3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
27ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 24 de Março de 2021 (Quarta-Feira)
às 15 horas e 30 minutos
Horário (Texto com redação final)
17:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A lista de presença registra o acesso de 382 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão virtual pelo Sistema de Deliberação Remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Passa-se à Ordem do Dia.
Tem a palavra o Deputado Celso Maldaner, por 1 minuto, para fazer um breve comunicado.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, venho hoje a esta tribuna levantar a minha preocupação com a atual situação política e, principalmente, com a opinião do cidadão brasileiro em relação à desconfiança com a política.
Segundo um levantamento do Datafolha, 67% dos brasileiros estão desacreditados e julgam que a corrupção deve aumentar nos próximos anos. Ora, não cabe aqui levantar quem é o culpado de cada vez mais existirem atos de corrupção. Não adianta aqui apontar os erros de cada um. O que cabe aqui é levantar o que nós representantes do povo brasileiro estamos fazendo para que esses atos sejam punidos na forma mais severa da lei.
É um absurdo sem precedentes que a população esteja cada vez mais desacreditada...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC) - Não podemos corroborar a omissão na tomada de uma providência para solucionar isso
Sr. Presidente, eu sou o autor da Proposta de Emenda à Constituição nº 247, de 2016, que quer extinguir o foro especial por prerrogativa de função para todos, ou seja, sou totalmente favorável ao fim do foro privilegiado. Há uma cláusula pétrea na Constituição muito clara que diz que todos são iguais perante a lei.
Por isso, Sr. Presidente, eu queria encaminhar este pronunciamento e pedir que ele seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para uma Comunicação de Liderança, tem a palavra o Deputado Renildo Calheiros, pelo PCdoB.
17:04
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O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil vive uma tragédia nacional sem precedentes, agravada pela paralisia do Governo Bolsonaro diante da pandemia. Hoje devemos chegar à perturbadora marca de 300 mil mortos por coronavírus.
Venho à tribuna manifestar profundo pesar e solidariedade a todas as famílias que perderam seus entes queridos. O dia se tornou ainda mais triste, porque nós do PCdoB perdemos um dos nossos dirigentes históricos mais aguerridos e mais queridos: o ex-Deputado Federal Haroldo Lima, que foi Líder da nossa bancada na Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Depois de vencer a ditadura militar, ele enfrentou intensa batalha contra o coronavírus, aos 81 anos, e nos deixou na madrugada desta quarta-feira.
Ícone de gerações, Haroldo Lima partiu na véspera do aniversário de 99 anos do PCdoB, legenda que ajudou a construir e onde militou, com ousadia e coragem, para garantir avanços no Brasil nas últimas décadas.
17:08
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Sua trajetória permanecerá viva em nossas mentes e corações.
Vou fazer um breve resumo de sua contribuição ao País, para prestar uma homenagem a este camarada tão especial.
A defesa da democracia foi uma de suas marcas. Haroldo Lima foi altivo ao resistir à ditadura militar, tendo, inclusive, sobrevivido à chacina da Lapa, em 1976. Foi preso e torturado. Anistiado político em 1979, participou ativamente da reconstrução democrática. Porta-voz de ideias progressistas, foi eleito pelo povo baiano como Deputado Federal por cinco vezes consecutivas, a partir de 1982. Teve um papel fundamental na edificação de um partido forte em solo baiano, sua terra natal, mas também em âmbito nacional. Ele nasceu em Caetité, em 7 de outubro de 1939. Engenheiro elétrico de formação, esse militante histórico também atuou em defesa da soberania nacional, na exploração da riqueza do pré-sal e no fortalecimento da PETROBRAS. Destacou-se como Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, nos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff. Deixou, ainda, forte produção intelectual de artigos, ensaios, livros e vídeos, que nos guiam nas tarefas cotidianas.
O nosso desafio agora é transformar a dor significativa desse grande progressista em luta para mudar o Brasil. O seu legado político estimula que estejamos ainda mais mobilizados em defesa dos interesses dos brasileiros, lutando...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - ... da economia e da democracia.
Em nome de Haroldo Lima e de toda a sua família, de todos que sofrem pela perda de parentes, estaremos ainda mais focados no enfrentamento da pandemia, articulando e aprovando medidas concretas no Congresso Nacional, para juntos vencermos a COVID.
Viva Haroldo Lima! Haroldo Lima sempre presente!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Gleisi Hoffmann, para falar pela Liderança do PT.
Informo que temos um requerimento de urgência para ser votado, e, na sequência, o mérito.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas, eu esperei muito por este dia, o dia de subir à tribuna desta Casa, Líder Bohn Gass, para dizer que a Justiça tarda e portanto falha, mas ela sempre vem.
Esperei muito por esse dia para comunicar oficialmente que o Juiz Sergio Moro é um juiz parcial, ou seja, ele se utilizou da sua condição de juiz para processar, julgar e condenar o Presidente Lula, aliando-se com a acusação. Portanto, cometeu um crime, e ele deve responder por esse crime. Ele não poderia processar o Presidente Lula, porque não era o juiz natural. Além disso, cometeu várias injustiças, articulações e fez ações que levaram o Presidente Lula a julgamento e à condenação, sem Lula dever e sem ter cometido crime.
17:12
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Quem não se lembra aqui da condução coercitiva de Lula, com aquele show midiático, sem nunca ter sido chamado, intimado, para prestar depoimento? Quem não se lembra aqui, quando o Juiz Sérgio Moro estava de férias e interferiu diretamente na decisão de um juiz do Tribunal Regional do Rio Grande do Sul, para não deixar que Lula saísse da prisão em Curitiba? Quem não se lembra aqui quando foi adiado o depoimento do Presidente Lula por questões eleitorais, porque estávamos nas eleições de 2018, e o depoimento de Lula poderia surtir resultado naquelas eleições? Quem não se lembra aqui da manipulação da opinião pública por ocasião da divulgação dos diálogos do Presidente Lula com a Presidente Dilma Rousseff, aliás, um diálogo que foi editado? Moro teve parcialidade nesse julgamento. Moro é criminoso.
Por isso, quero parafrasear o nosso querido colega Deputado Glauber Braga: "É um juiz ladrão".
Este mês de março é um mês muito especial para as mulheres. Nós tivemos, eu como mulher e Presidenta do PT, a grata satisfação de duas decisões do Supremo Tribunal Federal. A primeira de que Moro não poderia julgar Lula, era um juiz incompetente e, portanto, os processos abertos na Justiça de Curitiba eram ilegais. E todos esses processos foram anulados, devolvendo-se ao Presidente Lula os seus direitos políticos e de plena cidadania. Isso aconteceu no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
Eu quero lembrar que o Presidente Lula sempre olhou e respeitou muito as mulheres deste País, estabelecendo programas importantes. O Presidente Lula é o Presidente da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, é o Presidente da Lei Maria da Penha, é o Presidente do Bolsa Família, é o Presidente do Luz Para Todos, é o Presidente da cisternas, do Minha Casa, Minha Vida, programas que ajudaram as mulheres trabalhadoras deste Brasil.
Além disso, no mês de março nós também tivemos outra vitória pela qual não posso deixar de esconder a minha felicidade, ainda que o País passe por uma tragédia. Tivemos a decisão do Supremo de que Moro é um juiz parcial, aquilo de que sempre falamos. Moro utilizou-se da mídia e manipulou a opinião pública para criar um clima no País, para que pudesse, por meio das suas ilegalidades e injustiças, levar o Presidente Lula à condenação, deixando-o preso e retirando-o do processo eleitoral de 2018.
Lula ficou 580 dias preso, e ninguém poderá devolver essa liberdade roubada dele. Lula foi humilhado, sua família foi humilhada, nossa militância foi humilhada, nosso partido foi humilhado. Sofremos agressões, perseguições, mas permanecemos de cabeça erguida, porque sabíamos que estávamos do lado da verdade. E a verdade está prevalecendo.
Agora, de todos esses males causados a nós e ao Presidente Lula, o maior foi causado ao nosso País, a nossa democracia, a nossa soberania e a nossa economia.
17:16
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As atitudes de Sergio Moro atentaram contra o Brasil e contra o povo brasileiro. Ele entregou a PETROBRAS aos interesses estrangeiros e abriu informações estratégicas das empresas às agências internacionais em troca de apoio à perseguição do Presidente Lula. Ele destruiu empresas e empregos, acabou com as grandes empreiteiras brasileiras, que empregavam milhares de pessoas. Em vez de condenar esses executivos, fez com eles acordos de delação para que eles dissessem o que Moro queria ouvir e pudesse condenar o Presidente Lula. Aplicou pesadas penas e multas a essas empresas, levando-as todas à falência.
O resultado disso é que, com a PETROBRAS diminuída e com a quebra das empresas e de toda a cadeia de petróleo e gás do nosso País, nós tivemos 4,4 milhões de empregos a menos, destruídos, e o Brasil deixou de arrecadar 68 bilhões de reais. Isso é resultado de um estudo feito pela Central Única dos Trabalhadores e pelo DIEESE sobre os impactos da Lava-Jato na economia brasileira.
Moro bagunçou o devido processo legal e atentou contra o Estado Democrático de Direito. Ele construiu, pavimentou o caminho para a eleição de Jair Bolsonaro, esse Presidente genocida que hoje comanda o País, ou descomanda, impedindo que o povo brasileiro decidisse em 2018 livremente o destino do seu voto. Fez um grande mal à democracia. Agora ele tem que responder por isso, ele tem que pagar pelos seus crimes. Nós vamos processá-lo, e ele os pagará, um por um. Eu sei que um dia ainda veremos Moro na cadeia.
Agora, a vitória que nós tivemos é a vitória do direito, a vitória da persistência na busca da justiça e a vitória da mobilização de quem sempre confiou na verdade. E eu quero parabenizar e agradecer principalmente aos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, que sempre foram firmes, sempre mantiveram a decisão da defesa da inocência do Presidente Lula, sem titubear. Quero agradecer à Vigília Lula Livre e a todos os que passaram por Curitiba naquela vigília, enfrentando a perseguição e o frio da nossa cidade. Eles ficaram ao lado de Lula, diminuindo um pouco a solidão que ele tinha na cadeia.
Agradeço aos Comitês — Nacional e Internacional — Lula Livre, que não deixaram de articular, de falar, de disputar a opinião pública, levando a verdade e combatendo as mentiras de Sergio Moro. Quero também agradecer a nossa militância, a militância do PT, da qual eu tenho o maior orgulho, a militância dos movimentos sociais, a militância dos partidos aliados, o PCdoB, o PSB, o PSOL, o PCO, o PDT, que estiveram conosco nessa caminhada, sem abaixar a cabeça nos momentos mais difíceis pelos quais passamos.
Quero agradecer aos juristas, aos intelectuais e a todas as lideranças do Brasil e do mundo que se colocaram ao nosso lado. Sobretudo, eu quero agradecer e parabenizar o Presidente Lula pela altivez, pelo exemplo, pela determinação e pela luta, por sempre acreditar que a verdade prevaleceria.
Presidente Lula, o senhor em nenhum momento recuou. E, mesmo quando a defesa lhe oferecia, para minorar seu sofrimento em relação à pena, seja a prisão domiciliar, seja o uso de tornozeleira, seja a detração da pena, o senhor se recusava e dizia que não trocaria a liberdade por sua dignidade, porque o senhor, um dia, iria provar, antes de morrer, que Sergio Moro mentia.
17:20
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Parabéns, Presidente! O senhor provou isso. O senhor tem a sua honra lavada. A verdade prevaleceu ao seu lado. E eu tenho muito orgulho de ter estado nesta caminhada junto com o senhor e com todas as companheiras e os companheiros que enfrentaram esse drama por mais de 5 anos.
A decisão do Supremo Tribunal Federal devolve ao nosso povo, ao País a esperança de que o futuro pode, deve e haverá de ser melhor.
E, como dizia sempre o nosso querido Paulo Freire, um ilustre filiado militante do Partido dos Trabalhadores: "Nós temos que esperançar o Brasil". Este, hoje, é o nosso dever. Esta, hoje, é a sua missão, Presidente Lula, esperançar o Brasil, devolver a esse povo o direito de sonhar e de que nós somos um grande País, com capacidade de nos colocarmos, sim, à frente das nossas crises e vencê-las.
Parabéns, Lula! Parabéns pela luta, pela determinação! Tenho certeza de que Dona Lindu, sua mãe, que sempre disse "teima, meu filho", está lá olhando pelo senhor e muito orgulhosa da sua atitude.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, peço a palavra pelo tempo de Liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra, pelo tempo da Minoria, a Deputada Alice Portugal. (Pausa.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Alice Portugal, peço a V.Exa. que faça o uso da palavra em meu nome, para homenagear este grande brasileiro Haroldo Lima, com muito orgulho. V.Exa. pode comandar hoje, com o coração.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Eu quero agradecer ao Líder José Guimarães pela sempre generosidade. Gostaria de aproveitar para homenageá-lo pelo grande trabalho que realizou à frente da Minoria, como Líder generoso, compreensivo, coletivizador.
Muito obrigada por tudo, Deputado José Guimarães. O povo do Ceará sabe o que faz quando traz V.Exa., repetidamente, à Câmara dos Deputados. Nós precisamos de V.Exa.
Sr. Presidente, eu gostaria de dividir esse tempo com o Deputado Daniel Almeida, e peço compreensão nessa direção. Vou usar 5 minutos do meu tempo e, logo a seguir, passarei a palavra para o Deputado Daniel Almeida.
Quero seguir imediatamente o que foi dito pelo Líder do PCdoB, o companheiro, camarada Renildo Calheiros. Quero falar de Haroldo Lima.
Haroldo Rodrigues Borges de Lima, nascido em Caitité, na Bahia, neto do barão de Caitité e, sem dúvida, alguém que poderia ter se colocado apenas na possibilidade da construção intelectual que essa família de grandes homens e mulheres lhe possibilitava. No entanto, Haroldo, desde cedo, inclinou-se para a defesa das necessidades e das lutas do povo.
Haroldo Lima vem para Salvador estudar na Escola de Engenharia da Universidade Federal da Bahia e transforma-se ali em um grande líder estudantil. Isso, Sr. Presidente, foi em 1958.
O jovem Haroldo, inquieto, imediatamente entra nas lides estudantis, participa da Juventude Universitária Católica. E esse embrião sempre ligou aqueles que defendem uma sociedade de iguais com os cristãos, erro de alguns achar que isso é diferente, porque nos encontramos no humanismo.
E foi assim que Haroldo, membro da Juventude Universitária Cristã, transformou-se em um grande líder e conheceu Solange Silvany, a sua esposa até o dia de hoje e para sempre, a doce e firme Solange Silvany Lima.
No movimento estudantil, ele foi dirigente da União dos Estudantes da Bahia e da União Nacional dos Estudantes, ao lado do grande baiano solidário às lutas do povo, o médico Oliveiros Guanais.
17:24
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De 1961 a 1963, Haroldo Lima, junto com o grande Aldo Arantes — também Deputado Federal por cinco mandatos, ao lado de Haroldo — e com o nosso querido Betinho, o Herbert de Souza, fundou a Ação Popular, um movimento revolucionário contra a ditadura militar. Haroldo, colocando o sonho, a teoria da igualdade à frente, organizou os jovens de todo o País na conhecida AP.
Esse engenheiro eletricista inquieto, inteligente e intelectual foi engenheiro da COELBA, mas as perseguições foram grandes. O AI-5 foi baixado em 1968, e Haroldo foi obrigado a cair na clandestinidade, utilizando outro nome e partindo para viver no campo, no sul da Bahia.
Em 1969, foi para São Paulo e criou a Ação Popular Marxista Leninista, que, em 1972, passou a integrar o PCdoB.
Haroldo, desde então, é dirigente do Comitê Central do PCdoB. Ao lado de João Amazonas, de Aldo Arantes, de Luciano Siqueira, de Péricles de Souza e de tantos outros, dirigiu esse partido pequenino, mas importante para a história.
Amanhã, Haroldo participaria do processo de construção do centésimo ano de vida do PCdoB, porque exatamente no dia de amanhã o nosso partido completa 99 anos de exercício político, sendo o mais antigo partido em exercício político no Brasil.
Haroldo Lima venceu muitas batalhas. Venceu, entre outras, a queda da Lapa, em 1976, quando uma reunião do Comitê Central do partido foi invadida pela polícia e pelos órgãos de segurança e vários membros do partido foram mortos. Haroldo escapou com vida, mas foi para os cárceres. A sua esposa, Solange Lima, também foi presa e se transformou na primeira mulher presa política da Bahia, julgada e condenada apenas por amar um comunista.
Solange, por sua vez, suavidade e firmeza combinadas, poderia ter deixado de lado a ideologia do seu amado. No entanto ela, que perde hoje o seu companheiro, soube combinar a sua religiosidade e esse apoio absolutamente integral às causas humanitárias de Haroldo ao lado das suas filhas, que perdem hoje o seu pai.
Haroldo, para nós, é muito mais do que um dirigente que se vai. Haroldo é um pai na política; é alguém que todos os dias nos ensinava alguma lição. Com grande humor e com grande profundidade, Haroldo tinha a grande capacidade de relatar histórias com a História e nos fazer entender a grandeza do que é lutar pela vida do povo e indignar-se com as injustiças.
A indignação com as injustiças, para nós, aliás, é, talvez, o grande legado de Haroldo neste momento em que o Brasil se debate com esta pandemia e com a irresponsabilidade de um Governo que traz de volta à pauta práticas fascistas e, infelizmente, vitima 300 mil pessoas em nosso País — entre elas, está o grande Haroldo Lima.
Eu quero passar a palavra, nesses últimos 4 minutos, ao meu companheiro Daniel Almeida. Aliás, somos nós os seguidores de Haroldo nesta Casa. Somos nós os herdeiros de Haroldo nesta Casa. Eu chamo o Deputado Daniel Almeida ao microfone.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada Alice Portugal, em homenagem à importância do momento para o PCdoB, hoje, nós vamos abrir esta exceção. Eu já tinha, inclusive, ratificado que nós não iríamos mais dividir tempo de Liderança nesta Casa. É a última exceção.
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A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu lhe agradeço profundamente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, não tendo o Deputado Daniel Almeida possibilidade de conexão neste momento, eu quero partir para a finalização...
Ah! Ele está aí!
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Com a palavra o Deputado Daniel Almeida.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero agradecer à Liderança da Minoria nesta Casa e à Deputada Alice Portugal pela generosidade; ao Presidente Arthur Lira, por ter aberto esta exceção; e ao Líder Deputado Renildo Calheiros, por ter se manifestado em nome da bancada.
É difícil falar de Haroldo Lima. O Haroldo é um desses brasileiros raros que honrou a sua trajetória; que marcou todos os lugares por onde passou.
A Deputada Alice Portugal e outros Deputados já fizeram um relato breve da sua trajetória.
Foi assim a presença de Haroldo Lima em todos os ambientes. Na Constituinte, marcou definitivamente, de forma aguerrida e contundente, a defesa da democracia, das liberdades, da diversidade que é o nosso País, do direito à liberdade religiosa, a que ele se apegou com muita força.
Haroldo Lima soube partilhar suas ideias no ambiente parlamentar como gestor da Agência Nacional do Petróleo, tendo sido um dos formuladores da política de exploração do pré-sal, mas que podia circular.
E fez isso com competência no ambiente universitário, falando de forma firme, mas singela; de forma carinhosa, acolhedora. Ele sabia conviver com a diversidade e construía interlocução com os mais diversos ambientes. Haroldo Lima foi um cidadão pleno, um cidadão de afeto, de amor e que a COVID leva tão precocemente, porque estava pleno aos 81 anos, ativo, produtivo, com muita vontade de viver.
Haroldo, você estará sempre presente e, mais do que nunca, num momento como este, ao lado dos brasileiros que acreditam, que têm fé, que têm esperança na melhor saída, que é a defesa da liberdade, da democracia, da vacina para todos, da preservação da vida.
Haroldo, você está entre nós. Haroldo, você estará sempre presente.
Viva, Haroldo Lima!
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, Deputada Jandira Feghali.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Com a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, eu tive o tempo cedido pelo Líder da Oposição e gostaria de usá-lo neste momento, se possível.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Oposição não pediu tempo, Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu estou pedindo, pela Oposição, o tempo de Liderança, que me foi cedido pelo Deputado André Figueiredo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Com a palavra a Deputada Jandira Feghali, para uma Comunicação de Liderança, pelo PCdoB.
17:32
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é impossível, neste momento, para qualquer um de nós que somos do PCdoB, entrar neste Plenário que tem o nome de Ulysses Guimarães sem se somar ao vazio e à orfandade que é deixada por Haroldo Lima. É muito difícil, eu diria, inimaginável, entrar neste Plenário hoje sem falar de Haroldo Borges de Lima.
Quero agradecer ao Líder da Oposição pela cessão do tempo da Liderança, e eu sei que falo em nome da Oposição, porque Haroldo vai muito além do PCdoB; vai muito além de nós militantes dessa organização; vai além, inclusive, da Esquerda. Haroldo representa os democratas, os trabalhadores, a classe operária, o povo brasileiro.
Sr. Presidente, Haroldo, hoje, compõe essa dramática estatística das 300 mil vidas levadas pela COVID-19. Uma delas tem esse nome, Haroldo Lima, este brasileiro com B maiúsculo; este brasileiro da Bahia; este brasileiro entusiasta da cultura plural e diversa; este brasileiro defensor da ciência; este brasileiro defensor do sincretismo religioso; este brasileiro da educação para a cidadania, que defendia Anísio Teixeira, Paulo Freire, Darcy Ribeiro; este brasileiro que era um grande estrategista, que tinha um grande domínio da tática, que era um grande especialista do mundo do petróleo; este brasileiro que deu uma imensa contribuição neste Parlamento onde todos nós estamos, na Constituinte, nos seus cinco mandatos, e que marcou a história do Brasil. Mas ele era, acima de tudo, um defensor da liberdade e do socialismo — era, neste campo, uma referência internacional.
Quem conhecia Haroldo Lima, quem o conheceu durante todos seus anos de militância — e que foram muitos: foram mais de seis décadas de militância — sabia como ele era um orador denso, firme e, ao mesmo tempo, poético. Haroldo nunca se curvou aos grandes, nem diante dos covardes que eram os seus torturadores. Haroldo nunca se curvou diante das elites, mas tinha grandeza e humildade para lidar com sua gente, com seu povo. Nunca lhe faltou um sorriso no rosto. Haroldo era um sorriso, Haroldo era um homem de bem com a vida, Haroldo era um homem que tinha alegria de viver.
Por isso, é muito doloroso ver como lhe tomaram a vida neste momento. Haroldo não tinha nenhuma comorbidade. Haroldo foi para o hospital ainda altivo, forte. Haroldo foi para o hospital tomado pela COVID, e digo, Sr. Presidente, Colegas Parlamentares, que quando Haroldo foi para o hospital, tínhamos certeza de seu retorno — certeza!
Ele teve muitos, muitos, muitos amigos, não só seus colegas de partido, seus camaradas de partido, militantes, dirigentes, mas amigos pela vida. Haroldo deixa no partido camaradas de uma vida inteira. E eu cito, para homenageá-los, Renato Rabelo, Aldo Arantes, Duarte Pereira e seu amigo Capinam, um poeta com quem tinha parcerias diárias, de fazer poesias em torno de suas conversas sobre a vida.
17:36
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Eu quero citar, com muito carinho, sua companheira Solange, suas filhas, suas netas. Hoje, eu vi a homenagem de uma das suas netas, em que ela dizia que não se conformava e se revoltava com a forma como tiraram o seu avô de sua vida, até porque nós sabemos a razão de sua morte.
O vazio da orfandade com que nós ficamos aumenta a indignação e a revolta por esse estado de morte que nós estamos vivendo. Como disse a neta de Haroldo, a Clarinha, é um estado de dor permanente, um experimento de dor que o Brasil está vivendo.
Haroldo sabia disso e se revoltava conosco, porque nós estamos vivendo um estado de dor de 300 mil famílias. Neste momento, também está passando por isso a família de Haroldo Lima, da qual todos nós acabamos fazendo parte. É uma dor que não precisávamos estar vivendo. Haroldo não precisava ter ido neste momento. Ele foi retirado de nós por esse estado de morte, causado por um Governo que despreza a vida, atrasa a vacinação, estimula a morte; que é um mercador da morte.
Com sua força, Haroldo Lima nos ensinou a ter mais força, a ter mais coragem para lutar. Nós herdamos de Haroldo a consciência de que devemos enxergar o adversário principal. Haroldo sempre nos dizia: "Sempre enxergue o inimigo principal e faça uma frente ampla para derrotá-lo".
E é isso que nós vamos fazer: vamos enxergar o inimigo principal, que é o que representa o fascismo neste momento. Nós vamos derrotá-lo, Haroldo, porque nós estamos aqui. Espero que nenhum de nós adoeça mais, para que possamos, herdando a sua visão tática e estratégica, derrotar o inimigo principal, que, neste momento, é o fascismo. Vamos fazer essa frente ampla que você tanto defendia para derrotar esse inimigo principal, para salvar vidas, para salvar a democracia, para salvar a liberdade, a fim de que possamos seguir rumo ao socialismo, que você sempre defendeu. Vamos superar esse capitalismo que aprofunda a desigualdade e a opressão e chegar a um regime tão solidário, tão da paz e tão da felicidade que você sempre defendeu.
Haroldo, nós vamos ficar aqui. Esperamos que mais nenhum de nós morra, para que possamos fazer essa defesa. Hoje, a bandeira vermelha e a Bandeira brasileira estão a meio mastro por sua causa. Você era um patriota, você defendia a soberania nacional, você defendia um projeto nacional de desenvolvimento rumo a esse mundo solidário com o qual você sonhava. Repito: hoje a Bandeira brasileira, verde e amarela, que sempre foi nossa, e a bandeira vermelha do seu partido estão a meio mastro.
Haroldo Lima, presente hoje e sempre, com todo o nosso amor, com todo o nosso carinho!
Hoje, estamos tristes, estamos todos muito frágeis, mas permaneceremos fortes, em seu nome, para continuar a luta.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Requerimento de Urgência nº 570, de 2021.
Senhor Presidente,
Nos termos do art. 155 do Regimento Interno, requeremos urgência para o Projeto de Lei nº 1.010/2021, que "cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19".
Sala das Sessões
Deputado Cacá Leão
Vice-Líder do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA
Para encaminhar a favor do requerimento, concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha.
17:40
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, hoje nós vivemos um colapso, o maior colapso sanitário e hospitalar do Brasil, sem dúvida nenhuma.
A taxa de infecção de COVID cresce a mais de 2% ao dia, o que implica dizer que, com hospitais e UPAs superlotados, nós vamos precisar de leitos clínicos e leitos de UTI para que as pessoas que estão sendo infectadas e que venham a piorar e necessitar de internação possam ser tratadas dentro de um ambiente hospitalar digno.
O Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., autor do Projeto de Lei nº 1.010, de 2021, propõe a criação de um programa, que ele denomina de Programa Pró-Leitos, em que a iniciativa privada, bem como as pessoas físicas que queiram investir na criação de novos leitos clínicos e de UTI, podem fazer esse investimento de forma urgente e, depois, deduzir no Imposto de Renda.
Então, eu vejo que é necessária e urgente a deliberação a respeito desse projeto de lei. Por isso, defendo a urgência da proposição.
Sr. Presidente, hoje, o MDB — Movimento Democrático Brasileiro completa 55 anos. Em função da pandemia, a Direção do partido resolveu fazer uma live para comemorar os seus 55 anos. Essa live teve a participação do Presidente do partido, Deputado Baleia Rossi, da Senadora Simone Tebet e dos ex-Presidentes da República membros do partido Michel Temer e José Sarney — o MDB já teve quatro Presidentes da República, dois dos quais estão vivos.
Foi divulgado também um manifesto do MDB criando uma frente em defesa da vida. O MDB, hoje, é o maior partido do Brasil, com mais de 2,3 milhões filiados. É o partido vencedor das eleições municipais do ano passado, tendo elegido mais de 800 Prefeitos. É o partido que mais elegeu Prefeitos no Brasil nas eleições de 2020. É o partido que elegeu a maior quantidade de Vereadores no Brasil: mais de 7 mil. É o partido que elegeu a maior quantidade de Vice-Prefeitos: mais de 800.
O MDB é um partido de glórias, lutas e conquistas que muito ajudou o Brasil.
Hoje, nós estamos tratando de solucionar uma pandemia que vem causando mortes — chegam perto de 300 mil —, e o MDB deixou ao País um legado muito grande, que é o Sistema Único de Saúde, criado por ele. Está aí uma herança do Governo do MDB que está ajudando a salvar vidas. Quase 90% das pessoas que tiveram COVID foram tratadas no Sistema Único de Saúde, sistema criado por este partido, o MDB.
Salve o MDB, que hoje completa 55 anos de existência!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para encaminhar a favor do requerimento, concedo a palavra à Deputada Joice Hasselmann.
17:44
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A SRA. JOICE HASSELMANN (Bloco/PSL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma alegria encaminhar a favor de um texto como esse, que é fruto de um esforço conjunto desta Casa, da Câmara dos Deputados, trabalhando com a iniciativa privada e também com a mão do Governo para que nós possamos disponibilizar mais leitos de UTI neste País.
Nós estamos vendo uma verdadeira guerra. Temos números de guerra. Morre-se mais no Brasil por COVID do que em muitos campos de batalha de guerras históricas, em que pessoas enfrentavam tiros e canhões. A COVID tem matado mais. Tem matado pela agressividade da doença, mas também pela irresponsabilidade de gestores.
Eu não posso deixar de lembrar que o Presidente da República criou um Comitê de Crise com 1 ano de atraso, quando havia mais de 300 mil mortos. Aí vem o Comitê de Crise, com alguns Governadores, uma minoria, apenas aqueles mais próximos que, em geral, dizem "sim" ao Presidente.
Esse não é um assunto para ser tratado com panelinha, com patota. Esse não é um assunto em que as birras pessoais do Presidente da República ou de qualquer Governador podem ficar acima das vidas.
A reunião que o Presidente da República fez deveria ser feita com todos os Governadores e, na sequência, com os Prefeitos, que têm sido cobrados também pela população — alguns estão desesperados, porque não há mais leitos de UTI.
Eu tenho rodado pelo interior de São Paulo, e o desespero atinge famílias, atinge Prefeitos e atinge profissionais de saúde. Com esse texto aprovado, nós vamos poder disponibilizar até mais 2 mil leitos de UTI, quiçá 3 mil.
Então, eu quero parabenizar esta Casa pelo esforço. Inclusive apresentei uma emenda para que ficasse absolutamente claro no texto que os insumos fazem parte desse pacote; que o empresário, o filantropo, aquele que quer ajudar, que pode ajudar, pagaria o leito de UTI, mas os insumos estariam todos ali.
Briguei por essa emenda, falei com os Líderes, estava coletando assinaturas, mas o Relator me garantiu que, em reunião feita com empresários do setor de saúde com ele e também com o Presidente desta Casa, houve a palavra empenhada de que era pacote fechado: UTI com os insumos, kit intubação e tudo que for necessário para que tentemos salvar mais vidas.
17:48
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Não posso deixar de pedir, de clamar a esta Casa para que façamos um esforço conjunto para que tenhamos mais vacinas, e o mais rápido possível, no nosso País. É a única solução — a única solução! E espero que o Presidente da República possa rever seu posicionamento e chamar uma nova reunião com os Governadores, com todos os Governadores, incluindo o do meu Estado, o Estado de São Paulo. Espero que o Presidente chame uma nova reunião não só com os Governadores amigos, mas também com os Governadores de oposição, que ele excluiu. Os Governadores de oposição, Presidente, também governam Estados onde há gente morrendo. Não se pode fazer essa separação.
A hora é de todos nós nos unirmos, a exemplo deste projeto que vamos aprovar nesta Casa, em que houve, tenho certeza, a união da Câmara dos Deputados, em que houve a união do Governo, porque haverá renúncia de receita de até 2,5 bilhões de reais, e em que houve a união da iniciativa privada.
Agradeço aos Líderes que assinaram a minha emenda. Vou retirá-la, tendo em vista a palavra do Relator de que o nosso pedido já está consignado; o pacote é fechado.
Que Deus nos ajude! E que os nossos políticos também! Precisamos de paz e união para salvar vidas.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Passa-se à orientação.
Como orienta o PSL? (Pausa.)
Como orienta o PT? (Pausa.)
Como orienta o PL? (Pausa.)
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Sr. Presidente, o PSL.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Sr. Presidente, o PT.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSL, Deputada Dra. Soraya Manato?
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSL vota "sim" ao requerimento de urgência. Somos a favor do PL 1010/021, Programa Pró-Leitos.
O PSL vota "sim"; "sim" ao requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PT, Deputado Arlindo Chinaglia?
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou orientar "sim" pela bancada do PT, mas quero pedir encarecidamente a V.Exa. que, durante o debate, procure informar-se — e tenho certeza que V.Exa. já o fez — daqueles que têm reparos sérios ao projeto.
Portanto, encaminhamos "sim", mas quero explicar os problemas. Primeiro, o que o projeto cria? Ele cria aquilo que vou apelidar, por economia processual, de intermediário, a pessoa física ou jurídica que vai encontrar tal leito do hospital privado ao preço que aquele hospital privado impuser. Mas qual é a vantagem que o Tesouro Nacional vai ter frente a isso? A Lei nº 13.979, que é do ano passado e está vigente, prevê que qualquer ente público pode requisitar leito, inclusive da iniciativa privada...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Arlindo Chinaglia, peço que conclua, por favor, a sua orientação.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Obrigado, Presidente.
Eu proponho uma lista única entre a rede pública e privada. Portanto, longe de nós atrapalharmos, alerto que o projeto, por si só, não resolve, não cria novas vagas.
17:52
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL, Sr. Presidente Arthur Lira, encaminha "sim". Acho que é um projeto inteligente, criativo. Nós precisamos caminhar nessa direção.
É claro que a observação do Deputado Arlindo Chinaglia é muito importante, no sentido de se criar um critério em termos de valores, para que não haja nenhum tipo de exploração a partir da aprovação deste projeto. Então, acho que a padronização pode ajudar muito.
O PL encaminha "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PP?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro eu quero elogiar e parabenizar V.Exa. por sua postura durante todo esse processo. A unidade que V.Exa. tem capitaneado, ao lado do Presidente Rodrigo Pacheco, tem representado — e eu falo de uma forma macro — todos os Parlamentares desta Casa. O que nós precisamos neste momento é de união, é de força, para vencermos este mal que assola não só o Brasil, mas também o mundo.
O Progressistas orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSD?
O SR. VERMELHO (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD, Sr. Presidente, primeiro parabeniza esta Casa por uma iniciativa importante, com V.Exa. liderando este grande momento, fazendo com que a comunidade toda se una em prol do combate a esta pandemia, para que possamos sair dela o quanto antes.
Neste momento em que este projeto traz a iniciativa privada colocando milhares de leitos à disposição da população brasileira, leitos de UTI para a pandemia, o PSD entende necessário e importante, respeitando as palavras do nosso colega Deputado Chinaglia, termos sim um controle. E eu tenho certeza de que o Governo, por meio desses mecanismos, fará o controle rígido e certo, a exemplo do que faz com o SUS. Mas nós podemos trazer essa estrutura particular, sim, para ajudar durante esta pandemia.
"Sim" é a orientação do PSD.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o MDB?
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero enaltecer a importância deste projeto de lei. Nós temos alguns pontos fundamentais no combate à pandemia, e o emergencial é o oferecimento de leitos à população para evitar que a saúde venha a colapsar mais em vários Estados, em todas as regiões do nosso País.
Portanto, o projeto é lúcido, muito benfeito. É uma oportunidade de dar um equilíbrio à rede privada, com financiamento também privado, logicamente com uma compensação futura por meio da dedução no Imposto de Renda.
Acima de tudo, Presidente, a votação deste projeto de lei simboliza a importância da mediação do Congresso Nacional na união política, que é necessária para que nós enfrentemos e busquemos afastar o viés ideológico e a politização da pandemia.
Concluindo, Presidente, a partir deste momento, espero que nós consigamos uma união, uma narrativa correta. Nós viveríamos hoje outra realidade se, desde o início, esse comportamento tivesse sido adotado. Destaco a importância de V.Exa., Presidente da Câmara, e do Senador Rodrigo Pacheco, o Presidente do Senado, nesse processo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSDB?
17:56
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O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não podemos deixar de elogiar esta iniciativa. Aliás, já se havia confidenciado que se pretendia fazer alguma coisa nessa direção para complementar e ajudar.
As decisões na saúde não são tão simples assim, mas acho que há um grande mérito: se for descentralizar e permitir que as decisões sejam tomadas localmente, onde houver falta de leito, e o empreendedor quiser ajudar, que nós assim o permitamos. Obviamente, o Ministério da Saúde deve fazer uma regulamentação, e espero que não iniba essa iniciativa, deixe a coisa fluir.
Nós sabemos que em alguns locais os próprios leitos privados já estão lotados, e, obviamente, nada vai poder ser ajudado, mas onde estiver realmente livre, que se deixe a tomada de decisão local. A comunidade vai se acertar, e esses leitos todos vão ser ocupados.
Por isso, a nossa orientação é "sim". E digo a outros colegas: nem todo projeto é perfeito, mas o ótimo é inimigo do bom. Vamos fazer aquilo que é possível.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Obrigado, Deputado.
Como orienta o Republicanos, Deputado Julio Cesar Ribeiro?
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero primeiramente enaltecer e parabenizar V.Exa. pela construção desse grande projeto que cria o Programa Pró-Leitos, iniciativa de suma importância para o nosso País. Nós temos visto realmente o problema que se instalou em todo o território brasileiro, e, com certeza, esse programa vem em bom momento.
Quero aqui fazer um pedido ao nosso Relator, o Deputado Hiran Gonçalves. Nós apresentamos a Emenda nº 3 por entendermos ser necessária a inclusão dos insumos, para que realmente possamos ver isso acontecer.
Os insumos têm que ser incluídos. E digo isso porque aqui em Brasília, Sr. Presidente, para V.Exa. ter uma ideia, há hospital particular com dificuldade de adquirir medicamentos para as pessoas serem intubadas.
Então, eu peço encarecidamente que o Deputado Hiran tenha essa sensibilidade e acate a Emenda nº 3, que nós protocolamos.
O Republicanos vota "sim".
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB, Deputado Danilo Cabral?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, vai orientar "sim" à matéria, sem prejuízo de que possamos também no debate do mérito aprimorar a proposta.
Nós entendemos que há hoje um grande gargalo, no enfrentamento à COVID. Precisamos minimamente garantir leitos de UTI para que as pessoas possam ser atendidas. Nós temos um sistema que está completamente colapsado, em vários Estados, sem condições de ofertar esses leitos, e acho que é preciso fazer um esforço coletivo.
Esta Casa ontem apresentou uma proposta para estruturar melhor os hospitais universitários, e a iniciativa privada também pode cumprir essa tarefa.
Logicamente, nós queremos aqui discutir o financiamento da saúde pública. Essa é a questão central. No final do ano passado, nós financiamos pela União 12 mil leitos de UTI e começamos em março com apenas 3 mil leitos.
Nós entendemos que a saúde é um direito do cidadão.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o DEM? (Pausa.)
Como orienta o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, boa tarde.
Primeiro, quero ressaltar que um ponto positivo é a saída da inércia por parte do Governo, que tenta agora tomar pé da situação e agir, o que esperávamos que fosse feito 1 ano atrás. Mas ele, apesar de sair da inércia, sai errado porque, em vez de juntar todo mundo, junta apenas os seus, os que lhe convém, os do seu bloco, os que o aprovam, e não faz uma concertação que junte a Oposição, o Governo, quem é contra e quem a favor, para lutar pelo Brasil.
18:00
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Segundo, não vamos aqui ter uma visão romântica de que os donos de hospitais estão colocando à disposição leitos para o tratamento da COVID. Vão vender, e vão vender caro. Enquanto uns choram, outros vendem lenço. É preciso saber a que preço serão vendidos esses leitos para que o Estado os compre.
Por último, eu gostaria de dizer que nós temos uma emenda, que é a Emenda nº 1, que pede...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - A nossa Emenda nº 1 sugere que, no texto, sejam disponibilizados os leitos dos Hospitais das Forças Armadas.
Nós já fizemos o requerimento de informação para o Ministério da Defesa e fomos informados de que há uma quantidade enorme de leitos ociosos. Sendo assim, não faz o menor sentido que o Governo Federal pague caro por leitos de UTI quando há diversos, muitos leitos de UTI à disposição para que sejam usados por civis.
Portanto, pedimos, desde já, o apoio para a nossa Emenda nº 1.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o PTB? (Pausa.)
Como orienta o Podemos?
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta "sim", Sr. Presidente, haja vista que hoje tivemos a oportunidade de discutir profundamente este tema. Entendemos que, além das vacinas, que é a luz no final do túnel para superarmos esta pandemia, é importante cuidar dos que hoje já se encontram enfermos.
Anteriormente, eu disse que, no nosso Estado de Minas Gerais, anteontem, eu percorri aproximadamente cinco hospitais em busca de um leito para internar um familiar. Foi impressionante perceber que, mesmo na Capital de Minas Gerais, nós estamos tendo tamanha dificuldade.
Então, essa é uma alternativa louvável e, principalmente, um exemplo que esta Casa dá de unificação e desarmamento político para salvar a nossa população.
O Podemos orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSOL, Deputada Talíria Petrone?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta "sim" à urgência, porque temos que discutir matérias que apresentem algum respiro para o colapso em curto prazo. Aliás, estamos insistindo para que nos debruçássemos sobre essas matérias há muito tempo.
Mas quero, rapidamente, fazer três considerações. Primeira, o Governo Federal cortou 72% de verbas de leitos de UTI nos Estados agora em março. Foram de 12 mil para 3.372. Segunda, já é possível requisitar administrativamente leitos hospitalares privados pelo SUS neste momento, já é permitido em lei. E a terceira, é preciso saber quanto o SUS vai ter que pagar por esses leitos. Isso precisa estar de acordo com a tabela do SUS.
Nós queremos mais Estado, investimento no SUS, investimento público para enfrentar esta crise, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSC?
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, eu gostaria de cumprimentar V.Exa. e o Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, pelo protagonismo e pela iniciativa de procurarem soluções simples e eficazes para fazer frente a essa grande pandemia que assola o nosso País. Isso mostra como este País está precisando de lideranças sérias e comprometidas para resolver este grande problema pelo qual passamos. Essa iniciativa simples, eficaz e eficiente vai proporcionar, de forma imediata, mais de 2 mil leitos para uma legião de brasileiros que estão nos corredores dos hospitais, necessitando de um leito de UTI.
18:04
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Parabéns a V.Exa.!
O PSC orienta "sim" pela urgência.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO também gostaria de elogiar a atitude do Congresso Nacional, na figura de V.Exa. e também na do Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, por tratar desse tema da COVID juntamente com os demais Poderes da República e Governadores, no dia de hoje, começando a avaliar passos daqui para frente e com o fim da politização desse tema. É óbvio que há diferentes abordagens sobre como combater o coronavírus não apenas no Brasil, mas também no mundo todo. Não podemos mais deixar que o discurso demagógico interfira naquilo que é o melhor para a população na discussão sobre o combate ao coronavírus. Portanto, parabéns a todos os envolvidos nesse grande concerto nacional que se está formando.
Portanto, o NOVO orienta "sim" a esse requerimento de urgência.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Avante?
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Arthur Lira, o Avante parabeniza a unidade dos três Poderes e, com certeza, orientamos "sim" à matéria.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Cidadania, Deputado Alex Manente?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero primeiro saudá-lo. Acho que é um dia especial que estamos vivenciando hoje. Superando as divergências que podem existir e as divisões ideológicas distintas, nós temos um grande desafio, que é tentar dar conta de diminuir o sofrimento da população brasileira e ver o Brasil sair deste caos por que estamos passando, em que mais de 300 mil vidas foram tiradas durante este ano.
É tarde que chega a criação desse comitê, mas é necessário. Isso se deve muito à sua liderança, à liderança do Senador Rodrigo Pacheco, e nós apoiaremos, não olharemos neste momento o retrovisor de tudo o que passou. Obviamente, temos que buscar soluções para este momento, e a Câmara tem cumprido esse papel.
A orientação "sim" a este projeto significa a orientação a este momento em que a Câmara vai se debruçar para unificar os projetos que convergem e aprová-los para que a população tenha respostas efetivas aqui da Câmara dos Deputados. Então, a partir da sua liderança e também da liderança do Senador Rodrigo Pacheco, nós encontramos alguma expectativa de termos luz no fim do túnel para o nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB vê neste projeto mais uma oportunidade para ampliar a oferta de leitos no nosso País. Essa é mais uma medida desta Casa para o enfrentamento da pandemia. No entanto, é muito importante frisar que o fundamental e indispensável é ter um plano, uma política geral de enfrentamento e o Governo Federal cumprir aquilo que é o seu compromisso: manter os recursos para ofertar leitos. Se continuarem os cortes, como o que foi feito no início do ano, quando se cortou quase 75% dos recursos destinados a leitos, não vai resolver. E que fique claro também que se trata de uma antecipação de receita de Imposto de Renda para a oferta desses leitos agora. Não tem nenhum presente.
Encaminhamos "sim" à urgência.
18:08
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O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM - PB) - Quero orientar pelo Democratas, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Democratas?
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, este projeto simboliza o fruto de uma reunião que dá esperanças à Nação. É importante ter os Poderes sentados à mesma mesa discutindo soluções, e não problemas, e não conflitos.
O Brasil consegue, muitas vezes, ser uma nação de uma só torcida, de uma só camisa, de um só povo. Chega desta briga de brasileiros com brasileiros! Chega de divergências políticas! Basta!
A sociedade já deu seu recado: ela está cansada. Não é mais hora do nós contra eles. É hora do nós contra o vírus. É hora do Brasil contra o vírus.
Então, que este gesto do Plenário desta Casa, conduzido por V.Exa., de votar esse projeto, signifique o caminho da rota de saída da pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, o Partido Verde obviamente vai orientar "sim" a esta urgência importantíssima, como disse o Líder Efraim, simbólica da reunião acontecida hoje de manhã.
Ainda que de forma intempestiva ou atrasada, foi tomada a iniciativa de se criar um comitê, o que havíamos sugerido na PEC do Orçamento de Guerra no início do ano passado. Agora, o momento é de unidade, como V.Exa. disse na reunião de Líderes. E todos nós, assim como o Partido Verde, estamos dispostos a cooperar neste esforço daqui para frente, como sempre estivemos.
Aproveito estes segundos para dizer, Sr. Presidente, nesta sessão, que o Deputado Professor Israel Batista, novo Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, vai fazer uso do tempo de Liderança pelo Partido Verde.
Orientamos "sim" à urgência.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, boa tarde.
A REDE vai orientar "sim" à urgência. Acreditamos que o projeto, dessa forma, tem que ser colocado mesmo nesta Casa para debate, tem que ser pautado. São medidas para fazer o enfrentamento desta COVID-19, que tanto avassala várias famílias brasileiras.
Portanto, a REDE é a favor desta urgência.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria orienta "sim", Sr. Presidente. Acho que é de um projeto como este que nós estamos precisando, que tenha efetividade.
Nós, assim como outros já colocaram, queremos saudar este dia, neste momento, apesar de estarmos consternados com as vidas ceifadas de mais de 300 mil brasileiros, mas temos hoje uma medida efetiva num momento tão complicado para o nosso País.
Nós orientamos o voto "sim" à urgência.
18:12
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Minoria?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, os partidos da Minoria sempre tiveram compromisso com a vida, com a luta por um auxílio emergencial de 600 reais — 1.200 reais para as famílias gerenciadas por mulheres sozinhas. Nós estamos nessa batalha desde o ano passado. Uma nova emergência deveria ter sido decretada.
Agora, infelizmente, o comitê anti-COVID chega com 300 mil cadáveres de atraso. Essa é a grande verdade, Sr. Presidente. Esperamos que tenha efetividade.
Queremos saber também quanto vão custar para o SUS esses leitos nos hospitais privados. Precisamos de mais iniciativas. No fundo, precisamos de garantia de vacinação em massa, precisamos de garantia efetiva de que medidas de controle de aglomerações, de uso de máscaras, sejam divulgadas intensamente pela imprensa em propaganda do Governo.
A Minoria vai votar "sim" à urgência, mas levanta...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Quero orientar pela Oposição, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Oposição sempre esteve contra o vírus, quem não estava era o Presidente da República.
Nós vamos orientar "sim" à urgência.
Agora, é importante que tenhamos claro que essa medida tem várias emendas apresentadas para que se aprimore o texto. Nós também temos que pensar que o orçamento do SUS está cortado para 2021; que existem vários leitos de UTI dos entes federados que precisam ser reforçados; que existe uma tabela de pagamento de leitos privados, que nós temos que observar — nós temos que observar qual o limite de valor dessa isenção. Por isso, é preciso que discutamos as emendas apresentadas para que esse texto saia de acordo com um critério justo para se ampliar os leitos de UTI para a população brasileira.
A Oposição orienta "sim", consideradas as emendas que a Oposição e outros partidos apresentaram.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Governo?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo parabeniza o Presidente Arthur Lira pela reunião que fez com empresários do setor de saúde e demais empresários em São Paulo, na qual surgiu esta proposta –– o Deputado Luizinho é o autor desta matéria, e o Deputado Hiran, o Relator.
Chegamos a um consenso sobre como avançar nesse projeto. É uma renúncia fiscal, e será preciso fazer ajuste no orçamento deste ano, que será votado amanhã. Mas é um avanço importante no sentido da convergência.
O Presidente Bolsonaro fez um discurso à Nação em tom conciliador, reuniu-se hoje com Presidentes de todos os Poderes, com Ministros, com os Presidentes da Câmara e do Senado, para a convergência que se materializa nessa votação de hoje.
Espero que esse clima de união para o combate da COVID permaneça por longo tempo, até que possamos dar conta de encerrar a pandemia.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Sras. e Srs. Deputados, eu queria, antes de iniciarmos o mérito do Projeto de Lei nº 1.010, de 2021, passar aqui algumas considerações a respeito da nossa reunião feita hoje no Palácio da Alvorada com o Presidente da República, com os Presidentes dos outros Poderes, com Governadores e Ministros.
Minhas senhoras e meus senhores, como todos sabem, participei hoje, como representante desta Casa, de encontro com o Sr. Presidente da República e todos os Chefes de Poderes para tratar de uma abordagem eficaz, pragmática e holística da questão da pandemia.
18:16
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A pandemia é vacinar, sim, acima de tudo. Mas, para vacinar, temos que ter boas relações diplomáticas, sobretudo com a China, nosso maior parceiro comercial e um dos maiores fabricantes de insumos imunizantes do planeta. Para vacinar, temos que ter uma percepção correta de nossos parceiros americanos, e nossos esforços na área do meio ambiente precisam ser reconhecidos, assim como nossa interlocução.
Então, essa mudança de atitude em relação à pandemia, quero crer, é a semente de algo muito maior, muito mais necessário e, diria, urgente e inadiável. Será preciso evoluir, dar um salto para frente, libertarmos as amarras que nos prendem a condicionamentos que não funcionam mais, porque nos escravizam a condicionamentos que já se esgotaram.
Minhas senhoras e meus senhores, Deputadas e Deputados, esta Presidência tem procurado se conduzir na trilha de um estrito equilíbrio entre o espírito de colaboração, o que mais do que nunca é necessário manter e construir com os demais Poderes durante esses momentos dramáticos da pandemia, e a observância fiel e disciplinada à vontade soberana desta Casa.
Vivemos nesses dias o pior do pior, as horas mais dolorosas da maior desgraça humanitária que se abateu sobre o nosso povo. E quero dizer a todos que estou sensível ao desespero dos brasileiros, à angústia de V.Exas., que nada mais fazem do que traduzir o terror que testemunham em suas bases e em suas comunidades.
Como Presidente da Câmara dos Deputados, quero deixar claro que não ficaremos alienados aqui, votando matérias teóricas, como se o mundo real fosse apenas algo que existisse no noticiário. Eu estou apertando hoje um sinal amarelo para quem quiser enxergar. Não vamos continuar aqui votando e seguindo um protocolo legislativo com o compromisso de não errar com o País, se, fora daqui, erros primários, erros desnecessários, erros inúteis, erros que não são muito menores do que os acertos cometidos, continuarem a ser praticados.
E eu aqui não estou fulanizando. Vou repetir: eu não estou fulanizando. Dirijo-me a todos que conduzem os órgãos diretamente envolvidos no combate à pandemia, o Executivo Federal, os Executivos Estaduais, os milhares de Executivos Municipais também. Como sabemos, o sistema de saúde é tripartite. Mas também sabemos que a política é cruel, que há busca por culpados, sobretudo em momentos de desolação coletiva; é um terreno fértil para a produção de linchamentos.
Por isso mesmo, todos têm que estar mais alertas do que nunca, pois a dramaticidade do momento exige. A razão não está de um lado só. Com certeza, os erros não estão de um lado só, sem dúvida. Mas, acima de tudo, os que têm mais responsabilidade têm maior obrigação de errar menos, de se corrigir mais rapidamente e de acertar cada vez mais. É isso ou o colapso. Também não é justo descarregar toda a culpa de tudo no Governo Federal ou no Presidente.
Precisamos, primeiro, de forma bem-intencionada, de alma leve, abrir nossos corações e buscar a união de todos, tentar que o coletivo se imponha sobre os indivíduos, esgotar todas as possibilidades deste caminho, antes de partir para as responsabilizações individuais.
18:20
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É nesse esforço solidário e genuíno que estarei engajado, junto com os demais Poderes, mas será preciso que essa capacidade de ouvir tenha como contrapartida a flexibilidade de ceder. Sem esse exercício a ser praticado por todos nós, esse esforço não produzirá os resultados necessários.
Os remédios políticos no Parlamento são conhecidos e são todos amargos; alguns, fatais. Muitas vezes são aplicados quando a espiral de erros de avaliação se torna uma escala geométrica incontrolável. Não é essa a intenção desta Presidência. Preferimos que as atuais anomalias se curem por si mesmas, frutos da autocrítica, do instinto de sobrevivência, da sabedoria, da inteligência emocional e da capacidade política.
Mas alerto que, dentre todas as mazelas brasileiras, nenhuma é mais importante do que a pandemia. Esta não é Casa da privatização, não é a Casa das reformas, não é nem mesmo a Casa das leis, é a Casa do povo brasileiro. E, quando o povo brasileiro está sob risco, nenhum outro tema ou pauta é mais prioritário.
Então, faço um alerta amigo, leal e solidário. Dentre todos os remédios políticos possíveis que esta Casa pode aplicar no momento de enorme angústia do povo e de seus representantes, o de menor dano seria um freio de arrumação até que todas as medidas necessárias e todas as posturas inadiáveis fossem imediatamente adotadas, até que qualquer outra pauta pudesse ser novamente colocada em tramitação.
Falo de adotarmos uma espécie de esforço concentrado para a pandemia durante 2 semanas, em que os demais temas da pauta legislativa sofreriam uma pausa para dar lugar ao único que importa, como salvar vidas, como obter vacinas, quais os obstáculos políticos legais e regulatórios precisam ser retirados, para que o nosso povo possa obter a maior quantidade de vacinas no menor prazo de tempo possível.
Não é hora de tensionamentos –– prefiro também repetir esta frase: não é hora de tensionamentos ––, de CPIs ou de lockdowns parlamentares.
Medidas com níveis decrescentes de danos políticos devem ser evitadas. Mas isso não depende apenas desta Casa; depende também, sobretudo, daqueles que, fora daqui, precisam ter a sensibilidade de que o momento é grave. A solidariedade é grande, mas tudo tem limite –– tudo. E o limite do Parlamento brasileiro, a Casa do Povo é quando o mínimo de sensatez em relação ao povo não está sendo obedecido.
Sou um otimista. Acredito que a força do diálogo e do convencimento, a força da transformação através da sinceridade de propósitos e da colaboração fiel, mesmo que algumas vezes dissonante, é o caminho para a construção dos avanços.
Espero, afinal, do fundo do meu coração, que essas palavras ecoem e que o nosso esforço, de todos nós Parlamentares, homens e mulheres desta Casa, faça um esforço de conciliação e prevaleça sobre todos os outros perigos.
Com essas palavras, queria dizer o que disse no Colégio de Líderes. É tempo de largarmos ou de deixarmos de lado as diferenças ideológicas e, partindo da votação desse projeto, conciliarmos as votações desta semana, para que possamos discutir sempre, no Colégio de Líderes, com amplitude de debate, projetos que sejam trazidos à consideração deste Plenário, com a máxima convergência possível, a respeito do tema saúde e pandemia do povo brasileiro.
18:24
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Muito obrigado a todos.
E que Deus proteja o povo brasileiro! (Palmas.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria declarar aquilo que eu manifestei no Colégio de Líderes hoje de manhã.
Todo comitê criado neste País para salvar vidas é bem-vindo. Veio tarde, faz 1 ano, exatamente no dia em que nós teremos 300 mil mortes. Eu repito, Sr. Presidente, o que eu disse hoje amanhã: nós precisamos ter o nosso comitê aqui.
Nesse sentido, queria parabenizar V.Exa. Nós precisamos nos juntar aqui com os Governadores, por exemplo, do Nordeste, que foram à Rússia, que foram à China comprar vacinas que não tinham sido efetivadas pelo Governo Federal. Nós precisamos ter nesta Casa, sob sua Presidência, um comitê que, de fato, nesses próximos dias, como V.Exa. disse, não vote nenhuma reforma, não vote nenhuma lei eleitoral que esteja passando na Comissão de Constituição e Justiça, não vote nem a reforma administrativa, não vote nenhum tema da privatização, mas que vote, exclusivamente, neste plenário, acordado com os Líderes aqui, para que possamos salvar vidas, garantir comida para o povo e gerar emprego. É disso que as pessoas precisam.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Eu quero fazer um apelo a V.Exa.: que esse espírito de nós apreciamos apenas o tema da COVID, que está tão preocupante no País, esteja também nas Comissões; que as Comissões não votem outros projetos, a não ser os que tenham essa preocupação com a vida, de salvar vidas do povo brasileiro; que esta Comissão realmente ouça cientistas, especialistas na área da saúde, Presidente, Governadores, experiências importantes para salvar vidas; que tenhamos de fato esse empenho e não votemos outros projetos que tratam de outros temas, a não ser os que tenham preocupação com a vida do povo.
No dia em que eu quero manifestar...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Obrigado, Deputado.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Olhe o que o Governo quer fazer: após recorde de mortes por COVID, o Ministério da Saúde altera critérios de confirmação de óbitos. Nós podemos estar maquiando números. Então, essa é também nossa grande preocupação, porque, se maquiamos números, não estamos do lado do povo.
Parabéns! Façamos o nosso comitê aqui para realmente salvarmos vidas...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI Nº 1.010, DE 2021
(DO SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.010, de 2021, que cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19. Pendente de pareceres das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para oferecer parecer ao projeto, pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Hiran Gonçalves.
(O Sr. Arthur Lira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente.)
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria pedir sua autorização para ir direto ao voto do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não, Deputado, pode ir direto ao voto.
18:28
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O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - "II - Voto do Relator
O agravamento da pandemia de coronavírus no Brasil nos primeiros meses de 2021 levou o País à maior crise sanitária e hospitalar de sua história. Faltam insumos nos hospitais, e pacientes com COVID-19 ou com suspeita da doença morrem na fila à espera de um leito de terapia intensiva, evidenciando o trágico colapso do sistema de saúde do nosso País.
Diante dessa situação estarrecedora, é fundamental apoiar iniciativas que tenham por objetivo ampliar a capacidade de atendimento pelo Sistema Único de Saúde, colocando leitos de UTI da rede privada à disposição da rede pública. É inadmissível ver pessoas morrendo por falta de leitos de UTI em locais em que há hospitais privados com leitos vagos.
Dessa forma, foi proposto o Programa Pró-Leitos, com o objetivo de conceder deduções em impostos federais para pessoas e empresas que custearem a contratação de leitos de terapia intensiva na rede privada de saúde, para uso do SUS. A iniciativa garante a prevalência do interesse social e o equilíbrio entre os agentes do mercado, os prestadores de serviços de saúde privados e o SUS.
Devido à necessidade de fazer alguns ajustes e acréscimos ao texto do projeto, optamos pela apresentação de substitutivo, que ora passamos a comentar.
Para minimizar o risco de falta de leitos também na rede privada de saúde, propusemos que, em cada Estado, sempre que os leitos atinjam a taxa de ocupação de 85%, sejam automaticamente suspensas as cirurgias eletivas nos hospitais públicos e privados, excepcionalizados os procedimentos de urgência e emergência e os relacionados à oncologia e cardiologia.
As pessoas jurídicas que declaram o Imposto de Renda na modalidade lucro real e aderirem ao Programa Pró-Leitos poderão deduzir do seu Imposto de Renda referente ao exercício financeiro de 2021 o valor investido nas contratações de leitos. Pessoas físicas também poderão deduzir o valor investido nas contratações do seu Imposto de Renda referente ao exercício financeiro de 2021.
Por fim, limitamos o impacto orçamentário decorrente desta lei ao valor de R$ 2,5 bilhões" — que ficará consignado no Orçamento deste ano.
"(...)
O Regimento da Câmara dos Deputados — RICD, art. 53, II — define que o exame de compatibilidade ou adequação far-se-á por meio da análise da conformidade da proposição com o Plano Plurianual — PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO e o Orçamento Anual — LOA.
Além disso, nortearão a análise as normas pertinentes à receita e à despesa públicas, dentre elas as partes correlatas da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF.
O projeto analisado tem o objetivo de estabelecer medida de caráter emergencial para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 ao incentivar a disponibilização de leitos clínicos e de terapia intensiva. Trata-se, portanto, de proposição importante e crucial para o momento de crise sanitária que se estabeleceu no País, uma vez que busca combater o colapso da saúde pública e privada.
Desse modo, é salutar a necessidade urgente da medida prevista, considerando ainda que a proposição é transitória, demarcando o limite do exercício financeiro de 2021. Com esse propósito, vale destacar, diante do agravamento da pandemia neste ano, a lembrança do que, ainda em 2020, decidiu o Supremo Tribunal Federal — STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade — ADI nº 6357, ao deferir e referendar a medida cautelar que afasta a exigência de demonstração de adequação orçamentária e financeira em relação à criação e expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento dos problemas causados pela crise do novo coronavírus.
18:32
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Nesse sentido, ainda sobreveio o art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 106, de 7 de maio de 2020 — "orçamento de guerra —, o qual, durante a vigência da calamidade pública, flexibilizou, para todos os entes federativos, a rigidez orçamentária às proposições que têm a finalidade de enfrentar a calamidade e as suas consequências sociais e econômicas, incluindo a concessão de incentivo ou benefício fiscal, tal como ocorre na presente proposta, que é, por sua vez, apresentada em tempos de agravamento e colapso na estrutura de leitos hospitalares, nada obstante o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, tenha produzido efeitos até 31 de dezembro de 2020.
Com esse cenário, como uma forma de resguardo econômico e financeiro, o próprio projeto prevê que o Poder Executivo estimará o montante da renúncia fiscal, incluindo-a no demonstrativo a que se refere o § 6º do art. 165 da Constituição Federal, assim como estabelece o limite, a título de impacto orçamentário para 2021, de R$ 2,5 bilhões, considerando a adesão ao programa pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real.
Conclui-se, portanto, que o projeto que aqui apresentamos é compatível com o momento que vive o Brasil, e não infringe as normas que balizam a atividade orçamentária e financeira.
Diante do exposto, pela Comissão de Seguridade Social e Família, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.010, de 2021, na forma do substitutivo apresentado.
Pela Comissão de Finanças e Tributação, somos pela adequação financeira e orçamentária da matéria e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.010, de 2021, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.010, de 2021.
Sala das Sessões, em 24 de março de 2021.
Deputado Hiran Gonçalves.
Relator."
Muito obrigado, Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO HIRAN GONÇALVES.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Passa-se à discussão.
Para discutir a favor, tem a palavra o Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Deputado Marcelo Ramos, que preside a sessão neste momento, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, parabenizo o Deputado Hiran Gonçalves pelo brilhante relatório, que viabiliza a aprovação do Projeto de Lei nº 1.010, projeto do Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. que possibilita o aumento de leitos clínicos e leitos de UTI, para que possamos combater a COVID -19, o novo coronavírus.
Hoje nós vivemos uma grave crise sanitária e também hospitalar, em função do aumento, que já está em algo em torno de 2% ao dia, de novos brasileiros infectados. Com os hospitais superlotados, medidas como esta têm que ser adotadas. Boa parte dos hospitais privados já se encontra lotada, sem vagas de UTI, com filas. Esta proposta do Deputado Dr. Luizinho permite que pessoas físicas ou jurídicas invistam na criação de novos leitos, para depois descontarem essa sua despesa do Imposto de Renda. Então, acho muito boa.
18:36
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Fiz uma proposta muito semelhante a esta, o Projeto de Lei nº 948, que permite a compra de vacinas pelas empresas, para que as empresas possam vacinar de forma urgente os seus funcionários. Sei que hoje o Governo, o poder público, é o único comprador. Se nós permitirmos aos empresários, aos empreendedores do Brasil, que também adquiram vacinas, eu tenho certeza de que vamos acelerar a vacinação.
Fiz um cálculo: se vacinarmos 1 milhão de pessoas por dia, como já vacinamos 12 milhões de pessoas, vão faltar ainda 198 milhões de pessoas. Então, vamos chegar ao mês de novembro sem termos dado conta da vacinação.
Acho que é importante também, nesse mesmo molde proposto pelo Deputado Dr. Luizinho, fazermos a vacinação. A vacinação é a prevenção da doença, assim como a proposta do Deputado Dr. Luizinho é a cura da doença, depois que ela se instala no corpo da pessoa.
Então, eu sou a favor da proposta e peço aos demais colegas a aprovação imediata, hoje ainda.
Que o Senado vote também ainda esta semana, porque isso é urgente. Precisamos de novos leitos para tratar as pessoas com COVID.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado.
Para falar contra, tem a palavra o Deputado Arlindo Chinaglia.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
De determinadas considerações não há como discordar. "Não podemos ver ninguém morrendo na fila." De acordo. "Nós devemos atender todos aqueles atingidos pela pandemia." É claro que estamos de acordo.
Eu quero fazer uma pergunta: este projeto de lei acrescenta uma única vaga ao sistema? É claro que não. Eu queria saber se algum Parlamentar — e faço a pergunta respeitosamente — tem notícia de algum Estado, de alguma capital ou de alguma cidade onde haja UTI, onde haja vagas disponíveis, cujo problema, então, é o de ter o intermediário, para que o hospital privado ganhe mais. Porque esse é o ponto.
Eu quero cumprimentar o Líder do Governo na Câmara, o Deputado Ricardo Barros, pela sua sinceridade. Se ninguém ouviu, quero repetir o que ele falou: "Esta proposta surgiu na reunião do Presidente Arthur Lira com empresários da saúde em São Paulo".
Então, nós estamos discutindo, na verdade, se o Estado brasileiro vai pagar mais ou vai pagar menos. O que eu estou defendendo é que tem pagar menos, porque, se aprovarmos tal como está, cada hospital privado vai colocar o seu valor cheio, de diária de UTI, de insumos e de tudo o que for necessário. Bom, há como negociar. Não há nenhuma tabela.
18:40
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Eu tenho seriíssimas dúvidas se é constitucional, porque a Emenda Constitucional nº 95 estabelece que qualquer proposição que caminhe para renúncia fiscal, para renúncia de receita, enfim, tem que mostrar o impacto financeiro. Não valia quando estávamos em estado de calamidade. Na minha opinião, voltou a valer.
Então, é prudente que nós, uma vez aprovada a urgência, discutamos — e eu vou falar claro — o preço, o custo. Se o Governo quer pagar o que a iniciativa privada cobra, aí o Governo banca, mas, da minha parte, eu não acho correto com o dinheiro público.
Obrigado, Presidente.
Obrigado, colegas.
(Durante o discurso do Sr. Arlindo Chinaglia, o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Otto Alencar Filho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Para falar a favor, concedo a palavra ao Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu me inscrevi para defender a favor, mas faço a ressalva de que a defendo a partir da aprovação de uma emenda apresentada pelo Partido dos Trabalhadores, que é fundamental para sanar pelo menos em parte essas questões levantadas corretamente pelo Deputado Arlindo Chinaglia. Faço a defesa, mas submeto, evidentemente, a votação favorável à aprovação dessa emenda, esperando que o Relator acate essa emenda, colocando, portanto, as condições para que esses recursos sejam de fato pagos pelo empresariado.
Faço isso com desconfiança, Presidente, porque hoje recebi — acabo de receber — uma denúncia tão grave, mas tão grave que eu vou repassá-la à Câmara Federal em primeira mão. Essa denúncia já está estampada na Folha de S.Paulo e na revista Piauí: Empresários — mineiros — tomam vacina às escondidas.
Lembram-se da lei que nós aprovamos, para que os empresários e as empresas pudessem comprar vacinas, desde que doassem ao SUS? Os empresários não estão fazendo isso. Compraram vacinas a 600 reais e já tomaram. E há políticos envolvidos — depois eu vou dar os nomes, vou me certificar direito —, que entraram na vaquinha e compraram a vacina, furaram a fila. Não foi apenas uma empresa. Foram empresas do ramo de transporte e empresas do ramo de metalurgia aqui de Minas Gerais.
Imagine, Deputado Jorge Solla! Estou vendo V.Exa. Fique estarrecido mesmo.
Empresários fizeram uma vaquinha, furaram a fila e compraram, por 600 reais, a vacina da Pfizer. Vejam que absurdo fizeram. Esses empresários não vão ser presos. Eu volto aqui para dar o nome deles, mas vou passar o conjunto dos Deputados e Deputadas que são empresários do ramo de transporte, e não fizeram a doação para o Sistema Único de Saúde.
Então, quando eu ouço aqui alguns falarem de um grande concerto que houve, não sei que concerto é esse. O Presidente Jair Bolsonaro ontem falou um monte de mentiras, e não apresentou nada de concreto — hoje a mesma coisa, nessa tal reunião entre os Poderes. Portanto, incluam-nos fora desse tal concerto que dizem que existe! Existe, por acaso, algum acordo para frear a pauta de ''privatarias'' que está aí na Câmara — a PEC 32, a privatização dos Correios, a pauta da Comissão de Constituição e Justiça, que é obscurantista e ultraneoliberal? Eu quero saber se há algum acordo nesse sentido, porque o que ouço são apenas mentiras do Presidente Jair Bolsonaro, querendo ganhar tempo.
A Câmara Federal deveria instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para verificar, aí sim,...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Para falar contra, concedo a palavra ao Deputado Glauber Braga.
18:44
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O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Senhoras, senhores, este texto tem que ser modificado, garantias precisam ser colocadas nele.
Vamos acabar com a hipocrisia. O Líder do Governo cometeu um "sincericídio". Ele disse que esta matéria entra na pauta, como indicou o Deputado Arlindo Chinaglia, atendendo-se a uma pressão e a um lobby de donos de hospitais da rede privada.
Já existe a possibilidade legal de o poder público, de o SUS, requisitar leitos na rede privada. O que V.Exas. estão fazendo aqui é dar uma garantia de pagamento por esses leitos privados a partir de recursos públicos, com isenção de impostos. Se não ficar evidente no texto que não vai haver, inclusive, a disponibilização dirigida de leitos para quem tenha grana, para quem tenha dinheiro, isso se torna um escândalo.
E por que eu digo isso? Como apontado pelo Deputado Rogério Correia, na fala que antecedeu a minha, a matéria que veio a ser aprovada com garantia ou pagamento ao SUS por vacinas, por parte do setor privado, já está sendo burlada: empresários furam a fila e utilizam essas vacinas para o seu próprio interesse, em vez de disponibilizarem para o conjunto da população brasileira.
Repito, como disse e muito bem a Deputada Talíria: a legislação já permite que tenhamos, por parte do poder público, a requisição de leitos nos hospitais privados.
É fundamental que as emendas, inclusive as apresentadas pela bancada do PSOL, sejam acolhidas pelo Relator da matéria. Tem que estar lá, "escritinho", que não vai haver direcionamento de leitos no setor privado para aqueles que tenham poder econômico, grana, em detrimento da necessidade. A nossa defesa sempre foi a de que o atendimento tem que ser feito a partir da necessidade e da situação do paciente, das suas condições de saúde, não é garantir leito para quem pode pagar, e não disponibilizar leito para o conjunto da população, e, prioritariamente, para aqueles que estão mais precisando, que estão numa situação de saúde que requer cuidados.
Relator, modifique este texto.
(Durante o discurso do Sr. Glauber Braga, o Sr. Otto Alencar Filho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor, concedo a palavra à Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, acho importante que a Câmara busque priorizar as pautas — conforme a sua intervenção antes de entrarmos no debate —, que a Câmara tenha autonomia neste momento e busque somar esforços para priorizar pautas de combate à pandemia. Acho isso importante, não pela reunião feita hoje pela manhã, até porque já sabíamos ontem da sua decisão de colocar este projeto em pauta — portanto, esta decisão é anterior. Acho que a Câmara tem que tomar as suas decisões a partir da sua compreensão, por ser um Poder, por ser o Parlamento brasileiro, por representar a sociedade brasileira. Portanto, temos autonomia. V.Exa. comanda este Poder e tem autonomia, e quer fazer como pauta prioritária da Câmara dos Deputados a defesa da saúde, da vida do povo brasileiro. Eu fico feliz com essa decisão e com a tomada de posição de V.Exa.
18:48
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Em segundo lugar, eu me inscrevi para falar a favor da matéria porque temos que tomar todas as medidas necessárias, nas redes públicas, privadas e filantrópicas, que ampliem leitos e atendam a população. É óbvio que tem que haver critérios justos para que a população seja atendida. Preocupa-me como o orçamento do SUS seja visto na CMO, porque foi cortado em mais de 20%; preocupa-me que os leitos de UTI dos Estados e Municípios estejam sem financiamento; preocupa-me que não haja um limite orçamentário de valor para essa isenção, porque hoje existe a Tabela SUS para o pagamento dos leitos privados.
Portanto, nós precisamos ter claro no relatório qual é o limite de valor de isenção, porque senão nós teremos duas tabelas: uma, do SUS, e um valor cheio de isenção. Isso cria duas portas, duas medidas, com o mesmo dinheiro público, para atender à abertura dos leitos de UTI. Obviamente, devem ser seguidos critérios técnicos de ocupação dos leitos, para não haver duas filas de pacientes para ocuparem os leitos, ou seja, um atendimento de forma universal, numa única fila, que deve ser regulada pelo Sistema Único de Saúde.
É importante que as emendas criem esse critério de transparência, de limites de valores a serem isentados para as pessoas jurídicas e físicas, a fim de que não haja duas tabelas, dois critérios, duas portas, sem transparência na execução do projeto. Tenho certeza de que o autor e o Relator são conhecedores do SUS e vão poder acolher emendas que aprimorem o texto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para discutir a favor da matéria, concedo a palavra à Deputada Joice Hasselmann. (Pausa.)
Para discutir a favor da matéria, concedo a palavra ao Deputado Fábio Trad. (Pausa.)
Para discutir a favor da matéria, concedo a palavra ao Deputado Kim Kataguiri. (Pausa.)
Para discutir a favor da matéria, concedo a palavra ao Deputado Camilo Capiberibe. (Pausa.)
Para discutir a favor da matéria, concedo a palavra ao Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu diria que essa iniciativa é importante. Nós precisamos somar esforços para ampliar a oferta de leitos, mas não podemos vender ilusões. Parlamentar chegar aqui e afirmar que, com esse projeto, vamos garantir 2 mil leitos, 3 mil leitos, perdoem-me, mas é chute! Infelizmente, não há estudo que demonstre qual é a amplitude, a capacidade de alcance, com esse projeto, de determinado quantitativo de leitos.
18:52
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Precisamos fazer um esforço, mas é bom lembrar que os leitos para assistência à COVID no setor privado estão cheios. Esse projeto pode até contribuir para uma conversão de leitos. Há hoje hospitais com leitos que não são destinados à assistência de pacientes COVID e estão parados em virtude de suspensão de cirurgias eletivas e ouros procedimentos. Em função disso, é possível que haja empresários do setor hospitalar privado que tenham interesse em fazer essa conversão, apesar — é bom lembrar também — das dificuldades de recursos humanos e de insumos para garantir essa ampliação da oferta.
Presidente, é importante que nós limitemos a isenção fiscal ao valor pago pelo Ministério da Saúde pela diária do leito de UTI COVID. Não pode ser cada um trabalhar com o preço que quiser ou que julgar mais conveniente. A isenção fiscal não tem limite? A forma mais adequada — e já conversei até com o Relator Hiran — é estabelecer que a isenção fiscal seja feita até o valor com que o Ministério da Saúde hoje trabalha para a diária do leito de UTI para assistência à COVID. Senão, nós vamos ter uma porteira para atender aos interesses de alguns poucos empresários, e não da assistência à população.
Temos que aproveitar também, Presidente, para lembrar que o Orçamento que está para ser aprovado corta recursos da Saúde em plena crise que nós estamos vivendo: dos 169 bilhões de reais do ano passado, reduziu-se para 125,8 bilhões de reais. Nós não podemos permitir que esse corte seja feito.
E mais, onde está o REVALIDA, iniciado depois de muita pressão no ano passado e que não foi concluído? Há milhares de médicos brasileiros formados no exterior que foram iludidos mais uma vez por esse Governo. Eles fizeram a primeira etapa da prova, e até hoje não há edital para a segunda etapa para concluir a prova do REVALIDA.
Então, quero aqui cobrar a recuperação do Orçamento contra os cortes que estão para ser feitos na Saúde e a conclusão do REVALIDA, para termos mais colegas médicos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Sobre a mesa o seguinte requerimento:
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 157, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 1.010, de 2021.
Sala das Sessões
Deputado Cacá Leão
Vice-Líder do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA
Para encaminhar o requerimento a favor, concedo a palavra ao Deputado Cacá Leão.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Presidente, o Deputado Dr. Luizinho vai encaminhar o requerimento.
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - O bloco encaminha "sim", pelo fim da discussão, Sr. Presidente,
Quero aproveitar a oportunidade para defender esse projeto e fazer um reparo aos Deputados que me antecederam. Esse projeto tem como objetivo criar mais leitos neste momento ao disponibilizar a compra de leitos na rede privada. A regulação será feita pelo Sistema Único de Saúde, ou seja, são os secretários municipais, os secretários estaduais e a fila que já existe. A estimativa hoje é que o Brasil tenha entre 5 mil a 10 mil pacientes aguardando leitos de CTI.
Esse projeto visa, para quem não entendeu, não gerar leito para rico, mas gerar leito para quem precisa pelo SUS. Nós vamos dar a oportunidade de aquisição de leitos. E onde estão esses leitos? Hoje, cerca de 50% dos leitos da rede privada não estão ocupados com pacientes de COVID, mas reservados para cirurgias eletivas e outros agravos. A nossa estimativa é de que pelo menos 25% desses leitos possam ser convertidos para esse programa.
18:56
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Obviamente, a questão da isenção fiscal, do incentivo pode ser discutida, mas, nesta Casa, demos incentivos a empresas, a microempresas, a empresas aéreas, para todos os setores, e quanto custa uma vida, Deputado Cacá Leão? Quanto será que custa uma vida, Deputado Chinaglia? Para mim, ela não tem preço.
Quero aqui fazer uma reparação. Eu levei esse projeto ao Presidente Arthur Lira e nós fomos a São Paulo. Quero reparar a fala do nosso Líder, por quem tenho muito apreço e respeito, o Deputado Ricardo Barros, no sentido de que esse projeto não foi oriundo de qualquer conversa em São Paulo. Esse projeto veio de uma discussão que todos os Estados e Municípios estão tendo, porque não se consegue contratualizar leitos pela Tabela SUS, mesmo pagando duas ou três vezes mais. Por isso, é muito importante a livre negociação.
Ninguém quer dar benefício a ninguém. Pelo contrário, Deputado Hiran, a maioria dos hospitais privados não foi a favor, porque teremos que suspender as cirurgias eletivas.
Por isso, peço o encerramento da discussão e a aprovação do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Para encaminhar contrariamente, concedo a palavra ao Deputado Arlindo Chinaglia.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero me fixar na palavra do Deputado Dr. Luizinho, proponente do projeto de lei. Levando-a ao pé da letra, a primeira conclusão é que há um número determinado de vagas — e, nas palavras do Deputado Dr. Luizinho, não são poucas — e que a iniciativa privada não as tem ofertado para atender pacientes do SUS.
O noticiário dá conta de que 85%, 90% dos leitos no Estado de São Paulo e/ou na cidade de São Paulo estão ocupados. Ali não se faz distinção entre público e privado. Isso é muito grave, mas eu tomo a boa intenção como o aspecto principal. Eu quero, então, repetir: de fato, a vida não tem preço. Aplaudo V.Exa. como médico — eu também sou — por esse conceito, que é universal, e não precisa ser médico. Entretanto, ao considerarmos os poucos recursos disponíveis, prefiro que encaminhemos da forma como V.Exa. também acaba reconhecendo.
Por isso, até pela intervenção de V.Exa., defendo a continuidade da discussão ou, se preferir, que façamos um acordo público para estabelecermos valores da isenção fiscal ou, pelo menos, um limite, para o Estado não ter que gastar mais do que seja justo na contratação dos leitos. Espero que V.Exa. tenha razão, ainda que eu lamente a omissão por parte da iniciativa privada.
Então, a minha proposta é discutirmos uma tabela para que se faça o adequado para gerar leitos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Há possibilidade de orientação geral ou alguém vai encaminhar contrariamente?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, eu queria encaminhar pela Oposição, no sentido de abordar um tema que tem a ver com a pandemia, mas não é exatamente sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Sim, na hora da Oposição, eu cedo o tempo a V.Exa.
Eu posso colocar todo mundo a favor na orientação?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O.k. Obrigado.
Todo mundo orienta o voto "sim"?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sr. Presidente...
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL orienta o voto "sim".
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Sr. Presidente, desculpe-me. No nosso caso, estamos orientando contra o encerramento neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Então, como orienta o PT, Deputado Arlindo Chinaglia?
19:00
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O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Eu falei em nome da bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Mas agora é a orientação do requerimento. V.Exa. estava discutindo contra o requerimento. Agora é a orientação.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP) - Desculpe, vou ver se o Líder Bohn Gass, então, faz a orientação.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota a Oposição, Deputado Henrique Fontana?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero utilizar este minuto para, além de cumprimentar V.Exa. pelas iniciativas de hoje, denunciar duramente, como fez o Deputado Rogério Correia, o fura-fila que está estabelecido no Estado de Minas Gerais, conforme noticia a revista Piauí. Um grupo do setor de transportes, Presidente, importou vacinas e está imunizando, de forma privilegiada e ilegal, o grupo que eles escolhem. Vejam o absurdo! Nós dizíamos isso quando se votou a autorização para importação e compra de vacinas através do setor privado. Aí fizemos um acordo de que elas só poderiam ser compradas se fosse para serem entregues ao SUS.
E o que estamos vendo na primeira semana, Presidente? Estamos vendo o fura-fila do privilégio de um grupo de transportadores, um fura-fila ilegal, pelo que diz a matéria da revista Piauí. Os empresários Rômulo e Robson Lessa, que são donos de determinada viação em Minas Gerais, estão promovendo esse escândalo, essa imoralidade. Enquanto pessoas idosas, que fazem parte do grupo de risco ou têm comorbidades, não estão tendo acesso à vacinação pelo SUS, o poder econômico desses cidadãos está sendo utilizado para fazer esse fura-fila vergonhoso.
Eu estou ingressando, Presidente, no Ministério Público Federal e fazendo todos os movimentos que estejam ao meu alcance para impedir qualquer tipo de privilégio e fura-fila na lista de vacinas do País.
Obrigado, Presidente Arthur Lira.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado.
Falta a orientação do PT.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT orienta o voto "não", exatamente para que possamos debater a matéria.
Quero, de novo, fazer referência às palavras do Deputado Dr. Luizinho, que admitiu — e quero frisar isso — que podemos discutir o custo dessa compra de leitos através de pessoa física e jurídica para disponibilizá-los aos pacientes do SUS. Acho isso fundamental, e V.Exa., evidentemente, com a autoridade e o poder que tem, poderia nos auxiliar nisso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Declaro encerrada a discussão.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente Arthur Lira...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Talíria Petrone.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Arthur Lira, eu gostaria de falar duas coisas. O PSOL gostaria de orientar, como eu disse anteriormente. A Deputada Vivi Reis é que vai orientar pelo PSOL. E, pelo que estou sendo informada, o Deputado Ivan Valente era o segundo para fazer o encaminhamento contrário, mas não foi chamado.
Então, eu queria fazer um apelo à Mesa para que, pelo menos, garantisse o tempo de fala dos meus colegas.
19:04
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada Talíria, não consta o nome aqui. Quando nós perguntamos a todos sobre a orientação, só o PT se pronunciou, desculpe-me.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Eu falei também aqui, Presidente. Pode ser que tenha havido alguma dificuldade por conta do sistema remoto, mas eu falei também, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - É a segunda vez que isso acontece com o PSOL. Nós não vamos polemizar. Na hora do encaminhamento da matéria, nós vamos dar um tempo à Deputada.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Não quero polemizar. Não estamos com esse intuito. Não há clima no Brasil para polemizar, Presidente, com 300 mil mortos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada Talíria, não consta o nome do Deputado Ivan Valente entre todos os inscritos. Eu li a lista toda, vi dois oradores contra e todos os oradores a favor.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Certo. Então, por favor, peço 1 minuto de orientação.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de plenário pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Hiran Gonçalves. (Pausa.)
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente, eu pedi 1 minuto de orientação do PSOL. A Deputada Vivi Reis é quem vai orientar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Darei 1 minuto para a orientação do PSOL. Quem vai orientar será a Deputada Vivi Reis.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - De nada, Deputada Talíria. Perdoe-me.
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, mais uma matéria que debatemos a respeito de uma lógica de privatização da saúde. Isso continua seguindo, como foi o caso da compra de vacinas, bem colocado aqui, em que já há vários casos de fura-fila, a partir dessa lógica de compra de vacina pela iniciativa privada.
É um verdadeiro absurdo estarmos aqui debatendo de novo formas de subfinanciamento do SUS. Eu concordo quando é dito que a vida não tem preço, que a saúde não tem preço. Por isso, a nossa defesa é do SUS, porque saúde não é mercadoria.
Mas quero destacar também que nós deveríamos debater, neste momento, proposta de fila única para os serviços de saúde, e não proposta para destinar recurso público à iniciativa privada, porque depois nem vamos saber se de fato foi feito bom uso dele. Essa é uma forma de drenar recursos para a iniciativa privada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Se alguém quiser se pronunciar sobre algum assunto, nós temos 5 minutos, porque chegou emenda 2 segundos antes de ser encerrada a discussão.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Sr. Presidente, posso falar no espaço de Líder do PL?
O SR. DANILO FORTE (Bloco/PSDB - CE) - Sr. Presidente...
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC) - Peço 1 minuto, Sr. Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Conceda-me 1 minuto, Presidente. Deputada Erika Kokay.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Falarão o Deputado Giovani Cherini, o Deputado Danilo Forte, o Deputado Vitor Lippi, o Deputado Darci de Matos e a Deputada Erika Kokay, para terminar.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente, peço 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - São 5 minutos apenas, e já temos 5 Deputados inscritos, por favor.
Concedo a palavra ao Deputado Giovani Cherini, por 1 minuto.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu estou acompanhando esse assunto dos leitos.
Quero saudar o Deputado Dr. Luizinho e o nosso grande amigo Deputado Hiran Gonçalves pelo projeto que ofereceram, com grande qualidade, a nossa Casa. Nós precisamos de projetos criativos neste momento, que possibilitem mais leitos para os nossos hospitais.
Quero também parabenizar V.Exa., Presidente Arthur Lira, pelo pronunciamento, que foi sem correção. O seu pronunciamento trata da questão do pacto pela vida. Nós precisamos caminhar em direção ao pacto pela vida. Há muita disputa. Esse vírus foi politizado, visando-se à eleição de 2022. Nós temos que resolver o problema hoje, porque a questão é de sobrevivência. O pacto pela vida quer dizer que nós temos que resolver as questões decorrentes da COVID, mas precisamos também, Presidente, resolver as questões do País, como as da agricultura, como as reformas, que precisamos encaminhar nesta Casa.
19:08
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Meus parabéns, Presidente Arthur Lira! V.Exa. foi preciso e me fez sentir orgulho por eu ter votado em V.Exa. para a Presidência desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Danilo Forte.
O SR. DANILO FORTE (Bloco/PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, por este microfone, fiz uma denúncia sobre os fura-filas — esse tema preocupante também foi abordado pelo Deputado Henrique Fontana — no Estado do Ceará. Hoje apresentei ofício na Controladoria-Geral da União para pedir transparência na investigação que está sendo feita pela CGU no Estado do Ceará.
É lamentável que um Estado como o nosso tenha um grupo de mais de 1.500 pessoas que, usando do seu prestígio, furaram a fila da vacinação, um Estado em que hoje, com certeza, mais morre gente em decorrência da COVID, considerando-se o Nordeste brasileiro; um Estado em que houve desperdício muito grande de recursos públicos no hospital de campanha, recursos que desapareceram como poeira levada pelo vento; e um Estado que nos traz também uma preocupação muito grande, por causa do monopólio da distribuição de oxigênio no Ceará.
Em razão disso, estamos esperando da CGU uma resposta rápida, para que se possa identificar aqueles que conspurcaram o democrático direito à vacina.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Darci de Matos.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse projeto de autoria do Deputado Luizinho, com o apoio de V.Exa. e, com certeza, da maioria dos membros da Câmara dos Deputados, é um projeto pertinente, é um projeto bom, necessário. Nós confiamos no conteúdo desse projeto.
Nós valorizamos e defendemos o SUS, é claro, porque é um sistema que funciona, apesar dos pesares. Deputado Luizinho, darmos a possibilidade de que leitos que ainda existem na rede hospitalar privada sejam contratados para salvar vidas é ruim? É claro que não! Essa é uma possibilidade importante, necessária.
Se conseguirmos salvar ao menos uma vida com esse projeto, a iniciativa já terá valido a pena, como disse o Deputado Luizinho.
O projeto é importante, é fundamental. Portanto, tem o meu apoio e, com certeza, o apoio da maioria, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Eduardo Cury.
O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas, eu pediria atenção.
A jornalista Daniela Lima, profissional reconhecida, que foi da Folha de S.Paulo, hoje é da CNN, de grande credibilidade, noticiou, às 17h53min, uma fala do Ministro demitido Pazuello, em que ele diz que saiu por causa de uma ação orquestrada, que aconteceu para que ele caísse, e que houve pressão de políticos por dinheiro, por "pixuleco", segundo ele.
Concordo, entendo que houve ação orquestrada para que ele caísse. Ora, quem era responsável pela gestão e não comprou vacinas em dezembro — essas mesmas vacinas vão chegar em junho, e está sendo de 30 a 60 mil o número de mortos em todos esses meses — realmente foi alvo de conspiração de toda a sociedade para que saísse.
19:12
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Quanto ao segundo ponto — denúncia de que políticos pediram dinheiro, ou "pixulecos" —, ele tem que especificar se Prefeitos, Vereadores, Deputados estão legitimamente buscando recursos para as suas áreas, para as suas regiões, ou se existe alguma coisa escusa. Se existe alguma coisa escusa, ele tem obrigação, como servidor público, de citar os nomes, ou vai recair em prevaricação. Trata-se de acusação bastante grave. Espero que ele, em sua saída...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado...
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero levantar uma questão de ordem com base no art. 125 do Regimento Interno.
A Emenda nº 6, Destaque nº 10, do Partido Novo, trata sobre o REVALIDA. É matéria estranha ao que estamos discutindo. Então, eu gostaria que V.Exa. e a Secretaria-Geral da Mesa avaliassem a admissibilidade dessa emenda, porque, no nosso entendimento, ela não faz parte do que está sendo discutido no projeto.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Deputado Arthur Lira, V.Exa. me concede a palavra por 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Terá a palavra a Deputada Erika, o Deputado Julio e, depois, V.Exa., Deputada Soraya.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente, peço para falar depois, por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Na sequência, falará a Deputada Perpétua.
Deputada Erika Kokay, V.Exa. tem a palavra.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, desde o início, nós temos dito que seria preciso que esta Casa dialogasse, considerasse a angústia da população brasileira, com a perspectiva de superá-la, e que existia um vácuo. Esse vácuo não foi preenchido pela Presidência da República, que fica criando cortinas de fumaça e inimigos imaginários, culpando Prefeitos, culpando Governadores, comprando cloroquina. Tornou o Brasil em um país com muita cloroquina e, ao mesmo tempo, com poucas vacinas.
Desde o início, nós dissemos que era preciso priorizar esta pauta. Esta é a pauta que o povo brasileiro espera desta Casa. É preciso que estejamos discutindo assuntos relacionados ao combate à pandemia, mas temos que ter cuidado, para que realmente as nossas ações representem maior oferta de leitos e não apenas maior lucro para os hospitais privados.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Julio Cesar Ribeiro.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só pedir a autorização de V.Exa. para que, no momento adequado, o Deputado Luizão Goulart faça uso do tempo da Liderança do Republicanos. Quero deixar isso consignado. Assim que V.Exa. achar por bem, ele usará o tempo da Liderança.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF) - Sr. Presidente, eu também gostaria de fazer uso do tempo da Liderança, assim que possível.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Peço que registre também o pedido referente ao uso do tempo da Liderança do PL, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, parabéns pela condução dos trabalhos!
Quero parabenizar o Deputado Luizinho por este excelente projeto de lei. Concordo com o Deputado Luizinho. Eu sou médica, estou à frente do combate ao coronavírus, sempre trabalhei em hospital e sei que os hospitais sempre estiveram com pelo menos 80% dos seus leitos de UTI ocupados. Os empresários da área da saúde, como o próprio Deputado Luizinho disse, não têm interesse em fazer a oferta. Mas isto é um acordo, são medidas que estão sendo tomadas para que todos possam ajudar. Isso é importante. É importante para salvar vidas. Então, eles vão oferecer esses leitos. Logicamente isso tem um custo. Temos que pagar por esses leitos.
19:16
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Isso vai ser algo importantíssimo para a Nação brasileira.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito obrigada por este espaço.
Comunico ao Plenário da Casa e a todos os que nos assistem que acontece neste momento uma vigília virtual, o velório virtual de Haroldo Lima, nosso amigo, parceiro, companheiro, democrata, dirigente, ex-Deputado Federal — foi membro desta Casa por 20 anos.
Tem sido muito dolorido perder amigos nesta pandemia, que já levou quase 300 mil brasileiros. Para nós do PCdoB, dirigentes, militantes, para todos os democratas do País, a perda de Haroldo Lima é irreparável. Em tempos tão difíceis, em que é preciso reafirmar a Constituição de 1988, que Haroldo Lima ajudou a escrever como Constituinte; nestes tempos tão difíceis, em que é necessário reafirmar a democracia no País, Haroldo Lima nos inspira. Foi nosso professor e uma grande referência para nós. Aprendemos com ele a defender a Constituição.
Haroldo Lima, presente hoje e sempre, uma referência para todos nós, um guerreiro do povo brasileiro que lutou no plenário desta Casa!
Muito obrigada, Sr. Presidente.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente, eu queria usar a palavra por 1 minuto. Quem faz a inscrição é o Deputado Ivan Valente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Professor Israel Batista, pela Liderança do PV.
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, será realizado hoje um dia nacional em defesa do serviço público.
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado — FONACATE e a nossa Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, da qual sou Presidente, lançaram a obra Rumo ao Estado necessário. Eu peço licença a V.Exas. para ler a apresentação desse livro, que foi escrita por Rudinei Marques, o Presidente do mencionado fórum.
Nesta quadra desoladora da vida nacional, em que a terra bem-aventurada converteu-se em imenso necrotério, e a desesperança invadiu mentes e corações, exauridos diante da inépcia e da truculência, fardada ou não, ecoam funestas as palavras do precursor do realismo fantástico (...).
Ele cita o escritor mexicano Juan Rulfo: "Fazia tantos anos que não levantava o rosto que me esqueci do céu".
Terá sido episódica a esperança de um Brasil mais justo e solidário? De uma economia desenvolvida, que reduzia pobreza e desigualdades? De um país altivo, com voz no cenário internacional? De uma sociedade livre e inclusiva, que exorcizava preconceitos e discriminações? De uma juventude que cruzava fronteiras, ávida por conhecimento e por um futuro digno?
19:20
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Bastou pouco para perdermos o rumo. Dia a dia são atacados os fundamentos do Estado democrático de direito. São tão frequentes as agressões às instituições republicanas, à moralidade pública, ao meio ambiente e aos princípios da dignidade da pessoa humana insculpidos na Constituição Federal — e à própria Constituição — que hoje damos graças tão somente por pisarmos em terra firme, vale dizer, por estarmos vivos e podermos respirar.
Nesse contexto de terra devastada — pela doença, pela regressão produtiva e pelo retorno ao mapa da fome —, não é difícil perceber a inversão de prioridades na (des)ordem política nacional. A insanidade do governo Bolsonaro fez do Brasil o pior país do mundo na gestão da pandemia. Logo, é evidente que soluções na área da saúde pública e para os problemas econômico-sociais deveriam estar em primeiro plano (...).
Eu quero parabenizar V.Exa., Sr. Presidente, por ter usado esse freio de arrumação. É hora de o Brasil se concentrar no que é mais importante. Parabéns pela decisão! Espero que o Congresso Nacional apoie essa tomada de rumo do nosso País, porque estamos sem Presidente no Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A questão de ordem está indeferida, Deputado Cacá Leão. A assessoria comunica que a matéria não é estranha.
Está pronto o Relator? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Luizão Goulart, pela Liderança do Republicanos.
O SR. LUIZÃO GOULART (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade.
Em primeiro lugar, quero elogiar a iniciativa dos Poderes, da Câmara, do Senado, do Governo Federal, dos Governadores, no sentido da realização dessa reunião para discutir problemas relacionados à COVID. Reconheço que aconteceu com certo atraso, mas representa uma esperança de que haja ações conjuntas.
Nós somos uma república federativa, não temos como enfrentar uma guerra como esta sem unir os esforços de todos os entes federados. Nós temos um inimigo comum, precisamos de ações coordenadas, de coalizão, de união de forças. Não adianta culpar esse ou aquele pela recessão, pelo desemprego, pela queda do PIB, pelo fechamento do comércio, pelas mortes. O culpado é o vírus.
Acompanho a agonia de muitos gestores, Prefeitos, Governadores, mas principalmente a dos profissionais da área da saúde que estão esgotados, estão desesperados, estão em pânico, porque muitas vezes não sabem mais o que fazer. Nós tivemos muitas falhas desde o início da pandemia. Todos falharam de alguma forma, muitos tentando acertar.
Eu desejo sucesso ao Ministro que assumiu, porque o sucesso dele significa vidas salvas. Espero que ele dialogue com os entes federados, com os Governadores, com os Prefeitos, com os profissionais da área da saúde — ele é da área da saúde —, para que possamos encontrar as melhores soluções.
19:24
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Não culpo Pazuello, que não tinha experiência na área da saúde. Acho que ele fez o que pôde numa situação extrema. Ele não era da área saúde, não tinha experiência no SUS, e falhou, inclusive, na área em que tinha experiência, a área de logística. Faltaram insumos, respiradores, oxigênio. Ele alterou seis vezes o cronograma de entrega das vacinas. Estamos no meio de uma dificuldade. Também faltou diálogo com os Governadores, embora ele tenha ido ao Amazonas, tenha vindo ao Paraná. Ele também não teve apoio dos colegas.
Aliás, houve colegas que o atrapalharam, como o Ministro das Relações Exteriores, o Ministro Ernesto Araújo, que quase atrapalhou, lá atrás, o nosso agronegócio, o nosso comércio internacional, com trombadas, provocando polêmica sobre a questão climática. E atrapalhou, sim, a questão das vacinas. Disse que não queria tal vacina, disse que a outra não sei o que e tal. Eu não sei o que ele foi fazer em Israel, porque Israel é um exemplo de sucesso a respeito de combate ao coronavírus, de vacinação. Mais de 60% da população de Israel foi vacinada. Ela acreditou na vacina. Espero que ele tenha aprendido, pelo menos, a usar máscara, depois do pito que levou lá. É preciso que dê exemplo.
Eu uso máscara sempre. Primeiro, para conseguir proteção; segundo, para dar exemplo. Sei que o meu exemplo pode salvar vidas. Maus exemplos podem causar mortes. Têm causado mortes.
Todo mundo quer dar solução, quer receitar remédios. Se alguém quiser receitar remédio, tem que se formar na área, tem que abrir um consultório. Vamos deixar que os profissionais da saúde receitem os remédios que estão disponíveis. Há quem considere o tratamento precoce, há quem considere outras soluções. A própria associação médica está revendo suas posições. Considero que o melhor tratamento precoce é a prevenção: máscara, sabão, álcool em gel, distanciamento. Vamos deixar que falem os profissionais da saúde que estão à frente dessa batalha. Nós já perdemos mais de 1.100 profissionais da saúde, mais de 500 médicos. Já perdemos mais profissionais da saúde para a COVID do que militares brasileiros que participaram da Segunda Guerra Mundial.
Eu pesquisei o que outros países estão oferecendo como tratamento. Sugerem repouso, alimentação adequada, medicação para febre quando ocorre o aparecimento dos primeiros sintomas da COVID, realizam muitos testes, defendem o isolamento e vacina. Vacina, vacina, vacina! Aqui, todo mundo quer receitar alguma coisa. Vamos conversar com quem entende, com quem está na linha de frente há mais de 1 ano e já sabe o que funciona e o que não funciona.
Existe gente que diz que pinga com limão cura COVID, que mel com limão cura COVID. Sabem como eu descobri que mel com limão tem uma eficiência muito grande? Fazendo contas. O quadro de 85% dos que se contaminam com COVID não evolui para a fase mais grave, mais crítica. Então, se usarem qualquer medicamento ou até se não usarem medicamento ao sentirem os primeiros sintomas, 85% vão ter sucesso no tratamento. Agora, infelizmente, em 15% das pessoas, tomando ou não tomando algum preventivo, a doença vai evoluir. Muitos, infelizmente, vão falecer. Imaginem o ex-Senador Ivo Cassol receitando solda elétrica, faísca e fumaça! Não sei como esse cidadão foi Governador de Rondônia. Infelizmente a COVID-19 está aí, está no Congresso. Trinta por cento dos Congressistas já contraíram o vírus, e tivemos mortes. O último que perdemos foi o Senador Major Olimpio, infelizmente. Quase mil servidores contraíram o vírus. Muitos faleceram — e muitos faleceram por causa de mau exemplo de seus líderes, que faziam questão de, em público, não usar máscara.
19:28
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Acho que o nosso objetivo tem que ser vacinar o mais rápido possível, para a economia retornar à normalidade, para o funcionamento de nossas escolas. E eu defendo que o novo Ministro já em abril programe a vacinação dos professores, dos profissionais da educação, para que as escolas possam voltar à normalidade.
É muito mais barato vacinar do que gastar recursos com auxílio, com pandemia, com socorro às empresas. No combate ao coronavírus, já gastamos em torno de 500 bilhões de reais. A vacinação de toda a população custa menos que 10% disso. E o SUS tem capacidade para vacinar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de plenário pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra o Deputado Hiran Gonçalves.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
"Ao projeto foram apresentadas 15 emendas, que passamos a analisar.
A Emenda nº 1, de autoria do Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), tem o objetivo assegurar que os Hospitais das Forças Armadas disponibilizem leitos ociosos para o atendimento de civis acometidos com COVID-19.
A Emenda nº 2, do Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), prevê deduções no Imposto de Renda também para empresas que adquirirem equipamento de proteção individual, equipamento de saúde, equipamento de apoio, equipamento de infraestrutura, equipamento médico-assistencial, produto médico, produto para diagnóstico de uso in vitro, produto para saúde e produto de higiene, utilizados exclusivamente nos leitos privados clínicos e de terapia intensiva. Além disso, prevê isenção de outras contribuições além do Imposto de Renda.
A Emenda nº 3, apresentada pelo Deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF), acrescenta aos objetivos do Programa Pró-Leitos a aquisição de insumos, medicamentos e materiais destinados a intubação e ventilação mecânica, de acordo com as necessidades sanitárias específicas de cada ente federativo.
A Emenda nº 4, dos Deputados Bohn Gass (PT-RS) e Alexandre Padilha (PT-SP), propõe a contratação de leitos de acordo com a solicitação e posterior avaliação e aceite do órgão de saúde de cada ente federativo. O gestor local deverá proceder à avaliação da viabilidade do funcionamento dos leitos, incluindo a composição de equipes de saúde necessárias ao atendimento dos pacientes, anteriormente à sua liberação. Por fim, determina a publicação de informações relativas aos leitos (local, quantidade, duração do contrato), para transparência e fiscalização da medida.
A Emenda nº 5, de autoria do Deputado Bohn Gass (PT-SP), tem o objetivo de estipular um limite à dedução prevista no projeto, de 30% do valor investido nas contratações.
19:32
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A Emenda nº 6, proposta pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), determina a autorização, pelo Ministério da Saúde, da atuação de médicos formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da medicina no exterior. O médico autorizado nesses termos exercerá a medicina exclusivamente no âmbito do combate à pandemia de COVID-19 e durante o período de vigência da emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN).
A Emenda nº 7, proposta pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), dispõe sobre a requisição administrativa de leitos hospitalares privados em situações de emergência, com a ausência de serviços públicos, conveniados e contratados, a fim de assegurar a utilização, controle e gerenciamento pelo Sistema Único de Saúde de toda capacidade hospitalar instalada no País e com o objetivo de garantir acesso universal e igualitário para internação de pacientes com COVID-19. Segundo a emenda, os serviços privados de saúde são obrigados a prestar atendimento ao SUS, mediante ressarcimento previsto.
A Emenda nº 8, do Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), propõe que o Programa Pró-Leitos abranja também doações ao SUS para a contratação temporária de profissionais de saúde para atuar nos leitos clínicos e de terapia intensiva contratados no âmbito do programa.
A Emenda nº 9, da Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), altera a legislação tributária para propor a tributação sobre lucros e dividendos distribuídos e o fim do tratamento fiscal dos juros sobre o capital próprio.
A Emenda nº 10, dos Deputados Bohn Gass (PT-RS) e Alexandre Padilha (PT-SP), faz alterações substanciais ao texto, limitando a dedução ao limite de 30% do valor pago, determinando que os leitos tenham preços limitados ao valor pago pelo Ministério da Saúde para leitos de COVID-19 e prevendo contratação de leitos apenas mediante solicitação específica do gestor local do SUS, entre outras propostas.
A Emenda nº 11, do Deputado Darci de Matos (PSD-SC), autoriza, durante o estado de emergência decorrente da COVID-19, a contratação temporária de médicos brasileiros que não revalidaram o diploma de graduação expedido por Instituição de Educação Superior Estrangeira, bem como de médicos estrangeiros que participaram do Programa Mais Médicos, exigindo-se, nesse caso, a residência legal no Brasil.
A Emenda nº 12, do Deputado José Mário Schreiner (DEM-GO), prevê dedução no Imposto de Renda também dos valores correspondentes a doações a entidades privadas sem fins lucrativos, exclusivamente destinados ao combate à pandemia de COVID-19 no Brasil. Assim, tem o objetivo de proporcionar que não apenas o SUS, mas também as entidades de saúde do terceiro setor sejam contempladas no projeto de lei.
A Emenda nº 13, do Deputado Alan Rick (DEM-AC), autoriza, durante o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e para o combate à pandemia de COVID-19, a contratação excepcional e temporária de médicos formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da medicina no exterior.
A Emenda nº 14, dos Deputados Bohn Gass (PT-RS) e Merlong Solano (PT-PI), prevê dispensa de licitação para aquisição ou contratação de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
A Emenda nº 15, dos Deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Alessandro Molon (PSB-RJ), suspende os requisitos criados pelo art. 23-A da Lei nº 12.871, de 2013, e demais exigências legais ou administrativas que impeçam profissionais com experiência prévia no Sistema Único de Saúde de atuarem regularmente como médicos no País, especificamente no reforço ao combate à pandemia da COVID-19.
19:36
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Embora todas as emendas de Plenário sejam meritórias, votamos pela sua rejeição, pois consideramos que a inclusão de temas não totalmente afins ao Programa Pró-Leitos poderá prejudicar a celeridade da tramitação do projeto, em uma matéria em que o tempo é uma variável crucial.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diante do exposto, pela Comissão de Seguridade Social e Família, votamos pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 15. Pela Comissão de Finanças e Tributação, votamos pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 15. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 a 15."
Sr. Presidente, eu queria dividir esta relatoria com V.Exa. e com todos os Parlamentares desta Casa, porque este substitutivo não é um substitutivo de autoria do Deputado Hiran Gonçalves. Eu tenho certeza de que o compromisso desta Casa é com a saúde e com a atenção e mitigação do sofrimento do povo brasileiro, que não tem acesso ao mínimo de cuidados quando acometidos de forma mais grave da COVID-19.
Apesar de ter rejeitado todas as emendas, eu rogo que possamos votar esse substitutivo de maneira absolutamente majoritária, mostrando ao povo brasileiro o nosso compromisso com o enfrentamento mais eficaz desta pandemia no nosso País.
Presidente, parabéns pela sua manifestação e pelo fato de ter se tornado cada vez mais protagonista no combate desta tragédia da humanidade.
Um grande abraço a todos. Muito obrigado.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO HIRAN GONÇALVES.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Passa-se à votação.
Em votação o substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.010, de 2021, ressalvados os destaques.
Orientação de bancadas.
Como orienta o PSL? (Pausa.)
Como orienta o PT?
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota contra o projeto, reconhecendo, certamente, a intenção tanto do autor quanto do Relator de buscar mais leitos para o Sistema Único de Saúde. Mas na medida em que o Relator rejeitou todas as emendas, eu queria fazer um apelo a este Plenário e chamar a sua atenção: podemos estar aprovando um projeto que não trará nenhum novo leito para o SUS. Por exemplo, com as emendas rejeitadas, é possível que um hospital privado que já ceda leitos para o SUS possa deixar de ceder e faça uma doação para o SUS fazendo uma nova isenção fiscal, porque não há nenhuma trava sobre isso do jeito que está o projeto.
19:40
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É possível que um hospital privado, com doador, estabeleça uma doação num valor absurdo, muito maior do que se paga no SUS hoje. Por isso, o PT vota contra este projeto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O PSL como orienta, Deputada Dra. Soraya Manato?
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSL orienta "sim", diante desta crise que estamos vivenciando, a maior crise sanitária e de saúde jamais vista e que atinge todo mundo. A falta de leitos, de respiradores, de oxigênio não é uma realidade somente do Brasil, isso já aconteceu na Europa, nos Estados Unidos, em países muito ricos. Por quê? Pela alta demanda desses produtos e insumos essenciais para a vida. Então, essa falta de tudo grita no SUS, do qual dependem 80% da população, única e exclusivamente, para se tratar.
Então, nosso voto é "sim" ao Projeto de Lei nº 1.010, de 2021.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, o Partido Liberal quer parabenizar os autores, Deputados Dr. Luizinho e Dr. Hiran, pelo belíssimo trabalho que fizeram.
Às vezes fico preocupado, porque muitos Deputados pedem a V.Exa. que paute projetos ligados à COVID, porque a pandemia é muito triste em nosso País, ao mesmo tempo, quando se colocam esses projetos, nós vemos Deputados votando contra. Então, não adianta pautar projetos, porque, por eles, seriam reprovados. Duas mil UTIS não são importantes para o País? Não há dúvida nenhuma de que sim. Temos todos que votar a favor e isso deveria ser unanimidade.
O PL vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Progressista?
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Progressista, entendendo a importância da matéria, encaminha "sim".
Agora, eu queria fazer uma referência ao nobre Deputado Júlio Cesar, que está encaminhando pelo Republicanos e me informou que vai retirar o destaque em que sugeria a inclusão, no projeto, do ressarcimento de equipamentos de intubação. Nós explicamos para o Deputado e também para a Deputada Joice Hasselmann, que apresentou uma emenda, que o kit de intubação está inserido no preço do leito de UTI. De forma que quero agradecer o entendimento à Deputada Joice e ao Deputado Júlio Cesar.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, rapidamente, o PSD orienta "sim", pois o projeto é fundamental.
E só para justificar, eu tenho um projeto de lei de minha autoria, protocolado na Casa, similar à emenda que apresentei a esse projeto e que dá condições aos milhares de médicos brasileiros que se formaram em outros países, mesmo sem o REVALIDA, de atuarem no período da pandemia. Ora, se nós não temos médicos e pessoas estão morrendo por falta de médicos e nós temos médicos formados, brasileiros, que ainda não fizeram o REVALIDA, nada mais justo, nada mais coerente do que eles poderem atuar no período da pandemia.
Portanto, o PSD orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", Sr. Presidente.
Nós vamos orientar a favor do substitutivo oferecido pelo Deputado Hiran, por aperfeiçoar e estabelecer valores que o Governo vai poder gastar com a abertura de novos leitos de UTI e leitos clínicos para tratar pessoas com COVID-19.
Portanto, o MDB orienta "sim".
19:44
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSDB?
O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, orientamos "sim". É um projeto importante. Vamos deixar o SUS se organizar. Nas cidades onde houver demanda e houver leitos sobrando na rede privada, a própria necessidade vai fazer com que isso ocorra.
Acredito que o Ministério da Saúde vá regulamentar a questão da tarifação, ou seja, o custo desse leito. Isso vai ser ajustado naturalmente, mesmo porque eu não vejo ninguém, nem na inciativa privada nem na sociedade, que esteja neste momento não querendo colaborar para que possamos sair o mais rapidamente possível dessa pandemia.
Eu não tenho dúvidas de que isso vai ser ajustado onde houver leitos sobrando. Aliás, é até difícil de se falar em leitos sobrando. Na prática, esses leitos vão ser usados muito rapidamente e vai haver o incentivo para que a iniciativa privada possa entrar rapidamente.
A nossa orientação é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Republicanos, Deputado Julio Cesar Ribeiro?
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez quero parabenizar V.Exa. por esse grande projeto, juntamente com o Deputado Luizinho e o Deputado Hiran, pelo brilhante relatório.
Realmente explicaram para nós a necessidade de aprovarmos esse PL. Superada a questão da nossa emenda, o Republicanos vota "sim" a esse projeto.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSB, Deputado Danilo Cabral?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, vai orientar "sim", mas fazendo as ressalvas que precisam ser feitas em relação à aprovação desse projeto. É inegável que vivemos um colapso do sistema de saúde. Qualquer vaga de UTI neste momento é importante para que possamos salvar vidas. Precisamos fortalecer o Sistema Único de Saúde. Essa é a verdadeira opção que deveria ser feita pelo Estado brasileiro, mas, neste momento, juntar aquelas vagas que o setor privado tem também auxilia no combate ao colapso que nós estamos vivendo.
Quero deixar muito claro também que nós temos critérios para a distribuição dessas vagas, para o acesso às vagas de UTI, para que nós não façamos, no acesso às UTIs, aquilo que está ocorrendo também no acesso às vacinas, como foi denunciado hoje: a parceria privada está abrindo brecha para furar a fila da vacina. Não podemos admitir que isso também vá acontecer no acesso à UTI. É necessária a regulação dos custos, porque são recursos públicos que precisam ser tratados com muito zelo também.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vai encaminhar favoravelmente, mas também faz as ressalvas no mesmo sentido das feitas pelo Líder Danilo Cabral, do PSB.
Nós tememos por quanto ficará cada uma dessas UTIs. E aí não vamos nos enganar. Um orador que nos antecedeu disse que neste momento de comoção todo mundo quer colaborar. Não é verdade isso. Uma caixa de 100 luvas de procedimentos antes da pandemia custava 25 reais e hoje custa 130 reais. Então, os empresários continuam querendo lucrar muito na crise. Isso é fato. Portanto, se não houver uma mão firme do SUS, do Ministério da Saúde para regular os preços, nós vamos pagar muito caro por essas UTIs. E as UTIs que são hoje cedidas ao SUS ficarão dentro das UTIs...
(Desligamento automático do microfone.)
19:48
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O SR. JUSCELINO FILHO (Bloco/DEM - MA) - Peço para orientar pelo DEM, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o DEM?
O SR. JUSCELINO FILHO (Bloco/DEM - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, eu queria parabenizá-lo pelo seu pronunciamento na tarde de hoje. Quero manifestar nosso apoio à sua fala conciliadora, responsável e oportuna para este momento.
O Democratas orienta "sim", em total apoio a este projeto, que, com certeza, é a forma mais rápida de disponibilizarmos leitos de terapia intensiva na regulação do Sistema Único de Saúde.
Parabenizo o Deputado Dr. Luizinho pela iniciativa, pela autoria do projeto, e também o nobre colega Deputado Hiran Gonçalves, pela brilhante relatoria.
O Democratas orienta "sim", Presidente.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Sr. Presidente, o Deputado Tiago Dimas irá orientar pelo Solidariedade.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Solidariedade, Deputado Tiago Dimas? (Pausa.)
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta "sim", Presidente. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PROS?
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE) - O PROS orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Sr. Presidente, V.Exa. não ligou o microfone do Deputado Tiago Dimas.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Quando ele entrar, Deputado, daremos o espaço.
Estamos dando seguimento à orientação.
Como orienta o PTB? (Pausa.)
Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, obviamente, há um colapso em curso. Só no Rio de Janeiro, hoje, 528 pessoas estão na fila esperando uma vaga de leito de UTI. Isso é desastroso, é a barbárie. Mas o Relator rejeitou todas as emendas.
Portanto, está colocada a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada. Não dá para aceitarmos isso, porque é possível que um leito custe três vezes mais do que hoje está na tabela SUS.
Achamos que a vida não tem preço, Presidente. Por isso, deve haver mais investimento no SUS, mais investimento na saúde pública, e não corte, como está colocado hoje no orçamento público.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSC? (Pausa.)
Como orienta o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "sim".
Entendemos que esta matéria é importante. Sabemos que o momento é difícil. O Brasil precisa se unir. Aqui não deve existir mais discussão ou discurso relativo a iniciativa privada, a SUS. Temos que usar todos os recursos disponíveis para enfrentar esta pandemia. O momento é crítico, o momento é importante. Precisamos usar todos os recursos disponíveis.
É claro que concordo, sim, com aqueles que argumentaram anteriormente no sentido de que é importantíssima a regulamentação deste projeto. É importante definir limites, para não haver abusos, como já houve, inclusive, em compras públicas ligadas à pandemia ao longo do último ano. Então, é importante a regulamentação. É importante também a nossa fiscalização como Parlamento, como Parlamentares.
Destaco também uma emenda do NOVO que não foi acatada. Trata-se de um destaque importante para colocar ainda mais recursos à disposição para o enfrentamento. Temos falta de...
(Desligamento automático do microfone.)
19:52
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Podemos?
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "sim".
O mérito do projeto já foi justificado nas falas anteriores. Este é um projeto importantíssimo para o País. Sem sombra de dúvida, a iniciativa do Congresso Nacional, na pessoa de V.Exa. e na pessoa do Presidente do Senado e do Congresso, o Senador Rodrigo Pacheco, deu uma grande contribuição ao assumir esse protagonismo. Esta Casa, agora pacificada e unificada, está imbuída de garantir que este projeto possa trazer a liberação de mais de 2 mil leitos para a nossa população, que anseia excessivamente por bons cuidados para enfrentar a pandemia.
Estamos juntos no Pró-Leitos. Juntos, nós podemos muito mais, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Avante?
O SR. SEBASTIÃO OLIVEIRA (Bloco/AVANTE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Avante orienta "sim" ao Projeto de Lei nº 1.010, de 2021, ao Programa Pró-Leitos.
Ficamos tranquilos, porque o texto mostra que a regulação será feita pelo SUS. Cada Estado tem sua central de regulação de leitos do SUS. Obviamente, isso amplia o número de vagas em UTIs para as pessoas que mais precisam.
Por isso, o Avante vota a favor do PL 1.010/21.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Presidente, chame o Deputado Tiago Dimas, do Solidariedade, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu já o chamei três vezes, Deputado Lucas. Vou chamar pela quarta vez.
Tem a palavra o Deputado Tiago Dimas, do Solidariedade.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Muito obrigado, Sr. Presidente
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Por nada.
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço desculpas pelo equívoco.
O Solidariedade, mais uma vez apoiando uma iniciativa muito nobre por parte do Parlamento, não pode deixar de encaminhar a sua orientação "sim" para um projeto muito importante, que vai permitir, numa parceria com a iniciativa privada, a ampliação dos leitos de UTI muito necessários e fundamentais, principalmente nesse período de colapso que nós estamos vivenciando.
Espero que, com isso, nós possamos finalmente começar a resolver o problema desse teste para o tratamento das pessoas nos casos mais graves da COVID-19, nessa grande parceria com a iniciativa privada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Cidadania?
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, orienta "sim".
Este é um projeto extremamente meritório, num momento necessário para o Brasil. Nós estamos vivendo uma crise e um caos devido ao colapso no sistema público de saúde. Em vários locais, já registramos mortes por conta de espera de leitos de UTI.
Estamos aqui dando uma grande resposta através deste projeto, que permite que o próprio SUS regule novas 3 mil vagas, que serão fundamentais para combatermos esse mal que está assolando o nosso País, uma vez que pessoas estão morrendo aguardando um leito de hospital.
19:56
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É uma bela iniciativa! A Câmara cumpre um papel importante ao colaborar para a ampliação do atendimento à população, utilizando as vagas dos hospitais privados, por meio de regulação do Sistema Único de Saúde.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta matéria é muito importante. Este projeto tem uma série de questões que podem ser aperfeiçoadas, que podem ser melhoradas. Tentaremos fazer isso através de emendas apresentadas aqui no plenário, que iremos votar em seguida.
Sr. Presidente, o PCdoB vê como favorável o aspecto principal, que é a regulação feita pelo SUS, mesmo sabendo que, em vários hospitais do País, vai-se pagar por um paciente, muitas vezes, mais do que se paga a outros hospitais conveniados com o SUS hoje. Muito embora exista esse problema, não há dinheiro que pague uma vida salva. Nós somos favoráveis a salvar a vida dos brasileiros nesse momento de pandemia que o Brasil está vivendo, custe quanto custar!
É evidente que, por meio da regulação do SUS, todos nós iremos trabalhar para que certos ajustes sejam feitos e para que o projeto tenha uma aplicação mais adequada.
Nós somos favoráveis a tudo o que for possível fazer em favor da vida das pessoas, a fim de salvar a vida das pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta o PV? (Pausa.)
Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE, Sr. Presidente, entende que esta proposta é uma resposta do Parlamento brasileiro ao colapso nos sistemas de saúde pública e privada, em decorrência da falta de leitos nas unidades de terapia intensiva.
Quero informar a quem está assistindo à sessão que o Brasil já registrava mais de 1.500 pacientes nas filas de UTIs em 11 Unidades da Federação. Hoje, ocorreram dezenas de mortes de pacientes que aguardavam leitos para internação.
Sei que no projeto existe uma discussão sobre os valores que serão pagos pela União por esses leitos, mediante isenção fiscal, mas também é sabido que o valor do leito do SUS é bem menor do que o valor do leito de uma UTI na rede privada. No entanto, Sr. Presidente, pela verdadeira situação de guerra que o País vive, é urgente aprovar a presente proposição, para que possamos rapidamente ampliar o número de UTIs.
Dessa forma, a REDE vai orientar "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria orienta o voto "sim".
Este projeto é importante. Por isso, quero felicitar o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Autor do projeto, e o Deputado Hiran Gonçalves, Relator do projeto.
Sr. Presidente, felicito V.Exa. não só pela iniciativa da reunião de Líderes hoje, mas também pela sua fala à tarde. Apesar do tom conciliatório, V.Exa. teve também um tom realista, importante neste momento que estamos vivendo, neste período muito difícil.
Esta é uma medida efetiva que todos nós devemos aprovar.
A Maioria orienta "sim", Presidente.
20:00
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Minoria?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós sabemos que o projeto precisaria ser reformulado e aperfeiçoado para que realmente tivesse um impacto diante do colapso do sistema de saúde.
Infelizmente, o Comitê está sendo formado hoje, já com 300 mil vidas perdidas, inclusive a do nosso camarada Haroldo Lima.
Presidente, a Minoria vai liberar a bancada, porque há diferenças na base, mas sabemos que cada leito e que cada balão de oxigênio é fundamental. Cada possibilidade de garantir vidas será bem-vinda.
A Minoria libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição? (Pausa.)
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Verde orienta o voto “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Como orienta o Governo?
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria fazer uma referência ao nosso querido colega médico e Deputado Arlindo Chinaglia.
Meu querido colega Arlindo, nós também temos uma grande preocupação em relação a como será feito esse controle na saúde suplementar. Eu queria salientar que saúde suplementar é um negócio privado, não é SUS. Para que nós pudéssemos, Deputado Arlindo, tornar essa negociação factível com a saúde suplementar, com os hospitais privados, nós teríamos que ir para a realidade.
Deputado Arlindo, eu sou um médico ativo. Eu atendo pelo SUS. Eu opero pelo SUS. Às vezes, quando eu digo que uma consulta pelo SUS vale 10 reais, as pessoas acham que nós estamos brincando, que nós estamos mentindo.
Dessa forma, assim como nós lutamos aqui para reformular a tabela SUS, nós tivemos o cuidado de estabelecer um valor médio de 3 mil reais, o valor praticado na saúde suplementar do nosso País. Os empresários que vão negociar isso com as entidades privadas, com os hospitais privados, sabem desses valores.
Além do mais, eu queria esclarecer que essa regulação será feita pelo gestor, tanto o gestor estadual quanto o gestor municipal, quando a média e a alta complexidades estiverem dentro de um Município grande.
Eu respeito muito a preocupação do nosso colega Deputado Arlindo, mas reitero que nós tivemos esse cuidado de respeitar os preços praticados no mercado, para que não fizéssemos deste projeto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma letra morta. Se nós estabelecermos aqui que o valor de uma UTI será de 1.500 reais, não vamos conseguir atingir os nossos objetivos.
Dessa forma, eu, como médico, pediria às Sras. e aos Srs. Deputados que aprovássemos este projeto o mais rápido possível. A cada minuto, a cada hora que discutimos aqui, nós estamos condenando à morte uma pessoa que está sem acesso à medicina de qualidade.
20:04
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Em homenagem a essas milhares de pessoas que sofrem e a esses quase 400 mil que já pereceram, eu pediria a todas as senhoras e a todos os senhores que encaminhassem "sim" a esta matéria.
Muito obrigado, Sr. Presidente
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Sr. Presidente, eu vou orientar pela Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pois não, Deputado.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de falar de uma preocupação que nós temos. Estamos alertando isto há muito tempo. No segundo semestre do ano passado, o Governo Federal desabilitou 3 mil leitos de UTI no País, no meio da pandemia. Foram desabilitados 3 mil leitos pelo Governo Federal!
Presidente Arthur Lira, V.Exa. cumpre hoje um papel republicano de grande líder. Fazemos um apelo para que V.Exa., como já está fazendo, ajude a salvar a Nação. Nós temos agora o Comitê COVID-19, depois de 1 ano de pandemia. Parece piada, mas isso ocorre no dia em que completamos 300 mil mortes.
Sobre o projeto, eu discordo do Relator quando ele diz que a contratação dos médicos é matéria estranha, porque não existe leito de UTI sem médico. A UTI depende de médico, que também está em falta. E nós precisamos trabalhar isso.
A Oposição libera a bancada em razão da divergência entre os partidos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Estão prejudicadas a proposição inicial e as emendas, ressalvados os destaques.
Destaque de Bancada nº 4.
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do Artigo 161, inciso II, § 2º, do Regimento Interno, destaque da Emenda de Plenário n. 10, oferecida ao referido PL 1.010/2021.
Sala das Sessões
Autor: Deputado Alexandre Padilha
Apoio: Deputado Bohn Gass
O destaque é do PT.
Para encaminhar, tem a palavra o autor do destaque. (Pausa.)
Quem vai encaminhar o destaque pela bancada do PT? (Pausa.)
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha.
20:08
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos defendendo e orientando esse requerimento, esse destaque apresentado. Por mais que exista boa intenção — e ficou explícita essa boa intenção por parte dos Parlamentares, do autor do projeto de lei, do conjunto de Parlamentares que votaram a favor desse projeto de lei —, a emenda que nós estamos apresentando busca aprimorar e corrigir esse projeto de lei para que não provoquemos uma grande injustiça através de uma boa intenção.
A primeira injustiça é a seguinte: vários hospitais privados no Brasil, sejam filantrópicos ou não, têm contratos com o SUS, já cedem leitos para o SUS. Do jeito que está o projeto de lei, em nenhum momento se cria uma regra clara no sentido de que leitos já cedidos para o SUS, já contratados para o SUS, não possam participar desse novo mecanismo.
Do jeito que está no projeto de lei, nós poderemos ter a situação de um hospital que cede, por exemplo, 20, 30, 40, 50 leitos contratados pelo SUS, que já receba o valor do incentivo do Ministério da Saúde hoje ou que parou de ofertar isso em dezembro, quando houve corte de recursos do Ministério da Saúde, e que deixe de ofertar pelo SUS, na forma como estava ofertando, e passe a ofertar num mecanismo diferente, custando 3 mil, 4 mil, 5 mil reais, bancados pelo Estado, porque há isenção fiscal. Não é o empresário ou o dono do hospital quem vai bancar isso. É o Estado brasileiro. São todos que acompanham esta sessão, da pessoa que ganha um salário mínimo até a pessoa que ganha o mais alto salário.
Por isso, a nossa emenda estabelece claramente que isso não pode acontecer. Não podem leitos já cedidos para o SUS pelos hospitais privados entrarem nesse mecanismo, porque isso pode significar um ganho três ou quatro vezes maior para o hospital, para o dono do hospital, com isenção fiscal, e uma soma zero para o SUS. Isso porque era um leito que já estava sendo utilizado pelo SUS que passa a ser cedido com esse novo mecanismo. Então, apresentamos o destaque, que busca corrigir essa questão.
Outro ponto fundamental é que precisa haver uma regra de transparência. Quantos leitos foram doados? Qual é a taxa de ocupação deles? O que está acontecendo em relação a isso? É preciso haver uma divulgação desses leitos. Por isso, estamos apresentando esta emenda.
"Ah, houve uma doação, ninguém sabe se foi ocupado ou não, se foi utilizado ou não", é inscrito como doação, e depois ganham isenção fiscal de 100% no Imposto de Renda.
Terceiro: nós precisamos ter um parâmetro de valor. Nós estamos propondo que o parâmetro de valor seja o valor pago hoje pelo Ministério da Saúde, que é um valor maior do que a Tabela SUS, que foi...
(Desligamento automático do microfone.)
Presidente, para concluir...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Conclua, Deputado.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Nós estamos defendendo que o valor seja o valor apontado pelo Ministério da Saúde, um valor maior do que a Tabela SUS, exatamente no período da COVID, que permitiu a abertura de mais de 13 mil leitos no ano passado, vários deles contratados com o setor privado. Se não é esse, temos que estabelecer qual é o valor em relação a isso.
Então, essas são as preocupações apontadas, Sr. Presidente. O projeto é meritório, tem boa intenção por parte do conjunto dos Parlamentares que o apresentaram, mas nós podemos estar criando um mecanismo que, em vez de levar mais leitos para o SUS, pelo contrário, vai retirar os leitos do SUS hoje que já são contratados com os hospitais privados. Podemos estar criando um mecanismo que vai doar leitos para o SUS, mas que ninguém vai saber quais são esses leitos, como está a ocupação, onde estão esses leitos. Por isso, é necessária a transparência.
Podemos criar um mecanismo que estabeleça um valor altíssimo, subsidiado 100% pelo Estado brasileiro, pelo imposto de cada uma das pessoas aqui...
(Desligamento automático do microfone.)
20:12
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Orientação.
Como orienta o PSL? (Pausa.)
Como orienta o PT? (Pausa.)
O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP) - Sr. Presidente, se não for atrapalhar a votação, eu queria usar o tempo de Líder do Progressistas.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Quero orientar pelo PT?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PL? (Pausa.)
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - O PT, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PT, Deputado Jorge Solla? (Pausa.)
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Sr. Presidente, o PL...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Jorge Solla, só 1 minuto.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - O PL orienta "não", Sr. Presidente.
Eu gostaria de fazer um apelo...
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu estava com a palavra, colega.
V.Exa. me permite?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Desculpa.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
O nosso colega Deputado Alexandre Padilha colocou de forma muito pertinente que a intenção do projeto é muito boa, mas temos que ter cuidado para que a falta de certas amarras não inviabilize a chegada ao objetivo a ser alcançado.
Nós não podemos ter um projeto que não estabelece um parâmetro de valor a ser pago. Cada um vai pagar o que quiser? As isenções vão ser pagas integralmente? Um hospital vai receber 5 mil, outro 3 mil, outro 10 mil? Nós temos um parâmetro. O Ministério da Saúde majorou o valor da diária de UTI para os pacientes de COVID. Ele paga 1.600 reais a diária, além do valor da internação hospitalar no pacote do Ministério da Saúde.
Então, nós temos que ter uma referência de valor única a ser utilizada como limite de isenção a ser trabalhado, senão, em vez de abrir novos leitos, vão apenas pagar mais caro pelo leito...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PL? (Pausa.)
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - O PSL, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSL?
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL orienta "não", Sr. Presidente.
Com a aprovação desse projeto de lei, ampliaremos a capacidade de atendimento pelo SUS, colocando esses leitos de UTI e leitos clínicos em entidades privadas à disposição da saúde pública. Então, esse projeto de lei salva vidas.
Orientamos o voto "não" à essa emenda.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL, Sr. Presidente, orienta "não".
Hoje é um dia memorável para que todo mundo perceba que o nosso inimigo mortal é um vírus e não a política. Até porque, se formos analisar o que está acontecendo no mundo em termos de vacina, veremos que 130 países têm zero vacina. Não há vacina no Japão, está faltando vacina na Itália, está faltando vacina na Alemanha. Só dez países detêm 75% das vacinas.
Nós temos que dar esse mesmo tratamento que se está dando aos empresários no Brasil, de se colocar a vacina à disposição do SUS, para os laboratórios do mundo, para que disponibilizem essas vacinas equitativamente para o mundo.
Então, achar culpado agora é uma irresponsabilidade. Nós precisamos que cada um faça a sua parte e trabalhe em direção ao ataque a esse vírus.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Progressistas?
20:16
RF
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Progressista orienta "não".
Quero dizer que parte da indicação da emenda é meritória, do destaque, só que está claro no texto que quem vai colocar o doente no leito hospitalar, Deputado Hiran, é o gestor do SUS, é o Secretário Municipal de Saúde, é o Secretário Estadual de Saúde. Ele não vai colocar um paciente que está na fila do SUS num leito que ele já contratualizou, ele só vai colocar num leito novo, ele só vai abrir novos leitos. É esse o objetivo do projeto.
E o principal, Presidente: se a Tabela SUS fosse suficiente para remunerar todos, nós não estaríamos aqui buscando leitos privados, Deputado Evair. Nós vivemos uma calamidade e, numa calamidade, precisamos ser criativos para vencer esse vírus. Não é possível que tenhamos 5 mil pessoas em filas e acharmos que podemos fazer a remuneração pela tabela hoje praticada, que, infelizmente, levou 5 mil pessoas às filas de leito de CTI.
Vamos votar "não" a esse destaque, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSD, Deputado Darci de Matos?
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o MDB?
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB orienta "não", Presidente, mantendo o texto do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o PSDB?
O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Republicanos? (Pausa.)
Como orienta o PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, orienta "sim", porque entende que este destaque aprimora o projeto num espaço em que é importante termos clareza das regras.
Nós estamos falando de recursos públicos. Mesmo tendo sido feito de forma precária, foi apresentado um número aqui. Cerca de 2,5 bilhões de reais serão os recursos necessários para financiar essa iniciativa. Renúncia fiscal é dinheiro público. Não estamos passando um cheque em branco para ninguém. Precisamos ter controle desses recursos.
Então, primeiro, é necessário garantirmos que o parâmetro que vai ser adotado para o financiamento dessa iniciativa seja baseado em critérios, e o critério que está posto hoje no próprio Ministério da Saúde é um valor estabelecido, já considerando a COVID, de 1.600 reais a diária de UTI. Nós precisamos ter isso como referência. É fundamental que, além do critério, tenhamos regras de transparência para garantir, como dissemos aqui, o acesso isonômico e equitativo a todo brasileiro que tentar acessar um leito privado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PDT? (Pausa.)
Como orienta o DEM?
O SR. JUSCELINO FILHO (Bloco/DEM - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM orienta "não", Sr. Presidente.
Entendemos que a proposta do Deputado Hiran Gonçalves está de bom tamanho. Se trouxermos para o valor da Tabela SUS, inviabiliza o projeto, que com certeza vai ajudar bastante nessa situação de indisponibilidade de leitos para a COVID. Não tenho dúvidas de que todos os gestores de saúde locais terão, sim, a responsabilidade que, neste momento, mais do que nunca, é exigida para regular os pacientes que forem disponibilizados através desta iniciativa.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o PTB? (Pausa.)
Como orienta o Podemos? (Pausa.)
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O PROS orienta "não".
Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Como orienta o PSOL?
20:20
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é evidente que este destaque do PT é muito importante. É óbvio que o sistema público de saúde já tem a possibilidade de requisitar leitos privados.
O que nós estamos falando aqui é do dinheiro público que vai deixar de ser arrecadado, no valor de 2 bilhões de reais, para pagar os leitos na iniciativa privada. Se for usado o valor da Tabela SUS, que é o mesmo valor orçado para o leito, é correto que possamos ampliar a capacidade de atendimento. Se não houver parâmetro e for dado um cheque em branco, isso significa pagar com dinheiro público lucro para grandes hospitais privados.
Sinceramente, eu não consigo acreditar que haja pessoas que queiram lucrar com a dor. Mas, infelizmente, isso é verdade. Os bilionários do setor da saúde estão mais bilionários com essa pandemia! E, depois, aqueles que fazem discurso contra o servidor público, e são vários no caso da reforma administrativa, dizem que o problema...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSC? (Pausa.)
Como orienta o NOVO?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Avante?
O SR. SEBASTIÃO OLIVEIRA (Bloco/AVANTE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Solidariedade?
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Cidadania? (Pausa.)
Como orienta o PCdoB, Deputado Renildo Calheiros?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB já se manifestou favoravelmente ao projeto. Achamos o projeto muito importante no momento em que o Brasil carece de mais assistência médica, de mais UTI. Há uma série de pessoas morrendo nas filas por falta de acesso.
Mas é evidente, Sr. Presidente, que isso carece de regulamentação. Além da gestão do SUS, é necessário equidade, transparência e razoabilidade, porque o nosso objetivo é socorrer e salvar pessoas e não deixar que as grandes redes privadas, que já ganham muito dinheiro, tenham lucro sem limite!
Por isso, nós achamos que a emenda apresentada pelo Partido dos Trabalhadores e defendida pelo ex-Ministro Alexandre Padilha merece o nosso apoio.
Nós votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O PCdoB vota "sim".
Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta o PV? (Pausa.)
Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE é a favor do Destaque nº 4, do PT, que justamente visa proibir a venda de leitos que já foram cedidos ao SUS. Então, é superimportante que essa regra fique clara no texto; ela aprimora o texto.
Por isso, a REDE orienta o voto "sim" à emenda, "sim" ao destaque do PT.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Cidadania?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
O Cidadania orienta o voto "não" a este destaque por um motivo muito simples.
Nos dias normais, ou seja, em tempos fora de pandemia, o Sistema Único de Saúde paga entre 550 e 800 reais uma diária de UTI. Hoje, com a pandemia, o Ministério da Saúde está pagando 1.600 reais a diária de UTI, e ainda não temos leitos suficientes no País.
20:24
RF
Temos a possibilidade, a expectativa, a partir dessa iniciativa parlamentar, de ter mais leitos disponíveis para a população que hoje está aguardando numa enfermaria de um hospital de pequeno porte, numa enfermaria de um hospital de médio ou grande porte, num centro de triagem ou numa UPA. Essas pessoas terem essa expectativa, essa possibilidade pela regulação, porque quem faz a gestão municipal é o gestor municipal, quando ele é pleno do sistema, já torna esse um grande projeto de lei.
Por isso, pensar que vamos conseguir ter esses leitos por 1.600 reais se o próprio Ministério já teve que dobrar a sua tabela dos dias normais, ou seja, de uma enfermaria, de uma UTI sem ser COVID, que é de no máximo 800 reais, a diária de UTI COVID é de 1.600 reais. O preço médio, conforme proposto aqui, de 3 mil reais, é a possibilidade, ainda, de adquirirmos mais leitos para salvar mais vidas no nosso País.
Portanto, é "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Como vota o Republicanos, Deputado Júlio?
O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI) - Sr. Presidente, nós...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - A Minoria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Já, já, Deputada Alice.
Como vota o Republicanos?
O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado.
O Republicanos vota "não" a esse destaque.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Com a palavra a Deputada Alice.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu fico surpreendida com os profissionais de saúde que acham que não é necessário regulamentar o projeto. O projeto é necessário, bem-intencionado. Mas nós sabemos que o Sistema Único de Saúde tem como prioridade verbas públicas para o setor público e o sistema complementar. Ele tem que ter regulamentação. A emenda exatamente faz isso, limita o valor de contratação de leitos, condiciona o aceite do gestor local. É uma emenda que especializa a matéria.
Quero, por último, dizer que a Minoria, portanto, vota "sim", os partidos todos votam "sim" ao destaque porque ele melhora o projeto. Mas quero dizer também que fico satisfeita que V.Exa., que é um Deputado rigoroso, tenha dito que essa é a última chance do Governo. V.Exa. está sendo inclusive generoso. Para mim não há mais chances para um Governo que permitiu que chegássemos ao caos.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, ainda bem que todos estão falando que o inimigo é o vírus, porque há algum tempo eu não estava ouvindo isso.
Em segundo lugar, nós não estamos com 5 mil pessoas na fila por um leito de UTI porque a Tabela SUS é a que rege ou mesmo o aumento do valor que o SUS já deu. Nós estamos com 5 mil pessoas aguardando porque aumentou a transmissão por falta de coordenação de enfrentamento à pandemia. Nós estamos num caos por falta de uma coordenação de um enfrentamento correto e por falta de vacina. É por isso que nós estamos com muita gente aguardando UTI.
O que a emenda faz é dar um parâmetro, dar transparência, acima da Tabela SUS. Não estamos na Tabela SUS nessa emenda. Por isso, nós precisamos ter transparência, evitar fraudes, garantir que esses leitos de fato sejam disponibilizados e estejam num valor acima da Tabela SUS. Isso é dinheiro público. Portanto, aumentemos os leitos com regulação.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP) - PV, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o Governo? (Pausa.)
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV orienta "não" à emenda, Presidente Arthur.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o Governo?
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós respeitamos muito a opinião dos Deputados Padilha e Bohn Gass, mas eles dizem que o gestor estadual tem que averiguar a composição de equipe de saúde necessária para o atendimento dos pacientes nessa emenda. Eu queria deixar claro aqui que nós optamos, Deputado Luizinho, autor do projeto, por transformar leitos de UTI e leitos clínicos de não COVID em COVID. Por quê? Porque, Deputado Luizinho, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e Sr. Presidente, é muito mais barato transformarmos esse leito, porque as pessoas, a equipe multiprofissional que já trabalha nesses leitos já vai ser utilizada para o tratamento dos pacientes portadores de COVID. Isso é muito mais barato do que oferecermos dinheiro para o SUS abrir novos leitos.
20:28
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Só para uma informação às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados: para montarmos um leito de UTI, o custo é de 180 mil a 200 mil reais. Nós estamos aqui propondo que se compre leito na saúde suplementar por uma média de 3 mil reais, que é o valor praticado em média em todo o Brasil.
Então, o Governo encaminha “não”.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria vota “não”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A Maioria vota “não”.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Destaque de bancada nº 5.
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque do artigo 2º do PL 1.010/2021, na redação proposta pela Emenda de Plenário n. 10 oferecida ao referido PL.
Sala das Sessões
Autor: Deputado ALEXANDRE PADILHA
Apoio: Deputado BOHN GASS
O PT é o autor do destaque. Indago quem vai falar.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Eu falarei, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com todo respeito aos nossos colegas, Deputado Luizinho, autor do projeto, o Deputado Hiran Gonçalves, Relator, esse destaque, mais uma vez, vem aprimorar o projeto, para que não transformemos uma boa intenção em um mercado privado que, talvez, não entregue os leitos para o Sistema Único de Saúde.
Estou ouvindo vários dos autores e do Relator dizerem o seguinte: “Não, o preço médio vai ser 3 mil reais”. Vamos colocar isso no projeto. Qual é o valor de referência, para ressarcimento pelo SUS? Então, vamos colocar. Vamos usar a tabela. “Ah, mas a tabela do Ministério da Saúde é insuficiente, 1.600 reais...”. O incentivo do Ministério da Saúde, de 1.600 reais, é insuficiente? Foram abertos 13 mil leitos no País, em 2020, com 1.600 reais. Os leitos foram fechados agora — e o número caiu para 3 mil leitos —, porque o Ministério da Saúde reduziu o valor, cortou os recursos. Então, vamos estabelecer um valor de referência. O valor de referência é o ressarcimento.
Eu queria fazer um apelo ao Deputado Hiran, Relator, e ao Deputado Luizinho, autor do projeto. Quero fazer um apelo no sentido de estabelecermos um valor de referência. O valor de referência, então, é o valor de ressarcimento dos planos de saúde que serão obrigados a fazer isso para o SUS? Vamos fazer. O valor de referência é o valor de referência estabelecido para os planos de saúde? Vamos fazer. Ele é menor do que esses 3 mil reais. Então, vamos fazer.
O que não pode ocorrer é, com uma boa intenção, abrir para os mal-intencionados quererem ganhar mais dinheiro ainda no meio de uma pandemia como essa. E o projeto estabelece uma regra para que o gestor não receba o leito sem equipe — e é só isso —, porque em nenhum momento a lei está dizendo que o leito será entregue com uma equipe.
Então, o nosso destaque estabelece que o gestor que vai receber o leito tem que concordar com as condições que o leito está sendo entregue, está sendo doado, em relação à equipe, aos equipamentos e à garantia dos insumos. Senão, vai-se pagar um valor sem haver a entrega, tal como acontece, às vezes. Ou não acontece, nos hospitais privados, um certo valor ser pago pela internação, pela diária, e os insumos não estarem funcionando, os insumos não serem entregues, os equipamentos não serem entregues?
20:32
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Então, precisamos tomar cuidado. São regras. Estamos aprimorando o projeto para que uma boa intenção não se transforme num mercado privado que distorça inclusive os valores de mercado para o SUS e para o setor privado e não entregue o que nós queremos entregar, que são...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Orientação.
Como orienta o PSL?
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSL orienta "não".
Vocês têm que saber, minha gente, que, quando esses pacientes vão para esses hospitais, eles já chegam lá com uma equipe pronta, uma equipe superespecializada, uma equipe treinada, o que aumenta a sobrevida desses pacientes. A COVID-19 é uma doença grave. Não é qualquer médico que consegue tratar esse paciente. Por isso, com esse projeto de lei, esses pacientes terão a chance de sobrevida. São vidas que vão ser salvas.
Ou vocês acham que um médico desses, que estuda 12 anos para cuidar desse paciente grave, é substituído por um médico, por exemplo, que se forma no Paraguai e vem direto para o Brasil? Vocês vão colocá-lo dentro da UTI? Ledo engano, minha gente! O médico intensivista é um médico superespecializado, que estuda, como eu disse, no mínimo de 10 a 12 anos para cuidar desses pacientes.
Como disse a Deputada Carmen Zanotto, um leito de UTI pelo SUS custa em média de 400 a 800 reais. Na COVID-19, são 1.000 reais.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Antes de eu passar a palavra para o PT, eu posso perguntar se toda a base pode ser "não", com exceção da Oposição?
O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação do PSDB é a favor desse destaque.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Então vamos aos outros todos, com exceção do PSDB. Pode ser? (Pausa.)
Pode ser? Consulto os Líderes. (Pausa.)
Com exceção do PSDB e da Oposição, todos votam "não".
Como orienta o PT? (Pausa.)
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - Sr. Presidente, eu queria só orientar pelo MDB. Pode ser?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente, quero falar pelo PT.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Com a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Eu queria pedir aos colegas que lessem os projetos que estão em votação e lessem os destaques que estão em discussão. Segundo a fala da colega que me antecedeu vemos, infelizmente, que ela não leu nem o projeto que está em votação, nem o destaque que está em discussão.
Não podemos deixar que cada hospital bote o preço que quiser, cobre a isenção que quiser sob a lógica de que estaremos garantindo esses leitos. É bom lembrar inclusive e atualizar: o valor da diária de UTI era de 800 reais. Com a COVID-19, passou para 1.600 reais.
Eu faço um apelo ao Presidente Luizinho, da Comissão de Seguridade, autor do projeto, e ao Relator Hiran Gonçalves — todos os dois, nossos colegas. O Deputado Luizinho já foi Secretário Estadual e sabe muito bem que isso não pode ficar em aberto. Se não é 1.600 reais, vamos estabelecer um valor, mas o projeto não diz o valor. O projeto deixa em aberto para...
(Desligamento automático do microfone.)
20:36
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O PP orienta "sim".
Como orienta o PSB?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "sim" porque é fundamental limitar o valor dos leitos.
Inclusive, eu queria registrar que a legenda que está passando enquanto estamos votando esta matéria diz: "O projeto amplia vagas de UTI no SUS com dinheiro privado". Não é dinheiro privado, não se trata de dinheiro privado.
Haverá depois isenção para essas empresas e num valor ilimitado, o que vai onerar os cofres públicos. Não dá para, neste momento agudo da crise sanitária, direcionarmos dinheiro público para o setor privado dessa forma. Já houve empresários da saúde, como empresários da Rede D'Or, lucrando, com a sua renda passando de 2 bilhões para 13 bilhões.
Então, neste momento, para enfrentar a crise, é preciso ampliar, fortalecer...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o MDB, Deputado Osmar Terra?
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria só fazer uma observação, Presidente, como quem já enfrentou pandemia e coordenou enfrentamento. Nós estamos vivendo um momento crítico, esse momento dura pouco. Estou recebendo agora informações do Rio Grande do Sul, de Porto Alegre, no sentido de que estão se esvaziando as UPAs, já está diminuindo a demanda da população. A última coisa que diminui é a UTI.
Então, nós temos que resolver um problema de curto prazo, que não vai durar muito, imediato. Não adianta ficarmos agora filosofando sobre pagamento.
O MDB encaminha "não", porque quer que esta proposta seja aprovada.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade vota "não" e solicita, quando for possível, o tempo de Líder para o Deputado Eli Borges.
O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP) - Presidente, vamos mudar a orientação para "não". O autor nos explicou...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como? O Solidariedade solicita o tempo de Líder após a orientação?
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - Isso mesmo, para o Deputado Eli Borges, quando for mais oportuno, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Eduardo Cury.
O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vai mudar a orientação para "não". O autor nos explicou, realmente o destaque engessa demais porque obriga... pela tabela SUS. Isso é impossível.
Então, a nossa orientação passa a ser "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O PSDB muda a orientação para "não".
O DEM quer orientar?
O SR. JUSCELINO FILHO (Bloco/DEM - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, o Democratas orienta "não", e já consta a orientação no painel, Sr. Presidente, porque achamos que este destaque prejudica.
Agora, entendemos também que o Relator poderia buscar uma alternativa, alguma tabela complementar ou algum outro teto, para não deixar o valor da forma como está no relatório, muito aberto.
Então, vamos dialogar com o Relator aqui no plenário para tentar construir uma alternativa.
Mas, quanto a este destaque, o Democratas encaminha "não".
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A orientação do PL é "não".
Como orienta o Cidadania, Deputada Carmen Zanotto?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Cidadania orienta "não".
Quero só chamar atenção para o que está escrito na proposta do destaque: "Com preços limitados ao valor pago pelo Ministério da Saúde para leitos COVID". O valor pago hoje pelo Ministério da Saúde é 1.600 reais.
Vou dar um exemplo claro da cidade de Chapecó, que foi a região do Estado de Santa Catarina que teve a situação mais violenta depois do Estado do Amazonas. A diária do leito lá, para que o Prefeito e o hospital conseguissem trazer equipe de fora, com equipamentos, está em 1.500 reais, excluindo o oxigênio, a alimentação e o enxoval, ou seja, entre os equipamentos, recursos humanos e os materiais necessários para assistência. O leito de UTI-COVID a 1.600 reais, nós não vamos conseguir avançar. Por outro lado, eu também compreendo que não deve ser 15 mil reais ou 8 mil reais...
20:40
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(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Mas imaginar que vamos conseguir leitos de UTI-COVID ao preço da tabela do Sistema Único de Saúde, que já é pequena, basta ouvirmos os hospitais filantrópicos, vai ser muito difícil.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PV? (Pausa.)
Como orienta o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado.
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota a Maioria?
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O PSC vota "não".
Como vota a Minoria?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta a Oposição?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero só deixar muito claro aqui que todos os partidos de oposição, há 1 ano e 2 meses, discutem a defesa da vida, a defesa de toda a rede, seja ela pública, complementar ou privada, para atender aos pacientes. Todas as vidas importam, todas, sem exceção.
Apenas o que se está discutindo aqui é dar uma regulação para os recursos públicos. Aqui sempre houve essa posição, sem nenhum preconceito, sem nenhum pé atrás, tentando fazer com que todos os sistemas que funcionam possam defender a vida. O que se está fazendo aqui é tentar dizer: é necessário recurso para o SUS, é necessário recurso para leitos de UTI do SUS e é necessário regular o recurso público que sustenta o leito privado nesse momento de caos. O caos não chegou por causa do SUS; chegou por causa do Governo.
Portanto, a Oposição encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O Governo vota "não".
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Destaque de Bancada nº 6, do PT.
Para encaminhar o requerimento, destaque do art. 3º, autor do destaque... É o Deputado Padilha que vai encaminhar?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente, é o Deputado Jorge Solla que vai encaminhar.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Sr. Presidente, quantos destaques temos ainda?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Quem vai encaminhar o destaque?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - O Deputado Jorge Solla.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Jorge Solla, tem V.Exa. a palavra.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu queria aproveitar este tempo de encaminhamento para fazer algumas perguntas aos colegas, especialmente ao autor do projeto, ao Relator e a alguns Parlamentares que já passaram pela experiência como gestores do SUS.
20:44
RF
Se 1.600 reais — essa é diária que o Ministério está pagando — não viabilizam, por que não aumentarmos temporariamente a tabela para incrementarmos os valores necessários à sustentação não só dos leitos de UTI, que hoje já estão funcionando a duras penas, como também a contratação de novos leitos?
Se os valores não são suficientes, por que não garantir no orçamento do Ministério da Saúde o mesmo patamar do ano passado e não permitir o corte que querem fazer, de mais de 35 bilhões de reais no orçamento do Ministério neste ano, na maior crise, inclusive superior à do ano anterior?
Se querem viabilizar os leitos de UTI, por que apenas esses leitos privados terão o privilégio de não ter tabela? O projeto não tem tabela: não tem tabela do SUS, não tem tabela da saúde suplementar, não tem tabela alguma. É cheque em branco! Por que apenas esses hospitais privados que vieram, procuraram e sentaram-se à mesa terão o privilégio de ter seus serviços vendidos sem nenhum fator limitador da ganância do lucro? Insisto: por que não aumenta?
Concordo que a tabela do SUS é insuficiente, mesmo passando de 800 reais para 1.600 reais a diária, porque são pacientes que têm um custo muito grande, pois demoram na UTI, precisam de assistência multidisciplinar, precisam de medicamentos caros, que, muitas vezes, também são majorados por fornecedores. Por que não aumentamos a tabela para garantir a ampliação da oferta na contratação de leitos privados?
Insisto que não dá para aceitar que apenas alguns poucos hospitais privados, aqueles que nunca atendem pelo SUS, que nunca se dispõem a abrir suas portas para a população mais carente, que nunca se dispõem a ser contratados pelo poder público, aproveitem esse momento da pandemia para vender diárias de 5 mil, 8 mil, 10 mil e tenham esses valores totalmente pagos com recursos públicos. Não são recursos privados que estão em questão, são recursos públicos.
Nós teremos dois tipos de hospitais privados na pandemia. Os que vão receber, pelo contrato com o SUS, 1.600 reais de diária de UTI e os hospitais privados privilegiados, que terão diária no valor que quiserem, recebendo o lucro que quiserem. Não podemos achar que essa é uma medida correta.
É preciso aperfeiçoar o projeto para garantir...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Orientação.
Como orienta o PSL, Deputada Dra. Soraya Manato?
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL orienta "não", Sr. Presidente.
Faço uma correção. As diárias de UTI pelo SUS, no período fora de pandemia, variam de 450 reais a 1 mil reais. Na COVID as diárias são 1.600 reais, o que é ainda insuficiente. Os hospitais privados querem ajudar, nesse momento de calamidade, e aceitaram receber uma média de 3 mil reais, o que ainda é insuficiente.
Eu não entendo a Esquerda, porque, nesse momento em que temos uma solução para salvar mais vidas, vota contra. Insistem que não é diária de 3 mil reais, mas de 5 mil, 8 mil, 10 mil reais. E querem votar contra um projeto excelente que vai salvar vidas.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PT?
20:48
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O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu vou aproveitar para pedir, na orientação, o bom senso dos colegas. Não basta chegar aqui e dizer que vai pagar uma média de 3 mil reais. Escrevam no projeto. Botem no texto do projeto que o valor máximo pago será de 3 mil reais a diária. Aí, nós retiramos esse destaque e concordamos com os colegas. Agora, não ter valor no projeto e dizer que vão pagar mais ou menos 3 mil reais? Onde é que está escrito?
No projeto de lei tem que constar. Botem no projeto que vão pagar no máximo 3 mil reais a diária. Por que não fazem isso?
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Solla, eu tenho uma proposta para fazer a V.Exa.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Pois não, Deputado Hiran. Estou a postos. Sou todo ouvidos.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - V.Exa. acataria que nós colocássemos no projeto que a remuneração pelo leito será no valor máximo praticado pelas operadoras na saúde suplementar? Está bom assim?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - As operadoras têm várias tabelas, não é, Deputado Hiran?
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Sim, mas isso é regional, Deputado Solla, V.Exa. sabe disso. Lá no meu Estado é um preço; em São Paulo é outro; no Rio Grande do Sul é o outro.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Por que não colocam o limite máximo de 3 mil reais, como V.Exas. têm dito que será o valor praticado? Por que não escrevem o que estão dizendo? Não estão dizendo que o valor praticado vai ser de no máximo 3 mil reais? Vamos botar no texto, Deputado Hiran! Eu faço esse apelo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Se podem conseguir mais barato, porque vão majorar no mais caro?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Valor máximo, Deputado Hiran. Valor máximo.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Nós estamos colocando aqui, Presidente, o valor máximo praticado pela saúde.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Quando botar o valor máximo, todo mundo vai para 3 mil. Eu não entendo essa situação de uma coisa que é emergencial, mas eu preciso só que seja seguido o rito dos encaminhamentos.
Então, estava encaminhando o PT. Na sequência, é o PL.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL encaminha "não". Eu me considero também um Deputado pela vida. Tenho ouvido muito que existem os Deputados pela vida e existem os Deputados pela morte. Eu me considero um Deputado pela vida. Sempre defendi a vida, sempre defendi as práticas integrativas e complementares. E acho que toda a Casa são Deputados pela vida, principalmente aqueles que querem encontrar caminhos, como o caminho da criatividade, por exemplo, dos leitos agora.
Todo mundo quer votar COVID. Mas quando vem a oportunidade de votar COVID, inventa-se alguma coisa para votar contra, porque eles são do contra. Quanto pior, melhor. Essa é a demonstração que hoje está acontecendo aqui. Quanto pior, melhor. Então, sempre vão achar um defeito, sempre vão achar um problema e sempre vão achar um culpado.
Está na hora de assumirmos a nossa responsabilidade e...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Progressistas?
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Progressistas orienta "não".
Eu quero aqui registrar ao Deputado Jorge Solla que, na proposta, o valor máximo seja o valor pago às operadoras de plano de saúde regulamentadas pela Agência Nacional de Saúde. O valor de 3 mil reais, Deputado Solla, pode contemplar hospitais em um determinado Estado da Federação. Por exemplo, pode contemplar hospitais no Estado de Roraima, do Deputado Hiran; pode contemplar no Estado do Maranhão; mas é possível que não atenda ao Estado do Rio Grande do Sul, não atenda ao Estado de Mato Grosso. Não é possível engessar. Hoje, no Estado do Rio de Janeiro, o chamamento público a 3 mil deu deserto.
Por isso, eu aqui peço encarecidamente para usarmos os valores utilizados pela saúde suplementar regulamentados pela Agência Nacional de Saúde, Presidente.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Vamos colocar isso no texto, Deputado Luizinho? É uma boa. Vamos fechar isso aí.
20:52
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSD? (Pausa.)
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, o autor do projeto de lei apresentou uma proposta de construção de acordo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Daqui a pouco, depois desse destaque, acordamos.
Como orienta o PSD? (Pausa.)
Como orienta o MDB?
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB orienta "não", Sr. Presidente, mas faz um apelo ao PT para que haja um entendimento nisso. Não temos como ficar agora implementando uma política de emergência, que vai durar pouco tempo, e os hospitais em alguns Estados brasileiros não cumprirem. Até consertar isso, vai ser um dano enorme para quem precisa. Então, faço o apelo.
O MDB recomenda "não", mas faz um apelo para que haja acordo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSD? (Pausa.)
Como orienta o PSDB? (Pausa.)
Como orienta o Republicanos?
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos também vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PSDB, Deputado Cury?
O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "não" também.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - "Não" orienta o PSDB.
Como orienta o PSB, Deputado Danilo Cabral?
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Presidente, faz um apelo para que, de fato, coloquemos parâmetros no projeto. Nós somos favoráveis a essa relação, para que possamos buscar novas vagas nas UTIs.
Mas eu faço uma indagação a vários Parlamentares que falaram aqui e defenderam que não se colocasse um parâmetro. Eu queria que eles respondessem a uma pergunta. Queria saber se qualquer um deles entraria num hospital sem saber qual é o valor de uma diária. Na prática, é isso. Para o público, a coisa pode ser sem critério; para o privado, tem que ter critério. Então, se é importante ter critério, vamos colocar isso na lei. É fundamental.
As parcerias são importantes, vamos salvar vidas, mas o recurso público não é um saco sem fundo. Estamos falando de dinheiro que pertence ao povo brasileiro, no momento em que vivemos a maior crise da história do nosso País. Não colocar minimamente um parâmetro é admitir que vamos poder usar como quisermos esse dinheiro.
Por isso, o PSB...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o DEM?
O SR. JUSCELINO FILHO (Bloco/DEM - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM orienta "não", Sr. Presidente.
Também faço um apelo aos companheiros do PT para que possamos fazer este acordo. Apoiamos a proposta do Deputado Hiran Gonçalves, Relator da matéria, de delimitarmos como parâmetro as tabelas das operadoras de saúde por região, porque a realidade de cada região é uma. Achamos que estão bem atendidos com essa proposta do Relator, porque não fica nem da forma como está no texto, muito aberto, sem nenhum tipo de parâmetro ou teto, nem fixa nenhum tipo de valor, porque não há como fixá-lo em todo o País.
O DEM orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Às vezes perdemos a oportunidade de fazer as coisas no tempo certo. Quero esclarecer aos Srs. Deputados que este projeto pode até ser alterado no Senado, mas não mais no momento em que estamos. Ele foi aprovado, o substitutivo do Relator foi aprovado, mas só podemos aprovar ou rejeitar destaques para alterar o texto, não para fazer acordo para o Relator alterar o texto.
Então, nós vamos ter que seguir, infelizmente, ou felizmente, com o que temos. Se o Senado decidir mudar, ele vota, e a Câmara qualifica.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Vou seguir com a orientação.
Por favor, como orienta o PDT? (Pausa.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Se conseguirmos fazer o acordo, será melhor, Presidente. Se for ao Senado para ser votado, isso atrasa mais.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não estamos preocupados com urgência. Estamos preocupados com outras coisas. Vamos lá.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, já houve outras situações em que, havendo unanimidade na Câmara, foi possível fazer esse acordo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Se todos os partidos concordarem, não se pode chegar a um acordo? A um denominador comum para a situação?
20:56
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nós queremos fazer acordo, Deputado Padilha, com nove destaques e quinze emendas? É desse jeito que nós queremos fazer acordo?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Mas, se fizer acordo, eles são retirados, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Ninguém propôs isso na hora do acordo. Agora nós vamos para a votação.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, eu propus isso desde o começo. Eu apresentei uma emenda e, desde o começo, eu me coloquei à disposição do Relator e do autor.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Isso é verdade.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Depois, aqui ao microfone, também falamos mais de uma vez.
V.Exa. teve uma atitude hoje de lançar um pacto de união do País. Vamos construir um pacto aqui. Todos os Líderes são favoráveis a um acordo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Sim. Mas eu estou notando que pacto só interessa para quem quer pacto, não para todo mundo. Desculpe-me. Perdão.
Deputado Wolney Queiroz, como orienta o PDT? (Pausa.)
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - V.Exa. está dizendo que eu não quero o pacto, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Não, eu não estou fulanizando ninguém. Ultimamente, eu não estou fulanizando ninguém.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Então, vamos construir um pacto. Isso já foi feito outras vezes na Câmara, Presidente. Com a cúpula de todos os Líderes, nós fechamos um acordo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Padilha, por favor, a orientação é do Deputado Wolney Queiroz.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu fico surpreso com essa dificuldade de alguns partidos, de alguns Parlamentares, de argumentar. Aí ficam com esse discurso cansado de que nós somos contra tudo, e tal. Nós estamos mostrando, a própria disponibilidade do Relator de incorporar a sugestão mostra que o que está sendo proposto aqui pela Oposição tem muito cabimento e é muito necessário. É pena que, com essa pressa que nós tivemos aqui de tratar esse assunto, a questão não ficou bem esmiuçada, e nós vamos perder a oportunidade de construir um acordo.
O PDT vota "sim", lamentando até as palavras de um Deputado do MDB, que disse que as UPAs lá do Rio Grande do Sul já estão vazias. Foi o mesmo que disse, em maio do ano passado, que a pandemia tinha ido embora, que ele estava comemorando porque ela estava indo embora. Então, o que nós estamos fazendo aqui? Se a pandemia acabou, se as UPAs do Rio Grande do Sul já estão vazias, por que nós estamos com essa luta toda aqui em torno de novos leitos? É lamentável isso.
O PDT vota "sim".
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Wolney.
Como orienta o Solidariedade?
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o PTB? (Pausa.)
Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Como orienta o PSOL? (Pausa.)
Está fechado o microfone, Deputado Ivan.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para adiantar a votação, o NOVO vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O NOVO vota "não".
Deputado Ivan Valente, V.Exa. está com a palavra.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Quero registrar que o Relator não aceitou nenhuma emenda — nenhuma! Então, os destaques são necessários.
Quero dizer que nós estamos numa situação de calamidade pública. E, em calamidade pública, nós temos que apostar no Sistema Único de Saúde, público e universal. E ainda se está fazendo muita concessão. Eu acho mais do que razoável que, se a Tabela SUS está pagando até mil reais, esteja em 1.600 reais. E se está falando até em 3 mil reais. Não se quer colocar um limite para isso, e depois dizer que o gestor estadual é quem vai ver isso? Não é verdade. Quando abrirem a rede, que é a que mais ganha dinheiro — a Rede D'Or, a DASA, bilionários tratando de saúde —, o que se quer é lucro, então. Mas nós não estamos falando de lucro, nós estamos falando de vida aqui.
Por isso, o Orçamento precisa voltar com os 30 bilhões de reais amanhã. E as Forças Armadas poderiam abrir os...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como orienta o Avante? (Pausa.)
Como orienta o PSC? (Pausa.)
Como orienta o Cidadania, Deputada?
21:00
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós estamos numa pandemia, sem sombra de dúvida, no pior momento desta pandemia, porque em nenhum dia do ano de 2020 nós vivemos o que estamos vivendo agora.
Estados organizados, repito, como o meu Estado de Santa Catarina, com ações e serviços de média e alta complexidades, em todas as regiões, não têm mais leito. Não há mais leito para colocarmos os pacientes nas UTIs. Imaginem que Santa Catarina chegou a 400 pacientes por dia em espera por uma vaga na UTI!
Não podemos perder a possibilidade de fazer com que a rede privada venha a complementar sem usar recurso público. O recurso público está sendo usado quando se deduz o Imposto de Renda. Estamos chamando essa rede para nos socorrer.
Se fosse para haver uma tabela única, eu poderia dizer que vamos comprar vacina não baseados na segurança e eficácia, mas num preço médio. Assim, quem quiser vai vender para o Brasil, e quem não quiser não vende. E deixamos nosso povo morrendo sem ser imunizado.
Quero fazer um apelo. Nós precisamos, sim, de um valor máximo de pagamento, ou de uma referência de pagamento. Se não dá para ser aqui na Câmara, Sr. Presidente, vamos ter que trabalhar no Senado para ter um valor máximo. Eu não posso aceitar que daqui a pouco o leito de UTI num hospital cinco estrelas custe 15 mil, 20 mil, 30 mil reais. Aí eu estaria sendo incoerente.
A tabela do Sistema Único de Saúde é uma vergonha? É. Desde que eu cheguei a esta Casa se fala disso, há 20 anos. E durante todos esses anos, não conseguimos corrigir a tabela do Sistema Único de Saúde.
Há alguns anos, numa audiência pública, eu tive que ouvir que quem defendia a tabela do Sistema Único de Saúde era lobista. Eu ergui a mão naquela audiência pública e disse: "Eu sou..."
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - ... limitando o valor máximo a ser pago.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputada.
Como orienta o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós somos favoráveis à complementação por meio da rede privada. Por isso, votamos favoravelmente no mérito do projeto. Mas acho que o projeto está mal resolvido. Na verdade, ele ficou sem referência, ele ficou sem limite, ele ficou sem estabelecer o que é razoável, deixando tudo a critério dos donos de hospitais.
Sr. Presidente, eu vi com muita simpatia a proposta de acordo apresentada pelo Relator. Inclusive, na movimentação na Oposição, trabalhei para que aprovássemos a proposta de acordo apresentada pelo Relator. Lamento muito que o Regimento da Casa não permita isso a esta altura, ou não tenha permitido. Resta-nos trabalhar para que o Senado faça a correção, porque o projeto é bom, mas tem lacunas, e essa...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado.
Como orienta o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD é "não".
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado Darci.
Como orienta o Patriota? (Pausa.)
Como orienta o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV é "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputado.
Como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE, "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito obrigado, Deputada.
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Minoria?
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Podemos, "não".
Como orienta a Minoria?
21:04
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A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, mais uma vez, nós queremos dizer que somos a favor do projeto. Muitos próceres do Governo tentam colocar sobre os ombros da Oposição algo que não está dito pelos nossos Líderes. Nós somos a favor do projeto, que é um projeto para o sistema complementar garantir um apoio à circunstância por que passamos, mas é preciso regulá-lo. Por isso, nós somos a favor do destaque. Isso não significa a morte do projeto.
Agora, seria muito importante que nós pudéssemos, de fato, costurar a possibilidade de um acordo, até porque é muito importante dizer que tratar com Bolsonaro é como tentar tirar leite das pedras. Por isso, se puder vir detalhado, trabalhado, para que não haja qualquer intempérie no caminho, será melhor para a população brasileira e para a iniciativa de V.Exas., Presidentes da Câmara e do Senado.
A Minoria vota “sim” ao destaque e sugere que possamos chegar a um texto consensual que melhore...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Prorrogo a sessão por 1 hora.
Como encaminha a Oposição?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu abri esta sessão elogiando a sua atitude de pautar o projeto, de tomar iniciativas importantes como Presidente de Poder. Eu gostaria que V.Exa. me ouvisse no sentido de fazer um apelo. A maioria dos Deputados da Oposição votou a favor do projeto desde o início. Então, vamos repor a verdade aqui. A Oposição está votando a favor e está tentando aprimorar o texto, estabelecendo um parâmetro de gasto do dinheiro público. Ninguém aqui está querendo derrotar o projeto.
Na tentativa de dar parâmetros, foram feitos destaques. Na contraproposta, o Relator fez uma proposta que toda a Oposição está aceitando. Eu faço um apelo para que nós construamos essa possibilidade ainda aqui, para que o projeto chegue ao Senado redondo e que não precisemos fazê-lo retornar à Casa, para não atrasar ainda mais a sua eficácia.
Se todos concordam — e sempre foi assim —, nós conseguimos fazer isso...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Como vota o Governo?
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur, Sras. e Srs. Deputados, eu queria propor algo, já que o Plenário é soberano.
Eu vi, Presidente, que a coisa que mais impacta na aprovação desse projeto é a questão do limite. Eu até já propus uma referência baseada na saúde suplementar, o valor máximo praticado pelos planos de saúde em cada Estado. Isso é regulado pela ANS.
Eu queria propor algo, já que é para fazer um acordo e que está todo mundo falando que precisamos avançar e que o projeto saia redondo. Há outras emendas subsequentes que tratam, por exemplo, da revalidação de diploma sem o devido processo legal, que é o REVALIDA, que é uma lei, é uma política de Estado. Então, por que não podemos entrar num acordo aqui, Presidente, para retirar esses outros destaques da Oposição e acatar este destaque? Eu acho que o projeto fica absolutamente redondo e evitamos perder...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - ... alongando esse debate com temas que, a meu ver, com todo o respeito aos autores das emendas, são temas estranhos à finalidade do nosso projeto, que é salvar vidas, Presidente.
Então, eu queria propor que suspendêssemos a sessão por 5 minutos para fazer uma adequação desse texto no limite do teto de valor dos leitos, que retirássemos esses destaques subsequentes e aprovássemos imediatamente esse projeto.
Essa é a minha proposta. Não sei se a Oposição está de acordo.
21:08
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Quanto à proposta de V.Exa., a Mesa colocou que, pelo Regimento, não é possível. V.Exa. queria fazer uma alteração de redação, trazendo o teto de gastos — que para nós nunca foi problema, nunca foi impedimento, porque o objetivo da elaboração deste projeto não foi liberar absurdos para pagamento de diárias de UTI, mas simplesmente abrir vagas de UTI — para fazer uma regulação pelos preços regionais ou estaduais, não entendi bem. É regimentalmente impossível acontecer isso, a não ser que toda a Oposição concorde e toda a Situação concorde.
Agora V.Exa. vem com outra proposta, que eu vou considerar como proposta de acordo: retirarmos os destaques restantes, resolvermos este texto e encerrarmos o assunto.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - É isso.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está de bom tamanho, Deputada Jandira, Deputado Padilha, Deputado Wolney, Deputada Alice, Deputado Ivan, Deputado Jorge?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, eu quero usar o tempo da Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Com o acordo feito, nós deixamos V.Exas. usarem o tempo de Liderança que for necessário.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Posso falar pelo PDT, Presidente?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu quero falar pelo PSOL agora, porque o destaque do PSOL ainda não foi a voto.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Mas é isso que estou dizendo: a proposta de acordo é não haver destaques.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sim, mas eu preciso falar, explicar também, Presidente. Eu tenho até uma proposta de acordo, mas eu preciso falar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O tempo de V.Exa...
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente, enquanto o Deputado Ivan Valente fala em nome da Liderança do PSOL...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputada Talíria Petrone, o Deputado Isnaldo já havia me pedido o tempo da Liderança do MDB. Hoje é aniversário do partido. Eu darei a ele 5 minutos, enquanto se conversa sobre a possibilidade de acordo ou não.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Enquanto ele fala, nós perguntamos aos partidos.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - V.Exa. me concede a palavra, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Vou conceder a palavra, por 5 minutos, ao Deputado Isnaldo Bulhões Jr. Na sequência, darei 2 minutos para V.Exa. e, depois, o tempo de Liderança para o Deputado Ivan Valente, para ver se chegamos a algum acordo. Antes disso, é bom que fique clara a proposta de acordo, que é admitir a emenda de redação e retirar todos os destaques.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Então, vamos consultar os partidos da Oposição.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Há destaque que não é da Oposição, Sr. Presidente. O destaque sobre o tema do REVALIDA é do NOVO.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - O NOVO concorda? (Pausa.)
Deputado Vinicius Poit, V.Exa. concorda com o acordo?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP) - Sr. Presidente, eu estou tentando falar com o Deputado Paulo Ganime, que é o autor da emenda, para podermos tratar do acordo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Vou conceder a palavra ao Deputado Isnaldo Bulhões Jr., enquanto o NOVO consulta os Deputados.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Sr. Presidente, posso falar por 15 segundos sobre a proposta de acordo?
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Isnaldo Bulhões Jr., pelo tempo da Liderança do MDB.
O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho hoje à tribuna para render as mais legítimas homenagens aos 55 anos da criação do Movimento Democrático Brasileiro, o MDB.
Em 24 de março de 1966, nascia o nosso partido, em meio ao regime militar, e trazia consigo a dificílima missão de reunir em um só lugar todos os opositores à ditadura e dar início ao processo de retomada da democracia no Brasil.
Não foi fácil a tarefa. De início, ninguém acreditou que essa luta era possível de ser travada. Mas o movimento ganhou força e, com a chegada do Dr. Ulysses Guimarães ao comando do partido, em 1971, inicia-se a tese de que era preciso defender uma nova Assembleia Constituinte. Foi um momento que começou com os chamados autênticos e ganhou a sociedade, que, a partir de então, passou a questionar a situação social e política no nosso País.
21:12
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Partiu do MDB a defesa por mais direitos sociais, mais direitos humanos, mais liberdades individuais e combate à censura. Na virada dos anos 70 para anos 80, foi lançada a campanha Diretas Já, para eleição do Chefe do Poder Executivo. O levante foi derrotado, mas o MDB e a luta pela redemocratização do País saíam mais vivos do que nunca daquele momento.
Em 1985, Tancredo Neves e José Sarney são eleitos pelo Colégio Eleitoral para a Presidência da República. Assim se deu o pontapé inicial para enterrar a ditadura militar e dar início às conquistas sociais no Brasil.
No Governo do Presidente Sarney, houve a criação do SUS, do seguro-desemprego, do vale-transporte e da aposentadoria para trabalhadores rurais. Naqueles anos difíceis para a economia mundial, sob a liderança do Dr. Ulysses, fizemos a Constituição Cidadã de 1988 e restabelecemos o voto direto, livre e universal.
Desde então, é do MDB a voz moderada e equilibrada, colocando-se sempre em defesa dos bons projetos para o País. Foi assim na aprovação do Plano Real e também na aprovação do Bolsa Família, projeto de relatoria do Senador Renan Calheiros.
Também foi assim com o Presidente Michel Temer, que retomou a credibilidade do País e abriu as discussões sobre reformas para recuperar a nossa economia. É do Governo Temer a inflação mais baixa dos últimos 20 anos. São também do Governo Temer as medidas que deram uma condição econômica mais favorável para este Governo.
Em 2019, Presidente, o MDB decidiu adotar uma postura independente, o que permitiu ao partido apoiar os bons projetos, sem alinhamento automático. No início deste ano, disputamos a eleição da Câmara dos Deputados, adotando uma postura equilibrada e propositiva.
Vivemos um momento muito difícil com o avanço da pandemia no Brasil e em todo o mundo. Hoje o Brasil se aproxima da triste marca de 300 mil mortos por COVID-19. Por isso, nós do MDB não temos o que celebrar.
Respeitamos a legitimidade do Presidente da República, adquirida nas urnas, tendo sido eleito com 57 milhões de votos, mas não abrimos mão de cobrar resultados e ações em defesa do povo brasileiro, principalmente no momento duro que vivemos.
Há que se abandonar o embate político e se definir uma agenda única de ações contra a crise. Por isso, nesta data, a Executiva Nacional do partido divulgou o documento Frente Nacional pela Vida, em defesa de uma coordenação unificada no combate à pandemia.
Assim é o MDB: responsabilidade, equilíbrio e ação assertiva. Esse é o papel que nos foi dado nos longos 55 anos de história e do qual o Movimento Democrático Brasileiro jamais abrirá mão.
Presidente, eu encerro aqui a leitura dessas palavras em homenagem ao MDB e registro também o trabalho do Presidente Baleia Rossi à frente no nosso partido, o que nos tornou, mais uma vez, o maior partido do Brasil e nos traz o compromisso renovado de sempre lutar pelas grandes causas do nosso País.
Muito obrigado, Presidente.
21:16
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu tenho aqui a informação de que o Partido Novo concorda com o acordo e retira o destaque.
O acordo só pode ser feito — vou repetir com bastante clareza — se for por unanimidade. Então, eu pergunto se há acordo ao PSOL, que tem um destaque; ao PT, que tem um destaque; ao PDT, que tem um destaque; ao PCdoB, que tem um destaque. O PSB também já retirou o destaque dele.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT é favorável ao acordo, Presidente Arthur Lira, e retira o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - E o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sou criterioso com relação à apresentação de destaques e emendas, e não é que os outros não sejam. Eu não fico apresentando destaque à toa. Esse destaque que eu apresentei é aquele que eu mencionei na reunião de Líderes e que foi amplamente aceito, com relação às vagas nos hospitais militares.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Já encaminhamos um requerimento nosso para agilizar a solicitação de V.Exa., Deputado Wolney Queiroz.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Se V.Exa. se comprometer com os demais de pautarmos o projeto do Deputado Eduardo Bismarck que trata desse tema, eu já retiro de imediato o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nós acertamos no Colégio de Líderes que nós iríamos pautar esta semana projetos que tratam de COVID e que iríamos fazer um esforço absoluto para discutir os projetos no Colégio de Líderes, Deputado Wolney, para que não cheguem ao plenário projetos que não estejam arredondados, a fim de que não aconteça, num momento como este, uma discussão sobre algo que poderia ter sido resolvido mais cedo, lá no Colégio de Líderes. Mas entendo a urgência deste projeto que veio para a pauta hoje.
Eu não tenho problema nenhum com pauta alguma, contando que sigamos o critério de tentarmos arredondar o entendimento quanto aos projetos, para que eles não cheguem ao plenário com tantos destaques e com tantas emendas.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE) - Eu retiro o destaque do PDT e peço a V.Exa. que me ajude na condução do PL 457, do Deputado Eduardo Bismarck.
Obrigado.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Sobre o acordo, Sr. Presidente...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Um de cada vez.
Faltam ainda as manifestações do PCdoB e do PSOL sobre os destaques.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Eu vou me manifestar agora, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Pois não.
Tem a palavra o Deputado Renildo Calheiros.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu estou aqui num processo de consulta penoso, tentando ouvir todos os nossos Parlamentares para retirar o destaque. Eu não consegui ouvir todos, mas, como Líder, em defesa do acordo, digo que o PCdoB retira o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Talíria Petrone. (Pausa.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, eu gostaria de usar o tempo de Líder. Aí eu manifesto a posição do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Isso é uma condicionante, Deputado Ivan Valente?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - É condicionante, sim. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Muito bem. Vamos andando.
Concedo o tempo de Líder ao Deputado Ivan Valente. Assim ele revela se concorda ou não com o acordo.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Com a licença da nossa Líder, a Deputada Talíria Petrone, que está aí também, Sr. Presidente, eu queria falar porque eu não consegui falar até agora. E eu estava inscrito.
Eu queria, neste momento, Sr. Presidente, dizer que é claro que todos nós queremos responder pela defesa da vida, dar resposta à pandemia, dar resposta ao negacionismo a que assistimos durante este ano inteiro, quando tivemos 300 mil mortes, 3.200 mortes num único dia, ontem. Nós temos que dar a melhor solução a isso. E é lógico que isso deve ser um esforço coletivo.
21:20
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Mas nós temos também que entender que toda essa discussão precisa ter parâmetros, precisa ter limites. Nós temos que entender que temos um sistema de saúde único e universal no Brasil. Amanhã nós vamos discutir o orçamento. E no orçamento há uma redução da verba para a saúde da ordem de dezenas de bilhões de reais. E aqui estamos falando da isenção de 2,5 bilhões de reais. Então, é óbvio que nós teremos que dizer, como a TV Câmara tinha colocado: "É dinheiro privado que vai entrar? Não, é dinheiro público que vai entrar — dinheiro público". E mais: nós entendemos que é preciso dar uma resposta global a essa situação.
Eu quero fazer uma denúncia, sim, como outros já fizeram. O setor privado dizia que tinha a maior boa vontade, que a iniciativa privada ia comprar vacinas e tal. Agora, a revista Piauí denuncia que políticos e empresários do setor de transportes, figuras conhecidas como Clésio Andrade, que foi Deputado e Senador, e pessoas da Belgo-Mineira, atual ArcelorMittal, simplesmente vacinaram seus funcionários e famílias com vacina da Pfizer comprada ao custo de 600 reais. Furaram a fila! Essa é a realidade!
Quando falamos em colocar um limite aqui, estamos dizendo que o zelo com o Sistema Único de Saúde — SUS precisa ser mantido.
A Inglaterra tem um sistema público de saúde, o NHS. O Primeiro-Ministro foi atendido lá e beijou a mão da enfermeira para dizer que é o melhor sistema de saúde do mundo. Aqui estamos tirando dinheiro do SUS!
Então, se a Tabela SUS não dá conta, a emenda do PDT... Eu também apresentei requerimento de informações às Forças Armadas, para ver se eles estão atendendo pacientes de COVID. Ainda não recebi resposta a esse requerimento.
Vamos fazer uma parceria com os setores? Sim, mas quando se diz que 95% dos leitos, inclusive do setor privado, estão ocupados em São Paulo, na verdade, há muitos leitos destinados a cirurgias eletivas, etc. Nós não queremos, não podemos e achamos que seria absurdo deixar que, no meio da pandemia, setores que, segundo a revista Fortune, já são megatrilionários levem vantagem, com lucro no meio da pandemia. Uma coisa é ajudar, colaborar, complementar e dar garantias...
Por isso, nós queremos dizer que este acordo que estabelece um padrão, um limite, é uma redução de danos. Desta forma, o PSOL retira sua proposta, que era manter o SUS organizando o conjunto do sistema, fazendo requisições, de acordo com a Constituição Federal e a lei...
(Desligamento automático do microfone.)
(Durante o discurso do Sr. Ivan Valente, o Sr. Arthur Lira, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputado Ivan, pelo que eu entendi, V.Exa. está concordando com a construção do acordo. É isso?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sim, Presidente. O PSOL é favorável ao acordo e retira o destaque.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Eu vou passar a palavra ao Deputado Paulo Teixeira e ao Deputado Vinicius Poit, mas quero dizer ao Relator, o Deputado Hiran Gonçalves, que preciso que leia como vai ficar o texto. Vamos então ouvir alguns Líderes.
O Deputado Ricardo Izar havia me pedido para falar pelo tempo de Liderança do PP.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Eu também gostaria de usar o tempo de Liderança do PL, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O Deputado Cherini também quer falar como Líder.
V.Exa. já tem o texto aí, Deputado Hiran?
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Já tenho o texto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Então, vamos fazer o seguinte: vou pedir que o Deputado Hiran Gonçalves leia o texto, depois vamos ouvir os demais, e, nesse tempo, todos os Líderes podem refletir um pouquinho sobre se o texto os contempla.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - O texto é o seguinte:
Os valores a serem reembolsados terão como referência a tabela de remuneração das operadoras de planos de saúde reguladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Nós conversamos aqui, e acho que este texto contempla todos. Nós estabelecemos o limite.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Está lido o texto.
Eu vou passar a palavra a outros Deputados, para que o Deputado Renildo Calheiros e os Líderes que o ouviram possam refletir um pouquinho.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Sr. Relator, tem que se ajustar o termo "reembolsado", porque acho que o termo não é esse. Peço que se ajuste o termo "reembolsado" no texto.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Qual termo ficaria melhor, Ministro?
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Acho que é o valor referente à isenção fiscal, porque não vai haver um reembolso. Vai haver isenção fiscal. É só ajustar isso.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Não é reembolso, é uma compensação com renúncia de imposto de renda. Não é isso?
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - É isso.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Enquanto aguardamos, tem a palavra o Deputado Vinicius Poit. (Pausa.)
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Desculpem-me, é a vez do Deputado Paulo Teixeira.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP) - Isso! Primeiro é o Deputado Paulo Teixeira. Depois eu falo.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Tem a palavra o Deputado Paulo Teixeira.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu vou tirar a minha máscara, porque estou distante de todos e de todas.
Eu venho a esta tribuna para prestar uma homenagem a um dirigente do Partido Comunista do Brasil: Haroldo Lima.
Baiano, nascido em Caitité em 1939, Haroldo foi dirigente da União Nacional dos Estudantes, cuidou do jornal da UNE, foi Deputado Constituinte e exerceu vários mandatos nesta Casa. Membro do PCdoB, participou do processo de legalização do partido. Foi preso na ditadura militar na Casa da Lapa, torturado, e era um daqueles que Brecht chamava de "imprescindíveis" — imprescindíveis!
Haroldo Lima, no processo de redemocratização, além de ter sido Deputado Constituinte, exerceu vários mandatos na Casa e brilhou como Deputado.
Foi Presidente da Agência Nacional do Petróleo e participou do processo de descoberta de petróleo no pré-sal. Foi uma pessoa que escreveu um importante capítulo da história deste País na luta contra a ditadura, na redemocratização e na construção de direitos para o povo brasileiro. É por isso que nós temos que escrever seu nome no Panteão dos heróis nacionais.
Receba, Deputado Renildo Calheiros, a nossa homenagem. Eu acho que vários membros do PT, vários Líderes falaram, mas receba a homenagem de todo o povo brasileiro a esse herói que foi Haroldo Lima. Quero que V.Exa. transmita isso à Direção Nacional do PCdoB.
21:28
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Vi aqui a Deputada Jandira Feghali, a Deputada Alice Portugal. Estive na tarde de hoje com a Presidenta do PCdoB, a Vice-Governadora Luciana Santos. Na presença do meu Líder, o Deputado Elvino Bohn Gass, quero transmitir os nossos profundos sentimentos e dizer que Haroldo Lima passa para a história — a boa história — do nosso País.
Haroldo Lima, presente. Haroldo Lima vive entre nós.
Obrigado.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Paulo.
Haroldo Lima foi Deputado, membro desta Casa. Tive uma trajetória de militância próxima a dele no tempo em que dividimos o mesmo partido. Quero prestar as minhas homenagens pessoais e também da Câmara dos Deputados a esse grande brasileiro, defensor da democracia e das lutas do povo brasileiro.
Receba, Líder Renildo, os meus sentimentos e o reconhecimento do Parlamento brasileiro.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Marcelo Ramos, pelas palavras elogiosas e, sobretudo, pelo reconhecimento à luta do nosso querido camarada Haroldo Lima.
Queria agradecer ao Deputado Paulo Teixeira, que, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, prestou essa homenagem ao ex-Deputado Haroldo Lima, que tantas vezes passou aqui nesses corredores, tantas vezes ocupou esta tribuna. Foi preso político, perseguido político, mas foi um homem que nunca abandonou a luta, esteve sempre ao lado do povo.
Gostaria de agradecer ao Deputado Paulo Teixeira e a todos os Parlamentares do Partido dos Trabalhadores, porque foram várias as manifestações que nós recebemos hoje de membros desse partido, inclusive da Presidente Gleisi Hoffmann e do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Então, registro nosso agradecimento ao Partido dos Trabalhadores pela homenagem que presta ao ex-Deputado Haroldo Lima.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Renildo.
Tem a palavra o Deputado Vinicius Poit.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Só quero agradecer a oportunidade de compor esse acordo, retirar nosso destaque e registrar o apoio do Deputado Paulo Ganime, que foi o autor da emenda e, depois, do destaque.
Como nós falamos para o Presidente Arthur Lira, o Deputado Paulo Ganime apresentou o Projeto de Lei nº 1.036, de 2021, Deputado Hiran, que tem inclusive apoio do Deputado Elias Vaz, do Líder Bohn Gass, da Deputada Mara Rocha, do Líder Danilo Cabral, do Líder Geninho Zuliani e de outros Deputados.
Esse projeto, Deputado Renildo, tem a finalidade de reforçar nosso time de médicos no combate ao coronavírus, porque, na hora em que instalamos uma unidade de UTI ou um hospital, falta o componente humano. No Brasil mesmo, está todo mundo até aqui de trabalho. Então, nós podemos trazer médicos brasileiros formados lá fora e estrangeiros formados lá fora, logicamente validados, Deputado Hiran, para atuarem pelo menos no meio da pandemia.
Então, nós retiramos o destaque com o compromisso de se discutir o mérito desse projeto, se pautar esse projeto. Nós agradecemos ao Presidente Arthur Lira, porque, com isso, de alguma forma, vamos reforçar o time e acabar com o coronavírus o quanto antes.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Nosso destaque tinha uma formulação muito semelhante.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP) - Muito bom. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Eduardo Cury.
O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero só fazer um registro, Sr. Presidente, para quem está nos acompanhando e não está entendendo: o leito mais caro é barato para nós neste momento de perda de 300 mil vidas; a vacina mais cara, que custa 30 dólares, a da Moderna, é mais barata que um teste de COVID que se faz numa farmácia.
21:32
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Cury.
Concedo a palavra ao Relator.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu posso ler como ficou o texto, para que a redação fique à disposição dos colegas da Oposição?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Pois não.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - “Os valores que sofrerão compensação tributária terão como referência a tabela de remuneração das operadoras de planos de saúde reguladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar”.
Eu já submeti o texto aos Deputados...
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O texto o atende, Deputado Alexandre Padilha?
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não. A base do acordo é que o texto expresse que os valores terão como referência o valor máximo praticado pelas operadoras de plano de saúde reguladas pela ANS. Se o texto citar apenas a referência, sem colocar o valor máximo, alguém poderá praticar, por exemplo, um preço 50% maior do que o valor de referência.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Deputado Alexandre Padilha, estou com a maior boa vontade aqui...
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sim. Eu sei disso, Deputado Hiran Gonçalves, como sempre.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputado Alexandre Padilha, deixe-me fazer uma sugestão.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Eu faço essa alteração aqui rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Eu só ia propor que ele fizesse a sugestão do texto diretamente para o Deputado Hiran Gonçalves.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Vamos acrescentar aqui, Deputado Alexandre Padilha, o valor máximo. O representante da Oposição está aqui. Eu vou deixar consignado no texto o seguinte: “Os valores que sofrerão compensação tributária terão como valor máximo a tabela de remuneração das operadoras de planos de saúde reguladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar”.
Fica bom assim?
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Muito bem, nosso grande Relator Hiran!
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Deputado Padilha, muito obrigado pela colaboração.
Eu queria agradecer a todos aqui pelo senso de responsabilidade que tivemos ao permitirmos agilizar a aprovação deste texto tão importante para o nosso País.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Grande Padilha!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Concedo a palavra ao Deputado Juscelino Filho.
O SR. JUSCELINO FILHO (Bloco/DEM - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo, eu só queria rapidamente cumprimentar a todos os Líderes da Oposição pelo acordo aqui celebrado, parabenizando mais uma vez o Relator, todos os Líderes e o autor do projeto.
Acredito que esta Casa está fazendo um grande avanço no dia de hoje. Com certeza, o mais breve possível, vamos disponibilizar mais leitos para as pessoas que estão na fila, precisando dessas vagas, e assim salvar a vida de brasileiros.
Muito obrigado. Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado.
Eu vou sugerir que encerremos a votação do projeto. Eu me disponho a ficar aqui depois para ouvir alguns Líderes que pediram a palavra e outros Deputados e Deputadas.
Eu só quero, antes, parabenizar o Deputado Luizinho pela iniciativa do projeto; o Deputado Hiran Gonçalves, pelo esforço de construção do acordo; a Casa, pela sua capacidade de diálogo; e, acima de tudo, a liderança do nosso Presidente Arthur Lira.
Nós estamos conseguindo agora expressar no Plenário, ainda que com as tensões naturais das diferenças que porventura existam entre nós, o esforço que foi manifesto na reunião de Líderes que antecedeu esta sessão.
Quero registrar também o importante papel que a Oposição cumpre ao tentar construir um acordo em torno do texto, sem abrir mão das suas posições, mas com o espírito, que é de todos nós, de ajudar o Brasil neste momento tão difícil.
Acho que nós estamos expressando, na prática, o que foi a reunião do Colégio de Líderes e o que foi o discurso do nosso Presidente Arthur Lira. E acho que, sob a condução dele, nós vamos encontrar um bom caminho para que o Parlamento brasileiro dê respostas à nossa gente.
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo, eu quero aqui agradecer ao conjunto dos Deputados, em especial ao Deputado Hiran Gonçalves, à Deputada Carmen Zanotto, ao Deputado Evair Vieira de Melo, ao Deputado Alexandre Padilha e ao Deputado Jorge Solla.
Nós vivemos o momento mais grave da história do nosso País, e a população espera de nós que venhamos aqui construir soluções. Temos que ter criatividade, garra e, acima de tudo, vontade de construir um novo País.
É claro que estamos trabalhando aqui sempre buscando o melhor. Alguém pode discordar, mas o mais importante é que o meu objetivo, que é também o objetivo do Deputado Padilha, do Deputado Solla, do Deputado Hiran, que é um irmão que a vida me deu, é reconstruir nosso País e salvar vidas. Que a população saiba que neste plenário vamos estar sempre à disposição para salvar vidas em nosso País.
Muito obrigado, Presidente.
21:36
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Luizinho.
Vamos votar? (Pausa.)
Em votação a Emenda de Redação nº 1.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham — registro que nós estamos fazendo uma votação por consenso, por unanimidade da Casa, do novo texto, feito pelo Relator em acordo com todos os Líderes partidários, consequentemente retirando todos os destaques que estavam pendentes de votação. (Pausa.)
APROVADA.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Parabéns a todos os Deputados e Deputadas por esta bela iniciativa! (Palmas.)
Eu vou ouvir o Deputado Hiran, que é o Relator da matéria.
Eu tenho pendentes dois pedidos de Líderes que eu me comprometi a atender quando me sentei à mesa: do Deputado Ricardo Izar, Liderança do PP, e do Deputado Giovani Cherini, Liderança do PL.
Tem a palavra o Deputado Hiran Gonçalves.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero dividir esta relatoria com todos os 513 Deputados e fazer uma referência a toda a nossa assessoria e à Consultoria da Casa, que nos ajudou na relatoria deste projeto. Este projeto é tão importante que não pode ser de uma pessoa só, Sr. Presidente.
Quero aqui salientar a importância, a credibilidade, a firmeza do nosso querido Presidente Arthur Lira. Só com sua capacidade de aglutinar e de fazer acordos é que nós poderíamos aprovar um projeto tão importante para o nosso País.
Eu quero também, finalmente, agradecer a Deus por ter me dado esta oportunidade de, durante o meu ciclo vital, com 40 anos de formado, estar aqui nesta Casa podendo ajudar, ainda que de uma maneira muito singela, na mitigação do sofrimento dessas pessoas. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu nunca imaginei que nós poderíamos viver algo tão grave na história da humanidade.
Eu dou parabéns a todos desta Casa. Agradeço indistintamente a todos da Oposição e da Situação que, sempre no afã de aperfeiçoar o texto, colaboraram para que este texto ficasse do tamanho exato, para que nós pudéssemos mandá-lo consensuado ao Senado a fim de que fosse aprovado o mais rápido possível, porque, volto ao dizer, enquanto nós estamos discutindo aqui, vidas estão se perdendo no nosso País.
Muito obrigado. Que Deus abençoe a todos nós!
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Hiran.
Tem a palavra o Deputado Ricardo Izar, pelo tempo de Líder do PP.
O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria, primeiro, cumprimentar o Deputado Hiran e o Deputado Dr. Luizinho, que têm sido ícones aqui na questão do combate ao coronavírus, têm sido os comandantes. Sempre seguimos as orientações deles, porque eles sabem tudo de saúde. Quero parabenizá-los pelo projeto aprovado agora.
Vimos falando muito de coronavírus, mas existem outras patologias cujos portadores passam por necessidades. Uma delas é a doença de Parkinson. Eu sou Presidente da Frente Parlamentar Mista pelos Direitos das Pessoas com Parkinson. Na semana que vem entramos no mês de abril, um mês que vai ser dedicado à conscientização sobre a doença de Parkinson.
21:40
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Eu creio que todos aqui conhecem alguém que tem ou teve algum familiar diagnosticado com essa patologia. E quem pensa que o Parkinson causa só tremores está totalmente enganado. A doença causa diversos sintomas motores e não motores que comprometem os movimentos do indivíduo. A progressão da doença afeta, de maneira drástica, não somente a vida das pessoas com a doença, mas as vidas de todo o núcleo familiar.
O Parkinson é a segunda doença neurodegenerativa em número de casos. Acomete em torno de 1% da população acima de 65 anos de idade, mas também pode acometer pessoas jovens. A estimativa é que haja mais de 10 milhões de pessoas com Parkinson no mundo. Aqui no Brasil os números são subestimados. Desde 2007, fala-se que há em torno de 200 mil casos, mas até hoje, 2021, nenhum levantamento consistente foi feito pelo Ministério da Saúde.
A doença é considerada de alta complexidade e de difícil controle. As pessoas que têm Parkinson necessitam de tratamento medicamentoso aliado a terapias multidisciplinares. O Deputado Giovani Cherini sabe disso; conversamos bastante sobre o assunto. Os medicamentos são fundamentais para garantir que as pessoas com Parkinson consigam realizar tarefas consideradas básicas para o ser humano, como andar, comer, tomar banho, pentear o cabelo. Na maioria dos casos, os remédios ajudam a reduzir as dificuldades motoras.
Eu queria que todos se colocassem por um instante, principalmente os Parlamentares, no lugar dessas pessoas. Imaginem-se com Parkinson e sem remédio, sem medicamento. Imaginem depender de alguém para levantar da cadeira, levantar da cama. Imaginem tentar andar e não ter forças nem para ficar de pé, não conseguir dar um passo para sair do lugar, não ter autonomia para tomar banho, escovar os dentes. Imaginem o esforço, o cansaço, as dores e a impotência de uma pessoa assim. Agora pensem em como é viver assim todos os dias, sem remédio, por causa da omissão do Governo Federal e do governo estadual.
Estamos no meio de uma pandemia, e, para quem tem Parkinson, o desafio é maior do que se proteger do contágio do vírus. O desafio de milhares de brasileiros com Parkinson é sobreviver ao descaso do Governo Federal e do governo estadual. Antes de enfrentarem a COVID, que coloca sua vida em risco, os portadores de Parkinson têm que enfrentar o próprio Governo, que, omisso, deixa de fornecer os medicamentos, insiste em retirar aos poucos desses cidadãos o direito garantido por lei. As pessoas com Parkinson estão agonizando, sem ter a possibilidade de manter o mínimo para controlar essa doença degenerativa e cruel. Há 2 meses não se vê medicamento para quem tem Parkinson na rede pública e nas farmácias populares. Vimos falando isso com o Secretário de Estado da Saúde, com o Ministério da Saúde, e nenhuma providência é tomada.
Hoje, por exemplo — isto é um absurdo não só para quem tem Parkinson, mas também para quem tem Alzheimer ou outra doença degenerativa —, a pessoa é obrigada, a cada 3 meses, a fazer a revalidação do auxílio-doença, apesar de ter uma doença degenerativa que vai ficar cada vez pior, nunca vai estar em grau melhor. Por que essas pessoas têm que fazer a revalidação a cada 3 meses, ainda mais em época de pandemia, apesar de, por causa dessas doenças, dessas patologias, terem risco maior de contrair o coronavírus, porque produzem menos dopamina? O Deputado Hiran Gonçalves sabe disso; já conversamos sobre o assunto.
Então, eu queria fazer uma solicitação aqui, como Presidente da frente parlamentar: que o Governo, pelo menos nesta fase de pandemia, reconhecesse a não necessidade da revalidação do auxílio-doença para os portadores de Parkinson, de Alzheimer, de esclerose lateral amiotrófica — ELA, de esclerose múltipla, de todas essas doenças cujo portador não é preciso constatação para ver que está pior, e não melhor.
21:44
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Queria pedir também ao Presidente Marcelo Ramos e a todos os pares que se solidarizam com esta causa que colocássemos em votação logo o Projeto de Lei nº 8.046, de 2017, que traz uma série de benefícios para quem tem Parkinson, Alzheimer e outras doenças degenerativas. Também pediria que, no mês de abril, pudéssemos votar o Projeto de Lei nº 2.730, de 2020, que trata da conscientização sobre a doença de Parkinson, do projeto Tulipa Vermelha.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Izar.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Presidente, depois V.Exa. me concede 1 minuto, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k. Aguarde só um pouquinho.
Tem a palavra o Deputado Giovani Cherini, pela Liderança do PL.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu sou agricultor, filho de agricultor. Nunca abandonei a terra, porque foi dela que eu saí, vendendo leite na beira da estrada, sendo leiteiro, plantando soja, plantando milho. Eu me criei na lida da roça.
Eu quero passar uma receita para salvar o País: acabar com o preconceito contra o agronegócio, contra o agricultor. Dizem que o agricultor é predador, que o agronegócio é ruim para o País. A agricultura familiar é fundamental, mas o agronegócio complementa a agricultura familiar e o desenvolvimento do País. Basta olharmos os dados. A sua terra, meu querido Marcelo Ramos, o Amazonas, representa 45% do território, representa nove países, tem a maior floresta tropical do mundo. A primeira coisa a fazer é garantir que a Amazônia seja nossa, e não das ONGs internacionais, não daqueles países que vêm explorar as nossas riquezas aqui.
O Brasil tem uma extensão territorial de 851 milhões de hectares, 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Existem 724 terras indígenas, ocupando uma extensão total de 117 milhões de hectares, cerca de 1 milhão e 173 mil quilômetros quadrados. Sabe-se que 13,8% do território brasileiro é reservado aos povos indígenas, ou seja, 13,8% das terras brasileiras são reservadas aos povos indígenas. Precisamos libertar os nossos indígenas das amarras do Estado. Os índios americanos ficaram ricos. Nossos índios são latifundiários, mas são pobres; têm uma riqueza enorme, mas muitos deles morrem de fome.
21:48
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Temos que tirar as amarras do Estado aprovando na Câmara um projeto que dê liberdade para que o índio possa explorar as suas terras de forma racional, de forma equilibrada e de forma a conservar o patrimônio natural. Os índios podem ser ricos no Brasil. Imaginem dividir, entre cerca de 20 mil indígenas, 117 milhões de hectares de terra.
Vejam bem a contradição: o Brasil é o País que mais preserva no mundo, mas é o País de que mais se tem notícias de desmatamento no mundo. Pois é, aqueles que dão as notícias esquecem que o Brasil cultiva apenas 7,6% das terras e preserva 66% do território — a agricultura é feita em 7,6% das terras! A Dinamarca cultiva 76,8% do seu território; a Irlanda, 74,7%; os Países Baixos, 66,2%; o Reino Unido, 63,9%; a Alemanha, 56,9%. Quem é que não preserva a sua natureza? São esses aí, que criticam e exigem do Brasil. Mesmo os Estados Unidos dedicam 18,3% do território ao agronegócio; a China, 17,7%; a Índia, 60,5% do território. E a maioria desses países critica o Brasil, que tem de área agricultável 7,6% do território e onde 13,8% das terras são área indígena. Apenas em 7,6% do território se trabalha e planta.
Qual é a solução deste País? Primeiro, é dizer que a Amazônia é nossa. Segundo, é libertar os índios das amarras do Estado — e nós temos o Código Florestal mais avançado do mundo, que nesta Câmara eu ajudei a aprovar. Também precisamos libertar o Brasil das ONGs internacionais que vêm aqui só para explorar. E precisamos apoiar o agronegócio e a agricultura familiar.
Só assim o Brasil pode sair dessa desgraça desse vírus. Só assim o Brasil pode alimentar milhares de pessoas que receberam ordem para ficar em casa. Como ficar em casa sem comida? Como ficar em casa sem agricultor? Imaginem, agora, o agricultor dizer: "Bom, eu também corro risco, eu também vou ficar em casa". Quem vai alimentar a massa da população brasileira?
Vou repetir: os índios no Brasil têm 13,8% do território nacional e não podem arrendar terras. Mas eles as arrendam de forma irregular, para ter alguma renda, com contrato de gaveta. Há centenas de casos assim, e, muitas vezes, o cacique comanda tudo e não divide o ganho com os seus liderados. Infelizmente, isso acontece muito no Brasil.
Vamos libertar os índios das amarras do Estado e vamos dar oportunidade para que eles possam ser realmente latifundiários e ricos neste País. Ser rico não é uma coisa feia, principalmente trabalhando honestamente. Aliás, tudo aquilo que nós almejamos é um dia ter riqueza, não apenas material, mas também espiritual.
21:52
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Precisamos libertar o Brasil das ONGs internacionais que estão dentro das áreas indígenas, explorando o nosso nióbio, explorando o nosso ouro, levando embora as nossas riquezas. Essa é a receita para salvar o País.
Se nós quisermos salvar o País, temos que começar pelo agronegócio, pela agricultura familiar. Vamos explorar racionalmente e de forma equilibrada as nossas terras, plantando cada vez mais, aumentando a produtividade e vendendo riquezas e commodities para o mundo. A receita para enriquecer cada vez mais o Brasil e salvá-lo deste momento que vivemos é fortalecer o agronegócio e a nossa agricultura familiar. Podem ter certeza disso.
Viva a agricultura brasileira, que está salvando o nosso País!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Giovani Cherini.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Presidente Marcelo, eu gostaria de pedir o tempo de Liderança da REDE, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - O.k.
Concedo a palavra à Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, nobre Presidente Marcelo Ramos, que viveu, no mês de janeiro, no seu Estado do Amazonas, junto com outros colegas Deputados e Senadores, o que parte do País está vivendo agora: a situação crítica da falta de oxigênio e da falta de leitos de enfermaria e de leitos de UTI e a necessidade de levar pacientes do Estado para outras regiões brasileiras.
Esta Casa tomou uma decisão importante, a partir do nosso Presidente Arthur Lira e do Colégio de Líderes.
Aqui eu quero agradecer ao Líder do meu partido, o Deputado Alex Manente, que me permitiu tratar, na tarde de hoje, deste tema, do projeto de lei apresentado pelo Deputado Dr. Luizinho, que preside a nossa Comissão de Seguridade Social e Família e também a nossa Comissão Externa de Enfrentamento à COVID.
Estamos trabalhando desde o início do ano passado. Eu tive a oportunidade, no dia 4 de fevereiro de 2020, de ser a Relatora da lei de emergência sanitária internacional. Quero aqui repetir que sabemos das dificuldades que as demais regiões do País estão enfrentando neste momento, com a falta de leitos de UTI e, em algumas situações, a falta cilindros de oxigênio.
A logística do Sul do País e de outras regiões é diferente da logística do seu Estado, Presidente. Mas a aprovação desta matéria, a partir de um acordo do Colégio de Líderes, foi muito importante, porque nós precisamos pelo menos ter esperança de termos mais leitos de UTI.
Para aproveitar o meu tempo, Sr. Presidente, que é muito limitado, eu preciso fazer um apelo aqui. Nós precisamos que o Ministro da Economia faça os estudos necessários e reedite a PEC do Orçamento de Guerra. Estamos no pior momento e precisamos dos recursos. A PEC do Orçamento de Guerra não quebrou o País no ano passado e não vai quebrar o País neste ano. Em situações excepcionais precisamos de medidas excepcionais.
Muito obrigada, Presidente. Parabéns pela condução dos trabalhos e por este acordo aqui construído com a participação...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Muito obrigado, Deputada. Eu vou agilizar aqui, porque vai acabar o tempo da sessão.
Concedo a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. A minha fala será rápida.
Queria parabenizar o Deputado Dr. Luizinho pelo grande projeto. Queria parabenizar o Deputado Dr. Hiran pela relatoria e pelo acordo. E queria agradecer ao meu Líder do PSL, o Deputado Major Vitor Hugo, por me conceder a oportunidade de orientar pelo meu partido na tarde de hoje, durante a votação deste projeto tão importante para salvar o nosso Brasil.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
21:56
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu também quero parabenizar todos e todas que se envolveram com muita força para a construção deste projeto. Na nossa bancada do PT, o Deputado Padilha e o Deputado Solla são nossos coordenadores desta área, e os parabenizo pelo seu trabalho.
Quero dizer que, do Rio Grande do Sul, recebi esta mensagem: "A situação do Rio Grande do Sul não é muito grave, é desesperadora. Chegamos hoje a 17.788 mortes. Só nas últimas 24 horas, foram 244 vítimas fatais e 8.364 novos infectados. Nada há para comemorar".
Houve 2.009 mortes no Brasil nas últimas 24 horas, somando 300.685 mortes no total. Passamos de 300 mil mortes.
O que nós precisamos fazer aqui ainda é restituir recursos por meio das votações que nós queremos que ocorram neste Plenário e também nas Comissões. Mas, além disso, não queremos, vou repetir isso aqui, que se votem outros projetos — reforma administrativa, reforma eleitoral, privatizações — nas Comissões, só projetos relativos à COVID, renda básica para o povo e emprego. É disso que o povo precisa.
Uma frase ainda: o Orçamento tirou, neste ano, 35 bilhões de reais da saúde, Presidente Marcelo. Nós teremos sessão do Congresso e poderemos repor isso, além dos recursos para a educação e outros temas. Para a saúde, são 35 bilhões de reais! Faremos amanhã luta para repor esse recurso que foi cortado, infelizmente.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputado Bohn Gass.
Tem a palavra, para falar como Líder pelo Solidariedade, o Deputado Eli Borges.
Depois falará a Deputada Joenia Wapichana, e encerrarei a sessão.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro eu o parabenizo por estar conduzindo tão bem os trabalhos desta Casa. Isso para mim não é surpresa, porque conheço a sua dedicação, a sua competência.
Eu tenho estado um pouco ausente dos debates em razão de problemas particulares, inclusive ligados à COVID. Mas eu ouvi bastante aquilo que se debateu na sessão de hoje. Acompanhei, sobretudo, o esforço de buscar a iniciativa privada para que ela possa, então, suprir as deficiências ligadas ao Governo. Nós sabemos que a iniciativa privada responde mais rápido, sobretudo quando tem incentivos fiscais para tal.
O que me veio à mente, Presidente — eu sou apaixonado pela Bíblia e já li esse livro oito vezes —, é que, no livro Juízes, nos últimos capítulos, está escrito que houve um tempo em que não havia lei, e cada um fazia o que bem entendia. O coronavírus no Brasil é um caso extremamente sério. Cada Município tem a sua regra, cada Estado tem a sua regra. O Governo Federal tem a sua regra. O Supremo Tribunal Federal faz interferências na hora em que bem quer, atendendo a pedidos e ações que se processam por lá. Dessa maneira, estamos vivendo um caso extremamente grave no Brasil, porque não há uma linha de atuação. Nós temos as regras da OMS e nos rendemos a elas, mas não há uma linha específica de atuação. Lamentavelmente, quando não existem regras claras — e aí entra o Ministério da Saúde do Brasil —, cada um faz o seu jogo, cada um faz a sua dedução.
A ciência é ciência porque tem definições exatas, tem definições cristalizadas. Portanto, ela tem que delinear os procedimentos federais, estaduais e municipais.
22:00
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Eu ando muito preocupado com o nosso Brasil, Presidente. Há uma discussão sem fim acerca da vacina, e, quando temos um projeto do nível deste, ele é criticado por pessoas que não compreendem a grandeza dele. Então, levamos muitas horas para aprovar um projeto bom para todos os brasileiros, que insere a iniciativa privada no processo.
Também temos uma preocupação muito grande com o fato de que cada Município, cada Estado e o Governo Federal têm suas regras, dentro dos seus caprichos políticos, às vezes, ou não, alguns querendo acertar, outros querendo fazer política. A verdade é que o Brasil vive um caso de polícia com relação ao coronavírus. Que Deus possa ter misericórdia do Brasil!
Espero que projetos do nível deste que debatemos hoje possam ser votados mais rapidamente, de maneira mais ágil. No Brasil, as pessoas que morrem já não podem ser contadas por dia, têm que ser contadas por hora. Então, o caso é extremamente grave.
Espero também que possamos, como Poder Legislativo da Federação brasileira, estabelecer critérios cristalizados, dentro dos princípios da ciência, do Ministério da Saúde, da OMS, para darmos um tom, para darmos um norte, para buscarmos um verdadeiro e efetivo combate ao coronavírus no Brasil, que a priori tem estado muito a cavaleiro, muito à vontade, enquanto milhares de pessoas estão morrendo a cada dia.
Que Deus tenha misericórdia do Brasil e que possamos viver um tempo novo, sobretudo na batuta deste tempo novo...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Deputado Eli, eu peço desculpa pelo encerramento, mas já estouramos o tempo da sessão.
Tem a palavra a Deputada Joenia Wapichana, para usar o tempo de Líder da Rede Sustentabilidade.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, obrigada.
Eu achei muito apropriado usar esse meu tempo de Líder depois que ouvi absurdos relacionados aos povos indígenas.
Em primeiro lugar, quem pode falar pelos indígenas são os próprios indígenas. Nós temos realidades totalmente diferente no Sul, no Sudeste e na Amazônia. Inclusive, se há uma grande preservação das áreas da Amazônia, ela se dá graças aos povos indígenas, graças aos povos originários deste País, que tanto sacrificam todos os dias seus direitos e suas vidas.
Tentam ainda nos colonizar, como se o período de colonização não passasse. Todos os dias ouvimos absurdos. Tentaram planejar o futuro dos povos indígenas sem considerar sua capacidade de pensar, sua capacidade de propor, sua capacidade de falar por si próprios.
Essa questão de visualizar só a exploração das terras indígenas é totalmente absurda, além de inconstitucional. Propor arrendamento de terra indígena pode viabilizar mais crimes ainda. Hoje, as terras indígenas estão invadidas, estão ameaçadas por garimpos ilegais. E, diga-se de passagem, toda vez que alguém abre a boca e fala sobre exploração de terras indígenas, aumenta a invasão dessas terras.
Outra coisa: a questão dos 13% diz respeito ao que está regularmente reconhecido, não corresponde à totalidade ainda. Os indígenas são os descendentes dos proprietários de 100% deste País. Estamos assim vivendo não porque somos pobres, mas porque fomos empobrecidos por esse sistema colonizador. Sempre se fizeram planos de explorar, mas nunca se quis incluir os povos indígenas como verdadeiros donos do seu direito e de sua vida, como parceiros, e não como indivíduos a serem explorados, como povos capazes de fazer propostas e planejar sua vida.
22:04
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É fácil planejar a vida na terra dos outros; quero ver planejar só na sua mesmo. Podemos muito bem conciliar a questão da água, da floresta, da agricultura familiar sem explorar os povos indígenas.
Eu estou neste Parlamento justamente porque os povos indígenas estão se preparando para ser representados, e não sub-representados. Nós sabemos falar por nós próprios. Nós sabemos muito bem os nossos direitos.
Se há ONG na Amazônia ou em qualquer lugar fazendo o trabalho do Governo Federal, é porque existe uma lacuna. Se existem organizações trabalhando pela conservação do meio ambiente, é porque esse trabalho não está sendo feito. Deveria, sim, haver investimento em monitoramento, fiscalização, preservação, conservação, combate aos crimes de garimpo, ao desmatamento, às queimadas. Isso é obrigação do Governo, do Estado brasileiro, assim como a proteção dos direitos dos povos indígenas.
No mais, Sr. Presidente, eu queria reforçar a questão relativa às áreas dos povos indígenas que se encontram no Brasil. Realmente, é preciso dar um enfoque a isso. Esses 13% são patrimônio público. Os povos indígenas têm o usufruto exclusivo dessas terras e deveriam receber tratamento condizente com isso, porque nós estamos cuidando delas no dia a dia. Essas áreas podiam muito bem ser valorizadas, não no sistema de exploração, mas com investimento, para se proteger a grande riqueza deste País, que é a riqueza cultural.
Infelizmente, há muitas pessoas que não reconhecem isso. Infelizmente, há pensamentos que discriminam e não respeitam os direitos dos povos indígenas. Esses povos continuam sofrendo ataque, discriminação, colonização, exclusão. Esse pensamento não leva a um país digno e respeitoso.
Nós estamos sofrendo uma pandemia no Brasil. Deveríamos estar falando disso, pensando em estratégias de enfrentamento à COVID. Mas há pessoas que querem planejar a ilegalidade: arrendamento, invasão, incentivo à entrada de pessoas em busca de ouro e diamante, de garimpo. Acham que vão ganhar fácil, acham que isso vai ser a solução para a economia. Ao contrário, isso vai devastar a vida. O que vamos ver é construírem um país explorador em cima das almas indígenas. Quantos já morreram por esse tipo de pensamento?
Eu digo a V.Exas., Srs. Parlamentares, que nós temos uma lei, a Constituição Federal. Se nós hoje lutamos por respeito, é porque isso está escrito, está garantido nessa lei. Isso não é simplesmente um discurso ideológico, não é simplesmente um posicionamento político; é legislação, é obrigação. É nesse sentido que falamos que é para se respeitar os povos indígenas.
Respeitem os povos originários! Não se negociam direitos. Protege-se o direito e se cumpre a Constituição.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Muito obrigado, Deputada.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes informando que esta Presidência convocará oportunamente Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.
Lembro que foi convocada Sessão Deliberativa remota do Congresso Nacional para amanhã, quinta-feira, dia 25 de março, às 15 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, e às 18 horas, no Plenário do Senado Federal, com Ordem do Dia já divulgada.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 22 horas e 7 minutos.)
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