3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
37ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 20 de Abril de 2021 (Terça-Feira)
às 15 horas
Horário (Texto com redação final)
15:12
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A lista de presença registra o acesso de 258 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão virtual pelo Sistema de Deliberação Remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
15:16
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LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Requerimento nº 584/21, dos Srs. Líderes, que requer nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.764, de 2002, do Poder Executivo, que acrescenta o Título XII, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, à Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências. (Apensado ao PL nº 2.462/91.)
Para encaminhar a favor do requerimento de urgência, concedo a palavra à Deputada Margarete Coelho. (Pausa.)
Para falar contra o requerimento, concedo a palavra ao Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu já até tratei desse assunto com a Deputada Margarete. A priori, trata-se de uma matéria muito importante, porque nós temos que rediscutir esse modelo Executivo, Legislativo e Judiciário.
O Brasil vive uma onda sem precedentes que eu chamo de rebeldia dos Poderes e chamo também de rebeldia da sociedade. Não há, neste tempo em que nós vivemos, qualquer um dos Poderes que consiga satisfazer o conceito popular, sobretudo depois do mundo virtual.
Existem os cidadãos que fazem suas buscas egocêntricas, muitas vezes fruto de fake news, fruto de informações não confirmadas. A verdade é que nós vivemos uma sociedade mundial, brasileira em evolução, de forma perigosa. Esses conceitos egocêntricos e de varejo têm comprometido o funcionamento dos Poderes, cujas autoridades constituídas nem sempre são respeitadas como necessárias para comandar, para serem timoneiras de um país que precisa velejar de maneira tranquila e segura.
A priori, eu preciso também, Presidente, dizer que, falando sobre o Supremo Tribunal Federal, eu respeito todos os Ministros, mas discordo da maioria deles, que têm confundido o seu papel de julgadores, de guardiões da Constituição e têm se inserido em uma seara de julgamentos que não têm muita coisa a ver com a nossa Constituição Federal.
15:20
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Eu quero compreender que o Supremo Tribunal Federal, que insiste em mandar prender os Danieis Silveiras da vida, que insiste em questionar falas que externam uma certa independência, precisa ser rediscutido na sua essência. Eu tenho que respeitar o Supremo, mas ele também tem que se autorrespeitar na sua função constitucional.
Partindo para o Executivo, Presidente, a sociedade ataca o chefe máximo da Nação como se estivesse atacando uma coisa banal, como se estivesse atacando qualquer pessoa. Isso não é bom para o futuro da nova geração e não é bom também para a leitura internacional que fazem do Brasil. Aqui se banaliza muito o Poder Executivo, mas o Chefe do Poder Executivo também precisa discutir a sua postura como liturgia do cargo.
Indo para o Legislativo, nós temos na tribuna a nossa maior força, e acho que este poder precisa ser mais forte do que é e tocar temas de maneira mais veemente.
Sr. Presidente, não me inscrevi para encaminhar contrariamente ao requerimento porque sou contra a matéria na sua essência. Na época da minha inscrição, estavam discutindo soberania nacional, soberania democrática com pauta de costumes e entrando em toda a seara do Código Penal e Civil para tratar de todas as questões relativas aos costumes, quer seja cor, quer seja raça, quer seja ideologia, num projeto que envolve a soberania nacional, a soberania do Brasil como país democrático, mas também indo para o varejo da pauta de costumes.
Eu acredito que a nossa Relatora, após uma conversa — queria até que ela me mandasse a cópia do seu processo —, tenha acatado a minha emenda, a minha sugestão de emenda. Isso ocorreu, salvo maior juízo, no art. 359, quando havia outro projeto, o 375, 376, porque um projeto apensou o outro.
Então, Presidente, a minha inscrição não é porque eu seja exatamente contra a matéria, mas porque entendo que é preciso retirar dela qualquer pauta de costumes e rediscutir a profundidade, o alcance, o reflexo disso no todo do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para encaminhar a favor, concedo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Hildo Rocha, para encaminhar a favor do Requerimento nº 584, de urgência, relativo à Lei de Segurança Nacional e ao Estado Democrático de Direito.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa. e também os colegas Deputados e Deputadas.
Essa é uma matéria que já deveria ter sido deliberada pelo Congresso Nacional. Hoje, a Deputada Margarete Coelho é a Relatora dessa proposta que acaba com o entulho de Governos anteriores, que conseguiram, lá em 1983, aprovar um projeto que se diz ser de segurança nacional, mas que, na verdade, contém vários artigos que deveriam ter sido retirados pela Constituinte de 1988.
15:24
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Portanto, eu sou a favor da urgência deste projeto, tendo em vista que atualmente a Lei de Segurança Nacional está sendo usada para perseguir jornalistas e até mesmo políticos. Entendo que já é o momento realmente de nós deliberarmos e aprovarmos uma lei que venha garantir a democracia em nosso País.
Eu peço o apoio de todos para que este projeto seja votado ainda na data de hoje, se for possível.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Orientação de bancada.
Como orienta o PSL?
O SR. VITOR HUGO (Bloco/PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a despeito do esforço feito por nós do PSL — e que precisa ser reconhecido — e pela Deputada Margarete Coelho, que foi até a nossa bancada, explicou o texto, absorveu algumas preocupações nossas, especialmente em relação à proteção das Forças Armadas e também à proteção do território e da soberania nacional, que eram e continuam sendo as preocupações do nosso partido e incorporou algumas sugestões, o fato é que a Deputada não só não avançou em vários pontos que nós entendíamos e continuamos entendendo muito relevantes, como também incorporou sugestões de outros partidos, que nós imaginamos serem da Oposição, que geraram preocupações na nossa bancada.
Nesse sentido, nós não vemos por que votar urgência neste momento. Acreditamos que podemos votar o projeto mais para a frente, com a urgência também sendo aprovada mais para a frente. Nesse sentido...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PT?
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido dos Trabalhadores tem quatro razões para debater a urgência desta matéria.
A primeira razão é que nós queremos revogar a Lei de Segurança Nacional, que é um entulho autoritário e está sendo usada para criminalizar opositores deste Governo genocida por dizerem que este Governo é um Governo genocida.
A segunda razão é que nós queremos expurgar a Lei de Segurança Nacional.
A terceira razão é que nós queremos fazer um diálogo com a Deputada Margarete para construir uma lei em defesa do Estado Democrático de Direito, e esperamos que ela se entregue a esse conteúdo.
A quarta razão é que eles querem, nesta lei, a abolitio criminis em relação aos crimes cometidos por eles, e nós não queremos.
Por isso, nós vamos votar em confiança pelo...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PL? (Pausa.)
Como orienta o PP?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Deputada Margarete tem feito essa discussão, como falou o Líder Vitor Hugo. Eu acho que a votação da urgência desta matéria é importante até para dar mais segurança à discussão que já está havendo nas bancadas.
O Progressistas vota "sim" e pede a todos os nossos colegas e a todos os Líderes que nos acompanhem na orientação e na votação da urgência dessa matéria.
15:28
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Acaba de chegar ao plenário a Deputada Margarete Coelho, que tem todas as condições de construir um brilhante relatório e dar andamento a essa lei, mandada para esta Casa em 2002.
O SR. EDIO LOPES (Bloco/PL - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL também encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado.
Como encaminha o PSD?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD encaminha "sim", Presidente. Logicamente, não pelos mesmos motivos do Deputado Paulo Teixeira, mas por outros motivos, o PSD encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como encaminha o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB teve o prazer de receber a visita da Relatora dessa proposta, a Deputada Margarete Coelho, que tirou todas as dúvidas. A bancada do MDB está unida em favor da aprovação deste projeto de lei, tendo em vista que temos que modernizar a nossa legislação, e uma das modernizações necessárias é justamente modificar a Lei de Segurança Nacional, inclusive por meio de uma nova denominação, que é garantia dos direitos democráticos em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Republicanos?
O SR. GIL CUTRIM (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSDB? (Pausa.)
Como orienta o PSB, Deputado Bira do Pindaré?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB entende que está mais do que na hora de mudarmos essa legislação em relação à Lei de Segurança Nacional. Entendemos que ela tem sido usada de maneira indevida no País, de maneira autoritária, é um entulho da ditadura militar que nós temos que remover.
Por essa razão, nós entendemos que a urgência é necessária. Achamos que a Relatora, a Deputada Margarete Coelho, tem conduzido de maneira correta o relatório, tem escutado todas as bancadas, todos os segmentos, e certamente tem uma preocupação com movimentos sociais. Queremos que haja um aperfeiçoamento em relação ao tratamento dado aos movimentos sociais, mas consideramos necessário avançar no debate, aprovando a urgência neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o DEM? (Pausa.)
Como orienta o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa tarde. Boa tarde, Sras. e Srs. Parlamentares.
O PDT entende que essa matéria tem uma grande importância para nós, os partidos de esquerda, e para a democracia em si. Trata-se de um entulho autoritário, resíduo grave da ditadura militar que está na ordem do dia, está sendo usado e, na nossa opinião, já devíamos ter nos livrado desse entulho da ditadura.
Nós achamos que o caminho mais adequado seria uma Comissão Especial, uma discussão mais aprofundada. Entretanto, a matéria está aqui, e estamos agora discutindo a sua urgência. Então, não obstante o mérito que ainda vamos discutir, vamos aprofundar, nós votaremos favoravelmente à urgência, confiantes na condução da Deputada Margarete, que tem sido muito sensível aos nossos anseios e aos nossos apelos.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Solidariedade?
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - O Deputado Eli Borges vai orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o Solidariedade, Deputado Eli Borges?
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Solidariedade tem a compreensão da profundidade e da importância dessa matéria no contexto da mudança no sistema Executivo, Legislativo e Judiciário. A priori, os Poderes precisam ser mais respeitados e, ao mesmo tempo, precisam também impor mais respeito no procedimento.
15:32
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Então, concordamos, como partido, com a urgência. Tive uma posição contrária pessoal com relação à urgência em função de pauta de costumes, que a priori estava inserida nesse projeto. Estou aguardando um relatório novo da Deputada Margarete, que está me devendo isso. Com essa alteração, tomarei minha posição pessoal e verei qual é o pensamento da bancada evangélica, mas, como partido, a matéria está aí e é importante: nós encaminhamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o PSC? (Pausa.)
Como orienta o PTB? (Pausa.)
Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Como orienta o PSOL? (Pausa.)
Como orienta o NOVO?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Lei de Segurança Nacional deve ser revogada ela é ultrapassada e está sendo usada de maneira autoritária, punindo o cidadão por emitir a sua opinião, por exercer a sua liberdade de expressão. Então, o NOVO orienta "sim" à urgência, fazendo, porém, uma consideração em relação ao mérito esse tema deve ser debatido com um pouco mais de tempo, de forma mais aprofundada. Alguns relatórios têm circulado de maneira informal na Casa...
Desejamos debater o texto, porque queremos um texto que trate objetivamente os crimes contra o Estado Democrático de Direito, um texto enxuto que não dê margem a ser manipulado depois, punindo a liberdade de expressão, de opinião do cidadão brasileiro.
O NOVO orienta "sim", reforçando a necessidade de esta Casa discutir melhor o texto e o mérito da matéria.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Avante? (Pausa.)
Como orienta o PCdoB? (Pausa.)
Como orienta o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta o voto favorável à urgência. É um tema extremamente relevante. A Lei de Segurança Nacional é uma lei fruto do regime militar ditatorial no Brasil, e é fundamental que nós avancemos.
Obviamente, com a votação da urgência, nós teremos condições de debater o tema e de aprimorar o texto de uma legislação que precisa avançar. Lembrando que o Prof. Reale é um dos autores dessa iniciativa, acredito que a relatoria da Deputada Margarete nos dará condições de avançar e de escrever o Estado Democrático de Direito sem nenhum risco à nossa sociedade.
O Cidadania vota favoravelmente à urgência, vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur, essa matéria é de extrema relevância e de extrema urgência.
Nós, Câmara dos Deputados, Parlamento brasileiro, precisamos nos debruçar sobre a Lei de Segurança Nacional, que está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal, e é importante que não seja o Judiciário a se manifestar acerca dessa lei, mas nós, Parlamento, representantes do povo.
A matéria está nas mãos — V.Exa. acertou mais uma vez — da Relatora Deputada Margarete, que está fazendo um trabalho muito minucioso para encontrar o melhor tipo penal para cada um dos crimes, a melhor redação, a fim de que esta nova lei enterre, de vez, a Lei de Segurança Nacional e forneça ao Estado brasileiro os instrumentos para combater as violações ao Estado Democrático de Direito.
Portanto, o PV encaminha o voto "sim", sublinhando a importância da matéria.
15:36
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente.
Primeiro, eu gostaria de agradecer a V.Exa. por ter concedido o pedido aos povos indígenas, no dia de ontem, de se manifestarem.
Segundo, eu gostaria de orientar "sim" a esta urgência. Nós vimos que a Relatora Margarete Coelho tem tido uma postura de diálogo com a sociedade, com diversas frentes e com os Parlamentares. Nós não temos problema algum em relação à urgência, porque o texto precisa de uma atualização, mas, em relação ao mérito, acreditamos que há uma discussão ainda a ser compartilhada com os diversos partidos.
Então, a REDE vai orientar "sim" à urgência pedida por esse requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Minoria?
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria libera por entender que há divergências entre os partidos que a compõem.
É evidente que esse é um assunto muito importante e que merece uma Comissão Especial, merece um tempo mais dedicado a escutar a sociedade civil, especialistas... Sem dúvida alguma, precisávamos fazer esse debate com muito mais calma, mesmo conduzido pela excelente e corretíssima Deputada Margarete Coelho, que conhecemos e sabemos a seriedade que tem.
A Minoria entende que esse é um debate primordial de superação da Lei de Segurança Nacional, mas precisamos fazer um texto adequado aos desafios da democracia de hoje. A Deputada Margarete atendeu a todos os pedidos até agora, mas é importante que, neste tempo que teremos, façamos audiências públicas e fortaleçamos a capacidade de escuta da sociedade civil.
A Minoria libera os partidos que a compõem por haver divergências entre eles, relativamente a essa matéria.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Peço para orientar pelo PSOL, Presidente, se possível.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Já, já, Deputada Talíria.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição, Deputado Alessandro Molon?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição, da mesma forma, libera os partidos.
Há divergências, como foi dito há pouco pelo Deputado Marcelo Freixo, entre os partidos que integram a Oposição. Há um partido que entende que não se deva aprovar a urgência, por razões respeitáveis. Os outros, que entendem que devem aprová-la, por razões igualmente respeitáveis, como foi dito pelos Líderes do PSB, do PDT, do PT e assim por diante, veem a aprovação como um voto de confiança à Relatora, a Deputada Margarete Coelho, e ao Parlamento brasileiro, para que substituam, de forma adequada, esse entulho da ditadura militar.
Essa é a razão pela qual alguns votam a favor da urgência, sem que haja compromisso no mérito, por enquanto. Aguardaremos o texto e, sobretudo, o processo de construção do texto, que deverá ser o mais participativo possível.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Governo?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "não".
Queria reconhecer o esforço da Deputada Margarete para chegar a acordos em relação ao texto, mas o nosso voto se dá por dois principais motivos.
15:40
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O primeiro é que achamos que é importante ouvir de forma mais atenta a sociedade civil, de forma inclusive institucional — temos na sexta-feira uma audiência pública —, para fazer um texto mais condizente com o necessário aperfeiçoamento da democracia.
O segundo é que achamos que ainda há um esforço importante a se fazer em relação à pena, aos tipos penais, à ideia do inimigo interno. Estamos trabalhando na melhora desse texto e vamos depois conversar sobre o mérito. No entanto, não tenho dúvida de que temos um acordo nesta Casa: que é importante expurgar da história qualquer legislação que nos remeta à ditadura civil, empresarial e militar.
Obrigada.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/PSDB - MG) - Peço a palavra para orientar pelo PSDB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSDB, Deputado?
O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta é uma questão da maior relevância. O PSDB participa dela desde o início e reforça sua importância para o Brasil. Há hoje na legislação uma lacuna que deixa realmente um vazio muito grande de dúvidas, inclusive dando margem a um superempoderamento por parte do Judiciário. Portanto, é uma matéria também da maior urgência, uma vez que ultimamente temos tido vários embates em relação ao tema.
Mais uma vez saliento o bom trabalho da Deputada Margarete Coelho, uma Deputada experiente, dedicada.
O PSDB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no sistema Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação. (Pausa.)
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Podemos libera a bancada, uma vez que não chegamos a um acordo.
Aproveito a oportunidade para parabenizar a Deputada Margarete Coelho pelo excelente trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Concedo o tempo de Líder ao Deputado Aureo Ribeiro, pelo Solidariedade.
O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham de todo o Brasil, via TV Câmara e demais canais do Parlamento, se para quem ama cultura foi difícil ficar longe dos shows, dos teatros, das aglomerações, imaginem a situação de quem trabalha com cultura e ficou sem poder trabalhar durante a pandemia.
Aliás, engana-se quem acha que a cultura é apenas entretenimento. A cultura é oportunidade, transforma vidas e tem grande potencial de inclusão social, sem contar o seu papel fundamental para a economia brasileira. A cultura, que envolve também a cadeia da economia criativa, foi um dos primeiros setores a parar no ano passado. O setor cultural movimenta cerca de 170 bilhões de reais e gera cerca de 5 milhões de empregos de forma direta e indireta no mercado de trabalho. Isso é quase 6% de toda mão de obra brasileira, segundo os dados da Federação da Indústria do Estado Rio de Janeiro — FIRJAN.
No meu Estado, o Rio de Janeiro, esses números se refletem diretamente em diversas manifestações artísticas em todos os 92 Municípios. Por isso, a Lei Aldir Blanc tornou-se tão importante para esses milhões de trabalhadores. A Lei Federal Aldir Blanc foi um importante socorro econômico, dando oportunidade de gerar renda para quem trabalha com cultura e arte e oportunidade de receber cultura, mesmo em casa, através da Internet e dos fazedores de cultura, que foram beneficiados com a lei.
O Estado do Rio de Janeiro foi bem sucedido na execução desses recursos emergenciais. Os mais de 104 milhões de reais, o maior recurso da história da cultura fluminense, diga-se de passagem, tiveram um dos melhores resultados do País. Aqui, quero parabenizar o Governador Cláudio Castro, que, por meio da Secretaria de Estado de Economia Criativa, alcançou números muito significativos: mais de 2 mil projetos culturais foram contemplados e quase 2 mil fazedores de cultura receberam renda emergencial. Aproveito para estender meus cumprimentos a todos que trabalham na secretaria, que se empenharam e trabalharam duro para fazer do Rio de Janeiro o terceiro Estado em eficiência na execução dessa lei.
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Para consolidar esses avanços, é fundamental a prorrogação da Lei Aldir Blanc, permitindo a execução dos projetos culturais atendidos com a ampliação dos prazos para Estados e Municípios prestarem contas ao Governo Federal. A cultura é para todos. Ter a sensibilidade de olhar as dificuldades do dia a dia é fundamental para pensar na retomada econômica das nossas cidades, além de pensar na geração de emprego e renda. E, para isso, a cultura não pode ser deixada de lado. Vou sempre trabalhar para dar oportunidades para quem faz e quem recebe cultura. É importante lembrar que o acesso deve ser democrático, ou seja, deve chegar às menores cidades, em todos os cantos do nosso País.
Outro assunto que quero abordar é o Requerimento nº 1.845, de 2019. Por falar na retomada econômica do nosso País, acredito que a maioria desta Casa tem a consciência de que a solução para esta crise é a vacina. Hoje, a Casa vota o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 468, de 2019, do Deputado Luizinho, sobre o cartão digital de vacinação.
Reforço aqui o compromisso de votar a favor desse projeto, afinal apresentei há 4 anos o Projeto de Lei nº 6.917, de 2017, para criar o cartão digital de vacinação e facilitar o controle da imunização, das doses já tomadas pelos brasileiros, além de otimizar as ações sanitárias e promover a economia e a saúde pública. Infelizmente, esse meu projeto encontra-se parado na Comissão de Seguridade Social e Família desde 2017.
Este é o momento, Presidente: precisamos avançar na vacinação de todo o País.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, o Deputado Orlando precisa encaminhar pelo PCdoB.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas orienta "sim", Presidente.
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de encaminhar pelo PSC.
O PSC, o PTB e o PROS orientam "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - PSC, PTB e PROS, "sim".
DEM, "sim".
Como vota o PCdoB, Deputado Orlando Silva.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB defende a revogação da Lei de Segurança Nacional em defesa do Estado Democrático de Direito. Revogar a Lei de Segurança Nacional é defender os movimentos sociais.
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Essa lei foi utilizada inúmeras vezes para intimidar e combater os movimentos sociais. A Lei de Segurança Nacional tem sido utilizada para intimidar personalidades da vida brasileira. O influenciador Felipe Neto tentou ser intimidado pelo Governo Bolsonaro, a partir do uso da Lei da Segurança Nacional. Sérgio Moro, quando Ministro da Justiça, usou a Lei de Segurança Nacional para intimidar inimigos, opositores do Governo Bolsonaro.
Passou da hora — passou da hora — de revogarmos esse entulho autoritário. É necessário termos uma lei que defenda o Estado Democrático de Direito, com princípios, conceitos que garantam a ampla liberdade de organização política e social, garantam a ampla liberdade de manifestação política.
Por isso, o PCdoB vota pela revogação da Lei de Segurança Nacional: "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - PCdoB, "sim". (Pausa.)
O SR. HÉLIO COSTA (Bloco/REPUBLICANOS - SC) - Presidente Lira, posso fazer uso da palavra?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V.Exa. tem a palavra por 1 minuto, Deputado.
O SR. HÉLIO COSTA (Bloco/REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero comentar o pedido de urgência e o projeto de lei, que desde 2002 está aqui na Casa, e quero também parabenizar V.Exa. por colocá-lo em pauta.
No mais, de 2002 até agora, esse projeto não era prioritário, na palavra de alguns Deputados aqui, que diziam que não era prioritário. É prioritário agora?
Parabéns a V.Exa., que colocou esse assunto em pauta!
Como Deputado de primeiro mandato, tenho visto cada coisa nesta Casa, Sr. Presidente!
Muito obrigado. Boa tarde.
15:52
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 386;
NÃO: 57;
ABSTENÇÃO: 1;
TOTAL: 444.
ART. 17: 1.
QUÓRUM: 445.
APROVADO O REQUERIMENTO.
Sr. Presidente,
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 468, de 2019, que cria o Cartão Nacional de Vacinação On-Line.
Termos em que se pede o deferimento.
Sala das Sessões, 26 de junho de 2019
Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
Progressistas/RJ
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (Pausa.)
Para falar a favor, tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este projeto é extremamente meritório: ele estabelece um cartão virtual para que nós possamos ter o controle dos dados necessários relativos à vacinação. As pessoas não vão mais precisar portar um cartão físico, que, via de regra, pode ser esquecido ou mesmo perdido, de modo que há pessoas que vão renovando e vão pontuando as vacinações daquele momento porque já não têm o cartão original.
O cartão on-line, com o controle do Ministério da Saúde — controle que poderá ser compartilhado com Estados e Municípios —, vai possibilitar o mapeamento do processo de imunização, das pessoas imunizadas, vai possibilitar conhecer a cobertura de cada localidade e saber se ela está aquém do necessário, ou aquém da média, para que se possam estabelecer ações na perspectiva de fazer com que tenhamos um plano de imunização, como o plano de imunização que por muito tempo foi referência no mundo inteiro.
Hoje, nós estamos amargando a necessidade de nos vacinarmos contra uma doença extremamente letal. São 375 mil pessoas que já se foram, e quem parte é sempre o amor de alguém. Ou seja, nós estamos vivenciando um convívio diário com a própria morte — a morte está nos espreitando. A insegurança que vivenciamos vai fazer com que tenhamos o que se chama de quarta onda, quando teremos que superar as sequelas, as sequelas inclusive do ponto de vista dos impactos na saúde mental causados por este processo que estamos vivenciando e que vai deixando seu rastro, um rastro que tem digitais muito nítidas.
15:56
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Estamos vivenciando um processo de necropolítica no Brasil. Estamos vivenciando e chorando a dor e a morte de brasileiros e de brasileiras que poderiam estar entre nós, se não tivéssemos uma Presidência que tivesse feito um negacionismo contundente e que não faz autocritica e insiste no mesmo discurso, e este discurso e estas ações — ou a ausência de ações — provocaram e têm provocado muita dor no Brasil.
Nós estamos falando de um País em que, durante o Governo Lula, tivemos, em 3 meses, mais de 80 milhões de brasileiros e brasileiras vacinados contra o H1N1, e temos exemplos.
A própria imunização no Brasil tem tido vácuos, tem tido vazios e não tem atingido as metas em todas as patologias que podem ser evitadas com a própria vacinação, e não estamos falando da COVID.
Abrir as páginas dos jornais e ver que, nos Estados Unidos, já se vacinaram 50% da população adulta, e que Israel abriu mão das máscaras em locais públicos porque a população está majoritariamente vacinada, ou que se romperam as distâncias entre Nova Zelândia e Austrália, e ver aqui no Brasil um colapso do sistema de saúde, com todo o esforço de profissionais de saúde. Os heróis e heroínas brasileiras vestem jaleco branco neste momento.
Portanto, o cartão on-line facilita esse controle. O Brasil trabalha, em grande medida, no enfrentamento à COVID, no escuro, a partir da ausência de uma política que seja uma política nacional, de uma política firme da própria Presidência da República, porque não há um nível de teste que possa fazer o rastreamento inclusive da incidência e da infecção pela COVID-19.
Por isso esse projeto é importante. E importante seria também que nós pudéssemos estar com o Cartão Nacional de Saúde, ou seja, que todo o histórico de atendimento neste que é um patrimônio imaterial da humanidade, que é o Sistema Único de Saúde — o Sistema Único de Saúde, durante toda essa pandemia, se mostra com todo o seu valor, com toda essa conquista democrática e inclusiva do povo brasileiro —, para que tivéssemos o Cartão Nacional de Saúde, em que todas as abordagens, todas as entradas no Sistema Único de Saúde — inclusive o processo de vacinação — pudessem ser contempladas, para que pudéssemos avançar.
Mas essa proposta é uma proposta meritória, e precisamos votá-la! Isso é urgente. Privatizar os Correios não é urgente, e é contra o Brasil. O cartão de vacinação é urgente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Orientação de bancada.
Como orienta o PSL? (Pausa.)
Como orienta o PT? (Pausa.)
Como orienta o PL? (Pausa.)
Como orienta o PP? (Pausa.)
Dá para abrir a orientação no painel? (Pausa.)
O SR. EDIO LOPES (Bloco/PL - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL orienta o voto "sim".
O PL também entende que, na época em que vivemos na velocidade da comunicação digital, precisamos também transferir esse benefício para a área da saúde em todos os seus setores, inclusive na questão do acompanhamento do cartão de saúde de todos os brasileiros e brasileiras.
16:00
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Quero orientar pelo PT, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - PL orienta “sim”.
Como orienta o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL acha fundamental ter a carteira de vacinação on-line. Digamos que seja só no papel. Se a mãe de uma criança vier a perder essa carteira, ela perderá o controle e terá que vaciná-la novamente. Como militar tive que mudar muitas vezes e, com isso, acabava perdendo a carteira de vacinação. Assim, tive que tomar novamente a vacina contra febre amarela. Agora, se a carteira de vacinação for on-line, vai permitir um controle necessário nesses tempos da COVID. O próprio Programa Conecte SUS também caminha nessa direção e é altamente necessário.
Parabéns ao Deputado Dr. Luizinho e aos demais autores do projeto.
O PSL vota favoravelmente à urgência.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT vota favoravelmente à urgência. Sem nenhuma dúvida, é muito importante que possamos ter registrado nas estruturas do Sistema Único de Saúde todo o processo de vacinação, para que não precisemos ter que repetir as vacinas já ministradas e, ao mesmo tempo, para que possamos ter um controle. A partir daí, poderemos elaborar políticas públicas com o que se constata do nível de imunização de cada localidade. Isso é urgente.
O que não é urgente é abrir as escolas sem que se tenha segurança para educadores e educadoras e para estudantes. Não é urgente privatizar os Correios. Essa empresa faz parte do patrimônio do povo brasileiro. É uma empresa que dá lucro, que tem excelência na qualidade, que unifica este País, que tem dimensões continentais. É uma empresa que leva remédios de alto custo a todos os cantos deste Brasil, uma empresa que leva livros didáticos.
Uma empresa tão fundamental para esta Nação não pode ser arrancada do povo brasileiro e não pode ser submetida a uma lógica de lucro, porque vai fazer com que a maioria do povo brasileiro não seja atendida.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pergunto aos Srs. Líderes se nesse requerimento de urgência há algum partido contrário e se podemos orientar todos “sim”, para passarmos à votação.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Governo, "sim".
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PSD, "sim", Sr. Presidente.
O SR. DR. LEONARDO (SOLIDARIEDADE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Solidariedade, "sim", Presidente.
O SR. GIL CUTRIM (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Republicanos, "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Todo mundo concorda? Há alguém contra? (Pausa.)
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, NOVO, "sim". A transformação digital da saúde é essencial.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Posso fazer a votação simbólica? (Pausa.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB é a favor também.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Posso fazer a votação simbólica nesse requerimento? (Pausa.)
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição defende e vota todas as matérias que sejam importantes, sobretudo neste momento difícil que estamos vivendo de crise sanitária no País. O cartão vacinação é muito importante.
Agora nos preocupa a pauta restante, a privatização dos Correios, patrimônio do povo brasileiro. Eles prestam um trabalho extremamente importante para o País, Sr. Presidente.
Orientamos "sim" à urgência e "não" a matérias alheias ao interesse do povo brasileiro.
16:04
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A minha pergunta é simples. A Sra. Deputada também concorda? Posso colocar a orientação "sim" para todo mundo e fazer uma votação simbólica nesse requerimento?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o problema é que esse requerimento vem antes do próximo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Há vários aqui ainda.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sendo bem sincera, não temos interesse. Nesta sessão o PSOL não tem interesse em acelerar a votação, porque não queremos privatizar os Correios. Digo isso bem objetivamente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSOL, Deputada Talíria Petrone?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Obrigada, Presidente.
O PSOL é integralmente a favor dessa urgência. É muito importante que tenhamos o formato digital da carteira de vacinação. Eu sou mãe de uma menininha, que faz bagunça nas reuniões. E, por muitas vezes, perco a carteirinha de vacinação. Cadê a carteirinha de vacinação dela? Onde está? Molha, suja. Então, isso é fundamental.
Meu tempo está equivocado, Sr. Presidente. Contou a parte anterior.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não, eu dei novo tempo a V.Exa.
V.Exa. quer mais 1 minuto?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Isso é fundamental, Sr. Presidente, não só para os usuários, como eu, que quero a vacinação da minha filha, como também para a gestão do SUS, ainda mais quando se trata de vacinação em grande escala, como é no caso da COVID.
Isso é fundamental, porque se permite um controle do processo de vacinação, e esse controle ajuda depois na promoção de políticas públicas de saúde. Queremos mais SUS, como sabemos.
O que não é urgente — queria reforçar aqui? As matérias que, no nosso entendimento, são antipovo. Falo de querer abrir escola de qualquer jeito, sem condições sanitárias, com jabutis que podem proibir, por exemplo, a possibilidade de organização de greve de profissionais de educação, ou da absurda e vergonhosa tentativa de privatizar os Correios, que, aliás, têm um importantíssimo papel neste momento até mesmo para transportar Brasil afora insumos e vacinas.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Em votação o requerimento.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Requerimento nº 768, de 2021, dos Srs. Líderes.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 591, de 2021, de minha autoria, que “Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais”.
Sala das Sessões, em 14 de abril de 2021.
Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB)
Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, PODE, Avante, Patriota
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Hugo Motta. (Pausa.)
Para encaminhar contrariamente ao requerimento, tem a palavra o Deputado Paulão. (Pausa.)
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Paulo Ganime. (Pausa.)
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Paulão, para falar contra o requerimento, por favor.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse requerimento de urgência para que se possa discutir a privatização dos Correios é um tipo de requerimento que desonra a Casa, com todo o respeito.
V.Exa. está presidindo e encaminhando um projeto lesa-pátria, que lesa a soberania, Deputado Arthur Lira. Os Correios são uma das empresas mais antigas do Brasil. Em pesquisa de opinião, eles são a empresa é mais querida. A empresa tem uma capilaridade de mais de 5.500 Municípios. Ela faz desde uma entrega importante, para quem tem mais poder aquisitivo, até uma correspondência numa comunidade rural mais simples. Pode ser desde a Região Nordeste, de que fazemos parte — eu e V.Exa.—, principalmente, no Alto Sertão, até a complexidade da Região Amazônica, onde os Correios não conseguem chegar por via terrestre, somente por via fluvial. E V.Exa. tem responsabilidade, sim, como Presidente desta Casa, porque está colocando na bacia das almas, primeiro, o requerimento de urgência; depois, a privatização dos Correios.
16:08
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Estamos em plena pandemia, com mais de 14 milhões de desempregados, principalmente a juventude pobre e periférica. Quanto à perspectiva de crescimento, qualquer analista, inclusive conservador, de visão liberal, faz o prognóstico de que não vai ser positivo. E esta Casa pauta — o primeiro projeto de V.Exa. — a autonomia do Banco Central, que estava há 40 anos parado, sem passar por nenhuma Comissão. Teve um único objetivo: agradar ao mercado, e não à população brasileira; ao sistema financeiro, que é o único que ganha na pandemia no Brasil e no mundo.
O marco do saneamento básico V.Exa. também pautou, bem como a Lei do Gás. E agora, Deputado Arthur Lira, o processo da pauta é monocrático, ele passa pelo Colégio de Líderes, mas tem o poder da Presidência. Se não tivesse o poder, V.Exa. não ficaria sentado em cima de vários processos para não abrir uma CPI contra um Presidente genocida.
Então, eu queria dizer que fico triste. V.Exa. foi Vereador comigo, Deputado Estadual, Deputado Federal. Nós não temos problema de ordem pessoal, a questão é de ordem política, Deputado Arthur. V.Exa. sabe o papel que têm os Correios, principalmente para o Nordeste e o nosso Estado de Alagoas. As agências do Banco do Brasil estão fechando, há perspectiva de fechamento de agências da Caixa Econômica. E a importância dos Bancos Postais? Quem realiza são os Correios.
Eu queria bom senso, Deputado. Faço um apelo no sentido de retirar esse requerimento de urgência e, ao mesmo tempo, não pautar. Não faz sentido, Deputado Arthur Lira, colocar um projeto lesa-pátria, lesa-soberania, que é a destruição dos Correios. Oito países capitalistas que fizeram processo de privatização estão revendo seus conceitos. É lamentável!
Nessa hora eu tenho orgulho, sim, de fazer política e ser da política. Mas tem hora em que se fica com um processo de desonra, quando é pautado um projeto, colocado na bacia das almas, lesa-pátria, lesa-soberania, atentando contra o povo brasileiro. Pode ter certeza: esse requerimento aprovado será um passo muito forte para a privatização. Mas o PT não colocará a digital nesse projeto lesa-soberania. Somos contrários à urgência.
Muito obrigado.
16:12
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Obrigado, Deputado Paulão. O bom da democracia é que cada um pode exercer a sua fala. Como V.Exa. bem disse, fomos companheiros na Câmara Municipal de Maceió, na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. E sabe V.Exa. que qualquer projeto para ser aprovado não precisa do voto do Presidente, mas do voto da maioria do Plenário. Então a maioria, democraticamente, debaterá e, se for o caso, aprovará ou rejeitará. A nossa função aqui é colocar na pauta as matérias que são discutidas no Colégio de Líderes com muita tranquilidade.
E quero frisar justamente isso hoje. Se o projeto foi mandado pra cá, tem prazos. Hoje nós vamos só debater a urgência da votação, para que possamos designar o Relator, que deverá ser o Deputado Gil Cutrim, e que ele possa debater com todas as Lideranças da Casa o melhor texto, a melhor solução, o que será aprovado. Sem isso, chegaríamos ao prazo de vencimento sem nenhum tipo de discussão nesta Casa, que para mim não é o melhor caminho.
Para encaminhar a favor, concedo a palavra Deputado Hugo Mota. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Paulo Ganime. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente Arthur Lira, o Deputado Paulo Ganime está na sala e tem prioridade para falar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Se o Deputado Paulo Ganime estiver presente, S.Exa. tem prioridade pela inscrição.
Concedo a palavra ao Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Nós estamos falando de um tema que eu acho fundamental, diferente do que alguns disseram no dia de hoje, que não é urgente, não é importante. Eu gostaria que isso fosse perguntado àqueles que precisam dos serviços dos Correios.
Eu acho que a população brasileira como um todo usa os Correios com frequência, seja por necessidade de entregar ou receber correspondências, seja também porque hoje, dentro da nossa situação, nós somos dependentes em muitas coisas do monopólio dos Correios. Por isso, precisamos debater, precisamos avançar nesse tema, precisamos aprovar essa urgência, que não é uma urgência só do Parlamento, é uma urgência demandada pela sociedade. E eu diria até que, dentro dos serviços públicos hoje prestados por diferentes empresas públicas, não tenho dúvida de que os serviços dos Correios, se não são os piores em termos de dados, estatísticas, são os piores dentro daquilo que é entendido pela sociedade. Nós vemos chacota. E quando vemos isso é motivo de vergonha para nós também como agentes públicos que devemos fiscalizar e garantir a boa prestação do serviço público.
Precisamos aqui não só discutir esse tema para melhorar os serviços, como também para enfrentar outro problema muito importante, que é o problema fiscal, que deve ser endereçado quando debatemos praticamente todas as empresas públicas do Brasil. É claro que muitos vão dizer: ''Ah, mas tem empresa que dá lucro e empresa que não dá lucro.'' Mas nós sabemos muito bem que mesmo aquelas que dão lucro, quando dão lucro, dão lucro porque são monopolistas, porque têm contratos garantidos, têm preços garantidos, e não necessariamente dão lucro, como é o caso, em alguns períodos, da própria empresa CEDAE, no Rio de Janeiro. Elas estão conseguindo entregar o serviço como deveriam.
16:16
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Nós estamos falando aqui, voltando aos Correios, de um serviço que não atende à população, não entrega no prazo, não entrega com qualidade, tem problema fiscal. Ela pode servir também para equilibrar ou para ajudar no equilíbrio fiscal, tão necessário, tão importante neste momento que o Brasil passa — na verdade, momento que já passava antes da pandemia, mas que foi ainda mais destacado, ainda mais avançado por conta da pandemia, por todas as necessidades que temos e tivemos de colocar recursos para o enfrentamento da pandemia, do ponto de vista da saúde pública, como ajuda para essas pessoas, para as empresas, para a economia como um todo.
Acho que este é um momento importantíssimo para debatermos esse tema. E sabemos, também, quando estamos falando de serviço ruim e prestação de serviço ruim por parte dos Correios, que isso impacta até mesmo o nosso Custo Brasil, isso impacta as nossas atividades econômicas como um todo, o comércio — com o comércio digital cada vez mais presente e agora, ainda mais com a pandemia, algo tão necessário e tão essencial, mesmo que saibamos que, para alguns tipos de serviço, os Correios não detêm um monopólio, mas o fato de eles deterem o monopólio para outras atividades faz com que tenhamos dificuldade em ter entradas de novos serviços no Brasil.
Por isso precisamos avançar, precisamos aprovar esse requerimento de urgência.
Vamos em frente! Vamos garantir a melhoria desse tipo de serviço, mais recursos para o Brasil, melhor condição de vida para todo mundo. Eu acho que é fundamental nós avançarmos nessa hora.
Por isso, encaminhamos favoravelmente ao requerimento de urgência.
Agradeço a disponibilidade do tempo e a possibilidade de voltar a me chamar aqui, apesar de eu não ter respondido da primeira vez.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Orientação de bancada.
Como orienta o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL é um patrimônio nacional. É muito importante o contexto maior dos funcionários. E digo o seguinte: ele tem gerado para os próprios funcionários, nesta administração, prejuízo, como ocorreu no caso dos POSTALIS, em que os funcionários estão dando parte do seu salário para isso. Além desses aspectos, se for privatizar, que se possam priorizar os funcionários dos Correios. Nós vamos atender os dois lados. Eu lembro que as que foram privatizadas aumentaram o número de funcionários, aumentaram a qualificação do serviço. Então discutir essa situação do Correios é contribuir com os próprios Correios, com os próprios funcionários.
Por isso, o PSL é favorável a essa urgência.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PT?
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Paulão já fez referência à solicitação para que seja retirado o pedido de urgência. Não é razoável que nós estejamos aqui a votar, neste período de pandemia, em que estamos sobre cadáveres, por causa das mortes que acontecem em função da pandemia, entrega de patrimônio público.
16:20
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E o Bolsonaro, na campanha, disse que não venderia os Correios. Mentiu! Muitos foram nessa onda, e hoje o Bolsonaro manda um projeto para vender os Correios. Diferente do que foi dito aqui, os Correios fazem um excelente serviço, estão presentes em todos os Municípios do País. Se entrar a iniciativa privada, vão aumentar os custos dos transportes, das encomendas. É o povo que vai pagar essa conta. Sem imaginar o que vai acontecer com mais de 100 mil trabalhadores! Meio milhão de pessoas estão envolvidas, com suas famílias.
Não é razoável que nós estejamos a vender patrimônio público neste momento. Deveria acontecer o contrário.
Por isso, o PT não vai colocar a sua digital nesse crime. É contra.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o PL?
O SR. EDIO LOPES (Bloco/PL - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL entende que há muito se fala na privatização dos Correios. Nós entendemos que esta discussão amadureceu e o PL vai votar "sim", pela urgência. No entanto, no mérito, o PL travará uma grande discussão aqui para a defesa do interesse do patrimônio nacional e para a proteção dos servidores daquela instituição.
No momento, o PL encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - É justamente isso, Deputado Edio Lopes. Agora, nós estamos só nos debruçando sobre a urgência, para que a discussão seja realizada no plenário. E na discussão, teremos oportunidade ampla de tempo para discutir com o Relator qual é o texto melhor, o mais adequado, se há voto ou não para ser aprovado.
Urgência não pode ser confundida, neste plenário, com mérito, para privar a Casa de discussão.
Como orienta o Progressistas?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Exatamente, Presidente. Precisamos aprovar esta urgência, para amadurecer ainda mais esta discussão. Há um entendimento de uma grande maioria desta Casa a favor do projeto. Vamos ter tempo suficiente para amadurecer ainda mais a discussão, após a aprovação desta urgência.
O Progressistas vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o MDB, Deputado Hildo Rocha?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - O Líder Isnaldo Bulhões Jr. vai orientar pelo partido.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O Deputado Isnaldo Bulhões está na tela? (Pausa.)
Como orienta o Republicanos?
O SR. GIL CUTRIM (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos orienta "sim".
Eu pediria que agregasse o tempo de Líder, para explicar um pouco sobre o trâmite desse procedimento que nós vamos adotar após a votação do requerimento de urgência.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Quer utilizar o tempo de Líder agora ou quando for apreciado o requerimento, depois, na votação?
O SR. GIL CUTRIM (Bloco/REPUBLICANOS - MA) - Pode ser, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSDB? (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Isnaldo Bulhões Jr.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós debatemos há pouco, na bancada, rapidamente, inclusive falei com V.Exa. sobre o apelo da urgência. V.Exa. me falou da importância. Eu conversei com alguns Deputados, porque faz pouco tempo que nós nos falamos.
Eu acho que o caminho mais prudente é retirar o requerimento de urgência. Nós estamos tratando da estruturação de uma possível privatização de uma estatal. Não há o entendimento fechado da necessidade de tratar desse tema com urgência, principalmente sem um calendário definido. É verdade que não estamos tratando do mérito da matéria, mas é fundamental o mínimo de agenda necessária para tratá-lo.
Se não houver a retirada, o MDB vai de encontro ao requerimento de urgência.
16:24
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O MDB orienta como, Deputado, "não"?
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL) - Contra o requerimento de urgência, caso seja mantido até o final.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Mantido, ele está. MDB, "não".
Como orienta o PSDB? (Pausa.)
Como orienta o PSB?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB entende que a Empresa de Correios e Telégrafos é uma empresa estratégica, é uma empresa lucrativa. Não faz nenhum sentido, pelo serviço que essa empresa oferece em todos os rincões deste País, nós colocarmos esse tema em pauta.
Nós entendemos que esse é um assunto que não tem caráter de urgência para ser debatido, sobretudo neste momento em que nós enfrentamos uma pandemia. Mais de 375 mil pessoas no Brasil já perderam a vida em razão disso.
Então, prioridade neste momento é oxigênio; prioridade é kit intubação; é vacinação; é acabar com a fome do povo brasileiro; melhorar o auxílio emergencial para garantir um auxílio decente, não essa coisa que o Governo ofereceu de 150 reais. É isso que nós temos que fazer, não privatizar os Correios.
O PSB é contra essa urgência, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o DEM? (Pausa.)
Como orienta o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT é frontalmente contrário a essa ideia de privatização dos Correios, acha completamente inoportuno este assunto vir, ainda mais neste momento, um momento de pandemia.
Aqui eu faço minhas as palavras do Deputado Leônidas Cristino: o mundo se acabando três vezes, e a Câmara dos Deputados dando milho aos pombos, dando milho aos pombos!
Ouvi aqui um Deputado que me antecedeu dizer que precisamos aprovar a urgência para aprofundar o debate. Ora, que incoerência! Aprova-se a urgência para superficializar o debate, para anular o debate, para ultrapassar o debate, não para aprofundá-lo.
Nós estamos aqui para dizer que o PDT está em obstrução. Nós queremos sinalizar para a comunidade brasileira, para o povo brasileiro, que a nossa prioridade, a prioridade do PDT, que a prioridade do Parlamento tinha que ser vacinação, auxílio emergencial, emprego, socorro do Estado, e não privatização de serviços essenciais, serviços públicos, como o dos Correios.
O PDT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Solidariedade?
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade vai orientar "sim" à urgência. Nós não temos posição da nossa bancada em relação ao mérito e vamos votar "sim" à urgência.
Muitos partidos de Oposição, Sr. Presidente, falam que a prioridade são temas de combate à pandemia, à COVID-19, mas quando chegam ao plenário sempre fazem obstrução. Não adianta nada V.Exa. pautar temas relacionados à COVID, se quando chegam aqui são sempre obstruídos.
Então isso não é verdade. Sabemos que nesta Casa, se não houver o requerimento de urgência, o tema não anda. Por isso, somos favoráveis à urgência, mesmo não tendo um posicionamento em relação ao mérito.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o PSC ou o PTB? (Pausa.)
O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB, "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O PSDB, "sim".
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC/PROS/PTB votará a favor da urgência, mas nenhum compromisso com o mérito foi feito ainda. Nós entendemos que este assunto precisa ser discutido, mas iremos encaminhar favoravelmente à urgência.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado.
Como orienta o Podemos?
16:28
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O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Podemos orienta favoravelmente à urgência.
Nós entendemos que é fundamental discutir esse tema de suma relevância para o nosso País. Não podemos, de forma alguma, permitir que um discurso contrário traga para esta Casa a responsabilidade de não discutir temas relevantes como o enfrentamento à COVID.
Faço essa referência justamente a V.Exa., que, depois que assumiu a Presidência, tem aberto espaço, para que esse tema de suma relevância, que é o enfrentamento à COVID, seja tratado de forma contínua nesta Casa.
Nós tiramos vários dias da semana para discutir temas exclusivos de enfrentamento à pandemia. E esta Casa tem dado a sua grande participação, a sua grande parcela de contribuição, principalmente garantindo que a vacina chegue a todos os brasileiros.
O Podemos orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Eu quero agregar o tempo de Líder, Presidente, por favor.
O PSOL obviamente orienta "não", e, sinceramente, me envergonha que neste momento trágico em que se encontra o Brasil esta Casa esteja abrindo a porteira para entregar o nosso patrimônio público, que inclusive dá lucro — nem deveria dar, porque não entendemos que empresa pública tem que dar lucro —, a preço de banana. É isso que esta Casa está querendo.
Eu ouvi dizer aqui, inclusive de V.Exa., Sr. Presidente, que queremos apenas discutir. "Vamos fazer o debate, vamos conversar". E desde quando se discute a fundo uma matéria aprovando urgência? O debate de mérito se discute nas Comissões!
No meio de uma pandemia, na maior crise sanitária experimentada pelas gerações vivas, esta Casa vem aqui aprovar a urgência para abrir os Correios para o capital privado! E abrindo os Correios para o capital privado, o que se quer é o quê? Sucatear, sucatear, sucatear, e depois fazer o quê? Vender a preço de banana, entregar o patrimônio público a preço de banana!
O que deveríamos estar fazendo aqui? Que vergonha, Srs. Deputados! Deveríamos estar discutindo a ampliação da vacina de um Governo que rejeitou a compra de 70 milhões de vacinas lá atrás, e agora o luto chega às famílias brasileiras.
Nós deveríamos estar aqui revoltados com a situação de empobrecimento das famílias brasileiras, que não conseguem levar uma cesta básica para casa, com a alta dos preços dos alimentos! Tínhamos que estar aqui pensando num auxílio emergencial digno! E não... Estamos aqui fingindo que vamos aprovar uma urgência, para depois debater o mérito.
Desde quando privatizar Correios é urgência? Desde quando privatizar empresa pública que presta um serviço essencial ao Brasil é urgência? E eu não estou falando apenas de levar as correspondências para os lares brasileiros. Isso já ocorre com os quase 100 mil funcionários que hoje têm os Correios. Isso já é algo fundamental.
Nós tínhamos, inclusive, que estar aqui valorizando esses servidores. Quem não conhece um carteiro, não sabe aquele carteiro que chega à sua casa levando as correspondências?
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Mas, mais do que isso, muito mais, para além de entregar as correspondências, nesses tempos de pandemia, os Correios têm um papel fundamental na logística no Brasil. E como nós vamos, no meio de uma crise sanitária, entregar para o setor privado um setor que é um dos principais na logística inclusive de enfrentamento à COVID? Eu estou falando do postinho, no bairro de cada Deputado que está aqui. Vamos pensar no postinho do bairro. Para chegar o cartaz lá de campanha contra a COVID, de uso de máscara, lá no bairro do interior, os Correios estão lá.
Senhores e senhoras, para chegarem pequenos equipamentos e até insumos aos hospitais brasileiros, estão lá os Correios, essa empresa pública que, só no terceiro trimestre de 2020, teve um lucro líquido de quase 360 milhões de reais.
Mas não, não importa! O que para a maioria desta Casa importa é vender o patrimônio público a preço barato, sucatear, sucatear, sucatear, vender a preço barato, porque não estão nem aí para o povo, estão preocupados com relações espúrias com o setor privado.
A digital do PSOL não terão. A digital do PSOL, para aprofundar uma lógica entreguista e privatista, não terão.
Urgência para o Brasil é vacina! Urgência para o Brasil é leito de UTI! Urgência para o Brasil é auxílio emergencial! E, aliás, impeachment e CPI!
Privatização dos Correios e das empresas brasileiras, não!
É uma vergonha se esta urgência for aprovada aqui, senhores e senhoras.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - Presidente, com toda a licença, peço o tempo de Liderança para ser somado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pois não, Deputado. Fique à vontade.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, é muito bem dito que nós não estamos falando de privatização dos Correios. Nós estamos falando do novo marco dos serviços postais. Dentro desse novo marco dos serviços postais, nós precisamos salvar a empresa chamada Correios. Por quê? Porque a tecnologia desse setor está com alta transformação, muito rapidamente. As cartas estão sendo substituídas pelo WhatsApp, pelo e-mail, pela digitalização. Não existe praticamente mais o telex, o SEDEX ou o que seja.
O que nós estamos percebendo é que os Correios concorrem abertamente naquele mercado que é mais lucrativo, que é o de entrega de encomendas. Nesse mercado, os concorrentes dos Correios estão cada vez mais rápidos, como o FedEx Express e inclusive o Mercado Livre, que era um grande usuário dos Correios, do SEDEX, e agora tem frota própria, aviões próprios, porque os Correios não conseguem atender à demanda na velocidade necessária.
O que nós temos que entender é que a concorrência avança muito rápido, e os Correios ainda têm algum valor. Mas não se trata de vender e privatizar. Ninguém está falando em privatizar. Inclusive, o próprio projeto, que é do novo Sistema Nacional de Serviços Postais, está falando numa empresa de economia mista, como, por exemplo, a PETROBRAS e o Banco do Brasil, no qual o Governo continua com a participação, mas abre o seu mercado.
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Vamos pegar um bom exemplo brasileiro que, quando foi entregue para a iniciativa privada, se transformou na maior empresa de montagem de aviões regionais do mundo, chamada EMBRAER, da qual o Governo ainda tem a golden share, tem as ações preferenciais de classe especial. Ela pode decidir se vende ou não para a Boeing, por exemplo. Vamos pegar o exemplo da Alemanha, que tinha o mesmo correio, Deutsche Post, que acabou comprando a DHL, nos Estados Unidos, depois que fez a abertura do mercado misto, abriu a economia mista de mercado. O que aconteceu ? Eles se tornaram uma das maiores empresas de entregas de encomendas do mundo. E é isso o que nós queremos. Uma empresa DHL tem 550 mil funcionários, ou seja, gerou muito mais emprego, gerou riqueza, gerou valor para o próprio governo alemão, que ainda tem uma participação. Mas a iniciativa privada, com agilidade, expande os mercados, pode atingir várias outras oportunidades e fazer investimentos para que não fique mais sucateada.
Os Correios já foram uma das joias da coroa das empresas estatais brasileiras, mas, por ingerências, corrupção, administração temerária e desvios que nós conseguimos inclusive ver em vários filmes, foram simplesmente sucateados. O mensalão nasceu dentro dos Correios, Presidente.
Agora, o novo Sistema Nacional de Serviços Postais, que é esse novo marco, garante a universalização, está dentro da lei, garante a constitucionalidade, porque não vai deixar nenhum brasileiro sem receber os seus correios, as suas cartas. Mas sejamos razoáveis, alguém que vai morar no Monte Roraima, vai morar nos lugares mais longes dentro da Amazônia, é óbvio que não quer esperar que chegue lá um carteiro de azul e amarelo para poder entregar uma carta. Existem as caixas postais. Esses correios, essas correspondências podem ser entregues por outros serviços auxiliares, como o mesmo que entrega mantimentos, aquele mesmo que entrega ferramentas.
Portanto, nós temos que pensar muito abertamente, sem preconceito, ver os exemplos mundiais e tirar os Correios dessa condição de monopólio, porque como monopólio não pagam impostos, zero de impostos. Portanto, todos os supostos lucros que dizem que os Correios dão, na verdade, são uma grande ilusão. Os prejuízos são uma realidade, mas os lucros são uma ilusão, porque, quando agregamos os impostos que deviam ser pagos pelos Correios, são quase 4 bilhões de reais por ano que eles não pagam. E aí não há nenhum resultado. Nenhum ano que deu 1 bilhão e meio de suposto lucro é lucro de fato, porque acaba virando 2 bilhões e meio de prejuízo.
Portanto, essa matéria tem que avançar, essa urgência é aprovada e apoiada pelo Partido Novo, e essa discussão tem que, finalmente, avançar, para podermos modernizar e salvar os Correios, porque do jeito que vai, nós vamos perder esse grande patrimônio.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Avante? (Pausa.)
Como orienta o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a pergunta é: o que é urgente hoje no Brasil? É vacina. Vacina deveria ser a única pauta urgente do Parlamento brasileiro e do Governo Federal. Não há urgência nenhuma em privatizar os Correios, uma empresa pública que gerou quase 1 bilhão de reais de lucros em 2019.
16:40
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E mais, Sr. Presidente: esse projeto, que busca a privatização dos Correios, é inconstitucional. Está na Constituição brasileira a obrigatoriedade da União de manter o serviço postal. Fatalmente, esse projeto vai cair na mão do Supremo, guardião da nossa Constituição.
O PCdoB é contra a urgência desse projeto que traz a privatização dos Correios. Para nós, a única urgência agora no País é a vacina. Esta deveria ser a única preocupação do Parlamento e do Governo Federal.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta o voto favorável, querendo fazer algumas avaliações. Primeiro, de fato, nós precisamos fazer com que o Estado não tenha que fazer investimentos para a modernidade; que não saiam dos serviços essenciais esses valores, e, por mais que dê lucro a Empresa de Correios, nós, neste momento, precisamos dar eficiência e modernidade para que ela, de fato, esteja neste novo momento.
Outra questão importante que eu ouvi muito nos relatos que foram apresentados pela Oposição é que nós não estamos discutindo as questões relativas ao combate à pandemia. Aí eu quero fazer justiça especialmente ao Presidente Arthur Lira e a todos os Líderes que já se comprometeram a votar, como votamos, pautas fundamentais para avançarmos na vacinação, para combatermos a pandemia. Eu não tenho dúvida de que, à medida que tivermos esses temas, eles serão debatidos.
Por isso, quero, mais uma vez, Presidente, ressaltar a importância de votarmos também essa urgência e discutirmos o mérito no futuro.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Verde, tendo divergência interna, libera a bancada como orientação, mas eu gostaria de dar aqui a minha posição pessoal favorável à urgência desse PL, favorável não porque a privatização, a maior competitividade, é um dogma liberal que temos que defender contra tudo e contra todos, mas porque nós precisamos, o Brasil precisa que o Estado brasileiro tenha condições de focar em quem mais precisa. Nós precisamos de um Estado que esteja despojado de um peso excessivo, para que ele possa, efetivamente, acudir, atender os mais necessitados, que são milhões de brasileiros.
Portanto, deixo registrado aqui o meu voto "sim", a minha posição favorável a essa urgência. É óbvio, é claro que deverá ser conduzido pelo Relator com uma discussão ampla com a sociedade e com o setor, mas é preciso que caminhemos nesse sentido de uma maior privatização, maior competitividade e de um Estado mais enxuto para poder atender quem mais precisa.
Obrigado.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, os serviços postais, de acordo com a nossa Constituição Federal, são considerados serviços públicos, ou seja, são um regime de privilégio exclusivo da União. Isso é o que diz a nossa Constituição. Sendo assim, deveriam ser tratados somente por uma PEC.
Nesse sentido, eu creio que deve haver uma discussão bem calma, tranquila, que passe pelas Comissões, considerando que existe aí um interesse — aliás, um relevante interesse — coletivo sobre esses serviços públicos. Não merece ser aprovado com tanta celeridade.
É preciso ampliar essa discussão, pois se trata de princípios constitucionais, que não estão submetidos ao regime de ordem econômica meramente nesse sentido.
16:44
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Então, Sr. Presidente, a REDE vai orientar "não" à urgência.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria?
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O Democratas orienta "sim".
Como orienta a Maioria?
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A pedido do Líder Diego Andrade, a Maioria orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado.
Como orienta a Minoria?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria orienta "não".
Eu vou usar este minuto, e, depois, o nosso Líder, Deputado Marcelo Freixo, pede a V.Exa. o tempo de Liderança.
É incrível, Presidente! Há 350 anos, os Correios funcionam no País, Deputado Marcelo Freixo. No ano passado, os Correios deram um lucro, Deputada Jandira, de 1 bilhão e 500 milhões de reais, e agora o Governo quer vender os Correios! Ao invés de o País ganhar dinheiro, modernizar as atividades dos Correios, ao invés de nós nos espelharmos em mais de 80% dos países do mundo, que têm serviços nacionais de correios, Deputada Erika Kokay, aqui não, aqui a prioridade vira vender o patrimônio público na bacia das almas.
E eu quero aproveitar e fazer um pedido ao Presidente Arthur Lira. A grande urgência deste País é votar o auxílio emergencial, que eu quero votar em 600 reais. Não pode ser só de 150 reais, Presidente Arthur Lira!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta...
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Presidente, peço o tempo de Liderança da Minoria, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pois não, Deputado Marcelo Freixo.
Tem V.Exa. o tempo de Liderança da Minoria.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Este é um debate muito sério. Eu entendo quando se diz que se está votando só a urgência, mas este é um debate primordial em que não se separa urgência de mérito, porque, se achamos que o debate precisa ser profundo, a urgência atrapalha o debate. A urgência já promove um prazo que, na maioria das vezes, não nos permite aprofundar, não nos permite debater com a sociedade.
Mas vamos aos pontos. Vamos agora fazer um debate do significado de privatizar os Correios.
A primeira experiência de correios neste País, Deputada Jandira, foi em 1663. São muitos anos de serviços de correios neste País. A nossa empresa de correios, a nossa empresa pública, tem 52 anos e ganhou diversos prêmios de qualidade.
Mas eu quero falar, Deputado Bira do Pindaré, do cinismo de alguns discursos aqui, como o que eu acabei de ouvir, de que privatizar os Correios vai fazer com que o serviço chegue melhor aos que mais precisam. Sabem que isso não é verdade! Sabem que não é verdade. Qual é a empresa brasileira, hoje, Deputada Erika Kokay, que chega a todos os Municípios, dos mais pobres, dos mais necessitados? Nós estamos falando de 5.570 Municípios, e a imensa maioria não dá lucro aos Correios. Mas os Correios são uma empresa lucrativa, e é só por isso que querem privatizá-la.
Mas há um elemento fundamental para entendermos o que está sendo colocado aqui, o real interesse, que não está sendo dito, Deputado Fontana. Não é por causa das cartas. Não é por causa do cartão postal, Deputado Paulão. O que está em jogo neste momento é a encomenda de comércio eletrônico. É essa a questão central. É esse o debate que estão escondendo aqui dentro! O debate que estão escondendo é a mina de ouro, é o lucro real. Não estão interessados em qualidade, em serviços para os mais pobres.
16:48
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Os Municípios pequenos e pobres nunca mais vão ter serviços de correspondência. Esqueçam! É essa a questão central! E tem mais: esse monopólio da encomenda do comércio eletrônico já foi quebrado por uma decisão do Supremo.
Então, vamos lá, se não tem o monopólio, se as empresas privadas já podem, Deputado Wolney, comercializar as encomendas de comércio eletrônico, por que, então, querem privatizar os Correios? É fácil a resposta, é fácil a resposta. E aí está o verdadeiro debate que nós vamos ter que travar aqui, Presidente. O debate é em cima da anulação de uma concorrência de uma empresa pública. O que querem é acabar com uma empresa que garante qualidade e preço mais barato num país de dimensão continental. O monopólio já foi quebrado. Querem tirar os Correios da concorrência, do lucrativo comércio eletrônico que aumentou na pandemia, que aumentou na pandemia!
Quem está nos assistindo, que está fora dessa lógica do Parlamento, pode pensar que isso não tem nada a ver com a discussão. Tem! Qualquer compra que você faz ocorre na Internet. É disso que nós estamos falando, das compras que nós fazemos pela Internet. Esse é o pulo do gato! É esse o ponto da razão de correr com a privatização dos Correios neste momento em que esse comércio atinge um lucro elevadíssimo, elevadíssimo!
E querem tirar os Correios, querem tirar uma empresa pública, exatamente por ela ser pública. Exatamente por não ter uma dimensão liberal do lucro, ela consegue fazer o atendimento a um preço adequado e consegue atender à dimensão de um País com a complexidade do nosso. Ela consegue chegar a todos os lugares. São 210 milhões de brasileiros. Todos os brasileiros se utilizam dos Correios.
Querer acabar com essa empresa pública neste momento, neste momento de fome, neste momento em que as pessoas nunca precisaram tanto dos Correios, neste momento em que os lugares mais pobres vão ficar desassistidos? E vai aumentar o desemprego! Estamos falando de 15 mil unidades, ou mais de 15 mil. Estamos falando de mais de 100 mil trabalhadores. Estamos falando de algo que é perverso! É covarde o que estão fazendo aqui! O real interesse não é melhorar serviço, sofisticar, não é nada disso, não é nada disso! Estão de olho nas compras da Internet. Estão de olho numa empresa que chega com qualidade a esses lugares.
E aí vêm com o discurso, Deputado Wolney, de que o serviço não é bom, que é ruim e que a privatização vai melhorar. A privatização vai aumentar o lucro de quem já pode fazer isso.
Esse comércio já pode ser feito pela empresa privada, gente! A empresa privada já pode comercializar produtos comprados na Internet. Esse monopólio já foi quebrado. Não venham com o discurso de que o monopólio atrapalha. Não existe esse monopólio. Mas é exatamente por ser pública, por ser uma empresa com tantos anos, com profissionais tão qualificados, ao longo de tanto tempo, que ela consegue fazer esse lucrativo comércio — olhem só —, em 2020, ter 1,5 bilhão de reais de lucro, 1,5 bilhão de reais de lucro!
Então, Deputado Daniel Almeida, o que nós estamos vendo é a tentativa de retirar a concorrência de uma empresa pública. Nós poderíamos fazer um paralelo, Deputada Erika Kokay, que é do setor bancário, desse raciocínio com os bancos públicos. Por que é tão importante ter uma Caixa Econômica? Por que é tão importante ter um Banco do Brasil? Imaginem um financiamento de casa se não fossem os bancos públicos, se fossem só os bancos privados! Qual seria o valor de determinados serviços?
Portanto, a empresa pública, como a empresa dos Correios, é estratégica, é fundamental, é decisiva. Ela não pode ser submetida a uma lógica danosa do lucro. E não estou aqui querendo criminalizar lucro de todos os setores, não. O monopólio já foi quebrado, mas eles não conseguem concorrer com os Correios, mesmo podendo. Então, precisam acabar com os Correios, para, em nome exclusivamente do aumento dos lucros, sacrificar o povo brasileiro. É essa a questão.
Então, não vamos disfarçar. Não vamos disfarçar. Não vamos fingir que o debate é um, sendo o debate outro. Vamos tocar na ferida. Vamos dizer o que querem. O que querem é acabar com a concorrência do Estado. O que querem é acabar com uma empresa eficiente. O que querem é acabar com o equilíbrio que os Correios provocam numa atividade fundamental num tempo de pandemia.
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Pelo amor de Deus! Como o Deputado Fontana acabou de dizer, nós estamos num tempo de pandemia. A importância dos Correios aumentou!
Nós tínhamos que estar debatendo aqui o auxílio de 600 reais. Nós temos mais de 100 milhões de brasileiros com fome neste momento. E o debate prioritário é privatizar os Correios? Nós já temos mais de 370 mil pessoas mortas nesta pandemia, e as pessoas nunca precisaram tanto de um serviço de qualidade, e público, a um preço razoável, como o dos Correios.
Então, esta pauta é perversa. É claro que nós vamos obstruí-la, é claro que nós vamos ser contrários a ela, mas nós queremos fazer o debate. Só que não queremos fazer o debate e já votar rápido, porque depois vem a ELETROBRAS, nessa ciranda de bons preços que virou o Brasil.
Isso é muita covardia com o povo brasileiro, que neste momento está com fome e está morrendo. A prioridade deveria ser a vida e a dignidade do povo. E a empresa pública Correios ajuda na dignidade do povo. Essa empresa, há mais de 50 anos, e o serviço de correios, há mais de 300 anos, sempre foram aliados da dignidade do povo brasileiro, principalmente dos que mais precisam.
Então, os votos da Minoria são "não" à privatização dos Correios e "não" a esta urgência, porque urgente, neste momento, é acabar com a fome.
Obrigado, Presidente.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/REPUBLICANOS - AM) - Presidente, quero orientar pelo Governo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição?
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é incrível como age Bolsonaro. Outro dia, lutava para privatizar a água, para entregar a água ao capital privado. Depois, fecharam inúmeras agências do Banco do Brasil, porque Bolsonaro e Paulo Guedes querem que o dinheiro do povo brasileiro fique nas mãos dos bancos privados. Agora, estamos tratando aqui da urgência da venda dos Correios.
Eu pergunto: será que alguém aqui tem consciência de que as pessoas estão sem dinheiro em casa, trocando o uso do botijão de gás pelo uso da lenha? Um botijão de gás está custando quase 100 reais, Presidente!
Urgência há em votarmos a reforma tributária para colocar quem está no andar de cima para pagar a conta também; para desonerar o consumo e termos um botijão de gás mais barato.
É muito complicado para nós votarmos a favor de qualquer matéria que fira os interesses da população brasileira.
"Não" à privatização dos Correios! Esta matéria não é urgente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Governo?
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo Bolsonaro é muito claro: a sua pauta é liberal. O Congresso, na sua grande parte, foi eleito para pôr em prática uma pauta liberal. E nós temos que esclarecer, deixar muito claro aqui que os Correios estão dando lucro agora, porque acabou a roubalheira. Nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, quando eles utilizavam a estatal para sucatear o nosso País, os Correios davam prejuízo. E, com o Governo Bolsonaro, voltou a dar lucro, porque acabou a roubalheira, apenas isso.
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Aqueles aqui que defendem tanto a saúde sabem que é essencial essa defesa. E a pauta liberal do Governo é justamente para isso. O Governo tem que cuidar da saúde, da segurança, da educação. Os outros setores têm que ser privatizados e têm que ser regulados pelo Governo, têm que ser fiscalizados.
Com certeza, essa privatização será benéfica para o nosso povo. Virão novas empresas para o setor, haverá geração de empregos, enfim, será a modernização do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Em votação.
A Presidência solicita às Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Pela Liderança do Republicanos, tem a palavra o Deputado Gil Cutrim. (Pausa.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Quando V.Exa. puder, Presidente, peço que me dê 1 minuto. Eu lhe agradeço.
O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG) - Presidente, eu também gostaria de ter 1 minuto.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Presidente, peço 1 minuto também.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente, se V.Exa. puder, dê 1 minuto ao Deputado Zé Neto e ao Deputado Odair Cunha também.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Peço 1 minuto também, se puder, Sr. Presidente.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Peço 1 minuto também, Presidente.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero registrar que, na votação anterior, os Deputados Camilo Capiberibe, Danilo Cabral, Tadeu Alencar e Gonzaga Patriota votaram com o partido.
O SR. GIL CUTRIM (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores que nos assistem pela TV Câmara e pelas rede sociais, eu inicio esta fala agradecendo a minha acolhida afetuosa e calorosa nos quadros do Republicanos. Agradeço ao partido, na pessoa do Presidente Nacional do Republicanos, o Deputado Marcos Pereira. Quero também agradecer ao Líder Hugo Motta a gentileza de me conceder o tempo da Liderança, nesta tarde tão importante para a Nação brasileira.
Inicio, Presidente, solidarizando-me com os familiares e amigos dos mais de 370 mil mortos em nosso País. Esta Casa teve sempre um protagonismo especial e essencial no enfrentamento e no combate à pandemia. E esse combate à pandemia não se refere apenas à questão sanitária. Nós precisamos acompanhar também a pauta econômica do nosso País, até mesmo porque não existe elemento suficiente de investimento se não há equilíbrio fiscal, se não se encontram aqueles que, por assim dizer, vão pagar a conta.
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É por isso, Sr. Presidente, que, em meio à crise sanitária que nós enfrentamos, em meio à crise econômica que nós enfrentamos, a pauta da reforma tributária é essencial, sim; a pauta da reforma administrativa é essencial, sim. E precisamos ter muita atenção a isso, neste momento em que vivemos.
A dívida pública no País cresceu em larga escala devido à pandemia. Em razão disso, a modernização da administração pública e a racionalização dos gastos públicos têm que ser prioridades também, principalmente nesta quadra em que nós estamos enfrentando a pandemia. Precisamos, principalmente, dar segurança jurídica e, ao mesmo tempo, equilíbrio fiscal ao Estado, dando assim fôlego para que o Governo possa investir, principalmente no enfrentamento da COVID-19, com compra de vacinas, com ainda mais suporte a Estados e Municípios em equipamentos e insumos que têm faltado nos hospitais do nosso País afora, Deputado Hildo Rocha.
Por isso, com esse sentido e neste contexto, tramita na Casa o PL 591/21, que trata da regulamentação e modernização do sistema postal brasileiro. Não se trata um só 1 minuto de privatização. Então, é bom que fique claro que essa ideia de privatizar os Correios está muito longe de acontecer. Antes que isso aconteça é preciso um amplo e pleno debate sobre um tema fundamental que ultrapassa a nossa história e interfere nas nossas vidas.
Precisamos de instituição forte, eficiente, sem interferências políticas, com capacidade de autossustento, com boa tecnologia. E é por isso que vamos, a partir de agora... E eu dou a minha palavra, empenho o meu trabalho...
Presidente, eu peço que solicite aos demais que desliguem os microfones.
Eu estou dando aqui a minha palavra. Escutei atentamente os discursos legítimos da Oposição sobre a preocupação que a matéria lhe causa, preocupação que também é a deste Relator, quanto à necessidade de nós debatermos e aprofundarmos o tema. Mas não é pelo simples fato de aprovarmos um requerimento de urgência nesta tarde de hoje que vamos de forma açodada construir um relatório que vise dar mais eficiência ao sistema postal do nosso País.
Precisamos de planejamento estratégico. Nós já o temos e vamos cumpri-lo à risca. Vamos conversar com setores do Governo: com o Ministério da Economia, com o Ministério das Comunicações, com o Banco do Nordeste. Vamos conversar com as entidades de classe. Nós precisamos escutar os sindicatos. Nós precisamos escutar aqueles funcionários que doaram à empresa a sua vida, na chuva, no sol, de manhã, de tarde e de noite. Nós precisamos dialogar com a sociedade, sim. Nós precisamos escutar o terceiro setor. Nós precisamos escutar os técnicos desta Casa. E, sobretudo, Deputada Talíria Petrone, nós iremos escutar os Líderes desta Casa, para a quatro mãos construirmos um relatório que vise dar, além da segurança jurídica, as condições necessárias para um serviço postal eficiente em nosso País.
E, para fazer esse amplo debate, Deputado Marcelo Freixo, nós precisamos realmente construir esta agenda para o País.
17:04
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Eu construí aqui, e fiz questão de escrever, algumas garantias e diretrizes que iremos seguir.
Primeiro, vamos garantir no próprio texto a universalização e a prevenção dos preços abusivos. Vamos também melhorar a qualidade; modernizar a companhia; aumentar a capacidade de investimento; aumentar a tecnologia.
Peço mais 1 minuto para concluir, Presidente.
Nós precisamos também gerar um ambiente favorável na economia e valorizar o legado dos Correios, respeitando a história da instituição, valorizando os empregados e garantindo a eles o mínimo de estabilidade possível. Vamos também escutar o povo, escutar a voz das ruas, e maximizar o valor gerado para a União.
Para concluir, Presidente, peço aqui a aprovação do requerimento de urgência com a garantia e a segurança de que iremos fazer um grande debate em relação à formalização, à construção de um texto que dê segurança jurídica ao sistema postal da Nação brasileira.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT gostaria de mudar a orientação de "obstrução" para "não", a fim de acompanhar os demais partidos de oposição.
O PDT muda de "obstrução" para "não".
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade muda a orientação para liberar a bancada.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, V.Exa. pode me dar 1 minuto?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - V.Exa. pode me conceder 1 minuto também, Presidente, num momento oportuno?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Pedi 1 minuto assim que abriu a votação. Quando for possível, Presidente, antes de V.Exa. encerrar...
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Presidente, também peço 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não dá nem para ver quem pediu, de tanta gente que pediu 1 minuto. A Deputada Erika Kokay, a Deputada Jandira Feghali e quem mais pediu 1 minuto?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu pedi logo no início da votação, se for possível.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A Deputada Jandira Feghali pediu primeiro.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - O Deputado Daniel Almeida pediu também, Presidente.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Os Deputados Zé Neto e Odair Cunha pediram.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - O Deputado Bira do Pindaré também pediu.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nós vamos fazer uma reforma no Regimento Interno para incluir nele esse 1 minuto, está certo?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Sr. Presidente, eu pedi a V.Exa. que mudasse a orientação do PDT, mas V.Exa. estava ao telefone.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Mas não sou eu que mudo, não, Deputado. O pessoal do painel já ouviu e deve estar providenciando a mudança. É que o painel está lento. Se eu pudesse, eu mudava.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Ah, desculpe-me, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V.Exa. tem 1 minuto, Deputado Odair Cunha.
O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em meu nome e em nome do Deputado Leonardo Monteiro, que é Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios, nós queremos também dizer aos ilustres pares desta Casa Legislativa que esta matéria não é matéria que requer urgência e não deve ser tratada de maneira açodada.
Nós estamos falando de uma empresa que é superavitária, uma empresa que está presente de norte a sul, de leste a oeste deste País, em todos os Municípios. Votar a privatização dos Correios vai significar, sim, o fechamento de agências dos Correios nos mais diversos cantos deste País. Nós precisamos ter clareza do que nós estamos encaminhando aqui, nesta tarde. Por isso, nós encaminhamos contra o requerimento de urgência.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
Depois, falarão a Deputada Jandira Feghali e o Deputado Daniel Almeida. Na sequência, eu encerrarei a votação.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Vai me tirar a voz, Presidente? Eu também pedi a palavra.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - O Deputado Zé Neto também havia pedido.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Amigos, com toda a compreensão que eu tenho ao brilhante trabalho feito pela Oposição, é uma questão de deferência, e não de Regimento. Então, vamos passar a esses quatro agora. Em outro momento, ouviremos mais quatro e vamos andando.
Deputada Erika Kokay, fale, por favor, senão eu passo para o próximo.
17:08
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É um verdadeiro absurdo o que estão fazendo. Eu fico me perguntando se este Parlamento vai marchar de cabeça baixa, de acordo com o ritmo emanado do Palácio do Planalto.
Aqui dizer que é preciso dedicar os recursos públicos aos necessitados é ignorar que os Correios atendem aos mais necessitados. Aliás, o lucro dos Correios vem de um setor em que ele disputa mercado, que não é monopolizado. E ele vende em por volta de 10% dos Municípios. E, com o lucro, os Correios atendem o conjunto do País. Uma empresa privada, como a Amazon, a Alibaba e essas que estão por aí, vai abocanhar o patrimônio do povo brasileiro. Mas vai estar naquele Município que não dá retorno?
Portanto, não se fala de livre concorrência. Querem é tirar da concorrência o setor público, uma empresa que é avaliada positivamente por toda a população e que dá lucro.
É “não” à privatização dos Correios!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra à Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, as urgências, neste momento, fazem sentido para aquilo que, de fato, salva vidas, gera emprego e gera subsistência. O que nós estamos fazendo com esta urgência é gerar desemprego e não responder àquilo de que a população precisa.
O Deputado Marcelo Freixo foi muito feliz na sua fala. Ele colocou o dedo na ferida, porque o que se está querendo aqui é atender os reais interesses dos setores lucrativos da economia na área da comunicação, neste caso, de encomendas. Essa é a ganância, esse é o interesse real, porque existe uma proteção constitucional para a área postal. O que na verdade estão querendo é a área de grande sustentabilidade da empresa, é a área lucrativa da empresa. Esta é a área que, de fato, está interessando ao grande mercado: a área de encomendas. E é dessa área que querem retirar, abduzir os Correios, para que não haja disputa.
Então, nós somos absolutamente contrários à urgência.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é impossível não ficar indignado com esta tentativa de destruir uma empresa que é a cara do Brasil. Ela expressa nas cores, no sentimento, na tradição, na história, um País que pode dar certo. Ela dá certo, estando em cada lugar, em cada Município, cuidando de prestar sempre um bom serviço à população brasileira, fazendo aquelas atividades que os que trabalham em busca do lucro não querem fazer, lidando com os mais pobres, tudo isso com gente eficiente, que dá lucro, que dá resultados, que atua no nosso ENEM, que distribui as urnas eletrônicas para o País inteiro e as correspondências, que chegam a cada canto.
Nós não podemos permitir isso. Vamos nos levantar não só contra esta urgência, mas também contra mais esta tentativa de desmontar os Correios.
Viva a luta! Vivam os Correios!
17:12
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 280;
NÃO: 165;
ABSTENÇÃO: 1;
Art. 17: 1;
TOTAL: 447.
OBSTRUÇÃO: 5.
APROVADO O REQUERIMENTO.
Vamos ao próximo item.
Quero deixar bem claro ao Plenário que nós vamos ter sessão na quinta-feira de manhã e reunião do Colégio de Líderes à tarde. Vamos votar as matérias que restaram da semana passada. As duas MPs não serão votadas nesta semana. Elas ficarão para a semana que vem.
Na sequência, o primeiro item da pauta de projetos de lei com urgência será o Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, e o segundo será o Projeto de Lei nº 795, de 2021. Será nessa sequência.
PROJETO DE LEI Nº 5.595, DE 2020
(DA SRA. PAULA BELMONTE E OUTROS)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, que dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. Pendente de parecer das Comissões de: Educação; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Há sobre a mesa requerimento de retirada da pauta.
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do parágrafo único, II, "c", do Artigo 83 do Regimento Interno, a retirada do PL 5.595/2020 da pauta da presente sessão.
Sala das Sessões
Deputada Prof. Rosa Neide - PT/MT
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra a Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais pares, nós encaminhamos contrariamente à votação deste projeto e pela retirada do projeto da pauta, em função de que não há uma discussão que garanta que os profissionais da educação possam voltar às escolas com a segurança necessária.
Estamos no ápice da pandemia. Temos mais de 360 mil mortos. Há milhares de profissionais da educação que já perderam a vida, mesmo com aulas remotas e fazendo só algumas atividades presenciais.
No nosso País, fica-se fazendo comparação com a Europa, dizendo-se que, na Europa, as aulas voltaram. Mas a Europa colocou peças de acrílico entre as crianças, para que elas pudessem dividir espaço em sala de aula. Lá tiveram condições de, remotamente, dar atendimento aos seus estudantes.
O Brasil, na história da educação, sempre demonstrou que a educação não é serviço essencial, que a educação não é primordial. Se ela fosse essencial aos olhos do Governo, ela sempre teria sido tratada na agenda principal, mas nunca o foi.
Neste momento de pandemia, ela é essencial, sim. Precisamos avançar com mais tecnologia para as escolas. Precisamos avançar com instrumentos e equipamentos para que professores e alunos possam recuperar o tempo perdido nesse 1 ano de aulas paralisadas. Não podemos, contudo, fazer uma votação, Sr. Presidente, sem discutir com a categoria, principalmente, também com os pais dos alunos, com os estudantes e com os seus representantes. Votar para tirar do profissional da educação o direito do seu movimento de reivindicar, aproveitando um momento tão dolorido do Brasil, chega a ser uma traição desta Casa a uma categoria que se dedica, dia e noite, a fazer o País crescer e avançar, que é a categoria da educação.
17:16
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Ouvi hoje uma entrevista do Líder do Governo, na qual ele chamava diretoras de escolas de preguiçosas e dizia que os professores não querem melhorar a condição de aprendizagem. Então, em nome do respeito à educação, em nome do respeito aos profissionais da educação básica e superior, peço a esta Casa: vamos retirar este projeto da pauta neste momento, vamos fazer a sua discussão, saber o que se pode e o que não se pode fazer, e não usar de uma situação sorrateira para tirar dos educadores o mínimo de direito que eles têm, no sentido de reivindicar melhoria de suas condições de trabalho.
Queremos, sim, vacinas para todos e todas, queremos tecnologia para as escolas, queremos protocolo seguro, e não obrigar profissionais da educação a irem para a sala de aula e para a morte, além de proporcionar que estudantes levem o vírus para casa.
Então, Sr. Presidente...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para encaminhar contra o requerimento, tem a palavra o Deputado Paulo Ganime. (Pausa.)
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Presidente, eu faço um apelo a todos aqui nesta Casa. Este é um projeto essencial para o nosso País. Nós estamos votando aqui a essencialidade da educação...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada Paula, agora é a vez do Deputado Paulo Ganime.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Ah, desculpe-me, Presidente.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado.
Seria uma honra deixar a Deputada Paula Belmonte falar no meu lugar, mas já que V.Exa. me passou a palavra, vou ser breve e reforçar a palavra da Deputada Paula Belmonte. Não é admissível, no Brasil, não considerarmos a educação algo essencial. Não é admissível que, no Brasil, as nossas crianças sejam deixadas de lado.
Claro que temos que ter todo o cuidado, todo o controle do mundo para evitar que as pessoas sejam infectadas pelo vírus, tanto os profissionais de educação quanto aqueles que auxiliam nas escolas, na educação, assim como as nossas crianças, e evitar que elas sejam vetores do vírus, levando-o para as suas famílias e suas casas.
Porém temos que encontrar soluções para isso. Não podemos admitir que não haja solução. Se nos compararmos com outros países que resolveram enfrentar esse problema, resolveram atacar a questão, veremos que estamos muito atrás. O tempo em que o Brasil está com as crianças fora da escola, ou que ficou, em alguns lugares, com as crianças fora da sala de aula, é absurdo, é vergonhoso. Isso faz com que tenhamos cada vez mais problemas, ainda mais em um País em que a educação não é uma das grandes qualidades, é na verdade um dos grandes gargalos que temos que enfrentar.
Por isso, Presidente, temos que avançar, sim, neste debate, temos que avançar, sim, com este projeto. A educação, para mim, é algo essencial, e imagino que é para todos os brasileiros. Infelizmente necessitamos que isso esteja escrito na lei, quando deveria ser um conceito para todos nós.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Paulo.
Orientação de bancada.
Como orienta o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL considera essa atividade essencial e é contra a retirada de pauta, Presidente.
17:20
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PT? (Pausa.)
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - Oriento também pelo bloco. Se os demais não quiserem se manifestar, ganharemos tempo.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Partido dos Trabalhadores é a favor da retirada de pauta. Como disse o Deputado Paulo Ganime, precisamos encontrar alternativa. Mas, para encontrar alternativa, tem-se que ter tempo, Presidente, para sentar e negociar. Nós temos um PL aqui há 1 ano, propondo um protocolo seguro de volta às aulas. Então vamos nos debruçar sobre isso. Vamos fazer com que os Líderes que estão aí no plenário marquem uma reunião e vamos negociar. Estamos prontos para isso. Agora, votar um PL que estabelece que a educação é um serviço essencial para obrigar o profissional trabalhar presencialmente, correndo o risco de pegar o vírus, eu acho que é uma maldade muito grande com a educação.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/PSDB - MG) - Sr. Presidente, peço a palavra pelo PSDB.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSDB?
O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, educação é sim atividade essencial. As nossas crianças e os nossos jovens estão há mais de 1 ano sem aulas. O Brasil ocupa o último lugar, praticamente, ou o penúltimo lugar, entre as nações onde uma geração inteira está sem acesso à educação. Nós vamos mutilar uma geração de crianças e jovens, se continuarmos com essa situação. É claro que a vota às aulas deve ter todos os protocolos de segurança seguidos. Como pai de três crianças, como Deputado responsável, como alguém que tem sensibilidade social, sei que há realmente um clamor em nosso País pela volta às aulas, mas uma volta com segurança, com protocolo, dando o máximo de atenção a todos os fatores de saúde.
Por isso, o PSDB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB entende que este projeto é totalmente descabido. Vejam que a Constituição Federal já protege a educação enquanto prioridade. Portanto, isso já está assegurado na Constituição. Então não vamos aqui querer enganar este debate, fazendo um trocadilho, colocando a educação como essencial, porque discussão não é essa. Isso já está resolvido na Constituição. O que se quer aqui é enfrentar uma questão que está colocada na pandemia: obrigar as escolas a voltarem a funcionar de qualquer maneira, sem levar em consideração a orientação dos órgãos da saúde e as condições sanitárias. É isso o que está sendo colocado aqui neste momento. Portanto não podemos aceitar isso de maneira alguma.
Além do mais, essa medida vai além da pandemia, como está no texto. Eles querem também cercear o direito de greve da categoria dos profissionais da educação. Não concordamos com isso em hipótese alguma.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PDT?
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT orienta pela retirada de pauta. A primeira questão é que este não é um projeto que torna a educação essencial, mas um projeto que obriga o retorno imediato às aulas. Esse é o objetivo deste projeto. Está errado o uso do termo "essencial". Não é por aí.
17:24
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Cada Deputado vai prestar contas aos professores do seu Município. Eles querem isso? Srs. Deputados, os pais dos alunos querem isso, os professores querem isso? Cada um vai prestar contas disso no seu Município.
Nós somos veementemente contra a votação deste projeto. Há aqui um projeto que respeita a escola e a chama para o debate sobre o retorno às aulas. Ele está aqui há 1 ano e, estranhamente, não vem para a pauta. Por que este que apareceu agora veio para a pauta tão rápido? O outro também teve votada a urgência. Então, nós estranhamos o porquê de este projeto ter atropelado tudo, inclusive o projeto anterior. Mas, repito, cada Deputado vai se ver com o professor lá no seu Município.
O PDT orienta pela retirada de pauta deste projeto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSOL? (Pausa.)
Como orienta o Solidariedade, Deputado Lucas Vergilio?
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade orienta contra a retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Lucas.
Deputado Aluisio Mendes, V.Exa. acompanha o bloco? (Pausa.)
Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós queremos escolas abertas. Quero repetir aqui: nós queremos escolas abertas, porque entendemos que a escola é lugar fundamental para enfrentar as desigualdades de um País, para a alegria das crianças, para a saúde mental das crianças, para a alimentação das crianças, para compartilhar o cuidado com mães sobrecarregadas. Mas não queremos isso a qualquer custo.
Já existe nesta Casa o PL 2.949, anterior a este, um PL que estabelece estratégias de retorno seguro às aulas, baseado em critérios epidemiológicos, que não colocam em risco nem alunos, nem famílias, nem profissionais de educação. E é preciso para isso investimento público, coisa que aqueles que estão defendendo este PL não defendem, porque aprovaram o menor orçamento para a educação básica da história recente.
Então, sinceramente, defendemos a educação como algo mais do que essencial, defendemos como direito fundamental, o que já está garantido na Constituição.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o NOVO orienta “não” à retirada de pauta por uma razão muito simples: o direito que está previsto na Constituição, como muitos Parlamentares aqui disseram, não está sendo cumprido. As crianças não tiveram educação em 2020.
Nós tivemos uma pandemia severa, ainda estamos atravessando uma fase dura, mas o que nós queremos com este projeto é simplesmente que o direito à educação das nossas crianças, dos nossos adolescentes, seja respeitado. Ele não está sendo respeitado, tanto é que muitas escolas estão fechadas, mesmo em Municípios onde não temos caso de morte por COVID.
Estamos há 1 ano sem aulas! Nós, vergonhosamente, ocupamos o penúltimo ou o último lugar no ranking do número de dias com escolas fechadas. Isso não pode acontecer!
Parlamentares que defendem a educação deveriam ser os primeiros a dizer que a educação é essencial. Nós faremos com que ela seja essencial, porque não é o que vem ocorrendo.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB — e falo em nome da nossa bancada — tem uma tradição de defesa da educação pública, gratuita e de qualidade e faz a defesa de que a educação é essencial. Por isso, defendemos sempre que o orçamento reflita isso. Mas o orçamento para a educação aprovado esses dias não reflete isso. Os cortes são gigantes.
O Líder do Governo, algumas horas atrás, disse a seguinte frase: "Só o professor não quer trabalhar na pandemia". O Líder do Governo, então, faz a revelação de que este não é o projeto da escola aberta, mas da escola contaminada. Este projeto não trata a educação como essencial. Esse é um argumento enganoso, é uma falácia, é um sofisma. É importante dizer que as autoras do projeto sofismaram diante da essencialidade da educação. Na verdade, querem a escola aberta e querem o professor sem direito trabalhista e sindical, com a essencialidade impedindo a greve.
17:28
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O PCdoB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta o voto contra a retirada de pauta, a favor da continuidade da discussão, para aprovação desta matéria fundamental.
Parabenizamos a nossa colega de bancada Deputada Paula Belmonte, que fez um excepcional trabalho. Ela teve essa iniciativa, junto com outras Parlamentares, como a Deputada Adriana, para fazer da educação uma atividade essencial.
É importantíssimo inserirmos isso na nossa legislação, para que, a partir de agora, a educação seja vista como algo essencial. E o projeto não obriga ninguém a abrir escola, mas dá a possibilidade para que, de acordo com os critérios de cada localidade, haja a volta às aulas, especialmente porque existem estudos que comprovam que a escola não é lugar em que se contamina. E várias iniciativas para abrir as escolas estão sendo tomadas, como, por exemplo, no Estado de São Paulo. Por isso, parabenizo a Deputada Paula Belmonte pela iniciativa.
Vamos votar esta matéria hoje.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, o PV vai encaminhar o voto "não", porque este projeto, em primeiro lugar, não proíbe, em absoluto, a suspensão das aulas presenciais, mas exige critérios técnicos e científicos comprovados para que se possa fazê-lo. Ele é prudente ao dar uma válvula de escape para, em caso excepcionalíssimo, suspender-se a aula presencial. E ele é, essencialmente, uma declaração deste Parlamento sobre a centralidade que a educação tem para o nosso País. É preciso que a educação esteja voltada para atender as pessoas, os alunos. Nós declaramos, com este projeto, a essencialidade, a centralidade que a educação tem no nosso projeto de Nação.
Eu parabenizo a Relatora Joice Hasselmann, a Deputada Paula Belmonte e as demais Deputadas que tomaram à frente deste projeto.
Encaminhamos o voto "não" à retirada deste projeto, para que seja apreciado no plenário nesta tarde.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - E o Podemos, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE entende que a nossa Constituição Federal é clara ao dispor que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser ministrada em igualdade de condições de acesso e permanência na escola. E nós entendemos também que não se deve colocar o projeto em apreciação neste momento, porque ele ainda precisa ser debatido e por conta de neste momento estarmos dando prioridade à pandemia. Precisamos ainda estabelecer essa orientação em relação a todos os partidos, mas reconhecemos desde já o trabalho da Relatora na divulgação da proposta e nos princípios garantidos. Neste momento, vamos orientar pela retirada da matéria, por ser preciso um melhor debate.
A REDE orienta pela retirada da matéria de pauta.
17:32
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria?
A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Maioria vota "não", rejeita a retirada de pauta.
Presidente, eu geralmente não leio nada em meus discursos, mas agora eu quero ler um trecho da carta aberta dos médicos brasileiros em prol da essencialidade da educação. Eles resumem a carta dizendo o seguinte:
A aprovação desse projeto assegurará a milhões de estudantes brasileiros que estão fora das escolas há quase um ano o direito constitucional à educação. O PL determina que a reabertura das unidades educacionais, em todo o país, observará protocolos de segurança (...). Há exigência de disponibilização de equipamentos de higiene (...). O PL também assegura o direito da família de decidir sobre mandar ou não o filho à escola (...). Além disso, exige que Estados e Municípios fundamentem medidas de suspensão de aulas presenciais em critérios científicos (...).
Se estamos falando de critérios técnicos e médicos, está aqui uma carta assinada por milhares de médicos brasileiros em prol da essencialidade da educação.
Este projeto é mais que urgente, e esta discussão não pode ficar restrita à pressão de sindicatos, Presidente.
Muito obrigada.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Peço a palavra pelo Podemos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Podemos, Deputado Igor Timo?
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Podemos não encontrou consenso na sua bancada. Portanto, libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Igor.
Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria é favorável à retirada da pauta, não pelo debate sobre se a educação é essencial ou não, porque Isso já está na Constituição brasileira, mas por aquilo que é essencial e deveria ser garantido, como, serviço de Internet; água potável, o que várias escolas não têm; salas ventiladas; condições sanitárias; vacinação; e testagem para todos os profissionais. Isso é essencial. Garantir isso é tornar a educação essencial, e não retirar o direito de greve e outros direitos de professores.
Claro que estamos todos preocupados com o déficit cognitivo. É gravíssimo 10% dos alunos do ensino médio não voltarem às aulas. Mas este projeto não resolve esses problemas. Este projeto coloca a vida dos professores em risco. Este projeto coloca a vida dos alunos e de seus familiares em risco. A essencialidade tem que ser demonstrada com direitos, com condições sanitárias adequadas, e isso não está garantido na prática.
Muitos Deputados que estão dizendo que a educação é essencial votaram contra o FUNDEB. É curioso que na votação do FUNDEB a educação não era essencial, mas agora é, para dizerem que as aulas presenciais têm que voltar. Há incoerência. Vamos ficar do lado da educação pública.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, V.Exa. pode me dar um esclarecimento?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, todos os partidos de oposição orientaram pela retirada de pauta. Nós estamos aqui fazendo o que eu acho que é um falso debate entre os que consideram a educação essencial e os que supostamente não a consideram essencial.
Os partidos de oposição têm a tradição de defender a educação pública de qualidade, ampla, universal, porque sabem que ela é o instrumento emancipatório deste País. Mas não estamos em condições normais. Estamos enfrentando há mais de 1 ano uma pandemia que ainda mata em torno de 4 mil pessoas por dia no nosso País. E o Brasil beira os 400 mil mortos em razão da pandemia do coronavírus.
A orientação dos nossos partidos é para que este tema, que é muito relevante, seja mais debatido. Sabemos que é bem-intencionada a iniciativa dos autores deste projeto. No entanto, não consideramos que impor a retomada das aulas seja adequado neste momento.
Por isso...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Governo?
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/REPUBLICANOS - AM) - O Governo Bolsonaro considera...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, peço um esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Estou colhendo a orientação. Por favor, Deputada.
Como orienta o Governo?
17:36
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O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo Bolsonaro considera a educação essencial, então parabeniza a Deputada Paula Belmonte pelo projeto e a Deputada Joice pela relatoria.
Nós vamos defender, sim, a educação sempre. Qualquer país que queira se desenvolver, queira se tornar um país de ponta, de primeiro mundo, com alta produtividade na economia, tem que investir em educação. Então, não dá para entender quem acha que a educação não é essencial. Isso, sim, é uma grande vergonha para todo o País.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada Jandira, qual é a dúvida que V.Exa. tem?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero apenas um esclarecimento. O PL 795 veio do Senado, e eu tinha a compreensão de que ele deveria ser o primeiro da pauta. Houve uma inversão. Ele vinha como primeiro item da pauta. Eu queria entender o porquê da inversão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não há inversão de pauta, não, Deputada Jandira. Eu tenho, inclusive, vários projetos na frente. Por alguns motivos, esses projetos já são encaminhados assim, com discricionariedade da Presidência. Não há essa...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Pelo fato de vir do Senado, ele não ganharia prioridade regimentalmente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não, absolutamente.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR) - Presidente, eu solicito o tempo de Líder do PSL.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O tempo do PSL?
A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR) - Isso. Já foi autorizado pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V.Exa. tem o tempo da Liderança do PSL. (Pausa.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente, se puder contemplar o Deputado Zé Neto, na sequência, com 1 minuto, eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Bohn Gass, pode ser na votação do outro requerimento, por favor? Nós vamos encaixando.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Pode, sim, Presidente. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado.
Tem a palavra a Deputada Aline Sleutjes, pela Liderança do PSL.
A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente Lira, demais Deputados, quero, primeiro, parabenizar os meus amigos Deputado Peternelli, Deputada Adriana e Deputada Belmonte, nossa querida, pela iniciativa e a Deputada Joice pela relatoria desse importante projeto.
Eu hoje falo mais como professora, como diretora e como coordenadora que fui, defendendo a importância da educação básica e do ensino superior no formato presencial, primeiro porque nós vemos que houve um retrocesso escolar. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica — IDEB mostra que apenas do 1º ao 5º ano se cumpriu a meta de qualidade nacional estabelecida, com uma nota de 5,9. De acordo com o PISA — Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, o Brasil é o 57º colocado. Os índices de evasão escolar são monstruosos neste mais de 1 ano perdido: é de 16,3% o índice de abandono nas universidades; de 10,8% o de abandono no ensino médio; e de 4,6% o de abandono no ensino fundamental. Esse abandono é causado por questões financeiras, pela falta do acesso remoto e pelo fato de que muitas pessoas não têm nem conectividade, nem os aparelhos necessários, como computador, celular e outros itens, para seguir as suas aulas.
Essa pesquisa sobre a evasão escolar dos nossos alunos mostra inclusive uma perda financeira gigantesca. A pesquisa do Instituto de Ensino e Pesquisa — INSPER mostra que o Brasil perde 372 mil reais por ano com a evasão escolar. O investimento nesse aluno, que deveria estar concluindo os seus estudos, e a perda da educação... Os índices também mostram que haverá de 3 a 5 anos de perda de alfabetização por esse 1 ano e 3 meses sem estudo.
A interrupção da educação, não colocada como serviço essencial, causou perdas não só na educação, mas também na alimentação, pois muitos alunos vão para a escola para se alimentar. Tivemos índices gigantes de violência infantil, estupro, gravidez precoce. Temos casos de alunos nossos que terão ou já têm problemas psicológicos, situação que será muito difícil de ser modificada, melhorada, dependendo de uma estrutura médica que vai custar muito mais caro para o nosso País.
17:40
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Temos a comprovação de que as escolas, em especial as particulares, que iniciaram seus trabalhos no ano passado, não são foco de transmissão. Isso é importante ressaltar para os que estão defendendo a bandeira contrária à volta do ensino presencial nas escolas.
Fizemos no final do ano passado uma audiência pública que contou com vários profissionais, como o Secretário Estadual de São Paulo, Rossieli Soares, a médica infectologista Luciana Becker Mau, o representante do Ciência na Escola Marco Aurélio e o Presidente do Departamento de Infectologia de São Paulo. Todos afirmaram que as crianças não transmitem a doença ou, quando transmitem, o fazem num índice muito ínfimo; que as escolas não são foco de transmissão; e que, quando o professor se contamina, é mais comum ele se contaminar em outro espaço, como em casa, na rua ou em outras atividades, do que na escola, porque não acontecem, dentro da sala de aula, outras contaminações.
Nós também estamos na contramão de tudo o que o mundo está fazendo. O Brasil e alguns países da América Latina e da África são alguns dos poucos que não reabriram as escolas. Nosso País tem alguns dos piores índices do mundo e é um dos países que mais deixou as escolas fechadas — por 1 ano e 3 meses. Isso demonstra que nós realmente não estamos tratando a educação com a preocupação e a responsabilidade devidas.
Nós sabemos que os entes federados têm autonomia, mas, infelizmente, houve por parte de muitos Prefeitos e Governadores um descaso com a educação, pois deixaram de reagir com políticas públicas sérias e de fazer com que as escolas fossem tratadas como elas realmente merecem.
Vejo uma contradição muito grande. Como a própria Presidente do Conselho Nacional de Educação, Maria Helena Guimarães, disse, não faz o menor sentido termos bares, shoppings, lojas e restaurantes abertos e escolas fechadas. E a escola vai seguir uma cartilha com toda a orientação sanitária: distanciamento, álcool em gel, máscara e todos os cuidados. Talvez até mesmo em casa as crianças não tenham tantos cuidados sanitários como nas escolas.
Também temos muitas evidências científicas. Segundo a UNESCO, o Brasil ocupa o vergonhoso posto de segundo país no mundo em que as escolas se encontram fechadas há mais de 300 dias. Existe também um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento feito em 133 Municípios do Estado de São Paulo que abriram as suas escolas entre os meses de outubro e dezembro. Esse estudo concluiu que a reabertura das escolas não impactou no aumento de incidência de morte por COVID. Também temos o relatório do Banco Mundial que indica que o fechamento das escolas no Brasil pode fazer com que 70% das crianças deixem de compreender textos simples. É consenso científico que o isolamento social prolongado tem impacto na saúde mental e física dos alunos e das alunas. Crianças e adolescentes necessitam de convívio social; o seu processo de formação depende disso. O fechamento das escolas compromete a segurança alimentar e aumenta as taxas de gravidez infantil, de uso de drogas, de violência contra a criança e o adolescente, de estupro de vulnerável. Todos esses índices são comprovados por pesquisas sérias. O futuro de toda uma geração está em risco, segundo estudo feito pela UNICEF. A OMS, a UNICEF, a UNESCO têm apelado aos governos, pedindo-lhes que priorizem as aberturas das escolas. O Diretor-Chefe do escritório da OMS afirmou que as escolas primárias devem ser mantidas abertas, uma vez que as crianças e os adolescentes não estão provocando a disseminação do novo coronavírus. O fechamento das escolas não é eficaz em relação ao enfrentamento da COVID, e o direito à educação é um direito fundamental, previsto no art. 227 da nossa Constituição Federal de 1988.
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Tendo citado todos esses índices, eu quero agora, Presidente Lira e demais Deputados, com todo o meu coração e com todo o meu conhecimento, enquanto mãe, enquanto professora, enquanto servidora que já fez parte dos quadros escolares, dizer que nós temos que pensar na realidade do nosso País. Hoje, neste momento, há muitas crianças que há 1 ano não pisam numa escola, há 1 ano recebem, Deputado, o material impresso uma vez por semana, porque não têm computador nem conexão com a Internet. Elas recebem esse material sem colaboração e auxílio de nenhum professor. Muitas vezes, a mãe e o pai são analfabetos, ou, o que é pior, a criança está passando por situações de violência doméstica, enfrentando fome e problemas psicológicos, e não está tendo a atenção mínima para poder estudar e desenvolver os seus conhecimentos.
Então, o que eu peço aqui é que os Deputados pensem na grande parcela de brasileiros que hoje precisa do retorno da escola por motivos não só educacionais, mas sociais. Nós precisamos que a escola retorne, minha gente!
Há mais uma coisa: os pais que estão em casa, que estão trabalhando de forma remota, que têm dinheiro, que têm conexão, que têm computador, que podem acompanhar os seus filhos, eles podem decidir se o filho fica em casa estudando ou vai para a escola presencial. Mas aquela mãe ou aquele pai que precisa ir trabalhar de diarista, de servente, de pedreiro, de carpinteiro, do que for, e precisa botar o filho em algum lugar com segurança está pedindo que, pelo amor de Deus, as escolas voltem. Os professores que colocarem em discussão o fato de não quererem voltar porque não chegou ainda a sua vez na vacina estão negando a sua essência enquanto defensores da educação. Os professores já estão qualificados para receber a vacina, mas não podem usar isso como motivo para voltar ou não às escolas. A escola é essencial: ela é vida, é condição humana, é direito constitucional.
Então, eu peço aqui aos nobres pares... Esse projeto é de suma importância para a vida das nossas crianças, adolescentes e jovens. O Brasil já está muito atrasado na educação. Nós não podemos perder mais 1 ano de vida dessas crianças, porque isso vai se repercutir em 3 anos a 5 anos de perda de alfabetização. Nobres pares, hoje está em nossas mãos a condição de provar ao povo brasileiro quanto nos preocupamos com a educação dos nossos filhos, dos nossos cidadãos.
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Eu parabenizo, mais uma vez, a Deputada Paula Belmonte, a Deputada Adriana, meu amigo Deputado Peternelli e nossa Deputada Joice pela parceria, pelo bom senso, por terem discutido com várias pessoas, com vários grupos, entidades, médicos, especialistas. Chegamos a um excelente projeto, a uma excelente relatoria. Parabéns a todos, em especial à Deputada Joice.
Conto com o carinho, o amor e o respeito de todos os Deputados, representantes do povo, que vão defender essa bandeira que se chama educação.
Um forte abraço! (Palmas.)
(Durante o discurso da Sra. Aline Sleutjes, o Sr. Arthur Lira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 130;
NÃO: 279.
REJEITADO O REQUERIMENTO. (Palmas.)
Para oferecer parecer ao projeto pelas Comissões de Educação, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra a Deputada Joice Hasselmann. (Pausa.)
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - V.Exa. me concede 1 minuto antes disso, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra V.Exa.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Aline, ouvi atentamente o seu pronunciamento e acho que há coisas com que o Governo pode colaborar para viabilizar o ensino e a aprendizagem dos alunos.
Estamos negociando duramente com o Governo para derrubar o Veto nº 10, que trata justamente sobre algo que V.Exa. mencionou na tribuna: a ampliação do acesso à Internet para alunos que estão nas periferias brasileiras. O Governo vetou uma matéria como essa.
Dialogando bem francamente com V.Exa., deveríamos estar fazendo aqui dois movimentos: traçando uma estratégia de reabertura das escolas conectada com critérios epidemiológicos, porque queremos escolas abertas e famílias e profissionais de educação seguros; e garantindo condições efetivas para que os alunos em casa tivessem o mínimo possível para não ficarem sem o processo de ensino e aprendizagem — e isso se faz com conectividade para mais famílias. Então...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra a Relatora.
A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de ir ao voto, eu peço licença para trazer alguns dados e um breve relato.
Eu estive, durante a semana que passou, em uma comunidade no extremo sul de São Paulo, conversando com mães da Portelinha. E por que eu e minha equipe estivemos no extremo sul de São Paulo? Porque ali há muita gente passando fome. Muitos Deputados, assim como eu, aos finais de semana, em outras datas, estão arregaçando as mangas e tentando levar cestas básicas, alimentos, o básico para quem não tem nada na mesa. Estive também recentemente em Mairinque, uma comunidade extremamente pobre.
Nessas duas regiões, eu achei famílias com oito, nove ou dez crianças, mais pai, mãe, cunhado, cunhada, avô e avó, morando em um único cômodo — menor, certamente, do que o quarto de cada um de nós —, sem banheiro, sem comida, sem conectividade, sem escola. Alguém realmente acha que a escola é um local menos adequado que essas comunidades, onde as crianças, muitas vezes, passam os dias em casa, empilhadas, ou em creches e escolinhas clandestinas, porque os pais têm que trabalhar, têm que tirar, de alguma forma, o mínimo de sustento, seja fazendo uma faxina, seja vendendo algo na esquina? Então, se nós queremos cuidar das nossas crianças, elas têm que estar na escola.
17:52
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Os dados são de organismos como Organização Mundial da Saúde, UNICEF, UNESCO, Banco Interamericano de Desenvolvimento. Não são dados que saíram da cabeça desta Relatora. São dados de pesquisadores sérios, gente que estuda profundamente o que estamos passando e os impactos da suspensão das aulas para as nossas crianças.
Eu já havia falado disso aqui no meu primeiro discurso, até desfazendo alguns equívocos. Só o Brasil e o Sudão estão nessa condição, disse a Deputada Aline, repetindo uma informação que é pública. Será que só nós, o Brasil e o Sudão, no mundo todo, estamos certos? Todo o resto do mundo está errado? Será que apenas as nossas crianças merecem ser penalizadas, como estão sendo, em sua saúde física, mental e emocional, em seu desenvolvimento intelectual e educacional, em sua alfabetização?
A Deputada Tabata Amaral, assim que eu entrei aqui, me deu uma informação. Ela disse: "Joice, deixe eu lhe contar", com aquele jeitinho dela. Adolescentes que não terminam o ensino médio, segundo estudos, vivem 3 anos a menos do que aqueles que terminam. Isso não diz respeito só à educação, Presidente; diz respeito à vida. Nós estamos tratando de vidas.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada. Vamos ao relatório.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Peço só mais 1 minuto, Presidente. São informações importantes.
Em relação à carta aberta dos médicos brasileiros, assinada por milhares de médicos brasileiros, que circulou a partir do fim de semana, eu quero, para desfazer os equívocos em relação à saúde, registrar alguns pontos aqui.
Nestes 13 meses completos em que nossas crianças e jovens encontram-se sem aulas presenciais, são muitos os meses de acesso desigual à educação, ampliando a desigualdade entre a educação privada e a educação pública.
Em 1959, a Assembleia Geral da ONU afirmou, no segundo princípio da Declaração Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que a criança gozará de proteção especial e disporá de oportunidades e serviços a serem estabelecidos em lei, por outros meios, de modo que possa se desenvolver física, mental, moral, espiritual e socialmente de forma saudável, normal, assim como em condições de liberdade e dignidade. Esses direitos da criança somente foram reconhecidos 30 anos depois aqui no Brasil, através de nossa Constituinte. Em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente inseriu um novo paradigma no direito brasileiro: o princípio da absoluta prioridade da criança e do adolescente.
Eu quero fazer o registro de que os médicos reconhecem que é complexo o debate em torno do equilíbrio entre os direitos fundamentais à vida, à saúde e à educação, mas insistem em ressaltar que a suspensão das atividades escolares presenciais foi medida absolutamente excepcional e temporária — assim deveria ter sido, mas não é o que está acontecendo —, adotada como necessária inicialmente, quando pouco se conhecia sobre a doença e a proteção coletiva.
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A capacidade de transmissão da COVID é muito menor em crianças do que em adultos. Crianças e adolescentes representam apenas 8% dos casos de coronavírus no mundo e, em mais de 90% dos casos, são contaminadas por um adulto dentro do núcleo familiar. Devemos enfatizar que os casos graves pediátricos acontecem em frequência baixa, e a mortalidade é inferior a 0,5%. Como País, somos exceção e os campeões em restrição educacional, presencial e remotamente.
Eu quero alertar só para mais dois pontos antes de ir ao voto.
"Adultos não estão em casa", dizem os médicos brasileiros. Todos nós sabemos disso. Basta olhar pela janela. Há apenas 8 milhões de brasileiros em trabalho remoto. Se todos os outros mais de 200 milhões de brasileiros não estão em casa, pensem onde e com quem essas crianças estão. Assim, entenderão, em parte, muitos dos riscos já presentes no que estão fazendo durante a pandemia.
Não vimos reticência entre médicos, enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas, técnicos e outros profissionais de saúde. "Se só trabalhássemos após sermos vacinados, estaríamos todos mortos, se não pela COVID, pelas doenças que deixaríamos de tratar", dizem os profissionais de saúde. Essa lógica não se reduz ao trabalho dos profissionais de saúde, mas abrange também o de motoristas de ônibus, padeiros, garis, guardas municipais, funcionárias domésticas, trabalhadores de farmácias, supermercados e restaurantes, entregadores, bombeiros, empregados da construção civil e tantos outros.
Por isso, os médicos concluem que devolver as nossas crianças à escola é participar dos trabalhos de enfrentamento da COVID-19. Colocar as nossas crianças na escola, devolvendo-lhes a educação presencial, com protocolos de segurança, é, de fato, ajudar no combate à pandemia.
Quanto aos educadores, eu vi muitos colegas falando: "E como ficam os professores?". Os professores ficam na lista da mais absoluta prioridade dentro do Plano Nacional de Imunizações. Acatei várias sugestões em relação a isso. Elas estão no relatório.
Presidente, agora vou direto ao voto.
"O Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, em seu art. 1º, reconhece a educação básica e a superior, da rede pública e privada de ensino, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais, inclusive durante enfrentamento de pandemia, de emergência e de calamidade pública.
Ao seu turno, o art. 2º do referido PL estabelece que fica vedada a suspensão das atividades educacionais em formato presencial e acresce uma exceção para as 'situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados'.
Conforme análise da justificação ao PL nº 5.595, de 2020, destacamos brevemente as razões expostas pelas nobres autoras ao propor a matéria: educação como direito social fundamental assegurado no caput do art. 6º da Constituição Federal e fundamentado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966; princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola (art. 206, I, da CF/1988); analfabetismo da população com evolução lenta dos índices de alfabetização funcional; educação como serviço e atividade essencial, não podendo ser relegada em face de problemas momentâneos que a sociedade esteja enfrentando; e excessivo número de dias sem atividades escolares presenciais e notável despreparo do poder público ao prover uma garantia mínima de prestação do serviço escolar remoto no momento da pandemia em que estamos vivendo, acarretando atraso no desenvolvimento educacional dos alunos.
18:00
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Para efeito de contextualização, neste momento em que a pandemia de COVID-19 tem se agravado no Brasil, com recorde no número de mortes, alta desenfreada nas internações e filas em leitos de UTI, o cenário de reabertura das escolas arrefeceu e grande parte das escolas da educação básica e superior está operando remotamente. Em face desse quadro, apesar dos esforços das redes estaduais e municipais para a oferta do ensino remoto, os prejuízos à aprendizagem de crianças e adolescentes, notadamente os mais pobres e vulneráveis, têm sido imensos pela suspensão das aulas presenciais.
E mesmo com a adoção do ensino remoto, há estudos realizados em diversos países sobre os efeitos da pandemia de COVID-19 na educação que evidenciam perdas significativas de aprendizagem.
Os pesquisadores Neri e Osório (2020) calcularam a redução do tempo dedicado aos estudos no Brasil durante a pandemia. O tempo médio dedicado aos estudos foi de 2,20 horas por dia para os estudantes de 6 a 9 anos, de 2,48 para os de 10 a 14 anos e de 1,96 hora para os de 15 a 19 anos.
Verifica-se que o tempo dedicado aos estudos está bastante reduzido para uma carga horária mínima diária de 4 horas, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Ainda em referência ao estudo de Neri e Osório (2020), quando se analisam o tempo dedicado aos estudos e a quantidade de material didático recebido, constata-se que os mais pobres tiveram tempo significativamente reduzido. Quanto ao material didático recebido, apenas 2,9% dos alunos mais ricos entre 6 e 15 anos não receberam qualquer atividade, ao passo que esse percentual chega a 21,1% entre os alunos mais pobres", condenados pela falta da educação.
"Importa lembrar que estudos amplamente divulgados por revistas científicas de renome elucidaram incertezas acerca da propagação da doença no ambiente escolar e seu impacto em crianças e adolescentes. As evidências científicas demonstram que há segurança na abertura das escolas, uma vez que crianças raramente transmitem COVID-19 para adultos, mesmo quando frequentam a escola, desde que considerados o cumprimento de protocolos de segurança" — isto está no relatório —, "a exemplo do uso de máscara, limpeza no ambiente e distanciamento mínimo.
Em boa hora, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) elaborou artigo com revisão sistemática dos riscos de saúde e uma análise dos custos educacionais e econômicos advindos do fechamento das escolas, do qual destacamos as seguintes conclusões porque sintetizam o posicionamento com o qual concordamos:
Apesar de estar em circulação há apenas um ano, o impacto da COVID-19 na população brasileira em geral e nos estudantes em particular, é imenso. Não somente na saúde, mas também pela sequela social, econômica e educacional, impactando principalmente os mais vulneráveis. Logo, todos estes aspectos devem ser levados em consideração na avaliação de risco e benefício do fechamento das escolas e das estratégias mais seguras de reabertura. [...]. Ademais, o fechamento prolongado das escolas pode causar grandes e negativos efeitos na população, a evidência sugere, portanto, que sua reabertura deve ser uma prioridade dentro da estratégia de controle da COVID-19. [...] Com uma estratégia bem implementada para controle da COVID-19, em contextos onde a doença está controlada, é possível manter as escolas abertas sem consequências significativas na transmissão comunitária do vírus. Por fim, analisando o contexto da América Latina, se por um lado as condições de infraestrutura e sanitárias podem gerar um risco maior ao apresentado nos estudos analisados, por outro os impactos educacionais e econômicos na região podem ser ainda maior dos que os identificados aqui
18:04
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Ante o exposto, comparando a justificação da proposição e os aspectos empíricos brevemente relatados neste parecer, identificamos que a matéria possui fundamentação coerente com o cenário escolar na pandemia de COVID-19, razão pela qual felicitamos as nobres Deputadas" — a Deputada Adriana Ventura, a Deputada Paula Belmonte, com quem foi um prazer trabalhar, e também a Deputada Aline Sleutjes — "e o nobre Deputado" — o Deputado Peternelli, que entrou no meio do nosso processo — "pela iniciativa legislativa e manifestamos nossa concordância com o mérito da proposição, considerada a necessidade de medidas urgentes para garantir às crianças e adolescentes o direito constitucional ao acesso e à permanência na escola.
Ressaltamos que, conforme discussão da matéria durante a votação do requerimento de urgência da matéria no plenário e mediante entendimentos com Deputadas e Deputados, com o intuito de aprimorar a redação e de contemplar as sugestões manifestas nas emendas de Plenário, elaboramos substitutivo anexo com as seguintes considerações:
1. No que tange à técnica legislativa, alguns ajustes são necessários. Em consonância com o Capítulo IV da LDB, o termo mais apropriado é 'educação superior' em detrimento de 'ensino superior', o que requer alteração da ementa e dos arts. 1º e 2º da proposição;
2. Respeito à autonomia dos entes federados, nos termos da manifestação do PSDB e da Emenda de Plenário nº 3, do Deputado Danilo Cabral e outros; bem como, em atenção à Emenda de Plenário nº 5, do Deputado Bohn Gass", do PT, que também foi atendido, "e outros, foi parcialmente contemplada no que tange ao respeito à autonomia federativa;
3. Atenção aos protocolos sanitários, conforme a Emenda de Plenário nº 2, da Deputada Talíria Petrone", que também foi atendida, "e outros;
4. Adoção de estratégia de retorno seguro às aulas presenciais, conforme previsto na Emenda de Plenário nº 10, da Deputada Tabata Amaral e outros, e na Emenda de Plenário nº 4, do Deputado Renildo Calheiros e outros. Importa reconhecer que a referida Emenda nº 4 decorre do Projeto de Lei nº 2.949, de 2020, de autoria do Deputado Idilvan Alencar e outros, que teve parecer pela constitucionalidade elaborado pelo Deputado Orlando Silva, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania" — aliás, o próprio Deputado Orlando Silva fez o pedido para que esse texto fosse incorporado ao relatório, e eu atendi o Parlamentar, a bancada do PCdoB —, "e cujo parecer de Plenário apresentado pela Relatora, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, em grande parte, valeu-nos para elaborar o substitutivo; e
5. Inclusão de prioridade na vacinação de professores e funcionários das escolas públicas e privadas como diretriz para o retorno às aulas presenciais no art. 4º, II, do substitutivo, à medida que contemplamos parcialmente as Emendas de Plenário nº 7, do Deputado Julio Cesar Ribeiro e outros; nº 8, do Deputado Fernando Rodolfo e outros; nº 9, do Deputado Neucimar Fraga, e nº 13, da Deputada Tabata Amaral e outros.
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Todas essas recomendações estão consolidadas no substitutivo anexo a este parecer, ao passo que agradecemos aos nobres Parlamentares pelas sugestões e acreditamos que a presente matéria consubstancia um entendimento para que o direito à educação tenha a devida prioridade evidenciada na Constituição Federal.
Passemos à conclusão do voto.
Conclusão do voto.
Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Educação, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, na forma do substitutivo anexo", que está à disposição de todos no sistema desde a semana passada.
"No âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, na forma do substitutivo da Comissão de Educação.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, e do substitutivo da Comissão de Educação."
Esse é o voto, Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA JOICE HASSELMANN.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Requerimento de adiamento de discussão:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 177 do Regimento Interno, o adiamento da discussão do PL 5.595/2020, por 2 sessões.
Sala das Sessões
Deputada Prof. Rosa Neide - PT/MT
Para encaminhar a votação, falando a favor do requerimento, tem a palavra a Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais pares, a solicitação de adiamento por duas sessões é exatamente para que se possa ter tempo suficiente de melhorar este projeto de lei, cujo relatório foi apresentado aqui pela Deputada Joice.
A Deputada começou a leitura dizendo que a educação é trabalho essencial em formato presencial. Estamos na pandemia. O formato presencial e a questão da essencialidade, considerando que a escola pública brasileira está sem as condições necessárias — e não a comparemos à de outros países, porque não há comparação —, sem água potável, sem higiene, sem banheiro, sem condições sanitárias de funcionamento... Nós gostaríamos de discutir, gostaríamos que a palavra "essencial", que é uma papel do Estado... A escola deve ser prioritária, deve estar na agenda, deve ter financiamento.
Neste momento, nós temos o PL 2.949/2020, citado pela Deputada, que não coloca a educação como serviço essencial e apresenta um protocolo que garante as condições de funcionalidade. No meio de 2020, nós da educação, aqui liderados pelo Deputado Idilvan, fizemos e apresentamos esse PL. No fim do ano, pedimos urgência para sua votação, e foi votada a urgência. Por que não se aprovou o PL? Por que atravessar e colocar como serviço essencial o ensino em formato presencial?
Nós queremos os nossos estudantes na escola mais do que ninguém. O que me chama atenção são pessoas que defendem fortemente a educação domiciliar fazerem um discurso pela volta do ensino presencial. Queremos os nossos estudantes conectados. Queremos um tablet para cada estudante brasileiro. Queremos um notebook para cada professor, um pacote de Internet, literatura adquirida pelo Governo e entregue na casa dos estudantes. Queremos, sim, um protocolo de retorno para os locais onde for possível. Isso está no PL 2.949. Cidades em que não houve COVID o protocolo atende prontamente.
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O retorno às escolas em outros países — acabei de olhar os vinte países no mundo que primeiro voltaram — começou pela China, pela Noruega, com placas de acrílico dividindo os estudantes, com um protocolo rígido, com ônibus escolar do governo passando nas residências e levando os alunos para casa. É essa a estrutura do Brasil? São essas as condições que tem a escola brasileira? Os nossos profissionais têm atendimento suficiente para ir à escola? A polícia está na rua e tal. Eu estou dizendo que vão se vacinar os professores. Então, vamos garantir vacinação para todos os profissionais da educação.
O protocolo previsto no PL 2.949 define a educação como trabalho preferencial e prioritário, não essencial, conforme está (falha na transmissão).
Portanto, Sr. Presidente, nós estamos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k., Deputada.
Para falar contra, tem a palavra a Deputada Aline Sleutjes.
A SRA. ALINE SLEUTJES (Bloco/PSL - PR. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós somos contra a retirada, porque a educação já perdeu muito tempo.
E como podem dizer que não existe protocolo? O MEC fez o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica em setembro de 2020, quer dizer, desde setembro nós já temos um plano de volta às aulas. Mas, infelizmente, como os Municípios e os Estados decidem se voltam ou se não voltam, e a grande maioria, com exceção de algumas escolas particulares, não voltou, nós estamos causando com essa situação grande transtorno, grandes problemas para as crianças, para os alunos, para as famílias. Surpreende-me quando muitos Deputados utilizam a palavra, Sr. Presidente, e dão a impressão de que nenhuma escola, Deputado Peternelli, tem água, tem luz, tem estrutura, tem limpeza. Se sempre tivemos aulas presenciais nessas mesmas escolas que estão hoje disponíveis, como é que antes funcionavam?
Então, nós temos que parar com essa incoerência. Nós temos, sim, que fazer um planejamento adequado à realidade de cada escola. Por isso, inclusive, há a possibilidade do estudo híbrido, como foi muito bem colocado. Se a sala não tem condições de comportar todos os alunos, pode ser dividida. Existe a questão do distanciamento.
Mas e o pai que não tem onde deixar os seus filhos? E os alunos que não têm condição de conectividade ou computador? E não adianta nós ficarmos agora aqui brigando: "Nós temos que liberar dinheiro para comprar computador e pôr conectividade no Brasil inteiro". Ora, há quantas décadas nós vimos tentando essa realidade sem conseguir, não é, Deputada Adriana e Deputada Joice? Se nós não temos essa realidade agora, nós a teremos em poucos meses ou em poucas semanas? Não teremos!
Nós temos, neste momento, que defender a educação. A educação é um direito do nosso aluno. É um direito, e nós estamos sabotando esse direito há 1 ano e 3 meses. Nossas crianças precisam voltar às escolas. Estão com problemas nutricionais, psicológicos, com perda de alfabetização. Passei aqui centenas de números importantes.
Nós precisamos ter coerência no nosso voto. E nós não podemos mais retirar de pauta esse projeto. Ele é de suma importância para a vida do cidadão brasileiro, para aquela mãe ou aquele pai que não tem onde deixar o seu filho, para aquela mãe ou aquele pai que é analfabeto e não pode colaborar com a educação domiciliar, para aquele pai ou aquela mãe que não tem conexão nem computador e que, como muitos disseram aqui, às vezes não tem nem água, nem luz.
Então, a escola, neste momento, se faz, sim, essencial. Ela é de utilidade pública. Nós precisamos botar os nossos filhos, as nossas crianças, os nossos brasileiros para estudar presencialmente novamente. E, como eu disse na minha fala anterior, se um pai tem todas as condições de permanecer em casa e dar uma educação de alta qualidade, que seu filho permaneça em casa, mas que não se tire o direito de quem não as tem.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Antes de passar à orientação, vou conceder o tempo de Líder do PSD ao Deputado Júlio Cesar, que vai viajar.
Só quero lembrar que, antes da votação, nós ainda temos seis requerimentos de obstrução.
O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu sou Coordenador da bancada do Nordeste há 6 anos, e o que nós fazemos todos os dias nesta Casa é defender os interesses de nossa região e trabalhar para diminuir a diferença entre ricos e pobres em nosso País. O Nordeste tem quase 28% por cento da população e apenas 14% do PIB, sendo seu PIB per capita menos da metade do PIB per capita brasileiro.
Como estudioso que sou, estudo todos os dias os problemas do Nordeste. Nós conseguimos, em 2016, a Lei nº 13.340, projeto de nossa autoria que previa, naquela época, a renegociação dos débitos dos agricultores do Norte e do Nordeste, principalmente dos fundos constitucionais, o FNE — Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e o FNO — Fundo Constitucional de Financiamento do Norte. Depois, esse direito foi renovado por duas leis e venceu no ano passado.
Nós estamos estudando uma medida provisória, negociada com o Governo, porque nós aceitamos retirar um destaque que nós apresentamos referente à lei que foi relatada pelo Deputado Lupion para negociar com o Governo. E temos negociado várias vezes, nos reunindo com o Ministério da Economia, com o Ministério do Desenvolvimento Regional. Foi editada, com a nossa participação, a Medida Provisória nº 1.016. Aliás, estavam na pauta do dia de hoje, Sr. Presidente, tanto a Medida Provisória nº 1.016, que trata dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, quanto a Medida Provisória nº 1.017, relatada pelo Deputado Danilo Fortes, que trata da renegociação do Fundo de Investimentos do Nordeste — FINOR e do Fundo de Investimentos da Amazônia — FINAM.
Nós apresentamos no dia de ontem o relatório e, hoje, numa reunião com o Governo, com várias lideranças do Governo, técnicos do Ministério da Economia, da Secretaria de Governo, do Ministério do Desenvolvimento Regional e o Subchefe da Casa Civil, o Rogério, nós aceitamos o adiamento da votação. Para quê? Para que tenhamos um entendimento com o próprio Governo. Nós somos da base do Governo, mas nós não somos obrigados a receber a determinação do Governo. Estamos negociando um texto que satisfaça os agricultores, os comerciantes, os industriais e os prestadores de serviços que estão incluídos nessa medida provisória dos fundos constitucionais.
18:20
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Nós apresentamos um relatório incluindo várias emendas apresentadas por 162 Deputados a essa medida provisória. Então, nós estamos estudando, de comum acordo com o Governo, e vamos apresentar, na próxima terça-feira, Sr. Presidente, o relatório final. Estamos ouvindo o Governo, ouvindo a Oposição, ouvindo a classe produtora dessas três regiões, que representam 21 Estados da Federação.
Acima de tudo, estamos tentando renegociar um passivo de 486 mil operações do Nordeste, no valor total de 9 bilhões e 283 milhões de reais, e de um pouco mais da metade da Região Norte, sem falar da Região Centro-Oeste. Esse estoque de débitos, Sr. Presidente, vai ter uma repercussão positiva nas contas do Governo de 2 bilhões e 86 milhões de reais. E as operações negativas, que são operações parcialmente em prejuízo, vão totalizar 1 bilhão de reais. Então, calculando-se 2 menos 1, vai existir um saldo positivo de 1 bilhão de reais nas contas dos fundos constitucionais, para evitar que haja impacto nas contas do Governo. Estamos esperando o posicionamento dos técnicos do Governo, que vamos avaliar dentro da nossa Comissão.
Então, Sr. Presidente, quero dizer a todos do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste e do restante do Brasil — lá também está incluída a dívida ativa da União, que é de todo o Brasil — que estamos com essa medida, com o relatório, esperando o pronunciamento das Lideranças, principalmente, e dos técnicos do Governo. Vamos encontrar um texto consensual que satisfaça, acima de tudo, o setor produtivo rural, tanto a agricultura quanto a pecuária, o setor industrial, o setor de serviço, o setor de comércio, porque eles foram altamente prejudicados nesta pandemia.
Sr. Presidente, no Nordeste, o mutuário tem uma dificuldade muito grande de fazer o pagamento, principalmente na área agrícola, porque, a cada 10 anos, o Nordeste convive com seis ou sete instabilidades climáticas. Às vezes, perde-se a totalidade da produção ou a parcialidade da produção. Isso inviabiliza a capacidade de pagar ao Banco do Nordeste; ao Banco da Amazônia, no Norte; ou ao Banco do Brasil, no Centro-Oeste — esses são os três bancos que administram os três fundos constitucionais.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Júlio Cesar.
Orientação de bancada.
Como orientam o PSL, o Governo e o bloco?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, julgando que a educação e as crianças são essenciais ao País, orientamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PSL orienta "não".
Como orienta o PT?
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - A Deputada Maria do Rosário vai orientar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário.
18:24
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputada Professora Rosa Neide.
Sr. Presidente, eu quero referir que, como Parlamentares, nós não temos condição de tomar uma decisão sobre a retomada de aulas presenciais sem que as autoridades sanitárias sérias, não apenas no Brasil, mas até no plano internacional, possam avaliar a situação brasileira.
Vejam, por trás dessa dimensão semântica de atividade essencial, o que está colocado aqui é jogar sobre os professores e professoras a retomada imediata das aulas presenciais. Mas, durante 1 ano e meio, essas Parlamentares e esses Parlamentares não atuaram para que o Governo construísse condições para a retomada. O Ministério da Educação foi incompetente para isso. É preciso, portanto, adiar a retomada, para se exigir o protocolo de atendimento.
Sr. Presidente, é disso que se trata.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como vota o PSB? (Pausa.)
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo, quem fala é o Deputado Vinicius Carvalho, do Republicanos, aqui no plenário.
Embora já esteja ali o nosso encaminhamento pelo bloco, quero só justificar que o Deputado Luizão Goulart não votou nas votações anteriores devido a problemas técnicos. Então, ele votou conforme orientação do partido.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k.
Como vota o PSB, Deputado Bira?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós somos favoráveis ao adiamento da discussão por duas sessões. Entendemos que este debate precisa ser aprofundado.
Achamos que há muita falácia nessa história, quando se coloca a educação na condição de essencial. Isso já está na Constituição Federal. Não há necessidade de fazer esse debate em torno deste projeto, que, na verdade, segue a linha dos negacionistas.
Isto aqui é o puro e absoluto negacionismo. Não querem seguir as recomendações sanitárias, não querem seguir as recomendações da ciência e querem, por força, tomar decisões que não cabem a nós neste momento. Quem tem que tomar essas decisões são os gestores municipais e estaduais, é quem está na linha de frente do enfrentamento à pandemia, seguindo as orientações da ciência e dos órgãos sanitários. Isso é o que é a recomendação, a orientação, em qualquer lugar do mundo, e aqui não pode ser diferente. Esse é o nosso entendimento.
Por isso, entendemos que o adiamento é necessário.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PDT?
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE) - Quem encaminhará pelo PDT, Deputado Marcelo, serei eu, o Deputado Idilvan.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não, Deputado. V.Exa. tem a palavra.
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quando eu ouvi a fala do Líder do Governo dizendo que os professores não querem trabalhar, entendi melhor este PL, a ideia, a força que concebe esse PL. A origem dele está aí: achar que professor é vagabundo. Trata-se de um projeto para desrespeitar e perseguir professor, como se os professores fossem inimigos a serem vencidos. É dessa forma que estão vendo o professor. Estão dizendo que ele não quer trabalhar.
O professor está trabalhando e quer, sim, retornar às aulas presenciais, mas com escola segura, com a vacinação, com os protocolos estabelecidos.
Então, nós queremos, sim, o adiamento desta votação por duas sessões.
O PDT orienta pelo adiamento.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - O Podemos, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o Podemos? (Pausa.)
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - E o Solidariedade, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o Solidariedade?
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ouvi aqui uma fala e fiquei espantado. Uma professora confundiu homeschooling, ensino domiciliar, com o que nós estamos debatendo. Ela quis associar o ensino a distância ao ensino domiciliar, e essas são coisas totalmente distintas. Nada é mais coerente do que quem defende o ensino domiciliar defender o ensino presencial.
18:28
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Além do mais, todas as escolas que forem funcionar presencialmente seguirão todos os protocolos e regras sanitárias do Município onde estiverem localizadas.
Então, não vamos misturar esses temas, porque homeschooling, ensino do domiciliar, é uma coisa, e ensino a distância é outra. E as escolas não estão preparadas para o ensino a distância.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
O Solidariedade orienta "sim" ou "não"?
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Se estivessem, toda instituição de ensino poderia ter curso a distância e curso presencial sem diferença nenhuma.
O Solidariedade é contra o adiamento e é contra essa obstrução que a Oposição vem fazendo sistematicamente, sempre que...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o Podemos?
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos, por dificuldade de encontrar consenso na bancada, entende que é melhor liberá-la.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Podemos libera.
Como orienta o PSOL? (Pausa.)
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA) - Presidente, o PSC quer orientar depois.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PSC?
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC, o PTB e o PROS são contra o adiamento desta discussão de uma matéria tão importante para as crianças brasileiras e para a nossa educação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - O Deputado Ivan Valente irá orientar.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL é a favor do requerimento.
Neste 1 minuto que tenho, eu queria perguntar ao Deputado Arthur Lira por que não foi votado o projeto do Deputado Idilvan Alencar, que tem relatório da Deputada Professora Dorinha desde julho. A maior esmagadora dos educadores da Comissão de Educação são contra este projeto em discussão.
Segundo, registro repúdio ao Líder do Governo, o Deputado Ricardo Barros, que foi capaz de ir à CNN dizer que os professores e diretores são preguiçosos. E mais: ele disse que eles não querem aprender como educar no ensino remoto.
Terceiro, eu gostaria que fossem localizados esses médicos que pregam a volta das aulas presenciais, porque não são os da FIOCRUZ — daqui a pouco, eu vou ler os protocolos da FIOCRUZ. Talvez sejam aqueles que defendem cloroquina e ivermectina, ou seja...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, os governos de outros países lidaram melhor com a pandemia do que lidou o Governo Bolsonaro. Não adianta mudar o modelito, falar mais manso hoje, feminilizar a defesa de uma agressão à saúde pública e à educação.
Na verdade, o projeto é ruim, é antiético, porque os professores precisam estar imunizados, as escolas precisam ter janelas. Quem já visitou escolas públicas no Brasil profundo sabe que muitas têm basculantes, não têm janelas, que muitas não têm água encanada. É preciso haver os protocolos. O projeto do Deputado Idilvan trata dessa questão, com o relatório perfeito da Deputada Dorinha.
Infelizmente, nós estamos vendo a tentativa de cravar uma marca em um movimento da classe média alta para garantir as escolas privadas funcionando e fazer, talvez, o ranking dos mortos na escola pública. Isso é muito cruel, porque a pandemia está em alta. Negam a pandemia, mas nós não vamos aceitar essa crueldade nas escolas brasileiras.
18:32
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Nós temos seis destaques. Então, não haverá nem um segundo de tolerância. Eu peço ao apoio que corte o microfone após o encerramento do tempo.
Como orienta o Cidadania?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero agradecer o apoio maciço e principalmente deixar registrado que os partidos que estão apoiando a continuação desta discussão leram o relatório e prestaram atenção ao substitutivo.
Causa-me constrangimento e me ofende falarem que este é um projeto antiético. Nós estamos falando aqui de essencialidade da educação. Nós estamos colocando a educação onde ela merece estar, como algo essencial para todas as nossas crianças e adolescentes. Este projeto significa salvar vidas.
Peço a quem ainda não leu o substitutivo que o leia, porque tudo o que foi falado aqui foi colocado lá, pelo pedido de V.Exas. O PCdoB pediu que se inserisse protocolo, e a Deputada Joice inseriu isso. Outro partido pediu que se colocasse priorização na vacina, e a Deputada Joice colocou isso.
Meus amigos, educação é essencial e precisa ser encarada com seriedade!
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Quero orientar pelo NOVO, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Quero só registrar que a Deputada Adriana acabou de dizer aqui que o NOVO seguiria a orientação do bloco, mas, de qualquer forma, vou dar a palavra a V.Exa.
Como orienta o NOVO?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Presidente, o que vemos mais uma vez aqui, nesta discussão, é uma hipocrisia enorme daqueles que se dizem defensores da educação, mas que, na verdade, são defensores da corporação.
Muitas fake news estão sendo ditas em relação a este projeto. Estão falando que ele obriga as escolas a voltarem imediatamente às aulas. Mentira! O projeto não obriga isso. Estão falando aqui que ele é feito para beneficiar a escola privada. Os alunos das escolas privadas são aqueles que se adaptaram ao ensino remoto. Quem está sofrendo por não ter ensino presencial são os alunos da escola pública, aqueles que não tiveram a mesma estrutura da escola privada para ensino remoto.
Nós estamos falando aqui é sobre qual indignação o brasileiro quer sentir: a por ter as crianças na sala de aula ou a por, mais uma vez, ter que se submeter aos interesses das corporações dos sindicatos.
O Partido Novo orienta “não”.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como orienta o PV? (Pausa.)
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Oposição, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não. V.Exa. vai orientar?
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Vou orientar pela Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta a Oposição?
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Presidente, eu confesso...
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP) - Sr. Presidente, a orientação do PV vem antes.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Vou já voltar ao PV, Deputado Enrico.
Como orienta a Oposição?
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, confesso que, logo que o Presidente Arthur Lira reabrir o funcionamento da Câmara dos Deputados, eu vou trazer um litro de óleo de peroba. É muita cara de pau, Presidente! Gostaria que a câmera pudesse filmar o plenário. O plenário está vazio! Não há Deputado aqui, os servidores não estão nos gabinetes! Por quê? Porque falta vacina, Presidente! Qual é a diferença do Plenário Ulysses Guimarães para as salas de aula do Brasil? Não há diferença!
Não haverá segurança para os educadores! Os professores estão sem vacinas. Os trabalhadores das escolas que fazem a segurança e que cuidam da merenda estarão vulneráveis, estarão entregues, porque nós temos um Presidente da República negacionista, que deixou de comprar 100 milhões de doses de vacina no ano passado.
Não há diferença! O Plenário está fechado!
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Como orienta o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo, o Partido Verde encaminha o voto “não”.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PV encaminha “não”.
Como orienta a REDE?
18:36
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE orienta "sim", pelo adiamento, pois está vendo que é preciso haver diálogo. Este é um projeto importante, que vai afetar a vida não somente dos estudantes, mas também de todas as famílias.
Sr. Presidente, eu vou aproveitar os segundos que me restam para repudiar uma manifestação recente do Ministro Ricardo Salles em relação aos povos indígenas. O Ministro postou, no seu Instagram, uma chacota aos indígenas que participavam de mobilizações, dizendo que eram indígenas de iPhone.
Sr. Ministro, eu quero falar o seguinte: nós podemos usar qualquer tecnologia, podemos assumir qualquer cargo, em qualquer posição, nem por isso vamos deixar de ser indígenas.
Estamos cientes dos nossos direitos. Por isso, nós manifestamos publicamente que é obrigação do Estado defender o direito dos povos indígenas, inclusive os direitos constitucionais.
A REDE vai orientar "sim", pelo adiamento desta votação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Quem está orientando pela Minoria?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Eu posso orientar pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Concedo a palavra ao Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Presidente, é evidente que o debate neste plenário não se divide entre aqueles que querem retomar as aulas presenciais e aqueles que seriam contra as aulas presenciais. Isso é primário demais. O que nós estamos debatendo em torno deste projeto é que aqui há uma tentativa de forçar um tipo de decisão, de forçar um retorno a aulas presenciais sem as devidas condições.
Falou muito bem há pouco um Líder da Oposição: por que o Plenário Ulysses Guimarães está praticamente vazio, com pouquíssimos Líderes na Casa? Porque estamos num momento grave da pandemia. Não é votando um projeto que diz aquilo que todos nós já sabemos — a educação é essencial — que se resolve o manejo da educação na pandemia como nós temos que enfrentá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Em votação.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Concedo a palavra, pelo tempo de Líder do PT, à Deputada Gleisi Hoffmann. (Pausa.)
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Sr. Presidente, o Republicanos não orientou. Posso orientar?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Deputado Vinicius Carvalho orientou do plenário, Deputado Julio. Na próxima orientação, eu passo a palavra a V.Exa.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Desculpe-me. Obrigado.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Rapidamente, queria perguntar à Oposição se podemos mudar para obstrução nesta matéria. Podemos, Deputada Gleisi?
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Na matéria, agora? Encaminho a pergunta ao Líder Bohn Gass, se estiver aqui. Por mim, tudo bem.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, amanhã é dia 1º de maio, Dia do Trabalho. Penso que esta Casa está fazendo hoje sessão de homenagem aos trabalhadores brasileiros, aos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Amanhã é dia 1º de maio?
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Desculpe-me, é Dia de Tiradentes, é verdade. O Dia do Trabalho é depois.
Mas penso que esta Casa está fazendo, para entrar no mês de maio, uma homenagem aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, porque aqui se votou a urgência para privatizar os Correios — são 99 mil trabalhadores que poderão ficar desempregados. E agora se discute um projeto em que se coloca a educação como essencial — se a educação é essencial, todos têm que voltar às aulas: professores, estudantes, crianças. Isso também é uma homenagem aos trabalhadores da educação. É triste nós presenciarmos isso aqui.
18:40
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Duvido que a maioria dos que vieram aqui defender este projeto da educação conheça a realidade das escolas públicas do Brasil. Eles podem conhecer a realidade de uma ou de duas, mas da maioria, não. Desconhecem a precariedade que há nas nossas escolas. E ainda vêm aqui comparar as escolas públicas com as escolas privadas, coisas que são incomparáveis, pela diferença de estrutura que há entre elas.
Vêm aqui dizer que colocar a educação como essencial é salvar vidas. Ora, salvar vidas agora passa pela vacina. Até que todos estejam vacinados, não há como salvar vidas.
Nós precisamos garantir vacina e renda, para que os pais não precisem mandar as crianças para a escola atrás da merenda escolar. Nós precisamos dar dignidade às famílias, para que elas possam sustentar seus filhos. Recuperar o currículo de 1 ou 2 anos é fácil; recuperar a vida de um filho, recuperar a vida de uma pessoa é impossível.
Se é tão essencial a atividade de educação, por que o Governo não se preparou para garanti-la? Esta Casa liberou mais de 700 bilhões de reais, no ano passado, no tal "orçamento de guerra". No que foi gasto esse dinheiro? No que foi gasto? Na renda emergencial? Na vacina não foi, porque a vacina o Bolsonaro não comprou quando poderia, em agosto do ano passado. Então, nós precisamos saber no que foi gasto o dinheiro, porque as escolas poderiam ter sido equipadas, poderíamos já ter colocado Internet nelas, poderíamos ter melhorado as condições.
Agora, depois que o Brasil já está com quase 400 mil mortos, com o vírus espalhado, vêm aqui falar em essencialidade. Ora, nós precisamos é salvar vidas neste momento. Isso é o mais importante.
Quero deixar aqui o meu repúdio às palavras do Líder do Governo, o Deputado Ricardo Barros, de que só professor não gosta de trabalhar. Talvez ele desconheça o que seja um trabalho de professor, mesmo em isolamento social.
Hoje, nós estamos fazendo em todo o Brasil um dia de mobilização e de luta nacional contra a fome e contra a miséria, pelo auxílio emergencial de 600 reais, que nós aprovamos nesta Casa e que o Governo manteve por 5 meses — esse auxílio diminuiu para 300 reais e agora vai de 150 reais a 375 reais, no pior momento da pandemia e da economia brasileira. Estão mobilizadas as centrais sindicais, os movimentos sociais e populares.
A morte dói. A morte por COVID deixa muita gente dolorida. Mas a fome também dói. E a fome humilha aqueles que a têm. Um pai e uma mãe de família precisarem pedir comida, precisarem da ajuda dos outros para poder alimentar seus filhos é doloroso, é humilhante. Um pai e uma mãe de família precisarem comprar menos comida, porque não têm dinheiro suficiente para comprar alimento na quantidade e na qualidade necessárias, também é doloroso, também é humilhante. É por isso que hoje nós estamos passando no Brasil, nas portas dos nossos supermercados, nos sinaleiros, cheios de famílias pedindo ajuda. Há muitas famílias dependendo de outros para comer.
Infelizmente — ou felizmente —, são as campanhas de solidariedade que estão ajudando as famílias a passem por essa crise. Voltamos aos idos de 1993, quando Betinho coordenou a Ação da Cidadania, junto com as entidades, junto com os partidos, inclusive conosco do PT, para dar um pouco de alento às famílias. Disso nasceu o Fome Zero e, depois, o Bolsa Família.
É uma ironia que este País, que ajuda alimentar o mundo, que exporta carne de gado, carne suína, açúcar, soja, tenha voltado ao Mapa da Fome. Isso é triste! E o que diz o Governo? Que não tem dinheiro para poder bancar um auxílio emergencial maior.
18:44
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O Governo não tem dinheiro? Ontem foi feito um acordo do Governo aqui nesta Casa para aprovar uma emenda de um Senador nosso, que foi apresentada lá atrás, no início da discussão do Orçamento, que previa tirar do teto de gastos os recursos para a saúde, para os pequenos e microempreendedores e também para renda e trabalho. Inicialmente não quiseram aprová-la. Sabe por que ontem a aprovaram? Porque precisavam ter espaço fiscal para pagar o aumento das emendas parlamentares. Para isso há dinheiro? Aí se consegue fazer um acordo? Por que não fizeram isso antes? Por que o Governo não mandou um crédito para cá em dezembro e em janeiro? Ele sabia que ia faltar renda emergencial.
Foi muita cara de pau do Governo, da base governista, fazer esse acordo aqui ontem. Isso é vergonhoso! Quer dizer, pelas emendas, cria-se espaço fiscal, para que esta Casa possa executar um Orçamento que foi aprovado ilegalmente pela Comissão de Orçamento. Aliás, isso foi feito para salvar a cara do Presidente da República, porque ele iria incorrer no crime que inventaram contra a Dilma, e aí V.Exas. não poderiam voltar atrás: as pedaladas fiscais. Portanto, manipulam-se as matérias aqui de acordo com o Governo, de acordo com a vontade de Bolsonaro e com o interesse da sua base.
Quero repetir: nós aprovamos 700 bilhões de reais aqui no ano passado, que ficaram à disposição do Governo. Onde isso foi aplicado? Uma parte foi aplicada no auxílio emergencial. E o resto onde foi aplicado? Não se comprou vacina, não temos insumos para a saúde, e não se aplicaram recursos na educação, para que as escolas pudessem ter as aulas presenciais, já que isso é essencial agora, na visão de V.Exas. Infelizmente, não foi isso que foi feito.
É uma vergonha que o Congresso Nacional seja tão linha auxiliar de um Governo que leva à morte milhares de pessoas.
A outra coisa que se quer agora é vender os Correios. Eu pergunto: para que vender os Correios? Quanto custam os Correios? O que o recurso que retornará da venda dos Correios vai fazer pelo Orçamento?
Eu não sei se V.Exas. sabem, mas os Correios são lucrativos, a empresa é lucrativa. A projeção é que tenhamos tido em 2020 cerca de 1,5 bilhão de reais de lucro dos Correios, que tem 99 mil trabalhadores. Essa instituição beneficia o povo brasileiro, porque leva cartas aonde não chega a Internet, a todos os Municípios do Brasil; porque serve de banco postal, facilitando a vida dos mais pobres; porque as encomendas entregues pelos Correios são muito, muito mais baratas do que aquelas entregues pelo FedEx ou por qualquer outra empresa privada — aliás, é cerca de 12 vezes mais barata a entrega de mercadoria pelos Correios.
Por que querem privatizar os Correios? É isso que eu quero entender. Os 99 mil trabalhadores vão para a rua? A empresa privada vai contratar essa quantidade de pessoas para cobrir todos os Municípios brasileiros? É claro que não. O setor privado vai para o equilíbrio do lucro, vai para o equilíbrio do retorno. Só uma política de Estado olha para aqueles que mais precisam. Por isso, precisamos do Estado presente na vida das pessoas.
Hoje, sinceramente, esta sessão vai ficar na triste memória do Parlamento brasileiro — na triste memória do Parlamento brasileiro! Com quase 400 mil mortes causadas pelo desatino de um Governo, que poderia, no início da pandemia, ter tomado as medidas necessárias, nós aqui estamos votando contra os trabalhadores e as trabalhadoras, contra as crianças, contra a vida.
"Vai para escola, é essencial". "Vamos privatizar os Correios". "Pobre não precisa receber carta". "Se não tem WhatsApp, o que nós vamos fazer?" Gente, vão demitir 99 mil pessoas? É assim que nós estamos olhando o nosso País hoje? É assim que esta Casa vai se comportar? Desse Governo genocida, autoritário, perdido e criminoso espera-se isso, mas eu não posso esperar que muitos colegas aqui sejam coniventes e condescendentes com essa prática.
18:48
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Está na mão deste Congresso Nacional fazer o que o Governo não faz, sob pena de nós pagarmos na história por termos sido, junto com ele, criminosos para com o povo brasileiro.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores muda para obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PT muda para obstrução.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL muda para obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PSOL muda para obstrução.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Osmar Terra. Depois eu vou encerrar a votação.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero dar um depoimento aqui de quem é estudioso da área do desenvolvimento infantil, da aprendizagem.
As crianças têm um momento certo para aprender; quando passa esse momento, é muito mais difícil a aprendizagem. Em nenhuma pandemia da história humana, houve uma suspensão das aulas tão longa quanto a que está acontecendo no Brasil. Nenhum país do mundo suspendeu aulas por tanto tempo quanto o Brasil está suspendendo.
Há países que não suspenderam aulas, como, por exemplo, a Suécia, que está há 1 ano sem nenhuma criança vítima fatal da COVID. A Finlândia, que ficou com tudo fechado por um período, mas já reabriu, e a Suécia têm o mesmo índice de infecção das crianças. Elas se contaminam mais dentro de casa do que na escola, se a escola tomar as medidas adequadas.
As crianças pobres são as maiores vítimas, Sr. Presidente, porque elas não têm Internet nem têm acesso a aulas a distância...
(Desligamento automático do microfone.)
(Durante o discurso do Sr. Osmar Terra, o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Osmar, nós temos um kit obstrução do tamanho do mundo.
Muito obrigado.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB muda para obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 111;
NÃO: 310;
TOTAL: 421.
OBSTRUÇÃO: 9.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Sr. Presidente, tenho uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Requerimento de adiamento de discussão:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 193, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o adiamento de votação por 1 sessão da proposição, constante da Ordem do Dia.
Dep. Danilo Cabral
Líder do PSB
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Danilo Cabral. (Pausa.)
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Presidente, eu pedi uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Perdão, Deputada, eu não ouvi. Tem a palavra V.Exa. para uma questão de ordem.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, não se completaram 24 horas desde que o relatório que nós estamos votando foi postado. Ele foi modificado muitas vezes, e não tem 24 horas a sua divulgação. Essa previsibilidade é fundamental para que nós possamos analisar e votar.
Como foi conversado muitas vezes, a expressão "trabalho essencial em formato presencial" seria o foco da maior discussão, e eu vejo que este relatório não poderia ser votado nesta sessão, em função de não ter sido disponibilizado o tempo de 24 horas para que Deputados e Deputadas pudessem analisá-lo.
Nós não fazemos a análise por si só. Nós, especialmente quem é da educação, ouvimos a nossa base. Ficou muito ruim este relatório ser postado de última hora e nós estarmos aqui votando.
Muita coisa avançou, mas gostaríamos de avançar no ponto principal, que é a questão do trabalho essencial em formato presencial.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada Rosa Neide, além de ter sido absolutamente desnecessária, a alteração que houve — inclusão de menção ao nome de uma Deputada — não alterou o mérito em absolutamente nada, portanto, não prejudicou o prazo das 24 horas. O parecer está disponível desde a semana passada.
18:52
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Indefiro a questão de ordem de V.Exa.
Para encaminhar a favor, concedo a palavra ao Deputado Danilo Cabral. (Pausa.)
Para falar contra, concedo a palavra à Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Caros colegas, eu subo a esta tribuna hoje para orientar contra o adiamento de discussão, porque a nossa educação está sendo adiada. O direito à educação das crianças está sendo adiado há mais de 1 ano.
Eu quero falar aqui que eu sou professora, filha de professora. Minha família só tem professora de escola pública municipal e estadual. Então, eu conheço a realidade das escolas públicas, sei que há diferenças entre os Estados, sei que não podemos generalizar. Mas o ponto todo aqui, que não está sendo bem trazido pela Oposição, por quem é contra este projeto, é considerar todos os impactos e danos que estão sendo causados às nossas crianças. Prova disso é que o Brasil é um dos poucos países onde as aulas ainda não voltaram, não é? A Professora Rosa Neide listou vinte países, citando como exemplo a Noruega, mas também em Moçambique as aulas já voltaram, assim como na Nigéria.
Então, eu acho que a questão é muito mais definir como vamos voltar, como vamos fazer acontecer. Nós temos que focar em uma solução, em vez de ficar com discursos vazios: "Vamos discutir", "Vamos adiar". Não é disso que as nossas crianças precisam.
As Deputadas que me antecederam falaram todos os impactos negativos que as nossas crianças estão sofrendo. Eu vou ler alguns para vocês: perdas de aprendizagem; aumento de desigualdade na aprendizagem entre rede privada e rede pública — estamos criando um abismo aqui —; perdas na saúde nutricional das crianças; impactos na saúde mental; evasão escolar — mais de 4 milhões de crianças saíram das escolas, e a maior parte delas não irá retornar. Então, o centro da discussão aqui tem que ser o aluno, a criança, o adolescente que está sem aula.
Como vamos proceder? Nós vemos países que estão improvisando, montando tendas, escolas de campanha, tudo muito simples. Nós não temos que criar dificuldade, temos que buscar solução. Não é hora de pensar em interesses próprios ou de ter vaidades acima de qualquer coisa. Nós temos que nos unir neste momento.
Eu faço aqui um agradecimento a muitos professores. Há muitos professores que nessa pandemia — eu vi isso — fizeram rifas, foram até a casa de alunos que não tinham computador doméstico para assegurar esse direito. A esses bravos e nobres professores, muito obrigada. Nós não podemos sacrificar os sonhos das nossas crianças. Nós temos que continuar...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Obrigado, Deputada Adriana.
Para encaminhar a favor, concedo a palavra ao Deputado Odair Cunha. (Pausa.)
Para encaminhar a favor, concedo a palavra ao Deputado Helder Salomão. (Pausa.)
18:56
RF
Deputado Helder Salomão, V.Exa. me ouve? (Pausa.)
Não há outro inscrito. Depois, encerrarão os encaminhamentos. Aí, depois, ele vai dizer que atropelamos.
Deputado Helder, V.Exa. pode acionar o seu microfone para V.Exa. encaminhar a favor do requerimento? (Pausa.)
Orientação de bancada.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sr. Presidente, pela ordem, estou me inscrevendo...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSL? (Pausa.)
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu, Deputado Vinicius Poit, na última votação nominal, votei com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL acredita que a educação e as crianças são essenciais. Então, todo o bloco, para ganharmos tempo, orienta contra o requerimento de adiamento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PT?
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - O Deputado Alencar vai orientar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Alencar Santana Braga, como orienta o PT?
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT vota "obstrução".
A votação deste projeto, Presidente e demais colegas Deputados, é mais uma demonstração clara da política genocida do Presidente Bolsonaro, que, se alguém tinha dúvida, com esta aprovação vai ficar mais nítida ainda.
Há um Deputado que disse aqui que têm que voltar as escolas, porque não há nada de mais nisso. Provavelmente, ele está se baseando nos números de quando ele achava que haveria somente 800 vítimas pela COVID-19. Mas é importante dizer — e todo mundo aqui sabe disso — que já há mais de 375 mil vítimas, e, com crianças, jovens, adolescentes e professores sendo jogados na sala de aula sem qualquer cuidado prévio, haverá mais vários milhares de vítimas.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB entende que os impactos que estão sofrendo crianças, adolescentes e todos aqueles que estão sendo prejudicados em razão de não haver aulas neste momento têm como responsável o Governo Bolsonaro, que não fez a sua obrigação, que não comprou vacina no tempo certo, que se recusou a comprar vacina da Pfizer — lembram-se disso? Em agosto do ano passado, foram oferecidas 70 milhões de vacina —, que se posicionou contra a vacina do Butantan, dizendo que quem a tomasse viraria jacaré. Então, ele é o responsável por essa situação e não pode aqui querer colocar a responsabilidade em outros, em razão deste projeto. Isso é falacioso. Isso é querer enganar a população. Nós não aceitamos isso.
Aliás, o Bolsonaro não só não comprou vacina como não deixa ninguém comprar. Há o caso agora dos Estados do Nordeste, a exemplo do Maranhão, que teve que ir ao STF para poder comprar a vacina Sputnik lá da Rússia. Portanto, esse é o responsável...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PDT?
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos fazendo esse enfrentamento aqui, posicionando-nos contra este projeto. E, se ele for aprovado, nós vamos continuar no enfrentamento.
Não imaginem que acaba aqui esta discussão. Professores são categoria organizada. Eles pensam, discutem, debatem. Nós não vamos nos render a isso.
Este projeto é a cara do Bolsonaro: autoritário, sem discussão, negacionista. Eu quero ver a cara dos Deputados que votarem a favor quando começarem a morrer professores. Eu quero saber como vão ficar essas caras perante os seus Municípios, perante os professores.
Nós orientamos pelo adiamento desta discussão.
19:00
RF
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu ouvi aqui das colegas que falamos, falamos, falamos e não propomos nada. Existe um PL em curso na Casa que trata de estratégias para a reabertura das escolas — repito: estratégias para a reabertura das escolas. Mas não se faz isso sem investimento.
Os Estados Unidos — nem quero que o país seja tamanho exemplo para nós — investiram 130 bilhões de dólares para a reabertura das escolas em tempo de pandemia. E aqui, lamentavelmente, aqueles que agora dizem, fingindo, que acham a educação essencial são os mesmos que corroboram um orçamento da educação que é menos que 70% do que foi o orçamento de 2015. Temos um dos menores orçamentos do MEC para educação básica. Sinceramente, o que há aqui é conversa para boi dormir, querendo colocar nossos alunos para morrerem nas salas de aula.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta contra o adiamento.
Na última orientação, um Deputado falou: "Vejam este plenário. Este plenário aqui tinha 500 Deputados e agora não tem nem 50." É isso o que nós queremos para as escolas. Há uns 50 ou, talvez, 60 Deputados e funcionários que optaram por estar aqui, ao contrário de outros Deputados que preferiram estar em casa. E aqueles que estão aqui se comprometeram a cumprir critérios de segurança, normas de segurança, apesar de, às vezes, não haver um distanciamento tão grande entre um e outro, como estou vendo ali. Há normas estabelecidas, por exemplo, pode-se sentar em algumas cadeiras, em outras, não. Não estamos impedindo os Deputados de virem ao plenário durante a sessão, assim como não queremos que os alunos sejam impedidos de irem para a sala de aula, desde que sejam cumpridos os critérios de segurança. É essa a essência do projeto, e não aglomerar ninguém em escola, como as fake news espalhadas por alguns querem fazer parecer.
O NOVO orienta "não"
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL muda para obstrução, Presidente. Escola já é lugar aglomerado, infelizmente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - O PCdoB, Presidente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje, pelo Painel CONASS, morreram 3.321 pessoas, e houve mais quase 70 mil novos casos.
Quando nós falamos de educação, sabemos que as mães trabalhadoras querem que as crianças estejam na escola. Nós também queremos isso. Mas tenho certeza de que a vida dessas crianças está na frente da questão da abertura da escola.
Venham à Baixada Fluminense, por favor, olhar a situação das escolas e vejam se essas merendeiras, se essas professoras, que vão de trem e de ônibus para as escolas, têm condições de estar em escolas abertas. Nós não estamos falando das escolas do Sul, das escolas privadas, estamos falando das escolas de todo o País, das escolas do Nordeste, do interior, do Nordeste profundo. É dessas escolas que estamos falando.
Por isso, o adiamento é importante. A Minoria vai para obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota a Oposição? (Pausa.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - O PCdoB, Presidente.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui discordar do meu colega de bancada, o Deputado Gervásio Maia, quando indaga qual é a diferença entre o plenário da Câmara dos Deputados e as escolas do Brasil. Quero dizer que eles são muito diferentes, Deputado Gervásio Maia. V.Exa. naturalmente sabe disso e que a Câmara dos Deputados se viu obrigada, ao compreender a importância da situação, a tomar medidas que limitassem o acesso, a circulação de pessoas no Parlamento brasileiro.
Nós estamos no meio de uma pandemia, numa guerra, que não contou com o enfrentamento do Governo Federal. O Governo sacrificou milhares de vidas pela sua negligência criminosa diante da pandemia. Então, não vamos fazer de conta que está tudo normal e que as escolas podem funcionar.
Todos nós queremos as escolas brasileiras funcionando, como queremos a economia brasileira funcionando. Estamos sendo obrigados a essa limitação.
Por isso, a orientação da Oposição é "obstrução".
19:04
RF
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Governo? (Pausa.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - O PCdoB, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Calma, Deputada. Desculpe.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Estou calma, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PCdoB?
Chamarei o Cidadania na sequência. (Pausa.)
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA) - O PSC já orientou, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Orientou de modo geral, junto com o bloco. V.Exa. quer fazer a orientação?
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não. Mantenho a orientação junto com o bloco: "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Obrigado, Deputado.
Como orienta o PCdoB, Deputada Alice Portugal?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é importante perguntar que tipo de amor às crianças brasileiras é esse que está sendo hoje, ineditamente, revelado por quem votou contra a conectividade nas escolas. Ela foi vetada pelo Sr. Bolsonaro.
A culpa de não haver aulas, senhores e senhoras, não é dos professores: a culpa é do Governo, que, por causa da sua inépcia, não soube enfrentar a pandemia. Nós precisamos de vacinas, vacinas para todos. Agora foi paralisada a aplicação da primeira dose da vacina nas grandes cidades brasileiras, por falta de vacina. Nos outros países, houve aulas antes porque souberam enfrentar a pandemia. Aqui nós tivemos um trato incompetente, desumano e antiético da pandemia. Nos Estados onde os professores retornaram, mesmo nos segmentos do setor privado, houve mortes. Ontem, no Piauí, foi anunciada a morte de cinco professores.
Sr. Presidente, este projeto é absurdo!
Nós votamos pelo adiamento.
A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Maioria orienta "não", Presidente.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB muda a orientação para "obstrução".
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Cidadania? (Pausa.)
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - O PSB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Cidadania?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu sou mãe de seis filhos, estudei em escola pública e sei a diferença que faz ter um prato de alimento, um lugar seguro, para que possamos manter nossas crianças. Praticamente todas as escolas particulares do Brasil inteiro estão abertas desde setembro.
Eu vejo Deputados dizerem agora que defendem a educação. Eles estão defendendo cada vez mais é o distanciamento entre a escola pública e a escola privada. É isso que está sendo defendido. É muito triste ver Deputados que dizem defender a educação quererem adiar esta discussão.
O Cidadania orienta o voto "não".
Nós vamos continuar a discussão, para deixarmos nossas crianças num ambiente seguro, como o ambiente escolar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "obstrução", Sr. Presidente. Nós entendemos que é preciso haver condições e garantias.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PV? (Pausa.)
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, registro que, na última votação, a Deputada Liziane Bayer votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para uma Comunicação de Liderança pelo PL, tem a palavra o Deputado Marcelo Ramos.
19:08
RF
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero utilizar este tempo da Liderança para tratar de um tema que estava na pauta de hoje e deve ser votado em breve: o projeto de lei que trata da geração distribuída, da energia solar, da energia eólica, que foi construído em torno do falso argumento de que quem fosse contra ele é porque queria taxar o sol.
Vamos refletir em como se compõe a tarifa de energia no Brasil. A tarifa de energia, Deputada Talíria, é composta de seis itens: a geração da energia, a energia em si; sobre esta geração de energia, recaem os encargos; depois, a parte relacionada à rede de distribuição, que tem a ver com o que se chama de fio A, o fio de transmissão, que tira energia da geradora e o leva para a distribuidora; o fio B, que distribui a energia dentro das cidades; os encargos sobre o fio A e o fio B; e as perdas.
Esta é a composição da tarifa de energia que eu pago e que qualquer cidadão interligado na rede de distribuição paga. Não se trata de qualquer cidadão, não, Deputado Osmar! Existem alguns cidadãos que não pagam tudo isso, os cidadãos conectados a uma geração distribuída — GD. Esse cidadão só paga dois destes seis itens: a energia e o encargo da energia. Mas ele paga estes dois não na conta, como nós pagamos. Ele paga estes dois itens fazendo uma compensação da sobreprodução de energia que ele joga no sistema. Por quê? Quem tem uma geração distribuída, quem tem uma placa de energia solar para autoconsumo ou uma pequena usina que vende energia solar não pode se desconectar da rede de transmissão porque a energia solar, a despeito de ser limpa, menos poluente e renovável, é intermitente, não consegue gerar energia à noite nem em dia chuvoso. Assim, quem tem uma placa de energia solar não se desconecta da rede de distribuição, mas não paga por esta rede.
Como a rede de distribuição, o custo do fio A, o custo do fio B, o custo da perda, o custo dos encargos são custos fixos. Isso significa que, cada vez que alguém se conecta à GD, divide-se por menos usuários, e a conta fica maior para quem está fora da GD. Acontece que quem está dentro da energia solar é o rico, é a empresa, e o consumidor de baixa renda está fora, pagando parte da energia do rico, que está dentro. Isso é um subsídio cruzado, é um Robin Hood às avessas: é o pobre pagando para o rico. Isso não tem nenhum cabimento, não é sustentável!
Mas há outro problema, ainda mais grave, nesta história: a distribuidora de energia elétrica tem o dever de universalização. Deputada Talíria, ela tem que colocar rede não só na Barra da Tijuca, mas também no Morro do Alemão. Ela tem que colocar rede de distribuição não apenas no meu Estado do Amazonas, na Ponta Negra, mas também no Jorge Teixeira. Aqui em Brasília, ela tem que colocar rede de distribuição no Lago Sul e também na Ceilândia. A GD não tem a obrigação de distribuir: ela só instala onde é viável economicamente. Qual é o efeito prático disso? Ela desequilibra completamente o sistema, porque tira do sistema da distribuidora o consumidor de alto consumo e mantém no sistema da distribuidora o consumidor de mais baixa renda pagando por um custo fixo de distribuição.
19:12
RF
Este subsídio se justificava lá atrás, no passado, quando uma placa de energia solar custava 80% do que custa hoje. Eu sou entusiasta da energia limpa, sou entusiasta da energia solar, mas a forma de ela entrar no sistema não é com subsídio cruzado. A forma de ela entrar no sistema, Deputado Odair, é estabelecendo um percentual de compra de demanda da distribuidora e de energia solar. Sabe por quê? No último leilão de energia solar que foi feito, a energia solar, por conta da concorrência, custou 80 reais o megawatt/hora. A energia solar reinjetada no sistema pela GD custa 550 reais para o consumidor — 550 reais! O subsídio cruzado é, portanto, insustentável.
Eu já dialoguei muito com o pessoal da geração distribuída, e eles me contestam dizendo que não existe subsídio. Diante disso, eu dialoguei com o Deputado Lafayette, a quem propus que acatasse uma emenda de minha autoria segundo a qual fica proibido qualquer subsídio cruzado em que o não pagante da GD paga qualquer custo da GD. O Deputado Lafayette diz que não pode acatar essa emenda. Mas, se não há subsídio, por que o relatório do projeto não pode vetar expressamente a possibilidade de subsídio? Este é um debate desvirtuado. Era um monólogo até aqui, mas daqui em diante ele vai ser enfrentado simplesmente com a verdade.
A discussão não é taxar o sol. A discussão é taxar o pobre, para pagar a conta do rico. Pelo critério estabelecido no relatório, quem produz 5 megawatts é pequeno produtor. Cinco megawatts abastecem uma cidade de 60 mil habitantes. O coitado do cidadão que não pode pagar por uma placa de energia solar vai pagar parte do negócio de alguém que gera para vender 5 megawatts. Quanto ao subsídio, nós não estamos falando só da pessoa que coloca uma placa de energia solar na casa dela. Nós estamos falando de quem monta uma usina de energia solar e vende a energia e tem seu negócio subsidiado pelo usuário que não tem condições de comprar uma placa de energia solar.
Eu acho que este debate precisa ser amadurecido. O relatório do Deputado Lafayette pode ser melhorado, encurtando-se o prazo de transição, diminuindo-se para quem realmente é pequeno gerador. Aí, sim, nós podemos trazê-lo para a apreciação deste Plenário.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
19:16
RF
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 46;
NÃO: 302;
TOTAL: 348.
ART. 17: 1.
QUÓRUM: 349.
OBSTRUÇÃO: 76.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Requerimento de discussão artigo por artigo:
Requer, nos termos do art. 114, VI, do Regimento Interno, que a discussão do Projeto de Lei nº 5.595/20 ocorra artigo por artigo.
PSB
PT
Nos termos do art. 114, inciso VI, indefiro o requerimento.
Passa-se à discussão.
Para discutir a favor, tem a palavra a Deputada Paula Belmonte.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós estamos tratando, aqui, de crianças que estão sem alimentação, sem segurança. Nós estamos tratando, principalmente, de várias famílias que não têm onde deixar os filhos para elas poderem trabalhar com segurança. Além disso tudo, o projeto traz a essencialidade da educação, colocando-a no patamar que ela merece, como foi dito por Deputados tanto da Esquerda como da Direita. A educação essencial tem que estar, sim, como uma atividade essencial, porque a educação é um direito constitucional das nossas crianças e dos nossos adolescentes.
Por isso, eu faço um apelo a todos os Deputados. Nós estamos falando aqui da criança que precisa. Eu quero dar meu depoimento pessoal. Do jardim de infância até o segundo grau, eu estudei em escola pública. Eu gostava e tenho em minhas memórias como era gostosa aquela galinhada, aquele frango, aquele atum. Hoje, nossas crianças estão há 1 ano sem uma alimentação muitas vezes adequada porque aqui estão dizendo que as escolas, que muitas vezes não têm água potável, não têm capacidade para receber os alunos. No entanto, muitos desses Parlamentares que dizem que as escolas não têm água encanada foram contra o projeto aqui para que pudéssemos regulamentar o saneamento básico. Esta é a repercussão.
A repercussão que nós estamos trazendo aqui busca dar dignidade às nossas crianças. Nós precisamos colocar nossos professores como profissionais essenciais. Trata-se da valorização da profissão professor. Precisamos estabelecer todos os protocolos de segurança, para que os professores se sintam seguros. O papel do professor é fundamental, inclusive quando se trata da segurança das nossas crianças.
Presidente, Deputados e Deputadas, quantas crianças estão em ambientes vulneráveis? Quantas crianças estão sendo vítimas de maus-tratos? O professor é fundamental para ver isso.
Hoje, numa ação que nós estamos fazendo no instituto, eu perguntei às crianças: "O que vocês querem ser quando crescerem?" Algumas responderam: "Veterinária, astronauta". Sem a educação, nós jamais vamos conseguir realizar esses sonhos.
19:20
RF
É por isso que nós defendemos que não podemos ficar protelando que este Parlamento dê respostas à nossa sociedade. Educação é essencial. Educação tem que ser prioridade. Nossas crianças, com a educação, realizarão seus sonhos.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputada.
Para discutir contrariamente, tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu acredito que nós temos que ter sinceridade com a Nação brasileira. Todos nós defendemos a educação. A Deputada Dorinha Rezende fez um relatório do projeto do Deputado Idilvan Alencar em que regras sérias, seguindo-se toda a orientação sanitária, concorreriam para que houvesse uma reabertura racional, gradual, de acordo com a vacinação e o tempo de imunização dos docentes, dos trabalhadores na educação como um todo e das crianças. Sem dúvida, isso resolveria a diminuição do risco de contágio entre famílias e escolas e no transporte público.
Sr. Presidente, eu acho que o sofisma é uma tristeza para a política, porque ele leva ao engano e, atrás da ilusão, segue uma frustração. Em vez do prato de comida da escola, o que se buscará é a contaminação, se não houver controle.
Todos nós queremos as escolas abertas, mas não contaminadas. Todos nós queremos que os alunos tenham a possibilidade de elevar sua capacidade de cognição, seu conhecimento, a convivência. Mas será que as memórias de alguns Deputados são apenas o atum com o frango? Eu desconheço esta merenda na escola pública, de proteína com proteína. O que eu conheço é muito carboidrato e pouca proteína. Com efeito, nós sabemos que, infelizmente, o que está firmado nas memórias não é o que ocorre hoje na realidade concreta das escolas.
As crianças vão se abraçar, crianças vão conviver, vão trocar de máscaras, Deputada! V.Exa., que tem tanto contato com as crianças, não sabe como funciona o trato de sociabilidade? As crianças estarão orientadas, estarão distanciadas, mas necessariamente estarão aglomeradas, porque escola é centro de vivência: escola não é centro de distância. O que nós temos que fazer é aumentar a conectividade com a escola pública. Temos que comprar tablets, colocar chips nos celulares pré-pagos dos alunos, como foi feito no Maranhão pelo Governador Flávio Dino.
É necessário constituir a ideia de que defender escola sem contaminação não significa defender corporações, não! Esta é uma ideia velha. É preciso defender a vida, a sanidade. É preciso defender que o vírus não tenha corpos humanos para instalar-se e reproduzir-se. Isso inclui as novas variantes resistentes às vacinas atuais, aliás, as poucas vacinas a que o Governo Federal, com sua insanidade genocida, permitiu que o Brasil tivesse acesso.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, precisamos lembrar que o problema vai para o colo dos Prefeitos. Nós estamos com uma bomba de efeito retardado, porque os professores vão desobedecer, simplesmente, a esta decisão insana.
Nós queremos o adiamento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Prorrogo a sessão por 1 hora.
Para encaminhar a favor, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Para encaminhar a favor, tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
19:24
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A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares e todos os que nos ouvem, muito já foi dito aqui sobre todos os estudos internacionais e tudo o que a ciência já comprovou. Então, ninguém "acha" nada aqui. Nós temos estudos que comprovam isso. Estes são os últimos estudos sobre a reabertura das escolas que eu gostaria de citar: estudo da Sociedade Brasileira de Pediatria, estudo da Sociedade de Pediatria do Distrito Federal, estudo do UNICEF, entre vários estudos acadêmicos sobre o assunto.
Eu acho muito interessante pontuar dois dados aqui. Dois estudos bem recentes feitos pelo Banco Mundial mostram que, a cada quarto de ano letivo perdido, há um aumento de 6% de crianças na pobreza educacional. Isso quer dizer que crianças de até 10 anos de idade são incapazes de ler e de compreender um texto simples. Outro estudo, também recente, do Banco Mundial diz que o fechamento das escolas no Brasil pode fazer com que 70% das crianças deixem de compreender textos. É isso que nós queremos para nossas crianças? É isso que nós queremos para nossa educação?
Há pessoas aqui que estão se alterando, falando e acusando quem está defendendo a educação como atividade essencial. Eu fico abismada com a irresponsabilidade que se está cometendo com nossas crianças. Se assim for, nós poderemos sacrificar o futuro das nossas crianças. Eu quero deixar bem claro que nós estamos falando das crianças vulneráveis, das crianças pobres, que não têm computador, que não têm Internet. Essas crianças merecem todo o cuidado. O abismo está crescendo.
Quero também elencar cartas de instituições em apoio à causa, como uma carta de pediatras que já foi subscrita por mais de 4 mil profissionais da saúde. Há também outra carta de apoio da comunidade médica, que recebeu mais de 2 mil assinaturas em menos de 72 horas. Temos uma carta do Movimento Escola é Essencial, que contribuiu com vários pontos relevantes. Há uma ampla carta aberta da sociedade civil, assinada em apoio ao Movimento Escolas Abertas Brasil, pela Associação Brasileira de Impulsividade e Patologia, pelo Movimento Juntos pela Educação de Minas Gerais, pelo Movimento Escola é Essencial, pelo Family Talks, pelo Pediatras pela Educação, pela Sociedade Brasileira de Pediatria, pela Sociedade Brasileira de Psiquiatria. Portanto, nós temos respaldo.
Ninguém aqui é responsável. O que nós queremos é colocar a educação e a criança no centro.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir contra a matéria, tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, é bom que fique bem claro para todos nós que os países que priorizaram a vida e que de fato olham para a educação como algo essencial não fazem mais este debate. Não o fazem mais porque as aulas nesses países já voltaram, a vida já voltou quase à normalidade.
19:28
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Este debate ainda está acontecendo no Brasil, e nós sabemos por quê. Porque o Presidente Bolsonaro, que negou a COVID desde o início e que se recusou a comprar vacinas, não vacina o povo brasileiro. Se hoje os educadores estivessem vacinados, nós estaríamos fazendo esta discussão aqui? É óbvio que não!
Colegas Parlamentares, agora vir com esse discurso de que a educação é essencial não é verdadeiro. Nós reconhecemos a educação como essencial quando reconhecemos que a Constituição brasileira já diz isso. Nós reconhecemos que a educação é essencial quando brigamos pela aprovação do FUNDEB contra a vontade do Governo. Nós reconhecemos que a educação é essencial quando compramos briga no Orçamento da União para garantir recursos para a educação. Isso, sim, é tratar a educação como algo essencial.
Sr. Presidente, o que este Plenário não pode fazer é colocar professor nas salas de aula em contato com 30 ou 40 crianças, sem que o professor, sem que as crianças e sem que o trabalhador em educação estejam vacinados. Se nós fizermos isso, infelizmente estaremos aumentando as filas de caixões.
Eu sempre tratei de educação, sempre! Não é de hoje que eu defendo a educação. Eu não acho que a educação é essencial porque é preciso abrir as escolas. É preciso dizer que há, sim, vontade de muitos Parlamentares para acabar com a greve no setor público da educação. Este projeto tenta fazer isso. Há uma cortina de fumaça no meio deste projeto.
Sr. Presidente, priorizar a educação significa vacinar os educadores, vacinar nossa juventude, vacinar o povo. Não adianta ficar dizendo que a educação é essencial quando não se tomam as providências necessárias.
Eu gostaria muito que as escolas abrissem, eu sou a favor da reabertura de todas as escolas, mas com vacina. Sem vacina, vamos aumentar a quantidade de mortos no País.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor, tem a palavra o Deputado General Peternelli.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, o que mais se ouve nesta Casa é que a educação é essencial, é fundamental e é uma responsabilidade de todos nós. Este é o lema que a toda hora estamos ouvindo. Não podemos pensar de maneira diferente neste momento, em que todas as precauções têm que ser tomadas.
Eu gostaria de parabenizar a Deputada Paula Belmonte, autora, bem como a Deputada Adriana Ventura e a Deputada Aline Sleutjes. Parabenizo também a Deputada Joice, Relatora, que contemplou todas as solicitações, incluindo as das autoras, e agregou aquilo que era básico e essencial. Além disso, acrescentou outros temas essenciais, como os protocolos e as necessidades, e fundamentou adequadamente, com pareceres científicos, por que deve haver o retorno às aulas e a inclusão da educação como atividade essencial. Nós não temos nenhuma dúvida de que isso é fundamental para o País.
19:32
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Se nós temos o discurso de que a educação é que modifica um país, como é que agora, que nós temos a oportunidade de dizer que a educação é prioridade, essencial, fundamental e uma responsabilidade de todos nós, nós vamos fugir a esta responsabilidade?
Eu sou favorável à matéria.
Parabenizo todas as mulheres envolvidas neste projeto. Parabenizo-as pela atividade, pela atenção e pela sensibilidade que tiveram ao planejar este projeto, que é fundamental para as crianças e para o País. Dizem que um país se modifica à medida que se modifica a educação. Nosso futuro são exatamente as crianças. Este projeto uniu as duas coisas: as crianças e a educação.
Parabéns a todas as autoras, que me permitiram me somar a esta ideia que é muito importante para todos nós. Assim vamos ter um Brasil muito melhor. Felicidades!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir contra, tem a palavra o Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu ouvi com atenção o colega que me antecedeu, o Deputado General Peternelli. Ele encerrou com uma frase, Deputada Alice e Deputado Idilvan, pedindo um Brasil melhor.
Todos nós queremos um Brasil melhor, assim como todos queremos as crianças nas escolas, mas será que nós da Oposição precisamos repetir, Deputado Ivan Valente, que hoje o Brasil é considerado um dos países com a situação mais dramática na pandemia? Digo isso porque temos no Brasil um governo dirigido por Jair Bolsonaro, que negou a ciência, que menosprezou a pandemia, que não coordenou nacionalmente o combate à pandemia, que não definiu nem os protocolos, Deputada Professora Rosa Neide, para o atendimento de pacientes que precisam de intubação, que não comprou as vacinas no momento em que elas estavam disponíveis. Hoje nós já poderíamos ter mais 50 milhões de brasileiros vacinados, se tivessem sido tomadas as medidas, Deputado Arthur Lira.
Aí surgiu uma solução para a educação. A solução, Deputada Erika Kokay, é escrever uma lei que diz que a educação é essencial. Aliás, isso pode soar como uma piada no âmbito mundial. Será que só agora o Brasil descobriu que a educação é essencial? Será que as pessoas vão acreditar numa pantomima como esta?
Eu sei que as Deputadas que defendem o projeto e que o assinaram valorizam a educação, mas nós da Oposição, que estamos criticando o projeto, queremos dizer que, ao se colocar um artigo dizendo que a educação é essencial, o que se busca, na verdade, é criar um mecanismo que force uma decisão artificial sobre como voltar às aulas. Se nós queremos de fato voltar às aulas, é preciso que o Ministério da Educação deste País trabalhe em parceria com os Governadores e com os Prefeitos.
Nós deveríamos estar debatendo, por exemplo, recursos públicos para garantir a inclusão digital de milhões de estudantes brasileiros. As escolas privadas mais caras em Porto Alegre, de onde eu falo neste momento, não estão com aulas presenciais — estão com aulas remotas. Por que aqui é de um jeito e na escola pública deveria ser de outro?
19:36
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Nós temos que colocar o dedo na ferida.
Eu acabei de ler este projeto que está aqui. Acabei de lê-lo todo, de novo. Retirem-se todos os outros artigos, o que sobra é definir um critério de essencialidade que quer, de fato, alterar a capacidade de reivindicação e de mobilização desta importante categoria: a categoria dos educadores. Não é este projeto que resolve o problema das crianças do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Requerimento de encerramento da discussão:
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 157, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o encerramento da discussão e do encaminhamento do PL 5595/2020.
Sala das Sessões, 20 de abril de 2021.
Deputado Vitor Hugo
Líder do PSL
Para encaminhar a favor do requerimento de encerramento da discussão, tem a palavra o Deputado Vitor Hugo. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Joice Hasselmann.
A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos há 14 meses com nossas crianças fora das salas de aula. Faz 14 meses que este assunto foi discutido de maneira informal nesta Casa e de maneira formal entre grupos de Parlamentares. Nós estamos há 14 meses condenando nossas crianças a não terem alfabetização, a não terem alimentação, a não terem a preservação das condições psicológicas.
Eu vejo Parlamentares dizer: "Este projeto é de negacionistas, este projeto é de governistas, este projeto é de quem é contra a vacinação!" Eu não sou negacionista. Aliás, do campo da Direita, talvez eu seja a maior opositora ao atual Governo. Quanto à vacinação, eu cobro deste Governo dia sim e o outro, também. Eu não sou negacionista. Eu faço campanha pela vacinação dia e noite, e cobro do Governo por não ter comprado, no ano passado, milhões e milhões de doses que já poderiam ter imunizado muito mais brasileiros no nosso País. Não é esta a discussão.
A discussão são milhares de estudos médicos, científicos, estudos feitos por educadores, que mostram que lugar de criança é na escola, e que a escola tem que ser a última a fechar e a primeira a abrir, e ponto! Eu já dei uma série de fontes aqui: a Organização Mundial da Saúde, o UNICEF, a UNESCO, a ONU. Quais são os estudos sérios, de entidades sérias, que mostram que, de fato, voltar para a escola, com protocolos de segurança, coloca as crianças em risco? Alguns dizem: "Mas os educadores?" Nós tivemos o cuidado de colocar no texto que eles serão a prioridade da prioridade na vacinação.
São 14 meses. Chega de discussão, já deu! As crianças precisam voltar às aulas imediatamente. Não é exagero meu dizer que se trata de uma questão de vida ou de morte, porque daqui a pouco vamos ter gente morrendo de fome, vamos ter criança que tem sua única refeição na escola morrendo de fome, porque passando fome elas já estão. Nós podemos ver isso — eu vi isso pessoalmente em São Paulo. Que dirá no Norte, no Nordeste, nas regiões mais pobres de Minas Gerais, em tantos cantos deste País!
Chega de discutir! É hora de votar e garantir que nossas crianças voltem para a escola.
Quando o projeto for bom e for apoiado pelo Governo, mesmo eu fazendo oposição, eu não votarei contra, porque eu voto pelo Brasil.
19:40
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para encaminhar contra, tem a palavra o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputados e Deputadas, eu quero defender a linha de argumentação de que nós devemos manter o debate entre nós. Ele não deve ser encerrado agora.
É claro que todos estamos discutindo uma estratégia de retorno às aulas com segurança. Existe um projeto do Deputado Idilvan que está na Comissão de Educação, onde nós teremos uma audiência no dia 30 para discutirmos a vacinação dos trabalhadores na educação. Nós convidamos o comitê responsável pelo combate à COVID-19, do qual o Presidente Arthur Lira e o Presidente Rodrigo Pacheco fazem parte e podem nos ajudar neste debate.
O debate da principalidade e da efetivação da vacinação — agora não basta estar na lei; é preciso garantir que os trabalhadores na educação serão vacinados — é que é nossa prioridade neste momento. É exatamente por isso que nós não podemos simplesmente aprovar um projeto que agora coloca uma essencialidade, como disse a Deputada que me antecedeu, para que as crianças voltem imediatamente às aulas. É aí que está o erro.
Eu vou ler duas matérias. Uma, que saiu na Folha de S.Paulo, diz que se detectou que três vezes mais trabalhadores na educação, mais precisamente três vezes mais professores e professoras, estão com COVID-19 que o restante da população. Ora, é evidente o motivo disso: trata-se da ida às escolas e do retorno às aulas. Esse índice foi detectado por estudos científicos. Portanto, nós não podemos simplesmente obrigar esses professores a voltarem às aulas, com essa falsa essencialidade que está se querendo dar a este projeto de lei.
A segunda matéria para a qual chamo a atenção é de agora. Eu estou lendo aqui. Em Minas Gerais, segundo o jornal O Tempo: "BH tem aumento de todos os indicadores de COVID-19 2 dias antes de reabrir os comércios". A pandemia não está controlada.
Para terminar, quero dizer que agora o Senado Federal tem uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as responsabilidades pelo genocídio. Evidentemente, isso vai chegar ao genocida principal: o Presidente da República. Ele sabia que isso podia ocorrer. Agora, na Câmara, nós não podemos ser cúmplices desse Governo e aprovar algo com irresponsabilidade e tratar, na marra, como serviço essencial, para efeito de retorno às aulas.
Eu peço aos Deputados e às Deputadas que coloquem a mão na consciência. Isso é muito grave! Vamos fazer algo pensado, não devemos encerrar esta discussão. Vamos levar esta conversa à Comissão de Educação. Vamos garantir a vacinação. Vamos garantir aos trabalhadores na educação e aos estudantes um retorno seguro. Este é o apelo que eu faço, em nome dos trabalhadores na educação.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Orientação de bancadas.
Como orienta o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL e todo o bloco, Presidente, acreditam que já se discutiu bastante o assunto e encaminham favoravelmente ao encerramento da discussão, para que nós possamos votar rapidamente o mérito.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O PSL e o bloco votam "sim".
Como vota o PT?
19:44
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT está em obstrução, Presidente, porque nós estamos vivendo uma situação alarmante no País, com um grande número de óbitos.
Muitos profissionais na educação adoecem ao longo da vida e estão propensos, se colocados em exposição, a ser os primeiros a contraírem o vírus. Hoje a lei do piso não é cumprida na maioria dos Estados, e temos salários inferiores para as mulheres, a maioria professoras, em relação ao outro gênero. Além disso, nós temos 50% de faltas por doenças graves que acometem a educação. Nunca ninguém pensou que este fosse o problema da não essencialidade?
O que eu quero dizer, Presidente, é que esta Casa não pode mudar o PL 2.949/20, PL que está com o protocolo, apenas para colocar a palavra "essencial". A educação vai reagir!
Cada Deputado, cada Deputada deve ter bastante consciência do que está fazendo hoje.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - O Deputado Gervásio Maia vai orientar pelo PSB, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está aqui no plenário o Deputado Gervásio Maia. Por favor, Deputado.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta situação é mesmo risível! Imagine: V.Exa. prorrogou as restrições no Parlamento e, desde março, nós estamos com sessões virtuais. Há gente aqui que elegeu Bolsonaro, agora ficou com raiva e fica tentando misturar as coisas. Isto aqui está parecendo mais um cemitério: não tem um par de pessoas nesta Casa. Nos corredores, não se encontra ninguém, os gabinetes estão vazios, mas querem encher as escolas do Brasil.
Sem vacinas, nós não temos como voltar à normalidade. Será uma exposição para os trabalhadores deste País.
Esses negacionistas que agem desta forma, sem enfrentar o problema, são fruto da irresponsabilidade do Presidente Bolsonaro, que não comprou vacinas no ano passado. É uma temeridade!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PDT?
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu acho engraçado: aqueles que defendem o retorno às aulas não têm a coragem de conversar com os professores, não abrem o diálogo. V.Exas. têm medo de conversar com os professores? Ficam dizendo: "Ah, mas o sindicato...". Porém, não têm a coragem de conversar com os professores. Como é que querem defender a educação, mas só fazem oposição aos professores? Esta equação não fecha. V.Exas. estão completamente equivocados.
As palavras também traem V.Exas. Há pouco, nós ouvimos: "É preciso votar imediatamente". Imediatamente?! Não há protocolo, não há vacina, não há preparação das escolas. V.Exas. estão equivocados. Querem falar em educação pública sem respeitar os professores, sem ter a coragem de conversar com eles. Nós nunca vamos conseguir resultados em educação, em lugar nenhum, se não respeitarem o professor.
Tenham a coragem de conversar com o professor sobre este assunto. V.Exas. têm medo?
O PDT vai obstruir esta votação.
"Obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSOL, Deputado Ivan Valente? (Pausa.)
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Presidente, está faltando a orientação do PSB.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não, Deputado. V.Exa. já falou. Se não orientou...
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Mas ainda não foi lançada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Ivan Valente. Peço que seja reposto o tempo do Deputado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu queria dizer que atividade essencial é um sofisma que foi criado. O Deputado Fontana tem toda a razão: vão rir do Brasil, como riram na Assembleia francesa por causa da ivermectina e da cloroquina.
Consta no art. 205 da Constituição que a educação é um dever do Estado e um direito do cidadão. Aqui ninguém está brincando, só há educadores aqui. A Comissão de Educação é formada por educadores.
19:48
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A questão não é se vai haver trabalho infantil, violência e abuso. Nós estamos cientes disso! A questão é comparar isso com a contaminação e com a morte, porque isso leva estudantes, professores e pais ou parentes à morte. Essa que é a questão de fundo. Então, não podemos sofismar, porque este Governo é um Governo genocida. Por isso é que há uma CPI...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO é a favor do encerramento da discussão.
Eu vejo que muitos Parlamentares querem usar aquela tática de repetir uma mentira mil vezes para ver se ela vira verdade. Então, eu vou falar a verdade mil vezes para ver se ela prevalece.
Esse projeto não quer e não vai causar aglomerações em escolas no meio da pandemia. O que nós queremos é o retorno seguro às salas de aula. E uma das vantagens que o Brasil tem de ser um país atrasado é que inúmeros países já fizeram isso: criaram os protocolos; mostraram que não ocorrem contágios, especialmente em crianças pequenas; mostraram que há formas, sim, de se retornar com as aulas, enquanto a vacinação ainda não consegue atingir a todos. E é esse o nosso objetivo. O nosso objetivo é que a educação seja priorizada, para o retorno seguro às aulas, e não ficar causando aglomerações, como alguns querem fazer entender.
O NOVO orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esta não é uma discussão pessoal, não é uma briga, não é uma contenda. Esta é uma afirmação de princípios e necessidades.
A escola pública, a escola brasileira, de fato, precisa funcionar, mas, infelizmente, Sr. Presidente, ela não tem como funcionar, se os professores estiverem só vacinados. Eles precisam estar imunizados, assim como a merendeira que vai manipular os alimentos tão necessários para os alunos — por serem tão necessários, em várias cidades, as escolas organizaram cestas de alimentos para o alunado.
É fundamental que as escolas sejam reprogramadas, com aberturas de ventilação, com tapetes sanitizantes, com álcool em gel, com a garantia do distanciamento, com tablets e com conectividade para garantir o acesso àqueles que não podem ir à escola porque têm comorbidade — obesidade, Sr. Presidente, é uma realidade da juventude hoje (falha na transmissão).
O PCdoB vota "sim". Vota "não" ao encerramento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PV? (Pausa.)
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS orienta "sim".
Eu também queria justificar o voto da Deputada Carla Dickson na primeira votação. Ela teve dificuldade com o Infoleg. Quero só fazer esse registro.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Capitão Wagner.
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "não" ao encerramento, Sr. Presidente.
Temos que discutir. Trata-se de um projeto que vai impactar a vida de milhares de famílias. Nós prezamos que haja, sim, o retorno, mas com as devidas garantias e condições. Nós podemos debater isso em outro projeto que está nesta Casa.
Precisamos debater mais ainda e entender realmente qual é a prioridade do País. É proteger as vidas. As vidas são a nossa prioridade.
Por essa razão, a REDE está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria?
A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Maioria vota "não".
Desculpe-me, Presidente, a Maioria vota "sim".
19:52
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Minoria, Deputado Henrique Fontana?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, será que algum de nós realmente acredita que se votarmos este projeto, todos os alunos brasileiros voltarão a ter aulas presenciais? Eu não acredito, Presidente. Se fosse tão simples assim levar todos os alunos de volta às aulas, que é o que todos nós desejamos, isso já estaria resolvido. Agora, quando eu vejo que o Chile vacinou 68% da população, o Uruguai, nosso vizinho, vacinou 40%, e o Brasil, apenas 15%, percebo que é a situação caótica de não enfrentamento da pandemia, de número crescente de mortes, de falta de vacina e de falta de uma coordenação nacional para enfrentar a pandemia que está levando à crise de falta de escolas, de falta de comércio e de falta de vida econômica no País.
Vamos enfrentar o problema da forma certa, que é enfrentar a pandemia, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parece que, quanto ao diagnóstico da essencialidade da educação, não há controvérsias. Todavia, o remédio que está sendo prescrito é inadequado. Seria muito bom se, num passe de mágica, por decreto, por regulamento, nós pudéssemos resolver o problema da educação, pudéssemos retomar as aulas com segurança, com vacina, estando em segurança todos os trabalhadores envolvidos no processo de educação e os estudantes.
Mas essa não é a realidade. O Brasil falhou completamente na preparação para o enfrentamento da pandemia, e os efeitos disso são devastadores, inclusive na educação. É por isso que nós temos consciência de que seria muito importante continuar este debate. É necessário um remédio que seja seguro, porque a realidade é suficientemente amarga para arriscarmos exatamente com algo que é a pedra de toque de qualquer país.
Portanto, a Oposição está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação. (Pausa.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução, Presidente.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo orienta o voto "sim".
O Deputado Helio Lopes votou, na votação anterior, de acordo com a orientação do partido.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB muda para "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Alcançando 257 votantes, encerrarei a votação.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Espere aí, Presidente!
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA) - Presidente, peço-lhe 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pois não, Deputado Joaquim Passarinho.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só porque eu estava perto de V.Exa. e ouvi o nosso querido amigo Deputado Henrique Fontana dando louros ao Uruguai, que vacinou 40% de sua população, queria lembrar que a população do Uruguai não chega a 4 milhões de habitantes, ou seja, o Uruguai vacinou menos de 2 milhões de pessoas. Nós estamos dando glória ao Uruguai por isso? Acho que nós temos que ter referências.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Os Estados Unidos vacinaram mais de 50% depois que saiu o Trump, adepto do Bolsonaro!
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA) - Eu ouço todo mundo com respeito. Pelo menos, eu tento respeitar as pessoas. As pessoas, quando querem respeito, respeitam as outras. Quando eu estou falando, não gosto de ser interrompido, até porque não interrompo ninguém. Eu acho isso uma falta de respeito com quem está trabalhando e mantém o respeito e o diálogo com os outros. Nem sei quem foi que falou, mas é alguém que não respeita o orador que está se manifestando. E quem não respeita os outros não merece respeito também.
19:56
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O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Com a palavra o Deputado Vinicius Carvalho.
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, falarei bem rapidamente.
Eu gostaria de avisar a todos os profissionais do SUAS — Sistema Único de Assistência Social que hoje nós tivemos uma reunião no Ministério da Saúde tratando especificamente da vacinação para esses profissionais — porque é muito importante que eles sejam vacinados para receberem a população mais vulnerável dentro dos CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) e dos CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social que existem nos Municípios) — e recebemos o retorno do Ministério da Saúde: todos os profissionais de assistência social que trabalham no SUAS estão incluídos no Plano Nacional de Imunização.
Assim, nós damos tranquilidade a esses profissionais para continuarem fazendo com excelência o que já fazem há muito tempo.
Obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, V.Exa. me permite falar por 1 minuto, no momento oportuno?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Já, já eu lhe concedo a palavra, Deputada Erika Kokay.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu também gostaria de falar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 259;
NÃO: 19;
ABSTENÇÃO: 1;
TOTAL: 279.
ART. 17: 1.
QUÓRUM: 280.
OBSTRUÇÃO: 81.
APROVADO O REQUERIMENTO.
Declaro encerrada a discussão.
O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de Plenário, pela Comissão de Educação, pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra à Deputada Joice Hasselmann.
A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP) - Só um detalhe, Presidente: segundos antes de encerrar a discussão, chegou uma emenda. (Pausa.)
Foi após? Ótimo!
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Posso pedir um esclarecimento à Relatora, Presidente?
A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP) - Claro! Imagino que sim.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu não sei, não. Primeiro, a Relatora tem que falar sobre as emendas. Não vamos protelar, não, porque não é regimental.
V.Exa. tem a palavra.
A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP) - Sim, vamos falar no relatório.
Sr. Presidente, posso seguir?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pode, claro!
A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - "Durante a discussão da matéria, foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas de Plenário.
Emenda de Plenário nº 1, da Deputada Talíria Petrone e outros, acrescenta dispositivo para assegurar o direito de greve aos trabalhadores da educação.
Emenda de Plenário nº 2, da Deputada Talíria Petrone e outros, acrescenta dispositivo para prever que, durante vigência de pandemia ou situação de emergência ou calamidade pública, a manutenção de atividades educativas presenciais estará subordinada às orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Comissão Nacional de Retorno às Aulas e das autoridades sanitárias nacionais.
Emenda de Plenário nº 3, do Deputado Danilo Cabral e outros, acrescenta dispositivo para assegurar a autonomia dos entes federados, por meio de seus protocolos sanitários, no retorno às atividades presenciais.
20:00
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Emenda de Plenário nº 4, do Deputado Renildo Calheiros e outros, inclui emenda substitutiva global, com base no substitutivo apresentado pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende ao PL 2.949/20, para organizar estratégia de retorno seguro às aulas.
Emenda de Plenário nº 5, do Deputado Bohn Gass e outros, modifica a ementa e os arts. 1º e 2º do Parecer Preliminar de Plenário, para retirar a declaração da educação como serviço e atividade essencial, acrescenta condições materiais para o retorno às aulas e mantém o respeito à autonomia dos entes federados.
Emenda de Plenário nº 6, do Deputado Julio Cesar Ribeiro e outros, acrescenta as atividades religiosas, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.
Emenda de Plenário nº 7, do Deputado Julio Cesar Ribeiro e outros, prevê como requisito essencial ao retorno das aulas a vacinação dos professores e servidores da educação.
Emenda de Plenário nº 8, do Deputado Fernando Rodolfo e outros, prevê como requisito essencial ao retorno das aulas a vacinação dos professores e servidores da educação.
Emenda de Plenário nº 9, do Deputado Neucimar Fraga, prevê como requisito essencial ao retorno das aulas a vacinação dos professores e servidores da educação.
Emenda de Plenário nº 10, da Deputada Tabata Amaral e outros, estabelece estratégia para retorno seguro às aulas.
Emenda de Plenário nº 11, do Deputado Bohn Gass e outros, apresenta emenda substitutiva global com dispositivos do PL 2.949/20.
Emenda de Plenário nº 12, da Deputada Tabata Amaral e outros, prevê a busca ativa e outras estratégias para evitar o abandono escolar.
Emenda de Plenário nº 13, da Deputada Tabata Amaral e outros, prevê imediato início de vacinação dos profissionais da educação pelos Estados e Municípios que ainda não o fizeram, após a entrada em vigor da lei.
Emenda de Plenário nº 14, da Deputada Joenia Wapichana, prevê respeito às especificidades da educação escolar indígena.
Emenda de Plenário nº 15, da Deputada Tabata Amaral e outros, prevê repasse, em parcela única, no exercício de 2021, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois bilhões de reais), por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para ações de retorno seguro às aulas.
Emenda de Plenário nº 16, da Deputada Joenia Wapichana, prevê respeito às especificidades da educação escolar indígena e quilombola.
II. Voto da Relatora
Conforme discussão da matéria durante a votação do requerimento de urgência da matéria no Plenário e mediante entendimentos com Deputadas e Deputados, o substitutivo apresentado, em anexo ao parecer de Plenário, contempla, em sua maioria, as sugestões previstas nas Emendas de Plenário nº 2, da Deputada Talíria Petrone e outros; nº 3, do Deputado Danilo Cabral e outros; nº 4, do Deputado Renildo Calheiros e outros; e nº 10, da Deputada Tabata Amaral. A Emenda nº 5, do Deputado Bohn Gass e outros, foi parcialmente contemplada no que tange ao respeito à autonomia dos entes federados.
A Emenda de Plenário nº 1, da Deputada Talíria Petrone e outros, não foi contemplada porque o Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, não altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, de modo que o exercício do direito de greve permanece assegurado no texto constitucional, razão pela qual respeitosamente nos manifestamos pela rejeição.
A Emenda de Plenário nº 6, do Deputado Julio Cesar Ribeiro e outros, não foi contemplada porque não há pertinência temática com a matéria em discussão" — é matéria estranha —, "razão pela qual, em que pese nosso respeito pelas atividades religiosas, respeitosamente, nos manifestamos pela rejeição.
As Emendas de Plenário nº 7, do Deputado Julio Cesar Ribeiro e outros; nº 8, do Deputado Fernando Rodolfo e outros; nº 9, do Deputado Neucimar Fraga; nº 13, da Deputada Tabata Amaral e outros, foram parcialmente contempladas à medida que incluímos como prioridade na estratégia de retorno a vacinação de professores e funcionários das escolas públicas e privadas.
A Emenda de Plenário nº 11, do Deputado Bohn Gass e outros, apresenta emenda substitutiva global com dispositivos do PL 2.949/20, e, por conta da aprovação da Emenda de Plenário nº 4, acreditamos que não é conveniente aprová-la.
20:04
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As Emendas de Plenário nº 12, da Deputada Tabata Amaral e outros, e nº 16, da Deputada Joenia Wapichana, ainda que meritórias, já estão contempladas no Plano Nacional de Educação, razão pela qual respeitosamente não as aprovamos.
A Emenda de Plenário nº 14, da Deputada Joenia Wapichana, não obteve o apoiamento regimental previsto no art. 120, § 4.º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, razão pela qual não nos manifestaremos sobre ela neste parecer.
A Emenda de Plenário nº 15, da Deputada Tabata Amaral e outros, não foi contemplada porque, a nosso ver, ainda que meritória, extrapola os objetivos desta proposição.
As Emendas de Plenário nº 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 13 já foram, ainda que parcialmente, contempladas no substitutivo anexo ao parecer de Plenário. Desse modo, neste parecer de emendas, por exercício de formalidade, iremos rejeitá-las.
Pelo exposto, no âmbito da Comissão de Educação e da Comissão de Seguridade Social e Família, somos pela rejeição de todas as emendas de Plenário com apoiamento regimental.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário com apoiamento regimental.
Sala das Sessões, em 20 de abril de 2021."
Era isso, Sr. Presidente.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, peço a palavra para levantar uma questão de ordem, com base no art. 125.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para uma questão de ordem, concedo a palavra à Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero solicitar que V.Exa. aprecie a possibilidade de inadmitir o destaque que traz o seguinte texto:
Art. 1º Serão considerados como serviço essencial todas as atividades religiosas realizadas nos seus respectivos templos.
Art. 2º Para fins de cumprimento do disposto em lei, é obrigatório assegurar o cumprimento de todos os protocolos de segurança sanitária recomendados pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do respectivo Estado.
Parece-me matéria estranha à questão educacional que pretensamente se discute nesse Projeto de Lei nº 5.595.
E, em segundo lugar, quero reafirmar que o Deputado Renildo Calheiros, que faz aniversário hoje...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V.Exa. pode repetir o número da emenda? Trata-se do Destaque nº 7 ou da emenda...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - É o destaque.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - É o Destaque nº 7.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Calma, Deputado Marcelo Freixo. Calma.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Estou só ajudando, Presidente. Foi só uma ajuda.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Calma, gente!
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - É o Destaque nº 7, Presidente.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - É um jabuti sagrado...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Se ela é estranha ao texto, tem que ser inadmitida...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V.Exa. não vai querer me ensinar, não é, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - De jeito nenhum. Quero, apenas, que V.Exa. atente para o que já sabe e não admita a emenda.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Estou atentando para a questão de ordem levantada pela Deputada Alice Portugal. Tenho uma vontade grande de inadmiti-la, mas S.Exa. tem razão: a matéria é estranha é será retirada dos destaques.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Isso, Presidente.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Obrigado.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Peço a palavra, Presidente, para uma questão de ordem...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Vou encerrar a sessão.
Por obrigação, de ofício, pergunto se podemos manter o painel para a próxima sessão.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Novo painel, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Novo painel, Deputada Talíria Petrone.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando segunda Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, terça-feira, 20 de abril, às 20h8min, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 5.595, de 2020; 886, de 2021; 5.829 e 1.943, de 2019; 1.561, de 2020; 795, de 2021; 2.462, de 1991; 468, de 2019; e 591, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 20 horas e 07 minutos.)
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