3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
25ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 18 de Março de 2021 (Quinta-Feira)
às 10 horas
Horário (Texto com redação final)
10:48
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Nós vamos iniciar a Ordem do Dia.
A lista de presença registra o acesso de 345 Sras. Deputadas e Srs. Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a Sessão Deliberativa Remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Passa-se à Ordem do Dia.
Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, do Sr. Vitor Hugo, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1999, e dá outras providências.
A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 18 de março de 2021.
Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados
Deputada Soraya Santos, todas as Deputadas que estão presentes — e cumprimento a bancada feminina na pessoa da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende —, hoje é um dia em que, através do trabalho, nós faremos uma sessão para deliberar sobre as pautas femininas. Isso, com certeza, é um avanço muito grande para o nosso País, é uma forma de fortalecermos ainda mais as políticas públicas de proteção às mulheres e de empoderamento da mulher brasileira. Então, eu estou muito feliz, Deputada Soraya, por estar neste momento presidindo esta sessão. Muito obrigada pela luta, que é de todas nós.
10:52
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Nós vamos iniciar pelo Requerimento de Urgência nº 163, de 2021.
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.298, de 2019, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida.
Este requerimento foi encaminhado pelos Srs. Líderes.
Para encaminhar o requerimento, a favor e contra, estão inscritos o Deputado Fábio Trad, a favor, o Deputado Coronel Tadeu, a Deputada Erika Kokay e o Deputado Reginaldo Lopes.
Queria consultar os nobres Deputados e Deputadas sobre se todos concordam em já fazermos a votação. (Pausa.)
Nós vamos votar agora este requerimento de urgência. Estão inscritos para encaminhar a favor quatro Deputados e Deputadas, e não há nenhum Deputado inscrito para encaminhar contra. Eu os consulto sobre se podemos ir direto para a votação do requerimento, considerando que já houve um acordo.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, primeiro, eu gostaria, nesta manhã, de cumprimentar V.Exa. por estar à frente da Mesa. É um orgulho, Deputada Rose Modesto, e um marco histórico neste Parlamento ver três mulheres ocuparem a Mesa Diretora e vê-la, na sua primeira sessão, presidir um tema que é de fundamental importância.
Com relação à consulta que V.Exa. fez, plenamente o PL concorda. Já que não há ninguém contra o requerimento, nós poderíamos abrir a fala no próprio encaminhamento.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A Deputada Soraya se refere à orientação?
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Orientação, Deputada Erika.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Durante a orientação. E nós abriríamos mão do encaminhamento.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Isso. Perfeitamente, Deputada Erika. Assim, nós otimizaríamos o nosso tempo, já que há consenso nesta pauta. Quando não houver, aí sim, nós fazemos a defesa.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Como houve acordo, e não há ninguém, até o momento, contrário, se for possível, já poderemos colocar a orientação "sim" para todos.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas concorda, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - "Sim" para todos, então, na orientação.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo orienta "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Aqueles que forem pela aprovação...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Estamos de acordo nesta matéria, especificamente.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, há algumas preocupações nossas, inclusive da bancada do PCdoB. Com esta questão estamos de acordo, mas, em relação a outras, eu sugiro que nós precisamos conversar.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - O.k. Então, nós vamos passo a passo, Deputada Perpétua.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, apenas corroborando a fala da Deputada Perpétua, quero dizer que duas urgências não foram discutidas, na bancada feminina inclusive, com profundidade. Nós gostaríamos de, neste momento, respeitar a bancada feminina acima de qualquer coisa, porque essa foi uma conquista das mulheres, não das Parlamentares apenas, mas do conjunto das mulheres do Brasil. Nesse sentido, nós solicitaríamos a retirada de pauta dessas duas urgências, mas poderíamos acelerar a discussão do que nos é absolutamente consensual nesta matéria que diz respeito ao formulário.
10:56
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A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Vamos votar esta matéria então, Deputada Erika, e nas demais nós vamos fazer essa análise. Até para tranquilizar, tenho certeza de que não há, não houve e jamais vai haver má-fé, seja quem for a Deputada.
Acho que todas as pautas que hoje estão previstas para serem discutidas são muito relevantes. De uma a uma nós vamos fazer essa discussão.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, antes que V.Exa. proclame o resultado, já que é consensual, gostaria de fazer um registro sobre a nossa Raquel Dodge, que foi a primeira Procuradora-Geral mulher, o de que durante a sua gestão ela promoveu este formulário, num entrosamento de vários setores, de órgãos da sociedade, como a Câmara, o Executivo, o CNMP, o CNJ. Os relatório FRIDA vem complementar as informações tão necessárias para o combate à violência, é mais uma ferramenta. Ao fazermos a aprovação por unanimidade deste formulário, como mais uma política pública deste País de enfrentamento à violência, eu gostaria de fazer referência à Procuradora Raquel Dodge.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Requerimento de Urgência nº 201, de 2021:
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.114, de 2019, do Deputado Dr. Zacharias Calil, que "Cria o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada, a ser comemorado anualmente em 18 de fevereiro".
Para encaminhar a favor do requerimento estão inscritos os Deputados Erika Kokay, Fábio Trad, Coronel Tadeu e Hildo Rocha.
Queria fazer o mesmo questionamento anterior sobre este pedido de urgência: se poderíamos considerar a orientação de todos de voto "sim", para podermos avançar nas discussões.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, desde que, quanto ao que é polêmico, não tenhamos qualquer tipo de cerceamento das discussões, esta matéria é consensual. Estou inscrita para falar favoravelmente a ela. Entretanto, acho que podemos avançar na pauta, para que possamos dirimir todas as dúvidas e fazer deste dia o dia da priorização da pauta feminina, um dia realmente de valorização das Parlamentares, no seu âmbito e nas suas estruturas, como a Secretaria que tem sido tão bem conduzida pela Deputada Dorinha.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - O.k., Deputada Erika.
"Sim" para todos na orientação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se estão. (Pausa.)
APROVADO.
Requerimento de Urgência nº 427, de 2021:
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação "Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica".
11:00
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Faço a mesma consulta: nós podemos considerar a orientação de voto "sim" para todos?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Não há acordo, Presidenta. Quanto ao 741 não há acordo.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Não há acordo em relação a este?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não há acordo, Presidenta. Inclusive há encaminhamentos contrários a esta urgência. Gostaria que fosse seguido o trâmite regimental. (Falha na transmissão.)
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Eu queria propor o seguinte: nós vamos pôr em votação e...
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu só queria fazer um pedido a todas as mulheres que estão nesta sessão, representando cada partido.
Nós estamos votando apenas o requerimento de urgência. Nós temos, Deputada Rose, requerimento de urgência já aprovado há mais de 3 anos na Casa, e o projeto não chega a ser votado em plenário. Então, não se está discutindo aqui o mérito, está se discutindo apenas o requerimento de urgência, dado o conteúdo.
Eu gostaria de fazer um apelo à Deputada Perpétua Almeida, à Deputada Alice Portugal, à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, à própria Deputada Erika Kokay, que está fazendo esta reivindicação. Nós não estamos colocando em pauta. Teremos tempo de trabalhar isso na bancada feminina. Todos os partidos têm condição, sim, de encaminhar, e o pedido de urgência para alguma matéria pode ser deferido, para que depois, no consenso, venha a ser votado. Então, o meu pedido neste momento, Presidente, é que possamos votar matéria de urgência. Se não houver consenso, vamos a voto, infelizmente, porque estamos falando apenas da urgência constitucional, não estamos falando de conteúdo. Estamos chamando a atenção para esses dois projetos que foram citados porque tratam de violência contra a mulher. Os índices do Brasil aumentaram muito com a pandemia, não só em relação às mulheres, mas também em relação aos idosos, às crianças, porque o agressor está dentro de casa. Portanto, esta é a urgência. Colocamos neste plenário temas que estão, sim, direta ou indiretamente ligados à questão da COVID. Este é um deles. A violência aumentou muito e fez com que muitos projetos fossem aprovados. Deixo isso claro, Presidente.
Deputada Dorinha, faço um apelo também a V.Exa., não só porque é a nossa coordenadora, mas também porque vai encaminhar pelo DEM, para que possamos votar a urgência constitucional e trazer, como sempre fizemos, a matéria já amadurecida pela própria bancada.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Presidente, peço também a palavra. Obrigada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Gostaria de falar também, Presidenta.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Espere só um pouquinho, Deputada Dra. Soraya. A Deputada Dorinha já havia pedido a palavra. Em seguida falará a Deputada Soraya Santos.
Concedo a palavra à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todos.
Quero cumprimentar a bancada feminina e, em especial, a Presidente Rose Modesto.
É muito bom vê-la na Presidência da Mesa. V.Exa. tem uma história de trabalho, já ocupou posições importantes no seu Estado e, para nós aqui, faz um grande trabalho, inclusive na minha área, na área em que atuo muito, que é a área da educação.
Eu gostaria também de destacar a importância de o Colégio de Líderes ter garantido espaço, não só ao longo do mês de março. Temos hoje a tradição de votar, ao longo do ano, projetos de interesse da bancada feminina. Não são projetos de mulheres, são projetos de interesse da bancada feminina. O Presidente Arthur Lira tem adotado uma sistemática no mesmo formato da dos partidos. A bancada feminina apresenta, em todas as reuniões do Colégio de Líderes, dois projetos. Esta pauta de hoje tem vários requerimentos de urgência e vários projetos de lei já com relatórios para serem votados.
11:04
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Tenho uma proposta para este caso específico e para o outro PL, que não fez parte do conjunto do debate enquanto texto. Eu queria fazer um apelo: que nós pudéssemos votar a urgência. Eu me comprometo, como coordenadora, em me sentar com todas, em especial com quem apresentou e tem preocupações em relação ao texto inicial. Nós já construímos aqui pareceres extremamente "consensuados". Eu me comprometo, votada a urgência, em que esses textos só serão deliberados, o parecer, após debate em que todas as instituições e as mulheres poderão nos ajudar, para a construção de um texto que as represente e que garanta que estamos avançando na legislação. Senão chegarmos a esse consenso, vai ficar o requerimento de urgência votado só. Acho que tenho condições de fazer esse acordo. Faria esse apelo.
Quanto àqueles temas para os quais nós já votamos requerimento de urgência, cujo parecer já foi divulgado e sobre os quais existe consenso, que também pudéssemos aproveitar o dia de hoje, em virtude de a pauta estar destrancada. Nós ficamos semanas esperando para votar os nossos textos, sem condição de votar, não só os da bancada feminina, mas também outros projetos de lei.
Eu queria fazer este apelo — no que for possível. Pelo que sei, há dois projetos, que nós queremos discutir, cujo parecer não está pronto. Sobre o que existe de restrição, podemos construir num texto. Eu me comprometo, pessoalmente, em conduzir esse debate. Então, eu gostaria de fazer este apelo e dizer que gostaríamos muito de avançar na pauta, principalmente nos textos já debatidos e "consensuados".
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputada Dorinha.
Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.
Em seguida falarão as Deputadas Erika Kokay, Talíria Petrone, Alice Portugal e Perpétua Almeida, que estão inscritas aqui.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todos.
Parabéns, Presidente Rose Modesto! Nós estamos bem representadas. V.Exa. fica muito bem nessa cadeira. Está lindamente vestida com esse blazer amarelo.
Eu queria dizer, em nome do Governo, em nome do PSL, que nós concordamos que se vote a urgência, mas queremos o compromisso de realmente não irmos para o mérito, porque há alguns detalhes do texto original que ainda temos que discutir. Então, eu gostaria deste compromisso do Plenário em relação ao mérito e que votássemos somente a urgência.
Gostaria de pedir a todas as Deputadas e a todos os Deputados que realmente se empenhassem nessas pautas, porque nós vivemos num país onde a violência contra a mulher está a cada dia maior e pior. Eu sou do Estado do Espírito Santo, um Estado bastante violento em relação a esse assunto. São matérias muito importantes, que nos dizem respeito, que dizem respeito a toda a população brasileira.
Então, concordamos com a votação da urgência, mas não do mérito.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Tem a palavra, por 1 minuto, a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O primeiro aspecto é o de que todas nós somos contra a violência que atinge as mulheres e gostaríamos de discutir.
11:08
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Apoiamos as proposições, que dizem respeito de fato ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Não existe uma proposição que representa isso na sua globalidade, como é o caso deste Projeto de Lei nº 741, mas ele tem um problema de mérito, ele não passou pela discussão da bancada feminina. Nós não podemos permitir que a bancada feminina não tenha o protagonismo pelo qual lutamos muito que tivesse. Em segundo lugar, ele abarca uma série de outras proposições. Então, está desrespeitando Parlamentares mulheres, na sua grande maioria, que apresentaram proposições específicas, que estão englobadas nesse Projeto 741, e não são... (falha na transmissão) nem apensadas. Essa iniciativa de Parlamentares — e vou concluir, Presidenta — foi absolutamente ignorada.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Deputada Erika, faça a conclusão.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Estou com problema na Internet, mas vou concluir.
Há várias proposições que foram ignoradas, com as suas autorias inclusive ignoradas, que não foram nem apensadas a esta proposição e que simplesmente (falha na transmissão) desrespeitadas.
Por isso nós somos contra a urgência para esta proposição.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Eu vou liberar a palavra agora para a Deputada Talíria Petrone.
Eu queria combinar, porque senão acabamos por inviabilizar aqui o rendimento da nossa sessão,...
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente Rose Modesto, muito rapidamente quero reafirmar que nós concordamos com a sugestão dada pela coordenadora da bancada feminina.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Ótimo.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Votamos o mérito... Aliás, votamos a urgência, e não temos compromisso com o mérito. Nós apenas precisamos conversar, mais na frente, para discutir o texto.
Eu queria fazer uma pergunta à Mesa: mesmo votando a urgência, é possível depois apensar outras matérias? Porque, se for possível, está resolvida a preocupação da Deputada Erika Kokay.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - A urgência, sim; o mérito, não. Obrigada pela intervenção.
Concedo a palavra à Deputada Talíria Petrone.
Mas antes eu queria combinar com V.Exas., para não parecer que nós vamos ser deselegantes e até para um controle melhor, que terá 1 minuto cada Deputada, e o microfone será cortado automaticamente. O.k.? Então, será dado 1 minuto a cada uma, para a reflexão.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Rapidamente, Presidenta: dois motivos nos fazem apelar para que este projeto seja retirado de pauta.
Antes de falar deles, eu queria dizer que não há aqui quem defenda mais ou menos o enfrentamento à violência contra a mulher. Todas nós mulheres somos vítimas de um Brasil que, infelizmente, está na estatística como o quinto país com maior índice de feminicídio. Encampamos lutas para enfrentar esse quadro.
Mas esta matéria, Presidenta, tem dois problemas, um deles de mérito, porque a lógica de aumento de pena, sempre como um instrumento para enfrentar a violência contra nós, é falha, sabemos disso — isso é óbvio no Brasil. O segundo, que é o mais grave, é o argumento de método. Vários projetos estavam na fila, já para entrarem como prioridade da bancada feminina, e este não foi discutido na bancada feminina, e entrou 15 dias atrás.
Então, eu queria apelar para a retirada desta urgência.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Concedo a palavra à Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Rose Modesto, é bom vê-la nesse lugar. É importante essa deliberação de termos mulheres à Mesa. São três mulheres.
Nós estamos há semanas esperando por este momento. Acredito que o que foi indicado para pactuação é ultrasseguro, para que possamos ter o debate de fato centrado nessa unidade da bancada feminina. Eu quero dizer, portanto, que votaria, sim, estas medidas provisórias hoje. Mas quero um esclarecimento de V.Exa.: se de fato a pauta remanescente, pela qual estamos esperando há semanas, decidida por unanimidade no Colégio de Líderes, será garantidamente votada. Eu própria sou Relatora de uma das matérias que está pronta para ser votada e peço este esclarecimento à Mesa.
11:12
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A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Como não houve acordo, Deputada Dorinha,...
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Não, Deputada!
Presidente, nós colocamos o seguinte: cada um se manifestaria. Só um partido se manifestou contra. Então, a nossa proposta é de que coloque "sim" para todos, e "não" para o PSOL.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta...
A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP) - Deputada Rose Modesto, conceda-me 1 minuto.
Deputada Aline Gurgel, do Republicanos.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Tem a palavra a Deputada Aline Gurgel.
A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputada Rose. Bom dia.
Deputada, o Republicanos considera este projeto altamente importante. Há urgência, sim, em votar este requerimento hoje, tendo em vista que, de março de 2019 a março deste ano, houve um aumento de 22,2% no número de feminicídios. Este projeto, esta Campanha Sinal Vermelho, juntamente com as alterações que foram feitas, foi construído a muitas mãos. Eu tenho o maior respeito pela bancada feminina. Considero que nós vamos, sim, debater muito o mérito dele, antes que vá para o plenário. Entendo que é altamente relevante para o Março Mulher, já que sabemos que instituições importantíssimas, como o CNJ, a AMB, da Renata Gil, a "Presidente das Juízas do País", estiveram presentes nessa construção, assim como as Deputadas Margarete Coelho e Soraya Santos.
Portanto, somos favoráveis a que este requerimento seja votado hoje, pelo grau de importância da Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica e por essa cooperação.
Muito obrigada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, eu gostaria de orientar.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Só um minutinho.
Então, nós vamos colocar "sim" para todos os partidos que concordaram...
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA) - Sra. Presidente, o PSD ainda está em acordo. Por favor, espere só um minutinho.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Está o.k.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS) - Presidente, o Governo.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Tem a palavra V.Exa.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Governo é favorável ao requerimento de urgência. Nós também somos favoráveis ao mérito, mas há aí alguns ajustes a serem realizados.
Quero deixar claro que o Governo Federal, através de várias Pastas, seja o Ministério da Justiça, seja o Ministério da Mulher, capitaneado por uma mulher, a Ministra Damares Alves, tem dedicado muita atenção às mulheres do Brasil, seja no combate à violência doméstica, seja em outras Pastas que são muito importantes para as mulheres.
Aproveito para cumprimentar V.Exa., Sra. Presidente, neste momento, além das Deputadas Federais Dra. Soraya Manato, Soraya Santos, Professora Dorinha Seabra Rezende e Margarete Coelho, que são as melhores Parlamentares que nós temos na Casa, incansáveis na defesa dos direitos das mulheres.
Portanto, o Governo orienta "sim" e, no mérito, tem alguns pequenos ajustes apenas a realizar.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu, por 1 minuto. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, eu gostaria de orientar.
11:16
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A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Houve acordo, Deputado Brito? (Pausa.)
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Não há acordo, Presidente. Deixe-me explicar.
O Deputado Fábio Trad e o Deputado Lincoln Portela estavam preocupados com a votação da urgência deste projeto, porque nele há matéria de mérito que esbarra em projetos de que S.Exas. também são autores. Só que os projetos de que S.Exas. são autores, Presidente, estavam apensados a outros tantos projetos, dos quais o próximo requerimento, que é de autoria de V.Exa., fazia parte. Esta matéria não estava apensada.
O que eu conversei com o Deputado Fábio é o seguinte: nós estamos votando o requerimento de urgência. Se a matéria de mérito — e S.Exa. diz que é da autonomia do tipo penal do feminicídio, que também colocamos no nosso projeto — for entendida pela Mesa de reunião, não daquele bloco antigo, mas deste novo bloco, não há impedimento de votar o requerimento, pelo contrário, porque ele puxará todos os demais. Este projeto não está apensado a nenhum outro. É esse o pedido dele.
Então, Presidente, não há problema nenhum em votarmos o requerimento de urgência. Há o nosso compromisso de olhar o conteúdo dos projetos do Deputado Lincoln Portela e do Deputado Fábio Trad, no sentido de que, se houver possibilidade de apensamento, conversaremos com o Presidente, e a decisão será da Mesa.
Nós estamos votando um requerimento cuja decisão da Mesa era no sentido de que ele não estava apensado a nenhum outro, para ficar bem claro. Eu sei que o Deputado Fábio está nos ouvindo, e me dirijo a S.Exa. para dizer que o projeto dele e o do Deputado Lincoln, o PL 517/19, que é o que encabeça, estão apensados ao próximo requerimento.
Sendo assim, Presidente, não há óbice na votação deste requerimento. E peço a V.Exa. para proclamar o resultado.
Obrigada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, eu gostaria de orientar.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Tem a palavra a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
Depois, será a vez do Deputado Antonio Brito. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu preciso orientar pelo PT, Presidente. V.Exa. não pode tirar a orientação.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP) - Eu preciso falar, Presidente. Agora é que me facultaram o microfone.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Erika, eu só vou esclarecer o assunto. V.Exa. vai poder falar em seguida.
O requerimento que está sendo votado se refere a determinado projeto. E os projetos do Deputado Fábio Trad e do Deputado Lincoln Portela estão apensados. A bancada feminina mantém esse pedido na nossa lista para votação. Eles serão votados. Eu apresentei requerimento de urgência. O que aconteceu é que houve a desapensação de três projetos, que serão votados. Dois deles, inclusive, são de autoria de V.Exa., Deputada Rose.
Quero esclarecer, tanto para o Deputado Lincoln, quanto para o Deputado Fábio Trad, que há um conjunto de projetos apensados e que eles também serão tratados neste mês da mulher. Eles fazem parte da nossa prioridade e tratam de temas extremamente importantes, em especial tornar o feminicídio um crime autônomo.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputada Dorinha.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP) - Presidente, posso falar por 1 minuto?
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Tem a palavra o Deputado Antonio Brito.
Depois, será a vez da Deputada Erika Kokay. Em seguida, gostaria que abríssemos, porque nós vamos ter que fazer o encaminhamento.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, era só para consignar o acordo firmado entre a nobre Deputada Soraya Santos e o nobre Deputado Fábio Trad, com o entendimento do Deputado Lincoln Portela, no sentido de que nós vamos votar a urgência do PL 741/21 e, na sequência, as demais urgências.
11:20
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Logo depois, falarei também com o Líder Wellington Roberto para que nos sentemos com o Presidente Arthur Lira, a fim de que o mérito desse projeto condense os apensados, que estavam até ontem na Mesa, ao PL 4.196/20, do Deputado Fábio Trad, no intuito de que possamos fazer um apensado de todos os projetos.
Com esse acordo, o PSD vota "sim", para que nós possamos discutir o mérito.
Em relação ao conteúdo dos projetos, tanto o do Deputado Fábio Trad, do nosso partido, o PSD, quanto o do Deputado Lincoln Portela, tratarei com o Líder do PL, o Deputado Wellington Roberto.
De acordo, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Com a palavra a Deputada Erika Kokay, por 1 minuto.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, como primeiro aspecto, já começam a aparecer os problemas desse projeto, porque ele englobou uma série de outros projetos. Essa ação, parece-me, é desrespeitosa para com os Parlamentares.
O projeto do Deputado Fábio Trad, que estava apensado ao PL 517/19, foi desapensado, ou seja, o PL 517/19 foi tirado de pauta. Isso significa tipificar como crime autônomo o feminicídio e possibilitar inclusive qualificações.
Nós estamos tratando de um projeto que não resolve os problemas de feminicídio no País. O País é o quinto em ocorrência de feminicídio no mundo. Nós precisamos avançar no enquadramento do feminicídio, o que é fundamental. Mas é sempre a mesma resposta, de recrudescimento penal, que não tem sido suficiente para eliminar a violência que atinge as mulheres e, portanto, atinge o conjunto da sociedade e os seus princípios democráticos.
Esse projeto engloba vários outros e não passou pela Secretaria da Mulher. Por isso, somos contra a urgência.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sra. Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo PCdoB.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu, por 1 minuto.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria fazer uma observação sobre a forma de funcionamento do sistema híbrido.
Nós estamos a distância, assim como muitos Deputados — são poucos os que estão no plenário. A única forma que temos de participar da sessão é levantar a mão eletronicamente. Muitas vezes, quem está presidindo acaba não observando isso. Eu até estou vendo a Deputada Elcione Barbalho concordar comigo neste momento. Nós ficamos praticamente numa cela, querendo participar da sessão, mas sem a devida atenção de quem está conduzindo os trabalhos. Eu só consegui falar, porque eu liguei para o ramal que está exatamente atrás de V.Exa. e falei com alguém próximo ao Ruthier, ao seu lado.
Então, nós precisamos de uma dinâmica para atender a todos. Eu gostaria de ter falado no início, quando V.Exa. me chamou, mas infelizmente não consegui.
Eu pediria atenção à observação que agora faço.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputado Coronel Tadeu.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu quero encaminhar pela Minoria, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Só um minutinho.
Vou passar a palavra à Deputada Perpétua Almeida, que vai encaminhar pelo PCdoB, e depois passarei a palavra à Deputada Alice Portugal.
Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, quero passar em seguida para a votação nominal. Há dois partidos que não concordaram, e, sendo assim, nós vamos fazer o encaminhamento da votação nominal.
Então, terão a palavra as duas Deputadas, a Deputada Perpétua Almeida e a Deputada Alice Portugal, e depois vamos passar à votação nominal.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o voto do PCdoB é "sim", para votarmos este requerimento de urgência.
Nós entendemos que as desavenças políticas em relação ao projeto podem ser negociadas mais à frente, sendo resolvidas quando formos debater o mérito. E é possível resolver tecnicamente as apensações. Eu nunca vi essa pressa de se resolver tudo agora, quando se vai votar o requerimento de urgência.
11:24
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Portanto, o nosso voto é pelo acordo, para que se vote a urgência. E que nós definamos o mérito, a partir da sugestão da Deputada Dorinha, ou seja, que a bancada feminina discuta o mérito e, depois, a Mesa defina tecnicamente quais são as apensações.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputada Perpétua.
Com a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta Rose, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, de fato, no âmbito da bancada feminina, sob a liderança da Deputada Dorinha, temos conseguido acordos permanentes e evoluído no arcabouço legislativo. Não havia uma previsão original das urgências, mas obviamente nós teremos condições de pactuar qualquer diferença que tenhamos no texto do projeto. Isso não me aflige e não empanará o brilho deste momento, quando vamos aprovar matérias remanescentes de interesse da bancada feminina.
Nós temos evitado, é bem verdade, alterações na Lei Maria da Penha. Temos de fazê-las com muita parcimônia, porque é um texto absolutamente abrangente. O que falta de concreto do Brasil é a garantia de que a rede de proteção funcione, as varas sejam estruturadas e tenhamos delegacias.
Portanto, a Minoria, em função de diferenças, vai liberar a bancada, mas com esse meu depoimento de crédito em relação a termos a unificação de conteúdo a posteriori.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Em votação.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, por favor, peço que coloque no painel a orientação “sim” para o Partido Novo.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - O Partido Novo vota “sim”.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, peço favor, coloque a orientação “sim” para o PSB.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE também vai orientar “sim”.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PDT também orienta “sim”.
A SRA. LEDA SADALA (Bloco/AVANTE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Avante orienta “sim”, Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, V.Exa. me concede um espaço?
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Sim, Deputada Erika.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, é muito importante que nós possamos ter assegurada aqui, por proposta da Deputada Dorinha, uma discussão sobre o mérito da proposição. Não podemos impedir que a bancada feminina discuta previamente todas as proposições que dizem respeito ao enfrentamento da violência. E são diversas formas de violência, algumas nem deixam marcas na pele.
Mas estamos falando de feminicídio. O feminicídio é sempre antecedido por um feminicídio simbólico, para que nós tenhamos essa estatística que dói tanto.
É muito importante que possamos discutir o mérito, porque há várias proposições que foram englobadas nesse Projeto de Lei nº 741, sem se conversar inclusive com os autores ou as autoras das proposições, que estão, de repente, englobadas, mas nem apensadas foram. E a matéria mereceria uma discussão com profundidade, para que possamos de fato dar respostas ao feminicídio que assola este País.
11:28
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Quero apenas reafirmar e aqui anunciar que várias entidades de defesa dos direitos das mulheres, as quais se construíram na luta permanente contra o patriarcalismo, contra a violência que atinge em suas diversas formas, estão se posicionando no sentido de que não haja essa urgência, para que tenhamos tempo de discutir a proposição.
Depois de discutida a proposição, acordados os aspectos que a envolvem, aí sim poderemos votar a urgência e, em seguida, o mérito. Mas não é o caso desta proposição, para a qual nem há relatoria designada. Portanto, está se aprovando uma urgência deliberada pelo Presidente da Casa sem que tenha sido consultada a bancada feminina e a Secretaria da Mulher desta Casa. Essa urgência engloba várias proposições, sem que se tenha conversado com os autores ou as autoras das proposições que foram englobadas, e não apensadas.
Por isso, é muito importante, ainda que se aprove a urgência hoje, que nós possamos assegurar uma discussão em profundidade da matéria.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Presidente Rose, eu também gostaria de falar. Peço 1 minuto.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Presidente, por favor, a Deputada Lídice da Mata depois.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Com a palavra a Deputada Professora Dorinha, por 1 minuto.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, gostaria de fazer alguns esclarecimentos.
Houve um enorme avanço diante do fato de que, a cada reunião do Colégio de Líderes, os partidos poderiam apresentar dois projetos. Por vezes, acontece de serem levados projetos ao Colégio de Líderes que não são da bancada feminina, mas que tratam de temas importantes para a bancada feminina, como é o caso deste projeto e do próximo. Quero reforçar é que existe uma disposição de construção coletiva.
Há cerca de 15 dias, o Líder do PT levou um projeto da bancada do PT como prioridade e era tema da bancada feminina. Nós o referendamos. Mesmo não tendo sido discutido pela bancada como um conjunto, ele foi apoiado e votado. Estou mencionando esse procedimento, que acho extremamente produtivo para nós mulheres.
Ao votarmos a urgência — e acredito que teremos a votação, a maioria votou "sim" —, há o comprometimento de se fazer o debate, até porque quem decide que projeto vai ser apensado não é a bancada feminina nem os autores individualmente. Esse é um procedimento regimental. Se algum Deputado não concorda que seu projeto seja apensado, ele pode recorrer. Em muitos casos, há o processo de desapensamento do projeto. Então, isso é regimental, independentemente de ser tema de bancada feminina ou não. Essa não é uma decisão nossa.
O que eu me comprometi a fazer — e vamos fazer — é um bom debate. Esse tema, em especial, foi fruto de meses e meses de trabalho de uma comissão criada pelo Ministério da Justiça. Uma série de ações e projetos foi apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Então, é um debate que também vem de coletividade. Estou dizendo que nós vamos ouvir as diferentes instituições para construirmos um bom texto.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Com a palavra a Deputada Soraya Santos, por 1 minuto. (Pausa.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Deputada Rose, eu pediria 1 minuto.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Deputada Rose, por favor, quero encaminhar em nome do PSB.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Deputada Lídice da Mata, o nome de V.Exa. já está aqui, é a próxima a falar. A Deputada Professora Rosa Neide falará em seguida. E a Deputada Jandira Feghali também está pedindo a palavra. Estou acompanhando direitinho aqui.
11:32
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O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Solidariedade vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - PDT, "sim". E Solidariedade também vota "sim".
Deputada Soraya.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, minha fala é exatamente no sentido do que a Deputada Professora Dorinha falou.
Esse projeto é fruto de uma construção coletiva da Associação dos Magistrados Brasileiros junto ao Ministério da Justiça, que provocou a bancada feminina. É uma contribuição encaminhada e apresentada ao Presidente Arthur Lira e ao Presidente Rodrigo Pacheco por Renata Gil, a primeira mulher juíza a presidir essa entidade — quero fazer essa ressalva —, que congrega todos os juízes do País.
Esse é um marco histórico. Renata Gil entende muito bem o papel de cada Poder e a interdependência entre eles, ou seja, a construção coletiva entre os que elaboram as leis e os que as aplicam, os operadores da lei. Essa é uma contribuição da própria vivência, colocando nas mãos deste Parlamento um assunto gravíssimo, que é o índice de violência contra a mulher, os indicadores de feminicídio contra a mulher. Quer-se discutir o feminicídio, justamente em razão desses indicadores, como crime autônomo, e não como um agravante de homicídio, dada a urgência que este País precisa ter.
Esse não é um projeto simples. Por isso, são citados vários outros temas, e é óbvio que a Relatora terá todo o cuidado de separar uma coisa da outra.
Então, minha fala era justamente, Sra. Presidente, no sentido do que a Deputada Professora Dorinha, nossa coordenadora, encaminhou, porque ela também fez parte desse grupo, representando todas nós.
Eu quero agradecer mais uma vez a cada uma das Líderes de partido, que entenderam que votar a urgência não quer dizer a decisão de mérito. Essa é uma construção coletiva. Mas nós temos esse tema, de grande relevância, em que se discute principalmente a autonomia, um tipo penal autônomo do feminicídio, e não que o feminicídio seja agravante de outro crime.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Com a palavra a Deputada Professora Rosa Neide, por 1 minuto. (Pausa.)
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Quero inscrever-me também, Presidenta.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta Rose, eu fico muito feliz em vê-la conduzindo a sessão. Eu acho que a mulher tem a capacidade de fazer com que se agreguem mais possibilidades.
Quero parabenizá-la e dizer que hoje eu gostaria de ver o mérito do Formulário Frida sendo votado — o Brasil inteiro está esperando por isso, as defensorias públicas —, construído a muitas mãos. É o projeto de lei da Deputada Elcione.
Estou aqui no aguardo, para que possamos votá-lo.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Com a palavra a Deputada Lídice da Mata. (Pausa.)
Até que a Deputada Lídice da Mata retorne, tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Rose, primeiro, bom dia.
Eu quero apenas dizer que votei de acordo com a orientação do meu partido, mas tenho muita preocupação em não desvirtuarmos o sentido da luta contra a violência que aflige e tira a vida das mulheres. Eu fui Relatora da Lei Maria da Penha, e o sentido da lei é, sim, o de eliminarmos a impunidade. Mas, ao mesmo tempo, ela tem um sentido forte de prevenção, de nós fortalecemos a cultura da prevenção. Portanto, nós precisamos ter muito cuidado com todas as leis que mexem com o Código Penal e só com a punitividade de aumento de pena.
11:36
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Eu queria propor que, no debate de conteúdo, nós chamemos o Consórcio Lei da Maria da Penha, porque são muitas mulheres que operam o direito e têm opinião a dar sobre o mérito desses projetos.
Obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputada Jandira.
Com a palavra a Deputada Lídice da Mata.
Em seguida, ouviremos a Deputada Natália Bonavides.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, tudo o que diz respeito à violência é algo muito complexo. Por isso, temos que tomar cuidado quando se trata de modificar qualquer matéria que esteja relacionada à Lei Maria da Penha.
Nós concordamos com o encaminhamento e confiamos na coordenação da Deputada Professora Dorinha. Votamos "sim" à urgência agora para, depois, unificarmos o conteúdo e, portanto, o mérito da questão.
É preciso, sim, ter sempre um caráter preventivo no tocante à violência contra as mulheres.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Com a palavra a Deputada Natália Bonavides.
Em seguida, ouviremos o Deputado Fábio Trad.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidenta.
Sra. Presidenta, nós estamos, lamentavelmente, sob um governo que, além de genocida, é sádico. Essa é definição adequada sobre o Governo Bolsonaro neste período que vivemos.
É genocida porque é diretamente responsável, 1 ano depois do início da pandemia no Brasil, por nós chegarmos a este estágio brutal de 3 mil brasileiros e brasileiras mortos em 1 dia apenas. E é sádico porque, no meio deste momento tão duro para o nosso povo, faz questão de comemorar a morte, e está usando a sua energia, os recursos públicos e os espaços oficiais de comunicação para dizer que pode comemorar o início de uma ditadura que matou, que torturou, que estuprou, que ocultou cadáveres que até hoje nós buscamos.
Tudo isso teve a chancela do Judiciário. Ontem, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região resolveu que o Governo Federal poderia comemorar o golpe que deu início a uma ditadura no Brasil.
É preciso que nós tenhamos a dimensão do que isso significa. Melhor do que palavras minhas, são as palavras de alguém que viveu nessa época. E aqui peço licença para, rapidamente, abrir aspas para o depoimento de Maria Amélia Teles:
Me amarraram na cadeira do dragão, nua, e me deram choque no ânus, na vagina, no umbigo, no seio, na boca, no ouvido. Fiquei nessa cadeira, nua, e os caras se esfregavam em mim, se masturbavam em cima de mim. A gente sentia muita sede e, quando eles davam água, estava com sal. (...) Mas com certeza a pior tortura foi ver meus filhos entrando na sala quando eu estava na cadeira do dragão. Eu estava nua, toda urinada por conta dos choques. Quando me viu, a Janaína me perguntou: "Mãe, por que você está azul e o pai verde?" E o Edson disse: "Ah, mãe, aqui a gente fica azul, né?" Eles também me diziam que iam matar as crianças. Chegaram a me falar que a Janaína já estava morta dentro de um caixão.
Presidenta, é esse tipo de coisa, que chega a me dar náuseas só de ler, que o Governo quer celebrar e que o Judiciário ontem chancelou. E o Governo ocupa-se disso no meio de uma pandemia, porque os negacionistas dessa época são os mesmos negacionistas de agora. Quem tenta falsear a história da ditadura militar é quem hoje tenta falsear e negar que tem em curso o genocídio no Brasil. O General Pazuello disse: "O Brasil tem do que se orgulhar". Quando afirma isso, é porque eles se orgulham de uma pilha de mortos!
11:40
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Sra. Presidente, saibam esses que querem falsear a história, seja da ditadura, seja da pandemia, que não vamos permitir isso. Chega de comemorar mortes. Tempos tão duros como esses requerem que transformemos o luto em luta pelas pessoas que estão morrendo e não vão estar aqui para ver a situação melhorar, porque foram embora pela COVID, e pela família de Luiz Ignácio Maranhão Filho, de Fernando Santa Cruz e de cada um de quem ainda buscamos o corpo para enterrar.
Chega de comemorar mortes, Presidente! Eu vou recorrer dessa decisão. Nós vamos até o fim, não só nessa ação, mas para derrotar esse projeto de morte.
Obrigada, Presidente, pelo tempo e pela compreensão.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputada Natália Bonavides.
Com a palavra o Deputado Fábio Trad, por 1 minuto.
O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em 2020, eu apresentei um projeto de lei tornando autônomo o crime de feminicídio. Hoje ele é uma mera qualificadora do crime de homicídio — isso em 2020.
A minha preocupação é apenas no sentido de que a minha contribuição para a causa feminina, na defesa dos direitos das mulheres, seja considerada. Afinal de contas, as ideias do meu projeto e de projetos de outros Deputados foram incorporadas, muitas delas, ao projeto cuja urgência está sendo votada agora. Esse projeto é importante, e eu estou votando favoravelmente à urgência.
Só pediria a consideração das autoras do projeto e da Mesa, para que também levem em conta o fato de que, embora não sejamos mulheres, eu e o Deputado Lincoln Portela estamos lutando também pelos direitos das mulheres. Temos uma contribuição que precisa ser levada em consideração, a fim de que nossos nomes fiquem registrados como coautores do projeto ou que os nossos projetos sejam apensados.
A minha palavra é apenas nesse sentido, torcendo para que o projeto seja aprovado.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputado Fábio Trad.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 364;
NÃO: 57;
ABSTENÇÃO: 1.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA.
(A Sra. Rose Modesto, 3ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sra. Soraya Santos, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Parece-me, Deputada Soraya Santos, que agora assume a Presidência, que estão também asseguradas as condições para a discussão do mérito da proposição.
Eu penso que um projeto, quando chega na Casa, deve ser apensado a outro projeto se tiver o mesmo teor. Mas aqui aconteceu o inverso. Há projetos, Deputada Rejane Dias, sobre o "X" Vermelho, sobre a autonomia do tipo penal, que é o projeto do Deputado Fábio Trad, assim como o do Deputado Lincoln Portela, se não me falha a memória, que são anteriores ao Projeto de Lei nº 741. Eles simplesmente foram ignorados em um erro regimental da própria Mesa Diretora, ao colocar esse projeto e esquecer os demais.
Isso, para mim, tem uma gravidade imensa e precisa, inclusive, ser corrigida ou superada na discussão do mérito da proposição. Hoje o feminicídio é um qualificador do homicídio. E tirar um tipo penal ou dar autonomia ao tipo penal faz com que haja um tipo próprio, uma autonomia para o feminicídio, feito indevidamente nesta proposição.
O método é deplorável.
11:44
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputada Erika.
Há sobre a mesa requerimento de urgência, o Requerimento nº 422, de 2021.
Sr. Presidente,
Requeiro a V.Exa., nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, inciso XIV para apreciação imediata do Projeto de Lei 2.939/2019 que altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 — Lei dos Crimes Hediondos, para estabelecer que a progressão de regime, nos crimes de feminicídio, dar-se-á após o cumprimento de 4/5 da pena, ficando subordinada ao mérito do condenado e à não identificação de circunstâncias que apontem para o risco concreto de reiteração delitiva e para vedar aos condenados, definitiva ou provisoriamente, pela prática de crime de feminicídio, as saídas temporárias, excetuadas as que decorrem de falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão ou as por necessidade de tratamento médico, as destinadas ao comparecimento em audiência, mediante escolta ou para trabalho ou participação do apenado em cursos de instrução ou profissionalizantes, durante o cumprimento de pena no regime semiaberto.
Concedo a palavra à autora do requerimento, a Deputada Rose Modesto.
A SRA. ROSE MODESTO (Bloco/PSDB - MS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputada Soraya, nossa Presidente neste momento. Cumprimento todas as Deputadas e os Deputados aqui presentes e os que também nos acompanham de forma virtual.
Eu apresentei esse projeto — o requerimento sobre ele está sendo votado agora —, e essas matérias foram apresentadas em 2019. Desde então, venho fazendo uma discussão sobre esse tema no meu Estado e em todos os demais Estados brasileiros. Pedi apoio, Presidente Soraya, inclusive por meio de assinaturas, para sentir qual era o sentimento da sociedade a respeito da discussão sobre o aumento de pena para o crime de feminicídio. Nós conseguimos coletar aproximadamente 200 mil assinaturas, em apoio à a alteração da lei.
O crime de feminicídio não é um crime qualquer. Em mais de 90% dos casos, é cometido por maridos, ex-maridos, namorados, ex-namorados. Na grande maioria das vezes, mulheres são assassinadas diante dos filhos. A cada 2 horas, uma mulher é assassinada neste País.
Eu sou professora, educadora, entendo perfeitamente que a prevenção sempre será o melhor caminho. Entendo que a educação e a sensibilização das pessoas quanto ao tema, com certeza, são o melhor caminho. Mesmo já tendo acontecido o crime, uma coisa não elimina a outra. A sociedade deve, sim, continuar trabalhando a cultura da paz, discutindo o tema na família, na escola, na igreja, no trabalho, sensibilizando as crianças, os meninos de hoje. Mas isso não elimina a gravidade de o pai daquele filho, o esposo que jurou amar a mulher, o marido que prometeu protegê-la, ou o namorado que está fazendo juras de amor à namorada, Deputado Cury, tirar de forma bruta a vida da sua companheira, simplesmente porque ele sente ciúmes e não aceita a separação, o fim do relacionamento.
11:48
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Esse é um crime diferenciado. O estrago é enorme. Causa sequelas, Presidente Soraya Santos, que ficam para sempre na vida da família. Vou mais longe: é um tipo de crime que tem provocado um sentimento de desespero, de medo em toda a sociedade.
Posso falar de Mato Grosso do Sul, um Estado que tem muitas coisas positivas, tem contribuído inclusive para o desenvolvimento deste País. É um Estado jovem, mas tem ajudado a economia, é forte no agronegócio, é um Estado que tem um povo ordeiro, um povo que sabe receber as pessoas. Mas, infelizmente, quando o assunto é violência contra a mulher, está lá o meu Estado entre os cinco mais violentos do País. Nesta semana, na última terça-feira, mais uma mulher foi vítima de feminicídio, e mais uma vez de forma estúpida, bruta, o que nos deixa desesperadas.
Presidente Soraya, a Lei Maria da Penha é considerada uma das melhores leis do mundo. Quero render minha gratidão a muitas Deputadas, como a Deputada Jandira Feghali, que trabalharam na construção dessa lei — eu ainda não estava nesta Casa. Nós vamos, sim, ter sempre a Lei Maria da Penha como nossa base. Contém princípios que eu também defendo, como prevenção, educação, sensibilização de pessoas.
Quero reiterar que uma coisa não elimina a outra. O crime foi cometido, o marido tirou a vida da mãe dos seus filhos, o namorado tirou a vida da namorada. Chegou o momento de realmente fazermos uma discussão e estabelecer penas mais duras em relação a isso.
Hoje, quero fazer um apelo a todos os Deputados e a todas as Deputadas. Peço a sensibilidade de todos. Gostaria de pedir apoio para aprovarmos o regime de urgência e, em breve, o mérito deste projeto.
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Só um momento, Deputada Margarete.
Vou consultar o Deputado José Nelto, que está inscrito para falar contra o requerimento. Quero saber se ele mantém a inscrição. Se não a mantiver, vamos passar ao período de orientação das bancadas.
Isso serviria para otimizar os trabalhos, porque nossa pauta é longa. Eu acho que esse requerimento está muito vinculado aos motivos do requerimento anterior. Estamos discutindo a urgência, com o compromisso de votação do mérito depois.
Poderíamos passar direto à orientação. A Deputada Erika Kokay está se manifestando pelo PT.
V.Exa. concorda? (Pausa.)
Consulto o Deputado José Nelto se mantém a inscrição. (Pausa.)
Não está presente.
Vamos passar à orientação das bancadas.
Como orienta o PSL?
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL orienta "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Eu indago se posso colocar "sim" para todos, exceto para os que vão votar contra a matéria.
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) - Excelência, o Progressistas gostaria de orientar.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Gostaria de orientar, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o PT, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, este projeto estava apensado a outra proposição, o Projeto de Lei nº 517, de 2019, que tem Relator inclusive. Estava apensado a esta proposição, estava na pauta. De repente, a outra proposição sai da pauta, parte dos projetos apensados somem, e um desses projetos que estavam apensados ganha autonomia e entra na pauta, em regime de urgência.
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Eu não acredito que isso esteja acontecendo nesta Casa! Eu não acredito que o Presidente da Casa decida agir dessa forma em relação a matérias pertinentes à vida das mulheres.
Este projeto busca recrudescimento penal, não enfrenta o verdadeiro problema de enquadramento quanto ao feminicídio, que é um problema grave que estamos vivenciando. Não enfrenta os problemas reais, apenas recrudesce pena.
Todas nós queremos pôr fim ao feminicídio. É o feminicídio que representa...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputada Erika, eu gostaria de pedir a cada uma que se ativesse ao horário.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Tudo bem, Presidenta.
Nós abrimos mão do encaminhamento.
Votamos "não" à urgência.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Vota "não" à urgência.
Como orienta o PP?
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PP orienta "sim", não sem antes ressaltar que um dos maiores problemas que há quando se condena um feminicida é vê-lo sair pela porta da frente, mesmo após ser condenado.
Em julgamento pelo Tribunal do Júri, o efeito do recurso é anexo. O exasperamento da pena vai fazer com que ele comece na pena de 15 anos. Ele recorre, mas recorre preso. Não há nada mais doloroso para a mãe de uma vítima de feminicídio do que sair do tribunal junto com o assassino da sua filha, pela porta da frente. Isso é doloroso para toda a família dela. Ele vai a julgamento, é condenado, e, como há efeito anexo, o de recorrer solto, por conta do tamanho da pena, ele sai do tribunal junto com a família, ainda que estivesse preso. Às vezes, pega o mesmo transporte público.
Temos que exasperar essa pena sim, para evitar esse efeito maléfico, horroroso, que condena todas as mães a verem os assassinos das suas filhas saírem do tribunal pela porta da frente, soltos.
O PP orienta "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputada Margarete.
Como orienta o PL, Deputada Christiane Yared?
A SRA. CHRISTIANE DE SOUZA YARED (Bloco/PL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Querida Presidente Soraya, Deputada fantástica, como é bom vê-la.
Nós orientamos "sim", acreditando que a prevenção é o melhor a acontecer. Sabemos que, muitas vezes, a impunidade é o que prevalece neste País. Vamos punir, porque é necessário punir. País que não pune também não educa.
O PL orienta "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputada Chris.
Vou passar o DEM à frente, porque assim a Deputada Dorinha, a nossa coordenadora, já oferece esclarecimentos aos demais partidos.
Como orienta o DEM, Deputada Professora Dorinha?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, cumprimento a nobre Deputada Rose Modesto pela iniciativa.
Quero fazer um esclarecimento, pela bancada feminina, até pelas colocações apresentadas pela Deputada Erika, sobre o procedimento.
Houve um pedido da Deputada Rose Modesto, como uma das autoras, para que fossem desapensados os dois projetos dela e o projeto do Deputado Sanderson, por tratarem do mesma tema. A Mesa acolheu o pedido. Por isso, a projeto está sendo tratado de maneira separada. Os outros projetos que estavam na lista continuam na lista da bancada feminina. Temos requerimento de urgência que será votado também. A Deputada Gorete é a Relatora e vai continuar tratando do texto.
Então, esclareço que a ação foi normal, regimental. Foi acolhido pela Mesa um pedido para que fossem desapensados os projetos. O restante continua dentro da prioridade da bancada feminina, para ser votado ao longo do mês de março.
O Democratas vota "sim".
11:56
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputada Professora Dorinha. É sempre uma incrível maestra dessa orquestra.
Como orienta o PSD?
O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSD orienta "sim".
Nós entendemos a importância deste projeto de lei. Na verdade, eu também gostaria de ver quem comete crime contra as mulheres no Brasil recebendo uma pena muito maior do que essa.
Há outros fatos, durante o cumprimento da pena, que precisam ser reavaliados. Eu conversava com a Relatora agora. Dizia a ela que é inconcebível que continuemos concedendo a um agressor, a um assassino de uma mulher o direito de receber visita íntima nos presídios. Ele mata a mulher, e depois continua recebendo visitas de outras mulheres no presídio. Temos então, além de aumentar a pena, que acabar com algumas regalias que existem para esse tipo de criminoso no Brasil.
Portanto, o PSD, em defesa das mulheres, orienta "sim" a este requerimento.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigada. É muito bom ver que homens, cidadãos como V.Exa., também estão discutindo um tema que para nós é muito caro.
O que gostamos de ver são homens e mulheres defendendo, lado a lado, a dignidade da pessoa humana, tão apregoada pela nossa Constituição, no art. 5º. Essa pauta não é só das mulheres, é também uma pauta dos homens, dos cidadãos deste País. Nenhum homem cria a filha para ser morta, e é morta devido ao fato de ser mulher.
Parabéns! Eu me sinto muito honrada com a presença de V.Exa. aqui.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES) - Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o MDB? (Pausa.)
Como orienta o PSDB?
A SRA. ROSE MODESTO (Bloco/PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Soraya, eu quero só reiterar que o que estamos aqui discutindo é a possibilidade, mais do que necessária, de que o homem que cometer o crime de feminicídio possa fazer a sua defesa e recorrer, mas preso. É um tapa na cara da sociedade ver um homem ser solto depois de tirar a vida da mãe dos seus próprios filhos. Muitas vezes, volta para a rua depois de ficar preso por pouquíssimo tempo. Inclusive, há vários casos de homens que cometeram feminicídio, foram presos, e, antes de cumprirem toda a pena, praticaram novamente o crime de feminicídio, durante as saidinhas.
O que estamos discutindo aqui é isso. Eu quero pedir a sensibilidade de todas as Deputadas, de todos os Deputados, para podermos dar uma resposta ao Brasil, aos homens e mulheres de bem que se preocupam com as mulheres deste País.
O Brasil é conhecido como um país de pessoas de bem, de pessoas amorosas, de pessoas solidárias. No entanto, a nossa realidade mostra que é um país que mata 12 mulheres por dia.
É isto que venho lhes pedir: vamos mudar a legislação. Não vamos abrir mão de prevenir, de educar, de sensibilizar, mas aquele que matou precisa cumprir pena na cadeia por um tempo maior. É isso que estamos discutindo aqui.
O PSDB, portanto, vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputada Rose.
Como orienta o Republicanos?
A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Soraya, este é um dia histórico. V.Exa. sempre defendeu que houvesse esses dias na Câmara. Quero parabenizá-la. Parabenizo também a Deputada Rose Modesto.
O Republicanos vota "sim" a este requerimento tão importante.
Como disseram as Deputadas Rose e Margarete, a mãe sofre duas dores: a de enterrar a filha e a de ver o assassino, o agressor que praticou feminicídio, recorrer livre. Isso não pode acontecer.
12:00
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Nós queremos justiça para as vítimas de feminicídio no País, para a Raiane de Almeida, para a Ana Kátia, para todas as mulheres que, infelizmente, pagaram com sua própria vida por dizer "não" a um relacionamento abusivo.
Realmente, se cometeu um crime bárbaro, tem que ir para a cadeia. Pode recorrer, mas não em liberdade, deve continuar preso.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputada Aline. Quero saudá-la e parabenizá-la. Este é um tema muito caro a V.Exa. Quando chegou a esta Casa, assumiu, na Procuradoria da Mulher, o cargo de 1ª Procuradora-Adjunta. Nós ficamos muito felizes de vê-la representando o Republicanos neste momento.
Como orienta o PDT, Deputada Flávia Morais?
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Soraya, queria cumprimentá-la e todas as presentes na nossa sessão.
A violência contra a mulher é mancha que a nossa sociedade carrega, em pleno século XXI. Para mim, esse é um dos grandes desafios que temos em todas as políticas públicas voltadas para as mulheres. Com certeza, o combate à violência é maior.
Digo que a Lei Maria da Penha foi um grande avanço. Saímos da submissão à Lei nº 9.099, que previa cumprimento de pena por meio de pagamento de cestas básicas, prestação de serviços à comunidade, e chegamos à Lei Maria da Penha, que pune mais o agressor. Foi um avanço, mas sabemos que ainda está muito aquém dos números relativos ao assassinato de mulheres em nosso País.
Eu queria parabenizar a Deputada Rose Modesto pela iniciativa e dizer que vamos estar sempre a favor de matérias que aumentem a punição aos agressores. É claro que nós entendemos que precisamos muito mais do que isso. Precisamos trabalhar em favor da educação também do agressor, pois, com certeza, ele precisa de ajuda, mas não podemos deixar desprotegidas as mulheres, as vítimas. Muitas vezes, a mulher sofre ameaça, tenta fazer a denúncia, mas não consegue ajuda e acaba sendo assassinada brutalmente. O agressor...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Peço que conclua, Deputada Flávia.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Nas saidinhas — há permissividade na legislação —, o agressor volta a ter condições de cometer crime contra essa mulher ou contra outra mulher.
Por isso, é muito importante que ele tenha direito a progressão só depois de ter cumprido uma parte maior da pena. É o que propõe este texto, tão bem relatado pela Deputada Margarete, que fez um grande trabalho.
Presidente Soraya, o PDT encaminha "sim" quanto à urgência e, com certeza, também vai encaminhar "sim" quanto ao mérito.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputada Flávia.
Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o PTB? (Pausa.)
Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Deputada Sâmia Bomfim, como orienta o PSOL?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero me dirigir a todas as colegas da bancada feminina, porque, de fato, é um compromisso de todas nós o enfrentamento da violência contra as mulheres, o enfrentamento do feminicídio, crime ainda mais grave.
12:04
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Acredito que o nosso principal objetivo deva ser compreender o que está sendo feito das políticas públicas que nós, a custo de tanto esforço, conquistamos no Congresso Nacional junto ao movimento de mulheres. O Governo Bolsonaro simplesmente zerou o orçamento previsto para o enfrentamento da violência contra as mulheres neste ano e destinou somente 1 milhão de reais para as Casas da Mulher Brasileira, inviabilizando completamente esse projeto. Acreditamos que fazer alterações que aprofundem a punição para os feminicidas e agressores resolve pouco, quando o Estado não se responsabiliza pelo enfrentamento direto dessa mazela. Alteração penal precisa ser debatida com muito cuidado.
Por isso, o PSOL orienta "não".
Presidente, peço só mais 10 segundos para poder concluir.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Deputada, pode concluir.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Muito obrigada, Presidente.
Inclusive, quanto a este projeto, o que mais me preocupa...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Só um momentinho, Deputada Sâmia.
Eu gostaria somente de fazer uma colocação a pedido da Deputada Professora Dorinha, tendo em vista a pauta. Vamos registrar "sim" para todos os partidos, exceto para aqueles que se manifestarem contra, como é o caso do PSOL.
Conclua, por gentileza.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Perfeito. Vou concluir rapidamente.
Este projeto abarca outros crimes, não somente o feminicídio, outros crimes hediondos. Então, acho que é ruim aprovar urgência para um projeto que não trata somente de feminicídio, não ataca a raiz do problema, é uma resposta falsa ao que a sociedade tanto espera sobre a atuação do poder público relativa ao tema feminicídio.
Por isso, o PSOL vota "não".
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Eu vou abrir a votação nominal. Já tenho aqui a lista de inscritos. Quem quiser...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta...
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS) - Presidente, quero orientar pelo Governo.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - O NOVO quer fazer a orientação.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Só um momentinho.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - A Minoria também.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Eu pedi que fosse colocado "sim" para aqueles que querem se manifestar, como é o caso do NOVO, como é o caso do Governo, como é o caso do Cidadania. Eu vou conceder a palavra...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, eu gostaria de falar sobre a orientação.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Agora eu gostaria de indagar a V.Exas. — tudo vai no sentido de construção — se podemos abrir a votação, para otimizar o tempo. A Deputada Professora Dorinha está insistindo em que possamos acelerar.
Vamos realizar todos os esforços, Deputada Professora Dorinha, para podermos fazer isso.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS) - Abra a votação, Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, eu queria mudar a orientação.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS) - Abra a votação, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o Cidadania?
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sra. Presidente, o PSB quer fazer a orientação.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania, Presidente, entende ser este um projeto extremamente relevante. Nós somos a favor da urgência. No momento do debate sobre o mérito, queremos aprimorá-lo. Sem dúvida alguma, combater o feminicídio é também priorizar que condenado por feminicídio não tenha direito a progressão de pena.
Agora há pouco, eu conversava com a Deputada Margarete Coelho, que explicou que, em determinados casos, no Tribunal do Júri, o agressor, tendo já cumprido parte da pena, sai do tribunal junto com a mãe da vítima, por exemplo. Vai recorrer em liberdade. De fato, isso é um absurdo. Precisamos combater essa nova prática, que vem crescendo. A Câmara dos Deputados precisa dar resposta.
Por isso, o Cidadania orienta o voto "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Assim como fiz agora há pouco, registro que fico muito feliz de ver que mais Parlamentares homens nesta Casa estão defendendo um tema que é muito caro a todos nós: a defesa da vida.
Obrigada, Deputado Alex.
Como vota o Governo, Deputado Sanderson?
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta no sentido positivo, orienta "sim".
É importante ressaltar, Presidente Soraya Santos, minha amiga Deputada Federal Liziane Bayer, uma incansável defensora da vida, que nós homens, como V.Exa. disse, Presidente Soraya, somos filhos, temos esposas, filhas. Eu tenho duas filhas, mãe, três irmãs. Proteger a mulher brasileira é um dever de todos nós.
12:08
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Eu tenho orgulho de ser autor do projeto que está apensado ao Projeto de Lei nº 2.939. O PL 4.555/19 busca endurecer as penas e evitar boa vida para o feminicida. O sujeito que comete feminicídio tem que ser tratado com todos os rigores da lei. Não custa lembrar que a impunidade é a maior incentivadora do crime. O sujeito pratica um crime e tem a certeza de que não será penalizado pelo Estado.
Então, somos favoráveis. É importante que todos os brasileiros tenham noção de que somente com o endurecimento de penas e com a dificultação da soltura de homicidas é que teremos a possibilidade de reduzir o elevado índice de feminicídios no Brasil.
Obrigado.
Parabéns por essa importante pauta!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Peço a palavra para encaminhar pelo PCdoB.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - A Minoria, Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Vou passar a palavra à Deputada Perpétua; em seguida, à Deputada Lídice; e, depois, à Deputada Alice.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Presidente Soraya, quero fazer a orientação pela REDE, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Está bem.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu gostaria de ter espaço para mudar a orientação, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Eu consulto V.Exas. que estão orientando se eu posso abrir o painel, para que se vá votando?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, eu gostaria de falar antes...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Deputada Erika.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente, nós estamos no encaminhamento.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Presidente, haverá mais rapidez se todo mundo orientar...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Eu queria fazer um pedido a V.Exas. que estão na sala de Líderes. Nós não podemos ter som atravessado.
Deputada Erika, vou passar a palavra à Deputada Perpétua Almeida. Depois, V.Exa. terá a palavra. O NOVO, a REDE, a Minoria também querem orientar.
Eu só queria saber se posso dar sequência.
Peço às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que façam a orientação de bancada. Vai ser aberta a votação. Se houver mudança de orientação, Deputada...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Mantenha a orientação, Presidenta. Mantenha a orientação e, depois, abra o painel. Assim vai haver mais rapidez.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Está bem então.
Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o PCdoB fez um acordo aqui. Nós votamos "sim" à urgência, embora queiramos discutir ajustes no projeto durante a votação do mérito.
Eu lembro que quem sancionou a Lei do Feminicídio, transformando-o em crime hediondo, foi a Presidenta Dilma. Naquela época, parte da sociedade dizia que nós mulheres estávamos exagerando. Até zombou do nome "feminicídio".
Não quero entrar no mérito do projeto, mas é importante lembrar também que muitos agressores, mesmo depois de definida a pena, foram soltos. É preciso rediscutir isso. Durante a pandemia, o que mais se discutiu nas rodas de mulheres e de homens preocupados com a violência contra a mulher foi o elevado aumento do número de casos de violência. A mulher ficou muito mais tempo com o seu agressor. Houve aumento do feminicídio também. O meu Estado, inclusive, foi um dos que despontou como um dos Estados com maior número de feminicídios durante a pandemia.
Então, eu penso que precisamos estar abertos a fazer as discussões necessárias para melhorar a legislação.
Muito obrigada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, peço a palavra para mudar a orientação.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, nós concordamos com a fala da Deputada Sâmia, do PSOL. Só o recrudescimento penal tem sido insuficiente para enfrentarmos todas as formas de violência, principalmente essa violência tão estruturante na nossa sociedade, que é o feminicídio. Senão, com a lei de crimes hediondos que temos, a violência no Brasil teria diminuído e não teríamos essa população (falha na transmissão)
12:12
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputada Erika Kokay, há problema na sua Internet.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A minha Internet está falhando. Peço que recomponha o meu tempo, para que eu possa continuar a minha orientação.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pode continuar, não haverá corte.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A Deputada Sâmia Bomfim tem razão, o recrudescimento penal por si só não elimina a violência, senão nós não seríamos a terceira população carcerária do mundo.
Nós não entendemos o sentido do projeto.
Nós estamos mudando a orientação a favor da urgência, entretanto com o compromisso de que nós possamos discutir a proposição antes de ir ao mérito, porque (falha na transmissão)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputada Erika, estamos com muito problema com a conexão de V.Exa., mas a Mesa compreendeu o recado.
V.Exa. está mudando a orientação para "sim", com o compromisso de depois debatermos o mérito.
Já está feito o registro da mudança.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Inclusive as outras proposições que achamos fundamentais para combater o feminicídio.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputada.
Concedo a palavra à Deputada Lídice da Mata. (Pausa.)
Consulto a Deputada Sâmia Bomfim se vai fazer a mudança de orientação, porque se o fizer nós não precisamos fazer a votação nominal, pode ser simbólica.
Deputado Gilson Marques, como encaminha o NOVO?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiro falar que, independentemente da vítima — tanto faz ser idoso, mulher ou criança —, deveria haver um endurecimento da pena e da execução penal. A esperança da impunidade é que incentiva o cometimento de novos crimes. O Partido Novo sempre vai atrelar a crimes graves, hediondos, uma pena, uma execução penal maior.
O segundo ponto que me abisma é que alguns Parlamentares de partidos de esquerda têm certa incoerência, na medida em que em outros crimes não se vê uma ligação direta de que uma pena maior, de um endurecimento maior de execução penal, desincentive o cometimento de novos crimes, porém, no feminicídio, sim. Nós entendemos que em qualquer crime deveria ser feito uma penalização mais dura, uma execução penal também.
Por isso, nós orientamos "sim", pela urgência.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como orienta a REDE, Deputada Joenia Wapichana.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Deputada Soraya Santos, primeiro, eu quero cumprimentar a bancada feminina por trazer esta matéria, nesta semana, neste mês de março, que representa bem as nossas demandas, como mulher e como Parlamentar.
Há muitos casos a serem debatidos profundamente. Uma dessas questões trata do feminicídio.
A REDE tem pensado em combater a impunidade, que também é prioridade. Muitas vezes eu tenho acompanhado a questão da violência doméstica, violência contra as mulheres, como advogada, e vi que por muitas vezes que o Estado falha, falha no sentido de não ter uma celeridade, falha no sentido de não dar uma solução para alguns casos.
É preciso debater. Nós vamos acompanhar essa urgência, nós somos a favor da urgência, mas com esse compromisso de ter um tempo para discutir o mérito, com calma, porque existem vários...
12:16
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Foi compreendido pela Mesa, Deputada Joenia. Muito obrigada.
Com a palavra a Deputada Alice Portugal, pela Minoria.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, nós estamos vendo aqui a aprovação da urgência de uma matéria que tem outras matérias correlatas e que já estavam, de fato, prontas para a urgência.
Então, a primeira coisa a dizer, com a chancela da Minoria, é que é necessário seguir o rito da pauta. Nós precisamos ajustar isso. Temos uma bancada feminina plural, suprapartidária, com assento no Colégio de Líderes, e precisamos ter esse bom senso.
Nada em relação ao mérito, falo sobre o método. Método hoje posto, nós não vamos impedir que a urgência de uma matéria que interessa às mulheres seja votada. No entanto, é necessário demarcar que essas alterações de rito geram a criação de precedentes e, em geral, em apenas uma direção. Quero deixar isso pontuado, porque não está correto, e dizer que a Minoria vai liberar a bancada, em função de posições divergentes, mas que reconhece a necessidade e aceita inclusive a garantia de que haverá discussão plena e plural no mérito.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputada Leandre, como orienta o PV?
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Soraya, é importante debatermos este assunto.
Eu concordo com o aumento de pena, concordo com medidas mais drásticas, porque vivemos um momento em que os crimes estão sendo cometidos com requinte de perversidade, muitas vezes na frente das famílias. Temos casos de mulheres que foram assassinadas, além de terem sido assassinadas por crime de ódio, com 72 facadas. Veja a perversidade com que esse agressor matou sua vítima. Portanto, nós precisamos, sim, de medidas mais enérgicas, mais duras.
O PV orienta "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputada Leandre.
Com a palavra a Deputada Jandira Feghali. (Pausa.)
Como a Deputada Sâmia Bomfim está presente na sala, eu indago a V.Exa. se mudaria a orientação para que pudéssemos fazer a votação por aclamação.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sim, Deputada, atendendo a este apelo de fazer uma votação simbólica, sem precisar ser nominal, mas mantendo também as nossas questões sobre o projeto, eu gostaria de alterar para obstrução, sem que seja necessário fazer votação nominal, para que possamos manter também as nossas críticas aos elementos que já apresentei na nossa orientação.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputada Sâmia.
Concedo a palavra à nossa madrinha da Lei Maria da Penha, à nossa Deputada Jandira Feghali.
Foi um gesto, Deputada Jandira, para que sempre que falarmos Lei Maria da Penha lembremo-nos de V.Exa.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Apenas dizer, Deputada Soraya, que é muito importante que a bancada feminina discuta esses temas. Penso que a confusão que está dando aqui na construção do acordo seja porque, de fato, esses projetos não passaram antes por um debate na bancada feminina.
Eu até conversava, há pouco, sobre isso com a Deputada Margarete. Normalmente os projetos vão à pauta depois de passar por um debate mais amplo na bancada. À medida que eles não passaram e vieram direto para a pauta, isso gerou uma surpresa, surpreendeu algumas Lideranças das bancadas na votação da urgência.
12:20
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Entendo que o debate de mérito será longo o suficiente para a construção de um acordo de mérito, o que poderá possibilitar ajustes que venham para a pauta após esse acordo ser constituído.
Então, todas aqui fazem um debate contra a violência. Parece-me que este é o único tema que consegue unificar completamente a bancada feminina. Tenho certeza de que nós chegaremos a um mérito justo e correto dentro do espírito da Lei Maria da Penha e contra a impunidade.
Então, eu tenho certeza de que nós chegaremos a essa construção, respeitando o coletivo e a valorização da bancada.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputada Jandira Feghali.
Como há consenso, eu, por aclamação...
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Deputada Soraya, é a Deputada Celina Leão, do Progressistas.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu sei que é consensual, mas só para deixarmos um registro importante, primeiro, quero parabenizar a Deputada Rose Modesto pela legislação.
Sou a Relatora desse projeto de lei e gostaria de chamar a atenção por que vi alguns pronunciamentos das nossas queridas colegas Deputadas Federais. Entendo que, toda vez em que mexemos numa questão penal, precisa-se de uma discussão, mas entendo também que nós precisamos, sim, pautar, porque a discussão só acontece, muitas vezes, nesta Casa, quando o projeto entra na pauta, para que possamos discutir isso com mais propriedade.
Então, estou aberta aqui a todas as discussões, mas o que eu tenho de entendimento é que algo precisa ser feito.
Então, como Relatora desse projeto, quero aqui me colocar à disposição para receber as sugestões, as críticas e as análises para que possamos realmente majorar a pena.
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata. (Pausa.)
Novamente, não.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Deputada Soraya Santos...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Deputada Celina Leão.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Acho que o meu microfone estava desligado, eu estava tentando falar, mas agora eu consegui.
O que eu queria deixar registrado é que eu estava acompanhando a votação e as observações feitas pelas nossas Líderes e queria deixar um registro sobre esse projeto de lei. Eu sou a Relatora deste projeto de lei e sei que está sendo questionado por ser um tema muito delicado, o de majorar pena, e isso precisa ser discutido, concordo, mas nesta Casa todos os nossos projetos começam a ser discutidos após o ingresso deles na pauta. Então, quero me colocar à disposição, como a Relatora deste projeto, para discutir com todas as colegas.
Quero também parabenizar a Deputada Rose, porque algo precisa ser feito, algo precisa ser feito. O número de feminicídios que tem acontecido no País tem aumentado a cada dia mais. Entendemos que isso precisa ser discutido.
Então, quero me colocar à disposição de todas as nossas Líderes das bancadas, das mulheres, para que possam discutir conosco o projeto; mas entendo também que algo tem que ser feito.
Então, já me coloco à disposição.
Muito obrigada. Parabéns à Deputada Rose.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputada Celina Leão.
Antes de passar a Presidência para a Deputada Rose Modesto, já parabenizando pelo resultado todas as lideranças, principalmente na pessoa da Deputada Professora Dorinha, há sobre a mesa um pedido da nossa Coordenadora, Presidente Rose, no sentido de votarmos em bloco os próximos requerimentos, mas isso não é possível regimentalmente. Na verdade, se houver acordo, nós poderíamos abrir mão do encaminhamento, fazendo-o por aclamação.
12:24
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Depois que votarmos o conjunto — seria essa a minha proposta, se V.Exas. concordarem —, nós otimizaríamos, e, ao fim, antes de entrar no mérito das próximas matérias, poderia falar uma Deputada por partido, se for o caso, sobre os requerimentos em que há acordo.
Inclusive, registro, Presidente Rose Modesto — e já vou passar a Presidência a V.Exa. — , que havia um requerimento em que também foi construído acordo e que seguirá nesse bloco.
Então, a proposta, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, é que...
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Sra. Presidente, isso não vai ser possível.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Só um momentinho, Deputado Gilson Marques.
A proposta de votação em bloco dos requerimentos não é possível regimentalmente, mas, se V.Exas. concordarem, nós poderemos chamar um a um, colocaríamos o encaminhamento para todos. Se algum partido for contra determinado requerimento, nessa hora, abre-se a votação nominal, que é o que determina o Regimento. Mas, onde não houver divergência, fazemos a aclamação e puxamos outro.
O que eu estou pedindo é que as Lideranças de cada partido abram mão dos seus encaminhamentos e das orientações de bancadas também, porque cada orientação tem um tempo, e aí nós otimizaríamos.
Eu queria consultar se todos que estão, hoje, encaminhando pelas Lideranças concordam com a proposta, atendendo ao pedido da nossa Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Sra. Presidente, não vai...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Deputado Gilson Marques. (Pausa.)
A SRA. CHRISTIANE DE SOUZA YARED (Bloco/PL - PR) - O PL concorda.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO) - Concordamos, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Gilson Marques. (Pausa.)
A SRA. CHRISTIANE DE SOUZA YARED (Bloco/PL - PR) - O PL concorda.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - O PDT concorda.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos contra algumas urgência, e, então, temo que não será possível, por exemplo, quanto à urgência de que é impossível premiar mulheres e homens de formas diferentes, até porque em determinadas situações isso prejudicaria a própria mulher.
Portanto, temo que não vai ser possível esse acordo, com relação a todos os requerimentos, visto que estamos contra algumas urgências que estão na pauta.
Então, fazendo uma proposta intermediária, nós poderíamos indicar todas as urgências em que estamos a favor — e há várias delas —, e, com relação a essas, nós poderíamos fazer o acordo.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Gilson...
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Deputada...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Só um momentinho, Deputada Celina Leão.
Nós estamos falando no mesmo sentido. Não é possível regimentalmente colocarmos todos os requerimentos em bloco.
Então, em cada chamada de requerimento, se todos estiverem de acordo, nós abriríamos mão de orientar. Quando algum partido for contra um dos requerimentos, nessa hora, ele se manifesta antes, porque teremos necessariamente, por força regimental, que abrir a votação nominal.
Portanto, nós estamos falando no mesmo sentido, Deputado Gilson Marques. Não é possível atender votação em bloco de requerimento de urgência.
Assim sendo, onde houver acordo, V.Exas. abririam mão da orientação. Onde não houver acordo, V.Exas. defenderão o ponto de vista de cada um, abrindo a votação nominal.
V.Exa. concorda, Deputado Gilson Marques?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Compreendido, nobre Presidente, pode ser assim, sem problema.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Passo, neste momento, a Presidência para a nossa querida Deputada Rose Modesto, uma das mulheres que ocupa posição destacada na Mesa Diretora.
(A Sra. Soraya Santos, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Rose Modesto, 3ª Secretária)
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES) - V.Exa., já assumindo a Presidência, pode nos conceder 1 minuto, Presidente Rose Modesto?
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Deputado, V.Exa. tem a palavra.
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, rapidamente quero fazer um registro importante aqui.
Protocolizei, nesta Casa, o Projeto de Lei nº 899, de 2021, de minha autoria, que trata do aumento dos medicamentos no País.
O projeto visa suspender, durante a pandemia, qualquer aumento de remédios, dos medicamentos, dentro do nosso Estado brasileiro. Por que isso?
12:28
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Estamos vivendo um tempo muito difícil, não somente aqui no nosso Congresso Nacional, mas em todo o nosso Brasil. As famílias estão sofrendo uma crise econômica e sanitária jamais vista. Agora as pessoas precisam lançar mão de seus medicamentos. E não pode haver a autorização de aumentos para medicamentos nestes tempos. Eu acredito que é vontade de todos os representantes do povo brasileiro, e nós precisamos ter esse apoiamento.
Vou fazer o requerimento de urgência e vou pedir a todos os Parlamentares para que nós possamos ter essa regra estendida a todo o povo brasileiro.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Requerimento de Urgência nº 443, de 2021.
Senhor Presidente,
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 976/2019 que "Determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha".
Há acordo neste? (Pausa.)
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO.
Requerimento de Urgência nº 444, de 2021.
Senhor Presidente,
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL nº 1943/2019 que "Altera o art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre campanha de divulgação de igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres, bem como estabelece mecanismos educativos e informativos, nos termos exigidos pelos arts. 1º, III, 3º, I, III e IV, 5º, caput e I, 220 e 221, I e IV, todos da Constituição Federal".
Havendo acordo...
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não tem acordo.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Esse não tem acordo, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Não tem acordo neste?
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS) - O Governo também tem alguns ajustes a fazer no mérito.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Então, vamos para orientação de bancada.
Como vota...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, V.Exa. me permite fazer uma tentativa de construção?
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Sim, Deputada Erika.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu sei que existem algumas divergências de mérito sobre essa proposição, mas é uma proposição que é muito cara para nós que enfrentamos o feminicídio, para estabelecer, inclusive, a proteção das mulheres nesse formulário. Mas eu sei que há divergência de mérito.
Eu sugeriria tanto ao NOVO quanto eu acho que ao representante do Governo, que aqui se colocou contrário à urgência, que nós pudéssemos adquirir o mesmo posicionamento que tivemos na proposição anterior, que nós pudéssemos aqui aprovar a urgência com o compromisso de discutirmos o mérito e aprimorarmos no que for necessário.
Então, eu faria um apelo ao Deputado Gilson e acho que ao Deputado Sanderson, eu não vi, mas que parece que se posicionou contrário à urgência: que fizéssemos esse compromisso de aprovarmos a urgência e não votarmos o mérito antes de uma discussão mais profunda, para ver as divergências sobre a posição.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS) - Só para registrar que...
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Deputado Sanderson.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo não é contrário à urgência. Apenas no mérito precisamos fazer uma discussão mais apurada.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Ótimo.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sra. Presidenta...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Perfeito, Deputado Sanderson.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Queria perguntar, Deputada Alice, se conseguimos manter o acordo só no regime de urgência, para fazer a discussão, Deputado Vinicius Poit. Depois, no mérito..
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - É o mesmo tratamento...
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - É o mesmo tratamento para todos.
Deputado Vinicius Poit, se pudermos contar com sua...
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Rose, o Deputado Gilson, inclusive, é responsável por esta matéria e pode orientar melhor do que eu. Eu não vou falar aqui sem a opinião dele, que está conectado on-line. Respeito muito a opinião da Deputada Erika Kokay, mas este é um tema que tem a ver com as propagandas, em termos uma intervenção do Estado nesse sentido. Não sei se ele tem muita ligação com o feminicídio. Então, eu gostaria até de escutar da Deputada para entender qual é a ligação, porque ela relacionou um tema com o outro.
12:32
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Queremos deixar nosso posicionamento contra esse requerimento de urgência. Se os demais quiserem se posicionar a favor, é um direito de todo mundo, é só preencher ali. Acho que o Deputado Gilson Marques pode complementar alguma coisa. É difícil darmos um acordo nesse sentido.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Deputado Gilson Marques, V.Exa. tem a palavra, por favor.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Nós entendemos que esse tipo de projeto, no fundo, de intenção boa, só potencializa o que se pretende combater.
A partir do momento em que separamos uma proibição de alguma atividade em específico que não possa gerar propaganda, uma série de mulheres, na verdade, estarão proibidas de fazer uma espécie específica de propaganda. Sem contar isso, ela afronta, em nosso entender, o livre mercado, a livre iniciativa e a voluntariedade, a liberdade das mulheres — se assim quiserem — fazerem propaganda.
Aliás, temos uma série de artistas e profissionais mulheres que estão procurando, indo atrás de inúmeras colocações para fazerem propaganda de qualquer tipo que seja. Então, tanto faz se os afazeres domésticos são feitos por homens ou mulheres, se assim eles quiserem fazer, não há demérito nenhum isso. Aliás, eu sempre digo que o próprio Jesus foi o primeiro servo que existiu. E não há nenhum demérito nisso, aliás, é muito bonito servir às pessoas. Não tem problema nenhum isso. E proibir, tanto faz mulheres ou homens...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - O NOVO, então...
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Eu posso falar, Presidente? Professora Rosa Neide.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Encaminha pelo PT a Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Por favor, 1 minutinho, Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Rose, eu ouvi a fala do Deputado Gilson e gostaria só de esclarecer.
Esse Projeto de Lei n° 1.943 tem a intenção de interferir nos conceitos culturais do nosso País e não deixar de permitir que homens e mulheres façam propaganda. Pode ser feita uma propaganda por mulher. Ela pode estar lavando roupa, fazendo propaganda de máquina de lavar e do que for necessário, só que nós vamos chamar a atenção, na propaganda, que homens e mulheres têm direitos iguais perante a Constituição. Não é colocar os homens lavando roupa. Se colocarem, ótimo. Mas, se não colocarem, continuem colocando as mulheres e chamem a atenção publicamente.
Eu gostaria de dizer que, no Ministério Público do Mato Grosso e todo o Poder Judiciário, os homens e as mulheres fizeram essa discussão comigo. Essa discussão, Deputado Gilson, não é para alijar ninguém de ter direito a fazer propaganda, de diminuir mercado de trabalho, não é nesse sentido.
O Brasil, hoje, é um dos países em que menos jovens fumam, porque, durante muito tempo, as propagandas de cigarro traziam a tarja dizendo: fumar é prejudicial, provoca câncer. A sociedade brasileira, ouvindo isso, passou a não fumar.
Eu gostaria somente que a matéria fosse analisada pela questão histórica e cultural. Se só mulher aparecer na propaganda lavando roupa, usando os utensílios domésticos, material de limpeza, eu estou sempre dizendo para a população que esse é um trabalho feminino. E não é, esse é um trabalho dos humanos. Cada um cuida de si, da limpeza e do que vai fazer.
Então, Deputado Gilson, a intenção é dizer claramente o que reza a Constituição brasileira: homens e mulheres são iguais perante a lei. Não é para alijar ninguém do processo de trabalho.
12:36
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A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputada Rosa Neide.
Eu quero consultar se nós podemos colocar "sim" para todos os partidos. Só há um "não". Só o NOVO registrou pela rejeição. E, aí, nós já passaremos para a votação. Enquanto isso, os que quiserem se pronunciar vão falando. Pode ser?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO) - Eu queria fazer um apelo.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Tem a palavra a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Como coordenadora da bancada, eu queria fazer um apelo ao Partido Novo, porque o que nós estamos votando é um requerimento de urgência do texto original apresentado pela Deputada Rosa Neide.
A construção do parecer será feita com base em vários ajustes. Inclusive, eu, como coordenadora, lendo o texto, acho que nós podemos aprimorá-lo em vários pontos. Assegurar que, é óbvio, o mérito só virá para votação com a construção de um texto em que, pelo menos, tenhamos condição de ouvir o NOVO.
O próprio Governo já fez a sinalização — e eu já aproveito para agradecer —, apoiando o requerimento de urgência, mas dizendo que há pontos que gostaríamos de discutir. Isso é parte do nosso trabalho legislativo.
O apelo que eu gostaria de fazer é que nós votássemos o requerimento de urgência, porque sem essa aprovação nós não conseguimos nem trabalhar na construção do parecer, e é nele que nós vamos fazer essa construção. Por isso, eu agradeço o Governo quando fez essa sinalização.
Há ajustes, há melhorias. Eu também tenho pontos que eu gostaria de alterar.
Nós, mulheres, estamos muito prejudicadas com a nossa pauta feminina, em virtude da sequência de trancamentos de pauta, em virtude das medidas provisórias. E, se houver um "não", nós precisaremos fazer nominal.
É este o apelo.
Nós vamos rever o texto. O texto é o original. Isso faz parte do processo legislativo. O projeto é apresentado, e nós vamos fazer a construção.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Eu consulto novamente o Deputado Gilson Marques ou o Deputado Vinicius, que está aqui também no plenário, se V.Exas. gostariam de reavaliar o posicionamento do Partido Novo.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós acreditamos que, de acordo com Milton Friedman, as leis e as políticas públicas têm que ser vistas conforme os resultados, não conforme as boas intenções.
Exigir que o Estado tente interferir culturalmente na iniciativa privada e tente mudar a mentalidade das pessoas não dá muito certo. Colocar essas informações de forma obrigatória causa consequências que nós nem sabemos quais serão.
Além do mais, ela só alavanca ainda mais o estereótipo que nós precisamos combater. Constar essa informação vai aumentar a ideia de que a mulher está vinculada a esse tipo de atividade, e isso nós não queremos.
Eu gostaria de acelerar a votação. Não há problema nenhum em constar ou não no painel e já abrir a votação para agilizar o procedimento, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - O.k., Deputado Gilson.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente, a Deputada Jandira vai encaminhar pelo PCdoB.
Nós somos a favor de encaminhar e abrir o painel.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Ótimo. Vamos fazer isso agora.
Deputada Jandira Feghali, V.Exa. quer falar um pouquinho?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Posso falar.
Presidenta, na verdade, os países que têm como referência os liberais têm um forte poder regulador, inclusive sobre o mercado privado. Aqui, está se falando de propaganda. Propaganda não é necessariamente o Estado quem faz.
Nós estamos falando apenas de reforçar aspectos culturais para a sociedade, para ela compreender que mulheres e homens devem ser tratados igualmente perante a lei. É apenas um reforço. Nós estamos vivendo sob uma guerra cultural.
12:40
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Então, como a Deputada Professora Rosa Neide falou, o projeto apenas estabelece que as propagandas — não só de cigarro, mas de álcool também — vão dizer que as mulheres e os homens têm direitos iguais, inclusive no mundo do trabalho.
Ora, é chocante que as pessoas não queiram nem que as leis e a Constituição sejam divulgadas!
O PCdoB orienta "sim" à urgência e vai trabalhar bem no mérito.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputada Jandira.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, eu acho um verdadeiro absurdo não entenderem como é construído o feminicídio no Brasil e no mundo, inclusive o feminicídio que se transforma em estatística, o feminicídio simbólico, que é tirar das mulheres a condição de viver numa humanidade em que se pressupõe a liberdade na condição de sujeito. Isso é construído culturalmente. Isso é construído.
Quando se diz que mulheres e homens têm os mesmos direitos, está se pontuando que não existem espaços restritos às mulheres e que não há espaços de poder que só podem ser ocupados por homens. Desconstrói-se uma lógica. Digo isso porque, quando uma mulher leva um tiro ou é vítima de uma facada, em verdade, esse tiro foi construído com a concepção de que a mulher é subalterna ao homem, de que a mulher não tem os mesmos direitos, de que a mulher é propriedade do homem. Quando a mulher ousa romper isso, é vítima de uma violência que sai do campo simbólico para o campo real e literal.
Portanto, Presidenta, apenas quero fazer um apelo ao NOVO. Nós todas e todos devemos ter o compromisso de construir uma sociedade como diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ou seja, todo ser humano nasce livre e igual em direitos e em dignidade. Não há dignidade se carregamos marcas de violência na pele e na alma. E muitas mulheres não têm o direito de ser — de ser! — em função da sociedade patriarcal.
Por isso, esse projeto ajuda, sim, a enfrentar o feminicídio e a violência contra as mulheres.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputada Erika.
A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP) - Deputada Rose Modesto, eu gostaria de falar.
Aqui é a Deputada Aline Gurgel, do Republicanos.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Deputada Rose Modesto, por favor, eu também gostaria de falar por 1 minuto.
Aqui é a Deputada Lídice da Mata, do PSB.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Nós vamos ouvir primeiro o Deputado Otavio Leite, o Deputado Coronel Tadeu, a Deputadas Lauriete e a Deputada Elcione Barbalho.
Em seguida, falarão a Deputada Aline Gurgel e a Deputada Lídice da Mata.
Com a palavra o Deputado Otavio Leite.
O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, vamos aos números: o Programa Nacional de Imunizações prevê 29 circunstâncias e, digamos, classificações de taxas elevadas de risco, até as menores taxas elevadas de risco, que compõem as chamadas prioridades da vacinação. São 29 prioridades, que perfazem 77 milhões de brasileiros.
Quantos brasileiros, até o momento, foram vacinados? Dez milhões. Estamos com um déficit brutal acumulado, como se sabe.
Eu queria registrar a importância de que todos tenham plena consciência de que, devido a várias ações e incompetências e irresponsabilidades — e por aí vai —, nós estamos com esse déficit no tempo. É preciso que todos tenham consciência de que devem se comportar com responsabilidade, para que esta pandemia não se espraie ainda mais. E, sobretudo, nós queremos dizer que estamos...
(Desligamento automático do microfone.)
12:44
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A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Com a palavra o Deputado Coronel Tadeu. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Peço que inscreva também a Deputada Rejane Dias, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - O Deputado Coronel Tadeu não está presente.
Com a palavra a Deputada Lauriete.
Boa tarde, Deputada Lauriete.
A SRA. LAURIETE (Bloco/PSC - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente Deputada Rose Modesto.
Nós entendemos que março é o mês que marca a luta de mulheres, principalmente, pela igualdade.
Então, por entender que somos iguais, o PSC orienta "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Com a palavra a Deputada Elcione Barbalho. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sra. Presidente, V.Exa. registrou a inscrição da Deputada Rejane Dias?
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Sim, Deputada. Já foi registrada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Está ótimo. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Com a palavra a Deputada Elcione Barbalho.
A SRA. ELCIONE BARBALHO (Bloco/MDB - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Deputada Rose Modesto. Boa tarde a todos.
Já estou no sexto mandato. São 23 anos, o que não é pouco. Eu queria que pudéssemos avançar dando exemplos. As pessoas estão se perdendo em coisinhas pequenas. Creio que, desde o início da sessão, já deveria ser definido como seriam as votações, o que seria prioridade, o que teríamos a discutir.
Portanto, eu parabenizo a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende pelas colocações.
Eu pediria atenção a um projeto de minha autoria que tem apoiamento. A minha finalidade não é mudar a Lei Maria da Penha — a Deputada Jandira Feghali foi a Relatora —; é, sim, aperfeiçoar o que temos feito durante anos. Este tema foi debatido no Conselho Nacional do Ministério Público, no Ministério das Relações Exteriores, no Ministério do Planejamento, no Ministério dos Direitos Humanos, inclusive em parceria com uma delegação da União Europeia.
O Projeto de Lei nº 6.298, de 2019, que estou apresentando, tem como Relatora a Deputada Professora Rosa Neide, que fez um relatório muito bom e apresentou um substitutivo, pela importância do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida — FRIDA.
Eu pediria aos nossos colegas Deputados e Deputadas que avançássemos, a fim de termos mais uma ferramenta para obter informações. Há pouco, Deputada Rose Modesto, V.Exa. disse que dez mulheres são violentadas a cada minuto. Isso é muito vago.
Esse formulário leva em seu nome a sigla FRIDA em homenagem à Frida Kahlo. Quem a conhece sabe quem foi. Mas o que importa é o conteúdo, o que de bom esse projeto está trazendo para todas nós.
12:48
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Em relação a essa questão anterior, a essas aberturas na Lei Maria da Penha, a essa flexibilidade, eu ouço muitos homens, com deboche, chamando-a de "Lei Maria da Peia".
Então, pensem bem. Vamos fazer uma reflexão. Vamos acelerar essas matérias nesta semana dedicada à mulher, para que possamos construir muito mais...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Elcione Barbalho.
Nós estamos concedendo 1 minuto para que todos tenham a oportunidade de falar.
Com a palavra agora a Deputada Aline Gurgel. (Pausa.)
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero só justificar o meu voto antes de a Deputada falar. Estou tendo que gerar a chave no Infoleg novamente.
Enquanto me dirijo à Mesa, quero dizer que, nesta votação, vou acompanhar o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - O.k., Deputado.
Com a palavra a Deputada Aline Gurgel.
A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputada Rose Modesto.
Neste dia histórico, neste momento em que estamos votando requerimentos e projetos importantíssimos para a defesa das mulheres, quero dizer que estou muito orgulhosa dos homens que compõem o Republicanos. Na pessoa do nosso Presidente Marcos Pereira, quero dizer que estou muito orgulhosa de todos os homens que compõem o partido.
Estou recebendo muitas mensagens de orientação de homens, como o Deputado Aroldo Martins e o Deputado Julio Cesar Ribeiro. O Deputado Aroldo Martins nos alertou e nos pediu que deixasse consignado que, no Projeto de Lei nº 1.943, de 2019, cuja urgência estamos votando agora, nós do Republicanos vamos votar "sim", porém também queremos, no mérito, fazer algumas sugestões, pois entendemos há que algumas palavras que ferem preceitos do conservadorismo, da bancada evangélica. O Deputado Eli Borges já apresentou até uma emenda de plenário.
Então, quero deixar consignado que, no mérito, nós queremos ajudar a construir o texto também.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Eu vou encerrar a votação e fazer a leitura do próximo requerimento e, em seguida, abrirei novamente a palavra a V.Exas., para ganharmos tempo.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 408;
NÃO: 18;
ABSTENÇÃO: 1.
APROVADO O REQUERIMENTO.
Requerimento de Urgência nº 445, de 2021.
Senhor Presidente,
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL nº 5.465/2020 que "Institui Política Nacional de Formação de Docentes da educação básica para as tecnologias da informação e comunicação (PDTIC)".
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, havendo acordo, sugiro que coloque a orientação "sim" para todos. Assim, abriríamos mão da orientação.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Há acordo, então? (Pausa.)
Aqueles que concordam com a aprovação permaneçam como se encontram. (Pausa.)
APROVADO O REQUERIMENTO.
Requerimento de Urgência nº 446, de 2021.
Senhor Presidente,
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL nº 598/2019, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica".
Eu indago se há acordo.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sim.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não há acordo, Presidente.
O Partido Novo orienta "não".
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - O NOVO orienta "não". Os demais partidos orientam "sim".
Está aberta a votação.
Solicito às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos neste momento.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, inscreva-me também, por favor.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - O Deputado Gilson Marques quer encaminhar pelo NOVO.
A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP) - Sra. Presidente, faça a minha inscrição, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Com a palavra a Deputada Lídice da Mata.
12:52
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, como é sabido, o PSB votará "sim" à urgência do Projeto de Lei nº 598, de 2019.
Eu queria fazer um destaque a respeito desses diversos projetos dos quais estamos votando a urgência. Temos a compreensão de que discutiremos e aprofundaremos esse conteúdo de mérito num processo de formação coletiva, com a participação e a coordenação da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
O PSB está de total acordo em muitas matérias, como é o caso desta matéria e da anterior. Eu não entendi o porquê da negativa do NOVO, já que, como defensor do liberalismo econômico, imagino que não tenha nenhuma visão que obrigue ou coloque a mulher numa posição subalterna na sociedade. O liberalismo econômico parte também do princípio de que as mulheres devem ter liberdade de participação na economia e ter um papel na economia.
Portanto, Sra. Presidente, eu quero ressaltar que as matérias referentes às mulheres deveriam passar por um debate mais profundo, sim. Nós estamos transformando esta discussão numa discussão de rapidez, enquanto matérias tão importantes para a vida de mulher...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sra. Presidenta, quando V.Exa. puder, eu gostaria que me concedesse 1 minuto.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu também, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Com a palavra a Deputada Rejane Dias. (Pausa.)
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Sra. Presidente, considerando que o Partido Novo se manifestou contra, para adiantar, já que o problema é a pressa, quem vai orientar pelo NOVO é o Deputado Federal Tiago Mitraud, de Minas Gerais.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Com a palavra o Deputado Tiago Mitraud, por 1 minuto.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, complementando o que a Deputada Lídice da Mata falou, não acreditamos que este projeto faça parte do pacote de pautas femininas. Trata-se de um projeto que regulamenta as TICs — Tecnologias da Informação e Comunicação, no ensino no Brasil.
Justamente para debatermos sobre a melhor solução, nós acreditamos que não deva ser aprovado o requerimento de urgência. O projeto deve tramitar pelas Comissões. Precisamos discutir mais. Por que não discutir na Comissão de Educação? Por que não discutir nas respectivas Comissões? Aprovar esse tanto de requerimentos de urgência de forma açodada, como está sendo feito hoje, é contrário ao debate necessário para projetos como este.
Neste caso, não acreditamos que seja necessária mais essa regulamentação das TICs. Quase todos os cursos de pedagogia estão sendo feitos em EAD. Já existe uma profundidade desses profissionais que estão sendo formados com a tecnologia da informação. Há uma proximidade, na verdade...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Com a palavra a Deputada Rejane Dias. (Pausa.)
A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP) - Sra. Presidente, eu também gostaria que me concedesse a palavra.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - A Deputada Rejane Dias não se encontra.
Com a palavra a Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente nobre Deputada Rose Modesto, colegas Deputadas e Deputados, a manhã de hoje marca mais uma luta que as mulheres travam nesta Casa pelo bem coletivo das famílias e da sociedade brasileira.
12:56
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Esses requerimentos que estamos aprovando, assim como os projetos de lei que serão deliberados no dia de hoje, mostram a preocupação do Parlamento brasileiro com a nossa sociedade como um todo, mostram a importância de, num currículo escolar, abordarmos a violência contra a mulher.
A CPMI da Violência contra a Mulher, que aconteceu na legislatura passada, mostrou que muitas vezes a violência é fruto também da questão cultural que nós vivemos em muitos dos nossos Municípios e Estados.
Portanto, são necessárias todas as iniciativas que venham ao encontro da proteção da mulher, da dignidade, em especial neste momento de pandemia. Já faz 1 ano que estamos enfrentando esta pandemia. Nesse período, a violência passou a ser muito maior, em função da dificuldade de comunicação de algumas mulheres e da necessidade, muitas vezes, do isolamento, do distanciamento social.
Nada mais justo do que, neste mês de março, lembrarmos as lutas das mulheres para reduzir cada vez mais a violência, para defender as mulheres que tinham jornadas de trabalho extenuantes, para defender as mulheres que ainda têm vencimentos diferentes exercendo as mesmas funções que os homens. É preciso que todas possam ter esse olhar diferenciado pela Câmara dos Deputados, pelo coletivo de homens e mulheres desta Casa.
Então, os projetos do dia de hoje, assim como inúmeros projetos que por aqui passam, têm este olhar no sentido de darmos às mulheres dignidade e direito à vida. Quando falamos de combate à violência, nós estamos dando às mulheres o direito à vida.
Parabéns, nobre Presidente dos trabalhos de hoje, Deputada Rose Modesto!
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputada Carmen.
Com a palavra a Deputada Erika Kokay.
Em seguida, falarão o Deputado Gilson Marques e a Deputada Aline Gurgel. (Pausa.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidenta...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não se esqueça de mim, Deputada Rose.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Eu gostaria de me inscrever também, por gentileza.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, eu acho que é de uma profunda incoerência votar a favor do aumento de penas para as pessoas que cometem feminicídio e, ao mesmo tempo, querer retirar a possibilidade de discussão com sociedade sobre a necessidade de direitos iguais.
Temos que trazer para dentro da sala de aula as discussões sobre direitos iguais e trazer, inclusive, para o conjunto da sociedade, através das propagandas, a necessidade de termos direitos iguais. É preciso enfrentar uma cultura. Nós não fizemos o luto do colonialismo, no qual os donos da terra também se sentiam donos das mulheres. Os nossos corpos são nossos corpos. As nossas vidas são nossas vidas. Nós não somos subalternas aos homens. Somos subalternizadas por uma lógica patriarcal, que temos que considerar que existe, para que possamos enfrentá-la. Senão, vamos ter as eternas paredes e tetos de vidro. Se você não combate o que não vê e, ao mesmo tempo, se você não vê o que o impede de movimentar uma humanidade que é latente e pressupõe liberdade, vão ser responsabilizadas as mulheres por serem vítimas de uma discriminação...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Com a palavra a Deputada Aline Gurgel, por 1 minuto. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu gostaria que fosse resgatada a inscrição da Deputada Rejane Dias.
A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Rose Modesto, eu gostaria de pedir o apoiamento a este requerimento de urgência, tendo em vista que, dentro desse projeto, está um projeto de minha autoria e da Deputada Tabata Amaral que institui a campanha Namoro sem Violência em âmbito nacional.
13:00
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Eu gostaria de conscientizar o NOVO sobre a importância dessa prevenção. É um projeto de prevenção. Sabemos que essas relações violentas começam no namoro. Então, nós precisamos prevenir.
Foi instituído esse projeto pelo Governo do Estado do Amapá, quando eu era Secretária de Políticas para Mulheres. Esse projeto foi vitorioso. Quando nós o implementamos dentro das escolas, 70% das jovens estavam sofrendo violência no namoro. Então, ele é muito importante.
Já foi instituído no Estado de São Paulo o Namoro Legal, pelo Ministério Público, pela Promotora Valéria Scarance. Esse projeto foi abraçado até pela Microsoft.
Então, é muito importante instituir essas relações e essas campanhas de conscientização dentro das escolas.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputada Aline.
Com a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, a luta contra o feminicídio e contra a violência começa exatamente aí. É por isso que, quando discutimos o Código Penal, a Deputada Celina Leão diz que temos que fazer alguma coisa — e temos mesmo. Muitas vezes, não é no Código Penal, é na escola, é nos valores culturais. É exatamente aí que começa a luta contra a violência e contra o feminicídio.
Eu não sei como as pessoas podem votar contra a possibilidade de que se discuta, dentro da escola, dentro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB, dentro do currículo, sobre a violência contra a mulher. Isso evita que as crianças, os jovens e os adultos incorporem esses valores, evita que eles sejam pessoas que cometam violências desse tipo.
É bom que se diga que a Comissão dos Direitos da Mulher e a Comissão de Educação já votaram esse projeto. Nós não estamos atropelando o processo legislativo.
Por isso, é fundamental que se vote a favor da urgência e do mérito desse projeto.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Com a palavra a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
Em seguida, falarão a Deputada Rejane Dias e a Deputada Alice Portugal. (Pausa.)
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero justificar que o Deputado Átila Lira votou com o partido na votação anterior.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - O.k., Deputado.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu gostaria de pedir a atenção do Deputado Tiago Mitraud, que, ao falar da posição contrária ao requerimento, se referiu ao assunto do requerimento que já foi votado e aprovado, sobre a formação de professores e novas tecnologias. Estamos votando um requerimento relacionado a campanhas educativas de orientação ao combate à violência contra a mulher. O requerimento em votação é o Requerimento nº 446.
Quero fazer um apelo às colegas Deputadas para avançarmos na votação. Há ainda méritos de projetos. Poderíamos falar ao longo das votações, senão nós mesmas vamos trabalhar contra a nossa pauta.
Este é um apelo que eu gostaria de fazer.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - O.k., Deputada Dorinha.
Com a palavra a Deputada Rejane Dias. (Pausa.)
A Deputada Rejane ainda não conseguiu se conectar conosco.
Com a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A minha fala segue a mesma direção da fala da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Inclusive, com 415 votantes, eu acho que já temos condição de encerrar a votação, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Vou conceder 1 minuto para a Deputada Rejane Dias.
Em seguida, vamos encerrar a votação e passar para o próximo requerimento.
Com a palavra a Deputada Rejane Dias.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero primeiro cumprimentá-la, Presidente, e dizer da alegria de tê-la à frente deste momento tão importante, em que estamos apreciando requerimentos e projetos de lei de interesse das nossas mulheres.
13:04
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Eu só queria enfatizar que apresentei um projeto de lei muito similar a esse projeto que ainda deve ser apreciado e votado. Trata-se do projeto que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho.
Essa é uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. Inclusive, a Dra. Renata esteve à frente desse debate. Nós levamos essa experiência para o Estado do Piauí. Foi uma experiência bem-sucedida.
Eu apenas queria reforçar o meu pedido de apensamento a esse projeto de lei. Também há um projeto similar da Deputada Margarete e da Deputada Soraya. O meu projeto foi apresentado anteriormente. É só isso.
Eu queria que o meu projeto fosse apensado, porque entendo que essa matéria é muito importante e ressalta ainda mais a prevenção e o combate à violência.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputada Rejane.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 405;
NÃO: 16;
ABSTENÇÃO: 1.
APROVADO O REQUERIMENTO.
Requerimento de Urgência nº 442, de 2021.
Senhor Presidente,
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL nº 321/2021 que "Garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas em todo o Brasil, por qualquer órgão, entidade ou unidade que componha os Poderes da República Federativa do Brasil".
Nós temos consenso neste requerimento?
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não, Presidente. Não temos consenso.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - O NOVO registra a orientação "não".
Nos demais partidos, há consenso.
Passamos à votação nominal.
A Presidência solicita as Sras. Deputados e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "sim".
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu gostaria de falar, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - A votação está aberta.
V.Exas. podem falar.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a orientação do Partido Novo é "não", no sentido de que as premiações feitas por esta lei, inclusive da iniciativa privada, terão que ser iguais. Aquelas competições feitas em espaços públicos, por exemplo, até nas ruas, deverão ser iguais. Isso é impossível, porque é a iniciativa privada que prevê ou que sabe qual é a demanda, quais são os ingressos, qual é a possibilidade de recursos à disposição para fazer o pagamento das premiações.
No vôlei, por exemplo, existe uma demanda feminina muito maior. Por isso, as premiações são maiores no feminino do que no masculino — e não há problema nenhum. O que não dá é para interferir na premiação feita por organizações privadas.
Por isso, o NOVO orienta "não".
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Com a palavra o Deputado Eduardo Bismarck, enquanto nós estamos aguardando a votação dos Deputados e das Deputadas. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu também quero falar, Sra. Presidenta.
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é uma honra falar aqui da tribuna vendo V.Exa. presidir os trabalhos neste dia em que a pauta é eminentemente feminina. Quero registrar que tenho muito orgulho, muita honra de fazer parte da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, onde há três competentes mulheres, dentre elas V.Exa.
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Mas subo a esta tribuna hoje, Sra. Presidente, para registrar uma coisa que me alegra muito. Quero parabenizar o Prefeito Bismarck Maia, do Município de Aracati, que está no primeiro ano do segundo mandato, reconduzido pelas mãos do povo, e fazendo uma excelente gestão. O Prefeito recebeu o Município com selo C do Ministério da Fazenda, do Tesouro Nacional, quanto à capacidade de endividamento, a capacidade de pagamento. E agora, pelo terceiro ano seguido, ele conseguiu conduzir o Município ao selo A, portanto o maior selo que o Tesouro Nacional pode dar a um Município. Isso é uma raridade entre os Municípios, já é uma raridade dentro do Ceará e também no Brasil. É muito diferenciada a situação em que o Município de Aracati se encontra hoje. Por isso, tenho a honra e o orgulho de representar aquele Município, de mandar investimentos para lá, porque sei que serão aplicados. Então, não só o Prefeito Bismarck fez o dever de casa na situação fiscal do Município, deixando Aracati equilibrada, como também existe a capacidade de investimento público no Município. E hoje o Município tem mais de 200 obras em andamento.
Alegra-me muito subir a esta tribuna hoje. Parabenizo o Prefeito Bismarck por esse grande feito. E meu mandato, como toda Aracati sabe, está à disposição do Município.
Viva!
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputado Eduardo.
Com a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu fico muito impressionada com a criatividade dos argumentos, que não justificam nem fundamentam qualquer posição dentro de uma lógica democrática. Nós não estamos dizendo aqui, com esse projeto, que teremos o mesmo número de premiação de homens e o mesmo número de premiação de mulheres — não estamos dizendo isso. Nós estamos dizendo que não tem sentido as ganhadoras de uma competição feminina terem um prêmio menor do que o prêmio dado aos homens — não tem sentido! Nós não estamos aqui falando em igualar as condições de competição; estamos dizendo que os prêmios para mulheres não podem ser menores que os prêmios para homens. Por quê? O que justifica os homens, ao serem vencedores de uma competição, terem uma premiação maior do que a premiação dada às mulheres? O que justifica isso? Que supremacia é essa? Que masculinidade tóxica é essa?
Por isso somos favoráveis à urgência.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Erika, não é isso que está escrito no projeto de lei. Perdoe-me, mas o projeto não faz discriminação entre homens e mulheres. Também não faz qualquer menção de que tem que ser a mesma competição. Então, por exemplo, em duas competições, mesmo que em datas diferentes, em ocasiões diferentes, não poderia haver essa diferenciação. Inclusive, nem as mulheres vão receber mais ou menos, desde que seja no mesmo lugar. Quero só fazer essa pequena menção, porque o que V.Exa. falou não é exatamente o que está escrito nos arts. 1º e 3º do projeto de lei.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Vamos encerrar a votação.
Todos os Deputados já votaram? Podemos encerrar já a votação?
A SRA. ROSANGELA GOMES (Bloco/REPUBLICANOS - RJ) - Presidente Rose, posso fazer o encaminhamento?
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Pois não.
Bom dia, Deputada Rosangela Gomes. Tem V.Exa. a palavra.
13:12
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A SRA. ROSANGELA GOMES (Bloco/REPUBLICANOS - RJ) - Bom dia!
É possível acrescentar ao meu tempo o tempo de Líder do Republicanos?
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - É possível, Deputada Rosangela.
A SRA. ROSANGELA GOMES (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Prometo não tomar o tempo inteiro, para podermos dar celeridade aos trabalhos.
Primeiro, quero dar boa tarde a todos e a todas, aos Deputados e às Deputadas, e parabenizar V.Exa., Presidente, que vem conduzindo o trabalho desde cedo de forma extremamente positiva. V.Exa. orgulha o Parlamento brasileiro — já foi Governadora, hoje é Deputada Federal — e está nessa cadeira presidindo os trabalhos e defendendo os interesses das mulheres.
Quero agradecer também à bancada feminina, que pautou uma propositura muito importante, o projeto de lei que garante às mulheres igualdade na prática esportiva, porque, na premiação, nós recebemos um valor inferior àquele designado aos homens na mesma prática esportiva.
Mas, antes de entrar nesse tema, Presidente, quero agradecer e também parabenizar a Deputada Aline, que vem fazendo o encaminhamento hoje de forma positiva.
Quero ainda, lamentavelmente, informar que nós, na cidade de Nova Iguaçu, perdemos um grande companheiro da comunicação. Rafael Marinho acabou de falecer esta manhã de COVID. Quero prestar minhas homenagens a Rafael e deixar meus sentimentos à família, aos filhos. Rafael Marinho era um jornalista que desempenhava o seu papel com muita galhardia, determinação e bravura. Era apaixonado pela política, pela política local, pela política estadual e pela política nacional, e hoje, infelizmente, veio a óbito pela COVID. Na semana passada foi internado no Hospital Geral de Nova Iguaçu, hospital de Posse, mas não resistiu e veio a óbito. Meus sentimentos! É por isso que eu pedi o tempo de Líder, para fazer esta homenagem a Rafael Marinho, que deu tanto pela nossa cidade.
De outra forma, quero também, Sra. Presidente, agradecer ao Republicanos, à bancada feminina do Republicanos, nas pessoas da Deputada Eron, da Deputada Aline e da Deputada Maria Rosas, em conjunto com a bancada feminina, que hoje prestigia todas as mulheres do Brasil, fazendo esta seleção de projetos extremamente importantes para o nosso povo, a nossa gente, sobretudo para as mulheres.
E pensar nesse projeto, Presidente Rose, é pensar num projeto de inclusão, num projeto de justiça às mulheres, no Estado Democrático de Direito. É como a Deputada Erika Kokay acabou de dizer, sempre nas mesmas modalidades, nas mesmas atividades, na mesma profissão, nós mulheres, infelizmente, recebemos os menores salários; na mesma profissão ou função, somos menos avaliadas.
Fiz esse projeto, Presidente Rose, a partir de várias experiências, mas eu quero compartilhar uma que aconteceu em Santa Catarina em um campeonato de skate. Esta foto viralizou (mostra fotografia) em 2017, ou em 2018, quando o jovem Pedro e a jovem, se eu não me engano, Yndiara, os dois campeões, ele recebeu o cheque de 17 mil reais, e a menina recebeu o cheque de 5 mil reais. Por quê? Porque a condição dela é de mulher.
Então, a Deputada Erika Kokay está certa. Num torneio como este, que tem investimento de bancos públicos, de entidades privadas, de bancos privados, de empresas privadas, na hora de se fazer a premiação, nós mulheres recebemos sempre menos do que aquilo que poderíamos receber.
13:16
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Portanto, para esse projeto, para esse requerimento, para essa proposta, se os nossos Líderes, os Deputados e as Deputadas votarem "sim", aprovarem a matéria, nós estaremos fazendo a maior justiça que esta Casa poderia fazer às mulheres atletas do nosso País.
Por essa razão, eu peço a aprovação do requerimento, sim.
E ainda, Presidente Rose, para finalizar o meu tempo, quero agradecer o empenho, o carinho, o apoio.
Ontem eu falei com o Deputado Arthur Lira e com o Líder Hugo Motta sobre um conflito que houve no rito. E os dois, de coração aberto, entenderam a necessidade e nos apoiaram, juntamente com a bancada feminina, com a Deputada Professora Dorinha, com a Deputada Celina também. Entenderam que poderíamos chegar a um consenso, avaliar e aprovar esse projeto hoje.
Para finalizar, quero ainda parabenizar a Secretária Nacional de Política para as Mulheres, Cristiane Britto, e a Ministra Damares. No fim do ano eu fiz uma solicitação a ambas, neste período pandêmico, de dificuldade, de desemprego, de luta, por parte de todos nós brasileiros e brasileiras, um pedido diretamente ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da nossa queridíssima e companheira Ministra Damares, e ela nos apoiou e enviou várias cestas básicas para o Rio de Janeiro. E ontem foram entregues 900 cestas pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, da Patrulha Maria da Penha, à cidade do Rio de Janeiro. Como também entregamos cestas na Secretaria de Promoção Social em Nova Iguaçu, Petrópolis, Mesquita e Duque de Caxias, por meio da Vereadora Leide.
Isso tudo fortalece, fomenta, ajuda, apoia, assegura políticas públicas para as nossas mulheres, mulheres brasileiras, mulheres aguerridas, mulheres que saem de manhã para trabalhar e voltam à noite para casa cansadas, mas com uma sacola de compras, a fim de não deixar um filho ou uma filha passar fome, porque, Presidente Rose, esse é o nosso instinto, não que os homens não façam isso, mas as mulheres são assim.
Então eu agradeço a esta Casa e mais uma vez me solidarizo com todas as famílias vítimas do coronavírus. Os meus sentimentos, o meu abraço, o meu apoio a todas as famílias vítimas da COVID-19.
E, a todas as mulheres, que tenhamos fé, garra e determinação para que continuemos, neste momento ainda mais difícil, a lutar juntas pelos nossos direitos, juntas pelo nosso povo, juntas pela nossa cidade e pelo nosso Estado, enfim, por mulheres que não têm voz.
A bancada feminina tem sido um exemplo neste Parlamento, porque luta com bravura pela população do nosso País.
Deputada Rose Modesto, que Deus a abençoe! Desejo-lhe boa condução dos trabalhos.
A bancada feminina, mais uma vez, marca um gol de placa, um golaço, trabalhando com políticas públicas, propostas, enfim, leis justas para o nosso País.
Muito obrigada a todos e a todas. Obrigada, Deputada Aline. Muito obrigada, Líderes.
Ajudem-nos, votando "sim", para que possamos fazer justiça às mulheres que praticam atividade esportiva.
Um forte abraço! Deus nos abençoe!
Muito obrigada.
13:20
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A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputada Rosangela.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 414;
NÃO: 20.
APROVADO O REQUERIMENTO.
Nós vamos passar agora, fruto do acordo que conseguimos construir com todos os partidos e a bancada feminina, à apreciação do Projeto de Lei nº 2.442, de 2020, de autoria da Deputada Jandira Feghali e outros.
PROJETO DE LEI Nº 2.442, DE 2020
(DA SRA. JANDIRA FEGHALI E OUTROS)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.442, de 2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências. Pendente de parecer das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para oferecer parecer ao projeto pelas Comissões dos Direitos da Mulher, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra a Deputada Liziane Bayer. (Pausa.)
Enquanto S.Exa. sobe à tribuna, tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Quero aqui fazer uma denúncia grave de algo que aconteceu esta manhã. Quatro jovens que foram fazer um protesto na Praça dos Três Poderes, ao abrirem uma faixa contra este Presidente genocida, que infelizmente, com suas condutas, fez com que milhares de pessoas, mais de 270 mil brasileiros e brasileiras, perdessem suas vidas, foram presos de maneira arbitrária, de maneira ilegal, de maneira que só ocorre num estado autoritário.
Temos que denunciar isso. Queremos localizá-los, porque até agora não sabemos o paradeiro deles, em que delegacia estão. E o Judiciário brasileiro também tem que agir rapidamente e estancar essas condutas abusivas, autoritárias, violentas, antidemocráticas por parte de parcela da polícia e também deste Governo.
Para concluir, Sra. Presidente, é nítido que o direito à manifestação é constitucional, é direito fundamental, está garantido na Constituição e não pode, por uma vontade política de um Governo de plantão, ser usurpado porque o Governo não aceita críticas, é covarde. O povo está percebendo isso. Esperamos que haja a libertação urgente desses quatro jovens.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Tem a palavra a Deputada Liziane Bayer, para que possa fazer a leitura do seu relatório. (Pausa.)
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Gostaria de ter a palavra, Sra. Presidente.
A SRA. LIZIANE BAYER (PSB - RS. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, nobre Presidente.
Peço autorização para proceder à leitura do voto.
"II - Voto da Relatora
A pandemia de COVID-19 representa um grande desafio para os sistemas de saúde de todos os países ao redor do mundo. A alta transmissibilidade do agente patogênico, associada à sua virulência e capacidade de gerar sintomas relativamente graves, especialmente aqueles associados ao sistema respiratório, levou a um aumento muito alto na demanda pelos serviços mais especializados de saúde, em especial os tratamentos intensivos. Esse aumento súbito de demanda aumenta a probabilidade de colapso dos sistemas de saúde. Para evitar essa situação limite, muitas medidas foram tomadas pelo poder público, dentre elas a adoção de isolamento social.
A proposição ora em análise tem o objetivo de preservar a saúde das gestantes e reduzir os riscos de uma exposição desnecessária ao vírus SARS-COV-2. A violação do isolamento tão somente para renovar a validade de pedidos médicos de exames diagnósticos complementares não se mostra racional dentro do contexto de combate à pandemia, que vem sendo empreendido. Certamente que, diante da importância da realização dos exames pré-natais para o monitoramento das condições de saúde, tanto da grávida quanto de seu feto, as gestantes seriam expostas a riscos de contaminação ao ir à procura dos médicos que realizam o acompanhamento pré-natal, caso os pedidos de exames não pudessem ser aceitos pelos serviços de diagnóstico complementar diante da expiração do prazo de sua validade.
13:24
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Dessa forma, o presente projeto de lei se mostra meritório tendo em vista a proteção que traz para as gestantes, bem como para a sociedade em geral, pois pode evitar a ocorrência de situações que frustrem o isolamento social e contribuam para o aumento das probabilidades de transmissão do patógeno responsável pela COVID-19.
Além disso, importante salientar que a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, tinha a sua cláusula de vigência vinculada à vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Esse decreto teve sua vigência encerrada no dia 31 de dezembro de 2020, o que gerou a perda de validade da referida lei. Portanto, apresentamos um substitutivo para suprir a lacuna gerada, de modo que lei específica trata do tema.
Pelo exposto, no âmbito da Comissão dos Direitos da Mulher, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.442, de 2020, na forma do substitutivo apresentado.
Pela Comissão de Seguridade Social e Família, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.442, de 2020, na forma do substitutivo da Comissão dos Direitos da Mulher.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.442, de 2020, e do substitutivo da Comissão dos Direitos da Mulher."
Esse é o parecer, Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA LIZIANE BAYER.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Passa-se à discussão.
Eu gostaria de consultar, como nós temos acordo também nessa matéria, se já poderíamos passar para a votação do projeto.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Também pode colocar "sim" para todos.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Sim.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente, a Deputada Jandira Feghali vai defender pelo PCdoB e vai encaminhar.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, eu gostaria, em primeiro lugar, de agradecer à bancada feminina, que ajudou a construir esse acordo para se votar a matéria. Trata-se de projeto muito simples, mas muito eficiente. Ele tem um impacto social e de saúde muito grande.
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Na verdade, eu quero agradecer à bancada feminina e à Liderança do meu partido por terem ajudado a construir a pauta, além de agradecer a todos e a todas da Casa.
O conteúdo do projeto se inicia com base nas estatísticas e diante da necessidade do Brasil de garantir a assistência pré-natal às mulheres.
Nós sabemos da importância do pré-natal para evitar doenças para as mães e para os fetos, para impedir doenças que podem existir no primeiro trimestre da gravidez e que geram repercussões sobre o desenvolvimento do feto.
Nós sabemos também que o Brasil, ao fazer o combate à pandemia, acabou gerando um campeonato que não queríamos, porque é exatamente o Brasil o campeão de mortes de mulheres grávidas por COVID no mundo. Então, nós precisamos não só da atenção ao pré-natal mas também da atenção às mulheres grávidas contaminadas.
A partir do momento em que apresentamos o projeto, tivemos muito contato com todos os profissionais que dão assistência às grávidas e às puérperas também, porque as mulheres, logo após o nascimento dos seus filhos, têm um período de grande risco, até porque todas as alterações hormonais e do corpo das mulheres ainda estão muito recentes, e o risco também está muito aumentado.
A própria federação brasileira de saúde obstétrica e ginecológica nos pediu para agregar neste projeto a cobertura assistencial às mulheres grávidas e às puérperas, no momento inclusive da possibilidade de contágio, de contaminação. Por isso, nós reforçamos no projeto a facilitação da assistência às mulheres contaminadas.
O projeto acabou reforçando também a questão assistencial como um mecanismo legal de facilitação prioritária ao atendimento das grávidas e das puérperas no momento da contaminação.
Então, o projeto tem uma simplicidade no seu conteúdo, mas é de grande impacto social para o pré-natal e para a assistência às mulheres gestantes e às mulheres puérperas, neste momento tão grave da pandemia no Brasil.
Portanto, quero agradecer pela pauta, que já se estendeu, até porque há quase 4 semanas esse projeto vem à pauta e sai da pauta, vem à pauta e sai da pauta. Mas eu acho fundamental que nós consigamos aprová-lo e que o Senado Federal também dê a ele celeridade, para que isso tenha um impacto neste pior momento da pandemia no Brasil, e que essas grávidas possam ser protegidas para a realização do pré-natal e na assistência delas, caso venham a ter contaminação pelo SARS-COV-2, que está tirando tantas vida e que, no caso das grávidas, tiraria duas ou três vidas, a depender de uma gestação gemelar, ou até mais vidas, dependendo da gestação que essas mulheres tenham.
Quero agradecer à Deputada Rose Modesto e pedir o apoio a todos os partidos da Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputada Jandira Feghali.
Parabéns pela iniciativa!
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Queria agradecer também, Deputada Rose Modesto, o empenho, a dedicação e o cuidado da Relatora, a Deputada Liziane Bayer.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - O.k., Deputada Jandira Feghali.
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Enquanto as Relatoras terminam ali para poderem apresentar o relatório das emendas, estão inscritos para a discussão a Deputada Alice e o Deputado Vicentinho. O Deputado Fábio Trad também falará em breve.
Tem a palavra a Deputada Celina Leão, por 1 minuto, antes de ouvirmos a Deputada Alice Portugal, que vai discutir a matéria. (Pausa.)
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Presidente, é a Deputada Flávia Morais, do PDT, eu queria pedir o tempo de Líder, se for possível.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - O.k., Deputada Flávia.
Com a palavra a Deputada Celina Leão.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, eu só quero trazer aqui ao Plenário uma solicitação da Deputada Jandira. Havia um destaque...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, V.Exa. me permite falar depois?
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Sim, Deputada Erika.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Havia um pedido de destaque, por parte do nosso bloco e até por parte do Governo, e nós solicitamos ao nosso Líder, o Deputado Cacá, e ao Deputado Ricardo Barros que o retirassem, porque esse tema é muito sensível a nós.
Nós gostaríamos de garantir prioridade de UTI a todos os brasileiros. Infelizmente, hoje, pelo colapso do sistema, não estamos conseguindo reagir à altura. Mas gostaríamos de garantir às nossas grávidas e às nossas crianças, iniciativa da Deputada Jandira Feghali, um pedido dela. Eu quero agradecer o empenho do Deputado Cacá e do Deputado Ricardo Barros pelo acordo que foi criado. E nós vamos, sim, colocar em votação o projeto.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Agradeço à Deputada Celina, ao Deputado Cacá e ao Deputado Ricardo.
Com a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sra. Presidenta, primeiro...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Antes disso...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Pois não.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Nós estamos na discussão, Deputada Erika.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Antes disso, quero apenas assegurar a inscrição do Deputado Alexandre Padilha, que é coautor da proposição.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Com a palavra a Deputada Alice.
Vamos seguir a ordem aqui direitinho, pois há uma relação de inscritos. Vou pedir a compreensão de todos. Falará a Deputada Alice, depois o Deputado Vicentinho e o Deputado Fábio Trad..
Com a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Primeiro, quero parabenizar a Deputada Jandira Feghali e os demais autores da matéria, além dos coautores.
Esse projeto confere validade aos pedidos médicos relacionados à requisição de exames feitos no pré-natal, durante o prazo que perdurarem essas medidas de isolamento.
O Brasil é o País onde mais morreram grávidas no período da pandemia. Aliás, a mulher tem sido a mais atingida na pandemia. Somente em relação às domésticas — havíamos iniciado um processo de libertá-las dos grilhões da escravidão, inserindo a CLT nas relações de trabalho —, foram 1,5 milhão de postos perdidos nessa categoria de 8 milhões de mulheres.
A quantidade de crianças e de jovens que ficaram sem mães durante a pandemia é grande, inclusive está sendo motivo de matérias muito importante em órgãos de imprensa nacional. Mas é importante dizer que nada é mais triste, em qualquer circunstância da história da sociedade, do que uma prole sem mãe. É justamente por isso que esse projeto tem um valor gigantesco. Ele pode ser simples, como a Deputada Jandira colocou, mas na verdade ele é absolutamente contundente no objeto nuclear da proteção à maternidade.
Nessa direção, não cabem nem emendas, é a validação de exames, é a garantia da assistência integral à saúde da mulher, da grávida e da puérpera. É um impedimento dado por esse vírus, que é um vírus novo, de alta patogenicidade, com uma doença que não temos controle, nenhum padrão, os padrões são diferentes. Não há nem a catalogação do que é SARS-COV-2, porque em uns acaba com a saturação de oxigênio, e agrava problemas cardíacos em outros. Há problemas de natureza: em alguém que tem uma comorbidade, há o agravamento. A situação é muito grave no Brasil.
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Nós podemos chegar, Deputada Rose, ao Dia das Mães com 500 mil mortes! E eu não gostaria que, no Dia das Mães, nós chegássemos a esse número de mortes! Por isso, este projeto tem que ser rapidamente aprovado! Ele é uma obviedade que não está sendo cumprida no Brasil! Vamos deixar esses índices caóticos do nosso País para trás, aprovando medidas proativas como esta.
Por isso, eu peço vênia aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas para que abreviemos as nossas participações orais e aprovemos já esta matéria meritória da maior importância.
Parabéns, Deputada Jandira e coautores da matéria!
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Com a palavra o Deputado Vicentinho. (Pausa.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Rose, quero registrar com clareza os coautores. São eles o Deputado Rodrigo Coelho, do PSB de Santa Catarina; o Deputado Alexandre Padilha, do PT de São Paulo; o Deputado Dr. Zacharias Calil, do DEM de Goiás.
Agradeço, mais uma vez, à Relatora, Deputada Liziane, e também agradeço, em nome da Deputada Celina Leão, aos Líderes Deputado Cacá Leão, Deputado Ricardo Barros, Deputada Margarete e Deputada Soraya, que ajudaram a retirar o destaque e cumprir o acordo do texto integral da Relatora Liziane, para nós aprovarmos o projeto com celeridade.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Com a palavra o Deputado Vicentinho.
Em seguida, falará o Deputado Fábio Trad.
Nós vamos encerrar. Na verdade, a discussão já estava encerrada. Como a Deputada Erika e a Deputada Flávia haviam pedido a palavra, nós vamos encerrar aqui as inscrições, para darmos sequência à apreciação da matéria.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu queria pedir a palavra para o Deputado Alexandre Padilha, que é coautor da proposição, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - O.k., Deputada Erika.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Eu peço a palavra como Líder, Presidente. Peço o tempo de Líder, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - O.k. V.Exa. já está inscrita, Deputada Flávia.
Com a palavra o Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu fico observando essas iniciativas fantásticas em defesa da vida e penso no quão importante é o papel das nossas Deputadas às quais se referiu a nossa colega Deputada Jandira, que demonstram, através da bancada feminina, seriedade, generosidade, sensibilidade, força e coragem.
Aprovar um projeto que, aparentemente, é simples, mas profundamente importante para a vida das mães — mães jovens, mulheres grávidas, mães solo, mulheres de diferentes condições econômicas, muitas vezes difíceis; garantir essa segurança para o bem da maternidade, do menino ou da menina que está para nascer é um gesto muito bonito que só foi possível por causa da força da bancada feminina, com quem nós aprendemos a cada dia e a cada momento.
Por isso, eu quero, na condição de Parlamentar, manifestar o meu apoio e o meu voto, com muito orgulho, nesta e nas outras votações que ocorreram hoje de projetos em defesa da dignidade da maternidade, da dignidade das mulheres e da dignidade das famílias.
Portanto, quero dizer que, se as Deputadas, que são 77, fazem o que fazem, imaginem como seria se as mulheres fossem votadas de acordo com a sua proporção na sociedade — nesse caso, ,seriam mais de 257 as Deputadas. O mesmo aconteceria com nosso povo negro. Somos 20 Deputados negros, homens e mulheres. Se a nossa votação fosse proporcional, nós teríamos aqui muitos negros e muitas negras e, assim, seria possível aprovar projetos de combate à violência doméstica, à discriminação racial e sexual e à misoginia.
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Enfim, como o ano que vem é um ano eleitoral, peço que o nosso povo fique atento na hora de fazer suas escolhas. O nosso Congresso não pode ser um Congresso só de homens ricos, poderosos, brancos, porque, se tivermos um Congresso cuja maioria são essas pessoas, elas vão continuar votando a favor do interesse dos grupos econômicos, como aconteceu ontem nas votações.
Quero, portanto, parabenizar as Deputadas e agradecer-lhes em nome da minha filha, das mães dos meus filhos, das mulheres do Brasil.
Parabéns, companheiras da bancada feminina — vou chamá-las assim!
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Com a palavra o Deputado Fábio Trad.
O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em primeiro lugar, faço questão de registrar meu sentimento de orgulho e honra ao ver uma Deputada sul-mato-grossense, que eu conheço, presidindo a sessão da Câmara dos Deputados.
A Deputada Rose Modesto representa, neste momento, todas as mulheres do Brasil e, em especial, as sul-mato-grossenses, que eu tanto admiro, e aqui fica a minha expressão de contentamento e satisfação por vê-la presidindo esta sessão, Deputada Rose Modesto
Eu faço um requerimento, na linha do que a Deputada Rejane Dias, do PT do Piauí, fez, para que seja apensado ao PL 741/21 o PL 4.196/20, de minha autoria, do Deputado Santini e do Deputado Pedro Paulo, do PTB, por identidade de objeto e pertinência temática. Peço que o PL 4.196/20 seja apensado a esse PL, Sra. Presidente.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada pelo carinho, Deputado Fábio Trad. Obrigada pelas palavras.
Com a palavra, a Deputada Flávia, que também vai utilizar o tempo de Líder.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Eu queria cumprimentá-la pela condução desta sessão e cumprimentar todo o Parlamento, que tem, hoje, na pauta a deliberação de vários projetos de interesse das mulheres no nosso País. Apesar de eu achar que deveríamos votar essas matérias durante todo o ano, o tempo todo, é importante, no mês de março, sempre darmos prioridade a alguns temas relevantes.
Hoje, foi um dia muito produtivo. Nós tivemos a oportunidade de votar requerimentos de urgência para aprovação de matérias que vão tratar da violência contra a mulher também na área da educação, com projetos importantes.
Para mim, de todos, hoje, o projeto mais importante foi justamente aquele que cria, na educação, a obrigatoriedade de tratar do combate à violência contra a mulher. É uma questão que será trabalhada durante muito tempo, a longo prazo, mas que, com certeza, é o que vai trazer efetividade para os nossos esforços de melhorar os números relacionados à violência contra a mulher, que ainda são altos no Brasil.
Aprovamos, também, requerimentos que vão tratar de temas na área do esporte.
E agora apreciamos este projeto tão importante apresentado pela Deputada Jandira Feghali, essa nossa grande líder na área da saúde. Este projeto é voltado especificamente para as mulheres gestantes do nosso País.
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Quero parabenizar a Deputada Jandira, todos os coautores, a nossa Relatora. Esta é uma proposta que realmente, de forma efetiva, atende a uma demanda muito importante, a demanda das mulheres gestantes, que, mesmo neste momento de pandemia, vão ter prioridade no atendimento e a segurança da não interrupção do pré-natal, o que, com certeza, pode evitar um grande dano a sua saúde e à saúde de seu bebê.
Nós temos a oportunidade de tê-la na Comissão de Seguridade Social e Família, onde temos vários projetos importantes, mas é muito bom que consigamos aprovar este projeto hoje e que possamos consolidar essa política pública tão importante neste momento que nós vivemos.
Eu queria agradecer ao PDT a oportunidade liderar, hoje, os nossos colegas e dizer também que ficamos muito felizes de ver, hoje, a nossa bancada de mulheres tão qualificadas no Congresso Nacional.
Nós temos conseguido vencer outro desafio grande, que é trazer mais mulheres para a política. Nesta Legislatura, nós conseguimos aumentar significativamente o número de mulheres na Câmara dos Deputados e o número de mulheres no Congresso e sabemos que isso tem feito uma grande diferença. Eu, que estou no terceiro mandato, tive oportunidade, no primeiro mandato, de participar do momento em que a primeira mulher, Deputada Rose Modesto, ocupou o espaço na Mesa Diretora, que foi a Deputada Rose de Freitas, ainda na 54ª Legislatura. Nós já estamos vendo, agora, nesta Casa, várias mulheres ocupando espaço na Mesa, várias mulheres presidindo Comissões, mulheres competentes fazendo relatorias importantíssimas.
Queria parabenizar a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende pelo trabalho que tem feito na Coordenação-Geral da bancada, onde tem aberto espaços de forma democrática, valorizado o trabalho de cada um de nós e, com certeza, trazido sempre à pauta temas de interesse das mulheres. Hoje nos representam também, na Comissão de Educação, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, Presidenta da Comissão, e a Deputada Alice Portugal; temos a Deputada Flávia Arruda na Presidência da Comissão Mista do Orçamento; temos várias outras Parlamentares presidindo Comissões importantes nesta Casa.
Nós sabemos que o processo é lento, demorado, a luta é importante e consigamos, através, desta votação, Deputada Rose Modesto, trazer à luz várias propostas importantes que vão trazer benefícios à defesa dos interesses da mulher.
Encerrando as minhas palavras, Deputada Rose Modesto, eu quero encaminhar o voto do nosso partido, o PDT, favorável a este projeto e a todos os requerimentos. Com certeza, na votação do mérito dos requerimentos, nosso partido também votará favoravelmente.
Obrigada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputada Flávia Morais.
Eu vou passar a palavra ao Deputado Alexandre Padilha, por 1 minuto, porque nós temos que ouvir agora a Relatora, que vai fazer a leitura do parecer às emendas, o.k.?
Tem 1 minuto o Deputado Alexandre Padilha.
A palavra está com V.Exa., Deputado.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria agradecer à Deputada Jandira Feghali e saudá-la pela iniciativa. Este projeto foi construído pela Deputada e apresentado, inclusive, em uma audiência pública na Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19, e tenho a honra de ser coautor desse projeto, Deputada Jandira Feghali.
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Gostaria de saudar, também, as obstetras que participaram daquela audiência pública, como a Profa. Roxana, de Santa Catarina e a Profa. Carla Polido, que está hoje na Universidade Federal de São Carlos, as quais foram minhas colegas na Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP.
O Brasil é hoje o campeão de morte materna, que acontece duas vezes mais entre as mulheres negras do nosso País.
O conceito de vaga sempre, ou seja, sempre tem que existir vaga para gestantes, foi criado pela Rede Cegonha em 2011, quando estávamos no Ministério da Saúde, no Governo da Presidente Dilma.
Vaga sempre para as gestantes deste País!
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputado Alexandre Padilha.
Vou novamente conceder a palavra à Deputada Liziane Bayer, que vai fazer a leitura do relatório.
Está declarado o encerramento da discussão.
O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de Plenário, pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra à Deputada Liziane Bayer.
A SRA. LIZIANE BAYER (PSB - RS. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Nobre Presidente e demais Deputadas presentes em plenário e aquelas que nos acompanham remotamente, eu quero, antes de ler o meu parecer, fazer menção à Deputada Jandira Feghali, autora deste projeto de lei, assim como aos coautores, Deputado Rodrigo Coelho, também do meu partido, Deputado Alexandre Padilha e Deputado Dr. Zacharias Calil, que também contribuíram com a construção da proposição.
Eu peço autorização para ir direto ao voto da Relatora, se possível, Presidente.
"II - Voto da Relatora
Analisando as emendas apresentadas, conclui-se que a Emenda nº 1 já foi devidamente contemplada pelo substitutivo apresentado e deixamos aqui registrado o nosso agradecimento ao autor pelas contribuições prestadas.
Com relação à alteração proposta pela Emenda nº 2, frise-se que o objetivo do projeto se restringe à extensão do prazo de validade de pedidos médicos, de modo que se reduza o risco de as gestantes serem contaminadas pelo coronavírus, e a necessidade de prioridade de gestantes na ocupação de leitos de UTI, enquanto perdurar a pandemia. Portanto, em razão desta delimitação temática, a Emenda nº 2 fica prejudicada por não haver relação direta com a proposição.
Ante o exposto:
Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, votamos pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nosso é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 e 2."
Este é o meu voto, Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA LIZIANE BAYER.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Passa-se à votação.
Em votação o substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulheres ao Projeto de Lei nº 2.442, de 2020, ressalvados os destaques.
Foram retirados os destaques.
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Eu indago se nós temos consenso para fazer uma votação simbólica. (Pausa.)
Vou registrar a orientação "sim" para todos os partidos.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
ESTÁ APROVADO O PROJETO.
Parabéns, Deputada Jandira Feghali! Parabéns a todas as Deputadas e a todas as mulheres do Brasil, que, neste momento, ganham com um projeto de lei tão importante para o nosso País.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero apenas anunciar que o Deputado Enio Verri votou com o partido no Requerimento de Urgência nº 446, de 2021. Não conseguiu conectar-se, mas votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - O.k., Deputada Erika Kokay.
Aprovado o substitutivo, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas, ressalvados os destaques.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o Deputado Vilson da Fetaemg também votou com o partido nessa mesma proposição anunciada.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - O.k.
Em votação as emendas de plenário ao substitutivo com parecer pela rejeição.
Orientação de bancada.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADAS. APROVADO O PROJETO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Temos muita confiança de que o Senado também votará pela aprovação deste projeto.
Parabéns, mais uma vez, à Deputada Jandira Feghali.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente, durante a votação do próximo projeto, gostaria de usar o tempo de Liderança do partido.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - O.k., Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, gostaria de pedir a sua compreensão para que possamos usar o tempo de Liderança do PT, que será, excepcionalmente, repartido, no dia de hoje, pela Deputada Professora Rosa Neide e por esta Parlamentar que lhe dirige a palavra neste momento, porque hoje é o dia da pauta das mulheres.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Deputada Erika Kokay, vamos fazer isso durante a votação do projeto, para ganharmos tempo.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Deixo consignado também o pedido da Minoria.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - No momento em que V.Exa. achar melhor.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - O.k., Deputada Alice Portugal e Deputada Erika Kokay.
Próximo item.
PROJETO DE LEI Nº 5.096, DE 2020
(DA SRA. LÍDICE DA MATA E OUTROS)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.096, de 2020, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 — Código de Processo Penal, para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. Pendente de pareceres das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tendo apensados os Projetos de Lei nºs 5.144, 5.238, 5.208, 5.219 e 5.535, de 2020, e 159, de 2021.
Para oferecer parecer ao projeto, pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra à Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente Rose Modesto; nossa Secretária da Mulher da Câmara dos Deputados, Professora Dorinha Seabra Rezende, cumprimento V.Exas. e, assim, cumprimento toda a bancada feminina, que, de maneira plural e suprapartidária, realiza o trabalho de triagem da legislação que pode, efetivamente, melhorar a vida da mulher.
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Neste caso, vou direto ao voto do parecer ao Projeto de Lei nº 5.096, de 2020, que altera a Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, de autoria da Deputada Lídice da Mata e outras.
"II - Voto da Relatora
Entendemos como oportunas, meritórias e necessárias as alterações legislativas propostas aos projetos em apreciação, especialmente neste momento em que nosso País assiste a uma escalada sem precedentes de crimes contra a mulher.
O Projeto de Lei nº 5.096, de 2020, da lavra da eminente Deputada Lídice da Mata, introduz oportunamente alterações no Código de Processo Penal para resguardar os direitos e a integridade da mulher vítima de violência sexual.
A autora fundamenta sua proposição com a citação da audiência de instrução e julgamento realizada no processo que apura crime de estupro praticado contra a blogueira Mariana Ferrer, quando a vítima foi publicamente insultada e humilhada pela acusação, diante do inaceitável silêncio do representante do Ministério Público e, infelizmente, do Magistrado.
Da mesma forma e citando o mesmo exemplo, a Deputada Erika Kokay apresenta proposição que modifica o Código de Processo Penal e o Código Penal com o propósito de 'inserir no Código de Processo Penal brasileiro, de forma explícita e inconteste, a vedação do uso de linguagem, material ou informações que se refiram à vida íntima das partes ou testemunhas, com o propósito de constranger, discriminar ou humilhar pessoas durante quaisquer atos de natureza processual'.
O Projeto de Lei nº 5.144, de 2020, da autoria da Deputada Flávia Morais, também modifica o Código de Processo Penal para vedar a exposição da vítima de estupro a constrangimentos durante o processo de julgamento. Altera ainda o Código Penal para estabelecer pena em dobro 'quando o agente tenta implicar como causa o vestuário, a embriaguez, o efeito de substância psicotrópica ou publicações em mídias sociais para culpabilizar a vítima do estupro'.
Já o projeto de lei da Deputada Fernanda Melchionna introduz modificação na Lei Maria da Penha para estender às vítimas de crimes contra a dignidade sexual o atendimento especializado destinado às vítimas de violência doméstica.
O Projeto de Lei nº 5.219, de 2020, de autoria do Deputado Ricardo Silva, normatiza a escuta especializada e o depoimento especial da mulher vítima ou testemunha de violência. (...)
O Projeto de Lei nº 5.535, de 2020, de autoria do Deputado Célio Studart, modifica o Código de Processo Penal para acrescentar regra de inquirição de vítima de crimes contra a dignidade sexual, durante a audiência de instrução e julgamento. O autor prevê que 'nos crimes contra a dignidade sexual, o ofendido será ouvido por intermédio de profissional da saúde especializado em psicologia, devendo todos os questionamentos ser direcionados ao profissional que, de forma mais cuidadosa, passará a informação ao ofendido'.
O Projeto de Lei nº 159, de 2021, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, estabelece a realização de depoimento especial para vítima de violência sexual.
Todas as proposições são meritórias e demostram a preocupação de seus autores com a preservação dos direitos e da integridade da mulher vítima de violência sexual ou de qualquer outro tipo de agressão.
Está claro para todos a necessidade de se modificar o Código de Processo Penal brasileiro, para estabelecer a vedação do uso de linguagem, material ou informações que se refiram à vida íntima das partes ou testemunhas, com o propósito de constranger, discriminar ou humilhar pessoas, especialmente a mulher, durante quaisquer atos de natureza processual.
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Os projetos são, portanto, oportunos, necessários e urgentes para coibir esse tipo de prática danosa que cresce em nossos tribunais à medida em que se avolumam os crimes de estupro e feminicídio em nosso País.
Necessário, portanto, introduzir no Código Penal brasileiro, no Código Penal brasileiro e na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, um novo tipo penal que resguarde e proteja as vítimas de crimes contra a dignidade sexual.
Assim, pela Comissão dos Direitos da Mulher, voto pela aprovação, no mérito, do Projeto nº 5.096, de 2020, e de seus apensados, na forma do substitutivo em anexo.
Pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, voto também pela aprovação, no mérito, do Projeto de Lei nº 5.096, de 2020, e de seus apensados, na forma do substitutivo da Comissão dos Direitos da Mulher.
Por todo o exposto, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, voto pela constitucionalidade, juridicidade, adequação técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.096, de 2020, e de seus apensados e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.096, de 2020, e de seus apensados, na forma do substitutivo da Comissão dos Direitos da Mulher."
Este é o voto que profiro, Sra. Presidenta, nesta manhã.
Pergunto se fica dispensada a leitura do substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.096, de 2020, no qual condensei todos os benefícios propostos pelo projeto original e pelos projetos apensados.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputada Alice Portugal.
Fica dispensada a leitura do projeto substitutivo.
Nós temos, também, acordo para votar esta matéria.
Passa-se à discussão.
Nós já temos os Deputados inscritos.
Declaro que nós estamos encerrando a lista dos Deputados inscritos para discussão, para agilizarmos os nossos trabalhos da melhor forma possível, levando em conta que há consenso.
Está com a palavra a Deputada...
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Presidente, eu gostaria de falar pelo PSOL, por gentileza.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Encerraremos com a Deputada Sâmia.
A Deputada Lídice da Mata está com a palavra.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero agradecer à competente Deputada Alice Portugal pelo seu relatório, que deixa absolutamente organizado, ou redondo, como se costuma dizer, o projeto de lei, que já tem apensadas as iniciativas dos Deputados Flávia Morais, Erika Kokay, Fernanda Melchionna, Ricardo Silva, Célio Studart e Capitão Alberto Neto, demonstrando ser este assunto, a dignidade da vítima, uma preocupação do conjunto da Câmara dos Deputados, homens e mulheres.
Mas, de forma especial, chamou a minha atenção e a do Brasil também a forma como foi tratada uma vítima de estupro, uma mulher que, diante de um tribunal, se expôs a exibir a sua dor, a sua fragilidade, a sua vulnerabilidade. Absolutamente nenhum tipo de concessão lhe foi feita pelos seus acusadores, pelo advogado de defesa do réu, por aqueles que estavam numa posição de defender o réu e que passam a atacá-la duramente, no velho estilo de que houve estupro porque a moça estava com a roupa mais curta ou com um vestido mais decotado. A vítima é revitimizada e, mais do que isso, termina sendo, no fundo, considerada a culpada pelo crime.
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Portanto, Sra. Presidente, considero que este é um momento importantíssimo para que nós possamos, com base no erro cometido, viabilizar um projeto de lei que busque dar dignidade à mulher, à vítima em geral, para garantir que ela não seja revitimizada, agredida outra vez e exposta novamente à humilhação durante o julgamento do réu, daquele que a atacou.
E é nesse sentido que eu agradeço a consideração de todos e todas que viram, neste momento, a importância da aprovação de um projeto dessa natureza.
Muito obrigada.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sra. Presidente, se possível, eu gostaria de orientar pela REDE, por 1 minuto.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu gostaria também de fazer uso da palavra, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Nós estamos na discussão. Vamos só terminar a discussão e, em seguida, passaremos à orientação.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu estou inscrita para discutir, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - O.k., Deputada Erika.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Eu também estou inscrita, Sra. Presidente, para discutir.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Tem a palavra o Deputado Eli Borges, do Solidariedade. (Pausa.)
O Deputado Eli Borges não está presente.
Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário. (Pausa.)
A Deputada Maria do Rosário também não se encontra.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, eu tenho a alegria de ser uma das autoras de uma proposição que está apensada a esta proposta da Deputada Lídice da Mata. É uma alegria estar junto com a Deputada Lídice da Mata, com a Deputada Fernanda e com tantas Parlamentares que sabem que a discussão em defesa dos direitos das mulheres não é uma discussão menor. Ela é estruturante para rompermos uma desumanização que provoca e que faz desta sociedade uma sociedade tão violenta. Portanto, a discussão de gênero é estruturante, para que nós possamos construir uma sociedade democrática, uma sociedade livre, que pressupõe não haver dor em sermos mulheres.
Nós todos e todas vimos de forma muito estarrecida o que aconteceu com a jovem Mariana Ferrer dentro de um tribunal. Ali nós vimos como a vítima se transforma em algoz e como nós temos um processo de revitimização infindável — infindável. Então, há que se ter uma posição sobre isso. Há que se caracterizar que existe uma violência institucional, que é uma violência que está posta dentro dos processos judiciais e que precisa ser banida, para que ela não seja naturalizada. São tantas as violências que acometem as mulheres, e, muitas vezes, por serem tão naturalizadas, não são percebidas.
Por isso, esse projeto para caracterizar essa violência e responsabilizar aqueles agentes do Direito, operadores do Direito que se calam diante desse horror que nós vimos, que é uma expressão de sexismo, de machismo e uma expressão de que ainda não entenderam que o nosso corpo é nosso corpo e que o nosso corpo deve seguir as nossas próprias regras.
Por isso, a importância...
(Desligamento automático do microfone.)
14:08
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A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputada Erika.
Tem a palavra o Deputado Vicentinho, do PT de São Paulo. (Pausa.)
O Deputado Vicentinho não está na sala.
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssima Presidente, é uma honra participar desta sessão, que tem o cunho totalmente feminino, o que é muito bom, bom demais!
Eu aproveito para falar de um assunto de que se fala a todo momento: o negacionismo. Fala-se tanto em negacionismo, como se Bolsonaro fosse negacionista, contra tudo e a favor de nada. Quem é contra tudo e a favor de nada, quem é do "quanto pior, melhor" é a Esquerda. Eu criei o termo "desgracionista": os arautos da desgraça.
Eu ouvi ontem um Parlamentar dizendo que, até abril, nós teríamos 4 mil mortes por dia, torcendo para que tenhamos um maior número de mortes. Isso é "desgracionismo" e não nos leva a nada! E também a imprensa — um veículo principalmente — faz o quê? Noticia o número de mortes, a média de mortes mensal, semanal, mas nunca coloca o número de pessoas curadas. Estamos curando muita gente.
O número de mortes é menos de 0,2%. Isso não quer dizer que seja pouco. Mas para que esse "desgracionismo"? Para que ser arauto, estafeta da desgraça e passar a imagem de que está tudo um caos? Pessoas já estão depressivas por causa do desemprego, empresários quebrando, e ainda vêm contribuir simplesmente com pautas "desgracionistas"? Leva a que lugar isso de querer o mal do próximo? Que tipo de ser humano pensa nisso?
Querem que o Brasil quebre e que morram muitas pessoas para culpar o Presidente? Qual é o sentimento de amor ao próximo que existe? Não têm consciência mínima de que queremos um Brasil melhor e queremos que seja vencida urgentemente esta pandemia? Mas, não, estão torcendo pelo pior!
Eu sinto muito. Quem planta vento, colhe tempestade. Com o tempo, quem está plantando esse vento vai colher muita tempestade. Este é um momento de solidariedade, de amor ao próximo, e não de espalhar o "desgracionismo" por onde passam.
O que ganham Parlamentares que pensam dessa maneira? Pensem em ajudar, pensem em solução! Se acham que alguém está agindo mal, deem a solução! Falem com jeito, falem com ética, falem com decoro! Os "desgracionistas", os arautos da desgraça, irão para o lugar que lhes é merecido.
Muito obrigado, nobre Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputado Bibo.
Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, eu fico... Eu já nem sei mais, eu acho melhor nem responder mais a determinados discursos, porque é uma perda de tempo, não é? Nós ficamos nos perguntando que gente é essa que acha que está tudo bem. Eu acho que essas pessoas é que vão para o lugar merecido, e nós sabemos qual é esse lugar. É melhor nem perder mais tempo com isso.
Vamos falar do que importa: que é vida, que é cuidar do povo brasileiro, das mulheres brasileiras. Tomara, oxalá tenhamos a possibilidade de interromper este Governo antes que mais gente morra! É exatamente o que este Governo sabe fazer: matar gente.
Eu gostaria que nós nos atentássemos aqui para o conteúdo fundamental deste projeto, que é encabeçado pela Deputada Lídice da Mata, a nossa grande guerreira Deputada Lídice da Mata. Eu, Deputada Erika e tantas outras Parlamentares também somos coautoras desse projeto.
14:12
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A Deputada Lídice conseguiu, com a sua competência e com a sua experiência, fazer este texto, que contempla o conjunto das preocupações e o conjunto das angústias de quem vê, cada vez mais, o processo do sistema de justiça revitimizar as mulheres que denunciam estupro ou outros crimes violentos contra a sua dignidade e contra a sua integridade. E, muitas vezes, por esses fatos acabam não fazendo a denúncia.
Esse tipo de conduta, que nós vimos no caso da Mariana Ferrer, acaba fazendo com que as mulheres não se aproximem do sistema de justiça, para fazer as necessárias denúncias para que a punição aconteça e outros crimes não ocorram.
No entanto, projetos, como este, que, aprovados, levam a uma mudança no Código de Processo Penal estabelecendo ritos e impossibilitando que essas condutas sejam recidivantes, podem possibilitar que, de fato, esses processos corram com respeito e com outra atitude por parte das autoridades que participam desses processos.
Portanto, eu considero, Deputada Lídice, Deputada Erika e todas as coautoras, ser muito importante que esta Casa reconheça a necessidade de estabelecer limites, de reprimir essas condutas, que não são da maioria das autoridades, e de punir essas condutas, para que as mulheres tenham direito não só de fazer denúncia, mas também de ver a justiça ser feita em relação aos seus algozes.
Portanto, parabéns! Nós vamos, convictas, votar a favor deste projeto e do relatório da Deputada Alice Portugal.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputada Jandira.
Nós vamos ouvir, agora, o Deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, eu quero registrar rapidamente que o Deputado Pedro Uczai votou com o partido no Requerimento de Urgência nº 446. Peço que V.Exa. justifique o voto.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputada Erika Kokay.
O Deputado Hildo Rocha não está presente.
Eu passo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu. (Pausa.)
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Nós podemos encerrar a discussão em seguida?
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Sim, Deputada. Nós só temos mais três inscritos.
Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu. (Pausa.)
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu só gostaria de fazer um encaminhamento.
Entre os projetos aprovados pelo Colégio de Líderes ainda em fevereiro, a bancada feminina tem o Projeto de Lei nº 6.298, de 2019, chamado de Protocolo Frida. Em torno do projeto, há acordo do Governo e de todos os partidos. Hoje, nós aprovamos o requerimento de urgência, e o parecer está disponível há mais de 1 mês. Então, eu gostaria de pedir que votássemos hoje também o texto, uma vez que o projeto já foi deliberado por unanimidade no Colégio de Líderes. Reitero que há acordo com os Líderes do Governo e com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Portanto, o texto está fechado.
14:16
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Concluída a apreciação desse projeto do qual a Deputada Alice Portugal é a Relatora, peço que possamos passar para esse texto, que já tem requerimento de urgência aprovado em todos os espaços.
Agradeço aos colegas a compreensão. Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Deputada Dorinha, nós vamos encerrar a discussão deste projeto e vamos passar para a votação. Em seguida, eu vou consultar o Plenário.
Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu. (Pausa.)
Deputado Coronel Tadeu, o seu microfone está desligado.
Enquanto organizamos as questões técnicas, vou passar a palavra ao Deputado Fábio Trad.
Antes, porém, eu gostaria de pedir compreensão aos colegas Deputados. Por mais que tenham o direito de utilizar o tempo de 3 minutos na discussão, eu pediria a todos que pudessem ser um pouquinho mais objetivos. Nós poderíamos, de repente, disponibilizar o tempo de 1 minuto para cada um. Isso seria muito importante.
Tem a palavra o Deputado Fábio Trad. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, primeiro, eu quero cumprimentar a Deputada Lídice da Mata e agradecer, porque sou uma das coautoras deste projeto. Há outras Parlamentares da bancada do PSOL que o assinam, como a Deputada Fernanda Melchionna, que é autora do Projeto de Lei nº 5.208, de 2020, apensado a este projeto.
Sem dúvida, ele é fundamental. É uma resposta de que a sociedade brasileira precisa, tendo em vista os horrores a que nós, infelizmente, assistimos nas sessões de julgamento do caso Mari Ferrer. Eu, pessoalmente, tive contato com o caso dela, e pudemos inclusive encaminhar, por meio da Secretaria da Mulher, pedidos de ações enérgicas e urgentes por parte das autoridades do Estado de Santa Catarina para se inverter o rumo da injustiça que estava acontecendo: um processo de revitimização da Mari Ferrer, que estava sem acesso, de fato, a respeito durante o julgamento. E, é claro, nesse caso, mais uma vez, infelizmente, o poder da grana e do machismo se impõe à justiça, que deveria acontecer no caso de um crime tão brutal que ela infelizmente sofreu. Então, é fundamental que avancemos na aprovação desse projeto.
Quero também, Sra. Presidente, perguntar sobre um projeto que está na pauta de hoje, estava na ordem, mas foi pulado na hora da leitura dos projetos. Refiro-me ao Projeto de Lei nº 1.267, de 2020, de autoria da Deputada Talíria Petrone e coautoria das Deputadas do PSOL e de uma série de Deputadas de outros partidos, que, como combinado, faz parte dos projetos da bancada feminina, o que foi endossado pelo Colégio de Líderes. Nós já iríamos votar o mérito do projeto. Eu gostaria de saber ser, de fato, ele vai entrar, na sequência ou mesmo depois do projeto seguinte, na pauta do dia de hoje. Ele trata da ampliação da divulgação do Disque 180 no momento da pandemia da COVID-19, momento em que, infelizmente, têm aumentado os índices de violência doméstica e de feminicídio.
Sra. Presidente, quero também pedir que seja concedido 1 minuto ao Deputado Glauber Braga, quando for possível. Infelizmente, faleceu um Vereador do PSOL, da cidade de Niterói, por COVID-19, e nós gostaríamos de fazer uma homenagem a ele.
Obrigada.
14:20
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A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputada Sâmia Bonfim.
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Antes, porém, respondo à Deputada Sâmia Bomfim que a Relatora do projeto da Deputada Talíria Petrone não estava presente. Na verdade, nós estamos aguardando o relatório da Deputada Flávia Arruda, por isso passamos para outro item.
Em votação o substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 5.096, de 2020.
Passa-se à orientação de bancada.
Temos acordo.
A Deputada Alice Portugal vai fazer a orientação.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sra. Presidente, peço que também inclua a REDE para orientar a bancada.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - A Deputada Joenia Wapichana também quer orientar a bancada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sra. Presidente, o PT também quer orientar a bancada.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Sra. Presidente, o NOVO também quer orientar a bancada.
A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP) - Sra. Presidente, o Republicanos também quer orientar a bancada.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Sra. Presidente, o PDT também quer orientar a bancada.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Para orientar, com a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, na verdade, eu só queria fazer a relação de quem são todos os coautores, eu já havia falado vários nomes, inclusive o da Deputada Fernanda Melchionna.
Agradeço a todos e espero que a orientação seja toda "sim" para a nova Lei Mariana Ferrer, com a qual combatemos o constrangimento e a revitimização de vítimas em audiências, em qualquer parte de uma instrução processual.
Os autores e coautores são Deputados Lídice da Mata, Marcelo Nilo, Vilson da Fetaemg, João Campos, Tereza Nelma, Jandira Feghali, Dulce Miranda, Rodrigo Agostinho, Rose Modesto, Mara Rocha, Iracema Portella, Joice Hasselmann, Angela Amin, Talíria Petrone, Joenia Wapichana, Tabata Amaral, Áurea Carolina, Sâmia Bomfim, Erika Kokay, Luiza Erundina, Marília Arraes, Norma Ayub, Maria do Rosário, Aline Gurgel, Daniela do Waguinho e Fernanda Melchionna.
Sra. Presidente, eu lhe agradeço. Vamos à orientação e votação desta matéria de grande importância para as mulheres brasileiras.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputada Alice Portugal.
Os partidos que pediram para orientar a bancada foram o PT, o NOVO...
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - A REDE pediu, Sra. Presidente.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - O PCdoB pediu, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - ...a REDE, o PCdoB...
A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP) - Sra. Presidente, o Republicanos também pediu.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Sra. Presidente, o PSB pediu.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Sra. Presidente, o PDT pediu.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Como orienta o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o PT é favorável a essa proposição. Há uma proposição da bancada feminina do PT, um projeto que está apensado a esse projeto da Deputada Lídice da Mata.
É fundamental reconhecermos as diversas violências que atingem as mulheres, muitas vezes sem deixar marcas na pele, apenas marcas na alma, para que possamos enfrentá-las.
14:24
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E há uma violência que tem que encontrar elementos para que possa ser enfrentada e que possamos responsabilizar as pessoas que a cometem ou se calam frente a ela.
O que aconteceu com Mariana Ferrer não pode ser admitido numa democracia. Não pode ser admitido por quem acha que este País tem que ter a dignidade de olhar no olho das suas mulheres e que tem que desconstruir essa lógica sexista, essa masculinidade tóxica, que invade os órgãos, que se expressa institucionalmente, que é estruturante. Tem que se desconstruir isso, para que possamos viver em liberdade. Aliás, a grande luta das mulheres sempre foi a liberdade. E continuamos lutando pela liberdade.
O PT vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Como vota o PSB, Deputada Lídice da Mata?
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o PSB votará "sim".
Quero agradecer a toda a bancada do PSB, diversos dos nossos Deputados são coautores, à bancada feminina, a V.Exa., a todos os que participaram desse processo. E também quero agradecer à Relatora, a Deputada Alice Portugal, grande parceira nessa luta contra a violência contra a mulher, em todos os níveis em que ela se aplique, inclusive nas instruções de processos, e dentro das instâncias da Justiça, que precisa ter, cada vez mais, um olhar de combate à discriminação contra a mulher e ao sexismo.
Muito obrigada.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, rapidamente, é só porque eu omiti, ali no microfone, o meu pedido de que se faça uma aditivo à ementa para que a lei seja chamada de Lei Mariana Ferrer.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Está bem, Deputada Alice.
Como vota a REDE? (Pausa.)
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Muito justo.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, primeiramente, eu quero parabenizar a Deputada Lídice da Mata por essa iniciativa e todas as coautoras, entre as quais eu me incluo, por entender que nós não podemos banalizar esse tema. O caso Mariana Ferrer, que ocorreu no ano passado, teve uma repercussão muito grande, principalmente entre nós mulheres.
Agradeço também a sugestão da Deputada Alice Portugal.
Trata-se de uma questão em que vemos justiça, mas, ao mesmo tempo, uma pressão quando há uma denúncia feita por uma mulher, que sofreu o crime de estupro e teve exposta a sua defesa. Claramente, nós vimos a violência psicológica que ela sofreu, e isso ocorreu durante um ato processual. Então, é dever de todos nós, homens e mulheres, Parlamentares aqui presentes, garantir a integridade física e psicológica da vítima e impor limites, sim, para a atuação na defesa dos acusados, quando se está justamente colocando essa questão no processo. Além disso, é preciso atribuir a quem estiver na condução do processo o dever de zelar pelos direitos da vítima, sob pena de uma responsabilização.
É muito bem-vinda essa lei, e eu espero que nós possamos combater esse tipo de crime.
A REDE vai orientar "sim", Sra. Presidente.
Parabéns a todas nós!
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputada Joenia Wapichana.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - O Cidadania gostaria de orientar a bancada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Como vota o Republicanos, Deputada Aline Gurgel?
A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu considero de extrema importância a votação da Lei Mariana Ferrer.
Quero parabenizar a Deputada Lídice da Mata e a Deputada Alice Portugal, pela relatoria, e por atender algumas solicitações também da bancada evangélica. Ela, gentilmente, adequou o texto.
Esse caso humilhou as mulheres do País inteiro. Nós orientamos "sim" a esse projeto e entendemos que é para preservar a dignidade da mulher e preservar a sua segurança, para que ela possa fazer a denúncia. Então, a bancada do Republicanos apoia esse projeto, do qual também sou coautora.
Eu parabenizo esta Casa de Leis por dar essa resposta à sociedade e a todas as mulheres do Brasil, preservando o direito de denunciar.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputada Aline Gurgel.
Como vota o NOVO, Deputado Gilson Marques?
14:28
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O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, esse é um texto que evoluiu e melhorou bastante, se comparado com a sua redação inicial. Nós estamos favoráveis ao projeto. Parabéns à autora e à Relatora, porque realmente ficou fantástico o resultado final.
Só ficamos bastante incomodados com relação à denominação, "Lei Mariana Ferrer" ou algo desse tipo. Cito como exemplo a denominação da PEC que tratava da imunidade, cujo discurso do Presidente Arthur Lira e até o da Deputada Margarete, que foi excepcional, contemplou. A ideia de denominar alguém específico não é nada saudável, ainda mais nesse caso da Mariana Ferrer, porque lembro que, no processo, o réu foi absolvido. Então, de fato, ele não cometeu crime, conforme a decisão judicial.
Orientamos "sim" ao projeto.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputado Gilson.
Como vota o PSDB, Deputada Tereza Nelma? (Pausa.)
Enquanto S.Exa. entra na sala virtual, pergunto como vota o Cidadania, Deputado Alex. (Pausa.)
A SRA. CHRISTIANE DE SOUZA YARED (Bloco/PL - PR) - O PL também quer orientar, Sra. Presidente.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Cidadania se orgulha de nesse momento fazer parte da elaboração e aprovação desse projeto. Temos duas Deputadas valorosas na nossa bancada.
Mas, mais que isso, a Câmara dá uma resposta a algo que é fundamental: não culpabilizar a vítima no caso de um estupro. Acho que é um recado importante para a sociedade essa normatização, essa legislação, para nós coibirmos esse avanço da criminalização que existe contra a mulher e também, principalmente, porque nós não observaremos aquilo que foi decidido num tribunal, na minha opinião, totalmente equivocado, culpando a mulher pelo estupro.
A Câmara dá uma grande resposta. E eu tenho certeza de que essa é uma medida extremamente importante, que valoriza a Casa, a Câmara dos Deputados.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Mais um partido pediu para orientar...
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Foi o PSL, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Como vota o PSL?
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o PSL vota "sim" nessa matéria. As mulheres vítimas de qualquer tipo de violência precisam estar seguras, sentir-se seguras, acolhidas e atendidas por pessoas preparadas não só para acolher as denúncias, mas também para, na hora do julgamento, proteger e defender essas mulheres. E é isso o que não estamos vendo neste País. Há pessoas despreparadas no momento da denúncia, há pessoas despreparadas na hora do julgamento, e essa mulher sofre mais uma vez outro tipo de violência.
Muito obrigada.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sra. Presidente, chame o PCdoB.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Como orienta o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, primeiro quero cumprimentar a Deputada Lídice da Mata, autora do projeto, e por seu intermédio, cumprimentar todas as coautoras do projeto, autoras dos demais projetos e a Deputada Alice Portugal, que muito bem sintetizou e organizou este relatório, possibilitando o acordo para votarmos.
E quero dizer o seguinte: nós votamos "sim" à defesa das mulheres, "sim" à vida das mulheres, "sim" à segurança das mulheres. Esse projeto de lei traz uma punição severa àqueles responsáveis pelas instituições que deveriam acolher as mulheres na hora da sua dor e na hora de fazer justiça.
14:32
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O que acontece, muitas vezes, é o contrário. Uma mulher que já se sente humilhada, cheia de dores ao ter que admitir um estupro, vai procurar justiça e é humilhada duplamente, triplamente, pelas instituições que seriam responsáveis por acolhê-la, por protegê-la. Isso não pode ficar sem punição.
Votamos "sim".
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - O PDT, Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Como vota o PDT, Deputada Flávia?
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o PDT vota "sim", acreditando que nós precisamos cada vez mais preparar as nossas instituições para atender as demandas dessas vítimas, para que elas não sejam revitimizadas.
Eu quero agradecer à Deputada Alice Portugal por ter acatado o nosso projeto apensado. E quero parabenizá-la pelo parecer, assim como a Deputada Lídice da Mata, pela autoria do projeto.
Com certeza, esta Casa hoje aprova uma lei que vai trazer uma reposta importantíssima para o combate à violência contra a mulher no Brasil.
O PDT vota "sim".
Sra. Presidente, peço só mais um minuto. Desde o início da sessão, eu estou querendo falar e estou deixando passar. O Deputado Paulo Ramos, do Rio de Janeiro, na primeira votação, a do Requerimento nº 427, de 2021, não conseguiu entrar no sistema e pediu que eu justificasse seu voto. Então, eu queria fazer essa justificativa, porque ele não conseguiu acessar o sistema remoto e, por isso, não votou.
Obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - O.k., Deputada Flávia.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP) - O PV, Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Partido Verde vai orientar o voto "sim" a esse importante projeto.
Eu queria destacar que nós temos inclusive um projeto de autoria da nossa bancada, do Deputado Célio Studart, que versa sobre matéria muito semelhante. E eu queria esclarecer a todos que nos escutam hoje, principalmente para a população, que, de fato, esse é um projeto que vai proteger mais as mulheres vítimas de violência, durante o curso do processo penal que investiga o criminoso que a violentou de alguma maneira.
Os dois artigos que mexem no Código de Processo Penal dizem respeito a qualquer tipo de vítima, não só no caso de mulheres. Então é um avanço no sentido da estruturação do processo penal para que o juiz tenha uma fundamentação jurídica mais clara e que não permita, de forma alguma, como já disseram aqui, a revitimização.
Portanto, o PV encaminha o voto "sim".
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputado Enrico.
Como vota o PL?
A SRA. CHRISTIANE DE SOUZA YARED (Bloco/PL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PL também vota "sim", Sra. Presidente.
Nós sabemos que essa leitura que fica é importantíssima para outras vítimas que muitas vezes se sentem acuadas, com medo de denunciar esses crimes.
Então, quero deixar aqui os nossos parabéns à Deputada Lídice da Mata, à Deputada Alice Portugal e a todas e todos os envolvidos nesse projeto que é importantíssimo não apenas para as mulheres, mas para o nosso País!
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputada.
A Deputada Erika Kokay havia pedido tempo de Liderança, para dividir com a Deputada Professora Rosa Neide. Há uma decisão do Presidente Arthur Lira de que não haveria mais essa divisão do tempo de Liderança. Porém, hoje, de forma excepcional e também por se tratar das nossas pautas, nós vamos conceder a palavra, nessas condições, enquanto estamos aguardando a emenda de redação.
Eu gostaria, Deputada Erika, que V.Exa. utilizasse o seu tempo agora, juntamente com a Deputada Professora Rosa Neide, enquanto sai a emenda de redação.
14:36
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O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Governo nessa matéria vai liberar a votação.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - O Governo está liberando a votação.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, antes da nossa fala da Liderança pela Deputada Professora Rosa Neide, quero parabenizar a Deputada Alice pela emenda de redação que assegurou o nome dessa lei como Lei Mariana Ferrer, para que o Brasil nunca esqueça o que aconteceu, porque, ao esquecer, pode naturalizar e incorporar no seu cotidiano. Não esquecer significa ter condições de combater. Portanto, a emenda da Deputada Alice é para que, após o título da proposição, entre parênteses, se coloque: Lei Mariana Ferrer. Hoje nós estamos aprovando a Lei Mariana Ferrer, para que casos como o dela nunca mais aconteçam, para que nós nunca esqueçamos o que aconteceu com essa jovem. É algo que acontece todos os dias nos tribunais deste País.
Então, começamos o tempo de Liderança com a Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Tem a palavra a Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, demais Parlamentares que nos acompanham nesta tarde, quero abraçar toda as mulheres Deputadas, 77 mulheres que nos representam, que representam todo o País nesta Casa Legislativa.
Eu gostaria também de dar um abraço muito fraterno em duas pessoas aqui do Estado de Mato Grosso, a Dra. Amini Haddad, Juíza do Tribunal de Justiça do nosso Estado, e a Dra. Rosana Barros, Coordenadora do Núcleo da Defesa da Mulher, da Defensoria Pública, duas parceiras no nosso mandato e nas causas da mulher no nosso Estado. Discutimos muito sobre as questões que se referem à mulher, sobre aquilo em que precisamos avançar para que o Brasil saia das estatísticas como um dos países que mais violentam o direito das mulheres e que é mais violento em relação às mulheres.
Estamos em um momento de pandemia. Quando olhamos os dados, percebemos o quanto as mulheres foram agredidas, fisicamente, psicologicamente, nos seus ambientes, principalmente nos ambientes domésticos, onde as mulheres, por ficarem em casa, por liderarem a família, muitas vezes têm os seus algozes mais próximos e sofrem muito mais.
No Parlamento, sempre atribuo a nós, que ocupamos espaço no poder, 77 Deputadas, o empenho necessário para que possamos avançar, abrir mais espaço, ser referência, para que as mulheres possam também ocupar os seus espaços na política brasileira, no poder, onde a mulher quiser e onde a mulher estiver.
Hoje discutimos aqui nesta Casa a possibilidade de termos uma legislação no Brasil que abra espaço para que, nas propagandas, comecemos a mudar a cultura, uma cultura centenária, arraigada de preconceitos, que retrata a mulher dona de casa, mulher cuidadora, mulher doméstica, mulher mãe, e não a mulher cidadã. Por isso, é importante que, em nossas propagandas públicas, nós possamos ter, a cada propaganda que tiver relação com as questões domésticas, independentemente de estarem à frente da propaganda homens ou mulheres, que possamos ter ali um chamamento, uma lembrança de que homens e mulheres são iguais perante a lei na Constituição da República brasileira, e, com isso, possamos disseminar muito mais, para as nossas crianças, nossos adolescentes, nossos jovens e a população como um todo, que mulheres e homens ocupam os mesmos espaços na vida doméstica, na vida social, no mundo do trabalho. Nós temos que nos respeitar, para avançar na questão da vida humana, nas relações humanas, no planeta Terra e no Brasil. Isso é questão da evolução, e nós temos que evoluir.
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Temos que ter um País onde todas nós possamos viver de cabeça erguida. A mãe, diante dos filhos, tem que ser respeitada pelo sexo oposto que está ao seu lado. A nossa luta nunca foi para sermos iguais aos homens. Sabemos de nossas diferenças emocionais, físicas... Sabemos o que queremos, mas queremos igualdade nos direitos. É essa igualdade que queremos. Não estamos falando de outra coisa.
Nesse sentido, peço a reflexão de todos os Parlamentares e, especialmente, dos homens, daqueles que ajudam a mulher a levar as bandeiras feministas. Peço reflexão aos homens desta Casa que acolhem os nossos projetos e que entendem, ao homem que quer ver a sua filha liberta, ao homem que quer a sua irmã liberta, ao homem que quer a sua companheira liberta, ao homem que respeita a sua mãe.
Nós somos 51% da população; os outros 49% são nossos filhos. Nós, juntas e juntos, temos que fazer um país diferente, para que tenhamos um novo tempo, para que o Brasil respeite aquelas que ajudam a construir um mundo melhor, mais significativo e mais humano.
Por fim, Presidente Rose Modesto, estou muito feliz de ver V.Exa. nos representando na Mesa e hoje conduzindo esta sessão.
A Deputada Erika Kokay, companheira e parceira, vai completar o tempo da Liderança do PT.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, hoje nós construímos uma agenda para que nós possamos fazer justiça a um país que precisa construir equidade de gênero e que precisa assegurar igualdade de direitos, para que possamos, enfim, vivenciar a liberdade.
Diz bem Paulo Freire que é impossível construir um país livre se alguém não estiver livre. Portanto, há essa luta pela libertação das mulheres dessa lógica de subalternização, dessa lógica que impõe tantas ditaduras, inclusive as ditaduras da perfeição. A mulher, em todo espaço que ocupa, tem que ser perfeita. É como se a sociedade dissesse: "Ocupa seu espaço público, mas seu filho não pode adoecer, mas sua casa tem que estar limpa". É como se a sociedade impusesse à mulher uma série de perfeições.
E, por isso, a culpa sempre é tão caracterizada como um instrumento interno e internalizado de dominação. Às mulheres é exigida uma perfeição, e nós queremos a liberdade. Nós sempre lutamos pela liberdade. Nós queremos, enfim, respirar a humanidade. No momento em que está tão difícil de respirar, inclusive, literalmente, neste País, nós queremos os ares da liberdade para que possamos dizer que a nossa humanidade só reconhecemos na liberdade, na afetividade, na alteridade.
A nossa humanidade só reconhecemos quando nós nos consideramos donas do nosso pensar, do nosso sentir, do nosso querer, quando nós somos donas de nós mesmas. Os homens, quando nascem, nascem com seus corpos sendo seus corpos, e nós mulheres lutamos, todos os dias, para dizer que os nossos corpos são nossos corpos. Por isso, há essa luta tão intensa, e um pouco deste dia de hoje carrega esse extrato.
Ainda temos muito em que avançar — temos muito em que avançar! — para que não haja nenhum tipo de naturalização dessa subalternização construída pela lógica patriarcal. Alguns acham que as estatísticas que pontuam o Brasil como o quinto país em feminicídio sejam obras de um desajuste individual.
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Elas são construídas pelo patriarcalismo, elas são construídas pelo patrimonialismo, porque no colonialismo — do qual nós não fizemos luto ainda —, os donos da terra também se sentiam donos das mulheres. Este País já permitiu que as mulheres e as crianças pudessem ser castigadas fisicamente pelos homens. Ele já permitiu isso em legislação.
Hoje, nós temos a terceira melhor legislação do mundo, a Lei Maria da Penha, que precisa efetivamente fazer parte da nossa realidade e, para isso, nós precisamos ter orçamento. O Governo Federal, em verdade, não aplicou quase nada nas políticas de defesa dos direitos das mulheres. Nós vamos ver as intenções de um Governo, como se fosse por um raio-x, a partir da proposta orçamentária. Sessenta mil reais, apenas, para a Casa da Mulher Brasileira, é isso? Que prioridade que se está dando ao que é prioritário? Não é uma agenda menor, é uma agenda estruturante para a construção de uma nova sociedade.
Nós não vamos fazer do Brasil um país livre e um país soberano enquanto persistirem tantas expressões sexistas e patriarcalistas nas relações humanas, enquanto existir o racismo que é estruturante. É por isso que nós lutamos pela liberdade.
É por isso que nós estamos aqui para denunciar toda forma de genocídio, e nós vamos dizer que Jair Bolsonaro será conhecido como Jair Bolsonaro, o genocida. Este, que está provocando, pela sua inoperância, pela sua incompetência, enfim, pelo seu desprezo com a vida, a maior tragédia sanitária que o Brasil já vivenciou, e que quer ter o direito de aplaudir a ditadura militar.
Aqui a Deputada Natália Bonavides fez uma fala para lembrar o que foi o horror das salas escuras de tortura. Todos os momentos de tortura e de sofrimento do povo brasileiro foram carregados com violência de gênero. E aqui a Deputada Natália relatou que houve violência de gênero para além da violência, na tentativa de silenciar, de marcar os corpos e ferir os corpos daqueles que lutavam pela democracia.
Temos hoje cinco jovens que estão presos na Polícia Federal. Qual foi o crime que cometeram? Denunciaram a verdade. Eles abriram uma faixa na Praça dos Três Poderes com os dizeres "Bolsonaro genocida", e foram presos — presos! Eles foram presos, porque manifestaram a verdade que está na boca do povo, que está nas mesas, que está nos bares, que está em todos os cantos deste País. Bolsonaro é um genocida e está sendo genocida da democracia, também genocida da ciência, também genocida da própria liberdade.
Nós lançamos o movimento Mulheres Contra a Carestia, porque nós, mulheres, vamos transformar o mundo e dizer...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputada Erika.
Neste momento, prorrogo a sessão.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sra. Presidente, eu só quero lembrá-la do nosso tempo de Líder.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - O.k., Deputada.
Para orientar a bancada, tem a palavra a Deputada Tereza Nelma, do PSDB.
A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o PSDB vai orientar "sim".
14:48
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Este projeto vai trazer mais segurança para as mulheres que sofram violência sexual e que precisem de uma audiência para instrução do processo.
Não se pode repetir o aconteceu com a Mariana Ferrer no ano passado com nenhum ser humano, muito menos com uma mulher que já sofreu uma violência sexual.
Isso vem muito nos fortalecer e dizer para todas as mulheres: "Não tenham medo. Procurem seus direitos. Denunciem qualquer tipo de violência".
Quero parabenizar a Deputada Lídice da Mata e todas as coautoras deste projeto e confirmar, junto com a Deputada Erika, que realmente hoje nós estamos aprovando a Lei Mariana Ferrer. Isso é um grande passo para o nosso combate à violência contra a mulher.
Então, o PSDB, com sua bancada –– uma das maiores bancadas, somos nove Deputadas, mulheres valorosas e aguerridas ––, votará "sim". Peço a todos os meus pares que votem "sim" a este projeto que muito vai fortalecer a rede de proteção às mulheres, principalmente aquelas vítimas de violências sexuais.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputada Tereza Nelma.
Alguém mais quer orientar? Nós já vamos encerrar a votação. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Ramos.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada, eu quero, primeiro, em nome de todas as Deputadas, saudar todas as mulheres brasileiras, registrar o esforço desta Casa de, nesta semana, pautar matérias específicas para a proteção das mulheres num país tão desigual, num país ainda muito marcado pelo machismo, pelo paternalismo.
Quero registrar, aproveitando a oportunidade e o simbolismo do dia, que o Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica nº 1, de 2021, que estabelece regras para a vacinação de grávidas com comorbidades. Eu apresentei o Projeto de Lei nº 936, de 2021, que visa regulamentar o que já está contido na nota técnica do Ministério.
Há um estudo americano, Sra. Presidente, que constatou que, entre mulheres grávidas e não grávidas, há uma possibilidade 62% maior de uma grávida que contraiu COVID precisar de UTI; e 88% maior de uma grávida que contraiu COVID precisar de ventilação invasiva.
Diante disso, eu apresentei este projeto de lei, que visa regulamentar a vacinação das grávidas brasileiras.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Obrigada, Deputado Marcelo.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Estão prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
Em votação as Emendas de Redação nºs 1 e 2.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADAS.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Quero parabenizar a autora do projeto, a Deputada Lídice da Mata, de forma especial também a Deputada Alice Portugal, Relatora do projeto, todos os coautores e coautoras.
Eu me sinto feliz e honrada de ter tido esta oportunidade de estar com V.Exas. na elaboração de uma lei tão importante. Tenho certeza de que ela vai evitar muita dor, constrangimento e violência às mulheres do nosso País.
Parabéns a todas!
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A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. A força do exemplo falará alto. A Lei Mariana Ferrer está aprovada.
Quero parabenizar a Deputada Lídice da Mata, todos os autores, coautores, a bancada feminina, a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Quero agradecer também ao Colégio de Líderes, ao Líder do meu partido pela indicação e ao Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, que abraçou esse conjunto de projetos em defesa dos direitos da mulher.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Eu quero neste momento consultar o Plenário se há acordo para votarmos o mérito do projeto Frida. Nós já aprovamos o regime de urgência dessa matéria, a pedido da Deputada Professora Dorinha.
Se houver acordo, já vamos passar agora à votação do mérito do Projeto de Lei nº 6.298, de 2019.
Há acordo?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Por nós há acordo completo, Presidente. Esse é um projeto bem consensual e importante.
A SRA. PRESIDENTE (Rose Modesto. Bloco/PSDB - MS) - Ótimo!
Se houver alguém contrário a isso, manifeste-se. (Pausa.)
Como não há, passaremos à votação do Projeto de Lei nº 6.298, de 2019.
PROJETO DE LEI Nº 6.298, DE 2019
(DA SRA. ELCIONE BARBALHO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.298, de 2019, que Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA). Pendente de pareceres das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tendo apensado o Projeto de Lei nº 366/2020.
Para oferecer parecer ao projeto, pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo neste momento a palavra à Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente e demais pares, estou muito honrada hoje em relatar este projeto porque realmente o Brasil inteiro aguarda a sua votação.
Trata-se do Projeto de Lei nº 6.298, de 2019, que tem como autora a Deputada Elcione Barbalho, que esta Casa conhece e sabe de seu esforço na luta em prol das mulheres. O projeto altera a Lei Maria da Penha, para determinar a obrigatoriedade da aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida, que o Conselho Nacional de Justiça o identificou como Frida.
As delegacias de polícia, os serviços de saúde, as promotorias de justiça, as defensorias públicas e demais órgãos públicos especializados ou não que lidam com a violência contra a mulher devem aplicar, a partir da aprovação dessa lei, o referido formulário por ocasião de atendimento à mulher vítima de violência doméstica.
Sabemos que as mulheres são atendidas em diversas localidades do País inteiro. O que se quer neste momento é que haja padronização desse formulário no atendimento da vítima. Assim, após o atendimento da mulher, quando o formulário for avaliado, as autoridades competentes poderão saber se ela tem baixo risco, médio risco ou grande risco de se tornar uma vítima do feminicídio.
Foi nesse contexto que surgiu o formulário chamado de Frida, mediante iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do Ministério dos Direitos Humanos, da Delegação da União Europeia no Brasil e do Observatório Nacional de Violência e Gênero.
14:56
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Então, tivemos órgãos nacionais e órgãos com abrangência internacional criando um formulário, com peritos que desenvolveram de forma científica, que estudaram, para que esse formulário garantisse às mulheres brasileiras a melhor proteção.
Ao ser preenchido e as pessoas estarem mais capacitadas na análise, e essa capacitação já vem sendo feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público e demais órgãos, o técnico poderá exatamente ajudar para que essa mulher não se torne mais uma vez, nas estatísticas, vítima do feminicídio.
Então, vamos ao voto, Sra. Presidente.
"II - Voto da Relatora.
Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Na forma do disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, art. 32, inciso XXIV, alínea "b", cabe a esta Comissão Permanente a análise, quanto ao mérito, de matérias relativas à prevenção da violência contra a mulher.
Vários documentos internacionais aos quais o Brasil aderiu abordam o enfrentamento à violência contra a mulher, tanto no espaço público como nos privados, contando-se entre os avanços no âmbito nacional a aprovação da Lei nº 11.340, de 2006, Lei Maria da Penha — LMP, e da Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, Lei do Feminicídio.
Entretanto, especialmente a Lei Maria da Penha vem sendo alterada continuamente, no intuito de agregar aprimoramentos visando a contrapor à escalada da violência contra a mulher mecanismos condizentes de prevenção, repressão e atendimento às vítimas.
Nesse contexto é que os projetos de lei sob análise vêm positivar, no ordenamento jurídico pátrio, a louvável iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, em parceria com outras entidades.
Entendemos, contudo, que a presente proposta de alteração legislativa deva ser contemplada em legislação autônoma à Lei Maria da Penha, justamente em função de seu simbolismo. Demos-lhe, igualmente, contorno mais descritivo, a fim de valorizar a alteração ora proposta, bem como a faculdade de seu uso por outros órgãos e entidades públicas e privadas.
Adicionalmente, embora tenhamos considerado meritória a designação abreviada do formulário como Frida, em referência direta à pintora e ativista feminista mexicana Magdalena Carmen Frida Kahlo y Calderón, conhecida como Frida Kahlo, exemplo mundial de superação de várias tragédias pessoais, destacamos que a referida abreviação não consta da Resolução Conjunta nº 5, de 3 de março de 2020, do CNJ e do CNMP, e, assim, entendemos oportuno excluí-la no texto (...).
Considerando a notória validade do Formulário Nacional de Avaliação de Risco para a prevenção da violência doméstica contra as mulheres, votamos, portanto, no mérito, pela aprovação dos PLs 6.298/19 e 366/20, na forma do substitutivo anexo, que ora ofertamos.
Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Compete à CCJC pronunciar-se sobre a constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e mérito das proposições sob análise, consoante arts. 24, inciso I, e 53, inciso III, do RICD.
As proposições atendem aos pressupostos de constitucionalidade formal referentes à competência da União para legislar sobre a matéria, bem como a iniciativa constitucional da proposição está em conformidade com os arts. 22 e 61 da Constituição Federal. Do mesmo modo, a proposição não afronta as normas de caráter material constantes da Constituição Federal, tampouco os princípios e fundamentos que informam nosso ordenamento jurídico.
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No que diz respeito à juridicidade, tanto os projetos como o substitutivo adotado pela CMULHER se consubstanciam em espécie normativa adequada, inovam no ordenamento jurídico e não contrariam os princípios gerais do direito. Também, não há reparo a ser feito sob os prismas da efetividade, coercitividade, inovação e generalidade da norma proposta.
A técnica legislativa empregada pelas proposições legislativas se encontra de acordo com os ditames da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001.
Em relação ao mérito da proposta, destaca-se sua conveniência e oportunidade.
Pelo exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, que recomendam a aprovação do PL 6.298/19", de autoria da Deputada Elcione Barbalho, "e do PL 366/20", de autoria do Deputado Professor Israel Batista, "na forma do substitutivo apresentado pela Comissão da Mulher.
Sala das Sessões, em 18 de março de 2021."
Este é o relatório e o nosso voto, Sra. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE.
(Durante o discurso da Sra. Professora Rosa Neide, a Sra. Rose Modesto, 3ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Celina Leão, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Gostaria de consultar o Plenário se podemos fazer no encaminhamento essa discussão, porque estamos quase finalizando o tempo para encerrar a sessão, senão teríamos esse problema. Pode ser?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Pode ser, sim, Sra. Presidente. Há acordo, o texto é conhecido há mais de 1 mês.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - O.k. Obrigada, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sim, o Republicanos concorda.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - O Republicanos concorda.
Passa-se à discussão.
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT concorda.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Obrigada, Deputada Erika Kokay.
Passa-se à votação.
Em votação o substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 6.298, de 2019.
Orientação de bancada.
Como orienta o PSL, Deputada Dra. Soraya Manato?
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL orienta "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Obrigada, Deputada.
Como orienta o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, Frida Kahlo dizia: "Para que pernas se nós podemos voar?" Então, é um pouco da necessidade de fazermos toda uma luta para voarmos em direção à liberdade e ao respeito. Essa proposição, esse formulário Frida estabelece as condições necessárias para que nós possamos ter um protocolo e esse protocolo possa fazer com que tenhamos respostas para a violência que atinge as mulheres.
São muitas formas de violência, muitas formas de violência, algumas tipificadas na Lei Maria da Penha. Mas nós acabamos de aprovar aqui também a proposição Mariana Ferrer, apontando outra violência. E, quando ela surge e a sociedade tem maturidade suficiente para perceber que ela é uma violência, nós começamos a transformar o mundo.
Tenho a convicção — por isso fizemos o Movimento Contra a Carestia — de que são as mulheres que vão transformar a nossa sociedade. As mulheres, quando se colocam em movimento, movimentam o conjunto da sociedade.
Por isso, o PT, sem nenhuma dúvida, vota "sim" e aproveita para parabenizar a Deputada Professora Rosa Neide, Deputada que é professora, e não é à toa que é professora a Rosa Neide, educadora que nos ensina todos os dias.
Parabéns pelo relatório! E parabéns à Deputada Elcione Barbalho.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Obrigada, Deputada Erika Kokay.
Como orienta o PL?
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A SRA. CHRISTIANE DE SOUZA YARED (Bloco/PL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o PL vota "sim" também, acreditando que o País está no caminho certo com todos esses projetos apresentados pela bancada feminina.
Parabenizo todas as envolvidas.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Obrigada, Deputada.
Como encaminha o PSD? (Pausa.)
Como encaminha o MDB? (Pausa.)
Como encaminha o PSDB? (Pausa.)
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - O PSB, Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Pois não, Deputada Lídice. (Pausa.)
A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós orientamos "sim" também, porque esse é um projeto muito importante para todas nós mulheres, principalmente para a nossa rede de proteção, para que cada vez mais as mulheres se sintam seguras em fazer as suas denúncias, para que se sintam bem em dar um passo a frente em qualquer circunstância em que ela esteja.
O PSDB e a sua bancada feminina votam "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Obrigada, Deputada.
Como orienta o PSB?
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB orienta favoravelmente, Sra. Presidente.
É importantíssimo esse projeto para que nós possamos acolher as vítimas de violência doméstica com a aplicação desse formulário Frida. Espero que nós possamos fortalecer toda a rede contra a violência às mulheres brasileiras.
Mais uma vez, esta é uma batalha política que une toda a Câmara dos Deputados. As mulheres desta Casa, independentemente de posicionamento político, dão exemplo de unidade para trabalhar, tratar, debater e fazer avançar a luta em defesa da vida das mulheres.
Não à violência doméstica! Não à violência contra as mulheres!
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Como orienta o MDB? (Pausa.)
Como orienta o Republicanos?
A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Celina Leão, o Republicanos orienta favoravelmente, tendo em vista a importância de termos o relatório nas portas de entrada dos locais de denúncia de violação aos direitos das mulheres.
Esse relatório nos dá condições de focar em políticas públicas efetivas e também de não perder nenhum tipo de notificação dessas estatísticas.
Eu também quero parabenizar a Deputada Elcione Barbalho por ser eleita Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e também por esse projeto tão importante; a Deputada Professora Rosa Neide, que também faz parte desse projeto; toda a bancada feminina do Republicanos na Câmara, Deputada Tia Eron, Deputada Rosangela Gomes, Deputada Maria Rosas; e a nossa querida Tiana, que também nos ajuda demais nos orientando nesses projetos.
Hoje, nós comemoramos essa vitória da bancada feminina ao aprovar tantos projetos importantíssimos para a nossa Nação, para a nossa democracia.
Então, o Republicanos vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Obrigada, Deputada.
Como vota o Democratas, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Celina Leão, o Democratas vota "sim".
Eu gostaria de fazer um apelo a todos os partidos. A sessão já foi prorrogada. Nós vamos encerrar a sessão sem concluir esse projeto. Então, todos nós que temos interesse na votação do projeto coloquemos "sim". E, até o término da sessão, todas poderão fazer uso da palavra.
Eu gostaria muito de agradecer ao Presidente Arthur Lira pela disposição que tem demonstrado com a bancada feminina, colocando projetos importantes na pauta, como os que aprovamos nesta quinta feira.
Para que possamos concluir esse projeto de lei, coloquemos "sim" todos nós. Vamos falar até o término da sessão, mas votemos o projeto.
15:08
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A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Obrigada, Deputada Dorinha, pela sugestão.
Nós podemos acatar a sugestão da Deputada Dorinha de colocar "sim" no painel e abrirmos a fala? (Pausa.)
O.k. Colocamos "sim" para todos e abrimos a palavra para os partidos que ainda não fizeram orientação.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - O PCdoB, Sr. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Antes de eu conceder a palavra à Deputada Perpétua, vamos concluir essa votação, que será simbólica. Ficou "sim" para todo mundo.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Estão prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Obrigada, Deputada Dorinha.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Presidenta, se eu puder falar 1 minutinho... Quem lhe pede a palavra é a Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Só um momentinho, Deputada.
Eu gostaria de fazer uma consulta ao Plenário. Está sobre a mesa o Requerimento de Urgência nº 245, de 2021:
Sr. Presidente,
Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 3292/2020, que "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências."
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Consulto o Plenário se há possibilidade de votarmos apenas a urgência hoje.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós conversamos com o Deputado Vitor Hugo, e o Governo é favorável a este requerimento de urgência que, inclusive, já foi objeto de discussão em 2019. E, agora em 2021, nós continuamos sendo favoráveis ao requerimento de urgência.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - O.k., Deputado.
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSC também é favorável à votação apenas do regime de urgência.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Há alguma objeção do Plenário ao requerimento de urgência?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós do PSOL somos contra a entrada desse projeto em regime de urgência.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Obrigada, Deputada Sâmia.
A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Republicanos é a favor do requerimento de urgência.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Partido dos Trabalhadores, Presidente, não tem acordo para essa urgência.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Eu gostaria de fazer o encaminhamento. Se não houver acordo, nós vamos ter que abrir a votação nominal, o.k.?
Faço esse esclarecimento ao Plenário.
A SRA. CHRISTIANE DE SOUZA YARED (Bloco/PL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PL também não tem acordo.
A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Celina, eu gostaria que fosse também incluído o Requerimento de Urgência nº 467, de 2021, que dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar. Esse requerimento é de autoria do Deputado Júlio Cesar.
Peço que seja apreciado também esse requerimento de urgência.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Presidente...
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO gostaria de respeitar a previsibilidade e se concentrar na pauta.
São assuntos de extrema importância e talvez até de urgência. Não haveria problema se fossem discutidos hoje, mas deveriam estar na pauta, para que nós pudéssemos ler, nos aprofundar, estudar, fazer nota técnica, estudo de impacto, consultar profissionais.
Então, eu acho muito complicado nós votarmos um projeto de tamanha importância, ainda mais se, de fato, for urgência, de forma tão rápida, sem conhecer de forma aprofundada o assunto.
O Partido Novo sugere que nós nos atenhamos à pauta que foi divulgada.
Obrigado.
15:12
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A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Deputado Gilson, só para informar...
A SRA. CHRISTIANE DE SOUZA YARED (Bloco/PL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PL não tem acordo nesta votação. Nós não concordamos.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Só 1 minutinho. Deixem-me esclarecer.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós queríamos endossar o pedido do Líder do NOVO e também o do PL. Hoje é um dia dedicado às pautas da bancada feminina, que foram amplamente debatidas pelas Deputadas, pelas bancadas, foram construídas com base num acordo. É bastante complicado que apareçam projetos a respeito dos quais muitas bancadas têm contrariedade para entrar como parte desses projetos que foram construídos de maneira consensual.
Portanto, não há condições de avançar dessa forma.
A SRA. CHRISTIANE DE SOUZA YARED (Bloco/PL - PR) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Só 1 minuto, Deputados, Colégio de Líderes. Eu vou conceder a palavra a V.Exas.
Qual é a observação que é importante ser feita? Esta matéria chegou como extrapauta. Nós não estamos entrando no mérito da matéria. O pedido da Liderança do Governo é a aprovação do regime de urgência. Acredito que seja importante passar a palavra para o Deputado Vitor Hugo, que já a está pedindo, para esclarecer o motivo dessa urgência, para ver se há acordo para votação nominal ou simbólica. Mas já foi orientado aqui que alguns partidos não têm acordo. Então, de qualquer forma, nós teríamos que fazer a votação nominal.
Deputado Vitor Hugo, V.Exa. pode explicar?
O SR. VITOR HUGO (Bloco/PSL - GO) - É claro, Presidente. Muito obrigado.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB também não tem acordo.
O SR. VITOR HUGO (Bloco/PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu só queria esclarecer, Presidente, que, primeiro, esse projeto foi discutido no Colégio de Líderes há umas 3 semanas. Vários partidos, inclusive os maiores partidos da Câmara, deram o aval para que ele entrasse. Esse requerimento já entrou na pauta em outros momentos e não chegou a ser votado.
Eu queria esclarecer, então, que os Líderes concordaram, assim como nós concordamos, por exemplo, que vários projetos com os quais nós temos problemas no mérito fossem votados hoje aqui, tivessem a urgência sendo aprovada por este Plenário.
Então, eu queria fazer um apelo para que façamos a votação da urgência, ainda que nominal, assim como nós fizemos o gesto também para aprovar a urgência de pautas em que, para nós, existem alguns problemas nos textos finais, para que nós consigamos fazer com que a nossa pauta, da maioria, avance. Neste caso em particular, é um projeto que possibilita que as nossas crianças tenham acesso ao leite na forma fluida. Ele não está engessando o Programa Nacional de Alimentação Escolar, tendo em vista que se limita a estabelecer um percentual para que parte daquilo que for comprado de leite seja voltada para a aquisição de leite na sua forma fluida. Portanto, não está havendo uma imposição para que o FNDE compre leite, mas que parte daquilo que for comprado de leite seja adquirida dos produtores locais.
É uma necessidade que tem o Brasil de valorizar os produtores locais de leite, que hoje são, na sua maioria, escravos do laticínio, Presidente. Muitas vezes os produtores locais de leite não sabem quando vão receber e quanto vão receber pelo leite que produzem. E não há possibilidade, inclusive, de descartar o leite nem de definir para quem vendem. Então, são verdadeiros escravos. É nesse sentido que esse projeto, ao mesmo tempo em que ajuda as nossas crianças com uma alimentação mais saudável, favorece os produtores os locais. O Relator deve ser o Deputado Santini, que vai ouvir todas as bancadas para incorporar aperfeiçoamentos.
É por isso que eu faço esse apelo, terminando a minha fala, Presidente, e agradecendo a sua condescendência, para que votemos a urgência.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Obrigada, Deputado Vitor Hugo.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Peço a palavra pelo PCdoB.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Eu vou passar, inicialmente, a palavra à Deputada Perpétua Almeida, pelo tempo de Liderança do PCdoB, até encaminharmos aqui se o Governo vai querer a votação nominal ou se vai deixar isso para a semana que vem. O.k., Deputado Vitor Hugo?
15:16
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A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Presidenta, eu acho que nós ainda temos que falar. Eu pedi a palavra antes para falar do Frida...
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Está certo, nós vamos...
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - E, depois que a Deputada Perpétua falar, eu também gostaria de, como autora do projeto que acabou de ser votado, falar.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - O.k., Deputada.
Com a palavra a Deputada Perpétua Almeida
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, até antes de começar o tempo do PCdoB, eu quero fazer um apelo, em nome do PCdoB, ao Líder do Governo, aliás, ao representante que aqui falou pelo Governo –– a Presidente o anunciou como alguém que estivesse falando pelo Governo.
Eu considero muito importante debatermos este assunto, porque considero importante proteger a cadeia do leite. Agora, os senhores hão de convir que, no meio desse projeto, existem 17 outros projetos, e nós não temos condições de analisá-lo aqui de última hora.
Então, eu queria fazer mais um apelo para que, de fato, no Colégio de Líderes, resolva-se, discuta-se e paute-se o projeto para a semana que vem, e aí nós votamos a urgência. Nós teríamos uma semana para analisá-lo, afinal de contas, são 17 projetos no meio desse.
Eu quero fazer este apelo ao Líder do Governo.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Deputada, talvez eu não tenha sido clara. Não é a aprovação do projeto, é só o requerimento.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sim, é a aprovação da urgência. Eu me refiro à urgência exatamente. Eu quero fazer esse apelo.
Então, usando agora o tempo do PCdoB, Sra. Presidente, eu queria comunicar aqui que o Portal do Rosas, um site do Acre, traz a notícia de que o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual do Acre pedem a responsabilização de Bolsonaro e de toda a sua comitiva por crimes contra a saúde pública durante a sua visita ao Acre.
E o que nós temos sobre o que aconteceu? O Presidente foi ao Acre naquele momento de alagamento no Estado. Nós já estávamos com 10 dias de uma situação muito difícil, e o Presidente foi lá. Acontece que ele foi lá no momento em que funcionava um decreto de restrição de pessoas, abertura de comércio e tudo o mais.
Depois que o Presidente saiu do Acre com toda a sua comitiva, o que mais houve foi pessoas, no entorno, com COVID. Pessoas que estiveram lá, chegaram a casa, e, consequentemente, os seus familiares também adoeceram.
Dois fatores contribuíram muito para aumentar a COVID no Estado nesses dias: o processo de alagamento, é óbvio, em que as famílias passam a dormir umas com as outras, e também a ida do Presidente, que fez as aglomerações.
O Ministério Público Federal no Acre e o Ministério Público do Estado encaminharam representação ao Procurador-Geral da República pedindo a responsabilização, por crimes cometidos contra a saúde pública, do Presidente Jair Bolsonaro e toda a sua comitiva, quando foram a Rio Branco e a Sena Madureira no dia 24 de fevereiro de 2021.
Segundo membros do Ministério Público que assinam a representação, na data da visita da comitiva presidencial, encontrava-se vigente o Decreto Estadual nº 7.849, de 2021, que determinou a classificação do nível de risco de todas as regionais de saúde no nível de emergência, cor vermelha, e estava proibido qualquer tipo de evento que pudesse causar aglomeração, sem qualquer exceção, alertando, ainda, para o uso de máscaras, conforme a lei estadual e a lei nacional.
15:20
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De acordo com as imagens amplamente divulgadas pela imprensa e pela própria assessoria do Presidente da República, foram registrados diversos episódios de desrespeito às normas de isolamento social, tanto as impostas pelo poder público quanto as editadas com a finalidade de reduzir a acelerada transmissão do novo coronavírus.
Além disso, os eventos ocasionaram aglomeração de pessoas, muitas delas sem usar máscara de proteção facial e sem respeitar o distanciamento social mínimo recomendado pelas autoridades sanitárias nacionais. O próprio Presidente da República e toda a sua comitiva não utilizavam máscara.
Então, Sra. Presidente, o Ministério Público Federal no Acre e o Ministério Público do Estado estão acionando o Presidente da República, exigindo que a Procuradoria-Geral da República apure o que aconteceu no Acre com relação ao desrespeito do Presidente no uso de máscara e nas aglomerações, o que causou, consequentemente, aumento da COVID no Acre, com muitas mortes a partir daí.
O Presidente da República precisa ser punido. Ele é a maior autoridade do País. Ele precisa ser o maior exemplo para o País. Mas, pelo contrário, ele incentiva as pessoas a não tomarem vacina e a não usarem máscara. E, agora, já está reclamando que as UTIs estão cheias demais, passando a ideia de que os médicos não estão sendo verdadeiros.
É preciso salvar o País. É preciso evitar novas mortes. Precisamos de vacina.
Muito obrigada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Obrigada.
A SRA. CHRISTIANE DE SOUZA YARED (Bloco/PL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PL libera a bancada, mas sem compromisso com o mérito.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - O.k.
Vou só fazer um encaminhamento aqui. Nós vamos abrir a votação do requerimento, que vai ser nominal, pois não houve acordo, e, paralelamente vamos ouvir as Deputadas, porque sobre o requerimento eu acho que há muito pouco a discutir.
Então, enquanto nós vamos encaminhando, vamos ouvir todas as Deputadas que quiserem comentar a pauta feminina.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Presidente, a REDE quer orientar, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Nós vamos deixar todas as orientações.
Vou colocar aqui um requerimento de urgência.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Presidente, eu gostaria de usar o tempo de Liderança do PSOL.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Aguarde só 1 minuto, Deputada Sâmia.
Requerimento de Urgência nº 245, de 2021:
Senhor Presidente
Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 3292/2020, que "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências."
Os colegas já abriram mão do encaminhamento, para que as Deputadas continuem fazendo a discussão.
Antes de passarmos à orientação dos partidos, vamos ouvir a Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, em relação ao PL que está em votação, eu vou falar daqui a pouquinho.
Eu quero dizer que não temos acordo hoje de votar esse PL que trata do leite, nem nominalmente nem por aclamação aqui. Nós não temos acordo para votá-lo, porque hoje nós tínhamos uma pauta da mulher. E eu acho muito deselegante nós tumultuarmos desse jeito e mudarmos a pauta.
Com relação ao PL que nós votamos, que trata do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida, eu gostaria aqui de abraçar fortemente a Deputada Elcione, a primeira propositora, o Deputado Israel, que também tem um projeto, e a nossa Secretaria da Mulher, Deputada Professora Dorinha, que se empenhou muito para que esse projeto fosse votado. Agradeço a todas as mulheres e homens desta Casa que reconhecem a necessidade deste PL.
15:24
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Volto a dizer: o Partido dos Trabalhadores não gostaria de ver votada a urgência do PL que trata do leite hoje. Nós não somos contra o projeto, mas não queremos que seja votado hoje.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Para encaminhar, tem a palavra o PSL.
Deputado Vitor Hugo, por favor, venha aqui.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, encaminhando pelo PSL, digo que somos a favor do requerimento de urgência e votamos "sim". Esse projeto não está incluído na pauta das mulheres, mas é essencial, primordial, para a alimentação dos nossos pequenos brasileiros.
Nós não vamos votar o mérito dele. Nós vamos só a urgência. O mérito vai ser discutido posteriormente. Então, eu queria contar com a compreensão dos que estão fazendo parte desta sessão, especialmente as mulheres, para o fato de que esse projeto é importante não só para as nossas crianças, para a alimentação delas, mas também para os nossos produtores de leite, que estão passando por extrema dificuldade. E isso vai agregar muito à alimentação escolar dos nossos pequeninos.
Então, eu peço a compreensão de todos. Vamos votar a urgência somente.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Obrigada, Deputada.
Como encaminha o PT?
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Partido dos Trabalhadores, conforme aqui já alegamos, não gostaria de votar o projeto hoje. Não estamos nos posicionando quanto ao mérito. Sou professora. Sei o que significa a alimentação escolar. O que nós estamos pedindo é que todo o nosso trabalho hoje seja em relação à pauta das mulheres, para o que estava combinado em relação à nossa pauta do dia.
Essa questão do leite nós temos que discutir muito. Os produtores de leite do Brasil precisam realmente de apoio. Não é com os quarenta e poucos centavos da alimentação escolar que nós vamos resolver essa questão. Mas, se tivermos que melhorar essa aquisição, vamos discutir o mérito do projeto no tempo devido.
O Partido dos Trabalhadores está em obstrução.
O SR. BACELAR (Bloco/PODE - BA) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Pois não, Deputado Bacelar.
O SR. BACELAR (Bloco/PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiro, quero falar da minha satisfação de estar falando nesta sessão sob a Presidência de V.Exa. Segundo, esse projeto atenta contra um dos mais exitosos programas de alimentação estudantil do mundo! Está fazendo 60 anos a alimentação escolar, e não vamos entregar a alimentação escolar a interesses.
Os liberais, que tanto clamam por autonomia para os Prefeitos, querem obrigar, agora, os Prefeitos a comprar determinado tipo de alimento?! Que liberais são esses?! São liberais para saber com quem José dorme, com quem Sandra quer botar o filho na escola, mas, na hora da economia, protegem os interesses cartoriais.
Não vamos...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Obrigada, Deputado.
A Deputada Elcione Barbalho havia pedido também a palavra para falar ainda sobre a pauta das mulheres.
Cadê a Deputada? (Pausa.)
15:28
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A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o PSB também encaminha contra esta votação.
O Observatório da Alimentação Escolar é contra a urgência deste projeto. Acreditamos que, por se tratar de uma sessão especial para a votação de uma pauta da mulher, não seria nem correto com os Líderes, que não estão presentes, que tivéssemos esta votação aqui hoje e agora.
Portanto, faço um apelo ao Líder do Governo: retire essa posição para que possamos continuar a votação e a sessão com a pauta das mulheres.
Muito obrigada.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sra. Presidente, a REDE gostaria de orientar também.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Só 1 minutinho, Deputada Joenia Wapichana. A Deputada Elcione Barbalho está aguardando. Em seguida darei a palavra a V.Exa.
Tem a palavra a Deputada Elcione Barbalho.
A SRA. ELCIONE BARBALHO (Bloco/MDB - PA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Minhas amigas Deputadas e Srs. Deputados, a minha palavra é só de agradecimento, não tenho nenhuma intenção mais de atrapalhar.
Acho que este projeto é de grande importância, e desde 2019 vínhamos tentando a sua aprovação.
Com essa composição que fizemos, esses acordos, chegamos a um consenso.
Quero agradecer à nossa Relatora, que foi de muita clareza, muito orientada. Eu não tive em nenhum momento a intenção de mexer com a Lei Maria da Penha. Creio que com esse substitutivo conseguimos avançar.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Obrigada, Deputada.
Para orientar, concedo a palavra à Deputada Joenia Wapichana.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, é bastante preocupante a forma como está sendo pautado este projeto, digo, a urgência, e mais ainda se fosse o projeto. Estamos discutindo questões que vão alterar o Programa Nacional de Alimentação Escolar. E uma passada rapidamente, porque não foi analisado profundamente, creio, por diversos partidos, vai alterar muito, sim, e impactar justamente a alimentação dos estudantes, inclusive garantindo recursos para serem repassados pelo FNDE para a aquisição de leite em relação a produtos que podem ser até mesmo ultrapassados na discussão de uma alimentação saudável.
Quero garantir aqui que a REDE vai orientar contra esta proposição, dizendo que é importante, sim, discutir a questão de uma melhoria...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Sra. Presidente, o PSOL...
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Só 1 minutinho, Deputada Sâmia Bomfim. A Deputada Tereza Nelma está aqui no plenário e já concedi 1 minuto a ela. Em seguida darei a palavra a V.Exa.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Então, Sra. Presidente, é preciso ter um melhor debate em relação a esta proposição.
Nós nos manifestamos contra a urgência que se está propondo aqui numa pauta que as mulheres colocaram como prioritária. E esta não é uma pauta que foi garantida pela bancada feminina.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Obrigada, Deputada.
Concedo a palavra à Deputada Tereza Nelma. (Pausa.)
O SR. BACELAR (Bloco/PODE - BA) - Sra. Presidente, questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Deputado Bacelar, só 1 minutinho.
Com a palavra a Deputada Tereza Nelma, por 1 minuto.
A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, quero justificar a última votação nominal do Deputado Eduardo Barbosa. S.Exa. votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Concedo a palavra à Deputada Sâmia Bonfim.
Em seguida, para uma questão de ordem, vou conceder a palavra ao Deputado Bacelar. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A Minoria também, Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - O.k., Deputada Erika.
Tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim.
15:32
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu acho que ser da base do Governo não é prerrogativa para tratorar a pauta que foi amplamente discutida e construída exclusivamente para tratar sobre os direitos das mulheres, como marco deste mês março do ano de 2021, com projetos que estão previstos há muito tempo. Do nada, um representante do Governo quer colocar na pauta um projeto que não tem nada a ver com a matéria. E, pior do que isso, é algo que pode passar por cima de uma formulação fundamental do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o que, por uma série de retrocessos previstos no projeto, pode prejudicar os pequenos produtores e as comunidades indígenas e quilombolas, inclusive. E ele não respeita a formulação dos nutricionistas e dos educadores. Nós não podemos nem sequer propor que ele seja votado, porque não faz parte do acordo que foi feito. Ou então o acordo não serve de absolutamente de nada.
Por isso, aqui fica o nosso protesto, inclusive pela falta de respeito do Deputado com as mulheres Parlamentares no dia de hoje.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Deputadas, eu queria fazer um pedido a V.Exas.
Eu estava aqui em conversa com o Deputado Cacá Leão e fiz um pedido ao Líder, porque hoje realmente a pauta tinha sido destinada exclusivamente para a pauta das mulheres. O Deputado Cacá Leão está em conversa com o nosso Presidente para realmente cumprirmos esse acordo.
Estávamos falando aqui com o Deputado Vitor Hugo que esse foi um apelo que nós fizemos, desta Presidência. Eu só estou conduzindo a sessão, mas fiz um apelo ao meu Líder, o Deputado Cacá Leão, para ele que fizesse esse pedido ao Presidente. Parece-me que nós vamos ter acordo nisso, para continuarmos com a pauta feminina, deixando este requerimento de urgência para ser discutido na terça-feira. Enquanto isso, vamos continuar discutindo as matérias aqui.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Muito prudente, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Obrigada, Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Peço a palavra pela Minoria.
O SR. VITOR HUGO (Bloco/PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço 1 minuto.
Bom, é muito ruim que isso aconteça, Sra. Presidente. Sabe por quê? Porque o PSL tinha problema com vários textos da pauta feminina — vários! Conversei com a Líder da Bancada Feminina, e o nosso partido fez várias concessões ao longo desta manhã, em várias pautas com as quais nós temos vários problemas. E na única pauta que estamos pleiteando e que não trata disso que está sendo dito aqui, ao contrário, é para privilegiar os produtores rurais, os menores produtores — e não se está amarrando nenhum gestor, não se está impondo nada que não seja razoável, em termos de saúde das nossas crianças —, nessa única pauta, já discutida no Colégio de Líderes, a Bancada Feminina não retribui o nosso gesto.
Eu conversei com a Deputada Professora Dorinha, que iria se manifestar aqui para dizer que não havia problema nenhum em que esta pauta entrasse na Ordem do Dia. Aí esse único gesto vão recusar?
Nós somos o maior partido da base do Governo, o maior partido da base do Presidente Arthur Lira, e a única pauta que nós queremos não vai ser votada? Nas próximas vezes, o PSL vai obstruir, então, todas as pautas. A única pauta que é razoável, para a qual queremos aprovar a urgência somente, nós não podemos votar?
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Nós estamos conduzindo uma conversa aqui, Deputado Vitor Hugo, tentando ter um encaminhamento que contemple todos os Deputados.
Vamos continuar discutindo.
Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Bacelar.
O SR. BACELAR (Bloco/PODE - BA. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu respeito muito minhas lágrimas, mas ainda mais minha risada. Meu conterrâneo Caetano Veloso deve estar rindo. Nós estamos tratando da pauta das mulheres, não é da vaca profana. Respeitem a pauta das mulheres!
A minha questão de ordem, Sra. Presidente, é quanto ao fato de que V.Exa. pulou uma fase importante da discussão das matérias, o encaminhamento. Toda e qualquer matéria, segundo...
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Deputado, a questão de ordem de V.Exa. é sobre que encaminhamento? Qual o encaminhamento que foi pulado?
O SR. BACELAR (Bloco/PODE - BA) - O encaminhamento de um requerimento de minha autoria.
15:36
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A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Deputado, nós não pulamos. Nós estamos aqui com uma lista de Deputados para falar contra e a favor. Inclusive, V.Exa. está inscrito para falar a favor, assim como o Deputado Bibo Nunes. Nós estávamos ouvindo as mulheres sobre a pauta e algumas orientações.
O SR. BACELAR (Bloco/PODE - BA) - Presidente, perdoe-me, mas, ainda no meu tempo, pergunto: como é que nós vamos orientar antes do encaminhamento? Primeiro é preciso encaminhar, falar do crime que é esse projeto contra a educação brasileira.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Deputado Bacelar, nós vamos fazer o encaminhamento.
Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes, para encaminhamento a favor.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Peço a palavra para uma questão de ordem, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Tem a palavra, para uma questão de ordem, a Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Minha questão de ordem é baseada no art. 82., porque nós primamos pelos acordos nesta Casa.
A Deputada Rose Modesto, no momento em que presidia esta sessão, fez um acordo de que nós discutiríamos apenas o PL que estava em votação naquele momento. E, quando houve concessões — e eu concordo com o que a representação do Governo diz, porque houve concessões, sim —, elas ocorreram dentro da pauta das mulheres. Nós não discutimos outras concessões.
Então, expresso aqui muito respeito ao Presidente Arthur Lira, muito respeito a toda a Mesa da Casa, que hoje dedicou o dia a votar questões das mulheres, mas as concessões foram feitas dentro dos projetos que estavam na pauta. Esta é uma Casa de pactos. E, nesta questão, foi feito um pacto com a Presidente Rose.
Nós não podemos neste momento mudar o acordo. Nós estávamos discutindo um PL, e a sessão foi prorrogada para fecharmos aquela discussão. Nós estávamos nos minutos finais dessa discussão.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Obrigada, Deputada.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Então, nós não podemos agora, sem tempo, apressadamente, colocar aqui outra discussão sobre a qual a Casa ainda não se debruçou.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Obrigada, Deputada. Entendi.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Nós temos parcos recursos para alimentação escolar no Brasil. Precisamos discutir isso. Não é com o dinheiro da merenda escolar que nós vamos resolver a política do leite no Brasil. Eu quero resolver a política do leite, dos pequenos, das crianças.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - A palavra era para uma questão de ordem, não para discussão da matéria, Deputada. A Deputada Professora Dorinha está pedindo a palavra.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Por isso estou lembrando o pacto feito com a Presidente Rose.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Obrigada, Deputada.
A Deputada Professora Dorinha pediu a palavra.
A SRA. CHRISTIANE DE SOUZA YARED (Bloco/PL - PR) - Presidente, o PL é favorável à urgência deste acordo.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Deputadas, aguardem só um momento, porque a Deputada Professora Dorinha pediu para falar pela Bancada Feminina.
Concedo a palavra à Deputada Professora Dorinha.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Celina, eu só gostaria de fazer um esclarecimento. Nós fizemos um acerto com o Presidente Arthur Lira de fazer, ao longo do mês de março, uma série de votações de projetos que vão totalizar 17.
A pauta de hoje saiu com os projetos da Bancada Feminina — nós ainda tínhamos um para ser votado —, mas havia assuntos de outra natureza. Eu disse em particular ao Deputado Vitor Hugo que tenho questionamentos em relação ao mérito do projeto que ele trouxe. Eu acho que é um projeto com muitos problemas em relação às aldeias indígenas, a alguns Municípios de atendimento rural. E, pela informação que tenho, até o FNDE era contrário à proposta, no formato em que estava.
Eu só quero esclarecer que, quanto aos nossos acertos de pauta, nós os estamos cumprindo e vamos finalizá-los ao longo do mês, em vários dias. Hoje nós teríamos mais um projeto para votar. Então, quero só esclarecer isso, para não parecer que nós tivemos um problema de acordo quebrado.
Quanto aos requerimentos de urgência, houve concessões para vários da pauta feminina sim. Nós sabemos que temos que fazer muitos ajustes em relação ao texto. Mas quero esclarecer que nós ainda temos uma série de pautas. Hoje não é o dia da Bancada Feminina. Nós vamos ter vários dias da Bancada Feminina ao longo do mês.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Obrigada, Deputada Professora Dorinha.
Para falar contra o projeto, tem a palavra o Deputado Bacelar.
15:40
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O SR. BACELAR (Bloco/PODE - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiro quero lhe pedir desculpas. V.Exa. conduz muito bem a sessão, com uma pauta propositiva em defesa da mulher brasileira. Mas quebrar acordos, Presidente, numa sessão de quinta-feira à tarde, sessão que já foi prorrogada, eu diria, na calada da tarde — na calada da tarde de uma quinta-feira! —, é um golpe! Isso é um golpe! Os Líderes não estão presentes! O Plenário não está mobilizado para isso.
Nós estamos bulindo num dos únicos programas de sucesso do Governo Federal na educação. Para quê? A Câmara dos Deputados, Deputada Jandira Feghali, vai agora se meter em cardápio! Neste caso, nós estamos abrindo para o leite, mas a Deputada Lídice da Mata, que defende os cacauicultores na Bahia — a Deputada Lídice não faria isso, porque ela tem responsabilidade —, teria o direito de pedir a inclusão do cacau. E algum Deputado cuja religião seja de matriz africana poderia pedir para botar dendê!
Líder Vitor Hugo, vamos sentar para conversar. Retire, Deputado, este projeto da pauta de hoje. V.Exa. é dado à democracia, à conversa. Do contrário, nós vamos chamar a bancada da educação para vir para esta sessão e não se vai votar nada. Eu vou pedir verificação de quórum até para moção de pêsames, se houver. Vamos ter que fazer verificação de quórum, porque estão querendo bulir na comida que alimenta milhões de crianças e jovens brasileiros.
São 60 anos de sucesso, Deputada Lídice! E querem uma lei para alterar um programa de governo! Está na gênese do programa que os cardápios e, consequentemente, as aquisições de alimentos, devem ser feitas por Estados e Municípios, sob a orientação da nutricionista responsável técnica.
Gente, os liberais querem acabar com o Estado brasileiro, porque consideram que ele não serve para nada. Querem descentralizar tudo. E agora, na hora de tratarmos da alimentação do pobre, do jovem trabalhador, da criança filha do trabalhador...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Deputado Bibo Nunes, V.Exa. o próximo inscrito para falar a favor. V.Exa. quer falar ou podemos passar para a orientação direto? (Pausa.)
Passamos à orientação.
Como orienta o PSD? (Pausa.)
Como orienta a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, seguindo a posição de todos os partidos que compõem a Minoria, a orientação é contrária à proposta.
Acho importante dizer que todos esses assuntos importam às mulheres. Não está aí a linha de corte. O argumento que me parece predominar neste caso é o fato de a matéria ter entrado na pauta neste momento, sem nenhuma discussão prévia, sem nenhum acordo anterior em relação a sua entrada na pauta. Esse foi o argumento que predominou no conjunto dos partidos que compõem a Minoria. Por isso, a orientação contra a entrada da matéria na pauta.
15:44
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A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Peço a palavra pelo Bloco do PSL, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Pois não, Deputada.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, nós votamos "sim" a esta urgência, mesmo porque muitos não a estão entendendo. O que o projeto diz é que, quando o Programa Nacional de Alimentação Escolar liberar determinada quantia para compra de leite, uma parte, vamos dizer, 30%, deve ser de leite na forma fluida, adquirida dos pequenos produtores locais, próximo às escolas. Isso não altera em nada o Programa Nacional de Alimentação Escolar, mas ajuda os pequenos produtores. É isso que o Governo brasileiro quer.
Eu vejo que alguns partidos são contra isso. Então, eles são contra os pequenos produtores de leite. Isso é uma ajuda, não só para a boa alimentação das crianças, porque trata de leite fresco, mas também uma ajuda aos pequenos produtores de leite locais. É disso que trata o projeto, somente disso.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Obrigada, Deputada.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/DEM - SP) - Peço a palavra pelo tempo da Liderança do Democratas, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - É regimental.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/DEM - SP) - Obrigado, Presidente.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS) - Peço a palavra pelo Governo, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - O Governo orienta "sim"?
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "sim", porque, inclusive, os técnicos já conversaram com a Liderança do Governo e disseram que este projeto é viável tecnicamente. Então, o Governo é favorável à aprovação do requerimento de urgência — nós não estamos falando de mérito —, porque este é um tema urgente, tanto para os alunos lá na ponta quanto para os pequenos produtores de leite do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - O Deputado Kim Kataguiri vai falar pela Liderança.
O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/PSC - MA) - Sra. Presidente, eu quero orientar pelo PSC.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sra. Presidente, peço a palavra para orientar pelo PCdoB.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Peço a palavra pelo PDT, Deputada Celina.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o PCdoB vai obstruir, porque nós fizemos uma combinação com o Presidente de que a pauta hoje teria projetos de interesse da Bancada Feminina. E todos os acordos que nós fizemos hoje foram exatamente em cima disso. Eu já fiz um apelo há pouco aos representantes da bancada do Governo para que retirem este pedido de urgência. Este pedido de urgência traz junto com ele uma penca de 17 projetos. Não há condições de analisarmos isso aqui.
Outra coisa: não dá para nós decidirmos como vai ser a alimentação e a merenda escolar de cada Estado do Brasil, porque isso depende da realidade de cada um. Senão, aquela castanha que todo mundo adora comer aqui no plenário e vive me pedindo eu também quero colocar lá na merenda escolar do Acre. É assim que nós vamos discutir?
Eu penso que nós precisamos, de fato, debater a produção nacional de leite...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Obrigada, Deputada.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP) - Peço a palavra pelo NOVO, Deputada Celina, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Como orienta o NOVO?
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Depois o PDT quer falar, Deputada Celina.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - O PSB também quer falar, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Tem a palavra agora o NOVO. Depois, orientarão o PDT e o PSB.
O SR. SANDERSON (Bloco/PSL - RS) - Vamos abrir a votação, Presidente.
15:48
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O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, tenho origem no contexto do pequeno agricultor familiar, conheço a realidade do pequeno agricultor familiar, dialogo com eles no Estado de São Paulo, mas nem por isso nós vamos votar esta matéria de forma açodada aqui.
Hoje havia um acordo aqui. (Pausa.)
Eu sei, Deputado Vitor Hugo. É só a urgência, mas nós não debatemos isso. Eu estou assegurando a previsibilidade e o bom senso de que nós tratamos nas reuniões de Líderes. E hoje, provavelmente, não teremos reunião de Líderes de novo, já pela segunda semana.
Não estamos contra o mérito do projeto, porque o mérito é importante. Mas temos algumas objeções a ele no que diz respeito a fixarmos muito o nosso orçamento.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Peço para que conclua, Deputado.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP) - Então, Sra. Presidente, para concluir nesses 13 segundos finais, o NOVO orienta nesta votação "obstrução", contra a forma como isso está sendo votado. Isso vai de encontro à previsibilidade que o Presidente Arthur Lira nos prometeu aqui.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL altera a orientação para "obstrução" também, Presidente.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A REDE muda a orientação para "obstrução", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB muda a orientação para "obstrução".
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria muda a orientação para "obstrução".
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Vou conceder a palavra para orientação.
Deputada Flávia Morais, V.Exa. tem a palavra para orientar pelo PDT.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PDT encaminha "sim", Sra. Presidente. Deputada Celina Leão, o PDT é favorável à aprovação deste requerimento. Depois, no mérito, nós vamos entrar em outros detalhes, mas, a princípio, temos a convicção de que é muito importante esta medida para ajudar, facilitar e melhorar o acesso das crianças ao leite fluido, ao leite líquido, e também para fomentar a economia local e a agricultura familiar. Hoje, muitas vezes, o leite da agricultura familiar é substituído pelo leite em pó, cuja venda é dominada por poucos comerciantes. Assim, vamos favorecer não só a saúde das crianças, mas também a economia local.
O PDT encaminha "sim", Presidente.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, peço para mudar a orientação da REDE para "obstrução".
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - Quero orientar pelo PSB, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Deputadas, é para orientação. Já falou o PDT. Agora, orientará o PSB.
Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata, para orientar pelo PSB. (Pausa.)
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, por favor, bote "obstrução" no painel para o PCdoB.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A orientação da REDE é "obstrução", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSB considera que esta é uma discussão importante de se fazer. Eu, especialmente, sou da Bahia, o Estado com o maior número de agricultores familiares do Brasil, proporcionalmente, e, óbvio, considero que seja importante esta discussão. Mas seria muito importante também incluir um percentual de chocolate com 70% de cacau na merenda escolar, com alto teor nutritivo, para ajudar a agricultura local do sul do meu Estado, assim como produtores de chocolate e de cacau, e produtos também dos Estado do Pará e de Rondônia. Ou seja, ajudar a economia local passa também pelos produtos da economia local de cada região.
Acho muito importante que possamos garantir leite líquido na merenda escolar, por seu valor nutricional, mas acho que votar uma urgência neste momento, quando os Líderes dos partidos não foram avisados, não é...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Deputados, eu vou continuar...
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - Presidente, peço a palavra para orientar pelo Cidadania.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/DEM - SP) - Peço a palavra pelo tempo de Liderança do Democratas, Presidente.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, antes de votar, eu peço que se mude a orientação da REDE para "obstrução", por favor.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Peço que mudem a orientação da REDE no painel para "obstrução".
Concedo a palavra ao Deputado Kim Kataguiri, pelo tempo da Liderança do DEM. (Pausa.)
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Sra. Presidente, eu gostaria de usar a palavra, depois do Deputado Kim Kataguiri.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Pois não, Deputada.
15:52
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O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/DEM - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados:
Fabyonney Rodrigues Lucas, Carlos Alberto, Eliandre Boscato, Elias Zakaib Júnior, Fernando Arivelton de Souza Gomes, Joaquim Soares de Oliveira, Sérgio Santos, José Lopes Brum, Antônio Soares França, Leandro Chaves, Romeu Piazera, Edinéia Soares Lopes, José Carlos Bezerra da Silva, Lázaro Romão de Souza, Domingos da Silva Moreira (...).
Este rolo de papel que eu trouxe aqui tem mais de 100 páginas, cada uma delas com mais de 30 nomes, e é esse o número de pessoas morrendo todos os dias — todos os dias! Hoje, nós recebemos a triste notícia da morte de um rapaz de 22 anos de idade — 22 anos de idade! —, praticamente da mesma idade que eu, por falta de UTI na cidade de São Paulo.
Este aqui é o tamanho do rolo, Presidente. É esta a pilha de cadáveres que se avoluma em frente ao Palácio do Planalto e em frente ao Congresso Nacional. É aberrante e triste que, diante desta desgraça nacional, não haja nenhuma resposta das instituições. Todos neste Plenário sabem as medidas que precisam ser tomadas para, neste momento, nós desafogarmos o sistema de saúde. Todos sabem que o Presidente da República age com negligência criminosa. Mesmo Deputados da base aliada confessam no plenário que sabem que o Presidente não está agindo como deveria e sabem que o número de mortes é crescente, sendo o Brasil o único país cujo número de mortes aumenta exponencialmente. Todos sabem da conduta criminosa do Presidente da República e do ex-Ministro da Saúde Pazuello.
Ainda assim, sem que o Parlamento abra nem sequer uma CPI para investigar, sem que o Parlamento convoque nem sequer um Ministro para dar explicações, numa completa inatividade, numa completa inércia do Parlamento brasileiro, do Ministério Público e do Judiciário, a cada dia que passa o morticínio, o genocídio continua, todos os dias, de forma crescente. E não há coordenação nacional para promover...
A própria FIOCRUZ, vinculada ao Governo Federal, a FIOCRUZ tão defendida pelo Presidente Jair Bolsonaro, soltou relatório anteontem, defendendo a necessidade de tomada de medidas nacionais de isolamento social. E não há esse plano porque o Presidente está preocupado com a possibilidade de perder a reeleição em 2022 se tomar essas medidas, ao custo de, todos os dias, nós termos aumento exponencial de mortes.
Eu não jogo mais a responsabilidade sobre o Presidente da República, porque não há mais nada a se esperar dele. Agora a responsabilidade é do Parlamento. É o Parlamento quem sobe em palanque de pilhas de corpos todos os dias, quando se omite em agir contra o Presidente da República e sua negligência criminosa em relação à pandemia.
15:56
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Cada vez mais, eu escuto relatos de amigos próximos que estão perdendo seus pais. Cada vez mais, eu escuto apelos desesperados de eleitores, de apoiadores meus, que me pedem, como se eu pudesse fazer alguma coisa, como Deputado Federal, que leve um familiar — um pai, uma prima, um filho — para o hospital. E eu não posso fazer nada. E nenhum de nós consegue mais fazer nada. Tudo o que nós poderíamos fazer, no âmbito do Legislativo, já foi feito. A autorização para o gasto foi dada; a autorização para as medidas de isolamento foi dada. Tudo o que nós poderíamos fazer, do ponto de vista legal, foi feito. E nós assistimos a esses apelos desesperados de eleitores, de apoiadores, por um leito no hospital e não podemos fazer nada.
O Parlamento, vergonhosamente, omite-se diante deste genocídio, sim. A descrição do tipo penal genocídio é: agir ou se omitir para, deliberadamente, acabar, extinguir, exterminar determinado grupo de determinada nacionalidade, credo, cor ou religião. Essa é a ação que se enquadra no tipo penal genocídio.
Ainda assim, o Parlamento, todos os dias, vê a pilha de corpos aumentar, vê as UTIs de todos os Estados da Federação e de todas as cidades entupidas de gente, e continua os debates de maneira normal. Nós seguimos a nossa vida aqui como se estivesse tudo bem. Está tudo o.k. "Vamos fazer um debate técnico" — como nós estamos fazendo agora neste requerimento de urgência — "sobre a composição da merenda escolar." Agimos como se nós estivéssemos vivendo num ambiente de normalidade, como se estivesse tudo o.k., tudo normal.
Estamos em mais um debate no Parlamento, em mais uma divergência ideológica. Mas já não se trata mais de esquerda e direita. Já não se trata mais de divergência ideológica, de crítica à visão de mundo de um colega Parlamentar. Trata-se de ver um crime sendo cometido na sua frente e não fazer nada. Trata-se de ver um genocídio, um morticínio, uma pilha de corpos na sua frente e não fazer nada.
Não é possível que este Parlamento seja conivente com isso. Nem sequer uma CPI é instalada. Eu não estou nem falando de responsabilização, de impeachment, porque deveria ir daí para pior com o Presidente da República, daí para a responsabilização criminal. Não! Mas nem a convocação do Ministro este Parlamento é capaz de fazer. A Oposição parece que está mais preocupada em construir um concorrente para o Bolsonaro em 2022 do que em efetivamente combater o Governo. E o Governo age pior ainda; os Deputados da base, pior ainda. No corredor, dizem: "É, realmente, essa escolha do Bolsonaro, essa condução é desastrosa". E aí? A condução é desastrosa, as pessoas continuam morrendo, V.Exa. continua Deputado e tudo bem?
É para este fato que eu gostaria de chamar a atenção do Plenário da Câmara dos Deputados: o número de mortes que agora se acumula não é mais responsabilidade só do Presidente da República. Esse sangue que escorre todos os dias está escorrendo nas nossas mãos também.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - Presidente, o Cidadania quer orientar.
O SR. VITOR HUGO (Bloco/PSL - GO) - Presidente, peço a palavra pela Liderança do PSL.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) - Presidente, o Cidadania quer orientar.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, enquanto estamos na votação, eu gostaria de ter 2 minutinhos, se V.Exa. puder me conceder.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Deputado Alex Manente, vou passar a palavra para V.Exa. e, depois, para a palavra à Deputada Soraya Santos, que está aqui no plenário. Em seguida, todos vão falar, o.k.? Vou dar 1 ou 2 minutos aos demais, porque para orientação mesmo nós só temos mais três partidos.
Tem a palavra o Deputado Alex Manente.
16:00
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O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiro, quero registrar que fugiu um pouco do nosso controle a entrada desta matéria na pauta. Eu não fui consultado, a bancada do Cidadania não foi consultada.
Agora, rapidamente, juntamente com a nossa assessoria, observei o projeto e acho que pode ser amplamente debatido, é meritório, mas não aceitamos a entrada do requerimento de urgência na pauta desta maneira, de última hora, sem nenhuma consulta, inclusive sobre a possibilidade de se incluírem outras pautas que fossem do desejo da bancada do Cidadania e que poderiam ingressar por meio de um requerimento de urgência também, fora da pauta.
Por isso, o Cidadania, apesar de entender ser esta uma matéria importante, uma matéria que merece uma discussão oportuna, vai obstruir a votação e orienta a bancada a votar "obstrução".
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Obrigada, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Soraya Santos. Depois, vou passar a palavra ao Deputado Bacelar para orientar pelo Podemos. (Pausa.)
O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP) - O PSDB gostaria de orientar, Sra. Presidente.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Pode passar à orientação. Depois, eu falo.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - A Deputada Soraya Santos concordou em terminarmos a orientação para depois usar da palavra.
Como orienta o Podemos, Deputado Bacelar? (Pausa.)
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP) - Peço a palavra para orientar pelo PV, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Depois será o PV, Deputado Enrico.
O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP) - O PSDB também quer orientar, por favor, Presidente.
O SR. BACELAR (Bloco/PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiro farei uma pergunta. Este requerimento estava na Ordem do Dia da sessão de segunda e foi retirado; estava na de terça e foi retirado; estava na sessão de quarta, quando nós votamos mais de dez requerimentos de urgência, e eles o retiraram. Então, a primeira pergunta que eu faço é: por que temos que votá-lo hoje? O que justifica a urgência desse projeto? Por que não podemos votar a urgência terça-feira? Não se trata de calamidade pública, Sra. Presidente.
Deputada Joenia, ele retira das comunidades indígenas e das comunidades quilombolas a prioridade. É mentira que ele apoia o pequeno agricultor. Isso não é verdade! Precisamos abrir os olhos! Pelo que trata...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Deputado Bacelar, obrigada.
O Deputado Enrico Misasi tem a palavra para orientar o PV.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Para uma reclamação. Sem revisão do orador.) - Presidente Celina, em primeiro lugar, quero parabenizar V.Exa. Muito me alegra vê-la nesta cadeira presidindo os trabalhos. E me chateia ter que fazer aqui, sob a sua presidência, uma reclamação.
Eu me somo às argumentações do Líder Alex Manente de que a previsibilidade da pauta aqui foi maculada. Nós não tínhamos conhecimento da urgência para esse projeto. Não vemos urgência em votar este requerimento agora, de fato.
Portanto, o Partido Verde vai encaminhar também "obstrução" nesta matéria específica, embora não tenhamos obstruído o restante da sessão. É só porque as coisas estavam indo muito bem, em termos de previsibilidade, mas a inclusão deste requerimento na pauta nos afasta do que estava sendo feito.
O PV encaminha "obstrução".
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Obrigada, Deputado Enrico.
Como orienta o PSDB?
O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiro, quero parabenizar V.Exa. e as outras Deputadas pela condução desta sessão, no dia em que priorizamos a pauta das mulheres. V.Exas. estão realmente liderando e conduzindo os trabalhos muito bem.
Eu também quero dizer que, infelizmente, nos surpreendeu este requerimento. Isso compromete a confiança no início do mandato do Presidente Lira, porque não era matéria de consenso. É uma matéria que até em tese tem o seu mérito, mas nos pega de surpresa e nos retira a segurança de como vai ser daqui para frente.
16:04
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Estamos numa quinta-feira à tarde, todos felizes pela pauta extremamente positiva e necessária, com uma série de avanços em relação às mulheres, e somos surpreendidos com este requerimento entrando na pauta agora, na última hora. Infelizmente, nós vamos obstruir a votação.
Quero ressaltar que, da mesma forma que aquela votação de requerimento de urgência que virou votação mérito do projeto relativo aos monoculares, semana passada, pegando todos de surpresa — inclusive, os segmentos que defendem os deficientes físicos estavam contra o projeto —, isso nos preocupa bastante. Aqui fica o nosso protesto.
Infelizmente o voto é "obstrução".
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Obrigada, Deputado.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Solidariedade encaminha o voto "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Obrigada, Deputado.
O Solidariedade vota "sim".
Como vota o PTB, que ainda não fez a orientação? Depois vai orientar a Deputada Jandira Feghali, pela Minoria. (Pausa.)
O SR. BACELAR (Bloco/PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos está em obstrução, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - O Podemos está em obstrução.
Como vota o PTB? (Pausa.)
Como vota a Minoria, Deputada Jandira Feghali?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, pela posição do PDT, a Minoria tem que liberar, mas a maioria dos partidos que a compõem está em obstrução.
Eu gostaria de saber se posso usar os 2 minutos agora ou se aguardo a sua indicação, até porque precisamos encerrar logo esta votação, porque a outra já vai ser em seguida.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Obrigada, Deputada Jandira.
O PTB foi autorizou colocar "sim"? (Pausa.)
Eu chamei o PTB, mas ele não se manifestou ainda. Então, vou passar a palavra à Deputada Soraya Santos.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sra. Presidenta, eu quero fazer uma questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Só um minuto, Deputada Erika Kokay, e passo a palavra a V.Exa.
Tem a palavra a Deputada Soraya Santos, pela Liderança do PL.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, estou muito feliz por vê-la sentada a essa mesa. Fico feliz quando vejo mulheres como V.Exa. em lugar de liderança e com destaque na atuação.
Quero neste momento, apesar de toda a discussão, dizer com muita serenidade que este é um dia que traz uma reflexão, e este Parlamento tem procurado fazê-la em três datas muito significativas em relação às mulheres, porque o art. 5º da Constituição é muito claro quando diz que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres, porque, infelizmente, até hoje nos questionamos por que ter que comemorar o Dia Internacional da Mulher.
Infelizmente, a letra da lei não é realidade, quando percebemos que uma mulher não tem o direito de escolher muitas vezes terminar uma relação sem ser morta, não tem o direito de ir e vir sem ser importunada. E este Parlamento tem buscado, por meio de seus membros, elaborar leis para que se possa, sim, através de punições, através de ações afirmativas, fazer valer a letra da lei.
Deputada Professora Dorinha, eu queria me dirigir a V.Exa., que vem conduzindo a nossa bancada de uma forma muito heterogênea, para dizer que este é mais um passo.
Sei do acordo com o Presidente Arthur Lira, que está indo além, porque vai permitir que nossas propostas sejam votadas não apenas em um dia, porque nós não sofremos por apenas um dia. O compromisso é de que o Colégio Líderes vai sempre propor matérias da nossa bancada, durante o ano inteiro.
Mas não deixa de ser importante registrar esse sentimento que nos causa lástima. Muitas vezes, as pessoas me perguntam por que comemorar o Dia Internacional da Mulher. Eu digo que eu, como mulher, sonho com o dia em que não teremos que comemorar mais, porque, nesse dia, as mulheres estarão estudando e tendo as mesmas condições de trabalho que os homens; as mulheres estarão fazendo as suas escolhas, e não haverá indicadores de feminicídio como há no Brasil.
16:08
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Então, eu queria, neste dia, particularmente, parabenizá-la, Deputada Professora Dorinha, pelo modo como conduz a bancada. Isso me dá muita alegria. V.Exa. foi uma pessoa que eu escolhi com muito carinho. Essa bancada vem fazendo diferença, e eu e tantas outras a colocamos aí onde V.Exa. está. Eu não queria deixar de registrar o nosso orgulho de tê-la como Coordenadora, pelo seu trabalho, pelo seu compromisso com a pauta. Sei que não foi fácil esse período todo, Deputada Professora Dorinha. E não estou fazendo despedida. Eu apenas não quero deixar de registrar o orgulho que temos de V.Exa.
Ao mesmo tempo, quero dizer para as mulheres que o setor de Taquigrafia, Deputada Tereza, trouxe este mimo para todas nós em celebração. Queria muito agradecer a vocês da taquigrafia que mais uma vez nos brindam, mostrando a fala de tantas Parlamentares. Elas ficaram lá capturando a fala de cada uma de nós para mostrar a importância de termos mulheres no Parlamento, em espaços de poder, porque os números não erram.
Deputado Kim, quanto mais mulheres nós temos no Parlamento, mais projetos ligados à área de direitos humanos nós temos. Isso não é só no Brasil, isso é no mundo. É por isso que as supremas cortes, é por isso que os Parlamentos fazem um esforço enorme para trazer mais mulheres para os espaços onde é decidida a vida das pessoas. Ainda não temos aqui o número de mulheres que esperávamos ter, mas aqui está, tenho certeza, o registro da fala das Parlamentares que compõem esta Câmara. Ainda há três Estados que não têm uma representante mulher aqui. Como pode haver ausência de representação feminina, Deputada Professora Dorinha, num Estado como o Amazonas, por exemplo? Como tratar dos assuntos de pedofilia e de violência doméstica?
A cerimônia de hoje, Presidente Celina Leão, é uma cerimônia muito importante. Quando todos os Líderes colocam as Parlamentares para fazer o encaminhamento, para colocarem o olhar delas sobre a matéria, não é que eles não quisessem votar. Eles votam! Não é uma guerra dos sexos. Mas há muitos assuntos que eles não vivenciam. Eles não sabem, como espelho, o que se passa no atendimento ginecológico de uma mulher. Olhem o que o Brasil ainda tem que enfrentar em violência obstétrica. Olhem o que o Brasil tem que enfrentar nas questões que eu disse há pouco, como a pedofilia, e na a proteção às meninas que têm filho precocemente, mas que ainda precisam estudar e ter um ambiente agradável para isso. Nós não podemos deixar ninguém para trás.
Eu pedi o tempo da Liderança, Presidente Celina, para dizer que este é um dia muito importante, quando vimos o revezamento de mulheres presidindo esta Casa — hoje, três mulheres sentaram na cadeira da Presidência.
Está aqui, Deputada Professora Dorinha, o registro que a Taquigrafia fez. Está aqui também o meu registro do orgulho e do prazer de ter votado em V.Exa. e de ver a condução do seu trabalho, a sua preocupação com o conteúdo, sendo uma voz que, como eu digo, é uma das maiores autoridades que nós temos aqui quando o assunto é educação. Nós não temos pouca representatividade, nós temos representatividade qualitativa.
Quero dizer a todos os Líderes muito obrigada. Muitas vezes, nós até divergimos no mérito, mas um requerimento de urgência não é motivo de queixa. Requerimento de urgência é apenas para que nós possamos acelerar e amadurecer a discussão.
16:12
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Este Parlamento, neste momento, está dando resposta direta à sociedade, como nas matérias votadas, mesmo que não no seu mérito, porque esses temas precisam ser debatidos, como a questão do cumprimento da pena de uma pessoa que comete feminicídio. Essa pessoa não pode sair livre pela porta junto com a família daquela que ele matou.
Nós precisamos ter um olhar mais duro sobre isso, e de forma célere. O Brasil não aguenta mais ver tantas mulheres morrendo por feminicídio. O Brasil não aguenta mais ocupar o quinto lugar em violência doméstica no mundo. E provavelmente deve ter aumentado muito mais esse número por força da pandemia, já que o agressor está dentro de casa.
Quero cumprimentar cada Parlamentar e agradecer a cada Líder que confiou à bancada feminina esta pauta. Agradeço especialmente ao Presidente Arthur Lira, que deu sequência a um trabalho que vínhamos fazendo com muita preocupação, porque temos que votar todos os dias, sim, Deputada Professora Dorinha, votar sempre que necessário, porque temos que dar respostas à sociedade. Esses são marcos importantes que fazem com que a sociedade reflita.
Eu duvido que um homem cidadão crie uma filha para apanhar do marido. Eu duvido que um homem cidadão queira ver a sua filha morta por uma pessoa que não entende os limites de cada um nas suas escolhas.
Eu quero repetir uma frase que nos faz refletir o tempo todo: "51% da população são mulheres; os outros 49% são filhos de mulheres". A mulher está ligada à defesa da vida. A mulher está ligada à espinha dorsal da existência.
Eu quero agradecer a cada Líder deste Parlamento por esta sessão. Não é uma sessão simples, é uma sessão simbólica. Chega! Chega! Nós precisamos dar um basta!
Diz o art. 5º da Constituição, inciso I:
Art. 5º ............................................................................................
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações (...).
A pergunta que eu sempre faço é: será? Se assim fosse, Deputada Celina, nós não estaríamos aqui continuamente votando matérias para combater a violência contra a dignidade da mulher. É por isso que este Parlamento não pode fugir da sua luta.
Gostaria de pedir que ficassem registradas no programa A Voz do Brasil esta fala e as falas das mulheres.
Obrigada à Taquigrafia por esta honraria!
Feliz dia da mulher, em que podemos nos unir e levantar as vozes, mostrar as nossas vozes, para dizer que aqui temos mulheres lutando por tantas outras.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Deputada Celina Leão...
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Só um minuto, Deputada Flávia Morais.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Deputada Celina Leão, quero fazer uma questão de ordem.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Tenho uma questão de ordem, Deputada Celina Leão.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Vou dar a palavra, para uma questão de ordem, à Deputada Erika Kokay, que já havia me pedido antes de a Deputada Soraya Santos iniciar a sua fala. Depois, também fará uma questão de ordem a Deputada Flávia Morais.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Por favor, Deputada Celina, eu quero 2 minutinhos após V.Exa. encerrar a votação.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Vou dar o tempo a V.Exa., Deputada Jandira.
Para um questão de ordem, tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, faço uma questão de ordem relativa ao art. 92 do nosso Regimento Interno.
O art. 92, V.Exa. sabe, versa sobre o processo de votação, que não pode se dar antes de concluído o processo de orientação. A orientação precede, portanto, a votação.
Atropelar esse artigo do Regimento traz danos irreversíveis, supondo que um Líder não teve condições de orientar a sua bancada, ou não teve condições de orientar a sua bancada na votação da matéria — e não teve. Foi interrompido o processo de orientação para se iniciar o processo de votação com o objetivo claro de postergar a sessão de forma ilegal — ilegal! Então, obstruiu-se o processo de orientação. Em seguida, alguns partidos orientaram "obstrução", mas os Parlamentares liderados votaram "sim" ou "não". Ao se votar "sim" ou "não", é impossível migrar para a orientação partidária, que indicava "obstrução". Portanto, há um prejuízo irreversível para a vontade do Parlamentar. Sem orientar a ação de obstrução, os Parlamentares não podem efetivar a própria obstrução. Portanto, há um prejuízo irreversível para a vontade desse Parlamentar.
16:16
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Mas, para além de se ferir de forma tão frontal e tão ousada o Regimento, faz-se aqui a destruição dos pactos. Nós pactuamos qual seria a pauta desta sessão. Houve um pacto. A matéria sobre a mesa, quando há um pacto de discussão... Segundo o pacto estabelecido por esta Casa, só poderia entrar matéria fora da pauta se houvesse um processo de consenso. É obvio que a pauta também envolve matérias que não são consensuais, mas a pauta que foi estabelecida não previa a apreciação desse projeto. Aliás, a Deputada Rose Modesto, quando prorrogou a sessão, foi clara ao dizer que estava prorrogando a sessão para concluir a pauta feminina, ou seja, a pauta dos projetos que dizem respeito aos direitos das mulheres.
Portanto, essa postura efetivada por esta Casa fere o Regimento de forma frontal, inequívoca, porque, primeiro, ela cerceia o processo de orientação, provocando danos irreversíveis; segundo, ela desconstrói os pactos estabelecidos e entra em conflito com a fala da Presidenta Rose Modesto de que haveria a continuidade da sessão para apreciarmos as proposições relativas aos direitos das mulheres.
Por isso, eu peço a anulação desta votação, eivada de razão, inequivocamente.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Obrigada, Deputada Erika.
A Deputada Dorinha quer falar 1 minuto sobre o discurso da Deputada Soraya.
Deputada Dorinha, pode fazer uso da palavra. Eu acho que este é um grande dia. Creio que todas nós que estamos aqui — e eu estou tendo a honra de presidir um pedaço desta sessão — rendemos as nossas homenagens a V.Exa., Deputada Dorinha. Eu gostaria que este tivesse sido um dia dedicado somente à pauta feminina, mas nos chegou aqui...
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Celina, eu peço desculpas à Deputada Dorinha. Queria falar só 1 minuto.
Eu quero fazer, na verdade, uma mudança de orientação, devido à confusão que está ocorrendo em nossa bancada. O Deputado Idilvan Alencar, que defende e trabalha permanentemente pela pauta da educação, não concorda com essa urgência neste momento. Ele quer discutir a matéria internamente. Outros Deputados concordaram com isso. Nós tentamos a obstrução, mas, como a Deputada Erika Kokay falou, não foi possível.
Por isso, nós vamos mudar a orientação do PDT para "não", Deputada Celina.
Desculpe-me a interrupção, mas é para ajudar a agilizar o andamento da votação.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Obrigada, Deputada Flávia.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/DEM - SP) - Presidente...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Deputada Celina, antes disso...
Deputada Jandira, só 1 minuto.
Eu fiz uma questão de ordem, e o mínimo que se pode ter é uma resposta da Mesa.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Deputada Erika Kokay, eu vou lhe responder. Eu estou passando 1 minuto à Deputada Dorinha enquanto a nossa assessoria está consultando aqui.
Tem a palavra a Deputada Dorinha.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, na verdade, eu quero só agradecer as palavras da Deputada Soraya.
Deputada Soraya, registro o respeito à sua condução à frente da 1ª Secretaria. O trabalho na bancada feminina é um trabalho extremamente coletivo e tem nos dado a oportunidade de avançar na legislação de proteção à mulher, no combate à violência, na garantia de condições de saúde e sobrevivência. A bancada tem buscado isso, de acordo com o olhar de cada Parlamentar, mas também a construção de uma legislação que seja digna e que respeite as mulheres.
16:20
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Eu quero aproveitar para falar do livro que foi entregue pela Taquigrafia contendo os discursos das Deputadas. Deputada Soraya, eu sei que o nosso trabalho é um trabalho coletivo. Eu tenho falado todo o tempo que nós damos voz a quem muitas vezes não tem voz, a quem sofre e precisa, a quem não quer favor, mas, sim, respeito. A bancada feminina defende isso e busca o respeito com as causas femininas. Por isso, é tão importante, para nós, ter, na Mesa Diretora da Casa, mulheres sendo representadas. Isso faz toda a diferença, porque a nossa voz é a voz de quem talvez não possa falar.
Muito obrigada.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/DEM - SP) - Presidente...
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG) - Presidente, sou o Deputado Igor Timo, Líder do Podemos. Eu gostaria de mudar a orientação.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Pois não, Deputado.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós gostaríamos de mudar a orientação de "obstrução" para "não", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - O Podemos muda a orientação de "obstrução" para "não".
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/DEM - SP) - Presidente, o Democratas deseja mudar a orientação.
O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP) - O PSDB também gostaria de mudar a orientação.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Como orienta o PSDB?
O SR. EDUARDO CURY (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB libera a bancada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - O PSDB libera a bancada.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Democratas havia orientado "sim", mas mudou sua orientação: vai liberar a bancada.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Deputada Erika Kokay, respondendo à questão de ordem de V.Exa., é importante colocar que, quando a Deputada Rose Modesto nos passou a Presidência desta sessão, já havia um requerimento extrapauta sobre a mesa. Esta Presidência, da qual eu participei, fez um encaminhamento, ouviu a Deputada Dorinha sobre a questão de se flexibilizar, já que a pauta feminina havia sido cumprida. E havia a questão de a sessão cair. Como em várias outras vezes este Plenário abriu a orientação... Ainda estamos com a orientação aberta. Inclusive, acredito que a ampliação desta discussão está criando até mais dificuldades para a aprovação do requerimento, o que demonstra que nós gostaríamos realmente de ouvir a todas as Lideranças aqui.
O encaminhamento de V.Exa. foi indeferido. Se V.Exa. quiser recorrer, recorra à CCJ.
Obrigada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, eu vou recorrer ao Plenário, com o parecer prévio da CCJ. Mas V.Exa. acabou de admitir que abriu o processo de votação, sem a conclusão das orientações, de matéria não consensual, sem que o Plenário tenha sido, inclusive, consultado sobre ela.
Nós somos contrários ao mérito e à urgência desta matéria. Por isso, iremos recorrer, porque temos absoluta convicção de que o processo de votação...
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Deputada Erika...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - V.Exa. acabou de assumir que abriu o processo de votação — espere só eu concluir; eu gostaria de escutá-la — para que houvesse a prorrogação da sessão de forma indevida e de forma antirregimental.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Deputada Erika, faça o requerimento ao Plenário e à CCJ. Mas o art. 192, no 2º, diz: "Ressalvado o disposto no parágrafo anterior, cada Líder poderá" — poderá — "manifestar-se para orientar sua bancada". Então, não houve prejuízo posterior.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Desde que esteja de acordo, desde que seja consultado...
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - O.k., Deputada Erika. Nós não vamos discutir aqui, até porque nós não vamos resolver. V.Exa. sabe como funciona esta Casa. Eu cheguei no meio do processo de votação.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sei exatamente o que aconteceu nesta sessão.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - V.Exa. faça o recurso. Trata-se de matéria vencida.
A Deputada Jandira Feghali me pediu 2 minutos. Concedo a palavra a S.Exa.
16:24
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Celina, esta votação já está no seu transcurso. Nós vamos ter realmente que discutir a legalidade desta votação.
Mas eu pedi este tempo para dizer que a Oposição nesta Casa tem feito esforços para enfrentar a pandemia, tem feito esforços para impedir que pautas estranhas à pandemia venham para a votação. Foi o que nós fizemos para impedir a votação da PEC Emergencial, pedindo que votássemos o auxílio emergencial, e de outras matérias que têm sido colocadas na pauta à revelia da nossa concordância.
Nós estamos pedindo assinaturas para uma CPI solicitada por toda a Oposição. Peço aos Deputados que concordam com ela que assinem o requerimento para que instalemos a Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurarmos os crimes deste Governo no enfrentamento da pandemia.
Agora, quero também dizer que não é segredo para ninguém que há, de fato, uma ação genocida por parte deste Governo. Essa palavra — já disse e vou repetir — está no dicionário. Todas as vezes que crimes de genocídio foram comprovados, eles foram carimbados como crimes de Estado, e é o que está acontecendo hoje no Brasil. O problema é que a sociedade brasileira fala essa palavra, e todos, ou muitos, estão sendo processados. Induzidos inclusive pelo Ministério da Justiça, pela Advocacia-Geral da União, estão tentando enquadrar representações da sociedade brasileira na Lei de Segurança Nacional. Vejam o que fizeram com Felipe Neto; o que fizeram hoje com um blogueiro chamado Henry, conhecido como Henrytado, que já está desesperado, porque o estão processando; o que fizeram hoje com ativistas na Praça dos Três dos Poderes. Não há mais liberdade para fazer crítica ao Governo...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - V.Exa. tem mais 1 minuto, Deputada.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - As pessoas não podem mais criticar o Governo, Deputada Celina, porque, se o fizerem, vão ser enquadradas na Lei de Segurança Nacional, ou seja, o Governo está reconhecendo que voltou ao regime autoritário, arbitrário. Ele está punindo, com base na Lei de Segurança Nacional, pessoas que criticam o Governo nas redes sociais ou se manifestam contra o Governo.
A palavra "genocida" já está na boca do povo. Vai ser preciso processar mais da metade da população brasileira, pois essa quantidade já diz que Bolsonaro é um genocida. É preciso parar de impedir a livre manifestação da sociedade, até porque todos nós vamos reagir, a sociedade inteira vai reagir.
Não é possível mais aceitar que as pessoas sejam processadas por falar a verdade. O Governo está cometendo genocídio no Brasil em plena pandemia da COVID-19.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Obrigada, Deputada Jandira Feghali.
O SR. IGOR TIMO (Bloco/PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Celina, peço a palavra mais uma vez, por gentileza. Sou o Líder Igor Timo, do Podemos. Nós não chegamos a um acordo na bancada, portanto decidimos liberá-la.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Está liberada a bancada do Podemos.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES) - Peço a palavra pela Liderança do PSD, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Aguarde só um minutinho, Deputado.
O Deputado Coronel Tadeu pediu a palavra para nos trazer uma informação que eu acredito ser importante. Concedo 1 minuto ao Deputado Coronel Tadeu. Depois, eu passarei a palavra ao Deputado do PSD.
Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente Celina. Desejo um boa tarde para todos deste Parlamento.
É com muita tristeza que eu anuncio o falecimento, por COVID, do Senador Major Olimpio, Senador pelo Estado de São Paulo. Major Olimpio foi membro desta Casa nos anos de 2015 a 2018, pertenceu por 8 anos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e fez uma carreira brilhante na Polícia Militar daquele Estado.
16:28
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Eu dou essa notícia com muita tristeza, Sra. Presidente, até pela proximidade que tinha com o Senador Major Olimpio.
Eu gostaria de pedir neste momento que o Parlamento silenciasse em homenagem a ele por 1 minuto.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Acato a solicitação de V.Exa.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Conclua, Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP) - Obrigado, Sra. Presidente. Agradeço a todos os colegas. Que nós possamos, com toda a serenidade, com toda a responsabilidade...
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Pode terminar, Deputado Coronel Tadeu.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Deputada, espere só o Deputado Coronel Tadeu terminar.
Pode terminar, Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (Bloco/PSL - SP) - Deputada Celina, eu agradeço a todos os Parlamentares essa singela homenagem a esse grande companheiro que nós tivemos no Parlamento. Desejo que nós continuemos os trabalhos com toda a serenidade e com toda a responsabilidade que este Parlamento tem.
Esperamos que Major Olimpio encontre o reino e esteja sob a misericórdia de Deus Todo-Poderoso.
Muito obrigado a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Tem a palavra, para uma questão de ordem, a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sra. Presidente.
Eu quero levantar uma questão de ordem com base no art. 71, inciso II. Precisamos encerrar a sessão pela lamentável morte do Major Olimpio. A menos que encerremos todo o processo e façamos as homenagens, é preciso suspender a sessão, com esta pauta ou qualquer outra pauta.
16:32
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Presidenta, nós podemos inclusive encerrar agora toda a Ordem do Dia e dar 1 minuto a cada um dos Líderes que estiverem aqui para fazerem suas falas lamentando a perda do Senador da República. Afinal de contas, é um momento difícil para o País. Isso expõe cada vez mais o nosso País, revelando como nós estamos à mercê de uma doença que tem levado a vida de muitos brasileiros, quase 300 mil brasileiros.
A morte do Major Olimpio é mais uma das mortes que cai no colo do Presidente Jair Bolsonaro. Se ele e os quase 300 mil brasileiros que morreram tivessem tomado vacina, com certeza absoluta estariam vivos.
Então, o nosso partido, o PCdoB, lamenta muito a perda do Major Olimpio, um Senador da República. Pedimos, agora, o encerramento da sessão, sem abertura do painel.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Deputada Perpétua, o art. 71 fala que a Câmara poderá fazê-lo. Como nós estamos no final das orientações — inclusive, estou dando prazos além das orientações previstas no painel —, eu encerro a votação e convido os Parlamentares a acessarem o sistema...
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Não, Sra. Presidente, o artigo é claro: "A sessão da Câmara só poderá (...)". Não é "poderá"; é "só poderá". Diz isso com relação a dois itens: tumulto grave e falecimento de Congressista.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - É "poderá", não é "deverá", Deputada Perpétua.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Eu gostaria de pedir a V.Exa. que não abrisse o painel...
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Deputada Perpétua, é "poderá", não é "deverá".
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Não, é "só poderá".
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Já se encerrou a votação, Deputada Perpétua.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - O artigo é muito claro: "A sessão da Câmara só poderá ser levantada, antes do prazo previsto para o término dos seus trabalhos, no caso de: I - tumulto grave; II - falecimento (...)".
Eu gostaria de pedir a V.Exa. que não abrisse o painel e encerrasse esta sessão.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Deputada Perpétua, o painel já havia sido aberto, acho que antes inclusive da questão de ordem de V.Exa., porque já está lá o resultado.
Resultado da votação:
SIM: 330;
NÃO: 49;
ABSTENÇÃO: 4.
APROVADO O REQUERIMENTO.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não é possível isso.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Eu gostaria de dar 1 minuto à Deputada Jandira também, que havia pedido a palavra, antes de encerrar.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Eu gostaria de falar 1 minuto também, por favor.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Eu acho que é democrático nós, pelo menos, ouvirmos a Oposição. O projeto entrou como extrapauta. Acho que não vamos encerrar antes de darmos 1 minuto a cada uma das Deputadas.
Eu queria convidar a Deputada...
O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Como a Deputada Jandira tem colocado, este Parlamento é plural. Nós precisamos ouvir todo mundo.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Queria convidar a Deputada...
Eu estou recebendo uma sugestão da nossa Mesa.
O SR. VITOR HUGO (Bloco/PSL - GO) - Presidente, se V.Exa. permitir, como o Senador Major Olimpio era do nosso partido...
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Vou deixar.
Estou encerrando a Ordem do Dia, mas nós vamos deixar as discussões abertas para que todos os que estão aqui possam participar.
V.Exas. concordam em deixarmos o debate aberto? (Pausa.)
O.k.
Então, tem a palavra o Deputado do PSD, que havia me pedido. Eu até me esqueci de passar a palavra para ele. (Pausa.)
Está encerrada a Ordem do Dia.
Tem a palavra, por 2 minutos, a Deputada Jandira Feghali. Depois, passaremos a palavra para o Deputado do PSD.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu só quero registrar a minha solidariedade à família do Senador Major Olimpio. Lamento profundamente a sua morte.
Neste momento, nós estamos em guerra, Deputada Celina Leão, uma guerra contra algo microscópico, que não vemos, mas que consegue levar muitas vidas, principalmente porque o combate não é feito de forma correta. Nós temos, hoje, aliados deste vírus dentro do Governo. O Governo induz, infelizmente, a um comportamento errático; não confronta esse adversário, esse inimigo da vida, pelo contrário. E nós estamos perdendo muita gente, inclusive nossos colegas de Parlamento.
16:36
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Eu lamento profundamente que mais um Parlamentar tenha ido embora e muitos estejam contaminados. Nós soubemos de três Senadores contaminados na mesma semana. E, neste momento, temos a notícia da morte de um Senador jovem. O Senador Major Olimpio era um Senador jovem e deixa família. É muito triste que mais uma família, neste momento, chore a morte de um ente querido.
Quero deixar registrada aqui a minha solidariedade. A Deputada Perpétua já falou em nome do PCdoB. Sei que a Deputada Alice Portugal também falará em nome da Minoria. E eu aqui me somo a elas nessa solidariedade.
Sinceramente, é muito ruim, é muito difícil, é muito revoltante nós termos, todos os dias, que externar a nossa solidariedade, a nossa indignação, por vivermos uma pandemia sem o devido confronto, sem o devido enfrentamento, e vermos tantas lágrimas rolando sem que possamos ver uma luz no fim do túnel neste momento para o Brasil.
Obrigada, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - Obrigada, Deputada.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Presidente, gostaria de solicitar o tempo de Liderança do PSOL.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Eu gostaria de solicitar o tempo de Liderança da REDE, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Celina Leão. Bloco/PP - DF) - O.k., Deputadas.
Tem a palavra o Deputado Neucimar Fraga, pelo PSD.
Para prestigiarmos mais mulheres aqui, vou passar a Presidência desta sessão à Deputada Liziane Bayer, enquanto o Deputado fala.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, em nome do Líder do PSD, nosso Deputado Antonio Brito, do Presidente Gilberto Kassab e de todos os Parlamentares do PSD, nós queremos prestar nossa solidariedade aos familiares do Senador Major Olimpio e lamentar essa perda para o Congresso Nacional, para a Nação brasileira. É mais uma vida que se vai vitimada pela COVID-19.
Que Deus possa abençoar e confortar toda a sua família, dando-lhe força, assim como as famílias de milhares de brasileiros que, com certeza, seguindo a estatística, estão partindo também neste dia.
Nós estamos neste Parlamento, Sra. Presidente, lutando — e eu tenho certeza de que o Major Olimpio estaria também na mesma situação, lutando, como lutou bravamente durante todo o seu mandato — para ajudar o Brasil a enfrentar este grande desafio. Eu tenho certeza de que ele combateu o bom combate, lutou até o momento que pôde, em defesa de milhões de brasileiros, para que nós pudéssemos dar nossa contribuição e o Congresso Nacional fizesse a sua parte neste enfrentamento da pandemia.
Então, fica registrado aqui o nosso voto de pesar pela notícia trágica que nós recebemos: a morte do Senador Major Olimpio, ocorrida há poucos instantes.
16:40
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Mas essa luta não vai parar por aqui, Sra. Presidente. Nós temos um compromisso com o Brasil. Nós estamos acompanhando, através dos noticiários, o sofrimento, as manifestações, os apelos que estão sendo feitos em todo o Brasil, pelos médicos, pelos enfermeiros, pelos motoristas de ambulâncias, pelos pais, pelas mães, pelos filhos que choram. O vírus que nós estamos enfrentando não foi inventado, não foi criado por nós; é um advento da natureza, que, infelizmente, tem causado muitos transtornos à humanidade e vitimado muitas pessoas.
Hoje nós temos praticamente como única saída para o enfrentamento a este vírus a imunização da população brasileira e da população mundial. Mas falta vacina, Deputada Soraya. Falta vacina, e não é por falta de dinheiro, mas porque não se faz vacina com matéria-prima fácil. Não se faz vacina com água, com leite ou com algum mineral. Nós sabemos, Sra. Presidente, que nós temos um compromisso muito grande.
Não foi contado o meu tempo, e agora me deram 1 minuto, mas eu pedi a palavra pelo tempo de Liderança, que é maior.
A SRA. PRESIDENTE (Liziane Bayer. PSB - RS) - O.k., Deputado. Prossiga, por favor, dentro do tempo de Liderança.
O SR. NEUCIMAR FRAGA (Bloco/PSD - ES) - Então, nós temos um desafio muito grande: vacinar o povo brasileiro. O comerciante ou o empresário que hoje amanheceu com a sua loja ou estabelecimento fechado por causa do lockdown decretado pelos Governos e Prefeitos de diversas cidades do País, por orientação dos seus Secretários de Saúde ou, em alguns casos, da ciência, está sem saber como vai pagar suas contas, sem saber como vai pagar o aluguel, sem saber como vai pagar um título que está no cartório para ser protestado, sem saber como vai pagar a conta de água, de luz, sem saber como vai pagar o imposto.
Quem tem razão nessa história? Quem decretou o lockdown? Quem está cumprindo o lockdown? Quem somos nós para decidir quem é que tem razão? Eu não queria estar na pele dos Governadores e dos Prefeitos, que às vezes são orientados a tomar decisões e ficam na dúvida se as tomam ou não, porque, se decretam o lockdown, quebram as empresas, matam o sonho de muitas pessoas; se não decretam, podem ser acusados, como está sendo acusado muitas vezes aqui o Presidente Jair Bolsonaro, de serem responsáveis pela morte das pessoas.
Não é uma situação fácil, Sra. Presidente, mas nós temos um caminho dado pela ciência: a vacinação. O Brasil já foi autossuficiente no processo de imunização, através de um programa criado em 1973. Esse programa sofreu prejuízos nas décadas de 1980 e 1990, por causa de novas medidas governamentais, e foi praticamente extinto. O Brasil precisa ser autossuficiente no processo de imunização, de fabricação de vacinas.
Hoje, Sra. Presidente, a FIOCRUZ entregou o primeiro lote de vacinas fabricadas no Brasil. Vejam que as estatísticas mostram que os países que mais vacinam são os países que fabricam a sua própria vacina, como é o caso da Índia, da China e dos Estados Unidos. Hoje, a produção de medicamentos inteiramente brasileiros, de insumos é questão de soberania nacional. A humanidade está vivendo um tempo em que todos precisam ao mesmo tempo de vacina, e o Brasil se tornou impotente diante desse grande gigante.
Mas isso não está acontecendo só conosco. Estamos vendo a mesma situação na Europa. Países como França, Inglaterra, Alemanha, Espanha, Itália, Portugal e Holanda também não conseguem vacinar a sua população. Ontem, assistindo ao Jornal Nacional, eu ouvi que as autoridades europeias já estão tomando algumas decisões duras, proibindo os fabricantes europeus de fornecer vacinas para outros países enquanto os europeus não forem vacinados.
16:44
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Então, o problema de se conseguir ou não vacinar não é simplesmente do Brasil. Muitas pessoas acusam o Presidente: "Ele deveria ter comprado uma vacina". Ele deveria mesmo comprar uma vacina sem a aprovação da ANVISA, para depois ser acusado de ter feito compras ilegais porque a ANVISA não tinha aprovado a vacina ainda? Este Parlamento tentou impor um prazo para a ANVISA fazer o registro da vacina, para facilitar e agilizar a compra, mas o Presidente da ANVISA foi para a televisão e disse: "Na ANVISA nós vamos ouvir os técnicos e vamos respeitar os prazos para aprovar ou não o medicamento".
Eu queria, Sr. Presidente, dizer que nós vamos lutar para que o Brasil volte a ser autossuficiente. Das dez vacinas produzidas pelo Instituto Butantan, apenas quatro não dependem de insumos de fora. Temos que comprar! Ano passado, tivemos um déficit na balança comercial de mais de 20 bilhões de dólares na compra de insumos para medicamentos, num país como o nosso, que tem tanta matéria-prima!
Então, o Brasil precisa reforçar a sua soberania e vacinar o seu povo, ser autossuficiente, investir em tecnologia, investir na ciência, valorizar os profissionais, modernizar os parques industriais. Reduzir a carga tributária para essas indústrias é questão de soberania nacional. E nós vamos lutar por isso, para que nós possamos vacinar a nossa população, comprando agora, mas produzindo a nossa vacina já, para imunizar toda a população brasileira.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Liziane Bayer. PSB - RS) - Muito obrigada, nobre Deputado.
(Durante o discurso do Sr. Neucimar Fraga, a Sra. Celina Leão, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Liziane Bayer, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Liziane Bayer. PSB - RS) - Eu vou conceder 1 minuto à Deputada Sâmia, que havia solicitado um tempo de fala. Em seguida, terá a palavra a Deputada Talíria, que também solicitou 1 minuto. Na sequência, nós encerraremos esta sessão. Até mesmo em deferência ao falecimento do nobre Senador, nosso colega, acho prudente que venhamos a encerrar esta sessão.
Deputada Sâmia, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, por gentileza, eu gostaria de utilizar o tempo de Liderança, que é de 3 minutos. Eu já havia feito a solicitação ao longo da sessão, mas só foi possível realizá-la agora.
Eu gostaria, primeiro, de me solidarizar com os familiares e amigos do Senador Major Olimpio, que infelizmente faleceu de COVID-19, e com todos os companheiros e familiares do companheiro Renatinho, Ex-Vereador do PSOL na cidade de Niterói, que também foi vitimado pela COVID-19 no dia de hoje e que, sem dúvida, vai deixar um legado muito importante para todos nós, para a cidade e para o Estado do Rio de Janeiro. No Município, ele foi um grande lutador, combativo e coerente.
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Também quero me solidarizar com as famílias dos quase 300 mil brasileiros que faleceram em decorrência da COVID-19. É uma situação absolutamente desesperadora o que vem acontecendo com o Brasil. A maioria das capitais brasileiras já está numa situação de colapso do sistema de saúde. Hoje, na cidade de São Paulo, um jovem de 22 anos faleceu por não haver nenhuma vaga em leito de UTI. Nós estamos falando da cidade cujo sistema de saúde tem a maior estrutura de todo o País. Esses casos estão se repetindo de norte a sul do Brasil.
Ao mesmo tempo, a população, que fica indignada ao ver os seus familiares e amigos falecerem, está com o seu direito legítimo de protesto, de revolta, de contestação e, sim, de responsabilização do Sr. Jair Bolsonaro pelo que vem acontecendo... E aqui não se trata de fazer um oposicionismo ao Bolsonaro. Sinceramente, num momento trágico como este, nós gostaríamos de estar falando de qualquer outra coisa que não da responsabilidade direta do Presidente diante de tantas mortes. Ele atrasou o plano de vacinação e não se compromete a ser aliado dos Governadores e Prefeitos na montagem um plano de fato que permita o isolamento social ou medidas de lockdown, que, infelizmente, são as únicas possíveis para resguardar a vida das brasileiras e dos brasileiros, garantindo renda ao mesmo tempo em que se fortalece o sistema de saúde.
Paralelamente a isso, o que ele vem fazendo é reprimir as pessoas que o chamam de genocida. Foi assim com Felipe Neto, foi assim com uma professora do Estado de Pernambuco, foi assim com jovens em Uberlândia e foi assim hoje em Brasília, no Distrito Federal, onde a Polícia Federal prendeu cinco militantes do PT porque levantaram uma faixa em que havia escrito "genocida". Se não quer ser chamado de genocida, simplesmente não aja como tal, não seja o principal responsável por esta situação caótica no Brasil.
Nós vamos seguir o chamando de genocida, porque é isso que ele é. O que nós não queremos é chamá-lo mais de Presidente. E a responsabilidade de dar um basta nessa situação também é do Congresso Nacional. Nos próximos dias, sem dúvida, mais pessoas vão...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Liziane Bayer. PSB - RS) - Muito obrigada, Deputada Sâmia Bomfim.
Vou passar em seguida...
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Peço 10 segundos para concluir, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Liziane Bayer. PSB - RS) - V.Exa. tem 10 segundos para concluir.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Nos próximos dias, mais pessoas vão se juntar à campanha contra essas atitudes autoritárias do Governo, em defesa da vida, em primeiro lugar. Nós vamos até o fim chamando o Bolsonaro de genocida. Ele precisa ser parado, ser retirado, para que a população brasileira possa sobreviver a este caos.
Obrigada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Liziane Bayer. PSB - RS) - Tem a palavra a Deputada Talíria Petrone, por 1 minuto.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputada.
Primeiro, quero manifestar solidariedade aos familiares e amigos do Senador Major Olimpio. Quero estender essa solidariedade a todas as famílias que estão vivendo o luto de perder os seus para a maior crise sanitária já experimentada na história.
Eu preciso aqui me somar à minha companheira de partido Deputada Sâmia e também manifestar enorme solidariedade à família do ex-Vereador Renatinho, do meu partido. Ele foi Vereador da cidade de Niterói, cidade em que também fui Vereadora, cidade em que nasci e cresci. Foi um grande lutador da causa das pessoas com deficiência e dos ambulantes e defensor dos direitos dos animais. Era um guerreiro da cidade e morreu também nesta madrugada vítima desta pandemia.
Acho que este quadro que estamos vivendo só mostra como é urgente que este Parlamento e o Governo brasileiro mudem o curso dos passos que vêm dando e priorizem definitivamente o enfrentamento da tragédia que estamos atravessando.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Liziane Bayer. PSB - RS) - Tem a palavra a Deputada Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, é muito bom vê-la sentada a essa mesa.
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Eu sei que nós já estamos encerrando a sessão, mas eu queria contar com o apoio de V.Exa. Nós tivemos uma notícia muito triste, a do falecimento do Major Olimpio, que foi um Parlamentar que trabalhou muitos anos aqui nesta Casa e que atualmente estava no Senado. Então, eu queria pedir a V.Exa. que fizéssemos 1 minuto de silêncio em homenagem a ele e encerrássemos a sessão.
A SRA. PRESIDENTE (Liziane Bayer. PSB - RS) - A homenagem já foi feita, Deputada. Nós fizemos 1 minuto de silêncio. Nosso acordo é que, após a fala da Deputada Joenia, que também prestará seus sentimentos à família, nós encerraremos a sessão.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Muito obrigada.
Fica aqui um abraço e o registro do nosso sentimento não só pela família dele, mas por todas as famílias que estão tendo perdas neste momento.
Obrigada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Liziane Bayer. PSB - RS) - Concordo, Deputada.
Então, eu concederei 1 minuto à Deputada Joenia Wapichana, que também solicitou a palavra para manifestar aqui os seus sentimentos, e, como acordado, na sequência, nós faremos o encerramento desta sessão, até mesmo em respeito ao falecimento desse nobre colega, um bravo lutador pelas causas deste País, que com certeza também merece a deferência e o respeito de todos nós, até mesmo no que se refere ao encerramento dos trabalhos.
Tem a palavra a Deputada Joenia Wapichana.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, muito obrigada por esta deferência.
Primeiramente, eu quero registrar os sentimentos da Rede Sustentabilidade por mais uma vida que se vai vítima da COVID-19. Presto meus sentimentos à família do Senador Major Olimpio em nome de todo o partido.
Quero também me solidarizar com todas as famílias que tiveram alguém cuja vida foi interrompida, levada pelo coronavírus. Muitos morreram ainda na fila, buscando uma UTI.
Muitos ainda não entendem que nós estamos vivendo tempos difíceis e muito graves. Já perderam a vida muitas pessoas, inclusive pessoas que moram em comunidades indígenas. Nós não podemos banalizar isso e não podemos nos acomodar. Nós podemos contribuir e fazer nossa parte para combater esta pandemia com medidas de segurança, tomando vacinas e mantendo as orientações de evitar aglomerações.
Sra. Presidente, para terminar, eu quero dizer que esta é uma luta coletiva, e nós só vamos vencê-la se tivermos responsabilidade coletiva, pois a prioridade é a vida.
Meus sentimentos.
A SRA. PRESIDENTE (Liziane Bayer. PSB - RS) - Obrigada.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Deputada Liziane...
A SRA. PRESIDENTE (Liziane Bayer. PSB - RS) - Pois não, Deputada Jandira.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Para usar o tempo de Líder, inscreva a Deputada Alice Portugal, por favor, como Líder da Minoria.
A SRA. PRESIDENTE (Liziane Bayer. PSB - RS) - Eu havia comunicado que, após a fala da Deputada Joenia, nós faríamos o encerramento desta sessão.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Mas ela já estava inscrita, Deputada. É que não foi dado o tempo a ela.
A SRA. PRESIDENTE (Liziane Bayer. PSB - RS) - Qual é a Deputada a que V.Exa. se refere, Deputada Jandira?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É a Deputada Alice Portugal. Ela já estava inscrita para falar pela Liderança da Minoria.
A SRA. PRESIDENTE (Liziane Bayer. PSB - RS) - Ela já está conectada ao sistema?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Está, sim.
A SRA. PRESIDENTE (Liziane Bayer. PSB - RS) - Eu vou conceder a palavra a ela então, Deputada, mas eu vou pedir, por gentileza, a compreensão dos demais Parlamentares, porque, se seguirmos assim, nós não cumpriremos o...
Não estava registrada no sistema a inscrição.
Eu estou consultando a Mesa, e o Presidente está nos solicitando o encerramento desta sessão em deferência ao falecimento do nobre Senador. Eu pediria compreensão de V.Exas., Deputadas Jandira e Alice.
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A Deputada Alice vai falar exatamente sobre isso também, pela Minoria.
Eu agradeço muito.
A SRA. PRESIDENTE (Liziane Bayer. PSB - RS) - Eu vou conceder 1 minuto, então, à Deputada Alice Portugal.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Dê um tempo maior. Ela não precisa usar todo o tempo, Presidenta. Ela se inscreveu pela Liderança.
Agradeço.
A SRA. PRESIDENTE (Liziane Bayer. PSB - RS) - Não há o registro de inscrição pela Liderança. Eu vou conceder 1 minuto à Deputada e, se for preciso, prorrogarei o tempo para que ela conclua. Mas não há uma inscrição nesta Mesa.
Eu estou solicitando a compreensão das nobres Parlamentares e dos nobres Parlamentares.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, inclusive, eu fiz o pedido ao seu lado. Estávamos juntas no plenário. Foi feito ainda sob a Presidência da Deputada Rose.
Mas eu agradeço a possibilidade de, em nome da Minoria, me solidarizar com a família do Senador Major Olimpio, ex-Deputado Federal que, dentro das suas convicções, foi um homem enérgico, defendeu suas opiniões com coragem e é mais uma vítima da COVID-19.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós temos a responsabilidade de tomar o pulso da situação sanitária do Brasil. O Major Olimpio estava muito próximo de todos nós. A doença chega cada vez mais perto de todos nós. A verdade é que o Brasil se transforma no epicentro da pandemia, com a maior média móvel de mortes por dia do mundo.
E não se pode tratar as coisas como se estivesse se tratando de um cronograma de vacinação normal, de vacinação preventiva de doenças controláveis. Nós estamos diante de um vírus que não se conhece. As vacinas mostraram a agilidade da ciência, mas o Brasil ficou para trás na busca das soluções.
Nós entendemos que este é um momento de ampla gravidade. O Parlamento brasileiro deve tomar uma posição enérgica, uma posição rápida, buscando medidas de guerra, de salvação nacional propriamente dita, para que nós possamos efetivamente minimizar, minorar o número de mortes, o número de perdas. A verdade é que, com esse cronograma posto, com esse ritmo que está posto, com as palavras do Ministro, com esse lockdown relativo, com essa minimização da importância da máscara e do isolamento social, o número de mortes só irá crescer.
Então, faço aqui, em respeito ao Senador Major Olimpio, esta síntese do nosso sentimento.
Infelizmente, estamos diante de um Governo sem coração, de um Presidente da República em cuja construção pessoal não parece haver sentimento humano.
Solicito que nós desta Casa, o Presidente da Câmara e o Presidente do Senado tomemos juntos iniciativas no sentido de fazer do Brasil um país ainda viável.
Registro minha solidariedade, em nome de toda a Minoria, à família, aos amigos e aos correligionários do Major Olimpio.
Muito obrigada, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Liziane Bayer. PSB - RS) - Muito obrigada a todos pela compreensão.
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Liziane Bayer. PSB - RS) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes informando que esta Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 16 horas e 59 minutos.)
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