Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
(Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado (semipresencial))
Em 7 de Abril de 2021 (Quarta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
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O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Declaro aberta a presente reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática com o objetivo de ouvir o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Sr. Marcos Cesar Pontes, sobre o plano de ação para a Pasta para o ano de 2021.
Saúdo todos os presentes, em especial o Sr. Ministro Marcos Pontes e os demais integrantes da equipe do MCTI — Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Este encontro é resultante da aprovação do Requerimento nº 4, de 2021, de minha autoria, juntamente com os Deputados Luis Miranda, Luiza Erundina e Perpétua Almeida, que subscreveram o requerimento.
Esclarecimentos. Os procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos serão os seguintes. O Ministro terá 40 minutos para fazer a sua exposição, sem possibilidade de apartes. Os Deputados interessados em interpelar o Ministro deverão se inscrever exclusivamente pelo aplicativo Infoleg Parlamentar. Se algum Deputado tiver problema para fazer a inscrição poderá solicitá-la diretamente à Presidência.
As inscrições foram abertas às 8h30min desta quarta-feira, conforme definição das regras de funcionamento do sistema de deliberação remota.
Encerrada a exposição, será concedida a palavra aos autores do requerimento e, em seguida, aos demais Deputados, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de 3 minutos. A cada 3 interpelações, passaremos a palavra ao Ministro, que disporá do mesmo tempo para as respostas.
A lista de inscritos pode ser consultada no aplicativo Infoleg, na opção "oradores" relativa a esta reunião.
O tempo de Comunicação de Liderança poderá ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação, desde que respeitada a ordem de inscrição, não podendo ser usado para se obter preferência em relação aos demais inscritos. Os Vice-Líderes que quiserem usar o tempo de Comunicação de Liderança deverão enviar, com antecedência, a respectiva delegação para o e-mail sdr.cctci@camara.leg.br.
O Deputado que não estiver presente no momento em que for chamado será colocado no final da lista de inscritos. Nós decidimos não retirar os Deputados da lista de inscrição porque algumas reuniões e alguns trabalhos acontecem paralelamente. Para não prejudicar o trabalho das Sras. e Srs. Parlamentares, nós realocaremos aqueles que, porventura, no momento da sua chamada, não estiverem presentes na sala de trabalho. Nós garantiremos ao Parlamentar a participação, desde que, na segunda chamada, ele se faça presente.
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Gostaria inicialmente de agradecer por este convite ao Deputado Luis Miranda, à Deputada (falha na transmissão).
Há tempos eu tenho esperado por esta oportunidade de falar a respeito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, para apresentar alguns planos. Eu espero que esta seja a primeira de muitas oportunidades, para que possamos apresentar cada um dos projetos, isoladamente.
Não sei se vocês estão tendo acesso à apresentação. Eu estou voando por instrumentos aqui, basicamente; eu não estou tendo o feedback de imagem.
Durante a apresentação, eu vou ler o título de cada eslaide, com a intenção de que todos nós estejamos, literalmente, na mesma página.
(Segue-se exibição de imagens.)
Como eu disse, o Ministério é uma ferramenta para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Eu gosto do termo "ferramenta" para este Ministério, porque a ciência e a tecnologia estão espalhadas, vamos dizer assim, participam de todos os setores, sejam outros Ministérios, sejam instituições, cidades, Estados. É importante que o Ministério cumpra essa função de ferramenta, e nós temos diversos mecanismos que possibilitam essa participação.
Eu vejo o Ministério, para dar um exemplo um pouco mais palpável, mais ou menos como fios na parede de uma casa. Sem esses fios, é muito difícil acender as lâmpadas e fazer com que as coisas funcionem. Certamente podemos importar um lampião, uma lanterna, mas isso é temporário. Para que se tenha realmente uma certeza, uma garantia de que tudo vai funcionar, de que a lâmpada vai acender no momento em que nós quisermos, é importante ter esses fios. Ou seja, o Ministério não aparece muito, mas é essencial para o desenvolvimento de todas as áreas.
Nós temos, literalmente, centenas de atividades, em dezenas de áreas diferentes. Esta apresentação, que eu espero que seja a primeira de muitas, é um tipo de overview. Não se assustem com o tamanho dela. Eu fiz questão de colocar muitas áreas, para esta apresentação ser passada para todos os Parlamentares, de forma que sirva como referência. Depois eu fazer alguns highlights em cada uma das áreas dos programas, para, então, passarmos às perguntas. Nós estamos abertos às perguntas. Eu tenho aqui comigo meus secretários, para o caso de ser necessária alguma explicação mais detalhada.
É importante ressaltar também que o Ministério tem uma amplitude nacional. Nós temos aplicações, atividades, entidades do Ministério espalhadas por todo o Brasil. Eu gostaria que os Parlamentares prestassem atenção nas áreas de interesse de cada um, ou seja, nas bandeiras que cada um carrega, assim como nas atividades locais, porque elas podem ser, por exemplo, objeto de parcerias, através de emendas, dentro das cidades, como a parte de tecnologias para saneamento, espaços de inovação, praças da ciência.
Nós temos uma série de possibilidades que podem ser vistas como parcerias entre os Deputados e o Ministério. Isso é importante para todos. E o Ministério está espalhado em todos os lugares.
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Então, hoje, nós vamos seguir os eslaides como roteiro. Em primeiro lugar, nós vamos mostrar a finalidade, as prioridades e a estrutura do Ministério. Em segundo lugar, nós vamos falar sobre alguns programas e atividades. Como eu disse, são alguns highlights na parte de roteiro. No final, nós vamos falar sobre ações do Ministério na pandemia.
É importante ressaltar que, sobre esses programas e atividades, eu vou fazer só alguns highlights, porque são muitas atividades. Eu vou deixar para o final para falar sobre a pandemia, porque é uma coisa que nos afeta a todos, e o Ministério tem uma participação central dentro da solução deste problema e da recuperação econômica do País.
Eu quero ressaltar também que as atividades que estão em andamento e possíveis atividades a serem iniciadas em 2021 dependem, logicamente, de orçamento e dependem da liberação efetiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Sobre isso eu vou deixar para falar no final também.
Eu vou tratar de desafios atuais, incluindo o orçamento; de soluções propostas para esses desafios; de algumas oportunidades que nós temos, inclusive para trabalharmos juntos, como eu disse, com relação a emendas; e do apoio no Congresso.
A respeito da finalidade, das prioridades e da estrutura do Ministério, só para dar uma espécie de overview a respeito do Ministério, ele tem as seguintes funções institucionais. Ele trata de toda a política de ciência, tecnologia e inovações do País. Ele faz a coordenação dessas políticas com Estados e Municípios. O Ministério também é responsável pela política de biossegurança. Além disso, ele é responsável pela política espacial, pela política nuclear, por toda a política de informática e automação, assim como pelos bens sensíveis do País. Ou seja, é uma ampla gama de atividades que nós temos no Ministério.
A missão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações é bem simples, para realmente ficar na cabeça das pessoas, para que todos os que trabalham no ou com o Ministério a conheçam. A missão é produzir conhecimento, produzir riquezas para o País e contribuir com a qualidade de vida das pessoas no Brasil.
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Em seguida, temos a definição de políticas e estratégias do Ministério, ou seja, como nós tratamos cada uma dessas áreas no âmbito do Ministério, para depois isso transbordar, extrapolar para as políticas nacionais.
O desenvolvimento de tecnologias prioritárias também é prioridade do MCTI. E entre essas tecnologias prioritárias nós temos cinco áreas. A primeira área de tecnologias estratégicas envolve tecnologia aeroespacial, nuclear, segurança cibernética e assim por diante. São tecnologias que tratam da soberania nacional.
A segunda área de tecnologias estratégicas é a das tecnologias habilitadoras. Nessa área nós temos aquelas tecnologias que ajudam no desenvolvimento de tecnologias mais complexas, como inteligência artificial, materiais avançados, nanotecnologia, biotecnologia, etc.
A terceira área é a de tecnologias para produção de riquezas para o País. Nessa área nós temos as tecnologias para a indústria, para o agronegócio, para os serviços, etc.
A quarta área é a de desenvolvimento sustentável, na qual nós temos tecnologias, por exemplo, para energias renováveis, para proteção ambiental, para resíduos sólidos, para tratamento de poluição, para bioeconomia, etc.
A quinta área é a de qualidade de vida, na qual investigamos como a ciência e a tecnologia podem ir ao cidadão onde ele está, na sua comunidade, na sua cidade. E nessa área nós temos tecnologias, por exemplo, para a saúde, para pessoas com deficiência, para segurança hídrica. É importante também ressaltar as tecnologias voltadas para o indivíduo, como as de saneamento para a sua residência.
E, finalmente, mas não menos importante, temos como prioridade no MCTI a parte de ciência básica, humanidades e sociais.
A estrutura do Ministério está representada de uma maneira relativamente simples. Na nossa sede, além do suporte direto ao Ministro, nós temos cinco Secretarias. A primeira é a Secretaria-Executiva. A segunda é a Secretaria de Articulação e Promoção da Ciência, que tem uma importância gigantesca no sentido de articular com outras instituições, assim como divulgar a ciência, o que ainda é uma das nossas dificuldades, pois pouca gente sabe da importância da ciência. É preciso fazer a promoção da ciência, ou seja, trazer mais jovens para as carreiras de ciência e tecnologia. Então, há muita participação das escolas. A terceira é a Secretaria de Pesquisa e Formação Científica, responsável por toda a pesquisa e que tem agora com um trabalho gigantesco — está aqui conosco o Secretário Marcelo Morales — para achar soluções para a pandemia: medicamentos, tratamentos, vacinas nacionais e uma série de coisas sobre o que eu vou falar à frente também. A quarta é a Secretaria de Empreendedorismo e Inovação, que trata, de uma forma muito resumida, de transformar o conhecimento em nota fiscal, em novos empregos, em novas empresas, e assim por diante. O Brasil precisa e muito dessa parte. E a quinta é a Secretaria de Estruturas Financeiras e Projetos — todos os secretários estão aqui também —, que trata das maneiras de operacionalizar financiamento para projetos e melhorar, vamos dizer assim, a cultura de projetos dentro do Ministério. Esse é um dos nossos desafios que eu vou mostrar mais à frente.
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Elas atuam, por exemplo, na área de biodiversidade; na área de ciência, tecnologia e inovações, e nessa área há uma série delas; na área de astronomia; na área de espaço e observação da Terra; na área nuclear, e lembro que a CNEN — Comissão Nacional de Energia Nuclear tem outros cinco institutos abaixo dela; e algumas são da área de gestão, como EMBRAPII, CGEE, FINEP — que é extremamente importante para o Ministério, e vou falar bastante sobre isso —, CNPq e CEITEC, que está em processo de liquidação. Na verdade, ela não está mais ligada diretamente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e sim ao Ministério da Economia.
Vamos entrar na área de programas e atividades. Como eu disse, eu vou fazer apenas alguns highlights de cada uma dessas áreas. Vocês vão ver que existem muitas áreas para serem apresentadas. Então, não dá para ir a cada detalhe. Mas, depois, dependendo da área de interesse de cada um dos Parlamentares, nós podemos entrar especificamente nesse eslaide ou nessa área, inclusive com várias possibilidades de coisas novas, lembrando novamente que é importantíssima a liberação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico efetivamente para poder ser utilizado na FINEP.
Começo com a área de ciência básica e humanidades. Nessa área, nós temos diversos itens a serem implementados neste ano e no ano que vem. Mas eu queria ressaltar alguma coisa do passado, como a manutenção de bolsas de pesquisas em 2019 e 2020. Acho que todo mundo acompanhou o drama que foi conseguirmos pagar as bolsas do CNPq em dia e pagar todas elas. Nós não atrasamos, nem cancelamos nenhuma bolsa, mas isso não foi fácil. Foi algo dramático, para falar a verdade, principalmente em 2019. As pessoas às vezes perguntam: "Por que você dá tanto valor para as bolsas de pesquisa?" Bom, essas não são bolsas de estudo. Essas são bolsas que apoiam a pesquisa do Brasil. Nós temos mais de 80 mil bolsistas, e eles são pesquisadores. Agora, nesta época, por exemplo, eles estão trabalhando dia a noite para encontrar solução para os problemas da pandemia.
Essas bolsas são, na verdade, o salário desses pesquisadores. Então, quando cortamos uma bolsa, é importante termos em mente que estamos cortando o salário de uma pessoa — e uma pessoa muito especial, porque formar um pesquisador demora. E cortar uma pesquisa não é simples. Não é como desligar um interruptor e, quando ligar de novo, tudo continua normalmente. Quando você corta uma pesquisa, você tem um atraso gigantesco naquela área. Então precisamos sempre nos lembrar da importância das bolsas de pesquisas do CNPq.
Outra coisa que nós já temos implementada, e este ano nós vamos melhorar bastante — vamos só fazer este highlight —, é a Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa. Essa é uma plataforma muito importante para conectar todos os institutos de pesquisas do Brasil, os equipamentos desses institutos, de forma que possamos ter de uma forma mais eficiente a utilização desses equipamentos, dos profissionais que cuidam dos equipamentos, inclusive a manutenção desses equipamentos.
Eu queria fazer um highlight também ali na parceria com o CERN. Nós já tratamos disso com a Casa Civil — o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério das Relações Exteriores. Essa é uma parceria que tem sido muito esperada pela comunidade científica desde 2008. Isso vai nos permitir um acesso muito grande a mais pesquisas, desenvolvimentos de tecnologias aplicadas a partir dessas pesquisas, principalmente agora que nós temos o nosso Sirius funcionando.
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O Ministério já tem o SisNANO, isto é, um conjunto de laboratórios de nanotecnologia que cada vez se mostra mais importante em diversas aplicações e em diversas áreas do conhecimento, como medicina, materiais, etc. Agora nós colocamos também todo um sistema de fotônica, ou seja, a Iniciativa Brasileira de Fotônica, e o Sistema Brasileiro de Laboratórios de Fotônica, o que também está indo ao encontro das tecnologias de futuro.
Outra área importante diz respeito à popularização e à promoção da ciência. Como vocês puderam ver, nós temos uma secretaria voltada para este setor. Trata-se de uma área muito importante, para trazer jovens para as carreiras de ciência e de tecnologia. Não adianta nós termos a maior tecnologia do planeta — nós podemos ter a tecnologia da NASA no ano de 2040 —, se não houver gente, jovens, pessoas interessadas em trabalhar com pesquisa, nada disso vai acontecer, não vai funcionar.
Portanto, são diversas as aplicações da popularização e da promoção da ciência. Muitas delas são passíveis de parcerias, de emendas, por exemplo. Muitas trabalham localmente, nos Estados, nas cidades. Nós temos o Pop Ciência, a ciência colocada em meios públicos; temos a Praça da Ciência; temos o MCTI-SEBRAE, um espaço maravilhoso que nós fizemos. Aliás, nós vamos assinar hoje esta parceria com o SEBRAE, o que permite esses espaços nas cidades, que vão desde exposições de ciência, passando por aulas de computação, de robótica, etc., chegando a espaços makers e a espaços coworking. O jovem vai da motivação pela ciência até o desenvolvimento da sua empresa, num lugar como este. Existe, portanto, muita coisa interessante neste sentido.
Outro projeto no qual eu gostaria de botar um highlight é o Museu Interativo de Fortaleza. Este vai ser um museu com parceria com o Smithsonian e com o museu do Carasso, de Israel. Os jovens poderão ir ao museu, ter contato com a ciência, e os professores poderão se formar para ensinar ciência num espaço muito privilegiado: a Base Aérea de Fortaleza. Toda aquela área será passada para o Ministério. Com isso, nós poderemos ter um centro interativo maravilhoso, um centro de ciência e de formação de professores em ciência.
Sobre as Olimpíadas do Conhecimento, nós temos no Ministério diversas olimpíadas em que nós trabalhamos, o que é muito importante. Eu queria colocar um highlight na parte que busca resgatar a autoestima dos alunos, o que envolve alunos de todas as classes sociais, é muito importante. Nós temos um número muito grande de alunos participando — milhões de alunos participam de diversos tipos de olimpíadas. O aluno que participa da olimpíada de matemática não fica bom apenas em matemática: ele acaba ficando bom em todas as áreas do conhecimento e aumenta sua autoestima. Isso é muito importante. Podem ter certeza de que esses alunos vão ter sucesso lá na frente, em qualquer tipo de profissão que escolherem.
Sobre a formação profissional, nós já estamos falando aqui de um nível de ensino médio ou superior e pós-graduação. Existem muitos pontos a ressaltar com relação a isso. Primeiro, existe a necessidade de profissionais para a área de tecnologia. Para isso, nós precisamos de mais jovens interessados, precisamos de profissionais nas diversas áreas.
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Ontem eu tive uma reunião — nós fizemos uma live aqui no Ministério — muito interessante, com vários especialistas, sobre formação tecnológica, e nós vimos um gap muito grande. Nós precisamos formar mais profissionais. Na área de TIC — Tecnologia da Informação e Comunicação, por exemplo, existe um gap de 400 mil profissionais. Nós estamos trabalhando com empresas. Nós acabamos de fazer, através da EMBRAPII, com a IBM um acordo para formar 10 mil profissionais em áreas como inteligência artificial, segurança cibernética, nuvem, blockchain, etc. Assim, nós temos uma série de áreas interessantes. Agora temos uma surpresa para maio, que vai ser o MCTI Futuro, que vai dar oportunidades a milhares de jovens em todo o Brasil para a formação profissional por meio de parcerias com empresas e outras ICTs.
Esta é outra área em que cabem muitas emendas. Nós temos os centros de vocação tecnológica e vamos promover uma melhoria, associando esses centros que já existem aos espaços MCTI-SEBRAE. Este aqui é também um espaço muito bacana para emendas. Nós precisamos levar mais pesquisadores para a indústria, para o setor privado. Se olharmos o Brasil com relação aos países da OCDE, nós veremos que temos poucos mestres e doutores, comparativamente com outros países, percentualmente. Além disso, nesses países, a maior parte de mestres e doutores está no setor privado, não na Academia. Nós precisamos formar mais e levar mais pessoas para o setor privado.
Eu poderia passar o dia inteiro falando do Programa Espacial. Nós temos inúmeras realizações no Programa Espacial em diversas áreas: centros de lançamento, mais especificamente o Centro de Lançamento de Alcântara; satélites e cargas úteis; foguetes e lançadores; aplicações do espaço; regulação e governança; o desenvolvimento de profissionais e o desenvolvimento do setor produtivo ligado ao setor aeroespacial.
Há alguns highlights aqui. Nós lançamos, de 2019 até hoje, 4 satélites, o que é um marco para citarmos. Não é fácil um país lançar 4 satélites em 2 anos. Nós lançamos o FloripaSat; lançamos, recentemente, o NanoSatB, o NanoSatC-Br2, na Universidade Federal de Santa Maria. O FloripaSat foi lançado na Universidade Federal de Santa Catarina. Além disso, lançamos o Amazônia-1, um satélite de desenho nacional, produção e operação nacional, que carrega a plataforma multimissão, que é essencial para outros desenvolvimentos no Brasil. Nos nossos planos, está o Amazônia-2, que vai usar a mesma plataforma multimissão, e outros satélites, o que passa ser, neste caso, uma aplicação até comercial.
É importante ressaltar o apoio do Congresso na aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, um acordo simples, logicamente. Na prática, ele não tem nada a ver com o Centro Espacial de Alcântara — poderia ser aplicado a qualquer coisa. Na verdade, trata-se de um acordo de proteção tecnológica. Ele diz que os Estados Unidos concordam que o Brasil lance foguetes e satélites de quaisquer países que tenham componentes de empresas americanas, desde que o Brasil se comprometa a proteger esta tecnologia, para não ser roubada ou copiada, o que, diga-se de passagem, seria feito de qualquer forma. A importância deste acordo é que ele nos dá a possibilidade de utilizar o Centro Espacial de Alcântara de forma comercial, trazendo recursos para o Brasil e para a região.
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Aquela região vai se transformar numa das melhores do País! Olhem o exemplo de Curu. É nisto que queremos transformar aquela região, e já temos coisas em andamento. Nós temos as reuniões do comitê, que eu presido, o que envolve vários Ministérios, as entidades locais, como a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, as universidades locais, os líderes da comunidade local e dos quilombolas. Trata-se de um trabalho que nós estamos fazendo em conjunto. Várias coisas estão para acontecer nos próximos meses, o que vai mudar a região.
Nós tivemos a entrega de 120 títulos de terra que eles aguardavam por 36 anos. Repito: foram 36 anos aguardando os títulos de terra. Eles já receberam 120 títulos e vão receber mais. Novamente ressalto que, havendo a liberação efetiva dos recursos do FNDCT, este projeto vai andar muito rapidamente.
Eu queria ressaltar que nós estamos mudando a legislação correspondente ao programa nuclear em física nuclear aplicada a diversas áreas. Eu queria enfatizar duas coisas, entre elas a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, uma espera de 34 anos. Vou repetir: foram 34 anos para a criação desta entidade, já com pressão internacional, com pressão interna, TCU, etc. Aliás, já existe uma MP na Casa Civil, encaminhada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Esta autoridade é, portanto, um marco na história do programa nuclear do País.
Novamente aparece o FNDCT, para que nós possamos tocar o projeto do reator nuclear multipropósito, que vai servir a muitas aplicações na Marinha, na agricultura, em fármacos. O Brasil é muito dependente de radiofármacos do exterior, o que não é bom para nossa soberania nacional.
Falando da área de comunicações, eu queria ressaltar algumas coisas que foram feitas, como a efetividade do Satélite SGDC. Nós o pegamos com 12 pontos em janeiro de 2019. Quando eu entreguei o Ministério ao Ministro Fábio Faria, nós já tínhamos 12 mil pontos instalados e atendíamos a mais de 2 milhões e 500 mil crianças de escolas em lugares distantes do Brasil. Nós tivemos a aprovação do PL 79/16, uma espera de 6 anos. Isso vai permitir um upgrade nas comunicações do País.
Deixem-me ressaltar um ponto importante, que ainda continua com o Ministério, embora tenha uma conexão com as comunicações. Falo do cabo submarino Bella, um projeto do Ministério feito com a RNP, que vai permitir uma ligação da Europa, da África e do Norte do Brasil. Este é, sem dúvida nenhuma, um projeto extremamente importante para as comunicações do Brasil, um projeto do Ministério, feito pelo Ministério e com recursos do Ministério.
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Quero ressaltar a questão da Estratégia de IoT, sobre a qual eu vou falar um pouco mais à frente. Há todo um conjunto de atividades que fazem parte desta estratégia de transformação digital e que trabalham juntas, como a estratégia de Inteligência Artificial — IA, a capacitação profissional, a nova lei das TICs e do PADIS, as cidades inteligentes, etc.
Outro ponto extremamente importante diz respeito à Internet das Coisas. Nós lançamos a Estratégia de Internet das Coisas com 5 câmaras: indústria, saúde, agro, cidades inteligentes e turismo. Há editais da FINEP para tecnologias 4.0 que têm sido muito exitosos.
Inteligência artificial é também outra parte muito importante da transformação digital. Eu queria ressaltar que nós fizemos uma consulta pública sobre a estratégia de inteligência artificial e lançaremos muito em breve, talvez nesta semana ou na próxima, a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial. Enfatizo um ponto importante, agora para 2021: a criação de 8 Centros Nacionais de Inteligência Artificial, em vários setores, além da formação profissional em várias partes do País.
Cidades inteligentes e sustentáveis é, igualmente, uma parte muito importante. Nós podemos trabalhar com emendas em várias tecnologias utilizadas. Há uma série de possibilidades.
Quanto às tecnologias assistivas, nós criamos o Centro Nacional de Tecnologia para Pessoas com Deficiência e Doenças Raras, em Uberlândia. Este é um marco também. Lançamos a Política Nacional de Tecnologias Assistivas. Este centro será melhorado cada vez mais, dando mais apoio aos mais de 46 milhões de pessoas que precisam de tecnologias assistivas.
Monitoramento de desastres é também um trabalho do Ministério. Com tantas mudanças climáticas, vemos o aumento de desastres. Nós temos várias ações. No CEMADEN, um dos centros do Ministério, centralizam-se essas atividades. Há até o monitoramento de represas, numa parceria com universidades e Municípios, para sensores e muitas outras atividades interessantes. Eu queria ressaltar a junção de todo o sistema de meteorologia do País. Vou falar disso um pouco mais à frente.
Outro tema importante é a Amazônia Sustentável, sobre a qual muito se tem falado. Este Ministério tem projetos efetivos, sólidos e concretos, projetos que têm sido trabalhados já há bastante tempo e projetos novos com relação à sustentabilidade da Região Amazônica. Cito o monitoramento por satélites — acabamos de ver o lançamento do satélite Amazônia 1, que é para isso também.
Há também o projeto SALAS, um projeto extremamente importante, que cria laboratórios de pesquisa ao longo de toda a Amazônia. São laboratórios remotos, que vão permitir, dentro da estratégia de insumos farmacêuticos no País, a utilização deste nosso recurso de forma sustentável, para criar soberania e, vamos dizer, independência tecnológica do País na produção de insumos. Nós vimos muitos problemas com relação a este ponto.
Há outras coisas com relação ao clima, à Antártica e aos oceanos. Há também uma série de projetos que incluem a criação do Instituto Nacional do Mar, também esperado há muito tempo. Já foi autorizada a criação do instituto, e agora estamos na fase do edital para a organização social. Há também o projeto BIG, que visa ao monitoramento e à simulação de mudanças climáticas, a partir de dados da Antártica, dos oceanos do Brasil e de outros países.
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A área de materiais avançados é também importantíssima. Nós temos a estratégia de materiais avançados e um trabalho muito grande no desenvolvimento dessas tecnologias, da transformação do que nós temos, de forma sustentável, em novas aplicações, como grafeno, nióbio, terras raras, e uma série de aplicações, inclusive com a parceria com o CERN e a conclusão do Sirius, que será possível, sem dúvida nenhuma, com o FNDCT.
Biotecnologia também é uma área extremamente importante, que envolve desde biomateriais e biocombustíveis até novos medicamentos e novos sistemas e metodologias para medicamentos. Nós temos aqui o CONCEA, um conselho de experimentação animal que também está ligado a este setor.
A área de biossegurança está sob a responsabilidade do Ministério. No momento, nós estamos trabalhando na Política Nacional de Biossegurança, junto com vários Ministérios. Isso é muito importante. Aliás, nós temos a criação de um laboratório NB-4, de nível máximo de biossegurança, que ainda não existe na América Latina. Isso coloca o País numa situação muito frágil no caso de outras pandemias que podem ter um vírus de grande letalidade, como o ebola. Este laboratório de nível de biossegurança 4 vai ser extremamente importante. Nós já criamos 18 laboratórios de nível de biossegurança 3 no País. Nós precisamos ampliar ainda a cadeia de proteção dos nossos brasileiros para as próximas pandemias. Portanto, a Política Nacional de Biossegurança é extremamente importante. Nós temos aqui no Ministério a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, que trabalha na liberação de vacinas que usam modificação genética, como a Janssen, a Sputnik, entre outras.
Na área de manufatura avançada, nós temos uma série de atividades, centros de tecnologia, em diversos locais do Brasil — é bom ficarmos atentos a isso, porque pode ser que na sua localidade haja esses centros —, assim como outros tipos de tecnologia, como as energias renováveis. Não dá para falar de tudo aqui. Então, vai uma passagem rápida.
Eu queria ressaltar o apoio à inovação. Nós temos diversos mecanismos implementados para o apoio à inovação. Todos estes tiques em amarelo dizem respeito a coisas que já foram feitas. Agora nós estamos trabalhando em novas leis — leis para biotecnologia, a Torre MCTI, uma estrutura que usa o Ministério de Ciência e Tecnologia como um hub, para conectar uma série de redes importantes no País, e assim por diante. Muita coisa está sendo feita. Temos o Programa Centelha, o Mulheres Inovadoras, o Conecta Startup, ou seja, muita coisa para apoiar a inovação em todo o Brasil. Neste caso, nós também precisamos de uma parceria intensa do Congresso.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Sr. Ministro, são muito importantes esta explanação e algumas colocações. V.Exa. tem um tempo maior, sim.
Com relação à pandemia, o Ministério tem trabalhado como fios dentro de uma instalação de uma casa. Às vezes, as pessoas não notam o trabalho que tem sido feito por, literalmente, milhares de cientistas brasileiros. Diga-se de passagem, eles são uma categoria de excelente competência.
Às vezes, eu fico meio irritado quando falam: "Por que o Brasil vai fazer isso, se outros países mais avançados não conseguiram fazer?" É mais ou menos aquele complexo de vira-lata. Isso não existe. O Brasil é muito capaz na área de ciência. Nós temos pesquisadores de altíssima competência, que estão provando seu potencial, cada vez mais, agora na pandemia.
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Em fevereiro do ano passado, antes do início da pandemia no Brasil, nós criamos a RedeVírus MCTI. Eu sugiro que depois façam uma pesquisa na Internet sobre a RedeVírus MCTI, num site que diz todas as atividades. Essa rede é composta por cientistas, pesquisadores, especialistas da área de viroses emergentes. Eles têm trabalhado com grande afinco e têm nos dado excelentes soluções. Lá no começo, eles já nos deram uma estratégia de enfrentamento da pandemia, que possui ações emergenciais e ações continuadas. Nas ações emergenciais, nós temos ações para prevenção, diagnóstico, tratamento e tecnologias nacionais. Em prevenção, por exemplo, nós temos o teste com a vacina BCG, para aumentar a imunidade das pessoas — estamos testando com mil profissionais de saúde —, desenvolvimento de máscaras com tecido antiviral, esterilizadores. Enfim, há uma série de desenvolvimentos em termos de prevenção.
Diagnóstico. Nós tivemos dificuldade, no início da pandemia, de fazer a importação de reagentes moleculares para testes moleculares e outros tipos. Então, nós resolvemos desenvolvê-los no País. Graças a essa estratégia colocada pela RedeVírus, nós desenvolvemos reagentes nacionais, que hoje se mostram essenciais e críticos, no sentido das mutações, para que os cientistas acompanhem essas mutações. Desenvolvemos testes com inteligência artificial, testes com animais. Há uma equipe trabalhando com animais, porque, afinal de contas, essa doença é uma zoonose. O vírus veio de animais. Desenvolvemos testes com águas residuais. O que é isso? Medimos a quantidade de vírus nos esgotos, vamos dizer assim, e dessa forma temos uma medida indireta da quantidade de pessoas contaminadas numa região, o que também é extremamente importante para decisões de governo, de forma geral.
Tratamento. Destaco remédios de reposição, como a nitazoxanida, que foi testada desde fevereiro, a partir de 2 mil drogas. Primeiro foi com inteligência artificial, depois passou-se a 5 candidatos. Foram feitos testes in vitro, em laboratório, com células humanas. A nitazoxanida mostrou 94% de inibição da carga viral. Mas reduzir em célula não significa reduzir no corpo inteiro. Por isso, foram feitos os testes clínicos com 400 pacientes com sintomas iniciais, nos primeiros 3 dias de contaminação. Esses testes foram feitos da maneira científica, randômica, com duplo-cego, etc., conduzidos pela Dra. Patrícia Rocco e sua equipe. Aliás, é uma das maiores cientistas do Brasil, do setor, uma das maiores cientistas do planeta, com mais de 400 artigos publicados internacionalmente.
O artigo final foi publicado — ou seja, existe comprovação científica dos resultados —, obviamente em uma revista de nível 14, internacional, e tudo foi checado pelos pares. O resultado mostrou que a nitazoxanida funciona para abaixar a carga viral. Diferentemente de outros que não têm a comprovação, ela funciona para abaixar a carga viral se for tomada nos primeiros 3 dias de contaminação. Então, esse é um bom resultado para o Brasil e para outros países. O artigo já foi publicado.
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Lembro que o Ministério da Ciência e Tecnologia não prescreve nada. Vejo o Ministério como aquela função de passar o bastão. Fazemos o desenvolvimento da pesquisa até chegar ao resultado e passamos o bastão para os Ministérios finalísticos. Nesse caso, o Ministério da Saúde é que resolve o que fazer com os resultados.
Temos também testes com outros antivirais, monoclonais, soro de cavalo, plasma convalescente. Há uma boa novidade chegando, muito em breve. Falo de um remédio desenvolvido no Brasil especificamente para a COVID, que está já em teste pré-clínico. Ainda não quero dar muitos detalhes, mas, assim que tivermos passado desses testes pré-clínicos nos animais para testes clínicos em pessoas, vamos colocar isso na ANVISA e, então, vamos anunciar.
Tecnologias de ventiladores. No começo, também havia dificuldade de importar ventiladores. Então, nós resolvemos fazer a inovação de ventiladores aqui no Brasil. É um trabalho grande da Secretaria do Paulo Alvim. Hoje nós temos ventiladores nacionais, completamente nacionais, para abastecer o mercado aqui e de fora. Até o gel do álcool em gel tivemos que desenvolver aqui no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Ministro, nós tivemos um corte no som. Acho que houve um pequeno travamento na transmissão.
Temos esses quinze protocolos de tecnologia nacional. Eu tenho falado isso constantemente. Isso é essencial para o País. O desenvolvimento dessas tecnologias vai permitir que o País participe com vacinas nacionais para a COVID, mas também vai auxiliar nas próximas pandemias. E mais: também vai servir para doenças negligenciadas, como dengue, chikungunya, zika, etc.
Essa é uma estratégia com três eixos. O primeiro eixo, agora em 2020, é o que tem sido feito pelo Ministério da Saúde, que é a busca de vacinas internacionais para abastecer o mercado, para vacinar a população o mais rápido possível. Excelente! Em paralelo, estamos desenvolvendo vacinas nacionais — uma já entrou na ANVISA para fazer os testes clínicos, e mais duas vão entrar muito em breve para fazer os testes clínicos.
Há o desenvolvimento da vacina nacional em paralelo. Provavelmente, conseguiremos ter já uma vacina nacional sendo feita com autorização em emergência, na abertura, no meio da fase 3 de testes, ainda neste ano, para comparecer e ajudar nesse esforço em 2020. No ano de 2021, provavelmente e quase certamente, vai-se precisar vacinar novamente a população. Essa vacinação, provavelmente, vai ser anual. Então, é uma notícia que não é muito boa, mas é fato: a vacinação da COVID é anual. E nós não podemos ficar importando isso o tempo todo. Temos que ter vacinas nacionais.
Há três tipos de vacina — vamos enxergar assim. Há aquela internacional, quando compramos o IFA completo e envasamos aqui. A vacina de que temos a liberação da patente. A patente é internacional, e podemos fabricar o IFA aqui, com liberação de patente, o que é bom, mas não é o ideal. E o ideal é este tipo: vacina com a tecnologia nacional, ou seja, temos a patente e fazemos a mudança que for necessária.
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Além disso, há a parte de infraestrutura. Eu disse que aumentamos os laboratórios e muitas outras coisas.
Dá para ver as ações da RedeVírus nessa mandala. Temos diversas ações: sequenciamento, diagnóstico, medicamentos, vacinas. Em cada grupo desse, temos muitos cientistas trabalhando e nos dando todas as diretrizes, para haver uma resposta eficiente para o Brasil.
Agora vamos entrar na fase de desafios atuais. Quais são os desafios do Ministério neste momento? Logicamente, eu teria muito mais coisa para falar dos projetos, mas vou deixar essa parte para depois colocarmos mais detalhamento, conforme necessário. Aqui vemos alguns desafios atuais.
Temos o desafio da coordenação nacional, porque temos ações de ciência, tecnologia e inovações espalhadas pelo Brasil todo. A maioria delas, obviamente, não são parte do Ministério. Então, temos que achar uma maneira de coordenar todas essas ações.
Temos o desafio da cultura da importância da ciência, tecnologia e inovação. Infelizmente, no Brasil, ainda não temos essa cultura. Às vezes, a ciência e tecnologia é tratada como acessório — e não é. Ela é essencial para o Brasil. Todos os países desenvolvidos são desenvolvidos hoje porque deram atenção e financiamento adequado à ciência e à tecnologia, inclusive e principalmente nos momentos de crise.
E temos o desafio do orçamento. Por falar em orçamento, este é o orçamento do Ministério. Dá para ver a queda do orçamento. Nesse gráfico, a comparação começa em 2015, mas, se começasse um pouco mais para trás, em 2013, veríamos que já havia uma queda expressiva também. Vemos esta queda expressiva do orçamento. E, nessa confusão toda do Orçamento, eu não sei exatamente como ele vai ficar. Estamos falando num orçamento em torno de 2,7 bilhões de reais. Se esse valor é insuficiente inclusive para a manutenção das unidades de pesquisas vinculadas, que dirá para a manutenção dos projetos. Essa é uma situação crítica que vivemos atualmente.
Obviamente, eu já falei com o Ministro da Economia, assim como todos os outros Ministros têm falado com ele, porque esse problema de orçamento não é só nosso. Lembro a regra de Pareto 20/80. A ciência e tecnologia está nos 20% — aplicados a investimento e solução e esforço, resolve-se 80% do problema. Se investirmos em ciência e tecnologia, como todos os países desenvolvidos, vamos não só sair mais rapidamente da pandemia, como recuperar a economia mais rapidamente também.
Com relação à elaboração do PLOA 2022, eu coloquei essa grade de tempo — eu sei que tenho 3 minutos — apenas para termos uma ideia do que vamos ter que trabalhar agora para 2022, além do orçamento para 2021, que está crítico.
Com relação às medidas provisórias que tivemos no emergencial, às vezes o pessoal fala: "Mas está sendo executado?" Isso aí, para se ter uma ideia, é a execução dos valores que recebemos emergencialmente nas medidas provisórias. A execução é praticamente de 99%. O que faltou executar foi uma parte do laboratório NB4, do projeto NB4. Não foi permitido que fosse colocado recurso lá.
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Em relação à execução do Ministério em si, em 2020, dá para ver essa execução de 99,2%, ou seja, nós temos uma execução alta. É importante que nós tenhamos os recursos, que certamente vão refletir em coisas muito boas para o Brasil.
Em relação a soluções para esses problemas com os quais nós trabalhamos, temos algumas propostas de soluções. Na Coordenação Nacional, por exemplo, nós trabalhamos em redes. Temos a Torre MCTI, que faz justamente essa congregação como um hub. O Ministério passa a ser um hub. Há o trabalho com Conselhos Setoriais e a Comissão de Ciência e Tecnologia a ser reinstituída. Há parcerias locais, como o CONFAP, o CONSECTI. A própria Secretaria de Articulação é parte desse esforço. Há a sistematização das atividades do Ministério e as políticas nacionais.
Com relação à cultura de CIT, precisamos que os brasileiros entendam a importância da ciência e tecnologia, assim como as autoridades de uma forma geral. Esse é um esforço que vamos ter que fazer em conjunto. Então, existe uma série de ações voltadas para esse desenvolvimento da cultura de CIT, muitas delas passíveis de trabalhos conjuntos locais, como emendas.
O SR. VITOR LIPPI (Bloco/PSDB - SP) - Sr. Ministro, nós não estamos conseguindo ouvi-lo.
O SR. VITOR LIPPI (Bloco/PSDB - SP) - O.k. Obrigado.
Para esta cultura de CIT, é muito importante que nós trabalhemos juntos, porque isso tem que ser espalhado pelo Brasil inteiro. Nós temos Parlamentares no País inteiro. Isso é importante também, porque nós temos possibilidades, como espaços para inovação que podem ser feitos com emendas, por exemplo. Esta é uma coisa muito cara, vamos dizer assim — não é cara em termos de preço, mas em termos de ser muito preciosa no sentido de trazer jovens e formar novas empresas nos lugares. Isso faz parte do desenvolvimento econômico e social de cada um dos locais.
Quanto à cultura de projetos, nós descobrimos que, por incrível que pareça, não só no Ministério, mas em outras instituições coligadas, não estava estabelecida. Então, nós tivemos que estabelecer redes de projetos, cursos de gerenciamento de projetos, porque, sem isso, é muito difícil fazer um desenvolvimento estruturado em qualquer tipo de sistema, etc.
Com relação à solução de pessoal, essas duas aqui — pessoal e orçamento — eram as que eu queria focar mais.
Eu tenho falado disso desde 2019. É igual àquela questão do elefante a distância, sabe? De repente, o elefante começa a caminhar na nossa direção. Enquanto ele está a distância, parece um problema pequeno, mas, de repente, ele é um elefante dentro da nossa sala. Nós temos problemas de pessoal nas nossas unidades de pesquisas. O que eu quero dizer com isso? Praticamente todas as unidades estão operando com 50% da capacidade, porque o restante já se aposentou por idade e assim por diante. Nós não temos concurso público para repor pesquisadores. E pesquisador não é simples de repor, como um engenheiro, que você coloca lá e ele já começa a trabalhar. O pesquisador requer toda uma preparação. Nós não temos mecanismos para fazer esta reposição.
Desses 50% que estão nas unidades, metade deles já pode se aposentar. Eles não se aposentam porque têm amor ao que fazem. Quem faz ciência — estou olhando para o Marcelo aqui — tem amor ao que faz. Então, eles estão lá, mas nós não podemos viver com essa situação. Precisamos achar uma solução para isso.
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Então, nós temos trabalhado com algumas possibilidades, como a tentativa de concurso público — embora eu veja isso na situação atual do Ministério da Economia como algo bastante improvável de ser autorizado —; e a mudança de legislação, para acoplar a legislação, por exemplo, do MEC a isso, para professores poderem trabalhar nas unidades de pesquisa e assim por diante. Temos considerado os programas de capacitação, as Bolsas PCI, que funcionam, mas são temporárias. Não dá para usar isso como permanente. Outra possibilidade é a transformação junto com as unidades, transformação de clusters em organizações sociais. Mas isso também requer uma melhoria na legislação. Há programas STEAM para a formação de novos pesquisadores, etc.
O orçamento é prioritário. Como eu mostrei, o orçamento do Ministério está abaixo do necessário, mas nós temos uma solução: o FNDCT, cuja lei já foi promulgada. Mas o problema é que ela foi promulgada ao mesmo tempo em que entrou o Orçamento no Congresso. Com isso, ela não entrou no Orçamento. Então, ela depende de PLNs para esses recursos serem efetivados através da FINEP.
Então, uma proposta seria pegar uma parte do FNDCT, o não reembolsável, por exemplo, pegar 1 bilhão — aproveitar essas mudanças no Orçamento —, e colocar agora no Orçamento e deixar os outros 2,5 bilhões do não reembolsável, considerando os 50% do valor, colocar esses 2,5 bilhões meio como PLN para ser tratado mais tarde. Com esse 1 bilhão agora, já poderíamos trabalhar as vacinas e os remédios nacionais, mas simplesmente não há recursos para fazer isso se não houver uma participação efetiva do FNDCT.
Eu tenho que buscar muitas outras formas. Nós precisamos de pressa neste momento com a questão das vacinas. Nós temos outras coisas sendo tentadas, como o financiamento privado, mas isso demora tempo também.
Outra coisa importante são as emendas parlamentares. É lógico que as emendas parlamentares ajudam bastante no sentido de tocar projetos específicos.
Só para dar uma ideia a respeito do FNDCT, cito projetos que podem ser afetados sem o FNDCT neste ano. Eu falei de uma série de coisas. Existe muita coisa interessante para ser feita, coisas importantes para a população, coisas essenciais e críticas para o Brasil, coisas que são de interesses locais. Eu ressaltei a possibilidade de parcerias locais.
Por exemplo, a falta do FNDCT, se ele não for efetivado neste ano, inviabiliza a questão de vacinas e tratamentos nacionais; inviabiliza o projeto do reator nuclear multipropósito; tem impacto na agricultura, em defesa, em saúde, em energia. Existe o cancelamento da implantação do Laboratório de Biossegurança NB4, porque não temos recursos para começar. Há a redução das bolsas de pesquisas, o que, para mim, é uma facada. Realmente, isso é uma coisa para a qual eu dou muito valor. Eu consegui mantê-las por 2 anos, e, neste ano, eu não estou vendo perspectiva de manter as bolsas integralmente. Há o cancelamento de projetos de centros de pesquisa e há outros impactos.
Por outro lado, se nós tivermos a viabilização dos recursos do FNDCT, vamos ter todas aquelas coisas que eu disse que seriam inviabilizadas. Além disso, nós teríamos aumento de postos de trabalho e qualidade, porque conseguiríamos investir em startups e em empresas para crescerem; mais bolsas de pesquisas, as bolsas universais; aumento de recursos para os institutos nacionais de ciência e tecnologia; criação de novos institutos de ciência e tecnologia; produção de insumos farmacêuticos no Brasil; centros de tecnologia aplicada; centros de xenotransplantes — depois eu explico o que é isso.
Só esse centro representa uma economia de 3,9 bilhões de reais ao SUS por ano em diálise de pacientes. Então, é um projeto maravilhoso que pode ser viabilizado com o FNDCT. Temos ainda o Centro Nacional de Tecnologia de Vacinas, tipo um Oxford brasileiro. Há uma série de atividades que podem ser feitas — e serão — com a liberação do FNDCT.
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Finalmente — e vou devagar neste ponto, porque é uma necessidade —, precisamos trabalhar junto com o Congresso. Eu queria fazer alguns pedidos aos Deputados, especialmente os da Comissão de Ciência e Tecnologia, que certamente entendem a importância da ciência e tecnologia para o País.
Primeiro, é preciso ajudar a proteger o orçamento — é um meio geral, mas é importante — e trazer esse orçamento ao nível adequado. Eu sei que esse é um trabalho que deve ser feito em conjunto com o Executivo, mas, se fizermos juntos, eu, por aqui, com o Ministério da Economia, e o Congresso por aí, talvez consigamos recuperar esse orçamento a um nível adequado.
Outro ponto seria acelerar a liberação efetiva do FNDCT. Então, como eu falei, é a proposta de pegar 1 bilhão de reais e colocar agora, no orçamento, e os 2,5 bilhões de reais restantes ficam pelo PLN, porque, se esperarmos só o PLN, talvez nem haja a liberação para este ano e tenhamos todas aquelas consequências ruins.
Ajustar na LOA a cota para importação de insumos para pesquisa também é importante e ficou perdida no meio. O CNPq tem sofrido com isso, assim como os pesquisadores, porque a cota de importação foi reduzida e chegou ao limite.
Colocar emendas nos projetos do MCTI. Esse é um pedido que eu faço. Há muitas oportunidades. Eu mencionei 500 possibilidades e podemos desenvolver outras específicas para a necessidade individual do Deputado em cada localidade.
Proteger o CNPq. Por que eu coloco esse ponto? Porque, volta e meia, aparecem algumas ideias malucas, as quais eu já tive que combater publicamente, como, por exemplo, querer juntar o CNPq com a CAPES, ou querer eliminar o CNPq. O CNPq é essencial para a pesquisa no Brasil. Eu não consigo ressaltar mais isso. Então, eu preciso, às vezes, da ajuda de todos para proteger o CNPq e, da mesma forma, a FINEP. Temos o General Barroso, que está conosco, da FINEP, e o Prof. Evaldo, do CNPq.
Proteger a FINEP. Volta e meia também aparecem ideias de juntar a FINEP com o BNDES, ou de tirar a secretaria-executiva do FNDCT da FINEP para outra organização que não tem nada a ver, ou mesmo transferir o FNDCT para dentro do BNDES. Quando surgem essas possibilidades, começam a aparecer várias ideias que não fazem sentido algum e poderiam potencialmente destruir a estrutura do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação do País.
Então, eu preciso de ajuda para defender essas duas organizações extremamente importantes no Ministério que são o CNPq e a FINEP.
Também precisamos proteger as leis de incentivo. Na PEC 186, alguns itens colocam as leis de incentivo em risco, como a Lei de TICs, o PADIS, cotas de 20% e 30%, a Lei do Bem. Isso representa um atraso enorme para o País. Nós precisamos proteger essas leis e, na verdade, criar outras para mais setores, como o de biotecnologia. Não faltam exemplos da aplicação da Lei de TICs. Isso é importante para o País, para o desenvolvimento do setor, para a produção de empregos etc. Eu não coloquei números na apresentação para não ficar muito chato, mas eu tenho todos eles comigo.
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Trabalhar junto com o MCTI para mudança ou criação de legislação específica. Precisamos trabalhar muito próximos da Comissão para que pensemos juntos nessas mudanças de legislação.
Se possível, e já fiz esse pedido, eu queria ser convidado mais vezes para me apresentar na Comissão, porque assim eu poderei apresentar projetos específicos. Hoje eu fiz um tipo de overview. Eu queria mostrar uma série de dados. A ideia era justamente essa, para que os senhores vissem que o Ministério desenvolve atividades em muitas áreas e são muitas as possibilidades de parcerias locais com os Parlamentares. Mas podemos apresentar projetos específicos também e discutir com maior profundidade cada um deles.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Muito obrigado, Sr. Ministro.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Deputada Celina, pois não.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Presidente, quanto às perguntas, o senhor vai anotá-las? Nós as encaminharemos pela assessoria? Só para sabermos o trâmite. Gostaria de fazer uma pergunta aos senhores.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Deputada Celina, V.Exa. pode inscrever-se pelo Infoleg no celular. Nós estamos seguindo a ordem dessas inscrições, respeitando os Líderes, que poderão incorporar o tempo de Liderança, mas seguindo a ordem de inscrição.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - É isso o que eu queria saber. Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Deputado Bira do Pindaré.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Presidente, há uma lista única ou há uma lista para as Lideranças?
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Há uma lista única, Deputado Bira. Para respeitar as inscrições, nós poderemos incorporar o tempo das Lideranças, porém, respeitando a ordem de inscrição.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Deputado Nilto Tatto, pois não.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Há obrigatoriedade em incorporar tempo de Liderança ao tempo de inscrição de fala? Pode ser separado?
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Deputado Nilton, nós entendemos que precisa ser em conjunto caso queira usar um tempo maior de fala, para respeitar a ordem de inscrição de V.Exa.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Eu sou membro da Comissão e também encaminhei. Gostaria de usar, como membro da Comissão, um tempo e, posteriormente, o tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Deputado Nilton, V.Exa. poderá fazê-lo, mas, nesse caso, usará o tempo exposto como membro da Comissão e como inscrito. Nós respeitaremos a lista de inscrição e posteriormente daremos o tempo da Liderança. Como V.Exa. é o segundo inscrito, já pode incorporá-lo, caso queira. Senão, terá que esperar toda a lista de desenvolvimento. Mas estou dando a oportunidade de incorporação já na sua fala, visto que é o segundo inscrito, inclusive logo depois dos autores.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Tudo bem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - V.Exa. tem a opção de escolha de como fazer.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente, V.Exa. pode dizer para nós quem são os primeiros a falar, incluindo os autores?
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O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Estão inscritos o Deputado Aliel Machado, como autor do requerimento; na sequência, a Deputada Perpétua Almeida, como coautora do requerimento; em seguida, a Deputada Luiza Erundina, como coautora do requerimento. Esses são os autores do convite ao Sr. Ministro. Posteriormente, na lista de inscrição estão o Deputado Leo de Brito, o Deputado Nilto Tatto, o Deputado David Soares, o Deputado Cezinha de Madureira, o Deputado Bibo Nunes, a Deputada Angela Amin, o Deputado Vander Loubet, o Deputado Vitor Lippi, o Deputado Julio Cesar Ribeiro, o Deputado Coronel Chrisóstomo, o Deputado Bira do Pindaré e o Deputado Rodrigo Coelho. Essa é a lista de inscrição.
Antes, pela Comissão, gostaria de agradecer ao Sr. Ministro a disponibilidade, a vontade na apresentação dos trabalhos e a sugestão de comparecer mais vezes a esta Comissão. Esta Comissão está de braços abertos. Estamos aqui para contribuir, debater, sugerir, questionar. V.Exa. pode ter certeza de que, independentemente de diferenças políticas e ideológicas, naturais do Parlamento, todos os membros desta Comissão têm grande apreço pela ciência e escolheram este espaço por acreditarem no desenvolvimento do País a partir do respeito às tecnologias, à ciência, aos cientistas e às regras que se impõem em uma democracia num país que quer combater as suas desigualdades, que se quer desenvolver. Então, V.Exa. tem aqui apoio incondicional, independentemente de qualquer questão política, Sr. Ministro.
É uma grande alegria recebê-lo. Espero que nós tenhamos condições de voltar, se não ao normal de anteriormente, a um novo normal, e nos reunir presencialmente o mais rapidamente possível, mas com vacina, com um pouco mais de segurança. Esse é o desejo, Sr. Ministro, de todos nós.
Eu acompanho V.Exa. muito antes de estar aqui como Deputado, muito antes de V.Exa. estar à frente do Ministério. V.Exa. é um ícone respeitado e muito querido no País. Eu desejo, desde o início — reforço aqui —, muita sorte a V.Exa. nesse grande desafio, principalmente neste momento tão difícil que nós vivemos, Sr. Ministro.
Agora, não como Presidente desta Comissão, mas como Deputado membro da Comissão, eu gostaria de fazer algumas considerações como autor do requerimento. Inclusive gostaria que a Comissão controlasse o meu tempo, de 3 minutos — os autores terão 3 minutos, como os demais colegas —, para que eu possa fazer algumas indagações.
Sr. Ministro, V.Exa. destacou — eu vejo isso até com grande apreensão — o grande problema orçamentário e disse que os trabalhos do Ministério estão comprometidos. Paralelo a isso, V.Exa., há alguns dias, fez o anúncio do início do pedido de solicitação à ANVISA para os estudos da vacina nacional. Qual é o orçamento previsto especificamente pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e quanto já foi executado para o desenvolvimento desse trabalho? Já está garantido esse recurso? Qual é o valor disponibilizado pelo Governo Federal para o desenvolvimento da vacina, dos remédios e das ações específicas em relação à pandemia?
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Sr. Ministro, V.Exa. destacou que o orçamento está deficitário e que os trabalhos estão comprometidos, mas o Governo Federal vetou o projeto aprovado por esta Casa que tratou do FNDCT, fundo que V.Exa. tanto elogiou aqui. O Congresso Nacional derrubou os vetos, e há necessidade agora de o Governo fazer o encaminhamento de um projeto de lei de adequação. Eu queria saber se V.Exa. foi consultado pelo Ministério da Economia ou pelo Presidente da República no momento da decisão do veto relativo ao FNDCT.
V.Exa. também fala sobre a queda no orçamento da Pasta e o comprometimento dos trabalhos do Ministério da Ciência e Tecnologia. V.Exa., acertadamente, faz referência de que investir 20% no orçamento da Ciência e Tecnologia significa resolver 80% dos problemas existentes, e nós acreditamos nisso. Mas o Ministério possui um orçamento de apenas 2 bilhões e 700 milhões de reais, sendo que o Ministério da Defesa teve um incremento e, neste ano, terá um orçamento de 37 bilhões de reais.
Eu quero saber, nessa construção que é feita pelo Ministério da Economia sobre a peça orçamentária, e agora que a decisão está nas mãos do Presidente da República, se V.Exa. foi consultado, se há algum documento do Ministério da Ciência e Tecnologia fazendo um apelo e colocando as condições que aqui V.Exa. expôs sobre a dificuldade na execução dos trabalhos do Ministério, tão importante para o desenvolvimento do País.
Sr. Ministro, nós recebemos também muitos questionamentos, inclusive dos Estados Unidos, de entidades ligadas à ciência, sobre o negacionismo referente à ciência que está ocorrendo no Brasil nos últimos anos. Foram ataques pesados, não apenas nos discursos, mas também na execução orçamentária. Eu queria que V.Exa. falasse sobre isso, defendendo a ciência e o posicionamento de V.Exa. sobre essas ocorrências.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Muito obrigada, Presidente Aliel Machado.
Quero cumprimentar todos os colegas Parlamentares e, em especial, o Ministro Marcos Pontes. Seja bem-vindo, Ministro, à nossa Comissão.
Infelizmente, 13 milhões de brasileiros já foram infectados pelo coronavírus e são 337 mil mortos — e, de acordo com a contabilidade de hoje, ocorreram mais de 4 mil mortes ontem. Dá dor no coração, um frio na barriga, só de imaginar a situação do País.
Eu pergunto ao senhor o que o Ministério da Ciência e Tecnologia fez para melhorar esse quadro, para ajudar os hospitais brasileiros? Eu vi um comentário de que há uma parceria para se entregar medicamentos, vacinas. Há mesmo isso? Como é que está essa pesquisa sobre vacina e medicamentos?
A outra questão é a seguinte, Ministro: quando eu era Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, e, depois, quando trabalhei no Ministério da Defesa, acompanhei de perto as tratativas sobre o primeiro satélite geoestacionário brasileiro. A Presidenta Dilma comprou o satélite.
Depois veio o golpe, e ela não conseguiu colocar o satélite em órbita. Quem o colocou em órbita foi o Presidente Michel Temer. O satélite era para chegarmos com Internet banda larga nas comunidades mais distantes do Brasil, nas áreas mais remotas, e também era para o Ministério da Defesa. A parte do Ministério da Defesa está funcionando muito bem. Ele está fazendo a gestão corretamente. A parte civil, que é levar Internet para o interior do Nordeste e para o interior da Amazônia, ainda não aconteceu. O Acre continua com o maior nível de dificuldade de ter Internet nos seus Municípios. Peço que me diga, Ministro, já que o seu Ministério estava na parceria do satélite, o que está acontecendo? A Internet vai chegar ou não, através desse satélite, para as comunidades mais distantes?
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10:48
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Vou fazer agora a penúltima pergunta, Ministro. O Ministro Guedes passou a tesoura no seu Ministério, cortou praticamente todo o orçamento. Ele tirou dinheiro do CNPq, que realiza as pesquisas no Brasil e garante reforço para os estudantes e professores do País, e, inclusive, contingenciou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Nós tivemos que, às pressas, aprovar um projeto na Câmara, proibindo esse contingenciamento e liberando 4 bilhões de reais para o seu Ministério. Peço que me diga: o senhor concorda mesmo que Guedes e Bolsonaro façam esse corte no seu Ministério, um dos mais importantes para o País? Qual é a sua opinião sobre esse contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico?
Agora, a última pergunta, Ministro. O senhor foi, durante muitos anos, orgulho da juventude brasileira, daqueles que defendem a ciência. O senhor foi o primeiro engenheiro e astronauta brasileiro e sul-americano a ir para o espaço naquela missão de 2006, batizada como Missão Centenário, uma referência ao centenário do voo de Santos Dumont. Lá, o senhor esteve na estação espacial internacional, a bordo da nave russa.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Deputada Perpétua, peço, por gentileza, que conclua.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Estou na última pergunta, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Passo a palavra à Deputada Luiza Erundina.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Bom dia, Sr. Presidente, colegas, Sr. Ministro.
Sr. Ministro, nós já nos encontramos em outros momentos e houve sempre da parte de V.Exa. uma prontidão, uma boa vontade, uma disponibilidade de conversar com a Comissão de Ciência e Tecnologia. Havia um fosso — e me parece que ainda há — entre a proposta de V.Exa., a política bastante pretensiosa de V.Exa., e o Governo. A exposição que V.Exa. fez é ainda mais pretensiosa do que a que o senhor apresentou em 2020, no primeiro ano deste Governo, em que V.Exa. é Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações. Mas há um fosso enorme entre a intenção, os objetivos e a disposição de V.Exa. em relação à política de ciência e tecnologia e, de outro lado, um Governo absolutamente avesso a qualquer tipo de desenvolvimento, muito mais em relação à ciência e tecnologia, o que está expresso exatamente nessa realidade orçamentária.
Ela não é só deste ano, porque há pandemia e esta profunda crise econômica, fiscal, política e, sobretudo, sanitária.
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10:52
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Ministro, V.Exa. realmente aparenta que tem uma pretensão bastante boa, honesta, tem disposição para realizar tudo isso, mas há esse descompasso entre a sua vontade e a sua proposta à frente desse Ministério, que é essencial para o desenvolvimento do País, e não só para o ano de um Governo, não só por curto prazo, mas também por décadas. Planejamento na área ciência e tecnologia tem comprometimento de curto, médio e longo prazo. E há um descompasso.
Pergunto a V.Exa.: como vai diminuir esse fosso que existe entre a proposta que V.Exa. defende e a atitude, a posição, o comportamento do Governo, sobretudo da área econômica, em relação à ciência e tecnologia? Isso está expresso, está muito claro nos orçamentos. Por exemplo, o orçamento para 2021 caiu 28,7% em relação ao orçamento de 2020, que já foi muito pequeno, de apenas 8 bilhões e 360 milhões. Neste ano, o orçamento das Forças Armadas é de 37,6 bilhões! E o orçamento da ciência e tecnologia está 28,7% menor que o de 2020, que foi de 8 bilhões e 360 milhões.
Portanto, não há vontade deste Governo, não há compromisso deste Governo com o desenvolvimento científico e tecnológico, apesar da inteligência brasileira, da produção científica dos nossos pesquisadores. Inclusive, estão em 11º lugar no que se refere aos estudos publicados sobre a pandemia de coronavírus. De 168.546 documentos e estudos, 4.029 são de pesquisadores brasileiros. Eles estão em 11º lugar no ranking mundial sobre estudos e publicações a respeito da pandemia. No entanto, enfrentam deficiências relacionadas a insumos, equipamentos, investimentos em pesquisas que transformem ciência em tecnologia, que é o passo necessário para dar respostas à população, apresentar soluções quanto aos seus graves problemas, em todos os aspectos. A ciência tem que estar a serviço do desenvolvimento do País e da solução dos problemas do povo.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Deputada Luiza Erundina, peço que conclua, por gentileza.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Sr. Presidente, vou ser muito rápida.
Ministro, falo agora sobre a quebra de patentes relacionada às pesquisas referentes ao vírus da pandemia e às vacinas de um modo geral. Cem países em desenvolvimento são a favor, já defenderam a quebra das patentes em relação ao vírus da COVID-19, e o Governo brasileiro, particularmente V.Exa., não se pronunciou. As informações são de que o Ministério da Ciência e Tecnologia, de que o Governo brasileiro é contra essa quebra de patentes, e cem países do nosso nível, do nível de desenvolvimento do Brasil, são a favor. Como V.Exa. se posiciona a respeito dessa questão?
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Ministro, há necessidade de que V.Exa. faça gestões não só junto à Câmara dos Deputados, à Comissão de Ciência e Tecnologia, que tem boa vontade, colabora bastante com a área de V.Exa. A área econômica atua em prol da austeridade fiscal, da responsabilidade fiscal. O teto de gastos é de cortar a pele, a veia do povo brasileiro em relação a investimento na área social, em saúde, educação, assistência social. Queria ouvir V.Exa. sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Obrigado, Deputada Luiza Erundina.
O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Inicialmente, vou responder as perguntas de V.Exa., Presidente. Foram feitos quatro questionamentos com relação ao orçamento. Esta é uma parte importante, o orçamento destinado à ciência e tecnologia para o combate à pandemia.
No ano passado recebemos, em caráter emergencial, 452 milhões. Foram acrescentados, com a liberação pela FINEP, 600 milhões para as empresas, de forma reembolsável. Os 452 milhões foram utilizados naquela estratégia colocada pela Rede Vírus, em ações emergenciais e ações continuadas, incluindo-se o desenvolvimento de medicamentos, todo o estudo com medicamentos de reposição, e também o desenvolvimento de medicamento próprio. Além disso, foram desenvolvidos os protocolos de vacinas, os 15 protocolos de vacinas. Especificamente quanto aos protocolos de vacinas, foram investidos 26 milhões em quinze estratégias diferentes — RNA, DNA, partícula viral, nasal, diversos tipos diferentes. Vou ressaltar de novo que isso é extremamente importante para a sobrevivência dos brasileiros em futuras pandemias, etc. Vou ser um pouco dramático, vou usar a palavra "sobrevivência". Nós temos que ter aqui o domínio dessas tecnologias.
Para o desenvolvimento das vacinas, 26 milhões foram destinados aos estudos pré-clínicos, nessas estratégias. A fase de testes clínicos é bem mais cara. Para as fases 1 e 2 dos testes clínicos, com cerca de 360 pacientes para cada vacina — temos três, uma já está na ANVISA e mais duas estão chegando —, ficam aproximadamente 30 milhões para as fases 1 e 2. Depois, são 310 milhões para a fase 3, em que há o teste com 20 mil ou 25 mil pacientes, dependendo do que a ANVISA determinar. Isso é feito para testar a eficiência de cada vacina especificamente. São esses, então, os valores disso. Nas fases 1 e 2, para cada vacina, são 30 milhões. Na fase 3, para cada vacina, são 310 milhões.
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Inicialmente, na proposta de orçamento, aí no Congresso, era de 200 milhões o valor a ser aplicado nas fases 1 e 2, no teste clínico. Isso cobriria uma parte das três vacinas. O restante seria somado ao recurso que seria liberado — minha expectativa era de liberação — por meio do FNDCT e aplicado na fase 3, que é a fase mais cara. De novo, ressalto a importância do FNDCT para isso.
A informação que eu tive foi a de que esses valores foram cancelados. Foi cancelada a emenda, que era do Relator, de 200 milhões para isso. Internamente, eu consegui, retirando de outros projetos, apurar os 30 milhões para as fases 1 e 2 da primeira vacina que entrasse, que conseguisse passar pela ANVISA. Mas isso não resolve o problema. Nós precisamos seguir. Não pode parar simplesmente esse desenvolvimento. Por isso, é importantíssimo o retorno desse investimento.
Nós também temos expectativa em relação a uma emenda do Senador Major Olimpio à Medida Provisória nº 1.032, de 2021. Ele fez a primeira emenda a essa medida provisória, emenda que estabelece a destinação de 400 milhões, o que resolveria o problema. Esperamos que esse valor seja liberado. Paralelamente, estamos entrando com um pedido de medida provisória para liberação de recursos do FNDCT, a fim de que seja possível tocar o projeto das vacinas.
Eu tenho falado muitas vezes isto aqui, e não é à toa. A vacina é essencial. Necessitamos agora, logicamente, de vacinas importadas, mas precisamos de uma vacina nacional, porque há as mutações, mutações importantes, que podem tirar a eficiência das vacinas nacionais. Existe a grande possibilidade de vacinação anual, o que torna ainda mais necessária uma vacina nacional. E já falei sobre o domínio de tecnologia de vacinas contra doenças negligenciadas, como dengue, zika, etc., e de vacinas para as próximas pandemias. Nós precisamos ter esse sistema estabilizado no Brasil. O que não podemos fazer é passar pela pandemia, ter as lições da pandemia, e não tomar providências para preparar o País para enfrentar as próximas pandemias. Isso faz parte dessas providências também.
A segunda pergunta diz respeito à liberação do FNDCT. O Presidente vetou dois artigos. Eu conversei com o Presidente Bolsonaro e, logicamente, com o Ministério da Economia e outros Ministérios antes da aprovação do PLP 135. Quando foi para sanção do Presidente, eu conversei com os Ministérios, conversei com o Presidente, e estava tudo certo para que ele fosse sancionado sem veto pelo Presidente. Até a manhã daquela dia, uma terça-feira, o último dia — conversei com ele —, estava tudo certo para que o projeto fosse sancionado sem veto, como ele queria. Ao final da tarde, em conversas com a parte técnica da economia, surgiram esses dois vetos. Eu não sei explicar exatamente como foram colocadas as razões dos vetos. Mas o fato é que surgiram esses dois vetos, que depois, felizmente, foram derrubados pelo Congresso. O próprio Presidente concordou. Falei com ele anteriormente sobre a importância da derrubada dos vetos. Então, foi feito um acordo para que houvesse a derrubada, com a concordância do Presidente.
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Com relação à queda do orçamento, eu já disse que esse é um assunto seríssimo. O orçamento para a ciência e tecnologia é um orçamento essencial para o País. Tenho falado com o Ministério da Economia, obviamente. Eu brinco com o Ministro Paulo Guedes, digo que ele me evita, até passa para o outro lado da calçada, de tanto que falo com ele a respeito da necessidade de orçamento. Entendo a situação do Ministro Paulo Guedes, da Economia, com tudo o que ele tem que resolver para todos os Ministérios. Entendo a posição, mas eu também tenho a minha função de defender o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia. O pessoal, às vezes, diz que reclamo muito do orçamento, mas, observem aí os valores, também conseguem compreender por que eu falo tanto sobre esse tema. Acho que isso faz parte desse embate.
Sobre as questões de aprovação ou não da ciência, às vezes há a palavra "negacionismo". Eu não gosto muito da palavra "negacionismo", porque ela me parece um tanto imprecisa, unilateral e até mesmo temporária. Negacionismo, basicamente, significa negar os fatos ou negar o consenso ou aquilo que já está previamente estabelecido pela maioria. De certa forma, todos nós, um dia, já fomos negacionistas. Quando meu filho foi diagnosticado com câncer, eu mesmo passei alguns dias negando o fato, eu não queria acreditar naquilo. Acho que isso acontece por razões emocionais.
Se formos levar em conta a história da astronomia, veremos que durante muito tempo, com Ptolomeu, lá no início, com os gregos, houve a ideia de que a Terra era o centro do universo. Qualquer pessoa que fosse contra o geocentrismo era citada como negacionista naquela época, porque certamente era contra o conhecimento estabelecido. Depois que surgiu Giordano Bruno — foi condenado à morte, foi queimado por causa de suas ideias — e Copérnico, acabou-se provando que a Terra não era o centro do universo, que o Sol estava no centro do sistema solar. A partir daí, esse passou a ser o consenso. Aconteceu então o contrário: quem dissesse que a Terra era o centro do universo passaria a ser negacionista. Portanto, isso é um negócio meio temporário. Eu não gosto muito de entrar por esse lado.
Vou passar às perguntas da Deputada Perpétua. Aliás, quero agradecer à Deputada o convite para vir aqui falar a respeito do Ministério. Agradeço também ao Presidente pelo convite.
Com relação às pesquisas de vacinas, medicamentos e tecnologias de hospital, sim, nós fizemos uma série de desenvolvimentos, utilizando aqueles 452 milhões de reais, recursos que foram aplicados em muitas áreas de pesquisa, sobre diferentes temas: sequenciamento genético do vírus, algo extremamente importante para seguir essas mutações que ocorrem; desenvolvimento de medicamentos de reposição; soro anti-COVID com plasma de cavalo, o que está prestes a entrar na ANVISA para testes clínicos; novo medicamento que está prestes a entrar também para teste específico relativo à COVID; monoclonais; parte de plasma convalescente. Muita coisa tem sido feita relativamente a isso. A respeito das vacinas, houve investimento em 15 tipos, de que falei há pouco.
Menciono também tecnologias para os hospitais. Por incrível que pareça, tínhamos dificuldade de importar ventiladores pulmonares. No entanto, com a pesquisa brasileira, com inovação, conseguimos criar esses ventiladores, fazer com que fossem construídos inteiramente no País. Isso é importante. Essa é mais uma lição aprendida na pandemia. Precisamos desenvolver essas tecnologias críticas aqui no País. É aquilo que eu disse no começo, o Ministério pode ser representado por fios elétricos.
Podemos até importar um lampião, mas, se quisermos controlar a luz — quero acender e apagar a luz na hora em que eu quiser —, precisamos ter esses fios aqui, para que isso funcione.
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Quanto ao SGDC, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, eu o considerei como um ponto prioritário. Assim que cheguei aqui, em janeiro de 2019, vi que esse satélite estava no espaço desde maio de 2017. Eram aplicados 30% da sua banda na banda X, pelo setor militar, com funcionamento integral, e o restante, 70%, na banda Ka, praticamente sem utilização. Achei isso um absurdo, Deputada, concordo plenamente. Cheguei aqui em 2019, e o satélite estava no espaço desde 2017. Notei que tínhamos 12 pontos, que quase podiam ser contados nos dedos das mãos. Tínhamos 12 pontos, dos 50 mil pontos disponíveis. Eu disse: "Isso é um absurdo, não pode ser assim". Fui então achar onde estava enrolada a situação do satélite. Havia questões no TCU e no STF. Fui conversar no TCU e no STF. Conseguimos desenrolar esse satélite, vamos dizer assim. Quando passei o Ministério das Comunicações para o Ministro Fábio Faria, nós já tínhamos 12 mil pontos instalados, atendendo mais de 2 milhões e 500 mil crianças em escolas, e outras coisas também. Eu deixei tudo pronto. Tenho certeza de que o Ministério das Comunicações vai continuar com esse projeto. Não sei quantos pontos foram instalados depois disso, mas imagino que já tenham passado dos 20 mil. É importante isso.
Com relação ao orçamento novamente, nós somos constantemente consultados sobre isso. É lógico que eu tento, o tempo todo, com o Ministério da Economia — minha Secretaria-Executiva, o tempo todo, mantém contato com o Ministério da Economia, com a SOF —, liberar mais recursos orçamentários para o Ministério, mas, logicamente, não temos a visão total do Orçamento, o que o Ministério da Economia tem. Podemos pedir, mas não temos nenhuma influência no resultado final. Eu faço a minha parte, faço muitos pedidos referentes ao orçamento, converso com o Presidente, e ele também tem falado. Logicamente, em ocasiões como esta, em que tenho a oportunidade de falar com o Congresso, faço questão de mostrar essa situação orçamentária, porque eu conto com o apoio do Congresso, que conhece a importância da ciência e tecnologia, para nos apoiar nessa luta pelo orçamento.
A última pergunta da Deputada aborda a questão de a Terra ser ou não plana. Não, a Terra não é plana, a Terra é realmente esférica. (Riso.) Aliás, ocorre algo interessante. Na estação espacial, a cada 90 minutos, damos uma volta na Terra, esférica, com velocidade de 28 mil quilômetros por hora. Graças a Deus, ela não é plana. Se fosse, morreríamos quando fôssemos tentar fazer a curva nos cantos, íamos morrer ali só por causa do g, da aceleração nessas curvas. (Riso.) Realmente existe isso. Obrigado pelas...
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - É muito boa a resposta, Ministro. É necessária, é importante essa resposta.
Eu sei que passei do tempo aqui, mas deixem-me contar uma coisa muito interessante. Ontem recebi um vídeo de um amigo meu, o Soichi Noguchi, um astronauta japonês, que está a bordo da estação espacial. Houve a Semana Espacial Brasil-Japão — trabalhei 3 anos com o Japão, junto com o programa espacial japonês também, tenho muitos amigos lá —, e mandei uma mensagem para ele. Fiquei surpreso com essa mensagem de volta, que foi muito interessante. (Riso.)
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A pergunta, basicamente, é com relação a essa luta com a área da economia. Eu acho que isso faz parte. A área da economia faz o trabalho dela. Faz parte do meu trabalho defender ciência e tecnologia e orçamento para ciência e tecnologia. Então, eu espero que o Ministro Guedes não fique chateado comigo. Eu não fico chateado com ele. Faz parte do nosso trabalho lutar por esse orçamento.
Diga-se de passagem, o Brasil tem excelentes pesquisadores. Precisamos salientar isso o tempo todo. Temos condições de fazer muita coisa importante aqui no Brasil na área de ciência e tecnologia. Se tivéssemos um orçamento um pouquinho maior — não estou falando de um orçamento enorme, mas de coisa pequena no contexto do Orçamento inteiro, um pouco mais dentro desses 20% de Pareto —, poderíamos trazer soluções enormes para o Brasil não só sair da pandemia, mas também se recuperar economicamente. Trata-se de um investimento. Como diz a Helena Nader, recursos para ciência e tecnologia não são gastos, são investimentos.
Eu quero agradecer a participação sempre positiva do Congresso, apoiando a ciência e a tecnologia. Agora, com essa questão da liberação do FNDCT — Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, se pudermos trabalhar juntos para ser incluída uma parte disso no orçamento, será extremamente importante. O restante nós faremos por PLN.
Com relação à quebra de patentes das vacinas, o Ministério não é contra isso. Aliás, o pessoal tem me perguntado sobre patentes internacionais de vacinas, e eu tenho explicado que temos três tipos de vacinas. Um tipo é completamente importado. É o caso da CoronaVac, cujo insumo é completamente importado; fazemos a produção aqui em escala a partir de insumo importado. Temos vacinas que podem ser desenvolvidas aqui, cujo xarope é construído pelo farmacêutico a partir de patente internacional. É o caso dessa vacina que foi recentemente anunciada por São Paulo, a ButanVac, que é excelente também. É importante termos vacinas desse tipo também. Quanto mais vacinas tivermos no País, melhor. Nesse segundo tipo, temos a patente internacional e nos é permitido fabricar aqui no Brasil a vacina, conforme a receita de fora. Nós temos também a Versamune MCTI, na qual usamos tecnologia completamente nacional. Temos o controle da patente, produzimos empregos no País e assim por diante.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Obrigado, Sr. Ministro.
O SR. LEO DE BRITO (PT - AC) - Bom dia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Ministro Marcos Pontes, a quem agradeço a presença nesta Comissão de Ciência e Tecnologia.
Primeiro, quero dizer ao Ministro Marcos Pontes que, em 2006, quando vi a presença do primeiro astronauta brasileiro no espaço, eu fiquei muito feliz. Inclusive, isso se deu graças aos investimentos que foram feitos no Governo Lula e em outros governos, como o Governo Fernando Henrique — não há por que negar isso. O Ministro Marcos Ponte, na época, foi quase considerado um herói nacional.
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Mas eu diria, Ministro, que o maior ato de heroísmo da sua carreira é participar de um Governo como este. Quem viu o editorial do jornal The Guardian ontem sabe do que nós estamos falando. É um ato de heroísmo participar de um Governo que é autoritário, que é negacionista, sim. Não dá para comparar a quebra de paradigmas feita por Giordano Bruno e outros cientistas com o que o esse Governo faz, com a gripezinha do Bolsonaro. É um governo obscurantista, um governo cujo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações anunciou um vermífugo que não serve para nada, a não ser para verme, como se fosse algo que desse conta da COVID-19, um Governo que provoca uma queda brusca no orçamento da ciência e tecnologia — é importante dizer o que representou o golpe de 2016, a queda vertiginosa que foi mostrada aí no gráfico; inclusive, de 2020 para 2021, nós tivemos mais queda no orçamento da ciência e tecnologia —, um governo que veta o descontingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que corta bolsas de pesquisa relativas às universidades, que são os nossos maiores centros de pesquisa.
O que parece, Ministro, infelizmente, vendo essa sua grande carreira como cientista, é que o senhor não combina com isso. Talvez fosse melhor, para o senhor não manchar a sua carreira, que o senhor saísse do Ministério, saísse desse Governo.
Presidente, eu quero fazer, rapidamente, algumas perguntas sobre essas questões de que eu tratei aqui.
A primeira pergunta é a respeito do CNPq. Em, 2015, o CNPq tinha aproximadamente 105 mil bolsas ativas. Esse número, em 2019, estava em 84 mil bolsas — 20 mil a menos. O senhor saberia dizer quantas bolsas estão ativas no CNPq neste momento?
A segunda pergunta é sobre as universidades, que foram tão atacadas pelo Governo Federal, principalmente pelo ex-Ministro da Educação. O Ministro Marcos Pontes representa nesta Comissão o Governo Bolsonaro e, pela natureza e as atribuições de seu cargo, tem evidentes responsabilidades em relação ao que acontece nas nossas universidades e institutos federais, mesmo estando essas instituições formalmente vinculadas ao MEC. O Governo Federal tem tido uma postura de perseguição e autoritarismo com as universidades e institutos federais, num histórico de tentativas de interferência, seja cortando orçamentos, seja nomeando interventores, seja escolhendo reitores que a comunidade não escolheu. Qual a opinião do Ministro em relação a essa postura? Está de acordo com essa orientação geral do Governo?
Por fim, Presidente, faço a última pergunta. A produção científica nacional, salvo poucas exceções, é fruto do trabalho das universidades e instituições públicas, gerando bem-estar, avanços tecnológicos e notável contribuição para o desenvolvimento do País. Qual a visão do Ministro sobre o tema? Como garantir as condições adequadas para a preservação e o aprimoramento desse verdadeiro patrimônio público nacional, construído a duras penas durante décadas? O setor privado sozinho seria minimamente capaz de sustentar nossas políticas de pesquisa e desenvolvimento? Ou bastaria comprarmos as tecnologias do exterior, como alguns parecem acreditar?
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Obrigado, Deputado Leo.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Presidente, solicito que agregue o tempo da Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - V.Exa. tem 7 minutos, incluído o tempo da Liderança.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP) - Obrigado, Presidente Aliel.
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Primeiro, quero dizer, Ministro, da minha admiração pelo seu trabalho como cientista, pela sua história. Também fiquei muito feliz e orgulhoso do Brasil quando o senhor se tornou o primeiro astronauta brasileiro. Esse orgulho se refere a um tempo em que se investia de fato e se reconhecia o papel da ciência e tecnologia no Brasil dentro de uma estratégia de desenvolvimento, de soberania nacional e de melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.
O senhor hoje aqui expressa convicção e reconhecimento pela ciência, mas está num Governo que, como é muito sabido por todos, pelo mundo todo, em especial pelos brasileiros e por este Parlamento, e, acredito, também pelo senhor, não acredita na ciência e vem demonstrando isso no dia a dia, tanto que o reconhecimento do Ministério vem perdendo o status que deveria ter, a sua importância, em especial nestes 2 últimos anos. O senhor veio, inclusive, pedir socorro a esta Comissão, pedir socorro ao Parlamento, solicitando até emendas parlamentares, que sabe que são insignificantes — elas ajudam, mas são insignificantes — diante do desafio que está colocado para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Aqui, eu quero já fazer uma pergunta direta para o senhor: quem é que decide onde se deve fazer investimentos estratégicos no País? É o Presidente Bolsonaro ou é o Ministro Guedes? E eu pediria ao senhor que não desse a mesma resposta que já deu aqui, quando disse que o Ministério da Economia tem que ficar cuidando de todos os Ministérios, de todas as outras áreas, de todas as reivindicações. Quem é que é o chefe, quem é que determina aonde deve ir o investimento?
Também nos orgulha todo o investimento que o Brasil fez — e o senhor faz parte deste processo, o senhor também é produto disto — na ciência. O Brasil lançou o Amazônia 1 agora no Governo Bolsonaro, mas eu queria fazer uma pergunta muito concreta: quanto foi investido, durante o Governo Bolsonaro, no desenvolvimento do Amazônia 1, que foi todo desenvolvido com tecnologia brasileira? Qual foi a porcentagem? É importante sabermos, porque isso reflete também quanto está sendo feito de desenvolvimento.
Eu estou querendo fazer um paralelo aqui, pelo reconhecimento que eu tenho pelo trabalho do senhor. E eu cito aqui um exemplo daquilo que é importante na produção de conhecimento, na sistematização de informação. Agora, neste orçamento... O censo, que não faz parte do seu Ministério, era para ter sido feito no ano passado, mas, por causa da pandemia, foi jogado para este ano. Além disso, foi cortado mais de 90% do orçamento destinado ao censo, o que vai inviabilizá-lo. E todos sabem, inclusive o senhor e esta Comissão, como é importante nós conhecermos o Brasil para podermos ter estratégicas, inclusive de ciência e tecnologia, para enfrentar os grandes desafios. Presidente, veja a postura da Diretora do IBGE, que falou: "Olha, eu sou da ciência e não aceito. Com esses recursos, não vou fazer. Vou pegar o meu chapéu e vou embora, porque não dá com esse Governo". O senhor tem, por exemplo, um posicionamento em relação ao teto de gastos, que é a grande justificativa para esses cortes de investimento?
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Ainda no final de 2020, o Ministério da Defesa anunciou a compra no exterior de um microssatélite de monitoramento de devastação das florestas nacionais. Quais são as justificativas técnicas para a aquisição do equipamento pela Defesa, e não pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, pelo INPE? O senhor sabe muito bem o processo de perseguição, de desmonte e de descrédito que vem acontecendo no próprio INPE, que também é reconhecido internacionalmente por tudo aquilo que investiu e produziu na área de tecnologia para fazer aquele que é, talvez, um dos melhores sistemas de monitoramento de desmatamento que temos no planeta. Ele está sendo desmontado. De que forma os dados gerados pelo novo microssatélite vão dialogar com os já produzidos pelo INPE?
O senhor também citou, logo no início de sua explanação, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações como uma ferramenta para o desenvolvimento sustentável. Falou, inclusive, da importância que tem fundo para o apoio daquilo que representam a EMBRAPA, que tem reconhecimento internacional, e a EMBRAER, que teve investimentos do Ministério, do Estado, do poder público. Todos nós sabemos — na sua apresentação, o senhor mostrou isto — quão estratégico é o fortalecimento dessa ferramenta para a soberania nacional, para a melhoria da qualidade de vida. No entanto, no Governo Bolsonaro, nós estamos batendo recordes de liberação de agrotóxicos, e o senhor, como cientista, sabe da degradação que esses agrotóxicos vêm causando ao meio ambiente e, em especial, à saúde das pessoas. Nós temos outra pandemia, que são as doenças causadas pelo veneno que vem no alimento por conta desse modelo de agricultura. Eu queria saber quanta importância tem sido dada pelo Ministério à produção de bioinsumos, para enfrentarmos inclusive o desafio de produzir alimentos que não causem tantos danos, como vem causando esse modelo dominado pelas grandes corporações, que não dá lucro aos pequenos agricultores e causa doenças, fazendo com que o Brasil tenha que financiar esse modelo de agricultura, em vez de a agricultura financiar o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Coelho. PSB - SC) - Obrigado, Deputado Nilto Tatto.
O SR. DAVID SOARES (Bloco/DEM - SP) - Cumprimento o Sr. Presidente, os senhores colegas e o Sr. Ministro.
Primeiramente, Ministro, quero dizer que é um prazer estar dialogando com o senhor novamente. Obrigado por atender ao convite da Comissão. Eu vou ser bem rápido ao pedir a explanação de V.Exa. em relação a algumas questões que provavelmente meus colegas já citaram aqui.
Nós vimos o lançamento da nova vacina brasileira contra a COVID-19.
Sabemos também, por motivos ene vezes elencados, que o orçamento para o desenvolvimento e a testagem nas fases 1, 2 e 3 está comprometido, salvo melhor juízo, por falta de recursos. Existem hoje tratativas entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério da Economia a fim da formulação do PLN? Segundo cálculos estimados, seria de cerca de 300 milhões o custo hoje para podermos ter essa testagem preliminar, a fim de dar a garantia e poder, finalmente, entrar em processo de produção maciça.
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O senhor sabe muito bem que hoje a cura da COVID e a questão da vacinação se tornaram o eldorado dos brasileiros e de todo o mundo, e o Ministério está de parabéns por ter saído na frente, lançando um produto genuinamente 100% brasileiro. E as variantes... Há o tratamento, segundo me consta, a partir do plasma de cavalos e também o spray, que V.Exa. já anunciou como um produto a ser desenvolvido.
Como segundo ponto, Ministro, eu queria saber o que o Ministério está oferecendo de alternativa junto à nova legislação da Rota 2030. Hoje demos um passo fundamental na questão do desenvolvimento sustentável, mas, por outro lado, nos esquecemos da frota existente de dezenas de milhões de automóveis e caminhões que precisam de uma adaptabilidade. Vai haver um bom compromisso do Ministério de desenvolver alguma ferramenta nesse sentido?
A terceira coisa que eu gostaria de saber, Ministro, é se já existe um plano de estudos, não mais sobre o 5G, que vai acontecer, mas sobre o 6G. Sabemos que a China e o Japão estão conjuntamente trabalhando e que os Estados Unidos também estão se empenhando. O Ministério já está se prontificando a dar um passo à frente, para que o Brasil tenha verdadeiramente uma alternativa, no sentido de ter uma tecnologia que não venha a depender dos interesses estrangeiros, e seja, finalmente, protagonista, Ministro?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Coelho. PSB - SC) - Obrigado, Deputado David Soares.
Com relação aos questionamentos do Deputado Leo de Brito sobre as bolsas do CNPq, de 2019 para cá, na verdade, não houve nenhum corte de bolsa. Essa é uma das coisas que eu tenho feito questão de manter, apesar de toda aquela situação dramática que nós tivemos em 2019. Tínhamos orçamento até setembro daquele ano, mas, para conseguir pagar outubro, tivemos que fazer um remanejamento da parte de fomento, até que, finalmente, no final do ano, houve a liberação dos recursos e conseguimos pagar. Mas não atrasamos nenhum dia, e todas as bolsas foram mantidas.
De lá para cá, não houve nenhum corte. Existe, sim, uma diminuição normal na quantidade de bolsas — se eu não me engano, agora devemos ter de 80 mil a 82 mil bolsas —, mas isso acontece porque certas bolsas vão vencendo, então, normalmente, vão parando. E, como existe essa preocupação com os recursos, logicamente não seria sensato aumentar o número de bolsas numa situação dessas. Repito: havendo a liberação efetiva dos recursos do FNDCT, o número de bolsas vai ser ampliado.
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É importante ressaltar também a Chamada Universal — aguardamos 2 anos para ter a Chamada Universal —, a criação de novos INCTs em 2022 e o restabelecimento de 30%. Foram cortados doze INCTs, também, no passado. Nós pretendemos restituir isso agora, com o FNDCT. Essas são algumas das vantagens de se ter isso.
Há outro ponto importante. Eu gostaria de pedir aos Deputados que pesquisassem a respeito da nitazoxanida, medicamento que foi testado pela Dra. Patrícia Rocco e sua equipe. Patrícia Rocco é uma das maiores pesquisadoras do País. O teste foi cientificamente conduzido e publicado em jornal internacional de nível 14. Está lá para consulta. Para quem quiser saber, trata-se de um antiviral, que também tem função para a parte de virose. O estudo foi publicado no European Respiratory Journal. Ele realmente reduz a carga viral, está lá publicado isso. Não se divulga muito, não sei por que, mas nós fizemos a nossa parte de fazer as pesquisas, que é para o que serve este Ministério também, e oferecer essas soluções. Está lá a publicação científica, então, para a consulta de todos.
Com relação aos reitores das universidades, eu tenho um relacionamento excelente com todos os reitores. Aliás, eu gosto muito do ambiente das universidades. Diga-se de passagem, grande parte da pesquisa brasileira é desenvolvida nos laboratórios das universidades, que precisam — este é outro ponto importante — de um reforço, para que possamos melhorar esses laboratórios das universidades, o que também pode ser feito com recursos do FNDCT. Então, tenho um contato muito bom, um bom relacionamento. Logicamente, eu não tenho nenhuma influência na escolha dos reitores, isso está a cargo do MEC, mas, dos meus diretores aqui das unidades, eu tenho. Esses diretores são escolhidos por lista tríplice. É escolhida uma banca, um comitê de busca; os profissionais cientistas do setor podem ser membros desse comitê; e eles escolhem, então, uma lista tríplice. A partir dessa lista tríplice, eu faço a escolha do diretor. Isso tem seguido de uma forma muito boa, sem problema nenhum, com os nossos diretores.
Com relação à questão do orçamento, no que se refere à utilização do setor privado, nós temos boas iniciativas aqui da nossa secretaria da parte financeira, a Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos. São muitas possibilidades de participação, com fundos endowments, debêntures incentivadas, blended funding, uma série de possibilidades que têm sido colocadas, seguindo o marco de ciência e tecnologia, e estão à disposição também de quem quiser investir em ciência e tecnologia no País.
Se observarmos os países desenvolvidos... Eu acabei de vir da Coreia e vou citá-la como exemplo. No início dos anos 70, quando o IDH da Coreia era muito ruim, o investimento em ciência e tecnologia era 100%o público. Depois, à medida que eles foram desenvolvendo tecnologias nacionais e tendo o sistema todo sendo estruturado na Coreia, o que aconteceu foi uma redução gradual do investimento público no sistema de ciência e tecnologia e o crescimento do investimento privado. Hoje em dia, a Coreia investe mais de 4%, sendo 22% do setor público e 78% do setor privado.
Ou seja, nós precisamos realmente dessa participação do setor privado dentro do sistema de ciência e tecnologia, como acontece nos países mais desenvolvidos. E nós vamos chegar lá.
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11:36
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Vou responder às questões do Deputado Nilton Tatto. Obrigado pelas considerações com relação ao voo espacial. Realmente, acabamos de comemorar 15 anos do voo espacial — 29 de março de 2006, 29 de março de 2021. Não foi uma coisa muito simples de se fazer. Houve muito esforço até se chegar lá. E é importante que os nossos jovens de hoje reconheçam que não é simples fazer as coisas. É necessário educação e esforço em tudo o que fazemos.
Com relação às escolhas, aos investimentos estratégicos, o Governo tem uma Secretaria de Assuntos Estratégicos, que, logicamente, é responsável por observar e fazer toda essa análise estratégica da União e dos Ministérios. E a Casa Civil, no final das contas, é quem organiza e coordena a ação em bloco dos Ministérios.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Ah, sim, do lançamento do Amazônia 1, e não do desenvolvimento! O custo total foi 114 milhões, sendo 77 milhões pagos por nosso orçamento. (Pausa.)
Está aqui: foram 44 milhões em 2019, 58 milhões em 2020 e 8,8 milhões em 2021. O total é de 110 milhões, na verdade. Temos os números aqui. Depois, posso passar os números com precisão.
Com relação ao teto de gastos, esse é um assunto que realmente foge do meu escopo, porque é do Ministério da Economia. Basicamente, o que eu tenho aqui, como resultado disso, são esses orçamentos, essas questões todas de orçamento, não só este Ministério, mas os outros também. Esta é a situação que nós temos, temos o Ministério da Economia cuidando dessa parte.
Com relação à compra de satélites pelo Ministério da Defesa e às razões que o levaram a fazer isso, eu acho que isso precisa ser respondido pelo Ministério da Defesa. Acho que foi inclusive solicitada essa resposta na época. Eu não sei exatamente qual foi a resposta que ele deu.
Do ponto de vista do INPE, não existe um desmonte do INPE, muito pelo contrário, o INPE é um dos nossos institutos de pesquisa mais conceituados. E eu tenho falado isso continuamente. Os dados do INPE são dados corretos — tenho falado desde 2019 —, as equipes do INPE são extremamente qualificadas. Nós lançamos quatro satélites de lá para cá. Desde o começo, de 2019 até agora, foram quatro satélites. O Amazônia 1 está lá funcionando 100% . Nós temos programas novos no INPE, como o BIG. Depois, com calma, eu posso explicar isso. O BIG é um programa para análise de mudanças climáticas. Nós temos também no INPE a continuidade de todos os programas de sucesso como o DETER e o PRODES. Na verdade, nós temos um DETER intenso agora, que tem uma revisitação em lugares com menor tempo, o que é muito importante também. Ou seja, o INPE, dentro das condições que nós temos de orçamento, está indo bem e é uma das instituições mais importantes aqui do Ministério, principalmente no contexto atual.
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11:40
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Com relação a agrotóxicos, essa é uma das minhas preocupações também. Obrigado por colocar esse ponto.
Nós temos o Prof. Evaldo, do CNPq. Ele é da área. Já foi Reitor da Universidade de Viçosa e é do setor da agricultura. Inclusive, assim que eu vi uma apresentação da Ministra Teresa, em uma das reuniões ministeriais, em que ela citou que cerca de 90% dos insumos, tanto defensivos quanto fertilizantes, eram importados no Brasil. Isso me preocupou bastante. Logicamente, por razões críticas, pois o Brasil é um produtor grande, nós temos que ter esse desenvolvimento aqui. Portanto, eu solicitei ao Prof. Evaldo, e ele já fez, nós já temos trabalhos no CNPq no desenvolvimento de bioinsumos, justamente para resolver esse problema no Brasil. Então, isso está sendo feito pelo CNPq, o que é muito bom.
Além disso, nós temos aqui o Agro 4.0. Nós temos investimentos de 15 milhões colocados como subvenção da FINEP. Nós assinamos hoje, aliás, nós vamos assinar hoje um acordo de cooperação técnica entre a FINEP, o MCTI e o Ministério da Agricultura também. Então, eu tenho uma preocupação grande em apoiar a agricultura com tecnologia e desenvolvimento de ciência.
Com relação às respostas ao Deputado David Soares, digo que, sim, nós fizemos pedidos para o Ministério da Economia. No ano passado, nós fizemos um pedido, no final do ano, de 400 milhões. E foi através de uma MP — que acabou não sendo aceita, por razões técnicas da Economia —, justamente para o desenvolvimento das vacinas. Este ano, ou esta semana, na verdade, nós estamos renovando um pedido para utilizar recursos do FNDCT, no valor de 720 milhões, o que cobriria três vacinas, e mais duas em fase 3, ou seja, três vacinas em fase 1 e 2, e duas vacinas em fase 3. Esse pedido também está seguindo esta semana. Nós fazemos esses pedidos constantemente.
Com relação ao Rota 2030, essa é uma questão que nós temos trabalhado, também, com relação a biocombustíveis, a eficiência energética, com várias possibilidades da tecnologia para auxiliar. Mas eu vou novamente frisar aqui uma preocupação que eu tenho com relação ao Rota 2030, à Lei das TICs, à Lei do Bem, ao PADIS. Essas leis de incentivo, com a PEC 186, ficaram meio de lado. Agora precisamos ter a reinstituição dessas leis que são essenciais para o Brasil. Conforme eu falei, com relação àquela questão do elefante a distância, nós temos que tratar dele agora, porque ele se aproxima rápido.
Com relação ao 5G, temos trabalhado com novas tecnologias. Nós desenvolvemos antenas, por exemplo, para distribuição no campo, no INATEL. O INATEL é o Instituto Nacional de Telecomunicações. Desenvolvemos também sistemas de multiplexadores para afastamento de frequência. Promovemos até o desenvolvimento, em uma parceria do Brasil com a Inglaterra, para o 6G, ou seja, o pessoal do desenvolvimento de tecnologias já está pensando no 6G. É importante o Brasil fazer parte desse limite, enquanto estamos prosseguindo na busca pela instalação da 5G, através do Ministério das Comunicações.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Coelho. PSB - SC) - Obrigado, Sr. Ministro.
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11:44
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O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Grato, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Coelho. PSB - SC) - Pois não, Deputado. Concedo-lhes 10 minutos: 5 minutos para V.Exa. e 5 minutos para o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Sim, Sr. Presidente, são 5 minutos, meio a meio, mais 3 minutos do meu tempo normal.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Coelho. PSB - SC) - A soma são 10 minutos, Deputado. O PSL dispõe de 7 minutos. V.Exa. está falando pelo Bloco?
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Não, eu falo pelo PSL.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Coelho. PSB - SC) - Então, são 10 minutos.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - O PSL dispõe de 10 minutos, não?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Coelho. PSB - SC) - O Bloco dispõe de 10 minutos.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - O Bloco dispõe de 10 minutos, está perfeito?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Coelho. PSB - SC) - Está perfeito.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Então, tenho mais 3 minutos do meu tempo normal.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Coelho. PSB - SC) - Exatamente.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Estamos na Comissão de Ciência e Tecnologia, em que entra matemática também.
(Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Coelho. PSB - SC) - Exatamente.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Metade do tempo fica para o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Coelho. PSB - SC) - Perfeito.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Inicialmente, eu gostaria de cumprimentar e parabenizar o nosso Ministro Marcos Pontes, que é um orgulho para os brasileiros, uma honra! Tenho orgulho de ser brasileiro e de ter um ícone como o nosso Ministro, o que é uma grande honra também para o Governo Federal.
O Ministro está no Governo Bolsonaro porque ele conhece, sabe quem tem amor pelo Brasil, sabe quem quer desenvolver o Brasil, sabe quem tem o sangue verde e amarelo na veia. Ele, que é cientista, já foi ao espaço e viu a Terra lá de cima, sabe. Como disse Iuri Gagarin, a Terra é azul. Naquela época, até poderia haver uma dúvida, Ministro. Agora, eu lhe peço desculpas por uma audiência como esta, em que o senhor é questionado se a Terra é plana. Isso é infantil demais para o meu gosto!
O senhor pode ter notado que há muita Esquerda aqui, que eu respeito, e não há problema algum, só que a Esquerda no Brasil precisa aprimorar seus argumentos, suas perguntas. Os fundamentos da Esquerda contra o grande Bolsonaro estão alicerçados em areia movediça. A Esquerda brasileira hoje, para ser ruim, precisa melhorar muito.
Ontem, no plenário, no debate sobre vacina, cada absurdo foi colocado! Hoje eu cheguei à conclusão de que a Esquerda é contra a vacina. A Esquerda toma veneno e fica esperando o coronavírus morrer. Essa é a lógica da Esquerda. A Esquerda toma veneno e fica esperando o coronavírus morrer. Falta lógica em dizer que o Presidente Bolsonaro, como o senhor ouviu aqui, é negacionista, é da gripezinha. Para o Bolsonaro foi uma gripezinha, como para mim também foi. Mas quem falou que era gripezinha foi o Varella, da Globo. A intenção é dar calma à população brasileira, e não pânico. Os urubus de plantão, como eu chamo, que são contra tudo e a favor de nada, do "quanto pior, melhor", querem causar o pânico. Não é isso!
Nós estamos lutando. Já temos 560 milhões de vacinas compradas. E o mais importante que temos que destacar é que o Ministério da Ciência e Tecnologia já tem uma vacina na ANVISA e mais duas em andamento. Isso é motivo para se orgulhar!
Eu destaco aqui, nobre Ministro, que estive na Base Aérea de Alcântara.
Eu estive na Base Aérea de Alcântara e constatei, in loco, 16 anos de abandono. Está uma sucata! E este Governo vai resgatar satélites que nós estamos mandando ao espaço através de outros países. Com este Governo, com a reeleição, em 2022, nós estaremos na Base Aérea de Alcântara lançando os nossos satélites e também lançando satélites de outros países, com a tecnologia brasileira, trazendo divisas para o nosso País. Isso é pensar com amor ao Brasil, amor ao nosso País. E é isso o que nós precisamos.
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11:48
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Eu gostaria de falar sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas. Indago se não seria interessante uma lei para regulamentar as atividades espaciais, para dar uma segurança jurídica aos investidores, porque, em breve, nós brasileiros estaremos lançando os nossos satélites, e lançaremos satélites de outros países. Isso é olhar para a frente, isso é olhar para o futuro, Ministro!
Há também o Programa Trilha para o Futuro, que vai capacitar 10 mil estudantes, em parceria com a iniciativa privada, o que é muito importante.
Quero destacar — e também cumprimentá-lo por isto — o fato de V.Exa. ter recebido um satélite inoperante e tê-lo colocado em operação. Colocou-o em operação, beneficiando milhões de crianças pelo Brasil. Teremos Internet em todo o Brasil em pouco tempo.
Eu cumprimento V.Exa., Ministro, também pela sua paciência, pelo seu bom senso, pela sua fidalguia. O senhor é um gentleman nesta reunião.
Fico muito feliz, e estarei sempre à disposição, acima de tudo pensando no melhor para o Brasil. Negacionismo jamais! E o pior, o que eu combato, são os "desgracionistas". "Desgracionistas", amantes da desgraça, querem o pior para o País. Estão olhando só o lado político, principalmente no momento da vacina.
Ontem, nós já aprovamos a importação de vacinas. O que eu falei, e felizmente conseguimos isso, foi que a ANVISA tem que ser mais flexível, para que possamos... Por exemplo, a Sputnik, uma vacina russa, com 91% de capacidade de derrotar o vírus, já está atuando em mais de 56 países. Não há por que complicar muito. Então, agora poderemos importar diretamente vacinas para que possamos, com maior rapidez, vencer o vírus.
O assunto do momento é a pandemia. Falaram muito em Orçamento, mas temos que saber que o momento é de pandemia. Não é o momento para grandes investimentos. Qualquer principiante em economia sabe disso. E o que está sendo feito com o Orçamento que existe? Está sendo feito muito! E por que se faz muito? Faz-se muito simplesmente porque não há mais corrupção, não há superfaturamento no Brasil. Esta é a verdade.
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11:52
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Coelho. PSB - SC) - Obrigado, Deputado Bibo.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Eu gostaria de cumprimentá-lo, Deputado Rodrigo Coelho. Esta Comissão ser conduzida por um catarinense nos orgulha muito.
Eu gostaria de cumprimentar o Ministro Papai Noel, que é como é chamado em Santa Catarina o Ministro Marcos Pontes, que tem todo o histórico já tão enaltecido durante esta audiência pública.
Gostaria de registrar o orgulho que nós temos da sua participação na Comissão de Ciência e Tecnologia durante o ano de 2019, quando atuei como Vice-Presidente. Acho que por dez vezes, no mínimo, o senhor esteve na Comissão e, usando sua serenidade, inteligência e capacidade, conduziu aquelas audiências públicas com muita dignidade.
Eu gostaria de aqui colocar a importância da manutenção do CNPq. Nós discutimos isso naquela oportunidade. Infelizmente, o ano de 2020, em termos de trabalho nas Comissões, foi um ano perdido, lamentavelmente perdido.
Gostaria de, mais uma vez, enaltecer a sua serenidade na condução dos trabalhos. O senhor aponta as dificuldades, principalmente as dificuldades orçamentárias, mas orienta um caminho, mostrando a forma como o Congresso pode ajudar e participar desse processo de garantia do trabalho da ciência, tão bem conduzido por V.Exa., e com resultados, que eu acho que são realmente o mais importante.
Eu gostaria de me colocar à disposição para a discussão da importância da aplicação dos recursos do FNDCT. Sem dúvida, essa é a grande saída para essa área, tão questionada há anos pela não aplicação desses recursos — isso não é deste Governo, gostaria de ressaltar.
Eu me lembro muito bem das posições da Deputada Margarida Salomão, hoje Prefeita em Minas Gerais. Ela dizia que não tinha mais esperança em relação à possibilidade de se aplicarem esses recursos. E eu, neste momento, entendo que há saída. O nosso trabalho é exatamente garantir a aplicação desses recursos.
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11:56
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Continuar as pesquisas, valorizando a EMBRAPII, é de fundamental importância, para darmos garantia ao setor da economia que mais aplicou em ciência e tecnologia, recuperarmos a economia, e, com as outras ações do Ministério, garantirmos a saúde do cidadão.
Gostaria de cumprimentá-lo. Investimento na ciência houve, sim. E negacionista eu não sou; eu sou positivista, assim como o senhor, que sempre se posicionou dessa forma nas audiências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o que nos orgulha muito. É por meio desse trabalho, da criatividade, da valorização da equipe técnica, dos cientistas, que nós vamos evoluir e garantir a saúde do cidadão.
Ministro, eu gostaria que o senhor aprofundasse um pouquinho mais o conceito de parceria e a forma como o Ministério está trabalhando isso.
Eu me orgulho muito de ser oriunda da Universidade Federal de Santa Catarina. Com conhecimento, em parceria com a iniciativa privada, através da atuação da FIESC e de uma grande empresa do nosso Estado, a WEG, que designou uma de suas alas para essa produção, a universidade fez com que a fabricação de respiradores pudesse alcançar escala nacional. Então, é esse conceito de parceria, muito questionado dentro da academia, que efetivamente traz os resultados necessários e positivos, principalmente neste momento de enfrentamento da pandemia.
Por isso, eu gostaria que o senhor pudesse trabalhar um pouquinho mais conosco a forma como o Congresso Nacional pode contribuir, no seu conceito ou no conceito do Ministério, com as parcerias. Essa é a única maneira de nós podermos enfrentar este momento, na busca de solução para a saúde, para a economia, para a sobrevivência do cidadão brasileiro, o mais rápido possível.
Com as inteligências que estão à nossa disposição, poderemos superar as dificuldades do Brasil. Principalmente com a sua inteligência e sua capacidade de trabalho e de agregação, Ministro, poderemos chegar mais rapidamente a uma solução para o País.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Coelho. PSB - SC) - Obrigado, Deputada Angela Amin.
O SR. VANDER LOUBET (PT - MS) - Eu estou aqui, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Coelho. PSB - SC) - Desculpe-me.
O SR. VANDER LOUBET (PT - MS) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Coelho. PSB - SC) - Obrigado, Deputado.
O SR. VANDER LOUBET (PT - MS) - Sr. Presidente da Comissão, demais colegas membros da Comissão, Ministro Marcos Pontes, cumprimento-os.
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12:00
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A pandemia de COVID-19 trouxe à tona uma realidade que, por vezes, foi ignorada no Brasil: a falta de acesso à Internet. Eu acho pertinente neste momento esse debate. A necessidade do isolamento social, por conta do novo coronavírus, torna o momento decisivo para aprofundar a discussão sobre o tema e conhecer quem está sendo deixado de lado. Uma vez que o ensino a distância tem sido uma condição para garantir a aprendizagem de crianças e adolescentes durante a pandemia, o acesso à Internet de qualidade passa a ser uma questão central das famílias brasileiras.
Vou citar alguns dados, Ministro. Hoje, 46 milhões de brasileiros não têm acesso à Internet. Desse total, 45% explicam que a falta do acesso acontece porque o serviço é muito caro. Para 37% dessas pessoas, a falta de aparelho celular, computador ou tablet também é uma das razões.
De acordo com a pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação — CETIC, em 2019, 74% da população tinha acesso à Internet, o que correspondia a 134 milhões de pessoas e 71% dos lares do País.
Segundo Fabio Storino, analista do CETIC, o usuário da Internet no Brasil é predominantemente urbano; tem escolaridade maior, principalmente ensino médio e superior; normalmente tem idade de 10 a 45 anos; e é, sobretudo, da classe mais alta, das classes A e B. Quando se considera o grau de instrução, quanto maior é a formação educacional, maior é o acesso.
Quando se olha para o recorte de renda, a população mais vulnerável concentra os maiores números de falta de acesso. Para 57% das pessoas com renda de até um salário mínimo, a principal causa para o não acesso são os altos preços do serviço no Brasil. Considerando a mesma faixa salarial, 46% dizem não ter aparelho, como celular ou computador.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Coelho. PSB - SC) - Obrigado, Deputado.
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12:04
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Temos uma lista bem grande de inscritos. Já é meio-dia, e, inclusive, já abriu o registro de presença no plenário, onde logo começará a sessão. Então, vamos fazer assim. Acho que isso fica melhor pra todos.
Está o.k., Ministro? Nós faremos blocos de cinco Deputados, e o senhor responderá em seguida. (Pausa.)
O SR. VITOR LIPPI (Bloco/PSDB - SP) - Boa tarde.
Cumprimento o nosso também querido e admirado Ministro Marcos Pontes, sempre uma pessoa com muito entusiasmo, com muito carisma, que trabalha com amor. Nós sabemos quando as pessoas trabalham com amor, com o sentimento de missão. Então, quero cumprimentá-lo pelo seu esforço, pela sua dedicação.
Deixo o meu abraço a toda a sua equipe: ao Julio Semeghini, que deixou recentemente o Ministério, mas também nos ajudava muito; ao Paulo Alvim; e a todos os outros, que têm sido grandes e muito esforçados parceiros da área de ciência e tecnologia.
Eu gostaria de fazer algumas considerações, Ministro, reconhecendo o seu esforço e a luta com o setor da economia — sempre foi e sempre será assim. Infelizmente, nós sabemos que a ciência e a tecnologia não dão voto, não é, Ministro? Mas elas dão futuro, garantem o futuro, são a única forma para isso. Os países do mundo que tiveram prosperidade, ou seja, desenvolvimento econômico e social, necessariamente investiram, acreditaram, priorizaram a ciência, a tecnologia e a inovação. Então, nós temos que fazer a nossa parte. Vamos continuar trabalhando muito.
Foi muito importante o Parlamento se posicionar a favor dessa proposta de garantir os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. E eu sou testemunha de que o Ministro sempre trabalhou nos bastidores do Governo para conseguir isso também. Então, essa foi uma grande vitória. Isso nos alegrou muito — não é, Deputada Angela? —, porque esse era um desafio.
Nós sabíamos que tínhamos três grandes desafios, viu, Ministro? O primeiro era garantir o mínimo, a estabilidade, quer dizer, segurança e previsibilidade quanto aos recursos. Conseguimos isso agora, por meio do FNDCT.
O segundo desafio era nós ampliarmos os recursos. Em relação a isso, nós não temos uma notícia tão boa, porque estamos em briga. Conseguimos, acredito eu, garantir os recursos da Lei de Informática, mas há risco para os da Lei do Bem. Vamos ter que continuar trabalhando juntos para que possamos garantir esses recursos tão significativos e que têm contribuído tanto para a tecnologia e a inovação no Brasil.
O nosso outro grande desafio, além de garantir o mínimo e ampliarmos os recursos, é nós procurarmos usar, da forma mais racional possível, esse conceito de que o senhor sempre fala, com o qual concordamos, que é transformar conhecimento em solução, em riqueza, em solução econômica e social. Nós sabemos que o Brasil, tradicionalmente, é conhecido por ser um dos países que mais têm publicações acadêmicas. Ele está próximo de ser o 13º do mundo nisso, o que é algo bom. Mas, por outro lado, em inovação, nós estamos lá no 62º lugar. Quer dizer, precisamos aproveitar mais esses trabalhos científicos, essas publicações, transformando-os em solução, em retorno econômico e social, em riqueza, em desenvolvimento para o País. Isso não é fácil, é um processo.
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12:08
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Foi aprovada no Congresso, 4 anos atrás, uma lei que criou um novo marco regulatório para ciência e tecnologia no Brasil. Hoje, ele permite uma integração maior entre as universidades e as empresas. Isso, antes, era quase proibido. Então, nós estamos num processo de avanço.
Dentro desse conceito de aplicar os recursos, temos, além do FNDCT, instituições como o CNPq e a FINEP. Mas, para concluir a minha fala, eu gostaria de lembrar também da valorização da EMBRAPII, que tem sido um modelo fantástico.
A EMBRAPII tem mais de mil trabalhos realizados nesses seus 7 anos de história. São mais de 800 empresas apoiadas. E o índice de avaliação é superior a 90%. Quer dizer, as empresas, as indústrias efetivamente reconhecem que os recursos geridos em parceria com o Governo, com os centros de pesquisa e com as universidades funcionaram bem. Isso é um motivo de alento para todos nós. Acho que essa é uma grande oportunidade.
Mas, infelizmente, os recursos da EMBRAPII, que já foram 80 milhões de reais por ano, caíram para 52 milhões de reais, depois caíram para 48 milhões de reais. Existe o risco de eles caírem para 38 milhões de reais, Ministro. Isso seria muito ruim.
A Mobilização Empresarial pela Inovação — MEI, a Confederação Nacional da Indústria — CNI, as indústrias todas utilizam o serviço, buscam a parceria, porque a metodologia deles é muito boa. Eles trouxeram o modelo da Alemanha e dos Estados Unidos, e isso está funcionando muito bem.
Nessa iniciativa, cada 1 real do Governo vira 3 reais. E o que é melhor: é aferido o resultado, o impacto em geração de riqueza, efetivamente, em melhoria de competitividade. Então, esse é um caminho, tenho certeza, muito promissor para o Brasil.
Nesse sentido, peço toda a sua atenção, seu apoio, que eu sei que é grande. Que o Ministério dê apoio também para a EMBRAPII, porque ela está lá na ponta e está fazendo tudo isso que nós falamos hoje aqui. Com muito pouco, ela está fazendo muito. Parece-me que ela tem, Deputada Angela, só 40 funcionários, alguma coisa assim. Quer dizer, isso é quase o que tem uma unidade básica de saúde. Eles estão fazendo história no Brasil.
Então, Presidente, sabemos que essa realmente é uma grande oportunidade a ser utilizada para transformarmos o País. Com muito pouco, está se gerando bastante inovação e competitividade para as indústrias brasileiras. Nesse sentido, acho que seria importante o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico também ter um percentual garantido para isso, a fim de que esse pouco se transforme em muito, como tem acontecido na história da EMBRAPII.
Deixo um agradecimento especial à equipe do trabalho que fazemos em Sorocaba, que tem todo o apoio do nosso Secretário Paulo Alvim. Nós estamos próximos de criar, aqui em Sorocaba, Deputada Angela Amin, um centro de excelência para a indústria 4.0. A ideia é nós fortalecermos as indústrias pequenas e médias, acelerarmos o processo de modernização, de melhoria da digitalização dessas empresas. Então, registro meus cumprimentos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Coelho. PSB - SC) - Obrigado, Deputado Vitor Lippi.
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12:12
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PSL - RO) - Muito bom dia, Sr. Presidente. Bom dia também ao nosso Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Eu sempre fico muito feliz de tratar com o Sr. Ministro — já estive algumas vezes no Ministério. Nós sabemos do seu total empenho, da sua luta para manter o Ministério num patamar bastante visível e trabalhando para os brasileiros.
Ministro, o primeiro caso de coronavírus no Brasil ocorreu em março de 2020, há pouco mais de 1 ano. Por ser uma doença nova, que pouco se conhecia, foi necessário que se realizasse muito investimento em pesquisas — isso ocorreu em todo o mundo, e aqui no Brasil também — para se ter uma estratégia de combate efetivo contra a COVID-19, até se chegar às vacinas.
Como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações se preparou para o combate a essa doença? Uma coisa muito pontual: o que foi feito até agora? E a última pergunta: quando poderemos ter a vacina propriamente aqui do Brasil?
Eu tenho certeza de que essas perguntas vão responder muitas dúvidas dos brasileiros em todos os cantos deste País.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Coelho. PSB - SC) - Obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo.
Com relação às perguntas do Deputado Bibo Nunes — quero agradecê-lo —, realmente temos que pensar positivo para o Brasil. Eu costumo dizer bastante que é necessário ser otimista. Todas as coisas grandes do mundo, da história da humanidade, foram construídas por pessoas otimistas: tentamos, caímos, levantamos e continuamos até chegarmos lá. Os pessimistas, de certa forma, já estão certos, porque eles realmente não vão ter sucesso. Então precisamos ser otimistas nesse momento. E por isso eu agradeço muito pelas suas palavras.
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12:16
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Eu tenho conversado bastante com o Ministro Marcelo Queiroga sobre a importância da união, nesse momento, em torno da saúde.
E por falar nisso, o Ministro é da Rede Vírus também — é importante ressaltar isso. Ele é um cientista que faz parte da Rede Vírus, que instituímos no ano passado. Nós temos que trabalhar aqui, realmente, apoiando o Ministro Marcelo Queiroga.
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas foi um marco. Esperamos 20 anos por esse acordo. Em 2019 houve a assinatura desse acordo com os Estados Unidos. Ressalto, novamente, que a espera de resolução dessa situação durou 20 anos, o que emperrava o desenvolvimento ali do centro. Então houve a assinatura, depois da aprovação desse acordo no Congresso, e para isso ocorreram muitas sessões. Esse é um acordo técnico, não tem a ver com o centro em si, mas com a proteção da tecnologia envolvida em sistemas, com componentes americanos. Basicamente, ele diz que os Estados Unidos concordam que o Brasil lance foguetes e satélites de quaisquer países que contenham algum componente de empresas americanas desde que essa tecnologia seja protegida, para não ser roubada ou copiada, o que faríamos de qualquer forma. Portanto, realmente foi uma parte muito importante.
Com relação à formação tecnológica, nós temos dois eventos muito bons — eu até falei sobre isso ontem, no Ministério. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, junto com a Softex, vai lançar, em maio, o programa MCTI Futuro, com 40 mil vagas em cursos para capacitar profissionais no Brasil todo, jovens do Brasil todo. Também anunciamos que a EMBRAPII — que foi tão falada aqui, uma empresa que trabalha diretamente conosco — e a IBM lançam 10 mil vagas para cursos de inteligência artificial, transformação digital, enfim. Então essa é uma das realizações, são alguns projetos futuros que já estão garantidos.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - E precisa voltar.
Nós temos a Constelação Catarina. Foi feito esse projeto com a Agência Especial Brasileira, e ele é extremamente importante. Sabemos das dificuldades de condições climáticas em Santa Catarina. E essa Constelação vai ajudar bastante.
Com relação à questão de parcerias, o que nós temos? Uma das maneiras, uma das alternativas que nós temos utilizado aqui no Ministério é para contornar os problemas de orçamento e aumentar a capacidade de sinergia entre os diversos atores, tanto na ciência quanto na tecnologia e nas inovações do Brasil.
Então, nós temos instituído aqui o que chamamos de Torre MCTI, que é um aglomerado de redes: rede de suporte, rede de formação profissional, rede de pesquisa, rede de inovação e rede de produtos. Essa torre permite a congregação de vários esforços.
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12:20
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Outra área importantíssima são as parcerias internacionais. Existe, logicamente, certa facilidade. Como trabalhei tanto tempo com a NASA e com a ONU, já tinha uma facilidade nas relações internacionais. Nessa hora, a própria profissão de astronauta ajuda nas relações. Para os senhores terem ideia, de 2019 para cá, nós instituímos 27 acordos internacionais, o que é extremamente importante não só para a presença da ciência e da tecnologia brasileira em outros países, mas também para a troca de experiências, informações e resultados.
Nós temos uma parceria muito intensa com inúmeros países, na pandemia da COVID, como também acordos bilaterais. Por exemplo, acabamos de fazer um acordo com a Coreia de estudo compartilhado a respeito não só da governança como de toda a estratégia de ciência e tecnologia, ou seja, nós estamos aprendendo com eles o que fizeram de certo e o que fizeram de errado, trazendo para cá e adaptando essa situação aqui, com a ajuda direta deles. Temos parcerias com os Estados Unidos e Israel na área de espaço e com o Japão na área de espaço e materiais avançados. Nós temos inúmeras parcerias. O Ministério, graças ao trabalho da nossa assessoria internacional, tem tido um resultado muito importante internacionalmente.
Outra área que eu gostaria de ressaltar, logicamente, são os próprios Ministérios. O Ministério aqui é uma ferramenta. Nós trabalhamos junto com os outros Ministérios, muito próximos. Com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — MAPA, por exemplo, da Ministra Tereza Cristina, temos uma parceria intensa, constantemente, uma relação excelente no desenvolvimento de vários sistemas para eles.
Temos parcerias com o Congresso também. É isso que eu estou tentando fazer aqui hoje, estabelecer parceria, mostrando tudo o que nós temos realizado, o que temos como planejamento, as possibilidades e as dificuldades também, com orçamento, com relação a pessoal. Eu vivo citando isso, porque muitas vezes isso passa despercebido. O pessoal é extremamente importante para trabalharmos esse assunto também, e podermos desenvolver legislação em conjunto.
Inclusive, nós temos o Parceiros da Ciência, um programa muito interessante. Aliás, queria agradecer à Deputada, que tem quatro emendas aqui. Isto é muito importante, como eu tenho falado. Aos poucos vamos conseguindo resultados. O Parceiros da Ciência é um programa de compartilhamento de recursos com ICTs e empresas. Isso faz parte do marco legal, que agora é colocado em prática.
O Deputado Vander Loubet falou sobre a Internet. Deputado, eu concordo, em gênero, número e grau, que nós precisamos ter cobertura de Internet por todo o País. O Brasil é um país muito grande, com dificuldades e diferenças sociais que podem ser amenizadas, inclusive com a presença da Internet e com o desenvolvimento de startups, empresas que podem ser criadas a partir dessas estruturas instaladas.
Quando éramos Ministério das Comunicações, nós tínhamos um programa chamado MCTIC Conecta Brasil. Esse programa tinha o Nordeste Conectado, com 77 cidades, mais de 2.400 unidades de ensino, escolas, mais de 700 unidades de saúde, etc. Existe uma necessidade muito grande. Então, nós tínhamos esse backbone de fibra óptica passando pelo Nordeste, que se conecta com o Norte Conectado, com 10 mil quilômetros de fibra óptica pelo leito dos rios, e o Centro-Oeste Conectado, passando pelas propriedades rurais, a partir do backbone de fibra óptica.
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Isso não basta, porque precisa o backhaul também para levar isso às cidades, às cidades ribeirinhas, etc., além de sistemas de antenas para o setor rural, links de rádio, satélite.
Então, tudo isso era compreendido dentro desse MCTIC Conecta Brasil. E a boa notícia é que havia recursos para isso. Eu vivo falando de recursos aqui. Recursos específicos para essa área nós tínhamos. Já havia os recursos garantidos para o Nordeste Conectado. Tudo isso foi passado, logicamente, para o Ministério das Comunicações, e ele tem lá todo esse projeto feito e com recursos.
Nós temos recursos que virão do PLC 79, dos bens reversíveis; recursos do PGMU; recursos também do leilão de 5G, vão entrar também recursos para expandir essa malha e a cobertura de 4G pelo Brasil todo. Existe legislação que dispõe sobre 70% das áreas urbanas a serem cobertas pelas operadoras, mas o Ministério das Comunicações pode expandir isso através dessas exigências — vamos dizer assim —, dessas obrigações das operadoras. E eles estão com a faca e o queijo na mão, inclusive os recursos para o Norte Conectado também existem, que vêm lá do leilão de 4G e da TV digital. A primeira fase já estava em andamento, que era Santarém e Macapá, ou seja, muita coisa está sendo coberta com isso.
Aqui no Brasil, ressaltado o ponto de vista do Ministério também, há a questão da Lei de TICs. Eu vou falar de novo, porque isso é importante. Nós termos a preservação da Lei de TICs. Por meio dessa lei, temos a capacidade de desenvolver sistemas e de desenvolver formação de pessoal, porque não é só colocar estrutura. Precisamos ter pessoal especializado também para fazer todo esse trabalho e para operar dentro das empresas novas, porque isso expande. Temos aqui a RNP, que trabalha intensamente com isso, inclusive falei do cabo submarino Bella, que é ainda conosco aqui no Ministério, e nós já concluímos o pagamento dessa parceria, que é uma coisa extremamente importante. Então, já reservamos o recurso para fazer isso, porque era um projeto estratégico para o País.
Com relação às perguntas do Deputado Vitor Lippi — aliás, obrigado pela parceria em Sorocaba —, eu estou com uma expectativa muito grande quanto a esse centro de tecnologias para a indústria 4.0 e manufatura avançada, esse é o futuro. Precisamos trabalhar em manufatura avançada, economia circular. Precisamos trabalhar com inteligência artificial, com todas essas tecnologias que vão estar presentes no futuro. Isso também faz parte da formação dos jovens, para que eles se encontrem com essas novas profissões no futuro.
Por isso, existe todo esse esforço aqui e também junto com os nossos amigos lá das entidades, acesso para o Softex, o P&D, há muitas delas trabalhando conosco nesse sentido. E a EMBRAPII faz parte desse esforço. Inclusive, a EMBRAPII — vou ressaltar só três redes aqui da EMBRAPII para o pessoal ter uma ideia de como esse trabalho é importante e unido — tem a rede de transformação digital, a rede de materiais avançados ou a rede de grafeno e a rede de inteligência artificial, ou seja, estamos trabalhando com a EMBRAPII, levando recursos e desenvolvimento à frente na tecnologia.
E pode ter certeza — de novo vou falar sobre a FNDCT, acho que foi a palavra que eu mais usei aqui hoje — de que, com a liberação efetiva dos recursos do FNDCT, todos esses projetos vão ser extremamente valorizados e ampliados, o que vai ser muito positivo para o Brasil.
Com relação às perguntas do Deputado Coronel Chrisóstomo, a primeira em relação à estratégia contra a COVID, eu vou ressaltar essa parte porque, realmente, é importante agora com a pandemia.
Há a estratégia desenvolvida pela Rede Vírus MCTI, que, aliás, recomendo, novamente, a procurar na Internet. Ao entrar lá no site, há uma série de atividades feitas. A Rede Vírus é composta de cientistas, pesquisadores, especialistas em viroses emergentes. Esse grupo foi montado em fevereiro do ano passado, antes da pandemia se estabelecer no País, e eles nos deram as diretrizes para essa estratégia da ciência.
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As ações emergenciais, e nós já fizemos bastante coisa nesse sentido, vão desde a prevenção com testes clínicos da vacina BCG em mil profissionais de saúde até o desenvolvimento de ventiladores nacionais para resolver o problema de importação, porque nós não conseguíamos importar. Inclusive, em vários Estados, nós conseguimos desenvolver isso em parceria com ICTs, universidades e empresas, logicamente, o que é extremamente importante. Então, hoje, não temos esse problema de importação de ventiladores. Na verdade, podemos produzir para o País e exportar, o que é muito bom.
Além disso, nós desenvolvemos máscaras e toda a parte de testes diagnósticos, porque também não conseguíamos importar reagentes de testes diagnósticos. Então, hoje, são feitos no Brasil, graças ao trabalho do CT Vacinas também, lá de Minas Gerais, reagentes nacionais, testes diagnósticos com inteligência artificial, testes em águas residuais, o esgoto, testes com animais.
Na parte de remédios, o Annita, a nitazoxanida, eu volto a ressaltar, foi testado com protocolos científicos por um grupo de cientistas liderados por talvez uma das maiores cientistas do Brasil no setor, ou seja, não é por falta de testes científicos. Já foi publicado em jornal internacional. Basta dar uma olhada lá no Respiratory Journal. E lembro que, para publicar qualquer coisa em um jornal internacional desse nível, nível catorze, é preciso haver avaliação dos pares, ou seja, estar lá.
Aqui no Brasil também estamos testando antivirais, monoclonais e fazendo remédio para a COVID. Eu nunca vou lembrar o nome exato. Há também nucleosídeos e nucleotídeos, soro de cavalo, ou seja, há muita coisa sendo feita e já concluída.
Além disso, há o sequenciamento genético no Brasil todo. Mais de 70% foi feito pela Corona-ômica, que é uma parte da Rede Vírus, lá com o Prof. Spilki, o que é extremamente importante para acompanharmos essas mutações todas no País. Toda a parte de patogênese, de cooperação internacional, que é gigantesca nesse setor, é coordenada... Nesta semana, eu estive em uma reunião com 17 embaixadores da América Latina, e nós estamos ajustando essa cooperação científica, de forma que possamos trabalhar em conjunto pela proteção de todos os países do continente.
Há a construção de um centro de vacinas como um Oxford brasileiro. Esse é um legado gigantesco para o País, para a proteção do País no futuro. Não é só para agora, para essa pandemia, mas é também para as próximas, para doenças negligenciadas e para tantas outras possibilidades. Além disso, há a construção — e também fica o legado — de mais de 18 laboratórios de nível de Biossegurança 3 no Brasil, e todos os laboratórios de campanha estão fazendo testes diagnósticos no País todo.
Há 15 protocolos de vacinas, três deles já partindo agora para testes clínicos, que precisam desse apoio orçamentário.
Há muita coisa, inclusive um laboratório de biossegurança 4, que vai ser construído no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais — CNPEM, em Campinas, onde já existe o Sirius, que também vai ser concluído. Já começamos a acender as linhas do Sirius, e ele vai ser concluído com o FNDCT. E a colocação desse laboratório, que vai ser também feito com o FNDCT, junto com o Sirius, vai permitir ao Brasil ter uma instalação única no planeta. Nós já temos até contatos de outros centros de pesquisa, como dos Estados Unidos, por exemplo, que querem compartilhar um centro desse tipo, em que poderemos analisar vírus com altíssima letalidade e, além disso, iluminá-los em ação, vamos chamar assim, para analisar em nível molecular, atômico, ou o que seja. É uma instalação gigantesca.
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Outra coisa que também nós vamos construir no âmbito do Ministério é um laboratório de xenotransplante. Eu falarei de passagem, mas, nesse caso, o xenotransplante utilizará rins de porcos — logicamente não será de qualquer porco — para reduzir a fila de transplante de rim, que tem cerca de 100 mil pessoas. Entram 30 mil por ano, saem — ou seja, recebem o transplante — cerca de 22 mil, e morre uma a cada 6 horas, sem dizer da perda de qualidade de vida por causa da diálise. E o Ministério da Saúde gasta em torno de 3,9 bilhões por ano para manter a diálise. Nesse sistema de xenotransplante, esses porcos são produzidos por clonagem, são geneticamente modificados. A equipe de pesquisa é do topo do Brasil e do mundo, com o Prof. Silvano Raia, que foi o primeiro a fazer transplante de fígado no planeta e é quem lidera a equipe; com o Dr. Macedo, lá de São Paulo, um dos maiores cirurgiões de abdômen; com a Dra. Mayana, da parte de genética; e com o Dr. Jorge Kalil, da parte de imunologia. O País vai economizar muito nisso que também vai ser feito através do FNDCT. Além dos transplantes de rins, pode vir do mesmo projeto a utilização de ilhotas pancreáticas, que produzem insulina, o que vai reduzir o sofrimento de muitos que precisam usar insulina, pois têm diabetes tipo 1, e poderão se beneficiar desse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Obrigado, Sr. Ministro.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Presidente, por favor, dá para passar a minha vez só uma vez, pelo menos?
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Uma vez.
(Pausa.)
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O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente, Deputado Aliel Machado, obrigado pela oportunidade. Quero cumprimentar todos os nobres colegas que estão conosco nesta audiência.
O meu café está aqui, Ministro, fruto da mais respeitada e reconhecida aplicação da ciência e tecnologia do mundo, que é a cafeicultura brasileira. O nosso INCAPER, no Espírito Santo, a nossa instituição estadual de pesquisa, é uma referência internacional, pelos ganhos de produtividade que fez principalmente com a nossa cafeicultura.
Enquanto a soja brasileira, Sr. Ministro, dobrou a produtividade nos últimos anos, fruto da pesquisa reconhecida, referendada em todo o mundo, o INCAPER, no Espírito Santo, pegou o café conilon, que tinha uma produtividade média de 18 a 30 sacas por hectare, e fez com que hoje nós trabalhássemos com uma produtividade média acima de 150 sacas de café por hectare, quando aplicada a tecnologia desenvolvida com a nossa instituição. Isso mostra a importância da aplicação da ciência em tecnologia.
Sr. Ministro, feliz é a nação cujo Ministro da Ciência e Tecnologia é uma pessoa que tem o currículo de V.Exa. Eu estou aqui para lhe agradecer por ter aceitado esse desafio monstruoso. O Brasil não é para amadores, o Brasil é um país continental. V.Exa. sabe dos desafios, da diversidade que ele apresenta e também da complexidade que isso é. Então, primeiro eu tenho que lhe agradecer.
Ser Ministro da Ciência e Tecnologia também demanda um sacrifício, um esforço pessoal, e nós precisamos reconhecer esses gestos. Às vezes esquecemos isso, achamos que somos máquinas. Então, eu quero agradecer a V.Exa., que tem currículo para escolher estar em qualquer lugar do planeta, em instituições privadas, em outros governos, em outras frentes, e fez uma decisão pessoal, também a convite, para que pudesse liderar o nosso Ministério.
Tenho reconhecido em V.Exa. a energia que o senhor muito bem disse, a crença e a confiança para que realmente o Brasil possa superar este momento tão difícil em todo o globo. E o senhor não tem se furtado, tem participado das discussões sobre o tema e se empolgado, vibrado. Isso nos motiva cada dia mais.
De novo quero reconhecer o seu currículo, que o senhor coloca, pela leveza que o senhor dá ao tema. Quando o senhor assumiu o Ministério, tinha-se muita dúvida quanto à forma como o senhor se relacionaria com o tema, e reconheço que V.Exa. trouxe uma leveza, uma simplicidade, o seu jeito próprio de ser, que naturalmente condiz com o seu histórico de vida. Isso tem nos dado muita confiança.
Eu queria pedir a V.Exa., que já faz na verdade esse esforço, que realmente possamos ter a ciência e tecnologia aplicada na vida dos brasileiros. Peço mais 1 minuto, Sr. Presidente, só para concluir a fala. O nosso agro é a mais pura expressão. Nós temos um exército anônimo, Deputado Aliel, que não percebemos. O Brasil só está de pé, do ponto de vista econômico, do ponto de vista alimentar, porque nós temos o agro, mas olhamos o agro na produtividade e na qualidade.
Quero enaltecer aqui a competência da defesa sanitária brasileira. Presidente Aliel, fala-se muito do vírus da COVID. A defesa agropecuária brasileira, hoje, tem 400 pragas em quarentena, a céu aberto. Olhe a competência desse nosso exército, que tem que ser valorizado, Sr. Ministro, e eu tenho cobrado isso, vamos dizer assim. Eu acho que as áreas médicas precisam estreitar essas relações, porque quem tem no Brasil expertise de pragas em quarentena a céu aberto é o setor do agro,
que é liderado pela nossa EMBRAPA, pelas universidades, pelas empresas estaduais e pelo setor privado.
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Portanto, temos a melhor e mais competente defesa sanitária do mundo, mas isso passa despercebido. Deputado Aliel, não é fácil segurar a gripe aviária, a peste suína, a doença da vaca louca, a ferrugem, a meleira e tudo mais neste País tropical que é o Brasil. Então, precisamos da valorização dessa nossa expertise. Cobram o Brasil por outras limitações, mas nisso nós somos referência.
Também gostaria de ouvir o Ministro, que, possivelmente, já foi acionado. Eu tive a oportunidade de trabalhar este tema em primeira mão com a Ministra Tereza Cristina e também com o Ministro Marcelo Queiroga. Trata-se da transformação tecnológica das nossas fábricas de vacina contra a febre aftosa, para que possamos aumentar a oferta de vacinas contra a COVID. Eu sei que o Ministro Marcelo Queiroga já tratou disso com a OMS, para que possamos dar seguimento. A Ministra Tereza Cristina está nesse tema, mas, naturalmente, sei que o Ministério da Ciência e Tecnologia também pode estar envolvido. E assim o agro, mais uma vez... O Ministro já falou do soro dos cavalos, e agora há vacinas cuja produção tem os ovos como base. Os ovos são importantes para a reprodução desses nossos materiais.
Então, novamente — para encerrar —, eu gostaria de agradecer ao Sr. Ministro pela energia positiva em todos os momentos, pela sua empolgação, pela sua vibração e, naturalmente, pela sua determinação em buscar respostas simples. O senhor sempre trouxe respostas simples e objetivas, para que nós possamos superar tudo isso e, naturalmente, reindustrializar este País. O País precisa disso.
E também há a questão tributária e de infraestrutura. O Ministro Tarcisio deu um show hoje, Deputado Aliel, nos aeroportos do Estado de V.Exa. Ele deu uma resposta positiva e disse que o Brasil é, sim, um grande campo de oportunidades. Porém, o País precisa ser reindustrializado. A indústria de valor agregado vai passar, naturalmente, pela ciência e tecnologia, gerando oportunidades para as nossas escolas e para os nossos jovens.
Então, como Vice-Líder do Governo, faço aqui uma fala de agradecimento, de reconhecimento e de confiança. A Pasta que V.Exa. lidera trará, por meio da educação, respostas para um Brasil mais justo. Ciência e tecnologia, Deputado Aliel, são educação aplicada. Trata-se de menos Platão e de um pouco mais de Aristóteles, de uma escola mais aristotélica. Eu tenho certeza de que isso vai fazer com que o Brasil seja valorizado, reconhecido e respeitado. Naturalmente, essa oportunidade poderá cumprir um papel social também, que é distribuir riqueza e renda para todo o nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Obrigado, Deputado Evair de Melo, nosso Deputado do café.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Obrigado, Presidente.
Sr. Presidente, eu quero me dirigir ao Ministro Marcos Pontes e cumprimentá-lo. Já o conheço e tive a oportunidade de participar de várias atividades em sua presença.
Eu quero tratar aqui, Ministro — o senhor não vai se surpreender —, de Alcântara, do Centro de Lançamento de Alcântara. Foi firmado um acordo com os Estados Unidos da América, e sei que o senhor tem uma grande expectativa em torno desse entendimento estabelecido e das perspectivas de reativação daquela base espacial. Para nós, é muito importante que ela realmente seja reativada, que ela possa trazer benefícios para o Brasil e para o Maranhão.
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É muito importante que tenhamos acordos internacionais com quaisquer países que tenham capacidade de ajudar o Brasil, mas qual é a nossa preocupação? O senhor sabe, o senhor já a conhece. A nossa preocupação é com as comunidades quilombolas. Eu tenho batido nessa tecla desde sempre.
Eu estive lá em Kourou acompanhando a sua comitiva e pude conhecer o projeto que existe lá há mais de 50 anos. Sei das expectativas que há em torno disso, mas a questão dos quilombolas nunca foi resolvida por esse Governo do qual o senhor faz parte. Nunca foi resolvida!
Primeiro, desrespeitaram a Convenção n° 169 da OIT, porque as comunidades tinham que ser ouvidas previamente, como manda a Convenção. Trata-se de um grande empreendimento, de uma medida do Poder Executivo e também do Poder Legislativo. O acordo foi aprovado sem que as comunidades fossem escutadas previamente, que é o que determina a Convenção 169, que tem força constitucional em nosso País. Então, o primeiro ponto é esse.
Segundo ponto: nós alertamos que não havia garantias por parte do Governo em relação à expulsão das comunidades quilombolas. Nós alertamos e denunciamos que havia uma intenção do Governo de expulsar as comunidades quilombolas dos seus territórios. Eu sempre disse — e continuo repetindo — que é totalmente desnecessário expulsar as comunidades quilombolas da área. É perfeitamente compatível o projeto da base espacial com as comunidades. Não precisa deslocar ninguém daquela área. Quando é que nós vamos ter lançamentos de foguetes? Quantos serão lançados? Nós nem sabemos, não temos qualquer previsão.
No entanto, no ano passado, em plena pandemia, o Governo Bolsonaro, o Presidente Bolsonaro baixa uma resolução, a Resolução nº 11 — e o senhor tem conhecimento disso —, planejando a expulsão das comunidades. Só não foi para frente porque eu entrei com uma ação na Justiça. Conseguimos barrar na Justiça Federal a expulsão das comunidades quilombolas daquela área. Isso em plena pandemia, em plena pandemia. Isso até hoje tramita na Justiça. Infelizmente, o Governo não dá sinais de recuo das suas intenções em relação à expulsão das comunidades quilombolas daquela área. Essa é a nossa preocupação.
Ministro, eu sei que o senhor tem uma posição ponderada, porque o senhor tem a expectativa de que o projeto possa crescer e de que, com o crescimento do projeto, as comunidades serão contempladas e tudo vai ser resolvido. Mas não é esse o pensamento do Governo. Esse pode ser o seu pensamento individual. O pensamento do Governo está lá na Resolução nº 11, que foi baixada no ano passado, que só não foi para frente — repito — porque eu entrei com uma ação judicial. Nós conseguimos uma sentença na Justiça Federal barrando a intenção do Governo, que era a de expulsar as comunidades daquela área.
Então, eu pergunto: o que V.Exa., na qualidade de Ministro da Ciência e Tecnologia e integrante desse Governo, pode fazer para que o Governo recue dessa posição e revogue a Resolução nº 11, para que a possamos ter um processo realmente de escuta das comunidades quilombolas, respeitando a Convenção 169?
Eu digo tudo isso porque inclusive o Presidente da República esteve lá em Alcântara. E por que ele foi a Alcântara? Porque mudou o Presidente dos Estados Unidos; não é mais o Trump; agora, é o Joe Biden.
E, no Governo Joe Biden, está havendo uma discussão sobre a questão desse acordo e sobre os impactos em relação às comunidades quilombolas. Então, como foi reaberta a discussão, aí o Presidente Bolsonaro correu para Alcântara e fez um ato lá que, na minha visão, foi um ato para inglês ver porque não surtiu o efeito necessário.
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O que se esperava do Presidente da República nesse momento? Que ele mudasse de atitude, que ele mudasse de postura, que ele fosse à Alcântara dizer o seguinte: "Eu garanto a vocês que ninguém será expulso das suas terras. Eu vim aqui assinar a revogação da Resolução nº 11. Não vai haver expulsão de comunidades quilombolas". Mas ele não fez isso. Então ele foi lá fazer um ato para inglês ver, porque aquilo que mais importa para a população de Alcântara, para as comunidades quilombolas que estão lá, que são centenárias, ele não fez. Ele não anunciou nenhuma resolução contrariando e revogando a Resolução nº 11, que autoriza o planejamento da expulsão das comunidades quilombolas em Alcântara.
Então, Sr. Ministro, eu queria que o senhor se posicionasse e que nos ajudasse a revogar essa resolução e derrotar, de uma vez por todas, a intenção do Governo de expulsar as comunidades de Alcântara. Nós não queremos isso! Nós queremos que a base funcione. Nós queremos que a base possa gerar trabalho e renda para a população local, para a população quilombola. Mas não aceitamos a expulsão das comunidades. E contra isso nós vamos continuar lutando, Sr. Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Obrigado, Deputado Bira do Pindaré.
O Deputado Cezinha de Madureira e as Deputadas Luisa e Celina não se encontram na sala. Portanto, eu passo a palavra, de imediato, ao Sr. Ministro, para as respostas deste bloco e comentários sobre a colocação do Deputado Evair de Melo, Vice-Líder do Governo, e também sobre as colocações do Deputado Bira do Pindaré.
Eu quero agradecer novamente aos Deputados Evair Vieira de Melo e Bira do Pindaré, os últimos que fizeram suas colocações, já que os demais inscritos não se encontram na sala. Agradeço a todas as demais Sras. e Srs. Parlamentares que estão ainda nos acompanhando.
O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Gostaria de agradecer pelas considerações do Deputado Evair e do Deputado Bira do Pindaré. Eu conheço os dois bastante e sei exatamente as bandeiras que eles defendem. Nós temos bastante convergência em muitos pontos, o que é importante tratarmos aqui, e quero novamente deixar isso claro.
Deputado Evair, enquanto o senhor falava, eu estava me lembrando de que café sempre me lembra do meu pai, o Seu Virgílio, que trabalhava lá no Instituto Brasileiro do Café e sempre chegava em casa com aquele cheiro de café. Essa é uma coisa que eu lembro com muito carinho até hoje; realmente é uma coisa que mexe bastante comigo.
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O café é um exemplo da aplicação da tecnologia na agricultura e o quanto que isso melhora a produção. Como já foi dito várias vezes, o agronegócio tem tido uma importância gigantesca no País, principalmente agora, também, durante a pandemia. O País é um dos maiores produtores mundiais, alimenta uma boa parte do planeta e temos que manter isso. Por isso todo esse esforço que nós temos em parceria direta com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, junto com a Ministra Tereza Cristina. Aliás, vou relembrar aqui que hoje assinam um acordo de parceria o MAPA, o MCTI e o FINEP.
Nós também tivemos a aprovação do Plano Agro 4.0 para levar tecnologia de alto padrão à agricultura. Estamos falando aí de muita coisa, desde inteligência artificial, Internet das Coisas, satélites, até bioinsumos, como dissemos agora há pouco, desenvolvidos aqui no Brasil com apoio do CNPq, da FINEP, ou seja, essa parceria é muito intensa.
Durante a fala do Deputado Evair — sei que vou sair um pouco do Ministério da Ciência e Tecnologia aqui para falar sobre isso —, pensei em ressaltar também a importância da EMBRAPA, porque, através da EMBRAPA, nós tivemos essa mudança toda da agricultura no País, graças aos esforços e ao pensamento otimista e para frente, vamos dizer assim, pensamento de futuro, na época do Ministro Alysson Paulinelli. Eu tive o prazer de conhecê-lo e de conversar algumas vezes com ele. Realmente foi algo que mudou a história do País, graças à pesquisa.
Quero usar isso aí como exemplo do que estamos fazendo hoje. Como nós podemos, através da pesquisa, mudar a história do País não só da agricultura mas também de todas as áreas de tecnologia, que serão as principais no futuro. O futuro é do conhecimento. O futuro envolve inteligência artificial; envolve materiais avançados; envolve economia circular; envolve manufatura avançada; ele envolve uma série de tecnologias de que temos de estar próximos. Fala-se de 5G, etc, mas que não fiquemos focados só nisso, porque ainda há muita coisa. A própria saúde vai mudar. Os medicamentos vão mudar completamente. Isso depende de pesquisa. O País não pode ficar para trás. O País não pode ficar na dependência de insumos farmacêuticos simplesmente importados. Nós precisamos ter esses desenvolvimentos no País.
Estou dando o exemplo da EMBRAPA, do que foi feito lá atrás e os frutos que nós estamos colhendo hoje. Agora estamos no momento de plantar. Nós temos que plantar essas sementes para a ciência e tecnologia do País aqui, para que nossos filhos e netos possam colher isso lá na frente. É nossa função e nosso dever fazer isso agora, aqui.
Deputado, eu lhe agradeço muito pelas palavras e reforço a importância do FNDCT nesse contexto, porque o FNDCT não é um orçamento que vai simplesmente para o Ministério de Ciência e Tecnologia. Como isso é transversal, esse orçamento vai ajudar todos os outros Ministérios, sem exceção, principalmente o Ministério da Economia, para levantar a recuperação do País. Diga-se de passagem, o orçamento da EMBRAPA também está precisando de um reforço. Sei que eu estou pedindo para outro Ministério, mas é assim mesmo. Temos que trabalhar em conjunto. A EMBRAPA precisa de melhoria no orçamento também. E o FNDCT vai poderá ser utilizado para ajudar nos projetos da EMBRAPA, poderá ser utilizado em projetos da FIOCRUZ, que é da saúde, em projetos do Butantan, que é de outro lugar, ou seja, nós vamos ter o FNDCT participando em todas essas áreas, em todos os Ministérios.
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Com relação a fábricas de vacinas que hoje fabricam vacinas para animais, nós já tínhamos conversado um tempo lá atrás, antes de tudo ser iniciado, com a Ourofino e com outras empresas no sentido de fazer essa conversão. É, sim, possível, e é muito aplicável. Isso se soma à estratégia de se fabricarem insumos farmacêuticos para vacinas, insumos nacionais, com o CT-Vacinas, ou seja, nós temos esse Oxford brasileiro. Essa participação de aumento da capacidade de produção no País, através das fábricas de vacinas para animais, convertidas, logicamente, demonstrando a qualidade dos laboratórios, com todo o rigor, sem dúvida nenhuma vai ser um avanço para o País na capacidade de produção e exportação.
Quanto às perguntas do Deputado Bira, estranhei um pouco algumas delas, porque acho que já sabem a minha posição, Deputado, pois tenho dito isso constantemente. É bom ressaltar que, como mostrei no início, a política espacial é função e competência deste Ministério. Esse é o primeiro ponto a ser ressaltado.
É importante também ressaltar que nós estamos fazendo todo um esforço em torno do Centro de Lançamento de Alcântara, como apresentei lá no ano de 2019, quando estávamos falando sobre a aprovação do Acordo de Salvaguardas. E, após este período, nós entramos agora na segunda fase do projeto, o acordo já foi aprovado, inclusive esse acordo não tem absolutamente nada a ver com o território da base em si, ele tem a ver com as tecnologias que vão ser aplicadas. Então, ele não envolveria nenhum tipo de implicação tanto às vilas quanto ao próprio centro em si. Ele é relacionado basicamente à questão de proteção de tecnologia.
Mas nós estamos agora no momento da segunda fase do projeto com a Comissão de Desenvolvimento Integrado — CDI. E esta Comissão de Desenvolvimento Integrado, como eu disse lá no início, traz representantes de diversos Ministérios e representantes locais, como FIEMA — Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, a Universidade Federal do Maranhão, o Instituto Federal do Maranhão. O Prefeito de Alcântara participa também, bem como os líderes ali da comunidade, inclusive o Prof. Remédios.
Aliás, eu gostaria de ressaltar que eu acho que fui o primeiro Ministro a ir visitar e conversar ali com as comunidades e, de certa forma, criei bastante carinho por eles. Tivemos essa afinidade, e também um dos moradores me lembrou muito do meu pai. Acabei de falar do meu pai aqui, agora, e me lembrei do meu pai lá de novo.
Ali, na comunidade, conversamos bastante a respeito disso, e até eles vieram me perguntar lá atrás, não nesta última visita, mas na outra: "Vamos ter de mudar daqui de novo?" Eu disse: "Não, de jeito nenhum, não existe nenhum plano para isso. Por que vão mudar daqui?" As agrovilas estão estabelecidas.
Agora dou uma boa notícia: na última deliberação da Comissão, já tivemos uma série de benefícios que vão ser colocados nas agrovilas, desde a instalação de Internet em todas as agrovilas. Eu levei o Ministro Milton também até àquele ginásio, de cuja finalização o Prof. Remédios reclamava tanto: "Temos que completar o ginásio ali no Cajueiro". E, agora, nós vamos completar. O Presidente do FNDE estava lá conosco também, e vamos completar o ginásio, melhorar as escolas, dar transporte aos alunos, transporte em geral, melhorar aquelas estradas que chegam até lá. Há esse problema sério também.
Então, há uma série de coisas interessantes e muito positivas para as agrovilas que já vão começar a ser implementadas agora, apesar de que não temos a concretude do Plano de Desenvolvimento Integrado para a Base de Alcântara. Pode ser que, como eu disse em 2019 e vou ressaltar aqui, porque às vezes as pessoas perdem um pouco a noção disso, como é um empreendimento que tem um sentido de aplicação comercial da base que vai favorecer tudo, tal como na base de Kourou, se, de repente, for incomodar muito as comunidades ou não houver o fechamento das contas em termos comerciais, muda-se a base dali para outro lugar, para outro Estado. Existe essa possibilidade, como indiquei. Isso vai sair no final dos trabalhos do Plano de Desenvolvimento Integrado, que conta com a participação das comunidades locais.
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13:00
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Temos tido um apoio muito bom da bancada do Maranhão nessa vontade de fazer funcionar ali e tivemos resultados muito bons. Falei muito com o Presidente Bolsonaro para convencê-lo a ir lá, fiz questão de ir junto com o Presidente Bolsonaro à entrega daqueles 129 títulos de terra individuais, diferente daquela questão de títulos coletivos, como havia sido proposto, o que seria muito ruim para os moradores de lá. Foram entregues esses 129 títulos e já estão sendo preparados 21, com o processo todo nos cartórios, para eles receberem o total de 150 títulos. É algo que esses moradores — o senhor conhece bem o pessoal de lá — já estavam esperando há 36 anos, alguns deles já morreram, o que até dificulta para achar a documentação. Mas eles agora têm a terra deles. Lembro que o Presidente Bolsonaro reforçou muito isso lá ao dizer: "Nada como você ter a sua terra, cujo título agora estamos dando para vocês. Não é posse, é título realmente, e você pode fazer o que quiser na sua terra". Alguns dos líderes das comunidades dali — aliás, o senhor poderia estar lá junto conosco, naquele momento, porque foi muito bonito e emocionante — falaram a respeito da emoção de receber o título depois de 36 anos de espera. E confesso que fiquei meio emocionado.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Por que não se revoga a Resolução nº 11?
O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Quanto à Resolução nº 11, é bom lembrar que isso foi feito pelo GSI no Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, que é um comitê de assessoramento que, de forma nenhuma, determina a política espacial, mas quem a determina é este Ministério. E os senhores sabem da minha posição, que é simples: não haverá remoção dos quilombolas das posições em que estão, até que eles participem em consenso para fazer qualquer mudança ali. Isso é o que eu vejo e é o que tenho colocado na Comissão de Desenvolvimento Integrado, que tem a participação de diversos Ministérios.
Ali, no centro, nós temos a área necessária para fazer o lançamento de pequenos foguetes, de foguetes médios para pequenos satélites e constelação de satélites, e o que está no futuro do programa espacial é a redução do tamanho dos satélites. Portanto, não vejo por que fazer qualquer mudança nisso. E sobre essa questão eu já havia falado também. Nós não temos essas mudanças, isso não é necessário.
No entanto, nós precisamos melhorar aquela região, utilizar o turismo, melhorar a infraestrutura das cidades, sem modificar as suas partes históricas e culturais, construir centros culturais para preservar a cultura local, a cultura quilombola, e apresentar isso, porque pessoas vão começar a ir para lá.
Já estamos com o plano e o projeto com o DNIT, com o pessoal da infraestrutura, para a construção do tão sonhado porto, que vai facilitar a travessia da ilha para lá, na Baía de São Marcos. Tudo isso tem sido feito visando ao bem-estar das pessoas de lá. Estamos focados nesse bem-estar das pessoas.
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Vamos supor que, no final das contas, cheguemos à conclusão matemática ou comercial de que não será possível continuar em Alcântara com um centro, ou por algum tipo de impedimento jurídico ou impedimento comercial. Não há problema! Nós continuamos no Brasil ainda. Existem outros lugares em nosso litoral que permitem isso. Tenho certeza de que muitos lugares gostariam de ter um porto como aquele, um espaço-porto como aquele. Mas o que temos agora é Alcântara, e temos que lutar juntos para resolver isso. Quando digo juntos, estou-me referindo ao nosso Ministério, aos outros Ministérios e às comunidades locais, que têm que abraçar isso.
Outra coisa que está começando agora, e que já pedi também para a Educação, é a formação de pessoal, que não pode esperar para terminar o plano. Então, queremos juntar a universidade federal, o instituto federal, o SEBRAE, o SENAI, o SENAC, o SENAR, com o objetivo de dar aula para o pessoal aprender a tratar da terra, formar esse pessoal, porque aquilo tem que ser trabalhado com os moradores locais, que têm que construir as suas empresas e trabalhar ali. Assim que passar o período de chuvas, vamos começar as obras no aeroporto. Fiz questão de ressaltar na CDI — e os senhores podem olhar as atas da reunião — que precisam ser feitas essas construções, utilizando mão de obra local. Isso significa formação também em área de construção e uma série de outras coisas, naquele prolongamento do estacionamento da pista, que vai ser feito pela COMARA (Comissão de Aeroportos da Região Amazônica), da Força Aérea. Nós temos o Brigadeiro Mangrich atuando para que isso aconteça, e, com certeza, será muito bom para a região.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Obrigado, Sr. Ministro. Obrigado, Deputado Bira do Pindaré. Excelentes colocações!
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Presidente, antes de encerrar, eu poderia fazer apenas uma ponderação ao Ministro?
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Com certeza, Deputada Angela Amin. V.Exa. tem a palavra.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Ministro, eu tenho um projeto de lei que visa definir a Política Nacional de Educação Digital e propõe uma frente parlamentar para discutirmos isso. O senhor tem responsabilidade principalmente pela infraestrutura; e o Ministro da Educação, pela definição específica da política. Eu gostaria de contar com a presença de V.Exa., por meio de um convite especial, para que possamos discutir esse projeto de lei na Comissão de Ciência e Tecnologia, dentro de uma agenda acertada por V.Exa. Mas a participação do Ministério de Ciência e Tecnologia é fundamental, para que tenhamos uma política que venha, sem dúvida, valorizar a importância do profissional da área da educação e levar o conhecimento maior aos nossos alunos.
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13:08
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O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - A palavra está com o Sr. Ministro.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Muito obrigada, Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Agradeço à Deputada Angela Amin.
Sr. Ministro, gostaria muito de agradecer a presença de V.Exa., a dedicação de sua equipe e a dedicação da equipe da nossa Comissão. Estamos de portas abertas para debater com V.Exa. o futuro da ciência em nosso País. Faço um apelo a V.Exa. para que use toda a sua influência, a sua história, a sua dedicação e o seu trabalho para nos ajudar neste momento em que todos disputam o espaço. A ciência é a defesa de todos os espaços, de todas as áreas. Nós precisamos muito de tudo isso, precisamos defender a ciência como um todo.
V.Exa. fez um comentário sobre o negacionismo, pois V.Exa. tem uma certa preocupação, e deu um exemplo de um negacionismo, no passado, que depois foi superado, graças àqueles que se posicionaram, àqueles que estudaram, àqueles que seguiram a ciência. V.Exa. tem muito conhecimento e é muito respeitado por isso. Eu gostaria de fazer esse apelo neste momento em que sofremos tanto, momento em que enfrentamos esta pandemia, momento em que precisamos de investimento, momento em que há esses cortes.
Com certeza, foi um grande avanço e uma conquista do Congresso Nacional a manutenção da legislação que não permite o contingenciamento do fundo. Mas nós precisamos de muito mais. Precisamos de um orçamento específico dentro do Ministério; além do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, precisamos de projetos que apoiem as nossas universidades, as nossas instituições que fazem a pesquisa lá na ponta, que fazem o trabalho de extensão e o atendimento à comunidade.
Digo a V.Exa. que sempre que necessário esta Comissão estará de portas abertas. É muito bom manter um diálogo com alguém assim tão respeitoso, alguém de defende a ciência, alguém com o conhecimento de V.Exa., que é um orgulho para todos nós desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Com certeza, Sr. Ministro!
O SR. MINISTRO MARCOS CESAR PONTES - Eu gostaria muito de agradecer esta oportunidade e de me colocar à disposição para qualquer dúvida e também para visitarem aqui o Ministério, para compartilharmos aqui os projetos, as ideias, etc.
Eu vou pedir, através da nossa ASPAR — Assessoria Parlamentar, outros convites para apresentar projetos específicos, para discutir com maior profundidade. E, com relação ao orçamento, grande parte da pauta, vejo de forma normal esse embate que temos aqui às vezes com a Economia, pois faz parte do processo. Eu tenho que defender o orçamento da Ciência e Tecnologia, a Economia tem suas considerações, e isso é normal. Mas, entre o conflito e as alternativas, procuro sempre ir pelas alternativas, que acho mais eficientes.
Temos uma Secretaria que busca alternativa. O FNDCT é uma alternativa, assim como as emendas, etc.
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Quem me conhece sabe que eu sempre procuro conciliar as coisas para evitar qualquer tipo de conflito. Acho que, neste momento principalmente, precisamos de muita união. Conto com cada um dos Parlamentares, e contem também comigo, por favor, em tudo o que for necessário, seja nas bases, seja nas cidades, no que pudermos fazer por aqui.
Às vezes eu conto uma historinha de caranguejo e formiga. Imaginem dois baldes: um com caranguejo vivo até a metade e outro com formiga viva até a metade. Depois de 1 hora e pouco, você vai ver que não vai haver mais nenhuma formiga lá, porque uma ajudou a outra a sair dali de dentro; a penúltima puxa a última, e elas conseguem vencer a dificuldade. O caranguejo está ali, é muito mais forte, mas, quando um está conseguindo vencer, vêm os outros e o puxam para baixo, e eles acabam morrendo todos lá dentro do balde. Então, precisamos ser formiga aqui no Brasil. Acho que o momento é de muita união entre todos nós, como o Presidente disse no início.
Eu queria agradecer muito o trabalho que o Congresso tem feito em parceria com o Ministério, a comunidade científica, todo o setor produtivo, as empresas como um todo. Temos que nos juntar agora para salvar vidas. O Ministério está completamente à disposição para achar soluções, para gerar novos medicamentos, novas vacinas. Creio que as palavras principais para nós agora neste País são: "vacinas" e "união". É preciso muita união e muita paz, com tantas vidas sendo perdidas. Também já perdi pessoas próximas. Agora é o momento de estarmos focados, com a nossa mente e todo o esforço, em resolver o problema.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Sr. Ministro, eu é que agradeço.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/DEM - RJ) - Presidente, em nome dos membros da Comissão, gostaria de agradecer ao Ministro Pontes. Vários já o fizeram. Eu atentamente prestei atenção em toda a sua apresentação. Gostaria de lhe agradecer, Ministro Marcos Pontes, e dizer que temos orgulho do seu trabalho. Cremos muito no avanço da ciência e tecnologia, nesta hora, para enfrentar a pandemia. Eu também perdi minha mãe.
O SR. PRESIDENTE (Aliel Machado. PSB - PR) - Eu é que agradeço, Deputado Sóstenes.
Ministro Marcos Pontes, mais uma vez, muito obrigado. Conte com o nosso trabalho! Assim que possível, eu farei uma visita pessoalmente ao Ministério. Temos muitas coisas para deliberar e encaminhar. Conte conosco, com toda esta Comissão em tudo o que for possível! Pode ter certeza de que, independentemente das divergências, que são naturais e importantes, a união é o caminho para que busquemos aquilo que nós temos como convergência: a importância da ciência, do avanço da tecnologia e da inovação.
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