Grupo de Trabalho (GT- 5G) destinado a avaliar e acompanhar os impactos da implantação da tecnologia 5G no Brasil e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicações.
(Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (virtual))
Em 27 de Abril de 2021 (Terça-Feira)
às 14 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Declaro aberta a 6ª Reunião Extraordinária do Grupo de Trabalho destinado a avaliar e acompanhar os impactos da implantação da tecnologia 5G no Brasil.
Encontra-se à disposição na página do Grupo de Trabalho a ata da 5ª reunião, realizada no dia 13 de abril de 2021.
Fica dispensada a leitura da ata, nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020.
A Ordem do Dia de hoje prevê a realização de audiência pública por videoconferência e a deliberação de requerimentos.
O tema da nossa audiência pública é Tecnologia 5G aplicada — agronegócio, cidades inteligentes, inovação.
Muito especialmente, contamos com a presença de Luiz Augusto de Castro Neves, Presidente do Conselho Empresarial Brasil-China — CEBC e ex-Embaixador do Brasil na China, a quem agradeço a presença; de Paulo Rogério Foina, Presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação — ABIPTI; do meu amigo, o querido Igor Nogueira Calvet, Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial — ABDI; e de Aluizio Bretas Byrro, Vice-Diretor da Área de Telecomunicações da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica — ABINEE.
Esclarecemos que esta audiência cumpre decisão do colegiado em atendimento aos Requerimentos nºs 3, 5 e 6, de 2021.
O SR. LUIZ AUGUSTO DE CASTRO NEVES - Deputada Luisa Canziani, eu que agradeço o convite para participar desta audiência do Grupo de Trabalho. Eu estou muito honrado em estar aqui na condição de ex-Embaixador do Brasil na China e atualmente como Presidente do Conselho Empresarial Brasil-China.
Em primeiro lugar, esclareço que o Conselho Empresarial Brasil-China é uma instituição sem fins lucrativos formada por duas seções: uma no Brasil e outra na China. As seções do CEBC têm autonomia completa e pautam sua atuação de acordo com os interesses de seus associados, todas as empresas que têm interesses na China, de alguma forma ou de outra, mantendo intensa cooperação para o fomento do comércio e de investimentos mútuos entre China e Brasil. Do lado chinês, a supervisão do CEBC é feita pelo Ministério do Comércio da China — MOFCOM e integra a estrutura do Conselho para Promoção de Investimento Internacional da China.
Uma das prioridades do CEBC é estudar aspectos do relacionamento bilateral, dados importantes que têm a ver com o relacionamento econômico, comercial e financeiro entre o Brasil e a China, assim como produzir subsídios para a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação Português — COSBAN, criada em 2005, que se reúne a cada 2 anos. Esse é o órgão máximo da cooperação entre China e Brasil. A COSBAN é presidida, do lado brasileiro, pelo Vice-Presidente da República e, do lado chinês, pelo Vice-Presidente da China.
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Sobre as relações Brasil-China, em algum momento, tornou-se lugar-comum, quase um bordão, comentar que nas negociações cada vez mais frequentes entre ambas as partes havia a nítida percepção de que os chineses tinham objetivos estratégicos claros em sua relação com o Brasil, ou seja, quando havia uma reunião entre chineses e brasileiros, para qualquer tipo de negociação, havia a percepção de que os chineses sabiam o que queriam. Do nosso lado, talvez não fosse tão claro assim. Havia a percepção difusa de oportunidades a aproveitar, mas não se sabia bem quais. Havia falta de estratégia, digamos assim, do lado brasileiro, para saber o que nós queríamos da China, além de aproveitar os preços favoráveis das commodities que nós exportamos, como minério de ferro, soja, petróleo e outros produtos de menor monta, sem o devido cuidado de analisar o que nós podemos aproveitar da China, o que mais podemos vender para a China ou importar da China. O comércio exterior China-Brasil é um testemunho eloquente da potencialidade das relações entre as duas economias, entre os dois países.
Nesse sentido, o Conselho Empresarial Brasil-China elaborou, sob a direção de uma diplomata que serviu também na China, um documento chamado Bases para uma estratégia de longo prazo do Brasil para a China, documento bastante abrangente, que versa sobre os diversos aspectos da relação, inclusive a questão da tecnologia, que abrange, entre outros, o tema do nosso encontro de hoje: o 5G.
Evidentemente, o CEBC não tem a capacidade, eu muito menos, de discorrer sobre o 5G de forma técnica, sobre o seu impacto nas telecomunicações ou no funcionamento da economia, ainda que nós percebamos sua gigantesca importância para a transição econômica acelerada que o mundo vive. Hoje, vivemos uma transição econômica acelerada, como eu já disse. Há uma instabilidade que decorre dessa transição e, sobretudo, de que, na nova ordem econômica, que certamente vai emergir nos próximos anos, ainda não temos ideia clara de quais serão os seus contornos, quais serão as suas características principais.
Um tema relevante, que tem a ver muito com o 5G, é a disputa sino-americana, sobretudo, na área de alta tecnologia. Um exame mais acurado das relações entre as duas superpotências permite assinalar que, na maioria dos campos, a relação permanece positiva, sobretudo nos setores econômico, comercial e financeiro. A disputa tem como pano de fundo, de um lado, a ascensão da China e, de outro, a preocupação norte-americana em manter sua hegemonia mundial econômica e militar. Alguns acreditam que a notória deterioração das relações entre os dois países levará, quem sabe, a uma nova Guerra Fria e que, em algum momento, seremos obrigados a tomar partido nessa disputa, sujeitando-nos a eventuais retaliações da parte preterida. Na Guerra Fria, depois da Segunda Guerra Mundial e até o fim do século passado, havia um jogo de soma zero, no qual os ganhos de uma parte equivaliam a perdas do outro lado.
Não parece ser o caso atual, em que China e Estados Unidos mantêm o maior comércio bilateral do mundo e operam em conjunto grandes cadeias produtivas.
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A disputa sino-americana é séria e não é imune a acidentes de percurso. Mas há também a noção de que uma nova Guerra Fria ocorreria em um mundo com muito mais interesses entrelaçados e globalizados. A essência da globalização é exatamente a internacionalização dos processos produtivos. Estamos todos, de certa maneira, entrelaçados uns aos outros. Os processos produtivos hoje são normalmente feitos em mais de um país. Quanto mais sofisticado é esse processo produtivo, mais países estão envolvidos.
Nesse mundo com interesses entrelaçados e globalizados, uma nova Guerra Fria equivaleria a um tiro no pé de ambas as partes. Entre Estados Unidos e União Soviética havia uma grande competição, sobretudo, no campo estratégico militar, mas, no campo econômico e tecnológico, havia muito pouco contato entre os Estados Unidos e a falecida União Soviética. Esse não é o caso da China. A China é uma verdadeira plataforma manufatureira da indústria americana. A tecnologia americana é implementada na China, e a China aproveitou, digamos assim, essa janela de oportunidade para desenvolver a própria tecnologia, em competição com a tecnologia norte-americana. Numa guerra entre duas superpotências, caso houvesse, por hipótese, uma Guerra Fria, há sempre o risco já aventado de que outras partes sejam induzidas a tomar partido. Assim foi, como eu já disse, no confronto dos Estados Unidos e União Soviética, no qual havia o bloco soviético e havia o bloco, digamos assim, ocidental, capitalista, liderado pelos Estados Unidos. Hoje, contudo, não há indicações convincentes de que os demais países sejam forçados a tomar decisões em favor de uma das partes em detrimento de outra, como se fosse um jogo de soma zero. Não é mais um jogo de soma zero.
Essas considerações parecem relevantes e atuais, uma vez que deveremos, em futuro próximo — e cada vez mais próximo —, tomar decisões estratégicas em matéria de tecnologia que deverão condicionar, por vários anos, o funcionamento da economia brasileira. Eu me refiro, obviamente, à decisão que será tomada proximamente, imagino, em matéria da adoção do sistema 5G pelas telecomunicações brasileiras. Portanto, essas decisões estratégicas, em matéria de tecnologia, deverão condicionar, por vários anos, como eu já disse, o funcionamento da economia brasileira. Não se trata de se alinhar a outro lado, o que seria em si uma tarefa complexa em um mundo globalizado, com muitos interesses entrelaçados, como eu já aventei, na ilusão de que isso nos tornaria um parceiro privilegiado da parte escolhida. Não é assim. Na verdade, o que importa é identificar o interesse nacional e definir os objetivos estratégicos com vistas a sua consecução.
Nesse processo, devemos buscar delinear um conjunto de ações articuladas e sustentáveis que coloquem em evidência uma estratégia de longo prazo, que nos sirva de orientação para o desenvolvimento das relações internacionais do Brasil e, no caso específico, eventualmente com a China, caso venhamos a lutar pelo sistema 5G desenvolvido pela China, nas relações cada vez mais complexas e com a participação crescente dos setores público e privado.
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Portanto, do nosso ponto de vista, a escolha do 5G deve se basear em critérios técnicos, tecnológicos e comerciais, avaliando-se qual é o sistema mais competitivo e mais adequado à realidade brasileira. Tentar introduzir o elemento ideológico seria um tiro no pé, como já disse. Lembro que, embora algumas autoridades de países competidores tenham dito que adotar o sistema chinês pode envolver um risco de segurança nacional, eu diria que adotar qualquer sistema não desenvolvido no Brasil tem em si, por definição, um risco à segurança nacional.
Eu lembraria que, há poucos anos, foi descoberto que as conversas da então Presidente do Brasil eram gravadas e que essas gravações eram feitas por autoridades do setor de espionagem norte-americano. Portanto, ninguém está a salvo de ser grampeado, de ser objeto de ações de interesse da segurança nacional pelo fato de o sistema ser americano, finlandês, sueco, coreano ou chinês.
Está em nossas mãos fazer o dever de casa e optar pelo sistema que melhor se adapte às condições nacionais técnicas e econômicas. Por outro lado, é preciso tomar as providências, do ponto de vista brasileiro, para fazer com que nosso sistema de telecomunicações seja seguro e à prova de hackers, à prova de invasões.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Muito obrigada, embaixador, pelos esclarecimentos, inclusive trazendo uma visão diferenciada em relação à implementação do 5G no Brasil. Agradeço-lhe a exposição.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nós somos reconhecidamente as organizações mais desconhecidas do País. Isso parece um contrassenso, porque atuamos de maneira muito intensiva no desenvolvimento tecnológico, mas não aparecemos. Quem aparece, de fato, são as indústrias que nos contratam para desenvolver seus produtos.
A ABIPTI é uma associação que congrega a maioria dos institutos de ciência e tecnologia brasileiros. É uma entidade sem fins lucrativos, com 40 anos de atuação. Ela reúne mais de 145 instituições públicas e privadas afiliadas, nas áreas de biotecnologia, agronegócios, eletrônica, eletroeletrônica, metalurgia, siderurgia, mineração, EMBRAPA etc. Todos os institutos têm ampla esfera de atuação.
Estamos presentes no País inteiro. Participamos ainda da Secretaria-Executiva da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, além de termos assento em importantes conselhos.
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O papel das instituições de ciência e tecnologia ou dos Institutos de Ciência e Tecnologia é pegar o conhecimento desenvolvido na universidade e transformá-lo em solução para a indústria. Nós fazemos essa ponte. Como os dois universos — indústria e universidade — são muito díspares, muito desconectados, nós fazemos essa liga entre uma demanda da indústria e a busca de soluções acadêmicas nos centros de pesquisa acadêmicos. Por outro lado, levamos os problemas que a indústria nos traz em busca de novos questionamentos e os levamos para as universidades, em busca de novas soluções. Esse é o nosso papel. Nós somos esse elo. Nós somos desconhecidos porque as soluções que nós entregamos para a indústria viram produto, e a indústria coloca esse produto no mercado com a marca dela. Ninguém fala dos ICTs que participaram desse desenvolvimento.
Só para se ter ideia do tamanho da nossa força, nós temos mais de 20 mil pesquisadores e engenheiros — de acordo com a base de 2020 —, e mais de 300 ICTs cadastrados no País inteiro. Os investimentos somam mais de 3 bilhões de reais por ano em pesquisa tecnológica. Desenvolvemos uma série de resultados expressivos na área de agricultura, na área de vacinas.
Hoje, ouve-se falar sobre FIOCRUZ e Butantan, mas há pouco tempo ninguém os conhecia. A população não conhecia a FIOCRUZ nem o trabalho do Butantan. Talvez ela nem saiba que todos os soros antiofídicos são feitos pelo Butantan, assim como as vacinas são feitas pela FIOCRUZ, há muito tempo. Temos projetos de microeletrônica de alta tecnologia e de equipamentos de saúde. Também não se sabia que, antes da COVID-19, boa parte dos respiradores e ventiladores pulmonares usados no Brasil era feita por indústrias brasileiras, por projetos desenvolvidos em ICTs brasileiros. Com a demanda da COVID-19, nós tivemos que importá-los, porque não havia indústria para produzir a tempo e atender às demandas. É uma quantidade enorme de áreas de aplicação.
Mais de 70% do pessoal dos nossos institutos tem no mínimo graduação, ou especialização, ou mestrado, ou doutorado. É um setor de conhecimento intensivo, de mão de obra extremamente qualificada.
Como eu disse, nós somos grandes desconhecidos. Hoje, a população conhece um pouco sobre a produção de vacinas no Brasil pela FIOCRUZ porque tivemos uma pandemia. Mas será que a população sabe que hemoderivados também são produzidos pelos ICTs brasileiros e por poucas indústrias que recebem tecnologia transferidas dos ICTs? Em relação a vacinas para animais, toda a produção de vacinas para febre aftosa, para brucelose, que garante sanidade animal, é desenvolvida por institutos brasileiros. Quanto à produção de alimentos, se hoje nós somos grandes exportadores é porque houve projetos e pesquisas tecnológicas sofisticados, feitos pela EMBRAPA e seus parceiros, que tornaram o Brasil poderoso.
Vamos à tecnologia 5G. O que é isso? Eu acredito que o meu amigo Aluizio Bretas, da ABINEE, vai falar de forma mais técnica, mas a tecnologia 5G é muito mais do que uma evolução da 4G. Ela tem maior velocidade, e isso permite menor tempo e maior capacidade para download. O quadro ao lado mostra isso.
Baixar um filme hoje, na tecnologia que nós temos, leva 2 minutos. Na tecnologia 5G, isso se dá em torno de 4 segundos.
Há também maior latência. Isso é importante. Latência é o tempo que se leva entre o envio de uma mensagem do meu celular, do meu dispositivo, para outro dispositivo. Esse tempo é importantíssimo para aplicações críticas. Refiro-me ao tempo real, por exemplo, para um médico localizado em São Paulo comandar uma telecirurgia em um paciente em Manaus por meio de um robô. Não pode haver atraso, não pode haver delay. Se houver, isso significa uma baixa latência.
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A tecnologia tem também maior alcance. As características de radiofrequência e de potência de antena permitem, por exemplo, levar telefonia celular para o campo, o que hoje é muito difícil de ser feito. A telefonia celular fica restrita basicamente à cidade.
Temos também, por causa da tecnologia e das frequências de rádio usadas, uma capacidade de atender a um número maior de usuários.
O que os nossos ICTs podem fazer na tecnologia 5G? Nós já estamos participando de um esforço de OpenRAN, que é bem interessante. O Open Radio Access Network é a construção de redes de telefonia celular com elementos e equipamentos de vários fabricantes. Não é preciso montar uma rede com itens de um único fabricante, pode-se misturá-los. Há um protocolo universal e bem definido entre os componentes que permite essa mixagem de equipamentos, o que dá flexibilidade para quem compra. Sempre que há oferta de vários fornecedores, pode-se negociar um preço melhor.
Nós podemos desenvolver componentes para a rede 5G. No Brasil, até muito recentemente, produzíamos equipamentos para telefonia fixa 100% nacionais. Nós temos institutos com larga experiência em telefonia no Brasil. Temos ainda laboratórios de ensaios e testes de componentes 5G prontos para serem usados pelas indústrias. Apoiamos a inauguração do normas técnicas e metodologias. Oferecemos também capacitação técnica, formando pessoas na área de 5G e em gestão de redes. Temos capacidade já instalada para desenvolver aplicações que exploram os recursos 5G, como telemedicina, telecirurgia, IOT — Internet das Coisas, automação industrial e telepresença. Imaginem eu poder visitar um ponto turístico brasileiro sem sair de casa, como se eu estivesse presente. Pode-se fazer agropecuária de precisão, através de uma rede que atua no campo em alta velocidade. Assim, consegue-se controlar os tratores sem operadores — eles andam sozinhos. Permite-se ainda uma tele-educação eficiente, segurança pública abrangente, gerenciamento de cidades inteligentes e monitoradas, veículos conectados. Tudo isso é possível com o 5G, e nós temos competências para desenvolver essas soluções internamente sem depender de ninguém.
Há alguns fornecedores, como o embaixador citou. A China é um grande fornecedor, por meio de dois grandes fabricantes: a Huawei, fabricante que tem soluções de ponta a ponta na área 5G e todos os produtos, e a ZTE, que trabalha com componentes de infraestrutura em telefonia. Há também a Suécia, com a Ericsson; a Finlândia, com a Nokia; o Japão, com a Fujitsu; os Estados Unidos, com a Qualcomm; Taiwan, com a MediaTek, e a Coreia do Sul, com a Samsung. Eles produzem componentes específicos de toda uma rede 5G. As que estão participando do esforço OpenRAN, como eu falei, vão permitir interligar componentes de fabricantes diferentes, formando uma rede que nos atenda.
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Quais são as nossas sugestões? O que nós precisamos fazer? Primeiro, nos engajar fortemente no esforço global da OpenRAN para ter independência com os fornecedores. Podemos escolher um fornecedor de cada componente que nos interesse. Segundo, precisamos ter incentivo para o desenvolvimento local de elementos críticos da rede.
A questão de segurança que o embaixador citou é importante, porque toda a comunicação vai transitar por uma rede de comunicação. Como eu evito isso? Colocando alguns componentes nossos, feitos no Brasil, projetados no Brasil por brasileiros, certificados por órgãos de segurança cibernética para evitar que haja pirataria e vazamento de informações, a fim de aumentar as seguranças das comunicações em pontos-chaves da nossa rede.
Temos focos em aplicações de impacto social para desenvolver soluções para a saúde e para a segurança não só pública como até patrimonial para mobilidade urbana.
Deve-se incentivar a criação de startups que desenvolvam soluções inovadoras usando a rede 5G. Uma grande força de inovação que o Brasil tem está na criatividade das nossas startups. É preciso também desenvolver um programa sério e efetivo de capacitação técnica em 5G, porque vai faltar mão de obra, como está faltando na área de tecnologia.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Foi excelente, Presidente Paulo Rogério Foina. Seus esclarecimentos foram muito bons para o grupo de trabalho. Em nome da Deputada Perpétua Almeida, agradeço a gentileza do senhor e de toda a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação, que fazem um trabalho transformador em nosso País. Muito obrigada pela participação.
Passo agora a palavra ao Igor Nogueira Calvet, Presidente da ABDI, um grande parceiro da Câmara dos Deputados, que falará sobre a implementação de 5G com viés em cidades inteligentes. Ele abordará outras questões também na medida em que a ABDI tem uma atuação extremamente transversal e competente em prol do nosso País.
Eu queria também cumprimentar a Deputada Perpétua Almeida, que lidera este grupo na Câmara dos Deputados, mas infelizmente não está aqui conosco hoje, e o companheiro de outras batalhas, o Deputado Vitor Lippi, que está aqui presente. Além desses, cumprimento os meus colegas representando as suas instruções, como o Embaixador Luiz Augusto de Castro Neves, o Paulo Foina e o Aluizio Bretas.
Eu queria rapidamente falar de um dos aspectos que envolve a tecnologia 5G. A relação da ABDI com o 5G se iniciou há pelo menos uns 10 meses e já tem rendido alguns frutos importantes. É sobre isso que eu queria, se possível, comentar rapidamente nos 10 minutos que me cabem.
Nós temos a ABDI como instituição. Ela é um serviço social autônomo, que trabalha em prol da transformação digital do setor produtivo brasileiro. A visão da ABDI tem se sedimentado junto à Câmara dos Deputados
e tem se sedimentado, recentemente também, junto a todo o setor produtivo e aos órgãos que lidam com o tema de inovação e de ciência e tecnologia no Brasil.
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Todos sabem que a aceleração do processo de adoção de tecnologia se dá por meio de projetos-piloto — estamos com as ECTs aqui representadas — e também por meio de demonstradores de tecnologia, que têm objetivos de claramente produzir informações relevantes sobre os riscos, sobre os custos e também sobre os benefícios da realização de um investimento em tecnologia.
Como todos nós sabemos, a percepção de risco é uma barreira importante à adoção tecnológica. E a ABDI, com o seu trabalho, atua no sentido de minimizar o risco, apresentando, obviamente, os resultados concretos e experimentos reais, o que tem tudo a ver com a dimensão do 5G que nós estamos discutindo. Para isso, a ABDI, através dos seus projetos — apenas para explicar àqueles que não conhecem —, também auxilia na formulação de políticas públicas e em processos regulatórios, como é o caso hoje aqui, nessa discussão do 5G.
Nós, não só a ABDI, como também todo o empresariado e os governos, percebemos que, com a pandemia, houve uma aceleração dos processos de digitalização e que, muito possivelmente, essa será uma tendência em longo prazo. Negócios digitais e aplicação de tecnologias cada vez mais rápidas serão fundamentais para o desenvolvimento econômico.
Vou mencionar aqui um relatório da Organização das Nações Unidas para o desenvolvimento industrial que é chamado de Industrial Development Report 2020. Ele traz a tese de que a industrialização na era digital será com drivers, será guiada por tecnologias de produção digital avançada, de forma a promover não só o desenvolvimento industrial, mas um desenvolvimento industrial inclusivo e sustentável. Acho que isso se relaciona muito com grandes temas que nós temos que endereçar hoje, não só com os temas da industrialização e da inovação, mas também — por que não? — com o tema da sustentabilidade. As tecnologias produtivas encontram-se nessas grandes três temáticas, de forma a produzirem sistemas muito mais resilientes e muito mais produtivos. É exatamente nesse contexto que se insere a discussão sobre o 5G.
A indústria especificamente — não é porque eu seja o Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial —, vai, sem dúvida nenhuma, continuar sendo o principal meio para o desenvolvimento, já que é fomentando a atividade industrial que os países poderão criar e fortalecer as suas habilidades e as capacidades necessárias para o surgimento de um modo de produção ambiental e socialmente mais responsável.
Esta é a pergunta que nós nos fazemos: como o Brasil está nesse contexto? Há um índice interno na ABDI, Deputada Luisa, o Índice de Maturidade Digital, produzido por nós, que mostra, em outras palavras, que o setor produtivo brasileiro está basicamente na metade da jornada digital. Na pontuação de uma escala que vai até 4, nós estamos com 1,98. Essa é a nossa maturidade digital medida pela ABDI.
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Se pegarmos outro relatório, produzido pela Mobilização Empresarial pela Inovação — MEI junto com a CNI, veremos que apenas 1,5%, 1,6% da indústria nacional está hoje efetivamente na 4ª Revolução Industrial ou o que nós chamamos também, muito tecnicamente, de Indústria 4.0.
Então, é neste cenário que a nossa discussão hoje sobre 5G se insere: na baixa adoção de tecnologias de produção de ponta, na disponibilidade de tecnologia, mas na não utilização pelo nosso setor produtivo. E o 5G é uma tecnologia habilitadora, é importante dizer isso, não só para as indústrias, no sentido lato de indústria, como também para as cidades, para o nosso campo, para nossa agricultura.
A primeira coisa que já foi aqui dito, e é importante lembrar, é que o 5G vai apresentar todo o seu potencial nos negócios e não para as pessoas — eu ou cada um dos que nos assistem. O 5G, como também já foi dito, não é um 4G + 1, é uma tecnologia diferente, cuja principal função não é conectar pessoas, mas conectar coisas: máquinas com máquinas, máquinas com infraestrutura, por exemplo. Isso traz um potencial bastante grande que nós podemos desvelar com a próxima implementação aqui no Brasil.
Estamos falando, portanto, de um mundo completamente novo que se avizinha com inteligência artificial, com aprendizagem de máquina, com o que nós chamamos, na sigla em inglês, de IoT — Internet das Coisas. O 5G nesse sentido vai possibilitar a utilização dessas tecnologias com uma capacidade cada vez maior, permitindo maior transmissão de dados, respostas em tempo real, que já vem, como nos foi dito aqui, com baixa latência, viabilizando, portanto, ações de automação de forma remota. E uma maneira muito segura para operação industrial no campo e também na cidade.
Então, o que eu disse até agora é que, por conta do contexto em que nós estamos vivendo, cada vez mais de digitalização, uma economia digital e baixa adesão e difusão dessa tecnologia para as nossas empresas, nós precisamos ter pressa, essa é a visão da ABDI, na implementação do 5G.
Foi por essa razão, que não é menos importante, que nós na agência resolvemos chamar a atenção do Governo, resolvemos chamar a atenção do setor produtivo e de outros atores para a relevância do 5G para o aumento da nossa produtividade. Nós assinamos recentemente, alguns já sabem, um acordo com a ANATEL — Agência Nacional de Telecomunicações para realizar testes de desempenho e convivência de dispositivos e antenas com a tecnologia 5G. Essa é uma questão muito prática. Nós precisamos capturar informações sobre as faixas de frequência, sobre a latência e sobre as demais características necessárias a diversas aplicações, ou casos de uso, como nós chamamos, para gerar dados, para novos modelos de negócio, considerando diferentes ambientes de implementação.
Nesse acordo a ABDI realiza projetos piloto de conexão em rede de aplicação privada de 5G em pelo menos três ambientes: implante industrial, que nós chamamos de aplicação indoor, no agronegócio, que é uma aplicação no campo, e também em cidades. Por quê? Porque cada um desses ambientes terá casos de usos diferentes da tecnologia 5G e poderão explorar de maneira diferente as potencialidades, as capacidades dessa nova tecnologia, que, novamente, repito, não conecta simplesmente pessoas, conecta máquinas, conecta máquinas com infraestrutura e, ao fim e ao cabo, aumenta a nossa produtividade. Aliás, eu tenho dito e sempre repito que a implementação rápida do 5G, Deputada Luisa Canziani, Deputado Vitor Lippi, é a melhor política industrial que o Brasil pode ter neste exato momento, por ser transversal e conseguir, de uma maneira muito robusta, transformar grandes parcelas do nosso setor produtivo.
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Para não me estender muito, a ANATEL publicou recentemente a minuta que está sendo avaliada pelo Tribunal de Contas da União. Nós fizemos uma avaliação sobre o que aconteceu hoje. Apenas para concluir a questão dos testes, é importante que os testes aconteçam. Por exemplo, a Europa hoje tem 245 testes com 5G, cinco deles na agricultura, 20 pelo menos na indústria, indústria automotiva, em cidades também nós temos testes.
Então, nós estamos acompanhando, isso é importante que se diga, o que já vem acontecendo em outros lugares, como na Europa. Apesar de ter sido lançado o edital recentemente, é importante destacar a todos que nos ouvem que esse edital é orientado de certa forma pelo Poder Executivo e executado pela ANATEL.
Em janeiro de 2020, na Portaria nº 418, o Governo Federal instruiu a ANATEL sobre o que deveria considerar para as licitações. Uma das coisas que deveriam ter sido consideradas, na verdade, para a licitação eram os modelos de outorgas de faixa de frequência em caráter primário ou secundário, para as operações de serviço de telecomunicação de interesse irrestrito. É o que hoje nós da ABDI estamos incentivando, através do acordo com eles, que são as redes privativas.
Redes privativas são um assunto que, portanto, foi endereçado pelo Governo Federal à época por meio da sua portaria, mas não foi de alguma forma traduzido no modelo de leilão proposto pela ANATEL, embora haja outros artifícios, embora haja outras medidas tomadas pela ANATEL para testar as redes privativas, uma delas inclusive é o acordo com a ABDI, embora eu considere pessoalmente que isso não esteja ainda definitivamente postulado nas considerações do edital.
As redes privativas, é importante dizer isso a todos os que nos assistem, são um fundamento importante para a plena implementação do 5G. Nós estamos fazendo um primeiro caso de teste na WEG — isso é público —, empresa de Jaraguá do Sul, Santa Catarina. Estamos testando tecnologias e casos de uso da tecnologia 5G. E não menos importante, aliás eu diria que é muito importante, porque nós estamos aqui com a Deputada Luisa Canziani, também vamos testar em cidades. A primeira cidade que nós testaremos a tecnologia 5G será Londrina, esse modelo que nós temos no projeto de cidade inteligente lá, e estamos fechando o último case no agro, também para testar as tecnologias.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Excelente, Presidente. Muito obrigada pelas considerações. Enquanto cidadã, reconheço o trabalho que a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial tem feito em prol de nosso País.
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Muito obrigada pela participação e pelo trabalho do nosso Presidente Igor e de toda a equipe, em nome da Tatiana.
(Segue-se exibição de imagens.)
Mais uma vez, eu quero agradecer à Deputada Luisa e à Deputada Perpétua o convite, em nome da ABINEE e em nome do seu Presidente, Humberto Barbato. É uma satisfação.
Foi muito bom que me antecederam o Igor Calvet e o Paulo Foina, porque eles já deram uma excelente explicação sobre a tecnologia 5G, e eu vou me ater mais às suas aplicações.
Eu fiz um índice e, muito rapidamente, eu fazer uma apresentação sobre a ABINEE — Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica.
Nós colocamos aqui algumas premissas básicas do nosso entendimento, da nossa visão da ABINEE para o sucesso dessa tecnologia no Brasil.
Eu vou falar, então, sobre as principais aplicações destas verticais, que são: o agronegócio; as cidades inteligentes; nós, como ABINEE, não poderíamos deixar de colocar mais uma, a indústria — eu espero que, no curto espaço de tempo que temos, eu possa falar um pouco dela —; e, encerrando, a inovação.
A ABINEE é uma entidade que representa a indústria eletroeletrônica no Brasil. Tem cerca de 500 associados. Ela é dividida nas áreas setoriais que os senhores estão vendo aqui.
A ABINEE, com essas 500 associadas, é responsável por um faturamento da ordem de 173 bilhões de reais, 174 bilhões de reais, em 2020, empregando cerca de 250 mil funcionários nessa indústria.
São várias as áreas setoriais. Eu destaco aqui: dispositivos móveis de comunicação, que engloba celulares e tablets, e a área de telecomunicações, que diz respeito à parte de infraestrutura de telecomunicações, as chamadas redes de telecomunicações.
Ela também criou, em 2005, o IPD Eletron, responsável por estimular o desenvolvimento e a inovação da área da indústria eletroeletrônica, através de parcerias com diversos institutos ao longo de todo o Brasil.
Ela tem também a Green Eletron, responsável pela parte de logística reversa e a parte de Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A ABINEE atua no interesse dos seus associados junto ao Poder Executivo nos seus diferentes níveis, junto ao Congresso Nacional e às assembleias, junto às instituições governamentais, como as diversas agências.
Há uma série de temas de interesse associados, como os senhores podem ver neste eslaide, como a Lei de Informática, a política do 5G. Realmente, é muito ampla a atuação dela.
Quais são as premissas básicas que nós colocamos aqui? Primeiro, disponibilizar o espectro de RF para as chamadas provedoras de pequeno porte. O edital do leilão da ANATEL está prevendo isso e vai permitir uma regionalização do 5G muito importante. Pela primeira vez, nesse leilão, teremos um bloco de espectro de radiofrequência dedicado exclusivamente às empresas regionais, aos pequenos provedores.
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Na nossa visão, o leilão deve ser não arrecadatório. Ele deve privilegiar a cobertura e a qualidade das redes, até porque o investimento que as operadoras farão é muito elevado. Se o leilão for arrecadatório, com certeza, prejudicará os investimentos que terão que ser feitos no futuro.
Espectro de RF para redes privadas. O Igor já falou um pouco desse tema muito importante. A ANATEL está prevendo que as indústrias poderão ter suas próprias redes, como foi colocado antes aqui, 5G. Não é mais o 1G. O 5G é uma plataforma de serviços digitais, que vai transformar fundamentalmente a forma como nós hoje vivemos, a forma como nós nos relacionamos, e ela é muito mais dedicada hoje à transformação da indústria e da Internet das Coisas do que realmente das pessoas.
Redução da carga tributária é outro item muito importante. O Brasil é, eu acho, vice-campeão mundial de carga tributária — não é um título que nos causa muito orgulho; eu acho que só a Turquia tem uma carga maior que a do Brasil. Apesar de reconhecermos a dificuldade fiscal do País no momento, é importante que isso comece a ser reduzido e eliminado, no caso da Internet das Coisas.
O Leilão 5G, também foi falado aqui, é importante que seja feito o mais rapidamente possível, para permitir que o Brasil se insira, com essa nova tecnologia, de uma forma não muito atrasada em relação aos países mais desenvolvidos, que já estão implementando tecnologia 5G ao longo do mundo.
Regulamentação imediata da faixa de 3,7 giga-hertz a 3,8 giga-hertz é um fato muito importante, porque é isso que vai permitir que a indústria possa operar suas próprias redes privativas. Há uma de banda de 100 mega-hertz prevista no edital, reservada para a indústria, e é importante que ela seja regulamentada para que a indústria já possa começar a fazer o uso desse espectro.
Migração da recepção da TV por satélite da Banda C para a Banda Ku é uma tendência mundial. Só isso vai permitir que realmente possamos utilizar, na sua maior amplitude, toda a banda de 3,5 giga-hertz, que é a chamada banda nobre do 5G, que vai de 3,3 giga-hertz a 3,8 giga-hertz.
A aplicação da Lei das Antenas e compartilhamento de infraestrutura também são coisas muito importantes. Isso porque, apesar de a Câmara dos Deputados ter promulgado essa Lei das Antenas já há alguns anos, a maioria dos Municípios ainda não a segue, e cada Município tem a sua legislação. Isso dificulta muito para as operadoras a implantação de ERBs nas cidades. Aí, o 5G vai precisar de muito mais antenas do que hoje. O 5G utiliza frequências altas, e frequências altas têm um alcance menor. Por ter um alcance menor — isso é um problema de eletromagnetismo, de física —, vai precisar de mais antenas.
O compartilhamento de infraestrutura também é muito importante, porque 5G não são só ERBs, 5G também é toda uma rede de backhaul e backbone, especialmente com os sistemas de fibra ótica. Serão necessárias passagens de cabos em dutos e compartilhamento de postes nas zonas urbanas.
Por último, garantia dos fundos setoriais. Como todos sabem, recursos do FISTEL, FUST e FUNTTEL, na sua grande maioria, talvez 90%, não ficam no setor; são destinados ao Tesouro. E é importante que continuemos solicitando que isso seja investido no setor.
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O Programa Conectar Agro é fantástico. Existe uma associação hoje — os senhores podem consultar no site deles www.conectaragro.com.br — que cobre mais de 5 milhões de hectares nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. A associação está atuando em âmbito nacional e trazendo uma incrível revolução no campo.
O PIB deverá ter, de acordo com estimativas do Ministério da Economia, até 2035, um acréscimo de 20 bilhões de reais neste setor. Isso é mais de 7% de crescimento do PIB do setor.
O uso de drones e sensores vai melhorar, ou já está melhorando, a previsão das condições climáticas, trazendo novamente reduções de custo e melhoria de produtividade.
Haverá a integração do produtor com o mercado, uma análise melhor dos dados de mercado, permitindo que ele faça uso cada vez melhor daquilo que ele investe e tenha um bom retorno do capital empregado.
A eletrônica embarcada nas máquinas vai permitir cada vez mais um diagnóstico remoto, melhorando a qualidade e a produtividade, fazendo com que as máquinas fiquem menos tempo paradas. E a logística automatizada vai não só reduzir prazos como também diminuir riscos de contaminação.
Aqui estão alguns benefícios da conectividade para o agro. Eu não vou poder entrar em detalhes, pelo tempo, mas os senhores veem que, tanto do preparo do solo até a colheita, há uma série de vantagens que a tecnologia, em especial a tecnologia 5G, vai trazer para o setor.
Vamos, então, para cidades inteligentes. É outra área em que vamos ter incríveis alterações e melhorias, começando com os semáforos inteligentes, que vão melhorar as condições de trânsito, com o controle de sinal de verde e de vermelho: trânsito maior, sinal de verde; trânsito menor, sinal de vermelho.
Com o sistema de transporte inteligente, veículos conectados vão poder fazer um diagnóstico a distância, e, no futuro — talvez não tão distante quanto todos pensam —, o veículo autônomo.
Outro benefício é a aplicação em tele-educação e telemedicina, como já foi falado aqui anteriormente, conectando escolas e hospitais, permitindo intervenções a distância, especialmente na área de medicina.
Haverá mais qualidade em segurança, vigilância e combate a incêndios; aplicação em e-Entretenimento e e-Esportes, por meio de inteligência artificial e realidade aumentada, trazendo a ficção para a realidade; melhor atendimento a desastres naturais, com a colocação de câmeras e sensores; monitoração de ativos de infraestrutura pública e de índices de poluição. É uma quantidade enorme de aplicações. Estamos aqui só listando as mais importantes ou as mais conhecidas, que vão fazer com que as cidades sejam cada vez mais conectadas e tenhamos uma melhor qualidade de vida.
Costumo dizer que o desafio da tecnologia é ser útil. Tenho certeza que o 5G vai trazer enormes melhorias para o ser humano.
Colocamos mais um eslaide. Espero que dê tempo de eu falar um pouquinho sobre a indústria, que no fundo é o core da ABINEE. Já foi falado aqui pelo Igor anteriormente que as indústrias estão implantando suas próprias redes, gerando empregos de mais valor, usando a manufatura 4.0, melhorando enormemente a produtividade, reduzindo o gap com países industrializados. Essa tecnologia vai permitir também que a indústria brasileira possa ser inserida na cadeia mundial de manufatura.
Muitas indústrias internacionais e multinacionais hoje já estão usando tecnologia 5G e só trarão as suas linhas de produção, que estarão sendo controladas pela tecnologia 5G, se nós também pudermos oferecer a elas essas possibilidades. A IoT industrial estará em diversas áreas, portos, mineração, energia, agroindústria, etc.
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15:11
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Maior automação e robotização trazem não só melhoria de qualidade e de produtividade como também redução de acidentes de trabalho.
O PIB estimado pelo Ministério da Economia do Brasil deverá crescer até 2035, em função da tecnologia 5G, na ordem de 250 bilhões de reais sobre os atuais 5,5 trilhões de reais que nós temos hoje no Brasil. E 14% desse crescimento virá da indústria, ou seja, cerca de 35 bilhões de reais é o que estima o Ministério da Economia de crescimento da indústria em função da introdução da tecnologia 5G.
Mostrou o controle e o rastreamento da cadeia de produção, melhorando novamente produtividade e qualidade.
Por último, na área de indústria, haverá o plano de capacitação profissional, isso também já foi falado aqui anteriormente, em novas tecnologias. Aqui damos o exemplo do SENAI, que, na sua escola de São Caetano do Sul, hoje tem um laboratório 5G montado junto com a Nokia. O exemplo citado aqui, que está sendo feito com a Nokia, é muito importante. Isso porque a capacitação profissional não só vai permitir que tenhamos gente qualificada para operar essas tecnologias, como também vai dar a essas pessoas que vão ter seus empregos substituídos por essas tecnologias condições de continuar trabalhando em empregos de muito mais alto valor.
Essas são as aplicações habilitadas pelo 5G. Não vou ter tempo agora de entrar nesse detalhe, mas os senhores e as senhoras podem ver aqui todas as aplicações que já falamos: máquinas, localização de pessoas, telemetria, sensores, sítios remotos, mineração, gás e óleo, fábricas, galpões, etc. São importantíssimas as aplicações que virão do 5G.
Por último, falamos de inovação. Nossa visão é que temos que estimular cada vez mais as parcerias entre a indústria e a academia, as universidades públicas e privadas e os institutos de pesquisa. Por exemplo, é o caso do CPQD, o caso do INATEL, das PUCs, do ITA, da Universidade Federal de Campina Grande, extremamente competente e dedicada a essas novas tecnologias, bem como de uma série de outros institutos importantes. A ABINEE pode promover, através do seu IPD Eletron, essas parcerias e o desenvolvimento dessas tecnologias entre esses diversos atores.
Também foi colocado aqui pelo Paulo o OpenRAN, que é uma arquitetura totalmente aberta com interfaces definidas. Essa arquitetura permitirá o aumento da segurança cibernética das redes, o que é muito importante para o 5G, que não conecta só pessoas, conecta muitas coisas. Para vocês terem ideia, enquanto no 4G a densidade é da ordem de 20 mil dispositivos conectados por cada quilômetro quadrado, no 5G poderemos conectar cerca de 1 milhão de dispositivos. Então, a rede fica mais sensível.
O OpenRAN permitirá a entrada de novos players, novos atores. Aqui no Brasil já existe uma coalizão 5G, com cerca de oito ou dez empresas fazendo parte. O CPQD já está envolvido também nessa coalizão — só para dar exemplo de um instituto brasileiro envolvido nisso. Isso vai possibilitar, então, o desenvolvimento de pequenas e médias empresas brasileiras fornecendo produtos. Não teremos com o OpenRAN uma única empresa fornecendo toda a rede. Teremos diversos atores participando de diferentes partes da topologia da rede. Isso não só aumenta a competição e a competitividade, como também possibilita que outros possam fazer parte.
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15:15
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A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Excelente! Muito obrigada, Aluizio, pelas considerações e pela presença em nossa audiência pública.
Neste momento, feitas as apresentações dos nossos expositores, passaremos a palavra ao nosso Líder, Deputado Vitor Lippi, para que faça as suas considerações e eventuais perguntas. Depois retornaremos a palavra aos nossos expositores, para que façam suas considerações finais pelo tempo de 3 minutos.
O SR. VITOR LIPPI (Bloco/PSDB - SP) - Obrigado, Deputada Luisa. Quero cumprimentá-la por ser uma jovem talento do Congresso brasileiro! Parabéns pelo seu trabalho, pelo seu dinamismo! Leve um abraço ao seu pai, uma pessoa que também tanto contribuiu com o Parlamento brasileiro. Quero, na sua pessoa, cumprimentar todos os Parlamentares.
Cumprimento aqui também o nosso Presidente Igor Calvert. Parabéns pelo trabalho, pelo dinamismo! Obrigado pelo entusiasmo por um tema tão relevante. Cumprimento também o Paulo Foina, da ABIPTI, uma pessoa sempre presente; o Aluizio, da ABINEE, que fez uma belíssima apresentação; e também o Luiz Augusto de Castro Neves.
Eu gostaria de dizer que não sobrou muita coisa para comentar, porque vocês foram tão eficientes e tão objetivos nas apresentações, que eu concordo em gênero, grau e número com a importância do tema. Acredito que nós estamos no caminho certo, porque houve uma evolução e um entendimento. E o encaminhamento da questão foi feito de forma que nós entendemos ser correta.
Nós estamos caminhando rapidamente para que tenhamos um leilão que possa contemplar aquilo que nós achamos mais relevante. Primeiro, nós deveríamos ter a exigência do que há de mais novo no mundo, com o 5G, o Release 16, quer dizer, nós vamos ter os mais atuais. Nós não fomos os primeiros, mas certamente vamos estar entre aqueles que estão mais atualizados. Acho que isso será importante. Haverá uma convivência muito saudável também com a evolução do 4G.
A decisão do Governo de fazer esse leilão não arrecadatório foi muito importante. Pela primeira vez, nós temos que comemorar essa questão. Esses recursos serão reaplicados no próprio setor de telecomunicação, que é uma área absolutamente estratégica no Brasil. Não existe hoje desenvolvimento econômico e social sem conectividade. Então, nós precisamos avançar na conectividade. Também entendemos ser bastante relevante a decisão de nós criarmos essa participação de todos os fornecedores. Isso é muito relevante. Acho que o preconceito inicial que existia já foi vencido.
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15:19
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Nós entendemos muitas dessas questões. E eu poderia dizer, Igor, que nós precisamos de duas coisas agora para a indústria — falando um pouquinho mais aqui e aproveitando a presença da ABINEE e o seu trabalho: do leilão 5G e da reforma tributária no Brasil. Assim, ficaremos realmente num momento bem melhor e muito importante. Vamos trabalhar nisso.
O nosso Presidente da Câmara já assinou, e, no dia 3, deverá ser feita a leitura do trabalho da Comissão Mista, da Câmara e do Senado, sobre a reforma tributária. Esperamos com isso também melhorar muito o ambiente de competitividade no Brasil. Nós sabemos que o elemento mais importante do Custo Brasil é esse complexo e muito ruim sistema tributário que nós temos, que é o 184º pior sistema tributário do mundo. Então, esperamos conseguir superar isso, estar na média do mundo e evoluir. Esperamos ter o IVA aqui, no Brasil, que é hoje o padrão OCDE — hoje quase 90% dos países têm o IVA. Com isso, nós deveremos ter uma competitividade muito maior e uma condição, um ambiente melhor para o desenvolvimento da indústria no Brasil.
O agro vai indo bem e, certamente, irá melhor ainda com essa ampliação da conectividade no campo, com as novas soluções.
Quero aqui elogiar o Governo, que também tem incentivado muito o desenvolvimento, Igor, dos trabalhos em rede. Isso é absolutamente fundamental. Nós entendemos que, cada vez que nós avançamos nessa integração entre universidades, centros de pesquisa, empresas e indústrias, há uma transformação do conhecimento em riqueza, do conhecimento em PIB, do conhecimento em competitividade e, obviamente, há mais empregos, de que nós estamos tanto precisando. Acho que nós estamos no caminho certo. Vamos aguardar que esse leilão aconteça o mais rapidamente possível.
Estamos trabalhando agora para a votação da Lei das Antenas, como foi comentado também. Nós somos um dos autores dessa lei, que vai reduzir para, no máximo, 60 dias o tempo de autorização da instalação das antenas nos Municípios. Em muitos casos, isso chega a 1 ano, 2 anos, o que é absolutamente incompatível com essa necessidade de ampliação da aplicação das antenas.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Excelente! Muito obrigada, Deputado Vitor Lippi, pelas suas considerações e pela gentileza também conosco, comigo, com a minha família. Obrigada, Deputado.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Quero saudar a todos os expositores, agradecer-lhes em nome de toda a nossa Comissão, como já fez o querido Deputado Vitor Lippi. Acabei chegando ao fim da nossa reunião. Eu vou receber as exposições depois, mas, desde já, agradeço a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Muito obrigada.
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15:23
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Eu gostaria de agradecer aos outros palestrantes pelas suas intervenções. Eu aprendi muito. Como eu disse no início da minha intervenção, a minha questão era meramente o aspecto das relações internacionais do Brasil na medida em que o tema 5G foi, em certa ou em grande medida, politizado como sendo um tema que afeta as relações internacionais — e certamente afetará de alguma forma — e como sendo um tema de interesse para a segurança nacional dos países envolvidos.
Nesse sentido, reitero as minhas palavras. Eu acho que o tema é bastante complexo, e, pelo que pude depreender das apresentações aqui feitas, nós temos tecnicamente total condição de avaliar adequadamente a tecnologia que seria a mais adequada e aconselhável a ser adotada pelo Brasil. Parece que este ano está finalmente previsto o leilão para escolher o sistema 5G a ser adotado pelo Brasil.
Um fato fundamental também é que essa tecnologia 5G permitirá acelerar o aumento da produtividade da economia brasileira, que vem deixando a desejar progressivamente. No contexto internacional, a economia brasileira em termos relativos é cada vez menos produtiva. A produtividade brasileira é muito baixa.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Muito obrigada, Embaixador Luiz Augusto de Castro Neves, pela presença, pela gentileza e por nos trazer a visão das relações geopolíticas na discussão sobre a implementação do 5G.
O SR. PAULO ROGÉRIO FOINA - Novamente, agradeço a oportunidade de ter falado um pouco sobre a ABIPTI e os institutos de ciência e tecnologia que representamos. Agradeço, Deputada, o convite a V.Exa. e a todos os membros da Comissão e do Grupo de Trabalho. Deputado Arnaldo Jardim e Deputado Vitor Lippi, muito obrigado pela paciência que tiveram de nos ouvir.
Reforço que o Brasil sempre foi expoente na área de telecomunicações. Não sei se os senhores sabem que o Brasil foi o terceiro país do mundo a ter uma indústria de tecnologia de produção de fibra ótica lá no começo. Nos anos 70 ainda, tivemos uma das primeiras fábricas mundiais de fibra ótica, a XTal. Quem tem cabelo branco, como eu, lembra-se dela. Os nossos ICTs produziam equipamentos de telecomunicação, inclusive equipamentos de criptografia, equipamentos de comunicação segura, centrais telefônicas 100% nacionais. Nós temos tradição e know-how na área de telecomunicações. E essa tradição está aí à disposição do Brasil, por meio dos ICTs, para desenvolver tecnologia brasileira sem corrermos o risco de perder a nossa autonomia, a fim de desenvolver uma indústria que pode ser um fator importante de exportação de tecnologia e de produtos de alto valor agregado.
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15:27
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A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Excelente! Muito obrigada, Presidente Paulo Rogério Foina.
Eu queria tão somente agradecer aos Deputados aqui presentes pela oportunidade, Deputado Vitor Lippi e Deputado Arnaldo Jardim, que não vejo desde a época de política automotiva. É um prazer revê-los, esperando que estejam bem.
Quero apenas pedir a todos vocês que nos assistem e aos Deputados em especial para que olhem o 5G não apenas como uma nova tecnologia ou algo que está envolto numa discussão geopolítica, na relação entre os países, como bem pontuou o nosso embaixador, mas também como um salto de produtividade que o nosso País pode dar. É uma tecnologia que poderá impulsionar grandemente a inovação no nosso País. É algo que pode melhorar a nossa eficiência produtiva, melhorar a nossa economia.
Sem dúvida, Deputado Vitor Lippi, deixo a minha concordância em que 5G e reforma tributária contribuirão sobremaneira para melhorarmos os nossos indicadores econômicos e a nossa recuperação econômica. Então, fica registrado o desejo da ABDI de que isso se concretize, Deputado, na certeza de que, de fato, são dois temas que, de modo muito transversal e com um potencial enorme, podem contribuir juntamente com a academia, a sociedade civil, o Congresso e o setor privado para a retomada mais rápida e sustentável da nossa economia.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Obrigada, Presidente Igor Nogueira Calvet.
O SR. ALUIZIO BRETAS BYRRO - Deputada, muito obrigado mais uma vez. Foi um prazer e uma honra para nós da ABINEE ter esta oportunidade.
Concordo plenamente com o Paulo Foina. O Brasil tem condições plenas de introduzir com sucesso essa tecnologia. Eu estou nesse setor desde 1972. Formei-me em engenharia e fui trabalhar numa empresa multinacional, a Siemens, onde fiquei 37 anos. Depois, fui para a Nokia Siemens e hoje estou na Nokia como Presidente do Conselho Consultivo. Eu acompanho esse setor há quase 50 anos.
Realmente, nós temos técnicos brilhantes, institutos de pesquisa e uma juventude extremamente criativa para o desenvolvimento de softwares e aplicativos, nos quais temos que nos concentrar, porque teremos uma grande força para desenvolver essa tecnologia no Brasil. Nós todos acreditamos neste País. Temos certeza de que vai dar certo, e a tecnologia 5G vai nos ajudar a dar um salto de produtividade e de competitividade, colocando o Brasil no local que ele realmente merece estar no concerto internacional.
A SRA. PRESIDENTE (Luisa Canziani. Bloco/PTB - PR) - Excelente! Muito obrigada pelas suas considerações finais, Aluizio Bretas.
Em nome do Deputado Arnaldo Jardim, do Deputado Vitor Lippi e da Deputada Perpétua Almeida, nós gostaríamos de reforçar o nosso agradecimento pela participação de cada um de vocês.
Temos convicção de que saímos desta audiência com mais conhecimento, com mais aprendizado, sobretudo com um senso de reflexão ainda maior para essa questão da implementação do 5G, que, como foi dito aqui por todos os expositores, vai ser transformador para o agro, para as cidades inteligentes, pois são várias facetas que a tecnologia 5G vai impulsionar, o que, sem dúvida alguma, fará com que o Brasil e o mundo sejam ambientes mais transformadores.
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15:31
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A Ordem do Dia iniciou, por isso não vamos conseguir apreciar os três requerimentos que tínhamos na pauta — um do Deputado Vitor Lippi e dois da Deputada Perpétua. De qualquer maneira, teremos uma nova reunião do Grupo de Trabalho, quando faremos a deliberação desses requerimentos.
Agradeço mais uma vez aos nossos convidados, aos Deputados presentes na reunião e ao público que está nos assistindo pelo site da Câmara e pelo Youtube. Agradeço também a todo o time competente que está nos ajudando a tocar o Grupo de Trabalho.
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