Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
(Reunião Extraordinária (virtual))
Em 15 de Abril de 2021 (Quinta-Feira)
às 14 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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15:00
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Declaro aberta a 20ª reunião extraordinária de oitiva, de forma híbrida, ou seja, presencial e remota, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, destinada à oitiva do Sr. Allan Duarte Lacerda, Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, testemunha arrolada pelo Deputado Alexandre Leite, Relator do processo referente à Representação nº 2/21, em desfavor da Deputada Flordelis.
Faço alguns esclarecimentos a respeito da oitiva do depoente, conforme dispõe o art. 12 do Regulamento deste Conselho de Ética.
A testemunha prestará compromisso com a verdade e falará somente sobre o que lhe for perguntado, sendo-lhe vedada qualquer explanação ou consideração inicial a guisa de introdução.
Inicialmente será dada a palavra ao Relator, Deputado Alexandre Leite, para que formule as suas perguntas, que poderão ser feitas em qualquer momento que entender necessário.
Após a inquirição inicial, será dada a palavra à representada ou ao seu advogado para os seus questionamentos.
A chamada para que os Parlamentares inquiram o depoente será feita de acordo com a lista de inscrição, chamando-se primeiramente os membros deste Conselho, que têm até 10 minutos improrrogáveis para formular perguntas, com 5 minutos para réplica.
O Deputado que usar da palavra não poderá ser aparteado, e o depoente não será interrompido, exceto pelo Presidente ou pelo Relator.
Para atender às formalidades legais, será declarada oralmente a concordância da testemunha com o Termo de Compromisso, de cujo teor faço a leitura:
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Agradeço a V.Sa.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Boa tarde, Presidente.
Inicio fazendo a seguinte pergunta: V.Sa. assumiu — vou perguntar e já vou deixar como segunda pergunta — a partir de que ponto a investigação do caso Flordelis?
A partir de que ponto a Dra. Bárbara encerrou? E daí eu peço que possa discorrer sobre a investigação, sempre focado na conduta da Flordelis e no que concerne a ela; peço tentar não desviar muito para os outros acusados; sempre tentar focar na conduta que interessa aqui se investigar. Então, essa já é a segunda pergunta. A primeira é se V.Sa. sabe ou tem conhecimento dos motivos da remoção da Delegada Bárbara Lomba do caso e da DH naquela época?
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O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado Federal Paulo Azi, Exmo. Sr. Relator da presente representação, Deputado Federal Alexandre Leite, eu os cumprimento e, cumprimentando-os, estendo os meus cumprimentos aos demais Parlamentares presentes na Casa, nessa respeitável Casa. Aproveito o ensejo para cumprimentar o advogado de defesa, Dr. Anderson Rollemberg, e estender os meus cumprimentos à Dra. Janira, a quem eu manifesto aqui publicamente a minha admiração e respeito pela atuação combativa no exercício da advocacia. Encerrados os cumprimentos, respondendo às perguntas, eu não tenho como declinar aqui quais foram os motivos que levaram à substituição da minha antecessora e à minha lotação lá. Esse tipo de troca é constante, é usual na Polícia, e não há nenhum tipo de questionamento com relação a isso por parte de quem sai e por parte de quem substitui. Eu posso falar por mim. Eu já tive algumas lotações. Eu tenho 10 anos de Polícia Civil. Em nenhum momento, quando houve troca, eu questionei. A gente encara essas novas lotações como missões e a gente simplesmente faz o nosso trabalho. Eu já tive a oportunidade de trabalhar junto com a Dra. Bárbara Lomba na própria Delegacia de Homicídios. Nós fomos contemporâneos como assistentes lá à época em que o Dr. Fábio Baruk era titular. Ela substituiu o Dr. Fábio Baruk. Logo em seguida, eu fui assistente dela, substituto dela, inclusive na ausência dela respondi pela Delegacia. Assumi uma titularidade na cidade de Armação dos Búzios durante 1 ano e depois retornei para a Delegacia de Homicídios como titular. Eu tenho 10 anos de Polícia, completei 10 anos de Polícia no mês de dezembro do ano passado, e 80% da minha carreira foi em delegacias de homicídio, tanto na função de adjunto, ou seja, plantonista, como delegado assistente e também como titular. Então, eu não sei declinar quais foram os motivos que ensejaram essa substituição.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Perdão. V.Sa. pode discorrer, então, a partir de que momento assumiu o caso Flordelis e como se deu essa investigação a partir daí?
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Sim. Eu assumi a titularidade na Delegacia de Homicídios no dia 24 de janeiro de 2019... Não, 2020! Perdão, 2020!
A minha antecessora já tinha iniciado essa investigação e já havia chegado à autoria imediata do executor dos disparos e também do partícipe material. O executor dos disparos teria sido o Flávio, filho biológico da Deputada, e o Lucas, filho afetivo, teria auxiliado na aquisição dessa arma de fogo, uma pistola Bersa, Argentina, calibre 9 milímetros. Ele teria dito que a adquiriu na Favela Nova Holanda, no Complexo da Maré, 2 dias antes, no dia 14 de junho de 2019. Então, na verdade, foram vários os inquéritos instaurados para apurar as diversas condutas de diversos participantes dessa empreitada criminosa. O primeiro inquérito foi o inquérito 951-00526/2019. Esse inquérito foi presidido pela minha antecessora. Logo depois, ela instaurou um outro inquérito, que foi o 951-00777/2019, para apurar a participação de outras pessoas. E há um terceiro inquérito, que já foi instaurado sob a minha presidência, que era para apurar a questão da carta que foi encaminhada ao presídio. Por ocasião da minha saída, antes da minha saída, eu instaurei um quarto inquérito para apurar a participação de outras pessoas também que tinham figurado como nomes, ali, que potencialmente poderiam ter participado do crime, mas, por outro motivo que eu não sei também qual, houve uma troca de lotação, e eu fui substituído.
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15:08
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Isso é comum, duas trocas nesse período?
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Houve uma troca... Na verdade, Excelência, houve uma troca da cúpula da Secretaria de Polícia Civil. Não foi uma substituição isolada. Por ocasião da substituição da DH, outros diversos delegados de diversas delegacias especializadas e delegacias distritais foram substituídos. Houve uma troca coletiva.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - O.k. O inquérito instaurado por V.Sa., o da carta, recorda-se o número?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Certo. Do momento em que assumiu até o momento em que presidiu o inquérito, quais fatos o levaram a crer na coautoria dos crimes imputados à Deputada Flordelis? Gravações telefônicas... Peço que discorra sobre gravações telefônicas, mensagens, a questão do envenenamento — eu indaguei à Bárbara, e ela não sabia dizer bem, porque já passava à parte em que V.Sa. presidiu o inquérito. Então, peço que possa discorrer um pouco sobre estas questões, primeiramente.
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Perfeito. Esse inquérito 777/2019 também teve início com a minha antecessora. Ela realizou algumas diligências, e, a partir daí, a gente assumiu o caso. Analisando o conjunto de todas as diligências que já tinham sido realizadas e o que tinha para ser feito, a gente já começou a ter uma ideia de que ela pudesse ter participado, aí, como mandante do crime.
Analisando as provas técnicas, extração de dados telemáticos, depoimentos de testemunhas, que tinham uma harmonia entre si, a gente percebe que todo o movimento dela e do núcleo que acompanhava ela nessa empreitada criminosa ia na contramão das investigações. A Deputada foi responsável por arquitetar esse plano criminoso. Ela arregimentou pessoas; convenceu essas pessoas a praticar crimes; aqueles que já estavam convencidos foram incentivados; ela financiou esse crime — ao final, ficou comprovado que ela financiou inclusive a compra da arma, porque essas pessoas que estavam portando a arma não tinham condições financeiras de adquirir essa arma pelo valor que foi adquirida; ela tentou ocultar provas e descredibilizar a investigação; ela ameaçou pessoas e tentou subornar pessoas. Então, todo esse conjunto foi importante para a gente chegar à conclusão de que ela, efetivamente, é... Se eu pudesse organizar toda a estrutura criminosa intrafamliar num organograma, ela seria a figura central, pela autoridade de poder que ela exercia sobre essas pessoas e por todo o conjunto que foi analisado no decorrer das investigações.
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Existe alguma possibilidade, ainda que remota, mas existe alguma possibilidade de que tudo isso tenha sido tramado às escuras e de que não tenha como ela ter tido ciência do que se passava nessa arquitetura para o assassinato do Anderson?
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Excelência, a investigação é uma atividade recognitiva. A gente remonta fatos. A gente conta uma história a partir de fatos que foram praticados no passado. Então, a gente vai reunindo esses dados de forma lógica, numa ordem lógica e cronológica; essa história é submetida ao crivo, à análise de um promotor de justiça, que, por sua vez, leva o fato a um juiz de direito. Então, existem vários filtros, até se chegar a esse tipo de conclusão. O inquérito vai para o Ministério Público, ele volta para novas diligências. Ao final das investigações, eu não tenho dúvida alguma de que ela é a mandante desse crime. Ela agia de forma sorrateira, ela utilizava outras pessoas interpostas para atingir o seu objetivo, para se blindar. Ela não revela o mínimo apreço pela vida humana. Ela dava muito mais importância à imagem pública dela do que à própria vida ou integridade física daquele homem que construiu uma carreira religiosa, uma carreira artística, uma carreira política para ela. Então, respondendo a pergunta de V.Exa., eu, como presidente desse inquérito, não tenho a menor dúvida em dizer que ela participou efetivamente do crime.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Pode discorrer sobre o inquérito instaurado sobre a carta? O que o levou a instaurar esse inquérito em separado, como ele se deu, no que resultou? É bem específico da Flordelis esse inquérito da carta.
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Eu tive oportunidade de ouvir o Lucas em sede policial.
Essa carta foi apresentada na delegacia e essa carta foi apresentada também em juízo. O Lucas nos revelou que chega uma carta com um conteúdo manuscrito para ele, no presídio. Ele divide a cela, no presídio, com o Flávio e com um policial, um ex-policial militar chamado Marcos Siqueira. Esse presídio, ele fica dentro do Complexo Penitenciário de Bangu. Já nos chamou muito a atenção o Lucas ficar na mesma galeria, no mesmo presídio do Flávio e do Marcos Siqueira, porque esse presídio, que tem o nome de Bandeira Stampa, é um presídio onde ficam acautelados milicianos. Lá, há uma divisão entre facções, e esse presídio, especificamente, é o presídio onde ficam milicianos e policiais condenados ou aguardando julgamento. Então, este já foi o primeiro estranhamento. O Lucas relata que chega uma carta com um conteúdo na galeria dele; que o Marcos Siqueira e o Flávio o convencem a transcrever aquele conteúdo, para que ele possa ser utilizado depois. Então, como é que essa carta entra no presídio? Voltando... Voltando, para a gente organizar melhor as ideias. O conteúdo dessa carta. No conteúdo dessa carta, essa carta imputa a autoria imediata, ou seja, a execução do crime, ao Lucas e imputa a autoria intelectual ao Misael e ao Luan. Misael é o Wagner Pimenta e Luan é o Alexander, ambos filhos afetivos que não concordaram com o plano criminoso; manifestaram publicamente que não concordavam com o plano criminoso e foram ameaçados por ela. E aí o Lucas, se sentindo coagido, transcreve essa carta. Essa carta vai para fora do presídio e chega às mãos dela, que utiliza em juízo e leva ao conhecimento da autoridade policial. Como é que essa carta chega às mãos do Lucas? A Flordelis faz contato com uma pessoa de nome Andreia, que é esposa do Marcos Siqueira, que está acautelado na mesma galeria deles. A Andreia leva a carta para o Marcos Siqueira; o Marcos Siqueira se reúne com o Flávio e com o Lucas e faz com que ele transcreva esse conteúdo. E como é que a gente tem certeza de que isso aconteceu? Quando a gente faz a quebra do sigilo de dados telemáticos desses telefones, a gente percebe uma conversa entre a Flordelis e a Andreia sobre esse fato, sobre essa carta. E o Adriano, filho biológico da Flordelis, foi o responsável por intermediar essa entrega. É ele a pessoa que vai buscar a carta na casa da Andreia para poder levar para a Flordelis. E a Andreia recebe 2 mil reais para participar desse ato. Como é que a gente sabe disso também? Porque, em uma das mídias recolhidas nas conversas entre a Flordelis e a Andreia, a gente vê que tem um comprovante de depósito, ou uma TED, no valor de 2 mil reais, em favor de um nacional chamado Jailton.
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Jailton é o filho da Andreia, que mora com a Andreia. A Andreia foi casada com outro homem antes do Marcos Siqueira, chamado Jailton também. É músico e mora na Bahia. Mas esse filho, que era o titular da conta, morava com ela e declarou, em sede policial, que emprestava a conta e o cartão para a mãe realizar as movimentações financeiras.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Então, a carta quem escreveu foi a própria Deputada Flordelis?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Parece que ela foi rasgada, destruída...
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - O Flávio, em algum momento nessa resenha toda, demonstra-se abandonado pela Flordelis? Ele se manifesta no sentido de que ela não cobriu a defesa dele? Ele se revolta e tenta não contribuir com a defesa dela ou a todo tempo ele permanece na defesa da Flordelis?
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Não; muito pelo contrário. O Flávio esteve o tempo todo ao lado da Flordelis. Prova disso é que os advogados que foram constituídos para patrocinar os interesses do Flávio eram os mesmos advogados da Flordelis no primeiro momento. Enquanto isso, o Lucas, que sempre foi rejeitado pela família, ficou indefeso, tanto é que quem patrocinou os interesses dele na maior parte do tempo foi a Defensoria Pública. Então, havia uma nítida diferença de tratamento entre...
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Houve algum tipo de oferta para o Lucas, no caso de ele cooperar, de que ele seria beneficiado?
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Sim. O Lucas relata isso em termo de declaração: que, se ele cooperasse, se ele assumisse essa autoria, ele seria beneficiado. Inclusive, uma questão que deve ser colocada aqui, que eu considero importante, é o fato de que a Flordelis promete ao Lucas de que iria se utilizar da sua influência, porque tinha contato com a mulher do Bolsonaro e com Ministros do STF e STJ, para poder resolver a situação dele, e que ia lançar mão...
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Por favor, repete o que você acabou de dizer.
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - O Lucas, ele declinou, em sede policial, em termo de declaração, que a Deputada prometeu a ele que, se ele assumisse a autoria, ela iria ajudá-lo, porque conhecia Ministros do STF e STJ e também a mulher do Bolsonaro. Isso chegou para o Lucas.
Então, ela iria usar a influência dela para poder facilitar a defesa dele. Mas, obviamente, isso era um engodo para colocar o Lucas na cena do crime, para que ele assumisse a autoria e livrasse o Flávio e, por via oblíqua, se beneficiasse dessa situação.
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Existe algum tipo de menção ou mensagem, algum indício de contanto, envolvimento com milicianos por parte da Flordelis?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Então, quanto à questão dos envenenamentos, essa parte do inquérito foi presidida por V.Sa.?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Pode discorrer como se iniciou essa percepção de que havia a tentativa de envenenamento, como se chegou à perícia criminal, para que avaliasse os laudos indiretos?
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Quando a gente analisa os dados telemáticos que foram extraídos de alguns telefones, a gente percebe que ali havia conversas e pesquisas em sites de busca com relação a veneno de forma contemporânea. O telefone da Marzy e da Simone, por exemplo –– não me recordo se no das duas ou de uma delas ––, tinha pesquisa por cianeto, veneno para matar, arsênico. E gente percebia que, de forma velada e de forma expressa, havia conversas nesse sentido. Ouvindo algumas testemunhas, a gente chegou à conclusão de que o pastor teria sido internado algumas vezes num hospital da cidade de Niterói por conta de sintomas que levassem a crer que teriam ministrado o veneno para ele, a fim de causar essa intoxicação exógena, ou seja, esse envenenamento causado por um agente externo. Foram realizadas buscas no hospital. Foi solicitado todo o histórico de atendimento dele. E aí a gente chegou...
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Aproveitando o gancho, nessa análise de histórico, as entradas do Anderson no hospital eram com acompanhamento de alguém, de alguns dos filhos? Ele dava entrada sozinho? Geralmente, havia alguém com ele? Há esse registro?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - O.k.
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - E aí submetemos esses prontuários médicos, esses boletins de atendimentos médicos a uma perícia. Fizemos uma consulta médico-legal, a fim de obter um parecer médico-legal sobre a compatibilidade ou não daqueles sintomas com esse tipo de substância que foi objeto de pesquisa.
E tanto o perito da Polícia Civil quanto o perito do Ministério Público foram bem firmes em dizer que havia ali realmente sintomas compatíveis com esses envenenamentos no momento dessas internações. E foi por isso que houve esse tipo de indiciamento. Então, foi com base em relatos de testemunhas, com base em pesquisas realizadas em sites de busca e também pelo histórico dele de internações, junto com o parecer médico-legal, que a gente confirmou que havia realmente ali uma probabilidade muito grande de aquilo ter sido causado por envenenamento.
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Perfeito! Houve, salvo engano, não sei se sob a sua presidência ou da Bárbara, a confissão gravada do Flávio e do Lucas?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Mas tem conhecimento da existência?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - O.k. E o Lucas?
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Inclusive, há depoimentos também nos autos de que o Flávio teria confessado informalmente o fato pro Lucas, pro Misael e pro Daniel em sede policial. Mas, sob a minha presidência, quando ele teve a oportunidade de esclarecer o fato, ele foi orientado pelos advogados a se manifestar somente em juízo.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Existe alguma troca de mensagens da Flordelis e os filhos que seja contundente ou que prove a atuação dela no planejamento da morte do Anderson?
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Excelência, a mensagem que mais me chama a atenção... Várias mensagens são importantes, mas uma mensagem que chama bastante atenção com relação à autoria... E é inegável que, nesse dia, foi ela que escreveu essa mensagem — porque a defesa, de alguma forma, tenta colocar que esse telefone dela era um telefone a que todos tinham acesso e que algumas pessoas digitavam nesse telefone. Mas, em um dos dias que a gente teve acesso a essas informações, a esses dados telemáticos, a gente vê uma conversa dela com um dos filhos, o André, vulgo André Bigode, em que ela está voltando do Maracanã, de uma partida realizada pelo Campeonato Brasileiro, entre o Flamengo e o Vasco, e ela, indignada, porque o pastor não levou os amigos dela de carona até um determinado ponto, porque ele preferiu retornar para casa, regressar, porque já era tarde da noite, ela conversa com o André Bigode indignada — e aí não havia mais nem uma outra pessoa no carro para digitar o celular dela; só ela —, chama o pastor, que ela apelidava de Niel, de traste; ela se refere a ele como traste; pede ajuda do André Bigode para acabar logo com isso, porque não aguenta mais; e responde a ele, após ser perguntada "Fazer o quê?": "Eu não posso me separar para não desonrar a minha imagem perante Deus".
E tem mais um detalhe: ela fala de independência financeira: "Me ajuda a acabar logo com isso. Vai ser a nossa independência financeira". E por que eu chego à conclusão de que foi ela e somente ela que digitou essa mensagem para o André? Porque era ela quem estava no carro, voltando do Maracanã com o pastor, e porque, quando ela fala em separação, é lógico que não havia nenhuma outra pessoa que pudesse se separar dele, a não ser ela, porque ela era a única pessoa casada com ele. Então, essa mensagem deixa muito clara a intenção dela. Tem outras mensagens que levam a crer que ela participou efetivamente. As mensagens trocadas entre ela e a Marzy, que são mostradas para o Lucas e que acabam sendo plotadas, porque o telefone da Marzy é sincronizado com o iPad do pastor, também são mensagens que têm toda a redação característica dela. O Lucas diz que o fundo de tela que aparece para ele é o fundo de tela do telefone dela. Então essa mensagem foi editada por ela. Ela usava a Marzy como intermediária para poder praticar os crimes, além de outras pessoas. A Marzy, inclusive, foi a pessoa que intermediou o assassinato do dia do fato. A Flordelis volta da cidade do Rio de Janeiro, avisa a Marzy que está chegando em casa, e a Marzy manda uma mensagem para o Flávio, para que o Flávio desça e execute o pastor. Como é que a gente sabe disso também, Excelência? A Marzy, quando foi ouvida, disse que estava dormindo na casa do Misael e da Luana. A Luana é a esposa do Misael. O Misael é o filho afetivo, e a Luana é sua esposa. Essa casa ficava a uma certa distância da casa onde o fato aconteceu, e ela afirmou que estava dormindo no dia do fato. Só que a gente conseguiu, através da quebra do sigilo de dados telemáticos, perceber que ela recebe uma mensagem da Flordelis, que foi apagada, às 3h02min da manhã e que ela estava acordada e em movimento. Existe um aplicativo chamado Saúde, no celular, que tem um contador de passos. Ela estava caminhando nesse momento. Então ela mentiu — ela mentiu. E o Flávio recebe uma mensagem dela, desce e executa. O pastor, quando chega em casa com ela, desembarca do veículo... A casa dela, a parte principal, a sede, é uma casa grande. Essa entrada é uma entrada que...
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Só para ficar claro: então, a Marzy está em outra casa na hora em que o crime está ocorrendo, às 3 horas da manhã, em movimento?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - E trocando mensagens de celular? Para qual celular ela estava mandando mensagem?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Com a Flordelis, às 3 horas da manhã.
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - De quem partiu a primeira mensagem? Quem chamou a Marzy? Ela chamou alguém ou alguém a chamou?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Chama a Marzy. Ela estava subindo e descendo escadas? Era isso?
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - A Marzy, que disse que estava dormindo numa outra casa, na verdade, não estava dormindo; ela estava acordada. O que comprova isso é o envio de mensagens, essa troca de mensagens e também o celular dela em movimento. A gente conseguiu essa informação através do contador de passos do aplicativo Saúde, no celular dela. A Google respondeu, e a gente teve acesso a essa movimentação dela justamente momentos antes do fato. Então, é inconteste esse elemento indiciário técnico.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Perfeito.
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Outra coisa que nos chama a atenção nesse fato, da dinâmica do fato, é que, quando eles chegam em casa, desembarcam do veículo e acessam já o prédio onde eles residem, nessa casa, esse acesso se dá por um closet, que fica no andar de baixo. Esse closet é um closet grande, que tem uma escada que dá para o quarto onde eles podem dormir — onde eles dormem, inclusive com outras pessoas. Eles tinham esse hábito de dormir com outros filhos dentro da casa, já que era um quarto grande. Ele entra com ela e depois ele retorna de roupa íntima para o veículo. Então, alguma coisa fez com que ele retornasse de roupa íntima para esse veículo. E tudo leva a crer que foi ela quem o convenceu de voltar lá para, provavelmente, pegar alguma coisa no carro e ser emboscado.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - O celular do Anderson e o primeiro celular da Flordelis em algum momento foram recuperados? Conseguiu-se fazer a análise total de todos os aparelhos? Houve alguma dificultação nesse sentido por parte da Flordelis?
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Excelência, em nenhum momento a gente teve acesso a esses aparelhos eletrônicos. O aparelho do Flávio sumiu, o aparelho da Flordelis sumiu, o aparelho do Anderson sumiu e o iPad utilizado por ele, também. Foram realizadas várias diligências, vários pedidos pela minha antecessora para que eles apresentassem esses aparelhos, e esses aparelhos em momento algum foram levados para a delegacia para serem analisados. A gente tem prova técnica e testemunhal, nos autos, de que esse aparelho do Anderson — pelo menos o aparelho do Anderson — esteve com a Flordelis por um determinado período de tempo. Quais são essas provas técnicas? A esposa do Senador Arolde de Oliveira, a Sra. Yvelise, foi ouvida por mim em sede policial.
E ela disse que, no dia do fato, quando ficou sabendo, ela realizou uma ligação às 10h02min para a Deputada, para esse telefone do Pastor Anderson, que ela tinha escrito na agenda como se fosse da Deputada Flordelis, e ela veio a saber depois que era o telefone, a linha utilizada pelo Pastor Anderson, e essa ligação não foi atendida. Ela manda uma mensagem às 10h27min, utilizando a rede wi-fi da casa dela, localizada na Barra da Tijuca...
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15:40
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Da manhã? Da manhã do dia seguinte?
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Positivo. Positivo. Ela manda uma mensagem às 10h27min da manhã para a Flordelis, que retorna para ela uma ligação de WhatsApp às 10h56min da manhã. E neste momento a Yvelise presta as condolências para ela. Ela é quem atende o telefone do Pastor Anderson, 7 horas depois do crime. Ou seja, esse telefone não foi objeto de subtração num eventual latrocínio, que ela queria desenhar, num primeiro momento. Não foi, porque esse telefone estava com ela, era usado por ela. E ela atende essa ligação em casa. A gente sabe disso porque quando a gente pede a quebra do sigilo dos dados telefônicos, na contra reversa que vem para gente, aparece a estação rádio base, que é a antena que é utilizada pela pessoa quando ela fala ao telefone, e esse telefone estava ali próximo da área da residência dela, que ficava na Rua Cruzeiro nº 145, na localidade do Badu, ali em Pendotiba, Niterói.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Até onde existe sinal da existência desse celular? Onde ele parou de emitir sinal, e não se... Qual foi a localidade? Tem esse rastreamento?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Três dias.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Após a... É isso mesmo.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Depois do velório, esse celular continuou emitindo sinal, não?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Dia seguinte. Até 3 dias depois.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Perfeito. Já a questão dos pistoleiros, foi sob a sua presidência?
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Eu ouvi testemunhas que relataram essa questão. Eu ouvi testemunhas que relataram essa questão. O que acontece? Inicialmente, eles tentaram praticar esse crime com o uso de contratação de pistoleiros, arma de fogo. A gente tem relatos de algumas pessoas, e aí a gente tem que dividir de forma metodológica, aqui, a explicação, para a gente poder ter a exata noção do que aconteceu. A primeira pessoa a ser ouvida no inquérito que relata essa tentativa de cooptação para um assassinato é um indivíduo de nome Rogério. O Rogério, ele teve um relacionamento oculto, extraconjugal, com a Simone — inclusive, foi ameaçado pela família por denegrir a imagem da família em razão de vazamento de fotos íntimas dele com a Simone.
Numa determinada oportunidade, a Simone leva ao conhecimento do Rogério que teve uma briga com o pastor, que já não aguentava mais o pastor e que tinha a intenção de matá-lo. Inclusive, confessa para ele as diversas tentativas de envenenamento e diz que ele não morria porque ele era muito ruim — ruim de morrer. O Rogério, no afã de proteger a Simone, de blindar a Simone, se oferece para praticar o crime. A Simone leva adiante aquele plano criminoso, só que o Rogério, num segundo momento, não topa. Então, essa foi a primeira oportunidade em que alguém tentou cooptar uma pessoa para matar o Pastor Anderson. A Luana Vedovi, esposa do Misael, narra, também, um episódio em que eles estavam na igreja, no templo, e ela se recorda da chegada de um rapaz. Ele chega alterado, solicitando um pagamento no valor de 2 mil reais, porque a Rayane estava devendo esse dinheiro para ele — a Rayane é filha da Simone, neta da Deputada Flordelis. A Rayane tinha prometido esse pagamento a esse rapaz para que ele executasse o Pastor Anderson na saída do culto. Só que ele não conseguiu executar o plano criminoso, porque o Pastor trocou de carro no momento da sua saída. Mesmo assim, ele queria o dinheiro dele. O fato foi levado ao conhecimento da Flordelis — que havia um homem lá dizendo que mataria a Rayane, se ele não recebesse os 2 mil reais dele. Tudo isso, presenciado pela Luana, mulher do Misael. A Flordelis entrega 2 mil reais ao André, e o André leva esse dinheiro para esse rapaz, que vai embora. Então, esse seria o segundo pistoleiro.
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Mas a Flordelis sabia qual era a finalidade desse pagamento que ela estava fazendo?
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Sabia, porque foi levado ao conhecimento dela, inclusive na presença da Luana. A Luana pode confirmar isso. E ela entrega esse valor para o André, para que o André efetue esse pagamento. A Rayane, nessa oportunidade, estava em Brasília. Por isso, ela não pôde efetuar o pagamento. Quem efetivamente pagou foi a Flordelis, mas intermediada pelo André. Outra questão, também, outro fato relevante também foi o dia em que o Pastor foi até o Rio de Janeiro para procurar um carro para comprar. E aí ele foi acompanhado do Misael, do Danniel e, salvo engano, do Adriano. E aí ela também engendrou um plano criminoso para que o Lucas — isso é dito pelo Lucas — matasse o Pastor na volta. Ela disse que iria mandar uma mensagem para o Pastor para pedir a marca, o modelo e a cor do veículo, para que, na volta, o Lucas abordasse o veículo, simulando um latrocínio, e só alvejasse o Pastor. Eles tinham esse cuidado. Ela tinha esse cuidado de usar intermediários.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - A Flordelis.
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - A Flordelis. Ela tinha esse cuidado de usar intermediários para falar com o executor e sempre simulando um latrocínio — sempre simulando um latrocínio —, que foi o que ela fez — foi a primeira versão dela — no dia do fato, falando que ele tinha morrido para defender a família dele e que tinha sido um roubo, que tinha sido perseguido por moto.
Então, isso tudo chamou a nossa atenção, porque todas essas tentativas anteriores convergiam na direção do que ela falou no dia do fato, quando o inquérito ainda estava sob a Presidência da minha antecessora. Ela revelou para a imprensa, falou para a imprensa, falou no enterro, no sepultamento, que ele tinha sido um herói; que ele tinha morrido para defender a família. Tem mais um detalhe que chamou a atenção, Excelência.
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15:48
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Por favor.
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Algumas tentativas de cooptar o Lucas foram realizadas. Todas elas — todas elas —, segundo o Lucas, deveriam ser realizadas em finais de semana e simulando latrocínio. Só que o Lucas não topou. E, para nossa perplexidade, o crime foi cometido na semana em que o Lucas fez 18 anos, atingiu a maioridade. Eles tentaram cooptar o Lucas para cometer esse crime e não conseguiram. O Flávio conseguiu, e eles armaram um cenário para prejudicar o Lucas. Só que a gente tem certeza de que o Lucas não estava lá. Ele estava em outro local. Tem prova técnica neste sentido também: de que o Lucas não estava lá no momento do crime.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Já mais ao final do inquérito, nota-se que existiam, então, os grupos dos filhos prediletos, os mais próximos, que queriam ascender na família, que queriam ganhar notoriedade perante a Flordelis, e o outro grupo que se recusava a participar dessas tramoias. Esse grupo que se recusou a participar de todos esses atos, diversos filhos, a gente vê agora, insistentemente, a Flordelis tentar atribuir todos os fatos a eles, a todo instante, colocando o Misael como o mandante, como o arquiteto, tentando colocar o próprio falecido Anderson como uma pessoa que abusava da Simone, enfim. Essa tese criada pela Flordelis, alegada por ela, foi investigada? Existe alguma hipótese de isso ser verdade? Existe alguma chance de esses filhos terem essa vantagem financeira? Ela alegava estar sendo prejudicada a todo momento. Alguma coisa disso se encaixa? Foi verificada a versão da Flordelis sobre esses fatos?
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - O que a gente percebe é que essa estrutura familiar, esse arranjo familiar era bastante complexo. As posições, ao mesmo tempo em que eram bem definidas, sob determinados aspectos, em outros, não tinham essa definição muito nítida e clara.
Pelos depoimentos, inclusive o Misael, o Daniel e o Luan, que não concordaram com o que aconteceu, eles tinham uma relação boa com o pastor e com a Deputada antes de o fato acontecer. Essa ruptura acontece, de fato, realmente a partir do crime, quando eles percebem que realmente, de fato, ela estava envolvida na ação criminosa.
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15:52
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Em algum momento ela tenta cooptar o Luan de alguma forma?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Para fazer parte do esquema?
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Sim. O Luan, durante muito tempo, manifestava o desejo de viajar e viver com a sua família no exterior, o que sempre foi negado pelo Pastor Anderson e pela Flordelis, com o argumento de que o lugar dele era aqui, de que eles iam aumentar a igreja, de que eles iam aumentar a obra, e que ele deveria ficar aqui, que aqui era o lugar dele. Sempre rolou esse argumento de convencimento para que ele ficasse aqui e a negativa de viagem e de estabelecer residência no exterior. Quando acontece o fato que o Luan começa a discordar e auxiliar ela naquelas versões, ela chama o Luan e, numa tentativa leviana de suborno, ela oferece para o Luan a possibilidade de viajar para o exterior com a família e financiar essa viagem. Ou seja, ela, de fato, queria calar o Luan e impedir o andamento das investigações. Então houve, sim, uma tentativa de trazer o Luan para o lado dela.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Foram diversas, então, tentativas de cooptação de testemunha. Nesse caso, o Luan sofreu... Se recusou a participar disso? Ele sofreu alguma represália?
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - A represália quem sofreu diretamente foi o Misael. O Misael e a Luana foram ameaçados por ela, quando ela diz que vai... Não adianta, que agora que ela tem poder... Não adianta sair do Brasil, porque agora que ela tem poder, ela ia achar eles em qualquer lugar. Esses dois foram ameaçados dessa forma. O Daniel foi levado para dentro de uma sala reservada e ficou conversando com ela durante 1 hora e meia, e ela tentando convencer o Daniel de que ele deveria ir para o lado dela, sempre usando aquele argumento de autoridade e sempre usando a chantagem como uma ferramenta de convencimento. O Luan, houve essa tentativa de cooptação dele para que fosse para o lado dela, ou para que fosse para o exterior. Ele não aceitou e, por ele não aceitar, ele foi colocado como mandante do crime, juntamente com o Misael, na carta que ela manda para dentro do presídio.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Ela alega que esse grupo não faz parte dos prediletos, esse grupo queria ascender financeiramente diante da família. Eles queriam essa autonomia financeira com a morte do... Aliás, eles queriam essa autonomia financeira culpando a Flordelis. Isso se verificou? Há alguma hipótese de isso ser verdade?
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15:56
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Eles obteriam vantagem realmente com a culpabilidade da Flordelis? Em algum momento isso se averiguou?
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Bom, o Anderson... O Pastor Anderson era a cabeça pensante da estrutura familiar. Ele era o responsável pela gestão financeira de tudo que entrava, tanto por parte da Flordelis, quanto por parte dele, na família. Havia uma divisão entre eles que deixava a Flordelis insatisfeita. E ela não revelava isso para ele, só revelava isso para os outros filhos pelas costas. Ela ficava insatisfeita com essa divisão. Parece que ele tinha... 70% ou 60% de todos esses valores ficavam com o Anderson, e 30% ou 40% ficavam com ela. Mas a justificativa era de que o Anderson, ele é que organizava as despesas da casa. As compras da casa, todos os gastos da casa eram organizados por ele. Então, isso gerava uma insatisfação nela. O Misael, ele era tesoureiro do Anderson, mas participava da gestão financeira também, como tesoureiro, depois disso, o Luciano... O Luciano também participava dessa organização da parte financeira, e logo depois o André, o André Bigode. Não veio à tona, em nenhum momento, nos autos, a situação de benefício financeiro por parte dessas pessoas que contrariaram os interesses dela. Aí me perguntam: foi feita a quebra do sigilo bancário de todas as pessoas nos autos? Foi feita a quebra do sigilo fiscal? Foi realizada a quebra do sigilo bancário e quebra do sigilo fiscal? E aí, Excelência, a gente tem que pensar como funciona uma investigação. O sigilo bancário e o sigilo fiscal são medidas de exceção. Eles são desdobramentos do direito à intimidade e do direito à privacidade. Então só tem que se lançar mão dessas medidas de caráter excepcional em situações absolutamente necessárias. E a gente sabe que o maior volume financeiro de quem labora com atividade religiosa, a entrada e a saída, é em dinheiro em espécie, é em pecúnia. Dinheiro em espécie. Não adianta quebrar sigilo bancário para ver movimentação financeira de quem trabalha com dinheiro em espécie. A gente vai ter um dado ali muito pouco profícuo. E a quebra do sigilo fiscal também não se revela tão útil numa situação como essa, porque quem labora com atividade religiosa... Está lá no art. 150, inciso VI, se não me engano, da Constituição, a imunidade tributária templária, que tem razão de ser. Os templos religiosos não recolhem tributo porque essa entrada geralmente se dá a título de doações, e esse dinheiro tem um caminho para obras, para reformas, para projetos sociais.
Então isso foi amplamente debatido com o promotor da causa, a possibilidade ou não de realizar a quebra do sigilo bancário e a quebra do sigilo fiscal, inclusive foi objeto de debate com um advogado de defesa. E não foi... O Ministério Público formou o seu convencimento... ele é o dominus litis, ele formou o convencimento sem que fosse necessário realizar essa quebra de sigilo bancário e fiscal. O inquérito, a minha estada na Delegacia de Homicídios ainda não tinha terminado. Havia um inquérito aberto, e poderia ser aberto outro inquérito, ou outros inquéritos. Mas para essa situação, para formar o convencimento do promotor de justiça, que é o destinatário final, que é o destinatário imediato do inquérito, e o juiz de direito, que é o destinatário final, para eles foi dispensável esse tipo de medida.
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16:00
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Já findando aqui a nossa contribuição, a questão da adoção à brasileira, o art. 242, foi investigada, atribuída à Flordelis, mas não foi encaminhada a denúncia, não se concluiu o inquérito nesse sentido; não se concluiu pela culpa. Talvez... não sei se estava precluso. V.Sa. pode explicar qual foi o desfecho, por que não se denunciou a adoção à brasileira?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Não foi.
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Não, mas tive notícias de que ela afirmava que o Daniel, Daniel dos Santos, era filho biológico dela — ela trazia essa notícia publicamente —, mas que, na verdade, a mãe do Daniel biológica apareceu em determinado momento desmentindo essa versão. Mas esse inquérito não foi presidido por mim, Excelência. Então, eu realmente vou me reservar aqui ao direito de não falar sobre essa situação.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Perfeito.
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Não. Não teria ocorrido. Sem a presença dela, não teria ocorrido. E se V.Exa. teve acesso às mídias dos termos de declaração que foram colhidos em sede policial, há uma declaração muito forte da Roberta, que é neta dela, que também discordou de tudo que aconteceu. A Roberta vem a ser filha afetiva do Carlos Ubiraci e da Cristiane, e ela fala claramente, com todas as letras, que, se não fosse a Flordelis, ele estaria vivo hoje. Ela tinha o poder de decisão para levar esse plano a cabo. Ele só está morto hoje por conta de uma decisão dela, de um aval dela. É um momento do termo de declaração da Roberta que me chamou muita atenção.
Então, se você extrai a Flordelis desse cenário, certamente ele poderia estar vivo hoje, até porque ela era a figura de autoridade máxima dentro daquela casa, era uma figura manipuladora, persuasiva e, como eu já disse antes, foi ela a responsável por arquitetar, arregimentar essas pessoas. A Marzy, a Simone, a Rayane e o Flávio não teriam feito o que fizeram se não fosse com a chancela dela, ou com uma ordem, ou, pelo menos, um aval. Se ela não deu a ordem, se ela diz que não deu a ordem, pelo menos teria a oportunidade de dar uma contraordem. Isso não foi feito, porque ela tinha conhecimento de que havia um plano nítido para ceifar a vida dele.
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16:04
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Para finalizar, então, na sua concepção e experiência, a Flordelis é uma pessoa hoje que oferece risco à sociedade? É uma pessoa perigosa?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Durante o curso da investigação, se não fosse pelo manto do art. nº 53, da imunidade parlamentar, teria pedido a prisão, ainda que preventiva ou cautelar, da Deputada Flordelis?
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - O que a gente percebe, tira de conclusão aí no final das investigações, é que essa versão idílica dela, de pessoa generosa, afetuosa, religiosa, altruísta, foi descortinada para dar lugar a uma personalidade desvirtuada, perigosa, manipuladora. Na minha opinião, depois de investigar o fato, entrevistar pessoas, ter acesso a provas, elementos de prova técnicos, ela é, certamente, a figura central e mais perigosa de toda essa organização criminosa intrafamiliar. Se ela não estivesse coberta sob o manto da imunidade parlamentar, certamente seria decretada a prisão dela.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - O.k. Muito obrigado, Dr. Allan.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Agradeço a V.Exa., Deputado Alexandre Leite.
O SR. ANDERSON ROLLEMBERG - Exmo. Deputado Presidente, é com muita honra que me dirijo a V.Exa., Deputado Paulo Azi, para cumprimentá-lo nesta tarde e todos os ilustres que estão presentes nesta Comissão de Ética, Deputados ilustres, em especial também o Relator, Deputado Alexandre Leite. Eu gostaria de cumprimentá-lo.
Quero aqui também registrar, em face do delegado de polícia Allan Duarte, nobre delegado de polícia, que a recíproca é verdadeira de admiração que este advogado, este profissional do Direito, vem a nutrir em despeito de V.Exa. A admiração é muito grande pelo profissionalismo, grau de profissionalismo e competência que V.Exa. empreende na sua perseguição, perquirição, dentro das suas investigações. Então, gostaria de cumprimentá-lo.
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16:08
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Com todo o respeito, ouso divergir hoje de V.Exa. em muitos elementos que foram trazidos aqui nesta Comissão de Ética. E, por isso, eu pretendo explorar e fazer algumas perguntas a V.Exa. — que isso não se confunda jamais em duvidar da sua seriedade, da sua competência e do grau logicamente de comprometimento com a verdade.
Então eu começo no crime consumado, no homicídio. V.Exa. disse há pouco que a Marzy recebeu um telefonema às 3 da manhã, uma mensagem às 3 da manhã, pela Deputada. A Deputada teria digitado uma mensagem. A primeira pergunta a V.Exa. é: V.Exa. sabe esclarecer o texto dessa mensagem, o que dizia essa mensagem, se recorda?
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Eu não disse, eu não disse que... Eu não revelei o conteúdo dessa mensagem. Eu disse que houve uma troca de dados telemáticos e esses dados telemáticos foram mensagens. Quando volta o relatório da extração dos dados telemáticos, a gente vê ali uma mensagem técnica da operadora de que essa mensagem foi apagada. Foi isso que eu disse anteriormente.
O SR. ANDERSON ROLLEMBERG - Sei. Delegado, então, reformulando, V.Exa. tomou conhecimento de que esse texto, essa mensagem que V.Exa. citou, foi esclarecido que era a seguinte mensagem — peço vênia aqui para lhe dizer: "Marzy, me acorde às 8 da manhã"? V.Exa. se recorda se no interregno da investigação ou no final teve essa mensagem, ou o senhor não se recorda? "Marzy, me acorde às 8 da manhã".
O SR. ANDERSON ROLLEMBERG - Essa mensagem que foi apagada, esse material, ele foi investigado pelo laboratório cibernético do Ministério Público? O senhor sabe me informar? Eu digo isso pelo seguinte: temos aqui que foi compartilhada a investigação com o Ministério Público — se eu estiver errado, o senhor me corrija. Essa parte toda pertinente a mensagens que foram recuperadas do Cellebrite, esse equipamento israelense, foi feita pelo senhor diretamente — eu digo a sua equipe —, ou foi feita efetivamente pelo Ministério Público?
O SR. ANDERSON ROLLEMBERG - Mas existiu efetivamente a pesquisa? Porque eu tenho os autos aqui e, com toda a vênia, eu não achei essa pesquisa, porque aqui tem os telefones que foram pesquisados e efetivamente as palavras cruzadas, as palavras-chave, né? E eu não vi isso. O senhor pode me afirmar que foi feito talvez por V.Exa., mas que não esteja nos autos, ou está essa pesquisa nos autos, ou seja, a palavra-chave daquela data e que efetivamente estaria aqui nos autos? Eu digo isso porque o que não está nos autos não está no mundo, né?
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16:12
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O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - O que acontece, doutor... Está nos autos, sim. O que acontece foi o seguinte. Quando ela encaminha a mensagem, quando há essa troca de mensagens às 3 e 2 da manhã, a resposta da operadora é de que essa mensagem foi apagada. E tecnicamente, a gente buscou a explicação técnica para o Cellebrite não ter conseguido puxar à época essa situação, porque hoje, com o novo equipamento, essa situação já não aconteceria mais. Ela, na verdade, ela inabilitou a função do WhatsApp entre a mensagem que foi apagada... habilitou novamente, e às 8 e meia... Desculpa, e às 3h05min da manhã, salvo engano, ela manda essa mensagem para ser acordada às 8h50min. Então, a primeira mensagem que foi apagada, a gente não teve acesso ao conteúdo, porque foi reconfigurado o aplicativo. Isso já não aconteceria mais hoje em dia. Essa foi uma resposta técnica que um analista nos deu. Está nos autos, sim, essa explicação.
O SR. ANDERSON ROLLEMBERG - O que eu quis dizer é que não há o registro de que foi pesquisado. É isso o que eu estou dizendo. O senhor pode até ter concluído e ouvido dizer; questionado formalmente aos técnicos, e eles dito isso para o senhor. Mas eu não tenho aqui formalizada essa pesquisa. É isso o que eu estou dizendo. Mas eu vou procurar melhor. Vou me atentar muito a esse detalhe, para em fase final eu trazer isso para a Comissão.
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16:16
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Sinceramente, eu me debrucei sobre esse processo por muitas e muitas noites, e nunca foi desta forma comprovado que ele não estava. Existe tão-somente o depoimento do próprio Lucas em autodefesa dizendo "Eu estava no baile tal". Mas não há uma prova categórica de que o Lucas não tenha passado no momento do crime naquele local.
Então, se o senhor puder só me esclarecer efetivamente se é uma conclusão de V.Exa. que a retórica dele, a história que ele conta, é plausível, dentro do conjunto do que o senhor investigou, ou o senhor tem uma prova que é irrefutável, forte igual uma rocha, que diga: "ele não estava no local do crime"... porque eu sinceramente olhei telefone, olhei tudo, e não existe naquele horário uma prova, naquele interregno de tempo, de lapso temporal, que retire o Lucas daquele local do crime. Então, se o senhor puder nos dar um pouco de esclarecimento, se é uma conclusão do senhor, se realmente existe uma prova...
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Essa conclusão foi feita pela minha antecessora. Com relação à execução imediata, essa conclusão foi feita pela minha antecessora, com base nas imagens das câmeras de monitoramento da chegada dele ali. Então, eu não participei efetivamente dessa parte aí. A conclusão foi feita por ocasião do Inquérito nº 526, que apurava a execução do crime.
O SR. ANDERSON ROLLEMBERG - Continuando aqui, também acredito que, diante da resposta que o senhor deu, V.Exa. não sabe também que a Simone em juízo falou que foi a mandante. O senhor também não tem conhecimento de que a Simone, filha de Flordelis, falou que foi a mandante, que a mãe não tinha conhecimento?
O SR. ANDERSON ROLLEMBERG - Indo agora para a questão da carta, ilustre delegado, existem vários depoimentos do Lucas — Lucas que, em tese, subscreveu a carta... Está provado que ele, de punho próprio, subscreveu, e ele assim afirma.
O senhor recebeu um depoimento do Lucas que foi do primeiro processo, que foi a sua colega, a ilustre Bárbara Lomba, que presidiu. Mas quando o senhor assumiu, em janeiro de 2020, esse material foi para a Homicídios.
Foi onde o senhor impulsionou e investigou a história da carta, que o senhor bem discorreu há pouco. V.Exa. observou o depoimento do Lucas em juízo, onde ele diz que quem estabeleceu o que era para escrever na carta, quem narrou, citou, ditou o que era para ele escrever na carta foi o ex-policial militar que hoje se encontra preso, Siqueira? O senhor chegou a pegar esse depoimento, esse que veio do Judiciário, onde foi descoberta a história efetivamente da carta, que haveria de ser apurado se houve coação, quem realmente fez a carta, se houve fraude... Ela chegou na DH. E ali, naquele depoimento...
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16:20
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Por que eu estou perguntando isso a V.Exa.? Porque, no depoimento do Lucas, ele é muito claro em dizer: "O Siqueira era o mandachuva da cadeia, me levou para a biblioteca a que ele tinha acesso e ditou, citou e narrou o que eu tinha que escrever, e eu ali subscrevi". Em momento algum, ele diz que foi a Flordelis que mandou uma carta original. Ele só veio dar esse depoimento muito depois, quando questionado por V.Exa., já na presidência de V.Exa., lá na DH.
Na DH, o Lucas muda a versão. Ele passa a não acusar o Siqueira e passa a dizer que chegou uma carta onde ele teria copiado. O senhor percebeu isso, questionou por que ele mudou essa versão? Compreende, Dr. Delegado? Com relação a essa mudança, realmente, uma hora ele fala explicitamente que foi o Siqueira. O Siqueira, sabemos que tem 400 anos de cadeia acusado de extermínio. De repente, ele muda e diz: "Olha, a carta chegou. A carta chegou, não sei onde está a original, foi destruída. E ali, depois que eu copiei, foi destruída".
Então, por que é que eu estou fazendo essa ponderação com V.Exa., essa colocação? Tem a possibilidade, também, de no primeiro depoimento o Lucas estar falando a verdade, ou seja, que Siqueira foi quem... Que é inclusive um dos réus denunciados. V.Exa., com muita maestria, muito zeloso, indiciou inclusive o Siqueira, mas, no que concerne a essa parte de quem foi o autor intelectual dessa carta, V.Exa. disse que, em princípio, o que está valendo é o segundo depoimento do Lucas, porque diz que o Lucas, no segundo depoimento, que foi diante de V.Exa., teria dito que a carta chegou, mas que ela foi destruída, ou seja, não existe a carta.
O senhor pode falar o que o senhor pensa, se há possibilidade de o Lucas ter mudado por medo do Siqueira, que tem 400 anos de cadeia, é considerado de altíssima periculosidade, é acusado da maior chacina da história do Rio de Janeiro? É só isso que a pergunta é, finalmente: se há possibilidade de o Lucas estar temeroso e ter tirado o Siqueira da autoria da carta e colocado a mãe.
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Bom, temeroso eu acho que esteve a todo momento, não é? Ele estava ali no... Ele, ele já tinha declarado abertamente que ele pertencia a uma facção criminosa do tráfico de drogas, que realiza a mercancia de drogas, o Comando Vermelho, e ele estava no presídio Bandeira Stampa, que é notadamente um presídio que abriga milicianos.
O Siqueira é ex-policial militar, condenado pela chacina da Baixada a 400 anos pelo menos de cadeia. Já estava cumprindo pelo menos 14, quando eles (falha na transmissão). Então, quando o Lucas me relata que quem convenceu ele a fazer essa... a redigir esse conteúdo ideologicamente falso de uma carta que está lá numa outra carta, eu checo isso com outros dados. Não foi com base única e exclusivamente no depoimento do Lucas que eu cheguei à conclusão de que foi a Flordelis que fez essa carta chegar lá. A gente tem outros argumentos. A gente tem a conversa dela com a Andreia, que é a mulher do Siqueira; a gente tem a conversa dela com a mulher do Siqueira falando sobre o Adriano, que é um filho biológico dela que participou dessa empreitada. Então, tudo isso foi estribado, foi lastreado com outros elementos de prova. Eu não vejo o Marcos Siqueira isoladamente como uma pessoa de interesse em convencer o Lucas a redigir uma carta com conteúdo ideologicamente falso. Então, todo esse cenário que você desenhou, doutor, ele tem uma harmonia em cotejo com outros elementos indiciários. Não foi única e exclusivamente com base no primeiro, nem no segundo depoimento do Lucas, entende?
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16:24
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O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Inclusive, eu fiz menção aqui — o senhor está ouvindo atentamente — à questão do comprovante de depósito da Flordelis, do TED daqueles 2 mil reais para a Andreia. Então, tudo isso nos leva a crer, junto com as conversas da Andreia e da Flordelis, que realmente o Siqueira participou, de fato. É inegável, o senhor está coberto de razão. É inegável. Mas ele teve um porquê. E isso veio de fora, não partiu dali de dentro.
O SR. ANDERSON ROLLEMBERG - Delegado, inclusive, com relação a esse depósito, vou até esclarecer a V.Exa. — e já esclarecendo aos dignos Deputados que estão presentes — que juntaremos inclusive vários outros depósitos da mesma... mesmo destinatário. Ou seja, a Deputada não fez só um depósito, fez vários, diversos. Inclusive, ela declara por que ela fez esses depósitos, inclusive, diante do ilustre delegado, quando prestou depoimento no ano de 2020.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Com licença, Sr. Presidente.
Sr. Advogado, este não é o momento de fazer a defesa da Deputada. É um momento de inquirir. Por favor, vamos fazer a defesa no momento oportuno. Eu sei a alegação que V.Sa. vai fazer neste momento, mas não é a hora de defender as alegações. É hora de indagar a testemunha. Então, por favor, vamos nos ater principalmente — volto a repetir — aos fatos que concernem à conduta da Deputada Flordelis e vamos nos limitar a inquirir a testemunha, e não a iniciar... Eu também não iniciei, em qualquer momento, as acusações. Eu simplesmente inquiri. Então, por favor, vamos tentar ser dinâmicos e precisos para não estendermos ainda mais este depoimento e alterarmos o formato da coleta de informações. Por favor, doutor.
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16:28
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Azi. Bloco/DEM - BA) - Dr. Anderson, eu quero apenas pedir um segundo para informar que vou precisar me retirar da reunião e quero passar a Presidência para o Deputado Leo de Brito, que vai conduzir o trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - O.k., Presidente.
O SR. ANDERSON ROLLEMBERG - A questão é a seguinte: por que eu falei dos depósitos? Para estabelecer somente o seguinte: existiu... o senhor chegou a um depósito, ou a vários depósitos? Essa é a pergunta. O senhor, na investigação, chegou somente a um depósito, ou se debruçou, se verificou e se acharam vários outros depósitos?
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Pelo que eu me recordo, foi juntado esse depósito aí no valor de 2 mil reais, doutor. Com relação a outros, eu não me recordo, não. (Falha na transmissão) foi esse, no valor de 2 mil reais, que era contemporâneo, salvo engano, salvo melhor juízo, à conversa delas à época.
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Eu sei que a Andreia exercia um papel de liderança. Só para complementar, eu sei que a Andreia exercia um papel de liderança lá dentro do presídio. Inclusive, disse para a Flordelis que era amiga de um famoso líder de facção criminosa no Rio de Janeiro. Então, ela era responsável realmente, era uma liderança lá dentro, e era um agente facilitador. Mas chamou a atenção esse depósito na conta do filho da Andreia, que morava com ela. E a gente carreou para os autos e, por dedução lógica, a gente viu que havia ali um interesse de realmente fazer com que o Lucas transcrevesse uma carta com conteúdo ideologicamente falso.
O SR. ANDERSON ROLLEMBERG - Inclusive, o senhor pode esclarecer também se a Andreia era a pessoa responsável por levar alimentação e todo o suporte material para os filhos que estavam presos — o Flávio e o Lucas? Sabe se foi apurado isso, ou seja, se ela recebia dinheiro para levar e dar esse suporte material aos dois presos?
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Se eu não me engano, a Flordelis falou a respeito disso, salvo engano. (Falha na transmissão.) Agora, a Andreia, em conversa com a Flordelis, ela inclusive motivava a Flordelis a resolver logo esse problema, fazer dessa forma que foi feito, falou sobre o Adriano, de o Adriano pegar a carta. Não... falou sobre o Adriano, que o Adriano tinha chegado ao Rio. Acho que tiveram essa conversa. E a Andreia, ela tem um histórico enorme de passagens por crimes de estelionato. É bom que se deixe consignada aqui a vida pregressa da Andreia. É uma estelionatária contumaz. E esse é um crime que é ligado a uma fraude, uma falsidade. Então, o modus operandi é compatível com aquilo que (falha na transmissão) pela Andreia em toda a vida pregressa.
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16:32
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O SR. ANDERSON ROLLEMBERG - Delegado, essa análise do seu final foi perfeita. Justamente... Com relação à carta ainda, é muito importante. O senhor juntou nos autos e sabe que tem diversas mensagens trocadas entre Flordelis, Deputada, e Andreia. Em alguma mensagem dessas que o senhor verificou, existe foto de uma carta, ou como teria que ser feita a carta? Ou seja, a Flordelis dizendo o que teria que ser escrito? Ou existe o contrário, a Andreia motivando e dizendo: "Olha, você precisa apresentar a carta, e mande o Adriano vir buscar"? Vou reformular. Vou dividir em duas perguntas: a primeira, o Adriano, quando aparece na mensagem, ele apareceu levando a carta ou trazendo a carta da Andreia? A primeira pergunta. O senhor se recorda?
A pergunta é a seguinte: se há efetivamente uma autoria, que eu digo, o que é compatível com a carta que foi apresentada. O texto da carta apresentada, se ela, antes de ser apresentada, ela partiu da digitação do celular da Deputada, ou por foto enviada pela Deputada, ou até mesmo mensagem escrita no celular da Deputada. Compreende o que eu falo? Se existiram esses dados compatíveis com a carta, ou somente uma conversa de que existia a carta, mas não existia essa autoria, eu digo esse mando da Deputada. É isso o que estou... Uma coisa é a conclusão que o senhor teve, que eu respeito, mas outra é se tem isso, para poder esclarecer à Comissão.
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Compreendi. Não, não tem. Não, não tem. A gente realmente tirou a essa conclusão com base num relato do Lucas, que recebeu... que disse que recebeu essa carta com conteúdo ideologicamente falso e reconhece a letra e a escrita da mãe, da Flordelis. A carta original não pôde ser submetida a exame grafotécnico, porque ela simplesmente foi inutilizada, segundo o relato do Lucas. Diz ele que o Flávio rasga essa carta e dispensa ela pela latrina. Então, foi por isso que a gente não conseguiu fazer uma análise pericial, submeter essa carta original à perícia grafotécnica, para que a gente pudesse ter um elemento de prova técnico com relação à escrita da carta. Mas todo o conjunto — volto a repetir —, todo o conjunto de elementos indiciários leva a crer que essa carta chegou lá por interesse da Flordelis.
Delegado, com relação a essa situação de uma mensagem onde saiu do celular... partiu do celular da Deputada, essa que foi recuperada, para o filho André, e nessa mensagem diria que ele é um traste, que ele maltratou alguns membros da família... O senhor sabe, apurou-se se a Simone naquele dia foi ao Maracanã, se estava junto com a Deputada? O senhor se recorda dos nomes das pessoas que estavam nesse dia lá no Maracanã?
Ou seja, a vítima com a Deputada no Maracanã, e o André, naturalmente, em local diverso, porque ele recebe a mensagem. Não é isso? Porque o senhor falou que ele recebeu a mensagem, trocou mensagem.
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O SR. ANDERSON ROLLEMBERG - Delegado, uma coisa que realmente é muito importante, até para este julgamento futuro, desta ação penal, e para a Comissão de Ética é o esclarecimento do seguinte: a motivação que o delegado entende, o motivo do crime, foi o quê? Financeiro? Foi o quê? Foi poder, em função de ser Deputada Federal? Eu queria só o esclarecimento do motivo do crime.
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Sim. Bom, poder (falha na transmissão) a motivação foi financeira e de poder. Financeira porque todo o conjunto de informações que foi carreado para os autos, exaustivamente, mostra isso, inclusive em conversa dela com o André, que diz que quer independência financeira. Algumas testemunhas relataram que ela manifestava, pelas costas, a indignação com essa gestão das finanças. E ela também se indignava com essa figura dele de estabelecer o fiel da balança com relação ao poder familiar, com relação a esse controle rígido que ele tinha com os filhos. Ela era um pouco mais liberal do que ele, e ele tinha um controle mais rígido. Enquanto ela era mais liberal com relação às saídas dos filhos, ele já era mais rígido. Então, esse poder dele, que ele exercia, de autoridade sobre os filhos, analisando o conjunto ali das declarações das testemunhas, incomodava ela também, mas a parte financeira, ao que tudo indica, talvez tenha sido a mais importante.
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16:40
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O SR. ANDERSON ROLLEMBERG - Diante do que o senhor falou... V.Exa. não fez a quebra do sigilo bancário, mas V.Exa. tomou conhecimento de que o Misael era quem fazia a administração financeira, inclusive sendo titular de todas as contas bancárias, seja da produtora gospel, seja do Ministério Flordelis. Ou seja, era ele que tinha a ingerência desse dinheiro, junto com a vítima?
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - O som, Dr. Anderson.
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - O início da fala de V.Sa. não deu para ouvir. Repita a pergunta toda, por favor.
O SR. ANDERSON ROLLEMBERG - Eu gostaria de saber do depoente o seguinte. Existem centenas de conversas extraídas, da vítima para com o assessor da Deputada Flordelis, o Luciano. Dessas centenas de conversas, existiu ordem da Deputada que fosse direcionada para o Luciano, dando, assim, contraordem, brigando ou qualquer tipo de comentário, inclusive? "Olha, não quero que obedeça ao Anderson. Não quero que obedeça. Quem manda sou eu." Ou então: "Quem manda primeiro sou eu. O Anderson é depois". Alguma coisa ficou registrada? O senhor viu isso nessa investigação das conversas do Anderson, que é vítima, com o assessor?
O SR. ANDERSON ROLLEMBERG - Da mesma forma como foram recuperadas, Excelência, essas conversas com o Luciano, por qual motivo, por qual razão não se tem as conversas, que estavam justamente preservadas, da vítima com a Deputada Flordelis? Chegou a haver um parecer técnico, dentro dos áudios, dizendo por que não há essas conversas? Elas foram, por exemplo, pesquisadas, e foi falado formalmente para o senhor que não havia nada?
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16:44
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O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Doutor, esse pedido, dessa quebra do sigilo de dados telemáticos... Esses aparelhos foram para o Ministério Público. A maioria deles foi para o Ministério Público e voltou para a nossa análise. Tudo o que foi carreado para os autos foi o que voltou do Ministério Público. Então, foi o que eu tive acesso, e eu fiz o meu relatório com base no que retornou para mim. Então, eu não sei declinar agora, sinceramente, o motivo pelo qual não retornaram alguns dados. Não foi só este, isoladamente. Alguns dados não retornam por absoluta incapacidade técnica, inviabilidade técnica, mas, com relação a este especificamente, eu não consigo declinar o motivo agora. O inquérito, o processo tem mais de 40 mil laudas, é um inquérito extenso, e é por isso que a gente faz um relatório minudenciado, porque a gente sabe que pode fugir à memória num momento como este. Mas com relação a essa idiossincrasia, a essa peculiaridade, eu realmente não tenho como declinar aqui o motivo.
O SR. ANDERSON ROLLEMBERG - Excelência, a resposta seria a mesma com relação ao que concerne ao celular do Misael? Porque o Misael apresentou o celular, falava, como todos sabem, era o que tinha ingerência financeira, e não existe uma conversa dele com a vítima. Essa resposta que o senhor deu agora com relação ao celular da Deputada Flordelis é a mesma para o Misael, ou o Misael foi pesquisado e existe um parecer falando dele, ou sequer foi, ou o senhor não tem conhecimento de que ele tenha sido pesquisado?
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Eu só me ative ao que o órgão do Ministério Público mandou para mim. (Falha na transmissão) imediato da investigação, e a gente trabalhou em regime de cooperação, de colaboração. Eles tinham uma capacidade técnica maior naquele momento e de celeridade com relação às investigações. O que retornou para mim foi trabalhado. E eu não sei realmente agora declinar qual foi o motivo pelo qual alguns dados telemáticos não retornaram: se foi por inviabilidade técnica ou se de fato não havia nada lá. Não há como se investigar um nada. Se não há conversa, não há o que se investigar. Talvez essa seja uma das justificativas. Realmente não sei declinar para o senhor qual foi o motivo. Melhor dirá o analista do Ministério Público.
O SR. ANDERSON ROLLEMBERG - Doutor delegado, eu encerro neste momento e passo a palavra para a ilustre advogada Janira Rocha, que vai continuar fazendo alguns esclarecimentos, e digo que foi um prazer revê-lo e que continue sendo como V.Exa. é, de extrema competência. V.Exa. realmente dignifica a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em que ouse divergir nesta investigação. Uma boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Tem a palavra a advogada Janira Rocha.
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16:48
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Então, ao senhor, com essa formação e com a sua experiência profissional — 10 anos de polícia no Rio de Janeiro equivalem, acho, a 30 anos em vários outros Estados, dada a dinâmica do nosso Estado, muito particular —, eu queria fazer a seguinte pergunta: o inquérito policial... Ou seja, o senhor aqui inicialmente fez uma fala, a pedido do nosso Relator. O senhor foi bastante incisivo, foi bastante firme nas suas definições acerca desse processo e o senhor fez afirmações no sentido da culpa. O senhor já fechou uma conclusão acerca da culpa da Deputada Flordelis em todo esse episódio. O senhor foi muito categórico nisso. A pergunta que eu queria lhe fazer é a seguinte: o inquérito policial que o senhor presidiu reflete todo o processo, todas as informações do processo?
Ou seja, existe um devido processo legal, que está na Constituição, que rege o seu trabalho, o trabalho da juíza, o nosso trabalho como advogados e tal. Então, nós sabemos que o inquérito policial é um inquérito preliminar. São informações preliminares, que inclusive são colhidas sem que haja contraditório, sem que os advogados estejam dentro da delegacia contraditando as informações levantadas e as conclusões da polícia. Depois dessa fase do inquérito — e nós estamos tratando de crime contra a vida —, nós temos um segundo momento, que é a fase de admissibilidade, em que temos uma instrução, que aconteceu, sob a presidência da Juíza Nearis, em Niterói, e agora estamos aguardando as conclusões para a pronúncia ou não e vamos para a terceira fase do processo.
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Perfeito. Boa tarde (falha na transmissão). É um prazer e uma honra estar aqui debatendo os fatos, esclarecendo pontos controvertidos e travando este debate jurídico que engrandece e faz com que a gente caminhe em direção de um ponto justo, para que a gente caminhe para uma situação de justiça. Eu costumo dizer que os advogados que frequentam a delegacia para defender bravamente os seus clientes não são vistos como ex adversos, mas sim como profissionais que ladeiam comigo, para a gente chegar numa conclusão justa. Porque ninguém dorme em paz, pelo menos eu, cometendo um ato de injustiça. Então, pode ter certeza de que eu estou aqui hoje para esclarecer pontos controvertidos e realmente tenho a maior admiração pelo trabalho dos senhores, porque, para mim, a função mais nobre do direito é a advocacia. Então, respondendo à sua pergunta agora: como eu disse antes, no início da fala, o inquérito policial é (falha na transmissão).
A gente monta peças de um quebra-cabeça, preenche algumas lacunas, outras pontas ficam soltas, mas um trabalho de competência, um trabalho de excelência deixa o mínimo de lacunas preenchidas. Então, a gente faz o máximo que pode para deixar o mínimo de lacunas a serem preenchidas. E tudo aquilo que é feito no inquérito policial bem trabalhado é (falha na transmissão) algumas vezes. Hoje, a visão moderna do direito, sobretudo o direito processual, dá conta de que realmente o inquérito é uma atividade discricionária do delegado de polícia. Ele conduz aquele inquérito de forma unidirecional. E o que acontece é que o novo e moderno processo penal exige uma participação, uma colaboração, um regime de cooperação entre as partes, para se chegar nessas conclusões. Foi oportunizado à defesa participar ativamente da coleta de elementos indiciários sob a minha presidência. A Delegacia de Homicídios, enquanto eu estive como titular lá, era um espaço democrático. E o Dr. Anderson Rollemberg pode confirmar isso, porque esteve lá diversas vezes, tendo vista dos autos e dos elementos indiciários. O que acontece é que, quando a causa é judicializada, a gente percebe que há uma determinada mudança na maioria desses procedimentos. Então, respondendo à pergunta da senhora, obviamente, neste, como na quase totalidade dos inquéritos policiais, não há uma relação de espelhamento perfeita entre o que foi feito no inquérito policial e o que foi dito ou revelado em sede judicial, sob o manto do contraditório, ainda que o inquérito policial realizado nos termos em que foi realizado na Delegacia de Homicídios, à época, tenha sido permeado por um contraditório diferido, na medida em que a gente oportunizou às partes confeccionarem, participarem ativamente da coleta das provas. Mas, não, respondendo aqui objetivamente. Não, doutora. Pelo que eu fiquei sabendo — e eu não tomei ciência de tudo o que foi desenvolvido em juízo, até porque essa parte já não me compete mais —, não, não reflete tudo aquilo que foi apurado durante o inquérito, não.
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16:52
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A SRA. JANIRA ROCHA - Ou seja, nos crimes contra a vida, as definições de absolvição ou condenação têm um juiz natural, que são os jurados. Certo?
Então, por enquanto, nós estamos ainda neste segundo momento, que é o momento de admissibilidade. E, mesmo neste segundo momento, o senhor não participou ativamente. Ou seja, o senhor participou ativamente, digamos assim, de metade da fase do inquérito policial. Porque na primeira fase ele era presidido pela Dra. Bárbara Lomba e, na segunda, foi presidido pelo senhor — o relatório foi feito pelo senhor. A partir daí, presidido pela Juíza Nearis. Certo? Então, a sua fala reflete a metade... Obviamente, quando eu falo "metade", eu não quero descredenciar, porque é a metade do período, mas obviamente o senhor tinha ali o conjunto das investigações, das investigações preliminares. Então, o senhor fechou o seu relatório não só a partir do seu momento, mas a partir também de tudo o que foi feito pela Dra. Bárbara Lomba.
Mas, objetivamente, as suas conclusões são fechadas nesse período, que eu diria metade do inquérito policial. É certo afirmar isso?
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16:56
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A SRA. JANIRA ROCHA - Eu queria fazer outra pergunta. Na verdade, eu estou querendo fazer algumas localizações técnicas, para depois entrar nas perguntas em si.
Esse processo tem uma peculiaridade, porque ele envolve um núcleo familiar. Então, várias pessoas foram ouvidas em sede... Como a gente tem essa localização temporal, e o senhor estava dentro dessa fase do inquérito policial, eu vou me ater a esse momento e, de acordo com a recomendação do nosso Relator, à conduta da Deputada, porque é isso o que nós queremos ver aqui. Não é a conduta de nenhum dos filhos, enfim, é a conduta da Deputada. Então, eu vou tentar fazer algumas localizações técnicas, para poder seguir essa orientação do Relator.
Por ser um núcleo familiar envolvido nesse processo, vocês ouviram várias pessoas. E, dessas pessoas, a gente nota, do ponto de vista técnico, das definições legais, que existem algumas testemunhas, e grande parte dos ouvidos são informantes. Por que informantes? São informantes porque são familiares, são filhos, são netos, são filhos afetivos, são primos, esposas. Então, são várias pessoas, mas com status, digamos assim, diferenciado.
O senhor poderia me dizer se, na confecção do seu relatório, em algum momento o senhor valorou, como manda a lei, esses depoimentos, de acordo com essas características? Ou seja, foi valorado o depoimento do informante e foi valorado o depoimento da testemunha, legalmente dizendo? Ou todos foram tomados com o mesmo valor?
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Doutora, fazendo uma análise técnica agora aqui, juntamente com a senhora, de tudo o que foi dito, eu não faço valoração de prova. O próprio Código de Processo Penal doutrina... A melhor doutrina leciona que nós já passamos por três sistemas de valoração de prova aí. O primeiro foi o da prova tarifada, que é justamente o ponto que a gente está conversando aqui, de valoração de provas. O legislador previa qual era a prova que tinha mais valor em relação a outra. Depois a gente passa pelo sistema da íntima convicção do magistrado. Como destinatário final, ele faz a valoração da prova, e não precisa nem motivar, simplesmente justifica ali o valor — falando em breves linhas aqui. Hoje vigora o sistema do livre convencimento motivado. O magistrado recebe esses elementos indiciários... E aí eu chamo de elementos indiciários porque eu não consigo considerar, tecnicamente, nada que é colhido no inquérito policial como prova. A melhor doutrina diz que prova é tudo aquilo que é realizado sob o manto do contraditório e ampla defesa, em juízo. Mas são elementos (falha na transmissão) que têm que ser levados em consideração.
Então, respondendo à pergunta de V.Exa., eu não costumo fazer valoração de provas. Eu simplesmente carreio esses elementos (falha na transmissão) para o inquérito e deixo essa valoração a cargo do Ministério Público e do juiz de direito, que é o destinatário final (falha na transmissão) desse bojo indiciário ali, que chega para eles, e eles têm a possibilidade de analisar. Se eles não se convencerem de que aquelas provas ali têm valor, aqueles elementos indiciários ali têm valor legal para serem levados adiante, com uma denúncia, ou recebimento da denúncia, ou aquelas pessoas serem processadas, esses autos retornam para a delegacia, para novas diligências, para aperfeiçoamento, para lapidar aquele inquérito ali.
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17:00
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A SRA. JANIRA ROCHA - Fazendo outra pergunta: então, eu posso concluir, eu lhe pergunto, que todas as suas afirmações feitas em relação à Deputada Flordelis não podem ser tomadas por esta Comissão como provas conclusivas, à medida que o senhor mesmo faz uma localização jurídica, situando em que momento esses elementos investigativos do inquérito policial se tornam prova. Então, todas as suas conclusões foram feitas e foram indicadas ao Ministério Público e ao juízo, mas todas as definições que o senhor fez não foram feitas em base a provas... provas no sentido jurídico, no sentido da sua amplitude, da amplitude que uma prova tem. Na medida do seu esclarecimento, eu posso aqui afirmar, então, que as suas conclusões foram feitas em cima de elementos indiciários preliminares, e não de provas, à medida que elas não foram tomadas todas no contraditório.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Com licença, Dr. Allan e Dra. Janira.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Boa tarde.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Boa tarde, Dr. Rollemberg. Desculpe-me a indelicadeza de não cumprimentá-lo.
Dra. Janira, a valoração de provas no Conselho de Ética, quanto à conduta da Parlamentar, quem faz sou eu, quando induzo no relatório uma representação ou não. As provas contidas no inquérito presidido pelo Delegado Allan e pela Delegada Bárbara estão sob minha posse, assim como a denúncia ofertada pelo Ministério Público, e eu já fiz algumas seleções de provas, por exemplo, a serem descartadas, e outras a serem aprofundadas. Então, esse juízo de valor quem faz sou eu, no âmbito recomendativo, à Comissão. Então, não tem pertinência alguma essa pergunta ao Delegado Allan.
Eu estou tentando intervir o menos possível, Dra. Janira, assim como fiz com o Dr. Rollemberg, quando intervi apenas uma vez. Estou me esforçando para intervir o menos possível e deixar a maior liberdade para os advogados, para exercerem o pleno direito, mas essa inquisição ao Allan está se tornando extensa.
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17:04
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A SRA. JANIRA ROCHA - Excelência, com todo o respeito que eu tenho ao senhor, eu sou uma advogada e eu tenho as minhas prerrogativas constitucionais no sentido de fazer a inquirição que eu achar melhor para a comprovação da minha tese defensiva. Com todo o respeito ao senhor, nenhuma das perguntas que eu fiz foi tergiversação. Eu fiz perguntas diretas. Todas essas perguntas dizem respeito à comprovação dessa tese defensiva. Como advogada, eu tenho o direito de fazê-las. Então, eu faço um rogo à sua imparcialidade no sentido de que eu possa prosseguir. Obviamente, eu vou tentar refletir a sua preocupação. Eu lhe confesso, Excelência, que desde o início da inquirição eu estou tentando refletir isso. Comecei a inquirição falando acerca da sua preocupação em localizar, na conduta da Deputada, os elementos. Tenho certeza de que estou sendo muito mais assertiva hoje do que fui na última reunião. Agora eu lhe digo o seguinte: eu gostaria que o senhor também respeitasse as minhas prerrogativas e que o senhor agisse com imparcialidade, porque aqui o senhor não é um órgão acusatório, aqui o senhor é o nosso Relator, o senhor é uma figura imparcial. Para que possamos chegar aqui a definições que sejam boas para este Parlamento, é necessário que esta defesa possa ter a liberdade de fazer isso.
Quanto ao tempo, para concluir, quanto ao tempo, com o que o senhor está preocupado, nós podemos demorar aqui mais 1 hora, mais 2 horas, mas nós estamos falando aqui da possibilidade da prisão de uma mulher, da condenação de uma mulher, que pode vir a ficar 40, 50 anos presa. Então, para buscar a verdade e poder valorar o que realmente aconteceu e defender essa pessoa, como a Constituição manda que eu tenho que defender, eu preciso ter liberdade para fazer a inquirição.
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Deputado Alexandre, acho que este é um momento importante, em que a defesa está fazendo as suas inquirições. Acho que é importante — e essas inquirições já estão chegando ao seu final — que a Dra. Janira tenha a liberdade de fazer as inquirições necessárias, mesmo ponderando a objetividade que foi requerida por V.Exa.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Eu apenas estou pedindo que a pergunta seja objetiva e guarde pertinência com o caso, Presidente. A doutora está fazendo menção à fase do processo, explicando uma fase de processo penal que vai ter a ver com o Tribunal do Júri, e não com o Conselho de Ética, sobre a valoração de prova, que é feita por nós no âmbito do Conselho de Ética, e não tem a ver com a pergunta a que ela está se referindo para o doutor. Então, está dando muita volta, não sendo objetiva, para fazer uma pergunta sem relação fatual com o caso. Então, eu estou pedindo objetividade e relação fatual com a conduta ética da Deputada. Simples assim.
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Prossiga, Dra. Janira.
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17:08
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O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Pronto. Tudo bem, Dr. Allan? Podemos prosseguir?
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Tem a palavra a Dra. Janira Rocha, para continuar a inquirição da testemunha.
O senhor falou que em vários momentos... O senhor usou muito a palavra... o senhor falou muito de percepção, o senhor falou de uma colcha de retalhos. Na verdade, o senhor tinha ali várias coisas acontecendo. Existia uma verdadeira colcha de retalhos, que teve que ser, do seu ponto de vista, enfim, montada. Esse conjunto de vestígios que foram investigados, do ponto de vista, que eu acho que é o principal objetivo nosso aqui, da autoria, ou seja, não da execução, mas do mando do crime... O senhor pode me dizer se nessas várias mensagens que o senhor citou existe alguma mensagem que seja categórica e direta? Ou as mensagens que existem, que foram tomadas em sede de inquérito, tiveram que ser analisadas e montadas, como o senhor falou? Existem mensagens da Deputada dizendo assim: "Eu quero matar. Eu quero mandar matar. Fulano, mate. Sicrano, contrate um pistoleiro?". Existe esse tipo de mensagem afirmativa ou indícios que vocês foram montando e chegando a essa conclusão, a partir da sua subjetividade, da subjetividade dos policiais, que, juntos, compunham essa equipe com o senhor?
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Não, não há nenhum tipo de ordem direta dela nesse sentido, fazendo a análise dos dados telemáticos que foram recolhidos, mas também não é uma análise subjetiva. Esses dados foram, objetivamente, carreados para os autos, e eles são inteligíveis, se ligam a outras questões, com depoimentos de testemunhas, informantes, outros dados técnicos que foram juntados a essas falas dela, para que a gente pudesse chegar a essa conclusão.
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17:12
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A SRA. JANIRA ROCHA - Dr. Allan, existe alguma prova material, pericial, concreta, que mostre a Deputada Flordelis contratando e oficiando esse mando? Aliás, essa ordem a essas outras pessoas? Existem mensagens diretas da Deputada orientando as pessoas ao cometimento do crime? Não mensagens que tenham que ser analisadas, mensagens diretas. Ela dizendo: "Fulano, vá lá, faça isso e tal". Coisas diretas que tenham sido periciadas, que existam materialmente.
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - A única mensagem que é feita de forma direta é para o André: "Me ajuda com esse sofrimento. Eu tenho que dar um jeito logo nisso. Não posso me separar, para não desonrar o nome de Deus. Então, tem que ser de outro jeito". Mas mandando efetivamente alguém executar, diretamente, não.
A SRA. JANIRA ROCHA - Mesmo nessa mensagem de que o senhor falou, com o André, ela fala tudo isso aí, que eu não vou repetir, o senhor já falou, mas existe nessa mensagem com o André, escrita, a palavra "matar", "assassinar"? Nessa mensagem existe uma alusão direta ou apenas é possível concluir, em função do conjunto de outros vestígios carreados à fase de inquérito?
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Não, ela não usava esses termos "matar", "ceifar vida", ela falava isso de forma velada. Inclusive, numa passagem, que agora eu não vou me recordar com quem, ela... parece que com a Rayane. A Rayane fala sobre... utiliza a expressão "cirurgia" para falar sobre o ato de matar. Parece que há uma conversa entre ela e a Rayane, que alguém testemunhou ou foi para os autos, agora não me recordo, em que ela utiliza um termo diverso do verbo "matar". Mas, respondendo à pergunta da doutora, não, não tem nada direto. Eu volto a reafirmar: ela agia de forma sorrateira, nos bastidores. Era esse o modus operandi dela.
A SRA. JANIRA ROCHA - Mas qual prova que o senhor colocou e encaminhou, dentro do processo, que demonstra essa sorrateira, a Deputada sendo sorrateira? Existe alguma prova material? "Olha, nesse momento, desta maneira, com tal instrumento, ela foi sorrateira". Existe isso? Não? É uma construção, a partir da sua experiência, da sua vivência? O senhor olhou os vestígios e construiu essa questão de a Deputada ser sorrateira, ou, não, existe uma prova concreta disso?
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - O elemento indiciário mais concreto é o (falha na transmissão) dela com a Marzy, que foi parar no telefone do... foi parar no iPad do pastor, que o Lucas "printou", e a Regiane mostrou. A Regiane teve acesso a uma conversa entre ela e a Marzy. E o fundo de tela do celular, segundo o Lucas, é o fundo de tela dela, que é uma imagem dela, vestida com uma roupa azul, salvo engano, e um leão dourado. Então, essa seria...
A SRA. JANIRA ROCHA - O senhor tem conhecimento de que, no depoimento em juízo, o Lucas afirmou que a mensagem... que ele tinha a convicção de que essa mensagem não foi passada pela mãe dele e, sim, pela Marzy? Ele afirma o seguinte... O que ele diz?
Ele diz que acha isso porque as palavras, os termos que foram utilizados não eram termos usados pela mãe e, sim, pela Marzy e que as mensagens eram respondidas tão de pronto, que a conclusão a que ele chegava é de que essas mensagens não vieram da mãe, vieram da Marzy. Esse foi o depoimento dele na segunda fase, agora, da instrução criminal.
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17:16
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A SRA. JANIRA ROCHA - Então, temos uma contradição aqui, porque ele disse outra coisa no segundo depoimento. Mas obrigada também.
Eu queria lhe fazer outra pergunta. O senhor, durante o inquérito, investigou a retirada dos computadores da sede do Ministério Flordelis, a retirada dos computadores e dos livros-caixas da igreja? Chegou ao seu conhecimento que esses livros-caixas e os computadores da igreja foram retirados da igreja e por quem foram retirados?
A SRA. JANIRA ROCHA - Ontem inclusive falamos com a Dra. Bárbara que esses livros foram retirados pelo que seria o núcleo financeiro, junto com o pastor, com a vítima, no caso do processo. Essas pessoas que retiraram esses livros-caixas...
Há uma outra questão. O senhor disse que não foi feita uma quebra do sigilo bancário e não se buscou esse nível de investigação, a partir do momento em que, segundo o senhor, o dinheiro da igreja era recebido em espécie e que, portanto, era muito difícil de fazer essa busca pelo dinheiro. No entanto, nós temos conhecimento de que, no caso do Ministério Flordelis, grande parte desses recursos entrava a partir de transferências bancárias e a partir de pagamento por cartão, cartão de crédito e cartão de débito. Então, existia, ao meu ver, uma possibilidade de a polícia fazer a busca desses recursos, que inclusive sumiram.
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - A movimentação bancária do Ministério Flordelis era heterogênea. Tinha essas entradas com doações por transferências e pagamento em cartão, mas a maior parte, ao que tudo indica, eram de doações em espécie. Aí fica muito difícil chegar ao quantum debeatur, ao valor realmente que entra, porque... Qual é o critério que a gente utilizaria para saber o quanto entrou de doação num determinado período de tempo, pelos fiéis, em dinheiro, e se esse dinheiro entrou ou não em conta?
Porque os fiéis fazem as doações ali, e esse dinheiro, a gente não tem certeza se ele vai ou não para uma conta bancária. Não foi o motivo, foi um dos motivos. O Ministério Público se deu por satisfeito, sem essa medida excepcional. Mas eu me coloquei à disposição para, caso fosse necessário, efetuar essa quebra de sigilo bancário. Eu me recordo aqui, em determinado momento, de uma conversa com o Dr. Anderson Rollemberg, em sede policial, em que a gente debateu, inclusive, esse assunto. Ele ventilou essa hipótese de realizar a quebra do sigilo bancário de todos os envolvidos, de todos os personagens. Mas não me recordo de ele ter feito nenhum requerimento formal. A defesa não fez nenhum requerimento formal, até onde eu me recordo, para que isso fosse realizado. E me recordo também de que o Dr. Anderson Rollemberg chegou a conversar comigo sobre a possibilidade de ele abrir o sigilo da pastora, mesmo (falha na transmissão) requerimento, o que nunca foi feito.
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17:20
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O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Então, essa questão foi debatida exaustivamente com o promotor responsável pelo caso. E ele entendeu que não era necessário para formar o convencimento, porque o quanto se auferiu de vantagem ou se poderia auferir de vantagem não era tão importante quanto queria. Se era por causa de 100 reais, 1 milhão ou 10 bilhões, pouco importava. O que importava era que ela queria uma independência financeira, e isso foi revelado pelas testemunhas e em uma conversa dela com o André Bigode. Mas o quanto havia de movimentação, o quanto havia de interesse, o Ministério Público achou que não era o ponto mais interessante para formar o conhecimento. Não sei se eu respondi a pergunta.
A SRA. JANIRA ROCHA - Doutor, obrigada. Eu entendi sim. O interesse da defesa neste ponto é porque, dentro da linha do nosso Relator de tentar ver a conduta da Deputada e ver objetivamente o motivo que a levaria a esse mando do crime, olhando o processo, vemos que a versão que foi montada em fase policial nasce de depoimentos de um núcleo de familiares. No processo, nós temos um núcleo que depõe a favor da Deputada e um núcleo que depõe contra a Deputada. Então, esse núcleo que depõe contra a Deputada, do ponto de vista da defesa, tem interesses financeiros que poderiam fazer com que eles quisessem, de uma certa forma, criminalizar a Deputada. Então...
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Dra. Janira, eu já fiz essa pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Dra. Janira, agora eu gostaria de pedir que a senhora fosse objetiva nessa história, neste caso especificamente.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Dra. Janira, quero só fazer uma observação.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Eu estou aqui para tentar esclarecer os fatos, e as perguntas de V.Sa., elas têm que fazer sentido. Essas últimas têm feito um pouco de sentido, embora agora tenha se estendido demais. Mas, como Relator, eu tenho informação privilegiada do caso. Quando eu ouço a sua pergunta, eu tenho que me despir das informações e tentar compreender o que a senhora pergunta. Quando a pergunta perde o sentido para mim, que tenho informações privilegiadas, ela já não serve mais aos membros do Conselho. Por isso, eu faço a intervenção. Quem tem que se convencer e sanar as dúvidas neste momento são os Deputados membros do Conselho, os conselheiros.
Então, se eu interrompo, é porque ela já perdeu o sentido, não é porque eu estou tentando tolher o seu direito.
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17:24
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A SRA. JANIRA ROCHA - Excelência, então, assim, eu já aproveito a sua fala para fazer um pedido ao Presidente em exercício aqui da Comissão. A defesa faz um requerimento para ter acesso imediato a todas as informações privilegiadas que V.Exa. declara ter. Se existem informações privilegiadas, esta defesa, para que ela possa exercer o seu direito de plenitude de defesa, tem que as ter. Ou seja, a paridade de armas é um pressuposto de legalidade, de validade, inclusive, deste procedimento legislativo.
Então, se V.Exa. está aí declarando que tem informações privilegiadas, eu já aproveito para fazer um requerimento ao Presidente, solicitando acesso imediato a essas informações privilegiadas, porque, a partir daí, com certeza, nós vamos poder qualificar mais ainda a nossa instrução nesta Comissão. Está bom?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Quero só comunicar, Presidente, que as informações privilegiadas são as mesmas da Dra. Janira.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Só um minuto...
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - São as mesmas que ela tem. Ela tem o dever e a obrigação legal de contribuir para o bom andamento do processo.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Os Deputados não têm, os Deputados não têm.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente Leo...
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - O Deputado Ivan Valente tem uma questão de ordem. Questão de ordem tem precedência.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu queria só levantar a seguinte questão: há muitos Deputados que só estão aqui agora porque terminou a sessão plenária da Câmara. Então, nós temos horas de depoimento aqui. Eu me inscrevi para falar. Então, eu imagino que o Relator já esteja aí — na sessão da manhã era o mesmo Relator, o Deputado Alexandre Leite. Eu queria ter o direito de falar em algum momento também, Presidente. Eu não sei se devemos ter um...
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Deputado Ivan Valente, regimentalmente, nós vamos ter a finalização agora da oitiva, da inquirição que está sendo feita pelos advogados de defesa. Depois nós vamos abrir para a representada, que, pelo visto, não se apresenta neste momento na sala, e nós vamos ter os Deputados que estiverem inscritos.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Perdão, Dra. Janira. A senhora pode continuar a inquirição.
O senhor, Dr. Allan, na sua fala inicial, colocou que a Deputada Flordelis teria usado, junto ao Lucas, que é um dos envolvidos, uma das pessoas, inclusive, que está presa, testemunha, que teria usado uma fala dizendo que iria buscar a intervenção do Presidente Bolsonaro, da esposa do Presidente Bolsonaro e de outras autoridades governamentais, no sentido de resolver a demanda e de alguma forma livrá-lo daquela situação, caso ele depusesse a favor dela. Essa foi uma fala do senhor.
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17:28
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Mas o senhor tem conhecimento de que o Presidente Bolsonaro, numa dessas lives que ele costuma fazer semanalmente, ao lado da Ministra Damares e de outras pessoas, desde o primeiro momento já deixou claro, ou seja, de que não daria nenhum apoio à Deputada, que não daria nenhum apoio e que, enfim, retirava qualquer tipo de apoio e de que, inclusive, a própria base do Governo e o próprio partido da Deputada a afastou e a desfiliou?
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Perfeito, doutora. Essa pergunta é muito importante. A gente tem que esclarecer. Primeiramente, quem trouxe isso a lume foi o próprio Lucas, em termo de declaração que ele prestou para mim pessoalmente na Delegacia de Homicídios, no momento em que ele teve oportunidade de falar com a gente lá. Segundo, eu tomei conhecimento sim dessa live do Presidente Bolsonaro, e, realmente, foi isso que aconteceu. Mas é importante aqui, para esclarecer o fato (falha na transmissão). No tempo em que o Lucas falou isso para a gente... Entre a data que o Lucas falou isso para a gente e a fala do Presidente Bolsonaro, que foi muito posterior, vai um tempo longo, vai um tempo longo. Eu não sei precisar agora quando é que foi que o Lucas foi ouvido e nem a data da fala do Presidente, mas a senhora deve ter aí. A senhora está consultando as anotações, a senhora deve ter aí. Mas posso afirmar, categoricamente aqui, que houve um lapso temporal considerável. Acredito, inclusive, que o Presidente tenha falado isso após o indiciamento dela. (Falha na transmissão) cronológica, porque a época do fato em que o Lucas relatou isso para a gente era uma; depois que o Bolsonaro, o Presidente Bolsonaro, (falha na gravação) essa fala na live, a época era outra. E ele não falou para a gente que o contato dela direto era com o Presidente Bolsonaro. Ela conhecia a mulher do Bolsonaro. Foi esse o relato do Lucas.
A SRA. JANIRA ROCHA - Não, eu não estou querendo entrar na questão política. Eu estou querendo... Foi dito pelo senhor que ela teria usado essa localização frente ao Governo para influir no processo. Então, a minha pergunta é: o afastamento dela do partido, dessa base governamental, também se deu no mesmo lapso temporal?
É uma pergunta objetiva, não é uma pergunta política. O senhor disse: "Não, o lapso temporal do Bolsonaro foi posterior". Isso foi um esclarecimento que o senhor me deu. Aí eu lhe pergunto: O afastamento dela do partido também foi nessa mesma época da live do Presidente ou foi anterior, logo no início da investigação, quando existiu essa conversa com o Lucas?
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17:32
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O senhor falou — e aí dentro da preocupação colocada pelo Relator de comportamento, ou seja, de conduta de Flordelis e de responsabilização de Flordelis —, o senhor falou aí da procura nos sites de busca, onde a polícia fez a localização das pesquisas por veneno. Essas pesquisas, essas buscas foram feitas pela Deputada Flordelis ou por outra pessoa?
A SRA. JANIRA ROCHA - O senhor falou também, quando foi arguido pelo Relator sobre a contratação de pistoleiros, que uma pessoa que veio ao processo, uma testemunha chamada Rogério, disse que foi instado a assassinar o pastor e que, em algum momento, teria tido a concordância de fazer isso e, arrependendo-se depois, disse que não faria, inclusive declarando isso em sede policial. Quem propôs a essa pessoa que ela matasse o pastor foi a Deputada Flordelis ou foi outra pessoa?
O senhor também falou sobre a Luana, que é esposa do Misael. O senhor relatou a ida de um rapaz à igreja buscando uma remuneração de 2 mil reais por supostamente ter sido contratado para matar o pastor e não o fez e não foi pago. E essa pessoa que esse rapaz afirma tê-lo contratado foi a Pastora Flordelis ou foi outra pessoa?
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Não, eu não tenho uma testemunha de ouvir dizer. Eu tenho uma testemunha de visu. Ela viu. Ela estava lá presente. Testemunha de ouvir dizer é outra coisa. Ela realmente presenciou. Ela nos declarou isso em sede policial, após ser alertada sobre a possível incorrência de crime de falso testemunho.
Então, ela estava consciente de que, se ela mentisse, ela poderia ser indiciada por crime de falso testemunho. Então, foi uma pessoa que viu efetivamente (falha na transmissão) acontecer. Ela estava presente.
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17:36
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O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Ela é esposa do Misael, que é filho afetivo da Flordelis. A gente... No nosso sistema de controle operacional da Polícia Civil, a gente tem algumas classificações para oitiva da pessoa. Ou ela é ouvida como envolvida, ou como autora, ou como vítima, ou como testemunha. Não há a possibilidade de qualificação de colocá-la formalmente no nosso sistema como informante. Então, por isso as pessoas que prestam testemunho lá, elas ficam falando na qualidade de testemunha.
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Não me recordo. Só me recordo de que, nessa oportunidade, o Márcio Buba sai do velório, sai do sepultamento. Ele pede para que ele se desloque até a casa do Misael. O Misael entra no carro, senta no banco do carona, tira foto do bloco de notas do aparelho do pastor, e depois esse celular continua nas mãos do Márcio Buba. Mas para quem que ele mandou levar, realmente, eu não me recordo.
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17:40
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O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Não tenho conhecimento (falha na transmissão), foi coletado em juízo. Com relação ao celular, só me recordo de uma reunião que ela fez na casa dela, num quarto, dizendo que não poderia... Ela fez com o (falha na transmissão), o Misael e a Luana, dentro do quarto — eu não sei se havia mais alguém —, mas dizendo que não poderia falar, porque a polícia tinha acabado de realizar uma diligência de busca e apreensão, e ela estava desconfiada de que tivesse sido colocada uma escuta ambiental. Então, ela pega uma folha de papel e escreve, dizendo: "Pô, ainda bem que a gente descartou, destruiu o telefone do Niel e joguei no mar, da Ponte Rio-Niterói". É disso que eu me recordo, porque foi isso que foi coletado em sede policial.
A SRA. JANIRA ROCHA - Já indo ao final, o senhor falou, ou seja, a tese do senhor, o que o senhor afirmou, com bastante força e veemência, é que a Flordelis é uma pessoa muito ardilosa, que ela teria toda uma engenhosidade na construção dessa trama, que ela teria envolvido as outras pessoas, que nada do acontecido teria acontecido sem a presença, a participação e o mando dela.
E aí tem um momento em que o senhor diz o seguinte: na análise das mensagens, quando o meu colega, o outro advogado perguntou ao senhor sobre o teor de algumas mensagens, na verdade, no momento em que ela estava trocando com a Marzy, o senhor fala que não foi possível ver uma determinada mensagem, porque a Flordelis teria reconfigurado o aparelho, e essa reconfiguração teria feito com que algumas mensagens sumissem, não fossem possíveis de ser analisadas pelo senhor e por sua equipe.
Na sua análise, não na sua análise, assim, mas o senhor falou, o senhor usou muito estas palavras: "na minha concepção"; "na minha percepção". Ou seja, o senhor deixou muito claro que o senhor montou todo esse procedimento a partir da sua percepção, e aí eu questiono isso. Por exemplo, o que explica que houve a reconfiguração para uma mensagem? Se vocês têm acesso a tantas outras mensagens, a tantas outras imagens que vocês usaram para montar essa tese do mando da Deputada, por que essas outras mensagens, na medida em que ela tem esse domínio sobre todo o ocorrido, que ela é essa figura central que domina tudo?
O que explica, a seu ver, o que explicou, na verdade, não hoje, mas o que explicou, no momento em que o senhor fez suas opções investigativas, que ela não tinha tido o mesmo procedimento em relação a todas as outras mensagens? Por que a Deputada usa esse seu cérebro do mal para apagar uma mensagem, mas não apaga todas as outras, todos os outros vestígios e as outras pistas? Na época do fato, por que o senhor fez essa opção investigativa e levou as suas conclusões para esse lado?
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17:44
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O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Não, não foi uma opção investigativa. Eu trabalhei com os dados que chegaram até a mim. Foi feito... Esses telefones foram submetidos a um aparelho que é capaz de resgatar alguns dados telemáticos de alguns aparelhos de telefonia móvel, à época. É óbvio que o aparelho que foi utilizado à época não era o mais moderno. Atualmente, houve aquisição de um outro aparelho que consegue fazer essa extração, com uma qualidade ainda maior. Mas o fato é que volta esse dado que foi extraído, ele volta sem a imagem do conteúdo daquela mensagem encaminhada, às 03h02min da manhã. E há uma explicação técnica, quando ele volta de uma consulta, de que provavelmente aquilo ali aconteceu por conta de uma reconfiguração do aplicativo. Então, realmente eu não consegui ter acesso ao conteúdo da mensagem. O porquê ela fez isso antes ou depois e manteve as mensagens posteriores é matéria para a defesa, é matéria para a defesa. O fato é que o envio de uma mensagem para a Marzy e da Marzy para o Flávio, exatamente nos mesmos horários, batem com o primeiro depoimento do Flávio, que diz para o Misael, que diz para o Daniel e que diz para o Lucas que foi a Marzy que acionou ele, logo após ter recebido uma mensagem da Flordelis.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Pela ordem, só uma pergunta.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Dr. Allan, a polícia conseguiu fazer a perícia no carro e na casa? Teve cooperação? Houve algum tipo de obstrução?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Perdão. Agora sim: a polícia conseguiu fazer a perícia no carro e na casa? Houve algum tipo de obstrução? Teve cooperação por parte da Deputada?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Não tem relatório de perícia do carro?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Não?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Está o.k.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - É justamente essa a minha dúvida. Por que demorou? Teve algum tipo de obstrução, de objeção da família, da Flordelis? Ou só foi demora da polícia mesmo?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - O.k.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - O.k.
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17:48
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O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Por favor, Dra. Janira...
Dr. Allan, o senhor, falando da participação da Marzy, tem a mesma posição da Dra. Bárbara Lomba, que disse que a Marzy seria uma pessoa incapaz de fazer esse planejamento e de participar desse planejamento do crime, na medida em que, segundo a Dra. Bárbara, ela intelectualmente não teria capacidade para isso?
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Na verdade, doutora, eu não tive oportunidade de inquirir a Marzy, mas, pelos relatos das pessoas da família que foram ouvidas, a Marzy era uma pessoa que tinha uma dependência emocional muito grande. Ela todo o tempo queria provar o seu valor para a Deputada. Então, ela representava uma figura de fragilidade, de acordo com o que eu pude apurar. Ela queria ser reconhecida pela pastora. E, intelectualmente, ela era menos favorecida, realmente, de acordo com os relatos que a gente apurou. Então, respondendo a pergunta, eu comungo da opinião da minha antecessora, com base nos relatos que eu ouvi.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Provavelmente caiu lá.
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Dra. Janira, parece que caiu aí.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Não, Presidente. Só quero ouvir os colegas.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu tenho.
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Eu queria combinar uma coisa para não prejudicar...
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Quando a Dra. Janira voltar, volte a palavra para ela, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Isso, para não prejudicar o direito de defesa e a ampla defesa aqui, na oitiva da nossa testemunha, quando a Dra. Janira voltar, ela pode retomar a palavra e fazer as perguntas finais.
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Oi, Dra. Janira.
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Abriu já. Estamos vendo a senhora.
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17:52
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(Falha na transmissão.)
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - O.k. A senhora pode encaminhar a pergunta, pode fazer a próxima pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Está, está presente.
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Está presente na sala, sim, o Dr. Allan.
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Eu acho que deu problema novamente. Está travando a sua conexão, doutora.
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - É, eu não sei se o Dr. Allan ouviu a pergunta toda, porque eu não consegui ouvi-la. Eu só ouvi a parte final.
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - O.k. Então, pode responder à pergunta, Dr. Allan.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Está congelando...
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - O problema é justamente com vocês aí. Dra. Janira e Dr. Rollemberg, a conexão está ruim. Nós estamos interagindo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - É, da nossa parte, eu acho que está dando para ouvir tudo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Ela perguntou sobre a faculdade de Gestão Pública.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - A TV Câmara também está transmitindo?
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Dra. Janira?
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Presidente, eu acho que o CamaraNet está transmitindo normalmente, no Youtube. Eles conseguem acompanhar a reunião. Enquanto eles tentam resolver este problema, eu acho que o Deputado Ivan poderia adiantar a participação dele.
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Sem problema.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Retornando a Internet deles, restabelece-se o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Acredito que não teremos nenhum prejuízo à defesa.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Para que não fiquemos parados...
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Bem, como a representada não se encontra presente, e seria ela a inquirir a testemunha Allan Duarte, eu passo a palavra aos Deputados inscritos.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Quanto tempo eu tenho?
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - V.Exa. tem 10 minutos com mais 5 minutos de réplica.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Certo.
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17:56
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O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Só quero avisar à Dra. Janira — ao que parece ela retornou agora à sala —, que eu passei a palavra ao Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Se ela quiser concluir agora, não tem problema.
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Certo.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Dra. Janira, a pergunta anterior não saiu completa. Peço que a refaça, pois nós não a compreendemos.
A pergunta anterior: na medida da afirmação da Dra. Bárbara Lomba, no outro depoimento, eu queria perguntar se o senhor tinha conhecimento, na época do seu trabalho, de que a Marzy era uma administradora, uma coordenadora de um posto de saúde em São Gonçalo e de que fazia faculdade em gestão pública. Eu queria saber se isso era do seu conhecimento, à época das investigações, e as conclusões que o senhor tirou.
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - É, chegou ao meu conhecimento (falha na transmissão) pelo Pastor Carlos Ubiraci, por ocasião do termo de declaração dele, que ela exercia essa função em um posto de saúde. Inclusive, recebia parcos (falha na transmissão). Acho que a remuneração dela era variável entre 400 e (falha na transmissão) reais. Mas, com relação à faculdade, eu confesso que não tive acesso a essa informação.
A SRA. JANIRA ROCHA - Última pergunta: foi dito aqui também, em vários momentos, foi levantada, digamos assim, em vários momentos, uma suspeição de que, de alguma forma, a Deputada Flordelis pudesse ter interferido nas investigações, ou seja, de forma a fazer a mudança... Aliás, não vou fazer essa pergunta, não, porque essa o nosso Relator já fez, e o senhor já respondeu, me desculpe. Eu vou fazer outra.
O senhor sentiu pressão em algum momento do seu trabalho, durante a fase do inquérito até a preparação do relatório? Sabemos que esse caso da Deputada Flordelis é um caso de muita repercussão de mídia. É um caso que extrapola o Brasil, inclusive chega ao exterior. É um caso que, diariamente, cotidianamente, vem sendo noticiado pela mídia. E existe uma pressão, não só sobre a Deputada e a sua família, mas existe uma pressão sobre o Parlamento, sobre todas as instâncias.
Durante a fase do seu trabalho como presidente do inquérito, o senhor, em algum momento, sentiu ou foi diretamente acionado por essa pressão? O senhor acha que, de alguma forma, essa pressão influenciou o seu trabalho ou, de alguma forma, influenciou o trabalho de qualquer outra pessoa que tivesse participado dessas investigações policiais, Dr. Allan?
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Doutora, um caso de repercussão como esse é um caso que se torna midiático. Há uma comoção popular muito grande para que seja resolvido um caso como esse. A imprensa cobra bastante. A imprensa diuturnamente frequentava a delegacia. Mas esse tipo de situação é extramuros. Em momento algum, na minha gestão, ele teve a oportunidade de invadir o meu ambiente de trabalho. Então, eu não me senti pressionado. Essa investigação foi realizada com toda a isenção.
Nem a cúpula da Secretaria de Polícia Civil me cobrou nenhum tipo de resultado imediato, tempo, foi tudo no tempo que tinha que ser. Então, não me senti pressionado. Sou um profissional que trabalho há 10 anos como Delegado de Polícia. E, nesses 10 anos, eu atuo como Delegado de Homicídios durante (falha na transmissão). Então é uma investigação que era um desafio por conta da complexidade, mas em momento algum me senti pressionado.
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18:00
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A SRA. JANIRA ROCHA - Obrigada, Dr. Allan. Essa foi minha última pergunta. Eu lhe agradeço pela sua precisão, eu lhe agradeço a sua cortesia nas respostas. Eu tenho muita admiração pelo senhor. Como o senhor, eu também não sou pressionável pela imprensa. Exerço o meu trabalho como uma trabalhadora e reconheço no senhor esse mérito também.
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Muito obrigado, Dra. Janira.
Agradeço ao Dr. Rollemberg, que também fez a oitiva, antes da Dra. Janira, pela defesa da representada, a Deputada Flordelis.
A SRA. FLORDELIS (Bloco/PSD - RJ) - Boa noite. Boa noite, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Concedo a palavra a V.Exa. para fazer a inquirição da testemunha Allan Duarte.
A SRA. FLORDELIS (Bloco/PSD - RJ) - Na verdade, ilustre Presidente, ilustre Delegado que está aqui presente, todos os presentes, eu só queria fazer alguns esclarecimentos de coisas que foram ditas aqui...
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Deputada, deixe-me só fazer um esclarecimento, para que as coisas fiquem bem claras aqui. Este momento é o momento de inquirição da testemunha. Então, V.Exa. deve objetivamente fazer as perguntas à testemunha arrolada, o Dr. Allan Duarte.
A SRA. FLORDELIS (Bloco/PSD - RJ) - Está bem, o.k. A Dra. Janira já falou algumas coisas a esse respeito, mas eu gostaria, Dr. Allan, ilustre Delegado, de dizer que eu venho acompanhando seu trabalho pela mídia e já quero dar os parabéns por alguns casos que eu vi o senhor participando com muita garra, muita força. Eu queria colocar aqui o que foi colocado sobre a minha filha Marzy pelas pessoas. O senhor tomou conhecimento, o senhor já falou que tomou conhecimento, pelas pessoas, da dependência emocional. Como pode uma pessoa com uma dependência emocional, como é dito aí, por mim, uma dependência emocional, uma dependência financeira também que foi colocada... Foram colocados os dois itens: dependência emocional e dependência financeira. Marzy, quando veio morar conosco, ela veio trazida pelo meu marido, foi meu marido quem a trouxe para nossa casa. Ela veio a convite dele, não fui eu. Ela já era uma mulher, já era uma adulta, não era uma adolescente, já era maior de idade, já tinha mais de 20 anos. Ela trabalhava, como já foi dito aqui, não só, Dr. Delegado, como administradora de um posto de saúde, cargo esse colocado pelo meu filho Misael, já como Vereador.
Foi conseguido para ela pelo meu filho Misael, já como Vereador, esse cargo de administradora de um posto de saúde. Não sei se o senhor tem ciência disso. E ela também trabalhava nos finais de semana aos domingos, principalmente aos domingos, tomando conta do filho do meu filho Misael, que é o meu neto Misaelzinho. E eu queria perguntar se o senhor sabia dessas duas funções da Marzy. É a primeira pergunta. E se o senhor sabia que já era normal, delegado, já era algo, assim, costumeiro, que a Marzy saía de casa aos domingos pela manhã comigo, junto com os outros filhos, para ir à igreja bem cedo. E ela já saía de casa com essa finalidade de tomar conta do meu neto Misaelzinho. Por que razão o meu filho Misael, por qual motivo, ele foi no dia do crime, no dia do acontecido, tirar a Marzy lá de casa? Eu queria saber se o senhor sabia disso, que já era um costume da Marzy, aos domingos, era levada por mim à igreja para tomar conta do Misaelzinho, do meu neto. Isso já era algo costumeiro. Misael ter ido buscá-la no sábado, no dia do ocorrido, já era uma coisa que já saiu de fora da normalidade. Se o senhor sabia disso, que já havia esse costume, e se Marzy já tinha esse costume de ir aos domingos, levada por mim e acompanhada de outros filhos, aos domingos, para exercer esse trabalho de tomar conta do meu neto.
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18:04
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O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Boa noite, Deputada. Eu tomei conhecimento que ela exercia essa função no posto de saúde. Mas, com relação a essa rotina, de todo domingo levar, acompanhar a ilustre Deputada até o culto, não, nem com relação ao filho do Misael. (Falha na transmissão) da casa do Misael nem da Luana, retirada de lá pelo Misael. Ela foi a convite, ela estava lá espontaneamente, até onde eu sei.
A SRA. FLORDELIS (Bloco/PSD - RJ) - Na verdade, ela foi lá... Misael foi buscá-la num dia que não era comum isso acontecer — não era comum isso acontecer. E eu queria saber do senhor se em algum momento... Porque o esclarecimento que o Misael deu, delegado, é que ele foi buscar a Marziy para tomar conta do filho dele, Misaelzinho, coisa que ela já fazia aos domingos, já era algo que ela já fazia. E se isso chegou até o senhor, esse trabalho extra da Marzy, o costume, essa rotina lá de casa; e se isso foi investigado, o motivo. Porque o motivo que o Misael apresentou é totalmente inverdade. Se isso chegou até o senhor, se o senhor conseguiu esclarecer esse fato.
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Deputada, com todo respeito à ilustre Deputada e aos causídicos que estão patrocinando o seu interesse, isso nunca foi trazido a lume em nenhum momento (falha na transmissão) pela defesa. A senhora teve várias oportunidades para trazer isso a lume para que fosse objeto de investigação. Isso está sendo trazido como novidade agora, neste momento.
A SRA. FLORDELIS (Bloco/PSD - RJ) - Eu falei em juízo, delegado. Eu falei em juízo...
A SRA. FLORDELIS (Bloco/PSD - RJ) - Eu cheguei... Eu não vou falar com tanta convicção, delegado, mas eu tenho quase certeza de que lhe comuniquei esse fato quando eu fui depor na delegacia pela última vez.
Coloquei também o fato do desaparecimento do dinheiro da igreja, fato que eu provei em documento, porque eu não tenho hábito de falar sem que eu tenha provas. Eu gosto de ter provas e eu só cheguei a falar do sumiço desse dinheiro porque eu consegui encontrar as provas, eu apresentei essas provas, na delegacia, do sumiço de uma quantia alta de dinheiro. E eu queria saber do senhor...
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18:08
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O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Deputada, não querendo ser indesejável, a senhora vai ter um momento adequado no processo aqui no Conselho de Ética para ser ouvida, inclusive, e a senhora vai poder colocar todas as situações, garantindo o seu direito de defesa, de ampla defesa.
A SRA. FLORDELIS (Bloco/PSD - RJ) - Delegado, por que essas colocações da Marzy não foram mais investigadas? Eu queria que o senhor me respondesse isso. Também gostaria de uma resposta do senhor. Houve uma questão falada sobre a questão do meu filho Flávio, sobre a questão da compra da arma. E eu queria saber por que não houve a quebra de sigilo bancário? Porque houve uma afirmação aqui dada pelo senhor, inclusive, de que eu financiei essa arma. E eu queria saber do senhor se o sigilo bancário do Flávio foi quebrado e se chegou ao seu conhecimento que o Flávio, ele sempre trabalhou, ele trabalhava de Uber. Um Uber, hoje, na pandemia, no momento que nós estamos vivendo, delegado, ganha 120 reais por 4 horas de trabalho, e o Flávio trabalhava muito mais que isso, ele saia às 5 da manhã e retornava, às vezes para descansar, 2, 3 horas da tarde e depois voltava à noite para o trabalho, para retornar. Eu queria saber do senhor tem conhecimento disso, sobre a quebra de sigilo bancário.
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - O Allan já respondeu, com toda vênia, Presidente, a primeira parte. O dinheiro da igreja era movimentado em espécie e não foi quebrado o sigilo do Misael nem da igreja em virtude disso.
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Deputado Alexandre, eu acho que é importante... Vamos ouvir o Dr. Allan. Acho que não tem problema que haja...
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - A segunda parte da pergunta... A primeira ele já respondeu. Se quiser...
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Inclusive, o Dr. Allan... Vamos ter calma. Eu acho que estamos nesse momento de... É importante nós ouvirmos o Dr. Allan neste momento, a testemunha, e ele está disposto a responder. É importante que isso seja feito neste momento.
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Excelência, essa pergunta feita pela Deputada é muito importante e pode elucidar bastante coisa. Por que que não foi feita uma quebra de sigilo bancário do Flávio para testar uma possível transferência, um aporte financeiro para a conta dele feito pela Deputada? Porque, de acordo com o depoimento do Lucas, o Flávio chegou com esse dinheiro em espécie, em notas de 100 reais novas. Então, esse dinheiro chegou para ele por que via? Para que que eu iria quebrar o sigilo bancário do Flávio, se não havia a confirmação de que esse dinheiro chegou por transferência bancária?
Pode ter sido efetuado um saque ou o próprio dinheiro de doações do templo, dos cultos religiosos. Esse é o primeiro ponto. Essa arma foi adquirida no Complexo de Favelas da Maré, mais especificamente na Nova Holanda, e não foi feita a quebra do sigilo bancário do Flávio, porque o dinheiro, o pagamento foi feito em espécie. Ele sai de um determinado ponto, o Flávio e o Lucas, acompanham o Daniel Soter, vulgo Gordinho, até a boca de fumo. O Daniel leva o dinheiro até a pessoa que passa essa arma, essa arma é entregue para o Flávio, o Flávio embrulha essa arma, tira o rádio do carro, coloca no compartimento, e eles vêm em carros separados. O Flávio e o Lucas vêm no mesmo carro, o carro do Flávio, e o Daniel Soter tomou uma outra direção com o veículo dele, certo? Agora, por que que se diz que foi ela quem financiou a compra da arma? Porque somente duas pessoas na casa — na casa — tinham acesso a essa quantia vultosa em dinheiro, ou ela, ou ele. E ele estava morto por uma arma que foi adquirida com o dinheiro da casa. Obviamente que esse dinheiro não chegou às mãos do Flávio por via da vítima, até porque a vítima e o Flávio não tinham um relacionamento bom, não tinham um bom relacionamento. E essa mesma arma foi arrecadada nos fundos, no alto, nos fundos do armário do quarto do próprio Flávio. Ou seja, foi realmente o Flávio que comprou essa arma. Ele comprou com o dinheiro de alguém da casa, e esse dinheiro, pelas nossas investigações, só pode ter vindo de alguém que tinha acesso a uma quantia vultosa de dinheiro. À época foi perguntado, várias pessoas foram perguntadas a respeito do trabalho do Flávio, e todas foram unânimes em dizer que o Flávio trabalhava muito pouco e que ele, no máximo, conseguiria ganhar 2 mil reais por mês com o trabalho de Uber e não abriria mão de 4 meses de salário para comprar uma arma.
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18:12
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A SRA. FLORDELIS (Bloco/PSD - RJ) - Por isso, delegado, eu falei da quebra de sigilo, porque, com certeza, ele ganhava muito mais que isso. E, só para informar, outras pessoas da casa também trabalhavam, não era só eu, o meu marido, o Flávio — outras pessoas da casa também trabalhavam. O senhor colocou aqui que o controle de toda a casa era meu e que nada poderia acontecer na minha casa sem que eu tivesse...
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Deputada Flordelis, V.Exa. pode fazer a próxima pergunta?
A SRA. FLORDELIS (Bloco/PSD - RJ) - Eu vou fazer a próxima pergunta. Que eu exercia o controle, que nada poderia acontecer sem que eu soubesse. Delegado, numa casa com quatro filhos, isso já é difícil. Eu queria saber com os pais presentes. Isso é muito difícil. Filhos jovens e adolescentes, já é tão difícil os pais terem domínio. E eu queria saber se o senhor tinha ciência ou tem ciência do meu trabalho como cantora gospel, do tempo que eu passava fora da minha casa, viajando, trabalhando.
Se o senhor tinha ciência de que eu ficava muito mais tempo fora da minha casa do que dentro da minha casa, trabalhando, e que quando eu estava trabalhando, doutor, eu não tinha, eu não podia ficar de posse do meu celular, porque o meu trabalho de cantora era muito exaustivo e não me dava essa oportunidade nem sequer de estar com o meu celular nos momentos de trabalho. Se o senhor tinha ciência disso.
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18:16
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A SRA. FLORDELIS (Bloco/PSD - RJ) - Foi dito aqui também, delegado, que eu sou amiga da Primeira-Dama, e foi colocada uma foto minha, inclusive durante essas investigações, com a Primeira-Dama. E eu queria perguntar por que não foram expostas também, delegado, outras fotos minhas com pessoas públicas, inclusive com outros Parlamentares, porque eu não sou amiga da Primeira-Dama. Então, eu queria lhe perguntar por que essa afirmação de eu ser amiga da Primeira-Dama e por que essa afirmação de eu ser amiga do Presidente Jair Bolsonaro, sem sequer eu ter sido eleita... Não, eu não fui eleita na onda Bolsonaro, eu fui eleita pelo meu trabalho na comunidade, o trabalho social que eu faço, o trabalho em que eu milito em várias comunidades do meu Estado. Então, eu queria saber o porquê dessa afirmação de eu ser amiga da Primeira-Dama, se isso é uma inverdade.
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Em momento algum eu fiz a afirmação de que V.Exa. é amiga da Primeira-Dama ou de algum Ministro do STF ou STJ. O que eu disse e carreei para os autos foi o que o Lucas relatou para gente. E que chegou para ele essa informação de que, se ele bancasse a autoria do crime, V.Exa. iria realmente dar um jeito de facilitar a defesa dele, porque conhecia a Primeira-Dama do Presidente Jair Bolsonaro e os Ministros do STF. Mas em momento algum eu afirmei aqui, repito, que V.Exa. é amiga pessoal da esposa do Presidente Jair Bolsonaro.
A SRA. FLORDELIS (Bloco/PSD - RJ) - Delegado, muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Agradeço à nobre Deputada Flordelis pela sua inquirição da nossa testemunha.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Boa noite a todos, estamos aqui já há muito tempo.
Quero cumprimentar o Dr. Allan Duarte, os Parlamentares todos, inclusive a Deputada Flordelis, a advogada Janira, o advogado Anderson.
Eu queria colocar uma primeira questão para o Relator, o Deputado Alexandre. Eu, como membro do Conselho de Ética e Deputado de seis mandatos, quero dizer o seguinte: aqui não é o Tribunal de Júri. A diferença, esses detalhamentos todos que estão sendo feitos caberiam, sim, no julgamento, propriamente.
O delegado certamente irá depor; a primeira delegada, que depôs ontem; e outras testemunhas todas. Às vezes, um julgamento desses demora 1 semana.
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18:20
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Agora, o Conselho de Ética é outra coisa, porque aqui nós não vamos chegar ao ponto de ter uma decisão que vai condenar ou absolver a Deputada por causa das provas criminais e tal, todo o conjunto apto testemunhal, etc. que vai determinar, inclusive, uma dosimetria de pena, se for condenada; aqui não. O Conselho de Ética trabalha com o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
E aqui nós vamos trabalhar a ideia de que, se a Parlamentar cometeu uma quebra de decoro parlamentar, e se há uma autoria ou o mandonismo de crime de homicídio, então o Conselho vai deliberar, e o Plenário vai deliberar — não só o Conselho. É o Plenário que delibera.
Em vários casos aqui, a grande maioria são advertências, etc., mas nós já tivemos cassações, por exemplo, o Presidente da Casa Deputado Eduardo Cunha ficou 11 meses aqui no Conselho de Ética, por um crime. Sabe por que ele foi condenado? Porque ele mentiu.
Inclusive, Deputado Alexandre Leite, hoje de manhã, o Deputado Daniel Silveira mentiu, porque, logo em seguida à nossa audiência, o repórter de O Antagonista colocou no ar — já vou adiantar isso — um áudio gravado com ele em que ele disse que não gravou o Deputado Delegado Waldir e entregou ao Presidente da República. Lá ele se vangloria. E está lá gravado em entrevista. Então, até isso, mentir, pode dar cassação de mandato, como aconteceu com o Deputado Eduardo Cunha.
Neste caso aqui, o problema é o seguinte: o impacto desse fato é enorme para o Congresso Nacional, para o Parlamento, para a instituição — é enorme —, porque um membro do Parlamento está sendo acusado de ser o mandante de um crime, que teve uma brutal repercussão.
É evidente que, por todos os detalhes — eu não vou fazer julgamento de valor aqui, eu o farei na hora da discussão concreta, mas quero dizer o seguinte —, uma disputa de dinheiro e poder está atrás desse processo. E há coisas que são muito explícitas, porque esse não foi um crime em que a vítima foi assassinada e alguém fugiu — não foi isso —, a arma do crime estava dentro da casa, com o filho.
Então, há todo um conjunto de questões testemunhais que são muito graves. Por exemplo, o sumiço dos celulares da própria vítima, da Parlamentar e de outros é um indício muito grave. Quem não deve não teme. Esses celulares seriam encontrados imediatamente. Então, não há por que dizer que o crime não está dentro do próprio processo... quer dizer, está dentro de casa.
E quem tinha papel determinante lá, pelo conjunto de oitivas, pelo que ouvi a tarde toda, pelo que já ouvi da imprensa e tal, sem dúvida, é a própria vítima e a Parlamentar que está na tela nesse momento.
É óbvio que o Conselho vai fazer um julgamento aqui se houve de fato uma responsabilidade da pessoa num crime de homicídio em que o Parlamento não pode, ele, perdoar, porque ele não vai condená-la à pena nenhuma. Quem vai condenar, se houver as provas contundentes do crime, é o juiz, é o Tribunal do Júri. Aqui não. Aqui, cassa-se o mandato ou não.
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18:24
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Há um problema real: a imunidade parlamentar é diferente da impunidade parlamentar. E isso traz um imenso desgaste ao Parlamento brasileiro — é evidente. Todos os outros membros da família foram presos, foram inquiridos, a maioria esmagadora que tenha responsabilidade direta foi presa, uma boa parte.
A Parlamentar tem imunidade, ela está protegida pela imunidade parlamentar. E isso está causando um enorme desgaste. Então, eu queria colocar o seguinte: todos esses detalhes que os advogados muito competentemente querem extrair do Dr. Allan Duarte são absolutamente justos, do julgamento do tribunal. Aqui, ele tem muito menos valor. O Relator até já colocou essa questão. Não é que nós não vamos ouvir as provas testemunhais, não é que nós não vamos ouvir a versão. Haverá total direito de defesa. Mas alguns detalhes que levam ao crime, aqui no julgamento...
O julgamento no Conselho de Ética e no Congresso Nacional é um julgamento que tem base jurídica, mas é de caráter político, não é criminal. Então, eu quero dizer o seguinte, por tudo o que eu ouvi, e ouvi bastante aqui... O Delegado Allan conclui na sua fala final que a imagem da Parlamentar, que é também pastora, idílica, generosa, altruísta, se revelou em uma personalidade exatamente avessa a essa faceta, que é perigosa, dissimulada, manipuladora, desvirtuada. Usou vários adjetivos.
E, para isso, ele formou, parece-me, a sua opinião a partir das testemunhas, das contradições que foram encontradas e das provas materiais, porque há a compra da arma, há a cessão de dinheiro, há o jogo interno da culpabilidade, das vantagens de lá e de cá. Então, não há um inimigo, não há um criminoso que fugiu, deu um tiro e fugiu. Não existe essa figura. A figura está dentro do processo. E quem tinha poder no processo me parece bastante claro.
A pergunta que foi feita, e isso nós vamos discutir depois no Conselho de Ética, quer dizer o seguinte.
Existe um registro formal, no WhatsApp, numa quebra de sigilo telemático, de que ela mandou "vai lá, compra a arma, faz assim, mata"? Não precisa fazer isso para tomar... Porque isso é o atestado de culpa mesmo, formal. Ninguém age dessa forma, a não ser de forma muito ingênua.
Então, eu quero colocar o seguinte: não vai ser simples para a Deputada. Quero dizer que a nós não cabe nenhuma vingança. Não há esse espírito dentro do Conselho de Ética, como também não há nenhum corporativismo. Nós temos aqui é que defender a instituição, agir de acordo com a lei, com o Código de Ética da Câmara dos Deputados e buscar as provas materiais que são necessárias para se fazer um julgamento, mas a verdade é a seguinte: o desgaste que tem havido em relação a esse caso, no Parlamento brasileiro, é muito alto — é muito alto.
Então, eu acho que a imunidade de que V.Exa. está gozando neste momento, como todos os Parlamentares eleitos têm...
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18:28
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O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Peço que conclua, Deputado Ivan.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Vou concluir, Presidente.
A imunidade que V.Exa. tem não pode servir para acobertar a impunidade. Quem não deve não teme. Entende? Então, neste caso, eu acho que o Congresso Nacional podia se livrar dessa questão, dessa carga política que há sobre o Parlamento brasileiro neste momento.
Finalizo mesmo, dizendo o seguinte: olha, do Sr. Jair Bolsonaro, quem é amigo ou inimigo... Outro dia, houve o assassinato de uma criança, o Henry Borel. Foi perguntado à Ministra Damares Alves se ela queria comentar esse fato, claro, porque é do Ministério da Mulher, que cuida do idoso, da criança. Sabem o que ela falou? "Não vou comentar". Mas, olha, em outro caso, ela não só comentou, mas também foi atrás de perseguir uma criança de 10 anos que tinha direito ao aborto por estupro, lá em Pernambuco.
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Peço que conclua, Deputado Ivan.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Vou concluir, Presidente.
Por isso, Sr. Presidente, acho que a Câmara deve se debruçar sobre o assunto com imenso detalhamento. O Relator disse que é detentor de informações que estão no processo, obviamente, mas nem todo Deputado vai ler o processo todo, o que escreveu o promotor, o que o delegado colocou no papel. Aqui a decisão tem um embasamento jurídico, mas, em última instância, ela é uma decisão política. Vista a culpabilidade, toma-se a decisão. Se há inocência, então, evidentemente, o parecer vai ser contrário.
O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Agradeço ao Deputado Ivan Valente.
O SR. ALLAN DUARTE LACERDA - Sim, excelência. Se me for permitido o uso da palavra, quero deixar bem claro aqui no meu depoimento que, em momento algum, houve algum tipo de comprovação de contato da Deputada com o Presidente da República ou com qualquer outra pessoa da família.
O meu termo de declaração tem como finalidade só veicular uma informação que foi prestada por um dos autores do crime, Lucas, mas em momento algum ficou comprovado que o Presidente da República ou que a esposa dele teriam algum tipo de envolvimento com a pastora a ponto de influenciar em qualquer coisa, nem sequer Ministro do STF ou do STJ. O que foi veiculado aqui foi apenas uma informação trazida pelo Lucas de que isso chegou para ele como forma de convencê-lo a assumir a autoria, por conta de benefício posterior, com base nesse argumento de convencimento.
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18:32
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O SR. PRESIDENTE (Leo de Brito. PT - AC) - Não há mais nenhum Deputado inscrito, neste momento. Dos Deputados presentes, só o Deputado Ivan Valente fez o uso da palavra.
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