Comissão de Saúde
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 24 de Março de 2021 (Quarta-Feira)
às 9 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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09:06
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Declaro aberta a Reunião Deliberativa Extraordinária do dia 24 de março de 2021 da Comissão de Seguridade Social e Família, convocada para receber o Ministro de Estado da Cidadania, Sr. João Roma, para eleição dos Vice-Presidentes da Comissão e para apreciação dos itens da pauta.
Atendendo a uma solicitação do Ministro da Cidadania, o Sr. João Roma, que foi convidado pelo Presidente da República a comparecer ao Palácio, nós vamos passar à apreciação de todos os nossos itens de pauta. O Ministro chegará entre 10 horas e 10h30min. Esse foi o pedido do Ministro e de sua assessoria.
Informo que a nossa reunião está sendo transmitida ao vivo na página da Comissão na Internet, no aplicativo Infoleg Celular e no canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
Informo, ainda, que a reunião será realizada pelo Sistema de Deliberação Remota, conforme a Resolução da Câmara dos Deputados nº 14, de 2020.
As inscrições para uso da palavra serão feitas por meio do aplicativo Infoleg Celular, tanto para os Parlamentares presentes no plenário quanto para os participantes via Zoom.
Eu volto a dar esta opção e a frisar: quem tiver dificuldade no Infoleg faça contato conosco via WhatsApp da Comissão, para que possamos fazer o registro dos oradores pelo Infoleg.
Eu vou passar para V.Exas. o nosso procedimento de eleição dos Vice-Presidentes da Comissão de Seguridade Social e Família.
Saliento que a votação será realizada exclusivamente com o uso do aplicativo Infoleg, instalado nos aparelhos celulares dos Deputados membros da Comissão.
Antes de dar início ao processo de eleição, esta Presidência esclarece que recebeu e considerou registradas, em face de acordo de Lideranças partidárias, as seguintes candidaturas: para 1º Vice-Presidente, Deputado André Fufuca, do Progressistas do Maranhão; para 2º Vice-Presidente, Deputado Francisco Jr., do PSD do Goiás, para 3º Vice-Presidente, a Deputada Dra. Soraya Manato, do PSL do Espírito Santo.
Antes de iniciarmos a eleição, solicito a atenção dos senhores para o esclarecimento de algumas regras importantes sobre o processo de votação eletrônica.
Nos termos do art. 7º do Regimento Interno, a eleição para os cargos de Presidente e de Vice-Presidente desta Comissão far-se-á por escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos dentre o total de votantes em primeiro escrutínio e a maioria simples em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros deste colegiado. Em caso de empate no segundo escrutínio, será considerado eleito o candidato mais idoso dentre os de maior número de legislaturas. Os votos em branco serão computados apenas para efeito de quórum, nos termos do § 2º do art. 183 do Regimento Interno.
Oriento que, ao se anunciar o processo de votação, os Srs. Parlamentares titulares e suplentes deverão abrir o aplicativo Infoleg, acessar "Comissões", selecionar a opção "reuniões" e clicar na reunião da Comissão de Seguridade Social e Família. Para registrar o voto, o Deputado deve selecionar o ícone verde com a letra "i", referente a esta reunião. No menu de opções, o Parlamentar deverá selecionar "registrar o meu voto".
Considerando que só temos esses três inscritos, vamos fazer uma eleição por chapa. Constará a opção de voto na chapa única, com o nome dos candidatos
e a opção do voto em branco. Após selecionar suas opções, o Deputado deverá pressionar em "confirmar" para finalizar o seu voto, informando a senha, e clicar em "registrar". Para refazer suas escolhas, deve utilizar o botão "voltar", localizado na parte superior da tela.
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09:10
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A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP) - Presidente, eu abro o Infoleg e vou em "votação", só que não está aparecendo a opção para votar.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Aline, bom dia.
A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP) - Bom dia.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vá à barra da Comissão e aperte aquele "i" verde.
A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP) - É.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - No "i" há a opção "votar" ou "votação". Eu já votei aqui. Estou esperando registrar o meu voto.
A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP) - Achei. Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Há quatro ou cinco opções. É igual ao item "registrar presença". Há ali o item "votação".
A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP) - Achei. Obrigada.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Também estou com dificuldade de registrar o voto. Parece que caiu o sistema.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está demorando a registrar o voto, Deputada Soraya. O meu também está demorando.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Acho que isso está ocorrendo em todas as Comissões.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vamos ter um pouquinho de paciência. Temos tempo. Regimentalmente, temos que aguardar um tempinho.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Deputada Soraya, nossa 3ª Vice-Presidente, eu já votei, viu? Já está lá.
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09:14
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Presidente Dr. Luizinho...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Bom dia, Deputada Carmen.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Bom dia. Bom dia a todos.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O seu ainda não foi confirmado, Deputada Carmen. O meu também não.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Vou tentar novamente, mas eu já votei.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O meu aplicativo está rodando aqui. Aparece "registrar o voto", e não conclui.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Vou tentar votar mais uma vez.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - O meu também está assim. Parece que esse é um problema geral.
O SR. EDUARDO BARBOSA (Bloco/PSDB - MG) - Eu também.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Tudo bem, Deputado Eduardo Barbosa? Bom dia.
O SR. EDUARDO BARBOSA (Bloco/PSDB - MG) - Eu ainda não tive a oportunidade de cumprimentá-lo pela eleição para Presidente da nossa Comissão. Para nós, foi um orgulho muito grande saber que V.Exa. está à frente da Comissão de Seguridade. Isso é fruto do seu trabalho e, principalmente, da credibilidade que V.Exa. tem no nosso Parlamento e também na Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Eduardo.
Eu queria dizer que é uma honra participar deste colegiado novamente com V.Exa. Se Deus quiser, nós vamos ter a oportunidade de trabalhar muito neste ano, nesse momento tão difícil que o Brasil atravessa. Que possamos trabalhar e construir soluções para esse momento tão complexo que o nosso País vem atravessando.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Presidente Luizinho...
O SR. EDUARDO BARBOSA (Bloco/PSDB - MG) - Presidente, eu queria aproveitar...
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Pois não. Pode terminar, Deputado Eduardo.
O SR. EDUARDO BARBOSA (Bloco/PSDB - MG) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O departamento de tecnologia pediu que fechemos esse voto e tentemos votar novamente. Eu estou aqui numa condição em que não consigo registrar o voto. Não sei se outros estão assim.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - O meu está assim.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Presidente, o meu voto já foi registrado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - A Deputada Carmen já registrou.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Eu votei novamente. O meu voto se confirmou.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Presidente Luizinho...
O SR. EDUARDO BARBOSA (Bloco/PSDB - MG) - Presidente, quero apenas concluir a minha fala.
Na sexta-feira passada, foi aprovado um requerimento de minha autoria convidando o Ministro João Roma para comparecer à nossa Comissão. Sei que o Presidente fez outro movimento já o convidando. De forma espontânea, ele está aí.
Eu só queria saber se V.Exa. vai considerar o meu requerimento nesse momento desta audiência ou se nós vamos ter outra visita do Ministro para atender o nosso requerimento. Indago apenas para poder me organizar. Se for respeitado o requerimento também nesta sessão, será uma forma de nós conduzirmos. Se considerarmos a presença de S.Exa. por um convite espontâneo, eu gostaria de entender, para saber como vou agir.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Eduardo Barbosa, apesar de o convite ter sido feito anteriormente à sessão passada, nós podemos registrar que esse convite está sendo aceito a partir do seu requerimento.
Não vejo nenhum tipo de perda de objeto em aceitarmos como sendo um convite do seu requerimento. Não vejo nenhum tipo de prejuízo. Pelo contrário, acho que já vai cumprindo as deliberações da Comissão.
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09:18
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O SR. EDUARDO BARBOSA (Bloco/PSDB - MG) - Está bom.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Presidente Luizinho...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sim, Deputada Soraya.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Eu gostaria de dirigir a palavra a V.Exa. e ao competentíssimo Rubens.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Deputada Soraya...
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Sim, amiga.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Até que o nosso Presidente possa se pronunciar, quero registrar a minha alegria de saber que vamos ter agora na Vice-Presidência os nobres Deputados André Fufuca e Francisco Jr. e, especialmente, V.Exa., uma Parlamentar atuante na Comissão de Seguridade Social e Família, uma médica que está sempre conosco participando ativamente de todas as nossas reuniões da Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19.
Parabéns! Muito sucesso! Eu tenho certeza de que, com este grupo que está presidindo a nossa Comissão de Seguridade Social e Família, a partir da participação e da presidência do nosso nobre Deputado Dr. Luizinho, vamos conseguir avançar muito na pauta, em especial neste ano, tendo em vista que, na Comissão de Seguridade Social e Família, os projetos de lei que deveriam passar pela nossa Comissão foram relatados diretamente no Plenário da nossa Casa. Com isso, o debate ficou reduzido.
Mas quero registrar também que avançamos, apesar das dificuldades de trabalho no ano passado, na aprovação de matérias importantes da Comissão de Seguridade Social e Família deliberadas no Plenário.
Ontem eu conversava com o nobre Deputado Dr. Luizinho a respeito de que, assim como houve o apelo na nossa Comissão Externa, onde senti muito a sua falta — V.Exa. participou conosco só virtualmente, mas sempre a vemos no Plenário, e isso faz com que sintamos falta da presença física —, também poderíamos escolher um conjunto de projetos que estão relacionados ao enfrentamento da pandemia e, com isso, ter Relatores para esses projetos, debater e até aperfeiçoar, nesta Comissão Temática de Seguridade Social e Família, um tema tão importante neste momento de pandemia que o Brasil está vivendo, com essa variante do coronavírus muito mais violenta no conjunto dos Estados brasileiros, fazendo com que tenhamos dificuldade com insumos estratégicos, como o conhecido kit de intubação, os medicamentos, o oxigênio.
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09:22
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Nobre Deputado Dr. Luizinho, eu estava saudando os nossos três Vice-Presidentes: o Deputado André Fufuca, o Deputado Francisco Jr. e a nobre Deputada Soraya Manato.
Eu também estava falando da importância deste momento da nossa Comissão de Seguridade Social e Família. Se o acordo pudesse ser realizado a partir da iniciativa de V.Exa., poderíamos priorizar alguns projetos de lei que estão na Casa e nem chegaram à nossa Comissão pelo rito que nós tínhamos no ano passado. Poderíamos debater algumas iniciativas legislativas que estão tramitando e levá-las para o Plenário, a partir da demanda realizada também ao nosso Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, de matérias relacionadas ao enfrentamento da COVID-19. Tenho certeza de que, com o debate mais amplo dos Parlamentares desta Comissão, poderemos, no Plenário da Câmara, deliberar com mais agilidade essas matérias, no momento em que já ultrapassamos 3 mil óbitos por dia.
Nesta semana, devemos nos aproximar de 300 mil óbitos. Isso é bastante complexo para a Nação brasileira como um todo, para as famílias dessas pessoas, para os trabalhadores da linha de frente, que estão tombando — já são mais de mil profissionais, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares, médicos, fisioterapeutas, assistentes sociais, psicólogos, pessoal do administrativo e das outras áreas, que estão na linha de frente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Carmen.
Há um conjunto de Deputados pedindo algum tipo de conexão pelo Zoom, para uma pessoa por Liderança partidária, porque não estava funcionando o Youtube. Mas parece que já está funcionando o Youtube. Acho que isso fica saneado. O Deputado Alexandre Padilha me fez essa sugestão.
O Deputado Padilha já está conosco aqui? Já estando saneado, é mais fácil todo o mundo acessar pelo Youtube do que concedermos a entrada no Zoom a cada um.
Quero aproveitar, enquanto aguardarmos a finalização da votação, para dar os parabéns a este grande amigo, grande Parlamentar, grande colega médico, o Deputado Dr. Frederico, que hoje está aniversariando. Quero desejar a ele, como nosso Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, toda a felicidade do mundo.
Parabéns! Que Deus possa abençoar V.Exa., sua família e todos aqueles que são curados através das suas mãos. Parabéns! Que Deus abençoe V.Exa.! Tenho certeza de que estes parabéns são meus e de toda a nossa Comissão, na qual V.Exa. é muito querido. Todos nós temos um carinho especial e um agradecimento pelo seu trabalho. Parabéns, Deputado Dr. Frederico!
O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PATRIOTA - MG) - Muito obrigado, Presidente Dr. Luizinho. Muito obrigado, demais membros da Comissão de Seguridade Social e Família, da qual temos um grande orgulho. Precisamos de senso de responsabilidade para participar desta Comissão.
Realmente, neste aniversário, eu peço a Deus que nos proteja e,
acima de tudo, nos instigue a ajudar, a fim de que possamos fazer um trabalho aqui e salvar a vida do povo brasileiro. Infelizmente, ontem ainda eu estava de plantão, na linha de frente, e vi que a situação aqui, na minha região, está precária e caótica, como em todo o Brasil. Realmente, é um desespero e uma agonia recebermos vários pedidos de vaga e não conseguir entregar essas vagas. Sabemos que chegamos ao momento mais difícil, mas o que nós podemos fazer é isso, Presidente Luizinho.
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09:26
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Parabenizo V.Exa. pela condução dos trabalhos aqui na Comissão de Seguridade Social e Família. Acima de tudo, parabenizo V.Exa. pela condução dos trabalhos na Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19. Até o momento, essa é a Comissão que mais demonstrou o valor dos Parlamentares na Câmara. Por isso, Deputado Luizinho, é uma honra ter recebido essas felicitações de V.Exa. Nós estamos também, na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, sempre abertos para trabalhar juntos. Sabemos que estamos próximo de completar a vacinação das pessoas na faixa de 70 a 74 anos de idade. Quero parabenizar todos pela ajuda nessa importante mudança do padrão da vacinação, em que se recomendou utilizar a primeira dose para todos neste momento, e não guardar para a segunda dose. Entendo que foi uma decisão extremamente importante, da qual sei que os membros aqui da Comissão, principalmente V.Exa., Presidente Luizinho, participaram.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Dr. Frederico.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Presidente Luizinho...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Dra. Soraya, o Deputado Eduardo Barbosa tinha pedido a palavra. Em seguida passo a palavra a V.Exa.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Tem a palavra o Deputado Eduardo Barbosa.
O SR. EDUARDO BARBOSA (Bloco/PSDB - MG) - Presidente, eu só queria perguntar se o meu voto tinha sido registrado, mas agora apareceu na minha tela.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Eduardo Barbosa.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Presidente Luizinho, é só para confirmar o que eu disse. Como eu não obtive resposta, não sei se V.Exas. me ouviram. É sobre o requerimento do Deputado Bibo Nunes. Ele tinha pedido a retirada do Requerimento nº 38, mantendo o Requerimento nº 48. Ele me ligou e disse que foram retirados os dois. V.Exa. entendeu? Ele quer manter o Requerimento nº 48. É só para confirmar isso.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Só um minutinho, Deputada Dra. Soraya.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Presidente Luizinho, eu desliguei meu telefone, voltei e vi que meu voto entrou agora.
A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL) - Presidente, eu gostaria de falar.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Presidente Luizinho, eu queria...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deixe-me só responder a questão do Deputado Bibo Nunes, Deputada Dra. Soraya Manato.
O que aconteceu com o Deputado Bibo Nunes... Eu já conversei com o Rubens e pedi que, nas próximas vezes, a Secretaria da Comissão me avise para que eu ligue pessoalmente para o Deputado. O Requerimento nº 48, de 2021, do Deputado Bibo Nunes, foi retirado de pauta por não ser instrumento regimental adequado para fiscalização e controle com auxílio do TCU, conforme o art. 61 do Regimento Interno, que prevê, para tal fim, a apresentação de proposta de fiscalização e controle. O Deputado precisa apresentar uma proposta de fiscalização e controle para que possamos apreciar o requerimento, aprová-lo e encaminhá-lo ao TCU. Há um problema regimental, um vício de origem, na proposta do Deputado. Ele pode apresentar, para a próxima semana, uma proposta de fiscalização e controle, como estava querendo no seu requerimento anterior.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Está bem.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Como a Secretaria da Comissão fazia isso como rotina, era uma atitude já consolidada na Casa há muito tempo, eu pedi que a partir de agora a Secretaria da Comissão passe a me informar todas as vezes que isso acontecer,
e eu passarei a me dirigir aos Deputados para já previamente informá-los, a fim de não parecer que houve aqui uma decisão monocrática da Secretaria da Mesa ou não foi ofertada ao Deputado a possibilidade de trocar o requerimento. Então, aqui fica registrada essa questão do Deputado Bibo Nunes. Daqui para frente vamos informar aos Deputados quando houver um vício de origem nesse tipo de documento. Como é um documento que enviamos a um órgão de controle, ele tem uma condição diferenciada.
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09:30
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A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Obrigada, Deputado Luizinho. E só mais uma coisa. Desculpe-me, Deputada Tereza Nelma. Quero só agradecer à Deputada Carmen as palavra e dizer a ela que ela é minha professora aí na Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Dra. Soraya.
A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL) - Bom dia, Sr. Presidente. Quero cumprimentar o nosso querido Deputado Dr. Frederico, Presidente da Comissão do Idoso, da qual faço parte.
Quero dizer a V.Exa., Presidente, que apresentei dois requerimentos em relação aos quais preciso fazer um conserto no nome dos convidados. Eu coloquei Associação Brasileira de Oncologia, mas, na realidade, é a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica. No Requerimento nº 61, de 2021, e no Requerimento nº 64, de 2021, fiz essa troca. Também quero informar que irei acrescentar mais dois convidados.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Tereza Nelma. Vou passar as informações à nossa Secretaria.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Deputado Luizinho,...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Tem a palavra a Deputada Carla Dickson.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Bom dia. É um prazer estar aqui com V.Exa., Presidente. Estou com saudades de estar aí nesse plenário. Eu estava com dificuldade para votar também. Aqueles que estão com dificuldade para votar têm que desligar o celular e ligar de novo. Só assim eu consegui votar.
Eu gostaria de fazer um pedido, Deputado Luizinho, em nome do Líder do Governo, o Deputado Ricardo Barros. Fui contatada há pouco para solicitar que os pedidos de convocação dos Ministros sejam transformados em convites. Eu vi que existem alguns requerimentos que estão convidando os Ministros como um todo, e hoje inclusive veio o Ministro João Roma, mas existem outros que os estão convocando. Então, é uma solicitação. Em momento nenhum eles estão se negando a vir ou algo desse tipo, mas pedem que os pedidos de convocação sejam transformados em convites, se for possível, é claro.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Carla Dickson. Nós vamos chegar a esses itens da pauta, conversar com os Deputados autores e propor que cheguemos a um bom termo.
Vamos tratar disso, com certeza, com a mesma tranquilidade com que vimos tratando todos os temas aqui ao longo dos trabalhos não só da Comissão de Seguridade, mas também da Comissão Externa.
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09:34
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O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (PDT - PI) - Presidente Luizinho, aqui é o Deputado Flávio Nogueira.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Flávio Nogueira, bom dia.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (PDT - PI) - Bom dia. É um prazer falar com V.Exa. Dá para V.Exa. confirmar o registro do meu voto? Eu estou com dificuldade aqui na Internet.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Só um minutinho, Deputado. Nossa Secretaria está resolvendo isso. Eu também não consegui votar. Estou desligando o telefone e tentando votar pela quarta vez.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (PDT - PI) - Foi o que eu fiz agora. Parece que deu certo. Só queria a confirmação, por obséquio.
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está confirmado, Deputado.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Deputado Dr. Luizinho...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Tem a palavra a Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Eu já fiz uso da palavra há pouco, mas eu não sabia do aniversário do nobre Deputado Dr. Frederico. Ele é médico oncologista e um dos dirigentes da nossa frente parlamentar, com a Deputada Silvia Cristina, no enfrentamento e na luta pela proteção aos pacientes oncológicos.
Eu quero desejar muita, muita saúde ao Deputado Dr. Frederico, em especial nestes momentos difíceis. S.Exa., durante toda esta pandemia, não se furtou de, como médico, estar na linha de frente com outros colegas Parlamentares que são médicos. Então, o nosso muito obrigado por todo o seu trabalho e desejo de muito sucesso na Comissão do Idoso, com a Deputada Tereza Nelma.
E só quero lembrar todos de que amanhã vamos ter também na nossa Comissão, sob a vossa Presidência, Deputado Luizinho, a reunião sobre o fornecimento de oxigênio para o enfrentamento da COVID, porque algumas regiões brasileiras estão tendo dificuldades com isso, assim como no caso do kit intubação. Algumas regiões estão tendo dificuldades não com o produto em si, com o oxigênio, mas com o cilindro de oxigênio para poder reabastecer as Unidades Básicas de Saúde, os Centros de Triagem, as UPAs e os hospitais de pequeno porte que estão acolhendo os pacientes com COVID.
Quero, mais uma vez, fazer uma homenagem aos profissionais da área da saúde, porque são a linha de frente neste combate à pandemia. Quero fazer hoje uma homenagem mais direcionada às mulheres, neste mês de março, que são a grande maioria dos profissionais da área da enfermagem e que têm dupla e tripla jornadas de trabalho. E nós temos na nossa Casa alguns projetos de lei como o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que trata da jornada de trabalho de 30 horas, com vários outros apensados, e o projeto de lei que trata do piso salarial para os profissionais da enfermagem. Vamos ter que debatê-los, e esta é a Comissão que, com a retomada dos trabalhos, como eu disse anteriormente, vai tratar também desses temas, tenho certeza, tenho convicção.
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09:38
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Num momento de pandemia, precisamos reconhecer o trabalho de todos esses homens e mulheres da área da saúde: da enfermagem, da medicina, da psicologia, da assistência social, da fisioterapia, enfim, de todas as áreas. Independentemente da função e das atribuições que tenham esses profissionais, seja na gestão, seja nos cuidados, eles estão na linha de frente do combate à COVID-19.
Quero falar mais uma vez da importância, como eu disse anteriormente, Presidente, de a nossa Comissão poder estar aí trabalhando, em especial nos temas relacionados à pandemia, nos projetos de lei que já foram apresentados. Eu tenho certeza de que, se conseguirmos debatê-los na nossa Comissão de Seguridade Social e Família, a partir da relatoria designada por V.Exa., nós poderemos ter aí um produto, ou seja, textos construídos coletivamente, a partir do debate, os quais poderão ir para o plenário, onde poderá haver deliberações mais ágeis em função do debate amplo que pode acontecer na nossa Comissão, a partir da retomada dos trabalhos das nossas Comissões, neste ano de 2021, já que, no ano passado, funcionou só a Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Carmen.
A SRA. DANIELA DO WAGUINHO (Bloco/MDB - RJ) - Presidente, V.Exa. pode me dar 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - É claro, Deputada Daniela! É um prazer.
A SRA. DANIELA DO WAGUINHO (Bloco/MDB - RJ) - Bom dia. O prazer é todo meu. Bom dia, pessoal. Saudades de todos os Deputados: Tereza Nelma, Benedita, Flávia, Aline, Carmen Zanotto, Eduardo Barbosa, Dr. Frederico, Rejane. Quantas pessoas maravilhosas estão aqui.
Eu não tive a oportunidade de fazer uma saudação a todos, então vou aproveitar para fazê-lo neste momento. Estou na Comissão de Educação também, então estou um pouco dividida aqui. Já estamos acostumados com tudo isso, mas não tão acostumados a trabalhar remotamente. Passamos 2020 tentando nos ajustar.
Eu quero parabenizar o novo Presidente da Comissão, o Deputado Dr. Luizinho, meu conterrâneo do Rio de Janeiro, especialmente da Baixada Fluminense, de Nova Iguaçu. Eu estou muito feliz com a sua vitória muito merecida.
Quero também aproveitar a oportunidade e agradecer ao Deputado Antonio Brito. Eu tive o prazer, no ano de 2019, juntamente com todos, de estar sob a Presidência do nosso amigo Deputado Brito. O meu projeto de lei que trata da endometriose foi aprovado de forma unânime nesta Comissão de Seguridade tão importante para o nosso Brasil.
Estou muito feliz de poder estar voltando para cá, ainda que como suplente. Não sou titular, mas, independentemente disso, estou aqui para me somar e para contribuir.
Precisamos transpor os obstáculos, devido à pandemia. Na minha família, infelizmente, perdi o meu pai há 6 meses. Está dentro da estatística, infelizmente, da pandemia da COVID-19, mas a vida precisa seguir. Precisamos dar continuidade aos nossos trabalhos, aos nossos projetos. Então é isso.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Daniela do Waguinho, por suas palavras. Um forte abraço para V.Exa. Muito obrigado pela participação. Mande um abraço para o Prefeito Waguinho.
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09:42
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Bem, eu continuo sem conseguir votar aqui. Vou dar mais 5 minutos para que eu mesmo consiga votar. Já desliguei o telefone, já religuei, Deputada Benedita, já fiz de tudo aqui, mas não consigo. Já pedi a ajuda dos universitários, mas não acontece nada aqui no meu telefone. Eu não sei se mais alguém está com dificuldade.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Sr. Presidente, eu gostaria de falar.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu também vou nominar alguns aqui, porque estamos todos com saudades, e com saudades até das divergências. Agora não temos com quem divergir a distância. É uma coisa incrível, não é? Mas nós estamos enfrentando isso.
Eu quero parabenizar o Deputado Dr. Luizinho. Ele sabe que eu tenho por ele um carinho muito grande. Eu estou muito mais esperançosa, porque agora eu vou contar com o voto dele ao meu projeto que trata das doulas. Eu tenho certeza de que ele vai olhá-lo com muito carinho, para dar uma contribuição.
Vejo aqui os queridos Deputados Carmen Zanotto, Tereza Nelma, Aline, Flávio, Rejane, minha companheira. Deputado Pastor Sargento Isidório, há quanto tempo! Vejo também os Deputados Eduardo Barbosa, Daniela do Waguinho, Dra. Soraya Manato, Padre João. Firme e forte, Deputado Padre João? E a Deputada Carla Dickson.
Eu quero dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que este momento em que nós estamos vivendo requer de todos nós um grande esforço. Eu sempre fui desta Comissão e espero estar colada desta vez com o Deputado Eduardo Barbosa, porque sei que ele é o nosso Líder, sem dúvida nenhuma. E eu quero estar muito mais nesta Comissão desta vez como assistente social. Nós enfrentávamos uma situação extremamente difícil mesmo antes da pandemia. E, se nós temos que reforçar o SUS, porque ele tem sido o instrumento que estamos usando nesta crise, nós temos que fortalecer também o SUAS. É importantíssimo o Sistema Único de Assistência Social.
Eu acredito que a nossa Comissão tem se dedicado a esses temas, mas nós agora teremos que enfrentar os problemas na área da assistência, porque é grande a quantidade de pessoas desabrigadas, de pessoas desempregadas, de pessoas com fome. E tudo isso vai para a assistência. É preciso, portanto, que trabalhemos um pouco mais juntos no que diz respeito aos projetos que nos levem a dar mais atenção à assistência.
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Nós fomos companheiros por muito tempo, e ele sempre foi muito carinhoso comigo. Mesmo que não tivesse sido, ele defendia as nossas bandeiras, defendia realmente o desenvolvimento, o progresso, a inclusão, defendia as nossas estatais e era muito comprometido. Precisamos ter mais pessoas como ele.
Acho que ele deixa um grande legado, uma grande experiência, um exemplo para todos nós de grande representante político nacional. Haroldo Lima foi assim. Dou esse testemunho de coração.
Desculpem-me por ter feito esse registro, mas o ex-Presidente Nacional do PCdoB faleceu hoje. Ele foi meu companheiro na Casa, um Parlamentar assíduo e aguerrido. E, como a Deputada Jandira Feghali chegou, eu gostaria de fazer essa homenagem.
A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP) - Sr. Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto?
O SR. OSSESIO SILVA (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Presidente, depois da manifestação da Deputada Aline Gurgel, V.Exa. me concederia também 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Concederei, sim, Deputado Ossesio Silva.
A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP) - Bom dia, nobre Presidente e todos os colegas presentes nessa importante Comissão.
Quero aqui também parabenizar o Deputado André Fufuca, o Deputado Francisco Jr. e a Deputada Dra. Soraya Manato, que vão compor a Mesa Diretora da Comissão. Quero também agradecer a menção honrosa a mim feita pela Deputada Benedita da Silva. Cumprimento a Deputada Daniela do Waguinho e todas as Deputadas presentes.
Estou muito feliz em fazer parte desta Comissão. Desde o dia em que cheguei à Câmara, eu já tentava vaga nesta Comissão, por julgá-la uma das mais importantes da Casa, principalmente em razão da pauta que defendemos, que trata da mulher, dos direitos das mulheres, da primeira infância, da saúde de qualidade e de políticas públicas efetivas no enfrentamento das drogas, entre outros temas que defendo. Por isto, entrei nesta Casa de Leis: para ser a voz da população, em especial a do Norte do País, de onde venho.
Quero dizer, nobre Presidente e nobres Parlamentares, que estamos enfrentando esta dificuldade da pandemia, e todos aqui têm relatos de perdas, de casos desesperadores na sua comunidade, mas quero deixar aqui registrada a angústia por que estamos passando em todo Brasil com a falta de oxigênio. Em muitos lugares já vemos o desespero de não haver ali os cilindros necessários. No meu Estado, o Amapá, por exemplo, estamos usando em torno de 150 a 170 cilindros por dia. E isso gera uma angústia.
Mas, graças a Deus, temos uma união de esforços e, agora, o Senador Davi Alcolumbre conseguiu que pudéssemos ter três usinas em nosso Estado, para nos atender e, se preciso, atender a Região Norte como um todo.
E também conseguimos, através do Senador Davi Alcolumbre — e quero deixar registrado na Comissão o trabalho que ele tem feito pelo País e também pelo Estado do Amapá —, 500 cilindros, que esta semana foram trazidos ao nosso Estado.
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Então, a situação é grave porque, ainda que nos unamos para conseguir muitos cilindros, esta doença é muito perigosa, é contagiosa e, de forma muito célere, vai avançando. Conseguimos esses 500 cilindros, porém o Estado utiliza cerca de 150 a 170 cilindros por dia.
Portanto, precisamos fazer o debate sobre esse tema e conseguir uma organização para que a nossa população não venha a morrer sem ar, como vimos acontecer com os nossos irmãos no Estado do Amazonas, onde vimos aquele desespero das pessoas sem ar.
Quero finalizar, Sr. Presidente, deixando registrada uma pauta que também é angustiante para todo o País, sobretudo para a comunidade médica e dos profissionais de saúde. Quero ressaltar o brilhante trabalho da Deputada Carmen Zanotto, da Deputada Dra. Soraya Manato e de V.Exa., Presidente, como médico, à frente desta pauta tão importante, assim como o trabalho de outros Parlamentares. Eu me refiro ao pós-COVID. Muitas pessoas estão perdendo membros — o pé do diabético é algo que nos chama a atenção — por conta de sequelas pós-COVID. Isso tem que ser debatido, tem que ser trabalhado, porque a COVID deixa muitas sequelas. E há muitas pessoas ficando incapacitadas.
Então, quero registrar aqui a nossa preocupação e dizer também da nossa alegria e felicidade de hoje termos conosco o Ministro João Roma, que faz parte do Republicanos. É um Deputado aguerrido, competente e exerce agora o cargo de Ministro. Tenho certeza de que o Ministro João Roma sempre terá boa interlocução com a Casa, porque todos os Parlamentares trazem demandas de seus Estados e juntam um grande exército em prol do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Aline Gurgel.
O SR. OSSESIO SILVA (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Bom dia, Presidente. V.Exa. está me ouvindo bem?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Estou ouvindo bem, Deputado. V.Exa. não está na minha tela do Zoom. Vou pedir à Secretaria que tente ampliar a tela aqui.
O SR. OSSESIO SILVA (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Não tem problema. Se V.Exa. está me ouvindo, está ótimo.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Sr. Presidente, permita-me interromper. Eu gostaria de falar por 1 minuto, após a intervenção do Deputado Ossesio Silva.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está bem, Deputada Rejane Dias. V.Exa. falará logo depois do Deputado Ossesio Silva.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (PDT - PI) - Sr. Presidente, eu também quero me inscrever, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Quem está falando? Perdoem-me, Deputados, mas estou sem acesso à tela.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (PDT - PI) - É o Deputado Flávio Nogueira.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Ah, é o Deputado Flávio Nogueira.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PSL - MS) - Presidente, eu, Deputado Dr. Luiz Ovando, também gostaria de falar.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está bem, Deputado Dr. Luiz Ovando. V.Exa. também terá a palavra.
O SR. OSSESIO SILVA (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Presidente, em primeiro lugar, quero saudar todos e, em especial, V.Exa., Deputado Dr. Luizinho. Parabéns a V.Exa. por assumir a Presidência dessa Comissão, que é muito importante para todos nós, porque se refere à família, e a família é de suma importância na vida de cada um de nós...
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Sr. Presidente, seu puder, eu gostaria de falar também. Deus abençoe a V.Exa.!
O SR. OSSESIO SILVA (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Sr. Presidente, V.Exa. terá que cortar os microfones, senão vai haver interferências e terei que parar o tempo todo.
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Vou ser objetivo. Gostaria de saudar todas as mulheres, na pessoa da Deputada Aline Gurgel, republicana, combatente. Também estou vendo que está presente a Deputada Tereza Nelma, essa guerreira que está vencendo mais uma luta, uma amiga de verdade, guerreira ao longo de toda a vida, que em nenhum momento se curvou, sempre com um sorriso nos lábios, sempre para cima. Obrigado, Deputada Tereza Nelma. V.Exa. é uma referência para todos nós, e uma referência de verdade.
E eu não poderia deixar, Deputado Dr. Luizinho, de saudar outro doutor — e é muito importante termos doutores na Presidência dessas duas Comissões —, o Deputado Dr. Frederico, Presidente da Comissão do Idoso, da qual tenho a honra de ser Vice-Presidente. Quero parabenizá-lo pela passagem de seu aniversário. Saúde, Deputado Dr. Frederico! Muita paz! O Deputado Dr. Frederico é um homem muito sereno, muito tranquilo, que gosta de ouvir e sabe ouvir.
Estamos aqui para contribuir muito com cada um dos senhores. O Deputado Pastor Sargento Isidório também está presente, um grande guerreiro baiano.
Quero falar da importância que tem essa Comissão e da importância da participação de cada um de nós. Este momento é de muita união, um momento de estarmos juntos para combater este vírus terrível.
A Deputada Aline Gurgel falou sobre uma questão importante, que é a diabetes. Se não me engano, a Deputada que me antecedeu falou a respeito do oxigênio, que também é uma questão urgente e sobre a qual precisamos debater com muita clareza, com muita segurança. Enfim, Deputado Dr. Luizinho, temos uma pauta extensa e muita coisa para discutir sobre o que está ocorrendo em nosso País.
Então, quero parabenizar a chapa vencedora para compor a Mesa e V.Exa., que é um homem também muito sensato. V.Exa. é meu conterrâneo: sou de Belford Roxo, e V.Exa. é de Nova Iguaçu. Então, estamos em casa.
Quero dizer que estamos aqui para contribuir. É muito importante unirmos forças para avançar. Este País precisa do nosso trabalho, precisa dos nossos votos, precisa da nossa união para que possamos vencer mais essa tarefa.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Ossesio Silva.
Tenho uma lista de inscrição na qual constam a Deputada Rejane Dias, o Deputado Pastor Sargento Isidório e Deputado Pedro Westphalen, os quais farão uma saudação. Em seguida, vou encerrar a votação, para que possamos começar a Ordem do Dia.
Vou concluir o processo de votação. Já temos 48 votantes, então acho que já é o momento de encerrar.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (PDT - PI) - Eu também me inscrevi, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Desculpe-me. O Deputado Flávio Nogueira foi o primeiro. Depois da Deputada Rejane Dias falará o Deputado Flávio Nogueira. Desculpe-me, Deputado.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Muito bom dia, Sr. Presidente Luizinho. E muito bom dia aos colegas Parlamentares que estarão conosco todo o tempo discutindo pautas importantes nessa importantíssima Comissão de Seguridade Social e Família, principalmente para o momento tão desafiador em que estamos vivendo hoje no Brasil.
Também quero parabenizar a nova Mesa Diretora que acaba de ser eleita e desejar que Deus nos abençoe e nos dê, realmente, um espírito de unidade, de união e, acima de tudo, de solidariedade, que esta Casa Legislativa, a Casa do Povo, precisa exercer num momento em que a população brasileira clama por melhores condições de vida, principalmente em razão da pandemia, talvez a pior já vivenciada na história do Brasil.
Quero dizer também, Sr. Presidente, que aqui no Estado do Piauí — e eu queria compartilhar este fato com V.Exas. — foi criada uma lei
estadual que priorizou as pessoas com deficiência. Ela foi sancionada pelo Governador Wellington Dias. De forma simbólica, nós iniciamos a vacinação com o Pedro, um jovem com síndrome de Down, mas todas as deficiências foram contempladas. Obviamente, há o Plano Nacional de Imunizações. No entanto, ao mesmo tempo, o Piauí fez uma correção, incluindo, no grupo prioritário, as pessoas com deficiência no Estado.
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Quero fazer minhas as palavras da Deputada Aline, da Deputada Benedita e da querida Deputada Tereza Nelma. A preocupação de todos os que me antecederam é realmente com o momento. A grande prioridade, Sr. Presidente, é a vacinação. Mas agora surgiu outra prioridade, o que também é uma grande preocupação para nós da Comissão. Refiro-me aos kits utilizados para intubar os pacientes. Eu confesso que fiquei perplexa — a situação é gravíssima! — com a quantidade de pessoas que morreram ontem, no pior dia da pandemia. Passamos de 3 mil óbitos no Brasil. Agora imaginem, Deus nos livre, se esses kits para intubação acabam.
Além disso, uma Comissão vai tratar do auxílio emergencial, da assistência aos mais pobres e aos mais necessitados. Temos que olhá-los com muito cuidado e zelo.
Para finalizar, eu quero parabenizar V.Exa. e os demais Deputados pelo convite feito ao Ministro da Cidadania, para debatermos o auxílio emergencial e o Bolsa Família. A fome tem pressa. Por isso, também precisamos cuidar das pessoas que hoje estão sobrevivendo praticamente dos programas federais, dos programas na área assistencial.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Rejane Dias.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (PDT - PI) - Primeiramente, quero cumprimentar o Presidente Luizinho, que é um Deputado atuante. Tenho certeza de que fará um excelente trabalho nesta Comissão. Lamento que S.Exa. ainda não tenha sido Ministro da Saúde, para que pudéssemos ter um Ministro trabalhando muito nesta difícil travessia que encontramos pela frente.
Desejo à Comissão, irmanada com todos, que trabalhe no sentido de ajudar o Ministério da Saúde, para que nós possamos ter uma solução de unidade nacional. Precisamos deixar de lado quaisquer diferenças políticas e ideológicas para, de fato, termos uma vacinação no País. A vacinação disponível é de 300 mil a 400 mil doses. Porém, nós sabemos que o ideal — sou médico, mas não é preciso ser médico para saber disso — seriam 2 milhões de doses diárias, para que pudéssemos estar, de fato, fazendo um plano de vacinação no País.
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É urgente isso! Como também é gritante a falta de oxigênio nos hospitais, nos Estados, nas unidades de saúde de todo o País. Se não tivermos um plano urgente urgentíssimo, não vamos estancar o número de mortes, que aumenta todo dia. Ontem, todos nós brasileiros ficamos estarrecidos com as mais de 3 mil mortes em um só dia.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Flávio Nogueira.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Sr. Presidente, querido Deputado Dr. Luizinho, que Deus continue guardando e abençoando todos os integrantes e as integrantes, os mui dignos e dignas Deputados e Deputadas desta Comissão, muito importantes para a Nação. Quero parabenizar esses integrantes, como a nossa Benedita da Silva, bonita, que está me olhando, e tantos outros que estão por aí, dos quais eu deixo de citar o nome em função do tempo. Sintam-se com Jesus no coração.
Ontem, ouvi o depoimento do Presidente Bolsonaro, que finda não nos convencendo. Eu até diria que, se ele não entendeu a fala de V.Exa. na Presidência, o conselho dado por V.Exa. para o bem da Nação, ou ele se sente confortável, já que é incapaz e está demonstrando desequilíbrio ao conduzir a Nação, ou ele chama o Mourão, ele mesmo, se tem conforto, ou, então, que pelo menos delegue a coordenação das ações conjuntas contra a COVID, contra o coronavírus, na busca das vacinas, ao Governador da Bahia, Rui Costa, por exemplo, que tem feito um trabalho excelente na busca de vacinas, assim como outros Governadores.
Então, deixo essa sugestão. E já demonstro alegria por saber que o Ministro João Roma, que faz política no nosso Estado, vai visitar a nossa Comissão.
Quero desejar a todos nós dias de paz, dias de harmonia, para que nós possamos ajudar o povo com o nosso trabalho.
Quero dizer à Comissão que há necessidade de um esforço para ajudar a diminuir o custo dos alimentos, do gás de cozinha e do combustível, para termos vacinas urgente e para o pagamento do auxílio emergencial, não de 200 reais, mas de 600 reais, que com certeza não dá para nada, no meio de tanta crise e de dificuldades por que estão passando aqueles mais prejudicados: os trabalhadores de vários segmentos.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Pastor Sargento Isidório.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Muito bom dia, Deputado Luizinho. Quero cumprimentá-lo e dizer que a sua indicação para substituir Antonio Brito, que foi um grande Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, é a segurança da continuidade de um trabalho muito bem feito, com muitos resultados na Comissão. Quero saudar ainda André Fufuca, nosso colega, jovem médico, um homem comprometido com a saúde, Francisco Jr. e Dra. Soraya Manato por assumirem a 1ª, a 2ª e a 3ª Vice-Presidência.
Ao mesmo tempo, quero me colocar à disposição, Presidente, para que temas da mais alta importante, da mais alta urgência, sejam apreciados pelo Parlamento, como aqueles que discutirmos na Comissão Externa de enfrentamento do coronavírus, que V.Exa., com brilhantismo, vai continuar conduzindo. V.Exa. será um membro auxiliar do Ministério, que tanto precisa da sua experiência e do seu conhecimento.
Mas nós precisamos agora votar proposições de temas importantes, e não só de Pedro Westphalen, mas de vários Deputados que são coautores, sob pena de perdemos o protagonismo.
Nós temos o Projeto de Lei nº 850, de 2021, que trata da continuidade do pagamento aos hospitais, e o Senado já está fazendo a sua lei, que certamente terá prioridade. São vários projetos de lei de extrema importância, e eu citaria três: o 1.255/20, o 5.413/20 e o 850/21, que são de relevância e importância.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Pedro Westphalen.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PSL - MS) - V.Exa. se esqueceu de mim, Dr. Luizinho?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Dr. Luiz Ovando, perdoe-me. V.Exa. tem razão. Falarão a Deputada Tereza Nelma e o Deputado Dr. Luiz Ovando.
A SRA. TEREZA NELMA (Bloco/PSDB - AL) - Sr. Presidente, eu cumprimentei na minha fala anterior o querido Deputado Dr. Frederico por assumir a Presidência da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa. Mas eu quero cumprimentá-lo também por ser hoje uma data muito especial: o dia do aniversário dele. Que S.Exa. continue assim, sendo sempre uma pessoa muito distinta. Nesses 2 anos em que temos trabalhado na Câmara, S.Exa. tem sido um grande companheiro. Agora nós vamos continuar juntos também nesta Comissão, com S.Exa à frente do GT da oncologia, do qual também participo.
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Eu estou muito preocupada. Gostaria de falar para os senhores que a pandemia está nos deixando apavorados, todos e todas, principalmente a mim, que já estou com mais de 60 anos e tenho comorbidades. Não fui vacinada, e estou esperando o momento certo para mim. Esperar é uma ação de cidadania, mesmo muito apreensiva, preocupada com a falta de vacinas. Mas estou muito mais preocupada agora com a falta dos medicamentos, de insumos, de bombas de infusão e de seringas para fazer a imunização.
Presidente, nós temos um grande desafio nesta Comissão. Eu sei que nós podemos contar com V.Exa., a Deputada Carmen Zanotto, a Deputada Dra. Soraya Manato, o Deputado Alexandre Padilha, a Deputada Jandira Feghali e tantos outros companheiros e companheiras que fazem parte desta Comissão. Nós vamos participar ativamente de todo esse movimento, para que chegue à ponta o oxigênio, a medicação.
Por último, quero parabenizar a nova diretoria e dizer que fiquei muito feliz por ter mais uma mulher à frente dela também. Junto com o 1º Vice-Presidente, Deputado André Fufuca, e o 2º Vice-Presidente, Deputado Francisco Jr., temos como 3ª Vice-Presidente a Deputada Dra. Soraya Manato, que tem feito um excelente trabalho e é uma grande companheira na Comissão. Quando nós vemos mulheres ocupando cada vez mais espaços, ficamos muito felizes em saber que estamos no caminho certo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Tereza Nelma.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PSL - MS) - Bom dia, nobre Presidente Luizinho. Em seu nome, quero cumprimentar todos os nobres Deputados e Deputadas. Quero parabenizar o nosso aniversariante, Deputado Dr. Frederico, e também, com certeza, os já eleitos para a 1ª, 2ª e 3ª Vice-Presidências da nossa Comissão de Seguridade Social e Família.
Eu gostaria de fazer aqui uma reflexão, e espero ser bem objetivo. Percebemos que há uma instabilidade emocional tomando conta da Nação. Nós precisamos reavaliar se nós, como Deputados, principalmente os da Oposição, não temos um papel significativo nesse tipo de comportamento da população. Vejam que a pandemia está aí, e nós, ao longo desse praticamente 1 ano, desde que ela começou, no primeiro diagnóstico em São Paulo, de maneira geral, temos aprendido com ela em muitos aspectos. Mas, todas as vezes que lidamos com vírus ou mesmo com doenças infectoparasitárias, não podemos nos esquecer de que há princípios preestabelecidos há décadas, e alguns até há séculos.
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Vejam, algo que nós contrariamos no início foi exatamente a abertura. Prendeu-se em uma fase em que, na verdade, não tínhamos ainda a disseminação do vírus. Então, nós sabemos hoje, diante dessa situação, que esse lockdown, esse isolamento parcial, total, vertical, horizontal, simplesmente visava — é aquilo que se falou muito — achatar a curva. Achatar a curva significa dar condição para se preparar para a situação vindoura. Assim foi feito. Por volta de setembro, outubro, houve uma queda da incidência da virose, ou seja, os casos reduziram. E as pessoas, depois de praticamente 5 meses em restrição, começaram a ficar inquietas e a se sociabilizar novamente. Isso fez com que houvesse a disseminação do vírus. Além disso, vieram os feriados de fim de ano e algumas situações adversas.
Nós sabemos que determinados Estados, principalmente do Norte e Nordeste, passaram por um processo anterior, nos últimos 20 anos, em Governos anteriores, de desospitalização. Então, reduziu-se o número de leitos. Hoje, quando estamos diante de uma pandemia, precisamos de leitos. O Brasil, 20 anos atrás, saiu de 3 leitos por mil habitantes para 2,15 leitos por mil habitantes hoje. O Estado do Amazonas, se não me engano, tem em torno de 1,8 leito por mil habitantes. Então, é importante meditarmos sobre isso, porque o que tem havido é uma acusação inconsequente em cima do Presidente da República, como se ele fosse o responsável por não usar máscara. Nós sabemos que vírus nós tratamos abrindo janelas. Precisamos ser coerentes. Nós não podemos ser, simplesmente, emocionais. Na medicina, picaretas, enganadores e vendedores de sonhos proliferam exatamente porque manipulam, através do sofisma, uma série de situações.
Com relação ao que nós estamos vivendo hoje, é dito assim: "Olhe, mas não tem mais remédio". Todo bom administrador sabe que é preciso programação, mas a programação é padronizada dentro de uma estatística em determinado tempo. Então, ninguém sabia como ia acontecer. Nós temos que olhar para fora. É importante olhar para a Alemanha, França, Portugal, que tratou seus pacientes em cadeiras, porque não tinham leitos e oxigênio. Los Angeles é a segunda cidade mais rica dos Estados Unidos e uma das mais ricas do mundo. O Produto Interno Bruto de Los Angeles equivale a 40% do Produto Interno Bruto brasileiro. E lá faltou oxigênio. Foi preciso fazer a escolha de Sofia ali também.
Isso é para mostrar que nós estamos enfrentando uma situação em que não pode haver politização. Nós precisamos tratar o vírus. Houve uma avalanche de informações negativas, mentirosas, inconsequentes, sem fundamento, dizendo que os derivados da quinina matavam os pacientes. É mentira, isso é falta de informação.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Dr. Luiz Ovando, só mais 1 minuto, por favor.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PSL - MS) - Isso fez com que as pessoas ficassem numa situação de insegurança.
O que eu quero dizer com toda essa reflexão é que nós chegamos a um momento em que é preciso somar forças. Vai faltar oxigênio se continuar aumentando o número de casos, vão faltar insumos para intubar o paciente e relaxantes musculares. Faltará todo e qualquer meio para que possamos tratar adequadamente o paciente. Então, é importante considerar esse sofisma, essa acusação inconsequente, infundada, sem ciência.
Nós estamos concentrando todas as vantagens possíveis na vacina. A vacina tem eficácia, mas sua eficiência não foi testada. A eficiência será testada agora, vamos ver como verdadeiramente está. Não há dúvida de que a vacina é a ação terapêutica sanitária mais eficaz há 225 anos.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Dr. Luiz Ovando.
Eu vou declarar o resultado da eleição: foram 49 votantes, com 46 votos na chapa e 3 votos em branco.
Então, estão eleitos o 1º Vice-Presidente, Deputado André Fufuca, o 2º Vice-Presidente, Deputado Francisco Jr., e a 3ª Vice-Presidente, Deputada Dra. Soraya Manato.
Gostaria de parabenizar os eleitos e dizer que vai ser uma grande oportunidade trabalharmos juntos. Será uma honra trabalhar com esses três Deputados.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA) - Eu queria saudar o Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, Deputado Dr. Luizinho, e dizer a S.Exa. que fico muito contente em vê-lo nessa nova missão, que vem desempenhando com grande competência no Parlamento. Quero saudar o Líder do Governo, Deputado Ricardo Barros, ex-Ministro da Saúde, figura também competentíssima, que vem realizando um brilhante trabalho há muitos anos no Congresso Nacional.
Hoje é um dia de reflexão, porque nós estamos enfrentando uma pandemia contra a COVID-19 e envidamos esforços no País, no Congresso Nacional, nos Estados e nos Municípios. Hoje, inclusive, houve reunião do Governo Federal com os Governadores, o Supremo Tribunal Federal e todas as estruturas. V.Exa., Deputado Luizinho, de forma tenaz, tem conduzido a Comissão do coronavírus com a Deputada Carmen Zanotto. Mas não podemos esquecer da tuberculose, que já foi uma pandemia e hoje ainda assola o mundo. Até a chegada da COVID-19, era a doença infecciosa que mais matava no mundo. Nós tivemos, no ano passado, Deputado Ricardo Barros, um debate na Indonésia, com a Stop TB, que é uma organização mundial, e traçamos metas para os anos de 2020 e 2021, as quais foram por terra em função da COVID-19.
Quero registrar, neste momento, o meu apelo para que continuemos envidando esforços na luta contra a tuberculose e a tuberculose resistente, porque a população indígena, a população em situação de rua, os infectados pelo HIV, a população em situação de extrema pobreza e a população carcerária — os cinco níveis que mais são infectados pela tuberculose — são as que mais abandonam o tratamento. Toda essa população é acometida pela tuberculose. Nós estamos trabalhando com a sociedade civil e com o Ministério da Saúde no sentido de alertar a todos. É óbvio que, neste momento, o carro-chefe, a luta principal do Brasil é para eliminar a COVID-19, é para buscar a vacinação em massa. Temos lutado por tudo isso também. Mas outras doenças existem, e nós não podemos esquecê-las.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Antonio Brito. É muito importante o enfrentamento da tuberculose. Está conosco também a Deputada Benedita da Silva, que é uma ícone no enfrentamento da tuberculose. Tenho certeza de que vamos continuar com essa luta, porque é uma causa fundamental, especialmente no meu Estado, o Rio de Janeiro, que infelizmente tem o maior número de casos de tuberculose no País.
Fica dispensada a leitura da ata, conforme o parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020.
Dou como lido o expediente com as correspondências recebidas até 23 de março, cujo resumo já foi encaminhado aos gabinetes de V.Exas. Lembro a V.Exas. que os documentos se encontram na Secretaria da Comissão à disposição dos Parlamentares interessados.
Antes da apreciação dos itens da pauta, informo que as indicações para as Subcomissões e Grupos de Trabalho devem ser encaminhadas para o e-mail da Comissão até o dia 31 de março.
Ainda antes da deliberação dos itens da pauta, submeto ao Plenário o arquivamento dos requerimentos aprovados em 2019, cujo objetivo não foi alcançado naquela oportunidade.
Eu vou aqui tentar buscar um acordo de procedimentos para que possamos fazer em bloco a votação dos requerimentos de inversão e de retirada de pauta.
Item 35, Projeto de Lei nº 7.352, de 2017. O pedido de retirada de pauta desse projeto é da Deputada Jandira Feghali. Item 38, PL 1.836/07. O requerimento de retirada de pauta é de autoria do Deputado Alexandre Padilha. Item 39, PL 3.997/12. O pedido de retirada é da Deputada Adriana Ventura. Item 40, PL 4.910/12. Requer a retirada de pauta o Deputado Alexandre Padilha. Item 41, PL 1.644/15. Requer a retirada de pauta a Deputada Adriana Ventura. Item 42, PL 1.769/15. O pedido de retirada é do Deputado Alexandre Padilha. Item 42, PL 1.769/15, Deputada Flávia Morais; item 43, PL 1.978/15, Deputado Hiran Gonçalves; item 43, PL 1.978/15, Deputado Alexandre Padilha; item 43, PL 1.978/15, Deputada Adriana Ventura; item 44, PL 3.994/15, Deputado Alexandre Padilha; item 45, PL 5.174/16, Deputada Flávia Morais; item 46, PL 5.392/16, Deputado Alexandre Padilha; item 48, PL 5.706/16, Deputada Flávia Morais; item 49, PL 5.978/16, Deputado Pedro Westphalen; item 58, PL 11.164/18, Deputada Adriana Ventura; item 60, PL 11.248/18, Deputado Alexandre Padilha; item 62, PL 218/19, Deputado Alexandre Padilha.
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Antes de seguirmos com a nossa sessão, eu quero dizer que existem nesta Comissão, Ministro, mil projetos de lei. Há ainda projetos de 2006, de 2005. O que eu quero fazer é colocá-los em pauta e em votação. Aprovando ou não aprovando, que possamos avançar com os temas na Casa! Não é possível que haja aqui projetos de 2006 e de 2005. Temos que trazê-los à votação. Dessa maneira eu vou enfrentar a Comissão, trazendo à votação as matérias, com liberdade de ganhar ou não, trabalhando sempre no intuito de desobstruir a pauta. Eu tenho como objetivo, ao final deste período à frente da Comissão de Seguridade Social e Família, entregar uma Comissão com um número menor de projetos a serem apreciados, até porque há projetos de três ou quatro legislaturas anteriores. É muito importante darmos essa resposta à população.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Presidente, quero falar sobre esse assunto.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Flávia, eu vou fazer um acordo.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Posso falar, rapidamente?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Rapidamente, Deputada Flávia, porque eu deixei todo mundo falar durante a votação e vou tentar avançar antes da participação do Ministro João Roma.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Eu não vou falar sobre outro assunto, mas especificamente sobre esse.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deixo consignado que não há problema, Deputada Flávia.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Em relação às retiradas e pedidos de vista, eu queria pedir a V.Exa. que pudesse constar na pauta o número de retiradas que já aconteceram, até para que possamos administrar a nossa estratégia de votação. Existe um limite, nesta Comissão, de número de pedidos de vista e número de pedidos de retiradas? Era só isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Estão constando na pauta todos os pedidos de retirada que já foram apresentados. Não há nenhum problema, Deputada Flávia Morais, em pedir retirada. Estou só consignando, porque nós vamos...
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Mas existe um limite? Eu queria saber se vai existir um limite. Quantas vezes um mesmo projeto pode ter um pedido de retirada de pauta ou de vista?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Flávia Morais, nós vamos fazer um acordo de procedimentos na próxima sessão. Eu acho que essa é uma boa ideia. Eu vou fazer um acordo com V.Exas., ouvindo os mais experientes. Eu acho que dois pedidos de retirada é plausível. Vou conversar com todos para propor isso na próxima semana, tentando que seja algo consensual. Até duas retiradas eu julgo plausível, mas vamos conversar com V.Exas. para tentar chegar a uma proposta que atenda à maioria dos membros.
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10:30
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, posso falar sobre isso?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pode falar, Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Eu entendo o espírito e a preocupação de V.Exa. em relação à produção, mas eu queria fazer duas sugestões.
Por exemplo, os pedidos de retirada de pauta que eu apresentei em geral são relativos a projetos com audiência pública já aprovada e não realizada, sugestão de alguns ajustes nos relatórios ou de discussão. A primeira providência a tomar é que os autores dos projetos de lei, que fazem um esforço e têm vontade — nós estamos aqui para colaborar para que os projetos sejam aprovados —, procurem, de certa forma, quando há sugestões de retirada de pauta, entender o porquê, pois às vezes alguns ajustes no relatório, ou a realização de uma audiência pública que já tinha sido aprovada, mas que não foi realizada, ou a apensação de alguns projetos que não estão apensados podem resolver isso. Esse é o primeiro ponto.
O outro assunto, Presidente, é que eu reconheço a necessidade pelo fato de a Comissão não ter funcionado em 2020 e vários projetos estarem prontos para ser aprovados. Mas o Brasil está vivendo uma situação de recordes de mortes, com mais de 3.200 mortes ocorridas ontem. Daqui a pouco nós vamos ouvir o Ministro João Roma, que assumiu o Ministério da Cidadania, que tem papel fundamental em aliviar a situação de pobreza, em garantir a renda das pessoas e as ações de assistência social, tão importantes. Eu queria sugerir, Sr. Presidente, neste momento tão crítico da pandemia — não só nos aspectos da saúde, o que nós tratamos na Comissão da COVID, mas também nos aspectos da assistência social, da seguridade social, dos impactos sobre as crianças, os adolescentes e as famílias —, que nós pudéssemos priorizar e trazer para a pauta os projetos de lei que aliviam o sofrimento da nossa população frente à pandemia. Seria um grande serviço da Comissão de Seguridade Social e Família que nós pudéssemos pegar o conjunto de projetos de lei das várias áreas — da seguridade social como um todo, da família, da previdência, da saúde e da assistência, que impactam o tema da pandemia — e pudéssemos priorizar esses projetos para discussão e votação neste momento. Não devemos priorizar temas, mesmo legítimos e importantes, que não impactam tanto o momento atual de sofrimento do povo brasileiro, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Alexandre Padilha.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) - Obrigado.
Presidente, eu tenho que ir à reunião de Líderes, marcada para 11 horas. Eu quero pedir, por favor, que as convocações de Ministro que estão na pauta sejam transformadas em convite. O Ministro João Roma já marcou e participará hoje. Quanto aos demais Ministros, nós marcaremos em acordo com a agenda da Comissão e dos Ministros, para que S.Exas. aqui venham. É uma regra do Governo que Ministro que seja chamado pela Câmara compareça e dê as explicações. Então, não haverá, da parte da Liderança do Governo, nenhum esforço para evitar o chamamento de Ministros à Câmara dos Deputados. Mas eu peço que seja no modelo de convite, para que as agendas possam ser ajustadas.
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10:34
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Líder Deputado Ricardo Barros.
Nós temos aqui, Ministro, quatro requerimentos sobre a mesa. Nós vamos pedir que sejam transformados em convite. Eu vou colocar aqui com o nome dos autores desses requerimentos. Acredito que consigamos proceder dessa maneira, até porque, acerca das nossas convocações, nós temos três requerimentos do Deputado Alexandre Padilha e um da Deputada Vivi Reis sobre a vinda do Ministro de Estado da Saúde, o Dr. Marcelo Queiroga, que tomou posse ontem e já nos confirmou a presença.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu tenho um também, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu digo sobre convocação, Deputada Jandira.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) - Peço o apoio dos Srs. Líderes para transformarmos as convocações em convite.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Líder Ricardo Barros.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, gostaria de falar como autor dos requerimentos, enquanto o Líder Ricardo Barros está aqui ainda.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Padilha, o Líder Ricardo Barros precisava sair. Eu vou encaminhar dessa maneira. Vou só acabar de ler os itens da inversão de pauta, Deputado Padilha, e obviamente vou lhe conceder a palavra, já que V.Exa. é o autor dos requerimentos. Pode ser dessa maneira? Vou só terminar a leitura dos itens da inversão de pauta e passarei, em seguida, a palavra a V.Exa.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Pode ser, sim.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu quero dizer o seguinte, Deputado Padilha, acerca da sua sugestão: também foi feita solicitação pela Deputada Carmen Zanotto, na semana passada, no sentido de que priorizássemos, neste momento gravíssimo, os projetos ligados à COVID. Há inúmeros projetos que nós discutimos na nossa Comissão Externa, também, dentro do ano de 2020. A solicitação era que tratássemos como prioridade os projetos de COVID na Comissão de Seguridade Social e Família.
Considerando que há 640 projetos para os quais eu tenho que designar Relatores — e ainda deve ser concluído um trabalho braçal para a designação de todos, para que todos conheçam —, eu, na próxima semana, já vou tentar trazer a priorização da COVID para a pauta. Mas confesso que não consegui concluir isso dessa maneira. Como tínhamos o compromisso de tentar finalizar a pauta com antecedência, buscamos atender aos projetos que já tinham Relatores designados. Mas, a partir da próxima semana, nós iremos priorizar, Deputada Carmen, a pauta de COVID. Como nós tanto brigamos no ano passado para que os nossos projetos fossem levados com prioridade ao Plenário da Câmara, eu não poderia agir de forma diferente aqui na Comissão de Seguridade Social e Família. Seria uma incoerência da minha parte, repito, já que tanto briguei para que os nossos projetos fossem levados com prioridade ao Plenário da Câmara, se agisse aqui na Comissão de outra forma. Então, a partir da semana que vem, nós vamos dar prioridade aos projetos ligados à COVID, tanto na área de saúde quanto na de seguridade social e família.
Item 49, Projeto de Lei nº 5.978, de 2016, Deputada Flávia Morais; item 55, Projeto de Lei nº 9.250, de 2017, Deputada Flávia Morais; item 45, Projeto de Lei nº 5.174, de 2016, Deputado Luiz Lima; item 52, Projeto de Lei nº 7.347, de 2017, Deputado Luiz Lima.
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10:38
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Eu vou deliberar que possamos fazer a votação em bloco do conjunto de itens. Vou iniciar pela matéria mais polêmica, se todos estiverem de acordo, pelas convocações de Ministro de Estado.
Nós temos sobre a mesa o Requerimento nº 32, de 2021, de autoria do Deputado Alexandre Padilha e outros, que solicita que seja convocado o Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar informações sobre o orçamento da Seguridade Social e as políticas de previdência social sob sua responsabilidade.
Temos o Requerimento nº 33, de 2021, do Deputado Alexandre Padilha, que solicita que seja convocado o Sr. João Roma, Ministro de Estado da Cidadania, a fim de prestar informações sobre o orçamento disponibilizado para o auxílio emergencial e acesso ao benefício; acesso ao Bolsa Família e a política de assistência social sob sua responsabilidade.
Temos o Requerimento nº 35, de 2021, do Deputado Alexandre Padilha, que requer a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Braga Netto, Coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
E temos o Requerimento nº 44, de 2021, da Deputada Vivi Reis, que requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos acerca da política do Governo Federal e do Ministério da Saúde para o combate à pandemia de COVID-19 no Brasil.
Sobre o Ministro da Saúde, também temos o Requerimento nº 36, de 2021, de autoria do Deputado Dr. Leonardo, que requer seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde para, em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre a distribuição de insumos, medicamentos e vacinas para o Estado de Mato Grosso.
Eu peço ao autor de três requerimentos de convocação, do Ministro Paulo Guedes, do Ministro João Roma e do Ministro Braga Neto — e encaminho o pedido ao Plenário —, que essas convocações possam ser transformadas em convites, como aqui já foi registrado, a pedido do Líder Ricardo Barros.
Quero também registrar que, como a Comissão me deu essa atribuição, eu liguei para o Ministro da Saúde, Dr. Marcelo Queiroga, e alinhei com S.Exa. a presença na nossa Comissão na próxima quarta-feira, às 9 horas. Por isso, também peço que o requerimento de convocação do Ministro de Estado da Saúde seja trocado por convite, porque, como disse, S.Exa. estará aqui conosco na próxima quarta-feira, às 9 horas. E peço que os requerimentos de convocação possam ser trocados por requerimentos de convite.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, em confiança a V.Exa., em confiança à palavra do Ministro Ricardo Barros, Líder do Governo, e à Deputada Carla Dickson, que também havia feito esse pedido no começo da reunião da Comissão, e por tradição desta Comissão, eu sou favorável à troca.
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10:42
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Concordo com que possamos transformar essa convocação dos Ministros — um ato regimental e legítimo, uma atribuição desta Comissão — em convite, desde que construamos um acordo entre nós e que estabeleçamos uma data-limite para que esse convite seja aceito. Sei que V.Exa. se preocupa com o fortalecimento desta Comissão, do papel que ela tem. V.Exa. sempre agiu dessa forma, assim como o Ministro Ricardo Barros e, acredito, a Deputada Carla Dickson.
Nós nunca tivemos problemas relativos à presença dos Ministros da Saúde do Governo Bolsonaro nesta Comissão. Sempre vieram. Veio o Ministro Mandetta, o Ministro Teich, o Ministro General Pazuello. Acredito que acontecerá o mesmo com o agora nomeado Ministro Queiroga. Nunca tivemos problemas quanto à presença da Ministra Damares. Nunca tivemos problemas quanto à presença do Ministro da Cidadania — na época, Osmar Terra, agora, João Roma.
Mas o Ministro Guedes, da Economia, nunca veio a esta Comissão. Desdenhou desta Comissão, mesmo sendo a Comissão de Seguridade Social, de uma área pela qual ele é responsável, que é a da previdência. Em momentos cruciais do debate sobre a reforma da Previdência, ele se negou a vir a esta Comissão. V.Exa. se lembra de que nós, mais de uma vez, transformamos em convites as convocações do Ministro Guedes.
Em relação a uma delas, inclusive, o então Presidente Brito ficou indignado, porque deu a palavra dele para que pudesse acontecer o convite, e não houve a aceitação do convite. Nós tivemos que aprovar a convocação na reta final, porque já estava chegando o recesso. De certa forma, o seu papel de Presidente da Comissão foi desdenhado. Eu não quero que isso também aconteça com V.Exa.
Então, eu queria que estabelecêssemos uma data-limite. Estamos na última semana de março. O nosso limite é o dia 15 de abril? É o dia 20 de abril? Qual é o nosso limite, considerando-se as próximas semanas, para que haja a presença desses dois Ministros? Se não vierem, sugiro que aprovemos a convocação, porque acho que isso é importante para o ambiente da Comissão também, para mostrar que a Comissão tem atitude de respeito pelo Governo, mas com independência permanente, o que fortalece o Parlamento. Eu queria que houvesse esse compromisso de todos nós.
V.Exa. sempre honra os compromissos. V.Exa., na semana passada, estabeleceu o compromisso de definir a data. V.Exa. garantiu a data da presença do Ministro da Saúde, garantiu a data da presença do Ministro João Roma. Queria que pudéssemos combinar esses procedimentos, para que, caso não venham a ser aceitos os convites até certo prazo, sejam transformados em convocação.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Alexandre Padilha, acho que a convocação do Ministro João Roma já foi atendida, com a presença dele aqui hoje. Quanto à dos outros dois Ministros, peço que seja transformada em convite. Eu me comprometo a trabalhar com a Liderança do Governo para que os dois Ministros, o Ministro Paulo Guedes e o Ministro Braga Netto, já definam a data da presença deles nesta Comissão. Vamos ver se já apresentam, na semana que vem, as datas disponíveis.
Deputado Alexandre Padilha, caso não consigamos acertar a data desses convites de forma harmônica, obviamente a Comissão apreciará requerimento de convocação, que certamente será aprovado. Não tenho dúvida de que nós, trabalhando durante esta semana, conseguiremos estabelecer uma previsão de data para a vinda do Ministro Paulo Guedes e do Ministro Braga Netto. Por isso, eu peço que haja o encaminhamento de convite.
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA) - Bom dia a todas e a todos.
Presidente Luizinho, para mim, pouco importa se é convite ou convocação.
A questão é que a situação da saúde está gravíssima. Temos notícias de mais de 3 mil mortes por dia. Algumas questões são bem preocupantes, como a da ocupação dos leitos de UTI e dos leitos clínicos. Os índices são absurdos. Existe a questão de oxigênio e de insumos e, a mais preocupante, a do kit intubação, que deveria ter sido garantido desde o ano passado. As vacinas também já deveriam ter sido garantidas. A negociação já deveria ter sido feita no ano passado. Isso não foi assegurado. Hoje alguns Estados, entre eles o Pará, o meu Estado, correm o risco de ficar sem o kit intubação. Então, é urgente que o Ministro esteja aqui conosco, para podermos conversar e, de fato, ver quais são as posições, as propostas e os encaminhamentos necessários a este momento tão difícil.
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10:46
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Eu queria aproveitar este tempo de fala para destacar a importância da vacinação e a alegria em saber que as primeiras Capitais do Brasil a vacinarem a população de 60 anos ou mais são do Norte do País, Manaus e Belém. Em Belém, com o Prefeito Edmilson Rodrigues, do PSOL, já se iniciou um programa de renda básica, o Bora Belém. Enquanto isso, nada de ser encaminhado um auxílio emergencial decente, justo, que garanta a dignidade da população.
Então, para mim, não importa se o termo for "convite", se o termo for "convocação", o importante é que precisamos urgentemente que o Ministro esteja junto a esta Comissão para debater sobre o caos na saúde pública, que precisa ser resolvido com urgência. Nós estamos aqui com o mesmo objetivo, em defesa da saúde, em defesa da vida e do direito da população.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Vivi Reis.
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA) - Quero só fazer uma observação, Presidente. Eu gostaria de deixar registrado, em relação a esse convite, que o Ministro deve chegar na primeira hora da nossa reunião, porque assim poderemos realizar um debate com qualidade e não comprometemos os trabalhos de outras Comissões e do Plenário da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Vivi, quero só deixar claro que combinei o horário com o Dr. Marcelo Queiroga e também, há 3 semanas já, com o Ministro João Roma: 9 horas da manhã. No entanto, o Presidente da República agendou uma reunião com os Presidentes de Poderes, com o Presidente Arthur Lira, com o Presidente Rodrigo Pacheco, e convocou todos os Ministros a comparecer ao Palácio. Foi por isso que, ontem à noite, a assessoria dele pediu desculpas, devido à convocação feita pelo Presidente, e pediu que ele pudesse chegar um pouco mais tarde, o que nos prejudicou.
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10:50
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Eu sempre estarei aqui às 9 horas em ponto. V.Exa. pode ter certeza de que estarei aqui cumprindo o horário. Nós vamos sempre abrir a reunião com os Ministros, porque esse é o nosso acordo de procedimentos. O Ministro João Roma pediu desculpas, devido ao convite de última hora do Presidente, e pediu para chegar um pouco mais tarde. Eu também reconheço a necessidade de os Ministros estarem aqui logo no primeiro horário, para podermos seguir o nosso trabalho e ter tranquilidade, a fim de que todos possam questionar o Ministro sobre os mais diversos itens.
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA) - Muito obrigada. Desculpas aceitas!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - De nada. Obrigado.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, eu só quero saber se o meu requerimento está incluído nesse bloco.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vamos passar agora aos convites, Deputada Jandira. O requerimento de V.Exa. está junto com os de convite. Vou fazer aqui a leitura e colocá-los em votação em bloco.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sim. Eu só queria entender. Pergunto porque o convite é para o Ministro da Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Os requerimentos de convocação vão ser votados em bloco, Deputada Jandira. Agora os de convite vão ser apreciados em bloco. Vou fazer a leitura porque há matérias diferentes nesses requerimentos de convite.
Requerimento nº 36, de 2021, do Deputado Dr. Leonardo, que requer seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde para, em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre a distribuição de insumos, medicamentos e vacinas para o Estado de Mato Grosso.
Requerimento nº 39, de 2021, da Deputada Flávia Morais, que requer o envio de convite ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, para comparecer à Comissão de Seguridade Social e Família para prestar esclarecimentos acerca da atuação do Ministério da Saúde no combate à pandemia, do plano nacional de imunização e aquisição de vacinas contra a COVID-19.
Requerimento nº 40, de 2021, da Deputada Adriana Ventura, que requer o envio de convite ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde para comparecer à Comissão de Seguridade Social e Família para prestar esclarecimentos acerca da atuação do Ministério da Saúde no combate à pandemia de COVID-19, em especial sobre a condução da aquisição de vacinas e do plano nacional de imunização.
Requerimento nº 56, de 2021, da Deputada Jandira Feghali, que requer seja convidado o Exmo. Sr. Ministro da Saúde, em audiência pública, a prestar esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Imunizações — PNI e a atual situação da vacinação contra a COVID-19 no Brasil.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, quero apenas realçar que este convite ao Ministro, que agora é o Ministro Queiroga, foi feito porque precisamos, de fato, dos esclarecimentos a respeito de tudo, sobre o plano de imunização, sobre o planejamento, sobre a compra dos insumos, dos kits de intubação.
Ontem discutimos isso na Comissão Externa, mas precisa ser trazido à Comissão de Seguridade Social. A que veio o Ministro? O que pensa? Qual é o seu planejamento? Como se posiciona? Em que campo ele está? Ele, de fato, acredita na ciência? Como vai se conduzir no Ministério? Nós precisamos conhecer o que pensa o Ministro Queiroga, que assume o Ministério em meio a esta tragédia.
A intenção é conhecê-lo, saber como vai se comportar, o que vai propor. Quem aceita um cargo como esse em meio a esta tragédia tem que chegar já sabendo o que vai fazer. É isso que precisamos conhecer. Ao mesmo tempo, vamos tentar contribuir para sua gestão, a fim de salvar vidas e não o induzir a assumir comportamentos erráticos. É isso o que nós queremos fazer, com a vinda do Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Jandira Feghali.
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10:54
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A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Abro mão, Presidente, para agilizarmos os trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Flávia Morais.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Presidente, como vai conduzir as subscrições?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vamos abrir daqui a pouco as subscrições.
Requerimento nº 34, de 2021, do Deputado Dr. Leonardo, que solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a distribuição de insumos, medicamentos e vacinas para o Estado de Mato Grosso.
Requerimento nº 57, de 2021, da Deputada Leandre, que requer que esta Comissão, em conjunto com a Comissão Externa sobre enfrentamento da COVID-19, solicite informações ao Ministério da Saúde sobre a destinação aos demais entes federados, hospitais e instituições de saúde de equipamentos, insumos, medicamentos e vacinas para o combate à COVID e o cronograma do planejamento para o envio enquanto perdurar a pandemia.
A SRA. LEANDRE (PV - PR) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pois não, Deputada Leandre.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Bom dia.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Bom dia.
A SRA. LEANDRE (PV - PR) - Desejo um bom dia a todos os que nos acompanham.
Vou aproveitar a oportunidade para já falar do próximo requerimento que V.Exa. vai colocar em votação, para otimizar estes 3 minutos. Assim não vou precisar falar novamente.
Nós percebemos que há quase unanimidade em relação à falta ou, pelo menos, ao desencontro de informações que temos do Ministério quanto aos entes federados, sejam Estados, sejam Municípios. Quando o Ministério diz que mandou determinado valor ou tantos equipamentos ou tantos medicamentos, não conseguimos enxergar a extensão disso, ver onde esses recursos estão alocados, e somos frequentemente cobrados pela população.
Fiz essa solicitação porque temos, além do papel de legislar, o de fiscalizar, e não podemos fazer a fiscalização apenas com as informações muitas vezes desatualizadas que estão nos sites, que o Ministério da Saúde disponibiliza. Frequentemente, aqui no Paraná, temos tido discussões com os Deputados Federais, com os Deputados Estaduais, com a Secretaria de Estado, e há muito desencontro entre as informações que recebemos do Ministério e o que confrontamos aqui no Estado. Então, acho que é melhor pedirmos isso por escrito, porque assim teríamos, pelo menos, um documento oficial.
Presidente, o próximo pedido diz respeito a uma sugestão que eu já havia feito na nossa Comissão, a de que semanalmente o Ministério informe a esta Comissão o que mandou na semana anterior para os Estados e Municípios. Assim, agimos com transparência, com clareza, e teremos segurança quanto ao que estamos falando, porque muitas vezes, por não termos a informação, defendemos algo que o Governo Federal não fez ou criticamos algo que o Governo Federal fez.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Leandre, com certeza absoluta, seu requerimento tem um valor muito grande.
Sem sombra de dúvida, precisamos entender os critérios de distribuição de equipamentos, saber o que foi distribuído a cada um dos Estados brasileiros, até porque, apesar da distribuição, ainda enfrentamos inúmeras dificuldades. Precisamos ter informação a respeito de cada uma das cidades e de cada um dos Estados que receberam equipamentos, até para termos certeza de que esses equipamentos estão sendo utilizados. O equipamento não trabalha sozinho, é preciso que haja mão de obra. É preciso que haja leito, é preciso que haja condições de utilização dos equipamentos. Queremos saber se esses equipamentos estão sendo devidamente utilizados.
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10:58
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A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Presidente Luizinho, eu só quero dizer uma coisa rapidamente, com base no que manifestou a Deputada Leandre.
Na semana passada, eu, a Deputada Carmen e a Deputada Leandre estávamos aí no plenário e conversávamos justamente sobre isto. Na Comissão Externa sobre o enfrentamento da COVID, temos uma pessoa da ANVISA, a Dra. Meiruze, que nos informa todas as ações da ANVISA.
Então, eu gostaria que V.Exa., com toda a sua influência e o seu poder, conversasse com o Ministério da Saúde para que nós, na nossa Comissão, tivéssemos uma pessoa que nos informasse todos esses pontos de que a Deputada Leandre falou. Isso seria bom porque já ficaríamos sabendo desses pontos pelo menos uma ou duas vezes por semana, sem que precisássemos, toda vez, ir ao Ministério e ficar perdidos lá dentro, sem saber com quem falar ou qual informação pedir. Talvez seja importante termos um interlocutor do Ministério junto da nossa Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Soraya Manato, eu agradeço.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Presidente Luizinho...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Carla, aguarde só um minuto, para que eu possa concluir.
Se eu ficar abrindo a palavra para todos que não sejam autores de requerimentos, não vamos avançar na reunião.
Vou acatar essa sugestão da Deputada Soraya porque está em consonância com a da Deputada Leandre. Considero o nosso desespero. Ao longo de 2020, houve a participação de diversas pessoas, só que os Ministros foram sendo substituídos, os interlocutores foram sendo substituídos. Vou encaminhar ao Ministério da Saúde, com a aquiescência de todos, um ofício, pedindo que semanalmente nos informe todas as distribuições, que seja enviado à Comissão de Seguridade Social e Família um documento, que vamos tornar público, Rubens e Márcia. Vamos pedir semanalmente a planilha de tudo o que foi distribuído no Brasil — equipamentos, materiais, medicamentos, insumos — a cada um dos Estados, a cada um dos Municípios.
A SRA. LEANDRE (PV - PR) - Parabéns, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu acho que podemos avançarmos dessa maneira. Se todos estiverem de acordo, vou oficiar ao Ministério e pedir que semanalmente nos passe essa informação.
Vou pedir que seja redigido ainda hoje. Eu o apresentarei a V.Exas. para ver se todos aprovam a redação.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Presidente Luizinho, eu sou autora do requerimento do Rio Grande do Norte.
Quero agradecer a aprovação desse requerimento e dizer que esse é o primeiro passo, haja vista que aqui no Estado do Rio Grande do Norte há várias denúncias, denúncias graves, de mau uso ou não uso do dinheiro enviado pelo Governo Federal.
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Pessoas podem perguntar: "Para que serve esse requerimento?" Como disse a Deputada Leandre, o que existe no Portal da Transparência do Governo Federal não está batendo com o que está sendo dito pelo Governo do Estado. Há denúncias de que ambulâncias foram licitadas e não foram entregues; de investimento em respiradores quebrados; de lentidão, por parte do Governo do Estado, relacionada à vacinação.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Carla Dickson.
Requerimento nº 62, de 2021, de autoria do Deputado Alexandre Padilha, que sugere ao Poder Executivo visita às cidades exitosas na adoção de medidas de confinamento social (lockdown).
Requerimento nº 58, de 2021, da Deputada Leandre, que requer que esta Comissão, em conjunto com a Comissão Externa a respeito do enfrentamento da COVID, sugira ao Ministério da Saúde a elaboração e o encaminhamento de relatórios sobre a COVID-19.
Abro a palavra ao Deputado Alexandre Padilha e à Deputada Leandre, se quiserem fazer qualquer comentário sobre seus requerimentos.
Acho que esse requerimento de autoria da Deputada Leandre vem ao encontro do que acabei de falar no sentido de pedirmos informações concretas sobre o envio de equipamentos, materiais, insumos e vacinas a cada um dos Estados e Municípios, Deputada Carmen. Acho que é bastante valioso esse requerimento da Deputada Leandre.
Requerimento nº 67, de 2021, da Deputada Carmen Zanotto, que requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de Subcomissão para o aperfeiçoamento do trabalho e da gestão do Sistema Único de Saúde.
Requerimento nº 46, de 2021, do Deputado Dr. Luiz Ovando, que requer, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, a criação do Grupo de Trabalho de Solução Diagnóstica através da Valorização do Clínico.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, quero justificar a criação deste grupo de trabalho no âmbito da nossa Comissão, tendo em vista os avanços do Sistema Único de Saúde. Em relação ao SUS, desde a Constituição de 1988, existem várias normas, várias portarias. Esta pandemia mostrou a importância do Sistema Único de Saúde para o enfrentamento das doenças e a organização em cada um dos nossos Municípios. É muito importante discutir, debater, no âmbito dessa Subcomissão, o que ainda podemos aperfeiçoar dentro desse sistema.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Carmen.
Considero imprescindível que possamos acompanhar e avaliar, na Comissão de Seguridade Social e Família, a reforma do SUS, adequando-o ao momento que vivemos.
De que forma podemos auxiliar os gestores do SUS para que a população seja beneficiada? Eu acho que é no âmbito da nossa Comissão de Seguridade Social e Família que essa discussão deve acontecer.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Presidente Luizinho...
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PSL - MS) - Eu quero falar sim, Presidente Luizinho.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O.k.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Deputado Luizinho, a importância desse Grupo de Trabalho reside justamente no fato de que fazemos parte desta Comissão de Seguridade Social e Família. Estamos enfrentando uma pandemia. O que estamos vendo? Que a violência contra a mulher, contra a família, contra o idoso, contra a criança aumentou muito durante esta pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Soraya Manato.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (PDT - PI) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pois não, Deputado Flávio Nogueira.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (PDT - PI) - Eu queria subscrever, com a concordância da Deputada Carmen Zanotto, o requerimento sobre a Subcomissão do SUS.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O.k., Deputado Flávio.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PSL - MS) - Meu nobre Presidente, eu quero defender principalmente a criação do Grupo de Trabalho sobre a valorização do clínico. De maneira geral, temos visto que o SUS é excepcional na prestação de serviços em todas essas frentes de trabalho e de oferta de ação médica.
Na área de oncologia, o SUS é excepcional, bem como na de hematologia, na de serviços de urgência, no que se pensar. Mas, na hora em que se chega ao atendimento primário em saúde, ao atendimento básico, o SUS não funciona. E o grande ator desse processo chama-se médico.
De maneira geral, há uma preocupação em não se colocar a responsabilidade só nas costas do médico. Mas ele é exatamente o comandante disso. Cabe a ele fazer o diagnóstico. E o que temos visto, infelizmente, é que isso tem falhado e, consequentemente, sobrecarregado os hospitais, sobrecarregado a terapia intensiva.
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11:10
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O Prefeito, na cidade, fica tranquilo quando o médico está trabalhando. Mas ele não faz uma avaliação da sua competência em termos de resolubilidade. Então, nesse Grupo de Trabalho, precisamos saber por que o clínico não está resolvendo a questão. Precisamos saber se o problema é de apelo econômico, se é de formação nas escolas médicas, se é de interiorização, se decorre de interesse do médico em ir para uma cidade melhor. Enfim, precisamos fazer o verdadeiro diagnóstico, saber por que o clínico não está resolvendo a questão. Temos sobrecarregado os hospitais terciários e alguns quaternários, em decorrência da reduzida ação do clínico.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Dr. Luiz Ovando. Quero parabenizá-lo por sugerir a criação desse Grupo de Trabalho.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente Luizinho...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pois não, Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Quero apenas subscrever a solicitação da Deputada Carmen.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O.k., Deputada Jandira.
Requerimento nº 37, de 2021, de autoria dos Deputados Alexandre Padilha e Jorge Solla, que requerem a realização de audiência pública para debater os impactos positivos de medidas restritivas adotadas por Estados e Municípios para enfrentamento da pandemia de coronavírus.
Requerimento nº 41, de 2021, da Deputada Carmen Zanotto, que requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão das clínicas nas empresas que serão mantidas com alíquota zero do ICMS.
Requerimento nº 42, de 2021, da Deputada Carmen Zanotto, que requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater as consequências da COVID na vida e na saúde das mulheres.
Requerimento nº 43, de 2021, de autoria do Deputado Giovani Cherini, que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater a importância do tratamento precoce contra a COVID-19.
Requerimento nº 45, de 2021, da Deputada Flávia Morais, que requer a realização de reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para discutir o tratamento dos pacientes que possuam sequelas provocadas pela COVID-19, destacadamente os que apresentam sequelas graves.
Requerimento nº 49, de 2021, da Deputada Dra. Soraya Manato, que requer a realização de audiência pública destinada a debater novos tratamentos contra a COVID-19.
Requerimento nº 51, de 2021, do Deputado Eduardo Barbosa, que solicita que seja realizada audiência pública para debater as alterações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal — CADÚNICO.
Requerimento nº 52, de 2021, do Deputado Roberto Alves, que requer audiência pública para discutir o tema abuso sexual infantil e a família.
Requerimento nº 53, de 2021, do Deputado Roberto Alves, que requer audiência pública para discutir o tema apoio familiar dos idosos na saúde mental e motora.
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11:14
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Requerimento nº 60, de 2021, de autoria da Deputada Tereza Nelma, que requer realização de audiência pública para debater a Portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020, que institui incentivo financeiro federal de custeio para fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no SUS.
Requerimento nº 61, de 2021, da Deputada Tereza Nelma, que requer realização de audiência pública para debater a situação e desdobramentos da oncologia no contexto da pandemia de COVID-19 no País.
Requerimento nº 64, de 2021, da Deputada Tereza Nelma, que requer realização de audiência pública para debater as iniciativas da sociedade civil organizada na prevenção e combate do câncer de colo de útero, no contexto da pandemia de COVID-19 no País.
Requerimento nº 65, de 2021, do Deputado Mário Heringer, que requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a logística de insumos no combate à COVID-19 no Brasil.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente Luizinho...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pois não, Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Eu quero fazer um destaque e levantar uma premissa. Quero que seja destacado o Requerimento nº 43, do Deputado Cherini, que propõe discussão sobre a importância do tratamento precoce. Obviamente, esse é um tema bastante polêmico. Não quero impedir que seja discutido, mas é preciso que aconteça o contraditório. Na proposta dele, só há quem defenda o tema. Inclusive, ele propõe que esteja presente o jornalista Alexandre Garcia. É necessário que haja o contraditório, porque, a esta altura da pandemia, esse tipo de debate é absolutamente complexo. Quero saber como fazemos para incluir convidados que se contraponham à ideia predominante da audiência e qual é o limite relativo ao número de convidados.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Jandira, vamos destacar esse requerimento, fazer a votação em bloco e aprovar os outros requerimentos. Quanto a esse requerimento, vamos avaliar o número de convidados e fazer contato com o Deputado Giovani Cherini. Se V.Exa. já tiver o nome de pessoas que podem ser indicadas para comparecer a essa audiência pública, obviamente vamos falar com o Deputado, para que se garanta o contraditório.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Está certo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Destaco o Requerimento nº 43, de 2021, do Deputado Giovani Cherini, para que saia do bloco de requerimentos, para aprovarmos o conjunto dos requerimentos. Nós deixamos esse item destacado e tentaremos um contato com o Deputado Giovani Cherini, para que possamos fazer essa aprovação do requerimento dele, garantindo o contraditório.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Presidente Luizinho, quero fazer uma pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pois não, Deputada Carla Dickson.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Como vai se dar a questão das subscrições?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vou permitir que as subscrições sejam feitas ao final, para agilizarmos esse procedimento.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - O.k.
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11:18
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Em votação.
Convido o Ministro da Cidadania, o nosso Deputado João Roma, para integrar esta Mesa. Peço-lhe que aguarde só um minuto, para concluirmos a deliberação de requerimentos.
Requerimento nº 47, de 2021, da Deputada Carmen Zanotto, que requer o aditamento do Requerimento nº 41, de 2021, para inclusão de palestrantes em audiência pública para discutir a inclusão das clínicas nas empresas que serão mantidas com alíquota zero do ICMS.
Requerimento nº 54, de 2021, do Deputado Diego Garcia, que requer o aditamento do Requerimento nº 13, de 2021, nesta Comissão.
Requerimento nº 63, de 2021, da Deputada Jandira Feghali, que requer o aditamento do Requerimento nº 9, de 2021, para inclusão de palestrante em audiência pública para debater a concessão das licenças não voluntárias prevista na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Presidente, devido à participação do nosso Ministro nesta audiência, sugiro que o prazo para subscrição ficasse aberto até o final da tarde de hoje. Os Parlamentares interessados em fazer subscrição comunicariam isso à Comissão, ao Rubens, indicariam os requerimentos que desejam subscrever. Eu acho que, assim, ganhamos tempo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Regimentalmente, o Rubens tem dificuldade de conduzir isso dessa maneira.
Estamos realizando de maneira remota esta reunião. Eu pedi que fossem adicionados todos os Deputados da Comissão de Seguridade Social e Família no grupo de WhatsApp deste colegiado. Os interessados em subscrever requerimentos podem nos enviar o pedido por WhatsApp até o final desta reunião. Eu acho que, dessa forma, o processo se torna mais ágil e, assim, o Ministro pode iniciar logo a sua participação nesta audiência.
Já que alguns estão participando remotamente desta reunião, acho que podemos utilizar esse mecanismo para que sejam feitos os pedidos de subscrição, que serão automaticamente aprovados. Como não é preciso, nesse caso, cumprir ato regimental de aprovação, solicito que os interessados enviem, por meio do grupo de WhatsApp da Comissão de Seguridade Social e Família, os pedidos de subscrição. Peço que façam isso até o final da reunião, para que a nossa Secretaria possa realizar corretamente esse trabalho.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente Luizinho, posso fazer uma pergunta?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sim, é claro.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - V.Exa. pode, por favor, colocar no chat o número do WhatsApp da Comissão? Eu não estou incluída e não sei se até o final da reunião serei.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Eu também não estou.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vou pedir aos Deputados que não estão incluídos no grupo que coloquem no chat os seus números. A Jaqueline vai fazer a inclusão imediatamente. Acho que essa é a forma mais breve.
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11:22
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A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Isso pode ser feito dessa maneira?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Pode sim. Nós colocamos isso no bate-papo do grupo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está bem então. Faremos isso dessa maneira.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pois não, Deputado Giovani Cherini. Bom dia.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Bom dia, Presidente.
Eu apresentei um requerimento a esta Comissão para que discuta o tema relativo a tratamento precoce. Acho que a nossa Casa não pode ter preconceito contra nenhum tipo de debate, principalmente nesta Comissão, que deve considerar os pensamentos de diferentes áreas dentro da Câmara. Eu não sei por que, mas o único requerimento que está sendo rejeitado é o que diz respeito a tratamento precoce. Será que as pessoas...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Cherini, não foi rejeitado, não. A Deputada Jandira Feghali pediu que fosse destacado do bloco, para votação em separado. Ela pediu que entrássemos em contato com V.Exa., para que diga se será possível incluir convidados que façam o contraditório nessa audiência.
Eu destaquei o requerimento, para que pudéssemos realizar uma votação em separado. Foi feita a votação dos requerimentos em bloco. Houve essa manifestação da Deputada Jandira. Pedi à nossa assessoria que fizesse contato com V.Exa. Se V.Exa. puder atender essa solicitação, aprovaremos de forma consensual o requerimento.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Não, Presidente Luizinho, eu acho que...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Só um minutinho. Deixe-me só terminar de falar. Aguarde só um minuto.
Havendo o atendimento dessa condição, acho que isso contempla a Deputada Jandira. Se não puder haver o atendimento dessa maneira, colocarei o requerimento em votação da mesma forma. Para evitar qualquer tipo de conflito em nossa Comissão, eu destaquei do bloco esse requerimento, que não foi rejeitado. Não foi apreciado, para que pudéssemos fazer contato com V.Exa. e ver se há essa possibilidade ou não. Caso haja, ótimo, nós o encaminharemos para aprovação imediata. Caso não haja, acontecerá a votação do requerimento, democraticamente, Deputado. Desculpe-me.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Não, Presidente Luizinho, a questão toda é a seguinte...
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente...
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - O contraditório já está acontecendo todos os dias. Tento levar esse assunto a debate justamente para mostrar que existem pessoas — médicos, especialistas, cientistas — que não conseguem espaço hoje na sociedade para falar sobre as suas experiências relativas ao tratamento precoce.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Giovani Cherini.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente Luizinho, quero apresentar uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Aguarde só um minuto, por favor, Deputado Padilha. Vamos nos organizar. Não é fácil presidir remotamente. Peço paciência a todos.
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11:26
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Considerando a intervenção da Deputada Jandira Feghali; considerando o posicionamento do Deputado Giovani Cherini; considerando que o nosso Ministro de Estado está aqui; considerando que nós tínhamos marcado isto para às 9 horas da manhã mas, infelizmente, o Ministro foi convidado pelo Presidente da República e teve a necessidade de comparecer ali de forma imediata; considerando o avanço da hora; eu gostaria de pedir à Deputada Jandira, ao Deputado Alexandre Padilha, que vai ter direito a fazer a sua questão de ordem, que encaminhássemos aqui — faço um apelo à Deputada Jandira e ao Deputado Padilha — a aprovação, como se encontra, já que o Deputado Giovani Cherini quer fazer desta forma, do requerimento do Deputado, para que pudéssemos avançar nas nossas pautas. Eu acho que esse seria um gesto para que pudéssemos tocar nossa Comissão de forma harmônica.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, primeiro, com todo o respeito a V.Exa., com todo o respeito ao Deputado Giovani Cherini, que conheço há bastante tempo, eu queria fazer uma questão de ordem com base no art. 256, § 1º, do Regimento da Câmara, que diz explicitamente: "Na hipótese de haver defensores e opositores relativamente à matéria objeto de exame, a Comissão procederá de forma que possibilite a audiência das diversas correntes de opinião".
Essa é uma tradição, Deputado Giovani Cherini — V.Exa. sabe —, desta Comissão. Esta Comissão nunca teve nenhum tipo de preconceito em relação ao debate de nenhum tema. Esta Comissão debate temas polêmicos, em que há posições diferentes, mas faz questão de cumprir o art. 256, § 1º, do Regimento da Câmara, que determina que, toda vez que houver opiniões diferentes, a Mesa seja composta por pessoas de opiniões diferentes.
V.Exa. talvez não tenha acompanhado, mas a Comissão que trata da COVID-19, presidida pelo Presidente Dr. Luizinho, fez mais de uma audiência pública sobre tratamento precoce, das quais todos nós participamos. Vários dos primeiros autores defensores do uso da ivermectina, do uso da ozonioterapia ou do uso da hidroxicloroquina se apresentaram na Comissão. Mas sempre fizemos questão — eu acho que isto, sim, é não ter preconceito — de ter na Mesa pessoas de opiniões diferentes, com muito respeito.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Padilha, eu vou...
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sem preconceito sobre nenhum tema, nós precisamos cumprir o art. 256, § 1º, por tradição desta Comissão. Quero reafirmar a necessidade de seguirmos esse artigo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Bem, eu aqui...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, eu quero me somar a essa preocupação, respeitando o Ministro João Roma, que aí está, porque eu fiz um requerimento de audiência pública sobre patentes e eu mesma indiquei a entidade contrária à quebra de patentes. Eu mesma indiquei, a pedido deles e a pedido, inclusive.... Eu sei que na Comissão há pessoas contrárias à minha proposta. Pelo respeito que tenho ao Regimento, que diz que tem que haver opiniões contrárias, eu mesma indiquei um convidado contrário ao meu projeto. Só assim há um debate democrático.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - É claro.
Considerando as opiniões divergentes e a necessidade da garantia de que façamos os atos de forma democrática, estando o Ministro aqui conosco, eu quero pedir ao Deputado Giovani Cherini que me permita retirar de pauta o requerimento para que, na semana que vem, nós o coloquemos em votação da forma como está ou com a inclusão do contraditório.
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11:30
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O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Presidente Luizinho, vamos fazer um acordo para resolver isto agora?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - É claro.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - É o seguinte: uma opinião contrária não é problema nenhum. Podemos colocar um convidado com opinião contrária, como se diz. Mas os demais serão aqueles que estão no requerimento. Aí eu concordo.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - A tradição da Comissão foi ter um equilíbrio sempre, Presidente. Não pode haver dez...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Padilha e Deputada Jandira, vamos ser práticos. Nós temos aqui 12 convidados com o Deputado Giovani Cherini. Vamos permitir que V.Exas. indiquem pelo menos três pessoas para o contraditório. Assim, eu acho que nós encerramos esta questão. Nós temos hoje — vamos ser práticos — inúmeras dificuldades, inclusive de plenário, no formato remoto em que nós estamos trabalhando. Nós não conseguimos marcar esta audiência pública ainda para esta semana. Nós estamos tendo um prejuízo ao estar com o Ministro de Estado ao nosso lado e não conseguir avançar no debate. Se nós conseguirmos combinar que nós abramos aqui... Essa audiência pública já tem 13 convidados; se colocarmos mais três, ela ficará inviável.
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Eu aceito.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu quero colocar três convidados do contraditório. Assim, nós encaminhamos a aprovação e conseguimos aqui com o Ministro João Roma... Eu faço esse apelo.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Mas qual é o limite de convidados para uma audiência pública, Presidente? São 15 convidados? Não eram oito por audiência pública?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada, eu estabeleci o limite de oito na Comissão Externa da COVID-19, para que nós pudéssemos respeitar o tempo. Foi dessa maneira.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Na Comissão de Seguridade Social não há limite?
O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS) - Nós podemos escolher, Presidente, para resolver este problema, cinco convidados entre aqueles que defendem o tratamento precoce e três indicados pela Deputada Jandira e pelo Deputado Padilha. Pode ser?
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Muito bem, Deputado Cherini.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pode ser assim? (Pausa.)
Agradeço a presença do nosso Deputado Federal João Roma, do Republicanos da Bahia, que hoje está ocupando o Ministério da Cidadania.
Ministro, muito obrigado pela sua presença e participação em deferência a esta Comissão. V.Exa. nos atendeu de pronto, sem nenhum tipo de requerimento aprovado sobre convite, com a sua presença na nossa Casa. Vou conceder a V.Exa. a palavra para que faça um balanço hoje das suas atividades à frente do Ministério, apesar do pouquíssimo tempo da sua posse, já lhe parabenizando pela mudança e pela atitude proativa de V.Exa. à frente do Ministério da Cidadania, especialmente neste momento, em que população brasileira enfrenta a maior catástrofe da história recente do nosso País; a pandemia da COVID-19. O Ministério da Cidadania é fundamental neste momento.
Eu quero informar a V.Exa. que nós consideramos este seu convite oriundo de um requerimento do Deputado Eduardo Barbosa, apesar de V.Exa. ter atendido anteriormente. Então, por deferência, após a sua fala, eu vou, antes de seguir a ordem de inscritos, conceder a palavra ao Deputado Eduardo Barbosa, considerando-o o autor desse requerimento de convite a V.Exa.
O SR. MINISTRO JOÃO ROMA - Bom dia a todos da Comissão de Seguridade Social. Fico muito feliz, Prof. Luizinho, de estar na minha Casa, na Câmara dos Deputados, da qual eu me orgulho muito de ser integrante, como Deputado Federal, nesta legislatura.
Estando no meu primeiro mandato, já construí vários colegas, já tive o trato e tantos entendimentos que simbolizam a máxima desta Casa, o Parlamento, buscando especialmente melhores alternativas para o povo brasileiro, através do diálogo, através do entendimento, através da superação, muitas vezes, de pontos de vista divergentes, encontrando um caminho que seja positivo para o povo brasileiro.
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11:34
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Estou há quase 1 mês no Ministério da Cidadania. Tomei posse no último dia 24 de fevereiro. Esse Ministério é, de fato, o braço social do Governo Bolsonaro. É um Ministério muito amplo, com muitas responsabilidades. Considerando minha trajetória na vida pública, este certamente é o maior desafio que eu encontro até agora. Estou me dedicando arduamente para poder desempenhar bem essas funções, ainda encontrando e buscando estar a par de muitas áreas do Ministério. É um Ministério, repito, que hoje tem uma grande abrangência de funções e de programas, pois ele também se viu como uma fusão de alguns Ministérios, como o antigo Ministério do Desenvolvimento Social, o Ministério dos Esportes e algumas outras áreas que foram agregadas e que hoje dizem respeito, por exemplo, à Secretaria de Inclusão Social e Produtiva, onde nós fazemos, inclusive, muita interface com o Ministério da Agricultura, especialmente por meio do programa PAA e do programa de fomento.
Grandes desafios já surgem neste início de gestão. O principal deles, aquele ao qual tenho dedicado toda a prioridade, são a execução e o pagamento do auxílio emergencial. A PEC Emergencial, aprovada por este Congresso Nacional, pelo Senado e pela Câmara, viabilizou, por meio do crédito extra de 44 bilhões, uma nova rodada de pagamentos do auxílio emergencial para o ano de 2020. Nós estamos em últimas tratativas, inclusive estabelecendo contratos com a Caixa Econômica Federal, com a DATAPREV. Essa PEC foi publicada no Diário Oficial na última terça-feira, e, na última quinta-feira, o Presidente Jair Bolsonaro encaminhou a medida provisória que viabiliza, de fato, a execução do pagamento dessa nova etapa do auxílio emergencial. Essa etapa, já amplamente divulgada, ocorrerá em quatro parcelas, nos meses de abril, maio, junho e julho, no valor de 250 reais, com duas exceções: no caso das famílias unipessoais, o valor será de 150 reais; no caso das mulheres chefes de família, o valor será de 375 reais.
Esse, de fato, é um grande feito. Só para exemplificar, Presidente Prof. Luizinho, no ano passado, foi montada uma operação de guerra, às pressas, para esse atendimento. Trata-se de algo que é não só um anseio como uma necessidade do povo brasileiro no enfrentamento da pandemia.
No início do auxílio emergencial, foram efetivados 68 milhões de transferências para os beneficiários, e esses pagamentos chegaram ao número de 55 milhões na última parcela, que foi em dezembro do ano passado. Esta nova rodada de auxílios deve abranger cerca de 46 milhões de beneficiários. Acredito que teremos números precisos já no final da próxima semana, com detalhamento inclusive de quais públicos específicos poderemos dispor.
Isso tudo também gerou para o Estado brasileiro uma gama muito importante de informações, de cruzamento de dados, trazendo um avanço não só no nosso Cadastro Único, como na interlocução entre várias esferas de governo e outros órgãos. Isso é muito saudável e positivo para o Estado brasileiro. Nós observamos que países com condições de desenvolvimento e condições financeiras per capita superiores ao nosso Brasil não conseguiram ter tanto êxito como nós tivemos. Isso resultou inclusive num ganho social a meu ver, que é o surgimento das contas digitais para essa população de pessoas mais vulneráveis, os mais pobres do nosso Brasil.
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11:38
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E nós estamos muito confiantes em que conseguiremos executar o pagamento desse auxílio emergencial já agora, no mês de abril, de uma forma tranquila, transparente, evitando aglomerações, dando o máximo de informação, inclusive em formato digital, para que essas famílias possam receber esses recursos e, com isso, ter amenizado o sofrimento causado pela impossibilidade, muitas vezes, de pais e mães de famílias buscarem o sustento para suas famílias atravessarem este período de tanta dificuldade.
Algumas vezes fui questionado se esse valor seria suficiente. Nós sabemos muito bem — eu comentei isto na minha posse — que a política social e a área econômica são duas faces de uma mesma moeda. E o Congresso Nacional, percebendo a importância disso inclusive para ajudar o nosso Brasil a superar esta crise, estabeleceu, não só com muita diligência, mas também com muita responsabilidade, um teto extra de 44 bilhões. E é em cima desse valor que nós estamos justamente desenvolvendo esta nova etapa de pagamento do auxílio emergencial.
Na sequência, é importante comentar também que há um estudo no Ministério da Cidadania buscando o fortalecimento do Programa Bolsa Família. Tenho conversado com diversos colegas Parlamentares, tanto de situação quanto de oposição, de diversas correntes, sobre o tema. Inclusive pré-agendamos uma reunião no dia 29 de março com a frente parlamentar que trata de renda, da qual fazem parte o Senador Tasso Jereissati, a Deputada Tabata Amaral, a Senadora Eliziane Gama, para que possamos discutir um pouco e também, uma vez que eu tomei conhecimento agora do relatório dessa frente, agregar e construir uma proposta de ampliação do Programa Bolsa Família, esse programa tão importante para os brasileiros que mais precisam, de uma forma mais abrangente, que simbolize realmente um avanço para essas famílias.
Que isso sirva também de anteparo para que, após a última parcela do auxílio emergencial, cujo pagamento se dará no mês de julho, já consigamos, no mês de agosto, implementar esses aperfeiçoamentos no programa.
Além disso, tenho me dedicado muito ao estudo da peça orçamentária. Todos nós Congressistas sabemos do transtorno em que resultou este período de pandemia: pela dificuldade de realização de reuniões presenciais, houve atraso no avanço das discussões na Comissão de Orçamento. É preciso que o Ministério da Cidadania tenha realmente ferramentas e instrumentos eficazes no desenvolvimento dessas ações da política social do Governo para que o Governo de fato possa chegar a essas famílias que mais precisam em diversas áreas, tanto na área do esporte, que tem sido uma importante ferramenta, como na área de assistência social, em que muito já foi feito. Mas, pela abrangência do Ministério, são muitas as nuanças que precisam ser observadas para que possamos fortalecer a política de assistência.
Tão importante quanto a chegada de recursos para as famílias mais vulneráveis é, sem dúvida nenhuma, a chegada de políticas de assistência efetiva para essa população. No trabalho da estruturação de CRAS e CREAS, espaços de cidadania em todo o Brasil, e de tantos outros órgãos, como o exemplo citado aqui, a Secretaria de Inclusão Social e Produtiva, onde nós temos programas como o PAA, que tem sido um mecanismo para soerguer muitas famílias, dando novos horizontes no fomento, até a questão da recuperação de pessoas que estão hoje sob o domínio das drogas... Esse é um tema que me preocupa sobremaneira. Recebi vários colegas e vários representantes de entidades que atuam nessa matéria específica, na recuperação dessas pessoas. E nós temos, sem dúvida nenhuma, até amanhã, um prazo fatal para viabilizar inclusive a adequação orçamentária para esse quesito, uma vez que, com o que está hoje no relatório decorrente da peça orçamentária original, nem sequer daria para manter os contratos hoje existentes de várias dessas entidades que desenvolvem... Então, esses contratos teriam que ser interrompidos, ou seja, várias vagas, várias pessoas que estão muitas vezes na metade do seu tratamento...
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11:42
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Mais que tudo, Presidente, eu gostaria de me colocar inteiramente à disposição.
Eu tenho buscado flexibilizar totalmente a agenda do Ministério, apesar de eu estar sendo muito consumido para adentrar todos os quesitos administrativos no Ministério. Tenho buscado aperfeiçoar todas as políticas públicas para que possam ser as mais eficazes possíveis, mas sempre flexibilizando ao máximo minha agenda para fazer atendimento a este Congresso Nacional, de onde eu provenho, com este entendimento da importância do diálogo.
Quero me colocar totalmente à disposição da Comissão de Seguridade Social, não só nesta ocasião, mas em outros momentos que acharem convenientes. Que possa ser fluida essa nossa comunicação, pois a missão é gigantesca, a responsabilidade é tremenda. Não só o alerta e a fiscalização, mas também a contribuição dos colegas Parlamentares, numa missão que é tão importante para os brasileiros, especialmente neste período de pandemia que estamos vivendo, são cruciais para que nós consigamos chegar cada vez mais perto desses brasileiros que mais precisam.
Então, eu agradeço muito esta oportunidade e me coloco à disposição para responder aos questionamentos e comentários dos nossos colegas.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado João Roma, nosso Ministro da Cidadania.
Ministro, o desafio, sem sombra de dúvida, é sem tamanho. O Ministério da Cidadania, que, como V.Exa. muito bem colocou, é resultado da fusão de diversas Pastas, traz sobre seus ombros uma responsabilidade muito grande em áreas muito importantes, principalmente no esporte, que precisa ser apoiado pelo bem que causa: ocupação dos jovens, desenvolvimento, entrosamento entre as pessoas, formação de caráter, formação da prática esportiva, afastamento das drogas. Inclusive, acho que esse é um dos seus programas prioritários à frente do Ministério.
O SR. EDUARDO BARBOSA (Bloco/PSDB - MG) - Muito obrigado, Presidente Dr. Luizinho.
Quero cumprimentar o Ministro da Cidadania, Deputado João Roma, que nós não tivemos a oportunidade ainda de conhecer pessoalmente.
Ministro, quero fazer, em breve, uma visita a V.Exa., porque entendo que esta Comissão de Seguridade Social, ao longo dos anos, teve um papel fundamental, muito importante, na defesa das políticas do Ministério que hoje V.Exa. dirige, principalmente quando discutimos a Política Nacional de Assistência Social e também o orçamento dessa Pasta. Dessa forma, existem aqui nesta Comissão vários colegas que não só têm envolvimento com a área em que o Ministro atua agora como também, ao longo desses anos, trouxeram contribuições fundamentais, importantes. Inclusive, temos na nossa Comissão uma ex-Ministra, a Deputada Benedita da Silva, que já assumiu essa Pasta no passado.
Então, Sr. Ministro, V.Exa. tem, por parte de nós, de toda a Comissão — o Presidente Dr. Luizinho se compromete de fato com esta questão —, apoio para a defesa dessa que é uma política que ainda precisa expandir-se e consolidar-se no nosso território nacional, mesmo tendo avançado, e muito, ao longo dos últimos anos.
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11:50
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De qualquer forma, estamos aqui para contribuir inclusive para que haja uma consolidação da política que o Ministro representa hoje.
Eu vou abordar quatro pontos. É lógico que existem vários outros que nós vamos ter que abordar ao longo do tempo.
Em primeiro lugar, vou falar sobre o auxílio emergencial. Na realidade, eu tive a honra de ser autor do projeto que instituiu o auxílio emergencial na Câmara dos Deputados. Foi a contribuição da Câmara dos Deputados e de todos os Líderes partidários num momento maior de crise. E é lógico que nós acompanhamos essa questão de perto agora, neste processo de retomada do auxílio emergencial.
Eu sou também, Sr. Ministro, o Relator da Comissão Especial que trata da reformulação do Bolsa Família, que é um projeto de iniciativa da Deputada Tabata Amaral com a coautoria de diversos Parlamentares. E esse relatório que V.Exa. citou é o nosso relatório, cuja discussão nós já concluímos em debates durante todo o ano com segmentos e especialistas da sociedade civil. A Deputada Tabata me informou que esteve com V.Exa. e lhe falou sobre o relatório. Gostaríamos muito que V.Exa. o conhecesse, porque esse relatório é fruto de um amplo debate. Ele está para ser apreciado na Comissão Especial e depois irá ao plenário, já com o apoio de vários Líderes partidários.
Nesse relatório, nós não só tratamos da reestruturação do Bolsa Família, com foco na primeira infância, que é a ênfase do projeto original, mas também fizemos duas indicações importantes. Uma delas é uma transição do auxílio emergencial. (Pausa.)
Além da reestruturação do Bolsa Família, que vai ao encontro do interesse do Governo, como o Ministro Relator, que deseja também fazer com que haja uma proposta nesse sentido... Que nós possamos ter uma proposta confluente, em vez de o Parlamento divergir do Governo em relação à reformulação do Bolsa Família. Então, eu acho que o diálogo da Comissão com o Ministério é fundamental neste momento.
Nós também indicamos, nesse relatório, uma transição do auxílio emergencial que se desse em 10 meses, a partir da previsão original de 600 reais, com um desmame gradual de 10% ao mês. Findado esse processo de transição, a migração para o Bolsa Família aconteceria naqueles casos que se enquadrassem no novo formato da proposta do Bolsa Família, já com o indicativo, a partir daí, da renda básica, que é uma discussão que voltou à tona a partir da pandemia.
Então, eu gostaria muito que V.Exa. mergulhasse nesse relatório, porque seria fruto de um trabalho permanente daqui para a frente com o Ministro, logicamente alcançando depois o Ministro da Economia, pelos impactos econômicos que existem na proposta.
Isso poderia ser feito de uma forma bem madura, como já percebido pela postura do Ministro, que tem experiência no Executivo e também no Legislativo.
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11:54
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Outra coisa que nos preocupa muito, Ministro, é o orçamento da assistência social. Nós vemos, desde 2017, uma quebra no orçamento da política de assistência social. E hoje o Projeto de Lei Orçamentária de 2021 tem uma redução de 59,34% das despesas discricionárias. Isso significa que a política vai de fato inexistir. Eu fiquei muito feliz quando V.Exa. disse que uma de suas preocupações é a estruturação da política de assistência, de CRAS e CREAS, mas com esse orçamento nós vamos ter realmente o contrário, ou seja, nós vamos ter uma redução dessa atuação.
Uma das consequências da pandemia é a pobreza. A pobreza se agrava, a pobreza se intensifica, e é lógico que o papel da política de assistência social é fundamental, não só para a identificação do público que cai nessa condição de miserabilidade, de pobreza, mas também para o acesso dele aos benefícios que o Estado brasileiro tem para conceder. E não vemos até o momento — não falo de V.Exa., Ministro — uma luta do Ministério para assumir um protagonismo diante desse público que tem direito de acesso, por exemplo, ao auxílio emergencial. É lógico que no passado foi preciso haver uma força-tarefa para que o auxílio emergencial pudesse ocorrer da melhor forma possível, mas nós precisamos colocar o Ministério com um protagonismo na articulação com esse segmento da população que, de fato, demonstra as suas necessidades.
Ministro, antes de findar a minha fala, quero abordar duas preocupações que precisamos clarear — principalmente esta Comissão tem que estar atenta a elas. Vimos no noticiário ou em divulgação feita pelos próprios gestores municipais e estaduais, que têm os seus fóruns representativos, que há um interesse na existência de um modelo novo de assistência social. Pergunto se isso procede, com a sua vinda, Ministro, ou não, se essa é uma discussão anterior ou se V.Exa. realmente quer fazer um redesenho da política de assistência social. Neste caso, pergunto qual seria esse desenho, porque nós precisamos discuti-lo, já que o desenho que temos hoje é fruto, realmente, de legislação e de tudo aquilo que foi debatido ao longo dos anos, inclusive por órgãos colegiados representando os Municípios e os Estados.
Outra questão importante que o noticiário nos traz é a reformulação do CADÚNICO. Hoje foi até aprovado requerimento de audiência pública de nossa autoria para entendermos isso. Essa reformulação do CADÚNICO se dará por quê? Entendemos que o CADÚNICO foi uma grande conquista da política social do País, até porque ele serve de guia para os gestores municipais e estaduais fazerem planejamento de políticas com base nos territórios pelos quais esses gestores são responsáveis. O CADÚNICO representa uma aproximação cada vez maior do gestor local e do gestor estadual com esse cidadão. Então, vemos o CADÚNICO como um ganho político, um ganho da política pública.
É um ganho que vai além do cadastramento de pessoas, pois passamos a conhecer essas pessoas. O CADÚNICO possibilita isso e, dessa forma, estrutura a política de assistência social.
Então, Ministro, a princípio, seriam esses os pontos. Gostaria que V.Exa. pudesse me receber, se possível, na próxima semana, com outros Parlamentares desta Comissão que desejassem, para que pudéssemos dar continuidade à nossa conversa.
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11:58
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A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Deputado Eduardo Barbosa. V.Exa. é o grande comandante, na nossa Comissão de Seguridade Social e Família, deste tema e foi o autor do requerimento. Conforme o nobre Deputado Dr. Luizinho, Presidente da nossa Comissão, já relatou, mesmo antes do seu requerimento, o nobre Ministro João Roma se prontificou a estar aqui conosco.
Eu só vou ver com o Ministro quanto tempo ele vai ficar conosco, porque nós já temos 16 inscritos. (Pausa.)
O nobre Deputado e Ministro João Roma, no início da tarde, terá que se deslocar para suas agendas. Então, quero pedir ao Ministro que já responda às perguntas do Deputado Eduardo Barbosa. Na sequência, faremos blocos de cinco Parlamentares, concedendo no máximo 3 minutos para cada um, para que o Ministro possa ir respondendo a cada bloco. Com isso, atenderemos todos os inscritos.
O SR. MINISTRO JOÃO ROMA - Muito obrigado, Presidente Carmen Zanotto. V.Exa. também tem sido uma guerreira, inclusive nos ajudando na questão orçamentária, especialmente no que diz respeito à política de recuperação de usuários de drogas.
Prezado Deputado Eduardo Barbosa, fico muito feliz pelo seu empenho e atenção para com o tema. Recebi o seu relatório. Ele me foi encaminhado pela Deputada Tabata. Ainda não pude esmiuçá-lo na sua plenitude, mas desde já lhe digo que eu sou um grande entusiasta da renda básica. Precisamos, é óbvio, encontrar mecanismos para que o Estado brasileiro possa de fato avançar no amadurecimento dessa que seria uma política muito salutar para todos os brasileiros.
Quanto à reformulação do Bolsa Família, eu faço questão de tratar e dialogar com o Congresso Nacional sobre esse tema, exaurindo ao máximo esse debate, pois qualquer mudança naturalmente passará pelo Congresso Nacional. É muito importante que consigamos compreender que estamos passando por um momento de muita dificuldade — não é um período de normalidade — e precisamos, obviamente, dar respostas urgentes, especialmente para aqueles mais necessitados. Então, eu quero contar não só com a colaboração da Câmara, no sentido de estar aberta a esse diálogo, como também com o empenho dos líderes políticos aqui presentes, para que consigamos, o quanto antes, algo que fortaleça essa importante ferramenta que tem sido o Bolsa Família para toda a nossa população.
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12:02
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Assim como V.Exa., estou muito preocupado com a questão orçamentária. Repito: nem sequer fiz ainda aniversário de 1 mês no Ministério da Cidadania, Deputado Eduardo, mas já participei de diversas reuniões sobre a questão orçamentária. Estou realmente muito preocupado com os meios com que o Ministério da Cidadania poderá contar, pois o quesito orçamentário, sem dúvida nenhuma, é peça-chave para o desenvolvimento de uma política pública. Não adiantam tantos planejamentos e tantos estudos se não houver os meios para que o Estado brasileiro possa efetivar a implantação dessas políticas. Fico muito feliz, portanto, com o seu empenho também.
E peço a todos desta Comissão que, assim como tem feito a Deputada Carmen Zanotto e tantos outros, possam pressionar, possam se debruçar sobre esse tema. Especialmente neste momento de pandemia, eu acho que fica clara e patente para todos os brasileiros a importância de se buscar ampliar a política social, ampliar a nossa política de assistência, para que esteja mais perto desses brasileiros que mais necessitam.
É um momento de exercício de solidariedade, não só no Brasil, mas no mundo inteiro. Temos visto que toda a humanidade tem sido posta à prova para exercer sua capacidade de solidariedade.
Então, eu gostaria de trabalhar em conjunto com todos vocês. Eu estou muito preocupado com esse quesito orçamentário e acho que toda colaboração agora é fundamental. Temos pouco tempo: está prevista para amanhã a votação do Orçamento. Eu pediria, portanto, o empenho de todos. Às vezes, uma palavra é decisiva nesse mecanismo. Sabemos das limitações: para colocar mais recursos numa área, é preciso retirar recursos de outra área. Mas eu acho que este é o momento justamente de sensibilizar, para que consigamos, de fato, ter as ferramentas necessárias para ajudar os brasileiros que mais necessitam.
Não há uma diretriz, com a minha chegada, Deputado Eduardo, de uma redefinição da política de assistência. É óbvio que sempre buscamos aperfeiçoar, sempre estamos inquietos, especialmente em relação a um tema tão válido, mas, como V.Exa. muito bem falou, é um tema que está arraigado em legislações consolidadas, e não há movimentações bruscas nesse sentido. O que há sempre, é óbvio, é a busca de uma maior eficácia, a busca de uma maior efetividade na implantação das políticas sociais, e para tanto nós precisamos estar irmanados, buscando esses avanços. Mas não há uma mudança de proa no sentido de avançar.
Não há nenhum mecanismo mais eficaz focado nesse sentido.
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12:06
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Em relação ao CADÚNICO, que é realmente uma importantíssima ferramenta não só para o Governo Federal mas também para os Governos Estaduais e Municipais, o que nós buscamos é justamente utilizar os avanços da tecnologia de informação e comunicação para poder fortalecê-lo, incrementá-lo, aperfeiçoá-lo, melhorá-lo, para que, de fato, essa ferramenta seja cada vez mais eficaz e útil na implementação dessas políticas públicas. Não há nada que vise desestruturar uma ferramenta tão importante como essa.
Obviamente, assim como eu tenho concedido aos colegas todos que têm falado, será um prazer enorme para mim poder recebê-lo lá no Ministério e conversar, de forma mais ampla, mais espaçada, sobre temas de tanta relevância. Então, eu fico à sua disposição. Vou pedir ao Deputado Dr. Luizinho que, logo que possível, compartilhe também o meu número de celular com V.Exa. Enquanto colegas, nós podemos conversar de forma muito fluida, assim como eu tenho feito com todos os pares, porque, apesar de eu estar Ministro hoje, sou membro desta Legislatura também, como Deputado Federal, e tenho muito orgulho do excelente trato que eu tenho com os meus colegas.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Ministro João Roma.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Obrigado, Presidente.
Eu queria cumprimentar o nosso Ministro, o Deputado João Roma, e desejar muito sucesso no seu trabalho.
Na verdade, o momento que nós estamos vivendo com a pandemia é um momento totalmente adverso, que traz demandas enormes e muitos debates na área da saúde, além de, com certeza, um impacto social muito grande no nosso País — daí o tamanho do desafio do Ministro.
Eu quero aqui conjugar-me com as palavras do Deputado Eduardo Barbosa, que é o nosso grande líder nessa área aqui na Comissão de Seguridade Social e Família, e reforçar a questão do CADÚNICO. Nós temos uma apreensão muito grande em relação a um anúncio que houve da intenção de transformar o CADÚNICO, mudar a forma de cadastramento, criando um aplicativo específico para isso; daí a nossa preocupação...
O SR. OSSESIO SILVA (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Presidente, eu também gostaria de me inscrever. Sou Ossesio Silva.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Flávia, pode concluir.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Presidente, poderia repor meu tempo?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pode concluir, Deputada.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Eu queria, então, Ministro, colocar a importância do CADÚNICO, uma construção feita há muitos anos, com a participação de uma equipe multiprofissional, que faz o cruzamento de dados da situação socioeconômica das famílias. Com certeza, é um grande tesouro que o Brasil tem, principalmente para a implementação das políticas sociais.
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12:10
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Nós sabemos que o auxílio emergencial, como diz o nome, foi criado de forma emergencial, para atender essa demanda específica deste momento. Veio de forma muito oportuna e importante, mas com um cadastramento diferente para atender alguns segmentos que se comprometeram com a crise. Por isso, nós precisamos ter a continuidade do CadÚnico.
Eu queria fazer um reforço em relação a isso e dizer que o trabalho da assistência social do SUAS, que vem se consolidando ao longo dos anos, precisa ser cada vez mais fortalecido agora, nos próximos meses e anos, até porque, se Deus quiser, no fim deste momento que nós estamos passando, nós vamos ter uma necessidade muito grande de fazer um acompanhamento das famílias que tiveram várias questões que influenciaram de forma negativa a composição familiar.
Então, Ministro, eu queria pedir a V.Exa. que acompanhasse essa estrutura do SUAS, para que nós pudéssemos mantê-la e cada vez mais fortalecer o Sistema Único de Assistência Social no nosso País. Queria dizer que eu também faço parte da Comissão do Esporte. Não vou falar sobre isso aqui, mas eu devo convidá-lo também para a Comissão do Esporte, para que esteja lá falando conosco um pouco sobre essa área.
E queria me colocar também à disposição de V.Exa., da Comissão e dos Parlamentares que têm afinidade com esse tema, para que nós possamos trabalhar, ainda até amanhã, a questão do orçamento da assistência social, que também nos preocupa muito.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Flávia Morais.
O SR. OSSESIO SILVA (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Presidente, depois me inscreva para falar. É o Deputado Ossesio Silva.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - V.Exa. está inscrito, Deputado.
O SR. OSSESIO SILVA (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Tem a palavra o Deputado Flávio Nogueira.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (PDT - PI) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu cumprimento o Ministro João Roma. Semana passada, eu tive o privilégio de ser recebido por ele em seu Ministério, em seu gabinete. E, com muita fidalguia, nós tratamos dos assuntos prementes, relacionados ao meu Estado do Piauí.
Eu quero apenas dizer que o Ministério da Cidadania vai ser um Ministério importante não só agora mas também depois da crise, na chamada ressaca pós-pandemia, por ser um ministério proveniente da união dos Ministérios do Desenvolvimento Social, do Esporte e da Cultura. Tem, portanto, uma abrangência muito grande.
Eu falo, Sr. Ministro, Deputado João Roma, sobre os problemas que teremos na área social. Por exemplo, os filhos que perderam seus pais, perderam pai, perderam mãe, às vezes até os familiares, os adultos de quase toda a família, o Estado terá obrigação de tratá-los adequadamente com zelo, pois, com certeza, vão sofrer muito depois da pandemia. Há também as pessoas que serão sequeladas. Aliás, já temos muitas pessoas com sequelas cerebrais, sequelas pulmonares principalmente, estenose de traqueia, o que impossibilita essa pessoa de voltar ao seu trabalho, voltar à sua atividade laboral, sem falar das sequelas que temos também das pneumonias.
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12:14
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Enfim, é um quadro meio dantesco, que tem que ter uma ação importante desse Ministério. E eu acho que essa ação não cabe exclusivamente ao seu Ministério. Portanto, tem que haver um gabinete pós-crise, um gabinete pós-pandemia, ou qualquer outro nome que se possa dar a um conjunto de Ministérios que possa trabalhar no sentido de que essa ressaca, repito, não seja tão sofrida. Bastam o que já se sofreu e as mortes que a cada dia aumentam! Ontem, por exemplo, tivemos uma notícia estarrecedora: mais de 3 mil pessoas morreram em 24 horas.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Flávio Nogueira.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Muito obrigado, Presidente Luizinho. Quero saudar nosso colega, amigo, conterrâneo, baiano — apesar de não ter nascido na Bahia, já é reconhecido como tal — e desejar que tenha uma positiva experiência nesse novo desafio.
Primeiro, eu queria comentar acerca do auxílio emergencial e ouvir um pouco o Ministro. Acho que às vezes o debate sobre o auxílio emergencial e o Bolsa Família termina confundindo, porque o auxílio emergencial não é uma política de complementação de renda como é o Bolsa Família. Como o nome diz, é para suprir uma situação de caos que nós estamos vivendo em função da pandemia, da quebra da renda. O Ministro sabe, inclusive na nossa Capital, a quantidade de pessoas que vivem do comércio ambulante. Como o povo diz: "Ganham de manhã para pagar o almoço e, de tarde, para pagar o jantar". São multidões que estão sem nenhuma capacidade de conseguir auferir renda.
É importante lembrar também que o auxilio emergencial foi aprovado, no ano passado, por esta Câmara. É bom lembrar que o Governo não queria, o Governo não enviou nenhum projeto para criar o auxílio emergencial. Ele foi uma iniciativa do Parlamento. E foi uma iniciativa muito importante, porque, com o auxilio emergencial, tivemos garantia da atividade econômica, da redução da perda de empregos. E ele se pagou, temos que destacar isso, Ministro João Roma. Ao contrário do que alguns economistas neoliberais gostam de propagar, ele não onerou o Estado. Isso já seria suficiente para que tivéssemos, pelo menos, mantido, em 2021, o mesmo patamar do investimento feito no ano passado, os cerca de 280 bilhões de reais. Infelizmente, a PEC 186 reduziu para 44 bilhões a expectativa de investimento no auxílio emergencial.
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12:18
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A proposta colocada, que visa distribuir 150 reais para cerca de 20 milhões de famílias mais ou menos e 250 reais para outro montante próximo desse, exclui totalmente 28 milhões de famílias que receberam no ano passado. E olhe que a diferença de valor é grande. Mas, além disso, estão excluindo um contingente de famílias bastante significativo.
Por isso, a nossa preocupação com esse quadro que estamos vivendo da pandemia, com um grande desemprego, com uma grande perda de capacidade de auferir renda e com a queda da capacidade de suporte com o auxílio emergencial. Há estudos que mostram que o auxílio emergencial, no ano passado, não impactou no equilíbrio fiscal. Ao contrário, a estimativa de queda do PIB, que era de 10%, foi inferior a 5%.
Por fim, Ministro João Roma, queremos nos juntar à preocupação orçamentária. Os cortes com a saúde, Presidente Luizinho, no orçamento executado do ano passado, foram de 160,9 bilhões de reais. Para este ano, são 125,8 bilhões de reais. Somente as Forças Armadas vão ter ganho. Pasmem, colegas: 22% dos recursos de investimento do orçamento, 8,3 bilhões de reais, serão para as Forças Armadas.
Como vai ficar o orçamento do SUAS com os graves cortes? Como vão ficar as nossas universidades públicas, que já sofreram um corte grande no ano passado e das quais agora querem cortar mais 18%, o que vai somar 25% de perda em 2 anos? Para o meio ambiente, é o menor orçamento em 20 anos. Então, realmente é extremamente preocupante a situação orçamentária, porque ela ataca gravemente políticas públicas tão importantes como o SUAS, como o SUS e como o ensino público.
Sr. Ministro, eu queria ouvi-lo falar também um pouquinho sobre esse processo de exclusões do BPC. Há mais de 2 milhões de famílias na fila de espera do Bolsa Família. Houve um aumento, comparando setembro com dezembro, praticamente dobrou em 3 meses. Paralelo a isso, há um grande contingente de pessoas que estão sendo excluídas do BPC. Essa era outra preocupação que eu queria trazer.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Jorge Solla.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) - Sr. Presidente, Deputado Luizinho, eu quero cumprimentar o Ministro da Cidadania, João Roma, e também cumprimentar o nosso querido Deputado Eduardo Barbosa, que foi o autor desse requerimento para que houvesse essa importante audiência.
Quero reforçar que eu também faço parte da Comissão Especial que analisa a importância do Bolsa Família. É necessário, importante e oportuno, Sr. Ministro, que V.Exa. realmente tenha conhecimento acerca desse trabalho que já foi iniciado pela Câmara e tão bem conduzido pelo nosso querido Deputado Eduardo Barbosa, que é referência para nós, sim, nessa pauta.
E quero dizer também que, conforme falas dos colegas que já me antecederam, há uma preocupação com relação à situação que estamos vivendo, uma situação de guerra no País, com dados alarmantes de pessoas que estão indo a óbito, famílias que estão desesperadas, famílias que estão acabadas por conta dos seus entes queridos que se foram.
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Então, Ministro, eu quero fazer uma pergunta para V.Exa., porque os dados indicam aumento da pobreza em nosso País. O Governo estabelece, sim, mudanças, no acesso ao BPC — como foi dito aqui pelo meu colega Deputado Jorge Solla, que trouxe informações acerca disso —, promove exclusões no Programa Bolsa Família e demora na concessão do auxílio emergencial, que é a única forma de matar a fome de milhares de brasileiros nesta pandemia. Pergunto ao senhor: que atitudes o Ministério da Cidadania está adotando para o acolhimento dos mais pobres e para o combate do aumento da miserabilidade neste País?
Eu quero ressaltar que também temos preocupação com os órfãos, com as crianças de forma mais específica. Como elas vão ficar com a falta de seus pais? Vocês já começaram a pensar nisso? Realmente precisamos nos debruçar sobre essa questão, pois é uma situação que precisa ser pensada em nível de planejamento pelo próprio Ministério. Essa também foi uma fala colocada aqui pelo meu conterrâneo, o Deputado Flávio Nogueira. Então, essa é uma preocupação realmente muito grande, e eu queria também ressaltar o que ele acabou de dizer.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Rejane Dias.
A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP) - Cumprimento o Sr. Ministro João Roma, os nobres Deputados, o Deputado Ossesio Silva, que faz parte do Republicanos.
Inicialmente quero dizer que é uma grande honra, Ministro, tê-lo nesta Casa, da qual V.Exa. faz parte. É uma honra também fazer parte, juntamente com V.Exa., da bancada do Republicanos.
Nessa semana que passou, o Ministro recebeu muito gentilmente a nossa Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.
Quero agradecer a presença do nobre Ministro e Parlamentar do Republicanos, o Deputado João Roma, e agradecer também a presença do nosso Deputado Ossesio Silva.
E quero dizer que temos orgulho de o Ministro da Cidadania ser do Republicanos, mas aquela cadeira está ocupada pelo Deputado João Roma pela sua competência, pela sua coragem. Quando chegamos ao seu gabinete, na semana passada, ele recebeu muito gentilmente a Frente Parlamentar da Primeira Infância. Eu disse: "Ministro, V.Exa. é muito corajoso!" E ele retribuiu com uma frase que nos motivou na mesma hora, dizendo: "Deputada Aline, a coragem é a virtude humana de superar o medo, e a maior virtude de tudo isso é o amor".
Essa é uma frase do Deputado João Roma. Ele disse do amor em ajudar a Pátria, em ajudar a nossa Nação, em ajudar aqueles que tanto precisam.
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12:26
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Deputado, desejo que Deus o abençoe nesta missão. V.Exa. já está dando continuidade a programas excepcionais, como o PAA. No meu Estado, nós tivemos a grande honra — e isso foi em todo o País — de receber praticamente 7 milhões e meio de reais que foram alocados para o Estado do Amapá, através do RURAP, que é o órgão que cuida da extensão rural, e também da CONAB. E nós já conseguimos atender mais de 500 agricultores com o PAA, fizemos 69 feiras, e esses produtos são doados para as instituições de caridade. Nós já atendemos quase 47 mil pessoas carentes, em áreas de vulnerabilidade, com um único programa do Ministério da Cidadania, sem falar de outros, como o crédito rural, o BPC, o auxílio emergencial, entre outros programas importantes.
Então, V.Exa. está no caminho certo, continue e preste conta de todos esses projetos importantes para a Nação, aos quais V.Exa. já deu continuidade e continua arduamente fazendo lá no Ministério da Cidadania. E continue fazendo a interlocução com este Parlamento, porque todos que chegam lá são atendidos por V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Aline Gurgel.
Dando sequência a este bloco de cinco Parlamentares, primeiro, agradeço os comentários da Deputada Flávia Morais. Eu já tinha comentado sobre a questão que ela levantou e gostaria, mais uma vez, de reiterar que o que nós buscamos é aperfeiçoar e fortalecer o Cadastro Único. Não passa nessa diretriz o enfraquecimento do SUAS. Pelo contrário, nós queremos gerar mais eficácia, mais eficiência, maior engajamento para que o nosso Cadastro Único possa, cada vez mais, ser uma ferramenta eficaz e fundamental no desenvolvimento das políticas públicas.
Deputado Flávio Nogueira, eu que agradeço a cortês visita que fez ao Ministério da Cidadania. O senhor é um Deputado que demonstra muita sensibilidade social, é um Deputado muito atento às questões contemporâneas, à realidade do nosso povo sofrido do Nordeste brasileiro, em especial o povo que representa, o povo do Piauí. O senhor é muito interessado em conhecer, em detalhes, os programas do Ministério da Cidadania. Tivemos um diálogo muito frutífero. Eu tenho certeza de que isso vai se desdobrar em benefício do povo mais carente do Estado do Piauí. A preocupação que o Deputado levanta acerca dos órfãos da COVID, assim falando, de fato, vai requerer uma ótica especial, tanto do Governo Federal quanto do Parlamento brasileiro.
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12:30
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Gostaria de lembrar, Deputado Flávio Nogueira, que o Líder Fernando Bezerra, na semana passada, também levantou preocupação sobre esse quesito. Estamos pensando em alguma ação do Governo Federal, mas esse é um tema que certamente vai carecer da União, da nossa sensibilidade para que consigamos, sim, amparar tantas famílias que estão vivendo e já amargaram muito nessa pandemia. O Estado brasileiro não pode estar ausente no amparo, especialmente para os órfãos.
Meu prezado conterrâneo, Deputado Jorge Solla, com quem eu tenho tanto trato e conversamos tanto aqui no Parlamento sobre quesitos importantes para o povo brasileiro, eu gostaria apenas de lembrar V.Exa. que o valor do novo auxílio emergencial está muito distante do que seria o ideal para aqueles que estão vivendo dificuldade, inclusive de ir e vir, dificuldade de sair para ganhar o sustento da sua família, passando por privações. Então, é um momento de muita cooperação e serenidade, Deputado Jorge Solla. E isso foi o que simbolizou a reunião que houve, agora pela manhã, lá no Alvorada, entre os Chefes dos Poderes. Estavam lá o Presidente Bolsonaro; o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux; o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, também nosso conterrâneo; o Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União; e diversos Ministros e autoridades do Governo Federal.
O tom da conversa foi justamente de cooperação. Havia nessa reunião diversos Governadores. O Governador da Bahia não estava presente. Mas eu sei que, independentemente de qualquer viés político ou partidário, o momento é de cooperação para que o poder público possa dar uma resposta ao povo brasileiro.
No ano de 2020, foi viabilizado o auxílio emergencial, superando a soma de 294 bilhões de reais. Todos sabem muito bem que o valor final daquele auxílio, que, assim como o de hoje, teve uma PEC embrionária, com seu surgimento nesta Casa Legislativa, naquele momento, seria de 500 reais. O próprio Presidente Bolsonaro pediu que o valor chegasse a 600 reais, pois naquele momento foi o valor possível de se viabilizar.
Já neste ano, o Congresso Nacional disponibilizou o valor de 44 bilhões de reais. Poderia, normalmente, ter diminuído a quantidade de meses, e o valor ficaria muito mais palatável para uma comunicação. Mas eu acho que o momento é justamente de toda a serenidade, o momento é de pegarmos isso e estarmos junto desses brasileiros, não só com o auxílio emergencial, mas também com todas as políticas públicas possíveis para minimizar o sofrimento dessas pessoas, na disciplina do que pode ocorrer no seu dia a dia. Nós sabemos que existem diferentes brasis, existem diferentes realidades.
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12:34
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Uma família de classe média, que pode ficar na sua casa enfrentando essa pandemia, é bem distinta de uma família, e o senhor conhece muito bem, da periferia da primeira Capital do Brasil, Salvador, que mora embaixo de uma Brasilit. É uma situação completamente desigual em relação a outros brasileiros que conseguem, naturalmente, passar pela pandemia com o fique em casa. Sabemos que isso é o viável, pois a política social e a política econômica são duas faces de uma mesma moeda.
Sobre a questão do BPC, eu gostaria de lembrar que a perícia do BPC não é discricionária. A perícia do BPC é uma perícia independente. Não cabe ao Ministério da Cidadania fazê-la. Então, essa perícia independente é que diz, de fato, quem deve e quem não deve estar no BPC.
E devemos lembrar sempre do zelo que nós temos que ter com os recursos públicos, com os recursos públicos federais. Recursos esses que pertencem ao povo brasileiro. Então, quem, de fato, não deve estar recebendo o benefício... Temos que ter cada vez mais cuidado com a utilização desse recurso, assim como nós estamos procedendo em relação ao auxílio emergencial.
O auxílio emergencial, por exemplo, começou com 68 milhões de brasileiros beneficiados e terminou, em dezembro, com 55 milhões. Isso não é fruto da exclusão discricionária, isso não é fruto de um novo critério que visa tirar nichos específicos de brasileiros necessitados, e sim fruto de um trabalho muito amplo que envolve várias entidades, com as quais nós conseguimos hoje estabelecer um grande ganho na tecnologia, no cruzamento de dados. Com isso, em vez de o recurso chegar ao destinatário que não é o destinatário que o legislador determina, ele chegará àquele que fará, sim, a melhor utilização desse recurso, ao verdadeiro destinatário desse recurso, que é justamente aquele brasileiro que mais precisa.
E nós sabemos que no último ano ocorreram pagamentos indevidos, pessoas que não eram exatamente esse destinatário receberam recursos. Alguns devolveram os recursos de imediato, outros não tiveram a mesma postura. Ocorreram também fraudes, coisa com a qual é cada vez mais difícil de lidar. Mas estamos trabalhando do lado de cá e ampliando o cruzamento desses dados. A própria Polícia Federal já desbaratou uma série de grupos criminosos que se estruturaram para fraudar a utilização desses recursos, como se brasileiros necessitados fossem. Com isso, eles estão surrupiando, de forma muito cruel, um recurso que poderia acalentar e diminuir o sofrimento de famílias vulneráveis que estão sofrendo muito nesse momento de pandemia.
Então, o resultado da diminuição dos beneficiários do auxílio emergencial dessa vez tem esse tom, o tom de termos o maior zelo com a destinação desses recursos públicos. Recursos esses que afetam sim o funcionamento do Estado brasileiro.
Nós todos aqui do Parlamento sabemos como é a luta, a guerra, a disputa para cada vez mais se aperfeiçoar o orçamento, para que esses recursos possam chegar à ponta, àquele brasileiro que mais precisa.
Então, no Ministério da Cidadania, nós vamos fazer sim a nossa parte, com zelo absoluto, utilizando o máximo da tecnologia, o máximo da atenção, para que consigamos executar, de forma transparente,
de forma ordeira, sem gerar aglomerações, uma política que possa auxiliar esses brasileiros necessitados, em vez de fazer isso sem critério, sem o devido zelo com o recurso público.
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Prezada Deputada Rejane Dias, as ações acho que falam por si sós. O Ministério da Cidadania tem se desdobrado justamente para estar perto dessas populações mais vulneráveis. São vários os programas que nós desenvolvemos. E, obviamente, nesse período de pandemia, a prioridade total é justamente para que nós consigamos, não só através do auxílio mas também de outras medidas, estender a mão, realmente, à população brasileira, que sofre muito no enfrentamento dessa pandemia.
Minha querida correligionária, Deputada Aline Gurgel, da querida terra morena do Amapá, pela qual eu tenho tanto carinho, onde eu já morei com a Roberta, ontem mesmo eu liguei e falei com umas pessoas lá em Porto Grande. Eu soube da chuva forte, do nível da água que subiu nas terras amapaenses. Fui acionado tanto pelo Senador Davi Alcolumbre quanto pelo Senador Lucas Barreto, que estava angustiado com essas questões, e nós estamos nos mobilizando para tentar chegar junto dessa população, que, além de enfrentar as dificuldades da pandemia, também sofre mais uma vez com as questões geográficas das diferentes regiões do nosso Brasil.
Então, a toda população que margeia o Araguari a nossa solidariedade. Ela terá o empenho do Ministério da Cidadania. Vamos nos mobilizar para tentar conseguir mantimentos, cestas básicas, dentro de uma ação que fazemos também em outras partes do Brasil.
Na última semana, eu recebi o Prefeito de Aparecida do Norte, que nos falou de um quesito muito triste. O Prefeito estava consternado, emocionado. Ele disse que a população de Aparecida do Norte passa fome. Uma cidade que vive do turismo está totalmente bloqueada, e as pessoas estão sem as condições mínimas de subsistência.
São situações como essas que nos inspiram a exercer o máximo da nossa solidariedade, não só com ações do Governo Federal, mas também com a mobilização de todas as entidades. Isso me fez, por exemplo, recorrer ao Sistema S, CNI, CNC, CNA, SEBRAE, a toda a estrutura, para que eles também possam estar presentes com a sua capilaridade, com a sua destreza e capacidade de resposta. Juntos, nós podemos fazer, como tem sido feito pela Primeira-Dama, Michelle Bolsonaro, através do Pátria Voluntária, um trabalho muito bonito, levar mantimentos a pessoas que realmente estão muito necessitadas, a pessoas que não têm nada na geladeira, a pessoas que escutam o choro do seu filho e não têm providências a tomar. Isso porque muitas vezes estão cerceadas na sua liberdade, não podem ir atrás do sustento da sua família.
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12:42
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A Deputada Aline Gurgel também falou sobre a questão da primeira infância, uma política, sem dúvida nenhuma, não só muito bonita, mas também prioritária, que será totalmente abraçada por mim no Ministério da Cidadania. Temos um compromisso com as futuras gerações. E o trabalho que nós pretendemos fortalecer na primeira infância será crucial para o futuro do nosso Brasil.
Eu agradeço à Deputada Aline, assim como a todos os membros da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, pelo ativismo, pelo engajamento, pela forma como percebem e sabem a importância de uma política pública como essa.
Emociona-me muito, Deputada Aline, quando a senhora se refere às nossas conversas, porque sabe que, de fato, é do coração. Eu sei o quanto a senhora tem se dedicado a fazer um brilhante trabalho neste Parlamento, como tem orgulhado o povo amapaense, como tem se dedicado às causas sociais. E isso me orgulha muito.
Por fim, sobre o PAA, de fato ele é uma grande ferramenta que está abraçada no Ministério da Cidadania. E nós temos todo o interesse de ampliá-lo. O PAA –– Programa de Aquisição de Alimentos, sem dúvida nenhuma, é uma grande oportunidade para milhares de famílias de brasileiros, que podem, sim, ter amparo, assistência técnica, transformar-se em produtores através da garantia da aquisição desses alimentos pelo poder público. E, ao mesmo tempo, isso faz parte de uma rede de segurança alimentar no nosso Brasil. Então, eu acho que é uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento do Estado brasileiro. Por isso, eu tenho um olhar especial para esse programa.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Ministro João Roma.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero fazer uma grande saudação ao Ministro João Roma, nosso colega Deputado, uma figura pública que eu conheci nessa oportunidade de ter a primeira legislatura juntos, participando de debates na Câmara dos Deputados. E quero dizer, Deputado João Roma, que fiquei muito feliz, muito animado com a sua indicação para Ministro da Cidadania, uma área tão estratégica e tão importante no momento de aprofundamento da pobreza, do aumento do número de pessoas que entraram no mapa da miséria no nosso País, na situação da fome, da carestia, gente, da carestia.
Eu me lembro, quando eu era criança, no final dos anos 70, no finalzinho da ditadura, de um movimento contra a carestia. Essa palavra voltou ao nosso País, por conta do aumento do preço do gás, do aumento dos produtos de alimentos. E o senhor sabe que seu Ministério tem um peso, um papel decisivo nisso.
Animam-me muito as suas palavras sobre o PAA –– Programa de Aquisição de Alimentos, criado durante os Governos Lula. Ele tem um papel muito importante de apoio à agricultura familiar. Anima-me muito a sua disposição de poder fortalecer esse programa, expandir esse programa como algo central e decisivo para o combate à fome no País e o fortalecimento da agricultura familiar.
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Como um bom gestor, alguém que se preocupa com a gestão, tenho certeza absoluta de que o senhor vai poder dar uma velocidade para a execução do CEBAS, para a garantia de um conjunto de entidades que é tão importante para fazer o trabalho na assistência social.
A segunda é sobre o seu Ministério, que tem um trabalho técnico herdado do Ministério do Desenvolvimento Social. Com muitos indicadores, os técnicos conseguem fazer muitas avaliações sobre os impactos do auxílio emergencial na economia, na vida das pessoas. Dedique-se a ler — tenho certeza absoluta de que o senhor tem esse hábito — para compreender o impacto do auxílio emergencial no ano passado não só nas famílias, mas também nas economias locais, bem como a importância de podermos recuperar esse auxílio emergencial no mesmo volume, na mesma dimensão, como várias nações do mundo estão fazendo. Os Estados Unidos estão ampliando o seu endividamento exatamente para apoiar as famílias que precisam de renda, os pequenos e médios empresários que precisam de crédito, de manutenção das suas atividades econômicas nesse momento.
Tenho certeza de que o senhor, com esses dados, vai perceber que a ausência desse auxílio emergencial durante os 3 meses foi extremamente negativa, o impacto foi muito grave não só para as famílias, mas também para a economia local, e que o valor que pretende o Governo é insuficiente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Alexandre Padilha.
Eu quero informar aos Deputados que vou ser rigoroso com o tempo de 3 minutos, porque nós já estamos chegando ao teto máximo de tempo de reunião.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (Bloco/PSL - ES) - Parabéns, Ministro João Roma! É um prazer recebê-lo nesta Comissão de que fazemos parte e na qual trabalhamos intensamente, desde março do ano passado, com a Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19.
Ministro João Roma, desejo sucesso nessa nova empreitada do senhor, já que esse é um Ministério amplo, que debate tantos assuntos, como o combate às drogas, o trabalho e os esportes.
Ministro, eu quero chamar a atenção — alguns Deputados já a chamaram — para a importância do CadÚnico, para a importância de o fortalecermos, já que o CadÚnico não trata somente do auxílio emergencial, mas também de outras bandeiras, como o Água para Todos, a aposentadoria para pessoas de baixa renda, o Bolsa Estiagem, entre outros temas importantes que nós elencamos como prioridade. Todas essas ações são em nível de políticas públicas.
Outra coisa, Ministro: eu estava vendo que, nesse novo auxílio emergencial para 2021, o Governo Federal não vai abrir novas inscrições e vai fazer uma revisão mensal justamente para retirar as pessoas que conseguiram emprego com carteira assinada, que morreram nesse período ou que começaram a receber pensão.
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12:50
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Ministro, nós também gostaríamos de saber do senhor se vocês vão fazer uma revisão em relação às pessoas que até então não faziam parte desse auxílio emergencial, mas que, no final do ano, perderam seus empregos e agora, como a pandemia vai continuar, têm dificuldade de arrumar emprego. Há inclusive as pessoas com sequelas da COVID, que causa muitos problemas pulmonares, cardiovasculares, urinários, neurológicos e mentais. Muitas pessoas não vão poder trabalhar tão cedo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Dra. Soraya Manato. Obrigado também por ter respeitado o tempo.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Deputado João Roma, hoje Ministro, o senhor sempre foi muito gentil conosco e é o nosso colega de Parlamento. Eu tenho certeza de que a sua sensibilidade no Ministério pode ajudar o povo brasileiro.
Eu hoje estou com muita dificuldade de me concentrar nos temas. Eu tenho certeza de que V.Exa. vai compreender, porque é baiano e sabe a importância de Haroldo Lima na história do País, na história libertária deste País, na história democrática brasileira, na luta que este País desenvolveu durante as últimas décadas. V.Exa. sabe o que significa a perda de Haroldo Lima na nossa história.
Haroldo Lima é uma referência para todos nós, uma referência de gerações. E, depois de conhecer tantos inimigos visíveis, de ter enfrentado a luta cara a cara com seus adversários, com os torturadores, com tantos inimigos da democracia e nunca ter se curvado, ele perdeu a vida para um inimigo invisível, esse vírus, numa pandemia hoje sem controle no Brasil.
Infelizmente, Deputado João Roma, o senhor faz parte deste Governo. Lamentavelmente, tivemos a perda de Haroldo Lima. Eu me identifico mais ainda com a revolta e indignação do povo brasileiro diante dessa epidemia, uma pandemia sem controle no Brasil. E esse Governo tem muita responsabilidade sobre isso.
Ministro, eu quero desejar a V.Exa. muita sorte na sua gestão e me somar ao registro de outros Parlamentares em relação à preocupação com o enfrentamento no campo da saúde. Saúde e economia, saúde e medidas de suporte social são uma única política. Não há estanquização, não há medidas estanques entre medidas sanitárias, econômicas e sociais nesse momento.
A decisão tomada pelo Governo e pela maioria desta Câmara em relação ao auxílio emergencial, na minha opinião, é grave. Tomaram medidas restritivas e de lockdown neste momento, e as pessoas precisam sobreviver. E o auxílio emergencial, na minha opinião, neste momento, precisa ser, pelo menos, do valor da cesta básica, que é de 630 reais.
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12:54
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Jandira Feghali.
A SRA. VIVI REIS (PSOL - PA) - Como já relatado aqui por diversos Parlamentares, a situação hoje está bem difícil, do ponto de vista da saúde pública e da assistência social. É importante demarcarmos que o auxílio emergencial de 250 reais, mesmo com o valor de 375 para as mães solos, é insuficiente. Eu diria que nem é decente para a realidade do povo, pois vemos o crescente valor do preço do arroz, do preço do gás de cozinha, do aluguel. Diversas famílias, hoje, não têm sequer condições de pagar o próprio aluguel.
Isso gera um conjunto de outras situações relacionadas com a assistência, que são de grande interesse de debate aqui, como, por exemplo, a questão das pessoas em situação de rua e do aumento da violência contra as mulheres, porque o feminicídio e a violência contra a mulher é algo que acontece muito comumente hoje no Brasil. Com a pandemia, tivemos aumento dos índices de violência doméstica, de feminicídio, de violência "elegebetefóbica", porque muitas pessoas LGBT tiveram dificuldade de permanecer em suas casas, por conta da violência intrafamiliar. Além disso, também são vítimas pessoas com deficiências, crianças e idosos. Estes estão em total situação de vulnerabilidade, neste momento.
E é importante que reflitamos, e quero trazer para cá esses elementos para colocar a reflexão a respeito da questão das politicas públicas. O auxílio emergencial é fundamental. Nós lutamos com todas as forças para que fossem garantidos os 600 reais, entendendo que existe toda uma problemática quanto ao Orçamento. Mas o Governo Federal precisa ter prioridades quanto ao Orçamento e precisa entender que o recurso tem que ser destinado principalmente para a área da saúde e para as áreas sociais. Neste momento tão caótico, precisaríamos de um plano econômico que pudesse garantir, sim, as políticas públicas, um auxílio emergencial decente para a população, além da garantia de vacinação para todos.
Portanto, deixo aqui a minha fala e já coloco a importância de se pensar, neste momento de pandemia, em políticas públicas, mas também de se pensar no pós-pandemia, na continuidade de um auxílio emergencial, para que as pessoas, após a pandemia, possam restabelecer suas vidas e até mesmo, de fato, condições dignas de emprego. Também são necessárias políticas públicas para todo esse público de que já falei: mulheres, LGBTs, negros e negras, populações da periferia, idosos, crianças e pessoas com deficiência.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sim, muito obrigado, Deputada.
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12:58
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PATRIOTA - MG) - Acho que a Deputada Benedita da Silva está na fila, Sr. Presidente. Se V.Exa. puder conceder a palavra à Deputada, agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sempre, Deputado Dr. Frederico, até por deferência! Apesar de ser seu aniversário, passarei a palavra à Deputada Benedita, que não tinha atendido a chamada naquele momento.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Eu vou parabenizá-lo pelo seu aniversário, Deputado Dr. Frederico. E muito obrigada por me deixar falar.
Neste momento, eu queria cumprimentar o Sr. Ministro e dizer que a nossa preocupação já foi manifestada por vários outros Parlamentares. Eu tenho uma preocupação com o que a pandemia vai nos deixar como herança e o que já está fazendo hoje. Estamos vendo centenas e centenas de pessoas com fome, sem se alimentar, assim como dependentes químicos de álcool ou de outras drogas, que se acumulam pelas ruas. Nós não tivemos, até então, uma ação eficaz que pudesse, quando nada, alimentar essas pessoas neste grande momento, já que não chega até eles o auxílio emergencial. Esta é uma situação muito séria. O novo auxílio emergencial não corresponde, sinceramente, às demandas que estão aí colocadas.
Eu ouvi atentamente o Ministro falar que precisamos ter zelo pelos recursos públicos e que houve desvio. Houve desvio em todas as ações, em todo o tempo, mas, se usássemos realmente o CadÚnico, teríamos a condição da transversalidade, de fazer a busca ativa e com isso, quando nada, minimizar a situação que hoje se enfrenta. Há gente de alta patente recebendo auxílio emergencial. E não estamos falando nem do BPC! Então, é importante que haja esse rastreamento. Não temos outros elementos além do CadÚnico, que vai, por conta da sua busca ativa, identificar aqueles mais vulneráveis, além dos desempregados que ficaram do isolamento social. Nós entendemos isso.
Há uma preocupação maior, Sr. Ministro, com o orçamento para a assistência. Nós estamos vendo um esvaziamento, um enfraquecimento do Sistema Único da Assistência Social, que é muito importante. Então, é preciso entender qual é o desenho que o Governo tem. O Ministro está chegando agora, mas é um Parlamentar e sabe perfeitamente que nós precisamos entender se esse novo desenho que está sendo colocado vai trazer os benefícios necessários para as pessoas que são mais vulneráveis.
Por isso, é importante que não retiremos mais recursos do orçamento da assistência, porque nós já estamos numa situação de esvaziamento enorme. Que nós possamos garantir uma renda mínima decente, de qualidade. E o auxílio emergencial, como já foi dito, deve estar incluído no Bolsa Família.
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13:02
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Benedita da Silva.
O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PATRIOTA - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Dr. Luizinho. Obrigado, Deputada Benedita da Silva, e todos os demais colegas que me parabenizaram. Fico muito grato.
Em especial, cumprimento o nosso colega Parlamentar e, neste momento, Ministro da Cidadania. Quero parabenizá-lo, Ministro João Roma, pelo excelente trabalho já realizado, neste dia em que completa 1 mês à frente do Ministério da Cidadania, que tem a importantíssima questão do auxílio emergencial como pauta principal.
Com todas as dificuldades, as quais, ressaltamos, são provenientes dos problemas orçamentários decorrentes do déficit primário de mais de 700 bilhões de reais em 2020 , que já estão sendo sentidos pelo povo brasileiro numa inflação em constante em crescimento, mesmo assim, V.Exa. e os Parlamentares desta Casa e do Senado trabalhamos e conseguimos agora aprovar, através da PEC emergencial, mais 44 bilhões de reais para que o Ministério da Cidadania possa realmente repassar à população um valor que, todos nós sabemos, é ainda muito aquém do que o necessário e do que nós gostaríamos de oferecer à população. Contudo, é um valor que vai ajudar, sim, a manter a segurança alimentar de milhões de brasileiros, um valor que, como V.Exa. colocou, será utilizado por alguns meses, e não apenas 1 mês ou 2 meses. Esse valor é que vai fazer a diferença agora, neste momento tão difícil, para amparar milhões de brasileiros e suas famílias.
Porém, Ministro, eu quero deixar uma pergunta ao senhor em relação a como serão feitas as novas formas de controle, para que seja mais bem distribuído o auxílio emergencial a quem realmente precisa, haja vista que é ciência de todos a grande quantidade de irregularidades e de pagamentos feitos a pessoas que não necessitavam desse auxílio. Lamentamos que milhões de brasileiros, de forma errada, de forma equivocada, tenham-se cadastrado para receber esse auxílio, mesmo não tendo necessidade. Quero saber como V.Exa. propõe que seja feita a escolha de quem realmente precisa receber o auxílio.
E quero fazer um apelo aqui, Ministro João Roma, em relação aos idosos que, neste momento, ainda não conseguiram o BPC ou sua aposentadoria, mas vivem em situação de extrema vulnerabilidade. Além de insegurança alimentar, estes idosos também possuem insegurança na saúde, porque, sabemos, esta é a faixa etária que tem mais comorbidades, que utiliza mais medicamentos e precisa muito do recurso para, além de ter a segurança alimentar, também buscar os seus medicamentos.
Por isso, eu gostaria de fazer um apelo e indagar se, mesmo em famílias monoparentais em que o idoso seja o único efetivo credenciado para receber o auxílio, não haveria uma forma de esse idoso receber ao menos um auxílio de 250 reais, para que possa garantir a sua segurança alimentar e a sua segurança na saúde?
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13:06
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Dr. Frederico.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Muito obrigada, nobre Presidente Dr. Luizinho.
Nobre Ministro, obrigada mais uma vez por estar na nossa Casa, a convite de um colega Parlamentar para vir a esta importante Comissão, que trata do tema seguridade social, além do tema saúde.
Eu quero manifestar duas preocupações. A primeira é com relação ao Orçamento. Quero fazer coro às falas dos colegas Deputados e Deputadas. Nós estamos sob a égide da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, porém, vivendo uma situação excepcional, que é esta pandemia, com efeito e causas em várias áreas. Na vida das pessoas, por exemplo, causa óbitos, muitas vezes de arrimo de família. O nobre Deputado Dr. Luizinho chegou inclusive a propor um debate na nossa Comissão Externa para discutirmos a questão dos efeitos nos órfãos desta pandemia. Para mim, a área mais comprometida, depois da saúde, será a da assistência social, em função das perdas de postos de trabalho que a população brasileira está tendo devido à pandemia. E o Orçamento me assusta e me preocupa.
Por isso, eu defendo que retomemos a PEC da Guerra, porque o Orçamento de 2021, que vamos deliberar nos próximos dias, é insuficiente para várias Pastas, e não só para a Pasta da Saúde, mas também para a da Cidadania. Inclusive, estamos fazendo um destaque — aliás, já foi apresentado — com relação à área que o senhor nos trouxe, a da dependência química, pedindo para ser recomposto o valor de 1 bilhão, 941 mil e 842 reais, que foram retirados da peça original, que já chegou com recursos insuficientes. Se permitirmos a retirada desses valores, vamos comprometer ainda mais as comunidades terapêuticas, que são quem acolhe as pessoas dependentes químicas na grande maioria das nossas cidades brasileiras. Os nossos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas — CAPS-AD ou o CAPS geral não dão conta do acolhimento dessas pessoas para o seu tratamento. Então, já apresentei esse destaque.
Quero reforçar que há efeitos danosos para a população como um todo. Por isso, precisamos discutir e avaliar aqui a PEC da Guerra para socorrermos o povo, da mesma forma que fizemos no ano passado. Momentos excepcionais exigem ações excepcionais. Por isso, Deputado Dr. Luizinho, não estaremos ferindo a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, e não será absurdo termos a coragem de avaliar e enfrentar este ano de 2021 também com uma PEC para socorrer a Saúde, a Assistência Social e outras Pastas importantes, porque lá na ponta, nos Municípios, as pessoas menos favorecidas estão batendo na porta das casas. Por isso, o auxílio emergencial, apesar de ser um volume pequeno, é fundamental para socorrer homens e mulheres que precisam colocar comida na mesa para manter a vida dos seus filhos.
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13:10
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputada Carmen Zanotto.
O SR. OSSESIO SILVA (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Obrigado, Deputado Dr. Luizinho, Presidente desta sessão. Parabéns pela condução dos trabalhos!
Quero saudar todos os meus pares. Ao saudar a Deputada Aline Gurgel, republicana, saúdo todas as demais Deputadas. E saúdo a minha amiga Deputada Benedita da Silva. Eu a estou a vendo aqui na tela.
Parabenizo o Presidente da Comissão em Defesa da Pessoa Idosa, mais uma vez, o Deputado Dr. Frederico. Parabéns por mais um aniversário! Está ficando cada vez mais experiente e é uma pessoa maravilhosa.
Deputado Dr. Luizinho, eu vou ficar apenas nas saudações ao nosso Ministro, devido ao adiantar da hora. Quero me dirigir a esse Ministro maravilhoso e parabenizar o Ministro João Roma, Deputado desta casa também, grande amigo, republicano. O Republicanos não poderia ter feito um acerto tão grande, como fez com a escolha desse homem experimentado. S.Exa. é um jovem inteligente.
Fizemos um caminho diferente: o Ministro é pernambucano, eleito pela Bahia; eu sou carioca, eleito por Pernambuco. Na verdade, Ministro João Roma, quero desejar-lhe felicidade e muita tranquilidade, o que já traz dentro de V.Exa., para conduzir esse Ministério tão grande, de suma importância neste momento em que estamos atravessando a pandemia. O Ministério agrega tantas coisas! O Ministério é voltado para as pessoas carentes, para as pessoas de rua, e principalmente neste momento emergencial. Os que me antecederam falaram a respeito disso. E há o combate às drogas. Os nossos jovens a cada dia mais se afundam, destruindo a vida, nas drogas. E há tantos outros serviços importantes, tantas pautas importantes! Quero apenas isto, Ministro João Roma, dizer a V.Exa. que conte conosco para ajudar no combate à pobreza e à fome neste País.
Tive uma reunião com V.Exa. Fui muito bem recebido, como alguém falou antes de mim, com o maior carinho, o maior respeito, a maior atenção do mundo. Mesmo com uma agenda grande, V.Exa. parou e se sentou para conversarmos. Nós conversamos a respeito desse seu trabalho, daqui em diante, não só no nosso Nordeste, mas em todo o Brasil. V.Exa. na ocasião me disse: "Ossesio, eu estou à disposição do Brasil. Estou à disposição do Brasil e do nosso partido. Eu vim para cá exatamente para exercer esse trabalho, essa função, que é nobre". Estão, em suas mãos, muitas coisas.
O Brasil vai andar através das suas mãos!
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13:14
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Eu gostaria de parabenizar todos os meus pares que me antecederam e deram-lhe força, dizendo: "Estamos à disposição do Ministério da Cidadania e do Ministro João Roma". Portanto, quero reiterar, Ministro, a minha disposição de estar ao seu lado, ao lado desta Casa, ao lado do povo brasileiro, que está sofrendo tanto neste momento. Nós precisamos nos unir para combater esta pandemia!
Parabéns! Deus o abençoe! V.Exa. demonstra uma coragem imensa. Num momento como este, um jovem como V.Exa. poderia apenas estar como Deputado na Câmara, ao nosso lado, mas aceitou o desafio. Eu tenho certeza de que V.Exa. tem condição de enfrentar este desafio, e vai fazê-lo. Nós teremos sucesso, com certeza, pelas suas mãos!
Para encerrar a fala, Deputado Dr. Luizinho, Presidente desta Comissão, eu gostaria de deixar uma pergunta simples ao nosso Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Ossesio Silva.
O SR. FRANCISCO JR. (Bloco/PSD - GO) - obrigado, Presidente, mais uma vez parabenizo V.Exa. pela eleição e pela condução dos trabalhos.
Aproveito a oportunidade para agradecer os votos e a confiança de todos os colegas, que há pouco nos elegeram 2º Vice-Presidente. E eu parabenizo o 1º Vice-Presidente, o Deputado André Fufuca, e a 3ª Vice-Presidente, a Deputada Dra. Soraya Manato. Contem conosco! Que possamos estar à disposição e, juntos, fazer um bom trabalho!
Aproveito o ensejo para parabenizar o Ministro João Roma mais uma vez. Há poucos dias. S.Exa. me recebeu em seu gabinete, e me recebeu muito bem. Já tivemos oportunidade de conversar. Eu o parabenizo pelo trabalho, pela visão, pela abertura que demonstrou naquele momento. E tenho certeza de que S.Exa. poderá realizar muito à frente do Ministério da Cidadania.
Mas quero mais uma vez reforçar, Ministro, a importância do terceiro setor e das entidades filantrópicas. Eu entendo que, se as entidades filantrópicas cruzarem os braços, a área da assistência social no Brasil colapsa instantaneamente. E, num momento desses, com essa consciência... Falo das comunidades terapêuticas, das creches, dos asilos, das parcerias com o terceiro setor, em todas as dimensões. É fundamental estarmos atentos para isso. A expectativa nossa é que as parcerias aumentem, que o terceiro setor possa no Brasil, como acontece no restante do mundo, ter uma participação cada vez mais efetiva e eficaz junto a esse trabalho na sociedade. O problema é que neste momento nós estamos fazendo o caminho inverso. Portanto, quero fazer coro com os demais Deputados e mais uma vez insistir na necessidade da recomposição do orçamento da SENAPRED, no seu Ministério.
Sabemos que V.Exa. tem se esforçado bastante, mas precisamos do apoio e do esforço de todo o Congresso, dos Deputados e Senadores, na compreensão da necessidade de apoiarmos o trabalho que é realizado nas comunidades terapêuticas e nas demais entidades filantrópicas —— mas, de forma especial, neste momento, nas comunidades terapêuticas —, para não recuarmos, mas sim avançarmos, progredirmos. Sei que V.Exa. tem se esforçado para isso. Quero declarar aqui o meu apoio nesse sentido.
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13:18
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E tenho certeza de que, se todos os Deputados procurarem conhecer um pouco mais como funcionam essas parcerias da SENAPRED — Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas e do Ministério da Cidadania com as comunidades terapêuticas, sem dúvida nenhuma apoiarão também. Por isso, como estamos às vésperas da votação do Orçamento, é fundamental que este seja recomposto, para que esse serviço tão importante, prestado à sociedade, ainda mais num momento como este, de sofrimento com a pandemia, não recue, mas avance.
Mais uma vez, parabenizo-o. Desejo a V.Exa. todo o sucesso à frente do Ministério. O sucesso do trabalho de V.Exa., com certeza, é crédito de V.Exa., mas não é seu: o sucesso do seu trabalho é qualidade de vida para a população mais carente, para os brasileiros que mais precisam. Quanto mais sucesso V.Exa. tiver, melhor a família carente brasileira vai poder viver este ano, neste momento de tantas perdas.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Francisco Jr.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Bom dia a todos!
Primeiramente, quero agradecer ao nosso querido Ministro da Cidadania a presença. Agradeço por estar aqui nesta Comissão.
Quero dizer, Deputado Dr. Luizinho, que esse projeto em relação aos leitos, o projeto que V.Exa. protocolou e que nós vamos votar hoje, é de extrema importância. Tem o meu apoio.
Quero aproveitar o ensejo e parabenizar o nosso Presidente da Comissão do Idoso, o Deputado Dr. Frederico, por seu aniversário hoje.
O Deputado que me antecedeu, Francisco Jr., tem feito um trabalho muito bom na Comissão da COVID-19 do Congresso Nacional.
Ministro João Roma, V.Exa. sabe da nossa luta em relação à primeira infância, grande motivo por que entrei na política. Vejo a sua sensibilidade e, principalmente, o seu compromisso com esse tema. Quando falamos da infância, também falamos, como mencionou o Deputado Francisco Jr., que há pessoas passando fome. Quando vemos uma criança nessa situação, a emoção é muito forte.
Aqui em Brasília, por mais que passemos pela Capital Federal achando que todo mundo tem alguma condição financeira, temos aqui bolsas de pobreza e miséria. Pelo Ministério da Cidadania, a Secretária atual, Mariana, há 3 meses me trouxe a informação de que há 178 famílias em extrema pobreza aqui no Distrito Federal. Isso é muito sério! E esse auxílio emergencial é fundamental.
Falou-se aqui sobre a transparência e principalmente o cuidado para que esse auxílio emergencial chegue às mãos de quem precisa. Por isso, quero enfatizar esta pergunta para V.Exa.: primeiro, o Ministério tem algum plano de ação para recuperar o dinheiro? Parece-me que foram 40 bilhões de reais do valor que foi transferido para pessoas que não tinham essa necessidade, que não estavam aptas a recebê-lo. E como será o mecanismo para que realmente esse dinheiro chegue aonde tem que chegar?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado.
O SR. MINISTRO JOÃO ROMA - Primeiramente, eu gostaria de me referir à Deputada Jandira Feghali. De fato, hoje, a Bahia e o Brasil perderam um grande homem público, Haroldo Lima, com o qual eu tive a possibilidade de conviver no período em que trabalhei na Agência Nacional do Petróleo, no período de 2002 até 2004.
Ele chegou depois à ANP, onde passou a ser Presidente, na sequência. E sempre foi muito cordial no trato, sempre manifestando ser uma pessoa humana muito afável.
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Logo cedo, eu mandei uma mensagem à Deputada Alice Portugal, manifestando minhas condolências e meu pedido a Deus para que abençoasse toda a família e a confortasse neste momento difícil. Realmente, este é um momento de muito sofrimento para muitos brasileiros.
E é claro, neste momento de pandemia — aproveito o ensejo e já respondo à Deputada —, como tantos outros já assim comentaram, é muito importante a cooperação. Cooperação foi o tema hoje da reunião lá no Palácio da Alvorada com o Presidente Bolsonaro e os Presidentes dos demais Poderes, Rodrigo Pacheco, Arthur Lira, Luiz Fux. Estava também o Procurador-Geral da República e o Presidente do Tribunal de Contas da União, que também tem sido um grande colaborador e uma peça fundamental na execução, no acompanhamento do pagamento do auxílio emergencial.
E essa cooperação abrange todas as áreas que foram aqui muito comentadas, áreas como o orçamento do Ministério da Cidadania. Num momento como este, nós precisamos obviamente somar esforços. A peça orçamentária vem com apontamentos do Governo Federal, mas é elaborada pelo Congresso Nacional, por sua função primordial.
E é muito importante a sensibilização de muitos Parlamentares que têm a atenção, que têm a devida noção da importância que esse Orçamento exerce no desenvolvimento dessas políticas. Cito aqui movimentações que estamos fazendo. A Deputada Carmen Zanotto comentou. O Deputado Francisco Jr. esteve comigo também. E quero até agradecer, porque S.Exa. hoje mesmo foi fazer contatos, preocupado especialmente com a questão da SENAPRED, pois sabe do impacto que isso pode ter. A Deputada Carmen Zanotto se referiu a isso. Há um impacto não só no tratamento dessas pessoas, mas um impacto na convivência social, porque, uma vez que você tira uma pessoa dessas do tratamento e a devolve para as ruas, gera-se não só um grande retrocesso. Naturalmente, por seu estágio de dependência, isso pode ter consequências na criminalidade, na questão familiar, e muitos outros transtornos. Naturalmente, torna-se mais custoso para o Estado brasileiro promover a harmonização desse convívio social. Portanto, é fundamental que nós tenhamos essa noção e que consigamos, é claro, sensibilizar todos os atores. Este agora é um período crucial.
Estive com o Relator, o Senador Marcio Bittar, e estive com a Presidente Flávia Arruda. Nós estamos todos empenhados em buscar soluções, mas essa é uma luta em que cada um puxa para um lado. E eu peço realmente o apoio de todos que fizeram comentários. Que fiquem sempre atentos e que possamos realmente somar fileiras para cada vez mais fortalecer essa política de assistência, esse braço social que precisa estar cada vez mais perto da população brasileira, especialmente num momento como este que estamos vivendo, de tanto sofrimento, que tem afligido os brasileiros e trazido a todos tanto sofrimento, em especial àqueles brasileiros mais vulneráveis, em especial àqueles que estão, muitas vezes, abaixo da linha da pobreza e precisam, sim, de uma política de atenção, de uma política de assistência, de uma política que possa efetivamente minimizar o seu sofrimento.
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Quanto à questão da PEC do Orçamento de Guerra, Deputada Carlos Zanotto, acho que a questão pode ser novamente abordada. Nós precisamos saber como será o desdobrar dos próximos passos.
Existem informações importantes sobre a vacinação no Brasil. Acho que o Presidente Bolsonaro, e hoje pela manhã conversamos com o novo Ministro da Saúde, nós estamos vendo um empenho muito grande para que consigamos avançar nessa vacinação. Há boas perspectivas, inclusive para que o Brasil passe a produzir as vacinas, efetivamente, e com isso consigamos atingir uma vacinação em maior escala.
O Deputado Dr. Frederico comentou sobre o valor do programa de auxílio. E comentou muito bem o Dr. Frederico que esse valor, quando comparado ao que recebem algumas castas sociais, pode ser um valor de menor monta, mas, quando o valor chega justamente àquele que dele está mais necessitado, é um valor decisivo. Esse valor faz muita diferença na subsistência, no enfrentamento desta pandemia por aquele brasileiro que hoje está totalmente desguarnecido. Portanto, nós não podemos desprezar o esforço do Estado brasileiro de estar perto dessa população, especialmente dos mais vulneráveis.
A Deputada Benedita da Silva, nossa ex-Governadora, comentou inclusive sobre a busca ativa. Comentou, além disso, sobre a questão da utilização do CadÚnico.
Eu queria esclarecer, Governadora, que não só o CadÚnico foi vastamente utilizado na execução do pagamento do auxílio emergencial, mas também várias fontes de dados. Houve o processamento disso, o trabalho que a DATAPREV desenvolveu, e há o trabalho que a Secretaria de Governo Digital vem desenvolvendo, juntamente com todos os órgãos do Governo Federal e outras entidades que têm fornecido dados. Tudo isso está resultando num aprimoramento, para que venhamos a alcançar aqueles que, de fato, são o público-alvo para o pagamento do auxílio emergencial.
No ano passado, repito, tivemos dois acontecimentos. O primeiro, naturalmente, foi o pagamento indevido, pois é impossível executar-se um pagamento a cerca de 68 milhões de beneficiários, é impossível estabelecer as regras. E naquele momento o Estado não tinha ainda condições de fazer cruzamento de dados com tanta perícia, mas era preciso que o recurso chegasse à ponta. Isso nós conseguimos, depois de executar uma grande missão, chegou a 55 milhões em dezembro e depois, quando fomos aprimorando o cruzamento desses dados. Isso é, de fato, um depuramento para que consigamos ser mais eficazes, fazendo com que esse recurso, que é um recurso público, possa chegar ao seu verdadeiro destinatário.
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Além disso, identificado o pagamento indevido, por meio desses cruzamentos de dados, muitos desses recursos já estão retornando para o caixa único do Governo Federal. Agora mesmo, nas declarações de Imposto de Renda, uma vez que for identificado um pagamento indevido, o sistema já emite imediatamente uma guia de recolhimento para que a pessoa retorne ao caixa único da União aquele valor que foi recebido indevidamente. Portanto, repito, é uma operação que envolve muitos atores.
Eu já rendo minhas homenagens a todos os servidores e colaboradores, não só do Ministério da Economia, mas de todos os órgãos envolvidos no pagamento do auxílio emergencial, que foi de fato um grande mérito do Estado brasileiro. O Governo Bolsonaro conseguiu viabilizar o pagamento do auxílio para milhões de brasileiros, especialmente aos mais necessitados. E mais uma vez agora, com a autorização congressual da PEC emergencial, que viabilizou 44 bilhões de reais, cumprirá a nova etapa do auxílio emergencial. Essa etapa, que será feita em quatro pagamentos, terá início agora no mês de abril e abrangerá os meses de abril, maio, junho e julho.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Sr. Presidente, aqui é o Deputado Danilo Cabral, Líder do PSB.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado, o nosso Ministro João Roma estava já se despedindo. Pode fazer as suas considerações, que eu peço a S.Exa. essa deferência, tendo em vista que V.Exa. estava no Colégio de Líderes. E S.Exa. é um colega.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Presidente, eu agradeço, primeiro, a sua atenção.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Peço que a manifestação seja feita de forma breve.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE) - Eu serei muito breve, Sr. Presidente. Agradeço muito.
Nós vamos entrar na cota de Pernambuco. Como o nosso Ministro também é de Pernambuco, eu vou entrar na cota de Pernambuco para, primeiramente, fazer um breve cumprimento a S.Exa. e falar da nossa alegria de, como Pernambucano, tê-lo à frente do Ministério, na expectativa de que consiga fazer um grande trabalho. Tenho a certeza de que sua história de vida lhe dá todas as condições para fazer isso.
Cumprimento o Presidente Dr. Luizinho também. Passei aqui mais cedo e não pude cumprimentá-lo. É uma satisfação tê-lo também presidindo este Colegiado, com toda a sua história na área da saúde também.
Ministro, eu vou ser muito breve para não ser repetitivo, mas falo também na condição de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS neste Congresso Nacional. Sou Presidente desta Frente, que une um conjunto de muitos companheiros que estão participando desta Comissão também. Nós temos uma preocupação muito especial com o Sistema Único de Assistência Social, que é o grande operador da proteção social no nosso País. Foi um avanço, que veio da Constituição Federal, o reconhecimento da assistência social não como um favor, mas como um direito. Depois disso, houve um conjunto de ajustes na lei. Neste momento, estamos vendo que o SUAS está sobrecarregado, e vai ficar ainda mais, por conta da pandemia. As vulnerabilidades sociais estão claramente aumentando, fruto das consequências da crise econômica, da crise social e da crise sanitária.
A minha preocupação, Ministro — e eu queria só deixar este alerta aqui —, primeiramente, é com o orçamento do SUAS, que vem sendo contingenciado há vários anos. Em 2019, equivalia a 2,5 bilhões reais; em 2020, baixou para 1,5 bilhão de reais; e, em 2021, tem apenas 1 bilhão de reais, num momento em que nós estamos vendo o aumento da demanda do SUAS.
O SUAS está nos CRAS, nos CREAS, nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que alimentam essa grande base de dados à qual V.Exa. fez referência, o CadÚnico, que é gerenciado lá na ponta por aqueles que estão no SUAS. Então, esta é uma preocupação.
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Eu não sei se V.Exa. falou sobre isso por aqui, por isso me perdoe, porque eu tive que sair. Eu estava na reunião do Colégio de Líderes com o Presidente Arthur, tratando também da pauta da COVID-19, e tive que me ausentar, mas eu tinha uma preocupação sobre isso.
Eu queria também deixar aqui uma contribuição, Ministro. Nós apresentamos ao Presidente agora, no Colégio de Líderes, a preocupação da pauta: mais do que nunca agora, fruto da reunião que houve hoje do Presidente Bolsonaro com Governadores e com operadores que estão na linha de frente da pandemia, há a preocupação de focar a pauta da COVID-19, e focar a pauta da COVID-19 no seu Ministério, especificamente, porque nós temos que falar para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social.
Além da questão do auxílio emergencial — e eu tenho certeza de que muitos já falaram aqui sobre o valor, que nós precisamos melhorar —, nós temos preocupação também com o processo de vacinação. A bancada do PSB apresentou um projeto de lei que está registrado pelo PLN 70, que coloca nas prioridades de vacinação do Brasil aqueles que estão no grupo de vulnerabilidade do CadÚnico, a base oficial de cadastramento dos vulneráveis. Seria importante que nós, neste momento, reconhecêssemos que os mais pobres devem estar num lugar prioritário também na fila da vacinação. Há dados objetivos que apontam a ausência de condições sociais como agravante na letalidade por COVID-19. Se V.Exa. pegar os dados, verá que eles apontam para isso. Portanto, eu queria pedir o seu apoio, Ministro, para que nós incluamos na fila do SUAS, numa condição mais prioritária, aqueles que estão em situação de vulnerabilidade no CadÚnico. Basta que V.Exa. opere isso através do CadÚnico. Nós estamos discutindo este assunto na Casa, e eu queria pedir o seu apoiamento, para que nós possamos colocar isso — Deputada Benedita, V.Exa. tem uma luta também na causa da assistência social —, para que os mais pobres não sofram.
No Rio de Janeiro, Deputada, um dado da FIOCRUZ diz que aqueles que moram nas favelas têm índice de letalidade por COVID-19 na ordem de 20%, enquanto os que estão nos bairros de classe média têm letalidade de 8% a 9%. Condições sociais, ausência de habitação, de saneamento, de saúde, tudo isso está levando os mais pobres a morrerem mais do que os mais abastados neste momento. É por isso que os prioritários do CadÚnico têm que estar em lugar privilegiado também nessa fila.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado ao Deputado Danilo Cabral.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Presidente, permita-me uma saudação de 1 minuto ao nosso Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Nosso Pastor Sargento Isidório, eu até achei estranho que V.Exa. não estivesse inscrito para saudar o nosso Ministro João Roma. Eu pensei que houvesse algum problema na Bahia. S.Exa. falou que era seu amigo, e eu até estranhei que V.Exa. não estivesse participando da audiência.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Sr. Presidente, eu agradeço muito a decência de V.Exa. em deferir o meu pedido. Eu gostaria de apresentar meus parabéns ao Ministro João Roma.
Na hora de fazer o próprio País, nós não ficamos olhando partidarismo, nem esquerda, nem direita. Eu não gosto disso. Pela manhã, eu falei da necessidade de se criar condição para se gerir a pandemia e os perigos dela, buscando-se vacinas. Graças a Deus, parece que fomos ouvidos, porque inclusive se reuniram as principais autoridades desta Nação!
Portanto, manifestando as minhas parabenizações ao Ministro, que é muito jovem, quero aproveitar, em nome do povo baiano, para desejar a S.Exa. sucesso, mais uma vez, nesta Pasta, afinal de contas S.Exa. é Ministro de toda a Nação. E neste dia S.Exa. é, em especial, baiano.
Peço que nos ajude a aprovar o nosso projeto que abaixa o preço do gás de cozinha, que pede a baixa do preço do gás de cozinha, que é essencial para a dona de casa, do custo do combustível, dos alimentos e trata do auxílio emergencial, que eu sei que ele já vai cuidar disso. E é claro, aqui na Bahia, foi projeto nosso o pedido para que ele seja de 600 reais. Sabendo das dificuldades que se passam, mas é só tirar dinheiro das grandes fortunas dos banqueiros para fazer isso. E eu sei que o Ministro vai entender essas necessidades.
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No mais, quero convidá-lo para, quando vier à Bahia, visitar a Fundação Dr. Jesus, de onde estamos falando neste momento, onde temos quase 1.300 pessoas internadas de toda a Bahia e já há gente do Brasil saindo das drogas e do alcoolismo.
Que Deus continue, portanto, com as mãos estendidas sobre a sua vida, Presidente. Parabéns por estar demostrando que presidirá com a batuta de um maestro equilibrado e sério, como na reunião de hoje pela manhã, quando nós falamos que a Nação está angustiada. Esperamos que Deus controle, equilibre o nosso Presidente, para que, com os Presidentes do Senado, da Câmara, do Supremo Tribunal, com o novo Ministro da Saúde, os Governadores de Estados, Prefeitos e outras autoridades e o Ministério Público, sob o olhar de V.Exa., que tem muita sensibilidade social e é um presente para Brasil ao presidir esta importante Comissão, mude-se a história da nossa Nação.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Pastor Sargento Isidório.
De fato a reunião de hoje foi uma reunião muito importante para o povo brasileiro, uma reunião que buscou justamente não só conciliação, mas a proatividade dos diversos atores que representam o Estado brasileiro no enfrentamento à pandemia. O Presidente Jair Bolsonaro convidou todos, recebeu lá os chefes de todos os Poderes; sete Governadores estiveram presentes, seus Ministros. E o foco foi total com notícias já muito positivas acerca do avanço da vacinação no Brasil. Eu tenho certeza de que todos nós, irmanados, conseguiremos enquanto Nação superar estes momentos difíceis que o nosso povo está vivendo.
Meus cumprimentos também pelo importante trabalho que o senhor desempenha à frente da Fundação Dr. Jesus. Passando pela BR-324, eu vejo a dimensão que a Fundação Dr. Jesus tem ocupado, o protagonismo que ela tem atingido na recuperação de tantas pessoas que se veem desamparadas, sem horizonte de vida, e o senhor tem sido um baluarte nesse caminho. Vou fazer questão, sim, de aceitar o seu convite e fazer essa visita o quanto antes, para possamos, cada vez mais, irmanados, trabalhar pela população que mais precisa.
Meus agradecimentos pelas palavras ao meu também conterrâneo, o Deputado Danilo Cabral, que comenta sobre temas tão importantes. Reitero que eu sou duplamente nordestino, Dr. Luizinho.
Eu sou pernambucano de nascença, baiano por adoção e, com muito orgulho, conheço bem a realidade do nosso povo sofrido do Nordeste. O Deputado Danilo Cabral falou aqui da importância do SUAS neste momento. Eu já havia comentado, Deputado Danilo, que o nosso foco é de fato buscar esse fortalecimento. Precisamos, é óbvio, estar irmanados numa disputa cada vez mais ativa por um orçamento condizente para essa área social poder ser mais efetiva, chegar mais perto daquela população mais sofrida e que mais precisa do Estado brasileiro.
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Pode contar comigo nos esforços para que consigamos, sim, buscar também os parâmetros científicos, todos esses dados. Tenho certeza de que o novo Ministro da Saúde, Queiroga, vai estar aberto para receber tais proposições. Ele terá uma reunião inclusive com a comunidade científica para tratar de vários pontos para que consigamos, de mãos dadas, superar este momento de pandemia. E é, sim, muito pertinente a sua visão e de tantos outros Parlamentares sobre a importância de incluir também o quesito de vulnerabilidade social dentro de um grau de priorização na escala de vacinação no Brasil.
Mais uma vez, eu agradeço ao Presidente Deputado Dr. Luizinho pelo convite. Coloco-me inteiramente à disposição não só no dia de hoje para mantermos um diálogo fluido, cada vez mais intenso, para que consigamos, através da troca de informações, da cooperação mútua ser mais eficazes, levando o braço social do Governo Bolsonaro, que é o Ministério da Cidadania, cada vez mais para perto da nossa população mais sofrida e que de fato merece e precisa da presença do Estado brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado ao Ministro João Roma. Acho que foi uma grande oportunidade estar com o senhor aqui. Saiba que nossa Comissão de Seguridade Social e Família está à disposição do Ministério da Cidadania, para que possamos apoiar todas as políticas públicas que possam ajudar o nosso País e a nossa população a superar este momento tão grave que nós vivemos.
Muito obrigado por ter de pronto aceito esse convite. Sem sombra de dúvida, a sua presença à frente do Ministério dá esperança à população brasileira de ter um rumo, principalmente na nossa área tão sofrida da nossa população mais vulnerável deste País.
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