3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
30ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 31 de Março de 2021 (Quarta-Feira)
às 15 horas e 19 minutos
Horário (Texto com redação final)
15:16
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - A lista de presença registra o acesso de 503 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão virtual pelo Sistema de Deliberação Remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
15:20
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ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 2021
(SENADO FEDERAL)
Continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal, desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.
Daremos continuidade à votação.
Sobre a mesa, há o Destaque de Bancada nº 2.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque da Emenda de Plenário nº 1, do Deputado Jhonatan de Jesus, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021.
Sala das Sessões, em 31 de março de 2021.
Hugo Motta
Líder do Bloco
PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o autor da emenda e primeiro signatário, Deputado Jhonatan de Jesus. (Pausa.)
O Deputado Jhonatan de Jesus não se encontra no sistema.
Orientação de bancada.
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PT, Deputado Afonso Florence? (Pausa.)
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, desculpe-me.
Desculpe-me, Líder.
Presidente, é possível retirar esse requerimento? Após conversarmos com o Deputado Jhonatan de Jesus, ele aquiesceu à retirada desse destaque. Então, não há necessidade de votarmos, se for possível, regimentalmente, fazê-lo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Sim, é possível.
O Plenário fica grato, pois a retirada dará celeridade à votação.
O requerimento foi retirado.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Presidente, quero só registrar que o PT orientaria a favor.
Obrigado.
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado.
Não há necessidade de orientação, pois foi retirado o destaque.
Vamos ao próximo destaque.
Destaque de Bancada nº 1.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, I, e § 2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do Art. 4º do PLP 10/2021, com vistas à sua supressão.
Sala das Sessões, em 31 de março de 2021
Deputado Vinicius Poit
Líder do NOVO
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Vinicius Poit. (Pausa.)
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Presidente, eu vou encaminhar pelo NOVO.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ganime.
15:24
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O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Presidente, nós entendemos que as discussões propostas pelo art. 4º são legítimas — são até mesmo possíveis — e deveriam ser feitas de forma correta e responsável.
É claro que eu não estou dizendo que aqueles que apresentaram esse texto são irresponsáveis, mas eles criam, sim, e promovem a irresponsabilidade por parte de alguns gestores públicos, e é isso que temos que evitar.
Quando, a qualquer momento, a qualquer crise, sob qualquer justificativa, concedemos brechas e reduzimos o rigor fiscal, o que vemos, primeiro, é uma insegurança, uma indefinição daquilo que o Brasil e os brasileiros querem para sua gestão pública. Quando removemos a rigidez fiscal que enfrentamos, ou que deveríamos enfrentar, para a boa prestação de serviços públicos — não é para deteriorar o serviço público; muito pelo contrário, é para garantir a boa e perene prestação dos serviços públicos —, o recado que damos aos governantes é que podemos e devemos reduzir o ímpeto fiscal, que podemos e devemos ser irresponsáveis a qualquer momento e a qualquer custo.
Não é a pandemia, agora, o primeiro e único momento em que queremos ceder quanto a esse rigor fiscal. Não é a pandemia, agora, o primeiro e único momento em que alteramos as nossas leis que garantem essa rigidez e as regras fiscais para os nossos entes federativos. Tivemos várias outras situações semelhantes em nossa história recente, e o resultado que vemos é sempre catastrófico.
Eu reforço a relevância desse tema, porque ele foi tratado recentemente, na pandemia. Não é algo de 5, de 10 ou de 20 anos atrás. Ele foi tratado recentemente, na pandemia, e queremos tratar deles novamente.
Por isso, faço coro ao autor do destaque e peço aos meus colegas Deputados que demos à população e aos governantes um recado correto e, principalmente, que atuemos sempre em favor da população e do bom serviço público, removendo desse projeto de lei o art. 4º, ou seja, votando "não" ao texto e apoiando o nosso destaque.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Orientação de bancada.
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PT, Deputado Afonso Florence?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "sim" ao texto e "não" ao destaque.
Presidente, neste tempo que me cabe, eu quero chamar a atenção de todos os Parlamentares para o fato de que o Destaque nº 3, que será votado logo em breve, diz respeito a contratos de empréstimos de Estados e entes subnacionais com organismos multilaterais durante a pandemia. Nós precisamos aprovar o Destaque nº 3.
Então, ainda sobrando muito tempo, Presidente, informo que a orientação do PT é "sim" ao texto e "não" ao destaque.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PL, Deputado Giovani Cherini?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL também encaminha "sim" ao texto e considera uma boa intenção a do Partido Novo, mas quer a manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o Progressistas, Deputado Christino Aureo?
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Progressistas vota "sim" ao texto, Presidente Bismarck.
15:28
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado.
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o MDB, Deputado Hildo Rocha?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim" ao texto e "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o PSDB, Deputado Lucas Redecker? (Pausa.)
Como vota o Republicanos, Deputado Vinicius Carvalho?
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Eduardo, o Republicanos vota com o Relator. Então, nós rejeitamos todos os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o PSB, Deputado Danilo Cabral?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o Democratas? (Pausa.)
Como vota o PDT, Deputado Pompeo de Mattos?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT, Presidente, vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Eu vou só fazer um esclarecimento. Quem quer manter o texto vota "sim", quem quer rejeitar o texto vota "não".
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA) - O PSD vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - O PSD, "sim"
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - O MDB, "sim".
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Pois não.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu vou orientar pelo Governo e também pelo PSL: "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - O Deputado Sanderson orienta "sim".
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota o Podemos?
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim" ao texto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o PSOL, Deputada Talíria Petrone?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL vota "sim" ao texto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado.
Como vota o PSC?
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "sim" ao texto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO vota "não" ao texto e "sim" ao destaque, ou seja, o voto é "não".
Reforço que, neste momento de pandemia e de crise econômica, de crise em relação ao enfrentamento dos problemas da saúde pública, deveria ser reforçada a importância que temos que dar ao ajuste fiscal, pois, com ele, tanto os entes da Federação, Municípios e Estados, quanto o Governo Federal teriam mais recursos para ajudar no enfrentamento da pandemia.
É isso que pede o rigor fiscal, tanto em momentos de crise como esta, a crise da pandemia do coronavírus, como também em momentos de normalidade — algo raro na história do Brasil, que eu espero que o País atinja —, em que o serviço público essencial deve ser prestado da forma correta. Quanto mais recursos houver para isso, melhor será o serviço.
Por isso, o NOVO vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado.
Como vota o AVANTE? (Pausa)
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS) - O PSDB, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o PSDB, Deputado Lucas Redecker?
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Muito obrigado.
Como vota o Cidadania, Deputado Alex Manente?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania vota "não". Nós entendemos que esta emenda do NOVO é meritória porque dá responsabilidade ao Estado que assinar esse tratado. É fundamental que nós tenhamos a contrapartida do Estado, e, se nós, agora, mantivermos o texto e rejeitarmos este destaque, estaremos dando liberalidade ao Estado sem nenhuma responsabilidade fiscal.
15:32
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Por isso, neste momento, o Cidadania vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o PCdoB, Deputado Renildo?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB encaminha o voto "sim".
Eu aproveito para dizer que, pela argumentação que ouvi ao microfone, o voto do PSB está anotado errado, porque está anotado "não", e o argumento foi favorável.
O PCdoB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Deputado Danilo Cabral, V.Exa. deseja revisar a orientação? Por favor, comunique. (Pausa.)
O Patriota deseja orientar? (Pausa.)
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE) - Sr. Presidente, o PROS quer orientar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - V.Exa. tem a palavra, para a orientação do PROS.
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS orienta "sim".
Queria agradecer a oportunidade e aproveitar para justificar que o Deputado Gastão, na votação passada do PLP, acompanhou o partido. Ele não conseguiu votar no sistema, mas registro que ele votou "sim" também na votação passada.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado.
Como vota o PV, Deputado Enrico?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Verde orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota a REDE, Deputada Joenia?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a REDE vai orientar "sim" ao texto e não ao destaque.
E quero lembrar a V.Exa. que eu pedi o tempo de Líder. Se V.Exa. puder concedê-lo em algum outro momento ou agora...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Durante a próxima votação, eu concederei o tempo de Liderança para V.Exa.
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria, Deputado Henrique?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria vota "sim", Presidente.
E eu quero aproveitar para sensibilizar V.Exa., que está conduzindo a sessão, os Líderes que aqui estão e os demais Parlamentares que estão acompanhando esta sessão. Nós temos um projeto, que será analisado a seguir, que busca resolver aquela que é a maior preocupação de todos os brasileiros hoje, que é o direito de acesso à vacina.
Eu acho, Presidente, que nós podemos cometer um grave erro, se transformarmos uma política global de busca de vacinas, com um Plano Nacional de Imunização baseado em critérios epidemiológicos de risco e de comorbidade, numa escolha de diferentes categorias que queiram ser vacinadas antes de outras. Nós podemos criar graves distorções e uma espécie de um salve-se quem puder. Não é o melhor caminho, na minha opinião, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Como vota a Oposição? (Pausa.)
O Governo já orientou.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem os seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Concedo a palavra à Deputada Joenia, para uma Comunicação de Liderança, pela REDE.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu gostaria de saudar todos os Parlamentares, os demais membros da Casa, a sociedade que está nos ouvindo hoje e, principalmente, todos os filiados da Rede Sustentabilidade.
Esse fim de semana, nós realizamos o 4º Congresso Nacional da REDE. Quero parabenizar os dois novos porta-vozes do partido: a ex-Deputada e ex-Senadora Heloísa Helena e o jovem Wesley Diógenes.
15:36
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, gostaria de compartilhar um manifesto da Rede Sustentabilidade em que deixamos bem clara a nossa posição sobre o que está acontecendo no País.
Como se não bastasse a grave crise sanitária que o Brasil vivencia hoje, com o número catastrófico de mais de 317 mil vidas ceifadas pela pandemia da COVID-19, em grande parte decorrente da necropolítica, do negacionismo e das ações genocidas adotadas pelo Presidente Bolsonaro, pelo seu Governo, o povo brasileiro testemunha, com indignação, mais um ataque à democracia e às instituições da República desferido por este Governo, que, a partir de uma desastrada reforma ministerial, pretende subjugar as Forças Armadas aos intentos autoritários e golpistas do Presidente da República e de sua base de apoio de extrema-direita.
As demissões simultâneas do Ministro da Defesa e dos Comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica foram motivadas pela negativa deles de se alinharem à política autoritária, genocida e desastrosa de Bolsonaro, que, de maneira sistemática, tem promovido confrontos com os Governos Estaduais, com o Supremo Tribunal Federal, com o Congresso Nacional e com todos os segmentos que estão adotando medidas de combate à pandemia, em defesa da vida e da ciência, para suprir a ausência de uma política sanitária no Governo Federal com esse objetivo.
Como se não bastassem, senhoras e senhores, os ensaios de um autogolpe, ontem foi apresentada nesta Casa a proposta de se votar o projeto de lei que permite a decretação do estado de mobilização nacional, uma aberração que pretende passar por cima da Constituição, do entendimento do Supremo Tribunal Federal, dos Governos Estaduais e Municipais.
Se hoje temos, no Brasil, algum tipo de combate à pandemia, ele vem de Governadores e Prefeitos, que bravamente estão lutando contra a pandemia e contra o negacionismo do Governo Federal.
A Câmara dos Deputados, representação direta do povo brasileiro, não pode autorizar o atropelo das unidades federativas nem permitir um retrocesso nas liberdades e direitos políticos.
Quero deixar claro o meu posicionamento, que tem sido muito questionado: sou contra o Projeto de Lei nº 1.074, de 2021, e qualquer outra tentativa de legitimar um eventual golpe do próprio Presidente da República.
A Rede Sustentabilidade também reitera o seu posicionamento em defesa da democracia e repudia qualquer ameaça de volta a um passado sombrio que devastou o Estado Democrático de Direito: impôs a censura à imprensa; fechou o Congresso Nacional; cassou Parlamentares, partidos políticos e Ministros da Suprema Corte; perseguiu, prendeu e torturou centenas de pessoas. Não podemos esquecer isso!
Temos convicção de que as Forças Armadas cumprirão o seu papel constitucional e não embarcarão numa aventura golpista patrocinada por apoiadores de um Governo cada vez mais isolado pelo fracasso de sua política econômica, sanitária e social.
A REDE se solidariza com as famílias das centenas de milhares de vítimas da pandemia e exige medidas concretas para viabilizar a vacinação em massa da população e para mitigar a fome e as dificuldades de sobrevivência de milhões de brasileiros.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Eu peço que este manifesto da Rede Sustentabilidade seja levado ao conhecimento, através do programa A Voz do Brasil, de todos os que nos ouvem nesta Casa.
Vida e saúde são a nossa prioridade! Dessa forma devemos entender. Por isso, todos os nossos esforços na Câmara dos Deputados estão sendo levados a sério e com responsabilidade. Apoiando projetos de enfrentamento à COVID-19 é que vamos enfrentar juntos e superar esta pandemia em nosso Brasil.
15:40
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Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Convido para fazer uso da palavra, pelo tempo de Liderança...
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra para apresentar uma pequena questão de ordem. A título de informação, baseio-me nos arts. 95 e 96 do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu preciso que V.Exa. me fale a respeito da pauta que nós colocamos agora, que foi anunciada por V.Exa., porque há duas proposições, um requerimento e um projeto, que não fazem parte da pauta desta sessão nem da sessão de ontem nem foram deliberadas na reunião de Líderes do dia de ontem.
A primeira delas é o Requerimento nº 667, que trata sobre o Projeto de Lei nº 948, de 2021. Na reunião de Líderes, o Presidente Arthur Lira disse que seria chamada, na próxima semana, uma Comissão Geral para tratar desse projeto específico e, após essa Comissão Geral, ele seria colocado para deliberação.
Então, consta na pauta, conforme fala de V.Exa., o requerimento de urgência, com o qual o Republicanos não concorda, em virtude dessa assertiva que acabei de afirmar.
O outro projeto que não consta do que foi tratado na reunião de Líderes é o Projeto de Lei nº 823, de 2021.
Eu gostaria que V.Exa. desse uma informação mais precisa a este Deputado, porque não é fruto do acordo que firmamos na reunião de Líderes, e, como eu disse na minha intervenção anterior, esta Casa é uma Casa de acordos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Deputado Vinicius Carvalho, eu não estava presente à reunião de Líderes, mas, pelo que consta dos registros, ambos foram nela tratados — a informação que nos chega também é nesse sentido — e, por esse motivo, estão na pauta. Entretanto, para tranquilizar V.Exa. e, talvez, outros Parlamentares que tenham a mesma opinião, informo que ambos estão com o kit obstrução e, provavelmente, nós não chegaremos a eles na data de hoje.
Nós vamos seguir a pauta que foi anunciada e que eu anunciei na hora da convocação da sessão, um pouco mais cedo.
Está o.k. para V.Exa.?
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Presidente.
Eu me somo aos partidos que são contra essa deliberação nesta semana, da forma que está sendo proposta, porque, embora, perdoe-me, tenha, sim, sido abordado na reunião de Líderes o projeto, o que deixou claro o Presidente Arthur Lira com relação ao PL 948/21, exatamente, foi que não seria colocado para deliberação sem que houvesse, antes, nesta Casa, uma Comissão Geral para tratar de um assunto de tão grande importância e relevância quanto esse.
Muito obrigado.
15:44
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - O.k., Deputado Vinicius Carvalho.
Por enquanto, o que nós temos a respeito desse projeto é esse kit obstrução de outros partidos.
Concedo a palavra, para falar pela Liderança, ao Deputado Líder Renildo Calheiros.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Sr. Presidente, eu peço a permissão a V.Exa. para ser daqui a pouco, porque estou aguardando o material sobre o qual vou falar. Eu preciso de uns números e ainda vou recebê-los.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Pois não, Deputado. Obrigado pela atenção.
Vou encerrar a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 385;
NÃO: 26.
ESTÁ APROVADO. MANTIDO O TEXTO.
Destaque de Bancada nº 4
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque da Emenda de Plenário nº 5, apresentada ao PLP 10/2021.
Sala das Sessões, março de 2021.
Autor: Deputado Afonso Florence
Apoio: Deputado Bohn Gass
Para encaminhar o requerimento, concedo a palavra ao autor da emenda, Deputado Bohn Gass.
O Deputado se encontra na sala virtual? (Pausa.)
Deputado Afonso Florence, V.Exa. vai encaminhar o requerimento?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Sim, Sr. Presidente. V.Exa. chamou o Deputado Bohn Gass, eu fiquei esperando. Posso encaminhar?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Porque ele é o primeiro signatário, mas V.Exa. tem a palavra.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Essa emenda, objeto desse destaque, Sr. Presidente, para o qual eu peço o apoiamento, permite o descumprimento de algumas obrigações constantes do Plano de Recuperação Fiscal nos casos de calamidade — então, nós estamos falando deste período, do período da pandemia — e em decorrência de prolongada recessão econômica dela resultante. Então, há uma queda de arrecadação, há uma queda na atividade econômica e há uma recessão.
O Plano de Recuperação Fiscal — neste ponto eu concordo com o Deputado Christino Aureo —, para muitos entes subnacionais, é muito draconiano.
Essa emenda esteve na Lei Complementar 159, de 2017, já foi votada neste plenário e vetada pelo Presidente da República. Ela permite a dispensa de requisitos legais existentes em contratos de operação de crédito e a concessão de contragarantias nos três primeiros exercícios de vigência do regime fiscal.
Por isso, é importante dizer que não é verdade que as emendas, essa em especial, dizem respeito ao descalabro fiscal, à irresponsabilidade de gestores. Ela cria condições para que, no Regime de Recuperação Fiscal, durante a pandemia, algumas exigências estejam excepcionalizadas.
É muito importante que os Estados tenham espaço para continuar a desfrutar das condições necessárias do regime para operar a prestação de serviço público de saúde, de educação.
Por isso, Sr. Presidente, peço apoiamento à emenda. A orientação será "sim" à emenda, "não" ao texto.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Orientação de bancada.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero só dizer que, quando eu estava falando, durante o meu tempo de Líder, acabei perdendo a última votação, mas eu voto conforme a orientação do partido.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Como vota o PSL?
O SR. VITOR HUGO (Bloco/PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota pela manutenção do texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o PT?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "não" ao texto e "sim" à emenda, Sr. Presidente.
Obrigado.
15:48
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o PL, Deputado Giovani Cherini? (Pausa.)
Como vota o Progressistas, Deputado Christino Aureo?
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Progressistas orienta "não" à emenda, seguindo o acordo para manutenção do texto do Relator, embora, pessoalmente, eu faça o registro de que há méritos, sim, na emenda proposta. E há, ainda, a ser debatido um veto que trata do financiamento junto a organismos multilaterais. Ele merece ser enfrentado, merece ser discutido.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o MDB, Deputado Hildo?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB orienta "sim" ao texto, "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o PSDB, Deputado Lucas?
O SR. LUCAS REDECKER (Bloco/PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "não" à emenda, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o Republicanos, Deputado Vinicius?
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não" à emenda, Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado.
Como vota o PSB, Deputado Danilo Cabral? (Pausa.)
Como vota o Democratas? (Pausa.)
Como vota o PDT, Deputado Pompeo? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PROS, Deputado Capitão Wagner? (Pausa.)
O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (Bloco/PL - PI) - O PL, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o PROS, Deputado Capitão Wagner?
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS vota contra a emenda, contra o destaque, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado.
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (Bloco/PL - PI) - O PL, Presidente.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta contra a emenda, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o PSOL, Deputado Glauber?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL vota a favor dessa emenda, a favor do destaque.
O que se faz aqui é reduzir os danos causados por uma chantagem que está sendo realizada com vários Estados brasileiros sobre uma dívida questionável e com contrapartidas draconianas.
Vejam o que está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro. O PSDB privatizou o conjunto das estatais na década de 90. Sobrou lá a CEDAE. E eles agora utilizam como justificativa para o processo de privatização a ampliação do endividamento.
Na verdade, eles já estavam de olho na CEDAE. Há interesses econômicos poderosos de corporações que estão de olho no abastecimento de água prioritariamente no Estado do Rio de Janeiro, e o Plano de Recuperação Fiscal serviu para justificar essa que é uma maldade com o Estado do Rio.
Por esse motivo, somos a favor da redução de danos, a favor da emenda.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o PL, Deputado Capitão Fábio Abreu?
O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (Bloco/PL - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta o voto "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - O PSB orienta "sim".
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Chame o PDT, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como orienta o PDT?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos tentando dar um fôlego para os Estados, no que diz respeito ao Regime de Recuperação Fiscal, e essa emenda proposta pelo PT aperfeiçoa, melhora, corrige, enfim, dá para os Estados o suporte necessário para que eles possam ter mais bem consagrados seus encaminhamentos no que diz respeito à questão da recuperação financeira. E é por isso que o PDT recomenda a aprovação da emenda.
15:52
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A emenda, Sr. Presidente, é alvissareira, promissora, melhora, reduz os danos, as angústias, o sofrimento e o aperto fiscal que os Estados estão sofrendo.
É por isso que nós seguimos a emenda e recomendamos a sua aprovação. Nosso voto é "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o PSC?
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "não" à emenda e "sim" ao texto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Rio de Janeiro teve seis Governadores presos ou afastados, inclusive podendo estar presos agora.
Nós temos uma crise não só fiscal, mas também de gestão há décadas. Eu, com os meus 37 anos, nunca vi uma gestão pública no Estado do Rio de Janeiro correta, positiva. E depois dizem que maldade contra o Estado do Rio de Janeiro é um pacote de ajuste fiscal. Na verdade, é um pacote de ajuste fiscal, um regime de recuperação fiscal, um pacote que garante que os gestores vão atuar em benefício da sociedade, e não por interesse próprio ou por interesse político ou mesmo colocar dinheiro no bolso através da corrupção, como nós já vimos. Isso é que é maldade. Maldade é o que nós vimos fazerem diversos Governadores do Rio de Janeiro nas últimas décadas. É por isso que nós precisamos ter rigor e clareza.
Por isso, o NOVO orienta "não" a essa medida.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Cidadania, Deputado Alex Manente?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania orienta o voto "não".
O projeto colabora com os Estados, mas ultrapassar o limite, permitindo que, mesmo inadimplente, tenha acesso a crédito é algo com que não compactuamos, porque em determinado momento alguém pagará essa conta e acho que isso não é oportuno.
Por isso, o Cidadania orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o PCdoB, Deputado Renildo Calheiros?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB acha muito importante essa emenda apresentada pelo Partido dos Trabalhadores.
A situação dos Estados brasileiros é muito difícil, e nós estamos em meio a uma pandemia, Sr. Presidente. Essa negociação já foi feita. Esse destaque apenas diminui um pouco os danos de negociações anteriores feitas entre o Governo Federal e os Estados e, no nosso entender, chega em boa hora para socorrer os Estados, que têm o grande desafio de vencer a pandemia no momento em que a economia não gera empregos, em que a arrecadação cai, em que as perspectivas são as piores possíveis.
Essa é uma negociação feita com o Governo Federal, e esse destaque apenas melhora um pouco a posição dos Estados.
Por isso, o PCdoB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi? (Pausa.)
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
15:56
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós estamos vivendo um momento difícil e diferente de qualquer outro: estamos enfrentando uma pandemia. Por essa razão, nós entendemos que tem que haver, sim, um olhar específico para a situação por que o Brasil está passando.
A emenda do PT é oportuna, no sentido de olhar essa recuperação fiscal justamente em razão da queda da arrecadação provocada por essa pandemia.
A REDE orienta "sim" à emenda e "sim" ao destaque.
Novamente, Sr. Presidente, esclareço que, na última votação nominal, eu votei "sim" ao texto e "não" à emenda apresentada pelo Partido Novo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Como vota a Maioria?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV vota "sim" ao destaque.
Perdão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Enrico Misasi.
Como vota a Minoria?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria vota "sim", mas eu estou aproveitando, porque não estou em plenário, para me antecipar aos debates sobre a vacina.
O Deputado Afonso Florence observa que está surgindo uma ideia pior do que a outra. Agora eu ouvi dizer que querem dar urgência a um projeto que dá isenção do Imposto de Renda — ou seja, usar dinheiro público — a empresas privadas que comprarem as vacinas que quem tem obrigação de comprar é o Governo Federal! Nós temos que ter um Plano Nacional de Imunização, que tem que ter uma ordem justa de quem vai ser vacinado, como é o caso dos idosos e das pessoas com comorbidade, e não esse festival de salve-se quem puder!
Pelo amor de Deus, Presidente, este Congresso precisa acordar! Nós não vamos resolver o descalabro da falta de vacinas inventando mecanismos de fura-fila, cada um pior do que o outro. Nós temos que ter um sistema nacional de vacinação mantido com recursos públicos como o Sistema Único de Saúde.
O Governo Federal...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota a Oposição?
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sr. Presidente, quero orientar pelo PP.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Quem falou?
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Eu! Quero orientar pelo PP, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Concedo a palavra à Deputada Celina Leão, para orientar pelo Progressistas.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é muito importante esclarecer a questão a que se referiu o Deputado. Sabemos como é difícil a comunicação entre os nossos colegas durante a pandemia, porque nem todos estão na Casa.
Ontem foi discutida no Colégio de Líderes a possibilidade de votarmos um projeto de lei que poderia, sim, permitir que o sistema privado comprasse a vacina para seus trabalhadores e doasse 50% desses recursos da compra da vacina para o SUS. Ou seja, doariam a mesma quantidade de vacinas.
O relatório inicial do projeto realmente falava sobre isenção de imposto e de várias outras coisas, mas eu quero informar a este Plenário que o projeto que está sendo construído desde ontem não trata de nenhuma isenção de imposto. Pelo contrário, ele dobra a contribuição do setor privado, de modo que, se o empresário quiser ajudar de verdade, além de vacinar o seu trabalhador, vai ter que doar ao Sistema Único de Saúde vacinas na quantidade correspondente à que for aplicar em seus empregados.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Como vota o Governo, Deputado Sanderson? (Pausa.)
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - O PSD vota "não".
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não".
Presidente, permita-me fazer uma observação?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Pois não.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS) - Em nome da Liderança do Governo, nós pedimos que a discussão do Projeto de Lei nº 823, de 2021, que institui medidas emergenciais de amparo a agricultores e familiares para mitigar prejuízos decorrentes da pandemia, seja transferida para a semana que vem, para que, aí, sim, o Governo tenha maiores condições de tratar da questão.
16:00
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É um tema muito importante — a agricultura familiar é algo fundamental para todos nós —, afinal, trata de alimentos. Como amanhã não haverá sessão, nós só pedimos que a discussão seja transferida de hoje para a sessão da próxima semana.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - V.Exa. está pedindo a retirada de pauta do projeto, portanto, em nome do Governo.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS) - Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Retirado de pauta o projeto.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação. (Pausa.)
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Peço a palavra por 1 minuto, Presidente.
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Presidente Eduardo Bismarck...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Um minutinho, Deputado Henrique Fontana, já vou ouvir o seu pleito. Deixe-me só ouvir o que o Deputado Vinicius Carvalho deseja e já lhe passarei a palavra.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Aguardo, Sr. Presidente.
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Desculpe-me, Deputado Henrique Fontana. Desculpe-me, amigo.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Ouço-lhe com atenção, amigo Deputado Vinicius.
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado.
Presidente Eduardo Bismarck, da mesma forma que o Líder Sanderson pediu a retirada de pauta, de forma meritória, do Projeto de Lei nº 823, de 2021, para uma análise maior, eu faço também um apelo a V.Exa., embora tenha apresentado requerimento pela Liderança do partido, para que retire de pauta o Requerimento de Urgência nº 667, de 2021, que trata do Projeto de Lei nº 948, de 2021. Eu peço a V.Exa. que o retire, de ofício, da pauta.
Afirmo a V.Exa. que participei, na terça-feira, das 9 horas da manhã até o término da reunião de Líderes, ao meio-dia, quando foi claramente solicitado pelo Presidente Arthur Lira — e peço, inclusive, a qualquer outro Líder que tenha participado que ratifique o que eu estou falando ou que corrija o que eu estou falando, eu peço isso — que esse projeto não fosse colocado em pauta nem ontem nem hoje, porque, na segunda-feira ou na sexta-feira, ele chamaria uma Comissão Geral para tratar dessa temática, e, depois disso, o projeto seria colocado em votação. Por isso, peço a V.Exa. que, de ofício, faça a retirada desse requerimento, para que nós possamos discutir melhor e não tomar aqui nenhuma decisão de afogadilho, de forma a prejudicar ainda mais o povo brasileiro.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Deputado Vinicius Carvalho, conto com a sua compreensão para eu consultar o Presidente Arthur Lira e, posteriormente, dar a resposta a V.Exa.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Só um momento, estou respondendo a questão de ordem. Se V.Exas. puderem aguardar, Deputado Bohn Gass e Deputado Henrique Fontana, eu agradeço.
Eu vou consultar o Presidente, Deputado Vinicius Carvalho...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Peço a palavra por 1 minuto, Presidente, para lhe apresentar uma questão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Vou responder a questão de ordem do Deputado Vinicius Carvalho.
Eu vou consultar o Presidente Arthur Lira a respeito disso, eu não estava na reunião de Lideres. Porém, há um kit obstrução muito grande em torno desse projeto, e antes dele nós temos o Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, que tem nove destaques. Então, dificilmente nós atingiremos esse projeto. Portanto, eu acho que esse é o tempo em que, de repente, pode haver algum consenso, ou não, a respeito do tema, e é o tempo que terei para consultar o Presidente Arthur Lira também.
Tem a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Eduardo Bismarck, obrigado pela atenção.
O Deputado Sanderson — e eu quero saudá-lo — pediu a retirada do projeto que chamamos de Lei Assis Carvalho II da votação de mérito no dia de hoje. O Deputado Zé Silva é o Relator dessa matéria. Foi feito um acordo com o Governo, na votação passada do Congresso Nacional, para votarmos a urgência no dia de ontem. Foi votada a urgência, e nós queremos apreciar o mérito no dia de hoje. Porém, o Governo está dizendo que precisa avaliar melhor essa questão por causa de fontes de recursos e de outros temas, cujo mérito ainda não avaliou.
16:04
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Então, Deputado Sanderson, eu quero fazer uma proposta. Esse projeto é muito importante. Importa para o Brasil, importa para todos, porque trata de fomento, de apoio ao agricultor familiar. Muitas vezes, o agricultor familiar não recebeu nenhuma renda emergencial e está lá necessitando de recursos para produzir alimento, num momento em que os alimentos estão muito caros também para o consumidor. Esse apoio, então, para o agricultor é fundamental. Isso importa para todos.
Esse seria um grande gesto que esta Casa poderia fazer, ao aprovar este projeto que leva, inclusive, o nome do colega Deputado Assis Carvalho, como o que nós já votamos.
Quero propor o seguinte: se nós não o apreciarmos no dia de hoje, nós combinaríamos aqui um acordo para votá-lo na semana que vem. E, antes disso, gostaríamos de ter articulada por V.Exa. uma reunião com o Governo. Nós precisamos disso.
Eu falei com o Relator hoje. Falei com os Deputados proponentes, que são os Deputados do nosso núcleo agrário do Partido dos Trabalhadores, o Deputado Pedro Uczai, o Deputado Nilto Tatto e outros colegas Deputados, para que pudéssemos construir essa reunião no início da semana que vem, juntamente com o Governo e com o Relator, para que organizemos a votação para a semana que vem.
Nesse sentido, nós teríamos esse encaminhamento para que possamos salvar o projeto e construir a melhor equação para ter esses recursos. Eu queria saber se haveria acordo sobre essa possibilidade de mantermos a votação para a semana que vem. Contudo, precisaríamos ter a reunião preparatória para organizar e poder ter a aprovação de elementos tão importantes para este momento.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Antes de conceder a palavra ao Deputado Sanderson, eu queria justamente consultar V.Exa., Deputado Henrique Fontana, se quer falar a respeito do mesmo tema.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Sim. Sim, Presidente... Não. Não é sobre o tema da agricultura. O meu tema é a vacina, Sr. Presidente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O meu também, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Deputada Jandira Feghali, V.Exa. também vai se manifestar sobre a mesma questão do Deputado Bohn Gass?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É sobre a vacina, Sr. Presidente. É sobre a urgência.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Está bem.
Então, vou pedir a compreensão de V.Exas. para o Deputado Sanderson responder ao Deputado Bohn Gass sobre a proposta de acordo.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Eduardo Bismarck.
Cumprimento o Deputado Bohn Gass, que é meu vizinho de Município. Meu domicílio eleitoral é Santo Ângelo, e o dele é Santa Rosa, lá no noroeste do Rio Grande do Sul. Somos lindeiros.
Nós concordamos ontem com a aprovação e votamos favoravelmente à aprovação do requerimento de urgência, mas esse tema é complexo. Vamos concordar, sim, com a votação na semana que vem. Agora, precisamos de uma análise técnica minimamente capaz de fazer com que o projeto não chegue depois à Presidência da República e seja vetado.
Então, aqui fica o nosso compromisso, sim, Presidente Eduardo Bismarck e Deputado Bohn Gass, no sentido de que, na semana que vem, o Governo fará todo o esforço para que o projeto seja votado e discutido e saia daqui da Câmara com o melhor texto possível.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto também?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Sanderson.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Sanderson, foram duas questões que levantei. A primeira é o compromisso para trabalharmos para votar o projeto, sim, na semana que vem. E a segunda é a possibilidade, então, de uma reunião que seria conjuntamente com o Relator, com o Governo e com o nosso Líder para o início da semana. Isso seria possível?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço só um minutinho, Deputados.
16:08
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O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS) - Deputado Bohn Gass, sim, é possível. Vamos organizar, então, com as nossas assessorias para que, provavelmente na segunda-feira à tarde, nós façamos essa reunião.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Está bem. Nesse caso, se nós tivermos dificuldade de aprová-lo hoje, e para que não tenhamos a retirada, digamos, e não apreciemos este projeto, então nós o passaríamos para a semana que vem, precedido de uma reunião com o Relator, com o nosso núcleo e com o Governo para preparar um melhor projeto, que vá significar para a agricultura deste País produção de alimentos e de todos os outros elementos de que nós falamos de grande importância.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ) - Sr. Presidente, quero falar sobre esse tema da agricultura.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Pois não, Deputado Christino?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Só um minutinho. Eu estou com pedidos de fala do Deputado Henrique, da Deputada Jandira, o Deputado Renildo vai falar pela Liderança, o Deputado Christino Aureo deseja falar sobre este mesmo tema, e a Deputada Celina Leão está querendo falar também...
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ) - Rapidamente...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Eu aguardo, Presidente...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu queria falar um minuto, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Nós vamos atingir mais ou menos uma quantidade de votos...
Peço que aguarde só um minutinho, Deputado Christino Aureo. Eu só quero ponderar a questão da celeridade, porque nós ainda temos um destaque.
Tem a palavra o Deputado Christino Aureo, para falar sobre o tema ainda do projeto que foi retirado de pauta.
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o assunto da agricultura familiar é fundamental, sim, e é muito razoável que esta discussão se dê exatamente com a representação do Governo e setores da Oposição. Mas eu queria muito poder...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Pois não, Deputado Christino Aureo, prossiga.
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ) - Sr. Presidente, a agricultura familiar é um tema da maior importância, da maior relevância. Nós já tivemos, lamentavelmente, um veto a respeito deste assunto em projeto que nós votamos aqui. Nós não podemos correr esse risco. É muito bom que haja entendimento entre o Governo e a Oposição, para que este assunto, pela urgência, pela gravidade e pela abrangência, possa ser discutido, mas eu quero ouvir e consultar também o Relator da matéria, o Deputado Zé Silva, com quem eu não estou conseguindo falar por aqui. Eu pediria ao Deputado Zé Silva que se manifestasse no decorrer desta nossa discussão, porque isso precisa ser muito ajustado — e ajustado no texto —, não dá para errar duas vezes.
Então, o apelo é, Sr. Presidente, para que nós possamos conduzir isso com o máximo de cuidado, porque já gerou muita frustração, e a fragilidade e a vulnerabilidade desse nosso público são muito grandes, como bem o sabem vários dos que estão aqui. Então, pela FPA e olhando para o Deputado Afonso Florence, que já foi Ministro da área e conhece com profundidade o tema, eu acho que todos devemos respeitar muito essa pauta que nós teremos de enfrentar mais adiante.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, eu quero destacar que a nossa colega Deputada Celina Leão está se dedicando, com muita seriedade, a buscar alternativas na questão da vacinação. As minhas críticas aqui são ao perfil dos projetos que estão sendo apresentados.
Em primeiro lugar, nós definirmos uma fila que saia dos critérios epidemiológicos de risco de saúde real, para que o Parlamento defina que a categoria A ou B vai ser vacinada antes da C, é um caminho totalmente equivocado, no meu ponto de vista. Nós podemos ter um policial aposentado, com 65 anos, que ainda não recebeu vacina e um policial jovem, na ativa, com 35 anos, receber a vacina antes. Isso é uma contradição.
16:12
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Em segundo lugar, o que se fala sobre o Projeto de Lei nº 948, de 2021, do Deputado Hildo Rocha, é que ele quer autorizar a compra de vacinas pela iniciativa privada, com isenção total de Imposto de Renda. E, além disso, há aquela lei que foi aprovada, com o meu voto contrário, inclusive, mas que pelo menos dizia que seria preciso doar 50% das doses para o SUS e vacinar as populações de maior risco. Ele quer eliminar esses critérios e permitir um mercado amplo, geral e irrestrito de compra de vacinas por entidades privadas, usando recursos públicos, porque é com isenção de Imposto de Renda.
Nós não podemos criar um mercado de vacinas no Brasil. Vai ser um deus nos acuda. Vai ser um desespero. Vai ser um desrespeito com o povo brasileiro. Nós precisamos ter um sistema nacional de vacinação, com vacinas pelo sistema público de saúde, pelo SUS, orientado com recursos federais, e não criar um mercado de vacinas para que aqueles que têm maior poder econômico consigam ter as vacinas e os mais pobres fiquem na fila, morram sem vacina.
Este é o meu ponto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Concedo a palavra à Deputada Celina Leão, em plenário.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria fazer só um esclarecimento que eu acho importante, porque tem tudo a ver com os debates, com a fala dos Líderes, a exemplo da fala do Líder que me antecedeu e por quem tenho muito respeito. Nós estamos dialogando.
Eu queria fazer um apelo. Nós estamos aqui já com o Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, praticamente pactuado. Inclusive já foi conversado sobre emendas e retirada de destaques. Eu vou ler o relatório, que está disponível. Nós temos condições de avançar no PL 1.011/20.
No Projeto de Lei nº 948, de 2021, do Deputado Hildo Rocha, do qual eu também sou Relatora, nós fizemos uma mudança muito brusca. Ele se modificou amplamente.
Então, eu faria um apelo para que os Líderes que estão ansiosos e apreensivos, com todo o nosso respeito, esperassem a votação do PL 1.011/20, de que todos têm conhecimento, e dessem uma olhada no relatório do PL 948/21, que vai ser disponibilizado para todos os Líderes, para que entendam sobre o que se trata.
Nós retiramos qualquer tipo de isenção fiscal sobre a comercialização. Tudo isso foi retirado. Eu retirei do texto, na condição de Relatora. Fiz hoje pela manhã uma audiência junto com o Deputado Paulo Teixeira, e, durante a manhã inteira, tratamos disso. Eu também coloquei o tema em debate na bancada feminina, para quem quisesse discutir. Passei isso para os Líderes e ficou acordado no Colégio de Líderes.
Então, o apelo que eu faço, para que possamos avançar na pauta, é entrar no Projeto de Lei nº 1.011, de 2020. O texto é conhecido. Nós vamos ler o relatório. Vou falar sobre os destaques. Enquanto isso, o relatório do Projeto de Lei nº 948, de 2021, será disponibilizado no sistema, para que V.Exas. olhem e façam as críticas e sugestões. Eu estou aqui também para ouvi-los.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Perfeitamente, Deputada.
Eu vou encerrar esta votação. Em seguida, volto a dar a palavra, porque nós ainda temos...
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de encerrar, peço apenas que coloque a orientação "não" do Democratas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - O DEM vota "não".
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 116;
NÃO: 320.
ESTÁ REJEITADA A EMENDA.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, eu tinha pedido 1 minuto àquela hora para falar sobre isso, e V.Exa. não me deu.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Eu vou passar a palavra para V.Exa. Até falei que iria chamá-la em seguida. V.Exa. é a primeira inscrita na próxima votação nominal, só para dar celeridade.
Quando eu a consultei, V.Exa. disse que era sobre vacina.
16:16
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É sobre o que a Deputada Celina acabou de falar. Eu estou há algum tempo tentando fazer um esclarecimento e não consigo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Está bem, Deputada. V.Exa. será a próxima a falar.
Destaque nº 3.
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao PLP 10/2021.
Autor: Deputado AFONSO FLORENCE
Apoio: Deputado BOHN GASS.
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Afonso Florence.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este destaque diz respeito a operações de crédito com instituições multilaterais. Nós não estamos falando de empréstimo com recursos do Governo central, empréstimos contraídos por entes federados, entes subnacionais, Estados e Municípios. Nós estamos falando de empréstimos com organismos financeiros multilaterais. Esses empréstimos têm uma contrapartida, uma salvaguarda, uma contragarantia do Governo central.
O que está acontecendo agora? E Deputado Christino Aureo, agradeço à alusão de V.Exa. à minha pessoa. O que está acontecendo agora, Deputado Christino, é que há liquidez no mercado financeiro internacional.
Os Estados do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, do Piauí, que porventura tenham um empréstimo com um organismo financeiro multilateral, Deputado Freixo, Deputada Erika, Deputado Henrique Fontana, conseguem renegociar essa dívida em condições creditícias mais adequadas. Vai cair a taxa de juros. Para isso, a contrapartida precisa ser honrada pelo Governo central. Nas contas, esse dispositivo autorizará o Governo central. Se o Governo central fizer as contas e não tiver vantagem fiscal para o Estado brasileiro, ele pode não autorizar. Agora, esse dispositivo autoriza que o Governo Federal e os Governos Estaduais renegociem as dívidas até eventualmente mudando o (falha na transmissão), fazendo a contabilidade, (falha na transmissão) acordo de empréstimo para outra instituição.
Então, mesmo quem faz um discurso do arroxo fiscal pode votar "sim" a esta emenda, porque, obviamente, serão as análises da Secretaria do Tesouro Nacional que levarão a uma decisão sobre a possibilidade, insisto, de execução das contrapartidas, das contragarantias em relação a acordos de empréstimos com organismos multilaterais.
Por isso, muito importante é a emenda, Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Passa-se à orientação de bancada.
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
O SR. VITOR HUGO (Bloco/PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota pela manutenção do texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o PT, Deputado Afonso Florence?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota "sim" à emenda e "não" ao texto, obviamente.
Faço um apelo às Sras. e aos Srs. Líderes que averiguem o que esta emenda faz. Ela é de interesse até para a posição fiscal, porque ela vai permitir que o ente subnacional renegocie o seu contrato com organismos multilaterais em condições creditícias mais atrativas.
Por isso, o voto é "sim" à emenda, Presidente.
16:20
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o PL, Deputado Capitão Fábio Abreu?
O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (Bloco/PL - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o Progressistas, Deputado Christino Aureo?
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Bismarck, eu vou aqui manter o posicionamento pelo acordo, portanto, orientando o voto "não" à emenda. Mas vou fazer uma referência de que nós temos por votar um veto à Lei Complementar nº 178, de 2021, que foi votada na Casa. É até incoerência de quem diz que não podemos a cada momento retornar ao assunto. Então, vamos retornar à Lei Complementar nº 178, porque ela foi votada na Casa, que tratou desse tema e aprovou a matéria com relação aos contratos com instituições multilaterais.
Eu quero que isso seja discutido na derrubada do veto.
Neste momento, oriento "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o MDB, Deputado Hildo Rocha?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o PSDB, Deputado Lucas? (Pausa.)
Como vota o Republicanos, Deputado Vinicius Carvalho?
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Eduardo, o Republicanos vota "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o PSB, Deputado Danilo Cabral?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o Democratas? (Pausa.)
Como vota o PDT, Deputado Pompeo de Mattos?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT, Presidente, vota "sim".
Em tempos de pandemia, tudo que pudermos fazer para ajudar os Estados e Municípios a tomar um fôlego será feito. É hora de nós estendermos a mão. Esse é o jeito de ser.
E a emenda propõe exatamente isso, para que não sejam executadas essas dívidas, e os Estados possam usar esses recursos no combate ao coronavírus, à COVID. Enfim, temos que fazer todo o esforço para proteger o cidadão, a população, todos aqueles que precisam nessa hora de apoio em cada um dos Estados.
Por isso, estendemos a mão e votamos "sim" à emenda, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o Democratas?
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "não" à emenda. Vamos acompanhar o Relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota o Podemos?
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos, Presidente, vota "não" à emenda e também acompanha o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o PSOL?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as contrapartidas já eram draconianas. Querer exigir a manutenção delas no mesmo montante e teor a partir de efeitos drásticos de uma pandemia, como a que estamos vivenciando, é maldade política sim.
Por esse motivo, o PSOL apoia o destaque à emenda que está sendo apresentado pelo Partido dos Trabalhadores.
O Deputado Ganime, do NOVO, disse que falar em maldade política, depois do que tinha acontecido no Estado do Rio de Janeiro, com os casos de corrupção em relação ao Governo do Estado, para colocar a culpa no ajuste fiscal... O que ele não disse é que aqueles agentes que articulam exatamente essas contrapartidas draconianas são do mesmo grupo daqueles que se envolveram nos escândalos de corrupção do Estado do Rio de Janeiro. É a mesma turma querendo botar a mão no Erário.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PSC?
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSC acompanha o Relator e vota "não" à emenda.
16:24
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta o voto "não", mantendo o texto do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO vota "não".
E lembro aqui ao Deputado que me antecedeu, que falou de mim, que nós do NOVO nunca estivemos associados a nenhum grupo político, diferentemente de vários Parlamentares do Rio de Janeiro, do PSOL inclusive, que estavam lá abraçados a grupos políticos, cujos membros não só foram presos por corrupção, como também participaram do desmantelamento do Estado do Rio de Janeiro.
Então, ele pode falar isso, mas aqui eu defendo a pauta, defendo o ajuste fiscal, defendo o rigor fiscal. Já não posso dizer o mesmo de membros do PSOL, que defendem ex-Presidentes bandidos, que foram presos, e grupos políticos que estavam lá abraçadinhos com aqueles que quebraram o Estado do Rio de Janeiro.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Deixa de mentira, Deputado Ganime. Não venha com esse...
(O microfone é desligado.)
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Há foto de Deputado com o Eduardo Cunha, hein?
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Sr. Presidente, isso não existe. Na orientação, o PSOL invade a orientação.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Há foto de Deputado do NOVO com o Eduardo Cunha, hein?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Por favor, Srs. Líderes, nós estamos na orientação, senão não conseguimos caminhar com a pauta.
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o PCdoB, Deputado Renildo Calheiros?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB acompanha a emenda do Partido dos Trabalhadores. É uma emenda meritória.
Trata-se, Presidente, de uma negociação, de um entendimento entre os entes da Federação. O que se busca é uma negociação mais favorável para os Estados, que, como é sabido, atravessam enormes dificuldades financeiras em meio a uma pandemia, com uma série de providências a serem tomadas, a serem encaminhadas. Nós consideramos a emenda meritória. Não entendemos por que há tanto "não" naquele painel.
O PCdoB acompanha o destaque do Partido dos Trabalhadores e vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Verde orienta o voto "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE orienta "sim" à emenda e seu destaque, por entender que podem amenizar as questões da pandemia. É justamente este destaque do PT que vai permitir que os Estados tenham um processo de renegociação de seus empréstimos com instituições multilaterais e proponham algumas condições que sejam mais atrativas.
A REDE vai orientar "sim" à emenda e ao seu destaque.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria, Deputado Henrique Fontana?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - A Deputada Jandira Feghali, Sr. Presidente, vai orientar a Minoria nesta votação.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota a Minoria, Deputada Jandira Feghali?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Minoria vai orientar a favor do destaque do Partido dos Trabalhadores, é um destaque importante.
Quero aproveitar, Presidente, para falar o que não falei naquele momento. Já conversei com a Deputada Celina, que está trabalhando nos dois projetos em relação às vacinas, mas quero repetir o que eu disse a ela agora há pouco: o Projeto de Lei nº 948, de 2021, do Deputado Hildo Rocha, não deve ser um projeto que tenha urgência.
16:28
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Eu tenho me preocupado, inclusive, com a reunião de Líderes, porque na reunião de Líderes acaba havendo certo massacre das posições da Minoria. Não é possível se dar urgência a um projeto em que se discute isenção a empresas privadas para terem vacina e não se leve em conta que nós já votamos isso no plenário. Nós já votamos que o setor privado pode comprar vacina e doar 100% ao SUS. Então, nós não podemos, a todo momento, ficar votando matérias em relação às vacinas e acabar consolidando exatamente as furadas de fila no plano de vacinação do Sistema Único de Saúde. A fonte de vacinas é a mesma: a empresa Pfizer é a mesma; a empresa Moderna é a mesma; a da Sputnik é a mesma. E nós temos que privilegiar a compra, com o dinheiro público, para o SUS.
Então, não é possível que a todo momento nós fiquemos debatendo privilégio ao setor privado para comprar vacinas e vacinar os seus. Nós temos que privilegiar o SUS para a compra de vacinas e nós já votamos aqui que se o setor privado quiser comprar e doar 100% ao SUS, que o faça. E já votamos também que o setor privado pode comprar, doando 50% e vacinando os seus após a vacinação do setor prioritário, das pessoas que são prioritárias no PNI.
Então, a todo momento, ficar votando projetos que mudem isso é muito complexo, e nós não devemos aceitar urgência para esse tipo de projeto.
Obrigada, Sr. Presidente.
A Minoria encaminha "sim" ao destaque do PT.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Espero que V.Exa. tenha se sentido contemplada na fala, porque eu lhe dei alguns minutos de acréscimo até que pudesse concluir.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Por nada, disponha.
Como vota a Oposição? (Pausa.)
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA) - O PSD, depois, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o PSD?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD vota "não".
Eu queria aproveitar e dizer que no destaque anterior, o Destaque nº 1, do NOVO, houve um problema aqui no meu telefone e acabou não fazendo a votação. Eu queria que V.Exa. justificasse meu voto com o do nosso partido, o PSD.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Está justificado.
Como vota o Governo, Deputado Sanderson?
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Carlos Veras, por 1 minuto. (Pausa.)
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ) - Presidente Bismarck, dê-me a palavra, por 1 minuto, depois? Aqui é o Deputado Christino.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Quem solicitou a palavra? Deputado Christino?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Dê-me 1 minuto também, Presidente, por favor. Aqui é a Deputada Erika Kokay.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente Bismarck, o Deputado Christino Aureo sugeriu que o Relator do projeto que trata da Lei Assis Carvalho II pudesse falar. Então, se V.Exa. puder dar um minutinho para o Deputado Zé Silva também é importante, porque ele é o Relator do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Tem a palavra o Deputado Carlos Veras.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero ler aqui um manifesto encaminhado pela organização Vozes do Silêncio, pela reinterpretação da Lei de Anistia.
É urgente que o Judiciário brasileiro julgue os torturadores e assassinos da ditadura militar. O autoritarismo e a brutalidade continuam na atuação dos operadores do sistema de justiça nacional. Policiais, juízes, promotores e delegados convivem com a tortura e com a violação dos direitos mais básicos das pessoas, sejam culpadas ou inocentes. Os agentes públicos que praticam violências contra pessoas indefesas e que manipulam e falsificam processos criminais por interesse político ou ideológico se alimentam da impunidade dos agentes da ditadura.
O Brasil já foi duas vezes condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por não julgar os torturadores da ditadura.
Ao descumprir as duas sentenças, o País tornou-se um pária na comunidade internacional.
16:32
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A decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2010, que considerou a anistia compatível com a Constituição, não é condizente com os pactos internacionais, e o STF deve rever o seu posicionamento com urgência. Reinterpretação, já!
As Forças Armadas, que deveriam defender todos os brasileiros e brasileiras e a soberania nacional contra as ameaças externas, até hoje não pediram desculpas pelos crimes contra a humanidade e pela ruptura da institucionalidade democrática que patrocinou e continuam homenageando torturadores e cultivando um pensamento autoritário e golpista contra o seu próprio país e sua gente.
Para os torturadores e assassinos da ditadura militar não pode mais caber a anistia nem a prescrição, pois os torturadores e sua vítimas estão envelhecendo e morrendo, sem terem a necessária oportunidade de verem sendo feita, mesmo que tardia, a justiça.
Justiça!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB gostaria de orientar "não", por favor.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - O PSDB vota "não".
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Presidente, quero orientar o Republicanos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Só um minuto, Deputados. Eu vou dar a palavra à Deputada Carmen Zanotto, aqui no plenário. Em seguida, vou dar a palavra ao Deputado Renildo Calheiros, pelo tempo de Liderança.
O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSDB orienta "não", por favor.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Está orientado. O PSDB vota "não".
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Peço que depois chame o Deputado Vinicius Carvalho, Presidente. Obrigado.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Pode me conceder um minuto, Presidente, durante a votação? Aqui é a Deputada Erika Kokay.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Eu vou conceder a palavra a V.Exas. Só peço que aguardem um minuto, Deputada Erika Kokay, Deputado Christino, Deputado Vinicius Carvalho, Deputado Zé Silva. Nós temos uma prioridade anterior a esses pleitos de V.Exas., pleitos que foram feitos à Mesa.
Tem a palavra a Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, colaboradores do nosso Plenário, da nossa Casa, das salas de Comissão, eu utilizo esta tribuna neste momento para agradecer o carinho, o apoio, em especial durante o ano de 2020, quando enfrentamos o início da pandemia, situação que estamos vivenciando até hoje. E eu tive a oportunidade de ser a Relatora do Projeto de Lei nº 23, de 2020, a nossa lei de emergência sanitária internacional, que chegou a esta Casa às 14 horas e, às 22 horas, já estava apreciada e aprovada por unanimidade.
Por que faço isso, Sr. Presidente? Por que eu estou indo para uma nova missão, uma missão de enfermeira, de profissional da área de saúde, que compreendi como uma convocação, uma convocação do meu Estado, pois estava sendo convidada pela terceira vez para assumir a Secretaria de Estado da Saúde, Pasta essa de que já fui Secretária Adjunta e Secretária de Estado.
Compreendi que, apesar das diferenças políticas, ajudar a salvar o maior número de pessoas era e é o meu dever. A minha posição foi de enfermeira. A minha posição foi de uma mulher que, na sua luta profissional, iniciou a sua carreira como supervisora noturna do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, no meu Município, Lages.
Passei em um concurso e fui servidora pública no Hospital Tereza Ramos. Fui Diretora do Hospital Tereza Ramos. Cheguei a ser Secretária Municipal da minha cidade, da qual me orgulho muito, Lages. Fui Secretária-Adjunta e Secretária de Estado.
Eu não poderia, depois de ter tido mais de 100 reuniões técnicas da nossa Comissão Externa, presidida pelo nobre Deputado Dr. Luizinho, tratando dessa situação que está todos os dias levando vidas de brasileiros e brasileiras, que está todos os dias fazendo sofrimento nas famílias, furtar-me a essa missão.
16:36
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Tenho a honra e o privilégio de ter, como suplente, uma Deputada catarinense — uma mulher, Sras. Deputadas. Serei substituída pela nova Deputada Norma Pereira, do Município de Canoinhas, que em breve deverá estar fazendo o seu juramento neste plenário.
É um até breve. Estou diante de uma grande missão e de um grande desafio de ajudar o meu Estado no enfrentamento desta pandemia, no pior momento dela, mas reitero que nós só vamos enfrentar esta pandemia com mais vacinas, buscando vacinar o máximo possível da nossa população.
Este Plenário, como está fazendo na tarde de hoje, deliberou inúmeros projetos de lei, de 2020 para cá, com esse olhar sobre a pandemia, com esse olhar para minimizar os efeitos desta pandemia, buscando reduzir o sofrimento das famílias com a perda dos seus entes, porque isso é muito dolorido, buscando dar estrutura aos serviços de saúde, sem negligenciar também os textos que aqui aprovamos para a garantia do auxílio emergencial e outras iniciativas de proteção ao emprego e à vida dos cidadãos brasileiros.
Saio por este período, com a convicção e a certeza de buscar fazer o máximo possível por Santa Catarina, porque fazendo pela população de Santa Catarina, eu vou ajudar a fazer pela população brasileira.
Muito obrigada. Continuem na luta! Confio em cada um e em cada uma de V.Exas., que vão continuar lutando para nós, juntos, mantermos as orientações para o uso das máscaras, a lavagem frequente das mãos e o distanciamento social, e lutando também por vacinas para a população brasileira. (Palmas.)
Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada, colegas Deputados e Deputadas. Um beijo grande. (A oradora se emociona.)
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada Carmen.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Vou dar precedência às Deputadas que estavam aqui.
Tem a palavra a Deputada Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, depois de ouvir a fala, com a voz embargada, da Deputada Carmen Zanotto, eu quero deixar registrado que ela é uma das mulheres excepcionais que compõem a bancada feminina do Parlamento. Quando eu aqui cheguei, no momento em que nós começávamos a tratar dos assuntos que envolviam a dignidade da pessoa humana, a dignidade da mulher, a Deputada Carmen Zanotto já era uma autoridade neste Parlamento, quando o assunto envolvia a saúde da mulher.
A Deputada Carmen Zanotto nunca foi, Sr. Presidente, uma Deputada de Santa Catarina, ela sempre foi comprometida com melhoria da saúde do País e, em especial, com muita responsabilidade, com temas que envolvem a saúde da mulher — e não poderia ser diferente, sendo ela uma mulher —, liderando frentes para diminuir os casos câncer de mama, de violência obstétrica.
Deputada Carmen Zanotto, V.Exa. é Vice-Presidente de uma Comissão muito especial criada aqui na Casa e que é composta pelos colegas eleitos que representam a área da saúde. Junto com o Presidente, o Deputado Luizinho, desde o ano passado, V.Exa. não deu suporte só a Santa Catarina, mas deu suporte também a todo o País, diante desse problema, pegando de frente todos os temas que envolviam a COVID e não mediu esforços para que o Brasil pudesse sair desta crise sem precedentes.
16:40
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Deputada Carmen Zanotto, V.Exa. vai fazer muita falta, muita falta! Mas eu entendo o chamado que o seu Estado fazendo a V.Exa., porque isso é um chamado. Eu não tenho dúvidas de que, quando V.Exa. sair da Secretaria de Estado, esta crise vai ter diminuído.
Neste momento, Santa Catarina convoca V.Exa. Mas é importante que Santa Catarina saiba, Deputada Carmen Zanotto, que, ao convocar V.Exa., está tirando daqui uma Deputada que faz parte do grupo de profissionais da saúde, Deputadas e Deputados eleitos que estão lutando para diminuir esta crise sem precedentes. Nós vamos sentir muito a falta de V.Exa.
Fico feliz em receber a Norma. Tenho absoluta convicção de que, assim como todas as mulheres, Deputado Renildo, ela tem uma causa suprapartidária que está muito ligada a direitos humanos.
Vá com serenidade, com a certeza do dever cumprido e com a certeza também de que trará todos os modelos que V.Exa. implantar à frente da Secretaria de Saúde para iluminar outros Estados. Mas volte em breve, porque V.Exa., volto a dizer, não é Deputada de Santa Catarina, é Deputada deste País e é referência principalmente nas ações de combate à COVID.
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) - Sr. Presidente...
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - Nobre Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Pois não, Deputada Margarete.
V.Exa. tem a palavra.
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu também não poderia me omitir a dar aqui o meu testemunho, dar o meu testemunho de um mandato bem-sucedido, do mandato de uma mulher, de uma Deputada profissional da saúde, que, quando o Brasil e a humanidade se viram numa de suas mais graves crises, vestiu o jaleco, arregaçou a manga e foi à luta.
O que se pode dizer de uma Parlamentar como V.Exa., Deputada Carmen Zanotto? Pode-se dizer que é um orgulho e uma alegria termos uma Parlamentar que demonstra todos os dias, com atos, com gestos e com ações, o que uma grande Parlamentar pode fazer.
V.Exa. é uma Parlamentar cuja bandeira é a saúde, sim, mas tem uma visão holística desta Casa, dos problemas desta Casa, dos problemas da humanidade, dos problemas das mulheres e das meninas do nosso Brasil. Fala sobre violência contra as meninas, contra as mulheres; fala de violência obstétrica; fala das grandes omissões que este País tem cometido no enfrentamento à COVID — omissões sim, e a história cobrará por isso. V.Exa. não se omitiu.
Permita-me dizer da alegria de fazer parte do seu time: daquelas que não se omitem, daquelas que sabem do seu papel na história e que enfrentam, de cabeça erguida, o momento como ele vem, cientes de nossas limitações, Deputada Carmen, mas cientes também das nossas possibilidades, impossibilidades e limites que nós vivemos.
V.Exa. vai para uma nova luta, uma luta mais localizada. Mas eu tenho certeza de que, a partir de Santa Catarina, os bons exemplos virão com a gestão de V.Exa. Tenho certeza de que, com os protocolos que V.Exa. adotará, com as ações que Santa Catarina disseminará, V.Exa. ovulará — para usar uma palavra mais feminina, bem mais feminina — grandes projetos, e é com isso que nós estamos contando.
16:44
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Não é um adeus, é um até breve. Nós esperamos, bem proximamente, olhar para trás e saber que fizemos o nosso papel. V.Exa. é dessas.
Vá com o coração tranquilo, com a mente aberta. V.Exa. deixou aqui companheiras de luta, que estarão sempre ao seu comando e que estarão sempre ao seu lado e do seu lado. Que venha a Norma, que será tão bem recebida quanto V.Exa. nos recebeu, da mesma forma. Eu sei que ela virá com as mesmas dúvidas que nós viemos. Mas nós estamos aqui para recebê-la de braços abertos pelo merecimento que V.Exa. deixa nesta Casa.
Gratidão eterna!
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra o Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.)
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - Presidente, eu gostaria de falar pelo Cidadania.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu creio hoje que a Deputada Carmen Zanotto recebeu uma convocação, porque ela tem feito o melhor trabalho dentro deste Parlamento, tem sido uma pessoa de uma dedicação enorme. Ela, por exemplo, neste ano de pandemia, esteve aqui. Foi uma das pessoas que esteve o ano inteiro aqui.
Infelizmente, esta pandemia chegou aos níveis a que chegou pela incúria do Presidente da República, que deixou o Brasil chegar a este nível de irmãos e irmãs que estão morrendo por uma série de medidas de incúria.
Mas eu não quero falar dele. Eu quero falar dela, que vem da terra de Dirceu Carneiro, de Lages, que foi uma das primeiras experiências no Brasil de orçamento participativo, de oposição à ditadura militar num governo progressista.
Então, eu quero desejar à senhora boa sorte. Que a senhora ajude a debelar esta pandemia lá e retorne brevemente para continuar o trabalho muito importante que a senhora tem feito pelo nosso País!
Boa sorte e até já!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Sanderson.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, em nome do Governo, nós queremos cumprimentar uma das melhores Parlamentares que nós temos aqui na Câmara dos Deputados, a Deputada Federal Carmen Zanotto, que atendeu um pedido –– essa é a palavra –– da Governadora Daniela, que é minha amiga inclusive, uma guerreira, uma pessoa muito decente, que teve a grandeza, a inteligência e a felicidade de convidar umas das principais Parlamentares aqui da Câmara dos Deputados com atuação decisiva no enfrentamento da COVID.
Desejamos à Deputada Carmen Zanotto toda a sorte e sucesso sempre aqui na Câmara, dentro do Governo Bolsonaro também, que está à disposição, afinal de contas a Governadora Daniela é uma parceira, uma amiga nossa. Ela é muito próxima de todos nós dentro do Governo Bolsonaro. Portanto, desejamos-lhe toda a sorte e sucesso.
Parabéns à população catarinense, que tem a sorte de contar com alguém tão qualificada e tão patriota, como a Deputada Carmen Zanotto, à frente da Secretaria de Saúde!
E aqui faço um registro. Eu ouvi até na imprensa críticas de partidários da Deputada Carmen Zanotto. Eu acho que essas críticas não vêm ao caso, não são apropriadas. Elas são inoportunas, inconvenientes, porque ela, como cidadã, não podia se furtar a um chamamento tão importante, como foi o chamamento feito pela Governadora Daniela.
16:48
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Portanto, parabéns à Governadora Daniela! Parabéns à Deputada Federal Carmen Zanotto! Ela vai fazer falta aqui — vai fazer falta ––, mas, no Estado de Santa Catarina, terá espaço e oportunidade gigantesca de, junto com a Governadora Daniela, dar a resposta de que os catarinenses precisam...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Eu vou conceder a palavra ao Deputado Alex Manente, que também quer falar — ele está em deslocamento — através do sistema. Em seguida, eu a concedo a V.Exa., Deputada Soraya.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu quero neste momento falar, como Líder do Cidadania, do nosso orgulho em ter a Deputada Carmen Zanotto na nossa bancada.
Desde o dia em que eu cheguei à Câmara, 6 anos atrás, ela sempre foi muito atuante e nos recebeu muito bem. E, mais do que isso, ela é uma brilhante Deputada não apenas na área da saúde, mas também em todas as áreas a que se dedica. Especialmente neste momento de pandemia, nós pudemos observar a qualificação dela. Sem dúvida alguma, Santa Catarina ganhará muito, porque terá uma secretária, não tenho dúvida nenhuma disto, que pautará as ações do Brasil e as dos outros Secretários de Estado.
Nós perdemos uma brilhante Deputada. A bancada do Cidadania perde mais ainda, porque ela é uma Deputada atuante, comprometida. Tenho certeza de que o trabalho que ela desenvolverá em Santa Catarina servirá de exemplo para o Brasil.
Por isso, ficam aqui os nossos cumprimentos à Deputada Carmen Zanotto e desejos de sucesso. A bancada do Cidadania estará sempre à disposição para colaborar e receber todas as informações e sugestões de alguém muito capacitado.
Boa sorte!
Não é à toa que o Plenário se rende às homenagens que estão sendo feitas, desejando boa sorte à Deputada Carmen Zanotto.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Concedo a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje eu quero falar da minha amiga, colega Parlamentar Carmen Zanotto, nossa companheira na Comissão de Seguridade Social e Família, na Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19.
Quero lhe dizer, Deputada Carmen, que você está capacitada para assumir esse cargo. Você vai dar um show! Por quê? Você é inteligentíssima! Você é dedicadíssima! Você é competentíssima para assumir esse cargo! Você vai ser um diferencial neste País em relação à Secretária de Saúde.
Eu confio em você, confio no seu trabalho e lhe desejo sorte e sucesso! Que Deus a abençoe na sua nova jornada! O nosso coração está partido, mas sabemos que isso vai ser bom para a sua carreira política. Você vai se dedicar ao seu Estado, que está precisando tanto.
Esse realmente é um chamamento da Carmen Zanotto para Santa Catarina.
Obrigada, Deputada Carmen, por tudo que você me ensinou. Obrigada por toda a sua acolhida, pela sua humildade e pela sua sapiência.
Minha filha, vá com Deus! Que Deus a proteja! Sucesso!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Com a palavra a Deputada Jandira Feghali.
16:52
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero dirigir à Deputada Carmen Zanotto o meu desejo de força. Ela vai para uma frente muito dolorosa agora de gestão da Secretaria da Saúde do seu Estado neste momento tão difícil da pandemia e de casos tão crescentes. Sei o que significa isso para a Deputada Carmen. Sei da sua emoção. Acompanho o seu trabalho diuturno na Comissão Externa e dentro da Câmara dos Deputados.
A Deputada Carmen Zanotto é a única enfermeira deste Parlamento. Ela tem uma formação humanística, uma formação holística.
A Deputada Carmen Zanotto é uma mulher competente, tem grande experiência de gestão, adquiriu uma experiência parlamentar importante, é uma pessoa ética, tem muita integridade no seu trabalho, tem sido muito parceira.
E quero dizer a ela que estaremos aqui para apoiá-la. Desejo-lhe muito sucesso, muita força e, ao mesmo tempo, muita sabedoria neste momento.
Parabéns, Deputada Carmen!
Leve o nosso afeto, o nosso carinho, o nosso apoio, a nossa parceria. Saiba que nós a admiramos e a respeitamos, que vamos acompanhá-la de perto e estar neste Parlamento para lhe dar toda força. Sabendo do esforço de uma gestão agora próxima neste pico da pandemia brasileira, sabendo que o Governo Federal não é um Governo que aposta na ciência, é muito difícil ser gestora num ente federado neste momento. Espero que a mudança no Ministério da Saúde ajude. Sei que a sua cabeça é ligada na ciência e na proximidade com a população. Sei que a gestão em Santa Catarina vai melhorar e a defesa da vida será o seu norte e a sua atuação.
Parabéns! Sucesso! Estamos por aqui.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Deputada Carmen Zanotto, desejo, em nome da Presidência, sucesso na nova missão. Com certeza, a senhora engrandeceu muito o Parlamento. Temos uma gratidão muito grande por V.Exa. dividir seus conhecimentos conosco.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Obrigada a cada colega Deputada e Deputado que tiveram a oportunidade de se pronunciar. Isso só aumenta a minha responsabilidade, tenho certeza.
Quero agradecer a todos os meus colegas de bancada do Cidadania, em nome do nosso Líder, Deputado Alex Manente.
Desejo à Deputada Norma, que fará o seu juramento na sequência, todo sucesso.
Acho que este é um momento em que o País precisa de muita unidade, pois só com unidade, compreensão, solidariedade e discernimento de que precisamos salvar vidas é que vamos juntos enfrentar esta pandemia.
Muito obrigada pelo carinho.
Conto com o apoio de todos também do nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado.
O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP) - Sr. Presidente, em nome do PSDB, V.Exa. me concede 30 segundos?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Só vou passar a palavra aqui, em plenário, ao próximo orador. Em seguida, eu a passo a V.Exa.
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer, em nome da Maioria, que o nosso voto é "não".
Queremos dar o nosso testemunho da dedicação da Deputada Carmen ao seu trabalho.
Receba o nosso abraço, Deputada Carmen. Desejamos-lhe sucesso nessa nova empreitada como Secretária da Saúde. Competência a senhora tem. Saiba que terá integralmente o nosso apoio e o do Parlamento também.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Concedo a palavra ao Deputado Eduardo Cury.
O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do nosso Líder, Deputado Rodrigo de Castro, em nome do PSDB, parabenizamos a Deputada Carmen Zanotto.
Eu imagino que não deve ter sido uma decisão fácil para a senhora, mas acho que pesou bastante saber que a sua competência, a sua determinação, vai ajudar a salvar a vida dos catarinenses.
16:56
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Eu imagino que a decisão foi difícil, mas a senhora tem todo o nosso apoio, nós vamos ajudá-la aqui.
Nós perdemos um pouquinho aqui, no Parlamento, mas os catarinenses ganham. E, neste momento de dificuldade, é muito importante o seu gesto.
Parabéns, Deputada Carmen Zanotto! Conte conosco aqui. Confiamos muito na senhora.
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Sr. Presidente, eu, Deputado Vinicius Carvalho, do Republicanos, a que horas poderei falar pela Liderança?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - O Deputado Renildo Calheiros está aguardando para falar aqui na tribuna desde antes da Deputada Carmen Zanotto, Deputado Vinicius.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Sr. Presidente... Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Quem chamou?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É o Deputado Fontana, Sr. Presidente. Eu assumo o compromisso de que serão 20 segundos, mas eu quero deixar também um registro público. Convivo há muitos anos com a Deputada Carmen Zanotto no nosso Parlamento. Trata-se de uma pessoa de enorme integridade, dedicação à saúde pública. Acompanhei de perto o trabalho que ela fez ao lado do Deputado Coruja à época em que foi Secretário do Estado de Santa Catarina.
Quero desejar a ela muita serenidade, firmeza, sorte nesta empreitada, porque muito trabalho eu sei que ela dedicará, com certeza, a esse grande desafio.
Abraço forte, Deputada Carmen.
O SR. VITOR HUGO (Bloco/PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, da mesma maneira, se V.Exa. me permitir, em nome da bancada do PSL, gostaria de cumprimentar e parabenizar a Deputada Carmen Zanotto por ter tido a coragem de assumir esse grande desafio. Tenho certeza de que só quem tem a ganhar é o povo catarinense.
Então, boa sorte, Deputada Carmen! Desejo-lhe sucesso na sua empreitada! Que a senhora consiga salvar muitas vidas no querido Estado de Santa Catarina.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, é a Deputada Erika Kokay. V.Exa. me concede 20 segundos?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Pois não.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero apenas aqui expressar, em nome de todas as Parlamentares do PT, em nome de todos os Parlamentares também, o partido das trabalhadoras e dos trabalhadores, as nossas homenagens e a nossa gratidão à Deputada Carmen Zanotto.
A Deputada Carmen Zanotto sempre cursou e sempre atuou como enfermeira, com toda a grandeza que têm as enfermeiras da lâmpada de Florence, ou seja, ela sempre foi carregando essa lamparina e essa lâmpada para que nós pudéssemos ter acesso a muita luminosidade.
Portanto, a Deputada Carmen Zanotto se caracteriza por um mandato com muita afetividade sempre e, ao mesmo tempo, com muita firmeza na defesa da ética, na defesa de uma política generosa, uma política que transforma as vidas e que nunca invisibiliza os seres humanos.
Deputada Carmen Zanotto, gratidão pela oportunidade que tivemos de conviver com a senhora e, ao mesmo tempo, por estarmos aqui, juntas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado.
Deputado Renildo...
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Sr. Presidente, é o Deputado Igor Timo, do Podemos. Gostaria de apenas 10 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Por favor, Deputado.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Queria imensamente, Sr. Presidente, fazer um relato aqui da importância da Deputada Carmen Zanotto para esta Casa. Sou um Parlamentar de primeiro mandato e tive a oportunidade de conviver com ela e ver o seu brilhantismo na luta pela vida e pela saúde de toda a população brasileira.
Temos certeza absoluta, Deputada Carmen, de que Santa Catarina ganha muito com o seu retorno. V.Exa. vai contribuir, neste momento delicado de pandemia, para salvar a vida do povo catarinense.
Conte sempre com o apoio da bancada do Podemos, em especial com o deste Parlamentar de primeiro mandato, que aprendeu muito com o seu brilhantismo.
A SRA. LEANDRE (PV - PR) - Sr. Presidente, a Deputada Leandre, do PV...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Só um minutinho. Peço licença aos Srs. Deputados, eu compreendo que a Deputada Carmen Zanotto é um dos maiores ícones que nós temos nesta Casa, mas nós não podemos ter 513 minutos aqui.
Então, eu gostaria de ouvir o Líder Renildo Calheiros, que, como cavalheiro que é, está ali na tribuna aguardando para poder falar pelo tempo de Liderança.
Durantes as orientações, será um prazer ouvir todas as homenagens à Deputada Carmen, que ficarão registradas nos Anais desta Casa, com certeza, assim como o trabalho de V.Exa., Deputada Carmen Zanotto.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Eu estou inscrito também, não é, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Está inscrito, sim, mas eu gostaria de ouvir o Deputado Renildo Calheiros, que está em pé, aguardando ali na tribuna.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Muito obrigado. Agradeço a compreensão de todos e peço escusas ao Líder Renildo Calheiros e aos demais.
Tem a palavra o Deputado Renildo Calheiros.
17:00
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria começar parabenizando V.Exa. Foi a gentileza de V.Exa. que permitiu essa bela homenagem que a Casa fez à Deputada Carmen Zanotto, a quem desejo boa sorte.
Sr. Presidente, a bancada do PCdoB na Câmara se posiciona incondicionalmente contrária à tramitação do Projeto de Lei nº 1.074, de 2021. Essa proposta foi apelidada de "PL do Golpe". O propósito é permitir ao Presidente da República decretar estado de mobilização nacional tendo como desculpa a crise sanitária de COVID-19 para a qual ele nunca deu nenhuma importância.
Em princípio, o projeto não encontra esteio na Constituição Federal, visto que o instrumento de mobilização nacional que ali está previsto existe apenas para o caso de agressão estrangeira.
A proposta é temerária também em relação à atuação de Governadores e Prefeitos no combate à crise do coronavírus. No auge da pandemia, as ações do Governo Federal têm sido ineficientes, ineficazes e até mesmo contrárias ao que recomendam os órgãos mundiais de saúde.
Apesar do grande aparato jurídico-legal e institucional de que dispõe para o combate à doença, o Ministério da Saúde já trocou quatro vezes de comando, sem, contudo, apresentar uma proposta coerente e eficiente no combate à doença.
Acuado em face dos problemas de gestão e da ausência de respostas à crise sanitária, o Governo e seus apoiadores diretos têm flertado insistentemente, por meio de declarações e de ações, com uma tentativa de reduzir os poderes de outros entes federativos e dos demais Poderes da República, além de extinguir a liberdade de imprensa.
Por isso, ampliar os poderes do Presidente da República neste momento tão grave, como quer a proposição, significa não só um golpe nas instituições democráticas, mas também o enfraquecimento das ações desenvolvidas pelos demais entes federativos no combate à pandemia de COVID, ferindo sobremaneira o pacto federativo e o Estado Democrático de Direito.
Ante o exposto, a bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados se posiciona contrária ao PL 1.074/21, já intitulado e conhecido na mídia e na opinião pública como "PL do Golpe".
Lutaremos com todas as nossas forças contra o PL e contra o golpe. Isso porque o Presidente da República já mostrou e declarou em várias oportunidades que não tem condições nem capacidade para uma convivência democrática. E este Congresso e a sociedade, todos devemos estar preparados para enfrentar a tentativa do golpe objetivamente, quando ela surgir.
Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
Mais uma vez quero desejar boa sorte à Deputada Carmen Zanotto.
17:04
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado pela atenção de V.Exa., Líder Renildo.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Vou proclamar o resultado:
SIM: 122;
NÃO: 334.
ESTÁ REJEITADA A EMENDA.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria retorna ao Senado Federal.
PROJETO DE LEI Nº 1.011, DE 2020
(DO SR. VICENTINHO JÚNIOR)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, que modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19 - Coronavírus. Pendente de parecer das Comissões de: Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tendo apensados os Projetos de Lei nºs 4.992/20 e 5.377/20.
Para oferecer parecer ao projeto pela Comissão de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, vou conceder a palavra à Deputada Celina Leão.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Christino Aureo, por 1 minuto.
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, embora o tema tenha uma conexão com o assunto relatado pela brilhante Deputada Celina, eu vou aqui, rapidamente, fazer menção a um fato que nós discutimos no bloco anterior, que é o pedido de retirada de pauta do PL 823/21, que trata da agricultura familiar.
O Deputado Zé Silva –– não sei se S.Exa. ainda vai ter oportunidade de entrar –– já me informou aqui que ele entende ser passível de acordo e que nós podemos votar na próxima sessão.
Só quero destacar que, quando discutimos aqui temas estritamente relativos à saúde, que são de absoluta relevância e urgência, nós não podemos nos esquecer de que a agricultura familiar, com todo o sofrimento decorrente da queda de renda e da pobreza do meio rural, tem que estar presente aqui na nossa discussão. Por isso, nós defendemos o retorno dele à pauta. E mais: que não se cometam os equívocos de falta de articulação e de negociação que ocorreram na votação do projeto anterior.
Nós precisamos preservar a agricultura familiar, porque ela faz parte da economia significativa da produção de alimentos básicos. O alimento que vai para a mesa do brasileiro e do cidadão invariavelmente sai da agricultura familiar.
Por isso, nós precisamos tratar desse assunto aqui com a máxima urgência. A Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar corrobora essa posição, Presidente, e a retirada de pauta não pode significar adiar sine die esse assunto importantíssimo para ser discutido aqui.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
17:08
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A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sr. Presidente, eu peço autorização a V.Exa. para ir direto ao voto.
Eu vou tirar a máscara para ter mais facilidade de me comunicar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Por favor.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós sabemos que nenhum de nós que estamos aqui, que nenhum Parlamentar gostaria de votar um projeto que precisasse priorizar a vacina. Nós queríamos estar num país onde todos, Deputada Margarete Coelho, tivessem acesso à vacina. Só que este projeto parte da necessidade de termos pessoas que são prioritárias, que estão na linha de frente de combate à COVID-19, que têm morrido todos os dias e não são tratadas como prioridade.
Eu quero agradecer a ajuda do Deputado Paulo Teixeira, da Deputada Erika Kokay, que nos trouxe sugestões, da Deputada Rejane e de várias outras Deputadas também.
Eu vou ler o meu relatório e também falar um pouquinho sobre os destaques, Sr. Presidente.
"II. Voto da Relatora.
De acordo com o disposto na Lei nº 6.259, de 1975, cabe ao Ministério da Saúde (...) promover a coordenação das ações de Vigilância Epidemiológica (categoria em que se enquadram as ações de vacinação). As medidas estabelecidas pelo Ministério devem ser observadas pelas entidades federais, estaduais, distritais e municipais, públicas e privadas.
Essa regra foi reforçada pelo disposto no art. 13 da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, segundo o qual a aplicação das vacinas contra a COVID-19 deverá observar o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 e que esse plano será elaborado, atualizado e coordenado pelo Ministério da Saúde.
O Ministério da Saúde, por meio da Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis, preparou o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, que já está em sua 5ª edição. Este plano traz, entre outras previsões, os critérios de priorização de grupos para vacinação.
Deste documento já consta o estabelecimento de grupos prioritários, com a população estimada em 77,2 milhões de pessoas." Este é o grupo prioritário, segundo o Ministério da Saúde. "Entre eles estão os caminhoneiros" –– categoria do PL que eu relato aqui –– "e as pessoas com deficiência, os profissionais de saúde e os funcionários que trabalham em ambiente hospitalar, as pessoas idosas, as pessoas com doenças crônicas e os indígenas (grupos que o PL 5.377/20, visa a proteger).
No entanto, vivemos num cenário de escassez de vacinas. Infelizmente, não há doses disponíveis para todos os grupos contemplados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. Por isso, cremos que nós, representantes do povo, temos o dever de indicar grupos cuja vacinação é imprescindível. Por exemplo, ressaltamos que o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto do Idoso garantem que a esses grupos populacionais é assegurada a efetivação do direito à saúde e à vida com prioridade. Nossa função, neste momento, é fazer valer a proteção desses grupos vulneráveis.
No que diz respeito à obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à aplicação dos imunizantes. Segundo essa Corte, aqueles que descumprirem a imposição poderão se submeter a medidas como multa, impedimento de frequentar locais e matrícula em escola. A decisão, no entanto, evidenciou que a imunização não pode ser feita à força.
17:12
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Consideramos, assim, que os projetos examinados são meritórios. A sua aprovação é importantíssima para que possamos dar diretrizes para o Ministério da Saúde nesse momento (...).
Proporemos, assim, um substitutivo, que vai modificar o disposto na Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021 (que menciona o Plano de Vacinação), e deixar claro que as pessoas com deficiência, os profissionais de saúde e os funcionários que trabalham em ambiente hospitalar, as pessoas idosas, as pessoas com doenças crônicas, os indígenas, os caminhoneiros e demais motoristas de transporte rodoviário de cargas deverão ser imunizados com prioridade na execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19.
Acrescentamos, ainda, outras categorias: os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros (...)".
E aqui eu abro um parêntese, Deputado Paulo. Em conversa, em discussão com a Deputada Erika Kokay, entendemos que esses trabalhadores saem, todos os dias, de suas casas para transportar as pessoas que precisam e que são essenciais para que possamos ter o mínimo funcionando, mesmo nas cidades que estão em lockdown. Nós atendemos, portanto, esse pedido da Deputada Erika Kokay.
Nós também incluímos, Sr. Presidente, os agentes de segurança pública, porque são eles também que vão para a linha de frente. E eu tenho muito orgulho de dizer do carinho e do respeito que tenho pela segurança pública. As pessoas, às vezes, falam em lockdown, falam em evitar aglomerações, mas será que se esquecem de quem faz essa fiscalização, de quem, muitas vezes, tem que fazer a apreensão de produtos ou fechar comércios? Esses profissionais estão tão expostos quanto tantos outros que não puderam parar durante a pandemia. Algumas categorias foram sobrecarregadas na pandemia, como a categoria de saúde, a dos profissionais de segurança pública e algumas outras que pudemos incluir também nesse plano prioritário de imunização.
"Não trataremos da obrigatoriedade da vacina, uma vez que, como explicamos, esse assunto já foi pacificado no cenário jurídico.
Quanto à constitucionalidade dos projetos, afirmamos que eles são compatíveis com o texto constitucional e visam a assegurar o cumprimento do direito à saúde, previsto e garantido pelos arts. 196 a 200 da Carta Magna.
Em relação à juridicidade das matérias, informamos que as proposições estão de acordo com os princípios do direito.
Por fim, os projetos sob exame obedecem à boa técnica legislativa.
II.1. Conclusão do voto.
Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, somos pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.011, de 2020, 4.992, de 2020, e 5.377, de 2020, na forma do substitutivo anexo.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 1.011, de 2020, 4.992, de 2020, e 5.377, de 2020 (...)."
Sr. Presidente, antes de terminar, eu preciso fazer algumas observações sobre acordos que foram feitos em relação a algumas emendas e alguns destaques, e eu não posso deixar de citá-los.
Nós conseguimos incluir também, a pedido do nosso Líder do PCdoB, pacientes crônicos que têm problema de embolia pulmonar, já com antecedentes. Nós acatamos isso no nosso texto, com uma ressalva para que pudéssemos atender um pleito que às vezes é muito simples aqui no plenário, mas muitas pessoas que não são consideradas prioritárias, se tiverem esse tipo de doença, estarão praticamente...
17:16
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Peço a palavra pela ordem, Relatora.
Quero apenas trazer a V.Exa. uma demanda do Deputado Vicente Paulo da Silva, o Deputado Vicentinho. S.Exa. traz um tema para a reflexão de V.Exa., que é o tema dos carteiros. Os carteiros estão na linha de frente dos serviços públicos no Brasil, cotidianamente, junto do povo, naquelas áreas mais densas do País.
Então, eu queria transmitir a V.Exa., para sua reflexão, evidentemente, o tema dos carteiros, que é um serviço essencial para o nosso País. Fica esse pedido.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Vou fazer uma ponderação. A Relatora vai concluir o parecer. S.Exa. vai ter a oportunidade de fazer o parecer em relação às emendas e, nesse interregno, eu concedo a palavra aos senhores. Farei isso até para que possam pleitear várias categorias que estão aí também.
Para concluir, está garantida a palavra à Deputada Celina Leão.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Então, no relatório final, nós colocamos isso em tópicos, porque o Governo Federal pode ter uma interpretação diferente da nossa e trabalhar, talvez, com algum veto, mas é esta Casa que dará a voz final, se vamos acatar o veto ou não do Governo Federal.
Fizemos isso para não inviabilizar o projeto como um todo e para tentar acatar o máximo de sugestões possíveis, dentro daquilo que entendemos ser essencial. Essencial, caros colegas, não é base eleitoral. Essencial é aquela pessoa que sai todos os dias para trabalhar e deixar a nossa Nação de pé. Foi isso que eu tentei colocar como essencial no nosso projeto.
Nós colocamos as pessoas com deficiência; os profissionais de saúde e os funcionários que trabalham em ambiente hospitalar; as pessoas idosas, que já estavam no Plano Nacional; as pessoas com doenças crônicas e que tiveram esse tipo de problema pulmonar; os povos indígenas; os caminhoneiros e demais motoristas de transportes rodoviários de cargas, porque eles não param — no tempo em que nós estamos vivendo, é tudo delivery, e essas pessoas estão o tempo todo trabalhando para que não haja um desabastecimento no nosso País; os agentes de segurança pública e privada, desde que estejam comprovadamente em atividade externa.
Nós acatamos também uma emenda do Deputado Eduardo Bismarck. Já deixamos isso claro para não discutirmos aquilo que já está acatado. A emenda do Deputado Eduardo Bismarck não é só de S.Exa., mas é também da Deputada Talíria Petrone, que me fez um pedido bem parecido. E nós a acatamos para que consigamos também priorizar o atendimento de coveiros, atendentes funerários, motoristas funerários, auxiliares funerários, demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias.
Esse foi um pedido do PSOL, em nome da Líder, Deputada Talíria Petrone, e nós entendemos a necessidade. São essas pessoas que, todos os dias –– nós falamos em morte ––, literalmente, fazem esse serviço. Talvez nenhum de nós gostaria de ver o que esse trabalhador tem que fazer como profissão todo dia.
Quero parabenizar o Deputado Eduardo Bismarck pela sugestão da emenda. Parabenizo também a Deputada Talíria Petrone, que fez um acordo conosco de tirar outro destaque que havia colocado no texto, que era o Destaque nº 6. Esta Casa é uma casa de acordos. Trazemos um texto e tentamos buscar outro para atender aquilo que é mais importante.
17:20
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Nós acatamos também o Destaque nº 2, Deputado Paulo, que é do PT. O Destaque nº 2 trata do trabalhador de assistência social, que também não parou. É ele quem faz a entrega da cesta básica, é ele quem faz a visita do CRAS, é ele quem visita as famílias que estão sofrendo violência doméstica, as crianças. Com certeza, esse profissional não parou. Então, nós acatamos a sugestão do PT, que foi esse Destaque nº 2.
Foram retirados, em acordo também, os Destaques nºs 3 e 4, do próprio PT. E o PSOL, como nós colocamos aqui, retirou o Destaque nº 6.
Eu quero falar sobre o Destaque nº 7, da Deputada Professora Dorinha, que é um destaque que acho muito importante para esta Casa. Todos nós aqui sabemos –– cada um na sua região, alguns brigam para que haja aulas, outros dizem que não poderia haver aulas –– que há um profissional que precisa ser imunizado, o professor. Então, nós acatamos também a sugestão da Deputada Dorinha, nossa coordenadora da bancada feminina, de colocar também no nosso grupo prioritário os professores.
Rejeitamos os Destaques nºs 8, 9 e 12. Em relação ao Destaque nº 12, do PSB, eu faço um esclarecimento ao Líder do PSB, que deve estar nos ouvindo. Nós o rejeitamos porque acatamos o Destaque nº 2, que trata dos conselheiros tutelares, e a assistência social já acopla o conselheiro tutelar, é muito mais ampla.
Então, praticamente, nós conseguimos fazer acordo na retirada de quase todos os destaques. Eu ainda vou estar no plenário discutindo mais algumas emendas do texto final, Sr. Presidente.
Eu espero que esta Casa consiga dar tranquilidade a essas pessoas, que são verdadeiramente essenciais para que o País não pare, para que o País funcione, e condição de elas irem trabalhar, tendo a certeza de que estão dando o seu melhor para o País e de que esta Casa está cumprindo o dever constitucional de protegê-las também.
Então, este é o relatório, Sr. Presidente. Eu estou à disposição.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA CELINA LEÃO.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Muito obrigado, Relatora Celina.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Relatora Celina, permita-me...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu também Presidente, depois quero dialogar...
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Presidente, permita-me uma questão de ordem e uma informação.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - O Deputado Danilo Cabral tem a palavra.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiramente, eu quero parabenizar V.Exa. pela sensibilidade de incorporar esse conjunto de legítimas demandas que nós temos para a priorização do processo de vacina.
Apenas para que eu possa compreender, em relação aos destaques do PSB, nós tínhamos apresentado dois destaques. Um deles era do Deputado Denis, que incorporava a assistência e o Conselho Tutelar.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - V.Exa. pode falar o número? Fica mais fácil.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - E outro era o Destaque nº 1. V.Exa. o incorporou em que parte, para que eu possa compreender? É o Destaque nº 1, que é do PSB.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - O Destaque nº 1 falava sobre o quê, Sr. Deputado?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Era justamente o destaque que tratava também dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social, o Destaque nº 1.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Destaque nº 1 foi contemplado com o Destaque nº 2, do PT, que é um pouco mais abrangente e coloca o seguinte: "(...) trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social, suas entidades e organizações de assistência social que prestam atendimento com políticas de assistência social".
Quando nós acatamos, Sr. Deputado, o destaque do PT, que era mais amplo, acatamos o seu destaque na forma do Destaque nº 2 e o Destaque nº 12, que fala também de conselheiros tutelares, na forma do Destaque nº 2, porque ele também faz parte do Sistema Único de Assistência Social.
17:24
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Então, o Destaque nº 1 e o Destaque nº 12, do PSB, e é esse o pedido que eu faço, foram acatados na sugestão do Destaque nº 2, do PT, cujo texto final eu vou terminar ainda e depois apresentar. Mas só queria colocar que não foi rejeitado. Foi acatado como Destaque nº 2, que contempla o Destaque nº 1 e o Destaque nº 12.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Eu vou passar à discussão, e aí nós vamos concedendo a palavra para todos.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é no mesmo sentido ainda de diálogo com a Relatora, em nome do PSOL.
Eu queria perguntar à Relatora, Deputada Celina Leão, se, quanto a esses pontos que foram incorporados ao seu relatório, existe um compromisso firmado de não veto por parte do Governo ou se não existe esse compromisso.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Deputado, eu não posso dizer...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Deputado Glauber, os Poderes são harmônicos e independentes. Nós estamos votando, não há compromisso... A Deputada Celina não fala em nome da Liderança do Governo.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Eu compreendo o seu questionamento, mas eu queria abrir a discussão.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, com todo o respeito a V.Exa., este é um questionamento que acontece com todas as votações. Eu estou no quarto mandato na Câmara dos Deputados, e essa é uma pergunta que se repete sempre que se entra no processo final de negociação de votação.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Presidente, esse tipo de compromisso não existe, é invasão de Poderes.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Só 1 minutinho, por favor. Eu estou com a palavra.
Eu compreendo o questionamento de V.Exa., mas acho que não foi feito no momento adequado. Nós poderíamos fazer isso num segundo momento, através da Liderança do Governo, e não da Relatora, que não tem condições de falar em nome do Governo.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Pois não, Deputada Erika Kokay.
Eu queria iniciar a discussão, momento eu que todos esses problemas vão ser dirimidos.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Quero apenas dialogar com a Relatora.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Pois não, Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Pelo que eu entendi, a Relatora incorporou, é como se ela estivesse dando já parecer sobre as emendas, parece-me.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Eu quis adiantar para não entramos em discussão.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Ela incorporou a emenda do PT, sobre os profissionais do SUAS e das entidades que cumprem essa função, e também a emenda do Conselho Tutelar. São coisas diferentes. Ela incorporou essas duas emendas.
Aproveito o momento, Presidente, para solicitar a V.Exa. que conceda a palavra –– ela está inscrita na discussão –– à Deputada Rejane Dias, autora de uma dessas proposições e coautora das outras proposições que estão em discussão.
Pediria a V.Exa. que assegurasse, por gentileza, à Presidenta da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência a palavra durante a discussão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Eu vou conceder a palavra à Deputada Celina Leão, para que ela responda o questionamento. Em seguida, vou dar a palavra e continuar os trabalhos.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Sr. Presidente, queria só 1 minutinho, já que nós podemos dialogar com a Relatora.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Com a palavra o Deputado Luis Miranda.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Como a prerrogativa foi aberta para o PT, através da Deputada Erika Kokay, eu só gostaria de colocar o seguinte, rapidamente, Presidente. Respeito a sua Presidência e acho que V.Exa. até agora vem conduzindo excelentemente os trabalhos. Mas, já que é para facilitar, e a Relatora vai nos dar informações acerca do relatório, do que é possível, do que foi feito, eu quero só tirar uma dúvida.
Eu vi que vários destaques foram trabalhados junto com a Relatora. É óbvio que a Relatora não pode falar em nome da Presidência da República. Isso é um erro gravíssimo por parte do Parlamentar. Quando ele questiona isso a outro colega, expõe o colega, o que é desnecessário. Nós sabemos que isso não é possível.
Mas enxergamos que, nas questões prioritárias, o atendimento na farmácia vem antes até do atendimento hospitalar. Deveriam os profissionais de farmácia ter sido colocados como profissionais de saúde, tendo em vista o fato de serem os primeiros a estar juntos com o paciente, aquele que está contaminado. São os que têm o maior índice de contaminação e, estatisticamente, foram os mais contaminados.
Presidente, para concluir...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço a V.Exa. que conclua, Deputado.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Vou concluir, Presidente.
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Podemos evitar que mais um destaque em votação, o Destaque nº 14, que trata exatamente disso, dos profissionais de farmácia.
Nós não conseguimos enxergar — e eu pedi uma análise técnica — qual é o percurso que se faz até se chegar à farmácia. Quase sempre se busca um motorista de aplicativo, ou um mototáxi, ou um taxista, para levar até a farmácia esse paciente contaminado que não sabe ainda que está contaminado, ou se solicita, via aplicativo, a entrega de algo na sua casa, e esse profissional da farmácia tem contato com o contaminado.
Então, se for possível, isto é, se a Relatora entender que é possível aprovar o Destaque nº 14, nós podemos retirá-lo, e ela pode incorporar esse texto no seu parecer, até porque profissionais de farmácia de certa forma são profissionais de saúde.
Era só para colocar essa sugestão, Presidente. Se for possível acatá-la, se a Relatora puder aprovar a sugestão no seu parecer, nós temos total interesse em retirar o destaque.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Agradeço a V.Exa. as palavras.
Quero fazer um esclarecimento ao Plenário. O momento para nós dialogarmos e fazermos sugestões à Relatora é o momento da discussão. Portanto, eu vou devolver a palavra à Relatora para que conclua o seu relatório e vou assegurar a palavra da Relatora. Em seguida, vou abrir a discussão. Nesse momento, os inscritos e aqueles que posso inscrever aqui terão assegurada a palavra para dar suas sugestões. Após isso, a Relatora volta para dar o parecer às emendas. Muito obrigado.
Tem a palavra a Relatora.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Peço a palavra também para conversar com a Relatora, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Tem a palavra a Relatora.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, só para não ser mal-educada com o Deputado Glauber, que me fez um questionamento, gostaria de dizer que eu não tive, Deputado Glauber, essa conversa com ninguém da Liderança do Governo. Eu não tratei disso. V.Exa. pode depois questionar isso ao Líder do Governo.
Quanto à fala da Deputada Erika Kokay, foi muito importante ela falar sobre a Deputada Rejane Dias. A Deputada Rejane Dias tem — e nós precisamos fazer justiça a isso — um projeto bem parecido com o que foi hoje construído, mas com vários itens. Ela é a Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência e nos fez um apelo. Mas o apelo que ela nos fez, quando ela me ligou, já estava incorporado ao nosso projeto. Ela tem um projeto que inclusive antecede essa discussão. Então, quero fazer justiça a isso.
Estou à disposição para construirmos o que nós conseguirmos construir, assim que a discussão for iniciada.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Passa-se à discussão.
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Vicentinho Júnior. (Pausa.)
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Sem revisão do orador.) - O.k., Presidente. V.Exa. está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Sim.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - V.Exa. está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - O Plenário ouve V.Exa.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Que bom! Na vez anterior, eu fiquei aqui querendo falar, e V.Exa. me pulou. Então, é bom prestar um pouquinho mais de atenção, Presidente, até porque quem está em casa — e o Presidente Lira pediu que ficássemos mais em casa que não no plenário —, quando levanta a mãozinha aqui, tem que ser ouvido. Senão, eu vou semana que vem para o plenário, apesar do pedido de que se ficasse em casa para colaborar. Este é o meu intuito aqui: colaborar, nobre Presidente.
Com relação ao PL 1.011, sou totalmente favorável a ele, mas tenho uma grande preocupação quando se fala em profissões importantes no Brasil. Toda profissão é importante. Todo profissional é importante. Estamos destacando os caminhoneiros, os profissionais do setor de transportes. Mas eu pergunto: não é importante o sapateiro que faz o seu sapato? Não é importante o piloto de avião? Se não fosse o piloto de avião, como viriam para cá as vacinas? Como viria o IFA?
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Então, temos que tomar muito cuidado quando dizemos que tal profissão é importante demais. Todo brasileiro é importante para o desenvolvimento deste País. Temos que priorizar quem está mais ligado à saúde, quem trata diretamente com o doente.
Eu chamo a atenção, nobre Relatora Celina Leão, para o fato de que sou autor do PL 1.002/21, que infelizmente só foi colocado em pauta no Colégio de Líderes. Por meio desse PL, eu peço que sejam prioridade na vacinação os agentes funerários.
Eu tive reunião com a associação brasileira dessa categoria e soube que muitos deles estão morrendo. Ontem, em Cruz Alta, no Rio Grande do Sul, morreu mais um agente funerário. Esses, sim, trabalham diretamente com a doença. Então, é questão de bom senso.
Quando se fala em profissões, quero ressaltar que todo profissional é digno, todo profissional tem que ser respeitado. Não podemos passar a imagem de que essas profissões aqui tratadas são as que levam o Brasil adiante. Não! Todo trabalhador é importante no Brasil, muito importante. Agora, àqueles que têm contato direto com a área de saúde, com a área funeral, por exemplo, tem que ser dada prioridade na vacinação.
Eu vi que V.Exa., nobre Relatora, acatou uma sugestão do PSOL. Eu gostaria que V.Exa. apensasse o meu Projeto de Lei nº 1.002, de 2021, porque muitos coveiros, muitos agentes funerários de todo o Brasil estão morrendo, e o serviço deles é muito importante.
Digníssimo Presidente, a minha intenção aqui é colaborar. Estou aqui para colaborar porque sou disciplinado. Eu respeito a Constituição e respeito regras. É assim que funciona, é assim que este Brasil seguirá em frente.
Muito obrigado.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PL - TO) - Presidente, peço a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Deputado Vicentinho Júnior, V.Exa. pede a palavra pela ordem?
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PL - TO) - Sou autor do projeto e queria me manifestar agora. Cheguei um pouco atrasado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Sim, pode falar, por favor.
Em seguida, terá a palavra o outro Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - O Deputado Vicentinho, do Estado de São Paulo, é meu xará e é mais experiente do que eu.
Sr. Presidente, eu peguei parte do debate que envolveu o relatório da nossa colega Deputada Celina Leão e quero, primeiro, parabenizá-la pelo parecer.
Como eu disse mais cedo, no ano passado propusemos o PL 1.011, que trata dos caminhoneiros, que movimentam o Brasil — prova disso é que a greve dos caminhoneiros há um tempo parou por completo a nossa Nação —, para que eles se tornem prioridade, sim, na vacinação. Naquele momento, ainda nem havia vacinas à disposição da população. Havia apenas a discussão sobre o tema e vacinas a serem aprovadas. E havia em debate a priorização de outras categorias.
Eu vi alguns colegas aqui questionando o motivo pelo qual eu não coloquei essas categorias no projeto. É que eu tenho tanta fé no Plenário do nosso Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados que eu tinha certeza de que pela sua pluralidade... Ligaram-me a Deputada Rejane, o Deputado Zeca Dirceu, o Deputado Bosco Costa, sugeriram outros segmentos e deram outras boas ideias para que fossem apensadas a este projeto. E hoje vi aqui a Relatora Celina Leão com muita maestria acatar essas sugestões na sua grande maioria.
Esse é o sentido deste projeto, que é apartidário, é pelo Brasil. Ele tem como princípio a prioridade na vacinação para profissionais de funções estratégicas da nossa sociedade, dentre as quais estão os servidores da saúde, para cidadãos que têm doenças especiais e, no caso, repito, para os nossos caminhoneiros, porque, se hoje o alimento chega à mesa do brasileiro, se o remédio chega à prateleira das farmácias e se o consumo no Brasil acontece, isso é garantido em grande parte por uma pessoa atrás do volante de um caminhão.
Eu sou do Estado do Tocantins, que, como eu disse mais cedo, é um Estado que está no centro, no coração do Brasil, por onde passa a espinha dorsal do transbordo brasileiro, a BR-153, e sei bem qual é a necessidade de se dar a atenção merecida aos nossos caminhoneiros e às nossas caminhoneiras.
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Eu agradeço à Relatora Celina Leão a atenção dada a eles e a parabenizo por isso. Peço a solidariedade dos colegas de todos os partidos, sejam os de direita, sejam os de esquerda, sejam os de centro, para que entendam que este projeto é apartidário. Ele é pelo Brasil e pelos brasileiros.
Então, Deputada Celina, obrigado. Eu tinha certeza de que, pela sua pessoa, este relatório não poderia ser diferente e teria que ser, como está sendo, um relatório brilhante.
Eu quero me solidarizar com V.Exa. pelo seu relatório e já pedir o apoio a ele dos nossos colegas do PSOL, do PT. Quando a Deputada Rejane me ligou ontem, eu disse a ela que o sucesso foi inventado para ser dividido. E acho que esses apensamentos que foram feitos ao projeto só trouxeram mais brilhantismo ainda a ele. Por isso, parabenizo todos os envolvidos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Vicentinho. (Pausa.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, assim que for possível, eu queria usar o tempo da Liderança da Minoria, deferido a mim pelo Deputado Marcelo Freixo, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Deputado Vicentinho, só um minuto.
Deputada Jandira, só para informar V.Exa., nós temos quatro Líderes esperando para falar antes de V.Exa. Provavelmente falarão na hora da votação.
Obrigado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sr. Presidente, eu preciso dialogar com a Relatora, até porque tenho um projeto que eu pedi que fosse apensado e não o foi.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Eu vou passar por WhatsApp o telefone dela a V.Exa. Ela está aqui no plenário.
Tem a palavra o Deputado Vicentinho, para discutir o parecer.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro eu parabenizo autor do projeto, o meu xará Deputado Vicentinho Júnior, por esta iniciativa maravilhosa, como também parabenizo a nobre Relatora, a Deputada Celina Leão, pela sua sensibilidade, por ouvir, por fazer uma avaliação e, assim, incorporar as várias emendas.
A verdade verdadeira é que nem precisaria haver um projeto de lei como esse se tivéssemos vacina para todos. Como isso não acontece, é preciso mudar para um caminho mais urgente, para cuidar dos idosos e dos profissionais da segurança, da saúde e de todas essas categorias apresentadas pelos nobres colegas da minha bancada e de outros partidos.
Sra. Relatora, estimada Deputada Celina Leão, eu faço um apelo em defesa dos trabalhadores dos Correios. Esses trabalhadores, carteiros, que inclusive têm direito à periculosidade por causa da realidade que vivem no mundo do trabalho, vão às ruas todos os dias, vão às casas sem nenhum tipo de exame, e se aglomeram nas seleções para poder fazer a reserva e seguir rumo a cada cidade, ou de bicicleta, ou de carro, ou de moto, dependendo do lugar, mas principalmente a pé, em vários lugares deste nosso amado Brasil.
A Empresa Brasileira de Correios, com 358 anos de existência, é considerada já há muitos anos uma empresa com os melhores funcionários, e eles são respeitados por isso. Então, o meu apelo, Sra. Relatora, é para que V.Exa. inclua esses profissionais dos Correios.
Já não há uma política de direitos agradável a eles. Infelizmente ainda há resquícios antigos de falta de política de recursos humanos. Estão jogados com baixos salários e com dificuldades neste momento de pandemia. E eles não pararam! Eles continuaram trabalhando, mesmo tendo perdido cláusulas sociais por decisão do Supremo Tribunal Federal. Estão sofrendo! E o número de mortes e de contaminados entre os trabalhadores dos Correios é uma coisa absurda!
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Por isso, Sra. Relatora, eu faço aqui um apelo, mas um apelo do fundo do coração, em defesa desses trabalhadores e trabalhadoras dos Correios do nosso País.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu. (Pausa.)
O Deputado Coronel Tadeu não está na sala.
Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este projeto é meritório. Nós sabemos que existem várias categorias neste País que são prioridade. Infelizmente não há vacina para todos. Agora, realmente, o volume de vacinas está maior, podendo atingir mais categorias, por exemplo, os caminhoneiros, os motoristas de ônibus. Por isso, o projeto é meritório, porque o transporte de alimentos, o transporte de medicações não parou neste País, desde o primeiro dia em que foi decretada a emergência de saúde pública. Também os motoristas de ônibus, cujos coletivos ficam cheios, devem ser prioridade. O mesmo se dá com os fisioterapeutas, que estão trabalhando intensamente nesta pandemia, tratando as pessoas no pós-COVID, pessoas que são levadas às sessões de fisioterapia por seus familiares, muitos contaminados. E o fisioterapeuta fica a 30 centímetros, 20 centímetros do paciente, correndo o risco de ser contaminado. Então, há várias profissões, há várias categorias, neste País, que são prioridade. Mas, neste momento, os médicos, os paramédicos, os motoristas de ambulâncias e os idosos têm que ser todos vacinados.
É muito meritório este projeto de lei.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra, para falar a favor, o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu acho que este projeto tem alguns méritos importantes. O primeiro que eu destacaria é que ele reconhece a falta de vacinas para dar conta do tamanho do desafio. Ele reconhece o desastre que o Governo Bolsonaro fez em nosso País ao não contratar as vacinas da Pfizer; ao adiar e criar problemas para os projetos do Butantan e da FIOCRUZ; ao não utilizar plenamente a disponibilidade de vacinas do consórcio internacional; e ao aceitar a pressão de Trump e não negociar a compra da vacina da Rússia, a Sputnik.
Este projeto tem outro mérito, Presidente. Ele reconhece a incompetência do plano de vacinação do Ministério da Saúde. Reconhece a incapacidade do Governo Bolsonaro, através do Ministério da Saúde, de dar respostas adequadas à pandemia.
Queria parabenizar a Relatora por já ter incluído no projeto os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social, tão imprescindíveis num momento de crise como este; por ter incluído as pessoas com deficiência, as pessoas que têm síndrome de Down, as pessoas que têm paralisia cerebral e pessoas que têm uma série de outras situações que as colocam em maior risco; e também por acrescentar os trabalhadores dos transportes, não só os caminhoneiros, mas também os trabalhadores do transporte urbano e do transporte intermunicipal.
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Eu quero lembrar também — e nós temos, inclusive, uma emenda para acrescentar esses profissionais — os trabalhadores da limpeza urbana, trabalhadores que têm um risco extremamente grave e que em geral são esquecidos. Peço prioridade para que essa categoria também seja contemplada.
As pessoas com obesidade mórbida grave também estão de fora deste projeto, assim como os trabalhadores dos Correios...
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Não, eu estou na sessão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Deputado Vinicius Carvalho, o microfone de V.Exa. está aberto.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente, estou com meu tempo ainda? V.Exa. pode recompor o meu tempo, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Sim, pode dar prosseguimento, Deputado.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - V.Exa. pode recompor o meu tempo, Presidente, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Eu vou dar mais tempo no final, quando V.Exa. estiver terminando. Pode dar continuidade a sua fala.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu lhe agradeço. Obrigado.
Quero lembrar também dos trabalhadores dos Correios, sobre os quais o nosso companheiro Deputado Vicentinho já falou.
Quero lembrar que nós temos várias categorias com alto nível de exposição. E faço um destaque especial para a segurança pública. Aqui no nosso Estado, o Governador Rui Costa já começou hoje a vacinar os trabalhadores da segurança pública com 50 anos ou mais.
Infelizmente, o Governo Bolsonaro, que faz tanta apologia dos trabalhadores de segurança pública, botou para quebrar em cima deles, no salário, na aposentadoria, enfim, nos direitos. Congelou o salário deles por muitos anos, não dá a eles capacidade para que possam atender do modo que deveriam, nem os prioriza na vacinação. É impressionante como os trabalhadores da segurança pública são maltratados pelo Governo Bolsonaro em todos os sentidos: nos direitos trabalhistas, nos direitos previdenciários e até na vacinação.
Presidente, agradeço a V.Exa. por recompor o meu tempo.
Quero destacar que o maior mérito deste projeto é desnudar o desastre que é o plano de vacinação do Ministério da Saúde, o desastre que é a atuação do Governo Bolsonaro no enfrentamento desta pandemia. É um verdadeiro genocídio!
Hoje nós vamos superar a marca de 320 mil brasileiros mortos porque não foram vacinados, porque o Governo pregou a contaminação, porque Bolsonaro é o maior aliado do vírus, porque ele ajudou a disseminar um desastre, uma praga que levou à morte centenas de milhares de brasileiros.
Por isso, este projeto precisa ser aprovado e precisam ser incorporadas as outras emendas, porque tratam de categorias essenciais, imprescindíveis, para serem...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Presidente, após a Deputada Erika Kokay, gostaria de falar pela Liderança do PSB, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Nós estamos avançando na lista de inscritos para a discussão.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Desculpe-me.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Mas eu chamarei V.Exa. depois. Peça sua inscrição para falar como Líder.
Aproveito a interrupção para avisar que o Deputado Hildo Rocha, que pediu a palavra pelo MDB, o Deputado Luis Miranda e a Deputada Jandira Feghali não estão inscritos no sistema. É só para comunicar.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, para falar a favor.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Lembro, Presidente, a necessidade de assegurar a inscrição da Deputada Rejane Dias, autora de uma das proposições e coautora das demais, para que ela possa se expressar e possa, inclusive, defender a proposição que foi tecida por sua iniciativa, negociada e discutida com várias entidades. A Deputada Rejane Dias é a Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
17:48
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Nós estamos numa discussão para elencar prioridades porque não temos vacinas para todas e todos neste momento. Não precisaríamos elencar prioridades, se estivessem todas as pessoas sendo vacinadas. Há por volta de 2 meses e meio que o Governo iniciou o plano de imunização, e nós temos por volta de 8% das pessoas vacinadas com a primeira dose — com as duas doses o número é muito menor.
Essa permissividade, essa aliança com o vírus que foi feita por Jair Bolsonaro é extremamente nociva — é extremamente nociva! Isso representa por volta de 320 mil mortes no Brasil, neste momento. E quem parte é sempre o amor de alguém. E não é só isso. Essa liberdade para que o vírus pudesse circular fez com que ele adquirisse outras formas e surgissem variantes do vírus. Agora, nós temos uma população de menor idade que está sendo acometida com casos graves da COVID-19. Portanto, não tem como dizer que este Governo prima pela saúde.
O Governo faz uma reforma ministerial para tentar salvar a sua própria pele e tenta fazer com que a AGU e as estruturas do Estado possam facilitar a fuga dos seus filhos de um processo judicial. É muito lamentável, é muito doído o que está acontecendo no Brasil neste momento.
Nós estamos discutindo sobre trabalhadoras e trabalhadores que cumprem uma função essencial. Ao falar dos trabalhadores do SUAS, estamos falando de quem constrói direitos todos os dias, de quem está ali tentando conter o nível de violação de direitos, o que está tão gritante neste País, que voltou a conviver com a fome, algo que havia sido erradicado do Brasil nos Governos do PT. Nós estamos falando também de profissionais dos transportes, nós estamos falando de motoristas, de cobradores e cobradoras, profissionais que estão circulando todos os dias, levando vidas, transportando vidas, assegurando o direito básico de ir e vir. E estamos falando de tantos outros profissionais, como os profissionais da educação, que se desdobram para vencer as desigualdades e levar à população uma política que é tão basilar para a construção de uma sociedade livre, de uma sociedade com consciência crítica, com pessoas inteiras e não com pessoas fragmentadas, como quer este Governo.
Por isso, Presidente, esta matéria é de uma importância imensa, e nós tomamos a decisão de apoiá-la.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra o Deputado Igor Timo, por 1 minuto, por favor.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu queria só fazer uma menção simbólica à queridíssima Deputada Celina Leão e ao Deputado Paulo por terem dado a possibilidade de que todos fizessem as suas propostas para inserir no projeto as mais importantes categorias profissionais do nosso País, categorias que hoje são responsáveis pela manutenção da vida. Entre elas, há uma categoria que, para mim, é de suma importância, com a qual tive a oportunidade de trabalhar durante aproximadamente 15 anos da minha vida profissional. Refiro-me à categoria da vigilância patrimonial, que hoje permite que toda a sociedade que carece de receber o auxílio emergencial possa frequentar os bancos, as instituições financeiras, e trazer para casa o seu sustento.
Parabéns à Deputada Celina Leão! Parabéns ao Deputado Paulo! Estamos juntos pelo Brasil nesta missão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Muito obrigado.
Pelo tempo da Liderança do PT, tem a palavra o Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.)
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, quando V.Exa. puder, peço que me dê o tempo de Líder também, porque eu preciso participar deste debate, até porque eu sou o autor do PL 1.014 e quero dialogar com a Relatora. Eu acho que é bem importante. Quando puder, eu estou às ordens.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Está bem. Nós temos outros inscritos aqui, mas eu compreendi o seu pleito.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Tem a palavra o Deputado Paulo Teixeira, pela Liderança do PT.
17:52
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O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós estamos vivendo a maior crise militar da história do Brasil, provocada por um capitão que foi expulso do Exército Brasileiro.
Ele, ontem, demitiu — ele demitiu! — o Ministro da Defesa, o General Fernando Azevedo. E, em solidariedade ao Ministro, os três Comandantes das Forças Armadas renunciaram: o Comandante do Exército, o General de Exército Edson Pujol; o Comandante da Marinha, o Almirante de Esquadra Ilques Barbosa; e o Comandante da Aeronáutica, o Tenente-Brigadeiro do Ar Antonio Carlos Moretti.
O Ministro Fernando Azevedo foi demitido porque era um Ministro legalista, cumpridor da Constituição, porque jurou cumpri-la quando assumiu o Ministério da Defesa, e também pelo respeito às orientações científicas para o combate da pandemia.
O que pediu o Presidente da República ao General Fernando Azevedo e aos Comandantes das Forças Armadas? Ele pediu que as Forças Armadas entrassem em conflito com os Governos dos Estados, e os Governos dos Estados estão vivendo uma situação calamitosa, uma tragédia.
Tendo em vista o descontrole do combate da pandemia no Brasil, já não há mais leitos de UTI, já não há mais medicamentos para intubação, já não há mais oxigênio para oferecer às pessoas que vão para as UTIs. E o que estão fazendo os Governadores? Eles estão adotando uma política mundialmente reconhecida de lockdown para evitar o espraiamento do vírus e a contaminação de mais brasileiras e brasileiros. E o que pede o Presidente da República às Forças Armadas? Que elas conflitem com os Estados para impedir a adoção dessas medidas.
Ele já não conseguiu autorização do Supremo Tribunal Federal para agir contra os Governos de Estado. Aliás, de plano, o Ministro Marco Aurélio Mello arquivou o pedido do Presidente de autorização para impedir que os Estados pudessem fazer o lockdown. Então ele pede às Forças Armadas que conflitem com os Estados para impedir que os Estados adotem políticas corretas, cientificamente aprovadas e adotadas no mundo inteiro para diminuir a pandemia.
O que Bolsonaro quer das Forças Armadas? Ele quer aparelhá-las. Ele quer aparelhá-las para promover uma escalada autoritária. Ele quer aparelhá-las porque tem como objetivo dar um golpe de Estado no Brasil. Ele quer milicianizar as Forças Armadas, já que ele é um miliciano, coordenador de milícias. Ele e os seus filhos, coordenadores de milícias, querem milicianizar as Forças Armadas.
17:56
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Ontem, o novo Ministro da Defesa, Braga Netto, que a partir de uma insubordinação do Presidente da República assumiu esse cargo, um cargo que ele não deveria ter assumido no momento desta crise, porque deveria ter sido assumido por quem respeita a Constituição, publicou uma nota sobre o golpe de 31 de março. Ele justifica o golpe dizendo que naquele momento rondavam o mundo ideologias totalitárias. Eu respondo ao Ministro Braga Netto: as ideologias totalitárias que rondavam o mundo à época deram um golpe de Estado, implantaram uma ditadura que durou 21 anos e levaram o País ao caos. Hoje, essas mesmas ideologias totalitárias, Ministro Braga Netto, assumiram o Governo do Brasil e estão promovendo um genocídio. Já são 318 mil os mortos no nosso País, que é o segundo país com o maior número de mortos pela COVID-19 do mundo. E hoje o Brasil exerce uma triste liderança: é o país que tem o maior número de mortos por dia no mundo. O Brasil hoje superou os Estados Unidos e, de longe, todos os demais países em número de mortos por dia.
E este Presidente não tem outro nome. Alguns não gostam do nome "genocida". Outros não entendem o significado dessa palavra. O que eu posso dizer é que ele é um assassino, um serial killer, um homem frio, sem empatia pelo ser humano, um homem que permite que os seus governados e conterrâneos morram de uma doença da qual poderiam não morrer. Eles poderiam ter vida. Ele submete essas pessoas a esta tragédia. Deixou de comprar vacinas no tempo certo. Hoje, há dinheiro para comprar vacina, mas não há mais vacina, porque as vacinas ofertadas no mês de agosto não foram compradas pelo Brasil. Descredenciou leitos do SUS. Deixou faltar oxigênio em Manaus em janeiro. Fechou a fábrica de oxigênio no Paraná que pertencia à PETROBRAS. Desestimulou o uso de máscara. Desestimulou cuidados. Desestimulou o distanciamento social e luta contra quem o promove.
Já estamos no quarto Ministro da Saúde do nosso País. Ele agora só permite no Ministério da Saúde Ministros apagados, porque ele quer continuar a ser o Ministro da Saúde. Quem é o Ministro da Saúde do Brasil hoje? Eu não sei falar o nome dele. Para mim, Deputado Renildo Calheiros, quem exerce o comando do Ministério da Saúde é o Presidente da República. É ele que exerce o comando do Ministério da Saúde. Ele tirou outros Ministros, de maior brilho, para que ele exercesse o comando do Ministério da Saúde e propagasse o chamado tratamento precoce, que a OMS já disse ser ineficaz, que a Associação Médica Brasileira disse que teria que ser banido e que tem levado pessoas à morte. Há pacientes precisando de transplante de fígado por causa dos medicamentos adotados no chamado "tratamento precoce". Esse é o Presidente da República.
18:00
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A única saída que nós temos é o impeachment. A sociedade brasileira não suporta mais um Presidente da República que, a cada dia, comete um crime de responsabilidade. Já são 60 ou mais os pedidos de impeachment nesta Casa, que dormitam nessa mesa, Presidente Bismarck, e que precisam ser processados para que a sociedade brasileira discuta os inúmeros crimes cometidos por este Presidente da República.
E é por essa razão que eu convido o povo brasileiro a se expressar. Neste momento, a expressão tem que ser nas redes sociais, nos panelaços, nas carreatas, mas pressionando os Parlamentares deste Parlamento a votar pela instalação do processo de impeachment, dizendo: "Já não dá mais!". A tal gripezinha que ele disse que aconteceria no Brasil matou membros de cada família brasileira. Inclusive lhes foi negado leito hospitalar, num país tão generoso, com o melhor sistema de saúde do mundo.
É por isso que eu concluo a minha fala, desta tribuna, conclamando o Brasil e este Parlamento a instalar o processo de impeachment deste Presidente criminoso...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, falará pela Liderança do PSOL o Deputado Ivan Valente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Quem está inscrito para falar pela Liderança do PSOL é a Deputada Talíria.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O Deputado Ivan Valente vai falar no lugar da Deputada Talíria.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - No momento oportuno, ele falará. Obrigado.
Encontra-se presente a Sra. Norma Petermann Pereira, representante do Estado de Santa Catarina, eleita pela Coligação PSDB/PPS/PTB/DC, que tomará posse em virtude do afastamento da titular.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com o Plenário e as galerias de pé, em posição de respeito.
(Comparece à Mesa a Sra. Norma Petermann Pereira e presta o seguinte compromisso:)
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Declaro empossada a Sra. Deputada Norma Pereira. (Palmas.)
Para discutir a matéria, falando favoravelmente, tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
O Deputado não se encontra.
Seis Deputados já falaram a favor da matéria.
Requerimento de encerramento de discussão e encaminhamento:
Senhor(a) Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 157, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 1.011, de 2020.
Sala das Sessões, em de de 2021.
Deputado Cacá Leão
Vice-Líder do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA
18:04
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Para encaminhar a votação do requerimento...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Eu quero falar contra esse requerimento, Presidente, por favor. Sou o Deputado Fontana.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - V.Exa. está inscrito?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu estou inscrito, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Cacá Leão. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, assegure a palavra à Deputada Rejane, como autora.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - A Deputada Rejane está no sistema? (Pausa.)
Ela é autora do requerimento?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não. A Deputada Rejane é autora de uma das proposições, Presidente: o projeto que nós estamos discutindo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Vamos só vencer o requerimento. Em seguida, eu passarei a palavra a ela. Obrigado por lembrar.
O Deputado Cacá Leão está inscrito para falar favoravelmente, mas não se encontra no sistema.
Para falar contra, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estava inscrito para encaminhar contrariamente ao projeto, e este requerimento já acaba tanto com a discussão como com o encaminhamento. Eu me inscrevi para falar contra o requerimento, pois entendo que precisamos debater ainda mais este tema. E por quê, Sr. Presidente? Nós estamos ouvindo aqui uma série de pedidos para incluir mais e mais categorias profissionais em grupos prioritários. Numa conversa interna da nossa bancada e da assessoria, chegamos a nos perguntar quem não seria prioritário, neste momento, para receber a vacina. Parece-me que sobrariam apenas os astronautas e aqueles que, porventura, já foram para o espaço antes do início deste período horrível de pandemia.
A verdade é que nós estamos combatendo apenas o sintoma, e não a causa. Temos poucas vacinas, como já foi dito por vários outros colegas Deputados. Entendemos as boas intenções de quem quer ampliar esse rol e colocar nele mais e mais e mais grupos prioritários, mas não é isso que vai resolver o problema da vacinação no Brasil. Se criarmos cada vez mais grupos prioritários, aqueles que foram definidos lá atrás, no PNI, ficarão para o final da fila, as pessoas mais idosas receberão mais tarde as vacinas, porque o número de vacinas é limitado. Isso óbvio. Ademais, Sr. Presidente, como as pessoas que estão sendo incluídas agora vão ser de fato consideradas pertencentes àquelas categorias em que elas estão inscritas? Por exemplo, se a pessoa se inscrever como motorista de aplicativo logo após a aprovação dessa lei, mesmo nunca tendo feito uma viagem, já vai ser considerada pertencente ao grupo prioritário?
Sr. Presidente, precisamos agir racionalmente neste momento. E agir racionalmente significa garantir que aquelas pessoas que já estão no Programa Nacional de Imunizações — PNI tenham de fato vacinas e que as que não estão tenham acesso a novas vacinas. Por isso, o projeto de lei que garante à iniciativa privada a compra de vacinas é importantíssimo. É impressionante o preconceito com a iniciativa privada que nós estamos vendo aqui, em especial dos Deputados da Esquerda. Se nós tivermos mais empresas buscando vacinas no exterior, imunizando os trabalhadores e, ao mesmo tempo, dando metade dessas vacinas pra o SUS, nós vamos ajudar a resolver o problema daquelas pessoas que ainda não foram vacinadas. Vamos agir com racionalidade, Sr. Presidente!
18:08
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Portanto, oriento contrariamente ao encerramento da discussão e do encaminhamento, para tentar convencer os colegas de que o melhor é nós votarmos o próximo projeto, rejeitando este e garantindo que haja mais vacinas para todos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado.
Orientação de bancada.
Como orienta o PSL? (Pausa.)
Como orienta o PT? (Pausa.)
Como orienta o PL? (Pausa.)
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - PSL vota "sim".
Como orienta o PL?
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PL - TO) - O Deputado Capitão Fábio Abreu quer orientar pelo PL, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Ele saiu do sistema.
Como orienta o Progressistas, Deputado Christino Aureo? (Pausa.)
Estamos votando o requerimento de encerramento da discussão.
Como orienta o PSD?
O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria deixar registrado inicialmente, Presidente, que eu não estou conseguindo fazer contato com a Deputada Celina Leão para falar sobre o Destaque nº 17 e evitá-lo. Eu peço a V.Exa. que faça esse contato. Entendo que é uma solução simples a inclusão dos transportadores fluviais. O Brasil tem dimensões continentais. Nós estamos falando de transporte rodoviário de cargas, mas temos que incluir o de passageiros. E, obviamente, não podemos nos esquecer das embarcações da Região Norte do País, que têm os rios como as suas estradas. É fundamental deixar isso claro aqui.
Obviamente, o PSD é a favor do requerimento de encerramento da discussão, até porque esta matéria já vinha sendo debatida. Nós temos que discutir não só essa inclusão, mas, fundamentalmente, o aumento do número de vacinas.
Esse é o encaminhamento do PSD.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, o PT...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o Partido dos Trabalhadores, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o partido das trabalhadoras e dos trabalhadores vota pelo encerramento da discussão, porque nós queremos aprovar esta matéria. Nós não admitimos nenhuma sorte de pilhéria ou de descaso com os trabalhadores que estão arriscando as suas vidas para assegurar a vida de tantas outras pessoas. São trabalhadores que estão se expondo ao vírus. São trabalhadores essenciais para que nós possamos reconstruir esta cidadania tão dilacerada, não apenas pela pandemia, mas por um governo que despreza o povo brasileiro, não carrega nenhuma empatia por ele.
Por isso, nós somos favoráveis a esta matéria. Esses trabalhadores e trabalhadoras que estão nas ruas, esses que constroem direitos, esses que levam alento, esses que fazem a comunicação no Brasil, como, por exemplo, os carteiros e as carteiras, os educadores e as educadoras e tantos outros, merecem estar como prioridade neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o Progressistas? (Pausa.)
Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSDB?
O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos votar pelo encerramento da discussão, porque a matéria é importante.
Mas vale a máxima: quando tudo é prioridade, nada é prioridade. Só deveria ter prioridade quem tem risco. E o risco não se define por uma única categoria ou por uma única idade. Depende muito da pessoa. Uma pessoa que tem renda para ficar em casa teoricamente está sob menos risco. Isso teria que ser analisado com mais cuidado, no nosso entendimento.
18:12
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Nós vamos votar pelo encerramento da discussão, porque a matéria é importante. Mas vamos defender que o mérito seja mais bem avaliado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o Republicanos, Deputado Vinicius Carvalho?
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Eduardo, o Republicanos votará "sim", pelo requerimento de encerramento de discussão.
Gostaria de comunicar que o Deputado Gilberto Abramo, na votação do PLP 10, ficou impossibilitado de votar o Destaque nº 4, por conta de problema no sistema. Então, que se registre que ele votou conforme a orientação do partido.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o PSB, Deputado Danilo Cabral?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB pede a incorporação do tempo de Líder.
Nós encaminhamos o voto "sim", pelo encerramento da discussão.
Aproveito esta oportunidade para fazer aqui uma breve reflexão do momento que nós estamos vivendo no País e do que nós estamos decidindo aqui. Está muito claro que esta não é a melhor discussão, não é a discussão que nós gostaríamos de fazer. Como o Deputado Henrique Fontana colocou muito bem, a questão estratégica a ser discutida aqui é o acesso de todos os brasileiros à vacina, como um direito de todos e um dever do Estado brasileiro. Essa era a questão central. Infelizmente — e não vamos historiar todas os atropelos que vivenciamos até aqui, a ausência de coordenação da parte do Governo Federal para procurar garantir esse acesso —, nós estamos vivendo agora este processo de mitigação dessa ausência de coordenação do Governo.
O fato é que esta pandemia tem consequências não só do ponto de vista sanitário — as quase 320 mil mortes que nós já tivemos — como também dos pontos de vista econômico e social. E as consequências sociais são as mais graves: 10 milhões de brasileiros estão em situação de extrema miséria, de 30 a 40 milhões de brasileiros estão na pobreza. E o que nós precisamos fazer neste momento? Precisamos fazer uma escolha, uma escolha de Sofia, sobre o que é necessário garantir neste movimento de contingenciamento que temos, em que nem todos têm direito à vacina. Então, é fundamental que procuremos, sim, garantir os serviços essenciais à população brasileira.
Um comando legal já determinou as prioridades desses serviços essenciais, mas ficaram algumas situações que, em nosso entendimento, são importantes e merecem a garantia de nossa proteção sanitária. Falo, por exemplo, da inclusão do Sistema Único de Assistência Social. Quando falamos em proteção social, quando falamos em auxílio emergencial, falamos daqueles que estão lá na ponta atendendo a população em vulnerabilidade. Quem está no Sistema Único de Assistência Social, nos Centro de Referência de Assistência Social — CRAS, nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social — CREAS, nos centros de convivência, nos Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, está tendo contato direto com a população em situação de vulnerabilidade.
A própria definição de serviços essenciais, de um caso do Sistema Único de Assistência Social, está na lei. A Lei nº 13.979, de 2020, que define os serviços públicos e atividades essenciais, diz, no art. 3º, que a assistência social e o atendimento à população em estado de vulnerabilidade social correspondem a serviços essenciais. Então, nós temos que garantir que essas pessoas que estão na linha de frente tenham de fato alguma priorização neste processo de vacinação.
18:16
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Foi por isso que nós apresentamos a Emenda nº 1. E aqui eu quero parabenizar pela sensibilidade a Relatora Celina Leão, que, num contexto tão complexo como este, procura incorporar a essa leitura mais urgente aquilo que de fato se caracteriza como serviço essencial.
O SUAS é fundamental, mas, assim como a proteção social precisa estar protegida do ponto de vista sanitário para cumprir a sua tarefa, a educação também precisa estar. Estamos vivenciando hoje um colapso no sistema da educação, com um modelo de transmissão do conhecimento que pretensamente incorpora um sistema remoto. Quanto ao Ministério, discutimos hoje — o Deputado Glauber Braga estava lá — a questão da conectividade. O MEC vetou o PL 3.477, que garantia Internet e tablets para os alunos. Fazer isso é expor o professor e o aluno ao risco. Se é para haver ensino de fato acessível, vamos garantir a proteção sanitária também para os professores. É justo que os profissionais da educação também estejam contemplados.
Da mesma forma, outras categorias precisam ser incorporadas aqui. É inegável que a segurança é fundamental. Quem exerce o poder de polícia, de fato, e procurar garantir até a política de isolamento? É o aparelho de segurança, que precisa também estar protegido. Quanto ao transporte público, é notório — quem liga a televisão vê isto todo dia, em qualquer canal de televisão deste País — que os trabalhadores mais vulneráveis estão se aglomerando dentro dos transportes públicos, e, junto com eles, os trabalhadores dos transportes públicos estão sendo expostos. Nós precisamos proteger essas pessoas.
Quando falamos em SUAS, quando falamos em educação, quando falamos em segurança, quando falamos em transporte público, quando falamos em pessoas com deficiência, é claro que estamos falando de pessoas que têm uma situação vulnerável e que precisam estar mais bem protegidas. Então, Presidente, eu queria aqui reforçar a importância de darmos sequência a este debate.
Além da nossa emenda, eu queria destacar aqui que foi incorporada pela Relatora a emenda do Deputado Denis Bezerra, que também inclui os conselheiros tutelares.
Presidente, permita-me conceder, pelo tempo que me resta, a palavra ao Deputado Bira do Pindaré, do PSB, que está conectado agora. O Deputado Bira também tem uma ponderação a ser feita em relação ao relatório final apresentado pela Deputada Celina Leão, que incorpora os povos indígenas, mas deixa de fora os povos quilombolas, que também fazem parte do conjunto de povos tradicionais. Então, Presidente, eu peço sua autorização para que estes 2 minutos finais sejam usados pelo Deputado Bira do Pindaré.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Tem a palavra, pelos 2 minutos finais, o Deputado Bira do Pindaré.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Danilo, nossa Liderança, a quem agradeço, já iniciou a nossa proposição. Eu observei que no relatório substitutivo consta a inclusão dos indígenas, de maneira muito correta e acertada, mas não estão contemplados os quilombolas, que, aliás, estão presentes no Programa Nacional de Imunizações. Se deixamos os quilombolas de fora, estamos na verdade praticando um retrocesso em relação ao Programa Nacional de Imunizações. Então, eles não podem ser esquecidos.
18:20
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Eu compreendo perfeitamente as intenções do projeto. Estamos de acordo com a priorização de algumas categorias e segmentos. É importante reforçar aqui alguns que já foram lembrados, como, por exemplo, os profissionais dos Correios. Na mesma medida, poderíamos pensar nos bancários, porque são os que pagam o auxílio emergencial e são obrigados a estar lá no batente das agências. Aqui constam os profissionais da segurança, mas não constam os profissionais da educação, que entendo que deveriam constar.
Mas o meu objetivo principal nesta fala é dialogar com a Relatora, a Deputada Celina Leão, para que possamos incluir os quilombolas. Assim como já estão lá os indígenas, para não haver prejuízo em relação ao Programa Nacional de Imunizações, é necessário garantir também a inclusão dos quilombolas.
Era essa a minha fala, Sr. Presidente.
Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Deputada Norma Ayub, assim que concluirmos as orientações, darei a palavra a V.Exa. Será um prazer ouvi-la.
A SRA. NORMA AYUB (Bloco/DEM - ES) - Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o Democratas? (Pausa.)
Como vota o PDT, Deputado Pompeo de Mattos?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, V.Exa. poderia me conceder o tempo de Líder para eu dialogar agora, antes da votação, com a Relatora? Eu mandei uma mensagem para a Relatora, mas não obtive retorno. Ela deve estar ocupadíssima, Presidente. Eu compreendo, mas gostaria de dialogar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Concedo a V.Exa. o tempo de Líder do PDT, Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Eu quero, então, cumprimentar V.Exa. e a Deputada Celina Leão e dizer da nossa preocupação.
O PDT tem duas emendas — obviamente, nós brigamos por isto —, uma envolvendo a questão dos professores, que já era objeto de um projeto de minha autoria, mas que agora é objeto de uma emenda do Deputado Wolney Queiroz, e outra envolvendo a questão da segurança pública, que também é tema de um projeto de minha autoria, mas que está sendo tratada pelo Deputado Subtenente Gonzaga, que está muito preocupado com essa questão do pessoal da ativa, dos profissionais da segurança privada que estão na linha de frente.
Então, nós queremos fazer estas ponderações, citando os professores, os educadores especiais, as pessoas portadoras de deficiência, as pessoas com necessidades especiais. Nessa mesma linha, estão os motoristas. E aí temos os taxistas, os motoboys, que são tão importantes nesta hora, Sr. Presidente! São os motoboys que estão levando os alimentos de casa em casa, de apartamento em apartamento, de prédio em prédio. Há aqueles que trabalham no açougue, que estão na linha de frente, o pessoal do mercado, da mercearia. Então, é importante compreendermos isso. Os bancários, os meus colegas do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal — eu tenho um projeto que trata exatamente disto —, não podem ficar de fora, tampouco os frentistas, dos postos de gasolina, que estão atendendo cotidianamente. Ninguém parou de abastecer o carro. Eles estão lá, Presidente, todos os dias, fazendo um serviço em que há exposição. São pessoas humildes, simples. Há os atendentes das farmácias, das clínicas, da odontologia. Já foi citado o pessoal dos cemitérios, das funerárias, dos crematórios. O pessoal do conselho tutelar não parou de trabalhar. Aliás, no Sistema Único de Assistência Social, há uma série de categorias que precisam ser amparadas.
O Projeto de Lei nº 1.014, de 2021, de minha autoria, contempla toda essa gama de profissionais que precisam de suporte, que precisam de apoio. Vou dar mais um exemplo: os garis. Eles não pararam de recolher o lixo.
18:24
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Eu sei, Presidente e Deputada Celina Leão, que a coisa é ampla. O ideal seria nós termos a vacina. Esse seria o ideal. Hoje nós estamos aqui fazendo uma briga numa porta estreita para ver quem passa primeiro por ela.
A vacina era para ter sido comprada em agosto do ano passado, para começar a vacinação em dezembro. Até hoje, lamentavelmente, não veio a vacina da Pfizer, a primeira ofertada, a última a ser comprada e a última a chegar. Por quê? Porque quem madruga Deus ajuda. Boi lerdo bebe água suja. Quem chega atrasado à fonte bebe da água pior. Estamos bebendo de uma água ruim. Por isso, estamos brigando entre irmãos aqui para estabelecer a preferência.
Há também a situação do pessoal que atende nas óticas. Há uma gama de pessoas.
Eu queria pedir à Deputada que incluísse o Projeto nº 1.014, de 2021, no seu relatório, como referência. Ali estão contempladas várias categorias que V.Exa. já, inclusive, contemplou, já reconheceu no projeto. Sinto-me contemplado em parte, mas confesso que quero ampliar os nomes, a relação.
Há os nossos professores. Fiz um projeto lá atrás priorizando os mestres, os professores. O MEC já os incorporou na sua relação, assim como o Ministério da Saúde. Entretanto, se nós os incluirmos agora na lei, fica melhor, fica mais amplo, ganha mais substância o pleito. Como diria o Dr. Brizola, haveria mais "contiúdo". É por isso que nós estamos aqui brigando, peleando.
Repito: o ideal seria nós termos vacina para todos. Como nós não temos vacina para todos, nós estamos estabelecendo essa fila de preferência. Mas se trata de uma preferência formal, de uma preferência legal.
Os profissionais de segurança pública no Rio Grande do Sul, os nossos brigadianos, os policiais civis, por exemplo, saem às ruas com colete à prova de balas para enfrentar os bandidos. Mas hoje eles precisam de um colete à prova de vírus. O colete à prova de balas protege o corpo por fora. O colete à prova de vírus protege o corpo, mas por dentro, e chama-se vacina. Enquanto ela não vem em grande quantidade, nós vamos ter que estabelecer preferências, e esse pessoal está na preferência.
Por exemplo, não há como começarem as aulas sem o professor estar vacinado. Se ele transmitir o vírus para a criança e a criança levar o vírus para o pai e para a mãe, haverá uma tragédia. O professor vai fazer uma aglomeração oficial na medida em que vai estabelecer uma aula, uma reunião em sala de aula. Então, temos que ter essa maturidade, essa compreensão, esse sentimento.
O pessoal do supermercado não parou nunca. Tenho a bem clara compreensão de que os atendentes, os caixas de supermercado estão ali na linha de frente.
As lotéricas, Presidente, não pararam de trabalhar.
Toda essa gama de pessoas está contemplada no Projeto nº 1.014, de minha autoria. Então, quero pedir generosamente à Relatora e à assessoria de S.Exa. que deem uma visitada lá, que coloquem no relatório o Projeto nº 1.014, que o contemplem, até porque, em parte, V.Exa., Deputada Celina Leão, já o contemplou.
Esse projeto está sendo feito por muitas mãos. Muita gente está contribuindo. Estou colocando ali alguns tijolinhos e não tenho a pretensão de ser o dono da verdade.
Estamos todos preocupados, uns mais, outros menos, mas cada um pouco, com amenizar a angústia das pessoas que querem a vacina, que precisam da vacina, que estão expostas ao vírus porque a sua atividade laboral demanda isso, porque elas têm que bater o ponto, cumprir a sua tarefa, desempenhar a sua função, enfim, fazer o seu trabalho. Essas pessoas merecem o nosso respeito e o nosso reconhecimento.
18:28
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Por isso, eu fiz esse projeto e espero que a Deputada Celina Leão generosamente o contemple no seu relatório, junte o Projeto nº 1.014, porque ele é importante para a Câmara dos Deputados, para o cidadão, para a cidadã, para a população.
Obviamente, o PDT vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota...
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sr. Presidente, posso fazer um pedido?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Pois não.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu gostaria de fazer um apelo a todos os colegas para que nós possamos agilizar, porque agora nós estamos votando o requerimento de encerramento da discussão. Há muitas emendas aqui para nós discutirmos, e queremos apresentar como ficou o parecer final. Aí, novamente, nós vamos voltar a discutir. Peço que nós possamos agilizar...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - V.Exa. já está apta a dar o parecer das emendas?
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Já estou apta.
O que eu gostaria de pedir é que quem já tem acordo coloque "sim" e deixe para discutir assim que nós pudermos entrar novamente na discussão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Consulto os Líderes sobre se podemos colocar "sim" para todos neste caso ou se alguém quer encaminhar "não".
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - A Minoria quer orientar, Presidente.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, no caso do PSOL, nós queremos, além da orientação, o tempo de Liderança para o Deputado Ivan Valente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - O PSOL quer orientar.
Deputado Henrique Fontana, V.Exa. quer orientar? (Pausa.)
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - O PSC vota "sim".
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos também orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS orienta "sim" e justifica o voto do Deputado Toninho Wandscheer, que não conseguiu votar. Ele votou com o partido na última votação.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo orienta "sim", pelo encerramento da discussão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - O Governo orienta "sim".
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Posso orientar pelo Cidadania, Sr. Presidente?
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PL - TO) - Sr. Presidente, o PL quer orientar, e eu vou passar a palavra para o Deputado Capitão Fábio Abreu.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - O PSL quer orientar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - O PSL já orientou.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - O PSL não orientou.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Podemos orienta "sim".
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - O PSL não orientou.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Deputado Bibo Nunes, o PSL já orientou. Na próxima orientação, a palavra será de V.Exa.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PL - TO) - Presidente, o PL quer orientar, e o Deputado Capitão Fábio Abreu irá fazer a orientação pelo partido.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Eu vou seguir a lista, então, ponderando que é necessário que nós sejamos céleres para podermos votar o tema.
Como vota o PL?
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PL - TO) - O Deputado Capitão Fábio Abreu vai orientar pelo PL.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - V.Exa. tem 1 minuto, Deputado. (Pausa.)
Nós não o estamos localizando na sala, Deputado Vicentinho. V.Exa. quer fazer a orientação?
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PL - TO) - Ele está entrando, Presidente. O partido solicita que seja ele a orientar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Ele acabou de entrar.
Deputado Capitão Fábio Abreu, V.Exa. está com a palavra. (Pausa.)
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV vota "sim".
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Progressistas vota "sim".
O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (Bloco/PL - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de orientar pelo PL e destacar, principalmente, o item segurança pública. Nós temos uma luta muito constante em relação ao reconhecimento dos profissionais dessa área.
Definitivamente, a Deputada Celina dá certo alento principalmente aos profissionais da segurança pública, o que foi conseguido através também de reivindicações dos Governadores, já que alguns se manifestaram a favor disso. Eles estavam receosos em relação, por exemplo, à improbidade administrativa, e, com esta votação, com esta lei incluindo os profissionais da segurança pública, nós estamos dando segurança a esses Governadores para que esses profissionais sejam reconhecidos.
O PL vota "sim", Sr. Presidente.
18:32
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado.
Como vota o Progressistas, Deputado Christino Aureo?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Progressistas vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Desculpe-me. É V.Exa. que está aqui, Deputado Cacá Leão.
Como vota o PSD?
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim", Presidente. Pela Maioria eu também gostaria de encaminhar "sim".
Gostaria também de agradecer à Deputada Celina pelo belo relatório, por ter acatado parcialmente uma emenda nossa incluindo os metroviários.
É muito bom proteger os profissionais de segurança que estão na linha de frente, os transportadores de carga, de passageiros. É fundamental a aprovação deste projeto neste momento.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado.
O MDB como vota? (Pausa.)
Como vota o Democratas? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
A SRA. NORMA AYUB (Bloco/DEM - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Democratas vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado.
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PTB? (Pausa.)
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - O Republicanos, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o PSOL?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu tinha dito, Presidente, que o Deputado Ivan Valente falaria agora, mas ele vai falar depois, usará o tempo de Liderança depois...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - O.k. Eu agradeço. Eu agrego o tempo, Deputado Glauber.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu não vou fazer uso do tempo de Liderança agora, só vou fazer a orientação do requerimento.
Especificamente neste requerimento, nós votamos a favor da continuidade da discussão. Há elementos importantes que precisam ser aprofundados. Existe uma preocupação muito grande com a matéria que vem depois.
Essa tentativa de privatizar a utilização de vacina, deixando no final da fila aqueles que têm os menores rendimentos, como estabelece a proposta apresentada pelo Presidente da Câmara, não é algo que possa ser considerado razoável, natural. O que se está tentando fazer aqui é a constituição da vacina-camarote. Isso é um equívoco em saúde pública e é um equívoco do ponto de vista social.
Nós esperamos que a vacinação seja pública e para todos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Como vota o NOVO? (Pausa.)
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Presidente, o Republicanos quer encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Por favor, Deputado Vinicius Carvalho. Está anotado...
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. (Risos.)
Somos favoráveis ao encerramento da discussão.
Nós queremos parabenizar a sensibilidade da Relatora ao incluir os profissionais do SUAS — Sistema Único de Assistência Social, para que esses também sejam priorizados.
Por oportuno, Presidente, quero deixar aqui bem esclarecido que eu acabei de falar, há cerca de 10 minutos, com o Presidente Arthur Lira. Ele me ligou para tirar dúvidas comigo sobre nosso posicionamento. De fato, a fala do Presidente Arthur Lira foi contrária àquilo que eu havia afirmado. Então, temos que fazer justiça, porque, assim, a palavra do Presidente é preservada e a nossa palavra também.
Nós não somos contra o mérito do Projeto nº 948, mas somos contra o requerimento de urgência que está sendo colocado em deliberação hoje. O que foi falado na reunião de Líderes...
Presidente, peço que meu tempo seja prorrogado por mais só 30 segundos, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Pois não, Deputado. Pode concluir.
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Na reunião de Líderes, falou-se é a respeito da quebra de patentes. De fato, o Presidente Arthur Lira me lembrou disso. E foi isso que foi acordado, chamado para a questão de Comissão Geral.
Eu, de minha parte, cometi um equívoco. Como um assunto era próximo ao outro, entendi que ele estava se referindo à questão do PL 948, que trata de vacina para as empresas, autoriza os empresários a comprarem vacinas para os seus funcionários, o que também será extensivo aos familiares desses funcionários, para que a economia também possa continuar a se desenvolver. Então, houve de minha parte esse equívoco.
18:36
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Digo que não estamos contra o mérito do PL 948. Mas somos contrários, sim, à forma como a matéria foi colocado para a votação hoje.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Vinicius Carvalho. O Republicanos vai retirar o kit obstrução do outro projeto?
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Com certeza. Eu peço à assessoria para retirar o nosso posicionamento de obstrução, porque houve um equívoco de interpretação de minha parte durante a reunião de Líderes.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Vinicius.
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o PCdoB, Deputado Renildo? (Pausa.)
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota "sim", pelo encerramento da discussão, e agrega duas observações pontuais no nosso período aqui.
Primeiro, quero fazer uma saudação ao Governador João Dória, que, no Estado de São Paulo, priorizou os profissionais da área de segurança e da educação, uma medida com ampla acolhida, com ótima repercussão. Esse é um caminho que nós desejamos que este Congresso siga. Que o País também possa seguir na mesma toada.
Nesses 20 segundos finais, quero saudar a nossa Deputada Carmen Zanotto, que se licencia a partir de hoje para assumir a Secretaria de Saúde do seu Estado, Santa Catarina. Nós, a bancada do Cidadania e o Congresso também, teremos uma perda imensa, pela relevante atuação da Deputada Carmen. Mas ganha...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PCdoB, Deputado Renildo?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vota "sim", Presidente.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV, Líder Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV encaminha o voto "sim", para encerrarmos a discussão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado.
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE também vai orientar "sim" ao encerramento.
Quero aproveitar este tempo, Sr. Presidente, para desejar um bom trabalho à Deputada Carmen Zanotto. Quero dizer que vamos sentir muita falta de uma pessoa responsável, sensível e que tem trabalhado por todos no Brasil. Que ela tenha um excelente resultado, sabedoria, paciência e bastante proteção onde quer que ela esteja.
Aproveito também, Sr. Presidente, para apoiar o pedido do Deputado Bira do Pindaré, que tratou de uma questão bem importante, a inclusão dos quilombolas. Os quilombolas sempre são excluídos nessa questão da linha de prioridade da pandemia.
Nós aprovamos, no ano passado, a Lei nº 14.021, um plano de enfrentamento à COVID que incluía os povos indígenas, as comunidades tradicionais e os quilombolas na garantia de terem a proteção pelo Estado.
Então, apoiamos a inclusão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota a Minoria?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria encaminha "sim", que é o encaminhamento dos partidos. Mas eu quero chamar a uma reflexão todos os colegas: o único critério justo possível para organizar um País que tem absoluta falta de vacinas é vacinar primeiro aqueles que têm maior risco de contaminação e aqueles que têm maior risco de morrer se forem, por azar, contaminados.
18:40
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É um escândalo o que está acontecendo no Brasil! Faltam vacinas porque o Governo não comprou as vacinas.
Qual é a diferença, Presidente, entre o motorista e o cobrador de ônibus e os milhares de milhões de passageiros que estão dentro do ônibus?
Quero fazer uma ironia. Eu respeito a nossa Relatora e os colegas, mas como ficam os milhões de desempregados? Quem os coloca como prioridade na vacinação? Ou eles podem correr mais risco do que os policiais, os professores ou os profissionais da saúde?
Nós não estamos no melhor caminho, Presidente, na minha opinião.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Como orienta o NOVO, Deputado Marcel van Hattem?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero orientar contra o encerramento da discussão e do encaminhamento e, de certa forma, ironicamente, concordar com o Deputado Henrique Fontana, que me antecedeu. Paradoxalmente, eu concordo com o que ele disse: nós precisamos, na verdade, garantir a vacinação de todos os brasileiros.
Mas não é isso que este projeto vai fazer. De novo, este projeto vai acabar priorizando determinadas categorias em detrimento de outras. As pessoas que já estavam numa fila prioritária, principalmente as pessoas mais idosas, vão ficar mais para o final da fila. Esse é o evidente resultado da aprovação desta lei, que tem boa intenção, mas não vai ter a consequência que se imagina.
Nós precisamos é de mais vacinas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, eu não pude acompanhar o tempo, pois o cronômetro estava zerado. Fui cortado. Não sei quanto tempo eu ainda tinha. Perdoe-me!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - V.Exa. deseja concluir a orientação?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu gostaria, Sr. Presidente, porque fui cortado e não havia relógio na minha frente. Permite-me concluir?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Conclua, Deputado, por favor.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Vou concluir, Sr. Presidente.
Encaminhamos contrariamente.
Entendemos que todos os brasileiros precisam de vacina, e a solução para isso é mais vacinas, vacinas privadas, vacinas que possam ser compradas no exterior por qualquer cidadão.
O próximo projeto vai resolver o problema das causas, e não atacar os sintomas da falta de vacinas, que estão sendo muito bem percebidos por todos.
Portanto, encaminhamos contrariamente ao encerramento da discussão e do encaminhamento.
Sr. Presidente, muito obrigado pela sua tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o Governo, Deputada Bia Kicis?
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo já orientou, Presidente.
Mas eu aproveito para cumprimentar a Deputada Carmen Zanotto, que assume a Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina, junto à Governadora Daniela, e para dar boas-vindas à nossa nova colega, a Deputada Norma, que chega a esta Casa. É mais uma mulher para estar conosco e ombrear causas junto à bancada feminina. Quero lhe dar boas-vindas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Vou concluir a votação.
Acho que isso pode ser feito por acordo. É preciso fazer votação nominal? (Pausa.)
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Não precisa fazer votação nominal, não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Não é preciso fazer votação nominal, não.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Declaro encerrada a discussão.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, conceda a palavra à Deputada Rejane, como V.Exa. havia se comprometido a fazer.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Sim, só um minuto, porque há outras pessoas inscritas, e não concedi a palavra a ninguém fora do rito regimental.
Queria convidar a Deputada Celina Leão para proferir o parecer às emendas.
Enquanto S.Exa. retorna ao plenário, vou conceder a palavra ao Deputado Julio Cesar Ribeiro.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui neste momento dar uma excelente notícia a todos os moradores de Brasília, principalmente para os empresários e pequenos empresários. Neste momento, a Justiça, através da Desembargadora Ângela Catão, acaba de derrubar a liminar que determinava a volta do lockdown aqui no Distrito Federal. Ela acatou o pedido do nosso Governador Ibaneis Rocha e suspendeu a liminar, que determinava que, a partir de amanhã, Brasília teria que voltar a praticar o lockdown e também o toque de recolher. Isso foi derrubado agora.
18:44
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Quero parabenizar a Desembargadora Ângela Catão, porque já não podemos mais permitir que a nossa cidade continue vivendo dias difíceis. As pessoas precisam trabalhar. Os empresários precisam trabalhar. Graças a Deus, a justiça foi feita.
Então, eu quero aqui trazer essa tranquilidade a todos os moradores, a todos os empresários de Brasília e parabenizar o Governador Ibaneis Rocha, que, ato contínuo, foi lá e recorreu da decisão que determinava a volta do lockdown.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Julio Cesar.
Chamo agora, para fazer uso da palavra como autora, a Deputada Rejane Dias.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero aqui cumprimentar V.Exa. e todos os meus colegas Parlamentares e agradecer à minha querida Deputada Erika pela insistência para que eu pudesse falar como coautora desta importante matéria.
Quero inicialmente agradecer a Deus e parabenizar o Deputado Vicentinho Júnior, que é autor do projeto de lei principal, o Projeto de Lei nº 1.011, de 2020.
Quando eu conversei com o Deputado Vicentinho, prontamente ele entendeu que eu também tinha apresentado um projeto de lei buscando priorizar as pessoas com deficiência, entre os segmentos, com relação à vacina contra a COVID-19. Então, com muita gentileza, ele cedeu a autoria, e hoje nós, assim como o Deputado Zeca Dirceu, do PT, somos coautores.
Também quero agradecer ao Deputado Cacá Leão, porque foi muito importante a defesa, no Colégio de Líderes, do nosso projeto de inclusão das pessoas com deficiência. Na pessoa dele, quero agradecer a todos os Líderes que prontamente também atenderam o apelo, a exemplo do meu querido Deputado Paulo Teixeira.
E quero agradecer muito a sensibilidade da nossa Relatora Celina Leão. Quando conversamos, ela disse: "Deputada, com certeza as pessoas com deficiência não podem ficar de fora". Então, pela sua sensibilidade, eu quero aqui agradecer.
Na condição de Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em que já começamos a tratar sobre isso, sinto um alívio muito grande, Sr. Presidente e demais colegas, por saber que as pessoas com deficiência vão ser imunizadas, que elas vão entrar, portanto, no grupo prioritário.
É claro que gostaríamos de estar aqui defendendo e trazendo boas notícias...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Deputada, V.Exa. precisa ativar o microfone. Pode continuar.
V.Exa. tem a palavra, Deputada Rejane Dias.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Sr. Presidente, gostaríamos de anunciar, de dar a boa notícia para a população brasileira da existência de vacinas para todo mundo, mas infelizmente isso não é possível, e nós temos que eleger prioridades.
18:48
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Eu quero dizer também que, no Estado do Piauí, através de uma lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador Wellington Dias, Sr. Presidente e demais Deputados, nós tivemos a primeira pessoa com síndrome de Down a ser vacinada no Brasil. Lá o Governador Wellington Dias também priorizou a vacinação das pessoas com deficiência, como também a vacinação dos profissionais de educação e dos profissionais de segurança pública.
Fico muito feliz também, Sr. Presidente, porque, além desse projeto de lei na área da pessoa com deficiência, apresentei emendas que a nossa Relatora, a Deputada Celina, com quem conversei, prontamente atendeu. Ela atendeu o nosso apelo e também de outros Deputados solicitando a inclusão dos nossos trabalhadores em educação; de portadores de doenças raras — depois eu gostaria que ela falasse sobre isso, sobre o atendimento de um pedido das entidades para que fossem contempladas as pessoas com doenças raras no Brasil; dos profissionais de segurança pública; e dos profissionais da assistência social, ou seja, do SUAS, tão bem defendido pelos nossos colegas Parlamentares, inclusive os do nosso partido; além dos conselheiros tutelares e dos idosos.
Era isso que eu gostaria de dizer, Sr. Presidente.
Quero, mais uma vez, reafirmar o nosso compromisso, a nossa luta para que mais pessoas possam ser vacinadas em todo o Brasil. Nós somos hoje...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - (Falha na transmissão) no mundo, Sr. Presidente. É algo até inimaginável a quantidade de pessoas que hoje morrem por dia no Brasil devido ao agravamento da maior crise sanitária de toda nossa história.
Para finalizar, quero agradecer a todos que colaboraram para que pudessem ser incluídas essas categorias que compreendem os serviços essenciais, como também outros segmentos da nossa sociedade.
Faço aqui o apelo a esta Casa, a esta Casa da Democracia, a esta Casa das Leis para que possamos aprovar o mais rápido possível a matéria e incluir todos esses segmentos e categorias.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Muito obrigado, Deputada.
Com a palavra a Deputada Paula Belmonte, por 1 minuto.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, fico muito grata por esta oportunidade de, mais uma vez, estar aqui no Parlamento.
Quero dizer do meu reconhecimento, da minha saudade, já, da Deputada Carmen Zanotto, que é do nosso partido, que é uma referência para mim como Deputada e que me recebeu muito bem aqui no Parlamento. E quero também dar boas-vindas à Deputada Norma, que está chegando.
Aproveito alguns segundos que me restam, Presidente, para dizer da minha alegria de saber que uma desembargadora fez com que não houvesse mais lockdown aqui em Brasília. Infelizmente, nós tivemos alguns dias de lockdown, o que prejudicou inclusive a empregabilidade das pessoas.
Hoje, nós estivemos com o Ministro da Saúde e ele reafirmou que fará de tudo para que o Brasil não feche, porque, além de zelar pela questão sanitária, nós precisamos cuidar dos empregos, das pessoas, da dignidade das pessoas e, principalmente, das nossas crianças.
Reafirmo aqui o nosso compromisso de fazer com que as aulas aconteçam e as escolas estejam abertas.
Muito grata. Que Deus nos abençoe.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de Plenário, pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra à Deputada Celina Leão.
18:52
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A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu peço aos Líderes um pouco de atenção porque eu acho que o Parlamento tem que ser valorizado. Nós temos muitas iniciativas que foram incorporadas no nosso parecer, algumas delas até de forma dupla, para realmente valorizarmos o Parlamentar que teve a mesma iniciativa.
Para que não haja dúvida sobre nosso parecer, eu peço aos nossos Líderes atenção. Eu fiz questão de imprimir as emendas que eu acatei, para que pudéssemos ter um acordo no final e, assim, retirar os destaques apresentados ao que foi acatado. Nós conseguimos construir um grande acordo e acho que isso vai deixar o projeto praticamente sem destaques, porque muitos partidos fizeram o compromisso conosco de, após fazermos a leitura do texto, retirarem os destaques.
"I - Voto da Relatora
Durante a discussão da matéria, foram apresentadas 51 emendas de Plenário.
Ao PL 1.011, de 2021, foram apresentadas as seguintes emendas."
Eu não vou ler todas. Vou me dar a gentileza de poupar nossos colegas e ler apenas as emendas que foram acatadas pela nossa relatoria.
"No âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, somos pela aprovação da Emenda nº 1."
A Emenda nº 1, do Deputado Danilo Cabral, trata do SUAS.
"Somos pela aprovação da Emenda nº 4."
A Emenda nº 4 também versa sobre o SUAS, numa redação um pouco mais amplificada. Portanto, nós acatamos também a Emenda nº 4.
A Emenda nº 3, da Deputada Erika Kokay, trata exatamente da inclusão dos nossos trabalhadores nos transportes rodoviários de passageiros urbanos, ou seja, nossos rodoviários. Foi acatada a Emenda nº 3.
A Emenda nº 13, que, aliás, é de V.Exa., Sr. Presidente Eduardo Bismarck, também trata dos coveiros, dos atendentes funerários, dos motoristas funerários e dos auxiliares.
A Emenda nº 15, do Deputado Denis Bezerra, também trata do SUAS. É mais uma emenda para reforçar a questão do SUAS.
A Emenda nº 22, do Deputado Júlio Cesar, do Distrito Federal, também versa sobre transportes, o que coincide com a emenda da Deputada Erika Kokay, e sobre metroviários. Foi acatada a Emenda nº 22.
18:56
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A Emenda nº 27, que é justamente da Deputada Rejane Dias, que acabou de me anteceder, nossa querida Deputada do Piauí, trata sobre o SUAS e sobre as pessoas com doenças crônicas e raras. A emenda também foi acatada no nosso relatório.
Eu fiz questão de acatar as emendas dos colegas e não fazer um substitutivo somente da Deputada Celina Leão, porque eu acredito que este Parlamento é uma construção de todos nós. Há até emendas duplicadas, mas é importante que cada Parlamentar saiba que seu trabalho está sendo reconhecido aqui.
Portanto, há a emenda da Deputada Rejane Dias, do Piauí, que S.Exa. acabou de colocar. Ela é a nossa Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Nós acatamos também a Emenda nº 32.
Há a Emenda nº 34, da Deputada Dorinha, que diz respeito aos professores.
Há a Emenda nº 31, do Deputado Renildo, que foi incorporada no texto.
Há a emenda nº 6, da Deputada Dorinha, do Democratas. A emenda que eu li anteriormente é do Deputado Léo Moraes, que coincide com a da Deputada Dorinha.
Há a Emenda nº 47.
É este o relatório, Sr. Presidente. Esta é a leitura de todas as emendas que foram acatadas. Eu acredito que se perde o objeto de quase todos os destaques que foram colocados no plenário.
Eu peço aos nobres colegas que agilizemos o processo.
"Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, também somos pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário, com apoiamento regimental, e da subemenda substitutiva da Comissão de Seguridade Social, Saúde e Família."
É isso, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA CELINA LEÃO.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - E o conselho tutelar, Deputada?
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - O conselho tutelar está na emenda.
Só um momento, Deputada Erika Kokay. São tantas emendas...
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - É a Emenda nº 15, do Deputado Denis Bezerra.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Foi acatada, Deputada Erika. Deixe-me só ver por que não está na leitura.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - É ela que trata do conselho tutelar.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - A Emenda nº 15 é a do PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Isso.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Ela foi acatada. Nossa assessoria técnica, toda hora, tenta...
Veja se está no parecer.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Os quilombolas foram incorporados, Deputada? É uma sugestão do Deputado Bira também. Eu não sei se V.Exa. pôde incorporar no texto final.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Os agentes funerários foram contemplados, Deputada?
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Os agentes funerários foram contemplados. Eu até li a emenda.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Grato!
O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Celina, aqui é o Deputado Federal Hugo Leal. Eu estou representando o PSD, que tem o Destaque nº 17. Eu acredito que o Destaque nº 17 pode ser contemplado por V.Exa. exatamente porque ele trata dos transportadores do transporte hidroviário, fluvial e marítimo, principalmente na Região Amazônica. Na Região Amazônica, nós não temos transporte de ônibus, não temos transporte de cargas (falha na transmissão).
19:00
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Presidente, eu estava falando, tentando dialogar, mas houve uma interferência. Eu só quero pedir à Deputada Celina que acate a Emenda nº 24, referente ao Destaque nº 17, que trata dos transportadores aquaviários da nossa Região Amazônica. Apesar de eu não ser dessa região, nós temos Parlamentares da Região Amazônica, e nós sabemos que lá existe somente transporte fluvial. Eu me refiro aos transportadores fluviais de carga e de passageiros.
Nós estamos contemplando os rodoviários, o que é muito bom, muito positivo, mas estamos esquecendo que este País tem dimensões continentais e, por isso, é necessário que sejam incluídos e respeitados os transportadores fluviais, as barcaças, os barcos da Região Amazônica, do Amazonas, do Pará. É fundamental que os integremos nesta linha.
Se nós estamos dando um tratamento a transportadores importantes, os transportadores rodoviários de cargas e passageiros, por que não darmos o mesmo tratamento aos transportadores fluviais, que fazem exatamente nosso transporte hidroviário?
Nós temos que entender que estamos tratando de uma população continental. Nada mais justo, portanto, do que acatar a Emenda nº 24, do PSD, que estabelece, exatamente dentro desta lógica, o atendimento a toda a Região Amazônia e, obviamente, a parte do Centro-Oeste.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Tem a palavra a Deputada Celina Leão.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputado Hugo Leal, houve um erro formal, pois nossa assessoria não colocou nem a Emenda nº 14 nem a Emenda nº 24, que estavam acordadas. Aliás, elas estão acordadas no nosso relatório final, justamente pelo número de emendas de que nós estamos tratando. Nós rejeitamos quase 30 emendas e acatamos quase 20 emendas, muitas delas parecidas, ou iguais, ou com a mesma intenção. Portanto, eu faço esta retificação e, depois, a assessoria encaminha para cá.
Ficam acatadas por esta Comissão a Emenda nº 1, a Emenda nº 3, a Emenda nº 4, a Emenda nº 6, a Emenda nº 13, a Emenda nº 14, a Emenda nº 15, a Emenda nº 22, a Emenda nº 23, a Emenda nº 24, a Emenda nº 27, a Emenda nº 32, a Emenda nº 34, a Emenda nº 39 e a Emenda nº 47.
Estou fazendo uma retificação. A nossa assessoria já manda as duas emendas que ficaram faltando no relatório final. Eu acredito que não deve ter dado tempo, por conta da correria, para discutirmos o relatório.
Faço um apelo aos que ainda quiserem discutir algum ponto: que retiremos esse número de destaques, para que o projeto realmente saia o mais rápido possível e nós passemos a discutir outras matérias.
É este o parecer, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
O relatório está no sistema. Peço aos Líderes e aos demais Parlamentares que olhem o relatório, para que possamos dar continuidade e, eventualmente, retirar alguns destaques.
Tem a palavra o Deputado Vinicius Carvalho, pelo tempo da Liderança do Republicanos. (Pausa.)
Desculpe, Deputado Vinicius. A Deputada Celina Leão quer fazer um esclarecimento.
19:04
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A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço 1 minuto, para fazer justiça.
Eu preciso fazer um agradecimento aos Deputados Sanderson e Vitor Hugo, que pediram pela segurança pública, questão que foi incorporada ao meu texto inicial, pela nossa ligação com a segurança pública.
Portanto, eu não posso deixar de homenagear os dois colegas que, desde cedo, pela manhã, estão aqui comigo solicitando este apoio. Há vários outros Deputados, como os Deputados Capitão Wagner e General Peternelli, que defendem a segurança pública.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - O relatório da Deputada Celina Leão, que está no sistema, ainda vai ser alterado. Outro vai para o sistema. Não é esse que lá está.
Enquanto isso, vamos ouvir os Líderes inscritos.
Tem a palavra o Deputado Vinicius Carvalho, pelo tempo da Liderança.
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - V.Exa. ia falar alguma coisa, Presidente Eduardo Bismarck.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Eu ia justamente esclarecer que o relatório ainda será inserido no sistema. Não é esse que lá está. Obrigado, Deputado.
O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ) - Deputado Eduardo Bismarck, eu queria falar pelo tempo da Liderança do PSD, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - O.k., Deputado. Vamos ver a lista de inscrições, porque temos alguns nomes na frente.
Deputado Vinicius Carvalho, V.Exa. tem a palavra.
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Hoje, com grande pesar, comunicamos a todos o falecimento do nosso ex-assessor Luís Vanderlei Faria de Moraes, o Vanderlei Farmácia, da cidade de Piratininga, que foi Vereador por três mandatos. Já um homem de 60 anos de idade, ele foi Vereador por 3 mandatos. Na última eleição, elegeu-se pela quarta vez na cidade de Piratininga para o mandato de Vereador. Foi acometido pela COVID e ficou internado muitos dias, num total de aproximadamente 2 meses de internação.
Agradecemos aos médicos, valorosos amigos da Santa Casa de Novo Horizonte, todo o trabalho que têm feito diuturnamente.
Não podíamos deixar de fazer esta justa homenagem a alguém que, durante muitos anos, serviu ao povo de Piratininga como Vereador e que era muito conhecido e respeitado na cidade. Deixo aqui nossas condolências à Luci, a esposa, e ao filho, Juninho Faria, ex-Vereador por três mandatos, que este ano se tornou meu assessor.
Sentimos com a família e com os amigos essa perda. Eu tive um convívio muito profícuo e respeitoso com Luís Vanderlei, uma pessoa séria e pacata que muitos não conheciam. Mas a população de Piratininga, aqueles que faziam parte do seu convívio, via o quanto ele era diferenciado.
Aprouve ao Senhor — cremos nisso, como cristão e evangélico — que se cumprisse na vida do Luís Vanderlei aquela palavra que diz: "Preciosa é aos olhos do Senhor a morte dos seus santos". Para nós que ficamos, para a família, para o Juninho, para a Luci, esposa, para os amigos, para a Helô, a nora, fica a dor da perda. Mas certamente cremos que, pela vida que Luís Vanderlei seguia e com o coração que ele tinha, ele está descansando junto ao Pai.
No momento oportuno, aqueles que conseguirem combater o bom combate, completar a carreira e guardar a fé, estes poderão também se encontrar com seus amados que estão descansando no Senhor.
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Fica, portanto, nossa homenagem, não somente minha, mas de todos os amigos e assessores que conviveram nesses dois mandatos com Luís Vanderlei, fazendo parte da equipe.
Deixo aqui nosso abraço caloroso tanto para o Juninho, como para a Luci. Quero dizer que Deus há de confortar o coração de todos vocês, na pessoa do Espírito Santo.
Presidente, aqui fica a nossa fala, que é de condolências, de pesar pelas pessoas que estão, no Brasil inteiro, perdendo seus entes queridos e seus familiares. Nós temos que fazer mais do que estamos fazendo. Quisera eu que esse fazer mais não tivesse ideologia política, mas, sim, objetividade, para salvar vidas, salvar o povo, que só tem a nós, pessoas sérias, para cuidar dele.
Deus nos abençoe!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Pelo tempo da Liderança da Minoria, tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu agradeço o tempo autorizado pelo novo Líder da Minoria, o Deputado Marcelo Freixo.
Começo falando de algo que vai se tornando absolutamente insustentável. A primeira pergunta que se faz é: qual é o nosso limite? Nas últimas 24 horas de hoje, ocorreram 3.869 óbitos pela COVID-19 — quase 4 mil óbitos nas últimas 24 horas. São 90.638 novos casos. Nós já ultrapassamos 320 mil óbitos no Brasil. Eu não sei qual é o nosso limite. Não sei qual é o limite de insensibilidade no Congresso Nacional para esta situação. O que nós vemos é que o Governo Federal não responde a esta situação.
Não bastasse isso, ainda vemos discursos dentro deste plenário de quem acha que medidas de restrição não devem ser feitas, como se nós já tivéssemos a população completamente vacinada, como se a população inteira estivesse informada por campanhas publicitárias e grandes orientações de medidas de prevenção e como se a transmissão e a circulação do vírus estivessem contidas.
Eu vejo uma irresponsabilidade imensa de pessoas que ainda acham que a restrição e o lockdown não são necessários, como se em todo o mundo isso não fosse feito e não tivesse resultados. Eu lamento profundamente esse comportamento. Aliás, a negação da ciência e a negação de medidas amplamente divulgadas lamentavelmente não são um raciocínio que se vincula à visão democrática e à visão da ciência, não sustentam uma visão avançada e civilizada de sociedade.
Aliás, esta visão atrasada que muitas vezes nós vemos na Presidência da República, que aposta no caos, na quebra de hierarquia das forças militares, na ruptura constitucional, na desqualificação das instituições, na falta de liberdade, na censura e até na quebra da capacidade da sociedade de criticar e de se organizar, remonta à data de hoje.
19:12
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Eu não posso falar hoje — e eu sei que os partidos que compõem a Minoria têm essa opinião — sem registrar aqui o nosso total repúdio, a nossa repulsa pelo que ocorreu em 31 de março e 1º de abril de 1964.
Eu sei que aqui, até porque a democracia assim pressupõe, existem ainda alguns saudosos desse período. Existem ainda aqueles que sentem falta de intervenção militar, apesar de que uma democracia, que respeita a Constituição, não permite apologias à tortura, apologias a ações que possam fazer a divulgação de atos institucionais, muito menos que defendam atos institucionais como o AI-5.
Eu sei que alguns têm esse clamor, essa saudade daqueles atos que fecharam o Congresso, que cassaram mandatos; daqueles atos que fizeram censura sobre as artes, sobre a liberdade de imprensa, sobre a liberdade de expressão; daquele período em que as pessoas foram perseguidas e perderam a liberdade política. Muitos estão desaparecidos até hoje, foram mortos, assassinados, barbaramente torturados. E aqui poderíamos nos lembrar de muitos. Lembro-me aqui do jovem estudante Honestino Guimarães, da Universidade de Brasília. Lembro-me também de Edson Luís, aqui do Rio de Janeiro. Posso me lembrar de tantos democratas, de tantas pessoas que não eram apenas do PCdoB, mas de outros partidos que compõem a Minoria. Posso me lembrar de muitas lutas que foram feitas neste País. Lembro-me das pessoas do PCdoB que morreram no Araguaia, bem como daquelas de outros partidos como o PSB, das pessoas que militaram no atual Partido dos Trabalhadores, no PDT, das pessoas que depois se deslocaram para o Partido Socialismo e Liberdade e também daquelas que estão hoje na REDE.
Quero aqui lembrar, Sr. Presidente, que este Congresso já teve reações belíssimas e importantes em relação a esse processo. Lembro-me do ex-Presidente João Goulart, que foi cassado, e do seu filho João Vicente, que hoje está militando no PCdoB. Quero dizer que este Congresso já anulou sessão, por meio de um projeto de resolução, no Senado da República. Anulou a sessão de 2 de abril, que foi presidida pelo Sr. Auro de Moura Andrade. Anulou a sessão que destituiu João Goulart ainda em território brasileiro. Esse mesmo Senado da República aprovou um projeto de resolução do Senador Inácio Arruda que devolveu ao Senador Luís Carlos Prestes o seu mandato. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução nº 144, de 2012, de minha autoria, transformado na Resolução nº 24, de 2013, e devolveu a conclusão dos mandatos de toda a bancada comunista que foi cassada em 1948. Anulou a resolução de janeiro de 1948 e devolveu os mandatos a todos eles, entre eles, Marighella, João Amazonas. E os familiares aí estiveram recebendo a conclusão dos seus mandatos.
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Vejam: os autoritarismos, os sistemas autoritários no País, este Congresso já revogou muitos dos seus atos. A própria Constituição brasileira de 1988 revogou muitos dos entulhos autoritários. Nós temos projetos na Casa que revogam a Lei de Segurança Nacional.
Quando o Senado anulou a sessão que destituiu João Goulart, eu apresentei inclusive projeto de resolução declarando ilegítimas as eleições indiretas e todos os Presidentes militares que foram eleitos em eleições indiretas neste País, tornando ilegítimos os seus mandatos.
Nós precisamos, sim, conhecer a história oficial deste País, mas nem por isso devemos homenagear aqueles que foram algozes da liberdade, assassinos de jovens que atuaram e que militaram pela liberdade. E nós precisamos entregar respostas às famílias desses militantes, que até hoje esperam os corpos de seus entes queridos e não tiveram nem o direito de enterrá-los. Nós precisamos recuperar a memória e a verdade para poder fazer justiça neste País, Sr. Presidente.
A nota divulgada ontem pelo novo Ministro da Defesa — aliás, todo ano é feita uma nota de militares nesse sentido — diz que é preciso celebrar a data. Não temos o que celebrar. Não foi uma pacificação. Pacificação de quê? Liberdade de quem?
O final da nota tem algo interessante, em que diz que as Forças Armadas devem respeitar a Constituição. Concordo! É a única linha da nota com a qual nós temos concordância. Temos concordância com a linha final da nota, mas o Presidente da República parece não concordar. Inclusive, ele tenta fazer com que as Forças Armadas tenham, à sua imagem e semelhança, a visão de que as Forças Armadas devem fazer parte de uma visão paramilitar, devem ser uma instituição de Governo e não de Estado, devem concordar com a visão de milícia, uma visão de quebra de hierarquia. O comandante, o Ministro da Defesa, não concordou com isso. Por isso, saiu.
O recado dado pelos três comandantes das forças militares foi um recado muito duro, muito sério e importante. O Congresso Nacional tem que perceber que recado foi esse. Três comandantes militares saírem no mesmo dia não é um recado qualquer. Este Congresso tem que entender esse recado. Foi um recado dado de que as Forças Armadas são instituições de Estado, não devem servir às aventuras golpistas do Sr. Jair Bolsonaro. Ele é um aventureiro golpista; as Forças Armadas não podem ser, são instituições de Estado que não querem mais entrar em aventura, como já entraram em 1964. Golpes de Estado o Brasil não aceita mais, o povo brasileiro não aceita mais. Ditadura nunca mais!
Não estamos em democracia plena, porque a Constituição é violada todos os dias, mas não aceitamos mais ditadura militar neste País.
Registramos nossas homenagens aos militantes da liberdade, nossas homenagens aos seus familiares, nossa luta por liberdade e democracia sempre! Nada a comemorar em razão de 31 de março e 1º de abril de 1964. Tudo a comemorar na luta pela liberdade e pela democracia no Brasil.
Ditadura nunca mais, Sr. Presidente!
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Presidente, eu precisava fazer um esclarecimento com a Relatora. É o Deputado Alencar, em nome do PT.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Só 1 minutinho, Deputado Alencar, eu preciso prorrogar a sessão.
Prorrogo a sessão por mais 1 hora.
Concedo a palavra ao Deputado Alencar Santana Braga.
19:20
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O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dialogando aqui com a Relatora, a Deputada Celina Leão, que fez um belo trabalho, tentando contemplar as diferentes emendas, surgiu uma dúvida em relação aos condutores, aos motoristas do transporte coletivo.
Transporte rodoviário é diferente de transporte urbano. Imaginem alguém que esteja fazendo uma viagem de Brasília a São Paulo, ou ao Rio de Janeiro, ou à Bahia, ou a qualquer outro Estado. Esse é o motorista do transporte rodoviário, o mesmo que, eventualmente, no trecho urbano, pega rodovias. Aquele motorista que conduz somente no perímetro urbano, por exemplo, dentro do Plano Piloto, não é considerado transporte rodoviário. Teria que colocar expressamente transporte urbano e interurbano.
A Deputada Erika Kokay tem uma emenda nesse sentido, e eu tenho outra. A da Deputada Erika eu acho que é a Emenda nº 3, a minha é a Emenda nº 11. Eu queria perguntar à Relatora se ela entende que as duas emendas estão contempladas; se não, que ela pudesse incluí-las. E, se essa foi a intenção dela, que ela incluísse também os motoristas, os trabalhadores dos transportes coletivos urbanos, senão essas pessoas que trabalham levando milhares de gente, com ônibus lotado, infelizmente, todo dia, não serão contempladas. E são justamente elas que correm um risco maior. Normalmente, no transporte rodoviário, que faz viagens longas, todo mundo compra antecipadamente a passagem e vai sentado. No transporte coletivo urbano, há lotação e um contágio muito maior.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente, pelo tempo de Liderança. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, sobre esse aspecto, rapidamente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - O Deputado Ivan Valente tem a palavra pelo tempo de Liderança.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Rapidamente, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Pois não.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Rapidamente, Presidente, só quero 30 segundos.
A Relatora, no seu parecer, disse que tinha acatado a Emenda nº 3.
A Emenda nº 3, que é de minha autoria, trata de trabalhadores rodoviários de transporte de passageiros urbanos e interurbanos. O que o Deputado Alencar está perguntando é se a Emenda nº 3 e a Emenda nº 11 foram acatadas. Queremos saber se elas foram acatadas, como foi dito que seria acatada a Emenda nº 3. É apenas uma dúvida, porque no texto do parecer não está acatada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - O.k. Está compreendida a dúvida.
Concedo a palavra à Deputada Celina Leão.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Erika, o que aconteceu? Quando nós fizemos o texto e V.Exa. me ligou, no meu texto principal, eu já tinha colocado a questão dos rodoviários. Eu acatei a emenda de V.Exa. porque a achei meritória e importante.
Quando eu cheguei à Assessoria, eu pedi que fosse acatada integralmente também a Emenda nº 3 no texto, conforme a redação de V.Exa. E são essas as alterações que chegaram aqui.
Então, V.Exa. pode ficar tranquila, pois foi acatada a sua Emenda nº 3, e não o texto original, que era o texto feito no meu primeiro relatório. Se V.Exa. verificar no sistema, verá que no primeiro relatório já falávamos sobre rodoviários.
Na leitura final do relatório, eu acatei a emenda de V.Exa., que é a Emenda nº 3, que tem uma redação melhor do que a que tínhamos no projeto inicial.
É isso, Deputada Erika.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado.
Concedo a palavra à Deputada Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Sr. Presidente, eu queria...
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Só 1 minutinho, porque a Deputada Soraya está com a palavra, Deputado Alencar. Eu já o ouço de novo. V.Exa. acabou de falar.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só quero 1 segundo, Presidente.
A Emenda nº 11 é semelhante à Emenda nº 3. Então, eu gostaria que a Relatora a incluísse no relatório, que ela fizesse menção a essa emenda também, porque ela tem o mesmo conteúdo, o teor é semelhante.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Sr. Presidente...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Justo, ela tem o mesmo teor.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Eu vou fazer um apelo aqui aos colegas. Eu posso até acatar, mas teríamos dificuldade de continuar discutindo esse texto, porque as emendas são idênticas. Entendo o apelo do Deputado, mas, quando terminamos de pedir à Assessoria que relatasse, ouvimos: "Não, mas..."
19:24
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Então, vou fazer um apelo ao Sr. Presidente e a todos os colegas. Eu vou acatar a Emenda nº 11, porque ela é igual à Emenda nº 3, e pedir mais 5 minutos para a Assessoria Legislativa. Em contrapartida, tenho um pedido a fazer. Eu gostaria que todos os partidos retirassem os destaques, porque não há acordo que possa avançar nesse sentido. Não podemos acatar a maioria das emendas que foi colocada pelos colegas e ficar aqui discutindo destaques um por um. Esse é o apelo que faço aos colegas, da mesma forma que tivemos paciência... Acho que qualquer Relator tem a obrigação de ouvir os colegas. Eu faço um apelo aos Líderes para que possamos retirar os destaques. Vou voltar à Assessoria e pedir que coloque a Emenda nº 3 e a Emenda nº 11, idênticas, que faça essa adequação no nosso texto final.
Eu quero aproveitar, Deputada Soraya, já que a estou vendo aqui, e dizer que hoje cedo V.Exa. tinha feito um pedido relacionado a pessoas com doenças crônicas. V.Exa. não fez emendas, V.Exa. me fez um pedido verbal, falando inclusive de pessoas que fazem hemodiálise. Isso foi acatado no meu texto inicial, no voto da Relatora. Queria lhe trazer esta notícia.
Faço um apelo aos colegas para que possamos encerrar definitivamente este texto. Se formos falar sobre prioridades, veremos que todo mundo tem um ponto de vista diferente, mas quero fazer um apelo aos colegas. Não vou mais mexer no texto, mas faço um apelo para que retirem os destaques a fim de que possamos avançar.
Já antecipando aqui, Presidente Bismarck, o próximo a ser apreciado é o Projeto de Lei nº 948, de 2021, que também trata de vacinas. Nós começamos a trabalhar junto com o Deputado Paulo Teixeira neste projeto ontem. O relatório foi disponibilizado hoje para V.Exas. Entendo que estamos em véspera de feriado e não há dificuldade nenhuma em esperarmos mais 4 dias, para, na terça-feira, nós o discutirmos. Isso foi também conversado com o nosso Presidente Arthur Lira, que fez esse gesto. Quero agradecer ao nosso Presidente Arthur Lira, que permitiu que tivéssemos 1 semana para discutirmos um pouco melhor outro projeto que também trata de vacinação, que é o Projeto de Lei nº 948, de 2021.
Faço um apelo a V.Exas.: leiam o relatório. Leiam o relatório do Deputado Hildo, que está aqui também. Aqui houve pedidos de obstrução, de não votação. Então, fazemos esse apelo. A sessão está acabando também. Esse é o pedido que eu faço.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Sr. Presidente, eu tenho a palavra nesse sentido...
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, eu gostaria de colaborar com a Relatora.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Eu gostaria que as pessoas que estivessem na votação remota respeitassem...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Pode deixar. Eu vou assegurar a palavra. Gostaria que todo mundo aguardasse, por favor. A Deputada Soraya Santos está aqui no plenário. Em seguida, vou ouvir o Deputado Ivan Valente, que está aguardando para falar pelo tempo de Liderança.
Tem a palavra a Deputada Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Bismarck.
Eu sei que não é fácil, estamos com Deputados presentes no plenário e Deputados à distância, mas é importante fazer este registro.
Deputada Celina Leão, eu gostaria de cumprimentar V.Exa. pelo brilhante relatório e por sua sensibilidade.
Havia uma questão, Presidente Bismarck, que me incomodava muito. Não fiz emenda, mas falei com a Deputada Celina, que imediatamente se prontificou a colocar no texto dela. Imaginem as pessoas que fazem hemodiálise, que duas, três vezes por semana se submetem àquela máquina, que não estavam sendo vacinadas porque não estavam ainda na faixa de idade! Vejam que absurdo! São pessoas que têm doenças crônicas! É lógico que sabemos que a única arma que temos é a vacina. Porém, nós tínhamos que fazer uma proteção a essas pessoas que têm dificuldades maiores.
19:28
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Então, Sr. Presidente, queria apenas agradecer à Deputada Celina Leão, que no seu relatório teve esse olhar, essa sensibilidade. Agora, sim, vamos poder dar um pouco mais de tranquilidade a essas pessoas que já sofrem com esses acometimentos de saúde.
Muito obrigada, Presidente Eduardo Bismarck.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra o Deputado Ivan Valente, pelo tempo da Liderança. (Pausa.)
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Pois não, Deputado Daniel.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Colaborando com a Relatora, quero dizer que a Emenda nº 30, de minha autoria, é absolutamente coincidente com outras emendas. Eu gostaria que fosse citada entre as emendas aprovadas, e não entre as rejeitadas. A Emenda nº 30 trata de rodoviários e metroviários.
Esse é o apelo que faço, colaborando com o esforço da Deputada Celina Leão, que fez um trabalho extraordinário.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Daniel Almeida.
Tem a palavra o Deputado Ivan Valente, pelo tempo da Liderança.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de entrar no tempo de Líder, como fui interrompido várias vezes, e várias vezes foi adiada a entrada do meu tempo de Líder, eu queria entender o que a Deputada Celina Leão falou no final. Vai ser dada mais 1 semana para ser discutido o projeto de hoje e também o 948, a sua urgência? É isso? Foi o que eu entendi.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Não.
Vou esclarecer V.Exa. e o Plenário. Ela quer avançar na votação do Projeto 1.011 hoje, com a proposta de que todos retirem os destaques que foram colocados, em função de ela já ter contemplado muitas categorias, de que os destaques remanescentes sejam retirados. O Projeto 948 e a respectiva urgência ficariam para a semana que vem. Então, hoje seria feita a votação apenas do 1.011, se a nossa sessão permitir — porque temos apenas 50 minutos, porque ela já foi prorrogada, para não termos que chamar uma nova sessão.
A ideia é a de avançarmos nisso.
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - O Republicanos concorda, Presidente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, agora eu vou usar o tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Pelo tempo da Liderança do PSOL, tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu queria usar o tempo de Líder agora. Depois a Liderança do PSOL vai falar sobre isso.
Sr. Presidente, eu queria aproveitar o dia de hoje, 31 de março — são 57 anos do golpe militar de 1964 —, para falar como testemunha ocular da história. Resisti à ditadura por 21 anos, passei 6 anos na clandestinidade, fui preso e torturado no DOI-CODI, no Rio de Janeiro, condenado a 3 anos pela Lei de Segurança Nacional, anistiado e quero dizer o seguinte: o Brasil continua pensando em golpe de Estado, porque nunca neste País, diferentemente da Argentina, do Uruguai, do Chile e de vários países, puniram-se os torturadores e os responsáveis pelos massacres do povo brasileiro. Torturou-se, matou-se, desapareceram pessoas, fecharam o Congresso Nacional, e há quem ainda defenda isso! É Deputado e defende a cassação de mandatos! Não, nós defendemos a democracia, lutamos por isso. Muita gente está aí hoje porque muita gente morreu ou se sacrificou, para termos uma democracia hoje.
O que aconteceu? No discurso de ontem, o General Braga disse que em 1964 foi feita uma pacificação. Não é verdade! O que foi feito foi um massacre sobre a classe trabalhadora brasileira, que se levantou em nome da liberdade — e durou 21 anos.
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Por isso, o que aconteceu ontem, Sr. Presidente, foi muito grave, ou seja, a demissão do Ministro da Defesa e, depois, dos Comandantes das três Forças. Não vejo crise igual desde a demissão de Sílvio Frota. Eu estava preso naquele momento em que ele queria fechar o regime e matar os presos políticos, contra Ernesto Geisel. Sabem quem era o ajudante de ordens dele? O General Heleno, que está aí do lado do Bolsonaro.
O Bolsonaro idolatra o Brilhante Ustra, o torturador, e ele quer a volta da ditadura militar, ele quer fechar o regime, ele tem vocação para ditador, mas nós não vamos permitir isso.
Presidente, os projetos que estão tramitando também, o Projeto de Lei nº 1.074, o chamado "PL do golpe sanitário", e a Lei Antiterrorismo são mais propostas e mais projetos para cercear a liberdade, para perseguir movimentos sociais, movimentos políticos e a liberdade em nosso País. Nós vamos ser radicalmente contra esse tipo de projeto. O Brasil precisa, neste momento, da democracia, para enfrentar a pandemia.
Bolsonaro é um contaminador. Ele quer que o povo se contamine. Ele é perverso, psicopata e precisa ser tratado assim. Nós temos que cercear esse tipo de figura, que quer exercer um poder ditatorial em nome da defesa da "familícia" dele, em nome de seus interesses particulares, contra a liberdade neste País.
Por isso, quero dizer a plenos pulmões ao Congresso Nacional e ao STF: "Ditadura nunca mais". Sr. Presidente, não podemos transformar o Exército, a Marinha e a Aeronáutica em guarda pretoriana, para Bolsonaro intimidar Governadores, Prefeitos, sociedade civil e partidos políticos. Então, quero dizer a todos os partidos legalmente constituídos neste Congresso que não se iludam: Bolsonaro tensiona a democracia todos os dias. É preciso dar o basta a isso. Nós temos que trabalhar com a pluralidade de ideias, nós devemos glorificar a democracia e expandi-la, porque não temos uma democracia plena no nosso País.
Quero pedir a todos os Parlamentares e ao povo que nos ouve: liberdade acima de tudo e ditadura nunca mais. Para isso é Fora, Bolsonaro! Impeachment já!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado. Boa noite.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, quando puder, conceda-me 1 minuto, para que eu retire os destaques do PDT.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Está bem.
Tem a palavra o Deputado Hugo Leal, pelo tempo da Liderança do PSD.
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O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos agora votando uma matéria de extrema relevância, mas, infelizmente, estamos votando esta matéria tentando fazer aqui uma espécie de filme, mal comparando, um filme que fez sucesso, chamado A Lista de Schindler, em que se escolhiam aqueles judeus que não poderiam se salvar, os que eram retirados da lista. O que nós estamos fazendo neste projeto agora é exatamente estabelecer algumas prioridades.
Quero deixar claro que a Deputada Celina Leão teve um desempenho excepcional, junto com os nobres Deputados que apresentaram o Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, tanto o Deputado Vicentinho Júnior quanto os demais coautores, para amenizar a situação. O que tem que ficar claro para todos nós Parlamentares? O nosso desejo é de que todas as pessoas possam ser vacinadas. Essa é a nossa intenção e para isso estamos trabalhando intensamente aqui no Congresso Nacional ao longo desse período de pandemia. Porém, o que estamos vendo, com as dificuldades que enfrentamos para a compra, para a aquisição das vacinas, dos lotes, é que temos que fazer a priorização — e é isso o que estamos fazendo. Aqui caberia, é óbvio, o debate sobre a inclusão de várias outras categorias. Porém, estamos estabelecendo as categorias fundamentais. Dentre essas, em alguns Estados — como ocorre no meu Estado, o Rio de Janeiro —, algumas já foram atendidas, mesmo não se seguindo o PNI, o Programa Nacional de Imunizações, que é fruto de uma lei de 1975, ou seja, é uma legislação de quase 40 anos atrás que ainda hoje prevalece — é o que estamos aqui aperfeiçoando, com inclusões. Alguns Estados, buscando também essa lógica, estão priorizando esses profissionais. No meu Estado, o Rio de Janeiro, que foi exemplo para outros, o Governador estabeleceu uma lógica, por meio de decreto, segundo a qual, a partir do mês que vem, do dia 12, os profissionais da segurança serão priorizados nas campanhas de vacinação. Isso não vai, como ouvi de outros Deputados, interromper, em hipótese nenhuma, a vacinação daquelas pessoas com idade. Aqui no Rio, guardadas as devidas proporções em alguns Municípios, estão sendo vacinadas as pessoas na faixa dos 70 anos, e a tendência, daqui a 10 dias, 15 dias, é a de chegarmos à faixa dos 65 anos. Isso não irá parar. O que estamos fazendo aqui, dentro da programação e do que estamos disponibilizando, é estabelecer prioridades.
Uma das prioridades aqui, como foi dito, é a área de segurança pública: policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários, agentes de segurança educacional e também os agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Tudo isso foi um avanço. As categorias da educação também fazem parte dessas ações prioritárias.
Aqui o tema nasceu de um debate sobre a questão dos transportes. Aliás, estamos falando aqui dos rodoviários, dos motoristas interestaduais e de todos os que já foram mencionados anteriormente, que são importantes, mas estamos falando também da população que tem que pegar ônibus todos os dias. Essa também deveria estar na nossa linha de prioridades, mas para essa terá que ser estabelecida de acordo com as categorias que estão nos debates. Realmente, é uma situação bastante delicada, mas importante.
19:40
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Eu gostaria de ressaltar, dentre esses profissionais de que nós já tratamos aqui, os profissionais que atuam na área de ação social, na área de saúde, na área de segurança, na área de educação, o que já é um número bastante expressivo, e que o nosso trabalho, o nosso esforço aqui, enquanto Parlamentar, enquanto gestão orçamentária, é de direcionar cada vez mais, é de abrir todos os espaços possíveis e imagináveis para o debate das vacinas, ampliando o leque, ampliando o nosso processo diplomático, para que isso possa acontecer.
Um fator foi fundamental para isso — infelizmente foi: a predominância do capital. O que aconteceu no mundo foi que os Estados Unidos priorizaram e colocaram recursos na frente. Isso aconteceu com respiradores, isso aconteceu com medicamentos. Houve a precedência do capital. Foi isso o que aconteceu. E nós sofremos esse abalo neste momento, nesses últimos 2 ou 3 meses, com o número de vacinas que viriam para o Brasil. No mês de abril, principalmente, nós esperamos que isso esteja regular e que, nessa regularidade, possamos priorizar as categorias que estão sendo contempladas pelo Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, e possamos avançar ainda mais.
Aqui fica clara — e agradeço à Relatora — a inserção da Emenda nº 24, que insere os trabalhadores aquaviários, inclusão que poderia ser estendida, com a Emenda nº 17, para os trabalhadores portuários e aeroportuários. São pessoas que não podem parar. O transporte marítimo e fluvial, nos nossos rios... Repito o que disse anteriormente: na Região Amazônica, representada aqui pelo Deputado Sidney Leite, do meu partido, pelo Deputado Joaquim Passarinho, pelo Deputado Delegado Éder Mauro, pelo Deputado Júnior Ferrari — todos aqueles que são da Região Amazônica sabem muito bem disto —, as estradas praticamente não existem, as estradas são os rios, e eles são fundamentais para o transporte de passageiros e de cargas. Por isso, o acatamento da Emenda nº 24 é fundamental, para darmos isonomia a esses transportadores. O ideal seria que fosse acolhida também a Emenda nº 17, que insere os trabalhadores portuários, do transporte de passageiros e de cargas. São pessoas fundamentais neste momento.
Sr. Presidente, Deputado Eduardo Bismarck, mais uma vez parabenizo V.Exa. pela condução dos trabalhos.
Parabenizo a nossa Relatora Celina Leão pelo brilhante trabalho e pelo esforço que fez até este momento. Com certeza este assunto ainda será objeto de outros debates.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Hugo Leal.
Pelo tempo da Liderança do PTB, tem a palavra a Deputada Luisa Canziani.
A SRA. LUISA CANZIANI (Bloco/PTB - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, inicialmente quero parabenizá-lo pela brilhante condução desta votação e quero parabenizar também a nossa Relatora, a minha amiga, Deputada da máxima competência, que muito honra o Distrito Federal, que muito honra o nosso País.
Mas eu estou aqui, Sr. Presidente e nossa Relatora Celina Leão, em nome dos Deputados que acreditam em inovação, que acreditam que a inovação é, sim, um grande instrumento de transformação do nosso País.
Gostaria de esclarecer se a nossa Relatora acatou parcialmente ou integralmente a Emenda nº 39. Eu vejo o Deputado Luis Miranda aí no plenário. Essa é uma emenda de autoria do Deputado Luis Miranda, fruto do Destaque nº 14, do DEM. Nesse sentido, eu queria justamente corroborar a importância da inclusão dos motoristas de aplicativos. Pelo que consta, os taxistas foram incluídos nesse rol prioritário de vacinação, mas os motoristas de aplicativos, não. Então, o pleito do setor é justamente no sentido de que eles sejam equiparados aos demais profissionais de transportes que estão incluídos na fase 4 do Plano Nacional de Imunização.
19:44
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Nós temos o apoio de vários Ministros a essa emenda. O Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, está conosco nessa causa.
É importante lembrar que os entregadores de delivery, Deputada Celina Leão, não estão sendo contemplados. Esses profissionais sempre estiveram à frente da batalha para que pudéssemos ficar em casa. Quem nunca pediu um delivery? Então, precisamos, de fato, ter um olhar sensível e especial também para com esses entregadores de delivery.
Peço a nossa Relatora, a minha amiga Deputada Celina, sensibilidade para que haja a inclusão desses profissionais no rol de prioridade da vacinação.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Tem a palavra o Deputado Luis Miranda, para uma Comunicação de Liderança, pelo DEM.
O Deputado falará da tribuna.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho nesta noite agradecer à Relatora Celina Leão, que atendeu parcialmente a nossa emenda, o nosso destaque.
Presidente, estou muito satisfeito, hoje, com o relatório da Deputada Celina Leão, que atende parcialmente ao nosso pleito, por meio de nossa emenda, para que profissionais que trabalham em farmácias sejam contemplados com a prioridade de vacinação.
Eu fico imaginando o comportamento de qualquer um de nós — o mundo do Parlamento às vezes foge do mundo real — se vivêssemos como dentro da nossa casa, com os nossos familiares, os nossos filhos, as pessoas com quem convivemos diariamente. Gostaria que parassem para pensar: se você está com dor de cabeça, se está com febre, vai a qual lugar primeiro? Vai ao hospital ou à farmácia? Para comprar um remédio para dor ou para qualquer tipo de sensação que esteja sentindo que não seja normal, você vai à farmácia. E, se identificar, 2, 3, 4 dias, 1 semana depois, que está com COVID, como já foi à farmácia, já comprou o medicamento, voltou, retornou, foi ao hospital, você contaminou várias pessoas.
Profissionais de saúde não são tão somente aqueles que fazem o atendimento nos postos de saúde, nos hospitais; profissionais de saúde são todos aqueles que torneiam a questão da saúde. Não podemos nos esquecer dos profissionais que trabalham em farmácias, desde o balconista, o atendente, o farmacêutico ao proprietário, que em muitas cidades é quem está na ponta, atendendo o consumidor, o paciente, que, por sua vez, pode estar contaminado e contaminar todos os que o atenderam, todos os que tiveram contato com ele. E, pior, esses profissionais vão levar essa doença para dentro de casa.
Então, fico muito feliz que, com sensibilidade, neste projeto, nós tenhamos chegado a esse êxito.
Mais do que isso, nós pedimos também à Relatora que contemplasse os taxistas e mototaxistas, e eles foram atendidos na prioridade de vacinação. Você também pode entrar em um carro desses para ir ao hospital ou a uma farmácia para ser atendido. Então, estou muito satisfeito por todos os taxistas e mototaxistas do Brasil entrarem no rol de prioridade de vacinação.
19:48
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Agora há um pleito de outros profissionais, por quem nós queremos pedir encarecidamente. Um grupo ficou de fora do nosso pedido: os motoristas de aplicativos. Aqui eu clamo: vai haver a votação agora, e há o Destaque nº 14, que está impedido parcialmente, porque trata exatamente dos profissionais de farmácia, dos taxistas, dos mototaxistas e também dos motoristas de aplicativo. Estes até agora não foram atendidos.
Então, eu clamo à Relatora que considere esses profissionais, que não são muitos, mas são necessários, porque quando você vai ao hospital, quando você vai à farmácia, quando você vai fazer compras, quase sempre, na realidade que estamos vivendo, utiliza um desses profissionais, que estão em risco constante. Nós precisamos que eles sejam levados em consideração. Já que a segurança pública, os profissionais da saúde e de tantas outras áreas, inclusive caminhoneiros, setores sensíveis — é uma lista extensa que hoje estamos aprovando aqui e estou muito feliz —, estão sendo incluídas, que eles também sejam reconhecidos.
Peço isso à Relatora Celina Leão. Peço ainda aos Líderes que nos comovamos, pois não são muitos, mas são necessários. Quem usa a Uber, o 99 ou qualquer um desses aplicativos sabe que o risco de contaminar essas pessoas é real.
Obrigado, Presidente. Vamos à votação.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Orientação de bancada.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Peço só 1 minuto, Presidente Bismarck. É muito importante.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Pois não, Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero que a Deputada Benedita fale, porque há um tema muito importante que não foi tocado — estamos insistindo nele todo dia e agradecemos a V.Exa. a compreensão —, que são as domésticas. Eu gostaria que V.Exa. colocasse...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - O partido de V.Exa. já fez o destaque. O relatório dos pareceres já está pronto. Nós temos 30 minutos para encerrar a sessão, provavelmente 29 minutos e alguns segundos. É menos de 1 minuto por orientação. Não vai dar tempo.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Mas nós vamos manter esse destaque das domésticas, então.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Sim. Já consta o destaque.
Em votação a Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, ressalvados os destaques.
Orientação de bancadas.
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL é favorável ao substitutivo apresentado pela Relatora.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o PT?
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós temos posição favorável, já registrada.
Nós queremos insistir aqui: estamos colocando categorias fundamentais para receberem a vacinação. Mas a nossa luta de termos mais vacinas não pode terminar. Esse tem sido o grande problema do Brasil, um dos países com o maior número de mortes — hoje nós estamos perto de 4 mil mortes por dia — e com os piores índices de vacinação.
Nós estamos votando favoravelmente, mas com essa cobrança de termos mais vacinas, para que a população toda possa efetivamente ser atendida.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PSD?
O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim", a favor do relatório apresentado pela Deputada Celina Leão, com as emendas acatadas, inclusive a Emenda nº 24.
19:52
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o MDB? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o Republicanos, Deputado Vinicius Carvalho?
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos encaminha o voto "sim", parabenizando a Relatora pela sensibilidade em acatar a Emenda nº 1, a Emenda nº 22 e a Emenda nº 39, entre outras, é claro.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o PSB, Deputado Danilo Cabral?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, orienta "sim" ao relatório, também parabenizando a Relatora, Deputada Celina Leão, por sua capacidade de escutar, de aglutinar e de incorporar as contribuições que foram apresentadas, entre as quais as do nosso partido: a Emenda nº 1, que destaca a importância dos trabalhadores do SUAS, e a Emenda nº 15, do Deputado Denis Bezerra, que incorpora os conselheiros tutelares.
Eu queria, rapidamente, em nome dos trabalhadores do SUAS e da área de educação, destacar a importância da mobilização feita por esses trabalhadores para que pudéssemos, a partir da articulação desse conjunto, fazer chegar a todos os Parlamentares a importância de aprovarmos essa priorização. Esse é um exemplo da força que a mobilização popular tem para que possamos avançar nos desafios do Brasil.
O PSB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PDT, Deputado Pompeo de Mattos?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós queremos cumprimentar a Relatora, Deputada Celina Leão, e agradecer-lhe, porque S.Exa. acolheu uma série de categorias contempladas no Projeto de Lei nº 1.014, de 2021, de minha autoria.
O PDT vai retirar o Destaque nº 8, porque foi acolhido o atendimento aos profissionais de educação, professores e professoras, funcionários de escola, enfim, todo o segmento de educação. Aliás, era um projeto meu lá atrás e que agora o Deputado Wolney levou adiante.
Também queremos retirar o Destaque nº 9, porque foram contemplados os funcionários da limpeza pública. O mesmo em relação ao SUAS, aos nossos conselheiros tutelares e — essa é uma luta importante — aos vigilantes. Lamentavelmente, Presidente, ficou de fora uma categoria que para mim é muito cara, a dos bancários, dos funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o DEM, Deputado Luis Miranda?
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, menciono aqui os profissionais que serão atendidos, entre eles, pessoas com deficiência; profissionais de saúde e funcionários que trabalham em ambiente hospitalar; pessoas idosas; pessoas com doenças crônicas; povos indígenas; caminhoneiros e demais motoristas de transporte rodoviário de cargas; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário de passageiros que estejam na linha de frente; agentes de segurança pública e privada, desde que estejam comprovadamente em atividade externa; trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e das entidades e organizações de assistência social, bem como dos conselheiros tutelares que prestam atendimento ao público; trabalhadores da educação do ensino básico; coveiros; taxistas e mototaxistas — emenda nossa —; assim como profissionais que trabalham em farmácia — Emenda nº 14, de nossa autoria.
Os profissionais de limpeza pública e os oficiais de justiça, que me procuraram nesta semana, também estão todos inclusos.
19:56
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Fico muito feliz. Obrigado, Deputada Celina Leão.
O DEM orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB vota "sim".
Aproveito para aqui enfatizar o trabalho da Deputada Celina Leão. Sabemos que é um assunto espinhoso, mas ela soube escolher as principais prioridades.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL vota favoravelmente à matéria.
Queria saudar a Deputada Celina Leão por seu trabalho e por sua capacidade de síntese. Inclusive, conversamos há pouco sobre a inclusão de quilombolas. Queria deixar registrada uma preocupação que tem de ser a prioridade deste Parlamento: garantir que as vacinas cheguem a um maior número de pessoas. Ainda temos uma capacidade de vacinação ínfima: 10% da população com a primeira dose e menos de 3,5% com a segunda dose.
Ampliar a vacinação do povo brasileiro é fundamental para interrompermos a disseminação do vírus e atravessarmos essa crise sanitária gravíssima que leva o luto para as famílias.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o PSC?
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC vai orientar "sim" e parabenizar a Relatora Celina Leão pelo brilhante trabalho que fez no relatório.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o NOVO?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é importante entendermos que existem critérios técnicos que deveriam ser respeitados. Aprendi que, na vida, quando tudo é prioridade, acaba que nada é prioridade.
A Coordenação-Geral do PNI — até tomei algumas notas, porque é importante colocar antes de orientar o voto do NOVO —, em modificação recente, elencou inúmeros grupos prioritários de modo minucioso. Isso aconteceu após algumas críticas de que estava excessivamente genérico o Plano de Operacionalização da Vacinação.
A atualização foi pautada em critérios epidemiológicos em sua última versão e elencou os grupos presentes no substitutivo, Sr. Presidente — e peço somente mais 1 minuto para encerrar. São eles: caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo, pessoas com deficiência, profissionais da segurança pública...
(Desligamento automático do microfone.)
20:00
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço compreensão, porque falta pouco tempo para acabar a sessão.
Como vota o Avante? (Pausa.)
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - V.Exa. orientou por 1 minuto.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP) - Não orientei. Eu não dei o voto ainda.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Por favor, dê o voto: "sim" ou "não"?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP) - Na prática, Presidente, esse projeto acaba colocando caminhoneiros, colegas trabalhadores, na frente de profissionais de educação e na frente de outras prioridades. Por isso o grupo técnico do PNI já contempla, Sr. Presidente...
É uma pena termos tempo para falar de todos — a única emenda que faltou aqui é a que coloca os políticos em primeiro lugar —, mas não haver tempo para eu argumentar e exercer o poder democrático de apresentar a minha opinião. Tempo para incluir todo mundo nós demos aqui. Faltou uma emenda: colocar os políticos no final da fila.
O NOVO orienta "não", por favor, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Foi-lhe concedido tempo regimental para dar a opinião, e com excesso, com um excedente.
Como orienta o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu tenho sérias dúvidas de que esta Casa deva analisar este tipo de matéria. Talvez estejamos invadindo a competência que cabe àqueles que elaboram o Programa Nacional de Imunizações — PNI.
Eu abordo este tema com muita preocupação exatamente porque tenho esta compreensão de que talvez estejamos invadindo a competência técnica de pessoas mais habilitadas a fazer essa elaboração.
De qualquer forma, eu queria parabenizar, pelo esforço, dinamismo, capacidade de diálogo, de negociação, de entendimento e pela luta que fez, a Deputada Celina Leão, Relatora deste projeto. Ela fez um esforço enorme, e eu gostaria de parabenizá-la.
Orientamos, Sr. Presidente, o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Líder.
O Deputado Arnaldo Jardim, Líder do Cidadania, tem a palavra.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Esta discussão toda que nós fizemos talvez torne muito oportuna uma referência que ouvi de um líder político que respeito muito: os interesses setoriais corporativos têm muitos padrinhos, e o interesse público muitas vezes fica órfão. Eu quero dizer com isso, Sr. Presidente, que eu reconheço a justeza individual de cada um dos pleitos, e nós os apoiamos, mas não podemos quebrar critérios.
O voto do Cidadania é "sim" ao relatório apresentado pela Deputada Celina Leão agora, porque, no nosso entender, na última versão prevaleceu aquilo que são os princípios do Programa Nacional de Imunizações.
Sou muito solidário, pelo raciocínio feito, ao Deputado Henrique Fontana, que busca preservar esses conceitos, esses princípios. O interesse público foi preservado, respeitadas as demais reivindicações.
Portanto votamos "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (Bloco/PL - PI) - O PL, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o PL?
O SR. CAPITÃO FÁBIO ABREU (Bloco/PL - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL orienta "sim".
Eu gostaria de falar em nome do Deputado Vicentinho Júnior, que não conseguiu se manifestar agora nesta orientação. Mas tenho certeza de que ele se sente muito contemplado, principalmente com o relatório final da Deputada Celina, que fez todas as ações no sentido de acolher os pedidos de vários Parlamentares de vários partidos. Em nome do Deputado Vicentinho Júnior, estamos aqui para parabenizar a Relatora.
E eu parabenizo o Deputado Vicentinho Júnior pela iniciativa deste projeto.
Um abraço.
O PL orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Eduardo, o Partido Verde orienta o voto "sim".
20:04
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota o Progressistas?
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Votamos "sim", Sr. Presidente.
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ) - Deputada Celina, é o Deputado Christino que está na sala.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Desculpe-me. Pode falar, Deputado.
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria encaminhar, obviamente, "sim", reconhecendo o brilhante trabalho feito pela Deputada Celina, o que não é nenhuma surpresa para nós.
Inclusive, nessa versão final do relatório, ao seguir a lógica do PNI e procurando ouvir e contemplar, o máximo possível, aquelas categorias que têm precedência diante do momento, a Deputada construiu um relatório que, evidentemente, não vai atender a todas as pretensões, mas que abarca um universo bastante representativo.
Então, o encaminhamento é "sim", ressaltando, dentro dos profissionais de saúde, os médicos veterinários da vigilância sanitária, ou seja, categorias que até então não estavam contempladas adequadamente. E, no setor de transportes, há aqueles que transportam a produção para os CEASAs, dos centros de comercialização, que estão dentro da categoria dos transportadores, fazem o trabalho de nos abastecer e nos dar suporte nesta pandemia.
Votamos "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Hildo, para orientar pelo MDB.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Eduardo Bismarck, estou aqui aguardando para falar em nome da Liderança do partido, para poder explicar aos colegas Deputados e Deputadas a respeito do Projeto de Lei nº 948, de 2021, de que sou autor. Não falei ainda, esperando terminar o debate a respeito desse PL 1.011, para que não confundam o que é um projeto e o que é o outro.
Mas eu quero, neste momento, parabenizar o Deputado autor do projeto de lei, o Deputado Vicentinho Júnior, lá do Tocantins, grande liderança e grande representante do povo daquele Estado nesta Casa, como também a Relatora Celina, que será a Relatora do projeto que eu apresentei, de nº 948.
Daqui a pouco, vou ainda, se possível, falar pela Liderança do partido.
Portanto, o MDB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Deputado Hildo, V.Exa. pode procurar depois. Eu chamei V.Exa. para falar pelo tempo de Liderança.
Como vota a REDE, Deputada Joenia?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vai orientar "sim", Sr. Presidente.
Nós entendemos que tem que haver vacina para todos, mas que existem prioridades, pessoas que estão numa vulnerabilidade que tem que ser reconhecida. No entanto, o objetivo nosso é que toda a população seja imunizada, que haja segurança, que haja um plano de enfrentamento responsável à pandemia.
Também quero reforçar aqui a solicitação em relação aos povos tradicionais e comunidades quilombolas, que, a meu ver, juntamente com os povos indígenas, já enfrentam uma vulnerabilidade epidemiológica histórica e social e, neste momento de pandemia, encontram-se numa vulnerabilidade muito grande. Então, queria pedir a consideração dos nossos Parlamentares para, no momento oportuno, votarem a favor dessa inclusão.
Quero agradecer à Relatora pelo equilíbrio e até mesmo pela sensibilidade em receber algumas emendas propostas.
A REDE vai orientar "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é evidente que é preciso cumprimentar e respeitar muito a Deputada Celina, mas também dar os dados da realidade, para não iludir o povo brasileiro.
O Brasil começou a vacinar no dia 17 de janeiro. Faz 70 dias que estamos vacinando, e aplicamos apenas 21 milhões de doses. Contando que são duas doses para cada pessoa, nós cobrimos apenas 10 milhões de pessoas em 70 dias. Neste ritmo, vamos demorar mais de 1 ano para garantir imunidade para o povo brasileiro.
20:08
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Este grupo que está sendo contemplado como sendo prioridade provavelmente tem mais de 20 milhões de pessoas. Então, isso não vai ser prioridade. Os policiais, professores e caminhoneiros vão continuar batendo nos lugares, e não há vacina. O problema é que não foram compradas as vacinas.
Enquanto faltam vacinas, a prioridade deve ser sempre os que têm maior risco de contaminação e os que têm maior risco de mortalidade quando contaminados.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como orienta o Podemos?
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu não poderia deixar de passar a oportunidade de parabenizar a nossa queridíssima Relatora Celina Leão pelo trabalho brilhante e, principalmente, pelo seu desprendimento em aceitar e ampliar as categorias, permitindo que todos participassem de forma efetiva, defendendo as mais diversas categorias, que são de suma importância para o País. Dentre essas categorias está aquela à qual pertenci durante 15 anos, na minha vida profissional na iniciativa privada, que é a categoria da vigilância patrimonial.
Deixo aqui a minha referência ao belíssimo trabalho da Relatora, deixando claro que o Podemos orienta "sim", por todas as categorias que são fundamentais para o País e, principalmente, para cuidar da vida dos brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Como vota a Oposição?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição apresentou diversas categorias, que foram incluídas.
É claro que é lamentável o quadro atual. Hoje, houve 3.869 novas mortes. Portanto, não há vacina para todos, e nós aqui estamos nessa angústia de colocar as categorias que serão priorizadas, o que é justo. Nós apresentamos diversas, como da assistência social, da educação, diversas outras que estão aqui. Eu apenas lamento...
Parabenizo a Deputada Celina Leão, mas não compreendi por que não colocar os carteiros. Algumas profissões como, por exemplo, oficial de Justiça, têm a mesma função praticamente, ou a mesma tarefa. Não foram incluídos os carteiros. Eu pediria à Deputada que pudesse incluí-los. Esse é um apelo que nós fazemos e uma emenda também colocada pelos partidos da Oposição.
Obrigado, Presidente.
Nós orientamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado.
Como orienta o Governo? (Pausa.)
Por uma questão de precaução, alguém pode orientar o Solidariedade, o PROS, o PTB, o Avante, o Patriota e o Governo? (Pausa.)
Vamos concluir.
O painel está praticamente todo "sim". Preciso fazer nominal? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir o tempo de Liderança do PP.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Só 1 minutinho, Deputada Celina.
Estão prejudicadas a proposição inicial, o substitutivo, as apensadas e as emendas, ressalvados os destaques.
Nós temos apenas 8 minutos para concluir a sessão, Deputada. V.Exa. quer usar a palavra daí mesmo?
O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Celso Russomanno não pôde votar no PLN 10 e no Destaque nº 4 por problemas técnicos também no mecanismo dele.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado.
Tem a palavra a Deputada Celina Leão.
20:12
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A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a minha fala será muito breve. Eu quero simplesmente agradecer. Eu sei que cada um veio para este Parlamento por um motivo, por uma vocação. Nós perdemos uma pessoa muito querida ontem, e hoje de manhã, quando eu acordei, eu chorava muito e falava para o meu marido: "O que eu faço naquele Parlamento? O que nós podemos fazer pra melhorar a vida das pessoas naquele Parlamento?"
Eu acho que o que esta Casa hoje faz, essa construção, que não é da Deputada Celina, mas dos partidos da base e dos partidos da Oposição, tenta dar segurança para essas pessoas que todos os dias se expõem a esse vírus que não escolhe cor, raça, quem tem condição financeira ou quem não tem e que veio nos dar uma grande lição: nós precisamos de uma administração rápida, célere, que cuide das pessoas como se nós cuidássemos das nossas famílias.
Muitas pessoas achavam que se tratava de um virusinho, uma gripezinha, mas na situação a que nós chegamos, Sr. Presidente, quando se fala de um grupo prioritário, que muitas vezes está sendo colocado aqui... Nossa, por que é tão prioritário? Porque essas pessoas que foram relatadas no nosso projeto, com a ajuda de todos os colegas aqui — faço um agradecimento também ao nosso Presidente Arthur, que nos deu a liberdade para trabalhar nesse texto —, são pessoas essenciais no nosso dia a dia, para que muitas pessoas possam ficar em casa e para que muitas outras pessoas possam ter o direito de preservar suas vidas.
Quero agradecer também a condução de V.Exa. e agradecer a todos os colegas, todos os Líderes e todos os partidos.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada.
Faltam 6 minutos para encerrarmos a sessão. Como nós estamos votando desde 10 horas da manhã, queria ponderar, então...
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, faço uma proposta de procedimento: que seja retirada a Emenda nº 14, que é uma questão de ordem.
Peço à Relatora para acompanhar.
Eu li no relatório que foi acatada a Emenda nº 39, que é o Destaque nº 14. Se ela foi acatada, compreendo eu que ela incluía os motoristas de aplicativo. Se for possível, obviamente, ela ser acatada na sua plenitude, no seu todo... Se ela foi acatada por uma questão de ordem, automaticamente os motoristas de aplicativo também foram acatados. Se foi parcialmente acatada, tudo bem, seriam beneficiados só os profissionais de farmácia, os taxistas e os mototaxistas. Mas teria que ficar claro se, no relatório, foi parcialmente acatada ou se foi acatada na sua integralidade.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Ela foi acatada parcialmente.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Foi acatada parcialmente.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Não seria possível se acatar para os motoristas de aplicativo, Deputada Celina?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Já foi votado o texto, Deputado.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Nós não poderíamos...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Só se se votar o destaque, mas faltam 5 minutos para encerrarmos a sessão.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Perfeito, Presidente. Siga.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Eu acho que poderíamos...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, não é possível continuar por acordo a sessão, para concluirmos esta matéria?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Eu posso continuar se os Líderes quiserem, mas eu estou achando que já avançamos bastante hoje.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, um dos destaques é do PCdoB. O PCdoB se dispõe a retirar o destaque se os outros três forem retirados. Assim, imediatamente concluiremos esta matéria. Se ocorrer a apreciação dos destaques, vai estourar o tempo. Nós nos dispomos a retirar o nosso, se os outros também retirarem.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - Vamos estimular a retirada, Presidente.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sr. Presidente, eu quero fazer uma proposta para os nossos colegas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Pois não, Relatora.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Na semana que vem nós vamos continuar com esta pauta de vacinas. Vamos avançar para terminar esse texto hoje. Eu sei que há os pleitos do Deputado Luis Miranda, da Deputada Luisa Canziani e de outros — o dos carteiros, como foi colocado aqui. Proponho deixarmos para discutir isso na semana que vem, num novo projeto, se for o caso, ou no projeto do Deputado Hildo Rocha, no qual vamos falar também de vacina, para que o texto seja finalizado hoje. Se pudermos discutir esses destaques na semana que vem, fica o meu compromisso de falar isso com o...
20:16
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Para esclarecer ao Plenário, quero dizer que nós temos três destaques: um do PT; um do bloco do PSL, de autoria do Deputado Luis Miranda; e outro do PT novamente.
Nós podemos deixar para votar esses destaques na semana que vem e concluir a votação deste projeto.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Sr. Presidente, se esses destaques permanecerem, eu quero que o meu permaneça também.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Sr. Presidente, em questão regimental, por acordo de todos os Líderes...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Só um instante.
Nós temos 3 minutos, Deputado Renildo Calheiros. V.Exa. pode falar rapidamente.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A retirada do destaque que fiz era para tentarmos resolver o assunto. Se os destaques permanecerão, então, o meu também deve permanecer.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Tem a palavra o Deputado Luis Miranda.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou em primeiro mandato, mas acompanho há mais de 20 anos esta Casa, com o maior prazer. Regimentalmente, V.Exa. pode perfeitamente consultar todos os Líderes. Se houver unanimidade para a continuidade da sessão até a conclusão dos destaques, isso é regimental e V.Exa. pode seguir.
Eu tenho certeza de que todos os Líderes querem que esta matéria seja aprovada hoje, pela pressa e necessidade de vacinar o povo, o que é essencial.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no mesmo sentido da sugestão iniciada pela Deputada Erika Kokay e apoiada pelo Deputado Luis Miranda, eu gostaria de sugerir que nós concluíssemos esta votação hoje ainda.
Esta Casa é de acordos. V.Exa. pode perguntar se alguém é contra concluirmos no dia de hoje. Se ninguém for contra, se ninguém se opuser, rapidamente terminamos. Precisamos de meia hora.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Eu sou a favor e estou à disposição para continuar presidindo.
Antes de consultar os Líderes, quero apenas fazer uma ponderação: a própria Relatora disse para terminarmos isso na semana que vem.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Ela fez uma proposta, Sr. Presidente. Se forem retirados os destaques, ela se compromete a colocá-los no outro projeto que trata de vacinação. Isso é o que ela está propondo.
Mas eu acho boa a ideia da Deputada Erika Kokay de continuarmos esta sessão por mais 1 hora, no máximo, para concluirmos a votação desses três ou quatro destaques.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Tem o nosso apoiamento, Sr. Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós queremos ter o direito de tentar convencer o Plenário sobre a importância dos motoristas de aplicativos, sobre a importância das domésticas, que foram tão invisibilizadas numa sociedade escravocrata, que não se libertou ainda do colonialismo.
Portanto, nós gostaríamos de ter essa oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - A oportunidade será dada. Só estou consultando se vamos fazer isso hoje ou mais à frente.
Eu consulto os Líderes — e não estou vendo a maioria aqui — para saber se alguém se opõe a deixarmos esses destaques para a semana que vem ou se vamos dar continuidade hoje ainda. (Pausa.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Da parte do PT, pode concluir hoje.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - A sessão se encerraria em 1 minuto.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome da Oposição, eu gostaria de perguntar para a Relatora — no sentido de continuarmos a sessão e terminarmos a votação hoje — se há, da parte dela, se for por unanimidade, a sensibilidade de incluir alguns que ficaram de fora, como os carteiros, por exemplo. Isso é importante para sabermos se vamos continuar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Ela não pode mais alterar o texto, Deputado Rogério.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Sr. Presidente, acho que a pergunta é: continuamos a sessão ou não? Pronto. O foco é esse.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Nós temos três destaques a serem votados. Eu quero saber se algum Líder se opõe a votarmos esses três destaques.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Não, Sr. Presidente.
Seguimos com a sessão.
20:20
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Pois não, Deputada Talíria. (Pausa.)
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - O PSB defende que se conclua a sessão.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, consulto a Relatora, por exemplo, sobre a inclusão dos quilombolas. Não vai ser mais possível incluí-los nesta sessão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Não.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Então, eu acredito que, se deixarmos para a próxima semana, será possível que consigamos fazer uma discussão e avançar mais em alguns grupos que, infelizmente, não poderão ser contemplados.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - É o que eu estou ponderando, Deputada Talíria. O Deputado Rogério até mencionou isso. Nós não podemos mais alterar o texto. O que podemos fazer é amadurecer nesse sentido.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sim, mas até lá podemos ter uma nova matéria.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS) - Sr. Presidente, o PSL é favorável a terminar hoje a sessão. O PSL é a favor de terminar hoje.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - O PSL é a favor. O PT é a favor.
Com a palavra a Deputada Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, regimentalmente, nós teríamos que encerrar esta sessão. Se V.Exa. entendesse assim, convocaria uma nova sessão para os destaques.
Nós estamos diante de duas situações. A primeira delas seria a retirada dos destaques. Já teríamos o texto aprovado, terminaríamos com o assunto, e os destaques propostos ficariam para a semana seguinte, num novo projeto. Ou, então, teríamos este encaminhamento de que a sessão se encerrou. V.Exa. assim entendendo, o PL estaria disposto a votar os destaques hoje, mas teria que ser chamada uma nova sessão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - É exatamente isso. Eu estou consultando os Líderes.
O que eu estou entendendo é que os Líderes do PSL, do PT, do PL, do MDB...
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Do Democratas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - ...do Democratas...
O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ) - Do PSD.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - ...e do PSD concordam que nós chamemos uma nova sessão.
Posso acrescentar o Governo também? (Pausa.)
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP) - Presidente, o NOVO não dá acordo para isso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - A sessão já se encerrou.
Então, nós vamos chamar outra para votar esses três destaques.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Perfeito. Por parte do PL, temos acordo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Só quero ponderar que nós vamos proceder dessa forma. Eu preciso encerrar a sessão.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Sr. Presidente, só uma observação.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Pois não, Deputado.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A retirada do destaque do PCdoB estava condicionada a um entendimento para encerrarmos a matéria hoje. Se vai haver votação dos destaques, eu quero que o meu também seja mantido, porque a retirada estava dentro de um entendimento para encerrar o assunto hoje.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Mas só conseguiremos fazer isso se votarmos apenas esses três destaques. Se for para votarmos os novos, não conseguiremos vencer a matéria.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Perfeito. Eu estou me referindo a um destaque do PCdoB que eu me dispus a retirar para ajudar a encerrar o assunto hoje.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - V.Exa. quer que mantenha esse destaque?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Sim, porque os outros foram mantidos. Eu estava tentando ver se encerrávamos hoje, contando os minutos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Tudo bem.
Já que os Líderes desejam dar prosseguimento, da minha parte está tudo o.k. Daremos prosseguimento à sessão e tentaremos encerrar todos os destaques hoje.
Só pondero aos Líderes, na nova sessão, que possamos fazer isso da maneira mais célere possível.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente, V.Exa. me permite?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Pois não, Deputada Talíria.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Acho que houve um acordo. Estou tentando entender como vamos caminhar daqui para a frente.
O PSOL, por exemplo, já havia retirado o destaque. A assessoria o retirou. Eu não fui nem ao microfone. Era um destaque que inclusive contemplava os quilombolas. Agora estamos avançando em alguns destaques. O nosso partido não tem nem a condição de retomar o destaque que já foi retirado formalmente.
Não estou pretendendo fazer isso, mas é um apelo que faço para que mantenhamos o que foi combinado anteriormente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, acho que a continuidade da sessão para encerrar os destaques e a matéria não inviabiliza o compromisso e a disposição, melhor dizendo, da Relatora desta matéria, que vai relatar outras matérias também relativas a vacina. Nós podemos resgatar os destaques que, porventura, ficaram pelo meio do caminho e que são fundamentais.
20:24
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O PT tem dois destaques. Nós retiramos um destaque e temos, ainda, dois destaques. Nós gostaríamos de tentar convencer o Plenário acerca deles.
Então, eu acho importante que nós possamos alargar o máximo possível. É óbvio que estabelecer prioridades não significa que nós não vamos lutar pela universalização da vacina, o que é fundamental neste momento. Precisamos universalizar as vacinas, que alcançaram 8% da população, na primeira dose, aqui no Brasil.
Portanto, Sr. Presidente, vamos continuar a sessão, mas ressalto o compromisso e a fala — aliás, não bem o compromisso, mas a disposição — da Relatora de tentar incluir o que ficou pelo caminho nesta sessão, em relação às prioridades, em outra proposição. Eu gostaria de perguntar inclusive se isso está mantido, ainda que concluamos a discussão desta matéria que tem alguns destaques apenas para serem avaliados no dia de hoje.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Eu queria também só um esclarecimento, Presidente.
V.Exa. me permite?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Pois não.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Projeto de Lei nº 948 não será votado, mesmo se chamada uma nova sessão, certo?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Certo.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Nem a urgência. Isso é um compromisso já estabelecido e confirmado, não é?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Nós não vamos votá-lo.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Hoje não.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Até porque os dois têm kit obstrução e seria difícil vencê-los.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - É só para saber que estamos mantendo o combinado.
Obrigada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - V.Exa. também pode chamar uma nova sessão e manter o painel. Nós temos que tentar concluir isso da forma mais profunda, sem voltar a nos cercear as discussões.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Vamos chamar uma nova sessão.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Tem a palavra a Deputada Celina Leão.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero aqui, com toda a tranquilidade, fazer um apelo a todos os colegas, porque a matéria foi conclusa. Nós só temos alguns destaques para serem votados. Os destaques são importantes. São temas relevantes. Nós teremos a continuidade desses temas na semana que vem, mas não justifica votarmos esses destaques hoje e continuarmos discutindo na semana que vem.
Inclusive, fizemos uma inversão de pauta a pedido da Oposição, sobre o Projeto de Lei nº 948, que seria o primeiro a ser votado, para que pudéssemos mostrar o texto que foi construído com o Deputado Paulo, com o Deputado Hildo, para que não houvesse confusão na cabeça dos nossos Parlamentares. Eu faço um pedido. Não haverá prejuízo se os destaques não forem votados hoje. Nós podemos encerrar a sessão. Ficam sobrestados os destaques. Na próxima sessão, o primeiro item a ser votado serão os destaques.
Neste momento, nós temos condição de construir com as Lideranças, inclusive com a Liderança do Governo, talvez, a aprovação dos destaques por unanimidade. Quem é que vai falar que não é importante priorizar um motorista de aplicativo ou as nossas empregadas domésticas, como bem disse a Deputada Erika Kokay? Eu acho que nós avançamos muito hoje. Isso não vai trazer nenhum prejuízo, porque os destaques estão mantidos. Se conseguirmos construir um acordo na terça-feira, o destaque vai ser por unanimidade. Se não conseguimos construir o acordo, vai ser por votação. Eu acho que hoje o dia esgotou, por causa de tantas emendas que nós trouxemos. Nós temos que falar ainda do Projeto de Lei nº 948, que vai ser discutido na semana que vem.
Então, esse é o apelo que eu faço a todos os Líderes. Por exemplo, a Deputada Talíria me fez um pedido sobre os quilombolas, que não estão em destaque nenhum. Na semana que vem, podemos sentar com as nossas Lideranças no Colégio de Líderes e falar dos nossos destaques. Nós temos também o projeto do Deputado Hildo para votar a urgência. O que é importante? O que tem acordo e o que não tem?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Eu concordo com V.Exa.
20:28
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A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Eu acho que o atropelo pode, talvez, fazer com que a emenda seja aprovada ou rejeitada. Não há orientação dos nossos partidos, inclusive. Não sabemos se vão votar a favor ou contra.
Esse texto é muito sensível.
Eu tenho muito respeito pelo Deputado Luis Miranda. Faço este apelo a todos os Líderes, à Deputada Erika Kokay, que sempre nos ajudou a construir grandes acordos. Não há prejuízo de se votar isso na terça-feira. Eu acho que o avanço foi muito grande. Nós temos inclusive que amadurecer. Faço um pedido para que votemos isso na terça-feira. É o apelo que eu faço. Podemos construir um texto melhor.
Presidente, quando nós fomos relatar esse texto hoje, ninguém acreditava que conseguiríamos construir uma unidade. Nós conseguimos construir uma unidade. Hoje temos dois destaques somente.
O pedido que eu faço é que encerremos a sessão. Estamos às vésperas de um feriado e muitos Deputados não estão acompanhando a sessão. O quórum pode cair e nós podemos perder o destaque.
Então, o apelo que eu faço é para que possamos retomar este debate na próxima terça-feira.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Agradeço a ponderação da Deputada Celina.
O tempo da sessão já se encerrou. Eu queria encerrar a sessão na data de hoje. Nós vamos amadurecer o debate dentro da Casa. Temos outro projeto de lei que trata de vacinas, que é o Projeto de Lei nº 948, que será tratado no Colégio de Líderes. Eu acho que hoje já tivemos um grande avanço, uma grande conquista para o Brasil.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes informando que esta Presidência convocará oportunamente Sessão Deliberativa Extraordinária com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário oportunamente, nos termos regimentais.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 20 horas e 29 minutos.)
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