3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
21ª SESSÃO
(breves Comunicados)
Em 7 de Abril de 2021 (Quarta-Feira)
às 12 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
13:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Declaro aberto o período de Breves Comunicados.
BREVES COMUNICADOS
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Concedo a palavra ao Deputado Marcel van Hattem, que falará da tribuna.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, sociedade brasileira.
Estamos todos muito preocupados com o avanço do coronavírus e encontrando formas de combater essa pandemia em conjunto.
Sr. Presidente, eu fiquei realmente estarrecido com a notícia que li, ontem, no jornal da minha cidade, o Jornal Dois Irmãos, de que o Governo do Estado está liberando mais de 4 milhões de reais, Sr. Presidente, sabe para quê? Para a contratação de fiscais para verificar se o sistema de bandeiras do Governador Eduardo Leite está sendo cumprido, inclusive, dentro dos estabelecimentos, se está sendo feito o correto uso das máscaras, do álcool em gel e assim por diante.
Sr. Presidente, nos estabelecimentos comerciais em geral é onde há o melhor cumprimento dos protocolos. E verbas que faltam em outras áreas, agora, estão sendo destinadas, pelo Governo do Estado, para a contratação de fiscais para controlar a população.
13:04
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As pessoas deveriam ser — e estão sendo — convencidas da necessidade do distanciamento social, do uso de máscaras e de álcool em gel, mas isso não deveria ser feito, Sr. Presidente, dessa forma coercitiva, como aconteceu na semana passada, em plena Sexta-Feira Santa, quando o Governador Eduardo Leite enviou a cavalaria da nossa Brigada Militar ao Município de Gramado para constranger os empreendedores — cavalaria da Brigada Militar que, aliás, muitas vezes, faz falta para combater criminosos, para combater quem age à margem da lei.
O que nós estamos vendo de medidas ditatoriais, arbitrárias é realmente um absurdo, Sr. Presidente.
Mas, felizmente, o Prefeito de Dois Irmãos, o Jerri Meneghetti, disse, em público, que discorda da liberação de recursos para fiscalizar o distanciamento controlado e diz que esses recursos seriam muito mais bem aplicados em outras áreas prioritárias, como, por exemplo, o combate ao câncer.
Hoje, o Município de Dois Irmãos tem direito a apenas três vagas mensais na oncologia. Antes eram quatro, e o Estado reduziu os recursos para o combate ao câncer. E tem gente morrendo de outras doenças, também, não apenas de COVID. Só no Município de Dois Irmãos, Sr. Presidente, há mais de trinta pessoas esperando em uma fila perversa por uma vaga para fazer tratamento de câncer.
Sr. Presidente, eu quero aplaudir o Prefeito Jerri Meneghetti, de Dois Irmãos, por ter, de forma clara, se colocado contra a liberação de recursos para a contratação de fiscais, inclusive, porque o próprio Prefeito diz que a Lei Complementar nº 173, de 2020, que nós aprovamos, proíbe o aumento de despesas com pessoal. E o Governo do Estado, agora, quer contratar mais fiscais! E diz o Prefeito: "É complicado fazer gestão pública neste País". Disse ele também: "Gostaria que o Município recebesse esse recurso para outras prioridades".
Sr. Presidente, precisamos tratar com seriedade esta pandemia, para salvar vidas perdidas tanto para a COVID, como para outras doenças — é o caso do câncer e de tantas outras que há anos não estão sendo bem tratadas pelo poder público — e também para preservar os nossos empregos, as vidas, os sonhos que se perdem por conta das medidas restritivas abusivas, exageradas que estamos vendo no nosso Estado, o Rio Grande do Sul.
Presidente, fica registrada a minha indignação com esse repasse de mais de 4 milhões de reais, que seria muito bem utilizado em outras áreas, como na saúde.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Gervásio Maia, por 3 minutos.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Ontem, nós acompanhamos até quase meia-noite a votação. E eu preciso confessar o nosso desalento, a nossa preocupação com o que o Plenário votou ontem à noite. Resumindo, para que o Brasil possa compreender, ontem, o Plenário aprovou, com o meu voto contrário logicamente, o fura-fila da vacinação.
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Abrir para o capital privado a compra das vacinas, Sr. Presidente, quebra toda a lógica daquilo que foi idealizado por meio do nosso SUS e que vem dando certo. Só não está dando mais certo porque, infelizmente, no ano passado, o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro se negou a comprar 70 milhões de doses da vacina da Pfizer. Imaginem só: nós já teríamos, hoje, 35 milhões de brasileiros com as duas doses da vacina aplicadas. O Governo foi negacionista, o Presidente desfilou sem máscara, e, hoje, o Brasil se transformou num péssimo exemplo para o mundo.
Ontem, nós tivemos mais de 4 mil mortos, Sr. Presidente. Em tudo aquilo que a nossa Oposição falou ao longo de todo o ano passado — num dos profundos debates que nós tivemos, inclusive, tratamos do auxílio emergencial —, ficou muito claro que nós tínhamos razão. A nossa preocupação vai se confirmando, Sr. Presidente, a cada dia, a cada instante, a cada momento.
Eu lamento muito que o Plenário, ontem, tenha dado esse péssimo exemplo. É a continuidade, na verdade, daquilo que vem sendo alimentado ao longo de tantos séculos: nós vivemos no oitavo País mais desigual do mundo.
A partir da votação desta matéria, serão quebrados todos os critérios para vacinação no nosso País. É realmente lamentável. Nós teremos os brasileiros de primeiro instante, a partir da votação de ontem, e os outros, que esperarão pelo SUS, obedecendo a um critério importante, que foi estabelecido para dar vez àqueles cuja vacinação é mais urgente, àqueles que correm mais risco de vida, Sr. Presidente.
É lamentável tudo isso. Eu esperava que a Câmara dos Deputados pudesse dar uma contribuição neste momento difícil de pandemia. Tivemos isso no ano passado, quando o Presidente da República queria 200 reais de auxílio emergencial e nós o enfrentamos, fazendo o bom debate, e aprovamos, no Plenário Ulysses Guimarães, um auxílio de 600 reais, coisa que, infelizmente, não está acontecendo na segunda rodada do auxílio emergencial.
Mas vamos em frente, Sr. Presidente, resistindo firmemente...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Para fazer uso da palavra, chamo a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Dia Mundial da Saúde, este ano, é um dia triste no mundo, mas é mais triste ainda no Brasil. Somos o País em que, a cada dia, mais pessoas morrem por causa do coronavírus.
Como disse a Organização Mundial da Saúde, a doença não é um destino, mas a desigualdade determina o destino e a morte das pessoas. E, no Brasil, há que se acordar que a política e a economia adotadas pelo Governo Jair Bolsonaro determinam quem morre, determinam a morte de 4 mil pessoas só no dia de ontem e de mais de 330 mil pessoas ao longo desta pandemia — isso, sem contar a subnotificação de óbitos, porque os números não são transparentes.
13:12
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É uma tristeza termos que conviver com uma realidade que já nos levou mais de 6 mil profissionais da saúde: enfermeiras, técnicas, médicas, médicos, pessoas que estão cuidando de outras pessoas.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, as grávidas do Brasil estão sendo especialmente atingidas. O maior número de mortes entre grávidas ocorre no nosso País.
Senhores e senhoras, a indignação tem que tomar conta desta Nação e tem, inclusive, que se dirigir ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados neste momento, quando a vacina deixa de ser um bem público e passa ser um bem privado; quando a vacinação passa a ser organizada não de acordo com critérios do Sistema Único de Saúde, mas conforme a possibilidade de as empresas gerenciarem a vida ou determinarem, como este Governo, a morte.
Ficam o nosso protesto, a nossa indignação e o nosso voto contrário — o nosso voto contrário! — a essa ideia de que vacina pode ser privatizada; a essa ideia de quebrar o Sistema Único de Saúde, como aqui foi feito. A universalidade do direito à saúde é a garantia de que uma vida não é melhor do que a outra; de que os critérios de idade, de comorbidades precisam, sim, ser atendidos.
Senhores e senhoras, o Brasil precisa do impeachment, porque o Brasil precisa de esperança e de gestão conjunta do Sistema Único de Saúde a partir de Brasília para todos os lugares. Os Governadores precisam ser apoiados, não atacados, como faz este Presidente da República.
Senhores e senhoras, é hora de a Câmara estar com o povo pelo impeachment e contra Bolsonaro.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Convido, para fazer uso da palavra, o Deputado Coronel Tadeu, do PSL de São Paulo.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhores colegas, boa tarde. Eu tenho duas coisas para dizer neste período de Breves Comunicados.
A primeira é uma boa notícia do Governo Bolsonaro — que, aliás, toda semana traz boas notícias para o povo brasileiro: a concessão de 22 aeroportos, que vai gerar 3 bilhões de reais em outorgas e 260 bilhões de reais em investimentos. Foi feita, hoje, na Bolsa de Valores aqui do Estado de São Paulo, a concessão do Bloco Norte, do Bloco Sul e do Bloco Central.
É claro que nós sabemos que, no momento em que esses aeroportos são privatizados, muito provavelmente, a Esquerda vai ficar muito brava com isso, porque havia muito, muito cabide de emprego em tantas estatais, não é ? E esses cabides estão caindo, acabando. Nós vamos encerrar um ciclo e vamos fazer o Brasil crescer.
Eu, como piloto, fico muito feliz com essa notícia, sabendo que a aviação brasileira...
Parabenizo o Ministro Tarcísio, o Secretário-Executivo Marcelo Sampaio e toda a equipe que trabalhou para que as concessões fossem feitas.
A segunda notícia: eu também quero pedir impeachment, mas impeachment de Governador e impeachment de Prefeito.
É preciso, urgentemente, a Polícia Federal e o Ministério Público investigarem o que está acontecendo com as vacinas — porque estão estocando vacinas! Aliás, nós tivemos, num passado bem recente, alguém que queria estocar vento neste País. Mas pegaram uma outra veia agora: a de estocar vacina. Já foram distribuídas 43 milhões de doses de vacinas e apenas 22 ou 23 milhões foram aplicadas. Então, onde estão essas 20 milhões de doses de vacinas?
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Quem tanto preza pela saúde, que faz vídeo daqui, vídeo dali, marketing daqui, marketing dali para dizer que cuida da saúde do povo, neste momento, está escondendo vacina da população brasileira.
É preciso que as Assembleias Legislativas abram processos de impeachment contra esses Governadores que estão sonegando as vacinas de que o povo tanto precisa. O número é absurdo! Nós deveríamos ter, pelo menos, 20 milhões a mais de pessoas vacinadas neste momento e, possivelmente, até poderíamos estar alcançando a imunidade de rebanho, e, infelizmente, esses descompensados Governadores, que estão agindo contra o Brasil, que estão agindo contra a população brasileira, estão em algum lugar, em algum bunker, e não aplicam a vacina.
Antigamente, nós víamos dinheiro escondido em apartamento, em bunker. Agora, deve estar havendo vacina escondida. Ela deve ser um produto muito valioso para a esconderem dessa forma e quererem matar a população brasileira!
Ficam aqui o meu protesto e um alerta a todo o Ministério Público, à Polícia Federal, para que entrem nessa investigação o mais rápido possível, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido a fazer uso da palavra o Deputado Camilo Capiberibe.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje é o Dia Mundial da Saúde, que acontece um dia após aquela vergonhosa votação de ontem, em que se aprovou um projeto que permite que o setor privado possa competir com o poder público na aquisição de vacinas.
Essa é uma questão que me entristece muito, porque ela é um ataque a um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde: a universalidade. O SUS é um sistema universal, um sistema único. Mas o Brasil nunca teve a coragem de fazer como outros países — Canadá, Reino Unido, Portugal, países desenvolvidos — fizeram lá atrás: determinar um único sistema para pobres e ricos. Todo mundo se impressiona quando a Princesa da Inglaterra sai carregando o seu bebê, após um parto normal, de um hospital onde as plebeias têm os filhos e filhas.
É uma vergonha para nós permitirem que quem tem dinheiro possa furar a fila de vacinação. Sinto vergonha por essa votação. Votei contra esse projeto. Nós já tínhamos autorizado o setor privado a comprar vacinas, desde que ele as doasse integralmente ao SUS, até que o grupo prioritário tivesse sido todo vacinado. Liberar o setor privado dessa obrigação é vergonhoso!
Além disso, lá no meu Estado, o Amapá, num momento como este, o Governo — nós ficamos sabendo hoje pela manhã por meio dos Deputados Cristina Almeida, Dr. Victor e Paulo Lemos — tem dois tomógrafos encaixotados, enquanto o povo pobre do Estado precisa pagar 300 reais, 400 reais por uma tomografia para poder constatar o dano causado pela COVID-19.
É uma vergonha, no Dia Mundial da Saúde, o Governo do Estado ser incapaz de garantir um exame básico de tomografia para a população! É uma vergonha esse Governo do Amapá, que prometeu inaugurar no dia 31 de março a Maternidade da Zona Norte, que privilegiará o parto normal, ter sido incapaz de cumprir a sua palavra, quando a maternidade está pronta desde 2015 — foi iniciada no nosso governo! Saiu o release do Governo do Estado em 2017 dizendo que a maternidade já estava pronta. Ele foi condenado pela Justiça a inaugurá-la; este ano, pressionado, prometeu fazê-lo no dia 31 de março; e mentiu mais uma vez. Isso é motivo de vergonha para o Governador Waldez Góes no Dia Mundial da Saúde.
13:20
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Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e, em especial, no Programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Determino a divulgação do pronunciamento do Deputado Camilo Capiberibe pelos meios de comunicação da Casa e, em especial, no Programa A Voz do Brasil.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento, quero dizer que também tive muita vergonha e senti muito ao ver, ontem, a votação do fura-fila, porque estamos assistindo, no Dia Mundial da Saúde, quando deveríamos comemorar grandes pesquisas feitas, grandes diagnósticos para a proteção à saúde do nosso povo, a mais de 300 mil óbitos no País; estamos assistindo a mais de 4 mil pessoas morrendo por dia; estamos assistindo a um Presidente da República ignorando todos os médicos, enfermeiros e aqueles que estão dando a própria vida para cuidar da vida dos outros.
Eu fiquei muito triste e vou continuar assim. Não é apenas uma indignidade; é uma desumanidade o que este Governo está fazendo. Nós temos famílias dizimadas, nós temos famílias desamparadas, nós temos uma política social asfixiada, as pessoas estão morrendo de COVID e de fome. É preciso entender isso. E nós não podemos dar à iniciativa privada, mais uma vez, a possibilidade de decidir sobre a vida dos outros. Ela vai fazer isso de graça, totalmente de graça? Não! Vão morrer mais pessoas pobres! Se querem ajudar este País, se querem fazer com que a economia cresça, ajudem, mas parem de matar as pessoas com essas ações políticas pecaminosas.
Na verdade, tudo isso faz parte de um grande jogo político. Nós vimos a ANVISA não atender outros Governadores; depois, nós vimos esta Casa votar essa matéria, dando à iniciativa privada condição para comprar vacina; e, logo após, nós vimos o Presidente desfazer o que a ANVISA havia dito aos Governadores e também dizer: "Nós vamos comprar a vacina".
A Oposição não está pedindo para ela. A Oposição está ajudando o povo brasileiro. Nós estamos ajudando o Brasil.
É de chorar no Dia Mundial da Saúde! É também de protestar!
Quero, por fim, dizer que hoje também é o Dia do Jornalista, e esses profissionais deve estar muito envergonhados do que têm escrito durante esta pandemia.
O Brasil está abandonado. Os pobres estão por conta de Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Charles Fernandes.
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O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. É um prazer, mais uma vez, falar sob a Presidência de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Da mesma forma, é um prazer ouvi-lo.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA) - Presidente, neste momento difícil pelo qual nós estamos passando nesta pandemia, eu quero relatar algo muito importante que está acontecendo na nossa região: um investimento de bilhões de reais está sendo feito por parte da BAMIN — Bahia Mineração em uma região que tem uma grande reserva de minério.
Mas a nossa preocupação, Sr. Presidente, não é a exploração, neste momento, do minério de ferro. A nossa preocupação maior é a construção da barragem de rejeitos. Eu fiquei surpreso, quando cheguei à localidade, numa visita que fiz há pouco mais de 20 dias, porque já haviam começado a colocar os rejeitos em uma área extremamente rica de biodiversidade. Jamais esperávamos que pudessem construir a barragem de rejeitos naquele local.
Em 2019, fizemos uma visita e vimos de perto a riqueza natural daquele local. Nós nos surpreendemos, quando chegamos lá, agora, de volta, porque vimos que já estão sendo depositadas as primeiras toneladas de rejeitos da Bahia Mineração em uma área em que jamais esperávamos que isso pudesse acontecer.
Isso já chamava a atenção em 2019, e, agora, a empresa começou a exploração, colocando os rejeitos nessa área, o que é algo extremamente agressivo, nocivo ao meio ambiente, especialmente à cidade de Guanambi, que tem uma barragem com mais de 58 milhões de metros cúbicos de água bem próxima dessa localidade.
Não sabemos o que vai acontecer nessa área nos próximos anos. São milhões e milhões de toneladas de rejeitos que começaram a depositar, e não sabemos o que pode acontecer num futuro muito próximo.
Então, espero que as autoridades ambientais e o Ministério Público possam, urgentemente, tentar uma forma imediata de impedir que esses rejeitos sejam depositados naquela localidade.
Ficam aqui o meu protesto e a minha indignação com essa empresa.
Peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja registrado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Determino a divulgação do pronunciamento do Deputado Charles Fernandes no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Padre João.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e colegas Deputados, hoje, dia 7 de abril, é o Dia Mundial da Saúde.
De acordo com o princípio da medicina, a nossa saúde depende de como nós nos alimentamos, do que comemos. O alimento é o nosso remédio. O que garante a imunidade, a resistência que temos é o que nós ingerimos no dia a dia.
No Dia Mundial da Saúde, nós temos milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar: são quase 20 milhões de pessoas passando fome. E não percebemos sensibilidade por parte desse Governo no sentido de aprovarmos, o quanto antes, o Projeto de Lei nº 823, de 2021, a Lei Assis Carvalho II, que vai dar apoio específico aos rurais, que passam por dificuldades por causa das restrições das feiras livres e não têm mais o Programa de Aquisição de Alimentos — PAA, porque o Governo acabou com ele. Então, nós não estamos conseguindo dar apoio aos agricultores.
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É importante também fazermos este comparativo: às vésperas do Dia Mundial da Saúde, é vergonhosa a aprovação de uma lei que autoriza os empresários, a iniciativa privada, a adquirir vacinas. Isso é o Governo e a base do Governo. Então, se o Governo de Bolsonaro é genocida, ele tem seus cúmplices. É um escândalo, Sr. Presidente, todo esse apoio aos empresários, à iniciativa privada, para adquirir vacinas, enquanto Governadores e Prefeitos, organizados em consórcio público, nada receberam de apoio do Governo Federal para viabilizar a aquisição de vacinas.
Na verdade, o Governo está atrapalhando, adiando a compra. Lamentavelmente, a ANVISA, que está a serviço do próprio Presidente, fica com essa ingerência, dizendo que primeiro uma equipe técnica tem que ir à Rússia. É uma coisa absurda, em tempo de pandemia, o que o Governo está fazendo, ou seja, está impedindo os Governadores de comprar vacinas. Para Governadores e Prefeitos, no consórcio público, nada, absolutamente nada; para o empresariado, tudo. É um escândalo! São genocidas, e ele tem seus cúmplices.
Sr. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço a divulgação no programa A Voz do Brasil do pronunciamento do Deputado Padre João.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.)
O Deputado Carlos Zarattini não se encontra na sala.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Rejane Dias.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é com muito pesar que todo o Piauí neste momento lamenta o falecimento do ex-Prefeito de Teresina, Firmino Filho, um grande gestor e um grande homem público, que fez história em nossa capital. Essa é uma perda, Sr. Presidente, irreparável para todos os teresinenses.
Firmino Filho foi administrador, Prefeito por quatro vezes de Teresina, nossa capital, pelo PSDB. Também foi Deputado Estadual, ocasião em que tive oportunidade de trabalhar com o ex-Prefeito Firmino Filho, ali na Assembleia Legislativa.
Que todos, sobretudo a sua família, a sua esposa, a Deputada Lucy, e os seus filhos, e os que conviveram com Firmino encontrem em Deus consolo neste momento tão difícil!
Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar o registro nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil deste meu pronunciamento.
Muito obrigada.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço a divulgação do pronunciamento da Deputada Rejane Dias, nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Convido, para fazer uso da palavra, o Deputado Nilto Tatto.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia terrível para quem vive no Brasil. E eu gostaria de manifestar a minha profunda tristeza e a minha solidariedade a todas as famílias das 4.195 vítimas da COVID, além das minhas orações por todos aqueles que partiram.
Manifesto também a minha perplexidade com a apatia da Câmara dos Deputados diante dessa situação. Já passamos de 4 mil mortes por dia e estamos normalizando esse cenário.
Há Governadores que, em resposta ao recorde de mortes, reabrem o comércio e flexibilizam as restrições de circulação, numa dança da morte que tem como seu regente o Presidente Bolsonaro.
A Câmara ontem deu um passo na contramão do mundo: enquanto globalmente os governos de todos os perfis ideológicos centralizam a luta contra a COVID, nos sistemas públicos de saúde, para garantir o acesso universal à vacina, aqui foi dado o salvo-conduto para o "cada um por si'', com a iniciativa privada disputando a compra de vacinas e concorrendo com o Estado, numa lógica individual, que vai favorecer quem tem dinheiro e condenar à morte milhares de pessoas, especialmente os mais pobres, os autônomos, a massa de desempregados e os pertencentes aos grupos de risco que ainda não se vacinaram.
Registro aqui o meu posicionamento contrário a esse descalabro. É lamentável que, no Dia Mundial da Saúde, o Brasil ateste a falência de gestão do seu sistema de saúde e — por que não dizer? — da falência ética e moral de seus dirigentes.
Não podemos tolerar que a escalada de mortes siga aumentando dessa forma. É preciso que o Congresso Nacional e os Governadores tenham coragem de enfrentar o vírus e tomar medidas duras, sem temer a reação de um grupelho de lunáticos dispostos a sacrificar as vidas do nosso povo por idolatria a Bolsonaro.
Araraquara é uma cidade importante aqui, no interior de São Paulo, governada pelo Prefeito Edinho Silva, do PT, que encarou de frente o problema e tomou as medidas necessárias. Passou da hora de seguirmos esse caminho que trouxe resultados.
Vacina para todos já! Auxílio emergencial de 600 reais já! Aprovação do PL de apoio à agricultura familiar, a Lei Assis Carvalho II, já! Ajuda aos pequenos e microempresários já! Impeachment de Bolsonaro já!
Peço que este discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço a divulgação do discurso do Deputado Nilto Tatto, nos meios de comunicação da Casa.
Convido, para fazer uso da palavra, a Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todas e a todos que nos acompanham nesta sessão.
Hoje é um dia de comemoração no mundo: o Dia Mundial da Saúde, data criada pela Organização Mundial da Saúde, para discutir a saúde no mundo.
Infelizmente, hoje não temos nada a comemorar. Vivemos uma tragédia e precisamos refletir sobre o que está acontecendo: enquanto todos os países do mundo têm a sua curva descendente, o Brasil tem uma curva ascendente, batendo recordes diários de mortes que se acumulam há 1 ano.
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Hoje também é o Dia do Jornalista. Eu gostaria de abraçar e de parabenizar os jornalistas, porque nesta pandemia eles têm demonstrado, como sempre, como historicamente demonstraram, a capacidade de fazer com que a verdade, a notícia, a notícia que faz refletir, chegue a toda a população.
Quero aqui lembrar um nome da história, o nome de alguém que se foi pela brutalidade da ditadura, mas deixou um exemplo marcado: o jornalista Vladimir Herzog. Quando se fala de jornalistas, o nome e a história de Vladimir estão pautados no Brasil.
Também quero lembrar a história recente, por exemplo, do trabalho dos jornalistas do The Intercept com relação à prisão do Presidente Lula e de tantas outras situações que o jornalismo investigativo fez com que viessem à tona no Brasil.
Parabéns aos jornalistas compromissados com a verdade, compromissados com a democracia, que fazem a resistência, que fazem o dia a dia deste País se tornar, de certa forma, mais justo com a participação efetiva de quem traz a notícia e faz a população conhecer a verdade pelos meios de comunicação.
Registro o meu abraço os jornalistas desta Casa Legislativa e digo o quão importante é o trabalho dos senhores e das senhoras, que dão sustentação ao que todos nós aqui fazemos.
Quero dizer também que, neste momento trágico da população, levar os dados a todos e todas, fazer com que a população conheça e reconheça a verdade sobre a pandemia, sobre as vacinas, sobre o que o Governo Federal está fazendo e deixando de fazer é de fundamental importância.
Então, em nome da população brasileira, que hoje chora a sua condição de vida, peço que reflitamos sobre o Dia Mundial da Saúde e registro o meu abraço aos jornalistas que fazem dessa profissão a causa maior.
Registro, por fim, o meu abraço aos dois jornalistas que trabalham comigo: Laila e Wolney. Ao abraçá-los, estarei abraçando toda a imprensa do Brasil e, especialmente...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Convido, para fazer uso da palavra, por 3 minutos, o Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ao cumprimentá-lo, eu cumprimento todos e todas que estão nos ouvindo.
Nós gostaríamos de, em primeiro lugar, observar que aprovamos uma lei há poucos dias, a chamada Lei do Gás. Nessa Lei do Gás, nós autorizamos e permitimos, com muito mais facilidade, a importação de gás pelo nosso País, apesar de a nossa produção de gás ser praticamente reinjetada nos postos de petróleo, porque não há escoamento e não há consumo suficiente. Nós não temos gasodutos que cheguem ao interior do Brasil.
E qual é a notícia que nos dá esta semana o Governo? Que o gás liquefeito de petróleo será reajustado em 40% — em 39%, para ser mais exato —, ou seja, o Governo está aumentando violentamente o preço do gás para favorecer a importação. E nós vamos desperdiçar um produto nacional, um produto que nós temos. Para que percebam o equívoco que foi a aprovação da Lei do Gás, observem o seguinte: ao invés de ser reduzido em 40%, nós estamos vendo um aumento de 40% no preço do gás. Isso vai impactar as indústrias e vai impactar todos aqueles que têm gás encanado em casa.
13:40
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Temos que observar também que outros projetos vêm aí, Sr. Presidente. Por exemplo, há a questão da energia solar. Nós queremos regulamentar a energia solar em nosso País, mas garantindo uma tarifa correta, uma tarifa barata não só para quem tem energia solar, mas também para todos aqueles que dependem da energia convencional. Então, precisamos fazer um projeto equilibrado. Estamos discutindo isso na Comissão de Minas e Energia.
Por último, eu não poderia deixar de encerrar esta fala, sem citar a privatização da Refinaria Landulpho Alves, o que é um verdadeiro absurdo. A PETROBRAS queria vendê-la por 3 bilhões de dólares, estabeleceu esse preço, e vendeu por 1,6 bilhão de dólares. Nós exigimos que o Tribunal de Contas da União analise esse processo, porque ele é totalmente irregular, totalmente lesivo aos interesses do Brasil e lesivo ao patrimônio público nacional.
A Refinaria Landulpho Alves foi a primeira refinaria brasileira, responsável por 14% da produção de derivados em nosso País. Nós não podemos aceitar a privatização da PETROBRAS dessa forma. Isso é dar nosso patrimônio de bandeja para as multinacionais.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido o Deputado Frei Anastacio Ribeiro para fazer o uso da palavra. (Pausa.)
S.Exa. não está no sistema.
Convido o Deputado Paulo Guedes para fazer o uso da palavra.
O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o Dia Mundial da Saúde. Infelizmente, não temos o que comemorar. Só ontem foram mais de 4 mil mortes. Hoje devemos ultrapassar a marca de 340 mil vítimas da COVID-19 no Brasil.
É um momento de muita reflexão e de cobrança de uma ação efetiva do Governo. Não é um governo, mas sim um desgoverno, que sempre trabalhou na contramão do combate à pandemia. Primeiro, não incentivou o uso de máscaras; segundo, não comprou as vacinas. Não tomou nenhuma medida necessária.
Ainda ontem tivemos outro retrocesso ao ver o Congresso Nacional aprovar a lei do fura-fila. Mais uma vez, a prioridade são os mais ricos. Nós da bancada do PT votamos contra esse projeto. Esperamos que ele não avance e que não seja sancionado.
Isso é um absurdo, ainda mais num momento como este em que o Governo deveria agir rapidamente, adotar as medidas de isolamento, tomar as medidas necessárias, acompanhar o que fala a Organização Mundial da Saúde, aprender com o que está acontecendo nos outros países do mundo.
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O Brasil, hoje, é responsável por quase 30% de todas as mortes e casos do mundo. Nós somos o epicentro da doença, e o Congresso ainda aprova uma lei para privilegiar os mais ricos.
Por isso, eu quero também, no Dia Mundial da Saúde, prestar minha homenagem a todos os servidores da saúde e ao SUS, e pedir aqui um minuto de silêncio por todas as vítimas mundo afora e as quase 340 mil vítimas da COVID no Brasil.
Viva o SUS!
Peço um minuto de silêncio, em homenagem a todas as vítimas.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Concedo a palavra ao Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 4.196 pessoas perderam a vida nas últimas 24 horas, e Bolsonaro disse que é culpa da imprensa. Registro, no dia de hoje, a minha solidariedade aos jornalistas, que agem com seriedade.
Sr. Presidente, nós estamos aqui numa luta intensa, num debate terrível, numa batalha para garantir a aprovação de projetos para cuidar da saúde do nosso povo, buscando caminhos, garantindo a luta por vacinas para todos, inclusive todos os desempregados, todos aqueles que mais precisam. E aí acontece algo inusitado.
V.Exas. conhecem Diadema, não é? Diadema é uma cidade de 426.757 habitantes. É a 14ª cidade mais populosa do Estado de São Paulo e é a 57ª cidade mais populosa do Brasil. Conversando com o Vereador Neno e com outros Vereadores, como Zé Antônio, descobri que o Governo Doria chegou, sem aviso prévio, sem conversar com ninguém, e retirou o posto do Instituto Médico Legal de Diadema, uma cidade em que está morrendo gente todos os dias. Foi uma coisa inaceitável, absurda.
Diante disso, é claro que ocorreu uma mobilização. O Presidente da Câmara, o Vereador Josa, juntamente com secretários da Prefeitura e todos os Vereadores, de todos os partidos, estiveram lá e pressionaram para que isso não ocorresse. Valeu a luta, porque voltaram atrás e recolocaram o IML na cidade.
Esses dias, já ameaçaram tirar a agência do INSS — que coisa absurda! — de uma cidade tão grande e operária, como Diadema. A agência da Receita Federal já tiraram faz tempo. Há necessidade de aparelhar o Município para atender a nossa gente querida, de uma cidade tão amada, de um povo lutador e trabalhador.
13:48
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Então, que não se repita jamais um absurdo como esse! Fechar o IML de Diadema é o maior desrespeito. Eu estou aqui abismado, porque isso não tem cabimento, Sr. Presidente.
Reitero minha solidariedade a este povo bom, amado e lutador de Diadema.
Aqui fica o recado: não ousem mexer naquilo que é tão importante para a nossa comunidade de Diadema. Imaginem o que iria acontecer com os mortos. Vale sempre a luta!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, obrigada por me conceder a palavra. Boa tarde a todos os Deputados e Deputadas presentes a esta sessão e a todos os ouvintes.
Sr. Presidente, quero destacar que hoje estou muito feliz. Finalmente, neste dia em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, após muitos apelos da população capixaba, o Governador do Estado do Espírito Santo resolveu abrir o Hospital Materno Infantil no Município de Serra.
A partir de hoje, 7 de abril, o hospital recebe os primeiros pacientes para o tratamento da COVID-19. Serão disponibilizados os primeiros 30 leitos de enfermaria adulto, e este número deve aumentar nos próximos dias. Até o final de maio, serão disponibilizados mais 13 leitos de enfermaria adulto e 19 leitos de unidade de terapia intensiva para casos de complicação súbita, totalizando 152 leitos para atender pacientes com COVID-19.
Sr. Presidente, precisou-se que 7.877 vidas fossem perdidas no Estado do Espírito Santo para que o Governador tomasse essa iniciativa de liberar o hospital para a população. Isto é um absurdo: o hospital estava pronto havia meses e continuava fechado. A obra estava 100% concluída — a bancada capixaba, inclusive, investiu 62 milhões de reais para que ela fosse idealizada e, só em 2019, o Governo Bolsonaro liberou 25 milhões de reais, a pedido da bancada capixaba, para a obra ser concluída —, e pessoas morrendo todos os dias.
É muito triste ver esse descaso com a população do meu Estado. Espero que este hospital salve muitas vidas.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Erika Kokay.
V.Exa. dispõe de 3 minutos, Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós queremos lembrar duas categorias que são fundamentais e que têm sido muito atacadas. Uma delas é a categoria dos jornalistas. Hoje é Dia do Jornalista. Esses profissionais de imprensa asseguram a liberdade, asseguram o desenvolvimento da verdade, uma verdade tão negada por quem ocupa a Presidência da República.
Aliás, nunca tivemos tantos ataques aos jornalistas e à liberdade de expressão, como estamos tendo no Governo Bolsonaro, desde a ditadura militar. Aliás, pedaços da ditadura têm sido costurados com o cinismo e a falta de empatia de Jair Bolsonaro.
Então, eu queria prestar a minha solidariedade, o meu apoio a esta categoria tão fundamental, que dialoga todos os dias com a liberdade.
13:52
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Ao mesmo tempo, quero aqui lembrar que hoje é o Dia Mundial da Saúde. Neste dia, nós queremos fazer uma homenagem aos heróis e heroínas do Brasil que não vestem fardas, mas vestem jaleco branco e estão todos os dias enfrentando uma pandemia estimulada e recrudescida pela lógica genocida de quem ocupa a Presidência da República. Nossas homenagens a todos os profissionais de saúde!
Sei que a homenagem real é impedir que sejam retirados os seus direitos. Homenagem real também é impedir que eles tenham a retirada de recursos da saúde, porque os recursos de investimento na saúde e na educação somados não chegam nem à metade dos recursos de emendas parlamentares para o Ministério de Desenvolvimento Regional.
Quero agora lembrar também que este é o dia, portanto, de enfrentar toda a opressão e de enfrentar toda a truculência, inclusive a que foi implementada contra uma população que está ocupando uma área atrás do CCBB — Centro Cultural Banco do Brasil, aqui em Brasília, que foi vítima da insensibilidade dos tratores que destruíram a área. Trabalhadores e trabalhadoras estão ali para ficar perto do local de trabalho, de onde tiram o seu sustento, mas de lá foram arrancados, como se pessoas não fossem, pela política de um Governador que primeira coisa que falou foi que batia palmas para Jair Bolsonaro. Quem bate palmas para Jair Bolsonaro é cúmplice das mortes que têm acontecido, do genocídio de ideias e do genocídio de liberdade.
Aliás, o genocídio de liberdade também atacou os petroleiros. A minha solidariedade ao Coordenador da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar, que foi suspenso! Ele estava liberado para exercer atividade sindical, mas em uma greve foi suspenso da empresa — foi suspenso! Há muito tempo nós não víamos tanta ousadia fascista, tanta ousadia do arbítrio e do absolutismo, como as que estão em curso neste País pela Presidência da República e são repetidas na Presidência da CCJ por uma Presidenta que quer retirar das notas taquigráficas...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Enio Verri.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é o momento adequado para fazermos o nosso reconhecimento púbico à importância do SUS.
O Sistema Único de Saúde tem um papel revolucionário no Brasil, em especial em momentos como este de pandemia da COVID-19, nesta grande crise que o nosso Brasil atravessa, uma crise que ontem levou quase 4.200 vidas de brasileiros e brasileiras, uma crise que já ultrapassa 330 mil mortes durante o período da pandemia da COVID-19, uma crise que é aprofundada pela insensibilidade e incompetência de Jair Bolsonaro e seus Ministros.
É exatamente pela incompetência do Presidente da República que recaem mais cobranças sobre os profissionais que atuam na linha de frente do SUS, tanto na saúde quanto na assistência social, enfim, sobre os servidores de todas as áreas que estão na linha de frente neste momento, enfrentando essa grande crise sanitária, aprofundada também pela crise econômica, dada a inoperância de Paulo Guedes, o Ministro da Economia, e de Jair Bolsonaro, o Presidente da República.
Vivemos uma contradição, porque, ao mesmo tempo em que fazemos hoje, dia 7 de abril, homenagens, com afeto muito grande, aos trabalhadores do SUS e reconhecimento do papel do SUS, vivemos um momento de mercantilização da saúde com a vacina.
13:56
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A aprovação ontem do PL 984/21, que permite à iniciativa privada comprar vacinas, doar parte para o SUS e a outra parte ficar para vacinar a sua própria equipe, é um desrespeito à vida humana.
A partir da aprovação dessa lei, há a possibilidade de um executivo de quarenta e poucos anos, que joga tênis quatro vezes por semana, ser vacinado, enquanto um idoso de 60 anos a 70 anos, com comorbidade, não recebe essa vacina. O dinheiro vai se impor sobre a vida. Esse é o tipo de saúde que foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados.
Eu espero sinceramente, primeiro, que o Senado não dê continuidade a esse crime, que foi a aprovação desse PL no dia de ontem. Segundo, enquanto Partido dos Trabalhadores, tomaremos todas as iniciativas cabíveis no Supremo Tribunal Federal para que não avance, se aprovado, esse projeto de lei, que dá condições para os ricos terem vacinas, enquanto os pobres vão aguardar em uma fila o dia da vacina ou da morte.
Para se ter um exemplo, aqui no meu Estado do Paraná, o Governador Ratinho Júnior muito fala, mas a maioria dos Municípios está quase há 1 semana sem vacina. Ele aplaude Bolsonaro e não traz vacina para o povo do Paraná.
Sr. Presidente, eu gostaria que a minha intervenção fosse divulgada nos meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Peço a divulgação, nos meios de comunicação desta Casa, do pronunciamento do Deputado Enio Verri.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro eu gostaria de homenagear hoje todos os trabalhadores e trabalhadoras da saúde brasileira em nome do SUS e dizer que o Dia Mundial da Saúde deve ser lembrado por todos esses homens e mulheres que atuam em toda a rede nacional de saúde, que fizeram e fazem esse grande trabalho que lamentavelmente o Governo Federal não tem respeitado e reconhecido.
Registro a nossa solidariedade aos familiares de todos os trabalhadores e trabalhadoras que perderam a vida. Foram mais de 4 mil mortes nas últimas 24 horas. Isso tudo se acumula com o descaso com que o Governo Federal trata a saúde pública. E lamentavelmente esta Casa ontem aprovou um projeto autorizando quem tem dinheiro a comprar vacina para se vacinar.
A vacina é pública, é do SUS, é uma obrigação do Governo Federal, uma conquista do povo brasileiro. Jamais a nossa bancada, o nosso partido deixará de defender isso para todos e que seja pública.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, eu queria registrar a nossa solidariedade à Federação Única dos Petroleiros, em nome de Deyvid Bacelar e de todos os trabalhadores da FUP.
Perseguição não! Somos contra qualquer tipo de privatização!
O que estão fazendo com a refinaria da Bahia é tentar um desmonte da PETROBRAS, o desmonte de um projeto de desenvolvimento nacional. Manifestamos a nossa solidariedade e a nossa luta em defesa da PETROBRAS, em defesa das refinarias e em defesa dos trabalhadores do setor de petróleo e gás.
14:00
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Para encerrar, Sr. Presidente, quero saudar todos os jornalistas do Brasil pelo dia de hoje e dizer que o papel fundamental da verdade e da imprensa democrática relembra homens e mulheres, a exemplo de Vladimir Herzog, homem que deu a vida para denunciar a ditadura e não se curvou.
Por isso, a todos os jornalistas deste País, homens e mulheres que fazem o jornalismo democrático, a imprensa verdadeira, fica o nosso reconhecimento, o nosso respeito. Parabéns!
Sr. Presidente, solicito que sejam divulgados no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa os três registros feitos neste momento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Peço a divulgação do pronunciamento de V.Exa. nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Concedo a palavra ao Deputado Reginaldo Lopes, que falará aqui da tribuna.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Quero registrar aqui quatro iniciativas que os países mais bem-sucedidos com o pacto civilizatório estão fazendo para enfrentar a COVID, ao contrário do que faz o nosso Governo. O nosso Governo tem uma direção extremamente contrária às iniciativas desses países.
A primeira é o distanciamento social, que inclusive vem antes das vacinas. Isso é evidente, porque tem que se fazer pesquisa, ciências, para produzir as vacinas. O nosso Governo desde o primeiro dia propôs aglomerações, não defendeu o uso da máscara. Teve um comportamento criminoso em relação ao nosso Código Penal e à defesa da saúde pública.
A segunda é o investimento nas vacinas, não só nas compras, mas também nos acordos sociais, no tempo certo, o que o Governo não fez, nas pesquisas. O Governo continua cortando recursos das universidades, da ciência e tecnologia.
Lá no meu Estado, a Universidade Federal de Minas Gerais precisa de mais investimentos para desenvolver uma vacina com 100% de eficácia. Ela já se encontra nas fases de testes clínicos.
A terceira é o auxílio financeiro decente. Nós estamos chegando ao quarto mês sem nenhum apoio aos mais vulneráveis. Mais de 100 milhões de brasileiros estão com dificuldade de alimentação, em insegurança alimentar. Trinta milhões de brasileiros voltaram ao Mapa da Fome e à extrema pobreza.
Por último, é evidente que tem que combinar a previsibilidade dos setores econômicos do País, senão vira uma guerra o País, ainda mais um país do tamanho do Brasil. Mas é lógico que Bolsonaro aposta no caos, na desorganização, no fanatismo, na polarização do País. O apoio às empresas e ao trabalhador formal, em especial à micro e à pequena empresa, é o que os países estão fazendo.
Como Bolsonaro age contrariamente a essas quatro iniciativas e aos protocolos, vamos dizer assim, ele exerce uma política genocida, do ponto de vista humanitário e do ponto de vista da perspectiva de recuperação econômica do País.
Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
14:04
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço a divulgação do pronunciamento do Deputado Reginaldo Lopes no programa A Voz do Brasil.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Rosana Valle, por 3 minutos.
A SRA. ROSANA VALLE (PSB - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, demais Deputados.
Eu estou aqui hoje para pedir o apoio dos colegas Parlamentares para a votação e aprovação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos — PERSE, do qual trata o Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, de autoria do Deputado Felipe Carreras, do PSB.
Eu sou coautora deste projeto, porque entendo que a crise desse setor precisa de uma resposta emergencial. Eu tenho esse compromisso com a sobrevivência de milhares de pessoas que vivem desses eventos e que movimentam a nossa economia. Infelizmente, de acordo com a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, esse setor demitiu 400 mil trabalhadores desde o início da pandemia.
Com a aprovação deste projeto, estarão disponíveis, por exemplo, linhas de crédito e parcelamento de impostos, medidas que, neste momento, são de grande importância para quem vive desse segmento, que gera, como eu disse, milhares de empregos e que tem sofrido muito com esta pandemia. Esse setor foi o primeiro a parar as atividades e, provavelmente, vai ser o último a retomá-las.
Por isso, eu estou aqui para reforçar o meu pedido de apoio a todos os senhores para a aprovação deste projeto, um projeto que é imprescindível para garantir a sobrevivência dessas empresas e principalmente dos trabalhadores, para que eles tenham condições de viver com dignidade até que possam retomar as suas atividades.
O setor aguarda com muita expectativa, com apreensão e com aflição a aprovação deste projeto. Nós temos a obrigação, nós temos a responsabilidade de diminuir o sofrimento dos trabalhadores brasileiros neste momento tão dramático que o nosso País enfrenta. Então, eu tenho confiança de que nós daremos esta resposta ao votarmos pela aprovação do projeto que está salvando o setor.
Presidente, eu peço que este meu discurso também seja transmitido nos canais de comunicação desta Casa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Peço a divulgação do discurso da Deputada Rosana Valle nos meios de comunicação da Casa.
Convido para fazer uso da palavra, através do sistema, o Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa tarde. Boa tarde, brasileiros.
Eu não sei se a imagem vai ficar clara aqui, Deputada Lídice da Mata.
(Exibe imagem.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Está nítida.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Mas eu quero pedir a vocês todos que olhem esta charge do cartunista Yazdani, Deputada Luiza Erundina, que mostra como se comporta a elite do atraso brasileira.
Diante do caos sanitário que o Governo constituído pela elite do atraso brasileira — o Governo Bolsonaro — criou no País, em que deixou de comprar vacinas quando elas eram disponíveis para a compra pelo negacionismo, pela irresponsabilidade no trato da pandemia, e diante da constatação de que a pandemia saiu de controle, porque, hoje, infelizmente, nós estamos perdendo em torno de 4 mil brasileiros por dia, a elite do atraso resolveu colocar um plano em marcha, Deputado Joseildo. O plano é o seguinte, dizem eles: "Na falta de vacinas, eu quero primeiro vacinar a mim, a minha família, os meus funcionários e seus familiares".
14:08
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Na realidade, o projeto votado ontem por esta Casa é um escândalo mundial, significa a destruição do Programa Nacional de Imunizações, significa o abandono dos critérios técnicos, epidemiológicos, científicos e humanitários de vacinar primeiro os mais vulneráveis, Deputado Israel, aqueles que têm maior risco de morrer se contraírem a COVID. É assim que se combate uma pandemia com uma visão solidária, digna e decente.
Nós nos opusemos à votação de ontem à noite e continuaremos a nos opor. Iremos aos tribunais, ao Supremo Tribunal Federal para evitar o fura-fila vergonhoso que é mostrado nesta charge de Yazdani. Milhares de brasileiros, milhões de brasileiros com comorbidade e com grande risco de morrer estarão nas filas, enquanto jovens, empresários ricos, aqueles que detêm poder econômico compram uma nova porta de entrada para fazer suas vacinas.
Se eles sabem onde há vacinas disponíveis, por que não contam para este Governo incompetente de Bolsonaro e compram as vacinas para todos os brasileiros? Eles querem o privilégio, eles querem o escárnio, eles querem o salve-se quem puder, eles querem o povo abandonado à própria sorte de um Governo incompetente que eles elegeram, enquanto eles buscam canais privilegiados num sistema...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Sidney Leite.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero primeiro registrar que hoje se comemora o Dia Mundial da Saúde. Essa data criada pela Organização Mundial da Saúde ganha dimensão, pois nunca se fez tão necessário olhar a saúde com carinho, com respeito, com zelo, e o SUS é um exemplo disso. Eu quero parabenizar todos os trabalhadores da saúde que integram esse sistema.
Quero saudar também todos os trabalhadores da imprensa, todos os jornalistas que cobrem o dia a dia do Congresso Nacional, mas em especial o jornalista que faz jornalismo na Amazônia, minha região. Eu, por sinal, sou jornalista por formação. E nós devemos ao jornalista e à imprensa o pleno exercício da democracia pelo direito à informação. Parabéns a todos os jornalistas que exercem essa atividade com muita grandeza, mas acima de tudo com muita garra, muita valentia e muito patriotismo!
Sr. Presidente, a Medida Provisória nº 1.039, de 2021, possibilita o pagamento do auxílio emergencial –– no dia de ontem se iniciou o pagamento. Só que num país tão desigual, onde há mais de 14,5 milhões de desempregados, onde a ocupação hoje só representa 47,1% da população que tem condições, que está apta ao trabalho, nós vemos aí mais de 38% na informalidade, aguçando ainda mais as desigualdades em nosso País. Isso requer que atuemos nessa ponta também.
14:12
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Nós estamos enfrentando o pior momento de uma crise sanitária do nosso País. Como se isso não bastasse, por outro lado, milhares de brasileiros e brasileiras muitas vezes não têm o que comer. Dessa forma, faz-se importante que este Parlamento atue.
Eu tenho uma emenda junto a essa MP solicitando que nós prorroguemos o auxílio emergencial até dezembro e que seu valor seja de 500 reais.
Já foi falado amplamente, durante esses dias, sobre o preço do gás de cozinha. Com os 150 reais, que 43% das famílias vão receber, é impossível comprar gás de cozinha, alimento e material básico de higiene.
Faz-se necessário este Parlamento atuar, para que possamos minimizar o sofrimento de milhares de famílias Brasil afora.
Sr. Presidente, nós temos hoje milhares de pessoas no CADÚNICO, mas infelizmente nem todas são contempladas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra, por 3 minutos, o Deputado José Airton Félix Cirilo.
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e todos que estão nos assistindo neste momento, hoje é o Dia Mundial da Saúde. Infelizmente, é um dia triste para o mundo, em função da pandemia, e mais triste ainda para o nosso País, em função da gravidade do aumento de casos a que nós estamos assistindo. Em 24 horas, mais de 4 mil pessoas foram a óbito, em função somente da pandemia, algo extremamente estarrecedor e preocupante.
Nesse raciocínio, lendo a matéria de hoje do jornal O Estado de S.Paulo, nós vemos a diferença entre um líder que defende o seu povo e um governo que tem uma visão negacionista, que negou a gravidade da abrangência da pandemia no nosso País e até hoje nega, porque se recusa a tomar medidas preventivas e inclusive científicas.
Comparando o que faz um grande líder, o Presidente Joe Biden, dos Estados Unidos, anuncia que vai garantir vacina para todas as pessoas adultas até o dia 19 de abril — todos os americanos! E mais: o Governo dos Estados Unidos cria, de forma emergencial, um plano. Emergencialmente, vão ser investidos, durante 1 ano, 1 trilhão e 900 bilhões de dólares, o que corresponde aqui no Brasil a cerca de 11 trilhões a 12 trilhões de reais, para o combate ao desastre econômico da pandemia e suas consequências sociais nos Estados Unidos.
Nesse plano americano, no outro ano, vai ser gasto mais 1 trilhão de dólares só com infância, saúde e educação. E vai fazer outros grandes investimentos para recuperar a criação de empregos, reconstruir a infraestrutura nacional. Vai investir em novas tecnologias, fortalecer a indústria americana e criar uma política em defesa da questão ambiental, em defesa do clima.
14:16
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Esta é a grande diferença de quem tem uma visão de estadista: pensa no presente e no futuro.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Comunico a todos que o relógio está encerrando o microfone em 3 minutos, pontualmente.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Merlong Solano.
O SR. MERLONG SOLANO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há algumas perguntas que esta Casa precisa fazer e que precisa ser feita em todo o Brasil.
Quantas mortes teriam sido evitadas se o Presidente Jair Bolsonaro não tivesse boicotado o combate à pandemia da COVID-19, se ele tivesse incentivado o distanciamento social, o uso da máscara, se tivesse havido todo um trabalho do Ministério da Saúde no sentido de coordenar Governadores e Prefeitos para o combate à pandemia?
Se o Governo Bolsonaro tivesse comprado as vacinas da Pfizer em agosto ou setembro do ano passado, se não tivesse boicotado a Coronavac, enfim, se tivesse utilizado todos os instrumentos que esta Casa deu ao Governo para combater a pandemia, quantas mortes teriam sido evitadas, Sr. Presidente, caros colegas Deputados e Deputadas?
Acredito que a Câmara Federal terá que se debruçar sobre essa questão, terá que apurar os crimes cometidos pelo Presidente Jair Bolsonaro. Mas esse é um processo demorado, tem que ser feito na forma da lei.
Enquanto isso, há urgências que precisam ser respondidas agora, como a questão de se adotar as providências necessárias para socorrer o povo brasileiro que está entre a COVID e a fome. Nesse sentido, tem que se fazer o que for preciso para se conceder um auxílio emergencial de 600 reais.
Além de socorrer as famílias mais pobres, tem que se retomar o PRONAMPE, para auxiliar as micro e pequenas empresas, de modo a não permitir que os bancos façam o que estão fazendo, aumentando a carência em troca de um aumento no valor da prestação que chega a 13%. As micro e pequenas empresas precisam de socorro agora.
Ao lado disso, tem que se retomar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, outra área vital em que precisamos atuar fortemente. De um lado, precisamos combater a pandemia; de outro lado, precisamos socorrer as pessoas mais pobres e as micro e pequenas empresas brasileiras, para que juntos possamos enxergar a luz no fim do túnel, enfrentar a COVID-19 e retomar a construção de nossas vidas.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação desta Casa.
Um grande abraço, Presidente!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço divulgação do pronunciamento de S.Exa. nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Convido para fazer uso da palavra, aqui da tribuna, o Deputado General Peternelli.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Bismarck, hoje é um dia importante, é o Dia Mundial da Saúde e o Dia do Jornalista. É um momento para salientarmos a importância do SUS, o trabalho que o SUS executa no nosso País, a atividade coordenada pelo Ministério da Saúde e o nosso Programa Nacional de Imunizações, que é uma referência em termos mundiais. Esse trabalho é desenvolvido em conjunto com o CONASS, com o CONASEMS, com os Estados e com os Municípios.
14:20
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Gostaria de salientar também a importância da Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19 aqui na Câmara dos Deputados. Ela desempenha um trabalho fantástico, buscando sempre os pontos comuns.
Nesta data, eu gostaria de salientar a importância do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da COVID-19, uma iniciativa espetacular. Esse comitê é formado por representantes dos Estados, dos Municípios, pelo Presidente da República, pelo Presidente do Senado, pelo Presidente da Câmara e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. É disso que nós precisamos.
Neste dia da imprensa, é muito importante que a própria imprensa trabalhe também nesse enfrentamento da COVID, buscando as ações que vão propiciar melhor qualidade para a população brasileira.
Gostaria de encerrar dizendo que, se nós estivermos unidos, se estivermos executando atividades que visem o bem da população brasileira, divulgando através da imprensa atos positivos para esse enfrentamento, nós estaremos com o foco naquilo que é essencial para todos que compõem o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da COVID-19, que é o bem do povo brasileiro.
Agradeço a todos que participam desse enfrentamento. Felicidades!
Com certeza vamos vencer a COVID!
Presidente, solicito a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Gleisi Hoffmann, que já está aqui na tribuna.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Hoje é o Dia Mundial da Saúde, implementado pela Organização Mundial da Saúde em 1950. Infelizmente, não temos nada a comemorar. Ele foi implementado justamente com o objetivo de conscientizar a população sobre a qualidade de vida e os diversos fatores que interferem nela. É um dia triste para a humanidade e, com certeza, mais triste para o povo brasileiro.
Quero aqui manifestar a minha solidariedade às famílias dos milhares de mortos — a dor de perder alguém e não poder velar o corpo é indescritível; a minha solidariedade aos doentes que ficaram, principalmente, com sequelas; a minha solidariedade e apoio aos trabalhadores e trabalhadoras do SUS, esse grande Sistema Único de Saúde, um dos maiores programas sociais do mundo, que tem enfrentado essa crise e essa pandemia, apesar das restrições; a minha solidariedade aos gestores estaduais e municipais de saúde e ao mundo científico, que, mesmo atacado e desrespeitado, tem continuado a ajudar o Brasil e o povo brasileiro.
Manifesto aqui o meu repúdio ao maior responsável por esta crise: Jair Messias Bolsonaro, que, por suas ações e omissões, trouxe o Brasil e o povo brasileiro a essa situação dolorosa, desdenhou da gravidade da pandemia –– "É uma gripezinha!" –– e da dor do povo pelas mortes –– "Não sou coveiro"; "Vão ficar chorando até quando?" Com seu exemplo e presença, estimulou a aglomeração e o não uso de máscaras, quando a ciência e a medicina orientavam o povo a fazer o contrário para a sua proteção. Não montou comitê de crise com Governadores, Prefeitos, cientistas, empresários e trabalhadores. Brigou com todo mundo. Não planejou a vacina. Brigou com a China, com a Rússia. Só reservou, junto à OMS, vacina para apenas 10% da população. Deixou de comprar em agosto do ano passado 70 milhões de doses que o laboratório Pfizer ofereceu. Deixou de proteger economicamente o povo e as empresas, para que pudessem fazer o necessário isolamento social.
14:24
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Ele é um ignorante, é um incapaz, não dá conta de ser Presidente, mas sobretudo — e o que é pior — é um criminoso, pelo que praticou nesta pandemia. Ele é um genocida. Genocida, sim. Ele não gosta de ser chamado assim. Ontem ele falou que é barra ser Presidente. Então, por que continua sendo?
Saia dessa cadeira, que não lhe pertence, pelos crimes que você já cometeu! Livre o povo do pesadelo que é você!
Também quero lamentar a posição desta Casa, por não ter reconstituído o orçamento da saúde para 2021, por não cobrar o planejamento da vacinação — gastou-se apenas 3,3 bilhões de reais dos 21 previstos —, sobretudo por não abrir um dos mais de cem processos de impeachment que tramitam aqui. A conivência dos membros do Congresso Nacional manchará, com o sangue dos mortos, esta instituição parlamentar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Professor Israel Batista.
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado por esta oportunidade. Quero parabenizá-lo por estar, mais uma vez, nessa mesa. Ficamos muito satisfeitos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado.
Eu gostaria de parabenizar V.Exa. pela fala, ontem, no Jornal Nacional, em defesa da nossa educação.
Peço o restabelecimento dos 3 minutos para o Deputado Professor Israel Batista.
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF) - Obrigado, Sr. Presidente.
Hoje é dia 7 de abril de 2021, e, há 73 anos, Geraldo de Paula Souza, em nome da diplomacia brasileira, assinava, como fundador, documento com o qual se criaria a Organização Mundial da Saúde. O Brasil é fundador da OMS. Por isso, hoje se comemora o Dia Mundial da Saúde. O Brasil, durante 20 anos, teve como Diretor-Geral da OMS o Marcolino Gomes Candau. Há 73 anos, nós brasileiros pagamos uma anualidade à OMS, justamente para que a OMS produza os manuais, as estratégias de combate a doenças que afetam o mundo inteiro, especialmente as pandemias. Pagamos há 73 anos, embora ultimamente tenhamos uma dívida com a OMS, mas é uma dívida recente. No momento em que o mundo mais precisa da OMS, no momento em que a OMS pode oferecer os seus manuais, o Brasil simplesmente rasga os manuais da OMS e segue as orientações de um presidente que não tem nenhuma responsabilidade.
Eu fiquei muito espantado, ontem, num evento entre o Governador do Distrito Federal e o Presidente da República, em que o nosso Governador do Distrito Federal afirmou que o Presidente Bolsonaro está no caminho certo. Quero refutar isso com toda a veemência. Quero perguntar ao Governador Ibaneis que caminho certo é esse. É o caminho de rasgar os manuais da OMS? É o caminho de ser negacionista diante da pandemia, de resistir aos protocolos da OMS, de não aderir à compra internacional de vacinas, de não aceitar a quebra de patentes, conforme proposta da Índia e da África do Sul, de trocar quatro vezes o Ministro da Saúde durante a pior pandemia da história do Brasil? Ou será que o Presidente está no caminho certo na economia? O Brasil teve a maior desvalorização monetária do mundo, e a queda do nosso PIB foi maior do que a queda média do PIB dos países da OCDE — Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Eu queria que o Governador Ibaneis nos explicasse, para nós brasilienses, em que sentido o Presidente Bolsonaro está no caminho certo e se ele concorda com a negação do Presidente, com a gestão da economia do Brasil e com todos esses desastres que estão acontecendo em praticamente todas as áreas do Governo brasileiro. Era isso o que eu queria entender.
14:28
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Não podemos passar pano para este Presidente, Governador Ibaneis! Nós precisamos defender a vida acima de tudo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido a fazer uso da palavra o Deputado Julio Cesar Ribeiro. (Pausa.)
O Deputado Julio Cesar Ribeiro não está no sistema.
Convido a fazer uso da palavra, da tribuna, o Deputado Vanderlei Macris.
O SR. VANDERLEI MACRIS (Bloco/PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, o Governo Federal anunciou, em março, uma redução de 10% na alíquota do Imposto de Importação incidente sobre produtos de informática, telecomunicações e bens de capital.
Muito bem, Sr. Presidente. Esta medida, tomada sem diálogo — e vou repetir: tomada sem diálogo — com os setores produtivos, com a indústria nacional, foi séria e agrava ainda mais as condições de nossas empresas no País. A redução da tarifa sobre importados neste momento em nada colabora com o País. Diferentemente do que alega o Ministério da Economia, a medida não contribui para baratear itens de consumo em geral, e, sim, para destruir a competitividade que a indústria nacional ainda mantém nas negociações internacionais.
Bem, especialmente neste momento de pandemia da COVID-19, Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, com a imensa desvalorização do real, o que está muito claro, com a queda da moeda nacional frente ao dólar, medidas como esta são efetivamente muito danosas para a competição internacional praticada pelo Brasil com outros países. A indústria nacional arca com 35% do aumento no preço de insumos ocorrido nos últimos 12 meses, e o Governo não trata das tarifas desses bens.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o mais grave nesta situação é que o Governo Federal não tem dialogado com o setor produtivo. O Ministério da Economia justifica a redução do Imposto de Importação alegando, vejam só, que "a medida tem potencial para adicionar 150 bilhões ao PIB, principalmente ao longo dos próximos 15 anos" e, mais do que isso, "que vai estimular a criação de 20 mil empregos".
Mas, Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, conhecendo vários setores da economia brasileira, avalio que dificilmente — vou repetir: dificilmente — veremos a possibilidade de recuperação de uma indústria que já tem muitas dificuldades neste momento e que precisa e deve ser levada em consideração pela equipe econômica do nosso País.
Presidi nesta Casa a Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos e a Frente Parlamentar Mista da Indústria Têxtil e de Confecção, e, principalmente, aquilo que tivemos como definição dessa questão foi sabermos que as indústrias brasileiras precisam e devem ser atendidas neste momento com diálogo. É isso o que este Governo não tem praticado. O Brasil só voltará a ser forte e competitivo internacionalmente, se tivermos mecanismos para fortalecer a indústria nacional e a criação de empregos.
14:32
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Bem, era isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados. O que nós esperamos nessa questão é que o Governo dialogue mais com o setor produtivo, um setor tão importante, que emprega, que move a economia e que dá condições ao País para continuar com uma economia forte.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido a fazer uso da palavra a Deputada Alê Silva.
A SRA. ALÊ SILVA (Bloco/PSL - MG. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente.
Boa tarde, Brasil.
Muito se houve falar nos efeitos drásticos desta pandemia. Pois eu tenho algo a dizer. Contra números e fatos não há argumentos. O lockdown é que está matando o nosso povo brasileiro. Se não está matando a doença, pelo alto grau de infectividade e de mortandade que está havendo desde a edição desse lockdown maluco por Governadores e Prefeitos, está matando pela depressão e há de matar muito mais ainda pela fome. Sim, pela fome, porque milhares de brasileiros estão perdendo o emprego, as suas fontes de renda, em razão inclusive desses toques de recolher, que são inconstitucionais, porque só poderiam ser decretados em estado de sítio. Pois então. O que está matando o brasileiro é lockdown, é falta de tratamento precoce, sim. Já há 1 ano nós estamos vivendo esta crise. Os números revelam que os Municípios que fizeram uso do tratamento precoce estão tendo sucesso, estão evitando internações, estão evitando o agravamento dos casos de COVID na sua população. O que falta, então, para reconhecerem? O que falta? O que ocorre é o seguinte: nós ainda temos muitos Governadores e Prefeitos que querem acabar com o povo, que querem acabar com a nossa economia, para terem a oportunidade de jogar a culpa toda em cima alguém. De quem? Do nosso Presidente da República. Mas somos inteligentes o suficiente para perceber esse plano nefasto de quem quer derrubar o nosso Governo, e não vão conseguir.
Aproveitando o ensejo, parabenizo o nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro. Parabéns pelos mais de 43 milhões de doses de vacina que já chegaram aos Estados.
Manifesto daqui o meu repúdio aos Srs. Governadores e Prefeitos que ainda estão com um déficit de mais de 20 milhões de doses. Não foram capazes de aplicar esse tanto de doses e ainda dizem que a vacinação é prioridade.
Parabéns, Presidente, também por ter colocado as Forças Armadas na linha de frente do combate à COVID! Sim, já temos vários núcleos das Forças Armadas trabalhando na aplicação, como era feito lá atrás, nos anos 70.
Ah, sim! Eu não poderia esquecer que hoje é o Dia Mundial da Saúde. Deputados que tanto defendem o SUS, venham usar o SUS, venham fazer o que eu faço. Nunca tive um plano de saúde privado, não faço uso do plano de saúde parlamentar, faço uso do SUS, ao qual eu pago com os meus impostos. É uma forma de acompanhar os trabalhos e de fiscalizar inclusive. Então, vamos agir com menos demagogia, com menos hipocrisia! Vamos trabalhar com a verdade! Desistam dos seus planos de saúde, desistam dos seus planos de saúde parlamentares e venham usar o SUS, como a Alê Silva faz.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Convido a fazer uso da palavra o Deputado Arlindo Chinaglia.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero fazer referência ao projeto de lei que, lamentavelmente, foi aprovado pela Câmara dos Deputados ontem, o Projeto de Lei nº 948.
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Eu quero primeiro dizer que autorizar empresas a comprarem vacinas num momento em que vacina faz falta no mundo todo é, rigorosamente, autorizar que furem a fila. Queria que alguém apontasse o país que não segue não só os critérios determinados pela Organização Mundial da Saúde, o que já seria mais do que suficiente, mas também qualquer critério de saúde, qualquer critério ético. Qual é a necessidade básica? E o mundo acompanha isso. Nós temos que proteger primeiro os mais vulneráveis.
A maior prova de que falta vacina no mundo é que ao Brasil, que perdeu várias oportunidades — exemplo: recusou-se a comprar mais do que 10% de doses do consórcio da OMS, da Covax, comprou só 40 milhões de vacinas, agora quer comprar mais 40 milhões —, a OMS informa: "Não tem. Vai ter que aguardar mais". O Brasil tem a capacidade de vacinar 40 milhões de pessoas por mês. Portanto, seria possível, em 4 meses, 5 meses, 6 meses, vacinar toda a população brasileira. Por que não faz? Porque, além de faltar vacina em todo o planeta, o Governo brasileiro falhou em todos os momentos. Mencionei a Covax, mas o Brasil não se esforçou para comprar vacinas de várias empresas. Não. Apostou numa única, na Astrazeneca, e comprou pouco.
A pergunta que tem que ser feita, a segunda, é a seguinte: alguém acredita que a elite econômica, essa que tem a coragem de praticar o "fura-fila", está pensando em doar todas as doses para o SUS? Não. Do jeito que o projeto de lei está, o argumento da maioria lamentável que se formou no plenário por hora foi o seguinte: "Não, 50% vão para o SUS. A outra metade somente é que vai ser utilizada pelas empresas". O raciocínio é o inverso: a metade que eles estão usando estão tomando do SUS.
Vou pegar o exemplo de Israel e dos Estados Unidos, porque o Governo brasileiro se orienta por eles: lá o Estado...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Eduardo Bismarck. Satisfação.
Colegas, hoje é o Dia Mundial da Saúde e o Dia do Jornalista também, profissão em que eu me incluo com muita honra. Sou apresentador de rádio e televisão e empresário do ramo e digo que esta é uma data muito triste para nós jornalistas sérios, porque nunca, nunca se viu na história do Brasil tanta imprensa marrom. Para quem ainda não sabe, a imprensa marrom é aquela que opina a favor, contanto que receba benesses, dinheiro, é uma imprensa venal. Por que aconteceu isso no Brasil agora? Nunca se teve essa noção. Por quê? Porque os governos de esquerda que antecederam este Governo sério despejavam bilhões de reais na imprensa nacional e a compravam — não estou generalizando —, compravam empresas de comunicação, que se habituaram a mamar nas tetas do Governo, tanto do Municipal e do Estadual quanto do Federal. A imprensa séria não faz isso. Ela tem que viver de patrocínio privado. A partir do momento em que a imprensa depende da mídia de um governo, ela se torna parcial. A mídia tem que ter opinião crítica; o jornalista, opinião crítica. Ela tem que ouvir ambos os lados. Isso não acontece. Em quantos veículos de comunicação do Brasil se vê hoje só crítica, crítica, crítica, crítica, o tempo inteiro? É como a Esquerda brasileira, na sua maioria, ou seja, contra tudo e a favor de nada, são "desgracionistas", promovem a desgraça. Não dá! Estamos vivendo um momento como nunca na história do Brasil, em que impera a imprensa marrom.
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Felizmente, a maioria dos jornalistas é muito séria. Eu quero destacar e elogiar seis jornalistas gaúchos: o Políbio Braga, o maior blogueiro político do Rio Grande do Sul; o Julio Ribeiro, da Rede Record; o Milton Cardoso, da Bandeirantes; o Rogério Forcolen, também da Bandeirantes; o José Luiz Prévidi, também blogueiro; e o Giovani Grizotti, da RBS. Esses são os jornalistas sérios que destaco, para que eu possa ficar orgulhoso da minha profissão.
Mas, infelizmente, hoje vivemos o império da imprensa marrom, em que a crítica vai, vai, porque não recebe mais os bilhões que recebia para bajular o Governo.
Grato, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra, por 3 minutos, o Deputado Paulo Pimenta. (Pausa.)
O Deputado Paulo Pimenta não está na sala.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Célio Moura.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o Dia da Justiça.
Infelizmente, o mundo todo está de olho no Brasil. Por quê? Porque ontem tivemos 4.211 assassinatos. O que nós deveríamos falar é que este Governo está assassinando as pessoas, dada a inércia, dada a falta de coragem e de atenção com a saúde pública, dada a perseguição ao SUS, dada a retirada de recursos da saúde, dada a dificuldade que tem causado para todos aqueles que trabalham na linha de frente contra esta epidemia. O Brasil hoje é vergonha mundial. Por quê? Porque estamos, todos os dias, batendo recorde sobre recorde por causa desta pandemia.
Ontem, infelizmente, nós aprovamos o texto-base de uma lei que vai privilegiar os ricos, em detrimento dos pobres. Por exemplo, um empresário pode comprar vacinas e vacinar o seu filho de 18 anos de idade, enquanto o guarda que fica a noite inteira em frente à sua casa pode ficar sem ser vacinado, porque não existem vacinas para a população brasileira, principalmente para os pobres.
14:44
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Portanto, é hoje um dia em que não devemos comemorar nada.
Sr. Presidente, nós temos também o problema do auxílio emergencial de 150 reais. Nem com 600 reais tínhamos condições de atender a milhões de brasileiros que passam fome, e agora uma multidão de brasileiros passa fome. Desde dezembro, mais de 30 milhões de brasileiros passam fome neste País. Nós queremos o auxílio emergencial de 600 reais.
Sr. Presidente da Câmara, por favor, coloque em votação a medida provisória, que nós iremos aprovar...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado. O sistema encerra em 3 minutos, pontualmente.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Otavio Leite.
O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho me dedicando muito em prol da garantia da vacinação para um contingente de brasileiros vulneráveis que precisam de atenção especial, o das pessoas com deficiência — deficientes visuais, intelectuais, físicos ou auditivos.
No fundo, a Constituição da República, quando recepcionou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, conferiu status de direito constitucional à prioridade para as pessoas com deficiência, em quaisquer questões, em especial na questão de saúde.
Então, no Rio de Janeiro, nós estamos procurando enxergar à frente. Fizemos um levantamento e perpassamos todo o tecido de organizações da sociedade civil que atuam em prol da causa da pessoa com deficiência, para identificar a demanda potencial de deficientes em todas as circunstâncias. Fizemos esse levantamento e tivemos um encontro com o Secretário de Saúde, o Secretário Carlos Alberto Chaves, para entregar a ele essa que é uma demanda clara, potencial.
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Quer dizer, o objetivo é enxergar na frente, para que o poder público possa se preparar, a fim de que a vacinação flua a contento, de maneira correta, em localizações adequadas. Os autistas, por exemplo, não podem ir a um posto de saúde. O cego, por exemplo, que vive do tato, tem que ter um tratamento especial. Por que não fazer a vacinação no Instituto Benjamin Constant, dos cegos, no Rio de Janeiro? Os surdos, que têm bloqueios e barreiras terríveis do ponto de vista do acesso à comunicação, têm que ter algum tipo de tratamento especial no Instituto Nacional de Educação de Surdos.
O Secretário, por sua vez, já anunciou que vai iniciar a vacinação da pessoa com deficiência que está no âmbito dos downs — por exemplo, Síndrome de Down —, dos autistas, dos paralisados cerebrais, que são pessoas extremamente vulneráveis e que precisam, portanto, de procedimentos mais adequados, previamente organizados.
Portanto, eu queria trazer esta notícia porque faço parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Milhares de brasileiros estão nessa circunstância em todo o território nacional.
No Rio de Janeiro, nós estamos cuidando de avançar, de olhar à frente, para que, no tempo adequado, tudo flua de maneira correta, para que não haja atropelos, para que, enfim, todos tenham direito a essa prerrogativa de acesso à saúde, no que diz respeito, no tocante especificamente aqui à vacinação. Então, queremos que essa vacinação venha logo. Estamos falando de milhares de brasileiros. Portanto, trago esta informação, de que nós estamos nos organizando e avançando no Rio de Janeiro em prol do atendimento a um direito constitucional da pessoa com deficiência, o de ter sua vacinação garantida.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Otavio Leite, o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Ricardo Silva.
Após a fala do Deputado Ricardo Silva, nós daremos início à Ordem do Dia.
O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu subo a esta tribuna, primeiro, para comemorar uma data muito importante. Hoje é o Dia do Jornalista, dia 7 de abril. A informação é o caminho para a liberdade. Mas nesta data trago uma preocupação, que já foi estampada pela Associação Nacional de Jornais — ANJ, com o veto do Presidente da República ao §1º do art. 54 da Lei nº 14.133, de 2021. Nesta data, quando comemoramos o dia daquele que é responsável por divulgar a informação, nós nos deparamos, Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, com um possível ataque à imprensa livre e democrática.
Os jornais impressos, Sr. Presidente, têm história no Brasil. Nós não podemos apagar essa história, que gera, entre empregos diretos e indiretos, mais de 200 mil postos de trabalho. Não podemos apagar a história dos jornais impressos, que arrecadam, com a publicação de editais, com o que dão transparência aos atos governamentais, cerca de 14% em impostos. Não podemos apagar essa história.
14:52
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Quando se fala da publicação de editais governamentais, apenas do extrato, em jornais impressos, nós estamos falando da garantia de publicidade à população. É o direito que o cidadão tem de saber quanto custou uma licitação, quem o governante está contratando, qual o nome da empresa. Isso é, antes de tudo, o princípio de transparência, pilar fundamental da nossa democracia. E nós sabemos o quão vulnerável é o espaço eletrônico apenas.
Por isso, eu faço um apelo a esta Casa de Leis, para que derrube o veto do Sr. Presidente, porque a imprensa livre e a democracia são termos indissociáveis, e a transparência é princípio fundamental da nossa Constituição. Eu conversava hoje com Eduardo Ferrari, meu amigo, do jornal Tribuna, de Ribeirão Preto, por meio de quem estendo as homenagens a todo o pessoal do setor jornalístico.
Sr. Presidente, outra preocupação que tenho é com o pessoal das autoescolas, que tem me procurado muito, principalmente no Estado de São Paulo. Ali as autoescolas estão proibidas de atuar. O táxi pode funcionar, Uber também, mas as autoescolas, que se colocam à disposição para agir com limitação, estão proibidas, e muitas pessoas estão indo à falência, Sr. Presidente.
Então, faço um apelo aos governantes, para que, no Estado de São Paulo e no Brasil, olhem para o pessoal de autoescola, setor que também emprega e movimenta a economia do País. Peço aos governantes que entendam essa importância. Se o táxi pode funcionar corretamente, que é um serviço essencial, se a Uber está funcionando, por que o pessoal de autoescola, com distanciamento, não poderia?
Portanto, deixo esse registro e peço a V.Exa. que faça constar os dois assuntos no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Ricardo Silva.
Enquanto preparamos a Ordem do Dia, vamos ouvir mais alguns Deputados.
Tem a palavra a Deputada Joice Hasselmann.
A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero chamar a atenção para uma narrativa que está crescendo em alguns veículos de comunicação, nas redes sociais, por parte de influenciadores, sobre o projeto que votamos e aprovamos ontem, nesta Casa, que possibilita a entidades privadas a compra de vacinas para imunizar seus funcionários, podendo, assim, reabrir o seu comércio e, ao mesmo tempo, doar a mesma quantidade de vacinas para o SUS.
Há muitas pessoas chamando essa prática de fura-fila e dizendo que o projeto que não seria igualitário. Na verdade, esse é um projeto solidário, que atende a população brasileira, porque, para cada vacina aplicada, duas pessoas são retiradas da fila do SUS.
Hoje, até mesmo o apresentador Luciano Huck acabou tuitando na conta dele que a população deveria dizer "não" à segunda fila. Eu, em uma discussão com o apresentador, expliquei a ele que não é uma segunda fila. Muito pelo contrário, é um processo de aceleração da fila. Nós estamos trazendo a iniciativa privada para ajudar a resolver um problema que o Governo criou. E ainda bem que ela está disposta a isso.
São mais de 4 mil mortes por dia no Brasil. Isso é surreal! São números de guerra! Nós não podemos continuar dessa forma. Nós não podemos continuar cruzando os braços, enquanto brasileiros morrem por incompetência deste Governo, que tem nome e sobrenome: Governo de Jair Bolsonaro.
Quando nós aprovamos que a iniciativa privada poderia contratar leitos de UTI para ajudar a população e ter abatimento no Imposto de Renda, nós estávamos, de alguma forma, fazendo o trabalho do Governo junto com a área privada, porque o Governo não o faz. Quando nós aprovamos, agora, que a iniciativa privada pode vacinar os seus funcionários para que eles voltem a trabalhar, assim como as empresas, as indústrias, os serviços, nós estamos garantindo empregos. Garantir que as pessoas sejam imunizadas é garantir a economia.
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O Governo comprou, ou já encomendou, meio bilhão de doses de vacinas. Mas por que essas vacinas ainda não chegaram? Porque o Governo demorou a comprá-las. Deveria ter feito isso no ano passado, e não o fez. Ele sentou em cima do problema e, com isso, em cima de milhares de covas. O que nós estamos fazendo agora é tentar de alguma forma diminuir o peso desse maldito Governo, que não tem se preocupado com a vida dos brasileiros. Esse projeto é meritório e decente. É um projeto para salvar vidas, ao contrário do que disse o apresentador Luciano Huck, de quem eu gosto bastante, inclusive, e de alguns programas dele. Ele leu o texto pela metade, assim como outras pessoas também o fizeram. Entrar nessa onda ideológica é simplesmente corroborar com mais matança.
Chega de ideologia, Sr. Presidente! Vamos preservar vidas!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada Joice Hasselmann.
Concedo a palavra ao Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o Dia Mundial da Saúde. Quero saudar todos aqueles que trabalham na área da saúde, principalmente neste período tão difícil de pandemia. Nas últimas 24 horas, 4.200 pessoas morreram no Brasil por esse vírus.
Eu digo isso, Sr. Presidente, porque existe uma grande contradição. Há uma pandemia no mundo inteiro e, no Brasil, quase 350 mil pessoas já morreram em decorrência da COVID. Qual é a grande contradição? Temos 116 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar e, por outro lado, aumentou a quantidade de bilionários no País. Ou seja, aumenta a pobreza, a fome, a miséria e, ao mesmo tempo, os ricos ficam ainda mais ricos com a miséria do povo. Nós precisamos de um Governo que diminua a desigualdade social no Brasil, porque o Governo Bolsonaro está aumentando essa desigualdade social. Essa é a grande verdade.
E qual é a minha tristeza, Sr. Presidente? A Câmara dos Deputados, no dia de ontem, aprovou o projeto fura-fila. O grande problema da vacina hoje não é falta de dinheiro, mas a ausência de credibilidade, de capacidade do Governo Bolsonaro de adquirir vacina. Quando se concede para os empresários o direito de comprar vacina, cria-se uma nova fila, ou seja, os ricos do Brasil podem ter uma fila para se salvar em detrimento da situação do povo brasileiro.
É isso o que se está fazendo com o auxilio emergencial, ou seja, boa parte dos ricos ficando mais ricos. Muita gente ganha muito dinheiro no Brasil. Por outro lado, o trabalhador brasileiro, que hoje está sofrendo com a pandemia, só tem direito a receber 150 reais. Isso é muita injustiça, Sr. Presidente! Nós, como Deputados Federais, não podemos aceitar nem concordar com isso.
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Para tanto, é preciso que a vacina seja universal. Nós precisamos, de todas as formas, criar mecanismos para que todo cidadão e cidadã brasileiros tenham direito à vacina. O Governo fica dizendo que tem meio milhão de vacinas. Cadê as vacinas? Onde estão essas vacinas? O Governo gosta de mentir e de enganar o povo brasileiro. E nós, como Deputados Federais, temos de ser transparentes. Nós não podemos, de forma alguma, colaborar nem ser coniventes com o Governo Bolsonaro.
Por isso, o projeto fura-fila, que foi aprovado no dia de ontem...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Valmir.
Com a palavra o Deputado José Ricardo.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Marcelo Ramos. Desejo um bom trabalho a V.Exa. e aos demais colegas Parlamentares.
Quero dizer o seguinte: é muito preocupante a informação de que, agora, o Brasil tem 19 milhões de pessoas passando fome e 116 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. Isso quer dizer que mais da metade da população não tem renda suficiente para ter uma alimentação adequada.
Por isso, é urgente o auxílio emergencial, mas não no valor de 250 reais, menos de 1 salário mínimo, em 4 vezes, mas de 600 reais, proposta que eu continuo defendendo. E nós vamos discutir o auxílio emergencial, bem como seu impacto social e econômico para a sociedade e o Brasil, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio — foi aprovado o requerimento —, para verificarmos como o auxílio ajuda na economia, na geração de empregos e oportunidades, assim como no combate à fome, ao que, neste momento, nós precisaríamos dar prioridade.
Sr. Presidente, hoje, também preciso homenagear os jornalistas do País pelo Dia do Jornalista. É um trabalho importante o desses profissionais, que nos trazem notícias, informações, debates, sendo muitas vezes perseguidos por conta do trabalho que realizam. Deixo a eles minha solidariedade, assim como aos jornalistas que morreram por conta da pandemia do coronavírus. Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas, 169 jornalistas foram mortos no período de abril do ano passado a março deste ano. E o Amazonas é um dos Estados que perdeu número muito significativo — foram 19 jornalistas — por conta da pandemia do coronavírus. Solidarizo-me com a família desses profissionais, os companheiros que trabalham na militância, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas, por meio de seu Presidente, Wilson Reis, e todos os profissionais que estão por aí, sempre, de forma combativa. Também apoiamos a proposta de que seja exigido o diploma de nível superior para a atuação profissional nessa área. Com isso, poderemos, cada vez mais, melhorar as condições de trabalho e as oportunidades para os jornalistas. Parabéns!
Sr. Presidente, lembro ainda que hoje é o Dia Mundial da Saúde. Portanto, deixo minha homenagem a todos os profissionais que trabalham na área da saúde, enfrentando a pandemia — muitos morrendo, inclusive. Deixo nosso apoio para que haja investimentos, melhores salários e condições de trabalho. Mas, no momento, nós precisamos ter urgência na vacinação em massa no Brasil.
Por fim, defendo o projeto, ao qual dei entrada, sobre a instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos hospitais, que é urgente. Há muita gente morrendo por falta de oxigênio. E também defendo o projeto sobre o pagamento de adicional de insalubridade de 40%, também protocolado no ano passado. Portanto, vamos vencer esta pandemia com a vacinação e o apoio da população.
Presidente, peço a V.Exa. que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado José Ricardo. Defiro a divulgação.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Declaro encerrado o período de Breves Comunicados.
(Encerra-se a sessão às 15 horas e 3 minutos.)
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