3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
31ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 6 de Abril de 2021 (Terça-Feira)
às 15 horas
Horário (Texto com redação final)
15:24
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A lista de presença registra o acesso de 314 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão virtual pelo Sistema de Deliberação Remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Passa-se à Ordem do Dia.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Requerimento de Urgência nº 667, de 2021:
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regime Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima na apreciação do Projeto de Lei 948/2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Para falar contra o requerimento, tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Sr. Presidente, peço a palavra para questionar profundamente — e gostaria de falar para todos os nossos colegas Parlamentares — o que se busca colocar em votação, no dia de hoje, na Câmara dos Deputados. Este projeto, por mais que seja bem-intencionado, na prática, vai tirar oportunidades de vacinas chegarem para o Sistema Único de Saúde, vai tirar oportunidades de o Governo Federal e os Governos Estaduais e Municipais poderem adquirir vacinas para o SUS e vai reservar essas vacinas para quem tem dinheiro para comprá-las, para ter acesso a elas. Isso pode criar a situação absurda de ainda mais atraso no Programa Nacional de Vacinação do nosso País, porque o Governo Federal e os Governos Estaduais e Municipais vão perder a oportunidade de comprar essas vacinas, e, ao mesmo tempo, vai fazer com que pessoas furem a fila da vacinação.
Se esse projeto for aprovado, inclusive no conteúdo que está no seu substitutivo, um banqueiro de 50 anos de idade, por exemplo, vai tomar vacina antes de uma pessoa de 65, 64, 63 anos. Várias pessoas de grupos que começaram a vacinar agora ou que estão esperando o seu momento na fila de vacinação vão ver, por ato deste Congresso Nacional, seu lugar na fila ser ultrapassado por um banqueiro que tenha dinheiro.
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Dizem também o seguinte: "Não, mas a intenção é boa, porque o funcionário do banqueiro pode tomar a vacina". Esse projeto vai fazer com que um funcionário desse banqueiro que, por exemplo, tenha 40 anos de idade possa passar na frente de uma pessoa que também tem 40 anos de idade, mas tem doença cardíaca, doença pulmonar, diabetes ou alguma outra complicação que a faça estar à frente na fila.
Mais do que isso: se o Congresso Nacional aprovar este projeto, rasgando a lei que nós votamos há menos de 1 mês — a Câmara e o Senado, de forma unânime —, vai colocar o Brasil numa lista vergonhosa, a daqueles que permitem, no meio da maior pandemia da nossa história, deste século, que o poder do dinheiro possa fazer as pessoas furarem a fila.
E mais: isso vai bagunçar, desorganizar toda a estratégia de vacinação. A vacinação é, acima de tudo, uma estratégia coletiva, gente. Ninguém garante — a pessoa pode ter o dinheiro que tiver — a sua imunidade sozinho. A imunidade de cada um depende de que outras pessoas também tomem vacina. E aqui está sendo furada a fila.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra a Deputada Joice Hasselmann. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Luis Miranda. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes, para encaminha a favor do requerimento.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato.
Digníssimo Presidente, nobres colegas, é uma honra estar participando desta sessão. Eu tenho inclusive uma emenda junto a este projeto de lei e quero dizer o seguinte: quanto mais vacina, melhor. Não tenho a menor dúvida quanto a isso.
As pessoas confundem. Os empresários que forem comprar vacina — 50% para seus funcionários e os familiares deles, e 50% para o SUS —, no meu entendimento, vão negociar diretamente com a farmacêutica. Essa é a lógica. Não tenho a menor dúvida sobre isso. Portanto, quanto mais vacina houver, melhor.
Na minha emenda, inclusive, eu volto a insistir para que o empresário também pague o Imposto de Renda desta compra. Não tem por que isso não acontecer. A empresa tem condições, já estamos dando abatimento demais. Em pouco tempo, o Brasil estará novamente singrando em altos mares da evolução e do desenvolvimento.
Quero fazer aqui também uma colocação com relação à liberação de vacinas pela ANVISA. A ANVISA tem que ser mais flexível. Nós temos, por exemplo, a vacina russa Sputnik, com 91% de eficácia, que ainda não foi liberada pela ANVISA, mas que já está sendo usada em mais de 50 países. É preciso haver uma flexibilização, porque nós precisamos de mais vacinas. Se mais de 50 países estão usando a vacina russa, é evidente que ela é uma vacina que funciona. Não estou menosprezando a ANVISA, mas nós temos que dar prioridade, em todos os momentos, à vacinação. Qual é o item número um, o quesito número um em qualquer pauta hoje? É vacina, vacinação.
Felizmente, Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, esta vacinando muito bem — muito bem! Acredito que hoje Porto Alegre deva ficar em primeiro lugar na vacinação. Estamos muito bem organizados aqui na cidade.
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Então, é isso que temos que passar: temos que pensar no melhor para a população brasileira, que é a vacina, independentemente de cores partidárias, pois ela é a saúde da população. Esqueçam, não há questiúnculas partidárias. Vamos olhar melhor para cada cidadão. Isso é o mínimo que cada um de nós Deputados podemos fazer. Esse é o meu apelo.
Sou totalmente favorável ao requerimento, nobre Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Orientação de bancada.
Como orienta o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL é favorável à urgência.
Também, para ganhar tempo, se o bloco concordar e não tiver orientação a fazer, sugiro que nós coloquemos essa mesma orientação para todos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A orientação do bloco é "sim".
Como orienta o PT, Deputado Jorge Solla?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Este projeto é uma vergonha para o Parlamento nacional. Há poucos dias, aprovamos um projeto que permite a compra privada de vacinas desde que alcançada primeiramente a cobertura da população-alvo prioritária. Mas a elite econômica deste País não quer ajudar a resolver o problema da pandemia, quer proteger os seus — eles, seus familiares e os trabalhadores daqueles serviços que garantem o seu lucro. Por isso, esse projeto é uma vergonha! O Brasil tem o maior sistema público de vacinação do mundo, e é o único país do mundo que está permitindo a compra privada aos ricos, aos apaniguados.
Este projeto é a vergonha do Parlamento brasileiro, é a destruição do SUS.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB? (Pausa.)
Como orienta o PDT? (Pausa.)
Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL é contra a urgência.
Nós sabemos que a vacinação caminha a passos lentos. Se não me engano, pouco mais de 12% da população foi vacinada com a primeira dose, 3,5% foram vacinados com segunda dose, e isso ocorre, sabemos, por uma paralisia do Governo Federal até então. Aí, alguns dizem: "Bom, então, vamos recorrer ao setor privado para acelerar esse ritmo". Acontece que hoje o setor privado já pode comprar vacinas, desde que doe 100% para o SUS, Sr. Presidente, enquanto durar a vacinação dos grupos prioritários.
O que está se querendo aqui é furar a fila, simplesmente, é possibilitar que sejam vacinadas pessoas que não estão dentro das prioridades do Plano Nacional de Imunização, que não vão cumprir os critérios epidemiológicos. Com isso, infelizmente, não podemos compactuar. É preciso vacinar aqueles que são prioritários segundo a ciência.
O PSOL vota "não".
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT é contra a urgência, Sr. Presidente, orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO? (Pausa.)
Com orienta o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, poderíamos todos estar livres desse desconforto que estamos vivendo agora. Recordo-me, com muita tristeza ainda, do dia em que o Presidente Jair Bolsonaro cancelou a compra de 80 milhões de vacinas feita pelo Ministro da Saúde, o que, aliás, foi a única coisa certa que ele fez no Ministério. Agora, isso nos deixou nesta situação: a população aflita; quase 4 mil pessoas morrendo todos os dias; as pessoas desesperadas atrás de vacina.
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Mas este projeto, no meu entender, não vem com o objetivo de beneficiar o Plano Nacional de Imunização. Ao contrário, ele o prejudica.
Por isso, o PCdoB encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Cidadania, Deputado Alex Manente?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, ainda tem muitas dúvidas. Nós estamos debatendo na nossa bancada.
Alguns entendem a boa vontade que existiu em buscar alternativas no substitutivo da Deputada Celina Leão. Entendemos o princípio do projeto do Deputado Hildo. Mas, como nós ainda temos dúvidas e queremos chegar à votação do mérito com a bancada unificada na sua votação, vamos liberar a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido Verde entende que a discussão é, sim, urgente. Ela é passível, evidentemente, de posições distintas, mas deve ir para a pauta, para que todos se manifestem.
Portanto, encaminhamos o voto "sim" à urgência.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vai se posicionar orientando "não", porque entende que este é um projeto que traz muitas preocupações e precisa ser debatido. Isso está relacionado à questão do Plano Nacional de Imunização. O que precisamos é, realmente, verificar se há vacina para os grupos prioritários.
Então, pelo que a REDE entende, "não" à urgência.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, posso encaminhar pela Minoria?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pela Minoria está orientando o Deputado Marcelo Freixo. Quem orientará, V.Exa. ou ele?
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Pode ser o Deputado Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Isso. Nós combinamos de partilhar o tempo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Com a palavra o Deputado Henrique Fontana. (Pausa.)
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Deputado Fontana, este não é ainda o tempo da Liderança. Quero só explicar que este é o encaminhamento.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, o NOVO...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Isso. É o encaminhamento. Exatamente.
Obrigado, Presidente.
Eu só quero reforçar, neste encaminhamento, um apelo aos colegas.
O problema do Brasil é que nós temos poucas vacinas, e há carência no fornecimento de vacinas no mercado global. O Brasil perdeu a oportunidade de comprar vacinas na hora certa. E agora uma parte da elite brasileira quer resolver o seu problema e abandonar aqueles que mais precisam, que correm maior risco de adoecimento, maior risco, inclusive, de morte, pelas comorbidades, fazendo essas pessoas irem para trás na fila.
Este projeto não pode ser aprovado, Presidente. Ele é uma vergonha para o Parlamento nacional.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, o Deputado Gilson vai orientar pelo NOVO, mas ele está com problema para abrir o microfone.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Então oriente V.Exa.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O Deputado Gilson Marques gostaria de orientar, porque ele tem projetos sobre o mesmo assunto.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Sr. Presidente, o PSB...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Onde o Deputado Gilson Marques está?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ele está nos dois painéis.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu não consigo enxergá-lo aqui, não, Deputado. S.Exa. está presente? (Pausa.)
Qual é a orientação do NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO é a favor da urgência.
Aliás, o que é mais urgente para o Brasil é estimular a compra de vacinas. A partir do momento em que for permitido ao setor privado comprá-las, isso vai estimular, incentivar a produção. Há muito produtor que não quer vender para o Estado, porque este é burocrático, paga em atraso. Enfim, a partir do momento em que houver mais pessoas interessadas, a produção será estimulada.
15:40
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Eu queria emendar a orientação com uma questão de ordem, Sr. Presidente.
A questão de ordem é baseada no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados: "Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie, que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer Comissão ou Deputado ao Presidente da Câmara (...)".
Sr. Presidente, o PL 147/21, de minha autoria, versa exatamente sobre o mesmo assunto que o PL 948/21: aquisição e distribuição de vacinas contra a COVID-19 por pessoas jurídicas de direito privado. Por isso, essas matérias deveriam estar apensadas para tramitação conjunta, não somente pelo texto do Regimento Interno, mas também pelo princípio da economicidade processual.
Dois requerimentos de apensação já foram apresentados, os Requerimentos nºs 627, de 2021, e 658, de 2021, mas ainda não foram despachados. Por isso, eu solicito a V.Exa. a imediata apensação das proposições citadas, repito: o PL 147/21, que trata da mesma matéria do projeto cuja urgência ora se pretende estabelecer e é anterior a ele, e o PL 948/21.
Então, solicito novamente o apensamento dessas proposições.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - O PSB, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Recolho a questão de ordem de V.Exa. e a responderei oportunamente, ainda durante a sessão.
O PSB como orienta?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - O PSB, Presidente, passa a palavra para o Deputado Bira do Pindaré, que falará em nome do partido.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB, Deputado Bira do Pindaré?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta, obviamente, contra essa urgência, por entender que não é hora de resolvermos o problema dos mais ricos, de institucionalizarmos o fura-fila no Brasil. Nós precisamos é tomar medidas para acelerar o processo de vacinação, porque foi isso que o Governo negligenciou, deixou de fazer.
O Governo deixou de cumprir com as suas obrigações e atrasou a vacinação no Brasil em pelo menos 6 meses, e isso é a principal causa, hoje, de as mortes estarem nessa ascensão, diferentemente do que acontece no mundo inteiro. Portanto, nós temos é que enfrentar isso, e não garantir privilégios, o que é um absurdo.
Sr. Presidente, o PSB orienta "não" à urgência.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, como os Líderes dos partidos de oposição ou seus representantes já manifestaram, a Oposição orienta contra a urgência, justamente pelas graves implicações deste projeto, que deveria ser mais bem discutido com a sociedade e não apenas com o Parlamento. Nós deveríamos ouvir, por exemplo, os especialistas em ciências da saúde, os sanitaristas, os especialistas da FIOCRUZ, os pesquisadores universitários, os epidemiologistas, ou seja, ter um debate para formarmos uma opinião ouvindo a sociedade sobre este projeto.
Por essa razão, a Oposição orienta "não".
Se o projeto for a voto, após a apresentação do relatório nós discutiremos o tema.
Obrigado, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Governo? (Pausa.)
Em votação.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação. (Pausa.)
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, eu gostaria mostrar para o Brasil a verdade dos fatos.
O jornal El País e outros jornais ao redor do mundo inteiro noticiam que a União Europeia fracassou em todas — eu vou dizer de novo: em todas! — as metas de vacinação. Ela não conseguiu cumprir nenhum prazo. Por quê? Porque falta vacina no mundo inteiro. Então, esse discurso que tenta desconstruir a imagem do Governo brasileiro, apresentando-o como um governo irresponsável, como se o mundo todo estivesse nadando em vacinas e só faltasse vacina no Brasil, é falacioso, é mentira! Infelizmente, porque querem derrubar o Governo Bolsonaro, a imprensa noticia meias verdades, para que fique na consciência do trabalhador, do povo brasileiro que realmente Bolsonaro é um genocida, um louco que não quer a vacinação do País.
A União Europeia não conseguiu cumprir os prazos, porque a demanda pela vacina é mundial. Mas — e isso deixa a Oposição louca e enfurecida —, até o final deste ano, se Deus quiser, todos os brasileiros estarão vacinados em território nacional.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, aqui está falando o Deputado Molon. Eu peço a V.Exa. que consigne meu voto contrário à urgência. Não estou conseguindo votar pelo aplicativo. Está dando erro.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nós estamos resolvendo esse problema.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente, eu também não estou conseguindo votar.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Eu também não estou conseguindo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aguardem só um minuto. Esse problema logo deve ser solucionado.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Eu também não consigo votar, Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Também não estou conseguindo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - São só os votos contra que não estão aparecendo. Nós só vamos contar os votos a favor. (Risos.)
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - É isso mesmo! (Risos.)
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - O PSB todo não conseguiu votar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Essa é a nova modalidade de painel, Deputado Danilo. Daqui para frente será assim. (Risos.)
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - O Presidente votou. O Presidente votou. O Presidente votou...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não. Isso está só constando.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - ...e eu não consigo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Insistam até entrar, gente. Deve estar havendo alguma travamento no momento. Tentem aí nas bancadas, por favor, os presentes.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Até agora nada!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Solla, vote "sim" para ver se aparece. (Risos.)
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Esse voto não ocorrerá, Presidente! Sem chance! Não vou votar contra a vida e a saúde da população, não.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Calma, Deputado Solla. Calma. (Risos.)
15:48
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O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente, aproveitando, V.Exa. me dá 1 minutinho só, rapidinho?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Claro, está à disposição.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só fazer um comunicado a um colega que me antecedeu que disse que os produtores privados de vacina não querem vender para o setor público. Peço que ele leia a matéria que saiu agora na Veja, que foi publicada neste instante, informando que as farmacêuticas se negam a vender a empresas.
Há empresas que querem usar o Ministério da Saúde para burlar uma norma que internacionalmente tem garantido a venda para o setor público. O representante de uma das empresas interessadas na compra, Deputado Padilha, o dono da Wizard, diz que vai negociar com o Ministério da Saúde, para o Ministério da Saúde comprar as vacinas e repassá-las para as empresas. Gente, se isso não fosse trágico, seria ridículo, mas é mais trágico porque devem morrer 100 mil pessoas no Brasil neste mês de abril.
Querem aprovar um projeto sob o argumento que as empresas privadas terão acesso privilegiado ao mercado, só que elas não têm! Elas poderão não conseguir comprar vacinas e já estão dizendo, antes de o projeto ser aprovado, que vão usar o Ministério da Saúde para burlar uma norma internacional.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Com todo o respeito, Deputado Solla, isso deve ter sido uma fala, se aconteceu, fora do contexto. Eu não acredito que nenhum Ministério faça uma ação dessas nem que algum empresário que tenha o respeito da população brasileira ou algum dos seus funcionários se disponha a fazer uma proposta dessas. Não é essa, eu penso, a vontade do legislador.
Nós continuamos ainda com o problema. Eu vou esperar mais alguns minutos para ver se esse problema é solucionado ou ver que solução pode ser dada.
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, enquanto isso, V.Exa. me concede a palavra para fazer um registro muito importante para o Ceará? (Pausa.)
Eu venho a esta tribuna hoje, Sr. Presidente, lamentavelmente, para comunicar o falecimento do ex-Governador e ex-Deputado Federal Coronel José Adauto Bezerra de Menezes.
Memorável representante de todos nós, o cearense teve atuação profícua no nosso Ceará como Deputado Estadual por três mandatos, tendo sido, inclusive, Presidente da Assembleia; como Governador, entre os anos de 1975 e 1978; e como Deputado Federal nesta Casa, de 1979 a 1983, tornando-se um dos nomes mais importantes para o nosso querido Estado do Ceará.
Muito me entristece vir a esta tribuna para relatar o seu falecimento, pois ainda no ano passado, quase neste mesmo dia, morreu o seu irmão gêmeo, também ex-Deputado Federal, o Coronel Humberto Bezerra, na data de 28 de março, oportunidade em que apresentei nesta Casa um pedido de voto de pesar por seu falecimento.
Coronel Adauto, nascido em Juazeiro do Norte, no Cariri, em 3 de julho de 1926, foi um dos coronéis da polícia cearense e demonstrou o seu amor por ela até os últimos dias da sua vida, mesmo que de forma simples e involuntária. Infelizmente, a louvável vida do coronel teve seu fim no último dia 3 de abril, aos 94 anos de idade, na cidade de Fortaleza, em decorrência do vírus COVID-19, que já assolou a vida de 300 mil brasileiros.
Reconheço a importância do renomado Coronel José Adauto Bezerra para o Estado do Ceará e finalizo minha triste fala deixando aos seus familiares o testemunho da mais profunda admiração e respeito, ao passo que também solicito que a Câmara dos Deputados preste as devidas homenagens e pesares aos familiares.
Solicito o registro do meu discurso no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
15:52
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Obrigada por me conceder a palavra.
Eu quero corroborar a notícia que o Deputado Otoni de Paula apresentou aqui neste Plenário agora há pouco: União Europeia fracassa em todas as metas de vacinação e corre para corrigir atrasos.
Isto já foi falado por mim aqui na semana passada: 70% das vacinas estão nas mãos de 10 países. Então, essa é a causa do problema que está ocorrendo no mundo todo, não só no Brasil, inclusive nos países da Europa, como nós acabamos de ler nessa notícia fresquinha.
Então, minha gente, não adianta a Esquerda querer falar que o Brasil é um dos piores países em termos de vacinação. Nós estamos muito melhores que muitos países muito mais ricos do que nós.
Eu queria dar os parabéns ao Governo brasileiro pela condução da vacinação.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - Sr. Presidente...
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Sr. Presidente, só uma informação...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Calma, gente! Nós estamos com um problema no painel, vai dar tempo de todo o mundo falar de minuto em minuto.
Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini. (Pausa.)
O SR. DANILO FORTE (Bloco/PSDB - CE) - Eu estou tentando votar, e não estou conseguindo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O problema está no painel. Se V.Exa. votar na bancada, o voto será aceito.
O SR. DANILO FORTE (Bloco/PSDB - CE) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Giovani Cherini, V.Exa., que pediu 1 minuto, tem a palavra.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, toda a nossa bancada vota "sim".
Eu sou um grande defensor da liberdade, sou defensor da democracia. E é engraçado que não percebemos a mesma coisa por parte de muitas pessoas que se dizem democratas, que se dizem amantes da liberdade. Querem obrigar as pessoas a se vacinarem, obrigar as pessoas a ficarem em casa, obrigar as pessoas a fecharem seus negócios, obrigar, obrigar, obrigar. Esses são os defensores da democracia.
Nós precisamos convencer as pessoas. A democracia é o convencimento, é a liberdade, é respeitarmos a opinião do outro, sem xingamento, sem baixo nível. Isso é democracia para mim. Agora, querer obrigar...
Por isso que tem que haver liberdade para que as pessoas possam comprar vacina. Essa é a realidade. É isso que nós precisamos fazer.
Hoje, os Estados têm sobrando 50% das vacinas, e não estão fazendo a vacinação. O Presidente Arthur Lira mesmo, na semana passada, fez essa declaração, e eu estou reafirmando isso aqui. Está chegando vacina aos Estados, e eles não estão vacinando. Estão sobrando nos Estados hoje 50% das vacinas que o Governo Federal está mandando.
Então, vamos vacinar, mas vamos seguir a liberdade e a democracia.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O Deputado Rogério Correia pede 1 minuto.
Deputado Rogério Correia, V.Exa. tem a palavra. (Pausa.)
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só orientar pelo Governo: "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Obrigado, Deputado Sanderson.
O Deputado Rogério Correia não está presente.
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal, por 1 minuto.
15:56
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A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero dar os meus parabéns ao Deputado Marcelo Freixo por assumir a Liderança da Minoria e agradeço a ele pelo pedido do tempo.
Sr. Presidente, nós estamos vivendo um momento muito difícil. São mais de 320 mil vidas perdidas.
No dia de hoje, evidentemente, nós entendemos que pode e deve haver uma boa intenção dos proponentes desta matéria. Mas nós sabemos, Sr. Presidente, que, num País continental como o nosso, com uma diversidade enorme de condutas, não podemos confiar uma tarefa eminentemente do setor público, do SUS, ao segmento privado.
Nós sabemos que existem clínicas de vacinação do setor privado do Brasil extremamente responsáveis, que funcionam. Elas vacinarão depois que todo o processo de acesso for garantido à população brasileira.
Na minha compreensão, não é possível que se coloque dúvida sobre a honestidade do setor público em relação à aplicação das doses vacinais. É preciso que seja realizada uma auditoria pelo próprio Sistema Único de Saúde, que tem a sua auditoria própria, para verificar se está havendo ou não a reserva técnica, considerando a possibilidade de perdas por queda de energia, por problemas de distância, pela necessidade de se guardarem doses em função da própria circunstância de que, com um vidro de vacina, são aplicadas várias doses.
Nós precisamos entender que a vacinação é uma tarefa do SUS e que fortalecer o SUS é uma obrigação de todos nós. Nós precisamos de mais vacinas, de comprar mais vacinas, de municiar Estado e Municípios com vacinas, de auditar, porque isso é da natureza do SUS. Mas, sem dúvida alguma, precisamos entender que essa tarefa é pública.
Os cientistas têm dito com clareza que teremos um abril e um maio muito tristes no Brasil. É preciso apertar as medidas de distanciamento social. Não podemos fazer de conta que não estamos ouvindo. Liberar cultos? Liberar missas? Nós não podemos abrir indistintamente o funcionamento do País. O transporte coletivo está cheio nas grandes cidades. É preciso vacina e distanciamento, por curto tempo, para impactar a circulação do vírus.
Portanto, há medidas de responsabilidade que nós precisamos tomar. E esta Câmara dos Deputados tem obrigação de fazê-lo, Deputado Arthur Lira. Eu confio que nós temos condições de realizar essas medidas responsáveis, em vez de discutirmos algo que não sabemos como será cumprido por cada qual — muitos já estão dizendo que não cumprirão — e que objetivamente não dará conta da tarefa crucial que é vacinar a população brasileira.
Muito obrigada.
Obrigada, Deputado Marcelo Freixo.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, está completando 145 anos de história, de luta, de trabalho e de sucesso o Município de Araquari, que fica no norte de Santa Catarina, 13º PIB do nosso Estado; terra da BMW no Brasil; terra do Senhor Bom Jesus do Araquari, padroeiro, para o qual se realiza uma das maiores festas do Estado e do Brasil; Capital do Maracujá.
Parabéns ao Prefeito Clenilton, ao Vice-Prefeito Gordo e a todas as famílias do Município de Araquari, que tem uma excepcional qualidade de vida, é um dos Municípios que mais crescem no Brasil e oferece oportunidade a todos.
Obrigado, Sr. Presidente.
16:00
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Rogério Correia. S.Exa. está presente?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, estou presente.
Presidente, eu queria neste minuto fazer apenas um registro: o Brasil tem a maior média diária de mortes do mundo. Portanto, não há que se comparar o País com a Europa e se vangloriar, achando que a derrota da vacinação na Europa no tempo correto é uma dádiva para o Brasil. Não há termos comparação. Onde mais morreram pessoas é no Brasil, infelizmente. E, como disse a Deputada Alice Portugal, isso acontecerá ainda mais neste mês. Já há quem diga que o Brasil chegará a 500 mil mortes.
O problema é que, além da falta de vacinas, o próprio Presidente incentiva que no Brasil se faça o contrário do que se deve fazer. A última do Presidente foi essa de dizer que vai visitar Chapecó. Se olharmos os dados de Chapecó, o índice de mortes é muito grande. Então, o Presidente mesmo espalha fake news.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, V.Exa. pode me conceder um minuto quando oportuno?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Concedo a palavra, por 1 minuto, à Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu fico muito impressionada com esse negacionismo, porque ele é muito criminoso. Não assumir a situação de gravidade que o Brasil está vivenciando significa não ter as ações necessárias para superar este momento.
Nós temos um Presidente genocida: Jair Bolsonaro, que, em outubro do ano passado, disse que não iria contratar vacinas, porque a pandemia estava indo embora; que recusou a vacina da Pfizer e a vacina da China e, a partir daí, disse que a COVID era uma gripezinha; que trabalhou com darwinismo social — segundo o Presidente, as pessoas que não têm força ou as pessoas que choram são pessoas que não sobreviveriam. É um crime o que está acontecendo com o Brasil.
O que nós queremos, em verdade, é que o Brasil seja vacinado. Nós temos pouco mais de 9% da população vacinada com a primeira dose. Nós não temos 3% da população vacinada com a segunda dose.
Por isso, é vacina já!
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, quando possível, eu peço 1 minuto também.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Otavio Leite, por 1 minuto. Na sequência, falará o Deputado Fontana. (Pausa.)
O Deputado Otavio Leite não está presente.
Deputado Fontana, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados, para vacinar a população acima de 60 anos, que é uma população, evidentemente, com bastante comorbidade, com maior risco de morrer quando contrai o coronavírus, o Brasil precisaria ter pelo 60 milhões de doses. São mais de 30 milhões de pessoas, Deputado Solla. Portanto, necessitaríamos de mais de 60 milhões de doses.
Até o momento, o Brasil aplicou apenas 25 milhões de doses, e o que o Ministério da Saúde promete para abril são apenas 25 milhões de doses. Se seguir nesse ritmo, o Brasil demorará 1 ano pra vacinar a sua população.
Este projeto, que quer autorizar o fura-fila pelo setor privado, quer garantir, sim, uma política do salve-se quem puder: "Como não tem vacina para aqueles que sofrem maior risco, vamos garantir vacina primeiro para aqueles que têm poder econômico". É isso que está em jogo neste projeto, Presidente.
16:04
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O SR. DANILO FORTE (Bloco/PSDB - CE) - Presidente, eu posso usar o tempo de Liderança enquanto está se resolvendo o problema?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O Deputado Otavio Leite está aqui na tela esperando. Aguarde um minutinho só.
O SR. DELEGADO PABLO (Bloco/PSL - AM) - Estou no aguardo também, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Otavio Leite, V.Exa. me ouve? (Pausa.)
O Deputado Danilo pediu o tempo de Liderança do PSDB.
O Deputado Marcelo Freixo quer o quê? (Pausa.) Quer 1 minuto.
Então, concederei 1 minuto a V.Exa. e a V.Exa. Depois, concederei o tempo do Deputado Danilo, pelo PSDB.
O SR. DELEGADO PABLO (Bloco/PSL - AM) - Presidente, eu estou na espera também. Obrigado.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar esta Casa por este projeto. Ao contrário do que tentam passar para a sociedade, o que nós vamos ver na votação deste projeto é quem realmente quer ver o povo vacinado no Brasil! Quem está esperando uma vacina não quer saber se vai ser vacinado pelo Município, pelo Estado, pela União; se o dinheiro vai ser do setor público ou do setor privado.
Nós estamos aprovando aqui a possibilidade de as empresas, principalmente as grandes, que têm 100, 200, 300, 20 mil, 30 mil funcionários, comprarem vacinas e entrarem nessa luta junto com o Governo. A luta para vencer a COVID-19 não é de um homem só, não é de um setor só, é uma responsabilidade de todos.
Quero parabenizar o setor privado, que quer vacinar, mas precisa da autorização...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Com a palavra o Deputado Marcelo Freixo.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é um debate que nós vamos fazer a fundo.
A bancada bolsonarista sofre de amnésia misturada com cara de pau, porque, na verdade, é evidente que o Presidente falou, como todos sabem, que ele não ia tomar a vacina, que a COVID era só uma gripezinha. Ou isso não aconteceu? Ele estimulou o não uso de máscara, estimulou a aglomeração de pessoas, ou seja, agiu como um irresponsável. Os seus Ministros criaram problemas com a China, com a Índia, criaram problemas diplomáticos seríssimos. O Governo não comprou as vacinas quando deveria ter comprado. Esses são fatos!
Então, não adianta ficar aqui tentando negar responsabilidade de crime contra a saúde pública. Nós temos milhares de pessoas mortas pela incompetência do Presidente. Está faltando vacina porque faltou vergonha na cara, competência e seriedade ao Presidente...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Com a palavra o Deputado Ricardo Barros.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vamos falar de vacinas.
Eu gostaria de lembrar que, no ranking de mortes por milhão, o Brasil está em 17º lugar; os Estados Unidos, em 12º lugar; Portugal, em 13º lugar; Espanha, em 14º lugar; e o Reino Unido está em 9º lugar.
16:08
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Portanto, nós temos cuidado melhor dos nossos brasileiros do que os países de primeiro mundo onde morrem mais pessoas por milhão de habitantes.
Nós somos também o 5º no mundo em vacinação. Nós temos, no ranking de vacinação, os Estados Unidos com 160 milhões de pessoas vacinadas; a China, com 130 milhões; a Índia, com 79 milhões; o Reino Unido, com 36 milhões; e o Brasil, com 21 milhões. Somos o 5º no mundo em maior número de pessoas vacinadas. Na nossa frente, só estão os países que fabricam vacinas, tendo, portanto, prioridade na distribuição das vacinas.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Qual é o primeiro? São os Estados Unidos?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) - Depois, temos os vacinados por dia, área em que temos a eficiência do SUS. O Brasil está em 4º lugar com 480 mil vacinados por dia, na frente do Reino Unido, que tem 460 mil vacinados por dia. Na nossa frente, temos a China, os Estados Unidos e a Índia, obviamente, pelas razões que nós sabemos, que é a disponibilidade de vacinas. Finalmente, nós temos vacinado 0,22% da nossa população por dia, porque não temos vacinas.
No Brasil, ainda temos somente a Pfizer, a AstraZeneca e a Coronavac autorizadas pela ANVISA. A Sputnik não está autorizada. Havia 10 milhões de doses comprometidas na entrega ao Brasil. A Covaxin, da Bharat Biotech, da Índia, que também está sendo usada para vacinar em dezenas de países e também ainda não está autorizada pela ANVISA, o que esperamos aconteça brevemente, tem 40 milhões de doses prometidas para o Brasil.
Agora, nosso novo chanceler Carlos França certamente buscará contato positivo com os Estados Unidos, a Índia e a China, países de onde o Brasil já adquiriu os 560 milhões de doses para tentar adiantar o cronograma de entregas.
Esta é a política que o Presidente Bolsonaro está estabelecendo, uma vez que já colocou 20 bilhões de reais à disposição para comprar vacina para todos os brasileiros.
Estes são os dados, Presidente. Nós somos o 5º país no mundo em número de pessoas vacinadas e, assim que tivermos vacina, poderemos chegar a vacinar 2,5 milhões de pessoas por dia. A estrutura...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu quero informar a todas as Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que o sistema Infoleg voltou a funcionar. Peço aos Líderes que informem às suas bancadas que o sistema está funcionando, para que tenhamos a votação deste requerimento o mais rápido possível.
Tem a palavra a Deputada Talíria Petrone.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria manifestar a tristeza não só do nosso partido, mas especialmente dos nossos companheiros do PSOL de Pernambuco, com a notícia do falecimento do camarada Leonardo Cisneiros, um militante pelos direitos urbanos que foi filiado ao partido.
O camarada era professor universitário, pensador, ativista da cidade, contribuiu para a construção do programa urbano em Pernambuco, em 2012, tendo se filiado ao PSOL em 2015 e participado de diversas ocupações na cidade.
16:12
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Portanto, eu queria manifestar nossa solidariedade aos companheiros camaradas do PSOL de Pernambuco, aos familiares e aos amigos de Leonardo. O PSOL perde um grande quadro político e Recife perde, infelizmente, um lutador, mas seguimos em frente pelo camarada que neste momento se foi.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nossa solidariedade ao PSOL, à Líder Talíria Petrone, aos familiares e a todos os amigos de Leonardo Cisneiros.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Obrigada, Deputada Gleisi Hoffmann.
O SR. DELEGADO PABLO (Bloco/PSL - AM) - Presidente, aqui é o Deputado Delegado Pablo. Estou aguardando.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O Deputado Danilo Forte tinha pedido o tempo da Liderança do PSDB, mas, antes, concedo a palavra ao Deputado Delegado Pablo.
O SR. DELEGADO PABLO (Bloco/PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho dialogando com todos os Parlamentares desta Casa para trazermos para a pauta uma alternativa diferente. Aproveito o projeto de lei de hoje para mostrar uma dificuldade que não está sendo pensada pelos Parlamentares desta Casa. Só se fala a respeito da aquisição de vacinas, se ela pode ocorrer ou não pela iniciativa privada, pelo poder público.
Presidente Arthur Lira, nós temos 45 milhões de vacinas distribuídas pelo Brasil e pouco mais de 20 milhões de pessoas imunizadas. A dificuldade não está mais na aquisição de vacinas. A Presidente da FIOCRUZ participou de uma reunião nesta Casa com o Senado e disse que a FIOCRUZ será capaz de produzir 6 milhões de vacinas por semana e já está começando a produzir esta quantidade em larga escala. Portanto, Presidente Arthur Lira, a dificuldade não está na quantidade de vacinas e, sim, na aplicação do plano de imunizações no Brasil.
O que nós podemos fazer para melhorar o sistema de vacinação no Brasil? Eu apresentei o Projeto de Lei nº 1.210, de 2021, que tem o objetivo de adaptar a dinâmica do processo eleitoral na vacinação. Nós temos duas ideias vencedoras no Brasil. O País, há décadas, vacina e há bastante tempo também faz seu processo eleitoral chegar aos quatro cantos do Brasil. Eu me arrisco a dizer que este é o único mecanismo que nivela os brasileiros ao mesmo peso, porque aos quatro cantos do nosso País, aos rincões mais afastados, não chega saúde, não chega segurança pública, não chega escola, mas chega urna.
O processo eleitoral tem que ser adaptado para a vacinação. É possível fazê-lo, e o planejamento custa barato para o Brasil. Nós temos que implementar uma alternativa viável para a vacinação. Hoje nós temos mais de 20 milhões de doses de vacinas entregues a gestores municipais e estaduais que não estão conseguindo vacinar, e o que nós estamos discutindo nesta Casa hoje? Estamos discutindo se é preciso vacinar por meio de empresa pública ou privada. Enquanto isso, quem está no caixa do supermercado, quem está na feira, quem está dirigindo para a Uber não sabe que dia a vacina vai chegar para eles, porque o sistema não é justo.
O sistema, como é feito atualmente, não distribui a vacina de modo equânime. Nós estamos condenando os brasileiros a morrer à espera da vacina e pela incompetência na distribuição das vacinas nos Municípios brasileiros, porque em cada Município há um gestor diferente. A vacinação em massa só funcionará com planejamento e com execução.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente, quando possível, o Deputado Ivan Valente quer falar por 1 minuto, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Bohn Gass e, na sequência, ao Deputado Ivan Valente.
16:16
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O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, denunciar a atitude antidemocrática do gerente da Refinaria Landulpho Alves — RLAM da Bahia, que neste momento está perseguindo os dirigentes sindicais, o movimento reivindicatório, classista, que está fazendo sua mobilização, sua greve, que nós estamos acompanhando e denunciando, pela privatização que está sendo feita com a RLAM no Rio de Janeiro. Como se trata de uma refinaria que não é subsidiária, ela não poderia ser vendida. Ela pertence ao sistema PETROBRAS.
Nós, as centrais sindicais, a Oposição e a FUP, já entramos com ações judiciais para impedir esta venda criminosa que está sendo feita. Além disso, devo mencionar a suspensão disciplinar do líder Deyvid Bacelar, com quem somos solidários. Queremos a reversão da punição que ele está sofrendo porque o crime que ele cometeu foi defender a PETROBRAS, foi defender a soberania do País, foi defender...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Danilo Forte, pela Liderança do PSDB.
O SR. DANILO FORTE (Bloco/PSDB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os discursos estão no mesmo tom, no mesmo sofrimento, na mesma angústia que o povo brasileiro está vivendo hoje, e não tem sido diferente no meu Estado do Ceará. Hoje, dia 6 de abril, nós temos 14.692 óbitos confirmados no Ceará e 802 ainda em análise, com suspeita de morte por COVID.
Na última quinta-feira, eu fui à cidade de Irauçuba, próximo ao meu Itapajé. Chegando lá de manhã, vi a angústia de uma cidade que chorava a morte de Caik Mota, professor de educação física da Escola Paulo Bastos, uma demonstração muito clara do momento de sofrimento e de angústia que as famílias cearenses estão vivendo. Dos 184 Municípios do Estado do Ceará, nós temos 158 com problemas de acesso a oxigênio, vital no tratamento de pacientes de COVID, uma infecção que tem matado tantos brasileiros e tantos cearenses.
Diante disso, preocupados com a angústia e o sofrimento da população, fomos buscar explicações. Nós temos no Ceará a maior planta de produção de oxigênio de todo o hemisfério sul, coisa de que nos orgulhamos muito. A planta da empresa White Martins no Complexo Industrial do Porto do Pecém é a maior na produção de oxigênio em toda a América Latina — não há nenhuma igual, o que é motivo de orgulho —, com um excedente de produção capaz de abastecer o Pará, o Maranhão, o Piauí, o Ceará e o Nordeste, quando, no nosso Estado, pessoas estão morrendo porque não têm oxigênio para o tratamento. Isso é lamentável!
O pior é que esta empresa só distribui oxigênio através de outras duas, a Filsen, se não me engano, e a Silton. Porém, a Silton, que nem sequer é aprovada pela ANVISA, foi interditada na semana passada pela polícia do Ceará porque não tinha licença da ANVISA para distribuir oxigênio hospitalar.
16:20
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Estão interditadas a iniciativa do nosso colega Deputado Vitor Valim, hoje Prefeito de Caucaia, que faz um belo trabalho, e a iniciativa do Prof. Marcelão, Prefeito de São Gonçalo do Amarante, onde está localizado o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, de adquirir usinas para transformar oxigênio líquido em oxigênio gasoso, capaz de alimentar os hospitais e as demais cidades do Estado do Ceará. Eles não podem fazer a industrialização.
O Prefeito Vitor Valim está mandando buscar oxigênio no Rio de Janeiro, a 3 mil quilômetros do Estado do Ceará, porque ao seu lado, em São Gonçalo do Amarante, a White Martins se nega a entregar oxigênio para a produção e salvar vidas no Município de Caucaia. Com isso, ele poderia abastecer toda a região do Vale do Curu e a região do CISVALE.
Isso é lamentável, pela incompetência administrativa existente no Ceará hoje. Em vez de a Secretaria de Saúde do Estado buscar resolver o problema, transferiu e sub-rogou para a APRECE — Associação dos Municípios do Estado do Ceará, através de uma lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o poder de decidir para onde vai o oxigênio do Estado do Ceará. A APRECE não é nenhum ente público: ela é uma associação civil de Prefeitos, como há a associação de flanelinhas, a associação de juízes de futebol, a associação de marchantes. Ela apenas reúne os Prefeitos, não tem poder deliberativo, não é uma repartição pública, não responde pelo orçamento público, mas hoje é a responsável, no Estado do Ceará, por dizer para onde vai o oxigênio e qual Município vai recebê-lo.
Os números são lamentáveis! Eu rogo e rezo pelas mais de 14.600 famílias que perderam seus entes queridos no meu Estado. Destaco minha decepção e minha tristeza com a gestão pública do meu Estado, que tem plena capacidade e condições de exigir que a White Martins, uma empresa multinacional, libere e forneça oxigênio líquido para que os Municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante possam abastecer as demais cidades do interior do Estado.
É lamentável esse cartel que foi formado! Dá a impressão de negociata, de interesses aviltantes com o Erário público, na medida em que nós sabemos que os preços dos tubos de balas de oxigênio dispararam no Estado do Ceará.
Isso terá um preço, não tenham dúvida, senhoras e senhores! A população e as famílias cearenses estão vendo quem está fazendo o bem e quem está se esforçando e lutando para garantir a sobrevivência das pessoas.
Parabenizo os Prefeitos Vitor Valim e Marcelão pelas iniciativas, bem como todos aqueles que estão empenhados, no dia a dia, para salvar vidas. Por outro lado, denuncio e condeno esse quartel formado pela APRECE, pela empresa White Martins, com as benesses exatamente da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.
Isso é lamentável, é crítico, porque cidades vizinhas no Ceará que poderiam estar sendo abastecidas têm que buscar oxigênio a mais de 3 mil quilômetros de distância do Estado do Rio de Janeiro para alimentar as usinas que fazem a transformação. Eu fico deveras preocupado porque, enquanto não houver vacina para todos, não vai haver solução.
Por isso, Presidente Arthur Lira, nós precisamos averiguar a fundo esse tratamento que está sendo dado ao povo do Ceará.
Muito obrigado.
16:24
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente, o Deputado Ivan Valente deseja falar 1 minuto, quando for possível.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Presidente, é a Deputada Maria do Rosário. Por favor, V.Exa. me concede 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Já há número para a abertura do painel? (Pausa.)
Declaro encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 316;
NÃO: 116;
TOTAL: 432.
ART. 17: 1.
QUÓRUM: 433.
APROVADO O REQUERIMENTO.
PROJETO DE LEI Nº 948, DE 2021
(DO SR. HILDO ROCHA)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 948, de 2021, que altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e a distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. Pendente de pareceres das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Há requerimento sobre a mesa.
Fica prejudicado o requerimento de retirada de pauta, haja vista a aprovação do requerimento de urgência.
Para oferecer parecer ao projeto pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra a Deputada Celina Leão.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é importantíssimo este Parlamento debater sobre o projeto do Deputado Hildo Rocha. Eu agradeço ao Deputado Hildo Rocha não apenas a oportunidade de pactuar com ele e de ser a Relatora, mas também a grandeza em flexibilizar bastante o texto, para que nós pudéssemos ter entendimento e, assim, aprovar este projeto.
As narrativas que estão sendo construídas hoje neste plenário podem ter divergências políticas e ideológicas, mas eu quero alertar que, em algumas vezes, este Parlamento tem que se unir pelo bem do Brasil. É este o apelo que eu faço, ao ler o relatório.
Sr. Presidente, peço autorização a V.Exa. para ir direto ao voto.
"II - Voto.
Com mais de 300 mil óbitos no Brasil pela COVID-19, nosso País vive, no primeiro semestre de 2021, a sua pior crise epidemiológica e hospitalar de todos os tempos. Há poucos dias, mais precisamente em 26 de março, tivemos um novo recorde, 3.650 mortos pela COVID-19, em um período de 24 horas. A aceleração da doença, portanto, atingiu níveis dramáticos.
O atual contexto de combate a esta catástrofe sanitária se apresenta sombrio, pois há dificuldades de aquisição das vacinas, e a velocidade de vacinação da população está muito aquém do necessário. Em dados atualizados em 29 de março de 2021, apenas 7,68% da população brasileira foi vacinada.
Esse fato, somado aos hospitais novamente lotados, filas imensas para vagas em UTI, a descoberta de novas variantes mais transmissíveis e mais agressivas e o esgotamento da economia em razão do isolamento social, nos impõe a adoção de todas as medidas legislativas que estiverem ao alcance do Congresso Nacional a fim de acelerar a vacinação.
16:28
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Neste sentido, é bastante salutar a proposta do presente do projeto de lei, que busca permitir que pessoas jurídicas de direito privado adquiram vacinas contra a COVID-19. Julgamos necessário, no entanto, oferecer substitutivo, aperfeiçoando algumas propostas do texto, de forma que fiquem claros os requisitos que devem ser atendidos para a aquisição de vacinas pelo setor privado.
Adicionamos no texto a possibilidade de as empresas contratarem estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar e dispensar essas vacinas." Essas vacinas precisam ser transportadas numa temperatura que é realmente difícil para essas empresas. Assim, elas vão poder fazer a contratação.
"É relevante observar que as vacinas são uma categoria de medicamentos e, para tanto, seguem um rigoroso controle. Sabemos que a disponibilização de medicamentos somente pode ser efetuada por estabelecimentos autorizados para dispensar medicamentos, sejam hospitais, farmácias, sejam, no caso de vacinas, clínicas de vacinação, sendo necessário um controle de cadeia de armazenamento" — nosso projeto se preocupou com esta questão da cadeia de armazenamento — "distribuição e dispensação, que exigem temperaturas controladas. Sem isso, podemos estar diante de uma situação de descontrole, de se ter uma vacina, mas de não se garantir a sua efetividade.
A presente sugestão pretende adequar também o PL 948 ao art. 21 da Lei nº 5.991, de 17 de setembro de 1973, que estabelece textualmente que somente pessoas jurídicas de direito privado que possuam licença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA ou dos órgãos de vigilância sanitária estaduais podem importar ou exportar medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Desse modo, a legislação atual não permite que as empresas de qualquer setor produtivo isoladamente possam realizar a importação ou mesmo a aplicação de vacinas contra a COVID. A redação sugerida, portanto, permite que tal importação seja feita por qualquer pessoa jurídica de direito privado, ao contratar estabelecimentos de saúde privados autorizados, como hospitais, farmácias e clínicas de vacinação, para que realizem a importação das vacinas contra a COVID e, consequentemente, vacinem seus empregados e demais colaboradores.
Estabelecemos que a aquisição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado poderá se dar para a distribuição, a administração e a imunização gratuita de seus empregados, associados", assim como de cooperados, uma sugestão do Deputado Evair no Colégio de Líderes. "Ainda nessa hipótese, as pessoas jurídicas deverão doar ao Sistema Único de Saúde — SUS, para utilização no âmbito do Programa Nacional de Imunizações — PNI, a mesma quantidade de vacinas adquiridas, com a finalidade de imunizar seus colaboradores."
Acrescentamos também, ao invés da possibilidade de doar metade das doses para o SUS, fazer a compra direta e fazer a doação ao SUS.
"Estando convicta de que a presente iniciativa deverá acelerar o processo de vacinação da população brasileira e contribuir decisivamente para o combate ao novo coronavírus, faço um apelo aos nobres pares no sentido da aprovação deste projeto de lei.
Diante do exposto, pela Comissão de Seguridade Social e Família, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 948, de 2021, na forma do substitutivo apresentado.
Pela Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública. Portanto, não cabe pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Ainda pela CFT, no mérito, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 948, de 2021, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 948, de 2021, e do substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família."
Nesta leitura do substitutivo, eu quero fazer um apelo aos colegas, porque nós tentamos... (Pausa.)
16:32
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Sr. Presidente, parece que houve um encaminhamento de redação final modificada pela nossa assessoria — não é da justificativa, mas só da redação final. Portanto, peço 1 minuto a V.Exa. para a impressão do novo texto.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA CELINA LEÃO.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria aproveitar este pequeno intervalo para saber se nós temos um retorno da Mesa quanto à questão de ordem apresentada pelo Deputado Gilson porque, se não tivermos um retorno até o presente momento e se iniciarmos a discussão, os requerimentos de apensação ficarão prejudicados.
Agradeço a V.Exa. se puder nos dar um retorno.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu ouvi e disse que responderia no momento adequado ao Deputado Gilson.
Alguém mais quer usar a palavra?
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Eu queria usar 1 minuto, Presidente.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - O Deputado Ivan Valente quer usar a palavra, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP) - Se passar desse momento, Presidente, o requerimento vai ficar prejudicado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não foi um requerimento, foi uma questão de ordem. O requerimento já não foi atendido porque ele não é obrigatório. É lícito em qualquer momento fazer ou não, Deputado.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP) - Sim, mas V.Exa. consegue retornar ainda nesta sessão?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - É claro, por escrito!
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
Peço ao Deputado Ivan Valente que aguarde 1 minuto, para ouvirmos a Deputada Maria do Rosário. Na sequência, eu lhe concedo a palavra.
Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. V.Exa., muito gentilmente, me concede este 1 minuto para dar ciência a esta Casa e ao Brasil de que nesta tarde a Câmara dos Deputados recebe o 75º pedido de impeachment. Este é um pedido singular, porque é protocolado a partir das favelas, das vilas e das periferias do Brasil.
Estas pessoas, que mais estão sofrendo diante de tudo o que está acontecendo, hoje apresentam para o Brasil a necessidade de dar fim a uma atuação criminosa e genocida e pedem não que a vacina seja comprada por empresas privadas para ser discricionariamente distribuída, mas, ao contrário, que haja mais sistema público, mais SUS, mais moradia popular, mais alimento, menos fome, e que V.Exa. coloque em avaliação o pedido de impeachment.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sobre o Projeto de Lei nº 948, de 2021, eu queria, em primeiro lugar, que todos os Parlamentares e Líderes pensassem os países do mundo que estão comprando vacinas de modo privado: três ou quatro países lá do sudeste asiático.
Não há vacina para todos, todo mundo sabe disso. O Brasil perdeu a oportunidade de comprar da Pfizer 70 milhões vacinas em agosto do ano passado e da Coronavac quase 50 milhões de vacinas. Nós vacinamos 20 milhões hoje, quando poderíamos estar vacinando 120 milhões.
16:36
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Os governos compram em escala de milhões, de centenas de milhões. Uma empresa privada vai comprar na escala de milhares. Vejo aqui a notícia de que a associação comercial de Campinas quer comprar vacinas. Como assim, gente?
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Gleisi Hoffmann.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Nós devíamos estar discutindo na Casa hoje as vacinas que não foram compradas pelo Governo Federal, e não autorizando empresa privada a comprar vacina. Nós temos uma escassez de vacina no mercado mundial, portanto precisamos garantir que o Brasil compre o maior número possível de vacinas para vacinar a população.
Neste momento, nós estamos com um problema na ANVISA, que não está liberando a vacina russa. Há muito preconceito em relação a isso, como já houve em relação à vacina chinesa, já que não houve planejamento para a compra da vacina da Pfizer.
Esta Casa não pode colaborar com o processo de desigualdade que nós já temos no Brasil, facilitando a possibilidade de alguns tomarem a vacina em detrimento da maioria. O esforço do Congresso Nacional é pelo povo brasileiro. Nós não podemos entrar num processo em que, de novo, os mais pobres ficarão para trás. Já estão para trás na renda, já estão para trás no atendimento, portanto não podem ficar para trás na vacina.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Relatora Celina Leão.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, havia apenas um erro formal. Nós fizemos a correção para não dar dúvidas à interpretação. Assim, o relatório que está valendo é o último entregue pela assessoria.
Nós colocamos a seguinte ementa: "Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e de doação de vacinas para pessoas jurídicas de direito privado, e dá outras providências".
É muito importante dizer que nós não estamos trazendo nenhuma inovação legislativa neste plenário. O próprio Plenário já aprovou a venda de vacinas a particulares. Nós estamos retirando uma trava jurídica, porque o projeto aprovado por esta Casa estabelecia que essas vacinas só poderiam ser adquiridas depois de os grupos prioritários serem imunizados. Ora, esta Casa, na semana passada, aumentou o número de grupos prioritários. Se isso, na prática, fosse realmente para acontecer, nós não teríamos nunca o privado podendo ajudar na vacinação.
Sr. Presidente, a redação ficou da seguinte forma:
"Art. 1º O art. 2º da Lei 14.125, de 10 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º As pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio, ficam autorizadas a adquirir vacinas contra a COVID-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro sanitário definitivo concedidos pela ANVISA, ou por qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde, ou contratar estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar e dispensar as vacinas, desde que:
I - as doses sejam integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde — SUS, a fim de serem utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações — PNI".
Foi isso que nós discutimos e melhoramos bastante no projeto. Isso significa que o empresário pode comprar e simplesmente só doar ao SUS, o que também foi sugestão do Colégio de Líderes.
16:40
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"II - as doses sejam destinadas à aplicação gratuita e exclusiva nos seus empregados, associados e outros trabalhadores que lhe prestem serviços, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de prestadoras de serviços a terceiros, cabendo às pessoas jurídicas de direito privado que assim o fizerem doar ao Sistema Único de Saúde — SUS a mesma quantidade de vacinas adquiridas para essa finalidade."
Assim, se eu vacinar meus trabalhadores, eu terei que doar igualmente também ao Sistema Único de Saúde.
Nós retiramos o artigo que estava anteriormente no texto relatado sobre a possibilidade de imunizar os familiares dos trabalhadores, porque eu ouvi relatos de colegas que talvez estivessem com dúvida de que não eram os familiares do empregador, não. O projeto nem prevê o empregador, prevê os empregados. Então, nós retiramos esse artigo.
"§ 1º O descumprimento das exigências previstas neste artigo sujeita o infrator ao pagamento de multa equivalente a 10 (dez) vezes o valor gasto na aquisição das vacinas, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.
§ 2º As vacinas adquiridas nos termos deste artigo deverão ser aplicadas em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que possua sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço de vigilância sanitária local, observadas as exigências regulatórias vigentes, a fim de garantir as condições adequadas para a segurança do paciente e do profissional de saúde.
.....................................................................................................................................................
§ 5º O disposto neste artigo se aplica às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, em relação aos seus associados ou cooperados."
Nós recebemos demandas das cooperativas que querem vacinar seus cooperados e associados, e também terão que fazer a doação da mesma quantidade ao SUS.
"§ 6º As aquisições feitas pelas pessoas jurídicas de direito privado com os laboratórios que já venderam vacinas ao Ministério da Saúde só poderão ser pactuadas após o cumprimento integral dos contratos e entrega das vacinas ao Governo Federal."
Nós tivemos o cuidado de colocar isso também em nosso texto para evitar a narrativa de que vamos, com a iniciativa privada, inflacionar o preço ou contratar as doses que já estavam sendo pactuadas com o SUS. A informação oficial do Governo é que ele já comprou todas as doses. Se ele comprou todas as doses, o que tem que estar no artigo é que nós não vamos poder comprar desses laboratórios enquanto eles não fizerem a entrega, justamente para garantir a fila do SUS.
"§ 7º Para aplicação das vacinas, as pessoas jurídicas de direito privado deverão observar os critérios de prioridades estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações — PNI."
Nós não estamos aqui abrindo um fura-fila. Nós estamos fazendo uma segunda fila, para que a inciativa privada pague por isso e obedeça, inclusive, ao PNI. Se quiser vacinar um pedaço da sua empresa, ela vai poder, se obedecer ao PNI.
Assim, Sr. Presidente, feita a leitura do texto, estou à disposição para discutir com os colegas. Eu sei que teremos várias emendas, mas faço um apelo a esta Casa. Nós sabemos que, nos Estados, o Programa Nacional de Imunizações não tem critérios. Alguns Estados já começaram a vacinar policiais; outros, não. Foram entregues 50 milhões de doses e 25 milhões de doses foram aplicadas. Ora, cadê os outros 25 milhões de doses?
Nós, aqui, não estamos mexendo no programa do SUS. Nós estamos permitindo que o sistema privado venha a comprar e doar para o SUS.
16:44
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Eu quero fazer um relato. Este projeto não trata do patrão — ele trata do trabalhador. Se nós não pudermos preservar o trabalhador e a economia do Brasil, como é que este País vai se manter de pé?
Eu faço um apelo aos colegas que tiverem dúvida sobre o projeto para fazermos uma discussão, mas não façamos disso um cavalo de batalha. Não é possível continuarmos vendo pessoas morrerem todos os dias e não fazermos nossa parte.
Vêm alguns questionamentos: "Se o Ministério da Saúde não está dando conta de vacinar, o privado não vai dar conta de vacinar, não vai dar conta de comprar". Não compete a este Parlamento fazer um prejulgamento desse tipo. Nós estamos fazendo nossa parte, que é permitir a legislação.
Hoje a lei é cínica. O que é uma lei cínica? Ela foi aprovada, nós permitimos ao particular comprar, mas ela é inexequível, pois ele só pode comprar depois de os prioritários serem imunizados.
Na semana passada, esta Casa aprovou a inserção de várias categorias na classe prioritária, e não quer nos ajudar a criar uma nova fila. Não se trata de furar fila, mas de criar uma nova fila, paga, sim, com recurso privado. Diante disso, vem a pergunta: "Qual o interesse em tudo isso?" O interesse do setor privado é que a economia do Brasil não pare. Eles sabem que é mais barato pagar esta conta do que ter o trabalhador sem funcionar, do que o trabalhador deixar de dar o que ele tem de melhor, ou seja, sua força de trabalho e sua dedicação. Ele precisa disso.
No entanto, para este Parlamento, não é isso que é importante, não, Deputada Margarete. O importante para este Parlamento é o número de vidas que nós vamos poupar. Quantas pessoas o sistema privado vai conseguir imunizar? Há várias vacinas que estão sendo patenteadas pelo mundo a todo momento. Na semana passada, nós tivemos duas, que ainda não foram pactuadas com o Brasil. É desta lógica que a iniciativa privada vai correr atrás.
É dever deste Parlamento prestar atenção ao projeto.
Eu estou à disposição para sanar qualquer dúvida.
Muito obrigada.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Sobre a mesa requerimento de adiamento de discussão.
Requer, nos termos do art. 117, X, c/c o art. 177, § 1º, do Regimento Interno, o adiamento por 2 sessões da discussão do PL 948/21, constante da pauta da presente sessão.
PT
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha. (Pausa.)
Para encaminhar contra o requerimento, tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, eu gostaria de me inscrever pela Oposição, quando V.Exa. me permitir.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Presidente, peço o tempo da Minoria.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, colegas Deputados e Deputadas, este projeto de lei, diferente do que aqui foi dito, de forma nenhuma fura fila. Ele furaria a fila se nós criássemos grupos prioritários, se os trabalhadores dessas empresas passassem a ser do grupo prioritário na fila do Plano Nacional de Imunizações, e não é isso que está acontecendo, não é isso que nós estamos propondo, muito pelo contrário. A cada um que a empresa vacinar, retiram-se dois da fila do SUS, retiram-se dois da fila do Plano Nacional de Imunizações. É isso que as pessoas têm que compreender.
Quem vai ser vacinado é o motorista de ônibus, porque aqui se aprovou a prioridade para o motorista de caminhão. Tudo bem, está certo! Mas por que motorista de caminhão, e não motorista de ônibus? Todos eles são funcionários de alguma empresa, e essas empresas vão vacinar essas pessoas. Assim, nós estaremos fazendo de fato justiça.
16:48
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Este projeto de lei precisa ser votado ainda hoje. Por isso, nós encaminhamos contra o requerimento de adiamento da discussão, porque, diferente dos outros projetos que tratam sobre vacina e combate à COVID, este foi o único projeto que teve audiência pública, já que a Relatora, a Deputada Celina Leão, a quem quero cumprimentar, promoveu, de forma democrática, debates e ouviu representantes da Fundação Oswaldo Cruz e vários especialistas da área de vacinação. Vários especialistas da área da saúde sanitária foram ouvidos, e, em função disso, ela fez esse substitutivo, ouvindo essas pessoas. Aliás, foram propostas do partido que agora, estranhamente, obstrui a votação deste projeto de lei que visa aumentar a quantidade de vacinas em nosso País e aumentar a quantidade de pessoas vacinadas para salvar vidas.
Nós vamos conseguir, com a aprovação deste projeto, acelerar a vacinação contra a COVID no nosso País.
Portanto, nós somos contra este requerimento de adiamento de discussão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para encaminhar favoravelmente ao requerimento, tem a palavra o Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu ouço com atenção os colegas e quero, com muita franqueza, fazer algumas perguntas. Se alguém tem doses de vacinas disponíveis em algum lugar do mundo para acelerar o programa de vacinação no Brasil, por que não se oferecem essas doses para que o Ministério da Saúde as compre, para que o Estado compre e acelere a vacinação no País? É porque não há doses disponíveis, e as poucas que existem precisam ser disputadas por Estados nacionais.
Outra pergunta, Sras. Deputadas e Srs. Deputados: os Estados Unidos, a Inglaterra, o Chile, a Alemanha, entre tantos países que estão com vacinações mais adiantadas, estão fazendo a vacinação na base do salve-se quem puder, ou estão implementando um programa nacional de vacinação com compras feitas pelos governos e com aplicação prioritária para aqueles que sofrem maiores riscos? Como se combate uma pandemia? Aqui há um debate técnico. Combate-se uma pandemia, primeiro, protegendo-se os setores mais vulneráveis da sociedade para evitar mortes e para evitar que o vírus se propague com mais velocidade.
Este projeto de lei é, sim, um projeto fura-fila; é, sim, um projeto do salve-se quem puder. Se este projeto for aprovado, acontecerá o seguinte: um jovem de 30 anos, Deputado Solla, que trabalhe numa empresa X, que tenha poder econômico para eventualmente comprar alguma vacina no mercado internacional, poderá ser vacinado dentro de 2 semanas, e um idoso de 60 anos ou 70 anos, Deputado Danilo Cabral, que tem alguma comorbidade, diabetes, ou que está fazendo uma terapia renal substitutiva e está desempregado, vai ficar na fila sem vacina. É uma vergonha propor este salve-se quem puder! Nós precisamos de um sistema de vacinação ordenado, acelerado. O Parlamento brasileiro deve se somar aos esforços de diplomacia global para buscar milhões de vacinas para o nosso País, mas não entregar na mão de cada empresa. Quem disse que as empresas podem substituir o esforço deste Parlamento, de um Governo nacional, do Estado brasileiro?! Nenhum país do mundo está fazendo isso! Agora, aqui no Brasil, como anarquia total, como a pandemia está descontrolada, encontraram, Deputado Chico d'Angelo, o Ovo de Colombo. Coloque as empresas a procurar vacinas! Salve-se quem puder! Primeiro os meus! Farinha pouca, meu pirão primeiro. Salvem os meus primeiro. Isso não é adequado do ponto de vista da solidariedade humana.
16:52
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Nós não podemos aprovar esse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Orientação de bancada.
Como orienta o PSL?
O SR. VITOR HUGO (Bloco/PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - "Não" para todo o Bloco?
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não" para todo o Bloco, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - "Não" para todo o Bloco.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pode colocar "não" no painel para o PL também.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PT?
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - O PT orienta "sim", porque...
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - O PT orienta "sim"...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O Deputado Jorge Solla está com o microfone aberto.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - O Deputado Jorge Solla encaminhará, então.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Por favor, pode encaminhar, Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós requeremos o adiamento da discussão por duas sessões, porque o grande argumento que está sendo usado aqui é o de que a compra de vacinas por empresários vai aliviar a fila do SUS. Ora, se os empresários — nós não temos nenhum preconceito contra que os empresários façam a compra da vacina — querem aliviar a fila, comprem e coloquem vacinas no SUS. É muito simples: há o Plano Nacional de Imunização, e seus critérios precisam ser respeitados. Nós vamos estar desrespeitando esses critérios, criando duas categorias, uma de pessoas endinheiradas, que vão poder receber a vacina, outra de pessoas que, talvez por causa dessas compras, vão ficar mais distantes ainda de receberam a vacina.
Então, é importante que possamos construir... Houve um aspecto importante no relatório, que colocou a exigência de se comprar e doar para o SUS tantas vacinas quantas forem usadas, mas podemos avançar muito mais no sentido de colocar critérios mais rigorosos, para não haver essas duas...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, vai orientar "sim" à necessidade de discutirmos melhor essa pauta.
Infelizmente, nós estamos discutindo esse tema, porque o Governo Federal não adotou as medidas necessárias para que pudéssemos ter vacinas para todo o povo brasileiro. Na ausência de vacinas para todos, nós precisamos discutir quem deve ser a prioridade. Existe, com base em critérios técnicos e científicos, dentro do Plano Nacional de Imunização, a previsão, também com base na idade, na vulnerabilidade, na profissão — os que estão na linha de frente —, de quem deve ser priorizado, e essa fila precisa ser respeitada.
Esta Casa já aprovou uma lei possibilitando à iniciativa privada ser parceira. A única coisa que nós queremos é que, antes de ela começar a adquirir vacinas para distribuir de forma aleatória, sejam respeitados os critérios técnicos do Plano Nacional de Imunização.
Por isso, o PSB orienta "sim", para que possamos aprofundar ainda mais essa discussão.
16:56
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PDT?
O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT orienta "sim".
Essa votação é um escândalo nacional por, em momento dramático como este que o Brasil está vivendo, nós votarmos uma proposta que, ao fim e ao cabo, é de furar filas, acabando com a lógica da vacinação universal, para todos, no Brasil, que já foi referência no mundo em vacinação. O Brasil já foi referência no mundo!
Além da tragédia da falta de planejamento, da falta de gestão na condução da vacinação, agora, de maneira absurda... País nenhum do mundo, nem mesmo países capitalistas avançados, ninguém fez uma proposta como essa. Isso é um escândalo, é uma vergonha nacional. É uma maneira de criar uma estrada paralela, um modo de furar a fila, prejudicando a população brasileira.
O PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - A Deputada Fernanda Melchionna vai orientar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSOL, Deputada Fernanda Melchionna? (Pausa.)
O SR. DR. LEONARDO (SOLIDARIEDADE - MT) - Vou orientar pelo Solidariedade, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Solidariedade, Deputado Dr. Leonardo?
O SR. DR. LEONARDO (SOLIDARIEDADE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade orienta "não", porque se trata de um importante projeto para a Nação. Até pedi que o PNI seja reavaliado pelo Ministério da Saúde, devido à maneira de atuação da nova cepa e ao perfil de quem agora está morrendo, de outra faixa etária. Então, é importante reavaliar o plano, e o Ministro da Saúde disse que iria fazê-lo, quando veio, na quarta-feira, à Comissão de Seguridade Social e Família.
Então, o Solidariedade, como disse, acha que é um importante projeto para a Nação.
Votamos "não".
Por fim, Presidente, a Deputada Dra. Vanda Milani, que teve dificuldades com o sistema na votação anterior, votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "sim", obviamente.
Eu quero dizer para o Deputado Hildo Rocha que, se este não é o PL dos fura-filas, é o PL do camarote das vacinas. É uma vergonha. É verdadeiramente surreal o que a Câmara dos Deputados está votando, criando um mercado paralelo, para que os empresários possam comprar vacinas à revelia do SUS.
Se V.Exas. aprovarem esse projeto hoje, vão criar as condições para que haja menos vacinas no sistema público de saúde, menos vacinas para os grupos prioritários e para que haja o superfaturamento das doses das vacinas, porque, para as empresas privadas, obviamente, ainda mais para as grandes empresas capitalistas, para as quais dinheiro não é problema, não haverá problema algum pagar duas, três vezes mais a dose da vacina e recebê-la antes das pessoas com mais de 60 anos, dos profissionais de saúde, dos professores, dos policiais militares. Isso é uma vergonha, uma vergonha completa.
Eu quero alertar sobre a rebelião que, no Paraguai, derrotou o Ministro da Saúde, com uma ampla mobilização social, justamente por causa do camarote das vacinas, dos fura-filas, porque queriam colocar os Ministros, os grandões. E, aqui, com esse precedente, se abre margem ao lobby do Luciano Hang, ao lobby do Wizard para transformar o Ministério da Saúde em favor dos interesses das grandes empresas privadas, à revelia do povo, que, é óbvio, tem urgência de vacina para o SUS, não para os ricaços.
O PSOL orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO?
O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR) - O Republicanos quer orientar, Sr. Presidente.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é interessante que, de um lado, vários Parlamentares critiquem, até corretamente, o Governo Bolsonaro e o Executivo pela má administração da pandemia, e, por outro lado, em contrassenso, esses mesmos Deputados querem que o Governo continue tendo o monopólio da compra e administração das vacinas, o que não está dando certo.
17:00
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Esse projeto resolve o problema porque diz que as vacinas só poderão ser compradas e entregues à iniciativa privada quando todas as do poder público já tiverem sido entregues. Não dá para dizer que vai haver vacinas no âmbito privado, furando a fila do setor público, porque, se as compras não forem autorizadas pelo setor privado, essas vacinas sequer existirão.
Corrigindo o Deputado que afirmou que na América Latina nenhum país autorizou a compra privada, gostaria de dizer a S.Exa. que, na América Latina, México, Colômbia, Guatemala e Costa Rica já autorizaram a compra de vacinas. Outros países...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, os Estados Unidos da América não autorizaram até hoje que empresas privadas comprem vacinas. O Japão não autorizou que empresas privadas comprem vacinas. Não autorizaram porque há escassez de vacinas no mundo. Os Estados Unidos sequer exportam vacinas. Quem tem abastecido as outras nações, em geral, é a China e, em parte, a Índia.
O que acontece, Sr. Presidente? O PNI tem uma lista de pessoas que têm prioridade para serem vacinadas. Se nós permitirmos agora que as empresas privadas comprem vacinas, elas irão de maneira agressiva ao mercado, e o SUS não será mais abastecido. Então, ao contrário do que se diz sobre esse projeto, ele penalizará muito o trabalhador brasileiro, o povo brasileiro.
O PCdoB encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Cidadania?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, nós não estamos conseguindo acompanhar a sessão no sistema remoto.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, pelo que entendi, acabou meu tempo.
O NOVO vota "não".
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, entende que o texto final, lido pela Relatora, evoluiu muito. Nós tiramos algumas condições que nos deixavam desconfortáveis como, por exemplo, a vacinação de familiares, situação essa em que, aí sim, se furaria a fila. Também incluímos algo que, na nossa opinião, é fundamental para não haver concorrência com o Governo Federal: a cláusula inserida que não permite a concorrência da iniciativa privada ao Governo Federal enquanto o Ministério da Saúde não entregar as vacinas é fundamental para que não se sobretaxem, cobrando ágio, as vacinas que serão entregues à iniciativa privada, prejudicando o poder público, concentrando-se apenas nos trabalhadores e aumentando a disponibilidade de vacinas no SUS, com as que serão entregues.
Por isso, o Cidadania vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O Cidadania orienta "não".
O PCdoB orienta "não", Deputado Renildo?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB é pelo adiamento por duas sessões. No caso, nosso voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Ficou em dúvida, Deputado? (Risos.) O Deputado Renildo quase deixa "não". (Risos)
O SR. LUIZÃO GOULART (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Peço para orientar pelo Republicanos, Sr. Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O Republicanos já orientou, Deputado Luizão. V.Exa. deseja fazer uso da palavra?
17:04
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O SR. LUIZÃO GOULART (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos encaminha "não" à retirada, considerando que nós temos que ampliar essa discussão.
Respeitando o cronograma de entrega das vacinas adquiridas pelo Governo Federal, não vejo nenhum problema em a iniciativa privada adquirir vacinas para aplicar nos seus funcionários, individualmente ou através de consórcio, já que nós teremos na sequência, certamente, disponibilidade de outras vacinas já aprovadas por autoridades sanitárias estrangeiras e certificadas pela Organização Mundial da Saúde. Então, nós vamos, dessa forma, ampliar a vacinação no Brasil.
Naturalmente, o Governo Federal sempre foi o responsável pela aquisição de vacinas, só que nós estamos numa pandemia. E, agora, quanto mais conseguirmos agilizar a vacinação da nossa população, mais cedo nós vamos superar este momento de grande dificuldade.
Portanto, o Republicanos encaminha "não" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur, nós estamos discutindo aqui uma questão de timing de entrada em vigor de uma lei que nós já aprovamos duas, três semanas atrás e que permite a compra por empresas privadas.
O que nós tínhamos estabelecido, e que nós estamos revendo aqui, é que só após a vacinação dos grupos prioritários as empresas poderiam comprar para vacinar seus colaboradores. Agora, nós estamos revendo esse critério, falando que talvez não faça sentido esperarmos até setembro, outubro, novembro para que isso possa ser feito. É bom que essa confluência de esforços já passe a acontecer desde já. É isso que está sendo discutido. E se não vai atrapalhar o Plano Nacional de Imunização e a imunização dos prioritários, é muito bem-vinda qualquer ajuda. Isso não cria uma classe à parte, isso faz confluírem esforços rumo à universalização da imunização.
Portanto, o Partido Verde vai encaminhar o voto "não", para que nós apreciemos o PL.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE entende a preocupação dos partidos da Oposição e da Minoria. Acredito que a Relatora fez ajustes no texto, mas ainda há muito o que se discutir em relação a esse projeto. Questões importantes foram esclarecidas, principalmente quando o texto anterior fazia uma previsão de vacinas para os familiares dos empresários, não para pessoas ligadas à empresa, mas para familiares — imaginem, o absurdo! Enfim, houve mudança no texto, e essa mudança tem que ser discutida.
Houve também uma consideração relativa ao PNI — eu estou vendo que o texto vai seguir os critérios do PNI, mas acredito que ele merece uma discussão aprofundada.
Então, a REDE vai orientar que se vote "sim", pelo adiamento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Minoria?
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós já aprovamos nesta Casa que a rede privada possa comprar vacinas. Essa lei já foi aprovada.
O que nós estamos debatendo aqui hoje não é uma pequena mudança, é que esta compra pela rede privada, por empresas, para vacinar os seus funcionários, possa ser feita antes do que nós já aprovamos, antes da vacinação das pessoas dadas como prioritárias pelo Sistema Único de Saúde. Por isso esse PL está sendo chamado de fura-fila. Ele antecipa a capacidade de compra da iniciativa privada sobre o critério do SUS. Então, não é um detalhe de timing, não é uma ampliação por universalidade. O princípio do SUS de universalizar o direito à saúde tem um critério, não é o critério do mercado.
17:08
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Por que é importante adiar — o que estamos votando agora é se adiamos ou não — a votação do PL? Porque nós não ouvimos a FIOCRUZ, nós não ouvimos os principais profissionais de saúde, nós não ouvimos quem temos que ouvir. Nós temos que ampliar este debate para que possamos votar com mais convicção e clareza do que serão as consequências.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Posso somar o meu tempo ao tempo da Liderança?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Concedo o tempo de Liderança da Oposição ao Deputado.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Quero falar pela Liderança do PSOL, quando for oportuno, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Quando tiver início o processo de votação nominal, Deputada Talíria.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero cumprimentar V.Exa., cumprimentar os colegas, cumprimentar a Relatora, a Deputada Celina Leão.
Eu vou trazer aqui para o Plenário, para os colegas, os argumentos que apresentei na reunião do Colégio de Líderes desta manhã.
Nós da Oposição não queremos discutir a intenção dos colegas que são a favor do projeto. Não queremos acusar nenhum colega de pretender beneficiar A ou B ou de querer preterir C ou D. Acredito que as intenções dos colegas sejam as melhores possíveis, mas esse projeto é um grave erro que esta Câmara não pode cometer. Ele resulta do desespero do País inteiro atrás de vacinas, um desespero compreensível que se deve ao desastre que tem sido a ação do Governo Bolsonaro na compra de vacinas.
O Presidente da República recusou 70 milhões de doses oferecidas pela Pfizer em agosto do ano passado. Doses essas que teriam sido entregues em dezembro. Deputado Elvino Bohn Gass, Deputada Gleisi, se tivessem sido entregues em dezembro, nós teríamos praticamente um terço da população brasileira, hoje, já vacinada, porque a capacidade de vacinação do SUS não é de 1 milhão de vacinas por dia, é de 3 milhões de vacinas por dia. Essa é a capacidade de vacinação do Sistema Único de Saúde, que os profissionais da saúde e o País construímos juntos, mas não há vacinas para oferecer.
Por essa razão, o projeto é equivocado. O que está faltando não é dinheiro do Governo para comprar vacinas, o que está faltando é quem forneça as vacinas. Por essa razão, abrir a aquisição de vacinas para o mercado privado vai causar vários prejuízos. O primeiro deles — acredito que todos aqui acreditem na lei da oferta e da procura — é que, abrindo para o mercado privado, o preço da vacina vai subir, porque mais gente estará querendo comprar. E, mesmo que o preço não suba, evidentemente quem pagar mais terá prioridade na entrega, ou alguém tem dúvida de que os laboratórios vão fornecer vacinas com mais agilidade para aqueles que pagarem mais caro?
Essa crítica não é uma crítica contra o sistema como um todo. Reparem: os Estados Unidos da América, a Inglaterra, a Europa inteira, o Japão, as maiores economias do mundo não permitiram a compra de vacinas por empresas privadas. Por que será? Senhoras e senhores, por que será que o mundo inteiro não permite a compra de vacinas privadas? Porque evidentemente isso vai causar uma apartheid sanitário. No Brasil, o efeito concreto será que, mais uma vez, os mais pobres vão ficar para trás.
17:12
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Não me digam que os trabalhadores serão vacinados. É possível até que uma parte seja, mas eu pergunto: e os trabalhadores das empresas que não tiverem dinheiro para comprar vacina? E os trabalhadores autônomos? E os trabalhadores informais? E os desempregados? Será que a vida dessas pessoas vale menos do que a de quem está numa empresa que pode comprar vacinas? Deputado Marcelo Freixo, com certeza, não. Todos sabemos disso.
Por isso, nós da Oposição somos todos contrário a essa prática. Essa prática vai instalar, num ambiente em que deveria predominar a lógica da solidariedade e da cooperação, a lógica de que estamos todos no mesmo barco e precisamos proteger a vida de todos, a lógica da competição para ver quem consegue a vacina primeiro. Haverá competição entre empresas e Governo e competição entre as próprias empesas. Vamos imaginar o setor econômico. Será que uma empresa que quer voltar a produzir mais rapidamente do que a sua concorrente não vai disputar com ela quem compra antes as vacinas? Será que as empresas que prestam serviços de transportes não vão tentar concorrer com os autônomos, que prestam o mesmo serviço de transporte ou outro parecido?
Essa lógica de competição é destrutiva para o País. País nenhum do mundo, exceto a Índia, até o momento, fez isso. Vou repetir: nenhum país do mundo, exceto a Índia, fez isso até o momento.
Portanto, não há razão, senhoras e senhores, para darmos esse passo equivocado. A Câmara dos Deputados cometerá um erro, ainda que movida pela boa intenção de garantir vacinas para todos. Eu não quero aqui acusar nenhum colega de querer prejudicar quem quer que seja. Eu acredito nas melhores intenções dos meus colegas, mas esse é um projeto errado.
Para que a economia se recupere, é fundamental que toda a população esteja protegida — nós da Oposição estamos dizendo isso há 1 ano. Enquanto o Presidente sabotava a compra de vacinas, nós pedíamos vacinas. E ele, que sempre disse que não se vacinaria, que sempre colocou a vantagem da vacina em dúvida, agora, felizmente, quer vacinar a população, preocupado com sua reeleição — ele só pensa nisso. Aliás, ele só consegue pensar em si mesmo. A vida do povo que o elegeu não vale nada para ele, apenas a sua reeleição. Seja como for, ainda que seja por esse motivo, que compre vacinas, mas que o Estado brasileiro corra atrás do prejuízo que o Presidente da República causou, e não tente transferir para o setor privado a responsabilidade.
Essa medida não pode prosperar.
No Colégio de Líderes, a Deputada Celina Leão, buscando apresentar argumento a favor do projeto, disse: "Vamos imaginar que estejamos na fila do caixa do supermercado e que, em vez de apenas dois caixas abertos, haja um terceiro. Isso não seria bom?". É claro que seria bom. Agora vamos imaginar, pegando esse mesmo exemplo, que nesse terceiro caixa só pudessem passar compras de mais de 500 reais. Será que nós acharíamos justo que o supermercado abrisse um caixa só para quem comprasse mais de 500 reais? Será que alguém aqui tomaria um avião se soubesse que, caso o avião tivesse um problema, os coletes salva-vidas seriam distribuídos por ordem de riqueza entre os passageiros? Alguém aqui voaria num avião assim ou entraria num navio em que só houvesse botes salva-vidas para os 50 mais ricos? É disso que estamos falando. Esse é o risco desse projeto. Esse projeto vai, apesar de não ser essa a intenção nem do autor, nem da Relatora, acabar fazendo com que algumas vidas valham mais do que outras. Este é um momento decisivo para a definição da história da nossa República, de que nação queremos ser. O que é uma nação? Uma nação é um projeto coletivo em que há espaço para todo mundo, em que todo mundo conta, em que a vida de todo mundo importa igualmente, em que todo mundo merece o mesmo respeito e a mesma consideração, em que a dignidade de cada um não depende de sua carteira de trabalho estar assinada ou não. Imaginemos aqui uma pessoa que hoje esteja empregada e amanhã seja demitida. Hoje ela tem direito à vacina, amanhã ela perde o direito à vacina. Imaginem se isso faz sentido.
17:16
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Não é esse o caminho. O caminho é nós cumprirmos nosso dever de pressionar o Governo Federal, os Governos Estaduais e Municipais, para que a vacinação seja ágil, eficiente, para que continuemos vendo, como disse mais cedo o Líder Wolney, no Colégio de Líderes — também o Líder Renildo foi muito feliz na sua manifestação —, na mesma fila as pessoas mais famosas, as pessoas mais ricas, e as pessoas menos conhecidas, as pessoas mais simples. É a mesma fila do posto de saúde, em que o critério de justiça num cenário de extrema escassez é a necessidade. Vou repetir essa frase, porque acho importante refletirmos sobre ela: num cenário de extrema escassez, o critério de justiça para a distribuição de um bem escasso é a necessidade. Não é a riqueza, não é o poder, nem o emprego, nem a empresa.
Por isso, prezados colegas, eu faço um apelo para que adiemos essa discussão, reflitamos, ouçamos os especialistas em epidemiologia, os sanitaristas, e discutamos na semana que vem esse projeto, mais informados, com mais tranquilidade, para que fale mais alto a razão do que a emoção, que é compreensível num momento de desespero como este, mas que pode nos levar ao erro.
17:20
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Governo? (Pausa.)
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no sistema Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo orienta "não".
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Sr. Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pois não, Deputado Giovani Cherini. V. Exa. tem 1 minuto.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Por favor, peço também 1 minuto, Presidente.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Também eu, Presidente, peço 1 minuto, por favor.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, a Câmara dos Deputados é a casa da contradição. Vemos Deputado que era da Situação e que agora é da Oposição por falta de coerência. As contradições são muitas. Todo mundo queria a vacina, todo mundo quer vacinar a população, e todo mundo está certo. Agora nós temos um projeto que permite a vacinação com liberdade, com recursos próprios, com recursos do suor das pessoas que trabalharam, e existem pessoas dizendo que isso é um absurdo.
Sinceramente, absurdo é o Governo ter liberado 42 milhões de doses de vacinas e só 21 milhões terem sido vacinados até agora. Isso é uma contradição absurda. Nós precisamos...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Peço 1 minuto, Presidente.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Presidente, posso falar?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu pediria aos senhores que falem um de cada vez. Eu não estou conseguindo identificar quem pede: há microfones abertos.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Eu, Deputado Bibo Nunes, estou pedindo a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Com a palavra o Deputado Bibo Nunes. Na sequência, tempo de Líder para a Deputada Talíria Petrone.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Sr. Presidente, eu já havia pedido a palavra anteriormente, por favor.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Eu, Deputado Alexandre Padilha, peço 1 minuto também, Presidente.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente Arthur Lira, estou pedindo 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Por favor, senhores. "Um minuto" não é regimental. Vamos, pelo menos, organizar os pedidos.
O Deputado Bibo Nunes já está autorizado a fazer uso da palavra. Na sequência, falará a Deputada Talíria Petrone, pela Liderança do PSOL. Depois, vou abrir o painel.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente.
Eu gostaria de colocar ao Brasil que está nos assistindo que a Esquerda, infelizmente, é contra tudo e a favor de nada: para ela, quanto pior, melhor. Dizer que aprovar esse PL é furar fila é não entender, é não saber de negócio. Ora, por favor! É que a ampla maioria da Esquerda nunca foi empresário, nunca teve negócio, nunca assinou carteira de ninguém. Só se vai comprar a vacina depois que o Brasil receber toda a vacina comprada! Onde é que tem fura-fila aí? Não tem. Trata-se simplesmente de mais pessoas terem a possibilidade de se vacinar, mesmo que o Brasil já tenha comprado todas as vacinas a que tenha direito. E virão por aí as vacinas brasileiras. Mas parece que há um ódio contra os empresários. A Esquerda, na luta contra o vírus, toma veneno e fica esperando o vírus morrer. Faltam argumentos...
17:24
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(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Concedo a palavra, para uma Comunicação de Liderança, à Deputada Talíria Petrone, pelo PSOL.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Bem, daqui a pouco vou me pronunciar com mais calma sobre o tema que estamos debatendo, mas queria trazer aqui um assunto não menos importante.
Não são tempos fáceis para nenhum e nenhuma de nós. Muitos estamos afastados da família, nós sentimos falta de abraços, de estar juntos, de estar perto, de compartilhar a vida. Mas nós, ao acabarmos um dia de trabalho, sairemos daqui e iremos para as nossas casas. Vamos ter onde dormir, vamos ter o que comer, e vamos poder descansar depois de um dia de trabalho. Infelizmente, essa não é a realidade da maioria dos brasileiros e brasileiras, ainda mais neste momento trágico da maior crise sanitária que as gerações vivas já experimentaram, Srs. e Sras. Deputadas. Infelizmente, essa crise veio junto com a informalização do trabalho e, pior do que isso, veio junto com o desemprego, com o aumento da pobreza, e se escracha no Brasil uma profunda, cruel, dura e brutal desigualdade social.
Enquanto vemos crescer no mundo o número de bilionários que ficaram 5 trilhões ao menos mais ricos, enquanto aqui no Brasil vimos a riqueza de empresário da Rede D'Or, da área da saúde, aumentar de 2,7 bilhões para 13,9 bilhões, vimos também ao menos 17 milhões de pessoas voltarem para a pobreza.
Eu não estou conseguindo ver o meu tempo... Dois minutos — obrigada.
E, neste cenário trágico, no meio desta crise sanitária, lamentavelmente ainda há Governos que ousam despejar famílias de suas casas, como está fazendo o do Distrito Federal, no centro da política brasileira. O vergonhoso Governador Ibaneis, fiel a Bolsonaro e a sua política de morte, está removendo pessoas, trabalhadoras e trabalhadores, catadores de materiais recicláveis, famílias, algumas com pessoas com deficiência, com crianças, a toque de caixa, com brutalidade, usando a Polícia Militar para infringir direitos humanos no meio da pandemia!
São mais de 330 mil mortos, 7 mil pessoas aguardam leitos de UTIs enquanto morrem sufocadas. E lá no Rio, Cláudio Castro, bolsonarista também, é preciso dizer, vetou projeto que proíbe despejo em tempos de pandemia.
Aqui, o Governador Ibaneis, também partidário da política de morte, tirou a casa de famílias que, aliás, estão inscritas para receber moradia popular, famílias de grávidas, de mulheres com filhos de 1 mês de vida, de deficientes.
17:28
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É preciso que este Parlamento aprove medidas que são urgentes também, para impedir reintegração de posse, remoções em tempos de pandemia. E já há um projeto da companheira Deputada Natália Bonavides, relatado pelo Deputado Camilo Capiberibe, que trata sobre isso.
Remoção em tempos de pandemia também é genocídio, e este Parlamento não pode compactuar com nenhuma política dessa natureza.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 110;
NÃO: 315;
TOTAL: 425.
ART. 17: 1.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Requerimento de adiamento de discussão:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 117, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o adiamento de discussão por 1 sessão da proposição, constante da Ordem do Dia.
Dep. Danilo Cabral
Líder do PSB
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Danilo Cabral. (Pausa.)
Para encaminhar contra, tem a palavra o Deputado Neucimar Fraga.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos votando aqui, nesta oportunidade, uma matéria que vai deixar claro para a população quem é a favor da vacinação do povo brasileiro, porque, se nós queremos vacinar todos de verdade, nós teremos que juntar forças.
Os Municípios, os Estados e a União já podem comprar vacinas. Agora o setor privado se apresenta para ajudar na compra de vacinas, e nós vamos dizer "não"? Nós vamos dizer "não" para um funcionário que trabalha em uma empresa de limpeza, em uma empresa de mineração, na construção civil? As empresas querem comprar vacinas para ajudar no processo e não podem? Isso é um absurdo. Nós estamos nos comportando como se a pandemia fosse acabar no mês seguinte e como se, no ano que vem, não fôssemos precisar de vacinas novamente.
Ora, Sr. Presidente, o SUS tem uma responsabilidade com os usuários. Nós sabemos que o Governo Federal sempre liderou o processo de vacinação no Brasil, que sempre foi uma atribuição, uma responsabilidade do SUS. Ocorre que agora nós não estamos diante de um processo comum, mas diante de uma pandemia mundial.
É claro que muitos fazem o discurso fácil, atribuindo responsabilidades. Nós queremos chamar agora toda a Nação brasileira para construirmos um pacto em favor da vacinação. Adiar essa discussão, como querem os partidos de oposição aqui, é dizer para o povo brasileiro que nós vamos adiar sua vacinação para o mês seguinte, para o ano seguinte. Ora, nós não queremos adiar mais o processo de vacinação, mas o que está ficando claro é que os que pedem vacina já não querem votar agora, querem votar amanhã, querem adiar a discussão, querem deixar para a semana que vem.
17:32
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Esse projeto estava na pauta da semana passada. Já era para ter sido votado, mas foi adiado para esta semana. Há grupos que estão sendo incluídos como prioritários no projeto, Relatora Celina Leão, como o dos agentes de segurança, que já estão sendo vacinados em seus Estados, porque o Congresso está sendo omisso e nós estamos adiando o atendimento de necessidades do povo brasileiro.
A propósito, Sr. Presidente, apresentei uma emenda a esse projeto e peço à Relatora que o acate, para credenciar também as empresas operadoras de planos de saúde a comprar vacinas para os seus usuários, porque essa luta é de todos, todos têm que entrar nessa guerra.
Quem quer vacina já vota "sim" a esse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para encaminhar a favor do requerimento, concedo a palavra ao Deputado Bira do Pindaré. (Pausa.)
Passa-se à orientação de bancada.
Como orienta o PSL?
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PT, Deputado Alexandre Padilha?
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT orienta a favor do requerimento e esclarece, inclusive ao Deputado que acabou de falar, que a convocação para que todos participassem para acelerar a vacinação, esta Câmara e o Senado votaram e aprovaram há cerca de 1 mês, quando nós aprovamos aqui que Governadores, Prefeitos e empresas poderiam comprar vacinas. O que estamos votando hoje não é a convocação de empresas para comprar vacinas, o que estão querendo aprovar agora é a autorização para as empresas vacinarem seus trabalhadores antes de as pessoas prioritárias serem vacinadas, é a autorização para furar a fila a fila ser furada. Estão querendo aprovar não a compra de vacina para o povo, mas a compra da vacina para os empresários.
Ninguém aqui é contra empresário. Aliás, os Estados Unidos, país que certamente não é contra empresário, que é a favor do capitalismo, não permitiram que essa vergonha de furar filas acontecesse por lá.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB defende que nós precisamos respeitar os princípios que orientam o acesso à saúde pública no nosso País e que estão consignados no SUS.
Eu ouvi a Relatora, a Deputada Celina Leão, a quem respeito muito, usar uma expressão em relação à Lei nº 14.125, de 2021, aprovada por esta Casa, que já abre a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada. S.Exa. disse que precisava retirar uma trava jurídica que estava presente na Lei nº 14.125 que não permitia à iniciativa privada adquirir vacinas. Na verdade, não se trata de trava jurídica, o que há na lei é o princípio, que nós precisamos respeitar, de direitos iguais, de acesso universal e equitativo ao Sistema Único de Saúde no País. Não podemos admitir que o que está previsto no Plano Nacional de Imunização seja quebrado.
Por isso o...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PDT?
17:36
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT encaminha com a visão de que nós não podemos, em função da tragédia da condução deste processo pelo Governo Bolsonaro, agora começar a buscar atalhos. Os exemplos internacionais devem ser seguidos, como bem disse o Ministro Alexandre Padilha aqui. Para determinadas coisas, os exemplos dos países capitalistas servem, para outras não. O Brasil é o único país que vai agora inventar essa coisa de cada um por si. Desrespeitam-se os grupos prioritários! O empresário ou a empresa que tiver recursos, vacina seus empregados; e pessoas que estão no grupo de risco e não estão empregadas por esta empresa ficam fora da vacinação. Em países ricos, como o Japão — e há uma busca à vacina, no mundo todo...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Falará o Deputado Glauber Braga.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Com a palavra o Deputado Glauber Braga. (Pausa.)
O Deputado Glauber está na sala?
O SR. DR. LEONARDO (SOLIDARIEDADE - MT) - Depois, peço a palavra pelo Solidariedade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada Talíria Petrone...
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu posso orientar. O Deputado orienta a próxima, Sr. Presidente.
O PSOL orienta "sim".
Nós entendemos que já há uma dificuldade grande para o SUS garantir a vacinação dos grupos prioritários, aqueles mais suscetíveis à morte ou ao agravamento da pandemia, tal como idosos e pessoas com comorbidades. Infelizmente, o que está colocado aqui é a possibilidade de se criar um mercado paralelo ao já insuficiente mercado do SUS, em nosso ponto de vista. O setor privado, hoje, já está autorizado a comprar vacinas. Após a vacinação dos grupos prioritários, aí sim, pode vacinar seus funcionários. O que não podemos é jogar no lixo o Plano Nacional de Imunização, que tem critérios epidemiológicos, para garantir a vacinação de funcionários dos grandes empresários. Isso não podemos aceitar.
O PSOL, portanto, não quer votar esta matéria hoje.
O SR. DR. LEONARDO (SOLIDARIEDADE - MT) - Peço a palavra pelo Solidariedade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Solidariedade?
O SR. DR. LEONARDO (SOLIDARIEDADE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, o Solidariedade orienta o voto "não".
Aqui não se diz que é para grandes empresas, e sim para empresas e diversas outras opções: associados, estagiários... Nós precisamos, no País, é da vacina! É claro, a prioridade é do Governo. O Governo Federal precisa ter a prioridade e comprar primeiro. Caso essas vacinas estejam sobrando — e daqui a pouco teremos novas empresas produzindo —, então a iniciativa privada pode adquirir e fazer a sua opção. Eu concordo com a doação, mas surgiram essas outras opções.
O Solidariedade vai apresentar uma emenda na hora oportuna e vai fazer um destaque, mas isso dependerá do momento oportuno para fazê-lo. Neste momento, orientamos "não", e vamos em frente na votação.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Peço a palavra para orientar pelo PCdoB, Sr. Presidente.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Peço a palavra para orientar pelo NOVO, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há três itens que eu gostaria de comentar. O primeiro deles é que a lei anterior realmente precisa ser corrigida, na medida em que não incentiva a compra de vacinas, já que se autoriza somente, conforme a lei anterior, se forem doados 100% do que foi comprado. É óbvio que isso não gera incentivo algum para a compra, ainda mais porque temos em torno de 77 milhões de pessoas prioritárias.
17:40
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Há um segundo ponto. Vi a preocupação de alguns Parlamentares com relação à concorrência, à competição, à disputa. Acontece que essa disputa já existe, e não é interna, entre público e privado. O mundo inteiro está atrás de vacinas. Trata-se de uma disputa externa, com outros países. E nós precisamos de toda a força interna, independentemente de ser pública ou privada, para trazer as vacinas para cá.
O terceiro ponto relaciona-se ao custo. As vacinas privadas vão ser arcadas pelo setor privado e...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, é preciso lembrar a este Plenário que nós estamos fazendo esta discussão pela segunda vez porque o Presidente Bolsonaro, o Chefe desta Nação, não cumpriu com a parte dele de comprar vacinas a tempo. Aliás, o Presidente Bolsonaro recusou 80 milhões de vacinas no ano passado. A população já poderia estar sendo vacinada desde dezembro.
Em segundo lugar, nós já autorizamos os empresários a comprar vacina, já decidimos, já aprovamos o projeto. O que nós estamos discutindo aqui é se a vacina comprada pelos empresários vai entrar na fila do SUS ou se vai haver fura-fila.
Nós do PCdoB somos contra furar-se a fila da vacina, portanto o nosso voto é "sim", a favor do requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania entende que o projeto foi melhorado. Nós estamos dando a oportunidade de se igualarem todos, no sentido de que o empresário que comprar vacinas para os seus funcionários terá que doar para o SUS. Portanto, nós não estamos prejudicando o SUS, estamos ampliando a oferta de vacina que o SUS terá para vacinar, inclusive respeitando o critério de prioridades e a fila como um todo. Se nós temos questionamento quanto à agilidade dessas entregas, sem dúvida alguma, com essa legislação, haverá mais oferta ao Governo Federal.
Além disso, é importante ressaltar que não haverá concorrência. Está descrito no texto que a concorrência não poderá ocorrer e que a iniciativa privada não poderá comprar, enquanto houver contrato com o Governo Federal. Fora isso, trata-se do desenvolvimento econômico, do potencial de as empresas retomarem a sua atividade. Por isso, o Cidadania entende...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Verde orienta o voto "não", para que nós apreciemos, de fato, o projeto de lei de relatoria da Deputada Celina Leão, porque acreditamos que a política serve justamente para fazer confluírem para o bem comum interesses que sejam legítimos. Nesse caso, existe o interesse legítimo dos empresários de imunizarem os seus colaboradores, para que possam voltar ao trabalho com segurança. E existe o interesse do bem comum de imunizar, com o maior grau de universalidade possível, a nossa população. Se não atrapalha o Programa Nacional de Imunizações, não há por que não permitir que as empresas possam fazer isso. Não estamos criando duas categorias. Essa vacinação que ocorrerá, não será para grandes empresários e para grandes conluios de magnatas, mas para atingir as pessoas que estão trabalhando, pessoas pobres, pessoas de classe média e de classe alta, para que nós universalizemos a imunização.
O voto é "não".
17:44
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vai orientar "sim", Sr. Presidente.
Eu entendo que esta discussão é bastante importante, justamente porque nós estamos alterando uma legislação que foi aprovada nesta Casa, a que trata justamente do Plano Nacional de Imunização. Isso é preocupante, uma vez que nós vemos que o Brasil é um país desigual e isso pode justamente colocar em evidência, ainda mais, essa desigualdade. Nós estamos tratando de pessoas que podem ser beneficiadas, mas principalmente — ao contrário do que eu já ouvi falarem muito — das que estão com emprego garantido. Assim, pode-se passar por cima da lista de prioridade já definida por esta Casa, para se tomar vacina. Nós não somos contrários a que todos sejam vacinados. Isso tem que ser trabalhado, sim, a vacina para todos, mas nós temos que ser coerentes com o que já foi bastante discutido e temos que garantir que essas prioridades já estejam no Plano Nacional de Imunização.
A REDE orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, nós vamos usar o tempo de Liderança da Minoria e vamos dividi-lo entre mim e o Deputado Henrique Fontana. S.Exa. orienta.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Só um Deputado fala. Eu já disse isso há umas cinco sessões. Não é regimental, e nós paulatinamente estamos retirando isso, Deputado Freixo, perdoe-me. Nós temos feito concessões para que todos possam falar, durante a sessão, por 1 minuto. Para essa divisão de tempo de Liderança, não há previsão regimental. Eu já tinha falado isso, e quero que se faça justiça.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Também não há previsão dizendo que não se pode fazê-lo, basta que o tempo seja alternado. Mas não vou fazer cavalo de batalha. O Deputado Henrique Fontana orienta e usa o tempo da Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Freixo.
Para orientar pela Minoria, concedo a palavra ao Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero agradecer ao nosso Líder Marcelo Freixo a responsabilidade de usar este tempo em nome da Minoria. E quero dialogar com o Brasil e com todos os meus colegas Parlamentares.
É gravíssimo o projeto de lei que nós estamos analisando. O Brasil enfrenta a situação dramática de uma pandemia que faz do nosso Brasil o país com maior número de mortes por dia, neste momento, devido à péssima condução da pandemia. Não há uma coordenação nacional. O Brasil perdeu as oportunidades de comprar vacinas que garantiriam uma estabilidade maior para o País neste momento. O Presidente Bolsonaro mandou cancelar a compra de 46 milhões de doses da Coronavac. Ao aderir ao Covax Facility, que é um esforço global organizado pela OMS, o Brasil poderia ter comprado vacinas para 50% da população, e pediu para apenas 10%, Deputada Jandira Feghali e Deputado Alexandre Padilha. Mais do que isso, o Brasil negou as compras de vacinas que foram oferecidas no momento correto. E agora nós temos uma disputa em âmbito mundial, Deputado Chico d'Angelo, em que as nações precisam de vacinas, e não há vacinas disponíveis no mundo, Deputado Tadeu Alencar.
O que este projeto propõe? Este projeto propõe uma espécie de "salve-se quem puder". É óbvio, eu sei que não é essa a intenção da Deputada Celina Leão. Talvez nem a Deputada ainda consiga compreender o absurdo que nós vamos criar no Brasil, se aprovarmos este projeto. O que vai acontecer com o nosso País?
Como é que se enfrenta uma pandemia em qualquer lugar do mundo? Os primeiros que devem ser vacinados e protegidos são aqueles que correm maior risco de morrer e maior risco de serem infectados. Portanto, é dessa maneira que se reduz o processo de transmissibilidade de uma pandemia. E o que o Brasil vai fazer, se adotar este projeto de lei — o que, aliás, nenhum outro país do mundo fez? Outros Deputados falaram aqui, muito bem, em falas anteriores, que os Estados Unidos, o Reino Unido, Israel, o Chile, o Uruguai, a França, a Argentina, todos estão atuando enquanto nação. A nação, o país vai atrás de alternativas para salvar a vida e controlar a pandemia dentro da nação. E este projeto diz o seguinte: "Não, as grandes empresas devem encontrar alternativas para imunizar os seus funcionários". O que isso vai determinar? Vai determinar que, por exemplo, um jovem de 25 ou 30 anos que esteja trabalhando, que esteja empregado numa grande corporação dessas, terá uma porta de entrada para a sua vacina antes de um idoso que esteja desempregado ou aposentado, que tenha comorbidade, que tenha diabetes, que tenha insuficiência cardíaca e corra um risco muito maior de morrer. Portanto, nós não vamos controlar a pandemia: nós vamos, na verdade, instalar um regime de fura-fila no Brasil, em que o critério para furar a fila é estar empregado ou ser dono ou acionista de uma grande empresa.
17:48
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Quem terá condição de comprar essas vacinas? Muito poucas empresas. Aliás, foi muito bem lembrado por um dos Deputados que me antecedeu: a autorização, inclusive contra o meu voto, a Câmara Federal e o Senado já deram em votação anterior. Por que as empresas não compraram vacinas para doar ao SUS? Porque, na verdade, essas grandes corporações estão atrás de um processo para furar a fila de vacinação. É uma gambiarra o que eles querem. Eles não querem ajudar o SUS a ampliar a capacidade de vacinação no Brasil, eles querem encontrar uma alternativa para privilegiar os seus funcionários, as suas direções, para que passem na frente de outros.
Qual é a situação real do Brasil hoje? Nós aplicamos apenas 25 milhões de doses até agora. A previsão para abril são 25 milhões de doses. Se nós continuarmos com 25 milhões de doses por mês, nós vamos demorar 1 ano, Deputada Jandira Feghali e Deputado Jorge Solla, para chegar aos 160 milhões de brasileiros vacinados. Portanto, o que se está propondo aqui é exatamente o oposto.
Eu quero chamar, sim, o grande líder global, o líder religioso Papa Francisco, que acabou de dizer, durante os sermões da Semana Santa, que a vacina deve ser um bem universal. A vacina não pode ser uma mercadoria. A vacina não pode ser um produto privilegiado para aqueles que têm poder econômico. E as duas portas de entrada que vocês querem montar no Brasil significarão o seguinte: a Nação, o sistema público, o sistema nacional de vacinação ficará desassistido, porque algumas grandes corporações conseguirão caminhos privilegiados para comprar vacinas apenas para seus familiares, seus funcionários e seus diretores. Isto é algo antiético, do ponto de vista das relações humanas, da relação de solidariedade, de uma visão humanista de sociedade. Alguém falou que inclusive haveria um artigo no projeto que diria: "Não, só poderão comprar vacinas depois que for fornecida toda a compra que o Brasil fez". Eu pergunto para os Líderes do Governo Bolsonaro: o Brasil comprou ou não comprou 320 milhões ou 350 milhões de doses para atender a todos os brasileiros? Então, nós devemos primeiro receber esses 350 milhões de doses, para que todos os brasileiros sejam vacinados, naquilo que se chama prioridades epidemiológicas.
17:52
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Nós vamos instalar um "salve-se quem puder" no Brasil! Vai ser o fura-fila legalizado, e quem terá a chave do cofre para furar a fila vão ser as grandes corporações, que detêm grande poder econômico e poderão colocar vacinas à disposição de quem elas escolherem. Inclusive, há ali uma redação que vai dar poder total a essas grandes corporações de escolherem quem vai ser vacinado e quem não vai ser. Isto é uma gambiarra! Isto é o reconhecimento da falência do nosso sistema público de saúde, mal gerido por este Governo que aí está!
Entretanto, o SUS tem condições de reverter essa situação. Nós temos capacidade para vacinar milhões de pessoas, 1,5 milhão de pessoas por dia. O que nós deveríamos e devemos fazer é isto: unir o País, unir este Parlamento, convidar empresários e a sociedade, todos, para substituirmos inclusive a incompetência de Bolsonaro e buscarmos vacinas que atendam prioritariamente, que atendam a fila daqueles que mais precisam, dos mais idosos, dos que têm comorbidade. Esta proposta vai levar à morte pessoas que poderiam ser salvas, e levará a proteção de uma vacina, antes do momento, àqueles que deveriam recebê-la para proteger as suas vidas.
Alguns dizem que seria inexequível o projeto anterior, que foi votado. Por que seria inexequível? Porque essas empresas não querem garantir a vacina de todo o povo brasileiro, elas querem acesso a um canal privilegiado para vacinar só os seus diretores, os seus acionistas e, em alguns casos, os seus funcionários. Elas também poderão fazer essa escolha; vão vacinar alguns e não vão vacinar outros.
Quem, de fato, defende uma solução de vacinação já e vacina para todos os brasileiros precisa integrar-se ao projeto de defender uma compra das vacinas pela Nação brasileira. Não será meia dúzia de empresas, ou doze, ou quinze grandes empresas que vão substituir a nossa Nação. Perguntem aos americanos, perguntem aos ingleses, aos alemães, aos franceses, aos italianos, aos portugueses, se são as empresas que estão garantindo a vacinação naqueles países. Nós estamos aqui instalando um processo dramático de "salve-se quem puder", um processo anti-humanitário, que vai deixar na fila da vacina pessoas vulneráveis, desempregadas, com comorbidades e com risco de perderem a vida, enquanto alguns serão privilegiados, dentro da lógica dessas grandes corporações que poderão comprar vacinas.
Isto aqui não é pra ajudar o Brasil. Isto aqui não é para ajudar a economia brasileira. Para ajudar a economia brasileira, o SUS precisa ter vacinas suficientes para fazer a vacinação em massa de todo o povo brasileiro e, aí sim, enfrentar a pandemia como se enfrenta uma pandemia: de forma coletiva, não individualista, atrás de uma solução para cada pessoa. A solução é para o Brasil. Por isso, nós somos contra este projeto, Sr. Presidente.
17:56
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Governo?
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um esclarecimento muito simples sobre como este projeto melhora o ambiente de negócio, sobre como este projeto vai acelerar o processo de vacinação.
O Governo Federal distribuirá 414 milhões de doses de vacina contra a COVID-19 até o final de 2021. Então, até o final do ano, o nosso País ou o Governo Bolsonaro já comprou vacina para toda a população. O que a lei diz, em seu § 6º? "As aquisições feitas pelas pessoas jurídicas de direito privado com os laboratórios que já venderam vacinas ao Ministério da Saúde só poderão ser pactuadas após o cumprimento integral dos contratos e entrega das vacinas ao Governo Federal." Portanto, a iniciativa privada só poderá comprar depois que o Governo Federal receber todas as vacinas. Isso vai acelerar o processo...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Verificação, Sr. Presidente! Verificação nominal.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - O PSB pede verificação nominal também.
O SR. JHONATAN DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Já passou o prazo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Verificação concedida.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem os seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - V.Exa. me concede 1 minuto, Presidente?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, conceda 1 minuto ao Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Sr. Presidente, peço que me dê 1 minuto, por favor. O Deputado Jorge Solla pede 1 minuto, por favor, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Vamos ver se a votação anda rápido agora. Ninguém tem 1 minuto, por enquanto. Pelo tempo de Líder, é claro, pode-se usar a palavra.
Pelo tempo de Liderança do Democratas, concedo a palavra ao Deputado Luis Miranda. (Pausa.)
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Depois, Sr. Presidente, peço que conceda 1 minuto ao Deputado Pompeo de Mattos.
Obrigado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Com todo o respeito ao meu colega...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Peço ao Srs. Deputados e Líderes que acelerem ao máximo a votação, para que nós possamos vencer esta obstrução e entrar ainda hoje na discussão e votação desta matéria.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade de fazer uso do tempo de Líder. Em sua pessoa, cumprimento todos os Deputados e Deputadas.
Venho a esta tribuna defender a minha colega Celina Leão, que é esplêndida em sua força de vontade de vacinar toda a população brasileira. E acho que está um pouco confusa a opinião da Oposição e de alguns outros, aos quais escutei atentamente. Isso me preocupou. Eu conheço o Deputado Molon, sei da seriedade de S.Exa. e da preocupação do Deputado com do aumento dos valores da vacina, por exemplo. O problema é que não está claro...
Eu acompanhei o Ministério em todas as suas negociações. Em algumas, até me posicionei contra. Dizem que eu botei o pezinho no pescoço da operação, e ela não aconteceu. Eu acompanhei sistematicamente e posso afirmar aqui até os valores que foram pagos. Hoje possuímos mais de meio bilhão em contratos assinados, com valores prefixados e datas para serem entregues, e nenhum interesse, por exemplo, em fazer com a Johnson & Johnson, porque nós já temos compromisso.
18:00
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Então, o que nós estamos dizendo aqui? Aqueles que porventura tiverem condições financeiras e quiserem comprar vacinas e doar, na mesma proporção, para o SUS, de um mercado que não tenha contrato com o Brasil, que não tenha compromisso com o Brasil e que não vá atrapalhar em nada a vacinação do SUS, podem fazê-lo, desde que acelerem ainda mais a fila do SUS. O que nós estamos dizendo é isto: se eu sou do setor privado e vou comprar uma vacina e entregar essa vacina para os meus empregados, e a outra parte vou entregar para o SUS, eu vou acelerar a fila do SUS, porque é uma vacina que não está nos contratos já firmados pelo Ministério da Saúde. Em outras palavras, é uma vacina que não chegará para a população que dela está precisando. Nós vamos acelerar o processo. Se outros países não o fizeram, foi porque não tiveram a genialidade desse projeto, nem o caráter e a hombridade de ajudar a população, o que a Relatora Celina Leão está tendo aqui.
Falta pedir para a assessoria técnica dos Srs. Parlamentares que analise se, no fundo, não querem que o Governo consiga vacinar o maior número de pessoas em tempo recorde. Se é essa a intenção, então eu entendo: nós estamos discutindo 2022, e não a vacinação da população. Faz parte do jogo da Oposição. Digo isso porque, se a intenção é vacinar a população, existe um erro na análise do relatório. O relatório veda a compra das fábricas e dos distribuidores que possuem contratos pendentes com o Ministério da Saúde. Em outras palavras, os 500 milhões de vacinas precisam ser entregues, se eles quiserem vender também para o setor privado. E as fábricas que não possuem contrato com o Ministério da Saúde, que provavelmente vão ser as procuradas, não podem inflacionar o preço, porque, se inflacionarem, não fará diferença nenhuma para a população brasileira, pois nós não iremos comprar delas.
E vou mais longe: falta o conhecimento deste Parlamento de que, no ano passado, o Ministro Pazuello deu início ao processo do IFA — ingrediente farmacêutico ativo. O que significa isso? Nós iremos fabricar a nossa própria vacina a partir da semente, agora, iniciando-se de abril para maio. Há uma análise de que nós iremos fabricar 1 milhão e 500 mil doses por dia, dentro do nosso País. Em junho, isso vai estar a todo vapor. Eu acredito que, no meio do ano, já vacinamos toda a população brasileira. Já somos o quarto país que mais vacinou no mundo.
Nós precisamos parar com essa narrativa e assumir que estamos brigando para 2022, por mais que aqui alguns falem bonito. Eu não quero aqui atacar o autor do projeto. Eu não quero aqui atacar a Relatora e dizer que ela quer privilegiar alguns do setor privado, porque é isso que a população está entendendo. E a população, quando enganada por narrativas políticas para 2022, ataca essas pessoas que estão fazendo o bem para a população.
O que o Presidente desta Casa, Deputado Arthur Lira, bem como o autor do projeto e a Relatora, Deputada Celina Leão, estão dizendo é isto: acompanhados de um bloco de pessoas sensatas e de partidos sérios, que não estão aqui para brincar com vidas — porque vacinação não é brincadeira, é salvar vidas —, nós estamos afirmando que, se você conseguir comprar de outro laboratório com o qual o Ministério da Saúde não possua contratos e doar na mesma proporção, na mesma quantidade, para o SUS, você poderá fazê-lo. Olhem que espetáculo! Eu estou dizendo que, além de todos aqueles que já possuem contrato, com meio bilhão de doses — um intensivão absurdo para se cumprir —, você vai, além de tudo, doar na mesma proporção para o SUS, para nós acelerarmos a fila. Se o setor privado nos ajudar a fazer isso, iremos vacinar pessoas que estão ocupando a fila, mas não precisariam, porque teriam dinheiro para poder se vacinar. Então, eles liberam a fila, e a fila anda mais rápido. Assim, vamos acrescentar novas doses, que ajudam a fila a andar ainda mais rápido, e iremos salvar vidas mais rápido.
18:04
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Onde está o erro neste projeto, pelo amor de Deus?! Mostrem-me se o erro deste projeto não é 2022! Se vocês tiverem a hombridade de pegar o microfone e falar: "Nós estamos brigando é para, em 2022, ter o cargo de Presidente da República", eu não subo mais aqui e não falo mais nada, porque eu não consegui encontrar um erro neste projeto, a não ser um grande acerto que se chama acelerar a fila de forma contundente e com vontade de salvar vidas.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - Sr. Presidente, V.Exa. vai conceder a palavra agora ou vai encerrar a votação?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 108;
NÃO: 297;
TOTAL: 405.
ART. 17: 1.
QUÓRUM: 406.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Indefiro o requerimento, com base no art. 114.
Passa-se à discussão.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, V.Exa. pode registrar o meu voto, com o meu partido, a favor do requerimento? Eu tive problema para acessar o sistema.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Deputada Erika Kokay votou "sim" ao requerimento.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu gostaria que constasse dos Anais desta sessão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a matéria, concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Arthur Lira, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos neste momento discutindo este Projeto de Lei nº 948, de 2021, que pretende acelerar a vacinação contra a COVID-19 em nosso País.
Diferentemente do que foi dito aqui, há narrativas que buscam esconder aquilo que alguns partidos querem: politizar este momento que nós vivemos. Há partidos que querem "o quanto pior, melhor" e não estão ligando muito para a população, porque este projeto de lei não mexe no Plano Nacional de Imunização. Fica intacto. O Plano Nacional de Imunização vai continuar a imunizar as pessoas. O que este projeto aqui pretende é permitir que as empresas possam vacinar seus trabalhadores, seus funcionários, seus empregados, o caixa do supermercado, o caixa da farmácia, o motorista de ônibus, o empacotador do supermercado, enfim, os trabalhadores que também precisam ser vacinados.
Furar fila é colocar novos grupos prioritários no Plano Nacional de Imunização. Isso que é furar fila. Nada tenho contra, até porque sou a favor dos motoristas de caminhão, mas por que motorista de caminhão passa a ser prioritário, e motorista de ônibus não? Este não é prioritário! Todos os dois correm risco. Aliás, todos nós corremos risco! Permitir que a empresa compre as vacinas e vacine seus funcionários é facilitar e acelerar a vacinação. Hoje, o Brasil já tem 560 milhões de vacinas contratadas pelo Governo Federal. Essas vacinas são suficientes para vacinar a população, mas o que nós precisamos ter é pressa, acelerar, para evitar as mutações desse vírus, do SARS-COV-2, porque daqui a pouco vai aumentar a quantidade de pessoas que vão ser acometidas e virão a falecer.
18:08
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Portanto, o que nós estamos propondo, senhores, é acelerar a vacinação em nosso País, evitar mortes e fazer voltar a funcionar normalmente a economia do nosso País.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que o Deputado Giacobo votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir, concedo a palavra o Deputado Henrique Fontana, que falará contra a matéria. (Pausa.)
O Deputado Cherini votou com o partido.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu volto a dialogar com todos os colegas, e estou muito seguro da nossa argumentação.
A pergunta é esta: quando, na história do Brasil, as empresas foram chamadas a comprar as vacinas de que o Brasil precisa para controlar uma doença? Nunca. Sempre o Sistema Nacional de Saúde, o SUS, garantiu as vacinas de que o Brasil precisava para enfrentar todas as doenças, pandemias que já enfrentamos e outras.
Faço uma segunda pergunta: se alguma empresa tem algum canal privilegiado para comprar vacinas na frente do Brasil, por que ela não apresenta esse canal para o Brasil inteiro poder comprar, Deputado Chico d'Angelo? Se uma grande corporação tem um canal, Presidente Arthur Lira, para comprar 1 milhão de vacinas, por que ela não oferece essas vacinas para o Brasil? Por que ela quer essas 200 mil vacinas para privilegiar os seus diretores, os seus acionistas, os familiares desses acionistas e os seus trabalhadores? Por que ela não pode contribuir com o esforço nacional para garantir a vacinação mais eficaz do povo brasileiro? Porque a vacinação mais eficaz do povo brasileiro é aquela que se dá da forma mais rápida possível e no ordenamento de acordo com os maiores riscos, as maiores vulnerabilidades, os maiores impactos que o vírus pode causar para uma pessoa, que é diferente da outra.
Na verdade, este projeto autoriza, sim — pode não ser, e seguramente não é a intenção da Relatora, mas esse projeto autoriza, sim —, um canal privilegiado de acesso a vacinas e será, sim, um fura-fila com base no poder econômico de grandes corporações, que irão atrás de vacinas para os seus funcionários, enquanto o sistema nacional de vacinação continuará na carência, na dificuldade que enfrenta hoje, porque estão faltando vacinas para o Brasil. A falta de conceito de Nação é impressionante, em torno desse projeto! Por que aqueles que têm poder para ir atrás de vacinas, não ajudam o Brasil a ter vacinas para alimentar o processo de vacinação do sistema público, o processo de vacinação do Programa Nacional de Imunização?
Portanto, nós estamos aqui diante de uma distorção enorme do esforço que uma Nação deve fazer para garantir vacinas para todos. Aqui serão vacinadas antes pessoas com baixo risco; e pessoas que estão na fila, com alto risco, continuarão na fila por mais tempo, por conta de um projeto como este.
18:12
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes, que falará a favor da matéria.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente, nobres colegas, é uma satisfação.
Eu fico impressionado com alguns colegas, inclusive do Rio Grande do Sul, porque me parece que comeram bolinha de cinamomo quando eram crianças! Como não entendem o que estamos debatendo aqui? Ficam questionando, falando de fura-filas, que vão passar na frente dos outros. Entendam que o Brasil já comprou quase 600 milhões de doses. Dá para vacinar todo o País duas vezes. O que acontece é que as empresas vão comprar depois que o Brasil todo for abastecido.
Mas há um detalhe importante, importante para os urubus de plantão, contra tudo e a favor de nada. Atenção! Abram a cabeça um pouquinho, por favor! Outras vacinas estão chegando. Há vacina brasileira, para o desespero dos contra tudo e a favor de nada. Amanhã, na Comissão de Ciência e Tecnologia, o Ministro Marcos Pontes explanará, falará sobre as vacinas brasileiras, e dessas, que chegarão ao mercado nacional, o Governo não comprou nada! Então, os empresários poderão comprar essas vacinas. O SUS continuará vacinando, e os empresários vacinarão junto.
Então, estamos ganhando tempo contra o vírus, mas, na lógica da Esquerda, a Esquerda bebe veneno e fica esperando o vírus morrer. A Esquerda, por incrível que pareça, fala, fala e diz nada, nada, nada. É aquele ódio desenfreado! Um pouco de amor faz bem. É muito ódio! Não conhecem anjo sequer. Eu não sei como pode! Tem um ódio impressionante do empresariado! Se é empresário, comprando ou vendendo, o empresário está explorando. Sabe por que a Esquerda odeia o empresariado? Porque quem traz desenvolvimento, quem traz riqueza para uma nação é o empresariado, e a Esquerda em qualquer lugar do mundo por onde passa multiplica a pobreza. É por isso que odeiam tanto o empresariado.
E há mais uma notícia para os urubus de plantão. Na tarde de hoje, a Colômbia permitiu às empresas que também possam importar vacinas. Eu lamento. Eu gostaria que essa ideia fosse única do Brasil, para verem que nós temos seres pensantes também nesta Casa e no Brasil.
Vacina para todos, e sem ódio! O ódio destrói a tudo e a todos.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir, tem a palavra a Deputada Jandira Feghali, que falará contra a matéria.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este Plenário, depois de 1 ano e 3 meses de pandemia, não tem o direito de ser desinformado, mas ainda dou um desconto à ignorância. No entanto, Parlamentares do campo da saúde que parabenizam este Governo são cúmplices dos seus crimes. Parlamentares da saúde que ainda afirmam medidas anticientíficas, também são cúmplices dos crimes do Governo.
18:16
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Neste momento, Sr. Presidente, nós estamos no quarto Ministro da Saúde. Dois saíram por discordarem das ordens contra a ciência e pela indução à morte, por parte deste Governo. Um deles disse: "Manda quem pode, obedece quem tem juízo", e está sendo investigado por isso. O quarto Ministro está aí, ainda um pouco perdido nas suas ações. Anuncia, o tempo todo, uma encomenda de 500 milhões de vacinas, que até agora não se comprova, mês a mês.
O problema não está em apenas o setor privado comprar, todos afirmam que não há vacina. O nosso problema é ter vacina para o SUS, para o Programa Nacional de Imunização. Nós temos vacinas de menos. Uma das razões é que o Governo não as comprou quando deveria ter comprado. Este Congresso, em vez de estar fazendo uma dupla porta de vacina, quando não há vacina, permite a priorização do setor privado.
E peço, por favor: sem hipocrisia e sem mentira! Não é a farmácia que vai comprar vacina para o caixa dela. Por favor, não é uma empresa pequena que vai comprar para o padeiro que lá trabalha, para o seu trabalhador. Não é uma empresinha que vai comprar para o seu funcionário. Vamos parar de mentir! Vamos parar de hipocrisia! Vamos parar de fazer demagogia! Não é isso que nós estamos discutindo. Nós estamos fazendo uma dupla porta, para garantir que o poder econômico defina quem vai tomar a vacina. Vejam, em Belo Horizonte, quem foi que tomou a falsa vacina! Vamos ver quem é que a tomou. Digam-me se não foi um ex-Senador milionário que tomou a vacina — e que era falsa, nem isso ele conseguiu controlar!
O que nós estamos discutindo aqui é que este Congresso deveria estar debruçado num orçamento de guerra. Deveria estar debruçado em colocar o Governo, com quem ninguém conversa, para conversar com os países do G-8. Nós deveríamos estar debruçados no Acordo Tríplice para quebrar patentes e fazer com que os laboratórios nacionais privados possam produzir a vacina no Brasil. Deveríamos estar fazendo licença compulsória. Deveríamos ter orçamento de guerra para aumentar o auxílio emergencial, para dar dinheiro para a pequena e a média empresa, aumentando o auxílio emergencial para 600 reais, para fazer medidas restritivas de circulação de pessoas, e não fazer dupla porta, Sr. Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, para permitir a compra das vacinas pelo poder econômico. Nós temos que garantir a ampliação da vacina na produção nacional e na compra, e não isso que nós estamos votando aqui!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir, concedo a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato, que falará a favor da matéria. (Pausa.)
Para discutir, concedo a palavra ao Deputado Luis Miranda, que falará a favor da matéria.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, retorno a esta tribuna para reafirmar, mais uma vez, os estudos que fiz acerca deste projeto. O que o Deputado Hildo Rocha apresentou aqui foram palavras sinceras com o objetivo exclusivo de acelerar a fila, quando o projeto veda a possibilidade de o setor privado comprar das empresas que já possuam contrato com o Ministério da Saúde.
Nós estamos dizendo o quê? Empresas que, lá atrás, não possuíam ainda a autorização da ANVISA, não tinham condições de fechar um contrato com o Ministério da Saúde ou mesmo não possuíam unidades sobressalentes... Agora, os Estados Unidos estão vacinando adolescentes de 16 anos! Começam a sobrar vacinas no mundo. A Índia já conseguiu vacinar os adultos; a China, igualmente. Começa a sobrar vacina no mundo.
18:20
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Se eu quero ir mais rápido, se eu quero ajudar este País, eu autorizo empresas a vacinarem milhares de funcionários. Cito, como exemplo, os restaurantes, que estão atendendo nossa população. Não só menos pessoas irão necessitar do SUS, como também é menor o risco que vão correr, porque elas estão na ponta, no atendimento diário.
Aquelas empresas que têm pessoas trabalhando em home office não precisam preocupar-se com vacinação emergencial. Mas aquelas empresas que, em sua grande maioria, estão na ponta, atendendo a população, são as que nós consideramos que têm maior risco. Essas poderão comprar vacinas e doar doses, na mesma proporção, para o SUS.
Então, eu imagino o seguinte: se um milhão de doses forem compradas por empresas — doses que já não seriam entregues para o SUS —, isso não vai fazer diferença nenhuma e não vai haver supervalorização, porque os contratos do Governo já foram fechados, já possuem valor, já estão com tudo negociado. A narrativa que foi apresentada aqui é falsa. Se um milhão de doses forem compradas e um milhão de pessoas forem vacinadas, elas saem da fila de vacinação, porque não vão tomar dose dobrada, e será feita a doação de mais um milhão de doses. Então, são 2 milhões de pessoas que saem da fila, acelerando o processo de vacinação. É um espetáculo!
Volto a dizer que, se não fizeram isso em outras nações, este Parlamento, como bem fez lá em 2020, no início da pandemia, e manteve-se aberto, trabalhando pela população brasileira — naquele momento, nós tínhamos inovado, com os trabalhos on-line —, está inovando mais uma vez, votando um processo de aceleração da vacinação, que vai ser, certamente, estendido aos demais países que ainda não enxergaram que essa é uma grande saída. Nós podemos ajudar os brasileiros, que estão aguardando a vacinação, e não somente os funcionários do setor público. Nós vamos acelerar a fila. Este projeto é sensacional.
Acompanharemos a Relatora Celina Leão.
Obrigado, Presidente, pela sensibilidade de vacinar a população.
Somos a favor do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir contra a matéria, tem a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é o projeto Titanic. O Brasil é um grande transatlântico afundando no mar da COVID, e o comandante não comprou os botes em número suficiente para salvar toda a tripulação dos brasileiros. Não há botes suficientes para salvar todos. E o comandante diz, como no Titanic, para salvar as mulheres e as crianças.
Sabe qual foi o resultado das mulheres e crianças que estavam no Titanic, Deputada Erika? Dos bilionários da primeira classe, 2,67% das mulheres e crianças morreram; dos ricos da segunda classe, 11,11% morreram; da terceira classe, morreram 42,2% das mulheres e crianças.
Este é o projeto Titanic, Deputada Jandira, que quer pegar os botes, aqueles que conseguirem pegar, porque o Presidente não comprou botes para toda a população brasileira, dar para os ricos e deixar o povo afundar no mar da COVID.
E tem mais: o SUS e a maioria da população dependem da autorização da ANVISA, e a ANVISA está atrasando a autorização para o Consórcio Nordeste comprar a vacina Sputnik. Suspenderam o prazo que a lei estabelecia. Mas para este projeto, a Relatora colocou no texto, está lá escrito, que a vacina tem que ter autorização da ANVISA ou de qualquer autoridade sanitária estrangeira. O SUS não pode ainda comprar a Sputnik, o Consórcio Nordeste não tem autorização para comprar a Sputnik, mas os ricos vão poder comprá-la.
18:24
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E eles vêm aqui perguntar quem é a favor da vacinação do povo e dizer que este projeto vai acelerar a vacinação e evitar mortes. Vai evitar a morte da elite deste País, da elite do atraso. Vamos parar de cinismo e hipocrisia!
Eu sei que V.Exas. se elegeram na base da mentira, mas a mentira tem pernas curtas. O que querem não é acelerar a fila da vacinação, porque, na fila da vacinação, primeiro são vacinados os mais velhos, os que têm comorbidades, os mais expostos. V.Exas. querem criar uma fila para vacinar primeiro os bilionários, a família dos bilionários, os amigos dos bilionários.
Quero pedir à Relatora que coloque no texto a proibição de que o Ministério da Saúde seja usado para intermediar a compra de vacina para o setor privado. Quero pedir à Relatora que coloque no texto a proibição de que os Parlamentares, Deputados Federais e Senadores, sejam beneficiados pelos seus amigos empresários que vão fazer a dupla porta, vão criar outra fila e vão atropelar o povo brasileiro.
Infelizmente, Bolsonaro não comprou botes para salvar toda a população. E V.Exas. agora querem pegar os poucos botes que podem ser conseguidos, neste momento, para salvar a elite, seus amigos, seus apoiadores, seus aliados, seus cúmplices do genocídio que está havendo no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Requerimento de encerramento de discussão.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 178, § 2º, e do art. 117, XI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o encerramento da discussão do PL nº 948/2021.
Sala das Sessões
Deputado Aluisio Mendes
Líder do PSC
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Cacá Leão. (Pausa.)
Para encaminhar contra o requerimento de encerramento de discussão, tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, nós estamos fazendo a briga dos justos injustamente, porque estão brigando para fazer a fila de quem pode ser vacinado prioritariamente. Os empresários, brigando para serem vacinados, comprando a vacina, o que é legítimo, é respeitável; os trabalhadores, querendo a vacina que não podem comprar, mas que precisam e merecem. O policial civil, o professor, a professora, o gari, enfim, todos nós queremos a vacina, essa é a verdade. E nós estamos brigando pela vacina. É uma coisa impressionante!
Disse um Deputado aqui desta Casa, lamentavelmente: "Não, o Brasil tem 600 milhões de vacinas". Se tem 600 milhões de vacinas, não precisa comprar vacina, não precisa fazer este projeto para empresário comprar vacina. Mentiu para o tio. Não tem essa vacina. Terá um dia, não sei quando, talvez no dia em que o Sargento Garcia prender o Zorro ou em que a galinha criar dente. Fato é que não tem.
Isso me faz lembrar, Presidente, da parábola do burro e do diabo. O que fez o diabo? Uma senhora tinha um burro. O diabo foi lá e soltou o burro. O burro foi à roça alheia e a estava dizimando. O dono da roça veio e matou a dona do burro. Chegando em casa e vendo a mulher morta, o esposo reage, vai lá e mata o vizinho que matou sua esposa. E, chegando os filhos do vizinho e vendo o pai morto, reagem, vão lá e matam o marido da esposa. Está feita a tragédia. Aí falam: "Veja, diabo. O que tu fizeste? Imagine a tragédia". O diabo diz: "Não, não fiz nada. A única coisa que eu fiz foi soltar o burro". Está feita a tragédia.
18:28
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Nós vemos brasileiros brigando, irmãos brigando, cidadãos brigando, empresários brigando, trabalhadores brigando! E nós falamos para o Presidente Bolsonaro: "Veja, Presidente Bolsonaro. O que tu fizeste? Olhe a tragédia!" O Brasil inteiro está brigando, e nós perguntamos para ele: "O que o senhor fez, Presidente?" Ele responde: "Eu não fiz nada. A única coisa que eu fiz foi não comprar a vacina".
Pois assim como o diabo soltou o burro e criou uma tragédia entre aquelas famílias de vizinhos, aqui não compraram a vacina, e estamos todos nós brigando pela vacina, cada um querendo se salvar. Salve-se quem puder, mas quem é o culpado nós sabemos.
Se tivéssemos vacina, não precisaríamos nem de fila. O mundo inteiro faz isso. Aliás, ninguém no mundo está comprando prioritariamente as vacinas, estão todos se respeitando, inclusive o mundo capitalista.
Eu não vejo nenhum problema em empresário comprar vacina, mas, justiça seja feita, todos precisam de vacina.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Passa-se à orientação.
Como orienta o PSL?
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PT, Deputado Jorge Solla?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT, Presidente, orienta "não" ao encerramento da discussão, porque o Brasil precisa ser mais esclarecido sobre a posição absurda que estão querendo tomar aqui com este projeto.
O problema da vacina não é falta de recursos, apesar de a maioria desta Casa, atendendo aos pedidos do Presidente Bolsonaro, ter cortado 22% do orçamento da saúde. O problema é que o Governo não comprou a vacina, não tomou as medidas necessárias no tempo certo. O problema é que a elite econômica, que ajudou a eleger Bolsonaro e que ajudou a eleger grande parte dos Parlamentares desta Casa, está com medo porque não está tendo acesso à vacinação pública. Essa elite quer aproveitar o seu poder econômico, quer aproveitar os apoiadores que tem nesta Casa e apoio que dá ao Governo Bolsonaro, para tirar a vacina que iria para o povo e vacinar seus familiares e seus apoiadores.
Por isso, estamos discutindo...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - O Deputado Bira do Pindaré vai orientar em nome do PSB, Sr. Presidente.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB evidentemente é contra o encerramento desta discussão. Entendemos que este debate deve prosseguir e deve ser aprofundado.
Trata-se de uma questão extremamente séria, e nós não podemos aceitar essa ideia que considero uma ideia falaciosa de que nós vamos resolver a questão da vacinação liberando a compra pelo setor privado. O problema não é esse. O problema é que a vacina é insuficiente no mundo. As empresas que a produzem não têm capacidade de atender à demanda. E, quando se libera a compra pelo setor privado, está institucionalizando-se o fura-fila. É isso na prática o que está acontecendo.
Portanto, nós não podemos aceitar essa ideia. Essa ideia prejudica, inclusive, a estratégia da vacinação, prejudica e escancara ainda mais a desigualdade e a discriminação entre as pessoas e os diversos segmentos da sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PDT?
O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, hoje o Brasil bate o recorde novamente: foram 4.193 mortes por COVID-19. É uma tragédia!
O Brasil hoje é uma péssima referência no mundo. O jornal inglês The Guardian colocou hoje o Brasil como pária do mundo, como uma ameaça ao mundo.
O que se vê é essa busca de atalhos, de cada um por si, no projeto. Eu acho até que quem o propôs é bem intencionado, mas em nenhum lugar do mundo se fez isso.
18:32
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Se nenhum lugar do mundo fez isso é porque não resolve o problema da vacinação. Desde o ano passado, deveriam ter sido iniciadas as medidas para se adquirir as vacinas. Então, agora, neste momento dramático, com milhares de brasileiros mortos, já se prevendo um cenário dramático em abril...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Solidariedade?
O SR. DR. LEONARDO (SOLIDARIEDADE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade orienta "sim", visto que realmente nós sabemos que a única maneira de vencermos e virarmos essa chave da pandemia é termos uma mudança de atitude, como usar máscaras, seguir as medidas de higiene, manter o distanciamento social e, principalmente, vacinar a população. A vacinação é a única maneira de evitarmos o lockdown; a vacinação é a única maneira de evitarmos o desemprego, o fechamento de empresas.
É possível nesta hora fazermos uma grande aliança nacional. Nós políticos não tivemos a capacidade de fazê-lo. E não vamos ficar olhando para o retrovisor, porque houve erros, sim, na condução da vacinação. Mas, daqui para frente, o que vamos fazer? Agora é hora desse grande pacto. Houve uma mudança de postura do Ministério. Vamos mudar de postura também nós e vamos colaborar para que a vacinação seja feita já no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - O Deputado Glauber vai orientar a bancada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSOL, Deputado Glauber Braga?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que a votação desta matéria está fazendo é oficializar a cumplicidade da Câmara dos Deputados com a política de morte do Governo de Jair Bolsonaro.
E, Deputado Arthur Lira, é imoral a solicitação de ampliação para 150 mil reais do reembolso de despesas hospitalares de Deputados Federais com o setor privado, no meio de uma crise em que as pessoas não têm direito a vacinas e não têm direito a leitos.
O PSOL orienta o voto “não” à vacina camarote. É um absurdo o que está acontecendo nesta sessão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta a favor do encerramento da discussão, porque precisamos votar logo. Eu quero trazer dois motivos principais. O primeiro é o motivo econômico, que precisaria ficar claro para todos aqui. Se nós temos vacinas privadas, são vacinas a mais, isso significa menos filas no SUS, significa menos gastos públicos para a vacinação pelo Sistema Único de Saúde. Não existe vacina grátis. É importante que tragamos isso aqui para discussão.
E o segundo motivo é moral. Eu não consigo entender essa obstrução que a Esquerda está fazendo aqui no plenário, porque justamente quem mais tem pedido por mais vacinas no Brasil está sendo contra um projeto que vai trazer mais vacinas para o Brasil.
Portanto, Sr. Presidente, precisamos votar logo este projeto, garantindo sim que a iniciativa privada possa trazer vacinas, melhorando o programa de vacinação no Brasil.
Pelo encerramento da discussão, Sr. Presidente, o NOVO orienta "sim".
Obrigado.
18:36
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, poucos minutos atrás um Deputado afirmou que o Governo do Brasil comprou mais de 500 milhões de vacinas. Então, se comprou mais de 500 milhões de vacinas, está resolvido.
Mas onde estão as vacinas? As vacinas não existem, porque as vacinas compradas agora serão entregues no segundo semestre. As vacinas que estão sendo entregues agora são aquelas que foram compradas no período em que Bolsonaro cancelou a compra de 80 milhões de vacinas. Então, não há vacinas!
Nós estamos debatendo o que fazer em um período de escassez de vacinas. O empresário deve se vacinar, o trabalhador também, o professor também. Para isso, foi elaborado um Programa Nacional de Imunizações, que deve ser seguido com critérios técnicos e científicos.
Por isso, o PCdoB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania volta a insistir que o projeto foi aperfeiçoado pela Relatora, a Deputada Celina Leão. E, obviamente, nós estamos avançando na entrega de vacinas ao Sistema Único de Saúde para, rapidamente, dar agilidade, inclusive às prioridades.
Sabemos que há questionamentos sobre a eficiência do Governo Federal na chegada e na entrega das vacinas, e este projeto vem para colaborar. Ele não prejudica. E mais que isso, nós modificamos aqui algo que era fundamental. Estamos dando a oportunidade de vacinar apenas os trabalhadores, o que possibilitará a retomada do desenvolvimento econômico de pequenos e médios empresários e empreendedores que estão paralisados por conta da pandemia, sem perspectiva de retomar suas atividades.
Por isso, o Cidadania orienta o voto "sim" ao encerramento da discussão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PV? (Pausa.)
Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE orienta "não", Sr. Presidente, porque entende que é preciso discutir e aperfeiçoar o texto.
Realmente, o texto foi aperfeiçoado, foram incluídas hoje algumas preocupações que retornaram. Mas precisamos debater mais. Este é um projeto bastante sério que vai afetar a vida dos brasileiros, e nós não podemos deixar para trás os pobres, os vulneráveis, os grupos prioritários. Esta é a missão do Parlamento: defender os mais vulneráveis, os excluídos, os desempregados. Queremos evitar que se passe por cima dos direitos daqueles que estão lutando pela vida. Não podemos colocar isso como uma disputa de vida.
Vacina é a nossa prevenção, é o direito de viver. Por isso nós temos que ver quem está mais vulnerável.
A REDE vai orientar "não" ao encerramento da discussão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria, Deputado Diego Andrade?
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria encaminha pelo encerramento da discussão e gostaria de parabenizar a Relatora, pois o texto ficou excelente. Uma empresa que fornece ao Governo só poderá fornecer à iniciativa privada, quando concluir a entrega ao Governo. Dessa forma, estão garantidas aquelas marcas para o Governo. E abre-se frente, por exemplo, para a vacina da Janssen, da Johnson & Johnson, para se trazer mais vacinas para o Brasil e abrir para a iniciativa privada. Este projeto é extremamente inteligente.
Trago aqui uma notícia que já está circulando. Ontem, eu tive uma importante reunião com a equipe da Universidade Federal de Minas Gerais —UFMG, do CT Vacinas, e a vacina brasileira está indo muito bem. Neste ano, foram bilhões de reais investidos em vacina. Se tudo correr bem, e nós vamos acompanhar isso aqui do Parlamento, Presidente, para o ano, teremos a vacina brasileira. Os testes estão indo muito bem.
18:40
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Tive a oportunidade de conversar com os pesquisadores. Estamos aportando recursos junto com a bancada mineira para concluir as fases e os testes, a fim de termos a produção da vacina, já na virada do ano, e o Brasil passar de importador de vacina para exportador de vacina, que é isso que nós temos que fazer.
Então, eu trago aqui essa notícia e o pedido de acompanhamento desse processo por parte do Parlamento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Minoria?
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, foram 4.195 mortes nas últimas 24 horas. A situação é mais dramática do que nós podemos imaginar.
O que nós estamos votando aqui é se a rede privada vai poder comprar vacina para interromper os critérios de vacinação do Sistema Único de Saúde.
Eu quero levantar um debate baseado no que eu ouvi dos colegas do lado. A rede privada pode comprar a vacina? Pode! Nós não estamos dizendo que não pode, já tem lei para isso. Que as comprem e entreguem para o SUS!
O que nós somos contrários é que se compre e se faça um brasileiro que tem comorbidade tomar a vacina depois. É isso que não faz sentido e é indefensável. Como é que nós podemos fazer isso? Quem daqui vai concordar que alguém da sua família que tem comodidade, um problema de saúde, tome vacina depois de quem pode pagar? É isso que está sendo defendido aqui. Isso é um absurdo!
Então, se a rede privada quer ajudar, que compre e entregue as vacinas, para que o critério da universalidade e da gratuidade, que são os pilares do SUS, possa ser garantido. O SUS tem princípios que estão na Constituição de 1988: universalidade e gratuidade. Isso deve ser mantido, para que nós não tenhamos o descontrole absoluto, para que a vacinação tenha eficácia.
Este País é referência mundial de sucesso em vacinação, porque o SUS tem critério. O que nós estamos fazendo hoje, Presidente — eu sei que a intenção é boa —, quebra o princípio do SUS e não será eficaz.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sr. Presidente, pela Oposição, vai orientar o Deputado Tadeu Alencar pelo sistema da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Tadeu Alencar, que está de cabeleira nova em tempos de COVID.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as oposições vão orientar contrariamente ao encerramento da discussão. Nós precisamos ter o Brasil acompanhando este debate. Todos os argumentos dos que são favoráveis a este projeto seriam verdadeiros se nós estivéssemos mantendo as vacinas disponíveis para a aquisição pelo Sistema Único de Saúde, acrescidas de outras vacinas que viessem de outro lugar.
O que nós estamos decidindo aqui é que empresas, em uma fila, mediante critérios técnicos, porque têm dinheiro e vão ter agilidade para adquirir essas vacinas, possam furar vergonhosamente essa fila. Essa que é a verdade.
Por isso, as oposições...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o Governo?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo libera a votação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem os seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - Presidente, peço a palavra por 1 minuto.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Posso fazer um registro, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Bohn Gass, pela Liderança do PT. (Pausa.)
Na sequência, falará o Deputado Alex Manente.
18:44
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O Deputado Marcelo Ramos vai anotar o nome V.Exas. O Deputado Otoni de Paula, do PSC, já havia pedido e vai falar depois da Comunicação de Liderança do PT.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos aqui para dizer que o Bolsonaro deixou o Brasil sem vacina. A base bolsonarista tenta justificar, dizendo que há 400 milhões, 500 milhões de vacinas compradas. Mas onde elas estão? Cadê a vacinação? É promessa. Se a situação estivesse boa, como os bolsonaristas tentam dizer, não precisaríamos estar aqui, agora, apreciando uma matéria para se furar fila sim, porque haverá recursos para comprar vacina privada para algumas pessoas receberem e não haverá garantia de continuidade, em vez de — e não temos nenhum preconceito, como já foi dito aqui — o empresariado comprar vacinas e destiná-las para SUS, para o Programa Nacional de Imunizações. Se a situação estivesse boa, não estávamos tendo mais de 4 mil mortes por dia. Foram 4.195 mortes nas últimas 24 horas! Por isso é necessário trazer aqui um projeto que permite furar fila, e isso nós não podemos aceitar. E é isso que nós estamos denunciando. É preciso ter recursos para o Programa Nacional de Imunizações, para o SUS.
Mas eu preciso tratar de outro assunto hoje aqui. Se é verdade que o Bolsonaro deixou o Brasil sem vacina, o Bolsonaro também está deixando o povo brasileiro sem auxílio emergencial. E desse assunto nós precisamos tratar, porque as pessoas não receberam o auxilio emergencial nem de janeiro, nem de fevereiro, nem de março, e já estamos em abril. Apenas hoje começou o pagamento do auxilio emergencial. Alguns receberão a primeira parcela, das quatro que existirão, em junho. Vão ficar abril e maio sem receber, só vão receber em junho. E aí eu pergunto: são os 600 reais que nós tínhamos aprovado no ano passado? São os 1.200 reais que várias famílias receberam? Não, o valor é pífio: 150 reais, 250 reais, 375 reais.
Eu tenho aqui os nomes de Rui Costa, Fátima Bezerra, Camilo Santana, Wellington Dias, Flávio Dino, João Doria, Eduardo Leite, Renan Filho, Waldez Góes, Renato Casagrande, Reinaldo Azambuja, Helder Barbalho, João Azevêdo, Ratinho Junior, Paulo Câmara e Belivaldo Chagas.
V.Exas. já perceberam que são os Governadores deste País, representando 80% da população brasileira, que fizeram uma carta e a entregaram ao Presidente da Câmara e ao Presidente do Senado, pedindo para que o auxilio emergencial seja de 600 reais. E entre os que assinaram esta carta estão Governadores que votaram em Bolsonaro. Vários deles ainda são bolsonaristas. Eles estão pedindo para que nós votemos aqui o auxilio emergencial de 600 reais, porque eles sabem que esse valor que será pago agora é absolutamente insuficiente.
18:48
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O que nós estamos vendo neste momento é a elevação dos preços dos medicamentos. O que nós estamos vendo agora é a elevação dos preços dos combustíveis. Com 150 reais, a pessoa vai ter que decidir se compra um botijão de gás ou se compra comida. O preço dos alimentos aumentou muito — o feijão, o arroz. E imaginem o sofrimento de uma mãe e de um pai que precisam levar para sua casa o alimento para os seus filhos e têm que decidir se vão ter alimento, se vão comprar gás ou se vão comprar comida. As pessoas vão continuar passando fome no Brasil.
Aliás, a Fundação Getulio Vargas divulgou dados que mostram que triplicou, nos últimos 6 meses, a pobreza do Brasil. O número de pobres saltou de 9,5 milhões, em agosto de 2020, para 27 milhões, em fevereiro deste ano. Em 6 meses, os pobres triplicaram no Brasil.
Outra estatística mostra que 117 milhões de pessoas no Brasil não se alimentam devidamente. Isso significa que não têm na sua alimentação todos os nutrientes para terem saúde.
Assim como Bolsonaro deixou os brasileiros sem vacina, ele os está também deixando sem a renda emergencial. E aqui eu preciso refletir o que esta Casa fez no ano passado. No ano passado, Bolsonaro queria que o auxílio emergencial fosse de 200 reais, e os Deputados e Deputadas desta Casa disseram: "Não, isso é muito pouco, as pessoas não vão conseguir se alimentar nesta crise, as pessoas não vão conseguir viver com suas famílias". E nós, depois de um longo debate feito no ano passado nesta Casa, mudamos o valor inicial de 200 reais para 600 reais. E as pessoas perceberam o quanto isso foi importante para as famílias, mas foi importante também para o comércio das cidades, por que esses recursos foram parar onde? Foram parar no comércio, na loja, no posto, na farmácia, no açougue, no comércio local. E, ao ajudar essa atividade econômica dos Municípios, ajudou as famílias, ajudou comércio, gerou emprego, ajudou a indústria. O Produto Interno Bruto do Brasil não teve queda exatamente porque houve essa injeção de recursos a partir desse programa do auxílio emergencial.
No final do ano, Bolsonaro havia reduzido o auxílio pela metade; foi para 300 reais. E, naquela vez, também apresentaram uma medida provisória que caducou, que nós não votamos, para fazer a alteração no valor dos 600 reais. E é exatamente para isto que eu quero chamar atenção aqui: a proposta que veio para cá, a Medida Provisória nº 1.039, de 2021, novamente vem para não ser apreciada por esta Casa. E esse debate nós Deputados precisamos fazer. É o momento em que as mães, os pais, as crianças, todo brasileiro que precisa deste auxílio emergencial depende do nosso voto, Deputados e Deputadas.
E é exatamente isto que a nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, que vários Deputados da Oposição hoje aqui já levantaram: nós precisamos, neste plenário, votar a Medida Provisória nº 1.039, de 2021, que é a medida que trata do auxílio emergencial. Se nós não a apreciarmos, o auxílio emergencial ficará em 150 reais, 250 reais, ou, no máximo, 375 reais.
18:52
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A nossa bancada do Partido dos Trabalhadores tem um projeto global de alteração dessa medida provisória e emendas para exatamente garantir o auxílio, durante todo o período da pandemia, e não apenas por 4 meses e com um valor reduzido, pífio, como o projeto do Bolsonaro prevê. Será um auxílio de 600 reais e de 1.200 reais, quando for monoparental, para todo o período da pandemia, inclusive 1 mês depois da pandemia, a fim de estimular as pessoas a terem condições de renda e, ao mesmo tempo, atividade econômica ativa. Esse valor vai fundamentalmente ser gasto nas atividades essenciais, nos nossos Municípios.
Está nas nossas mãos, Deputados e Deputadas!
É exatamente esse apelo que nós estamos fazendo para a Presidência da Casa, para todos os Líderes, a fim de que pautemos, nos próximos dias, a votação da Medida Provisória nº 1.039, porque ela não passa, neste período de pandemia, pela Comissão Especial e vem direto para o Plenário. Nós queremos votá-la. Estaremos cada dia subindo à tribuna para dizer: vamos votar a medida provisória, para o auxílio emergencial não ficar em 150 reais, 250 reais, mas que chegue ao menos aos 600 reais, até o fim da pandemia, diferentemente do que Bolsonaro quer.
Assim como não há vacina, não há auxílio emergencial!
A nossa bancada, mais do que votar esse projeto, quer também que seja aprovada a Lei Assis Carvalho II. Trata-se de um projeto que destina recursos para os agricultores receberem auxílio emergencial, terem a possibilidade de compra pública de alimentos, para que não fiquem tão caros nas prateleiras dos mercados, e ao mesmo tempo terem possibilidade de renegociação das suas dívidas e fomento de produção, o que também vai ajudar a incrementar recursos e tirar o grande peso do custo alto de alimentos para o povo.
No Governo Bolsonaro, não há vacina nem há auxílio emergencial!
(Durante o discurso do Sr. Bohn Gass, o Sr. Arthur Lira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado Deputado Bohn Gass.
Concedo a palavra ao Deputado Alex Manente, para uma Comunicação de Liderança, pelo Cidadania.
Depois, falará o Deputado Otoni de Paula, pelo tempo de Líder, pelo PSC,
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos que nos acompanham, é importante fazermos uma retrospectiva de tudo o que está acontecendo no Brasil. O País passa por um grave problema sanitário, com dados graves, com números de mortes, de internados e de pessoas contaminadas que são os maiores do mundo, neste momento. É necessário termos a coerência de buscar solução para sair desse problema que vivemos neste momento. Não é apenas apontando culpados e não buscando soluções que vamos conseguir evoluir. Nossa missão é aprimorar aquilo que é debatido.
Por isso, no projeto que estamos votando, em relação à possibilidade de a iniciativa privada comprar vacinas, buscamos aperfeiçoar o texto. Nós éramos contra algumas questões que foram apresentadas, como, por exemplo, a questão do Imposto de Renda. Nós concordávamos que, se houvesse abatimento no Imposto de Renda, seria a população que estaria pagando e, consequentemente, era um fura-fila. Diminuímos algo que, na nossa opinião, era grave: a possibilidade de que a compra, em vez de ser doada ao Sistema Único de Saúde, fosse entregue aos familiares dos trabalhadores daquela empresa. Isso obviamente geraria uma escala fora do Sistema Único de Saúde e não beneficiaria apenas a empresa e a volta do desenvolvimento econômico dos setores, mas também beneficiaria as famílias e prejudicaria que a vacinação do SUS fosse rapidamente completada.
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Mas da maneira como ficou o texto — e nós temos a coerência de ser um partido independente e que defende suas posições —, nós não podemos discordar. Ao contrário, nós temos que louvar aquilo que foi defendido no texto final pela Relatora, que apresenta uma melhora significativa, dando possibilidade de compra de doses de vacinas por empresas e, na mesma quantidade, fazer a entrega ao Sistema Único de Saúde. E, volto a dizer: há sérias críticas quanto à entrega de vacinas para a população como um todo no nosso País. Diversas cidades tiveram paralisada a vacinação, neste final de semana.
Este projeto colabora para que nós consigamos fazer rapidamente o plano de imunização no nosso País. O Sistema Único de Saúde está ganhando as vacinas, sem custo para o Estado, o que vai colaborar para dar agilidade à vacinação. Por isso, nós não podemos ser contrários a um projeto como este.
Além disso, vamos vacinar o pequeno e o médio empreendedor com os seus funcionários e retomar a economia, para não ficarmos num país que não tem condições de pensar no seu futuro.
Esta é a posição do Cidadania.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula, pelo PSC.
(Pausa.)
Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Zé Neto. (Pausa.)
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Depois, conceda-me 1 minuto, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k., Deputado.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Conceda-me 1 minuto, Presidente Marcelo?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Depois do Deputado Zé Neto, eu vou ouvir o Deputado Otoni de Paula, encerrar a votação, e ouvir a Relatora. Depois, eu abro a palavra por 1 minuto para todos.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria chamar a atenção para um detalhe. O Senado, no dia 30, aprovou um projeto de lei que vai ajudar o setor de eventos no Brasil, grande parte do setor empresarial, um setor que atende a todo mundo.
Desde dezembro, nós não temos no Brasil o atendimento das demandas relacionadas a fomento, a empréstimos e a outras situações que dizem respeito ao setor empresarial.
O Governo que, neste momento, diz que os empresários podem comprar vacina, mais uma vez, está se omitindo. Esta Casa também mais uma vez falha, porque está seguindo na omissão. Não há responsabilidade outra senão do Estado de dizer quem vai ter a vacina e proteger os mais humildes.
Infelizmente, o Governo se afasta do problema, como fez, como faz e como continua a fazer.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós precisamos ter responsabilidade com aquilo que nós falamos, com aquilo que nós divulgamos para a população brasileira, a fim de não fazermos mais terrorismo do que o terror que o mundo está vivendo em meio a esta pandemia.
É uma covardia a Oposição, mentindo, dizer que o Brasil está atrasado na vacinação. O mundo está atrasado. O Brasil, na verdade, só está atrás dos países que produzem as vacinas para si mesmos. Fora isso, o Brasil está na frente de todos.
Sr. Presidente, o jornal El País noticiou que a Europa fracassou em todas as metas de vacinação. A BBC News publicou, no dia 13 de março: "Com atraso nas vacinas, Itália fechará lojas e escolas após a nova onda de COVID". A BBC News publicou: "Vacinas contra COVID: 4 problemas que explicam por que a União Europeia está atrasada na imunização". Publicou ainda a CNN Brasil: "Atraso na vacinação e estímulo econômico fraco impedem recuperação da Europa". Na ISTOÉ Dinheiro: "Um ano após megaconfinamento, Índia sofre com atraso na vacinação e aumento de casos".
19:00
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Sr. Presidente, a demanda pela vacina é mundial. Portanto, o que nós estamos presenciando é infelizmente — infelizmente — um atraso na entrega que o mundo todo está sofrendo.
O Presidente Bolsonaro não quer vacinar a população? É verdade isso? Então, explique-me por que, no dia 8 de maio, o Presidente Bolsonaro publicou, ainda na época do então Ministro Nelson Teich, o Ministério da Saúde já estava negociando vacinas. Bolsonaro é um genocida? Então, por que, no dia 4 de fevereiro, sem um caso aqui no Brasil — sem um caso de coronavírus — o Governo Federal, segundo o jornal Folha de S.Paulo, decretou estado de emergência para conter o coronavírus, enquanto o Sr. Doria fazia o "carnaCOVID" em São Paulo?
Sr. Presidente, a Oposição está desesperada porque para eles quanto mais gente morrer, politicamente parece que é melhor. Que covardia é essa? Que vontade de ver gente morrendo é essa? A FIOCRUZ informou que já produz 900 mil doses por dia da vacina de Oxford, que já entregou 8,1 milhões de doses até o dia 2 de abril e ainda prevê a entrega de mais de 200 milhões de doses até o dia 2 de maio. Sabe o que isso significa? Significa que, até o final deste ano, todos os brasileiros estarão vacinados. Essa é a preocupação dessa Oposição genocida.
Sr. Presidente, dizem que Bolsonaro rejeitou a compra de 70 milhões de doses da Pfizer. Que covardia! O projeto de lei que permitiu a compra das vacinas da Pfizer foi votado por nós agora. Agora sim o Brasil pode comprar as vacinas da Pfizer, com as garantias e com a autorização da compra, segundo as cláusulas que a Pfizer impôs. Ora, a Pfizer disse para o Brasil: "Não nos responsabilizamos por nenhuma consequência da nossa vacina". Como o Presidente iria comprar vacina da Pfizer naquele momento e naquela época? Precisamos falar a verdade para o povo brasileiro.
Obrigado, Presidente.
19:04
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Otoni.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 343;
NÃO: 117.
APROVADO.
Está encerrada a discussão.
Passo a palavra à Relatora.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, passo ao voto.
"II - Voto do Relator.
Ao projeto foram apresentadas 22 emendas, que passamos a analisar.
A Emenda nº 1, de autoria do Deputado Bibo Nunes (PSL-RS), visa garantir que a empresa que se interessar em comprar vacinas para proteger seus empregados ofereça igual montante ao SUS (...).
A Emenda nº 2, de autoria dos Deputados Bohn Gass (PT-RS) e Alexandre Padilha (PT-SP), tem o objetivo de proibir qualquer tipo de isenção tributária (...)", o que foi de certa forma acatado pelo nosso relatório inicial.
"A Emenda nº 3, de autoria dos Deputados Bohn Gass (PT-RS) e Alexandre Padilha (PT-SP), suprime a expressão 'ou por qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde' (...).
A Emenda nº 4, também dos mesmos autores, propõe alterações à Lei da Propriedade Industrial para determinar, em caso de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional, a concessão de licenças compulsórias de todos os pedidos de patente ou patentes vigentes referentes a tecnologias utilizadas para o enfrentamento à respectiva emergência de saúde, tais como vacinas, medicamentos, diagnósticos, reagentes, dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual e suprimentos. Nesse contexto, a licença compulsória permitiria a exploração da tecnologia patenteada para atender a objetivos de saúde pública (...).
A Emenda nº 5, de autoria dos Deputados Bohn Gass (PT-RS) e Alexandre Padilha (PT-SP), pretende restabelecer o texto da Lei nº 14.125, de 2021, de forma que pessoas jurídicas de direito privado poderão adquirir vacinas contra a COVID-19, desde que sejam integralmente doadas ao SUS." Parcialmente isto foi acatado no nosso texto, porque já está no § 1º do nosso texto. "Somente após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, as pessoas jurídicas de direito privado poderão adquirir, distribuir e administrar vacinas, desde que pelo menos 50% das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS (...)." Isso não foi acatado, Sr. Presidente.
"A Emenda nº 6, de autoria dos Deputados Bohn Gass (PT-RS) e Alexandre Padilha (PT-SP), prevê a doação integral ao SUS das doses de vacinas que forem adquiridas pelo setor privado. Após o término da imunização de 70% da população elegível para vacinação contra a COVID-19, as pessoas jurídicas de direito privado poderão, atendidos os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir e administrar vacinas, desde que pelo menos 50% das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS (...).
A Emenda nº 7, do Deputado Ricardo Silva (PSB-SP), tem como objetivo destinar metade das doses adquiridas pelo setor privado aos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Imunizações e inclui as comunidades quilombolas entre os grupos prioritários." Nós colocamos no nosso projeto algumas emendas que falavam sobre isso, mas não acatamos porque entendemos que a redação não estava como nós gostaríamos. Então, colocamos no nosso relatório que o empresário vai ter que seguir o PNI também.
"A Emenda nº 8, de autoria do Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), determina que a aquisição de vacinas contra a COVID-19 pelo setor privado, de um mesmo fornecedor contratado pelo poder público, fica condicionada à efetiva entrega das vacinas contratadas para aplicação no âmbito do SUS (...).
A Emenda nº 9, de autoria do Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), determina que a vacinação deve abranger a totalidade dos empregados, assegurada a prioridade dos trabalhadores que exerçam as atividades de forma presencial e vedada a utilização de critérios (...).
A Emenda nº 10, também do Deputado Danilo Cabral, determina que pelo menos 50% das doses adquiridas pelo setor privado sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS, sendo que a autorização para a compra só será concedida após a entrega efetiva das vacinas (...).
19:08
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A Emenda nº 11, também do mesmo autor, estabelece às empresas que desejarem aderir à aquisição de vacinas uma série de compromissos de responsabilidade social e para com o corpo de seus empregados, tais como autorizar o afastamento remunerado, por 14 dias, do empregado que tiver parente de primeiro grau contaminado pela COVID-19; autorizar o afastamento remunerado pela empresa, por 30 dias, do empregado que contrair COVID-19; indenizar com um salário por ano trabalhado, e frações, a família do empregado que falecer por COVID-19 ou suas sequelas (...).
A Emenda nº 12, também do Deputado Danilo Cabral, pretende inserir novo artigo no texto para elencar os grupos prioritários na vacinação contra a COVID-19, incluindo motoristas de aplicativos, trabalhadores dos Correios, bancários e trabalhadores rurais.
A Emenda nº 13, da Deputada Erika Kokay (PT-DF), determina que os trabalhadores dos Correios, os bancários, os fiscais agropecuários e as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos deverão ser considerados como grupos prioritários no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19.
A Emenda nº 14, de autoria do Deputado Abou Anni (PSL-SP), visa incluir nos grupos prioritários para imunização os condutores e monitores do transporte escolar (...).
A Emenda nº 15, de autoria do Deputado Neucimar Fraga (PSD-ES), dispõe que as operadoras privadas de plano de saúde poderão adquirir vacinas para disponibilizar aos seus beneficiários.
A Emenda nº 16, de autoria do Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), objetiva fomentar a participação da sociedade civil no processo de imunização através de incentivo recursal proveniente das contribuições do próprio Sistema S, que já seria vertido para outros programas de manutenção da saúde e segurança do trabalho.
(...)
A Emenda nº 17, do Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), determina que pelo menos 50% das doses adquiridas pelo setor privado sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS, sendo que a autorização para compra só será concedida após a entrega efetiva das vacinas adquiridas pelo Poder Público, em quantidade suficiente para a imunização de 50% da população brasileira, por meio do Sistema Único de Saúde.
A Emenda nº 18, do Deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), busca permitir que associações constituídas para fins não econômicos possam repassar o custo de aquisição das vacinas para seus associados.
A Emenda nº 19, da Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), determina que somente após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Imunizações, as pessoas jurídicas de direito privado poderão destinar doses para a imunização de seus empregados.
A Emenda nº 20, do Deputado Rogério Correia (PT-MG), estabelece prioridade de vacinação para as pessoas com deficiência, os profissionais de saúde e funcionários que trabalham em ambiente hospitalar, as pessoas idosas, as pessoas com doenças crônicas, os indígenas, os caminhoneiros e demais motoristas de transporte rodoviário de cargas (...)." No meu texto inicial, essa emenda foi praticamente acatada, porque colocamos que o empresário vai ter que vacinar conforme as regras do PNI.
"A Emenda nº 21, do Deputado Rogério Correia (PT-MG), determina que empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos deverão ser imunizados com prioridade (...)."
Eu quero aqui valorizar o trabalho da Oposição, com quem fizemos um diálogo franco na semana passada, e estamos nesse diálogo ainda esta semana, entendemos sua motivação. Nós tivemos neste texto a inclusão de várias emendas da Oposição para priorizar novos grupos. Mas esse não é o tema objetivo e principal deste projeto. O principal tema deste projeto é o privado poder vacinar seu trabalhador. Então, rejeitamos todas essas emendas, por mais que entendamos que elas sejam meritórias.
Temos alguns destaques para serem discutidos na semana que vem e vamos discuti-los. Podemos até discutir outro projeto que tenha o tema e inserir novas carreiras e grupos prioritários. Mas não poderíamos, neste projeto, que está trabalhando só o privado, vacinar seus colaboradores, acatar esse tipo de emenda. Várias outras emendas dos colegas foram acatadas pelo texto principal.
"Embora todas essas emendas de Plenário sejam meritórias e bem-intencionadas, votamos pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 17 e 19 a 22, por considerarmos que a imposição de muitos requisitos trará dificuldades à aquisição de vacinas pelas pessoas jurídicas de direito privado, comprometendo a aceleração do ritmo de vacinação. Acatamos parcialmente apenas a Emenda nº 18, para aperfeiçoar os dispositivos acerca da aquisição de vacinas por associações, sindicatos e cooperativas.
19:12
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Diante do exposto, Sr. Presidente, pela Comissão de Seguridade Social e Família, votamos pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 17 e 19 a 22 e acatamos parcialmente a Emenda de Plenário nº 18, na forma da subemenda substitutiva global apresentada. Pela Comissão de Finanças e Tributação, votamos pela adequação financeira e orçamentária de todas as emendas de Plenário e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 17 e 19 a 22 e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 18, na forma da subemenda substitutiva global apresentada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário com apoiamento regimental e da subemenda substitutiva da Comissão de Seguridade Social e Família."
É esse o parecer, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA CELINA LEÃO.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pelo tempo de Líder, vou conceder a palavra ao Deputado Renildo Calheiros, do PCdoB.
Antes, darei a palavra ao Deputado Giovani Cherini, por 1 minuto.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje nós estamos comemorando 20 anos da Lei nº 10.216, de 2001, a Lei da Reforma Psiquiátrica no Brasil. Este é um dia muito importante para os profissionais da saúde mental, uma grande conquista da nossa luta e dos profissionais da saúde mental.
Por dignidade às pessoas com sofrimento psíquico, quero manifestar o meu carinho a todos os profissionais da saúde mental, especialmente à psicóloga Nádia Mileto, de Alegrete, que faz um belíssimo trabalho no Município de Alegrete com relação à saúde mental e ao direito ao cuidado preventivo em saúde mental.
Nós precisamos tratar as pessoas que perderam o emprego, tratar as pessoas com medo de morrer pela COVID, tratar as pessoas com alto índice de depressão, tratar as pessoas com transtorno de ansiedade e tratar as tentativas de suicídio.
Parabéns a todos os profissionais de saúde mental do nosso País!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Deputado Renildo Calheiros, V.Exa. tem a palavra pelo tempo de Liderança do PCdoB.
Depois, terá 1 minuto o Deputado Jorge Solla.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas comunicar ao Plenário e à população que nos assiste que o PCdoB acionou o Supremo Tribunal Federal para garantir que o Governo Federal pague o auxílio emergencial de 600 reais a todas aquelas pessoas que receberam o auxílio emergencial na primeira fase.
É inaceitável que o Poder Executivo, diante do agravamento da crise, com mais de 4 mil pessoas morrendo por dia, com o desemprego crescendo, com a fome crescendo, com a falta de esperança das pessoas, o Governo acene com um auxílio emergencial de 150 reais que irá alcançar apenas uma parcela das pessoas que foram beneficiadas pelo auxílio emergencial na fase anterior.
19:16
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O que buscamos com essa ação no Supremo Tribunal Federal é derrubar o teto de 44 bilhões de reais, que foi estabelecido para custear o auxílio emergencial. Por que isso? Porque no auxílio emergencial anterior, em apenas 1 mês, o Governo Federal gastou 45 bilhões de reais. Como é que, com 44 bilhões de reais agora, ele irá custear o auxílio emergencial durante 4 meses? É evidente que o Governo está excluindo muita gente, além de rebaixar demais o valor do auxílio emergencial.
Nós entramos com essa ação no Supremo para eliminar esse teto de 44 bilhões de reais, para que a União coloque o dinheiro necessário para que se pague o auxílio emergencial de 600 reais, que é o que nós aprovamos na vez anterior. E é necessário que se pague isso nos dias atuais.
Nós atuamos fortemente nesse sentido aqui. O PCdoB inclusive tem um projeto que fixa o auxílio emergencial em 600 reais até que a pandemia seja controlada, até que se chegue a uma situação aceitável, até que a pandemia em nosso País esteja sob controle. Trata-se do PL 463/21, de autoria da bancada do PCdoB. Nós lutaremos para trazer esse projeto para a pauta da Câmara dos Deputados, para que os brasileiros que receberam o auxílio emergencial da outra vez recebam agora os 600 reais.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sr. Presidente, peço 1 minuto a V.Exa.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Este é o comunicado, Sr. Presidente, que tinha a fazer: a ação com que nós entramos no Supremo para derrubar o teto de 44 bilhões de reais, para que se possa pagar 600 reais como valor do auxílio emergencial.
Muito obrigado pela atenção, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Renildo.
Vou conceder 1 minuto à Relatora e depois ao Deputado Jorge Solla, ao Deputado Luizão e ao Deputado Fraga.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo ao Solidariedade aqui. Ele tem um destaque e está fazendo um pedido, no grupo de Líderes ligados à base, para que pudéssemos aprovar esse destaque. Porém, eu quero colocar o meu temor sobre esse destaque aqui, como Relatora do projeto.
Esse destaque permite que as associações comprem a vacina e repassem o custo dela aos seus associados. Se essa emenda for aprovada, se ela for acordada aqui pela base, o que vai acontecer? Todo o nosso relatório sobre preservar o SUS e de falar que esse projeto é um projeto público — ele não é um projeto para visar a comercialização da vacina — cai por terra. Há milhares de associações no Brasil. Amanhã a Associação de Carroceiros estará comprando a vacina e repassando o custo aos seus associados.
Então, eu faço um apelo para a retirada dessa emenda. E peço aos nossos Líderes, que também estão pactuados com o projeto, que nós possamos — esse é o outro projeto — discutir se o privado vai...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Primeiro, quero me solidarizar com as famílias dos 4.195 mortos hoje pela COVID e com as famílias dos 5.700 profissionais de saúde que já morreram no Brasil em função da pandemia.
19:20
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E quero falar com você que é familiar de alguém que tem doença crônica, familiar de alguém que tem deficiência, familiar de pessoas que têm as mais diversas doenças e estão esperando para serem vacinadas, e não serão: o problema não é falta de dinheiro para comprar a vacina, é falta de vacina para atender a essas prioridades.
E agora a Relatora se entregou. Com este projeto, ela quer que a FIESP compre vacina, que os empresários comprem vacina, que a elite compre vacina. Mas a Associação de Carroceiros comprar vacina? Já pensou que coisa pequena? Sindicatos, associações... Só a elite deste País, só os empresários, só a FIESP, só a FIRJAN é que podem ter esse direito.
Querem salvar a elite, e o povo que se exploda!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Luizão Goulart.
O SR. LUIZÃO GOULART (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo, quero fazer uma observação para a Relatora, a Deputada Celina Leão, em relação ao parágrafo que diz o seguinte: "Para aplicação das vacinas, as pessoas jurídicas de direito privado deverão observar os critérios de prioridades estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações". Até aí está correta a Relatora. Agora, fica meio dúbio: será que, após seguirem os critérios de prioridade estabelecidos, poderão avançar para vacinar outras pessoas, por exemplo, de menor idade? Pergunto isso porque o Programa Nacional de Imunizações não consegue abarcar todos os aspectos de cada empresa de que se pretende comprar vacina.
Então, eu sugiro à Relatora ou acrescentar que primeiro sigam os critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Imunizações, ou que, após seguirem os critérios, poderão avançar para outros grupos dos seus funcionários.
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida, por 1 minuto. Depois, falará a Deputada Margarete Coelho.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria muito de ver aprovado hoje o requerimento de urgência que garante a aprovação do projeto de lei que trata da contratação de médicos brasileiros formados no exterior.
Eu também queria aproveitar e pedir à Mesa que fizesse o apensamento do meu PL 2.045/20, que tem o mesmo conteúdo e traz, para este Congresso aprovar, a lei que garante o chamamento dos médicos brasileiros formados no exterior. A população está morrendo também por falta de médicos. Eu vi que em Rondônia, vizinho do Acre, 40 médicos saíram do Estado de uma única vez porque foram atrás de melhores salários em outros Estados. Como é que se preenchem essas vagas? O Brasil tem 15 mil brasileiros médicos formados no exterior que estão à disposição para atender o povo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Tem a palavra a Deputada Margarete Coelho.
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu assumo este microfone neste início de noite para fazer uma homenagem a um grande amigo, o Prefeito Firmino Filho, um dos maiores piauienses, um grande brasileiro, que nos deixou hoje à tarde e deixa uma marca de amargura em todos nós, deixa uma marca de saudade em todos nós.
O Prefeito Firmino foi o maior Prefeito que Teresina já teve. Ele foi Prefeito por quatro mandatos e sempre se dedicou à cidade. Teresina está mais pobre, Teresina está triste. O meu Estado também chora a perda desse grande homem que tão precocemente nos deixou. Firmino era um jovem sonhador, trabalhador, político sério, um pai de família extremamente dedicado, um cidadão que sabia da importância do seu trabalho para Teresina e para o Piauí.
19:24
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Eu gostaria, Sr. Presidente, de deixar hoje esse registro aqui, esse meu testemunho, e falar desse grande amigo, que, eu tenho certeza, a Mãe Caridosa neste momento já o recebe. Teresina deve muito a ele, principalmente as famílias do Projeto Vila Bairro. Teresina tem uma grande devoção ao nome do Prefeito Firmino Filho.
Então, estou hoje aqui para lamentar e me somar a todos os amigos e familiares do Prefeito Firmino e aos teresinenses, que perderam o seu grande líder.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando segunda Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, terça-feira, dia 6 de abril, às 19h26min, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 1.011, de 2020; 948, de 2021; 5.638, de 2020; 976 e 1.943, de 2019; 321, de 2021; 1.561, de 2020; e 823, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 19 horas e 25 minutos.)
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