3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
33ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 7 de Abril de 2021 (Quarta-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
15:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - A lista de presença registra o acesso de 323 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão virtual pelo Sistema de Deliberação Remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
15:04
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Passa-se à Ordem do Dia.
Vou conceder 1 minuto à Deputada Talíria Petrone, para fazer um breve comunicado.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu preciso fazer uma denúncia e um apelo.
Neste momento, na ocupação localizada atrás do CCBB, aqui em Brasília, no centro da política brasileira, com dezenas de famílias, está a tropa de choque da Polícia Militar do DF, a serviço do DF Legal, que também se encontra ali. A informação que temos é a de que, por ordem do Governador, estão sendo despejadas as famílias restantes, constituídas por catadores de materiais recicláveis, gente que não tem para onde ir. Ainda está de pé uma escolinha que funciona como retaguarda para as crianças — inclusive, ela tem autorização da Secretaria de Educação.
Neste momento, recebo vários vídeos mostrando que as pessoas estão sendo despejadas daquele local de forma truculenta. A Escolinha do Cerrado está sendo destruída e derrubada, com a possibilidade de ter pessoas feridas ali, que estão na resistência para possibilitar a manutenção desse espaço onde as crianças estudam.
Presidente, num cenário em que existe fila para UTI no Distrito Federal, num cenário de crise sanitária aguda, o Governo do Distrito Federal tem como prioridade despejar pessoas e destruir uma escolinha que funciona para acolher crianças neste momento de pandemia.
Presidente, apresento, ao mesmo tempo, uma denúncia e um apelo para que se interrompa essa ação, a qual está sendo realizada por ordem do Governador do Distrito Federal.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Item da pauta.
PROJETO DE LEI Nº 948, DE 2021
(DO SR. HILDO ROCHA)
Continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 948-A, de 2021, que altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Há requerimento sobre a mesa.
Requerimento de retirada de pauta.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 83, parágrafo único, II, "c", combinado com o art. 117, VI, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Retirada de Pauta da presente Ordem do Dia do PL 948, de 2021.
Sala das Sessões, 7 de abril de 2021.
Talíria Petrone
Líder do PSOL
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra a Deputada Talíria Petrone.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Vou tentar me recompor para a pauta que está sobre a mesa, porque, infelizmente — e a Deputada Erika, do Distrito Federal, também está na sessão —, é difícil falar de outra coisa senão da operação que está acontecendo neste momento. Lá, Presidente, há pessoas com deficiência, cadeirantes, mulheres grávidas, crianças. Isso é desesperador neste cenário de crise civilizatória que estamos vivenciando, com mais de 330 mil mortos por COVID, com filas em que 7 mil pessoas esperam por vagas numa UTI para não morrerem sufocadas.
15:08
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Neste momento nós estamos, infelizmente, no nosso ponto de vista, consolidando a criação de uma fila dupla para acesso à vacina, em um cenário em que há escassez de insumos, em um cenário em que nem mesmo o Governo — porque não quis comprar vacinas lá atrás — tem vacinas para oferecer ao povo brasileiro. Então, há possibilidade de se romper o Plano Nacional de Imunização, de se vacinarem pessoas sem critérios epidemiológicos.
No meio disso tudo, aqui no Distrito Federal, no centro da política brasileira, está em curso uma operação do Governo do Distrito Federal, com suporte da Polícia Militar, para a derrubada de uma escola, para despejo de famílias, em uma pandemia. Não consigo entender o que se passa na cabeça de um gestor, Presidente, ou o que se passa na cabeça de quem despeja pessoas de casa em época de pandemia. Nós tivemos, durante a pandemia, quase 10 mil despejos e cerca de 70 mil pessoas ameaçadas de perder a casa. Agora, enquanto estamos discutindo esse projeto, de forma remota e no plenário — para nós não é a solução para a crise sanitária atual, mas, infelizmente, a instituição de um fura-fila —, há uma operação em curso que está derrubando uma escolinha e casas de trabalhadores de materiais recicláveis.
Eu só tenho a lamentar e a implorar para que se interrompa isso, que é também um genocídio, porque, se nós não queremos privatizar a vacina, se nós não queremos que se siga com uma política de morte, no que se refere à saúde pública, despejar pessoas de suas casas em época de pandemia é também genocídio. E não pode este Parlamento ficar em silêncio, omitir-se, porque isso é ser conivente com o genocídio em curso.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Tem a palavra, para falar contrariamente ao projeto, o Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde a todos os colegas. Nós estamos em um período muito difícil. Todos nós sabemos muito bem dos números e o que isso está significando para o País inteiro, mas alguns discursos acabam não se sustentando, por algumas interpretações, às vezes, erradas.
Em relação a esse projeto, a primeira questão que me deixa bastante preocupado é que ele dispõe que empresas privadas poderiam comprar vacinas e distribuí-las a seus funcionários. Primeiro, vão comprar vacina onde? O mundo inteiro está à procura de vacinas, o mundo inteiro precisa se vacinar. O mundo inteiro está precisando cada vez mais dessas ampolas mágicas que hoje vêm trazer um alento de vida para todos nós.
O Governo Bolsonaro já conseguiu 560 milhões de doses para o Brasil, mas isso não vai chover de uma hora para outra no nosso País. Isso virá ao longo do tempo. Sabemos que vamos sair dessa pandemia, mais cedo ou mais tarde — esperamos que seja em breve —, mas o projeto diz exatamente que quem quiser comprar essas vacinas vai ter que esperar os Governos serem atendidos.
15:12
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Então, o que está na lei é algo muito óbvio. Qualquer um que queira comprar vacina, ou terá que ser uma vacina nova, caso em que o produto não está comprometido com nenhum Governo, com ninguém que esteja à frente solicitando essa compra, ou vai ter que ir para o fim da fila mesmo. Isso é muito óbvio.
Agora, não é óbvio para mim, e em nenhum momento eu consigo entender, como o Governo, que já entregou 43 milhões de vacinas, tem perto de 22 milhões de pessoas vacinadas? Onde estão as 20 milhões de doses de vacinas restantes que deveriam obrigatoriamente estar no braço dos brasileiros?
Então, estão matando sim. Os Governadores que jogam contra essa solução da pandemia, os Governadores que jogam contra qualquer solução que se queira dar a essa pandemia, estão escondendo vacinas. Esse é um crime que precisa ser apurado imediatamente, porque não dá para conceber estoque de vacina por parte dos Governadores.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Orientação de bancada.
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL e o bloco já debateram bastante esse assunto. Está na hora de enfrentarmos a votação. Então, eu solicito que, independentemente da orientação dos demais integrantes do bloco, nós possamos ser contra a retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PSL orienta "não". O mesmo para o bloco e para o Governo.
Como vota o PT? (Pausa.)
O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG) - Presidente, eu gostaria de encaminhar também.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Odair Cunha.
O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o PT entende que essa matéria não é prioritária para o momento que nós estamos vivendo. Ela não aumenta uma dose a mais ao Plano Nacional de Imunização, até porque todos dizem aqui que só depois que o plano for atendido é que o cidadão poderá fazer a aquisição.
Sr. Presidente, se é verdade, isso significa dizer que esse projeto de lei não é necessário. Se não é verdade, nós estaremos criando e institucionalizando o fura-fila. Exatamente por isso, nós somos contra esse projeto. Entendemos que ele não atende a urgência que o momento requer.
Por isso, encaminhamos favoravelmente à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como vota o PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PSB, "sim".
Como vota o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - PDT, "sim".
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta "sim", porque entende que essa não é a solução para a crise sanitária que está em curso no momento. Nós precisamos garantir que as vacinas cheguem aqui o mais rapidamente possível, é óbvio, mas que cheguem garantindo o Plano Nacional de Imunização. É fundamental que aqueles que apresentam mais riscos de saúde diante dessa grave pandemia sejam os primeiros e as primeiras a serem vacinados, Sr. Presidente.
Infelizmente, estamos num cenário de falta de insumos, num cenário em que o Governo Federal abriu mão de comprar as vacinas lá atrás, e agora estamos sofrendo com a falta de vacinas. Abriu-se um mercado paralelo. Uma fila que não respeite o Plano Nacional de Imunização entendemos que seja um caminho muito mais a serviço da elite econômica que domina o País do que a serviço do povo brasileiro.
Obrigada, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada Talíria Petrone.
Como vota o NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós somos contra a retirada de pauta da matéria. Este assunto já foi longamente esclarecido ontem. Não há como se defender uma justificativa de fura-fila, em virtude da literalidade, repito, do § 6º do art. 2º da lei que votamos ontem, porque somente poderão ser entregues vacinas à iniciativa privada, após as contratadas pelo poder público já terem sido entregues. Somos contra a retirada da matéria. Vamos votar logo os três destaques que faltam.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente.
A REDE é a favor da retirada de pauta, justamente porque estamos protegendo o Programa Nacional de Imunizações, os grupos prioritários, para que sejam atendidos, por haver uma vulnerabilidade bastante grande e preocupante. O Brasil ultrapassa 4 mil mortes diárias. Precisamos avançar e seguir os critérios dos cientistas, especialistas e principalmente sobre o que já debatemos e aprovamos nesta Casa.
A REDE é a favor da retirada da matéria.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP) - Presidente Marcelo Ramos, PV.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV orienta o voto "não" à retirada de pauta, para que continuemos a apreciação da matéria hoje.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PV, "não".
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente, colegas Deputados, Deputadas. Boa tarde, povo brasileiro.
Sr. Presidente, este projeto é uma vergonha mundial para o Brasil. Trata-se de um projeto para privilegiar poucos, num esquema de fura-fila, que vai desestruturar o Programa Nacional de Imunizações e vai colocar vacinas privilegiadamente à disposição de pessoas com menos risco, enquanto pessoas com mais risco continuarão sem vacina.
A verdade, diferente do que disse o Deputado Coronel Tadeu, é que o Governo Bolsonaro entregou até o momento apenas 26 milhões de vacinas no Brasil. Promete 25 milhões para abril. Isso é pouquíssimo diante do que o País precisa. Chega de mentir e iludir, neste Parlamento, falando em 560 milhões, 600 milhões de vacinas! O Governo Bolsonaro não comprou as vacinas que deveria ter comprado.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Sr. Presidente, eu quero encaminhar também.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Eu já vou conceder a palavra a V.Exa.
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL encaminha "não".
Quero, mais uma vez, fazer um registro e um pedido muito especial. Ontem, ficamos, até tarde da noite, ouvindo os mesmos discursos, e tenho o maior respeito por todos. Agora, todos queriam mais vacinas. O Governo Federal já distribuiu 43 milhões de doses de vacina no Brasil, e foram imunizados 29 milhões de brasileiros, número do Ministério da Saúde. Quarenta e três milhões de doses; foram imunizados 29 milhões até agora, em torno somente de 50% daquilo que foi distribuído.
15:20
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Então, os empresários vão prestar um grande serviço ao País, colocando a economia para andar. Logo, esse projeto é fundamental para a nossa economia e para a nossa saúde.
Vamos votar "não" agora e depois a favor do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Eu acho que no início dos trabalhos a Deputada Erika Kokay tentou pedir a palavra. Se a Deputada Erika Kokay estiver on-line...
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente Marcelo, se possível, conceda ao Deputado Bohn Gass 1 minuto, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Eu vou iniciar pela Deputada Erika Kokay, até porque eu imagino que tenha relação com o acontecido agora aqui no Distrito Federal.
V.Exa. tem a palavra, Deputada Erika. Eu peço desculpas por não ter concedido a fala naquele momento.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Não por isso, Presidente.
É sobre a denúncia que faz a Deputada Talíria. Nós temos uma ocupação, são pessoas que vivem de materiais reciclados, são catadores de materiais recicláveis, ficam ali porque é próximo do lugar do qual tiram seu sustento e foram vítimas de uma derrubada muito violenta. Há até bebês ali.
Ali foi construída uma escola, com o aval, eu diria, da própria Secretaria de Educação como reforço àquelas crianças que ali estão. O Governo quer destruir inclusive a escola. Houve uma ação para suspender a derrubada. O Governo fez todo um esforço para poder cassar essa liminar.
Por que peço a palavra? Para ver a possibilidade, Presidente, de nós termos uma posição da Presidência da Casa, da Mesa Diretora, para solicitar ao Governo do Distrito Federal a interrupção desse processo, estabelecendo um processo negocial.
Para concluir, primeiro, essas famílias estão sem receber qualquer tipo de auxílio, não necessariamente estão recebendo qualquer tipo de auxílio, inclusive o auxílio aprovado pela Câmara Legislativa de 400 reais. É preciso negociar as condições de incluí-las em programas habitacionais, de assegurar-lhes alguma forma de sobrevivência.
Então, gostaria de solicitar a V.Exa. a possibilidade de a Presidência da Casa entrar em contato com o Governo do Distrito Federal e fazer essa solicitação, para que uma comissão de Parlamentares aqui da Câmara...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Eu peço que abra para a Deputada Erika concluir.
Só 1 minuto, Deputada Erika.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Que nós possamos tentar suspender esse processo de derrubada! É um desespero, um sofrimento de uma população que está sofrendo muito aqui no Distrito Federal. Como disse a Deputada Talíria, nós estamos em uma realidade que não é diferente da realidade brasileira, com muitas mortes, ao mesmo tempo, com o esgotamento e o colapso do sistema de saúde, e essas pessoas entregues a nada, como se coisas fossem.
15:24
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Portanto, eu gostaria de solicitar a V.Exa. a possibilidade de uma comunicação com o Governador do Distrito Federal para suspender essa medida e receber uma comissão de Parlamentares, para que possamos tentar construir uma solução que não seja esse sofrimento tão profundo que estão impondo a essas pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada Erika. Por respeito à hierarquia interna da Casa, eu vou fazer contato agora com o Presidente Arthur Lira e dialogar com ele sobre um mecanismo para que possamos intermediar esse diálogo com o Governo do Distrito Federal.
Com a palavra o Deputado Bohn Gass. (Pausa.)
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - V.Exa. me concede 1 minuto, por favor? Deputado Jorge Solla.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Só um pouco, Deputado Jorge Solla.
Com a palavra o Deputado Bohn Gass, depois, o Deputado Jorge Solla, e vou encerrar a votação.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, na mesma linha da manifestação da Deputada Talíria Petrone sobre a denúncia em relação ao despejo — e V.Exa. já aceitou o encaminhamento da Deputada Erika —, eu quero dizer que temos a solicitação de votarmos projetos nesse período, e um dos projetos é da Deputada Natália, do nosso partido, que dispõe sobre a proibição de despejos, desocupações ou remoções forçadas durante o período da pandemia.
O projeto da Deputada Natália está pronto para ser votado, o Relator é o Deputado Camilo Capiberibe, e eu quero incluí-lo aos encaminhamentos para que esta Casa se debruce sobre este tema e para que votemos o mais rápido possível esse projeto para proibir os despejos e as desocupações forçadas que estão acontecendo pelo Brasil afora, como é o caso específico aqui do DF.
Peço urgência para que votemos o mais rápido possível esse projeto.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Com a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Nós estamos vivendo tempos realmente muito difíceis. Além desses despejos no Distrito Federal, aqui na Bahia a Refinaria Landulpho Alves, a primeira do Brasil, foi entregue a preços vis. E, Presidente, o Tribunal de Contas da União deu um prazo para analisar se irá reverter ou não essa entrega. A XP Investimentos, diversas instituições da área de crédito, diversas instituições da área de avaliação patrimonial já deram parecer contrário ao preço que está sendo entregue para o fundo árabe a segunda maior refinaria e a primeira do Brasil.
Então, eu quero pedir à Câmara Federal que se alie aos esforços para apoiar a ação que está sendo feita para reverter essa decisão, porque nós não podemos continuar...
Quero pedir o apoio de V.Exa., como Presidente desta Casa, e de todos os Parlamentares para suspendermos as ações de represália às greves dos petroleiros. São 30 dias de luta contra a entrega do patrimônio público nacional. O Tribunal de Contas da União deu um prazo para analisar a reversão dessa entrega a preços vis.
Então, quero pedir apoio para que possamos intermediar a luta dos petroleiros, possamos intermediar a suspensão da represália que está sendo feita à greve de 30 dias já, que está trabalhando para tentar reverter essa entrega da nossa refinaria. Quero pedir apoio para que consigamos defender os petroleiros, defender o patrimônio nacional, defender o petróleo e a Refinaria Landulpho Alves, no momento da sua entrega. Daqui a alguns dias a direção da PETROBRAS será mudada, e eles estão fazendo, nos estertores da sua gestão, uma ação lesiva ao patrimônio nacional.
15:28
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Eu me alio aqui, Presidente, ao pedido de apoio, na defesa do patrimônio da população brasileira e na defesa da Refinaria Landulpho Alves e ao apoio à greve dos petroleiros da RLAM.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Está encerrada a votação.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, o Deputado Daniel...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Daqui a pouco, Deputado Daniel, na próxima votação...
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - O PCdoB gostaria de encaminhar, Sr. Presidente, nesta votação, porque não teve oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Cidadania encaminha "não".
Passo a palavra ao PCdoB.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa.
O PCdoB, naturalmente, encaminha "sim" à retirada de pauta, considerando que não há nenhuma justificativa para votarmos esta matéria, que está caracterizada como fura-fila.
Também quero registrar, Sr. Presidente, a alegria de o Município de Capela do Alto Alegre, aqui no interior da Bahia, governado pelo Prefeito do PCdoB, Dr. Nei, por ter registrado, desde domingo, que está livre de pessoas com o coronavírus ativo — um feito extraordinário!
No controle epidemiológico da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, não consta nenhum cidadão de Capela do Alto Alegre com coronavírus ativo. Isso se dá em função das medidas adotadas lá, levando em conta a ciência.
Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Daniel.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 114;
NÃO: 306.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Passa-se à continuação da votação.
Destaque de Bancada nº 1.
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque da Emenda de Plenário n. 2, apresentada ao PL 948/2021.
Sala das Sessões
Deputado Alexandre Padilha
Para encaminhar o requerimento pelo PT, com a palavra o Deputado Bohn Gass. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vi atentamente a dificuldade que estão tendo alguns Parlamentares que tentam iludir o povo brasileiro dizendo que estão trazendo mais vacinas com esta medida. Eles estão tendo dificuldade por serem questionados, serem cobrados. Daqui a pouco, vão dizer que mudaram de opinião. Eles estão tendo que explicar até para apresentador de tevê. Digo mais: preparem-se, porque essa dificuldade só vai aumentar.
Ontem e hoje, disseram palavras, mas não leram exatamente o que está no texto. Daqui a pouco, quando a realidade começar a mostrar banqueiros sendo vacinados antes de idosos de 65 anos, banqueiros sendo vacinados antes de pessoas com 50 anos que tenham doença pulmonar ou doença cardíaca, não haverá palavra que esconda isso.
Aliás, o Parlamentar que disse que está garantido que nenhuma vacina será comprada antes de serem entregues todas as vacinas para o setor público está faltando com a verdade. Não é isso o que diz o texto. O que diz o texto é que as vacinas já compradas pelo Ministério da Saúde não poderão ser compradas pelas empresas.
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Mas sabe por que não poderão? Porque quem vendeu para o Ministério da Saúde já disse publicamente que não vende para empresário, nem aqui no Brasil, nem na Europa, nem nos Estados Unidos, porque são empresas sérias que não se submetem a essa ação inescrupulosa que, infelizmente, está sendo aprovada, que vai furar fila da vacina no nosso País. Já disseram que não vendem, que não fazem negócio, e não fazem, porque sabem da insegurança que é essa ação. Elas sabem, inclusive, que está no texto da lei que a autoridade da OMS não está exigindo a certificação de nível quatro, que é o que estava na lei anterior.
Ouçam, Parlamentares, estão aprovando algo que vai permitir a importação de vacinas de baixa qualidade.
O nosso destaque, Sr. Presidente, é para impedir que, de qualquer forma, as empresas que compram essas vacinas façam algum tipo de desconto no Imposto de Renda ou desconto em alguns tributos utilizando isso, dizendo que é gasto de saúde para os trabalhadores. Nós não podemos permitir que o dinheiro do povo brasileiro, dos impostos pagos pelos cidadãos, financie um fura-fila vergonhoso diante da maior pandemia da nossa história, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Orientação de bancada.
Como orienta o PSL? (Pausa.)
Como orienta o Governo e bloco? (Pausa.)
Como orienta o PT?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT está mais uma vez registrando a preocupação com o desastre, com a tragédia, com o genocídio que acontece no Brasil. Hoje, 21 capitais estão com as UTIs completamente lotadas, e aqui continuamos votando um projeto para furar a fila das vacinas. A maioria das capitais já está sem estoque para garantir a continuidade da vacinação, Presidente, e aqui continuamos votando para que os poucos botes salva-vidas, as poucas vacinas que puderem ser compradas, em vez de serem destinadas à população que mais precisa, aos idosos, às pessoas com doenças crônicas, sejam destinadas à elite, aos donos do poder, aos donos do dinheiro. Não podemos aceitar e aprovar esse projeto fura-fila, Presidente, muito menos que ele seja usado para ser lançado no Imposto de Renda.
Somos contra esse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PSB? (Pausa.)
Com orienta o PL, Deputado Giovani Cherini? Pode orientar pelo bloco, por favor?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, posso encaminhar pelo bloco.
Nós encaminhamos "não" a esse requerimento. Temos a convicção de que o Brasil está caminhando no rumo certo em relação à vacinação. Já foram distribuídas 43 milhões de doses, 29 milhões foram colocadas para a população até agora. Hoje, até o final do mês, todas as pessoas com mais de 60 anos no Brasil estarão vacinadas.
Então, nós não podemos aumentar mais o tamanho da pandemia, além do que é, porque nós, líderes responsáveis, temos que levar uma palavra de alento para as pessoas e não só a desgraça, e não só esse caos que, infelizmente, alguns gostam de pintar, tudo pensando nas eleições do ano que vem. Vamos pensar no Brasil agora. Vamos votar nesse projeto que vai ajudar muito a aumentar a vacinação no Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Presidente, muito boa tarde.
Boa tarde, Sras. e Srs. Parlamentares, Sras. e Srs. Líderes.
Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que agregue o meu tempo de Líder a esta minha fala de encaminhamento desta votação.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k., Deputado Wolney.
Peço o tempo de Líder ao PDT.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Presidente, este assunto tem monopolizado a imprensa, os grupos de WhatsApp e a discussão nas casas, nas famílias de todo o Brasil. Afinal de contas, é bom ou é ruim abrir para que a iniciativa privada possa comprar e distribuir suas próprias vacinas para os seus empresários, para seus funcionários?
Eu acho que é importante deixar aqui clara a posição do PDT, a minha posição pessoal neste assunto. Quero começar fazendo a seguinte indagação: existe vacina para todo mundo? Há vacina para todo mundo? E a resposta é não, porque, se houvesse, o Governo teria feito a vacinação de forma rápida, como era a vacinação da H1N1. Não há vacina para todo mundo. E o que acontece? Como não há vacina para todo mundo, assistimos a um único critério, que é o critério de idade. Há poucos outros critérios que são fora disso, mas o critério básico é o de idade.
Então, o sujeito que tem dinheiro no Brasil é acostumado a arrumar uma maneira de chegar à frente dos outros e colocar os outros para trás, a garantir o seu e o da sua família. Então, o dinheiro encontra os seus caminhos, e o dinheiro encontrou o caminho no PL nº 948, de 2021, e o empresário que não tem a idade e não está incluído nos critérios do Plano Nacional de Imunizações agora vai poder comprar a vacina para si, para a sua família e para os seus funcionários.
O que vai acontecer? Se o SUS compra uma vacina por 10 dólares, o sujeito do banco, o banqueiro vai oferecer 100 dólares nessa vacina. O empresário do grande grupo, da grande empresa... E eu sou empresário e sei que é isso que vai acontecer. Eu poderia estar calado aqui e me beneficiar, comprar para mim, comprar para a minha empresa. Tenho 48 anos de idade e tomaria a minha vacina à frente dos idosos, dos que têm doenças, dos vulneráveis, mas eu quero defender aqui o SUS.
Eu acho que essa fila do SUS é muito democrática, transparente e didática. É muito importante vermos Sílvio Santos, Jô Soares, Faustão, Roberto Carlos, no postinho, esperando a sua dose de vacina dada pelo SUS, pelo critério de idade.
Nós, com esse projeto, vamos abrir o leilão no Brasil. Vai ter vacina quem tiver mais dinheiro para gastar. É óbvio que, na hora em que os empresários mostrarem o seu dinheiro, mostrarem um monte de dinheiro para quem tem vacina para oferecer, estes vão deixar de entregar as vacinas ao SUS. É óbvio que vai acontecer isso. As desculpas serão as maiores e as mais mirabolantes: não chegou ao Brasil por isso, não chegou por aquilo, o insumo tal está faltando, mas, na verdade, é porque agora vai ser muito mais lucrativo, mais importante, mais vantajoso vender para a iniciativa privada do que vender para o Governo brasileiro, vender para o SUS.
Eu aqui falo com a moral, digamos assim, de quem era adepto a essa ideia. Eu achava que, realmente, quanto mais houvesse vacina, gente espalhada comprasse vacina, seria melhor, porque ajudaria a vacinar, até que fui ouvir os especialistas, fui ouvir os médicos, fui ouvir as pessoas que são entendidas, que são estudiosas do SUS, que vivem na ponta do SUS, e, hoje, eu sou radicalmente contrário a este PL 948.
15:40
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Eu acho que a Câmara dos Deputados está cometendo um erro, um erro grave, e é por isso que eu uso o tempo de Liderança, como Líder do PDT, para fazer este alerta a esta Casa.
Não quero ter meu voto vinculado a este PL 948. Vou divulgar amplamente nas minhas redes sociais para que o meu eleitor saiba que o Deputado Federal Wolney Queiroz, do PDT de Pernambuco, votou "não" ao PL 948, se opôs veementemente a ele, fez discurso contra, alertou aos Deputados que isso é um absurdo, e é isso o que eu quero deixar patente nesta tarde.
O que vai acontecer? Os preços vão disparar. A vacina que poderia ter um custo de 10 dólares para o SUS vai ser ofertada a 100 dólares pela iniciativa privada, e isso é nada mais nada menos que o fura-fila com dinheiro. Quem tiver dinheiro vai gastar mais, vai se imunizar na frente dos que não o têm, e o SUS vai ficar no rabo da gata, como se diz aqui em Pernambuco, vai ficar para o fim, vai ficar com o que sobrar depois de todo mundo que tem dinheiro comprar a sua vacina.
Para que este projeto de fura-fila com dinheiro seja rejeitado, é preciso ter o voto dos Parlamentares, e eu faço aqui encarecidamente este apelo para que nós derrotemos este projeto, para que nós modifiquemos este projeto, para que nós voltemos atrás, porque os Deputados já estão arrependidos!
Ora, eu ouvi um Parlamentar dizer que o Governo já comprou doses para toda a sua população. Meus senhores e minhas senhoras, quem aqui nesta Casa aposta uma pataca nessa palavra do Governo Federal, do Governo Bolsonaro? Quem aposta a sua vida em uma informação dada pelo Governo Federal? Ninguém.
Nós temos que obedecer ao Plano Nacional de Vacinações. Os critérios têm que ser os do Plano Nacional de Vacinações. É isso o que eu defendo. Vamos deixar o dinheiro para outra oportunidade. O Governo brasileiro precisa disponibilizar as doses para os vulneráveis, para aqueles que estão cumprindo as idades definidas no Plano Nacional de Vacinações, e isso tem que ser um mutirão. Os empresários têm que ajudar o Governo investindo dinheiro no Governo, ajudando o Governo a cumprir essas metas e não espalhando para que cada um, por si, possa resolver o seu problema.
Então, a nossa posição — é o que eu queria deixar claro aqui nesta tarde — é que o PDT é contra este PL 948, e eu, pessoalmente, quero deixar aqui...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Wolney.
O PDT orienta "sim".
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Solidariedade orienta "não".
Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "sim".
E eu, hoje não tem jeito, vou insistir aqui no tema do despejo. Infelizmente, a escola foi derrubada, as casas foram derrubadas. Não sei se há pessoas machucadas ou não.
15:44
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De acordo com notícias que ouvi, Sr. Presidente, há pessoas sendo detidas neste momento. A princípio, pelo que peguei de informação, estão sendo levadas para a delegacia. Uma ação extremamente truculenta derrubou a Escola do Cerrado, derrubou lugares de moradia de profissionais trabalhadoras de materiais recicláveis. Acho importante falar sobre esse tema mais uma vez, para que ao menos as pessoas cheguem em segurança à delegacia.
É lamentável deter manifestantes que estão lutando por moradia e é inadmissível que haja qualquer violência, como foi feito, com quem luta por moradia.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "não" ao requerimento, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O NOVO vota "não".
Como vota o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha o voto "sim" a este destaque.
Nós não podemos permitir o fura-fila e muito menos permitir que se utilizem de recursos públicos das deduções tributárias para estimular que se fure a fila do SUS, do Plano Nacional de Imunização. Isso é um absurdo.
No Brasil, por não ouvirmos a ciência, nós levamos o País ao caos que está aí. Mais uma vez, todos os cientistas e todos os que entendem da matéria afirmam que a abertura da compra de vacinas pelo mercado é o caos. Isso vai aumentar o caos.
Por isso, o PCdoB vota "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PCdoB vota "sim".
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania, bem objetivamente, encaminha contra o requerimento.
Faço duas menções rápidas que têm a ver com a matéria.
Primeiro, quero saudar o início da vacinação, hoje, em São Paulo, pelo Governador Doria, dos profissionais da área de segurança pública. Haverá também a vacinação dos profissionais ligados à educação. É um bom passo dado por São Paulo, que merece o nosso total apoio. Nós festejamos essa vacinação, porque, com isso, qualificamos esses dois setores a cumprirem as suas atribuições.
Também quero dizer que apresentei uma moção — peço o apoio de todos os colegas Parlamentares desta Casa — de apoio ao Instituto Butantan.
Aquilo que fez o Governador quando prestigiou o Instituto Butantan; aquilo que nós fizemos na votação da Medida Provisória nº 1.003, de 2020, buscando garantir que o Butantan pudesse fornecer vacinas para o Plano Nacional de Imunização; a pressão que fizemos para que o Governo Federal mantivesse os contratos com o Butantan — surpreendentemente, isso estava sendo ameaçado —; enfim, todos esses fatores têm sido garantidores da vacinação.
Hoje, mais de 85% das vacinas que se aplicam no Brasil...
(Desligamento automático do microfone.)
15:48
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de corrigir a orientação do NOVO.
Nós orientamos "sim", para dividir o custo da compra das vacinas. Isso é eficaz.
Então, mudamos a orientação para "sim", por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O NOVO vota "sim".
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido Verde encaminha o voto "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Vota "sim".
Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vota "sim" à emenda e "sim" ao destaque do PT que proíbe a isenção tributária de empresas que comprarem e aplicarem a vacina contra a COVID.
Eu quero, nesta oportunidade, Presidente Marcelo Ramos, saudar os povos indígenas em todo o País, pois se encontram em mobilização, por meio de reuniões virtuais — hoje a pandemia impede os encontros presenciais —, e iniciam uma jornada de discussões sobre a situação dos povos indígenas no Brasil.
Este mês de abril é considerado o mês da resistência dos povos indígenas. Em tempos anteriores à pandemia, neste mês, os povos indígenas vinham a Brasília discutir suas demandas e as apresentavam às autoridades brasileiras.
Então, eu quero saudar todos os povos indígenas por essa resistência e pela luta sempre em defesa da dignidade e do respeito à vida dos povos indígenas.
A REDE orienta "sim" à emenda, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Maioria?
O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós queremos, mais uma vez, chamar a atenção do povo brasileiro neste momento.
Nós estamos aqui, há mais de 1 semana, tentando votar um projeto de lei que vai facilitar o processo de vacinação no Brasil e que vai colocar mais atores nesse processo de vacinação.
Vacinar uma população com a do Brasil não é fácil. São mais de 200 milhões de pessoas. Nós precisamos da ajuda de todos: dos Municípios, dos Estados, da União, do setor privado, das ONGs, das Igrejas.
O setor privado se apresentou para ajudar no processo de vacinação. Além de pagar uma carga tributária altíssima no Brasil, o setor privado se apresentou para comprar vacina para vacinar os seus funcionários — 90% ou mais são usuários do SUS. O setor está prestando um grande serviço. Nós temos que aprovar este projeto, Sr. Presidente.
Por isso, votamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Como vota a Minoria?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu ouvi com atenção o Líder da Maioria.
O Brasil não precisa de mais atores para enfrentar o desafio de vacinar com dignidade toda a população brasileira, se esses atores, Presidente Marcelo Ramos, querem furar a fila. Deputado Solla, esses atores querem usar o poder econômico para furar a fila e garantir vacina, de forma privilegiada, para, talvez, 500 mil pessoas, 1 milhão de pessoas.
Quem me garante, Deputada Natália, que um banco extremamente poderoso não vai chamar os seus clientes VIP para vaciná-los com essas vacinas? Onde eles vão comprar essas vacinas? Vão comprar no mesmo lugar onde falta vacina para fornecer ao Brasil hoje.
O Brasil precisa de 350 milhões de doses de vacina. Por que autorizaram a compra de vacina não autorizada pela ANVISA? Eles querem buscar a vacina Sputnik e não querem entregá-la para o consórcio do Nordeste vacinar pelo SUS. Essa é a verdade, Presidente.
15:52
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Oposição?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Oposição vota "sim" à emenda e vota "sim" ao destaque.
É um absurdo que nós estejamos discutindo aqui a possibilidade se furar a fila ou se comprar um lugar privilegiado na fila. Isso é um absurdo num país com muitas desigualdades. É um absurdo maior ainda que esse "furar a fila" se dê com recurso público. Isenta-se imposto para que empresários tenham um lugar privilegiado na fila da vacinação. É um absurdo o que nós estamos discutindo aqui!
Por isso, não há nenhuma dúvida sobre a oportunidade desta emenda.
Aproveito, Sr. Presidente, para fazer mais um apelo à Presidência da Casa, a fim de que ligue para o Governador do Distrito Federal para tratar de uma ação da Tropa de Choque, com dezenas de policiais, numa escola. Jovens estão no teto dessa escola para protegê-la. Mesmo assim, há determinação para derrubarem a escola e as casas.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputada Erika, o Presidente Arthur Lira acabou de chegar à Casa.
Como eu tinha avisado a V.Exa., vou já tratar desse assunto com o Presidente.
Em votação.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Lucas Vergilio.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o próximo destaque é de minha autoria.
Conversando com a nobre Relatora, a Deputada Celina Leão, vimos que não haverá prejuízo no texto. O destaque que eu fiz seria mais um preciosismo para dar clareza, mas não haveria prejuízo pela intenção.
Então, eu gostaria de retirar o destaque, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Qual é o destaque, Deputado?
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - É o Destaque nº 10.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Presidente, peço a palavra por 1 minuto, por favor.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, não está constando a orientação do PSB no painel.
O PSB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PSB vota "sim".
Antes de passar a palavra para a Deputada Natália Bonavides, vou passar a palavra para o Deputado Leo de Brito, que me fez a solicitação pelo celular.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero comunicar ao Congresso Nacional e também a todo o Brasil que, aqui no Estado do Acre, nós recebemos mais de 160 mil vacinas, mas só pouco mais de 60 mil pessoas foram vacinadas. Ontem eu solicitei ao Ministério Público Federal que investigue aonde é que foram parar essas outras 100 mil vacinas.
Quero externar também a minha preocupação em relação à crise social que se abate sobre o Brasil. Ontem, a PETROBRAS anunciou um aumento de 39% no preço do gás natural, que vai acontecer no mês de maio. As pessoas estão passando fome. A carne está cara, a alimentação está cara, o combustível está caro. O Ministério da Saúde vai aumentar o preço dos medicamentos em 10%, além de reduzir o Programa Farmácia Popular. Por isso, nós convocamos o Ministro para vir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Peço o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Leo.
Tem a palavra a Deputada Natália Bonavides.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Eu queria fazer coro à Deputada Erika Kokay, à Deputada Talíria Petrone, ao Deputado Bohn Gass, enfim, a todos os Parlamentares que estão vindo aqui se manifestar sobre esse tema dos despejos no meio da pandemia.
Está acontecendo agora, aqui em Brasília, a derrubada de uma escola, como parte de uma dessas ações. Isso constitui um crime, Presidente.
15:56
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Nós estamos no meio de uma pandemia. As pessoas estão passando fome e não estão conseguindo ter acesso às condições mais básicas de sobrevivência. Nós vamos tirar dessas pessoas o teto? O que mais se fala neste momento é que as pessoas precisam, o máximo possível, o quanto puderem, se resguardar em casa.
Presidente, nós temos nesta Casa um projeto de lei que está apensado a vários outros e que já tem a urgência aprovada. Trata-se do Projeto de Lei nº 1.975, de 2020, apensado ao Projeto de Lei nº 827, de 2020.
Eu gostaria de reforçar todos os pedidos que foram feitos aqui. O projeto de suspensão de despejo durante a pandemia precisa ser pautado com urgência. É questão de vida das pessoas, Presidente.
Muito obrigada.
(Durante o discurso da Sra. Natália Bonavides, o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Sr. Presidente, eu havia pedido 1 minuto, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria fazer duas observações.
Primeiro, o destaque do PT que está sendo votado garante que não repassarão o custo das vacinas compradas pelo setor privado para o conjunto da população. Tiraram o bode da sala, que era a isenção no Imposto de Renda, só que nada impede que os empresários joguem essa despesa como despesa de atenção à saúde dos funcionários. Nós sabemos que irão fazer isso. Eles não batem prego sem estopa, não fazem nada por filantropia.
Então, é importante esse destaque.
O segundo ponto é sobre o Destaque nº 10, retirado agora. Esse destaque era o que garantiria que não apenas os ricos pudessem comprar as vacinas, mas também as associações de carroceiros, as associações e sindicatos. A Relatora disse que este projeto não é para associações de carroceiros, não é para pobre, não é para remediado, é para rico. Por isso, era importante o destaque que, infelizmente, foi retirado. O Solidariedade retirou o destaque que garantiria que este projeto não serviria só para os milionários...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Podemos encerrar?
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - V.Exa. me concede 1 minuto, digníssimo Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pois não, Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, nobre Presidente.
Eu queria destacar que hoje é o Dia do Jornalista, minha profissão. Este é o Dia do Jornalista mais triste dos últimos anos, porque estamos vivendo o jornalismo de imprensa marrom no Brasil como nunca vivemos. O jornalismo marrom é aquele que elogia ou apoia se recebe dinheiro, se recebe verba; é o jornalismo venal, que não tem opinião crítica, que não ouve o lado A nem o lado B — o que vale é o dinheiro.
Infelizmente, os governos anteriores davam bilhões para a imprensa elogiá-los, enquanto o Brasil era roubado. No Governo Bolsonaro, não se paga a imprensa para elogiar. A imprensa séria elogia quando tem que elogiar e critica quando tem que criticar. Esse é o jornalismo sério que deveríamos ter.
Grato, Presidente.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - V.Exa. me concede 1 minuto, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Por favor.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Arthur Lira.
Hoje também é o Dia Mundial da Saúde. É muito importante que nós façamos algumas considerações.
16:00
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O que é saúde? Saúde é um estado físico, espiritual, mental e emocional. Para tratar da saúde, devemos ter uma visão holística e integrativa do ser humano. Nós precisamos cuidar mais e melhor da nossa população, desde as causas das doenças. Temos que cuidar da água que as pessoas bebem; da alimentação — o seu alimento é o seu remédio —; do sono, de como as pessoas estão dormindo; e também do estresse. Através do exercício físico, nós podemos melhorar a saúde da nossa população.
Precisamos mudar este paradigma: em vez de valorizar a indústria da doença, a indústria do remédio, devemos valorizar a indústria da saúde. Deus nos deu a indústria da saúde, que é a natureza...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir o tempo de Líder do bloco do Progressistas.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 144;
NÃO: 285.
TOTAL: 429.
Art. 17: 1.
QUÓRUM: 430.
REJEITADO O DESTAQUE.
Destaque nº 6:
Requeiro, nos termos do art. 161, II, do RICD, Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 12, apresentada ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, que "Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado".
Danilo Cabral
Líder do PSB
O destaque é do PSB.
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o autor do destaque, do PSB. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Danilo Cabral. (Pausa.)
Orientação.
Como orienta o PSL, Deputado General Peternelli?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, nesta emenda de Plenário do PSB, orienta “não”.
É também a orientação do bloco, para ganharmos tempo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PT?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT, Presidente, orienta a favor do destaque e “não” ao texto.
Já está virando motivo de piada essa votação da vacina privada. Estão falando que é o maior puxão de orelha que os sabujos do empresariado nacional, do grande empresariado, dos banqueiros, dos rentistas já tomaram no Congresso Nacional. Vota-se aqui um projeto a pedido do grande capital, dos banqueiros, dos rentistas. Aprovaram aqui um prazo para comprarem a vacina privada depois que vacinassem a população que mais precisa, os grupos de risco. Depois de 15 dias, tomaram um puxão de orelha: "Não é assim, não, galera! Estão pensando o quê? Nós temos que ser vacinados antes dos idosos, antes dos doentes, antes dos grupos de risco, antes daqueles que podem morrer. Nós não podemos ficar para depois, não! Votem de novo! Alterem!"
Que puxão de orelha feio vocês tomaram! É brincadeira! Fura-fila tomando puxão de orelha...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta “sim” a este destaque.
Esta emenda foi apresentada pelo Deputado Bira do Pindaré no sentido de corrigir uma lacuna por meio do Projeto de Lei nº 948, de 2021, referente aos grupos prioritários de acesso à vacina. Não foram contemplados os quilombolas. Em que pese a Relatora ter incluído os indígenas, os quilombolas não foram contemplados naquela proposta, assim como os trabalhadores da agricultura familiar, um grupo importante para a economia brasileira, que faz chegar alimentação à vida do povo. Afinal, 70% dos alimentos produzidos para o povo brasileiro vêm dos trabalhadores da agricultura familiar.
16:04
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Nós entendemos que é importante que esses dois grupos sejam contemplados. Através dessa proposta, essa é uma forma de recompormos uma lacuna que ficou no Projeto de Lei nº 1.011, de 2020.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde.
O PDT encaminha o voto "sim".
Aproveito a oportunidade, no dia de hoje, Dia do Jornalista, para dizer que ontem quatro homens invadiram uma rádio aqui em Pernambuco, em Santa Cruz do Capibaribe, e ameaçaram o radialista Júnior Albuquerque depois que ele fez críticas à política sanitária do Governo Bolsonaro. Essa é a realidade dos jornalistas do Brasil hoje! Segundo o Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa, os ataques e as ameaças a jornalistas dobraram de 2019 para 2020.
Então, manifesto nossa solidariedade e faço essa denúncia da tribuna da Câmara. Faço esse alerta para que, nesta Casa, defendamos sempre a liberdade de imprensa e os jornalistas do Brasil.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSDB?
O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "não", Sr. Presidente.
Quero usar este minuto para parabenizar os jornalistas pelo seu dia e lembrar que a liberdade de imprensa é pilar fundamental da democracia. Jornalista chapa-branca ou jornalista mal-intencionado sempre haverá. Jornalistas que, na verdade, trabalham com contrapartida de dinheiro sempre haverá. Mas isso é uma minoria. E como se combate isso? Com mais liberdade. O jornalista investigativo independente é importante para a democracia. Com liberdade, você sabe diferenciar o jornalista mal-intencionado e a imprensa mal-intencionada daquele jornalista independente, que ajuda a construir a sociedade.
Parabéns a todos os jornalistas independentes, que constroem a nossa democracia!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
Como orienta o PSOL? (Pausa.)
O SR. VANDERLEI MACRIS (Bloco/PSDB - SP) - Presidente, eu gostaria de registrar o meu pedido para falar em nome da Liderança do PSDB.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pode ser na hora da votação, Deputado Vanderlei Macris?
O SR. VANDERLEI MACRIS (Bloco/PSDB - SP) - Sim.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Quem vai orientar pelo PSOL é a Deputada Luiza Erundina.
V.Exa. recompõe o tempo dela, por favor, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não é o caso, Deputada Talíria.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Eu estou pedindo uma gentileza para a Deputada Luiza Erundina.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como gentileza, recomponho o tempo da Deputada Luiza Erundina.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente e demais presentes. Boa tarde a todos os que nos acompanham nesta sessão de hoje.
O PSOL orienta favoravelmente a esta emenda, a este destaque, Sr. Presidente.
Aproveito para dizer que, no dia de ontem, mais de 4 mil brasileiros e brasileiras — mais precisamente, 4.211 brasileiros e brasileiras — morreram em decorrência do vírus da COVID-19. A aprovação desta matéria no dia de hoje, caso chegue ao final, é uma prova da cumplicidade da Câmara dos Deputados com a tragédia que se abate sobre a população. (Falha na transmissão.)
16:08
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada Luiza Erundina, V.Exa. pode abrir o microfone.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Ocorreu algum problema aqui, Sr. Presidente.
O PSOL encaminha favoravelmente ao destaque.
Aproveito para dizer que a aprovação do Projeto de Lei nº 948, de 2021, no dia de ontem, que se conclui hoje com a aprovação desses destaques, está gerando enorme indignação na sociedade brasileira.
O pior, Sr. Presidente, é que este projeto de lei comprova a cumplicidade da Câmara dos Deputados com a tragédia que se abate sobre o povo brasileiro. No dia de ontem, em 24 horas, morreram 4.211 brasileiros e brasileiras. Além disso, este projeto é de iniciativa da própria Câmara, pois foi um Deputado que encaminhou essa matéria.
É preciso perceber que o povo brasileiro não está devidamente representado nesta Casa. Privatizar a vacinação num momento trágico da vida brasileira é algo inaceitável no Legislativo, que se diz a Casa do Povo. Isso não é razoável! Isso não é aceitável! Isso é...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputada Luiza Erundina.
Como orienta o NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, eu queria contrapor o argumento de que, em virtude da concorrência das vacinas, o poder público vai ter menos vacinas para comprar.
Não existe concorrência entre público e privado. A concorrência é mundial. O mundo inteiro, como é sabido, está atrás de vacinas. Então, a concorrência é entre Estados, entre países, com todas as suas forças.
O Brasil representa 3% da população mundial. Será que os outros 97% estão preocupados conosco? Vai haver um desequilíbrio entre a oferta e a demanda, em virtude da possibilidade de compra pela iniciativa privada, com os 3% que podem estar autorizados a comprar? Isso não faz sentido.
Nós vamos votar "não" a este destaque, porque ele engessa o PNI e inflaciona as prioridades.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Acho que o Presidente Bolsonaro não devia ter cancelado a compra de 80 milhões de doses de vacinas feitas pelo Ministro Pazuello. Essas vacinas estariam chegando agora! O Presidente da República cancelou a compra das vacinas. Agora ficamos aqui discutindo quem devemos botar na frente. É algo que não pode existir. Há uma necessidade de fortalecermos o Plano Nacional de Imunização. Quem quer ser beneficiado logo pela vacina e tem muito dinheiro tem que ajudar no esforço do SUS. Isso é o que tem que ser feito.
Votamos "sim" à emenda do PSB.
16:12
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Cidadania?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, nós gostaríamos de considerar que este tema não é atinente ao projeto que estamos discutindo. O tema que versa sobre prioridades nas vacinas foi tratado em outro projeto de lei, e não neste sobre o qual estamos deliberando. Quando da discussão anterior, em nome do Cidadania, eu alertei para o fato de que interesses setoriais corporativos são cheios de padrinhos, muitas vezes o interesse público fica órfão, e nós deveríamos manter a integridade dos princípios e critérios do Plano Nacional de Imunização.
Não é hora de debater isso aqui, razão pela qual somos contrários à emenda, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PV? (Pausa.)
Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, boa tarde.
A REDE orienta "sim" à emenda e seu destaque justamente para incluir as comunidades quilombolas e agricultores familiares nos grupos prioritários da vacinação. Essa é uma realidade do nosso País, onde os mais vulneráveis estão em lugares longínquos, no interior dos Estados e de difícil acesso. Muitos não conhecem a realidade dos quilombolas. Eu já tive a oportunidade de fazer intercâmbio e visitar as comunidades quilombolas e sei que vivem o mesmo sistema que as comunidades indígenas, um sistema coletivo, com muita dificuldade, inclusive de acesso.
Então, pela vulnerabilidade dessa comunidade, a REDE vota "sim" à emenda e seu destaque.
Sr. Presidente, peço que, no momento apropriado, V.Exa. me conceda o tempo de Liderança da REDE, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria?
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria encaminha "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Minoria encaminha "sim", porque o destaque do PSB faz com que essa atitude tão "benevolente" do setor privado respeite minimamente critérios de prioridade do Plano Nacional de Imunização. Esse fura-fila dos milionários, ou bilionários, ou dos que querem de fato contribuir precisa ocorrer segundo um critério técnico, pelo menos. Na verdade, quem está dizendo "não" está negando a ideia de que o setor privado quer contribuir com o SUS, quer contribuir com os mais vulneráveis, quer contribuir com os que estão mais expostos ao risco da doença. Este destaque tenta minimizar ou reduzir os danos de uma furada de fila tão escandalosa como é este projeto. Portanto, o destaque do PSB merece o nosso apoio.
Nós votamos "sim" ao destaque que repõe os critérios do PNI no País.
Eu peço a V.Exa. que me conceda o tempo de Liderança da Minoria durante a votação.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Oposição vota favorável ao destaque, porque ele recompõe realmente pedaços de uma prioridade que está sendo dilacerada.
16:16
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Nós sabemos que a desigualdade social é uma comorbidade na COVID-19. E aqui está se tecendo um aprofundamento da desigualdade social, ao se estabelecer que aqueles que podem pagar, empresários, tenham prioridade na vacinação. Aqui está se dizendo que a prioridade não é o quilombola.
Por isso, nós votamos favoravelmente a que os quilombolas estejam na prioridade. Mas aqui a prioridade são os banqueiros, é quem pode pagar, ou o grande empresariado. Os empresários e a iniciativa privada já podem contribuir com o SUS, desde que respeitem as prioridades que estão postas e que façam as doações necessárias para o SUS, mas nós não estamos discutindo isso neste projeto. O que estamos discutindo aqui é urdir o isolamento e fazer uma corrupção de prioridades, favorecendo a quem pode pagar.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta “não”.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Com a palavra o Deputado Vanderlei Macris, pela Liderança do PSDB. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, no momento oportuno V.Exa. pode me conceder 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Depois que as Lideranças falarem, eu concederei a palavra a V.Exa., Deputada.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Denis Bezerra, do PSB, votou com o partido na votação anterior. Ele não conseguiu registrar o voto.
O SR. VANDERLEI MACRIS (Bloco/PSDB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqui estamos obedecendo ao protocolo de distanciamento social desta tribuna.
Quero dizer que o que me traz aqui é uma indignação com o que acontece em nosso País. Basta! Perdemos 4.211 vidas nestas últimas 24 horas. É um absurdo, Sr. Presidente, nós nos acostumarmos com esses números!
Quase todo mundo está abismado com o número de mortes que nós temos tido como informação do novo coronavírus. Só no dia de ontem, 4.211 brasileiros perderam suas vidas. Não estamos em guerra. Não estamos no período medieval. E não estamos isolados de cooperação. Quando, no início deste pronunciamento, disse que quase todo mundo está abismado com esses números de mortes, queria dizer que há uma pessoa que parece estar na contramão deste processo, Jair Messias Bolsonaro. Acorda, Presidente Bolsonaro! Acorda para o que está acontecendo no nosso País!
Nós queremos que o Presidente tenha a consciência de que, em 24 horas, perdemos 4.211 vidas em nosso País. Precisamos ter consciência de que esses números vão continuar crescendo neste mês de abril, conforme dizem os especialistas.
Acorda, Presidente Jair Messias Bolsonaro! É sua responsabilidade para com os 57 milhões de votos que teve. É preciso um basta, e este basta está sob sua responsabilidade, de coordenar uma ação conjunta de todos os brasileiros. E esta ação conjunta se faz necessária. Nós tivemos 4.211 mortes nas últimas 24 horas, número maior do que a população de muitas cidades brasileiras, centenas de cidades brasileiras. É como se nós tivéssemos dizimado uma cidade em apenas 24 horas.
Acorda, Presidente Jair Bolsonaro! É necessário assumir suas responsabilidades, sim. Diga a todos os brasileiros que tem as suas convicções, aceita cloroquina, acha que não tem que usar máscara, mas, neste momento, Sr. Presidente Jair Messias Bolsonaro, é necessária a sua presença para coordenar uma ação conjunta de todos nós brasileiros, que esperamos a sua responsabilidade pelos 57 milhões de votos que teve.
16:20
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Chame os Governadores, os Prefeitos, os empresários, os Chefes dos Poderes, os partidos de oposição, sim, todos, para sentar à mesa e diga: "Eu abro mão nesse momento das minhas convicções pessoais; vou atuar em favor do Brasil". E vai tomar decisões pesadas, sim, difíceis. Se tiver que fazer um lockdown neste País, que o faça, apoiado por todas essas forças sociais de que estamos falando nesse momento.
O que vamos esperar acontecer? O que vamos esperar? Que tenhamos, como na Segunda Guerra Mundial, corpos sendo jogados por motoniveladoras nas covas comuns? Vamos esperar acontecer isso aqui no Brasil, 4 mil mortes, 5 mil mortes, e assim sucessivamente? Não, Sr. Presidente Jair Messias Bolsonaro. Chegou a hora de o senhor mudar esse discurso, chegou a hora de pensar no Brasil, chegou a hora de pensar nos brasileiros e chamar as forças vivas desta Nação para efetivamente construir uma solução para esse grave problema que o Brasil está enfrentando.
Nós não podemos nos acostumar com os números. Esses números são aviltantes! Não é possível passar aqui no Congresso Nacional, apesar dos meus 71 anos, quase 71, e não trazer a minha indignação. Eu já tomei minha vacina, a primeira dose — por sinal, agradeço muito ao Governador de São Paulo, que permitiu que eu e tantas outras pessoas nessa idade pudéssemos ter acesso à vacina. Mas agora é hora de o Presidente assumir as suas responsabilidades.
Chega e basta, Sr. Presidente Jair Messias Bolsonaro! Pegue os seus 57 milhões de votos, chame a sociedade brasileira e diga: "Deixo de lado as minhas convicções pessoais para pensar nas convicções do País, daqueles que querem a mudança". Não podemos — e vou repetir — esperar que motoniveladoras empurrem corpos para valas comuns, não podemos esperar isso. E V.Exa. tem a responsabilidade de não deixar isso acontecer, porque são exatamente seus 57 milhões de votos que lhe dão a legitimidade necessária para transformar, mudar o rumo que este País está tomando. Todos, inclusive da Oposição, gostariam de dar suas opiniões e construir um projeto comum, projeto de Chefe de Estado, projeto de quem tem responsabilidade com a nossa Nação.
16:24
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E quem fala aqui é um Deputado que votou a favor dos projetos do Governo em 87% dos seus votos. E não sou da base do Governo. Sou de um partido independente, que é o meu PSDB.
Mas venho aqui, Sr. Presidente Jair Messias Bolsonaro, fazer um apelo: que V.Exa. assuma as suas responsabilidades, chame o País e mude o rumo dessa tragédia em que estamos nos metendo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 124;
NÃO: 287;
TOTAL: 412.
ART. 17: 1.
REJEITADO O DESTAQUE.
Sobre a mesa Requerimento de Destaque de Bancada nº 8:
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, inciso II c/c seu § 2º, do RICD, destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 16, apresentada ao PL 948/2021.
Sala das Sessões, em 06 de abril de 2021.
Deputado Wellington Roberto
Vice-líder do Bloco
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Luiz Carlos Motta.
O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (Bloco/PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e cumprimento os demais colegas.
É justamente sabendo que o Congresso Nacional possui integral compromisso com tais pautas, ainda mais no cenário em que nos encontramos de uma retração econômica agravada pela pandemia, e certos de que o caminho a ser trilhado é a imunização célere e universal que apresentamos o presente projeto, que preverá, sem custos adicionais, alternativa de designação de recursos do Sistema S para a ampliação da vacinação em massa em nosso País.
O Sistema S é formado por organizações e instituições, todas referentes ao setor produtivo, tais como as indústrias, comércio, agricultura, transportes e cooperativas, que têm como objetivo melhorar e promover o bem estar de seus funcionários na saúde e no lazer, como por exemplo disponibilizar uma boa educação profissional.
Atualmente, fazem parte do Sistema S o Serviço Nacional de Aprendizagem em Indústria, o SENAI, o Serviço Social do Comércio, o SESC, o Serviço Social da Indústria, o SESI, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, o SENAC, enfim, outros serviços S que estão em atividade e que estão sendo contemplados.
Pois bem, as atividades econômicas definidas são do CNAE 2.0. Desde o início da pandemia da COVID-19, as autoridades públicas têm buscado alternativas viáveis para minimizar os efeitos nefastos dessa doença. A alternativa apontada pelas autoridades internacionais e pela comunidade científica é a conjugação de medidas preventivas, como o uso de máscaras, a higienização com álcool, o distanciamento e o isolamento social e a imunização coletiva.
Ocorre, no entanto, que o isolamento social, além de não se caracterizar como uma medida resolutiva e definitiva para o problema, acarreta em impactos vultosos na economia, impedindo o desenvolvimento do setor produtivo e o pleno desempenho das atividades laborais, o que, por sua vez, fomenta crises de relações de trabalho, aumentando os índices de desemprego, e, portanto, implicando em intensificação de quadros de miséria e vulnerabilidade.
Em consideração às problemáticas expostas, a vacinação se constitui, por enquanto, a principal ferramenta para debelar a crise econômica e sanitária ocasionada pela COVID-19. Nesse sentido, é imprescindível e urgente a viabilização de medidas que permitam a imunização do maior número de pessoas no menor espaço de tempo, a fim de evitar o aumento no contágio, o colapso no sistema de saúde e o agravamento da crise econômica e trabalhista decorrente da pandemia.
Nesse sentido, com vistas a possibilitar de maneira tempestiva a vacinação das categorias do setor produtivo e retomar o crescimento econômico sem impactar o orçamento do Estado, objetiva-se, através...
(Desligamento automático do microfone.)
16:28
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Orientação de bancada.
Como orienta o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o destaque é do próprio bloco, mas há divergência no bloco sobre o entendimento da destinação de 10% para a área da vacina no comércio, que é muito válida.
Dentro do PSL, não pelo bloco, a orientação é "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PT?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT é contra este destaque.
Presidente, olhe que coisa interessante, falam tanto em ajudar, em filantropia, no entanto, derrubaram o destaque anterior, que era a garantia de que os empresários não poderiam utilizar essas despesas para abater no Imposto de Renda, justificando gastos com saúde dos servidores. Agora, querem meter a mão no Sistema S para pagar as vacinas, para vacinar os empresários, os familiares, os amigos, os Parlamentares amigos dos amigos, os Parlamentares amigos dos empresários. Querem tirar o dinheiro do Sistema S.
Essa elite brasileira chega a ser ridícula. Nunca metem a mão no bolso! Estão acostumados com o povo pagando tudo para eles. O povo paga o plano de saúde deles, paga os lucros deles, até o imposto eles não pagam. Agora, querem que a vacina seja paga pelos outros.
É algo absurdo este País!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PL? (Pausa.)
Como orienta o PP? (Pausa.)
O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (Bloco/PL - SP) - O PL, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Com a palavra o Deputado Luiz Carlos Motta.
O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL orienta "sim".
Ao contrário do que disse o colega que usou a palavra anteriormente, o Sistema S é do setor do comércio e serviços. Nossa proposta é que se use o dinheiro da contribuição social dos empresários para vacinar os seus próprios empregados. Logicamente, 50% a mais, como nós aprovamos ontem no PL 948. Sim, vacinar os empregados que estão na linha de frente, os funcionários de supermercados, de açougues, os frentistas, sem custo nenhum para o Estado e sem custo nenhum para os empresários que fazem parte do Sistema S.
Não se trata de fura-fila, simplesmente de vacinar os funcionários que estão na linha de frente, neste momento da pandemia.
O PL orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Progressistas?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não há consenso na nossa bancada sobre este destaque. Há Parlamentares que defendem o destaque apresentado pelo Partido Liberal e há outros que são contrários a esse tema.
Então, o Progressistas libera a bancada, neste caso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSD?
O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD também libera a bancada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSDB?
O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB vota "não" ao destaque porque entende que vai haver um impacto muito grande no Sistema S. Embora meritório, é uma forma de compensação. Acho que a fonte de financiamento está equivocada.
Por isso, somos contra o destaque.
16:32
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Republicanos?
O SR. LUIZÃO GOULART (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos tem divergência na bancada. Portanto, vai liberar a bancada.
Agora, em relação a essa questão de permitir que as empresas privadas adquiram vacinas, eu não consigo ver que isso cause um prejuízo ao Programa Nacional de Imunização.
Minha preocupação é a seguinte: se nós permitirmos que as empresas privadas consigam comprar vacinas e consigam vacinar os seus funcionários, em que isso vai dificultar o andamento, que já está sendo colocado em prática, da vacinação por Estados e Municípios?
Eu não vejo prejuízo nisso. Muito pelo contrário, eu vejo que nós vamos ampliar a possibilidade de vacinação. Por que nós vamos impedir? Nós estamos proibindo que se amplie a vacinação no Brasil.
Eu acredito que dessa forma nós vamos avançar mais e diminuir o número de mortes.
Neste destaque, o Republicanos libera a bancada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o DEM? (Pausa.)
Como orienta o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Presidente, a orientação do PDT vai ser feita pelo Deputado Chico d'Angelo.
O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vai encaminhar "não", entendendo que esse projeto representa, sim, um projeto fura-fila. É um atalho que se está criando para de certa forma enganar a população.
Bolsonaro criou todas as condições da tempestade perfeita para a disseminação da COVID no Brasil, negando o uso de máscara, negando a própria pandemia, negando a vacinação, negando o distanciamento social.
Agora, com os milhares de mortos, determinados Parlamentares apresentam um projeto que ao fim e ao cabo é sim um projeto para burlar o Plano Nacional de Imunização, privilegiando segmentos da sociedade.
Então, não tem condição a aprovação dessa emenda e desse projeto, que propõe, na verdade...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o PSC?
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSC vai orientar "sim" ao destaque.
Acho importante que o Sistema S, que dispõe de mais de 25 bilhões em caixa, faça neste momento também um gesto em prol do País, em prol das pessoas necessitadas e colabore na aquisição de vacinas.
O PSC orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PTB? (Pausa.)
Como orienta o Podemos?
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Podemos entende que chegou a hora de todo mundo dar a sua contribuição, o Sistema S tem que se inserir. Com 25 bilhões em caixa, não custa nada liberar 10% para auxiliar na aquisição de vacinas para vacinar nossa população.
O Podemos orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o DEM, Deputado Luis Miranda?
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM orienta "não", Sr. Presidente. Nós iremos acompanhar o texto do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSOL?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL vai orientar "não" a essa proposta.
Eu queria dialogar com os Parlamentares. Na vacina da gripe, 95% foram vacinados pelo SUS. Quem quer ir ao particular paga mais. Isso não dá nem 5%. Só que, aqui, existe uma coisa chamada letalidade e outra chamada falta de vacinas. Então, há uma corrida à vacina. Aqui, nós temos de obedecer ao Plano Nacional de Imunização. O que existe aqui e agora é um megafura-fila para competir com os próprios Governos para comprar a vacina.
16:36
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Quem está subestimando a indignação popular? Essa vacina já está apelidada de vacina camarote, premier, estilo e personnalité.
Isso aqui é uma vergonha, é um fura-fila que vai ser denunciado ao povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós vamos votar "sim" ao destaque, porque não vemos nada mais prioritário, importante e urgente do que usar recursos para comprar vacinas.
Acho estranho vários Parlamentares que se dizem preocupados, por que o dinheiro de empresários não está sendo utilizado, enfim, mas, na hora de utilizar os recursos dos empresários e do Sistema S, votam contrários justamente à compra de vacinas.
Obviamente o NOVO votará "sim", porque todos os recursos disponíveis têm que ser, sim, utilizados para comprar as vacinas para chegarmos antes nessa corrida que o Deputado que me antecedeu comentou.
Portanto, "sim", Presidente.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Avante? (Pausa.)
Como orienta o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente Jair Bolsonaro não deveria ter cancelado a compra das vacinas realizada pelo Ministério da Saúde.
Cancelou por quê? Porque não gosta da China? Cancelou por quê? Porque não gosta da Índia? Cancelou por quê? Porque não gosta da Rússia? Mas ele não gosta ao menos do povo brasileiro? A vacina é para o povo brasileiro, é para o cidadão brasileiro.
O Presidente prefere os países que ele gosta. E qual é o País que ele gosta? Ele gosta dos Estados Unidos? Então, compre a vacina nos Estados Unidos! Mas os Estados Unidos têm uma lei que determina que a vacina feita lá só será vendida depois que todo o norte-americano for imunizado. E agora? O Presidente vai fazer o quê?
É uma irresponsabilidade o que o Governo fez...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Cidadania?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero manifestar o nosso respeito, a minha particular consideração ao autor dessa proposta, o Deputado Luiz Carlos Motta, sindicalista, líder dos comerciários. Longe de ser o representante da elite, como foi dito aqui, é um homem forjado nas lutas sindicais e tem o nosso respeito, a nossa admiração.
Achamos, porém, inoportuna essa proposta, que rediscute a destinação dos recursos do Sistema S. Achamos até que esta Casa, apesar de já ter tentando fazer o debate em outros momentos, deve fazê-lo. Mas agora, de supetão, simplesmente pegarmos 10% dos recursos e destiná-los a essa compra, sem se precisar quem faria e em que condições seria feita, parece-nos inoportuno. Razão pela qual somos contrários à proposta, Sr. Presidente.
16:40
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Verde orienta o voto "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "não" à emenda e "não" ao destaque.
Quero somente reforçar o meu pedido de Líder, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Já atenderei, Deputada Joenia.
Como orienta a Maioria?
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria vai pelo texto original da Relatora e encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Minoria?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente Arthur Lira!
Quero reforçar o pedido para seguir a Deputada Jandira Feghali e usar o nosso tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Boa tarde, Deputado! Está anotado aqui.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - E quero conversar com os Deputados Luizão Goulart e Gilson Marques, que eu ouvi com atenção agora.
Sabem por que não está certo esse projeto, Deputados? Porque, se estiverem disponíveis para semana que vem 10 milhões de doses da vacina Sputnik, por exemplo, se essa vacina for comprada por 10 grandes empresas, que vão vacinar os seus funcionários e os amigos que eles escolherem, vão faltar 10 milhões de doses para vacinar as pessoas mais vulneráveis, os idosos, os que têm comorbidade. Isso é o que se chama de fura-fila com o uso do dinheiro.
O uso do dinheiro para furar a fila da vacinação é algo vergonhoso. A ordem de vacinação, Deputado Luizão Goulart, só pode ser de quem mais precisa. Aquele que corre o maior risco de morrer, tem que ser vacinado antes. Essa é a ética humanitária que nós defendemos. Por isso é que nós somos contra o projeto fura-fila.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Oposição vai se posicionar contra a emenda e, ao mesmo tempo, contra esta discussão que está sendo feita.
A impressão que tenho é que está sendo urdida uma corrupção de prioridades com relação à vacina, o que vai aprofundar as desigualdades deste País, o que vai impor ao povo brasileiro o final da fila de uma vacinação. O que nós estamos vivenciando, eu penso, não são duas filas, é uma única fila, mas os primeiros dessa fila serão aqueles que vão poder pagar. E as prioridades do povo, a prioridade dos que têm maior risco, a prioridade dos que exercem profissões expostas ao próprio vírus, essas prioridades a Câmara está rasgando neste momento. E está dizendo que bate continência para o setor empresarial, bate continência para o vil metal e não bate continência para o povo brasileiro. Por isso, está sendo urdida aqui, no dia de hoje, uma corrupção de prioridades.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Governo? (Pausa.)
Esta Presidência convoca os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas a registrarem seus votos pelo Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Com a palavra, pela Liderança do Partido Progressista, o Deputado Fausto Pinato. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Pode me dar 1 minuto, quando oportuno, Sr. Presidente? Quem fala é a Deputada Erika Kokay.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Na sequência, Deputada Erika Kokay. Falará a Liderança da Minoria. V.Exa. falará na sequência.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Obrigada.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente Arthur, Presidente Arthur...
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP) - Sr. Presidente, eu gostaria...
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Peço só um minutinho.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Com a palavra o Deputado Fausto Pinato, pela Liderança do Progressistas.
16:44
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O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, brasileiras e brasileiros que nos acompanham neste momento, através da TV Câmara, da Rádio Câmara e da Internet, o crescimento da pandemia da COVID-19 impôs à população mundial, por meio de suas lideranças governamentais, o isolamento social como estratégia de contenção do avanço da doença. Não obstante seja o mecanismo possível da atual conjuntura, fato é que a desativação de boa parte da economia mundial desafia enormemente as nações a encontrarem soluções econômicas e sociais para resguardar a vida e a ordem, Sr. Presidente, a ordem social.
No caso do Brasil, as perspectivas de crise econômica, social e política, que têm como fundamento os impactos da pandemia, devem ser enfrentadas com forte capacidade econômica do Estado. Mas, infelizmente, não é isso que estamos vendo. O nosso País está precisando de uma estratégia consistente e consciente para enfrentar a crise econômica gerada pela pandemia. Estamos todos aqui, no Parlamento, num confinamento de vergonha! Eu, como Deputado eleito pelo povo com 119 mil votos, já não sei mais o que falar para as pessoas, para os amigos, para a família e para a minha região.
Estamos perdendo amigos e parentes! Famílias estão sendo destruídas pela COVID-19! O Brasil, Sr. Presidente, deverá chegar a 5 mil mortes por dia! Eu estou pedindo um plano de estratégia, pois fui um dos que mais cobrou do Governo essa questão. Para enfrentar o vírus, é necessário deixar as pessoas em casa. Uma estratégia para evitar a contaminação é que as pessoas fiquem em casa, mas elas precisam de comida e, para comprar comida, precisam de dinheiro. Todos os países estão fazendo isso, tirando de onde não têm, para que as pessoas não morram de fome e as economias não faleçam. Esse é o papel do Estado. O que a França, os Estados Unidos, a Alemanha e a Itália fizeram? Emitiram títulos públicos e imprimiram dinheiro, Sr. Presidente.
Precisamos de coragem para enfrentar o problema, pois o País é grande e tem condições de enfrentar, de cabeça erguida, a crise da fome e da miséria, e salvar o maior número possível de pessoas, de brasileiros, visando ao interesse interno do nosso País. Para isso, é preciso capacidade, Sr. Presidente, vontade e coragem. Vamos parar de demagogia, de ideologia, seja de esquerda, de centro, de direita! Vamos deixar de conversa fiada! Vamos agir já, agora!
No ano passado, o que segurou a economia e controlou a pandemia foi o auxílio emergencial. Lembro que o Poder Executivo mandou essa medida provisória para o Congresso Nacional com o valor mínimo de 300 reais, mas foi esta Casa que, com muita coragem, passou para 600 reais. Foi pouco? Sim, mas ajudou milhões de brasileiros a garantir a sobrevivência.
Por que o Brasil teve arrecadação recorde de impostos federais em dezembro e janeiro, Sr. Presidente? Isso ninguém fala, porque só falamos em risco fiscal, em endividamento público, essa ladainha que só interessa ao mercado financeiro. Esta é a ladainha que o mercado financeiro adora. E eu respondo: a arrecadação foi recorde porque o povo comeu, a economia girou, o dinheiro circulou. Não precisa ser um gênio para entender, nem economista.
16:48
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Então, eu repito, precisamos de capacidade, vontade e coragem. Quanto custa um botijão de gás, Srs. Deputados? Quanto custa um quilo de carne, Srs. Deputados? Quanto custa um quilo de feijão? Quantos de nós, há tanto tempo, não vamos ao mercado, porque nós temos pessoas para fazer isso? Eu estou com vergonha de propor um auxílio emergencial de 250 reais em lugares onde, no Brasil, um botijão de gás, Sr. Presidente, está custando 110 reais.
O povo voltou a cozinhar usando lenha ou latinha de etanol. O número de queimaduras e acidentes não para de subir. O povo não come mais carne e nem frango; daqui a pouco, nem ovo. O Brasil não vai mais conseguir comer, Sr. Presidente, porque tudo triplicou de preço. Que saudade do controle da inflação! Não adianta vir com essa conversa de que em 6 meses a economia vai reaquecer, porque não vai, Sr. Presidente. Nós sabemos que não vai. Não sou pessimista, sou realista. Enquanto não tivermos 70% da população economicamente ativa imunizada, com a vacina no braço, seja ela de onde for, a economia não vai decolar. Enquanto isso, precisaremos de ações efetivas de combate à fome, à miséria e ao desemprego. Desde o começo da pandemia, eu venho alertando que isso não é uma prova de 100 metros livres, mas uma maratona, a ser percorrida por todos nós.
Mas não vim só para criticar, porque essa guerra é de todos nós. Nos últimos 30 dias, eu apresentei três propostas, Srs. Deputados, e gostaria que V.Exas. atentassem a essas propostas legislativas estruturantes para a recuperação da nossa economia, proteção dos empregos, proteção das micro e pequenas empresas, e geração de caixa, para o Estado custear o auxílio emergencial.
O primeiro projeto é o de nº 87, de 2021, que trata do Programa Excepcional de Regularização Tributária — o PERT. A atividade empresarial no Brasil foi impactada significativamente pela pandemia, havendo o fechamento definitivo de milhares de empresas e elevada pressão negativa sobre empreendimentos de todos os portes em setores industriais e especialmente no serviço. Esse projeto traz alternativa para que as empresas possam regularizar as obrigações tributárias com a União. Em razão da crise econômica gerada pela pandemia, a maioria das empresas empreendedoras não pagaram os impostos federais porque priorizaram naquele momento — porque não sabíamos como era essa pandemia — os salários dos funcionários.
O segundo é o Projeto de Lei nº 1.204, de 2021, disciplina a cobrança e o recolhimento de imposto sobre renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimentos fechados e fundos de investimentos sem participações. Resumindo, Sr. Presidente, não adianta esticar a corda. Para nós, chegou a hora de os ricos pagarem imposto neste País. Pasmem, nobres Parlamentares, o fundo de investimentos especiais não paga imposto, como fazem os brasileiros normais que colocam suas economias na poupança, nos fundos de investimentos convencionais, no CDB, no CDI. Os ricos só pagam imposto quando realizam lucro, ou seja, quando sacam o dinheiro do fundo especial. Senhoras e senhores, já viram os ricos sacarem dinheiro? Os ricos trocam cotas de fundo entre si. Esse projeto acaba com essa mamata. Os milionários brasileiros vão pagar impostos, assim como a classe trabalhadora paga.
16:52
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Peço que conclua, Deputado, por favor.
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP) - A expectativa de arrecadação da tributação do estoque desse fundo é de 90 bilhões de reais, Sr. Presidente.
O terceiro projeto, Presidente Arthur Lira, é o Projeto de Lei nº 1.291, de 2021, que propõe que os resultados positivos do Banco Central resultantes das operações de reservas cambiais e as operações derivativas realizadas no mercado possam ser destinadas ao Tesouro Nacional enquanto durar a pandemia, com periodicidade mensal e destinação específica. No primeiro semestre de 2020, esse lucro somou 478 bilhões de reais!
Querido Presidente Arthur Lira, por causa do tempo, eu vou encurtar o meu discurso.
Já passamos do momento do diálogo. O momento agora é de o Parlamento brasileiro agir! Precisamos assumir a responsabilidade por lutar pela vida das pessoas que nos colocaram aqui! O povo brasileiro espera isso de nós. Podem contar comigo!
Para concluir, Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a V.Exa. e parabenizá-lo pelo esforço na questão da conversa com as Embaixadas da China, da Índia e da Rússia. Quero parabenizar também o Presidente Bolsonaro.
É hora de humildade, Bolsonaro! Se nós não podemos nos unir pelo amor ou pelas ideologias, vamos nos unir em prol do País e da solidariedade. Nós sabemos que esta pandemia vai durar mais 1 ano, no mínimo. Precisamos ter responsabilidade de começar a agir aqui e agora.
Muito obrigado.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade libera a bancada.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sr. Presidente, peço só 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está encerrada a votação.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, e o tempo da Minoria?
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sr. Presidente, eu quero falar por 1 minuto sobre a votação.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V.Exa. tem a palavra.
Eu não apertei o botão ainda.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este é um destaque muito sensível, porque trata do Sistema S. Nós não fizemos um debate aprofundado sobre isso. Estamos tirando recurso do Sistema S — que tem, sim, uma função social — para comprar vacinas. Ora, nós já permitimos que todo mundo compre e doe ao SUS, permitimos que o privado compre, inclusive o próprio Sistema S.
Eu faço um apelo aos Líderes que são da nossa ala e que estão liberando as bancadas: peço que mantenham o texto original do projeto. Podemos até fazer uma discussão, eles estão dispostos a fazer, mas não neste projeto, dessa forma.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não vai adiantar, porque eu vou encerrar a sessão.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu aprendi lá em casa que manda quem pode, e obedece quem tem juízo.
Então, o Progressista muda a orientação para "não".
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB muda a orientação para "não", Sr. Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que me conceda 1 minuto também.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Vou atropelar a Deputada Jandira Feghali e o Deputado André para dar 1 minuto à Deputada Erika Kokay.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não faça isso, não, Sr. Presidente. De novo?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Neste minuto, a quem quiser votar, mudando a orientação, digo que esta será a chance. Depois da fala de 1 minuto da Deputada Erika, encerrarei a votação.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, V.Exa. já me atropelou duas vezes, em duas votações.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Independentemente de votação, Deputada Jandira, eu vou parar as votações para dar o tempo de Líder a V.Exa.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Agradeço a V.Exa.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, apenas quero relatar o que já foi objeto de intervenção tanto de minha parte como da parte da Deputada Natália Bonavides e da Deputada Talíria Petrone, sobre o que aconteceu em Brasília: uma desocupação extremamente truculenta, feita pela Polícia de Choque, de uma comunidade que estava em um local atrás do CCBB, aqui em Brasília. Ali ficavam próximos de locais que lhes permitiam condições para prover o seu sustento. Estamos falando de famílias que trabalham com reciclagem de resíduos sólidos.
16:56
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Ali fora construída uma escola, uma escola que atendia e acolhia os meninos e as meninas da comunidade, uma escola de alta qualidade, construída por educadores voluntários. Essa escola foi destruída, e foram destruídas todas as casas, com exceção de duas, que foram protegidas por decisão judicial.
O que nós solicitamos ao Deputado Marcelo Ramos, que presidia a sessão — e agora o faço diretamente a V.Exa. —, foi que entrasse em contato com o Governo do Distrito Federal, para que seja recebida uma comissão de Parlamentares desta Casa e possamos discutir soluções para essa comunidade. Aqui em Brasília foi aprovada uma lei — sancionada pelo Governador —, em caráter semelhante à proposta pela Deputada Natália Bonavides, que deveríamos estar apreciando. A lei impede derrubadas durante a pandemia. Isso foi aprovado aqui em Brasília. Mesmo assim, o Governo não hesitou em destruir os sonhos e a dignidade. Por isso, Sr. Presidente, apenas peço a V.Exa. que, se possível, solicite a interlocução entre um grupo de Parlamentares desta Casa, através da Comissão de Direitos Humanos, e o Governador do Distrito Federal, para que sejam discutidas a dignidade e a recomposição de direitos dessa comunidade, que foi tão aviltada.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 133;
NÃO: 322;
TOTAL: 457.
ART. 17: 1.
REJEITADO O DESTAQUE.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Pela Liderança da Minoria, tem a palavra a Deputada Jandira Feghali, pelo tempo de 10 minutos. (Pausa.)
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, quando for oportuno, eu gostaria de falar pela Liderança do PSOL, por favor.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - E há o tempo da REDE, Sr. Presidente, não se esqueça!
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu agradeço.
Hoje é o Dia Mundial da Saúde, e nós acabamos de aprovar o substitutivo da Deputada Celina Leão ao Projeto de Lei nº 948, de 2021.
Eu quero abrir falando de um dado que me parece um tanto quanto importante para o nosso debate sobre a saúde — e agradeço ao Líder Marcelo Freixo a cessão do tempo. Veja, Sr. Presidente, a revista Forbes anuncia que, no ano em que a pandemia iniciou, o ano de 2020, o Brasil ganhou 20 bilionários. Desses 20 bilionários, o primeiro deles é o Sr. Jorge Paulo Lemann. Anuncia também que o Brasil está em sétimo lugar entre aqueles que adicionaram mais pessoas a essa lista no ano de 2020. E o Brasil, segundo o IBGE, está entre os dez países que mais concentram renda. Esse é um dado muito importante. Repito, o Brasil está entre os dez países que mais concentram renda. E, segundo o Tribunal de Contas da União, mais de 30% da população, ou seja, 68 milhões de brasileiros, precisaram do auxílio emergencial em 2020.
Assim, nós nos perguntamos: para quem este PL 948 está direcionado? Para as 68 milhões de pessoas que estão desempregadas, precarizadas, morando nas ruas, para as famílias que nem cesta básica têm, ou para os 11 bilionários da revista Forbes? Esta é a pergunta que se faz neste momento: para quem o Congresso brasileiro está legislando? Depois de aprovar um auxílio emergencial de 150 reais, quando o gás de cozinha aumenta 40%, para quem nós estamos legislando? Para os 11 bilionários e seus amigos, ou para quem eles escolhem; ou para 68 milhões de pessoas, que aguardam esta vacina na fila do SUS e não têm vacina?
17:00
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Parece-me que o Congresso brasileiro, nesta votação, fez uma opção pelos 20 bilionários, inclusive os novos 11 bilionários, que moram no Brasil, que tiveram a chance de comprar a vacina e doar ao SUS, e não o fizeram, apesar de serem bilionários, de terem patrimônio de 20 bilhões de dólares em suas contas.
Veja, Sr. Presidente, que a Constituição brasileira já colocou em seu art. 6º, como um direito humano, o direito à alimentação. No entanto, o Brasil voltou ao Mapa da Fome, de onde havia saído em 2014. Na Constituição brasileira, em seu art. 196, está escrito — e hoje, repito, é o Dia Mundial da Saúde: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco à doença (...)". Em seu art. 218 está expresso o compromisso do Estado com a ciência. E o Brasil, por este Governo, já descumpriu a Constituição em pelo menos três artigos. Este Governo já negou a Constituição e já cometeu crimes de responsabilidade repetidamente.
Este Governo estimulou a aglomeração. Este Governo e este Presidente, em particular, cometendo crimes de responsabilidade, negaram todas as orientações da Organização Mundial da Saúde, atentando contra a vida. Mandou tirarem as máscaras! Este Governo negou a vacina. E agora, nesta semana, quando foi o momento de o Sr. Presidente tomar a vacina, ele se recusou. Sequer tirou uma foto, para dizer para as pessoas que tomassem a vacina, como fizeram todos os Chefes de Estado. Ele suprimiu a autonomia dos Ministros de Saúde. Ele, que não entende de nada do ponto de vista acadêmico de saúde, receitou remédios no tratamento precoce, remédios que não têm nenhuma comprovação científica. Ele obrigou o Ministro General, que também não tem nenhum conhecimento acadêmico de saúde, a também receitar remédios e colocar um protocolo no Ministério da Saúde. Agora, alguns jovens e algumas pessoas deste País estão fazendo transplantes de fígado, com graves lesões renais, por conta desse tratamento precoce, chamado de kit COVID.
Este senhor, chamado Jair Messias Bolsonaro, debochou, deu gargalhadas, disse que era chororô e mi-mi-mi. Não teve nenhuma compaixão, nenhuma solidariedade com as centenas e milhares de mortes das famílias e do povo brasileiro. Ao mesmo tempo em que as pessoas morrem, ele as despreza, ele distribui armas, ele desqualifica as Forças Armadas e as desrespeita. Viola e ameaça a democracia.
Este Presidente da República precisa estar impedido por este Congresso. E, se este Congresso acha pouco, deveria, no mínimo, instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Este Presidente usou estruturas do Estado para proteger os seus filhos das acusações de investigação, de ligação com as milícias, com as rachadinhas e com todas as investigações que estão em curso em relação aos crimes que são acusados.
17:04
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Este Presidente briga com os Governadores e Prefeitos e afronta-os.
Este Presidente descoordena aquilo foi implantado desde a década de 70, o Plano Nacional de Imunização. Ele não comprou as vacinas da Pfizer e, inclusive, do Butantan, em agosto, quando lhe foram oferecidas 60 milhões de doses do Butantan e 70 milhões de doses da Pfizer. Ele deixou de comprar 130 milhões de doses de vacinas para o povo brasileiro, 130 milhões de doses, repito, em agosto do ano passado, quando lhe foram oferecidas! E cancelou de novo, quando o Ministro da Saúde fez a compra do Butantan. Ele negou a qualidade da vacina que veio da China. Se não fosse o Butantan ter um escritório em Xangai, não teríamos nem os IFAs para a produção do Instituto Butantan.
E neste momento nós estamos com falta de vacina, muito por incompetência e inépcia deste Governo. Do outro lado, temos a maioria de Governadores e Prefeitos incansavelmente trabalhando para comprar as vacinas. Temos centenas de milhares de famílias chorando a perda dos seus entes queridos, temos profissionais de saúde esgotados, na ponta desse sistema. E o que faz este Congresso? Este Congresso aprova o auxílio emergencial de 150 reais para a maioria das famílias, que não chega hoje a dois terços dos que receberam em 2020. Este Congresso deveria, neste momento, chamar os Governadores para ver o que eles precisam para assumirem as medidas de restrição dos 21 dias indicados pela OMS. Este Congresso deveria aprovar o orçamento de guerra, para garantir mais recursos ao SUS, mais recursos aos Estados e Municípios. Este Congresso deveria fazer o que o Governo não faz: entrar em articulação internacional para ampliar imediatamente a compra das vacinas para o SUS. Este Congresso deveria fazer o que o Governo não faz: fazer com que os planos de restrição pudessem acontecer, para que o isolamento social acontecesse. Nós deveríamos aumentar o financiamento dos leitos de UTI, a partir da discussão com os Estados e Municípios. Este Governo é criminoso, e como tal deveria ser tratado por este Congresso. Nós deveríamos aprovar o orçamento de guerra para aumentar o auxílio emergencial para os 600 reais.
Nós deveríamos garantir o que chamam de AVI: auxílio, vacina e isolamento. Esse é o pedido da Frente pela Vida, entregue ontem ao Congresso. Essa é a decisão que o Supremo Tribunal Federal nos pede que assumamos. Nós não queremos judicializar os processos, e não o faríamos, se o Congresso atuasse corretamente. O Congresso não pode ficar de costas para a sociedade brasileira. Nós precisamos agir, e agir como representantes da sociedade brasileira. Não podemos mais colocar em pauta projetos desse tipo. Não podemos mais fazer medidas fiscalistas. Os Estados Unidos fizeram um plano de desenvolvimento agora de 20 trilhões de dólares. É um terço do seu PNB para infraestrutura e tecnologia, e 1,9 trilhão de transferência direta de renda. Isso o mundo inteiro está fazendo. Só o Sr. Paulo Guedes e Bolsonaro querem cortar despesas, para matar o povo de fome de COVID-19!
Nós não podemos ser cúmplices da morte, não podemos ser cúmplices desses assassinos. Precisamos tomar medidas imediatas para salvar as vidas, precisamos investigar esse Presidente e impedi-lo de governar. É impeachment que nós precisamos fazer!
17:08
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Nós precisamos impedi-lo. O Brasil não aguenta esse Governo até janeiro de 2023. Nós precisamos oxigenar este País. Muitos setores da sociedade estão desembarcando do Governo e nós precisamos desembarcar também.
Este Congresso não pode mais dar maioria ao crime e aos assassinatos que se cometem neste País, Sr. Presidente. Vamos tomar o lado do povo brasileiro, dos 68 milhões que precisaram do auxílio, e não dos 11 bilionários que vão furar a fila da vacina, como prevê o Projeto de Lei nº 948, de 2021.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, do Deputado Felipe Carreras e outros.
PROJETO DE LEI Nº 5.638, DE 2020
(DO SR. FELIPE CARRERAS E OUTROS)
Discussão, em turno único, do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da COVID-19; e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.020, de 6 de julho de 2020. Pendente de pareceres das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para oferecer parecer ao substitutivo do Senado Federal, pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra à Deputada Renata Abreu.
A SRA. RENATA ABREU (Bloco/PODE - SP. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, nobres colegas.
Primeiramente, queria agradecer a todos os Líderes e Deputados pela sensibilidade de aprovação desse projeto aqui na Câmara Federal, que seguiu para o Senado e teve algumas pequenas alterações necessárias para a aprovação do projeto, mas que atende ao setor de eventos tão prejudicado pela pandemia.
Como nós sabemos, foi o primeiro setor que parou no País e, sem dúvida, será o último a ser retomado, o setor mais prejudicado no País, que afeta inclusive diversos outros, como o setor de serviço, limpeza, segurança, som, iluminação. E nós precisamos, como legisladores, atuar para garantir a sobrevivência do setor.
Por isso que o projeto do PERSE — Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos — é importantíssimo para a construção desse movimento em defesa do setor turístico e do setor cultural do nosso País.
Portanto, eu vou dar o meu voto neste relatório.
"II - VOTO DA RELATORA
Ao deliberar sobre o Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, o Senado Federal aprovou um conjunto de medidas consentâneas com os objetivos da referida proposição, adotando substitutivo, que, em resumo:
1) inclui as pessoas jurídicas prestadoras de serviços de buffets sociais e infantis como pertencentes ao setor de eventos para fins de utilização do PERSE;
2) com a extinção do PEAC, propõe outros programas de acesso a crédito;
3) suprime dispositivo sobre o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda;"
É importante dizer, aqui, que foi um acordo para que fosse incluído na medida provisória que o Governo já enviou ao Congresso com a retomada do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, e, somente por isso, ele foi suprimido no relatório do Senado.
"4) faz ajustes no texto, na parte que trata da dispensa de garantias a serem exigidas dos devedores participantes, dos parâmetros para aceitação da transação ou mensuração do grau de recuperabilidade e da atuação das associações nesses pedidos de transação;
5) fixa prazo de validade de CNDs, bem como prorroga os efeitos de certidões vencidas durante a pandemia da COVID-19;
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6) instituiu uma indenização para empresas do setor de eventos que tiveram prejuízos, permitindo que disponham de algum recurso para a retomada de suas atividades; e
7) propõe a instituição do Programa de Garantia aos Setores Críticos — PGSC, a ser operacionalizado por meio do FGI, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES e terá como objetivo a garantia do risco em operações de crédito.
Com efeito, tais medidas aprimoram o texto aprovado por esta Casa em 3 de março de 2021, sendo, portanto, meritório e oportuno o Substitutivo do Senado Federal.
A despeito disso, relativamente ao art. 4° do texto aprovado pelo Senado Federal e que corresponde ao art. 5° da Redação Final encaminhada pela Câmara dos Deputados àquela Casa, estamos apresentando pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania uma emenda de redação pelas seguintes razões.
Ao desmembrar o caput do art. 5° original em incisos, a expressão "incidente sobre o resultado auferido pelas pessoas jurídicas de que trata o art. 2° desta Lei" e que se referia apenas à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL foi mantida no texto do caput pelo Senado Federal, mas o mesmo procedimento não foi feito em relação à expressão "incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos", que constou apenas do inciso III na nova redação do dispositivo. Assim, é preciso conciliar os dois textos.
Ainda em relação a este artigo, temos a observar que concordamos com o desmembramento em incisos dos tributos e contribuições constantes do texto que apresentamos e que foi aprovado pelo Plenário desta Casa, com a supressão do parágrafo único do artigo tal como realizado pelo Senado Federal e também com a inclusão do inciso V, relativo ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, somos pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 5.638, de 2020.
Pela Comissão de Finanças e Tributação, somos pela adequação financeira e orçamentária da matéria, e, no mérito, pela aprovação nos termos do parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 5.638, de 2020, com a adoção da emenda de redação que ora apresentamos".
Quero parabenizar aqui o autor do projeto, o Deputado Felipe Carreras, e pedir o apoio dos nobres Parlamentares para que este projeto seja aprovado finalmente hoje na Câmara dos Deputados. Espero que possamos ajudar a sobrevivência de um setor tão importante para o nosso País.
Parabéns, Deputado!
Muito obrigada.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA RENATA ABREU.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Passa-se à discussão.
Eu queria fazer aqui uma proposta. Como temos um projeto praticamente consensuado, em que não há nenhum tipo de divergência, nenhuma obstrução, e temos ainda várias pautas para discutir e há quinze oradores para falar a favor, vamos ver se conseguimos fazer com que os Deputados abram mão de suas falas. Do contrário, peço que cada um fale por 1 minuto, rapidinho. É muita perda de tempo num projeto em que só precisamos corrigir a mudança de texto que houve no Senado. Pode ser?
17:16
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - A Minoria apoia V.Exa., Presidente, no sentido de passarmos rápido por esse acordo para debatermos outros.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Fontana.
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG) - A Maioria também, Presidente.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - De acordo, Presidente.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA) - O PSD está de acordo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado a todos.
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Todos "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Orientação: todos "sim".
Ave Maria, esse é o sonho de consumo! (Risos.)
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Mas não acostuma, não!
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Aproveita bem, porque passa rápido.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Estão vendo como nós funcionamos melhora assim? Eu estou vendo o sorriso da Deputada Talíria...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - ... para nós podermos elevar para 600 o auxílio emergencial?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - É uma possibilidade. Vamos ver como fazer...
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Aproveita bem, porque passa rápido.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - (Riso.) Em votação o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, , ressalvados os destaques..
A Presidência solicita aos Srs. Deputados que registrem seus votos no sistema Infoleg.
Aqueles que concordarem, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO.
Destaque de Bancada nº 1.
Requeiro, nos termos do art. 161, inciso I, e §2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do art. 6º e, por decorrência de mérito, do art. 10 do texto aprovado pela Câmara ao PL nº 5.638, de 2020, para que sejam inseridos no substitutivo do Senado.
Sala das Sessões, em 6 de abril de 2020.
Dep. Talíria Petrone
Líder do PSOL
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra a Deputada Talíria Petrone.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Vou tentar ser rápida e objetiva.
O que estruturava esse PL que aprovamos anteriormente era a possibilidade de trazer garantias sociais e econômicas aos trabalhadores do setor de eventos e, depois, em decorrência disso, por derivação, do segmento cultural.
O art. 6º da proposta da Câmara que foi enviada ao Senado estabelecia a prorrogação até 31 de dezembro de 2021 para as empresas de eventos os efeitos da Lei nº 14.020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe também sobre medidas complementares para o enfrentamento de calamidade pública. Porém, o texto do Senado retirou esse artigo.
Sr. Presidente, o nosso destaque se dá no sentido de trazer esse artigo de volta, porque estamos falando, por exemplo, de uma microempreendedora que organiza festas de criança e, porventura, está com os seus trabalhos interrompidos e precisa de renda neste momento. Estamos falando daquela mulher, por exemplo, que tem uma empresa de doces, de bolos e precisa estar inserida nesse Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
17:20
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Em alguma medida, no nosso entendimento, a mudança feita no Senado dificulta a chegada da lei aqui aprovada a esses tipos de empreendedores. Então, eu quero fazer um apelo para que retomemos o texto da forma que foi aprovado aqui na Câmara, pois entendemos que abarca um conjunto maior de profissionais que estão precisando de renda. Vivemos neste momento um cenário trágico de desemprego, inclusive de alta de preços de itens alimentícios que pode impactar alguns desses pequenos empreendedores. Então, o apelo que fazemos é para que voltemos à votação do texto original.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para encaminhar contra o requerimento, tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP) - Pode chamar o próximo, Presidente. Vou abrir mão da palavra.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Com a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Digníssimo e nobre Presidente, somos contrários. Mas eu também estou na correria. Vou abrir mão da palavra e colaborar com o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O Deputado Felipe Carreras quer fazer um esclarecimento a V.Exa., Deputada Talíria, e ao Plenário.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Estou na escuta.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada, no texto esse item foi retirado de acordo com a negociação da Senadora Daniella Ribeiro, no Senado, com o compromisso de o Governo de reeditar duas medidas provisórias. Isso foi feito. São as Medidas Provisórias nºs 1.036 e 14.020. Ou seja, na nossa visão, de acordo com o compromisso da Relatora, validado pela Associação Brasileira de Empresas de Eventos e pelo setor turístico, também foi contemplado, com a reedição das medidas provisórias citadas.
Eu pediria a perda do objeto desse destaque para que possamos acelerar os trabalhos. Que V.Exas. tenham a sensibilidade de não votarmos esse destaque.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Gostaria de pedir um esclarecimento, Relator, porque não entendi bem. Essas MPs já foram reeditadas? É uma promessa do Governo?
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - Já foram reeditadas, a MP 14.020 e a MP 1.036.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não, a MP deve ser a 1.036. O outro deve ser um PL, não? Porque não existe MP 14.020. A MP 1.036 está aqui conosco.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - A MP 1.036 que prorrogou a...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A MP 1.036 trata do cancelamento dos setores de turismo, cultura, emergência e da saúde pública decorrente da COVID-19. Inclusive, já está com a solicitação do Deputado Bacelar, da Bahia, para ser Relator dessa matéria. A MP 1.036 está aqui. Essa 14.020 deve ser um PL ou um PLP.
17:24
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sim, Presidente, mas a medida provisória...
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Sr. Presidente, V.Exa. pode me dar 1 minuto, por favor?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Gostaria de saber se a Medida Provisória contempla o destaque feito pelo PSOL, que é um destaque meritório.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Sr. Presidente, peço a palavra por 1 minuto, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Um minuto, por favor, Deputado.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Antes que o Deputado Jorge Solla fale, no entendimento da nossa Assessoria, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com auxílio, não está garantido, não está reeditado.
Então, nesse sentido, gostaríamos de manter o destaque, a não ser que cheguemos aqui a um entendimento comum e estamos abertos a isso, Presidente.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Sr. Presidente, peço a palavra por 1 minutinho, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu queria destacar que esse setor não foi contemplado anteriormente. Como já foi destacado, foi o primeiro a parar e será o último a voltar. E a medida mais importante para os trabalhadores do setor foi essa que foi retirada, porque garante emprego, garante a manutenção dos postos de trabalho.
Então, independentemente desse compromisso do Governo, eu queria pedir a V.Exa., aos companheiros do PSOL e a todos os Parlamentares que mantivessem a possibilidade de reincorporarmos essa decisão. Isso é muito importante para os trabalhadores desse setor. Trata-se de um segmento que está em uma situação extremamente combalida, não tem alternativa, não tem outra opção, não tem nenhuma outra medida que tenha atendido.
Acho que esse pedido é importantíssimo e o reitero aqui para que retomemos o projeto aprovado na Câmara.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu vou pedir orientação de bancada, porque não vamos chegar a um consenso, vamos só perder mais tempo.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Mas, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, tendo em vista o que já foi explicado, vota pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - "Sim". Nesse caso, a manutenção do texto é "sim".
Como orienta o PT?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT orienta "não" ao texto e a favor do destaque do PSOL...
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - O bloco todo, Presidente.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - ... reiterando a posição de que esse setor foi abandonado pelo Governo, foi completamente negligenciado.
Eu vivo em um Estado onde o segmento cultural, artístico, de eventos está sofrendo, está passando por uma situação extremamente grave, e isso ocorre no País inteiro. Não podemos negligenciar uma situação dessa.
Os postos de trabalho foram abandonados, os trabalhadores desse segmento estão hoje sem nenhuma alternativa.
Então, não é possível que não deram alternativa, não deram solução a um projeto que foi aprovado nesta Câmara e depois foi para o Senado.
Essa proposta não resolve o problema de forma imediata. Acho muito importante — e reitero o pedido a todos os Parlamentares — que apoiemos a retomada do texto original para possibilitar que os trabalhadores mantenham os seus postos de trabalho e que o setor possa respirar, pelo menos um pouco, nessa pandemia.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pois não, Deputado.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vou falar bem rápido, Presidente, em socorro do projeto.
Esse projeto foi amplamente apoiado aqui na Casa. Foi feita uma modificação no Senado Federal, onde a Relatora alegou que havia entendimentos avançados com o Governo e onde este artigo estaria representado em uma medida provisória que seria editada mais adiante. Foi assim que foi feito o acordo no Senado. A medida provisória saiu hoje. Eu creio...
17:28
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Se foi a Medida Provisória nº 36, ela é anterior.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Essa é a informação que nós recebemos. Eu creio que se forem dados alguns minutos para que as Lideranças leiam o texto da medida provisória, nós poderemos esclarecer o assunto, para não sermos surpreendidos por um resultado adverso do Plenário e que seja jogado fora tudo o que se fez até agora.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Em atenção ao texto e ao projeto, eu atendo o pedido de V.Exa. e concedo o tempo de Liderança da Oposição ao Deputado André Figueiredo.
Espero que, ao final dos 10 minutos, nós tenhamos uma posição consensual, ou não, para seguirmos com a orientação de painel.
Com a palavra o Deputado André Figueiredo.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, caros colegas Parlamentares que estão aqui no plenário e a grande maioria que está nos acompanhando virtualmente, eu venho à tribuna para, mais uma vez, agradecer todo o espaço de diálogo e debate que nós tivemos no ano de 2020 e agora nas primeira semanas de 2021, em que tive a honrosa missão de liderar a Oposição aqui na Câmara dos Deputados. Foram momentos difíceis em virtude dessa pandemia que nós nos deparamos de forma absolutamente inédita para quem é da nossa geração, para quem evidentemente não viveu a gripe espanhola. Talvez sejam poucos os sobreviventes que tenham vivenciado momento tão difícil da humanidade há mais de 100 anos, mas nós temos a convicção de que esta Casa conseguiu, em vários momentos, mitigar tanto sofrimento que a população brasileira vem passando. Quero aqui agradecer aos meus colegas com quem eu tive a honra de partilhar os encargos, de enfrentar um Governo completamente desnorteado, um Governo que mudou quatro vezes de Ministro da Saúde em plena pandemia, um Governo que é o grande responsável por centenas de milhares de mortos do nosso País. São 335 mil mortos hoje, dia 7 de abril, e não sabemos onde vamos parar devido à negligência na aquisição de vacinas e a irresponsabilidade no incentivo a que as pessoas não respeitassem regras de isolamento, que tão bem os Governadores, na sua grande maioria, o fizeram.
Meu caro Líder Alessandro Molon, a quem tive a honra de suceder e de quem terei a honra de ser sucedido nessa brilhante missão de Liderança da Oposição. Tenho absoluta convicção de que V.Exa. o fará com a grande maestria que também o fez na Liderança do PSB. Também tivemos a honra de conviver com a minha queria Líder Perpétua Almeida, do PCdoB, em 2020. Da mesma forma, minha querida Líder, Fernanda Melchionna, Líder do PSOL, assim como a Líder Sâmia Bomfim, e hoje a Líder Talíria Petrone. Meu querido amigo Líder do PCdoB, Renildo Calheiros. Meus queridos Enio Verri, que foi o Líder em 2020 do PT e Bohn Gass, que é o Líder em 2021. Minha querida Joenia Wapichana, Líder da REDE, esta guerreira. E meu querido amigo, meu Líder Deputado Wolney Queiroz, Líder do PDT, em quem eu tenho absoluta convicção: estaremos juntos, independente de estarmos ou não nestas missões que as nossas bancadas, os nossos companheiros, nos delegam.
17:32
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Quero dizer, Sr. Presidente Arthur Lira, que o nosso diálogo com V.Exa., quando foi Líder dos partidos do chamado centro democrático, foi extremamente exitoso para que esta Casa pudesse, por exemplo, aprovar o auxílio emergencial de 600 reais. Lamentavelmente, agora, a população brasileira padece, esperando há 4 meses por algum tipo de auxílio, que vai chegar a 150 reais.
Quero dizer que nós tivemos, num grande diálogo com os partidos de centro, a possibilidade de aprovar a Lei Aldir Blanc, tão brilhantemente relatada pela Deputada Jandira Feghali, que fez com que o setor da cultura não padecesse de vez.
Nós tivemos, aqui nesta construção, a PEC do FUNDEB, que o tornou permanente.
Agora mesmo, há este projeto que estamos terminando de apresentar, aliás, de aprovar, o PERSE, que irá socorrer um setor tão importante em termos de geração de emprego para o Brasil, que é o setor de eventos.
Nós tivemos a Medida Provisória 936/20, que foi uma medida que socorreu empresas e empregos. Nós tivemos aí milhões de desempregados — ainda estamos convivendo com esses milhões de desempregados — e, lamentavelmente, não vemos nenhuma solução por parte do Governo até agora. Precisamos, Sr. Presidente Arthur Lira, fazer com que esta Casa pelo menos paute um projeto que vise a reeditar os termos daquela medida provisória em forma de projeto de lei, com origem nesta Casa.
Tivemos momentos difíceis. A autonomia do Banco Central, efetivamente, foi um retrocesso para o nosso País, porque vimos que, na primeira reunião do COPOM, já subiu 0,75% na taxa de juros, como se a nossa inflação fosse de demanda; não fosse oriunda da alta dos preços do petróleo. Nossos combustíveis subiram a bagatela de 46%, só em 2021; o gás de cozinha, 22,7%; e agora há o anúncio de 39% do gás, que, tudo bem, não é o gás de cozinha, mas é o gás encanado que chega nas indústrias, é o gás encanado que chega às casas. São momentos difíceis em que esta Casa terá a missão, com certeza, de lutar muito para barrar todo tipo de retrocesso.
Nós temos, Sr. Presidente Arthur Lira, 107 pedidos de impeachment nesta Casa. Lamentavelmente, o ex-Presidente Rodrigo Maia e V.Exa. — é um direito, evidentemente, do Presidente — não constitui a Comissão para averiguar. Esta Casa já impichou um presidente por um Fiat Elba e uma presidente....
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Não vou usar mais os 4 minutos, não — só tinham me dado 6 minutos.
Enfim, quero dizer que esta Casa já tirou dois presidentes. Um, evidentemente, deveria ter sido retirado, mas a outra, foi tirada de uma forma muito injusta, por suposto crime de responsabilidade. E vemos que o Presidente da República que aí está já cometeu todos os crimes de responsabilidade previstos na Constituição, e ele já virou um pária internacional. Aliás, o nosso País está muito próximo disso.
17:36
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Evidentemente, solicitar aqui um ato de dignidade deste Presidente seria inócuo, mas não custa aqui dizermos: "Presidente Jair Bolsonaro, se algum pingo de dignidade ainda lhe resta, renuncie!" E que o Brasil todo comece; se não vamos avaliar impeachment, vamos demandar a empresários, a trabalhadores, ao povo brasileiro: "Bolsonaro, tenha dignidade! Renuncie, pelo bem do Brasil!" (Palmas.)
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente, 1 minuto!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para ser coerente, concedo 1 minuto ao Deputado Freixo.
A SRA. RENATA ABREU (Bloco/PODE - SP) - Presidente, posso só fazer um esclarecimento com relação à medida provisória?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Já, já, Deputada.
Deputado Freixo, V.Exa. tem 1 minuto. Na sequência... Chegou-se a um consenso aqui? (Pausa.)
Deputado Marcelo Freixo, depois nós chegamos à solução do problema. V.Exa. tem a palavra, por favor.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só quero fazer um alerta sobre os números publicados nesta semana sobre a situação da fome no Brasil. Eu conversei com V.Exa. sobre isso, e este Congresso, evidentemente, tem que se posicionar.
São 116 milhões de brasileiros, Deputado Renildo, mais da metade da população, com insegurança alimentar, ou seja, a alimentação não é suficiente. O número de famintos é de 9% da população!
Essa é uma situação dramática, e este Congresso não pode ficar esperando o Presidente da República tomar alguma medida. Nós precisamos trazer ao debate a fome e a miséria, porque é também o debate da desigualdade, Deputado Arthur Lira, Presidente desta Casa.
O número de bilionários aumentou neste quadro de tragédia. A nossa população com fome é duas vezes e meia a população da Argentina! É disso que estamos falando: do País da desigualdade, que agora é o País da fome.
Que possamos trazer, com responsabilidade, superando as nossas diferenças, este tema para o Congresso Nacional.
Obrigado.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - Presidente, eu quero apenas...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Agora permitam que tenhamos o encaminhamento dos 10 minutos que eu dei para que se acerte se houve, se tem, se não tem, se prosseguimos ou não com a orientação do painel.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, foi resolvido. Eu peço desculpa. A nossa assessoria informou que já havia sido reeditada a MP 14.020, a Lei do Bem, e não foi ainda.
Eu conversei agora com o General Peternelli, com o Deputado Sanderson, da base do Governo, e a orientação aqui, para obter um consenso, é nós mantermos o texto da Câmara, ou seja, é dizermos "sim" ao destaque, porque este projeto não é de governo nem de oposição. Este é um projeto que foi votado por unanimidade praticamente aqui na Câmara e no Senado também.
Então, eu pediria que...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - É "sim" ao destaque ou "sim" ao texto?
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - É "sim" ao destaque, "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Então, a orientação é "não"?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - "Sim" ao texto da Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Prestem atenção!
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - "Sim" ao texto da Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Se for "sim" ao texto da Câmara, a orientação é "sim", e "não" à emenda. Vamos deixar isso claro.
Por favor, quem quiser manter o texto da Câmara, orienta "sim". Quem quiser...
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a emenda supressiva mantém o texto da Câmara. A emenda supressiva reforça o texto da Câmara.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - "Sim" ao texto da Câmara.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Quem quer votar com a Câmara vota "não". (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu acho que o voto é "não" à emenda supressiva do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu preciso que V.Exa. me espere um pouquinho, Deputada Erika, só um pouquinho.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Enquanto isso, V.Exa. pode me dar 1 minuto, Presidente?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - É claro, Presidente, eu só queria contribuir. Eu acho que o voto é "não" à emenda do Senado. (Pausa.)
17:40
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O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, enquanto os colegas terminam de orientar e de procurar o consenso, eu peço a palavra apenas para cumprimentar o Líder André Figueiredo pelo ano de combativa gestão de Liderança.
Quero dizer que foi uma honra para todos nós da Oposição sermos liderados por V.Exa. e que é uma honra sucedê-lo. E eu quero pedir a ajuda de V.Exa. para o ano que temos pela frente. Pela sua experiência, pela sua luta, pela sua tranquilidade, pelo seu equilíbrio, por todas as qualidades que V.Exa. tem, nós vamos precisar muito da sua ajuda e da sua orientação, para que continuemos levando adiante aquilo que V.Exa. conduziu até aqui. É uma honra sucedê-lo, e contamos com V.Exa., que é indispensável para o que temos pela frente!
Parabéns, Deputado André Figueiredo! Obrigado. (Palmas.)
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente, peço 1 minuto para me despedir do Deputado André Figueiredo, a despedida da Liderança.
Presidente, quero aproveitar esse 1 minuto que resta, antes da negociação, para saudar o Líder André Figueiredo. (Pausa.)
17:44
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Quem quiser aprovar o destaque orienta "não", quem quiser votar contra o destaque orienta "sim".
Está claro assim?
Então vamos orientar.
Como orienta o PSL?
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL orienta "não", Sr. Presidente. Vamos seguir o acordo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Então, todos orientam "não"?
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Todos os partidos orientaram "não".
A Presidência solicita...
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Novo vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O NOVO vota "sim"?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O.k.
Em votação.
Os senhores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS) - Presidente, o Governo...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aprovado.
O Governo já orientou agora.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo ia orientar "não", para manter o texto do Senado. Ou então "sim", porque queremos a manutenção do texto do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - É matéria preclusa, Deputado. Já estávamos há 20 minutos para votar esse destaque.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS) - Fica registrado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Em votação a Emenda de Redação nº 1.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai à sanção.
Encontra-se presente o Sr. Laerte Rodrigues de Bessa, representante do Distrito Federal, eleito pela coligação PSDB/PL/DEM, que tomará posse em virtude do afastamento do titular.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com o Plenário e as galerias de pé.
(Comparece à Mesa o Sr. Laerte Rodrigues de Bessa e presta o seguinte compromisso:)
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Declaro empossado o Sr. Laerte Rodrigues de Bessa, a quem parabenizo pela assunção. (Palmas.)
17:48
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Requerimento sobre a mesa:
Requerimento nº 607, de 2021
Requer a prorrogação do prazo de funcionamento por 60 (sessenta) dias da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalharam pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Posso me inscrever para falar a favor do requerimento, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Só um minuto, Deputado.
Há requerimento sobre a mesa.
Requerimento de retirada de pauta do requerimento.
Requeremos, nos termos regimentais, a retirada do requerimento nº 607/2021 da pauta da presente sessão.
Dep. Ricardo Barros (PP/PR)
Líder do Governo
Para falar a favor do requerimento de retirada de pauta, concedo a palavra ao Deputado Ricardo Barros. (Pausa.)
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, eu peço inscrição para falar contra.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Henrique Fontana, para falar contra a matéria.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu acho importante prorrogar esse período necessário para concluir os trabalhos dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, mas quero aproveitar, pelo fato de estarmos abordando o tema de uma CPI, para pedir a V.Exa. que acolha o pedido de CPI, que tem as assinaturas, está aguardando instalação na Casa, para que nós possamos investigar todos os desmandos que estão ocorrendo durante a pandemia de coronavírus.
Nós estamos vivendo uma situação dramática no País. Hoje nós temos em torno de 4 mil mortes por dia. A média dos últimos dias tem sido em torno de 3 mil mortes. Ontem, houve 4.200 mortes. O Brasil cancelou compras de vacinas que estavam à disposição. O Ministro havia, inclusive, comprado as vacinas. Refiro-me especificamente às vacinas Coronavac, do Butantan. Como disse há pouco a Deputada Jandira Feghali, também em agosto do ano passado, a Pfizer ofereceu, Deputada Erika Kokay, 70 milhões de doses de vacinas para o Brasil, e, por uma questão ideológica, de uma visão atrasada do Presidente da República, de um negacionismo, Deputado Alexis, ele mandou cancelar a compra dessas vacinas.
Vejam o impacto que isso tem para a vida dos brasileiros, para a economia do nosso País. O Presidente fazia aquele falso debate entre defesa da vida, Deputado Elvino Bohn Gass, e a defesa da economia. E na realidade, o País hoje está afundado nas duas crises, a crise sanitária e a crise econômica. Uma agrava a outra, e o País está cada vez pior.
17:52
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Existem responsáveis por esse genocídio que está acontecendo no País, e o Parlamento brasileiro precisa instalar uma CPI. Essa proteção interminável do Presidente Bolsonaro... Nós temos, como disse há pouco o Líder André Figueiredo, mais de cem pedidos de impeachment do Presidente. Nenhum deles tramita. Então, há, Presidente Arthur Lira, um processo de proteção ao Presidente Bolsonaro inexplicável.
O Brasil tem o direito de investigar. O Parlamento não pode abrir mão da ferramenta de uma CPI, que, aliás, é um direito de Minoria. Quando se conseguem as 170 assinaturas, tem que se instalar a CPI. O Brasil quer ver uma CPI, sim, que investigue, aponte responsabilidades e aponte alternativas para sairmos da crise.
Por exemplo, não este projeto vergonhoso de fura-fila para algumas grandes empresas furarem a fila de vacinação, mas uma ação efetiva de um Brasil unido atrás de mais vacinas para todo o povo brasileiro.
Então, Presidente, eu aproveito ao encaminhar contra a retirada de pauta para pedir a imediata instalação de uma CPI para investigar a crise sanitária no País.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL é contra a retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PT?
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT, Presidente, orienta para podermos dar a prorrogação, contra a retirada de pauta.
Por que isso é importante? O Brasil está envergonhado no mundo por causa dos temas ambientais. Nós temos o problema das poluições, nós temos o problema do desmatamento da Amazônia, nós temos o problema das queimadas, nós temos uma retirada de recursos orçamentários nos órgãos de fiscalização e controle sobre os temas ambientais.
Nós temos menos recursos por parte do Governo Bolsonaro para essas áreas de proteção ambiental. Isso está inclusive envergonhando e colocando o Brasil em uma situação lastimável em nível internacional. Nós estamos perdendo recursos e divisas em relação ao tema do mau tratamento ao meio ambiente no Brasil.
Então, é fundamental que tenha continuidade a CPI sobre esse tema que trata do problema ambiental no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PL? (Pausa.)
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço para alterar a orientação do PSL, que é contra a prorrogação e favorável à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PL?
O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL é "sim" à retirada de pauta do pedido de prorrogação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Progressistas?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Progressistas orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSD?
O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD, Sr. Presidente, quer vacina já para o povo brasileiro e é a favor da retirada de pauta, porque esse tema está totalmente fora do contexto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o MDB?
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSDB?
O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Republicanos?
17:56
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O SR. LUIZÃO GOULART (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos recomenda "sim" à retirada de pauta, Sr. Presidente, embora considere necessário que algum esclarecimento venha a público sobre essas manchas de óleo que ficaram muito obscuras, tanto quanto o óleo derramado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "não" à retirada de pauta, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o DEM? (Pausa.)
Como orienta o PDT? (Pausa.)
Como orienta o Solidariedade?
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PROS?
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS orienta "sim". Aproveito para registrar aqui que o Deputado Gastão, nas votações iniciais, teve dificuldade com o Infoleg e votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSC? (Pausa.)
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para o PSD já está registrado o voto "sim".
Como orienta o PSC? (Pausa.)
Como orienta o PTB? (Pausa.)
Como orienta o Podemos?
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O Podemos orienta "sim".
Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "não", Presidente.
A gestão da pauta que envolve a questão ambiental do Governo, inclusive, muitas vezes, com conivência do Congresso, é lamentável. Existe financiamento, aparelhamento de órgãos ambientais, corte orçamentário de órgãos ambientais, além de um negacionismo vergonhoso, que nega, inclusive, que estão em curso mudanças climáticas e que vivemos um colapso ambiental, por exemplo.
Então, não há como votarmos pela retirada de pauta dessa matéria. É fundamental que a Câmara se debruce sobre esse tema importante e discuta outros temas que envolvem o colapso ambiental em curso.
Então, o PSOL orienta "não", Presidente.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Presidente, pelo PDT...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT orienta "não" à retirada de pauta.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O NOVO orienta "sim".
Como orienta o Avante? (Pausa.)
Como orienta o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, essa não é uma pauta contra ninguém e não deve separar Governo e Oposição. Essa é uma pauta pelo esclarecimento da origem de um acidente ecológico grave, que não deve se repetir. Então precisamos conhecer qual foi a origem real e que medidas o País precisa tomar para que isso não se repita. Não é contra ninguém. Nós precisamos de um esclarecimento sobre um acidente ecológico grave que ocorreu.
A pauta aqui é apenas sobre a prorrogação do prazo de funcionamento de uma CPI que está em fase final de esclarecimento do assunto. Não é contra ninguém, é em favor do meio ambiente, em favor da ecologia, em favor da natureza, em favor de uma vida melhor.
O PCdoB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta o voto "sim".
Creio que é um tema relevante, mas já houve tempo para a Comissão fazer o seu processo.
Por isso, somos a favor da retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV, Presidente, orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a REDE orienta "não" à retirada do requerimento. É importante o funcionamento dessa Comissão, que tem que dar uma reposta à sociedade brasileira. É o nosso papel como Parlamentar.
Eu aproveito, Sr. Presidente, para novamente requerer o meu tempo de fala de Líder pela Rede Sustentabilidade. Eu não sei como estão as anotações aí na sua lista, mas eu já solicitei isso há algum tempo.
A REDE vai orientar "não" à retirada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Como orienta a Oposição?
18:00
RF
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós somos contra a retirada, porque precisamos concluir um trabalho que foi iniciado.
Nós estamos, neste momento, no Brasil, com uma política antiambiental no Ministério do Meio Ambiente, que busca enfraquecer os órgãos de controle ou de fiscalização e, ao mesmo tempo, quer retirar do Orçamento um compromisso com um direito fundamental que é o direito ao meio ambiente. Temos que cuidar do que nós temos para que entendamos que fazemos parte de uma trama de vida que tem que ser preservada.
Nós tivemos um escândalo neste País, com o óleo entrando dentro nas praias, o óleo matando os animais, o óleo prejudicando a natureza de forma muito intensa.
Esta Casa começa a investigar, a Comissão pede mais tempo para concluir a sua investigação, e esta Casa quer retirar de pauta? Esta Casa deveria estar prorrogando esta CPI e criando a CPI da Pandemia, para que nós pudéssemos apresentar resultados à sociedade!
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, pela Minoria...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu lembro que esse derramamento de óleo teve um grande impacto na costa do Nordeste, na sua terra, na terra de tantos Parlamentares da Casa. Esta CPI foi solicitada pelo ex-Deputado e atual Prefeito João Campos. Foi uma CPI importante para apurar a situação ocorrida e está no final dos seus trabalhos, não tem por que impedirmos a conclusão. Não sei qual é o medo, qual é o temor. É apenas para concluir uma CPI que se desenvolveu e teve dificuldades no ano passado para concluir os trabalhos. Então, é correto que se mantenha a prorrogação.
Aproveito este momento para dar o dados do painel do CONASS. Foram mais 3.829 óbitos nas últimas 24 horas, 92,6 mil novos casos.
Pelo amor de Deus, precisamos apurar, sim, esses crimes também, com a CPI da Pandemia!
A Minoria encaminha "sim", pela manutenção da CPI do derramamento de óleo.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS) - Presidente, o Governo...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o Governo?
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Passados quase 2 anos desse evento, Presidente, nós estamos aqui fazendo um chamamento para que o nosso foco seja absoluto e integral no enfrentamento da pandemia. Por isso, apresentamos esse requerimento de retirada de pauta do requerimento de prorrogação.
Votamos "sim" pelo requerimento, porque o nosso foco, o nosso objetivo tem que ser absoluto e 100% no enfrentamento da pandemia, como de fato estamos enfrentando.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o MDB muda a orientação e orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Eduardo Cury...
O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vai mudar a orientação, contrariamente ao MDB. Tínhamos orientado "não" e agora é "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O MDB é "não" e o PSDB é "sim".
Em votação o requerimento.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Requerimento nº 571, de 2021, dos Srs. Líderes.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.026/2021, de minha autoria, que "Determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País — IPCA".
Sala das Sessões, em 23 de março de 2021.
Deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP)
Dos Srs. Líderes
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Vinicius Carvalho. (Pausa.)
18:04
RF
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Orientação de bancada.
Como orienta o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL orienta favoravelmente à urgência.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PT? (Pausa.)
Como orienta o PL?
O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL é favorável também, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - É importante que as informações apareçam no painel, para que os Líderes saibam como está a orientação.
O PSL orienta "sim". O PT não orientou ainda. O PL orienta "sim".
Como orienta o Progressistas?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSD?
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o MDB?
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o MDB orienta "sim". É muito importante estabelecer esse parâmetro, principalmente neste momento de pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSDB? (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, peço a palavra pelo PT.
O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O PSDB orienta "não".
Como orienta o Republicanos? (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Peço a palavra pelo PT, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aguarde, Deputada Erika Kokay. O PT foi chamado três vezes.
Como orienta o Republicanos?
O SR. LUIZÃO GOULART (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos encaminha "sim" ao projeto do Deputado Vinicius Carvalho, do Republicanos de São Paulo. Ele já se comprometeu com alguns Líderes no sentido de não se votar este projeto imediatamente, mas só a partir de maio, para que haja tempo de ajustá-lo conforme as observações que ele já recebeu. Ele não pôde fazer a defesa do projeto dele hoje, mas ele pede aos Srs. Líderes que votem "sim" ao regime de urgência e se dispõe a compor com os demais Líderes depois uma redação que seja adequada e de consenso.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o DEM? (Pausa.)
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Presidente Arthur Lira, permita-me falar como autor do requerimento? Eu parei o carro na estrada neste instante.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Vinicius, estou no meio da orientação. Daqui a pouco, se houver votação nominal, eu concedo a palavra a V.Exa. Pode ser?
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB? (Pausa.)
Como orienta o DEM? (Pausa.)
Como orienta o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o PSC?
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PTB? (Pausa.)
Como orienta o PROS, Deputado Capitão Wagner?
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim".
O SR. DR. LEONARDO (SOLIDARIEDADE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "sim", Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Posso orientar pelo PT, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V.Exa. vai orientar, quando terminar aqui a chamada, Deputada Erika.
Como orienta o Podemos?
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "sim". Este projeto do Deputado Vinicius é muito meritório para que possamos garantir que não haja um aumento a mais no índice oficial de inflação para reajustes dos aluguéis, não é? Isso tem importância para milhões de brasileiros que são locatários. É muito importante votar "sim" à urgência hoje e votar o quanto antes o mérito.
Quero aproveitar estes 40 segundos que me restam para criticar veementemente a ação autoritária e arbitrária do Governo Ibaneis, que fez um verdadeiro massacre de trabalhadores e trabalhadoras durante o processo ilegal de despejo no CCBB e prendeu quatro ativistas, incluindo o nosso companheiro Thiago Ávila aqui do Distrito Federal e mais três ativistas. Nosso Deputado Distrital Fábio Félix está lá, nossos advogados estão lá.
O senhor acredite que, infelizmente, aqueles que lutam pelo direito à escola e o direito à moradia estão presos, enquanto há um genocida criminoso como Presidente e um monte de ladrões solto. Isso é uma vergonha! Faço aqui então um repúdio veemente ao Governador Ibaneis.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO é contrário a esta urgência. É lamentável a interferência nas relações contratuais privadas que o gabinete centralizado em Brasília quer fazer.
18:08
RF
Nós temos um País onde se prevê a liberdade, a voluntariedade, o pacta sunt servanda. Em que país um investidor, um locador vai estar motivado, estimulado a fazer mais residências populares, por exemplo, se os contratos não vão ser respeitados? Em Berlim, na Alemanha, já não deu certo tabelar preço.
Na verdade, vai faltar imóvel ou, pior, vão fazer o despejo das pessoas, porque não se poderá renovar os aluguéis com reajuste. E aí nós vamos ter contratos mais curtos.
Eu entendo que a intenção é boa, mas as consequências são drásticas. Locadores e locatários já conseguem negociar os seus contratos durante a pandemia e já...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Avante? (Pausa.)
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Sr. Presidente, peço a palavra pelo DEM.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PCdoB? (Pausa.)
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - E o Democratas, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Já volto a chamar, Deputado.
Quem foi ficando para trás eu voltarei a chamar na sequência.
Como vota o PCdoB, Deputado Renildo Calheiros?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB é favorável à urgência e vai também votar favoravelmente ao mérito.
Neste ambiente econômico em que vivemos de pandemia, não pode o Brasil conviver com os reajustes que estamos vendo. Não podemos, Presidente.
O projeto tem o mérito, ao menos, de colocar uma referência razoável para esses reajustes. O debate do mérito nós vamos fazer ainda no plenário. A urgência nós já antecipamos.
O PCdoB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta o voto "não", porque nós não entendemos que o projeto esteja maduro o suficiente para podermos apreciar o mérito. Este é um projeto que merece um amplo debate, porque regula relações privadas. E, no nosso entendimento, é necessário nós o amadurecermos mais para colocá-lo em pauta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Verde vai orientar o voto "sim" a esta urgência, mas sem compromisso com o mérito e acreditando, realmente, que o Relator designado para esta matéria deverá fazer um amplo debate com a sociedade, porque, como o Deputado Alex Manente disse, e com razão, esta é uma matéria que diz respeito a relações jurídicas privadas e que tem um impacto profundo na relação de milhões e milhões de pessoas e empresas.
Portanto, nós votamos "sim" à urgência, condicionada a esse debate aprofundado com a sociedade nos próximos dias.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "sim" à urgência, Sr. Presidente.
Nós estamos vivendo um período difícil para todos, sobretudo para a maioria da população que precisa pagar aluguel. E, neste momento, votamos requerimento de urgência para um projeto que visa justamente limitar o reajuste do aluguel pela inflação. Temos que considerar que o índice normalmente usado para isso teve aumento de 30% no ano passado. Então, a REDE é a favor da urgência e da proposta em relação ao limite para esse reajuste.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Minoria?
18:12
RF
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria é a favor desta urgência.
Eu quero dialogar especialmente com o Líder do NOVO e também com o Deputado Enrico, que me antecedeu. É evidente que existem relações privadas, que existe relação de mercado, mas o Estado surgiu, ao longo da história, para regular e diminuir e enfrentar as assimetrias que relações de mercado impõem muitas vezes ao lado mais fraco.
Vejam esta situação: nos últimos 12 meses, o IPCA foi de 5,20%; o IGP-M, Deputado Solla, foi de 29,95%. Como um cidadão que teve um reajuste no seu salário de 2% vai pagar um reajuste de 30% no aluguel do imóvel onde ele mora? Então, isso, sim, é empurrar o cidadão para fora do seu imóvel. Quando a ganância busca um lucro exagerado, o Estado tem que regular as relações e intervir a favor dos mais fracos.
Por isso, o nosso voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Oposição é favorável à urgência e é favorável ao mérito, inclusive.
Este projeto tenta corrigir uma distorção. O reajuste dos aluguéis é feito pelo IGP-M, que está calculado, segundo dizem alguns, em 29% — eu acredito que seja mais de 31%. E esse é um índice que é impactado, inclusive, pela variação do dólar, em um país que tem uma moeda extremamente desvalorizada.
Acreditar que há racionalidade autônoma no mercado é negar o que nós vivenciamos no último período no mundo inteiro, é negar a crise de 2008, que atacou tanto os Estados Unidos, e é negar tantas outras crises que já houve. O Estado precisa ter um processo de regulação das relações, e, ao mesmo tempo, precisa ter uma lógica de proteção social.
Por isso, o projeto é meritório. Aprovamos a urgência e queremos o mais rapidamente possível discutir o mérito.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Peço a palavra pelo PSB, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT, Presidente, vai votar a favor da urgência.
No País da cloroquina, onde houve aumento de 558% no uso inadequado desse medicamento; no País onde há tanta fome, já que há por volta de 19 milhões de brasileiros e brasileiras com fome e 116 milhões com insegurança alimentar; no País onde esta Câmara acabou de aprovar que os empresários, que são minoritários, vão poder pagar pela prioridade na fila da vacinação, é preciso haver relações que reconheçam que há desigualdades.
Este País construiu o Código de Defesa do Consumidor com essa lógica, assim como a Lei Maria da Penha, e agora está se posicionando — e deve se posicionar esta Casa — na perspectiva de entender que é preciso proteger os que são mais vulneráveis em relações de força tão desiguais.
Por isso, o PT vota...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O PT orienta "sim".
Como orienta o PSB? (Pausa.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente Arthur Maia, por gentileza...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB, Deputado? (Pausa.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente Arthur Maia, tenho uma solicitação que antecede esta votação, se for possível.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Desde que V.Exa. retire o "Maia" do meu nome, está tudo certo. (Risos.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Desculpe-me, Presidente! (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Voltou para o fim da fila, Deputado José Guimarães. Agora é o Deputado Danilo Cabral; depois, será V.Exa.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Está bem.
18:16
RF
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB vai orientar "sim" à urgência e também quer discutir e avançar no mérito desta proposta por duas questões. Primeiro, porque, de fato, nós precisamos adotar, como temos feito em diversas medidas, algum encaminhamento que de alguma forma proteja o cidadão que está passando por alguma dificuldade neste momento. Nós estamos com 20 milhões de brasileiros na miséria e com quase 110 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar. Segundo, precisamos garantir também que as pessoas tenham minimamente direito à moradia. Para isso, precisamos ajustar esses critérios que estão postos hoje em cima da correção de aluguéis pelo IGP-M, que corresponde a quase seis vezes aquilo seria se fosse corrigido pelo IPCA. Então, é uma medida que, de fato, precisa ser adotada. E nós queremos também discutir, Sr. Presidente, a suspensão dos atos de desocupação de moradias. Essa é uma questão muito importante que o PSB também quer discutir nesta pauta.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - Peço a palavra pelo Governo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o DEM?
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Democratas é contra esta urgência. Sabemos que a matéria é meritória, porém entendemos que ela precisa ser mais bem debatida, e as dúvidas sobre o tema precisam ser exauridas, para que não causemos um dano ainda maior com a solução apontada na proposição. Com esse entendimento, acreditamos que o caminho correto seja o projeto passar pelas Comissões. Então a urgência não seria necessária neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O Líder do PTB está aí? (Pausa.)
Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta o Governo?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo, Presidente, vai orientar "sim" na urgência, mas, no mérito, entende que o projeto necessita de aperfeiçoamentos.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado José Guimarães, V.Exa. tem alguma consideração antes de eu colocar a matéria em votação? (Pausa.)
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", Presidente.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, desculpe-me por ter incluído no seu nome o sobrenome do ex-Presidente. Não é nada contra a Presidência de V.Exa., é força de um hábito de 5 anos.
Presidente, tenho uma solicitação. Eu encaminhei à Mesa um requerimento para que fosse apensado a este projeto um projeto de minha autoria que é anterior a este. Deve estar na mesa de V.Exa. esse requerimento de apensamento do PL 962, de minha autoria, com o mesmo teor deste cujo requerimento de urgência apreciamos agora. Parece até que foi copiado. O meu é o PL 962, que trata exatamente do mesmo tema. Eu havia feito esse requerimento de apensamento e queria que V.Exa. o deferisse para que o PL 962 seja apensado a este projeto cuja urgência estamos votando e é muito importante.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O.k., Deputado. A SGM já anotou o pedido. Como já foi dito pelo próprio Deputado Luizão, este projeto só deve vir à pauta em maio, então haverá tempo para o apensamento do projeto de V.Exa. e o aprimoramento do texto.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Obrigado, Presidente.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Quem?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - O PDT vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Já está registrada a orientação do PDT, Deputado Wolney.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Pelo tempo da Liderança do Solidariedade, terá a palavra o Deputado Augusto Coutinho. Antes, concedo a palavra ao Deputado Zé Neto por 1 minuto.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar a Casa pela votação do projeto que vai dar sustentação ao setor de eventos. Infelizmente, estamos em atraso com relação a esse setor. É um setor muito importante, Sr. Presidente, e que precisa que as coisas caminhem o mais rápido possível.
18:20
RF
Esperamos que o projeto seja sancionado com rapidez pelo Governo, porque, diga-se de passagem, aqui na Câmara, na primeira votação, o Governo votou contra e criou dificuldades. Que o Governo compreenda que o setor de eventos é o primeiro ter problemas na pandemia e é o último a encontrar soluções. Portanto, nós precisamos fazer com que se encaminhe o mais rápido possível essa colaboração. A Câmara hoje está de parabéns com relação a esse aceno tão positivo ao setor de eventos, um setor tão valioso.
O meu Estado quer agradecer e muito à Casa por esse medida, porque na Bahia, todos sabem, os eventos são muito importantes para o Estado, tanto no âmbito cultural, como no âmbito da indústria do entretenimento e no do desenvolvimento econômico.
Então, aqui fica o nosso registro. Espero que o Governo Federal cumpra com rapidez o que foi decidido nesta Casa hoje de forma muito acertada.
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Presidente Arthur, V.Exa. me concede 1 minutinho? Eu estou na estrada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V.Exa. tem 1 minuto, Deputado Vinicius.
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado pela deferência, Presidente.
Este requerimento de urgência é de suma importância, e eu agradeço a V.Exa., Presidente, e a todo o Colégio de Líderes por terem aquiescido à entrada dessa proposição na pauta.
Nós vimos — vou falar bem rapidamente — que alguns aqui se referiram equivocadamente, acredito, aos índices para reajustes de aluguéis. O IGP-DI bateu 30% no ano completado em abril; e o IGP-M, que reajusta os aluguéis, 31,11%, Deputada Erika Kokay — e V.Exa. está certíssima —, em abril. Enquanto isso, o IPCA, índice que nós estamos sugerindo que seja usado para esses reajustes, o que merece, sim, ser discutido, atingiu, nos 12 meses completados em março, 5,2%.
Onde há equilíbrio na relação entre os detentores de propriedades que alugam para as pessoas, e, como foi bem dito pelo Deputado que me antecedeu, as pessoas que estão perdendo o emprego, as pessoas que estão passando por necessidades e que correm o risco de perder a moradia por não terem como pagar os reajustes nesses índices que aí estão?
Por isso, é meritório o requerimento.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra pela Liderança do PT?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pela Liderança do Solidariedade, tem a palavra o Deputado Augusto Coutinho.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputados, o Exército Brasileiro definiu, como faz desde a década de 60 com os oficiais, unificar os seus cursos de sargentos em todo o Brasil. E, para isso, vai criar a Escola de Sargentos do Exército.
Inicialmente, 13 Estados foram escolhidos para uma avaliação técnica e prévia quanto a essa questão. Ao final de uma discussão de muito tempo, de muitos meses, chegou-se a três cidades aptas para receber esse investimento do Exército Brasileiro: uma no Estado de Pernambuco, a cidade de Abreu e Lima; outra no Estado do Rio Grande do Sul, a cidade de Santa Maria; e outra no Estado do Paraná, a cidade de Ponta Grossa.
Para atender 2.400 alunos e docentes e ainda 1.800 militares que vão trabalhar em função dessa escola, será feito um investimento em torno de 1 bilhão de reais na concretização desse empreendimento.
18:24
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Ontem, eu tive a oportunidade, junto com o Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, vários Secretários de Estado, o Comandante Militar do Nordeste e um representante do Exército Brasileiro, de assistir a uma apresentação das ações que o Estado de Pernambuco poderia implementar para ali abrigar essa Escola de Sargentos do Exército Brasileiro.
O Governador Paulo Câmara, de uma forma bastante ousada, apresentou investimentos da ordem de 323 milhões de reais que o Estado de Pernambuco faria para poder sediar essa escola. Haveria ainda a aquisição de uma área de 180 hectares que fica ao lado da Arena da Copa para ceder ao Exército Brasileiro, a fim de que o Exército tenha na sua infraestrutura lá em Pernambuco também essa área. E estaria definida também a aquisição de outra área, com tamanho de 5 hectares, na frente do local onde vai ser sediada a escola, o CIMNC, para que fosse feito um centro de convivência para todo o entorno da escola estar atendido com esse investimento.
Toda a infraestrutura de água, esgoto e energia e toda parte de logística foi pensada pelo Secretário de Planejamento Alexandre Rebêlo e pela Secretária de Infraestrutura Fernandha Batista para que possamos deixar o Estado de Pernambuco apto a esse investimento. Além disso, será feito o melhoramento de toda a malha viária de acesso a área da escola.
Então, eu queria dizer, na verdade, que Pernambuco está apto a receber essa Escola de Sargentos do Exército Brasileiro. E nós aqui vamos nos unir — e falo isso em nome de toda nossa bancada de Pernambuco, independentemente de partido político — e trabalhar para que Pernambuco venha a sediar esse importante investimento que o Exército Brasileiro vai definir nos próximos meses onde será feito.
Era o que tinha a dizer, Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra, por 4 minutos, o Deputado Felipe Carreras, pela Liderança do PSB.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, colegas Parlamentares aqui presentes no Plenário e todos os que estão nos assistindo pela TV Câmara, minhas palavras aqui, mesmo neste cenário de tanta dificuldade que o Brasil está atravessando, são palavras de agradecimento.
O nosso PL 5.638/20, que trata do PERSE — Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, cuja sigla vem de perseverança, hoje, venceu. A Câmara dos Deputados não virou as costas para o setor mais afetado nesta pandemia. Foi o primeiro setor a parar, será o último a voltar, e ninguém sabe quando voltará. A aprovação desse projeto é um sopro de esperança para empresários, microempresários e muito mais para aqueles do setor que são invisíveis, como quem trabalha como cerimonialista, quem produz evento, quem é do setor teatral, e aqueles que estão por trás das cortinas: o iluminador, o eletricista, o bilheteiro, o segurança, o profissional da limpeza. A partir de hoje, eles poderão ter esperança.
18:28
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Não foi fácil chegar ao dia de hoje, depois de aprovar a urgência do projeto, votar o mérito do projeto na Câmara e aprová-lo praticamente por unanimidade, ir até o Senado e vê-lo aprovado por unanimidade, para no dia de hoje estarmos celebrando. Muita gente trabalhou duro.
Eu não posso deixar de agradecer a V.Exa., Presidente Arthur Lira. Eu não posso deixar de agradecer ao Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, que cumpriu com o seu compromisso com o setor de eventos e com o setor turístico.
Não posso também deixar de agradecer e de parabenizar por toda a mobilização a Doreni Caramori, Presidente da ABRAPE, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos; ao Movimento Brasil Invisível; ao Movimento Apresenta; à ABEOC, a Associação Brasileira de Empresas de Eventos; à ABIH, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis; à ABAV, a Associação Brasileira de Agências de Viagem; e a todas as entidades que compõem o trade turístico.
Nós tivemos aqui ao nosso lado a felicidade de ter duas mulheres, duas bravas guerreiras: a Deputada Renata Abreu, que foi a Relatora do nosso PL aqui na Câmara dos Deputados, e, no Senado Federal, a Senadora Daniella Ribeiro.
Senadora, o setor de eventos e o setor turístico nunca irão se esquecer do seu trabalho, da sua garra para defender este setor.
Deputada Renata Abreu, o setor de eventos e o setor turístico também nunca esquecerão todo o seu trabalho.
Querido colega de bancada Deputado Ricardo Silva, V.Exa. também foi um gigante nesta luta.
Então, hoje é um dia em que se renova a esperança do setor de eventos.
Parabéns a todos os artistas também, que serão contemplados!
O setor de eventos, Presidente, é a principal engrenagem que move o maior patrimônio do nosso povo, que é a cultura. Eles andam de mãos dadas, e esse setor será valorizado.
Tivemos, aqui em Brasília, a presença de Doreni Caramori, Peck Mecenas e Cris Abreu. Hoje, tenho a certeza de que todos ficarão felizes. E nós só temos a agradecer...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/PSDB - MG) - Sr. Presidente, peço a palavra por 1 minuto, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Preciso encerrar a votação. Depois eu dou 1 minuto a V.Exa.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 402;
NÃO: 54;
TOTAL: 456.
ART. 17: 1.
QUÓRUM: 457.
APROVADA A URGÊNCIA.
Tem a palavra o Deputado Rodrigo de Castro, por 1 minuto.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei bem rápido.
Eu não poderia deixar de falar também do contentamento e do esforço do PSDB no sentido de ajudar o setor de eventos no País. Sem dúvida nenhuma, é um setor que tem uma geração de empregos muito grande e uma capilaridade enorme. Ele está presente em todos os Municípios do nosso País, movimenta a cultura, movimenta o turismo, gera empregos, especialmente em pequenos e microempreendimentos, e foi o setor que mais sofreu com o impacto da pandemia. Foi o primeiro setor a ser fechado e, infelizmente, será o último a começar de novo, a reiniciar as suas atividades. E hoje a crise no setor é realmente muito séria.
18:32
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Então, esta Casa hoje deu uma resposta à sociedade brasileira, uma resposta que vai ao encontro dos interesses do País. Agora esperamos celeridade por parte do Governo Federal e, especialmente, compreensão por parte da equipe econômica.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, e o tempo de Liderança do PT?
O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só vou fazer um agradecimento.
Eu quero deixar um forte abraço ao Doreni, grande Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos — ABRAPE, que está ao meu lado. Esta é uma noite emocionante para nós, porque o setor de eventos é composto de pessoas dignas e honradas que pararam lá atrás, Doreni, e não voltaram até agora. Então, esta Câmara fez justiça.
O Deputado Felipe Carreras, autor do projeto, companheiro de bancada, foi um gigante. Parabéns! Parabenizo também a Deputada Renata Abreu, nossa Relatora.
É com muita honra que eu sou coautor do PL, junto com o Deputado Felipe Carreras. Nesta noite histórica para o nosso Brasil, vamos valorizar quem merece.
Parabéns a V.Exas.!
Muito obrigado.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Peço a palavra pelo tempo da Liderança do PT, Presidente.
O SR. LUIZÃO GOULART (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Sr. Presidente...
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - E o tempo de Liderança, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V.Exa. tem a palavra pelo tempo de Liderança do Partido dos Trabalhadores. (Pausa.)
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sr. Presidente, eu pedi o tempo da REDE faz um tempinho. Eu peço a V.Exa. que inclua o tempo da REDE, por favor.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - O do PSOL também, Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Vamos seguir a sequência, então. Perdão.
Primeiro, falará a Deputada Joenia; na sequência, a Deputada Talíria; depois, o Deputado Alexandre.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - O PCdoB também quer falar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Após as Comunicações de Liderança, eu vou encerrar. Eu ainda queria votar um projeto hoje, mas vou deixar para amanhã.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - O PCdoB também solicita a inscrição para falar pelo tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Vamos ficar só ouvindo Líderes hoje.
Tem a palavra a Deputada Joenia Wapichana. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Peço a V.Exa. que me conceda 1 minuto, quando oportuno, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Vamos deixar de votar aqui um projeto da Deputada Rosa Neide e da Deputada Flávia Morais hoje.
Tem a palavra a Deputada Joenia Wapichana, pela Liderança da REDE.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Parlamentares, demais membros desta Casa, eu não poderia deixar de falar no dia de hoje. Estamos em luto, mas também estamos em luta. E essa luta é coletiva: todos contra a COVID-19.
No dia de ontem, o Brasil tristemente superou mais um novo recorde de mortes: houve mais de 4 mil mortes por COVID-19 em apenas 24 horas. Presto minha solidariedade aos familiares daqueles que tiveram sua vida interrompida por esse vírus. Dentre eles, há indígenas do meu Estado. Trata-se de uma tragédia que foi anunciada e está sendo anunciada pelos cientistas. Inclusive, essa quantidade pode aumentar e chegar a 5 mil ainda neste mês de abril.
Hoje, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é 7 de abril, data em que deveríamos estar celebrando o Dia Mundial da Saúde. É um dia de reflexão e também de agradecimento, de reconhecimento a todos os profissionais de saúde, especialmente àqueles que estão na linha de frente no combate à COVID-19. São heróis, são os nossos heróis, pois estão tentando salvar vidas.
Da mesma forma, quero parabenizar os nossos profissionais da saúde indígena, especialmente os agentes indígenas de saúde, os agentes de endemias, de saneamento básico, profissionais que estão lá nas comunidades indígenas prestando atendimento específico e diferenciado. São profissionais que também estão se doando para levar saúde de qualidade, muitas vezes sem condições, sem estrutura adequada. Eles estão no cotidiano das comunidades, com disposição, a serviço delas.
Justamente para atender essa demanda dos profissionais indígenas, eu apresentei a esta Casa o Projeto de Lei nº 3.514, de 2019. Eu venho constantemente dizendo na reunião de Líderes que é preciso regulamentar a profissão de agente indígena de saúde e de saneamento. Eu gostaria muito, Srs. e Sras. Parlamentares, que fosse reconhecida essa categoria, pois há cerca de 7 mil indígenas qualificados como agentes indígenas de saúde — AIS ou como agentes indígenas de saneamento — AISAN. Eles atuam numa população de 770 mil indígenas em todo o País.
18:36
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Aproveitando que estamos no Abril Indígena, mês em que todos nós indígenas celebramos nossa luta e resistência, eu peço a sensibilidade de V.Exa., Sr. Presidente, desta Casa e dos demais Srs. Parlamentares, para aprovarmos esse PL, que é de grande importância para os povos indígenas, especialmente para esses profissionais que aguardam com expectativa o andamento e a aprovação desse PL.
Quero me solidarizar também com o movimento indígena brasileiro pelo Abril Indígena deste ano, momento em que nós estamos discutindo a situação dos povos indígenas, as violações dos direitos humanos, tais como invasões das terras indígenas por garimpeiros, que contaminam a água dos rios que as comunidades indígenas consomem. Isso vai além das terras indígenas. Engana-se quem pensa que só os povos indígenas vão sofrer as consequências; todos os que dependem da água desses rios vão sofrer. Grileiros e madeireiros provocam o desmatamento de diversas partes do Brasil. Nós temos que chamar atenção para isso.
A ONU recentemente reconheceu os povos indígenas como os melhores guardiões da floresta. Esse reconhecimento internacional deveria ser valorizado aqui no Brasil. Ao contrário, o serviço ambiental está sendo cada vez mais desmantelado. A falta de proteção do meio ambiente prejudica a vida dos povos indígenas. Eles deveriam ser reconhecidos pelas suas boas práticas, pela importância de seus conhecimentos tradicionais, pelo manejo sustentável, e ter uma resposta às constantes denúncias de violações de direitos humanos. Aqui, Sr. Presidente, eu quero reconhecer essa luta. É importante proteger as terras indígenas.
Aproveito, Sr. Presidente, estes minutos que me restam para saudar uma classe de profissionais que também têm o dia de hoje celebrado: os jornalistas. Eu deixo o meu agradecimento a todos eles neste dia, inclusive aos jornalistas indígenas, como a Mayra Wapichana, o Jessé Souza e os demais que estão colaborando com a divulgação de informações aos povos indígenas, combatendo as fake news e se doando para informar toda a população brasileira. Quero aqui deixar meu agradecimento por, nesses 2 anos, estarem junto do nosso mandato, dando visibilidade a nossas ações e prestando serviço à sociedade brasileira.
Por fim, Sr. Presidente, eu quero reforçar que a vacina é um direito para todos. Vamos nos esforçar e unir nossas forças para garantir vacina a todos. Não queremos mais recordes diários de mortes por COVID-19 em nosso País.
Eu peço que esta fala seja incluída no programa A Voz do Brasil, Presidente.
Muito obrigada por este tempo.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - Presidente, será dada a palavra apenas pelo tempo de Líder agora?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Sim, só pelo tempo de Líder.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - Então, inscreva o Cidadania. O Deputado Daniel Coelho vai fazer o uso do tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Falarão a Deputada Talíria Petrone, o Deputado Alexandre Padilha, o Deputado Renildo Calheiros e o Deputado André Coelho, pelo Cidadania.
Deputado Luizão, entre um Líder e outro, eu lhe concederei 1 minuto, daqui a pouco.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Conceda-me 1 minuto também, entre um e outro, ou uma e outra.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V.Exa. falará na sequência, Deputada.
Eu chamei V.Exa. de André ou de Daniel? Chamei de Daniel, não foi?
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - Não, chamou de André. Mas eu entendi. O Coelho sou eu. (Risos.)
Por algum motivo, Presidente — não sei qual —, me chamam muito de André.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Posso falar, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V.Exa. tem à disposição o tempo de Líder do PSOL.
18:40
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, num cenário como este, num dia como o de hoje, é preciso lembrar que o Brasil, infelizmente, nunca foi capaz de superar as desigualdades históricas que constituem este País.
Infelizmente, somos um país com uma das maiores desigualdades de renda do mundo, o segundo país com a maior concentração de renda do mundo. Ainda somos um país com uma enorme concentração de terra. Há pouquíssima gente com latifúndios, e muita gente sem casa. Aliás, apesar dos quase 6 milhões de famílias que não têm onde morar, nós temos mais casas vazias do que pessoas sem casa. E a desigualdade racial, que constituiu um Brasil escravocrata, colonial, está explícita quando nós pegamos quem é que está lascado nessa desigualdade histórica.
A pandemia, Sr. Presidente, encontra este Brasil. Infelizmente, a crise sanitária não vem sozinha, vem junto com um aprofundamento dessas desigualdades. Há mais pessoas na pobreza. Há mais pessoas em situação de rua: a população em situação de rua cresceu ao menos 140%. Há mais pessoas desempregadas. Há um aprofundamento da dor deste Brasil violentamente injusto.
Infelizmente, a pandemia encontra um Brasil governado por um Presidente negacionista, autoritário, que disse que a maior pandemia da história recente foi uma gripezinha, que se pronuncia sistematicamente contra o lockdown. Aliás, ele não garante o lockdown porque não garante um auxílio emergencial digno para as famílias. Esse Presidente deixou de comprar 70 milhões de vacinas. E agora o povo brasileiro não tem nem como ficar em casa, porque não tem dinheiro para botar comida na mesa, nem tem como, Sr. Presidente, ser vacinado e se proteger desse vírus que mata, que enluta as famílias brasileiras.
Quem me dera, Sr. Presidente, esse fosse um problema de um homem só. O Presidente tem os seus filhotes, que precisam, assim como esse Presidente, ser interrompidos. No meu Estado, o Rio de Janeiro, que tem 600 pessoas esperando na fila por uma vaga de UTI, o Governador Cláudio Castro reabriu as escolas. Eu sei que esse é um debate complexo. Mas, no momento mais agudo da pandemia, é isso que se faz? Promove-se aglomeração? Embora a educação seja um serviço essencial, as escolas estão superlotadas, porque o problema da educação é um projeto, a crise é um projeto. Ao mesmo tempo, no Distrito Federal, onde também há filas em UTIs, o Governador Ibaneis, filhote de Bolsonaro, despejou moradores de suas casas precárias, pessoas que moravam perto do trabalho, derrubou escolas, prendeu manifestantes, machucou manifestantes com uso da Polícia Militar.
Nós temos que interromper esse ciclo. Diante de um cenário de um Presidente negacionista e violento e seus filhotes, a tarefa do Congresso se agiganta, Sr. Presidente. Refiro-me a vacinas, a um auxílio emergencial que garanta o necessário lockdown, à aprovação, por exemplo, do PL que proíbe despejo em tempos de pandemia, já que alguns Governadores não respeitam a vida humana.
Não há como atravessar este momento duro em que o Brasil se encontra sem interromper essa Presidência. Precisamos de impeachment já, para que o povo brasileiro sobreviva.
18:44
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Obrigada.
(Durante o discurso da Sra. Talíria Petrone, o Sr. Arthur Lira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra, pelo tempo de Líder, o Deputado Renildo Calheiros. (Pausa.)
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - O PT também quer fazer uso do tempo de Liderança, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - O PT falará em seguida.
Enquanto o Deputado Renildo Calheiros se dirige ao Plenário, concedo 1 minuto ao Deputado Eduardo Cury.
O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP) - Só vou fazer uma justificativa. O Deputado Danilo Forte, do PSDB do Ceará, teve problemas com o aplicativo, mas ele votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - O Deputado Danilo Forte, do PSDB do Ceará, votou com o partido.
Concedo 1 minuto ao Deputado Luis Miranda.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero parabenizar a todos do setor de eventos pela vitória na data de hoje: a aprovação definitiva deste projeto. Ele vai agora para a sanção do Presidente. Trata-se do respeito a todos aqueles que promovem a alegria e a cultura em todo o nosso País. Esta aprovação é a demonstração de que o Parlamento, este Congresso, está, sim, antenado com todas as áreas, principalmente com a área de eventos.
Então, eu venho aqui, em nome dos meus amigos Aci Carvalho, Thiago Jaguaribe, João Paulo, Marcelo e tantos outros que representam a associação que luta por esse setor tão importante no Distrito Federal — são pessoas com quem eu lido todos os dias e cujas dificuldades conheço —, para dizer que eu estou muito feliz com esta aprovação. Votamos a favor do projeto, continuaremos lutando e comemoraremos, o mais breve possível, a sanção do Presidente.
Obrigado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Peço 1 minuto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Tem a palavra o Deputado Renildo Calheiros pelo tempo da Liderança do PCdoB.
Em seguida, eu concederei a palavra aos oradores que pediram 1 minuto.
O SR. LUIZÃO GOULART (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Eu pedi 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - O.k., Deputado. Está anotado aqui.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje é o Dia Mundial da Saúde, e, infelizmente, temos muito pouco a comemorar. Uma pandemia ataca o Brasil com muita força.
Nós precisamos homenagear, neste cenário, os profissionais da saúde: médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, farmacêuticos, todas as pessoas que atuam na área da saúde, do setor público e do setor privado. Mas quero mandar um abraço todo especial àquelas pessoas que integram o SUS, que têm trazido orgulho ao povo brasileiro pela dedicação, pelo esforço. Estão todos extenuados tentando salvar a vida dos brasileiros.
Infelizmente, hoje, mais uma vez, quase 4 mil brasileiros morreram em decorrência da COVID. Em todo o enfrentamento que o SUS e o próprio setor privado têm feito, eles têm sido desassistidos e desamparados pelo Governo Federal, um Governo negacionista, que não fala a verdade, que mente para as pessoas, que confunde as pessoas, que nega o perigo que as pessoas estão correndo, mesmo com o alto número de mortos todos os dias.
Quando a sociedade mostra um desespero por vacinas, eles anunciam que compraram vacinas, mas não mostram nada. Ninguém sabe quando as vacinas contratadas chegarão. O que se sabe ao certo é que o Presidente da República cancelou a compra de 70 milhões de vacinas feita pelo Ministério da Saúde. Ainda se recusou a comprar quando a Pfizer ofereceu uma venda especial e exclusiva para o Brasil, ou seja, mais de 100 milhões de vacinas que poderiam hoje estar sendo aplicadas no povo brasileiro não estão sendo aplicadas, porque o Presidente não se interessou pela compra, porque o Presidente, no fundo, sempre trabalhou contra a vacina, porque o Presidente faz parte dessa corrente negacionista que tanto mal tem feito ao Brasil e, especialmente neste momento, à saúde.
18:48
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Por isso, Presidente, queria aqui, no Dia Mundial da Saúde, deixar o nosso mais veemente protesto contra o Presidente da República, que governa o País sem considerar a quantidade de brasileiros que morrem diariamente. É como se isso não tocasse a ele. Queremos deixar aqui o nosso protesto pela infelicidade que o Brasil teve de enfrentar uma pandemia exatamente na hora em que tem um Presidente insensível aos problemas do povo, um Presidente que não se preocupa, que não liga para a quantidade enorme de pessoas que está morrendo.
Aqui, no Congresso, temos feito muito, mas as nossas possibilidades são limitadas, porque o Brasil carece de um plano nacional, de uma orientação nacional e de uma mobilização nacional que só o Governo Federal poderia coordenar.
Era esse o protesto que gostaríamos de fazer no Dia Mundial da Saúde.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, peço 1 minuto, só para fazer uma denúncia, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Aguarde só um pouco, por favor, Deputada Jandira.
Deputado Luizão Goulart, V.Exa. acabou de pedir 1 minuto, mas V.Exa. está inscrito como Líder, e há outros Líderes na frente. V.Exa. estaria abrindo mão do tempo de Líder?
O SR. LUIZÃO GOULART (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Sr. Presidente, eu pretendia usar o tempo de Líder. Pensei que a sessão fosse durar mais, que nós votaríamos outros projetos. Como V.Exa. disse que a sessão iria ser concluída, eu...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - A determinação do Presidente Arthur Lira é nós concluirmos apenas ouvindo os Líderes e, eventualmente, pelo tempo de 1 minuto, um ou outro Parlamentar aqui no Plenário. Vamos apenas ouvir os Líderes e encerrar a sessão. Nós não vamos votar mais nada.
O SR. LUIZÃO GOULART (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Eu quero só fazer uma justificativa. Quando V.Exa. puder, me conceda a palavra, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - V.Exa. vai aguardar o tempo de Líder, então?
O SR. LUIZÃO GOULART (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Então, tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha, pelo tempo da Liderança do PT.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Hoje, dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, subo a esta tribuna para falar em nome do Partido dos Trabalhadores. Quero agradecer profundamente a gentileza do Líder Bohn Gass neste dia histórico, numa data como esta, que acontece em meio à maior pandemia do nosso século.
Hoje, colegas Deputados, colegas Deputadas, lideranças de todo o mundo se pronunciaram. Chefes de Estado falaram sobre a importância do distanciamento social, Ministros da Saúde anunciaram medidas para a aceleração das vacinas, lideranças das mais variadas religiões, como o Papa, o líder dos muçulmanos, o líder da comunidade judaica, o líder da comunidade budista, se pronunciaram sobre a importância do cuidado, da saúde e da vida. Nos Parlamentos em todo o mundo, como aqui, no nosso, muitos Parlamentares subiram à tribuna para falar do Dia Mundial da Saúde.
18:52
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O ex-Presidente Lula publicou uma carta ao Brasil, às lideranças mundiais, aos Chefes de Estado, às lideranças religiosas, à Organização Mundial da Saúde, à ONU, uma carta histórica, em que fala que, mais uma vez, como no ano passado, o Dia Mundial da Saúde não é um dia de celebração; é um dia de solidariedade aos profissionais da saúde, aos familiares dos mortos; é, sobretudo, um dia de luta.
Tantas lideranças, Sr. Presidente, falaram do Dia Mundial da Saúde! Há uma exceção, que, infelizmente, é o Presidente da República Federativa do Brasil. Nenhuma palavra foi proferida por ele sobre o Dia Mundial da Saúde. Pelo contrário, foi proferida uma palavra de escárnio, de propagação de um estigma. O Presidente da República do nosso País, no Dia Mundial da Saúde, fez questão de fazer chacota, escárnio, alimentando o preconceito sobre uma das doenças que causou a última pandemia do século XX e que assola até hoje a população brasileira e a do mundo: a AIDS.
Na condição de ex-Ministro da Saúde, ocupando o espaço da Liderança do PT, falo, em nome da frente parlamentar desta Câmara de enfrentamento ao HIV-AIDS, do nosso profundo repúdio à fala do Presidente Bolsonaro feita hoje, no Dia Mundial da Saúde.
Bolsonaro assusta o mundo, aterroriza o mundo. E Bolsonaro aterroriza o mundo não apenas com chacotas e com falas no dia de hoje, mas também com gestos. No Dia Mundial da Saúde, Bolsonaro deveria se reunir com os trabalhadores da saúde, que sofrem e estão enfrentando a pandemia na linha de frente. Eu estou Deputado, mas, como professor universitário, continuo acompanhando os meus alunos e sei o que passa cada trabalhador e cada trabalhadora da saúde num momento como este. Mas, não, Bolsonaro vai fazer um jantar hoje à noite com empresários. Parece que ontem aprovaram o camarote da vacina e hoje estão fazendo a festa no camarote da vacina privada.
Mas Bolsonaro não fez apenas chacota. Bolsonaro, nesse período inteiro, tomou atitudes e fez atos, na condição de Presidente da República, que colocaram o Brasil no corredor da morte que nós estamos enfrentando hoje, Sr. Presidente. Da última semana para cá, 30% — um terço! — das mortes por COVID-19 no mundo aconteceram em solo brasileiro. O Brasil, que, na última pandemia, a de H1N1, em 2009 e 2010, quando eu tive a honra de ser Ministro do Presidente Lula, foi o país que mais vacinou no mundo, tendo sido reconhecido pela resposta ao H1N1 e pela liderança que cumpriu, é visto pelo mundo, hoje, como o país com a pior resposta em relação à pandemia da COVID-19 e, da última semana para cá, como o país responsável por 30% das mortes por COVID-19 no mundo.
18:56
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E o que faz o Presidente da República em um momento como esse? Convoca a sociedade, os Governadores, as lideranças religiosas, os empresários, a ciência para criarmos condições de enfrentar este momento? Não. O Presidente da República faz mais uma chacota e se reúne com um grupo de empresários, entre eles alguns que devem ter apoiado a criação do camarote VIP da vacina.
Sr. Presidente, ao longo deste ano, Bolsonaro teve atos diretos, próprios dele enquanto Presidente da República — ele não pode colocar a responsabilidade em mais ninguém, tem que assumi-la —, que criaram obstáculos em relação ao controle da pandemia. Se fizermos as contas do conjunto de vacinas que foram oferecidas ao Governo Federal brasileiro no ano passado, que passaram em reuniões de audiências públicas desta Câmara, na Comissão da COVID-19, veremos que cerca de 700 milhões de doses de vacinas foram oferecidas. Só a Organização Mundial de Saúde ofereceu 138 milhões de doses, e Bolsonaro se negou a assinar o contrato do volume total, assinando contrato para uma quantidade três vezes menor. A Pfizer ofereceu 70 milhões de doses; a Johnson, 20 milhões de doses. Quanto à Sputnik, o fundo russo ofereceu uma parceria com o Tecpar, do Paraná, para ao todo 200 milhões de doses possíveis. Da Sinovac, em parceria com o Butantan, eram 100 milhões de doses, mas Bolsonaro se negou a assinar o contrato no ano passado e, por isso, colocou o Brasil no fim da fila do programa de vacinação. O Brasil, que na pandemia da H1N1 foi o campeão mundial de vacinação em sistema público de saúde, este ano, com Bolsonaro, está na rabeira, é, proporcionalmente à população, o 46º país em número de vacinas aplicadas até este momento.
O que eu quero dizer aos meus colegas Parlamentares que, talvez com boa intenção, aprovaram esse projeto criminoso que não autoriza a compra de vacinas pela iniciativa privada, porque ela já estava autorizada, mas autoriza a iniciativa privada a furar a fila dos grupos prioritários é que eles serão profundamente cobrados por esse ato, porque a verdade virá. Vai aparecer quem vai tomar essas vacinas, vai aparecer quem vai ficar de fora da fila da vacina, vão aparecer os pneumopatas, cardíacos, hipertensos, diabéticos, idosos, profissionais da área da saúde ultrapassados por quem tem o dinheiro para a vacina.
E mais: vão aparecer vacinas de baixa qualidade, porque esta Câmara, infelizmente, aprovou uma regra que não exige quase certificação nenhuma para a autorização da vacina. Enquanto a lei que nós aprovamos no mês passado exigia certificação de nível quatro, que é o que a Organização Mundial de Saúde estabelece como padrão de qualidade para vacinas, esta Câmara — e nós avisamos isso ontem — aprovou uma lei que não exige certificação praticamente nenhuma. A agência só precisa existir e ser reconhecida pela OMS, mas não precisa ter certificação de nível quatro.
Quem colaborou com isso talvez tenha colaborado com boa intenção, mas vai ver, nos próximos dias e meses, que se criou um camarote privado de vacina no País, e ele vai tirar a vacina do SUS e, inclusive, pode vir a oferecer vacina de baixa qualidade, rejeitada até na xepa das feiras mundo afora.
19:00
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Sr. Presidente, nós ainda temos atitudes possíveis para salvar vidas. Nós podemos interromper esse corredor da morte criado no nosso País, e o Congresso Nacional tem que assumir essa responsabilidade.
Cerca de duas semanas atrás, constituiu-se um comitê, mas Bolsonaro nem sequer o respeita, porque, acabada a reunião do comitê, com o Presidente da Câmara, com o Presidente Senado, o Ministro da Saúde empossado faz uma fala numa certa direção, e o Presidente da República, em outra direção.
Bolsonaro será julgado por crime de genocídio pelos atos cometidos. Podem escrever! Está registrado, no Dia Mundial da Saúde: o Brasil vai superar essa praga que é Bolsonaro, que será julgado por genocídio.
A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP) - Presidente, V.Exa. me concede a palavra por 1 minuto, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Estava inscrita antes a Deputada Jandira Feghali, a quem concedo a palavra por 1 minuto.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero apenas fazer uma denúncia. Ontem, logo depois da votação da Câmara ao PL 948, aprovado por 317 votos, houve, conforme matéria que eu acabo de receber, uma festa na Avenida Oscar Freire, em São Paulo, de um empreendimento que, segundo a matéria, é de uma joint venture dos empresários Luciano Hang, Carlos Wizard, Júnior Durski, Roberto Justus e Flávio Bolsonaro. Eles fazem essa festa — a foto está aqui, sem máscara, sem nada, uma festa lotada — dizendo que o empreendimento é para fazer a chamada Vacineria Gourmet, que é onde eles pretendem criar exatamente um polo de vacinação dos empresários. E eles brincam, fazem ironia, dizem exatamente que o cardápio vai ter de tudo, menos a vacina da China; falam de tequila, vodca e Covaxin.
Eu queria só mais 30 segundos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Pois não, Deputada.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu ia alertar ontem que a Covaxin é uma vacina em que o Ministério botou 1,6 bilhão de reais, antes da certificação da ANVISA. Agora, talvez, o Ministério tenha que desfazer o contrato, porque a ANVISA não autorizou a importação. Eu ia fazer esse alerta ontem, porque, parece-me, já há alguma articulação do setor empresarial com essa vacina não autorizada pela ANVISA, vacina indiana, que não foi autorizada porque não se configuraram boas práticas de fabricação. Então, essa é a preocupação, e faço o alerta agora.
Repito: com ironia, o Sr. Wizard, na matéria, diz: "Teremos de tudo aqui, menos a vacina da China. Teremos tequila, vodca e Covaxin", fazendo uma gozação, inclusive, com o Congresso. Lamentavelmente, é isso que o Congresso permite.
Essa é a denúncia, Presidente.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, V.Exa. também me concede a palavra por 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Está anotado aqui.
Concedo a palavra à Deputada Joice Hasselmann, por 1 minuto.
A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Hoje falo de duas datas importantes: o Dia Mundial da Saúde, sobre o qual muitos Parlamentares falaram, e também o Dia do Jornalista.
Eu quero começar, como jornalista de profissão, formada em comunicação social e que sempre atuou na área, fazendo uma pequena reflexão. Eu vi que alguns Parlamentares estiveram aqui, Sr. Presidente, e criticaram a posição de jornalistas, dizendo que alguns jornalistas são chapa-branca; outros são oposição; alguns falam mal do Governo; alguns falam bem do Governo. Jornalista tem que dar a notícia e tem que falar independentemente de questões que envolvam ou não o Governo. O jornalista, quando se forma, levanta a mão direita e faz um juramento de compromisso com a verdade, e pouco interessa se político A, B ou C gosta ou não do que o jornalista está falando.
19:04
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Esta que vos fala, como jornalista e Parlamentar, também já foi criticada muitas vezes pela imprensa. E cabe a qualquer um de nós, representantes públicos, dar sua versão dos fatos, mas não sair por aí fazendo ativismo contra jornalista. Eu posso até discordar do que qualquer um diga, mas, como Parlamentar, como jornalista e como defensora da democracia, tenho que defender o direito de as pessoas falarem e opinarem.
Então, fica aqui a minha homenagem aos jornalistas, sejam eles críticos ao Governo — a maioria é, como esta que vos fala —, sejam eles não tão críticos assim ao Governo.
O jornalista está aqui para trazer fatos, e é por ele que nós sabemos de informações importantes, como a que está agora na Folha de S.Paulo, Sr. Presidente: Sete em cada dez hospitais de ponta dizem que oxigênio e anestésico acabam em uma semana. Olha a tragédia que nós estamos vivendo: com o País ultrapassando a marca de 4 mil mortos por dia, em 24 horas, hospitais não terão anestésico e oxigênio, e o Governo, infelizmente, não faz o dever de casa.
Esta Casa, Sr. Presidente, tem feito o papel do Governo Federal, em parte, porque não consegue resolver tudo. Esta Casa aprovou uma parceria com empresas privadas para que elas possam doar leitos ao SUS, para socorrer as pessoas, porque não há mais leitos, os leitos estão lotados. Esta Casa aprovou hoje o texto que garante que a iniciativa privada se some ao SUS e traga mais vacinas — não se trata de dividir, não, trata-se de somar; quem fala em divisão está distorcendo os fatos; trata-se de somar no trabalho, para que nós possamos evitar mais mortes. Nós não podemos estar de braços cruzados e não estamos, mas nós podemos fazer muito mais do que estamos fazendo, Presidente.
Nós devemos, como Parlamento, chamar o Presidente da República à responsabilidade. Há 108 pedidos de impeachment. O Presidente da República tem que saber que não tem poder total e absoluto.
O Parlamento está de parabéns. O jornalismo brasileiro está de parabéns. Mas o Governo, lamentavelmente, está atrapalhando o País. Devemos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal, por 1 minuto.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Bismark, por sua gentileza, por atender ao meu Líder Renildo Calheiros, que pediu a concessão deste tempo.
Hoje é o Dia Mundial da Saúde, um dia em que, infelizmente, nós temos que dizer que o Brasil atinge metas absurdas de mortes: 4 mil vidas por dia. É isso o que estamos atingindo. E isso nos leva à necessidade de mais vacina e mais defesa do SUS.
O Sistema Único de Saúde tem dado um verdadeiro show àqueles que não acreditavam nele. Ele vem salvando vidas. Os heróis e heroínas, na cabeceira dos leitos, têm levado afeto e técnica para os pacientes da COVID-19 e das outras enfermidades.
Presidente, a realidade é que nós precisamos de mais vacinas. Por isso, amanhã, atendendo a um requerimento meu, a Câmara dos Deputados realizará uma Comissão Geral, que é uma audiência (falha na transmissão).
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Ligue novamente o microfone, Deputada. (Pausa.)
Ela não está conseguindo.
19:08
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O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se V.Exa. me conceder 1 minuto, eu queria apenas cumprimentar os jornalistas pelo dia de hoje.
Quero deixar os meus cumprimentos, o meu reconhecimento a essa profissão tão importante, que vem sendo atacada, inclusive com o uso inconstitucional da Lei de Segurança Nacional, que nós haveremos de derrubar, seja nesta Casa — e eu espero que esta Casa aprove uma lei que proteja o Estado Democrático de Direito — seja no Supremo, onde o meu partido, o PSB, ajuizou uma ação por descumprimento de preceito fundamental pedindo que artigos dessa lei não sejam recepcionados pela Constituição de 1988, que se declare isso.
Parabéns aos jornalistas! Viva a liberdade de expressão!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Já volto a V.Exa., Deputada Alice Portugal.
Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
Presidente, o Consórcio do Nordeste tem sido uma referência muito importante para os Governadores do Brasil, e eu tenho acompanhado de perto a luta dos Governadores que fazem parte desse consórcio na busca de vacinas. Inclusive, fiz todo um esforço para que o Estado do Acre, que está no Norte do Brasil, pudesse fazer parte desse grupo para a compra de vacina, e eu mesma destinei 10 milhões de reais das minhas emendas parlamentares ao Governo do Estado para essa compra.
Para mim — e para os Governadores também —, é uma surpresa muito grande esse comportamento da ANVISA. Qual o porquê da demora para a ANVISA aprovar a Sputnik e autorizar a compra? Não há explicação para isso, porque se trata de uma vacina de sucesso, de uma vacina que está sendo utilizada para ajudar o povo. E, de repente, há atrasos. Aliás, eu estou sabendo que o Presidente da República busca negociar com o Presidente da Rússia a compra da vacina Sputnik.
Portanto, não há explicação para a ANVISA demorar a autorizar a compra dessa vacina pelo Consórcio do Nordeste. Foi cumprida a legislação brasileira, a lei que votamos nesta Casa, as portarias da ANVISA, e a agência está demorando a dar aprovação. Nós precisamos de vacinas, e o Consórcio do Nordeste tem feito esse esforço para obter vacina para a sua população — e nós conseguimos incluir o Acre, um Estado do Norte, nesse consórcio. A ANVISA precisa explicar por que está demorando a autorizar a compra das vacinas pelo Consórcio do Nordeste.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra, para concluir seu discurso, a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Tem sido difícil a liberação do microfone, Presidente. Eu agradeço a V.Exa. penhoradamente.
Quero apenas convidar todos os Deputados e Deputadas para participarem da nossa Comissão Geral, a partir das 10 horas, com a presença de especialistas, de imunologistas, da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde, de autoridades do mundo empresarial farmacêutico, de laboratórios importantes, como a Bahiafarma, o Cristália, o laboratório EMS, com seus executivos e também estudiosos.
Nós vamos discutir a quebra das patentes. O remdesivir, que hoje custa hoje 17 mil reais, é um medicamento que está tendo algum êxito em casos de alta gravidade em UTIs. Portanto, essa discussão da quebra das patentes está na ordem do dia da Organização Mundial do Comércio, que se reunirá novamente em abril. E o Brasil precisa apresentar suas credenciais para fabricar vacinas e vacinar nossa gente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço que conclua seu pronunciamento, Deputada.
Por favor, abra o microfone novamente.
19:12
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, V.Exa. pode me conceder 1 minuto?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Será às 10 horas da manhã, com a presença dos especialistas, no Plenário Ulysses Guimarães, a Comissão Geral sobre quebra de patentes.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Muito obrigado, Deputada Alice.
Em seguida, vamos ouvir a Deputada Erika Kokay, por 1 minuto, e o Deputado Marcelo, que falará como Líder.
Há uma fila de Líderes aguardando. Peço escusas, mas vamos ter que diluir as falas de 1 minuto entre os tempos de Líderes.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, por 1 minuto.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu gostaria, primeiro, de justificar o Deputado Paulão, que, na última votação nominal, votou com o partido. Ele teve problema para registrar seu voto.
Presidente, é muito escárnio organizar uma festa falando de vacina que pisca e de uma vacineria ou alguma coisa dessa forma. Isso é um escárnio com a população.
O mesmo escárnio vamos ver num Presidente que gasta 2,3 milhões de reais com suas férias ou no filho do Presidente da República que, num momento em que há 116 milhões de pessoas em insegurança alimentar e 19 milhões de pessoas passando fome neste País, compra uma mansão, o que conseguiu de uma forma que é difícil justificar. Nós, inclusive, entramos com uma ação contra isso, e essa compra vai ser investigada. Trata-se de uma mansão de 7 milhões de reais aqui no Distrito Federal.
É por isso que estamos aqui, no dia de hoje, para valorizar os jornalistas e agradecê-los. Hoje é o dia deles. Eles trabalham com a verdade, que assusta os negacionistas estruturais, bem como a liberdade, a educação e tudo que desenvolve a consciência humana. O que os negacionistas querem são os corpos amedrontados, feridos, machucados, porque corpos amedrontados, feridos e machucados são mais fáceis de serem dominados.
Por fim, quero dizer que há quatro militantes presos até agora em função de ação truculenta do Governo Ibaneis. Isso não pode ficar assim. Não se pode destruir escolas, destruir moradias e, ao mesmo tempo, prender e tentar criminalizar defensores de direitos. Esse não é o país que foi pensado por Zumbi, por Dandara, por tantos que construíram os ventos da liberdade. Esses ventos nos faltam. Falta o vento para respirar, falta o ar para respirar, e, ao mesmo tempo, falta o ar da liberdade.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
Nos termos do §2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando realização de eleições em data próxima a feriado nacional".
A Comissão será composta por 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 7 de abril de 2021.
Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados
Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso das suas atribuições e de conformidade com a Resolução nº 2, de 2011,
Resolve
I - instalar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no dia 8 de abril, quinta-feira, às 14h30min, no Plenário 11 do Anexo II;
II - designar para compô-lo, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa.
Brasília, 7 de abril de 2021.
Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
19:16
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PSL/PP/PSD/MDB/PL/REPUBLICANOS/DEM/PSDB/PTB/PSC/PMN
Titulares: Cacá Leão (PP), Carlos Sampaio (PSDB), Cezinha de Madureira (PSD), Darci de Matos (PSD), Dra. Soraya Manato (PSL), Fernando Rodolfo (PL), Hiran Gonçalves (PP), Marcelo Moraes (PTB), Márcio Labre (PSL), Márcio Marinho (REPUBLICANOS), Mauro Lopes (MDB), Paulo Azi (DEM).
Suplentes: Alexandre Leite (DEM), Caroline de Toni (PSL), Gilberto Abramo (REPUBLICANOS), Guilherme Derrite (PP), João Marcelo Souza (MDB), Luiz Carlos Motta (PL), Major Fabiana (PSL), Pedro Augusto Bezerra (PTB), Pinheirinho (PP), Sérgio Brito (PSD), Sidney Leite (PSD), 1 vaga.
PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRIOTA/CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC
Titular: Mário Heringer (PDT), 3 vagas.
Suplente: Paulo Ramos (PDT), 3 vagas.
PT / PSB / PSOL / REDE
Titulares: Ivan Valente (PSOL), Marcelo Nilo (PSB), 2 vagas.
Suplentes: Fernanda Melchionna (PSOL), Júlio Delgado (PSB), 2 vagas.
NOVO
Titular: Tiago Mitraud.
Suplente: 1 vaga.
Obrigado.
Com a palavra o Deputado Marcelo Ramos, pelo tempo de Liderança.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a primeira parte desta minha fala é bastante rápida, é apenas para registrar e agradecer todo o esforço do Ministro Tarcísio, da Infraestrutura, para reverter uma decisão judicial que suspendeu a recuperação do trecho C da BR-319, de 52 quilômetros. O trecho já é asfaltado, mas, infelizmente, com intransigência, o Ministério Público Federal insiste em inviabilizar essa que é a única ligação rodoviária do Amazonas com os outros Estados da Federação. Eu agradeço o esforço do DNIT e do Ministério da Infraestrutura e comunico ao povo do Amazonas que está liberada a retomada das obras do trecho C, de 52 quilômetros. Seguimos na luta pela garantia das licenças dos 400 quilômetros do trecho do meio — aí, sim, nós teremos a libertação do povo do Amazonas com uma ligação rodoviária com o resto do Brasil.
Dito isso, Sr. Presidente, eu quero, inicialmente, fazer um resgate histórico do papel desta Casa. A Câmara dos Deputados é a Casa que nunca perdeu a noção da sua importância em cada momento histórico e nunca se permitiu omitir-se diante dos desafios do povo brasileiro. Esta Casa é a Casa em que Joaquim Nabuco disse "A escravidão é sempre um erro", combatendo a escravidão e abrindo caminhos de liberdade para o povo negro no nosso País. Esta Casa é a Casa em que, daí dessa cadeira em que V.Exa. honrosamente está neste momento, o Deputado Ulysses Guimarães, ao promulgar a Constituição de 1988, a levantou e disse "Temos ódio e nojo da ditadura", abrindo os caminhos para a liberdade política da nossa gente, do nosso País.
Esta Casa, neste momento histórico, precisa ter clareza de qual é o País que está lá do lado de fora. O País que está do lado de fora não é aquele que nós encontramos quando tomamos posse nesta legislatura. O País que está lá do lado de fora é o País de 14 milhões de desempregados. O País que está lá do lado de fora é o País de 19 milhões de brasileiros passando fome. O País que está lá do lado de fora é o País de 114 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar. O País que está lá do lado de fora é o País de 800 mil micro e pequenas empresas fechadas por conta dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus. O País que está lá do lado de fora é o País de mais de 4 mil mortos por dia por COVID-19. O País que está lá do lado de fora já enterrou mais de 320 mil dos seus filhos e filhas e, consequentemente, já enlutou mais de 300 mil famílias brasileiras. Esse País do lado de fora exige firmeza e responsabilidade do Poder Executivo e firmeza e responsabilidade desta Casa.
19:20
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Nós precisamos ter clareza do que o Brasil espera de nós neste momento. Se eu pudesse resumir o que o Brasil espera de nós neste momento, eu resumiria numa frase que tem tomado vozes de vários pelo País, inclusive do Deputado Eduardo Bismarck, que preside esta sessão. Eu resumiria todo o esforço de união nacional de que o Brasil precisa hoje em: vacina no braço e comida no prato. O nosso grande desafio é ter consciência de que não existe uma solução para a pandemia e uma solução para a economia. A solução para a pandemia e a solução para a economia é a mesma: vacinar, vacinar e vacinar. E todos os nossos esforços devem ser nesse sentido.
Nós temos limites de atuação no dever de vacinar, porque a responsabilidade maior é do Governo Federal. E o Governo Federal precisa reconhecer que entrou no final da fila para a compra de vacina. Mas não é hora de tratar de responsabilidades. A hora é de enfrentar o problema e ajudar todos os brasileiros e brasileiras a respirarem e continuarem vivos.
Há esforço do Ministério da Saúde para garantir leitos de UTI, para garantir os kits de intubação, para garantir oxigênio. E eu sei o que é ver pessoas próximas a você não conseguirem respirar e não terem oxigênio, porque esse drama começou pelo meu Estado do Amazonas. Eu sei o que foi o choro do Deputado Igor Timo ontem, aqui na sessão, sensibilizado pela falta de kits de intubação para pacientes no interior do Estado de Minas Gerais. Há o esforço por vacina. Há o esforço para o pagamento do auxílio emergencial, que iniciou agora e que, se não é o ideal, é o possível dentro da situação fiscal e orçamentária do nosso País. Mas esta Casa também precisa estar atenta ao que está acontecendo no Ministério da Economia, que vem agravando, degradando, aprofundando os efeitos econômicos da crise.
19:24
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Vejam, no meio da maior pandemia, do maior desemprego, da maior quebradeira de empresas, o Ministério da Economia simplesmente decidiu, unilateralmente, reduzir o Imposto de Importação de eletroeletrônicos, de máquinas e de equipamentos e transferir empregos do Brasil para a China! Em plena pandemia, o Ministério da Economia, sob o falso e mentiroso discurso de estímulo à produtividade na indústria nacional, quer quebrar o parque industrial nacional, quer acabar com os empregos dos brasileiros e quer comprometer o presente e o futuro da nossa Nação!
Dito isso, Sr. Presidente, para cumprir o tema, eu quero fazer um chamado à Casa para que esta assuma sua responsabilidade não apenas com a saúde, como tem assumido, mas também com a economia. Nós precisamos pautar o PDL para suspender o ato da CAMEX que reduziu o Imposto de Importação neste momento, o que compromete ainda mais a indústria nacional e gera ainda mais desemprego. Nós precisamos pautar a urgência e aprovar o projeto de lei que trata de regras para a redução do Imposto de Importação.
A redução do Imposto de Importação tem que ter previsibilidade, diálogo com o setor impactado, reciprocidade entre os países beneficiados pela redução aqui e tem que ter, acima de tudo, calibragem com a redução do Custo Brasil. Não se pode reduzir o Imposto de Importação sem reduzir o custo de produzir no nosso País, e nós temos esta responsabilidade aqui. Com acertos e erros, uma hora a crise vai passar, e o Brasil precisa continuar existindo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP) - Presidente, sem abusar, peço 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - V.Exa. pode falar, Deputada, mas, por gentileza, peço que seja por 1 minuto.
A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, na sequência do que o Deputado Marcelo Ramos disse, nós temos, de fato, muita responsabilidade aqui. Adormece nesta Casa, há mais de 1 ano, um requerimento que eu fiz à época em que outro Deputado ainda presidia esta Casa solicitando a redução de 50% do montante das cotas destinadas ao custeio do exercício da atividade parlamentar e de 50% da contratação de pessoal nos gabinetes parlamentares, além da proibição das despesas com publicidade pagas pela Câmara não relacionadas ao combate à pandemia da COVID-19.
Eu sei que aqui dentro, quando falamos com os colegas, com os Parlamentares, o assunto parece um bicho-papão. Porém, nós vivemos uma crise grave e, de fato, além de aprovarmos tudo o que estamos aprovando para este País, nós precisamos dar o exemplo na prática e cortar na carne, com o corte de gastos, para que isso seja revertido em vacina e em comida no prato das pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Concedo 1 minuto ao Deputado Neucimar Fraga. Em seguida...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, eu gostaria de pedir a palavra por 1 minuto, na hora em que for possível.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Deputado Fontana, posso chamar V.Exa. após o Deputado Luizão Goulart?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Com certeza, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Tem a palavra, por 1 minuto, no plenário, o Deputado Neucimar Fraga. Na sequência, falarão os Deputados Luizão Goulart e Henrique Fontana.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desde o início do nosso mandato, temos enfatizado a necessidade de cuidarmos da saúde do povo brasileiro. Cuidar de que forma? Vacinando a população, ajudando os Estados e os Municípios na compra de medicamentos e de equipamentos, ampliando oportunidades de leitos de UTI. Isso nós estamos fazendo, enfrentando desafios, mesmo com os números de mortes e de novas contaminações desfavoráveis a esta Nação. Além deste, nós temos outro compromisso: o de cuidar da saúde financeira das empresas, das cidades, dos Estados e do País. Para isso, nós precisamos de recursos públicos, para investir em políticas sociais principalmente na área da saúde.
19:28
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É importante que nós tenhamos um cuidado especial com o setor privado, com as empresas que mantêm este Parlamento funcionando pagando seus impostos. Com a decretação de lockdowns nos Municípios e nos Estados, com as medidas de restrições, o que nós estamos vendo são empresas quebrarem. O desemprego já bate à porta de muitas pessoas.
Nós precisamos, neste Congresso, aprovar medidas semelhantes às que foram votadas no ano passado, para permitirmos que as empresas possam negociar suas dívidas, suspender os contratos de trabalho, reduzir jornadas de trabalho e, assim, garantirmos os empregos. Nós precisamos também ajudar a salvar as pequenas, as médias, as grandes empresas e as microempresas deste País, que geram empregos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido a fazer uso da palavra, pelo tempo da Liderança, o Deputado Luizão Goulart. Se S.Exa. precisar de mais tempo, peço que me avise, que eu agrego aquele 1 minuto que havia pedido no início.
O SR. LUIZÃO GOULART (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sim, Sr. Presidente. Obrigado.
Em primeiro lugar, eu peço, a pedido do nobre Parlamentar, que se justifique o voto do Deputado Roberto Alves, do Republicanos de São Paulo, porque ele teve dificuldade com o Infoleg, em relação ao PL 948/21, nos Destaques nºs 1 e 6.
Eu esperava que nós conseguíssemos votar hoje, Sr. Presidente, também o requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 3.252, de 2020, referente ao REVALIDA, projeto que eu considero de suma importância, para que possamos suprir um pouco da necessidade de novos profissionais no Brasil.
Eu aproveito também para fazer uma reclamação, que não é dirigida a esta Presidência. Eu apresentei um projeto semelhante a este faz exatamente 1 ano, em abril do ano passado, propondo o REVALIDA. No entanto, o projeto nem sequer foi despachado pela Mesa. Então, eu quero fazer um pedido à Secretaria-Geral da Mesa, ao nosso amigo Ruthier, que acompanha os trabalhos. Por conta desse projeto do Deputado Bacelar, eu pedi o apensamento — eu apresentei um requerimento de apensamento, o Requerimento nº 654, de 2021. Portanto, eu quero fazer esta solicitação.
Eu tenho conversado com diversos Parlamentares que também têm relatado as mesmas reclamações sobre projetos que foram protocolados há muito tempo, mas não foram despachados pela Mesa. Mais recentemente, foram feitos pedidos de apensamento de projetos semelhantes, com o mesmo teor. Assim, eu faço esta solicitação à Secretaria-Geral e à Presidência de V.Exa., Deputado Eduardo Bismarck, para que possa, por favor, fazer este encaminhamento.
19:32
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Eu considero fundamental o projeto do REVALIDA neste momento, porque nós estamos vendo a falta de profissionais médicos para a abertura de novas UTIs e de enfermarias; estamos vendo profissionais estressados; estamos vendo em torno de 3 mil vagas de médicos cubanos que ainda não foram preenchidas, porque os Municípios não conseguem preenchê-las com médicos formados no Brasil por conta do agravamento da pandemia. Além de estarmos perdendo muitos profissionais para a COVID, nós estamos tendo uma carência de profissionais. Não bastasse o esgotamento em que se encontram os profissionais da saúde, os médicos, os enfermeiros, os auxiliares de enfermagem, também estamos perdendo para a COVID.
Eu vi um levantamento feito ontem que dizia que nós perdemos no Brasil 624 profissionais. Aqui no Paraná, foram levados pela COVID 44 médicos; em São Paulo, Deputado Henrique Fontana, foram 70 médicos; no Rio de Janeiro, foram 100 profissionais médicos. É claro, eu estou falando de médicos. Portanto, temos a necessidade de recompor e de abrir possibilidades, sabendo que nós temos mais de 15 mil médicos brasileiros formados no exterior que têm condições de trabalhar, sim, de forma emergencial neste momento de pandemia.
Eu até faço referência ao meu projeto que prevê que esses profissionais formados no exterior, evidentemente depois de terem passado por uma avaliação da sua formação, possam trabalhar supervisionados por um profissional médico formado no Brasil. Eu não estou dirigindo nenhum demérito às faculdades e às universidades do exterior, porque também existem boas faculdades e boas universidades em outros países. Aqui no Brasil nós também temos deficiências na formação, mas o REVALIDA resolve este problema. Nosso último REVALIDA aconteceu em 2018. No ano passado, tivemos a primeira fase, mas não houve a conclusão, porque não houve a segunda fase. Estamos aguardando.
Eu sei que existe uma resistência dos Conselhos Regionais de Medicina. Mas vejam que nós estamos numa pandemia. O que justifica impedir que profissionais formados no exterior possam exercer sua profissão no País e possam passar pela revalidação do seu diploma profissional para testar suas habilidades e exercer a profissão e, assim, ajudar no combate à pandemia? Nós sabemos que a pandemia está a quilômetros na nossa frente — ela está a mais de 100 por hora! Eu diria que, nos últimos dias, ela está a 150 por hora.
Eu digo que 150 pessoas morrem por hora no Brasil. Ontem, nós tivemos mais de 4 mil vítimas, mais de 4 mil famílias. São histórias e sonhos perdidos, famílias enlutadas, que perderam seus entes queridos. Não é possível que as pessoas não se solidarizem, não é possível que não vejam a necessidade de fazer o possível para vencermos o mais rapidamente esta pandemia!
19:36
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Nós temos feito esforços no Congresso Nacional, tanto na Câmara como no Senado, para buscar alternativas. De fato, houve erros, muitos erros, no encaminhamento de providências em relação ao Ministério da Saúde. Eu acredito que, agora, com o novo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que é da área da saúde, alguém que dialoga e entende das necessidades que temos, nós podemos avançar nas providências de que precisamos. Nós nos atrasamos, sim, na compra das vacinas, como reafirmou o Deputado Marcelo Ramos — temos que reconhecer isso. Hoje, em termos numéricos, estamos com capacidade de vacinação, mas, em termos percentuais, estamos muito distantes do que têm feito diversos países mundo afora.
A solução de fato é vacina, vacina, vacina!
Presidente Eduardo Bismarck, peço a V.Exa. que me conceda aquele minuto.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Concedido, Deputado.
O SR. LUIZÃO GOULART (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Nós tivemos dificuldades na aquisição das vacinas, mas o Sistema Único de Saúde (falha na transmissão) em termos quantitativos.
Eu acho muito injusto quando um Deputado diz que Governadores e Prefeitos não estão dando vazão às vacinas. Muito pelo contrário. A capacidade do Sistema Único de Saúde vai muito além das vacinas que estão chegando atualmente. Só para termos ideia, na vacinação contra o sarampo em 1992, o Brasil vacinou quase 50 milhões de crianças em apenas 1 mês. Então, nossa capacidade é muito grande.
Eu tenho a esperança de que, em breve, nós vamos normalizar o fornecimento de vacinas. Hoje nós aprovamos um projeto polêmico, mas eu acredito que ele vai dar condições para ampliarmos o número de pessoas vacinadas, principalmente de trabalhadores.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Daniel Coelho, pela Liderança do Cidadania.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Bismarck, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje falar da Lei de Segurança Nacional.
No ano passado, antes de tantas polêmicas que ocorreram, eu apresentei uma proposição nesta Casa para que a referida lei fosse revogada. Desde ontem, vêm sendo veiculadas notícias de que o Presidente da Casa encaminha uma proposta baseada em um projeto que já foi apresentado pelo jurista Miguel Reale, exatamente sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional e a construção de uma nova legislação que, evidentemente, puna os crimes e atentados contra a democracia, mas saia deste campo de subjetividade que temos hoje.
A Lei de Segurança Nacional foi feita na época da ditadura militar para perseguir opositores por crime de opinião. Recentemente, nos últimos 2 anos, ela tem sido utilizada para punir defensores e opositores do Governo, opositores do STF e opositores de qualquer instituição do nosso País. Em alguns momentos, evidentemente, abusos ocorreram, mas, à vezes, é indiscriminada a maneira como a Lei de Segurança Nacional tem sido usada, quando, em alguns momentos, é aplicada de fato por decisão judicial e negada. As tentativas de utilizá-la são extremamente danosas à nossa democracia.
É muito ruim termos uma legislação que pune as pessoas por opinião. As pessoas têm que ter o direito de opinar. Se houver um crime, um atentado, uma agressão à democracia, ou um estímulo à violência, o Código Penal já tem os instrumentos necessários para que a pessoa seja punida. Mas nós não podemos, nos dias de hoje, ficar com esse arcabouço de um período de regime de exceção, de um período de ditadura, o que infelizmente tem sido utilizado, seja pela Direita, seja pela Esquerda. Aliás, se caminharmos para a polarização da política brasileira, iremos perceber que poucos têm moral para dizer que a Lei de Segurança Nacional é inadequada.
19:40
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Eu espero que prospere a iniciativa do Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, de construir uma nova legislação que seja condizente com o ano de 2021, com a democracia e com o ambiente de redes sociais, que evidentemente muda a maneira como nos relacionamos e como opinamos, inclusive colocando de forma clara e evidente o que representa a voz da tribuna, a voz numa entrevista feita na imprensa e as divulgações em redes sociais.
Deixo aqui, não só em meu nome, mas também em nome até do Cidadania — hoje eu conversei com o Líder da bancada, o Deputado Alex Manente, e com o Presidente Roberto Freire —, o apoio do partido à revogação da Lei de Segurança Nacional e à construção de uma nova legislação que proteja nossa democracia, mas com o princípio democrático, e não com o arcabouço proveniente de um período de ditadura militar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Convido a fazer uso da palavra, pelo tempo da Liderança...
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente Eduardo Bismarck, por gentileza...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Um minutinho, Deputado José Guimarães, por gentileza.
Antes de ouvirmos a Deputada Dra. Soraya Manato, que vai falar pelo tempo da Liderança, vou conceder a palavra a alguns Deputados que solicitaram 1 minuto.
Deputado José Guimarães, seu pedido é para falar por 1 minuto?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Para 1 minuto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Há quatro Parlamentares para falar na sua frente. V.Exa. se importa de ouvirmos antes o Deputado Henrique Fontana?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sem problema.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana, por 1 minuto, enquanto a Deputada Dra. Soraya Manato se dirige à tribuna.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Eduardo Bismarck, e obrigado também aos colegas que nos acompanham neste momento.
Eu quero usar este minuto para, apesar de estar falando muito sobre vacinas, falar do auxílio emergencial, Deputado José Guimarães. A economia brasileira está paralisada, a recessão é profunda, Deputado Luizão, a crise e a fome se ampliam em todos os cantos do País.
Todos os países que estão enfrentando um melhor resultado com o impacto desta pandemia estão usando mecanismos semelhantes ao auxílio emergencial. Nós precisamos colocar em votação, na semana que vem, a medida provisória que introduziu o auxílio emergencial de apenas 250 reais, para que possamos recolocar o valor em 600 reais. O mínimo são 600 reais, para as mesmas pessoas que receberam no ano passado, inclusive quando a pandemia era menor do que é agora. Esta é a prioridade que a Câmara deve ter.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Silvio Costa Filho, por 1 minuto.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer um apelo que acho importante.
Nós estamos focados neste momento, e não poderia ser diferente, na agenda do debate das vacinações. Nós temos votado um conjunto de matérias para estimular a compra de vacinas no Brasil e ações de combate ao coronavírus. Estamos vivendo a maior crise sanitária da história do Brasil. Mas é muito importante que o Congresso Nacional também foque a agenda econômica deste ano de 2021.
19:44
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Nós precisamos discutir as reformas tributária e administrativa e o pacto federativo. Nós estamos com o Orçamento parado há mais de 4 meses, e temos um país na expectativa do que vai fazer o Congresso Nacional, que precisa receber sinais de como agir em relação à agenda econômica do Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço que conclua, Deputado. A sessão está se encerrando.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - O apelo que faço, Presidente, é que nós possamos reunir os Líderes, o Parlamento, e avançar na agenda econômica do Brasil, porque nós temos um quadro de 14,3 milhões de desempregados, temos as menores despesas discricionárias nos últimos 20 anos, temos o aumento da inflação e a perda do poder de compra dos brasileiros. Se não tivermos medidas que estimulem a geração de empregos e o crescimento, nós vamos ter uma situação muito mais difícil do que a que estamos vivendo.
Eu acho que é preciso serenidade e equilíbrio. Nós precisamos estar unidos, em prol de uma agenda que avance uma pauta que dialogue com o setor produtivo nacional, estimulando o crescimento e, automaticamente, a geração de empregos e de renda no Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato, pelo tempo da Liderança. Em seguida, vamos ouvir mais oradores por 1 minuto, porque o encerramento da sessão se avizinha.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero destacar um fato noticiado na semana passada no portal de notícias Folha Espírito Santo, que denuncia o vazamento de um pen drive da empresa Dahua, que fala a favor de um esquema fraudulento de licitação no DETRAN do Espírito Santo da ordem de 139 milhões, envolvendo diretamente o Governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande. O caso pode ser considerado um dos maiores escândalos de um Governo de Estado, com montagem de edital pela própria empresa concorrente e vencedora do pleito, no caso a empresa Dahua, e suspeita de pagamento de propina da ordem de 40 milhões.
Há também e-mails da empresa Dahua convidando outra empresa, de nome Radar Velsis, para participar dessa organização criminosa antes de a licitação ser aberta. Eu tive acesso ao pen drive nesse último fim de semana e peço que o material seja analisado pelos órgãos competentes: Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, entre outros. Já estou encaminhando, como estão fazendo outros Deputados Estaduais do Espírito Santo.
Eu também quero constatar um fato em que tive que tirar das minhas redes sociais esta notícia que eu compartilhei, divulgada pelo jornal Folha Espírito Santo. Eu usei da prerrogativa de Parlamentar já que, como Deputada Federal, tenho liberdade de expressão, mas de pronto cumpri a decisão judicial.
Hoje foi publicado, no site Diário do Poder, que o Ministério Público do Espírito Santo vai apurar a denúncia de suspeita de fraude em licitação milionária, como já disse, de 139 milhões, realizada pelo Governo do Espírito Santo, por meio do DETRAN, para o Sistema de Câmeras de Monitoramento.
19:48
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A imprensa capixaba publicou na véspera, no dia 10 de janeiro, o resultado da licitação, isto é, que o consórcio da Empresa da Rua ganharia a disputa. É, no mínimo, estranha essa publicação na véspera de sair o resultado. Segundo a denúncia, que inclui a suposta propina de 40 milhões, a Empresa da Rua é suspeita de articular ajustes no edital, de modo a garantir que somente seus equipamentos atendessem às exigências. O referido edital exige câmeras de lentes de 16mm a 40mm, enquanto as rivais usam lentes de 18mm a 42mm. O edital também exige 6 entradas de Iluminação externa; a maioria tem 4. Todo o material da denúncia passará por perícia deste documento. Há comparativo de preço das concorrentes meses antes da finalização do processo.
O Governador tem dito que é vítima de fake news. Vamos aguardar a Justiça analisar os fatos, para descobrirmos toda a verdade.
O que observamos é que, em plena pandemia, o Governo do Estado tem se preocupado mais é em fazer contratos milionários sem licitação e em articular ações que nada têm a ver com o combate à COVID-19, combate que salva vidas.
Milagrosamente, hoje, no Dia Mundial da Saúde, o Governo do Estado, depois de muitas súplicas dos capixabas, inaugurou o Hospital Materno Infantil da Serra, para o qual a bancada capixaba destinou mais de 60 milhões. Em 2019, o Governo Bolsonaro concedeu 25 milhões para que este hospital fosse concluído. Graças a Deus, o hospital foi inaugurado no dia de hoje, abrindo leitos de UTI. A princípio, o hospital oferece 30 leitos de enfermaria e mais 15 leitos de UTI, e vão ser abertos gradativamente mais leitos.
Então, Governador, mais respeito com a população capixaba!
Para terminar, Sr. Presidente, quero falar sobre o Dia Mundial da Saúde. Para falar em saúde no Brasil, fala-se no Sistema Único de Saúde — SUS, uma conquista do povo brasileiro garantida pela Constituição Federal de 1988. O SUS é o único sistema de saúde pública no mundo que atende a mais de 190 milhões de pessoas, dos quais 80% dependem exclusivamente para receber qualquer atendimento de saúde.
Parabéns às Santas Casas, aos hospitais filantrópicos e a todos os médicos, enfermeiros e paramédicos do Brasil, que tanto se sacrificam para ter uma ótima formação. Estes profissionais brasileiros — médicos, enfermeiros, fisioterapeutas — têm excelente formação! Nossa medicina é de qualidade, é uma referência mundial.
Nós temos que preservar estes profissionais, os médicos, e a profissão medicina, assim como temos que proteger a população brasileira de profissionais que não estejam bem preparados tecnicamente e cientificamente para cuidar do nosso povo. O que não desejamos para nós não desejamos para os mais necessitados. E o Brasil tem essa qualidade de formação de excelentes médicos, tem universidades de ponta, pós-graduações e residências de renome internacional.
19:52
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No Dia Mundial da Saúde, meus parabéns a todas as pessoas envolvidas com a saúde no Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Com a palavra o Deputado Dr. Jaziel, por 1 minuto.
O SR. DR. JAZIEL (Bloco/PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu conterrâneo cearense Deputado Eduardo Bismarck, muito obrigado.
Eu queria utilizar este tempo aqui para parabenizar nosso mui digno Ministro da AGU André Mendonça pela brilhante defesa que fez no julgamento que se iniciou hoje no Supremo Tribunal Federal sobre a liberdade de abertura das igrejas e dos templos cristãos no Brasil.
Essa ADPF nos deu um horizonte. O Ministro Kassio Nunes viu o que está bem claro na Constituição. No art. 5º, VI, está claro que é inviolável o direito de consciência e de crença, a liberdade do culto, o que está garantido. Nós tivemos aqui pessoas que intervieram nessa avaliação do Supremo de forma positiva, socorrendo tantas pessoas que precisam ir à igreja. Estar na igreja, à religião, é algo essencial. Quando eu digo que é essencial, eu quero dizer que é algo importante na vida das pessoas.
O mesmo entendimento teve o Procurador-Geral da República, o nosso mui digno Aras. Também outras pessoas fizeram a mesma defesa por terem esse entendimento, advogados renomados, que entendem a lei e foram muito felizes. Por isso eu estou aqui parabenizando também o Thiago Vieira, que representa o Instituto Brasileiro de Direito e Religião, que muito ajudou defendendo a decisão do Ministro Kassio Nunes.
Essa conduta já foi adotada em vários países, e aqui no Brasil não pode ser diferente, porque as nossas emoções e os nossos sentimentos cristãos são iguais aos de tantos outros países, como os Estados Unidos, o Chile, por exemplo, que já decidiram pela importância de o cristão estar na igreja. Lacrar as igrejas não evitou que a pandemia avançasse e matasse mais gente; ao contrário, deixou muitas pessoas perturbadas, aflitas e caídas até em depressão, porque a alma, assim como o corpo, precisa de remédio, precisa de tratamento, precisa de ajuda. O homem não é só a parte orgânica, existe a alma, existe a parte espiritual.
19:56
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Então, quero aqui parabenizar todas as pessoas que fizeram essa defesa e, mais uma vez, parabenizar o nosso Ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes, que interpretou muito bem o sentimento e o direito que tem o povo cristão.
Muito obrigado, Presidente Eduardo Bismarck.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Dr. Jaziel.
Tem a palavra o Deputado Rogério Correia, por 1 minuto.
Em seguida terá a palavra V.Exa., Deputado José Guimarães.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Eduardo Bismarck, eu quero denunciar uma negociata que vai ser feita hoje à noite entre o Presidente genocida Jair Bolsonaro e os endinheirados deste País, exatamente hoje, quando mais 3.829 pessoas morreram.
Aqui em Minas Gerais, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi descoberta uma nova variante do coronavírus com 18 mutações. Existem 108 pedidos de impeachment, e, para não cair, Bolsonaro hoje vai prometer nessa reunião para os endinheirados o Estado brasileiro, através da reforma administrativa, para que eles abocanhem o orçamento; a privatização das estatais; e essas vacinas, como foi vergonhosamente aprovado, para que os empresários as abocanhem. É uma vergonha essa negociata para que esse homem não caia. Cento e oito pedidos de impeachment!
Essa reunião entre o Presidente e os endinheirados do Brasil está marcada para agora à noite e será regada a vinho e uísque. Nela, eles vão discutir o que seria o futuro do Brasil. Não vão se lembrar desses 3.800 mortos de hoje, já indo para 400 mil mortos. Vão se lembrar do orçamento, que eles estão ávidos para pegar parte dele, inclusive a parte que é do SUS, porque muitos querem aprovar a reforma administrativa e terminar com a vinculação orçamentária de verbas para saúde, para educação, como anunciado.
Portanto, a minha fala hoje é de alerta, porque agora à noite vão servir no jantar o povo brasileiro, vão servir no jantar o Estado brasileiro, vão servir no jantar as empresas brasileiras. É muito triste essa situação, e o Congresso não abre um sequer dos 198 pedidos de impeachment que estão aí.
20:00
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Deputado José Guimarães, use 1 minuto, por gentileza, porque preciso concluir os trabalhos chamando os Líderes.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Bismarck, do nosso Ceará, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero, além de me associar às justas homenagens que vários Parlamentares fizeram ao Dia Mundial da Saúde, aos profissionais da saúde e ao SUS — Sistema Único de Saúde, registrar outra questão, que retomarei, na próxima semana, em discurso que pretendo fazer no plenário desta Câmara.
Surge outra pandemia, tanto quanto ou mais grave do que a pandemia do coronavírus: a pandemia da fome, Presidente. Quero fazer esse registro. É assustador o quadro que nós estamos vendo. Inclusive, Deputado Eduardo, para nós que somos do Nordeste, é assustador o drama, o desespero que as famílias cearenses e as famílias do Nordeste estão vivendo, sem auxílio emergencial, sem vacina e com a barriga vazia. Não há sequer...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço que conclua mesmo, por favor.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Eu concluo. As pessoas não têm sequer um tostão para comprar o botijão de gás, nem para comprar seu quilo de arroz ou sua mistura, como se diz aqui no interior do Ceará e no Nordeste.
A situação é muito grave. São mais de 27 milhões de brasileiros vivendo na extrema pobreza. E o que faz o Governo? Nada, corta o auxílio para 30 milhões de pessoas, reduz o valor. Onde nós vamos parar? Fome, pandemia e desemprego.
E aí evidentemente alguns começam a dizer: "Vamos votar as reformas". Que reformas? O que tem a ver reforma administrativa com a fome do povo, com a vida do povo? Este Congresso deveria se debruçar sobre essa questão, porque ela, sim, eu não tenho a menor dúvida de que vai agravar as condições sociais do Brasil.
Deixo o registro, Sr. Presidente, e retomarei na próxima semana...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado José Guimarães.
Use 1 minutinho, por gentileza, Deputado Tiago Dimas.
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje o que me faz à tribuna é tornar público o ofício que protocolei no Ministério da Infraestrutura, ao Ministro Tarcísio, para que proceda à suspensão do leilão de concessão da Rodovia Belém-Brasília, a BR-153, que vai contemplar também o trecho no Tocantins.
Ocorre que a forma como ele está colocado — eu me debrucei nesses últimos dias sobre o edital — não beneficia o Tocantins da forma como deveria.
Tempos atrás, nas audiências públicas realizadas, em reuniões, demonstramos claramente a nossa insatisfação, porque se previam investimentos de duplicação que poderiam demorar 16 anos pelo menos.
E aí, para nossa surpresa, no edital que formaliza isso e é o que realmente vale, estão previstos investimentos que podem durar até 20 anos para a efetiva duplicação dessa obra tão sonhada e tão necessária para o povo tocantinense, para o povo do Brasil que utiliza aquela rota para o escoamento de produção, para o tráfego de inúmeros, centenas e milhares de veículos ao longo dos dias e dos meses.
20:04
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É necessário que haja uma revisão urgente desse edital, porque somente os trechos urbanos é que ficarão prontos em até 5 anos. Para se der uma ideia, e para compararmos, no Tocantins apenas 25% do trecho da rodovia será duplicado ao longo de 10 anos e 74% dos serviços serão executados em mais de 19 anos, se for mantido o atual edital. Já no Estado...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço que conclua, Deputado. Vamos encerrar a sessão.
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO) - Vou concluir.
No Estado de Goiás, ao longo dos próximos 10 anos, após o início da concessão, serão duplicados 69% da rodovia e somente 30% vão ficar para depois de 19 anos.
O Tocantins não pode ser injustiçado a tal ponto. Esse edital precisa ser cancelado ou suspenso e revisto urgentemente. Nós Congressistas tocantinenses estamos convictos de que o Ministro, o Presidente da República fará a devida correção, discutindo melhor com a sociedade o que está previsto. Não é possível que uma obra tão necessária e tão sonhada há muito tempo demore tanto para ser efetivada, principalmente porque vai ser feita através de uma concessão. A previsão é que vai demorar mais de 30 anos para ser realizada.
Então, solicitamos isso, em nome dos tocantinenses.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Líder Deputado Antonio Brito, pelo PSD.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Faço registro neste Dia Mundial da Saúde. Primeiro, quero me solidarizar com todas as famílias, com todos os parentes de pessoas que perderam sua vida e com os que se encontram em situação de saúde agravada por esta pandemia da COVID-19 em todo o mundo, especialmente no Brasil.
Eu, que tive a honra de ter sido Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, a Comissão ligada à área de saúde desta Casa, juntamente com os demais Parlamentares, com o Congresso Nacional, envidamos esforços importantes para aprovar medidas fundamentais que pudessem combater esta pandemia, dar alternativas ao Governo Federal, aos Governos Estaduais, às Prefeituras e à sociedade civil. A intenção era que pudéssemos juntos unir esforços.
Sr. Presidente, gostaria de me solidarizar também com os trabalhadores de saúde, com o setor que eu defendo nesta Casa, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos, e com todos os que vêm lutando para que as famílias, o povo brasileiro possa passar por este momento sem o agravamento da saúde, sem o agravamento da crise econômica.
Esse é o registro, Sr. Presidente.
E gostaria de parabenizar o Congresso Nacional, pelo trabalho que vem fazendo, V.Exa. e todos os que vêm trabalhando nesta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Pelo tempo de Liderança do DEM, falará o Deputado Alan Rick. O Deputado Charles Fernandes não se encontra na sala virtual. Aí, concluiremos a sessão.
Tem a palavra o Deputado Alan Rick, pelo tempo de Liderança do DEM.
O SR. ALAN RICK (Bloco/DEM - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje nós celebramos o Dia Mundial da Saúde, um dia importante para todo o Brasil, um dia para refletirmos sobre o que temos feito como Casa Legislativa, como representantes do povo no Congresso Nacional.
Recentemente passei por um drama familiar muito grave. Minha esposa, grávida de 8 meses, teve que fazer um parto de emergência. Tivemos que fazer uma transferência às pressas para Brasília para que pudéssemos salvar a vida dela.
20:08
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Sr. Presidente, vivemos uma crise, com a COVID-19. Hoje houve um recorde de mortes em País sem precedentes. No nosso Estado do Acre, houve mais de 1.300 mortes por COVID-19. No Brasil, chegamos aí perto dos 340 mil óbitos.
Tudo isso nos dói muito, principalmente aos que já perderam entes queridos, familiares e amigos, que veem o sofrimento da população brasileira. Somos defensores do uso da vacina, somos defensores de que a população tenha o melhor acesso possível ao tratamento. Mas, obviamente, precisamos enxergar o absoluto caos em que muitos Municípios brasileiros se encontram.
E aí vem o principal motivo desta minha fala na noite de hoje: todos sabem que nós defendemos a participação dos médicos brasileiros formados no exterior para atuar na pandemia, defendemos que se cumpra a lei do Programa Mais Médicos, que estabelece que, quando os brasileiros com CRM ou revalidados não preencherem todas as vagas do programa, automaticamente se abra edital de chamamento para brasileiros formados no exterior. Mas isso não vem sendo respeitado, Sr. Presidente.
Ultimamente, o que nós vemos é a tentativa de se impedir o cumprimento da lei. E isso é descumprir o que está no ditame legal, é ir à revelia da legislação brasileira. Ora, sabemos que muitos brasileiros que hoje estão na frente de batalha contra a COVID, sobretudo médicos e enfermeiros, estão exaustos, não conseguem mais dar conta de atender à enorme demanda de pessoas que chegam em situação grave aos hospitais, às UTIs.
Precisamos urgentemente aprovar a emergência de contratação de brasileiros formados no exterior, para que sejam uma nova força disponível para atuar na linha de frente da pandemia. São 15 mil brasileiros nessa situação. Como bem já foi dito aqui por meus antecessores, o Brasil não pode olhar apenas para uma reserva de mercado. Infelizmente, os Conselhos Regionais de Medicina em todos os Estados têm entrado na Justiça para impedir a contratação desses médicos. Ora, quem é que ganha com isso? Existe um argumento: "Como aferir que são médicos bem formados?" Temos o REVALIDA, que desde 2017 não é realizado. Mais de 2 mil brasileiros passaram no REVALIDA de 2020 e aguardam a segunda etapa da prova, que nem tem data para ser realizada. Vamos chamar esses médicos que já mostraram que estão qualificados e vamos chamar os outros 15 mil brasileiros formados no exterior para atuar na linha de frente.
O que nós não podemos, Sr. Presidente, é ver a população sofrendo, pessoas morrendo e médicos exaustos nas UTIs, nos hospitais de campanha, sem terem como atender. O que acontece hoje é uma verdadeira escolha de quem vive e de quem morre no Brasil.
20:12
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Portanto, a minha fala nesta noite, neste Dia Mundial da Saúde, é para que a Câmara dos Deputados aprove os projetos que estão em andamento, inclusive os projetos de minha autoria e de outros Deputados que clamamos por atendimento nos Municípios mais pobres, que clamamos por atendimento à população que mais precisa.
Nós não podemos vendar os olhos, não podemos mais permitir que uma reserva de mercado, que uma ação corporativista esteja à frente da vida das pessoas. Nós não fomos eleitos para sermos subjugados por esse ou aquele Conselho, nós fomos eleitos para defender a população brasileira, para defender a vida da população, para fazer o nosso melhor em favor das pessoas que nos elegeram.
Então, Sr. Presidente, o nosso clamor nesta noite é para que se cumpra a legislação do Programa Mais Médicos, para que sejam convocados os brasileiros formados no exterior nesse último edital, publicado recentemente no mês de março, e para que sejam aprovadas as propostas que tramitam nesta Casa de contratação emergencial e revalidação emergencial, eu digo, dos médicos formados no exterior, daqueles que já passaram na primeira fase do REVALIDA em 2020, para que possam atuar, e o chamamento dos demais médicos formados no exterior que estão prontos para ajudar o povo brasileiro neste momento de grave crise sanitária, quando nós estamos perdendo entes queridos, perdendo cidadãos brasileiros todos os dias.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Extraordinária para amanhã, quinta-feira, dia 8 de abril, às 10 horas, que será transformada em Comissão Geral para debater A quebra de patentes das vacinas para o combate ao vírus COVID-19.
Comunico que haverá reunião de Líderes amanhã, dia 8 de abril, às 15 horas, na Sala do Colégio de Líderes, para definição da pauta de deliberação da próxima semana.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 20 horas e 13 minutos.)
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