Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
(Audiência Pública Conjunta das Comissões CDHM e CSSF (semipresencial))
Em 31 de Março de 2021 (Quarta-Feira)
às 10 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Declaro aberta a reunião de audiência pública extraordinária da Comissão de Seguridade Social e Família, no dia 31 de março de 2021, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a presença do Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Aqui ao meu lado está o Deputado Carlos Veras, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Informo que a reunião está sendo transmitida, ao vivo, na página da Comissão na Internet, no aplicativo Infoleg celular e no canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
Quero deixar registrado um termo de procedimentos para esta reunião. Agradeço a presença do Ministro Dr. Marcelo Queiroga. Nós fizemos um acordo de procedimentos para a condução desta reunião, por ser uma reunião conjunta, que inclui, no seu contexto, quase 150 Deputados.
Atendendo ao Ato da Mesa nº 179, de 2021, apenas poderão ingressar no recinto do plenário os Presidentes de Comissões, Líderes e funcionários de serviço, sendo a participação dos demais Deputados pelo sistema de videoconferência.
Foram abertas quatro listas para debate: membros da Comissão de Seguridade Social e Família, membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Líder e Vice-Líderes e não membros.
A lista de comunicações de Liderança estará aberta para Líderes ou Vice-Líderes, com a respectiva designação dos blocos ou dos partidos, conforme o caso, enviados para comissaodeseguridadesocialefamília@camara.leg.br.
A inscrição para uso da palavra está aberta desde as 9h30min de hoje, exclusivamente por meio do App Infoleg, instalado nos celulares dos Deputados e Deputadas, e será encerrada na primeira inscrição, com o início da fala.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Benedita da Silva, já está registrada a sua inscrição, já está registrada. Pode ficar tranquila.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Deputada Benedita da Silva continua com o mesmo problema.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - V.Exa. já está inscrita aqui. Eu a inscrevi pessoalmente.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Obrigada, Presidente.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Deputado Pastor Sargento Isidório, inscrição.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está bem, Deputado Pastor Sargento Isidório.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, o Deputado Alexandre Padilha também está sem inscrição.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - V.Exas. estão todos como a Deputada Benedita da Silva, sem conseguir se inscrever pelo Infoleg?
(Pausa.)
Quem está inscrito pelo Infoleg está inscrito. Pelo amor de Deus, V.Exas. querem me deixar doido aqui.
Inicialmente, será concedida a palavra ao Sr. Ministro por até 20 minutos improrrogáveis. Após a fala do Ministro, a ordem será: os autores de requerimentos que solicitaram a audiência pública poderão fazer uso da palavra entre 3 minutos e 5 minutos, respectivamente, pela Comissão de Seguridade Social e Família, Deputado Dr. Leonardo, Deputada Flávia Morais, Deputada Adriana Ventura, Deputada Vivi Reis, Deputada Jandira Feghali; pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Deputado Bira do Pindaré. Na sequência, falarão os demais Deputados com inscrições, por 3 minutos.
Nós vamos respeitar as inscrições também de Liderança, mas nós daremos um tempo de Liderança de 5 minutos. Eu não vou fazer tempo de Liderança de plenário de 10 minutos, senão não conseguiremos concluir esta reunião, até pelo adiantar da hora. Infelizmente, o Ministro foi convocado pelo Palácio do Planalto para reunião com o nosso Presidente Arthur Lira e o Presidente Rodrigo Pacheco.
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Considerando a distribuição de vagas das Comissões expostas no Anexo I do Ato da Mesa nº 23, de 2019, constando que a Comissão de Seguridade Social e Família, com 52 titulares e 52 suplentes, e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com 18 titulares e 18 suplentes, a palavra será distribuída para cada 3 membros da Comissão de Seguridade Social e Família e 1 membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e não membros.
Quanto aos Vice-Líderes, eu já comentei, assim como aos Deputados não membros, que a ordem de inscrição é feita pelo aplicativo Infoleg.
Registro ainda que o Ministro Osmar Terra está conosco. Peço à assessoria que registre o pedido de palavra do Ministro Osmar Terra.
Ministro, vamos fazer o seguinte acordo: o senhor vai responder aos questionamentos dos Deputados. Nós vamos encaixar em blocos de perguntas de cinco Deputados para o senhor poder responder aos questionamentos. Não haverá réplicas nem tréplicas. O tempo de Liderança será o mesmo. Eu vou ser rigoroso com o tempo de Liderança, que peço que também seja solicitado pelo aplicativo Infoleg. Já registrei que vou conceder a palavra por 5 minutos.
Eu quero agradecer ao Ministro Marcelo Queiroga e dizer que é uma honra recebê-lo na Comissão de Seguridade Social e Família. No ano de 2020, estivemos à frente da Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19, com a Relatora, Deputada Carmen Zanotto, que está conosco no plenário, e tivemos a oportunidade de receber, em diversas oportunidades, o Ministro Mandetta, o Ministro Nelson Teich e o Ministro Pazuello.
É uma honra também recebê-lo. Além de desejar-lhe toda a sorte, digo que conte com o zelo e com tudo o que nós pudermos no Parlamento para apoiar o Ministério da Saúde, neste momento tão difícil da pandemia da COVID-19. Tenha a certeza de que esta Casa, como sempre, será parceira das iniciativas do Governo, guardando a independência entre os Poderes.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Bom dia a todos os Deputados e Deputadas.
Ao cumprimentar o Presidente Dr. Luizinho, cumprimento todos os nossos Parlamentares e o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Ministro, agradeço a sua presença nesta audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Seguridade Social e Família. É um momento importante e aguardado por toda a sociedade brasileira para que o senhor possa prestar esclarecimentos e informações para toda a população brasileira, perante a crise sanitária por que passa hoje o nosso País.
Ministro, aproveito essa saudação inicial para lhe dirigir algumas perguntas, para que possa ajudar nos esclarecimentos para a população e para esta Casa, que tem se empenhado muito, desde o início da pandemia, em garantir à população brasileira o mínimo de segurança para enfrentar esta pandemia. Hoje, são mais de 315 mil mortes, vítimas da COVID-19.
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Um Comitê Nacional foi criado e será coordenado e chefiado pelo Presidente da República, o Sr. Jair Messias Bolsonaro. E eu gostaria de saber, Sr. Ministro, qual será a contribuição do Ministério da Saúde na Secretaria Executiva deste comitê. O que já temos de concreto e efetivo deste comitê além da instalação em relação aos encaminhamentos?
Referente à vacinação, Sr. Ministro, qual é o percentual estimado da população que será vacinada até o final do ano? Quantas doses de vacina o Brasil tem em estoque neste momento? Escutamos muito falar na vacinação, mas, concretamente, esta informação é importante para sabermos o que temos no momento.
Referente às ações que estão sendo adotadas pelos Estados e Municípios, como será o comportamento do Ministério da Saúde? Será o de apoiar essas medidas que estão sendo adotadas pelo conjunto desses Prefeitos e Governadores?
Por fim, Sr. Ministro, o senhor é o quarto Ministro, em 2 anos, a assumir o Ministério da Saúde. Com a sua presença no Ministério da Saúde, o que muda efetivamente na política de saúde e de enfrentamento à pandemia neste País?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Carlos Veras.
O SR. MINISTRO MARCELO QUEIROGA - Srs. Deputados, Sr. Deputado Luizinho, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, Sr. Deputado Carlos Veras, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, hoje, quarta-feira, faz 8 dias que estou à frente do Ministério da Saúde. É uma grande responsabilidade assumir o Ministério da Saúde em qualquer momento, particularmente nesta situação em que vivemos uma emergência sanitária de caráter internacional e em que o nosso País, o Brasil, vem sendo fortemente afetado por esta doença, que já vitimou, neste período de pouco mais de 1 ano, mais de 300 mil brasileiros.
Nesta senda, neste momento, nós temos uma variante biológica do vírus, que, provavelmente, tem sido responsável por um agravamento do contexto epidemiológico. Pacientes mais jovens têm sido acometidos da doença, e ela tem atingido o Brasil mais homogeneamente, pressionando o nosso sistema de saúde.
O Sr. Presidente da República me deu autonomia para que eu constituísse a equipe técnica que eu julgasse adequada para conduzir o Ministério durante o período da nossa gestão. Nós já temos feito uma série de ações que os senhores têm acompanhado pela imprensa.
A primeira delas é a aproximação com a comunidade científica, uma aproximação maior. Estive, na semana passada, no primeiro dia do meu mandato no Ministério, na Universidade de São Paulo. Fui recebido pela congregação dos professores da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, quando discutimos as propostas que colocaríamos em prática à frente do Ministério da Saúde.
Estamos tentando buscar protocolos assistenciais que sejam capazes de mudar a história natural da doença, ou seja, utilizar o melhor da ciência em benefício da sociedade brasileira.
Por outro lado, estamos buscando medidas de controle epidemiológico que consigam reduzir o número de casos para diminuir a pressão sobre o nosso Sistema Único de Saúde.
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Para enfrentar a pandemia da COVID-19, a melhor ferramenta é o Sistema Único de Saúde devidamente articulado com os Secretários Estaduais de Saúde e com os Secretários Municipais de Saúde, através dos seus órgãos representativos, o CONASS e o CONASEMS, para que todos possamos falar a mesma língua e levar uma mensagem uniforme para a sociedade brasileira.
Isso eu já tenho feito. Já me reuni com diversos Secretários de Saúde, já me reuni com diversos Secretários Municipais, Prefeitos, Governadores, Parlamentares, ampliando fortemente o diálogo. Também, na nossa gestão, neste pequeno período da nossa gestão, já abrimos uma comunicação maior com a nossa imprensa para esclarecer a população brasileira.
Tenho entrado no Ministério da Saúde pela porta da frente, que é o local que o Ministro deve utilizar quando chega ao Ministério da Saúde. Temos tido um trabalho muito forte aqui no Ministério para traçar essas políticas e para que essas políticas tenham concretude e possam atingir cada um dos brasileiros.
Nós temos, como os senhores sabem, problemas com insumos estratégicos que são fundamentais para a assistência aos pacientes que têm síndromes respiratórias agudas graves, que é a principal causa de óbito dos pacientes com COVID-19.
Nesse sentido, eu aqui destaco o kit de intubação, medicações sedativas e bloqueadores neuromusculares. A indústria brasileira é oligopolizada, ela não foi fortalecida ao longo do tempo. E, hoje, quando precisamos desses insumos em maior quantidade, há certas dificuldades.
O Ministério da Saúde tem sido muito tenaz no sentido de acompanhar os estoques da indústria farmacêutica para assegurar que os brasileiros, sejam aqueles que são beneficiários de planos de saúde, sejam aqueles que são beneficiários do SUS, tenham acesso uniforme a esses medicamentos que, neste momento, são tão importantes.
Por outro lado, o Ministério da Saúde tem trabalhado em parceria com organismos multilaterais, como a Organização Pan-Americana da Saúde, para adquirir esses insumos valiosos para constituirmos estoques reguladores, pondo fim a essa política de enxugar gelo, de correr atrás de medicamento em cima da hora para ofertar às Secretarias Municipais de Saúde e às Secretarias Estaduais de Saúde.
Destaco que, pelo pactuado na tripartite, a competência de adquirir esses medicamentos é dos Municípios, não é do Ministério. Diante de uma situação pandêmica como esta, não há como o Ministério da Saúde se eximir da responsabilidade de suprir os estoques das 5.570 Prefeituras deste grande País.
Então, o Ministério da Saúde deve ser, sim, o condutor da política sanitária do Brasil, ofertar esses insumos. E não é só na questão do kit de intubação, mas também na habilitação de leitos, leitos de UTI, que têm sido habilitados em todos os Estados brasileiros, atendendo as necessidades.
Esta não é uma tarefa tão simples, e os Srs. Deputados sabem disso. Aqui, temos o Ministro Padilha, que foi Ministro da Saúde e conhece profundamente o sistema de saúde do Brasil. Um leito não é só uma cama, um monitor e um respirador. Ele precisa de recursos humanos, precisa de médicos qualificados, precisa de enfermeiros e de fisioterapeutas, enfim, há uma complexidade na instalação desses leitos.
Preocupa-nos a elevada mortalidade de pacientes que estão intubados no nosso país. Nós temos uma mortalidade elevada que, em alguns locais, beira 80%. Esses dados não são simples de serem melhorados com os recursos que temos.
Nós precisamos uniformizar protocolos assistenciais, desde o uso racional do oxigênio. Disseram que eu propus racionamento de oxigênio. Não, racionalização do uso de oxigênio. Até do ponto de vista médico, há indicações próprias, momento exato de utilizar medicamentos, como, por exemplo, antibióticos em pacientes com síndromes respiratórias agudas graves, não se devem usar no começo, deve-se usar no momento próprio, evitando resistência das bactérias nessas situações. Enfim, deve-se otimizar o protocolo assistencial onde há condutas convergentes e deixar essas questões outras que mais nos afastam do que nos unem para discussões a posteriori.
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Eu tenho feito isso em parceria com a equipe do Ministério da Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, liderada pelo Dr. Hélio Angotti e pelo Prof. Carlos Carvalho, professor titular da Universidade de São Paulo, que tem nos apoiado, em conjunto com as sociedades científicas: Associação de Medicina Intensiva Brasileira, Sociedade Brasileira de Emergências Médicas, Sociedade Brasileira de Anestesiologia, ou seja, aqueles que efetivamente são os operadores da medicina de boa qualidade. Essas questões já têm sido colocadas em prática desde o primeiro dia da nossa gestão.
Em relação ao oxigênio, nós temos certas dificuldades de atender a demanda em função do número muito grande de pacientes que estão utilizando ventilação mecânica ou oxigenioterapia.
O Brasil produz oxigênio, mas a dificuldade não é com a produção do oxigênio, mas levar o oxigênio aos mais diversos pontos do País. Habitualmente, o oxigênio é levado na forma líquida, através de caminhões próprios. A capacidade de caminhões do Brasil é limitada para distribuir esse oxigênio em todo o território nacional.
Nós estamos importando caminhões. Já fizemos um acordo com o Canadá para trazer 13 caminhões para o País. Precisamos chegar ao número de 50 caminhões. Estamos trabalhando fortemente através das nossas relações internacionais, do Ministério das Relações Exteriores, para conseguirmos esses insumos no mais curto espaço de tempo.
Não é só o caminhão, também precisamos de cilindros. E não é só as cidades remotas que precisam de cilindros, às vezes, até no maior Estado da Federação, que é São Paulo, nós precisamos de cilindro para suprir hospitais de menor porte.
A mortalidade afeta o Brasil não só nos pequenos centros. Trinta por cento dos óbitos têm ocorrido no maior Estado da Federação, onde há um sistema de saúde mais estruturado. Então, lidamos com uma doença grave.
Este é um momento de olharmos para frente, é um momento de buscarmos uma união nacional para salvar a vida dos brasileiros. Se não conseguirmos salvar, temos que, pelo menos, aliviar o sofrimento; se não conseguirmos salvar e aliviar o sofrimento, precisamos confortar as pessoas. Isso é uma função milenar do médico. Essa frase é dita pelo Prof. Adib Jatene, e eu aqui a repito para que tenhamos essa ciência aliada ao humanismo próprio das profissões de saúde.
Qual é a solução para esse problema? Não tenho uma vara de condão para resolver esse problema. Eu não sou aquele que vai trazer a solução. Eu só posso ser um elemento associado a todos os senhores, sobretudo os senhores do Congresso Nacional, que têm provido com legislações e têm ajudado muito, seja com recursos, seja com a liberação de determinadas medidas que eram vedadas pela regulação, enfim, com uma série de ações que, dentro da harmonia entre os Poderes, são muito úteis para a concretude das políticas públicas.
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As vacinas são o passaporte para o fim da pandemia. Nós já temos as vacinas. Já é um grande avanço da ciência contar com vacinas para o enfrentamento dessa doença. Nós sabemos que há outras doenças virais que ainda não têm vacina. A ciência evoluiu, nós temos vacinas disponíveis, temos vacinas já produzidas aqui no Brasil, seja com insumo farmacêutico ativo produzido aqui, como é o caso da FIOCRUZ, seja com insumos farmacêuticos ativos importados de países como a China e a Índia.
O Ministério da Saúde já contratou 562 milhões de doses de vacinas. Essas vacinas não estão disponíveis no Departamento de Logística do Ministério da Saúde; elas são entregues ao longo do tempo, de acordo com o cronograma de vacinação previsto no Brasil. A questão da escassez de vacina não ocorre só no Brasil, ela acontece no mundo todo, como os senhores sabem. Por outro lado, nós temos um alento, que é o Programa Nacional de Imunizações.
Eu, como Ministro da Saúde, como todos os que tiveram antes de mim, tenho o dever de defender o Sistema Único de Saúde como o principal instrumento para resolver os problemas da saúde pública brasileira. O Programa Nacional de Imunizações, mundialmente reconhecido, tem condições de vacinar a nossa população com uma velocidade própria. Nós temos 37 mil salas de vacinação no Brasil, e essas 37 mil salas de vacinação podem vacinar até 2,4 milhões de brasileiros todos os dias. Então, este é o objetivo: oferecer vacinas para que, com uma logística própria e a operacionalização das Secretarias Municipais de Saúde, consigamos imunizar a nossa população.
Qual é o nosso principal problema? Nós não temos a regularidade dessas doses conosco, no Ministério da Saúde, e essa distribuição é feita logo que as doses de vacina chegam ao País. Já distribuímos mais de 34 milhões, quase 35 milhões, de doses de vacina. A maior parte delas são a Coronavac, seguida pela AstraZeneca. Onze milhões de doses serão entregues até sábado desta semana. Só que, dessas 34 milhões de doses que distribuímos, temos a notificação de que foram aplicadas apenas 13 milhões. Isso não quer dizer, Deputada Benedita da Silva, que elas não foram aplicadas. Às vezes, há subnotificação, porque há problemas de informação de dados das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde para o DATASUS, para que isso possa ser consolidado. O nosso trabalho forte é para que esses dados cheguem de maneira rápida e possamos informar a população brasileira de maneira clara. Não podemos ter notificações dúbias. As pessoas estão morrendo em face da gravidade da doença, e nós precisamos responder pelas políticas públicas, para que cada um dos 220 milhões de brasileiros tenha pelo menos a esperança de que vamos pôr fim a esta pandemia.
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Fora a indústria nacional, que deve ser fortalecida e priorizada — e essa pandemia é um exemplo de que nós devemos, como política de Estado, buscar o desenvolvimento do complexo industrial da saúde —, nós temos procurado vacinas de outros países. Nós temos duas vacinas que têm registro definitivo na ANVISA: a da Pfizer e a AstraZeneca. Só que ainda não conseguimos distribuir nenhuma dose da Pfizer. O Ministério da Saúde já adquiriu por contrato mais de 130 milhões de doses da vacina da Pfizer, só que a programação é recebê-las no segundo semestre. Estamos tentando antecipar essas doses para, já neste primeiro momento, ampliarmos a velocidade da vacinação.
Além dessas questões relativas às vacinas importadas, buscamos também insumos para que o nosso parque industrial seja abastecido e tenha maior regularidade nas doses. O Congresso Nacional, como os senhores sabem, aprovou legislação permitindo que a iniciativa privada também possa vacinar em somação ao Sistema Único de Saúde. Pessoalmente, entendo que o SUS deve ser o condutor dessa política. Mas, em respeito ao que o Congresso Nacional já decidiu e que o Presidente da República provavelmente sancionará, nós temos que acolher essa possibilidade de a iniciativa privada trazer vacinas, é claro que atendendo aos critérios próprios do nosso sistema de saúde, da nossa Constituição de igualdade e equidade. Enfim, aumentar a capacidade de vacinação dos brasileiros é um compromisso do Ministério da Saúde.
Na primeira manifestação que fizemos à sociedade, informamos que a meta de atingir 1 milhão de vacinados por dia em abril seria o objetivo imediato. E nós vamos conseguir cumprir essa meta. Nós resolvemos criar uma Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Pandemia da COVID-19, que visa dar mais agilidade às medidas que vamos colocar em prática, visa conferir dados de maneira clara, para a sociedade conhecê-los: óbitos, internações, disponibilidade de leitos de terapia intensiva, distribuição de insumos estratégicos. Queremos deixar um local próprio para receber as demandas e que a sociedade possa acompanhar sua tramitação. Isso não pode ser fruto de iniciativas pontuais; tem que estar claro que é uma política pública. Não é um projeto de A ou B. Então, essa é uma política pública e tem que ser posta para os brasileiros. E os Srs. Parlamentares são fundamentais nesse processo.
Temos alertado acerca de medidas de bloqueio do vírus, como, por exemplo, o uso de máscara. Um dos meus primeiros atos como Ministro da Saúde foi editar uma portaria obrigando o uso de máscara no Ministério da Saúde, assim como evitar aglomerações fúteis de pessoas, que só servem para aumentar a velocidade de transmissão do vírus, e aumentar os testes. O Ministério da Saúde tem aumentado a distribuição de testes, e nós precisamos aumentá-los mais ainda. Nós precisamos isolar essas pessoas, precisamos isolar os seus contactantes.
Precisamos convencer a sociedade brasileira a aderir a essas ações, porque é a forma de conter o aumento de casos, é a forma de se voltar mais rapidamente à atividade econômica, porque o brasileiro precisa trabalhar.
O trabalho faz parte do mínimo existencial de cada um de nós, e é através do nosso trabalho que ganhamos o nosso salário para sustentar as nossas famílias. Então, precisamos ter medidas sanitárias que sejam efetivas, precisamos deixar de lado as nossas divergências, que são poucas, e seguir fortemente nos pontos que a ciência já consagrou como eficazes para tratar a COVID-19 e pôr fim a este problema.
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Além da COVID-19, o sistema de saúde brasileiro enfrenta uma série de outras doenças. Como os senhores sabem, eu sou cardiologista. A COVID-19 afeta fortemente o sistema cardiovascular. Eu já estive nesta Comissão tão ilustre tratando dessa questão das doenças cardiovasculares, que aumentaram no contexto da pandemia da COVID-19, seja porque os pacientes não tiveram oportunidade de acessar o sistema de saúde, seja porque aqueles pacientes com doenças crônicas não conseguiram o acompanhamento adequado nas Unidades Básicas de Saúde, seja porque a doença leva ao acometimento do coração, ocasionando miocardite, síndromes coronarianas agudas e AVC. Então, é uma doença que afeta o nosso sistema de saúde como um todo e que compromete a vida das pessoas. Temos que adotar políticas públicas que tenham efetividade para vencermos esse problema.
Eu fiz há pouco um pronunciamento em cadeia nacional, em companhia do Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, e do Exmo. Sr. Deputado Federal Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, quando conclamei a sociedade a, nessa época da Semana Santa, que é um feriado prolongado, evitar aglomerações e festas e usar máscara. Não há o que se comemorar com a nossa sociedade tão fragilizada. Então, vamos começar desde já a adotar essas medidas sanitárias, que são tão importantes quanto a vacina e as ações de assistência à saúde para aqueles que estão com síndromes respiratórias agudas graves e com outras consequências da COVID-19.
O nosso secretariado está presente aqui comigo e vai ser importante para prestar os esclarecimentos que os senhores necessitarem. Eu peço desculpas se não tiver todos os dados, pois assumi o Ministério há 8 dias, não parei 1 minuto, tenho trabalhado intensamente para que consigamos construir um novo cenário na saúde pública brasileira que seja capaz de pôr fim a essa pandemia, que seja capaz de realçar de maneira clara a importância de fortalecer o sistema de saúde do Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Ministro Dr. Marcelo Queiroga.
Antes de passar a palavra aos autores dos requerimentos, Ministro, eu quero só registrar, e fazer um pedido, porque eu fiz esse alerta ao Ministério por algumas vezes, e vou pedir novamente, Deputado Evair Vieira de Melo: que nós consigamos levar a Plenário um sonho que eu tenho, um projeto, que é a criação da carteira de vacinação on-line. Eu já falei sobre isso por algumas vezes, falei com todos os Ministros que passaram aqui na Casa. Nós temos essa desatualização do número de dados, Ministro, de 34 milhões de doses já entregues, e 13 milhões de pessoas vacinadas, porque nós não temos uma carteira de vacinação on-line. O que nós temos está dentro do Conecte SUS, e há extrema dificuldade de ser preenchida, na ponta. Nós precisamos que, na ponta, cada Unidade Básica de Saúde possa lançar as suas vacinas. A distorção que o senhor está enfrentando hoje eu enfrentei no Estado do Rio de Janeiro quando da nossa epidemia de febre amarela, quando tínhamos a desatualização dos volumes de dados da vacinação.
O SR. DR. LEONARDO (SOLIDARIEDADE - MT) - Saúdo o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., que preside a Comissão de Seguridade Social e Família; saúdo o Deputado Carlos Veras, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e, em nome dos dois, saúdo todos os Parlamentares que nos acompanham neste momento.
Muito respeitosamente, eu me dirijo à população brasileira, que nos acompanha, neste momento, pela tevê, pelo rádio, pelo sistema de comunicação da nossa Casa, do Congresso Nacional, e também respeitosamente ao Ministro Dr. Marcelo Queiroga, e a toda a equipe técnica do Ministério da Saúde.
Gostaria muito de desejar um bom-dia, mas, infelizmente, não estamos vivendo bons dias neste momento da epidemia.
Sou médico de profissão, estou no meu primeiro mandato de Deputado Federal, e estamos vivenciando essa situação. Muito da fala e dos questionamentos do Deputado Carlos Veras, que já fez alguns aqui, me contemplam, e também algumas das falas do nosso Ministro da Saúde sobre se assumir a questão dos insumos, do kit intubação, o famoso, vou colocar assim para a população entender, do protocolo unificado nacional, da aproximação com a ciência, da comunicação clara com a população de que é preciso seguir as regras de higiene, as medidas sanitárias, abrir os dados para a sociedade em geral, para que eles fiquem claros, ou seja, um pronunciamento nacional do Ministro. Era essa a postura que esperávamos do Ministério.
Sabia que estar na pessoa do Ministro Marcelo Queiroga, a quem já elogiei, como médico cardiologista, meu colega médico cardiologista, como Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, e seu trabalho prestado à ciência, não seria diferente. Mais uma vez, digo isso em público, Ministro. Também a postura do diálogo, de se aproximar dos Secretários Estaduais, dos Secretários Municipais, de conversar com as bancadas, com os Parlamentares, é muito importante.
Ministro, o que me traz aqui é a situação do meu Estado de Mato Grosso, o qual represento. Todos os dias recebemos ligações. Antes de começarmos esta sessão, conversei, ontem, com a Prefeita Eliene, a Prefeita da minha cidade de Cáceres, onde moro; agora, com o amigo Caçula, que é de Juruena; com os (Falha na transmissão)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Congelou, Deputado Dr. Leonardo.
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A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Bom dia, Presidente. Muito obrigada.
Gostaria de dizer que eu fico satisfeita pelo que eu vi aqui e agora, pelas palavras e pela tendência de o Ministro tratar de forma muito técnica essa questão que nos preocupa muito. Estamos num momento de recorde, nas últimas 24 horas, houve 3 mil 780 óbitos no Brasil. Então, é uma situação que todos consideramos muito grave.
Ministro, a vinda do senhor a esta Comissão é justamente para nos aproximar. Esta Comissão tem muito a ajudá-lo neste trabalho, que, com certeza, como o senhor disse, tem que ser feito com a união de todos. Para eu não ser repetitiva, quero trazer duas questões que nos preocupam e que poderiam se somar ao que o senhor já falou.
Eu tenho recebido algumas reclamações sobre o primeiro atendimento ao paciente que descobre que tem o diagnóstico, com alguns sintomas. Hoje vemos uma busca, mas ainda não se atende à grande demanda, por causa do atendimento de urgência e emergência, que, é claro, têm de ser prioritários.
Eu queria saber como andam as discussões dentro do Ministério sobre o protocolo de atendimento ao paciente que está no estágio anterior à necessidade de UTI, o estágio mais inicial, mas que requer alguns medicamentos. Tenho notícia de que há poucas informações e ainda não existe um protocolo definido em relação a esse primeiro atendimento.
A outra questão se refere às sequelas. Estamos até propondo algumas audiências públicas, em algumas Comissões, para tratarmos das sequelas que acometem os pacientes que conseguem ter êxito num tratamento mais intensivo e que retornam com algumas sequelas. Qual é o pensamento do Ministério da Saúde em relação ao atendimento do paciente que não tem condições e, quando vai para casa, precisa de acompanhamento e de atendimento de fisioterapia para melhorar ou diminuir os efeitos e as sequelas que a doença trouxe?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Flávia Morais.
O SR. DR. LEONARDO (SOLIDARIEDADE - MT) - Sr. Presidente, posso falar?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O Dr. Leonardo voltou?
O SR. DR. LEONARDO (SOLIDARIEDADE - MT) - Voltei, Presidente. Consegui conexão aqui.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu não estou vendo o Dr. Leonardo na minha tela. Já está na tela?
O SR. DR. LEONARDO (SOLIDARIEDADE - MT) - Obrigado, Presidente Dr.Luizinho.
Gostaria de falar em relação à questão do Mato Grosso. Nós agradecemos o Ministro, que se reuniu com a bancada de Mato Grosso para tratar do oxigênio e da logística. Esta é uma demanda do Brasil e do Mato Grosso hoje. Qual o plano de logística do Ministério para o Mato Grosso e para o Brasil em relação aos cilindros de oxigênios? Pedimos o apoio Ministro da Força Aérea Brasileira, que tem capacidade para fazer esse transporte.
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Inicialmente o Ministro disse que a população do Mato Grosso era jovem, por isso, estaria recebendo um número de vacina e de insumo menores. Porém, Ministro, vemos que a doença mudou, está afetando os mais jovens. A regra do Programa Nacional de Imunizações pode mudar devido a esse novo perfil? Eu também não posso aceitar a desculpa de que o Estado de Mato Grosso é mais jovem, se essa regra pode mudar. O que está acontecendo com o Estado do Mato Grosso, cuja população às vezes é maior que a de outras unidades da Federação, que está recebendo menos insumos e vacinas?
Precisamos ter essa resposta, que não é para mim, mas para o povo do Estado de Mato Grosso. Para isso, precisamos saber qual é a regra sobre proporcionalidade de distribuição da vacina no Brasil.
Ministro, se eu puder pedir, conclamar, solicitar, eu peço a vacinação para o povo de Mato Grosso e do Brasil. Esse é o caminho.
Nós políticos não tivemos a capacidade, até este momento, de proporcionar a união para salvar vidas. Independente da cor partidária e da ideologia, estamos num momento de virarmos essa chave. Conte com o trabalho do Parlamento. Estaremos unidos. Somente com a união nacional, com a ciência e com um discurso firme a população vai entender que precisa usar máscara, seguir as medidas de higiene e manter o distanciamento social para vencermos.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Dr. Leonardo.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Este momento é muito delicado para nós desta Comissão, mas também para o Brasil inteiro, não só pelos 3 mil e 700 óbitos que ocorreram nas últimas 24 horas, mas também pela ausência de planejamento e de transparência, que estamos acompanhando e que são recorrentes.
Por isso, gostei muito da sua fala inicial, porque o Brasil precisa de uma saída, não aguenta mais negócio fechado, falta de trabalho, doença, violência, gente se apertando em ônibus, negócios confiscados, jovens indo para festa. Toda a sua fala inicial realmente deu um alento, principalmente quando o senhor traz a questão da importância de se unir à comunidade científica, de realmente valorizar a ciência e ver o que precisamos. O que importa agora é vacinar a nossa população.
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Desde o ano passado, eu já entrei com mais de 11 requerimentos de informação, e muitos continuam sem respostas. Eu compilei os principais seis pontos. O primeiro diz respeito ao nosso Plano Nacional de Imunização. Eu gostaria que V.Exa. o explicasse ponto a ponto, para eu ter clareza de qual é a estratégia do Plano Nacional de Imunização, com prazos, com datas. Quais são as fases? Quero saber tudo com clareza. Qual é a estratégia desenhada e coordenada nacionalmente?
O meu segundo ponto é: quais são as parcerias com que o Ministério da Saúde conta para viabilizar essa estratégia? Sabemos que, sozinho, o Governo não dá conta dela. Então, o que está sendo articulado, nacionalmente e internacionalmente, especificamente com a iniciativa privada, com o terceiro setor, com bancos, com o BID? Como está essa união de esforços? V.Exa. falou brevemente sobre isso, mas eu gostaria que houvesse um aprofundamento maior, por favor.
O terceiro ponto é: quais são as negociações concretas que estão em andamento? Nós sabemos da Pfizer, ouvimos da Johnson, sabemos da questão dos 20 milhões de doses dos Estados Unidos. Como está isso? Gostaria que V.Exa. falasse também como está a questão do consórcio Covaxin. Eu gostaria de ter um cronograma claro.
O quarto ponto é: o que está sendo feito para apoiar a indústria nacional? O que o Ministério da Saúde tem planejado para apoio à produção nacional?
Pergunto também sobre a vigilância genômica. Eu gostaria de saber claramente como o Ministério da Saúde está fazendo o monitoramento das novas variantes. Como isso está sendo feito e será feito?
Gostaria também de um esclarecimento sobre o comitê de crise que foi formado. Como ele está trabalhando, se está trabalhando, e quais são os próximos passos?
O meu último questionamento, antes de encerrar a minha fala, é um pedido especial. Eu já conheço o trabalho de V.Exa., admiro muito a sua clareza e transparência, e o que faltou nesse tempo todo foi transparência e comunicação clara. Então, eu gostaria de saber como V.Exa. pretende se comunicar com a população. É com verdade, trazendo realmente uma posição de liderança no comando dessa Pasta, o que não tivemos, e na gerência do significado? Então, essa é a minha pergunta. Faço um apelo para que a população tenha um boletim diário claro e verdadeiro de tudo o que está acontecendo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Adriana Ventura.
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA) - Muito obrigada, Presidente Luizinho. Saúdo V.Exa. e o Presidente Carlos Veras, que estão conduzindo esta nossa atividade de hoje, esta nossa audiência com a presença do Ministro.
Saúdo também o Ministro da Saúde por estar aqui conosco. Acho que é importante manter esse diálogo da Comissão com o Ministro.
Eu já quero iniciar destacando que hoje, 31 de março, é o dia em que se faz memória do golpe de 1964.
E nós não temos nada a celebrar, a comemorar hoje. Ao contrário, nós temos que lamentar as tantas mortes. São mais de 318 mil mortes de pessoas vítimas da COVID-19. Então, nós precisamos, cada vez mais, sim, fazer memória, mas também fazer justiça e mostrar que nós não vamos aceitar autoritarismo, ameaças. Ditadura nunca mais neste País!
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12:26
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Eu queria falar aqui que nós precisamos avançar em muitas políticas relacionadas à saúde no cenário de hoje, em que vemos muitas pessoas morrendo vítimas de COVID, por falta de leito, por falta de oxigênio, por falta de insumos. Precisamos de ações efetivas para mudar essa conjuntura, e essas ações efetivas, claro, têm que ter suas devidas comprovações científicas.
É importante que se tenha um plano educativo para a população do Brasil relacionado aos cuidados referentes ao combate à COVID-19.
Não dá mais para ficarem propagandeando o tratamento precoce, que é o famoso kit COVID, com o qual o Governo Federal teve gasto de quase 90 milhões de reais até janeiro deste ano. Nós sabemos que o povo do Brasil precisa de fato é de vacinação, de vacina para todos e todas, em especial para os grupos que estão em situação de mais vulnerabilidade. Nós precisamos que essa garantia da vacinação atenda a critérios e que não ocorram escândalos, como os de empresários furando fila, que foram noticiados recentemente.
A vacina precisa chegar aos povos quilombolas. Hoje se iniciou no Pará a vacinação de povos quilombolas, de povos indígenas, de povos que têm mais dificuldade de acesso aos serviços de saúde. Por isso, precisa-se urgentemente fortalecer a rede de frio, para que essa vacinação chegue às regiões mais distantes do Pará.
Eu digo isso como uma profissional da saúde. Antes de estar Deputada, eu atuei como fisioterapeuta na assistência no interior do Pará. Então, nós sabemos bem quais são as dificuldades do SUS.
Eu queria também destacar aqui que alguns estudos mostram um desequilíbrio entre a vacinação de pessoas brancas e a de pessoas negras. As pessoas negras estão sendo menos vacinadas no Brasil. Partindo de uma lógica de debater a saúde sob a perspectiva de determinantes sociais do processo saúde-doença, sabemos bem o quanto os aspectos econômicos e sociais repercutem diretamente nos cuidados em saúde. Por isso, nós precisamos priorizar a vacinação de pessoas mais pobres, de pessoas periféricas, de pessoas, por exemplo, que estão no Cadastro Único e também de trabalhadoras domésticas, pois o serviço que elas executam foi considerado essencial, mas não foi dado a elas nenhum suporte que evitasse a morte dessas trabalhadoras, que são, na maioria, mulheres negras, periféricas, mães.
Dessa forma, nós estaremos fortalecendo um dos princípios do SUS, que é o da equidade.
Com toda essa conjuntura, nós precisamos agora pensar também na possibilidade de projetos, como a fila única de leitos. É necessária, sim, uma fila única de leitos, com os serviços público e privado atuando a partir da gestão do SUS, para que seja encaminhada toda a ordem dos leitos. Além disso, precisam ser adicionados a essa fila única os leitos de hospitais militares. Seria uma grande contribuição se os militares pudessem fornecer a estrutura dos hospitais militares, nos quais há muitos leitos ociosos, para que população do Brasil não morra, para que se salvem vidas.
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12:30
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Já percebi mudança no discurso do Ministério. Agora há alinhamento à ciência, está se combatendo algumas práticas negacionistas. E, diante de todo o exposto, eu queria perguntar para o senhor qual será a estratégia do Ministério da Saúde para que se mude o que está posto hoje: uma política genocida, uma política que está sendo muito competente em fazer com que mais pessoas sofram, morram, padeçam sem atendimento dos serviços de saúde. Então, qual vai ser a postura para a mudança disso? Será feito algo para reparar o dano, em solidariedade às vítimas da COVID? Quais serão as ações concretas, para que não se fique só no discurso, mas seja feito algo efetivo para a mudança dessa conjuntura? Nós estamos cansados e cansadas, indignados com tantas mortes, e nesse ponto eu me solidarizo também com os familiares das vítimas de COVID.
Eu queria perguntar também sobre a questão da quebra de patentes, porque o Brasil é um dos poucos países ou, talvez, o único país em desenvolvimento que não está apoiando, na OMC, a proposta de suspensão temporária das patentes. Com certeza, essa suspensão iria beneficiar muito o País, serviria para reduzir custos, para garantir a possibilidade de o Governo poder cumprir com o plano de vacinação. Então, eu gostaria de saber qual é a posição quanto à quebra das patentes.
Também quero falar sobre as trabalhadoras domésticas. Quero saber se há dados sobre mortes de vítimas de COVID que eram trabalhadoras domésticas. Também quero saber o que se pensa para que o povo mais pobre, periférico e que está distante dos grandes centros econômicos possa ter acesso à vacina e a serviços públicos de qualidade.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Passo a palavra à autora, a Deputada Jandira Feghali, agregando ao seu tempo o tempo de Líder.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, cumprimento V.Exa. e, na sua pessoa, cumprimento todos os membros desta Comissão tão importante da Casa, da qual eu participo já há 29 anos.
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12:34
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O senhor, como médico, já participava da situação da pandemia. Agora, chega a Ministro num momento de caos e colapso do sistema de saúde. Por isso mesmo, Ministro, o senhor sabe que tudo que não precisamos neste momento é de apenas declarações. Nós precisamos de ações concretas, porque declarações óbvias nós já temos há muito tempo. Então, neste momento, nós precisamos de medidas.
É claro que o senhor, em apenas 8 dias de Ministério, está se assenhoreando da situação administrativa e política do Ministério da Saúde. Portanto, nós precisamos aqui levantar as questões para que o senhor responda o que puder e pelo menos leve como uma contribuição o que não puder responder. Eu sou de oposição, mas não trabalho com o “quanto pior, melhor”, principalmente quando se trata de vida. Nós queremos salvar vidas e, portanto, aqui nós queremos nos somar com as soluções.
A primeira coisa, Ministro, que eu gostaria de levantar — e essa é uma preocupação objetiva — é a necessidade do financiamento do SUS. Nós somos essencialmente defensores do SUS. Portanto, uma preocupação que emerge de imediato é a com o Orçamento aprovado na Casa, que cortou recursos importantes do Sistema Único de Saúde, que precisam ser recuperados. Nós, neste momento, sabemos que houve uma diminuição do financiamento. E inclusive, mesmo com os recursos existentes, a habilitação dos leitos nos Estados é tardia. O financiamento dos leitos está confiando hoje no Teto MAC dos Estados. Isso é muito grave, Ministro, num momento em que se precisa habilitar leitos de UTI, leitos importantes nos Estados.
Então, a primeira pergunta que eu coloco é se o senhor vai acelerar o financiamento e a habilitação dos leitos nos Estados, particularmente dos leitos de UTI. Existem leitos sendo habilitados com atraso de 1, 2, 3 meses, até 5 meses, e isso não pode se manter assim. Então, a primeira questão que fica é a habilitação dos leitos de UTI dos Estados.
Segundo, Ministro, levanto a questão da vacina. Nós sabemos que hoje em torno de 38% dos pacientes que estão em UTI têm abaixo de 44 anos, em função da variante P.1. Não é possível que falemos em 500 milhões de doses — e isso é um anúncio novamente retórico — e não tenhamos um cronograma objetivo para vacinar os jovens até junho, julho. Se não os vacinarmos, teremos uma terceira onda no País.
Então, nós não nos contentamos com a fala: "Temos 500 milhões de doses", porque nós precisamos vacinar, neste semestre, não apenas as pessoas de 60 ou de 50 anos de idade, precisamos chegar à população mais jovem. Nós precisamos, com um cronograma curto, correr atrás de vacinas da Pfizer, da Moderna, seja lá que vacina for, para comprá-las. Para isso, é preciso dinheiro, decisão política e correr atrás da vacina.
Não é verdade que o mundo inteiro não tem vacina, porque muitos países chegarão a vacinar jovens em junho, até antes. Então, o Brasil, deste tamanho, precisa chegar a vacinar pessoas dessa idade até julho, senão nós teremos uma terceira onda. Nós sabemos qual é a população que está nas UTIs hoje. Então, esta é uma questão, Ministro: qual é a decisão, qual é a estratégia para que a vacinação chegue à população mais jovem até julho?
Não podemos nos contentar em dizer que teremos 500 milhões de doses até o final do ano ou até 2022. Essa é a segunda questão.
Ainda sobre a vacina, o Ministério, na Dispensa de Licitação nº 10, publicada em 19 de fevereiro de 2021, fez uma compra que, na minha opinião, não poderia ter feito: 1,6 bilhão de reais em vacina Bharat Covaxin, a vacina indiana, que não teve a aprovação de boas práticas. Não sei por que o fez. Pergunto se o senhor vai manter essa compra ou se vai deslocar esse dinheiro para comprar uma vacina que de fato possa ser aplicada no povo brasileiro.
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A quarta questão, Ministro, trata do problema da sua autonomia. O senhor é o quarto Ministro. Dois Ministros saíram porque foram se desincompatibilizando com a orientação central do Governo, que era anticientífica. O terceiro Ministro ficou marcado por dizer que manda quem pode, obedece quem tem juízo. Parece-me que o senhor seguirá a ciência, que essa é a sua opinião. Então, não pode haver guerra com Estados e Municípios — o senhor disse que está se aproximando dos Governadores, dos Secretários de Estado e Município — e é preciso haver autonomia.
Portanto, é preciso que o senhor afirme aqui para nós a sua opinião, porque esta Comissão precisa conhecê-la, sobre o apoio às medidas de restrição dos Estados e Municípios; sobre banir do Ministério da Saúde, de seus protocolos, a história de tratamento precoce, que não é eficaz e está levando a transplantes de fígado, a agressões e efeitos colaterais; e, em terceiro lugar, sobre de fato seguir a ciência à risca e não seguir a orientação anticientífica de quem não é médico, que é o Presidente da República. Eu não estou querendo incompatibilizá-lo com o Presidente, mas é preciso que o Ministério da Saúde tenha a autonomia da ciência para salvar vidas neste País.
A quinta questão, dentro do meu tempo, trata da testagem. Nós sabemos que o Ministério da Saúde — pelo menos essa é a informação que eu tenho — não faz a compra de testagem de antígeno, que é aquele teste rápido. Nós precisamos de, pelo menos, 30% da população testada, Ministro. Com o teste rápido, nós temos a solução em menos de 10 minutos para testagem e rastreamento. Isso é fundamental, porque nós precisamos de testagem da população e rastreamento rápido, para o isolamento necessário. Isso é muito importante, Ministro, para que possamos evitar maior contaminação e transmissibilidade das cepas e para proteger a população, principalmente nas comunidades periféricas. E eu não sei como ficaram aqueles testes que estavam acumulados nos depósitos. Preciso saber como vai ficar essa situação dos testes.
A sexta questão trata dos leitos que foram criados pelos Estados. Eu mesma apresentei, ainda em 2020, o Projeto de Lei nº 3.944, porque o SUS não será o mesmo depois da pandemia. Muitos leitos foram abertos e vão precisar ser mantidos. E um leito — como médico, o senhor conhece a realidade — não é mantido só com a cama, mas também com as equipes, com contratação de recursos humanos. Então, é importante que muitas dessas estruturas criadas sejam mantidas.
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12:42
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Nós aprovamos aqui que, na habilitação de leitos de UTI, será pago para o setor privado valor compatível com o que fazem as operadoras de saúde, de acordo com a região. Hoje, o SUS paga ao setor público 1.600 reais, e o valor médio é 2.380 reais. Quero saber se para o setor público nós teremos a mesma validação que há para o setor privado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Jandira Feghali.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sr. Presidente Deputado Luizinho, eu queria cumprimentá-lo e cumprimentar o Deputado Carlos Veras.
Ministro, eu queria me dirigir ao senhor dizendo o seguinte: o senhor é o quarto Ministro que assume o comando dessa Pasta. Isso, por si só, já demonstra o descaso do Presidente da República em relação à situação da pandemia, de que ele desdenhou o tempo inteiro, desde o dia em que a chamou de gripezinha. Aí, ao longo desse tempo, os sucessivos erros alimentados pelo negacionismo de quem não concordava com a ciência — ele negava ciência, então, confrontava-se com as vacinas, confrontava-se com o uso de máscara, incentivava aglomerações e uso de medicação sem autorização da ciência, como cloroquina — conduziram-nos a esta situação de caos em que o Brasil se encontra, com quase 320 mil de mortos. A situação é dramática.
Eu queria, inclusive, hoje ser solidário e aqui expressar os meus pêsames aos familiares do Vereador Batista Matos, da nossa Capital, São Luís do Maranhão, que faleceu hoje, exatamente em razão da COVID, aos 46 anos, Sr. Ministro.
Com a sua chegada, percebemos algumas alterações no discurso — no discurso em relação ao uso de máscara, o que é bom, e em relação às vacinas, também muito importantes. Então, embora com um atraso de 1 ano e com tantas vidas perdidas, nós não podemos deixar de reconhecer que isso é um salto de qualidade e que importa para o povo brasileiro que o caminho seja esse.
Aí eu coloco as minhas questões, neste tempo breve de que eu disponho. Primeiro, sobre tratamento precoce: qual é a sua posição, como Ministro, sobre tratamento precoce e as recomendações do Presidente em relação ao uso de cloroquina?
Segundo, pergunto sobre a relação com os governadores. Inclusive, ontem nosso Governador do Maranhão, Flávio Dino, escreveu a seguinte coisa:
Criminosos espalharam que governadores receberam trilhões de reais e não gastaram no combate à pandemia, o que é mentira. E estão agora espalhando que governadores estão escondendo vacinas, omitindo que a vacinação é executada pelos municípios. Fake news é coisa de bandido.
A terceira questão trata das prioridades. Está sendo efetivada a prioridade às comunidades quilombolas, por exemplo, às comunidades indígenas? Não está na hora de priorizar os pobres?
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Bira do Pindaré.
Deputado Leonardo, meu colega do Solidariedade, o Programa Nacional de Imunização foi constituído sob uma determinada lógica. De acordo com as priorizações que foram postas ali, a população de cada Estado foi considerada e as doses a serem distribuídas foram colocadas, de maneira equânime, em todos os Estados da Federação.
Eu já discuti com algumas bancadas, sobretudo aquelas de Estados fronteiriços, que há pessoas brasileiras que moram em outros países e vêm se vacinar aqui. Esse ponto já foi enviado para o PNI.
Eu, como Ministro, não posso, em uma canetada, revogar as decisões do PNI. Tudo tem que ser discutido pelo pessoal técnico que fez o programa. Mas nós vamos encaminhar as suas solicitações.
Em relação ao oxigênio e aos medicamentos, eu aqui já mencionei que há dificuldades com oxigênio, sim. Isso decorre da incapacidade de suprirmos a população brasileira em face do aumento da demanda relacionada a casos de síndromes respiratórias agudas graves.
Nós precisamos baixar essa curva. Para isso, são as medidas sanitárias, que eu já mencionei e que os senhores já sabem quais são, que precisam ser adotadas. Além disso, é preciso haver a adesão da população, e não é com lei que vamos resolver essa questão. Tem que haver, como a Deputada Jandira falou, campanhas de conscientização para a população. Tem que haver uma política emanada do Ministério da Saúde orientando Estados e Municípios a adotarem a mesma prática, a fim de evitar que medidas extremas, como esses fechamentos mais intensos, conhecidos em inglês como lockdown, sejam aplicadas, até porque a população também não adere a lockdown.
Então, esses pontos que o senhor traz eu vou passar para a nossa Secretaria, para o PNI, para que sejam considerados.
Em relação aos jovens, a solução é termos vacinas. Nós as estamos buscando muito fortemente, utilizando as relações internacionais do Brasil, sobretudo com os países que produzem vacinas — a China, a Índia e os Estados Unidos —, para que tenhamos um aporte maior delas. Na minha fala, eu disse que nós precisamos de um aporte maior de vacinas nestes três primeiros meses — abril, maio e junho —, até para darmos uma resposta à nossa sociedade.
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Nós temos tratativas com essas indústrias para ampliar a oferta de vacinas. No entanto, há determinadas tratativas que ainda estão em curso, e, até por conta de questões de relações exteriores, não podemos externá-las publicamente. Os senhores devem compreender isso. Esta é uma audiência pública, onde temos que prestar informações. Porém, há negócios estratégicos do Estado brasileiro que só são divulgados após serem firmados, sob pena de haver perda dessas oportunidades. A diplomacia brasileira é eficiente, é reconhecida, e vamos usá-la como associada do Ministério da Saúde para buscar essas vacinas.
Sobre o primeiro atendimento, o protocolo de atendimento inicial, Deputada Flávia Morais, nós sabemos que é a atenção primária, que são as unidades básicas de saúde as responsáveis por esse primeiro atendimento. Vou passar a palavra ao Dr. Raphael Câmara, que é médico, que é Secretário de Atenção Primária, para que ele possa fazer os esclarecimentos.
Em relação a sequelas pós-COVID, ontem foi aprovado no PROADI um estudo para avaliar quais são os melhores caminhos. As sequelas são de todas as naturezas. Há pacientes com insuficiência renal, que precisam de diálise; há pacientes que ficam com problema de insuficiência respiratória, com danos cardíacos. Prevemos ter que lidar com todas essas implicações no que se chama de quarta onda. Esse é um cenário sanitário complexo, que não é de simples resolução.
O SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE - Boa tarde, meu amigo Deputado Luizinho, do Rio de Janeiro, na pessoa de quem cumprimento todos os Parlamentares.
Ontem, na CIT, junto com CONASS e CONASEMS, foram aprovados os sete passos da atenção primária, num documento que foi elaborado nos últimos meses, a partir da nossa experiência. Fomos a vários locais, como Manaus, onde fiquei por 3 semanas, e Rio Branco. O Ministério da Saúde sempre esteve presente onde a situação mais se agravou. Notamos que os problemas são mais ou menos similares, e assim elaboramos esse manual, que tem orientações tanto para os gestores quanto para a população. O CONASEMS está na quarta edição. Acredito que ele já esteja disponível para todos. Também podemos divulgá-lo aqui para os Parlamentares que tenham interesse. Lá estão todas as orientações para a atenção primária, para que ela funcione da melhor forma possível.
Em relação às sequelas, há mais ou menos 4 meses eu já estava preocupado com isso. Depois, se for o caso, o Secretário Franco também pode falar sobre isso. Eu pedi para a minha equipe um manual exatamente sobre esse assunto, e acabei de confirmar que esse manual vai ser enviado hoje para o COE, ele já está pronto. Até peço ao Ministro e à Secretária Executiva que deem celeridade à divulgação desse manual.
Um problema é que ainda há poucas evidências disponíveis sobre as sequelas. Então, um grupo de especialistas teve que se debruçar de forma bastante forte sobre o assunto, para que o manual fosse o mais útil e objetivo possível para a orientação dos médicos.
Finalizando, foram ditas algumas coisas em relação a quilombolas. Hoje, medida provisória assinada pelo Presidente da República liberou 1,7 bilhão de reais para a atenção primária, sendo 350 milhões de reais para todos os 5.570 Municípios do País, com distribuição per capita; 250 milhões de reais para gestantes; 120 milhões de reais para idosos; 497 milhões de reais para centros de atendimento; 88 milhões de reais para aumentar a quantidade de médicos — provavelmente, vamos chegar a 18 mil médicos pagos pelo Governo Federal, algo que nunca houve antes na história do Mais Médicos;
345 milhões de reais para políticas de desnutrição, porque notamos que na pandemia isso aumentou; e 48 milhões de reais para povos tradicionais, dentre os quais estão incluídos os quilombolas. No ano passado, nós entregamos mais de 4 bilhões de reais a mais, por crédito extraordinário, para a atenção primária, além do nosso orçamento ordinário.
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Nós temos feito várias ações, não somente o Ministério da Saúde, mas também o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Uma delas, envolvendo estudos estratégicos nessa área, inclui a Coalizão Multiômicas, ligada à USP, à Universidade Federal do Rio de Janeiro, ao Laboratório Nacional de Computação Científica, ao Albert Einstein, à UFMG, à FEEVALE e ao CNPq, investindo mais de 8 milhões de reais na avaliação genética das pessoas, avaliação genética humana, para ver como o gene humano interage com a doença.
Temos também a vigilância genômica do SARS-COV-2. Há vários projetos em estudo, mas há um já em análise, com investimento previsto de 37 milhões de reais, envolvendo todo um estudo de 3 mil genomas sequenciados por mês para fazer justamente essa ação de vigilância. Então, essa é uma das ações.
Em relação ao chamado comitê de crise, ele é formado por Poder Executivo, liderado pelo Presidente da República, Chefe de Governo e Chefe de Estado; Presidente do Senado Federal; Presidente da Câmara dos Deputados; Ministério da Saúde, como a parte executiva; representantes do Conselho Nacional de Justiça; Ministério Público Federal. Enfim, o comitê é bastante representativo, representa dois Poderes da República. Eu entendo que essa é uma oportunidade muito boa para que possamos avançar.
Hoje, o comitê reafirmou a autonomia do Ministério da Saúde como a autoridade sanitária capaz de conduzir o Sistema Único de Saúde durante a pandemia. Então, eu estou muito tranquilo com relação à autonomia que tenho aqui para conduzir o Ministério da Saúde.
Todos os senhores conhecem qual é o cenário político, com todas as suas implicações. O Presidente da República me assegurou plena autonomia para eu indicar os meus secretários, os diretores de departamentos, coordenadores. Enfim, eu tenho autonomia para conduzir o Ministério da Saúde. E vamos seguir a tradição do nosso Ministério de primar sempre por aquelas condutas que estão suportadas na ciência.
Aqui é necessário destacar, como sabem os colegas que são médicos, que nem tudo em medicina é constituído por evidência de nível A. Em COVID, há muito pouca evidência de nível A, inclusive em relação a vacinas. Mas há posições que são sustentadas por opiniões de especialistas, e já há uma série de estudos, muitos deles produzidos no Brasil.
Tudo isso tem sido encaminhado à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, que tem sob sua guarda a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
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12:58
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Nós já determinamos encaminhamento à CONITEC para a elaboração de PCDT — protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Esses protocolos têm sido feitos em conjunto pelo grupo da CONITEC, pelo Prof. Carlos Carvalho e pelas sociedades científicas, para que sejamos capazes de produzir um documento que consolide todo ponto de vista sobre as evidências que são postas e para que isso seja traduzido em uma linha de cuidados que possam ser praticados na ponta.
No entanto, sinceramente, como médico — e há médicos na Comissão —, quero dizer que não vai ser somente com um papel que vamos conseguir mudar o cenário. Isso não é simples, mesmo com recursos de tecnologias, como Tele-UTI, como a telemedicina, que pode ampliar o acesso à atenção primária. Para essa quadra, em que as UTIs estão lotadas e há dificuldades de leitos, se nós dobrarmos a habilitação de leitos, não teremos recursos humanos suficientes. E não vai ser importando recursos humanos formados em faculdades de países periféricos, com médicos que também não estão qualificados, que nós vamos reverter esse cenário de mortalidade hospitalar elevada que se instituiu no momento.
Então, para haver mudança, é necessário o que eu já disse e reafirmo, que não é discurso: ações concretas, que já foram postas de maneira clara, inclusive com o meu exemplo — uso de máscaras; distanciamento entre as pessoas; um programa para arbitrar e disciplinar a questão dos transportes urbanos, que já deveria ter sido feito por todos os entes federativos, é preciso que se diga isso aqui.
Também não vai ser por meio de judicializações que vamos resolver o problema da pandemia. Nós vamos resolvê-lo com medidas sanitárias que sejam efetivas, que todos nós sabemos quais são e que precisam ser colocadas em prática. Agora mesmo, eu fiz um chamamento para que as pessoas, na Semana Santa, usassem máscaras e evitassem aglomerações. Mas é preciso que a população realmente tenha adesão a essas práticas.
As campanhas publicitárias sobre vacinação já estão sendo rodadas pelo Ministério da Saúde. Nós vamos divulgar amplamente campanhas não só em relação à vacinação, mas também em relação às outras medidas protetivas. É necessário que se faça isso.
Nós fizemos um pouco de cada uma das condutas, e a consequência é esse resultado que está aí. Talvez, se hoje conseguirmos maximar esses esforços, poderemos ter sucesso. Então, devemos olhar para frente, buscar o que é correto, buscar o que tem assento na ciência e, para trazer resultados efetivos para a população brasileira, que é o que a população brasileira quer de nós, formular políticas públicas que tenham efetividade. O futuro vai julgar se nós formos capazes ou não de colocar essas medidas em prática.
Eu não vou responder às perguntas sobre questões políticas que me fizeram. Eu não estou aqui para fazer política. Eu sou um médico. A função do médico é salvar vidas. Compete às esferas políticas do Governo discutir questões políticas. É claro que, como Ministro da Saúde, eu tenho que ter interlocução com os senhores, entre os quais há muitos médicos, que podem nos ajudar. Mas asseguro aos Srs. Deputados que a nossa função aqui é fazer política de saúde.
Nós temos aqui, inclusive, o Ministro Alexandre Padilha, que foi um Ministro operoso à frente do Ministério. Nós temos aqui o Deputado Jorge Solla, que foi Secretário de Atenção à Saúde, que conhece o contexto assistencial do Brasil. Então, eu tenho muita esperança de que possamos construir um futuro melhor para o sistema de saúde lá na frente.
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13:02
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O sistema de saúde do Brasil precisa de mais eficiência na ponta. Cada recurso que é aplicado lá tem que ter concretude com políticas públicas capazes de mudar a história natural da doença.
Eu falei aqui sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, que é um grande patrimônio. Essa Comissão foi instaurada na gestão do Ministro Padilha e vai ter prestígio nessa gestão também. Ela é uma maneira de blindar o SUS.
Falou-se em quebra de patente. Há uma legislação própria no Brasil que precisa ser observada, sob pena de fragilizar a própria indústria nacional.
Então, é preciso fortalecer a CONITEC, fazer com que suas decisões sejam acreditadas pela sociedade brasileira, elaborar protocolos clínicos que sejam operacionais, colocar medicamentos no sistema público de saúde que tenham um custo-efetividade que caiba dentro do impacto orçamentário do sistema público. Por exemplo, existem medicamentos que reduzem o tempo de internação, o que seria importante num contexto de falta de leitos, mas, às vezes, o custo disso é bilionário, ou seja, o custo-benefício não é adequado. Enfim, precisamos reformar o Sistema Único de Saúde. Eu acho que o grande legado que essa pandemia nos traz é a certeza de que precisamos fortalecer o nosso sistema público de saúde.
Eu agradeço à senhora, Deputada Vivi Reis, a emoção na sua fala. A senhora é fisioterapeuta. Eu cumprimento, através da senhora, todas as fisioterapeutas e os fisioterapeutas do Brasil, que têm uma participação muito forte na assistência, sobretudo nas Unidades de Terapia Intensiva, na assistência ventilatória. Muitos de vocês, dos enfermeiros e dos demais profissionais de saúde perderam a vida nessa pandemia. Nós precisamos também ter uma política dirigida para a ação desses profissionais.
Perguntou-se sobre testes. Eu estava até ontem trabalhando na linha de frente, atendendo na emergência da cardiologia. Por conseguinte, eu fui vacinado com a Coronavac. Na sexta-feira, apresentei uma síndrome gripal, e nós sabemos que essa vacina não é 100% eficaz. Eu tomei a seguinte providência: eu fiz o teste e depois fiz a contraprova. Os dois deram resultado negativo. Na segunda-feira, às 7 horas da manhã, eu estava no Ministério. Então, com isso, eu já respondo à Deputada Jandira: nós precisamos ampliar as testagens.
Nós sabemos que houve problemas com os testes que ficaram próximos do vencimento. Não podemos aceitar que testes vençam, porque os recursos são exíguos e essas políticas públicas precisam chegar à ponta.
Precisamos de novos testes que sejam fáceis de fazer e eficazes no diagnóstico, para que consigamos isolar as pessoas que testarem positivo, bem como seus contatos. Essa é uma das maneiras de frear a velocidade da doença. Nós sabemos disso. Só que não é simples colocar isso em prática, e não vai ser somente com um protocolo do Ministério da Saúde que essa medida vai ter concretude. É necessário o empenho de todos, inclusive dos Secretários Municipais.
O Deputado do Maranhão me perguntou sobre a relação com os Governadores. O Deputado pode perguntar ao seu Governador, Flávio Dino, qual foi a minha relação com ele, que é a mesma que estabeleci com todos os outros Governadores. Ontem mesmo, eu conversei longamente com o Governador Camilo Santana e com o Secretário Cabeto, que é cardiologista e meu colega. Então, é através da união de todos que vamos superar esse desafio.
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13:06
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Quanto à habilitação de leitos, o Ministério da Saúde habilitou leitos em vários Estados, conforme solicitação. Esses números nós temos de maneira detalhada. Eu posso passar para a Deputada.
É preciso que esses leitos continuem. Hoje, antes de vir para o Ministério, eu conversei longamente com a Dra. Suzana Lobo, Presidente da Associação de Medicina Intensiva Brasileira, e nós pensamos em um programa educacional para qualificar médicos intensivistas. Isso é um ativo importante para o Brasil, sobretudo nos Estados, nas cidades mais distantes — abrir vagas, ampliar vagas na residência médica. A Secretária Mayra Pinheiro está aqui comigo, e nós discutimos isso. A formação do médico e de outros profissionais de saúde é fundamental. Então, temos que abrir vagas em áreas estratégicas.
Muitas vezes os médicos fazem as nossas residências, com bolsa do Estado brasileiro, somente para trabalharem na iniciativa privada, e o nosso sistema de saúde é o sistema de saúde público. E o sistema de saúde público tem que alocar os recursos de maneira que atenda às perspectivas do poder público e do SUS. Então, devemos formar médicos da atenção primária e enfermeiros que possam trabalhar nas Unidades Básicas de Saúde qualificados. Para estratégias de telesaúde, temos de ampliar o acesso da população brasileira, largar esse corporativismo estéreo de lado e pensar em cada um dos 220 milhões de brasileiros. Além disso, temos de abrir vagas na terapia intensiva e diminuir o tempo de treinamento, que hoje é de 4 anos, para 3 anos, a fim de termos profissionais formados mais prontamente. Enfim, precisamos rediscutir o nosso sistema de saúde para que tenhamos mais efetividade na oferta dessas políticas.
Eu vou pedir ao Secretário Franco Duarte que fale um pouco, até para eu dar uma respirada — não está faltando oxigênio para mim, não, mas eu fico às vezes cansado. Vou passar para o Franco, que conhece toda a logística da parte de leitos hospitalares, da parte de medicamentos. Ele pode dizer aos senhores que a luta aqui no Ministério é diária. Existem oligopólios na indústria, e temos de monitorar esses estoques. O SUS não pode permitir que o medicamento seja direcionado preferencialmente para a iniciativa privada, em detrimento dos cidadãos que estão sendo atendidos pelo SUS. Às vezes, isso impõe determinadas medidas que são antipáticas, determinados controles, e isso precisa ser feito, porque vivemos uma situação de emergência sanitária.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Secretário Franco, eu não tinha preparado para este momento a apresentação, mas vou pedir que disponibilizem.
Eu queria combinar com o Ministro, que está pela primeira vez aqui na Comissão de Seguridade Social e Família, até pelo número de inscritos, e pedir ao Franco, que também já está acostumado conosco, que haja uma organização. Nós temos um volume muito grande de inscritos, provavelmente as perguntas vão se sobrepor e vai acabar até havendo perguntas repetitivas. Então, peço que tentemos ser um pouco mais concisos, para darmos oportunidade a todos os Deputados de fazerem os seus questionamentos.
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O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Eu só vou complementar, então, o Ministro, porque vai haver a nova apresentação na próxima rodada.
Para atender aos Deputados, digo que o que nós estamos implantando de imediato são publicações quase que diárias de autorização desses leitos de UTI. Há equipes trabalhando por 24 horas para que essas publicações no Diário Oficial da União sejam quase que diárias. Isso aí vai dar celeridade, inclusive ao repasse fundo a fundo. Isso foi uma implementação nossa, para que se possa dar celeridade e para que, inclusive, as devidas providências sejam tomadas, se vão manutenir os já existentes, se vão fazer novos processos de ampliação desses leitos de UTI.
Na próxima temática, nós iremos falar sobre os critérios objetivos e sobre a distribuição dessas medicações de intubação orotraqueal. Eu queria também ressaltar quais são as atuais ações sobre a reabilitação COVID. A Deputada Flávia Morais fez uma excelente pergunta.
Nós temos três ações. A primeira ação são os nossos Centros Especializados em Reabilitação — são 266 espalhados por todo o País. Esses centros estão sendo adaptados para receber pacientes COVID, em integração com a atenção primária.
A atenção primária está realizando um excelente trabalho para que se faça essa integração e esses CERs, também em coordenação com toda a rede hospitalar, porque a força desses CERs são os fisioterapeutas, para que eles possam ter uma efetividade e receber esses pacientes que são considerados pacientes pós-COVID.
Temos uma segunda linha de ação de que poucos falam. Temos a Rede Sarah. Nós estamos em contato direto com toda a direção da Rede Sarah. Ela se adaptou para receber esses pacientes pós-COVID. Há nove centros espalhados pelo País: dois aqui em Brasília; um em São Luís; um em Salvador; um em Belo Horizonte; um em Fortaleza; um em Belém; e um no Rio de Janeiro. No total, estão em oito Estados diferentes.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Ministro, acho que V.Exa. já respondeu a todos.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Faltou a resposta, Deputado Luizinho, sobre a Bharat Covaxin.
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - E sobre o valor do leito, que eu perguntei?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Jandira Feghali, vamos fazer um acordo de procedimentos, senão não chegaremos ao final desta audiência. Nós vamos fazer um acordo de procedimentos para terminarmos esta audiência. Estou deixando essas falas porque estamos abrindo o primeiro bloco. O Ministro responde este questionamento, mas eu não vou permitir mais que se abra para perguntas. Pode passá-las depois, e ao final reabro para quem não se sentiu contemplado.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu não vou perguntar mais nada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Jandira, pode perguntar à vontade. Mas, no final da sessão, quem não se sentiu contemplado com as respostas poderá novamente perguntar, senão não vamos conseguir concluir.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Seguindo a ordem dos inscritos, concederei a palavra ao Deputado Francisco Jr. e, na sequência, aos Deputados Ricardo Silva, Dr. Zacharias Calil, Padre João, Joenia Wapichana, Marcon, Evair Vieira de Melo e Talíria Petrone.
O SR. FRANCISCO JR. (Bloco/PSD - GO) - Obrigado, Presidente.
Boa tarde, Presidente Dr. Luizinho, colegas, Ministro Marcelo Queiroga e toda a equipe do Ministério da Saúde.
Ministro, inicialmente eu quero agradecer a sua presença e parabenizá-lo por começar com o pé direito. Eu já gostei bastante de várias colocações que V.Exa. fez e da sua visão. É importante agora criarmos um ambiente para que isso deslanche e resulte em ações. No ano passado, eu fui Relator da Comissão Mista instituída pelo decreto que reconheceu o estado de calamidade.
Ouvimos muita gente e muitas vezes ouvimos o Ministro e a área técnica da saúde. Entre os aspectos mais abordados desde aquele tempo está a falta de coordenação federal no direcionamento das ações dos entes federativos. Nesse contexto, eu tenho as seguintes perguntas, mas, como o Presidente acabou de dizer, naturalmente em alguns pontos iremos reforçar posições que o senhor já respondeu.
Primeiro, eu gostaria de saber como tem sido a sua comunicação com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde — CONASS e com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde — CONASEMS. O senhor pode falar um pouco para nós sobre as estratégias conjuntas que estão sendo pensadas? Como é que está sendo feita essa articulação com Secretários Estaduais e Municipais?
Segundo, muito se tem falado da carência de profissionais na área da saúde, de forma especial nos Estados, nos Municípios, lá na ponta, no front.
Nesse contexto, muitas propostas aqui na Casa, no Congresso, têm surgido para que haja uma flexibilização do REVALIDA. Eu pergunto: como o senhor avalia a possibilidade de simplificar o processo de revalidação de forma emergencial, ou mesmo se há a possibilidade que o REVALIDA seja aplicado com maior brevidade?
Nós teremos mais momentos e podemos ir qualificando e autorizando mais médicos que estudaram no exterior ou que estão em outras situações para atuarem neste momento de emergência.
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Terceiro questionamento: o Brasil já tem mais de 300 mil mortes pela COVID e, mesmo diante desse cenário, é muito difícil convencermos as pessoas a cumprirem as determinações das autoridades. Como vocês estão imaginando que seria esse relacionamento? Qual é a orientação do Ministério da Saúde e como tem passado essas diretrizes? De forma específica, com relação ao lockdown e ao toque de recolher, existem circunstâncias em que são recomendados? Como o Ministério pretende orientar e tratar essas questões mais extremas do distanciamento?
Por fim, a última pergunta é com relação às vacinas. Qual a sua visão para a política de vacinação com a participação da iniciativa privada, inclusive com relação à comercialização das vacinas? O senhor acha pertinente e oportuno desde já? Hoje nós temos uma legislação aprovada regulamentando essa área, mas o senhor concorda nessa mesma linha ou acha que pode avançar mais?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada, desculpe-me, eu errei a ordem de chamada. V.Exa. sabe que estamos tentando organizar a chamada de Deputados para perguntas, e eu me perdi, errei.
O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP) - Sr. Presidente, Deputado Dr. Luizinho, primeiro meus parabéns pelos trabalhos desta Comissão, algo muito importante.
Eu quero neste ato registrar os nossos cumprimentos ao Ministro Dr. Marcelo Queiroga, primeiro pela participação nesta Comissão e também por entender que ele está preocupado em respeitar a ciência. É uma guinada no Ministério da Saúde e me parece que isso é muito importante, Sr. Presidente.
Farei perguntas rápidas ao Ministro, serei bem objetivo. Peço ao pessoal da assessoria que anote as perguntas, porque serão mesmo bem objetivas e sobre temas que considero importantíssimos.
Sr. Ministro, eu sou de Ribeirão Preto, da macrorregião de Ribeirão Preto. Aquela região está sofrendo demais, recebo ligação de Prefeitos todos os dias pedindo: "Pelo amor de Deus, Deputado, nos ajude a conseguir um respirador". Eu falava com o Prefeito de Jardinópolis, falei agora com a Vereadora Adriana, de Cajuru, que tem uma pessoa querida, com 86% de saturação, esperando para ser intubada e não há vaga.
As pessoas ligam desesperadas. O Deputado, Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Veras, é representante do povo, e isso deságua na gente! Então, eu queria fazer um primeiro pedido, para que nós tenhamos contato direto com o Ministério e tratarmos desses assuntos.
Segundo, na vacinação de grupos prioritários, estamos apenas em idade agora. Quando é que vai entrar, se é que vai entrar, o grupo prioritário? Por exemplo, sou oficial de Justiça. Os oficiais de Justiça, assim como os profissionais das forças de segurança, estão nas ruas arriscando a vida. Existe uma indicação de minha autoria pedindo essa vacinação prioritária.
O Deputado Bira perguntou, e não ouvi resposta, sobre o tratamento precoce, Ministro, sobre cloroquina e ivermectina.
O Ministério da Saúde, sob sua gestão, vai continuar estimulando ou vai mudar essa política? Nós precisamos saber, a informação é matéria-prima da consciência. Muitas pessoas chegam a dizer: "Ah, tem que haver o tratamento precoce para a pessoa não morrer". Só que, na prática, estamos vendo pessoas morrerem. Então, sobre o tratamento precoce é preciso dizer de forma objetiva: sim ou não?
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Outra questão é o Supremo Tribunal Federal. Vejo muitas pessoas dizendo: "O Supremo Tribunal Federal retirou poderes do Governo Federal para atuar na pandemia". O senhor, ao chegar ao Ministério, teve restrições? Há alguma decisão do Supremo que restrinja a sua atuação, sim ou não? É importante falar isso para o povo.
Outra questão, Sr. Presidente, é a simulação de vacina. O Ministério da Saúde vai investigar esses casos que nós estamos vendo pipocar pela mídia? Fura-fila de vacina também. Há pessoas influentes furando fila. O Ministério vai investigar?
E, por fim, Sr. Presidente, o Ministério da Saúde vai impedir que os Municípios e Estados, principalmente os grandes centros, prestem conta dos milhões que receberam do Governo Federal para o combate à pandemia? Foram muitos milhões e também vimos muito escândalos que aconteceram no Brasil. Qual vai ser a postura do Ministério da Saúde?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Ricardo Silva.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Boa tarde a todos. Boa tarde, Sr. Presidente, Deputado Dr. Luizinho, Sr. Ministro, Dr. Marcelo Queiroga.
Tive a honra, no ano passado, de apresentar requerimento em nossa Comissão para que S.Exa. mostrasse os dados da Sociedade Brasileira de Cardiologia durante o período de pandemia.
Sr. Ministro, V.Exa. me surpreendeu e fiquei muito feliz com o que ouvi hoje, principalmente no que tange à autonomia do Ministério da Saúde. Estou vendo que o senhor está cercado de um grupo de técnicos, de pessoas com alto conhecimento com relação à pandemia. Agora teremos uma diretriz centrada no País.
Vejo com muita propriedade a questão desse protocolo de tratamento da COVID-19, porque, na realidade, não há um tratamento específico para isso, os médicos tratam apenas sintomas, sinais, imagens radiológicas com os medicamentos disponíveis.
Nós estamos caminhando, como eu já falei ontem, não é para um colapso, mas para um apagão da saúde, principalmente devido à falta de medicamentos anestésicos, como o senhor bem sabe, para manter o paciente intubado. Essa é uma questão que vejo com muita seriedade.
Também ouvi o que o senhor falou sobre diminuir o curso de residência médica de 4 anos para 3 anos. Nós sabemos que no Brasil há 503 mil médicos, sendo que 20 mil médicos atuam na área clínica. Ouvi o Deputado dizer: "Vamos trazer médicos brasileiros formados no exterior". Eles não são médicos brasileiros, eles são estudantes de medicina que se formaram no exterior. Agora, para ter capacidade de atendimento da população, é necessário, pelo menos, 3 anos de residência médica. É o que o intensivista tem.
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E eu vejo como algo muito importante a diminuição da residência em 1 ano, para que possamos capacitar mais ainda esses profissionais para atuar na medicina, com maior segurança para os nossos pacientes. A população merece médicos especialistas que saibam lidar com equipamentos, com respiradores e com algo mais.
E fica uma pergunta aqui: quanto à pós-pandemia... à pós-pandemia não, à pós-COVID, há vários pacientes que necessitam de fisioterapia, principalmente a parte motora. O Ministério da Saúde já tem algo em relação a isso?
Outra coisa, Ministro, que eu acho também fundamental: o primeiro hospital federal para o tratamento da COVID foi inaugurado aqui em Goiás, no dia 5 de junho do ano passado. Eu estive presente lá. Estavam presentes o ex-Ministro da Saúde, o nosso Governador Ronaldo Caiado, o Presidente da República. Fizemos um evento muito bonito. Era um hospital com 200 leitos, um hospital de campanha. Passaram-se 4 meses, Ministro, fecharam o hospital, o Hospital de Águas Lindas! Investiram 10 milhões de reais...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Calil, peço que V.Exa. conclua.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Vou concluir, Presidente.
Investiram, em 200 leitos, 10 milhões de reais. Pagaram 30 milhões de reais, e o hospital fechou! A Defensoria Pública já pediu duas solicitações ao Ministério da Saúde e não houve resposta. Estão aqui os dados da própria imprensa, que denunciam isso. Então, era um hospital que atendeu 771 pessoas, 480 tiveram alta em boas condições, e 254 morreram. O hospital era para ter sido fechado em dezembro, mas o Ministério da Saúde não aprovou. O hospital foi fechado em...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Calil, eu preciso encerrar.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Desculpe-me!
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Sr. Presidente, Dr. Luizinho, meu Presidente também da Comissão de Direitos Humanos, companheiro Deputado Carlos Veras, saúdo V.Exas. dizendo: ditadura, nunca mais! Tortura não se comemora.
Sr. Ministro Marcelo, eu confesso que fiquei feliz ao ouvir a fala de V.Exa. Fiquei esperançoso — esperançoso! É verdade, como diz o ditado: "Gato escaldado em água quente tem medo de água fria". Por isso, ainda ficamos apreensivos, embora haja esperança.
Quando V.Exa. fala sobre os cuidados, ou seja, primeiro sobre a valorização do SUS e o plano de imunização. V.Exa. faz um apelo, e por mais de uma vez, à sociedade brasileira. Tenta convencer a sociedade brasileira a se cuidar, com máscara, com álcool gel, isolamento ou, outra hora, o senhor se dirige à população. Mas isso não é nenhuma provocação; é uma questão que para nós é importante. O senhor já convenceu o próprio Presidente da República e os outros Ministérios a terem esse procedimento? Na fala inicial, o senhor diz: "Olha, eu estou dando o exemplo de uso de máscara".
Nós temos que dar o exemplo, como V.Exa. está fazendo. Mas e o Presidente, em relação à aglomeração e ao uso de máscara? Eu espero a resposta de V.Exa. e me somo aos outros Deputados em relação ao tratamento precoce.
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Outra questão: o senhor afirma que o apoio ao Governo, aos Municípios é muito importante, não só em relação ao oxigênio, mas em relação a todos os insumos para intubação. É fundamental esse apoio aos Estados e Municípios, inclusive com leitos de UTI. Parece que há 15 mil, mas estes 15 mil estão habilitados e financiados? Há financiamento? A informação que eu tive é de que houve um corte de 70% no número de leitos de UTI, se compararmos com julho do ano passado. Entre julho e março houve um corte de habilitação nos leitos de UTI nos Estados. O senhor já convenceu o Paulo Guedes a rever o Orçamento? Um corte no Orçamento...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado, o tempo está encerrado.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Vou concluir, Presidente. Peço-lhe 1 minuto para eu concluir.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Não tenho condições de conceder 1 minuto, senão V.Exa. acaba comigo. Peço que conclua.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Eu só queria colocar uma última questão, Presidente, em relação às vacinas.
Eu sou de Minas Gerais. Qual é o procedimento que o Ministério teve em relação aos empresários que adquiriram vacinas? Como adquiriram essas vacinas? Há um projeto de lei, a que V.Exa. fez referência. Qual é a nota técnica que o Ministério vai apresentar ao Executivo em relação à aquisição de vacinas por parte da iniciativa privada, sem nenhum compromisso com o SUS?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Padre João.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sr. Presidente, eu gostaria de somar meu tempo de Líder da REDE.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Já somei. V.Exa. tem 3 minutos de inscrição mais 3 minutos como Líder da REDE.
(Pausa.)
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente, eu queria uma informação: V.Exa. vai chamar a lista de Lideranças?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Solla, só 1 minutinho. Eu já lhe respondo aqui.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Obrigada, Sr. Presidente.
Quero saudá-lo por esta iniciativa, juntamente com o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o Deputado Carlos Veras, o Exmo. Ministro da Saúde e os demais Parlamentares a que nos assistem.
A sociedade brasileira com certeza está na expectativa de ouvir boas palavras vindas do Ministério da Saúde.
Nas últimas semanas o Brasil vem batendo recorde no aumento do número de morte por COVID-19. Ontem, lamentavelmente, foram anunciadas mais de 3.780 mortes em 24 horas. Por que estamos repetindo esse número? Porque não podemos banalizar a situação — não podemos. São vidas. Todas as vidas importam! E é nesse sentido que quero me solidarizar, no início da minha fala, com todas as famílias que tiveram algum ente que foi levado precocemente por essa pandemia. É preciso considerar, sim, esse número, porque vemos que foi e está sendo fruto do descontrole e da negação da doença por parte do Governo, que deveria, desde o início da pandemia, estar se preocupando com a saúde da população.
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Eu já o parabenizo por suas intervenções, Ministro, quando indica que é necessário evitar aglomeração, utilizar máscara. É nesse sentido que nós deveríamos ter visto ações, há muito tempo, inclusive trabalhar pelos esforços relacionados à vacina.
Entre os povos indígenas, segundo dados da SESAI, infelizmente há mais de 45.858 casos confirmados, e 627 óbitos. Isso, segundo os dados da SESAI em relação a mortes dos povos indígenas.
De acordo com dados do Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena, uma iniciativa das organizações indígenas, há 51.755 casos confirmados e 1.026 mortes, entre 163 povos indígenas afetados em todo o Brasil. É mais da metade dos povos indígenas no Brasil afetados por essa pandemia, povos que vivem em territórios e também no contexto urbano. E os dados da saúde dos indígenas nos contextos urbanos não são reconhecidos, lamentavelmente.
A vacina chegou. O processo tem sido lento no atendimento à população. E, quanto aos povos indígenas, tem sido bem mais lento. Ainda há falta de local adequado para armazenamento. Vocês sabem que a situação dos povos indígenas que vivem em áreas remotas é, muitas vezes, de difícil acesso; muitas vezes, sem energia; muitas vezes, sem Internet para se comunicar.
Além de enfrentar dificuldades logísticas em relação ao acesso e à aquisição de vacinas suficientes, ainda temos que encarar fake news. Elas surgiram, em diversas publicações, e ainda têm surgido. Isso também acontece pela soma da irresponsabilidade do Governo, que faz proliferar opiniões — nas quais, muitas vezes, as pessoas acreditam — que negam dados da ciência, como sendo a principal... Aliás, negam a ciência em determinados casos ao falarem de uma cura precoce como a principal alternativa de prevenção à COVID-19.
Destaco a situação dos povos indígenas no contexto urbano. E aqui eu quero lembrar que foi necessário as organizações indígenas ingressarem no Supremo Tribunal Federal, porque esse é um mecanismo de defesa dos seus direitos, para que seja reconhecida a sua realidade no contexto urbano. E aí houve recentemente uma decisão que atenta para essa realidade, a fim de atender os indígenas no contexto urbano. Mas até agora não há uma determinação clara de como os indígenas que vivem nas cidades, nas capitais, e muitos menos... Eles não estão sendo atendidos, nem contabilizados os dados que chegam relativos a mortes. Como é que podemos encaminhar essa decisão do STF?
Ministro, eu gostaria de perguntar: quais são as medidas efetivas por parte desse Ministério para o atendimento dos indígenas que vivem no contexto urbano? Como está o diálogo entre Estados e Municípios? Como estão tratando essa questão?
Nós nos preocupamos também, Ministro, com alguns estudos, tanto das organizações indígenas quanto até mesmo da ABRASCO, que apontam taxas de mortalidade em relação à COVID em indígenas acima de 100%, comparada à média nacional. Essas taxas, quando aplicadas em indígenas em contexto urbano, também ficam acima da média nacional.
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Quais são as estratégias para ampliar a vacinação particularmente na Região Amazônica, no Norte, de onde eu sou, e no Centro-Oeste, onde a cobertura vacinal, principalmente da segunda dose, está bem baixa?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Antes de concluir, farei só mais duas perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Joenia, peço que conclua.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Farei só mais uma pergunta, Sr. Presidente, em relação ao kit COVID, que tem sido enviado aos distritos. Como o Ministério está planejando combater isso, já que não tem comprovação científica?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado.
O SR. MARCON (PT - RS) - Cumprimento o Sr. Presidente, o Deputado Dr. Luizinho, o Deputado Carlos Veras e o Ministro.
Eu gostei da fala do Ministro quando defendeu a ciência e a sua formação técnica. Espero — falo como brasileiro — que não haja intervenção política no Ministério da Saúde.
Nós estamos vivendo uma tragédia no Brasil. Em torno de 3.700 brasileiros morreram nas últimas 24 horas em decorrência do coronavírus. Muitos Municípios do Brasil não têm essa quantidade de pessoas na população.
Sr. Ministro, eu vou falar de fatos reais. Há muitos hospitais ou a maioria deles economicamente prestes a fechar. A imprensa do Rio Grande do Sul hoje anunciou que o Hospital de São Jerônimo, segundo o seu o diretor financeiro, está em desespero, porque, se não entrar recurso hoje, já que aumentou o preço dos medicamentos, vai ter que fechar. Há hospitais do Rio Grande do Sul indo à Argentina comprar remédios. E isso não é nada: vai faltar oxigênio.
Muitos médicos brasileiros e estrangeiros que não têm o REVALIDA e estão aqui no Brasil o Ministério poderia chamar emergencialmente para trabalhar neste momento. É um papel fundamental neste momento.
Outra questão é a dos 6.300 brasileiros que estão na fila de espera por uma vaga na UTI. Os hospitais de campanha foram desfeitos, e nós poderíamos, o Governo e o Ministério da Saúde, usar prédios e escolas como hospitais para salvar vidas.
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13:42
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Marcon.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente, Deputado Luizinho, que divide a Presidência desta audiência com o nobre colega Deputado Carlos Veras, quero parabenizá-lo pela forma como a reunião está sendo conduzida e pelos conteúdos que estão sendo aqui apresentados.
Minha saudação aqui ao nosso Ministro Dr. Marcelo. Quero parabenizá-lo pela forma lúcida, objetiva e pragmática, condizentes com a sua formação. Tenho certeza que, da origem que traz do Estado da Paraíba, está orgulhando todo o País, e naturalmente condizente com a formação longa de S.Exa. tanto na parte acadêmica quanto na experiência profissional.
O Brasil, neste momento, se orgulha muito de V.Exa. ter aceitado o convite desafiador para assumir uma missão nobre e monstruosa diante da pandemia, que está posta aí dentro do cenário global.
Cumprimento toda a equipe do Ministério da Saúde, que tem trabalhado ininterruptamente todos os dias para que possamos trazer respostas aos brasileiros.
Uma saudação especial ao recém-chegado ao Ministério da Saúde Rodrigo Cruz, que assume a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. Ao Rodrigo também a nossa gratidão pelo tempo em que esteve no Ministério da Infraestrutura, dando uma contribuição importante, Deputado Luizinho e Deputado Carlos Veras. Ele foi responsável por viabilizar a vinda de quase 40 aviões com equipamentos da China para o Brasil. Rodrigo foi o coordenador daquela operação. É um profissional qualificado e experimentado, que, com certeza, ao lado do Dr. Marcelo, vai se somar a todas as frentes já postas no Ministério da Saúde para realmente fazer uma entrega importante aos brasileiros.
Ficam a nossa saudação e o registro do nosso Líder Ricardo Barros, que não se faz presente em virtude da chegada de sua neta na data de hoje. O Deputado Ricardo Barros deixa um abraço especial a todos.
Ministro, para ser bem objetivo, eu queria pedir a V.Exa. que recomendasse aos Estados a distribuição imediata das vacinas quando forem entregues pelo Ministério. Isso é muito importante. O Estado não pode ficar 2 ou 3 dias com a vacina para depois repassar aos Municípios.
Solicito também que o senhor faça um apelo aos Municípios para fazerem mutirão de vacinação no feriado. Seria muito importante que essa recomendação fosse do Ministério da Saúde.
Por último, eu queria pedir uma atenção especial de V.Exa. para os hospitais filantrópicos e Santas Casas, que carecem de atenção especial do nosso Ministério, principalmente com equipamentos e naturalmente com recursos financeiros, o que já foi feito no momento, mas pode ser melhorado.
Quero, portanto, parabenizá-lo. Seja bem-vindo! Tenho certeza de que V.Exa. vai realmente dar uma contribuição importante aos brasileiros, neste momento difícil. O seu nome ficará na história positivamente como um dos brasileiros que foi para o sacrifício, porque assumir o Ministério neste momento é desafiador, mas terá repercussão positiva.
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13:46
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Evair de Melo.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM) - Sr. Presidente, Deputado Luizinho, V.Exa. é o farol que tem nos guiado neste tema relacionado à COVID, neste momento tão difícil da vida do País. Eu saúdo V.Exa. por esta iniciativa, o Deputado Carlos Veras, que o acompanha na condução dos trabalhos, e todos os membros da Comissão.
Vou ser pontual. Primeiro, eu quero dizer ao Ministro que ele renova as nossas esperanças, as esperanças do povo brasileiro, de uma condução do Ministério da Saúde mais coordenada com as orientações da Organização Mundial da Saúde, da ciência médica. Segundo, eu quero fazer um apelo ao Ministro da Saúde. O Presidente Bolsonaro acabou de dar uma declaração dizendo que o isolamento social não vai resolver o problema.
Eu peço a V.Exa., Ministro, que converse com o Presidente da República, explique a ele que o isolamento social não é para resolver o problema da pandemia. O isolamento social é para evitar a superlotação, a falta de leitos, a falta de oxigênio, a falta de kits de intubação.
Então, não há essa contradição entre isolamento social e combate à pandemia. O que vai resolver o problema é a vacina. Essa contradição de que havia uma solução para a pandemia e outra para a economia já foi superada. A solução para a pandemia e para a economia é a mesma solução: vacinar, vacinar e vacinar.
Mas o isolamento social é necessário para se diminuir a contaminação ao mesmo tempo. A máscara é necessária para diminuir a contaminação ao mesmo tempo. O auxílio emergencial é necessário para garantir comida no prato das pessoas até que a economia volte à normalidade. Mas o fundamental é vacinar!
Dito isso, Ministro, eu quero fazer uma única pergunta (falha na transmissão) para fazermos o controle parlamentar e social desse compromisso. Eu quero que V.Exa. diga quantas são as vacinas e quando chegará cada lote de remessa daqui em diante. Essa informação é essencial para o controle social e para o controle parlamentar.
Foi a quebra de confiança na prestação dessas informações que inviabilizou a permanência do ex-Ministro Pazuello, que prometeu vacinas que não existiam, em prazos que não eram cumpridos.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O Deputado Marcelo Ramos é o nosso 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados.
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13:50
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Tratamento precoce. Eu, aqui, já disse que a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, em parceria com as sociedades científicas e com o Prof. Carlos Carvalho, da Universidade de São Paulo, está elaborando um protocolo assistencial em que todas as evidências existentes acerca desses fármacos que estão questionados aqui — inclusive cloroquina, hidroxicloroquina, zinco, azitromicina, ivermectina —, com a qualidade da evidência e o grau de recomendação, serão postas de maneira clara.
Agora, o uso off label de medicamentos, o uso fora da bula, é uma prática que existe na medicina. Muito se fala desses medicamentos, mas há outros medicamentos que são usados na pandemia sem sustentação de dados científicos sólidos, de publicações internacionais, em aplicações off label, e ninguém questiona. Isso acontece, por exemplo, com determinados anticoagulantes, determinadas drogas, como tocilizumabe, que é usada para tratamento de afecções articulares e tem sido usada na chamada tempestade de citocinas. Essa medicação é usada, e de modo off label. Eu não vejo ninguém criticar o uso dessas medicações.
Então, é preciso deixar que os médicos, os pesquisadores, as autoridades sanitárias definam um protocolo claro, que será colocado para os médicos. Os médicos são autônomos para tomar decisões, e não é de hoje, não. Os senhores clamam para que o Ministro da Saúde tenha autonomia à frente do Ministério. O Ministro é um médico. Ele tem que ter autonomia. E os médicos têm autonomia para exercer a medicina. Isso é milenar, isso é de Hipócrates, e nós não vamos cercear a autonomia de nenhum médico que atuar dentro dos protocolos que são postos pelo Ministério da Saúde.
Em relação aos fura-filas de vacina, à falsificação de vacina, não é função do Ministério da Saúde atuar nisso. Isso aí é com a Polícia Federal! Quem está aplicando água destilada, em vez de vacina, está cometendo crime contra a saúde pública, e investigar isso é competência da Polícia Federal! Se o Ministério da Saúde tiver conhecimento disso, vai encaminhar... A imprensa denuncia. Isso já é motivo de fiscalização.
Os Municípios têm, dentro da pactuação tripartite, a obrigação de adquirir esses kits de sedação. A aquisição de oxigênio também é atribuição dos Municípios; não é do Ministério da Saúde. Mas nós sabemos — eu aqui já disse isso — da gravidade do contexto atual, e, por isso, o Ministério da Saúde avocou para si a prerrogativa de prover esses insumos. Nós estamos trabalhando em parceria com a indústria nacional para aumentar a produção; em parceria com a ANVISA para mudar certos marcos regulatórios. E o Ministério da Saúde está trabalhando com a OPAS, como eu já disse, para adquirir um quantitativo suficiente para estabelecer um estoque regulatório.
Quanto à pergunta do Deputado Francisco Jr. sobre como estão a articulação e a comunicação com o CONASS e o CONASEMS, elas estão excelentes. Basta falar com o Dr. Carlos Lula, Presidente do CONASS, e com o Dr. Wilames , Presidente do CONASEMS. Ontem mesmo tivemos a reunião da Tripartite, que decorreu num ambiente absolutamente harmônico.
Carência de profissionais de saúde e simplificação do processo de revalidação de diplomas. Ora, com os profissionais de saúde que temos hoje, a mortalidade em UTI é de 80%. Os senhores acham que trazer médicos cuja certificação de qualificação nem sequer foi feita vai mudar este cenário? Não vai mudar este cenário! As pessoas vão continuar morrendo — falando em português claro! —, porque é necessário qualificar esses profissionais, e não é possível qualificar profissional em um ou dois meses.
Isso é uma lição para todos nós.
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Eu, como ex-presidente de uma sociedade científica, reitero que houve uma abertura desenfreada de universidades e de escolas médicas que não capacitam os médicos adequadamente. É preciso que se diga a verdade. Então, precisamos repensar esse sistema, qualificar não só os médicos, mas também os enfermeiros, os fisioterapeutas, enfim, os profissionais de saúde de uma maneira geral. Esse é um legado que nós temos que deixar para as gerações futuras. Temos que aprender com o passado e, na prática, construir um futuro melhor.
Eu entendo que essas medidas emergenciais para trazer profissionais que não tenham treinamento habilitado não resultarão em mudança do panorama de mortalidade.
Passo à pergunta do Deputado Zacarias Calil. Conhecemos a trajetória muito destacada desse colega, cirurgião de referência em separação de gêmeos siameses. S.Exa. é o orgulho da medicina brasileira. Eu já tive o prazer de conversar com S.Exa. em diversas outras situações.
Em relação aos hospitais de campanha, todos viram que foram alocados recursos federais para a abertura desses hospitais em diversos locais do Brasil. Em alguns locais, nós já sabemos o desfecho. Eu não vou aqui mencioná-los para os senhores, porque eu já disse que a minha função é conduzir a política de saúde; não é adentrar na esfera criminal. Muitos hospitais foram desativados. Achava-se que a pandemia tinha diminuído. E nós estamos vendo hoje... Na campanha que elegeu os Prefeitos, todo mundo estava aglomerado. Não foi o Governo Federal que mandou ninguém fazer isso, nem o Ministério da Saúde.
Todos nós da sociedade brasileira menosprezamos a situação da pandemia. Se nós tivéssemos acreditado nela, a população não estaria na rua e, ainda, sem máscara — e muitos hospitais foram fechados. A solução agora é abrir hospitais de campanha? Se conseguirmos dobrar o número de leitos, nós não teremos recursos humanos suficientes; e, se conseguirmos recursos humanos, eles não estarão qualificados. Então, nós não vamos conseguir alterar de maneira substancial o panorama de mortalidade hospitalar com a estrutura assistencial que temos.
O que nós precisamos fazer? Eu já disse aqui e vou repetir: adotar as medidas sanitárias que têm sido reiteradamente propostas por todos os sanitaristas, pelas autoridades científicas: uso das máscaras; distanciamento social; controle adequado do transporte urbano, que é o meio que a população utiliza para ir trabalhar. Todas essas medidas nos ajudam a evitar um fechamento total da economia.
Agora, se uma cidade tiver necessidade de fechamento, como Araraquara, que fechou e teve um bom resultado, isso compete à autoridade municipal. É por isso que nós temos um sistema federativo dividido em União, Estados e Municípios. O Ministério da Saúde vai deixar clara uma orientação acerca desse ponto. Não é uma atuação que será exclusiva do Ministério da Saúde. Nós estamos trabalhando também em parceria com o Ministério da Infraestrutura e com o Ministério da Justiça, porque há outros aspectos que requerem justiça e infraestrutura. O Governo está trabalhando em conjunto para prover uma orientação que sirva de norte para os Prefeitos.
Deputado Padre João, com relação ao tratamento precoce, eu já me manifestei. O atendimento precoce, esse, sim, é algo importante. No passado, quando não sabíamos muito dessa pandemia, anunciava-se: "Fique em casa!" Isso era para que não se pressionasse tanto o sistema de saúde.
Hoje, nós sabemos que, às vezes, o paciente ficou em casa, retardou o diagnóstico, retardou o atendimento e isso agravou um pouco o panorama da mortalidade. Então, é preciso articular melhor isso e melhorar o atendimento nas unidades.
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Setor privado recebendo vacina. Bom, eu já disse claramente que entendo que o Programa Nacional de Imunização é um patrimônio da sociedade brasileira e é a melhor forma de levar vacinas para a nossa população. Agora, o Ministro da Saúde tem que obedecer à legislação, e, hoje, o Senador Rodrigo Pacheco me disse que seria aprovada a lei que autoriza a participação da iniciativa privada na compra e aplicação de vacinas. Uma vez sancionada a lei pelo Presidente da República, todos nós temos que cumpri-la. De uma maneira geral, se essa medida trouxer mais vacinas e se nos ajudar a levar a vacina para os brasileiros, será bem-vinda, respeitando os critérios gerais do SUS: igualdade, universalidade, equidade.
Vamos trabalhar para isso. Vamos esperar que a lei seja sancionada e que essas vacinas realmente cheguem através da iniciativa privada. Eu quero ver, para crer. Se chegarem, serão bem-vindas. Eu, como Ministro da Saúde, vou trabalhar para buscar mais vacinas para ofertar à população brasileira.
Enquanto não tivermos as vacinas aqui, eu não posso me comprometer com a pontualidade de entrega. Eu posso me comprometer a fazer os acordos — e nós os fizemos —, e aquelas indústrias de que nós adquirimos as vacinas se comprometeram a entregá-las. Duas dessas indústrias são públicas, a FIOCRUZ e o Butantan, e os senhores podem perguntar à Dra. Nísia Trindade se ela não tem recebido apoio do Ministério da Saúde. Certo? Falem com o Dr. Dimas Covas. Eu, pessoalmente, já conversei com ele. Há problemas de insumos, demora para virem insumos da China para o Butantan. Isso dificulta a produção.
Então, eu acho que nós temos que olhar para frente, focar num amplo debate com a sociedade. Esta oportunidade que os senhores me dão é extraordinária para que nós esclareçamos essas dúvidas. E vamos trabalhar. Eu preciso ter um tempo! Eu cheguei aqui faz 8 dias! Hoje, estou com a minha equipe toda reunida aqui, e o Ministério da Saúde está parado, porque nós precisamos dar esclarecimentos à sociedade. Mas as respostas que eu dei aqui eu penso que já contemplam de maneira muito clara qual é o pensamento do Ministério da Saúde.
Nós temos nos reunido várias vezes com a frente parlamentar que cuida dessa pauta. Eu acredito que muitas das colocações que a Deputada Joenia fez sejam para que nós tenhamos a oportunidade de trazer a realidade dos fatos que ela já conhece. E, muitas das colocações que ela trouxe, ela já sabe que precisam de ajustes.
Vou partir, também, da fala do Ministro, que diz que nós temos que atender à legislação. Neste momento de pane, as pessoas, às vezes, esquecem a legislação. O SUS foi criado em 1990, e o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, em 1999. O Governo Federal cuida de 755 mil pessoas que vivem dentro das aldeias. Nesse contexto, 45.858 pessoas contraíram a doença; 42.929 estão recuperadas e, lamentavelmente, houve 927 óbitos.
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Outra coisa que eu tenho oportunidade de dizer: o Ministério computa todo cidadão brasileiro. Se V.Exas. entrarem no nosso site, saudeindigena.saude.gov.br, onde essas estatísticas estão, verão que, no site da saúde, tem um pouco mais. Por quê? Porque o Ministério da Saúde computa assim: todo brasileiro que, no critério raça/cor, se reconhece como indígena está computado. Então, isso é uma outra coisa. A SESAI faz um extrato desses números e os traz para a questão do indígena aldeado.
Segundo ponto. Eu não sei onde algumas instituições pegam alguns números, mas eu trabalho com ciência. Os nossos relatórios são validados pela OPAS. E 46% dos profissionais da saúde indígena são indígenas. São indígenas trazendo os números à tona, e eu não acredito que os indígenas vão prejudicar o seu povo.
Então, aqui trabalhamos com ciência. Eu tenho médicos, enfermeiros, dentistas, todo tipo de profissional. E ainda validamos os dados com a OPAS e com as outras secretarias, porque aqui nós trabalhamos em harmonia. Então, há de se contestar de onde são tirados alguns números, porque não conseguimos entender algumas somas — sempre lembrando que a SESAI está trazendo os indígenas aldeados.
A ADPF 709 não diz para atender indígena urbano. Ela diz que aqueles que comprovarem barreira de acesso ao SUS poderão ser atendidos pela SESAI. A pergunta que foi feita aos Estados e Municípios, mediante ofício, é: "Quem está com barreira de acesso? E por quê?" Porque, trazendo de novo a legislação, o SUS é tripartite. O indígena é um cidadão brasileiro que merece o nosso total respeito. Quanto a indígenas, no contexto urbano, está lá: são atribuição de Estados e Municípios. Ontem, tivemos uma reunião com a Tripartite, e isso ficou muito bem colocado, inclusive com a ratificação desse entendimento pelo CONASS e CONASEMS.
O Governo Federal mandou 900 mil doses para a aplicação da primeira e da segunda doses em todos os indígenas cuidados pela SESAI. A vacinação, portanto, não está atrasada, não. Estamos em período de chuva. Quem puder entrar no site da SESAI vai ver lá quanto tempo um carro demora para percorrer o caminho até determinadas aldeias. Há aldeias que estão a 8 horas de canoa. Não é aqui no Noroeste, aqui no Sudoeste que o pessoal está, não. Está a quilômetros, dias de distância. É necessário usar barco, avião, helicóptero para chegar até alguns indígenas.
Então, por favor, para reconhecer a realidade dos fatos, acessem o nosso site e os senhores vão ver depoimentos de lideranças — lideranças que moram na aldeia; não são lideranças que ficam em cidade, dizendo que lutam por quem está na aldeia, não. São lideranças reais. Os senhores vão ver lá pessoas, lideranças históricas dando seus depoimentos. O Cacique Megaron, por exemplo, liderança histórica, disse: "Tomei a segunda dose da vacina".
E, para encerrar, kit COVID. Ninguém distribuiu kit COVID. A SESAI trabalha em áreas endêmicas de malária: Roraima, Amazonas. Foi enviado o material para malária. E a relação médico-paciente quem regula são o médico e o paciente. Não há um documento da SESAI dizendo que há kit COVID. O que mandamos foi o material para malária, e ele está sendo usado. Em Roraima, por exemplo, na região yanomami, há muita malária, em muitas áreas do Amazonas.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Com a palavra o Sr. Ministro.
O SR. MINISTRO MARCELO QUEIROGA - Deputado Marcelo Ramos, em relação a vacinas, para o mês de abril, a previsão é de 25,5 milhões de doses. Há atrasos na entrega das duas principais indústrias nacionais: Butantan e FIOCRUZ.
Há, também, a questão da Bharat, a vacina indiana, cuja planta a ANVISA, ontem, suspendeu, não é? Com a Covax Facility, nós temos possibilidade de ter mais 2 milhões de doses. Então, esse calendário e essa estimativa são sujeitos às entregas que são feitas ao Ministério da Saúde. Apesar de estar contratado, há atraso na entrega. Então, como eu já falei, nós estamos empenhados em antecipar entregas. Não é simples, e vamos buscar isso com todas as armas que temos, porque recursos existem, o que falta é vacina.
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Deputado Marcon, já respondi em relação a vacinas e, em relação ao REVALIDA, também já respondi. Suprir hospitais de medicamentos e oxigênio, o Ministério tem feito, apesar de ser uma atribuição das secretarias municipais.
Deputado Evair, obrigado pelas palavras. Em relação a mutirão de vacinação, é uma conduta que pode ser ampliada, mas, para que isso ocorra, nós precisamos ter um volume maior de vacinas que justifique. Sobre os hospitais filantrópicos e as Santas Casas, eu já determinei ao Rodrigo que veja essa situação, porque são importantes na assistência.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Sr. Ministro. Vamos passar ao próximo bloco.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Deputado Dr. Luizinho.
O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PATRIOTA - MG) - Muito obrigado, Deputado Carlos Veras, Presidente da Comissão de Direitos Humanos.
Saúdo o Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, Dr. Luizinho e, com V.Exa., todos os membros desta importante Comissão, que demonstram mais uma vez à população sua dedicação no enfrentamento desta pandemia com esta audiência pública importantíssima neste momento.
Faço uma saudação especial ao meu colega médico e Ministro da Saúde Marcelo Queiroga. Desejo a V.Exa. sabedoria, paciência e força para conduzir esta gravíssima crise. Desejo que consiga minimizar os danos, tanto, e principalmente, salvando vidas como também mantendo a nossa economia em pé, evitando a grande miséria que, às vezes, se desenha no nosso horizonte.
Eu sou médico oncologista e socorrista e estou trabalhando também na linha de frente do coronavírus desde abril de 2020. Conseguimos atender bem a população no ano de 2020, porém, há cerca de 10 dias, o sistema de saúde de todo o Estado de Minas Gerais colapsou. Sabemos que isso aconteceu devido à variante P1, uma nova doença, muito mais grave.
Precisamos seguir em frente e levar assistência, vacina e esperança a toda a população. Eu vejo esta Casa empenhada em ajudar com temas muito relevantes, colocados aqui pelos nossos pares, e sempre ressalto e enfatizo a grande importância da vacinação, dos medicamentos para intubação dos pacientes e das medidas de prevenção.
Em primeiro lugar, como médico da linha de frente, sou testemunha da grande luta dos hospitais e profissionais de saúde para tentar enfrentar essa doença cruel. Porém, eles precisam de muitos recursos para esse enfrentamento. E entendo, Ministro, que está na mão de V.Exa., para que seja resolvida com maior brevidade possível, a habilitação de todos os leitos para tratamento dos pacientes em CTI de coronavírus. Hoje é muito fácil, Ministro: é só ver que há leitos sendo utilizados em 80%, 90%, até mais de 100% da sua capacidade, e ainda há muitos leitos no nosso País sem a devida habilitação. Peço prioridade a V.Exa., junto com sua excelente equipe, para habilitar todos esses leitos e, assim, diminuir os entraves.
Realmente, a situação econômica preocupa muito. É uma doença muito trabalhosa, e gastamos muitos recurso com ela.
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Por fim, a doença é muito grave. Talvez não seja um médico ainda que possa entender a gravidade, o tamanho do problema, o risco para toda a espécie humana. Logo, a vacina é, sim, uma grande esperança e o foco principal do combate à pandemia. Existe, contudo, um enorme preconceito de interesse político contra qualquer tipo de tratamento.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PATRIOTA - MG) - Logo, peço ao senhor e a todos os técnicos que não joguem a toalha. Precisamos, também, seguir lutando junto à ciência para conseguir tratar essa doença. Lembro-me do HIV. Até hoje não há vacina, porém, com o tratamento, os pacientes têm grande qualidade de vida e vivem por décadas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Para concluir, Deputado.
O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PATRIOTA - MG) - Esse é um exemplo da importância do tratamento.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Deputado.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Primeiramente, boa tarde a todos e a todas.
Quero cumprimentar e saudar os Presidentes das Comissões. Cumprimento o meu querido Deputado Carlos Veras. Quero cumprimentar também o Deputado Dr. Luizinho. Na pessoa de S.Exas., quero abraçar e cumprimentar todos os colegas que participam desta importante Comissão.
Eu queria também cumprimentar e saudar o Ministro da Saúde, o Dr. Marcelo Queiroga. Quero cumprimentar os técnicos do Ministério da Saúde que também participam desta audiência pública.
Primeiramente, Ministro, eu queria reforçar o que já foi dito pelos colegas: eu achei muito importante quando o senhor falou de se unir à ciência e à comunidade científica. Isso traz um alívio muito grande para nós que estamos nesta Comissão.
Na oportunidade, também, quero desejar muito sucesso ao senhor na gestão do Ministério da Saúde, porque, realmente, o seu sucesso é o sucesso do povo brasileiro, principalmente no sentido de salvar vidas.
Ministro, estamos muito atrasados quanto à vacinação no País. A falta de vacina é, certamente, o principal motivo que nos conduz ao colapso do sistema de saúde que vivenciamos hoje. Já se falou sobre a falta dos insumos, de oxigênio — enfim, não quero ser redundante com relação a isso —, mas é fato que somos o epicentro da doença no mundo e motivo de grande preocupação também para o mundo — não só para os brasileiros —, já que 25% das mortes diárias por COVID-19 no mundo ocorrem aqui no Brasil. Ontem, nós tivemos a triste notícia de mais de 3.780 mortes e temos, hoje, uma média diária de aproximadamente 2.500 mortes.
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Então, Ministro, em rápidas palavras, a pergunta que eu faço a V.Exa. é: o que muda na ação do Ministério da Saúde com a sua chegada? Que erros foram cometidos? Como V.Exa. planeja evitar que se repitam?
E a outra pergunta: embora não queira ser redundante, eu acho muito importante que o senhor fale, mais uma vez, ou tente explicar melhor quais são as medidas que o Ministério vai adotar no sentido de apressar a chegada da vacina, porque é a única saída que nós temos, agora, para o momento, diante da grave e sem precedentes crise humanitária que nós estamos vivendo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Deputada Rejane Dias.
O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PSD - AL) - Sr. Presidente, Ministro Marcelo Queiroga, ontem, dia 30, o Ministério da Saúde soltou um informativo que dizia que foram distribuídas aos Estados brasileiros 34 milhões de doses, e que só teriam sido aplicadas 18 milhões de doses de vacina nas pessoas. Portanto, nós estamos com uma média nacional de 55% de vacinação, de acordo com as vacinas já distribuídas.
O senhor, quando tomou posse, em uma entrevista que deu, afirmou que, no mês de abril, seriam distribuídas 1 milhão de doses por dia, ou seja, a distribuição de vacinas seria 3 vezes maior. Eu fiquei muito feliz quando vi essa matéria, porque não há outro caminho para o nosso País, neste momento, a não ser a vacinação em massa da população brasileira.
Entretanto os Municípios brasileiros estão tendo dificuldade para vacinar as pessoas, já que as vacinas estão chegando, mas a quantidade de pessoas vacinadas ainda está muito longe da quantidade de vacinas distribuídas. Eu cito o Estado de Alagoas, que é o quarto Estado em termos de vacinação, com algo em torno de 70% das vacinadas aplicadas, mas, na última segunda-feira, houve reunião do COSEMS com toda a bancada federal e com os Prefeitos de Alagoas e foi constatado que apenas um Município de Alagoas, Feliz Deserto, aplicou 100% das vacinas que recebeu.
Portanto, diante dessa dificuldade que os Prefeitos alegam, como a dificuldade no armazenamento, no transporte e na capacitação das pessoas, pergunto se existe um plano do Ministério da Saúde, nesta nova gestão, para ajudar os Municípios alagoanos com relação ao armazenamento, ao transporte e à capacitação, para que as vacinas possam chegar às pessoas o quanto antes, já que, a partir de abril, será triplicado o número de vacinas distribuídas. Abril começa amanhã, e eu não sei se exatamente a partir de amanhã já serão distribuídas 1 milhão de doses por dia, mas é o que nós esperamos: que esse número aumente e que os Prefeitos de todo o Brasil tenham condições de vacinar a população na mesma velocidade em que as vacinas chegarem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Deputado.
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O SR. JUNIO AMARAL (Bloco/PSL - MG) - Senhores, boa tarde.
Quero parabenizar o Sr. Ministro por aceitar essa missão tão importante neste momento de caos — por que não assim dizer? — e quero parabenizá-lo também pela segurança nos esclarecimentos, porque nos traz uma tranquilidade muito grande ver a propriedade com que V.Exa. apresenta os temas e responde as perguntas.
Era tão difícil ver um quadro técnico assumindo o Ministério da Saúde com essa propriedade em outros governos, com a questão política acima de qualquer coisa! Então, este é um motivo de grande satisfação, em meio a tudo isso.
Eu imagino o desafio que deve ser conduzir essa área tão importante, conduzir esse Ministério que foi, no passado, tão saqueado pelos governos anteriores. Duzentos e quarenta e dois bilhões tirados da saúde é muita grana. Hoje, ignoram tudo o que aconteceu recentemente, mas, ainda assim, o Governo Bolsonaro tem se virado, tem feito o seu esforço. Eu percebo que o Ministro vem se empenhado nesse mesmo sentido de manter o equilíbrio, apesar dessas questões passadas.
Quero lamentar a politização, nesta audiência pública, por parte de alguns poucos. Estamos tratando de um assunto tão importante, algo tão necessário e, num momento em que nós precisaríamos estar todos unidos para buscar soluções e minimizar o caos, ainda há Deputados que preferem usar o seu tempo para politizar.
Ministro, com a minha participação, eu quero, na verdade, deixar uma humilde sugestão em nome do povo mineiro, que tem acompanhado resultados concretos em algumas cidades específicas. Eu quero citar a cidade de São Lourenço e gostaria de apresentar alguns dados, mas não será possível, devido ao meu tempo ser curto. Eu me coloco à disposição para levá-los aos senhores do Ministério da Saúde e apelo para que façam suas próprias avaliações e convidem pessoas que são responsáveis pela área no Município de São Lourenço, que tem resultados excelentes, com diversas medidas que não se resumem ao tratamento precoce, tão condenado por muitos.
Parabenizo o Prefeito Lessa e a Vereadora Marisol, que têm sido exemplos e estão sendo — pasmem, senhores! — atacados pelos bons resultados que estão alcançando. Alguns prefeitos da região até pagam portais de notícias para criar fakes acerca desses resultados, de dados concretos e oficiais.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Convido para usar da palavra o Deputado Jorge Solla, que acrescido o de Líder, de 3 minutos.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Obrigado Presidente.
Ministro, neste curto tempo, quero deixar muito claro que V.Exa. terá todo o apoio — eu posso, com certeza, falar em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores e dos demais parceiros de oposição — para fazer o devido enfrentamento da pandemia da COVID, o que, até agora, o Governo Federal e o Ministério da Saúde não fizeram.
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Eu quero destacar alguns pontos, Ministro, porque quero pedir o seu apoio e já externar o nosso irrestrito apoio.
Primeiro ponto: a luta para recompor o orçamento do Ministério da Saúde, que foi encaminhado pelo Governo Bolsonaro e aprovado pelos seus aliados aqui no Congresso com a redução de 22% dos recursos do Ministério em relação ao empenhado no ano passado. O orçamento do Ministério da Saúde diminuiu mais de 36 bilhões.
Como o Ministério da Saúde vai cumprir as suas metas e garantir o enfrentamento necessário com esse orçamento? Nós vamos estar ao seu lado para lutar pela recomposição do orçamento. Inclusive, o Brasil deve ser o único País do mundo que, numa crise sanitária dessa proporção, corta os recursos para a saúde.
Segundo ponto, Ministro: a assistência aos pacientes graves, especialmente na área hospitalar, mas também na atenção básica.
Eu quero fazer um pedido especial relacionado ao credenciamento de leitos de UTI. O Ministério cortou 75% do financiamento dos leitos de UTI para a assistência aos pacientes com COVID. Eu quero saber se o senhor já determinou o recredenciamento desses leitos, lembrando, inclusive, que há uma decisão do Supremo Tribunal Federal obrigando a esse recredenciamento. Infelizmente, dados do dia 9 de março apontam que, até então, isso não tinha ocorrido — eu sei que o senhor não era Ministro ainda —, e a redução continuava em 3.372 leitos.
É bom lembrar, inclusive, que o financiamento do Ministério da Saúde cobre, o senhor sabe disso, algo em torno de 50% — no máximo, 60% — do custeio, mas Estados e Municípios não têm como arcar sozinhos com esse financiamento.
No plano da assistência, quero reiterar a pergunta sobre os leitos dos hospitais militares. Não é possível que nós fiquemos com essa rede, que é mantida com recursos públicos, ociosa, e a população, sem ter acesso.
Nós estaremos com o senhor também para garantir a vacina para a nossa população. O senhor já colocou a meta de vacinar 1 milhão de pessoas por dia. Eu queria saber quais são as medidas que já foram tomadas para viabilizar isso, o que já foi assegurado, o que está em curso e qual é o cronograma. Os cronogramas que o ex-Ministro Pazuello apresentava oficialmente ao Congresso, aos Governadores e Prefeitos furaram todos. Usando as palavras do ex-Ministro Pazuello, pergunto ao senhor quando será o dia D do mês M em que nós vamos estar vacinando 1 milhão de pessoas por dia, Ministro.
Eu quero lembrar também a questão da vacina Sputnik. Nós não temos ainda uma solução, mas ela é mais uma ferramenta, e nós vamos precisar de todas as vacinas disponíveis para alcançar um resultado positivo.
Quanto ao tamanho da crise, o senhor tem a dimensão, mas eu gostaria só de apresentar um dado, porque, às vezes, as pessoas tratam os números de forma muito fria e esquecem que são pais e mães de família, colegas, amigos que estão morrendo. Nos 9 dias do senhor como Ministro da Saúde, já morreram 22.251 brasileiros. É como se se tivesse dizimado a população de um Município como Itaparica, aqui na nossa Bahia.
Quarto ponto, Ministro: o senhor deu declarações muito positivas e importantes sobre o uso de máscara. Só que o uso de máscara é fundamental, mas não é suficiente. Nós temos que reduzir a transmissão, reduzir a circulação de pessoas — o vírus não sobrevive no meio ambiente, é claro; precisa do contato direto —, mas, sem o auxílio emergencial para garantir comida na mesa, as medidas de isolamento são menos efetivas. Infelizmente, o Governo Bolsonaro continua se contrapondo aos Estados e Municípios
que estão lutando para viabilizar a redução da transmissão e a morte de milhares de brasileiros. O senhor sabe disto: 2,7% da população do planeta são brasileiros, mas somos responsáveis, hoje, por 27% das mortes diárias por COVID.
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14:26
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O quinto aspecto, Ministro, é o uso de medicamentos comprovadamente sem nenhuma eficácia. Eu acessei o site do Ministério hoje de manhã e vi que ainda está lá a publicação Orientações do Ministério da Saúde para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da COVID-19, a Nota Informativa nº 17, de 2020. Eu queria saber por que não foi retirada. Já se determinou que fosse retirada e não cumpriram essa ordem ou é o Presidente da República que está cobrando a manutenção dessa determinação?
O sexto ponto, Ministro, é o REVALIDA. Não sei se o senhor sabe, mas o Governo Federal está descumprindo uma lei aprovada em dezembro de 2019. Não fez o REVALIDA no primeiro semestre do ano passado, começou a fazer no segundo semestre, mas não concluiu e, até agora, não soltou o edital para a segunda etapa, desrespeitando, mais uma vez, uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo próprio Presidente.
E quero transmitir um recado do nosso colega, cardiologista como o senhor e Secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, que alertou que a Gilead, fabricante do remdesivir, o único medicamento que até agora mostrou benefícios no tratamento de pacientes com COVID, abriu mão da patente, mas excluiu o Brasil desse benefício. Abriu mão da patente para a maioria dos países, mas excluiu o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Deputado Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Estou concluindo. Por favor, deixe-me só concluir.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Perdoe-me, meu Líder. Nós usamos esse procedimento com todos. Há uma lista imensa, e já são 14h30min. Por isso, temos sido rigorosos no tempo, meu Líder Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Se tivesse me dado 30 segundos eu concluiria.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Deputado Jorge Solla.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - Muito boa tarde a todos.
Eu quero cumprimentar o Ministro Queiroga e dizer que a sua fala, desde que tomou posse, tem nos trazido um pouco mais de tranquilidade.
O senhor fala em observar o que a ciência dita. O senhor tem tido essa preocupação, e isso é muito importante. É uma pena — e eu lamento — que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, não tenha ainda, depois do registro de quase 320 mil mortos, se rendido ao que dizem os grandes especialistas. Renova a nossa esperança ter alguém que defende a ciência no Ministério da Saúde. No entanto, a nossa preocupação, de modo geral, deve-se exatamente ao fato de nós termos um Presidente negacionista, que, durante toda a pandemia, recomendou o contrário do que deveria ser recomendado.
Ministro, eu acho que a grande questão, hoje — eu falo pensando no meu querido e amado Estado do Amapá —, é a falta de leitos. Nós sabemos que essa doença terrível mata sufocadas as pessoas. Elas não conseguem respirar, porque esse vírus vai debilitando o sistema respiratório e leva a consequências outras tão drásticas quanto essa e que podem afetar vários órgãos do ser humano.
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14:30
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Houve uma polêmica na audiência em que o senhor esteve no Senado. Foi questionado por que o Amapá não teria recebido leitos de UTI naquela portaria que foi baixada, e o senhor disse que o Governo do Estado não havia pedido. Isso é muito grave! Inclusive, eu gostaria que o senhor pudesse esclarecer essa polêmica. De fato, o Governo do Estado do Amapá não solicitou leitos de UTI, mesmo com uma fila de 40 pessoas neste momento sem poder respirar, aguardando esses leitos? Essa é uma pergunta que eu gostaria de fazer e que muito interessa ao povo do meu Estado.
Nós temos 12 pessoas, segundo dados do Ministério Público Estadual, precisando de leitos de enfermaria. Nós não temos leitos de enfermaria, nós não temos leitos de UTI, e o déficit de pessoal para abrir esses leitos também não vai ser muito fácil de resolver. Nós acompanhamos isso na primeira onda, e agora, na segunda onda, sem dúvida nenhuma, não vai ser fácil de resolver. Eu queria lhe perguntar como resolver essa situação. O que nós dizemos a essas 40 famílias que acompanham o drama de seus familiares na fila de espera por um leito de UTI no Amapá? Essa é uma pergunta.
Ministro, como o senhor, apesar de ter um discurso que nos traz certa tranquilidade, imagina vencer o negacionismo e o comportamento anticiência do Presidente da República, que foi quem o colocou neste cargo? Como o senhor vai vencer e triunfar onde o Ministro Nelson Teich e o Ministro Mandetta falharam? Não vou nem falar do General Pazuello, que disse que seguia ordens e, portanto, não pode ser considerado. Mas os outros eram médicos, eram técnicos e tinham um histórico de atuação na área da saúde. Imagino que eles soubessem, como o senhor sabe, o que precisavam fazer, mas não puderam fazer, foram impedidos de fazer, e, por isso, nós chegamos a esse dado terrível. Eu gostaria de saber como o senhor pretende enfrentar isso e como o senhor se sente, sendo um técnico capacitado, num Governo negacionista, que virou as costas para o povo brasileiro num momento tão dramático.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Deputado Camilo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vou passar a palavra para a Deputada Carla Dickson.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Boa tarde a todos. Boa tarde, Sr. Ministro. Eu quero saudar a Mesa, na pessoa do meu querido amigo Deputado Dr. Luizinho e do Deputado Carlos Veras, por esta brilhante audiência.
Vou começar parabenizando sua postura coerente quanto às necessidades já comprovadas em relação às normas sanitárias. Quero parabenizá-lo também pelas respostas já dadas em relação à flexibilização do REVALIDA e ao tratamento precoce. Foram de extrema coerência. Parabéns!
Tanto nesta Comissão como na Comissão Externa de combate à COVID nós já estamos discutindo a questão do oxigênio e dos medicamentos para sedação.
Fico feliz vendo as reportagens hoje, como resultado da reunião que houve com o Comitê de Combate à COVID, criado pelo Presidente Bolsonaro, sobre uma fala do Senador Rodrigo Pacheco, que disse que o Brasil já tem contratado um número total de doses para a população brasileira. E comungo aqui com a fala de um colega — e não lembro o nome do Deputado — sobre a necessidade de calendários e o Dia D de vacinação. Nós poderemos bater sim a sua meta. Eu vislumbro que essa meta de 1 milhão de vacinados por dia será batida rapidamente.
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A minha pergunta tem pouco a ver com o que já foi falado em relação ao roubo de vacinas, mas entendo perfeitamente que cabe à Polícia Federal investigar essa questão. Mas quero saber como está acontecendo aqui fiscalização, por parte do Ministério da Saúde, relativa aos recursos enviados pelo Governo Federal aos Estados. Pergunto isso porque eu fiz um requerimento solicitando informações sobre o Estado do Rio Grande do Norte, justamente para evitar essa fake news. O Ministério da Saúde diz, especificamente, que enviou tanto, e o Governo do Estado aqui diz que não, que não foi esse valor. Então, como está acontecendo essa fiscalização?
E faço outra pergunta também. Como está a interface de conversas, de cooperação com o Ministério da Ciência e Tecnologia para dar suporte ao desenvolvimento da vacina brasileira? Segundo conversas com o Dr. Marcelo, da Rede Vírus, e com o Ministro Marcos Pontes, já há estudos aqui no nosso País iniciando a fase 3. Eu acho isso interessante. De acordo com a fala do Senador Pacheco, temos vacina para a população brasileira, mas temos que pensar além. Nós temos que estar preparados para o que pode acontecer nessa pandemia. E a produção em território brasileiro de uma vacina brasileira seria muito bem-vinda.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Carla Dickson.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Boa tarde, Deputado Luizinho. Parabéns a V.Exa. pela iniciativa.
Quero cumprimentar o Ministro Queiroga e a todo o Ministério e agradecer-lhes pelo fato de estarem aí pacienciosamente respondendo a tudo e a todos da maneira que tem que ser, em respeito a este Parlamento e aos brasileiros, num momento de muita delicadeza de todos nós.
Eu me sinto, Deputado Luizinho, contemplado com as explicações e com a posição serena do Ministro, que está se assenhoreando do processo, não fazendo promessas, não fazendo cronogramas. Eu vou me manifestar fazendo sugestões, Ministro, para que o senhor agregue a sua equipe instrumentos que precisam ser feitos e faça a interlocução com esta Casa, através da Comissão de Saúde, da Comissão de Direitos Humanos e também da Comissão Externa de Enfrentamento ao Coronavírus, da qual eu faço parte.
Eu presido a Frente Parlamentar de Imunização e criei um grupo de trabalho para acompanhar justamente todos os passos da vacinação. Podem me procurar oportunamente. Estou em Porto Alegre.
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Há projetos na Assembleia que podem ser extremamente úteis ao financiamento da área, e um deles é o PL 5.413, de minha autoria, que faz com que haja o pagamento da rede hospitalar com serviços prestados. Há uma demanda reprimida, que já existe, que pode perfeitamente ser útil ao seu Ministério. Eu peço ao senhor que olhe com atenção o PL 5.413. Eu me coloco à disposição para discutir essa matéria. O Deputado Luizinho está querendo colocar esse projeto em regime de urgência. Eu acho que é o momento. São dívidas impagáveis. Já existe parecer extraoficial do Governo, mas é preciso que haja a iniciativa também do Ministério de analisar esses projetos.
É preciso que haja efetividade nos projetos. Existe a Lei nº 13.992, que permitiu ao SUS que pagasse integralmente aos hospitais, mesmo que não alcançassem as metas quantitativas e qualitativas. Reapresentei o Projeto de Lei nº 850, de 2021, para ser reapreciado. São projetos com resultados efetivos.
Temos também o Projeto de Lei nº 1.255 — quero que o senhor anote os números —, que permite neste momento o destravamento das entidades filantrópicas que não têm negativas para acessar aos empréstimos que são bons e disponibilizados pelo próprio Governo Federal, através da Caixa e do trabalho que nós fizemos efetivamente. O Governo Federal fez a implementação desse empréstimo, mas os hospitais não conseguem acessá-lo porque não têm essas negativas. E o nosso projeto da pandemia isenta essa apresentação.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Pedro, peço que V.Exa. finalize sua fala.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Finalizei.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Pedro Westphalen.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Sr. Ministro, boa tarde.
Alguns Deputados que me antecederam se disseram tranquilos e aliviados porque o senhor aparenta uma alteração de postura em relação aos Ministros anteriores da Saúde sob a gestão Bolsonaro, mas vou ser franca com o senhor. Eu só vou conseguir ficar tranquila, assim como os milhões de brasileiros e brasileiros, quando não seguirmos batendo recordes de mortes diárias, quando não tivermos mais 25% das mortes por COVID-19 de todo mundo, quando não tivermos mais 30% dos novos casos de infecção de todo mundo, quando tivermos assegurados kit para intubação, insumos para os hospitais, leitos de UTI.
Digo isso principalmente porque, enquanto o senhor aqui se coloca a favor da ciência e compromissado aparentemente com as medidas urgentes para lidar com a pandemia, ao mesmo tempo, paralelamente, o Sr. Jair Bolsonaro está dando uma coletiva de imprensa em que ele vai para cima dos Prefeitos e Governadores que estão instituindo decretos para garantir o isolamento social, estimulando a população a se levantar contra esses que estão tomando medidas orientadas pela OMS, que precisam ser cumpridas enquanto temos esse processo lento e ineficiente de vacinação do nosso povo.
Também é necessário o senhor dizer claramente que haverá uma reparação com relação à postura que o Ministério da Saúde vinha tomando até então.
O senhor disse que é médico, que não é político e que não vai emitir posição política. No entanto, além de ser médico, o senhor é um ministro. E o senhor está à frente daquela que deveria, pelo menos, ser a principal pasta política do Governo Bolsonaro neste momento. Diretamente, queria saber quando é que o senhor, à frente do Ministério da Saúde, vai orientar claramente para os médicos brasileiros que eles não podem, não devem orientar o uso da cloroquina, ivermectina ou qualquer outra coisa que serve para várias outras doenças, exceto para o combate à pandemia da COVID-19. O senhor já mencionou, eles têm autonomia. Mas, enquanto a Presidência da República e o Ministério da Saúde endossarem essa postura, esse tipo de crime vai continuar sendo cometido, porque as pessoas estão morrendo em face da gravidade das consequências que esses remédios indevidos causam à saúde.
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Eu também quero que o senhor se posicione sobre os leitos ociosos das Forças Armadas, que deveriam estar sendo utilizados para salvar vidas, já que está se comentando tanto a respeito do papel das Forças Armadas neste infeliz 31 de março. E, também, nos últimos dias, em razão do troca-troca de Ministros, seria muito importante que o senhor estivesse na linha de frente para exigir a disponibilidade desses leitos e também na linha de frente para garantir mais orçamento para o SUS. Foi aprovado o orçamento na última semana: são quatro vezes mais dinheiro para a área da defesa do que para o SUS em plena pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Deputada Sâmia.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu queria parabenizá-los pela realização desta reunião, porque não podemos mais, de forma impassível — e por muito tempo esta Casa negou a gravidade disso —, assistir à situação que estamos vivenciando. No meio de tantos mortos e de tanta orfandade política neste País, nós acabamos por priorizar uma pauta que não responde a esse nível de crise que estamos vivenciando. É uma crise trançada: uma crise sanitária, uma crise social, uma crise econômica. É uma crise que vai destruindo a esperança. É como se tivéssemos a morte nos espreitando em cada esquina deste País.
Nesse sentido, é importante que façamos esta discussão e é importante que tenhamos aqui o compromisso do Ministro de que ele não negará a ciência, porque vivenciamos o negacionismo das evidências científicas. Em outubro do ano passado, o Presidente da República disse que não vacinaria porque a pandemia estava acabando. Ele também negou contratos de vacina que poderiam hoje estar salvando vidas neste País, e não só isso, chamou a COVID-19 de gripezinha, disse que não tinha nenhum efeito e naturalizou as mortes evitáveis. Portanto, dizer que há um compromisso com a ciência é absolutamente fundamental.
Mas é contraditório dizer que é o Presidente da República que vai ditar a política do Ministério da Saúde, porque precisamos de autonomia com relação a esse negacionismo, a essa falta de empatia com a dor do povo brasileiro. Nós tivemos dois Ministros que saíram do Governo porque se negavam a abolir as evidências e as recomendações científicas e tivemos um último Ministro, antes de V.Exa., que dizia que ele apenas obedece o que é mandado.
Por isso, é fundamental que possamos avançar na vacinação e que possamos ter, no Ministério da Saúde, uma coordenação que envolva Estados e Municípios.
V.Exa. disse que teria disposição de negociar e discutir com Estados e Municípios. Mas o Presidente da República efetivou, de próprio punho, uma ação para criminalizar três Governadores que estabeleceram toque de recolher.
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Por fim, quero dizer que é importante que não tenhamos mais tanta cloroquina e tão pouca vacina neste País, que possamos ter uma postura clara e, ao mesmo tempo, que possamos atentar para a quarta onda, que envolve inclusive o sofrimento psíquico. Aproveito ainda o momento, Ministro, para lhe perguntar se há intenção de se fazer essa desconstrução da política de saúde mental no País. Houve recentemente uma ameaça de que 100 atos que sustentam a reforma psiquiátrica e a luta antimanicomial neste País seriam revogados pelo Ministério da Saúde. Nós queremos um compromisso de que a base da saúde — que é o cuidar em liberdade porque, se não é em liberdade, não se cuida —, na saúde mental, possa ser mantida e que a saúde mental esteja na atenção básica da política de saúde.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Erika.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, eu estou aqui na sala...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Peço que me perdoe, Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Ministro Marcelo Queiroga, neste momento eu quero dizer o seguinte: a primeira palavra do Ministro frente à pandemia deveria ser uma palavra de luto, de compaixão, de solidariedade a 320 mil famílias desaparecidas no Brasil.
Em primeiro lugar, peço ao senhor que faça isso, porque o Presidente da República não o faz. Ele não tem compaixão, ele não tem empatia para passar. Ele é um emissário da morte. Espero que V.Exa. mude esse ritmo.
Em segundo lugar, queria dizer que acabei de ver no noticiário que a primeira reunião do comitê de crise neste momento, formado por V.Exa., o Ministro; pelo Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco; pelo Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Arthur Lira; e pelo Presidente da República, terminou com três membros — V.Exa. e os Presidentes da Câmara e do Senado — defendendo o isolamento social. E o Presidente Bolsonaro continua defendendo exatamente o contrário. Ele prega a contaminação e continua dizendo que a economia é mais importante que a vida, enquanto ele dá um auxílio de quatro vezes de 250 reais, 4 meses depois de ter acabado o auxílio emergencial. Então, o povo vai para a rua não é porque quer, não. E a economia não vai sair desse atoleiro só porque ele quer. As pessoas estão com receio, sim. O povo não é maricas.
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Então, Ministro, se V.Exa. não quiser ser frito na frigideira bolsonarista nem passar para a história com a biografia queimada, de um médico que tem respaldo conceituado, precisa se descolar das patifarias que tem feito esse Governo, que diz que o povo brasileiro "não tem coragem", que "está cheio de mi-mi-mi".
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Ivan Valente, peço que conclua.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Vou concluir, Presidente Luizinho.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Ivan Valente.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - Deputado Luizinho, Deputado Carlos Veras, é um prazer estar aqui e quero cumprimentá-los por esta audiência.
Cumprimento também o nosso Ministro Marcelo Queiroga, que veio com toda a força, com todo o gás para ajudar nessa luta terrível contra o coronavírus.
Eu queria fazer algumas considerações rápidas. Primeiro, sobre essa questão do isolamento social, do lockdown, enfim. O meu Estado, o Rio Grande do Sul, está há um ano fazendo lockdown, com bandeira preta, bandeira vermelha, fechando loja, fechando shopping, fechando restaurante, depois abre, depois fecha tudo de novo. E agora está com o maior surto da história.
A variante P.1 chegou ao Rio Grande do Sul e desmoralizou todo o entendimento de que o lockdown resolve alguma coisa. Em pleno lockdown, hoje o Rio Grande do Sul está batendo recordes de mortes no Brasil e recordes do número de casos no Brasil. Agora começou a cair. E não tem nada a ver com lockdown. Isso tem a ver muito com a imunidade da população.
O Rio Grande do Sul, se fosse um país isolado, teria 14% a mais de mortes do que o Brasil — separando o restante do Brasil, incluindo o Amazonas, São Paulo, com todos os problemas —. Quer dizer, não adiantou nada. De que adiantou 1 ano de sofrimento para o povo, 1 ano de lockdown, 1 ano de prisão, 1 ano de quarentena, de pressão? Não adiantou nada. Nós estaríamos entre os 12 países com maior número de mortes, Ministro.
Estamos falando aqui de evidências científicas. Eu sou médico e já sou daqueles que sabe mais por ser velho, por ter experiência de vida. Fui Secretário de Saúde do Rio Grande do Sul por 8 anos, enfrentei o H1N1, enfrentei a febre amarela, assim como o Deputado Luizinho. Enfim, fizemos muita coisa.
Mas eu posso dizer que seria muito bom que o Ministério fizesse um estudo, uma avaliação científica do lockdown, da quarenta, porque não funciona em lugar nenhum do mundo. Eu tenho quase 30 trabalhos publicados, inclusive na Universidade de Stanford, recentemente, que mostra que não adiantou nada trancar, fechar.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Mais 3 minutos de tempo de Liderança do MDB, para o Deputado Osmar Terra.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - Então, está se falando muito que agora o Brasil está batendo recorde de mortes. Um mês atrás, 2 meses atrás, era a Argentina que estava batendo o recorde de mortes. Cada país tem um tempo que é o tempo da circulação do vírus. No Reino Unido, proporcionalmente morreu muito mais gente que no Brasil — muito mais gente. Lá a média chegou, colocando na mesma população, 5 mil, 5,5 mil mortes por dia. Portugal chegou a 6 mil mortos por dia, se tivesse a população do Brasil.
Então, o vírus é incontrolável. Ninguém manda nesse vírus. Não tem como. Não é o vidro da janela do "fica em casa" que vai evitar o contágio. E o contágio é muito maior dentro de casa do que fora de casa. Botar a culpa na lojinha da rua principal pelo aumento de internação hospitalar é um erro. Não existe evidência científica nenhuma.
Ministro, um desafio que nós temos é fazer um estudo das evidências científicas. Isso funciona. Pega esses estudos de Stanford e outros que mostram que não funciona. Vamos discutir isso.
Fecharam hospitais, quando a curva caiu — a curva já subiu e caiu algumas vezes —, porque aumenta a imunidade, até vir uma nova cepa. Aumenta o contágio da nova cepa, aumenta o número de casos. Não tem nada a ver com a loja, com o lockdown. O que aumenta é a cepa virulenta. Quanto mais virulenta, maior o número de casos. Isso eleva o patamar da imunidade de rebanho.
A única coisa que acaba com qualquer epidemia no mundo, em pandemia, é a imunidade de rebanho. A vacina é uma tentativa de chegar à imunidade de rebanho. Só que a vacina, como foi desenvolvida em um curto espaço de tempo, pouco testada inclusive, e a demanda mundial dessa vacina é muito grande, não vamos ter a população inteira vacinada até o final do ano — é óbvio que não vamos ter.
Agora, imunidade de rebanho, sim. O vírus está vacinando. Ninguém fala nisso. Ninguém fala na imunidade que o vírus causa. Eu peguei a COVID e estou vacinado. Eu tenho anticorpos lá em cima. Eu necessito menos que outras pessoas de fazer a vacina. Tem que fazer a vacina. Eu não estou... A vacina é muito importante.
Vejam a curva do Amazonas. É a última curva que o Amazonas vai fazer. O Amazonas está com mais de 80% das pessoas imunizadas pelo vírus. E está terminando. Vai terminar a epidemia lá no Amazonas. Vai ser o primeiro Estado provavelmente a terminar, como no Rio de Janeiro também vai começar a cair, no Rio Grande do Sul está caindo. Nos Estados, quando chegar a 60%, 70% 80% da população que de alguma forma tem imunidade, termina. Não é uma vacina sozinha. Se ficar esperando vacinar todo mundo para poder voltar à vida normal, vamos piorar muito mais a situação do que melhorar.
E a última coisa, Ministro, que eu queria lhe propor. Acho que nós temos que trabalhar um protocolo para casa, para dentro de casa. É dentro de casa que o contágio é maior. São famílias inteiras que se contaminam. Nós temos que garantir essa questão do oxigênio. Temos que fazer um inquérito sorológico, Ministro. É muito importante fazer um inquérito sorológico, e desmentir essa história de que a reinfecção é a regra. Não é a regra, porque não adiantaria nem fazer vacina se assim fosse.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Ministro Osmar Terra.
O SR. MINISTRO MARCELO QUEIROGA - Presidente Luizinho, primeiro vou responder à Deputada Rejane Dias. Em relação à vacinação, para acelerar a vacinação, já falamos aqui quais medidas serão adotadas. Entendo que o PNI precisa ser reforçado e a articulação com os Estados e Municípios também, para que essas doses cheguem aos brasileiros.
Deputado Marx pergunta qual o plano do Ministério da Saúde para ajudar os Municípios alagoanos, o transporte, armazenamento e aplicação. O Ministério da Saúde tem ajudado todos os Municípios. Agora, a questão da logística local compete ao Município. A União entrega a vacina. O Estado distribui as vacinas aos Municípios. Lembra? A gestão é tripartite. Não pode ser tudo colocado nas costas do Ministério da Saúde.
Deputado Jorge Solla, obrigado pelas considerações. O Secretário de seu Estado é meu colega e amigo pessoal, Dr. Fábio Vilas-Boas, temos conversado muito. Essa questão do financiamento da saúde é um tema fundamental. Isso vem sendo discutido ao longo do tempo e, sem dúvida, é necessário reforçar o financiamento.
O SR. LUIZ OTÁVIO FRANCO DUARTE - Nobre Deputado, atualmente, o Ministério da Saúde autorizou 14.746 leitos. Se não me engano, em fevereiro, nós havíamos autorizado 10 mil. De fevereiro para março, subimos quase 5 mil leitos de UTI. Hoje, eu só tenho 41 propostas em análise, que equivale a 173 leitos.
O que está sendo demandado pelo gestor sanitário ao Ministério da Saúde nós estamos cumprindo. E diariamente está saindo a publicação. Então, se não houver publicação diária, é porque não há demanda provocada pelo gestor da ponta da linha, que tem que entrar no site e enviar sua proposta. Automaticamente ela já é analisada.
Hoje, o Ministério da Saúde está devendo em análise somente 173 três leitos, dos 14.746 mil no mês de março. Eu queria passar isso para o senhor, Deputado. E toda a proposta que chegar dos Estados e que tiver critérios objetivos, para dar a segurança do leito de UTI, ela será autorizada e terá o financiamento tripartite. É importante dizer que 1.600 reais é a parte da União, mas há a parte do Estado e há a parte do Município.
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15:02
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Deputada Carla Dickson, obrigado pelas palavras. Não é o Ministério da Saúde que tem a incumbência de fiscalizar a aplicação desses recursos. Existem órgãos do Estado brasileiro que fazem isso: a Controladoria-Geral da União, o TCU. O Ministério faz os repasses, mas ele não é o fiscal dessas ações.
Interlocução com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Esta interlocução aqui o Secretário Hélio já falou que existe. É uma interlocução permanente com o Ministro Marcos Pontes, com o Secretário Marcelo Morales.
Deputado Pedro Westphalen, obrigado pelas considerações. Eu conheço os projetos de V.Exa. São projetos importantes. A nossa assessoria parlamentar vai me apresentá-los em maiores detalhes. E o senhor está convidado, se quiser, para vir aqui ao Ministério, para aprofundarmos essas discussões.
Deputada Sâmia Bonfim, uma jovem Parlamentar, eu tenho 33 anos de exercício de medicina. Eu quero falar para a senhora, apesar de estarmos aqui virtualmente, que eu não estou só usando máscaras. Desde que o Presidente da República me empossou, por sinal em uma cerimônia restrita dentro do gabinete, porque não cabia ali solenidades ou comemorações, cabia sim, ação em prol do povo brasileiro, eu tenho trabalhado nesse Ministério. Houve dias em que eu cheguei aqui às 5 horas da manhã e saí às 2 horas do outro dia. E estou trabalhando aqui no Ministério com a nossa equipe técnica para oferecer as respostas que a sociedade brasileira quer.
A questão dos leitos das Forças Armadas é um ponto importante que precisa ser avaliado, e não só das Forças Armadas, como também da iniciativa privada.
A diminuição do orçamento do SUS é uma preocupação. Nós sabemos que há um ambiente fiscal muito complexo no Brasil. Neste momento, não cabe ao Ministério da Saúde assumir o protagonismo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, porque temos uma coisa mais urgente para fazer: salvar a vida das pessoas que estão morrendo em face desta pandemia.
O SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE - Deputada, eu já estive com a senhora em duas reuniões. A primeira foi sobre a saúde mental. Naquele dia, havia um grande temor de revogação, porque a mídia tinha falado que iríamos revogar 99 portarias. Eu prometi à senhora que isso não iria acontecer e não aconteceu. Naquele mesmo dia, eu disse que havia saído no Diário Oficial uma portaria nossa de 100 milhões de reais para saúde mental.
Para que a senhora veja o quanto estamos trabalhando nessa questão, ontem mesmo lançamos um PROADI, pactuado com o CONASS e o CONASEMS, de mais de 10 milhões de reais para saúde mental, para depressão, para tentativa de suicídio e tudo mais.
O nosso foco não é arrumar problema, nem confusão. O nosso foco é fazer o melhor para a saúde mental. Para isso, colocamos um coordenador psiquiatra, com mestrado, doutorado, pós-doutorado, que está fazendo um excelente trabalho. O foco e o meu comando foi para cumprir a portaria de 2017, exatamente uma portaria criada no Governo Federal anterior. Este vai ser o nosso foco.
Aproveito ainda a oportunidade para dar uma resposta também a senhora a respeito da nossa segunda reunião. A senhora lembra que eu lhe prometi uma nota técnica sobre o (ininteligível)? Esta nota técnica já foi feita, já está disponibilizada. Como ginecologista, um grande foco meu é a saúde das mulheres. Eu acho que a Secretária Mayra pode só complementar a questão da saúde mental.
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15:06
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Neste Governo, foram investidos em saúde mental mais de 100% dos recursos investidos nos últimos 10 anos. A saúde mental é prioridade deste Governo. Durante a pandemia enfrentada por nós, há mais de 1 ano, o Governo brasileiro foi o primeiro do mundo que começou a fazer ações estratégicas para o enfrentamento do que nós antecipamos — antes mesmo de a OMS falar em quarta onda — no Brasil. Foram feitas ações estratégicas, comandadas por todas as Secretarias deste Ministério, ações intersetoriais de reforço à Rede de Atenção Psicossocial.
Então, em poucas palavras, vou resumir aqui os investimentos só de recursos extraordinários durante a COVID para as questões de cuidado da saúde mental dos brasileiros: 1,1 milhão para a implantação de 76 novos serviços de saúde mental, no ano de 2020; habilitação de 21 novas equipes de saúde mental, no valor de 10,4 milhões.
A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde — SCTIE, aqui representada pelo Secretário Hélio, liberou 650 milhões para a aquisição de medicamentos essenciais para a saúde mental. O Brasil é o país com mais casos de transtorno de ansiedade e o segundo país com casos de transtorno depressivo, casos motivadores de eventos tanto de automutilação quanto de suicídio.
Hoje, o Brasil está em construção da maior linha de atendimento à saúde mental do mundo, que está prevista em lei. O Ministro Osmar Terra, que está aí presente, pode falar um pouquinho mais sobre isso. Ele foi autor do projeto dessa lei, aprovado, que traz em seu bojo a necessidade de criarmos um serviço de atendimento telefônico em saúde mental.
Estamos buscando as maiores experiências do mundo, para que essa linha brasileira comece a funcionar com a expertise dos serviços americanos, dos serviços latino-americanos, que já existem há mais de 10 anos. Essa linha deve ser lançada até o final deste ano, com essa nossa preocupação de cuidar dos brasileiros. É uma linha completamente especializada — vai ser feita somente com profissionais de nível superior — e completamente interligada com a rede de SAMU e hospitais de urgência e emergência de todo o Brasil.
Antes que essa linha, que deverá se chamar 196, comece a funcionar, nós estamos treinando todos os profissionais da atenção primária de saúde e todos os profissionais do SAMU do Brasil inteiro, com recursos próprios do Ministério da Saúde, para que eles sejam qualificados em atendimento especializado à saúde mental dos brasileiros.
O SR. MINISTRO MARCELO QUEIROGA - Deputado Ivan Valente, o senhor é um Parlamentar muito combativo. Com certeza, tem contribuído com o engrandecimento da democracia no nosso País.
Deputado Dr. Frederico, do Patriota, obrigado pelas palavras de incentivo e apoio. Em relação aos leitos, nós estamos vigilantes para habilitá-los, desde que tenham condições, infraestrutura.
Deputado Osmar Terra, o senhor traz considerações muito importantes, do alto da sua experiência como Parlamentar, como médico, como gestor público e até como paciente com COVID, que o senhor foi. Então, essas colocações que o senhor faz são acolhidas, com muito entusiasmo, por nós. Vamos passá-las para o Dr. Hélio Angotti, que é o nosso Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Ele vai analisar todos esses pontos em relação ao chamado lockdown e a sua efetividade.
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O que eu como Ministro da Saúde tenho que fazer é lutar para que não haja lockdown, fazer com que sejamos mais eficientes nas outras medidas de bloqueio, porque sabemos das suas peculiaridades e da dificuldade que a população brasileira tem de aderir a esse tipo de medida. Inquéritos sorológicos são muito importantes. Estamos atentos para essa agenda abordada por V.Exa. de maneira tão própria.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Ministro.
A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL) - Boa tarde, Sr. Presidente Dr. Luizinho.
Quero cumprimentar o nosso Ministro, o Dr. Marcelo Queiroga, que eu já conheço de outras lutas. É um grande cardiologista e um grande defensor da vida das pessoas idosas, que temos trabalhado no âmbito de Brasil.
Dr. Marcelo, fiquei muito feliz com a indicação de V.Exa. para Ministro. Preocupa-me bastante este momento dificílimo que todos nós brasileiros e brasileiras estamos vivendo, com tantas mortes, Ficamos numa ansiedade muito grande, por ficar em casa, usar máscara. Eu, que sou de grupo de risco, vou ser vacinada nesta semana.
Ministro, já foi falado sobre saúde mental, que era uma das perguntas que eu ia fazer a V.Exa., mas é uma preocupação muito grande, porque os hospitais já não estão mais atendendo a grande maioria, e várias crianças, jovens e adultos, com autismo, estão tendo surtos, e não tem para onde encaminhá-las, não há uma retaguarda.
O Município de Maceió carece muito de mais CAPS, principalmente de CAPS infanto-juvenil. Isso também é uma necessidade no Brasil todo. A nossa grande preocupação é com a saúde mental, nessa situação de pandemia.
Outra preocupação nossa é com o pós-COVID. Gostaria de fazer uma solicitação a V.Exa. Eu já tratei na Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com o Secretário Coronel Franco, que sempre nos atendeu, foi muito solícito, da discussão sobre o atendimento desses pacientes pós-COVID, para onde encaminhá-los. Existe uma rede no País composta pelos Centros Especializados de Reabilitação. Tenho conversado muito sobre isso com o Ministério da Saúde para que eles sejam disponibilizados, para que faça com que o CER atenda a esses pacientes. A sua clientela já é definida, por portadores de deficiências físicas, intelectuais, visuais e auditivas, mas, o paciente, no pós-COVID, precisa de reabilitação. Essa rede existe no País inteiro, de norte a sul.
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Outro pedido é agilizar a aquisição dos testes com antígenos, que estão faltando. Falo do meu Estado, mas acredito que em outras partes do País isso também esteja ocorrendo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Tereza Nelma.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Muito obrigado, Srs. Presidentes Luizinho e Veras.
Sr. Ministro Queiroga, seja muito bem-vindo! O senhor pode ter certeza de que terá de todos os Deputados e Deputadas desta Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Enfrentamento da COVID todo o apoio necessário para salvarmos vidas e tirarmos o Brasil da situação em que se encontra.
Este Congresso não faltou em nenhum momento com os outros Ministros em garantir recursos para a abertura de leitos, para testagens. Nós criamos condições para que o Governo brasileiro pudesse ter contratado, já no ano passado, 650 milhões de doses de vacinas para COVID-19. Infelizmente, o Governo fez a opção por não contratar.
Primeira questão. Eu represento a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DST/HIV/AIDS. Eu queria saber do senhor quais são os planos para essa frente. Se o senhor ainda não tiver definido esses planos, gostaria que a Frente Parlamentar tivesse uma audiência com o senhor. E gostaria de saber como o senhor quer que este Congresso lhe apoie para recuperarmos os recursos retirados do Ministério da Saúde pelo Orçamento aprovado — 22% foi o percentual de recursos retirados —, quais são as prioridades de recuperação, para o senhor.
Segunda questão. Eu estou muito preocupado com as variantes que estão surgindo no Brasil. Hoje, em Sorocaba, foi identificada uma nova variante. Gostaria de saber se o senhor já está informado disso — acredito que a equipe já deve ter lhe informado — e quais são as medidas a serem tomadas.
No começo do ano, em janeiro, tivemos uma audiência com representantes do Ministério da Saúde, e era simplesmente assustador o despreparo do Ministério para vigilância das variantes que estavam sendo disseminadas a partir de Manaus. Quero saber o que o senhor está pensando, quais são os planos, as preocupais e as ações em relação a isso.
Terceira questão. Refiro-me às vacinas. Eu fui Ministro na pandemia do H1N1, quando nós vacinamos mais de 80 milhões de pessoas em 3 meses. O Brasil, na época, foi o país que mais vacinou. Se o Governo Federal tivesse contratado as vacinas que foram oferecidas entre junho e setembro do ano passado, certamente já poderíamos ter vacinado 80 milhões de pessoas no nosso País. Repetir o que foi feito há 10 anos seria possível. Infelizmente não fizemos isso, infelizmente contratamos vacinas muito tardiamente. Quais as ações que o senhor está pensando para acelerar o plano de vacinação?
Queria citar um exemplo, uma sugestão para o senhor. A OMS ofereceu 138 milhões de doses de vacinas para o Brasil, e o Brasil assinou contrato para a aquisição de apenas 46 milhões. Seria possível o senhor, ou o novo Ministro das Relações Exteriores, exigir uma recontratação com o consórcio Covax Facility, da OMS, e o Brasil aproveitar o que tinha sido oferecido?
Última pergunta. O Brasil está hoje na 123º posição em relação a número de testes a cada 1 milhão de habitantes, está lá embaixo.
Há 2 meses a OPAS oferece ao Governo brasileiro 14 milhões de testes rápidos de antígeno, o que foi solicitado inclusive pelo CONASS, e o Governo Federal não assinou o contrato. Eles inclusive dizem que podem entregar esses testes em 15 dias. Quero saber se o senhor pretende sentar-se à mesa com a OPAS — como o senhor disse, a cada dia morrem mais de 3 mil pessoas —, de imediato, hoje, amanhã, para assinar o contrato e trazer esses testes para o Brasil.
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15:18
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Alexandre Padilha.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Sr. Presidente Dr. Luizinho, quero cumprimentá-lo, como também o Deputado Carlos Veras, da Comissão de Direitos Humanos, e o Ministro Marcelo Queiroga.
Ministro, eu ouvi até agora os meus colegas, os meus pares e me sinto muito contemplada com cada uma das intervenções feitas, inclusive pelo respeito que V.Exa. tem nos demonstrado nas suas respostas, pela sua elegância, o que me deixou um pouquinho mais tranquila na medida em que tem conhecimento e é médico.
Mas também conheço as dificuldades que deve ter encontrado no Ministério, a questão de ordem mais política. Não quero levá-lo ao constrangimento e muito menos criar incompatibilidade do Ministro com o Governo, até porque nós estamos aqui para dar apoio ao que é certo, ao que é correto, ao que o povo brasileiro está precisando neste momento.
Diante disso, eu fiz aqui algumas perguntas — mas quem fala no fim já vai perdendo a possibilidade de fazê-las, e não quero ficar chovendo no molhado. De qualquer forma, ouvi o senhor dizer que há estoque, vai chegar estoque, que nós vamos ter 1 milhão de vacinas por dia e que elas serão aplicadas. Alguns pontos me preocuparam, já que eu não vi nenhum dos que pediram a palavra falar sobre eles.
Esta é a minha primeira pergunta: essas vacinas serão aplicadas no sistema prisional? O senhor diz que não pode haver realmente a concentração de pessoas. O sistema prisional do Brasil é uma coisa incrível; o índice de contaminação ali deve ser uma coisa horrorosa. Foi criado um consórcio entre meios de comunicação para que pudéssemos saber realmente o que está acontecendo em relação aos mortos, que, como agora nós vimos, já passam dos 300 mil. Como nós podemos saber quantas pessoas estão sendo vacinadas dentro do sistema prisional? Queremos saber dessa situação. Até agora não sabemos.
Outra pergunta é com relação à população de rua. Nós sabemos que o SUS é importante, que temos que investir no SUS, mas o SUS deve, neste momento da pandemia, trabalhar junto com o SUAS — Sistema Único de Assistência Social. É extremamente importante que ele trabalhe junto com o SUS neste momento, porque até agora nós não temos números da população de rua, como elas estão sendo tratadas nesse contexto.
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15:22
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Benedita da Silva, peço que conclua, por favor.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Estou concluindo, meu Presidente.
Outra questão é relativa à Síndrome de Down, às doenças crônicas, às deficiência motoras incapacitantes e degenerativas, e ao Transtorno Global de Desenvolvimento.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Benedita.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Boa tarde a todos.
Boa tarde, Ministro Queiroga. Quero parabenizá-lo por ter assumido essa empreitada tão importante, tão difícil neste momento que estamos passando não só no Brasil, mas também no mundo todo.
Queria dizer ao senhor que ontem foi aprovado um projeto de lei, de minha autoria, relativo à oxigenioterapia, para dar maior tranquilidade aos distribuidores de oxigênio, a fim de que não sejam judicializados pelas indústrias. Queremos dar prioridade realmente às vidas humanas.
Em segundo lugar, Sr. Ministro, eu queria fazer uma pergunta. Diante de tudo o que já foi feito, incluindo a data de vacinação, uma coisa que me preocupa é sobre o planejamento de apoio à produção nacional. Qual o plano do Governo Federal para realmente reestruturar todos esses institutos, por exemplo, Butantan, FIOCRUZ, as universidades que queiram investir, principalmente as federais, que queiram investir na pesquisa e produção de vacinas, já que sabemos que esta é uma pandemia, mas há a possibilidade de virem outras.
Sr. Ministro, também gostaria de saber qual é o plano do Ministério para as doenças que estão reprimidas quanto ao diagnóstico, ou seja, pacientes renais crônicos, diagnóstico de insuficiência renal, pacientes com tuberculose, o câncer em geral, principalmente o câncer infantil. Mais de 10 mil diagnósticos de câncer infantil, que é uma doença extremamente agressiva, deixaram de ser dados nos últimos meses.
São essas as minhas perguntas. Sei que estamos falando de vacinas, de pandemia, mas essas doenças que citei estão ficando para trás. Por isso gostaria de saber quais serão as ações o Ministério da Saúde para que não tenhamos, daqui a 8 meses, 1 ano, uma piora muito grande dessas outras doenças que já estamos tendo aqui do Brasil.
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15:26
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Dra. Soraya Manato.
Passo a palavra para minha amiga e Relatora, a Deputada Carmen Zanotto, com a tristeza de ter a sua participação aqui na nossa Comissão, com a presença do Ministro, talvez pela última oportunidade, como membro da Comissão de Seguridade Social e Família e minha Relatora na Comissão Externa. V.Exa. ingressa nesta nova guerra, ao aceitar o desafio de conduzir a saúde do Estado de Santa Catarina, no momento da maior pandemia da história, principalmente quando Santa Catarina, que sempre teve um histórico de organização, passa por um assolamento no seu sistema de saúde.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Deputado Dr. Luizinho, nosso Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família e também Presidente da nossa Comissão Externa.
Quero também saudar o nobre Deputado Carlos Veras, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Quero pedir licença ao Sr. Ministro para fazer um registro neste momento. Estou aqui com a nobre Deputada Norma Pereira, do meu Estado de Santa Catarina. Daqui a alguns minutos e a algumas horas, ela deverá estar me substituindo aqui na Câmara Federal.
Assim como o Ministro Marcelo Queiroga, eu vou trocar do galho da árvore do Sistema Único de Saúde, que sempre foi minha caminhada e minha luta. Eu sou enfermeira de formação. Comecei como supervisora noturna. Cheguei a Secretária Municipal de Saúde, Secretária de Estado, Deputada Federal e não pude, Deputado Dr. Luizinho, me furtar a esse chamamento.
Quero, Deputada Dra. Soraya Manato, Deputada Paula Belmonte, do meu partido, dizer que a minha resposta ao convite da Vice-Governadora, agora Governadora em exercício do Estado de Santa Catarina, foi respondida com o meu coração e com meu espírito de enfermeira. Não foi com o meu espírito de Parlamentar, porque eu não fiz nenhuma análise política, mas com a vontade, o desejo de continuar ajudando.
Vimos trabalhando neste plenário, nesta Casa, desde os últimos dias do mês de janeiro de 2020, quando o Presidente da República se manifestou sua preocupação com a falta de legislação brasileira para repatriar os brasileiros que estavam em Wuhan. Eu tive a oportunidade de ser a Relatora da conhecida Lei da Emergência Sanitária Internacional.
Trabalhamos na nossa Comissão Externa, durante todo o período de 2020. Acompanhamos o debate e a busca de alternativas para a falta de insumos estratégicos, de EPIs, financiamento, respiradores, vacinas, medicamentos para o kit intubação, ainda no mês de junho do ano passado. Depois, essa situação se regularizou.
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15:30
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Eu não posso aqui me alongar, em respeito aos demais colegas que estão inscritos, mas, primeiro, eu gostaria de dizer que essa pandemia está nos ensinando muito e que estamos aprendendo com os erros, os acertos e as tomadas de decisão, e acredito que todos têm buscado fazê-lo da melhor forma possível.
Ampliamos leitos de UTI no País, mas precisamos de mais leitos de UTI. Meu Estado, Santa Catarina, chegou a ter mais de 400 pacientes intubados. Deputada Norma, a senhora é contadora, mas conhece com propriedade também as dificuldades da saúde, da assistência social e da pessoa com deficiência. Chegamos a ter mais de 400 — e hoje estamos com menos de 300 — pacientes intubados, nos hospitais de pequeno porte, UPAs e centros de triagem, aguardando uma vaga de UTI .
Precisamos, Coronel Franco, habilitar todos os leitos que chegarem ao Ministério da Saúde, assim como precisamos olhar, sim, para todas as demais patologias que estão represadas. Para isso, eu continuo dizendo que precisamos reforçar o orçamento do Ministério da Saúde. Dizíamos, no final do ano passado e no começo deste, que teríamos que fazer 2 anos em 1. E talvez não consigamos fazer 2 anos em 1, fazendo os diagnósticos dos pacientes com suspeita de câncer e seu devido tratamento, atendendo pacientes cardiológicos que não tiveram acesso a cirurgias.
Precisamos continuar lutando nesta Comissão. Nobre Deputado Dr. Luizinho, o senhor tem a tarefa de presidir esta Comissão, junto com os nossos pares, porque estou só me afastando, não estou saindo da luta da saúde nem da luta na defesa da população brasileira e da população do meu Estado. Por isso, estou enfrentando esse desafio como uma missão, uma missão de enfermeira, de profissional da área da saúde e de Parlamentar que sou, para ajudar o meu Estado de Santa Catarina neste momento de enfrentamento dessa pandemia. Nós temos que tratar das outras doenças, sem negligenciarmos o fortalecimento das ações de combate à COVID.
Sr. Ministro, precisamos de todas as vacinas. Acho que esse é o grande apelo, e as campanhas que o senhor já aqui anunciou são fundamentais para a população compreender a importância de tomar a primeira dose e de comparecer na segunda dose, porque temos acompanhado as taxas e temos visto que, muitas vezes, as pessoas estão deixando de tomar a segunda dose. Elas são importantes. Nós temos agora a campanha da influenza A, H1N1. Para nós do Sul do País, isso é importantíssimo, porque precisamos imunizar, e vamos ter que levar as informações adequadas para a população, para que compreenda que ela também precisa tomar a vacina do H1N1.
Mas quero pedir um favor em especial, Ministro, com relação à organização dos medicamentos do conhecido kit intubação. Secretariando a Comissão Externa nesta Mesa, nesta Casa, nós já vimos aqui profissionais médicos chorando, nós já vimos gestores de saúde chorando, diretores de hospitais chorando, e nós mesmos no ano passado, repetindo a fala de uma mãe que dizia que o filho estava agitado. Precisamos somar forças e buscá-los, de todas as formas, no mercado nacional, o que já está sendo feito, mas também no mercado internacional, e sei que o Ministério já está trabalhando nisso. Mas precisamos de agilidade, para que possamos ter todos os medicamentos necessários ao atendimento, para aliviar a dor e o sofrimento, o estresse e o cansaço mental dos profissionais que estão atendendo nossos pacientes com COVID nos leitos de UTI . Esses profissionais da saúde estão sofrendo com a necessidade de mudar protocolo, a necessidade de fazer opções de quem fica intubado e de quem não será intubado, por não se ter o quantitativo necessário.
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15:34
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Eu sei de todo o esforço feito, Ministro, e quero aqui só reafirmar que o senhor está corretíssimo. Nós aqui na Casa pregamos muito isto: o distanciamento. Vimos no que deu não cumprirmos com o distanciamento no início deste mandato, no início das nossas atividades, mas compreendemos num coletivo. Se não compreendermos o nosso cuidado individual, é muito difícil fazermos com que a nossa família e a comunidade onde moramos façam os cuidados.
Então, é necessário o uso das máscaras, a lavagem frequente das mãos, o uso do álcool em gel, quando não temos água e sabão para lavar as mãos, e o distanciamento sempre que possível.
Portanto, Ministro, parabéns por essa iniciativa de definir, junto com o Ministro Tarcísio, normas claras com relação ao transporte. Assim, poderemos minimizar os efeitos dessa pandemia nos nossos Municípios.
Ao encerrar, quero pedir pelo meu Estado. Nós apresentamos as demandas que já vinham sendo encaminhadas ao Ministério da Saúde, junto com o Presidente da República, numa reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, e o senhor estava presente. Eu tive a oportunidade de já ter estado com o senhor pessoalmente, então, quero lhe desejar todo o sucesso junto com a sua equipe, porque o sucesso do Ministério da Saúde é o sucesso dos nossos Estados, é o sucesso dos nossos Municípios, é o sucesso da nossa população brasileira. Triste daquele que pensa: "quanto pior, melhor'.
É com essa missão que estou indo para Santa Catarina. Conte comigo lá agora nesse período, daqui estarei afastada, para que juntos possamos minimizar os efeitos desta pandemia, reduzindo o número de mortes, porque é muito doloroso para quem perde a família, é muito doloroso para quem está trabalhando e assistindo os pacientes.
Vou com a convicção de que a minha tarefa não é fácil, mas vou também com a convicção de que posso ajudar o meu povo de Santa Catarina. Tenho certeza de que aqui estarei bem representada pela minha suplente, a Deputada Norma — porque se torna Deputado ou Deputada a partir do momento em que se toma posse aqui na nossa Casa —, e ela estará representando e participando da bancada de Santa Catarina.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Carmen Zanotto, guarde essa salva de palmas. Com certeza, todos os nossos colegas estavam batendo palmas pelo Zoom. Que Deus abençoe o seu trabalho. Conte conosco!
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Boa tarde a todos. Quero agradecer mais uma vez a oportunidade de estar aqui e dizer para a Deputada Carmen, que é do meu partido, que para nós é uma grande honra saber que ela vai cumprir essa missão, que já a cumpre muito bem como Deputada aqui no Parlamento. Sentiremos sua falta.
Eu mesma vou sentir falta, às vezes, das orientações e da preocupação que ela tem com todos nós, mas sabemos que o objetivo dela é o coração nobre que tem, é o valor verdadeiro de um político: o comprometimento com o povo, independentemente da cor partidária. É o povo que está falando isso. Eu tenho certeza de que o povo de Santa Catarina ganha muito com a sua presença, Deputada.
Não vou dizer que perdemos, não, mas que aumentou ali a nossa ramificação de auxilio à população.
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15:38
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Quero desejar à Deputada Carmen Zanotto, do PSDB, que ela seja muito bem-vinda no novo cargo. Esta Comissão é plural, mas, ao mesmo tempo, uma Comissão em que nos sentimos muito bem, porque estamos todos unidos em prol da população.
Vou ser breve. Vou até pedir ao Presidente — que já havia me chamado, mas no momento eu estava na Comissão de Educação com o nosso Ministro Milton — que reponha um pouco do meu tempo, porque eu tive que falar com a Deputada Carmen Zanotto.
Ministro, quero agradecer a V.Exa. a fala e a oportunidade de ouvi-lo. Eu senti que V.Exa. tem um comprometimento não somente político com a população brasileira. Então, tenha certeza de que eu estou aqui junto com todos os Parlamentares desta Comissão e também da Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19, da qual faço parte, onde o senhor já esteve algumas vezes em nossas audiências, para auxiliar no que for preciso.
Ministro, sei que V.Exa. já falou, mas, como eu disse, eu estava numa outra Comissão com o Ministro Milton e, talvez, eu não tenha ouvido tudo, mas uma das coisas de que sentimos muita falta é a comunicação transparente, clara e simples.
Essa questão do cientificamente comprovado, para mim, é algo que deixa muita dúvida. Por que digo isso? Porque vejo cidades de Estados como a Bahia, vejo Sorocaba também, defendendo, por meio dos Prefeitos, o tratamento precoce. Ouvimos, às vezes, sobre índices. E esteve aqui um Deputado, anteriormente, dizendo que tem bons índices com o tratamento precoce, e outros não o defendem.
Com relação ao lockdown — isso nós sabemos que tem uma repercussão na vida econômica e social das pessoas, causando até depressão, suicídio, crianças fora da escola —, o que o Ministério vai dizer claramente a respeito disso? Em Curitiba, por exemplo, segundo um estudo que saiu agora, 0,03% da população que frequenta ônibus — e eu venho frequentando aqui no Distrito Federal ônibus lotado — é contagiada com o vírus. Então, o que significa isso? O que o lockdown está trazendo para a população? Com relação ao lockdown, qual vai ser a orientação desse Ministério?
Outro ponto. Sou aqui do Distrito Federal, Ministro, e o V.Exa. disse que o Ministério não tem como função a fiscalização. Eu concordo plenamente. Nós como Deputados temos essa função de fiscalização, mas nós não podemos permitir... Por exemplo, o Distrito Federal comunicou ao Ministério que tinha 200 leitos de UTI, quando, na realidade, se tratava de ambulatórios, e o Ministério estava pagando por 200 leitos de UTI. Não vai haver nenhuma sanção a respeito disso? Não vai haver nenhum prejuízo em relação a isso?
Então, precisamos trazer a política como ela é. No sentido de quê? De beneficiar o povo com a verdade. O que estiver dando certo, vamos colocar com transparência, também considerando a liberdade das pessoas, porque houve aumento de violência doméstica, houve aumento de depressão, houve aumento de gravidez precoce, houve aumento de crianças que estão sendo violentadas e abusadas sexualmente. Então, precisamos defender a nossa sociedade para que ela continue tendo esperança no coração. E V.Exa. hoje é a esperança do povo brasileiro.
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15:42
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Paula Belmonte.
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO) - Boa tarde, Presidente da Comissão, Deputado Luizinho. Boa tarde a todos os Deputados e Deputadas. Boa tarde, Ministro. É um prazer enorme poder falar, ainda que a distância.
Antes de iniciar a minha fala, Ministro, eu lhe desejo muito sucesso na sua missão de conduzir o Brasil a uma saída da pandemia. Nós estamos muito esperançosos com a sua gestão.
Ministro, eu sou Jaqueline Cassol. Sou de Rondônia, represento o Estado de Rondônia, assim como nossa amiga Deputada Mariana Carvalho. Sei que V.Exa. conhece o nosso Estado e, inclusive, tem familiares aqui. Dr. João Durval — ontem estive com ele — mandou um abraço.
Como é do conhecimento de V.Exa., o Ministério da Saúde tem envidado todos o esforços para nos ajudar aqui em Rondônia. Mas V.Exa. sabe que o nosso Estado está em colapso. Nós estamos com 100% dos leitos ocupados. Semana passada, nós perdemos 45 médicos para as Regiões Sul e Sudeste por conta de melhores salários. Sabemos que o profissional tem realmente que ir aonde ele se sente melhor.
Hoje, além do problema da falta de oxigênio no nosso Estado, nós estamos também com a situação iminente da falta de medicamentos para atender os pacientes intubados nos hospitais públicos. Ontem, inclusive, eu protocolei no Ministério da Saúde um requerimento solicitando que sejam encaminhados para Rondônia, com a maior brevidade possível, os respiradores e os medicamentos que compõem o chamado kit intubação. Acredito que, logo mais, nós vamos ter uma reunião com V.Exa. também.
Eu sou uma defensora dos médicos formados no exterior desde o meu primeiro dia de mandato. Nós últimos meses, o Ministério da Saúde lançou ao menos cinco editais de contratação de médicos para atuarem no combate à pandemia, mas nenhum deles contemplou os médicos brasileiros formados no exterior. Nesta semana, tivemos a renovação por mais 1 ano do 19° ciclo. Estamos prestes a encerrar o 14° ciclo, o 6° ciclo. Sabemos que vários ciclos já estão se encerrando.
Nós precisamos em Rondônia, assim como em outros Estados, de médicos. Sabemos que, infelizmente, no Brasil, todos os Estados têm tido dificuldade para contratar médicos com CRM. Se o Ministério da Saúde contratasse esses médicos formados no exterior que já fizeram parte do Programa Mais Médicos e que têm registro no Ministério da Saúde para atuar especificamente na atenção primária, os médicos com CRM poderiam ir fazer esse outro trabalho, que seria diretamente relacionado ao combate à COVID, e, assim, nós salvaríamos mais vidas.
Eu tenho acompanhado que em Santa Catarina, no Paraná e em alguns outros Estados a Justiça Federal tem concedido liminar para as Prefeituras contratarem médicos formados no exterior. Ontem, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou um projeto de lei que autoriza o Estado de Minas a contratar também médicos formados no exterior. Os Estados estão pedindo socorro, e esse socorro...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Jaqueline, conclua, por favor.
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO) - Gostaria de perguntar: existe perspectiva de renovação do ciclo do Mais Médicos? Serão abertos editais que contemplem os médicos brasileiros formados no exterior?
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15:46
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Então, se V.Exa. permitir, eu vou ler a pergunta dele: "Os hospitais do Pará estão tendo grande dificuldade de conseguir a medicação necessária para o tratamento dos pacientes graves com COVID-19. Quais são as medidas que o Ministério da Saúde tomará para normalizar o fornecimento dos kits intubação para os hospitais do Brasil?"
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Jaqueline Cassol.
A SRA. MARIANA CARVALHO (Bloco/PSDB - RO) - Obrigada, Deputado Luizinho. Quero parabenizá-lo por esta audiência, pela oportunidade de termos aqui o Ministro da Saúde, Dr. Marcelo Queiroga, praticamente em sua primeira semana no cargo, com toda a Comissão.
Gostaria de fazer um registro de agradecimento à Deputada Carmen Zanotto por todo o seu trabalho, esforço, garra e determinação à frente da relatoria. Tivemos a oportunidade de, durante mais de 1 ano, já que começamos dia 11 de fevereiro... Éramos 10 Parlamentares, e, naquele momento, conseguimos entender a gravidade do resultado a que este vírus levaria.
Deputada Carmen, quero dizer que eu tenho certeza de que V.Exa. estará numa brilhante missão. Obrigada por toda a sua dedicação.
Quero me dirigir ao Dr. Marcelo Queiroga, desejando que tenha muito sucesso e que Deus o abençoe. Eu também escolhi a cardiologia como profissão. O Dr. Marcelo, nosso Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, é um grande amigo.
Dr. Marcelo, ter a oportunidade de vê-lo à frente do Ministério é motivo de esperanças renovadas. Com as esperanças renovadas, quero que conte com o nosso apoio, com o nosso trabalho, como Deputada, como médica, como membro desta Comissão, para que possamos, juntos, lutar contra os desafios que não só o meu Estado de Rondônia passa, mas todo o Brasil. As suas falas durante esta manhã, tenho certeza de que não só no meu coração, mas no coração de toda a população brasileira, dão alívio e esperança.
Quero agradecer a V.Exa. por ter aceitado o enorme desafio de estar à frente de uma Pasta tão difícil. Muitas vezes, é fácil para as pessoas ficar do outro lado apenas apontando o dedo, fazendo críticas e não ajudando. Parabéns por sua determinação, por sua garra e, principalmente, por seu trabalho em prol da medicina, em prol de salvar vidas, em prol deste País! Conte conosco. Continue com esse olhar para nosso Estado, Rondônia. V.Exa. diariamente tem escutado as nossas demandas, as nossas reivindicações. Hoje participará de uma audiência com a bancada de Rondônia. Já teve oportunidade de receber o Governador do Estado, o Secretário de Saúde e também o Presidente da Assembleia Legislativa, com outros Deputados Estaduais, e hoje estará com Deputados Federais do nosso Estado, pensando, é claro, em todo o País e sabendo que hoje precisamos salvar vidas, trazer mais vacinas e fazer com que o oxigênio chegue a todas as pontas do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, nobre Deputada Mariana Carvalho.
Respondendo à Deputada Tereza Nelma, de Alagoas, cujo trabalho já conheço — a questão da saúde mental já foi respondida pelo Raphael e pela Mayra —, o Ministério da Saúde tem testes, e esses testes podem ser disponibilizados. Nós estamos tratando com a OPAS da aquisição de mais testes que possam fortalecer nossas políticas de diagnóstico dos pacientes e de isolamento deles e de seus contactantes.
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15:50
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O pós-COVID já foi tratado aqui pelo Dr. Hélio Angotti. Ontem mesmo, na reunião do PROADI, nós aprovamos o projeto que vai estudar as estratégias de reabilitação desses pacientes.
Deputado Alexandre Padilha, em abril de 2012, numa época como esta, abril ou maio, V.Exa. me recebeu no Ministério da Saúde com o Deputado paraibano Hugo Motta. Naquela oportunidade, discutimos o que hoje é o Registro Nacional de Implantes. Hoje, eu estou no lugar que foi ocupado por V.Exa. e espero que, ao longo do tempo, eu tenha uma trajetória que possa justificar a minha permanência no Ministério, trazendo políticas importantes para o povo brasileiro.
A questão do orçamento já foi discutida por nós. É claro que todo Ministro da Saúde quer mais orçamento para realizar as políticas públicas. Temos uma crise fiscal no Brasil, temos uma série de problemas. Durante o Governo Temer, a PEC do Teto de Gastos foi aprovada, e esta pandemia só dificultou esse contexto.
Sobre o monitoramento, como eu já disse, o Governo brasileiro e a FIOCRUZ têm investido na capacidade de monitorar, fazer a vigilância genômica, identificar novas variantes e verificar o padrão de distribuição delas no Brasil, inclusive de algumas vindas de fora do Brasil que já se encontram aqui. Nós também temos observado as características clínicas associadas a essas variantes. Nossas equipes têm interlocução constante com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, com os grupos de pesquisa que lá se encontram colaborando conosco nessa vigilância. A Secretaria de Vigilância em Saúde tem atuado de forma muito intensa, também utilizando amostras, por meio dos LACENs, que estão sendo avaliadas dentro e fora do Brasil. Nós estamos produzindo relatórios e compartilharemos as informações, conforme elas estiverem disponíveis, com todos os presentes.
O SR. MINISTRO MARCELO QUEIROGA - Em relação às estratégias para acelerar a vacinação, o Ministro tem razão: nós temos que nos articular com a Organização Mundial da Saúde e a OPAS, e temos feito isso.
Em relação ao Covax Facility, o acordo que o Brasil fez foi de cobertura vacinal de 10% da população. É possível avançar para 20% da população. Não só com a Socorro Gross, que é a representante da OPAS no Brasil, mas também com o Jarbas Barbosa, que é um colega nosso de muito destaque da OPAS, eu tenho discutido essas estratégias. E vamos buscar que o Covax Facility antecipe doses para fortalecer esta primeira parte.
A OPAS eu discuti com a Socorro ontem. Estive na OPAS. O Ministério da Saúde está adquirindo junto à OPAS não só testes rápidos, mas também insumos do chamado kit sedação. O Ministério da Defesa já se prontificou a buscar esses insumos — a Aviação Civil também se prontificou — para restabelecermos nosso estoque e não ficarmos com uma política de enxugar gelo.
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15:54
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Deputada Benedita da Silva, eu lembro que, em 1988, quando eu fazia internato de medicina no Rio de Janeiro, eu morava no Leme, e a senhora também morava lá. Então, acompanho a trajetória da senhora como uma Parlamentar muito combativa, que chegou ao Governo do seu Estado. Tenho respeito e admiração por sua trajetória. Essas considerações que a senhora faz aqui sobre síndrome de Down, deficiência motora, incapacidade degenerativa são absolutamente relevantes. Nós vamos discutir isso no Ministério da Saúde em relação também à estratégia de vacinação.
Deputada Soraya Manato, em relação à reestruturação das universidades e institutos de pesquisa, o Ministério da Saúde tem a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, que investe, através de editais públicos, em pesquisas, muitas das quais foram publicadas em jornais médicos prestigiosos e são hoje até um orgulho da medicina brasileira. Houve publicações no The New England, no JAMA, no The Lancet, etc. O Ministério da Ciência e Tecnologia também tem investido. Dra. Soraya, V.Exa., que é médica, conhece esse conceito.
Em relação à postura quanto às doenças crônicas que necessitam de diagnóstico e tratamento, eu, como cardiologista, conheço bem esse contexto. Doenças cardiológicas, no mundo, matam mais de 18 milhões de indivíduos; no Brasil, mais de 380 mil. Essa quantidade — 380 mil óbitos por ano — é maior do que a de mortes que ocorrem devido à pandemia, embora no ano passado, individualmente, a pandemia da COVID-19 tenha sido isoladamente a principal causa de óbito. Mas nós sabemos que há perdas de oportunidade de atendimento dos pacientes agudos, perdas de oportunidade dos pacientes crônicos. E estamos atentos, seja através das unidades de atenção primária... Estratégias como as que os senhores aprovaram, muito oportunas, como a ampliação do uso da telemedicina, são importantes para garantir esse tipo de atendimento e um melhor encaminhamento dos pacientes dentro do sistema de saúde.
Deputada Carmen Zanotto, com quem eu já tive a oportunidade de discutir esses vários aspectos do nosso sistema de saúde neste momento difícil, por intermédio da senhora, cumprimento as enfermeiras e os enfermeiros brasileiros, que têm sido grandes heroínas e heróis à frente do enfrentamento da pandemia. A aquisição de vacinas eu já comentei. A questão do kit de intubação eu também já comentei. Entendo que nós, agora, vamos colaborar de uma maneira diferente, eu, como Ministro, e a senhora, como Secretária de Saúde. E estou muito entusiasmado com essa perspectiva.
Deputada Jaqueline Cassol, eu aqui já me manifestei acerca da atuação de médicos que não têm CRM ou médicos que não revalidaram o diploma à frente da atenção primária e até mesmo da ida desses que estão na atenção primária para a atenção especializada. Isso não é uma garantia de que nós vamos ser efetivos na redução de óbitos. Nós estamos vendo aí. E não me refiro só ao Estado de Rondônia. Eu falo do Estado de São Paulo. Quando conversava com o Jean Gorinchteyn — eu tenho interlocução com todos os Secretários Estaduais de Saúde, todos! —, ele me dizia: "Queiroga, eu fui visitar hospitais e vi que há pacientes com tubo no esôfago, pacientes com estratégias de oxigenoterapia inadequada". Essas são cenas de uma situação de muita gravidade sanitária em um país que precisaria, no passado, ter olhado a saúde de maneira diferente. Digo isso sem desmerecer o trabalho de nenhum Ministro que passou aqui, porque todos eles deram a sua colaboração.
E eu procuro humildemente também oferecer o meu trabalho para aprimorar o nosso sistema de saúde.
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A Deputada Paula Belmonte perguntou sobre a posição do Ministério da Saúde em relação ao lockdown. O Ministério da Saúde vai trabalhar fortemente para que não seja necessário o lockdown. Mesmo assim, os nossos protocolos, não só em relação à conduta médica propriamente dita, mas quanto a outras questões, como mobilidade urbana e transportes públicos, serão discutidos em parceria com outros Ministérios. Em relação ao Distrito Federal, vou verificar o que V.Exa. disse para depois lhe dar a resposta. Agradeço a V.Exa. por dizer que eu represento uma esperança para o povo brasileiro. Espero honrar essa expectativa positiva que se tem a meu respeito.
Agradeço ainda à Deputada Mariana Carvalho, jovem Parlamentar muito destacada e cardiologista brilhante, que já ocupou Secretaria da Câmara dos Deputados ainda bastante jovem. A Mariana é minha amiga de Rondônia. Conheço os pais dela, Aparício e Maria Silvia, e Maurício, o irmão. Enfim, estamos juntos para enfrentar essa situação.
Deputado Dr. Luizinho, diante de um contexto tão grave da saúde pública brasileira e mundial, diante desses óbitos que assistimos, às vezes, de mãos atadas, porque nós médicos e os demais profissionais da saúde não temos condições de salvar a vida de todos, eu gostaria de lembrar trecho de uma poesia de Castro Alves, que diz:
Esperamos que nós sejamos arapongas livres dessa famigerada pandemia e encontremos um caminho para superar nossas pequenas divergências em prol do povo brasileiro. Vivemos uma época pascoal, época de reconciliação, época de lembrarmos o papel de Jesus Cristo, que veio aqui para pregar a paz e o amor. A Páscoa é uma passagem. Portanto, vamos nos unir para superar este momento difícil da vida brasileira e investir em políticas públicas que sejam úteis para ajudar o povo do Brasil.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Ministro, eu gostaria de aproveitar para agradecer-lhe também, depois de 5 horas de audiência, assim como ao Deputado Dr. Luizinho a realização desta audiência conjunta.
Deixo uma recomendação, Ministro. As informações trazidas a esta Comissão foram de fundamental importância e de alta relevância. Então, é importante que elas cheguem também à população brasileira. Peço a V.Exa. que, no feriado, faça um pronunciamento em rede nacional, levando essas recomendações que trouxe para este Parlamento, da importância de as pessoas ficarem em casa, não fazerem festa; da importância do isolamento social e de as pessoas poderem tomar a vacina, porque ela é fundamental para o controle da COVID-19. Deixo aqui essa recomendação, em nome dos nossos colegas, para que V.Exa. possa fazer um pronunciamento em rede nacional, trazendo essas orientações para a população, como trouxe aqui para o Parlamento.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Carlos Veras.
Eu quero aqui dizer ao Ministro Marcelo Queiroga da honra e da graça nossa, como médicos, de tê-lo no Ministério, pois V.Exa. me representa e representa a classe médica à frente do Ministério. Parabéns pela sua condução, pela sua firmeza, pela sua tranquilidade. Tenho certeza de que todos os médicos brasileiros estão se sentindo representados por V.Exa. à frente do Ministério. Para todos nós é uma honra. Conte com a nossa Comissão de Enfrentamento à COVID-19, com a nossa Comissão de Seguridade Social e Família e com os nossos Deputados, aqui e sempre — sempre!
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