Comissão de Educação
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 29 de Março de 2021 (Segunda-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Neste momento, declaro aberta a presente reunião de audiência pública da Comissão de Educação, atendendo ao Requerimento nº 1, de 2021, de minha autoria, subscrito pelos Deputados Idilvan Alencar e Reginaldo Lopes, aprovado no dia 17 de março de 2021, para o debate sobre o tema Retorno seguro às aulas, vacinação de professores e riscos da pandemia.
Nossa Mesa virtual hoje será composta por Stella Magaly Salomão Correa, Secretária de Articulação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação — UNDIME e Presidente da UNDIME-RJ; Jerônimo Rodrigues, Secretário de Educação do Estado da Bahia, que, nesta atividade, representa o Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED; Paulino Delmar Pereira, Diretor da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino — CONFENEN e Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Maranhão — SINEPE-MA; Heleno Araújo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação — CNTE; Luciane Carminatti, Deputada Estadual em Santa Catarina e representante do Fórum de Parlamentares das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas; Rozana Barroso, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas — UBES; e Ethel Maciel, epidemiologista, professora titular do Departamento de Enfermagem da Universidade Federal do Espírito Santo — UFES, Coordenadora do Laboratório de Epidemiologia da UFES e Presidente da Rede Brasileira de Pesquisa em Tuberculose — REDE-TB.
Cumprimentamos todos os presentes, em especial os nossos expositores, que deixaram os seus afazeres nesta manhã para discutir conosco este tema tão caro a todos nós no Brasil deste momento.
Este é um modelo de reunião inovador para todos, embora tenhamos trabalhado com sessões remotas no Plenário ao longo de 2020. Foram criados novos sistemas para que fosse possível que as reuniões das Comissões ocorressem neste formato. Sendo assim, vamos pedir paciência e atenção dos participantes, tanto dos Parlamentares como dos palestrantes. Estamos todos num processo de aprendizagem.
Estamos fazendo esta audiência ao vivo, com a participação de todas as pessoas interessadas que nos acompanham nas redes sociais. Portanto, teremos uma discussão com certeza muito produtiva, mas que será feita ao vivo e transmitida com o uso de uma tecnologia que às vezes tem alguns impedimentos.
Como regra geral, peço a todos que mantenham os microfones desligados até que eu anuncie seu momento de uso da palavra.
Nossa reunião está sendo gravada. A gravação, depois, será transcrita e deixada à disposição dos interessados na Comissão de Educação.
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Para facilitar a captação da imagem do Parlamentar que for usar da palavra, peço que sempre anunciem seu nome antes de iniciar a fala.
Por fim, informo que esta audiência é interativa e está sendo transmitida ao vivo, pela Internet, tendo sido aberto um chat para participação dos internautas, que poderão enviar suas perguntas aos palestrantes.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - É uma apresentação em eslaide, professora?
(Segue-se exibição de imagens.)
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Nós vamos apresentar alguns posicionamentos públicos referentes à COVID-19, falando de onde e como a UNDIME fez uma incidência, participou e mobilizou os dirigentes municipais de educação através de suas seccionais. A UNDIME fez propostas para enfrentar os efeitos da COVID-19 na educação e participou junto ao Comitê Operativo de Emergência — COE de seminários para a flexibilização do calendário escolar. Também se posicionou quanto ao uso da educação a distância ou educação remota e fez considerações sobre as propostas de pareceres do Conselho Nacional de Educação que tratam sobre reorganização dos calendários escolares e oferta de atividades pedagógicas durante o contexto da pandemia. Cito como outros posicionamentos públicos da UNDIME a análise das emendas à Medida Provisória nº 934, de 2020, que veio a ser sancionada como a Lei nº 14.040, de 2020; o posicionamento público Educação, direito de todos e todas!, que fala da educação especial; a nota pública O direito à vida e à educação; o posicionamento sobre o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 3.477, de 2020, que trata do acesso gratuito à Internet para alunos e professores da rede pública.
Também temos publicações destinadas aos gestores municipais de educação e aos parceiros. A UNDIME tem uma parceria muito grande com o CONSED, com fundações, participa do Comitê Emergencial do MEC. Toda essa articulação permite que a UNDIME tenha não só uma visão do que acontece no País, através das seccionais, mas também um diálogo com essas instituições, com as organizações governamentais, para mitigar, minimizar os impactos e fortalecer a educação pública nos Municípios.
A UNDIME, através da sua equipe, com a contribuição das seccionais, criou subsídios para a elaboração de protocolos de retorno às aulas na perspectiva das redes municipais de educação. Foi um marco lançar, logo no início, esse documento. Ele orientou as redes que ainda não tinham conhecimento, não sabiam por onde começar, foi um norte para a organização dos protocolos sanitários e pedagógicos para as redes municipais.
A UNDIME fez orientações e recomendações aos dirigentes em final de gestão. Na plataforma Conviva Educação, nós temos um memorial de gestão, que é a soma, é o resultado de todo o trabalho que o gestor faz nos seus 4 anos. Neste tempo de pandemia, a nossa plataforma foi estruturada para que pudéssemos deixar um roteiro. Tivemos quase 50% de renovação de dirigentes num contexto de pandemia, em que alguns anos letivos estão se encerrando em fevereiro e março de 2021 — na maioria das redes, terminou em 2020.
Então, mais do que nunca, esse memorial foi um roteiro norteador, para que os novos dirigentes tivessem até mesmo a memória do trabalho e pudessem pensar na perspectiva de uma continuidade com solidez neste momento tão difícil.
A UNDIME também publicou o material Agenda dos Cem Primeiros Dias, que orienta os dirigentes municipais nestes primeiros 6 meses. Ele fala de prestações de contas, orienta quanto a prazos e à legislação, levando em conta, acima de tudo, neste momento, o contexto da pandemia. Outra publicação é o Caderno de Orientações ao Dirigente Municipal de Educação: Fundamentos, Políticas e Práticas.
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Aqui vemos os aprimoramentos e as novas funcionalidades da plataforma Conviva. Nestas abas, o dirigente municipal de educação encontra um roteiro, uma orientação segura, para poder organizar o retorno com suas equipes e fazer a otimização de custos, e toda a biblioteca, com protocolos, documentos, pareceres, todas as legislações necessárias à organização do trabalho.
Outra questão relevante é a plataforma Busca Ativa Escolar, que também foi adaptada. Trata-se de uma iniciativa do UNICEF com a UNDIME para olhar, cuidar da evasão, do abandono escolar. Mais do que nunca, é importante pensarmos nessa política de combate à evasão. Nestes tempos tão difíceis, os riscos que já tínhamos de perder alunos ao longo da sua escolarização no ano letivo se tornam mais fortes, por conta da dificuldade de acesso à Internet tanto do professor como do aluno. Então, a UNDIME tem feito também nas suas seccionais seminários, orientações, parcerias com o Ministério Público, com os Tribunais de Contas, para dar conta dessa grande demanda que é a evasão escolar. Portanto, nossa plataforma foi remodelada também, para que pudéssemos dar mais consistência ao trabalho do gestor. Nós sabemos que a Busca Ativa conta com a participação da saúde, através de seus agentes comunitários, que visitam as casas, apontam as crianças que estão fora da escola, e da assistência social. Hoje, a saúde está com uma carga muito maior, então a educação e a assistência social têm que redobrar a sua tarefa de buscar no território o aluno infrequente.
No contexto atual, quanto à pandemia e à escola, há um grande desafio: aulas não presenciais. Essa é a realidade de 70% dos Municípios. Como ensinar neste contexto de tantas dificuldades, sem Internet, sem acesso, sem apoio? Que materiais usar? Nós da UNDIME, em parceria com a Fundação Itaú Social, fizemos uma onda de pesquisas — já estamos na quarta onda — e pudemos identificar as fragilidades e também o que foi positivo nas redes, se é que podemos chamar algo de positivo dentro deste contexto.
Em aulas não presencias, o que conseguimos ensinar? O que o aluno consegue aprender? Qual é o papel da escola? Qual é o papel da família? São perguntas muito fortes, que, para todos nós que hoje participamos desta audiência, Deputada e colegas que também falarão nesta manhã, são o grande desafio, porque não adianta ofertar aula ou material impresso sem garantir que, realmente, o direito de aprender seja ofertado aos nossos alunos. Que contexto teremos na escola no momento da volta? Esta é uma pergunta de milhões de professores, de pais, de alunos. Os gestores querem saber se o retorno será com vacina, sem vacina. É necessária uma nova organização da arquitetura escolar, das rotinas e das relações. O censo mostrou que ainda há escola pública sem banheiro, e falamos para o aluno: "Lave as mãos, use máscara". A realidade que existia não foi superada, o que aponta que é necessário um aporte, um investimento, para que as redes tenham condições verdadeiramente seguras. Mesmo com a adoção de um modelo híbrido, com o revezamento de alunos, diminuir a quantidade de alunos em cada dia sem um espaço adequado, com água encanada, banheiro, todas as condições sanitárias, não vai garantir realmente a segurança do ambiente para os professores e os alunos, de modo que as famílias possam mandar seus filhos com segurança.
Estes são os resultados da quarta onda da pesquisa. Desde junho do ano passado, a UNDIME, dentro dessa proposta de entender e conhecer as redes para ser a voz delas, através das suas 26 seccionais, fez várias pesquisas para entender como as redes municipais estavam se organizando. Todos nós, quando fechamos as escolas em 16 de março do ano passado, achávamos que 15 dias depois a vida voltaria ao normal, mas o fechamento se prolongou por mais 15 dias, depois por mais 15 dias, e assim por diante. Entre o fim de abril e o início de maio, cada rede municipal, ao seu modo, dentro das suas dificuldades e de um vácuo de apoio e de informação, buscou ofertar algum tipo de trabalho aos seus alunos, pensando nas famílias, e suporte aos seus professores. O objetivo específico dessa pesquisa, que está disponível — além dela, temos todos esses materiais que mencionei, que, se já não estão compartilhados, estão no portal da UNDIME, mas que também podemos enviar a todos os que tiverem interesse —, é coletar sistematicamente dados sobre como as Secretarias Municipais de Educação estão se preparando para os desafios do ano letivo de 2021. Nessa fase da pesquisa, as Secretarias Municipais participaram entre os dias 29 de janeiro e 21 de fevereiro. O questionário investigou os seguintes temas: como foi o ano letivo de 2020; quais foram as estratégias de ensino remoto adotadas ao longo de 2020; como o ano letivo de 2021 está sendo planejado; como foram e estão sendo as estratégias de formação de profissionais e formação em protocolos de segurança; e quais as principais dificuldades das Secretarias neste momento. Como eu disse, a pesquisa é uma iniciativa da UNDIME e tem o apoio do UNICEF e da Fundação Itaú Social.
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A pesquisa cobriu duas em cada três redes municipais de educação. Eu não vou me alongar falando da pesquisa, mas quero dizer que ela cobre dois terços dos estudantes das redes municipais do País, então traz realmente um retrato muito fiel e muito expressivo do que é a realidade nos Municípios brasileiros. Responderam à pesquisa 3.672 Municípios.
As redes do Norte e do Nordeste são as que parecem ter tido mais dificuldades para cumprir o ano letivo de 2020. Nós encontramos redes — temos conhecimento da existência de algumas nesta situação também no meu Estado — que não fizeram oferta de nenhum conteúdo, ficaram apenas aguardando o retorno, pensando. Agora, em 2021, na perspectiva de um contínuo, elas vão ofertar os dois anos letivos. Muitas ficaram realmente sem ter nenhum tipo de oferta. Eu não sei se vocês conseguem enxergar, mas temos aqui a situação do cumprimento do calendário letivo. A maioria das redes o concluiu em 2020. Há poucas que ainda não conseguiram ofertar o ano letivo.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Fique atenta ao tempo, Profa. Stella. Acho que em 1 minuto...
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Obrigada.
Entre as redes que cumpriram o calendário de 2020, 91% — a grande maioria — o fizeram apenas com atividades remotas. Foi um ano em que não trabalhamos com o ensino presencial, porque não foi possível a utilização dele. Poucas redes tentaram e, quando tentaram, aconteceu o que vimos: um novo fechamento das escolas. As redes abriam as escolas numa iniciativa e, em seguida, voltavam a fechá-las, por causa de contaminação.
Quanto à participação dos Conselhos Municipais de Educação, eles estiveram sempre orientando as redes para que tivessem a normatização dos seus atos, para garantir segurança jurídica diante de questionamentos do Ministério Público, do Tribunal de Contas e de outros órgãos de controle. Então, 82% das redes municipais consideram que houve a participação dos conselhos nesse processo e 65%, um percentual um pouco menor, acham que houve a participação deles na normatização, mas nós tivemos esse esforço de garantir a segurança jurídica desse ano letivo.
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Todas as redes municipais acabaram concentrando as suas atividades remotas em materiais impressos. Quanto às estratégias de ensino adotadas no contexto da pandemia, a maior parte das redes utilizou o material impresso, pela dificuldade de conectividade tanto do professor como do aluno. O WhatsApp também foi uma estratégia muito importante para a comunicação: 92,9% dos alunos tiveram acesso ao conteúdo por esse meio. A orientação on-line ocorreu por aplicativos, plataformas educacionais, videoaulas, aulas em TV. Os materiais impressos, segundo nossa pesquisa, parecem ter sido usados de forma generalizada. Em maio e junho de 2020, com uma pergunta semelhante, apuramos que 43% das redes municipais apontavam os materiais impressos como parte da estratégia. Em agosto de 2020, o percentual pulou para 95%, ou seja, o material impresso está sendo realmente a grande âncora desse vínculo com os alunos.
Quase a totalidade das redes respondentes declara ter monitorado as atividades pedagógicas remotas. Essa devolutiva é importante. Não adianta só mandar o material para casa, é preciso ter a garantia do aprendizado, do retorno dessa relação com os nossos alunos.
Para quase 60% das redes respondentes, a participação dos alunos nas atividades remotas foi acima de 75%, e 25% deles eram público-alvo da FICAI — Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente, objeto da Busca Ativa.
Sobre o planejamento para o ano letivo 2021 — como o tempo está curto, não vou me alongar, mas quero deixar estes pontos para explicar no momento do nosso debate —, pouco mais de uma em cada quatro redes respondentes concluiu o planejamento curriculum continuum para 2021. Vimos que as cidades com maior população e mais estrutura acabaram tendo uma capacidade de resposta muito maior.
Ainda sobre o planejamento para o ano letivo 2021, quase duas em cada três redes respondentes pretendem voltar às aulas ainda de forma remota em 2021. Na Região Sul, mais da metade das redes optaram pela forma híbrida. Essa foi a nossa resposta lançada agora, em março. No contexto que nós estamos vivendo hoje, em função das novas medidas sanitárias, todas as redes estão fechadas. Inclusive, neste momento, muitas escolas não estão funcionando por conta dessas antecipações do calendário de feriados.
As estratégias de formação são uma dimensão importante. O professor — está aí o Heleno, que vai muito bem nos representar — precisa de suporte, de formação, de estratégias de formação de profissionais e de formação em protocolos de segurança.
Quase metade das redes ofereceu formação relacionada à COVID em 2020, com uma clara tendência positiva em favor das redes maiores, como também formações em competência socioemocional, para acolhimento, porque precisamos cuidar também de quem cuida. O professor também passou por perdas humanas e materiais, também está fragilizado. Há um trabalho muito grande das redes para aproximar professores e alunos com segurança, não só física, biossanitária, mas também emocional.
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As formações profissionais da educação têm foco em diversos temas, em especial segurança sanitária e tecnológica. É importante notar como o tema do acolhimento também tem grande prioridade. Além disso, nota-se que o tema da Busca Ativa tem sido raramente priorizado em algumas redes, embora, por exemplo, aqui, no Rio de Janeiro, já tenhamos tido reunião com o Ministério Público e com o Tribunal de Contas do nosso Estado para tratar da infrequência, principalmente no ensino fundamental II, em que esse número é bem significativo, dentro daquele cenário dos 25%. Então, temas muito importantes foram tratados para a organização do retorno seguro.
As principais dificuldades das Secretarias de Educação neste momento são relacionadas, sem dúvida, ao acesso dos estudantes à Internet, à adequação da infraestrutura das escolas públicas municipais, ao planejamento pedagógico e entendimento do curriculum continuum, ao acesso de professores à Internet, à formação dos profissionais e dos trabalhadores da educação e à reorganização dos calendários de 2020 e 2021.
Sabemos do impacto que tudo isso terá, não só enquanto a pandemia perdurar, dos danos e dos ganhos de 2020, ano em que, apesar de tudo, houve uma resposta das redes. Mas 2021 já começa com muitos desafios, de novo com perdas, com fechamentos, com tantas dificuldades. Sabemos que as consequências desta pandemia terão desdobramentos na política de educação.
Deixamos esta reflexão. Tudo o que fazemos hoje é pensar em como estará a educação daqui a 5 anos. O que estamos pensando? Como é que nós, atores da educação pública no País, podemos ajudar o Ministério da Educação, o Conselho Nacional, as redes, esta Casa a pensar políticas públicas para minimizar o impacto de longo prazo e recuperar todo esse dano que a pandemia tem trazido? Há lições, aprendizados? Sem dúvida, mas há também inúmeros desafios a serem superados.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Obrigada, Profa. Stella.
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Gostaria de dizer que foi um requerimento do Deputado General Peternelli que incluiu no nosso requerimento o convite à CONFENEN, aqui representada pelo Sr. Paulino. Agradecemos. Daqui a pouco o ouviremos.
Agora ouviremos o Prof. Jerônimo, Secretário de Educação do Estado da Bahia, que nesta audiência representa o CONSED. Peço ao nosso auxiliar técnico que deixe os minutos à mostra. Cada orador terá 10 minutos. Quando estiverem faltando 2 minutos para terminar o tempo, nós daremos um pequeno aviso. Muito obrigada.
O SR. JERÔNIMO RODRIGUES - Muito bom dia, Deputada Professora Rosa Neide. Em nome dos meus colegas, eu quero agradecer esta oportunidade e saudar, na pessoa de V.Exa., todos os que participam desta agenda.
Quero ainda destacar a valiosa contribuição dos outros dois Deputados que subscreveram o requerimento, os Deputados Idilvan Alencar e Reginaldo Lopes.
No meu tempo aqui, eu gostaria de ser bastante objetivo com os pontos que a mim foram colocados. Primeiro, não dá para deixarmos de reconhecer, Deputada, a importância do Congresso neste momento. Nós nos enxergamos nos diversos debates que aí existem. Da mesma forma que nós costumamos reconhecer que, nesta época de pandemia, a sociedade percebeu a importância da escola e dos educadores e professores, havemos de reconhecer também a importância do Congresso, mesmo que de forma virtual, no início, nos primeiros momentos, e agora, na transição.
Mas eu quero reconhecer aqui, Deputada, alguns dos que, de forma muito veemente, defendem a escola pública e, naturalmente, a categoria de profissionais da educação do Estado brasileiro. E digo isso porque este momento remonta a uma palavra muito forte. A pandemia, apesar dos prejuízos que nos trouxe, trouxe-nos também alguns elementos estratégicos importantes de reflexão e de construção. Neste momento, nesta audiência, considerando tudo o que nós vimos e fizemos ao londo de 2020, é possível entender o que nós denominamos de regime de colaboração. Esse deverá ser um material sobre o qual nos debruçaremos. Ele se refere à parceria, ao intercâmbio, à relação parceira entre os três participantes do regime de colaboração estadual, municipal e federal, os Legislativos Municipais, Estaduais e Federal e os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional.
E digo aqui que há, nesse arranjo, a importância da classe trabalhadora e, mais, dos meios de comunicação, que são um agente importante de publicização, de controle.
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Então, essa é minha primeira provocação, já que nós estamos vivenciando — e fizemos isto em 2020 — as diversas construções, Deputada Professora Rosa Neide, que vocês promoveram. Eu me lembro muito bem da senhora e do Deputado Waldenor à frente dos grandes debates que foram feitos com diversos Deputado e Senadores.
Trago agora o segundo aspecto. Quando um agente ou um sujeito do regime de colaboração se ausenta ou joga contra, isso se torna mais difícil. Quero registrar aqui a necessidade de que esses sujeitos participem de forma muito efetiva. O Governo Federal faz muita falta. Além de sua ausência, houve por parte dele alguns comportamentos contrários ao jogo, como a experiência com o FUNDEB; a experiência com as universidades; o veto recente à situação da Internet; a experiência com o ENEM, num momento importante do debate desse exame. Eu poderia citar diversos outros exemplos. Neste momento, o apoio da UNDIME, dos Parlamentares, do movimento estudantil, do movimento da classe trabalhadora é fundamental. Se não fosse isso, nós estaríamos em uma situação muito mais penosa.
Quero trazer aqui, Deputada, o terceiro pilar deste debate, que é o reconhecimento de que 2020 não foi um ano perdido. Foi um ano de prejuízos para a aprendizagem, foi um ano de difícil aproveitamento para um conjunto de redes estaduais e municipais e para as próprias universidades, mas não foi um ano perdido. Foi um ano de resistência, foi um ano de conquistas, foi um ano de aprendizagem. Nós do CONSED pautamos, em âmbito nacional, uma agenda de aprendizagem. E nós mantivemos essa pauta, com movimentos de formação continuada, com diálogos com as universidades, com os arranjos que tivemos de cada Estado que iniciou mais cedo, que tentou e não conseguiu, ou que recuou por conta da pandemia. Alguns aprenderam — e nos ensinaram — a fazer atividades usando TV, usando plataformas, usando entrega de material, como foi apresentado pela UNDIME anteriormente. Então, isso criou um acervo.
E eu registro aqui o que vocês do Congresso construíram, com a publicação, no final do ano passado ou no início deste ano, de um material muito rico e vasto com as diversas experiências compartilhadas em encontros e debates que vocês dirigiram e com a própria troca de experiências que vocês promoveram entre os diversos segmentos da educação, inclusive ouvindo e debatendo com aqueles que pensam de modo diferente. Quanto a esse aspecto, eu quero registrar que 2020 foi um ano de prejuízos, mas não foi um ano perdido.
Nós, portanto, iniciamos o ano de 2021 trazendo, naturalmente, a expressão que nos parece mais forte: o exercício do diálogo, o exercício da escuta.
Afinal de contas, Heleno, nós que somos do Nordeste celebramos este ano o centenário de Paulo Freire, que nos trouxe a oportunidade do debate da alfabetização de adultos, da democracia, da inclusão e, naturalmente, da esperança.
Eu quero fechar a minha participação, Deputada, trazendo aqui que a pandemia nos trouxe, sim, essa revelação da preocupação da luta, da resistência, com a palavra mais forte que foi a defesa da saúde e da vida dos nossos profissionais.
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O movimento — aqui, com esse grupo, eu vejo algumas pessoas — trouxe o tema da vacina para os profissionais da educação. Não é para professores. Parece que o título traz a vacinação para professores. É para os profissionais: é para o porteiro, é para os prestadores de serviços gerais, é para a merendeira. E nós não temos ainda um controle, por conta do programa nacional.
Não há vacinas suficientes para podermos garantir aquilo que nós aqui fizemos, Heleno, o Vacina Já, para que todos da educação tenham acesso. E não é só a vacina para os profissionais da rede pública, é para os da rede municipal, é para os da rede estadual, é para os da rede particular, é para os das universidades. Então esse movimento precisa ser mantido firme. Para nós aqui do Estado da Bahia, o Governador garantiu.
Eu já vi que o nosso tempo se encerra, mas já temos o compromisso, Deputado, de que, havendo o controle da vacinação nos Estados, nos Municípios, nós poderemos fazer essa resistência nossa.
Quero dizer que nós tínhamos muita resistência dos educadores do Brasil, resistência à educação remota, à educação a distância. Esta é uma oportunidade de trazermos as universidades para dentro do debate do ensino fundamental, do ensino médio; de dialogarmos sempre sobre essa defesa da vida, mantermos a bandeira levantada na resistência, para que não haja nenhum educador, nenhum profissional da educação a menos nessa guerra contra a COVID, mas a nossa unidade haverá — é a nossa esperança, inspirada em Paulo Freire — de garantir que 2021 seja um ano de pagamento daquilo que ficamos devendo em 2020 por conta da pandemia. Mas não é um pagamento isolado, é um pagamento coletivo, é um pagamento de mãos dadas, é um pagamento de um forte regime de colaboração.
Muito obrigado, Deputada Professora Rosa Neide. Eu vou estar aqui acompanhando os outros expositores, debatedores, para que possamos trazer à tona a nossa indignação com o que está acontecendo com o País.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Obrigada, Prof. Jerônimo, também por entender a questão do tempo, que está muito apertado, e todos devem falar.
Quero agradecer a presença da Deputada Paula Belmonte; do Deputado Reginaldo Lopes, que também é autor do requerimento de realização desta audiência; da Deputada Maria Rosas, nossa Vice-Presidente, que aqui está conosco; e do Deputado General Peternelli, que também é um dos protagonistas desta audiência.
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Eu queria saudar em primeiro plano a Professora Dorinha Seabra, que é a Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Quero fazer um agradecimento especial também ao General Peternelli, que ligou para a CONFENEN e formalizou o convite para que pudéssemos ter esta oportunidade de participar com a nossa experiência com relação aos assuntos que serão aqui debatidos.
A minha indicação como Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Maranhão foi uma decisão da Diretoria, do Sr. Presidente da CONFENEN, para que pudéssemos apresentar aqui a nossa experiência exitosa, no caso do nosso Estado, o Maranhão, porque fomos a primeira capital no Nordeste a retornar em 2020, mais precisamente no dia 3 de agosto, às aulas presenciais.
Nós estamos mantendo essas aulas de forma híbrida, com exceção de um pequeno intervalo que ocorreu agora, nos últimos 15 dias, em função do agravamento da contaminação. Em virtude do decreto do Governo do Estado, nós tivemos que suspender durante 2 semanas as aulas presenciais, mas já estamos retomando hoje todas as nossas atividades em toda a rede particular de ensino em nosso Estado.
Logo após a declaração por parte da OMS sobre o estado de pandemia e, logo em seguida, com o decreto do Presidente da República de estado de emergência, de calamidade pública, a preocupação do nosso Estado era de que esse tempo não demorasse tanto. Após a suspensão das aulas presenciais, no dia 17 de março, a nossa expectativa era de que pudéssemos retornar 60 dias, 90 dias depois.
(Segue-se exibição de imagens.)
Por que houve essa preocupação em primeiro plano? Em primeiro lugar, nós tivemos o cuidado de transmitir para as famílias, para os nossos professores, para os nossos colaboradores, segurança para o retorno, que poderia se dar através de decreto das autoridades do Governo. E, para isso, nós precisaríamos, evidentemente, estar com um protocolo sanitário, um protocolo de prevenção já elaborado. Para isso, nós contratamos a consultoria de uma médica infectologista aqui do nosso Estado, com experiência em epidemias.
Houve também discussão num fórum que foi formado pelos Secretários de Educação do Estado, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público pela Educação, Promotoria da Educação, Promotoria do Consumidor, Conselho Estadual e Municipal de Educação, enfim, entidades com as quais, durante duas ou três reuniões, discutimos essa situação e decidimos por elaborar esse protocolo de retorno às aulas presenciais.
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Não vou me detalhar muito sobre ele por causa da exiguidade do tempo, mas, como disse, depois da declaração da OMS, nós começamos a desenvolver esse trabalho, um protocolo que teve como atribuição mais importante o processo educacional, primeiro orientando sobre como se dá a transmissão do vírus, como ele pode ser transmitido, disseminando esse protocolo, compartilhando com todas as instituições particulares de ensino, não só do Maranhão, mas também através da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino. Nós pudemos também fazer esse compartilhamento.
Princípios Fundamentais. Pais e professores devem procurar manter-se informados sobre a COVID e também sobre os sintomas da doença e as medidas de prevenção.
Elaboramos também as medidas de distanciamento social. Ficou garantido que o protocolo exigiria que na volta se deveria manter um distanciamento em sala de aula, entre as carteiras, de 1 metro e meio, para não haver uma aproximação dos alunos, e que deveriam ser suspensas todas as atividades festivas e, por um tempo, também as práticas desportivas, porque sabemos que há contato de instrutores com alunos.
Também buscamos implementar medidas educativas junto aos nossos professores, alunos, pais, funcionários, no sentido da preservação e do cumprimento desse protocolo, para que se pudesse ter o menor risco possível de contaminação no ambiente escolar, dando toda a segurança para as nossas famílias.
Limpeza e desinfecção das escolas. Estabelecemos as regras e definimos que as escolas deveriam periodicamente providenciar a sanitização de todos os ambientes da escola, salas de aula, corredores, secretaria, todo o ambiente administrativo, salas de professores, e todos os espaços onde pudesse haver a circulação da comunidade escolar.
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O Governo do Maranhão, em 29 de maio, através de um decreto estadual, possibilitou o retorno das aulas presenciais. Esse protocolo embasou o treinamento de cada estabelecimento de ensino — seguido pelas escolas particulares de vários Estados da Federação —, foi encaminhado ao Governo do Estado, e houve anuência. Dessa forma, o Governo do Estado baixou uma portaria da Casa Civil considerando o nosso protocolo também para ser aplicado na rede pública de ensino. Para nós foi uma deferência especial, porque o próprio Comitê de Saúde aplicou o nosso protocolo em todo o Estado.
Este protocolo foi composto por 71 itens de exigências no que diz respeito a todas as prevenções. Entre eles: uso obrigatório de máscara, distanciamento, uso de álcool em gel, colocação de totens e dispensers nas portas das salas de aulas, higienização das mãos, tapete de sanitização para limpeza dos pés desde a entrada na escola, aferição da temperatura corporal. Enfim, foram vários os itens de exigências inseridos neste protocolo.
O protocolo de retorno às aulas presenciais em tempos de pandemia considerou também todo o cenário epidemiológico da pandemia, toda a questão da doença. E, ainda em 2020, ele já enfatizava que a doença não tem tratamento específico e que teríamos que contar realmente com a vacina. A vacina seria o recurso com que todos os brasileiros deveriam contar para que pudessem garantir a sua segurança no que diz respeito à contaminação.
Esse protocolo contemplou 71 itens. Não posso ler um a um, devido à exiguidade do tempo. Mas, resumindo, vocês podem observar que o protocolo foi muito bem estruturado, muito bem elaborado e discutido com o comitê de saúde que cada escola criou, formado por professores, alunos, pais de alunos e funcionários administrativos.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Paulino, você fechou seu microfone.
As orientações específicas para as famílias dos alunos, para as crianças e para os adolescentes foram no sentido de que se evitassem ambientes com aglomeração. A mesma coisa foi solicitada também aos nossos professores e colaboradores da parte administrativa.
Também foi uma preocupação que no início das aulas exigi de todos os professores que comprovassem ter feito cursos on-line gratuitos sobre a COVID que lhes possibilitassem mais orientações.
No que diz respeito a referências, nós tivemos aqui o trabalho que foi desenvolvido pelo Consórcio Nordeste e também todo o trabalho que foi elaborado pelo Comitê de Saúde do Governo do Estado.
Esse protocolo foi elaborado com a consultoria da Dra. Maria dos Remédios Freitas Carvalho Branco, que é renomada local e nacionalmente, professora da Universidade Federal do Maranhão, que também possui especialização em doenças regionais e epidemias.
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Foi aplicado um questionário a todas a essas famílias, para que cada mãe pudesse identificar qualquer subnotificação de contaminação ou de qualquer sintoma, não só nos alunos, mas também nas pessoas que residem na mesma moradia dos alunos, para que pudéssemos formar um banco de dados com essas informações e dar subsídios no que diz respeito ao cumprimento do protocolo.
O mesmo questionário foi aplicado também a todos os professores e colaboradores no sentido de que também pudessem informar eventual sintoma ou eventual contaminação por parte de algum membro da família, para que as escolas pudessem também dar a assistência necessária a esses professores, a esses funcionários.
Aqui vemos o Comitê Científico do Consórcio Nordeste, que também fez parte de uma das mentorias do nosso trabalho, que foi coordenado e praticamente escrito pela Dra. Maria dos Remédios.
Por meio desse protocolo, foi possível atravessarmos todo o ano — aliás, a partir de agosto até o final do ano de 2020 — com aulas presenciais. Em tempo recorde, nós, ainda no mês de março, quando se deu a suspensão das aulas, buscamos estabelecer parcerias com empresas de tecnologia educacional, no sentido de dar o suporte necessário às escolas, para que pudessem ampliar a sua atuação pedagógica com a última tecnologia educacional.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Mais 1 minutinho para o Prof. Paulino poder concluir.
O SR. PAULINO DELMAR RODRIGUES PEREIRA - Esta foi a nossa preocupação maior: que pudéssemos — deixe-me tirar aqui e interromper o compartilhamento — ter essa segurança.
Vamos fazer o encaminhamento do requerimento que solicita o apoio desta Câmara dos Deputados, notadamente desta Comissão, que diz o seguinte: "apoio da Câmara dos Deputados, com vistas ao retorno das atividades das instituições de ensino mantidas pela iniciativa privada, assim como aos projetos de lei que tramitam nesta Casa Legislativa para tornar a educação atividade essencial, e prioridade da vacinação de professores e colaboradores administrativos".
(Desligamento automático do microfone.)
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Queremos agradecer ao Sr. Paulino.
Então, no documento do UNICEF afirma-se que "as escolas, em qualquer período de lockdown, devem ser as últimas a fechar e as primeiras a abrir.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada. Infelizmente, temos que lhe pedir para interromper, pois nós temos só até às 11h30min o espaço tecnológico à nossa disposição. Por isso temos que ser bastante objetivos aqui, para permitir que todos falem.
A ementa da nossa audiência é "debater o retorno seguro às aulas e a vacinação dos profissionais da educação".
O SR. HELENO ARAÚJO - Obrigado, Professora Rosa Neide. Estamos em luto pelas 312 mil 206 mortes em nosso País por causa da COVID-19. Lamentamos muito estar o País desgovernado. Por isso, esta audiência pública da Comissão de Educação ganha um valor enorme ao tratar de um tema sensível ao povo brasileiro.
Quero cumprimentar os Parlamentares, os Deputados e as Deputadas Federais, em especial a Deputada Rosa Neide; os Deputados e as Deputadas Estaduais, em especial a Deputada Estadual Luciane Carminatti, de Santa Catarina; os segmentos que compõem a educação básica em nosso País; a estudante Rozana Barroso, da UBES; a Secretária Municipal da Educação, Profa. Stella Salomão, da UNDIME; o Secretário Estadual da Educação, Prof. Jerônimo Rodrigues, do CONSED.
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O que deliberamos nos nossos encontros foi que nós, trabalhadoras e trabalhadores da educação básica pública, queremos voltar às nossas atividades presenciais. Mas essa volta tem que garantir o objetivo desta audiência pública: segurança sanitária.
Entendemos que garantir a segurança sanitária significa estarmos vacinados e vacinadas. A vacina é o instrumento de garantia da segurança sanitária. Exigimos a vacinação de todos os profissionais da educação, para poder garantir um retorno às atividades presenciais.
Exigimos que o País faça testagem em massa e que tenha a capacidade e as condições de fazer o rastreamento dos casos de infecção, mapeando e fazendo o controle necessário para evitar a disseminação.
Ainda cobramos a participação de todos os segmentos da comunidade escolar na discussão e, vamos chamar assim, na reelaboração dos protocolos. Os protocolos que nós temos foram protocolos impostos de cima para baixo, sem a participação efetiva de entidades representativas dos segmentos da comunidade escolar e da comunidade local.
A imposição de protocolos fez também com que a execução fosse relaxada por parte de Governos diversos. Então, além da participação efetiva dos segmentos da comunidade escolar, exigimos a plena execução dos protocolos; que eles não fiquem só no papel, mas sejam colocados em prática.
Sentimos a dificuldade quando o Presidente da República faz um veto a um projeto de lei que garante recursos para a conexão, para manter a atividade remota e emergencial, ou quando faz um veto a recursos do Governo Federal para ajudar Estados e Municípios a enfrentar a COVID.
Para haver plena execução de protocolo, exige-se, então, um financiamento, exige-se postura política de aprovar leis, como o Congresso Nacional fez, que garantam as condições de execução desses protocolos.
Por isso, nós orientamos ainda todas as nossas entidades filiadas a seguirem a orientação da ciência. Prestem atenção nos especialistas da educação e no que dizem sobre o momento que estamos vivendo. Orientamos também que haja o estímulo ao distanciamento social como forma de evitar infecções e mortes, como está acontecendo no nosso País.
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Nós defendemos e observamos que a única forma — repito, a única forma — de colocarmos em prática essas ações no nosso País é com a saída de Jair Bolsonaro da Presidência da República. Enquanto essa pessoa estiver... Como o próprio disse: é preciso haver uma investigação porque isso é marketing político. E com a caneta na mão, com o gesto autoritário, desconsiderando a ciência, a democracia, a participação, a postura do Presidente da República não pode ser fazer bico nem ser menino mimado. É um absurdo ouvir da boca de um Presidente da República que não quer Governador A nem Governador B na reunião, porque não aceita. Isso é uma demonstração clara de que não tem condição nenhuma de conduzir o nosso País e trabalhar por ele. Então é importante que o Congresso Nacional cumpra essa tarefa.
Alguns argumentam, inclusive o Presidente da Casa, que abrir um processo de impeachment pode transformar o País numa bagunça, pode trazer transtorno para o País. Mas nós não estamos num transtorno? Nós não estamos passando por uma dificuldade terrível no País? Ou essas mortes não são consideradas? Então, é importante que o Congresso cumpra com o seu papel.
Não adianta trocar Ministros. O mal está no Presidente da República. Temos que cortar o mal pela raiz. Esse é o único caminho que nós temos para defender a vacina para toda a população brasileira, bem como os cuidados com o nosso povo.
Esta é uma Comissão de Educação. A pauta é trabalhar com os trabalhadores em educação. Mas não podemos ser cobaias, não podemos ficar à disposição de ser infectados por desordem governamental de uma pessoa incompetente, de uma pessoa que não tem condições de conduzir um processo dentro do nosso País.
Por isso reafirmo aqui, Deputada Rosa Neide, a posição da CNTE, com os pontos levantados aqui, a necessidade de que sejam respeitados os processos de pedido de impedimento do Governo Bolsonaro em nosso País. Não podemos passar o vexame, a vergonha nem a ameaça para o mundo.
O Brasil é grande! O Brasil tem potencial. O Brasil tem condições de ser um exemplo, um modelo bem-sucedido no mundo, nas condições de vida da nossa população, e não podemos nos rebaixar a uma pessoa que não tem competência para fazer esse trabalho.
Por isso, reafirmo a necessidade de a Comissão de Educação pressionar o Presidente Arthur Lira para abrir o processo de impedimento deste Governo, que toma medidas que matam de fome, que matam o nosso povo pelo descontrole com relação à pandemia da COVID-19.
Desculpe a emoção, Deputada Professora Rosa Neide, mas o momento está difícil, está complicado para cada um de nós. Nós estamos perdendo colegas professores, funcionários da educação, especialistas, dirigentes sindicais. A CNTE perdeu dirigentes sindicais por conta dessa imposição de retorno às atividades presenciais sem a segurança necessária.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Prof. Heleno.
Compreendo perfeitamente a sua emoção. Essa emoção é de todos nós, porque perder mais de 310 mil pessoas... Imaginemos uma cidade brasileira com 310 mil habitantes ser dizimada no País. Isso dói muito. Sabemos do que o senhor está falando.
(Segue-se exibição de imagens.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Sim, conseguimos vê-la. Está ótima.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Sim, estou ouvindo. Está tudo perfeito.
A SRA. ETHEL MACIEL - Ao ouvir vocês, ficou muito explícita a diferença que nós temos. A Profa. Stella apresentou um quadro de escolas que não tinham nem banheiro, e o Prof. Paulino — desculpa, eu estou com uma sinusite; COVID deu negativo, mas estou com sinusite — mostrou uma outra realidade, escolas que conseguem comprar material e que têm condições de um retorno seguro às aulas.
Quando falamos em escolas, precisamos colocar esta dimensão: nós não somos iguais. As escolas do Brasil não são iguais. Então queria começar fazendo essa diferenciação.
O contexto escolar na pandemia é diferente, porque a escola está inserida numa comunidade, e dependendo do contexto da pandemia naquele Estado, naquela cidade, a condição da escola de retorno é diferente.
Quando as escolas serão reabertas? Nós já temos alguns parâmetros. No ano passado, nós sabíamos muito pouco, mas agora já sabemos muitas coisas. Vou tentar falar. Meu tempo é curto, mas eu já mandei a minha apresentação para a Comissão, que também pode compartilhar com vocês.
Temos aqui algumas medidas práticas que a escola pode adotar e a garantia de apoio aos estudantes e professores.
O que eu vou apresentar agora faz parte de todo um apanhado que a Universidade Johns Hopkins fez para a abertura segura das escolas. Eles se baseiam em três pontos na análise de risco: a intensidade do contato, como essas pessoas têm contato, se é uma intensidade baixa, média ou alta; o tipo de contato, variando de perto a distante; e a duração. Então é importante definirmos isso.
Os momentos não são iguais. Na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio e no ensino superior há várias diferenças de como esse contato é feito. A intensidade desse contato também, se você fica muito próximo por muito tempo. Algumas escolas, principalmente institutos federais, que estão em áreas agrícolas, têm dormitórios; algumas universidades também. Então tudo isso precisa ser visto, cada escola em particular, e como esse contato é feito.
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Eu não vou ter tempo aqui, mas essas são todas as referências. Na educação infantil, nós temos uma alta intensidade de contato, com um número de médio a alto, mas temos um potencial de modificação muito pequeno. É difícil mantermos as crianças separadas, até pela condição pedagógica. Há muita troca. Então a educação infantil tem uma condição um pouco mais difícil.
Já no ensino fundamental e médio, apesar de ter uma intensidade alta, um número alto, o potencial de modificação para crianças menores ainda é pequeno. Então elas têm dificuldade de seguir os protocolos. E a isso nós precisamos prestar atenção, porque às vezes há muitos itens nos protocolos, mas as crianças não vão seguir esses itens. Não é passível de ser feito.
No ensino superior, há intensidade, há número, mas há um alto potencial de modificação. Conseguimos orientar os universitários e eles conseguem aderir melhor.
Nós temos alguns estudos, mas eu só vou mostrar dois aqui que são importantes. Esse estudo saiu na Science. Ele analisou 41 países em relação a quais medidas foram mais efetivas em relação... Vou ver se eu consigo colocar aqui para vocês verem. Qual medida conseguiu impactar mais a taxa de reprodução, aquela taxa de transmissão? O fechamento das escolas e universidades e o limite de ter 10 pessoas ou menos em qualquer atividade foram as duas ações que mais impactaram a transmissão da doença. Então agora já temos isso. É um estudo que saiu agora, em fevereiro, bem recente, analisando 41 países e as medidas que foram tomadas.
Nós também tínhamos muita dúvida no início: a criança transmite mais, ela tem carga viral? Alguns estudos de Genebra, Zurique e do Reino Unido apontam que a média de carga viral de criança é muito semelhante à dos adultos. Nós não sabemos ainda se a criança expele mais que os adultos, mas ela tem uma carga viral muito semelhante. Pelas faixas etárias, vocês podem ver que a carga viral é muito semelhante.
Aqui é um artigo que saiu recentemente, no dia 10 de março agora, que mostra a possibilidade de lockdown com as escolas abertas e com as escolas fechadas. Quando olhamos o lockdown com as crianças — vocês não estão conseguindo ver a parte toda, não é? Quando as escolas estão fechadas, no lockdown, nós temos nas faixas etárias de 12 a 24 anos, o rosinha; o laranja, de 7 a 11 anos. Ainda ficamos com uma taxa de transmissão muito alta. Quando fazemos o lockdown com as escolas fechadas, há uma diminuição muito significativa. Então isso é só para entendermos do que eu estou falando.
Aqui eu vou mostrar para vocês muito rapidamente, porque o meu tempo já está acabando, um estudo que nós fizemos aqui no Espírito Santo, com crianças, adolescentes e adultos jovens, buscando em casa, fazendo teste sorológico, para ver se era positivo e para ver se alguém mais da família também estava positivo, como isso estava. Foi o Governo do Estado que financiou esse estudo, e nós o fizemos em parceria com a universidade.
Nós olhamos esse inquérito ao mesmo tempo em que estávamos avaliando os adultos. Analisamos as crianças.
Fizemos isso em quatro estágios. Fomos quatro vezes aos mesmos bairros, de vulnerabilidade social maior e menor.
O que nós vimos? Nós analisamos 1.693 crianças. Tivemos uma taxa de positividade em torno de 6%, enquanto nos adultos era de 9%. Então, só para que se veja que é semelhante. Nós temos na casa um foco de transmissão importante, e essa criança, indo para a escola, leva o vírus. Contaminada, vai com o vírus.
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Então, nós encontramos 6,1%, enquanto nos adultos era 9%. Não houve diferença de sexo. Não houve diferença de raça ou cor. Todos foram positivos de forma semelhante. Mas eu queria chamar a atenção para uma coisa. Só 26% das crianças positivas tiveram febre como um sinal. A maioria dos protocolos de retorno às escolas coloca verificação da febre como um parâmetro. Então, eu quero falar isso para V.Exas. É importante continuar fazendo a mensuração da febre, mas nós vamos ter muitas crianças que não vão estar com febre e que entrarão na escola contaminadas e contaminarão outros. Então, nós devemos entender isso.
Outra coisa para a qual eu queria chamar a atenção são as comorbidades. Há muitas crianças com comorbidades: asma, hipertensão, obesidade. Nós achamos um número muito grande de crianças com essas comorbidades. Colocando um retorno numa situação epidemiológica muito ruim como a que nós estamos, também é um perigo para essas crianças. Então, isso é algo para se pensar.
Nós temos a prevalência, como eu falei, dos adultos que era 9%, das crianças era em torno de 6% de testes positivos no mesmo período. Isso foi em agosto do ano passado. Nós não tivemos diferenças sociodemográficas. A febre, em 26%. Uma coisa que eu tinha me esquecido de falar: 35% das crianças são assintomáticas. Então, essas crianças são aquelas que vão para a escola e vão transmitir o vírus.
Uma coisa para se pensar na hora de fazer esses protocolos é que a medida mais importante hierarquicamente é garantir o distanciamento físico. Depois, os controles de engenharia. E aí eu vou falar de alguns, como controles de CO2, filtros de alta filtração, filtros HEPA. Aqui no Brasil nós não tivemos investimento nisso. É importante. Os controles administrativos, que são os protocolos, têm um impacto hierárquico muito menor, que é lavar a mão quando chegar, fazer medidas de limpeza, todos esses protocolos. Por último, o equipamentos de proteção individual, o último nível hierárquico. Então, quando falha tudo, precisamos ter as pessoas protegidas com boas máscaras. Eu também vou falar sobre isso.
Nós temos neste momento — foi uma publicação de setembro da FIOCRUZ — recomendações de dados epidemiológicos necessários ao retorno às atividades. Nós estamos muito longe disso. Seria a redução da transmissão comunitária, menos de um caso por 100 mil habitantes. A taxa de contágio, RT, taxa de reprodução, abaixo de 0,5. Nós estamos agora com 1,3 ou 1,4 no Brasil. Disponibilidade de leitos. O ideal seria que nós tivéssemos 75% de leitos livres. Se houver um surto naquela escola, muitos casos, e alguém precisar, nós termos como garantir um leito. Redução de 20% nos casos de óbito e casos de SAG, que é a síndrome aguda grave, diminuir isso, e capacidade de detectar.
O colega Heleno falou isso, que é muito importante. Temos que ter testes disponíveis, capacidade de detectar, de rastrear muito rápido quando alguém estiver positivo. Então, tudo isso é importante.
Vou começar a falar rapidinho sobre o distanciamento físico. É preciso manter bolhas ou aquelas cortes, começando no transporte. Esse é o grande problema, quando comparamos a escola privada com a escola pública no Brasil. A chegada dos alunos nos transportes coletivos já é um risco enorme. As escolas devem considerar modificação de horário de início, principalmente horários em que os ônibus, em que o transporte coletivo não está naquela hora de pico, na hora do rush. Mistura no portão não deve haver, e é preciso reduzir o tamanho da classe para permitir o distanciamento.
Eu queria aqui falar uma coisa. Eu tenho visto em alguns protocolos as pessoas falarem assim: a classe vai ter quinze alunos, a classe vai ter vinte alunos, mas não é assim que medimos. Precisamos mensurar o CO2 dessa sala, porque pode ser que em uma sala eu possa colocar trinta e em outra sala não possa colocar nem dez. Então, isso varia dependendo da ventilação da sala, do tamanho da sala. Isso é muito importante. Todos os alunos que compartilham daquela bolha, daquela corte, se houver um caso positivo, têm que ser testados, e isso não está acontecendo.
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Então, como proteger os trabalhadores e os estudantes? Com testes rápidos que possam ser usados para identificar IgG/IgM. Depois, se positivo, mandar fazer um PCR. A orientação dos países europeus — vejam como estamos muito longe disto — é testar duas vezes por semana todos os trabalhadores e as crianças de ensino médio. As crianças menores o fazem aleatoriamente. Algumas são escolhidas por sala para fazer o teste. Caso dê positivo, indicamos o PCR, para saber se realmente ele está doente ou se ele já esteve, para entender o que está acontecendo ali.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Doutora, nós estamos com problema de tempo, mas vamos reabrir para a senhora finalizar.
A SRA. ETHEL MACIEL - Outra coisa que pode ser feita é o teste do esgoto da escola, porque também outros países estão fazendo isso. É um indicador. Se for encontrada carga viral, testam-se as pessoas que estão ali e identificam-se surtos mais rapidamente. Outra coisa é o uso de monitores de CO2, para avaliar a eficácia da ventilação, e os filtros HEPA. Em nada disso se investiu no Brasil. Na Europa e nos Estados Unidos as escolas investiram nisso. E há a distribuição de máscara filtrante para os trabalhadores, essa que chamamos de N95 ou PFF-2.
Então, para finalizar, eu queria dizer que a escola não é uma ilha. Se há uma transmissão acelerada na comunidade, haverá uma transmissão acelerada na escola. Precisamos primeiramente resolver a transmissão na comunidade para depois reabrir as escolas.
Precisamos urgentemente, Deputada, de uma coordenação nacional com investimento para a implantação dessas medidas.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Dra. Ethel. Talvez devêssemos ter pedido à senhora que falasse primeiro, porque os esclarecimentos são fundamentais.
Quero pedir autorização para passarmos a sua apresentação aos Parlamentares, porque já há gente mandando mensagem aqui, pedindo.
Eu gostaria de saber, Deputado Reginaldo, se V.Exa. quer convidar as demais... Nós temos mais duas pessoas para falar.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Sim. Está ótimo. Muito obrigada.
Esse tema é muito importante para nós estudantes secundaristas, do ensino médio, técnico, pré-vestibular, e do Ensino de Jovens e Adultos. A educação em tempos de pandemia é uma coisa que nós temos falado, obviamente, e formulado desde o início deste momento difícil que estamos passando.
Primeiro, nós sabemos que o nosso País enfrenta um momento difícil de agravamento da desigualdade social, e a dificuldade no acesso à educação, para falarmos da escola, do retorno, da segurança, começa daí. Quando olhamos o número gigante de desempregados, de subempregados, de pessoas voltando para o mapa da fome, nós chegamos a esses estudantes principalmente de escola pública, porque seus pais, suas mães, fazem parte dessa estatística gigante de brasileiros e de brasileiras que estão desamparados, que estão passando fome, tendo dificuldades e, muita das vezes, tendo inclusive que ficar em situação de rua.
Neste momento, o agravamento da desigualdade social já atinge os estudantes brasileiros — há algum microfone ligado, porque está dando retorno, e eu estou ouvindo aqui duas vezes. Então, esse é um ponto do qual temos falado muito. Esses estudantes que sofrem com o agravamento da desigualdade social, certamente, fazem parte do grupo de estudantes que já sabíamos que merendavam sós na escola; que têm dificuldades com a Internet; que, às vezes, moram só num cômodo; que têm a vida difícil. A desigualdade no Brasil sempre existiu, mas, neste momento, ela é agravada, e eles são os que continuam sofrendo mais.
Então, a ausência da educação em tempos de pandemia, através da exclusão digital, tem violentado os estudantes brasileiros que hoje se encontram fazendo um monte de coisa, menos estudando. O número gigante de abandono, de evasão escolar nos alerta para essa situação difícil. Nós estamos perdendo uma geração de meninas e de meninos que podem contribuir com o desenvolvimento de nosso País; uma geração de meninas e de meninos que burlam um sistema de aplicativo para trabalhar, porque senão os pais não têm o que comer; uma geração de meninos que estão nessa estatística gigante de aumento de violência contra vulneráveis, que inclui as meninas, as crianças, em tempos de pandemia, ou os jovens periféricos, porque, quando a educação não chega, algo chega, e muita das vezes é a violência, a morte, a bala perdida, que sempre acha os corpos negros, e, às vezes, dentro de casa, sentado na sala de casa, como um menino de 14 anos que foi morto com uma bala na barriga.
Então, essa é a realidade.
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Tudo isso colabora com a violação de um direito garantido na Constituição Federal, o acesso à educação. Neste ano, nós da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas alertamos sobre a necessidade da garantia do acesso à educação, porque nós estamos perdendo uma geração de crianças e jovens que não estão tendo acesso à educação.
Eu tenho uma irmã de 8 anos. Um dia desses, trocando mensagens no celular com ela, sem querer escrevi. E ela me respondeu da seguinte forma, por áudio: "Irmã, desculpe-me, não mande coisa escrita, que eu não sei ler". Minha irmã faz parte de uma geração cujos estudos dizem que talvez demore muitos anos para conseguir ler. O número de abstenção no Exame Nacional do Ensino Médio mostra que os jovens negros, periféricos, indígenas, que nós lutamos para garantir que nos últimos anos ingressassem no ensino superior, desistiram! Eles estão perdendo seus sonhos, sua perspectiva de futuro pelo não acesso à educação durante o ano. Desse modo, entendemos que a educação é muito importante na vida dessa pessoa, não só para a transformação de sua vida, mas a da a vida de sua família.
E, olhando para o modo coletivo do nosso País, qual é o papel da educação para o povo brasileiro, principalmente nesse momento de pandemia? Não há Brasil que supere as crises da pandemia e do coronavírus se a educação não estiver no centro do debate, porque não há Brasil desenvolvido socialmente, tecnologicamente, economicamente. Não há Brasil que erradique as desigualdades. Não há Brasil que tenha ciência, pesquisa e vacina se a educação não estiver no centro do debate. Ou seja, se a educação e o seu acesso muda nossas vidas individuais, mas, além disso, nossas vidas no coletivo, a educação é um serviço essencial para o Brasil!
Não falo de escola, com paredes de tijolos, porque o debate sobre o retorno, neste momento difícil, é muito complexo. Mas falo de educação, porque o acesso à educação vai além de um retorno presencial. A nossa luta é pela garantia do acesso à educação também dentro de casa. Neste momento, vemos a dificuldade de acesso. Está mais do que provado de que as escolas públicas não podem mais ter quadro negro e giz enquanto não têm uma sala de laboratório, enquanto o computador não funciona, o professor não recebe, o teto está caindo ou não tem água para lavar a mão. Ou seja, a situação por que passamos neste momento nos coloca a debater a importância do acesso à educação para o Brasil.
Por isso, a educação é serviço essencial e precisa ser tratada como tal. Precisa ser prioridade na vacinação, precisa ser prioridade no investimento, precisa ser prioridade nas casas do povo brasileiro, das mães que choram porque sonham que seus filhos, assim como eu, possam ser os primeiros da família na universidade. Então, precisa ser prioridade. Quando falamos em projeto de País, não há Brasil desenvolvido e soberano sem educação. Por isso é tão importante debater a educação em tempo de pandemia.
A UBES, há 1 ano, formula a construção de um documento, uma nota técnica, que está em nosso site para quem quiser acessar, que fala sobre o direito humano de acesso à educação. Essa nota aponta todos esses problemas, mas também os caminhos que precisamos seguir, as soluções que precisamos tomar, que podemos ter através do investimento e das lutas que nós já conquistamos, que nós já travamos. As Deputadas Professora Rosa Neide e Alice Portugal são grandes Deputada na luta pela educação. O Heleno é nosso parceiro da entidade com os profissionais de educação. Nós conquistamos o novo e permanente Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Ele precisa ser prioridade quando falamos de educação em tempos de pandemia, porque é um caminho para a melhoria das escolas, para, quando for seguro, debatermos o retorno presencial a uma escola que esteja preparada para receber os estudantes.
Agora, nós acabamos de ver um veto do Presidente da República a um projeto de lei de conectividade! Isso poderia garantir acesso à Internet para os estudantes!
Nós estamos lutando, há 1 ano, pela garantia de chip, pela garantia de Internet, pela garantia de computador, distribuímos apostilas. Mas isso não deve vir só do movimento social. Precisamos garantir que haja uma política pública de amparo, através do Ministério da Educação, de garantia de acesso à educação, porque, como eu disse no início, é um direito garantido na Constituição Federal.
E neste momento, com o agravamento da desigualdade social, temos um auxílio emergencial injusto. Há pouco tentaram submeter a garantia do auxílio emergencial justo, o de 600 reais — na verdade, nós queríamos até mais, mas sabemos que este é o valor que nós, movimento social, conseguimos conquistar —, queriam condicionar a permanência do auxílio de 600 reais até o fim da pandemia ao desmonte da educação e da saúde. Ou seja, a população brasileira, neste momento difícil, escolhe: ou estuda, ou tem acesso à saúde para viver, ou come. É um absurdo! Nós temos direito aos três; os três são direitos básicos.
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Então, nós temos continuado a luta e lutado para garantir o acesso à educação em tempos de pandemia, porque nós não podemos perder uma geração de jovens para a desesperança, para o desespero.
Já quero finalizar convidando cada um e cada uma que nos assiste a fazer parte da Jornada de Lutas da Juventude, que terá o ato principal agora, no dia 30, amanhã. E o nosso mote este ano, Deputada Professora Rosa Neide, é Vida, pão, vacina e educação! É a luta dos estudantes brasileiros, dos estudantes secundaristas, neste momento, que apontam a necessidade do investimento na educação; da vacinação urgente dos profissionais da educação e de todo o povo brasileiro; do pão; do auxílio emergencial; da garantia da merenda escolar em tempos de pandemia; e da educação, porque sem ela não há país que supere as crises da pandemia do coronavírus.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Muito obrigada, Rozana. Foi fidedigna aqui ao tempo, menina nota 10!
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - E a daqui?
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - E tem outra na Bahia!
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Todos nós queremos estudantes e jovens que representem tão bem a moçada brasileira como a Rozana. E tantas Rozanas que temos aí — não é, Dra. Ethel? — esparramadas pelo País e fazendo a diferença nessa luta por vida, pão, vacina e educação.
Vou convidar agora, por último, mas não menos importante, a Deputada Estadual de Santa Catarina Luciane Carminatti, que representa o Fórum de Parlamentares de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas. Então, na realidade, a Deputada Luciane representa o País inteiro, lá na ponta, onde os Parlamentares discutem com a base a questão da volta às aulas com segurança e da vacina para os profissionais da educação.
A SRA. LUCIANE CARMINATTI - Obrigada, Deputada Professora Rosa Neide. Em seu nome, eu cumprimento todos os Parlamentares; em nome do Heleno, todos os representantes das entidades, sindicatos, movimentos.
Foi muito importante eu ter ficado por último, porque ouvi todos atentamente e acredito que estão todos de parabéns pela organização deste momento.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Criamos o Fórum de Parlamentares de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas em 2019. Foi uma iniciativa de Santa Catarina. Eu sou Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Junto com os Deputados, fizemos o primeiro fórum porque percebemos que tudo se discute em Brasília e que os Deputados Estaduais ficam no meio, entre o Vereador, o Prefeito, o sindicato e os Deputados Federais e Senadores.
O Fórum é um espaço singular, suprapartidário e institucional voltado para debater a educação. Em 2019, fizemos o debate sobre o FUNDEB. No ano passado, debatemos sobre a regulamentação do FUNDEB. Neste ano, pela total ausência do Ministério da Educação, a cuja atuação temos profundas críticas, sobretudo durante a pandemia, nós fizemos uma reunião virtual no início do mês de fevereiro, e depois várias outras reuniões, para discutir o que é que nós Parlamentares Estaduais estaríamos propondo do ponto de vista do tema, inclusive desta reunião, que é o retorno seguro às aulas, a vacinação dos trabalhadores em educação e também as preocupações com a pandemia.
Nós reunimos em um documento 25 Assembleias Legislativas do País, 13 partidos políticos e 60 entidades, que assinaram esse documento. Eu vou citar aqui brevemente o que são os nove apontamentos da carta, que também pode ficar à disposição de todos.
Esta é a carta que o Fórum, no dia 25 de fevereiro, apresentou ao Congresso Nacional, através do Presidente do Senado Federal e também da Comissão Mista de Orçamento e demais autoridades. Fizemos uma tentativa de audiência com o Ministério da Educação, que não nos recebeu.
1. Queremos voltar às atividades presenciais com todas as proteções necessárias para garantir a segurança sanitária que evite a infecção pela Covid-19ç
2. Que o governo federal assuma, de forma republicana, por meio do diálogo com estados e municípios, o enfrentamento ao Coronavírus, incentivando e promovendo as medidas de proteção como o distanciamento social, paralisação total (quando necessário) e aplicação das regras sanitárias, assim como garantir infraestrutura e profissionais de saúde;
3. Que o governo federal garanta a compra das vacinas aprovadas pela ANVISA e a sua distribuição, junto com os insumos necessários;
4. Que o retorno das atividades presenciais, mesmo que escalonado e atendendo aos critérios de distanciamento social, ocorra com a vacina de todas e todos os trabalhadores(as) em educação;
Não citamos somente professores por entender que a educação se dá no âmbito das unidades de ensino com os profissionais da limpeza, da alimentação, do transporte, da direção e os professores de sala.
6. Que seja garantida aos(às) trabalhadores(as) em educação a manutenção do trabalho remoto e aos que retornarem, a garantia das condições necessárias de EPIs para a proteção individual (exigindo o fornecimento aos(às) trabalhadores(as) terceirizados(as), assim como de infraestrutura condizentes para o distanciamento estabelecido nas normas sanitárias;
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E aqui eu cito lamentavelmente o veto ao projeto de lei da Deputada Professora Rosa Neide que colocaria 3,5 bilhões de reais para Municípios e Estados garantirem o acesso à Internet a alunos e professores das redes públicas de ensino.
10. Que o poder público, nas suas diferentes esferas, garanta uma política cooperada de promoção de segurança alimentar e nutricional, realizando a compra de alimentos da alimentação escolar e a entrega às famílias desde o mês de março.
Esta é a carta que foi entregue. Estamos fazendo uma mobilização nacional. Já temos o apoio da UNALE, que agrega todas as Assembleias Legislativas do País. Em cada Estado nós temos uma realidade bem diferente. Como eu represento o Fórum todo, Deputada Rosa Neide, não vou falar da especificidade de cada Estado. Mas a realidade de hoje das escolas é a seguinte: Estados como o Rio Grande do Sul e Minas Gerais estão com ensino remoto; Estados como Santa Catarina, com sistema híbrido: remoto e presencial.
Em Santa Catarina, o caso é gravíssimo, porque foi aprovada uma lei que torna a educação um serviço essencial na pandemia, e, por conta disso, mesmo faltando 400 leitos de UTI-COVID no Estado, todas as escolas estão funcionando presencialmente. E, onde não funciona, muitas vezes há uma ação civil contra o Prefeito e contra o próprio Estado por não obedecerem a lei. Tenho falado que isso é lamentável porque nunca precisamos de uma lei que diga que a educação é serviço essencial, pois o nosso comportamento, a nossa luta e a nossa trajetória de vida mostram de que lado estamos. Então, tivemos isso em Santa Catarina.
Há Estados que estão com ensino remoto, de forma bastante precária, como é em nosso Estado também, onde há aulas-polos que sequer conhecem os alunos. Ou seja, é apenas uma escola para os alunos do Município todo.
Para me manter no tempo, Deputada Rosa Neide, vou encerrar dizendo que nós esperamos sinceramente que haja uma atitude mais célere da parte do Congresso Nacional no que se refere à vacinação dos trabalhadores em educação. Eu não espero isso do Presidente, pois ele sequer usa máscara, o que mostra o total distanciamento que estamos tendo no trato da pandemia. Nós queremos vacina já para todos, vacina para os trabalhadores em educação e queremos investimentos em tecnologia da informação.
Nós concluímos que o Ministério da Educação está omisso, está ausente, não se preocupa com a vida dos trabalhadores em educação, não se preocupa com a vida dos estudantes, não se preocupa também com a vida dos familiares desses estudantes e dos trabalhadores em educação. O que hoje temos efetivamente de protagonismo na educação brasileira é graças ao esforço dos trabalhadores em educação. Os professores tiveram que se reinventar graças aos gestores comprometidos com a educação, graças às lideranças comprometidas com a educação, graças aos Parlamentares comprometidos com a vida.
Eu tenho olhado o auxílio emergencial, a Lei Aldir Blanc e o protagonismo do debate da vacina no Congresso Nacional, mas não enxergo uma atitude proativa e positiva do Ministério da Educação.
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Quero lamentar aqui, como professora e Deputada, que a prioridade do MEC com a eleição da Presidência da Câmara dos Deputados é pautar a educação domiciliar, quando deveria pautar como prioridade a garantia da qualidade da educação, com investimentos pesados em vacina, com investimentos pesados para as escolas, com investimentos pesados para que a aprendizagem aconteça. Lamentavelmente, não temos o protagonismo do Presidente. Ao contrário, de um Presidente que nega a ciência, não dá para se esperar outra coisa que não as mais de 300 mil mortes.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Obrigada, professora e Deputada Luciane Carminatti, que foi precisa no tempo e na sua exposição. Fico muito agradecida, porque o Fórum tem dado grandes e relevantes contribuições às discussões sobre a volta às aulas com segurança e sobre a vacina para os profissionais da educação.
O SR. GENERAL PETERNELLI (Bloco/PSL - SP) - Deputada Professora Rosa Neide, gostaria de parabenizá-la pela atividade muito importante, afinal de contas a educação é fundamental e é responsabilidade de todos nós. Eu fico muito satisfeito quando vejo que há o pleno reconhecimento de todas as pessoas presentes de que a educação é uma atividade essencial. Não tenho a menor dúvida de que a educação é uma atividade essencial.
Acho que, a exemplo da vacina e de outros procedimentos, não é o caso de se politizar nada aqui. Nós temos só que ter o foco na nossa criança. Sabemos que aos 3 anos de idade é a época em que as sinapses começam a ser formadas, é o período que a criança tem que ser estimulada. Se isso não ocorre nessa primeira infância, que todos nós defendemos, estamos perdendo uma oportunidade de conexão fundamental.
Volto a lembrar que muitas vezes se fala do âmbito federal. Vamos esquecer esses aspectos, vamos pensar nas crianças, em especial porque a educação infantil, a primeira infância e o ensino fundamental são responsabilidade do Município, e a educação no ensino médio é responsabilidade do Estado. Então, nós temos que pensar na criança, nós temos que buscar relatórios técnicos, não o que eu acho. Gostei do relatório da professora da Universidade do Maranhão. Vejo que algumas escolas particulares estão voltando às aulas, e as públicas não estão, mas ambas irão realizar o mesmo ENEM.
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Nós não estamos dando à escola pública, nas nossas atividades, a prioridade que as crianças merecem. Eu defendo o material didático, o caderno apostilado que existe em 100% das escolas privadas para a escola pública, porque seria fácil segui-lo, quer seja pela Internet, quer seja pela televisão. Hoje a TV é multisseriada, há o canal 22.1, o 22.2, o 22.3. Em cada um poderia haver uma aula, do 1º ano do fundamental, do 2º ano, e a criança poderia ter material adequado para isso.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Obrigada, Deputado General Peternelli. Juntos, vamos defender a educação, com certeza.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Bom dia a todas e a todos.
Começo parabenizando a minha coordenadora, a Deputada Professora Rosa Neide, pela iniciativa, e agradecendo a contribuição dos vários palestrantes nesta manhã.
Quero reafirmar aqui o nosso compromisso com a temática em pauta e pontuar alguns erros, que, de fato, não sinalizam, infelizmente, que a Câmara e Senado, o Congresso Nacional e o Governo Federal, neste momento, têm compromisso com a volta às aulas e também com a segurança dos nossos profissionais.
Primeiro, Deputada Professora Rosa Neide, o Governo Federal não cumpriu o seu papel. Se de fato quer reativar a economia brasileira, ele precisa garantir a vacinação em massa para todos e todas. Nós estamos aqui defendendo a vacinação imediata dos profissionais da educação por entendermos que precisamos garantir a volta às aulas com segurança, mas o correto seria garantir vacina para todos os brasileiros e brasileiras.
O Governo não fez isso no momento correto. Qual era o momento correto? Quando as farmacêuticas estavam pesquisando, o Governo deveria ter financiado essas pesquisas, não só de empresas privadas, mas também de instituições brasileiras, como Butantan, FIOCRUZ, FUNED, universidades. Então, o Governo se negou a fazer o aporte, e até mesmo a comprar vacinas e fazer os acordos comerciais. Hoje nós estamos perdendo mais de 3 mil vidas por dia.
Quero manifestar aqui minha solidariedade às mais de 300 mil famílias enlutadas. É lamentável essa política genocida, essa necropolítica!
Em segundo lugar, é importante dizer que esse orçamento votado é medíocre, é um orçamento que não sinaliza nenhuma possibilidade de volta às aulas.
Nós precisamos criar programas específicos. Por exemplo, nós temos um programa direto, o Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE. Nós precisamos fazer um para a readequação do espaço físico — e há vários projetos; V.Exa. mesmo é autora de um projeto, eu sou de outro. Nós vamos garantir o mínimo per capita por idade escolar e o mínimo per capita por aluno.
Nós vamos garantir também o PDDE-Saúde. Como nós vamos cumprir as exigências, os protocolos sem condição mínima segurança sanitária nesses estabelecimentos? Nós precisamos garantir também o inquérito sorológico. Como nós vamos garantir o inquérito sorológico se não temos testagem em massa? Nós temos que garantir a testagem em massa.
Nós precisamos garantir aquilo que foi de sua autoria e teve veto, que não é só equipamento, mas também acesso, conectividade, tecnologia, aparelho para todos e todas. Nós temos muitos desafios.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Obrigada, Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Bom dia, minha gente. Bom dia a todos.
Permitam-me economizar cumprimentando a nossa querida amiga Deputada Professora Rosa Neide por esta iniciativa, que é tão importante para podermos ter uma leitura do que está acontecendo no Brasil, especialmente no ambiente da educação e no tocante aos desafios que temos pela frente.
Eu acompanhei todas as falas que foram feitas aqui e queria destacar a da Profa. Ethel, quando ela coloca todos os modelos que já estão sendo aplicados fora do Brasil, aquilo que está sendo feito e tem dado um resultado positivo. Acho que o nosso desafio aqui é apontar caminhos. Infelizmente o que está sendo praticado em outros países não tem condição, neste momento, de ser praticado no Brasil, não só pela diferença das condições que nós temos, da qualidade de vida, mas também pelos indicadores sociais deste País, sobretudo pela forma como os grandes líderes deste País enfrentaram esta pandemia. O fato comum de todos nós é que aqui, no Brasil, nós temos uma total ausência de coordenação. Esse é um ponto que dificulta a nossa tarefa. Dentro deste próprio Governo, também há um ataque direto à pauta da educação como solução estruturante para que possamos sair desta crise, desde a indicação dos Ministros até a completa omissão no enfrentamento desses problemas.
Eu digo, Deputada Professora Rosa Neide, que todos nós — a Deputada Alice, o Deputado Reginaldo —, dentro do Congresso Nacional, temos procurado dar as respostas. Acho que o Congresso tem dado respostas, inclusive à pauta da educação. Nós aprovamos um FUNDEB contra o desejo deste Governo, nós temos lutado pela defesa de mais recursos para a educação. Quem viu o que aconteceu nessa semana que passou, na votação do Orçamento, observou que, de forma muita clara, isso aponta para uma ausência de prioridade na pauta de educação. Vimos um orçamento ser aprovado com quatro vezes mais recursos para investimento em Forças Armadas do que o que é necessário para a educação e duas vezes mais o que é necessário para saúde e educação neste momento de pandemia. Acho que, de forma muito objetiva, esse é um dado que aponta que, infelizmente, temos um Governo que não prioriza a pauta.
Cabe a todos nós — e esta é a nossa esperança, eu sou movido pela esperança também — apontar para aquilo que a sociedade brasileira já mostrou com a sua capacidade de mobilização. Se falarmos dos avanços que tivemos e dos retrocessos que foram impostos pelo Governo, veremos que as vitórias que tivemos foram fruto, sobretudo, da mobilização que fizemos da sociedade brasileira.
Eu acho que este é o momento de perseverarmos nesse caminho, focando naquilo que foi dito por todos aqui, à unanimidade. Do que precisamos? Nós precisamos de vacina para os profissionais da educação e para todos; nós precisamos de orçamento, que está na pauta para ser discutido agora, e vamos discutir; e nós precisamos de conectividade. O PL 3.477/20 é importante para garantirmos a quebra do fosso de desigualdades que existe na educação pública brasileira em relação à privada. Acho que é hora de focar na pauta que nós temos e mobilizar, porque dessa forma vamos continuar avançando.
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Obrigada, Danilo. É muito importante sua participação e sua luta conosco.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Deputada Professora Rosa Neide, em seu nome cumprimento todos os Parlamentares presentes, todos os convidados e convidadas. Quero saudar o Secretário de Educação do Estado da Bahia, Prof. Jerônimo, as entidades do movimento estudantil, a CNTE.
Não pude acompanhar as primeiras falas porque eu estava em outro compromisso, mas quero dizer que esta é uma discussão crucial. Dados importantíssimos foram apresentados aqui, mas a conclusão que me vem, de fato, é que nós temos um País diverso, com graus de contágio diferenciados, infelizmente, em alta em todo o País. Nós ainda não temos a garantia de um ambiente seguro para o retorno. É preciso baixar os indicadores.
Quero dizer que, aqui na Bahia, o Prof. Jerônimo tem se demonstrado grande articulador de pontes para constituir essa discussão com os segmentos organizados. Acho que é isso que nós temos que fazer o tempo inteiro, já que sabemos que o País encontra-se, a exemplo do transatlântico cargueiro lá no Canal de Suez, que começou a flutuar, lamentavelmente, encalhado, obstruído. Os gestores públicos responsáveis têm que se unir às pessoas que têm compromisso com a realidade da educação no nosso País. Acredito que audiências como esta podem servir para manter azeitadas essas relações.
Acredito que nós temos que, em primeiro lugar, defender a vacina para todos. O setor educacional, definitivamente, precisa entrar, em todas as listas, como prioridade para a vacinação. Se queremos pensar em retorno a médio prazo, quando os indicadores baixarem, nós precisamos vacinar os trabalhadores em educação, professores, funcionários das escolas, bem como os alunos em idade de receber a vacina. Só assim podemos pensar, com um ambiente seguro e com vacina, em um retorno a médio prazo.
Em segundo lugar, sobre este orçamento que foi aprovado, nós da Oposição votamos contra, porque caiu o recurso para a educação, caiu o recurso para a cultura, para a ciência e tecnologia. Nós estamos vendo a necessidade enorme, premente de ter inovação e ciência desenvolvida no Brasil. Infelizmente, nós precisamos lutar para equipar as escolas o suficiente para um mínimo necessário de manutenção de contato com o alunado. Esta é uma questão crucial: a forma de contato com o alunado.
Garantir um auxílio decente, um auxílio de 600 reais para as famílias carentes e de 1.200 reais para as famílias gerenciadas por mulheres, é algo que está na ordem do dia. Eles não querem colocar para votar porque sabem que, se colocarem para votar, nós vamos ganhar o auxílio nessa dimensão.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Rosa Neide. PT - MT) - Quero parabenizar a Comissão de Educação por ter aprovado os requerimentos de minha autoria, subscritos pelo Deputado Reginaldo Lopes e Deputado Idilvan Alencar e aprovados por todos os membros, parte dos membros aqui presentes.
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Nós estamos no momento de alta da pandemia. Estamos vivendo os horrores de uma guerra. Estamos perdendo, todos os dias, os mais próximos, os entes queridos. Isso faz todos nós, da educação e da comunidade de uma forma geral, sofrer muito. E, neste sofrimento, vamos construindo pontes e caminhos.
Quero aqui reconhecer as sugestões do trabalho feito, através do regime de colaboração do Ministério da Educação, dos Estados, dos Municípios, dos entes subnacionais, para os quais o MEC tem que ser o suporte principal, liderar a organização da educação brasileira básica e superior, e não ficar colocando que isso é da responsabilidade do Governo Estadual ou dos Governos Municipais.
Nesse sentido, reconhecer que o direito de aprender é para todos e todas, independentemente da classe social, como disse aqui a UNDIME, é de fundamental importância.
É preciso também reconhecer que vida, pão, vacina e educação têm que ser o nosso lema. Temos que estar juntos.
Sou muito grata à Deputada Professora Dorinha, nossa Presidenta; à Secretária Eugênia, em nome de quem quero mandar meu abraço a todos os técnicos que fazem de tudo para que as nossas audiências remotamente aconteçam.
Que estejamos juntos, aqui na Comissão de Educação, construindo possibilidades para a educação brasileira.
O material estará disponível para todos que participaram. Todos receberão o material e poderão analisá-lo conjuntamente para saber o que pode tirar de proveito, neste momento, dessas apresentações.
Estamos juntos! Não queremos que a transmissão do vírus continue! Não queremos os nossos estudantes contaminados! Queremos vida! Queremos aprendizagem para todos! Queremos conexão!
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