Horário | (Texto com redação final) |
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - O sistema acusa a participação de 189 Sras. e Srs. Deputados nesta sessão.
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria saudar V.Exa., todo o povo brasileiro e todos os colegas Parlamentares.
Nós estamos vivenciando esta situação dramática da pandemia do coronavírus e a inoperância do Governo Bolsonaro, e a CPI do Senado é muito importante para apurar a responsabilidade, inclusive, dos crimes cometidos contra a vida da população, porque nós estamos falando de quase 410 mil pessoas que perderam a vida em todo o Brasil — no Estado do Amazonas, foram mais de 12 mil até agora.
E a pandemia continua. E o pior de tudo é que a vacinação está quase parada. Aliás, paralisou em várias cidades, de vários Estados do Brasil. Em Manaus, ela está paralisada: a previsão é de 15 dias sem aplicação da primeira dose. Nós recebemos quase 1 milhão e meio de doses de vacina. Se formos considerar a população do Estado, aplicando as duas doses, chegamos a 18% da população vacinada. Enquanto isso, a pandemia continua, principalmente no interior do Estado.
Então, é urgente a vacinação — esta é a prioridade —, inclusive para podermos garantir o retorno às atividades comerciais, às atividades econômicas, às aulas. Sem vacina, não dá! Nós precisamos fazer isso com urgência!
Mas, Sr. Presidente, eu queria falar também da energia. Eu estou defendendo que beneficiários do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial, a população mais pobre, tenham prazos maiores e melhores condições para pagar a conta de energia. Há muita gente sem renda, mas essas pessoas não podem ficar sem energia. A energia é como a água: ninguém pode ficar sem ela. Então, nós estamos lutando e defendendo que haja benefícios para favorecer a população que está sem renda para pagar a conta de energia.
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É por isso que nós estamos questionando a ANEEL, a fim de que faça uma fiscalização e veja quais são os investimentos que a empresa privada está fazendo na região. Antes, o investimento na área era público. Todo o investimento do sistema de energia no Amazonas era público. O Linhão de Tucuruí, uma obra gigantesca, recebeu investimento do Governo Federal nos Governos Lula e Dilma. E agora o setor privado não está fazendo investimentos. Está caindo a qualidade do serviço e está aumentando a tarifa de energia. É necessária, portanto, uma fiscalização para efetivamente saber por que está acontecendo isso.
E é por essa razão que nós somos contrários à privatização da ELETROBRAS. Estivemos, na semana passada, em uma reunião com uma série de técnicos e sindicalistas, pensando de novo sobre os reflexos na região de todo o processo de privatização de energia. Nós vamos ter um retrocesso enorme, porque o setor privado não vai fazer investimentos fundamentais para expandir a energia para toda essa região, para desenvolver a região, para fomentar mais atividades econômicas. Por isso, nós não podemos aceitar a privatização da ELETROBRAS nem da ELETRONORTE — aqui nós temos também a Amazonas GT, que faz um trabalho numa área indígena muito importante e administra vários sistemas de energia do sistema global da ELETROBRAS.
Nós estamos vivendo um momento difícil aqui no Amazonas também por conta da chuvas intensas na Capital. Há muita gente desabrigada. Isso afeta várias localidades da cidade. E mais graves ainda são as consequências das enchentes do Rio Amazonas e do Rio Solimões. Este é um período em que muitas famílias ficam desabrigadas e perdem tudo e há necessidade de ajuda do Governo Federal e de uma ação mais efetiva do Governo do Estado para ampará-las.
A sede do Município de Anamã está 100% alagada; está, literalmente, debaixo d'água. Por isso, é necessária uma ajuda emergencial, uma atenção especial para todas as famílias dessa cidade, para todas as comunidades hoje vítimas dessa realidade da natureza — com certeza, há impactos que vêm também da falta de política ambiental em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Obrigado, Deputado.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Ontem foi o Dia do Taquígrafo, e estas breves palavras são para cumprimentá-los. Eles fazem o registro das sessões no Congresso Nacional, o que é muito importante.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Obrigado, Deputado.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela deferência.
Cumprimento V.Exa., assim como o parabenizo pela condução dos trabalhos. V.Exa. é sempre muito competente, muito habilidoso e muito bem representa o povo mineiro no Senado e no Congresso Nacional. É uma honra ter um mineiro na Presidência.
Depois eu quero falar sobre os dez vetos que nós vamos deliberar no dia de hoje.
Vamos trabalhar pela manutenção de alguns, porque é correta, e pela derrubada de outros, por entender que o Presidente foi mal orientado por alguns dos seus assessores, dos seus Ministros, quando vetou alguns dos projetos.
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Eu quero aproveitar esta oportunidade, Sr. Presidente, para parabenizar todos os barra-cordenses, que são as pessoas que nasceram e moram em Barra do Corda, no Estado do Maranhão, pois o Município completou ontem 186 anos de fundação.
Barra do Corda é uma cidade importante para o Estado do Maranhão que fica no coração do Estado. É uma cidade rica, que a cada ano prospera mais. É uma cidade constituída por homens e mulheres trabalhadores e trabalhadoras, que têm ajudado no seu desenvolvimento.
O destino da cidade tem, hoje, à frente o nosso amigo Rigo Teles, que foi seis vezes Deputado Estadual, agora resolveu ser Prefeito da cidade e está fazendo uma grande administração.
Eu estou no segundo mandato de Deputado Federal e, nas duas vezes em que fui candidato, pude contar com apoio do povo de Barra do Corda. Em razão disso, tenho me dedicado a levar recursos federais para aquela cidade: recursos para a construção de sistemas de abastecimento de água; recursos para a pavimentação de ruas; doação de patrulhas mecanizadas. Agora mesmo está sendo construída pelo Município uma Unidade Básica de Saúde (UBS), que vai ajudar a área de saúde. Nós também trabalhamos muito para que a UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) viesse a funcionar, como vem funcionando, e temos ajudado muito o funcionamento daquela unidade, assim como também temos levado àquele Município outros benefícios. Iniciaremos, dentro de poucos dias, a pavimentação da rodovia do povoado Ipiranga, o que é um antigo sonho daquela localidade.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Obrigado, Deputado Hildo Rocha.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero, nesta sessão do Congresso Nacional, registrar, primeiro, que, no dia de hoje, aqui na Secretaria da Saúde do Governo da Bahia, reuniram-se o Prefeito de Prado, Gilvam Produções; a Secretária de Saúde e o Vice-Prefeito do Município; e a Deputada Estadual Mirela Macedo, com o intuito de discutir com o Governo do Estado a estrutura e, ao mesmo tempo, a recuperação do hospital do Município de Prado, para que a Prefeitura tenha condições de cuidar da saúde do povo do Município. Este é um debate que o Prefeito está fazendo junto com o Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas.
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Sr. Presidente, eu quero trazer também um debate que acho importante, que é sobre as CPIs e o Congresso Nacional. Primeiro, temos a CPI das Fake News; segundo, a da COVID; terceiro, a do Salles, que destrói o meio ambiente.
Essas três CPIs têm alguém por trás. Quem está por trás de tudo isso? Bolsonaro. Ele é o responsável pelo suposto crime que vai ser investigado por essas três CPIs. Eu digo isso porque Bolsonaro não apresenta nada novo, nada de esperança para o nosso povo. Ele só apresenta destruição: destruiu o emprego do povo; destruiu a expectativa do povo; ao mesmo tempo, aumentou a pobreza; aumentou a fome; aumentou a carestia; e todo domingo, quase todos os meses, fica flertando com aqueles atos antidemocráticos.
A nossa luta, Sr. Presidente, é uma luta dura, importante. Nós temos que restabelecer a democracia e a esperança do nosso povo. Restabelecer a democracia significa que o Congresso Nacional tem que agir para Bolsonaro não continuar destruindo o Brasil. Bolsonaro tem um Ministro da Fazenda que não cria emprego, não desenvolve o País, não faz os recursos circularem. E ninguém fala nada sobre o Guedes, que está destruindo o Brasil, do ponto de vista econômico. Esse Guedes não tem mais condições de ser Ministro, como o Salles não tem. Da mesma forma, Bolsonaro não tem condições de ser o Presidente do Brasil.
Esta é a nossa luta cotidiana, Sr. Presidente, porque nós temos responsabilidade com o Brasil. Nós temos que resgatar a esperança do nosso povo. Se não pudermos resgatá-la via Congresso Nacional, o povo o fará em 2022, elegendo Lula Presidente do Brasil.
Sr. Presidente, nós temos que cumprir a nossa função. E eu sei que vai chegar o momento de fazermos isso, colocando em pauta um dos pedidos de impeachment de Bolsonaro para restabelecer o processo democrático. Esta é a minha esperança. Acredito no Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Obrigado, Deputado.
O SR. DELEGADO PABLO (Bloco/PSL - AM. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é muito bom encontrar V.Exa. presidindo a nossa sessão do Congresso Nacional. Temos muitas matérias importantes a serem votadas hoje, bem como vetos que estão paralisando esta Casa.
Sr. Presidente, venho aqui, em nome dos enfermeiros e dos representantes de enfermagem no Brasil, pedir a V.Exa., que preside o Senado Federal, que paute o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que tramita neste momento no Senado Federal. É um projeto de lei de importância fundamental para todos os profissionais de saúde do Brasil.
Segundo o Conselho Nacional de Enfermagem, 2,4 milhões de pessoas trabalham como técnicos, auxiliares e enfermeiros em nosso Brasil.
Esses profissionais que atuam cuidando das pessoas, nas mais variadas unidades de saúde pelo Brasil, chegam a ganhar — pasmem — pouco mais do que um salário mínimo, em alguns lugares.
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As jornadas de trabalho são duplas, triplas. São profissionais que têm vários empregos e estão agora, neste tempo de pandemia, trabalhando com muito mais afinco e à exaustão. Estão tendo o reconhecimento da sociedade brasileira pela importância que têm, são chamados por muitos de heróis. No entanto, esses heróis estão com seus salários defasados, e esse projeto de lei vem com a finalidade de corrigir essa distorção que acontece Brasil afora.
Segundo dados que eu recebi, Sr. Presidente, mais de 80% dos profissionais da enfermagem são mulheres. Logo, além dessa jornada dupla, tripla, de noites e madrugadas em claro cuidando de pessoas, elas ainda têm a rotina dentro dos seus lares e de cuidar também das suas famílias.
Por isso, esse projeto de lei contempla não só a recomposição e atualização justa das remunerações, mas também a jornada de trabalho de 30 horas dos profissionais de enfermagem. Hoje eles trabalham muito mais do que 30 horas semanais, num verdadeiro regime de exaustão, e ainda têm que sobreviver com salários baixíssimos.
O momento agora, Sr. Presidente, já que a pandemia elevou a importância que eles sempre tiveram, é que esta Casa, o Congresso Nacional, dê a esses profissionais o reconhecimento, com salários dignos e uma jornada de trabalho justa, para que entreguem à sociedade uma assistência de saúde responsável, especialmente àqueles que estão ali na ponta com os problemas decorrentes do coronavírus. De todas as moléstias, doenças e gravidades por que passamos, na hora em que chegamos a uma unidade de saúde, quem nos cuida primeiro é o enfermeiro, o técnico, o auxiliar de enfermagem. Chegou a hora de nós reconhecermos isso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Obrigado, Deputado.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Ao saudar V.Exa., Presidente Rodrigo Pacheco, quero dizer que o Presidente Lula está em Brasília dialogando com lideranças de todo o Brasil. O nosso objetivo é votar a MP que trata do auxílio emergencial, para garantir o benefício de 600 reais durante o período da pandemia. Também queremos contribuir para garantir a vacinação para todo o povo brasileiro. Basicamente, essa é a maior demanda. É claro que precisamos de investimentos na saúde, por causa da COVID, e em outras ações como, por exemplo, para garantir Internet de banda larga na rede pública.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Obrigado, Deputado.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aqui fazer um registro, entendendo perfeitamente o seu poder, a sua autoridade e, com certeza, a sua boa intenção ao abrir esta sessão.
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Ontem, ainda no fim da noite, veio a informação de que haveria a sessão. Ato contínuo, eu liguei para o Líder do Governo no Congresso Nacional, o Senador Eduardo Gomes. Na conversa, eu ponderei que, em que pese a legitimidade, como fiz questão de registrar na primeira frase, havia um problema para nós da Oposição quanto ao método. Falamos que hoje pela manhã — e ele concordou — era importante ocorrer uma reunião de Líderes, tanto da base do Governo quanto da Oposição, para tentar até onde for possível fazer acordos ou relembrar acordos.
Por que relembrar acordos? Quando da votação ainda do Orçamento de 2020, nós fizemos um acordo público. Eu pedi 20 minutos para V.Exa. e ganhei 2 horas, porque nós tivemos que conversar com toda a Oposição. E qual foi o acordo, repito, público? Nós gostaríamos e nos foi assegurado — creio que V.Exa., ao acompanhar, também estava e está de acordo, mas quem verbalizou o acordo em nome do Governo foi o Líder Eduardo Gomes — discutir a recomposição dos recursos da educação, a recomposição dos recursos para aposentadoria, a recomposição dos recursos para a agricultura familiar, especialmente, etc. Bom, isso ainda não aconteceu.
Vem o PLN 4/21. Ainda que discordando de parte da nossa própria assessoria, na minha opinião, o PLN 4/21 é um protocolo de intenções, porque fala em garantir benefícios previdenciários, seguro-desemprego, compensação ao FRGPS, BPC, remuneração a agentes financeiros, subvenções e subsídios. Entretanto, o PLN 4 não garante nada disso. Em nenhum momento, ele aponta que os recursos vão ser recompostos, ainda que aponte determinados valores a menor daquilo que é a necessidade. Aponta, mas não garante. De certa maneira, pareceu-me — e eu não quero falar por ele obviamente — que o Líder Eduardo Gomes teve a sensibilidade de nos ouvir. Repito: eu não quero dizer que ele concordou com aquilo que nós falamos, mas se mostrou sensível e concordou então em chamar a referida reunião para as 11 horas. Posteriormente, o Líder da Minoria, o Deputado Marcelo Freixo, também falou com ele. E nós postamos num desses grupos, mas da Oposição, mensagem dizendo: "Olhem, haverá a reunião". Tanto é que eu não fui chamado. Eu estava em meu gabinete. Eu era o segundo inscrito e não falei, porque fui de certa maneira surpreendido.
De qualquer maneira, ao fazer essas ponderações, penso que o mais importante é que haja a reunião. Ela está marcada para as 11 horas. Nós vamos expor ali as nossas posições, e não somente nós, mas todos os representantes partidários da Maioria, da Minoria, etc., para ver se há acordo. Nós temos vetos para votar. Então, não há hipótese — e que isso sirva como informação para V.Exa. também — de a Oposição concordar e votar esse PLN, sem discutir vetos, sem produzir acordo em vetos. Portanto, este não é um apelo, porque haverá a reunião, mas um pedido para que V.Exa., nas suas próximas e legítimas decisões, tenha em conta que esta reunião está por acontecer.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Deputado Arlindo Chinaglia, de fato, a sessão do Congresso havia sido designada dentro da antecedência regimental.
Fizemos a previsão para as 10 horas da manhã, na Câmara dos Deputados, e às 16 horas, no Senado Federal.
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Realmente, fui reportado pelo Líder do Governo, o Senador Eduardo Gomes, sobre a necessidade de ainda avançar sobre acordos referentes aos vetos a serem apreciados, igualmente em relação ao PLN 4.
De minha parte, como Presidente do Congresso, estou aqui para presidir a sessão, mas sem a intransigência da imposição da apreciação, enquanto não houver o acordo. Obviamente, reservarei a possibilidade de tabular esse acordo às 11 horas. Caso seja concretizado o acordo, avançamos na sessão do Congresso Nacional para a apreciação. Se não houver o acordo na data de hoje, nós não realizaremos a sessão, ou melhor, encerraremos a sessão de hoje e designaremos uma próxima pauta, porque é importante, como V.Exa. reconhece também, a apreciação dos vetos e a própria apreciação do PLN. Com acordo ou sem acordo, isso em algum momento vai acontecer.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, gostaríamos aqui hoje de informar que se está iniciando neste mesmo momento, lá numa Comissão do Senado Federal, a CPI da Pandemia.
Essa CPI da Pandemia tem uma importância fundamental para que possamos saber quais foram as intenções do Governo Federal na condução desse processo, porque nos parece cada dia mais evidente que o objetivo do Governo não era proteger o povo brasileiro, incentivando o uso de máscaras, incentivando o uso de medidas protetivas, recomendando às pessoas que se protegessem. Ao contrário, parece que o Governo Federal tinha a intenção exatamente de que a contaminação avançasse e se expandisse.
A todo momento, o Presidente da República, que supostamente deveria ser o líder deste País, incentivava as aglomerações, incentivava o desrespeito às medidas protetivas adotadas por Governadores e Prefeitos, incentivava ataques de comerciantes que estavam evidentemente preocupados com o andamento dos seus negócios contra essas autoridades municipais e estaduais.
E o objetivo dele era exatamente promover a chamada imunidade de rebanho. Olha aí a imunidade de rebanho! Mais de 400 mil mortes até agora. Provavelmente, esse número já chegou a 500 mil, porque muitas pessoas morreram por insuficiência respiratória ou pneumonia, que são causas de morte que não foram averiguadas se houve a contaminação pelo coronavírus. Então, nós estamos vivendo essa situação.
O Governo Federal não adotou, num primeiro momento, um auxílio emergencial que incentivasse as pessoas a permanecer em casa.
Foi este Congresso Nacional que aprovou o auxílio de 600 reais. Foi este Congresso Nacional que lutou pelos recursos para manter os empregos nas empresas. Foi este Congresso Nacional que lutou pelo apoio à pequena e microempresas.
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Ao chegar dezembro, o Governo interrompeu todos esses programas, como se a pandemia tivesse sumido. Demorou nada mais, nada menos do que 4 meses para reiniciar o pagamento do auxílio emergencial e ainda não tomou medidas para que os recursos voltem às empresas.
A CPI vai avançar. Agora tivemos a notícia de que o General Pazuello, que foi Ministro da Saúde, alegou que tinha sintomas de COVID para não comparecer, amanhã, à audiência em que seria ouvido.
Vejam só, o General Pazuello está tremendo, porque não quer apresentar suas explicações. Por que o Governo tanto teme esta CPI, se ele fez tudo certo, como diz o Presidente e repetem aqueles que o seguem como uma boiada?
Ora, Sr. Presidente, esta CPI é fundamental. Ela tem que investigar a fundo qual foi a estratégia desse Governo e por que estamos nessa situação. Essa CPI tem que mostrar claramente quem são os responsáveis por isso. O nosso País, se ainda não for o que tem mais mortes por mil habitantes, em breve o será. E isso significa que houve uma péssima gestão, uma gestão criminosa, uma gestão genocida.
Nós da Oposição vamos cobrar e exigimos não só que se apure o que aconteceu, mas também que se adotem medidas efetivas. Queremos votar a medida provisória do auxílio emergencial para ampliar o pagamento desse auxílio por mais tempo e aumentar o valor para 600 reais. Queremos imediatamente que sejam encaminhadas e votadas, no plenário, as medidas provisórias que tratam do apoio às empresas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Obrigado, Deputado.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa., Senador Rodrigo Pacheco, pela condução do nosso Senado Federal e parabenizá-lo por, nesses dias, ter recebido 113 entidades ligadas à educação no nosso País.
Essa sensibilidade é própria de V.Exa., que ouviu os nossos educadores e as diversas entidades educacionais a respeito do Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, que infelizmente foi aprovado na Câmara dos Deputados. De maneira arbitrária, o projeto permite que nossos professores e alunos voltem para a sala de aula, sem a vacinação, que é a luta de todos nós aqui no Congresso Nacional. Nós queremos vacina já! Nós queremos vacina para todos.
Por isso, foi importante V.Exa. ouvir os educadores e, com certeza, terá sensibilidade para tratar do tema. Nós queremos a volta às aulas, sim, mas com segurança, para que as nossas crianças possam aprender.
Neste momento de pandemia, nós estamos vendo de forma cada vez mais clara as dificuldades dos nossos professores, dos nossos alunos e também dos pais de alunos.
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Quero chamar a atenção para isso, porque está na pauta o Veto nº 10, de 2021. Nós aprovamos aqui o Projeto de Lei nº 3.477, de 2020, que estabelecia um programa de acesso à Internet tanto dos professores quanto dos alunos, neste momento da pandemia. E, pasmem, infelizmente, o Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro, Deputado Afonso Florence e Deputado Carlos Zarattini, vetou integralmente esse programa, que custaria tão somente 3,5 bilhões de reais. O Presidente vetou o PL, e queremos derrubar esse veto.
Chamo a atenção aqui de todos os Deputados. Quero pedir para que todos os Deputados, que aprovaram esse projeto por unanimidade aqui, derrubem esse veto. Assim, permitiremos que os nossos professores e que os nossos alunos possam ter acesso à Internet neste momento tão delicado, em que eles estão tendo sérias dificuldades de aprendizagem.
Também quero chamar a atenção para os problemas educacionais que estão acontecendo lá na ponta. Eu estive recentemente, Deputado Afonso Florence, lá no Seringal Cachoeira, em Xapuri, onde nasceu e viveu Chico Mendes. Infelizmente, vi o descaso do Governo do Estado com uma escola que tem 200 estudantes e que se chama Esperança do Povo. Esse nome não é por acaso. A escola está, praticamente, desabando pelo descaso do atual Governo Estadual, do Governador Gladson Cameli.
O que vemos, infelizmente, no meu Estado é um verdadeiro descaso com a educação. A maior marca da educação hoje no Estado do Acre, na atual gestão, é a corrupção. Só de operações que foram feitas tanto pela Polícia Civil quanto pela Polícia Federal foram quatro, para apurar desvios de merenda escolar, desvios de computadores, desvios de cestas básicas. Mais recentemente, houve uma denúncia inclusive relacionada ao Vice-Governador de desvios de livros didáticos. Não por acaso a Assembleia Legislativa do Estado do Acre criou uma CPI para apurar os desmandos do atual Governo em relação à educação.
Não dá para convivermos com esse tipo de situação. O Secretário caiu ontem, e agora foi nomeada uma nova Secretária. Nós vamos estar firmes para garantir que as nossas crianças voltem com segurança para a sala de aula e os nossos educadores voltem vacinados para a sala de aula, a fim de garantir que a educação possa avançar, Deputado Rogério Correia, em todos os Estados.
Por conta desse descaso do Governo Federal de não conseguir vacina, de boicotar vacinas, de não comprar milhões de vacinas já no ano passado, as nossas crianças estão sofrendo, com os males relacionados à dificuldade de ter acesso a esse que é um direito fundamental, o direito à educação. Então, quero chamar a atenção para isso.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Obrigado, Deputado Leo de Brito.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, V.Exa. está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Eu estou ouvindo perfeitamente, Deputado Ivan Valente. V.Exa. tem a palavra.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Peço que volte meu tempo, por favor, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - V.Exa. dispõe de 5 minutos, Deputado, contados a partir de agora.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e Srs. Senadores do Congresso Nacional, neste momento está começando a reunião da CPI da COVID, e o primeiro convidado é o ex-Deputado Mandetta, primeiro Ministro da Saúde de Bolsonaro.
Eu percebo na CPI o desespero dos governistas com a investigação sobre a crise sanitária e sobre o combate à COVID, porque os fatos, por si sós, falam muito alto. Nós temos ali, Sr. Presidente, 270 gravações, que já estão no cofre da CPI, do Presidente da República negando a pandemia, defendendo a imunidade de rebanho por contaminação, defendendo remédios sem eficácia e virando garoto-propaganda desses remédios mágicos, como é o caso da cloroquina, ivermectina, tudo isso condenado pela ciência e pela Organização Mundial da Saúde.
Nós temos gravada a lógica de sabotagem da vacinação no nosso País. É só verificar que vai ser convocado também o Presidente da Pfizer. E nós temos gravações que mostram que Bolsonaro e Pazuello não quiseram comprar a vacina da Pfizer, já comprada por 40 países, e foram comprá-la em março. Chegou 1 milhão de doses de vacinas da Pfizer aqui.
A Coronavac foi tida como uma vacina chinesa, uma vacina vermelha que não servia. Agora 90% da população brasileira é vacinada pela Coronavac. Então, é sabotagem da vacina. E o próprio Presidente dá mau exemplo, pois não quer se vacinar.
Então, Presidente, é óbvio que essa CPI vai ser um palco enorme para mostrar a política inédita e genocida em todo o mundo. É o único País do mundo que não tem isolamento social. O Bolsonaro combate o isolamento, combateu o uso de máscaras. E a verdade é a seguinte: nós estamos com 410 mil mortos no Brasil e quase 15 milhões de contaminados. Isso vai escancarar uma política que não poupou vidas, pelo contrário — como no caso de Manaus —, é um escárnio, um escândalo.
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11:12
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Agora mesmo, na CPI, apareceu a notícia, veja só, Deputado Joseildo, que eu vejo na tela, de que o General Pazuello, Deputada Erundina, não virá depor amanhã — foi anunciado agora —, porque ele foi reinfectado, segundo eles, por dois coronéis que o ajudavam e tocavam o Ministério da Saúde. Nós sabemos que a vinda do Pazuello foi um desastre para o Governo. Foi uma gestão desastrosa, uma gestão do "um manda, e o outro obedece".
Então, é óbvio que o povo brasileiro está cansado da pandemia. Nós não temos vacinas até o final do ano. O atual Ministro da Saúde não consegue fixar uma meta, Sr. Presidente, Srs. Deputados, para a vacinação. E é evidente que a política do Bolsonaro vai ser: "o rei está nu". Nesse processo, vão se mostrar dezenas de crimes de responsabilidade do Ministério da Saúde, da Presidência da República. E, quanto à responsabilização por esses crimes, podem os governistas espernear na CPI, mas os fatos falam mais alto. Os depoimentos são absolutamente consistentes. E eu acho que isso vai formar o caldo com o pedido de impeachment. Só quem não quer ver não vê.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Obrigado, Deputado Ivan Valente.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e Srs. Senadores desta sessão do Congresso, quero me referir ao nosso Prefeito da cidade de Araraquara, Edinho Silva, que tem cumprido todas as orientações das autoridades sanitárias. Por isso, tem sofrido. Tem sofrido com a dor da morte de tantos e quantos, tem sofrido, inclusive, com ameaças que ele vem recebendo. Mas o resultado é que a cidade de Araraquara foi um exemplo. Apesar de, nesta semana, o número subir um pouco, lamentavelmente, ainda assim está muito abaixo da média da cidade e muito abaixo da média de qualquer cidade do mesmo porte no Estado de São Paulo.
Quero manifestar este meu abraço ao Edinho, solidário, porque o Edinho inclusive tem uma política própria, no Município, de combate à fome. Além dessa merreca do Bolsonaro de 150 reais, 250 reais ou 375 reais, o Edinho tem uma política própria. E como ele agiu corretamente, a maioria das pessoas que estão ocupando os leitos com COVID são pessoas de outras cidades que, generosamente, Araraquara acolhe.
E digo isso porque Bolsonaro fez uma demagogia e humilhou o povo de Araraquara um dia desses.
A ajuda humanitária é sempre bem-vinda, mas ele manda uma ajuda por 1 dia, provocando filas imensas, sem dialogar com a administração pública, que tem uma política de distribuição na cidade com entidades — sem aglomeração, com alimentação, remédios, cuidados — que vão às residências da nossa gente que mais precisa. E o Bolsonaro não precisa humilhar o povo de Araraquara, nem do Brasil. Não precisa fazer a demagogia que ele faz.
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Aliás, que decepção — mais uma — no Dia do Trabalhador! No dia internacional da classe trabalhadora, em que se espera sempre, como se espera dos Presidentes dos países do mundo inteiro, um pronunciamento em defesa dos direitos dos trabalhadores, como fez, inclusive, o Biden nos Estados Unidos, o que fez Bolsonaro? Fez uma fala medíocre, condenando a lei que tipifica o trabalho análogo à escravidão no Brasil. Que coisa absurda! Nós só não nos decepcionamos mais porque não temos mais como nos decepcionar. Bolsonaro, que tem tomado todos os cuidados para ser o mensageiro da morte, e não da vida, não merece ser considerado por qualquer cidadão, inclusive por muitos que votaram nele e que estão arrependidos. E estão arrependidos com razão.
O Edinho é, portanto, esse exemplo de gestão pública no âmbito da saúde e merece toda a nossa solidariedade. Um abraço aos Vereadores e às Vereadoras; um abraço aos empresários que compreenderam que os lockdowns que foram lá aprovados salvaram vidas. É diferente da Prefeita de Bauru, que inclusive defendi no plenário desta Casa quando foi ameaçada de morte por ser negra. A postura dela, divulgando dados falsos sobre Araraquara, quando quis comparar Bauru com Araraquara –– ela tem uma postura negacionista ––, mostra que efetivamente os próprios jornais a desmentiram, comparando Bauru com Araraquara.
Por isso, querido Edinho, V.Exa. ficará na história como o Prefeito que teve a coragem de enfrentar os interesses mais escusos em detrimento do interesse da vida. V.Exa. será esse Prefeito que marcou a história de Araraquara quando, no momento mais difícil, teve a coragem de defender a nossa gente, principalmente o povo pobre! V.Exa. não somente, reafirmo, fez o trabalho de combate à pandemia, mas também de combate à fome.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Obrigado, Deputado Vicentinho.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu agradeço este espaço e quero parabenizá-lo pela condução da sessão do Congresso e pelo belo trabalho que realiza na Presidência do Senado.
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O STJ decidiu, na semana passada, que o Código Florestal deve ser aplicado para as construções urbanas do Brasil. Isso é um absurdo! Isso não cabe, Sr. Presidente!
Se aplicarmos o Código Florestal na área urbana do Brasil, Sr. Presidente, nós vamos ter construção a 30 metros, a 500 metros das margens dos rios, conforme a extensão do rio ou do riacho.
Essa decisão, Sr. Presidente, vale, inclusive, para as construções concluídas, para as edificações atuais. Isso é um absurdo! Ora, vamos ter, então, que derrubar as nossas cidades? Não entendi essa decisão, uma decisão intempestiva. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal reveja essa decisão.
Eu faço um apelo à Câmara dos Deputados, aos Líderes. Nós temos que pautar com urgência o Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, do Deputado Peninha, que define a competência para os planos diretores e as leis de parcelamento do solo municipais. Essa decisão tem que ser do Município.
A decisão do STJ foi absurda! Vamos ter que derrubar as nossas cidades? É uma decisão que inviabiliza o nosso País. É uma decisão que não está dialogando com as bases, com o interior do nosso País. Por quê? Porque o Código Florestal é uma lei que vale para a Amazônia, que vale para Santa Catarina, por exemplo, que é um Estado cortado por riachos, que tem pequenas propriedades, que tem, portanto, uma característica totalmente diferente.
O Código Florestal não pode ser aplicado para as cidades, para a área urbana, de forma alguma, Sr. Presidente!
Sr. Presidente, eu quero concluir também fazendo aqui um apelo à Câmara e ao Senado para que aprovem o mais rápido possível o projeto de lei que está em tramitação, de autoria do Deputado Federal Ricardo Guidi, do meu Estado, que propõe a criação de um REFIS.
É fundamental o REFIS para o Brasil, visto que milhares e milhares de empresas estão inadimplentes, estão com débitos, não conseguem, por conta da pandemia, arcar com suas obrigações, pagar seus impostos federais. Portanto, o REFIS vai socorrer essas empresas para que elas possam continuar gerando emprego, aquecendo a economia e gerando receita para o nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Obrigado, Deputado.
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O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Senadores, nós andamos muito preocupados com a falta de rumo em que o País se encontra. Na economia, no meio ambiente, na assistência e no desenvolvimento social, este Governo está sem eira nem beira. Na verdade, nós estamos em uma nau sem rumo.
Observem o que aconteceu agora nos Estados Unidos. O país é a meca do capitalismo mundial. Entretanto, o Presidente Joe Biden está tomando medidas anticíclicas, ou seja, medidas para induzir a recuperação do dinamismo macroeconômico da economia americana. Na capital do mercado, a economia vai ser induzida pelo Estado nacional.
Aqui é diferente. Paulo Guedes, que está desmoralizado no Governo, praticamente nada entregou para a maioria da população, os desvalidos, os desalentados, aqueles que precisam da mão benfazeja do Estado. Nada entregou! A equipe dele está pulverizada, quase todo mundo saiu, e ele anda se segurando. Parece que tem unha de onça: quando agarra, tem dificuldade de soltar. Ou seja, está dentro do Governo, embora esteja desmoralizado.
Manda uma proposta de reforma tributária para cá, no que, aí sim, deveria residir a preocupação de um bom governante, para tornar justo o sistema tributário brasileiro, para melhorar o pacto federativo, para desconcentrar a arrecadação de taxas e contribuições no ambiente do Governo Federal, para fazer justiça tributária neste País, e é simplesmente uma proposta de simplificação. É como se nós tivéssemos que fazer uma boa caminhada, e só demos o primeiro passo. É um passo à frente, mas insignificante, apenas simplifica a organização tributária brasileira.
É uma parafernália, mas era a grande reforma que o Brasil precisava. Ao fazer ajuste fiscal apenas e tão somente pelas despesas, cortando benefícios, cortando conquistas, desorganizando o mundo do trabalho, Paulo Guedes já vai entrar para a galeria de um dos piores Ministros a reger a economia nacional. Nós éramos a sexta maior economia do mundo. Vejam o que aconteceu com a reforma da Previdência, que ia gerar empregos. Ela praticamente nega o acesso e rebaixa os patamares dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
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Nós queremos o auxílio emergencial para votar! Queremos uma renda básica permanente! Como sempre pregou Eduardo Suplicy — a quem eu mando um abraço —, a reforma tributária deveria estar na ordem do dia, assim como a vacinação e a renda básica permanente.
Observem também o que está acontecendo na área de proteção ambiental com um dos países mais destacados e que liderava a discussão sobre a sustentabilidade no mundo. Hoje, nós somos párias do ponto de vista ambiental. Ricardo Salles cometeu crime — e ninguém pode dizer que não — quando da maior apreensão de madeira de lei no País. E 70% dessa madeira, Sr. Presidente, não está sendo demandada por ninguém, não tem dono. Isso significa 100 milhões de reais que não têm dono. Então, está aí a prova do crime.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Obrigado, Deputado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, é uma honra poder ocupar a tribuna do Congresso Nacional sob a presidência de V.Exa.
Eu queria iniciar este pronunciamento com o assunto do Projeto de Lei nº 5.595, que, infelizmente, foi aprovado na Câmara Federal e agora está no Senado. V.Exa. nos recebeu — quero agradecer-lhe por isso —, a mim e a uma delegação de Deputados e Deputadas que fazem parte da bancada da educação na Câmara, os quais também representam 130 entidades que organizam trabalhadores e trabalhadoras da educação, estudantes, professores e professoras.
Esse PL 5.595, na verdade, busca tornar a educação presencial um serviço essencial. Mas, infelizmente, não é para melhorar o orçamento e pagar o piso salarial aos trabalhadores da educação, melhorar as condições nas escolas, aprimorar as quadras de esporte para que sejam cobertas. Não, o projeto visa à essencialidade como forma de induzir o retorno às aulas presenciais no contexto desta crise sanitária e desta pandemia.
O Congresso Nacional, através do Senado, instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito que vai averiguar as responsabilidades por mais de 400 mil mortes no Brasil. Todos sabemos que o Governo Bolsonaro está na mira dessa Comissão Parlamentar de Inquérito. Não que os Senadores queiram, mas é que o Brasil exige saber por que o Presidente da República recomendou cloroquina em vez de trazer vacina; por que o Presidente da República desdenhou da crise sanitária e da pandemia, chamando tudo isso de gripezinha, e disse: "E daí?"; "É normal, as pessoas morrem mesmo". E assim ele agiu durante todo o processo da pandemia.
Agora, é evidente, o Brasil sofre com esse procedimento, mas, para além da crise da pandemia e do genocídio que acontece, porque nós estamos indo para 500 mil mortes, o Brasil sofre também com a sua economia, com a paralisação de serviços que são importantes, como, por exemplo, as escolas, o sistema educacional. Mas não pode, neste momento, simplesmente, a Câmara Federal lavar as mãos e dizer: "Abram as escolas. Elas serão abertas mesmo que não haja vacina, mesmo que as escolas brasileiras, principalmente as públicas, mas também as particulares, não tenham condições para isso".
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Nós temos dito que muitas escolas no Brasil –– muitas mesmo –– não têm condições de atender os estudantes, dando-lhes a segurança necessária, com distanciamento, ainda mais sem a vacinação dos trabalhadores da educação. Então, nós não podemos, simplesmente, fazer uma lei que obrigue esse retorno nacionalmente.
Eu queria agradecer ao Presidente Rodrigo Pacheco por nos ter recebido e recebido o documento que explicita os motivos pelos quais nós não queremos que o Projeto de Lei nº 5.595, de 2020, seja votado no Senado Federal. Presidente, na verdade, no dia seguinte ao que V.Exa. nos recebeu, nós fizemos uma audiência pública na Comissão de Educação, na qual o Ministério da Saúde esteve presente. A representante do Ministério da Saúde divulgou um cronograma de vacinação, que, para o setor de educação, segundo ela, começa em junho, com a segunda dose em julho, se for a Coronavac, e em setembro, se for a AstraZeneca. Mas o início da vacinação será em junho.
O que nós queremos reiterar aos Senadores é a não apreciação desse projeto nesta quinta-feira, porque esse calendário –– claro, esperamos que não haja atraso –– se inicia em junho. E Prefeitos e Secretários de Educação dos Estados que estavam presentes na reunião foram unânimes em dizer que esse assunto precisa ser discutido em cada Município e em cada Estado. Não pode haver uma lei que determine esse retorno da forma como foi feito.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Obrigado, Deputado Rogério Correia.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente.
Gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui hoje para falar sobre um evento que ocorreu no nosso Estado, Goiás. Talvez a maioria dos senhores não me conheçam. Eu sou cirurgião pediátrico e hoje nós somos referência mundial na separação de gêmeos siameses.
No dia 26 de janeiro, nós fizemos a separação de duas crianças siamesas do interior da Bahia, de Piraí do Norte. As duas menininhas nasceram unidas pelo abdômen e pela bacia. Esse procedimento foi realizado em um hospital público. E gostaria aqui de homenagear toda a nossa equipe, que merece destaque especial. Foram 17 horas de cirurgia, com essas duas crianças anestesiadas. É um procedimento extremamente complexo e o pós-operatório é muito difícil.
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Profissionais da nossa equipe saíram de Brasília, como o Dr. Hélio Buson, urologista pediátrico, e de Salvador, como a Dra. Célia Britto. Vários outros colegas foram voluntários. Devemos homenagear os anestesistas, os cirurgiões, os técnicos de enfermagem, os técnicos de laboratório, enfim, uma gama de profissionais, no total de 48 pessoas, que participaram desse procedimento.
Tivemos a grata surpresa, no dia 28 de abril, de saber que as meninas tiveram alta e retornaram ao Estado de origem.
Eu vejo isso com muita propriedade. Deus me deu a oportunidade de estar neste plenário, hoje, compartilhando com os senhores a medicina de Goiás e a medicina do Brasil. Eu vim também agradecer à própria política, porque sem ela não fazemos nada. Tivemos o apoio incondicional do Governo de Goiás e da Organização das Voluntárias de Goiás, que atenderam essas crianças. Elas ficaram em uma casa de apoio durante todo esse período. O Governo as manteve ali com medicamentos, com fraldas, com alimentos. São atitudes muito positivas. É o lado humano.
Agradeço à Ministra Damares, que esteve em Goiânia, juntamente com a Primeira-Dama, Michelle Bolsonaro. Elas foram lá dar apoio moral e dizer que o Governo estaria, sim, à disposição para ajudar a família dessas crianças.
Há também o caso, que provavelmente vamos operar ainda este ano, de duas meninas do interior de São Paulo. É uma referência que se torna o nosso Estado, que tem um hospital pequeno, mas com uma infraestrutura e uma humanização muito grande. E esse hospital é gerido por uma organização social! Muita gente, às vezes, critica as OSs, mas essa foi fundamental. Ela não mediu esforços, muito menos financeiros. Só uma tela que nós utilizamos custou 15 mil reais! Vejam que o custo é alto. Esse procedimento é complexo.
Chamo a atenção para o fato de que o procedimento foi totalmente realizado pelo SUS, numa unidade pública de saúde. Nós temos que valorizar o SUS, e o SUS também tem que apoiar os médicos, os profissionais da área de saúde, mostrando o que realizamos nessas condições.
Gostaria também de prestar homenagem, pelo dia 1º de maio, a todos os trabalhadores, principalmente os da área da saúde, que até hoje não medem esforços no tratamento da COVID-19.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, será que é possível resgatar a minha inscrição? Quem fala é a Deputada Erika Kokay.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Perfeitamente, Deputada Erika Kokay. Já passo a palavra a V.Exa.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Deputados e Senadores que nos acompanham remotamente, colegas Deputados e Senadores que compõem a tribuna, quero fazer uma saudação muito carinhosa e respeitosa ao nosso querido amigo Senador Davi Alcolumbre, ex-Presidente do Congresso Nacional, que conduziu com muita maestria, como V.Exa., meu querido Senador Rodrigo Pacheco, esta Casa parlamentar do País.
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Presidente, senhoras e senhores, quero aproveitar o dia de hoje para agradecer ao Presidente Bolsonaro e ao Líder do Governo, o Senador Eduardo Gomes, a minha nomeação como Vice-Líder do Governo no Congresso Nacional.
Presidente Rodrigo, Presidente Bolsonaro, Líder Eduardo, contem comigo, com a minha pequena experiência. Sempre com muita prudência, com muito equilíbrio, tentarei apoiar aquilo que é mais importante para o nosso País e dar estabilidade para a governança do Presidente Bolsonaro, que tem se preocupado muito com a questão da cobertura vacinal de todos os brasileiros, também apoiando aqui a gestão do nosso querido colega Marcelo Queiroga, que vem fazendo um trabalho excepcional na Pasta da Saúde.
Meu querido Deputado Dr. Zacharias, que está aqui ao meu lado, meu colega, colega médico e colega motociclista competente, grande cirurgião, V.Exa. honra muito este Parlamento. Ao vê-lo ali, naquela tribuna, tive a premonição de que V.Exa. ocupará uma cadeira do Parlamento superior do nosso País. Acho que vai se eleger Senador da República na próxima eleição, se Deus quiser. Vão torcer por isso a Frente Parlamentar Mista da Medicina, os médicos do País e quem conhece saúde pública neste País e sabe do seu compromisso principalmente com os mais pobres, que precisam do nosso Sistema Único de Saúde.
Por fim, meu Presidente, quero fazer uma saudação à minha especialidade médica. Sou médico-legista, mas também sou médico oftalmologista há 40 anos. Saúdo o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, por intermédio do nosso Presidente José Beniz — aliás, é conterrâneo do meu querido amigo Deputado Zacharias — e de toda a sua diretoria, que vem fazendo um trabalho de defesa profissional muito importante para a saúde ocular do povo brasileiro. Nós estamos sendo atacados por certos modelos de capitation, de verticalização na saúde suplementar, e o nosso Conselho Brasileiro de Oftalmologia tem se manifestado de maneira muito eficiente para se contrapor a esses modelos que são muito nocivos à saúde ocular.
No dia 7 de maio, data em que comemoramos o Dia do Oftalmologista, quero parabenizar e abraçar cada um dos 16 mil oftalmologistas do nosso País, principalmente os oftalmologistas do meu Estado de Roraima, em especial o nosso querido amigo Rômulo Ferreira, que trabalha, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, atendendo pessoas, contraiu COVID e se encontra em estado extremamente grave. Rogamos a Deus que esse nosso colega melhore o mais breve possível.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Amém.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (Bloco/PSD - PR. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Presidente, meu caro Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional, primeiro quero falar a respeito desse final de semana, especificamente do sábado, em que milhões de brasileiros, quase 25 milhões de pessoas, foram às ruas manifestar o seu apoio ao Presidente Bolsonaro e o desejo de que tenha a liberdade de trabalhar.
Temos visto hoje uma radicalização por parte da Esquerda, da imprensa, querendo prejudicar o Governo. O correto seria que a Oposição defendesse as suas ideias para, no ano que vem, tentar ganhar a eleição, coisa que não vão conseguir. Mas a postura deles é a de destruição, é a do "quanto pior, melhor". Os brasileiros não aceitaram isso. Foram aos milhões às ruas, voluntariamente, sem o pão com mortadela, sem dinheiro, de graça, para dizer: "Presidente, conte conosco!" Essa é uma demonstração de força e de popularidade do Presidente Bolsonaro. E o Brasil o acolhe com carinho, com amor e com respeito.
Também gostaria de falar sobre a CPI da Pandemia, que, infelizmente, está tomando um caminho político. Infelizmente, a CPI está tomando o caminho de querer não averiguar e de querer prejudicar pessoas.
O Presidente Bolsonaro, desde o início, fez o que tinha de fazer. O País, hoje, no mundo, é o quarto que mais vacinou, está quase em quarto lugar, aproximadamente com 45 milhões de doses aplicadas — 33 milhões para a primeira dose e pouco mais de 8 milhões para a segunda dose. Um grupo gigante já foi vacinado. Queriam que o Presidente tivesse assinado contrato referente a vacinas que não existiam há 1 ano e meio, que eram protótipos. A Alemanha, que é o país da Biontech, empresa alemã que produz a vacina da Pfizer, não o assinou. Está hoje mais ou menos no mesmo ritmo do Brasil. Nesta semana, assim como o Brasil, começará a vacinar pessoas que têm menos de 60 anos.
Enviamos recursos a todas as cidades do País, a Municípios, para compra de medicação, compra de respirador, compra do que fosse necessário para atender as pessoas. Infelizmente, muitos Governadores e Prefeitos usaram esse dinheiro para pagamento da folha, fizeram desvios — acho que, se essa questão da COVID for estudada, vai se ver que é maior do que o mensalão do PT, porque muita gente meteu a mão — e agora querem fazer política com a CPI da Pandemia.
É triste ver que Deputados da Esquerda quase comemoram quando alguém morre de COVID. Ficam felizes da vida! Fazem política com a pandemia. Eles defendem a liberação do aborto, que mata milhões de bebês ao ano, defendem a liberação das drogas, que matam e destroem famílias, mas eles foram contra a liberação de medicamentos que poderiam ter ajudado no tratamento da COVID, porque eles querem o "quanto pior, melhor". É assim que essa esquerda, infelizmente, age.
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No ano que vem, vão ter que disputar a eleição, e vão perder. Eles acham que o ideal seria tirar do cargo o Presidente Bolsonaro, fazer o impeachment, não deixar que haja reformas, não deixar que haja novas leis. Aqui votamos a Lei do Saneamento, a Lei de Licitações, a reforma previdenciária, estamos analisando a reforma administrativa, fizemos muitas coisas para ajudar as pessoas durante esta pandemia. O auxílio emergencial ajudou dezenas de milhões de brasileiros que nunca foram ajudados, nem pelo Programa Bolsa Família.
Vejam, o meu pai foi Ministro no Governo Fernando Henrique Cardoso. Foi ele que criou o Vale-Escola, o Vale-Gás e outros programas, que foram reunidos e chamados de Bolsa Família. Nós sempre defendemos ajuda às pessoas que mais precisam. Mas eles, se pudessem, queriam que o Brasil afundasse. Não vão conseguir.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Obrigado, Deputado.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, quem está afundando com o Brasil é quem acha que a sua eleição, a defesa dos seus familiares e a apropriação do Estado são prioridades para a Presidência da República.
Nós estamos vivenciando um quadro trágico no Brasil, que provoca muita dor — muita dor, muita dor. Nós estamos vivenciando um quadro de destruição de todos os programas relativos à saúde. Estamos vivenciando um quadro em que mais de 400 mil pessoas já se foram, e quem parte é sempre amor de alguém.
Além disso, a fome voltou a existir neste País. A fome foi erradicada no Brasil durante o Governo de Lula, que dizia que faria um bom Governo e se sentiria feliz se as pessoas pudessem se alimentar pelo menos três vezes ao dia. E Lula erradicou a fome no Brasil. Hoje, a fome está atingindo mais de 19 milhões de brasileiros e brasileiras. Mais de 100 milhões de brasileiros e brasileiras estão em insegurança alimentar. Acordam, e não sabem como vão ser alimentados os seus filhos, como será alimentada a sua família. Esse é o Brasil de Bolsonaro.
Esse é o Brasil que se expressou nas ruas deste País. Aliás, quanto a essas manifestações que ocorreram, grande parte das imagens que foram apresentadas não eram das manifestações do dia Primeiro de Maio, eram imagens de anos anteriores, porque este é um Governo que teima em apostar na mentira. O próprio Ministro da Saúde disse que 18% da população brasileira estava vacinada contra a COVID, já tinha recebido as duas doses. Pouco mais de 7% da população recebeu as duas doses de vacina. E o Ministério da Saúde orientou que Estados e Municípios utilizassem, para aplicação da primeira dose, todas as doses que chegassem a esses locais. Nove cidades estão sem vacinas para ministrar a segunda dose.
No Brasil, transborda cloroquina. Como é que se pode dizer que o problema do Brasil é ausência de cloroquina? O Brasil está abarrotado de cloroquina. O Ministério da Saúde chegou a incluir no protocolo de combate à COVID a cloroquina, que pode matar e não tem qualquer tipo de eficácia no combate à COVID-19.
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Pessoas vestiram camisa verde-amarela e colocaram as digitais da morte nessa camisa. Foram comemorar! Comemorar o quê? Comemorar as mortes? Vejam o que fizeram vários sindicatos nesse Primeiro de Maio. Foram para as ruas, numa rede de solidariedade, distribuir cestas básicas, distribuir alento, distribuir carinho. Essa é a manifestação de quem aposta na vida. Vários sindicatos fizeram isso em todos os cantos do Brasil, para dizer que é preciso haver solidariedade para se contrapor ao ódio de quem está na Presidência da República.
Seus áulicos só pensam nas eleições de 2022. É preciso pensar no Brasil real, no Brasil que sofre, no Brasil que precisa de um plano de desenvolvimento econômico, no Brasil que precisa preservar a sua soberania, o que pressupõe preservar a educação e preservar o meio ambiente! O Brasil está esquecido, está sendo pisoteado. Há os que se enrolam numa bandeira e arrancam o verde-amarelo do povo brasileiro. E mostram cartazes em que se diz: "Eu autorizo". Autoriza o quê? A intervenção das Forças Armadas para impedir a realização de lockdown, que tem salvado vidas. Tem salvado vidas!
Não há dúvida de que a diminuição do número de mortes se dá através da ação de Prefeitos e Governadores para impedir que haja circulação e aglomeração. O Presidente da República, contudo, teima em incentivar aglomerações. Estamos vivenciando, portanto, um Governo da morte.
Por fim, digo que é absurdo que se tente, nestas condições, abrir de qualquer jeito as escolas. Há um projeto na Câmara que estabelece que cada escola deverá ter uma comissão que analisará todas as circunstâncias, para possibilitar, após ampla vacinação, atendidas todas as condições necessárias, que as crianças encontrem na escola a vida e não a morte. Depois de atendidos esses pressupostos, abre-se a escola para as aulas presenciais.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
Comunico ao Plenário do Congresso Nacional, em especial aos Deputados Federais que participam desta sessão, que fui informado a respeito da realização da reunião de Líderes partidários do Congresso Nacional que busca entabular o acordo relativamente à apreciação dos vetos e à apreciação do PLN 4, de relatoria do Senador Eduardo Gomes. Não houve ainda efetivação do acordo. Foi remarcada a reunião para a quinta-feira desta semana. Aguardaremos a efetivação do acordo para designação da sessão do Congresso Nacional que apreciará os vetos e o PLN 4.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Nada mais havendo a tratar, está encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 55 minutos.)
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