Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado (semipresencial))
Em 28 de Abril de 2021 (Quarta-Feira)
às 10 horas
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O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Declaro aberta a presente reunião.
Em nome da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, dou as boas vindas ao Exmo. Embaixador Carlos Alberto Franco França, Ministro de Estado das Relações Exteriores, que pronta e gentilmente aceitou o convite para participar deste importante debate.
Trata-se da primeira audiência pública do novo Ministro das Relações Exteriores no Congresso Nacional, o que demonstra, sem dúvida alguma, o respeito que ele tem por esta Casa, em especial por esta importante Comissão.
Saúdo, também, a comitiva que acompanha o Ministro, composta das seguintes autoridades: Embaixador Paulino Franco de Carvalho Neto, Secretário de Comunicação e Cultura; Conselheiro Luiz Eduardo Fonseca de Carvalho Gonçalves, Assessor Especial de Gestão Estratégica do Ministério das Relações Exteriores; Procurador de Justiça do Distrito Federal, Eduardo Albuquerque.
Cumprimento, de forma especial, as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que participam desta reunião, seja remotamente, seja presencialmente. Informo ao nosso ilustre convidado que temos aqui uma presença recorde de Parlamentares, praticamente a totalidade dos membros desta Comissão.
Esta reunião decorre da aprovação, na reunião deliberativa do dia 31 de março, do Requerimento nº 17, de 2021, de minha autoria, que tem por objetivo debater as prioridades da política externa brasileira no ano de 2021. E, como não poderia deixar de ser, considerando a crise sanitária que castiga o País, também serão abordados temas relacionados ao enfrentamento da emergência sanitária causada pela pandemia de COVID-19.
Cabe aqui registrar, Sr. Ministro, que muito nos animou o discurso inaugural de V.Exa. como chanceler, oportunidade em que enumerou as três prioridades de sua gestão: vacinas, clima e economia. Esteja certo de que temos grande concordância em relação a essas pautas.
Eu darei a V.Exa. o tempo necessário para a sua exposição inicial. Já temos aqui uma longa lista de Parlamentares inscritos. Ao final, eu direi como funcionarão esses questionamentos a V.Exa.
Informo apenas, antes de passar a palavra ao ilustre Ministro, que as inscrições para o debate serão encerradas, impreterivelmente, ao término da exposição. O Ministro terá um prazo de até 40 minutos para trazer aqui as informações que julgar necessárias e relevantes. Portanto, em analogia ao que prevê o art. 171, caput, do Regimento Interno, ao final da fala do Ministro, nós não aceitaremos mais inscrições.
Eu lembro que esta reunião terminará, impreterivelmente, às 13 horas, em razão, inclusive, de compromisso com as resoluções internas desta Casa e para a necessidade de liberação deste plenário. Portanto, a reunião, que se iniciou às 10 horas, terá a duração de 3 horas.
O tempo previsto para cada inscrito interpelar o nosso convidado será de 3 minutos, em conformidade também com o estabelecido no § 1º do art. 222 do Regimento Interno desta Casa.
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Os Vice-Líderes que forem fazer uso do tempo de Liderança deverão apresentar à assessoria da Comissão, por meio do e-mail sdr.credn@camara.leg.br, com a antecedência necessária, a delegação do Líder que vai fazê-lo. Será possível, por fim, a permuta entre os inscritos, desde que ambos estejam de acordo. O Deputado que não estiver presente no momento em que seu nome for chamado, passará a figurar no final da lista.
O SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA - Antes de mais nada, gostaria de agradecer, na pessoa do Presidente Aécio Neves, à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, a oportunidade desta sessão. É um prazer e uma honra estar aqui. Cumprimento, também, o Deputado Coronel Armando, Segundo Vice-Presidente da CREDN, e, em sua pessoa, todas as Sras. Parlamentares e os Srs. Parlamentares.
Em meu pronunciamento de posse, falei em diálogo. De fato, não se concebe nem se executa uma política externa sem diálogo. Diálogo para fora do País, como é próprio da diplomacia, mas também diálogo para dentro do País, como é próprio da democracia. Nesse esforço de diálogo para dentro, o Congresso Nacional é, certamente, um interlocutor fundamental. É fundamental pelo que representa: os interesses da sociedade brasileira em sua ampla diversidade. É fundamental pela experiência que acumula e pelos aportes que pode oferecer à ação do Ministério das Relações Exteriores.
Portanto, se compareço a esta sessão para falar, venho aqui também para ouvir. Os desafios do momento são grandes demais para que qualquer um de nós pretenda ter o monopólio das soluções. Nunca é assim, menos ainda em tempo de urgências tão agudas.
As nossas urgências já estão mapeadas: a urgência da pandemia, a urgência da economia e a urgência do desenvolvimento sustentável. Ao assumir o Itamaraty, conversei sobre cada uma delas com o Presidente Jair Bolsonaro. E tenho dele a orientação clara de enfrentá-las.
Uma primeira observação singela é que não será fácil. Os Parlamentares aqui presentes sabem disto melhor do que eu, mas digo até para os que nos assistem em diferentes cantos do Brasil: não há passes de mágica. O que há, sim, de minha parte, é uma disposição total para trabalhar e para acertar. Uma disposição total para decompor os problemas nas suas múltiplas variáveis e para atacá-las, com método e paciência, uma a uma. Digo de minha parte, mas posso — e devo — dizer, também, da parte do conjunto dos funcionários do Itamaraty, cujo sentido de missão e de serviço a nosso País pude uma vez mais confirmar nesses primeiros dias de minha gestão.
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Sras. Deputadas e Srs. Deputados, conscientes da dimensão dos desafios, minha equipe e eu estamos desde a primeira hora inteiramente mobilizados. Em menos de um mês, acho que dei mais telefonemas do que, em outras condições, teria dado em um ano. Foram conversas com outros Chanceleres, da região e de fora dela. Foram conversas com colegas da Esplanada. Foram — na verdade, têm sido e continuarão a ser — conversas com interlocutores os mais variados, no Brasil e no exterior, na tentativa de erguer pontes que nos ajudem a cuidar das nossas urgências.
Começo pela questão da saúde pública — a emergência sanitária. Nossas missões no exterior vêm empenhadas em obter acesso a vacinas e a outros medicamentos para o combate à COVID-19. Por iniciativa própria, ou por chamamento do Ministério da Saúde, têm feito o melhor para identificar possibilidades e oportunidades.
Mais recentemente, a busca por suprimentos para o chamado kit intubação tem sido uma das prioridades. Seja para obter doações, quando é o caso, seja para levantar oferta disponível para a compra, nossas Embaixadas, Consulados e outras representações não têm poupado esforços. Em Washington, já cuidamos de viabilizar aquisições por meio do Fundo Estratégico da Organização Pan-Americana da Saúde, a OPAS.
É claro que é preciso que as informações que recolhemos mundo afora não se percam. Cumpre processá-las e organizá-las adequadamente. Cumpre unir as pontas no Brasil entre os atores relevantes, em particular, o Ministério da Saúde. Para isso, para melhor sistematizar esse decisivo exercício de coordenação, criamos o Grupo de Trabalho da Diplomacia da Saúde, que já está em pleno funcionamento.
Como tem de ser, estou pessoalmente engajado na nossa diplomacia da saúde. Um dos primeiros contatos que mantive, como Ministro, foi com a minha colega espanhola, Arantia González, que visitará o Brasil, agora, dia 7 de maio. Como tem de ser, pudemos anunciar, em seguida, que a Espanha havia doado ao Brasil medicamentos para intubação, que chegaram ao Brasil ontem, terça-feira, dia 27. Também nos foi possível conseguir de Portugal doação de medicamentos anestésicos para procedimentos de intubação.
A China é, ninguém ignora, outro parceiro-chave nessa matéria. Em conversa telefônica com o Ministro dos Negócios Estrangeiros Wang Yi, fiz dois pedidos: que apoiasse a aquisição pelo Brasil de 30 milhões de doses da vacina da Sinopharm, para entrega ainda no segundo trimestre deste ano, e que nos auxiliasse no fornecimento de IFAs com vistas à produção no Brasil de um total de 60 milhões de doses da vacina Oxford-AstraZeneca. Nosso diálogo foi muito positivo. O Ministro Wang comprometeu-se a fazer todo o possível para cooperar. Reservará e fornecerá ao Brasil, o quanto antes, quota maior de IFAs para a produção da vacina Oxford-AstraZeneca. Ressaltou, na ocasião, que abril seria mês crítico na China, e que precisam acelerar a vacinação interna. Mas afiançou que, em maio e junho, haverá grande aumento da produção de IFAs naquele país.
Monitoraremos a situação. Nossa Embaixada em Pequim acompanha praticamente em tempo real cada processo de autorização de exportação do Insumo Farmacêutico Ativo, o IFA. Desde fevereiro, a FIOCRUZ recebeu insumos suficientes para a produção de cerca de 38 milhões de doses, o que garante entrega de doses pela Fundação até o início de junho.
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Temos atuado igualmente junto à Índia. Buscamos a liberação das 8 milhões de doses pendentes — dentre as 12 milhões de doses que adquirimos — da vacina Oxford-AstraZeneca produzidas pelo Instituto Serum. A crise sanitária na Índia, como temos acompanhado, vem se agravando. Mas, pelos canais adequados, estamos agindo para que autorizem exportações para o Brasil.
Nosso trabalho junto ao Governo norte-americano tem sido permanente e incansável, com o objetivo de conseguir para o Brasil a contribuição possível, por parte de Washington, de insumos médicos e vacinas, em particular do montante de doses que o Governo norte-americano mostra-se disposto a compartilhar com outros países ao longo dos próximos meses. Estamos em contato com unidade recém-criada, no Departamento de Estado norte-americano, dedicada à alocação de vacinas para parceiros internacionais dos Estados Unidos e temos trabalhado para que o Brasil possa dispor do aporte disponível, à medida que evolui a parcela já imunizada da população norte-americana.
Com Israel, desde o início de abril, temos promovido videoconferências para fazer avançar a cooperação em matéria de vacinas e outros medicamentos. O diálogo com Israel inclui, ainda, telemedicina, terapias avançadas e saúde digital.
Também temos trabalhado com a Rússia. Acompanhei telefonema do Presidente Bolsonaro com o Presidente Putin no dia 6 de abril, mesmo dia em que tomei posse à frente do Ministério das Relações Exteriores. Trataram de diferentes temas, inclusive da aquisição pelo Brasil — e da produção em nosso País — da vacina Sputnik V. Esperamos que as questões pendentes para aprovação da vacina possam ser oportunamente solucionadas de modo satisfatório para a ANVISA, de modo a podermos eventualmente contar, no médio prazo, com o aporte de mais uma vacina em nosso esforço nacional de imunização e superação da pandemia.
São regulares, aliás, as tratativas da ANVISA com fabricantes no exterior, bem como as missões de inspeção a outros países para agilizar a aprovação de vacinas e outros medicamentos. O Itamaraty tem prestado à ANVISA, e continuará a prestar, todo o apoio necessário.
Sr. Presidente Aécio Neves, diante da pandemia de COVID-19, o Brasil tem também participado de movimentos multilaterais em favor do acesso a vacinas e tratamentos seguros, eficazes e de alta qualidade.
Nosso País está associado a iniciativas como o ACT-Accelerator, o Solidarity Call to Action e a COVAX Facility, mecanismos que têm o objetivo de garantir ao maior número possível de países acesso amplo e equitativo a vacinas, medicamentos e insumos médicos e hospitalares necessários para o controle e derrota da pandemia. A adesão à COVAX Facility garantirá ao Brasil 42 milhões e quinhentas mil doses. Estamos falando de cobertura para 10% da nossa população. Com o início da vacinação em vários países, instamos a COVAX a garantir, de imediato, o acesso a vacinas aos países participantes. Estamos atentos e queremos influenciar a governança da COVAX, razão pela qual apresentamos candidatura à sua Comissão Executiva.
Mantive, no dia 21 de abril, videoconferência com o Diretor-Geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom, que me garantiu estar trabalhando para acelerar o cronograma de entregas da vacina pela COVAX ao Brasil, tendo em conta nossa urgência de recebimento.
A mensagem do Dr. Tedros foi secundada por sua Diretora-Assistente, a brasileira Mariângela Simão, que informou manter a OMS interlocução constante com a FIOCRUZ e o Instituto Butantan, de modo a prestar apoio firme da OMS à produção nacional de vacinas e insumos.
Na mesma reunião, o coordenador do ACT-Accelerator reconheceu o papel decisivo do Brasil no apoio ao ACT e à COVAX. Elogiou, ainda, os fortes sinais de apoio a essas iniciativas que estão sendo prestados pelo Governo brasileiro.
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Na Organização Mundial do Comércio, o Brasil vem respaldando — ao lado de outros países, desenvolvidos e em desenvolvimento — os esforços de resposta à pandemia propostos pela nova Diretora-Geral, a nigeriana Ngozi Okonjo. A Diretora-Geral pretende que a OMC possa identificar, nos mais diversos mercados, capacidade ociosa para produção de vacinas, bem como incentivar acordos de licenciamento voluntários e de transferência acelerada de tecnologias e insumos. Aliás, o Brasil tem se empenhado nessas vias ampliando sua capacidade de produção e desenvolvimento farmacêutico mediante os acordos firmados pela FIOCRUZ e pelo Instituto Butantan.
Para dar contornos concretos a essa agenda, a OMC promoveu, há menos de 2 semanas, em 14 de abril, evento com a Organização Mundial da Saúde, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual e os principais Países produtores de vacinas, entre os quais o Brasil. Estiveram também presentes representantes do setor privado e da sociedade civil. Penso que essa é mais uma frente da qual poderão surgir contribuições importantes para o combate à crise sanitária que atinge a todos.
Igualmente na OMC, é relevante mencionar que o Brasil apoia a Iniciativa sobre Comércio e Saúde. Temos conosco a Austrália, o Canadá, o Chile, o México e a União Europeia, entre outros países. O objetivo é o de garantir acesso a vacinas, equipamentos médicos e outros insumos essenciais importados em caso de pandemias, mediante a identificação e o uso de capacidade instalada para a produção; a facilitação de acordos de licenciamento para a transferência de tecnologia, expertise e know-how; e a identificação e resolução de forma consensual de qualquer barreira comercial à produção e à distribuição desses produtos, inclusive os relacionados à propriedade intelectual.
Ainda quanto ao combate à pandemia no âmbito da OMC, muito se tem dito, e compreensivelmente, sobre a hipótese da chamada "quebra de patentes" — o que equivale ao licenciamento compulsório. Há quem defenda, em Genebra, uma moratória de direitos de propriedade intelectual. Não nos parece, porém, que esse seja o caminho mais eficaz.
Os motivos são muitos, e começam com a constatação de que a moratória advogada não se limitaria a patentes farmacêuticas. A rigor, não se limitaria sequer a patentes em geral. Abrangeria a globalidade dos direitos de propriedade intelectual relacionados à pandemia por tempo indeterminado.
Mas isso não é tudo. O fato é que o grande gargalo hoje, para o acesso a vacinas, são os limites materiais da capacidade de produção e questões ligadas à complexidade das cadeias de abastecimento. Os especialistas afirmam que vacinas são virtualmente impossíveis de serem copiadas, a curto ou médio prazo, sem o apoio dos laboratórios que as desenvolveram, mesmo com o auxílio da patente. Os países de menor desenvolvimento relativo já contam com uma moratória aplicável a todo tipo de propriedade intelectual e nem por isso, infelizmente, têm conseguido assegurar suprimentos.
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O tom que queremos imprimir é o da cooperação. No MERCOSUL, usamos recursos do FOCEM, o Fundo de Convergência Estrutural bloco, para medidas de teste e prevenção contra a COVID. No PROSUL, o foco em 2020 e 2021 tem sido a colaboração no combate à pandemia, mediante busca de fontes de financiamento para necessidades comuns.
Enfim, estamos intensificando e melhor articulando, em distintos planos, as ações da nossa diplomacia da saúde.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao mesmo tempo em que cuidamos da urgência sanitária, temos que cuidar da urgência econômica.
Quando deixávamos para trás uma das maiores recessões da nossa história, veio a pandemia. Com a pandemia, vieram novas dificuldades econômicas. Uma resposta monetária e fiscal robusta tem mitigado os efeitos sobre os mercados, tem garantido renda a dezenas de milhões de brasileiros. Mas, em paralelo, precisamos continuar produzindo as condições para uma retomada consistente da atividade econômica — uma retomada que gere mais empregos, e empregos de qualidade.
Também aqui, a tarefa tem facetas diversas. Boa parte delas é de natureza doméstica. Boa parte delas depende, em larga medida, desta Casa, que tanto tem feito por nossa pauta de modernização econômica. Mas, sem dúvida, há um papel para a política externa.
Uma maior exposição do Brasil ao mundo, se bem desenhada e bem calibrada, pode ajudar a fazer crescer e a dinamizar a nossa economia. Mais comércio exterior; mais investimentos estrangeiros em áreas cruciais, como infraestrutura; mais contato com políticas públicas de reconhecida excelência — todos esses são aportes que a diplomacia busca trazer para o desenvolvimento do nosso Brasil.
Penso, primeiro, no MERCOSUL. Estamos comprometidos com a continuada modernização do bloco, que consideramos peça importante de uma engrenagem mais ampla voltada para a melhor inserção do Brasil nos fluxos internacionais de bens, serviços e investimentos.
Internamente, buscamos melhorar o ambiente de negócios no MERCOSUL. Concluímos a negociação de acordos de compras governamentais, de facilitação de comércio e de comércio eletrônico. Estamos revendo a Tarifa Externa Comum e as regras de origem do bloco. Também continuamos o trabalho de convergência e harmonização regulatória.
Ninguém tem ilusões quanto aos desafios inerentes a esse processo. Primeiro, todo exercício de integração econômico-comercial enfrenta percalços, tem altos e baixos. Segundo, o momento é de dificuldades — ora mais, ora menos agudas — também para os nossos sócios. Nossa contribuição, neste estágio, será no sentido de mantermos o rumo, com os olhos postos num horizonte estratégico. Será no sentido de não nos perdermos na conjuntura. Sempre guiados, como é evidente, pelos valores e pelos interesses do Brasil.
Ao mesmo tempo em que procuramos cultivar a agenda interna do MERCOSUL, trabalhamos para impulsionar a agenda externa do bloco.
Temos dado grande atenção às negociações de acordos comerciais com parceiros externos. Perseguimos mais mercados para nossas exportações e maior acesso a importações de alto conteúdo tecnológico. Queremos, em suma, ampliar nossa competitividade. Esse é um imperativo de um mundo que — apesar de toda a conversa sobre o que seria um retrocesso na globalização econômica — continuará a funcionar, até o futuro previsível, sob o signo da interconectividade.
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Lembro que, no MERCOSUL, temos negociações em curso com o Canadá, Singapura, a Coreia do Sul e o Líbano. Propusemos o início das negociações a todos os países da América Central. Queremos aprofundar os acordos que temos com o México, com a Índia, com Israel. E estamos explorando o terreno para negociações abrangentes com os Estados Unidos, o Japão e o Reino Unido.
É verdade que os sócios do MERCOSUL podem ter tempos diferentes quando se trata de iniciar novas negociações, de apresentar ofertas, de concluir processos em curso. Essas diferenças são naturais e eu penso que elas devem ser respeitadas. Mas estamos convencidos, porém, de que o MERCOSUL é capaz de articular as flexibilidades necessárias ao progresso de sua agenda externa. Estamos abertos a discutir possibilidades que sejam aceitáveis a todas as partes.
Será oportuna, a esta altura, uma palavra sobre um dos importantes acordos do MERCOSUL cujas negociações já concluímos: aquele com a União Europeia, cuja aprovação do outro lado do Atlântico parece envolta em controvérsia.
Conforme reconhecido pelo próprio Comissário de Comércio da União Europeia, o acordo conta com o mais moderno capítulo de desenvolvimento sustentável entre os negociados até então pela União Europeia. Até por isso, carece de todo fundamento a narrativa de que o acordo poderia ter efeitos negativos em termos de emissão de gases de efeito estufa ou resultar, como se diz, em "importação de desmatamento". "Importação de desmatamento" entre aspas. Para não falar na sustentabilidade da agricultura brasileira, cuja produtividade, sabemos todos aqui, vem da inovação, não vem da devastação.
O Brasil está aberto à negociação de documento paralelo (em diplomacia, chamamos de side letter) para reafirmar os compromissos em matéria ambiental e social. Mas não aceitamos a reabertura do texto do acordo, que já é resultado de longa e complexa negociação, que chegou a duas décadas.
É importante não confundir a qualidade dos compromissos negociados com o desejo de alguns parceiros de tratar de outros temas, como as queimadas na Amazônia e nossas metas na mudança do clima. Tratamos sem dificuldades desses temas, mas isso não significa, nem poderia significar, a renegociação de acordos já concluídos.
Devo dizer que a comunidade da Comissão Europeia, como tal, tem atuado como aliada nossa. Juntamente com alguns países do bloco favoráveis ao acordo, está empenhada em esclarecer ao público europeu os benefícios do instrumento. Destaco ainda, e preciso destacar realmente, o apoio ativo que temos recebido de Portugal, que ocupa neste semestre a Presidência do Conselho da União Europeia.
Srs. Deputados, permito-me aqui prosseguir no que vinha dizendo sobre nossa busca por mais comércio e mais investimento para o Brasil, agora para além do MERCOSUL.
Temos podido avançar junto a uma gama de parceiros, de forma estritamente bilateral, em arranjos que não envolvam concessões tarifárias.
O acordo de livre comércio com o Chile, firmado em 2018 e hoje em tramitação nesta Câmara dos Deputados, é um exemplo. É o mais amplo acordo comercial assinado pelo Brasil em temas não tarifários.
O acordo contempla compras governamentais, serviços, investimentos, facilitação de comércio, regulamentos técnicos. Tem o potencial de trazer ganhos concretos para nossa indústria e nosso agronegócio. Deverá facilitar a aprovação dos estabelecimentos exportadores do nosso setor de carnes.
Deverá reduzir significativamente a burocracia para todo o comércio. Permito-me apelar a V.Exas. por uma tramitação tão expedita quanto possível deste importante acordo com o Chile.
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Com os Estados Unidos, concluímos um Protocolo sobre Regras Comerciais e de Transparência assinado em outubro passado e enviado pela Presidência da República ao Congresso Nacional no último dia 26, dois dias atrás. O Protocolo está totalmente em linha com os objetivos do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica Brasil-Estados Unidos, de 2011, e é composto por três anexos: facilitação do comércio e administração aduaneira; boas práticas regulatórias; e anticorrupção. O instrumento em por objetivo simplificação dos trâmites de comércio exterior e diversificar os fluxos bilaterais de comércio e investimentos. Também aqui me permito apelar por uma tramitação tão célere quanto possível.
Outro parceiro central para nós — é até redundante dizê-lo a V.Exas. — é a China. A China é o maior parceiro comercial do Brasil e um dos cinco maiores investidores estrangeiros no País. O primeiro trimestre de 2021, já há mostras de que a tendência de crescimento no comércio bilateral deve perdurar. A corrente comercial, naquele período, atingiu US$ 28,5 bilhões, quase 20% a mais do que no ano passado. A China é, ainda, a principal origem externa de investimentos no PPI, com um quarto do total de investimentos previstos naquele programa.
Olhando para frente, olhando adiante, observo que nossas exportações para a China, ainda concentradas em poucos produtos primários, poderão expandir-se e diversificar-se. Uma via será pela aprovação de mais Organismos Geneticamente Modificados, os OGMs, e pelo aumento da venda de proteína animal, com a habilitação de mais investimentos.
Está por novamente reunir-se, em princípio do segundo semestre do ano, a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação, a COSBAN. É um foro de alto nível e, do lado brasileiro, liderado pelo Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão. Será uma oportunidade para o encaminhamento de questões que ajudarão a intensificar o comércio, os investimentos e a cooperação com a China.
Sras. e Srs. Deputados, outra tradição do Brasil é o fomento do comércio pela via multilateral. Também aí permaneceremos ativos. Seguimos engajados nas negociações para a 12ª Conferência Ministerial da OMC, no final do ano. Pensamos que uma reforma bem conduzida da OMC será instrumental para que a Organização ganhe nova vitalidade e concorra para a recuperação da economia mundial no pós-pandemia.
Na perspectiva da modernização da nossa economia, capítulo não menos relevante é o da crescente aproximação do Brasil à OCDE. Somos o país não membro mais alinhado às práticas da Organização. Só em 2020, aderimos a mais 17 instrumentos da OCDE. Com isso, o Brasil se tornou o país não membro com o maior número de adesões (96 de um total de 248 instrumentos vigentes).
A acessão formal do País à OCDE é certamente um objetivo para nós. Mas gostaria de ressaltar que nesta instância, como em tantas outras, o caminho que se percorre — nesse caso, o estreitamento constante das nossas relações com a Organização — já tem um inestimável valor intrínseco.
Muito ainda poderia dizer a V.Exas. sobre a contribuição que, na política externa, procuramos dar para a retomada firme do crescimento econômico e da geração de empregos em nosso País.
A nossa diplomacia tem vocação universal, e nossas iniciativas de cooperação econômica engajam também países do Oriente Médio e da África e, do mesmo modo, incluem eventos de atração de investimentos e de projeção da imagem de sustentabilidade da nossa produção agropecuária.
Não mais me estenderei a esse respeito nesta apresentação inicial. O tempo é escasso e, antes de passar ao diálogo com V.Exas., ainda quero tratar da urgência ambiental.
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Sr. Presidente, no campo ambiental, mais amplamente no do desenvolvimento sustentável, faço duas considerações preliminares que julgo essenciais. A primeira é de cunho eminentemente prático. O tema da sustentabilidade ganhou o centro do debate público em países de diferentes perfis. Em muitas sociedades, cada vez mais a preocupação do consumidor com aspectos ambientais e sociais da cadeia de produção dos bens é uma realidade incontornável. Grandes investidores são pressionados a montar carteiras ditas verdes. Com isso, não é exagero dizer que a sustentabilidade torna-se uma questão de acesso ao mercado e uma questão de atração de investimentos ao mesmo tempo.
Somos movidos, antes de tudo, pela compreensão de que o planeta é um só e que temos que preservá-lo para as gerações futuras. Mas seria um erro desconsiderar que, no século XXI, a sustentabilidade adquiriu também uma marcada dimensão econômico-comercial. A boa notícia — e aqui vai a minha outra consideração preliminar — é que o Brasil não tem motivo para adotar, em matéria de desenvolvimento sustentável, uma atitude defensiva. Ao contrário. Estamos entre os países que podem apontar soluções. A nossa histórica atuação nos debates internacionais e a nossa trajetória interna em sustentabilidade, penso eu, dão-nos autoridade para isso. É assim que, em nossa atuação externa, continuaremos a valorizar os ativos ambientais brasileiros com ênfase na composição de nossa matriz energética, no caráter intensivo em tecnologia da nossa agropecuária, no rigor da nossa legislação de proteção ambiental. E continuaremos a fazê-lo em todos os fóruns pertinentes.
Em âmbito regional, temos buscado fortalecer a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica — OTCA, que foi criada a partir de iniciativa brasileira e tem sede em Brasília. A OTCA é um valioso instrumento de aproximação entre os países amazônicos, tem amplo conhecimento da região e experiência de algumas décadas na realização de projetos de desenvolvimento sustentável na Amazônia.
Temos alguns resultados a mostrar no plano regional. Posso referir-me ao lançamento do Fundo para o Desenvolvimento Sustentável e a Bioeconomia da Amazônia no âmbito do Banco Interamericano de Desenvolvimento — BID ou à conclusão de um protocolo regional de combate a incêndios florestais, exemplo de ação conjunta da OTCA com o Pacto de Letícia. São avanços encorajadores.
Nas negociações multilaterais, prezamos por resultados que respeitem os interesses, as prioridades e as sensibilidades dos países envolvidos. Trabalhamos em textos equilibrados que levem em consideração o princípio da responsabilidade comum, porém, diferenciada; afinal, já é consagrado o reconhecimento de que os países desenvolvidos têm maior responsabilidade histórica pela preservação do meio ambiente. Trabalhamos por textos que incorporem as práticas econômicas existentes nos países em desenvolvimento. Na busca dos consensos possíveis, trabalhamos a partir do nosso patrimônio de conquistas econômicas, sociais e ambientais.
Ao mesmo tempo, estamos empenhados em demonstrar ao mundo que asseguraremos a implementação de nossa ambiciosa Contribuição Nacionalmente Determinada — NDC ao amparo do Acordo de Paris.
Em nossa NDC, o Brasil reafirmou o compromisso com a redução das emissões líquidas totais de gases de efeito estufa em 37% em 2025.
O Brasil assumiu ainda o compromisso com a redução em 43% das emissões até 2030. E anunciou o objetivo indicativo de atingir neutralidade climática, ou seja, emissões líquidas nulas, em 2060.
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Na semana passada, na Cúpula de Líderes sobre o Clima, promovida pelo Presidente dos Estados Unidos, o Presidente Jair Bolsonaro foi além: assumiu o compromisso de eliminar o desmatamento ilegal no Brasil até 2030, expressou a disposição brasileira de antecipar para 2050 o prazo para atingirmos a neutralidade climática, e afirmou o seu comprometimento com a duplicação do orçamento de fiscalização ambiental, ferramenta necessária para o cumprimento de nossas metas.
A questão principal remanescente para a COP26, fórum de que vamos participar no final do ano, é a regulamentação do art. 6º, que assentará as bases para o mercado global de carbono, de vital importância para a manutenção das nossas propostas de desenvolvimento sustentável.
Outra questão especialmente cara ao Brasil é levar os países desenvolvidos a cumprir sua obrigação de assegurar aos países em desenvolvimento meios apropriados de implementação de políticas de mitigação e adaptação à mudança do clima.
Nossa energia está posta também na Convenção sobre Diversidade Biológica, onde negociamos a adoção de um novo marco global para a biodiversidade, com metas para 2030 e, possivelmente, para 2050.
De modo necessariamente reduzido, essas são algumas de nossas principais posições em desenvolvimento sustentável.
O Brasil é uma potência ambiental, isso nos traz responsabilidades, e estamos cientes delas. E isso nos abre possibilidades, que seguiremos explorando.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa., que se manteve estritamente dentro do tempo, até aquém do que lhe foi disponibilizado.
Como autor do requerimento de convite a V.Exa., vou fazer aqui algumas, não muitas, poucas abordagens que considero relevantes. Em seguida, devolverei a palavra a V.Exa., para que possa dissertar, de forma bem objetiva, em relação a elas. A partir daí, iniciaremos a lista de inscrições. Temos, até agora, cerca de 20 Parlamentares inscritos para sabatinar V.Exa.
Eu começo por dizer, Ministro Carlos França, que o discurso de V.Exa. foi muito bem-vindo. Ele, como disse inicialmente, gera novas expectativas e, mais do que isso, faz-nos ter, realmente, alguma confiança no resgate das melhores tradições da nossa política externa: o não alinhamento automático a quem quer que seja, a não permissão de que algum tipo de preconceito ideológico possa inibir ou constranger determinadas relações do Brasil, a busca daquilo que a diplomacia moderna preconiza, que é o absoluto pragmatismo na defesa dos interesses do País.
V.Exa., naquele tripé inicial ao qual me referi, nos dá esperança de que esse resgate virá.
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Mais do que nunca, Sras. e Srs. Deputados, nós todos sabemos que a política externa tem a ver, sim, diretamente com a vida dos brasileiros. A possibilidade de concretização ou não de acordos bilaterais entre países ou mesmo entre blocos, como no caso do MERCOSUL com a União Europeia, poderá ampliar ou, na verdade, reduzir a capacidade de expansão de determinadas atividades econômicas no Brasil e, por consequência, de empregos e de melhoria na vida de inúmeros brasileiros. Isso, na verdade, permite que compreendamos de forma muito clara a relevância desse debate.
Vou tocar aqui em quatro, cinco pontos de forma também bastante objetiva, porque V.Exa. os conhece em profundidade. São aqueles que vêm sendo debatidos de forma mais intensa no Parlamento.
Eu, Sras. e Srs. Deputados, advogo e defendo não de agora, de muito tempo, desde o tempo em que presidi esta Casa, a importância da diplomacia Parlamentar, a importância de que o Congresso Nacional com a sua capilaridade — como o representante mais legítimo que é das mais variadas aspirações da nossa sociedade e das suas próprias e naturais contradições — possa estar presente ao lado dos órgãos do Poder Executivo para exercer, quando necessário, inclusive uma pressão legítima, política na busca de correção de rumos ou na abertura de novas fronteiras.
O primeiro tema que toco, é claro que não poderia ser diferente, relaciona-se com a questão da saúde, do acesso a vacinas. No exercício dessa diplomacia Parlamentar e em nome desta Comissão, tenho tido inúmeros encontros bilaterais. Dentre eles, tive um longo encontro com o Dr. Tedros Adhanom, que é o Diretor-Geral da OMS, quando também estiveram presentes a Dra. Mariângela e a Dra. Carissa, da OPAS. Na sequência, tive encontros com inúmeros embaixadores, dentre eles o recente Embaixador americano Todd Chapman. E eu destaco o embaixador americano porque o tema que abordarei diz respeito também aos Estados Unidos.
E há uma compreensão clara — e V.Exa., que esteve com ambos e muitos outros atores importantes na discussão sobre a facilitação do acesso do Brasil a vacinas, deve ter ouvido uma sugestão — de que nós nos empenhemos para ampliar também o nosso parque produtivo. A dificuldade de acesso é universal. Nós sabemos disso. O agravamento da situação na Índia é mais um ponto de alerta para o Brasil, porque eles são fornecedores de insumos importantes para a fabricação de vacinas no Brasil e, obviamente, priorizarão, Deputado Arthur Maia, o seu mercado interno, e essa dificuldade haverá. A OMS tem hoje as mesmas dificuldades que nós estamos tendo de acesso a vacinas, porque os fornecedores são os mesmos. Então, nesse sentido, investir, em primeiro lugar, no fortalecimento do nosso parque produtivo é algo essencial.
E entro em duas questões, sendo a primeira delas a busca urgente do acesso a excessos de vacinas, que existem em determinadas regiões do mundo. E eu entro na questão da conversa com o embaixador americano. É de conhecimento de todos que há já, nos Estados Unidos, excesso de uma determinada vacina.
Não há ainda uma clareza de que forma essas vacinas chegarão às outras regiões do mundo. A palavra inicial é de que haveria uma distribuição através do Covax Facility; portanto, com a participação da OMS. Não sabemos se isso se confirmará.
Eu próprio e outros, que certamente o fizeram da mesma forma, propusemos a introdução do critério da gravidade da pandemia agregado ao critério populacional, que foi o primeiro para a definição de distribuição dessas vacinas. Isso permitiria que o Brasil recebesse, com alguma antecedência, um volume maior de vacinas, compensando, obviamente, a partir de determinado momento, os países em que a gravidade não atingiu os níveis do Brasil.
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Consulto V.Exa.: como está essa discussão com os Estados Unidos, em especial sobre esse acesso? Os números variam em torno de 40 a 50 milhões de doses, que lá estariam estocadas sem utilização.
E entro em uma segunda e, é claro, complexa questão, mas que foi objeto de ampla discussão aqui no Congresso Nacional, inclusive com uma audiência pública no plenário, por mais de 5 horas, que é sobre a adesão do Brasil a uma proposta já encampada por mais de cem países, que trata de uma flexibilização temporária de patentes. Nós não estamos falando aqui de ruptura de patentes — sabemos das implicações de algo nessa direção —, mas mais objetivamente do acesso àquele artigo do TRIPS, aquele acordo do qual o Brasil é signatário que fala de propriedade intelectual, no caso de emergências, e não consigo perceber que possa haver ainda no mundo uma maior do que essa.
O Brasil recentemente, já na gestão de V.Exa. no Ministério, falou de uma terceira via em uma manifestação junto à OMC. Eu acho que é uma oportunidade importante V.Exa. trazer para esta Comissão o que é essa terceira via. O diálogo é uma prática sempre necessária nas relações internacionais, é da natureza do Parlamento, mas eu ouso dizer, Sr. Ministro, que, nesse momento, com as milhares de mortes diárias que o Brasil continua vivendo, haja uma perspectiva muito clara de diminuição rápida desses indicadores proximamente. Eu acho que o Brasil poderia estar ousando um pouco mais nesse campo, quem sabe, aderindo a posições defendidas pela Índia e pela África do Sul. Lá atrás, muitos aqui se lembrarão disso, quando nós falamos de flexibilização, naquele tempo falava-se mais de quebra de patentes em relação à AIDS, consideraram todos isso um absurdo. Não foi. O Brasil passou a ser, na verdade, uma liderança importante nessa matéria e é hoje, inclusive eu vou voltar a esse tema rapidamente, ainda uma referência no tratamento de AIDS, a partir de uma decisão extremamente ousada do Governo. Peço que V.Exa., portanto, traga mais luzes para esta Comissão em relação a essa chamada terceira via, proposta recentemente pelos representantes do Ministério das Relações Exteriores ou do Brasil na OMC.
Sr. Ministro, o Brasil — e fico ainda no tema da AIDS — tem sido um membro muito atuante, muito ativo no Programa Conjunto das Nações Unidas sobre AIDS, que é o UNAIDS. O nosso programa, criado naquela época, em 1994, transformou-se em referência internacional, e o Brasil esteve presente em praticamente todas as formações do conselho coordenador desse programa.
O mandato brasileiro no conselho termina neste ano de 2021. O Brasil não solicitou a renovação do seu mandato, portanto, estará fora do conselho da UNAIDS em 2022. Esta Comissão tem recebido algumas demandas nessa direção, questionamentos sobre isso. Não sei se V.Exa. já teria condições de responder a essa questão, por quais razões o Brasil, líder no tratamento dessa matéria, pela primeira vez não solicitou a renovação do seu mandato e, portanto, estará fora desse conselho no ano de 2022.
Da mesma forma, um outro questionamento que trago a V.Exa. diz respeito às migrações. Dados da ONU dizem que, no mundo, há hoje cerca de 250 milhões de migrantes, é um Brasil inteiro praticamente de pessoas que deixaram seus lares, não por opção, mas por necessidades das mais variadas matizes. Prevê-se que, nas próximas décadas, esse número praticamente dobrará, em razão de refugiados por questões climáticas. Isso vem se agravando. No caso do Brasil, existem cerca de 3 milhões de brasileiros no exterior, e nós abrigamos aqui cerca de 1 milhão de migrantes. Exatamente essas credenciais levaram o Chanceler Aloysio Nunes a aderir, em 2018, ao Pacto Global para Migração Segura, ordenado e regulado pela ONU, na melhor tradição, como eu dizia inicialmente, Ministro Carlos França, da nossa política externa. Tratava-se de usar a esfera multilateral para atender aos interesses brasileiros, nesse caso específico, assegurar um tratamento adequado a esses 3 milhões de brasileiros migrantes. Infelizmente, o Brasil retirou-se também desse pacto em janeiro do ano de 2019. Desde então, a piora nas condições socioeconômicas do mundo em desenvolvimento, em razão dos impactos da pandemia, fez com que esse fluxo de migrantes aumentasse.
Pergunto, de forma muito objetiva, se V.Exa. vislumbra um retorno do País ao Pacto Global para Migração Segura, uma vez que a legislação brasileira garante o tratamento adequado ao migrante aqui no Brasil. Não seria interesse do Estado brasileiro que os brasileiros migrantes para outras regiões do mundo também tivessem à disposição deles esse instrumento da ONU, que zelasse pela segurança jurídica deles, principalmente no exterior? Eu percebo que, na verdade, esses migrantes ficaram sem essa proteção, sobretudo jurídica, a partir do momento em que o Brasil se afastou desse acordo global.
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Em relação ao clima, faço apenas uma abordagem mais rápida. Acompanhamos, com muita atenção, a participação do Presidente da República nesse fórum sobre o clima patrocinado e proposto pelo Presidente Biden. O discurso do Presidente é, certamente, uma correção de rumos, imagino até que inspirado por V.Exa — é isso que se propaga por aí. E, se foi assim, realmente V.Exa. merece os nossos cumprimentos. Mas esse discurso tem que vir acompanhado de práticas concretas, de ações objetivas que revertam essa expectativa muito negativa que se construiu em relação ao Brasil na questão climática.
Nós sabemos, Ministro, que há uma questão pontual, que é a ratificação do acordo entre o MERCOSUL e a União Europeia. Eu discuto aqui esse tema há 20 anos. Desde quando assumi a Presidência da Câmara, no Governo do Presidente Fernando Henrique, esse tema começou a ser discutido. Vinte anos depois, assinamos o acordo, e a sua ratificação vem sendo protelada.
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Nós sabemos que existe um pano de fundo, pressões de alguns países da Europa, pressões protecionistas, principalmente. Talvez, a França seja a face mais visível dessas pressões. Mas nós sabemos que há um questionamento objetivo, sobretudo em relação à forma como o Brasil cuida da Região Amazônica.
Como eu antevejo essa questão, na ratificação desse acordo, como a única relevante nova fronteira econômica que se abrirá para o Brasil a médio e curto prazo, não vamos, Deputada Aline, esquecer que, após a pandemia, nós vamos viver um processo gravíssimo de recessão econômica por algum tempo. O acordo MERCOSUL-União Europeia possibilitará a abertura de novas fronteiras econômicas para nós, sobretudo no agronegócio, em que nós temos uma expertise extraordinária. O atraso na ratificação desse acordo, portanto, trará prejuízos concretos num momento trágico para o Brasil.
Consulto V.Exa. sobre como anda isso e também que V.Exa. possa falar um pouco sobre alguns outros acordos bilaterais, como Canadá, Singapura, que também, de alguma forma, estão tendo sua ratificação protelada em razão da questão ambiental, como isso vem sendo tratados no Brasil.
Inicialmente, eu vou ficar apenas nessas questões. Não devo monopolizar aqui a palavra. E informo apenas a V.Exa. que nós estamos discutindo internamente a constituição e vamos propor depois a V.Exa. e ao Ministério do Meio Ambiente, a criação de um grupo bipartite entre Executivo e Congresso Nacional, para o acompanhamento, em especial, Ministro, dos indicadores do desmatamento ilegal na Amazônia. Eu acho que essa é uma forma de o Congresso contribuir, inclusive, na visão externa, para que comece a haver uma percepção de que nós estamos invertendo a curva perigosa e extremamente perversa de aumento dos indicadores de desmatamento ilegal.
Vamos focar nessa questão específica a partir da convocação dos órgãos de controle. E, desde já, eu quero convidar V.Exa. para participar desse grupo em favor do Brasil. Algo que venha do Executivo com o aval do Parlamento no acompanhamento dessa matéria, na cobrança de metas, eu acho que isso pode ser bem-vindo e, quem sabe, apresse o início de uma nova visão do mundo em relação à forma como o Brasil vem tratando as suas questões ambientais, essa em especial. Isso está sendo formatado e será submetido a V.Exa. e ao próprio Ministério do Meio Ambiente e à própria Casa Civil do Governo, com quem já conversei a respeito dessa construção de um grupo de apoio que se reuniria mensalmente para avaliar os indicadores de desmatamento ilegal na Amazônia.
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Posso garantir a V.Exa. que, da minha perspectiva, não é, na verdade, interesse do Executivo brasileiro que isso esteja desvinculado de ações.
Há uma importância gigantesca, como diz V.Exa., na diplomacia parlamentar, que aprendi a admirar já quando cheguei a Brasília no ano de 1982 e tive a oportunidade, naquela ocasião, de frequentar a casa do já falecido Deputado Raimundo Diniz, de Sergipe, que esteve nesta Casa por 16 anos e era um entusiasta da união parlamentar. Eu ia tanto à casa dele, conversava com o Embaixador Aluízio Napoleão, ou então com o Vice-Presidente da República Aureliano Chaves, e outras pessoas. Já naquela época, há muito tempo, fala-se da importância e mostrava-se a importância do diálogo parlamentar com os outros países.
Eu já tenho marcada uma conversa com o representante americano para o clima, John Kerry. Essa reunião deve acontecer nessa sexta-feira ou talvez na segunda-feira. Há um oferecimento norte-americano já. Nesse encontro, devo estar acompanhado do Ministro Salles. Ele, na verdade, é quem irá determinar o dia, de acordo com sua agenda. E estaremos juntos, Ministério das Relações Exteriores e Ministério do Meio Ambiente.
Em relação ao discurso do Presidente da República, na verdade, não houve uma influência de minha parte. Eu até gostaria que tivesse havido. Mas, na verdade, essa é uma posição do Governo. Eu devo dizer que o mérito todo é realmente do Ministro Ricardo Salles. Ele atuou de maneira, vejo eu, muito positiva. Fez contatos prévios e diretos com o Dr. John Kerry. Ele teve contato, teve diálogo com embaixadores dos Estados Unidos, Noruega, Reino Unido, Alemanha, União Europeia. Ele realmente fez um trabalho, eu penso, Presidente, de convencimento e de ouvir esses interlocutores.
Nesse sentido é que vejo mérito grande na proposta de V.Exa., Presidente Aécio Neves, de formar um grupo que aqui na Câmara possa ajudar o Executivo na implementação das ideias desse discurso, que, repito, foram ditas pelo Presidente da República com ânimo de cumprimento.
Veja V.Exa. que aqui é a Casa do Povo, é onde os interesses federativos são representados em sua totalidade. Quer dizer, são os Deputados que trazem aqui o pulso daquilo que eles sentem nos seus Estados, nas suas populações. Então, que nós cuidemos desse tema pensando também nos 20 a 23 milhões de habitantes da Região Amazônica que precisam encontrar uma forma de sobreviver. E que nós possamos, claro — e esse é compromisso do Brasil —, erradicar o desmatamento ilegal, mas pensando também em como vamos dar uma forma de vida, de sustento a essas populações que hoje estão em zonas de garimpo, estão em zonas de desmatamento. Talvez menos porque queiram, mas porque também precisam de uma forma de subsistência. Então, há um dever do Estado também aqui.
Eu acho que esta Casa é capaz de trazer esse pulso dessa população. E há muitos convites no Itamaraty para que nós participemos. Por exemplo, na Região Amazônica, em Belém, em breve, em maio ou junho, o Governador do Pará hospedará um fórum. Queremos realmente contribuir, mas também ouvir o que se pode fazer pela população, porque, ao fim e ao cabo, o País é feito de pessoas, de gente. Então, nós precisamos pensar também que esse compromisso internacional tem que se reverter de um compromisso ambiental nosso importante, lógico, mas também num benefício para a nossa população.
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Eu gosto sempre de dizer, Presidente, que o Itamaraty é uma casa em que, há 200 anos, pensa-se em soberania nacional. E uma expressão de soberania — penso eu — é que, nos fóruns internacionais, possamos defender os mais legítimos interesses da população brasileira.
V.Exa. mencionou aqui, em relação à saúde e ao acesso a vacinas, os encontros bilaterais que V.Exa. manteve com o Diretor-Geral da OMS, com a Diretora-Geral da OPAS e com embaixadores importantes como, por exemplo, o Embaixador Chapman, dos Estados Unidos.
Louvo as iniciativas de V.Exa. Acho que o Parlamento tem realmente um papel importante nesse debate. A Senadora Kátia Abreu, na Comissão de Relações Exteriores do Senado, também tem sido muito vocal e muito ativa nesse contato. Eu acho que é isto mesmo o que se espera do Parlamento, que seja uma caixa de ressonância desses temas tão importantes.
Concordo com V.Exa. em relação à ampliação do parque produtivo. Sei que a Associação Brasileira da Indústria Química — ABIQUIM tem feito fóruns para discutir essa questão, porque talvez o Brasil tenha perdido, ao longo desses últimos 30 anos, a sua capacidade na produção de química fina.
Sei que vários Estados da Federação têm procurado potencializar os seus institutos de pesquisa, de modo que possam estar envolvidos na produção, no desenvolvimento, talvez até na importação de vacinas.
Gostaria de dizer que o Itamaraty tem feito, como eu falei, justamente uma busca ativa ao acesso a vacinas em outros países. No âmbito do Covax Facility, tivemos recentemente o encontro com o Secretário-Geral da ONU, António Guterres. Fruto dessa conversa e também de pedidos que haviam sido feitos por entidades federativas, houve uma liberação de mais 4 milhões de doses, sendo 8 milhões de doses totais da vacina.
Também gostaria de dizer a V.Exa. que estamos também já em contato permanente com a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Ontem também falei com a nossa Cônsul em Nova Iorque, a Embaixadora Maria Nazareth Farani. Ela teria um encontro com executivos de empresas produtoras de vacina. Acho que, se eu falar o nome aqui, na verdade, não será nenhum pecado, porque sabemos que são poucos os produtores. Eram da Pfizer.
Amanhã irei a Guarulhos e a Campinas, acompanhando o Ministro da Saúde, justamente para receber o primeiro carregamento de 1 milhão de doses da Pfizer e verificar as condições de armazenamento, pois elas têm que ficar armazenadas a menos 70 graus, menos 80 graus. Há toda uma dificuldade logística
Como eu disse no meu discurso, as soluções têm que vir pela via compartilhada, não são soluções que nascem de um passe de mágica.
V.Exa. sabe que um dos setores mais afetados pela pandemia, não é segredo para ninguém, é o setor de turismo e o setor da aviação. Há empresas privadas, como, por exemplo, a Azul Linhas Aéreas, que tem uma filial nos Estados Unidos, na verdade, a matriz é lá, a JetBlue, que têm se disposto a facilitar esforços para o Governo brasileiro, de modo a aproximar essa parte produtora, esse estoque de vacinas, para que possamos fazer algum tipo de arranjo, seja comprando essas vacinas, que têm uma data de validade limitada, claro, seja repondo esse estoque aos Estados Unidos depois, uma vez que a vacina da AstraZeneca ainda não é utilizada lá, porque não está aprovada pelo FDA.
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Eu acompanhei, claro, até como cidadão, os esforços do então Ministro Serra nessa questão, o Ministro da Saúde no Governo Fernando Henrique Cardoso. Recordo-me de que, inclusive no caso dos antirretrovirais para o combate à AIDS, demorou de 1 ano e 9 meses a 2 anos entre a quebra da patente e o início da produção local do medicamento. Penso eu, Presidente, que esse é um tempo de que o Brasil não dispõe. E não é só o Brasil, nenhum país do mundo.
Então, nós achamos que a quebra da patente pode não ser exatamente o remédio de que nós precisamos neste momento. Por isso, há dificuldade de o Brasil aderir à proposta da Índia e da África do Sul para a quebra de patentes para todos.
Na verdade, o nosso desejo e a nossa intenção é apoiar uma terceira via. Seria uma via em que nós buscaríamos discutir onde há excesso de demanda e onde há possibilidade de aprofundarmos a capacidade produtiva, onde teríamos uma possibilidade — vamos dizer assim —, uma capacidade ociosa, e aumentar a produção.
Nós pensamos que hoje as dificuldades atuais para acesso às vacinas estão muito mais vinculadas à insuficiência de oferta e a gargalos logísticos que resultam da imensa demanda mundial. Nesse sentido, é por isso que nós achamos que até hoje nenhuma patente foi quebrada ou licenciada à revelia por nenhum país do mundo.
Eu gostaria de dar a V.Exa. apenas um claro exemplo aqui. Pelo que eu li na imprensa, a União Europeia está processando a AstraZeneca. Dos 180 milhões de doses previstas, apenas 70 milhões foram entregues. Seguramente, isso não se deve à desídia ou à má vontade da Oxford, da AstraZeneca. Realmente, é uma coisa muito nova.
Eu acho que é a primeira vez em que o mundo tem um único inimigo. Quer dizer, da UPA mais humilde aqui no Brasil ao melhor hospital de Tóquio, passando pela Europa ou pelos Estados Unidos, hoje todos lutamos contra apenas um inimigo: esse vírus. Isso tem imposto um desafio logístico e de produção às farmacêuticas gigantesco.
Por isso, nós achamos que esta é a melhor forma hoje: incentivar a produção local, global e melhorar os critérios de distribuição, por exemplo, com base nos critérios epidemiológicos. Onde a vacina é mais necessária: é para lá que deveria ir o maior número de doses imediatamente.
O senhor falou aqui sobre o Programa do Conselho do UNAIDS e também do Programa Global de Imigrantes. Esses são temas de que — confesso a V.Exa. — não tenho todos os detalhes, mas eu prometo analisá-los junto à minha equipe e dar uma resposta ao senhor.
Em relação aos brasileiros no exterior – com isso, eu terminaria –, V.Exa. fala da questão dos refugiados climáticos. Esse é um problema sério que, evidentemente, precisa ser atacado e precisa ser acompanhado. Temos a obrigação de contribuir para que isso não aconteça no mundo ou aconteça de uma forma muito reduzida.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA - Não. Na verdade, o meu é Camarotto, que é o sobrenome da minha avó. É por isso que ele está escondido. É o sobrenome da minha mãe que não ficou. Eu podia ter me chamado Camarotto França, mas colocaram só os dois sobrenomes do meu pai, Deputado.
Então, eles vieram da Itália, vieram de Rovigo e de Treviso. Se bem que, pelo sobrenome, eles acham que podem ser do sul da Itália. E é possível que sejam, porque eles vieram para cá fugindo da fome. Eles não eram refugiados climáticos, eram refugiados econômicos.
Quando estiveram aqui, foram trabalhar na colheita do café na região de Ribeirão Preto. A família da minha mãe, a família Camarotto, é lá de Dumont, da fazenda do Henrique Dumont, pai do Alberto Santos Dumont, inventor do avião.
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Volto aqui ao caso dos 3 milhões de brasileiros no exterior — perdoe-me pela digressão! —, para dizer que o que eu quero fazer — e talvez consiga, se conseguirmos recursos — é propor ao Presidente da República a ampliação da rede de assistência consular no exterior. Eu gostaria, se os recursos orçamentários assim permitirem, de ampliar a nossa rede de consulados.
Eu pretendo abrir pelo menos mais três Consulados Gerais no ano que vem, um deles na Ásia e dois deles aqui no Ocidente, de modo a poder ampliar o que eu acho que seja hoje a missão mais importante do Itamaraty, talvez a missão mais nobre que nós temos, que é a assistência consular. Este é o melhor produto que eu posso ter: o brasileiro no exterior, como meu cliente, e poder prestar a ele a melhor assistência possível.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa.
Há um tema que eu acabei não trazendo, até porque as notícias de ontem e de hoje são de que há uma solução. Vou apresentá-lo, apenas para que também fique como uma preocupação de V.Exa. em sua implementação. Trata-se da questão relativa aos estudantes brasileiros, sejam os de intercâmbio, sejam aqueles matriculados em universidades. As aulas começam agora em agosto, e eles estavam com dificuldades para a obtenção de visto. Porém, a notícia que tivemos é de que já há uma solução para isso.
No momento em que estiver respondendo a outras indagações, V.Exa. pode trazer alguma palavra sobre o assunto, até como uma palavra tranquilizadora a essas famílias e a esses estudantes.
Passemos à ordem de inscritos. Cada Deputado falará pelo tempo de 3 minutos. Eu chamarei os cinco primeiros Parlamentares e depois passarei a palavra ao Sr. Ministro.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - É, eu estou o.k. aqui.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agora está o.k. Agora nós ouvimos.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Presidente, posso ser o primeiro do próximo bloco?
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Pode, eu passo V.Exa. um pouco para a frente. Vejo que V.Exa. está em trânsito.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Tem a palavra o Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Sr. Presidente, eu gostaria só de agregar o tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Já tenho aqui o requerimento da Liderança. V.Exa. terá o tempo de 4 minutos, além dos 3 minutos iniciais. V.Exa. terá 7 minutos para fazer a sua indagação.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Agradeço. Cumprimento V.Exa. e todos os integrantes da CREDN. Também cumprimento o novo Ministro Carlos Alberto França. Cumprimento-o e destaco a importância da sua exposição.
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A postura do Ministro Ernesto Araújo foi muito questionada nesta Casa por ser uma postura errática, negacionista, anticiência e conflituosa com a diplomacia.
V.Exa. dá destaque aos 200 anos de história da diplomacia do Brasil, que é referência para a América do Sul, principalmente, e para o mundo. As palavras de ordem são tolerância, paz e diplomacia.
Sendo do bloco e de um partido da Oposição, como integrante do PT, eu torço para que a política de relações exteriores dê certo. Por que eu estou dando destaque a isso, a exemplo do Deputado Aécio? Nós estamos vivendo um fenômeno que não tem fronteiras, que é a pandemia da COVID. A diplomacia tem um papel singular nesse processo. O Ministro antecessor contribuía para que a diplomacia não fluísse de forma correta.
Eu fiz questão de fazer uma leitura sobre V.Exa. e constatei que V.Exa. entrou na primeira classe do Itamaraty no dia 23 de março de 2021. V.Exa. tem uma experiência principalmente do ponto de vista das relações públicas, da convivência cerimonial. V.Exa. teve a oportunidade de trabalhar no Governo Fernando Henrique Cardoso, no Governo Lula, no Governo Dilma, no Governo Temer e no Governo Bolsonaro. Isso caracteriza, sim, uma expertise. Espero que seja para a boa diplomacia.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Sumiu o som, Deputado.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Peço que restabeleça o meu tempo, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Será restabelecido.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Eu tive muita dificuldade de acessar, inclusive, o Infoleg. Foi uma luta. Quero agradecer à Márcia, da CREDN, que teve um papel fundamental.
V.Exa., em sua fala, discute uma questão fundamental, que é o Brasil. V.Exa. declara que vai priorizar a questão do Brasil. Foi dito que vai haver um processo de prioridade. Isso é muito exitoso. V.Exa. disse que essa questão é fundamental. Mas nós percebemos que o seu antecessor não agiu desse modo, quando, em maio do ano passado, não fez o convênio com a OMS a respeito do Covax, o que só ocorreu em setembro. Isso teve consequências. Com isso, nós perdemos vários meses, o que teve consequência na vida de milhares de brasileiros.
Então, eu faço um apelo para que, de acordo com sua declaração, essa prioridade seja colocada em prática.
Preocupa-me muito, Embaixador Carlos Alberto França, V.Exa. ter um Embaixador em Paris que dá uma declaração que é motivo, inclusive, de um requerimento de minha autoria nesta Casa. Espero que meus pares o aprovem na CREDN.
Ele diz que o colapso do sistema de saúde hospitalar foi culpa de governos anteriores. Isso é um grau de irresponsabilidade.
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11:23
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É um grau de irresponsabilidade também o Ministro da Economia, Paulo Guedes, dizer que foi gestada e criada a pandemia na China, como se fosse uma questão proposital. Sabemos que ela pode ser até geográfica. Um dos motivos de nosso êxito é a importância da China e da Índia em relação a essa discussão. Ora, o Paulo Guedes, quando dá uma declaração dessa, está atingindo a China, nosso principal parceiro comercial, em todos os sentidos.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Pode continuar, Deputado. Estamos ouvindo bem.
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Obrigado. Há sempre alguém ligando. É da assessoria. Parece que é o companheiro Marquinhos. Eu sugiro que ele ligue depois.
A Lei 11.440/06 define que, para dar uma declaração conflituosa como essa, o Embaixador deveria solicitar previamente o consentimento da autoridade competente para se manifestar publicamente.
Então, o Embaixador vai ser ouvido aqui. Espero ter o apoio da Casa para isso. Eu queria ouvi-lo, porque isso cria um problema diplomático interno, que estamos atravessando, já que temos inclusive a CPI.
Ministro Carlos Alberto, por fim, o Presidente americano está disponibilizando 20 milhões para a proteção e o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Queremos saber em que fase está essa negociação. Há muitas críticas, porque essa discussão está sendo feita de portas fechadas. Até agora não foi apresentado um plano de combate ao desmatamento. Não há um modelo de governança. E o mais grave: não há participação da sociedade. Esperamos que isso ocorra.
Quanto à patente, eu ia fazer a pergunta, mas eu quero colaborar com a fala do Deputado Aécio Neves, que já falou sobre a importância que teve no Governo Fernando Henrique Cardoso — falo aqui como oposição ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso —, na gestão do Ministro Serra, em relação à questão dos soropositivos.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Sr. Presidente, peço uma gentileza a V.Exa.: melhore a luminosidade do marcador de tempo. Isso é muito importante para nós que estamos remotos.
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11:27
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O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Perfeito. Faço minhas as palavras de V.Exa.
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Obrigado, Presidente. Bom dia a todos e a todas! Eu gostaria de reforçar o pedido que a Presidência desta Comissão fez sobre criarmos um grupo junto ao Ministério do Meio Ambiente para podermos entender o que acontece com o desmatamento.
Bom dia, Ministro. Desde o começo deste Governo, temos visto muitos casos de desmatamento, em razão de uma política socioambiental inexistente, com ataques a povos desses locais — ribeirinhos, caboclos, os que cuidam da floresta. Aqui houve um dos maiores desmatamentos e ocorreu um grande vazamento de óleo.
Como o próprio Ministro disse, na semana passada, o Presidente foi à Cúpula de Líderes sobre o Clima, nos Estados Unidos, junto com o Ministro Ricardo Salles. Lá foi apresentado um projeto fictício para agradar aos Estados Unidos. Mas o acordo foi completamente quebrado no dia seguinte, porque, quando Bolsonaro chegou ao Brasil, simplesmente aprovou a Lei Orçamentária de 2021 e retirou 240 milhões de reais do meio ambiente, demonstrando ser escassa a política para o setor. Então, Ministro, eu gostaria que o senhor respondesse como essa visão diante de outros países vai refletir na política brasileira, quando o Presidente mente e depois transforma essa política, impedindo o desenvolvimento.
Sobre isso também, vai haver a COP este ano, e há denúncias contra o Ministro do Meio Ambiente na PF e no STF. Como o senhor vê a situação desse Ministro, nessas relações, diante das acusações contra ele por desmatamento?
Seguindo para a questão de saúde pública, nós vimos que o Brasil está com as fronteiras fechadas com praticamente todos os países. Estamos com dificuldades para conseguir insumos até para a própria produção de vacinas no País. Qual é a visão do Ministro para sanar isso, tendo em vista que as políticas, hoje em dia, não acontecem mais no País, e temos que enviar aviões da FAB ou fazer qualquer outra política para conseguirmos os insumos para a produção aqui?
Para finalizar, os filhos do Presidente sempre estão atacando os nossos parceiros comerciais, como a China, e agora Paulo Guedes ataca a Argentina e outros países. Nesse clima que temos de profunda crise econômica e de saúde no País e no mundo, como o senhor, Ministro, vai tratar dessas relações e lidar com as façanhas dessas figuras nefastas que estão nos fazendo perder relações com outros países?
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Muito obrigado, Deputado David Miranda.
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11:31
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O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR) - Sr. Presidente, é um prazer muito grande participar desta reunião. Quero parabenizar o Deputado Augusto Coutinho pela eleição e o Deputado Vitor Hugo, que disputou a vaga da CCAI, junto com aqueles que colocaram o nome à disposição. Para nós, isso é motivo de orgulho. A eleição enriqueceu muito o debate hoje.
O Embaixador Carlos Alberto Franco França acaba de ser empossado como Ministro. Na primeira reunião, veio exatamente à Comissão que o Deputado Aécio Neves preside. Lembro que a última reunião do Ministro anterior foi na nossa Comissão de Relações Exteriores.
Sr. Presidente, pode ser até repetitivo, mas, como o Ministro falou na posse que tinha três prioridades e sublinhou as três, falando da urgência no campo da saúde, falando da urgência na economia e falando da urgência no desenvolvimento sustentável, eu vou direto às perguntas para não me alongar muito, até porque os Deputados Paulão e David Miranda já se manifestaram.
A primeira pergunta trata da questão do meio ambiente, que foi amplamente abordada. O que o Ministro propõe fazer para ajudar a valorizar novamente o Fundo da Amazônia, que atualmente possui quase o dobro do montante dos recursos do orçamento para o Ministério? Isso é muito importante, até para retomar o diálogo que está interrompido pelos desmandos do Ministério do Meio Ambiente no Brasil.
Com relação à questão do tripé da economia, como estão as tratativas com a OCDE, já que temos lá uma comissão de combate à corrupção e estamos com problemas para resolver o assunto? Qual é o prazo estimado para que consigamos cumprir com todas as exigências da OCDE para o combate à corrupção? O que o Itamaraty poderá fazer para concretizar acordos comerciais e ajudar o Brasil a ampliar a sua participação nas cadeias globais de produção? Nós sabemos, e muito, o que isso significa.
Finalmente, Sr. Presidente, sobre a vacina, nós ainda estamos atrás da Moderna, que não chegou, da Sinopharm, da Sputnik V e da Covaxin. Então, Sr. Ministro, quantos e quais são os acordos internacionais assinados para a aquisição de vacinas? Como o Ministério tem atuado para auxiliar na aquisição de medicações usadas para intubação de pacientes, visto que a ANVISA já alertou que temos estoque de insumos para poucos dias e que a produção brasileira não consegue abarcar o quantitativo necessário?
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa., Deputado Rubens Bueno.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Obrigado, Presidente.
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11:35
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Nestes 7 minutos, Presidente Aécio e Ministro Carlos França, eu pretendo focar o desafio sanitário do nosso País, o drama sanitário que estamos vivendo. Há o drama da falta de vacinas, que são ferramentas essenciais para se enfrentar esse desafio.
Cumprimento novamente o Ministro. Também acompanhei o discurso de posse dele e acompanhei atentamente toda a fala que ele partilhou com a nossa Comissão. Independentemente de pontos a respeito dos quais tenhamos naturais diferenças de opinião, o que é saudável numa democracia, ele demonstra uma enorme responsabilidade, uma visão equilibrada do papel que a diplomacia deve ter na construção de um projeto de nação.
O único problema que V.Exa. enfrenta, Ministro — perdoe-me a ironia —, é ser Ministro do Presidente Jair Bolsonaro. O problema central da diplomacia brasileira hoje, aliás, o problema central do enfrentamento da pandemia de coronavírus, é exatamente o fato de o Brasil ser presidido por Jair Bolsonaro.
Jair Bolsonaro tem um conjunto de visões ideológicas que orientam o seu Governo que traz enorme prejuízo para o País. Por exemplo, este grupo mencionado por V.Exa., o Grupo de Trabalho para a Diplomacia da Saúde, é excelente. A nossa Câmara Federal, seguramente, quererá participar desse grupo. Mas o problema, de novo, é que o Presidente Bolsonaro e o Governo Bolsonaro trabalham com a ideia de ideologizar a pandemia.
O vírus — eu já disse isto, Presidente Aécio, em outras reuniões — não é de esquerda nem de direita. O vírus não é a favor nem contra Governo algum. O vírus causa uma doença que tem de ser enfrentada com ciência e com conhecimento.
Vou citar alguns dados sobre a dramática situação a respeito da vacinação no nosso País. O objetivo referente à vacinação no Brasil é chegar a algo em torno de 320 milhões de doses, Deputado Arnaldo Jardim, para se garantir a imunidade coletiva no nosso País. Em 100 dias de vacinação, o Brasil aplicou apenas 44 milhões e 249 mil doses de vacina. O ritmo da vacinação nos últimos dias, Presidente Aécio, é de cerca de 700 mil doses por dia. Se esse ritmo continuar, demoraremos mais de 1 ano para chegar aos 320 milhões de doses.
Veja, Ministro, o drama que nós temos que enfrentar. A nossa diplomacia e a nossa Câmara Federal têm que superar todos os entraves que Jair Bolsonaro significa nessa busca, para que consigamos atingir esse ritmo de vacinação necessário.
Eu vou ler aqui para o Ministro uma declaração feita por Jair Bolsonaro: "Morte, invalidez, anomalia. Esta é a vacina que o Doria queria obrigar todos os paulistanos a tomar. O Presidente disse que a vacina jamais poderia ser obrigatória. Mais uma que Jair Bolsonaro ganha". Isso foi dito pelo Presidente da República em novembro do ano passado. Ele está à frente do Governo a que V.Exa. está servindo.
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11:39
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Ministro, V.Exa. acha que esse tipo de frase do Presidente ajuda ou atrapalha o Brasil no enfrentamento da pandemia?
Vou citar aqui duas frases absurdas, Ministro. "O chinês inventou o vírus." "A vacina deles é menos efetiva que a dos americanos." Isso foi dito ontem pelo Ministro da Economia, seu colega de Ministério. Se eu fosse o Presidente do Brasil, demitiria esse Ministro hoje mesmo. Quero perguntar a V.Exa. se acha que isso que foi dito por Paulo Guedes ajuda ou atrapalha o Brasil no combate à pandemia? Essas frases ajudam ou atrapalham o Brasil a conseguir mais vacinas?
Agora vou abrir aqui o meu WhatsApp para ler uma declaração feita pelo chanceler informal do País, que falará depois de mim. Inclusive, Ministro, eu acho que ele atrapalha muito o seu trabalho. Ele é filho do Presidente da República, é Deputado Federal eleito, mas não deveria exercer este papel, o de chanceler informal. Isso atrapalha muito a diplomacia brasileira. Mas o que disse o nosso colega Deputado Eduardo Bolsonaro? "Quem assistiu Chernobyl vai entender o que ocorreu. Substitua a usina nuclear pelo coronavírus, e a ditadura soviética, pela chinesa. Mais uma ditadura preferiu esconder algo grave a expor, tendo desgaste, mas que salvaria inúmeras vidas se tivesse feito. A culpa é da China. E a liberdade seria a solução." Talvez o Deputado Eduardo Bolsonaro peça desculpas e retire essa declaração. Ele falará dentro de poucos instantes nesta Comissão.
Faço esta pergunta a V.Exa., Ministro Carlos Alberto França: como pretende agir — para isto contará com todo o nosso apoio — para impedir que o Presidente Bolsonaro continue atrapalhando o esforço diplomático brasileiro para obter vacinas? Se puder, também nos esclareça por que, em sua opinião, o Brasil até o momento não tem nenhuma dose da vacina Sputnik V disponível para uso no País. Por que o Presidente Bolsonaro e o seu Governo, quando o Brasil entrou no Covax Facility, que permitia a compra de até 50% das doses necessárias para vacinar a população de um país, optaram por apenas 10%, em vez dos 50%?
Essas são as perguntas de quem, como todos os brasileiros, quer encontrar os caminhos para a vacinação mais rápida em nosso País. Nós não podemos continuar discriminando vacinas e não podemos continuar agredindo países. Não podemos, por exemplo, permitir que a aplicação de uma vacina de qualidade, usada em 62 países do mundo, continue sendo impedida no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa., Deputado Henrique Fontana.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Obrigado, Sr. Presidente.
Fico muito feliz de receber determinadas críticas do Deputado que me antecedeu porque ele é do PT.
Enquanto o BNDES era assaltado e se construía, por exemplo, o Porto de Mariel em Cuba, com cerca de 2 bilhões de reais do bolso do contribuinte brasileiro, eles não falavam nada. Quando se construíram hidrelétricas na Nicarágua, também obras da UTC, Camargo Corrêa e outras empresas envolvidas na Operação Lava-Jato, eles não falavam nada. Até hoje, Deputados do PT vão à Venezuela para prestar homenagens a Maduro.
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11:43
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E agora, prezado Chanceler França, vem a minha primeira pergunta sobre o posicionamento do Brasil: não somos super-heróis, mas o que é esperado, o que pode ser feito com relação ao tema da Venezuela — porque há impacto na fronteira norte Brasileira, na cidade de Pacaraima, em Boa Vista, chegando até a Manaus —, com relação à maior crise migratória da história do nosso continente? Já são cerca de 5 milhões de venezuelanos que deixaram a Venezuela, algo em torno de 15% da sua população.
Fico só imaginando, prezado Deputado Coronel Armando, o que seria do Brasil se o Haddad tivesse vencido a eleição em 2018, porque este seria o rumo que o Brasil tomaria. Se 15% da população brasileira já tivesse deixado o País, nós teríamos uma crise migratória com mais de 20 milhões de brasileiros indo para os países vizinhos.
Além disso, há a vacinação. Tanto foi falado aqui, inclusive por outro Deputado do PT, que o Governo é negacionista. Pelo amor de Deus! Não tem nem como você começar um debate com esse tipo de argumento, com esse tipo de acusação. Isso é o que leva à polarização. Hoje em dia, o Congresso tem uma carência de debate, porque são só acusações — é negacionista, é racista, é misógino, é xenófobo, é homofóbico. E aí, como é que eu vou discutir com um Deputado desse? Vou ficar me explicando, dizendo que não sou negacionista? Não.
Olhe, é óbvio que não existe ninguém que seja negacionista. O vírus está aí. Se não chegou a matar uma pessoa próxima, certamente há a notícia no seu bairro, na sua cidade, de pessoas que estão falecendo em virtude da COVID. É sim algo sério. Graças a Deus, Ministro, sei que não é uma exclusividade da Pasta que V.Exa. preside agora, o Ministério das Relações Exteriores, com a qual muito contribuiu o Ministro Ernesto Araújo.
Falam tanto que eu sou um problema para a China, mas o Brasil conseguiu IFA, o insumo necessário para produção da vacina, da China!
E a frase do Presidente, prezado Aécio Neves, sempre foi levada a cabo. O Presidente sempre disse que, uma vez aprovada pela ANVISA, que é um órgão independente, com técnicos necessários para dizer se a vacina é boa ou não, compraria essas vacinas. Mesmo depois daquele carnaval feito por João Doria, ao vacinar a mulher negra da periferia, pobre, e ele do lado, como um papagaio de pirata, sorridente — ainda que debaixo de uma máscara, era perceptível —, ao vacinar essa mulher com a CoronaVac, da China, em menos de 24 horas, o Governo “negacionista” estava levando essas vacinas para todo o território nacional, pelas asas da Força Aérea Brasileira, que é subordinada ao seu Chefe supremo, o Presidente da República.
Que Governo negacionista é esse, prezado Deputado Cajado? Um Governo que coloca o Brasil, não em quinto, mas em primeiro lugar em vacinação? Isso se você retirar os países produtores de vacina, que são China, Estados Unidos, Reino Unido e Índia. Em breve nós vamos passar, por razões lógicas, o Reino Unido, em números absolutos, porque nossa população é muito maior. Então, o Brasil está indo muito bem em relação à vacinação.
Queria perguntar ao Deputado que me antecedeu qual é o exemplo de país referência em vacinação. Quero que ele diga a que país o Brasil tem que ser igual. Qual é o país, Deputado? Vou citar: Deputado Henrique Fontana, pelo Regimento, V.Exa. tem 1 minuto para dar a sua resposta. De qual país V.Exa. acredita que o Brasil deve seguir os passos?
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11:47
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Eu vou lhe responder.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PSL - SP) - Peço a V.Exa., Presidente, que garanta o meu tempo, por favor, porque ainda não terminei. Depois, aquele que nunca criticou as roubalheiras do BNDES poderá concluir. Para ele, poderia retornar um Embaixador, um Chanceler, que nada faça com relação às roubalheiras dos Governos de Lula e Dilma. E foi tanta roubalheira que elegeu até uma pessoa do baixo clero, como Jair Bolsonaro, sem gastar sequer 1 milhão de dólares em sua campanha. Esse era o nível em que o Brasil estava! Ele pode se explicar depois.
Prezado Embaixador França, entenda que estes que estão aqui só não estão atacando o senhor ainda porque eles não têm argumentos, eles não têm motivos. Mas, daqui a 1 ano, se o senhor desempenhar o melhor Ministério desde o Rio Branco — e esse é o desejo dos brasileiros —, certamente eles estarão aqui tentando pinçar alguma maneira para atacar o senhor. E, se não acharem, não se preocupe, eles vão inventar alguma coisa.
Com relação à vacina obrigatória, ora, se um produto é bom, todo mundo vai querer! O que nós não podemos fazer aqui é retornar, prezado Deputado Peninha, ao tempo da vacinação obrigatória e repetir o que foi, no início do século XX, a Revolta da Vacina, no Rio de Janeiro, quando se tentou vacinar os cortiços cariocas e a população se rebelou. Se algo é bom, ora bolas, todo mundo vai querer! A vacinação está aí, e a população brasileira está aderindo a ela, graças a Deus!
Obviamente, tudo que for óbice para o PT, eles vão atacar, inclusive a mim. Não se engane, Ministro, que a questão de "chanceler informal", como andam falando, é só para criar intriga entre nós, é só para ver se conseguem bombardear V.Exa. a ponto de me afastar do convívio.
Mas, para os Deputados do PT, eu tenho uma notícia muito ruim: o cargo de filho é indemissível. Nos fins de semana, eu continuarei indo à residência do Presidente da República. Se alguém há de puxar as minhas orelhas, será ele, e não vocês, graças a Deus. Se vocês seguirem o exemplo do Presidente da República –– estou me encaminhando para o final ––, talvez vocês tenham uma votação recorde, como a que eu tive, graças ao meu pai. E já vocês, com o Lula, qual votação estão tendo?
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Eu agradeço a V.Exa...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Eu vou pedir, Presidente, 1 minuto para responder...
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Deputado Henrique Fontana, V.Exa. haverá de me compreender. V.Exa. citou o Deputado Eduardo Bolsonaro e não foi de forma ofensiva. Por isso, não dei a ele, mesmo solicitando aqui no plenário, um tempo antes da sua fala formal. E eu não vou dar a V.Exa. neste instante, em respeito à presença do Ministro entre nós, ao número extremamente excessivo de Parlamentares, ao número extremamente alto de Parlamentares inscritos, a palavra. Peço a V.Exa. que me compreenda. Quando chegarmos ao fim da lista de inscritos, se V.Exa. ainda quiser usar da palavra, eu a concederei com prazer.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, eu quero pedir... V.Exa. conhece o Parlamento, conhece as regras...
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - V.Exa. não foi citado de forma ofensiva. Foi feita uma indagação pelo Deputado Eduardo Bolsonaro. Peço a V.Exa. que me ouça, Deputado.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Eu preciso deste minuto porque o Deputado Eduardo Bolsonaro inclusive me desafiou, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Deputado Fontana, o Deputado Eduardo Bolsonaro, talvez ainda lembrando os seus tempos de Presidente da Comissão, ofereceu a palavra a V.Exa., mas é a Presidência que comanda os trabalhos, e vou fazer isso de forma extremamente ordenada e respeitosa. Não houve uma ofensa pontual a V.Exa., ele apenas fez uma indagação a V.Exa., mas não é este o momento para a resposta. Portanto, peço a compreensão de V.Exa.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Houve diversas ofensas, Presidente. Quero pedir a compreensão de V.Exa. Eu usarei a palavra de forma ponderada...
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Não considerei dessa forma, Deputado.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Eu preciso deste minuto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - V.Exa. terá, quando chegarmos ao fim da lista de inscritos, tempo para fazer essas observações.
Se nós iniciarmos um debate paralelo nesta Comissão, estaremos inclusive desrespeitando aqui a presença do nosso Chanceler, que tem um horário acertado com esta Comissão, o de 13 horas, para o término da sua participação. Ao final, este Presidente estará aqui para ouvir quem queira ainda se manifestar.
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11:51
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O SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA - Muito obrigado, Presidente, pelas palavras e, sobretudo, muito obrigado aos Srs. Parlamentares que me dirigiram a palavra e me honraram com suas perguntas.
Começo, antes de entrar na questão do Deputado Paulão, de Alagoas, a responder a uma observação que V.Exa. fez aqui, Presidente Aécio, sobre os estudantes brasileiros que, estudando no exterior, sejam bolsistas, sejam estudantes particulares, estavam com dificuldade de acesso, de retorno aos países onde cumprem suas aulas, estudando de forma on-line, por conta da suspensão de vistos que a pandemia causou na maioria dos países.
Refiro-me a dois deles aqui. A Bolívia, onde há um contingente bastante elevado de brasileiros, sobretudo de medicina, nas cidades de Santa Cruz de La Sierra, em Cochabamba. Eu mesmo, quando servi na Embaixada do Brasil, no ano de 2008, acompanhei uma missão parlamentar, chefiada, então, pelo Deputado Marcondes Gadelha. O Deputado Cláudio Cajado, na ocasião, esteve lá também, assim como o Deputado Décio Lima, de Santa Catarina. Visitamos ali universidades. Não sei se V.Exa. se recorda, Deputado Cláudio Cajado, na cidade de Cochabamba, e mantivemos encontros na cidade de La Paz, antes até de Santa Cruz de La Sierra também. Foi o Parlamento justamente visitando as comunidades brasileiras naquele país e verificando a dificuldade que tinham os alunos brasileiros no desempenho das suas atividades acadêmicas.
Com a Bolívia, nós já estamos em contato. As fronteiras são intermitentemente fechadas. E eu entendo que, até em razão do fuso horário, tem havido uma certa facilidade no estudo on-line, mas as repartições consulares brasileiras estão muito atentas a essa questão. O Brasil tem uma rede de postos de repartições consulares amplas ali na Bolívia, vice-consulados, consulados gerais e consulados todos de carreira.
Eu fiz um contato com o Chanceler boliviano nos meus primeiros dias, logo após tomar posse. Expliquei a ele a nossa preocupação. Ele está ciente disso. Nós temos uma longa fronteira e uma longa agenda de cooperação fronteiriça intensa com relação à Bolívia, na questão de combate a ilícitos transnacionais, de desenvolvimento de empreendimentos energéticos e, é claro, do contingente imenso de bolivianos que moram no Brasil, em São Paulo sobretudo, e de brasileiros que estão lá.
No caso dos Estados Unidos, ontem nós tivemos aqui a boa notícia, transmitida a nós pela Embaixada americana, de que o Governo americano, sensível a essa importante dimensão da relação bilateral que é o intercâmbio acadêmico, estava flexibilizando já a emissão dos vistos e retomando a abertura das suas repartições consulares no Brasil, para que esses estudantes pudessem, bolsistas ou não, retomar os seus estudos ali.
A rede do Brasil, nós já tínhamos inclusive expedido uma circular telegráfica aos postos consulares nos Estados Unidos, pediu auxílio e gestões da nossa Embaixada em Washington junto ao Governo americano nesse sentido. E foi com grande alegria que vi os esforços serem acolhidos com muita tempestividade, com muita consciência e com solidariedade por parte do Governo americano.
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11:55
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Eu gostaria de dizer a V.Exa. que sou diplomata de carreira. Antes de ser diplomata, eu era advogado. Até hoje tenho a minha inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil. Trabalhei por quatro vezes fora do Itamaraty, requisitado pela Presidência da República. V.Exa. tem razão: a primeira vez, por 2 anos e pouco, no Governo Fernando Henrique Cardoso, no Cerimonial da Presidência; no Governo Dilma creio que foi um pouco mais de 3 anos; não trabalhei durante o Governo Lula, pois estava no exterior; no Governo Temer voltei, cheguei a ser o Subchefe do Cerimonial, depois Chefe do Cerimonial do Presidente Temer por 1 ano e 2 meses, até receber o honroso convite do Presidente Bolsonaro para então chefiar o Cerimonial da Presidência da República e depois ser o Assessor-Chefe da Assessoria Especial. O convite muito me honrou, e foi o cargo que eu ocupava até ser convocado pelo Presidente da República a assumir aqui a chefia do Itamaraty.
V.Exa. me faz indagações sobre manifestações do Ministro Paulo Guedes sobre a China e manifestações também recentes do Embaixador do Brasil, o Embaixador Serra, em Paris, aos órgãos da imprensa. Eu gostaria de me manifestar, em respeito a V.Exa., respondendo a essas perguntas.
Eu quero dizer que entendo que o Ministro Paulo Guedes esclareceu a fala dele. Acho que não me cabe fazer interpretação do que fala um colega meu de Ministério. Eu entendo que a sua fala já foi esclarecida, eu não teria o que falar. E creio que isso em nada prejudica as relações que o Brasil tem com a China.
Eu tenho um excelente relacionamento com o Embaixador chinês aqui, em Brasília. Hoje mesmo, pela manhã, conversei com o Ministro da Saúde e fiz um telefonema para o Embaixador da China. Estamos tratando da aceleração de vinda de insumos farmacêuticos ativos para o Brasil. O Chanceler da China foi o primeiro Chanceler com quem falei, três dias depois de tomar posse. Fiquei no Ministério até às 11h30min da noite, naquela sexta-feira. O Chanceler chinês me fez a gentileza de atender a minha chamada, quando já era manhã de sábado, na China. Ele já estava sem trabalhar, mas atendeu a ligação. A ligação durou mais de uma hora. O chanceler chinês foi muito cordial e nos prometeu ajudar a trazer ao Brasil parte significativa do estoque de uma vacina chamada Sinopharm, tão logo a ANVISA possa aprovar isso, evidentemente, os órgãos sanitários no Brasil.
Em relação à manifestação do Embaixador Serra, diplomata muito experimentado, que conheci no ano de 1994, quando eu tinha 3 anos de carreira ou pouquinho menos, creio que ele já era Primeiro-Secretário, Conselheiro, um diplomata muito combativo. Está na chefia da nossa missão em Paris, creio, desde o primeiro semestre de 2019. Quero dizer que sempre cabe aos chefes de missão diplomática realizar a avaliação do cenário local e oferecer, sempre que julgar necessário, esclarecimentos que possam contribuir para promover a imagem do Brasil. Os Embaixadores no exterior têm autonomia para estabelecer contatos variados com a imprensa, podem obter instruções ou elementos de informação que considerarem pertinentes junto ao Itamaraty. E eu acho que eles têm cumprido o importante papel de informar o público local sobre ações que têm sido realizadas pelo Governo brasileiro para enfrentar esse enorme desafio que é a pandemia.
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11:59
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Até me permitiria aqui, Deputado Paulão, ir um pouco além. Essa foi a manifestação que talvez tenha sido mais veiculada no Brasil, mas a nossa relação com a França é tão intensa, de laços tão estreitos e com tantas dimensões que muito daquilo que vem da nossa embaixada em Paris não é divulgada, e deveria sê-lo. Por exemplo, um telegrama que o Embaixador Serra passou no dia 19 de abril, em que conta do encontro que teve com os executivos da empresa Vinci, empresa que administra ou tem a concessão do Aeroporto Internacional de Salvador, da Bahia, do Deputado Arthur Oliveira Maia, da Bahia, do Deputado Claudio Cajado. A Vinci acaba de arrematar o lote norte da licitação feita pelo Ministro Tarcísio, excelente trabalho que tem feito de concessão de ativos para a infraestrutura, o aeroporto de Manaus e entende-se que o de Belém também será agora administrado por esse Grupo Vinci. A Vinci dizia o seguinte: apesar de termos tido uma queda de 70% na Ásia do movimento aéreo, a queda no Aeroporto Internacional de Salvador foi de 49,9%. É expressivo, ninguém está feliz com essa queda. Porém, ela disse: A unidade hoje mais rentável que temos no mundo é a concessão do Aeroporto Internacional de Salvador, foi onde menos caiu a demanda. Penso eu, Deputado Paulão, que isso é fruto da ação do Governo Federal, para que o senhor veja que temos ativos importantes aqui de investimentos. É o que o Presidente Bolsonaro diz: o brasileiro quer vacina e emprego. Então, temos também que manter a atividade econômica.
Esse foi um relato que fez o Embaixador Serra e não foi comentado aqui. O senhor veja a atratividade dos ativos brasileiros para investidores estrangeiros.
Deputado Paulão, agradeço ao senhor a pergunta sobre o oferecimento do Presidente norte-americano de 20 bilhões de dólares para a Amazônia.
Esse oferecimento foi feito no discurso pelo Presidente Biden, mas ainda não temos a efetivação desse auxílio, pelo contrário. O que temos escutado das autoridades norte-americanas é que não haverá nenhum dinheiro à frente. Até o Ministro Ricardo Salles disse: "Olha, não preciso de 20 bilhões de dólares, me dá 1 bilhão de dólares e resolvo aqui". Até fez um plano de dispêndio desse valor.
Estamos em diálogo com o governo americano para que haja, apesar do anúncio do Presidente Biden, primeiro, as ações, em seguida a remuneração para os serviços ambientais. Estamos em discussão. Quero dizer ao senhor que esse anúncio no discurso do Presidente americano não se reflete exatamente na prática de forma imediata. Antes fosse, porque resolveríamos todo o problema aqui.
V.Exa. menciona, Deputado, o fato de que no dia seguinte ao discurso do Presidente na Cúpula de Líderes sobre o Clima, promovida pelo Presidente Joe Biden, no dia 22 de abril, ao sancionar a LOA de 2021, teriam sido retirados do Orçamento do Ministério do Meio Ambiente 240 milhões de reais, se isso não seria um descumprimento, vamos dizer assim, de um dos itens da fala do Presidente, em que anuncia que vai duplicar as verbas para fiscalização dos órgãos ambientais. No dia seguinte a esse recorte do Orçamento, a Deputada Carla Zambelli, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, fez inclusive um tuíte explicando que não houve recorte de orçamento na parte de fiscalização.
Ou seja, o compromisso que o Presidente Bolsonaro estipulou foi cumprido.
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12:03
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Entendo que esse recorte orçamentário, por face da nossa crise fiscal, estava sendo avaliado, de modo que não haveria um descumprimento, do meu ponto de vista, dessa questão.
Sobre eventuais processos que o Ministro Salles, do Meio Ambiente, tenha, evidentemente que não me cabe tratar, pois são assuntos que estão hoje em instâncias judiciais ou regimentais aqui no Congresso, eu realmente não conheço, não são temas afetos a minha pasta. O que eu posso dizer, o que eu posso testemunhar, é que desde o dia 6 de abril, quando eu tomei posse, até antes, porque eu assinei meu termo de posse no dia 31 de março e a minha solenidade de posse foi no dia 6 de abril, eu pude manter contato com o Ministro Salles, pude avaliar e posso testemunhar a maneira muito republicana e muito ativa com que ele lidou com esse tema da negociação do discurso do Presidente Bolsonaro na Cúpula de Líderes.
Como eu disse aqui, ele estabeleceu um contato direto com o sua contraparte no governo americano, Sr. John Kerry; ele fez contatos e conferências com embaixadores ligados aqui, mais de uma, embaixadores muito ativos na parte ambiental, como o que representa o governo da Noruega, o embaixador que representa o governo do Reino Unido, o que representa o governo da Alemanha, a própria União Europeia, e os Estados Unidos, de modo a colher subsídios e trocar opiniões sobre aquilo que seria necessário.
O que se esperava do Brasil nesse compromisso? O Ministro Salles foi o que primeiro advogou a antecipação do compromisso nosso de zerar as emissões de carbono de 2060 para 2050. Havia inclusive certa dúvida nas áreas técnicas de que esse compromisso era possível, e o Ministro Salles foi ambicioso e pediu que nós fizéssemos isso. Eu acho que ele estava certo porque o governo chinês, e nós havíamos acompanhado a posição chinesa de manter a neutralidade de carbono para 2060, no discurso que fez, o Presidente Xi Jinping também anunciou a antecipação dessa meta para 2050.
Não será fácil para a China, não será fácil para o Brasil, como também não será fácil para os Estados Unidos cumprir os compromissos ambientais que o Presidente Biden declarou naquela conferência. Não será fácil pra ninguém. É um esforço que tem que ser coletivo.
De modo que eu sinto que esse discurso do Presidente tem muito do Ministro do Meio Ambiente e tem, evidentemente, a preciosa e tradicional cooperação do Itamaraty, que tem um quadro técnico que é uma das diplomacias mais profissionais do mundo. Tenho orgulho de dizer isso aqui, sem falsa modéstia. E teve também, é claro, aportes muito preciosos da Ministra da Agricultura.
Como eu disse, a agricultura brasileira é fruto da inovação, não é fruto da devastação. E como eu disse no meu discurso de posse: quem compra alimento do Brasil compra tecnologia. E é nesse esforço de inovação tecnológica que nós vamos apostar, que vamos cumprir as metas que o Presidente estabeleceu.
Sobre insumos, nós estamos em contato frequente com a China. Hoje mesmo, como disse ao senhor, falei com o embaixador da China, aqui em Brasília, e estamos tratando da questão dos insumos farmacêuticos e da possível aquisição de vacinas dessa outra empresa. De modo que eu penso que estamos atuando, e que essa atuação não é ideológica.
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12:07
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Então, a maneira de enfrentar esse problema é com solidariedade, é com cooperação internacional, não é com ideologia.
Refiro-me aqui, agora, às perguntas feitas pelo Deputado Federal Rubens Bueno, do Cidadania do Paraná, sobre o Fundo Amazônia.
Deputado Rubens Bueno, quero lhe dizer que já tenho marcada com o Sr. John Kerry e com o Ministro Salles uma videoconferência. Deve acontecer nos próximos dias, a pedido dos Estados Unidos, essa videoconferência. Devo dizer ao senhor que isso, penso eu, reflete a centralidade do Brasil para esse debate, o pedido norte-americano de que o Brasil realmente participe. Nossa ideia é justamente estabelecer, discutir questões do plano de ação, ouvir dos Estados Unidos também como eles querem cumprir as metas. Não será fácil, porque a indústria petrolífera nos Estados Unidos é bastante ativa. Reduzir as emissões de carbono num país rico e desenvolvido como os Estados Unidos não é função fácil, de modo que queremos também ouvir a experiência americana nesse sentido, saber qual é o plano de trabalho deles, como eles pretendem atender as metas e ver de que maneira podem nos ajudar aqui, não só a nós mas também aos países em desenvolvimento, e perceber como podemos talvez ajudá-los, porque nós temos aqui o etanol, que é uma commodity de energia limpa.
Nós estamos aqui no Brasil muito envolvidos nessa questão com condições ideais para fazer a transição energética para a produção do hidrogênio verde, o hidrogênio feito a partir da eletricidade de fontes eólica e solar. O Brasil talvez seja, mais até do que a Austrália, o país no mundo que tem as melhores condições para a produção desse insumo, insumo que será fundamental para países como Alemanha e França substituírem as suas fontes de energia. Hoje, nós temos 400 mil residências no Japão já movidas a hidrogênio, que é embarcado na Austrália. Só que na Austrália se faz hidrogênio a partir de carvão. Esse não é hidrogênio verde. Alguns países fazem o hidrogênio... O hidrogênio realmente é intensivo em energia elétrica; para a produção ele é intensivo em energia elétrica. Muitos fazem isso a partir do gás natural, é talvez o hidrogênio azul. Mas o hidrogênio verde, esse que é feito a partir de fonte renovável, eólica, solar, realmente é o Brasil quem dispõe das melhores condições de produzir.
Voltando aqui, Deputado Rubens Bueno, ao Fundo Amazônia, eu acho que mais do que o Fundo Amazônia, do que os recursos do Fundo Amazônia, o mais importante para nós aqui é regulamentar os arts. 5º e 6º do Acordo de Paris, que vão permitir que nós possamos regulamentar e implementar um mercado global de crédito de carbono, onde o Brasil tem muito a ganhar. Já há um passivo imenso do mundo em relação a nós, mas, se isso for regulamentado e pudermos ter esses recursos, nós não precisaremos de Fundo Amazônia, não precisaremos do nosso Orçamento. Só com isso, nós conseguimos atuar. Também podemos discutir com o Governo americano o pagamento de serviços ambientais. É algo que o mundo pode nos ajudar aqui e que tem a ver, como eu disse aos senhores, com o bem-estar e o modo de vida, a sobrevida até dos mais de 20 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia.
Sobre a integração às cadeias globais de valor, Deputado Rubens Bueno, quero dizer ao senhor que essa é uma prioridade do Itamaraty. No MERCOSUL, por exemplo, nós estamos muito ativos. O acordo com a União Europeia, claro, é fundamental. Mas no MERCOSUL nós estamos querendo, como diz o Ministro Guedes, ir além. Nós queremos abrir o bloco, queremos avançar. Há 25 anos que não se trabalha, não se faz alteração na Tarifa Externa Comum. Mas acho que precisamos — e nossa proposta é modesta — baixá-la 10%, ou seja, a alíquota de importação para países de fora do bloco nós queremos reduzir para 9%. É um pequeno avanço, mas nós entendemos que o MERCOSUL agora precisa avançar, precisa ter uma arquitetura de flexibilidade capaz de permitir que os países sejam mais ambiciosos, mais ousados nos acordos com outros países, como a Coreia, a Indonésia, Israel, o Japão, e mesmo um acordo com os Estados Unidos, o que é uma grande ambição.
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A propósito disso, na semana que vem, já tenho marcada uma videoconferência com a Representante Norte-Americana para o Comércio, a USTR, em que vamos novamente repisar o interesse brasileiro de fazer um acordo comercial com esse que é o nosso grande parceiro.
Por fim, sobre medicamento de intubação, o que o Itamaraty tem feito? Em relação ao que batizei aí de diplomacia da saúde, que não começou comigo, já é fruto do Chanceler Ernesto Araújo, nós estamos já em contato, através da Agência Brasileira de Cooperação, com muitos países. A Espanha acabou de fazer uma doação grande, que chegou agora no dia 27, ontem, que já veio de lá. Eram 26 pallets de medicação. O Ministério da Saúde conseguiu também comprar bastante medicação da China.
De modo que nós estamos atuando. E quem atua não é o Carlos França, não é o Itamaraty, é o Itamaraty com o Ministério da Saúde, é o Governo Federal, o Governo do Presidente Jair Bolsonaro.
Deputado Henrique Fontana, passo agora para resposta às suas perguntas. Inicialmente, agradeço a generosidade das suas palavras em relação a mim.
O senhor me pergunta sobre o desafio sanitário e a falta de vacinas. Não é uma exclusividade do Brasil ou do Governo brasileiro as agruras por que estamos aqui passando. Esse vírus atinge o mundo todo, mas ele, sobretudo, nos atinge de uma maneira inesperada, vamos dizer assim, que causa surpresa a todos. Por exemplo, quem esperava que a Índia agora tivesse surto? Quem esperava que um país líder em ciência e tecnologia na área farmacêutica fosse surpreendido, como a Índia? Quem imaginava que a Índia teria falta de oxigênio? As pessoas estão morrendo nos hospitais por falta de oxigênio. Como podíamos imaginar, por exemplo, que teríamos ali agora uma coisa que eles chamam de uma variante tripla contaminante? Quer dizer, que reflexos isso terá no resto do mundo, na Europa?
Hoje, por exemplo, fui ver os números. Nós estamos com o número de casos em ascensão no mundo; em baixa, numa estabilidade, cerca de 700 mortes por dia nos Estados Unidos; e no Brasil, sabemos da situação que estamos aqui. De modo que como vai evoluir esta pandemia a partir da Índia? Não sabemos, ninguém sabe. Quem souber que diga a resposta para nós. Não a temos, não é?
E devo dizer o seguinte: o mundo parece perplexo em relação a isso aqui. Quem é que tem segurança para lidar com isso? Por exemplo, o jornal The Guardian, ontem, dizia do caso do Reino Unido. A perplexidade é tanta que o Primeiro-Ministro, Boris Johnson, teria dito: "Olha, eu prefiro uma pilha de milhares de corpos a decretar um novo lockdown".
Então, como fazemos entre saúde e economia? Esse é um desafio que nós temos que tratar de forma global e ninguém tem a receita. De modo que afirmar que o Governo brasileiro ficou desorientado ou não tinha uma maneira de atuar eu acho que não é verdadeiro. Diga-me, por exemplo, um país que seja exemplar do qual nós possamos seguir o receituário, para que isso acabe. Não acredito que exista no mundo hoje.
E por isso digo ao senhor, Deputado Henrique Fontana: fiquei muito honrado quando o Presidente Jair Bolsonaro me convidou, me honrou com o seu convite para chefiar a Casa de Rio Branco, o Itamaraty.
Quero dizer que tenho orgulho de ser Ministro deste Governo. Eu não sou chanceler de um outro Governo. Eu sou o chanceler que sucedeu o antigo chanceler do Governo Bolsonaro.
Eu tive a oportunidade de acompanhar o Presidente Jair Bolsonaro em viagens durante esses 2 anos na qualidade de Assessor-Chefe da Assessoria Especial ou de Chefe de Cerimonial. Estive com o Presidente nas Nações Unidas, na China, nos Estados Unidos, no Chile, na Argentina, no Oriente Médio, na Índia. Em todos esses lugares, vi um Chefe de Estado muito consciente de suas responsabilidades, muito ciente da necessidade de defender os interesses nacionais, mesmo quando ele não estava em viagem. Eu me recordo de que, em abril do ano passado, ele ligou ao Primeiro-Ministro Narendra Modi e conseguiu insumos básicos farmacêuticos para a produção de medicamentos no Brasil de combate e tratamento antecipado contra a pandemia. De modo que eu penso que o Presidente Bolsonaro é, sim, muito ciente das suas responsabilidades e muito consciente do enfrentamento à pandemia.
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12:15
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O senhor me disse algumas frases sobre as quais queria que eu opinasse. Eu acho que não me cabe opinar sobre declarações do Presidente da República, isso seria uma inversão, pois é o Presidente quem tem que opinar sobre o meu desempenho. Mas eu lhe digo o seguinte: a opção que o Governo brasileiro, que o Governo Jair Bolsonaro tomou em 2021 para a fabricação de vacina na FIOCRUZ, no meu entender, foi uma opção soberana, foi a melhor opção possível, uma opção que está em linha com todos os exemplos positivos de soberania que nós tivemos no Brasil, como o desenvolvimento do submarino de propulsão nuclear, a criação da EMBRAER.
O que é que se fez, Presidente Aécio Neves, nesse acordo? Nós estamos transferindo a tecnologia da Oxford/AstraZeneca para o Brasil, capacitando um instituto público, que é a FIOCRUZ, a produzir no Brasil de forma autônoma, e isso vai acontecer em poucos meses, independente da vinda ou não de IFA do exterior, quer dizer, nós vamos poder fazer a célula-mãe, um insumo farmacêutico ativo e a vacina em quantidade de 1 milhão de doses por dia. Se trabalhar só os dias úteis, serão 20 milhões de doses por mês. Vão poder exportar para os países da América do Sul, até para os de menor desenvolvimento relativo do que nós.
De modo que essa opção que fez o Governo Bolsonaro a mim me parece que foi a melhor opção possível. É melhor do que comprar vacina, penso eu, de outros países também, porque é uma opção pelo desenvolvimento nacional e soberano. Por isso, acredito que é uma opção que merece o nosso elogio, porque inclui o Brasil numa elite de países que têm, enfim, a tecnologia capaz de fazer essas vacinas. Amanhã temos uma nova variante e, com a produção da célula-mãe aqui no Brasil, já podemos incluir isso aqui, fazer modificação e gerar uma vacina própria para o enfrentamento de uma nova variante da pandemia. Acho que é a melhor solução; solução, como eu digo, soberana.
Por fim, sobre a Sputnik V — e eu terminaria aqui minha resposta aos questionamentos do Deputado Henrique Fontana, a quem, de novo, agradeço —, nós temos o seguinte: a ANVISA analisou e ontem saiu o resultado. Entendo, pelas declarações russas, que vão chegar novos documentos que serão avaliados pela ANVISA. Ela é independente, soberana, e, se houver aprovação da ANVISA, o Governo russo já está em contato conosco, nós teremos condições de importar essa vacina ou talvez até achar um fabricante para ela aqui.
Como o Itamaraty atuou? O Itamaraty apoiou e acompanhou a ida da missão da ANVISA à Rússia e prestou todo apoio logístico; havia lá, a pedido dos russos, a ideia de ter um interlocutor leigo, como eles chamam, alguém que acompanhasse a visita, e um diplomata da Embaixada foi indicado para acompanhar a delegação técnica da ANVISA até à cidade chamada Vladimir para uma visita técnica.
Assim que houver aprovação, de novo, como diz o Governo Bolsonaro, tudo que tiver autorização da ANVISA poderemos usar, não de maneira mandatória, mas: "Olha, está aqui disponível, quem quiser pode tomar".
A questão da China. Não acho que declarações de quem quer que seja no Brasil sejam capazes de minar o relacionamento com a China. Gostaria de dar um dado que é muito importante, Presidente — e com isso concluo em relação às perguntas do Deputado Henrique Fontana —, 80% dos insumos farmacêuticos ativos exportados para o mundo pela China vieram para o Brasil. De novo, a cada dez litros exportados de IFA da China, oito vêm para o Brasil. Então, eu acho que nossa relação com a China nesse campo é sólida, constante e baseada no pragmatismo.
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Deputado Eduardo Bolsonaro, o senhor, como ex-Presidente desta Comissão, me dirigiu essa pergunta sobre a Venezuela. Eu queria agradecer a V.Exa. e dizer que o papel das Forças Armadas nos orgulha, porque a Operação Acolhida é um exemplo para o ACNUR — Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, é um exemplo para as Nações Unidas. O Exército Brasileiro atua de forma espetacular junto com o Governo de Roraima e outras autoridades. A Força Aérea Brasileira nos encheu de orgulho ao vencer o imenso desafio logístico que foi abastecer cidades do Norte do País com oxigênio e levar vacinas aos quatro cantos do País.
Em relação à Venezuela, preocupa-nos muito a questão do déficit democrático. Nosso chamamento, como em todos os países, é que na Venezuela possa haver eleições livres e democráticas. Já fiz uma ligação junto com o Chanceler do Peru. O Peru, o senhor sabe, é o anfitrião do Grupo de Lima, que coordena os esforços em prol da redemocratização da Venezuela. O Chanceler peruano já pediu uma reunião do Grupo de Lima para que possamos discutir. O Canadá organiza o grupo de doadores para a Venezuela, porque a crise social e econômica lá é realmente de tal monta que nós temos uma situação muito difícil num país rico, que é a Venezuela, cuja população hoje sofre demais. E ainda que o Brasil não seja exatamente um doador de recurso para a Venezuela, o Canadá chamou o Brasil para participar dessa cúpula que vai acontecer agora em maio, de modo que possamos encontrar maneiras de incentivar, de estimular o Governo da Venezuela e o povo venezuelano a uma retomada dos valores da democracia e que isso possa conduzir também ao retorno do bem-estar social e econômico naquela nação amiga e vizinha.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Presidente, pela ordem. V.Exa. me concede 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Pois não, Deputado Claudio Cajado.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Presidente, nós estamos aqui às 12 horas e 22 minutos. Eu ouvi, no início, na reunião anterior, que a sessão com o Ministro Carlos Alberto Franco França iria até às 13 horas, e tenho visto que há muitos oradores ainda. Estou como 12º inscrito para poder fazer a minha colocação. Então, indago se vamos prorrogar ou reduzir o tempo, porque V.Exa tem dado o tempo de Líder também.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Eu sigo, Deputado Cajado, o Regimento Interno. Eu vou listar os próximos cinco oradores e conversar com o Ministro sobre uma possibilidade de nós estendermos um pouco o tempo, até para que se evite a necessidade de uma vinda dele em outra reunião da Comissão.
O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (Bloco/MDB - SC) - Uma sugestão seria, em vez de cinco, ouviríamos dez numa leva só, aí rende e é melhor para todo mundo.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Olha, eu faço aqui uma consulta. Apenas se houver unanimidade, porque eu sempre serei fiel ao Regimento, pois é ele que baliza o nosso trabalho e permite que as reuniões ocorram adequadamente, se houver concordância de todos de que nós possamos reduzir o tempo de 3 minutos para 2 minutos, acatarei a decisão. Mas, se houver uma objeção sequer, será mantido o tempo de 3 minutos.
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12:23
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O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (Bloco/MDB - SC) - Eu quero fazer uma objeção, porque 3 minutos é muito pouco.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Eu compreendo, V.Exa. nem precisa se estender.
O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (Bloco/MDB - SC) - Mas, então, ouvir dez seria agilizaria mais para dar resposta, Presidente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O Ministro ficaria além das 13 horas?
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Vamos lá, eu vou conversar com o Ministro sobre isso e vou dizer quem serão os próximos oradores, pela ordem: o Deputado Jeferson Campos; o Deputado Arlindo Chinaglia; o Deputado José Rocha, a Deputada Perpétua Almeida e o Deputado Camilo Capiberibe.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Pois não, Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - É só para saber se há aí uma lista de Líderes inscritos?
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Aqui nós damos o tempo de Líder, mas seguimos a ordem. É uma formalidade desta Comissão, enfim, que eu tenho seguido. Nós não atropelamos a lista de inscritos, Deputado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu não estou conseguindo me inscrever pelo Infoleg, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Vou procurar saber o que está havendo e peço à Assessoria que entre em contato com V.Exa., Deputado Ivan.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - De qualquer forma, peço que me inscreva mesmo que para o final.
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - O Deputado Jefferson Campos não está conosco.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Obrigado, Presidente. Peço desculpas a quem eu possa ter contrariado com a minha opinião de que outros pudessem falar.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Compreendo perfeitamente, Deputado Arlindo.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Mas o fato é que eu me preparei bastante e contava ter o tempo de Líder, entretanto fui atropelado pelos fatos.
Bem, eu queria me dirigir ao Sr. Embaixador, ao Sr. Chanceler, e, de forma respeitosa, contestar vários pontos daquilo que o senhor afirmou, evidentemente, por informações diversas ou até mesmo por divergências reais. Mas o farei com todo o respeito, assim como V.Exa., de forma respeitosa, se dirigiu à Comissão e, portanto, ao próprio Parlamento.
Primeiro, a COVAX. V.Exa. fez referência a esta cooperação internacional comandada pela Organização Mundial de Saúde. No primeiro semestre de 2020, o Brasil se recusou a participar, só foi participar desta cooperação em agosto. O País poderia ter comprado, no mínimo, 30% das vacinas correspondentes à população brasileira, portanto 120 milhões de doses, e V.Exa., corretamente, informou que são 40 milhões, mas o Brasil se negou a comprar 120 milhões, mas poderia. Há quem diga que poderia ter comprado 200 milhões, mas eu estou deixando barato por 120 milhões de doses.
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12:27
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Entendo perfeitamente a sua intenção, mas eu queria realçar que a sua observação sobre a não suspensão do direito de patente, ou até mesmo a quebra da patente, contraria a posição de mais de cem países no mundo.
O senhor, de fato, acreditaria — porque eu não acredito, perdoe-me — que o Brasil iria sofrer uma retaliação específica caso a acompanhasse?
Veja: não temos o poder de quebrar, não temos nenhuma patente. No entanto, há um movimento internacional para pressionar. Quem é contra? Os países produtores e a própria indústria. E nós estamos respeitando, na minha opinião, uma formalidade subindo em cima de cadáveres. E V.Exa., nesse mesmo sentido, disse: "Quem poderia prever?"
Vou, então, ler para o senhor, se eu conseguir achar rapidamente, um comentário do ganhador do Prêmio Nobel de Medicina em 2020, um norte-americano, o Dr. Rice: "Diz ele acreditar que o Presidente Jair Bolsonaro é culpado pela crise da COVID-19 e que enfrentar a pandemia sob sua liderança será um desafio".
Eu respeito a sua opinião, mas estou aqui terceirizando para quem tem mais autoridade que todos nós nesta sala nesse quesito. O Dr. Rice, junto com mais 200 nomes de cientistas e pesquisadores de todo mundo, dizem: "Para defender a ciência no Brasil e criticar a atuação do Governo Bolsonaro durante a pandemia da COVID, o documento publicado em 7 de abril diz que a área está sob ataque na sua gestão".
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Desculpe-me. Eu só vou concluir essa frase e encerrar.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - O Presidente Bolsonaro, em razão de uma entrevista do agora ex-Presidente Evo Morales, vetou essa participação. E, simplesmente concluo, Presidente, dizendo que, com o MERCOSUL, podemos ser a maior potência energética do planeta. Como é que a gente despreza petróleo, gás, biomassa, água e energia fotovoltaica?
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa., Deputado Arlindo.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente, eu, inclusive, fiz anotações aqui para que possamos ganhar tempo.
Boa tarde, Ministro, colegas Parlamentares presentes e demais colegas que estão na plataforma. A grande arma de combate nessa guerra de enfrentamento ao coronavírus é a vacina, a vacinação em massa.
Mas o seu Governo, especialmente o Presidente Bolsonaro e o ex-Ministro Ernesto Araújo, trabalha contra a vacina. Temos até uma CPI no Senado que apura a responsabilidade do Governo Bolsonaro nesse genocídio de aproximadamente 400 mil mortes e 15 milhões de infectados.
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Eu sei que o senhor já foi perguntado sobre os termos que vou manter aqui, mas eu queria ser bem direta, Ministro: ontem, a ANVISA reprovou a Sputnik, e a resposta dos russos — entre outras palavras deles — é que a ANVISA inventou uma fake news.
O que o senhor, de fato, fez para resolver esse impasse? Que articulações foram feitas para superar a defasagem de informações que a ANVISA argumenta ter?
Ontem, a piada do dia veio do Ministro da Economia do País, quando mais uma vez o seu Governo insultou a China com os termos utilizados por Guedes: "O chinês inventou o vírus, e a vacina dele é menos efetiva que a dos americanos".
Essa é uma acusação gravíssima. Eu até me pergunto como o Governo chinês ainda não chamou de volta o seu Embaixador, porque a cada mês há um insulto ao Governo da China.
Tendo em vista que 95% das vacinas e insumos que chegam ao Brasil vêm da China, pergunto claramente: o senhor oficializou um pedido de desculpas ao Governo chinês através da Embaixada da China no Brasil? Se não pediu desculpas, pergunto: o senhor concorda com as declarações do Ministro Guedes de que a China inventou o vírus e de que a vacina americana é mais eficaz do que a chinesa? O senhor concorda com que a vacina que os brasileiros estão tomando, a CoronaVac, é ineficaz, segundo o que afirmou o Ministro Guedes?
Pergunto ainda: por que em agosto do ano passado o Presidente Bolsonaro recusou 70 milhões de doses da Pfizer? Penso que até hoje os brasileiros não têm uma resposta para isso.
Outra pergunta: o Brasil vai atender os apelos da Índia e mudar sua posição na questão da quebra das patentes de vacina?
Ainda sobre as vacinas: o Governo dos Estados Unidos anunciou que vai doar 60 milhões de doses da AstraZeneca. Como está a nossa articulação para receber parte dessa doação?
Por último: em países importantes, há um desgaste generalizado da imagem do Brasil no enfrentamento ao coronavírus — inclusive com suspensão de voos — e ainda na questão ambiental.
Ninguém acreditou, na Cúpula do Clima, que o Brasil vai reduzir desmatamento ilegal até 2030 — e tenho dito que é mais fácil o Brasil reduzir as nossas florestas com o anti-Ministro do Meio Ambiente que temos.
Pergunto: o senhor acha que as ações do Ministro do Meio Ambiente estão ajudando os negócios do Brasil com o exterior? Ou, se ele saísse, se o Ministro Salles saísse, facilitaria o seu trabalho nas relações com outros países na questão ambiental?
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O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - V.Exa. é sempre muito colaborativa com esta Presidência. Agradeço imensamente a compreensão de V.Exa., ilustre Deputada Perpétua.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - Sr. Ministro, quero cumprimentar o Presidente da Comissão pela iniciativa de chamar V.Exa. para apresentar suas propostas e sua maneira de pensar a esta Comissão tão importante da Câmara dos Deputados, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Como o tempo é curto, eu não solicitei o tempo de Líder, exatamente para que os demais Parlamentares também tenham a oportunidade de questionar o Ministro. Eu vou direto para algumas perguntas que tenho sobre a área ambiental.
Na semana passada, na reunião de líderes mundiais, o discurso do Presidente Bolsonaro foi surpreendente, pela contradição entre tudo o que ele fez até aqui e o que ele acenou que irá fazer para o futuro, inclusive citando as políticas do Governo anterior, do PT, que é tão criticado aqui, especialmente pelo filho do Presidente, que é também membro desta Comissão. Escorado nos resultados dos governos que não foram o dele, o Presidente fez promessas que remetem a um futuro incerto, sem qualquer plano com instrumentos que o sustentem. E V.Exa. tem, agora, o desafio de transformar essa narrativa duvidosa em compromisso crível. O discurso foi recepcionado, para nossa vergonha, como uma promessa de pouca ou nenhuma credibilidade. Realizações de Governo ele não apresentou. Aliás, o que vimos foi o aumento recorde de desmatamento e o desmonte das instituições de proteção do meio ambiente do Governo Federal. Nesse contexto, de que forma o senhor pretende convencer os países que ora duvidam das promessas do Presidente brasileiro? Como o senhor considera possível defender o discurso contrário às práticas de "passar a boiada"? Digo isso porque uma coisa é o que o Presidente falou, outra coisa é o que ele está fazendo.
Segunda questão: o Presidente Bolsonaro prometeu antecipar de 2060 para 2050 a neutralidade climática, o que significa zerar a emissão de gases de efeito estufa nesse período. Ele prometeu também zerar o desmatamento ilegal até 2030. Que mágica este Governo pretende fazer, se as ações concretas e imediatas do Ministro do Meio Ambiente não são apenas no sentido de desmontar a fiscalização, mas também de assumir compromisso com madeireiros Ilegais, como denunciado agora, defender delinquentes e fazer parte de uma organização criminosa? Como esse Ministro vai negociar essas questões, que estão ao seu lado? Refiro-me aos garimpeiros Ilegais e à extração ilegal de madeira.
Finalmente, eu gostaria de fazer uma última pergunta: como o senhor pretende dar um novo rumo à política internacional? Anteriormente, nós tínhamos um conceito de globalismo — e eu gostaria que o senhor nos explicasse o que é —, tão falado pelo Ministro Ernesto Araújo, anterior ao senhor na Pasta. Qual é o papel do assessor Filipe Martins nesse tipo de concepção, que não tem clareza nenhuma para o povo brasileiro nem para o mundo inteiro.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa., Deputado Camilo Capiberibe.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Bom dia, Sr. Presidente. Caros colegas Deputados, membros desta Comissão, meus cumprimentos.
Quero fazer uma saudação especial ao Ministro Carlos Alberto Franco França.
É uma satisfação vê-lo participar deste momento junto conosco, inclusive por ter participado, junto com S.Exa., de missão internacional e outros eventos relacionados às relações exteriores quando ainda era Ministro o Sr. Ernesto Araújo. É uma satisfação vê-lo agora guindado à posição de Chanceler do nosso País.
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Sr. Presidente, tenho muitas perguntas, mas, como o meu tempo é escasso, vou pular o preâmbulo delas. Uma vez que o Ministro conhece o contexto pelos relatos dos colegas, vou direto aos questionamentos.
Sr. Ministro, a primeira é sobre a relação entre Brasil e China. Há uma grande preocupação internacional em relação ao 5G e à Huawei. Alguns países como Austrália, Reino Unido, Japão, Estados Unidos e França excluíram essa empresa chinesa do fornecimento de equipamentos e software. A pergunta objetiva é: há providências que o Governo pretende tomar caso seja aberta essa possibilidade no nosso País, diferentemente do que acontece em outros países, para prevenir a possibilidade de materialização das hipóteses de vazamento de dados?
A segunda pergunta, Sr. Ministro, é sobre as relações entre Brasil e MERCOSUL. Houve uma reunião sem avanços na segunda-feira, dia 26 de abril, sobre a redução de 20% da tarifa externa comum. A pergunta objetiva é: como fazer para que, com essa situação que estamos vivendo, com o bloqueio da Argentina, possamos continuar com negociações que permitam ao Brasil ter uma relação comercial mais livre com os demais países da América do Sul?
Da mesma forma, foi muito celebrado o acordo comercial, o tratado de livre comércio do MERCOSUL com a União Europeia, mas é pública a rejeição a esse tratado de livre comercio por parte dos países da União Europeia, mais especificamente da França. Há uma estratégia do Governo brasileiro para convencer o Governo francês e os Parlamentares franceses da importância desse acordo de livre comércio? Que estratégia seria essa? Como nós Deputados, eventualmente, poderíamos ajudar na diplomacia parlamentar, que é tão pouco utilizada e que poderia ser mais apropriada para esses momentos?
Por fim, Sr. Ministro, há uma situação muito triste na Venezuela. Não temos mais embaixador naquele país. Como nós fazemos, como brasileiros, para acompanhar de perto a dramática e crítica situação que ocorre na Venezuela, sem dispormos de um embaixador? Agora, os conflitos na fronteira entre Venezuela e Colômbia ampliaram-se. Como fazemos para acompanhar essa situação, como brasileiros, uma vez que não temos embaixador? E como fazer para que essa situação possa se reverter no médio prazo?
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa., Deputado Marcel.
O SR. CORONEL ARMANDO (Bloco/PSL - SC) - Muito obrigado, Presidente.
Também vou ser breve. Tenho algumas perguntas, algumas considerações pessoais e dúvidas. Muito do que falamos está baseado em informações e narrativas, e nem sempre temos o conhecimento da realidade do que estamos falando, não sabemos se é uma informação verdadeira ou uma narrativa criada. Em relação à vacinação, eu percebo isso.
Em momento nenhum eu ouvi alguém falar do preço da vacina. Nós tratamos as vacinas como se todas tivessem o mesmo valor. Somos um País carente de recursos, e por isso eu queria saber qual é o preço de cada uma delas. Acho que cabe ao Governo responsabilidade na hora da aquisição delas, para ver também essa situação. Eu acho que isso cabe ao Governo e que essa análise é feita.
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Da mesma forma, nós temos informações externas sobre a eficácia da vacina, e eu concordo com isso. Em relação à Rússia, tenho conversado com médicos, e ouvi que a vacina Sputnik foi lançada no meio da população russa, mas não havia teste lá. A Sputnik simplesmente foi usada diretamente na população. Por acaso, lá estava havendo algum sucesso, pelos critérios usados. Vou dizer que houve sucesso. Mas o lançamento dela foi meio na marra. Agora, cabe à ANVISA fazer a análise dela, e para isso precisamos de informações. Acho que temos que fortalecer os órgãos que nos protegem. Segue o Governo Bolsonaro, não segue Governo de esquerda, não podemos questionar que a ANVISA agora deu uma decisão que não seguiu critérios, senão não há razão da ANVISA. Esse ponto eu queria falar de informações e confiabilidade.
Da mesma forma eu falo da China. Há gente que critica, mas eu acho que a China é exemplo em muitos pontos. É um país com uma cultura fantástica, tem uma capacidade industrial muito grande, mas também não temos informações da situação da COVID na China. Houve lá aqueles 4.500 mortos. De lá para cá, não temos informação se morreu mais alguém. A China está retomando sua vida. Por que não fazemos a mesma coisa? Por que eles não passam a razão disso? Será que um país com mais de 1 bilhão de pessoas parou com isso? Temos que questionar de que forma podemos... Proponho fazermos uma visita, de alguma forma, para fazer uma coleta e ver se vai ser permitido à nossa equipe ter acesso a isso. Não foi permitido em outras ocasiões.
Por último, faço uma pergunta que talvez não seja relevante neste momento, que trata da reforma administrativa. Como ela vai afetar os servidores de Estado quando houver dois regimes? O Ministério em algum momento vai ter que se manifestar sobre essa reforma administrativa. Como ela vai afetar servidor de Estado? Eu também sou um, porque sou militar do Exército.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Tem a palavra o Ministro. Peço que seja um pouco mais conciso nas suas respostas.
Deputado Arlindo Chinaglia, ex-Presidente desta Casa, muito obrigado pelas suas perguntas e por julgar respeitosa minha conduta. Essa é a conduta que eu tenho que ter aqui. O senhor me honra quando me brinda com seu respeito. Muito obrigado a V.Exa.!
Sobre o consórcio Covax Facility, o senhor mencionou a questão do primeiro semestre de 2020 e disse que o Brasil só fez opção em agosto de 2020. Eu não estava à frente do Ministério e não sei dizer a V.Exa. quais foram as razões.
Eu, de novo, gostaria de louvar a opção feita pelo Governo Bolsonaro pela capacitação tecnológica e produção autônoma da vacina aqui no Brasil pela FIOCRUZ. Peço desculpa a V.Exa., que é médico de formação, porque estou falando de uma área que V.Exa. seguramente conhece muito mais do que eu. Como diplomata, eu fico muito agradado com essa opção de capacitação tecnológica, que é uma opção que nos dá soberania e autonomia. Penso que esse foi um caminho positivo que seguimos.
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12:47
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A reunião que eu tive com o Diretor-Geral da OMS foi muito positiva. Ele espera que o Brasil exerça um papel de liderança na América do Sul, em termos de produção e distribuição de vacinas, e louvou o nosso Programa Nacional de Imunizações.
Em relação à quebra de patentes, nós do Itamaraty verificamos uma dificuldade, conceitual até, de apoiar a proposta da Índia e da África do Sul. Muitos países desenvolvidos também não estão de acordo com essa visão. Achamos que, neste momento, o importante é justamente procurar a terceira via, porque a impressão que temos, Deputado, é de que a quebra de patente por si só não resolve o problema. As empresas e os sindicatos das empresas farmacêuticas que temos consultado nos dizem que, mesmo com a quebra da patente, se não houver transferência de tecnologia — e, às vezes, até com ela —, é muito difícil replicar a vacina aqui. Pode ser mais difícil fazer isso com vacina do que com medicamento.
Portanto, estamos observando isso. Quero dizer a V.Exa. que, com relação àquilo que batizamos de Diplomacia da Saúde, há um acompanhamento direto pelo Embaixador Alexandre Guido Parola, lá na Organização Mundial do Comércio, e também do nosso novo Embaixador Tovar proximamente, junto à Organização Mundial da Saúde.
Em relação à democratização da base produtiva, estamos absolutamente de acordo em ver se há capacidade ociosa em fábricas de vacina animal, para que elas possam ser adaptadas rapidamente para a produção de imunizantes aqui.
A previsão da pandemia é difícil. V.Exa. deu um exemplo claro, e eu lhe agradeço. Mas, por exemplo, no início, eu me recordo de que o Dr. Drauzio Varella, uma referência para todos nós brasileiros, achava que essa doença era uma H1N1 fraquinha. Isso foi um susto também para todos. O Governo de São Paulo demorou a perceber isso e não quis cancelar o carnaval daquele ano anterior. Então, eu acho que isso pegou todos de calça curta.
Quanto ao acordo do MERCOSUL com a Bolívia, que penso que está sob análise aqui no Parlamento, vejo imensas potencialidades nele. Dos 12 anos de serviço contínuo que tive no exterior, em mais da metade, 6 anos e meio, eu estive na Bolívia. Sou um fã daquele país, sou fã da relação bilateral, na qual vejo imensas potencialidades para serem desenvolvidas. A Bolívia tem, só dentro do seu território, 40 gigawatts de capacidade de potência elétrica para desenvolver, o que é equivalente a 3 Usinas de Itaipu. Eles hoje têm só 1 gigawatt de capacidade instalada, e nós podemos construir o equivalente a 3 Usinas de Itaipu lá.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Aliás, eles estão oferecendo vacina na fronteira.
Eu estive em Brasileia, em Epitaciolândia e em Cobija e vi que as pessoas de Brasileia e de Epitaciolândia usam o aeroporto de Cobija, que tem um serviço direto para várias cidades. Sei da cooperação fronteiriça que há ali. E o Acre é um Estado que tem a defesa do meio ambiente como uma das suas bandeiras.
Sobre as posições da ANVISA, eu não posso opinar. A ANVISA é uma agência reguladora, tem uma atuação independente. Dentro do âmbito da Diplomacia da Saúde, o que eu posso dizer é que nós apoiamos totalmente a missão da ANVISA na Rússia, pelo Itamaraty. Hoje eu falei com o Almirante Barra, e acertamos uma reunião para a sexta-feira agora. Ele irá me visitar, vamos tratar desse assunto também.
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A Embaixada do Brasil em Moscou está atuando junto aos fabricantes da vacina, para complementar a documentação que a ANVISA julga necessária. Eu não tenho capacidade técnica para dizer o que falta ou não falta. Mas realmente eu vejo que há essa questão.
Em relação à Pfizer, estamos em contato com ela. Ontem mesmo, a Cônsul do Brasil em Nova York estava com um encontro marcado com o CEO da Pfizer. Nós estamos atentos a toda possibilidade dessa vacina também aqui.
Em relação à questão ambiental, novamente devo dizer à senhora que, como diplomata com 30 anos de atuação, fiquei muito bem impressionado com o papel do Ministro Salles nessa Cúpula de Líderes. Digo à senhora que, de verdade, o Ministro fez um trabalho, a meu ver, muito benfeito. Ele fez um contato prévio com as autoridades americanas, estabeleceu um contato direto, ouviu toda a comunidade internacional.
Sobre a meta brasileira para 2030 e como ela vai ser cumprida, temos que acompanhar, é claro, o plano. Mas eu quero dizer à senhora que também tenho esse mesmo questionamento, que faço em relação à Alemanha e aos Estados Unidos. As metas deles são muito ambiciosas. E eu gostaria também de saber como essas metas serão cumpridas e aprender com esses países.
Deputado Camilo Capiberibe, a crítica ambientalista não poupa nem a chamada Direita nem a chamada Esquerda. Eu me recordo de quando morei na Bolívia e fiz um trabalho, uma tese para o Curso de Altos Estudos, do Instituto Rio Branco, que é a academia diplomática brasileira, sobre as hidrelétricas do Rio Madeira. Lembro que eu lia o Prof. Fearnside e que ele dizia que o Programa de Aceleração do Crescimento — PAC continha todas as obras odiadas pelos ambientalistas: as hidrelétricas do Rio Madeira, a Hidrelétrica de Belo Monte, o derrocamento do Pedral do Lourenço, as hidrovias. Tudo isso era o que os ambientalistas não queriam.
As críticas têm que ser também tomadas dos ambientalistas? É claro, com todo o respeito, com todo o valor, mas também em face daquilo que reza o desenvolvimento nacional, o desenvolvimento sustentável. Infelizmente, não podemos privar o Brasil, a população brasileira de ter acesso a melhores condições sociais, a melhores condições econômicas.
O Brasil responde por 3% das emissões globais de carbono. Se nós tirarmos as queimadas, entre ilegais e legais, o número será 1,5%. Isso é muito pouco, é quase nada. Então, eu não acho que seja correto que isso seja utilizado como empecilho para o nosso desenvolvimento.
Como eu disse aqui, Deputado, o nosso diálogo ambientalista com os países da Europa e com os Estados Unidos será sempre intenso. Nós teremos que ver como eles vão reduzir as emissões de carbono.
Em relação ao Assessor Filipe Martins, eu tive contato com ele na Presidência da República, nesses 2 anos em que lá estive. Ele, na verdade, é um assessor internacional da Secretaria de Assuntos Estratégicos e se subordina ao Almirante Flávio Rocha, com quem tenho a melhor relação. É ele, o Almirante Flávio Rocha, o Secretário de Assuntos Estratégicos, quem assessora o Presidente nessa parte internacional.
O Deputado Marcel van Hattem pergunta-me muito sobre a questão de Brasil e China, o 5G Huawei. Justamente o Almirante Rocha e também o Ministro Fábio Faria fizeram uma viagem a vários países ali da Europa. Eles estiveram na Finlândia, estiveram na Suécia, estiveram no Japão, estiveram na China, estiveram com o CEO e fundador da Huawei e analisaram os aspectos e as implicações dessas tecnologias todas. Eles tinham uma visita prevista à Coreia, que não pôde acontecer por uma questão sanitária.
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Diferentemente do Reino Unido e da Austrália, nós não temos uma política digital que impeça a participação dessas empresas. Eu entendo, pelo pouco que vi, pelas manifestações públicas, porque este assunto está na esfera do Ministro Fábio Faria, que há a ideia de se criar uma rede segura, governamental, ampla, geral, na qual haverá critérios mais estritos para garantir justamente a confiabilidade, como o critério do preço que será determinante.
Deputado Marcel van Hattem, penso que a reunião do MERCOSUL, no dia 26 de abril, não ocorreu sem avanços. O diálogo foi muito frutífero. Tenho muito boa coordenação com o Chanceler da Argentina Felipe Solá. Há uma diferença de posição, sim. As posições estão, neste momento, bastante díspares. A Argentina advoga algo, Brasil e Uruguai advogam algo quase oposto, mas tenho certeza de que nós vamos chegar a um consenso.
O Chanceler Solá convocou uma reunião de chanceleres para o mês de maio, iremos presencialmente a Buenos Aires. Tenho certeza de que nós vamos avançar. O compromisso do Brasil é com o avanço. Nós temos que avançar na flexibilização e na redução da Tarifa Externa Comum. Eu acho isso fundamental para termos um bloco hoje condizente com a necessidade brasileira.
O Ministro Guedes dizia que, quando começou, o MERCOSUL era responsável por 8% das trocas comerciais do Brasil, chegou a 20% e, a partir do ano 2000, começou a declinar. Hoje representa 7% de trocas comerciais. É muito pouco. Nós precisamos abrir o bloco, repensar o assunto da TEC.
Deputado Coronel Armando, muito obrigado a V.Exa. pelas perguntas. Em relação à China, combinei com o chanceler chinês de retomar o diálogo estratégico entre Brasil e China. Estamos revitalizando a COSBAN, que tinha muitos grupos, muitas subcomissões. estamos racionalizando, pois queremos dar um objetivo mais direcionado. Em relação às vacinas, conversei hoje com o embaixador da China sobre a Sinopharm e ele me disse, a propósito dos laboratórios deles, que já ofereceram visitas de inspeção internacional. Penso que estão abertos a que outros países possam fazer a verificação.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Passo para o próximo bloco.
Depois, falarão o Deputado Carlos Zarattini, Deputado Luiz Nishimori, Deputado Rogério Peninha Mendonça e Deputado Claudio Cajado.
O SR. HEITOR FREIRE (Bloco/PSL - CE) - Estou sim.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Chegou agora, presencialmente.
O SR. HEITOR FREIRE (Bloco/PSL - CE) - Estimado Chanceler Carlos Alberto França, eu quero parabenizar V.Exa. pelo seu trabalho à frente do cerimonial.
O SR. HEITOR FREIRE (Bloco/PSL - CE) - Ao mesmo tempo, quero lhe desejar um bom trabalho à frente do Ministério das Relações Exteriores.
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Então, eu gostaria de perguntar a V.Exa. sobre fatos concretos. Primeiro de tudo, quais são as perspectivas de acordo do MERCOSUL com a União Europeia? Também, como está a questão do anexo ambiental? E quando esse acordo poderá ser ratificado pelo bloco europeu? Então, ficam aqui as minhas perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa., Deputado Heitor, por ter sido também econômico no tempo, contribuindo para os trabalhos da Comissão.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Queria cumprimentá-lo e cumprimentar o Ministro Carlos Alberto França. Queria cumprimentar a todos os Deputados e Deputadas desta Comissão.
Ministro, primeiro, gostaria de manifestar minha divergência sobre a questão que V.Exa. abordou em relação à Amazônia, em relação à sobrevivência da população. De fato, nós temos preocupação também com a sobrevivência da população. Quanto à maior apreensão de madeira, a madeira não foi feita pela população pobre, mas por indivíduos criminosos de grande empresa que fez aquele desmatamento detectado pelo delegado Alexandre Saraiva, da Polícia Federal. Então, eu discordo. O que aparece para o mundo não é a sobrevivência da população, do pequeno agricultor da Amazônia, mas é exatamente esse desmatamento causado por grandes empresas.
Um segundo ponto. Eu gostaria de perguntar a V.Exa. sobre o acordo de Alcântara. Nós aqui, nesta Comissão, trabalhamos rapidamente. Houve uma pressão enorme para que se aprovasse o acordo de Alcântara, que agora, pelo que me consta, está parado lá no Congresso americano. O que houve de errado na negociação que foi levada adiante pelo Governo brasileiro com o Governo americano?
A terceira questão — meu colega que me antecedeu aqui já observou — é sobre o acordo com a União Europeia. Existe, na verdade, uma grande resistência dos agricultores europeus a esse acordo, não é? Eu acredito que seja muito maior do que qualquer resistência à assinatura do acordo por questões ambientais. Na verdade, predomina o interesse econômico dos agricultores europeus, que se reflete na indisposição de muitos Parlamentares em fazer a ratificação desse acordo. Essa é a questão.
Eu acho que nós deveríamos analisar, do ponto de vista do Brasil, as novas condições econômicas que surgiram ao longo dos últimos anos, especialmente depois da pandemia. Nós temos um desemprego estrutural e crescente aqui no Brasil e uma desindustrialização. Muitas empresas estão saindo do Brasil. Hoje saiu a notícia de que a Yoki, uma empresa de alimentos do Rio Grande do Sul, vai fechar a fábrica. Então, nós vamos perseverar num acordo que vai levar a mais desemprego no Brasil? Essa é a questão.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa., Líder Zarattini.
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O SR. LUIZ NISHIMORI (Bloco/PL - PR) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de mais nada, gostaria de cumprimentar nosso novo Ministro das Relações Exteriores, nosso Chanceler, Embaixador Carlos França. Sabemos da sua competência, de sua capacidade. Com certeza, V.Exa. fará um grande trabalho no Ministério das Relações Exteriores.
Só queria, rapidamente, comentar uma questão que me preocupa muito: a questão das barreiras. Nos últimos anos, essas barreiras ao comércio têm adquirido novos formatos e imposto desafios adicionais aos países. Se antes os entraves comerciais se caracterizavam, em sua maioria, por leis e regramentos bem definidos, atualmente há incidência de medidas e práticas que surgem de forma imprevisível, sem que necessariamente violem regras internacionais. Para se adaptar a essa nova realidade, o Brasil precisa adotar algumas medidas de adaptação a essas barreiras, além de trabalhar para mudar a visão internacional sobre a questão ambiental do Brasil. Na verdade, nós somos um dos países que mais preservam no mundo o meio ambiente.
Mas o meu questionamento não é sobre isso. Eu gostaria de rapidamente fazer duas perguntas ao Ministro. A primeira é sobre a APEX. Sabemos da nomeação do quarto presidente neste Governo, um diplomata. Quais são os objetivos da promoção comercial e da atração de investimentos?
A outra questão é referente à Bolívia. O Brasil deve continuar comprando gás da Bolívia? Por que essa dependência? Ainda sobre a Bolívia. Muitos estudantes universitários brasileiros estão residindo naquele país com dificuldades, devido ao fechamento das universidades durante a pandemia. O que faz o Itamaraty para ajudá-los?
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa., Deputado Nishimori.
O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (Bloco/MDB - SC) - Quero saudar o nosso Ministro Carlos Alberto França, o Deputado Aécio Neves, Presidente desta Comissão, Deputadas e Deputados.
Quero, Sr. Ministro, falar de um assunto específico de muito interesse para o Brasil e para Santa Catarina também. Há muitos anos vem-se tentando abrir um consulado do Brasil em Odessa, um dos principais portos da Europa Oriental. Para o Estado de Santa Catarina, que muito exporta carne de frango e de suínos, é importantíssimo ter um consulado em Odessa, para dar um apoio a todas as empresas. Eu tenho falado com muitos empresários nesse sentido.
No ano passado, com o Deputado Eduardo Bolsonaro, junto com o Deputado Claudio Cajado, que é o Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Ucrânia, iniciamos junto ao Itamaraty um trabalho no sentido de que se pudesse criar esse consulado.
Felizmente tivemos, nesse mês que passou, eu diria, um final feliz. O amigo Ministro deve conhecer bem a situação. Odessa é um ponto de disputa entre a Rússia e a Ucrânia. É o principal porto de exportação, talvez, da Europa Oriental. Agora houve, graças a uma ação do Itamaraty, uma concordância, tanto do Governo ucraniano como do Governo russo, com que esse consulado seja instalado. As tratativas já estão bem encaminhadas.
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Aliás, quero parabenizar o Itamaraty, principalmente o embaixador Fabio Marzano, que fez um trabalho excelente nesse sentido, porque a situação é complicadíssima, devido às disputas existentes entre Rússia e Ucrânia. O Brasil não queria ficar nem contra um nem contra outro, nem podia.
O consulado está bem encaminhado, inclusive com o nome do cônsul, que deverá ser o Sr. Dimytro Stefaniv, um ucraniano com cidadania brasileira que morou muitos e muitos anos em Santa Catarina. Ele fala ucraniano, russo, inglês, francês e outras línguas. Existe uma meta dele, inclusive, de que nós possamos, em pouco tempo, quem sabe, até duplicar o valor comercial das relações do Brasil com a Ucrânia e com aqueles países da Europa Oriental, pela importância de Odessa e pelo trabalho que se pode fazer lá.
Já falei com o Presidente Aécio sobre a minha sugestão de, no mês que vem ou no outro, quando estiver tudo o.k. em relação ao consulado e também pudermos viajar para a Ucrânia, participar da inauguração desse consulado, pela importância que tem para o Brasil e para Santa Catarina, como eu falei, em razão da carne. Então, eu queria sugerir ao amigo Ministro que também esteja junto conosco. Que o Itamaraty, o Ministro e, quem sabe, até o Presidente possam ir à Ucrânia, a Odessa, no momento da instalação desse consulado.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa., Deputado Peninha, e passo a palavra ao último orador deste bloco, o Deputado Claudio Cajado, que estava até agora há pouco conosco aqui. Não sei se ele se encontra remotamente.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Estou aqui, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Está conosco.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Obrigado, Presidente Aécio Neves.
Quero cumprimentar o Embaixador, nosso querido Chanceler, o Ministro Carlos Alberto França, e todos os que nos acompanham.
Eu vi que a reunião de hoje teve como temática mais recorrente a vacinação: a aquisição e a distribuição de vacinas. Eu penso que o Governo brasileiro, desde o início da pandemia, teve essa preocupação, tanto que nós votamos o "orçamento de guerra". Nós conseguimos aprovar recursos volumosos para a ajuda aos Municípios, para a ajuda aos Estados, principalmente para a ajuda aos brasileiros e às brasileiras que estavam desempregados ou que não exerciam sua atividade laboral de forma regular. Além da ajuda emergencial, denominada "coronavoucher", o Governo brasileiro também ajudou as empresas a manterem os empregos.
Então, dizer apenas que o Governo eventualmente não realizou a aquisição de vacinas eu acho que é olhar por um pequeno ângulo, porque o Governo se preocupou, sim.
Mas o que o Governo não poderia fazer era adquirir vacinas que não tivessem aprovação da ANVISA. A própria Coronavac, foi preciso que o Instituto Butantan apresentasse à ANVISA todos os estudos, todas as experiências, principalmente a eficácia da vacina, para que houvesse a aprovação. Nós ficamos meses aguardando a aprovação pela ANVISA. O mesmo, parece a mim, acontecerá com a Sputnik e com outras vacinas que venham a ser objeto de adoção pelo Governo brasileiro para a população brasileira. Nós não podemos correr riscos com a saúde da população. O Governo tem, na ANVISA, um órgão técnico. Politizar essa questão eu acho que é desviar completamente o cerne do problema.
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Por outro lado, na questão ambiental, o Ministro Carlos França deixou claro: houve uma restrição orçamentária que não atingiu a questão da fiscalização, e nós vamos passar um ano com o orçamento extremamente restrito. Nós votamos o Orçamento, e o Presidente sancionou com vetos. Já votamos o PLN 2. Vamos votar o PLN 4 — do qual inclusive eu talvez seja o Relator — para recompor recursos para o Governo Federal, para o RP 2, que foi objeto de utilização por emenda de Relator no RP 9. Então, são quase 20 bilhões que voltarão aos cofres do RP 2, ou seja, do Governo, para recompor várias votações.
Além disso, eu quero dizer que, durante o exercício financeiro do ano de 2021, o Governo poderá ter excessos de arrecadação, como, aliás, está ocorrendo, tanto que, quando nós votamos o orçamento, no PLN 2, autorizamos o Governo a bloquear 9 bilhões de reais. São 9 bilhões de reais de recursos orçamentários que estão previstos para serem liberados.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Eu conheço V.Exa. já de muito tempo. V.Exa. citou aí uma viagem que nós fizemos juntos. Não tenho dúvida de que V.Exa. irá priorizar os BRICS, irá priorizar o MERCOSUL, irá priorizar a relação com a União Europeia, como sempre foi feito.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Muito obrigado, Deputado Cajado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - V.Exa. me permite, Presidente, só fazer uma lembrança ao Ministro?
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Pois não.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu assisti remotamente, e agradeço pelas respostas. Faltou só a questão da Venezuela, Sr. Ministro, a menos que eu não tenha captado.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Não, Deputado. O Ministro fez, sim, referências à questão da Venezuela.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Então me perdoe. Depois eu retomo. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Ele pode até abordar rapidamente de novo o tema, em uma das respostas.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Está bem.
Sobre Venezuela, então, eu falo muito rapidamente. Nós estamos acompanhando junto ao Grupo de Lima. Em recente contato com o Chanceler Allan Wagner, do Peru, já marquei uma reunião para os próximos dias. O Brasil aceitou convite do Canadá, que coordena o grupo de países doadores à Venezuela. Ainda que nós não sejamos propriamente doadores à Venezuela, cientes da imensa cooperação que o Brasil tem realizado aos refugiados venezuelanos na Operação Acolhida, fomos convidados e iremos participar desse fórum, Deputado van Hattem. Estamos atentos ao restabelecimento da democracia naquele país, importante vizinho.
Deputado Heitor Freire, Muito obrigado a V.Exa. pela pergunta. O PARLASUL é uma instância fundamental para o desenvolvimento do MERCOSUL, é o elo que nós temos entre os nossos Parlamentares. Nada no mundo se faz sem um entendimento. A União Europeia, em muitos sentidos, foi um exemplo.
É um embrião que nasceu ali da organização e nos ensina que é apenas com intercâmbio. E aí, o Parlamento, como eu disse logo no início da minha fala aqui, na minha apresentação inicial, é fundamental. O diálogo é externo, pela diplomacia; e interno, pela democracia. E não há lugar melhor, realmente, do que a Câmara dos Deputados, e o Parlamento em geral, para nos apontar as necessidades e trazer-nos aqui o pulso da sociedade nos seus reclamos, naquilo que eles têm de mais legítimo.
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Sobre perspectivas do acordo entre MERCOSUL e União Europeia, o senhor me pede prazos exatos. Hoje a bola está do lado europeu. Nós temos que ter aprovação pelo Parlamento Europeu, depois os parlamentos dos países aqui do MERCOSUL têm que fazer a votação, depois dessa votação há a assinatura do acordo. Nossa perspectiva é contar com o apoio muito decidido, que temos tido, da Presidência portuguesa. A Presidência pro tempore da União Europeia hoje é portuguesa. Há realmente uma boa vontade daquele país em nos ajudar a impulsionar, e vamos tentar. O comissário europeu tem reconhecido que nós temos aqui um acordo muito ambicioso e até modelar na parte ambiental, de modo que achamos que a questão ambiental não deve e não pode servir de empecilho à finalização desse acordo. O que houver de esclarecimento faremos através de side letter. Com otimismo, eu poderia dizer ao senhor que talvez consigamos terminá-lo até o final do ano que vem, mas hoje depende mais dos europeus do que de nós.
Ao Líder Deputado Zarattini eu queria agradecer pelas perguntas. Eu me fixaria aqui na questão da Amazônia. Eu entendo que, quanto à questão de apreensão de madeira, há uma visão que o Ministro Salles me passou, e há outra, que eu conheci só pela imprensa. E eu acho que eu não teria que me manifestar sobre essa questão já que não é afeta ao Ministério das Relações Exteriores.
Sobre o acordo de Alcântara, eu queria dizer que esse é, talvez, um dos grandes legados que a relação do Presidente Jair Bolsonaro com o Presidente Donald Trump nos deixou. A visita que o Presidente Bolsonaro fez, em 2019 e 2020, aos Estados Unidos nos permitiu imprimir uma renovada dinâmica ao histórico do relacionamento entre Brasil e Estados Unidos, com resultados que foram muito concretos ao País. E eu destacaria, além do acordo de salvaguardas tecnológicas de Alcântara, a designação do Brasil como aliado prioritário extra-OTAN; a assinatura do acordo de pesquisa, desenvolvimento, teste e avaliação; o apoio norte-americano à ascensão do Brasil à OCDE; e a assinatura do protocolo ao acordo de comércio e cooperação econômica, com seus anexos sobre facilitação de comércio, boas práticas regulatórias e anticorrupção, que recentemente chegou à análise de V.Exas. aqui no Parlamento.
Da mesma maneira, nós criamos, fortalecemos e restabelecemos mecanismos de diálogo e cooperação bilateral em diversas frentes. Por que eu digo isso? Porque eu acho que a nossa relação com os Estados Unidos é uma relação que tem realmente uma substância bastante grande, e essa agenda substantiva entre Brasil e Estados Unidos — que é ancorada na importância estratégica que reciprocamente nossos países atribuem um ao outro, nos valores compartilhados, interesses estruturais de longo prazo — não será alterada. Eu acho que, sim, claro, a assunção do Presidente Biden enseja modulações de forma e de tom nas relações bilaterais, mas eu creio que a essência não será afetada.
O acordo de Alcântara não precisa de autorização congressual norte-americana. Hoje mesmo, às 5 da tarde, eu terei a honra de estar acompanhando o Presidente da República em solenidade que será presidida pelo Comandante da Aeronáutica, em que nós vamos ter o anúncio das empresas que vão operar a Base de Alcântara.
O evento será hoje às 5 da tarde, na Base Aérea de Brasília, na Ala 1. Esse é um tema prioritário, que eu pretendo tratar com o Secretário de Estado Norte-Americano, o Sr. Blinken, com quem já pedi inclusive um encontro virtual, e esse será um tema bastante importante.
Deputado Nishimori, agradeço a V.Exa. Tive oportunidade de conviver com o senhor em mais de uma viagem em que o senhor acompanhou o Presidente da República ao seu Estado, o Paraná, e também em duas viagens que o Presidente fez ao Japão. Conheço o seu ativismo, sei da defesa que o senhor faz da comunidade brasileira que vive no Japão, da liderança que o senhor tem lá e de como o senhor nos ajuda ao fazer essa ponte fundamental entre a colônia brasileira no Japão e o nosso Itamaraty.
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Quanto à APEX, realmente estamos trazendo um novo presidente, um diplomata de carreira, o Sr. Augusto Pestana, de excelente currículo. Ele foi por quase 2 anos, ou pouco mais que isso, diretor de negócios. Eu até agradeço aqui publicamente ao Almirante Segovia pela gestão dos 2 primeiros anos do Governo Jair Bolsonaro, na gestão do Ministro Ernesto Araújo, mas eu julguei conveniente devolver a Presidência da APEX a um diplomata. Foi assim com o Embaixador Roberto Jaguaribe, tinha sido assim com o Embaixador Mario Vilalva, e eu julgo que o Ministro Augusto Pestana tem todas as condições para desenvolver o trabalho. A APEX depende diretamente do Itamaraty e é um órgão fundamental. Quero incentivar muito a parte de promoções de comércio e investimentos, e o Ministro Augusto Pestana é fundamental para esse trabalho.
Sobre a Bolívia, eu não penso que nós temos uma dependência do gás; temos uma interdependência. Em mais de 20 anos de fornecimento, nunca faltou uma molécula sequer de gás aqui. O acordo de gás com a Bolívia é fundamental ao governo boliviano, para o seu equilíbrio fiscal, para a sua segurança energética, e é também uma imensa fonte de recursos. Mas o gás boliviano fez parte do crescimento industrial daqui; ajudou a indústria paulista, chega hoje até o Rio Grande do Sul. E é uma prova, enfim, de que a cooperação transforma a rivalidade em interesse pragmático. Então, é um exemplo que eu acho que deve ser seguido, assim como o é a Binacional de Itaipu.
Quanto aos estudantes brasileiros, eu já havia falado aqui, é uma preocupação nossa. A Bolívia tem fechado a fronteira de maneira intermitente, por razões sanitárias, mas nós estamos já muito atentos e apoiando a comunidade brasileira que precisa retornar à Bolívia para estudar.
Deputado Peninha, agradeço a V.Exa. a pergunta. Eu já dizia aqui que pretendo ampliar a rede consular para assistência não apenas a brasileiros, mas também ao empresário brasileiro. A oportunidade que o senhor menciona, de abertura de um consulado honorário do Brasil em Odessa, está em análise hoje pelas autoridades ucranianas. Esperamos que aprovem. Então, já estamos prestes a poder fazer essa abertura. Eu gostaria de ter mais consulados de carreira na Europa. Eu acho que nós temos uma rede consular que pode ser aprimorada não só lá, como também na Ásia. Conte conosco em relação a uma possível ida à Ucrânia.
Estou muito ciente das questões de Santa Catarina, não só a ambiental, mas também a comercial. Ontem tive a honra de receber a visita da Governadora de Santa Catarina, a Sra. Daniela Reinehr, que me falou da necessidade de ampliarmos a logística, através do Rio Uruguai, para que nós possamos implementar a Rota do Milho.
Hoje, Santa Catarina, salvo engano, produz metade do milho que necessita para ração animal, já que é, sobretudo, um grande polo de produção de carne suína.
A Rota do Milho permitirá a importação de produtos do Paraguai, de outros países da região, com ganhos logísticos, de grande importância para o desenvolvimento dessa cadeia produtiva, para todos na integração.
Deputado Cláudio Cajado, finalmente, agradeço a V.Exa. a generosidade de suas palavras. BRICS, MERCOSUL e União Europeia são, sem dúvida alguma, prioridades desta gestão e do Presidente Bolsonaro.
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13:23
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O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa., Sr. Ministro.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (Bloco/DEM - BA) - Sr. Presidente Aécio Neves, inicialmente quero me congratular com V.Exa. por ser esta a primeira reunião presencial de que participo, tendo V.Exa. como Presidente desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Obrigado pelo carinho, Deputado.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (Bloco/DEM - BA) - Ministro Carlos Alberto Franco, é uma alegria imensa ver o nosso Itamaraty voltar a ser comandado por uma pessoa que, de fato, representa os sentimentos do Itamaraty. Não há dúvida de que a nossa diplomacia merece todos os elogios. A casa que teve como seu maior expoente o Barão do Rio Branco e que sempre teve um papel extraordinário na constituição e no desenvolvimento do nosso País, de fato, merece ter à sua frente, uma figura da estirpe, da altura de V.Exa.
A minha querida amiga Ministra Tereza Cristina me telefonou ontem para dar o testemunho da imensa contribuição que V.Exa. tem dado para restabelecer as relações internacionais, sobretudo, do nosso comércio, favorecendo as exportações dos nossos maiores produtos, todos vinculados à agricultura. Eu, como membro da bancada da Frente Parlamentar da Agropecuária, quero agradecer, em nome de todos os agricultores brasileiros, a V.Exa. esse papel que tem desempenhado.
Ministro, o Presidente Arthur Lira já anunciou que eu deverei fazer parte do debate sobre a PEC da reforma administrativa. Eu até tinha aqui várias perguntas, mas como o tempo é exíguo, vou me ater a uma pergunta que formulei referente à PEC da reforma administrativa, que certamente afetará a carreira diplomática e o serviço exterior. Eu gostaria de saber quais as especificidades de um Ministro presente em mais de 120 países, com regimes legais diferentes. Como poderiam, a seu ver, ser tratadas essas diferenças na PEC da reforma administrativa?
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a importante contribuição, mais uma vez, do Deputado Arthur Oliveira Maia, sem dúvida, um dos mais influentes Deputados deste Parlamento.
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O SR. RODRIGO AGOSTINHO (PSB - SP) - Presidente Aécio, é uma satisfação participar desta reunião. Vou ser o mais breve possível.
Quero saudar a presença do nosso Chanceler e dizer sobre a questão mais uma vez. O Brasil continua insistindo em tratar a questão das mudanças climáticas com base no ranking de emissões históricas, tratando sempre de salientar o princípio da responsabilidade comum, mas diferenciado. Mas hoje o Brasil é o quinto maior emissor de gás de efeito estufa. Até pouco tempo atrás, estávamos na sexta posição. Nós aumentamos em quase 10%, de 2018 a 2019, nossas emissões. O Brasil, desde 2010, aumentou em 30% suas emissões. E o que mais chama a atenção é que a maior parte das nossas emissões poderia ser evitada rapidamente, notadamente com o combate ao desmatamento. Nós estamos perdendo 1 milhão de hectares de florestas por ano, algo que é inaceitável não apenas do ponto de vista de clima, mas também do ponto de vista de biodiversidade.
A indagação que eu faço ao Chanceler é se há alguma previsão de o Brasil encaminhar uma nova NDC, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, notadamente por conta do Acordo de Paris, uma vez que a NDC, que foi apresentada recentemente, diverge das metas que o Brasil apresentou, na semana passada, na Cúpula do Clima num evento realizado junto ao Presidente Biden.
A indagação que eu faço é porque a NDC que o Brasil apresentou é bem diferente das propostas que o Brasil tratou na semana passada. A última NDC brasileira foi rechaçada por lideranças e pesquisadores do mundo inteiro por ser uma verdadeira pedalada climática. Então, a indagação que eu faço é se vai haver uma nova NDC brasileira apresentada ou se aquilo que foi apresentado no discurso não é aquilo que vai estar consubstanciado no acordo da NDC.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a importante contribuição de V.Exa., Deputado Rodrigo Agostinho.
Passo a palavra, em seguida, ao Deputado Ivan Valente pela Liderança do PSOL, que poderá incorporar o tempo de mais 3 minutos. Portanto, S.Exa. terá direito a 6 minutos.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, Deputado Aécio Neves, Ministro França, boa tarde a todos.
Primeiro, eu queria estar feliz hoje, Presidente, para poder dizer: "Xô, negacionismo! Xô, olavismo!" Mas eu não tenho tanta certeza disso porque o Bolsonaro continua no poder. Então, o negacionismo climático, o negacionismo sanitário continuam. A gripezinha na saúde e a ideia de que não existe aquecimento global continuam vigendo. Mas eu vejo que o Ministro, pelo menos, tem uma racionalidade no debate. Então, ele substitui uma página que vai ficar marcada no Itamaraty como a pior gestão que já houve naquela instituição. Por isso, eu espero que V.Exa. consiga superar esse processo, essa mácula que foi deixada aí.
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A primeira pergunta é esta mesmo: V.Exa. acredita que existe aquecimento global, que não é uma invenção de cientistas? Essa é a primeira pergunta.
V.Exa. acredita que é possível apagar essa imagem do Brasil de pária internacional, seja na questão ambiental, seja na questão sanitária, seja na questão dos direitos humanos? Quer queira, quer não, V.Exa. tem que responder por isso no exterior. É a vossa função.
Então, eu vou começar tratando do Ministro Salles. V.Exa. me decepcionou um pouco, agora, quando disse que o Salles teve uma postura muito boa na Cúpula do Clima, com o Presidente americano e tantos outros líderes mundiais. Eu ouvi o Presidente Bolsonaro. E o que eu posso dizer é que o Salles é competente para mentir.
Eu quero deixar claro aqui que se V.Exa. seguir essa trilha de acreditar naquilo que ele fala, mas não vê o que ele faz, que é a destruição dos aparelhos de controle e de fiscalização do CNBio, do IBAMA, de corroborar com o crime na Amazônia, pois ele corrobora com o crime na Amazônia, ou seja, com o garimpo ilegal, com o desmatamento. Está aí a madeireira. O delegado da Polícia Federal, Alexandre Saraiva, deu um excelente depoimento aqui na Câmara. E ele está lá sorrindo, ao lado de toras de madeiras detonadas por grileiros de terras. O mundo todo sabe disso. Então, nós não podemos continuar mentindo. Nós não podemos ter uma política que dialogue com o conjunto da sociedade, com o Acordo de Paris, com o mundo, com figuras como essa.
V.Exa. colocou que o Brasil emite só 3% das emissões globais. O nosso colega, Deputado Agostinho, agora mesmo falou que o Brasil está em quinto lugar em emissões. É verdade, o Brasil é o quinto emissor. Mas a questão principal não é essa, que já é muito grave. O problema é que o Brasil deveria ter um papel proativo. O nosso País deveria liderar a questão da preservação da Amazônia, tratar a Amazônia como um ativo do povo brasileiro e não se aliar a criminosos ambientais na Amazônia, como incendiários, desmatadores, garimpeiros ilegais. Então, V.Exa. tem que responder a tudo isso.
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Em terceiro lugar, eu queria perguntar se V.Exa. acredita nos dados do INPE, porque o Brasil jogou para fora do INPE um dos maiores cientistas do País, o físico Ricardo Galvão. Então, existe uma manipulação enorme nessa questão.
Eu finalizo, Presidente, dizendo que o Brasil não quis assinar o acordo com Índia e África do Sul sobre a quebra de patentes. O Brasil, hoje, é o pior país do mundo no combate à pandemia, seguido também pela Índia, que é outro negacionista.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Presidente Aécio, serei fiel ao tempo e ao apelo de V.Exa.
Primeiro, quero responder ao Deputado que me antecedeu que, embora tenha prerrogativa Parlamentar, ele não tem currículo nem conhecimento técnico para emitir opiniões sobre comportamentos morais e fazendo juízo de valor. Eu queria dizer para ele que se não fosse a operação vergonhosa do STF, o Brasil já teria dito: "Xô, seu Lula e os seus quadrilheiros!" É vergonhoso um Deputado que defende essa política que destruiu as oportunidades brasileiras, naquela época, naquele momento, vir aqui fazer acusações, que, como eu disse, tem prerrogativa parlamentar, mas não tem currículo nem conhecimento técnico para poder fazê-lo.
Ministro Carlos Alberto França, quero parabenizá-lo pela carreira brilhante de V.Exa., que um dia fez a opção pelo Itamaraty. O currículo e a presteza de V.Exa., com certeza, estão à altura do cargo que ora lhe foi delegado a convite do Presidente Jair Bolsonaro. Eu tenho certeza de que V.Exa. representará com grandeza o histórico do nosso Itamaraty, dando continuidade a essa referência que o mundo tem, que é a diplomacia brasileira.
Naturalmente, eu enalteço e parabenizo V.Exa. Inclusive, hoje, o Embaixador chinês no Brasil, Yang Wanming, postou nas redes sociais um encontro recente com V.Exa., confirmando as boas e responsáveis relações diplomáticas entre Brasil e China. V.Exa., inclusive, tem relações diplomáticas com o embaixador, que não são de agora, desde o ano passado.
Coloco-me à disposição de V.Exa. Nós criamos aqui na Câmara dos Deputados o Comitê de Crise do Congresso Nacional, que trabalhou em silêncio. Nós estruturamos aqui esse comitê, desde março e abril de 2020, com atuações, principalmente, na questão da pandemia. Nós tivemos atuações importantes e resolutivas na retomada da grandeza das relações comerciais entre Brasil e China, inclusive com o reconhecimento da própria embaixada. Atuamos fortemente na liberação de equipamentos, daqueles 40 aviões que o Ministério comprou na China, na desburocratização do processo, não abrindo mão dos rigores de qualidade. Atuamos fortemente naquele momento. Conseguimos 50 milhões em doações de empresas internacionais para socorro emergencial no Brasil naquele momento.
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Atuamos inclusive em ações humanitárias para que pudéssemos socorrer os amigos do Amazonas no caos do oxigênio, ao invés de pregar o terrorismo, e quase 2 mil cilindros de oxigênio foram ofertados, com a cooperação de companhias internacionais. Naturalmente, atuamos, ultimamente, para restabelecer relações públicas e privadas nesses acordos para que o Brasil pudesse ter o abastecimento do IFA e, então, continuasse ofertando vacinas aos brasileiros.
Agradeço a V.Exa. o carinho e a atenção que tem dado ao agronegócio brasileiro, que hoje representa 20% do nosso PIB nacional, e às boas relações que tem com a Ministra Tereza Cristina para que possamos ampliar essas oportunidades. É o grande ativo do Brasil. Se o Brasil não tem vacina, em função do descaso ocorrido no passado, para todos os brasileiros, naturalmente, está tendo o alimento. Então, o agronegócio precisa desse respeito.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Obrigado, caro Deputado Evair.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, eu posso inclusive aguardar a fala do Ministro. Eu falo após o Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Eu agradeço a V.Exa.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, peço a V.Exa. 1 minuto só, antes da fala do Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Vamos aguardar o Ministro, Deputado Ivan. Eu dou a palavra a V.Exa. em seguida.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O orador anterior falou que eu não tenho currículo. Eu não sei qual é o currículo dele, Presidente. Eu tenho sete mandatos como Deputado nesta Casa. Ele não tem mandato nenhum.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Obrigado a V.Exa.
O SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA - Muito obrigado, Presidente. Obrigado pelas perguntas que os Parlamentares, a esta hora, já cansados, tiveram a generosidade e o cuidado de me apresentar.
A Ministra Tereza Cristina é um modelo para mim e uma pessoa com quem logo mais, às 2 horas da tarde, vou me reunir no Palácio do Planalto. Tratamos com ela de muitos temas, e a maioria deles, vamos dizer assim, a totalidade deles é muito crucial para o desenvolvimento do Brasil: digitalização do campo, 5G no campo, promoção do nosso agronegócio. A Ministra Tereza Cristina é uma patriota que merece toda a nossa admiração, e realmente é um orgulho poder fazer parte do mesmo Ministério que ela.
O Serviço Exterior Brasileiro tem suas especificidades. Possui três carreiras: de diplomata, de oficial de chancelaria e de assistente de chancelaria. Temos também funcionários administrativos, são funcionários abnegados, a maioria não vive no circuito Elizabeth Arden. A maioria vive em lugares onde realmente a competência é testada a todo momento e o sacrifício é presente. Essa carreira sacrifica muito a vida familiar, sacrifica muito as raízes que cada um de nós prezamos aqui. Mesmo no Serviço Exterior Brasileiro, os funcionários servem com grande abnegação e grande sentido de serviço à Pátria.
Registro aqui duas opiniões, dois pontos sobre a reforma administrativa. Há necessidade de um olhar sobre a remuneração, porque nós não moramos no Brasil, nós não temos acesso à saúde pública e à escola pública. Nós dependemos de moeda estrangeira, gastamos em moeda estrangeira em todos os países e vivemos ao sabor da política cambial desses países, que, evidentemente, não dominamos. Que possamos ter a justa remuneração é um reclamo da Casa.
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Outra coisa é a questão da profissionalização, Deputado. O Instituto Rio Branco, desde 1945, é a única maneira de ingresso na carreira de diplomata. É um concurso de provas bastante específico, bastante rígido, rigoroso. Ao longo da carreira, os diplomatas são também testados em mais de três cursos de aperfeiçoamento até poderem galgar as posições mais altas e representar o nosso País no exterior da melhor maneira possível, de modo que se tenha em conta essa questão da formação, a especificidade e o pioneirismo do Instituto Rio Branco, criado em 1945. Espera-se que isso possa ser preservado na reforma administrativa quando V.Exas. fizerem a análise.
Deputado Rodrigo Agostinho, de São Paulo, Presidente da Frente Ambientalista, agradeço as palavras. Realmente a responsabilidade comum, mas diferenciada, é o objetivo, é a posição brasileira, pensando que não devemos nos afastar dela. A previsão de encaminhar uma NDC na COP 26 atenderá, é claro, ao que o Presidente Bolsonaro enunciou na Cúpula de Líderes sobre o Clima no dia 22 de abril deste ano: os compromissos de antecipar, de 2060 para 2050, a neutralidade de carbono, emissões líquidas zero de carbono, e também o cumprimento da nossa meta de erradicar o desmatamento ilegal até 2030. São metas ambiciosas, é bem verdade, mas as metas estipuladas por países desenvolvidos, como Estados Unidos, Alemanha e China, por exemplo, também o são, de modo que eu penso que é a cooperação que vai levar todos os países a encontrar solução para esse dilema que afeta todos nós.
Deputado Ivan Valente, muito obrigado por suas palavras. Sobre a imagem do Brasil, eu me recordo de uma palestra do Embaixador Marcos Azambuja a que assisti quando ainda estava no Instituto Rio Branco, no ano de 1991. Nós éramos alunos do 1º ano do curso de preparação para a carreira de diplomata quando perguntamos: "Embaixador, o que fazer para melhorar a imagem do Brasil no exterior?" Ele nos disse: "A imagem se resolve quando você resolve a essência, quando você resolve os problemas. Então, cuide da essência porque a imagem cuida de si mesma". Pretendo com isso, Deputado Ivan Valente, dizer o seguinte: quando o Presidente Bolsonaro me honrou com esse convite, teve de mim a certeza de que ele ia ter de mim 100% de empenho e 100% de dedicação. E digo mais, como disse no meu discurso de posse: há uma vontade coletiva imensa de acertar por parte de todos os diplomatas e servidores do Itamaraty. Não subestimo esses desafios, mas maior é a nossa vontade coletiva de acertar.
O Itamaraty tem hoje uma das diplomacias mais profissionais do mundo, esse é um ativo que está a serviço do Brasil. E V.Exa. pode ter certeza de que eu utilizarei esse ativo empenhado em resolver os problemas. E, resolvendo a essência, penso que nós vamos ter uma melhora na imagem.
Sobre a emissão de 3% pelo Brasil, eu acho que é pouco 3%, ainda que seja o quinto país, mas eu entendo o que diz V.Exa. Nós aqui falamos de estoque e temos que cuidar também de fluxo. De fluxo de emissão estamos cuidando, penso eu, na proposta ambiciosa que fez o Presidente Jair Bolsonaro. E aí, eu devo dizer, o meu discurso de posse foi feito na frente do Presidente Jair Bolsonaro.
Quem proferiu discurso na Cúpula de Líderes foi o Presidente Jair Bolsonaro. Eu não tenho razões para duvidar de que o Presidente Bolsonaro e seu Governo estão empenhados em resolver essa questão.
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A Amazônia é para os brasileiros, V.Exa. tem razão, Deputado. É por isso que temos que cuidar também dos amazônidas.
Já falei sobre o Brasil, Índia e África do Sul e sobre a questão de patentes, mas, para não ficar sem resposta, penso que o que nos interessa mais é a terceira via.
Quanto à quebra de patentes para medicamentos, em países que o fizeram, demoramos quase 2 anos para desenvolver os medicamentos genéricos. Pensamos que, com a vacina, não conseguiremos fazê-lo se não tivermos a transferência de tecnologia. Por isso, entendemos que hoje o problema é mais o gargalo de produção e de logística do que uma questão de patentes.
Deputado Evair Vieira de Melo, do Espírito Santo, a Singapura brasileira, que tem tudo para ser um hub do comércio internacional. Tenho dois colegas diplomatas que são de lá. Um é o Deputado José Carlos Fonseca, que foi inclusive Deputado Federal, participou desta Casa, e o outro é o Deputado Rodrigo Fonseca, que hoje é o Chefe do Escritório de Promoção Comercial do Brasil.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - E tem a Família Farani também, que tem origem lá no Caparaó capixaba.
O SR. MINISTRO CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA - Sem dúvida alguma. Eu ia chegar a eles aqui, justamente. Desse modo, a Singapura brasileira não só tem um potencial de comércio exterior, mas também, como V.Exa. bem aponta, é um repositório de ilustres e eficientíssimos diplomatas.
Quanto ao agronegócio, V.Exa. tem razão, ele não parou. Se o mundo hoje se alimenta, é graças ao agro.
Quero encerrar dizendo que, quando o mundo importa alimentos do Brasil, importa tecnologia. E o agro no Brasil, hoje, se faz com inovação, não com devastação. Realmente, tivemos muito da China em relação à vacina, mas damos muito à China e ao mundo também.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa. pela clareza da exposição. Realmente, novos ventos sopram na nossa política externa.
(Pausa prolongada.)
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O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço, mais uma vez, ao Sr. Ministro.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Eu agradeço, Presidente, e respondo aqui ao desafio que o Deputado Eduardo Bolsonaro fez há poucos minutos, durante a nossa sessão.
O Deputado Eduardo Bolsonaro, em primeiro lugar, voltou a transmitir uma mentira para a população brasileira quando disse que o Brasil seria o quinto país do mundo em volume percentual de vacinas. A maneira de olharmos, Presidente Aécio Neves, a cobertura vacinal de um país é verificarmos exatamente o percentual da população vacinada, e não o número absoluto de vacinas aplicadas.
Existe uma instituição de caráter global que tem feito esse cálculo, aliás, não é uma instituição, é um esforço global, chamado Our World in Data, que coloca o Brasil como o país a ocupar o 76º lugar em termos de vacinação em âmbito global, ou seja, somos um dos países mais atrasados do mundo no quesito vacinação. E o Deputado Eduardo Bolsonaro me pedia para citar países que estão melhores do que o Brasil. Eu vou citar alguns porque, em 3 minutos, eu não posso citar os 75 países que estão na frente do Brasil, no quesito vacinação. Mas eu cito aqui: Israel, Chile, Estados Unidos, Hungria, Uruguai — o nosso vizinho, um país pequeno, mas que já vacinou mais de 40% da população —, todos países da Europa, Espanha, Dinamarca, Alemanha, Itália, Portugal, França.
E por que o Brasil está tão atrasado? Está muito atrasado porque diversas decisões do Presidente Jair Bolsonaro — que são decisões criminosas, do meu ponto de vista — fizeram com que o Brasil perdesse a oportunidade de comprar vacinas que hoje nos fazem muita falta. Cito as três principais, Deputado Aécio Neves: primeiro, ele rejeitou a compra de 70 milhões de doses da Pfizer; segundo, ele mandou que o seu Ministro cancelasse uma compra que já estava feita de 46 milhões de doses da vacina Coronavac; terceiro, como colocou muito bem o Deputado Arlindo Chinaglia, ao entrar no esforço global coordenado pela Organização Mundial da Saúde, chamado Covax Facility, em que os países podiam encomendar 40%, 50% de suas necessidades totais de vacinas, o Brasil decidiu encomendar apenas 10%. Ali, também, ele abriu mão, portanto, de mais 100 milhões de vacinas, aproximadamente.
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Agora, eu repito aqui: ele está causando muitos problemas para o nosso País. E o que eu percebo é que o Brasil caminha para demiti-lo, não da função de filho, mas, sim, da função de filho do Presidente. Isso porque a maioria larga do povo brasileiro não suporta mais o Governo Bolsonaro, seu negacionismo e os prejuízos que ele está trazendo para a economia e para a saúde pública dos brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa., inclusive a paciência de aguardar o final da reunião para fazer as suas considerações.
Agradecendo, mais uma vez, a participação de todas as Sras. e os Srs. Deputados e a todos que acompanharam este profícuo debate, fica convocada reunião de comparecimento do Ministro de Estado da Defesa, General Walter Souza Braga Netto, para a próxima quarta-feira, dia 5 de maio, às 9 horas da manhã.
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