3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
32ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 6 de Abril de 2021 (Terça-Feira)
às 19 horas e 26 minutos

ABERTURA DA SESSÃO (19:36)
- Presidente (19:36)
ORDEM DO DIA (19:36)
ENCERRAMENTO (23:28)
- Presidente (23:28)

Horário	(Texto com redação final)
19:36 RF	ABERTURA DA SESSÃO O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - A lista de presença registra o acesso de 261 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar. Está aberta a sessão virtual pelo Sistema de Deliberação Remota. Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos. LEITURA DA ATA O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior. EXPEDIENTE (Não há expediente a ser lido.) ORDEM DO DIA O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Passa-se à Ordem do Dia. Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI Nº 948-A, DE 2021 (DO SR. HILDO ROCHA) Votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 948-A, de 2021, que altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. Tendo parecer proferido em Plenário: da Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora (Relatora, Dep. Celina Leão); da Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família (Relatora, Dep. Celina Leão); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família (Relatora, Dep. Celina Leão). EMENDAS DE PLENÁRIO DE NºS 1 A 22; tendo parecer proferido em plenário: Comissão de Seguridade Social e Família, pela rejeição das emendas de Plenário de nºs 1 a 17 e 19 a 22 e acatamos parcialmente a emenda de Plenário nº 18, na forma da subemenda substitutiva global apresentada (Relatora: Dep. Celina Leão); da Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária de todas as emendas de Plenário e, no mérito, pela rejeição das emendas de Plenário de nºs 1 a 17 e 19 a 22 e pela aprovação parcial da emenda de Plenário nº 18, na forma da subemenda substitutiva global apresentada pela Comissão de Seguridade Social e Família (Relatora: Dep. Celina Leão); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário com apoiamento regimental e da subemenda substitutiva da Comissão de Seguridade Social e Família.
19:40 RF	Há sobre a mesa requerimento de retirada de pauta com o seguinte teor: Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, c, c/c art. 117, VI, do Regimento Interno, a retirada do PL 948/2021 da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa de hoje, 06/04/2021. Sala das Sessões Deputado Cacá Leão Vice-líder do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA Para encaminhar a favor do requerimento, concedo a palavra ao Deputado Cacá Leão. (Pausa.) Não havendo ninguém para encaminhar contra, vamos à orientação de bancada. Como vota o PSL? (Pausa.) Como vota o PT? (Pausa.) O PSL é contra e orienta “não”. Como vota o PT? (Pausa.) O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL é contra a retirada de pauta e orienta o bloco nesse sentido. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Os partidos do bloco e do Governo seguirão a orientação. Se algum Líder quiser encaminhar individualmente, passarei a palavra. Mas podem orientar "não" pelo bloco. Como vota o PT, Deputado Jorge Solla? O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT orienta pela retirada de pauta e quer aproveitar para denunciar aqui informação que acabamos de receber dos Governadores que estão em reunião com a ANVISA: depois de 3 horas de reunião, a ANVISA disse que não vai poder aprovar a vacina Sputnik para o SUS, pois terão que ir à Rússia avaliar. No entanto, esse projeto autoriza o privado — para o SUS não pode — a comprar vacina que não tem autorização da ANVISA. Está explicado agora, Presidente, onde vão achar vacina para a elite deste País, onde vão achar vacina para os apaniguados, para os ricos. Eles não querem permitir que a Sputnik seja comprada pelo Consórcio Nordeste, querem que a Sputnik não seja usada pelo SUS, para terem oportunidade de achar um bote salva-vidas do Titanic que está afundando. O capitão do navio não comprou os botes salva-vidas para a população e, agora, quer impedir que esses botes — que são a Sputnik — sejam usados pelo povo, para garanti-los à elite do atraso... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado. O PT vota “sim”. Como vota o PSB? (Pausa.) Como vota o PDT? O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, veja bem: não vejo nenhum problema em se comprar vacina, seja quem quer que seja. Mas temos que ser sinceros com nós mesmos. Esta Casa já aprovou a compra de vacina, para que os Prefeitos a comprassem. Quantos Prefeitos compraram vacina? Ninguém? Nós aprovamos aqui uma lei para que os Governadores comprassem vacina. Qual Governador comprou vacina? Ninguém. Por que os Prefeitos e Governadores não compraram vacina? Porque não tem. Por que, então, o Brasil não compra vacina? Porque não tem. Aliás, o Brasil comprou, mas vai receber não sei quando. E por quê? Porque perdeu a hora, atrasou-se. "Deus ajuda quem cedo madruga". "Boi lerdo bebe água suja". Quem chega primeiro à fonte bebe da melhor água. O Brasil chegou depois e pegou água suja. O Brasil não comprou vacina. Deixaram de comprar em agosto do ano passado para comprar somente em março deste ano. E vão receber em outubro ou novembro. Essa é a verdade. Por isso, Presidente, precisamos discutir melhor isso. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PSOL? O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Presidente, o PSB quer orientar. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PSB? O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB, evidentemente, é a favor da retirada de pauta desse projeto, por entender que ele não resolve o nosso problema. O nosso problema é ter mais vacinas para atender a população. Infelizmente, isso o Governo não fez. Aliás, esse Governo tem uma esquisitice permanente, porque não podemos esquecer que o Bolsonaro o tempo todo desacreditou a vacina. Ele dizia que quem tomasse a vacina iria virar jacaré. Ele abriu uma discussão totalmente descabida sobre a obrigatoriedade da vacina, coisa que ninguém estava debatendo. Pelo contrário, a população quer a vacina, precisa da vacina, está convencida e consciente disso — ainda bem que é assim.
19:44 RF	Portanto, é muita falácia que ouvimos aqui esta noite para se criar a vacina VIP. Nós não aceitamos isso. Por isso, somos a favor da retirada de pauta. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PSOL? O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PSOL é pela retirada de pauta, obviamente. Nós entendemos que não tem sentido aprovarmos este projeto neste momento, quando o Governo mesmo não quis comprar a vacina da Pfizer — 70 milhões de vacinas! Está tudo nos documentos, Sr. Presidente. Não quiseram assinar com a CoronaVac — 46 milhões de vacinas! Agora eles querem comprar pelo setor privado, quando não há vacina, e o Brasil está no fim da fila. Isso significa deturpar todo o processo do PNI de expertise do SUS, serve para atropelar e para criar um fura-fila. Isso é evidente. Quem é que vai controlar quando as vacinas chegarem às empresas? É o SUS que vai controlar se eles vacinaram de acordo com o PNI? É óbvio que não. Isso aí é um fura-fila. Por isso, somos pela retirada. (Durante o discurso do Sr. Ivan Valente, o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o NOVO? O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO é contrário à retirada de pauta. Nós queremos votar logo este projeto. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o PCdoB? (Pausa.) Como vota o Cidadania? O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, é contra a retirada de pauta. Vamos votar "não". O Senado aprovou hoje o Projeto de Lei nº 639, de 2021, sobre o Imposto de Renda, com alguma alteração que a Câmara precisa votar. Quero pedir a V.Exa., Presidente, que inclua na pauta esse PL importante sobre o Imposto de Renda. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Obrigado, Deputado. Como vota o PCdoB? O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB, Presidente, é a favor da retirada de pauta porque este projeto é uma coisa muito esquisita. Não há vacina para ser comprada. Onde essas pessoas vão comprar a vacina? Se sabem onde há vacina para vender, avisem para o Governo. O Governo vai lá e compra. Não precisa ninguém gastar dinheiro com isso. O dinheiro público vai ser usado para isso, e o Governo vai lá e compra. Se não é isso, Sr. Presidente, é porque irá surgir um mercado paralelo. Alguém vai chegar a essas empresas e dizer: "Você vendeu por quanto ao Governo?" O cara diz: "Vendi por 10 reais". Ele diz: "Eu pago 58 reais". A empresa vai vender por 58 reais e não vai atender no prazo certo o contrato, no qual ela vendeu por 10 reais. Então, isso irá prejudicar o Plano Nacional de Imunizações, irá prejudicar o povo. O PCdoB é pela retirada de pauta. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PV? O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido Verde, Presidente, orienta o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a REDE? (Pausa.) Como orienta a Maioria? O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria vota "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Minoria? O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acabei de ver aqui uma postagem do Atila Iamarino, que é uma referência respeitada da área, dizendo o seguinte: São Paulo tem 4,8 mil pacientes em UTI se tratando de COVID-19. É o mesmo número da França inteira. Então, o debate não é só abrir mais leitos, mas é também fazer com que as pessoas não sejam contaminadas. Se não fizermos isso, não há leito que dê conta. Por isso, o País tem que parar. Com 4.195 mortes em 24 horas, este País tinha que parar tudo. E não é isso que estamos fazendo. Estamos votando aqui se empresas podem comprar vacinas neste momento! É evidente, Presidente, que defendo que se pare com isso, em respeito às vidas que estamos perdendo.
19:48 RF	O SR. DR. LEONARDO (SOLIDARIEDADE - MT) - O Solidariedade, Presidente, quer orientar. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o Solidariedade? O SR. DR. LEONARDO (SOLIDARIEDADE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade é contrário à retirada de pauta, então, vota "não". E como é belíssima a democracia e o debate de ideias! Muitos aqui estavam contra o PNI, um tempo atrás, até porque houve uma votação para a inclusão de outros profissionais ou setores pelo Parlamento, não concordavam com o PNI. Então, têm que fazer como eu fiz, cobrar do Ministro que esse PNI tem que ser revisado, tem que haver mudanças, adequações, conforme o decorrer da doença, porque a doença tem uma evolução, uma mudança natural. Pois bem, nós precisamos, Sr. Presidente, de vacinas, sim, de vacinas já. E vi que a Relatora teve o zelo e o cuidado, e o nosso autor também, para que não fosse ferido o PNI. E, principalmente, as empresas que têm contrato com o Governo não podem vender antecipadamente para a iniciativa privada. Defendemos a vacinação, defendemos o SUS e defendemos que o brasileiro se vacine já. É um bom projeto, é um projeto para a Nação, por isso o Solidariedade é contra a retirada de pauta. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota a Oposição? O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição, Sr. Presidente, é a favor da retirada de pauta. Nós entendemos que é muito importante que possamos continuar discutindo esse projeto, jogando luz sobre ele. É muito simples: bastaria consultar cada brasileiro que está numa fila para ser imunizado, para ser vacinado segundo uma caracterização e uma hierarquização de ordem técnica — aqueles que são idosos, os que têm comorbidade, os que têm profissões que os expõem a um risco muito maior de contaminação. Essa é a hierarquia estabelecida pelo Sistema Único de Saúde. Não podemos, agora, jogar véu sobre isto: nós estamos estabelecendo que, diante de um mesmo número de vacinas, vamos disputá-las furando a fila. Esse é o objetivo, embora não admitido, desse projeto. Ainda que bem-intencionado, é isso que ele provoca. É por isso que a Oposição é a favor da retirada de pauta. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o Governo? (Pausa.) A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar. Está iniciada a votação. (Pausa.) O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, peço para falar como Líder, pelo PDT. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pela Liderança do PDT, tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
19:52 RF	A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero só registrar a posição da REDE: a REDE vota "sim". O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lamentavelmente hoje o Brasil contabiliza 4.195 óbitos — são pessoas, são vidas, são almas, são famílias, são sentimentos de dor, de angústia —, e já dizíamos que a isso iríamos chegar. Aliás, há quem diga que vamos chegar a 5 mil óbitos, o que é uma tragédia humana, algo que antes era impensável, mas que hoje tu olhas e ali está no horizonte. E eu faço a crítica, Presidente, porque a saída disso é a vacina. Não há outro remédio, só vacina. Hoje um cidadão me disse: "Deputado Pompeo, vocês são contra o Bolsonaro porque vocês ficam acusando o Bolsonaro. E vocês fazem isso porque são PT". Eu quero dizer ao Brasil, a esta Casa que nós não somos contra o Bolsonaro pelo prazer de ser contra; nós fazemos crítica a seus atos, à sua atitude, a suas ações ou a suas omissões. E nem por isso quero dizer que nós somos PT, ao qual, aliás, embora sejamos do campo da Esquerda, temos uma série de restrições. Nós não somos do PT nem somos do Bolsonaro. Nós somos do PDT do Brizola, do Getúlio, do Jango; nós somos trabalhistas. E essa é nossa postura. Nós respeitamos a todos, mas temos posição clara, norte, rumo, direção, e não nos perdemos na caminhada, porque o nosso boi da ponta, o nosso guia, o nosso sinuelo chama-se Ciro Gomes. Lamentavelmente hoje há narrativas, se tu não és de um, tu és obrigado a ser de outro, e vice-versa, quando sabemos que ao Lula interessa o enfrentamento com o Bolsonaro, porque consolida a sua posição, e ao Bolsonaro interessa o enfrentamento com o Lula, porque interessa ao próprio Bolsonaro. E assim eles vão vivendo nessa gangorra. Mas há vida além de Lula e Bolsonaro: há o PDT, há o trabalhismo. Existe Ciro Gomes, que tem projeto, que tem proposta, que tem ideias. E quem caminha em direção à luz não vê o que passa nas trevas, nem nas trevas da Esquerda, nem nas trevas da Direita; olha a sua direção, o norte e o rumo para onde caminha. Aliás, o PDT já deu a sua contribuição e o Ciro também. Lá em 1989, no segundo turno, o Brizola disse ao Brasil: "Vão ter que engolir o sapo barbudo". E o Brizola apoiou o Lula em 1989 contra o Collor. Em 1994, contra o Fernando Henrique Cardoso, estava lá o Brizola, o PDT, ao lado do PT e do Lula. Em 1998, o Brizola foi vice do Lula, demonstrando um sentimento de unidade, fez a sua parte, e lá nós estávamos juntos. Em 2002, o Ciro, candidato a Presidente — o Brizola o apoiou, eu estava com o Ciro —, quase foi para o segundo, mas não chegou, foi o Lula quem foi. No segundo turno, estávamos lá em São Paulo. Eu estava junto. O Ciro, junto com o Duda Mendonça, apoiava o Lula no segundo turno, fazia cenas, loas, para enfrentar o Serra. Ele ganhou a eleição. Em 2006 estava lá o PDT, no segundo turno, novamente ao lado do Lula; em 2010, ao lado da Dilma; em 2014 o PDT de novo estava ao lado da Dilma. Quando o Lula não pôde ser candidato, quando não tinha uma candidatura natural, o que fez? Inventou, em vez de apoiar o seu fiel escudeiro, o Ciro.
19:56 RF	Nós temos que clarear a mente, deixar isso bem claro. Por isso, porque vimos o que vimos em 2018, não vamos permitir que se repita em 2022. O Ciro é candidato a Presidente da República, de cara limpa, de mãos limpas, de ficha limpa, sem processo, sem ter que explicar a que veio, sem ter que explicar quem ele é, de onde veio, por onde passou, com quem esteve, onde está e para aonde vai. É o Ciro Prefeito da capital, Governador do Ceará, Ministro da Integração Nacional, Ministro da Fazenda deste País — teve a chave do cofre deste País na mão, e não deixou o cofre cair no pé, como outros fizeram por aí. Então, não venham fazer narrativas. O Ciro tem consciência do seu papel, diz o que pensa, fala o que sabe, conta o que vê. "Ah, mas o Ciro é meio boca braba!" É melhor ser boca braba que não ter boca para nada! Ele fala com firmeza, com retidão — aliás, com transparência. Mais do que fala, escreve o seu projeto: está, lá no livro, dando norte, rumo para o Brasil, para aonde tem que caminhar. Nós temos um orgulho muito grande de dizer que, nesta hora, chega de mais do mesmo. O Lula, com todo o respeito, é o passado para aonde nós não queremos voltar; o Bolsonaro é o presente que já não dá mais para aguentar; e o Ciro é o futuro para aonde queremos caminhar e onde esperamos que o Brasil possa se reencontrar. Este é o caminho, este é o rumo para aonde vamos andar, de cabeça erguida, pés no chão, olhos no horizonte, com firmeza de propósito, porque o Brasil precisa se pacificar. Chega do exagero de uma ponta e do exagero da outra! O equilíbrio é que se impõe, e o Ciro vem para equilibrar o Brasil. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.) Resultado da votação: SIM: 114; NÃO: 316. REJEITADO O REQUERIMENTO. Declaro prejudicados os requerimentos de adiamento de votação por duas sessões e por uma sessão. Requerimento de votação artigo por artigo: Senhor Presidente: Requeiro, nos termos do Artigo 117, XIII, do Regimento Interno, que a votação da PL 948/2021, ocorra artigo por artigo. Deputado Alexandre Padilha Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, precisamos discutir melhor esta matéria, até para esclarecer questões que ouvi aqui, de Deputados que estão defendendo a autorização do "fura-fila" da vacina para o setor privado. Sobre alguns pontos trazidos aqui é preciso que a verdade seja restabelecida. Primeiro, é verdade que o mundo não tem conseguido alcançar suas metas vacinais, mas comparar a situação de vacinação do Brasil com a situação da Europa e dos Estados Unidos é um absurdo. Dizer que o Brasil só está atrás dos países que produzem vacinas? O Brasil está em 46º lugar em número de vacinas por população. Quer dizer, então, que há 45 países que produzem vacina? Isso é mentira! Eu desafio aqueles que falaram sobre as metas não cumpridas na Europa a me mostrarem um país na Europa que, para enfrentar as metas — e ainda não alcançaram as deles —, aprovou isto que se quer aprovar de forma absurda aqui no Brasil, que é a autorização a poucos empresários para furarem a fila da vacina.
20:00 RF	Segundo, é mentira dizer que isto aqui é para trazer vacina para o Brasil. Não é! Trazer vacina para o Brasil esta Câmara e o Senado aprovaram 1 mês atrás. Autorizamos Estados e Municípios, mudamos as regras para facilitar a compra pelo Governo Federal e autorizamos as empresas a comprarem e trazerem vacina para o Brasil. O que se quer aprovar aqui é trazer a vacina para poucos empresários, aqueles poucos que dizem ter acesso a vacinas, que já compraram. Aliás, eu quero desafiar: se há algum empresário que já comprou vacina, que já tem vacina comprada, que a leve ao Ministério da Saúde, porque, certamente, o Ministério da Saúde não só quer recebê-la, doada, mas também, se precisar, vai comprá-la. Se o Ministério da Saúde não quiser, leve a algum Governador do Estado, ao consórcio de Governadores do Nordeste, às Prefeituras, que estão procurando vacinas, porque vai ser mais difícil para eles achar, porque nós queremos autorizar poucos empresários a comprarem e criarem o seu gabinete privado de vacinas, no qual só vai entrar quem eles autorizarem entrar. Sr. Presidente, este Congresso não pode ser insensível aos milhões de brasileiros que têm doença pulmonar, doença cardíaca, diabetes, que têm mais de 60 anos de idade, que estão aguardando ansiosamente a vacina — que não chega por conta da lentidão de Bolsonaro — e vão ver o seu lugar ser ultrapassado por poucos empresários, insensíveis em relação ao nosso País. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para encaminhar contra, concedo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu. (Pausa.) Concedo a palavra ao Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.) Orientação. Como orienta o PSL? (Pausa.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, colegas Deputados... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Ah! Perdão, Deputado Marcel. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pois não? O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está com a palavra V.Exa. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Caros colegas Deputados, eu fico realmente espantado ao ver o atraso que nesta sessão está sendo causado pela Esquerda, uma sessão que foi convocada por V.Exa., Sr. Presidente, após uma reunião do Comitê de Crise, para discutirmos formas de combater melhor e mais agilmente esta pandemia do coronavírus, para a qual se trouxe como proposta justamente a possibilidade de importação de vacinas pela iniciativa privada, tanto para a imunização de pessoas ligadas a empresas, funcionários e colaboradores quanto para doação ao SUS: metade vai para o SUS, metade vai para a imunização de colaboradores das empresas que conseguirem importar. As falas que estão sendo proferidas no plenário são absolutamente incoerentes, não têm sentido nenhum. Há Deputado perguntando onde ou com quem as empresas vão conseguir as vacinas. Muito bem. Mas, se conseguirem, ou se já tiverem a possibilidade de importar, por que não vamos dar esta oportunidade? É apenas um desafio jogado ao léu no plenário da Câmara dos Deputados? É um capricho, para atrasar a imunização de mais brasileiros e jogar a culpa, politicamente, sobre quem quer que seja, em vez de atuar para resolver de fato este problema?
20:04 RF	Sr. Presidente, inscrevi-me para falar contrariamente a este requerimento, que é para simples obstrução, de votação artigo por artigo, porque a indignação precisa tomar conta de todos os brasileiros que, como eu, assistem perplexos a esta sessão, em que a Oposição, em que a Esquerda está simplesmente barrando a possibilidade de mais brasileiros serem imunizados. A Esquerda está atrasando mais uma vez o Brasil. Precisamos, Sr. Presidente, com serenidade, com independência, com responsabilidade discutir as soluções. Este projeto visa contribuir para a vacinação de mais brasileiros, desafogar o SUS e permitir que mais cidadãos sejam imunizados. Portanto, votamos contra este requerimento, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSL? O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL orienta "não", digníssimo Presidente. Eu aproveito para também falar, nesta orientação, que fiquei contente, até emocionado, com as palavras de um Parlamentar do PDT que enalteceu, enobreceu seu eterno candidato à Presidência em 2022, o Ciro Gomes. Eu achei de uma grandeza o Ciro Gomes ter convidado o Lula para juntos disputarem e perderem, juntos, a eleição em 2022. O PT não aceitou. Achei um pouco deselegante. Mas cumprimento o Ciro Gomes por sua demonstração de unidade. Ele convidou o Lula: "Vamos juntos, Lula. Vamos perder juntos a eleição em 2022. Vamos mostrar que a Esquerda está unida". E o PT disse: "Não, quero perder sozinho". Foi uma demonstração de certo egoísmo, nobre Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PT? O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT orienta "sim", porque não podemos permitir que este projeto seja aprovado sem maior discussão e sem denunciar à população brasileira o que está acontecendo. A mesma reunião que mencionei, da ANVISA com os Governadores que querem comprar a vacina Sputnik, acabou agora, 4 horas e meia depois, e a ANVISA não autorizou a compra da Sputnik. Este projeto coloca a possibilidade de compra da vacina sem a autorização da ANVISA. Nós não podemos permitir que, com este "Projeto Titanic", queiram pegar os poucos botes salva-vidas que existem, que queiram que eles sejam retirados da população mais pobre, dos idosos, das pessoas com doenças crônicas, das pessoas com deficiência, das pessoas com maior risco, para atender a elite deste País, para atender a elite econômica, os empresários, os banqueiros, os rentistas e os seus aliados. Inclusive, é preciso botar na lei, Presidente, que os Parlamentares não poderão entrar no "fura-fila" da vacina.
20:08 RF	O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB? O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, orienta "sim". Neste exato momento acabou uma reunião entre 12 Governadores de Estado e a ANVISA, que durou mais de 4 horas, mas não tivemos nenhuma resposta da ANVISA acerca de um pedido de quase 40 milhões de doses de vacinas, que seriam adquiridas pelos Estados e que seriam disponibilizadas para o Programa Nacional de Imunizações. Recursos viriam dos Estados, e a própria União também, através do Ministério da Saúde, enfim, faria um acordo para adquirir 10 milhões de doses. Não temos uma resposta sobre isso. Esta Casa aprovou uma lei e deu prazo inclusive para a ANVISA se manifestar. O prazo se esgotou. Desde o dia 26 de março, quando foi feito esse pedido, não temos a resposta. Enquanto isso, estamos aqui discutindo como abrir precedentes para que privados possam comprar vacinas na frente do SUS. Isso é inadmissível, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PDT? (Pausa.) Como orienta o Solidariedade? (Pausa.) Como orienta o PSOL? A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim", Presidente. Evidentemente, este requerimento do PT tem o nosso apoio. Eu ouvi atentamente as intervenções dos partidos, do "MOFO", e não sei quem eles pensam que enganam, porque é evidente que não é a falta de recursos que atrapalha a vacinação no País. Quem boicotou deliberadamente a aquisição de vacinas em 2020 foi o Governo obscurantista e negacionista do Bolsonaro, que não assumiu e não assinou os contratos. Agora nós temos contratos em que a cada mês diminui a previsão de doses. Com este projeto de lei, abre-se margem para que as empresas negociam por si os contratos com as farmacêuticas, o que, obviamente, vai elevar o custo da vacina e inclusive permitir a aquisição da Sputnik, que a ANVISA não libera no Brasil. Mas este projeto autoriza as empresas privadas a comprarem as doses que não são autorizadas pela ANVISA. Então, é óbvio que não só é o "fura-fila", como também é o "fura-fila" para uma vacinação de camarote. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Solidariedade? O SR. DR. LEONARDO (SOLIDARIEDADE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade é contrário à votação artigo por artigo, Presidente. Reforçamos mais uma vez que, se perguntarmos para a população da minha querida Cáceres, minha cidade querida, em Mato Grosso, ou mesmo para a do Brasil, a população vai responder que quer vacina, que devemos neste momento cobrar um grande plano nacional de combate à COVID, para atendermos esse anseio da população e que devemos fazer com que o Governo, sim, com esses contratos de intenção de compra... Porque não existe vacina disponível no mercado. Você faz contrato de intenção de compra. Essa mudança de comportamento, de pedir auxílio aos países que têm a possibilidade de oferecer a vacina, é importante, e o Ministério vem fazendo isso. Eu louvo essa mudança de comportamento, as medidas individuais de proteção, mas é importante colocarmos mais vacinas ainda na possibilidade de vacinação. Quanto mais pessoas vacinadas, mais aumentará a imunidade, e nós conseguiremos proteger mais gente, mesmo aqueles que não conseguirem ser vacinados. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PCdoB? O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - O Deputado Orlando Silva vai encaminhar, Presidente. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Cadê o Deputado Orlando Silva? (Risos.) Ajude, Deputado Renildo Calheiros. Ele não está na sala. Por favor.
20:12 RF	O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB já se manifestou, em diversas oportunidades, contrário a este projeto. Quero reconhecer o esforço, a dedicação, o talento da Relatora, a Deputada Celina Leão, mas, objetivamente, este projeto traz um enorme prejuízo ao Programa Nacional de Imunizações. Os especialistas brasileiros ligados ao Ministério da Educação é que estabeleceram um plano. Esta Casa está votando o Projeto de Lei nº 1.011 para acrescentar algumas categorias dentre as prioritárias. Este projeto que está sendo apreciado hoje, na verdade, joga tudo isso fora, porque trata com desprezo, descaso, desatenção e abandono o Programa Nacional de Imunizações. Por isso, o PCdoB encaminha o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Cidadania? O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta o voto "não". Queremos votar o projeto o mais rapidamente possível. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PV? (Pausa.) O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - O NOVO. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO? O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é interessante que a Esquerda reclame da administração da pandemia, mas, pelo que parece, queira que continue do jeito que está, com o monopólio da compra e da administração das vacinas pelo Governo Bolsonaro. Reclama inclusive que ele perdeu a oportunidade de comprar 70 milhões de vacinas da Pfizer. Será que não teria sido bom, que não teria sido melhor a iniciativa privada ter comprado, em substituição ao governo que eles acham incompetente, e eu, em grande parte, também? Penso que não. Outra coisa: o fato de não haver vacina. Se é que é verdade, já que não há, autorizem a iniciativa privada a comprar, se é verdade que não há disponível. Terceiro e mais importante: as leis são feitas para o futuro. Mesmo que não haja hoje, estamos aprovando a oportunidade de a iniciativa privada comprar para o futuro. Daqui a 10, 15 dias, pode ser que haja, e já está autorizado, ainda que o Governo não compre. Portanto, "não" ao requerimento. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PV? O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o voto do Partido Verde também é "não". O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a REDE? A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE, Sr. Presidente, vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria, Deputado Marx? (Pausa.) Como orienta a Minoria? O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a verdade é a seguinte: para resolver o desafio da vacinação, é preciso uma ação coordenada e efetiva da Nação brasileira. O Governo Bolsonaro vem destruindo o Programa Nacional de Imunizações. O problema de alguns fundamentalistas liberais que usam a palavra nesta sessão é que eles vão para aquela filosofia: "Vacina pouca? Eu quero garantir a minha primeiro". Este projeto de lei é um privilégio para 500 mil, 600 mil pessoas que querem sair do desafio nacional de buscar, Deputado Tadeu, solução para o nosso País, para a nossa Nação, e dizem o seguinte: "Largo o Governo incompetente, que inclusive eu elegi, e agora eu quero buscar a minha vacina sozinho, para este grupo de privilegiados que vão receber essa vacinação".
20:16 RF	Não podemos aprovar este projeto, Presidente. Ele não resolve o desafio sanitário do Brasil. O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Maioria encaminha o voto "não" e defende que aprovemos hoje ainda este projeto, um projeto positivo para o País. Estão garantidas as vacinas para o País, e estão se abrindo mais frentes, para serem trazidas mais vacinas. A Maioria indica o voto "não". O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - O PDT, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Já volto, Deputado. Como vota a Oposição? O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição está de acordo com a votação artigo por artigo. Nós temos clareza disto — e vou me utilizar de uma metáfora: é como se estivessem os brasileiros numa fila de teatro, para assistir a determinado espetáculo, estabelecida ali a fila por ordem de chegada e por qualquer tipo de princípio que tenha sido pactuado, dentro de uma regra previamente estabelecida. De uma hora para a outra, começa a se formar outra fila, de alguns privilegiados que vão ter acesso, o que compromete completamente a prioridade estabelecida naquela fila. Basta pensar nestas duas filas: uma formada segundo critérios técnicos, e outra fruto da segregação e da desigualdade, marcas deste País, e que este Parlamento não pode chancelar, apoiando e aprovando um projeto que reforça essa segregação e esses privilégios. Por isso, a Oposição vota a favor da votação artigo por artigo... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Governo? (Pausa.) Como vota o PDT? O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Para mim, é um dia muito triste o da votação deste projeto, porque nós vemos uma dicotomia. Todos queremos vacina, todos queremos, e queremos vacina para todos, mas estamos vendo que uns querem antes dos outros. Quem pode pagar leva, e quem não pode pagar fica. Aliás, a narrativa não é verdadeira, porque o amor é a coisa mais linda que há, mas, quando falta o feijão, o amor se manda pela janela, e deixamos de ser irmãos. Eu quero vacina para todos, e o que está faltando é comprarmos para todos. Se houver vacina para todos, não precisaremos ficar brigando entre nós, irmãos, gaúchos, brasileiros. É isso o que digo. Não é preciso jogar empresário contra trabalhador, trabalhador contra empresário. Basta comprarmos a vacina. Dinheiro há, e sobrando. Foram aprovados 20 milhões em dezembro. O Presidente Bolsonaro tem dinheiro, os Governadores têm dinheiro, os Prefeitos têm dinheiro. O que falta é o quê? Vacina, porque não compraram. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar. Está iniciada a votação. O SR. LUIZÃO GOULART (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - V.Exa. me dá 1 minuto, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O Deputado Luizão Goulart está com a palavra. O SR. LUIZÃO GOULART (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só justificar que alguns Deputados do Republicanos estão tendo dificuldade de votação. Por exemplo, relataram-me isso os Deputados Amaro Neto, Silas Câmara, Aroldo Martins, Jhonatan de Jesus, Vavá Martins. Nós já solicitamos à Assessoria que entre em contato com o departamento técnico. Enquanto isso, eu aproveito para fazer esta justificação. Aproveito ainda para lamentar as 4.195 vidas interrompidas pela COVID em apenas 1 dia, Sr. Presidente. São sonhos e famílias destruídos. Quero prestar minha solidariedade aos que perderam os entes queridos. Para se ter uma ideia, no Paraná, que tem 399 Municípios, 74 Municípios não têm esse número em população. Então, lamentavelmente, é mais um número extraordinário de vidas perdidas.
20:20 RF	Temos que avançar o mais rapidamente possível na vacinação. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Marx Beltrão. O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PSD - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD tem pressa em relação à vacinação da população brasileira. Não dá para aceitar que o Congresso Nacional seja contra nenhum projeto que pode facilitar a compra e a distribuição de vacinas. Nós já aprovamos nesta Casa a compra de vacinas por parte das Prefeituras, a compra de vacinas por parte dos Governos Estaduais e temos que avançar hoje, com prioridade, na possibilidade da compra de vacinas por empresas privadas, para que possam distribuí-las entre seus colaboradores. O Brasil tem pressa, as pessoas têm pressa, o PSD também tem pressa em relação à vacinação. De acordo com os últimos dados distribuídos pelo Ministério da Saúde, 42 milhões de doses foram distribuídas, e apenas 20 milhões, aplicadas. Portanto, temos que ter mais vacinas distribuídas e temos que dar condições aos Municípios de fazerem a aplicação na população, que tanto precisa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Zé Neto. O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, são 4.211 mortes em 24 horas, e o Governo está aqui dizendo que o empresário pode comprar vacina, mas não fez o dever de casa, não fez o dever de casa com os empresários. Desde dezembro estamos sem nenhum apoio, tanto o setor produtivo quanto... Não temos nenhum apoio. Agora é que veio o auxílio emergencial, depois de 4 meses de espera, de 150 reais praticamente para a grande maioria. É muito menor o valor. Isso a que estamos assistindo aqui é mais um jogo de cena de um governo incompetente que não cumpre sua obrigação e que joga a população brasileira à sua própria sorte. Infelizmente, nós estamos a ver isso. A Câmara e o Senado, o Congresso não devia ter feito outra coisa, senão votar o "orçamento de guerra". Hoje ele não está votado, e estamos aqui enfrentando mais uma vez a omissão do Governo, que joga para a sociedade a responsabilidade que era do Governo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Soraya Santos. A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é muito importante a votação de hoje. O Parlamento tem dado respostas em todos os momentos, quando foi demandado que se acelerasse o processo de votação, que se trouxesse vacina com reconhecimento laboratorial, das patentes reconhecidas internacionalmente. Autorizamos Prefeitos e Governadores a comprar. Ninguém neste Parlamento, nem no País, podia imaginar a dimensão de mais de 6 meses, o que se esperava inicialmente, desta crise pandêmica. Nós estamos indo para o segundo ano. Este projeto é de suma importância, Sr. Presidente, porque temos que dar vazão à população, que precisa voltar a trabalhar. Então, parabenizo os empresários que, civicamente, propõem-se a comprar vacinas para os seus funcionários e a doar quantidade igual para o SUS. Com isso, podem amenizar... Digo mais, Sr. Presidente: eu diria do SUS, porque através de qualquer ente, ele poderia ajudar inclusive o Município em que aquela empresa está inserida. Parabéns ao Parlamento, que toma esta atitude de forma madura! Precisamos trabalhar, precisamos resgatar a economia. Com este projeto, nós vamos garantir que o empresário possa assegurar ao seu funcionário a segurança necessária, para o resgate da economia. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Neucimar Fraga e, na sequência, o Deputado José Rocha.
20:24 RF	O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ouvindo a Oposição falar de mais de 4 mil mortes hoje, eu fico imaginando por que a Oposição está há mais de 1 semana obstruindo a votação deste projeto, que vai permitir que mais pessoas sejam vacinadas e que menos pessoas morram. Para contraditar o Deputado Padilha, digo que o Brasil é, sim, o quinto país do mundo que mais vacina: os Estados Unidos vacinaram 153 milhões de pessoas; a China, 128 milhões; a Índia, 118 milhões; a Inglaterra, 35 milhões; e o Brasil, 21 milhões de pessoas. Aliás, o Brasil vacinou mais do que a Rússia, que produz a vacina. A Rússia vacinou apenas 11 milhões de pessoas, Sr. Presidente. Precisamos vacinar mais, e este projeto vai permitir a união de todos. Estão de parabéns os empresários brasileiros que vieram oferecer ajuda ao Governo. Neste momento, nós não podemos negar a ajuda de ninguém, principalmente de quem quer o bem da Nação brasileira. Quem não quer o bem está votando contra este projeto extremamente importante. Então, quem é a favor da vacinação de verdade, da vacinação já, quer também a aprovação deste projeto já! O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado José Rocha. O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este projeto é de uma importância muito grande, porque cria a oportunidade de se vacinar mais no País. Os empresários estão se oferecendo para vacinar os seus empregados, que dificilmente teriam a oportunidade de serem vacinados a curto prazo. Temos que elogiar o empresariado brasileiro que se propõe a oferecer vacina para os seus empregados, desde que o SUS tenha a oportunidade de manter o seu estoque de vacinas para as entidades públicas. Sr. Presidente, eu quero aproveitar esta oportunidade para parabenizar a nossa querida colega Flávia Arruda, que hoje assumiu a Secretaria de Governo, que vai manter o relacionamento entre o Governo Federal, esta Casa, entre todos os Poderes. É uma colega dotada de todos os predicados para ocupar essa função importante para o nosso País e para o relacionamento político entre os Poderes. Portanto, meus parabéns à colega Flávia Arruda por assumir a Secretaria de Governo neste momento em que se precisa, sim, de mais mulheres ocupando cargos importantes! Ela representa não só a mulher brasileira, mas também todos nós nesse relacionamento entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está encerrada a votação. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, eu fui citado. Peço 1 minuto. O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só comunicar que o Infoleg não está registrando o meu voto, do Deputado Capitão Wagner. Votei de acordo com a orientação do partido. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O Deputado Capitão Wagner votou de acordo com a orientação do partido. Está encerrada a votação. (Pausa.) Resultado da votação: SIM: 116; NÃO: 324; TOTAL: 440. REJEITADO O REQUERIMENTO. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, peço 1 minuto. Eu fui citado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Alexandre Padilha, eu já lhe dou a palavra. Aguarde só 1 minuto. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Muito obrigado. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu devo estar falando baixo também, porque pedi 1 minuto há um tempão, e o Presidente não me ouviu. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não a ouvi, não, Deputada. Se tivesse, teria concedido, não tenha dúvida. Aguardem 1 minuto só. (Pausa.)
20:28 RF	V.Exa. tem a palavra por 1 minuto, Deputado Padilha. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero insistir na importância de podermos debater melhor. Afirmei aqui, neste plenário, que o Brasil está na posição de 46º colocado em número de pessoas vacinadas, de acordo com a população brasileira. Tem que se fazer a comparação de acordo com a população brasileira. Não se pode fazer a comparação em números absolutos. Quando se faz a comparação de acordo com a população brasileira, tem-se a dimensão do quanto a população está protegida. Enquanto o Reino Unido, que foi citado, vacinou mais de 30% da sua população, o Brasil, que na pandemia de H1N1, em 2010 — e eu era Ministro —, foi o país que mais vacinou em sistema público do mundo e vacinou, na sua proporção de população, 2 vezes mais do que a população dos Estados Unidos, hoje sequer vacinou 10% da população com 2 doses. Eu desafio de novo: digam qual país da União Europeia que, para acelerar a sua... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Peço que conclua rapidamente, Deputado. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Quero só fazer o desafio: qual é o país da União Europeia que, dizem, de fato está atrasado, não comparado ao Brasil, mas que não cumpriu suas metas, que adotou como estratégia para acelerar a vacinação este absurdo que nós estamos fazendo aqui? Não é autorizar o setor privado. Nós já autorizamos o setor privado. O que estamos aprovando aqui é a permissão para que o setor privado fure a fila, para que o banqueiro de 50 anos de idade se vacine antes de um idoso de 60 anos de idade no nosso País. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Padilha. Passa-se à votação. Em votação a subemenda substitutiva oferecida pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, ressalvados os destaques. Como orienta o PSL, Deputada Dra. Soraya Manato? A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL orienta o voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado. Como orienta o PT? O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obviamente, Presidente, o PT orienta o voto "não". Nós não podemos concordar com a retirada da prioridade para idosos, pessoas com deficiência, pessoas com doenças crônicas, pessoas dos grupos de risco, para que as poucas vacinas, os poucos botes salva-vidas do "Projeto Titanic" sejam entregues aos banqueiros, aos grandes empresários e à elite, para se vacinarem e vacinarem suas famílias, seus amigos e os Parlamentares que os apoiam, como foi o caso de Minas Gerais. Infelizmente, não podemos concordar com este absurdo, mais um. Esta Câmara, num momento como este, de tragédia nacional, faz um projeto que é uma vergonha. Por favor, Relatora, repito, tire do projeto a permissão para o setor privado comprar a vacina sem a autorização da ANVISA. Coloque a proibição de os Parlamentares serem atendidos com este projeto, por favor. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB? O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta o voto "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PDT? (Pausa.) Como orienta o Solidariedade? O SR. DR. LEONARDO (SOLIDARIEDADE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade orienta o voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSOL?
20:32 RF	A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta o voto "não", Sr. Presidente. Já vivemos um cenário de falta de insumos, um cenário de lenta vacinação para aqueles que são prioritários. Não é possível que nós, neste momento, furemos fila, aprovemos nesta Casa qualquer possibilidade de colocarem na frente de idosos, de pessoas com comorbidades, de pessoas que estão com prioridade justamente por critérios epidemiológicos... Então, obviamente, o PSOL vota "não". Nós sabemos que setores privados já podem comprar vacinas e doar para o SUS e que, depois de vacinados os prioritários, aí sim, podem vacinar seus funcionários. Então, por todos os argumentos já colocados anteriormente, o PSOL vota "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A nenenzinha está puxando a sua orelha aí, pelo voto, Deputada Talíria. (Risos.) A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Está puxando a orelha, arrancando o brinco, está com saudade da mamãe aqui. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO? O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO é a favor do substitutivo. Precisamos votar logo essa autorização de compra de vacina privada, cujo projeto eu apresentei lá em janeiro, Sr. Presidente, o PL 147. Esta lei que está sendo agora discutida também poderia ter sido aprovada um mês e pouco atrás. Naquela ocasião, também propusemos uma emenda, e naquela ocasião eu já tinha alertado que não dava para confiar no monopólio do Governo para cuidar da saúde dos brasileiros. Temos que deixar os brasileiros utilizarem os seus próprios recursos para salvarem a sua saúde. Não autorizar é deixar isso nas mãos de um governo que a maioria diz que é incompetente para cuidar da saúde dos outros, o que realmente é um baita contrassenso. Portanto, vamos votar "sim" ao substitutivo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PCdoB? O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Quem vai orientar é o Deputado Orlando Silva, Sr. Presidente. Acho que agora ele está aí. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está. Tem a palavra o Deputado Orlando Silva. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vota "não". Hoje 4.195 irmãos brasileiros perderam a vida para a COVID, e o principal responsável é o genocida Jair Bolsonaro. A Câmara dos Deputados se acumplicia com a atitude desse genocida quando adere ao "salve-se quem puder". Aprovar este "fura-fila" da vacina para a COVID é aderir ao "salve-se quem puder". A Câmara dos Deputados se coloca de costas para o povo brasileiro. O povo precisa de acolhimento, precisa de vacina, precisa de cuidados, precisa de orientação. O Governo não faz nada disso. A Câmara deveria aprovar o auxílio emergencial na dimensão necessária para o nosso povo, a Câmara deveria decretar lockdown. Só o lockdown pode impedir a expansão desse vírus, pela proporção que ele alcançou. O PCdoB vota "não". O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PV? (Pausa.) Como orienta o Cidadania? O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Sr. Presidente, orienta o voto "sim". Quero mais uma vez enaltecer o trabalho que foi feito, de desenvolvimento deste projeto, um projeto que nasceu do autor, o Deputado Hildo Rocha, e que foi bem apresentado e trabalhado pela Deputada Celina Leão.
20:36 RF	Eu não tenho dúvida de que neste projeto se conseguiu incluir todas as travas necessárias para que não ocorra nenhum tipo de benefício, de "fura-fila". Ao contrário. Nós estamos aqui aprovando um projeto que permitirá que trabalhadores recebam dos seus patrões a vacina e que parte das vacinas seja doada para o SUS, o que ajudará no plano de imunização. É muito ao contrário do que está sendo dito. Estamos colaborando para que o SUS tenha mais agilidade, sem nenhuma concorrência e sem que seja gerado ágio no custo. O Cidadania vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o PV? O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Verde também orienta o voto "sim" ao relatório da Deputada Celina Leão, que avançou muito em diversos aspectos, cumprimenta o Deputado Hildo Rocha pela iniciativa e V.Exa. também, por ter pautado com celeridade este projeto. Este não é o projeto do "salve-se quem puder", este é o projeto do "ajude quem puder". Quem tem condições de ajudar a Nação brasileira a universalizar a imunização tem que ser bem-vindo, contanto que isso não atrapalhe o Programa Nacional de Imunizações. Desta forma, nós orientamos o voto "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota a REDE? A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a produção de vacinas é atualmente um dos principais desafios para a imunização contra a COVID-19. Não há capacidade industrial instalada para abastecer toda a população global. Existe uma deficiência na imunização, que não está na rede ou na distribuição, mas na própria disponibilidade da vacina. Nós entendemos que este projeto pode até ter a preocupação de vacinar todos, inclusive uma classe ou outra, mas nós já discutimos bastante nesta Casa o Programa Nacional de Imunizações e destacamos, com argumentos bastante claros e comprovados pelos cientistas, uma lista de prioridades, de pessoas que não têm condições de pagar pela vacina, de pessoas que estão desempregadas, de pessoas que portam uma vulnerabilidade social. Portanto, Sr. Presidente, sendo coerente com toda a discussão que já foi acumulada, a REDE vai orientar "não" ao PL 948, reconhecendo o esforço da Relatora. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Com orienta a Maioria? O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria orienta "sim", por entender que o projeto é muito positivo. A Relatora foi muito feliz, eu repito, quando deixou claro que aqueles laboratórios que já estiverem contratados com o Governo, para quantidades, que já foram divulgadas amplamente, que atendam toda a população, só poderão revender quando já tiver sido feita a entrega ao Governo. Então, está muito clara e protegida a vacinação para o SUS. Abrir para comprar novas vacinas, novas tecnologias, para avançar no processo é positivo para todo mundo. Não sabemos de quem vamos pegar a COVID. Poder trazer a vacina, poder trazer mais investimento é sempre muito positivo. Por isso, a Maioria entende que este é um excelente projeto e indica a aprovação do projeto, com o voto "sim". Vamos avançar, para termos logo toda a população vacinada! O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Minoria? A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, se falta vacina, não é verdade que este projeto amplie a vacinação. Na verdade, ele substitui a fila, e substitui pelo critério do poder econômico, principalmente pela brecha dada, a de comprar vacinas mesmo sem a autorização da ANVISA, apenas com a autorização lá de fora. Na verdade, nós não estamos ampliando a vacinação. Nós estamos fazendo uma dupla fila, pelo critério do poder econômico, e não pelo critério técnico. Nós não podemos enganar a população! A mentira não vale na votação dentro do Congresso Nacional.
20:40 RF	Agora é preciso atualizar: não são 4.195 óbitos, mas 4.211 óbitos. A cada minuto em que nós estamos falando aqui, três pessoas morrem. É uma morte a cada 20 segundos! É não é incompetente somente o Governo Federal com o SUS. O SUS também são os Estados e os Municípios. Se o setor privado quer ajudar, que doe o dinheiro e a vacina aos Estados e Municípios! O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição? O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós dos partidos da Oposição votamos "não" a esse projeto. Todos os argumentos que aqui foram apresentados em favor desse projeto seriam verdadeiros se nós estivéssemos vivendo um momento de abundância de vacinas. Não é isso o que se vê no mundo, muito menos no Brasil, onde apenas parcela ínfima da população foi vacinada. Esse projeto vai permitir substituir pessoas na fila que já existe — milhões de brasileiros estão aguardando a vacina. Alguns vão entrar por uma porta lateral e, sem que haja observância dos critérios técnicos, vão substituir aqueles que vão sentar na cadeira para serem vacinados. A Câmara, numa noite em que o Brasil bate recorde em número de mortos e no dia em que a ANVISA nega autorização aos Governadores para adquirirem a vacina da Rússia, não poderia aprovar um projeto como este, porque ele aumenta a desigualdade. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Governo? (Pausa.) O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Peço para orientar o PDT, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PDT, Deputado Pompeo de Mattos? O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, na verdade, nós estamos fazendo aqui uma disputa política inglória, que não é boa para ninguém, até porque o Brasil é um país que se especializou e se capacitou em vacinar o seu povo com muita qualidade, mas errou agora. Cabe fazer duas perguntas, Presidente. Quando, na história do Brasil, foi feito projeto de lei dessa natureza para privilegiar um ou outro na vacinação? Resposta: nunca. Em qual lugar do mundo foi feito projeto semelhante para colocar uns na frente de outros na vacinação? Em nenhum lugar do mundo, só no Brasil. Aí vale a máxima: em casa que falta pão, todo mundo grita e ninguém tem razão. Aqui ninguém tem razão. A razão de ser de tudo isso é a falta da vacina. Essa é uma declaração formal e oficial da incompetência do Brasil em não adquirir a vacina. E, como não há vacina, estão brigando: "Salve-se quem puder; quem puder pega antes". Não é justo! O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar. Está iniciada a votação. O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Darci de Matos. O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD muda a orientação, Presidente, e libera a bancada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O PSD libera. Deputado Altineu Côrtes, V.Exa. quer falar? O SR. ALTINEU CÔRTES (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, Presidente. Presidente, é óbvio que estamos discutindo esse projeto porque o Brasil precisa dar oportunidade, neste momento, a mais pessoas para se vacinarem. É evidente que nós gostaríamos que a vacinação estivesse avançada neste momento. Dar essa oportunidade sem causar nenhum prejuízo à entrega das vacinas compradas pelo Governo Federal — as empresas que venderam vão entregar suas vacinas para o Governo — é dar o direito a empresas comprarem vacinas e vacinarem seus funcionários. Assim, estarão vacinando trabalhadores, pessoas que necessitam da vacina, que vão sair da fila da vacina. Isso é dar oportunidade a mais brasileiros serem vacinados rapidamente. É disso que o Brasil precisa neste momento.
20:44 RF	Sinceramente, é um absurdo haver oposição a um projeto como esse. É um absurdo a Oposição trazer essa história de que vai ser vacinado quem paga mais. Isso é um absurdo! Quem serão vacinados são trabalhadores! Nós precisamos nos unir neste momento. Vacina no braço e comida no prato, como diz o Deputado Marcelo Ramos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Com a palavra o Deputado Otavio Leite, por 1 minuto. O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de compartilhar com todos um episódio que me chamou muito a atenção. No último domingo de Páscoa, uma reportagem televisiva revelava a relação de amor e afeto entre uma mãe e um filho, e a mãe acaba de falecer pela COVID. Refiro-me ao Padre Fábio de Melo, que fez um agradecimento público a uma categoria profissional de brasileiros e brasileiras que cresce cada vez mais e que é fundamental para o bem-estar das pessoas idosas e das pessoas com deficiência: os cuidadores. Eles são cada vez mais importantes. É preciso que eles sejam vacinados com urgência, que estejam nas prioridades! No Rio de Janeiro, nós trabalhamos nessa direção. Temos um projeto para que o gasto com o cuidador também possa ser deduzido do Imposto de Renda. É a atividade de um profissional da saúde! O número de idosos, em termos de quantidade, cresce cada vez mais no Brasil. Toda a atenção aos cuidadores brasileiros! O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Podemos encerrar? (Pausa.) O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto aguardamos o resultado da votação, gostaria de fazer um registro. Hoje, a PETROBRAS deu uma facada no povo brasileiro: anunciou o aumento de 39% no preço do gás, que já não está barato! O Presidente está de saída — e o castelo dele, graças a Deus, vai cair —, porque ninguém suporta mais! Ele antecipou nessa saída uma maldade para o povo brasileiro, parece que para se vingar deste Parlamento, que votou há alguns dias a mudança na Lei do Gás e também na lei dos transportes. Então, Sr. Presidente, deixo aqui um apelo aos novos dirigentes da PETROBRAS para que haja sensibilidade. Como anunciar um aumento de 39% no preço do gás a partir de maio? É uma maldade antecipada, até porque, com certeza, o novo Presidente não iria fazer uma maldade dessas.
20:48 RF	O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Vou encerrar a votação às 20h50min. O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Sr. Presidente, só 1 minuto? O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Claro, Deputado Zé Neto. É sempre um prazer ouvi-lo. O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer da importância de termos, depois dessa guerra que estamos vivendo — e até durante ela —, um Estado brasileiro forte. Nós temos visto atitudes vindas do Governo que são de enfraquecimento do Estado. Agora mesmo, esse aumento do gás mostra que não estão preocupados com os mais humildes. Presidente, quando acabou a Segunda Guerra Mundial, houve a reestruturação da Europa e de outros países com o Plano Marshall. É preciso ter um Estado forte. Não adianta enfraquecer o Estado, e o Estado sair do problema e ainda colocar a culpa nos conflitos entre trabalhadores, empresários e sociedade. Nós vemos a situação em que o Brasil chegou, ultrapassando 4 mil mortes por dia. Esta Casa tem que dar mais respostas ao povo brasileiro e enfrentar mais o Governo que está aí. O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Presidente, nós vamos votar os destaques do PL 1.011 ainda hoje? O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não, Deputado Danilo. Vamos enfrentar os destaques do PL 948. Quer votar os dez destaques em bloco, Deputado Danilo? O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Para que essa pressa, Presidente? O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, como o Deputado Danilo falou em votar até hoje, se for depois da meia-noite, já será amanhã então. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Agora são 20h50min. Está encerrada a votação. (Pausa.) Resultado da votação: SIM: 317; NÃO: 120; ABSTENÇÃO: 2; TOTAL: 439. ART. 17: 440. APROVADO. Estão prejudicadas a proposição inicial, o substitutivo e as emendas, ressalvados os destaques. Destaque de Bancada nº 12: Senhor Presidente: Requeiro, nos termos do Artigo 161, inciso I e § 2º, do Regimento Interno, destaque, com vistas à rejeição, da expressão “ou por qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde”, constante do "caput" do art. 2º da Lei nº 14.125/2021, na redação proposta pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva oferecida ao PL 948/2021. DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA Para encaminhar a favor do requerimento, com a palavra o Deputado Alexandre Padilha. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o destaque apresentado por nós busca impedir uma gravidade ainda maior do que furar a fila de vacina, que é o empresário comprar e aplicar uma vacina de baixa qualidade tanto em si quanto em seus trabalhadores, uma vacina que não é utilizada e não foi reconhecida por nenhum dos grandes países do mundo. E uma vacina que sequer foi analisada pela ANVISA.
20:52 RF	Há menos de 1 mês aprovamos no Congresso um projeto de lei que autorizou Governos Estaduais, Municipais e empresas a participarem da compra de vacinas, facilitou as regras para que o Governo Federal pudesse comprar determinadas vacinas e estabeleceu regras mais claras para que ANVISA reconhecesse uma vacina autorizada por autoridades internacionais. E nós listamos as autoridades, as agências e os critérios para a ANVISA fazer isso. Nesse projeto — e foi apresentado aqui um substitutivo —, nada disso está reconhecido. Ou seja, basta haver qualquer autoridade sanitária de qualquer canto no mundo, se tiver uma vacina reconhecida naquele país, esse empresário pode comprar essa vacina e aplicá-la nos seus trabalhadores sem qualquer avaliação da ANVISA. E se está excluindo, inclusive, o papel da ANVISA, quando se diz: “(...) ou por qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde”. São centenas delas. Autoriza-se, ainda, que esse processo de importação — porque está escrito no texto ”ou” — não tenha qualquer participação da ANVISA, inclusive no acompanhamento desse processo, que é fundamental para se registrar quais são os lotes, de onde vêm. O texto que pretendemos suprimir é a maior prova de que esses empresários que dizem que há vacinas para serem compradas não têm acesso às vacinas reconhecidas pelo mundo, não têm acesso a nenhuma das quatro reconhecidas pelo Brasil, porque essas empresas não vendem vacina para o setor privado. Elas sabem o que isso significa. Não é só o risco quanto à qualidade, mas em relação à multiplicação desse risco no acondicionamento. Estamos falando de vacinas, e não de produtos que não têm risco quanto ao acondicionamento, Presidente. O empresário pode comprar e aplicar uma vacina que, na verdade, contém soro fisiológico, como aconteceu com empresários mineiros, que acharam que estavam montando uma grande sala de vacinação, em um grande esquema. Não podemos permitir esse risco para a população brasileira. Por isso, esse texto deve ser retirado, em nome, inclusive, daquilo que o... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para encaminhar contra, concedo a palavra à Deputada Joice Hasselmann. A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente. Estamos discutindo neste momento determinada expressão. Eu ouvi o que o Parlamentar que me antecedeu disse, mas o que o texto determina não é exatamente o que foi dito pelo meu colega da Oposição. O que o texto diz é que os empresários poderão, sim, fazer a compra de vacinas que sejam reconhecidas por órgãos que também sejam reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde. Não estamos falando do reconhecimento de alguém da banquinha da esquina. A previsão é que esses órgãos sejam também reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde. Sr. Presidente, há testes de vacinas no mundo inteiro. Todo o mundo está numa corrida por vacinas. E hoje ultrapassamos, nas últimas 24 horas, a marca de 4 mil mortos por dia no Brasil. É bem verdade que o Governo é incompetente — e estamos falando sobre isso. Estamos falando do pior líder do mundo na gestão da pandemia, que é o Presidente Bolsonaro. Ele é o sócio majoritário desse caos. Estamos falando disso também. Mas, no momento, a Oposição — e me refiro à Oposição da Esquerda, porque também há a Oposição da Direita, como esta que vos fala —, pelo simples fato do "quanto pior, melhor", tenta atrasar o projeto. Ficamos 1 semana discutindo a matéria para conseguirmos aprová-la hoje. Enquanto isso, pessoas morrem.
20:56 RF	É um projeto meritório, porque, para cada funcionário, para cada trabalhador imunizado desses empresários, nós vamos tirar duas pessoas da fila do SUS — o trabalhador imunizado e mais uma pessoa —, porque haverá uma doação para o Sistema Único de Saúde. Então, apostar no "quanto pior, melhor" não faz o menor sentido. Já há previsão legal que abrange os controles, para que chegue ao Brasil uma vacina de qualidade para imunizar a população brasileira. Os empresários querem ajudar, porque entendem que o Governo é incompetente — e os números mostram a incompetência do Governo. Então, este é um momento de união. A ideologia está matando pessoas. E, quando eu digo aqui "ideologia", eu me refiro à ideologia da extrema-direita e da extrema-esquerda. O Brasil não suporta mais isso. Há uma prova de que isso não deu certo, não está funcionando. Então, este é o momento de todo mundo trabalhar junto: a área privada e a área pública. E, se a iniciativa privada quer ajudar a corrigir a incompetência do Governo, é hora de todos nós dizermos "sim" para isso, incluindo os colegas da Oposição. Encaminho contra esse destaque, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para encaminhar a favor, tem a palavra o Deputado Jorge Solla. O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trata-se de redução de danos. Esse projeto é um desastre. É o projeto Titanic, porque tem o objetivo de pegar os poucos botes salva-vidas, o pouco que temos de vacina e tirá-la dos idosos, dos mais pobres, da população de risco, dos diabéticos, das pessoas com deficiência, das pessoas com doenças crônicas para aplicá-la nos ricos, nos bilionários, nos grandes empresários, nos seus familiares, nos seus aliados, nos Parlamentares que eles apoiam, na elite deste País. É impressionante a contradição! Para comprar vacina pelo SUS, Presidente, o Governo deve ter autorização da ANVISA, mas, para o setor privado comprá-la, não é preciso autorização da ANVISA. E não me venham dizer que não é qualquer boteco de esquina. Todas as autoridades sanitárias nacionais são reconhecidas pela OMS. A ANVISA não quer autorizar a compra da Sputnik V pelo Consórcio Nordeste. Eu estou muito desconfiado disso, Presidente — espero que eu esteja errado —, porque a única vacina que tem condição de entregar no curto prazo 40 milhões de doses ao Brasil é a Sputnik V. É a única que tem possibilidade de ser vendida para o setor privado em larga escala. E, para que essas doses que iriam para a população no SUS fiquem para a elite deste País e seus apaniguados, é necessário que o projeto não exija a autorização da ANVISA. Eu quero fazer um apelo aos Parlamentares, especialmente àqueles colegas da área de saúde — e até agora morreram 5.150 profissionais de saúde. A vacina Sputnik V já poderia estar sendo utilizada no Brasil. Ainda não o foi porque não tem autorização da ANVISA para ser usada pelo SUS. Mas, para os ricos se protegerem, a vacina não precisa da autorização da ANVISA. É um absurdo essa contradição! Pelo menos temos Parlamentares que já estão fazendo a autocrítica de terem elegido um Governo genocida no País. Pelo menos já existe Parlamentar admitindo o desastre, a tragédia que o Brasil está vivendo por ter colocado esse insano na cadeira de Presidente da República. Mas esses Parlamentares precisam fazer mais do que isso. Eles têm que romper com os interesses da elite econômica e parar de atacar os interesses da maioria da população brasileira.
21:00 RF	Por favor, vamos fazer com que a população que mais precisa tenha prioridade na vacinação. Chega do genocídio da população mais pobre deste País. Chega do genocídio da população mais sofrida, que tem comorbidades, que tem doenças crônicas. Não tirem o bote salva-vidas, não tirem a vacina da população que mais precisa, para entregá-la à elite, para entregá-la aos milionários, para entregá-la aos ricos deste País. Contra o projeto Titanic! Contra tirar a ANVISA da fiscalização! O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSL? A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSL orienta para manter o texto. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - "Sim". "Sim" para toda a base, para adiantar? Nós temos dez destaques. (Pausa.) Como orienta o PSB? O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PSB, "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PDT? (Pausa.) O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente, V.Exa. não chamou o PT. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como V.Exa. falou há pouco, entendi que já tinha orientado, Deputado Solla. O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Não, eu usei só o tempo de defesa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como V.Exa. orienta? O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero aproveitar este minuto para fazer uma solicitação aos Parlamentares que são da base dos Governadores da Bahia, de Sergipe, de Alagoas, de Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Piauí, do Maranhão, do Ceará, do Acre, Governos que estão com o compromisso de comprar vacinas para ajudar a acelerar a vacinação no SUS. Vai ficar difícil para esses Parlamentares explicarem em seus Estados por que estão aqui votando para que o setor privado possa comprar vacina sem autorização da ANVISA, e os nossos Governadores não possam fazê-lo, para acelerar a vacinação da população que mais precisa. Por isso, faço este apelo: que V.Exas. não deixem de exigir a autorização da ANVISA, para que as vacinas compradas pelo setor privado obedeçam ao mesmo critério a que o Sistema Único de Saúde está sendo submetido. Contra o projeto Titanic! O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PDT? (Pausa.) Como orienta o Solidariedade, Deputado Dr. Leonardo? O SR. DR. LEONARDO (SOLIDARIEDADE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Solidariedade orienta "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Solidariedade, "sim". Como orienta o PDT? (Pausa.) Como orienta o PSOL, Deputada Talíria? A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "não" e reforça que, além de ser fundamental, conforme o destaque que estamos votando, garantir a qualidade da vacina aplicada nos trabalhadores das empresas, também entendemos que não é possível aprovarmos neste momento uma matéria que não respeite o Plano Nacional de Imunização. Isso significa romper com critérios epidemiológicos, os quais priorizam aqueles e aquelas que têm de ser priorizados — idosos, pessoas com comorbidades. Infelizmente, o que está vencendo nesta Casa hoje é a lógica do mercado, a lógica de uma elite econômica que, sim, já pode comprar vacinas, mas que deveria usá-las nos seus funcionários respeitando o Plano Nacional de Imunização, num cenário em que faltam insumos e em que poucas pessoas, inclusive do grupo prioritário, foram vacinadas.
21:04 RF	O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO? O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é interessante como o discurso de alguns é metamorfo. Primeiro, reclamam da burocracia e da falta de agilidade da ANVISA em liberar as vacinas, tanto que não liberou a vacina Sputnik. O próprio Governador da Bahia, Rui Costa, em quase 10 milhões de doses, diz-se perplexo com a falta de consideração da ANVISA com a vida humana: “São milhões de doses aplicadas da vacina Sputnik em 50 países, sem qualquer noticia de problemas ou adversidades”. Agora que se está retirando essa exigência, para se permitir mais pessoas serem vacinadas sem essa burocracia, eles são contra essa exigência, que, no projeto anterior, foi reclamada justamente pela Esquerda, novamente atrasando a vacinação. Votamos "sim" ao texto. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PCdoB? (Pausa.) Como orienta o Cidadania. O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania orienta "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PV? O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a REDE? A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE, Sr. Presidente, entende que esse destaque ameniza o texto na forma como está redigido, até em relação ao próprio prejuízo que podem ter os que devem ser vacinados dessa forma. Os empresários podem comprar e aplicar qualquer vacina. Então, o texto ameniza a situação e coloca uma situação de autorização da ANVISA. Portanto, a REDE orienta "não" ao texto e "sim" ao destaque do PT. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria, Deputado Diego? O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria encaminha "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Minoria? A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, quero confrontar o discurso mentiroso de que a Oposição trabalha pelo “quanto pior, melhor”. Isso é mentira. Apesar de nós termos repulsa pela atitude criminosa desse Governo, nós sempre trabalhamos aqui para contribuir com soluções. Nós somos a favor da vida, e não da morte. Segundo, o que o destaque faz é tentar estipular o mesmo critério de segurança e eficácia de qualquer insumo que vá para o corpo das pessoas. Se nós temos um critério da ANVISA de segurança e eficácia para qualquer insumo, para a vida das pessoas, nós não podemos retirar essa fiscalização e esse controle para a vacina comprada pelo setor privado. Essa foi uma exigência para todas as vacinas que foram aplicadas na população brasileira. Nós não podemos, por um lobby, pelo critério do poder econômico, tirar esse mesmo critério. É uma irresponsabilidade que está sendo aprovada aqui. Então, nós votamos "não" ao texto. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição? O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição orienta "não" ao texto e "sim" ao destaque. Quero aqui reiterar o que vimos dizemos ao longo desta sessão. Todos os argumentos ditos aqui em favor desse projeto seriam extremamente bem-vindos se tivéssemos abundância de vacinas. Nesse caso, incorporaríamos o esforço do setor privado, a capacidade dele de rapidamente e com agilidade adquirir muito mais vacinas e imunizar os seus servidores, os seus colaboradores, a sua diretoria. Mas o que nós estamos dizendo é que, do número de cadeiras daqueles que vão se sentar para serem vacinados, nós vamos retirar muitas delas, para permitir que outras pessoas, que não obedecem aos critérios do Plano Nacional de Imunização, possam ser vacinadas. Esta é uma marca do Brasil: uma sociedade que estabelece cidadãos de primeira e de segunda categoria.
21:08 RF	O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Governo? (Pausa.) Como orienta o PDT, Deputado Pompeo de Mattos? O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, que ninguém diga que nós somos contra a vacinação desse ou daquele! Nós somos a favor da vacinação de todos: pobre, rico, paisano, milico, desse ou daquele partido, da Direita ou da Esquerda, trabalhador, operário, empreendedor, empresário. Nós queremos a vacina para todos. Só não está havendo vacina para todos porque não houve organização, não houve uma ação efetiva do Governo. O Governo omitiu-se. Por isso nós estamos nesta briga, nesta disputa inglória, por conta da vacina. Então, nós queremos vacina, vacina, vacina, para todos os brasileiros e brasileiras, porque o povo precisa, o povo merece, o povo necessita, o povo tem direito. E quem tem o dever de fornecer a vacina é o Governo Federal, são os Governos Estaduais, são os Governos Municipais, é o poder público, é esta Casa. Por isso, nós somos a favor da vacina para todos, sem exclusão e sem privilégio. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Governo? (Pausa.) Aqueles que forem pela aprovação do dispositivo destacado permaneçam como se acham. (Pausa.) MANTIDO O TEXTO. Destaque de Bancada nº 3: Senhor Presidente: Requeiro, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque da Emenda de Plenário nº 5, apresentada ao PL 948/2021. DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA O autor do destaque é o PT. Quem vai encaminhar a favor do requerimento? O Deputado Jorge Solla, o Deputado Zé Neto ou o Deputado Odair Cunha? O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós precisamos garantir a prioridade dos grupos de risco. Nós estamos vivendo uma tragédia, nós estamos vivendo um genocídio. Hoje foram mais de 4.200 mortes. A vacinação precisa priorizar os idosos, as pessoas que têm doenças crônicas, as pessoas com deficiência, os profissionais de saúde que são mais expostos, os profissionais da limpeza pública, os grupos de risco. O critério de prioridade tem que ser esse e está sendo esse em todos os países do mundo. Aqui querem romper com esses critérios, querem pegar parte das poucas vacinas a que poderemos ter acesso, porque o Presidente Bolsonaro se negou a fazer as compras no período adequado, tripudiou sobre a vacina do Butantan, criou dificuldades para a FIOCRUZ, negou-se a comprar a vacina Sputnik. Então, com o pouco que temos disponível hoje, devemos priorizar aqueles grupos de maior risco. Querem pegar uma parcela desse pouco para vacinar os ricos, os privilegiados, aqueles que mais poder aquisitivo têm, aqueles que mais usufruem dos benesses da nossa sociedade, em detrimento dos grupos de maior risco. Por isso, o nosso destaque é para que seja permitida a compra privada apenas depois de nós vacinarmos os grupos prioritários.
21:12 RF	Quero me dirigir a todos aqueles familiares e amigos que aguardam ansiosamente para ver as pessoas com doenças crônicas serem vacinadas, as pessoas com deficiência serem protegidas, os profissionais que estão na linha de frente terem a proteção garantida pela vacina, e estão vendo o risco de passarem na frente delas os empresários, os banqueiros, aqueles que vão, com certeza, estender esse privilégio aos seus familiares, aos seus amigos, aos seus apoiadores, àqueles que têm, inclusive, melhor condição de vida e de isolamento. Aqueles que têm menor risco vão furar a fila, vão passar na frente. Então, a única forma de evitar que esse dano aconteça é assegurar, como nós fizemos na lei anteriormente aprovada — é bom lembrar, lei aprovada pela Câmara e pelo Senado, e sancionada pelo Presidente —, que só haverá a compra privada de vacina depois que os grupos prioritários forem vacinados. Sabemos que essa lei anterior aprovada volta agora. E tentam mudá-la, porque os donos do poder, os donos da elite econômica brasileira não gostaram, puxaram a orelha de Bolsonaro e de seus cúmplices, no maior genocídio na história do País. (Durante o discurso do Sr. Jorge Solla, o Sr. Arthur Lira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Com a palavra o Deputado Bohn Gass. (Pausa.) Orientação. Como vota o PSL? (Pausa.) Como vota o bloco? (Pausa.) Como vota o Governo? (Pausa.) A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSL vota "sim" ao texto. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PSL vota "sim" ao texto. Como vota o PT? (Pausa.) Esclareço que agora é a emenda. Eu não posso mudar aqui, mas imagino que a orientação do PSL e do bloco seja "não", porque agora é a emenda. Como vota o PT? O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT defende "sim" à emenda, para não permitir que aqueles grupos de menor risco, de maior proteção social, que já são privilegiados na sociedade usurpem parte da vacinação que deveria ser prioritariamente destinada aos mais idosos, àqueles que têm doenças crônicas, às pessoas que têm deficiência e aos profissionais que estão mais expostos ao risco. Infelizmente, a elite deste País não está preocupada com o povo. Ela está preocupada em se salvar, porque o capitão do Titanic não comprou os botes salva-vidas para garantir a salvação da maioria da população. Então, eles querem usar o poder econômico, e fizeram pressão sobre este Congresso para mudar a lei anteriormente aprovada. Essa é a elite econômica que elegeu o genocida, que elegeu Bolsonaro, que garantiu maioria neste Congresso para atender aos seus interesses. É por isso que não há auxílio emergencial de 600 reais. É por isso que não há vacina. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PSL? A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL vota "não" à emenda, "sim" ao texto. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PSL vota "não". Como vota o PSB? O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Presidente, vota "sim" à emenda. Eu queria destacar, Presidente, que seria muito importante se cada Parlamentar aqui pudesse ler o conteúdo do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, documento construído a muitas mãos, com a participação de cientistas, de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde, da sociedade científica, com critérios orientados pela OMS e pela OPAS. De forma muito clara, está escrito no item 3.1: Optou-se pela priorização de: preservação do funcionamento dos serviços de saúde, proteção dos indivíduos com maior risco de desenvolvimento de formas graves e óbitos, seguido da proteção dos indivíduos com maior risco de infecção e a preservação do funcionamento dos serviços essenciais. Esse é um critério técnico. Alterar isso em função exclusivamente de condição social é, sim, furar fila. Se fosse para tratar de critério de condição social, nós deveríamos colocar no começo da fila aqueles que estão no CadÚnico, aqueles que estão em situação de vulnerabilidade no País.
21:16 RF	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PDT? (Pausa.) Como vota o PSOL, Deputada Vivi Reis? A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta "sim". Nós acreditamos que no momento que vivemos hoje, com a necessidade de vacinação para todos e todas, não tem como tratar a vacina como um privilégio. A vacina tem que ser tratada como um direito. Diante disso, se os Deputados e as Deputadas estão falando que querem garantir a vacinação, então têm que votar "sim" a esse destaque, para que a vacina seja destinada com prioridade ao SUS, tal qual fizemos na votação algumas semanas atrás. Mas agora querem recorrer, a fim de garantir privilégio para empresários, para quem pode pagar, não obedecendo ao princípio de equidade do SUS, e sim ao critério do bolso de quem pode pagar, fazendo camarote da vacina ou verdadeiros Titanics da vacina, como foi bem colocado por outros Deputados. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada Vivi. Como vota o NOVO? O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é importante deixar claro que não é verdade que vai existir um fura-fila. O projeto é bem claro: só vai ser permitida a compra de vacinas depois que aquelas já compradas pelo Governo forem entregues. Vamos supor que não existisse esse artigo e pudesse ser livremente comprada a vacina. Ainda assim seria benéfico, porque, se a pessoa sai da fila e compra em outra fila em adição, outras pessoas que estão na fila em posição inferior vão se aproximar da vez de receber a vacina. Isso é lógico. Além disso, as pessoas que estão recebendo na outra fila, portanto, de compras privadas, estarão auxiliando no processo de imunização do coletivo em menos interregno de tempo. Portanto, "não" ao texto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PCdoB, Deputado Daniel Almeida? O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB é a favor desse destaque, que é muito oportuno, mas quer reafirmar que mais um crime se comete com a aprovação desse projeto. O Governo Bolsonaro não tem plano para enfrentar a COVID e sabota de todas as formas. Tem sabotado, inclusive, a aquisição de vacinas. Ainda hoje fez mais um gesto nesse sentido ao sabotar o contrato feito pelo Consórcio Nordeste para comprar a vacina Sputnik, interferindo para que essa vacina não chegue. E agora quer incentivar o fura-fila, com a conivência do Parlamento brasileiro. Isso não pode acontecer. Esse projeto, efetivamente, é um fura-fila para construir privilégios àqueles que podem comprar. Portanto, "não".
21:20 RF	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PV? (Pausa.) Como vota o Cidadania? O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania orienta "não". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PV? O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Verde encaminha o voto "não" ao destaque, porque ele significa inutilizar a nova legislação. O destaque simplesmente faz com que se retorne ao texto da lei que nós já aprovamos há 2 ou 3 semanas. Portanto, a inovação que nós queremos fazer hoje fica comprometida se aprovado o destaque. Portanto, "não" ao destaque e "sim" à manutenção do texto da Deputada Celina Leão. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta a REDE? A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vai orientar "sim" à emenda e "sim" ao destaque. O Destaque nº 3 corrige e também garante que o trabalho feito de identificar os grupos prioritários pelo SUS faz referência àquela parte da população que está mais vulnerável. Existe uma razão para que se tenha um grupo prioritário: eles têm grande vulnerabilidade e são mais expostos. E há a questão dos idosos, pois há até mesmo Estados que não estão tendo vacina. Enfim, é preciso que se supere primeiro esse grupo prioritário para, aí sim, podermos autorizar a compra e a aplicação de vacinas por empresas. É uma correção ao texto. A REDE vai orientar "sim" à emenda e "sim" ao destaque. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta a Maioria? O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria encaminha "não", porque nós entendemos que as prioridades estão sendo estabelecidas nesse projeto de lei. Mas, além das prioridades, nós estamos garantindo que também o setor privado possa entrar nessa luta, a fim de nos ajudar no processo de vacinação do povo brasileiro. E é muito triste ver os partidos que aqui dizem defender os trabalhadores serem contra as empresas comprarem vacina para imunizar seus trabalhadores. Isso é um crime cometido! É um discurso do avesso do avesso do avesso, porque quem sempre defendeu os trabalhadores agora é contra os patrões comprarem vacina para imunizar os trabalhadores. É menos gente na fila do SUS, porque as empresas vão assumir também sua responsabilidade social. Por isso, a Maioria encaminha "não". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o Solidariedade? O SR. DR. LEONARDO (SOLIDARIEDADE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, o Solidariedade orienta "não", porque o texto é bem claro: não é fura-fila. Ele foi bem conduzido e bem elaborado pela nossa Relatora. Não adianta proporcionarmos adjetivos que estão na cabeça da população, como Titanic e fura-fila. Com todo respeito à discussão do Parlamento, nós vamos ouvir isso aqui até o final. Faz parte, é a beleza do Parlamento e da democracia. Mas tem de ficar claro que não se trata de ser fura-fila. Precisamos de vacina já. É necessário que o Governo realmente acelere e compre, para que possa ofertar cada vez mais vacinas, através de iniciativas inovadoras como esta do Parlamento, para que a vacinação suficiente possa resultar na melhoria desse quadro que, infelizmente — ninguém aqui vai atestar de outra maneira —, representa perdas incalculáveis, com o recorde de 27% das mortes do mundo hoje. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado. Como orienta o PDT?
21:24 RF	O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "sim", a favor da vacina para todos. Não importa o grau de escolaridade, não interessa o grau de importância, se é rico ou se é pobre. Este debate aqui para nós é extremamente pedagógico para compreendermos a importância do sentimento plural, do sentimento coletivo, da valorização do ser humano como um todo. A vacinação tem regra, tem lógica. Ela é feita assim no mundo e sempre foi feita assim no Brasil, sem que ninguém tivesse absolutamente nenhum privilégio. Eu faço aqui um desafio: eu duvido que um Deputado ou Deputada desta Casa apresente uma emenda ou um destaque colocando os Deputados nessa preferência para serem vacinados antes. Por que não o fazem? Eu duvido que alguém o faça, porque não resistiriam a um mínimo debate, apanhariam ali na esquina. Por isso, votamos "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Minoria? A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a vacina é um bem público, é um bem também universal. Portanto, ela tem um critério técnico. Toda doença exige um critério técnico na aplicação do imunizante. Vejam que a subversão, de fato, está acontecendo, esse projeto é um fura-fila consolidado. Vejam que já está subvertendo. O Juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, no Distrito Federal, já deu liminar para nove entidades privadas. Como a AGU recorreu? Vejam o texto da AGU: "Subverter o critério de priorização indicado no Plano Nacional de Operacionalização contra a COVID permite que um determinado segmento da sociedade se imunize antes das pessoas que integram os grupos mais vulneráveis, representa um privilégio que desconsidera os principais valores que orientam o SUS." Isso é a AGU falando. Portanto, "sim" ao destaque e "não" ao texto. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Oposição? O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição orienta "sim" à emenda e "sim" ao destaque. Nós precisamos deixar muito claro que esse projeto não aumenta a oferta de vacinas a serem disponibilizadas ao povo brasileiro. Isso é uma verdade inconteste, porque há insuficiência de insumos, há incapacidade operacional daqueles que fabricam hoje essa vacina, há irresponsabilidade da ANVISA, que proíbe os Governadores de adquirirem a vacina da Rússia. O que se faz com esse projeto — isso não dá para esconder — é alterar a fila, é usar uma porta lateral e tirar algumas pessoas da fila, que foi estabelecida por critérios técnicos, colocando pessoas sem a observância desses critérios, privilegiando o poder econômico, a força do poder econômico — cidadãos de primeira e de segunda categoria. Segregação e privilégio nos tempos do Papa Francisco. Não é tempo de privilégio. Vacina para todos, obedecendo... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o Governo? (Pausa.) Em votação. Aqueles que forem pela aprovação do dispositivo destacado permaneçam como se acham. (Pausa.) REJEITADA A EMENDA. O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Verificação, Presidente. O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Verificação, Presidente.
21:28 RF	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k. Verificação concedida. A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar. Está iniciada a votação. A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra a Deputada Soraya Santos. Depois terá tempo de Líder, pelo PSC, o Deputado Otoni de Paula. A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero falar muito rapidamente. O Deputado Ricardo Izar está assistindo a V.Exa. e pediu-nos que fizesse o registro de que se inicia hoje o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson. Por isso vamos iluminar o prédio da Câmara com luz vermelha. Ele deixa este registro e também pede que assinalemos a importância da matéria que está sendo votada, pelo conteúdo cívico. Pessoas estão comprando vacina para proteger seus funcionários, doando em igual quantidade para o SUS. Isso é uma ação cívica, ao contrário do que tem sido dito nesta sessão. Registro aqui mais uma vez o Vibrar com Parkinson, a conscientização que precisamos fazer. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada Soraya. Registro aqui a mensagem, que acabei de ver, do Deputado Ricardo Izar. Parabenizo-o pela iniciativa. Na verdade, a Casa será iluminada do dia 9 ao dia 12 de abril, em homenagem ao mês de abril, que é o Mês da Tulipa Vermelha, símbolo da campanha de conscientização da doença de Parkinson. Parabéns, pelo registro, a V.Exa. e, em especial, parabéns ao querido amigo Deputado Izar, pela iniciativa. Tem a palavra, para uma Comunicação de Liderança pelo PSC, o Deputado Otoni de Paula. O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fiquei chocado com a forma jocosa e deselegante com que o Ministro Marco Aurélio, a quem tributo o meu respeito, tratou a decisão do Ministro Kassio Nunes de permitir, seguindo protocolos severos, a reabertura dos templos religiosos em tempo de pandemia. Esses templos, segundo a decisão do Ministro Kassio Nunes, só poderiam funcionar com 25% da sua capacidade, seguindo os protocolos de saúde pública. O Ministro Marco Aurélio questionou e debochou dessa decisão dizendo: "Por que a pressa do Ministro Kassio Nunes?" Disse que ele talvez tenha tomado essa decisão porque é muito religioso. Bem, Sr. Presidente, com todo o respeito ao Ministro Marco Aurélio, mas usando a mesma régua que ele usou contra seu colega, eu fico pensando sobre sua decisão de liberar um dos traficantes mais perigosos do Brasil, um traficante do PCC. Na calada da noite, ele o libera sem consultar seus pares. Será que eu não deveria perguntar desta tribuna: por que a pressa, Ministro Marco Aurélio? Sr. Presidente, a igreja não quer permanecer aberta por causa das doações. Nossos dízimos e ofertas que recebemos do povo de fé não precisam mais ser presenciais. Temos hoje a tecnologia a nosso favor, o Pix. De casa, quem oferta pode ofertar, quem devolve o dízimo pode também devolver. Na verdade, queremos a igreja aberta porque ela é a única instituição que consegue trabalhar o homem como um todo. O homem é um ser biopsicossocial e espiritual. Lembro que um dos prêmios Nobel da Paz dos últimos 3 anos foi para a questão da espiritualidade.
21:32 RF	Sr. Presidente, qual entidade social que, sem dinheiro do Estado, contribui, como a igreja, para o bem e para a prosperidade da Nação, porque trata o homem? A igreja é a única entidade que segura a violência nas comunidades carentes, porque a igreja é a única instituição que, numa mesma reunião, pode fazer sentar o policial e o traficante, um do lado do outro. A igreja transforma o traficante em cidadão, e o homem violento em homem respeitador da sua esposa. Vamos falar sobre assistência social. Bolsa família? Esqueça! A igreja já faz esse bem há muitos anos. Eu pergunto aos senhores: qual igreja não está seguindo os protocolos de saúde pública? Qual igreja não diminuiu a frequência nos seus cultos por conta da pandemia? Agora, tratar a igreja de uma forma irresponsável? Os suicídios estão aumentando, a violência do feminicídio está aumentando. Por quê? Porque o ser humano está surtando. Sim, está surtando mentalmente. Por que há esse surto? Porque lhe falta tratamento espiritual. Igreja aberta durante a pandemia é saúde para o povo. O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço 10 segundos para registrar o voto do Deputado Toninho Wandscheer, que votou no mérito com o partido. O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Otoni também votou com o partido. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k. O Deputado Toninho votou com o partido. Está encerrada a votação. (Pausa.) Resultado da votação: SIM: 118; NÃO: 295; ABSTENÇÃO: 2. ESTÁ REJEITADA A EMENDA. Destaque de Bancada nº 9. Requer, nos termos do art. 161, II, e § 2º, RICD, destaque para votação da Emenda de Plenário nº 17. PSB Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o autor do destaque do PSB. (Pausa.) Tem a palavra o autor da emenda, o Deputado Danilo Cabral. O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 15 de agosto de 2020 a Pfizer, um dos maiores laboratórios farmacêuticos do mundo, ofereceu 70 milhões de doses ao Governo brasileiro, com a entrega prevista, à época, em dezembro de 2020. Em outubro de 2020, o Presidente Bolsonaro defendeu que o Governo não tinha por que correr com a vacina. Disse que seria mais eficiente investir no tratamento preventivo da doença. Aí, passou a prescrever remédio sem nenhuma eficácia científica. Ou seja, desde o começo da pandemia nós temos por parte do Governo Federal um total desrespeito ao povo brasileiro, eu diria, na condução do enfrentamento à pandemia. O fato é que estamos vivenciando as consequências disso agora, haja vista os resultados dos números de mortos no Brasil. Mais de 4.200 brasileiros perderam a vida ontem. O lado mais perverso disso é justamente não termos no horizonte de curto prazo aquilo que é mais efetivo no enfrentamento da pandemia, que é o acesso à vacina. O Governo não tratou com o devido cuidado e respeito da aquisição das vacinas.
21:36 RF	Esse debate que nós estamos fazendo aqui é simplesmente um debate de política de redução de danos, um debate para mitigar os efeitos da ausência de vacina no Brasil. Quando falamos que é necessário estabelecer critérios e prioridades, é porque precisamos saber quem mais precisa neste momento da vacina. Se não tem para todo mundo, nós precisamos saber quem deve estar na frente da fila para poder ter acesso à vacina. Esse critério está estabelecido cientificamente: o Plano Nacional de Imunizações. Então, é fundamental, Sr. Presidente, que nós preservemos o Plano Nacional de Imunizações. Nesse sentido, nós estamos apresentando uma emenda que admite que o setor privado possa fazer aquisição, possa contribuir com o público — nós não temos nenhum tipo de preconceito, repito, com a iniciativa privada —, mas a saúde é um dever do Estado e um direito do cidadão, universal, equitativa, isonômica. É isso que precisa estar garantido. Por isso que a nossa emenda coloca que, se o privado quer contribuir, que ele contribua, mas a partir do momento que nós atingirmos o plano de imunização, com os grupos prioritários, e que essa compra se dê quando estabelecida uma entrega efetiva ao poder público de, no mínimo, 50% das vacinas necessárias para a população brasileira: entregou 50% para população brasileira, aí o privado pode comprar, fazer a doação e fazer a aplicação para o fim que ele deseja também. É essa a emenda que nós estamos apresentando. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado. Orientação. Como orientam o PSL, o Governo e o bloco, Deputado Bibo Nunes? O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O.k., Presidente. Está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Estou. Que gravata bonita, Deputado Bibo, sempre elegante! O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Quer para ti? Vou levá-la para ti. (Risos.) Presidente, mais uma vez vemos outro destaque sem muito fundamento. Sou totalmente contra. Eu acredito — como tenho falado com alguns analistas políticos — que esta legislatura está se caracterizando perante o Brasil como a da esquerda mais insipiente da história, uma esquerda que fala, fala e diz nada, nada. Analisando: qual o trabalho, o que faz a esquerda contra a vacina? Na realidade, se olharmos as propostas da esquerda contra a vacina, veremos que a esquerda bebe veneno e fica esperando o coronavírus morrer. Esta é a realidade. Diante de tantos absurdos, de tantos trancamentos, de tanta obstrução... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputado Bibo, encerrou o seu tempo. O sistema está cortando imediatamente o microfone. Como orienta o PT? O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, se o Brasil começou a sua vacinação... O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Eu tenho 3 minutos, Deputado Alexandre. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - V.Exa. teve 1 minuto para orientação, Deputado Bibo. O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Desculpa! Eu me emocionei com a gravata, Presidente. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Sua ex-gravata, porque agora ela é minha. O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Minha ex-gravata. Perfeito! Desculpa! Desculpa! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k., tudo bem, Deputado Bibo. O Deputado Alexandre Padilha tem a palavra para orientar pelo PT. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Altere o meu tempo, Presidente, por favor. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pode voltar ao tempo de 1 minuto para o Deputado Alexandre Padilha.
21:40 RF	O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT é favorável à emenda apresentada. Eu quero dizer o seguinte ao colega que me antecedeu: se o Brasil começou a vacinar, embora lentamente, foi pela luta da oposição e da esquerda deste País, que obrigou o Governo Bolsonaro a comprar vacinas com projetos de lei que nós aprovamos neste Congresso Nacional. Fomos nós que pautamos e construímos, por exemplo, a autorização para que Governadores e Prefeitos pudessem comprar vacinas. Inclusive fomos nós que autorizamos que as empresas pudessem comprar vacinas pra ajudar na vacinação. Agora, o senhor pode ter certeza de que a esquerda não vai ser favorável a que o banqueiro passe na frente do idoso. A esquerda não vai ser favorável a que o trabalhador, que tem doença pulmonar, doença cardíaca e diabetes, seja ultrapassado pelo dono da empresa. Por isso, Sr. Presidente, nós votamos a favor da emenda. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Padilha. Como orienta o PSB? O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta o voto "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PSB orienta o voto "sim". Como orienta o PDT? (Pausa.) Como orienta o PSOL? A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta o voto "sim", Presidente. Infelizmente, o cenário é trágico. Quantas famílias estão enlutadas no Brasil? E, sem dúvida, a cruzada antivacina é encampada pelo Presidente da República, que, aliás, rejeitou 70 milhões de doses da Pfizer e gerou este momento que estamos vivendo. Agora, obviamente, temos um cenário complicadíssimo. Há poucas pessoas vacinadas, inclusive aquelas que estão na fila de prioridade. Nesse sentido, Presidente, esse destaque minimiza os danos do projeto em questão. Ele garante que não haja concorrência de mercado, que as empresas privadas só possam comprar as vacinas depois que as compradas pelo Governo Federal — pelo menos é isso o que ele diz — sejam entregues e também depois que as prioridades sejam vacinadas. Nós queremos vacinar idosos e não banqueiros. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PSOL orienta o voto "não". Como orienta o NOVO? O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO é contrário a esse destaque, pois ele desvirtua completamente a ideia inicial. Ele praticamente volta ao que já temos aprovado. Na verdade, a intenção aqui é permitir a vacina privada praticamente quando o problema já estiver resolvido, quando a maioria dos prioritários já tiver sido vacinada. Na verdade, a pressa, a urgência, é justamente vacinar o quanto antes, agora, para que essas pessoas, os idosos e as pessoas que têm algum problema de risco, sejam vacinadas. Não é segredo para ninguém que a iniciativa privada faz tudo melhor, mais rápido e mais barato do que o setor público. Prova disso é que os próprios Parlamentares vão ao sistema de saúde privado, que os seus filhos estudam em escola privada, etc. Portanto, o NOVO orienta o voto "não" ao destaque. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o Solidariedade, Deputado Dr. Leonardo? O SR. DR. LEONARDO (SOLIDARIEDADE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade orienta o voto "não", Sr. Presidente. Mais uma vez, fica bem claro que o Solidariedade defende a vacinação da população brasileira, defende um auxílio emergencial maior que esse, defende o Plano Nacional de Enfrentamento à COVID, defende uma união nacional, uma união de todos os entes políticos para combater esta guerra. O inimigo em comum chama-se COVID-19. Para isso, nós precisamos de mudanças de comportamento da população e, principalmente, de vacinação. Por isso, nós precisamos de vacina já. Quanto mais vacinas trouxermos para incrementar o portfólio do Brasil, melhor será para a população.
21:44 RF	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PCdoB? O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é trágico. No dia em que 4.211 pessoas morrem de COVID-19 no Brasil, o maior volume, a maior quantidade alcançada no País — 33% a 35% das pessoas que morrem no mundo estão no Brasil —, no dia em que a ANVISA nega o acesso a mais de 40 milhões de doses que já foram adquiridas pelo Consórcio do Nordeste para chegar ao povo brasileiro, o Congresso Nacional está entregando ao mercado a saúde pública, o processo de imunização a que os brasileiros têm direito e que o Bolsonaro não faz. Este destaque é muito importante para mitigar esse dano tão grave. É "sim", Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado. Como vota o Cidadania? O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Cidadania vota "não". Como vota o PV? O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV também vota "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PV vota "não". Como vota a REDE? A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "sim" à emenda, "sim" ao destaque, justamente para que não se perca todo o trabalho, todo o esforço que foi feito por este Parlamento em construir um Plano Nacional de Imunizações, com vários critérios científicos, ouvindo especialistas e, principalmente, pessoas que têm a sensibilidade de ver que a população está num período de vulnerabilidade. Colocar grupos prioritários vulneráveis... Que seja considerado o Destaque nº 9 justamente para que as empresas possam adquirir essa vacina apenas quando houver vacina suficiente para imunizar 50% da população. Acredito que toda a população merece ser vacinada, mas tem que haver critérios de prioridade, tem que haver controle. Nesse sentido, nós vamos orientar o voto "sim" à emenda e "sim" ao destaque. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado. Como vota a Maioria? Antes de passar a palavra a V.Exa., quero registrar a minha alegria de presidir a primeira sessão aqui. Quero parabenizá-lo pela assunção à Liderança da Maioria. Tenho certeza de que a Maioria está em boas mãos em razão do brilhante trabalho que V.Exa. já fez à frente do PSD e faz agora, representando toda a maioria desta Casa. É uma alegria, Deputado Diego. V.Exa. tem a palavra. O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Marcelo. É uma satisfação também ver V.Exa. presidindo esta sessão. V.Exa. é competente, companheiro, e tenho certeza de que vamos juntos trabalhar muito pelo País. Pela Maioria, nós encaminhamos o voto "não". Eu gostaria, Sr. Presidente, de fazer um apelo ao Ministério da Saúde. Minas Gerais está em pânico neste momento. Tenho recebido ligações de vários hospitais informando a falta de medicamentos para pacientes que já estão intubados, inclusive da Santa Casa de Belo Horizonte, que é um dos maiores hospitais do Estado. Então, faço um apelo aqui para que, de forma emergencial, imediata, o Ministério da Saúde ajude o Estado de Minas Gerais. Como sou coordenador da bancada mineira, diversos Deputados me ligaram pedindo para eu fazer em plenário este apelo, um pedido de ajuda emergencial e imediata ao Ministério da Saúde e ao novo Ministro. Socorro, Ministro! Ajude Minas Gerais! Nós sabemos que o senhor tem o Brasil todo para cuidar, mas a situação lá está caótica. Há vários hospitais sem medicamentos. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Diego. Como vota a Minoria? (Pausa.) Como vota o PDT? (Pausa.) A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
21:48 RF	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Marcelo, nós estamos nos revezando. A Minoria, sem dúvida, tem uma posição de "sim" a esse destaque, porque, de fato, ele é redutor de danos. Ficamos absolutamente surpreendidos quando vemos Deputados jovens terem a coragem de dizer que o setor público não funciona, diante do heroísmo dos trabalhadores de saúde, dos enfermeiros, dos fisioterapeutas, dos médicos intensivistas, dos maqueiros, dos motoristas de ambulância, de todos que mostram que o SUS e que a saúde pública é, sim, típica de Estado. Ela é uma atividade típica de Estado, é uma atividade absolutamente relevante. E nós ficamos surpreendidos com esse tipo de posicionamento, e um posicionamento que não compreende que fila é sequência. Fila é uma série de indivíduos um atrás do outro. Está se pugnando por uma segunda fila, a fila do poder econômico e do privilégio. Votamos "sim" à emenda. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - A Minoria vota "sim" Esse é o voto da Minoria, não é? A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Minoria. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PDT? O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, veja bem: no dia em que o Brasil, lamentavelmente, vê 4.200 óbitos sendo contabilizados, de irmãos nossos, de brasileiros de todas as matizes, de todas as cores, de todas as idades praticamente, estamos fazendo aqui uma falsa dicotomia, uma falsa briga. Até porque, Presidente, se faltasse dinheiro para comprar vacina, eu seria o primeiro a dizer assim: quem tem dinheiro aproveita e compra vacina, e vamos ajudar todos. Mas não falta dinheiro, Presidente. Não é falta de dinheiro. Dinheiro existe. Nós aprovamos 20 bilhões aqui nesta Casa em novembro. Os Estados têm dinheiro, os Municípios podem comprar. Não é falta de dinheiro, é falta de vacina, porque faltou planejamento. Não fizeram a provisão, não fizeram a previsão, não se organizaram. Agora estamos aqui brigando. O amor é a coisa mais linda que existe, mas, quando falta feijão, ele foge. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado. Como vota a Oposição? O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcelo Ramos, a Oposição orienta "sim" a essa emenda e a esse destaque. Nós insistimos aqui em chamar a atenção para o fato de que esta discussão está completamente enviesada. Não se trata de aprovação do que fez o Estado brasileiro pelos seus agentes, os servidores públicos que estiveram na linha de frente nesse enfrentamento ao coronavírus, enquanto o Presidente da República, negacionista... Por isso lhe atribuem a condição de genocida, porque, pela sua irresponsabilidade e negligente omissão, temos hoje 4.211 mortes. É esta conta que não pode ser afastada da ausência da presença do Governo Federal, que seria o elemento mais importante na articulação dos esforços para o enfrentamento da pandemia. O que faz esse projeto que a Câmara quer aprovar hoje não é aumentar a disponibilidade de vacina, é alterar uma fila. Quem não já ficou indignado com fura-fila no aeroporto, na porta de um teatro... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Tadeu Alencar. A Oposição vota "sim". O Governo vota "não". Em votação. Votação nominal de ofício. A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar. Está iniciada a votação.
21:52 RF	Há inscritos para falar no tempo de Líder aqui: pelo PCdoB, o Deputado Daniel Almeida; pelo PT, o Deputado Jorge Solla; pelo PSOL, o Deputado Ivan Valente. Querem aproveitar a votação para fazer uso do tempo de Líder? O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Vou votar primeiro, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida, pelo tempo de Líder do PCdoB. O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradecendo a V.Exa., que preside mais esta sessão, faço referência a um item que consta da pauta que eu considero de absoluta relevância: o Projeto de Lei nº 823, de 2021, que nós chamamos de Lei Assis Carvalho. Trata-se de um tema absolutamente relevante, que busca exatamente proteger a agricultura familiar, proteger aquele que produz alimentos que chegam à mesa de todos os brasileiros. Na pandemia, esse setor também está sendo afetado e não deixou de cumprir o seu papel. A agricultura familiar, os trabalhadores do campo estão ativos, produzindo, colocando sua vida em risco para produzir alimentos. E isso não é um tema qualquer, trata-se de segurança alimentar. Num momento em que a fome bate à porta de milhões de brasileiros, o Governo nega o auxílio emergencial, transformou-o numa esmola. Todos os dias nós verificamos nas sinaleiras, nas ruas, nos bairros mais periféricos e na mídia a informação da fome que cresce entre nós. O preço dos alimentos só aumenta. A inflação sobre os alimentos está aí, conforme os dados divulgados. Portanto, é fundamental nós não adiarmos essa decisão e votarmos o projeto que estabelece crédito e carência adequados para estimular a produção e que fomenta, com recursos, a aquisição e a comercialização dessa produção, dando tempo para que as pessoas que tomaram emprestado algum recurso e não podem pagá-lo possam ter o refinanciamento de sua dívida, como já se fez em alguns momentos. Esse é um tema inadiável e está dentro desse contexto de minimizar os danos e efeitos da pandemia.
21:56 RF	Hoje, numa conversa com o Líder do Governo, o setor econômico disse: "Ah, não cabe no orçamento!" Só não cabe no orçamento de pobre? Só não cabe no orçamento de produção de alimentos? Não é possível! Então, eu quero aqui cobrar que esta semana ainda, no dia de amanhã, se possível, nós possamos votar o Projeto nº 823, de 2021, para proteger o agricultor familiar e a segurança alimentar. (Durante o discurso do Sr. Daniel Almeida, o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Neucimar Fraga, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo tempo de Liderança. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. Bloco/PSD - ES) - Antes de encerrar a votação, pelo tempo de Liderança, tem preferência o Deputado Jorge Solla, do PT, e depois... O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não, não, Presidente, eu só quero consignar aqui que o Deputado Chico d'Angelo, meu colega, que inclusive conduziu a sessão no início liderando a bancada do PDT, teve problema no Infoleg. Até mesmo a técnica da Casa tentou ajudá-lo e não conseguiu. E ele então quer que seja considerado o voto dele nas votações anteriores com a bancada do PDT. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Neucimar Fraga. Bloco/PSD - ES) - Sim, Sr. Deputado. Concedo a palavra ao Deputado Jorge Solla, pela Liderança do PT. O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos vivendo a maior tragédia que o Brasil já enfrentou; nós estamos vivendo o maior genocídio da história do País! Nosso pesar aos mais de 4.200 brasileiros que perderam a vida hoje. As estimativas menos pessimistas, eu diria, apontam para o fato de que no mês de abril devemos chegar a 100 mil mortes. O Brasil virou a maior ameaça sanitária do mundo, porque é o único Governo que até hoje continua sendo aliado do vírus. E não é por acaso que as novas cepas, as novas variantes estão aqui prosperando. Temos 2,7% da população mundial, mas praticamente 30% dos óbitos diários por COVID. Eu participo, Sr. Presidente, da Comissão Externa de acompanhamento da pandemia, em que, pelo PT, estamos eu e o Deputado Alexandre Padilha. No dia 12 de fevereiro do ano passado, nós fomos ao Ministério da Saúde, quando ainda era Ministro o Mandetta, o primeiro Ministro dos quatro que o País já teve em pouco mais de 1 ano, para cobrar a compra de EPIs — Equipamentos de Proteção Individual em grande quantidade. E não o fizeram. Cobramos a compra de testes diagnósticos para testar não só os sintomáticos, mas também todos aqueles contatos para fazer o isolamento. E o Brasil não fez isso, através do Ministério. O Ministério se comprometeu a comprar equipamentos para 14 mil leitos de UTI e entregou algo em torno de 3 mil. O Ministério da Saúde não fez campanhas na mídia durante todo esse ano, para estimular o isolamento social, para reduzir a contaminação. Criou dificuldades para a aquisição de vacinas. O Presidente Bolsonaro negou a compra da vacina da Pfizer e da Sputnik por recomendação do grande amigo Trump. Felizmente os Estados Unidos se livraram dele. Atrasou o processo do Butantan, chamando a vacina de vacina chinesa, que ia fazer virar jacaré quem a tomasse. Criou dificuldades para a FIOCRUZ viabilizar a produção na parceria com a AstraZeneca. Não comprou o total disponibilizado pelo Consórcio Internacional de Vacinas.
22:00 RF	Mas não parou por aí. O grande aliado do vírus continuou a campanha pela contaminação, difundindo a campanha contra o uso de máscaras, difundindo a realização de aglomerações, fazendo propaganda de medicamentos ineficazes, como cloroquina e Ivermectina. Nenhum país do mundo está recomendando isso mais. Se alguns questionaram nos primeiros meses da pandemia, isso já foi embora há muito tempo. O Brasil é o único país do mundo que, infelizmente, resolveu ter um insano na cadeira de Presidente da República. Mas chamá-lo de insano seria tirar dele a responsabilidade porque quem é insano não é responsável. Ele é responsável sim, o principal responsável pelo genocídio que está acontecendo neste País e que continua se aprofundando. Está faltando oxigênio. O colega de Minas Gerais cobrou apoio do Ministério da Saúde. Estão faltando kits com insumos para intubação dos pacientes. E o Ministério da Saúde está fazendo o quê? Nada! Não está fazendo nada! Não fez Teich, o Breve, que levou 30 dias. Não fez o especialista em logística, que o maior feito foi enviar uma quantidade de vacinas necessárias para o Amazonas que foi parar no Amapá e uma quantidade para o Amapá que foi parar no Amazonas. E não está fazendo o atual Ministro, que já disse que a ordem do Governo é para não ser favorável ao isolamento social, mas ser favorável à contaminação. E com essas últimas medidas, a Câmara, em vez de ir na contramão do genocídio do Governo Federal, toma uma medida no sentido de comprar leitos de hospitais privados. Não é para aumentar oferta, não. É para garantir os lucros daqueles hospitais que não atendem pelo SUS, que não estão podendo fazer as cirurgias eletivas e queriam que não houvesse limite de valores para os seus amigos, donos desses hospitais privados. Mas, com muito custo, nós conseguimos limitar aos valores máximos da saúde suplementar. E, agora, a compra privada de vacinas, o projeto fura-fila, projeto Titanic, do Transatlântico Brasil, que o Capitão não comprou bote salva-vidas para toda a população. Eles querem pegar o pouco que tem dessas vacinas e tirar das pessoas com doenças crônicas, das pessoas com deficiência, dos policiais da segurança pública, dos trabalhadores da limpeza urbana, dos motoristas, dos idosos, para atender os banqueiros, os grandes empresários deste País, o dono da Havan — o velho da Havan famoso, não é? —, o dono da Wizard, aqueles que financiaram a campanha eleitoral para colocar Bolsonaro no poder. Nós não podemos concordar com esse projeto, que inclusive não exige autorização da ANVISA. Eles e vocês sabem que a Pfizer e a AstraZeneca não vão vender para o setor privado. Então, para que o setor privado fure a fila, para que os botes do Titanic sejam privilegiados pela elite, precisa comprar vacinas que não tenham ainda autorização da ANVISA e que não foram negociadas com o Governo. Mas não para por aí. Apesar de tirarem do texto que não vai poder abater no Imposto de Renda, eles vão lançar como despesa de atenção à saúde dos funcionários. Podem ter certeza disso.
22:04 RF	Vão tirar as vacinas da população que delas mais precisa para atender a elite. E o Parlamentar que me antecedeu disse: "Ninguém colocaria aqui um privilégio aos Parlamentares". E os Parlamentares que são amigos dos empresários, como foi o caso daquele Senador de Minas Gerais, da turma de Aécio? Ou vocês acham que os empresários não vão vacinar os seus familiares, os seus amigos, os seus Parlamentares, os seus aliados? É claro que isso vai acontecer. Mas não para por aí a destruição. Cadê o auxílio emergencial? O Governo Bolsonaro não enviou, no ano passado, nenhum projeto de lei para criar o auxílio emergencial. Nós fizemos um projeto, de autoria do PT, para que o valor fosse de um salário-mínimo. Negociamos para que o valor mínimo fosse de 600 reais, podendo chegar a 1.200 reais na família. E foram mais de 294 bilhões de reais investidos na economia. Esse montante não influenciou o déficit fiscal, como já mostram os estudos; pelo contrário, reduziu-se a queda do Produto Interno Bruto. E este ano o que estamos vendo? Estamos há 3 meses sem o auxílio... No ano passado, o único projeto que o Governo enviou foi uma medida provisória para reduzir de 600 reais para 300 reais. E, agora, qual foi a proposta deles? Limitar o valor em 44 bilhões o gasto com auxílio emergencial, que não é mais um auxílio, mas uma esmola emergencial. E digo isso porque houve inclusive aumento no preço dos alimentos, o congelamento de salários, a inflação oficial que sequer foi reposta no valor do salário mínimo aprovado nesta Casa, os aumentos exorbitantes dos combustíveis. Este mês de maio recebemos mais um presente do Governo Bolsonaro: 39% de reajuste no preço do gás — 39%. E é bom lembrar que ele vetou o que esta Casa aprovou, como ocorreu com o auxílio emergencial para os trabalhadores rurais. Ele vetou também a Lei Assis Carvalho, que estamos tentando aprovar novamente: vetou a pensão para as famílias que perderam profissionais de saúde vítimas do coronavírus; vetou o projeto de apoio à população indígena, além de outros vetos. E esse Governo não defende nenhum interesse da população. Está na pauta, mas não sei quando vai entrar em votação, o projeto do REVALIDA. Nós fizemos inclusive um projeto que até hoje não entrou em pauta, porque também esse Governo impede que os médicos que estão aqui no Brasil, formados no exterior, possam atender a população. Isso foi parte do acordo do golpe que retirou da Presidência a Presidenta Dilma, contra quem não havia qualquer acusação de corrupção. Foi parte do acordo não haver revalidação de diploma de médicos estrangeiros no Brasil. Esse acordo foi renovado no apoio para eleger o Presidente Bolsonaro. E estamos aqui querendo que o Governo cumpra a lei. E a lei exigia, desde dezembro de 2019, um REVALIDA semestral. E não estão cumprindo a lei. É o terceiro semestre que não a cumprem. Mas eles estão “passando a boiada”, destruindo o meio ambiente, reduzindo os orçamentos públicos. O Brasil é o único país do mundo que cortou o orçamento da saúde em plena pandemia, que este ano tem menos 22%. E a privataria continua comendo solta! Já entregaram a Refinaria Landulpho Alves, o Gasoduto Nordeste, a BR Distribuidora. Mas o que nos anima, Presidente, é que o Presidente Lula está aí, firme e forte, pronto para voltar, mobilizando a militância. E nós vamos retomar este País para a população. Vamos retirá-lo da mão da elite sanguinária, da elite do atraso, da elite genocida. E vamos devolver ao povo um País que já foi dele em nossos governos. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Jorge Solla, o Sr. Neucimar Fraga, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Vamos encerrar a votação. Está encerrada a votação. (Pausa.) Resultado da votação: SIM: 128; NÃO: 332; TOTAL: 460. REJEITADO O DESTAQUE.
22:08 RF	Destaque de bancada nº 4, do PDT. Senhor Presidente, nos termos do art. 161, I do RICD, requeiro destaque para votação em separado do inciso II do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, contido na redação do art. 1º do substitutivo apresentado ao PL 948/21, para que seja suprimido. Att. WOLNEY QUEIROZ LÍDER DO PDT Para encaminhar a favor, tem a palavra o Deputado Wolney Queiroz. (Pausa.) O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sr. Presidente, posso falar? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Não, aqui há uma lista de inscritos. No encaminhamento não tem como. Existe uma lista de inscritos, Deputado Pompeo de Mattos. V.Exa. é o terceiro: o Deputado Wolney Queiroz, o Deputado Jorge Solla e V.Exa, nessa ordem. O Deputado Wolney acho que não está na sala, mas o Deputado Jorge Solla está. (Pausa.) São dois oradores a favor e dois oradores contra. V.Exa. vai poder falar. Com a palavra o Deputado Jorge Solla. O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero retomar o debate acerca deste projeto fura-fila, acerca do projeto Titanic, acerca do projeto dos privilégios e quero novamente fazer o desafio aqui para a Relatora, para a base do Governo Bolsonaro, para os aliados do Presidente, que já tem 60% de rejeição nas pesquisas, 60% de avaliação negativa do seu desgoverno, da tragédia, do genocídio que o País está vivendo. Botem nesse projeto que nenhum Parlamentar pode utilizar em si próprio essa vacinação privada, botem nesse projeto que o setor privado não pode comprar vacina sem autorização da ANVISA, botem que a ANVISA não pode negar autorização para os Governadores comprarem vacinas Sputnik V para a maioria da população, para que o setor privado possa ter onde comprar vacinas para a elite deste País. Botem isso. Botem nesse projeto que eles não vão poder lançar essa despesa como gasto com saúde dos funcionários. Vamos parar com a mentira, vamos parar com a hipocrisia, vamos parar com o cinismo. Este projeto é para pegar um pouco das poucas vacinas que ainda podem ser adquiridas e garantir a vacinação da elite econômica, que está muito chateada com Bolsonaro, porque está com medo de ser infectada, porque os seus hospitais privados — que achavam que iam protegê-los — estão lotados, porque muitos também estão tendo dificuldade de ter assistência, inclusive em São Paulo e em outras grandes cidades. Esse é o projeto. E a Relatora deixou claro: este não é um projeto para as associações de carroceiros, não. Ela falou isso aqui literalmente. Este não é um projeto para sindicatos de trabalhadores, não é projeto para associações de pobres, não. Este projeto é para a FIESP, para a FIERJ, para associações dos banqueiros, é para a elite deste País furar a fila, passar na frente dos velhos, dos idosos, passar na frente das pessoas com doenças crônicas, passar na frente dos transplantados, dos pacientes com insuficiência renal, dos pacientes que sofrem de deficiência e de doenças crônicas. É esse o projeto que está em voga aqui nesta Casa. Nós não podemos aceitar isso, Presidente. É um absurdo que este Parlamento tome iniciativa para atender os interesses de uma meia dúzia, que já é privilegiada, em detrimento da população de maior risco. Não podemos concordar com um projeto que fura a fila da vacinação, que ataca o Programa Nacional de Imunizações e o direito à vacinação como um bem universal, como disse o Papa Francisco. Somos contra o projeto... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Para falar contra, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Mantemos, com certeza, a vacinação para as empresas privadas. Agora, é impressionante como a Esquerda é contra tudo e é a favor de nada — quanto pior, melhor. Ficam tentando jogar à população que a vacina vai beneficiar apenas os ricos, os empresários. Não existe isso! A vacina é para todos. Todos nós somos seres humanos, sem demagogia. Querem jogar o tempo inteiro empresários, FIESP, FIERGS contra a população. Não é nada disso! O que nós queremos é justamente beneficiar todos que vêm pelo SUS. É fácil entender. O Parlamentar que me antecedeu pelo jeito não entende. Ele tem dificuldade motora, mental. É impressionante como não se entende o que estamos falando aqui.
22:12 RF	Atenção: quem vacina no SUS, para cá, SUS, SUS, SUS, todo mundo, todo mundo. Mas, pelo outro lado, abre-se a hipótese, a expectativa de vacinarmos empresas, depois de todos do SUS; depois que o Governo receber todas — todas — as vacinas compradas. Passa SUS, SUS, vacinando, vacinando. Agora, do outro lado, vacina, vacina, vacina. Ganhamos com isso. Está-se vacinando de um lado e do outro também. Nesta vacinação, os trabalhadores são vacinados. E nos trabalhadores, é bom destacar também o empresário, o senhor da empresa, que também é um trabalhador. Todos estão gerando desenvolvimento, o progresso, geração de impostos. Há esse benefício. E ainda mais que 50% da compra vão ajudar ao SUS. Não pode ser tão radical. Os argumentos da Esquerda estão alicerçados em areia movediça. Não tem como, está ficando claro. Estou recebendo e-mails de todo Brasil, quando eu digo que a realidade da Esquerda no Brasil é a seguinte: a Esquerda toma veneno e fica esperando o coronavírus morrer. Vocês estão fora da lógica! Estão com ódio, ódio pelos poros, contra o Governo. Pensem no Brasil! Olha o que vocês estão obstruindo. O que vocês estão prejudicando: todos os brasileiros, inclusive os pobres, que vocês defendem. E, destacando, a Esquerda gosta tanto de pobre que por onde passa multiplica a pobreza, multiplica a miséria. É o que vocês estão fazendo nesta sessão hoje, estão prejudicando a vacinação no Brasil. Portanto, a Esquerda no Brasil toma veneno e fica esperando o coronavírus morrer. Grato, nobre Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, o destaque, na verdade, é do PDT. E eu fico preocupado, porque ouço o Deputado Bibo Nunes, meu colega, Deputado gaúcho, mas acho que ele está com problema cognitivo. O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Falou em mim, Presidente. Falou em mim. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Falei em ti. Ele não entende o que diz e não entende o que ouve. Na verdade, nós não temos um problema aqui de briga da Esquerda com a Direita, Deputado Bibo. O vírus é contra todos nós, contra ti, contra mim, contra todos. E a vacina é a favor de ti, a favor de mim, a favor de todos. Nós, na essência, queremos todos a mesma coisa. Quem sabe seja de jeito diferente, mas o propósito é o mesmo. Nós não estamos aqui para ofender, para brigar, nem para fazer mi-mi-mi. É muito ao contrário: nós estamos numa luta que queríamos que fosse gloriosa, a favor do cidadão. Nós queremos que a vacina seja comprada pelo SUS. Só não a temos porque não foi comprada. O Governo não a comprou, o Governo se atrapalhou, vamos fazer o quê, ficar lamentando? Vamos olhar para frente. E nós queremos que seja comprada pelo SUS para que não se repita o que aconteceu ali em Belo Horizonte, onde compraram vacina que era soro, placebo, vacina fake — até vacina fake há. Até para a segurança da saúde das pessoas, queremos que a vacina seja do SUS, um órgão do Governo, ou seja, que a vacina seja do Governo. Se ela não for do Governo Federal, que seja do Governo Estadual ou até mesmo do Governo Municipal. Os três estão autorizados a comprar vacina. Os três têm dinheiro, quem mais tem dinheiro é o Governo Federal. Nós não podemos brincar com coisa séria, até porque a vacina é para o cidadão e para a cidadã.
22:16 RF	Concluindo, Presidente, quero dizer que é lamentável que esta Casa tenha aprovado aqui, no Programa Mais Médicos, o REVALIDA de ano a ano, e essa aprovação do REVALIDA tenha sido vetada pelo Presidente. Veja bem: são jovens gaúchos e brasileiros que estudaram no estrangeiro, inclusive o meu filho Leonel Brizola Pompeo de Mattos, que estudou 4 anos na Argentina. Esses jovens se formaram, estão diplomados, e não podem exercer a medicina — e os nossos profissionais de medicina estão no último do estresse — para atender a questão da demanda do coronavírus. Esses moços, meninos e meninas, jovens, homens e mulheres, formados, capacitados, preparados, muitos deles, 4 mil pelo menos, já trabalharam 1 ano, 2 anos, 3 anos para o Governo, no Mais Médicos, e não podem atuar em favor da saúde, da vida, da medicina, no combate ao coronavírus. Que insanidade, que insanidade foi o veto do Presidente, Deputado Bibo! Eu gostaria que o companheiro, o amigo gaúcho pedisse ao seu Presidente que voltasse atrás. Vamos contratar esses jovens médicos e médicas para salvar vidas no nosso País! Esse é o apelo que eu faço. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Passo a vez para acelerar a votação. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k. Orientação. Como votam PSL e Bloco? O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Oriento eu, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não, Deputado. O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação é "sim" ao texto. Já que o nobre colega conterrâneo Deputado Pompeo de Mattos falou em mim, eu digo o seguinte, Deputado Pompeo. V.Exa. me deu uma certa ofendida, nada demais. Eu quero dizer que a V.Exa., como advogado, falta tirocínio nos esclarecimentos. V.Exa. vem com vinhetas, ditados prontos de gaúcho, e eu lhe dou resposta num ditado: V.Exa. está mais perdido do que cego em tiroteio neste plenário. Esse é um ditado gaúcho. V.Exa. está mais perdido do que cego em tiroteio neste plenário, vem com tanta vontade de criticar, que fica mais por baixo do que barriga de cobra. Estou lhe dando resposta como V.Exa. gosta, no ditado, porque V.Exa. é gaúcho e eu sou bagual. Muito obrigado, nobre Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PT? O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a bancada do Partido dos Trabalhadores continua na sua luta por estabelecer clareza no processo. Para além dos ditados, o fato é que não há oferta suficiente de vacinas. Esse é o problema real.
22:20 RF	E quem deveria cobrir o Plano Nacional de Imunização é o Governo Central, o Governo Federal. Dessa responsabilidade o Sr. Presidente da República se abstém; não faz o seu papel. Ele perguntou — uma dessas grosserias, como é do seu costume fazer: "Vai comprar vacina onde?" Disse isso lá em Minas Gerais. Nós não podemos aprovar este texto. Por isso, nós votamos "não". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PSB? O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Presidente, o Deputado Bira assume a condução da bancada do PSB daqui em diante. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré. O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Líder Danilo. O PSB, evidentemente, orienta contra o texto e a favor deste destaque. Eu acho que nós passamos de todos os limites em relação a esse debate. Na verdade, este projeto é um atestado de incompetência do Governo Bolsonaro, do Governo genocida do Bolsonaro, que não foi capaz de fazer o mínimo necessário para enfrentar essa situação. E aí começam a buscar soluções falsas, que não vão resolver. Isso é igual a cloroquina; além de não resolver, ainda causa problemas. Então, é uma solução falsa. Por essa razão, acompanhamos o destaque do PDT. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PDT? O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, na verdade, nós estamos fazendo um debate sobre saúde, sobre vida, sobre vacina. Eu não vou entrar nas baixarias de um colega que não tem capacidade de conteúdo e nivela o debate por baixo, até porque eu sou um ser humano, eu sou gente, eu não estou perdido, eu estou achado, eu me encontrei comigo mesmo, sei quem eu sou, de onde vim, por onde passei, onde estive, onde estou e para onde vou. Tenho norte, rumo, direção; eu não me perco na caminhada! E sou gente, eu não sou bagual. Bagual é quem lida com égua. É uma coisa fora do nível! Eu acredito que o colega é uma pessoa honrada e merece o meu respeito. E respeito é o que espero que ele tenha para com esta Casa e para com nós todos. Nós somos Parlamentares e como tal temos que ter uma postura. Quando tratamos de vacina e de vida, é em favor do ser humano, de gente. Isso é que é preciso compreender. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado. O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - O Podemos quer orientar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o Podemos? O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes da orientação, eu gostaria de fazer coro ao pedido feito pelo nosso coordenador da bancada, o Deputado Diego Andrade. E peço a esta Casa que também faça coro conosco junto ao novo Ministro da Saúde. Minas Gerais se encontra em colapso. Minas Gerais pede socorro. Presidente, centenas de hospitais em cidades-polos que atendem macro e microrregiões estão sem os remédios e os insumos para os que se encontram intubados ou para aqueles que precisam ser intubados. Trata-se de uma situação emergencial. Nós precisamos de uma ação imediata por parte do Governo Federal, porque algumas cidades já não têm mais insumo e em outras ele acabará em menos de 1 semana. Então, nós precisamos de uma ação... (Desligamento automático do microfone.)
22:24 RF	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Só um minutinho. Eu vou devolver a palavra ao Deputado Igor Timo, porque eu acho que este momento, no Estado de Minas Gerais, é muito dramático, e eu acho que o apelo do Deputado Igor deve ser ouvido por todo o País. Pode concluir, Deputado Igor. O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Eu peço, rogo encarecidamente a esta Casa, ao Governo Federal, ao nosso Ministro da Saúde que intercedam pelos meus conterrâneos mineiros imediatamente, ou então perderemos muitas e muitas vidas inocentes. Muito obrigado, Presidente. Conto com o apoio de todos os senhores. Que Deus nos abençoe nesta missão! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Igor Timo. O depoimento emocionado de V.Exa., como foi o depoimento do Deputado Diego Andrade, remonta ao momento de dificuldade que o meu Estado do Amazonas viveu também. E todos os colegas Deputados e Deputadas foram solidários. Receba a minha solidariedade. Eu tenho certeza de que o seu apelo chegará a quem tem condições de ajudar, que é o Ministério da Saúde. Como vota o Solidariedade, Deputado Dr. Leonardo? O SR. DR. LEONARDO (SOLIDARIEDADE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "sim", Sr. Presidente. E reforço aqui o apelo do Deputado Igor Timo e de todos os companheiros, pela situação por que passamos. Como médico que sou, acredito — e faço o meu mandato com muita honradez — que posso atender muito mais à população como estou, como político, com muito orgulho, do que às vezes se eu estivesse na linha de frente. Não me vacinei porque não estou na linha de frente. Sigo as regras. E tenho orgulho do mandato. Então, não adianta provocarmos, colocarmos a população contra os políticos ou fazermos desafios, porque isso não leva a nada. Não adianta esse clima de desunião. Enquanto isso, estamos aí. Atuamos, como bancada do Mato Grosso, para levar oxigênio para o Estado, para cobrar miniusinas de oxigênio, para ampliar a quantidade de UTIs no meu Estado. Lá, mais de cem pessoas estão morrendo por dia. Isso é uma tragédia. Eu estou em Brasília neste momento. Dizem que lá no Mato Grosso morreram mais de cem pessoas. Isso é uma tragédia, uma tragédia que está acontecendo em todos os Estados. Minha solidariedade a todos. E precisamos de ajuda realmente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado. Como vota o PSOL? O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu poderia orientar, Presidente, agregando o tempo de Líder, por favor? O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - A Maioria, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não. Com a palavra o Deputado Ivan Valente. Agrego o tempo de Líder do PSOL. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PSOL vai votar favoravelmente ao destaque do PDT. Eu queria aproveitar este momento, Sr. Presidente, para fazer a seguinte consideração: fui avisado agora pela imprensa de que o Senador Flávio Bolsonaro se deslocou até à 5ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal para fazer um boletim de ocorrência contra este Parlamentar, porque nós demos entrada, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a um requerimento, a uma representação que pede a investigação sobre a compra de um imóvel de 6 milhões de reais, que é um imóvel muito suspeito, dada a renda e dado o patrimônio da pessoa, que também tem diversos problemas amplamente denunciados e expostos pela imprensa, com um empréstimo do BRB com 51% da renda familiar comprometida numa prestação, e feita num cartório de Brazlândia — estranho —, com muitas tarjas no documento. Bem, nós fizemos, evidentemente, uma representação para que fosse investigado. Qual a nossa surpresa — ridículo, inclusive? O Senador Flávio Bolsonaro foi fazer um boletim de ocorrência por denunciação caluniosa contra mim. Ele tem que fazer a denunciação caluniosa contra quem aceitou a denúncia, o Ministério Público do Distrito Federal, que a aceitou porque a denúncia é consistente e há indícios graves.
22:28 RF	E mais, vejam que ridícula a peça: a vítima informa que tem absoluta convicção de estar sofrendo novamente um crime de denunciação caluniosa, isto porque este Parlamentar é sabedor da sua inocência e tem plena convicção de que jamais o declarante cometeu qualquer delito ou ilícito. Sr. Presidente, eu sou sabedor? Eu sou sabedor da licitude de Flávio Bolsonaro, com a tradição dele de rachadinhas, de enriquecimento ilícito? Denunciado, empurrando com a barriga, por associação criminosa com milícias, transações várias — 20 transações em poucos anos, imobiliárias, loja de chocolate para lavar dinheiro —, e eu sou sabedor da licitude dele? Isso é um absurdo! Na verdade, o Sr. Flávio Bolsonaro foi lá com o Wassef — lembra aquele que escondeu o Queiroz lá em Atibaia? Ele também estava lá. E o que ele quer? Ele quer me intimidar. Faz parte da lógica bolsonarista intimidar e tentar brecar. Ele quer intimidar o PSOL, o Deputado do PSOL. Não, eu incorporei no Conselho de Ética; o PSOL incorporou essa denúncia no Conselho de Ética do Senado. O Sr. Flávio Bolsonaro certamente um dia vai pagar pelos seus crimes na cadeia, assim como a "familícia" toda Bolsonaro. Todos eles são envolvidos em rachadinhas, em crimes, em apropriação indébita, Sr. Presidente. Nós queríamos dizer o seguinte: não vão nos intimidar. E eu quero dizer que isso aí só serve para alimentar o esgoto da rede social bolsonarista. Nós já sabemos: robôs, fake news, e tem o banditismo de Internet. É para isso que serve isso aí. Mas o Sr. Flávio Bolsonaro acabou de dar um tiro no pé. Ele cita inclusive a representação que fizemos contra Jair Renan também, que foi recebido pelo Ministro do Desenvolvimento Regional para tráfico de influência. Nós estamos aqui para dizer que não vão nos intimidar. Flávio Bolsonaro vai pagar. Ele que preste satisfação dos seus crimes! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado. Como vota o NOVO? O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ouvi várias orientações e até o encaminhamento, e nada foi falado a favor desse destaque, nada foi fundamentado a favor desse destaque. O máximo que foi falado foi que, de novo, a compra privada iria atrapalhar a administração do plano de vacinação feito pelo SUS. Eu gostaria de pedir para ler o § 6º, que diz: § 6º as aquisições feitas pelas pessoas jurídicas de direito privado com os laboratórios que já venderam vacinas ao Ministério da Saúde só poderão ser pactuadas após o cumprimento integral dos contratos e a entrega das vacinas ao Governo Federal. Ou seja, as vacinas eventualmente compradas pelo setor privado não seriam compradas pelo setor público. Não existe a mínima possibilidade de se interpretar isso de forma diferente. Então é "sim" ao texto, Presidente.
22:32 RF	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O NOVO orienta "sim". Como orienta o PCdoB? O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ouvimos manifestações até com emoção e sinceras manifestações que revelam aquilo que está à vista do Brasil e do mundo: a dramaticidade a que chegou a situação da COVID, da pandemia no nosso País. Nós não podemos continuar errando. Estamos assim porque O Governo errou e tem responsabilidades. O Governo não fez o que tinha que ser feito. E agora nós vamos para o caminho errado? Nenhum país que tratou o assunto com seriedade abriu para a compra privada, nem a China, nem os Estados Unidos, nem a França, nem a Índia, nem lugar nenhum do mundo. Nós vamos fazer isso? Nada contra a iniciativa privada! Querem contribuir? Sabem como contribuir? Têm fontes para trazer vacina? Tragam, mas a joguem no Programa Nacional de Imunizações, não o contrário. "Não" ao texto. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o Cidadania? O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania orienta "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Cidadania orienta "sim". Como orienta o PV? O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV orienta "sim" ao texto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PV orienta "sim" ao texto. Como orienta a REDE? A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "não" ao texto e "sim" ao destaque, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - A REDE orienta "não". Como orienta a Maioria? O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria orienta "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta a Minoria? O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria, Presidente, orienta "não". Ela quer acolher o destaque, que é positivo, porque diz aquilo que a ética de qualquer pessoa com uma visão humanitária e responsável diria nesta hora. Se alguém da iniciativa privada pode comprar alguma vacina, que compre e entregue para alimentar a vacinação pelo sistema público de saúde. Agora, o que está em jogo aqui, Deputado Bira do Pindaré, é que alguns grandes grupos econômicos querem comprar vacinas para organizar um fura-fila em benefício de alguns privilegiados que eles escolherão, inclusive amigos. Não é questão só de funcionários. Eles vão ter uma espécie de segunda porta de entrada para, por exemplo, com 1 milhão de vacinas, garantir privilégios, pequenos brindes. Inclusive atos de corrupção acontecerão em cima desse projeto de lei, infelizmente. O caminho é uma vacinação pública e universal. O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - A Maioria, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - A Maioria já votou. Oriente pelo Governo. O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta "sim". Não entendo a Oposição. A Oposição é favorável a mais vacinas para o povo brasileiro ou não? Isso tem que ficar claro. Esse projeto possibilita efetivamente que o empresariado, o setor produtivo, adquira vacina de empresas que não venderam para o Brasil. Isto é algo a mais, haverá mais vacina para vacinar a população brasileira, e vai desonerar o SUS do nosso País e o caixa do Governo Federal.
22:36 RF	Portanto, Sr. Presidente, é "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Eu estou em dúvida sobre se a Oposição já orientou. O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Não, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Não? Tem a palavra o Deputado Tadeu Alencar. O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação da Oposição é "não" ao texto e "sim" ao destaque. É evidente que esse projeto não cuida de aumentar a produção de vacinas. A produção de vacinas não depende desse projeto, depende de fatores completamente distintos, relacionados à capacidade operacional dos produtores, à responsabilidade da ANVISA, que se vem negando, instrumentalizando escandalosamente o seu papel, que deveria ser contributivo com o enfrentamento da pandemia. E não há nada que indigne mais o sentimento de igualdade, de isonomia, de maturidade civilizacional do que um projeto que, em vez de ampliar as oportunidades de vacinas, altera a fila, sem nenhum critério técnico, apenas com base na influência do poder econômico. Isso é um escândalo! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Em votação. A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar. Está iniciada a votação. O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Neucimar Fraga. O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveito este momento de votação para dizer que estou pasmo com a posição da Oposição neste Parlamento. A Oposição apresentou um destaque para excluir do texto desse projeto a possibilidade de serem compradas vacinas já aprovadas em outros países, já em uso em outras nações e aprovadas pelos seus órgãos de controle sanitário; de comprar essas vacinas sem necessidade de seguir o mesmo roteiro aqui no Brasil, com apreciação demorada pela ANVISA. A Oposição tentou excluir do texto, porque só quer que se compre se houver aprovação da ANVISA, mas queria que o Governo comprasse, em junho do ano passado, uma vacina que ainda estava em fase de estudo, que só foi aprovada pela ANVISA a partir de janeiro deste ano. É um absurdo a posição... (Desligamento automático do microfone.) O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - V.Exa. me concede 1 minuto, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não, Deputado Alexandre Padilha. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço a palavra inclusive para esclarecer ao Deputado que me antecedeu. A exigência que não só a Oposição, mas os médicos e as sociedades especializadas faziam para o Governo Federal era que contratasse, no ano passado, todas as vacinas que lhe foram oferecidas, sempre, obviamente, condicionando o desembolso à aprovação pela ANVISA. E o Governo Federal fez isso, mas fez isso apenas com a vacina da AstraZeneca/FIOCRUZ. Contratou quando não estava autorizada pela ANVISA, como o próprio Parlamentar disse, o que só aconteceu em janeiro. Mas se negou a fazer em relação à vacina do Butantan, à vacina Sputnik. Negou-se a contratar, ao todo, 700 milhões de doses que foram oferecidas ao Governo Federal no ano passado. É por isto que nós estamos debatendo aqui: porque Bolsonaro travou o plano de vacinação do Brasil.
22:40 RF	O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Peço 1 minuto, digníssimo Presidente, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem V.Exa. 1 minuto, Deputado Bibo Nunes. (Pausa.) O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Peço 1 minuto também, depois do Deputado Bibo, Sr. Presidente. O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, nobre Presidente. Eu vou usar este minuto para dizer que sou um Parlamentar que combate bastante a Esquerda, mas não ofendo a honra e a dignidade de ninguém. Há pessoas muito sérias na Esquerda, como há na Direita, e há pessoas erradas na Direita e na Esquerda. Não se trata disso. Agora, o Deputado Pompeo de Mattos me atacou. Eu fui atacado. Ele disse que eu não tinha raciocínio cognitivo, e eu não o ofendi. Eu não ofendo. Fique tranquilo, Deputado Pompeo, porque, se me tira para o baile, eu vou. Não me provoque, apenas isso. Eu digo que tenho a maior consideração por V.Exa. e digo mais. Com o carinho que eu tenho desde Cruz Alta, onde estudou e se formou na faculdade cujo terreno foi doado pelo meu pai — ele foi Prefeito da cidade —, eu digo o seguinte: nobre Parlamentar Pompeo de Mattos, V.Exa. mora no meu coração, não paga aluguel e jamais será despejado. Forte abraço! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Rogério Correia. Depois eu vou encerrar a votação. (Pausa.) O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, eu havia lhe pedido a palavra. Talvez tenha confundido a voz. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Não. O Deputado Rogério, Deputado Fontana, já tinha me mandado uma mensagem aqui há algum tempo. Como todas as votações vão ser nominais, eu queria pedir a V.Exa. que esperasse a próxima, para tentarmos agilizar um pouco, porque ainda faltam seis destaques. O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Lógico! Com certeza, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Rogério Correia. (Pausa.) Eu vou encerrar a votação e chamar novamente o Deputado Rogério Correia. Está encerrada a votação. (Pausa.) Resultado da votação: SIM: 296; NÃO: 117; ABSTENÇÃO: 2; MANTIDO O TEXTO. Destaque de Bancada nº 5: Senhor Presidente: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, I, e § 2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado da expressão "cabendo às pessoas jurídicas de direito privado que assim o fizerem doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a mesma quantidade de vacinas adquiridas para essa finalidade", constante do Inciso II do art. 2º da Lei 14.125, de 10 de março de 2021, incluído pelo artigo 1º do PL 948/21, com vistas à sua supressão. Sala das Sessões, em 06 de abril de 2021 Deputado Vinicius Poit Líder do NOVO Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Gilson Marques. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse destaque visa subtrair a exigência de contrapartida de vacinas para o SUS quando compradas pela rede privada. Essa pretensão nossa de retirar essa exigência tem alguns motivos. O primeiro deles é que a própria Relatora afirmou que o Governo Federal já comprou, já adquiriu, já contratou todas as vacinas necessárias para a imunização da sociedade. Então, não faz sentido a iniciativa privada comprar as vacinas para si própria, para se vacinar e vacinar seus funcionários, mais as vacinas para o SUS, sendo que elas serão desnecessárias. O segundo motivo é que, se não houver a contrapartida, é óbvio que a contratação da rede privada vai ser mais barata. Em sendo mais barata, vai ser acessível a mais empresas, a empresas pequenas.
22:44 RF	As críticas de grande parte da Esquerda, até com razão, é que pessoas com maior poder aquisitivo vão poder adquirir as vacinas. A partir do momento em que barateamos a aquisição, retirando a contrapartida e fazendo com que elas comprem somente o que vai ser utilizado, já que o Governo Federal já adquiriu todas as outras, nós permitimos que muitas empresas médias e pequenas também tenham oportunidade de comprar as vacinas no futuro. Lembro que o § 6º, como eu li anteriormente, não permite que vacinas sejam recebidas pelo setor privado antes de serem recebidas pelo setor público, quando compradas por ele. Então, esse é um risco inexistente, já que essa proibição é literal no § 6º deste projeto. Portanto, nós indicamos o voto "não", a favor do destaque do Partido Novo, para incentivar a compra de maior número de vacinas privadas, da forma mais barata e rápida possível, o quanto antes imunizando em massa a população brasileira. Todos nós sabemos que a iniciativa privada... Essa lei vai em busca da produção, em busca das compras o mais rápido possível, já que o maior número de compradores faz com que a produção seja cada vez mais estimulada. Portanto, eu repito, nós pedimos o voto "não", a favor do destaque. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Para falar contra, tem a palavra o Deputado Jorge Solla. O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente, eu queria solicitar a mudança na ordem de inscrição, a troca na ordem de inscrição com o Deputado Odair Cunha, por favor. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputado Jorge Solla, seguindo o mesmo critério que eu adotei há um tempo, o próximo da lista é o Deputado Bibo Nunes. Então, se V.Exa. não falar, eu tenho que passar a palavra ao Deputado Bibo Nunes. O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu posso falar, não é, Presidente? Pelo Regimento, é um direito nosso fazer a troca na ordem de inscrição, Presidente. Está no Regimento. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Não, não há essa previsão, Deputado Jorge Solla, desculpe-me. Aliás, estou adotando o mesmo critério que acabei de adotar quando o Deputado Pompeo de Mattos pediu a palavra, inclusive para conceder a palavra a V.Exa. O Deputado Wolney Queiroz era o primeiro inscrito. O Deputado Pompeo de Mattos pediu a palavra, e eu não a concedi, porque ele estava inscrito depois de V.Exa. Fiz isso para passar a palavra a V.Exa., Deputado Jorge Solla, na votação anterior. Eu só estou procurando... Desculpe, Deputado Odair Cunha. É constrangedor para mim. Mas eu faria... O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu estou questionando porque falam dois, não é, Presidente? O Deputado Bibo Nunes... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Não, nesta só fala um, porque só há um inscrito. Eu vou fazer um apelo, da Mesa, ao Deputado Bibo Nunes, que vai ter oportunidade de falar em outros momentos. Se o Deputado Bibo Nunes puder fazer esse gesto, eu faço um apelo a S.Exa. Aí o Deputado Jorge Solla não fala, o Deputado Bibo não fala, e passo a palavra ao Deputado Odair Cunha. O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Concordo plenamente, nobre Presidente. Parabéns pela sua postura! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Bibo. Tem a palavra o Deputado Odair Cunha. O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, Deputado Jorge Solla e Deputado Bibo Nunes. Presidente Marcelo Ramos, cumprimento V.Exa. e todos os pares por este nosso debate, a esta hora da noite, sobre um tema tão importante, que mobiliza mentes e corações do povo brasileiro neste momento, dada a relevância do Programa Nacional de Imunizações. Sr. Presidente, eu diria que nada é tão ruim que não possa piorar. Este destaque, com todo o respeito aos Deputados do NOVO, não faz nenhum sentido. Ele só piora o fura-fila. Ele só produz o aprofundamento de uma crise social que existe no nosso País em relação ao processo de vacinação. Esta medida que se quer retirar do texto mitiga um pouco os danos deste projeto, quando ele institucionaliza o fura-fila com base no poder econômico.
22:48 RF	Eu entendo a preocupação dos ilustres pares e tenho a compreensão de que a grandessíssima maioria dos Deputados que são favoráveis ao projeto está desesperada, está preocupada. Como outros representantes de Minas Gerais já disseram aqui, todos nós estamos sendo abordados por gente do sistema de saúde com problemas das mais diversas ordens. Nós sabemos que, se o Governo Bolsonaro tivesse feito o dever de casa, não haveria tantos óbitos no nosso País neste momento. Eu diria, Presidente, que este projeto é o atestado de óbito do Governo Jair Bolsonaro, porque mostra a sua incompetência, a sua negligência, a sua imperícia no tratamento da coisa pública e no tratamento de uma questão central, que é a defesa da vida humana. Sr. Presidente, o nosso foco precisa ser colocado no lugar onde está o problema, e o problema está na oferta, não está em quem compra, porque não há oferta disponível no mercado. Esse é o problema! Se houver disponibilidade no mercado, ela deve ser aproveitada pelo Estado para aplicar no Plano Nacional de Imunizações. Grosseiro como é o Presidente da República, ele disse certa feita que iria comprar vacina na casa da mãe, demonstrando exatamente o problema de oferta que há no País. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Odair. Orientação. Como orienta o PSL, Deputado Bibo Nunes? O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente, a orientação do PSL é "sim" ao texto da nossa competente Relatora Celina Leão. Muitas pessoas estão se dizendo cansadas, mas eu não me canso. Quem faz o que gosta não se cansa. Eu fico aqui até 5 horas da manhã, se for o caso, até porque estou representando o meu eleitorado. Mas, como já estamos há um bom tempo aqui, eu vou encerrar brevemente. Estou grato, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo aos Líderes para que nós iniciemos a votação imediatamente e façamos a orientação durante a votação. Faço esse apelo por conta do horário e da importância do tema. Peço que, ao se passar à orientação, imediatamente seja liberado o painel para votação também. Eu gostaria que V.Exa. consultasse os Líderes para que pudéssemos ir orientando e nos posicionando. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como não há previsão regimental para isso, eu só o farei se houver concordância unânime dos Líderes. Se houver qualquer restrição, nós manteremos... O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Não concordo, não, Presidente. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Isso não é possível, Presidente! Os Deputados precisam ouvir a orientação, inclusive para conhecer os argumentos e decidir sobre a votação. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tudo bem. Não vamos nem discutir. Como orienta o PT? O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Há partido que inclusive liberou a votação. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Não vamos nem discutir, Deputado Alexandre Padilha. V.Exa. conhece minha conduta à frente da direção dos trabalhos. Se não há acordo para o que está fora do Regimento, não há nem por que discutir. Como orienta o PT?
22:52 RF	O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é impressionante como as horas vão passando durante a noite, e as intenções vão ficando mais claras. Nós ouvimos aqui vários Parlamentares defendendo este projeto e dizendo que uma das coisas boas do projeto era que o empresário iria vacinar a sua família e os seus trabalhadores e iria doar doses de vacina para o SUS. Agora ficou escancarado, através desta emenda, que a intenção não é fazer essa doação, ou seja, não há a intenção de contribuir com nada no esforço do Sistema Único de Saúde para conseguir fazer essa vacinação. Vão furar a fila, pegar uma parte do estoque de vacinas que pode ser comprado e não vão doar nada ao Sistema Único de Saúde. Vão furar a fila e tirar a oportunidade de que outra pessoa possa se vacinar. Por isso, o PT é contra este destaque, é contra esta emenda. Não podemos permitir esse fura-fila escancarado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Padilha. Como orienta o PSB? O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB também é contra este destaque. Na verdade, a maioria dos destaques aqui debatidos são destaques para atenuar os danos. Este aqui é o inverso, é para ampliar os danos, é para torná-los piores do que já são. Então, nós não podemos concordar com este destaque. Achamos que o projeto deve ser enfrentado na sua totalidade e estamos fazendo isso aqui. Na verdade, ele acaba implantando o "salve-se quem puder". Quem tiver dinheiro pode comprar a vacina e pode se proteger. Quem não tem dinheiro que se lasque e espere o dia santo em que a sua vez vai chegar, numa fila interminável que ninguém sabe qual é e sobre a qual ninguém tem controle, porque o Governo não faz aquilo que lhe é devido. Por essa razão, nós votamos contra este destaque. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PDT? (Pausa.) Como orienta o PSOL? (Pausa.) Como orienta o Solidariedade, Deputado Dr. Leonardo? O SR. DR. LEONARDO (SOLIDARIEDADE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade, Sr. Presidente, vota para manter o texto da Relatora. Então, o voto é "sim". Essa contribuição, essa obrigatoriedade de se doar doses de vacinas ao SUS tem que existir para nós diminuirmos o tempo da vacinação e vacinarmos mais brasileiros. Aproveito este tempo, Sr. Presidente, para dizer que realmente temos que fazer o combate à corrupção, temos que estar preocupados com a corrupção. Por isso, eu peço aos nobres Parlamentares, aos meus colegas, apoio ao PL 379/19, de minha autoria. Esse PL está apensando a outros projetos e torna hediondo o crime cometido na área da saúde, com pena de cadeia para quem rouba. Isso tem que ser para todo mundo, mas, na área da saúde, é um absurdo. Temos, sim, que nos preocupar com a corrupção e não podemos ficar só no discurso. Então, eu peço o apoio de todos os senhores ao PL 379/19, de minha autoria. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado. Como orienta o PSOL? A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, obviamente, o PSOL é contra este destaque. Eu fico aqui vendo as proposições do NOVO e acho que não posso mais me surpreender, mas sempre me surpreendo. É lamentável que, a esta hora da noite, além de estarem aprovando um fura-fila, num cenário com falta de insumos e com falta de vacinas, de estarem aprovando aqui a não priorização das pessoas que estão no Plano Nacional de Imunizações, classificadas a partir de critérios imunológicos, alguns queiram desobrigar o setor privado de doar vacinas ao SUS. Vejam que isso, lamentavelmente, é estabelecer uma corrida para vacinar apenas quem pode pagar. Eu não consigo ver quem defende esta proposta encampada pelo NOVO como nada mais do que capacho de empresário. Isso é ser anti-SUS, é ser anti-Brasil, é ser antivacina para todo mundo e para o povo trabalhador.
22:56 RF	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o NOVO? O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, acho que alguns Parlamentares não leram o § 6º que eu tinha lido anteriormente. A literalidade desse dispositivo diz que não existe a possibilidade de furar a fila. Além disso, evidentemente, barateando-se a aquisição das vacinas, um maior número de pessoas, até de classes inferiores, terá a possibilidade de comprá-las. Prova disso é, como a legislação atual exige 100% de doação, quantas pessoas jurídicas fizeram essa aquisição? Nenhuma! É óbvio que, autorizando-se a doação de metade para o SUS, mais empresas ou algumas delas vão poder adquirir essas vacinas. Mas, retirando-se essa contrapartida, mais empresas ainda estarão motivadas a comprar vacinas, porque terão a possibilidade financeira, aumentando, portanto, a vacinação e o processo de imunização no Brasil. Nossa orientação é "não". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O NOVO orienta "não". Como orienta o PCdoB? O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos a favor do texto, porque este destaque agrava os problemas que o conjunto do projeto traz. É a tentativa de coroar uma visão de que o mercado é sagrado, o mercado tem que ser preservado acima das vidas. Não importa qualquer vida, o que importa é preservar a vida do mercado. É o "salve-se quem puder". É como se diz aqui no Nordeste: "Quem tem a unha maior que suba na parede". É realmente a confissão da falta de compaixão e de percepção da gravidade do problema. É a exacerbação da visão de que o mercado deve prevalecer sobre todas as coisas. Portanto, é "sim" ao texto. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PV? (Pausa.) O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - Agora é o Cidadania, Sr. Presidente. V.Exa. está esquecendo do Cidadania. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Desculpe-me, Deputado Alex. Como vota o Cidadania? O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania é contra o destaque e a favor do texto. É "sim". O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PV? O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo Ramos, o PV encaminha o voto "sim" ao texto. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O PV orienta "sim". Como orienta a REDE? A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "sim" ao texto e "não" ao destaque, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta a Maioria? O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria vota "sim" ao texto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta a Minoria? O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é "sim" ao texto. Temos que aproveitar este minuto para, mais uma vez, dizer que a lamentável votação deste projeto é a demonstração mais clara da falência do Governo Bolsonaro, o Governo com o pior manejo da pandemia no mundo. Somos o país com o maior número de mortos no mundo e um dos países mais atrasados na vacinação — somos o 47º país em percentual de população vacinada. E o que faz a elite do atraso? Se não há vacina, se a quantidade de vacinas é pequena, Deputado Solla, ela diz: "Arrumem aí um privilégio para eu conseguir 1 milhão de vacinas e vacinar os meus: os meus amigos, os meus parceiros, os meus funcionários". E ainda quer dizer que isso é ajudar o SUS e o País? Isso é estabelecer a anarquia e o privilégio no processo de vacinação pública. Essa que é a grande verdade deste projeto.
23:00 RF	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta a Oposição? O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, bastaria perguntar a qualquer brasileiro, estando ele na fila, neste momento dramático da vida brasileira, com 4 mil mortos no dia de hoje, com toda a falta de articulação e com negligência e a omissão criminosa do Governo Federal, se ele acha razoável ser trocado, nessa fila de vacinação e de imunização, por uma empresa que vai adquirir vacinas daquelas que estavam destinadas a essa fila — porque não há vacinas a serem acrescidas. Qualquer pessoa do povo saberia repudiar de maneira indignada essa possibilidade. E essa possibilidade que traz este projeto. Nós aqui temos que reverberar o sentimento de indignação da população com o fura-fila. É isso que este projeto faz e é isso que nós temos que denunciar retumbantemente, para que o povo brasileiro saiba o que a Câmara dos Deputados está aprovando... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado. Como orienta o PDT? O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos votando um projeto — na verdade, ele já foi aprovado com este conteúdo — para que as empresas privadas possam comprar vacinas e doar a metade dessas vacinas que elas comprarem ao SUS, para trazer, vamos dizer, um pouco de equilíbrio a essa situação. Isso não é o correto, mas, vamos dizer, pelo menos dá um mínimo de sentido ao projeto. Agora, o que propõe o NOVO? Ele propõe que os empresários não doem nada dessas vacinas que comprarem ao SUS. Ou seja, seria o estabelecimento de uma coisa meramente de mercado, o "salve-se quem puder", o "quem pode mais chora menos", a implementação da lei da selva. Eu fico impressionado com essa falta de humanismo, de sentimento de humanidade, de compreensão, de generosidade e de tolerância com os mais humildes e os mais pobres. Por isso, nós não concordamos com esta emenda do NOVO. Nós queremos vacina para todos! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado. Eu peço que retirem a orientação do Governo, porque o Governo não está orientando. Em votação. Aqueles que concordam com a aprovação do dispositivo destacado permaneçam como se encontram. (Pausa.) MANTIDO O TEXTO ORIGINAL. Destaque de Bancada nº 11: Requeiro, nos termos do art. 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação da emenda de plenário nº 19, apresentada ao PL nº 948 de 2021. Sala das Sessões, em 06 de abril de 2021. Dep. Talíria Petrone Líder do PSOL Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o autor do destaque do PSOL. Quem vai falar é a Deputada Talíria Petrone? A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sim, Presidente. Bem, Presidente, hoje nós passamos da lamentável marca de 4 mil mortos; foram 4.211 mortos. Esse é o mais recente número de famílias enlutadas no Brasil. É a barbárie, Sr. Presidente. E, infelizmente, neste cenário de aguda crise sanitária, em que o Presidente, como divulgado, se não me engano, pela Folha de S.Paulo, ignora essas mais de 4 mil mortes, faz ironia com o termo "genocida" e critica as medidas restritivas, um momento em que o Congresso Nacional e a Câmara dos deputados precisam se agigantar para enfrentar essa barbárie que acontece no Brasil, nós estamos aqui discutindo vacina para a iniciativa privada.
23:04 RF	O País hoje nem sequer tem as doses de vacinas necessárias para vacinar os grupos prioritários, definidos por critérios científicos, critérios epidemiológicos, no nosso Plano Nacional de Imunizações. Nessa situação, não dá para fugir de algo que é óbvio. Qualquer vacina comprada pelo setor privado que não seja gerida pelo Plano Nacional de Imunizações para o conjunto da população é vacina retirada do SUS, num cenário em que não há insumos disponíveis. Não dá! Corremos o risco, Sr. Presidente, de ter mais falta ainda de vacinas para os grupos vulneráveis. É isso que está colocado e precisa ser dito. É obrigação do Estado buscar os meios para garantir a saúde dos cidadãos. Isso é dever constitucional do Estado. Lamentavelmente, incentivar a dupla fila de vacinação neste momento da crise sanitária, não só é fazer algo antiético, no nosso ponto de vista, como também é atacar e violar direitos fundamentais. Por isso, o PSOL sugere que somente após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Imunizações as pessoas jurídicas de direito privado possam destinar doses de vacinas a seus funcionários. Isso é valorizar o SUS, isso é valorizar a vida, isso é fazer cumprir a Constituição, isso é fazer valer a ciência e o Plano Nacional de Imunizações. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Orientação. Como orienta o PSL, Deputado Bibo Nunes? O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente, o PSL orienta "não". Com relação ao que falamos há pouco, sobre 50% ficarem com os empresários e 50% ficarem com o SUS, não foi feita uma colocação muito importante para o lado humanitário. Cito um exemplo. Aprovada a lei, os empresários comprarão as vacinas. Digamos que, daqui a 15 dias, comprem vacinas Sputnik, por exemplo. A imensa maioria dos brasileiros não foi vacinada ainda. Então, é muito justo que o empresário doe 50% das vacinas para o SUS. Isso é muito lógico! Essa é a minha colocação. Então, 100% das vacinas ficarem com para o empresário não faz sentido, até porque será possível comprar daqui a pouco a Sputnik, que o Governo não está comprando ainda. Aí, 50% serão doados ao SUS, para que se vacinem mais pessoas. Muito obrigado, nobre Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PT?
23:08 RF	O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT, Presidente, defende este destaque. Quero aproveitar para registrar aqui o absurdo da tragédia do genocídio que nós estamos vivendo. Em 6 de março, foram 1.840 mortes pela COVID; em 10 de março, mais de 2 mil; em 23 de março, mais de 3 mil; em 6 de abril, mais de 4 mil. O Estado de São Paulo está hoje com 4 vezes mais pacientes internados em UTI com COVID do que toda a França! São mais de 13 mil pacientes internados em leitos de UTI COVID e mais de mil pacientes aguardando uma vaga em UTI. Até onde o Parlamento vai ser cúmplice dessa tragédia, Presidente? A quantos mortos teremos que chegar para tomarmos medidas efetivas para reduzir a transmissão e a contaminação da nossa população e reduzir as mortes de brasileiros? Deixo aqui essas perguntas. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PSB? O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, vai ser favorável a este destaque do PSOL, que, na linha correta, procura atenuar os danos deste projeto e apresenta aqui uma solução muito importante e interessante, que é comprometer as empresas para que a destinação das doses a seus empregados só se efetive após o atendimento dos grupos prioritários. Isso é respeitar a fila! Pelo menos isso haverá como requisito básico de respeito à dignidade das pessoas que estão ansiosas, que estão esperançosas em chegar a sua vez da vacina, e como meio de ajudar nessa mobilização nacional contra a pandemia, contra o coronavírus. Este, sim, é um destaque que merece a nossa acolhida, que merece o nosso apoio. Por isso, o PSB orienta favoravelmente ao destaque do PSOL. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PDT? O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, não há nada mais importante hoje no Brasil do que vacinarmos a nossa população, de maneira ordeira, de maneira organizada, de maneira justa, equilibrada e responsável. Eu sei que está faltando vacina e sei também por que está faltando vacina. Não vou ficar aqui chorando o leite derramado, não vou ficar vivendo do passado. Nós temos que olhar para frente. E, em vez de ficarmos dando o jeitinho brasileiro, nós temos que resolver o problema. E se resolve esse problema comprando vacina. Se há vacinas para comprar, a ponto de alguns as quererem comprar, que o Governo as compre! O Governo é de todos; o Governo é para todos. O Presidente Bolsonaro tem que assumir a liderança disso de uma vez por todas e distribuir vacina para a população. Alguns que querem a vacina privilegiadamente são aqueles que não a ganharam do Presidente que eles elegeram. É lamentável! Vacina para todos! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o Solidariedade? orienta O SR. DR. LEONARDO (SOLIDARIEDADE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade vota "não" e mantém o texto da Relatora. Defendemos vacinação já para o povo brasileiro! O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PSOL? A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL obviamente defende a vacinação já para o povo brasileiro, mas isso não será possível se não respeitarmos e não cumprirmos o Programa Nacional de Imunizações. Ao instaurarmos, como está sendo feito aqui, duas filas de vacina, uma delas será encampada pelo setor privado para vacinar seus funcionários, que eu quero que sejam vacinados o mais rápido possível. Mas isso não pode ser na frente daqueles que são, segundo a ciência, segundo os infectologistas, segundo o que dizem as orientações médicas, os grupos mais vulneráveis a esse vírus que já matou milhares de pessoas e está deixando enlutadas muitas famílias brasileiras.
23:12 RF	O PSOL é a favor do SUS. O PSOL é a favor do Plano Nacional de Imunizações. Portanto, somos favoráveis ao nosso próprio destaque, obviamente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o NOVO? O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO é contrário ao destaque, justamente porque ele atrasa o início das negociações, que, evidentemente, precisam ser feitas o quanto antes para que os contratos sejam formalizados, o produto seja confeccionado e entregue o quanto antes. Portanto, o NOVO é contrário a esse destaque. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o PCdoB? O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este destaque é muito importante. Ele tem o objetivo de fechar a porta lateral para o fura-fila, para garantir que o Plano Nacional de Imunizações preserve minimamente os grupos prioritários. Nós inclusive estamos lutando para definir em lei a inclusão, como estão tentando fazer, dos trabalhadores dos Correios e das áreas de segurança, dos rodoviários, dos assistentes sociais, enfim, dos trabalhadores de setores que são prioritários, essenciais, que estão lá na linha de frente. Então, este destaque busca fazer com que as vacinas a que o Brasil tenha acesso sejam submetidas ao Plano Nacional de Imunizações. Chega de fura-fila! Causa indignação essa tentativa que estão fazendo. Votamos "sim" ao destaque. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota o Cidadania? O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, vota "não" à emenda. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Cidadania vota "não". Como vota o PV? O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV, Presidente Marcelo Ramos, vota "não" à emenda. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a REDE? A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "sim" à emenda e "sim" ao destaque. Esta é mais uma tentativa de amenizar a situação causada pela aprovação do PL 948. É justamente para autorizar a vacinação pelo setor privado apenas depois que o setor público vacinar todos os grupos prioritários, conforme nós já deliberamos através do Plano Nacional de Imunizações. A REDE orienta "sim" à emenda e "sim" ao destaque. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como vota a Maioria? O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria vota "sim". Sr. Presidente, o Deputado Paulo Magalhães não está conseguindo votar, mas acompanha a bancada. V.Exa. vai consolidar a votação, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Vamos já ver. A Maioria vota "sim". Como vota a Minoria? O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria vota a favor da emenda do PSOL e, mais uma vez, traz o argumento de que o enfrentamento de uma pandemia precisa ser, obrigatoriamente, um ato coletivo, com uma coordenação nacional de esforços. E é preciso, dentro dessa coordenação, priorizar os grupos mais vulneráveis, para que sejam vacinados em primeiro lugar, primeiro, por uma questão humanitária de proteção de vidas, segundo, porque, quanto mais correta for essa priorização, mais rápido se conseguirá combater a evolução da pandemia. Para comprovar isso, basta ver os países que estão fazendo as vacinações coordenadas nacionalmente, por sistemas nacionais de vacinação. O Brasil, que promoveu uma anarquia no processo pré-vacinas, desorientando a população por conta da atuação do Presidente, agora vai anarquizar também o processo de vacinação.
23:16 RF	O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria orienta "não". Houve um erro. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - A Maioria orienta "não". Como vota a Oposição? O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição orienta a favor da emenda do PSOL. Essa emenda resgata o espírito fundamental do Plano Nacional de Imunizações. Eu mesmo tenho um projeto de lei nesse sentido, que organiza a vacinação num cenário que é de escassez, de limitação desse produto que dialoga com a defesa da vida dos brasileiros. É fundamental que se possa proteger aqueles que, por razões de ordem médica, por razões de ordem técnica, tiveram reconhecida na lei essa prioridade. Portanto, trata-se de uma emenda que favorece o espírito que deveria presidir toda a atuação do Governo brasileiro, a atuação do Parlamento, exatamente para permitir que, depois de todas as omissões criminosas do Governo Federal, tivéssemos, a partir de agora, um plano agressivamente voltado à proteção dos hipossuficientes, dos que... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado. A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar. Está iniciada a votação. Tem a palavra o Deputado Rogério Correia, por 2 minutos. O Deputado ganhou 1 minuto de bônus porque eu me esqueci de chamá-lo. O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Deputado Marcelo Ramos, peço-lhe 1 minuto também, por favor. A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - E a Deputada Alice Portugal, Deputado Marcelo Ramos? O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - A nossa sessão já vai se encerrar. Então, vamos ver quem conseguiremos ouvir. Concedo a palavra ao Deputado Rogério Correia, que está há algum tempo na fila. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Presidente, eu insisti muito em falar porque dois Deputados mineiros já fizeram um apelo para que sejamos socorridos aqui em Minas Gerais. De fato, aqui está anunciado o caos, o colapso. Já faltam medicamentos em muitos hospitais no interior, já faltam equipamentos e até oxigênio. É um pedido de socorro o que está sendo feito. Estamos pedindo socorro a quem? Ao Ministério da Saúde, ao SUS. Aqui o Governador é do NOVO. A tese de que o mercado resolve tudo não deu certo em Minas Gerais. É preciso dizer isto: a tese do NOVO fracassou completamente em Minas Gerais. Aqui até empresários, megaempresários, furaram fila. Inauguraram o fura-fila dos empresários. E, agora, nós estamos vendo esse fura-fila oficial. O Presidente da República não quer liberar, porque a ANVISA não libera, a Sputnik, para os Governadores comprarem. Mas os empresários vão poder comprar a Sputnik, mesmo que a ANVISA não libere. Trata-se de um fura-fila oficial, para que grandes empresários façam por conta própria a política de imunizar quem queiram. Os mais ricos estão furando fila. Enquanto isso, o Presidente, falando em seu cercadinho em frente ao Palácio, criticou agora à noite o isolamento e brincou, dizendo às gargalhadas: "Duvido que quem ficou em casa não ganhou peso". Com mais de 4 mil mortos por dia, esse genocida fica fazendo deboche. Perguntam-me e não sei responder: "Como esse sujeito está aí até hoje presidindo o Brasil, com 108 pedidos de impeachment?" Fora, Bolsonaro! Vacina já para o povo brasileiro!
23:20 RF	O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Bohn Gass. O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de fazer o registro de um assunto muito sério, também na área da saúde, uma situação que está atingindo pelo menos (falha na transmissão) que sofrem de esclerose múltipla (falha na transmissão) está em falta na rede de farmácias públicas do Rio Grande do Sul. Eu fui alertado desse problema pela Associação Gaúcha dos Portadores de Esclerose Múltipla — AGAPEM. A Secretaria Estadual não informa o motivo dos atrasos no fornecimento desse remédio, e os pacientes de esclerose múltipla não podem ficar sem esse medicamento. Comprar o remédio é completamente fora de cogitação, porque uma caixa de 28 comprimidos custa na faixa de (falha na transmissão) precisam do SUS, precisam de um SUS que funcione. Eu já fiz um requerimento de informações para pedir à Secretaria Estadual esclarecimentos sobre os motivos do atraso na distribuição desse e dos outros medicamentos utilizados pelos pacientes com esclerose múltipla. Também quero fazer neste momento um apelo: que o Líder do Governo nesta Casa possa verificar o que está acontecendo pela... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem, pelo tempo de Líder do NOVO. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui dizer que esta noite está sendo marcada por uma sucessão de fake news, de mentiras espalhadas sobre um projeto que vai auxiliar justamente a vacinação do povo brasileiro, trazendo mais vacinas para o Brasil. Há uma disseminação de fake news aqui no plenário e também nas redes sociais por pessoas que estão deturpando justamente aquilo que o projeto diz na literalidade. Este projeto estabelece que ou as doses que forem compradas pela iniciativa privada serão doadas integralmente ao SUS, ou uma metade delas será doada ao SUS e a outra metade, aplicada nos funcionários e colaboradores, por exemplo, de empresas que as adquirirem. Não há nenhuma possibilidade de que haja fura-fila. Inclusive, o seu § 6º deixa muito claro que as aquisições feitas pelas pessoas jurídicas de direito privado com os laboratórios que já venderam vacinas ao Ministério da Saúde só poderão ser pactuadas após o cumprimento integral dos contratos e a entrega das vacinas ao Governo Federal. Isso quer dizer que, se o Governo Federal tiver um contrato com um laboratório e uma empresa fizer um contrato com esse mesmo laboratório, as vacinas contratualizadas só serão entregues depois que as vacinas compradas pelo Governo forem devidamente aplicadas. Diz mais o projeto de lei: no seu § 7º, diz que, para a aplicação das vacinas, as pessoas jurídicas de direito privado deverão observar, mesmo na aplicação das doses da própria empresa, os critérios de prioridades estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações. Sr. Presidente, o que esta lei está permitindo é justamente que as empresas privadas tenham acesso a mais vacinas, garantindo, assim, que nós tenhamos a imunização de mais brasileiros. Há tantas pessoas na Oposição acusando o Governo de ser incompetente, mas, no momento em que se abre espaço para a iniciativa privada suprir as lacunas deixadas pelo poder público, decidem votar contra a aquisição de vacinas a mais para os brasileiros. Sr. Presidente, quem defende a vida — ou pelo menos diz defender a vida — jamais pode votar contra um projeto desses. Ele garante a imunização de mais brasileiros e, portanto, garante o direito à vida a mais brasileiros.
23:24 RF	Aqueles que disseminam fake news sem ler o projeto de lei aprovado, sem ler aquilo que está na lei, talvez espalhando, em alguns órgãos de imprensa, em algumas entrevistas, notícias que não condizem com a realidade do projeto, estão prestando um desserviço, Sr. Presidente, à Nação brasileira. Aqui se trata, portanto, de garantir que a nossa população tenha acesso à vacinação, que nós possamos imunizar mais pessoas. E nós do NOVO sempre dissemos que confiamos muito mais no poder do indivíduo, na geração de riqueza e de criatividade pela iniciativa privada. Portanto, seríamos extremamente incoerentes se déssemos exclusivamente ao Governo, ao setor público, o poder de seguir com o Plano Nacional de Imunizações. É importante, sim, que o SUS continue com a vacinação, e é mais importante ainda que abramos novos fronts, para que mais brasileiros sejam imunizados e saiamos desta crise o quanto antes. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Vou dar 1 minuto ao Deputado Solla, à Deputada Alice Portugal e ao Deputado Reginaldo Lopes e encerrar a votação e a sessão. Tem a palavra o Deputado Jorge Solla. O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, os trabalhadores petroleiros da primeira refinaria da PETROBRAS no Brasil, a Refinaria Landulpho Alves, que fica aqui, na Bahia, iniciaram uma greve há 30 dias. A greve é legítima; não foi julgada abusiva ou ilegal. Desde o início da greve, a PETROBRAS vem se utilizando de aspectos jurídicos, impondo multas ao sindicato, fazendo ações repressivas para frustrar a movimentação dos trabalhadores. A prática antissindical está implicando ações até contra os indivíduos, contra os dirigentes. Exemplo de abuso e assédio moral contra os trabalhadores por parte da gerência da refinaria é a proibição de uso de máscara contra a COVID com a logomarca do sindicato. Aplicaram a suspensão de 29 dias ao Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros — FUP, Deyvid Bacelar, para preparar sua demissão por justa causa, intimidando os trabalhadores. Por isso, quero pedir o apoio de toda a população brasileira na defesa da PETROBRAS, na defesa dos trabalhadores, contra a privataria deste Governo. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado. Tem a palavra a Deputada Alice Portugal. A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Marcelo, primeiro, quero dizer que, de fato, este horário a população brasileira já não nos acompanha com muita acuidade. Estamos aqui a tratar de algo absolutamente fora do contexto: a entrega ao empresariado, ao grande empresariado, da possibilidade de privatização da imunização. Na verdade, vão se pegar empresas que não estão tendo contrato com o Governo e vai se fazer uma compra que botará em movimento a sua maquineta produtiva de imediato, sem escala, atrapalhando a possibilidade de novos contratos do Estado brasileiro.
23:28 RF	Na quinta-feira, o Colégio de Líderes e a Presidência da Casa aceitaram a realização de uma Comissão Geral sobre quebra de patentes. Eu quero dizer, Presidente, que nessa discussão, sim, nós precisamos mergulhar, como foi feito, há muitos anos, em relação ao coquetel anti-AIDS. É hora de o Brasil produzir. Essa é uma questão de segurança nacional. Essa, sim, é uma questão de segurança nacional. Eu peço o comparecimento de todos na quinta, às 10 horas. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado. Eu mesmo farei esforço para ir, pois faço questão de participar dessa Comissão Geral, Deputada. Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes, o último inscrito. O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, eu até compreendo que o Parlamento está tentando fazer um freio de arrumação. Mas estamos aplicando o remédio errado. O único freio de arrumação possível para salvar vidas, recuperar a economia, dar proteção às empresas e aos empregos se chama impeachment. Não há outro caminho. O Parlamento não pode ser cúmplice deste Governo genocida, irresponsável. Estão morrendo mais de 4 mil pessoas por dia. Em Minas Gerais, mais de 60% das cidades não têm 4 mil habitantes. Estão destruindo, matando uma cidade por dia em Minas! Então, eu quero aqui fazer um apelo, reforçando a importância de este Governo irresponsável mandar medicamentos e oxigênio para Minas, para os hospitais, porque, senão, vai morrer mais gente. Obrigado, Presidente, por esta oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Reginaldo. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando... Ah, desculpem-me, tenho que encerrar a votação antes. Está encerrada a votação. (Pausa.) Resultado da votação: SIM: 124; NÃO: 319. ESTÁ REJEITADA A EMENDA. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não. O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria que fosse considerado o meu voto se, no momento de alguma votação, eu não tiver podido votar. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Nós vamos consolidar as votações, Deputado Ivan. ENCERRAMENTO O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 7 de abril, às 13h55min, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 1.011, de 2020; 948, de 2021; 5.638, de 2020; 976 e 1.943, de 2019; 321, de 2021; 1.561, de 2020; e 823, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 7 de abril de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 12h55min do dia 7 de abril. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg. Está encerrada a sessão. (Encerra-se a sessão às 23 horas e 30 minutos.)

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