estado. E muitas vezes os Parlamentares são levados, num momento de emoção, a falar ou a expressar algo que possa assustar, num primeiro momento, mas que, num segundo momento, não reflete a continuidade do seu pensamento em relação aos seus atos. Então, aqui, nesta Casa, a gente tem que dominar as nossas emoções o tempo todo. Mas, respondendo a sua pergunta, Dr. Leandro, eu não saberia precisar e lhe passar da forma correta. Eu estaria sendo impreciso e não valeria o meu depoimento aqui, no momento.
O SR. LEANDRO MELLO FROTA - Muito obrigado, Deputado. Minha última pergunta é um pouco mais simples, um pouquinho mais direta. Se eu estiver equivocado aqui, por favor, V.Exas. podem me corrigir. O Deputado... Teve um momento no qual ele afirmou que ele tinha algumas gravações a respeito do Presidente da República, que ele tinha inclusive gravado o Presidente da República. Bem, nós sabemos que o art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 88, é muito claro: os Poderes são harmônicos e independentes. V.Exa., é óbvio, bem sabe que nós temos três Poderes, aqui, em nosso País. Nós também sabemos que a quebra de decoro parlamentar — em alguns casos, é óbvio — é um critério subjetivo. Então, vai muito pela sensibilidade do Relator e da própria Comissão de Ética entender se em determinado fato pode ter ocorrido uma quebra de decoro ou não. Mas a questão é muito simples. Será que gravar... A pergunta é... Vamos imaginar que alguém tenha gravado o Deputado Waldir, naquele momento, dizendo que gravou o Presidente.
A pergunta é muito simples: será que gravar um Presidente da República não é grave, ou é menos grave, ou não tem gravidade nenhuma, ou não seria uma quebra de decoro, mais do que gravar um outro Deputado dizendo que gravou alguém — alguém, não. Desculpa —, gravou o Presidente da República de uma maneira ilegal? O que eu quero dizer aqui para deixar mais claro é que, como eu deixei claro, alguns casos são subjetivos de quebra de decoro, mas é um pouco, eu não vou usar a palavra "estranho", porque eu posso estar ofendendo os Parlamentares, mas não faz sentido, numa balança, entender que, por acaso, pode ter havido uma possível quebra de decoro numa possível gravação de um Deputado para um outro Deputado numa reunião aberta, mas é fato normal, tranquilo, um Deputado afirmar que gravou o Presidente da República, indo além, dizendo que o que ele gravou poderia derrubar a República. Então, eu gostaria de ouvir o senhor. O que o senhor entende disso? Existe uma diferença, de fato, entre gravar um Presidente, gravar um Deputado, de repente gravar um Ministro? Por acaso, os fatos não deveriam ser julgados e observados da mesma maneira?
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O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PSL - RJ) - Bem, Dr. Leandro, eu vou ser muito sincero com o senhor aqui. Eu particularmente não gravaria uma conversa nem com o meu pai, eu não gravaria uma conversa nem com o meu inimigo. Isso é um posicionamento meu. E pior do que você gravar uma conversa é você divulgar essa conversa. E eu também entendo tudo isso que está acontecendo com o Deputado Daniel Silveira. Eu comparo o Deputado Daniel Silveira a Tiradentes na Inconfidência Mineira. Tiradentes não era líder do movimento, não era o principal nome do movimento, e todos nós sabemos qual foi o fim de Tiradentes. Então, eu enxergo que toda essa confusão em relação ao Deputado Daniel Silveira tem um peso político nesta Casa, tem um peso político também associado ao Governo, tem um peso político que eu sinto — é um sentimento meu — em relação a novos Parlamentares que entraram nesta Casa com uma grande janela de oportunidades, muitos desses Parlamentares sem uma habilidade específica política, mas da vontade dos eleitores de estarem aqui. Então, eu não quero entrar nesse mérito em favor do Deputado Daniel Silveira ou a favor do Delegado Waldir. Eu acredito que algo semelhante já aconteceu nesta Casa, em outros partidos. Divergências políticas internas foram resolvidas internamente, como já foi... O Deputado Daniel Silveira já recebeu a punição interna do partido. Mas eu gostaria aqui de reafirmar a minha vontade e o meu desejo de esses Parlamentares seguirem em frente com o seu mandato, honrando os milhares de votos que eles tiveram representando os Estados de Goiás, do Rio de Janeiro, de todos os Estados da Federação e do Distrito Federal. Então, o meu posicionamento é esse, Dr. Leandro.
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14:57
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Agradeço a V.Exa.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Por ora não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Não havendo nenhum orador inscrito e não havendo mais quem queira usar a palavra, agradeço a presença do Deputado Luiz Lima e declaro encerrada a presente oitiva.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Deputado Ivan Valente, V.Exa. quer inquirir a testemunha?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu queria só fazer uma consideração, logicamente, dirigindo-me também à testemunha.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Deputado Ivan, só 1 minuto. Nós ainda vamos dar continuidade à reunião. Existem outros temas na pauta. Eu apenas gostaria de saber de V.Exa. se quer usar a palavra para inquirir a testemunha. Se não, eu libero o Deputado Luiz Lima e, em seguida, concedo a palavra a V.Exa.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Tudo bem, pode liberar o Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Então, declaro encerrada a presente oitiva.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, boa tarde. Boa tarde ao Sr. Relator Alexandre Leite e também a todos os Deputados.
Eu fiquei ouvindo o advogado questionar o Deputado Luiz Lima. Na verdade, há duas gravações: alguém gravou o Presidente e alguém gravou o Deputado Delegado Waldir. Então, ele faz uma comparação, dizendo que gravar o Presidente da República é ainda mais grave do que gravar um Deputado. Eu acho o seguinte, os dois são crimes. Isso é crime, e merece punição.
Então, eu queria só colocar uma questão. Na vez passada, em um dos depoimentos do Deputado Daniel Silveira, eu entendi da fala dele que ele não gravou ninguém. Então, estou aqui hoje só para ouvir a seguinte questão: no dia em que o Deputado Daniel Silveira colocou isso, um jornalista deu publicidade — no mesmo dia — a uma entrevista com ele em O Antagonista, dando publicidade ao áudio da entrevista com o Deputado Daniel Silveira. Eu pergunto se o Deputado Daniel Silveira já foi notificado disso pelo Deputado Alexandre Leite. Eu encaminhei essa fita por ofício. A entrevista é uma prova material de que houve uma gravação, o que havia sido negado pelo Deputado Daniel, que está em foco neste processo que nós estamos discutindo agora.
Depois, eu gostaria de ouvir do Relator e também do Deputado Daniel Silveira se ele viu essa gravação que foi feita no mesmo dia em que ele fez esse depoimento. Há uma contradição muito forte, quer dizer, ele disse que não gravou, e foi publicada uma gravação dele falando, em uma entrevista, que gravou, sim, o Deputado Delegado Waldir.
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15:01
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Prezado Deputado Ivan, na realidade, acho que essa é a primeira pergunta que todos nós deveremos responder: quem, efetivamente, foi o autor dessa gravação. Eu tenho convicção de que o nobre Relator Alexandre Leite está procurando se cercar de todas as informações, de todos os dados, para que possa, ao final deste processo, quando for proferir seu parecer, abordar todas essas nuances que envolvem o processo.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Boa tarde, Deputado Carlos Jordy.
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PSL - RJ) - Boa tarde, Sr. Relator Alexandre Leite; boa tarde, Presidente Paulo Azi e nobre colega Leandro Frota, grande amigo de outras oportunidades. Admiro a carreira dele como advogado.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Antes de iniciar a pergunta, só prestando contas aqui ao colega Deputado Ivan Valente, eu tive acesso, já recebi o conteúdo do material, e o questionamento acerca dele vai ser oportunizado na oitiva do próprio Deputado Daniel.
Então, vamos adiante com o Deputado Carlos Jordy. Deputado, com relação aos fatos narrados, é fato que houve uma gravação, ora negada pelo Daniel, ora terceirizada a culpa e a responsabilidade por essa gravação. V.Exa. testemunhou em algum momento que o Deputado Daniel tenha premeditado, ou tenha gravado, ou tenha recebido essa gravação de algum terceiro, e que em algum momento ele confiou essa gravação ao Deputado Filipe Barros, para que o Filipe não divulgasse, apenas tomasse conhecimento? Houve a gravação? Alguma dessas afirmações é verdadeira? Do que tem conhecimento relativo a esses fatos?
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PSL - RJ) - Bom, para responder a essas perguntas, eu preciso contextualizar, falar dos fatos que levaram até esse dia da gravação. Não sei se vocês se recordam, mas naquela época em que o Deputado Delegado Waldir... O Deputado Delegado Waldir era o Líder do partido, Líder do PSL, e, naquela época, ele estava numa rota de colisão contra o Presidente Jair Bolsonaro. Isso estava incomodando muito a todos nós do PSL, Deputados que somos da base do Presidente Jair Bolsonaro. Ele fazia diversas orientações que eram realmente contraditórias no Plenário, que contrariavam a orientação do Governo, que eram contra o que o Presidente solicitava para aprovação de projetos. Então, nós começamos a nos mobilizar para trocar a Liderança do PSL. A partir dessa mobilização, que começou comigo, com o Deputado Filipe Barros, o Deputado Vitor Hugo e outros Deputados, nós começamos a coletar assinaturas para poder modificar a Liderança. O Deputado Delegado Waldir, então Líder do PSL, começou a se mobilizar também, para não perder a Liderança.
Então, ele começou a realizar encontros com alguns Deputados, falando para que eles não assinassem essa lista, para que eles não fizessem parte desse grupo, jogando esse grupo contra o Presidente, porque até mesmo o Presidente Jair Bolsonaro foi favorável a essa troca. Nós conversamos com ele a respeito dessa modificação de Liderança, inclusive nós fomos até o Planalto. Quando fomos ao Planalto, falamos com o Presidente a respeito desse fato, de que gostaríamos de trocar a Liderança do partido, porque ele estava nos atrapalhando. Eu lembro bem que, na época, a Internet toda reclamava do PSL por conta da condução do Delegado Waldir, e o Presidente foi favorável a isso. Já digo aqui que, no depoimento que o Delegado Waldir fez, ele mentiu, dizendo que nós premeditamos essa gravação, essa suposta gravação nessa reunião com o Presidente. Ele não tem sequer provas sobre isso, porque nós estávamos em uma reunião em que éramos em torno de dez Deputados com o Presidente, e ninguém teve acesso a gravação alguma naquele dia. Não pudemos gravar nada. Nossos celulares todos são retirados. Nós só conversamos com o Presidente a respeito da troca de Liderança do PSL. Como dizia o Deputado Waldir, ele fazia algumas reuniões com alguns Deputados pedindo que não assinassem a lista, inclusive falando: "Olha, você terá cargo...". Ele falava sobre algumas benesses que esses outros Deputados poderiam ter caso não assinassem a lista para retirá-lo da Liderança. Obviamente, nós queríamos colocar o Eduardo Bolsonaro, porque seria um nome de mais consenso, um nome que era próximo — óbvio, o filho do Presidente Jair Bolsonaro. Por isso, teríamos mais facilidade de colocá-lo na Liderança do partido. Aí, soubemos que o Deputado Delegado Waldir, Líder do PSL à época, fez uma reunião e que, nessa reunião, ele havia feito algumas duras críticas ao Presidente, e que ele estava pedindo que aquele grupo se mantivesse unido contra nós Deputados que queríamos retirar o Delegado Waldir. E nós não fomos convidados para essa reunião, que foi no PSL. Nós Deputados do PSL, Deputados que são filiados e eleitos pela sigla Partido Social Liberal, não fomos convidados, fomos impedidos de estar em uma reunião que era do PSL. Aí, após essa reunião, lembro bem que começou a ser divulgada pela mídia a gravação de um áudio dessa reunião em que o Líder Delegado Waldir e outras pessoas criticavam muito o Presidente — inclusive, o Delegado Waldir chamou o Presidente de vagabundo. Houve a gravação, e essa gravação do Presidente Jair Bolsonaro foi divulgada anteriormente a essa gravação que foi feita dos Deputados que estavam ali criticando o Presidente e o nosso grupo, uma gravação em que o Presidente Jair Bolsonaro pedia a assinatura do Deputado Heitor Freire para que ele pudesse fazer a destituição do Delegado Waldir. Houve uma gravação, creio que pode ter sido do Líder Delegado Waldir, que foi o que os demais Deputados falaram à época. Quando nós vimos que começou a ser divulgada uma gravação dessa reunião interna do PSL, muitos de nós questionávamos quem havia sido o responsável.
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15:09
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E aí o Deputado Daniel Silveira falou comigo que ele tinha tido conhecimento dessa gravação, que ele havia recebido essa gravação de alguém que estava na reunião. Não sei se foi um Deputado — eu o questionei a respeito disso —, não sei se foi um Deputado, não sei se foi alguém da Liderança, mas alguém gravou e passou para ele. E ele tinha enviado para o Deputado Filipe Barros. E não sei se o Deputado Filipe Barros enviou para a imprensa, não sei se ele enviou para o Presidente Jair Bolsonaro. Lembro que o Deputado Daniel Silveira também levou essa gravação para o Presidente Jair Bolsonaro, para mostrar essa conspiração interna que estava tendo ali por parte do Delegado Waldir, chamando o Presidente de vagabundo e toda aquela operacionalização de gravação que fizeram contra o Presidente Jair Bolsonaro. Eu acredito que esses são os fatos que explicam os seus questionamentos. Não houve nenhuma premeditação de colocar isso na mídia, porque, como eu disse, quando nós soubemos que houve a divulgação desse áudio... Eu, que sou muito próximo do Deputado Filipe Barros e também sou muito próximo do Deputado Daniel Silveira, questionei sobre a origem desse áudio, e eles me falaram que foi alguém que estava na Liderança. Imaginem, são 53 Deputados na Liderança, e nesse dia devia haver pouco mais da metade. E ainda há assessores da Liderança, assessores que hoje também nem fazem mais parte. É fácil termos acesso a qualquer áudio que possa surgir, possa estar sendo gravado. Eu mesmo já tive de outras oportunidades que não eram de uma reunião. E friso aqui também que aquela reunião não pode ser caracterizada como de caráter sigiloso, porque ali é o nosso partido. É o Partido Social Liberal, pelo qual eu fui eleito, do qual eu faço parte e todos os Deputados também fazem parte. Então, qualquer tipo de gravação, ainda que fosse por parte do Deputado Daniel Silveira, não há de se falar em cometimento de crime, já que é uma reunião feita por Deputados — e uma reunião normal — para falar a respeito de questões partidárias. Se houve ali uma reunião pessoal por parte do Delegado Waldir, ele deveria ter escolhido outro local, e não a sala de reuniões da Liderança do partido.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Então, V.Exa. não sabe precisar se havia assessores presentes na sala no dia dessa reunião, no ato da gravação, ou se somente Deputados estavam presentes.
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PSL - RJ) - Eu não estava presente. Eu posso até citar alguns Deputados que eu sei que estavam presentes, porque as vozes foram conhecidas através do áudio que foi divulgado. Mas, sinceramente, eu não sei informar exatamente quais Deputados, o que dizer de assessores da Liderança. Não tem como eu informar, porque foi uma reunião em que nós não estávamos presentes.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Nesse tipo de reunião era comum ter a presença de assessores? Reunião em que se discutia Liderança, assuntos dessa natureza, era comum que os assessores do PSL estivessem presentes? Ou nesse tipo reunião era costume que os assessores se retirassem da sala e permanecessem somente os Deputados?
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15:13
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O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PSL - RJ) - Olha, eu não sei informar se nesse tipo de reunião, até porque, quando começou todo esse embate em torno da Liderança e tudo o mais, nós passamos a não mais frequentar com tanta frequência, sendo redundante, a Liderança do partido. Alguns Deputados ainda o faziam, como o próprio Daniel Silveira, mas alguns que já tinham sido radicalmente contrários à Liderança do Deputado Waldir, como eu, como o Deputado Filipe Barros, nós nunca mais estivemos nessas reuniões. Nós sabemos que existem reuniões lá de que participam todos os assessores, assessores que contribuem com as matérias que são votadas e tal. Existem reuniões que são mais sigilosas. Hoje em dia, nem tanto. Hoje em dia nós tratamos de questões que são importantes para o partido, para o Governo, para o Brasil, então, há a participação de assessores. Mas, talvez, àquela época, eles pudessem estar fazendo alguma restrição. Mas eu sei que o Delegado Waldir, enquanto Líder, tinha alguns assessores que eram de confiança dele e que estavam sempre presentes na maioria das reuniões.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Então, V.Exa., além do que ouviu, tomou conhecimento pela mídia, não teve conhecimento em privado dessa gravação? Não chegou a ouvir direto do Daniel, não chegou a presenciar o Daniel entregando essa gravação ao Filipe Barros? V.Exa. não testemunhou nada disso?
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PSL - RJ) - Não, eu tive conhecimento através da imprensa. Depois ela chegou até a mim também, mas eu falei com o Daniel: "Daniel, como você teve acesso a essa gravação?". E ele informou que havia sido alguém que estava na reunião que tinha proporcionado o acesso a esse áudio. Mas não foi nada que eu tivesse acesso anterior ao que foi divulgado pela imprensa.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Está certo. Obrigado, Deputado Carlos Jordy. Por ora, estou satisfeito, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Agradeço a V.Exa.
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ) - Obrigado, Presidente. Boa tarde, Deputado Carlos Jordy. Obrigado pela verdade, veracidade. Presidente, vou pedir vênia ao senhor antes, para responder a questão do Deputado Ivan Valente bem brevemente, até porque ele me mencionou. É só porque ele afirma categoricamente que é crime gravar conversas. O entendimento jurisprudencial e legal — e, claro, com o nosso Código de Ética do Conselho de Ética, bem como o Regimento Interno da Câmara, que usam subsidiariamente o Código Penal e o Código de Processo Penal —, então, é de que é amplamente conceitual o que é crime. Assim, a gravação de conversas, caso estivesse em tela para ser discutida a gravação de uma conversa, primeiro, há de se saber, quando o autor da gravação participa da conversa, não se torna crime. Ponto. Isso é inarredável, indiscutível, indubitável, então, não há que se questionar crime. É crime, sim, quando se grava uma autoridade, como o Presidente da República, o Presidente do Supremo ou então o Presidente do Congresso Nacional — ou da Câmara dos Deputados ou do Senado, portanto, do Congresso. Então, falaríamos em crime tipificado, ou seja, ato típico e antijurídico e culpável. Isso é muito claro. Então, já respondida aí a questão do Ivan Valente.
Agora, gravar o Presidente da República, sim, seria um crime. Portanto, não existe crime em uma gravação quando as duas partes fazem... Principalmente quando a gravação denota, de fato, um crime, e poderia então ser utilizada como prova para salvar a República, por exemplo, já que se trata de implodir o Presidente da República, de forma ilegal, uma gravação. Bom, Deputado Jordy, a minha questão com o senhor é: o senhor lembra quando nós nos encontramos, então — só para ratificar aqui, é bom ficar bem frisado nos Anais da Casa, que o Relator perguntou —, lembra quando eu disse ao senhor que recebia a gravação? Perfeitamente? Não é isso?
(Pausa.)
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15:17
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Acho que S.Exa. foi interrompido pelo Líder.
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ) - S.Exa. foi liberado?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Não, parece-me que o Deputado Vitor Hugo acabou entrando na frente da câmera ali. Não sei...
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ) - Ah, sem problema.
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PSL - RJ) - Fui chamado?
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ) - Chamei, Jordy. Tudo bem?
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PSL - RJ) - Tudo bem. Fala, Daniel.
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ) - O Relator Alexandre Leite perguntou, e vou ratificar aqui a pergunta, sobre o senhor... Lembra, então, perfeitamente quando eu falei para o senhor e mostrei uma gravação que eu havia recebido? Não é isso?
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PSL - RJ) - Sim. Primeiro, eu tomei acesso, tive acesso. Tomei conhecimento dessa gravação através da imprensa — já havia sido noticiado. Até me questionei quem foi que gravou isso e tal. E aí, falando com Filipe Barros, ele disse que foi através de você que ele teve acesso. Depois você me disse que ela havia sido entregue por alguém da Liderança, e também depois isso começou a circular entre nós. Esse áudio começou a circular entre nós. Nós tomamos acesso também. Tivemos acesso através de WhatsApp.
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ) - Perfeito. Foi exatamente isso. Eu queria elucidar aqui, para todo mundo que assiste este Conselho agora, para que entendam, que eu chamei como testemunhas o Deputado Jordy, o Deputado Luiz Lima e o Deputado Filipe Barros porque foram os únicos, de fato, que tomaram conhecimento imediato. Seria extrema má-fé colocar pessoas que não conhecem o fato, somente para chegar aqui e talvez utilizar o tempo para encher mais o processo. Eu quero a verdade. Infelizmente, eu, tempestivamente, chamei, claro, as testemunhas, mas infelizmente o processo, que tinha um objeto único, que era da gravação, acabou sendo aí... Foram sendo anexados outros fatos novos, o que está em desacordo com a persecução penal, não é? Que o Conselho de Ética se pauta justamente na persecução penal, e infelizmente vieram fatos novos entrando. Isso acabou atrapalhando. Eu tive que tentar me adaptar a tudo isso. Quando, por exemplo, entrou aí o Deputado Felício Laterça, que infelizmente veio com impropérios e mentiras, desinformação seletiva... Mas isso aí já é pauta conhecida. Também, respondendo a essa questão, Jordy, quando o senhor ouviu a gravação — aí sou eu perguntando agora — sobre esse quesito, quando o senhor ouviu a gravação, o senhor ouviu o Delegado Waldir dizer, claramente, que tinha uma gravação do Presidente e que iria implodi-lo com essa gravação? Não é isso?
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PSL - RJ) - Sim, ele fala "aquele vagabundo". Ele chama o Presidente de "vagabundo", que ele era a pessoa mais fiel àquele vagabundo, que andou debaixo de sol, e que ele tinha a gravação que podia implodir o Presidente.
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15:21
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O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ) - Perfeito. Para fechar, aqui, como Deputado Federal, perguntando não à persona Carlos Jordy, mas à instituição Carlos Jordy, como função precípua de um Deputado, que é proteger e ter zelo pela soberania nacional e promover a defesa do interesse público — isso está no art. 3º do Código de Ética, do Código do Conselho de Ética —, o senhor entende que, mesmo em hipótese, se o autor fosse gravado, o Delegado Waldir, dizendo que gravou o Presidente e que usaria isso contra a República, a pessoa que gravou se tornaria, na visão do Deputado Jordy, um criminoso? A pessoa que gravou o indivíduo dizendo que tem uma gravação do Presidente e dizendo que iria implodir a República com essa gravação, o senhor vê quem gravou como criminoso ou que cometeu crime?
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PSL - RJ) - Não, não vejo, até porque, como eu disse, as nossas reuniões, as reuniões do partido, elas não são reuniões fechadas, reuniões em que seja proibida qualquer tipo de gravação. Quando ela é feita dessa forma, quando é uma reunião interna, que nós não queremos que ninguém tenha acesso ao conteúdo, nós guardamos os celulares antes e pedimos que não haja nenhum tipo de gravação. E, pelo que eu entendi, não houve nenhum tipo de recomendação nesse sentido. Então, era uma reunião da qual, em tese, por exemplo, eu poderia participar, apesar de ser naquela época persona non grata no grupo do Delegado Waldir, que estava monopolizando a Liderança para si. Tanto que ele achava que ele era o dono do partido naquela época e fez uma reunião sem nos convidar para falar tantos impropérios a respeito do Presidente Jair Bolsonaro, inclusive chamando-o de vagabundo e dizendo que o gravou. Não vejo como uma pessoa que possa ter cometido algum ilícito — até suspeito de quem possa ter sido, mas não vem ao caso. Não vejo como cometimento de nenhum ilícito. Vejo como um ato em que a pessoa, ao ver que havia uma reunião em que não estavam presentes outros Deputados que fazem parte também do PSL, e não havendo nenhum tipo de informação, nenhum tipo de orientação de que não deveria ser gravado nem nada, fez e repassou para aqueles que estavam fora da reunião.
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ) - Perfeitamente. Obrigado, Deputado Carlos Jordy. Obrigado, Presidente. Era só isso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Agradeço ao Deputado Daniel Silveira.
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15:25
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O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PSL - RJ) - Não. Como eu disse, nós tomamos conhecimento dessa gravação a partir da imprensa. Foi tudo muito truncado, toda essa situação, desde nós estarmos fazendo a coleta de assinaturas para tirar o Delegado Waldir por toda a sua incompetência, por toda a inabilidade na condução do partido àquela época; desde a coleta de assinaturas até mesmo a partir dessa reunião que nós soubemos que estava ocorrendo, e também a punição. Nós começamos a receber punições que estavam cometendo contra nós por estarmos fazendo essa coleta de assinaturas no mesmo final de semana — eu acredito que até foi, de repente, numa sexta-feira — em que a imprensa divulgou esse áudio. Foi aí que eu questionei os Deputados mais próximos, com quem eu tenho mais amizade e boa relação, como o Deputado Filipe Barros e o Deputado Daniel Silveira, acerca da origem desse áudio. Mas não foi através de nenhum deles que eu tive acesso a esse áudio.
O SR. LEANDRO MELLO FROTA - Muito obrigado, Deputado. Eu tenho mais uma pergunta. Antes de começar, o senhor narrou bem: em algumas reuniões, que por acaso são mais sigilosas, os celulares ficam retidos. A pergunta que eu tenho para fazer para V.Exa. é a seguinte: durante as reuniões, essas reuniões citadas na representação ética — nós estamos falando de duas reuniões —, o senhor por acaso se recorda se, em algum momento, algum Parlamentar ou o Presidente do partido pediu sigilo dessas reuniões; pediu que por acaso os assessores não participassem, que fossem apenas os Parlamentares, que os Parlamentares deixassem qualquer tipo de instrumento que pudesse gravar, como celular, relógio que grava, como Apple Watch, enfim, pediu sigilo dessas reuniões?
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PSL - RJ) - Eu só posso dizer da reunião em que eu estava presente, que foi a reunião com o Presidente. Foi uma reunião em que nós estávamos nos mobilizando para poder pegar assinaturas para tirar o Líder Waldir. Nós recorremos ao Presidente, à época, porque sabíamos que o pedido do Presidente teria muito mais peso para que pudéssemos coletar as assinaturas e tirar o Delegado Waldir. Nessa eu estava presente. Não falamos nada, absolutamente nada, nada, nada, a respeito de emendas, como o Delegado Waldir falou, de forma muito irresponsável e leviana — emendas, cargos, nada disso, absolutamente nada. As pessoas às vezes querem medir os demais Parlamentares ou os outros com a sua própria régua, e não houve nada disso. Nas reuniões que estavam acontecendo no PSL, nós não fomos proibidos, mas também não fomos convidados. Então, não tenho tanto acesso assim a essas informações, se houve alguma recomendação. Mas eu sei que, sob a Liderança do Waldir, as reuniões costumavam ser totalmente abertas, inclusive com gravações. Não havia nenhum pedido de restrição com relação ao conteúdo debatido, discutido nas reuniões, não.
O SR. LEANDRO MELLO FROTA - Tenho só mais duas perguntas. A próxima é a seguinte: V.Exa. acredita que existiria representação ética em desfavor do Deputado Daniel caso não tivesse ocorrido naquele momento um racha no partido? Caso o partido permanecesse harmônico, o senhor acredita que o partido representaria o Deputado Daniel ou, de repente, algum outro Parlamentar?
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15:29
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O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PSL - RJ) - Com certeza, não. O que houve naquela época foi um pacote feito por uma ala do partido, que tinha à frente a Joice, o Delegado Waldir e mais alguns outros que queriam nos punir. Inclusive, eu fui alvo na mesma época. Eles fizeram um pacote de representações contra Deputados que estavam se insurgindo contra a Liderança do Delegado Waldir e eu fui alvo também. Recentemente, o meu processo foi arquivado aqui, neste Conselho de Ética. Em torno de 2 meses ou até menos foi arquivado o meu processo, a minha representação, por 9 a 2, por eu ter chamado a Joice, à época, de ingrata e de dizer que ela traiu o Presidente. Então, eles pegaram alguns Deputados que estavam sendo pivôs de todo aquele trabalho para destituir da Liderança o Delegado Waldir, ocorrendo esse racha, como ficou conhecido, entre bivaristas e bolsonaristas no partido. E pegaram alguns Deputados para cristo. Na verdade, se você for analisar o que eles já fizeram de punição... Por exemplo, contra o Daniel, o Daniel foi suspenso por quase 1 ano, ou por 1 ano, e eu também. E agora ainda tem essa punição do Conselho de Ética por uma suposta gravação. Isso, pra mim, já configura bis in idem, uma punição que já foi aplicada, que já foi imposta ao Parlamentar.
O SR. LEANDRO MELLO FROTA - Minha última pergunta, Deputado. O art. 2º da Constituição é muito claro. Ele fala que os Poderes são harmônicos e independentes entre si, não é? Então, nós temos três Poderes aqui no Brasil. Nós sabemos também que a quebra de decoro é um critério, em alguns casos, subjetivo; isso vai muito da sensibilidade do Relator, bem como do tribunal de ética, da Comissão de Ética. E aí a minha pergunta é muito simples. Nós sabemos que temos três Poderes. Temos um Deputado que hoje sofre um processo ético por supostamente... Não existem provas, pelo menos, que me convençam nos autos de que ele tenha realmente gravado o Deputado, mas ele sofre um processo por gravar um colega de Parlamento. A minha dúvida é, se por acaso... Como um partido ou um Deputado que assumiu alto e bom som — e esse que foi o motivo dessa gravação — de ter vazado essa gravação, assume que gravou um Presidente da República, ou seja, o chefe de outro Poder, diz que essa gravação poderia derrubá-lo, e o partido, bem como o Deputado, sentem-se ofendidos por, supostamente, um colega ter gravado ele ter dito que gravou um chefe de outro Poder? O que nós estamos discutindo aqui hoje, com todo o respeito que eu tenho ao Parlamento, que é muito, à Câmara, ao Senado, ao trabalho de V.Exas., que foram eleitos pelo povo... Eu mesmo, como V.Exa. sabe, voto no Rio de Janeiro; tive o prazer de votar em V.Exa. Mas como é que nós chegamos ao ponto de o Parlamento entender que gravar o Presidente da República não é problema?
E aí eu até concordo com a palavra do Deputado Ivan Valente, que deixou claro que gravar um Presidente da República é crime, mas o partido se insurge porque, em tese, um Deputado revelou que um colega dele de bancada, numa reunião aberta, em que não se pediu sigilo, numa reunião para discutir Liderança, afirma que ele andou com o Presidente, que o Presidente é ingrato e outras palavras mais, mas que ele, de próprio punho, gravou o Presidente da República. E o Parlamento ainda, em nenhum momento, passou a discutir esse tema. V.Exa., no caso, entende que gravar um Deputado, por exemplo, pode ou não pode, não sabe, depende das circunstâncias? A lei é muito clara. O Deputado Daniel deixou isso claro, fez aqui uma boa explanação. Mas, por acaso, gravar um Presidente da República pode? E esse que gravou tem a condição moral, ética de representar ou de participar da representação de um colega por esse ato?
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15:33
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O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PSL - RJ) - Nessa reunião foi revelado esse fato de ter gravação que poderia implodir o Presidente. Isso é grave. Mas, se for uma alegação, ele pode muito bem dizer que estava mentindo, blefando. Mas, assim, é um fato grave, caso realmente isso tenha acontecido. De fato, houve uma gravação durante essa reunião. Houve uma gravação quando o Presidente Jair Bolsonaro ligou para o Deputado Heitor Freire pedindo que ele assinasse a lista para colocar o Deputado Eduardo Bolsonaro no lugar do Deputado Delegado Waldir. O Deputado Heitor Freire deixou no viva-voz, para que outras pessoas gravassem ali o Presidente. Aquilo foi ao ar, foi noticiado à época. Acho que esse é o fato mais grave dessa reunião. Realmente, estão se atendo ao fato de que um Deputado, supostamente, teria gravado uma reunião, que é uma reunião, não digo pública, mas que tem a participação de todos os Deputados, todos os Deputados do partido podem estar ali presentes. E não se falava, pelo menos nas vezes em que eu participei, em sigilo ou em que não deveríamos gravar essas reuniões, nem nada disso que poderia estar proibindo o acesso àquelas informações da reunião. Mas estão deixando de lado a questão de um Deputado, durante essa reunião, ter gravado o Presidente — ter gravado e divulgado essas informações. Aí representam contra o Deputado que supostamente gravou, mas o outro Deputado que gravou o Presidente fica imune com relação a isso. É muito contraditório, bem paradoxal. Mas é fato que, àquela época, o partido estava sendo dominado por esse grupo, que queria nos punir, queria nos perseguir, queria fazer essa caça às bruxas, utilizando, até mesmo politicamente, o Conselho de Ética para esse fim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Agradeço a V.Sa., Dr. Leandro Frota.
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15:37
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, posso falar?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Quem está solicitando a palavra?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - É o Deputado Ivan Valente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Deputado Ivan, é claro que V.Exa. pode falar. Eu só gostaria de pedir que, se V.Exa. deseja inquirir a testemunha, levante a "mãozinha" no Infoleg para que possamos fazer o registro aqui.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Vou pedir à assessoria da Comissão para amparar V.Exa.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu não tenho assessoria técnica. Eu mesmo é que tenho que lidar com tudo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - V.Exa. tem a palavra.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu só queria fazer uma ponderação.
Sobre a fala do Deputado Silveira e também do Deputado Jordy, eu quero dizer que quem está em tela aqui não é o Delegado Waldir, porque foi ele que entrou no Conselho de Ética. Eu acho que os Parlamentares ou o partido, no caso, poderiam ter entrado no Conselho de Ética contra o Delegado Waldir porque ele gravou o Presidente. Essa é uma questão. Então, nós não podemos ficar aqui debatendo o que não foi feito. É um absurdo gravar o Presidente, mas é um absurdo também gravar um colega. E aí, volto a dizer, a questão aqui é o Conselho de Ética. Isto aqui não é uma investigação criminal. Aqui nós vamos dizer o seguinte: é moral, é ético gravar um colega e divulgar? Inclusive, essa gravação pode gerar sanções e processos também. Então, eu até aproveito para perguntar ao Deputado Daniel Silveira, já que eu coloquei essa questão, por que ele não diz logo que gravou a reunião? O Deputado Jordy está dizendo que não sabe, diz que ouviu falar. Mas ele poderia adiantar, já que há provas materiais na gravação dele, que ele gravou. Então, se ele não vê nenhum tipo de crime, ele assume que gravou.
Mas aqui nós estamos no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Nós não estamos fazendo uma investigação criminal. Talvez o Deputado Carlos Sampaio, que é promotor, possa ter mais elementos ainda sobre essa questão. Então, eu queria só deixar clara essa questão. E, talvez, a questão de gravar Presidente de Poder esteja na alçada até de uma lei que queremos derrubar, que é a Lei de Segurança Nacional. Mas essa é outra discussão.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Agradeço as ponderações a V.Exa. e agradeço, mais uma vez, a presença ao Deputado Carlos Jordy.
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Pois não, Deputado Alexandre.
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ) - Pela ordem, Sr. Presidente, é o Deputado Daniel Silveira. Posso falar? Serei rápido.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Pois não, Deputado.
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ) - Quero só fazer uma pontuação. Segundo a fala do Deputado Ivan Valente, anteriormente, ele disse que gravar tanto Deputado quanto Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Deputado Daniel, V.Exa. possivelmente será convidado a prestar declarações na próxima reunião deste Conselho, em que os Parlamentares membros deste Conselho terão a oportunidade de fazer perguntas a V.Exa., e V.Exa. terá todo o tempo do mundo para responder.
Então, não creio que este seja o momento de iniciarmos esse debate.
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15:41
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Peço a paciência de V.Exa. O processo já se encaminha para o final. O Deputado Alexandre Leite, por certo, está procurando ouvir a todos para formar a sua convicção. Eu, mais uma vez, asseguro que V.Exa. terá toda a oportunidade para colocar o seu posicionamento, procurar esclarecer os fatos e responder a qualquer inquirição que porventura seja colocada a V.Exa. Não me parece ser este o momento de se abrir esse debate. Peço a paciência de V.Exa.
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ) - Presidente, mas eu preciso fazer uma pontuação. Fica um pouco complicado, Presidente, que se abra a palavra para que se levantem algumas ilações a meu respeito, e eu não possa sequer...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Deputado Daniel, vou conceder a palavra a V.Exa., mesmo sem que V.Exa. tenha agora esse direito regimental. V.Exa. terá o momento próprio para, nesta reunião, usar da palavra, que será específica para que V.Exa. questione as testemunhas. Vou abrir uma exceção — vou conceder a palavra a V.Exa. neste momento —, mas esta será a única. Desde logo informo isso a V.Exa.
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ) - Sim, Presidente. Muito obrigado pela vênia.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - O som de V.Exa. não está claro. Se V.Exa. puder, tente melhorar o áudio para que o possamos ouvir com mais nitidez, Deputado Daniel. O som de V.Exa. não está chegando com clareza.
(Pausa.)
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ) - Melhorou?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Sim.
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ) - A minha questão é para V.Exa., Presidente do Conselho.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Eu não ouvi o questionamento de V.Exa.
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ) - Presidente, a minha questão é para o senhor, o Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Sim.
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ) - Perfeitamente. Era só essa questão, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Alexandre Leite, para que inquira a testemunha, o nobre Deputado Filipe Barros, que já se encontra presente a esta reunião.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Boa tarde, Deputado Filipe. É um prazer revê-lo, ainda que virtualmente. Sinta-se abraçado. Serei bem direto e deixarei a cargo de V.Exa. discorrer sobre a sua participação e o seu testemunho referente a esse episódio que gerou a representação contra o Deputado Daniel Silveira.
Então, diretamente, V.Exa. tomou conhecimento antes que a imprensa divulgasse esse áudio? Daniel Silveira chegou a apresentar esse áudio a V.Exa.? Ou demonstrou premeditar a gravação dessa reunião? V.Exa. pode discorrer sobre isso inicialmente?
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15:45
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O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR) - Claro, Deputado! Meu amigo Relator Alexandre Leite, Presidente Paulo Azi, todos os nobres colegas Deputados e Deputadas do nosso Conselho de Ética, é um prazer revê-los. Eu faço minhas as palavra do Relator Alexandre Leite. Mesmo que virtualmente, é sempre bom revê-los. Então, Deputados, apenas contextualizando... Aquele momento que nós estávamos vivendo partidariamente, no segundo semestre de 2019, mais próximo do final do ano já... Todo mundo aqui acompanhou as confusões, as divergências internas dentro do PSL. Eram internas, mas, na prática, viraram externas, porque o Brasil todo pôde acompanhar. E um dos episódios dessa confusão foi a troca da Liderança, que até então estava com o nobre Deputado Delegado Waldir. Era o Líder do partido. Eu inclusive era o seu Vice-Líder. Figurava eu como um dos Vice-Líderes do partido. Por conta de todas essas divergências internas do partido, o nosso grupo, então, optou por fazer a lista e trocar, portanto, a Liderança do partido, colocando o Deputado Eduardo Bolsonaro na Liderança. Nesse momento, então, nós fomos ao Palácio do Planalto... Eu estava até assistindo, antes, à sessão aqui e, no depoimento do Deputado Luiz Lima, houve esse questionamento, se foram uma, duas ou três reuniões. Eu pensava aqui comigo. Eu não me lembro ao certo quantas reuniões foram, mas eu sei que foi uma dezena de reuniões, naquela semana, que foi uma semana extremamente agitada. Mas uma dessas reuniões foi no Palácio do Planalto, em que nós, então, comunicamos ao Presidente Jair Bolsonaro que estávamos iniciando uma lista para a troca da Liderança. Inclusive, naquele momento, o próprio Presidente nos ajudou, fazendo ligações para alguns Parlamentares, que, no nosso ponto de vista, estavam indecisos. Saí, naquele momento, do Palácio do Planalto e voltei aos meus afazeres aí, na Câmara dos Deputados, voltei ao gabinete. Eu me lembro que era uma semana em que tinham vários Prefeitos aí na Câmara. E, quando eu voltei às minhas atividades na Câmara dos Deputados, eu desci do Anexo IV, fui em direção — pela rua, ou seja, do lado de fora — ao Anexo III, em direção ao plenário. Foi quando, naquele momento, eu encontrei o Deputado Daniel Silveira, o qual, inclusive, quero cumprimentá-lo e dirigir minha solidariedade a ele, pelo que tem passado arbitrariamente, no meu ponto de vista, em relação ao Supremo Tribunal Federal. Então, encontrei ele no estacionamento do Anexo III, logo na entrada do anexo. E o Deputado Daniel Silveira, naquele momento, estava muito aflito. Ele falou: "Filipe, eu tive acesso a essa conversa". E me mostrou, através do celular, o áudio. Era um áudio extenso de uma conversa. Posteriormente, a esse áudio o Brasil todo teve acesso.
Ele me mostrou. Eu lembro que era um áudio longo. Eu não consegui ouvir o áudio todo naquele momento, justamente porque era longo e eu estava em outras Comissões para estar presente aí na Câmara. E também, logo em seguida, jornalistas começaram a dizer que estavam divulgando... começaram, ou seja, a sair matérias do áudio que o outro grupo havia gravado do Presidente da República. Então, a imprensa começou a noticiar esse áudio que havia sido gravado do Presidente da República, áudio esse que era justamente daquele momento em que nós estávamos no Palácio do Planalto, e o Presidente Bolsonaro começou a ligar para alguns Parlamentares, pedindo para que mudassem a Liderança do partido. Ato contínuo, pouquíssimos minutos depois, a mesma imprensa começou já a noticiar essa outra gravação, que era uma gravação da conversa do meu colega Deputado Delegado Waldir com outros Parlamentares do PSL, que é o objeto inclusive dessa representação. Então, foi exatamente isso que aconteceu. Estou à disposição para os esclarecimentos, Relator.
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15:49
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Então, nesse momento em que ele mostra para V.Exa. o áudio, V.Exa. ouve. Em algum momento, sugeriu que ele passasse essa mensagem, que confiasse esse áudio a V.Exa., que V.Exa. mostraria ao Presidente da República?
O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR) - Eu me lembro que, logo que ele me mostrou parte do áudio, eu falei para o Deputado Daniel: "Deputado, é importante que esse áudio chegue às mãos do Presidente da República de alguma maneira, seja através do próprio Presidente, através de seus advogados", o Deputado... o advogado Dr. Admar, que à época, inclusive, estava nos representando em algumas ações relativas ao partido. E confesso que eu não me lembro se ele me mandou, mas eu me lembro que ato... tão logo acabou a nossa conversa no estacionamento da Câmara, a imprensa começou a divulgar o áudio gravado do Presidente da República, e as mesmas matérias já veiculavam, pouquíssimos minutos depois, esse áudio, que foi objeto dessa representação. Mas eu me lembro de ter, sim, recomendado ao Deputado Daniel que encaminhasse de alguma maneira ou que levasse isso ao conhecimento do Presidente Jair Bolsonaro. Eu me lembro até que disse que eu acabava de voltar do Palácio do Planalto e que, portanto, não tinha como eu voltar para o Palácio do Planalto para mostrar o vídeo ao Presidente Bolsonaro, porque tinha outras atribuições na Câmara dos Deputados, inclusive atendimentos a Prefeitos.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Então, pela resposta de V.Exa., fica óbvio que a possível versão de que V.Exa. teria posse desse áudio e teria V.Exa. divulgado vai por terra, uma vez que V.Exa. sequer se lembra de ter ou não recebido esse áudio. Então, se não se lembra, muito que por óbvio também não fez a divulgação.
O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR) - Perfeito. A...
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Confirma?
O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR) - Perfeito. A divulgação, da minha parte, absolutamente não foi feita. Até porque, como disse, eu estava extremamente atarefado em algumas Comissões da Câmara dos Deputados. Mas me lembro muito bem de, no próprio estacionamento ali do anexo — sempre me confundo se Anexo II ou III, mas, enfim —, na porta de entrada da Câmara dos Deputados, ter recomendado ao Deputado Daniel que fizesse chegar esse áudio ao próprio Presidente Jair Bolsonaro, seja através do próprio Presidente ou dos seus advogados ou dos assessores do Presidente Bolsonaro.
O importante era fazer com que aquele áudio chegasse, porque, no áudio... Se dizia que havia um áudio do Presidente Bolsonaro, que iriam implodir o Presidente e tudo o mais. Então, a nossa preocupação era essa. E, tão logo acaba essa minha conversa com o Deputado Daniel, a imprensa já começa a divulgar esse áudio do Presidente Bolsonaro.
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15:53
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Perfeito. Se lembra se, em uma dessas dezenas de reuniões ou, principalmente, essa reunião específica em que o áudio foi gravado, se teria assessores nessa reunião, presentes nessa reunião?
O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR) - Nessa... Eu não participei, Deputado, das reuniões com o Delegado Waldir e o grupo que estava dando apoio ao Delegado Waldir. Eu participei das reuniões no Palácio do Planalto e com as outras reuniões do nosso grupo, que aconteciam com frequência na Liderança do Governo. Nessas nossas reuniões, não havia assessores. Nas reuniões do Palácio do Planalto, nós sequer conseguíamos entrar com o celular. Agora, era muito frequente, nas reuniões da Liderança do partido, que assessores pudessem também estar presentes. Às vezes, um Deputado não podia estar presente, e seu chefe de gabinete se fazia presente nas reuniões. Então, assim, nas reuniões da Liderança, sim, eram frequentes. Mas repito o que eu disse: nessas reuniões específicas, eu não participei.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Em questão de disputa de Liderança, não era comum a presença de assessores. Via de regra, pelos depoimentos aqui, e V.Exa. ouviu, eram só os Deputados presentes e até o cerceamento da presença de alguns de grupos diferentes.
O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR) - Sim, sim. Via de regra, apenas Deputados. Mas, como eu disse, não era fora do normal que, eventualmente, estivessem presentes alguns assessores, em especial os principais assessores ali da Liderança, ligados ao então Líder, que frequentemente se faziam presentes.
(Pausa.)
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - O.k., Deputado Filipe. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Deputado Alexandre, gostaria de concluir a inquirição?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Já concluí. Já concluí, Presidente. Estou satisfeito, por ora.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Agradeço a V.Exa.
O SR. DANIEL SILVEIRA (Bloco/PSL - RJ) - Nobre Presidente, não desejo interpelar, não.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Concedo a palavra ao Dr. Leandro Mello Frota, para que inquira a testemunha.
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15:57
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Sr. Deputado Filipe Barros, o senhor... Só para ficar mais claro, a pergunta é direta. O senhor ouviu, viu, leu, recebeu alguma gravação do Sr. Deputado Daniel Silveira? Eu vou até mudar essa pergunta, porque isso aí o senhor já respondeu. Deixe-me elaborar outra pergunta, acho que fica mais fácil. Ao longo do dia de hoje, alguns temas foram citados, entre eles que ocorreu uma gravação... até dito por V.Exa., creio eu — se por acaso não foi, já peço desculpa —, que é sobre a... que o Presidente tenha... que ele ligou para alguns Deputados sobre a questão da disputa da Liderança, e que essa gravação também chegou ao conhecimento de V.Exa. Depois o senhor narrou uma conversa que o senhor teve com o Deputado Daniel Silveira, aonde o senhor deixou claro que seria interessante que o Presidente da República tomasse conhecimento dessa gravação. A pergunta que eu faço para o senhor é se por acaso, pela experiência que o senhor já tenha no mandato, já que o senhor é Deputado há um tempo, convivendo com os Deputados aí da Casa, conhecendo os conflitos — o senhor participou do conflito que ocorreu no partido, quando ocorreu aquele racha —, se por acaso alguém do próprio partido ou o próprio Deputado que por acaso disse que... afirmou que tinha gravado o Presidente da República, se por acaso eles possam ter gravado essa manifestação do Deputado e terem, por acaso, divulgado para a imprensa.
O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR) - Dr. Leandro Frota, em primeiro lugar, boa tarde. Antes de responder concretamente a pergunta de V.Exa., só fazer um parêntesis... dois parênteses, na verdade, duas observações. A primeira delas é: tão logo o áudio do Presidente Bolsonaro foi divulgado pela imprensa, parcela da imprensa repudiava a atitude do Presidente Bolsonaro, tratando aquele áudio como uma suposta interferência do Presidente. Eu só gostaria de lembrar que o Presidente, naquele momento, era filiado ao PSL, assim como nós todos ainda o somos. E que faz parte do jogo político, da vida partidária de todos nós, inclusive, a participação na escolha das Lideranças etc. A segunda observação é que em nenhum momento, nem no momento em que eu conversei com o Deputado Daniel no estacionamento da Câmara, ele me disse que ele havia gravado essas conversas. Ele só... fez questão de ressaltar que haviam chegado a ele essas conversas e que, do ponto de vista dele e meu, eram conversas preocupantes.
Agora, respondendo objetivamente a sua pergunta... Quando a imprensa divulgou o áudio do Presidente Jair Bolsonaro, minutos antes de divulgar o outro áudio, que é o objeto desta representação, nós pensamos — "nós", quando eu digo, é o nosso grupo interno, dentro do partido —, nós pensamos em ingressar com uma representação também aqui no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra um Parlamentar que supostamente haveria gravado a conversa. Em conversas com esse Parlamentar, ele disse que não havia sido ele. Provavelmente era uma outra Parlamentar que havia gravado aquela conversa que, de fato, era dele com o Presidente, e que essa Parlamentar havia divulgado para a imprensa, inclusive sem a anuência dele. Então, naquele momento, nós optamos em não ingressar com uma representação no Conselho de Ética, justamente por não saber ao certo de quem era a autoria do áudio que havia gravado o Presidente Bolsonaro. Então, veja, se o Deputado que nós havíamos, ou que nós achávamos que era ele que havia gravado o Presidente Bolsonaro, disse que havia uma Parlamentar do grupo deles que havia gravado ele em conversa com o Presidente Bolsonaro e soltado isso para a própria imprensa, não duvido que essa mesma Parlamentar, ou que uma outra pessoa do grupo deles, também tenha feito essas gravações e divulgado para a imprensa, de modo que... teve toda a repercussão possível.
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16:01
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O SR. LEANDRO MELLO FROTA - Tá. Deixe-me perguntar, fazer uma outra pergunta para o senhor. O senhor acredita que existiria alguma representação, caso o partido não tivesse tido aquele racha lá atrás, pela disputa da Liderança, caso, por acaso, tivesse sido harmônico essa disputa, ou dentro pelo menos dos limites políticos, se, por acaso, hoje estaríamos aqui discutindo possíveis gravações ou, por acaso, possível responsabilidade do Deputado Daniel Silveira numa possível gravação por autoria dele?
O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR) - Olha, doutor, eu não sou adepto a gravações. Acho que isso, inclusive, no ambiente político, é horrível. Mas também confesso o seguinte. Esse cenário todo de confusão partidária, no final das contas, foi ruim para todo mundo. Foi ruim... Aqui é o Filipe falando. É o meu ponto de vista. Acho que foi ruim tanto para o nosso grupo, para os Parlamentares do nosso grupo, para os Parlamentares do outro grupo. Nós tínhamos ali, todos, toda a bancada, um relacionamento saudável. Claro que com divergências, como é qualquer partido político. Sempre que houver mais de uma pessoa num lugar, vai haver divergências. Isso é natural, faz parte da democracia, inclusive da democracia partidária. O fato é que essas divergências, essas confusões atrapalharam a todos nós. Eu mesmo fui... tive uma representação aqui, recentemente, inclusive no Conselho de Ética, dentro desse mesmo contexto, o contexto de final de 2019 e todas essas confusões. Foi arquivado. Inclusive, aproveito para agradecer a todos os membros que puderam votar nessa minha representação. E a representação do Deputado Daniel está dentro desse mesmo contexto, contexto esse, inclusive, que, após esse ápice das confusões de 2019, nós temos tentado, nós, os dos dois grupos, temos tentado nos reaproximar.
Eu acho que conseguimos avançar bastante recentemente, com a liderança do Deputado Major Vitor Hugo, que promoveu essa união mais uma vez. Fizemos uma reunião com todos os... não todos os Parlamentares, mas com representantes dos dois grupos, e isso tem distensionado. Então, assim, respondendo mais uma vez objetivamente a sua pergunta: se não houvesse essas confusões em 2019, tenho certeza que a representação não existiria. É por isso que fiz questão de iniciar o meu depoimento contextualizando aquilo que aconteceu em 2019, porque não é possível separar os fatos do contexto daquele momento. Então, assim: sim, se não houvesse as confusões, as divergências partidárias do final de 2019, a representação não existiria.
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16:05
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O SR. LEANDRO MELLO FROTA - Tá. Deputado, eu tenho só mais duas perguntas para fazer para V.Exa. Eu tinha algumas outras perguntas, mas o nobre Relator acabou fazendo. Então, eu prefiro... tive que mudar algumas aqui. Mas uma é bem direta, que o senhor falou, mas... é só para constar. Então, V.Exa. entende que, por ter sido uma disputa... Inclusive o Presidente da República era filiado ao partido, o partido estava disputando inclusive lideranças, quem iria assumir. Naquele momento ocorreu um racha, que hoje esse racha está sendo distensionado. Então V.Exa. entende, antes de mais nada, que isso é um assunto, por exemplo, interna corporis, ou seja, um assunto que deveria ficar restrito ao partido, já que o partido, por acaso, ele tem mecanismos, caso ele entenda que aquele Parlamentar, ele não foi, por acaso, eu não digo ético, mas ele não agiu conforme o estatuto assim entende, que o partido, ele tem as condições de punir aquele Parlamentar, como, por exemplo, sei lá, tirando ele da Liderança, suspendendo ele, pedindo a expulsão, enfim. Então, se V.Exa. entende que... se isso é uma questão, primeiro, ética, de quebra de decoro, ou se isso é uma questão interna corporis, que o partido deveria ter resolvido internamente.
O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR) - O partido não só... No meu ponto de vista, é um assunto cem por cento interno do partido. Tanto o é que o partido suspendeu o Deputado Daniel Silveira, assim como eu e outros Parlamentares, por um longo período de tempo. Após essa suspensão partidária, se deu toda a discussão se isso se estenderia para dentro da Câmara, ou em qual profundidade uma aplicação interna, uma sanção interna de um partido seria aplicável dentro do âmbito da Câmara dos Deputados. Essa discussão veio à tona, naquele momento da aplicação das suspensões. No nosso ponto de vista, o então Presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia, estava cometendo uma ilegalidade ao estender essas sanções internas partidárias para dentro da Câmara. Nós tentamos argumentar, por inúmeras vezes, essa questão, porque, na prática, o que o ex-Presidente da Câmara estava fazendo era nos deixar uma espécie de sub-Parlamentares, ou seja, Parlamentares que não tinham prerrogativas como outros Parlamentares. Ilegalmente, o então Presidente Rodrigo Maia, mesmo assim, insistiu na ilegalidade, nos manteve suspensos por 1 ano aproximadamente.
Recentemente, então, o Procurador da Câmara reconheceu que, de fato, não poderia estender uma decisão interna do partido para dentro da Câmara dos Deputados. Então, sim, no meu ponto de vista, já que o senhor pergunta a minha opinião, sim, é um assunto a ser resolvido internamente, para cada partido político, porque cada partido político, no final das contas, tem a autonomia para resolver os seus problemas, as suas desavenças. Os partidos políticos têm as suas próprias comissões de ética, os seus comitês de ética, e é lá o foro adequado para solucionar essas questões, no meu ponto de vista. É claro que a comissão de ética não pode se negar a analisar, uma vez que há uma representação posta. Eu inclusive disse isso várias vezes em outras ocasiões, Presidente Paulo Azi, Deputado Alexandre Leite. A comissão de ética sempre teve toda a cautela do mundo em saber separar aquilo que é internamente do partido, aquilo que, de fato, é de competência da comissão. Mas, apesar de eu achar que é uma decisão que deve ser tomada internamente no partido, ao mesmo tempo a comissão de ética não pode se negar a analisar uma representação que foi posta.
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16:09
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O SR. LEANDRO MELLO FROTA - Minha última pergunta vai ser uma continuação dessa pergunta que eu fiz. É óbvio que nós já estamos no ano de 2021, já tivemos uma longa caminhada. Como V.Exa. mesmo deixou claro, tem ocorrido um distensionamento. Isso, a meu ver... Eu sei que advogado não dá opinião, mas é importante para o País, ainda mais no momento em que vivemos. Aí eu parabenizo a Casa, os Deputados e os partidos, especialmente o partido que tenta essa conciliação. É importante. Mas, se, por acaso, sem... como estamos falando do passado e não do... Estamos falando do passado, mas no presente. Se V.Exa. entende que essa representação, naquele momento, foi um instrumento político para alterar a correlação de forças entre dois grupos que, naquele momento, disputavam a hegemonia. E não digo nem hegemonia partidária, no sentido de tomar conta dos cargos, mas sim hegemonia ideológica, já que o PSL foi o partido que elegeu a maior bancada de Deputados, junto assim com o Partido dos Trabalhadores.
O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PSL - PR) - Sim, sem sombra de dúvidas. Nós sempre tivemos não só a impressão, mas o que de fato aconteceu é que o partido, naquele momento, tentava fabricar uma maioria através da suspensão de Parlamentares do nosso grupo, de um modo que eles tivessem a maioria partidária e permanecessem na Liderança do partido. Residia aí justamente a nossa divergência com a aplicação da pena internamente na Câmara dos Deputados, nos termos em que o ex-Presidente da Câmara deu, nitidamente favorecendo essa fabricação de uma maioria pelo partido. Mas aqui, apesar de isso ser muito claro para todos nós, para mim em especial, que existia um processo de fabricação de maioria no partido, eu também não... isso não é nenhuma crítica e não é repúdio à atividade partidária, porque usaram os instrumentos regimentais e legais que tinham naquele momento, o partido político. Faz parte... O que eu quero dizer é o seguinte: faz parte do jogo político. Todos nós que estamos aqui investidos no mandato parlamentar através do voto popular, nós sabemos que tudo isso faz parte do jogo político. E nós não podemos criminalizar o jogo político.
Essa é a minha tese, essa é... é isso que eu tenho defendido. Essas questões relativas aos partidos políticos têm que ser resolvidas internamente nos partidos políticos. Essas confusões acontecem em todos os partidos políticos, são suspensões, brigas, divergências. Claro que alguns partidos com maior intensidade, outros com menor intensidade. Mas fazem parte do jogo político as divergências. E, no meu ponto de vista, nós não podemos trazer para o âmbito interno da Câmara dos Deputados essas discussões, essas divergências partidárias. Então, sim, havia ali um processo de fabricação de maioria nitidamente, para que permanecesse um outro grupo na Liderança do partido. Soma-se a isso o fato que nós estamos aí presenciando, colegas Parlamentares, Deputadas, Deputados, meu amigo Alexandre Leite, até fugindo um pouco do âmbito ou do tema específico dessa representação... Mas eu disse já na tribuna da Câmara dos Deputados e faço questão, se me permitem, de dizer aqui que, assim, nós... nós, quando digo, o Parlamento brasileiro, e nós precisamos fazer o mea-culpa... se equivocou ao abrir a porteira quando da prisão do então Senador Delcídio do Amaral, do PT, do Partido dos Trabalhadores. Eu, que tenho espectro político completamente oposto ao do Senador Delcídio do Amaral, naquele momento comemorei. O fato é o seguinte: onde passa boi, passa boiada, a gente diz aqui no Paraná. E os mesmos argumentos que foram utilizados na prisão ilegal do então Senador Delcídio do Amaral foram utilizados posteriormente na prisão do Deputado Daniel Silveira. Sei que a representação agora, nosso Presidente Paulo Azi, não se trata do caso específico do processo do Deputado Daniel em relação ao Supremo Tribunal Federal, é um outro caso. Mas é impossível ignorar esse fato, porque a pessoa é a mesma, é o Deputado Daniel Silveira. Então, fazendo coro àquilo que o Deputado Luiz Lima disse no começo, eu também quero dizer para todos aqui, do... apesar de o Deputado Daniel Silveira ser um brutamontes daquele tamanho, sempre foi uma pessoa de um bom coração, sempre foi uma pessoa que sempre estendeu a mão para todos do partido que ele pôde ajudar. Faço questão de deixar isso aqui registrado, porque eu, particularmente, já disse isso também, não concordo com as falas que ele fez naquele famigerado vídeo. Mas tampouco posso concordar com uma arbitrariedade da nossa Suprema Corte em prender um Parlamentar por suas falas. Não posso aceitar que o Parlamento brasileiro seja objeto de arbitrariedades, como estamos vendo acontecer. Falo isso, Sr. Presidente, com o maior respeito pelas nossas instituições, em especial pela principal instituição que nós temos numa democracia, que é o Parlamento, que é a Câmara dos Deputados, que é o Senado Federal. Então, eu acho que é chegada a hora de todos nós que estamos investidos momentaneamente num cargo público através do voto popular, nós sabemos o peso do Parlamento. E defendemos que as nossas prerrogativas precisam ser respeitadas. E a principal prerrogativa de um Parlamento é o seu direito à fala, é o seu direito de poder dizer aquilo que se pensa, sem poder ser responsabilizado por isso.
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16:17
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Eu ouvi aqui as manifestações do Deputado Ivan, com o qual já tive inúmeros debates e divergências, sempre muito respeitosas, assim como outros Parlamentares aqui. E Parlamento serve para isso. Se todos nós pensássemos de igual maneira, não precisaria existir Parlamento. Hoje, inclusive, faz 4 anos da soltura... Eu estava lendo o jornal Folha de Londrina, jornal aqui da minha cidade, e hoje faz 4 anos, Sr. Presidente, da soltura do José Dirceu, que foi feita de ofício pelo nosso Supremo Tribunal Federal. Enquanto isso, nós temos um Parlamentar que sequer pode falar com outros Parlamentares. Nós temos um Parlamentar hoje que está aqui, o Deputado Daniel Silveira, que não pode sair de sua casa, que não pode dar entrevista sem pedir permissão para a nossa Suprema Corte. Então, repito aqui, não é o objeto desse projeto, desse processo, eu sei, mas a pessoa é a mesma. Então, a repercussão que esse caso, desse processo específico, está tendo se deve também ao fato de que o réu é o Deputado Daniel Silveira. Eu não poderia vir aqui sem fazer essas manifestações. Muitas delas eu não tinha tido a oportunidade de fazer antes, quando, inclusive, da votação da manutenção ou não da prisão ilegal do Deputado Daniel Silveira. Estou à disposição para demais esclarecimentos.
Eu só queria concluir, explanando as últimas falas do Deputado, que me tocaram muito como advogado, sobre a importância de, primeiro, não se criminalizar o jogo político. Isso é importante, ainda mais para as nossas classes, para a classe de V.Exas., a dos Parlamentares, dos políticos, e para a minha, a dos advogados. A sociedade costuma nos olhar com o rosto muito fechado, como se não tivéssemos credibilidade. Então, falo sobre a importância de não se criminalizar o jogo político e, acima disso tudo, de não se criminalizarem os Deputados, os Parlamentares, em razão do jogo político.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Agradeço a intervenção de V.Sa.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, desta vez eu levantei a mão.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - V.Exa. solicitou a palavra?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu levantei a mãozinha aí, Presidente. (Riso.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Pois não, Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Desta vez eu aprendi a lição.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - V.Exa. continua sem levantar a mãozinha.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não, eu levantei a mãozinha aí, sim! Ela apareceu.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - (Riso.) Pois não, Deputado Ivan.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - É só para finalizar a nossa participação, até porque a sessão do Plenário está começando, Presidente, temos que encerrar esta reunião.
O Deputado Filipe Barros acabou fazendo uma fala que entrou na política no geral. Com todo o respeito, digo que temos as nossas divergências, que são muitas, mas o Deputado Filipe é, sem dúvida, um dos Deputados de trato político mais fácil. Eu acho que ele aprendeu bastante, não só ele, outros também, como nós aprendemos na Câmara dos Deputados, sobre o papel do Parlamento, etc., mas é lógico que temos uma diferença grande de pensamento sobre o projeto político para a Nação brasileira.
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Quanto a este caso, eu queria chamar a atenção novamente para aspectos que, acho, o Deputado Daniel Silveira continua não entendendo. Por exemplo, ele já é réu no Supremo. Ele está sendo processado criminalmente no Supremo Tribunal Federal, com base na legislação. O Código de Ética Parlamentar é diferente da Constituição. Então, o que pode ser objeto de investigação criminal lá fora pode aqui se transformar em caso de quebra de decoro parlamentar.
Deputado Filipe Barros, eu sempre gosto de dar o exemplo do Deputado Eduardo Cunha. O Deputado Eduardo Cunha mandou e desmandou nesta Casa. Ele acabou sendo cassado. Houve 10 votos a favor dele. Dez! Podem ser contados nos dedos das mãos. Por que o Deputado Eduardo Cunha, depois de 1 ano obstruindo o Conselho de Ética, acabou sendo cassado pelo Plenário da Casa? Porque mentiu. Veja, trata-se de conduta ética. V.Exa. mesmo, Deputado Filipe, disse que não é adepto a gravações e não sabe se foi gravado.
Eu continuo insistindo no seguinte: às vezes, é melhor que a pessoa assuma a responsabilidade pelo ato, porque uma coisa que não é ilegal pode ser imoral e antiética. Concordo, se uma questão estava dentro do partido, é uma coisa, mas o Conselho de Ética foi acionado. Então, o Conselho de Ética vai ter que deliberar, em cima de provas, em cima do relatório do Deputado Alexandre Leite.
É preciso compreender o que é conduta ética. É uma conduta que interessa ao bom andamento dos trabalhos legislativos, à democracia brasileira. Continuo insistindo em que precisa haver compreensão a respeito disso. Nós não temos o direito de falar o que quisermos, onde quisermos, em qualquer momento. Quando a fala for política, será defendida do começo ao fim, tenhamos a divergência mais radical que tenhamos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Agradeço a V.Exa.
Quero informar aos senhores membros que esta Presidência vai retirar de ofício o item 3 da pauta, referente à oitiva da Deputada Gleisi Hoffmann, que informou a impossibilidade de comparecimento nesta data e hora a esta Comissão.
Oportunamente será marcada uma nova oitiva, referente à Representação nº 15, de 2019, em desfavor do Deputado Coronel Tadeu.
Vou encerrar a presente reunião, mas antes convoco reunião para a próxima quinta-feira, dia 6 de maio, destinada à oitiva da Sra. Érika Dias, testemunha de defesa relativa à Representação nº 2, de 2021, em desfavor da Deputada Flordelis, e à oitiva das testemunhas de defesa, os Srs. Herbert Cohn e Alessandro Lemos, concernente à Representação nº 1, de 2021, em desfavor do Deputado Daniel Silveira.
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