3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
38ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 20 de Abril de 2021 (Terça-Feira)
às 20 horas e 8 minutos
Horário (Texto com redação final)
20:12
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A lista de presença registra o acesso de 257 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão virtual pelo Sistema de Deliberação Remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
20:16
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ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI Nº 5.595, DE 2020
(DA SRA. PAULA BELMONTE E OUTROS)
Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, que dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais; tendo parecer proferido em Plenário: da Comissão de Educação, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado; da Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação; e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 1 A 16: tendo parecer proferido em Plenário: da Comissão de Educação, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; da Comissão de seguridade Social e Família, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental.
Sobre a mesa requerimento de retirada de pauta:
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, "c", do Regimento Interno, a retirada de pauta da Ordem do Dia do PL 5.595/2020.
Vitor Hugo
Líder do PSL
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Cacá Leão. (Pausa.)
Não há quem queira encaminhar contra.
Orientação de bancada.
Como orienta o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, regimentalmente, e o próprio bloco, vota contrariamente à retirada da pauta — o bloco todo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Bloco/PSL, "não".
Como orienta o PT?
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Chame a Deputada Erika para fazer a orientação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, para orientar.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós somos a favor da retirada de pauta. Temos que discutir com muita responsabilidade o retorno às aulas presenciais.
O interessante é que esses são os mesmos Parlamentares que votaram contra a destinação de 100% do FUNDEB para as escolas públicas; que, via de regra, aplaudiram a redução dos recursos para a educação — o fato de termos, nos investimentos em educação e saúde, somados, menos da metade das emendas parlamentares; que não protestaram contra o veto ao projeto de lei que garantia a conectividade nas escolas; que aplaudiram um auxílio emergencial que é insuficiente para manter a dignidade.
É preciso vacinar educadores e educadoras, todos os que constroem o cotidiano escolar, para possibilitar um retorno seguro às aulas e assegurar o direito à vida. É disso que o Brasil precisa: que a população que constrói a escola seja vacinada.
Por isso, somos favoráveis ao requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB é favorável a este requerimento de retirada de pauta.
Entendemos que é necessário retomarmos as atividades nas escolas, mas com toda a segurança, com toda a orientação sanitária adequada e, principalmente, com a vacinação. Não é por meio de uma decisão imposta, verticalizada, que nós vamos resolver essa questão.
Nós temos que seguir as orientações. Os países que já resolveram a questão, como foi dito, resolveram porque fizeram aquilo que era necessário: a vacinação. Não foi isso que aconteceu no Brasil. No Brasil, ignoraram completamente a necessidade de se adquirirem vacinas e se vacinar em massa a população brasileira, incluindo os profissionais da educação. E agora querem empurrar goela abaixo uma decisão que só traz prejuízos à educação em todo o nosso País.
Por essa razão, o PSB é favorável à retirada de pauta, Sr. Presidente, deste projeto.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PT muda a orientação para "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PSB, "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PDT?
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Ministério da Educação não está nem aí para o que está acontecendo na educação brasileira: em 1 ano, não tem nada a dizer. Ninguém diz nada: nem o Ministro nem o MEC. Não dizem nada. Então, um grupo de Deputados da base do Governo, aliado do Ministério da Educação, resolveu achar a solução: retorno imediato às aulas, através de projeto de lei.
20:20
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Não vão conseguir, não! Sem discussão com professor, não vão a lugar nenhum! Nós vamos ao Senado, vamos organizar a categoria em cada Município, vamos formar uma comissão em cada Município, em cada escola deste País!
O PDT obstrui esta votação. Queremos que este projeto não seja votado. Somos contra a apreciação. O PDT está em obstrução, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Idilvan.
Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - O Deputado Glauber Braga vai orientar. (Pausa.)
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senhoras e senhores que acompanham a sessão neste momento, um dia me disseram que um neoliberal é um fascista, às vezes, de férias.
O que nós temos nesta sessão é uma reunião da extrema-direita com liberais que se fantasiam de centro, com a turma do RenovaBR, a bancada Lemann, para aplicar a política negacionista e ferir o direito de professores e professoras de se organizarem em todo o Brasil. É a mesma turma que, mais cedo um pouco, tentou ferir o direito dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios.
É a mobilização popular que tem condições de liderar esse jogo.
Em defesa da educação pública, o PSOL vota pela retirada de pauta da matéria.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - O Deputado Marcel van Hattem vai orientar, Presidente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados, é impressionante o atraso, numa votação tão importante, que promovem os mesmos que estão promovendo o atraso na educação no nosso País. É isso que nós estamos vendo nesta noite na Câmara dos Deputados — noite, porque não querem aprovar logo um projeto de autoria da Deputada Adriana Ventura e da Deputada Paula Belmonte que já está, desde o meio da tarde, em discussão aqui na Câmara dos Deputados; um projeto que vem justamente devolver aos estudantes e aos professores a dignidade de poderem estar, com segurança, em sala de aula, pois declara essencial a educação presencial.
Por isso, nós votamos contra mais este requerimento de retirada de pauta e queremos votar logo este projeto.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - O Podemos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Podemos, Deputado Igor Timo?
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos libera a bancada, Presidente. Nós não estamos chegando a acordo, está havendo impasse. O Podemos libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, as escolas brasileiras, públicas e privadas, reúnem cerca de 50 milhões de estudantes e mais de 5 milhões de profissionais de educação, cerca de um quarto da população nacional. Somados aos estudantes e trabalhadores do ensino superior, o contingente de pessoas transitando nas cidades poderá agravar sobremaneira a pandemia, que está sem controle no Brasil. Evidentemente, o direito à organização e à greve conta, mas o que conta mais é a vida.
20:24
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Então, esta não é uma obstrução sem sentido, uma ação radicalizada; é uma obstrução que revela a necessidade de se dizer que o projeto é incongruente, inadequado para o momento, desconectado da realidade da educação brasileira.
Por isso mesmo, nós somos contra o projeto e queremos adiar essa votação e essa discussão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O PV vota "não".
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A REDE vota "obstrução".
Como vota a Maioria? (Pausa.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente, os partidos da Oposição...
A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Maioria vota "não".
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB, "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o Governo? (Pausa.)
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Oposição...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, a Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu lamento que não tenhamos conseguido construir com quem insiste nesse projeto um texto que, de fato, pudesse dar à sociedade e ao Parlamento a compreensão de que colocar o conceito de essencial junto à educação vai gerar a obrigatoriedade da aula presencial. Mesmo que algumas pessoas aqui neguem, há o conceito formal de essencialidade, e isso vai gerar uma interpretação jurídica clara.
Neste momento, nós não estamos discutindo algo secundário. Há uma realidade nacional diferenciada de um lugar para outro, de uma cidade para outra, de uma estrutura para outra. Essa é a nossa preocupação maior.
Por isso essa atitude da Oposição de obstruir este projeto. E nós gostaríamos de discutir o que era consenso antes.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL está em obstrução. Peço para mudarem no painel, por favor.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Cidadania vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O Cidadania vota "não".
Como vota a Oposição?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - A Oposição, a Deputada Fernanda Melchionna vai orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada Fernanda Melchionna.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Eu acho que houve algum...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - É melhor V.Exa. encaminhar.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Sr. Presidente, nós vamos orientar...
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, há um pequeno delay. Na hora em que V.Exa. nos chama, o microfone não abre imediatamente para nós. Quero deixar este registro e agradecer ao Deputado Tadeu.
Nós não sabíamos que a maioria da Câmara decretou que o vírus acabou. Só faltou combinar com a pandemia, que segue firme e forte, infelizmente, no Brasil, graças à política obscurantista do Bolsonaro.
Mas vejam: todos os infectologistas têm dito que os jovens têm que se cuidar. O Brasil é um dos países em que mais morreram crianças de COVID-19. Ao votarmos que a educação é essencial, estaremos garantindo a aula presencial em escolas que não têm nem sequer papel higiênico. É óbvio que existe um delay na educação neste 1 ano e 2 meses, mas o de que nós precisamos agora é decretar que a vida é essencial.
Portanto, a obstrução é a política da Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Governo? Rapidinho, como orienta o Governo? (Pausa.)
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem os seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação. (Pausa.)
20:28
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, enquanto segue a votação...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada Jandira, V.Exa. tem a palavra.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu me lembro que lhe fiz um pedido de esclarecimento sobre a possibilidade da inversão da ordem de apreciação dos projetos. Eu tinha a expectativa de que os projetos sobre cujo conteúdo havia mais consenso pudessem ser votados antes, principalmente porque, olhando para o § 1º do art. 86 do Regimento Interno, vejo que a pauta da cultura, que veio do Senado, poderia ter prioridade.
Eu sei que não há total consenso acerca do PL 795/21, do Senado, mas, conversando com muitos Líderes da Casa — e são muitos —, percebi que há um grande acordo para votação favorável ao PL 795/21, do Senado. Se ele tivesse entrado antes na pauta, nós já teríamos tido, provavelmente, essa grande vitória da cultura. E nós sabíamos que teríamos grande dificuldade com este PL que trata da educação.
Então, eu pedi a inversão porque nós sabíamos que poderíamos ter tido essa grande conquista da cultura no dia de hoje, pois todos nós sabíamos da grande polêmica acerca do PL que trata da educação e que demoraria muito tempo a sua apreciação, porque é um projeto que não obteve consenso mínimo. Se nós tivéssemos feito a inversão, talvez, hoje, nós já tivéssemos, mais cedo, essa conquista do PL 795/21, do Senado.
Mas nós estamos à disposição, podemos ficar até a hora que for necessário para dar essa vitória hoje para a cultura brasileira. E tenho certeza de que muitos Líderes também têm essa disposição de dar essa vitória à cultura, às gestões municipais e estaduais deste País e ao Distrito Federal.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputada Jandira.
Deputada Dorinha, V.Exa. vai querer usar a palavrar por um minuto?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO) - Eu gostaria de usar o tempo de Liderança. Está feita esta indicação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Antes, eu vou terminar a votação.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO) - Eu aguardo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Darci de Matos, V.Exa. tem a palavra.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu estava analisando esse projeto e vi que ele dá liberdade, Sr. Presidente, para que Estados e Municípios tomem a decisão da volta às aulas conforme a evolução da pandemia nos Estados e nos Municípios. Nada mais justo!
A volta às aulas com segurança, a volta às aulas obedecendo às orientações sanitárias e científicas é fundamental, é necessária, é racional. Fazendo isso, estaremos fazendo o que os países desenvolvidos, o que muitos países no mundo já fizeram.
Portanto, esse projeto tem que ser votado. E, com certeza, será aprovado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Otávio Leite, V.Exa. tem a palavra por um minuto. Depois vou encerrar a votação.
O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Associação Brasileira dos Operadores de Turismo — BRAZTOA, através do seu Presidente, Roberto Nedelciu, apresentou seu relatório anual. Os números, evidentemente, trazem estatísticas ruins em relação ao nosso turismo, mas o turismo interno ainda respira, de alguma maneira. O fato é que 80% da hotelaria do Brasil está completamente no buraco e 2 milhões e 700 mil pessoas já foram demitidas. Então, é preciso reeditar a MP 936 para socorrer também o turismo.
Eu quero aproveitar para dizer que, dessa pandemia, emergirá a importância do agente de viagem.
Dia 22 é o Dia Nacional do Agente de Viagens, e eu queria abraçar a ABAV brasileira e a ABAV/RJ. Os consultores do turismo são os agentes de viagem. Eles são muito importantes.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 22;
NÃO: 290;
ABSTENÇÃO: 1;
TOTAL: 313.
ART. 17: 1.
QUÓRUM: 314.
OBSTRUÇÃO: 91.
ESTÁ REJEITADO O REQUERIMENTO.
20:32
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Ficam prejudicados os requerimentos de adiamento de votação por duas sessões e por uma sessão.
Requerimento de votação artigo por artigo.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Presidente, eu tenho uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para uma questão de ordem, Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, no momento em que a Relatora apresentou o seu relatório, ela não fez o parecer referente à Emenda nº 17, de autoria do Deputado Bohn Gass. Toda a nossa bancada ficou no aguardo, observamos, mas não houve, por parte da Relatora, menção à Emenda nº 17. Então, gostaríamos de saber se foi rejeitada, se foi aceita, porque, no texto, para amenizar os impactos, ela seria muito importante.
Estamos no momento de uma discussão e precisamos encaminhar da melhor forma, com a maior clareza, para que toda a população que ora nos acompanha e os profissionais da educação possam se sentir resguardados. Aqui nós estamos falando de todos os cuidados, e a emenda de autoria do Deputado Bohn Gass refere-se ao cuidado com os profissionais da educação, no que diz respeito aos protocolos da escola, às necessidade de serem mantidos os direitos dos profissionais.
Portanto, eu gostaria de saber se a Relatora pulou essa emenda ou não fez a observação necessária, para que nós possamos ter a clareza de como ficará o texto a partir do relatório da Deputada Joice.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada, eu vou tirar a dúvida de V.Exa., muito embora isso não se enquadre em nenhuma questão de ordem. A emenda chegou após o encerramento. Então, está inadmitida, porque veio após o prazo.
Requerimento de votação artigo por artigo.
Requer, nos termos do art.117, XIII, do Regimento Interno, que a votação do Projeto de Lei 5.595/20 ocorra artigo por artigo.
PSB
PT
PSOL.
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré. (Pausa.)
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tive dificuldade com o Infoleg, que não funcionou. Poderia justificar, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A presença será justificada, Deputado.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB ingressou com este requerimento por entender que este debate tem que ter mais profundidade. Achamos que os argumentos são insuficientes para que possamos tomar uma decisão de tamanho impacto e envergadura como é o retorno de professores e professoras e de alunos do Brasil inteiro à sala de aula, quando estamos diante de uma pandemia cujo efeito em nosso País e no mundo nós sabemos.
Queria registrar, Sr. Presidente, que, de ontem para hoje, 3.481 pessoas morreram de COVID, ou seja, a pandemia ainda está em um nível muito elevado no presente momento. Para enfrentarmos esta situação, não precisamos de medidas impositivas como esta. Não é assim que se resolve um problema como este!
O mundo inteiro está seguindo a mesma receita: vacinação. Esta é a solução: vacinar. Infelizmente, no Brasil, nós estamos andando a passos de tartaruga, cada vez mais lentos, na vacinação, porque o Governo brasileiro, o Governo Bolsonaro, não fez a sua obrigação, não contratou as vacinas no tempo certo, recusou as ofertas feitas por farmacêuticas, não apoiou a vacina do Butantan e criou todo tipo de dificuldade e confusão com Governadores e Prefeitos, que é só o que ele sabe fazer. A especialidade do Bolsonaro é criar confusão — e confusão com todo mundo. É essa a realidade nua e crua que vivemos no Brasil. Por essa razão é que as aulas não voltaram até o presente momento.
20:36
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Então, se há um responsável nesta situação, chama-se Jair Messias Bolsonaro. Não podem colocar a culpa em professor e professora, nos profissionais da educação, como fez o Líder do Governo em entrevista na televisão. Nós não podemos aceitar isso.
Entendo que pode até haver boa intenção em um ou outro que argumenta, mas é preciso que façamos o debate com profundidade. Não é com este açodamento, com este atropelamento que nós vamos resolver esta questão.
Por essa razão, o PSB entende que é necessário que aprovemos a votação artigo por artigo, Presidente. Com calma, com segurança e com firmeza, vamos resolver dessa forma.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para encaminhar contra o requerimento, tem a palavra a Deputada Paula Belmonte.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós somos contra o requerimento porque precisamos votar logo este projeto e trazer a educação ao patamar de que se precisa.
Então, somos contra o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Obrigado, Deputada Paula.
Orientação de bancada.
Como orienta o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - A Deputada Soraya Manato vai orientar pelo bloco, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Deputada Soraya está presente?
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Sim, Presidente, estou presente. Vou orientar pelo PSL.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Por favor, Deputada Soraya. Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL orienta "não", Sr. Presidente. Este PL reconhece a educação básica e superior em formato presencial como serviço e atividade essenciais. A educação de nossos filhos é essencial. Devemos sim tomar todos os cuidados contra o vírus da COVID-19, inclusive com a vacinação dos professores, mas não podemos permitir que se acabe com o ensino de qualidade para as crianças brasileiras. A educação não pode parar, como a saúde não parou desde março de 2020.
As crianças menos favorecidas estão sem aula presencial e sem aula remota...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - A orientação valeu pelo bloco também, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A orientação foi para o bloco todo.
Como orienta o PT?
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou orientar pelo PT. Nós queremos sim a votação artigo por artigo.
E quero solicitar a V.Exa. que localize exatamente o horário do encaminhamento da nossa emenda. Nossa emenda é muito importante. A Deputada Rosa Neide já fez referência a isso. Nós queremos que o retorno às aulas se dê com segurança, e nós não temos nenhuma segurança tendo em vista a forma como a proposta está sendo colocada hoje.
20:40
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Nós encaminhamos essa emenda no tempo hábil. Eu solicito que V.Exa. veja exatamente o horário do encaminhamento e o horário do encerramento da discussão. Os senhores irão conferir isso. Peço que a Mesa possa já verificar isso. Esse é o pedido que nós queremos fazer, porque é fundamental que essa emenda seja apreciada. Ela não pode ser inadmitida. Nós queremos que ela seja apreciada. E é fundamental que se verifique o horário da apresentação da emenda e o horário do encerramento da discussão, porque ela foi apresentada antes do horário do encerramento.
Nós votamos a favor da votação artigo por artigo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB? (Pausa.)
Como orienta o PDT?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, evidentemente orienta favoravelmente.
Trata-se de um requerimento que garante mais discussão a respeito deste tema para superarmos as falácias que estão sendo colocadas aqui. Não se trata de discutir se a educação é essencial ou não, isso já está assegurado pela Constituição Federal. Na verdade, é um artifício para querer resolver aquilo que os negacionistas desejam, que é aprovar a volta às aulas por decreto, por uma imposição legal, e não pelas recomendações necessárias de quem orienta as questões sanitárias e de saúde pública. Nós não podemos concordar com isso.
Então, é preciso que aprofundemos o debate e resolvamos isso com toda a cautela necessária.
É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PDT?
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Conselho Nacional de Secretários de Educação divulgou nota contrária; dos 27 Secretários, só 3 ou 4 discordaram. A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação — UNDIME, também divulgou nota contrária; o Todos pela Educação, nota contrária; a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, nota contrária; representantes dos professores, contrários; todas as pesquisas com os pais, contrários. No entanto, os representantes do povo no Congresso Nacional são favoráveis.
Vejam V.Exas. o paradoxo! Que coisa esquisita! Todo mundo é contrário, mas os Deputados são favoráveis. Fazer o quê, não é? É por isto que o Congresso é desrespeitado, o Parlamento é desrespeitado: não respeita as entidades, os legítimos representantes. Nós somos favoráveis ao retorno imediato?
Então, o PDT é favorável a este requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSOL? (Pausa.)
Como orienta o NOVO?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, V.Exa. poderia agregar à minha fala o tempo de Líder, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente, pelo tempo de Liderança do PSOL.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu acho que agora, com mais tempo, nós podemos discutir claramente a questão. Nós estamos falando de uma atividade que é coletiva. As pessoas vão à escola, e, de alguma forma, ajuntam-se alunos, professores, servidores; e essas pessoas voltam para casa.
Então, na verdade, a questão central desta matéria não era ter incorporado tudo o que já estava dado, por exemplo, no projeto que a Comissão de Educação já tinha discutido, que tinha prioridade, que tinha urgência e que V.Exa. poderia ter colocado em votação, que é o projeto do Deputado Idilvan Alencar, com relatório da Deputada Professora Dorinha. Estão todos os protocolos lá, inclusive a vacinação. Nós poderíamos votá-lo. Então, não é essa a questão. A questão está no "presencial essencial".
20:44
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É óbvio que a Constituição já garante tudo isso. Aqui não há ninguém que não conheça a Constituição. Ninguém pode chegar agora e achar que está na janelinha para defender a essencialidade da educação: "Nós queremos que os alunos voltem às aulas." O problema não está aí. É que, sem a devida análise do contexto epidemiológico e das condições de infraestrutura para a abertura responsável e segura, eles não devem voltar às aulas. Essa é a questão.
Nenhum dos defensores do projeto, nem a Relatora, em nenhum momento, pelo que conseguimos verificar aqui, falaram do que é concreto: hoje, 3.500 pessoas morreram. Só em São Paulo, foram 1.189. A curva não achatou. O Brasil é o pior país do mundo em matéria de contaminação. E há Parlamentares que fazem comparação. Sim, façam a comparação! O Brasil é o pior do mundo no enfrentamento da pandemia. Essa é a questão.
Vários países voltaram, fizeram o lockdown. Voltaram num período, piorou, e fizeram novo lockdown. Por quê? Porque eles estão levando em conta as condições epidemiológicas, estão levando em conta a ciência, estão levando em conta as recomendações da OMS.
Nós temos aqui várias recomendações da FIOCRUZ, sete, oito, nove propostas que vão tratar de quantos contaminados por 100 mil, da positividade, da taxa de contágio. Isso tudo tem que ser levado em conta. Não é pela pressão de um ou outro.
Inclusive, em São Paulo, há uma greve de professores, e estão cortando o ponto deles. O Sr. Bruno Covas está cortando o ponto dos professores. Alguns professores vão dar aula, e, na sala, onde deveria haver 15 ou 18, há 3 estudantes. Por quê? Porque não é um momento seguro para fazer isso. Os professores não estão vacinados, os pais também estão inseguros. Não é verdade que todos os pais querem que, neste momento, seus filhos vão à escola. Para isso existe a ciência.
Lá em São Paulo, o comitê de crise, de análise da saúde, era contra a saída da fase emergencial para a fase vermelha. E o Doria fez a mesma coisa. Eles estão recorrendo. O Secretário é um mentiroso, falou que até outubro de 2020 não havia nenhum contaminado. Nós temos uma pesquisa da UNIFESP e da Universidade Federal do ABC que monitorou durante 1 mês, 4 semanas consecutivas, 12.500 professores e 4 mil servidores, e verificou a incidência de contaminação 2,98 vezes maior do que na população em geral. E o Secretário fala que não há contaminação. Há sim!
Então, os negacionistas têm que entender o seguinte: aqui é Governo Bolsonaro, é um genocida no poder, é quem não comprou vacina, é quem não quis mandar os tablets e rede wi-fi para as escolas. Está aí o Veto nº 10. Então, é disso que nós estamos falando.
No momento adequado, quem defende a educação... Nós defendemos a educação e sabemos do prejuízo que está havendo para os estudantes no que se refere ao aprendizado, à alimentação, à violência, por estarem fora da escola. Por isso, nós somos contra este projeto, porque ele é nocivo.
20:48
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O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que mude a orientação do PT. Estamos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O NOVO orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PCdoB? (Pausa.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT muda a orientação, Presidente. O PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O PT está em obstrução.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Pelo PCdoB vai orientar a Deputada Professora Marcivania, Presidente. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Professora Marcivania.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero pedir desculpas aos colegas, mas, ouvindo a fala atentamente de cada um, eu percebo que muitos Deputados Federais desconhecem a realidade da educação pública brasileira. Alguns dizem: "Ah, vai voltar com protocolo de segurança". Eu queria dizer a esses Deputados que há escola que não tem sequer piso cimentado, há escola em que crianças dividem o mesmo copo para tomar água. Então, que protocolo de segurança é esse que vai garantir a vida das crianças e dos profissionais de educação?
Amanhã, a manchete vai ser a seguinte: "Câmara aprova...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PCdoB, Deputada?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Peço que libere o som, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Extrapolou o tempo, Deputada Alice.
Tem a palavra a Deputada Professora Marcivania.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Presidente, vou só concluir. Amanhã, a Câmara vai divulgar que foi aprovada a essencialidade da educação. Isso já está na Constituição. Se perguntarem o que mudou, vou dizer que não mudou nada: o piso salarial não vai mudar, não vão mandar mais recursos para a educação, não vai melhorar a infraestrutura das nossas escolas. Então, vamos parar com essa cantilena e falar o que realmente está sendo votado aqui. O que realmente está sendo votado aqui é a volta dos profissionais da educação às aulas presenciais, sem direito à vacina, porque prioridade não garante vacinação. É isso que está sendo votado na noite de hoje.
Vamos parar com essa defesa da educação e das pessoas mais carentes, porque quem defende pessoas carentes não teria aprovado um auxílio emergencial de 150 reais.
Quero dizer que o PCdoB...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputada Professora Marcivania.
O PCdoB está em obstrução ou orienta "sim"? (Pausa.)
Está em obstrução.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O PV vota "não".
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE tem uma principal preocupação. Nós propusemos a Emenda nº 16 justamente para que se conheça a realidade das comunidades indígenas, principalmente a educação escolar diferenciada que nos é assegurada pela Constituição Federal, por meio de um processo próprio, que inclusive pode até estar no Plano Nacional de Educação.
Diante de um projeto como esse, que estabelece a educação como serviço essencial, para que as escolas indígenas possam ser consideradas serviços essenciais, é preciso, primeiro, que seja cumprida a legislação; segundo, que sejam observadas as recomendações dos órgãos de saúde; e, terceiro, que seja cumprido o que dispõe a lei sobre a educação escolar indígena. Nas escolas indígenas, nem todos os professores moram dentro da comunidade indígena. Muitos moram em centros urbanos e não foram vacinados. É preciso estabelecer condições e garantias.
Por isso, a REDE propôs a Emenda nº 16 e está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota a Maioria?
A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Maioria vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota a Minoria?
20:52
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu tenho ouvido aqui comparações com a Finlândia, com a Suécia, com países de primeiro mundo. Aí eu fico olhando para as escolas periféricas das grandes cidades, já repeti aqui, da Baixada Fluminense, do Nordeste, do Norte, deste País imenso, continental, profundamente desigual, com 59% das pessoas em insegurança alimentar, 30 milhões de pessoas na extrema pobreza, profissionais da educação andando de ônibus, trem, barco, sem água encanada — como disse a Deputada Professora Marcivania —, dividindo o mesmo copo, sem nenhuma estrutura, sem nenhum protocolo de segurança, sem nada.
Então, nós não podemos ter uma lei que faça uma estrutura igual nacionalmente, uma norma que não respeita a desigualdade e as especificidades regionais. É por isso que nós estamos discutindo aqui. Queremos o retorno às aulas, mas com segurança.
Estamos em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota a Oposição?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição está em obstrução, na linha dos partidos que já se manifestaram. Nós vamos continuar falando aquilo que para muitos é indigesto. O Brasil chega à margem assustadora de 400 mil mortos e é, hoje, o centro da pandemia no mundo. Nós estamos convictos de que ainda vamos enfrentar essa situação por muito tempo, porque temos apenas 15% de vacinados. Volto a dizer que este é um projeto bem intencionado por seus autores e, nos fundamentos daquilo que entendem a educação, é correto, mas desconhece a gravidade do momento que estamos enfrentando. Não é a aprovação deste projeto que vai resolver a pandemia, muito menos os problemas da educação brasileira.
Por isso, somos favoráveis a este requerimento, mas a Oposição permanece em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o Governo? (Pausa.)
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Marco Bertaiolli não pôde votar na votação anterior devido a um problema no aplicativo, mas votou com o partido. A posição dele é de apoio ao partido.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O PSB está em obstrução. Muito obrigado.
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal, por 1 minuto.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero falar em nome da Comissão de Cultura.
De forma unânime, a Comissão de Cultura espera que, depois da votação deste projeto, que é polêmico, possamos votar um projeto que garante a conclusão dos efeitos da Lei Aldir Blanc. Esse projeto é da maior importância para o setor cultural brasileiro. São 780 milhões de reais que ficaram retidos nas contas dos Estados e dos Municípios, porque, em função da pandemia e das eleições municipais, não se pôde terminar o processo de execução ou mesmo de prestação de contas desse universo, que foi menor do que 3 bilhões de reais. Nós sabemos o trabalho que foi realizado pela Relatora à época, a Deputada Jandira Feghali, que intuiu, ajudou na construção do relatório atual, e por V.Exa., que serviu de ponte para essa compreensão da necessidade de fortalecer a cultura.
Esperamos a votação, com seu apoio e empenho, logo a seguir, do Projeto de Lei nº 795, de 2021.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
20:56
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu também pediria essa atenção aos colegas. Nós ainda temos, depois do mérito e de toda a obstrução, a apreciação de sete destaques. Não sei se hoje dará tempo, Deputada Alice. A nossa intenção é a melhor possível, mas a pauta está complicada.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO) - Sr. Presidente, peço a palavra pelo tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Concedo o tempo de Líder à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. (Pausa.)
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Depois do tempo de Líder da Deputada Dorinha, Presidente, eu peço o tempo de Líder da Oposição. Por favor!
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na verdade, eu gostaria de colocar a minha posição como uma Deputada que é da área da educação. Não tenho nenhum constrangimento em dizer que o ponto em debate não se trata da educação ser essencial ou não. A Constituição já é muito clara ao dizer que a educação é um direito subjetivo: a garantia à educação é como a garantia do direito à vida.
O que está em discussão aqui não é se o fato de as escolas estarem fechadas traz um prejuízo enorme para os alunos, para o desenvolvimento da educação, para a cidadania. Traz sim, e os prejuízos são enormes. Há prejuízos para a alfabetização, para a criança, para o jovem, para a universidade. Não é isso o que está em discussão. É necessário, sim, tratar de todo o enfrentamento e da preocupação com a vida, da preocupação com a educação.
É verdadeiro, Deputado Osmar — e V.Exa. colocou muito bem —, o prejuízo que é causado às crianças de zero a 3 anos, o prejuízo a todos os graus de ensino.
Como educadora, a minha posição é de preocupação com este PL. E eu respeito muito as autoras. A Deputada Paula Belmonte, inclusive, também é autora do Projeto de Lei nº 2.949, de 2020, que trata do retorno às aulas. Apresentei o relatório a esse PL em agosto do ano passado, e ele poderia ter sido votado. Da mesma forma, nós temos um PL que, infelizmente, foi vetado pelo Presidente, o Projeto de Lei nº 3.477, de 2020, que trata da garantia de acesso à Internet, com fins educacionais, o que é muito importante.
Do mesmo modo, nós nos preocupamos sim com a educação. Foi por isso que apresentamos, logo no início da pandemia, a possibilidade de usar os recursos da merenda escolar para o atendimento às famílias. É verdade que muitas famílias precisam da alimentação oferecida nas escolas, precisam dela como a única refeição que as crianças e os jovens têm no dia.
No entanto, esse PL não se refere somente à educação infantil. É verdade que as crianças têm menor risco de contaminação, embora existam estudos que alertem para o perigo e para as condições de contaminação das crianças.
Eu gostaria de chamar a atenção para o fato de que, para uma escola voltar a funcionar, nós temos todo um conjunto de trabalhadores e de profissionais que pegam transporte público e precisam ir à escola. O grau de organização das escolas precisa ser diferente.
Quero chamar a atenção também para um dado, que não é um número periférico: 49% das nossas escolas não têm saneamento básico, não têm banheiro, não têm água, não têm ventilação.
Por isso, apresentamos um PL que trata do PDDE Saúde. E eu gostaria de contar com o mesmo empenho para votarmos esse PL, que manda dinheiro direto para as escolas fazerem essas alterações nas suas estruturas.
É preciso também — e foi por isso que apresentei esse relatório em agosto do ano passado — aprovarmos um relatório que estabelece condições que vão desde a escola até o Governo Federal. Quando nós falamos em protocolo, não é algo de cima para baixo, mas é a possibilidade de cada escola, de acordo com a sua realidade, discutir quais são as condições seguras para voltar a funcionar.
É indiscutível o prejuízo para nós da educação. E eu não estou falando de educação só hoje, não. Na minha vida inteira, eu só lidei com educação. Então, o que eu estou dizendo é que é preciso que nós tenhamos esse cuidado.
21:00
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Quando o tema apresentado é a educação como serviço essencial, é muito bom. A nossa preocupação é que a educação seja priorizada. Olhem os resultados do Vietnã, olhem os resultados de Portugal e de vários países que colocaram a educação como prioridade de investimento. É disso que eu estou falando, que possamos estabelecer a educação como prioridade de investimento de política pública, de política de formação.
Por isso, eu não tenho nenhum constrangimento em dizer que, infelizmente, não apoio este projeto no formato em que ele está, porque não é de cima para baixo, nem tornando, por este projeto, a educação como serviço essencial. Na minha opinião, ela já o é; já é um direito subjetivo. A nossa preocupação é com as garantias, com as condições que nós temos nos mais de 5 mil Municípios.
Lamento muito hoje a fala da Liderança do Governo no sentido de que os diretores não pediram acesso à Internet porque têm receio da concorrência, que os professores não querem voltar ao seu trabalho. O professor vive do seu trabalho, do seu dia a dia, da presença na escola. Então, no mínimo, isso foi desrespeitoso.
A nossa tarefa, como legisladores, é cuidar das condições para que a educação tenha condição de ter seus profissionais vacinados, mas também de fazer alterações físicas e estruturais necessárias para o retorno e de lidar com o ensino híbrido. Precisamos votar o Projeto de Lei nº 486, de 2021, que trata das condições para que o calendário escolar seja flexibilizado.
Por isso eu faço um apelo. Dizer que a educação é essencial é extremamente importante, mas chamo a atenção para as condições e qual é a proposta do projeto — e reitero todo o meu respeito — que coloca a educação como o objetivo do retorno às aulas. O retorno às aulas seguro é a nossa meta. Eu acredito que a educação tenha isso como meta, bem como os profissionais da educação. Logicamente, cada Município, cada escola, a partir do seu protocolo e da sua realidade, deve construir as condições para esse retorno.
Por isso, infelizmente, eu não tenho como aprovar e apoiar este projeto. Esta posição é minha, não é a do meu partido. O partido tem orientado de acordo com a Liderança do Governo. Esta posição é de alguém que acredita na educação, na sua importância e nas condições para nossas crianças, jovens e adultos. O projeto não trata só das crianças, mas do ensino superior e da educação básica como um todo.
É esse o apelo. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 38;
NÃO: 305;
TOTAL: 343.
OBSTRUÇÃO: 75.
ART. 17: 1.
QUÓRUM: 344.
ESTÁ REJEITADO O REQUERIMENTO.
Passa-se à votação.
Deputado Tadeu Alencar, V.Exa. vai querer o tempo de Líder agora? (Pausa.)
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Presidente, só quero pedir para falar depois do Deputado Tadeu, pelo tempo de Liderança do PSB, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pois não, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Tadeu Alencar, pelo tempo de Líder da Oposição.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, subo a esta tribuna representando, neste momento, os partidos de oposição, na condição de seu Vice-Líder, agradecendo ao Líder Alessandro Molon por me conferir esta possibilidade nesta sessão de hoje, sessão bastante intensa em que se discutem problemas desafiadores da vida brasileira.
Eu quero, neste momento, chamar a atenção exatamente para o projeto de lei que vamos votar em seguida, Presidente, o Projeto de Lei nº 795, de 2021. Eu tenho a expectativa de que nós vamos certamente vencer, com rapidez, todos os destaques que estão colocados para a matéria que está em apreciação, mas nós estamos já, há algum tempo, aguardando a votação da próxima matéria.
Eu fui autor de um dos projetos que resultou no competente relatório da Líder Jandira Feghali ao projeto que resultou na Lei Aldir Blanc, no momento em que o Brasil está atravessando, como o mundo, uma crise sanitária sem precedentes e que levou à paralisação, à interrupção, à suspensão de diversas atividades econômicas e cadeias produtivas. A cultura foi a primeira dessas cadeias produtivas que interrompeu as atividades, lá atrás, em março do ano passado.
21:04
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Durante todo o ano de 2020, este Parlamento adotou medidas importantes para fazer frente à pandemia e houve aqui neste Plenário um consenso extraordinário poucas vezes visto. Só um partido foi contrário à aprovação da Lei Aldir Blanc, lei que instituía um auxílio emergencial para que pudesse, exatamente durante o tempo da pandemia — e ninguém imaginava que ela se estenderia por tanto tempo —, também auxiliar a mitigar os efeitos da pandemia na interrupção do funcionamento de muitas casas de espetáculo, de escolas de dança, de lugares onde se pratica a cultura diversa e plural no Brasil.
A Lei Aldir Blanc, celebrada por todo o País, é o resultado de uma articulação feita com o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura do nosso País, presidido pela Secretária de Cultura do Estado do Pará, a nossa querida Ursula Vidal, e um grande diálogo que foi liderado pela Deputada Jandira Feghali e por muitos Parlamentares aqui deste Parlamento. A lei foi celebrada e aprovada naquele momento.
Todavia, os prazos da Lei Aldir Blanc, naquele momento, foram colocados em conexão com a vigência do decreto emergencial, que tinha por seu termo exatamente a data de 31 de dezembro de 2020. Todos os prazos foram, portanto, estabelecidos, tanto de gasto daqueles recursos de 3 bilhões de reais, cuja origem foi indicada claramente, com descentralização para que fossem aplicados por Estados e Municípios e, principalmente, para fazer chegar na ponta, de maneira rápida e desburocratizada, recursos fundamentais para fazer a cultura brasileira sair do sufoco em que ainda se encontra.
Portanto, o que faz este projeto que veio do Senado, que lá em boa hora foi aprovado, não é outra coisa a não ser prorrogar todos os prazos da Lei Aldir Blanc: o prazo para o empenhamento dos recursos, que tinha sido fixado em 31 de dezembro de 2020; o prazo para as prestações de contas, que lhes são subsequentes; e também a prorrogação do prazo para a execução dos projetos aprovados sob a vigência e patrocínio da Lei Rouanet, que também já estava na Lei Aldir Blanc, na forma como originalmente fora aprovada por este Plenário.
Esse projeto do Senado, portanto, não institui nenhum centavo de dinheiro novo, é apenas a possibilidade de uso de um valor em torno de quase 800 milhões de reais, que não houve tempo de ser gasto por Estados e Municípios, inclusive porque vivemos também o período eleitoral e entraram novos gestores que sequer tiveram oportunidade de fazer rodar essa cadeia produtiva nos seus Municípios. O Senado aprovou esse projeto.
21:08
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Nós apresentamos o requerimento de urgência, que foi aprovado de maneira generosa por praticamente todos os Líderes da Casa, equivalendo a 499 Parlamentares. O requerimento de urgência foi apreciado e aprovado na semana passada por unanimidade deste Plenário. Portanto, Sr. Presidente, estamos na iminência de votar o Projeto de Lei nº 795, de 2021, que é esperado ansiosamente pela cultura brasileira em todo o País. Quem se der ao trabalho de visitar as redes sociais, em todos os Estados brasileiros, dos nossos artistas, dos músicos, dos capoeiristas, das escolas de dança, dos artesãos, de toda a cadeia produtiva de audiovisual, vai ver isso.
Eu tenho orgulho de presidir a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros.
Enquanto, muitas vezes, o Brasil é visto de maneira preconceituosa, enquanto muitos países do mundo estejam, em nome dessa visão, dizendo que falta ao Brasil a responsabilidade necessária ao enfrentamento da pandemia e a responsabilidade necessária aos cuidados com o meio ambiente para se fazer respeitado nos fóruns sobre o clima que estão se realizando em caráter planetário neste momento, o cinema brasileiro, o setor audiovisual tem uma cadeia produtiva que gera em torno de 300 mil empregos diretos e indiretos, fazendo com que o nome do País seja elevado. Juntando o talento dos nossos artistas com o financiamento público, fazemos com que a nossa produção e os nossos criadores sejam premiados nos principais festivais de cinema do Brasil e do mundo.
É isto, Sr. Presidente: precisamos valorizar essa cadeia produtiva extraordinária, que reflete um Brasil que é desigual, que é múltiplo, que é fruto da mistura e da mestiçagem de muitas raças.
Este é o componente mais extraordinário da cultura brasileira: a sua diversidade. O País tem, na sua gênese, a maior desigualdade do mundo; no entanto, seu povo é criativo, é alegre, é generoso e, em todos os momentos da vida brasileira, soube responder com grande capacidade de resistência e de resiliência aos desafios que lhe são colocados. E não são desafios pequenos, são desafios como este que estamos enfrentando, que, além de retirar quase 400 mil vidas, tem causado devastadores efeitos na economia e nas condições sociais do País, que já eram agudas e refletiam essa desigualdade, essa concentração de renda absurda.
Por isso, faço um apelo a este Plenário, aos Líderes de todos os partidos, que, coerentes com a importância deste projeto, assinaram o requerimento de urgência. Faço um apelo ao Presidente Arthur Lira, que, quando Líder de seu partido, foi fundamental para articular o apoio de diversos partidos integrantes da Câmara dos Deputados para que, em 2020, nós pudéssemos socorrer a cultura brasileira, assistir aos nossos artistas e prover o mínimo necessário para que, Brasil afora, milhões de pessoas pudessem sobreviver a essas condições adversas — as condições já eram muito difíceis, mas, com a pandemia, foram sobremaneira agudizadas. Faço este apelo aqui. Junto com a Deputada Jandira, com a Deputada Benedita da Silva e com Parlamentares de todos os partidos, refletidos no apoio dos Líderes da Casa, faço este apelo para que na noite de hoje possamos deixar o legado da aprovação da prorrogação da Lei Aldir Blanc. Lamentavelmente, ele nos deixou ano passado, mas intitula essa articulação competente feita pela Deputada Jandira Feghali, que teve seu relatório aprovado hoje na Comissão de Cultura, e também faz jus ao homenagear a cultura brasileira, que é esse patrimônio inestimável do nosso País.
21:12
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Por isso, Sr. Presidente, apesar de todos os desafios e da hora avançada, eu gostaria que não encerrássemos o dia de hoje frustrando mais uma vez os artistas brasileiros, que, mobilizados em todos os Estados, esperam mais essa demonstração de carinho, de respeito e de prestígio a esse inestimável patrimônio que é a cultura brasileira.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Gervásio Maia, para falar pela Liderança do PSB.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, Sras. e Srs. Deputados, Brasil, eu lembro bem quando aqui chegamos no dia 1º de fevereiro de 2019, e havia um clima de muita euforia em torno do então empossado — naquele momento fazia 30 dias — Jair Messias Bolsonaro.
Fato é que os meses foram se passando, e o Presidente começou a mostrar ao Brasil que seria um Presidente como foi Deputado nesta Casa: de atuação medíocre, sem produção legislativa, sem conseguir construir uma história que lhe pudesse dar um bom discurso quanto aos seus inúmeros mandatos como Deputado Federal.
No entanto, chegou a pandemia. E, com a chegada da pandemia, o mundo mudou. Quando a Oposição na Casa começou a enxergar as abordagens do Presidente, quando o mundo se preparava para enfrentar o maldito vírus, o Presidente debochava, desfilava sem máscara, dava uma de médico. E aí, Sr. Presidente?
Nós continuamos insistindo e em alguns instantes até nos tornávamos, Deputada Talíria, chatos, repetitivos. Mas nós nos tornávamos repetitivos porque estávamos aflitos, preocupados, tensos com o que poderia vir pela frente.
O pior é que chegou, Deputado Tadeu Alencar: o Brasil bateu todos os países do mundo.
Um dia desses, o Brasil representava 30% de todas as mortes do planeta Terra, vejam só, Sras. e Srs. Deputados!
21:16
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E aí ficou muito evidente que todo o comportamento do Presidente Bolsonaro foi demonstrado pelo fracasso de sua equipe. Mudou de Ministro não sei quantas vezes, não tinha foco, não tinha determinação, não demonstrava sentimento com as mortes, com as filas de pessoas, Deputado Efraim, na porta dos cemitérios esperando que outros fossem sepultados, enterrados, para poder sepultar os seus entes. Famílias inteiras morreram de COVID-19. E foram muitos episódios terríveis, lamentáveis.
E agora ouvi a fala da Deputada Dorinha, comprometida com a educação, símbolo do novo FUNDEB, se eu não estou enganado, e que marcou uma história aqui no Parlamento.
Eu quero dizer em alto e bom som no Plenário Ulysses Guimarães, que está vazio: Brasil, nós somos 15 Deputados no plenário neste momento, poucos assessores, corredores vazios. E é esta mesma Câmara que, pelo visto, vai aprovar uma imposição para que se tenha escolas funcionando. E muitas dessas escolas não têm estrutura para estabelecer o mínimo de segurança aos trabalhadores e aos filhos e filhas do povo. Podem anotar, vou votar contra. E cada caixão que sair de dentro de uma escola dessa, nós vamos trazer aqui o nome dos filhos e filhas do povo, dos trabalhadores, e nós vamos debitar na conta daqueles que estão votando a favor da obrigatoriedade da abertura de escolas, sem vacinas. É um risco total, uma temeridade. Não sei como V.Exas. têm coragem de defender algo assim num momento como este.
Eu queria muito ter visto aqueles que colocaram Bolsonaro na cadeira da Presidência da República, combatendo um instante em que ele disse não à Pfizer, quando ele disse: "Não, o Brasil não quer 100 milhões de vacinas". Hoje nós teríamos, quem sabe, 50 milhões de trabalhadores da educação, Deputada Talíria, imunizados com as duas doses. Mas o Presidente Bolsonaro, que V.Exas. elegeram — e ele se incomoda muito quando se diz isso — vai para os livros de história do Brasil por tudo que tem praticado e será responsabilizado pelas mortes de muitos brasileiros e brasileiras.
Podem ter certeza de que a Câmara dos Deputados está fechada. O Presidente Arthur Lira renovou as restrições de acesso à Casa. As reuniões virtuais e as sessões virtuais estão ocorrendo desde março do ano passado, há mais de 1 ano. E aqui nós vamos aprovar, Presidente Arthur Lira, o funcionamento das escolas. É uma temeridade.
21:20
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E eu gostaria que, ainda em tempo, V.Exas. mudassem de ideia, porque não há qualquer segurança para que tenhamos aglomeração nas escolas do País. E assim peço em respeito aos trabalhadores, aos professores, às merendeiras, às pessoas que fazem a segurança das escolas e aos filhos e filhas do povo.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Gervásio Maia, o Sr. Arthur Lira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Sr. Presidente, inscreva-me, por favor, para falar pela Liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k. Pela liderança do PT, falará o Deputado Zé Neto.
Na sequência vou passar a palavra a V.Exa.
Destaque de Bancada nº 11, do PT:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso IV e § 2º, do Regimento Interno, destaque para que a Emenda de Plenário nº 11, apresentada ao PL 5.595/2020, seja votada com preferência em relação ao texto com precedência regimental.
Sala das Sessões
Deputada Professora Rosa Neide
Para encaminhar a favor do requerimento, concedo a palavra à Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, para nós é de fundamental importância essa emenda, porque ela solicita preferência, tendo em vista que a Relatora acatou grande parte do Projeto de Lei nº 2.949, de 2020, que é um texto que garante o retorno seguro às aulas. Por isso, como a Relatora acolheu parcialmente — e o texto, na sua integralidade, garante que as escolas possam, sim, funcionar —, S.Exa. deixou parte importante do conteúdo, por exemplo, a que trata dos Conselhos Escolares na definição de protocolos, de acordo com cada situação e em cada local do País. No art. 6º, a Relatora inverteu o sentido da opção dos pais e responsáveis por aula presencial ou remota.
Então, nesse sentido, para nosso entendimento, é muito importante a participação dos pais.
E há também a questão da aula presencial como regra geral, como foi colocada no texto. Todos os Deputados que se pronunciaram disseram que vão respeitar a prioridade, mas no texto não está assim. E a Relatora também retirou as referências às orientações da Organização Mundial da Saúde –– OMS, que estavam na versão anterior do substitutivo.
Portanto, são atividades, Sr. Presidente, muito caras, que precisam muito entrar nesse relatório, para que possamos votar e, ao final, ganhar, avançar com essa emenda, com esse destaque, para que o projeto realmente diminua os impactos negativos que pode trazer à educação brasileira.
Além do mais, o PL enquadra educação como atividade essencial, mas não tem outra finalidade senão a de limitar o livre e legítimo direito das entidades sindicais, porque, na realidade, o foco desse projeto é este: retirar direitos de entidades sindicais e profissionais da educação.
Aqui ninguém está pensando na condição do retorno às aulas. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende fez uma leitura muito correta de quais são os PLs que tramitam nesta Casa com urgência, os quais dariam condições para que nossas escolas tivessem um melhor planejamento para voltar, e ninguém pautou tais projetos. Eles não vieram à pauta, Presidente, infelizmente.
Nesse sentido, pedimos que se dê prioridade, porque precisamos, no relatório construído pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende no Projeto de Lei nº 2.949, que se garanta vacina a todos os profissionais da educação.
Por tudo isso, pedimos a inversão, para trazer, primeiro, a situação da pandemia e só então refletir protocolos e decidir como e quando haverá o retorno presencial.
Por isso, estamos pedindo a inversão e apresentando esse destaque neste momento.
21:24
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Para falar contra, tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
O NOVO acredita que este destaque é meritório. Realmente, reconhecemos que existe uma preocupação legítima de associar com os protocolos, garantir um retorno seguro, mas na nossa visão isso já está contemplado no relatório, já foram inseridos vários itens, e o excesso de detalhamento, na nossa visão, cabe ao Executivo, que está na ponta e conhece a sua realidade.
Por isso, votamos "não" ao destaque. Ficamos com o texto da Relatora, porque entendemos que isso já foi contemplado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Orientação de bancada.
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - A Deputada Dra. Soraya Manato vai orientar, Presidente.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL, Sr. Presidente, vota "não" a este requerimento.
Nós vimos agora há pouco o grande medo dos que são contra este PL. Por isso, uma Deputada da Esquerda apresentou uma emenda que garantia o direito de greve. Emenda essa que foi rejeitada pela Relatora.
A Constituição Federal garante, sim, o direito de greve, mas agora, sendo a educação considerada atividade essencial, sindicatos, empregadores e trabalhadores ficam obrigados, durante a greve, a prestarem esse serviço, considerado indispensável.
O PSL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - Pode considerar o bloco todo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PSL, bloco e Governo votam "não".
Como vota o PT?
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Partido dos Trabalhadores vota "sim", Sr. Presidente. É exatamente a orientação anterior.
Quero deixar claro qual é a intenção: que os profissionais da educação não possam mais reivindicar direitos no Brasil. É isso que nós estamos votando. Vamos ser justos e claros. Com todo respeito às pessoas companheiras aqui que elegeram e que colocam este PL em votação, que o redigiram, que fazem a defesa dele, mas vamos ser claros: o que estamos votando nesta noite é o impedimento de os profissionais da educação básica e superior fazerem qualquer movimento de defesa da categoria. É isso que nós estamos votando nesta noite, é isso que a Presidência da Casa encaminhou, é isso que o Governo encaminhou.
É intolerável isto: saber que, numa pandemia, num momento em que temos que pensar nas nossas crianças, nos nossos adolescentes, nos nossos jovens, passamos o dia inteiro apreciando uma matéria em que o Governo quer fazer um impedimento aos profissionais da educação.
Mas não vai ficar assim, não. Vamos lutar!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PSB?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós orientamos "sim" a este destaque do PT.
Entendemos que ele está devidamente fundamentado e é necessário, porque ele recupera o texto importantíssimo do Projeto de Lei nº 2.949, de 2020, que garante, entre outras coisas, o papel dos conselhos, a conectividade nas escolas, além de seguir as orientações da OMS. Portanto, é uma medida importante e preventiva.
Nós somos favoráveis ao retorno às salas de aula, mas é preciso que se faça isso com segurança, com garantias, dentro das normas sanitárias adequadas e seguindo as orientações da ciência. Mas, infelizmente, aqueles que insistem nisso é porque querem negar a ciência, não dão valor ao que a ciência tem dito. É por isso que estamos chegando a 400 mil mortos no Brasil em razão da pandemia.
Esse é o Brasil do Bolsonaro.
21:28
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PDT?
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo, esse PL, quando eles deram entrada a ele, recentemente, não tinha praticamente conteúdo nenhum, era só serviço essencial. Então, eles foram lá, aproveitaram tudo o que estava no nosso PL, que foi uma construção coletiva. Eu poderia até pedir para se apensar, mas eu tinha vergonha de botar meu nome junto com esse projeto de lei que poderá ser aprovado.
Então, esse destaque da Deputada Professora Rosa Neide resgata a essência do que é um retorno às aulas responsável, com todos os cuidados, com as diretrizes, com os protocolos, ouvindo a escola. Esse destaque resgataria a essência de quem pensa em professor, de quem se preocupa realmente com o retorno às aulas e de quem realmente acha educação essencial.
É por isso que nós somos favoráveis a esse destaque do PT, da Deputada Professora Rosa Neide.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a OMS divulgou em setembro um documento que trata de critérios para reabertura de escolas. Como sempre, são recomendações que estão muito distantes do que é a realidade brasileira. Queda do número de contágios: não há. Testagem e rastreamento de toda a comunidade escolar: não há. Distanciamento: também não há. Condições adequadas de limpeza ambiental e higiene: também não há. Ventilação adequada: também não há. Disponibilidade de EPI: também não há.
Então, o que se quer é reabrir escolas sem se cumprir critérios sanitários e epidemiológicos. Mas, sinceramente, essa matéria, a Deputada que me antecedeu, do PSL, já revelou o verdadeiro motivo dela. Caiu a máscara. O motivo é proibir greve, é impedir a mobilização popular de trabalhadores. Inclusive, a luta coletiva garantida também por meio de greves foi o que fez a escola pública, mesmo precária, estar de pé.
Viva a luta dos trabalhadores! Viva o direito de greve!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O NOVO orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Vai falar a Deputada Perpétua, Sr. Presidente.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente, eu vou emendar com o tempo de Liderança do partido.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Eu pergunto aos colegas Parlamentares: há mais de 500 anos, então agora, de fato, o Parlamento brasileiro decidiu que a educação é essencial? É isso mesmo que nós estamos discutindo? E discutir a educação como essencial é, de fato, nós colocarmos professores em salas de aulas com mais de 40 alunos sem terem se vacinado? Isso é admitirmos que a educação é essencial? Que carinho, que atenção nós temos com os professores no Brasil?
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, se nós, de fato, estamos agora fazendo o maior debate, há mais de 3 horas, reconhecendo que a educação no Brasil é essencial, só agora, depois de mais de 500 anos, então nós não queremos ser levados a sério com um debate como esse.
Alguns aqui já se entregaram, até. Eu respeito muito as colegas Parlamentares que apresentaram o projeto, mas é um equívoco muito grande. Nós não podemos admitir que um país que até agora não vacinou nem a população de 55, 56, 57 anos vá colocar professores em sala de aula, a maioria, a grande maioria deles sem estarem vacinados, e os jovens, também, sem estarem vacinados.
21:32
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Presidente, são em média, hoje, 375 mil brasileiros que se foram pela COVID, 375 mil famílias que choram a perda dos seus entes queridos. E, no meio desse caos, no meio dessa tragédia, no meio desse genocídio, nós estamos dizendo que, por reconhecer a educação como essencial, nós vamos botar os professores numa sala de aula sem estarem vacinados?
Eu quero, então, fazer um desafio ao Plenário desta Casa. Se de fato nós aprovarmos hoje este projeto de lei, que bota professor na sala de aula sem estar vacinado, o que eu quero pedir ao Presidente da Casa é que convoque imediatamente as próximas sessões estabelecendo que sejam presenciais. Se professor pode trabalhar sem estar vacinado, por que Deputado não pode?
Agora quero também chamar a atenção: se identificarmos que, ao chamar todos para o trabalho presencial, aumentou o número de contaminação na Casa, é preciso, mais uma vez, suspender a vinda de todos os Parlamentares e trabalhadores. E, ao suspendermos a vinda de todos os trabalhadores e Parlamentares, precisamos admitir também que, se não dá certo para a Câmara dos Deputados trabalhar de forma presencial, não pode dar certo para os professores enfrentar 30 a 40 alunos sem que ninguém esteja vacinado.
Eu estou dizendo isso, colegas, porque me parece que, quando reconhecemos que a educação no Brasil é essencial e que por isso professor tem que ir para a sala de aula sem estar vacinado, ou nós não reconhecemos como é essencial o trabalho no Parlamento brasileiro — estamos todos trabalhando a distância —, ou mais uma vez eu digo: nós não queremos ser levados a sério.
Aliás, o Líder do Governo no Senado entrou com um requerimento pedindo que não se instalasse uma CPI...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Presidente, no momento oportuno de uma votação, eu peço o tempo de Liderança para o Deputado Eli Borges.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k.
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PV vota "não".
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vai orientar "sim" ao destaque do PT, justamente para substituir o texto para uma garantia, o direito à greve, aos profissionais de educação.
Novamente eu volto a reforçar que à educação escolar indígena é assegurado que haja um tratamento diferenciado, haja garantia dos princípios constitucionais, haja a garantia do que a Convenção nº 169, da OIT, estabelece, o direito de consulta prévia, livre, informada.
E, nesta pandemia, eu quero aqui novamente reafirmar que não estão preparadas tanto as escolas urbanas como as escolas rurais e as escolas indígenas. Hoje são mais de 3 mil escolas indígenas, mais de 285 mil estudantes indígenas, mais de 20 mil professores indígenas.
Então, a REDE orienta "sim" ao destaque, justamente para garantir esses direitos constitucionais.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
21:36
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, só para definir que o voto do PCdoB é "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PCdoB vota "sim".
Deputada Joenia Wapichana, quero registrar os parabéns pela passagem do seu aniversário no dia de hoje. Já o fiz por telefone, mas aproveito a oportunidade para registrar aqui publicamente. Que Deus abençoe V.Exa. Parabéns!
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Obrigada, Sr. Presidente, pela consideração.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta a Maioria?
A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Maioria vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - A Maioria vota "não".
Como vota a Minoria?
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sou professor de História, trabalho há 20 anos em sala de aula e não tenho a menor dúvida de que o que estou ouvindo aqui é que todo mundo quer que as escolas voltem a funcionar o mais rápido possível.
A defasagem cognitiva, pedagógica, a ampliação da desigualdade social é fato, Presidente, Deputado Marcelo Ramos. É muito grave a evasão escolar. Mas qual é a solução que esse projeto está trazendo para isso? Nenhuma, nenhuma solução. Muitas escolas não têm quadra poliesportiva, não têm sala de aula com ventilação, não têm água potável. Essa é a realidade da imensa maioria das escolas. Nós não podemos desconsiderar isso e fazer com que essa volta, sem as condições básicas, comprometa a vida das pessoas. Essa não é a solução pedagógica e não é por uma questão corporativa. Não é, não é verdade isso. É por uma responsabilidade pedagógica, de aprendizagem, de valorização da vida.
Sr. Presidente, a Deputada Jandira Feghali vai usar o tempo de Liderança da Minoria agora.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pode ser durante a votação, Deputada?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Pode, sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada Jandira Feghali.
Como vota a Oposição?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição orienta "sim" a esse destaque, pois ele resgata o espírito de muitos dos projetos que tramitam nesta Casa, como fez referência da tribuna a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, os quais, lamentavelmente, não tiveram oportunidade de serem deliberados e apreciados por este Parlamento.
Nós sabemos da gravidade do momento que o Brasil atravessa, sabemos das consequências disso tanto para as famílias que perderam seus entes queridos, como também para a economia e, naturalmente, para aqueles que estão privados daquilo que é um ingrediente fundamental para a vida de 50 milhões de estudantes nas escolas públicas e privadas do Brasil. Mas é necessário que esse retorno seja feito com o cumprimento de todas as recomendações sanitárias da Organização Mundial da Saúde, as quais, certamente, não estão asseguradas, de plano, por esse projeto.
Por isso, a Oposição orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - A Oposição vota "sim".
Em votação.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Concedo a palavra, pelo tempo de Líder do Solidariedade, ao Deputado Eli Borges. Em seguida, pelo tempo da Minoria, falará a Deputada Jandira Feghali.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente Marcelo Ramos, anote também que o Deputado Zé Neto vai falar pela Liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k. Peço desculpas, eu inverti a ordem.
O Deputado Zé Neto falará primeiro, pela ordem de solicitação.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - V.Exa. tem a palavra, Deputado Zé Neto.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero saudá-lo. É muito bom vê-lo aí, como Vice-Presidente, atuando como Presidente.
Sr. Presidente, quero aqui, com muita tranquilidade, dizer que essa situação da educação é lastimável, como é lastimável também, e acabam se encontrando, a situação dos Correios.
21:40
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E hoje foi uma tarde muito infeliz, muito infeliz, para o Congresso brasileiro. Sr. Presidente, foi muito infeliz porque os dados do Brasil dão conta de que nós vivemos, infelizmente, não só um descontrole político, mas também um desvario. Não é liberalidade o que nós estamos vendo. Não são liberais os que estão defendendo a venda dos Correios; não são, diria, pés no chão, não são razoáveis os que defendem abrir escolas sem antes observar o posicionamento dos funcionários, dos trabalhadores, dos professores, de todos aqueles que compõem a educação na ponta.
E o que une a venda dos Correios com a abertura das escolas sem os cuidados adequados, sem o cumprimento dos protocolos exigidos pela OMS, sem o respeito à ciência e aos professores? O que une essas duas questões que hoje foram centrais no nosso Parlamento é a visão meramente mercantil, comercial, estreita, estreita, de um Congresso, que tem agora um momento dificílimo e que pode estar optando, neste instante do mundo, por ser um Congresso cúmplice deste Governo que aí está, em vez de ser um Congresso altivo, que deve defender o povo brasileiro, o Estado brasileiro, a nossa economia, as nossas ações sociais e sanitárias.
Querem vender os Correios! Não há outra explicação, não há outra palavra mais simples para que o povo entenda. Querem vender essa empresa, que é a que compra mais veículos no País, é empresa que gera emprego, que gera renda, que agora vai ter um lucro acima de 1 bilhão. Alguém hoje chegou a ponto de dizer que o quadro está diferente do que acontecia no passado. O que vimos no passado era uma empresa que tinha investimentos, era uma empresa que crescia.
Presidente Marcelo, V.Exa. conhece bem o que é o Minha Casa, Minha Vida. Hoje, muitos desses empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida não têm serviço postal, porque precisamos avançar ainda mais no que é necessário fazer com os Correios, na zona rural, nos grandes rincões. O pouco que foi aberto nessa área de logística dos Correios... Quem faz o serviço mais difícil ainda são os Correios, para as empresas que contratam os Correios.
Agora há pouco eu vi um amigo nosso Deputado — vou preservar o nome dele — dizer no plenário que o Mercado Livre está contratando menos os Correios. Não, as empresas vão continuar contratando os Correios. Agora, quem vai fazer o papel dos Correios nos pequenos centros, na periferia, nos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, na zona rural?
Os 20 países com maior território do mundo, todos eles, têm empresas de correio. Sabem como? São do Estado. A França é dona da (Falha na transmissão), que no Brasil é uma das maiores. O Estado alemão controla a DHL, que é uma das maiores. Os Estados Unidos, Sr. Presidente, acabam de fazer um pacote econômico de 2 trilhões de dólares. Eles são liberais ou viraram comunistas? "Ah, devem ser comunistas, devem ser comunistas!"
O Brasil, Sr. Presidente, neste momento se encontra numa situação lastimável, não tem nem onde se encaixar no mundo.
21:44
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Os países liberais estão fortalecendo os seus Estados, porque nós estamos numa guerra. E, quando se está numa guerra, nós temos que ter "orçamento de guerra", nós temos que ter "orçamento pós-guerra". Mas nós temos um orçamento que continua pagando aos bancos, que continua pagando mais de 1 trilhão de reais por ano de serviço de dívida. Enquanto isso, o nosso povo está morrendo. Lá se vão quase 400 mil brasileiros. Lá se vai o Brasil com um Presidente que não usa máscara, que há poucos dias chamava os chineses de comunistas: "Como vamos tomar vacina de comunista?" Ele é de uma conversa sem sentido, uma conversa totalmente equivocada, descabida.
Que saudade nós temos do Lula, que olhava para o Brasil como um Brasil, que dialogava com todos os setores do mundo, com todas as nações! Inclusive, quando prestigiava os países menores, fazia ótimas alianças, para nos desenvolver e nos ajudar a desenvolver também a nossa economia, com parcerias importantes na América Latina, na Europa, nos Estados Unidos.
Os Estados Unidos — Chico Buarque disse que tem isto na cabeça — são um país que, só com Lula, olhou-nos com altivez, respeitou a nossa soberania, e o Brasil pôde falar de frente. E não foi à toa que o Obama chamou Lula de "o cara": "Olhe o cara!" Que falta esse cara faz, que falta esse cara faz neste momento em que vemos a entrega do patrimônio público, no mesmo instante em que países da Europa reestatizam, como a própria Alemanha está reestatizando, o serviço de água.
Fala-se agora na reestatização do transporte coletivo: "Ah, vocês querem reestatizar tudo!" Não! Nós queremos garantir o tamanho de um Estado que atenda aos interesses do povo brasileiro; e não de um Estado que pareça mais um Estado para ser controlado como o Presidente quer, por interesses mais próximos de milícias, mais próximos do que qualquer coisa que não seja um Estado forte.
Nós precisamos de um Estado forte, Sr. Presidente, que tenha um "orçamento de guerra", que tenha neste momento sensatez para defender o nosso povo, que tenha sensatez para defender a nossa gente. Não dá para aceitar a venda dos Correios; não dá para aceitar a venda da PETROBRAS; não dá para aceitar a venda da ELETROBRAS, porque nenhum país liberal faz isso.
Os Estados Unidos controlam a sua energia elétrica e controlam também o seu petróleo, porque há lá as maiores reservas de petróleo tamponado do mundo, além de todo o mundo saber que a OPEP faz o que quer. E aqui nós estamos entregando as nossas refinarias, como ocorre na Bahia, onde nós estamos num processo de enfrentamento duríssimo, que muitas vezes já foi alongado, para fazer com que o mundo entenda que nós somos, sim, um país que precisa ser fortalecido nas suas estruturas econômicas, nas suas infraestruturas.
Portanto, Sr. Presidente, não é à toa que esta tarde tem dois elementos que acabam mostrando exatamente a mesma coisa: o Estado sendo diminuído, com os interesses econômicos prevalecendo e os interesses sociais sendo esquecidos, e a nossa economia sendo entregue, como fizeram com o gás. E o que fizeram com o gás nós só estamos vendo hoje: o preço do botijão de gás é o mais caro da história do País. E diziam, em 2019: "Daqui a 6 meses vocês vão ver o preço do gás". Estamos vendo, como estamos vendo também o preço da gasolina, do óleo diesel, do álcool.
21:48
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Então, Sr. Presidente, é uma tarde infeliz para a Câmara Federal. E nós esperamos que o Relator desse projeto dos Correios e que quem está nesse momento também insistindo nessa maldade que está sendo feita com a educação brasileira percebam que nós somos uma grande Nação.
E essa vergonha que nós estamos passando diante do mundo não vai ficar só na vergonha por essa situação vivida com relação ao enfrentamento do coronavírus, pois vêm aí, Sr. Presidente, os danos econômicos, que vão ser ampliados; os danos sociais, que vão ser ampliados; o pós-COVID, que vai nos trazer grandes sequelas. E como enfrentar isso com um Estado reduzido e com interesses mercantis lá da Idade Média, lá de muito tempo atrás no Brasil, que voltam, novamente, com mais vigor, com menos interesse social e com menos respeito ao nosso povo, à nossa soberania e aos nossos patrimônios públicos que não estão sendo respeitados, quando deveriam ser venerados?
"Não" à venda dos Correios!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 138;
NÃO: 307.
O REQUERIMENTO FOI REJEITADO.
Em votação a admissibilidade do requerimento de Destaque Simples nº 2.
Orientação de bancada.
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, o bloco, orienta pela não admissibilidade do destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PSL, bloco, e Governo orientam "não".
Como vota o PT?
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT orienta "sim", Sr. Presidente, porque a educação escolar indígena tem uma legislação federal que determina às comunidades indígenas essa prática milenar de ouvir as suas comunidades.
Eu quero também aproveitar para mandar um abraço para a companheira Deputada Joenia, aniversariante do dia. E quero lhe dizer, Joenia, que militei, fui Secretária de Estado da Educação, conheço os direitos da educação escolar indígena prevista na Constituição Federal, na Convenção nº 169, da OIT, sobre povos indígenas e sobre todas as tribos, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, da ONU, que garante aos indígenas o direito da decisão. Então, o que essa emenda quer é que a comunidade, que os indígenas sejam consultados sobre aulas presenciais, aulas híbridas.
Então, peço aos Srs. Parlamentares: vamos respeitar o que a legislação já diz, vamos incorporar isso, porque os profissionais e os estudantes indígenas têm seus direitos garantidos na lei. Não podemos permitir que se coloque o contrário nesse PL que estamos votando nesta noite.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PSB como vota? (Pausa.)
O PDT como vota? (Pausa.)
O PSOL como vota? (Pausa.)
O NOVO como vota, Deputada Adriana Ventura?
21:52
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A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O NOVO orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O NOVO orienta "não".
Como orienta o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente, orientará pelo PCdoB o Deputado Daniel Almeida.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k.
Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha "sim" a esse destaque muito importante.
Queria destacar, Sr. Presidente, a cobrança que insistimos em fazer por vacinas. É fundamental que não nos esqueçamos de dizer que há setores essenciais, verdadeiramente essenciais — destaco aqui os rodoviários —, que precisam de vacina. Estão trabalhando em ônibus superlotados, as pessoas estão se contaminando. Eu tenho acompanhado esse problema aqui na Bahia, em Salvador. Os trabalhadores estão perdendo suas vidas e a vacina não chega a esses setores essenciais.
Cobrança temos feito às Prefeituras. Aqui, com o Governo do Estado, nós temos dialogado também. Conversamos com o Secretário da Saúde, para que os trabalhadores que estão nessas tarefas possam ter acesso à vacina.
E quero, em nome do Presidente do Sindicato dos Rodoviários, Hélio Ferreira...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Maioria orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PDT?
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT orienta "sim". Acho importante esse destaque. A Deputada Professora Rosa Neide fez uma defesa muito pertinente, porque conhece o processo da educação, o que é diferente, pois tem a vivência, tem a prática.
Então, orientamos "sim", a favor do destaque.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Presidente, a Deputada Fernanda Melchionna encaminhará pela Oposição.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Presidente, o PSB quer orientar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PSB como orienta?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB concorda com a emenda sugerida por entender que nada mais é do que a exigência do cumprimento da Convenção nº 169, da OIT. Em relação a qualquer que seja a medida que afete comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades similares, exige que haja uma consulta prévia, informada e livre para que essa medida possa ser adotada. Então, essa é uma exigência que tem força constitucional. Ela deve ser cumprida não só nesse caso, mas também em qualquer outra medida que venha a ser tomada que impacte comunidades indígenas.
Então, a emenda é correta e ela deve ser acolhida e implementada, a fim de se respeitar a dignidade dos povos indígenas no Brasil. E nós estamos aqui para orientar favoravelmente e para mais uma vez reafirmar que esse projeto apresentado, que se diz declarar e reconhecer a educação como essencial, nada mais é do que uma falácia, porque essencial ela já é por força da Constituição. O que falta é virar uma realidade. E esse projeto nada mais do que comprova que, infelizmente, a educação no Brasil não é essencial, não é uma prioridade.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim", Presidente.
A emenda dispõe que é simplesmente cumprir a Convenção nº 169, que garante o respeito às especificidades da educação escolar indígena e também, a partir daí, a consulta a quilombolas, povos indígenas.
21:56
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Acho que há aqui uma deturpação do que estamos trazendo como campo de oposição. Nós queremos que as escolas estejam abertas. Nós achamos que educação, mais do que um serviço essencial, como estão querendo dizer aqui, é um direito fundamental, aliás, já garantido na Constituição brasileira. Por isso, desde sempre defendemos mais investimento e mais Estado na educação pública, e não menos. Defendemos que haja condições de trabalho para profissionais de educação, defendemos uma pedagogia emancipadora e defendemos também o direito à organização, à luta coletiva e à greve, para garantir a educação pública, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada Talíria.
Como vota a Oposição, Deputada Fernanda Melchionna? (Pausa.)
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Presidente, peço o tempo da REDE.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Desculpe, Deputada Joenia.
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - E quero agregar meu tempo de Liderança também, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k.
Tem V.Exa. a palavra para falar pela Liderança da REDE.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta é uma emenda superimportante para a reafirmação dos direitos dos povos indígenas. A nossa Constituição já garante um tratamento específico e diferenciado em relação aos povos indígenas. A Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho — OIT, que foi ratificada por esta Casa, também reafirma o dever do Estado brasileiro de fazer com que todos os atos administrativos e legislativos sejam precedidos por uma consulta prévia, livre e informada. Isso é uma legislação, isso é regra, isso tem que ter um efeito jurídico.
Nas políticas públicas não é diferente e nas legislações também não. Então, a questão desta emenda, neste momento em que se está falando de serviços essenciais, colocando às escolas uma obrigatoriedade, é que nós estamos fazendo observação da legislação específica aos povos indígenas, para que se observem esses requisitos que a lei estabelece.
No caso, as escolas indígenas, como a maioria dos Parlamentares sabe, estão em áreas remotas, muitas vezes não têm a estrutura que tem uma escola de cidade ou de centros urbanos, muitas vezes não têm Internet, muitas vezes não têm nem prédio. Há quase 285 mil alunos e cerca de 70 mil professores, muitos dos quais não são concursados, vivem em processos seletivos e não têm seus direitos trabalhistas garantidos. É uma outra realidade.
Mas essa realidade tem sido debatida devido à sua importância para os povos indígenas. Têm-se colocado garantias no Plano Nacional de Educação, têm-se colocado garantias na LDB e em diversas legislações infraconstitucionais. No entanto, não têm sido respeitadas, principalmente neste momento de pandemia, quando as escolas indígenas não têm as estruturas adequadas e precisam ser equipadas para poderem receber o retorno dos alunos, assim como as outras escolas também não têm esse preparo. Por isso fazemos este pedido de atenção.
Peço sensibilidade. Ontem foi o Dia dos Povos Indígenas, um dia de resistência. Nesse sentido, apelo um pouco para a sensibilidade dos partidos que aqui já se manifestaram no sentido de reverem sua posição. A Relatora disse que já estava previsto no Plano de Educação, já está contemplado. Mas esta é uma questão que temos afirmado.
22:00
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Se a educação também está, digamos assim, garantida na nossa Constituição como um serviço essencial e está havendo uma legislação para isso, por que não garantirmos essa questão das escolas indígenas como uma questão específica, garantindo metodologia, garantindo essa consulta aos povos indígenas?
Cada comunidade tem uma realidade. Muitas vezes os professores se deparam com uma situação de inverno, como a de agora; muitas vezes eles têm que tirar dinheiro do seu próprio bolso para comprar materiais. Não há kit de higiene, não há questões sanitárias. Muitas vezes os professores viajam muito tempo; muitos desses professores não moram na mesma comunidade; muitas vezes estão morando em contextos urbanos. Isso quer dizer que não estão garantidos na prioridade de vacinação. Muitas organizações indígenas já têm se manifestado, como a Organização dos Professores Indígenas de Roraima, perante as autoridades dizendo que não vão retornar para as escolas sem terem essa segurança. Essa é a segurança que toda a população brasileira quer. Querem segurança para os alunos, querem segurança para as famílias, para os profissionais da saúde.
Eu chamo a atenção para isso justamente porque ainda não estão totalmente vacinados. Existem muitas fake news que ficam circulando nas comunidades indígenas. Há professores que moram no contexto urbano e que não foram vacinados; há professores que não são indígenas e também não estão no censo da comunidade. É preciso sanar primeiro essa situação.
Chamo a atenção novamente para isto. É preciso estabelecer condições e essas garantias pelas quais o País tanto clama. Vacinação em primeiro lugar, para que eles estejam realmente em condições de retornar às aulas. Precisamos dar condições para que as escolas indígenas tenham essa condição também, porque elas já são bastante sacrificadas no dia a dia. Se sem a pandemia já existia essa deficiência em relação às estruturas, imaginem agora, com esta pandemia! Muitos alunos precisam, sim, retornar às aulas. Nós acreditamos nisso, mas temos que ter cuidados.
Nós não estamos em dias normais, senhoras e senhores. Estamos vivendo uma pandemia. E chamo a atenção para o fato de que a maioria dos indígenas que faleceram foram profissionais de educação, foram professores. Inclusive, no meu Estado, faleceram 12 profissionais da área da saúde. Foram os que mais foram contaminados durante esta pandemia. Então, é uma questão de sensibilidade, é uma questão de humanidade, é uma questão de cuidados.
Se realmente há esse cuidado em relação aos povos originários deste País, vamos votar "sim" para esta emenda, vamos votar "sim", de acordo com o que a nossa legislação pede, de acordo com o que já se avançou em termos de legislação em relação aos povos indígenas, de acordo com o que nós aqui nesta Casa temos defendido todos os dias, que é a nossa Constituição Federal brasileira.
Então, por essa razão, senhoras e senhores, eu digo novamente: refirmar esses direitos dos povos indígenas é essencial para salvarmos a vida, é uma questão de defesa dos nossos princípios constitucionais e da legislação, que já avançou.
A REDE orienta "sim" em relação a esse destaque.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - Sr. Presidente, eu gostaria de falar pelo Cidadania.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pelo tempo de Líder?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - Não, não, Presidente. O Cidadania está sendo incluído no rol do bloco para fazer a orientação.
Eu gostaria de passar a palavra, para orientação, à Deputada Paula Belmonte, autora do projeto. Peço que toda a orientação do Cidadania não acompanhe o bloco, para que possamos fazer a utilização do nosso tempo de orientação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Não, tudo bem. Não tem problema nenhum, Deputado Alex Manente.
Nós estamos apenas, com o interesse de concluir a votação desta matéria ainda hoje, tentando agilizar, mas, se há interesse da autora de falar em todas as orientações, não tem problema. Só vamos ficar um pouco mais lentos, mas nós vamos tocar aqui, garantindo o direito de todos.
Tem a palavra a Deputada Paula Belmonte, para orientar pelo Cidadania.
22:04
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, agradeço. Rapidamente vou fazer a orientação pelo Cidadania.
Quero expressar a minha gratidão, em especial à bancada do Cidadania e, principalmente, ao nosso Líder Alex Manente, que tem desde o princípio me auxiliado muito, para que pudéssemos colocar este projeto hoje. Na realidade, é uma glória para o Brasil inteiro colocá-lo em votação.
Quero pedir a todos os Parlamentares que orientaram, aos que me antecederam, que leiam o projeto. Tudo o que está sendo falado e pedido já está no projeto: a priorização dos professores, o cuidado com os nossos alunos, a priorização dos gestores e, principalmente, do Executivo de tomar essa decisão. Então, tudo isso já está no projeto. Antes de se pronunciarem, peço que leiam o projeto, para que possamos orientar conforme está escrito no projeto.
O Cidadania orienta "não".
Muito grata, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós votaremos a favor do destaque.
Queremos apenas deixar claro que toda a linha de trabalho da Minoria e da Oposição não foi no sentido corporativo. Não. Nós recebemos mensagens de reitores, de gestores, de Secretários Estaduais e de Secretários Municipais. Todos têm absoluta preocupação com a defesa da vida e com a defesa de todas as medidas para defender os trabalhadores da educação, para defender os alunos, de acordo com a sua realidade local. O que nós não podemos é, em torno de um discurso de defesa das crianças, na verdade estarmos aqui tentando atingir outros objetivos, em nome de um conceito de essencialidade, restringir o direito dos trabalhadores da educação.
Então, nós vamos aqui avançar para apoiar os destaques, mas queremos de fato fazer a defesa realmente da educação, da vida e das medidas...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Oposição, Deputada Fernanda Melchionna?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
A Oposição orienta "sim", Presidente. É evidente que este destaque do PT, a partir de uma emenda da Deputada Joenia Wapichana, é uma garantia de respeito à decisão do conselho escolar e de proteção da vida dos professores, da comunidade escolar das comunidades indígenas e quilombolas.
Agora, o grave é que nós deveríamos estar discutindo outro tema, não tratando a educação como essencial, para tirar o direito de greve, para obrigar a volta às aulas presenciais, e sim a vacinação dos professores.
Aliás, Presidente, uma categoria que é essencial, a dos metroviários, paralisou suas atividades hoje, aqui em Porto Alegre — o SINDIMETRÔ-RS —, porque já perdeu vários colegas por COVID-19. A Câmara poderia estar votando o PL 1.011, porque há um destaque que coloca rodoviários, metroviários e todas as atividades do transporte como essenciais. Mas, não, estamos votando as aulas como essenciais, para voltarem as aulas presenciais, sem vacina e sem...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Em votação.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Eu vou conceder o tempo de Líder do Solidariedade ao Deputado Eli Borges e, na votação do mérito, que é a próxima votação, à Deputada Jandira Feghali, pela Minoria.
Tudo bem, Deputada?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Após a fala do Deputado Eli Borges eu já vou encerrar a votação.
Tem a palavra o Deputado Eli Borges, pelo tempo de Líder do Solidariedade.
22:08
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O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer três registros importantes nesta fala rápida.
Com relação à educação, todos sabem que ela é essencial, mas todos sabem que é uma defesa da vida. Este Parlamento pode dar uma grande contribuição ao Brasil se criar uma comissão para elaborarmos um sistema híbrido de educação, inserindo os pais, coisa que foi tirada, nos períodos pretéritos, de outros governos.
Com relação, Sr. Presidente, ao clamor da Oposição pela votação do PL 795/21, eu gostaria de lembrar à Deputada Jandira Feghali e solicitar a ela, como Relatora, acerca da inserção da cultura gospel.
Nobre Deputada, lembre que nós lutamos por isso neste projeto antes de ele ir para o Senado. Ali ficaram garantidas a cultura circense, a cultura afro e a quilombola, o teatro, o carnaval etc., mas a cultura gospel, que envolve milhões de brasileiros, que envolve milhões de artistas brasileiros, não foi inserida no projeto da cultura, para que esses cidadãos que fazem desse caminho também o seu ganha-pão possam ser contemplados com recursos federais. Portanto, eu que falo em nome de mais de 60 milhões de brasileiros e de pelo menos 1 milhão de brasileiros que fazem da cultura gospel um caminho solicito a V.Exa., por gentileza, que acate uma emenda minha, para que possamos contemplar essa categoria.
Termino, Sr. Presidente, agradecendo-lhe e querendo lembrar a este Plenário que nós também precisamos... Eu vi hoje o esforço de um Deputado, irmão de Brasília, para colocar a igreja como serviço essencial. Isso foi negado, e inclusive houve tons de pessoas que reagiram rapidinho, achando que não. É sim! O ser humano é tricótomo: ele é espírito, alma e corpo. Como ser espiritual, ele precisa da fé e precisa de uma fé alimentada, precisa da igreja e de orientador espiritual. Como alma, ele tem emoção, sentimento. Neste tempo de tanta informação negativa, ele precisa também de informações positivas, ele precisa do caminho da igreja. Para o corpo a igreja já faz um brilhante trabalho distribuindo cestas básicas. Eu não sei por que há uma dificuldade de compreender isso. Fiz um projeto em que coloco a igreja como serviço essencial, em que coloco também líderes religiosos como segmento prioritário, já que atendem os seus fieis, no sentido da vacinação.
Eram esses os três registros que queria fazer.
Deputada Jandira, V.Exa. tem o meu respeito, mas vamos aproveitar que V.Exa. relata de novo o PL 795 para inserirmos aquilo que lhe solicitei...
(Desligamento automático do microfone.)
22:12
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 123;
NÃO: 264;
ABSTENÇÃO: 1.
REJEITADO O REQUERIMENTO. INADMITIDO O DESTAQUE SIMPLES.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Tadeu Alencar votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Em votação o substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, ressalvados os destaques.
Orientação de bancadas.
Como vota o PSL, o bloco? (Pausa.)
Quero lembrar que nós ainda temos seis votações. Então, para que terminemos hoje, precisamos de ajuda para haver celeridade aqui.
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, com o foco na criança e na educação, aprova o substitutivo apresentado pela Relatora.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PSL vota "sim".
Como vota o PT?
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT vota "não", Sr. Presidente, porque o PT defende a vida. O PT defende todos os PL que estão nesta Casa e que garantem a volta segura às aulas, com protocolos de segurança, com possibilidade de fazermos o chamamento dos nossos estudantes com as garantias necessárias.
O Estado de Mato Grosso tem 3 milhões e 200 mil pessoas. O Sindicato dos Professores acabou de me informar que, só este ano, já fez cem notas de pesar sobre professores e professoras que morreram. Há também os demais que ainda não chegaram, para que o sindicato fizesse.
Então, "não" à morte, e "sim" à vida! "Não" à obrigatoriedade, aos que querem que os profissionais da educação vão para a escola sem as condições necessárias, que querem utilizar a dor da população para tirar o direito da movimentação e da organização sindical dos profissionais da educação. Por isso, o nosso partido, que preza pela educação, orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PT vota "não".
Como vota o Republicanos?
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de agregar o tempo da Liderança do Republicanos, embora não vá usá-lo todo.
Estou aguardando até este momento para podermos falar a respeito do mérito desta matéria. Em que pese o posicionamento de muitos, tivemos reunião de bancada hoje do Republicanos e ouvimos os nossos Parlamentares. Temos Parlamentares que foram gestores municipais e deixaram claro que uma lei federal, um mandamento deste Congresso Nacional, para impor aos entes federados, aos Municípios, a obrigatoriedade de fazer alguma coisa no que diz respeito a este momento de pandemia que vivemos é deveras, é muito impositivo. Esses gestores disseram que existe, em cada Município, uma peculiaridade. São 5.670 Municípios no nosso País. Cada um deles tem a sua realidade no que diz respeito à saúde pública e ao enfrentamento da pandemia.
Fiz uma live há pouco tempo, aqui, agora, em plenário, na minha rede social, e expus o que estamos votando. Temos posicionamentos divergentes. Há pessoas que concordam com este projeto e há pessoas que não concordam com ele porque entendem que isso não cabe a este Congresso, embora legítima a nossa iniciativa de decidirmos no voto essa questão. Mas temos a realidade na ponta, de que professores estão começando a ser vacinados, e temos a realidade de que, sobre as crianças, ainda não há comprovação científica de que podem receber a vacina. E elas podem, sim, uma vez sendo contaminadas, levar a doença para dentro de suas casas, cujos pais e familiares ainda não foram vacinados.
22:16
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Nós temos que ter muita coerência neste momento. Diante dessa assertiva, nós sabemos que verdade nenhuma é absoluta. Os Municípios têm os seus conselhos municipais, os Conselhos de Educação, têm a sua Secretaria de Saúde, têm a sua realidade peculiar. Então, a meu ver, pessoalmente, sobre esta votação, cabe aos Municípios decidirem, e não ao Congresso impor que façam algo que entendemos, pelo voto, que deva ser feito.
Diante disso, nós do Republicanos vamos liberar a bancada. O meu voto será "não", e temos Deputados que votarão "sim". Como estamos numa democracia, respeitamos o posicionamento de todos.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Vinicius. O Republicanos libera a bancada.
Como orienta o PSB?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, evidentemente, a nossa orientação é contrária a este projeto, por tudo aquilo que já argumentamos. Queremos o retorno às salas de aula, também queremos o retorno às universidades, mas temos que fazer isso com muita segurança e com muito respeito ao que recomenda a ciência e ao que também recomendam os órgãos sanitários. Não é o que está acontecendo nesta matéria.
Nós precisamos respeitar os profissionais da educação. Os Estados e os Municípios também precisam ter sua autonomia respeitada neste momento. As universidades públicas também estão colocadas neste projeto — é bom lembrar isso —, não são apenas as escolas de ensino fundamental e de ensino médio. Portanto, é preciso que tenhamos muita tranquilidade para saber enfrentar um momento como este e, com altivez, derrotar a pandemia e derrotar Bolsonaro.
Nós orientamos o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Bira.
Como orienta o PDT?
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, vamos ao resumo do dia. Existia um PL que era sobre o retorno responsável e seguro às aulas. Não votaram. Depois atropelaram com um novo PL, com a palavra "essencial", para disfarçar a verdade. Só que o Líder do Governo entregou o jogo. Ele disse, textualmente, que o professor não quer trabalhar. Então, na verdade, era um PL para reafirmar o desrespeito que eles têm pelo professor. Aí, para encerrar, eles pensam que ganharam. Só que não. Há o Senado e há a força de cada escola que é organizada neste País. Como bem disse o Deputado do Republicanos, esta é uma decisão do conselho escolar de cada Município.
Então, não celebrem vitória nenhuma, Deputados. Pelo contrário. V.Exas. aí estão fazendo um grande mal à educação pública. Não há defesa nenhuma da educação por parte de V.Exas. Essencial é a vacina, é a vida.
Nós somos veementemente contrários.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PSOL? (Pausa.)
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - O Solidariedade, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o Solidariedade?
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vai liberar a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Solidariedade libera a bancada. Obrigado, Deputado Lucas.
Como orienta o PSOL, Deputada Vivi Reis?
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Ficamos impressionados: como a educação veio aparecer aqui hoje como tema essencial, sendo que tivemos tantas oportunidades de falar sobre a importância da educação, tantas oportunidades de pensar a questão da vacinação dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação, tantas oportunidades de pensar nos recursos para a educação, e isso não foi feito concretamente?
22:20
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Então, hoje se traz este debate, colocando-se as aulas presenciais como atividade essencial apenas para fazer uma manobra, apenas para querer pautar goela abaixo e derrotar a luta histórica dos trabalhadores e trabalhadoras por valorização e pela garantia de uma educação de qualidade em meio a esta pandemia.
Não há como ter educação de qualidade sem condições mínimas. Por isso, somos contra...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PSOL, "não".
Como vota o NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu gostaria de resgatar algumas verdades aqui.
Nitidamente, muitos que estão orientando não leram o relatório da Deputada Joice, no qual foram incluídas muitas dessas questões que estão sendo ditas.
O único objetivo deste projeto é garantir o direito constitucional à educação, que muitos falam que já está na Constituição, mas que não é cumprido. Não tira autonomia de Governador, de Município, inclusive dá autonomia para a realidade local. O que queremos aqui não é obrigar todo mundo a voltar de qualquer jeito, aglomerado.
Leiam o projeto!
Por exemplo, no caso de São Paulo, com fase roxa, com fase vermelha, com tudo fechado, a escola vai fechar, só que vai ser a última a fechar. Aqui no Brasil, ela é a primeira a fechar, não volta, e está tudo bem, o pessoal acha que está tudo ótimo.
Precisamos priorizar e fazer decisões. É difícil. Nós vamos priorizar a educação.
Por isso, o NOVO vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - NOVO, "sim".
Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é um projeto que diz falar de educação, e nenhuma liderança nacional importante da educação está defendendo.
Aliás, a Deputada Professora Dorinha, que nem do meu partido é, é de um partido de direita, subiu à tribuna hoje para pedir que não aprovássemos este projeto. A Deputada Dorinha é uma referência da educação no Brasil, como é a Deputada Alice Portugal, como é a Deputada Professora Rosa Neide e como são tantas outras.
É um projeto que diz defender a educação, mas nenhuma entidade da educação está apoiando este projeto.
Eu quero insistir e pedir à Mesa da Casa: se aprovarmos este projeto hoje, que adotemos o mesmo protocolo deste projeto, que obriga professor a ir para a sala de aula sem vacinação, para os Deputados desta Casa. Se vale para professor ir para uma sala de aula sem vacina, não vale para Deputado ir para o plenário sem vacina?
Então, nós não podemos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o Cidadania?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, hoje eu tenho a honra de representar milhares e milhares de pais e mães que estão chorando ou, muitas vezes, choraram porque não tinham onde deixar seus filhos, milhares de mães que não tinham como alimentar seus filhos e hoje estão tendo abertura e esperança, milhares e milhares de professores que são, sim, comprometidos com a educação e, principalmente, comprometidos com a dignidade humana, que é deixar as nossas crianças em um ambiente seguro, o da escola.
Eu tenho a honra — a honra — de fazer hoje esta orientação, orientação que traz a educação para o patamar que ela merece, da essencialidade, a importância disso, e quero agradecer a todas as autoras do projeto, em especial à Relatora, a Deputada Joice.
Muito grata.
O Cidadania vota "sim"...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
22:24
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiramente, eu gostaria de agradecer os votos que a emenda em relação aos povos indígenas teve. Da mesma forma como foi colocado que é preciso reafirmar em uma legislação que educação é serviço essencial, porque isso não estaria sendo respeitado ou cumprido, sobre os direitos dos povos indígenas é preciso reafirmar, em cada legislação que é debatida e aprovada, que é importante reforçar, em termos de Constituição. Então, agradeço desde já o apoio que teve a emenda.
A REDE vai orientar "não", por considerar que nós precisamos estabelecer critérios de segurança antes da obrigação de retorno às aulas.
Eu quero reforçar que nós estamos lutando pela vida. A prioridade ainda é a vida. Inclusive, os cientistas têm alertado que este mês de abril ainda vai ser o pico da pandemia. Nós não estamos preparados ainda. É preciso dar segurança, é preciso dar condições.
A REDE vai orientar "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Maioria?
A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Relatório: autonomia dos entes — respeitada; protocolos para a volta às aulas — respeitados; priorização de vacina para professores e outros profissionais da educação — respeitada; escolha dos pais, opção para os pais escolherem se querem ou não mandar seus filhos para a escola — respeitada. É isso o que o relatório diz.
O que nós rejeitamos? Rejeitamos a crueldade de deixar as crianças pobres, miseráveis, longe da educação, longe da escola; rejeitamos a crueldade de impedir que crianças tenham acesso à única alimentação do dia, dentro da escola; rejeitamos aqui o risco ainda maior de abusos físicos e sexuais, de espancamentos, deixando a criança no local mais seguro que existe para ela, que é dentro da escola. Nós rejeitamos o retrocesso, nós rejeitamos a discussão puramente ideológica de um projeto que é tão importante para o Brasil.
Nós dizemos "sim" a este projeto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu acho muito séria esta forma de conduzir o debate no final da noite. Nós estamos há 4, 5, 6 horas debatendo. É muito ruim que, no final, coloque-se esta clivagem: quem é a favor de a criança comer na escola, quem é a favor de a criança não ser estuprada ou violentada em casa, quem é favor de a criança não ficar chorando em casa e quem é contra isso. Pelo amor de Deus! Não é esse o debate que se está colocando aqui. O que se está dizendo é que a escola precisa ser um espaço seguro contra a pandemia. O que se está dizendo é que a escola precisa ser um espaço seguro, para que as crianças e os professores não sejam contaminados pela COVID. Nós queremos que a escola abra com segurança, nós queremos que a escola abra com a possibilidade real de que as pessoas não voltem doentes e não morram, que as pessoas não façam parte das 3.300 ou 4 mil pessoas que morrem por dia.
Por isso, nós encaminhamos contra este projeto, que não assegura a vida das pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como vota a Oposição?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição, Sr. Presidente, em linha com tudo o que discutimos aqui ao longo desta tarde e noite, tem clareza da boa intenção dos autores e autoras deste projeto. No entanto, a realidade que vive o Brasil é muito diferente dessa expectativa de que se possa, via regulamento, via decreto, via uma lei que este Parlamento aprove na noite de hoje, transformar uma realidade desafiadora, no momento da maior crise sanitária, econômica e social que vive o Brasil. Não desconfiamos das intenções e da motivação do projeto, mas sabemos que os objetivos eventualmente pensados para ele não serão alcançados, porque estamos vivendo este momento crítico, dramático, em que a falta de planejamento do Governo faz com que o Brasil não seja exatamente um primor de cumprimento de protocolos.
22:28
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Em nome do respeito à vida e da proteção das crianças, orientamos o voto "não" ao projeto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o Governo, Deputado Joaquim Passarinho?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo vota "sim", tendo a certeza de que este projeto faz a volta às aulas com garantia de saúde e segurança para seus integrantes. O Governo vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Governo, "sim".
Em votação.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação. (Pausa.)
Tem a palavra, pelo tempo de Líder da Minoria, a Deputada Jandira Feghali. (Pausa.)
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Democratas libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Democratas libera.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer ao Deputado Marcelo Freixo, que é professor, que tem conduzido em nosso nome este debate no campo da educação e outros debates importantes em que a educação é essencial para a sociedade brasileira, e quero agradecer a sua generosidade e deferência para que eu pudesse usar o tempo nesta sessão.
É importante que nós possamos recuperar a preocupação de todos os partidos que compõem a Minoria, desde o início da pandemia. Eu quero lembrar — e a Deputada Professora Dorinha, a Deputada Alice Portugal, a Deputada Professora Rosa Neide, o Deputado Marcelo Freixo, o Deputado Danilo Cabral, a Deputada Professora Marcivania e tantos outros Parlamentares que atuam com muita força no debate da educação também vão lembrar — que o primeiro projeto que nós aprovamos, logo que foi decretada a pandemia no mundo, foi exatamente para transformar a merenda escolar em cesta básica para as famílias brasileiras, para que o FNDE autorizasse os gestores municipais a utilizarem a merenda escolar como cesta básica para as famílias. Essa foi a primeira grande preocupação, porque todos nós sabemos que muitas crianças têm na alimentação escolar a sua refeição diária. Essa foi a primeira grande preocupação. Obviamente, todos os que hoje falaram da refeição escolar deveriam estar preocupados em fiscalizar o cumprimento dessa decisão do Parlamento brasileiro.
O tempo todo nós falamos aqui que o que garante, durante a pandemia também, a alimentação das famílias é o auxílio emergencial de pelo menos 600 reais. Eu vi que neste Parlamento muitas pessoas que hoje se preocupam com a alimentação das crianças não votaram esse auxílio emergencial, votaram, com o Governo Bolsonaro, um auxílio que é de 150 reais agora, quando o gás de cozinha já está em 130 reais, em 136 reais no Brasil. Eu não vi, nesse momento, algumas e alguns dos Parlamentares que falam da alimentação na escola se preocuparem em garantir às mães, inclusive de famílias monoparentais, esse recurso. Essas mães hoje devem estar ganhando, no máximo, 370 reais, para garantir a alimentação das suas famílias, dos seus filhos. E todos os dados, todos, de qualquer instituto, público ou privado, mostram que as famílias mais pobres do Brasil hoje são chefiadas por mulheres, em particular mulheres negras — a Deputada Benedita da Silva diz isso todos os dias, para quem quiser ouvir, da tribuna deste Parlamento.
Então, neste momento, quando nós estamos discutindo a escola — e eu ouço isso de todas as Parlamentares dedicadíssimas a este tema nesta Casa —, quando nós estamos discutindo a educação brasileira, não estamos nem um pouco distantes deste debate. Ao contrário. Nós estamos olhando para a desigualdade regional deste País, que é imensa. É imensa.
22:32
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Não adianta falar da escola privada da alta classe média do Paraná, ou do Rio Grande do Sul, ou de Brasília, ou mesmo do Rio de Janeiro, ou de São Paulo. Nós estamos falando, Deputada Benedita, da escola de Nova Iguaçu ou da periferia do Rio de Janeiro, ou do Nordeste, ou do Norte do País, ou mesmo do Centro-Oeste, ou da Ceilândia, ou de qualquer outra cidade do Rio de Janeiro, ou de qualquer outro Estado do Brasil que vive a situação de não ter água encanada, como Caxias, aqui no Estado do Rio de Janeiro, onde a maioria das escolas não tem água encanada. Estamos falando da situação da higiene e da segurança dos profissionais da educação — e não falo só dos professores, falo da merendeira, dos inspetores e de outros profissionais que atuam nas escolas —, que não têm como ir para a escola que não seja dentro de um transporte coletivo lotado. Hoje há 3.321 mortes no Brasil. Basta olhar para a ciência, basta falar o que falam os cientistas. Não adianta vir com exemplos da Finlândia, da Suécia, da Alemanha, não adianta falar de outros países, pois eles investiram bilhões para fazer o retorno à escola acontecer. São exemplos lindos, mas que não cabem na realidade brasileira.
Então, não venham aqui falar que nós estamos insensíveis à realidade social brasileira, porque somos nós, que compomos a Minoria deste Parlamento, que temos discutido socialmente este País, com auxílio emergencial e geração de emprego, apelando, quase suplicando a este Parlamento para que não fique de costas para a realidade do Brasil, que é o que ele tem feito há algum tempo — virou as costas para votar a agenda de uma política econômica agravada por este Governo, que não se preocupa, em nenhum momento, com a vida do povo brasileiro, que tem gerado mortes, que tem aumentado e agravado a situação do povo brasileiro.
Esta votação foi por convicção. Nós queremos as escolas abertas, mas com segurança, com vacinação, com a garantia de que as pessoas não irão para a escola e voltarão doentes. Essa é a preocupação de quem está votando contra este projeto neste momento. E faço um apelo sobre isso.
Então, não chorem neste plenário pedindo pelas crianças, votem pelas crianças no auxílio emergencial, para que esse dinheiro chegue às mães, às mulheres, para que a vacinação se acelere para as famílias brasileiras, e não ajudem este Governo a continuar fazendo uma política genocida neste País, porque o genocídio é uma tipificação das convenções internacionais e do Código Penal, não é um panfleto, não é uma agitação, apenas se caracteriza quando o Estado ajuda, induz e possibilita a morte das pessoas.
No tempo que me resta, eu gostaria de fazer um imenso apelo, um imenso apelo, para que, pelo menos, na noite de hoje, consigamos socorrer — nós estamos aqui fazendo um apelo por socorro — alguns segmentos da sociedade brasileira. Eu sei que esses segmentos tocam sensivelmente este Parlamento, que são os segmentos da arte e da cultura brasileira. Este Parlamento já os socorreu, já os socorreu, independentemente dos desejos que este Governo teve no ano passado. Este Parlamento, a partir dele e da sociedade brasileira que se movimentou, este Parlamento conseguiu construir, junto com a sociedade brasileira, junto com os fazedores e fazedoras de cultura, um grande socorro. Esse socorro deveria ser de toda a sociedade brasileira, mas nós não conseguimos construir novamente no auxílio emergencial. Mas desse socorro que foi dado em 2020, desse dinheiro, desses 3 bilhões de reais, que foram importantes para a cultura brasileira, ainda restam nas contas de Estados e Municípios algo em torno de 700 milhões de reais, que precisam ser liberados. Há um desespero no País, porque a pandemia não melhorou, piorou. As pessoas não conseguem trabalhar, estão desesperadas. Muitos estão passando fome, estão vendendo os seus instrumentos, não estão conseguindo mais seguir na vida sem aquele coleguismo de uma cesta básica auxiliada pelo seu colega, sem a coleta de financiamento dos seus parceiros. As suas famílias estão em dificuldade também.
22:36
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Então, nós estamos pedindo, apelando — e todos os Líderes com quem eu conversei têm essa sensibilidade —, porque houve um atraso no repasse dos recursos pelo Governo Federal, no ano passado. A última parcela foi em outubro, da Lei Aldir Blanc. Alguns Municípios, que não conseguiram, atravessados pelas eleições, com gestores saindo e gestores chegando, tiveram que devolver aos Estados, porque só chegou em dezembro aos Estados esse recurso, pela própria lei, que deu um prazo de 60 dias aos Municípios. Receberam em dezembro, não conseguiram empenhar esses recursos. Portanto, essa medida provisória que o Governo fez em dezembro não conseguiu dar conta, porque só permitia a execução de recursos empenhados até dezembro. Não foi possível aplicar todos os recursos, e sobrou nas contas algo em torno de 700 milhões.
A lei que veio do Senado, que incorporou muitos projetos da Câmara — 12 projetos da Câmara —, contempla a liberação desses recursos, a prorrogação da prestação de contas, o alargamento do prazo da Lei Rouanet, das contrapartidas e resolve, pelo menos emergencialmente, a conclusão do que foram os objetivos deste Parlamento e dos gestores, e artistas, e técnicos, e educadores, e oficineiros, e ponteiros de cultura de todo este País.
O apelo que eu faço, Presidente Arthur Lira, é para que consigamos ainda hoje dar essa vitória à arte e à cultura brasileiras, através da conclusão da liberação dos recursos da Lei Aldir Blanc. Todos estão acompanhando, estão esperando que votemos ainda hoje, mesmo que vamos até as 2 horas da manhã.
Agradeço. Muito obrigada, Deputado.
Muito obrigada pelo tempo da Liderança, Deputado Marcelo Freixo.
(Durante o discurso da Sra. Jandira Feghali, o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Só espero que o direito democrático da obstrução também não venha para a Lei Aldir Blanc, senão vamos para as 5 horas da manhã. (Risos.)
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 276;
NÃO: 164;
TOTAL: 440.
ART. 17: 2.
QUÓRUM: 442.
APROVADO. (Palmas.)
Estão prejudicadas a proposição inicial e as emendas, ressalvados os destaques.
Em votação as emendas de Plenário ao substitutivo com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
Orientação de bancadas.
Como orienta o PSL?
22:40
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O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação do PSL, do bloco e do Governo é "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PT?
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT orienta "sim", Sr. Presidente, "sim" às emendas com parecer pela rejeição.
Eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, aproveitando este minuto, que nós temos notas públicas da UNDIME, que é a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, do CONSED, que é o Conselho Nacional de Secretários de Educação, da CNTE, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, e de tantas outras entidades que disseram "não" a este texto que acabou de ser aprovado. Então, nós precisamos melhorar, porque quem cuida da educação no Brasil disse "não". Acho que é muito complicado esta Casa fazer todo um trabalho contrário a quem dirige, a quem trabalha em sala de aula e a quem faz educação neste País.
O PT orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PDT?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sr. Presidente, V.Exa. me concede, junto, a comunicação de Líder, pelo PDT?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Pompeo de Mattos, ela é regimental, mas, se continuar desse jeito, nós não vamos conseguir votar o projeto da cultura, e há o acordo feito aqui anteriormente. Mas tudo bem.
Recebemos agora um comunicado preocupante, de que o Deputado Danilo Cabral foi para o hospital, e é o Relator do próximo projeto. Ele não vai poder, pelo menos é o que eu penso, ler aqui o relatório dele.
Então, peço a compreensão de V.Exas., para que usem o tempo do Líder, conforme o acordo que foi feito, na hora das votações. Votação de destaques nós temos cinco. Pode ser?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Pode ser na hora da votação, Presidente, desde que eu ganhe a prioridade.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está anotado aqui, Deputado Pompeo de Mattos. Eu lhe agradeço.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O.k. Muito obrigado.
Eu quero, Presidente, tão somente dizer que o objetivo deste destaque é exatamente preservar a nossa luta, a que o PDT e os partidos de oposição estão empreendendo no sentido de dizer que, sim, as escolas e a educação são essenciais, a retomada é necessária, mas é preciso segurança, a segurança que a saúde requer e que se faz necessária. Não pode ser prioridade só a retomada das aulas. Precisamos de vacina. O professor vai fazer aglomeração oficial: primeiro, uma aglomeração na escola, depois uma aglomeração em sala de aula. Se o professor não está vacinado, a criança vai para a escola, pega o vírus, leva para a casa, para o pai, para a mãe. E aí? Aí a pandemia se expande mais ainda.
Então, precisamos, sim, Presidente, retomar as aulas nas escolas, não há absolutamente nenhum problema, mas é preciso vacina. O Governo demorou para vacinar, agora está atropelando os outros. Deveria ter feito o dever de casa. Não fez.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "sim", pelos motivos já expostos. Queremos, sim, que a educação seja entendida realmente como essencial. Para isso, precisa de investimento público, Sr. Presidente, e não colocar alunos em escolas superlotadas, sem ventilação, sem saneamento, e, ainda por cima, como já disse aí em cima para V.Exa. e vou dizer aqui do microfone, abrindo-se brecha para proibir o direito constitucional à greve, à organização dos trabalhadores.
22:44
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O NOVO orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de fato, é um escárnio com a educação brasileira a comemoração da aprovação de um projeto que pretenderá, porque não conseguirá, fazer com que as escolas voltem a funcionar sem as garantias sanitárias. Isso não está resolvido, nem no texto, nem na vida, especialmente, porque os "bolsonaristas" que estão insistindo nesta matéria impositiva — e se negam, ficam de costas para a educação brasileira — não se preocupam com merenda, porque senão o Orçamento teria sido diferenciado, muito menos com os pobres do Brasil, porque senão o auxílio emergencial não teria sido de 150 reais, e depois de 4 meses de zero contribuição, não se preocupam com a circunstância que hoje vive o povo brasileiro, a de ser considerado um pária pela sociedade mundial, com o Brasil exposto às gozações e piadas de todo o mundo.
O PCdoB vota "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "sim" ao destaque, Sr. Presidente.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Cidadania vai acompanhar a Maioria, e nós estamos falando "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota a Maioria?
A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Maioria vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição vota "sim", Presidente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação do parecer permaneçam como se encontram. (Pausa.)
REJEITADO.
Destaque de Bancada nº 4.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque da Emenda de Plenário nº 5, apresentada ao PL 5.595/2020.
Sala das Sessões
Deputada Professora Rosa Neide
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado.
Nós queremos reforçar neste destaque que o retorno às aulas não pode ser uma atitude autoritária, tem que ser uma atitude de segurança, de saúde, de condições de trabalho, porque daí a qualidade educacional da vida das crianças e de todos os que atuam na área da educação pode ser garantida.
Tirar o direito à manifestação, a liberdade de reivindicação? Imagine um professor ensinando cidadania, educação, falando dos direitos do cidadão e perdendo o direito da sua ação sindical, de poder, por exemplo, fazer a greve.
Aliás, o enfraquecimento sindical e das organizações da sociedade civil faz parte de atitudes ditatoriais, golpistas. Nós tivemos o enfraquecimento sindical no Brasil desde o dia em que foi afastada a Presidenta Dilma, 5 anos atrás, de uma forma injusta — uma Presidenta honesta. A primeira ação foi a de fazerem reformas que fragilizaram a organização sindical. Há perseguição a quem luta, inclusive a quem luta pelo Brasil, pela soberania, não só de forma corporativa.
22:48
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Eu poderia dar o exemplo do diretor da FUP — Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar, que foi afastado da função por defender a não privatização da RLAM, refinaria da PETROBRAS na Bahia. Ele foi afastado disciplinarmente pela direção, que não aceitou que ele reivindicasse a manutenção pelo Brasil de uma estrutura pública a serviço da população brasileira.
Esta é a luta que está sendo impedida a um professor: lutar pelo seu povo, lutar pela sua dignidade, como nós hoje estamos lutando. Assim como Deyvid está lutando para não venderem a PETROBRAS, nós estamos lutando aqui para que não se cometa o crime votado hoje à tarde: a urgência da privatização dos Correios.
Então, quando tratamos de educação, falamos em qualidade, em retorno seguro às aulas, em soberania; falamos de um país e contra o golpe que tira a democracia. E essa democracia nós queremos no retorno às aulas, com segurança e com a manifestação legítima de um professor, que estará sendo ceifada neste momento se for aprovado o texto da forma como está apresentado.
Por isso, nós estamos fazendo a defesa desse destaque, a favor da volta segura da educação. É a defesa da vida das crianças, dos educadores, dos pais, da comunidade e, ao mesmo tempo, contra qualquer retirada de direito de manifestação democrática.
A nossa posição é favorável a esse destaque. Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Passa-se à orientação de bancada.
Como orienta o PSL?
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - PSL, "não".
E o bloco, Deputada?
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - O bloco também.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PT?
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Partido dos Trabalhadores, Presidente, orienta o voto "sim", porque estamos no momento de resguardar os nossos profissionais. Se 360 mil pessoas já perderam a vida neste País, e com certeza este Parlamento tem clareza dessa situação, nós vamos querer mais de 50 milhões de estudantes e de profissionais trafegando no País, indo e voltando de suas escolas, sem o País ter um protocolo seguro de retorno às aulas? São 50 milhões de pessoas, praticamente um quarto da nossa população, diretamente ligadas à escola. E é por isso que queremos proteger a população.
Cada Governo tem essa liberdade, e devemos manter isso. Se o Governo do Estado ou o Governo Municipal fez o dever de casa, todos estão vacinados, as condições estão postas, então, que essa comunidade tome a decisão, e não que haja uma imposição do Parlamento brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PDT?
22:52
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos votando uma lei para dizer que a educação é essencial, como se precisássemos votar uma lei para isso. Para nós do PDT a educação sempre foi essencial e a razão de ser da existência, de tudo o que ocorre no mundo moderno e em todos os tempos.
A educação emancipa, liberta, qualifica. Ou seja, a emancipação é a solução dos nossos problemas, Presidente. Só que nós estamos votando aqui que a escola é essencial, que a educação é essencial, não porque ela seja, mas para que os professores, em sendo a escola essencial, tenham que voltar para dar aula de qualquer jeito, à moda de qualquer um. Isso é um absurdo.
Nós temos que voltar às aulas de maneira segura, organizada, com protocolo, com vacina, protegendo as crianças, os pais, os avós, os professores, os mestres. Ou seja, voltemos às aulas — a escola é essencial —, mas com segurança!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - É a Deputada Erundina quem vai orientar, Presidente.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta "sim" ao destaque.
Aproveito a oportunidade para alertar aos que comemoram esta votação contra o povo que a resposta do povo a esse tratamento que é dado aos educadores e à educação brasileira vai vir, porque as conquistas são fruto de muita luta, e o ânimo de luta não se arrefece nunca. Muito pelo contrário, uma derrota como esta, uma perda como esta não vai ficar sem resposta pelos educadores e pelo povo brasileiro como um todo, Sr. Presidente.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pelo PSDB, quero apenas justificar o voto do Deputado Eduardo Cury. S.Exa. queria votar pelo mérito, "sim", mas não conseguiu, porque estava em trânsito, e pediu-me que manifestasse o voto dele, para que constasse em ata. O Deputado votou "sim" ao mérito.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado.
Como orienta o NOVO?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, acima de tudo, eu queria primeiramente dizer que a vitória que obtivemos com esse projeto valoriza aquele que deveria ser o objeto central da educação no Brasil: o aluno.
É o aluno que está sofrendo, nos últimos 14 meses, praticamente, sem aulas no Brasil. E aqueles Estados e Municípios que muitas vezes tentaram voltar às aulas quando a pandemia arrefeceu foram impedidos pelas corporações. Com este projeto a lógica vai ser inversa: agora a prioridade é darmos aulas aos alunos quando as condições sanitárias permitirem.
O que essa emenda busca fazer é dificultar esse nosso intuito. O projeto já trata do retorno seguro às aulas, sem colocar a vida de ninguém em risco, mas tirando o risco dos alunos de terem a vida jogada fora por estarem sem acesso à educação.
Então, o NOVO orienta "não" à emenda.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este de fato é o momento em que nós vamos continuar discutindo com os educadores brasileiros, com os gestores educacionais brasileiros, os quais se pronunciaram contrariamente a essa precipitação, a esse açodamento, a essa busca de se comemorar algo que não é factível, não é ético, não é humano, e efetivamente induz a aglomeração. Não é escola aberta, é escola contaminada.
22:56
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Nós vamos debater profundamente o assunto no Senado. Vamos chamar os educadores de bom senso e, sem dúvida, construir a solução para o retorno, sim, porque todos nós queremos as escolas funcionando. Esses dias mesmo aprovamos a indicação de Anísio Teixeira como patrono da educação pública brasileira. Mas não podemos admitir que se faça (falha na transmissão).
O PCdoB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Cidadania? (Pausa.)
Como orienta o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE encaminha "sim", Sr. Presidente, novamente reafirmando que é necessário segurança. Nós estamos lidando com uma situação bastante diferente no País: a pandemia.
Nas comunidades, principalmente, chamamos a atenção para o conceito de escola, que não é simplesmente formada por alunos. As escolas são compostas por profissionais de saúde, por uma comunidade toda. Então, há toda uma especificidade relacionada a diferentes contextos de escola. Assim, segurança, critérios, condições e garantias devem ser estabelecidos.
Por essa razão, orientamos "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Minoria? (Pausa.)
A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Maioria orienta "não", Presidente.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Cidadania, "não".
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria vota "sim", por segurança, direito dos trabalhadores e direito à vida.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação da emenda destacada permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero só registrar o voto da Deputada Professora Marcivania quanto ao mérito. Ela teve problemas de conexão. Então, em nome do PCdoB, reafirmamos que a Deputada Professora Marcivania votou "não" ao mérito, de acordo com o PCdoB e a Oposição.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Jorge Solla votou com a bancada na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Destaque nº 3, do PT.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque, com vistas à supressão, do artigo 2º do Substitutivo oferecido ao PL 5.595/2020.
Sala das Sessões
Deputada Professora Rosa Neide
Para encaminhar a favor do destaque, tem a palavra a Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Presidente, eu gostaria que chamasse a próxima inscrita, que é a Deputada Maria do Rosário.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, aqui é o mérito, efetivamente. O que nós precisamos resguardar com esse destaque é que não exista intervenção nos Estados e Municípios a partir da aprovação dessa lei, contrária à defesa da vida das crianças, das famílias, da comunidade escolar e dos educadores.
Na verdade, é preciso dizer que nós queremos que as crianças e os jovens voltem para as aulas quando houver vacina para eles, quando o Governo Federal liberar os recursos necessários para a adaptação das escolas e quando houver um protocolo que efetivamente garanta a vida e a educação.
Hoje, o Líder do Governo disse que os professores não querem trabalhar. Os educadores estão em casa, usando o próprio computador para trabalhar, muitas vezes com uma conexão de Internet que não é boa. Eles estão buscando oferecer o máximo de si, com tarefas, com organização. Quem não faz a parte dele é o Governo — aliás, este, de Jair Bolsonaro, vetou o acesso a computadores e à Internet.
23:00
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Ora, a educação é essencial. Os colegas Parlamentares deveriam ter muito bem lembrado que educação essencial não é a da votação do Orçamento, quando foram retirados bilhões de reais do setor para questões secundárias. No ano passado, 779 crianças com até 12 anos de idade morreram por COVID.
Senhores e senhoras, nós precisamos de que esse destaque seja valorizado, dizendo "não" ao texto, porque, segundo o texto, as escolas serão abertas sem nenhuma providência de proteção à vida das crianças. Ora, aprovar um texto no Parlamento brasileiro é uma tarefa difícil — e eu até entendo a comemoração de algumas pessoas. Porém, mais difícil é preservar a vida; mais difícil é, sinceramente, para a mãe, para o pai de uma dessas 779 crianças de até 12 anos de idade que perderam a vida.
Garanta-se que a merenda escolar chegue às crianças; garanta-se a banda larga; garanta-se a educação; garanta-se respeito aos educadores, porque hoje eles foram profundamente desrespeitados pelo Líder do Governo. Vamos dizer "não" ao texto, e preservar a vida e a educação.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para encaminhar contra, concedo a palavra à Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na verdade, eu estou aqui para fazer o resgate da verdade, porque várias narrativas estão surgindo. Algumas delas eu consigo entender. Temos divergências, pois pensamos de forma diferente. Eu acho que isso é natural. Mas criar narrativa falsa e mentirosa, eu, realmente, até como educadora, como professora, sou contra.
O objetivo desse projeto, quando falamos de educação essencial, é colocar a criança no centro da atenção — nossas crianças e adolescentes —, é a educação na frente. Isso inclui, sim, valorizar os nossos professores, que merecem ser valorizados, que têm que ser prioritários na fila de vacinação, como, inclusive, a Deputada Joice colocou no relatório. Isso inclui, sim, cuidar das escolas.
Eu ouvi muitos colegas aqui afirmarem que não dá para voltar porque as escolas não dispõem de saneamento básico, metade das escolas, o que realmente procede. Mas, gente, vamos cair na real e falar a verdade aqui: metade das casas dos brasileiros não tem saneamento básico. E, se não estou enganada, porque eu estava na Comissão do Marco do Saneamento Básico, a maior parte das pessoas que está contra esse projeto votou contra o Marco Legal do Saneamento Básico. Então, esse é um problema crônico, porque muitas — muitas! — crianças morrem todos os anos por doenças decorrentes de falta de saneamento em casa. A questão não é falta de saneamento na escola, mas falta de saneamento no País.
23:04
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Também quero deixar claro que não estamos obrigando ninguém a voltar nem ferindo a autonomia dos Prefeitos. A decisão da volta é dos pais, do gestor municipal, do Prefeito, que vai ver a situação da cidade e determinar essa condição. Mas os pais decidem se o filho vai voltar. Isso não obriga todo mundo a voltar. No projeto — sugiro que o leiam — está bem claro: sistema híbrido seguindo protocolos, retorno seguro. Então, eu acho que temos de sair dessa narrativa mentirosa.
Gostaria de pontuar ainda que educação essencial está na Constituição. As pessoas dizem: "Ah, não precisa desse projeto, porque já está na Constituição". Só que não está sendo garantido esse direito. Os nossos Secretários de Educação, Prefeitos e Governadores têm que ter a educação como diretriz prioritária. Quer dizer, escola é a última a ser fechada e a primeira a ser reaberta. Então, a pergunta aqui é: como vamos viabilizar a abertura das escolas? Esse tem que ser o direcionamento mais importante que cada gestor precisa dar.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Rogério Correia, V.Exa. tem a palavra.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, esse projeto de lei é como um Cavalo de Troia. Fala-se em essencialidade para a educação. E essa essencialidade está garantida na Constituição. Mas esse projeto, como um Cavalo de Troia, vai esconder o que está por trás dessa tal essencialidade.
O que é essencial? Melhoria da merenda escolar, esse projeto traz? Não. Mais recursos, piso salarial dos professores, estudantes com tablets, com acesso à Internet, mais recursos no orçamento, esse projeto traz? Não, pelo contrário, são menos 27% no orçamento da educação, menos recursos para as pesquisas. Portanto, aquilo que é essencial não está nesse projeto.
O que é a essencialidade desse projeto? É o retorno sem vacina concreta, porque não adianta dizer que haverá prioridade na vacinação. Mas, concretamente, vai se retornar com vacina? Não. O Cavalo de Troia traz, portanto, o risco da doença, da morte, da continuidade do genocídio, da crueldade com alunos e professores, que vão se arriscar em escolas sem condições de fazer o distanciamento social e, repito, sem vacina. Além disso, traz também esse Cavalo de Troia a tentativa de criminalizar a organização dos trabalhadores e trabalhadoras.
Uma Deputada deixou claro: ela quer ferir o direito de greve para que, quando se organizarem, os trabalhadores e as trabalhadoras não tenham esse direito na sua essência. Portanto, está dentro desse Cavalo de Troia também essa perseguição. Aliás, o Partido Novo adora dizer isso. O Partido Novo coloca a culpa nos sindicatos pelo fato de as escolas não estarem funcionando. Mentira! A culpa é de Jair Bolsonaro, Partido Novo, porque ele, ao invés de vacina, ficou pregando cloroquina; ao invés de combater a pandemia, ficou incentivando o vírus. Então, essa responsabilidade é dele.
Mas eu termino, Presidente, dizendo o seguinte: esse projeto não vai passar no Senado, porque há ali uma Comissão Parlamentar de Inquérito para ver de quem é a responsabilidade pelo genocídio. Imaginem se os Senadores vão aprovar o retorno às escolas, sem vacina, sem garantia real de que há segurança para o retorno às aulas, se eles próprios estão vendo de quem é a culpa pelo genocídio no Brasil, e o pior deles é o Presidente genocida Bolsonaro.
Por isso, esse projeto pode passar na Câmara, mas eu tenho esperança de que no Senado não passe, porque lá...
(Desligamento automático do microfone.)
23:08
RF
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Tiago Mitraud.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, o intuito desse destaque do PT, que busca suprimir o art. 2º, na verdade é novamente votar o mérito do projeto, porque esse é justamente o principal artigo do PL que acabamos de votar.
Vou dialogar com o Deputado Rogério, que falou comigo. Eu gosto muito das homenagens que o Partido Novo recebe neste plenário. Quando eu cheguei à Câmara, 2 anos atrás, não imaginei que um partido com somente 8 Deputados entre 513 teria tanta atenção assim da Oposição. Eu fico até lisonjeado.
Mas quero dizer que concordo com o Deputado Rogério Correia que o maior responsável pelo descalabro do controle da pandemia no Brasil é Jair Bolsonaro. É Jair Bolsonaro que se recusou a comprar vacina. É Jair Bolsonaro que se recusou a incentivar medidas de distanciamento social. É Jair Bolsonaro que se recusa a usar máscara em público e receita — se é capaz de receitar, uma vez que não é médico — medicamentos que não têm nenhuma eficácia comprovada contra a pandemia. Eu concordo com essa responsabilidade que o Presidente tem no descontrole da pandemia no Brasil.
Agora, quem está sofrendo com isso é a juventude brasileira, são as nossas crianças. É o futuro do Brasil que está sofrendo na pele a calamidade da nossa educação por conta de uma pandemia descontrolada, e o principal responsável pelo descontrole é, sim, Jair Bolsonaro. Mas quem vai pagar essa conta são as nossas crianças? Quem vai pagar essa conta é a próxima geração? Estudos já mostram que 70% das crianças brasileiras provavelmente já perderam a capacidade de ler com 14 meses sem aulas. Elas não podem pagar a conta da irresponsabilidade com que o nosso governante lidou com a pandemia no Brasil.
O que esse projeto busca fazer é salvar, no mínimo, o futuro das nossas crianças, salvar a educação brasileira, uma vez que, infelizmente, as quase 400 mil mortes que nós já tivemos na pandemia, lamentáveis, não podem ser salvas. Então, que salvemos o futuro do Brasil, que salvemos a educação brasileira, o futuro de tantas crianças e jovens que não estão na escola hoje, porque nós estamos nos recusando a colocar a educação com a essencialidade que ela tem, sendo priorizada, recusando-se a abrir qualquer outra atividade antes que as escolas estejam abertas, só fechando as escolas quando não houver realmente mais alternativas para o controle da pandemia.
A educação tem que ter esse nível de prioridade no Brasil. E disso que esse PL trata. Por isso, nós temos que rejeitar esse destaque do PT, mantendo o texto da Relatora.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Passa-se à orientação de bancada.
Eu quero alertar que quem quiser manter o texto da Relatora vota "sim"; quem quiser modificá-lo vota "não".
Como orienta o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - A Deputada Dra. Soraya Manato vai fazer a orientação.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, pelo PSL e pelo bloco, estou orientando "sim", pela manutenção do texto, "sim", pelo reconhecimento de educação básica e ensino superior, em formato presencial, como atividades essenciais.
23:12
RF
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PT?
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT vota "não", Presidente.
Eu gostaria que os Parlamentares que tanto falaram da essencialidade da educação, do protocolo, da volta segura às aulas, tivessem agora um cuidado especial. Se o protocolo da volta segura às aulas é o fundamental, por que não retirar o que fere de morte o direito dos profissionais da educação de se organizarem e se movimentarem? Essa parte não tem nada a ver com pandemia, não tem nada a ver com COVID, com morte, com volta às aulas. As aulas on-line, as aulas híbridas são aulas, é a educação em funcionamento.
Quero dizer aqui que, se as pessoas que estão se pronunciando aqui verdadeiramente estão dispostas a manter a essencialidade da educação, vamos tirar essa parte, porque é a única...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse destaque aponta a questão central que está em debate aqui: introduzir o conceito de essencialidade da educação, algo que já é reconhecido e consolidado pela Constituição da República brasileira. Portanto, não há necessidade alguma de se aprovar um projeto com essa finalidade.
Na verdade, as intenções são outras. O que está por trás desse projeto visa exatamente seguir a lógica do negacionismo, ou seja: "Não vamos obedecer à ciência, não vamos seguir orientações sanitárias, nós queremos que as escolas e as universidades voltem de qualquer maneira a funcionar". A ideia é essa em relação às escolas e às universidades, e nós discordamos disso.
É preciso preservar a educação como essencial, e para isso é preciso preservar a vida, porque sem a vida das pessoas, de estudantes, de alunos, de professores, enfim, da comunidade escolar e acadêmica, não existe educação. Então, vamos ser sinceros aqui quanto a isso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o PDT?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos votando o que pode ser a essencialidade da educação. E ela é essencial. Aliás, sempre foi e sempre será. Para nós do PDT de Darcy Ribeiro, de Anísio Teixeira, de Leonel Brizola, é muito mais.
Mas nesta hora, Presidente, o que é essencial mesmo é a vacina. Ela tem que vir antes de tudo. Ela é a razão de ser de toda a retomada econômica, social, educacional, tecnológica. A vacina não veio porque o negacionismo não permitiu. O Presidente da República negou-se a comprar a vacina da Pfizer em agosto do ano passado, dizendo, depois, que a vacina fazia virar jacaré, que a vacina era comunista, era da China. Ora, não importa o pelo do gato, o importante é que o bicho cace o rato. Não importa de onde vem a vacina, o importante é que ela funcione, e ela funciona, só não funciona com o brasileiro porque não a compraram.
Agora querem intubar os professores. Os professores têm que voltar para a sala de aula de qualquer modo, de qualquer jeito. Não é assim, dessa maneira. Vacinem os professores e eles voltarão às aulas.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado.
Como orienta o PSOL?
23:16
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O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - No dia de ontem eu coordenei uma reunião na Comissão de Legislação Participativa com trabalhadores portuários, que estão sofrendo demais sem ter acesso à vacina. O que fizeram com os portuários? Foi votada no Congresso Nacional a essencialidade desse serviço, para dificultar o direito à greve. E, dificultando o direito à greve, acha-se que o conjunto dos trabalhadores estará sob controle.
Essa essencialidade que está no texto agora não é daqueles que defendem a educação; é da turma do RenovaBR, da extrema-direita, do Partido Novo e companhia; é dos empresários magnatas da educação brasileira.
O PSOL orienta o voto "não", em defesa de professores e professoras, em defesa da educação pública brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o NOVO naturalmente orienta "sim".
Eu queria pontuar que os Deputados que são contra esse projeto falam muito que a educação já é essencial, que está na Constituição. Se fosse essencial, o País não estaria em péssimas posições em todos os rankings. Se fôssemos falar do PISA, que é o Programa Internacional de Avaliação de Alunos, o Brasil está na 57ª posição. O que eu estou querendo dizer com isso é que temos que sair do discurso bonito de que é essencial e realmente priorizar a educação.
Realmente, nós queremos colocar as crianças e a educação em primeiro lugar. Ninguém quer ferir o direito de ninguém aqui, mas, se isso implicar abrir mão de alguma coisa em nome de um benefício maior, que é o direito das crianças, nós defenderemos isso sim.
Por isso, o NOVO orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a educação no País precisa melhorar muito, avançar. A responsabilidade não é dos professores, sem dúvida alguma.
Esse projeto não modifica em nada para melhor a educação. Ele não tem o objetivo de torná-la essencial, porque isso já está na Constituição, como foi dito.
Nós queremos as escolas abertas. Nós estamos preocupados com as crianças, que precisam ter acesso à escola, mas muita gente que ficou ao lado de Bolsonaro, apoiando que não fossem feitos os esforços necessários para a compra de vacinas, estão agora tentando encontrar uma saída, uma escapatória.
Não é por aí! Não se pode jogar a responsabilidade nas costas dos professores. O que querem mesmo é impedir o direito à greve, que é um direito fundamental.
"Não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Cidadania?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Cidadania tem compromisso com a educação. É por isso que nós continuamos defendendo a essencialidade da educação, como está no texto do substitutivo da Deputada Joice.
É importante dizer que se fala em greve, mas isso me impressiona, porque nem estamos tendo aula! Estão pensando em greve? E ainda falam que estão defendendo a educação? Meus amigos Deputados, eu sentiria vergonha!
Nós estamos falando isso para colocar a educação no patamar em que ela precisa estar. Ela é essencial. É isto o que todos os pais, mães e principalmente as nossas crianças e jovens estão pedindo: que possamos proporcionar a realização de sonhos e o desenvolvimento econômico do País.
Então, votamos "sim" ao texto da Deputada Joice.
Muito grata, Presidente.
23:20
RF
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PV? (Pausa.)
Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE é "não" ao texto e "sim" ao destaque, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria?
A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Maioria, em defesa das crianças e do direito dos pais, orienta "sim" ao texto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu também estou com vergonha. Então, vou orientar "não" ao texto e "sim" à vida, ao direito de organização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Voto "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição?
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Governo? (Pausa.)
Aqueles que forem pela aprovação do dispositivo destacado permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Mantido o texto.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro que o Deputado Afonso Florence votou no mérito com a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Bohn Gass.
Destaque nº 1, do PSB.
Requeiro, nos termos do art. 161, II, do RICD, Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 3, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, que "Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais".
Danilo Cabral
Líder do PSB
Para encaminhar o requerimento, Deputado Danilo Cabral. (Pausa.)
Quem vai falar?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Eu, Deputado Bira do Pindaré.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse destaque é basicamente para que possamos garantir o respeito à autonomia dos Estados e dos Municípios.
O que está em discussão aqui, além de uma legislação que nada resolve o problema da educação, que não ataca as questões essenciais da educação, e apenas usa essa palavra como figura de linguagem, é termos uma visão de que esse processo precisa levar em consideração que o País é diverso, que a pandemia é complexa e que nós precisamos usar todos os instrumentos disponíveis. Não podemos atropelar, de maneira alguma, os Estados e os Municípios, que estão na ponta de lança do enfrentamento da pandemia. Portanto, é fundamental ter essa compreensão.
É necessário fazer um debate sincero e transparente para que a educação realmente tenha um lugar adequado no debate público nacional e possa ser colocada no seu patamar devido. Para que isso aconteça, é preciso enfrentar os problemas reais da educação, e isso não está sendo observado. Esses problemas afetam o dia a dia das escolas, como a escassez de infraestrutura, a ausência de apoio para professores, a falta de valorização dos profissionais da educação. Isso é que é essencial e precisa ser garantido para a educação pública brasileira.
Nesse sentido, não podemos deixar de ignorar a importância que têm os Governadores e Prefeitos na gestão do enfrentamento da pandemia. Lamentavelmente, não temos Governo no Brasil. Esse, infelizmente, não cumpre com suas obrigações, ausentou-se completamente. Pelo contrário, ele o tempo todo desdenhou, ignorou a dimensão, o impacto que representava a pandemia para o Brasil e para o mundo. E o resultado está aí: quase 400 mil pessoas mortas, e nós cada vez mais afundando nesses números, que não são apenas números, mas vidas humanas que se perdem todos os dias pela ausência das providências necessárias para o enfrentamento da pandemia, em especial a vacinação. Isso é que é essencial.
23:24
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Quem está lutando para garantir essas condições são os Governos Estaduais e Municipais. Eles precisam ter preservada a autonomia na gestão desse enfrentamento, em cada território do País.
É nesse sentido que nós apresentamos esse destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Orientação de bancada.
Como orienta o PSL?
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL, Sr. Presidente, orienta "sim" ao texto. A Esquerda está usando todas as artimanhas para retirar da educação o critério de atividade essencial e, assim, deflagrar greve sem critérios técnicos e científicos, deflagrar greve ao bel-prazer.
Votamos "sim" ao texto e "não" à emenda, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A orientação é "não" para o PSL e para toda a base.
Como orienta o PT?
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT orienta "sim", Sr. Presidente, porque esse destaque se refere exatamente a que Governos Estaduais e Municipais garantam a vacina para os profissionais da educação. O destaque do PSB é para que, ao se planejar a vacina, os profissionais da educação sejam prioritários na vacinação, tenham essa garantia.
Com relação ao direito de greve, a luta vai continuar. Isso vai ser discutido no Senado. O que é essencial no País está na Constituição brasileira. O STF há de garantir o que a lei já prevê.
Portanto, não há como não aprovar esse destaque agora se alguém quer de fato que os profissionais da educação estejam em segurança, estejam nas escolas fazendo o trabalho deles. Que antes eles estejam vacinados e que Municípios e Estados possam garantir essa vacina aos seus profissionais, com liberdade e autonomia, seguindo os protocolos locais, de acordo com as condições de cada Município e de cada Estado!
Era isso.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PDT?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O que nós queremos, Presidente, é algo tão simples como um mais um são dois: vacina, vacina, vacina. Isso é o que o Brasil pede, é o que cada cidadão quer, é o que o professor necessita, é o que cada um de nós está a reclamar.
O Governo negou a vacina ao Brasil quando deixou de comprá-la. Havia vacina para vender, nós tínhamos dinheiro para comprar, e não quisemos comprar. Continuamos com dinheiro e passamos a querer, quando deixou de haver vacina.
Agora nós queremos empurrar goela abaixo a volta dos professores à sala de aula, sem segurança, sem vacina, sem proteção, absolutamente, para formar uma aglomeração formal, oficial. Daqui a pouco as crianças contaminadas levarão o vírus para o pai, para a mãe, para o avô, para a avó. É isso o que estão querendo, Presidente, mas não com o nosso apoio, não com o nosso voto.
Nós respeitamos os professores e as professoras, respeitamos a vida. Queremos vacina!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSOL?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vejam como age um liberal. Na hora em que seus lucros estão em jogo, eles fazem tudo aquilo que fingem criticar no Governo do Bolsonaro. Agora, por exemplo, estão contra essa emenda, que abre a possibilidade a Governadores e Prefeituras de tomarem uma medida que possa ser antinegacionista. É um pouco do que faz o Secretário de Educação da cidade do Rio de Janeiro, indicado pelo RenovaBR do Governo de Eduardo Paes. Finge algum tipo de oposição ao Governo Federal, mas se junta a Jair Bolsonaro para implementar o negacionismo militante.
23:28
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O PSOL defende professores, professoras e estudantes. E vota "sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO, Presidente, rejeita a emenda.
Quero deixar claro, mais uma vez, que esse PL não tira a autonomia dos Estados e Municípios. Os Estados e Municípios que passarem por situações graves na pandemia e precisarem, em última instância, suspender as aulas, eles podem fazê-lo. É o que está no texto da Relatora, o qual aprovamos aqui. Estados e Municípios continuam tendo autonomia para suspender as aulas, quando houver justificativa científica nas medidas de combate à pandemia. Mas que isso seja feito em último caso.
Então, essa não é uma emenda necessária, porque o PL não retirou a autonomia dos Estados e Municípios. Nós sabemos da importância federativa para que cada ente possa tomar decisões dentro de sua esfera. O projeto respeita isso. E o que essa emenda busca fazer é o contrário, ou seja, enfraquecer o que nós estamos defendendo, que é a essencialidade da educação.
Então, o voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse destaque tem o objetivo exatamente de explicitar aquilo que o próprio STF já determinou: Estados e Municípios têm competência para analisar a realidade concreta de cada situação em que a pandemia se encontra. Sabemos que essa realidade não é uniforme no Brasil, apesar de ser grave em todos os lugares. Estados e Municípios podem determinar que tipo de medida é compatível com aquela realidade. É aquilo que já se demonstrou eficiente: a participação ativa de Estados e Municípios. Se não fosse essa participação e essa autonomia, o grau de contaminação, de mortes, de danos na pandemia estaria muito mais grave. Portanto, ela é essencial.
O nosso encaminhamento é o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Cidadania?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero aproveitar este tempo para mais uma vez agradecer ao meu Líder, o Deputado Alex Manente, que tem apoiado esse projeto desde o início; a toda a bancada do Cidadania; a todos os consultores; e a todas as pessoas que chegaram até aqui conosco, em especial, aos autores do projeto — a Deputada Adriana Ventura, a Deputada Aline Sleutjes, o Deputado General Peternelli — e à Relatora, a Deputada Joice Hasselmann.
Aproveito os 30 segundos que me restam para convidar todos os que estão orientando a lerem o projeto lei, porque estão falando coisas que já estão lá. Nós estamos perdendo tempo aqui com algo que já está contemplado no substitutivo. Nós estamos falando de educação, e as pessoas precisam realmente conseguir entender o que está escrito ali. Então, é importante essa leitura, para que não fiquemos aqui fazendo só palco. Vamos, juntos, aprovar a essencialidade prevista no projeto.
23:32
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, cada Estado e os Municípios têm esta autonomia, a de fazer a análise da situação na pandemia. Isso é um fato. Estados diferem uns dos outros, conforme as localidades. Novamente reforçamos essa questão da diversidade no nosso País.
Por essa razão, a REDE vai orientar em favor da manutenção a autonomia atual, para que os Prefeitos e os Governadores decidam sobre o retorno às aulas. Vai orientar "sim" a este destaque do PSD. Orienta "sim" à emenda e "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria?
A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o relatório contemplou duas emendas, uma do PSDB e uma do próprio Deputado Danilo, que é o Líder do PSB, justamente garantindo a autonomia dos Estados e Municípios. Não há mais razão para se discutir isso, porque já está contemplado no relatório.
Nós mantemos o texto. Portanto, o voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Minoria?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este projeto, se não é inútil, serve só para causar insegurança jurídica. Os Estados e os Municípios têm autonomia, por decisão do Supremo Tribunal Federal. É óbvio que existe aí um negacionismo implícito. Quer dizer, se o Governador e o Prefeito forem contra, há uma lei federal que vai estabelecer a imposição, vai definir se realmente é preciso que haja a volta ou não, durante a pandemia.
Aliás, este projeto atropela a Lei de Greve e atropela a autonomia universitária. Os universitários já estão utilizando o sistema remoto, e agora se está impondo que a aula seja presencial! Este projeto é uma violência contra a Lei da Pandemia. Ele é uma inutilidade e é muita...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota a Oposição?
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do destaque permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Destaque nº 12, destaque de bancada:
Requeiro, nos termos do art. 161, II, do RICD, destaque para votação da Emenda de Plenário nº 13, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, que "dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais".
Danilo Cabral
Líder do PSB
Quem vai encaminhar o requerimento pelo PSB, o Deputado Gervásio, o Deputado Bira ou o Deputado Tadeu? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sr. Presidente, estou com dificuldade aqui. Estou sem o teor deste destaque. Desculpe-me.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Então, vamos dar como lido o texto de V.Exa. (Riso.) O encaminhamento é a favor do destaque.
Vamos à orientação das bancadas.
Como orienta o PSL?
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSL e o bloco orientam "não" à emenda.
23:36
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PT?
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT orienta "sim" à emenda, Presidente, porque este destaque assegura a vacina aos profissionais da educação antes que sejam retomadas as aulas presenciais nas escolas. Já fazem todo o trabalho remotamente.
Sabemos que 90% dos profissionais da educação básica são mulheres. As professoras estão trabalhando dupla ou triplamente: trabalham diante do laptop e têm filhos ao seu redor, cuidam da casa, levam apostila a crianças que não têm conexão em casa. Sabemos quão desgastadas estão as professoras e os professores neste País.
Este destaque lhes garante a vacina antes que possam avançar ainda mais no processo de atendimento aos estudantes no Brasil. Temos respeito ao profissional da educação. Por isso, temos que dizer "sim" a este destaque.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu recebi o conteúdo da emenda. Trata exatamente disso que a nossa Deputada Professora Rosa Neide acabou de apresentar, prevê a garantia de vacinação de todos os professores e de todas as professoras imediatamente após esta legislação ser aprovada e sancionada.
É condição sine qua non, para que haja o retorno seguro às salas de aula, a vacinação de todos os profissionais da educação no Brasil. É tudo que se quer e é o que se pede, contrariamente ao que os negacionistas defendem o tempo todo.
Na verdade, todo o jogo que existe aqui é um jogo de interesse econômico em torno da educação. Nós não podemos compactuar com isso. A nossa prioridade é a vida, é a defesa da vida. Essa é a condição para que a educação possa funcionar. Aliás, o motivo da educação é a valorização da vida. É nesse caminho que seguimos.
A orientação, obviamente, é favorável.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PDT? (Pausa.)
Como orienta o PSOL?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A garantia da vacinação, evidentemente, é necessária por parte dos Estados e Municípios. Agora, existe aqui uma contradição. Qual é essa contradição? Quem tem garantido o direito à vacina nos Estados e nos Municípios que se negam a fazê-lo são exatamente os profissionais da educação, com sua mobilização, com greve, com o direito de realizá-la. É com essa mobilização que Governos se movimentam para dar o mínimo de atendimento a esses profissionais.
Se o Governo Federal tivesse garantido um plano de imunização sério para o conjunto da população brasileira, isso não estaria acontecendo.
O PSOL vota "sim" à emenda, mas não deixa de indicar essa contradição.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO) - Presidente, peço a palavra para orientar a bancada do DEM.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o DEM?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Democratas vota "sim" a este destaque, chamando a atenção para a necessidade de se garantir, quanto à vacinação, prioridade para todos os profissionais da educação.
Lembro que há enorme mobilização de trabalhadores da educação — professores, merendeiras, vigias —, de pessoas que se organizam para que a escola volte a funcionar, a fim de que haja o retorno às aulas presenciais.
O Democratas vota "sim".
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - O PDT, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PDT, Deputado?
23:40
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O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, veja bem, nós também achamos que a necessidade da mobilização é pela vacinação dos professores. Querem que os professores voltem? Eu quero também. Todos nós queremos. Acho que não há quem não queira. Há unanimidade para que as escolas voltem a funcionar, retomem as aulas, que, inclusive, podem ser híbridas: presenciais e a distância. Agora, é preciso que eles recebam a vacina, Presidente. Vacina, vacina, vacina, vacina! Mil vezes vacina! Nós vamos insistir, persistir, teimar. Dizem que teimoso é o teimoso que teima com o teimoso, mas mais teimoso é o teimoso que teima com o teimoso e ganha na teimosia. Nós estamos teimando pela vacina.
Presidente, que tal se estabelecêssemos que a tarefa de Deputado Federal também é essencial, para que todos tivéssemos que trabalhar presencialmente sem vacina? Pimenta nos olhos dos outros é colírio nos nossos olhos. Façam o que eu digo, não façam o que eu faço. Se estamos dizendo que os professores têm que fazer, nós deveríamos fazer o mesmo, para dar exemplo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o NOVO, Deputado Marcel van Hattem?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero saudar a Câmara dos Deputados por ter dado uma contribuição fundamental ao Brasil hoje, declarando a educação presencial atividade essencial, permitindo que as nossas crianças e os nossos jovens possam voltar com segurança às aulas.
Este foi um dia difícil, é verdade, com bastante obstrução daqueles que costumam, há muito tempo, atrasar a nossa Nação e que aqui atuaram contra a educação, contra a disseminação do conhecimento para as nossas crianças e contra os professores vocacionados, que querem voltar às salas de aula com segurança para exercer a sua vocação e a sua missão.
Parabéns à Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - O Podemos, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o Podemos?
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Podemos entende que este destaque é pertinente. Os profissionais da área de educação vão retomar os trabalhos. Nós precisamos, de fato, garantir a segurança, para que eles não sejam portadores do vírus da COVID, não o transmitam especialmente para as nossas crianças.
Então, o Podemos orienta favoravelmente a este destaque.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB considera absolutamente essencial este destaque.
Essencial é a vida. E a vacina é o principal instrumento para proteger a vida, proteger os professores, proteger a família, garantir que mais rapidamente a atividade econômica seja retomada. Vacina é hoje o desafio do mundo, e, infelizmente, o Brasil está no final da fila. Fazer todo esse debate sobre o esforço que alguns realizam com muita propriedade e colocar as crianças na sala de aula sem assegurar o acesso à vacina é uma contradição intolerável, é uma tentativa de diminuir o papel da educação, dos professores, dos educadores.
Portanto, o voto, no caso deste destaque, é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o Cidadania?
23:44
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero pedir atenção, muita atenção, a todos os Deputados, principalmente aos Líderes partidários.
O projeto já estabelece que os servidores da educação — merendeiras, o pessoal da limpeza, professores — têm prioridade na vacinação. Isso está contemplado no projeto. Este destaque fala em volta às aulas só depois que todos tiverem tido acesso à vacina! Deputados, não podemos vincular a volta às aulas das nossas crianças ao acesso à vacina! Nós temos que vincular a volta às aulas aos protocolos de segurança, que também estão no texto!
Eu faço um apelo a todos os senhores. Precisamos colocar as nossas crianças longe dos maus-tratos, da violência doméstica, do abuso sexual, da falta de alimentação, do desespero dos pais. Precisamos colocar nossas crianças...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O Cidadania vota "não".
Como vota o PSDB, Deputado Rodrigo de Castro?
O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/PSDB - MG) - Sr. Presidente, peço que aguarde 30 segundos, por favor. Pode passar a palavra para o próximo. Peço que aguarde só um minuto, por favor, para esclarecimento de uma dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Foi convencido. (Risos.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE?
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vai orientar "sim" à emenda.
Aproveito a oportunidade para agradecer as manifestações que recebi através do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, da Organização dos Professores Indígenas. Digo aos nossos professores indígenas e demais profissionais que estão assistindo a esta sessão que os direitos indígenas não podem ser invisibilizados e que temos de recorrer quando houver prejuízo. Nós temos a Constituição, temos a Convenção 169 da OIT, que nos assegura essa consulta prévia. Infelizmente, isso não foi inserido neste projeto de lei, mas quero dizer a todos que a educação escolar indígena tem suas especificidades. Isso já é garantido pela Lei Maior do País.
Quero agradecer também aos professores que estão aí se manifestando e têm essa preocupação.
A REDE vai orientar o voto "sim", porque a vacina precisa ser garantida de maneira prioritária.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota a Maioria?
A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, este destaque tem dois problemas. Ele chove no molhado. Diz que os professores são prioridade, e isso já está no relatório. Inclusive, já estava no PNI, e nós colocamos os professores como prioridade da prioridade. Então, essa demanda já está resolvida.
Em relação à continuidade do texto do destaque, aí sim, o destaque, da forma como foi construído, interfere na autonomia dos entes federativos, tanto de Municípios quanto de Estados. É justamente a sugestão que nós acatamos, a do PSDB.
Este destaque derrubaria essa autonomia dos Estados e Municípios, prejudicaria o texto e, obviamente, colocaria Prefeitos e Governadores numa saia justa irremediável, Presidente. Então, parte está resolvida. Apesar de meritório — é muito bonita a construção do texto —, tem esses dois problemas. Por isso, deve ser rejeitado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição?
23:48
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O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria apenas ler aqui o objeto deste destaque, que visa estabelecer o seguinte, no § 3º: "Com vistas ao cumprimento do disposto no inciso II do presente artigo, os Estados e Municípios que ainda não o fizeram deverão iniciar a vacinação dos profissionais de educação imediatamente após a entrada em vigor desta lei.
Esse é o verdadeiro protocolo. Se é verdade que há no espírito do projeto uma preocupação de cumprimento desse protocolo, esta emenda explicita isso. Não é condição para o retorno às aulas, mas estabelece que, aprovada a lei, obviamente se tornará obrigatório que os educadores, os professores sejam imediatamente vacinados. Portanto, acho que a emenda, de autoria da Deputada Tabata Amaral, é muito meritória.
O PSB, enxergando exatamente a meritocracia, o valor e a...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o Governo? (Pausa.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A Minoria, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria orienta a favor.
Trata-se de medida fundamental para que ocorram com segurança a reabertura das escolas e o retorno às aulas presenciais.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação da emenda destacada permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Votação nominal, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nós temos acordo, e o painel...
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - O Partido dos Trabalhadores solicita votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nós temos acordo, Deputada Rosa Neide, e o painel é claro.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O PSOL apoia. Verificação conjunta!
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - O PDT apoia também.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não há verificação conjunta. Se quebrarmos o acordo que fizemos, nós não votaremos o outro projeto. Qual foi o acordo feito pelo Deputado Marcelo Ramos? O de que não faríamos nenhuma votação nominal dos destaques e votaríamos os dois textos hoje. O painel é claro, de maioria...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O PSOL não fez esse acordo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O painel é claro, de maioria, senão eu não faria essa leitura, Deputado Glauber, Deputado Pompeo e Deputada Rosa Neide.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Não houve acordo do PSOL. Vou pedir verificação.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O PSOL, sozinho, não pode pedir verificação.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Por isso nós adensamos o pedido de verificação feito por outros partidos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Se for para quebrar o acordo, eu concedo a verificação, mas pesem bem isso, pois estarão quebrando um acordo feito no plenário. Não foi feito por mim, mas foi feito pela Presidência com os Líderes no plenário.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Esse acordo não foi feito pelo PSOL. A ameaça não nos atinge.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não é ameaça, Deputado Glauber. V.Exa. tem um jeito de ser peculiar. Eu respeito. O PSOL não fez parte do acordo, pode pedir verificação, mas não tem número, precisaria que um partido que participou do acordo desse apoiamento ao seu pedido. Se conseguir, regimentalmente a terá, mas quebrará um acordo. Assim, não teremos acordo quanto ao resultado da pauta.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente Arthur, quero só fazer uma pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Vamos manter o acordo ou não?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Todos aqui têm um jeito peculiar, Presidente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente Arthur, quero só fazer uma pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pois não.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu tinha entendido, quando o Deputado Marcelo Ramos conversou conosco, que haveria duas votações nominais, a do mérito e mais uma.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não me foi passado isso, Deputada Jandira. Pode ligar para o Deputado Marcelo Ramos, que não está aqui no plenário. Ele passou aqui e me disse: "Não faremos nenhuma votação nominal dos destaques. Serão feitas as orientações e votaremos, na hora que for, o projeto da cultura. Esse foi o acordo feito". (Manifestação no plenário: Foi exatamente isso.)
Só preciso saber se é isso.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu tinha entendido que haveria duas votações nominais, a do mérito e mais uma.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Algum partido vai dar subsídio ao pedido de verificação do PSOL?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB não vai dar suporte a essa verificação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O PSB, "não".
O PDT vai, Deputado Pompeo?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Se há um acordo, Presidente, não fui eu que o fiz, mas o PDT o fez. Eu vou honrar o acordo que o PDT fez.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado.
Tem a palavra a Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PT quer votar a Lei Aldir Blanc, mas vejo que há uma espécie de coerção. Eu me sinto muito mal com isso...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não, não há coerção, Deputada Professora Rosa Neide, há acordo.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - O que nós queríamos, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Foi feito um acordo.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Só um minutinho, Presidente. Eu gostaria que V.Exa. me deixasse concluir.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não, não é hora de debate.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Aguarde só um minuto, Presidente.
23:52
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada Rose Neide, perdoe-me. Tenho toda a consideração por V.Exa. A pergunta é clara. Eu não estou forçando V.Exa. a nada, estou perguntando...
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Eu só quero concluir, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Mas nós não estamos debatendo. A questão aqui, Deputada Rosa Neide, é de fundo. Estou perguntando se o PT dá apoio ao PSOL ou não.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Aguarde só um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não, não, nós não temos esse prazo, Deputada.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Não quero quebrar acordo. Quero votar a Lei Aldir Blanc. Só quero lhe dizer que, para nós, neste momento, é fundamental que os Parlamentares digam que votaram contra. Quem quiser votar contra que o professor seja vacinado, que a profissional da educação seja vacinada terá que colocar nisso a sua digital. Fica muito ruim que os Deputados e as Deputadas não aceitem...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputada Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Mas, tudo bem, nós não vamos...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Destaque nº 10, do PSOL, sobre emenda de Plenário...
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Vamos votar a Lei Aldir Blanc.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente Arthur...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente Arthur Lira...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pois não, Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria dizer a V.Exa. que, no grupo de WhatsApp do PSOL, está correndo a informação de que foi feito um acordo, mas o destaque do PSOL seria votado nominalmente. Pode consultar o Deputado Marcelo Ramos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu estou acompanhando a Deputada Jandira aqui pelo vídeo. Pedi que ela fizesse uma ligação...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Nós somos a favor de votar a Lei Adir Blanc.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Por favor, Deputado Ivan, eu sou um homem que respeito acordo. Não fiz o acordo. Segundo o que me foi passado em relação ao acordo, não realizaríamos votação nominal. Eu pedi à Deputada Jandira que ligasse para o Deputado Marcelo, para referendar o acordo que me foi passado. Se foi feito o acordo, nós vamos cumpri-lo.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Falei agora com o Deputado Marcelo Ramos, que me disse que conversou com os partidos e que a única nominal seria, de fato, a do mérito. Não haveria votação nominal dos destaques.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está bem. Foi isso que me foi passado.
Destaque nº 10:
Requeiro, nos termos do art. 161, inciso II, e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação da EMP nº 1, oferecida ao PL nº 5.595 de 2020.
Deputada Talíria Petrone
Líder do PSOL
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra a Deputada Talíria Petrone. (Pausa.)
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Quem vai encaminhar o requerimento sou eu, Presidente. Estou inscrito, depois da Deputada Talíria. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Estou checando, Deputado Glauber, se foi feita a inscrição, porque aqui, no computador, não aparece o nome de V.Exa. Vou ver se está no sistema da Casa.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Quem está inscrito, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Só a Deputada Talíria Petrone.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, eu me inscrevi pelo sistema. Tenho aqui a confirmação. Está na minha mão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu só estou confirmando isso, Deputado Glauber. Vou lhe conceder a palavra imediatamente, se for o caso. (Pausa.)
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, eu só queria pedir a V.Exa. que me permita, no momento oportuno, falar pela Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu lhe darei a palavra após a votação deste destaque, antes da votação da próxima matéria, Deputado Pompeo.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - O.k., Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Glauber Braga para encaminhar o requerimento.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Senhoras e senhores, todos aqueles que estão acompanhando a sessão neste momento, o que diz o destaque do PSOL? Ele garante de maneira evidente o direito de greve. Diferentemente do que disseram alguns Parlamentares, o direito de greve é uma necessidade, inclusive para garantia da segurança nas escolas.
Em São Paulo, por exemplo, foi exatamente a mobilização de professores, professoras, profissionais da educação que garantiu que esses mesmos trabalhadores fossem incluídos no plano de imunização.
23:56
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Retirar o direito de greve é retirar um instrumento legítimo e necessário para melhores condições de trabalho, para segurança das crianças, para segurança dos adolescentes.
Eu fico impressionado quando vejo aqui tantos Parlamentares inimigos dos professores, inimigos dos trabalhadores da área de educação. Fazem questão de pisar em cima daqueles que têm atuado com toda sua disponibilidade, têm dado todo o seu suor e seu trabalho para garantir a educação dos jovens e a das crianças brasileiras. Greve tem sido realizada para impedir não a realização das aulas e sim o retorno presencial sem condições mínimas de segurança. Estamos vivendo o pior cenário da pandemia.
Existe um projeto que já indica os recursos necessários ao início de um processo de adaptação das escolas para que haja um retorno seguro, quando a pior fase da pandemia tiver passado. Garante aproximadamente 2 bilhões de reais. Esse projeto é do Deputado Idilvan. Temos um levantamento que diz que mais de 3 bilhões de reais necessários. Esse trabalho foi feito pelo Prof. Lerrer.
Agora, não garantem o recurso para as escolas — antes da pandemia, menos de 30% das escolas de educação básica no Brasil tinham ventilação adequada — e querem que crianças, professoras, estudantes, profissionais da educação como um todo façam aquilo que Deputados não estão fazendo, que é colocar as suas vidas em risco.
Nós defendemos a educação pública e, por isso, defendemos o direito de greve.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Orientação de bancada.
Como vota o PSL e o Bloco?
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSL orienta "não" à emenda.
Vamos garantir às nossas crianças educação, proteção contra abusos sexuais e maus-tratos, alimentação — em muitos casos, a única do dia — e saúde, com a observância de todos os protocolos preconizados.
O PSL e o Bloco orientam "não" à emenda, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PT?
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT orienta "sim", porque se trata de um direito conquistado, e é constitucional. Neste período, de ápice da pandemia, é muito alto o número de pessoas que já faleceram, educadores já nos deixaram. Os profissionais da educação realizam um trabalho fundamental, essencial para a população brasileira, e agora direitos seus são retirados por meio de votação de matéria que diz que existe um protocolo para volta segura às aulas presenciais.
Não tem nada a ver direito de greve com volta às aulas. Se houver condições estruturantes para a volta às aulas presenciais, haverá aula. Os profissionais da educação no Brasil estão ansiosos por isso, mas querem a garantia de um protocolo. Agora, o que tem a ver isso com direito de greve? A greve vai acontecer quando o Governo não respeitar as condições de trabalho dos profissionais da educação.
Portanto, esta emenda é meritória, é necessária, até para que haja, com tranquilidade, um retorno seguro às aulas presenciais.
00:00
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, já que nós estamos discutindo a essencialidade da educação, um conceito que já está na Constituição Federal, nada mais correto do que garantirmos nessa legislação a preservação do direito de greve, que também está no texto constitucional. A lei vai reforçar um entendimento que já está estabelecido na Carta Magna.
Essa questão dos professores, das professoras, dos profissionais da educação vai além da pandemia. O texto apregoa que, mesmo após a pandemia, ela produzirá efeitos. Nesse sentido, é fundamental que garantamos a proteção aos profissionais da educação, para que realizem livremente as suas lutas relativas aos seus direitos, que são direitos não só das categorias, são direitos também da sociedade e da...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PDT?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, veja bem, não existe exigência que possa ser feita a quem quer que seja sem que lhe sejam oferecidas condições de segurança. Neste período de pandemia, a segurança só tem um nome: vacina. Para que o policial esteja na rua, para que enfrente os bandidos, ele precisa, além do colete à prova de balas, de um colete à prova de vírus, que é a vacina. Para abrir o comércio, vacina; para abrir a academia, vacina; para abrir a loja, vacina; para viajar, vacina; para ir à praia, vacina; para voltar às aulas, vacina! É algo simples! É muito simples, Presidente! Não é mágico. Pode parecer magia, mas é algo simples.
Por que não fizeram isso? Não fizeram porque não tiveram competência, não se preocuparam, não foram determinados, não realizaram uma ação, não atuaram. Negacionistas! É isso. "Gripezinha!" "Vacina faz a pessoa virar jacaré." "Essa vacina é de comunista." Não fizeram o dever de casa. Agora querem que os outros façam...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o PSOL?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL, evidentemente, orienta a favor do seu destaque, mas eu começo me solidarizando também com a Deputada Professora Rosa Neide, que, enquanto fazia a sua exposição, teve o microfone cortado pelo senhor, Presidente, de maneira arbitrária, autoritária, coisa que não podemos aceitar como fato consumado nas sessões que ocorrem na Câmara dos Deputados.
Além disso, o PSOL denuncia essa coalizão entre Partido Novo, RenovaBR, direita liberal, que se fantasia de centro, e extrema-direita, que procura utilizar de todos os expedientes para fazer com que profissionais da educação, professores sejam penalizados. Unem-se ao que há de pior na política brasileira, que é o negacionismo bolsonarista.
Entendendo que o direito de greve é algo mais do que legítimo — é necessário — para garantir a segurança de trabalhadores e trabalhadoras da área de educação, nós apresentamos esta emenda, este destaque neste momento da sessão. Os senhores podem não imaginar, mas há muitos professores e professoras que ainda estão acompanhando esta sessão. Não tenham dúvida: professores mobilizados enquadram Parlamentares que querem destruir a educação pública brasileira.
00:04
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o objetivo deste projeto já ficou muito claro: tornar a educação essencial, fazer com que as crianças sejam colocadas no centro da discussão e a educação realmente seja priorizada por todos.
Queremos mais do que isso com este projeto, queremos que as escolas estejam abertas para acolher as crianças que não têm para onde ir, estão apinhadas em creches clandestinas, estão passando fome.
Aqui há uma contaminação do debate. Trazem vários pontos para a questão, e o essencial não está sendo dito. Como vamos resolver o problema das nossas crianças? Não estamos obrigando ninguém a fazer algo. A porta da escola está aberta, para que haja acolhimento. Escola, além de ser lugar de educação, é lugar de proteção social, lugar de segurança, lugar de acolhimento.
Esse é o único objetivo deste projeto. Todos os pontos já foram aclarados...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para reabrir as escolas, permitir às crianças o retorno às salas de aula, dar oportunidade aos pais e aos educadores, tem que haver vacinação. Vacina, esse é o remédio. Não adianta ficar tergiversando.
O destaque do PSOL procura compatibilizar o que está no projeto com o que está na Constituição brasileira, nos arts. 9º e 37, que dizem que greve é um direito. Todas as sociedades civilizadas preservam o direito de greve. Esse é um direito que está relacionado com a liberdade. As pessoas têm o direito de protestar, de discordar, e os trabalhadores fazem isso coletivamente através do direito de greve. Vozes autoritárias não querem entender isso e tentam camuflar esse objetivo de impedir o direito de greve, prejudicando os educadores, as crianças, o nosso País, com esse tipo de medida.
O voto do PCdoB é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PV? (Pausa.)
Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "sim" à emenda e "sim" ao destaque, Sr. Presidente.
É preciso reforçar o direito de greve dos profissionais da área de educação. E novamente reafirmamos: a educação é um direito constitucional. Já está definido na Lei Maior do País. A questão dos serviços essenciais em período de pandemia tem que estar adequada a esta crise que enfrentamos, relacionada à COVID-19. Assim, tem que se pensar nessa adequação à emergência do País.
A REDE vai orientar "sim" à emenda e "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Enrico.
Como orienta a Maioria?
A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, vamos lá. Estão falando do direito de greve, que é um direito constitucional. Permanece na Constituição. Este projeto não é uma PEC. É um projeto de lei.
Eu quero falar também, Presidente, sobre os profissionais da educação. Não há nada mais importante, não há nada que valorize mais o profissional da educação do que dizer que ele é essencial.
Por fim, agradeço ao movimento Escolas Abertas, aos pais e mães, e a V.Exa., Presidente, que me confiou essa relatoria.
A Maioria orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Cidadania?
00:08
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, este é um momento muito importante, é o momento de colocarmos os pingos nos is. Muitos Parlamentares estão aqui defendendo que a educação é essencial, e outros, num período de pandemia, estão falando de greve? O que eles estão defendendo, greve ou essencialidade da educação? Estamos trazendo as nossas crianças para a dignidade, para a realização de sonhos, para o desenvolvimento econômico do nosso País!
Presidente, Deputados e Deputadas, o nosso projeto coloca a educação no patamar em que ela tem de estar, o da essencialidade, da prioridade. É isso que nós estamos dizendo. E alguns Parlamentares, num período de pandemia, em que pessoas estão morrendo, falam de greve? Vamos falar de criança, vamos falar de educação, vamos falar de dignidade.
"Não" ao destaque!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado.
O Cidadania, "não".
Decido prorrogar a sessão por mais 1 hora.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A Minoria quer orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria quer orientar favoravelmente ao destaque e dizer que se trata do contrário. Fazemos a defesa do destaque contra o projeto porque defendemos a vida. Em nome de uma falsa defesa de crianças, o que se está tentando atingir é exatamente o direito de organização da educação e dos trabalhadores e trabalhadoras do setor.
Na verdade, a preocupação central não é com as crianças, não é com as escolas, não é com as professoras e os professores, não é com os trabalhadores da educação; é com o combate ao direito de organização desses trabalhadores e trabalhadoras. Essa é a essência do projeto.
Então, em defesa da educação, da vida e da segurança, contra a COVID, contra esta desgraça de pandemia, nós votamos contra o projeto e a favor do destaque.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição, "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Governo?
A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, vou falar como Vice-Líder do Governo e coautora deste projeto.
Eu estou emocionada, estou feliz, porque nesta noite, depois de um dia intenso de trabalho, pudemos vencer grandes desafios e mostrar que a educação realmente é essencial. Ela é uma prioridade para este País, prioridade para esses autores, prioridade para essa Relatora e prioridade para todos os Parlamentares que estão, até este momento, discutindo, lutando e defendendo essa bandeira tão importante para o nosso País.
Tenho certeza de que hoje abrimos um novo leque, com que vamos construir um novo Brasil, respeitando e valorizando as nossas crianças, respeitando e valorizando a educação, os nossos profissionais, os nossos mestres. Tenho certeza de que esta vitória hoje é do povo brasileiro e de uma educação de qualidade.
Parabéns a todos!
Obrigada, Presidente, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Em votação a emenda destacada.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Passa-se à apreciação do último item de hoje:
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PROJETO DE LEI Nº 795, DE 2021
(DO SENADO FEDERAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 795, de 2021, que altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Tendo parecer da Comissão de Cultura, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição de todos os seus apensados. Pendente de parecer das Comissões de: Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Tendo apensados os PLs 4.898/20, 4.952/20, 5.330/20, 5.401/20, 5.487/20, 5.502/20, 680/21, 765/21, 889/21, 1.013/21, 1.085/21 e 1.087/21.
Para oferecer parecer ao projeto pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra o Deputado Tadeu Alencar, Relator ad hoc, que substituirá o Deputado Danilo Cabral.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço permissão para ir direto ao voto. Nós estamos apenas a 1 hora do encerramento desta sessão. Com a devida vênia de V.Exa., eu passo à leitura do voto.
"Pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o parecer é pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da proposição principal, bem como de todos as apensadas, sob a ótica interpretativa de que se faz referência ao total já repassado pela União no âmbito da Lei Aldir Blanc. Ou seja, no que diz respeito às disposições constitucionais e legais que tratam das matérias orçamentário-financeiras, verificamos que as proposições não têm repercussão sobre a receita ou a despesa da União, uma vez que não se afastam da previsão do art. 2º da Lei nº 14.017, de 2020" — Lei Aldir Blanc —, "de transferência pela União de R$ 3 bilhões aos demais entes federativos, para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural.
As proposições em análise permitem a continuidade de política importantíssima para atender às demandas urgentes e inadiáveis do setor cultural, fortemente afetado pelas medidas sanitárias que determinaram restrições às atividades culturais presenciais, em razão da pandemia de coronavírus. Para tanto, permitem a utilização de saldo de recursos federais descentralizados para Estados, Distrito Federal e Municípios ainda no exercício de 2020, mas que não puderam ser movimentados em razão do encerramento da vigência do estado de calamidade. Estima-se que cerca de R$ 700 milhões estejam represados em contas específicas dos entes subnacionais, aguardando o respaldo legal para continuar beneficiando agentes culturais, que foram os primeiros a interromper e, possivelmente, serão os últimos a retomar as suas atividades.
A medida é necessária principalmente se considerarmos que o fomento público das políticas culturais, decorrente de políticas econômico-tributárias, foi diretamente afetado pela pandemia. A exemplo disso, menciona-se a Lei Rouanet, que, no ano de 2020, sofreu uma queda de 35% quanto à captação de recursos — a maior queda da última década. No primeiro semestre a captação alcançou apenas R$ 199,9 milhões, frente aos R$ 306,1 milhões captados no ano de 2019. Há, inclusive, Unidades da Federação que sequer conseguiram obter recursos nesse período, como Alagoas, Amapá, Roraima e Tocantins.
00:16
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A Lei Aldir Blanc veio compensar os agentes culturais pela fragilização das políticas públicas de fomento impingidas pela crise econômica e social agravada pela pandemia. Afinal, essas políticas têm como fim atender a objetivos econômicos e sociais, aumentando a disponibilidade econômica dos contribuintes. Os editais públicos criados por Estados e Municípios foram a principal ferramenta para que trabalhadores da cultura seguissem exercendo as atividades e auferindo renda, sem desrespeito às normas sanitárias impostas. Apesar de todas as dificuldades de execução, prejudicada especialmente pelo atraso na regulamentação e, consequentemente, no cronograma de desembolso estabelecido pelo Governo Federal, a Lei Aldir Blanc contemplou 40.000 projetos de editais somente nos Estados e no Distrito Federal.
Não é possível desprezar o efeito multiplicador dos gastos tributários com o segmento cultural, que integra a economia criativa — considerada a economia do futuro pelas características de dinamismo, potencial de alto crescimento e valor agregado, baixo impacto ambiental, entre outras que permitem gerar empregos duas vezes mais rápido que outros segmentos. Apenas em bilheteria de salas de cinema — potenciais beneficiadas com a Lei Aldir Blanc — para cada R$ 1,00 de investimentos há um retorno médio de quase R$ 4,00. É preciso dar continuidade a essa política, assegurando o tempo necessário para executar os recursos, realizar as atividades e prestar contas regularmente.
Diante do exposto, na avaliação de mérito, no que concerne às questões orçamentárias, financeiras, de tributação e arrecadação, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 795, de 2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura, e pela rejeição das demais proposições.
Da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa
Cabe à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pronunciar-se sobre a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 795, de 2021, e seus apensados.
Iniciemos pela análise da constitucionalidade da matéria, debruçando-nos, desde logo, sobre os aspectos relacionados à competência legislativa. Conforme dispõe o art. 24, IX, da Constituição da República, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre “cultura”, cabendo à esfera federal estabelecer normas gerais sobre o tema (art. 24, § 1º). Incumbindo ao Congresso Nacional, nos termos do art. 48 da Lei Maior, dispor sobre todas as matérias de competência da União, não há que se falar em vício de competência.
Quanto aos aspectos concernentes à iniciativa legislativa, nada há que desabone as proposições, já que a matéria versada não se inclui no rol dos temas reservados a qualquer órgão ou agente específico, constituindo-se assim em tema de iniciativa geral.
No que concerne à constitucionalidade material, consideramos que as proposições não apresentam afronta aos princípios e regras plasmados no texto constitucional.
Todas as proposições logram êxito no exame juridicidade, na medida em que inovam o ordenamento jurídico e respeitam os princípios gerais do Direito.
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Registra-se, ainda, que foram observadas as regras de técnica legislativa previstas na Lei Complementar nº 95, de 1998.
Por zelo, convém ressaltar que o desenvolvimento cultural e artístico do País é garantia inscrita no art. 215 da Constituição Federal, cujo teor dispõe que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
A proposição em apreço nada mais faz do que garantir, diante do agravamento da crise que impõe dificuldades significativas ao setor, que agentes culturais não sejam frustrados de exercer suas atividades, que consistem em promover a cultura e divulgar a identidade do nosso País. Tais atividades refletem, por consequência, na garantia de acesso aos bens culturais por toda a população, a permitir a concretização de direito fundamental inserto no art. 6º da Constituição Federal.
Desta forma, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 795/2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura, e dos projetos apensados.
Para finalizar, gostaríamos de reconhecer e saudar aqui o esforço da Deputada Jandira Feghali, que tão bem conduziu a relatoria da Lei Aldir Blanc, apresentando-se solícita na defesa de sua efetiva execução, inclusive colaborando para a construção do relatório que ora nos é submetido junto ao Senado Federal. Ao Presidente desta Casa, Deputado Arthur Lira, que permitiu aproximar a interlocução junto ao Governo, viabilizando a votação deste importantíssimo projeto de lei que tramita conjuntamente a outras 12 proposições com o mesmo propósito de atender às necessidades urgentes e inadiáveis do setor cultural, que traz impacto positivo também para a economia do nosso País. Agradeço à Deputada Alice Portugal, Presidente da Comissão de Cultura, pelo zelo com que tem tratado essa pauta e pelo olhar atento às dificuldades enfrentadas pelo setor, que elevam os trabalhos da Comissão. Agradeço também às iniciativas da Frente Parlamentar em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiro, conduzida pelo companheiro de bancada Deputado Tadeu Alencar, com o apoio incondicional da também socialista Deputada Lídice da Mata, cujos trabalhos têm se mostrado uma verdadeira trincheira de defesa da efetividade das políticas públicas para o setor.
Igualmente, agradeço a todos os autores das propostas apensadas, contempladas no texto trazido pelo Senado Federal, mas que por simples formalidade, haverão de ser rejeitadas. Tenho certeza de que a sensibilidade desses autores com o atual momento que atravessa o setor foi fundamental para que estivéssemos aqui hoje, deliberando este projeto. Em especial, um agradecimento ao Deputado Gervásio Maia, sempre comprometido na luta por mais justiça social, e como autor do PL 765, de 2021, colabora para que trabalhadores e trabalhadoras da cultura possam receber efetivamente os benefícios que lhes foram concedidos em lei.
III - Conclusão do voto
Ante o exposto, na Comissão de Finanças e Tributação, conclui-se pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, e pela adequação e compatibilidade com as normas orçamentárias e financeiras do Projeto de Lei nº 795, de 2021 — e dos PLs 4.898/2020, 4.952/2020, 5.330/2020, 680/2021, 5.401/2020, 5.487/2020, 5.502/2020, 889/2021, 1.013/2021, 1.085/2021, 765/2021 e 1.087/2021 e, no mérito, pela aprovação do PL nº 795, de 2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura, e pela rejeição dos demais.
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Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 795/2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura, e dos projetos apensados de nºs 5.330/2020, 680/2021, 5.401/2020, 5.502/2020, 765/2021, 889/2021, 1.013/2021 e 1087/2021; 4.898/2020, 4.952/2020, 5.487/2020 e 1.085/2021.
Sala das Sessões, em 20 de abril de 2021.
Deputado Danilo Cabral
Relator"
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO TADEU ALENCAR.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Parabenizo o Deputado Tadeu Alencar pela leitura do relatório do Deputado Danilo Cabral, com todas as saudações que fez, importantes contribuições e lutas da Deputada Jandira Feghali, do Deputado Gervásio Maia, da Deputada Alice Portugal, da Deputada Benedita da Silva, todos que encampam essa luta da cultura há muitos anos nesta Casa.
Como sugestão, eu queria fazer uma proposta a V.Exas. Nós estamos às 0h30min da madrugada. Vamos ver se nós abrimos mão da discussão, todos os oradores, para aprovarmos a matéria direto por acordo.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vamos aprovar direto, Presidente, por acordo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O Relator ainda vai ter que fazer uma questão com relação a algumas emendas foram apresentadas.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito bem, Presidente! Vamos aprovar por acordo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Obrigado, Pastor Sargento Isidório.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Novo gostaria de orientar. O Partido Novo é contrário ao projeto, e nós gostaríamos de orientar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Mas é na votação, eu estou falando da discussão, Deputado. É só para abrirmos mão da palavra na discussão, porque nós temos aqui todo mundo para falar a favor, e só foi prorrogada esta sessão por uma hora.
Vamos abrir mão? Todos concordam?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - Concordo, Presidente.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur, a Deputada Benedita é autora de um projeto apensado. Então, eu só pediria a sua compreensão e a sua sensibilidade para que ela faça o registo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Depois de aprovado e antes de encerramos a sessão, todo mundo fala. É só para que tenhamos a aprovação sem termos que abrir nova sessão.
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos está de acordo, Presidente.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Eu só pediria para anotar a inscrição da Deputada Benedita.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - É claro.
Declaro encerrada a discussão.
O PROJETO FOI EMENDADO.
Para oferecer parecer às emendas de Plenário pelas Comissões de Cultura, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Tadeu Alencar.
00:28
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O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - "I - Relatório
Ao Projeto de Lei nº 795, de 2021, foram apresentadas cinco emendas de Plenário. As Emendas nºs 1 a 4, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos, foram inadmitidas por não terem alcançado o apoiamento necessário.
II - Voto do Relator
Após amplo diálogo com diversos Líderes partidários e considerando que eventuais alterações no projeto adiarão ainda mais a implementação das medidas nele previstas, somos:
a) pela Comissão de Cultura, pela rejeição da Emenda nº 5, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte;
b) pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação orçamentária e financeira da Emenda de Plenário nº 5, e, no mérito, pela sua rejeição;
c) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 5.
Sala das Sessões, 20 de abril de 2021.
Deputado Danilo Cabral
Relator"
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Passa-se à votação.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Presidente, eu gostaria de orientar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Um minuto só, Deputado.
Em votação as emendas de Plenário com parecer pela rejeição.
Orientação das bancadas para as emendas de Plenário com parecer pela rejeição.
Como orienta o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O bloco todo concorda com o Relator, pela rejeição.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - "Não" para o PSL e para o bloco.
A Oposição concorda com o "não", pela manutenção do texto?
"Não" para todo mundo, e o NOVO orienta.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA) - O Governo também queria orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Na sequência, Deputado Passarinho.
Deputado Gilson Marques, por favor.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO entende a importância da cultura, especialmente para o Brasil, porém, nós entendemos que o foco do Estado deveria ser saúde, segurança e educação. Existe um cobertor curto financeiro. Se nós utilizarmos o recurso para a educação, evidentemente faltarão recursos em saúde, segurança e educação. Falta insumo. Em Santa Catarina, falta sedativo para a gente que está na UTI.
Rasli tem uma teoria muito interessante: todo direito gera um dever automaticamente. Se nós dermos esse dinheiro para a cultura, por mais que seja importante, estaremos obrigando todas as outras pessoas a pagarem agora, em tempos de pandemia, especialmente as pessoas mais pobres.
Então, infelizmente, neste momento, a expectativa é...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o Governo, Deputado Joaquim Passarinho?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo tem interesse neste projeto, em continuar a Lei Aldir Blanc, tanto que fizemos uma reunião hoje com a base do Governo e com a equipe econômica e a equipe da cultura.
Apareceram, porém, pela equipe econômica, algumas dificuldades exclusivamente com o saldo remanescente. Com tudo aquilo que já foi efetuado e contratado, empenhado, no ano passado, não há nenhum problema. O problema estão achando na área técnica. Talvez o Governo tenha que apresentar um projeto arrumando este saldo de 700 milhões de reais.
00:32
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Eu estive hoje à tarde com V.Exa. pedindo que esse projeto ficasse para quinta. O Governo não é contra o acordo, liberou os partidos da base. Todos querem aprovar esse projeto da cultura, mas o Governo tem essa dificuldade. Acha que há problemas técnicos quanto à liberação desses 700 milhões de reais, a não ser que façamos um crédito especial, novo, para este ano, em virtude de esse recurso ser do Orçamento do ano...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Em votação.
Aqueles que forem...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT tem três emendas de plenário. Elas foram inadmitidas, mas eu quero, se me permite V.Exa., muito rapidamente, dizer que mesmo assim nós temos a compreensão de que o que nós queremos é construir, porque precisamos aprovar a Lei Aldir Blanc, para que a cultura efetivamente receba a prorrogação do prazo para que possa gastar o saldo remanescente. São mais de 700 milhões de reais.
Eu estou aqui inclusive neste debate com o Prefeito Miki Breier, da cidade de Cachoeirinha. Está aqui a Sueme Pompeo de Mattos, Secretária de Cultura da cidade, o ex-Prefeito de Gravataí, Daniel Bordignon, cidade ao lado. Todos estão imbuídos da luta em favor da cultura para os nossos poetas, artistas, cantores, o nosso CTG. Está aqui a essência do nosso Rio Grande no lenço maragato que eu uso.
Cultura é fundamental! Nós não podermos perder esses recursos. Eles são fundamentais para que possamos dar amparo aos que neste momento de pandemia sofreram muito.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADAS.
Em votação o Projeto de Lei nº 795, de 2021.
Todo mundo vota "sim"?
Alguém vota "não"?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - NOVO, "não".
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Governo, "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Governo, "não"?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, NOVO, "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - NOVO, "não"; e Governo, "não".
Os outros partidos votam "sim"?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Os outros, "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Todos, "sim", menos o NOVO e o Governo.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu gostaria de ter a palavra por 2 minutos depois, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Vou conceder a palavra a todo mundo.
Em votação a emenda de redação adotada pela Comissão de Cultura.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA A EMENDA. (Palmas.)
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai à sanção.
Parabéns a todos!
Quem vai querer falar agora?
Deputada Jandira?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Deputado Daniel.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Deputada Alice Portugal.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Vamos organizar aqui.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, peço a palavra por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Vamos organizar aqui.
Espere 1 minuto, Deputada Jandira Feghali.
Deputada Jandira, Deputada Benedita...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Alice Portugal.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Daniel Almeida.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Pela Liderança do PDT, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada Alice.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Deputado Isidório, da Bahia.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Deputada Erika Kokay, Presidente.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Deputado Daniel Almeida.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada Erika Kokay, Deputado Daniel Almeida.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Vou abrir mão, Presidente, da minha...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Pela Liderança do PDT, Sr. Presidente. V.Exa. me deu prioridade.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pastor Sargento Isidório.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Anotou o nome do Deputado Daniel, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Todo mundo vai falar por 1 minuto, menos o Deputado Pompeo de Mattos, que falará pela Liderança.
Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali por 1 minuto, por favor.
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero só fazer alguns agradecimentos.
Agradeço a V.Exa. por ter cumprido o acordo de colocar a matéria na pauta para ser votada hoje. Eu acho importante o cumprimento do acordo.
Agradeço ao Deputado Danilo Cabral pela grandeza e beleza do seu relatório e por ter garantido o texto do Senado sem alterações, para que ele não voltasse ao Senado.
Agradeço a todos os autores. Eu gostaria de mais 30 segundos para ler quem são os autores na Câmara, porque em 1 minuto eu não consigo. Na Câmara, foram 12 os autores que me permitiram levar ao Senado as contribuições que lá foram incorporadas, a partir do substitutivo que fiz aqui.
Se V.Exa. me permitir mais 1 minuto, eu gostaria de ler o nome de todos esses autores, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Olha a turma atrás de V.Exa., Deputada Jandira. (Pausa.)
V.Exa. tem que abrir o microfone.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - São eles: do PT, a Deputada Benedita da Silva e os Deputados Paulo Teixeira e José Guimarães; do PSDB, os Deputados Domingos Sávio, Pedro Cunha Lima, Rose Modesto e Pedro Vilela; do PSB, os Deputados Gervásio Maia e Tadeu Alencar; do PDT, o Deputado Dagoberto Nogueira. Foram contribuições importantes.
Junto com emendas e sugestões dos fóruns de gestores e da sociedade, nós conseguimos com o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que era Relator no Senado, incorporar essas diversas contribuições, que de lá já vieram contempladas. Era importante não mudar o relatório, porque a Câmara já deu sua importante contribuição.
Nós conseguimos prorrogar a execução desses recursos. Agora, faço um apelo aos Líderes do Governo para que não haja vetos do Governo, para que essa lei, de fato, possa concluir seu papel no ano de 2021.
Muito obrigada a todos. Sucesso e vitória!
(Durante o discurso da Sra. Jandira Feghali, o Sr. Arthur Lira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Joice Hasselmann, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, faça minha inscrição também, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Joice Hasselmann. Bloco/PSL - SP) - Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva por 1 minuto.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu quero agradecer a todos os Deputados e Deputadas da Câmara e ao Senado. Nós tivemos a oportunidade de contar com outros partidos nessa composição e formular uma política da qual surgiu a Lei Aldir Blanc, sob a relatoria da Deputada Jandira Feghali.
Eu quero fazer esses agradecimentos sobretudo à minha Liderança, ao meu Líder Bohn Gass e à minha bancada, que ajudou muito, que foi importante nesse apoio.
Ressalto a importante manifestação voluntária dos gestores e dos fazedores de cultura no País.
Fico grata à nossa Presidenta da Comissão de Cultura, porque tivemos dela todo apoio...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Joice Hasselmann. Bloco/PSL - SP) - Tem a palavra a Deputada Alice Portugal por 1 minuto.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Joice Hasselmann, que preside este fim de sessão, Sras. e Srs. Deputados, este é um momento histórico para a cultura brasileira. Na condição de Presidente da Comissão de Cultura, posso verificar a finalização deste período em que, em plena pandemia, a Câmara dos Deputados suprapartidariamente aprovou a lei da emergência cultural.
Essa lei não é uma esmola. Por meio de editais, os artistas fazem a contrapartida em arte, em trabalho, em todas as linguagens culturais, sem exclusões.
00:40
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Há muitas mãos nesse trabalho: as mãos da Deputada Benedita, do Deputado Tadeu, do Deputado Danilo, da Deputada Lídice, do Deputado Airton Faleiro, de todos nós. Muito me honra ter coordenado esse processo em que foi designada a Deputada Jandira Feghali para relatar sete projetos na Comissão, o que deu essa amalgama e interferiu nesse relatório final.
Muito obrigada.
Parabéns à cultura brasileira! Viva a cultura brasileira!
Muito obrigada, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Joice Hasselmann. Bloco/PSL - SP) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, por 1 minuto.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu fico muito feliz, depois de tantos momentos de dor que nós vivenciamos neste dia de hoje, de ver esta sessão terminar fazendo essa ode, essa homenagem aos que fazem cultura em nosso País. Cultura é coisa de gente, é a marca humana que fica nas relações, que se traduz em várias linguagens artísticas, que se traduz na forma de se ver, nos gostos que nós temos no correr da vida.
Nós estamos aqui fazendo com que os que fazem cultura tenham a prorrogação de um auxílio. Nós estamos aqui, neste momento, consolidando o que nós já aprovamos anteriormente. Estamos fazendo com que o conjunto dos recursos seja disponibilizado para a própria cultura. Portanto, eu diria que, se o arbítrio teme tanto a cultura, é porque a cultura é ato de liberdade.
Parabéns, Deputada Jandira! Parabéns, Deputada Bené! Parabéns a todos...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Joice Hasselmann. Bloco/PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida, por 1 minuto. (Pausa.)
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Ponha o meu nome aí, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Joice Hasselmann. Bloco/PSL - SP) - O seu nome está aqui, Deputado Zé Neto. Não esqueci, não.
Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida. (Pausa.)
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Não me esqueceu também não?
A SRA. PRESIDENTE (Joice Hasselmann. Bloco/PSL - SP) - Não esqueço V.Exa. nunca, Deputado Pastor Sargento Isidório.
Desculpe-me, Deputado Daniel Almeida. V.Exa. pode recomeçar. Seu tempo de 1 minuto está restabelecido.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, cumprimento V.Exa., todos os Deputados e todas as Deputadas que se dedicaram a elaborar e construir — todos nós juntos — este projeto que prorroga o auxílio à cultura, um setor que sofre muito, desde o primeiro dia da pandemia. O último setor a sair dessa quarentena e desse isolamento será essa atividade tão essencial para a nossa vida.
Cumprimento, de forma muito especial, todos os fazedores de cultura que acompanharam este debate, que participaram dele, que trouxeram sugestões e que estão acompanhando ativamente a aprovação deste projeto, que permitirá que, daqui para a frente, ainda possam utilizar os recursos para continuar fazendo cultura.
Parabéns aos Parlamentares, ao Congresso Nacional! Parabéns aos fazedores de cultura do nosso País!
A SRA. PRESIDENTE (Joice Hasselmann. Bloco/PSL - SP) - Obrigada, Deputado Daniel.
Tem a palavra o Deputado Zé Neto. (Pausa.)
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Eu, Deputado Bira, também quero falar, Presidente.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero apenas pontuar que, no dia 7 de abril, nós votamos o projeto sobre o setor de eventos e até hoje o Presidente Bolsonaro não o sancionou.
Hoje houve uma grande vitória — quero saudar a Deputada Bené, saudar a Deputada Jandira, saudar o Deputado Bira, que também está nessa luta, saudar o Deputado Daniel —, mas quero lembrar que a luta só começa, porque o Governo Federal e o NOVO votaram contra o projeto de hoje. A resenha é: onde vão achar os 700 milhões de reais?
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Eu acho que estamos aqui hoje dando um passo muito importante. Quero parabenizar toda a cultura do Brasil e dizer que a luta só recomeça.
Que o Governo sancione logo o projeto de eventos, que também tem muito a ver com a cultura; que realmente respeite a cultura; que respeite o Brasil; que respeite aqueles que geram emprego e renda e que foram os primeiros a entrar e serão os últimos a sair dessa terrível pandemia!
Luta que segue!
A SRA. PRESIDENTE (Joice Hasselmann. Bloco/PSL - SP) - Tem a palavra o Deputado Glauber Braga, por 1 minuto. (Pausa.)
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sra. Presidente, eu também pedi a palavra.
A SRA. PRESIDENTE (Joice Hasselmann. Bloco/PSL - SP) - Está anotado aqui, Deputado Bira. Já está na lista. V.Exa. vai falar depois da Deputada Lídice da Mata.
A sequência é: Deputado Pastor Sargento Isidório, Deputada Lídice da Mata, V.Exa. e, depois, Deputado Pompeo de Mattos, pela Liderança do PDT.
Tem a palavra o Deputado Glauber Braga. (Pausa.)
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Eu, Deputado Igor Timo, também peço a palavra pelo Podemos, Presidenta.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar os Deputados Danilo Cabral e Tadeu Alencar e, principalmente, as Deputadas Jandira Feghali e Benedita da Silva, do Rio de Janeiro, pelo esforço monumental que têm feito para a aprovação desta matéria.
Quero cumprimentar toda a bancada do PSOL, que nos seus respectivos Estados procurou se mobilizar.
Cumprimento ainda a Malena, que é da Liderança do PSOL. Cumprimento todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras que fizeram com que esta matéria viesse a ser aprovada.
Parabenizo, pela mobilização, os artistas e os trabalhadores da cultura do Brasil.
Que essa aprovação seja estímulo à mobilização a respeito de outras matérias, como, por exemplo, a covardia que foi feita contra os trabalhadores dos Correios na votação da audiência, para que o mérito não seja aprovado. Que seja estímulo para que se reverta no Senado a covardia que foi feita contra professores.
Vivam os trabalhadores da cultura, que fizeram essa mobilização!
A SRA. PRESIDENTE (Joice Hasselmann. Bloco/PSL - SP) - Obrigada, Deputado Glauber.
Tem a palavra o Deputado Pastor Sargento Isidório.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero parabenizar V.Exas. e os integrantes do Senado pela composição de esforços no sentido de garantir a prorrogação do benefício desses profissionais tão importantes.
Aprovar a Lei Aldir Blanc e consolidá-la quer dizer garantir direito justo para os baluartes da cultura nacional. A cultura garante o intelecto da nossa Nação.
Não podíamos deixar esses que sofreram, como já tão bem foi dito pelo Deputado Zé Neto, pela nossa querida Deputada Jandira Feghali e por tantos outros que não vou citar...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Joice Hasselmann. Bloco/PSL - SP) - Eu peço escusas, mas fui orientada pelo Presidente a manter 1 minuto para cada um. Esse foi o acordo. Eu até gostaria de liberar mais o microfone, mas, como estou aqui obedecendo a orientações, por vezes, cortamos o final da fala de alguns dos Parlamentares.
Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata, por 1 minuto.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, quero parabenizar todos os Parlamentares desta Câmara dos Deputados que foram capazes de fazer este acordo. Parabenizo a Deputada Jandira, a Deputada Benedita, a Deputada Alice, o Deputado Tadeu, o Deputado Gervásio e o Deputado Danilo, pela elegância e generosidade do seu relatório.
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Quero dizer que este é um grande momento de comemoração por essa conquista dos artistas brasileiros, que conseguiram essa prorrogação agora. Cumprimento o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura e os secretários dos Estados e dos Municípios .
Desejo que, em breve, nós também possamos comemorar uma nova postura da ANCINE em relação ao cinema nacional, com a sanção da lei que garante o que esta Casa aprovou para os produtores de eventos em nosso País. Eles foram os primeiros a parar e, provavelmente, serão os últimos a sair desse processo, infelizmente. São eles que nos garantem a condição de seres humanos. A cultura do Brasil é a nossa identidade nacional.
A SRA. PRESIDENTE (Joice Hasselmann. Bloco/PSL - SP) - Deputado Bira do Pindaré, V.Exa. tem a palavra, por 1 minuto.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas exaltar esse projeto de lei que garante a prorrogação da Lei Aldir Blanc, uma conquista importante neste período de pandemia tão difícil para todo o povo brasileiro. Isso é fruto de uma grande mobilização, uma das mais bonitas ocorridas neste período da pandemia. Nós conseguimos aprovar essa lei.
Quero parabenizar aqui a Deputada Jandira Feghali, que foi a Relatora do projeto original, e todos aqueles que somaram forças para que este projeto fosse aprovado agora, garantindo essa prorrogação. Também quero parabenizar o Deputado Tadeu Alencar, que fez a leitura em plenário, e o Deputado Danilo Cabral, o Relator, que infelizmente não pôde fazer a leitura, porque está com um problema de saúde.
Quero dizer que a aprovação também é uma homenagem ao Deputado Danilo, que hoje, nesta data, 21 de abril, está aniversariando. Então, parabéns ao Deputado Danilo e a todos aqueles que somaram forças nessa luta!
E viva...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Joice Hasselmann. Bloco/PSL - SP) - Obrigada, Deputado Bira do Pindaré.
Tem a palavra agora o Deputado Igor Timo, por 1 minuto.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de aproveitar a oportunidade para fazer um reconhecimento: nada mais justo do que termos uma mulher à frente desta Casa agora, presidindo a Mesa, porque as mulheres desta Casa deram um belíssimo exemplo hoje, aprovando dois projetos importantíssimos para o nosso País, um na defesa da educação e outro na defesa da cultura.
Então, parabenizo V.Exa. por estar presidindo a sessão, brindando, fechando com chave de ouro esse grande trabalho feito pelas Deputadas desta Casa. Com certeza absoluta, V.Exas. representam muito bem a mulher brasileira e toda a sua diversidade.
Parabéns a V.Exa.! Parabéns à Deputada Paula Belmonte! Parabéns à Deputada Adriana! Parabéns à Deputada Jandira Feghali! Parabéns à Deputada Alice Portugal! Parabéns à Deputada Benedita da Silva!
Viva o Brasil!
A SRA. PRESIDENTE (Joice Hasselmann. Bloco/PSL - SP) - Obrigada, Deputado Igor.
Eu vou passar a palavra para o Líder do PDT, o Deputado Pompeo de Mattos, mas antes quero fazer uma rápida consideração aqui.
Parabenizo todos os envolvidos nesse texto da Lei Aldir Blanc. Eu me lembro do esforço da Deputada Jandira, logo no início, para a aprovação do texto principal. Lá atrás, nós conversamos bastante sobre isso. De fato, é um texto que veio até atrasado para a aprovação. Ele deveria ter sido aprovado antes. Eu vi o esforço de todos, que se uniram para que houvesse a prorrogação dessa legislação tão importante. Nós não estamos falando só de entretenimento. Também é entretenimento, mas estamos falando de cultura e de educação. Realmente, esse é um texto que merece o apoio de todos e de todas neste Parlamento.
Então, Deputada Jandira, parabéns pela mobilização! Parabéns a todos os que participaram ativamente para que o texto fosse aprovado rapidamente, sem obstruções!
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Obrigada, Deputada Joice.
A SRA. PRESIDENTE (Joice Hasselmann. Bloco/PSL - SP) - Agora, sim, eu passo a palavra ao Líder do PDT, o Deputado Pompeo de Mattos
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, eu quero consignar que o Deputado Subtenente Gonzaga votou com a bancada do PDT no mérito da lei que tratou da questão da educação.
Presidente, nós estamos vivendo no Brasil uma pandemia com duplo e grave efeito: primeiro, um grave efeito sobre a saúde; e, como consequência disso, como efeito colateral, um efeito gravíssimo sobre a economia.
Na saúde, foi por conta do jeito como foi tratada a pandemia, ou pela falta de jeito. Primeiro: "É uma gripezinha". Não é! É uma doença perigosa, poderosa. Depois, o negacionismo sob todos os aspectos: não usar máscara, aglomeração, uma hora temos Ministro, outra hora não temos Ministro. Trocaram quatro vezes o Ministro da Saúde, exatamente na hora em que mais precisávamos de Ministro da Saúde. Faltou oxigênio lá na Amazônia. Depois, quando tinham que comprar a vacina, não compraram a vacina da Pfizer, deixaram de comprar. Depois, quando havia a vacina, desdenharam dela: "Essa vacina é comunista. A CoronaVac é da China". Uma coisa assim absurda! "Ah, os insumos farmacêuticos ativos — IFAs são da China, são da Índia, não prestam, não funcionam!" Houve todo tipo de negacionismo, o que levou à falta de vacinas.
Nós somos o país do mundo que menos vacina. Somos o país número 50 no mundo em termos de vacinação. Todos os outros estão na nossa frente. Na semana passada, nos 10 países do mundo onde mais morreram pessoas, se somados, os números de mortes não chegam ao tanto de brasileiros que morreram naquela semana. É uma coisa absurda! Nós estamos chegando a 400 mil mortos. O pior cego não é quem não vê, é quem não quer ver. E só quem não quer ver é que não enxerga. E o Presidente Bolsonaro é o responsável, por conta da sua ação, da sua falta de atitude ou da sua omissão no enfrentamento ao coronavírus.
Agora, nós estamos brigando entre irmãos na recomposição da fila da vacina. Quem vai para a fila, quem sai da fila, quem está primeiro, quem fica para depois? O professor volta para a escola, não volta para a escola, volta à sala de aula, há aula presencial? Quem vai fazer o quê? Nós estamos numa briga de quem vai ser vacinado: o gari, o frentista, o pessoal dos bancos, das lotéricas, o caminhoneiro? Há uma briga entre nós por conta da vacina.
Presidente, parece aquela fábula do burro e do diabo. Uma família tinha um burro. A dona da casa foi lá e amarrou o burro. E o diabo, que é diabo, foi lá e soltou o burro. O burro foi ao pasto do vizinho e dizimou o pasto do vizinho. O vizinho, bravo, foi lá e matou a dona do burro. Chegando em casa, o esposo, vendo a tragédia, foi lá e matou o vizinho. Morto o vizinho, chegaram seus filhos, viram aquilo e não tiveram dúvida: foram lá e mataram o marido da dona do burro. Tragédia por tragédia. Aí falaram ao diabo: "Veja, diabo, o que tu fizeste". O diabo disse: "Eu não fiz nada. Eu só soltei o burro". É a mesma coisa com o Bolsonaro, Presidente: ele não fez nada, ele só não comprou a vacina. E nós estamos nessa tragédia por conta de tudo isso.
Além desse aspecto, há a questão econômica, Presidente. Basta olhar os números, que falam por si sós. Nós tivemos aumento de 15% na energia, no ano; no aluguel, 23%; no combustível, só neste ano, 43% na gasolina e 37% no óleo diesel. Aliás, a gasolina está a 6 reais; o óleo diesel está a 5 reais; o gás de cozinha, que era para ser 30 reais, é 100 reais. Paulo Guedes mentiu para o tio. O dólar está a 6 reais. Aliás, o real desceu ladeira abaixo. Está descendo igual a sabugo na corredeira em dia de chuva. Isso é uma coisa absurda! Até os paraguaios, com os seus guaranis, estão vindo comprar no Brasil, porque a moeda deles está valendo mais do que o real ou pelo menos compensa comprar aqui no Brasil.
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Então, como concordar com isso? Realmente é um desgoverno, é uma coisa absurda!
Presidente, as mortes não param. Esta, sim, sobe. Vamos chegar já, já a 400 mil mortos. E o auxílio emergencial são míseros 150 reais. Como aceitar?
O jornal O Globo disse hoje que tínhamos que botar água no feijão, porque a coisa estava feia. Ora, nós temos que colocar feijão no prato! Nós temos que botar pão na mesa, boia no prato. Temos que dar dignidade ao cidadão e à cidadã, e não botar água no feijão para enganar. Chega de enganação! Chega de negacionismo!
Nós precisamos salvar o nosso País. A salvação do nosso País nessa hora se chama vacina. Com a vacina, nós melhoramos a saúde, tiramos as pessoas das UTIs, tiramos as pessoas dos hospitais, tiramos as pessoas do coronavírus, voltamos à atividade econômica, à loja, ao comércio, ao serviço, à indústria, à sala de aula. É a vacina que fala mais alto. Mas, com este Governo, Presidente, a vacina vai chegar no dia em que a galinha criar dente ou no dia em que o Sargento Garcia prender o Zorro. É devagar quase parando. Lamentável!
A SRA. PRESIDENTE (Joice Hasselmann. Bloco/PSL - SP) - Obrigada, Deputado Pompeo de Mattos.
Acabaram as inscrições para as considerações sobre a prorrogação da Lei Aldir Blanc.
Seguindo o acordo que foi feito pelo Presidente Arthur Lira, a Deputada Paula Belmonte tem 2 minutos agora, antes de finalizarmos a sessão.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, honra-me muito a senhora estar aqui na Presidência agora.
Eu falei isso pessoalmente e falo aqui para as pessoas que a senhora está fazendo parte de uma mudança no patamar da educação do Brasil. Estou muito grata, muito grata, pelo seu relatório, pela sua bravura e pelo seu compromisso com as nossas crianças e jovens.
Eu quero também registrar o meu sentimento de gratidão a todos os Autores do projeto: a Deputada Adriana Ventura, a Deputada Aline Sleutjes, o Deputado General Peternelli. Eu digo isso como Autora do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, que protocolei em dezembro, quando descobrimos que a educação no nosso País é só uma garantia e um direito, mas não estava como uma atividade essencial.
Por isso, eu quero registrar aqui o meu agradecimento a todos os Parlamentares desta Casa, mesmo aqueles que tiveram posições contrárias às minhas, porque trouxeram para o Parlamento uma discussão nobre, uma discussão que demorou 6 horas, mas nós conseguimos colocar a educação no lugar que ela merece, na essencialidade.
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Presidente, eu quero agradecer em especial às mães, aos pais, aos movimentos cívicos das escolas abertas, aos médicos, aos professores, a todas as pessoas que nos deram apoio para que pudéssemos vencer. E vencemos.
Hoje, saio do Parlamento muito feliz, porque, além de ser um direito, colocamos a educação como essencial para o nosso País. Isso significa plenitude.
Sou muito grata. Que Deus abençoe cada um dos senhores!
Presidente, eu posso dizer que sinto muita emoção pela aprovação deste projeto. Quando o protocolamos, ele tinha dois parágrafos. Esses dois parágrafos vão mudar a história da educação das nossas crianças e dos nossos jovens. Para mim, isso é motivo de honra, alegria e emoção.
Quero mais uma vez registrar o meu agradecimento aos movimentos de pais, mães, escolas abertas, médicos. Nós estamos conseguindo tirar as crianças da vulnerabilidade e mantê-las num lugar seguro. Estamos diminuindo o índice de gravidez precoce e de crianças violentadas e maltratadas. Estamos valorizando a alimentação na barriguinha das nossas crianças. É isso que significa.
Deus os abençoe! Sou muito grata a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Joice Hasselmann. Bloco/PSL - SP) - Obrigada, Deputada Paula.
O Deputado Rafafá está no outro sistema. Não está no sistema que estou vendo, mas está num outro canal, pedindo a palavra por 1 minuto. Então, apesar de o Deputado Rafafá não estar na lista oficial de inscrições, eu vou conceder 1 minuto a ele.
É 1h1min da manhã. Quando alguém disser que Deputado não trabalha, exporemos sessões como esta.
O Deputado Rafafá tem a palavra, por 1 minuto.
O SR. RAFAFÁ (Bloco/PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou muito feliz. Eu venho de um mundo de quadrilha junina aqui da Paraíba. São mais de 10 anos nesse ramo. A gente está muito feliz. Eu falo "a gente" mesmo, de forma bem popular e regional, porque é uma sensação maravilhosa ver a Lei Aldir Blanc ser prorrogada.
Campina Grande é a terra do maior São João do mundo. A gente hoje tem a crença de que não vai acontecer de novo mais uma edição desse São João. Os artistas de nossa terra, de toda a região do nosso Estado e de fora vêm para cá trazer seu brilho e precisam muito desse apoio neste momento.
Votei feliz, junto com a bancada, "sim" a essa lei de prorrogação para que os artistas tenham valorização. Receberam praticamente 1 ano atrás a primeira parcela desse auxílio, quando ele foi criado, sancionado e imposto ao mundo. Agora chegou a vez de novamente terem esse abraço. Eu fico feliz demais.
Represento uma classe artística, que é a de quadrilheiro, que tem costureiros. Só o São João de Campina e as quadrilhas de Campina e da Paraíba giram em torno de 10 milhões de reais por ano. Esses artistas estão sem trabalhar e sem ter nenhuma vez...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Deputada Joice...
A SRA. PRESIDENTE (Joice Hasselmann. Bloco/PSL - SP) - Obrigada, Deputado Rafafá.
O tempo, segundo o acordo que foi feito, estourou. Ainda dei alguns segundos para V.Exa. Desculpe-me, mas estou mantendo o acordo.
Tem a palavra a Deputada Paula Belmonte.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero só dizer que me esqueci de agradecer ao Presidente Arthur Lira, que foi muito importante para que pudéssemos ter a sensibilidade de votar esse projeto. Quero agradecer também ao meu partido e ao Deputado Alex Manente.
A SRA. PRESIDENTE (Joice Hasselmann. Bloco/PSL - SP) - Obrigada, Deputada.
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Joice Hasselmann. Bloco/PSL - SP) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 22 de abril, às 9h30min, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 886, de 2021; 5.829 e 1.943, de 2019; 1.561, de 2020; 2.462, de 1991; 468, de 2019; e 591, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 22 de abril de 2021.
O período de Breves Comunicados terá início às 8h30min do dia 22 de abril. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.
Muito obrigada pelo trabalho de todos.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão à 1 hora e 4 minutos.)
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