Horário | (Texto com redação final.) |
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10:12
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Declaro aberta a 21ª Reunião Extraordinária de Oitiva, de forma híbrida, ou seja, presencial e remota, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, destinada à oitiva do Sr. Lucas Cézar dos Santos Souza e da Sra. Andrea Santos Maia, testemunhas arroladas pelo Deputado Alexandre Leite, Relator do processo referente à Representação nº 2, de 2021, em desfavor da Deputada Flordelis.
Em conformidade com o art. 5º, parágrafo único, do Ato da Mesa nº 123, de 2020, que regulamenta a Resolução nº 14, de 2020, está dispensada a leitura da ata.
Comunico que, em 15 abril de 2021, o Presidente da Câmara dos Deputados restituiu a este Conselho de Ética as Representações nºs 2, de 2019, e 3, de 2019, apensada, em desfavor do Deputado Boca Aberta, para que este órgão reabra o prazo da instrução probatória, nos termos da decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Declaro neste momento a reabertura do início da instrução probatória com relação ao representado Boca Aberta.
Com relação à representação em desfavor da Deputada Flordelis, informo que a Sra. Roberta dos Santos, testemunha arrolada pelo Relator, Deputado Alexandre Leite, confirmou presença na próxima quinta-feira para ser ouvida por este Conselho de Ética.
Informo que, através de e-mail, no dia 15 de abril do corrente ano, foram informados, a representada e seus advogados, da realização desta oitiva.
Faço alguns esclarecimentos a respeito da oitiva das testemunhas, conforme dispõe o art. 12 do Regulamento deste Conselho.
Esclareço que, por se encontrarem presas as duas testemunhas, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro determina que a oitiva do Sr. Lucas Cézar dos Santos de Souza será realizada das 10 horas às 12 horas, e a oitiva da Sra. Andrea Santos Maia, das 13 horas às 15 horas.
Cada testemunha prestará compromisso com a verdade e falará somente sobre o que lhe for perguntado, sendo-lhe vedada qualquer explanação ou consideração inicial à guisa de introdução.
Inicialmente será dada a palavra ao Relator, Deputado Alexandre Leite, para que formule as suas perguntas, que poderão ser feitas em qualquer momento que entender necessário.
Após a inquirição inicial, será dada a palavra à representada ou ao seu advogado para os seus questionamentos.
A chamada para que os Parlamentares inquiram a testemunha será feita de acordo com a lista de inscrição, chamando-se primeiramente os membros deste Conselho, que têm até 10 minutos improrrogáveis para formular perguntas, com 5 minutos para réplica.
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10:16
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Deixe-me concluir, por favor, e lhe concedo a palavra em um instante.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Termo de Compromisso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Ficou clara para todos a concordância da testemunha? Deputado Alexandre Leite, ficou clara a concordância?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - O.k., Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Dra. Janira, ficou clara a concordância da testemunha?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Antes de passar a palavra ao Deputado Alexandre Leite e de atender à solicitação da Dra. Janira, quero propor tanto ao Relator quanto ao advogado de defesa, visto que esta oitiva tem prazo determinado, iniciando-se neste momento e encerrando-se às 12 horas, então desde já eu peço ao Relator, ao advogado de defesa e à testemunha que possam ser o máximo objetivos nas perguntas e nas respostas. Ao mesmo tempo, eu quero solicitar à assessoria desta Comissão que cronometre o tempo utilizado pelo Relator, o Deputado Alexandre Leite, para que possamos assegurar à defesa no mínimo o mesmo tempo que porventura seja utilizado pelo Relator.
Preliminarmente, eu queria fazer um requerimento a V.Exa., porque a defesa hoje protocolou na Comissão de Ética uma representação por exceção de suspeição por quebra da imparcialidade do Relator da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Nós estamos questionando a imparcialidade do Relator que está conduzindo o trabalho desta Comissão.
Então, sem abrir o debate, a defesa quer solicitar o adiamento desta sessão, para que tanto o senhor quanto o Relator possam ter conhecimento dessa representação, possam enfrentar essa representação e, a partir daí, discutirmos a continuidade dos trabalhos da Comissão de Ética, porque, se acatada a suspeição... E nós colocamos um conjunto de argumentações lá e, segundo o nosso ver, a regularidade processual deste processo legislativo está maculada pelo comportamento do Relator.
Então nós também teríamos que chamar os trabalhos à ordem, no sentido de reorganizar o funcionamento da Comissão de Ética.
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10:20
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Dra. Janira, esta Presidência vai tomar conhecimento da representação encaminhada por V.Sas. Eu garanto que, o mais rapidamente possível, nós a responderemos, mas não vejo motivo para a suspensão da oitiva. Se porventura esta Presidência declarar o Relator suspeito, é óbvio que todo o encaminhamento que for dado de agora em diante será anulado, mas nós estamos aqui para entrevistar pessoas que estão presas, que dependem de uma série de trâmites burocráticos para viabilizar as oitivas, e eu não vejo, neste momento, justificativa para suspender a presente reunião.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia, Sras. e Srs. Deputados, Dra. Janira, Lucas. Bom dia.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Ela é sua mãe?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Como se deu o ingresso nesse caso todo da sua parte? Quem entrou em contato com você a primeira vez e de onde se desencadeou todo esse processo que levou à morte do Anderson?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - A Marzy?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - A Marzy disse somente que queria a morte do Anderson? Ela chegou a falar de algum plano?
O SR. LUCAS CÉZAR DOS SANTOS DE SOUZA - Ela me ofereceu um dinheiro, falou que o Anderson estava atrapalhando a vida dela, estava atrapalhando a vida da minha mãe, e que ninguém mais na casa estava suportando mais ele, e perguntou se eu não dava um fim nele. Na época, eu estava no tráfico de drogas, ela me ofereceu um valor de 10 mil reais e alguns relógios, para mim dar fim nele, e mandou uns prints da conversa dela conversando com a minha mãe.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - A Marzy tinha, pelo seu conhecimento, dinheiro para isso, para pagar você?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Ela não tinha nenhuma fonte de renda compatível com esse dinheiro?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Não?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Ela disse quem pagaria?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Tá. Nas mensagens, inicialmente, que a Marzy te mostrou, mostrou a conversa com a Flordelis.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Em algumas dessas mensagens, a Flordelis pedia à Marzy ou a alguém, ou a você que procedesse no plano de matar o Anderson?
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10:24
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Então, foi uma mensagem indireta? Ela mandou para a Marzy te mostrar a mensagem?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Diretamente, em algum momento do início ao fim, a Flordelis chegou a falar desse plano, chegou a determinar diretamente?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Não?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Você intermediou a compra da arma do Flávio para o cometimento do crime.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Correto?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Quem financiou essa arma? Qual era o valor dela?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Oito mil e quinhentos?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - O Flávio disse para que era a arma?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - E o Flávio tinha condição financeira de comprar essa arma?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Certo. E você sabe quem deu esse dinheiro para o Flávio?
O SR. LUCAS CÉZAR DOS SANTOS DE SOUZA - (Ininteligível) a minha mãe, porque, voltando um tempo atrás na questão lá da Marzy, eu cheguei a falar com ela. Fui lá na casa, mostrei a ela. Ela falou que aquilo lá não era verdade, que era coisa da Marzy, que a Marzy queria fazer isso. Passando uns 2 meses após esse acontecido da Marzy, a Rayane, que está presa também, me procurou pedindo pra eu fazer. A Rayane na época estava até em Brasília, no apartamento funcional. Me pedindo... Aí eu fui lá, falei com a minha mãe de novo. Ela pegou o telefone dela e me mostrou, no telefone dela, que a Rayane estava planejando, que queria matar o Anderson. Ela pegou a Rayane perguntando a ela que horas ele ia sair de casa, que ia fazer uma cirurgia nele.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Só um segundo, Deputado Alexandre.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Para mim, está bom, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Não, na sala da testemunha, porque o som dela está dando microfonia. Verifique aí quem acompanha porventura a testemunha.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Prossiga, Deputado Alexandre.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Já após o cometimento do crime, após a morte do Anderson, você recebeu alguma orientação na cadeia para assumir a autoria do crime?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Como isso aconteceu, Lucas?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Advogados do Flávio?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - E houve uma questão relacionada a uma carta ou a cartas que foram direcionadas a você.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Como foi esse episódio das cartas?
O SR. LUCAS CÉZAR DOS SANTOS DE SOUZA - A carta... Eu cheguei no presídio dias depois do Flávio. E o Flávio falou para mim, lá na cadeia –– a gente morava na mesma cela junto ––, ele falou pra mim que conhecia um... tinha um cara lá dentro da cadeia, lá, que a mulher dele conhecia a minha mãe e ia ajudar a gente lá dentro.
E minha mãe mandava carta com frequência pra mim. E uma dessas cartas, ela mandou, mandou pedindo pra mim assumir a autoria do crime, senão podia atrapalhar ela, estavam querendo prender ela, podia prejudicar o Flávio, que ela não ia me abandonar, que ia me dar toda a assistência.
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10:28
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - E você reconheceu? Você sabia que a carta era da sua mãe?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Tinha a assinatura dela?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Você reconheceu a letra?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - A assinatura? Certo.
O SR. LUCAS CÉZAR DOS SANTOS DE SOUZA - Essa carta eu guardei lá no presídio. Quando eu fui na reconstituição, em setembro de 2019, que eu se neguei a fazer, estava guardada comigo. Quando eu fui procurar as cartas, fui perguntar do Flávio, que eu tinha guardado. Ele falou que tinha rasgado e jogado fora as cartas, que não podia ficar com aquelas cartas lá.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Certo. Que proposta você recebeu, já depois de preso, para assumir a autoria do crime?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Certo. Em que presídio você se encontra hoje preso?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Na época do crime, qual presídio foi?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Esse presídio é justamente onde ficam encarcerados os milicianos?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - E você tinha ligação com o tráfico, com o Comando Vermelho?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Então, você sabe por acaso ou se recorda quem foi que despachou a sua prisão para esse presídio?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Certo.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - O.k. Então, através do Marcos Siqueira é que as cartas chegavam?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Você conheceu lá dentro do presídio o Marcos Siqueira?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Através do Flávio?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - E qual era a função da Andrea na cadeia? Por que ela tinha acesso tão amplo ao marido dela, que estava preso?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Você tem conhecimento de que a Andrea tenha recebido algo?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Você teve contato com alguns dos seus irmãos durante esse processo?
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10:32
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - E com o Flávio, como era a conversa de vocês? O que o Flávio dizia sobre o crime, sobre essa relação com a Flordelis? Ele chegava, todo o tempo, até o fim, enquanto estiveram presos, defendendo a Flordelis?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Você tinha alguma desavença com o Flávio?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Certo.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Nesse cenário todo que você viu se desenrolar, desse processo, tinha como o Anderson morrer da forma que morreu, com tudo planejado, com a participação dessas pessoas, sem que a Flordelis soubesse?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Você acha que o Anderson ainda estaria vivo...
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - ....se a Flordelis tivesse... não tivesse participado, ou se ela tivesse conhecimento e tivesse intervindo para que não acontecesse isso, ainda assim teria ocorrido?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Está o.k.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Agradeço a V.Exa., Deputado Alexandre Leite.
A SRA. JANIRA ROCHA - Eu ouvi o seu depoimento na instrução do júri, eu estava presente quando você deu esse depoimento. E você falou lá que vocês tiveram algum... ou seja, que ele teve desentendimentos com você, em função de você fazer parte do tráfico de drogas. Qual foi esse desentendimento, e o que ocorreu após esse desentendimento?
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10:36
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A SRA. JANIRA ROCHA - E aí, em sede da instrução criminal, você disse que, quando você recebeu os prints da Marzy, que foram passados pelo telefone da sua mãe, você sabia que não era a sua mãe que estava passando, por dois motivos, você colocou lá. O primeiro, porque a linguagem que estava sendo utilizada nos prints era uma linguagem que você reconhecia não ser da sua mãe, e sim da Marzy, e também em função da velocidade da resposta. Isso você falou em juízo. Eu queria saber se você confirma isso que você falou em juízo.
A SRA. JANIRA ROCHA - Tá. Outra questão, Lucas, por favor: em relação ao dinheiro que seria pago a você para cometer o crime, quando você conversou com a Marzy, você também colocou em juízo que, segundo o trato que a Marzy estava estabelecendo com você, esses recursos sairiam da mochila do pastor, porque ele sempre andava com muito dinheiro na mochila, e também tinha muitos relógios.
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10:40
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O SR. ANDERSON ROLLEMBERG - Sendo que você diz que a participação não era verdadeira, você negou a participação. A pergunta é o seguinte: você confirma que, mesmo você negando a participação que está escrita na carta, você assinou espontânea e voluntariamente? Porque isso você fala em juízo, então é importante esclarecer à Comissão que você em juízo disse que quis ajudar o Flávio...
O SR. ANDERSON ROLLEMBERG - Tá. Com relação, Lucas, a essa relação que você tinha com os crimes, tráfico de drogas, que você mencionou, e que consta nos autos, fotografia, mensagens, enfim, já todos nós sabemos, e você declara o seu envolvimento com o tráfico de drogas, então, a pergunta é o seguinte: se sua mãe lhe deu um cartão de crédito e pedia para você não cometer crimes, pedia para você, se precisasse se alimentar, usar esse cartão, você pode esclarecer se isso ocorreu?
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10:44
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O SR. LUCAS CÉZAR DOS SANTOS DE SOUZA - Coincidiu com o dia do crime. Me chamaram para ir num baile lá na Comunidade do Eucalipto. Eu consultei o gerente, perguntei se podia fechar, e ele falou que podia fechar, devido ao horário. Como eu morava lá atrás do Parque da Colina, era muito distante, eu decidi deixar ali na casa da minha mãe a mochila, porque eu ia voltar de manhã para buscar.
O SR. ANDERSON ROLLEMBERG - Ela era a pessoa que ajudava vocês com a alimentação, que fazia comidas, a pedido da sua mãe? Ou seja, no dia que tinha custódia de comida, ela elaborava comida, pratos, estrogonofe, enfim, comida?
Sabemos que não tem comida suficiente no presídio. O Estado não fornece. Ela fazia isso? Ela materialmente era uma pessoa que todas as semanas levava a custódia?
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10:48
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O SR. ANDERSON ROLLEMBERG - Então. Eu queria entender por que você vem prestando depoimentos e depois você vem e diz que realmente é inocente, que falaram para você segurar o crime. Isso foi o quê? Alguém te orientou? O defensor público? Algum advogado orientou você a mudar a versão, para sair dessa acusação? É isso o que eu quero saber.
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10:52
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Consulto o advogado de defesa sobre se a representada, a Deputada Flordelis, deseja inquirir a testemunha.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Presidente, antes da...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Um minuto, Deputado Alexandre.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Deputado Alexandre, V.Exa. tem mais alguma pergunta a fazer à testemunha?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Justamente, Presidente, sobre algumas questões levantadas pelo doutor.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Ele foi cedido a você antes ou depois do crime?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Com que finalidade você tinha esse cartão?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Não tinha finalidade específica?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Você ficou com o cartão?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Devolveu? Você lembra com o que você usou ele?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - O doutor levantou uma questão referente a uma arma ponto 40. A arma cuja compra você intermediou com o Flávio era de 9 milímetros?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Foi a mesma utilizada para matar o Pastor Anderson. A ponto 40 era de quem?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Então, você estava com o uso dela cedido pelo tráfico, com a finalidade própria. O.k.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Para esclarecer à Comissão, foram mencionadas duas armas. Uma não tem nada a ver com a outra.
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10:56
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Você deixou porque era mais cômodo, próximo do local que você...
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Ah, era bem próximo!
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - A Flordelis tinha ciência de que você deixava... Você tinha o costume de fazer isso, de deixar alguma... a mochila ali?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Ela sabia que você tinha deixado a mochila ali naquele dia?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Está o.k.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - A defesa ainda deseja inquirir a testemunha?
O SR. ANDERSON ROLLEMBERG - Em decorrência da pergunta do Deputado Relator, a arma apreendida é a de 9 milímetros, que consta como a do crime. Em juízo, quando você é preso, quando vai diante da juíza, da promotora de justiça, acusado desse homicídio, você diz — e a isso o Deputado Alexandre, Relator, e todos desta Comissão, dignos Deputados, terão acesso, ao que você diz — que a arma que foi trazida, mostrada e trazida, adquirida na Favela Nova Holanda, foi a ponto 40.
O SR. ANDERSON ROLLEMBERG - Eu quero saber o seguinte: se aquele depoimento que você prestou em juízo, quando você diz que a arma foi uma ponto 40, é verdade ou é mentira. Ou seja, hoje aqui você está dizendo que a arma que foi comprada foi a de 9 milímetros. É um calibre. Lá em juízo, que consta no processo, no processo criminal que deu origem à sua prisão, você, diante da juíza, diz: "Foi comprada uma ponto 40, foi mostrada e comprada uma ponto 40". É só isso o que eu quero saber. Se hoje você está falando a verdade, que foi uma 9 milímetros, ou se é aquela verdade que você prestou para a juíza e para a promotora, no depoimento em que você foi acusado do homicídio, no primeiro processo, que você disse que foi uma ponto 40. Só esclareça isso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Agradeço a V.Exa.
A SRA. JANIRA ROCHA - Excelência, esta defesa, em função não só da arguição de suspeição do Relator, que V.Exa. e o Exmo. Relator também vão apreciar, nós gostaríamos
de solicitar a V.Exa. uma reunião virtual desta defesa com V.Exa. para discutir o feito, ou seja, para discutir o desenvolvimento do processo legislativo em relação à Representação nº 2, de 2021 — se for possível, presencial. Estamos sabendo que existe, por parte da Presidência da Casa, uma proibição da presença, tanto dos Parlamentares quanto de outras pessoas, dentro da Casa, em função do lockdown e da pandemia.
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11:00
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - O.k., Dra. Janira, será concedida a V.Sa. a audiência. Eu vou marcar e oportunamente manterei contato com a senhora e com o Dr. Anderson.
O SR. ANDERSON ROLLEMBERG - Sr. Presidente, em razão do depoimento hoje prestado pelo Sr. Lucas, remanesce, em busca da verdade e do esclarecimento real desta honrada Comissão de Ética, que seja oficiada a 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, para que envie para a Comissão de Ética a íntegra do depoimento, do interrogatório do Sr. Lucas, para justamente estabelecermos essa questão que foi respondida, inclusive para o Relator, o ilustre Deputado Alexandre Leite. Então, é o pedido que eu faço. O mesmo pedido que já foi feito outrora, na outra sessão, pelo ilustre Relator, de vinda de algo do processo criminal, aqui do Rio de Janeiro, de Niterói. É o que eu peço. Eu peço que venha a ser oficiada a 3ª Vara, para que envie o interrogatório do processo a que ele responde por homicídio, cuja vítima é o Anderson do Carmo, o pastor. Não aquele a que ele responde agora, junto com a Deputada Flordelis, que é sobre a carta. Eu estou dizendo o que deu origem a isso tudo, à morte do Anderson, o processo, que é o primeiro depoimento dele, para esclarecer realmente o que ele disse lá naquele depoimento, e confrontarmos, e se chegar à verdade real.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Está registrada a solicitação de V.Sa. Esta Presidência conversará com o eminente Relator.
(A reunião é suspensa.)
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19/04/2021
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13:03
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Está reaberta a reunião.
Para atender as formalidades legais, será declarada oralmente a concordância da testemunha com o Termo de Compromisso, de cujo teor faço a leitura:
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Está com a palavra o Relator, o Deputado Alexandre Leite, para inquirir a testemunha.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Boa tarde, Andrea. Boa tarde, Dr. Anderson.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Boa tarde, demais Deputados.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Qual dos filhos?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - O Lucas?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Você já havia sido presa antes?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Lembra qual era a acusação anterior?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - O.k. Você conhecia a Deputada Flordelis antes dos fatos que são imputados?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Certo. Já recebeu alguma coisa, direta ou indiretamente, para prestar algum serviço para a Deputada Flordelis?
A SRA. ANDREA SANTOS MAIA - Não. Eu era líder comunitária, e esse serviço era voluntário, não só o meu, como de outros parentes que eram reunidos naquela unidade, que, na época, era o Bangu IX. Eu era líder comunitária de famílias de internos ali. Eu ajudava a todos os que ainda não tinham a carteirinha, até que suas carteirinhas ficassem prontas. Com a Deputada não foi diferente.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Certo. A senhora é casada?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - O seu esposo, o seu marido, ele está preso?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Ele esteve preso junto com o Lucas e com o Flávio?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Certo. A Deputada chegou a oferecer vantagem financeira para que você levasse essa carta para dentro do presídio?
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13:07
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Certo. Você sabe como essa carta entrou?
A SRA. ANDREA SANTOS MAIA - Eu não sei como essa carta entrou, mas havia ali um cenário com alguns personagens, que foi dado em oitiva na DH, e me parece que não foi investigado. E a minha defesa pediu muito as câmeras, porque as câmeras poderiam informar isso, poderiam explicar melhor todo esse cenário. Essas câmeras nunca apareceram.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Por acaso, tem conhecimento de alguma influência política da Deputada nesse presídio? Era o Bandeira Stampa, correto?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Tem algum sinal de influência política na questão que envolveu a transferência do Lucas para esse presídio e nas coisas relacionadas a esse processo, por exemplo, os advogados terem visitado o Lucas com essa carta? Você pode me dizer um pouco sobre isso? Parece que, em sede de juízo, algumas pessoas foram mencionadas. Você pode esclarecer isso para este Conselho?
A SRA. ANDREA SANTOS MAIA - Então, como eu falei aqui para o senhor, no cenário da história da carta, tinha outros personagens que deveriam estar arrolados e não foram. Eu não posso afirmar se teve influência, porque eu não presenciei a influência, mas eu denunciei, na época, ao ex-coordenador, o Rocha, porque ele tirava o Lucas por várias vezes. A câmera poderia mostrar isso. Ele puniu meu marido pela história da carta, sem ter apurado; mandou ele para Bangu I. E a própria delegada disse que o meu marido não estava... não tinha sido denunciado pelo motivo pelo qual ele o mandou para Bangu I. E tinha participação de mais um preso e duas visitantes; inclusive uma era uma polícia penal, Diana Costa... Diana Souza. Ela também visitava o marido naquele pátio e, muito estranhamente, depois veio me ameaçar na unidade prisional em que eu me encontro. Então, eu não entendi até hoje porque ela me ameaçou. Hoje dá para entender um pouco, mas na época eu não entendi o porquê da ameaça.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Antes de visitar o seu esposo, ou mesmo o Flávio, no presídio, você encontrava com a Deputada Flordelis pessoalmente?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Isso após, isso após todo o ocorrido, já quando estava enviando alimentos para o Flávio, para o Lucas.
A SRA. ANDREA SANTOS MAIA - A princípio, quem me procurou foi o ex-advogado, que, logo após o episódio da carta, estranhamente também deixou o caso. Me procurou e me passou para o filho Adriano. Aí o filho Adriano, que tinha um contato comigo, um dia pediu se a Deputada podia me agradecer pelo que eu estava fazendo pelo filho dela. Foi a primeira vez que ela manteve contato. Os contatos eram sempre por WhatsApp. É uma prática normal dos familiares se falarem pelas redes sociais. Existe um grupo chamado Guerreiros de Bangu. Ali, o senhor pode ver nitidamente que é uma prática normal os familiares se falarem, sobre processo, sobre tudo, sobre custódia.
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13:11
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Certo. Então, a senhora recebeu de forma indireta um depósito de 2 mil reais na conta do seu filho. Isso consta dos autos, eu acho até que, em sede de juízo, houve da sua parte a confissão desse fato e de que recebeu outros valores. Referentes a que eram esses depósitos?
A SRA. ANDREA SANTOS MAIA - Deputado, não houve um cuidado dessa investigação, e eu fiquei muito prejudicada nessa investigação, porque, primeiro, a conta não era do meu filho. O meu filho foi exposto de uma maneira absurda, sem terem tido o cuidado de ver que Jailton Reis Dantas não era Jailton Reis Dantas Filho. Então, por aí já houve um... Foi a conta do meu ex-marido, onde eu recebo a pensão da minha filha menor. E, por eu ter sido presa, eu tive dificuldade de regularizar o meu CPF, então, eu utilizava a conta em que eu recebia a minha pensão. Isso foi explicado em sede policial.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Então, só para deixar claro, a senhora recebia pensão na conta do seu marido, do seu ex-marido, que lhe pagava a pensão.
A SRA. ANDREA SANTOS MAIA - Isso. Eu só não conseguia, o meu CPF sempre... O meu CPF sempre parava, sempre travava, por conta dessa certidão que eu tinha que estar apresentando ao banco. Devido a eu ter ficado presa, bloqueou o meu CPF. Eu não conseguia regularizar isso junto à Receita Federal e aí eu utilizava a poupança da pensão da minha filha.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - O.k., Andrea. Então, houve depósito, de fato. Qual a finalidade desse depósito e dos demais?
A SRA. ANDREA SANTOS MAIA - Então, não houve só um depósito, eram vários depósitos, porque as visitas são semanais. Como os familiares levam os pertences, normalmente, a gente não gosta que a pessoa compre e entregue a bolsa pronta, porque a gente não sabe o que vai estar na bolsa. E como o comércio é feito ali na frente do presídio, eu preferia, inclusive, que levasse, que colocasse na conta do que levar em mãos. Mas eu prefiro, eu sempre preferi que a pessoa colocasse na conta, porque quando a gente passava o débito, automaticamente, o comprovantezinho já ia direto para a pessoa que fez o depósito, para uma prestação de conta. Então, semanalmente, era feito o depósito do Flávio e do Lucas. Teve compra nesse primeiro depósito, compra de TV, de ventiladores, de roupa de cama, material de higiene, eles tinham acabado de chegar da DH bem debilitados, assim, sem nada.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - O.k. Então, mesmo durante esse processo todo não teve contato pessoal com a Deputada Flordelis?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Conhecia a Deputada Flordelis, através do Ministério Flordelis de Culto?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Nunca?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Ainda sobre as cartas, teve ciência durante os fatos ou após os fatos do conteúdo dessas cartas?
A SRA. ANDREA SANTOS MAIA - A primeira carta não, porque carta sempre foi permitido sair da unidade prisional, isso é uma prática normal dos visitantes, nunca foi proibido. A entrada, sim, porque tem que ser pela custódia e, caso o guarda veja que não tem nada demais, ele permite que a carta entre com o familiar. Mas a saída, a carta estava lacrada, a menina me entregou no estacionamento do lado de fora já de Gericinó, a esposa de um dos internos da galeria do Lucas, porque eu não tinha acesso ao pátio de visita do Lucas. E o Adriano pegou a carta, eu não abri, não. Eu só fui ter ciência do conteúdo quando ela apresentou no Fantástico e que ela falou que saiu pela esposa de um preso, ela não falou o nome da esposa do preso. Na mesma hora, eu liguei para ela e questionei isso.
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13:15
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - No inquérito existem algumas mensagens de WhatsApp suas com a Deputada Flordelis e um comprovante de depósito bancário do Jailton Reis Dantas, justamente seu ex-marido, e um diálogo se referindo aos advogados. Pode esclarecer a que se referia o depósito, o comprovante de depósito, a sua conversa com a Deputada Flordelis e que relação guardava com os advogados esse depósito?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Existiu algum tipo de intermediação?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Existiu algum tipo de intermediação sua com os advogados?
A SRA. ANDREA SANTOS MAIA - Não, o que existiu foi... O que existiu foi que um chefe de segurança, na época, como essa doutora que saiu com as cartas não quis... a Flordelis não quis contratá-la. Inclusive, até não foi ela que entregou a carta, porque a Flordelis não permitiu que passasse o contato dela para essa esposa que era uma advogada e que era quem o Lucas queria que o defendesse. E aí houve a indicação de um advogado que é advogado de várias pessoas lá em Bangu IX, o Dr. Marcelo. E aí, ele eu que indiquei para ela. Eu não, no caso, o meu esposo indicou o Dr. Marcelo para fazer a defesa do Lucas.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - E quem pagava o Dr. Marcelo?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Foi a Flordelis?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Então, você intermediou essa transferência bancária para o Dr. Marcelo?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Você lembra qual era o valor?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - O valor total, você recorda quanto ela devia ter pagado?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Bom, sem mais para o momento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Agradeço a V.Exa., Deputado.
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13:19
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Agora faço uma pergunta para esclarecimento aos nobres Deputados. Todos esses depósitos eram feitos, com o objetivo de a senhora, como guerreira, como se intitulou, que é conhecida por fazer um trabalho acima de tudo humanitário, ajudar aquelas pessoas que não têm parentes na cidade, aquelas pessoas idosas que não têm como visitar seus entes queridos. E ficou provado dentro do processo que a senhora é uma, vamos dizer, guerreira, como a senhora mesmo disse. A senhora promovia, não só para a Deputada, mas também para outros parentes de presos, essa ajuda material, qual seja: levar comida no dia de custódia, levar eventualmente um chinelo que precise, uma camisa, tanto vestuário como alimentação. A senhora sempre fez isso, ou por um período muito, vamos dizer, longo, a senhora vem fazendo isso, não só para os filhos da Deputada, mas também para outras pessoas. Estou certo em afirmar isso?
(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Sra. Andrea, a senhora ouviu a pergunta?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Está bem.
Sra. Andrea, boa tarde. Com relação à senhora, todos sabem, e ficou esclarecido no processo, mas é importante a Comissão de Ética ter este esclarecimento: V.Sa. sempre desempenhou essa função, inclusive humanitária, de levar esse auxílio material para os presos, obviamente, com as cautelas de praxe, tudo autorizado pela lei. Enfim, a senhora fazia tanto o acautelamento de vestuário, alimentação, daquelas pessoas inclusive que são impossibilitadas, de certa forma, de comparecer, seja por motivo de saúde, seja por distância. É isso que eu gostaria que a senhora esclarecesse um pouco. A senhora já era voltada a fazer esse trabalho e fazia para outras tantas famílias, ou seja, dentro das cautelas de praxe. A senhora pode esclarecer isso?
A SRA. ANDREA SANTOS MAIA - Sim. Como foi provado pela própria investigação, os próprios delegados puderam comprovar isso, eu e um grupo de mulheres de Bangu IX éramos responsáveis... Cada unidade tem os seus representantes, e eu era de Bangu IX. Inclusive, eu junto declaração de famílias que também tiveram o mesmo auxílio e não receberam por isso. Eu já tinha costume há alguns anos, inclusive pessoas até públicas que já passaram por aquela galeria. Eu ajudei muitas pessoas, tanto famosas, como sem fama. A gente não escolhe. Eu quero deixar claro que eu recebi a Flordelis como mãe do Flávio e do Lucas. Em nenhum momento, eu recebi a Flordelis como Deputada. Para mim era indiferente quem ela era. Eu estava ajudando os presos ali, tudo com a autorização da SEAP. Eu entrava na custódia normalmente e... Entrava na custódia normalmente, e as comidas também eram revezadas, porque só pode entrar três potes. Por isso, a ajuda de tantas outras. E a comida, antes de ir para eles, passava por uma revista.
O SR. ANDERSON ROLLEMBERG - Perfeito. Em sequência, Sra. Andrea, justamente, a sua prisão foi um absurdo. E a autoridade policial omitiu dezenas de conversas, todas essas de cunho nesse sentido.
Eu as tenho e juntarei no processo de Comissão de Ética — está sendo providenciado — diversas, em que a senhora manda foto do alimento que a senhora fez, elaborou, dizendo inclusive — nota fiscal: "olha, isso custou tanto, amanhã será entregue".
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13:23
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Dr. Anderson, por favor, eu peço a V.Sa. que se concentre em inquirir a testemunha, por favor.
A SRA. ANDREA SANTOS MAIA - Não, primeiro a gente sempre ajudou ali, mas nós nunca nos envolvemos em processo de ninguém. Não nos interessa o crime de cada um. O nosso intuito ali era ajudar mesmo a questão das famílias. A gente nunca se envolveu em processo. A Flordelis, assim, eu me envolvia mais na questão de ela ser mãe. Ela me ligava chorando. Primeiro, era uma pastora, eu não podia imaginar que por trás disso tinha toda essa sujeira que acompanhei nas audiências. Ela chorava como mãe, eu falava para ela, inclusive essas conversas não aparecem. Eu gostaria que o meu telefone fosse confrontado com o da Deputada, porque só aparecem mensagens negativas. Minhas conversas na íntegra eu nunca vi. Falaram que iria ser juntado isso em algum momento, mas até hoje parece que virou poeira, eu não vejo. Eu só apenas falava para ela: "Calma, Flor, se você é inocente, vai ser provado". Então, até o fato de eu chamá-la de Flordelis... Foi mencionado que eu era amiga pessoal, muita intimidade. Não, eu não chamava ela de Deputada, eu chamava ela de Flordelis, esse é o nome dela. Então, eu quero deixar claro que eu não me envolveria. Ainda que se eles fossem, de fato, nós iríamos ajudar do mesmo jeito. Ali, nós não estávamos para julgá-los não. Meu marido tem 500 anos, se eu for julgar alguém...
O SR. ANDERSON ROLLEMBERG - Perfeito, Sra. Andrea, eu estou agradecido, estou satisfeito de fazer a inquirição de V.Sa., tenha uma boa tarde.
A SRA. JANIRA ROCHA - Andrea, você falou agora há pouco que seu esposo está preso. Na medida em que você foi presa, existe alguém fazendo esse atendimento ao seu esposo, ou seja, o atendimento que você fazia antes tanto ao seu esposo quanto aos demais familiares de outros presos? O seu esposo tem hoje, com a sua prisão, a possibilidade de ter esse atendimento humanitário?
A SRA. ANDREA SANTOS MAIA - Graças a Deus, doutora, o meu esposo tem uma filha mais velha, tem o meu filho, que também visita, tem a carteirinha. Então, são pessoas jovens. Ainda está sendo permitida a entrada na unidade prisional. Então, ele, graças a Deus, não precisa, mas, se precisasse, com certeza...
Ele teve outros tipos de apoio dos colegas, eles se colocaram à disposição, sim, no grupo. Hoje, com um pouco mais de medo, depois da minha visão, houve um receio... meio que parou um pouco com isso, pelo menos na unidade em que ele se encontra, porque as pessoas acharam um absurdo eu estar presa por ter levado custódia e ser acusada de ter entrado com uma carta. São 8 meses presa por esse motivo.
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13:27
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A SRA. JANIRA ROCHA - Eu ouvi o seu depoimento no juízo em Niterói. Em alguns momentos, tanto você quanto seu esposo tentaram fazer denúncias de perseguições que sofreram em relação a uma determinada figura do sistema prisional, um administrador do sistema prisional chamado Rocha. Então, assim, na ocasião, isso ficou muito difuso. Quem é Rocha e qual tipo de perseguição ele fez sobre a senhora e sobre seu esposo?
A SRA. ANDREA SANTOS MAIA - Sobre mim, não. O Rocha... Na verdade, foi até uma dica que a própria DH me deu, que ele não tinha carta. Então, fica difícil eu dizer para a senhora quem ele é, mas eu sei que ele mandava em tudo. Em paralelo a uma investigação que está sendo feita pela Corregedoria, foi feita também uma denúncia no GAECO também, para que isso fosse investigado. Por questões de interesses desse senhor com o algoz do meu esposo, que foi quem atentou contra a vida dele, os dois não poderiam estar na mesma unidade prisional. E aí foi uma determinação dele de falar com o meu esposo na época: "Ou você aceita ele, ou eu te boto em Bangu I e jogo a chave fora". Quando eles avisaram que meu esposo tomasse cuidado que estavam aproveitando a repercussão do caso da Flordelis para poder prejudicá-lo na (ininteligível) dele. Automaticamente, ele, por ter uma TFD impecável e ter muitos elogios, acabou se sujando por conta de uma matéria que saiu no SBT, e imediatamente levaram-no para Bangu I — tem até a TFD, que pode estar explicando isso. O Coordenador, todo tempo ali, envolvido naquele cenário da Galeria A, que era uma galeria que chamavam de Galeria do Rocha, uma galeria própria dele, em que ele coloca os presos que interessam a ele. Então, é o que eu falei: muito estranhamente, antes das audiências, eu recebi a ameaça de uma guarda penal, que mandou que eu tomasse cuidado com tudo que eu fosse falar. Eu não entendi até hoje essa ameaça, que também está sendo apurada pela Corregedoria. As ameaças do Rocha foram feitas cara a cara com meu esposo na época.
A SRA. JANIRA ROCHA - Então a senhora reputa que essas ameaças do Rocha estão ligadas, na verdade, ao caso do seu marido, ou seja, a essa situação anterior do seu marido com esses inimigos, digamos assim, do seu marido, e não necessariamente, ou seja, não tem nada a ver com a situação da Deputada, mas, como tem uma repercussão de mídia, a senhora avalia que isso acabou sendo usado e ele acabou sendo prejudicado por isso.
A SRA. ANDREA SANTOS MAIA - É. Em relação ao Rocha, sim, porque, quando acabou o episódio da carta, os personagens sumiram. O preso de alta periculosidade, que era amigo do Lucas, foi transferido, ganhou sua tão sonhada transferência. Os advogados de Flordelis saíram do caso. Eu e meu marido fomos jogados no olho do furacão por termos contato com a Deputada. Inclusive, algumas conversas minhas com a Deputada em relação a algumas mentiras que eu falo a ela é justamente para saber se ela estava envolvida em toda essa sujeira. Eu falo isso na minha oitiva em sede policial, falei em juízo e reforço aqui.
Todas as vezes que eu falava alguma mentira para a Flordelis, automaticamente meu marido sofria uma revista lá dentro. Isso era automático, uma vez ela mandou uma mensagem achando que estava mandando para o advogado dela, e ela mandou pra mim. E aí eu entendi que fazia sentido o alerta que ele tinha recebido.
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13:31
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - O Relator está satisfeito com a oitiva?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Não havendo mais quem queira usar a palavra, agradeço à Sra. Andrea Santos Maia a presença e declaro finalizada a presente oitiva.
A SRA. JANIRA ROCHA - Excelência, antes de o senhor encerrar, eu gostaria de lhe perguntar quando vamos poder conversar com V.Exa., se possível antes da próxima oitiva, porque, na verdade, a resolução, o requerimento que nós fizemos a V.Exa. tem uma consequência direta sobre o rito as oitivas. Então, esta defesa gostaria de ter a resposta em relação a isso.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Nossa assessoria vai manter contato com V.Sa. e nós vamos marcar para o mais breve possível. Fique tranquila, o.k.?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Está encerrada a reunião.
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