3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
34ª SESSÃO
(Sessão Extraordinária - Comissão Geral (virtual))
Em 8 de Abril de 2021 (Quinta-Feira)
às 10 horas
Horário (Texto com redação final)
10:04
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
COMISSÃO GERAL
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores convidados, neste momento, eu transformo a sessão plenária em Comissão Geral da Câmara dos Deputados, com a finalidade de debater a quebra de patentes das vacinas para o combate ao vírus da COVID-19.
O tempo reservado a cada um dos ilustres expositores estará limitado a 5 minutos, para que possamos ouvir a todos e iniciar um profícuo debate. Em seguida, falarão os Srs. Líderes de partidos pelo tempo também de 5 minutos. Os demais Parlamentares falarão a seguir, pelo tempo de 3 minutos, conforme a ordem de inscrição.
Por designação do Presidente Arthur Lira e na condição de Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, presidirei esta reunião.
Antes de passar a palavra à autora do requerimento, a ilustre Deputada Alice Portugal, faço aqui alguns comentários em relação ao tema que nos reúne hoje.
O avanço da COVID-19 é, sem dúvida alguma, a maior tragédia sanitária do século, incomparável do ponto de vista de outras ocorrências no campo da saúde pública. Já são 2 milhões e 800 mil mortos no mundo, mais de 550 mil nos Estados Unidos, 341 mil no Brasil, 166 mil na Índia.
O Brasil é hoje o epicentro da pandemia no planeta, com um saldo inimaginável: um terço das mortes diárias por COVID-19 no planeta vem acontecendo no Brasil, mesmo o País possuindo menos de 3% da população mundial. Houve mais mortos no Brasil no mês passado, março, do que na pandemia inteira em 109 países ao redor do mundo, que juntos somam algo em torno de 1,5 bilhão de habitantes.
Todos nós sabemos que o combate ao vírus precisa ser feito em várias frentes, hoje exaustivamente conhecidas, mas o único remédio realmente eficaz é a vacinação em massa da população.
No nosso caso, sem dúvida alguma, o agravante são as novas variantes que se apresentam. Como se sabe, mundialmente já foram detectadas quase mil variantes do novo coronavírus. Uma média de 60 a 100 delas circulam aqui no Brasil. No epicentro mundial da pandemia, acabamos nos transformando também em um verdadeiro caldeirão de mutações, alertam-nos os principais infectologistas do País e de fora do País.
Há, portanto, uma situação de emergência geral de caráter internacional para as novas variantes e cepas originárias no Brasil e em outros países, mais contagiosas que as iniciais, mais graves e muito mais letais. Pelo menos três delas, originárias no Brasil, vêm chamando a atenção do mundo: a P1, de Manaus, a P2, do Rio de Janeiro, e agora a N9. A primeira já é internacionalmente classificada como uma variante de preocupação. As pesquisas indicam que é altamente transmissível e poderia deflagrar casos muito mais graves. As outras duas linhagens brasileiras estão classificadas no patamar de variante de interesse, porque são potencialmente perigosas, mas ainda falta comprovação científica.
10:08
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Ontem mesmo, uma nova e potencialmente perigosa variante do coronavírus foi detectada no meu Estado, na minha cidade natal, Belo Horizonte, por cientistas da Universidade Federal de Minas Gerais — UFMG. E aqui vale um parêntese: estes cientistas têm se dedicado com extrema competência não apenas a detectar novas variantes, mas a buscar também novas vacinas. Portanto, é um trabalho que merece o reconhecimento de todos nós. Essa nova cepa tem uma combinação de 18 mutações nunca anteriormente descritas no SARS-COV-2. Entre essas mutações, estão algumas compartilhadas com as variantes brasileiras P1, aquela originada em Manaus, com a P2, do Rio de Janeiro, com a sul-africana B.1.1.351 e com a britânica B.1.1.7., todas associadas a maior transmissão. Essas variantes representam, na prática, um risco efetivo de novos ciclos de contágio no mundo e até de comprometimento das populações já vacinadas contra as cepas originais.
Faço, senhoras e senhores, estas primeiras considerações para alertar que, além de agirmos para controlar a propagação do vírus entre nós, que avança de forma alarmante, temos o dever de nos preparar para novos desafios que poderão surgir à frente. Este Congresso Nacional tem o dever de agir para enfrentar não apenas o colapso da saúde, mas também o colapso funerário, o destroçamento da economia brasileira, o desemprego em escala vertiginosa e a volta da fome entre os mais pobres. Tempos muito duros nos aguardam pela frente. Portanto, senhoras e senhores, precisamos agir, propor, ousar, ir além das críticas já exaustivamente feitas, para uma solução que seja inteligente e articulada, construindo uma grande convergência de propósitos no País.
Quero apenas registrar que as nações ricas e de renda média alta, com um quinto da população mundial, já adquiriram, por contrato, 6 bilhões de doses de vacinas. Três em cada quatro doses de vacinas aplicadas hoje são produzidas nos países desenvolvidos. Países em desenvolvimento só conseguiram adquirir 2,6 bilhões de doses, das quais 1,1 bilhão por meio do Consórcio COVAX, da OMS. Se a proporção de distribuição de vacinas e o ritmo de imunização da população se mantiverem nos níveis atuais, especialistas estimam que a vacinação de 70% da população em países mais pobres — e chamo atenção para este dado — pode levar muito mais que 2 anos ou, em alguns casos, até uma década.
Portanto, na condição de Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, estive, na semana passada, em reunião virtual com o Embaixador da China, juntamente com a Senadora Kátia Abreu, Presidente da mesma Comissão no Senado, e também numa longa reunião com o Diretor-Geral da OMS, o Dr. Tedros Adhanom. Fizemos, nesse encontro, a proposta objetiva de mudança nos critérios de distribuição da vacina pelo Consórcio COVAX Facility, que passaria a levar em consideração não apenas a questão populacional, mas o agravamento da pandemia e a velocidade de expansão do vírus. Tivemos também, por parte do Dr. Tedros, o compromisso de enviar ao Brasil duas equipes da OMS para contribuir com os técnicos brasileiros no avanço da fabricação das vacinas em território nacional. Eu acredito que este deva ser o ponto central da discussão que vamos iniciar hoje. E o último tema desse encontro foi exatamente essa questão que nos traz aqui. O Dr. Tedros, como muitos outros especialistas no mundo inteiro, é um entusiasta da possibilidade de flexibilização temporária de patentes das vacinas contra a COVID-19, como forma de se acelerar a imunização não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.
10:12
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O Brasil já foi líder mundial nas iniciativas de conciliar os compromissos de respeito à propriedade intelectual com as obrigações de zelar pela saúde pública da população. Em 2000, a diplomacia brasileira logrou convencer os Estados Unidos a retirarem o questionamento que haviam levado à OMC contra artigos da Lei brasileira de Propriedade Intelectual que permitem a licença compulsória de medicamentos. No ano seguinte, lideramos, ao lado da Índia e da África do Sul, o movimento que culminou com a Declaração de Doha sobre saúde pública e o Acordo TRIPS, que propiciou a adoção do art. 31 bis e permitiu a produção e exportação de medicamentos produzidos sob licença compulsória, em casos de ameaça à saúde pública. O Brasil é igualmente reconhecido pela ONU, pela OMC, pela OMS e por outros organismos como exemplo no uso responsável das flexibilidades do Acordo TRIPS, como no caso do combate ao vírus HIV.
A escala mundial da pandemia COVID-19, no entanto, supera em larga medida as flexibilidades hoje existentes no Acordo TRIPS. Estamos numa corrida contra o tempo: quanto mais demorarmos para vacinar a população mundial, maiores as chances de desenvolvimento de novas cepas do vírus, mais resistentes que as atuais.
O vírus, senhoras e senhores, não respeita fronteiras. Não adianta anunciar o início da vacinação de adultos acima de 16 anos, como pôde fazer o Presidente Joe Biden, enquanto profissionais de saúde, na linha de frente da pandemia em países na África, por exemplo, ainda não foram sequer vacinados. Como tem dito a OMS, só vamos vencer essa pandemia juntos, de forma solidária. E essa solidariedade que cobramos em relação ao Brasil, nós devemos praticá-la em relação a regiões mais pobres do mundo, seja por questões humanitárias, o que já seria, a meu ver, suficiente, seja por questão pragmática, pois, enquanto o vírus não estiver controlado em todas as regiões do mundo, ninguém estará seguro.
A proposta da Índia e da África do Sul apresentada na OMC defende uma moratória temporária nos direitos de propriedade intelectual para equipamentos e medicamentos, inclusive vacinas, relacionados ao combate à COVID-19. Mais de 100 países apoiam essa medida na OMC. O Diretor-Geral da OMS é um deles. A agência da ONU para AIDS e diversas organizações não governamentais, como, por exemplo, o Médicos sem Fronteiras e a Anistia Internacional, também têm defendido a medida. Os países que se opõem abertamente, além do Brasil, pelo menos até aqui, são os Estados Unidos, países da União Europeia, a Suíça, países do Reino Unido, a Noruega e o Japão.
A proposta não obriga os países a implementarem, em seus regimes nacionais, a suspensão de direitos de propriedade intelectual. Cada país terá discricionariedade para adotar ou não a moratória. O que a medida proporciona é um respaldo, ao abrigo da OMC, para aqueles que decidam fazer uso do instrumento para combater a pandemia. Diferentemente das flexibilidades existentes no Acordo TRIPS, que requerem um procedimento específico para cada licença compulsória implementada, por produto, a moratória trará agilidade para que fabricantes nacionais em diferentes partes do mundo possam atuar na produção de medicamentos e equipamentos para enfrentar a COVID-19. Trata-se, portanto, de uma medida temporária, que visa facilitar e agilizar o licenciamento compulsório e permitir o aumento da oferta de produtos para enfrentar a pandemia. No Brasil –– e já avanço para terminar ––, o licenciamento compulsório encontra seus fundamentos na Constituição de 1988, da qual tive a honra de participar e na qual as patentes são consideradas direitos de propriedade, mas sua validade é condicionada e limitada pela sua função social. São, portanto, válidas enquanto social, econômica e tecnologicamente úteis para o País. Sua previsão específica se encontra amparada na Lei de Propriedade Industrial. O sistema de proteção aos direitos de propriedade industrial foi pensado, naquele momento, para contribuir com o desenvolvimento dos países, por meio do incentivo ao investimento em novas tecnologias. Portanto, flexibilizar temporariamente suas normas é a maneira de manter tal contribuição no cenário atual e atender à função social da inovação. Resistências, é claro, ocorrerão. Decerto, aliás, já vêm ocorrendo, inclusive de forma bastante organizada, mas não há nada, senhoras e senhores, mais urgente hoje do que o combate à pandemia. O Brasil poderá, se assim decidir, utilizar a licença compulsória para garantir que as vacinas sejam aplicadas rapidamente em toda a população.
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Eu apresentei recentemente um projeto de lei exatamente nessa direção, propondo licença compulsória de imunizantes, medicamentos, produtos médicos, ingredientes farmacêuticos ativos –– IFA e outros insumos, bem como de qualquer tecnologia que possa ser utilizada no combate a agentes causadores de surtos durante períodos de estado de emergência em saúde. O Projeto de Lei nº 1.247, de 2021, prevê a licença de uso, em caráter provisório, enquanto perdurar o estado de emergência. Todo fabricante com capacidade técnica, segundo a nossa proposta, poderá produzir vacinas em território nacional, desde que cumpridas as exigências sanitárias estabelecidas.
Temos, como sabemos, capacidade industrial pública e privada que pode ser adaptada para ampliar essa produção. No setor público, além da FIOCRUZ e do Butantan, que já vêm trabalhando, eu cito a FUNED, no meu Estado de Minas Gerais, como exemplos de unidades de excelência. Outras unidades públicas podem incorporar-se a este esforço, além, é claro, do parque industrial privado. Não se trata, portanto, apenas de disponibilizar as fórmulas das vacinas, mas assegurar que as empresas públicas e privadas no Brasil adquiram a tecnologia e os insumos para produzi-las.
Para tanto, no lugar de quebrar patentes, a proposta que trago para o debate é a de flexibilizar temporariamente as patentes, com transferência de tecnologia, mediante, inclusive, o pagamento de royalties por doses aplicadas. A nossa tese é intermediária e implicaria posicionamento menos radical: no lugar da quebra de patentes, a sua flexibilização temporária.
Conversei nesses últimos dias com os Srs. Ministros da Saúde e das Relações Exteriores e acredito que, após as mudanças ocorridas em ambos os Ministérios, nós podemos ter um novo espaço para esse debate, para que possamos avançar nesta proposta ou em qualquer outra que venha na mesma direção e nos permita alcançar os mesmos objetivos.
10:20
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Sras. e Srs. Parlamentares, este tema não comporta qualquer ação de viés político. Não se trata de ser contra ou a favor de quem quer que seja, mas de salvar o País. Poucas vezes na nossa história foi cobrada da nossa elite política tamanha responsabilidade e coragem. As estatísticas sobre esta tragédia jamais conseguirão retratar a realidade de milhares de famílias enlutadas, desfeitas, e as milhares de perdas humanas irreparáveis. A hora é agora, e a história nos julgará pelas nossas ações ou pela nossa omissão.
Passo a palavra, neste momento, à ilustre autora do requerimento desta Comissão Geral, a Deputada Alice Portugal, por até 20 minutos.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhores e senhoras convidados a esta sessão de Comissão Geral, vivemos o segundo ano de uma pandemia avassaladora, um novo vírus, uma doença cujos sinais ainda colhemos e que já ceifou milhões de vidas pelo mundo, como muito bem disse o Deputado Aécio Neves.
A humanidade foi surpreendida, e a ciência lançou mão da experiência duramente adquirida em pandemias anteriores, indicando distanciamento social e novas etiquetas higiênicas e respiratórias, como o uso de máscaras, enquanto as pesquisas corriam em direção à síntese do imunizante. A pandemia trouxe consigo o desemprego, o aumento insuportável da fome e da miséria entre os povos. O mundo clama por vacinas para todos, única forma comprovada de debelar a praga que se espalha através de um vírus altamente contagioso, já com suas diversas e mortais mutações.
Ainda não existe vacina para todos. As nações mais ricas se digladiam pelas doses produzidas, enquanto aos países mais pobres ficam as sobras, prometidas para depois, e, ainda assim, prorrogadas e reduzidas a cada contrato, celebrado com enormes obstáculos. Em quase 130 países, senhores e senhoras, onde vivem mais de 2,5 bilhões de pessoas, nenhuma pessoa — nenhuma! — recebeu uma dose sequer de vacina.
Em agosto de 2020, quando houve o anúncio do registro da primeira vacina, e tempos depois, quando o primeiro cidadão recebeu a primeira dose, o mundo teve a esperança renovada. Desenvolver vacinas em menos de 1 ano foi realmente um grande feito, que só foi possível pela união de muitos esforços. As reverências que fazemos hoje a Oswaldo Cruz, Adolfo Lutz, Carlos Chagas e outros serão ampliadas doravante para jovens cientistas abnegados, entre os quais estas brasileiras: a Prof. Dra. Ester Sabino e a PHD Jaqueline Goes de Jesus, baiana, cientistas que decifraram o genoma do novo coronavírus, abrindo caminho para a produção dos imunizantes. Esse feito suscitou a nossa proposta de criar, nesta Casa, um prêmio anual à mulher cientista em nosso País, para que se incentivem e se reconheçam esses ícones invisíveis.
Mas há algo neste debate sobre a distribuição de vacinas que não está aclarado. Para que consigamos atender a toda a população mundial, não será possível apenas alguns países ou algumas empresas farmacêuticas produzirem as vacinas. Continuarmos a ter um ritmo muito lento de produção será fatal. E o ritmo de contágios e mortes será cada vez mais acelerado.
10:24
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O Brasil é tratado internacionalmente como exemplo de como o uso célere e eficaz da licença compulsória ou quebra de patentes pode ser útil para negociar preços mais baixos de medicamentos com a indústria farmacêutica. Não há que se ter medo dessa terminologia, porque é uma sinonímia da licença compulsória.
Um amplo estudo de três organizações internacionais — Organização Mundial do Comércio, Organização Mundial da Saúde, Organização Mundial de Propriedade Intelectual —, conhecido como TRIPS, preparou um documento que mostra a interação entre saúde, propriedade intelectual e comércio ou acesso a remédios. O seu objetivo foi desmistificar a complexidade de leis e políticas e torná-las mais acessíveis, para os países poderem, de fato, usar as flexibilidades autorizadas nos acordos internacionais para tornar os medicamentos aceitáveis e acessíveis globalmente a quem necessita deles.
O caso do Brasil, em 2007 — já citado por V.Exa., Sr. Presidente —, quando o País quebrou a patente do antirretroviral Efavirenz, genérico usado para o tratamento da AIDS em adulto, foi citado com destaque na comunicação. Dois meses depois da quebra da patente, o Brasil recebeu o primeiro carregamento do genérico procedente da Índia. A dose do produto original, comprado do laboratório americano Merck Sharp & Dohme, detentor da patente, custava 1 dólar e 59 centavos e a do genérico, importado da Índia, 44 centavos de dólar. Segundo o estudo, o Brasil poupou cerca de 1,2 bilhão de dólares com a compra desse genérico. O estudo destaca que somente a ameaça de quebrar a patente já faz o Governo brasileiro, e já fez à época, induzir à baixa os preços do remédio. Na Europa de 2016, no combate à hepatite C, gastava-se 60 mil euros, ou 402 mil reais, por paciente. Um acordo firmado sob ameaça de quebra fez com que o valor por paciente reduzisse para 10 mil euros, ou seja, há uma economia gigante, e a garantia de vida digna para os portadores do vírus.
As três ressaltaram que o uso da licença compulsória na saúde não é limitada a países em desenvolvimento. Nos desenvolvidos, inclusive nos Estados Unidos da América do Norte, a quebra de patente é garantida, por exemplo, para combater práticas anticompetitivas que tiveram impacto no acesso e inovação no campo da tecnologia médica. Mas no sentido inverso desse êxito, em outubro de 2020, em reunião da Organização Mundial do Comércio, a proposta de quebra de patentes foi apresentada por países de baixa e média renda, como a Índia e a África do Sul, que afirmam que as patentes são uma barreira para o acesso a testes, vacinas e medicamentos.
Na citada reunião, países ricos, como os do Reino Unido, os Estados Unidos e a Suíça, foram contra a proposta. A proposta da Índia e da África do Sul foi copatrocinada por mais de 50 países, com o apoio de outros 57 membros, o que compreende a dois terços dos países-membros da Organização Mundial do Comércio. Defendem, na proposta, que se abra mão dos direitos à propriedade intelectual. Surpreendentemente, a representação brasileira, desconsiderando que o País ocupou um lugar de liderança no debate global sobre acesso a medicamentos, afirmou ser contrário à proposta e se alinhou aos países europeus e aos Estados Unidos, que concentram as sedes das grandes empresas farmacêuticas, as mais interessadas em manter o sistema intocado.
A avaliação não é compartilhada por mais de 60 organizações da sociedade civil, entre elas o Instituto Brasileiro da Defesa do Consumidor, e 1.200 personalidades e especialistas em saúde pública, muitas delas aqui presentes neste dispositivo, manifestaram-se, à época, em apoio à suspensão das patentes e pediram o compromisso do Brasil com a proposta.
10:28
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Até a Casa Branca, Sr. Presidente, avalia uma possível liberação temporária das patentes das vacinas contra o coronavírus das multinacionais Pfizer e BioNTech, Moderna e Johnson&Johnson, em resposta à pressão das nações em desenvolvimento, com o apoio de vários legisladores democratas, o que permitiria avançar na imunização global, segundo informa a rede CNBC. A primeira resposta das farmacêuticas foi de repúdio total, obviamente.
Na reunião, em 10 de março último, da Organização Mundial do Comércio, o Brasil afirmou que o acordo que regula propriedade intelectual já fornece ferramentas e políticas para ações de saúde pública por parte dos Estados-membros.
É incrível como o Brasil caminha de maneira a retroceder na sua tradição diplomática, na sua tradição humanista em defesa da saúde e do bem-estar dos povos.
Ontem, no entanto, o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma regra que permite ampliar o prazo de vigência de patentes na área de saúde. A regra está prevista em um trecho da Lei de Propriedade Industrial. A decisão tem caráter liminar e foi tomada em uma ação apresentada em 2016 pela Procuradoria-Geral da República. A medida vale até que o Plenário do Supremo julgue o tema.
Sr. Presidente, como assegurar vacinas para toda a humanidade e para a população brasileira em desalento? Como impedir a continuidade da mortandade de milhões? Como vencer a negligência e a irresponsabilidade criminosa de governos negacionistas, que fecham seus olhos para os cemitérios abarrotados e as UTIs lotadas de pacientes a clamar por oxigênio, como clamou George Floyd, que a doença lhes tira e o poder público, muitas vezes, lhes nega?
Não há como responder a estas perguntas sem tratar da questão que hoje trago em requerimento a esta Casa: a quebra de patentes dos imunizantes contra a COVID-19, que pode multiplicar a produção de vacinas e impedir mais mortes pelo mundo.
É preciso que toda a tecnologia e a propriedade intelectual para a produção de vacina sejam compartilhadas com o consórcio organizado pela Organização Mundial da Saúde. Além disso, para adicionar mais pressão sobre as empresas farmacêuticas, é preciso que os governos também façam todo o possível para que as vacinas sejam consideradas um bem público em defesa da humanidade, inclusive, é preciso dizer que as vacinas hoje comercializadas tiveram muitos recursos públicos dos seus países investidos, como assevera, em diversos artigos, o intelectual e o pesquisador sênior da Escola Nacional de Saúde Pública da FIOCRUZ, aqui presente, para a nossa honra, o Dr. Jorge Bermudez.
A resistência de gigantes farmacêuticas é enorme, portanto, e não é de se estranhar. Se as patentes, Sr. Presidente, fossem suspensas, empresas de todo o mundo poderiam rapidamente reequipar sua capacidade de manufatura para produzir essas vacinas; e, se tiverem ajuda tecnológica dos países desenvolvidos e a receita da vacina, que geralmente é ocultada, isso será rápido.
Aqui está presente uma amostragem representativa da indústria nacional. E cito a todos, a exemplo do Presidente da Bahiafarma, que tem extrema capacidade de se adequar.
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Empresas importantes do cenário industrial farmacêutico nacional sem dúvida têm dado enormes contribuições na fabricação de genéricos, com a sua própria produção, e hoje estão abaladas essas empresas pela crise econômica, e poderiam ter o seu parque revitalizado e servirem, mais uma vez, aos desígnios da saúde pública e da soberania nacional.
Segundo a proposta da OMC, através da sua Diretora Geral, Dra. Ngozi Iweala, que preocupa-se com a escassez de vacinas dos países em desenvolvimento, compreende que a supressão duraria um período determinado, como V.Exa. propõe e propugna, até que a vacinação estivesse em massa oferecida para o vigor de todo o sistema de saúde mundial.
Por outro lado, não está claro qual será o tamanho do lucro que as grandes farmacêuticas terão hoje com a vacina. Esse cálculo depende do preço das doses e de quantas vezes a população precisará ser vacinada no futuro. Normalmente, essas empresas cobram valores diferentes, a depender do país, com base no que os governos possam pagar.
É necessário, portanto, tratar o debate sob a perspectiva de que vacinas salvam vidas, para que possamos efetivamente ter essa solução, repetindo o que já foi feito em outros momentos.
Sem dúvida, a OMS tem criticado o chamado "nacionalismo da vacina", em que países mais ricos compraram mais doses que as necessárias para toda a sua população, enquanto a maior parte do mundo não tem imunizantes. Segundo a Organização, a vacinação global é a única forma de conter, de forma segura, a transmissão da COVID-19.
Quero citar o caso do medicamento da empresa Gilead, detentora da patente do Remdesivir. Esse caso é emblemático. Trata-se do único medicamento até agora aprovado com eficiência para tratar COVID-19 em ambiente hospitalar. Em junho de 2020, a Gilead anunciou que o Remdesivir teria um preço de 2 mil e 340 dólares para um tratamento de 5 dias, na maioria dos países. Aqui está chegando a caixa a 17 mil reais. Entretanto, a empresa recebeu mais de 70 milhões em financiamento público para desenvolvê-lo, e a pesquisa de preços revelou que ele pode ser fabricado por menos de 9 dólares por tratamento.
É preciso iniciar pelo Remdesivir. É necessário dar esse direito aos pacientes do Sistema Único de Saúde. É necessário dar essa tentativa, até por compaixão, àqueles que estão morrendo aos montes nas UTIs do Brasil.
O tema é difícil, é duro, é agudo para aqueles que defendem o livre mercado, como se fôssemos todos iguais, pois altera o curso lucrativo de um dos setores mais rentáveis da economia mundial, mas é tão urgente que mobiliza suprapartidariamente olhares da Câmara dos Deputados e do Senado da República.
Tramitam nesta Câmara, por exemplo, diversos projetos que tratam da possibilidade da quebra das patentes de vacinas contra a COVID. O projeto de lei de autoria do Deputado Heitor Freire, do PSL, modifica uma determinada lei, a Lei nº 9.279, e passa a acrescentar artigo dizendo que nos casos de emergência em saúde pública, em virtude de surtos epidêmicos de interesse nacional, fica concedida a licença compulsória das patentes.
Ainda o projeto da Deputada Erika Kokay e outros determina o prazo de 1 ano de licenciamento compulsório de patentes associadas a produtos essenciais ao enfrentamento da emergência de saúde pública, inclusive material hospitalar e higiênico.
O projeto também, de autoria do Deputado Alexandre Padilha e outros, estabelece modificações na lei, prevendo que nos casos de emergência nacional ou de interesse público declarado fica garantida a efetiva derrubada das patentes, a licença compulsória temporária e não exclusiva para testes diagnósticos e complementares.
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O projeto de autoria da Deputada Jandira Feghali, de muita completude, do qual sou coautora, estipula as obrigações relativas à propriedade industrial e estabelece que, durante o estado de emergência em saúde, é necessário garantir a licença compulsória temporária e não exclusiva para os imunizantes.
Nosso País, Sr. Presidente — e já caminho para a finalização —, registrou em 7 de abril, ontem, Dia Mundial da Saúde, o número absurdo de 337.364 mortes, e 13.106.058 casos registrados, e releve-se a subnotificação. Morre-se mais no Brasil de COVID-19 do que em continentes inteiros, Europa, Ásia, África, Oceania e o restante da América. Hoje, o Brasil tem 2,7% da população mundial, mas concentra 37% de mortes no mundo. E somos um dos países com menor imunização de todo o planeta.
O diretor do Instituto Butantan prevê 5 mil mortes diárias por COVID-19 entre abril e maio. Chegaremos ao Dia das Mães com essa terrível marca, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
Em relação à vacinação, a situação do Brasil é desalentadora. Em números totais, o Brasil estaria na 5ª posição, com 21 milhões de doses distribuídas. Mas, como mencionado acima, é necessário fazer a análise populacional. E, portanto, nós estamos bem atrás nessa estatística. A situação socioeconômica também tem se agravado com o desemprego, inflação crescente. Pela primeira vez em 17 anos, mais da metade da população não sabe se conseguirá ter comida no prato todos os dias. Há 19 milhões de pessoas passando fome hoje no Brasil. A fome é a irmã gêmea da pandemia.
A Fundação Oswaldo Cruz afirma ainda que a transmissão do vírus e a letalidade da doença estão em alta no País. Faltam leitos, sedativos e oxigênio.
Sabemos todos o que nos levou a esse caos. O Brasil patina na vacinação porque, infelizmente, o seu Governo Federal recusou sucessivas ofertas de farmacêuticas para a compra de vacinas e esperou que o livre comércio resolvesse que as empresas procurassem o Brasil, que seria em tese um grande mercado. Fez deboche com a doença e com os doentes. Negou inclusive até a exigência peremptória do uso de máscaras e de etiquetas respiratórias.
E este Poder Legislativo precisa e já está buscando coordenar nacionalmente os esforços para conter a pandemia.
Um Presidente que afronta as mínimas regras de saúde pública recomendadas pela Organização Mundial de Saúde, infelizmente, dificulta, obstaculiza, inclusive se compõe como falso prescritor de medicamentos que nada têm de comprovado para a eficácia contra o coronavírus. Só tem prestado danos e maus serviços à Nação brasileira.
Pela minha condição de única farmacêutica e bioquímica Deputada Federal, com conceitos fundados na reforma sanitária e na defesa do SUS, não retraio, Sr. Presidente, a minha opinião favorável à quebra das patentes dos imunizantes, insumos, equipamentos e higienizantes, e o meu mais veemente repúdio à negação da ciência. Rejeito a adesão à vacinação censitária, como infelizmente aprovada esta semana na Câmara dos Deputados, franqueando a compra e o manejo das vacinas por empresas, decisão que afronta a nossa tradição de imunização pública para todos os brasileiros.
Pobres e ricos, senhores, merecem e precisam ser urgentemente vacinados.
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A vacina tem que ser pública para todos os brasileiros, e urge uma atitude soberana, corajosa, economicamente viável, diplomaticamente hábil e humanista na sua essência para que possamos ter dias mais tranquilos em relação à saúde dos brasileiros e brasileiras.
Vacina para todos já! Viva! Minhas sinceras homenagens aos heróis e heroínas do Sistema Único de Saúde que na cabeceira dos leitos salvam vidas todos os dias e garantem — apesar da falta de medicamentos que, infelizmente, é a realidade das UTIs brasileiras — a mão do amor para afagar os pacientes que lutam pela vida neste momento.
Por isso...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa., Deputada Alice Portugal, a quem cumprimento, mais uma vez, pela iniciativa.
Essa iniciativa é tão relevante que nós temos um número enorme de Parlamentares que querem participar desse debate extremamente saudável e também contamos com uma relação de 17 convidados, que terão um tempo de 5 minutos cada um para fazerem aqui as suas dissertações.
Eu rogo que se mantenham dentro desse tempo, que acompanhem o cronômetro que está à frente da mesa da Presidência, porque o sistema da Câmara corta automaticamente o som após completar esse tempo.
É com muita satisfação que eu passo a palavra ao primeiro orador convidado, Dr. Alfredo Leite, médico pneumologista do Hospital Universitário Oswaldo Cruz, da Universidade de Pernambuco. S.Exa. tem a palavra por 5 minutos
O SR. ALFREDO PEREIRA LEITE DE ALBUQUERQUE FILHO - Bom dia, Presidente Aécio Neves e Sra. Deputada Alice Portugal, que é a proponente desta reunião. É uma satisfação estar aqui em boa companhia, com pessoas tão classificadas. Estou muito interessado em ouvir a todos porque esse é um tema de extrema relevância.
Sou médico pneumologista atuante no Hospital Universitário Oswaldo Cruz, hospital de referência em Pernambuco, e desde os primeiros momentos da pandemia trabalho com pacientes em enfermarias e ambulatórios, e lido com todo esse problema sério que tem sido a falta de tratamento efetivo.
Não temos medicamentos que sejam decisivos no tratamento da COVID. Temos algumas medicações que aliviam e diminuem a mortalidade discretamente. O Remdesivir, como disse a Deputada, que não é usado no Brasil, é uma medicação de efeitos muito tímidos para o que precisaríamos para uma doença tão grave.
A tragédia nacional da falta de leitos de UTIs está acachapando o País inteiro. E, pela falta de tratamentos, a nossa sensação como médicos é a de que nós precisamos urgentemente daquilo que é mais importante e mais fundamental: as vacinas.
O desenvolvimento em tempo recorde de vacinas, com tecnologias variadas, que foi realizado ao longo de 2020 e agora em 2021, foi um feito histórico da ciência já reconhecido por nós e que certamente será mais reconhecido com o passar do tempo.
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No dia a dia dos hospitais vemos uma redução dos idosos graves. Em fevereiro e em março mudou nitidamente o perfil do paciente internado, em UTI, por exemplo, e do paciente que vai a óbito. Há muito menos octogenários e septuagenários, porque já temos uma vacinação expressiva dessa população. Ao mesmo tempo que isso nos traz um regozijo, assusta-nos porque vemos que muitas vidas poderiam estar sendo salvas, se outras faixas etárias estivessem sendo vacinadas.
Os dados de Israel são impressionantes, é o país que mais vacinou proporcionalmente.
Em artigo recente, mostra-se uma queda importante da mortalidade nessas faixas etárias e nas de profissionais de saúde que já foram vacinados. Isso não é dado de estudo fase 3, mas é um dado de vida real. Então, dá uma inveja olharmos aqueles dados.
Sabemos que para a COVID tudo indica que a imunidade de rebanho vai ser alcançada, quando tivermos entre 70% e 85% da população vacinada. Pelo ritmo de vacinação global, atualmente de menos 7 milhões de doses ao dia, estima-se que isso vá acontecer em cerca de 4 anos e meio, em nível global, se mantivermos esse ritmo de vacinação.
Sabemos ainda que, nos países de renda baixa e média, entre os quais nos incluímos, 80% da população, se mantivermos o ritmo atual, ao final de 2021, não terão sido vacinados. Se esses países não são vacinados, o pesadelo dessa pandemia não acaba. O país não vacinado, como disse o Deputado Aécio Neves, é um verdadeiro criadouro de novos variantes do vírus. Então, as vacinas tão preciosas e tão arduamente conquistadas vão ter sua eficácia diminuída e isso vai prejudicar o ganho imenso que tivemos com o desenvolvimento das vacinas.
A propriedade intelectual, sem dúvida, precisa ser protegida. O ganho, o lucro, é um dos motores do desenvolvimento científico. Como disse uma presidente de uma Comissão europeia importante recentemente, nenhum de nós vai estar seguro até que todos estejam seguros.
Era o que eu tinha dizer.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço imensamente ao Dr. Alfredo Leite a participação .
Passo a palavra, com muita alegria, a um velho amigo, Dr. Carlos Lupi, Presidente Nacional do PDT.
É um prazer enorme tê-lo aqui conosco, nosso sempre Deputado.
O SR. CARLOS ROBERTO LUPI - Obrigado, Presidente e amigo, se me permite chamá-lo assim, Aécio Neves.
Estou ainda mais impactado, porque acabei de perder uma companheira fundadora do PDT, Ione Grouff, uma senhora com mais de 80 anos que acabou de falecer. Na semana passada perdemos um jovem, Rafael Galvão, de pouco mais de 35 anos. Todo o dia é uma tristeza.
Eu não quero entrar na discussão ideológica hoje. Companheira e amiga Alice Portugal, a quem agradeço essa iniciativa, acho que este momento é para se ter humildade e generosidade.
10:48
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Nós temos que entender o que está se passando hoje com os nossos vizinhos, com os nossos irmãos, com os nossos amigos, com os nossos parentes, independentemente do aspecto técnico trazido por muitos nomes aqui elencados, a começar pelo Dr. Alfredo, que fez a primeira fala. Vai haver muitos dados mais importantes do que possa ser a minha palavra, porque eu não tenho conhecimento técnico para aprofundar esse assunto.
Eu quero chamar a atenção — e pedir humildemente a meu amigo Presidente desta Comissão, companheiro Aécio Neves, que eu conheço de longa data — para o fato de que temos que ter uma coisa concreta. Hoje nós temos quatro países que detêm o ciclo total dos insumos e da vacina, quatro países: China, Índia, Estados Unidos e Rússia. Esses quatro países que completaram o ciclo representam mais ou menos 43% a 45% da população do mundo. Eles não têm nem como atender a sua população, quanto mais fazer com que esses insumos cheguem à África, à Índia, ao Brasil. Então, há um dado concreto: ou nós salvamos as vidas, ou nós não temos mais o que fazer.
O que está em jogo hoje não é o lucro, não é uma patente, não é o direito industrial. O que está em jogo hoje é a vida do ser humano. Não é possível que o Congresso Nacional, do qual tive a honra de participar, quando fui Deputado Federal, não é possível que o Senado Federal não tenha essa sensibilidade. Eu quero só fazer um pedido: nós temos, urgentemente, que deixar todas as nossas vaidades de lado, e o Congresso tem que fazer um decreto legislativo — isso está na Constituição —, um decreto legislativo em que toda a Casa se una para a quebra de patentes imediata, para ontem, dessas vacinas. É para ontem. Nós temos o Butantan, nós temos a FIOCRUZ, que podem, com a quebra de patentes, imediatamente começar a fabricar as vacinas aqui em território nacional.
Eu quero apelar, eu quero pedir, eu não aguento mais perder gente, eu não aguento mais perder amigos, parentes, irmãos, gente que está em torno da gente. Nós precisamos ter coragem. Esqueçam as diferenças. Com o Governo, eu tenho profundas diferenças. Agora é a vida humana, e a vida humana não tem coloração ideológica, a vida humana não tem natureza financeira, a terra que vai enterrar o dono do Bradesco é a mesma que vai enterrar o humilde pedinte de rua.
Eu quero simplesmente isso, amigos e amigas. Perdoem, mas eu estou muito impactado hoje, mais ainda pela perda de uma grande companheira. Eu já perdi ao longo desse 1 ano praticamente 10% dos membros do Diretório Nacional do PDT — 10% nós perdemos ao longo dessa pandemia. Eu quero pedir, humildemente, humildade e generosidade. Vamos deixar de lado todas as nossas divergências e vamos salvar a vida de milhões e milhões de brasileiros. A saúde não pode esperar, a vida não pode esperar, não há lucro que seja superior à vida. Sem vida não vai haver lucro, sem vida não há mercado, sem vida não há mais o que fazer.
Então eu peço desculpas por esse meu jeito singelo, simples, mas profundamente emocionado de falar e peço humildemente ao meu Presidente Aécio Neves, que eu conheço há mais de 30 anos, meu amigo pessoal, à companheira Alice Portugal, que tem generosidade, a todos os Parlamentares que estão me ouvindo: vamos ser concretos, vamos fazer um decreto legislativo unânime nesta Casa pela quebra imediata de patentes. Não dá parar esperar. A cada dia, estão morrendo, 3 mil, 4 mil, 5 mil brasileiros. Não é possível que as pessoas não tenham sensibilidade para isso! Chega de conversa, chega de divergência. Vamos salvar a vida do povo brasileiro!
Muito obrigado e desculpem-me.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço imensamente ao ilustre líder Carlos Lupi a sua emocionada declaração, que certamente impactará grande parte desta Casa.
Dou a palavra, com satisfação, à Dra. Socorro Gross Galiano, representante da Organização Pan-Americana da Saúde, da Organização Mundial da Saúde, OPAS/OMS. Registro, inclusive, que a Dra. Socorro participou da audiência conosco, ao lado do Dr. Tedros e da Dra. Carissa, que é a Diretora-Geral da OPAS.
Concedo a palavra, portanto, à Dra. Socorro.
10:52
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A SRA. SOCORRO GROSS GALIANO - Bom dia.
Cumprimento as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados e os participantes desta consulta.
Agradecemos o convite ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Arthur Lira, e parabenizamos pela iniciativa que hoje está tendo, de discussão neste Congresso, que reforça uma vez mais o excelente trabalho desenvolvido pelas diferentes comissões na resposta a esta pandemia, sempre com uma visão de futuro para mudar algumas lições difíceis que temos aprendido, uma das quais a necessidade de ter uma região menos dependente de produtos de saúde, para a qual precisamos de maior capacidade de inovação e produção em nossos países.
A OPAS tem o escopo de estabelecer o enfoque a respeito do acesso à saúde como direito fundamental, incluindo os aspectos que regem o direito à vida com dignidade. São elementos centrais para assegurar a melhoria das condições de saúde das populações mais vulneráveis e o desenvolvimento de todos os países.
O acesso universal à saúde não pode ser possível sem acesso a medicamentos, vacinas e outras tecnologias de saúde de qualidade, seguras, eficazes, acessíveis, sem qualquer impedimento, de forma adequada e oportuna.
A OPAS considera a vacinação como uma das intervenções em saúde pública mais constitutivas e como um bem público em saúde.
Em 1979, com a liderança de um reconhecido gaúcho, o Dr. Ciro de Quadros, a OPAS estabeleceu o programa de imunizações denominado Fundo Rotatório, uma das principais iniciativas para garantir que as populações dos países das Américas tenham acesso rápido às vacinas e aos insumos de qualidade.
Conhecemos as declarações dos Presidentes em âmbito internacional pelo acordo sobre o aspecto dos direitos de propriedade intelectual, mas também conhecemos que o exercício de tal direito de exclusividade impede que outros potenciais fornecedores possam contribuir com a fabricação e/ou importação, distribuição ou venda de medicamentos, vacinas e outras tecnologias de saúde.
Também conhecemos que o acordo TRIPs visa equilibrar a relação entre concorrência, interesse público e reconhecimento de impactos eventuais da saúde, prevê flexibilidade relativa ao exercício das patentes, fazendo menção específica aos casos de emergência nacional ou outras circunstâncias de extrema urgência.
Sempre, em conformidade com o acordo TRIPs, cabe aos seus membros a adoção de medidas para proteger a saúde pública quando formulem ou modifiquem suas leis e seus regulamentos.
Medidas que favoreçam a ampliação oportuna das licenças obrigatórias também estão em conformidade com a meta 3.8 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que reafirma a plena utilização das flexibilidades para proteger a saúde pública prevista no acordo TRIPs.
Outros países têm utilizado essas flexibilidades, como o Canadá, a Alemanha, o Equador e o Chile recentemente.
10:56
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Consequentemente, a OPAS/OMS considera que medidas legislativas que forneçam sustento legal à aplicação nacional rápida e oportuna de licenças compulsórias em casos de emergência de saúde pública internacional e/ou nacional contribuem para o fortalecimento das capacidades de planejamento e resposta do sistema de saúde diante de emergência, de forma transparente, previsível e visando a que a produção, importação ou venda de material sanitário para atender emergência de saúde pública não se veja obstaculizada pela existência de monopólios legais. Parabenizamos novamente essa iniciativa.
Aproveito a oportunidade para pôr à disposição desta honrosa Casa Legislativa e de V.Exas. os técnicos especialistas da nossa organização para apoiar nessa e em outras temáticas pertinentes para a saúde do povo desta grande Nação. Somos parte da união nacional para mudar os rumos desta pandemia.
Registro nossos agradecimentos aos heróis e às heroínas, os trabalhadores de saúde, que estão na linha de frente. Estamos com esta Casa Legislativa apoiando essa importante matéria.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço imensamente a participação da Dra. Socorro, através de quem cumprimento o belo trabalho que a OPAS vem fazendo.
Chamo agora o Dr. Felipe Carvalho, Coordenador no Brasil da campanha de acesso dos Médicos sem Fronteiras, que são uma extraordinária organização. Já o cumprimento por isso. Ele também é membro do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual.
Com a palavra o Dr. Felipe Carvalho.
O SR. FELIPE CARVALHO - Muito obrigado, Presidente.
Cumprimento todos os Deputados e todos os participantes. Agradeço o convite.
Gostaria de dizer que a organização Médicos sem Fronteiras é uma organização médico-humanitária internacional que atua há 50 anos em mais de 70 países. Uma das maiores frustrações que as nossas equipes relatam é ficar de mãos vazias numa crise de saúde, é não ter as ferramentas médicas para salvar vidas. Isso, infelizmente, acontece com uma frequência inaceitável para várias doenças.
O que nós estamos vendo agora, portanto, na crise de acesso a vacinas — não só a vacinas, mas também a diagnósticos e até mesmo a oxigênio para combater a pandemia de COVID-19 —, infelizmente, não é uma novidade. É uma repetição trágica do passado.
A crise de acesso a vacinas e medicamentos requer uma resposta política, que tem nome e sobrenome: é licença compulsória. Eu posso afirmar com toda a segurança que o tratamento em massa para a pandemia de HIV/AIDS, que é uma das maiores conquistas da história da medicina, só foi possível graças às licenças compulsórias.
Nós vimos de perto a devastação nos países onde o tratamento não estava disponível, porque era caro demais ou porque não havia abastecimento suficiente. Vimos que, depois do uso das licenças compulsórias e da ampliação, milhares de vidas foram sendo salvas, programas de tratamento foram iniciados. Então, de fato, é uma medida que salva vidas. Não é um debate sobre teses jurídicas. É um debate sobre salvar vidas, como muitos aqui já disseram.
A licença compulsória é uma medida, inclusive, subutilizada. Ela deveria ser muito mais utilizada em várias crises de saúde. Por que ela é subutilizada? Ela é subutilizada porque existe uma série de argumentos falsos em torno da licença compulsória. Nós estamos vendo isso agora.
Nosso apelo é para que não comprem esses argumentos falsos. Nós vemos argumentos do tipo: "As empresas vão perder os investimentos". Isso não é verdade. Agora, com a COVID-19, estão aí os dados para quem quiser ver. A maioria dos investimentos foi pública. As vacinas foram desenvolvidas com o dinheiro público.
As empresas praticamente não botaram a mão no bolso e estão agora enchendo o bolso. Há empresa anunciando 15 bilhões de dólares de lucro, 18 bilhões de dólares de lucro. Inclusive algumas querem aumentar o preço das vacinas, em breve, de 20 dólares a dose para 150 dólares a dose.
11:00
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Que países terão condições de pagar isso, Srs. Deputados, Sras. Deputadas?
Nós precisamos estar conscientes de que são argumentos falsos. Há muitas fake news em torno da licença compulsória. Outro argumento é o de que vai acabar com a inovação. Qual é a base empírica para afirmar isso? Já tivemos licença compulsória para medicamentos de HIV/AIDS, para medicamentos de câncer, de hepatite. Acabou a inovação para câncer? As empresas continuam investindo em pesquisa para câncer, em pesquisa para AIDS, em pesquisa para hepatite.
Então, são ameaças vazias e covardes, que são feitas neste momento. Inclusive a reputação do Brasil é colocada. Ora, no ano passado, países como Canadá e Alemanha melhoraram suas leis para facilitar o uso de licença compulsória. As empresas deixaram de vender vacinas para o Canadá, deixaram de vender vacinas para a Alemanha? Israel quebrou a patente de um medicamento de uma empresa americana no passado. As empresas deixaram de fazer vendas para Israel? Não deixaram. Então, são pressões às quais nós não devemos, neste momento, ceder.
Se este Parlamento tivesse cedido a pressões nos anos 90, nós não teríamos um SUS. Quantos diziam que o SUS era inviável, que o SUS era impossível, que o SUS não ia dar certo? E hoje, quantas conquistas de saúde pública o SUS acumula, que inspiram o resto do mundo?
Então, este é o momento em que a humanidade está numa encruzilhada, Sras. e Srs. Deputados, numa encruzilhada histórica. Nós precisamos decidir se vamos na direção de repetir os erros do passado, de comprar as mesmas mentiras e de ficar numa situação de desigualdade brutal no acesso à saúde, ou se nós vamos pela via de soluções políticas que são inteligentes, sólidas e inovadoras.
Nós temos opções na mesa. Nós temos, aqui no Brasil, em nível nacional, melhorias que podem ser feitas para termos licenças compulsórias mais rápidas, mais ágeis. Nós temos, por exemplo, o PL 1.462, nesta Casa, e temos discussões no Senado. O PL 1.462 é supercompleto do ponto de vista técnico, e inexplicavelmente está parado, está com o pedido de urgência parado desde maio do ano passado, e deveria avançar. Mas mais importante, também, é que o Brasil se some ao conjunto de países que na OMC estão pedindo a suspensão. Esses dois caminhos são complementares.
Nós precisamos urgentemente de alguma medida parlamentar que faça o Brasil mudar de posição, porque essa posição que o Brasil está tomando não funciona. O Brasil está defendendo soluções que não funcionaram no passado e continuam não funcionando, que são baseadas em contratos secretos entre empresas. Isso não está correto, não deve haver falta de transparência em contrato. É dinheiro público no desenvolvimento, é dinheiro público na compra das vacinas. Então, não é para esses contratos serem secretos, e o Brasil está investindo na ideia de continuar nesse cenário de contratos secretos.
Nós precisamos da suspensão. Nós precisamos nos somar às vozes dos vários países, e este Parlamento precisa agir urgentemente para mudar essa posição brasileira, que está prejudicando não só a população brasileira, mas outros países do resto do mundo.
Este é o momento de, mais do que nunca, questionarmos: nós vamos aceitar vidas perdidas e considerar que as patentes são intocáveis? Nós vamos proteger as patentes? Isso não pode ser mais importante do que proteger a vida das pessoas.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço ao Dr. Felipe. Foi extremamente esclarecedora e estimulante a sua manifestação.
Passo a palavra ao Dr. Matheus Falcão, que é assessor jurídico do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor — IDEC e pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo.
O senhor tem a palavra por 5 minutos.
O SR. MATHEUS FALCÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Em nome do IDEC, gostaria de agradecer a oportunidade de falar ao Parlamento. Nós somos uma organização com mais de 30 anos de existência, independente de governos e de empresas, e comprometida com o direito à saúde.
Estamos vivendo atualmente um dos momentos mais difíceis da nossa história. A crise da COVID-19 já é a maior crise de saúde pública da nossa geração, sem a menor dúvida, e o Brasil quebra semanalmente recordes arrasadores de mortes, aumentando o sofrimento e aprofundando a crise em todo o País. Se, por um lado, a vacina é a luz no fim do túnel; por outro lado, nós vemos diariamente como ainda estamos longe do objetivo da imunização generalizada da população.
11:04
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Isso, Sr. Presidente, nos leva à questão: por que nos faltam vacinas? O Brasil possui um sólido e eficiente programa nacional de imunizações, com mais de 40 anos de tradição. Na década de 80, nós fomos capazes de vacinar, em apenas 1 dia, 18 milhões de crianças contra a poliomielite e a paralisia infantil. Nós nos tornamos referência em políticas de imunização. Temos laboratórios públicos, como o Bio-Manguinhos, na FIOCRUZ, que não apenas abastece o SUS, mas também até exporta vacinas para meningite, por exemplo, em programas da Organização Mundial de Saúde.
Então eu me permito voltar à questão. Por que nos faltam vacinas? E a verdade é que o gargalo à efetiva imunização contra a COVID-19 no Brasil não está na nossa infraestrutura, mas, sim, no fato dramático de que nós não temos vacinas em quantidade suficiente para a população.
Certamente isso tem relação com o desacerto de política externa e até com a má condução das políticas públicas de saúde em nível federal. No entanto, mais importante do que isso, nós não podemos fugir do fato de que, no momento, a produção global de vacinas não é suficiente para abastecer a demanda. Os países estão competindo entre si para adquirir os imunizantes. E aqueles com mais recursos e mais preparo saem na frente.
Nesse sentido, a única saída possível, a única saída viável é aumentar a produção. E o aumento da produção passa por suspender todas as barreiras existentes à entrada de novos fabricantes no mercado, uma vez que os fabricantes que já existem não conseguem produzir em quantidade suficiente. E as patentes são essencialmente barreiras de mercado. São feitas para impedir a entrada de concorrentes no fornecimento de um produto.
E aqui, posso trazer um dos princípios mais fundamentais da economia, que é tão caro a uma entidade de defesa do consumidor, como o IDEC, e a toda a sociedade: a defesa da concorrência. A necessidade de se suspenderem as patentes, neste momento, é a necessidade de impedir que monopólios comerciais impeçam o País de salvar milhares de vidas. É uma escolha entre a defesa desses monopólios e o amplo acesso às vacinas.
Mesmo o mecanismo Covax, amparado pela Organização Mundial de Saúde, de que o Brasil também faz parte, para distribuir vacinas ao mundo de forma equitativa, encontra esse obstáculo de falta de insumos. Ontem mesmo, o Instituto Butantan anunciou à sociedade a interrupção temporária da produção da Coronavac por falta do Insumo Farmacêutico Ativo — IFA. É um problema de fornecimento.
Vale lembrar aqui que essas vacinas deveriam ser bens públicos globais. O desenvolvimento em tempo recorde de tantas vacinas, fato inédito na humanidade, foi apenas possível pela união dos esforços entre tantas populações do mundo, muito investimento público, décadas de conhecimento científico acumulado e um esforço global. A maior parte das vacinas é fruto de investimento público. A vacina de Oxford, por exemplo, que hoje é utilizada no Brasil, foi desenvolvida em uma universidade pública. Inicia seu percurso com um aporte de 65,5 milhões de libras do Governo britânico e recebe investimento de Estados pelo mundo todo, inclusive do Brasil, por via do contrato de encomenda tecnológica feito por intermédio da FIOCRUZ.
Os monopólios desses bens representam, portanto, a apropriação privada de investimento e de um sacrifício feito por toda a sociedade, por toda a humanidade. A complexidade desse problema demanda uma solução ampla e irrestrita, tão extraordinária quanto a crise atual. Não podemos falar, simplesmente, de um licenciamento compulsório específico de uma tecnologia de saúde, mas, sim, de um projeto que suspenda, ainda que temporariamente, todas as barreiras de mercado. Por isso que um projeto de lei como o PL 1.462, de que até o colega que me antecedeu falou, que suspende a proteção de propriedade intelectual sobre produtos associados à COVID durante a pandemia, ou então o projeto internacional que tramita na OMC, de suspensão de certas pausas ao acordo TRIPs, são tão importantes.
Aqui, minhas caras e meus caros, é importante lembrar que o Brasil tem uma belíssima tradição na defesa da saúde pública. A própria criação da OMS veio da diplomacia brasileira. Nosso País é reconhecido e respeitado pela forma como enfrentou diversas epidemias. Cito aqui a epidemia de HIV/AIDS, cuja estratégia envolveu o licenciamento compulsório de um medicamento aqui já mencionado. Retomar essa louvável tradição passa por endossar essas propostas e mostrar ao mundo que nós ainda temos a capacidade de liderar um movimento global de acesso a vacinas e a medicamentos. Se não por isso, pela nossa sobrevivência. A grande lição dessa pandemia é que ninguém está salvo...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço ao Dr. Matheus Falcão por sua competente explanação.
11:08
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Passo a palavra ao Dr. Tiago Vidal de Sá Moraes, Diretor-Presidente da Bahiafarma.
V.Sa. dispõe de 5 minutos.
O SR. TIAGO VIDAL SÁ DE MORAES - Bom dia, Deputado Aécio Neves, Deputada Alice Portugal, demais Deputados e convidados.
A Deputada Alice Portugal é nossa colega farmacêutica.
Estamos diante de um problema muito complexo, e um problema complexo exige uma solução estruturada, muito bem coordenada.
A Bahiafarma atua no campo da insulina. Apesar de a insulina humana ser um medicamento sobre cuja produção temos mais de 100 anos de domínio tecnológico, sem nenhuma patente mais existente, dados da Organização Mundial da Saúde dão conta de que mais de 50% da população que precisa, que necessita, que é dependente de insulina não têm acesso regular à insulina humana. Então esse tipo de problema com medicamentos, com vacinas, com insulina, não se resolve simplesmente com o livre mercado atuando. É necessário existirem entidades multilaterais que possam disciplinar, que possam orientar e que possam coordenar a ampliação da capacidade produtiva. Não há outro caminho para solução desse problema que não uma coordenação entre os detentores de tecnologia e quem possui capacidade produtiva.
Existe um ponto importante no debate sobre o imunizante. Ao contrário de tecnologias de medicamentos sintéticos, como o caso citado do efavirenz, há uma complexidade produtiva muito maior na produção de vacinas. Essa complexidade é muito mais alta para se garantir a reprodutividade da vacina de referência, que se licenciaria compulsoriamente ou que se licenciará compulsoriamente.
Então há necessidade de identificação de toda a nossa capacidade produtiva, da capacidade produtiva nacional de insumos biológicos, de quem detém essas plantas e de quem detém esses conhecimentos. Além disso, é preciso saber qual é a capacidade ociosa dessas plantas e o quanto da capacidade produtiva dessas plantas pode ser revertido pela simples abertura de segredos e segredos industriais. E isso nos leva a algum direcionamento de que é fundamental um processo de transferência de tecnologia nesse processo, muito bem coordenado. E quanto mais acima a coordenação, melhor.
11:12
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A Organização Mundial do Comércio, junto com a Organização Mundial da Saúde, deveria estabelecer um comitê central estruturado, com as melhores mentes, para identificar toda a capacidade produtiva mundial; entender cada uma das tecnologias; identificar o que se adapta melhor a cada um desses campos, desses sites fabris; levantar as necessidades de investimentos; e selecionar as vacinas que efetivamente precisam ser desenvolvidas — vamos trabalhar com uma de vírus atenuado e uma de RNA, para podermos fazer toda a cobertura. Sem essa coordenação, nós vamos continuar naufragando e vamos continuar seguindo a lógica do mercado, que é tornar necessária a revacinação constante pelo surgimento de variantes nos lugares onde não há cobertura vacinal. Então, é fundamental a articulação.
A licença compulsória também é uma das boas possibilidades. Mas ela, por si só, não encerra o problema. Ela não acaba com o problema exatamente por essa necessidade de haver a transferência do conhecimento. É preciso que esse conhecimento chegue até quem hoje tem capacidade de produzir e tem capacidade ociosa para poder produzir. É preciso que esses de fato recebam essa tecnologia. E mais: é preciso que recebam os investimentos necessários para ampliar a capacidade produtiva, porque, além do desafio tecnológico, existe o desafio produtivo. Quanto mais acima isso estiver, melhor. Que isso seja centralizado, com a Organização Mundial do Comércio abrindo isso e dialogando com a Organização Mundial da Saúde para centralizar esses esforços.
Por que isso? Porque é disso que nós precisamos. Nós estamos enfrentando um desafio como espécie. É um...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço ao Dr. Tiago a esclarecedora manifestação.
Passo a palavra ao Dr. Jorge Bermudez, pesquisador sênior da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz — FIOCRUZ.
Dr. Jorge Bermudez, o senhor dispõe de 5 minutos.
O SR. JORGE BERMUDEZ - Muito obrigado, Sr. Presidente Aécio Neves.
Eu cumprimento os membros do Congresso aqui presentes, na pessoa da Deputada Federal Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica e defensora do acesso a medicamentos e tecnologias como direito humano fundamental.
Lamentamos a marca de mais de 4 mil mortes diárias, muitas das quais deveriam ter sido evitadas com políticas públicas coerentes e comprometidas com a vida nesta pandemia.
O nacionalismo exacerbado de países centrais levou a que esses países, que detêm 16% da população mundial, tenham comprado e pago antecipadamente mais de 60% da produção mundial de vacinas para 2021, podendo levar, como já disse o Presidente, no início desta sessão, a que países pobres só possam ter acesso à vacina em 2024. Isso é inaceitável, diante das iniciativas e tentativas de solidariedade formuladas desde o início da pandemia, mas que sucumbiram diante da disputa de mercado que se transformou num verdadeiro apartheid na saúde com as vacinas no plano central.
Como vejo as iniciativas e a discussão em curso hoje na Organização Mundial do Comércio? Como signatário, o Brasil se comprometeu quanto à obrigação do Acordo TRIPS, motivo pelo qual mudou a Lei de Propriedade Industrial, em 1996. Entretanto, também assinou as flexibilidades do Acordo TRIPS e posteriormente a Declaração Ministerial de Doha sobre Acordo TRIPS e Saúde Pública.
11:16
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O waiver, a suspensão temporária que está proposta na Organização Mundial do Comércio e que tem o apoio de mais de cem países, como já foi dito, merece e precisa do apoio incondicional do Brasil, para o resgate de sua história de liderança em questões relacionadas com direitos humanos e acesso universal a tecnologias.
A pergunta que nos traz a esta sessão de hoje, a esta Comissão Geral, é se podemos quebrar patentes. Podemos exigir licença compulsória? Sim, podemos. Podemos, sim, para vacina, para medicamentos, para tecnologias em geral, por motivo de inviabilidade na sustentabilidade política, para uso em programas públicos, para uso governamental, pela defesa da cidadania e da vida, e para emergências, sem dúvida nenhuma.
Por outro lado, os projetos de lei que estão tramitando no Congresso estão na linha do que estão fazendo outros países, como Canadá e Chile. O Chile aprovou uma resolução legislativa. A Alemanha, a Hungria e Israel já tomaram medidas para assegurar a agilidade necessária para a emissão de licença compulsória. Holanda e Bélgica estudam também alternativa neste momento.
Uma situação de emergência nacional como a desta pandemia precisa de soluções também emergenciais, caso contrário, nós vamos levar meses ou anos discutindo produto a produto, e vamos aumentar em milhares o número de mortes, fora as dificuldades na compatibilização das prioridade intragoverno.
Nós temos hoje, no mundo, mais de 2 mil solicitações de patentes relacionadas com tratamento para a COVID-19. Nós podemos aceitar esse monopólio num país de dimensões continentais como o Brasil. Uma série de inovações podem estar disponíveis para o nosso País, no curto e no médio prazos, já na segunda metade de 2021. Nós podemos fazer o uso delas, desde que nós assumamos o nosso compromisso com a vida e com o Brasil.
O mundo inteiro, hoje, está aplaudindo a liminar da extensão das patentes deferida ontem no Supremo Tribunal Federal. Vacinas e tecnologias não são mercadorias. Elas têm que ser tratadas como insumos no contexto do direito à saúde. Vamos, então, defender a vida. Vamos fortalecer o SUS.
Que o mundo possa também voltar a aplaudir o Brasil. Como disse a Deputada Alice, não há nada a temer. Nós temos que avançar.
Viva o SUS e a vacina! Vivam as tecnologias como bens públicos e não como mercadoria!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço imensamente ao Dr. Jorge Bermudez a importante contribuição.
Passo a palavra ao ilustre conterrâneo, médico e Deputado Federal, convidado também para ser orador neste evento, o Deputado Mário Heringer.
O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG) - Muito obrigado, Presidente Aécio. É um prazer estar falando sob sua Presidência.
Nós estamos vivendo um momento muito especial para o Brasil, um momento que nos traz esta discussão, que tem que ser feita de maneira bem racional.
A quebra de patente não pode ser solução para inoperância e falta de ação protetiva do Brasil por parte de um Governo que teve, até a semana passada, um Ministro das Relações Exteriores que só criou conflito no âmbito nacional.
Como ficariam as nossas relações? Qual patente quebraríamos? Seria uma coisa exclusiva do Brasil? Nós faríamos isso sozinhos? Nós teríamos condição de produzir essas vacinas? Nós temos estrutura para isso?
11:20
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Há uma série de perguntas que precisam ser feitas. Mas a principal pergunta, Presidente Aécio, aquela que eu julgo ter a necessidade de fazer, é a seguinte: nós vamos ter velocidade para sair deste marasmo, para sair desta inércia em que estamos na aplicação de vacinas?
Quebrar patentes simplesmente por quebrar e dar ao Brasil a impressão de que se está fazendo alguma coisa, mas que vai resolver o problema é muito complicado. Então, nós temos que saber exatamente de quem vamos quebrar patente, com quem vamos fazer isso e para onde nós vamos nessa questão da quebra de patentes.
Adianto de cara que sempre fui favorável a isso e louvei, por ocasião da quebra de patentes de medicamentos para tratamento da AIDS, a atitude do então Ministro José Serra, que promoveu a quebra de patentes, porque é necessário, é preciso e é em nome da saúde nacional e do bem-estar das pessoas que nós temos que fazer isso.
Entretanto, V.Exa., Presidente Aécio Neves, que está na Presidência da Comissão de Relações Exteriores, sabe o quanto isso poderia afetar a já combalida atuação deste nosso Itamaraty, que virou um Itamaraty de terceira categoria, embora já tenha sido um Itamaraty que nos honrou muito. De 2 anos e pouco para cá, com a gestão do atual Governo e do ex-Ministro das Relações Exteriores, conseguimos brigar com a China, conseguimos brigar com todo mundo. A quantas anda essa relação? Será que uma quebra de patentes que atinja um desses já atingidos pela atuação do nosso Ministério das Relações Exteriores não seria mais um agravante nessas relações, não seria mais uma dificuldade que se imporia ao povo brasileiro?
Estou aqui, Presidente Aécio e meus companheiros, como médico e como brasileiro, dizendo que nós precisamos quebrar essas patentes, sim, se tivermos condição de executar a fabricação própria, se tivermos condição de mudar a velocidade da produção de vacinas para caminhar mais rápido na vacinação.
Estamos vivendo um momento, como ouvimos há pouco, muito importante para a espécie humana. Se as pessoas não perceberam, informo que essas mutações e essa lentidão na vacinação podem transformar a crise num grande círculo vicioso, no qual o vírus vai matando, alterando as cepas, e nós continuaremos trocando as vacinas e, enquanto vivermos, seremos reféns de uma indústria farmacêutica exclusivista, que vai ficar tentando ficar ganhar dinheiro com isso, e nós vamos, por fim, fenecer. Teremos todos o mesmo fim. É claro que todos morreremos, mas morreremos como espécie muito brevemente.
Então, estou aqui hoje para dizer que a quebra de patentes é muito importante, mas nós temos que ter, a partir daí, uma conversa com a Organização Mundial da Saúde para fazer uma ação conjunta com vários países que precisam do mesmo apoio. Temos que saber se temos condição de infraestrutura para produzir essas vacinas e fazer o nosso papel benfeito. Sou a favor da quebra de patentes, mas ela tem que ser feita com bastante juízo, principalmente cuidando das nossas relações internacionais, que este Governo conseguiu deixar tão ruins.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Obrigado, Deputado Mário Heringer, pela sua importante contribuição.
Passo a palavra à Dra. Eloísa Machado de Almeida, professora da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.
A SRA. ELOÍSA MACHADO DE ALMEIDA - Bom dia a todas e a todos. Cumprimento o Sr. Presidente Aécio Neves e a Sra. Deputada Alice Portugal.
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Parabenizo imensamente a Câmara pela convocação desta Comissão Geral para debater este tema. Não há tema mais relevante no País agora senão buscar alternativa para que possamos refrear a pandemia e sair desta enorme crise sanitária e desta situação de mortalidade inaceitável a que estamos submetidos em razão da pandemia da COVID-19.
O contexto das falas até agora traz uma série de razões humanitárias e políticas para que seja adotada uma medida em favor da flexibilização dos direitos de propriedade intelectual, da quebra de patentes e do licenciamento compulsório. Essas razões passam pelo número inaceitável de mortes com que estamos convivendo agora — e já deixo aqui os meus sentimentos para todos os que passam por esse luto.
Há uma emergência de caráter global. Há emergência também causada por novas variantes, que desafiam cada vez mais a resposta que os Estados e a comunidade global como um todo dá à pandemia.
Sabemos das dificuldades políticas que se apresentam neste momento, mas há razões políticas e humanitárias suficientes e há a sensibilidade deste Congresso Nacional para o enfrentamento desta questão.
O meu papel agora é trazer um pouquinho das razões jurídicas que exigem uma tomada de posição em favor do licenciamento compulsório, em favor da flexibilidade desses direitos de propriedade industrial e intelectual.
Aqui eu trago a perspectiva da nossa Constituição Federal. Não podemos esquecer que a nossa Constituição Federal trata o direito de exploração, que é veiculado pelas empresas como um direito de exploração monopolística, como um privilégio, e como um privilégio temporário. Então, estamos falando aqui de uma Constituição que, por um lado, identifica as patentes como um privilégio temporário e, por outro lado, garante o direito à saúde e o direito à vida de maneira inalienável como obrigação do Estado e direito público subjetivo de todos e todas nós.
Então, a nossa Constituição já apresenta razões suficientes para além também da justificativa que o próprio Deputado Aécio Neves trouxe e também a Deputada Alice Portugal de uma função social relacionada a essa possibilidade de exploração da propriedade.
Não bastasse a nossa Constituição, a legislação que é fruto da atuação deste Congresso Nacional já prevê a hipótese também de licenciamento compulsório, vejam só, em casos de emergência nacional e interesse público.
Se o que estamos passando agora não for razão suficiente para se acessar esse tipo de flexibilidade, essa lei se tornará letra morta. Não há emergência maior do que esta que estamos passando agora, e é preciso desde já que se dê o primeiro passo para a reconstrução do nosso parque tecnológico, para a possibilidade de transferência de tecnologia, para que possamos em algum momento superar os desafios desta pandemia e fortalecer o nosso Sistema Único de Saúde.
E também o ordenamento jurídico internacional já prevê essa possibilidade de flexibilização. Já foram mencionados aqui na abertura da reunião que os tratados internacionais claramente preveem as salvaguardas de saúde para afastar esse privilégio temporário de exploração monopolista.
Não estamos falando, portanto, de nada que seja estranho ao ordenamento jurídico nacional e ao ordenamento jurídico internacional. O que temos, de fato, é uma pressão bastante covarde, fundada em discursos que se assemelham a discursos terroristas de que qualquer medida em favor da saúde dos brasileiros ou de outros nacionais será capaz de desconstruir o comércio global e a inovação global no campo de medicamentos. O Brasil já produziu uma licença compulsória. O Brasil, por meio de uma política bastante aguerrida de flexibilização da propriedade intelectual, construiu um dos maiores programas de saúde do mundo em relação ao HIV.
11:28
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Então, eu concluo dizendo que não só o nosso ordenamento jurídico permite licenciamento compulsório como ele o exige. Nós não estamos aqui mais no âmbito da opção. Não fazer isso, ou seja, não flexibilizar, será, sim, uma omissão inconstitucional.
Muito obrigada a todos os Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço à Dra. Eloísa.
Eu quero dizer que gostei muito da expressão "privilégio temporário". Esteja certa que ela será repetida muitas vezes nesta Casa.
Passo a palavra ao Dr. Fernando Pigatto, Presidente do Conselho Nacional de Saúde, por 5 minutos.
O SR. FERNANDO ZASSO PIGATTO - Bom dia, Sr. Presidente da Comissão, Deputado Aécio Neves; Sra. Deputada Alice Portugal, proponente desta audiência; e demais presentes.
O Conselho Nacional de Saúde é uma das instituições de instância máxima de deliberação do SUS, de caráter permanente. Tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde, conforme a Lei nº 8.080, de 1990, e a Lei Complementar nº 8.142, de 1990. É composto por representantes de entidades e movimentos de usuários, trabalhadores de saúde, gestores das três esferas e prestadores de serviço.
No âmbito do SUS, especialmente pelos crescentes desafios que o controle social e os gestores precisam enfrentar e superar, o acesso a medicamentos e vacinas e a garantia da prestação de serviços de saúde à população ganharam centralidade no CNS diante do contexto da pandemia que vivemos no Brasil e no mundo.
Desde a década de 90, o CNS tem debatido a importância da ciência, da tecnologia e da inovação em saúde, iniciando o debate, a construção do que hoje conhecemos como Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, a qual defendemos. Contudo, em 2004, houve uma maior articulação entre as ações de fomento científico e tecnológico e a política de saúde. A 1ª Conferência Nacional de Medicamento e Assistência Farmacêutica deu início à construção social da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, instituída pelo CNS após o evento participativo.
Após essas notas, trago aqui conceitos da Constituição. O medicamento — aqui, abro parêntese para as vacinas — é o insumo garantidor do direito à saúde, e a propriedade intelectual é o instrumento para o desenvolvimento da sociedade e a soberania.
Portanto, as Políticas de Ciência, Tecnologia, Inovação em Saúde e de Assistência Farmacêutica, oriundas das necessidades de saúde da população, de movimentos sociais organizados, são a expressão das necessidades de segmentos socialmente mais vulnerabilizados e carentes da sociedade. Elas buscam trazer a equidade e a nacionalidade no acesso à atenção à saúde. Essa afirmação é do Prof. Jorge Bermudez, parceiro do controle social da saúde, que hoje se encontra aqui conosco.
Essa contextualização mostra por que somos a favor da quebra de patentes, neste momento e em diversos outros contextos. Já foram citados aqui exemplos de medicamentos para o tratamento do HIV/AIDS. Na época, o pleno do CNS aprovou a Resolução nº 352, de 2005, requerendo o licenciamento compulsório dos antirretrovirais, e a resolução contribuiu para a pressão nas negociações. Em 2007, o Governo brasileiro se decidiu, então, pelo licenciamento compulsório do efavirenz, garantindo a fabricação nacional do antirretroviral de forma segura, com qualidade e baixo preço.
Em 2017, houve uma nova queda de braço com a indústria farmacêutica sobre o medicamento sofosbuvir. O CNS aprovou a Recomendação nº 7, de 2017, que requeria do Instituto Nacional de Propriedade Industrial que priorizasse a análise do pedido da patente do medicamento. No resguardo dos interesses da saúde pública, pedia que considerasse como relevantes os subsídios ao exame da patente apresentados por instituições públicas, representações da sociedade civil e por entes do setor privado nacional, já que naquele momento estavam sendo realizados em Farmanguinhos/FIOCRUZ estudos de equivalência farmacêutica e bioequivalência do medicamento, entre outros.
11:32
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No contexto da pandemia, o pleno do CNS já se manifestou favoravelmente ao Projeto de Lei nº 1.462, de 2020, que trata da licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes da Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional ou de Importância Internacional e aprovou a Recomendação nº 67, de 2020, que recomenda a adoção de medidas para a garantia do acesso à vacinação enquanto estratégia de enfrentamento da pandemia da COVID-19. Pede que o Governo garanta a aplicação do disposto na legislação brasileira de propriedade industrial e em outros dispositivos legais ou acordados no que se aplica ao abuso do poder econômico e à possibilidade de efetivação da licença compulsória para a produção de vacinas e outros itens.
Diante dessa situação insustentável, é imperativo exigir atitudes imediatas e resolutivas a favor das vidas dos brasileiros e das brasileiras. Todos os esforços precisam ser coletivos, com comando único, participação ativa dos entes envolvidos e atitude concreta por parte do Governo Federal, como o cumprimento do seu dever constitucional de garantir saúde de qualidade para toda a população brasileira.
Afirmamos, ainda, a necessidade da garantia de medicamentos, como, por exemplo, sedativos e kits de intubação, entre outros, para as pessoas acometidas pela COVID-19 e denunciamos a propagação de supostos tratamentos precoces sem base na ciência, que podem agravar os problemas de saúde das pessoas e criam a falsa sensação de que não se precisa usar máscara ou ter cuidado com as mãos e de que se pode aglomerar à vontade, porque basta quem tiver a gripezinha tomar um remedinho que se cura.
Não nos esqueçamos de que estamos aqui hoje...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a presença do Dr. Fernando Pigatto, Presidente do Conselho Nacional de Saúde. Nós reconhecemos o extraordinário trabalho que o conselho vem fazendo, não apenas em relação à COVID, mas também em relação a várias outras questões que dizem respeito à saúde pública no Brasil.
Passamos a palavra ao Dr. Carlos Gadelha, Coordenador do Centro de Estudos Estratégicos da FIOCRUZ.
O SR. CARLOS AUGUSTO GRABOIS GADELHA - Bom dia. Eu queria saudar a todos, em nome do Deputado Aécio Neves e da Deputada Alice Portugal.
Há exatos 20 anos, a FIOCRUZ mostrou que, se o Brasil não tivesse um complexo da saúde, nós teríamos um SUS com pés de barro, e a vida estaria sob ameaça. Falamos com a sociedade, com a classe política, e, infelizmente, a hipótese se mostrou correta: 90% dos insumos farmacêuticos ativos de que nós necessitamos são importados, ou seja, 90% dos remédios e vacinas que dão efeito têm seus insumos farmacêuticos importados; 80% dos equipamentos, como no caso dos ventiladores, têm seus sensores e componentes importados; 60% dos equipamentos de proteção individual para proteger os nossos profissionais de saúde são importados. Pasmem: este ano, as importações de saúde vão chegar a 20 bilhões de dólares. Um orçamento inteiro do Ministério da Saúde será importado sem produção e sem priorização da população brasileira. O futuro ainda é mais ameaçador, pois 88% das patentes em saúde estão em apenas 10 países.
11:36
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Nesse contexto, é importante mostrarmos que não se trata apenas da questão da vacina. Nós estamos numa sindemia. Perguntem a qualquer profissional de saúde se nós podemos tratar uma pessoa acometida de COVID sem tomógrafo, sem anestésico, sem antibiótico. Portanto, a visão tem que ser mais abrangente, até na linha do que vem sendo discutido nesta Casa. A saúde, nesse contexto, tem que ser vista como bem público global, seguindo, como foi bem lembrado nesta sessão, a declaração DORA, que diz que o interesse econômico não pode se sobrepor à saúde pública e à vida.
Por isso, é importante a suspensão temporária. Mas eu tenho a obrigação de, como foi feito 20 anos atrás, advertir que ela não é suficiente — não é suficiente. Se não tomarmos uma ação decisiva para internalizar e produzir os produtos do complexo da saúde no Brasil, nós vamos chorar o século XXI inteiro. Hoje, o que está acontecendo no âmbito das relações internacionais são barreiras comerciais de países ricos contra países pobres. A Agenda 2030 está sendo rasgada! A Agenda 2030 está rasgada por uma desigualdade imensa, que está ferindo o seu principal princípio, que é não deixar ninguém para trás. É importante colocarmos essa questão.
Nesse sentido, nós temos que avançar. Isso é fundamental. Eu soube que foi criada, agora, uma subcomissão do complexo no âmbito do Congresso Nacional. Isso é importante, porque senão esta reunião e este problema nós vamos repetir ano a ano, ao longo do século XXI, chorando pela vida dos nossos entes queridos, das pessoas no nosso País.
É importante acoplar ações de propriedade intelectual e transferência de tecnologia. Precisamos fazer uso do mercado público brasileiro para estimular a produção e a inovação neste País. É importante também o fortalecimento de instituições como a FIOCRUZ e o Butantan, que fazem com o setor produtivo privado parcerias orientadas para a área pública. Precisamos de um novo padrão de política industrial e de desenvolvimento, que coloque o interesse social na frente, mas que arraste emprego, arraste investimento, arraste geração de renda, expansão econômica e desenvolvimento.
A saúde é um bem público, mas é também uma porta de saída da crise atual. O grande motor do século XXI não é mais o petróleo, a indústria automobilística ou o aço; é a saúde, é o complexo da saúde. Nós temos que atuar imediatamente para viabilizar o acesso a ela, mas numa visão estratégica, para que não fiquemos chorando ao longo do século XXI. Avisamos 20 anos atrás. Quero repetir o aviso agora. Nós estamos num momento de mudança tecnológica radical, com inteligência artificial, big data, etc. Se não atuarmos agora, vamos chorar e lamentar.
A saúde é uma oportunidade de desenvolvimento. Vamos ampliar essa agenda neste contexto tão dramático da sociedade brasileira!
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço imensamente a contribuição extremamente importante do Dr. Carlos Gadelha, que faz aqui um histórico do papel da FIOCRUZ, que tem sido extremamente relevante, indispensável no esforço que o Brasil vem fazendo.
Tem a palavra o Dr. Roberto Amazonas, representante do laboratório EMS, por 5 minutos. (Pausa.)
11:40
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Passamos a palavra ao próximo convidado, o Dr. José Graça Aranha, Diretor Regional da Organização Mundial de Propriedade Intelectual — OMPI, no Rio de Janeiro, que dispõe de 5 minutos.
O SR. JOSÉ GRAÇA ARANHA - Exmo. Sr. Deputado Aécio Neves, Presidente da CREDN; Deputada Alice Portugal; senhoras e senhores participantes deste muito oportuno debate sobre a quebra de patentes das vacinas no combate ao coronavírus, tentarei ser muito breve e objetivo nestes 5 minutos de que disponho.
Passamos por uma tragédia, como é consenso entre todos os que estão falando aqui. A situação de emergência geral foi muito bem descrita pelo Presidente da CREDN. O momento é dramático. A Deputada Alice Portugal citou, com muita propriedade, a implementação do mecanismo da licença compulsória nos países desenvolvidos e descreveu muito bem a dramaticidade da situação no Brasil e no mundo. O Deputado Carlos Lupi falou que precisamos de humildade, de generosidade, da não politização deste tema e de humanidade. A querida Dra. Socorro, que salvou a vida da minha família e a minha própria, vitimados que fomos por essa doença terrível, muito acertadamente falou dos responsáveis pelas flexibilidades do Acordo TRIPs.
O instituto da licença compulsória, mais popularmente conhecido no Brasil como quebra de patente, é um princípio jurídico existente nas leis de todos os países, na lei brasileira, no Acordo TRIPs, da Organização Mundial do Comércio. Debates acalorados sobre esse tema são comuns em várias partes do mundo. Foi assim quando a AIDS avançou em vários países e especialmente agora, com a pandemia da COVID, que assusta e ceifa a vida de milhões de pessoas em todo o mundo.
O assunto da licença compulsória deve, sim, ser debatido, mas temos que fazê-lo com cuidado, com cautela, com muito equilíbrio, com juízo, como disse o Deputado Mário Heringer, com responsabilidade e, principalmente, com respeito ao direito, em total coordenação com a Organização Mundial da Saúde e com a Organização Mundial do Comércio. Devemos lembrar que a proteção patentária é um direito previsto na nossa própria Constituição. As implicações são muitas. O tema não deve ser banalizado. Caso seja, isso criará, sim, insegurança jurídica, afugentará o investidor.
O sistema de PI, como todos sabemos, é essencial para o desenvolvimento dos países. Os exemplos de sucesso são muitos. Cito China, Coreia do Sul, Índia, Cingapura, Tailândia, Japão, para mencionar alguns países desenvolvidos e em desenvolvimento. Sacudi-lo ou dificultar sua implementação pode gerar efeitos negativos. O devido respeito ao sistema de patentes gera negócios, pesquisas, e todos sabemos disso. Eu não vou me alongar nesta questão, mas a verdade é que a PI passou, e passa, por muitos altos e baixos nos últimos 50 anos aqui, no Brasil.
E qual é a nossa situação no mundo de hoje? Estamos na 66ª posição num ranking de inovação que examinou 129 países. Isso é muito pouco para uma das dez maiores economias do mundo. Recebemos hoje — este é um número de 2019 — cerca de 26 mil pedidos de patentes. É o mesmo número de 20 anos atrás. O crescimento foi próximo de zero. A China, há pouco mais de 40 anos, não tinha sistema de patentes; hoje, somados os pedidos de patentes de invenção e modelos de utilidade, recebe 3 milhões e 600 mil pedidos. A Coreia do Sul, há 40 anos, era um país agrícola; hoje, recebe 225 mil pedidos. E nós, um país com 200 milhões de habitantes, seguimos com cerca 26 mil pedidos. Por que há uma performance tão pífia de nossa parte? Há vários motivos econômicos, jurídicos, ideológicos, mas a verdade é que esse setor há muitos anos recebe pouca atenção e é constantemente atacado.
11:44
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É claro que a licença compulsória está prevista em lei. Ela não é de fácil implementação. Mesmo com acesso a patentes, ela assusta alguns investidores. Na época do boom das commodities, nós tivemos centros de pesquisa aqui, como o da General Electric, mas depois eles foram embora. Muitas empresas deixaram de fazer pedidos no Brasil. O Brasil levou 15 anos para conceder uma patente — infames 15 anos! Nenhuma outra patente chegou a essa marca horrorosa. E esse resultado provoca total insegurança jurídica.
Já tivemos licenciamento compulsório aqui. Todos se lembram de que, em 2001, o Ministro José Serra pressionava o laboratório Roche, e o Ministro das Relações Exteriores, o saudoso Luiz Felipe Lampreia, atuava com todo o tato, por meio do que chamamos de diplomacia da saúde. E conseguimos, sem bravatas, sem afrontamento, sem traumas, um desconto enorme. O mesmo ocorreu no fim de 2003, com os Ministros Humberto Costa e Celso Amorim. Um pressionava, e o outro negociava, por meio da diplomacia da saúde. Conseguimos uma...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Peço que conclua, por favor, Dr. José.
O SR. JOSÉ GRAÇA ARANHA - O mesmo aconteceu na Tailândia, mas (falha na transmissão), e não conseguiram levar adiante.
Infelizmente, Sr. Presidente, quando falamos em licença compulsória, falta diplomacia e falta base jurídica. Não existe um cobertor que possa abarcar tudo. De acordo com a lei e o direito internacional, ela é concedida caso a caso, de maneira que, como muitas vezes é colocado aqui, nós corremos o risco sério de prejudicar a cooperação do Instituto Butantan e da FIOCRUZ com a AstraZeneca e o laboratório da Coronavac.
Nós temos acompanhado a dificuldade, como a imprensa tem noticiado, para se conseguirem os insumos das vacinas chinesa e indiana. Pode ser que, amanhã, tenhamos a primeira patente ou a primeira geração, mas a licença compulsória vai acontecer, e, quando chegar este momento, já estaremos na terceira ou na quarta geração.
Para concluir, digo que, na minha modesta opinião, devemos buscar um sistema de patentes sólido, respeitando as regras adotadas pelo sistema multilateral, respeitando a Constituição, que...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço ao Dr. José Graça Aranha pela sua importante contribuição. Ele traz aqui outra visão, que deve ser objeto também das considerações desta Casa.
Tem a palavra o Dr. Manoel Morais, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, por 5 minutos.
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O SR. MANOEL MORAIS DE OLIVEIRA NETO ALEXANDRE - Quero, na pessoa do Presidente Aécio Neves, parabenizar a Mesa pelas excelentes apresentações. Agradeço ao Presidente Arthur Lira pelo convite que me fez. Também parabenizo o Deputado Heitor Freire, do Estado do Ceará, pela coragem, e eu ia quase dizendo ousadia, de apresentar o PL 329/21, sugerindo a quebra de patentes, que, entre nós, no nosso jargão de direito patentário, é chamada de licença compulsória.
A quebra de patentes não é um calote no detentor da patente. Ele ganha royalties, é feito um acordo de remuneração. Simplesmente o Estado entra com seu poder de império.
Em toda a guerra, a primeira morte é a da verdade. E nós estamos numa guerra. Eu falei, em entrevista em junho do ano passado, que nós havíamos igualado, em número de mortes, a Guerra do Paraguai, o embate mais sangrento aqui da América Latina. Hoje nós estamos com 341 mil mortes, e a Guerra do Paraguai matou 50 mil brasileiros. Então, este é um momento de guerra, e é preciso se pensar sobre a verdade.
A nossa Nação, o Brasil, hoje vive uma grande contradição. Nós temos o nosso PNI — Programa Nacional de Imunização, referência mundial; nós exportamos know-how; distribuímos, todos os anos, mais de 300 milhões de doses de vacinas, soros e imunoglobulinas; em 2004, a nossa primeira campanha de vacinação completou um século — um século! Em 2007 — olhem a comparação que eu vou fazer —, nós vacinamos, em um único dia, contra a poliomielite, 16,3 milhões de crianças, e agora, no nosso primeiro mês de vacinação, nós vacinamos pífios 5,6 milhões de brasileiros. Como explicar essa grande contradição? Nós poderíamos ter vacinado 40 milhões de brasileiros com os 40 mil postos que o PNI tem, com uma capilaridade extraordinária em todo o País. A explicação é dupla: o que eu chamei, em outra entrevista que concedi, de rota do remédio e o custo econômico das patentes.
O que eu chamo de rota do remédio é o que consagra a máxima "O remédio segue do dinheiro". Dos medicamentos produzidos em todo o globo, 50% são consumidos nos Estados Unidos, em um único país do nosso planeta — 50% dos remédios são consumidos nos Estados Unidos! E essa lógica da rota do remédio foi repristinada no contexto das vacinas. As vacinas foram sequestradas pelos países mais ricos, sim, do globo, foram passadas para 13,3% das pessoas. Isso é o que chamamos de sequestro das vacinas. Então, vemos que o que ocorre com os remédios, que seguem a rota do dinheiro, foi replicado agora no contexto da vacinação contra a crise sanitária que estamos vivendo.
Quanto ao custo econômico das patentes, a proteção jurídica das invenções no Brasil, inclusive de medicamentos, é feita pelo regime jurídico de patentes. No Brasil, uma patente de um medicamento vigora por 20 anos, contados da data do depósito, ou por 10 anos, se se contar da data da concessão. Esse que é o grande detalhe. O prazo de 20 anos da data do depósito é o que consta lá no caput do art. 40 da nossa Lei da Propriedade Industrial, que é a Lei 9.279, de 1996. O caput estipula esse prazo de exclusividade na exploração de um medicamento ou de um processo. Porém, conforme o parágrafo único do art. 40, nós somos o único país do planeta que internalizou, na nossa legislação intestina sobre direito patentário, uma prorrogação automática, caso o INPI, que é o instituto responsável pela concessão das patentes, demore mais de 10 anos para fazer a análise.
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Então, o que acontecia é que os grandes laboratórios faziam manobras para a análise demorar mais de 10 anos no INPI, para que as suas invenções de medicamentos e processos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço ao competente Consultor Manoel Morais.
Reitero aos demais oradores pedido no sentido de que se esforcem para se manterem no tempo de 5 minutos, até mesmo pelo número expressivo de Parlamentares inscritos para este debate. Já chegamos a aproximadamente 40 Parlamentares inscritos.
Dou a palavra agora ao Dr. Odilon José da Costa Filho, Diretor de Relações Institucionais do Laboratório Cristália, o antepenúltimo convidado para essa fase da reunião.
O SR. ODILON JOSÉ DA COSTA FILHO - Muito bom dia. Saudando o Presidente Aécio Neves e a Deputada Alice Portugal, saúdo todos os presentes.
Quero fazer, primeiro, uma ressalva ao excepcional pronunciamento inicial do Presidente Aécio, que merece ser relido, revisto nessa sequência. Vou saudar o Prof. Carlos Gadelha lembrando uma frase dele, que ele sempre dizia em nosso relacionamento no complexo industrial da saúde: "Isto não é trivial." Verdade, professor. Isto que nós estamos discutindo, Presidente, não é trivial. O que está em discussão não é trivial porque o ponto focal essencial é, primeiro, uma questão ética e, segundo, uma ação humanitária.
Nós estamos falando é de acesso, mas não só disso, porque esse acesso vai exigir, numa licença compulsória, quebra de patente ou o nome que se queira dar, a internalização da tecnologia. É isso que não é trivial.
Aí, Presidente, eu vou fazer uma reflexão curta e objetiva. Vou voltar aos idos de 2007, quando o então Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, teve a coragem de fazer a licença compulsória do efavirenz. Para fazer isso, foi necessário o Brasil demonstrar que teria alguém dentro do País capaz de produzir o IFA — ingrediente farmacêutico ativo. Então, com esse ponto, eu queria pedir ao Presidente que nada na direção de licença compulsória seja feito sem que quem participar ativamente disso retome tudo o que existe sobre a licença compulsória do efavirenz, porque nela já está o caminho das pedras para o que se quer fazer nos dias de hoje.
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Essa licença compulsória do efavirenz exigiu que no Brasil fosse formado um consórcio. A FIOCRUZ fez um levantamento de que empresas farmoquímicas teriam capacidade técnica de absorver a produção desse IFA. Foram definidas quatro ou cinco, e delas foram escolhidas três: Cristália, Nortec e Globe Química. Com esse consórcio, aí sim, foi possível dar substância à licença compulsória, e, de 2007 a 2017, essas três empresas — Cristália, Nortec e Globe Química — produziram no País o efavirenz, que era um produto essencial para o coquetel da AIDS. O produto final era produzido por Farmanguinhos, com o IFA produzido localmente por essas três empresas.
Então, com esse viés, eu solicito, Presidente Aécio, que se tome como base, em qualquer discussão futura, tudo o que foi feito lá atrás com a licença compulsória do efavirenz. E torno a enfatizar que essa questão não é política nem ideológica, nada disso. Ela tem que ser uma questão absolutamente ética, de assistência humanitária e de acesso. Esse é o acesso vital para a vida.
E vou fechar dizendo que temos que nos debruçar no que já foi feito, para não cometer nenhum erro de novo, e ter muita atenção, porque eu não sei — eu não sei — se nós estamos preparados para fazer a internalização da tecnologia de uma forma tão pujante no caso da vacina. Desenvolver, como disse o Tiago, da Bahiafarma, tudo o que é necessário e chegar ao produto acabado é uma coisa, envasar ou distribuir é outra coisa, a complexidade é outra.
Então, eu fecho com a frase do Prof. Gadelha: ''Isso não é trivial". Todo cuidado é pouco.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço imensamente a importantíssima contribuição do Dr. Odilon.
Concedo a palavra ao Dr. Sarquis José Buainain Sarquis, Secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do Ministério das Relações Exteriores, pelo prazo de 5 minutos.
O SR. SARQUIS JOSÉ BUAINAIN SARQUIS - Muito obrigado, Deputado Aécio Neves. Bom dia a todos.
Queria congratular V.Exa., Deputado Aécio Neves, e a Deputada Alice Portugal pela iniciativa deste debate, hoje tão relevante e urgente.
Vou apresentar esclarecimentos técnicos e objetivos afetos à ação da diplomacia brasileira e às tratativas sobre a matéria do ponto de vista internacional, nos vários fóruns correspondentes.
Como V.Exa., as senhoras e os senhores sabem, o Brasil tem, desde há muito tempo e especialmente durante essa pandemia, apoiado os entendimentos pelo acesso universal a vacinas; tem feito isso no G-20, no grupo BRICS, na OMS e na OMC. Em todos esses foros, o Brasil tem tido o papel de construtor de pontes, trazendo uma visão conciliadora internacional que seja factível para todos, já que a pandemia é global.
12:00
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O Brasil tem um papel histórico, na OMC, na construção dos entendimentos e das regras escritas no Acordo TRIPS. Ele também tem tido um papel histórico na interpretação dessas regras. Assim fez e tem feito para dar ao acordo todas as flexibilidades necessárias, inclusive com vistas ao instrumento da licença compulsória, que deve, sim, ser usado, que é legal no Brasil e é legal segundo as regras internacionais, como as inscritas na OMC.
Desde 1996, o Brasil dispõe de legislação com previsão de licença compulsória. Esse instrumento deve ser usado caso a caso, conforme as particularidades, necessidades e capacidade de cada país. O Brasil só usou esse recurso uma vez, para o antirretroviral efavirenz, em 2007, e levou tempo para chegar à sua produção.
Caso necessitem e possam fazê-lo, os países devem se dotar de legislação de licença compulsória. Vários países que foram citados estão indo nessa direção. O Brasil já está nessa posição. Nós temos uma legislação que prevê o mecanismo da licença compulsória.
Por hora, como os senhores sabem, nenhum País recorreu à licença compulsória para a produção de vacinas durante essa pandemia. A avaliação internacional tem sido a de que o problema não se refere a patentes, mas, sim, aos gargalos na produção, na distribuição e no acesso a vacinas, IFAs e insumos. No Brasil, precisamos aumentar globalmente a capacidade de produção.
A quebra de patentes não parece ter resultados no curto prazo, pois há não só esses problemas logísticos e de capacidade que eu salientei, mas também enormes dificuldades de engenharia reversa para produzir essas vacinas, sobretudo as de nova geração. Se os medicamentos são complexos em termos de engenharia reversa e de quebra de patentes, muito mais ainda são as vacinas. Creio que o Dr. Odilon Costa Filho e o Deputado Mário Heringer elaboraram falas a respeito da dificuldade e da prudência necessárias diante do recurso à licença compulsória.
A suspensão de direitos de patentes, muito além da licença compulsória, resultaria em riscos não desprezíveis, além da própria insegurança jurídica que traz. Poderia comprometer a importação de vacinas de nova geração e de outras vacinas que estamos importando aqui no Brasil. Poderia comprometer novos investimentos internacionais em pesquisa e em desenvolvimento, bem como os investimentos nacionais, e a produção de novas vacinas no Brasil no futuro, diante de novas vertentes. Poderia comprometer contratos hoje em vigor da FIOCRUZ e do Instituto Butantan com parceiros internacionais que desenvolvem vacinas.
Creio, Sr. Presidente, que a solução, no Brasil e no mundo, tem se dado em linha convergente com o Acordo TRIPS.
(Desligamento automático do microfone.)
12:04
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O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço ao Dr. Sarquis a sua contribuição.
Dou a palavra à última convidada, a Sra. Geanluca Lorenzon, Secretária de Advocacia da Concorrência e Competitividade da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, pelo prazo de 5 minutos, mais uma vez apelando para que os oradores se mantenham dentro desse prazo, em razão do grande número de oradores que ainda ouviremos nesta reunião.
O SR. GEANLUCA LORENZON - Obrigado, Presidente. Obrigado pela introdução.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Dr. Geanluca, o senhor me desculpe. O senhor tem a palavra.
O SR. GEANLUCA LORENZON - Imagine. Isso não é nada que não aconteça com esses nomes italianos importados de qualquer jeito.
Sr. Presidente Aécio Neves, parabéns pela excepcional condução dos trabalhos da Comissão.
Parabéns à Deputada Alice Portugal, que conheci no ano de 2019 e com quem tive discussões técnicas muito elaboradas e produtivas, à época, sobre a Medida Provisória de Liberdade Econômica.
Saúdo todos os Srs. Congressistas aqui presentes, os doutores, os especialistas, os representantes de instituições, pelas quais tenho muito respeito, notadamente a FIOCRUZ, o Médicos sem Fronteiras, entre outras.
Sr. Presidente, eu vou delimitar sobre o que tratarei na minha rápida fala. Eu não falarei especificamente sobre a utilização de uma licença compulsória para a queda de patentes ou sobre uma iniciativa global na OMC para a quebra de patentes, porque esses assuntos não são o que estamos, no calor do momento, discutindo como País. O que nós estamos, no calor do momento, discutindo como País é a passagem de uma legislação, de um PL que unilateralmente quebre as patentes da vacina, e é somente a isso que eu irei me referir nestes 3 minutos que me restam.
Sr. Presidente, a pergunta que eu me faço, que é a mesma que a minha Secretaria faz desde a década de 90, toda vez que analisamos um normativo, é: por quê? Por que sempre o Brasil busca a solução que nenhum país do mundo buscou? Nenhum país do mundo quebrou unilateralmente a patente de vacinas contra a COVID, nem a Índia, que pode produzir os insumos e os princípios ativos, nem a China. Por que o Brasil, que não pode produzir esses insumos e princípios ativos, vai fazer isso? Por que nós sempre optamos pela solução mais fácil.
Existem estudos empíricos que mostram que, quanto mais previsão de direitos sociais há na Constituição, menor é a efetividade. Por que nós sempre achamos que colocar algo na lei resolve os problemas do mundo? Se fosse assim, o Brasil seria um paraíso, Sr. Presidente.
É aí que nós precisamos pensar que nós não fazemos a realidade com os textos legais, senão poderíamos passar um PL, Sr. Presidente — e tenho certeza de que o Presidente da República passaria uma medida provisória —, proibindo a COVID no País: "Art. 1º Fica proibida a COVID no Brasil". Mas não podemos fazer isso, porque não se tornaria realidade, esse que é o caso.
Israel não quebrou a patente da principal vacina que eles usaram, que foi a da Pfizer. Muito pelo contrário, se nós quebrarmos as patentes, poderemos prejudicar o ritmo atual.
12:08
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Essas não são palavras do Ministério da Economia, Sr. Presidente. Essas são palavras de Dimas Covas, Diretor do Butantan. O que o Butantan tem a ganhar em ser contra a quebra de patentes? O Butantan é algum empresário ganancioso, egoísta que quer dinheiro? Não, o Butantan quer ajudar o País, e ele falou publicamente que a quebra de patentes prejudica.
Repito: nem a Índia, que tem a capacidade de produzir o princípio ativo, quebrou a patente lateralmente. O que a Índia fez? Foi buscar um consenso global. Se nós, como país, quisermos quebrar patentes, devemos fazer o mesmo. Vamos entrar num consórcio, se for necessário e assim for decidido — não é minha área técnica, porque não sou profissional de saúde —, e usar o instrumento de licença compulsória. Mas sejamos honestos: a discussão que estamos tendo no País hoje e ontem, por causa da discussão no Senado, não é sobre utilizar a licença compulsória dentro do Estado Democrático de Direito e nem sobre entrarmos na iniciativa da OMC de quebrar patentes. Nossa discussão é sobre passar uma legislação que será completamente inefetiva e que, além de inefetiva, Sr. Presidente, ressalto, pode prejudicar completamente a importação de princípio ativo pelo Brasil. Nós podemos atrasar os nossos contratos em razão disso.
Foi este Governo, não o Governo passado, nem o retrasado, que cortou em 50% o atraso na concessão de patentes no Brasil — 50%, algo sem precedentes. Não vejo nenhuma oposição a esses números pelo INPI.
Novamente, acredito que, se cabe, como uma política pública, quebrar patentes — temos instrumentos para isso —, passar uma legislação unilateral, conforme nenhum país do mundo passou, não é solução.
Obrigado, Sr. Presidente.
Parabéns a todos os Congressistas pelo trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Eu agradeço ao Dr. Geanluca, último convidado a trazer sua visão.
Antes de passar a palavra aos Parlamentares inscritos, não posso deixar de fazer um registro de concordância parcial com sua primeira afirmação. Nenhum país do mundo, como disse o Dr. Geanluca, quebrou ou flexibilizou as patentes, mas eu devo dizer, até pela responsabilidade de estar sentado nesta cadeira hoje, que nenhum país do mundo vive o drama da expansão da COVID na dimensão que vive o Brasil.
Passarei a chamar os Parlamentares. Como há inúmeros Líderes e quase quatro dezenas de Deputados inscritos, eu farei da seguinte forma: chamarei um Líder e em seguida três Parlamentares, nessa ordem, para privilegiar a todos. Acredito que essa seja uma solução democrática.
Deixo registrado que os Líderes poderão falar por 5 minutos — esse é o tempo regimental — e os demais Parlamentares, por 3 minutos.
Concedo a palavra ao Dr. Zacharias Calil, pela Liderança do Democratas, pelo tempo de 5 minutos.
Dr. Calil, agradeço a V.Exa., que está participando desde o início desta reunião geral.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Muito obrigado.
Esse é um assunto que realmente me interessa, Presidente, porque eu sou detentor de uma patente de medicamento. Esse é um assunto muito sério. Eu lutei muito, mais de 15 anos, para conseguir essa patente e, graças a Deus, consegui e tenho feito bom uso dela no tratamento de crianças.
12:12
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Estamos vivendo um período de pandemia, e o Brasil está numa situação muito crítica. Temos, sim, que pensar seriamente nesse sentido. A presente reunião é muito importante neste momento em que estamos, incansavelmente, buscando as melhores e mais rápidas soluções no intuito de salvar vidas.
Há ainda divergências importantes, como nós vimos aí, a serem sanadas acerca desse debate. São acordos, gastos públicos, quebras de monopólio. Há também a expectativa de que a quebra de patentes de vacinas e medicamentos realmente tenha efeitos positivos no combate à pandemia.
Sei como é difícil obter a patente de medicamentos, como eu disse antes. Sou vítima dessa burocracia e do mercado das gigantes farmacêuticas. Busca-se, com a quebra das patentes das vacinas no Brasil, a produção de imunizantes, insumos e remédios com eficácia comprovada contra a COVID-19 de uma maneira rápida e com custos mais baixos.
O que nos preocupa muito é o nosso papel de acreditar nessa possibilidade viável para o alcance da população. Como o senhor bem disse no início, teremos, sim, que ter uma flexibilização temporária. Outros países também vêm tentando aprovar essa medida junto à Organização Mundial do Comércio. Quem sabe poderia ser importante o Brasil se associar a isso, e não ficar isolado no bloco. É uma medida temporal, no intuito de imunizar mais rapidamente a população e, quem sabe, logo voltarmos a uma vida normal.
Segundo os dados apresentados na justificativa do PL 12/2021, do Senador Paulo Paim, o Brasil pagou ao Instituto Serum da Índia mais do que o dobro do valor pago pelos países da União Europeia pelos 2 milhões de doses da vacina desenvolvida pela AstraZeneca. Foram 5,25 dólares por dose, sendo que os países mais ricos pagaram 2,16 dólares por dose. Essa lógica torna os países reféns da indústria.
O monopólio de uma empresa impede a concorrência e coloca em risco as ações de combate à doença. Não quero polemizar, mas, assim como os colegas, estamos esperançosos e combatentes. Espero que as pessoas entendam essa situação.
O próprio Senador americano democrata Bernie Sanders afirmou que é favorável que o seu país apoie a suspensão temporária de patentes, para garantir que a tecnologia das vacinas esteja disponível a todos, independentemente da sua natureza. Alguém disse: "Ah, mas houve um custo muito alto na pesquisa e na produção das vacinas". Vejam bem, cada empresa recebeu cerca de 1 bilhão de dólares de fundos públicos, enquanto a parceria entre a Johnson e outras empresas, como AstraZeneca, por exemplo, recebeu 1 bilhão de dólares. A Pfizer e a BioNTech receberam mais de 500 milhões de dólares de dinheiro público.
Então, não vejo razão para que isso não aconteça. Estão questionando alguns valores? Sim, mas eles receberam auxílio, e nada mais justo do que favorecer os países médios e pobres — nós necessitamos de vacinas. O Brasil já passa de 5 mil mortes diárias. Nós não podemos permitir isso.
12:16
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Não é uma coisa para o futuro, é para o presente. Se não fizermos agora, quando é que nós vamos fazer? Aonde nós vamos chegar, com nossa população já tão sofrida? Nós passamos por todas as etapas — tratamento precoce, lockdown, tratamento preventivo, Remdesivir, hormônio pra câncer de próstata e câncer de mama... Os médicos, hoje, só tratam os sintomas da patologia, na UTI, porque não há um tratamento específico. Chegamos ao fim da linha.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço imensamente a oportuna manifestação, em nome da liderança do DEM, ao Deputado Dr. Zacharias Calil.
Passarei agora a chamar, já antecipando, os três próximos oradores: Deputada Perpétua Almeida, Deputado Zeca Dirceu e o Deputado Professor Israel Batista. Em seguida, voltarei à relação dos Líderes, encarecendo a todos que acompanhem o cronômetro na frente da mesa, porque o som, sem controle desta Presidência, é desligado automaticamente.
Tem a palavra, por 3 minutos, a minha querida amiga Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, convidados aqui presentes, primeiramente, quero saudar a Mesa da Câmara e o Presidente Arthur Lira, que compreendeu a importância da reivindicação da bancada do PCdoB, especialmente através da Deputada Alice Portugal, para que realizássemos este debate, esta Comissão Geral.
Nós vivemos uma guerra contra um inimigo invisível e extremamente letal. Neste cenário de terror, a quebra de patentes dos imunizantes, insumos e equipamentos vai nos levar a vacinar mais rapidamente a população brasileira e conter a escalada de mortes na pandemia. Neste momento em que a COVID mata milhões no mundo, representando o Brasil mais de 30% das vítimas diárias, mesmo que tenhamos apenas 10% da população mundial, é urgente que a vacina seja um bem público de interesse da população do planeta, porque é preciso salvar a humanidade. E nós, os brasileiros, queremos ser salvos.
Infelizmente, o Brasil foi o único país em desenvolvimento que, em outubro de 2020, se manifestou contra a proposta de quebra de patentes defendida pela Organização Mundial de Saúde, através da Índia e África do Sul, que recebeu depois a adesão de quase cem outros países. A própria Organização Mundial de Saúde está fazendo campanha para os líderes mundiais atuarem para desnacionalizar as vacinas contra a COVID e quebrar as patentes.
O Brasil, mesmo tendo mais de 4 mil mortos por dia, passando de 341 mil mortes — 341 mil mortes — nesta pandemia, parece não se preocupar com que muitos mais possam morrer. É preciso que o Presidente Bolsonaro "caia na real" e perceba que ele foi eleito para cuidar do País, para cuidar da população. Ele não foi eleito para abandonar o povo brasileiro, deixando-o morrer. O Brasil precisa se dar conta de que precisa salvar a população.
12:20
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O fato de o Presidente Bolsonaro ter se recusado a comprar 70 milhões de doses de vacina no ano passado, com o que já poderíamos em dezembro ter iniciado a vacinação; o fato de ele ter desacreditado a complexidade, o agravamento da pandemia; o fato de passar pela cabeça dele que os brasileiros não queriam se vacinar, tudo isso mostra que ele desconhece completamente a realidade do País que ele dirige...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço à ilustre Deputada Perpétua Almeida.
Passo a palavra ao próximo orador, o Deputado Zeca Dirceu.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos assistem e nos ouvem pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, situações extremas merecem atitudes extremas. Esta Comissão Geral tem grande relevância, e o Brasil, a partir de ações nossas, de decisões nossas, precisa avançar, sim, no movimento que o mundo todo já faz pela quebra de patentes, para que nós possamos ter vacinas em abundância, para que a vacina não fique sujeita, não fique atrelada apenas aos interesses econômicos dos grandes laboratórios, das grandes empresas internacionais.
Até países da Europa, até os Estados Unidos, que há pouco tempo tinham posição contrária à quebra de patentes, já começam a rever as suas posições. E o Brasil segue do jeito Bolsonaro. O Brasil segue sempre atrasado. O Brasil segue, infelizmente, sempre na contramão do que diz a ciência. O Brasil segue sempre na contramão daquilo que a população necessita, para que nós possamos salvar vidas, para que possamos vencer a pandemia do coronavírus.
Eu quero aqui reafirmar a minha indignação com a postura do Presidente Bolsonaro, que, durante toda a pandemia, agiu ao lado do vírus e contra o nosso povo e a nossa gente. E quero aqui reafirmar a nossa posição por vacina já para todos. Nós não vamos desistir. O Congresso Nacional não pode desistir. Os Prefeitos e Governadores, que estão tendo papel fundamental para que avancemos na compra de vacinas, não podem desistir. O Butantan e a FIOCRUZ, que estão desempenhando um papel importante, sem ter o apoio amplo e necessário que deveriam ter do Governo Federal, não podem desistir. Nós precisamos de vacinas e, se for necessário quebrar patentes, o Brasil precisa fazer isso, precisa se somar à OMS, precisa se somar aos demais países que há muito tempo já estão articulando e trabalhando nesse sentido.
Nós temos que lembrar as decisões acertadas, as quebras de patentes que já fizemos no passado, que o mundo já fez no passado. Se o Brasil tem um programa exemplar, exitoso, premiado no mundo todo de combate e de tratamento da AIDS, por exemplo, foi entre outras coisas também pela coragem de quebrar patentes de medicamentos.
Então, deixo aqui a mensagem do papel que tem que ter o Congresso Nacional e da perspectiva que o mundo apresenta agora com essa opção que nós hoje estamos aqui debatendo.
12:24
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O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço ao ilustre Deputado Zeca Dirceu.
Passo a palavra ao Deputado Professor Israel Batista. (Pausa.)
Não está na sala.
Com a palavra o Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui primeiro parabenizar a iniciativa do Presidente da Câmara dos Deputados e também de todos os Deputados que se organizaram para que houvesse a realização desta Comissão Geral.
Inicio falando isso, Sr. Presidente, porque eu sei, e todos nós sabemos, que quebra de patente sempre aconteceu em todo o mundo e aqui, no Brasil, não tem sido diferente. Eu digo isso, porque a quebra de patente está prevista na nossa legislação de patentes: quando no Brasil há uma situação de emergência nacional, quando há interesse público, pode-se quebrar patentes.
Aí eu pergunto a cada Deputado, a cada Deputada, aos Senadores e a todos que estão nos assistindo: existe alguma emergência nacional na saúde para quebrarmos patente? É lógico que, se eu fizer essa pergunta ao Bolsonaro, ele vai dizer que não, porque ele não cuida de vidas, mas todos nós sabemos que há uma emergência nacional para quebrarmos patente. Se eu perguntar se existe algum interesse público ao Bolsonaro, é lógico que ele vai dizer que não há, porque ele não cuida do Brasil, mas, se a fizermos à maioria dos Parlamentares, dos Senadores e da população brasileira, é lógico que irão responder que há interesse público.
É justamente por isso que nós temos que trabalhar para que as pessoas tenham acesso à vacina. Se isso significa quebrar patente, vamos quebrar patente, porque nós precisamos salvar, em primeiro lugar, a vida, não o capital ou o lucro. Nós temos que preservar a vida das pessoas.
A iniciativa do Senador Paulo Paim de encaminhar projeto que prevê a quebra de patente para o Senado foi muito importante, mas fiquei triste por ver o Presidente do Senado tirar o projeto — ele sofreu pressão de Bolsonaro.
Por fim, quero saudar o Presidente Lula, que tem defendido, junto a todos os organismos internacionais, de todos os países, que haja uma governança internacional para gerenciar, acompanhar e tomar atitudes...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço ao Deputado Walmir Assunção.
Passo a palavra, pela liderança do PT, ao meu amigo e ilustre Deputado Alexandre Padilha, ex-Ministro da Saúde e autor de projeto que vem na direção deste debate sobre flexibilização ou, como preferem alguns, quebra de patentes.
V.Exa. tem a palavra por 5 minutos.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero começar saudando a sua iniciativa de, junto com a Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, procurar a Organização Mundial de Saúde e fazer um apelo para que ajude o Brasil a enfrentar esta que está sendo a maior tragédia humana.
12:28
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A gravidade da COVID-19 no Brasil não é um tema só para nós brasileiros e brasileiras, mas também é um tema para o mundo, porque hoje o Brasil é a maior ameaça global em relação à COVID-19 no mundo inteiro.
Na semana passada, surgiu uma nova variante em Sorocaba. Nesta semana, uma no Maranhão e no Amapá. Hoje, Sr. Presidente, na sua Belo Horizonte, identificaram uma mutação com 18 particularidades específicas novas. Isso mostra que o Brasil pode desenvolver, daqui a pouco, variantes que sejam inclusive resistentes a vacinas que nós temos.
Desde maio do ano passado, junto com Parlamentares de todos os partidos, Sr. Presidente, no espírito do que V.Exa. disse, eu apresentei o Projeto de Lei nº 1.462, de 2020, assinado por Deputados e Deputadas que vão do PSOL ao PSL, de todos os espectros desta Câmara.
Ele procura garantir uma situação que eu nem chamo de quebra de patente, porque a patente vai continuar. O detentor da patente vai continuar com a patente dele. Como ontem o Deputado Dr. Zacharias Calil disse aqui, vai continuar com a sua patente. Mas é quebrar o monopólio. Nós não podemos deixar que quem tenha patente tenha o monopólio da produção, da comercialização, da distribuição seja de medicamentos, seja de tecnologias, seja de exames diagnósticos e, principalmente, de vacinas, Sr. Presidente.
Hoje, 76% das doses de vacinas aplicadas no mundo são aplicadas em dez países apenas. Como V.Exa. falou na sua intervenção inicial, está concentrado nos países mais ricos, que têm as grandes indústrias farmacêuticas, um grande número de doses de vacinas.
Nós não daremos conta de vacinar, tratar, cuidar o conjunto da população mundial, se não aumentarmos quem pode produzir essas vacinas, esse medicamento.
Não queremos quebrar patentes, queremos monopólio. Queremos que o monopólio de quem tem a patente não perdure durante este momento tão grave.
E o que é mais grave ainda, Sr. Presidente, é o seguinte. Essa falta de quebra do monopólio está provocando a quebra de sistemas de saúde em todo o mundo, provocando a perda de vidas e provocando a quebra de outros setores econômicos.
Então, que monopólio é esse? Por que não se pode quebrar o monopólio de quem registrou a vacina, de quem registrou o medicamento? E assistimos à quebra de outros setores econômicos, à perda de empregos, à quebra do setor do comércio, à quebra da indústria. Não podemos...
Em nome da vida, da defesa da vida e da recuperação econômica não só do Brasil, mas de todo o mundo, nós temos que quebrar este monopólio de quem venha a registrar patentes que possam ser fundamentais para a COVID-19.
Por isso, nós apresentamos este projeto, Sr. Presidente. Gostaria que pudéssemos encaminhá-lo junto com os demais projetos para votação o mais rápido possível. Desde maio, está com pedido de urgência. Vários Líderes partidários já esperam essa urgência. Precisamos aprová-la.
Qual é o espírito deste projeto, Sr. Presidente? O Brasil já tem uma lei de licença compulsória. O Presidente da República, se quisesse, já poderia ter feito um decreto, como fez, por exemplo, o Presidente Lula, na época do medicamento Efavirenz para HIV/AIDS. O Brasil já tem. Ele poderia ter feito este decreto.
Mas, mesmo que o Presidente tivesse feito este decreto, entre fazer o decreto, esperar a empresa dar uma resposta, estabelecer o valor, nós podemos perder 5 meses, 6 meses, 8 meses, 9 meses. E o Brasil, a cada dia, está perdendo quase 4 mil vidas, Sr. Presidente.
12:32
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Por isso, a lei vem no espírito de acelerar inclusive o mecanismo que nós já temos de licença compulsória. Aprovar essa lei, em momentos de emergência de saúde pública, como a que estamos vivendo — e só enquanto existir a emergência de saúde pública —, fará com que qualquer registro de vacina, de medicamento ou de tecnologia de diagnóstico seja um registro com licença compulsória, ou seja, autorizando que qualquer produtor que tenha qualidade para produzir — essa qualidade vai ser verificada pela ANVISA — possa produzir para baixar o preço e aumentar o acesso.
Sr. Presidente, eu tenho certeza absoluta de que, se aprovarmos esses projetos, várias empresas nacionais e internacionais que estão aqui no Brasil poderão se adaptar rapidamente para ampliar a produção de vacinas no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço ao ilustre Ministro Alexandre Padilha pela importantíssima contribuição, cujo pioneirismo no debate deste tema nesta Casa eu reconheço.
Volto à relação de inscritos, passando a palavra ao Deputado Professor Israel Batista.
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF) - Sr. Presidente, Deputado Aécio Neves, eu quero cumprimentar V.Exa. e a todos e dizer que o Brasil perdeu o bonde da história nesta discussão quando resolveu desmontar os esforços históricos que nós fizemos para a criação do BRICS, um conjunto de países emergentes, um conjunto de países que têm interesses em comum, que se reuniu num grande bloco para pressionar o mundo e para colocar os seus interesses e as suas necessidades em questão.
Desde que o Governo do Presidente Jair Bolsonaro se iniciou, o Brasil tem desdenhado desse grande bloco internacional. A prova desse desdém, o último episódio lamentável de uma política externa completamente sem rumo, uma política externa histérica, altamente ideológica e infrutífera, foi justamente a recusa do Brasil em apoiar, em outubro de 2020, a proposta de suspensão das patentes dos produtos de combate ao coronavírus que foi feita à Organização Mundial do Comércio por dois parceiros históricos do Brasil: a Índia e a África do Sul.
Neste momento, eu queria ressaltar o quanto a diplomacia do Ernesto Araújo, que agora se foi, ainda bem, prejudicou o País. Na história, vão perguntar de que lado o Brasil ficou quando os países emergentes, mais de 90 países liderados por Índia e África do Sul, se posicionaram a favor da quebra dessas patentes no âmbito da pandemia.
O Brasil se recusou a apoiar os seus parceiros históricos, apostando numa relação bilateral não com os Estados Unidos, mas com o Presidente Donald Trump, o que se mostrou absolutamente inadequado, porque países não deveriam ter amigos, deveriam ter interesses a zelar.
Nós estamos fazendo esta Comissão Geral, ocasião em que eu queria ressaltar o quanto uma diplomacia sem rumo, mal planejada e completamente ideológica pode prejudicar o País em diversos aspectos.
12:36
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Então, nós já estamos prejudicados no meio ambiente, pela gestão temerária do Governo; já estamos prejudicados na saúde, porque hoje somos um foco da pandemia, o que pode prejudicar o resto do mundo; e estamos também prejudicados por não sabermos quem são os nossos aliados históricos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa.
Chamo, para usar a palavra, o Deputado João Daniel. Em seguida, chamarei a Deputada Natália Bonavides.
Tem a palavra o Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente eu queria parabenizar a iniciativa da Comissão Geral pelo debate desse tema. Na verdade, o Congresso Nacional não se furtou a debater a questão da pandemia, a discutir a saúde pública, o auxílio emergencial e todas as medidas que o Executivo necessitasse.
Nós precisamos, neste momento, fazer uma reflexão sobre qual é a referência do Brasil para o mundo hoje, qual é o grande problema que estamos encontrando, por que estamos com uma média de quase 4 mil mortes diárias, amigos e familiares, em todos os cantos. E a imprensa anuncia mais de mil Municípios com ameaça de ficar ou já estar sem oxigênio, com pessoas morrendo em filas, sem UTI, sem poderem ter um tratamento decente.
Nós temos um grande problema que é preciso enfrentar. O Presidente da República se mostrou um homem incompetente e despreparado para qualquer crise, em especial a crise da pandemia. Nós somos a favor da quebra do monopólio. A indústria farmacêutica não pode estar a serviço dos interesses privados. Os laboratórios não podem estar a serviço do sistema capitalista apenas como lucro e dinheiro da minoria, mas precisamos discutir o papel exercido pelo Presidente da República, que envergonha qualquer brasileiro ou brasileira que tenha dignidade, um homem desumano, um homem desastroso, um homem despreparado, incapaz de conduzir um momento tão grave como este que vivemos.
Por isso, Sr. Presidente, deixo essa reflexão. O momento exige um estadista na Presidência da República, exige um homem aberto ao diálogo, um homem que chamasse todas as universidades, pesquisadores, Governadores e Prefeitos para dizer que só sairemos desse problema com a união das forças de todos aqueles que querem ajudar a resolvê-lo, mas nós vimos exatamente o contrário.
Por isso, Sr. Presidente, quero parabenizar a Comissão Geral e a iniciativa da Deputada Alice Portugal...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a participação de V.Exa.
Concedo a palavra à Deputada Natália Bonavides, que vai falar da tribuna.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Obrigada, Presidente.
Sr. Presidente e colegas Parlamentares, ontem este Parlamento aprovou um assunto muito grave. Basicamente buscou a legalização de que castas possam ter o privilégio de se vacinar primeiro, de se vacinar antes de pessoas que mais têm risco de morrer, de pessoas para quem seria mais urgente que a vacinação chegasse.
12:40
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Quem disse que aquilo foi uma política para aumentar a velocidade da vacinação, autorizando a compra pelo setor privado — iria haver várias frentes ao mesmo tempo comprando vacina —, esquece qual é a realidade do nosso País hoje, que é a de que não há vacina sobrando. E quando uma associação de gente rica tiver permissão de compra para se vacinar primeiro, isso não vai significar mais gente sendo vacinada. Isso vai significar que menos vacina está chegando ao SUS — Sistema Único de Saúde, para fila em que há critérios científicos para atender a quem tem mais risco de morrer.
A razão pela qual está faltando vacina se relaciona diretamente com a política nacional e também com a política internacional. Localmente, nós temos um Governo que aplica uma política genocida. Quando teve a oportunidade de realizar um planejamento para efetuar a compra de vacinas, para fazer com que nós tivéssemos uma política de vacinação que chegasse para todas as pessoas, não o fez. Jogou todas as oportunidades na lata do lixo. E não foi só por incompetência. Foi incompetência, mas também foi uma opção política pela morte.
A segunda razão, Presidente, é justamente este tema das patentes, que estamos debatendo aqui hoje. Nós temos que entender que o nosso ordenamento jurídico já traz previsões legais para que, em situações como a que estamos vivendo agora, de emergência sanitária, possa haver a flexibilização das patentes.
E é isso que nós precisamos fazer agora. Não cabe vacilo deste Parlamento neste tema, sob pena de nós permitirmos que a pandemia siga sendo essa oportunidade para algumas pessoas ficarem bilionárias à custa da morte do povo, enquanto mais da metade da população brasileira hoje vive em insegurança alimentar.
Nós temos, portanto, um dever, a obrigação de tratar e aprovar aqui a flexibilização das patentes, de garantir que a vacinação chegue a todos os brasileiros e a todas as brasileiras e de deixar expresso que a vida vale mais que o lucro. Nós estamos vivendo uma pandemia, e há poucas situações possíveis de se imaginar mais graves do que esta.
Eu peço, para concluir, Sr. Presidente, mais 30 segundos.
Quero terminar lembrando que, se a flexibilização das patentes é fundamental, há outra medida também sanitária que é fundamental para enfrentarmos a pandemia. Outra medida sanitária fundamental para pôr fim à pandemia é colocar fim a este Governo. Cada dia a mais com o Bolsonaro no poder, é mais gente morrendo. Todo mundo sabe disso. Todo mundo já entendeu. Este Parlamento sabe disso. Todos os setores políticos que compõem esta Casa sabem que nós só estamos nesta desgraça em que vivemos hoje, o País do mundo hoje com os piores números de morte e de contaminação, por causa da política de Bolsonaro.
Então, junto com a flexibilização das patentes, sem dúvida, a medida sanitária que este Parlamento deve tomar é o impeachment do Presidente.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa.
Passo a palavra ao Deputado Ricardo Silva. Consulto se S.Exa. está on-line conosco. (Pausa.)
Não está.
Convido a Deputada Vivi Reis. (Pausa.)
Também está ausente.
Passo a palavra ao ilustre Deputado Vicentinho. O Deputado Vicentinho está conosco?
O SR. VICENTINHO (PT - SP) - Sim, Presidente.
12:44
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O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Então, permita-me apenas, em nome da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, cumprimentá-lo por sua data natalícia. Meus parabéns, Deputado Vicentinho!
O SR. VICENTINHO (PT - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente! É uma surpresa!
Sr. Presidente, quando o Governador Doria anunciou a iniciativa da Coronavac, a minha primeira reação, mesmo tendo divergências políticas, foi: graças a Deus! Tomara que dê certo! Tomara que o Butantan esteja à frente desse projeto da maneira a mais maravilhosa possível. E, graças a essa política desenvolvida, é que nós conseguimos dar um salto de qualidade.
O sentimento de outros foi de competição: "É interesse político". Pode até ser, pode até se aproveitar disso, mas o fundamental é que se descobriram caminhos para a vida. E não dá para se ter um Presidente que negou, nega, obstrui, atrapalha e, portanto, é responsável por tantas mortes no nosso País, por tantas famílias perdendo a sua vida.
Por esse motivo, esta sessão, esta Comissão Geral tem um papel extraordinário para a nossa reflexão. As palavras dos técnicos experientes foram fundamentais.
O que nós esperamos, Sr. Presidente, é que efetivamente nem precisemos falar mais dessa matéria maldita, a lei que foi aprovada ontem, uma lei que dá privilégios, que esquece os desempregados, os mais pobres, os idosos. Isso é uma vergonha. Tomara que o Senado rejeite isso profundamente!
E eu espero também que os diretores dos laboratórios tenham o mínimo de ética e não se permitam vender o seu produto para grupos privados. Nós estamos lidando com a saúde, com um direito universal gratuito para todos. Não podemos quebrar este caminho.
Agora, a quebra da patente é um caminho de liberdade e de soberania, como foi na época da AIDS. Eu quero registrar o nosso total apoio, pois, no Brasil, que tem uma gente maravilhosa, uma competência extraordinária, grupos técnicos capazes de desenvolver a nossa própria vacina, está na hora desta decisão corajosa e bonita, que significa soberania.
Por isso, fora, morte! Fora, Bolsonaro! Viva a vida! Viva a produção nacional, para salvar mais vidas!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a importante contribuição do aniversariante do dia, Deputado Vicentinho.
Volto à relação dos Líderes, passando a palavra, se estiver conosco on-line, pela Liderança do PCdoB, ao Deputado Renildo Calheiros, que estava agora há pouco no plenário. (Pausa.)
Não estando presente, eu passo a palavra, pela Liderança da Minoria, à Líder Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, eu lhe cumprimento em nome da Liderança da Minoria.
Eu quero parabenizar a sua iniciativa, junto com a Senadora Kátia Abreu, de construir a possibilidade, entre Câmara e Senado e Organização Mundial da Saúde, de envolvimento diretamente nesse tema, que é um tema de extrema importância, que tem história, tem lastro no País neste momento tão dramático desta tragédia sanitária e humana que o País está vivendo.
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Como V.Exa. mesmo disse, o País é, hoje, o epicentro do mundo. Ele gera riscos, inclusive, à população mundial, em função das fronteiras que tem e das variantes que vem gerando para nós e para o mundo.
Quero cumprimentar pela iniciativa a Deputada Alice Portugal, que é farmacêutica-bioquímica e tem uma história bastante forte na luta pela saúde pública brasileira e pela construção da assistência medicamentosa e da assistência à saúde com insumos como um direito humano e um bem público.
Quero cumprimentar os colegas Parlamentares e todos os convidados que estão, neste momento, na Comissão Geral.
Eu começo dizendo que este é um tema de solidariedade, de generosidade; é um tema da ética — porque a defesa da vida é uma questão ética e também de coragem política. Este é um tema da coragem política, que este Congresso precisa assumir.
Nesse sentido, nós vamos enfrentar barreiras, sim; barreiras colocadas internacionalmente, porque, hoje, há um monopólio da propriedade intelectual e há um monopólio na compra — eles caminham juntos. Ao mesmo tempo, eu quero dizer que nós temos uma barreira interna, que é o próprio Governo.
Ontem, no Senado, dois projetos exatamente no mesmo sentido foram à pauta — um deles, inclusive, é do Senador Paulo Paim — e não puderam ser votados, Deputado Aécio Neves, porque o Governo incidiu, para que não fossem votados. Inclusive a Senadora Kátia Abreu entrou com um projeto para licença compulsória do remdesivir, e não conseguiu que ele fosse votado, porque o Governo impediu a votação.
Então, vejam que um representante do Governo chegar aqui e assumir a posição que assumiu hoje na Comissão Geral não me surpreende. Mas me surpreende a desinformação dele. Há, hoje, na OMC, mais de cem países com essa posição. Países como Alemanha, Hungria, Chile e Canadá já alteraram a sua legislação, aprovando a licença compulsória ampla — não é só para a vacina; é para todos os insumos.
Colocar a falsa competitividade acima do direito à vida eu considero imoral e covarde.
Esse é um registro que eu preciso fazer.
Mas eu quero aqui — o meu tempo é curto — colocar algumas questões muito objetivas. Há, hoje, Deputado Aécio, um projeto meu, o Projeto de Lei nº 1.184, de março de 2020, que tem como coautores o Deputado Alexandre Padilha e a Deputada Alice; o Projeto de Lei nº 1.462, de 2020, do Deputado Alexandre Padilha, do qual eu e muitos outros somos coautores. Há outros projetos relatados pela Deputada Alice. Há o seu projeto também.
Neste momento, nós precisamos ter uma atitude ampla de construção e de aprovação desses projetos, que podem estar todos apensados num único, porque dão o tecido jurídico para essa aprovação, mesmo que, para a quebra de alguma patente, tenha que haver um decreto individualizado para cada produto. Não é só para a vacina. É para qualquer medicamento, para qualquer insumo, para um equipamento. É um projeto amplo! É ampla a nossa visão de quebra da licença compulsória, que é uma necessidade! Hoje, é necessário que nós tenhamos essa possibilidade de fazê-la.
12:52
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Obviamente, as inovações são muitas, as tecnologias são diferenciadas. Eu tenho a informação de que de alguma tecnologia nós temos domínio, como, por exemplo, vírus inativado.
É importante que as representações públicas e privadas nos digam qual é a capacidade de produção e em quanto tempo. Eu e o Deputado Alexandre Padilha reconstruímos a Subcomissão de Desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde, pois é preciso ter a tecnologia e ter o investimento, que foi o que nós deixamos de fazer no Brasil.
Precisamos saber o tempo necessário e a capacidade de produção, pergunta que deixo, neste momento, aos nossos convidados. Nós precisamos investir e ter capacidade de produção e podemos produzir imediatamente.
É o que quero saber.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço à ilustre Deputada Jandira Feghali, também pioneira na discussão desta matéria, nesta Casa, desde o início do ano passado.
Volto à lista de inscrições dos Srs. Parlamentares, chamando a Deputada Vivi Reis.
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA) - Boa tarde a todas e a todos. Saudação a todos os presentes.
Agradeço aos nossos convidados que fizeram uma boa discussão a respeito da temática.
Hoje, nós estamos numa conjuntura muito difícil: há mais de 340 mil mortos vítimas da COVID-19, num contexto em que o Chefe do Executivo é o principal incentivador da transmissão do vírus.
É um verdadeiro absurdo perceber que nós deveríamos estar tomando medidas que permitissem o cuidado com a saúde das pessoas. E a principal medida, neste momento, é a garantia de vacina, é a garantia de que o povo brasileiro seja, de fato, vacinado e tenha assegurado o seu direito à saúde.
É bem delicado perceber que, ontem, por exemplo, nós tivemos uma votação que garantiu privilégios, e não, direitos; garantiu que a iniciativa privada comprasse vacinas. Já que se usou o discurso de a iniciativa privada comprar vacinas como forma de ampliar o número de pessoas vacinadas no Brasil, não há por que se questionar sobre a quebra das patentes. É necessário que, urgentemente, seja quebrado esse monopólio, o que, inclusive, vai favorecer o retorno às atividades econômicas, necessidade de que tanto se fala.
É importante nós destacarmos que nenhuma atividade econômica pode estar acima da vida das pessoas. O lucro não pode estar acima da vida das pessoas. Por isso, é importante destacarmos que a quebra das patentes vai favorecer a produção de mais vacinas e a democratização da distribuição desses produtos. O mesmo já se fez anteriormente, quando se quebraram patentes de antivirais contra o HIV, por exemplo, conforme foi muito citado aqui.
É importante enfatizar que a maioria das pesquisas realizadas para que houvesse, hoje, vacinas foi financiada com dinheiro público — cerca de 100 bilhões de dólares de recursos públicos foram destinados à indústria farmacêutica, para a realização de pesquisas. E nós precisamos seguir defendendo as pesquisas, a ciência, tudo que vem sendo feito para o desenvolvimento de estudos que possam favorecer a comunidade.
12:56
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Então...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Obrigado, Deputada.
Passo a palavra ao Deputado Joseildo Ramos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero manifestar a minha alegria e mandar meus parabéns à nossa querida Deputada Alice Portugal por sua iniciativa, por ser a Deputada que representa todos os baianos — eu também me sinto representado por ela.
Parabéns, Deputada!
Nós estamos, hoje, diante de uma necessidade: garantir a imunização de acordo com a Constituição Federal, garantir a saúde como um direito inalienável do ser humano. Mas, ao mesmo tempo, nós estamos sem vacinas, sem insumos, sem medicamentos e estamos — pasmem os senhores! — à beira de um colapso funerário.
Não podemos ficar assistindo, de camarote, ao genocídio produzido por um Presidente despreparado, incompetente. Se o Parlamento não tomar posições firmes, com as ferramentas adequadas, nós estaremos nos acumpliciando com a tragédia humanitária que afeta profundamente o nosso povo.
O Brasil ainda tem uma das melhores estruturas públicas de saúde do mundo, apesar da destruição que este Governo está fazendo ao retirar dinheiro do nosso SUS. Se não fosse o SUS, como nós estaríamos? O Brasil não pode se transformar num laboratório de produção de novas cepas, com a possibilidade de disseminar uma doença preparada, inclusive, para resistir às vacinas atualmente produzidas, que não seriam mais capazes de imunizar contra a doença.
A política atual do Itamaraty, ao contrário do que foi dito hoje, aqui, por um membro do Ministério das Relações Exteriores, produziu extremas dificuldades para o Brasil na sua relação com parte dos principais produtores de insumos, medicamentos e vacinas. Essa é realidade.
O Presidente foi omisso, negacionista, confrontou a ciência e o interesse nacional. O Governo Federal não coordenou, em nenhum momento, o combate à pandemia. E, na contramão do interesse público, a Câmara dos Deputados aprovou, nesses dias, a compra de vacina pela iniciativa privada. Falo do projeto fura-fila, que autoriza a compra diretamente do fornecedor, sem passar pelo crivo da ANVISA — a mesma ANVISA que negou a importação da Sputnik V requerida pelos Governadores que se organizaram para dar um alento a seu povo. O Parlamento brasileiro não pode se omitir quanto à posição do Brasil contrária ao estatuto da licença compulsória.
É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa. pela importante contribuição, Deputado Joseildo Ramos.
Com a palavra o ilustre Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Bom dia, Presidente Aécio Neves. Quero cumprimentá-lo pela condução desta sessão e pelos esforços que tem feito, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para ampliar a possibilidade de acesso a vacinas no nosso País.
13:00
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O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Obrigado, Deputado.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Estou trabalhando on-line, e chegou aqui a minha netinha Teresa. Eu tenho que pedir a compreensão de V.Exas. Este é um momento de descontração aqui.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Ela tem preferência, Deputado.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Sim, tem.
Mas o vovô vai seguir falando, Teresa.
Então, eu dizia, Deputado Aécio Neves, que a quebra de patentes é um mecanismo importantíssimo para que o Brasil consiga ampliar a sua capacidade de produção interna de vacinas.
Esta pandemia não tende a ser tão curta, como alguns oradores expressaram aqui. É evidente que, no curto prazo, a quebra de patentes não gerará a produção imediata de vacinas no Brasil, mas, numa situação de emergência como esta, é extremante positiva e necessária, pois significa que se colocará o direito à vida acima do direito ao monopólio, que gera lucro — e, muitas vezes, um lucro imoral, porque exagerado, amplificado, em cima da necessidade e do drama que vivem os países e as nações.
Então, eu apoiarei todos os movimentos nesse sentido, evidentemente, com a prudência de se quebrarem patentes que nos permitam efetivamente desencadear um processo de produção interna. Mas tem que haver o esforço do Governo, da política governamental em busca dessa produção interna de vacinas.
Nós precisamos, também, sempre registrar que, infelizmente, uma parte da elite brasileira está partindo para políticas que são imorais, inaceitáveis.
Perdoem-me os Parlamentares que votaram de boa-fé a favor do projeto aprovado ontem na Câmara dos Deputados: enquanto houver carência de vacinas no País, nós não podemos, em hipótese alguma, permitir que a iniciativa privada abra portas de vacinação privilegiadas, em detrimento, como disse muito bem a Deputada Natália Bonavides, da vacinação no sistema público, prioritariamente para aqueles que têm maior risco de morrer e que têm maior potencial de transmissão.
Infelizmente, Deputados, Deputadas, cidadãos, cidadãs brasileiros, a conduta negacionista e irresponsável do Presidente Bolsonaro leva o Brasil a ser, hoje, de um lado, o país com maior índice de mortalidade por coronavírus no mundo; e, de outro lado, o 74º país em vacinação. Estamos atrasadíssimos na vacinação. Aplicamos apenas 26 milhões de doses, quando o objetivo do Brasil é aplicar, pelo menos, 350 milhões de doses, Deputado Joseildo Ramos, Deputado Arlindo Chinaglia.
É preciso mudar tudo isso, e o papel da Câmara dos Deputados é quebrar, sim, patentes, para acelerar a possibilidade de acesso a vacinas para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço, mais uma vez, a importante contribuição do Deputado Henrique Fontana, aqui e na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, dedicado que é a esse tema.
Volto à relação dos Srs. Líderes e chamo, pela Liderança do PSL, o Deputado Heitor Freire, que terá a palavra por 5 minutos.
V. Exa. tem a palavra, nobre Deputado Heitor Freire.
13:04
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O SR. HEITOR FREIRE (Bloco/PSL - CE) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, especialistas e todo o povo brasileiro que nos acompanha neste momento, hoje é um dia histórico para este Parlamento, pois temos a possibilidade de representar o povo no debate que poderá levar o nosso País à produção de vacinas e, consequentemente, permitirá que salvemos muitas vidas.
Estamos nos aproximando de 350 mil mortes no Brasil. Não temos outro tratamento, senão a vacina. Simplesmente, não temos nada cientificamente testado e comprovado e em funcionamento neste momento. Desta forma, a falta de vacinas pode significar a perda de vidas humanas.
Prezados colegas, no início do ano eu apresentei o Projeto de Lei nº 329, de 2021, que é uma das possibilidades existentes de solução para a falta de tratamento para a COVID. E eu ressalto, neste momento, que a única solução é a distribuição de vacinas.
Temos que acreditar na ciência, caros Parlamentares, e é por isso que a Câmara dos Deputados tomou a excelente decisão de chamar os especialistas nesta matéria a esta Comissão Geral, que eu parabenizo desde já.
O meu projeto, o PL 329/21, assim como outros projetos mencionados, é apartidário e não representa qualquer ideologia. O meu projeto, como outros, pensa nas famílias que estão sendo destruídas pela pandemia. Antes de ontem, foram 4.195 mortes, 4.195 vidas desfeitas, 4.195 famílias em sofrimento.
Como disse o Sr. Alfredo Leite, do Hospital Universitário Oswaldo Cruz, nosso País precisa urgentemente de vacinas, assim como vários países em desenvolvimento precisam e ainda vão precisar delas nos próximos tempos.
Nós sabemos que o Brasil é um País respeitador do multilateralismo, e este é o grande momento para a comprovação disso. A Diretora-Geral da OMC, a Índia e outros países têm propostas interessantes para a solução desta pandemia. Alguns falam em suspensão de patentes. Outros falam em licenciamento compulsório das patentes. Seja qual for a decisão, nobres colegas, ela se justifica, porque, para solucionar problemas globais, são exigidas soluções globais.
Do Brasil, nós podemos dar um exemplo para todo o mundo. O licenciamento compulsório é medida prevista na Lei de Propriedade Industrial, além de prevista também pelo Acordo TRIPS, um dos anexos aos acordos de referência da OMC.
Em 2021, a Declaração de Doha prezou pela importância do Acordo TRIPS e da matéria de saúde pública. O que quero dizer é que são instrumentos previstos pelo direito interno e pelo direito internacional e que podem ser utilizados. Inclusive, no ano de 2008, já foram utilizados pelo Governo brasileiro para medicamentos destinados ao tratamento da AIDS/HIV e foram plenamente aceitos. Neste momento, qualquer medida drástica é aceita para que vidas sejam salvas.
Prezados colegas, o meu pedido é que V.Exas. atendam o pedido do povo brasileiro, que anseia pela vacina. O que está em jogo são vidas humanas. Ressalto que sei da importância da propriedade intelectual, mas, neste momento, a questão é totalmente temporária, para que laboratórios brasileiros possam começar a produzir urgentemente vacinas contra a COVID-19.
Então, nobres colegas, peço que V.Exas. vejam minha proposta com bons olhos, para ajudar na luta contra a pandemia. O direito de patentes é importante. Todo esse sistema, que é muito antigo e respeitado, é importante.
13:08
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Prezados, se não houver saúde, não haverá economia. Além do vírus, a fome é outro problema do Brasil, um problema que tem um potencial de morte infelizmente muito elevado. Esse vírus, como tenho dito regularmente, tem gerado fome e desemprego, problemas que teremos que solucionar também em breve.
Estamos em um período de guerra, um período de guerra contra a pior pandemia dos últimos 100 anos.
Muito obrigado, Sr. Presidente. E agradeço também a todos os especialistas que participaram deste dia.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa., Líder Heitor Freire.
Volto à relação de oradores. Chamo, com satisfação, o ilustre Deputado Arlindo Chinaglia, ex-Presidente desta Casa. Consulto se S.Exa. está conosco. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Arlindo Chinaglia.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Sr. Presidente Aécio Neves, quero cumprimentá-lo pelo esforço, bem como a Deputada Alice Portugal pela iniciativa de proposição desta Comissão Geral.
Eu queria primeiro agradecer a presença a todos aqueles que aqui passaram em nome da sociedade, especialmente os cientistas, os médicos, os profissionais altamente qualificados.
Mas quero dar algumas respostas, e não para convencer aqueles que têm responsabilidade na tragédia brasileira, como este representante do Ministério da Economia que aqui compareceu. Ele chegou a fazer uma ironia com o Parlamento, com o próprio Brasil, com o povo brasileiro, dizendo assim: ''Por que é que o Brasil sempre procura a solução mais fácil?'' Ele finge que não sabe, mas está mentindo.
Eu vou dar alguns exemplos. Antes, porém, eu registro primeiro que essa não é a solução mais fácil, só o é na cabeça dele. O Brasil inicialmente boicotou todo tipo de isolamento social, a partir da figura do Presidente da República, do Governo que ele apoia. O Brasil nunca fez a triagem dos contatos dos contaminados. O Brasil demorou muito e até hoje falha no fornecimento de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde. O Brasil boicotou, o quanto foi possível, o consórcio mundial da Organização Mundial da Saúde, o COVAX, comprando o correspondente em vacinas para apenas 10% da população mundial, e até o momento só chegaram 1 milhão de doses.
O que este Governo fez na votação da Organização Mundial do Comércio, digamos, foi praticamente um suicídio — mas o suicídio que ele promove é o do povo brasileiro —, votando contrariamente à possível e necessária quebra de patentes ou a sua suspensão temporária.
Inicialmente, eram dois países, a Índia e a África do Sul; hoje são, pelo menos, 108 países que apoiam a quebra de patentes. Por que estamos debatendo aqui? Porque o Parlamento precisa fazer dois movimentos simultâneos: primeiro, sinalizar para a OMS que o Parlamento brasileiro é favorável à suspensão; e, segundo, pressionar este Governo porque nós estamos agindo em legítima defesa da vida dos brasileiros.
Finalmente, nós já temos a manifestação de 108 países. A OMS fez uma reunião com o Ministro da Saúde brasileiro no fim de semana anterior. Portanto, já passou da hora, tanto é que até a OMS veio pedir ao Brasil para ajudar na quebra de patentes.
13:12
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O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço ao ilustre Presidente Arlindo Chinaglia, que faz colocações sempre extremamente relevantes.
Passo a palavra ao Deputado Odair Cunha, de Minas Gerais.
O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG) - Sr. Presidente Aécio Neves, ao cumprimentar V.Exa., quero cumprimentar todos os pares desta Casa Legislativa.
Um dos expositores disse uma frase que eu considero importante: "Nada é trivial".
Ora, nós precisamos organizar a cadeia produtiva dos medicamentos, em especial, da vacina. Nós estamos aqui com duas medidas legislativas importantes e fundamentais, que estão no âmbito do Poder Legislativo, tanto na Câmara quanto no Senado, para fazer a licença compulsória. E nós o fazemos, Sr. Presidente, porque efetivamente não existe por parte do Governo Federal coordenação no processo de imunização de maneira eficiente no País. Essa é a questão. Se nós tivéssemos um plano nacional de imunização à altura do povo brasileiro e das nossas potencialidades, não estaríamos a discutir esses dois projetos, que são da maior urgência e relevância.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Papa Francisco, no domingo de Páscoa, levantou uma questão fundamental: a vacina há de ser um bem universal. Por isso, nós exigimos a mudança de postura do Governo brasileiro perante a Organização Mundial do Comércio. Nós não vamos admitir que o Governo brasileiro continue a insistir em se manter na contramão de parceiros estratégicos. É bom dizer, Presidente, que a proposta que o Governo brasileiro não anuiu foi exatamente a da Índia e da África do Sul, com apoio da China.
Ora, nós precisamos entender que é importante e fundamental imunizar a população brasileira, mas é importante e fundamental que essa imunização alcance todos os povos do mundo. Senão, nós estaremos a viver com frequentes pandemias, porque há sim — e nós já assistimos a isso no Brasil — a possibilidade de mais mutações desse vírus.
O único caminho, Presidente, é que esta vacina seja universal e que haja a suspensão temporária das obrigações do Acordo TRIPS.
É por isto que estamos aqui hoje: o Governo do Presidente Jair Bolsonaro não faz o seu papel, não faz a sua obrigação.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a importante manifestação de S.Exa., o Deputado Odair Cunha.
Chamo para usar da palavra a Deputada Rejane Dias, que dispõe de 3 minutos. A Deputada está em plenário e usará a tribuna.
13:16
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A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Sr. Presidente Aécio Neves, eu quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo pela condução dos trabalhos. Quero também cumprimentar a Deputada Alice Portugal pela iniciativa desta audiência pública e cumprimentar todos os especialistas que tiveram a oportunidade de falar sobre um assunto de suma importância, que é a flexibilização da quebra de patentes aqui no Brasil.
Eu fico indignada, Sr. Presidente, ao ouvir, pela imprensa, que o Governo Federal é contra, é o único país em desenvolvimento que é contra a proposta de quebra de patentes.
Nós estamos vivendo uma situação de caos no País, onde aproximadamente 341 mil pessoas já perderam as suas vidas. Hoje o Brasil passou a ser o maior problema em todo o mundo, por conta do descontrole da pandemia, que tem favorecido a geração de diversas variantes e tornado nosso País, portanto, realmente, uma ameaça a todos os países. E o pior é que esse descontrole da pandemia têm gerado como consequência um caos social imensurável. Nós estamos hoje, Sr. Presidente, com metade do País vivendo em total insegurança alimentar.
Portanto, Sr. Presidente, na condição de membro da Comissão de Seguridade Social e Família, na qual nós discutimos também assuntos como esse, pertinentes para o Brasil e para o momento que estamos vivendo agora, quero dizer da necessidade real de uma suspensão temporária ou quebra de patentes, porque nós queremos salvar vidas, nós queremos, com isso, imunizar o máximo possível da nossa população. E essa é a saída que a própria Organização Mundial da Saúde vem apresentando, com o apoio, dentre outros países, da África do Sul, da própria China, da Rússia. Aproximadamente 200 países também defendem a necessidade da quebra de patentes, no sentido de flexibilizar e democratizar a vacina no mundo.
Portanto, eu quero dizer aqui, para concluir, Sr. Presidente, que sou a favor dessa proposta. Se essa é a saída imediata para que nós possamos salvar vidas, em detrimento do lucro, estarei, com certeza, a favor.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa., Deputada Rejane Dias.
Convido para usar da palavra a ilustre Deputada Gleisi Hoffmann, ex-Senadora e Presidente Nacional do PT. (Pausa.)
S.Exa. não está conosco.
Convido para fazer uso da palavra o próximo orador, o Deputado Capitão Fábio Abreu. (Pausa.)
Ausente.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos a analisar um tema da maior importância para o Brasil e para o mundo. Costumamos nos referir à saúde como um tema articulado com o direito à vida, ainda mais em um contexto de pandemia. A vida é o primeiro dos direitos humanos. Há outros, após este direito, que estão colocados, mas certamente, se pudermos falar em uma hierarquia, deveremos nós estar aqui na condição de quem protege a vida, com princípio ético.
13:20
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E aqui pode não existir uma contradição, a depender da nossa decisão, mais uma vez, como autoridades públicas do Brasil, já que tomamos essa decisão em defesa da vida nas questões relacionadas ao HIV. Demos para o mundo uma importante contribuição ao quebrarmos a patente, conscientemente, para antirretrovirais, assegurando que o Brasil se tornasse uma referência internacional na luta pela vida e no enfrentamento à AIDS, com grande contribuição a diversos continentes do mundo, aos povos do mundo.
Agora o Brasil é chamado — e é o Parlamento que tem de tomar a frente — a sobrepesar o direito à vida contra a lógica simplificada de tratar das questões da vacina a partir da noção do monopólio privado.
Sr. Presidente, todo conhecimento científico, todo conhecimento que se produz e que contribui para salvar vidas deve ser visto como um bem universal. É certo que, num ambiente multilateral, muitas vezes os debates estarão colocados para o financiamento das pesquisas, para o aporte de recursos naquilo que seja razoável e adequado. Nós não podemos ter qualquer dúvida sobre a vacina como equivalente à saúde e a saúde como equivalente à vida.
Por isso, Sr. Presidente, creio que a Constituição Federal nos organiza e nos oferece os instrumentos para que o Brasil, na melhor tradição da sua diplomacia internacional de diálogo, mas também de responsabilidade com o nosso povo pela vida, possa atuar na quebra de patentes, garantindo a vacina como bem público.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço à ilustre Deputada Maria do Rosário, por sua importante contribuição com este debate.
Retorno à relação dos Líderes, convidando para usar a palavra, pelo prazo de 5 minutos, pela Liderança do PSB, o ilustre Deputado Danilo Cabral.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Sr. Presidente Aécio Neves, primeiramente quero cumprimentar V.Exa. e a Senadora Kátia Abreu por esta iniciativa, que eu considero uma das mais importantes que nós estamos fazendo no Congresso Nacional para dar uma resposta efetiva à sociedade brasileira.
Eu acompanhei todas as falas até aqui, Presidente. A essa altura, com quase 3 horas de debate, alguns consensos estão postos na fala de diversos Parlamentares e daqueles que também contribuíram com o debate.
O primeiro deles é sobre a gravidade da situação que nós estamos vivendo no mundo. Os números apontam o tamanho dessa gravidade: 130 milhões de pessoas contagiadas e 2,8 milhões de pessoas que morreram. Aqui no Brasil, foram 340 mil mortes, sem falar das consequências que isso teve na economia e do ponto de vista social.
De acordo com um dado mais recente, mais alarmante, 20 milhões de brasileiros estão na extrema pobreza, na miséria absoluta.
13:24
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Outro consenso que sai deste debate é que a solução para que restabeleçamos a preservação da vida das pessoas e até a recuperação econômica e social não só do Brasil, mas também do mundo é a vacina. Não há outro caminho. Em que pese haver quem fique prescrevendo remédio que não tem nenhuma eficácia, rompendo política de isolamento, o caminho é a vacina.
O outro consenso que está posto é que temos vacina também em doses insuficientes. Tivemos avanços nas pesquisas aqui — e elogio todos os que conseguiram, os laboratórios, com recursos públicos, deixando claro, que financiaram essas pesquisas —, mas a produção ainda é insuficiente no mundo.
Está caracterizado de forma muito clara que nós estamos vivendo, sim, uma emergência mundial. Sem dúvida alguma, nós temos uma situação de emergência internacional e nacional. O direito à vida, na forma como está previsto na Constituição Federal, e à saúde está sendo negado ao povo, no Brasil e no mundo.
Só há um caminho para que, de fato, possamos dar uma resposta a isso, e esta é a posição do PSB: nós temos sim que quebrar a patente, para poder garantir que a vacina chegue para todos. Não há outro caminho. Respeitamos a propriedade intelectual, mas é muito importante que a vida seja valorizada neste momento. É hora de os recursos públicos que foram investidos nessas pesquisas serem devolvidos à população não só do Brasil, mas à população de todo o mundo.
O PSB, Presidente, apresentou também uma contribuição a este debate. Nós sabemos que há a proposta de V.Exa., a da Deputada Jandira Feghali e a do Deputado Alexandre Padilha. O PSB deu entrada no Projeto de Lei, nº 1.314, de 2021, que igualmente aponta um caminho para que possamos fazer um debate mais qualificado da atualização e, especificamente, do momento que vivemos em torno da pandemia de COVID.
Está muito claro — e esse é o último consenso que eu queria falar aqui — que nós precisamos, neste momento, de vontade política para poder adotar a medida necessária. Infelizmente, está muito claro também que essa vontade política falta ao Governo Federal, por tudo o que já foi dito aqui. Cito o desastre nas relações exteriores; o desastre no processo de aquisição de vacinas e da negativa até mesmo a ofertas que foram feitas em julho do ano passado por um grande laboratório e que o Governo não aceitou; o desastre na relação que está havendo na OMC e na OMS.
O Brasil nega a quebra da patente, aliando-se aos Estados Unidos e à União Europeia, ficando contra parceiros estratégicos do Brasil e contra mais de 100 países. São 2,5 bilhões de habitantes que esperam essa vacina. E nós não conseguimos ter essa vacina porque, simplesmente, falta vontade política, sobretudo, ao Governo.
O Congresso Nacional, Presidente Aécio Neves, não pode ser cúmplice dessa omissão. Aqui quero fazer um apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira, e um apelo ao Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, o Senador Rodrigo Pacheco. Nós não podemos ser cúmplices dessa omissão, que está levando a um genocídio da população brasileira.
O Congresso tem que dar a resposta, e a resposta que nós deveremos dar é a de discutirmos e pautarmos os projetos de lei que já estão nesta Casa. Vamos colocá-los para debate. Vamos mostrar à população brasileira. Eu quero ver esses Parlamentares que são contra a quebra da patente colocarem sua digital para dizerem que estão negando vacina ao povo brasileiro. É isso que precisamos fazer neste momento.
O Congresso precisa demonstrar a sua vontade política para resolver essa questão. É essa a posição firme do PSB a favor da quebra da patente, para garantir vacina para todo o povo.
13:28
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O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço ao Deputado Danilo Cabral pela importante intervenção. S.Exa. está conosco desde o início dos debates.
Retorno à relação de oradores, consultando se o Deputado e meu conterrâneo Reginaldo Lopes se encontra entre nós.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Governador Aécio Neves, estou aqui presente.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - V.Exa. tem a palavra, caríssimo amigo Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Quero cumprimentá-lo pela iniciativa desta Comissão, por sua Presidência, foi uma iniciativa também da Deputada Alice Portugal, e dizer que este caso é típico da carta a Roma do Papa Francisco.
O Papa Francisco fez uma afirmação superimportante: que é a tecnologia a favor da humanidade e não a humanidade a favor da tecnologia. Fez um debate sobre a ética na inteligência artificial. Portanto, é fundamental, neste momento em que o mundo, o planeta Terra, tem que superar uma pandemia, que as saídas também possam ser globais. É fundamental que o mundo possa, junto, ofertar uma vacina universal. Nesse sentido, eu quero aqui me posicionar a favor da licença compulsória das patentes.
É lógico que nós estamos fazendo aqui, Presidente, um freio de arrumação, porque a responsabilidade é do Poder Executivo e seria da nossa diplomacia. Mas, se o mundo, o planeta, tem um problema, que é o vírus, o Brasil tem dois grandes problemas: o vírus e o Governo de Jair Bolsonaro, totalmente incompetente. São fanáticos sem competência para encaminhar uma saída para a crise no País — sanitária, social, econômica. Portanto, depende do Parlamento para apontar um caminho.
É verdade que o caminho mais curto, na minha opinião, ainda é o afastamento do Presidente da República. Mas também é fundamental que o Parlamento se posicione firmemente a favor de saídas e busque uma relação internacional para garantir a vacinação em massa. O que nós precisamos fazer o mundo civilizado está fazendo, que é distanciamento, vacinação em massa, auxílio decente para matar a fome e apoio também aos empregos formais e às empresas.
Então, quero aqui dizer que nós temos a responsabilidade, na ausência, na incompetência, na irresponsabilidade do Governo Bolsonaro, de apontar esse caminho. A Câmara e o Senado, o Congresso Nacional, precisam, sim, aprovar a licença compulsória, buscar apoiar a Organização Mundial da Saúde e garantir a vacinação para todo o povo brasileiro e para o planeta Terra.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa., ilustre Deputado Reginaldo Lopes.
Convido a Deputada Dra. Soraya Manato para usar da palavra. (Pausa.)
S.Exa. não está.
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Convido o ilustre Deputado Eduardo Bolsonaro para fazer uso da palavra. (Pausa.)
Ausente S.Exa., convido o ilustre Deputado Eli Borges para fazer uso da palavra. (Pausa.)
Ausente S.Exa., convido o ilustre Deputado Coronel Chrisóstomo para fazer uso da palavra. (Pausa.)
Convido o ilustre Deputado Gurgel para fazer uso da palavra. (Pausa.)
Convido, pela ordem de inscrição, o ilustre Deputado Pompeo de Mattos para fazer uso da palavra.
É um prazer grande, ilustre Deputado Pompeo de Mattos, reencontrá-lo aqui. Vejo que V.Exa. está conosco, está on-line. Ative seu microfone.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - V.Exa. está me ouvindo, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Eu o ouço bem, Deputado Pompeo. V.Exa. tem a palavra. É um prazer enorme reencontrá-lo aqui, Deputado Pompeo.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - É um prazer, Deputado Aécio, retornar aos velhos tempos. Quero cumprimentar V.Exa., todos os colegas Parlamentares, e dizer que nós estamos todos imbuídos na luta em favor da vacina. De um jeito ou de outro, todos nós queremos a mesma coisa.
A vacina, Presidente, é do bem, e o vírus é do mal. Um é o contraponto do outro. O vírus não é da Direita, nem da Esquerda, não é desse ou daquele partido, dessa ou daquela religião. Não importa se tu és pobre, rico, paisano ou milico, ele bate em todos, inclusive em mim, que fiquei 12 dias no hospital enfrentando o vírus.
E a vacina, ao contrário disso, também não tem preferência política, não tem vacina comunista. "Ah, a Coronavac é da China, não vale". Vale. A da Pfizer vale. A da BioNTech vale. Todas valem, e nós estamos atrás delas. Inclusive, o Presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi, fez uma carta aberta aos líderes mundiais, internacionais, no sentido de informar a luta do Brasil pela quebra da patente da vacina. Nós queremos a vacina para todos. A vacina, Presidente, não pode ser guiada pelo lucro, pela renda, mas pelo olhar da saúde. O Brasil já errou o suficiente. Não podemos repetir o erro.
Veja bem: perdemos o trem da história quando, lá atrás, o BRICS, através da Índia e da África do Sul, já queria enfrentar essa questão da quebra da patente. Como é que o Brasil se posicionou? Contra. Aliás, o Brasil tem se posicionado contra a vacina, ficou do lado do Trump. O Trump saiu, e o Brasil ficou pendurado. O Governo brasileiro, o Governo do Presidente Bolsonaro ficou pendurado por um fio. Nós sabemos que vacina é vida. Por isso, nós precisamos de uma atitude corajosa em relação à quebra das patentes. É uma luta em favor da vida, em favor da ciência, em favor da tecnologia, do conhecimento, tudo isso para que possamos, repito, salvar vidas. E a vida salva, salva a economia. Os dois pilares da vida são a economia e a saúde. Agora, a economia tem que salvar a saúde, para a saúde salvar a vida. Depois, a vida com saúde vai salvar a economia.
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Então, se quebrarmos as patentes, nós vamos poder produzir as vacinas no Brasil, que abandonou a ciência, abandonou a tecnologia, abandonou a pesquisa, lamentavelmente. Se a tivéssemos, já poderíamos ter avançado. Mas, mesmo assim, nós temos cientistas, homens e mulheres, pesquisadores inteligentes. Tendo condições e havendo a quebra da patente, vamos poder fabricar a vacina de que o mundo precisa aqui no Brasil.
Todo o mundo quer a vacina. Não está faltando dinheiro para o mundo, está faltando vacina. E nós podemos produzir mais vacina com tecnologia nacional, com a quebra da patente, para salvar o nosso povo de uma tragédia maior do que a que estamos enfrentando.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a importante contribuição do ilustre Deputado Pompeo de Mattos.
Volto à relação dos Líderes e convido, com muita alegria, o meu conterrâneo, competente e dedicado Parlamentar, o Deputado Igor Timo, de Minas Gerais, pela Liderança do Podemos, para fazer uso da palavra.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Boa tarde, conterrâneo Aécio. V.Exa., que já teve a oportunidade de presidir esta Casa, enche-nos de orgulho por estar mais uma vez à frente dela, haja vista que é sempre bom ter um mineiro em posição de destaque. Deixo aqui as minhas referências à sua vasta experiência. Foi um Deputado da Constituinte e deixou um belíssimo legado à frente do Governo do nosso Estado.
E digo isso porque sou de uma das regiões mais carentes do Estado, do Vale do Jequitinhonha, onde muitas obras chegaram até lá através da sua gestão. Dentre elas, podemos citar a malha asfáltica, as torres de celulares, a construção de poliesportivos, enfim obras estruturantes que até hoje são muito bem aproveitadas pelos meus conterrâneos do Vale do Jequitinhonha.
Então, nesta oportunidade, deixo aqui os meus agradecimentos.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Obrigado, Deputado.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Sr. Presidente, iniciando a nossa observação, é óbvio que o mundo inteiro está sedento por vacinas. Essa, sem sombra de dúvidas, é a nossa luz no fim do túnel. E nós precisamos, sim, sem medir esforços, correr atrás da vacina para a nossa população.
Eu só queria deixar uma pequena preocupação, Presidente. Nós sabemos muito bem que a quebra de patentes pode gerar, de alguma forma, algum efeito colateral, haja vista que os laboratórios que hoje estão produzindo as vacinas são os mesmos que as estão comercializando. Nós precisamos saber se, posteriormente à quebra, nós teremos a tecnologia necessária para a produção das vacinas. Se nós tivermos qualquer tipo de ruptura que possa impedir que as vacinas sejam comercializadas com o nosso País, isso nos trará uma preocupação muito grande.
Então, eu acho que a primeira coisa a ser discutida é se nós temos, de fato, a tecnologia para a produção da vacina, cuja patente poderá ser quebrada.
13:40
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Deixo claro que, superada essa adversidade, nós estamos aqui para apoiar integralmente a quebra de qualquer patente, permitindo que a escala de vacinação no nosso País seja aumentada em caráter exponencial. Essa é a nossa luta, é a nossa busca.
Esta Casa tem dado um grande exemplo para a nossa Nação dos seus esforços na busca incansável pela vacina. Muitas vezes, podemos, de alguma forma, estar cometendo um ou outro equívoco, porque somos humanos, somos sujeitos a erros, mas não por omissão.
V.Exa., na sua condição de Líder, tem participado conosco de duras jornadas, muitas vezes na madrugada, muitas vezes em condições adversas. Hoje, nós não temos sequer a cantina da Câmara funcionando. Estamos com dificuldade inclusive para nos alimentar durante essas jornadas. Mas estamos em plenário, votando até tarde da noite, para garantir alternativas de solução para a nossa população.
Então, fica aqui esta observação. Uma vez superada, o nosso apoio é irrestrito para a quebra de patentes e para o aumento da escala de vacinação no nosso País.
Um grande abraço! Estamos juntos por Minas e pelo Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Obrigado, ilustre Deputado Igor Timo.
Cumprimento, mais uma vez, V.Exa. pela dedicação que vem tendo com as regiões mais sofridas das nossas Minas Gerais, notadamente com os Vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus e o norte mineiro. Agradeço as palavras generosas de V.Exa.
Passo a palavra, neste instante, ao Deputado Otoni de Paula. (Pausa.)
S.Exa. não está conosco.
Passo a palavra ao Deputado Pedro Vilela. (Pausa.)
S.Exa. também está ausente.
Passo a palavra ao Deputado Neucimar Fraga. (Pausa.)
Consulto se S.Exa. está conosco. (Pausa.)
Não está.
Passo a palavra ao Deputado Luizão Goulart. (Pausa.)
Consulto se S.Exa. está conosco. (Pausa.)
Consulto se o Deputado Alexandre Padilha, que também está inscrito na relação de oradores, gostaria de voltar a usar a palavra. (Pausa.)
S.Exa. já se manifestou.
Passo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos aqueles que tomaram a iniciativa para a realização desta importante reunião.
O tema quebra de patentes é muito interessante, mas muito delicado. Há que se fazer um debate extremamente responsável, sereno, que se refere a uma licença compulsória. Eu entendo também que, neste momento, é muito importante nós discutirmos este assunto e chegarmos a um bom termo.
A quebra de patentes ocorre quando a comercialização não satisfaz as necessidades do mercado. Nós estamos diante disso. Realmente, precisamos cada vez mais de vacinas. Estamos numa guerra, isso é óbvio para todo mundo. A guerra é biológica, o inimigo é invisível.
Mas, infelizmente, eu tenho que deixar registrado aqui, Sr. Presidente, que estão fazendo desta guerra uma verdadeira guerra política. Isso está muito claro até nos discursos de alguns dos nossos colegas.
13:44
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Nós temos que pontuar isso muito bem. Precisávamos abandonar essa guerra política e partir para uma guerra contra esse estado de calamidade de saúde pública.
Infelizmente, veja o que fez Chapecó e outros tantos Municípios –– e não estamos vendo essa prática em outros Municípios e em outros Estados. Eles não adotaram o tratamento precoce; montaram hospitais de campanha caríssimos, com milhões de reais, e depois os desmontaram sem sequer terem sido utilizados; promoveram o lockdown apenas para quebrar empresas, promover o desemprego, promover a pobreza e espalhar a miséria por todo o País; e compraram respiradores em casas de vinho. Não dá para entender isso! Compraram insumos com ágio de 2.000% de empresas que nunca venderam um equipamento médico sequer, praticando declaradamente crimes de improbidade administrativa. Além disso, cortaram recursos da saúde, como é o caso aqui de São Paulo. O Governador João Doria cortou 12% dos recursos das Santas Casas e simplesmente deixou as Santas Casas num estado deplorável em relação a verbas para o combate contra a COVID.
Não estamos na época de carnaval, mas os Governadores e tantos Prefeitos estão "sambando" em corpos. Enquanto esperávamos uma atitude responsável de políticos que o povo colocou no poder para governar para o povo, nós estamos tendo esses maus exemplos.
Por isso, eu quero deixar aqui registrado que o tema da quebra de patentes é importante. Nós precisamos realmente avançar e promover mais reuniões, Deputado Aécio Neves, a respeito deste tema para chegarmos a um consenso e consolidarmos esse assunto de vez, porque a guerra está aí. Não é só com a vacina que resolvemos, não. Nós precisamos tomar outras tantas atitudes, inclusive a de punir esses Governadores e esses Prefeitos.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa., Deputado Coronel Tadeu.
Passo a palavra ao ilustre e competente Líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, o Deputado Alex Manente, que está presente conosco em plenário.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - Obrigado, Presidente Aécio Neves. Parabenizo-o pela condução desta Comissão Geral e também pela sua condução na Presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da nossa Casa, tão importante, que tem tido em pouco tempo grandes avanços na relação com os países do mundo.
Quero também saudar e agradecer a apresentação e a participação aqui conosco da Dra. Socorro Gross, a nossa representante na OPAS e na OMS, que fez uma apresentação muito próxima daquilo de que compartilhamos. Nós entendemos que a patente precisa ser quebrada, especialmente em casos como o que enfrentamos de combate ao coronavírus, uma doença que afeta todos os brasileiros e toda a população mundial e, mais que isso, afeta a nossa economia, a nossa saúde e a preservação de vidas.
Obviamente, a quebra de patentes, de maneira generalizada, a não ser quando se trata de doenças que conduzem a um mal o nosso País, precisa ser devidamente debatida, mas este é um caso em que a quebra de patentes é algo necessário.
Pelo que eu observo aqui, nós temos quase uma convergência unânime sobre a necessidade de quebra de patentes para dar um custo acessível a países que não têm condições de comprar e dar condições de promover efetivamente a vacinação de toda a população. A nossa ponderação é a de que esta Comissão possa estabelecer, a partir do debate que mostrou uma quase unanimidade da Casa, o avanço, para votarmos a quebra de patentes e fazermos com que essa produção seja em grande escala e barateada, como ocorreu em relação ao debate, nos anos 2000, sobre a AIDS, quando a medicação para o tratamento da AIDS foi barateada no Brasil apenas por conta da discussão da quebra de patentes. Se efetivamente quebrarmos essas patentes, teremos condições de dar acesso a essa vacinação. O nosso partido, o Cidadania, é totalmente favorável a isso, porque este é o momento propício para a Câmara dos Deputados, para o Congresso Nacional e até para o Governo Federal cumprirem essa missão, a de efetivamente termos um medicamento barateado.
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A pandemia da COVID, infelizmente, está no pior momento no Brasil, com números trágicos de mortes diárias, com o nosso País sendo responsável hoje por grande parte das mortes por COVID no mundo, e nós não podemos ficar aqui de braços cruzados. Por isso, eu parabenizo esta iniciativa, saúdo a OMS, que também tem debatido essa questão, e os países que já avançaram nesse debate, inclusive países desenvolvidos. Não podemos ficar para trás. Então, esta é uma oportunidade que temos de sair daqui com a missão de quebrar as patentes, de dar eficiência ao medicamento e de fazer com que toda a população tenha acesso a essa vacinação mais barata, para, de uma vez por todas, finalizarmos este grave momento que o Brasil vive.
Muito obrigado, Presidente Aécio Neves.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa., ilustre Líder Alex Manente, pela importante contribuição que traz ao debate.
Retorno à lista de Parlamentares inscritos.
Consulto se o Deputado Leo de Brito se encontra entre nós. (Pausa.)
Consulto se o Deputado Marcel van Hattem se encontra entre nós. (Pausa.)
Consulto se o Deputado Alencar Santana Braga se encontra entre nós. (Pausa.)
O Deputado Leo de Brito está on-line conosco?
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Deputado Leo de Brito, V.Exa. tem a palavra.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Sr. Presidente Aécio Neves, Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, quero saudar V.Exa. e todos os Deputados e Deputadas.
Quero saudar a Deputada Alice Portugal por ter apresentado o requerimento de realização desta Comissão Geral e falar da importância da sua realização.
Todos os esforços, sem dúvida, devem ser envidados neste momento, para que possamos tratar desta verdadeira guerra mundial. Na verdade, a guerra contra a pandemia é uma guerra mundial, porque a pandemia atinge a todos nós, e todas as medidas que puderem ser adotadas, do ponto de vista legislativo, do ponto de vista das ações dos Estados nacionais, são muito bem-vindas.
Como já foi dito aqui pelos especialistas, quanto mais o vírus circular, quanto mais esta pandemia avançar no mundo, como aconteceu aqui no Brasil, mais mutações do vírus poderá haver, cada vez mais surgirão novas cepas do vírus, o que vai dificultar cada vez mais o combate à pandemia e, obviamente, vai resultar em muitas mortes, com prejuízo também para a economia nacional e mundial, como está ocorrendo. Por isso, essa iniciativa da quebra de patentes é fundamental neste momento, como foi atestado aqui pela grande maioria dos especialistas convidados para esta Comissão Geral e pela maioria dos Líderes partidários, que também demonstraram o apoio a essa iniciativa.
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Presidente, também ela expõe os erros, a forma incompetente como o Governo brasileiro, sobretudo o Ministério das Relações Exteriores, conduziu essa situação — infelizmente, nós temos que falar isso. Ela expõe a forma como o Ministério das Relações Exteriores lidou com países que eram importantes na questão da vacina, com a própria China; a forma como o Ministério das Relações Exteriores seguiu uma orientação do Trump, para que o Brasil não adquirisse a vacina Sputnik V; a negligência do Governo Federal em conseguir as 70 milhões de doses da vacina da Pfizer, que já poderiam garantir que 35 milhões de brasileiros a mais fossem vacinados; e também o apoio que o Brasil não deu para essa iniciativa mundial da quebra de patentes.
As empresas não vão ter prejuízo com essa situação. Aliás, elas já tiveram lucros absurdos. Então, é fundamental que, assim como foi feito em relação à AIDS, nós também aprovemos uma legislação que quebre as patentes e garanta a vacina no braço do brasileiro.
Eu peço que o meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Será feito, Deputado. Agradeço a V.Exa.
Retorno à relação dos Srs. Líderes e convido para usar da palavra, pela Liderança do Avante, o ilustre Deputado Sebastião Oliveira, que está conosco, acompanhando atento esta reunião desde o seu início.
V.Exa. tem a palavra, Deputado Sebastião Oliveira.
O SR. SEBASTIÃO OLIVEIRA (Bloco/AVANTE - PE) - Boa tarde, Sr. Presidente.
Cumprimento todos os Parlamentares participantes desta reunião.
Quero cumprimentar, especialmente, a Deputada Alice Portugal, a quem faço vênia, e todas as Parlamentares da nossa Câmara.
Quero dizer, Presidente, que é uma satisfação falar daqui, mesmo no momento da fome, como médico que sou, graduado e pós-graduado pelo SUS. Tenho o maior respeito pelo SUS e defendo o SUS. Quero primeiro elogiar o pronunciamento de V.Exa. No começo, V.Exa. estava totalmente sintonizado com a comunidade científica atual.
No dia de hoje, a revista New England, uma das maiores revistas médicas do mundo, publicou na seção Perspectivas um texto liderado pela médica Ingrid Katz, da Harvard Medical School, em que expôs alguns assuntos que foram fundamentais para a tomada de decisão a respeito da renúncia temporária aos direitos de propriedade intelectual. Ela trouxe algumas informações que foram fundamentais para nortear a nossa decisão. Uma delas é a de que o mundo hoje só consegue vacinar cerca de 6,7 milhões de pessoas por dia, ou seja, são 6,7 milhões de doses por dia. Se formos transpor isso para a realidade, apenas imaginando que de 70% a 85% da população mundial precisa ser vacinada, para que tenhamos eficiência, eficácia e efetividade, isso levaria 4,6 anos.
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A distribuição em muito países pobres inexiste: 80% da população dos países pobres não receberão a vacina este ano. A Covax Facility foi um grande passo para que isso fosse globalizado, mas só vai conseguir atingir 20% da população dos países participantes.
Há pressão da Organização Mundial de Comércio, da OMC, de que V.Exa. bem falou, Presidente, liderada pela Índia e pela África do Sul, com a participação de mais de 90 países. Já falam da quebra de patentes, da renúncia temporária aos direitos de propriedade intelectual.
A quem defende a não quebra das patentes eu quero lembrar que 18 bilhões de dólares foram utilizados no financiamento público para o desenvolvimento da vacina. Vacinar o mundo é uma obrigação moral de cada um de nós, não só para a nossa proteção, mas também para a proteção dos países vizinhos.
Eu tenho um sonho: o de que o Brasil possa não só produzir e vacinar, como também ajudar o mundo a sair desta crise em que nos encontramos hoje.
Sr. Presidente, eu quero dizer que o que foi feito em relação à AIDS hoje dá demonstrações de efetividade. Se nós quisermos fazer uma comparação, veremos que, em 1 ano, tivemos mais de 340 mil mortes por COVID, e, de 1995 para cá, em 25 anos, 26 anos, tivemos 286 mil mortes por AIDS. As mortes por COVID em 1 ano mais que superam as mortes em 26 anos por AIDS, após a quebra das patentes. Deu resultado para esses pacientes, porque deixaram de ser agudos e passaram a ser pacientes de tratamento crônico.
Eu quero utilizar aqui um aforisma do Deputado Vice-Presidente Marcelo Ramos, meu ex-companheiro de partido, que diz que é vacina no braço e comida no prato. Quero só acrescentar que é vacina no braço, comida no prato, terço na mão, joelho no chão e Deus no coração, que as boas práticas médicas e a ciência têm que andar lado a lado, como as teclas de um piano. Como diz o querido Paul McCartney em uma canção, dá para as teclas brancas e pretas do piano andarem lado a lado, em perfeita harmonia. Eu digo que os princípios cristãos e a ciência podem andar lado a lado e salvar vidas.
Que Deus nos abençoe. Até a próxima oportunidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa., Deputado Sebastião Oliveira, pela belíssima intervenção e pela contribuição efetiva que dá a este debate, e o faz com enorme propriedade.
Retorno à lista de Parlamentares inscritos e consulto se o Deputado Alencar Santana Braga se encontra entre nós. (Pausa.)
Consulto se o Deputado Gonzaga Patriota está conosco. (Pausa.)
Também não está.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, eu queria saudar a Deputada Alice Portugal e o momento que nós estamos vivenciando nesta Casa, porque traz uma discussão crucial para que nós possamos dar respostas à dor do povo brasileiro. Mais de 340 mil pessoas se foram. Quem parte sempre é amor de alguém. Quem parte tem nome, tem história, tem relações. Nós estamos vivenciando um processo extremamente agudo e doído no Brasil. É uma dor que cala, é uma dor que pulsa e é uma dor que vai deixar muitas marcas neste País.
14:00
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Além disso, esta crise sanitária é uma crise trançada: ela tem impactos econômicos, impactos sociais. Estamos vivenciando uma pandemia no que diz respeito também ao direito à sobrevivência da população. Este País, que já tirou a fome do cotidiano dos brasileiros e brasileiras durante o Governo Lula, está vivenciando hoje o retorno da fome, de forma muito intensa — o retorno da fome. Mais de 100 milhões de brasileiros e brasileiras estão em situação de insegurança alimentar, e por volta de 19 milhões de brasileiros e brasileiras estão vivenciando uma fome que corrói a cidadania e a própria dignidade. Nós estamos vivenciando um momento no País extremamente trágico, e há responsabilidades a serem cobradas da história e no dia de hoje.
O Presidente da República disse que as pessoas morrem e morrem em todo lugar. Naturalizar a morte evitável significa naturalizar o sofrimento que poderia ser evitável. Sabemos que o Presidente da República não contratou as vacinas quando deveria e poderia fazê-lo. Neste momento há uma concentração de pessoas vacinadas em poucos países, como há uma concentração das patentes em poucos países. É preciso democratizar o acesso à vacina.
Eu me lembro muito da fala do Deputado Padilha, logo que protocolou o projeto, ainda no começo do ano passado — talvez em abril ou maio, não lembro ao certo —, sobre a quebra das patentes durante o enfrentamento da pandemia: "Nós podemos estar construindo uma realidade no Brasil onde as vacinas vão existir, mas elas não vão chegar para o povo brasileiro".
Por isso, é fundamental que possamos quebrar o monopólio e, além disso, criar as condições necessárias para também revermos a Lei das Patentes, que não representou a democratização dos medicamentos, nem uma produção a ser desenvolvida no próprio Brasil. Portanto, constrói-se um consenso no dia de hoje, e esse consenso tem que se traduzir na quebra do monopólio.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa., Deputada Erika Kokay, pela contribuição que traz ao debate.
Passo a palavra ao ilustre Deputado Neucimar Fraga, que vem acompanhando desde o início esta sessão de forma presencial.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, quero parabenizar o Parlamento por este debate. É isto o que o povo brasileiro espera deste Parlamento, que discuta assuntos que realmente interessam neste momento, para o enfrentamento a esta pandemia, que já ceifou tantas vidas mundo afora e também no nosso Brasil. Ele quer seriedade, quer comprometimento, quer verdade, menos populismo, menos ideologia e mais compromisso com o Brasil e com as soluções para os problemas que nós enfrentamos.
Tenho defendido desde o início deste ano — eu assumi o mandato neste ano — a necessidade de o Brasil voltar a ser autossuficiente no processo de imunização. Um programa tão bonito nasceu no Brasil em 1973 e foi perdendo força a partir de 1986. Sr. Presidente, ano passado, nós tivemos um déficit na balança comercial de mais de 20 bilhões no que se refere à importação de insumos para a produção de medicamentos no Brasil, um país que tem total possibilidade de produzir seus próprios insumos, mas que não investe em tecnologia. Eu quero puxar a orelha deste Parlamento. Quanto foi destinado, no Orçamento da União, para ciência e tecnologia, para que nós pudéssemos incentivar as pesquisas no Brasil? Temos algumas pesquisas já em fase adiantada, dependendo apenas de recursos para poderem avançar.
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Agora nós estamos diante de um tema para o qual chamo a atenção deste Parlamento. Quero dizer que não é fácil fazermos um debate e rapidamente chegarmos a uma conclusão, porque temos que respeitar os direitos intelectuais, temos que respeitar também o esforço daqueles que investiram durante muito tempo em ciência, em estudos e que produziram seus insumos. Mas estamos vivendo um momento ímpar na humanidade.
Eu acho que, em favor do povo, das pessoas que sofrem, que querem vacina, em favor da economia, que precisa ser retomada — e a vacinação é extremamente importante para isso —, nós temos que ser razoáveis, Sr. Presidente. Esse debate sobre a possibilidade de quebrar patentes de vacinas não é feito só no Brasil. Mais de cem países no mundo têm a mesma proposta. Mas acho que nós devemos indenizar, pagar royalties a quem investiu em ciência e tecnologia, não simplesmente quebrar uma patente, de forma irresponsável, criar atritos, criar dificuldades, como foi falado aqui pelos representantes dos institutos, dificuldades até para o processo de aquisição de vacinas para o Brasil. De imediato, nós temos que continuar comprando as vacinas e dependemos dessas parcerias. Por isso, não podemos ser irresponsáveis e quebrar de forma unilateral, sem discussão, sem um diálogo com os países e fabricantes das vacinas no mundo.
Eu acredito que este Parlamento terá competência, capacidade e equilíbrio para, através do diálogo, e comprovando a necessidade, convidar, chamar para a mesa de negociação os laboratórios e propor uma indenização através de royalties. O que nós queremos é aumentar a produção numa escala que facilite a vacinação no Brasil. Sou a favor do projeto, sou a favor do debate e espero que nós tenhamos serenidade para respeitar a lei...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço pela importante contribuição de V.Exa., ilustre Deputado Neucimar Fraga.
Convido a ilustre Deputada Joenia Wapichana para usar a palavra. V.Exa. poderá fazê-lo com o tempo da Liderança, Deputada, se assim o quiser.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Muito obrigada. Eu havia me inscrito nas duas listas.
Sr. Presidente, quero saudá-lo, nobre Deputado, assim como a Deputada Alice Portugal, pela iniciativa.
Senhoras e senhores especialistas, senhoras e senhores convidados, demais membros desta Casa, o mundo atravessa a maior crise sanitária desde a gripe espanhola. O Brasil é o País com o pior desempenho no combate à COVID-19. Colecionamos recordes de mortes dia após dia. Já são quase 340 mil brasileiras e brasileiros mortos, podemos dizer assim, pela irresponsabilidade, pela incompetência e até mesmo pelo negacionismo no combate à epidemia. Máscara, álcool em gel e distanciamento social são todas medidas importantes para o combate à pandemia, mas a solução definitiva também passa pela vacinação ampla, irrestrita e gratuita da população global. Nós não vemos essa responsabilidade por parte do Governo Federal. Ainda dá tempo de mudar.
14:08
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A produção de vacinas é atualmente um dos principais desafios para a imunização contra a COVID-19. Não há capacidade industrial instalada e insumos suficientes para abastecer toda a população global na velocidade que precisamos, causando uma corrida generalizada entre os países pela aquisição de vacinas. Vemos países mais ricos com quantidades mais do que suficientes para vacinar toda a população, enquanto os países mais pobres têm a previsão de imunizar seus cidadãos apenas em 2023. Isso é uma vergonha, é um crime contra a humanidade. A priorização da vida de qualquer ser humano precisa ser repensada. Todos têm direito à saúde, conforme preconiza a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Repito, não podemos colocar um preço na vida das pessoas.
A flexibilização das patentes com o pagamento de royalties pode ser, sim, um caminho para contornarmos tanto o desafio produtivo quanto o acesso aos imunizantes pelas parcelas mais pobres da população mundial. E essa não é uma invenção deste momento. Como muito bem dito pelos especialistas que nós ouvimos hoje nesta audiência — e quero, desde já, agradecer as manifestações e as sábias análises previstas —, em outras situações, inclusive no combate à AIDS no Brasil, foram feitas flexibilizações e até mesmo quebra de patentes para universalizar o tratamento de algumas doenças. Já existe o precedente.
Sr. Presidente, eu fico aliviada em ver que o Parlamento brasileiro, no momento em que precisa focar essa atenção, está discutindo o assunto. Precisamos, sim, avançar cada vez mais na discussão e na aprovação de medidas que possam realmente ajudar a nossa sociedade, de forma séria, responsável, estratégica e rápida, a atravessar este momento tão dramático da nossa história e do País.
Finalmente, Sr. Presidente — não vou utilizar todo o tempo —, eu queria aqui chamar a atenção das autoridades brasileiras, principalmente do Governo Federal, para que revejam o pensamento de não entender como é grave a situação que o Brasil atravessa. É preciso abrir o coração e sentir que a população está sofrendo. São necessárias soluções urgentes. Parem de negar que existe uma pandemia no País e invistam recursos na saúde, no SUS, nas pesquisas — não as cortem do Orçamento. Isso é prioridade nossa.
Todos os órgãos e agências internacionais têm como foco o debate, e verificam que é preciso investimento na saúde. É preciso compreender que essas soluções devem ter como objetivo ações prioritárias, projetos que realmente revejam a situação dos mais vulneráveis. E hoje a população brasileira está vulnerável.
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A vacina é estratégica. A vacina é a única forma de prevenção na qual podemos investir, aliás, somada a todas as medidas que já têm sido indicadas pelos órgãos de saúde e pelos órgãos sanitários em relação ao isolamento social, quanto ao uso correto da máscara e à adoção de políticas que possam auxiliar na fase econômica da nossa população mais vulnerável.
Sr. Presidente, é isto o que nós temos que ter: soluções positivas que se somem a todas as recomendações científicas que nós temos debatido. A quebra de patentes é uma solução específica. Eu espero que possa ser dada a ela a devida importância, o devido investimento e a devida recomendação. E que o Brasil possa rever o seu posicionamento nas instâncias internacionais e assinar junto com os países que estão preocupados com a população a quebra de patentes neste momento tão delicado.
Essa quebra requer atenção e urgência. Ela seria provisória, porque o Brasil está precisando disso. Existem direitos em relação à propriedade intelectual que merecem ser respeitados, e, neste momento, vendo os precedentes, nós precisamos rever o posicionamento brasileiro, para que o Brasil possa reverter a péssima imagem que tem ao negar a situação da pandemia — e péssima imagem perante diversos países que já têm avançado nesse sentido.
Ainda há tempo! Há tempo de o nosso Presidente rever esse posicionamento, que tem colocado a população em risco.
Parabéns ao Parlamento pela iniciativa de debater assunto tão importante como este!
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa., Deputada Joenia.
Permita-me, no momento em que ouço com tanta atenção as manifestações de V.Exa. sobre este e outros temas, expressar a nossa solidariedade e também a nossa preocupação com as comunidades indígenas brasileiras, que V.Exa. tão bem representa nesta Casa.
Além do drama por que passa todo o País, nós temos de compreender que essas comunidades, Deputada, têm vulnerabilidades naturais, as quais, portanto, precisam ser enfrentadas de forma diferenciada, com atenção absolutamente especial.
Aqui ficam mais este alerta e a nossa solidariedade a V.Exa.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sr. Presidente, muito obrigada pelas palavras.
Sr. Presidente, falando dessa questão, ainda me restava 1 minuto, eu não usei o meu tempo todo. Posso continuar?
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Pois não, Deputada. V.Exa. tem a palavra por mais 1 minuto.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - V.Exa. fez uma observação muito importante. Eu quis focar um pouco a vacina, mas existe uma vulnerabilidade muito grande que ainda precisa ser sanada em relação aos povos indígenas, principalmente no que diz respeito aos estoques de vacina por falta de logística e estrutura nos Municípios. Nós ainda estamos debatendo essa situação.
Por isso, eu luto tanto pela vida dos povos indígenas quanto pela vida de todos os brasileiros. A responsabilidade minha, como Parlamentar, não me deixa silenciar que essa é uma necessidade de todos, inclusive dos indígenas que estão no contexto urbano.
Hoje, nós vamos fazer um ato virtual em defesa dos direitos dos povos indígenas em âmbito nacional perante a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas.
Agradeço, Sr. Presidente, as palavras.
Eu espero que todos no Brasil entendam que os povos originários do Brasil estão juntos nessa luta pela vida, combatendo a pandemia e colocando seus conhecimentos e boas práticas à disposição de todos, para que vejam o exemplo dos povos indígenas.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Cumprimento V.Exa. Minha manifestação é absolutamente sincera, Deputada.
Passo a palavra ao ilustre Presidente, Deputado Arlindo Chinaglia, que fala agora pela Liderança da Minoria no Congresso Nacional.
V.Exa. tem a palavra, Presidente Arlindo.
14:16
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O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Presidente Aécio Neves.
Quero, de maneira bem rápida, traçar um diagnóstico, honrando a minha tradição de médico pelo menos neste momento.
De cada 3 mortes que ocorrem no mundo, 1 é no Brasil. O Brasil, nos dias recentes, em um único dia, teve mais mortes do que a soma de 1 ano de mortes em 133 países. A população brasileira é de 212 milhões de pessoas. A população desses 133 países é de 1 bilhão e 900 milhões de pessoas. A tragédia, então, está mais do que explícita, só o Governo finge não perceber.
Hoje foi publicada uma entrevista com o epidemiologista chefe da força-tarefa nos Estados Unidos, que vivenciou o Governo Trump, teve a coragem de contrariá-lo publicamente e continua nessa função no Governo Biden. Refiro-me ao Dr. Anthony Fauci. Em entrevista à BBC News Brasil, publicada na Folha de S.Paulo, disse uma porção de coisas importantes. Quero me referir a apenas uma. Em dado momento, o repórter, de forma sagaz, disse a ele que nos Estados Unidos há muitas vacinas da AstraZeneca que não estão sendo usadas. Ao que ele responde que aquilo que tiverem para oferecer não será de forma bilateral, mas irão à Organização Mundial de Saúde.
Tudo isso é para dizer o quê? Onde o Governo brasileiro está com a cabeça para hostilizar, menosprezar, desprezar aquilo que a Organização Mundial da Saúde está fazendo. Com todo o rechaço, eu já disse e vou repetir, o diretor-geral da agência falou, 4 ou 5 dias atrás, com o Governo brasileiro, por meio da figura do Ministro da Saúde, apelando para que o Governo brasileiro mude a sua posição. Portanto, essa atitude diversionista de representantes do Governo, inclusive nesta Comissão Geral, não é falta de informação; é mentira mesmo!
Eu quero propor, Deputado Aécio Neves, que preside a sessão, a organização imediata, quem sabe na Comissão de Relações Exteriores, de um grupo de trabalho para sistematizar o que aqui foi falado e traduzir isso em ação, pressão e negociação até com embaixadas de outros países no Brasil. Por quê? Porque, se formos esperar, como estamos há mais de 1 ano, falando, denunciando, propondo, o Governo não se movimenta.
Até hoje o Governo manifesta-se — é trágico — contrariamente ao isolamento social; até hoje ele questiona o papel da vacina. Então, nós não podemos continuar, eu diria, tolerantes, de um lado, e sem ação, de outro, porque votar projeto de lei é o nosso papel, mas, nesta altura do campeonato, imaginar que algum projeto de lei possa melhorar esse cenário, em minha opinião, é ilusão. Aliás, há projeto de lei que o piora, como foi esse recentemente aprovado, que permite empresa comprar vacina e tirar um produto que tem de estar centralizado em mão do poder de Estado.
14:20
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O Governo Bolsonaro imitava Trump e continua louvando o Estado de Israel — o povo de Israel é uma coisa; eu estou falando do Estado de Israel. Por que não copia o que os Estados Unidos estão fazendo, que é a vacinação em massa? Por que não copia Israel, que está fazendo vacinação em massa? Por que não copia o Chile, que está fazendo vacinação em massa? Não é por falta de capacidade. O sistema público brasileiro é capaz de vacinar 40 milhões de pessoas por mês! O que falta é vacina, por sucessivos erros, e um dos principais tem sido, reiteradas vezes, o de se colocar contra a suspensão ou a quebra do direito de patentes.
Finalizo elogiando a decisão do Ministro Toffoli, que, por uma liminar, suspendeu o art. 40 da Lei de Propriedade Industrial. Na lei, é permitido prorrogar o prazo de vigência da patente de 20 anos até indefinidamente, se o INPI não cumprir adequadamente com a sua função. Isso é para demostrar que a indústria farmacêutica quer dinheiro.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço, mais uma vez, a contribuição ao ilustre ex-Presidente desta Casa e Líder Deputado Arlindo Chinaglia.
Volto à relação de oradores e passo a palavra ao meu conterrâneo, o Deputado Newton Cardoso Jr.
V.Exa. tem a palavra, Deputado.
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG) - Um cordial boa-tarde, ilustre Deputado Aécio Neves, Governador por duas vezes, com grande legado no Estado, especialmente pela família de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Obrigado, Deputado.
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG) - V.Exa. é sabedor da amizade histórica de vosso avô com o meu querido pai, e a história de Minas Gerais passa, certamente, pela história que ambos conduziram no Estado.
Quero cumprimentar a ilustre Deputada Alice Portugal, autora do requerimento, e o Líder do MDB, Deputado Isnaldo Bulhões Jr., coautor do requerimento, assim como os demais colegas que apresentaram o presente requerimento.
Parabenizo todos os que participaram desta Comissão Geral nesta manhã e agora à tarde, o que mostra a importância do protagonismo do Parlamento para o combate a esta pandemia, dando, sem dúvida, sinais de que nós vamos avançar para o fim dela com muito trabalho e dedicação dos membros do Congresso Nacional.
Neste momento, Presidente, o que já virou um mantra em todo o País, e esta Casa tem defendido isso, é vacina no braço e comida no prato como solução para a pandemia. Vacina no braço, sim, com ampla e total vacinação de nossa população de forma acelerada em todas as regiões, indiferentemente do local. Esse tem sido o grande desafio. Recursos financeiros não faltaram, pois este Parlamento foi protagonista ao garantir a aprovação de toda a legislação necessária que embasasse a destinação de recursos para o combate à pandemia, inclusive para a compra de vacinas.
Hoje há o desafio de negociar e garantir a chegada dessas vacinas a tempo e a hora a todas as cidades, a todas as regiões do País, e também de começar a discutir a capacidade do País de voltar a gerar empregos, porque é isso o que vai garantir comida no prato. E só poderemos voltar a gerar empregos, só poderemos retomar as atividades produtivas, especialmente no comércio, no turismo — setor que venho defendendo há mais de 2 anos nesta Casa, neste segundo mandato como Parlamentar —, enfim, só poderemos garantir a volta desses empregos a partir do momento em que a população estiver devidamente protegida. Os alunos só poderão voltar às escolas, tentando minimizar o grande impacto negativo para nossa educação ao longo do ano passado e mais ainda em 2021, com ampla e irrestrita vacinação.
14:24
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Dessa forma, Presidente...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Para concluir, Deputado.
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG) - Obrigado, Presidente.
Para concluir, gostaria de ressaltar que, talvez, com vista a garantir que a vacinação avance em todo o País, em todas as regiões e para todas as pessoas, a quebra da patente possa ser um caminho de atraso, e não uma forma de garantir que ela chegue a todos, por conta dos impactos e das consequências de eventual quebra das patentes.
Defendo, sim, a ampla e irrestrita vacinação, mas que respeitemos os contratos neste momento, especialmente diante dos quantitativos e das garantias que já foram dadas de fornecimento de vacinas ao País. É com a retomada da vacinação e da atividade econômica que nós vamos fazer o País voltar a crescer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Obrigado a V.Exa.
Consulto se o Líder do Governo, Deputado Ricardo Barros, encontra-se entre nós. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Talíria Petrone, pela Liderança do PSOL. (Pausa.)
S.Exa. também não está presente.
Com a palavra o Deputado Tiago Dimas, pela Liderança do Solidariedade. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Chico d'Angelo, pela Liderança do PDT. (Pausa.)
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Volto a palavra à Deputada Talíria Petrone.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Desculpe, Presidente. Eu estava em outra reunião, ao mesmo tempo, dos Líderes da Minoria.
Presidente, boa tarde a todos e a todas. O cenário que estamos vivendo é trágico. São quase 350 mil mortes, com famílias enlutadas, um cenário desastroso. Infelizmente, temos um Governo, um Poder Executivo, que faz a gestão absurda dessa crise. Um dos principais motivos que nos levou a estar nesse cenário foi o Governo não ter decidido comprar vacinas a tempo de minimizar a dor da população. Não que essa seja a única saída — é preciso oxigênio, leitos, recursos humanos —, mas não comprar 70 milhões de vacinas, sem dúvida, ajudou a compor o cenário trágico que estamos vivendo.
Soma-se a isso, Sr. Presidente, uma situação que precisa ser enfrentada. Já foi falado aqui pelo representante da FIOCRUZ que 90% dos insumos farmacêuticos, 80% dos equipamentos de tratamento de COVID e 60% dos equipamentos de proteção individual são importados. É preciso inclusive que reconheçamos quem está ganhando com a pandemia.
14:28
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Nós sabemos, aliás, que empresas farmacêuticas que se dedicam a pesquisas de vacinas contra o coronavírus têm tido lucros bilionários nesse cenário. E, ao mesmo tempo, quem ganha é quem tem acesso às vacinas, aos insumos. Mundialmente, 16% da população já reservaram 70% das vacinas. E aqui, no Brasil, lamentavelmente, seguimos com a vacinação a passos lentos, num apartheid em relação à vacinação. Se eu não me engano, a segunda dose foi fornecida a menos de 3% da população brasileira. É urgente, nesse sentido, promovermos um maior acesso às vacinas e a outras tecnologias de saúde contra o coronavírus.
Isso só se faz, no nosso ponto de vista, do PSOL, através da quebra de patentes, em âmbito nacional e internacional. É preciso lembrar que 88% das patentes estão concentradas em poucos países. Só vamos vencer, Sr. Presidente, a pandemia com vacinação em massa, e, para isso, é fundamental suspender os dispositivos de propriedade intelectual sobre patentes de medicamentos, vacinas e outros produtos ligados à COVID.
Eu queria trazer a responsabilidade deste Parlamento, Sr. Presidente. Nós não podemos contar, infelizmente, com o Poder Executivo. Aliás, a farra dos representantes aqui, seja do Itamaraty, seja do Ministério da Economia, só não foi risível porque não tem nada de engraçado neste momento. Sinceramente, envergonhou-me e está na contramão do mundo inteiro. O Brasil, mostrando-se tão fortemente contra a quebra de patentes no âmbito da OMC, isolando-se inclusive em relação aos países em desenvolvimento, Sr. Presidente, é uma vergonha.
Bolsonaro, é preciso dizer, tem jogado no lixo esforços históricos empreendidos no País, esforços esses de diferentes Governos, é preciso reconhecer, é contra as patentes e é a favor dos remédios de baixo custo. É como no caso de HIV/AIDS, está óbvio, explícito, reforçado nesse tema que este Governo, infelizmente, não tem apreço à vida. A vida do povo brasileiro não é valorizada por este Governo, infelizmente na contramão do que toda a experiência internacional está nos ensinando, que é o quê? Que a licença compulsória salva vidas.
Do nosso lado, nós já sabemos o que queremos. Nós subscrevemos o PL 1.462, que é, inclusive, encampado por partidos de esquerda e de direita. Se o Executivo está na contramão da ciência e da vida, este Parlamento tem que se agigantar, tem que tomar para si a responsabilidade.
Saúde, para terminar, Presidente, é um bem comum. O acesso à saúde precisa ser universal, isso é garantia constitucional. Este Parlamento está diante de uma questão humanitária e precisa decidir se vai defender os monopólios ou se vai defender a vida. Eu espero que nós defendamos a vida dos brasileiros e das brasileiras, diferentemente do Governo Bolsonaro.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a V.Exa., ilustre Líder.
Consulto mais uma vez se o Deputado Chico d'Angelo se encontra entre nós, já que ele estava aqui durante praticamente toda a reunião. (Pausa.)
Consulto se o Deputado Jorge Solla, pela Liderança da Oposição, encontra-se entre nós. (Pausa.)
Passo a palavra a V.Exa., Deputado Jorge Solla.
14:32
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O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Muito obrigado.
Queria, primeiro, parabenizar a iniciativa de V.Exa. e da Deputada Alice Portugal para tratarmos nesta Comissão Geral de um tema tão importante, tão candente e tão essencial, especialmente neste momento, mas me permita fazer um breve retorno à trajetória anterior dessa temática em nosso País.
Nós vivemos na década de 90, eu diria, a destruição da farmacoquímica em nosso País. A lógica neoliberal — digamos assim — fez com que nós destruíssemos alguns parques industriais, inclusive da farmacoquímica, que naquele momento era fundamental e indispensável para o Brasil. E nós passamos a ser dependentes da importação de qualquer insumo farmacêutico com base na química pura.
Este País só veio se aperceber da grandeza que tem com o Sistema Único de Saúde, a nossa escala de compra... Eu brinco, Deputado Aécio, que qualquer multinacional de medicamentos e insumos farmacêuticos, quando desenvolve algum novo produto, pergunta: "Cadê aquele país lá da América do Sul que tem um sistema de saúde que faz compra para mais de 200 milhões de habitantes?" E bota logo a lupa, bota logo o foco, mas nunca tínhamos até o Governo do Presidente Lula otimizado a nossa escala de compra.
Eu tive a honra de ser Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, no primeiro Governo do Presidente Lula, e pude acompanhar os primórdios, os primeiros movimentos para utilizarmos essa ferramenta. Para encurtar, o tempo é escasso, nós conseguimos passos gigantescos com as PDPs, as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, com a transferência de tecnologia.
Graças aos investimentos, é bom lembrar, feitos no Butantan e na FIOCRUZ nos Governos de Lula e Dilma, Deputada Alice Portugal, nós temos hoje o Butantan e a FIOCRUZ como os dois maiores centros de pesquisa e produção de medicamentos biológicos e imunizantes da América Latina. A FIOCRUZ tem a maior fábrica pública, corrigindo, tem a maior fábrica de medicamentos biológicos da América Latina. O Butantan está entregando 80% ou mais das vacinas que nós estamos utilizando.
Então, essa capacidade pública e os investimentos feitos têm que ser bem utilizados.
Nós sabemos — é claro — que quebrar a patente da vacina agora não vai ser uma solução imediata. Eu não tenho a menor dúvida disso. Isso aí é óbvio, mas será mais um passo importante na transferência de tecnologia. Eu acho que esse que é o grande ponto, Deputado Aécio.
Não acredito que teremos impacto agora nos próximos meses. Concordo com os que criticaram isso, mas teremos a capacidade instalada, ampliada, a incorporação tecnológica, com certeza, aumentada, para dar passos no futuro. Se não fossem os investimentos anteriores, nós não teríamos o maior programa público de vacinação do mundo com mais de 300 milhões de doses. Ou alguém acha que estaríamos vacinando contra HPV os nossos adolescentes, que estaríamos produzindo todas as vacinas de H1N1, de influenza e outras mais? É claro que não! O investimento em ciência e em tecnologia não é para ter resultado em 2 meses, 6 meses, é investimento a médio e longo prazo.
14:36
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O problema é que nós nos acostumamos a perder o bonde da história. Destruímos a farmoquímica, recuperamos o tempo perdido nos Governos de Lula e de Dilma, fizemos investimentos nos medicamentos biológicos e em imunizantes e temos de continuar esse passo.
Por isso, quero parabenizá-lo, Deputado Aécio Neves, pela iniciativa de V.Exa. e da Deputada Alice Portugal.
Eu acho que poderemos dar passos importantes na sustentabilidade, na autonomia, na independência tecnológica do nosso País. A plataforma que vai ser incorporada com certeza será usada. Virão novos vírus, virão novos desafios, novos problemas de saúde, e não podemos pensar curto, não podemos pensar no amanhã. Nós temos que pensar numa Nação que tenha futuro, apesar de estarem destruindo todo o patrimônio acumulado por muito tempo. Destruíram a indústria naval, a indústria da construção civil pesada, estão destruindo a PETROBRAS.
Vamos salvar a saúde, vamos investir na tecnologia em saúde.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço a importante contribuição do Líder Jorge Solla.
Portanto, encerramos a lista de oradores inscritos. Já caminhamos para mais de 4 horas de reunião.
Eu passo, ao fim, antes de encerrar os trabalhos, a palavra à ilustre autora deste requerimento, que falará em nome dos diversos coautores e que merece de toda a Casa os cumprimentos pela iniciativa que teve da convocação desta Comissão Geral, que certamente precisará ter consequências, após o encerramento, desta reunião.
Portanto, eu passo a palavra, para sua participação final neste encontro, à ilustre Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Deputado Aécio Neves, primeiro, quero cumprimentá-lo pela forma democrática e assertiva com que comandou esta sessão.
Quero cumprimentar todos os convidados e convidadas, todos, cada qual com sua diversidade opinativa.
Gostaria de dizer que as falas foram consistentes e que este foi um encontro do mais alto nível político, científico, técnico.
Acima de tudo, quero cumprimentar os meus colegas e as minhas colegas Parlamentares que mostraram com vigor as suas opiniões sobre este momento que vivemos.
Praticamente tivemos uma enorme maioria que compreende a necessidade dessa transferência de conhecimentos, dessa transferência de produção intelectual, e que é uma sinonímia da quebra de patentes.
A verdade é que está mais do que provado que o Brasil não tem condições de, mesmo com contratos que possam ser acelerados, ou com a mudança do comando do Itamaraty, realizar essa vacinação no prazo que está sendo divulgado. E por isso é necessário tomar uma atitude.
Passei já para o Presidente da Casa, a quem agradeço profundamente a realização desta Comissão Geral, Deputado Aécio Neves, o decreto legislativo que foi votado no Chile, ontem, e que o cientista Bermudez nos passou, com sua generosidade de sempre, transferindo conhecimento permanentemente para o segmento farmacêutico.
Nós estamos, hoje, com peças da Alemanha, da Austrália e agora do Chile, que tem um regulamento político muito parecido com o nosso, de um projeto de decreto legislativo. Por que não pensamos numa alternativa dessas?
Há a ideia do Deputado Arlindo Chinaglia de junto buscarmos uma solução legislativa que possa ser sediada na Comissão de Relações Exteriores ou na Comissão de Saúde, Seguridade e Família, e está aqui a Deputada Jandira Feghali. Falou conosco também o Deputado Jorge Solla. Evidentemente, a união de todos aqueles que têm relação com essa produção legislativa será de alto impacto e importância para que o Legislativo brasileiro tome um direcionamento e oriente um rumo para o nosso País.
14:40
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O que há de certo, Sr. Presidente, é que, junto à Organização Mundial do Comércio, esta Comissão Geral já tem condições de indicar ao Palácio do Planalto, ao Ministério das Relações Exteriores, que o Brasil se perfile com os países em desenvolvimento, que o Brasil se coloque de pé diante da circunstância mundial e retome a sua tradição diplomática de defesa dos interesses humanitários e, acima de tudo, da saúde como um bem público e da vacina como um direito de todos. Por isso, eu continuo defendendo que é fundamental a transferência de conhecimento sob a forma de quebra de patentes.
Quero parabenizar o Ministro Toffoli por, no Dia Mundial da Saúde, ter decidido pela expedição daquela liminar.
E, sem dúvida alguma, Deputado Aécio Neves, nós precisamos neste momento dar protagonismo ao Legislativo brasileiro.
Muito obrigado a todos e todas, obrigada pela realização desta Comissão Geral.
E vamos às iniciativas, porque o Parlamento é poder, pode e deve exercer o poder em benefício da maioria.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Agradeço mais uma vez à ilustre autora do requerimento, que nos permitiu realizar esta Comissão Geral.
Quero cumprimentar todos os convidados pela excelência das manifestações. Não tenho dúvida de que aqueles que tiveram a oportunidade de acompanhar este debate saíram dele enriquecidos pelos argumentos, pelas considerações que foram feitas.
Deixo aqui uma palavra final deste Parlamentar já com muitos anos de atividade nesta Casa, que já teve o privilégio de presidi-la em momento importante da vida nacional.
Caríssima Deputada Alice, eu não me lembro de, nesses meus 35 anos de mandatos eletivos consecutivos, viver uma calamidade de tamanha proporção. Nós estamos falando de medidas excepcionais, sim. Conheço, reconheço e acho que todos aqueles, independente da sua posição, também têm esse mesmo sentimento da complexidade daquilo que nós aqui estamos discutindo. Medidas excepcionais são para momentos excepcionais. Por isso, nós ouvimos aqui Parlamentares das mais diversas correntes políticas se manifestando em favor de uma ação deste Parlamento.
A partir as conversas que tenho tido — tenho, como disse, diuturnamente, me dedicado a esse tema como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional — CREDN —, há uma constatação, e esta independe da posição favorável ou contrária a uma quebra ou flexibilização das patentes: nós não teremos acesso, no tempo e na quantidade necessária, às vacinas que busca o Brasil. A demanda internacional é imensa, ela cresce, inclusive, em países com enormes populações, como é o caso da Índia e da própria China.
Portanto, estas são palavras que reproduzo do Dr. Tedros, Diretor-Geral da OMS: "Preparem-se para produzir de forma vertical a vacina". Esta é a sinalização mais relevante para mim, porque, sem alarmismos, nós não sabemos o que nos espera lá adiante.
14:44
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Foi dito aqui pelo Líder Jorge Solla algo com que concordo — e V.Exa. também já disse isso, Deputada Alice: uma eventual quebra ou flexibilização de patentes que nós estamos defendendo não resolverá o problema deste mês, do próximo mês ou até mesmo dos meses seguintes, mas pode nos preparar, de forma definitiva, para outros enfrentamentos no futuro. A grande realidade é que nenhum de nós sabe quando esse vírus será controlado, se essas variantes poderão amanhã nos trazer novos desafios.
Portanto, investir na ampliação do nosso parque industrial público e, obviamente, privado é essencial. Neste momento, adquirirmos essa tecnologia para, de forma complementar, fabricarmos aqui, nós mesmos, insumos e a própria vacina é uma medida de responsabilidade, é uma medida humanitária. Por isso que a Câmara dos Deputados se reúne hoje em Comissão Geral para apresentar ao País, para apresentar ao Governo Federal e para apresentar também a esses organismos internacionais, em especial, à OMC, a nossa posição.
Digo, para encerrar, Deputada Alice, caríssimo Deputado Dr. Zacharias Calil, que — repito — nos acompanha desde o início, que é hora de olharmos para frente e nos unirmos. Não temos que pensar em posições políticas, não temos que pensar em eleições. É até indigno se alguém estiver disposto a colocar a questão política à frente da questão sanitária. É hora de termos uma posição só como País, como Nação, que se respeita e que compreende que ou tomamos uma atitude ou seremos amanhã responsabilizados pela história pela nossa omissão. Se existem outros caminhos, que eles se apresentem para que o Brasil possa adquirir a capacidade de atender a sua própria e crescente demanda.
Com esse sentimento que pretendo, ao lado da Deputada Alice, levar, inclusive, à reunião do Colégio de Líderes uma proposta para que, nos vários projetos que tramitam nesta Casa — eu mesmo tenho um, bem como vários Parlamentares apresentaram projetos na mesma direção —, possamos sistematizá-los, uni-los naquilo que seja razoável e possível de aprovação para, rapidamente, quem sabe já na semana que vem, a Câmara dos Deputados tome uma iniciativa concreta que permita ao Brasil acesso aos insumos e à capacidade tecnológica e, obviamente, às condições legais e jurídicas para fabricar vacinas a fim de enfrentar essa pandemia hoje, eu diria, quase incontrolável entre nós.
Repito o que disse inicialmente, para encerrar: medidas excepcionais existem para serem tomadas em momentos excepcionais. E este é o mais excepcional e grave momento, do ponto de vista sanitário, que o Brasil vive nos últimos 100 anos.
Agradeço, mais uma vez, ao Presidente Arthur Lira pela deferência que teve conosco, bem como à Deputada Alice, com este Parlamentar, em especial, convocado para presidir esta Comissão Geral, e pela iniciativa de realizá-la.
Agradeço, mais uma vez, a todos.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Aécio Neves. Bloco/PSDB - MG) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes informando que esta Presidência convocará oportunamente Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.
Lembro ainda que haverá reunião de Líderes hoje, quinta-feira, dia 8 de abril, às 15 horas, na Sala do Colégio de Líderes, para definição da pauta de deliberações da próxima semana.
Está encerrada a sessão.
Muito obrigado.
(Encerra-se a sessão às 14 horas e 47 minutos.)
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